{
    "2007-10-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "341268": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos, nos períodos de 01 a 07 e de 11 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça andréia MACABU SEMEGHINI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 01 a 15 de outubro de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, neste período, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, ANABELLE MACEDO SILVA, alexandra paiva d'ávila melo e PATRICIA DO COUTO VILLELA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, ANABELLE MACEDO SILVA, alexandra paiva d'ávila melo e PATRICIA DO COUTO VILLELA para atuarem na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do I.P. nº 858/07, a partir do mês de outubro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00106614).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do I.P. nº 3331/06 e do feito nº 2007.042.010951-4, a partir do mês de outubro de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00110452).\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 03 a 05 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ANA PAULA CORRÊA ESTEVES e JOANA FERNANDES MACHADO para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no período de 04 a 11 de outubro de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no período de 10 a 13 de outubro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 19 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR e MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 20 e 28 de outubro de 2007, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nNomeia o bacharel CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro. \r\n\r\nNomeia o bacharel ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal.\r\n\r\nNomeia o bacharel BRUNO MENEZES SANTAREM, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Vanessa Veronesi Tiecher. \r\n\r\nNomeia a bacharela ALLYNE TAVARES GIANNINI, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz. \r\n\r\nNomeia a bacharela OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira. \r\n\r\nNomeia o bacharel RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Pessanha.\r\n\r\nNomeia o bacharel PHILIPE MELLO FIGUEIREDO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão. \r\n\r\nNomeia a bacharela RENATA VIEIRA CARBONEL, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar. \r\n\r\nNomeia a bacharela ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Márcia Lustosa Carreira. \r\n\r\nNomeia a bacharela CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David.\r\n\r\nQuebra Nomeia a bacharela ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho. \r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRÉ FERREIRA JOÃO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.\r\n\r\nNomeia o bacharel DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez. \r\n\r\nNomeia o bacharel MARCELO ALVARENGA FARIA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Júlia Costa Silva Jardim. \r\n\r\nNomeia a bacharela HELENA ROHEN LEITE, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Juliana da Glória Pompeu. \r\n\r\nNomeia a bacharela GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro.\r\n\r\nNomeia a bacharela FERNANDA NICOLAU LEANDRO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega. \r\n\r\nNomeia a bacharela DANIELA DE OLIVEIRA LIMA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Beatriz Miguel de Aquino. \r\n\r\nNomeia o bacharel BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Clarisse Maia da Nóbrega.\r\n\r\nNomeia o bacharel FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Viana Farah. \r\n\r\nNomeia a bacharela JULIANA GOMES VIANA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva. \r\n\r\nNomeia a bacharela SANDRA DA HORA MACEDO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni. \r\n\r\nNomeia a bacharela GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Gabriela dos Santos Lusquiños.\r\n\r\nNomeia a bacharela LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Carlos Marcelo Messenberg. \r\n\r\nNomeia o bacharel JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Leandro Oliveira da Silva. \r\n\r\nNomeia a bacharela PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes.\r\n\r\nNomeia a bacharela CARLA ARAÚJO DE CARVALHO, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso.\r\n\r\nNomeia o bacharel ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia o bacharel CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nNomeia a bacharela ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nNomeia a bacharela RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia a bacharela ÉRIKA PRADO ALVES, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nNomeia a bacharela MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nNomeia a bacharela LUCIANA DE JORGE GOUVÊA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 341268"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "341269": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELISEU MONTEIRO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00112225).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade dos menores W.B.S. e P.W.B.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.64058.00).\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GILBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00110451).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00069233 (Requerente: Beatriz Marilda Alves - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00105867 (Requerente: Luiz Antônio Pacca Campos Mello - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00065469 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, referente à locação das salas 601, 606 e 610 do imóvel localizado na Rua General Bocaiúva, nº 330, Itaguaí-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\n*Processo nº MP-2006.001.70269.00 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de AÉCIO XAVIER DE MOURA, referente à locação da sala 106 do imóvel situado na Rua da Conceição, nº 37, Centro, Rio Bonito, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2007.\r\n\r\nId: 341269"
                    ],
                    "341270": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 666ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho, para lotação na 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Carlos Cicero Duarte Junior, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.15124.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº MP-15820 de 12.09.2000 (Parte(s):Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e DAMAG - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.24770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1800 de 22.08.2003 (Parte(s): Instituição Lar de Nazaré Jerusalém);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.15149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 771 de 03.10.2005 (Parte(s): Viação Rio Ita);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.25725.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 06.03.2006 (Parte(s): Renato de Souza);\r\n\r\n5. Processo nº 2005. 001.28216.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 18.05.2007 (Parte(s): Stella de Araújo de Almeida);\r\n\r\n6. Processo nº 2005. 001.29907.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 03.05.2006 (Parte(s): Jaci Figueira, Zilma Figueira e Marcelo da Silva Figueira);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.32241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 13.07.2005 (Parte(s): Dilmar Ferreira);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.33027.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 18.07.2005 (Parte(s): Isaura Rosalina Alexandre e José da Silva Alexandre);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.43877.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.076 de 12.09.2005 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.54691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2251 de 14.03.2007 (Parte(s): PAM Antônio Ribeiro Neto);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00013794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 28.03.2007 (Parte(s): Márcia Cristina Paulo dos Santos e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00014406 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 15.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível violação à norma legal que prevê tempo máximo para o atendimento em agências bancárias);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00025814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 19.03.2007 (Parte(s): Rosalina Ferreira Alves);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00027513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 17.04.2007 (Parte(s): Paulo de Jesus Lopes, Maria José de Jesus Lopes e Serviço de Assistência Social Evangélico);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00031495 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 720 de 29.03.2007 (Parte(s): Daynéa Conceição Ribeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00044666 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 18.05.2007 (Parte(s): Maria Fernanda Gouveia Diniz e Banco HSBC);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00047663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 11.05.2007 (Parte(s): Maria de Oliveira Martins);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00050544 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 18.05.2007 (Parte(s): Mara da Silva);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00072521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 1259 de 02.07.2007 (Parte(s): Joaquim Eduardo do Nascimento);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00082320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 25.07.2007 (Parte(s): Edson Soares dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00089230 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 22.08.2006 (Parte(s): Sebastiana Alvarenga);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00092187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 17 de 01.02.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Laert F. Ribeiro - ME (Cerâmica Eiffel));\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00095113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 148 de 26.04.2007 (Parte(s): Rosana Lúcia da Silva Felipe e COOHABIT Cooperativa Habitacional) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00095122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 91 de 08.11.2004 (Parte(s): CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental e Areal Júlio César de Oliveira Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00097725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 22 de 03.08.2007 (Parte(s): Caroline Faria de Oliveira, Carlos César Castro Correia e Hospital Infantil Ismélia da Silveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00098133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1106.01 de 12.09.2006 (Assunto: Poluição Sonora por bailes funk na Praça da Apoteose, bairro Vila São Luiz, em Duque de Caxias);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00098629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1461 de 04.09.2007 (Parte(s): Indústria Techlabor, localizada na Rua Olinto Pereira, 350, Neves, São Gonçalo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00101030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 362 de 17.09.1996 (Parte(s): Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Frigorífico Raquel Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00101584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5488 de 11.09.2006 (Parte(s): Diva Franco, Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00101933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 502 de 04.07.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e TAM Linhas Aéreas S/A) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00101934 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 502 de 06.08.2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Surfe Profissional e GOL Transportes Aéreos S.A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00101969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 19.12.2005 (Parte(s): Kátia Cardoso Querino e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00101970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 096 de 13.02.2007 (Parte(s): Genevaldo Santos da Rocha e BCP S/A - Claro);\r\n\r\nb. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00087889 (apenso Processo nº 2007.00017169) - CECON XXVIII - Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães (prosseguimento de estágio confirmatório); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.31300.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 16.09.2004 (Parte(s): Antônio Sérgio Lamas); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.44882.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 27.10.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Monçanense Ltda); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.07978.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3084 de 03.01.2005 (Parte(s): CEDAE e TRESLA Transportes Especializados de Líquidos S/A); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.13695.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3682 de 27.09.2002 (Parte(s): POLINTER); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.32063.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 130 de 29.03.2005 (Parte(s): membros do Conselho Gestor da APA do Pau Brasil e Prefeitura de Armação dos Búzios); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.19611.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 03.02.2006 (Parte(s): René Amaral e José Antônio Toro Fernandes); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.20656.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 01.08.2002 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Fazendinha e Prefeitura do Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.22080.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 114 de 09.03.2006 (Parte(s): Augusto Tinoco); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.24844.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 03.05.2004 (Parte(s): Tatiana Jogaib Jardim e Telerj Celular S.A. - VIVO); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.012.27243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 14.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Arraial do Cabo - Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.30768.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 31.08.2006 (Parte(s): estabelecimento comercial VAlley da Maria, situado no Parque Estadual da Serra da Tiririca); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.009.32071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 10.01.2007 (Parte(s): Diretório Central dos Estudantes da Candido Mendes e Universidade Cândido Mendes); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.33015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 08.06.2006 (Parte(s): Antonio de Mello Pedrosa, Marko Antonio de Davis Pedrosa e Maria José Davis Pedrosa); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.36988.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 05.07.2006 (Parte(s): Joas Linhares da Silva Filho e Rita Maria de Melli Pinheiro); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.41466.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 170 de 11.08.2006 (Parte(s): Fernando Borges de Azevedo e UNIBANCO S/A); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.52781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 11.08.2005 (Parte(s): Renato Machado Velasco e estabelecimento Waxy situado na Rua Domigues de Sá, 325, em Niterói); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.53838.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 160 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate GOA, localizada na rua Jorge Pinto Rodrigues, em Itacoatiara); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.59134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 168 de 09.08.2006 (Parte(s): Roberto Anthés Cruz); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.009.66419.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 21.12.2006 (Parte(s): PROCON/RJ e Posto Via Ponte Ltda); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.68000.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 14.12.2006 (Parte(s): Júlio César de Almeida); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00007661- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e Centro Automotivo Paco de Souza Ltda); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00007711- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 16.04.2007 (Parte(s): PROCON/RJ e BR-Comercial Charitas Petróleo Ltda); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00024456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 03.01.2004 (Parte(s): Moradores da rua Francisco Sardinha e adjacências e Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00026880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 12.03.2007 (Parte(s): Sebastiana Maria Campos); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00035593 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 02.02.2006 (Parte(s): João Luiz Teixeira de Abreu); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00047402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 933133 de 03.05.2007 (Parte(s): Lúcia Nascimento Silva); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00056813 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7100 e 7241 de 14.05.2007 e 11.06.2007 (Parte(s): João Moura de Carvalho e Escola Estadual Dr. César Tinoco); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00058757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 04.06.2007 (Parte(s): Carmem de Carvalho Mangabinha e Centro de Orientação e Restauração de Vidas); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00066981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 081 de 19.06.2007 (Parte(s): Gilmar Dias de Souza e Prefeitura de Cabo Frio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00080478 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.07.2007 (Parte(s): Renato de Castro de Dinoã); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00083122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 182 de 07.12.2005 (Assunto: Apuração de notícia de possível extração irregular de árvores e pedras, ocasionando deslizamento de terra e desmatamento em área de preservação ambiental, localizada próximo ao Morro do Pé Pequeno, em Niterói); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00086698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 24.11.2006 (Parte(s): Natasha Brunnet Perront Ambrósio); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00086699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 14.11.2006 (Parte(s): Vanda dos Santos Canudo e Colégio Estadual Aurelino Leal); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00086700 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 09.05.2005 (Parte(s): José Carlos Pereira Dutra e Leda Viviane Pavam); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00086701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 24.04.2006 (Parte(s): Tereza Cristina de Queiroz); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00086702 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 07.12.2004 (Parte(s): Paula Silva Fernandes); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00089473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 001 de 02.02.2005 (Parte(s): Roberto Carlos Xavier e Clair Lopes da Silva); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00089474 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 31.05.2006 (Parte(s): Norman de Tal); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00089478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 16.10.2006 (Parte(s): Maria da Conceição da Roza Motté e Robson de Tal); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00089480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 21.06.2005 (Parte(s): Araribóia da Costa Menezes e Cátia Silene Barbosa); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00089482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 7268 de 09.09.2005 (Parte(s): Mercado Gerezim, no bairro de Fonseca, Niterói); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00090218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 26.02.2007 (Parte(s): Gilberto de Tal); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00096012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 08.05.2007 (Parte(s): Luciana Quiintela Braune e Secretaria Estadual de Agricultura e Antony Garotinho); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00097765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 459 de 07.09.2006 (Parte(s): João Rodrigues da Silva e Restaurante Manekineko); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00097773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2361 de 14.08.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Escola Municipal Ruy Berçot de Mattos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00097784 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 16.10.2006 (Parte(s): Nancy Melo da Rocha e José Ângelo da Silva); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00097876 (dois volumes e dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 25.05.2000 (Parte(s): Publici City By Nikit Ltda e Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00097892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1340 de 13.07.2007 (Assunto: apreensão de arma de fogo, sem marca e sem numeração, dentro de área abrangida pelo Parque Estadual dos Três Picos); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00098073 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 28.07.2004 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00098454 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 18.11.2004 (Parte(s): Eliane Pimentel); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00098490 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 278 de 30.10.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível e Procuradoria do Município de Cabo Frio); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00098598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 21.06.2005 (Parte(s): Clube do Paraplégico Fluminense); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00099108 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 14.02.2005 (Parte(s): Charles Daman e Dominique Babeloy); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00099114 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 03.05.2005 (Parte(s): Maria Vilela da Cunha e Concessionária Águas de Juturnaíba); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00099255 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1896 de 27.10.2006 (Parte(s): Cada de Shows Caldeirão de Mesquita, na Av. União, 420); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00099814 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 26.04.2005 (Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00099815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 18.04.2005 (Parte(s): Semeg Saúde); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00099857 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 940 de 09.11.2006 (Parte(s): Maria José da Conceição); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00099862 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 328 de 06.08.2007 (Parte(s): Geraldo Gutemberg dos Santos e Maria Aparecida Silva de Assis); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00099863 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 19.09.2005 (Parte(s): Ana Paula Martins Rangel e Edinei Roberto Lima de Souza); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00099864 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3750 de 18.02.2003 (Parte(s): Educandário Romão Duarte, Eduardo Luiz Gonçalves e Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00099865 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9167 de 06.10.2005 (Parte(s): Jorge Jerônimo Rodrigues e Renata Vanessa da Silva de Oliveira); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00099866 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 04.06.2007 (Parte(s): Walker Martins da Rosa); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00099867 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 31.07.2007 (Parte(s): Regiane Mendes de Souza); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00099868 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 149 de 12.03.2007 (Parte(s): Aline Peçanha de Oliveira); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00099869 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 05.09.2005 (Parte(s): Norma de Oliveira Santos); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00099870 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 20.02.2004 (Parte(s): Elias Barros da Silva); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00100292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 279 de 13.12.2006 (Parte(s): Município de Teresópolis); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00100313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 (antigo 442/2003) de 18.08.2003 (Parte(s): AMAVALE - Associação dos Moradores e Amigos do Vale de Agriões de Dentro e de Fora e André Luiz de Azevedo); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00100314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 400 de 02.03.2005 (Parte(s): Valle Sul Construtora Ltda.); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00100316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 441 de 18.05.2005 (Parte(s): Município de Mangaratiba); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00100322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 118 de 30.06.2006 (Parte(s): Sebastião Corrê a da Silva); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00100327 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 385 de 31.01.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de Mangaratiba); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00100329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 471 de 25.07.2005 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara Única de Mangaratiba, Instituto José Miguel Olympio e Município de Mangaratiba); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00100331 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 202 (antigo 062/2003) de 11.11.2003 (Parte(s): Associação de Moradores da Praia da Itinga-Bracui, Ane Raquel de Oliveira Souza, Ita de Oliveira Ramiro, Luis Carlos Souza da Costa e Município de Angra dos Reis); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00100432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 08.01.2001 (Parte(s): BIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA); \r\n\r\nc. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 2000.001.15584.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 16288 de 18.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nutriliquidos Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.31412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 02.02.2004 (Parte(s): Dalva Pieri Nunes e Xerox Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.42821.00 (apensos nº 2004.001.42820.00, nº 2004.001.42823.00, nº 2004.001.42819.00, nº 2004.001.42858.00, nº 2004.001.42807.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/n de 15.10.2004 (Parte(s): Elita Fernandes Correa);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.19740.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 678 de 28.06.2006 (Parte(s): Jorge Abade Pinto e Dulcia Calixto Pinto);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.49932.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1327 de 20.10.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Rockschilder dos Santos Alves);\r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.04589.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 16.11.2005 (Parte(s): Pedro Alves de Mattos e Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo);\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.009.65614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 33 de 11.12.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB - Marica, Agenor da Silva Mattos Filho e Drogaria Marica Ltda. (Farmais));\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00019168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 096 de 15.10.2006 (Parte(s): Iracy Moreira);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00031500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 263 de 02.04.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Silas Lima) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00045979 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 904 de 18.05.2007 (Parte(s): Clayton Thomaz de Oliveira e Iracema Lopes dos Santos);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00059372 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 30.05.2007 (Parte(s): Zuila Ferreira dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00066081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 19.08.2002 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00070341 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 14.05.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a menor);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00081814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 24.07.2007 (Parte(s): Ivanir Carvalho Castelo Branco);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00087886 - CECON XXVIII - Drª. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00087891 - CECON XXVIII - Dr. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO;\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00099836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 318 de 05.12.2005 (Parte(s): Georgina Batista Nogueira do Carmo Vallinha e Julio do Vale Munhões);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00100343 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 009 de 13.03.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Júlio Manoel Antônio da Silva);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00100346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 012 de 23.03.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Santana);\r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00100350 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 015 de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Itaguaí e Silvio Felipe da Silva);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00100355 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 022 de 23.11.2006 (Parte(s): Júlio Carlos de Oliveira);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00100359 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 013 de 04.04.2007 (Parte(s): Marlene Almeida de Souza da Conceição);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00103639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 503 de 02.08.2007 (Parte(s): Dejair Rodrigues Pimenta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00103640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 401 de 14.06.2007 (Parte(s): Luiz Santos de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00103659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP n.º 333 de 17.05.2007 (Parte(s): Deneci dos Santos Goudard) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00103766 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 9807 de 02.08.2006 (Parte(s): Marlene Alves da Silva e Luiz Martins da Silva);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00103769 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Sérgio Batista Lourenço Trevezam e Alzira Roque Serra);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00103776 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 132 de 06.03.2007 (Parte(s): Flávia da Silva e Carlos Alberto Cândido da Silveira);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00103780 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 258 de 02.05.2007 (Parte(s): Carla Regina Ferreira e Alex Borges do Amaral);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00103783 - 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP n.º 025 de 31.03.2007 (Parte(s): José Carlos Nunes e Prefeitura de Carapebus);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00103984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 452 de 10.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Sofia e Viação Ocidental); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00103985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 006 de 04.01.2002 (Parte(s): Matte Leão Ltda);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00103986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 988 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00103988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 188 de 03.12.2001 (Parte(s): Grupo de Comunicações Três S.A.); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00103989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 122 de 09.04.1997 (Parte(s): Laboratório Farmacêutico Elofar Ltda); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00103990 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 201 de 04.07.2005 (Parte(s): TIM Celular S.A.); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00103993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 307 de 24.04.2007 (Parte(s): Drogaria Sulacap Ltda e Hipermercado Carrefour) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00103994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 458 de 17.07.2007 (Parte(s): América Football Club); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00103995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 449 de 04.10.2005 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00103996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 2887 de 31.07.2007 (Parte(s): DETRAN) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00103998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 650 de 07.11.2006 (Parte(s): SUPERVIA e Sônia Cristina Pessanha de Jesus Gonzaga); \r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00104004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 104 de 02.04.1997 (Parte(s): Inovação Bar e Restaurante Ltda); \r\n\r\nd. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.24383.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25224 de 08.10.2001 (Parte(s): Água Mineral Nazareth Ltda.);\r\n\r\n2. Processo n.º 2001.001.24385.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25226 de 08.10.2001 (Parte(s): SEAMIL - Sociedade Exploradora de Águas Minerais Ltda.);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.46190.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 340 de 26.08.2004 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis e Costa Verde Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.018.42250.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 29.07.2006 (Parte(s): Antônio Augusto Gonçalves);\r\n\r\n5. Processo n.º 2007.00004544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 057 de 01.02.2007 (Parte(s): Município de Aperibé);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00105743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2047 de 23.02.2007 (Parte(s): Supermercado Santa Cruz);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00107610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1632 de 18.05.2006 (Assunto:ocupação de praça pública por trailer, em Mesquita, sem autorização legal);\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00107611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 322 de 09.04.2006 (Parte(s): Júlio César Melo Veloso e Àtila R. Souza Imóveis);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00107963 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.04.2006 (Parte(s): Helena Rangel de Souza);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00108448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1040 de 16.11.2006 (Parte(s): Aparecida Valsedina Oliveira dos Santos\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00108548 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 02.08.2007 (Parte(s): Leda Estevão da Motta Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00108561 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 02 de 27.02.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00108630 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 28.03.2006 (Parte(s): Eni Portugal Muniz);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00109981 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 29 de 12.04.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Bom Jesus de Itabapoana, José Gonzaga e Município de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00109999 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Veríssimo da Silva Ferreira, Juizado Especial Cível de Teresópolis e TELEMAR Norte Leste S/A);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00110003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 03.08.2006 (Parte(s): Associação dos Usuários da Rodovia Rio-Bahia, Moradores da localidade de Pessegueiros e Concessionária Rio-Teresópolis);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00110005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 079 (antigo IC nº 403) de 01.07.2003 (Parte(s): João Ivalski Ferreira e Município de Teresópolis);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00110492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 576 de 24.08.2006 (Parte(s): Defensoria Púlblica do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00110493 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 584 de 21.03.2006 (Assunto: Falta de depósito público de veículos no município de Paraty);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00110497 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 03.03.2006 (Parte(s): Joelma dos Santos de Carvalho);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00110501 - Promotoria de Justiça de Família e Infância de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep S/nº de 15.08.2006 (Parte(s): Ari Moza, Betanea dos Reis Ribeiro, Sérgio Carvalho Cordeiro e Lucyana Andréa Rangel Freitas e Ademir de Souza Motta);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00110531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 482 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Reckitt Benckiser do Brasil - Veja);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00110536 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 507 de 30.07.2007 (Parte(s): Societé Air France);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00110537 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 481 de 30.07.2007 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Carrefour);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00110540 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2921 de 31.07.2007 (Parte(s): Francisco Luiz Cavalcanti da Cunha Horta e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00110550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9924 de 18.10.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Machado e Mauro Silva dos Santos);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00110558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 903 de 28.08.2007 (Parte(s): Vera Lúcia Rafael de Barros Anderson Barbosa da Silva);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00111403 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 28.04.2006 (Parte(s): Celso Seixas Marques Pereira, 13º Batalhão de Polícia Militar, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00111404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 22.08.2005 (Parte(s): Roberto Braga Mastroianni e Milena Magali Fraga);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00111420 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 01.12.2005 (Parte(s): Juliana Pazoelo da Silva);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00111425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 20.04.2006 (Parte(s): Fernando Martins e Edna Lúcia de Souza);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00111427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 06.06.2006 (Assunto: suposta presença de menores de idade usando drogas e praticando roubos, no bairro do Estácio);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00111428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7397 de 09.03.2004 (Parte(s): Jayme Tadeu Salle e “site da Internet” mixbrasil.com.br);\r\n\r\ne. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo n.º 1995.001.10855.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 10855 de 21.08.1995 (Parte(s): Alergofar Alergia e Cosmética Ltda); \r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.30393.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 31544 de 16.10.2002 (Parte(s): Epanor Lecca S.A.); \r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.42730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC n.º 058 de 18.10.1999 (Parte(s): Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.28800.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 953 de 06.06.2005 (Parte(s): Wesley Pereira Rosa e Flávia Geremias Bittencourt);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.31308.00 (apenso nº 2005.001.31307.00 e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 302 de 20.07.2005 (Parte(s): AMOS - Associação dos Moradores do Sobral e CEDAE);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.58097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 20.11.2005 (Parte(s): Fernando Henrique Castanheira Cruz); Vista em 01.10.2007;\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.018.04364.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 014 de 09.02.2006 (Parte(s): Alberto José de Souza); \r\n\r\n8. Processo n.º 2006.018.08295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 08.02.2006 (Parte(s): Teresinha Alves Damasceno e Manoel Marques Filho); \r\n\r\n9. Processo n.º 2006.018.52797.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 31.08.2006 (Parte(s): Silvio Benvindo da Silva e Júlia dos Santos Silva); \r\n\r\n10. Processo n.º 2006.00073097 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 13.12.2006 (Parte(s): Sebastiana Rosa Gonçalves); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00020461 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 403 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Dinah Rosas); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00025191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 25191 de 14.03.2007 (Parte(s): Maria Irene da Silva Pinto e Tompson Baranduba Andrade);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00033034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 27.03.2007 (Parte(s): Alcides Melo); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00037687 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 018 de 16.03.2007 (Parte(s): Ítalo Vieira Pinto); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00043274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 02.04.2007 (Parte(s): Terezinha Perez da Conceição); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00053864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 051 de 22.05.2007 (Parte(s): Maria Euzébio da Silva); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00086631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 03.08.2007 (Parte(s): Maria Petronila de Oliveira Alves); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00087869 - CECON XXVIII - Dr. Eduardo Fiorito Pereira (Prosseguimento de Estágio) Vista em 01.10.2007;\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00092980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/n.º de 13.08.2007 (Parte(s): Zenacila Machado Barreto);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00103643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 400 de 25.07.2007 (Parte(s): Niraldo da Rocha Cândido); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00103644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 399 de 25.07.2007 (Parte(s): Sebastião Francisco de Souza); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00103645 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 334 de 29.05.2007 (Parte(s): Juarez Ferreira de Castro); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00103647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 398 de 25.07.2007(Parte(s): Moyses Pereira Lima Júnior); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00103655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 504 de 02.08.2007 (Parte(s): Edir Rego Santiago); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00103663 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 304 de 29.05.2007 (Parte(s): Almir Francisco); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00103756 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03 de 10.03.2006 (Parte(s): Rogério Wellington Ribeiro Parreira e Kelly Cristina Ferreira da Costa);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00103762 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 22.07.2005 (Parte(s): Abílio Guarani Ferreira e PETI - Programa de Erradicação de Trabalho Infantil);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00103764 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 8943 de 05.08.2005 (Parte(s): Márcia Regina da Costa Barreto e Alteverio da Costa Louzada); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00103774 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 046 de 31.05.2006 (Parte(s): Terezinha do Carmo Fontana e Operadoras de Telefonia Celular TIM e Claro); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00103778 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 050 de 17.05.2007 (Parte(s): moradores do bairro Campista, em Macaé, e AABB); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00103982 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 01.06.2005 (Parte(s): Walter Baggio e Sul América Seguro Saúde S.A.); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00104001 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 202 de 28.12.2001 (Parte(s): Compucesso Informática Ltda); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00104409 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 16.11.2005 (Parte(s): OAB - Subseção Teresópolis, INDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e do Trabalhador do Município de Teresópolis, Sandro Sabino Saar Lisboa e Izabel Maria Saar Fontenelle);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00104412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC n.º 133 de 14.07.2004 (Assunto: poluição sonora proveniente de Forró no Município de Aperibé); \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00104417 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 012 de 01.10.2002 (Parte(s): Universidade Cândido Mendes); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00104418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 014 de 11.01.2001 (Parte(s): Alessandro Santos de Oliveira); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00104576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 822 de 06.07.2005 (Parte(s): Escola Municipal Leda Vargas Gianerini);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00104732 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 12.09.2007 (Parte(s): Waldemiro Soares Gusmão e Benedita Felisbina);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00104733 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 28.11.2005 (Parte(s): Gutemberg Cross Jorge e Thiane Úrsula do Carmo de Jesus Bellarmino);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00104735 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 970 de 16.11.2006 (Parte(s): Antônio José Gonçalves e Cleonice Davina dos Santos);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00105242 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 015 de 24.03.2004 (Parte(s): Ageilson Santos Mendonça);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00105264 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 033 de 30.06.2006 (Parte(s): Fernando José da Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00105380 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 40 de 28.08.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00105436 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 14.06.2005 (Parte(s): Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.000105440 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 083 de 23.02.2007 (Parte(s): Ana Maria de Brito); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00105447 - 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 28.03.2007 (Parte(s): Elizabete Cosme);\r\n\r\nf. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.42798.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 09.12.2004 (Assunto: eventual situação de risco vivenciada por nove crianças residentes na Travessa Nossa Senhora da Conceição, em Niterói);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.42851.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Shirley Azevedo e Ruti de Tal);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.12600.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 21.10.2004 (Parte(s):Abrigo para Idosos);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.16120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2247 de 23.01.2004 (Parte(s): Eduardo Henrique Altieri e Real Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.08611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 173 de 14.02.2006 (Parte(s): Jorge Vieira); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00000642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 003 de 17.01.2007 (Parte(s): Zilda da Silva Amaral e Tânia Amaral Kurilo);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00017136 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.02.2007 (Parte(s): Carolina da Conceição e Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1012 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00078795 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 022 de 26.07.2007 (Parte(s): Rosilda Bernardo de Souza); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00087866 - CECON XXVIII - Dr. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Prosseguimento de estágio);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00099342 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 28.03.2007 (Parte(s): Maria da Glória dos Santos e Amauri Samuel dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00100951 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 09.11.2003 (Parte(s): Ricardo Pena Forte e Sara Alves Ferreira);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00100953 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 12.08.2004 (Parte(s): Francisco Sales de Andrade);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00100954 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 09.09.2003 (Parte(s): Ruth Vidal de Oliveira, Oswaldo de Oliveira e Maria Clara Moreira de Lyra);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00100958 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 09.09.2003 (Parte(s): Eduardo dos Santos Martins); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00101549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque Caxias - PP nº 009 de 11.04.2007 (Parte(s): Escola Municipal Geralda Isaura e Secretaria Municipal de Magé);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00101701 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 023 de 13.09.2006 (Parte(s): Obra de Recuperação e Assistência Social Getsemani e José Rodrigues de Paiva);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00101703 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 005 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Celestino);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00101704 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 003 de 14.03.2007 (Parte(s): Magaly Quintanilha Pereira e Sebastiana Dorvina dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00101705 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque Caxias - PA nº 001 de 03.01.2007 (Parte(s): Maria Pureza dos Santos e Rosa Maria dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00101880 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PP nº 010 de 01.08.2007 (Parte(s): Marília Aldighieri Silva Pinto e Sérgio Aldighieri);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00101884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7200 de 31.07.2007 (Parte(s): Natan Pereira e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00101891 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3455 de 13.11.2006 (Parte(s): Casa 10 do Jardim Oceânico Bar e Restaurante Ltda. - “Bombar”);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00101892 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 11202 de 11.01.2006 (Assunto: Possível supressão de vegetação frutífera e ornamental, na Estrada do Grumari, em frente ao nº 189, Piabas, Rio de Janeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00101935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 504 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense) INDEFERIMENTO DE iNDEFERIMENTO;\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00101936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 506 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AEROLÍNES Argentinas) INDEFERIMENTO DE iNDEFERIMENTO;\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00101938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 508 de 06.08.2007 (Parte(s): ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional e AMERICAN Airlines Inc) INDEFERIMENTO DE iNDEFERIMENTO;\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00101941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 26.02.2007 (Parte(s): Antônio Dias Rollemberg e Net Rio S.A.);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00101975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 27.06.2007 (Parte(s): Rio Las Vegas Sauna e Banhos Ltda.);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00102468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 09.04.2007 (Parte(s): Fausto Gonçalves Portugal);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00102473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 09.04.2007 (Parte(s): Sandro Nunes dos Santos);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00102515 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 21.11.2006 (Parte(s): Carmen Gammon);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00102806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4098 de 02.04.2003 (Parte(s): Daiane Montes dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00102813 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 18.10.2006 (Parte(s): Severina Alves Araújo Dutra e José Nério Dutra);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00102814 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 22.12.2005 (Parte(s): Cristiane Lopes de Brito);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00102815 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 12.12.2005 (Parte(s): Paulo Ricardo de Oliveira Sampaio);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00103642 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 402 de 25.07.2007 (Assunto: apreensão de pequena quantidade de pássaros em Santo Antônio de Pádua, na posse de morador local);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00103652 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 336 de 23.05.2007 (Assunto: apreensão de pequena quantidade de pássaros em Cambuci, na posse de morador local);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00103772 - 8º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 03.04.2007 (Assunto: Eliana Messe Ribeiro e Anderson Pontes Dimas).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 341270"
                    ],
                    "341271": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Magistrados e Defensores Públicos para as inaugurações das sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Italva e São Fidelis, a realizarem-se no dia 18 de outubro de 2007, às 14:30h e às 17:30h., respectivamente, na Rua Aristides Gonçalves de Souza - Italva e na Praça Ex-Prefeito Cícero de Morais, Centro - São Fidelis.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 341271"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "341272": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 341272"
                    ],
                    "341273": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO IV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de outubro de 2007 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, devendo os candidatos comparecerem munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de inscrição nos locais e horários adiante relacionados, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1 do edital.\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 201\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALAN HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAMANDA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA CURTI FREDERICO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANAYANSI GONZÁLEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDRÉ MACEDO MORGADO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARLA MARQUES SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINA FARIA DOS REIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCIRO MARTINS BOHRER ZULLO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCLEYSE REGINA DA SILOVA NEVES \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE LUNA E SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCYNARA FRANCO STELLET BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES BARCANTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDAYANA COSTA DE OLVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEBORA MARTA FONTES DOS SANTOS STELIN COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDILMA HELANE SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGENES ALVES RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nDULCILENE BIAZINI TERRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDIRANI PACIFICO GOIS NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nEDUARDO ESTANISLAU GAMA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELDECI GOMES DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABIANO FERREIRA PESSOA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE TÔRRES CORREIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFABRÍCIO BARCELLOS FELIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA ARANTES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA COELHO VIANA CALIXTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GENÉZIO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFERNANDA FALCAO ABREU\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFLÁVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nFRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGABRIELA MONTEZANO HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELA DE SOUZA SENDRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGLAUCIO SOARES PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SHERRING DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nISADORA AMBROZINI SCIAMARELLA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJANIELE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJEFFERSON ROMERO SILVA DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOÃO CARLOS FOLLY BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 202\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRO NETTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORDANA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ NAZARETH NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJOSIMEIRE DE OLIVEIRA MURITO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIANA VOGEL QUINTANILHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DE CARVAHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY ALVES PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKELLY COELHO GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAILA MARIA MOL KALLAB\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAÍS FREITAS CHAGAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLAYSA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEANDRO GATTI FERREIRA TAVARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLEONARDO BASTOS MENDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLÍVIA CUNHA RENNE DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLORILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUANA PORTAL PACOVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUCRIS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAIKO DE OLIVEIRA XIMENES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAÍRA MALAFAIA DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 203\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMARLON ALVES ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYKON FERREIRA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMAYRIS PINHEIRO STELLET\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIKE LUZIA BASTOS ROCHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPATRÍCIA CALIL RANGEL\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA COSTA BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA GIRÃO PETTERSEN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA PAVAN\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULA ROBERTA GAMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO SERGIO VARGAS LIGUORI\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLINE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA CHAVES BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES PAYA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNIFLU - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS; ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 349, CAMPOS DOS GOYTACAZES; SALA: 204\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSAMHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS CAMPOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DIAS \r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRITA MARIA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROBERT LUZ REINA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRODRIGO PROENÇA DE FIGUEIREDO COUTINHO.\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMANÇA ROSÁLIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROMINA CUEVAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nRONIA DANIELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRA ELENA ARÊAS VIANNA FAGUNDES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSÉRGIO RENE BORGES DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSILVIA REGINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nSUELLEN AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA SABINO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHALLES VINÍCIUS HISSA BORGES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTHIAGO SOUZA SOARES\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTULYANE KARLA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nWELLINGTON BRUM BRAGA\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 01\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA BASTOS GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA SCHANGAL \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALICE XAVIER LUCIO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 02\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE LEAL MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE ROSA SANT ANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE TEX BARBOSA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA GUIMARAES MARENDAZ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA LINDOLPHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERRAZ PITZ E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA ERICHSEN DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA CRISTINA LIBERATO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LETICIA DOS SANTOS PACE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA LUIZA SAADE RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDERSON FAJARDO SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 03\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ MIGLIOLI DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDRE SVENSON\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO KNOSEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANDREA DE QUEIROZ CHAMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANGELA CRISTINA LOURENÇO VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARISTIDES LIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ GLÓRIA MOURA BORGES NAYLOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBERNARDHO NABUCO CHOUINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA NUNES DO PRADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA PESSOA DE MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 04\r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNA PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ANDRADE MENICUCCI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO CARLOS GAMA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMELIA MARIA SIMOES MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA CORRÊLO JOBIM MALLET\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA JOHANNA EURICH SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 05\r\n\r\nCARLA VAZ DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCAROLINA GOMES SEHELK DE MATOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES RECH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ PEREIRA DANTAS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FRÓES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE FARIA PIERANTONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA LOPES CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCASSIO SANTOS ARAGAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCATARINE RAMOA MACHADO FONSECA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCEZAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCHRISTINE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCÍNTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA FARIA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLARISSA MAIA FILIZOLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIA PINTO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 06\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEBER SILVA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCLEUCIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS ARNOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DE MOURA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRISTINA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE DIB NAJJAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDAIANE LACERDA LIMA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDALIANE DIAS MACEDO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL BELLO DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA MACHAROTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIEL SOARES MOTTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE GONTIJO BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE LISBOA DA CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELE MOURO ISEPON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE CAROLINA VIANNA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 07\r\n\r\nDANIELLE ROHAN FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDAVI PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDÉBORA ALVES DE SENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA DOS REIS HOFFERT LOUVEN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nDENIS MELECCHI MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIANE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDIEGO LOPES ROSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDIEGO ZANON DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nEDHEN EDSON MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDMILSON CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEFIGENIA CRISTINA FAILLACE TORRES \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELAINE ALVES LACERDA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE FRANCO DE LIMA BARBOSA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELAINE RANGEL ALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIANE MARIA DRUMMOND JACCOUD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA LIMA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA MARQUES DA MOTA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOMAR LINHARES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 08\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CESARIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICKA CARVALHO JACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nEVANDRO JORGE MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA ASSUNÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BIANCO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIANO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO ABREU MENEZES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFABIO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SAMUEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFABÍOLA MARTINS SECCO LUCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE AVILA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MACEDO COUTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MATOS DE MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFELIPE SARRAF DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SANTOS BONAVITA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 09\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA LINS MELO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA MESSINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA NEN SCHMITZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIA DA RÓS MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLÁVIA PERRONI SILVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFLAVIO RIPARDO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARROSO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIEL GUERRA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA PEREZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO VALETE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGEISA CAROLINA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nGLAUCO COSTA SANTANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 10\r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DAUER NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO ENRICO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO GOMES KALIL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nHAYDÉE CHRISTINA MOTA BOTELHO CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELENICE APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA HELENA LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHELOISA NANCI MARTINS DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUGO MARINHO DE SANTANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nHUMBERTO MIRANDA DE CAMPOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGHOR STELIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGEBORG GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CERUTTI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASALI DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISABELLE DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nISADORA VICECONTI GOULART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nISAIAS BARROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nIVAN DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACIARA PIRES CHAGAS ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 11\r\n\r\nJAIRO DE ARAÚJO VALENÇA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAMILLE SANTOS LOPES ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BULHÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MARTINS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJÉRSON COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJESSÉ JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA CHALFUN ARAÚJO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOAO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOÃO PAULO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO PORTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOICE BRAGA FRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOICE ENTRAGO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS NADAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 12\r\n\r\nJOSÉ DE RUBENI ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ LACHTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEITESILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSÉ TADEU DA SILVA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJOSIEVELIN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJOVIAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJUCELI DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIA ESTEFANIA CAVALIERE ROSE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJÚLIA SOLANO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA LUZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA BUENO GONSALEZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA ELISA BRITO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA MAC CORD CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA PIRES DE MOURA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nJULIANNA DE PINHO DORIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO GERBASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nKÁRITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKAROLL MACEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAI FANG CHIEH \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAIS SITONIO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAMANNA OLIVEIRA URSINE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 13\r\n\r\nLARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SÁ\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÉLIA MARIA FARIA GASPAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO HERDEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME QUIRINO PÍNTO DA SILVA TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA CRUZ SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLEVI RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIA LOBATO SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLILIANY DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA HELAYEL DE GONÇALVES PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLIVIA PAZOS DIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENE FONSECA AYRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLORENZA TINOCO LANZILLOTTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANA RAGGI MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUANNA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 14\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PAVONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES BRITO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUDMILA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES MELO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DELGADO MARCONI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DAS NEVES FILHO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMANUELA MIRÓ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA FONSECA DELIBERAI RAIZARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA FOURNY MARINHOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO GUEDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MIOTO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA COSTA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 15\r\n\r\nMARCIA COUTINHO GOMES AUGUSTO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCILI E SILVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÁRCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ANDREA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FREIRE DE NORONHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONEGÁ DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAIVA FURTADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA JURACI CORREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIA RAQUEL LINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIA SIVONETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GALVÃO SIMÕES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 16\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA MARCELE DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE ARAÚJO SIMÕES DOS REIS BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA VITURINO COSTA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARILIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMARISTER ALONSO ROCHA LEÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAURO JOSÉ PIRES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMLAHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELE DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIA ADERNE POZES PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMÔNICA CHRISTINA CARDOSO GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 17\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE JURBARG\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMONIQUE RANGEL AYALA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nMYRIAN ADERNE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nNATALIA CARDOSO AMORIM MACIEL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA CRUZ FRICKMANN\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nNATALIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA BIAZUTTI MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNÉLIO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA SALMITO CAMARA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nNINA TOSTES ALVES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nOTÁVIA SOUZA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPALOMA REIS PAIVA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 18\r\n\r\nPATRICIA DIAS SOEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MORENO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPATRICIA VASQUES COELHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA CORREA MARRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DE PINA GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA DI ANGELIS BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA MARINHO AZEVEDO E SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULA OJEDA DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBAS VIEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPEDRO ACIOLI WERNER\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VETTER DE ANDREA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPHELIPE RABELO LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPHILIPE HENRIQUE MOREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILA ALVES VIANNA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA RABELLO SANCHES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILA SANTOS JOBIM\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA CRUZ DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRACHEL LIMA GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 19\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR FALQUETO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL CONDÉ TOSTES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL NEVES MORET\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAONI LAPAGESSE FRANCO FABIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL GOMES CALVO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAPHAELLA DE SABOIA CALDONAZZI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAQUEL PIRES SOARES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA MARTA SOARES BARROS DE ALARCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINA VINHAES ASSUMPÇÃO CARNEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA CUNHA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRENATA DE ABRANTES ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATA DURAND BARROS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 20\r\n\r\nRENATA MELLO KOBBAZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRENATO SALES DE CASTRO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRICARDO CAPETO NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROBSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRODRIGO AYD MORAES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DE CASTILHO BARCELOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INÊS SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROGERIO ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO CÀSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nRÔMULO ROMUALDO COSTA DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA HAU FRANÇA RUDNICK\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSAMARA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 21\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO BONIFACIO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMAS CARNEIRO DE MESQUITA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nSYLMARA FARDIM SIQUEIRA SPERANZA FERREIRA E SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTAISA ALFRADIQUE RAMALHO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTÂNIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA BAÍA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTEREZA MARIA DE MIRANDA SERRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHAÍS TONASSI GOMES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAÍSE GENUINO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHAYS RAMOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA FERREIRA DE PINHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTANNA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO GOUVEA POUBEL\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS TAVIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ; ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, 35, CENTRO, RIO DE JANEIRO; LOCAL: CAMPUS CENTRO III; SALA: 23\r\n\r\nÚRSULA GIULIANA GALVÃO SASSI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVALDINETE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALMIR CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA ABIB DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CAMPOS MARCIAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA COELHO ROCHA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO \r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVICTOR SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIRGÍNIA VIDAL BITENCOURT\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVITOR HUGO COUTINHO CONTI\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMAO\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER AMARAL MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nWILBER SANTANA FARIA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM DO PATROCINIO PONTES\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILMA APARECIDA DRAIA GONÇALVES \r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nWILSON CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYNGRYD DE SÁ NETTO MACHADO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 1\r\n\r\nABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nADRIANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nAECIO BRANDAO SOARES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA CECILIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDERSON MAGNO BOTELHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANNA CLÁUDIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBEATRIZ SILVA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DE ATHAYDE RODRIGUES KELLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO LOUZADA TURETA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAIO MOREIRA DINIZ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINA ALVARENGA LOUZADA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCINTIA TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIEL FAGUNDES SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DE FÁTIMA VISONÁ\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 2\r\n\r\nDENIS MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nDIOGO IZZO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nELLEN LILIAN DE AQUINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LEITE MOURA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO BARRA FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA BRAZ RABELLO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nFREDERICO SILVA CRESPO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIEL RUHENA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES PAULO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO G. ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN FARIAS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 3\r\n\r\nHENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHÉRLON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJACIELLE DA SILVA PEREIRA FERRARI\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITIS CRISTINA CÉSAR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKELLITA MORAIS AMORIM\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nKLAUDINEY SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEANDRO CESAR FERNANDES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLIVIA MOREIRA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAJLECH FERREIRA CUKIER\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 5\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAX MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nMAYARA JUVENTINO ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FAGUNDES PEREIRA NEVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNEIDE DAIANA CELESTINO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nNOEMI AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31\r\n\r\nUNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA; ENDEREÇO: AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES, Nº 1325, TRÊS POÇOS, VOLTA REDONDA; SALA: 6\r\n\r\nROQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nRULLIAN DIAS FERREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAISA CRISTINA FAUSTINA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHALITA SILVA MANSUR \r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ROSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO ABBADO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CAMPOS SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVILMA SOUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE TORCHIA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWALTER FRANCISCO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 108\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nALINE VIEIRA RANGEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANA LETICIA CAROLINA RUNTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nBRUNOFERREIRA DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDEBORAH DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDERSON VIDAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nEDUARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO LISBOA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nGUSTAVO TOSHIO FONTES IGARASHI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nHUGO AMERICO FERNANDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIGOR RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nIRENE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJAQUELINE DO O SILVA AMORIM\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nUNESA - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - FRIBURGO; ENDEREÇO: JARDIM SANS SOUCI, S/Nº, BRAUNES, NOVA FRIBURGO; BLOCO: A; LOCAL: FRIBURGO; SALA: 110\r\n\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKATIA REGINA SANGLARD\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÉTÍCIA GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLISANDRA FINKENNAUER TESCH\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEDRO TULER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES MARCATTO \r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE SOUZA REIS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nMICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNATHALIA HANG SCHIATTI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAOLA APARECIDA FIRMO DE LIMA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPATRICIA VIVARINI DAMICO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nPAULO EDAURDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAEL BALTHAZAR MARTINS\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAFAELA CORTES CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAMON DA SILVA E SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRAUL CAMPOS CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRENATA SILVA SIMONI\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROBERTA APARECIDA DA ALMEIDA MARENDINO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHAIS HECHERT GRILLO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVANIA DE JESUS MIRANDA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVICTOR DA SILVA PINTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nVIRGINIA HELENA VENANCIO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILLIAM DO VALLE CABRAL\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 23/2007)\r\n\r\nId: 341273"
                    ],
                    "341274": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que no dia 10 de outubro de 2007 foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.000.89639\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 010/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, estantes e arquivos de aço para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante Vencedora: Comercial Lutz de Móveis Ltda.-ME\r\n\r\nValor Global: R$ 46.199,91\r\n\r\nEndereço na internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 341274"
                    ]
                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "340233": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 69ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 27 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 69ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 68ª sessão, de 25 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência cumprimentou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, aniversariante em 1º de outubro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Convidou a todos para o lançamento do livro e cd Direito Público no Tribunal de Contas, n.º 1, em 28 de setembro de 2007, às 18h, na sede da Apae-Nova Iguaçu, entidade para a qual revertera a renda o autor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a quem parabenizou, assim também o fazendo os demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 726 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 92 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 72 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 96 do Senhor Conselheiro José Leite Nader, 143 do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 164 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores por diligência externa e comunicação, aduzida determinação no último, os Processos TCE n.os 106085-7/2006 e 231875-4/2006 (convênios da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social e da Prefeitura de Nova Friburgo) - com votos-relatores respectivamente do Senhores Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento e arquivamento e Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, arquivamento e determinação, havendo solicitação de vista de ambos pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - e sem voto-revisor o Processo TCE n.º 211977-6/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 2/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Processo TCE n.º 240241-6/2003 (pensão do IAPS-Sumidouro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro dos atos de concessão de pensão e fixação de proventos, recusa do registro das parcelas referentes à gratificação de tempo integral de serviço e adicional noturno e comunicação, havendo segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os mesmos itens do primeiro-revisor, com argumentos diferentes, tendo solicitado o relator, em função das férias do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, continuar o julgamento em 6 de novembro de 2007, o que foi acordado unanimemente, bem como a devolução de vista, pela Presidência, dos Processos TCE n.os 113770-5/2006 e 113761-4/2006 (termos de ajustes de contas da SES). No Processo TCE n.º 107348-6/2007 (denúncia contra a Loterj), com voto-relator pela realização de inspeção especial, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior concordando com a decisão em função da gravidade da situação, mas colocando ressalvas quanto ao parecer do Ministério Público em propor chamamento por edital do denunciante, o que inclusive não fora acolhido pelo relator. No Processo TCE n.º 222632-7/2007 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela notificação, instauração de tomada de contas especial, encaminhamento e ciência, destacou o notável trabalho da equipe de inspeção, que averiguou possíveis irregularidades em obras emergenciais no exercício de 2006/2007, sendo secundado pela Presidência, que manifestou orgulho pelos técnicos da Casa por enfrentaram com coragem e retidão os vários obstáculos que haviam sido a eles antepostos para a realização do trabalho. Restituiu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 103849-0/2006 (aposentadoria da Uenf) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro in casu com recomendação e revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, decisão vencedora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, da Presidência - e 103084-2/2006 (termo de reconhecimento de dívida do Detran) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, determinação e arquivamento. No Processo TCE n.º 222560-6/2006 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto-relator pela comunicação e determinação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior seguindo o relator apenas nas conclusões. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo TCE n.º 202364-8/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto-relator pelo conhecimento, determinação e comunicação, exarou voto-revisor por diligência externa e comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitando vista em conjunto os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. No Processo TCE n.º 240667-4/2003 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Câmara de Carmo), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e determinação, solicitou vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, na prestação de contas de administração financeira de Queimados, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210818-7/2007. Devolveu com voto-revisor pela rejeição da defesa, irregularidade das contas do ordenador de despesas, aplicação de multa, comunicação e regularidade das contas do tesoureiro com ressalva e determinação o Processo TCE n.º 240865-8/2003 (prestação de contas da Câmara de Carmo) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela regularidade com quitação, sagrando-se vencedor o revisor por 4 a 3, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, pela Presidência. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-2/1988 (25/00175315/86) - Interessado: ALEDIO VIDEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-5/2007 (08/200403/06) - Interessado: ELIZABETH DO NASCIMENTO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-9/2007 (09/1592512/06) - Interessado: JOZIAS DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-9/2007 (09/11382534/06) - Interessado: ROBERTO LEAL COELHO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-9/2007 (09/261055//87) - Interessado: ENNY LUZ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-1/2007 (03/3700213/97) - Interessado: JOANA D ARC RODRIGUES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-9/2007 (08/602339/04) - Interessado: GENY DA SILVA BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-4/2007 (08/601571/04) - Interessado: NELIA MENDONÇA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-2/2007 (08/605650/05) - Interessado: ALMIR BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-6/2007 (5160-7) - Interessado: MAIRA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101617-3/2007 (7198/03) - Interessado: LUZIA BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-9/2007 (08/602403/05) - Interessado: JOSÉ MARIANO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-2/2007 (08/600010/06) - Interessado: CARLOS LUIZ MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-4/2007 (08/605482/05) - Interessado: RAUL DE SOUZA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-5/2002 (14/30925/95) - Interessado: MARIA THERESA WERNECK MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-6/2007 (03/10600298/05) - Interessado: ANA MARIA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-9/2007 (03/1310381/98) - Interessado: ELZA SANT'ANA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-5/2007 (03/4210015/03) - Interessado: MIRIAN BONDIM SATYRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-4/2007 (03/11400050/03) - Interessado: ELIANE MORAES GALVÃO PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-1/2007 (03/1730633/06) - Interessado: MARLY CHACUR HAUAJI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-6/2007 (03/202710/05) - Interessado: JOIRA DE CASTRO B MARINHO MONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-7/2007 (03/10000675/06) - Interessado: MANOEL FERNANDES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-2/2007 (03/10800025/03) - Interessado: ANGELA DE OLIVIERA ÁVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-4/2007 (03/201640/06) - Interessado: CONSTANTINO DE OLIVEIRA MICELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-2/2007 (03/812021/03) - Interessado: GERLAINE PIRES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101870-7/2007 (03/4100122/96) - Interessado: LEA LOUREIRO FARIAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-1/2007 (03/10204040/05) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-7/2007 (03/11000831/06) - Interessado: IZAURA MARIA DIAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-7/2007 - Interessado: SONIA PINHEIRO DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-7/1989 (25/685573/87) - Interessado: EDSON FRANCISCO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-7/2007 (601968/2006) - Interessado: DALVA LOPES MIRANDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-3/2007 (08/202942/06) - Interessado: NIZI FREITAS MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-8/2007 (01/7875/06) - Interessado: JOSÉ CIPRIANO SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-3/2007 (08/203209/06) - Interessado: MARILUCE RODRIGUES PORCIUNCULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-7/2007 (08/203142/06) - Interessado: MARINA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-3/2007 (34/14044/06) - Interessado: MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-4/2006 (03/1120096/98) - Interessado: ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-2/2007 (3585/03) - Interessado: ADOLPHO IGLESIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-5/2007 (09/1016038/92) - Interessado: NILTON JOSÉ FREITAS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-5/2007 (03/1410096/98) - Interessado: IARA CAMPANÁRIO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-3/2007 (03/1210244/03) - Interessado: MARIA MARLENE DE SOUZA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-0/2007 (03/11300209/03) - Interessado: TEREZINHA MATOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-1/2007 (03/7130797/03) - Interessado: EJANE CASTRO DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-7/2007 (29.293/04) - Interessado: MAURO MENDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-6/2007 (03/1410155/99) - Interessado: DENISE RIBEIRO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-0/2007 (03/1730192/01) - Interessado: MARIA LEDA CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-7/2007 (03/11400363/03) - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-3/2007 (03/8104761/98) - Interessado: MÁRCIA REGINA DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-5/2007 - Interessado: MARILDA GARCIA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-2/2007 (03/720224/03) - Interessado: GENILSA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-8/2007 (03/201312/03) - Interessado: THEREZINHA CARIOCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-6/2007 (03/10200.026/04) - Interessado: VERA LÚCIA MELLO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-4/2007 (03/1730.222/2000) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES LEITE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-1/2007 (03/10.300.166/03) - Interessado: ELIZETE DOS REIS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-1/2007 (03/810918/00) - Interessado: SONIA MARIA CARDOSO DE CORREA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-4/2007 (03/8610946/03) - Interessado: SUZANA MARIA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-8/2007 (03/1720147/03) - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-0/2007 (03/251569/01) - Interessado: MARIA DE LOURDES PILE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-9/2007 (03/9783/00) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE GOUVÊA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-3/2007 (03/5310021/04) - Interessado: JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-1/2007 (03/2810068/02) - Interessado: GERALDO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-3/2007 (09/25092602/06) - Interessado: FÁBIO GÓES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-7/2006 (01/601900/04) - Interessado: LUZIA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-0/2007 (03/2110052/04) - Interessado: MARLENE DE ASSIS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-1/2007 (03/203513/03) - Interessado: REGINA COELI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-8/2007 (03/11002210/02) - Interessado: ANGELA RIBEIRO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-0/2007 (03/2700010/96) - Interessado: GESICLEIA DA COSTA SAITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-3/2007 (03/6910375/99) - Interessado: NANCY ALVES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-1/2007 (01/601661/98) - Interessado: REGINA DA PENHA SERRA JOGAIB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-0/2007 (03/812001/03) - Interessado: AIRTON MARTINS AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-5/2007 (03/1310511/02) - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA MARTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-7/2007 (09/52566/06) - Interessado: FÁBIO BELISIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-6/2007 (09/84962592/06) - Interessado: EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-5/2007 (09/25012576/06) - Interessado: MARCUS AURÉLIO BRAGA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-3/2007 (09/466403/86) - Interessado: ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-3/2007 (03/6810101/06) - Interessado: LEDA SEIXAS ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-5/2007 (03/2610162/04) - Interessado: DERMEVAL GOMES XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-9/2007 (03/11300651/03) - Interessado: VIRGINIA MARIA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-1/2007 (03/1010063/97) - Interessado: LEILA MARIA PITANGA LOUZADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103576-7/2007 (03/10200119/04) - Interessado: DIDIMA CECILIA BARROSO MEDEIROS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-6/2007 (03/1730098/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-3/2007 (04/26288/04) - Interessado: NELSON RODRIGUES DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-3/2005 (08/601228/04) - Interessado: CENIRA DE ABREU MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-9/2004 (03/202520/03) - Interessado: ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-9/2006 (09/122520/04) - Interessado: MÔNICA DE OLIVEIRA KRUGER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-7/2007 (09/5312511/05) - Interessado: FREDERICO ANTONIO CAPPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-5/2007 (09/11482597/06) - Interessado: JORGE DO COUTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-0/2007 (03/11203607/04) - Interessado: LENICE OLIVEIRA DE PAULA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-6/1997 (03/5700539/90) - Interessado: ALDEYDE COIMBRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-8/2003 (09/105662592/02) - Interessado: MÁRCIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-5/2006 (08/201686/05) - Interessado: LEONOR MARIA OLIVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107819-3/2006 (09/75192592/05) - Interessado: DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-6/2007 (09/14092582/2007) - Interessado: CRISTIANO DE SÁ E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-5/2007 (09/28092548/2006) - Interessado: HERMENIO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-6/2006 (07/201/06) - Interessado: LUIZ FRANCISCO GENTIL NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-0/1998 (03/801126/94) - Interessado: HELENICE LOPES BOGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-7/2007 (09/082/2596/2007) - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108138-6/2007 (09/0005/2578/2007) - Interessado: MAURO CESAR CRAVO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-6/1996 (25/13113504/95) - Interessado: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-0/2006 (09/3019703/87) - Interessado: WALTER GAVALDA ARTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109920-2/2006 (01/601972/05) - Interessado: MAGDA MARIA BROWN MARTINELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-8/2005 (03/2710160/98) - Interessado: ROSANY CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-9/2005 (03/6910005/98) - Interessado: SONIA REGINA SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-2/2003 (03/6301831/93) - Interessado: WALTON LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-1/2006 (09/742575/06) - Interessado: GILBERTO AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-8/2005 (08/604379/03) - Interessado: ELIANE PEIXOTO SAAD - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-9/2006 (23/300603/06) - Interessado: SUELY DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115906-8/2005 (03/1900053/97) - Interessado: DAGMAR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116197-8/2006 (27/131056/06) - Interessado: MARTA REGINA DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-5/2006 (08/604585/05) - Interessado: EDNA XAVIER DAS DORES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-5/2003 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-2/2005 - Interessado: KÁTIA BORGES CARDOZO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-2/2004 - Interessado: DEVANIL GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-6/2004 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BONFORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-6/2005 - Interessado: JACQUELINE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-3/2007 (310/002121/06) - Interessado: CLEONICE ALVES FERREIRA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-1/1998 (7029/95) - Interessado: GLÓRIA MARIA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-5/2005 - Interessado: CLAUDIA VALERIA CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-9/2005 - Interessado: SORAYA LOPES GONÇALVES MACIEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-3/2005 - Interessado: VANESSA APARECIDA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-2/2005 - Interessado: EMANUELE LISBOA COIMBRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-6/2005 - Interessado: NAIR ALVES DE CAMARGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-8/2005 - Interessado: CRISTIANA DE CARVALHO ROSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202765-2/2005 - Interessado: CINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-0/2005 - Interessado: CRISTIANE ROSA MEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-4/2005 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-8/2005 - Interessado: RENILTON FIRMINO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-1/2005 - Interessado: VALTER VINICIO DO NASCIMENTO CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-5/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DE ANDRADE GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-9/2005 - Interessado: LILIA ROSSATO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-3/2005 - Interessado: PATRICIA CRUZ DE MEIRA LIMA CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-7/2005 - Interessado: REJANE GARCIA BETONI FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-1/2005 - Interessado: PAULA DOMINGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-5/2005 - Interessado: JEFERSON MARTINS SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-9/2005 - Interessado: CLICE ELAINE TORRES GARCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-3/2005 - Interessado: GUSTAVO CAMPOS VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-2/2005 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA CATTERMOL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-6/2005 - Interessado: ALDEMIRO PEREIRA COSTA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-0/2005 - Interessado: RITA HONORATO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-4/2005 - Interessado: ELAINE LOPES EUCARIO BRAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-8/2005 - Interessado: DANIELLE GONÇALVES DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-6/2005 - Interessado: MIRIAM SOLANGE DINIZ HONORATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-0/2005 - Interessado: ELIZABETH MARIA TROVATTO BADIN - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-4/2005 - Interessado: FABIOLA PEREIRA DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-8/2005 - Interessado: FABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-1/2005 - Interessado: ELAINE PACHECO VIEIRA CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-5/2005 - Interessado: LISANEE MARTINS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202793-9/2005 - Interessado: ANDREIA FAGUNDES DA SILVA CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-3/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NOUER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-7/2005 - Interessado: ZILA MORAES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202796-1/2005 - Interessado: BRUNO VIDAL DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-3/2005 - Interessado: LUDIANA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-8/2005 - Interessado: ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-2/2005 - Interessado: MARIA HELENA VARGAS CORREA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-6/2005 - Interessado: JULIANA ANDREIA DA SILVA PIMENTEL FLORES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-4/2005 - Interessado: MARLENE SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-8/2005 - Interessado: CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-2/2005 - Interessado: ELIZETE ALVES DO COUTO REIS DA NOBREGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-6/2005 - Interessado: GIUVANI DE ARAÚJO FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-0/2005 - Interessado: JANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-4/2005 - Interessado: DAISY CONSTANTINO FONSECA DE AGUIAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-3/2005 - Interessado: ALINE LUCIRDES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-7/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA DO MONTE FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-1/2005 - Interessado: ERLANI RODRIGUES BENTO DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202813-5/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO CARVALHO DA GUIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-9/2005 - Interessado: RITA DE CASSIA MAIA MOREIRA PIMENTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-3/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-7/2005 - Interessado: THIAGO DE OLIVEIRA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-1/2005 - Interessado: JOÃO ALBERTO DA SILVA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-5/2005 - Interessado: DANIEL SOUZA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-9/2005 - Interessado: ISOLDA SCHULZE JOAQUIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-8/2005 - Interessado: ELANE RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-0/2005 - Interessado: SONIA MADUREIRA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-8/2005 - Interessado: MAYCON LARA VIDAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-2/2005 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA DIOGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-0/2005 - Interessado: LILIANE GARCIA VIDAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-4/2005 - Interessado: MARISE CARDOSO DE CARVALHO BARTOLOMEU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-3/2005 - Interessado: ELISIMA GONÇALVES GOMES DE ALCANTARA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-7/2005 - Interessado: GLAUCE DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-1/2005 - Interessado: ANGELA RIBEIRO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-5/2005 - Interessado: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-9/2005 - Interessado: CARMEN LÚCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-3/2005 - Interessado: VALDENI ELIZABETE SILVA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-7/2005 - Interessado: OLIDIA COSTA PONTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-1/2005 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-5/2005 - Interessado: JANAINA FERREIRA SILVA MARCELINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-9/2005 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA CUNHA NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-8/2005 - Interessado: SILVANIRA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-2/2005 - Interessado: LAUDELINA ROSA VERISSIMO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-6/2005 - Interessado: MARIA INES RAMOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-4/2005 - Interessado: ADRIANA PEREIRA VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-8/2005 - Interessado: ANDRESA LINO DOMINGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-6/2005 - Interessado: ROBERTA DA SILVA S FERREIRA DO AMARAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-0/2005 - Interessado: BENEDITO SILVESTRE GOMES FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-3/2005 - Interessado: WELLINGTON DE SOUZA MATTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-7/2005 - Interessado: RENATA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203450-0/2007 (310/1731/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO GOMES NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-0/2007 (310/1920/06) - Interessados: ALZIRA PEREIRA RAMOS, SELMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ADRIANA PEREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-3/2007 (310/1945/06) - Interessado: NAIR DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-3/2007 (310/2146/06) - Interessado: ZILDA ABILIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-4/2006 (9856/03) - Interessado: MERCEDES LUCY SCHULZE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-5/2006 (07446/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-4/1998 (04/165/97) - Interessado: SELMA AMÉLIA POSSIDONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-7/2007 (210/5226/06) - Interessado: JANICE BARCELLOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-2/2007 - Interessado: VANDERLI RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-1/1998 (11223/97) - Interessado: LELIA LIMA MILTERSTEINER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-2/2005 - Interessado: RITA DE CÁCIA JORDÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-6/2005 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-8/2007 (8692/03) - Interessado: TEREZINHA ANIZIA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-4/2007 (13299/03) - Interessado: SONIA MORAES DE LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-7/2007 (5188/94) - Interessado: NOBERTO DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-1/2007 (150044/05) - Interessado: MARIA FLAUSINA DAS GRAÇAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-2/2007 (15143/06) - Interessado: ELIZABETH SOUZA DA GUIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-1/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/1998 - Interessados: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-7/2007 - Interessado: PREFEITURA DE QUEIMADOS - CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-2/2005 (310/000167/05) - Interessado: LAIR RIBEIRO THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-2/2004 - Interessado: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-6/2006 - Interessado: GISELE BELCHIOR DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-1/2006 - Interessado: CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-9/2006 - Interessado: MAIRA GLÓRIA DE BARROS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-7/2006 - Interessado: JONATHAN GODINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222338-1/2006 - Interessado: CRISTINA SOUZA DE MIRANDA ACIOLLY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-4/2006 - Interessado: HERALDO SANTOS CORDOVIL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-8/2006 - Interessado: IZA MARANHÃO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-6/2006 - Interessado: VANIA DE FÁTIMA DE FREITAS GRANADEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-0/2006 - Interessado: MÁRCIA REGINA MORAES PEDROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-8/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-2/2006 - Interessado: MICHELE SOARES FIGUEIRA LAVINAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-0/2006 - Interessado: REGINA LÚCIA DE CASTILHO VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-9/2006 - Interessado: DANIELLE MARIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-7/2006 - Interessado: LUANA LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-1/2006 - Interessado: SILVIA DE ANDRADE PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-9/2006 - Interessado: CAROLINA CORREA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-9/2006 - Interessado: MÁRCIA RIBEIRO GRAVINO MAIA, ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO, JONATAS VIANA DA COSTA, GILBERT DE SOUZA, VANEIDE MARIA LOPES DA CRUZ SALDANHA, ROBSON DE OLIVEIRA MACHADO, IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, ARMANDO CEZAR SIQUEIRA PEREIRA- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-4/2006 - Interessados: DANIEL VALE BRASIL, IDALICIO RIBEIRO DE LIMA, VANESSA DOMINGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-9/2006 - Interessados: HUDSON NUNES DE MARINS, ALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA, ANDRÉ VERAS DA SILVA, RODNEY PINHEIRO AIRES, MANUELA MACHADO RODRIGUES, BIANCA SALTARELLI LOPES, LUANA PIRES CÔRREA, DAVID DE OLIVEIRA FARIA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, ANDRÉ DOMINGUES RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-6/2006 (05/01128/95) - Interessado: ALVINA BENEDITA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-9/2006 (15/0118/06) - Interessado: SUCENA GEARA REIS LIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-3/2003 (122/03) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231413-2/2006 - Interessados: GILBERT DE SOUZA, JAQUELINE CARVALHO DAS FLORES, ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA, PEDRO EDUARDO FERREIRA SOARES, JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-7/1999 (22.251/98) - Interessado: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-4/2004 - Interessado: LUIZA MACHADO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232502-2/2004 - Interessado: SIMONE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-6/2004 - Interessado: ADRIANO DE CASTRO FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-0/2004 - Interessado: ISAIAS DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-4/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232506-8/2004 - Interessado: ROBERTO JUNIOR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-2/2004 - Interessado: ROSÂNGELA DO NASCIMENTO VITÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-6/2004 - Interessado: WILLIAN DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232527-2/2004 - Interessado: ANTONIO MARCOS CHAVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-6/2004 - Interessado: SIRLEI CHAVES DAMIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-0/2004 - Interessado: MESSIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-9/2004 - Interessado: JORGE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-3/2004 - Interessado: JERRY ADRIANE REGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232532-7/2004 - Interessado: FRANKIN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-1/2004 - Interessado: AURILIO DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-2/2004 - Interessado: ANTONIO DO CARMO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-6/2004 - Interessado: JOSÉ PAULO REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-0/2004 - Interessado: MANOELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-4/2004 - Interessado: JOSÉ FÉLIX TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-8/2004 - Interessado: IZAQUIEL DE ARAÚJO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-2/2004 - Interessado: EDNALDO TOMÉ SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-1/2004 - Interessado: EDILSON PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-6/2004 - Interessado: ALAN PEREIRA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-0/2004 - Interessado: ALBERTO PAULO PINHO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-4/2004 - Interessado: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-8/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-7/2004 - Interessado: CARLOS DE MEDEIROS PONCEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-1/2004 - Interessado: CLAUDENEI AMÉRICO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-5/2004 - Interessado: CRISTIANO CONCEIÇÃO AGOSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-9/2004 - Interessado: EDUARDO FLORES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-3/2004 - Interessado: ESTROLINO SIMPLICIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-7/2004 - Interessado: GILBERTO DA SILVA NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-1/2004 - Interessado: IVANIL DE SOUZA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-5/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS BROCHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-9/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS VERISSIMO DE ALMADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-3/2004 - Interessado: JOSÉ FEDELICIO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-2/2004 - Interessado: JUAREZ DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-6/2004 - Interessado: LEANDRO REGO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-0/2004 - Interessado: MANOEL JOSÉ VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-4/2004 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-8/2004 - Interessado: MARCOS PAULO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-2/2004 - Interessado: MÁRIO HENRIQUE MACHADO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-6/2004 - Interessado: MAURO SESTO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-0/2004 - Interessado: MOACIR BONIFÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-4/2004 - Interessado: NILVO SALOMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-8/2004 - Interessado: ROSA FERREIRA BARNABÉ FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-7/2004 - Interessado: SILVESTRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-9/2005 (0544/05) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-1/2006 (677/06) - Interessado: NELCEIR ANTUNES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-3/2006 (468/06) - Interessados: ELI LAURITO, ELIMARA SANTOS LAURITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-8/2006 (20/2871/2006) - Interessado: CÉLIO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236734-9/2006 (12145/06) - Interessado: TANIA ARANTES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-0/2006 (310/06329/98) - Interessado: RODRIGO SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-0/2005 (4497/05) - Interessado: SELMA DA SILVA SAYÃO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-0/2006 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-8/2003 - Interessado: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-8/2003 - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250548-0/2001 (1714/00) - Interessado: WILSON CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252128-6/2004 - Interessado: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271671-0/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272036-7/2002 (9945/02) - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-0/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106213-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-6/2007 - Voto: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-4/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115440-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115817-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115930-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118454-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122269-4/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-5/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-4/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207064-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222492-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230734-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230753-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230765-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231636-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250262-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252321-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252343-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n200501-2/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n206545-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207073-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nCARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n222632-7/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223504-7/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n231636-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n237111-6/2005\r\n\r\nSessão: 27/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n102752-0/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n201339-2/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202784-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\n240865-8/2003\r\n\r\nId: 340233"
                    ],
                    "340234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1038/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201339-2/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Sra. Kátia Borges Cardozo e a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes pelo período de 20.12.04 a 19.12.05, com remuneração mensal de R$ 828,22 para exercer a função de Médico.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lúcia de Fátima Fernandes, Prefeita Municipal de Paty de Alferes, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a ilegalidade da presente contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II a Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty do Alferes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 340234"
                    ],
                    "340235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1039/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240865-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Paulo Machado Macedo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Carmo, relativa ao exercício de 2002. Os responsáveis foram, respectivamente, o Sr. Antônio Paulo Machado Macedo (Presidente do Legislativo) e a Sra. Maria do Carmo Marques Campanati (Tesoureira).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Paulo Machado Macedo, então Presidente da Câmara Municipal de Carmo, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade e impropriedades a ele imputadas, quais sejam: a realização de despesas orçamentárias em montante acima do limite máximo previsto para as despesas do Legislativo; a ocorrência de déficit financeiro no período no valor de R$ 17.783,90, haja vista que os gastos do Poder Legislativo excederam o disposto no inciso I, do artigo 29-A da CF/88, indicando a utilização de recursos destinados ao repasse de depósitos de diversas origens para custeio de despesas orçamentárias e a omissão do registro de receitas de transferências;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Paulo Machado Macedo, então Presidente da Câmara Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade e impropriedades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 340235"
                    ],
                    "340236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1040/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202784-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 69/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 340236"
                    ],
                    "340042": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 198/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.570-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.925-4/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA e RAQUEL ARAGÃO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.137-0/2003 - RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.387-8/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por NÁDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.882-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.798-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO/Imputação de Débito a ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 340042"
                    ],
                    "340014": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224820-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n32097/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n261804-9/2000\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n31623/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n224095-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n31895/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220369-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n32238/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n201225-3/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n31999/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n202992-9/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32192/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205710-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n32235/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n234319-9/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n32076/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n207466-5/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n32208/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n224540-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n31890/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n224543-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n31935/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205914-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n32167/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n211983-5/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n32321/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n224495-1/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n31984/2007\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n224367-8/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32044/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n224391-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n32116/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n209298-2/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n32247/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n216423-8/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32228/2007\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n272203-6/2004\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n32152/2007\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n224544-4/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32020/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210543-4/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n32038/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n204591-3/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n32025/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n205238-2/2006\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n32158/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n233047-3/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n31908/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n237201-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31907/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n219570-6/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n31911/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n262794-1/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n32111/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n101331-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n32155/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n228474-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n32222/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n223337-4/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31903/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n224643-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n31943/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n224655-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32047/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n212215-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n32118/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n32102/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n32109/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 340014"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "340121": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.333-2/2007 - Filinto da Silva Pereira, matr. 02/1104/3-7 e outros. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.799-7/2007 - Gilberto Jose Xavier Cardoso, matr. 02/0558/3-1. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.817-5/07 - Comissão Especial de análise e seleção de documentos e processos da área de pessoal. APROVO a Tabela de Temporalidade, com a ressalva proposta pela PGT (em anexo).\r\n\r\nInserir Imagem (descarte1.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (descarte2.eps)\r\n\r\nId: 340121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "341149": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.933-5/2007 - Maria Clara Martins Costa Chmielewski, matr. 02/3607/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.785-6/2007 - Fatima da Conceição Martins, matr. 02/2196/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.989-4/2007 - Paulo Roberto Bistrattin, matr. 02/2327/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.886-6/2007 - Eliane Lara de Araújo Vaz de Melo, matr. 02/2375/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.993-5/2007 - Carmelina Marques da Cruz Silva, matr. 02/1998/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.11.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.858-9/2007 - Berenice Alves Rego, matr. 02/2095/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 341149"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "341097": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão -ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCONCURSO DE PRÊMIOS (ART. 22, IV, § 4º DA LEI 8.666/93)\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nProcesso TCE-RJ n.º 303.361-6/07\r\n\r\nObjeto: “PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS”, a ser concedido aos 10 (dez) melhores relatos de casos práticos que versem sobre o tema “Práticas de Gestão do Dinheiro Público\".\r\n\r\nPúblico alvo: Prefeituras e Câmaras Municipais, além de quaisquer entidades da administração municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeríodo de Inscrições e Envio dos Relatos: de 16/10/2007 a 18/01/2008.\r\n\r\nInformações: ECG/TCE-RJ - Praça da República, n.º 70, 7º andar, Centro-RJ. Tels.: 3231-5314/5334/5472. O Regulamento está disponível no sítio eletrônico www.ecg.tce.rj.gov.br, podendo também ser retirado no mencionado endereço.\r\n\r\nId: 341097"
                    ],
                    "341098": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão -ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCONCURSO DE PRÊMIOS (ART. 22, IV, § 4º DA LEI 8.666/93)\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nProcesso TCE-RJ n.º 303.362-0/07\r\n\r\nObjeto: “Prêmio MINISTRO GAMA FILHO”, a ser concedido aos 03 (três) melhores trabalhos acadêmicos sobre o tema “Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental na sua contribuição para o Controle Social\".\r\n\r\nPúblico alvo: Servidores públicos estaduais e municipais, com formação superior em qualquer área.\r\n\r\nPeríodo de Inscrições e Envio dos Trabalhos: de 16/10/2007 a 18/01/2008.\r\n\r\nInformações: ECG/TCE-RJ - Praça da República, n.º 70, 7º andar, Centro-RJ. Tels.: 3231-5314/5334/5472. O Regulamento está disponível no sítio eletrônico www.ecg.tce.rj.gov.br, podendo também ser retirado no mencionado endereço.\r\n\r\nId: 341098"
                    ],
                    "341157": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 57/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.962-1/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VIVO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) ao TCE-RJ, com fornecimento de estações móveis em comodato, na modalidade de pós-pago, na Área de Prestação, definida no Termo de Autorização do SMP, que contemple a Área de registro do código de acesso contratado, em conformidade com o estabelecido no processo administrativo TCE-RJ nº 303.394-1/06.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/10/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 101.430,00\r\n\r\nId: 341157"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "341118": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 03/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.796-5/2007\r\n\r\nDIA: 14/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DE Nº 313, SITUADO NA RUA BUENOS AIRES, CENTRO - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 248.244,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 341118"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "341117": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.403-3/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS ORIGINAIS PARA DIVERSAS IMPRESSORAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - MAX PAPER COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., nos itens 5 (negociado de R$ 1.030,00) e 10 (R$ 583,00), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 11.116,00 (onze mil, cento e dezesseis reais); II - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 (negociado de R$ 160,00), 2 (negociado de R$ 170,00), 3 (R$ 70,00), 6 (negociado de R$ 33,70), 7 (negociado de R$ 33,70), 8 (R$ 34,00), 9 (negociado de R$ 45,00), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 17.360,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta reais); III - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no item 4 (R$ 970,00), que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo na licitação soma a quantia total de R$ 2.910,00 (dois mil, novecentos e dez reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 341117"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "341275": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 17, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 198\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Marinheiro e da Marinha do Brasil, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2°. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 327, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 199\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO MÉDICO ROBERTO CHABO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES, post mortem, ao médico Roberto Chabo, pela relevante atuação na área médica e social com competência, seriedade e muita dedicação ao povo brasileiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 364, de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 200\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Médico CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 157, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto no Estado do Rio de Janeiro de mudanças na legislação para de cobrança de bandeira dois nos táxis, aos sábados, domingos e feriados a partir das 18:00 horas \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 171, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Contribuinte Cidadão, com o objetivo de incentivar os consumidores, pessoa física ou jurídica, a exigirem dos fornecedores a en trega de documento fiscal hábil. A pessoa física ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado, no valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada operação de venda.\r\n\r\nParágrafo único - A implantação deverá ser gradativa e o Poder Executivo deverá definir a prioridade de cada setor econômico e de cada faixa de arrecadação que passa a integrar o projeto, em função do grau de sonegação observado.\r\n\r\nArt. 2º - As compras efetuadas e os créditos correspondentes deverão ser consolidados por semestre e os benefícios dos créditos deverão estar disponíveis 90 (noventa) dias após a conclusão de cada semestre. Para as compras realizadas de janeiro a junho, os créditos tributários poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano e para as compras realizadas de julho a dezembro, os créditos poderão ser utilizados de abril do ano seguinte.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos previstos no caput deste artigo somente serão concedidos se o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal e contiver a indicação correta do adquirente, com nome e seu número de inscrição no CPF ou CNPJ.\r\n\r\n§ 2º - Os créditos previstos nesta Lei não serão concedidos nas aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS; nas operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação; ou se o adquirente for contribuinte do ICMS sujeito ao regime periódico de apuração ou se o adquirente for órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, instituições mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.\r\n\r\n§ 3º - Os créditos não utilizados, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Secretaria da Fazenda, serão cancelados.\r\n\r\n§ 4º - Os contribuintes inadimplentes em relação ao Estado do Rio de Janeiro, por obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, não poderão utilizar os créditos. \r\n\r\n§ 5º - O Poder Executivo promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre esta Lei.\r\n\r\n§ 6º - O Poder Executivo deverá abrir uma linha de crédito específica para auxiliar as pequenas e micro empresas a instalar um emissor de cupom fiscal ou mesmo para quem desejar modernizar seu equipamento. \r\n\r\nArt. 3º - A pessoa física ou jurídica poderá receber os créditos a que se refere esta Lei, das seguintes formas:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;\r\n\r\nII - transferir os créditos para outra pessoa física ou jurídica;\r\n\r\nIII - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou o crédito em cartão de crédito emitido no Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - Para indicar como quer usar o crédito, o consumidor deve usar o site da Secretaria da Fazenda, cadastrar uma senha e consultar os seus créditos, tanto os pendentes quanto os liberados. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, trimestralmente, Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos créditos concedidos nos moldes do exercício do direito de que trata esta Lei, com indicação detalhada de todas as operações realizadas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo as normas complementares necessárias ao seu cumprimento, como por exemplo, as multas decorrentes do não cumprimento desta Lei e o valor mínimo de cada operação de crédito.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 341275"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "341276": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 976/2007\r\n\r\nALTERA A LEI 4.863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Combate as Discriminação e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 4.863, de 05 de outubro de 2006 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ....................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a oferta de serviço cujo objetivo fira os princípios da dignidade da pessoa humana, tais como mensagens gravadas ou de texto com conteúdo ofensivo e preconceituoso.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por escopo eliminar a possibilidade das operadoras de telefonia celular disponibilizarem aos seus clientes serviços que possam incitar a discriminação entre os concidadãos por se utilizarem de imagens estereotipadas de alguns segmentos da população, o que já tem sido feito por uma destas empresas, conforme reportagem veiculada recentemente na imprensa.\r\n\r\nDessa forma, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovar a pretendida modificação na Lei 4.863, de minha própria autoria, contribuindo de maneira prática para o fortalecimento dos ideais de cidadania plena.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 977/2007\r\n\r\nFICAM PRESCRITOS TODOS OS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, JUNTO À CEDAE COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam prescritos todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, junto a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, com mais de cinco anos inadimplentes.\r\n\r\nArt.2º- Esta Lei é para o cumprimento fiel do que dispõe os dispositivos constitucionais referentes a prescrição.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação vigente embora tenha profundo interesse em contribuir com a diminuição da inadimplência junto à CEDAE, muitos consumidores são surpreendidos com cobranças impagáveis de dívidas apuradas há muito tempo. Embora com o advento da Lei 10.406/2002, as dívidas são computadas de forma tal a constranger os consumido res, principalmente os de baixa renda. Em muitos casos, o fornecimento de água é cortado e só é restabelecido através de ações judiciais. A prescrição apurada há mais de cinco anos nessas dívidas traz uma condição melhor a todos aqueles que ainda buscam a manutenção de seus lares ante as dificuldades financeiras que assolam o nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS EVENTOS REALIZADOS E PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEUS IDEALIZADORES SEJAM RESPONSÁVEIS PARA COIBIR A VENDA, CIRCULAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS PIRATAS, SEM AUTORIZAÇÃO DOS FABRICANTES E DE ORIGEM INIDÔNEA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro; de Economia, Indústria e Comércio; de Esporte e Laser; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que em todos os eventos realizados e produzidos no Estado do Rio de Janeiro, seus idealizadores sejam responsáveis para coibir a venda, circulação e exposição de produtos piratas, sem autorização dos fabricantes e de origem inidônea.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se eventos:\r\n\r\nI - Eventos que envolvam interesse público, promovidos por empresários, entidades, prefeituras, entidades ou comunidades, provenientes de órgãos voltados para o setor em nível estadual, tais como: feiras, encontro de negócios, eventos, convenções, desfiles de moda e afins;\r\n\r\nII- Eventos esportivos produzidos por entidades ligadas ao ramo;\r\n\r\nIII - Eventos religiosos realizados pelas entidades responsáveis; \r\n\r\nArt. 3º - Nas autorizações para a realização do evento deverão constar destaque para o uso e venda de produtos apenas autorizados pelos seus fabricantes e a restrição quanto a não autorização para venda, exposição de produtos piratas.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo através de sua designação, contará com órgão competente para a fiscalização e controle para a aplicabilidade desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca resguardar os direitos autorais de cada fabricante de produtos em geral. Temos exemplos notórios de vários eventos realizados em nosso Estado onde vendem CD´s e piratas causando sérios prejuízos aos autores. A maior preocupação de controle destes produtos piratas, concentra-se principalmente em eventos de grande concentração de pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 979/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NITERÓI TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE E A ADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Laser; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a firmar convênio com o Município deNiteroi, transferindo-lhe a responsabilidade e a administração do Complexo Esportivo Caio Martins.\r\n\r\nArt. 2º - No Convênio deverá ficar consignado que poderá o Município, através de seus órgãos técnicos, realizar obras e efetuar modificações que julgue necessárias, com o objetivo de melhorar as características do Complexo e proporcionar melhor atendimento aos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo do Município de Niterói fica impedido de mudar a destinação e o uso do Complexo Esportivo Caio Martins, bem como a aliená-lo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Complexo Esportivo Caio Martins, em Icaraí, Niterói, que é uma referência da boa prática esportiva no município, precisa de socorro. Fundado em 1941, já teve seus momentos de glória: sediou dois campeonatos mundiais de basquete, uma chave do Campeonato Mundial de Voleibol e do Sul Americano de Natação. Foi até uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 50. Atualmente, não é nem sombra do passado.\r\n\r\nVinculado à Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - Suderj -, o Caio Martins também foi um dos mais importantes centros de iniciação esportiva para crianças e adolescentes - com aulas de natação, judô, basquete, futebol, vôlei, ginástica estética e olímpica. Segundo o sítio da Suderj, o complexo conta com alojamento capaz de abrigar 96 atletas, além de 17 salas de federações e ONG's sócio-esportivas.\r\n\r\nPois bem, hoje a situação do Caio Martins chama a atenção da imprensa de Niterói, que alerta: “Complexo Esportivo Caio Martins está carente de investimentos”. O jornal O Fluminense, na edição do dia 7 de outubro - na matéria da jornalista Valéria Vianna -, enumera uma série de problemas que desacredita o complexo como um pólo formador de talentos esportivos.\r\n\r\nSegundo apurou a jornalista, a piscina olímpica não é tratada adequadamente e a vizinhança já vê das janelas o aparecimento de lodo. Na matéria, fica claro que a única atividade que ainda acontece no complexo desportivo é uma feira de roupas, duas vezes por mês. As atividades esportivas tão caras aos moradores de Niterói já não ocorrem há anos.\r\n\r\nA gestão do Caio Martins tem deixado a desejar. Não atende à realidade da população niteroiense. Se o Governador Sérgio Cabral vem adotando, como estratégia administrativa, a municipalização - os exemplos aqui na Cidade do Rio de Janeiro são inúmeros: Linha Vermelha e o esgoto da Zona Oeste, entre tantos outros -, por que não municipalizar o Complexo? Só assim a população de Niterói poderá ter um melhor atendimento na oferta de atividades esportivas tão necessárias àquela gente. \r\n\r\nEspera-se que a política de venda de próprios estaduais não venha a recair sobre o Complexo Esportivo Caio Martins, que, além de ter função poliesportiva, é um pulmão de respiração para aquela região. Não pode imaginar que ali, um dia, possa ser instalado um conjunto de edifícios em atendimento aos interesses dos incorporadores imobiliários.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 239/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES NO ESTADO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Concede aos membros das forças Armadas residentes no Estado do Rio de Janeiro isenção de ICMS na compra de veículos populares para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA exemplo do benefício que é concedido aos membros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, os componentes das Forças Armadas residentes no Estado do Rio de Janeiro também fazem por merecer a extensão da citada isenção tributária.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. \r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei n° 3.586, de 21 de junho e 2001, fica alterado na forma do anexo único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nQuebra ANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n1 ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nENGENHEIRO POL. DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n1 ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n880\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n830\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n1.000\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\n2ª\r\n\r\n960\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\n3ª\r\n\r\n940\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\n4ª\r\n\r\n920\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\n5ª\r\n\r\n900\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\n6ª\r\n\r\n880\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n1 ª\r\n\r\n780\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1 ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n700 \r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n650\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1 ª\r\n\r\n630\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n580\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n550 \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem como princípios explícitos e fundamentais a hierarquia e disciplina. Destes princípios decorrem outros implícitos, como a necessidade de um relação estipendial entre as diversas categorias funcionais que integram a carreira policial.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2001, editou-se a Lei n° 3.586, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, trazendo no seu anexo IV a tabela de escalonamento vertical, estabelecendo as referências para a remuneração das categorias. \r\n\r\nNo entanto, observamos a ocorrência de um equívoco no escalonamento envolvendo as categorias dos Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminal, composta dos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório e Investigador Policial, quando atribuiu ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe, cuja categoria é subordinada às de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório, um índice superior a 4ª classe destas, e igualou os Investigadores Policiais de 3ª e 2ª classes, aos Inspetores de Polícia e Oficiais de Cartório de 5ª e 6ª classes respectivamente, ferindo frontalmente a hierarquia entre os cargos,estabelecida no corpo da própria Lei, onde temos no art. 5°, in verbis: \r\n\r\n\"Seção III\r\n\r\nDo Grupo III - Agentes de Polícia Estadual de Investigação e\r\n\r\nPrevenção Criminais\r\n\r\nArt. 5º - A carreira de Investigador de Polícia é subordinada, imediatamente, aos Inspetores de Polícia e Oficiais de Cartório Policial, sem prejuízo da subordinação resultante da estrutura hierárquica da Polícia Civil e da administração pública estadual.\"\r\n\r\nSe não fosse necessária a correção pelos argumentos já expendidos, temos ainda, para corroborar a previsão da escala hierárquica, a diferença da escolaridade exigida para o ingresso na classe inicial das categorias em comento, de acordo com o art. 21: \r\n\r\n\"Capítulo II\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Escolaridade\r\n\r\n* Art. 21 - Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil possuir, quanto ao grau de escolaridade, comprovado por ocasião da posse:\r\n\r\nV - Inspetor de Polícia - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nVI - Oficial de Cartório Policial e Papiloscopista Policial - diploma de curso superior devidamente registrado.\r\n\r\nVIII - Investigador Policial - diploma de ensino médio ou equivalente, habilitação técnica inerente à rádio operador e noções de fotografia;\"\r\n\r\nPor todo o exposto, almeja a presente proposição corrigir a distorção existente, restabelecendo a regularidade do escalonamento entre as categorias envolvidas.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUEIRO A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 950/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU AO PROJETO DE LEI Nº 946/2007, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do Art. 88, § 3º do Regimento Interno, “in verbis”.\r\n\r\n“Art. 88 - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado.”\r\n\r\nSeja apensado ou anexado o Projeto de Lei 950/2007, publicado no Diário Oficial da ALERJ no dia 04/10/2007, que “dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, dispositivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado JORGE BABU ao Projeto de Lei nº 946/2007, publicado no Diário da ALERJ no dia 04/10/2007, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de minha autoria, vez que se trata de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 16/07\r\n\r\nEm 04 de outubro 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3310/06.\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Subsecretário-Adjunto dos Direitos do Consumidor, objeto do Ofício n° CCJ 95/07, relativo, ao Projeto de Lei n° 3310/06 de autoria do nobre Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Subsecretário,\r\n\r\nEm resposta ao ofício CAL/BD n°. 10/07, datado de 06 de agosto de 2007, venho tecer as seguintes considerações:\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 3310/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça requereu as seguintes informações:\r\n\r\na) se a medida pretendida pelo Projeto de Lei é motivo de reclamações apresentadas pelos consumidores junto a esta Subsecretaria;\r\n\r\nb) se a medida é compatível com as normas legais previstas no CDC.\r\n\r\nEm resposta ao item “a” informamos que esta Subsecretaria não tem registro de reclamações quanto à matéria do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEm resposta ao item\" b\" cabe-nos tecer os seguintes comentários:\r\n\r\nO objeto do presente Projeto de Lei em nada diverge do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm contrapartida não enxergamos afronta à legislação consumerista uma vez que o consumidor pode manusear o produto antes de consumar a compra, se assim quiser.\r\n\r\nSe o produto apresentar informações claras e adequadas, conforme disposição do Artigo 6º, lII, do CDC, tanto exposto em vitrine ou qualquer outro local não lesiona direito do consumidor.\r\n\r\nQuanto à aplicação da multa diária informamos que o CDC, em seu Art. 56, prevê as sanções impostas no caso de infração às normas de defesa do consumidor restando, desta forma, prejudicado o Artigo 2° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nMABEL SILVEIRA MORAES - Assessora- ASJUR PROCON\r\n\r\nJULlANA ALMEIDA DE FREITAS - Assessora Especial - ASJUR PROCON\r\n\r\nOFÍCIO GBAR Nº 273/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nVenho comunicar a V.Exª., não mais represento a Bancada do PR nesta casa legislativa, e informar a minha filiação ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nCerto de sua atenção, aproveito para renovar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 1246/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nTenho honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar a licença dos dias 01 até o dia 15 de outubro do respectivo ano, pois o Deputado Jodenir Soares encontra-se impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do Exercício do mandato, por motivo de tratamento de saúde, conforme o laudo médico em anexo. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1458\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 281/2007.\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nVenho cumprimentá-Io, em resposta à solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 281/2007, de autoria do Deputado Estadual, Dr. Wilson Cabral, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, baixado em diligência pela referida Casa Legislativa, rogando parecer desta Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm que pese à meritória intenção do nobre Deputado, revestida do mais elevado espírito público e cristalizada no referido projeto, afigura-se inconstitucional a referida medida legislativa, pois ao iniciar o processo legislativo para o trato da matéria foi invadida esfera do Chefe do Executivo.\r\n\r\nDesse modo, o mencionado Projeto de Lei que \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" visa à viabilização pelo Poder Executivo Estadual condições para a realização de exames clínicos anuais no alunado dos Ensinos Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro, o que caracteriza, assim, a indevida ingerência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, descumprindo o princípio da separação dos poderes, consagrado no Art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\n\"Art. 2º- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\" (grifos nossos).\r\n\r\nVale ressaltar ainda, que a matéria da medida legislativa visa obrigar a Secretaria de Estado de Educação a ter atribuições que não são originárias a Pasta, sendo válido informar que a competência em questão é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, para dispor sobre atribuição das Secretarias de Estado, conforme consagrado no Art.112, § 1º, II, \"d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito:\r\n\r\n\"Art. 112 (...)\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado às leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\" (grifos nossos).\r\n\r\nDiante do exposto, não é atribuição do ilustre representante da Casa Legislativa Fluminense formular nova atribuição a Secretaria de Estado de Educação, visto que a competência desse ato é privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos acima apresentados, razão pelo qual a medida legislativa não deve prosperar.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNELSON MACULAN - Secretário de Estado de Educação\r\n\r\nGODOFREDO DE OLIVEIRA NETO - Substituto Eventual\r\n\r\nD.O. 19/01/07\r\n\r\nAo Ilmo.\r\n\r\nSr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Deputado EstaduaI/Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Indicações \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1997 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e asfaltamento na Rua Lívia Quida, no Bairro de Vila Cláudia em Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1998 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e asfaltamento na Rua Padre Renato, no Bairro de Vila Cláudia em Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1999 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e asfaltamento na Rua São Jorge, no Bairro de Vila Cláudia em Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n2000 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável solução das condições de falta de saneamento básico e asfaltamento na Rua do Sossego, no Bairro de Vila Cláudia em Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2013 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Miguelino, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2014 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Manoelino, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2015 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Geiza, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2016 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Raul Correia, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2017 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Dezesete, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2018 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Península, no Bairro Itaipu, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2028 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Augusto dos Anjos, no Bairro Vila Santo Antônio, Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n4253 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLEA DE OLIVEIRA BRASIL, Presidente e Diretora de Culto da Sociedade de Trabalhos Espirituais Bezerra de Menezes.\r\n\r\n4254 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SHEILA GELECIHMAN, Presidente e Diretora de Culto da Sociedade Espírita Caboclo Sete Flechas.\r\n\r\n4255 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. NELI BORBA DE MACEDO, Presidente e Diretora de Culto da Ylê Orun Sobayanju e Abaça do Caboclo Sete Luas.\r\n\r\n4256 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WANDERLEY DE BARROS LIMA, Presidente e Diretor de Culto da União Espírita São Jorge dos Trabalhadores da Jurema.\r\n\r\n4257 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. STELLA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Vovó Maria Antonia do Congo.\r\n\r\n4258 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CARLINA MARIA AZEVEDO, Presidente e Diretora de Culto do Templo dos Orixás.\r\n\r\n4259 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GUILHERME CLOTARIO AZEVEDO, Presidente e Diretor de Culto do Ile de Oxalá.\r\n\r\n4260 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLAUDIA SEMERANO MIRANDA, Presidente e Diretora de Culto do Ile da Cabocla Jurema.\r\n\r\n4261 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CLAUDIA MARIA FONSECA COSTA, Presidente e Diretora de Culto do Ilê Axé de Oyá e Vovó Maria Conga.\r\n\r\n4262 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA DE LOS ANGELES F. B. ESPINOLA, Presidente e Diretora de Culto da Ilê Asé Opô Tunde.\r\n\r\n4263 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. PAOLA ENEDINO RIBEIRO, Presidente e Diretora de Culto da Ilê D'Iansa\r\n\r\n4264 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO LUCIO ALVES, Presidente e Diretor de Culto do Ile O'Oxum.\r\n\r\n4265 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANTONIO CARLOS CALDEIRA, Presidente e Diretor de Culto do Ilê Ode Borangi.\r\n\r\n4266 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Presidente e Diretora de Culto do Kaviungo Ile Matamba.\r\n\r\n4267 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. LUZINETE FRANCISCA DANTAS LEITÃO, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Pai Cipriano da Praia.\r\n\r\n4268 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ESMERALDA DA SILVA PAIVA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Pai José de Aruanda.\r\n\r\n4269 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCO ANTONIO DUARTE, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Pai João do Congo.\r\n\r\n4270 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. SHIRLEY DA SILVA BARBOSA, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Pai Joaquim Africano.\r\n\r\n4271 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MANOEL JOAQUIM AFFONSO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Pai Julião de Luanda.\r\n\r\n4272 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. BERNADETE SIMÕES MIGUEZ, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Rei Congo.\r\n\r\n4273 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO BATISTA ALVES, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Reino dos Pretos Velhos.\r\n\r\n4274 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. IZABEL MARIA RODRIGUES CAVALCANTI, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita São Jerônimo.\r\n\r\n4275 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ REINALDO DOS ANJOS HENRIQUES, Presidente e Diretor de Culto da Tenda Espírita Umbandista Caboclo Lírio e Caboclo Tupinnambá.\r\n\r\n4276 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ODENIR ALVES DO VALLE, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Vovó Joana D'Aruanda.\r\n\r\n4277 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ELIZABETH FERNANDES GENTIL, Presidente e Diretora de Culto da Tenda Espírita Caboclo de Aruanda.\r\n\r\n4278 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. MARIA HELENA FARELLI, Presidente e Diretora de Culto do Templo Magia Cigana.\r\n\r\n4279 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE, Presidente e Diretora de Culto da Tenda de Umbanda São Cosme e São Damião.\r\n\r\n4280 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILSON MARTINS DA SILVA BRAGA FILHO, Presidente e Diretor de Culto da Tenda de Umbanda Caboclo Tupinambá e Rei Congo.\r\n\r\n4281 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WILKER JORGE LEITE FILHO, Presidente e Diretor de Culto do Templo Umbandista Estrela do Amanhã.\r\n\r\n4282 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Sra. ALZIRA DA ROCHA COSME, Presidente e Diretora de Culto da Tumba Alá Guidi de Uizambe.\r\n\r\n4283 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ADRIANO DA SILVA SANTOS, Presidente e Diretor de Culto do Templo de Yemanjá.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n4317 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora ROSALIA VITAL DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4318 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora RENATA RAMOS MORADO FELIZARDO da Igreja Batista Cancela Preta.\r\n\r\n4319 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora RENATA FERREIRA DA SILVA HIGGINS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4320 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora OSEA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4321 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora NILZA SOUZA COSTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4322 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora NEUMAR NUNES DA MOTTA DIAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4323 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora NANCY CLEA KNUPP CASTRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4324 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MONIQUE SANTOS SILVA DO O da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4325 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MERCIA ANTONIA PEDROSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4326 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MATILDE SILVA DE SOUZA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4327 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARLY GONÇALVES DE BARROS MARTINS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4328 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARLI DA SILVA LIMA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4329 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARLENE DA ROCHA JUVINO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4330 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIONE ASSIS DE ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4331 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA NEIDE DA SILVA TAVARES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4332 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4333 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA LUIZA ROCHA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4334 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA JOSÉ VARELA GOMES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4335- DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA JOSÉ TEIXEIRA VEIGA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4336 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4337 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA FELICIA DA CUNHA FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4338 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA DO CARMO LEITE SANTIAGO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4339 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA DE LOURDES MUSA DE LUNA FREIRE da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4340 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA DE JESUS BARROS DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4341 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA LEAL da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4342 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARIA CELY DE LIMA CASTRO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4343 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARCIA MARQUES DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4344 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARCIA MACHADO GONÇALVES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4345 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARCIA CRISTINA DANIEL M. DA ROSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4346 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora MÁRCIA BELLO DOS SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4347 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUZIMAR ALCANTARA FERNANDES PEREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4348 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUIZA DE ANDRADE TORRES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4349 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUDMILA MARIA DOS SANTOS REGIS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4350 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUCIMAR DE ALMEIDA GONÇALVES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n4351 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Pastora LUCIETE DE OLIVEIRA PINHEIRO COSTA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 341276"
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                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Dica, Fernando Gusmão, Graça Matos, João Pedro, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; João Pedro, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados presentes - Altineu Côrtes, Rodrigo Dantas -, hoje é quinta-feira, dia 11 de outubro. Daqui a apenas quatro dias estaremos a comemorar o Dia do Mestre e, não por acaso, também a data de aniversário do Sr. Deputado Zito, que viveu a experiência de ter sido, por oito anos, com a maior competência, eficiência e eficácia, prefeito do Município de Duque de Caxias. O Dia do Mestre sempre nos leva a muitas reflexões. A maioria diz respeito à qualificação do magistério e à sua remuneração. Esses são dois vetores que vêm naturalmente na reflexão sobre o Dia do Mestre: os professores têm que ser mais bem remunerados e mais bem qualificados.\r\n\r\nQuero aqui abordar a questão da educação em si e a função do Parlamento nesse processo educacional, que não seja só a abordagem da Comissão de Educação, de fiscalizar a qualidade e os investimentos em educação. Quero aqui abordar o aspecto da responsabilidade do Parlamento na formação política do jovem. Aí o Parlamento passa a ter um papel fundamental. Temos vivido aqui, anualmente, a experiência do Par lamento Juvenil, que é uma experiência cidadã de êxito. Pergunto-me: será que o parlamentar brasileiro, será que o parlamentar fluminense dá um exemplo salutar, sob o ponto de vista da formação, ao jovem? À primeira vista, podemos responder que não, tendo em vista os sucessivos escândalos que ocorrem em todos os níveis do Parlamento brasileiro e do Parlamento fluminense, sem exceção. São escândalos que rompem princípios éticos e princípios morais, mesmo qualificando de forma diversa, ética e moral. Ética, como um conjunto de princípios, e moral como uso e costumes. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo me pergunto: será que todos os parlamentares estão nesse balaio de frutas em processo de apodrecimento? Seguramente que não. Cada parlamento tem o Renan Calheiros que merece. \r\n\r\nEu considero que o parlamento é um corte da representatividade dos segmentos sociais. E como a sociedade, tem parlamentares bem qualificados - e estou aí analisando sob o ponto de vista da ética, da moral e da honra - e outros não. Mas considero que a maioria do parlamento brasileiro, a maioria do parlamento fluminense - estou incluindo aí senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores - é de gente de qualidade, que pode trabalhar muito mais fortemente na formação dos jovens, com os seus exemplos no parlamento, desde que divulguem mais esses exemplos positivos e entre mais em contato com a juventude, que se preocupem mais com a área da educação. Aqueles que podem, cheguem nas universidades, nas escolas de nível médio, façam palestras, ajudem na formação cidadã, ajudem na formação política, porque é a única forma de resgatar a sociedade. \r\n\r\nNão há qualquer possibilidade de imaginarmos que este país será grandioso, como o será um dia, sem que os investimentos - e investimento não é só a moeda sonante - em moeda sonante, em tecnologia, em esforço pessoal, em dedicação, em foco nos jovens, aconteçam de fato. Então, o Dia do Mestre precisa ser celebrado com esta mudança interna comportamental. \r\n\r\nTenho sempre discursado aqui sobre a questão do narcotráfico, sobre a questão da violência. Um dos problemas é o consumo. Um dos problemas! Não é só esse! Se você não aposta nesta formação cidadã do jovem, principalmente, o consumo não vai diminuir. Vão estar sempre os oportunistas de plantão a corromper a juventude para o uso da droga. \r\n\r\nAcho que esta é uma questão central. Se cada um de nós tiver essa preocupação, o conjunto desses esforços pode ser importante de fato. Senão, chegaremos aqui no Dia do Mestre, saudaremos os professores, o seu esforço hercúleo e verdadeiro, a sua dedicação, a sua penúria pelo pouco que recebem, e fica só uma fala. \r\n\r\nAcho precisamos aliar, o que costumo dizer, colocar em aplicação o verbo, porque o verbo para mim, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, é a palavra em ação; o verbo denota movimento. E a palavra em ação, em termos de educação, é você agir em todas as áreas.\r\n\r\nFico feliz quando - às vezes, aqui na Alerj mesmo - no plenário há 50, 60 jovens, que chamam um Deputado; como já tive o prazer de ser chamado; para falar sobre o papel do Parlamento.\r\n\r\nE por que fico feliz? Porque isso faz parte da formação, do exercício da cidadania.\r\n\r\nMuitas vezes as pessoas perguntam: por que, Luiz Paulo, às 14h30, você está no Expediente Inicial, sempre? E eu respondo: primeiro porque é meu dever de parlamentar; segundo, porque quando você fala sobre temas doutrinários, há de haver sempre alguém ouvindo ou vendo.\r\n\r\nPorque uma de nossas funções, como parlamentar, é poder fazer o uso da palavra. Aliás, é o único direito sagrado que o parlamentar realmente precisa ter, de acordo com a Constituição, qual seja, ser intocável pelo uso da palavra, pela expressão das suas posições políticas e das suas idéias. Esse é o único direito que o parlamentar precisa ter.\r\n\r\nPor isso, resolvi, com antecipação - porque dia 12 é sexta-feira e dia 15, Dia do Mestre, cai na segunda-feira e, então, não teríamos a oportunidade - fazer esta saudação:\r\n\r\nNeste momento saúdo todos os mestres do Brasil e, principalmente, os do meu Estado. Também cumprimento o Companheiro Zito, pois escolheram para que ele nascesse nessa feliz data.\r\n\r\nUm abraço e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Muito obrigado, Sr. Deputado, que Deus abençoe o senhor e a toda sua família, assim como a todos os nossos companheiros - funcionários e funcionarias desta Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente Zito, Srs. Deputados Altineu Côrtes e Luiz Paulo, boa tarde.\r\n\r\nSomo-me ao Sr. Deputado Luiz Paulo, parabenizando antecipadamente o nosso Presidente, o Sr. Deputado Zito, pela data - e também a todos os mestres do Estado do Rio de Janeiro. Estendo também as minhas congratulações àqueles que são os grandes responsáveis, juntamente com a família, pela formação dos nossos cidadãos.\r\n\r\nVejo a questão da Educação, Sr. Deputado Zito, claramente em três vetores.\r\n\r\nQuanto à Educação no Brasil, as pessoas têm a idéia de que começa na escola. Falamos em educação e todos, automaticamente, pensam em escola. Só que a educação, na verdade, começa em casa. É em casa que começa o processo educacional para todos.\r\n\r\nCom o pai, a mãe, o avô, a avó, os amigos, os primos...com a família. É ali que começa o processo educacional daquele que virá a se tornar um cidadão. Esse é o primeiro componente, esse é o primeiro vetor educacional.\r\n\r\nTemos um outro componente, e esse, sim, passa pela escola: é o componente de desenvolvimento da capacidade intelectual. Ali a pessoa vai aprender a somar, ler, escrever; vai se capacitar. O cérebro é como um músculo, que precisa ser fortalecido.\r\n\r\nNessa etapa, a atuação do mestre, do professor, é fundamental. É ele quem carrega o piano, é ele o grande responsável, juntamente com a família, com os pais, com as mães.\r\n\r\nMas ele é o grande responsável pelo sucesso dessa etapa, desse vetor educacional. E nós temos também o terceiro vetor que, eu diria, é o vetor de formação dos aspectos de cidadania. Você começa a ser educado em casa, com a sua família, com o seu pai e com a sua mãe, recebe essa parte de desenvolvimento intelectual na escola, e aí vem o quarto vetor, que eu chamo do vetor de desenvolvimento dos valores de cidadania, o qual você aprende de diversas formas: você aprende na aula de esportes, praticando esportes - o esporte educa. Eu sou hoje uma pessoa razoavelmente disciplinada por causa do judô. Pratiquei judô durante 15 anos, praticamente metade da minha vida. Comecei muito novo e durante 15 anos lutei judô. Ali eu aprendi a ser disciplinado. Muito novo, com trêsm quatro anos de idade, eu entrava no tatame, onde havia o treino e tinha que cumprimentar o tatame, o tatame praticamente vazio. Depois de entrar no tatame, eu tinha que cumprimentar a foto de um sansei japonês, cujo nome até hoje eu lembro o nome - sansei Jigoro Kano - um dos criadores do judô. Depois, perfilava, por ordem de faixa, cumprimentava o mestre, o professor que nos dava aula. Só então, a aula começava. Isso é educação! Ali eu estava mostrando respeito ao mestre, respeito às tradições. Isso fez parte do meu processo educacional: a importância da disciplina: tem hora para brincar, hora para treinar, hora para os ritos.\r\n\r\nEntão, esse é o terceiro vetor, que vem através do esporte, através da cultura, através do lazer, da convivência, da interação social. Vem através de uma série de outros fatores. E o somatório desses três vetores: da educação que se recebe em casa, da educação que se recebe na escola e da educação que se recebe nessas atividades complementares, que visam desenvolver esse aspecto de cidadania, o somatório desses três vetores, aí sim é que a Educação, Deputado Zito, com E maiúsculo, essa é a grande Educação Integral. Integral, no sentido de que pega todos os aspectos, senão todos pelo menos os principais, aspectos educacionais que formam o cidadão correto, trabalhador, digno, que saiba conviver em sociedade de forma sadia e produtiva. Isso vale para qualquer cidadão, do mais humilde ao mais rico. Se falta qualquer um desses três vetores, independente da condição social - eu garanto - a pessoa não vai conseguir atingir tudo o que poderia atingir. Recebeu uma excelente educação na escola, uma excelente educação nesses aspectos de cidadania, mas não teve uma boa educação em casa, de repente ele não vai conseguir um bom pai, ou ela uma boa mãe, porque não teve um bom pai, uma boa mãe como exemplo, os pais não trabalharam na criança esse aspecto educacional.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, assomei à tribuna para tratar de outro tema. Inspirado aqui pelo Deputado Luiz Paulo, falei um pouquinho sobre como vejo a educação e o papel do mestre, nisso tudo. \r\n\r\nMas o tema que quero tratar, Deputado Zito, é a respeito da minha preocupação com o Governo Sérgio Cabral, numa área que considero fundamental para o sucesso do governador. Independente de posição política, eu tinha bem claro, até pela formação ideológica que recebi - eu sou um quadro novo na política - eu tinha e tenho bem claro qual o papel do servidor público, a importância do servidor público na reconstrução do Estado do Rio de Janeiro. A máquina estadual está esfacelada.\r\n\r\nFoi com muita satisfação, logo no início do mandato, muitos secretários estiveram aqui na Casa para fazer a prestação de contas, indicar planos e metas, mas com muita satisfação que eu senti e identifiquei, na verdade, não me pareceu algo que viesse orientado, mas identifiquei ali uma preocupação com a questão do servidor público, com a máquina pública, com a construção da máquina estadual no Estado do Rio de Janeiro, que é fundamental para que este governo consiga vencer o grande desafio de prestar serviços púbicos de qualidade em qualquer área, como educação ou segurança, por exemplo.\r\n\r\nPode-se dar todas as condições de trabalho do mundo, pode-se dar um plano de cargos, carreiras e salários definido, um salário digno, mas se não se trabalhar a figura do servidor, se não se valorizar a figura do servidor, os serviços serão falhos. Não estou inventando isso; na verdade, trata-se de uma constatação. Posso citar como exemplo o caso da Espanha: em 1986, o país entrou na Comunidade Comum Européia - nome à época - e passou por um grande processo de reestruturação de suas contas públicas, de suas finanças, de metas de governo, de visão de Estado. Hoje a Espanha é uma caso de sucesso tanto no aspecto econômica quanto no social, mas no que se refere à prestação de serviços públicos, em comparação com outros países da Europa, ainda precisa melhorar muito. \r\n\r\nA intelectualidade espanhola, então, resolver estudar o porquê desse fenômeno; o porquê de nos demais países os serviços públicos terem uma avaliação qualitativa melhor do que na Espanha se as condições de trabalho eram as mesmas, se os planos de cargos, carreiras e salários eram os mesmos; o porquê de a população espanhola ter a percepção de que os serviços prestados pela máquina pública não eram tão bons quanto no resto da Europa. Buscou-se analisar logo as questões óbvias: faltavam condições de trabalho? Não faltavam. Faltava equiparação salarial? Não era isso; pelo contrário, em termos salariais, a Espanha estava melhor do que outros países. Descobriram, então - e tal percepção me foi passada em um seminário, no qual um professor espanhol discursou sobre funcionalismo público -, que o problema estava nas pessoas, que faltava reconhecer o valor do servidor. \r\n\r\nReconhecimento não passa somente por condições de trabalho adequadas e salários dignos; reconhecimento, satisfação, motivação do servidor são conceitos que vão muito além disso. O que faltava era justamente os servidores públicos espanhóis se motivarem a prestar um serviço de qualidade, melhor, equiparável ao dos outros países. A chave de tudo isso é a figura humana, a pessoa, o servidor público. Servidor público não é linha de custeio, não é despesa; servidor público é patrimônio, é ativo, é prestador de serviço. \r\n\r\nSe o Sr. Governador Sérgio Cabral, que vinha caminhando muito bem nessa questão, não reavaliar suas posturas - não quero aqui ser profeta do apocalipse, tampouco estou assomando à tribuna para fazer qualquer tipo de insinuação velada; trata-se meramente de uma constatação -, não conseguirá virar o jogo na máquina do Estado, não conseguirá motivar a tropa, não conseguirá motivar o servidor público a prestar serviços de qualidade. Sem o servidor público a máquina do Estado não vai ser reconstruída, esta é que é a grande realidade.\r\n\r\nEu costumava ver com simpatia, no início deste governo, sinais claros de que estava querendo reconstruir a máquina pública. Infelizmente, de um mês para cá, isso degringolou de tal forma que o Governador ainda não percebeu o tamanho do risco que corre. São processos demorados. \r\n\r\nA máquina pública é um instrumento pesado, ela não se ajusta do dia para a noite. O grau de dificuldade na sua movimentação, a fim de se colocar em funcionamento o setor da Saúde corretamente, da Segurança, da Educação, esses três principais, é enorme e muito difícil. \r\n\r\nO Estado só o consegue com o servidor público engajado, imbuído, motivado, objetivando genuinamente resolver a questão da Saúde, Educação e Segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO poder público precisa conquistar o servidor público, tem que arregimentá-lo não no sentido militar, mas no sentido motivacional. O servidor público tem de acreditar que o Governador de fato está comprometido com a reconstrução do Estado. Isso passa por nova qualificação e valorização do servidor público.\r\n\r\nVolto a enfatizar, no início do Governo Sérgio Cabral, quando os secretários vinham a esta Casa prestar contas daquilo que iriam fazer todos, sem exceção, tinham em mente que sem reconstruírem a máquina do Estado o Governo Sérgio Cabral estaria fadado ao fracasso. Pode não ser ao fracasso eleitoral, mas ao fracasso administrativo, fracasso de execução.\r\n\r\nAcho que às vezes, até por causa desse vício de linguagem, todos se referem ao Estado como máquina estatal. Poucos sabem que não é uma máquina. São pessoas que compõem um organismo vivo. Poder-se-ia até mudar o nome, parar de chamar de máquina e chamar de organismo do Estado por ser composto de pessoas. E sem elas não se chega a lugar algum.\r\n\r\nO tiro que o Governador Sérgio Cabral deu na questão do reajuste salarial muitos entendem que ele foi no pé. Na minha opinião, foi um tiro terminal caso ele não reavalie sua postura. Sem o servidor público qualquer governo está fadado ao fracasso. E este não será diferente. S. Exa. deve acordar para este fato e perceber que precisa assumir um compromisso sério, reiniciar um diálogo com os servidores do Estado. Passa uma régua e diz: “Erramos. Vamos sentar novamente e assumir um compromisso sério, através do diálogo. Vamos tentar reconquistar os servidores públicos. Do jeito que está, o Governo Sérgio Cabral acabou. Não sou profeta do apocalipse mas se continuar assim, do ponto de vista administrativo, ele se exauriu.\r\n\r\nSem os servidores ninguém chega a lugar algum. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio falando sobre a Educação. Considero-a fundamental. Tive oportunidade de fazer vários pronunciamentos, na semana passada, expressando minhas preocupações com esse setor.\r\n\r\nFalei sobre o Dia do Mestre. Lembrei-me o quanto eu devo aos professores que me ensinaram durante minha vida. Esta semana tive a oportunidade de participar de um programa de televisão e citei o nome de uma das minhas professoras, Talita. Ela, uma professora de reforço, em quem eu ia buscar ajuda para conseguir caminhar nas matérias, foi muito importante para mim. Muitas vezes, durante a manhã, no horário do almoço, eu fiquei na casa dela e isso marcou a minha vida.\r\n\r\nSr. Presidente, antecipadamente, cumprimento V. Exa., desejando-lhe muita saúde, paz, vitórias. V. Exa. é um político de sucesso e, ao transformar Duque de Caxias - não tenho os detalhes -, imagino que tenha transformado também a educação naquele município. Seria bom que pudéssemos ver nos outros municípios a mesma transformação que V. Exa. fez em Duque de Caxias. Eu sempre digo que V. Exa. é um mito na Cidade de Duque de Caxias e na política do nosso Estado por causa da transformação feita. A transformação na educação é fundamental em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nEu tenho o mesmo raciocínio do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, quando S. Exa. destaca a importância da educação. São muitos os municípios, sobretudo o Município do Rio de Janeiro, o maior do Estado, com comunidades e famílias em conflito. As crianças não têm nenhuma estabilidade, a não ser a oportunidade de freqüentar uma escola. O momento na escola pode ser, como o Sr. Deputado Rodrigo Dantas falou aqui, extremamente importante para que essa criança tenha uma formação e não venha a ser uma possível usuária de drogas no futuro. Isso depende da formação da criança. \r\n\r\nCumprimento todos os professores. Gostaria que isso tudo fosse diferente em relação ao professor não só no Estado do Rio de Janeiro, mas também do Brasil inteiro; que o professor tivesse dias melhores. Somente posso dizer: muito obrigado a todos os professores. Se depender de mim, estarei sempre torcendo para que isso se transforme rapidamente e para que os professores tenham dias melhores.\r\n\r\nTrago aqui uma questão que me incomoda muito. No Jornal do Brasil de hoje, na coluna Informe JB, de Sérgio Pardellas, foi publicada a seguinte matéria: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Trabalho escravo em São Gonçalo\r\n\r\nDesde o início do mês o Ministério Público tem recebido seguidas denúncias de trabalho semi-escravo praticado por empreiteiras prestadoras de serviço para a prefeitura de São Gonçalo (RJ). Numa investigação preliminar, foi constatado que trabalhadores braçais responsáveis pelas obras para a reforma das praças do município não tinham carteira assinada, nem qualquer contrato com o governo ou empreiteiras. Também não assinavam qualquer recibo nem sabiam dizer ao certo para quem trabalhavam, embora todos usassem uniformes da prefeitura. A situação foi verificada nas praças do Coroado, Parada 40, Porto Novo, Barro Vermelho e Brasilândia. Identificação de empreiteira e placas com informações sobre empresas responsáveis também não foram encontradas nos canteiros de obras.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, quem está patrocinando essas obras no Município de São Gonçalo? Por que jovens e adolescentes usando o uniforme da prefeitura da cidade não têm carteira assinada, contrato de trabalho com a prefeitura da cidade nem com nenhuma empresa? Quem está pagando isso? Que dinheiro é esse? Será que esse dinheiro vem de acordos escusos entre a prefeitura e outros empreiteiros? De onde vem esse dinheiro? \r\n\r\nÉ preciso que essa questão seja rigorosamente apurada. Vou pedir ao Sr. Deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que faça uma averiguação profunda nesses contratos. Quem construiu essas praças? Que direitos esses trabalhadores tiveram durante o tempo de trabalho? Que direitos esses jovens tiveram? \r\n\r\nIsso assusta-me, porque a Sra. Prefeita Panisset é do PDT, do Partido Democrático Trabalhista. Se não me engano, o Ministro Lupi é Ministro do Trabalho. O Ministro do Trabalho do Governo Lula é do PDT. Duvido que o Ministro Lupi concorde com essa situação na Prefeitura de São Gonçalo. A Sra. Prefeita tem que parar de envergonhar os municípios, o Estado do Rio de Janeiro, assim como o Ministro do Trabalho. Isso é envergonhar o Poder Público. O Poder Público não pode estar de acordo com uma situação, um conchavo como esse, ao que me parece.\r\n\r\nPor isso, peço ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, Sr. Deputado Alessandro Molon, que solicite cópia de todos os contratos de todas as empresas que estiveram presentes nessas obras. E mais: que possamos fazer uma averiguação pessoal, in loco, com esses funcionários que trabalharam. É preciso saber quem estava pagando essas pessoas, onde estavam suas carteiras assinadas, onde estavam seus direitos. \r\n\r\nÉ muito ruim para o Município de São Gonçalo, meu Município de São Gonçalo, nosso Município de São Gonçalo, ter num jornal como o Jornal do Brasil este título: “Trabalho escravo em São Gonçalo”. Não posso deixar de trazer essa questão aqui. É o PDT de Getúlio Vargas, nosso Presidente Getúlio Vargas, trabalhista. Agora, ao lado do Rio de Janeiro, a prefeita de São Gonçalo coloca as pessoas para trabalhar sem direito algum. \r\n\r\nIsso é muito lamentável e quero registrar aqui meu repúdio. Vamos conversar com o Sr. Deputado Alessandro Molon, para que possamos tomar as providências cabíveis para averiguação dessa situação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - No dia 15 de outubro, Dia do Mestre, Dia do Professor, quero parabenizar o Congresso Nacional por estar reunido em busca de uma solução de um salário único em todo o País. Espero que encontrem uma solução, para que todos os professores tenham um salário justo, porque, cada vez mais, percebemos que a solução para nosso País está na educação. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Peixoto, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nEsgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 42 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1914/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, JUREMA BATISTA E ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E NATALINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 26-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPING CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 423-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresento a justificativa de ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que está em Cabo Frio atendendo a agenda externa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que se encontra em engarrafamento na Av. Brasil, mas já está a caminho da Casa, vindo de uma audiência pública no Complexo do Alemão, se não me engano.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Encaminhar a votação pelo voto “sim”, pela Liderança de Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado João Pedro, evidentemente, tem mérito, foi emendado, 30% de participação na venda pela internet.\r\n\r\nMas, como alertava aqui o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, conforme ficou na Redação do Vencido, o Maracanã, que era a intenção principal do autor, está fora. Porque quem vende ingresso no Maracanã, Sr. Deputado João Pedro, não é o estádio, são os clubes. E da forma como está colocada, fica excluído o Maracanã.\r\n\r\nSe. V.Exa. observar, o Parágrafo 2º do Artigo 1º diz o seguinte: “O disposto nesta lei aplica-se às hipóteses em que a venda dos ingressos para os eventos e espetáculos seja realizada através de órgãos públicos”.\r\n\r\nComo os ingressos no Maracanã são vendidos pelos clubes, estou sugerindo - já que é Redação do Vencido e não pode ser alterado - que a posteriori, quando a lei for sancionada, se faça uma alteração na mesma para fazer as correções.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, o projeto tem mérito, o PSDB vai votar “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para reforçar aqui o que o nobre Deputado Luiz Paulo disse.\r\n\r\nO que eu conversei com S. Exa. foi que o objetivo principal do Sr. Deputado João Pedro é o Maracanã. Só que o Maracanã, depois do estatuto do torcedor, quem vende ingressos são os clubes, não é mais de responsabilidade da federação e nem do estádio. Então, não cabe.\r\n\r\nAgora, o ideal seria que nós buscássemos um caminho para que obrigássemos os clubes a realmente venderem 30% dos ingressos pela internet, para não acontecer o que está acontecendo lá no Maracanã agora. Os ingressos acabaram e tem mais de 20 mil pessoas lá querendo comprar ingresso e não tem mais. E tem lá briga, polícia, uma confusão sem fim.\r\n\r\nAcho que a idéia é boa, mas precisa ser aperfeiçoada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero aproveitar essa fala do Deputado Chiquinho da Mangueira, porque tem algumas coisas que acontecem e temos que estar atentos também. Por exemplo, a Lei Pelé, um dos maiores absurdos praticados contra o futebol. Esta lei enriqueceu os empresários e empobreceu os clubes. Os empresários ficaram todos ricos; e os clubes, que mantêm o atleta, empobreceram.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Faliram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vários faliram com essa Lei Pelé.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a contribuição dos colegas, a fala do Sr. Deputado Luiz Paulo, e dizer que para mim esta é uma questão relevante.\r\n\r\nHoje, tanto no Theatro Municipal, na Sala Cecília Meirelles, e outros palcos que o Estado tem e coloca à disposição da população, as pessoas têm que ir ao local, comprar o seu ingresso, voltar para a sua residência.\r\n\r\nHoje, a internet é mais do que difundida. Há empresas que fazem essas compras pessoalmente. Então, é um projeto que atende à população.\r\n\r\nÉ claro, o ideal seria que o Maracanã também tivesse. Acho que o Maracanã também deve ser incluído no esforço desse projeto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou vendo a maioria dos deputados chegarem ao plenário. Sendo assim, quero retirar o pedido de verificação para que possamos apreciar os outros projetos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira .\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para fazer eco à sua fala com relação à Lei Pelé - é uma pena que estamos sentindo esse drama muito tardiamente.\r\n\r\nPelé sujou mais uma vez o seu nome, emprestando-o a uma covardia; ao verdadeiro achincalhe, que é a chamada Lei Pelé, que acabou com os clubes, acabou com a grande paixão do torcedor e destruiu o futebol brasileiro.\r\n\r\nFico muito triste de ver um atleta como o Pelé emprestar o seu nome e prestar um desserviço desses ao esporte - principalmente ao futebol.\r\n\r\nO SR WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, o Projeto está aprovado e vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Tudo bem. Desculpe-me. \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1960/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CRIA LINHA RIO - DUQUE DE CAXIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em uma missão. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Também gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino, que está realizando um trabalho político fora dos limites do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2370/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ALCIDES ROLIM E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira discussão, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de pauta o presente projeto a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2762/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO MÉDICO ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Parabenizo o Sr. Deputado Alessandro Molon por esta iniciativa. \r\n\r\nO Dr. Chabo participou do primeiro transplante de rim da América Latina, em 1964. Depois, na década de 80, com seu trabalho, na militância no sindicato dos médicos do Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida alguma, se destacou na luta contra a ditadura militar. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Alessandro Molon!\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parebenizo a iniciativa do nobre Sr. Deputado, o colega Alessandro Molon, pela homenagem ao grande médico Dr. Roberto Chabo, militante, atuante, defensor sempre em busca da qualidade da saúde no nosso País, principalmente no nosso Estado. Militante do PSB que muito nos honrou tanto com o seu trabalho profissional durante toda a sua trajetória como também como homem e cidadão, merece desta Casa toda a homenagem e, certamente, seus familiares sentir-se-ão contemplados. \r\n\r\nParabenizo mais uma vez o Sr. Deputado Alessandro Molon por sua iniciativa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as manifestações carinhosas do Sr. Deputado Nelson Gonçalves e do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Agradeço ainda o voto de todos os parlamentares da Casa, visto que a homenagem foi aprovada por unanimidade. \r\n\r\nÉ uma honra para nossa Casa, Sr. Presidente, prestar essa homenagem ao Dr. Roberto Chabo. De fato, é uma homenagem despida de qualquer caráter partidário. Militante a vida inteira do Partido Socialista Brasileiro, foi um grande sanitarista, um grande defensor de uma saúde de fato pública, voltada para a defesa e para a proteção da vida da população. Como, na verdade, é uma homenagem post mortem, entregaremos a medalha às filhas do Dr. Roberto Chabo, que virão aqui na próxima quinta-feira, dia 18, exatamente daqui a uma semana, no Dia do Médico. Vamos homenagear os médicos, com o Sindicato dos Médicos; vamos homenagear os médicos todos na pessoa do Dr. Roberto Chabo.\r\n\r\nAproveito para convidar, desde já, V. Exa. e todos os demais parlamentares desta Casa para a homenagem. Faço um convite especial aos parlamentares e à direção do Partido Socialista Brasileiro, visto que é um militante que honrou os seus quadros durante toda a vida. Eu teria muita honra de contar com a sua presença nessa cerimônia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Justifico a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que se encontra realizando atividades do seu partido no Município de Maricá.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 364/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR DO MARANHÃO, DOUTOR JACKSON KEPLER LAGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADA INÊS PANDELÓ E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em se tratando de política de incentivo ao uso da bicicleta, meu voto só poderia ser pela constitucionalidade. \r\n\r\nAfinal de contas, quando V.Exa. ainda era capitão e não coronel, no Governo do Prefeito Marcello Alencar, de 89 a 92, foi instituído o maior programa de ciclovias na Cidade do Rio de Janeiro, no Projeto Rio-Orla, e também no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. A bicicleta é hoje profundamente importante no deslocamento do cidadão e, além do mais, não tem nenhum gravame ambiental.\r\n\r\nMeu voto é pela constitucionalidade com emenda, porque no artigo 5º a redação estava determinando. Fiz uma pequena mudança: “O Poder Executivo poderá instituir campanha publicitária.” Estava afirmativo e iria gerar gastos, seria inconstitucional. Agora, com “poderá instituir campanha publicitária”, corrige-se o vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nPasso o parecer à Mesa, pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 551/2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nAutor do Parecer: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nRELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da Deputada JANE COZZOLINO, que INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente propositura não contraria nenhum dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tarmitação.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Poder Executivo poderá instituir campanha publicitária de educação para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 551/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esse projeto do incentivo ao uso da bicicleta, sem qualquer puxada de sardinha, foi sancionada e virou lei no município da Cidade do Rio de Janeiro. Essa lei foi sancionada, ontem, pelo Prefeito César Maia, regulando o uso da bicicleta no Município do Rio de Janeiro e, por acaso, essa lei é do Vereador Doutor Jairinho.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente o parecer é favorável\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Se na forma era constitucional, no mérito mais forte ainda é o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para informar que a Sra. Deputada Inês Pandeló, Líder na nossa bancada do Partido dos Trabalhadores não está, neste momento na nossa Sessão, porque está proferindo uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO Peço a palavra pela ordem, em tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão, que se encontra no Município de São João de Meriti, a serviço de seu partido e sua agremiação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, estou subindo hoje aqui à tribuna, para falar do Projeto das bicicletas, de autoria do nobre Vereador Doutor Jairinho.\r\n\r\nBrincadeiras à parte, Sr. Presidente, falei hoje da tribuna, na primeira Sessão, e volto agora na segunda, correndo o risco de ser repetitivo, para falar sobre uma questão que vejo que está sendo um erro fundamental do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuando assumi, pela primeira vez, o mandato aqui na Casa, muito empolgado, e continuo, fui nas diversas Comissões Permanentes da Casa toda vez que tinha um Secretário de Estado, fazendo algum tipo de prestação de contas, dizendo que para onde esse Governo ia caminhar. E um discurso, um norte, que notei bem claro, foi externado por todos os Secretários, a reconstrução, do termo que o pessoal usa, da máquina estadual. Todos os Secretários, como o Secretário Júlio Bueno, o Secretário Minc, o Secretário Levi, todos, sem exceção, falavam da reconstrução da máquina estadual. Tinham claro que o sucesso do Governo Sérgio Cabral estava intimamente ligado a essa reconstrução da máquina. Ótimo, maravilha, é a máquina estadual a grande responsável pela prestadora dos serviços públicos, sejam eles na área de Educação, Segurança e Saúde - vou falar só nesses três para não me estender por toda a gama. Considero os três, os principais, embora os outros sejam também importantes, mas esses três são os grandes desafios: área de saúde, área de educação e área de segurança. \r\n\r\nReconstrução da máquina estadual. Ótimo! Desde que eu acompanho noticiário político, era a primeira vez que se via, no Secretariado, um discurso uníssono, todos falando a mesma coisa: temos que reconstruir a máquina, o Governo não vai ser bem sucedido do ponto de vista administrativo. Pode até ser bem sucedido do ponto de vista eleitoral, mas do ponto de vista administrativo não vai conseguir resolver os problemas do Estado, se não reconstruir a máquina. Maravilha!\r\n\r\nPor que falo isso? Porque, de 40 dias para cá, acho que o Governo desandou. Não no sentido de acontecer algo extraordinário, mas desandou, eu diria, no relacionamento com o servidor público, que é quem toca a máquina estadual. Essa que é a grande questão. Quem toca a máquina estadual não é o Secretário Estadual de Meio Ambiente, não é o Secretário Estadual de Fazenda, é o servidor público, é o funcionário público. \r\n\r\nPode colocar o melhor computador do mundo à sua frente, pode dar salários dignos e condições de trabalho dignas, se o servidor público, se o servidor estadual não se dispuser a trabalhar, não se motivar a trabalhar, porque a dívida é tão grande, se esse conjunto de servidores não estiverem motivados para subir à altura do desafio que é reconstruir a máquina estadual, prestar serviços públicos de boa qualidade no Estado do Rio de Janeiro, este Governo estará fadado ao fracasso. \r\n\r\nEsse processo de conquista, não no sentido militar, mas esse processo de conquista do servidor público é um processo de respeito mútuo, de uma confiança mútua que vai crescendo, de sinalizações mútuas de que o compromisso é sério. Não se resolve a questão do servidor público de uma hora para outra, mas se sinaliza de uma hora para outra, ao servidor público, se o tratamento que ele vai ter é digno ou não. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral deu uma sinalização extremamente negativa, ruim para o servidor público, muito ruim. Deu um tiro que muita gente acha que foi no pé, mas, em minha opinião, até certo ponto, se persistir nessa questão, nessa forma de tratamento, é terminal. Governo nenhum anda para frente sem o servidor, sem o funcionalismo público. Volto a repetir: pode botar o melhor computador, dar todas as condições de trabalho, mas se o servidor não estiver imbuído genuinamente para prestar bons serviços, serviços públicos de qualidade, a máquina não anda. \r\n\r\nAliás, o termo máquina, como falei no Expediente Inicial e repito agora, é um termo até errado. Muita gente acha que máquina é uma coisa onde se aperta um botão, se está azeitada, roda sozinha. Não é assim, não. Na verdade, é um organismo, é composto por pessoas, é motivacional. A gestão de pessoas é completamente diferente da gestão de uma máquina. Máquina é algo mecânico; o organismo é algo biológico, tem reações emotivas. O Governo sinalizou, a meu ver, negativamente para o funcionalismo público e não vai conseguir virar essa situação sem o funcionalismo público. \r\n\r\nNão sou profeta do apocalipse. Falo isso porque tenho interesse em que esse Governo vá bem. Não sou do “quanto pior melhor”, muito pelo contrário; tenho interesse em que esse Governo vá bem, porque meu interesse maior é a população do Estado do Rio de Janeiro, é a qualidade de vida, da qual eu desfruto também, como morador deste Estado, nascido e criado aqui. Então, volto a repetir: o Governo Sérgio Cabral errou, está errando fundamentalmente; sabe que precisa do servidor para resolver as questões estaduais, mas não consegue sinalizar para o servidor que, de fato, se virou uma página na relação Governo do Estado-funcionalismo público. \r\n\r\nO tratamento que está se dando é de custeio, é de despesa. Servidor público não é linha de custeio, não é despesa; servidor público é patrimônio, é ativo, é investimento. Servidor público é investimento! Essa é a turma que carrega o piano; são essas pessoas que, para mal ou para ruim, prestam os serviços públicos hoje no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral estava indo muito bem, muito bem nesse sentido. De quarenta dias para cá, acho que a coisa desandou de uma forma tal que se o governo não acordar para essa questão, será como aquele cara que morreu e só não foi comunicado ainda. É o coma. Está morto, em estado vegetativo, com morte cerebral, mas está vivo ali, como um vegetal, continua funcionando. \r\n\r\nSem o servidor público, estado nenhum, município nenhum, governo federal nenhum consegue avançar. Fica aqui o meu apelo para que o governo Sérgio Cabral reveja o seu relacionamento com o funcionalismo público estadual, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Os ajustes - volto a repetir - têm que ser feitos. São duros, geram um certo grau de estresse, mas a perspectiva e a relação de respeito consegue-se criar sem gastar um real. É só conversar e ter ruma relação honesta, aberta, de respeito, comunicando aos servidores o que pode ou não ser feito por eles e, principalmente, criando a perspectiva de que o jeito como o funcionalismo público era tratado no Estado do Rio de Janeiro não vai mais existir. Acho até que S. Exa. conseguiu criar essa perspectiva no início, mas agora, infelizmente, nesse episódio dos reajustes, o trem descarrilou. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nVolto a repetir: governo nenhum consegue ser bem-sucedido, do ponto de vista administrativo, sem o servidor público. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência comunica o falecimento do ex-deputado estadual José Amorim, que foi também prefeito, foi cassado pela ditadura. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal de São João de Meriti e será cremado amanhã, às 10 horas, no Crematório de Niterói. Neste momento, a Presidência, em nome da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, envia as condolências à família do ex-deputado e ex-prefeito José Amorim. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que a Casa faça um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido do Sr. Deputado João Pedro e pede ao Sr. Deputado Rodrigo Neves que aguarde. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro faz um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado José Amorim. \r\n\r\n(É feito um minuto de silêncio) \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas deputados, inicialmente, também estendo as nossas condolências à família do Sr. José Amorim, Deputado atuante na Baixada Fluminense e que, infelizmente, no dia de hoje faleceu. Quero me somar a V. Exa. nas homenagens e condolências à família do Deputado Amorim.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a oportunidade para registrar que na terça-feira, dia 09 de outubro, solicitamos a realizamos de uma sessão solene no plenário desta Casa, para receber dezenas de lideranças do movimento da agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTivemos aqui, Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pedro, representantes de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro que atuam no campo, que atuam na agricultura do estado. Eu, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, fiz essa solicitação, convidei o nosso amigo e companheiro, Sr. Deputado Rogério Cabral, Presidente da Comissão de Agricultura, para que compusesse a coordenação dos trabalhos comigo.\r\n\r\nQuebra Na presença de dezenas de lideranças, de cooperativas, de sindicatos de trabalhadores e de produtores rurais, tivemos aqui, Sr. Presidente, o anúncio do plano Safra para agricultura familiar no ano 2007/2008. \r\n\r\nSerão destinados, Sr. Presidente, cem milhões de reais disponibilizados ao conjunto da agricultura familiar do nosso estado, para o fortalecimento da atividade da pequena propriedade rural no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós, no Rio de Janeiro, ocupamos uma pequena extensão territorial do país, cerca de 1% do território brasileiro, no entanto, aqui está mais de 10%, Sr. Deputado Wagner Montes, mais de 10% da população brasileira.\r\n\r\nO Sr. Deputado Nelson Gonçalves, como Deputado militante do interior do estado, sabe, sem dúvida alguma, da importância da agricultura para o desenvolvimento desses pequenos municípios, desses municípios que muitas vezes sofrem com o esvaziamento econômico, sofrem com os problemas sociais originados a partir do desemprego, da falta de perspectiva, especialmente para a nossa juventude.\r\n\r\nEntão registro para os colegas, inclusive a participação do Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Deputado Rogério Cabral, o anúncio, no dia de terça-feira, dessa linha de financiamento lançada especialmente na nossa Casa, no Poder Legislativo do estado. \r\n\r\nSem dúvida alguma o Poder Legislativo é o espaço para o debate dos grandes temas do Estado do Rio de Janeiro, e o financiamento da agricultura familiar, no nosso estado, é importante inclusive para conter o movimento de inchaço das cidades, dos grandes centros urbanos que, infelizmente, acaba também provocando o fenômeno da violência urbana.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Aparteando) - Parabenizo a iniciativa de V. Exa. Eu, como membro da Comissão de Agricultura, vice-Presidente, estaremos nesta terça-feira, e reafirmo o que V. Exa. falou sobre o interior do Estado do Rio de Janeiro, a importância em investir no interior do estado. Represento aqui a região do sul do estado, médio Paraíba - as cidades de: Volta Redonda, Valença, Barra Mansa, Pinheiral, Barra do Piraí -, onde, durante todos os meus mandatos, que tenho a honra de representar na Assembléia Legislativa, a maioria dos meus votos vem dessa região, onde moro, onde me criei, onde meus filhos nasceram e foram criados, e acompanho de perto essa questão, principalmente do produtor. Lá na nossa região, o município de Valença é a maior bacia leiteira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que V. Exa. tenha uma idéia da luta daqueles homens do campo, do produtor rural, dentro do município de Valença - o segundo município do Estado - existem 1.308 km de estradas vicinais, de terra. Veja só o problema do escoamento da produção: quando chove, é a dificuldade com a lama; e, quando não chove, buracos e poeira. Vivemos e sentimos esse problema de perto.\r\n\r\nEstamos junto com o nosso Governador, o Sr. Sérgio Cabral e com o Vice, Pezão, buscando uma política para investir nessa área, para dar uma atenção especial à região, principalmente para melhorar o acesso às propriedades - garantindo, pelo menos, mais conforto e segurança para o escoamento da produção. E a certeza, porque às vezes você produz, mas não tem certeza se poderá escoar a sua produção. \r\n\r\nParabéns pela sua iniciativa, Sr. Deputado Rodrigo Neves. O Estado do Rio de Janeiro necessita muito de uma política voltada cada vez mais para seu interior.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado pelo aparte, companheiro, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que esse programa deverá contemplar 16.000 pequenos agricultores no interior do Estado; são 16.000 agricultores. Se imaginarmos que cada agricultor possui uma família, vemos um efeito na renda substancial, com esses recursos que serão disponibilizados através do Plano Safra 2007-2008 e do Programa Nacional de Agricultura Familiar.\r\n\r\nDigo isto, Sr. Presidente, porque o Estado do Rio tem 10% da população do Brasil, portanto tem um mercado consumidor em potencial que precisa ser aproveitado através de instrumentos - como o Deputado Nelson Gonçalves registrou - de crédito, de aquisição de equipamentos, de modernização tecnológica, de associativismo, para que a agricultura familiar no nosso Estado possa proporcionar, de fato, o fornecimento dos alimentos que vêm do campo.\r\n\r\nQuero agradecer daqui a presença do Sr. Secretário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Adoniram, que esteve conosco e mais dezenas e dezenas de agricultores no plenário desta Casa.\r\n\r\nEstamos confiantes de que o Estado do Rio viverá um ciclo de desenvolvimento e de investimentos no próximo período.\r\n\r\nSem dúvida a agricultura familiar, a pequena propriedade no interior do nosso Estado, precisa ser favorecida e fortalecida, para que esse processo de desenvolvimento seja capaz de se estabelecer no interior do Estado do Rio.\r\n\r\nNão teremos um estado forte se não formos capazes de fortalecer o interior do nosso estado.\r\n\r\nFaço este registro, Sr. Presidente, porque no Governo do Sr. Presidente Lula esses recursos foram multiplicados por cinco, nos últimos quatro anos. No nível nacional, foram multiplicados por cinco. E no Estado do Rio, subiram de R$ 23 milhões, em 2003, para R$ 100 milhões, três anos e meio depois, o que revela o compromisso do Sr. Presidente Lula com a pequena agricultura; com a agricultura familiar no Brasil e no nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aproveitar este pronunciamento para aqui fazer dois registros.\r\n\r\nPrimeiro, que ontem estivemos visitando a Biblioteca Estadual em Niterói. Minha cidade, Niterói, foi capital do antigo Estado do Rio de Janeiro, quando havia Estado do Rio e o Estado da Guanabara. E a Biblioteca do Estado começou a ser construída em 1927, pelo Governador Feliciano Sodré. Foi concluída em 1935, pelo então Interventor Ari Parreiras, um comandante militar importante, no processo da Revolução de 1930. Portanto, tem mais de setenta anos de existência e, junto com a Biblioteca Estadual da Cidade do Rio de Janeiro, faz parte da memória cultural de nosso estado. Como em vários equipamentos do Estado do Rio de Janeiro e de Niterói, nos últimos oito anos, nos governos anteriores, essa biblioteca está completamente abandonada, sucateada, deteriorada, deixando de atender milhares de estudantes em Niterói. \r\n\r\nTrata-se de algo inaceitável, Sr. Presidente, assim como era inaceitável que o Colégio Estadual Nilo Peçanha, também em Niterói, instituição de mais de 150 anos, continuasse caindo aos pedaços, como estava antes. Fizemos uma mobilização, conseguimos viabilizar a restauração do colégio e estamos conversando com empresas privadas, como a Companhia de Gás do Estado, e públicas, como Furnas - cujo presidente é o ex-Secretário de Cultura Luiz Paulo Conde - para que consigamos viabilizar a reforma e restauração da Biblioteca Estadual de Niterói, um conjunto arquitetônico da Praça da República, centro do poder do antigo Estado do Rio de Janeiro. Que essa restauração seja feita o mais rápido possível para recuperarmos um patrimônio histórico e a memória do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFizemos essa visita ontem, já fizemos contato com o setor privado e acreditamos que a Secretaria Estadual de Cultura terá sensibilidade para agilizar esses encaminhamentos.\r\n\r\nPara terminar mesmo, Sr. Presidente, desde já agradecendo a generosidade de V. Exa., quero registrar que, na próxima semana, farei um pronunciamento nesse sentido, e também registrar o nosso apoio ao presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Desembargador Murta Ribeiro, e ao Sr. Corregedor do Tribunal de Justiça, Sr. Desembargador Luiz Zveiter, pela iniciativa de construir uma nova sede para o Fórum de Niterói. \r\n\r\nTrata-se de importante iniciativa para a revitalização do centro daquela cidade, Sr. Deputado Álvaro Lins, que permitiu a desativação, que deve ser conduzida de maneira equilibrada e a contento, de uma verdadeira bomba, que era a carceragem da 76ª Defensoria Pública, na principal avenida do município. A situação ali era degradante para os encarcerados, além de muito perigosa, pois eram 400 presos, cinco vezes mais que o permitido - pois a capacidade máxima era de 80 detentos - numa carceragem na principal artéria de Niterói, na Avenida Amaral Peixoto. \r\n\r\nNós, quando Vereadores na Câmara Municipal de Niterói, lutamos pela desativação daquela carceragem. Essa iniciativa do Tribunal de Justiça permitiu o encaminhamento a contento junto com os órgãos de segurança do Estado. Por isso, parabenizo e apoio a iniciativa da presidência e da corregedoria do Tribunal de Justiça, que permitirá a tão desejada revitalização do centro da Cidade de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, funcionários, venho hoje a esta tribuna para trazer uma grave denúncia que envolve a administração da Polinter, especificamente as carceragens localizadas no Grajaú. \r\n\r\nEncontra-se preso naquela unidade prisional um policial civil da ativa, chamado André Luiz da Silva Malvar, cuja integridade física está em risco, pois permanece no meio de centenas de presos comuns, que podem, a qualquer momento, tentar contra sua vida. Ele encontra-se encarcerado junto com bandidos do Comando Vermelho, muitos dos quais foram presos por ele. \r\n\r\nEsse policial civil da ativa tem direito à prisão especial na Polinter. Não discuto as acusações contra o preso, que aguarda julgamento, mas a forma como vem sendo covardemente tratado pela direção da Polinter. Um policial civil, ao ser preso, dever ser recolhido à prisão especial. O motivo para isto não é conferir qualquer regalia, mas protegê-lo daquilo que fatalmente irá acontecer, ou seja, ele será alvo da vingança dos demais encarcerados. Infelizmente, é apenas uma questão de tempo para que tal tragédia ocorra. \r\n\r\nPor que estão fazendo isso com este rapaz? A razão é simples: houve a fuga de um preso, um delegado da Polícia Federal fugiu da prisão especial de Campo Grande. E quem paga pela incompetência da Polinter é o jovem policial civil que está em perigo no Grajaú. Isto é um absurdo! Pior de tudo são os desmandos ocorridos na carceragem do Grajaú, onde um policial de nome Robson, o Robinho, que se diz o “Mala do Delegado Herald Espíndola”, arrecada, segundo denúncias, dinheiro das famílias que vão visitar os presos. É preciso pagar 15 reais para visitá-los. Esse policial arrecada esse dinheiro para, no fim do mês, levar para o delegado. Robinho é o homem que domina a mente do delegado. \r\n\r\nA Justiça determinou que o diretor da Polinter, Dr. Herald Espínola, transferisse o policial André Luiz para a prisão especial, mas o delegado ignorou a ordem judicial. Ele respondeu ao juiz alegando que não poderia cumprir a decisão porque o preso André Luiz era genro de uma pessoa influente na Zona Oeste, o Vereador Jerominho, meu irmão, e mantinha laços de amizade com o Deputado Estadual Natalino. Não tenho nada a ver com esse processo, Sr. Presidente. \r\n\r\nTudo isso está escrito neste ofício que tenho em mãos, que escreveu esse delegado moleque, muquirana, covarde, incompetente. Ser amigo de político agora é motivo para ser perseguido e tratado com covardia? O que isso tem a ver com o local onde o preso deve ficar? Vou processar esse delegado irresponsável e covarde. Quero descobrir o que está por trás desse caso. Isso não vai ficar assim.\r\n\r\nSolicito ainda aos Srs. Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj que façam uma vistoria na carceragem do Grajaú e confirmem pessoalmente minhas denúncias. Não estou aqui hoje pedindo favor algum, mas, sim, exigindo que se faça justiça.\r\n\r\nSão essas minhas denúncias. É necessário haver uma vistoria nas carceragens. As pessoas estão pagando para visitar seus presos. Os bandidos lá estão. Eu não gosto de bandido, sou contra bandido, mas da família do bandido que está cumprindo pena ou daquele que está aguardando julgamento para provar sua inocência - isso é a Justiça que vai determinar - estão sendo cobrados 15 reais a cada visita, o que é absurdo. Robinho, o homem de frente do delegado, o chamado Mala, é quem recolhe essa verba, segundo denúncias que recebi, para entregá-la a esse delegado incompetente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, na pauta de hoje, esta Assembléia aprovou a Indicação Legislativa nº 171, por meio da qual eu apresento sugestão ao Poder Executivo nos moldes do que foi apresentado recentemente e já está em vigor no Estado de São Paulo, instituindo o Programa Contribuinte Cidadão.\r\n\r\nEsta Casa tem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a função de fiscalização. Assim, todos nós, diuturnamente nas Sessões, assomamos à tribuna ou usamos os meios de que dispõem os deputados para fazer críticas e fiscalizar as ações do Poder Executivo e suas diversas Secretarias. Na verdade, o que temos neste momento é essa indicação. \r\n\r\nDepois que demos entrada na indicação legislativa e a matéria começou a tramitar nesta Casa, tive a grata satisfação de ver o Sr. Secretário Joaquim Levy dar entrevistas tratando desse nosso projeto. Tive o cuidado de buscar informações no Estado de São Paulo. O Sr. Secretário Joaquim Levy apresenta estudos daquilo que ele chamou de Projeto de Olho na Águia - mudou o nome do projeto. Em vez de atribuir ao cidadão 30%, como eu sugeri na minha indicação, do ICMS nas compras, o famoso projeto Sua Notinha Vale um Milhão, seriam mais 15%. \r\n\r\nNa verdade, trata-se novamente, com o intuito de buscar a participação cidadã no aumento do ICMS no nosso Estado, de chamar a população para contribuir exigindo nota fiscal. Na terça, na quarta-feira e hoje também os Srs. Deputados trataram da estagnação da arrecadação no nosso Estado. Nesse sentido, julgo das mais relevantes a iniciativa de voltar a contar com a participação da população.\r\n\r\nSr. Presidente, louvo o Sr. Secretário Joaquim Levy por este projeto de Olho na Águia - não importa o nome. A águia é uma referência à bandeira do nosso Estado. O que importa, na verdade, é que possamos ter uma arrecadação crescente no nosso Estado para fazer frente às dificuldades que enfrentamos em todas as áreas. Então, notadamente, trata-se de uma indicação que já está sendo tratada na Secretaria de Fazenda e será levada, a bom termo, ao Sr. Governador. Tenho certeza que, prontamente, esta Casa receberá esse projeto e aqui tratará de aprová-lo. Já conta com os meus bons olhos e, na verdade, é uma tarefa de todos nós, de poder estar agregando, indicando, sugerindo, fiscalizando. Esta é uma tarefa deste Parlamento e não podemos abrir mão disso.\r\n\r\nEntão, queria usar a tribuna hoje, Sr. Presidente, para louvar a atitude do Secretário Joaquim Levy, essa idéia que é nossa, que é do Estado de São Paulo, que nós oferecemos e que tive notícias pela imprensa que o próprio secretário gostou da idéia e já está tratando disso em nível de Poder Executivo. \r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, quero agradecer muito a V. Exa. e a todos os meus pares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, senhores funcionários, deputados, esta tribuna realmente é palco de muitos debates que merecem o respeito e a atenção de todos nós, porque estamos aqui para defender o direito do povo. Eu, na qualidade de vice-presidente da Comissão de Educação, não poderia deixar de estar aqui hoje porque, nos próximos dias, amanhã, dia 12 de outubro, nós comemoraremos o Dia das Crianças, e no dia 15 de outubro, o Dia do Mestre, o Dia do Professor. \r\n\r\nFalando em criança, sinto-me um pouco saudosista - e acho que V. Exa. também - do nosso tempo de criança, quando podíamos brincar na rua: pique-bandeira, bola de gude, pipa, roda, coisas que nossos filhos não conhecem pela insegurança do nosso Estado, pela falta de condições em que vivem nossas crianças, pela falta da escola, hoje, tão descompromissada com a educação e com a construção do saber das nossas crianças.\r\n\r\nQuero aqui deixar uma mensagem ao nosso Secretário de Educação, Nelson Maculan, quem muito respeito, pessoa de alta competência que tenho certeza levará a nossa educação a outros caminhos. Aqueles caminhos que nos lembra de Darcy Ribeiro, num grande projeto da escola de horário integral. Esse, sim, será o grande resgate, que eu acredito, porque Secretário já colocou isso numa audiência pública, ele acredita também, que somente através da escola de horário integral poderemos recuperar realmente a educação das nossas crianças, a educação dos nossos jovens e construir uma sociedade onde todos tenham os mesmos direitos de igualdade, para, lá na frente, poder competir.\r\n\r\nQuero deixar o meu abraço também ao Deputado Comte Bittencourt, professor, pelo dia 15, e o meu abraço a todos os mestres, a esses que, mesmo com grande sacrifício, hoje, sem o respeito pela sua profissão, sem um salário digno, com nossas escolas sucateadas, sem equipamentos, sem material, sem merenda muitas vezes, mas não abandonam o seu cargo, estão lá. Então, a esses professores, o meu respeito. \r\n\r\nProfessores: em nosso Brasil, só poderemos realmente ter uma sociedade com condição social, política, econômica, enquanto tivermos educadores comprometidos, porque cada um de nós só está aqui porque passou num banco de sala de aula. E, hoje, muitas salas de aula nem banco tem. \r\n\r\nEsperamos que este governo, que já vai fazer quase um ano, mude o caminho, porque não podemos ficar mais um mandato, mais quatro anos, sem mudar o caminho da educação no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, nesse 15 de outubro que todos possam refletir, principalmente o Secretário de Educação que está na pasta, e é o responsável pela Educação do nosso Estado; que ele possa mudar e possa vir nesta Casa, numa audiência, e trazer planos, propostas e ações para a cultura e a Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de terça-feira, dia 16 de outubro de 2007, às 14h30min, sendo que a pauta será publicada por edital.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, deverá estabelecer uma política ambiental visando impedir a ocupação das margens dos rios, o desmatamento e a ocupação de encostas, assim como deverá elaborar diretrizes e critérios bem definidos para a expansão urbana nas áreas mais suscetíveis a fenômenos como deslizamento de terras e enchentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, AO PROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As ações de implementação da política cicloviária e do uso da bicicleta serão coordenadas pelo Poder Executivo Estadual, garantida a participação dos Poderes Executivos Municipais, de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nQuebra SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFica suprimido o Inciso V do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o Inciso IV do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE SERVIDORES PÚBLICOS, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Bom-dia a todos. Declaro aberta a primeira Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Servidores Públicos da Assembléia Legislativa, para tratar do seguinte tema: A Criação do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA.\r\n\r\nEstamos iniciando os trabalhos e o Deputado André do PV que está a caminho, me pediu que abrisse a audiência como Presidente da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nRegistro algumas presenças: Axel Grael, Presidente da Feema; Marilene Ramos, Presidente da Serla; Gilda Nogueira da Silveira, Fundação do Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro; Luiz Felipe Leal, do IEF também, Instituto Estadual de Floresta; Celso Franco do Clube de Engenharia, Conselheiro, representando o Presidente; Paulo César Souza Leite, Diretor do IEF; nosso Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, nosso companheiro, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPasso a palavra ao Minc para iniciar a apresentação desse tema de hoje.\r\n\r\nO SR CARLOS MINC - Cumprimento: o meu amigo, companheiro Nelson Gonçalves, foi muitos anos Deputado comigo aqui, defensor do Rio Paraíba, companheiro de várias leis ambientais importantes; os Presidentes de órgãos aqui presentes, Axel Grael, Feema, Marilene Ramos da Serla, Isabela Teixeira, sub-Secretária e todos os diretores do IEF, da Feema, da Serla, que estão aqui, os funcionários.; o Presidente da Asfeema; os representantes da Serla, com quem, aliás, nós discutimos bastante a idéia do projeto, recebemos sugestões.\r\n\r\nEstamos aqui com sete meses de governo, Nelson Gonçalves, e estamos procedendo a uma série de modificações na estrutura ambiental do Estado, das quais essa é apenas uma delas.\r\n\r\nEntão, uma das primeiras coisas que a gente fez foi voltar o Fecam para aplicar, realmente, recursos na área de saneamento e meio ambiente, compromisso do Governador Sergio Cabral - diga-se de passagem que está cumprindo, o dinheiro tem ido para o Rio Paraíba, Baía de Guanabara, Jacarepaguá, e agora também para Sepetiba, Ilha Grande, Visconde de Mauá, Rio Preto. Quer dizer, isso daí, realmente, ele está cumprindo. Nós reestruturamos o Conema, que não tinha quorum, não funcionava há seis anos, o quorum passou para a metade, agora sempre o Secretário vai, os dirigentes dos órgãos vão, se criaram quatro câmaras técnicas e o Conema começou a funcionar e agora é para valer, o que o Conema decidir é peso de lei, que nem o Conama em nível nacional. Então isso aí foi uma segunda mudança. Mudou o Fecam, mudou o Conema. \r\n\r\nUma terceira mudança foi na câmara de compensação. Como vocês sabem, a Câmara de Compensação não existia, era basicamente o Secretário que decidia para onde ia a compensação ambiental, que ONG ia fazer isso, qual a taxa de administração, ninguém fiscalizava exatamente para onde é que ia o dinheiro. Então isso, digamos assim, dava margem a práticas menos republicanas. Então o que é que nós fizemos? Criamos uma câmara técnica de compensação ambiental com presença da Ufrj, da rede de ONGs da Mata Atlântica, da Firjan e, naturalmente, da Serla, Feema e IEF. E com isso, agora a sociedade civil, junto com os técnicos do governo discutem: primeiro, o plano geral da Mata Atlântica; depois cada projeto, critérios, como uma fundação, quer dizer, a especialidade que ela tem, a idoneidade dos seus dirigentes, a menor taxa de administração e depois fiscaliza o que foi feito com cada centavo da compensação ambiental. Então isso mudou e já está funcionando assim. \r\n\r\nUma outra coisa que mudou foi o processo de licenciamento. Antes nós tínhamos um licenciamento muito lento, 15 mil licenças, uma pilha. Você sabe, Nelson, onde há burocracia há sempre alguém querendo levar vantagem, infelizmente. O Axel, a Iara, a Marilene, a Isabela organizaram os sistemas, eu explicava aqui agora para o Luiz Antônio Prado que foi muito anos Presidente da Feema e também trabalhou na Assembléia, que nós criamos o Protocolo Único, quer dizer, agora um empresário ele entra, mesmo antes de fundir os órgãos ele pega um número só e não três números para processo na Feema, depois ia para o IEF, depois para a Serla. Então o cara se desesperava. Então agora pega um número só e anda simultaneamente com um protocolo único. Além disso, o sistema da outorga simplificou, a Presidente Marilene em quatro meses deu 150 outorgas, mais do que nos oito anos anteriores. O que mostra que alguma coisa mudou, em quatro meses se deu mais outorgas de água do que em oito anos. Mudamos também a concepção do Pró-lixo, em vez de dar um pouquinho de dinheiro para cada prefeitura, isso acaba não resultando grande coisa, oitenta prefeituras têm lixão. Mudou, a gente está estimulando consórcios, conseguindo recursos do BNDES, há idéias de crédito carbono, remediação de lixões. Também mudou a filosofia do Pró-lixo. Em relativamente pouco tempo muita coisa mudou. O licenciamento simplificou, o Fecam voltou para o Meio Ambiente, o Conema está mandando, está decidindo, a Câmara Técnica está controlando cada centavo da compensação ambiental.\r\n\r\nOutra coisa, o Governador Sérgio Cabral tem prestigiado a área ambiental. No dia 5 de junho o governador foi para a Feema assinar uma série de decretos, a descentralização do licenciamento para municípios, quatro já foram descentralizados, Rio, Nova Iguaçu, Caxias e Niterói. Assinou a questão das emissões de carbono, as empresas têm que declarar o que emitem e assinou a madeira certificada, o Estado não compra uma mesa, um armário sem saber qual é a origem da madeira. Agora o mais importante é que ele foi para a Feema e reconheceu o trabalho da Feema. Disse-me o Axel Grael, Presidente da Feema, esportista e velejador; e também está à frente do Projeto Grael, lá em Niterói, que pelo levantamento que ele fez nenhum governador nunca tinha ido a Feema. Você acreditou nisso, Nelson? Foi a primeira vez que um governador do Estado foi para a Feema e reconheceu o trabalho da Feema. Porque a Feema é o seguinte: quando alguma coisa atrasa e dá errado, pau na Feema; quando as coisas andam bem, não fez mais do que obrigação. Assim não dá. Tem que reconhecer. E ele foi lá e reconheceu o trabalho da Feema. Assim como na Serla. Nunca um governador tinha ido na Serla e foi lá no dia das outorgas, com 15 dias de Governo foi lá na Serla. \r\n\r\nEntão, André do PV, o nosso Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Sr. Secretário, eu só peço licença para passar a presidência ao Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nAssume a presidência o Sr. Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - André, a gente começou aqui porque o pessoal disse que você estava a caminho, estava no ônibus do meio ambiente lá... Ficou tão contente que saiu uma matéria bonita do ônibus que aproveitou e veio dirigindo o “ecomóvel” para a Assembléia...\r\n\r\nQuer dar uma palavrinha? Eu já estou dando uma explicação. Continuo? Depois você faz sua saudação...\r\n\r\nO André do PV, na verdade, é meu companheiro aqui da Assembléia, Presidente da Comissão e Vice-Líder do Governo; e eu conversei antes com a André e com o Nelson Gonçalves para fazer a Audiência conjunta porque realmente era uma forma de integrar o lado ambiental e o lado do funcionário público. E a gente ganha tempo, ganha eficácia, e naturalmente você já tem experiência de organização de Audiências conjuntas. \r\n\r\nO André também organizou uma Audiência conjunta quando foi do ICMS Verde, com o Rodrigo... Pelo lado de Ciência e Tecnologia ou Assuntos Municipais? Assuntos Municipais. \r\n\r\nEntão, nesta mesma sala nós tivemos uma Audiência importante. Vieram muitos prefeitos, pessoas do interior... Prefeitos, sobretudo. Secretários de Meio Ambiente. Foi uma ótima Audiência, esclarecedora, várias sugestões foram dadas sobre o ICMS verde, que é outra proposta que deve ser votada agora em agosto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Provavelmente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Provavelmente. Deve ser votada em agosto, deve entrar em pauta o ICMS verde, que, aliás, tem uma grande aceitação dos Srs. Deputados e dos próprios prefeitos. Várias sugestões foram incorporadas. \r\n\r\nEntão, André, antes de você chegar eu estava explicando coisas que você já conhece. Antes de entrar na lei, que eu vou entrar agora - estava esperando você chegar para entrar na lei - expliquei questões que mudaram no Fecam, que passou a ser do Meio Ambiente; no Conema que passou a ter câmara técnica, com presença da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Firjan e Rede da Mata Atlântica... A estrutura, a simplificação do licenciamento...\r\n\r\nEm suma, eu expliquei várias mudanças na Secretaria que o Governador tem prestigiado. Ele foi na Feema, na Serla... O IEF, que estava numas instalações péssimas há tantos anos - em situação precária na Presidente Vargas, caindo aos pedaços - ele, finalmente, depois de muito esforço, ele foi mudado. Está aqui no “Banerjão”; não está ainda uma “brastemp”, mas, comparado com a situação que o IEF estava, foi uma melhoria considerável. \r\n\r\nEntão, estava dando esses dados para dizer que essa lei, esse Projeto, que ora chega a Audiência Pública conjunta das duas comissões, ele não é uma coisa isolada. Ele já vem dentro da idéia do fortalecimento dos órgãos, da simplificação do licenciamento e do aumento do prestígio dos servidores públicos dos três órgãos e da atuação mais ampla. \r\n\r\nBom, concluída essa apreciação geral, passo então ao texto da lei. Imagino que muitos o tenham conhecido e que já discutiram o texto da lei. \r\n\r\nBom, vou chamar a atenção, Srs. Deputados André do PV e Nelson Gonçalves, dos aspectos mais gerais, porque os aspectos mais particulares, as intervenções vão em cima deles. As pessoas vão colocar questões, fazer sugestões, os Srs. Deputados e os funcionários, outros ambientalistas... Obviamente que isso interessa a outros funcionários e interessa à sociedade como um todo. \r\n\r\nAliás, eu queria dizer que várias sugestões que estão aqui, que fortalecem o órgão, surgiram da Asfeema, da Aserla, da Asief e foram incorporadas ao projeto. \r\n\r\nBem, eu diria que o projeto ele tem quatro vertentes essenciais: a primeira vertente é a união dos três órgãos. A segunda vertente é a criação de nove agências regionais; a terceira vertente é o concurso para 245 técnicos - quadros, portanto - e a quarta vertente são mecanismos mais modernos de funcionamento desse novo órgão, do Inea.\r\n\r\nEntão, vou falar bem rapidamente sobre esses quatro, na ordem inversa talvez. Então, os mecanismos mais modernos. Quais seriam eles? Bom, a lei cria coisas que não havia antes na Feema: cria uma Ouvidoria, que não havia. Os órgãos devem ter uma Ouvidoria, porque é importante uma relação com o público, não é? É importante uma relação com o público.\r\n\r\nO órgão criou uma Corregedoria, várias questões, em suma, não havia um mecanismo eficaz de apurar as situações administrativas e outras. Os órgãos devem ter uma Corregedoria.\r\n\r\nEle cria um colegiado - que não tinha antes -, por exemplo, o Presidente desse novo órgão não vai decidir sozinho. Todos os Diretores votam e manifestam o voto por escrito. Os Diretores têm que ter nível superior. Eles votam e registram as questões relevantes.\r\n\r\nUma outra questão interessante: quarenta. Vários órgãos já têm. Uma pessoa deixa de ser Diretora ou Presidente do órgão durante um ano não pode trabalhar pela iniciativa privada em questões ligadas a licenciamento, por exemplo, junto ao órgão. Isso não é nenhuma novidade para vários outros órgãos, mas no nosso, no Estado, não tem isso. \r\n\r\nEntão, a Ouvidoria, Corregedoria, direção colegiada, quarentena são princípios democráticos, princípios mais eficientes que nós estamos criando. \r\n\r\nVamos passar para os outros três pontos: a questão das Agências Regionais. Por que Agência Regional? Hoje, é verdade, no interior tem aqui um agente da Feema, um agente da Serla ali, um agente do IEF em outro município. Mas isso a gente não pode chamar - André do PV, Nelson Gonçalves, meus colegas Deputados - de Agência Regional. Agência Regional tem que ter uma sede, tem que ter capacidade licenciar, tem que ter computador, tem que ter veículo. Então, o que acontece? Tem um monte de gente aqui em São Cristóvão na Feema, na Serla acontece uma desgraça na Ilha Grande, em Araruama, em Volta Redonda bate aqui. não pode ser, congestiona. Você tem que ter regionalmente uma capacidade instalada, com capacidade, inclusive, se licenciar. O empresário, muitas vezes, não vai ter mais que vir aqui. Questões que possam, até, resolvidas e licenciadas pela Agência Regional. \r\n\r\nEntão, o que é essa Agência Regional? Você escolhe nove locais por bacias hidrográficas. Nesses locais, você escolhe uma sede boa. Você junta o que tiver de Serla, IEF e Feema e mais direciona, desse concurso de duzentos e quarenta e cinco, noventa vão ser direcionados para as nove agências, quer dizer, dez para cada uma. Aí a pessoa já faz o concurso sabendo que vai para aquela região. Você não pode pegar um técnico daqui e dizer: “olha, você está com a vida organizada aqui. Agora, você vai para Campos.” A pessoa está com a sua vida, está com a sua família, tem aluguel da casa e não pode fazer isso. Agora, outra coisa diferente é uma pessoa saber que daqueles duzentos e quarenta e cinco, noventa vão ser para tais regiões. Então, a pessoa já se inscreve direcionado para lá. Então, você cria uma agência forte com o que já tem. Isso ainda garante um espaço para o Ibama, se quiser; uma garagem, também, não só para o carro do IEF ou da Feema, que vai ser, então, do Inea, com o do Batalhão Florestal.\r\n\r\nEntão, André do PV e Nelson Gonçalves, você fica com se fosse uma casa do meio ambiente na região. Uma coisa forte.\r\n\r\nUma sugestão das associações dos funcionários é que essas Agências Regionais o Chefe das Agências seja um funcionário de carreira. É uma coisa que dá uma estabilidade em relação à questão da indicação política, independente de poder haver, até, uma sugestão, mas ele tem que ser funcionário de carreira. O que dá uma força em prestigiar as pessoas que já são do quadro ou que vierem a entrar no quadro por concurso. Muito bem, aliás, diga-se de passagem, nunca teve concurso.\r\n\r\nQuanto ao concurso, nós discutimos muito com o Governador Sérgio Cabral. Há pressão enorme em cima dos órgãos ambientais. Questão de licenciamento: só o Comperj, Complexo Petroquímico, o maior licenciamento ambiental da América Latina com cinqüenta licenças mais o arco metropolitano, mais CSA, mais o porto Açu, mais o Barra do Furado. Então, é uma pressão brutal. Sempre, assim, para amanhã, para ontem, se não der, ineficiência. Coitado do Axel, cada dia - não, ele já não sabe mais qual é a prioridade, porque têm as prioridades antigas, as prioridades novas. Só as obras do PAC são cento e dezoito licenças. Tudo para ontem e se não der é a Feema e a Secretaria que estão obstruindo as obras do PAC. Então, não tem salário, não tem equipamento, não tem prédio, não tem concursado, mas tem um dever de casa enorme, que se não fizer é o culpado de tudo. Aí, não dá. Então, a gente falou: “olha, a gente só tem condições de avançar com isso se tiver um concurso.” Nunca teve. Então, acho que a coisa mais importante vou dizer para vocês: eu acho que o Inea é fundamental. Eu não falei, ainda, da união dos três. Eu acho que concurso é fundamental. Eu acho que as nove Agências Regionais são boas. Eu acho que esses mecanismos de modernização: Ouvidoria, Corregedoria, quarentena, decisão colegiada, tudo isso é bom. \r\n\r\nSe alguém me perguntasse: das quatro coisas, a mais importante? Eu diria que é o concurso. É inacreditável órgãos ambientais tão importantes nunca tiveram um concurso. Então, vieram daqui da Secretaria de Agricultura: IEF muitos vieram dos Bombeiros; da Feema vieram, também, de outros órgãos. É inacreditável isso. Nós defendemos o concurso público como a forma de ingresso. Sempre nos batemos por isso. Vamos ter, felizmente, uma oportunidade. A idéia é o concurso ser realizado este ano e as pessoas ingressarem em torno de fevereiro já no órgão ambiental. Aí você tem que ter a previsão orçamentária. Aliás, faço um apelo para os meus colegas, André do PV e Nelson Gonçalves, porque isso virá na proposta orçamentária do governo. Obviamente, passa pela Assembléia - que é quem aprova o orçamento -, que garantirá o recurso para começar a contratar as pessoas logo no início do ano. Não pode ser para este ano, porque não tem previsão orçamentária. \r\n\r\nBem, por quê, então, o Inea? Porque a junção dos três órgãos. Na verdade, o eixo central é transformar três órgãos fracos em um órgão forte, com as agências e com o concurso. Esse é o eixo fundamental.\r\n\r\nVocê tem órgãos, muitas vezes, desprestigiados; órgãos sem orçamento, sem autonomia financeira. A mesma questão da Feema que tinha como arrecadar, até tem, por exemplo, convênio Detran/Feema nunca era repassado. Agora começou, finalmente, a ser repassado - ainda não tudo, mas já em parte - um recurso que é um trabalho, como o trabalho dos laboratórios em que a Feema tem capacidade de arrecadação. Arrecadava, mas ia para a caixa única. \r\n\r\nEntão, uma das coisas que eu esqueci de dizer é a autonomia financeira. O órgão tem que ter autonomia financeira até por que além de licenciar e tudo presta uma série de serviços. Pode prestar até mais com os laboratórios mais modernos, a questão do controle de agrotóxicos e várias outras coisas ligadas ao monitoramento ambiental. Um setor que vai ser reforçado.\r\n\r\nA idéia central é essa: você tem três licenças, três órgãos fracos não descentralizados sem concurso. Cria um órgão forte, faz concurso, crias as Agências Regionais e cria mecanismos modernos. \r\n\r\nEu falei com o Governador e conversei mais de uma vez com a Asserla, Asfeema e Asief, que nenhum funcionário será demitido, nenhum funcionário será exonerado, nenhum cedido será devolvido. Todos os funcionários que trabalham, hoje, nos três órgãos continuarão trabalhando nos três órgãos. O que a gente vai trazer a gente não precisa de menos, a gente precisa de mais. Então, esse órgão novo o sistema é estatutário. \r\n\r\nHá uma questão que interessa a muitos, sobretudo da Feema, mas não só - e nós batalhamos por isso. Nisso, realmente, nós não fomos felizes. Vamos ver qual é a possibilidade de avançar nesse sentido - a proposta que saiu da Secretaria - o Décio e os seus companheiros sabem disso - foi a que reabria por seis meses o prazo de opção dos celetistas para estatutários, mas com uma contrapartida que era de no mínimo cinco anos antes da aposentadoria. A pessoa, também, não vai passar de celetista para estatutário e um mês depois se aposentar. Realmente, esse negócio aí não teria sentido. Isso foi conversado bastante com os funcionários, com a Lúcia Léia, com o Sérgio Cabral, com o Régis. Num primeiro momento o projeto que saiu da Secretaria saiu de um jeito, quando chegou no governo este fez novas consultas jurídicas. Acho que isso não poderia ser, que isso contrariava vários pareceres. Teria um parecer favorável e três pareceres contrários a essa possibilidade. O Sérgio Rui, que é o Secretário, exatamente, que cuida do Planejamento, mas também da área previdenciária, Rio-Previdência, etc., etc., disse que seria um precedente perigoso, embora o número fosse pequeno, cerca de trezentos ou trezentos e poucos; não teria, digamos assim, um grande impacto; mas que isso seria um precedente para outros. Então, houve essas considerações do ponto de vista legal, do ponto de vista do impacto etc., etc. O governo retirou esse ponto que estava na proposta que saiu da Secretaria para a Casa Civil.\r\n\r\nOs Deputados aqui, naturalmente, vão ouvir os funcionários. Suponho que vários vão querer a volta desse mecanismo que havia no projeto original, que foi suprimido. Aliás, numa conversa lá atrás com os funcionários; o Sérgio Cabral chegou a acenar nesse sentido, quando foi uma discussão de vários setores em relação ao funcionalismo. O Governador teve, se não me engano, em fevereiro ou março - em março, no Palácio Laranjeiras, acenou com essa possibilidade. Depois, já ficou dividido, porque vários Secretários levantaram outros argumentos. \r\n\r\nO Deputado André do PV, além de ser Presidente da Comissão é Vice-líder do Governo, portanto, está em contato direto com o governo.\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves também é Vice-líder do Governo.\r\n\r\nEntão, saberão se conduzir de forma a ouvir as demandas dos funcionários, ouvir o governo. Não criar um constrangimento para o governo, que não é o objetivo dos Vice-líderes, mas abrir outro canal de negociação onde o Secretário, também, não se recusará de compor junto com os Deputados. Agora, há uma discussão dentro do go verno cujo resultado foi esse que chegou ao Parlamento. Há uma discussão da sociedade: funcionários, com o Parlamento, que é o que está começando, hoje, aqui, e, depois, há uma terceira discussão do Parlamento com o governo. Vai ser conduzida pelos Deputados, que por acaso são Vice-líderes, ambos, do governo.\r\n\r\nEssa é uma questão que está em aberto. Vamos ver o que nós conseguimos avançar nessa direção sem demagogia e sem camisa-de-força do lado da negociação responsável.\r\n\r\nHá outras questões que vão ser levantadas aqui, que eu acho que podem ser contempladas, por isso o Parlamento é uma Casa Democrática. Eu me orgulho de ter militado vinte anos aqui no Parlamento e modificado várias mensagens. \r\n\r\nHá uma questão que foi levantada pelos Engenheiros Agrônomos, que eu acho pertinente que o concurso na sua composição dos duzentos e quarenta e cinco menciona vários Engenheiros Florestais, Biólogos, mas não Engenheiros Agrônomos. Bom, vocês sabem que nós não podemos aumentar o número, porque é uma questão de aumento de despesa, de duzentos e quarenta e cinco, mas vocês podem, através de emendas, Comissão melhor ainda, remanejar. Então, havendo uma possibilidade de tirar um pouquinho daqui, um pouquinho dali contemplar, por exemplo, os Engenheiros Agrônomos, o Jorge Antônio esteve comigo levantou essa questão a representantes importantes da categoria que em algum momento vão se manifestar. Eu acho que isso é uma coisa que através de emenda de Comissão não aumentando, mas remanejando, porque, realmente, não dá. Aí o Parlamento não pode criar despesa. Não adianta aquela despesa prevista corrigir uma falha do projeto é exatamente uma ótima função dos Deputados e das Comissões. Então, esse tipo de questão eu acho que pode e deve ser contemplada.\r\n\r\nNós também conversamos com os funcionários da Asserla, Asfeema e Asief de que essa unificação deveria trazer ganhos para os funcionários. Décio e seus companheiros levantaram para nós a questão da disparidade, por exemplo, da parte da alimentação. Você tinha sete, nove e onze.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Cinco, sete e nove...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, não tem sentido três órgãos ambientais terem três valores para a alimentação. Então, nós assumimos o compromisso de unificar isso pelo mais alto, porque não tem sentido você unificando ter valores diferenciados. Para unificar, vamos pelo topo que você dá também alguma questão positiva para os funcionários. \r\n\r\nConcluo, Deputados e funcionários, presidentes e ambientalistas aqui presentes, que esse projeto foi discutido com a sociedade civil, com a CUT, a Firjan, com o governo, com a Ufrj, com os funcionários, com os Deputados já previamente e com a Procuradoria do Estado. Quero, inclusive, prestar uma homenagem especial ao nosso companheiro Rodrigo Mascarenhas, que é o subprocurador-geral do Estado, tem a Lúcia Lea e o Rodrigo, ele é um ambientalista, trabalhou em Angra muito tempo, trabalhou com o Lindberg, em Nova Iguaçu como procurador-geral, é um excelente companheiro e o projeto que nós fizemos estava realmente muito seco e o Rodrigo Mascarenhas pegou uma semana e fez essa base. Isso aqui já passou pela procuradoria e eu queria aqui declarar que tem muita coisa dele aqui.\r\n\r\nNós cercamos do lado jurídico, do lado política, do lado da Firjan, do lado da CUT, ouvimos os funcionários, vários Deputados, e informalmente, porque agora é que o parlamento vai ser ouvido de verdade, agora é que é para valer. Mas houve consultas prévias, conversei inclusive com os Deputados Nelson Gonçalves e André do PV, que já preparou emendas de aperfeiçoamento, que, obviamente, serão bem-vindas. Eu passei a vida fazendo emendas de aperfeiçoamento e não tentarei limitar o contrário; emendas que aperfeiçoem o projeto, essa é a função do Parlamento.\r\n\r\nFico por aqui dizendo que confio que esse projeto vai ser aperfeiçoado, aprovado e que vamos ter um órgão forte com concurso, com agência, com ouvidoria, com corregedoria. Várias falhas do passado a gente vai ter oportunidade de corrigir. Teremos novas falhas que outros corrigirão mais adiante, porque assim é a vida, você sempre parte do acúmulo, várias pessoas... É bom que se diga que isso já tinha sido discutido antes, em outras épocas, o próprio Paulo, o próprio Axel, outros companheiros; houve um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre isso; vários estudos já tinham sido feitos, mas não tinha havido essa iniciativa.\r\n\r\nEntão, espero que a gente possa avançar e que depois a gente também tenha a oportunidade de corrigir os nossos erros que, seguramente, não serão poucos, porque quem não erra é quem não tenta, e como vamos tentar muito e ousar muito, e vamos errar, vamos ter o parlamento no nosso pé para corrigir nossos desvios, nossas omissões. \r\n\r\nSão essas as nossas palavras, agradeço a todos e estamos aqui com os nossos dirigentes também abertos a dúvidas, sugestões e considerações que aqui surjam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Carlos Minc, nosso Secretário, muito obrigado por sua presença. É sempre bom tê-lo aqui na sua Casa, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, criada pelo senhor e a qual comandou por muitos anos. Agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves também que, de pronto, atendeu a nossa sugestão em conjunto com o Secretário Minc.\r\n\r\nPeço desculpas a todos pelo meu atraso, tive problemas de ordem pessoal que me impediram de chegar exatamente na hora.\r\n\r\nEntão, agradeço a compreensão de todos e agradeço a presença aqui do nosso Presidente da Feema, o nosso companheiro Axel; a Presidente da Serla, Dra. Marilene; quero agradecer a presença de todos aqui, Asfeema, Asserla, Asief, que estão aqui presentes, nosso Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos, Dr. Felipe Brasil; nosso Deputado Dionísio Lins, que está ali também, nosso companheiro aqui, acompanhando; agradecer a presença de todos vocês, também da Isabela Teixeira, que está presente, é da Secretaria do Ambiente, é Subsecretária, Dra. Isabela; Israel Rosenvald, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente da Uerj, está aqui presente também; Jorge Antônio, do Sindicato dos Engenheiros e Coordenador do Fórum Nacional de Engenheiros Agrônomos; Evandro Bastos Satler, advogado e analista de projetos especiais, está no Convênio FIRJAN com a Secretaria de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Strauss, analista ambiental e biólogo da Fundação, da Feema; André Luiz Barbosa, também é biólogo, analista ambiental da Feema; José Péricles de Moraes Filho, da Feema também, analista ambiental e psicólogo; Isaura Alice Rio Tinto de Araújo, Agente Administrativo e geógrafa do IEF; Ingrid Castro, chefe de serviço do IEF, está presente também; Gisele Alves Gomara - É Gomara? É isso mesmo? É, está ali balançando a cabeça - é Feema, é bióloga e analista ambiental; Alberto Nunes Rodrigues, técnico administrativo da Feema, está representando a Asfeema; Ilza Maria Serra Coelho, analista de sistemas da Feema também da Asfeema; José Pereira de Lima, contínuo, está na Feema, Asfeema também; José Carlos Machado Freire, é advogado da Feema; Luís Antônio Prado, é economista também da Feema; Antônio Carlos Dias, engenheiro químico da Feema; José Luís Oliveira Cardoso, economista, Feema também; Sérgio Luís Vale dos Santos, é aposentado, Presidente da Associação dos Servidores da Serla - Asserla, trabalha na Serla, trabalhou; Marta Simões ... Trabalha, né? Nossos técnicos ambientais não podem se aposentar, porque não tem, infelizmente ainda, como o Deputado lembrou aqui, o Secretário, substitutos, e quando a gente se aposenta, quando aposenta um técnico hoje, infelizmente, não é um ganho, infelizmente, para o serviço público e felizmente para ele, porque é sinal de que ele continua vivo e continua com bastante saúde, mas infelizmente a gente não tem uma figura que o substitua e assim, infelizmente, Minc, na grande maioria do serviço público que foi durante anos aí sucateado, e os órgãos ambientais mais ainda, tendo em vista até... Se a gente começar aqui a falar até da questão salarial, nós estivemos várias vezes com a Asfeema, e sabem da nossa posição favorável aos funcionários, de parceria; também a Marta Simões, jornalista, trabalha na Serla; Sandra Araújo Barbosa, do IEF; Mônica Stefanelli Rubim, bióloga, analista ambiental da Feema; Ibá dos Santos Silva, engenheiro agrônomo, IEF e Clube de Engenharia - está na Diretoria Técnica do Clube de Engenharia; e para finalizar, Carlos Henrique de Andrade, técnico em contabilidade na Serla, mas hoje na Diretoria Administrativa da Asserla.\r\n\r\nMinc, Nelson, demais companheiros, colegas, quando eu recebi essa proposta do Inea, do Instituto Estadual de Ambiente, recebi com muitos bons olhos. Eu acho que toda proposta que seja para fortalecer, Minc, essa fiscalização na área ambiental, ela, para mim, ela é sempre bem vinda e importantíssima, porque hoje nós, devido à falta de pessoal, devido à falta até de vontade das pessoas de virem trabalhar em órgãos técnicos, a gente pode perceber que a gente tem que contar bastante nessa questão de fiscalização com a sociedade civil organizada. E a criação de uma ouvidoria, a criação de um serviço de corregedoria, mas não só a corregedoria, mas principalmente a ouvidoria, num serviço onde o cidadão possa denunciar, onde o cidadão possa se manifestar. É importantíssimo porque a gente percebe aqui, Dionísio, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente existe uma média de oitenta, o Minc foi Presidente, aliás, ele continua Presidente da nossa Comissão de Defesa do Meio Ambiente, eu só sou o substituto do Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não apoiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sou aquele jogador da reserva que, quando o jogador sai, ele é obrigado a substituir. Como só tem eu para jogar na posição dele aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Excesso de modéstia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vejo o seguinte: a gente recebe muitas denúncias e, devido a nossa até falta de técnicos, muitas vezes a gente não consegue apurar, repassa aos órgãos ambientais dos municípios, que muitos deles não têm sequer estrutura, não têm a menor condição de apurar. Ou repassa para a Secretaria do Ambiente, muitas vezes, também, que não tem, infelizmente, braços nessa área de fiscalização. Eu acho que os últimos governos que passaram, que é diferente deste governo que nós apoiamos, somos vice-líder, pelo menos essa é a diferença da cabeça do governador, tendo em vista que primeiro colocou a pessoa certa no lugar certo, que é um Secretário que tem compromisso real com o meio ambiente. Segundo, por não estar somente se preocupando com a área de licenciamento. Eu acho que a área de licenciamento, ela é extremamente importante mas a área de fiscalização, ela é tão importante ou até mais importante.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Monitoramento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Monitoramento. São áreas que não existem mais nos órgãos ambientais de hoje. Se a gente for, realmente, procurar, a gente vai ver que foi sucateada, foi tirado o poder dos funcionários, os funcionários, Minc, nos governos anteriores, e eu tenho certeza de que neste vai ser diferente, os funcionários, Axel, eles sempre foram, e eu pude perceber isso quando fui Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente em 2003, e ao longo dos quatro anos de mandato que eu tive aqui, como os funcionários se sentem pressionados por não terem esse poder que lhes foi tirado - o Presidente da Feema sabe disso -, como eles se sentiram tolhidos no seu direito de fiscalizar durante esses últimos anos dos governos que passaram, não só Rosinha Garotinho, mas eu digo isso antes, até, porque essas denúncias não começaram agora, mas antes disso, e se criou a cultura da divisão, a cultura do grupo político dentro de determinados órgãos que nunca poderiam existir, que não poderia existir. As pessoas têm que ser tratadas pelas suas qualidades técnicas, pelas suas qualificações e não por pertencer ou deixar de pertencer a determinado grupo político. E o que foi feito com os órgãos ambientais, a gente saía daqui, Minc, eu ia para, fui muitas vezes para, um exemplo, Lumiar, onde tem produtores rurais. A maior reclamação deles, que o Estado, para vir com a polícia ambiental, para vir acabar com as plantações, eles tinham dinheiro e recursos para botar gasolina. Agora, para fiscalizar, para resolver o problema, para dar o licenciamento daquelas terras, para que eles pudessem plantar, o IEF não tinha recurso. A alegação do IEF é não ter recurso para ir àquele local. E é uma grande verdade. Só que o produtor rural, que está lá na ponta, a população, não consegue compreender, por que a Polícia, que, na cabeça deles, é também o órgão ambiental trabalhador, porque eles não sabem diferenciar - acham que o IEF tem recursos para ir e proibir, mas, para fazer uma fiscalização e dar uma licença para que eles possam plantar, eles acham que não existe. Então, a gente ouve muito isso no Estado. \r\n\r\nEntão esperamos, Minc, que se faça realmente esse concurso, que dê condições de trabalho para nossos técnicos, nós temos aí um exemplo da Feema hoje, que tem por volta de 400 a 500 técnicos - não é isso, Presidente?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Técnicos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Técnicos. São técnicos que fiscalizam e podem realmente dar o licenciamento. Estou dizendo técnicos. E o Axel vai ter um problema maior, porque muitos deles em idade de aposentadoria. Não se aposentam, esperando uma condição melhor. E na hora em que melhorar essa condição, eles irão se aposentar., Deputado Dionísio.\r\n\r\nIsso acontece na Fazenda. Hoje, a Secretaria de Fazenda tem também em torno de 500 técnicos. O Estado não tem recurso para fazer esses concursos públicos e está deixando de arrecadar, quando deixa de ter técnicos em áreas vitais como a Feema, como a Fazenda. \r\n\r\nFalam do choque de gestão do Governador Aécio Neves, Minc, mas é uma coisa muito simples. O Aécio, nesses últimos anos, fez dois concursos para a Fazenda. Se você for lá conversar com os técnicos, ele vão dizer: professor Falconi, isso é história do Aécio. O que deu certo aqui foi que ele fez o concurso público, e os fiscais passaram a arrecadar para o estado.\r\n\r\nHoje, Minas Gerais já nos ultrapassou em arrecadação. Isso jamais poderia ter ocorrido. Porque com 500 técnicos... Imagine, o Estado, em termos de meio-ambiente, em termos de Fazenda, em termos de arrecadação, é um monstro! É um país este Estado, Minc! A gente costuma dizer que Duque de Caxias é um estado, na questão de mio-ambiente. O Estado é um país! Então, com 500 técnicos para fiscalizar um país, a gente não consegue! Para licenciar, fiscalizar, multar, para auto de constatação, quer dizer, todas as atribuições que vocês técnicos têm, com a falta de recursos, vocês não vão conseguir trabalhar nunca e vão, Minc, cair sempre na conta da incompetência, infelizmente, pela população. A gente não consegue discernir e não tem como discernir. Se nós que estamos aqui, que temos informações, às vezes conseguimos nos confundir, imagine a população que está na ponta, sendo fiscalizada ou que depende de uma licença ambiental! Quer dizer, demorar dois, três, quatro anos num licenciamento, a gente, às vezes, pensa: não, não é muito, porque a gente está ali e sabe que são 500 técnicos, mas quem está lá de fora, com o seu investimento, ele quer saber se ele pode ou se não pode.\r\n\r\nEntão quando vemos a criação de órgão, apoiamos, aprovamos a idéia, ficamos preocupados sempre com os funcionários. Vocês podem ter certeza que existe essa preocupação, de nossa parte, com os funcionários. Costumo dizer o seguinte: nos órgãos ambientais, em sua grande maioria, Minc, são funcionários bons e funcionários sérios. Existe aquela meia dúzia de funcionários que existe em qualquer lugar. Só que esses, infelizmente, são os que dão a fama para o local. Mas os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro já foram os melhores, são bons, mas têm que ficar melhores, porque precisam ser renovados, precisam de mais gente, para que possamos realmente ter um órgão forte. \r\n\r\nA Feema, que é um órgão de fiscalização e ao mesmo tempo licenciador, temos o nosso IEF, que é um órgão que cuida das nossas florestas, ou deveria cuidar, porque hoje, infelizmente, não consegue cuidar das nossas unidades de conservação, muitas delas criadas pelo próprio Deputado Minc e que hoje não conseguem ter seu plano de manejos, toda essa questão resolvida, porque não tem condições financeiras de se fazer isso, porque isso demanda recursos. Para você fazer a delimitação, para você realizar Audiência, você precisa de recurso. E a gente precisa ajudar o Secretário, e ele aqui sabe que pode contar comigo, não só como vice-líder, não só como Presidente, mas como Deputado, cidadão ligado a essa causa do Partido Verde, para que a gente possa botar recursos na sua Secretaria, lutar por mais recursos para os nossos órgãos ambientais, agora o Inea, para que a gente possa ter realmente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso é música para os nossos ouvidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sempre disse isso, a gente precisa ter essa consciência, Deputado Dionísio Lins, a gente precisa, como Deputado, lutar por verbas para o meio ambiente. E eu digo uma coisa para vocês, se o Secretário de Controle mandar para a gente ou o Secretário de Fazenda quando eles fizerem o orçamento, eles não colocarem o valor devido para o meio ambiente, o Secretário me ligar e a gente se mobilizar aqui e botar o recurso que a área precisa, eu te garanto uma coisa, o governador Sérgio Cabral ele vai aceitar com muito prazer, porque ele tem essa responsabilidade. Dos últimos anos, Minc, acho que é o único governador que passou aí e que, realmente, quando a gente fala de meio ambiente, entende alguma coisa e que gosta de conversar. Ele gosta de aprender, ele parece que está antenado nas coisas que estão acontecendo no mundo. Para a gente é muito bom. Agora, nós temos que aproveitar isso, porque, infelizmente, o governo ele passa, o Secretário, ele passa, o Deputado Minc, daqui a pouco, está acabando o governo, são quatro anos, se não tiver mais quatro, ele está voltando para esta Assembléia, e a gente não conseguiu realizar tudo aquilo que a gente poderia ter realizado, porque ficou com essa dificuldade.\r\n\r\nÉ claro se ele não for candidato a Prefeito do Rio, porque já dizem que o Secretário e o Governador estão querendo lançá-lo. Aí a gente poderia ter o primeiro ambientalista numa Prefeitura carioca, e isso seria uma maravilha.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não há hipótese.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso seria uma grande maravilha.\r\n\r\nAgora, eu fiquei satisfeito, acho que tem algumas mudanças, Minc, que nós devemos fazer, principalmente, no que tange ao funcionário, porque eu conversei com alguns funcionários e eu pude perceber que a grande maioria é a favor da criação de um órgão mais forte, um órgão único, mas tem a preocupação muito forte, Minc, e isso é uma preocupação que eu vou levantar, é uma das melhorias que nós vamos fazer, dentro dessa lei, que é a questão do plano de cargos e salários desses funcionários que lutaram, que nós aprovamos aqui no ano passado. Foi uma luta muito grande, principalmente, no governo anterior, que se outros não gostavam da questão ambiental, esse gostava menos ainda, o governo anterior, especificamente o governo de Rosinha Garotinho.\r\n\r\nE nós lutamos, e vi aqui a Asfeema, a Asserla, a Asief lutando pelo plano de cargos e salários e eles conseguiram aprovar, e aqui na lei, ele diz que, lei específica tratará do plano de cargos e salários, e nós estamos botando uma emenda, Minc, dando prazo para que esse plano de cargos e salários saia. Acho que tem que ter um prazo razoável, porque já existem os outros Planos de Cargos e Salários. A gente está dando um prazo aqui bem razoável de 12 meses, a contar da data da publicação da Lei, para que seja feita essa questão não só do plano de cargos e salários, mas também à questão da realização do concurso público, a gente está dando esse prazo também. Vou deixar aqui com você a nossa Emenda que diz o seguinte: o Inea constituirá no prazo de 12 anos, a contar da data de publicação desta Lei, o seu quadro de pessoal por meio de redistribuição de servidores das fundações extintas por lei, e servidores de outros órgãos e entidades de administração direta autárquica ou fundacional, e pela realização de concurso público visando o preenchimento das vagas restantes. \r\n\r\nNo caso dos servidores oriundos de - essa aqui é uma questão com a qual estamos muito preocupados, Minc - outros órgãos e entidades de administração estadual direta, deverá ser dada prioridade aos que prestam ou prestaram serviços nas fundações extintas por esta lei. Então, essa é a emenda que vamos apresentar e também dar prazo para essa questão do plano de cargos e salários de vocês. Acho que tem que ser uma preocupação nossa. É claro que, no meu entendimento, aqueles planos de cargos e salários continuam a valer até que se crie um novo. Mas, o importante, Minc, é que se dê prazo, porque quando se trabalha com prazo, trabalha-se sabendo quando ele tem que terminar e a gente acaba correndo, porque se a gente trabalha sem prazo, tem sempre uma prioridade surgindo. Sei da dificuldade. Sentei com o nosso Governador, que é uma figura maravilhosa, mas ele está sempre com uma prioridade. Hoje é o Comperj, amanhã muda para o CSA, daqui a pouco é a Ingá Mercantil. O Estado tem suas prioridades nos seus momentos. Então, temos que trabalhar com esse prazo. \r\n\r\nEssa questão da absorção de pessoas que já trabalharam, ou que trabalham, é importante. É importante que na hora em que se for absorver que se dê essa prioridade. Acho que essas pessoas que hoje trabalham... Porque existem muitas pessoas que... Temos aqui o exemplo da minha Assessora Verônica da Matta, que trabalhou na Serla vários anos e é da área da saúde. Ela é bióloga e é da Agência de Vigilância Sanitária, mas trabalhou na Serla durante vários anos e conhece seu trabalho tão bem quanto qualquer técnico que lá esteja e que seja concursado. Então, a gente tem dar prioridade a essas pessoas porque, quem trabalha com meio-ambiente, é igual a mim e a você, são figuras apaixonadas pelo meio ambiente e que trabalham até de graça. Conheço técnicos do meio-ambiente que, pelo salário que a grande maioria recebe, para mim é trabalhar de graça, por amor à causa, por ter realmente fundado esses órgãos ambientais. Isso é amor à causa, e sabemos o que é amor à causa. Então, temos que estar preocupados com essas pessoas na absorção também. \r\n\r\nE a questão que você levantou aqui também é para mim importantíssima, que á questão dos funcionários celetistas. Vou lutar, vou brigar, vou colocar uma emenda, via Comissão, claro, para que seja dado aquele prazo que você falou de seis meses; e vou conversar com o Régis Fichtner e com o Sérgio Rui para que ele absorva esse pessoal e dê prazo para que esse pessoal celetista - como você falou, um prazo de cinco anos, seis anos, ou um prazo que ele achar necessário, mas que dê a opção, durante algum tempo, para que essas pessoas mudem sua opção. Acho que um órgão, do mesmo jeito - isso é um argumento que você, como Secretário, tem que usar, e muito - do mesmo jeito que a Polícia não pode ser celetista, um órgão fiscalizador, não pode, em hipótese nenhuma ser celetista, não pode. Porque, é uma função também de Polícia, é uma função do Estado. Então, esse órgão, como o Inea, que está sendo criado, não pode, porque a responsabilidade desses funcionários é enorme. Vejo que segurança...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Agora, o órgão está como estatutário na lei. A questão é a transição que a gente tem que fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O meu questionamento é o seguinte: coloco as prioridades, Minc, na minha visão, segurança, saúde, educação, cultura e meio ambiente. Essa é a minha visão. O meio ambiente tem que ter o mesmo peso da saúde, porque a gente sabe que cada real que a gente investe em saneamento, estamos investindo quatro de saúde, porque estamos deixando de gastar, estamos economizando.\r\n\r\nÉ importantíssimo que esses funcionários tenham essa possibilidade, para que possamos ter uma cobrança mais efetiva e que possamos nos sentir seguros quanto à questão do estatutário, que sabemos que é uma segurança maior. Apesar o celetista estar lá há muitos anos, a gente entende que ser estatutário é uma segurança maior.\r\n\r\nEntão, são essas três questões com relação ao Inea que me preocuparam e que a gente vai fazer emendas dando prazo para que a gente possa ir tentando mudar, vou tentar com todas as forças mudar essa questão da possibilidade de troca durante esse período que você falou, com esse prazo que você falou também que é importante. \r\n\r\nNo mais é dizer que a gente vai lutar por isso, passar aqui a palavra para o Deputado Nelson, para que ele possa falar. Eu brinquei hoje com o Nelson, Minc, quando eu estava vindo para lá, porque o nosso Regimento Interno diz o seguinte: “Quando tiver...” E eu estar aqui na Presidência é uma deferência do Nelson. Porque no nosso Regimento Interno diz o seguinte: “Quando tiver Audiências Conjuntas, será presidida pelo mais idoso.” Então, o Nelson hoje me deu uma grande honra. E eu, como sou mais idoso que o Nelson, eu estou aqui sentado...(Risos).\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Cumprindo o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aqui na Casa e no mundo dos parlamentares as pessoas mais velhas têm a prioridade. Tanto é que... Aproveitando a brincadeira, eu queria agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves por ter feito essa deferência de poder presidir aqui, hoje, essa Audiência Pública tão importante. \r\n\r\nPassar a palavra para o Nelson. E depois nós vamos abrir a palavra para ouvi-los. E já pediria ao Secretário da Comissão Jefferson, que inscrevesse aqueles que gostariam de falar. A gente vai passar também, é claro, a palavra para a Dra. Marilene, para o Dr. Axel, para que eles possam falar também. E depois vamos abrir a palavra para que o Jefferson, esse companheiro aqui, forte, ele vai pegar aí as inscrições. Passar a palavra ao nosso companheiro Deputado Nelson Gonçalves, já agradecendo pela deferência.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Obrigado, Presidente André.\r\n\r\nSecretário Minc, durante a campanha eleitoral, foi uma campanha muito disputada, e na possibilidade, nós estávamos observando a vitória de Sérgio Cabral, eu ficava durante o período eleitoral me perguntando: Será que eu não vou estar na Assembléia durante o Governo Sérgio Cabral? Porque nós que acompanhamos aqui na Assembléia, durante toda a administração do Sérgio na Presidência da Assembléia e depois como Senador, nós tínhamos certeza que o Sérgio ia fazer um Governo... Está fazendo um Governo que teria a oportunidade de colocar grande parte do que foi discutido aqui durante anos na Assembléia Legislativa em prática através do seu Governo. Graças a Deus nós conseguimos vencer, estamos aqui. Ele teve uma felicidade muito grande de convidar o Deputado Minc para ocupar a Secretaria de meio ambiente e acredito, Minc, que esse projeto, se não for o mais importante, é um dos mais importantes na questão do meio ambiente para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer também da nossa preocupação em relação aos funcionários da Feema, celetistas. Nós, André, já estamos aqui... Zé Maria há um ano - mais de um ano? Mais de um ano discutindo com os funcionários da Feema em relação ao problema, problema localizado dentro da Feema. E tivemos alguns avanços, depois algumas questões dificultaram esse avanço. Tivemos a oportunidade, durante a Comissão de Servidores, estar discutindo essa questão. Tivemos lá com Décio, lá no Governo Sérgio Cabral, em março. O Sérgio colocou a sua posição. Sabemos do apoio do Secretário Minc em relação a essa questão. E nós vamos estar negociando com o Governo, apresentando emendas, para poder resolver de uma vez por todas, dando a oportunidade para esses funcionários de atingirem o seu objetivo, a sua reivindicação.\r\n\r\nMas, Minc, eu gostaria de fazer algumas perguntas para você. Primeiro, achei muito interessante a criação das agências regionais e a decisão ser na região. Creio que isso vai agilizar bastante os processos que passam hoje pelos órgãos da Secretaria de Meio ambiente. Achei muito interessante.\r\n\r\nAgora, uma das perguntas que eu gostaria de fazer é se já existem os locais definidos para essas nove regiões; quais seriam esses locais e qual critério para escolher esses locais nas regiões?\r\n\r\nUma coisa que eu sei que também está preocupando na Comissão de Servidor Público, e toda hora chega pergunta, questionamento, é se haveria demissões? E você já respondeu que não haverá demissões, zero, em nenhum quadro, só contratação.\r\n\r\nE, outra, é uma questão até de atendermos aqui uma reivindicação dos engenheiros agrônomos, quando você falou que nós teríamos que tirar, é lógico, dos 245. Agora, seria interessante, de comum acordo com o sindicato, de comum acordo com a secretaria, de onde... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu acho que os companheiros aqui vão dizer, já temos até uma possível sugestão para vocês apresentarem, se vocês concordarem, até uma emenda conjunta com um pequeno remanejamento que talvez contemple, sem desorganizar, a questão.\r\n\r\nHá alguma coisa que já está, digamos assim, alinhavada, para ser finalizada com vocês.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Isso é importante.. De acordo com a secretaria e com vocês. Seria interessante para a gente não apresentar uma emenda que possa descaracterizar o projeto.\r\n\r\nÉ basicamente isso. E parabenizar você. Nós tínhamos certeza do seu desempenho frente à Secretaria, e não seria de forma diferente do que está acontecendo; com muita competência e com muita dedicação, mesmo.\r\n\r\nE aos funcionários José Maria, aqui presente, ao Décio, da Feema, dizer que a nossa luta, nós vamos continuar em entendimento com o governo. Com esta Casa, aliás, nós já, inclusive, tivemos várias reuniões com o Presidente da Assembléia o Jorge Picciani, que, sem dúvida nenhuma, também vem apoiando essa reivindicação.\r\n\r\nNós estaremos juntos aí, agora o apoio do nosso Deputado, também vice meu companheiro de Casa e de vice-liderança de governo, estaremos juntos para defender essas reivindicações.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Nelson, nós poderíamos, depois, combinar, se vocês concordassem, nós poderíamos fazer uma agenda com o Régis e com o Sérgio Rui, e, vocês dois, como Presidente das duas comissões e vice-líderes, o Décio, mais um ou outro representante, e eu também, e termos uma conversa sobre esse ponto, em conjunto, onde tem o lado funcionário, o lado secretaria, o lado parlamento, porque aí já solicitariam, como vice-líderes e como Presidente das duas comissões, e agendaríamos isso o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Podemos, já na semana que vem, articular isso, Presidente.\r\n\r\nBoa idéia do Secretário; gostei.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A pergunta que o Nelson Gonçalves fez eu respondo depois. Vão ter outros questionamentos; eu estou juntando aqui os dados das regiões e dos critérios, e eu respondo junto com outras que vão surgir aí, na rodada que você vai abrir agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero passar a palavra para a Dra. Marilene, para que ela possa falar também.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Bom-dia a todos. É um prazer estar de novo aqui nesta Casa onde eu acho que questões importantes, relativas ao meio ambiente, e, principalmente, a área de recursos hídricos tem sido debatida.\r\n\r\nJá estive aqui, tive o prazer de estar aqui na Comissão que está discutindo a questão das inundações, e também, a questão ambiental aqui no estado, presidida pelo Deputado André.\r\n\r\nEu, como Presidente da Serla, atualmente, mas, já anteriormente, tendo trabalhado tanto na Serla como, trabalhado na Serla na época do Projeto Reconstrução Rio, e, mais recentemente, como Diretora de Gestão de Recursos Hídricos, e, nesse meio tempo, tendo militado na área específica de recursos hídricos, eu acho que o projeto que está sendo encaminhado, ele traz grandes benefícios à gestão de recursos hídricos aqui no Estado. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado que, de certa forma, está um pouco atrasado em relação aos demais estados do País e à União na implan tação do seu sistema de gestão de recursos hídricos. Nós temos feito um grande esforço em avançar. O Estado avançou nos últimos anos com a edição da Lei Estadual de Recursos Hídricos, com a edição da Lei 4247, e depois com a implantação do seu sistema, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos que hoje está funcionando, não é só o Conema, mas também o Conselho Estadual. Nós já temos cinco comitês de bacia funcionando aqui no Estado. Este projeto foi apresentado ao Conselho Estadual e, de uma forma geral a avaliação é que o projeto traz ganhos para o sistema. Nós temos a Serla. Como órgão ela foi criada com algumas atribuições e ao longo do tempo ela foi recebendo atribuições assim como a Feema sem receber os meios para executar. Eu acho que o futuro Instituto ele, além de herdar todas as atribuições que hoje estão na Serla ele vai conseguir ter os meios para executar melhor as suas funções. E essa é a grande queixa de quem milita na área de gestão de recursos hídricos do Estado. Muitas vezes, a incapacidade do Estado de dar as respostas. O Estado exige que o usuário tenha a outorga e leva três anos para emitir uma outorga; exige que ela demarque uma faixa marginal de proteção e o processo de demarcação leva três anos. Enquanto isso, quem mantém as suas atividades à margem da lei o faz e nós somos defrontados com a dura realidade das invasões, com o uso indiscriminado da água, do uso sem nenhuma racionalidade. \r\n\r\nEu acho que é importante frisar a questão do poder de polícia desse Instituto. A Serla tem hoje esse poder e isso quando não se quer usar não serve para nada, mas em querendo usar pode-se fazer boas coisas. Nós temos exercido esse poder. Ontem estivemos lá na Lagoa de Araruama juntamente com o Secretário numa área de um bota-fora temporário de uma dragagem que já queriam aproveitar para roubar do espelho d'água e nós já montamos lá uma operação para remover aquilo. Eu acho que isso é importante, o instituto está preservando isso.\r\n\r\nAlém disso, queria aproveitar para não me alongar aqui porque muitos outros ainda vão falar e eu acho que nossos funcionários também vão ter muito o que colocar aqui, eu queria comentar sobre duas questões, Deputado, que a lei toca e que eu fiquei um pouco em dúvida: uma, é que fala-se nas atribuições do Instituto e como se menciona especificamente algumas atribuições tem uma que a Serla exerce e eu acho que é necessário manter dentro do Instituto, que é a de executar as ações de recuperação ambiental que estejam na sua área de atribuição. Como hoje nós fazemos, desassoreamento de rios, a despoluição de pequenas áreas de manancial, isso tudo acho que pode e deve ser mantido como atribuição. E quanto a essas atribuições o projeto de lei diz que todas as atribuições das três vinculadas passarão. Mas como ele se detém em especificar as atribuições de licenciamento então é bom que ele também especifique essa atribuição que eu acho que está faltando aqui como uma sugestão.\r\n\r\nA outra diz respeito a um artigo aqui, é o inciso VI do artigo 4º. Diz: Expedir autorização prevista na Lei 650. A Lei 650 de 1983 é a que trata de faixa marginal, plano de alinhamento de rio e plano de alinhamento de orla de lago. Não se trata exatamente de autorização. Então, eu acho que a palavra aí, trata-se da demarcação do PAO, do PAR e da FMP. Então, é o inciso VI do artigo 4º. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas sua sugestão, então, é botar no lugar de autorização...\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Ao invés de expedir a autorização é fazer proceder à demarcação. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Proceder à demarcação.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Como está aqui na lei ficou estranho, eu fiquei procurando pela autorização. Era essa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A tua primeira sugestão, Marilene, é exatamente acrescentar em qual artigo?\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Seria onde está “ao instituto compete”, no próprio artigo 4º, eu acho que falta aí uma menção específica de que o instituto pode executar ações de recuperação ambiental. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Perfeito. Então, seria acrescentar um inciso?\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Isso. Exatamente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Realizar ações de recuperação ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O instituto pode não, o instituto deve. \r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Deve. Exatamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O instituto deve.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Nós regulamos as atividades econômicas, regulamos a questão da atividade...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O instituto deve executar ações de recuperação ambiental.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Nas áreas de sua competência, que nós utilizamos. Temos inclusive tanto o Fundo de Recurso Hídricos quanto o Fecam, que estão disponíveis para isso.\r\n\r\nEu acho que é isso, alguma coisa assim, porque na demarcação não fala em autorização à Lei 650.\r\n\r\nSão essas as minhas sugestões. No mais eu acho que o projeto está muito bem discutido. É um projeto moderno, se assemelha em alguns aspectos às agências, apesar delas estarem muito na berlinda, sendo muitas discutidas, mas é uma agência moderna, com essa Ouvidoria, com a questão da Corregedoria, que podem ajudar muito nesse trabalho, e eu acho que esse instituto poderá ser realmente uma grande ajuda para o meio ambiente aqui no estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dra. Marilene. Muito boas as observações, as sugestões.\r\n\r\nPassar para o Dr. Axel para que também possa fazer sua explanação.\r\n\r\nO SR AXEL GRAEL - Srs. Deputados, colegas de governo, demais participantes da nossa Audiência Pública, Sr. Secretário Carlos Minc. \r\n\r\nNós estamos realmente muito motivados, com uma expectativa muito grande em torno da criação do Inea. Eu acho que o Inea trará para a estrutura ambiental do estado uma capacidade de ação muito maior do que a que nós temos tido nesses últimos anos, nessas últimas décadas em que os órgãos existiram, tanto a Feema como a Serla são irmãos gêmeos, nasceram no mesmo dia numa ação pioneira no país. Nós tivemos, infelizmente, muita dificuldade ao longo dessas décadas todas. Em função dessas dificuldades e de um acúmulo enorme de atividades que são repassadas à responsabilidade desses órgãos, houve uma dificuldade muito grande de atender a essas expectativas. Ao longo dos anos também foi se intensificando algumas áreas de conflito, de atribuição, algumas dificuldades operacionais em termos de um sombreamento que passou a existir entre esses órgãos. Eu acho que o Inea está vindo já com uma concepção que soluciona isso. A criação do Inea já vem motivando um processo de discussão interna bastante intenso. Nós já estamos inclusive com uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas que está nos ajudando a repensar o licenciamento ambiental. A Feema foi precursora disso no país. Praticamente ensinamos o resto do país a fazer licenciamento ambiental, mas paramos bastante no tempo também. Outros estados têm tido um resultado melhor, têm tido instrumentos muito mais modernos. Precisamos recuperar o tempo que nós perdemos, modernizar nossa ação, fazer com que a gente se afaste um pouco do comando e controle, que é uma lógica que fez com que as nossa rotinas se baseassem. Acho que hoje podemos ter novos tipos de ação que tragam uma eficiência maior. \r\n\r\nEstamos tentando fazer com que até mesmo a carga burocrática e as rotinas internas melhorem. Temos, hoje, um esforço grande de implantação, por exemplo, do processo eletrônico, para fazer com que essas pilhas de papel que transitam na mesa de todos nós lá possam, através de uma sistemática mais moderna para a administração pública, que é o processo eletrônico, fazer com que, por exemplo, você não precise fazer com que essa papelada viaje fisicamente pelo estado, cada vez que você precise ouvir uma agência regional, são 10 dias para ir, 10 dias para volta. Só aí já são 20 dias só para o papel viajar de um lado para o outro. Com processo eletrônico, você vai poder, por exemplo, que mais de um técnico instrua o processo ao mesmo tempo. Essas coisas podem ser feitas de uma forma muito mais ágil e permitir, também, quer dizer, uma transparência muito maior nessa ação. Você vai permitir, quer dizer, nós já estamos bastante empenhados nisso, de permitir, por exemplo, que outras instâncias da administração pública possam acompanhar, eletronicamente, as decisões e a tramitação desses processos. Já temos feito acordos com o Ministério Público, por exemplo, para que eles tenham acesso aos nossos processos. Uma grande parte da demanda que temos hoje de pedidos do Ministério Público, da Delegacia do Meio Ambiente, de Juizados. Enfim, há uma carga enorme em cima da Feema com pedidos de informação; muitas vezes o promotor quer saber se existe alguma análise em andamento na Feema em torno de uma determinada atividade. Essa consulta não precisa ser feita através de um documento formal. O promotor pode acessar pela internet, ter essa informação. Enfim, a gente está tentando modernizar muito essas coisas. Acho que o Inea vai motivar esse repensar da área ambiental e vem ótima hora.\r\n\r\nNós também, quer dizer, é incrível como que a gente lê e relê várias vezes, mesmo assim, às vezes, algumas coisas passam despercebidas, da mesma forma que a Marilene levantou algumas coisas que a gente notou agora que faltava. Também identificamos aqui que faltam talvez uma menção um pouco mais clara, mais explícita com relação ao serviço florestal, quer dizer, as ações florestais também acho que estão precisando ser um pouco mais claras aqui no projeto. Enfim, estou puxando a sardinha, um pouco, como engenheiro florestal, puxando... (Risos)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, inclusive isso é importante porque o Ibama, que fazia isso, passou para o Estado. Então, tem que, realmente, estar mencionado. Acho que os nossos companheiros aqui do IEF têm uma proposta de emenda para isso. Depois...\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - O Paulo Leite.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Paulo Leite, depois ele vai formalizar porque, realmente, isso tem que ter, porque o Ibama passou para o Estado e tem que estar explicito isso. O Axel tem razão, Paulo Leite, também.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Enfim, são essas as considerações que queria fazer, dizer que estamos, realmente, com uma expectativa enorme em torno da chegada do Inea. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Axel. É sempre bom tê-lo aqui junto com a Dra. Marilene. Se o Dr. Paulo Leite, que é diretor está querendo... Diretor do IEF está representando a nossa grande Iara Valverde, e vai dar uma palavrinha também, porque ele tem uma questão para falar sobre essa questão levantada pelo nosso engenheiro florestal, Axel Grael, sobre a questão das florestas. \r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA - Bom-dia a todos! Estamos aqui representando a Presidente do IEF, Iara Valverde, ela teve um compromisso que não pode comparecer. E reforçando o que o Axel disse, quer dizer, o Governo Federal lançou no início do ano passado a lei 11.284, a Lei de Florestas Públicas, e nessa Lei ela transfere aos Estados as atribuições florestais que antes era do Ibama, do licenciamento, autorização de supressão de vegetação nativa e tudo mais e isso não consta também no artigo 4º, nos incisos do artigo 4º. Além disso, no final do ano, em dezembro, o Governo também lançou a Lei de Mata Atlântica que restringe e que controla muito mais a supressão de vegetação nativa no nosso bioma. \r\n\r\nEntão, a proposta que nós teríamos aqui seria um inciso colocando a seguinte questão: realizar as ações de controle e desenvolvimento florestal no âmbito de serviço florestal do Estado do Rio de Janeiro; isso seria acrescentado como inciso...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Inciso ao artigo 4º. Repete, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA - Realizar as ações de controle e desenvolvimento florestal no âmbito de serviço florestal do Estado do Rio de Janeiro. Certo? Então, nós agradecemos, acho que é importante isso, isso é uma atribuição legal do Estado hoje, transmitida pela Lei Federal, quer dizer, nós temos a obrigação de fazer isso. Estamos em processo de implantação desse serviço florestal. Houve um convênio assinado entre a Ministra, o Governador, o Secretário Minc, a Presidente Iara Valverde e o Superintendente do Ibama aqui no Estado do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, transferindo, quer dizer, fazendo essa transmissão dessas atribuições, estamos já com diversas reuniões, capacitações do Ibama e tem algumas questões extremamente importantes como por exemplo documento de origem florestal que é o que substitui a antiga autorização de transporte de madeira, a TPF, né? Isso está sendo transferido para o Estado, o Estado é que vai gerir isso a partir do ano passado, uma obrigação do Estado, então, nós temos que estar aí cobertos para poder estar atuando nessa área que é de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Maravilha, eu até cometi um lapso aqui, um equívoco; eu esqueci, o Presidente da Sociedade Brasileira de Reflorestamento Glauber Pinheiro, ele trabalha com a gente na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ele já tinha até me falado sobre isso, que a gente iria fazer algumas mudanças nessa questão de florestas, mas, foi bom que foi falado pelo nosso Presidente da Feema e pelo nosso diretor, também é importante a gente ter essas questões bem definida para não deixar dúvida porque amanhã ou depois tem sempre um engraçadinho para contestar alguma coisa, dizer que não é atribuição, então, a gente deixa bem definido para que a gente possa fiscalizar direito e fazer o meio ambiente andar.\r\n\r\nAgora, passar a palavra para os nossos companheiros funcionários, passar para o nosso Délio Bastos, Décio Bastos, desculpa, Décio, Presidente da Asfeema, aqui também participando dessa Audiência , queria desde já agradecer a sua presença mais uma vez.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Muito obrigado. Bom-dia a todos, Srs. Presidentes das Comissões, Deputado André do PV, Deputado Nelson Gonçalves, Secretario Carlos Minc, Presidentes, os Presidentes das Associações também presentes, Gilda, da Asief, e o Serginho, da Asserla, demais companheiros, bom-dia a todos. Primeiramente, queria parabenizar o Secretário e toda a sua equipe pela... Esse espírito público, essa demonstração inequívoca de vontade de realmente revitalizar o meio ambiente, revitalizar esse trato com o meio ambiente, demonstrando aí que o que ele lutou a vida toda continua ainda aqui, do outro lado, mas continua mostrando aí essa competência e seriedade com que já tratava antes e continua agora do lado de cá.\r\n\r\nPelo que a gente está acompanhando através das reuniões que aconteceram com as associações, a gente já discutiu, a gente conversou algumas coisas e algumas dessas coisas foram realmente contempladas aí.\r\n\r\nO projeto que está sendo apresentado agora, a gente nota que está um projeto bem estruturado, ele visa atender a uma modernidade, ele visa atender ao que a população precisa dentro dessa modernidade a gente realmente ficou meio parada no tempo com a questão ambiental em vários aspectos. Eu acho que isso entra um pouco... Está bem estruturado para esse momento. \r\n\r\nA gente, tanto a Asserla quanto a Asief, andou conversando com os Deputados, com o Secretário, e a gente está acompanhando esse projeto, mais ou menos, desde o nascedouro, até quando a gente foi apresentada a essa forma final. A gente, na realidade, da Asfeema, tem uma grande preocupação com o aspecto funcional.\r\n\r\nEssa questão da organização da administração, a gente consegue acompanhar e consegue ver, pelo menos pelo o que está aqui escrito, que a coisa foi muito bem definida, está muito clara. É lógico que ao passar por esta Casa, com certeza, os demais Deputados colocarão algumas contribuições que possam dar talvez uma melhoria, mas no que tange à organização do instituto praticamente a gente está entendendo bem e gostando muito do que viu. Até porque, já em conversa com o Secretário ele já nos acenou com uma possibilidade até de uma maior participação quando da criação do regimento interno do instituto. Nós conversamos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, vai ter uma discussão um anteprojeto para ser enriquecido com as sugestões das três associações ao regimento, ao estatuto, desse novo instituto.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Então, na realidade, até dentro da Asfeema, a gente entendeu que a coisa está bem tranqüila.\r\n\r\nComo a gente acompanhou desde a criação, a gente nota as diferenças do nascedouro e deste projeto que hoje estamos discutindo. E aí a gente, realmente, começa a ficar preocupado, Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Secretário, que já colocou muito bem a preocupação. Mas eu não posso deixar de realmente ressaltar a grande importância da recolocação dos artigos que foram suprimidos do início desse projeto...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Projeto que a Secretaria enviou para...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Exatamente, enviou.\r\n\r\nÉ uma questão que realmente, como até já foi colocado aqui, para nós fica muito claro. Eu gostaria até de tentar explicar um pouquinho qual é a real situação dos funcionários da Feema, para que não se tenha em nenhum momento pessoas da sociedade civil fora, funcionários que já interam, sempre quando se fala em funcionalismo público a primeira coisa que vem a idéia ou é o paletó na cadeira ou a idéia de um trem da alegria, que são mais funcionários querendo entrar para o estado. Eu só gostaria de ressaltar aos Srs. Deputados, aos demais presentes, que, na realidade, não se trata disso. Eu estou falando de funcionários com no mínimo 25 anos de Casa. Funcionários que têm a sua estabilidade garantida pela Constituição Federal de 1988. Eu não quero aqui entrar em pendengas políticas, mas como bem colocou o Deputado André, os governos passados deram algumas barrigadas no servidor público, inclusive na questão do regime jurídico único, e tudo isso teria sido resolvido lá trás pura e simplesmente se há época o governo do estado tivesse instituído o regime jurídico único conforme foi preconizado na Constituição Federal de 1988, um regime só, e acabava com essa história, poderia até não ter sido o regime estatutário, até porque a Constituição dizia em regime jurídico único e não dizia qual. Poderia até ser escolhido o estatutário, mas acabaria essa discussão. Se todos fossem celetistas, todos seriam celetistas; se todos fossem estatutários, todos teriam ido para o regime estatutário. Porém, foi aberta uma opção, uma primeira opção, logo depois de 1990/1991; e logo depois uma segunda opção, em 1993/1994, que, em momento nenhum, foi questionada a ilegalidade, questionada a inconstitucionalidade, argumento esse que hoje é usado pelos senhores secretários, pelos senhores procuradores - não é o seu caso Minc - que estão alegando uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade e a princípio não nos parece ser correto. Até porque se fosse ilegal com certeza esta Casa não teria promulgado tais leis porque foi através de duas leis, uma inclusive, a segunda, que foi vetada pelo então Governador Leonel Brizola, esta Casa derrubou o veto e bancou a segunda opção. Então os funcionários da Feema não estão...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu me lembro bem porque eu já era Deputado e fui dos que batalhei por essa derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Então, mais do que nunca já existe a comprovação da legalidade do pleito. Eu estou querendo falar porque quando, a primeira coisa que vem assim: quer ser funcionário público, quer ser estatutário. Não estão pedindo nada de mais não, a não ser a preocupação, como o Deputado falou, de amanhã, num futuro podermos ter, depois de tantos anos - eu falei no mínimo 25, eu estou com 28, o xará deve estar com uns trinta e tal, nós temos funcionários com 88 anos trabalhando e não querem se aposentar, até porque não podem, precisam, querem continuar. Quando a gente dá uma sugestão e a gente apóia uma sugestão do servidor que este regime que se for lhe permitido optar, ele tem que permanecer cinco anos no cargo, isso é a preocupação que o servidor com o trato das questões ambientais, com o trato do Estado, com a preocupação do Estado. Essa visão a gente quer trabalhar. Esses 245 funcionários que aqui virão e eu espero que esse concurso venha logo, é muito bem-vindo, vão precisar receber orientação. A gente tem uma gama de conhecimento aí que está sendo ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Essa memória não pode se perder de jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - De jeito nenhum. Então, essa é a idéia. Eu queria lembrar também - já falei dessas leis - eu queria lembrar, também já foi citado aqui, que a passagem desses servidores do Estado de celetista para estatutário, ela também representa uma economia para os cofres públicos e nós temos um quadro comparativo, já foi apresentado aos senhores da Comissão de Servidores Públicos, mas está às ordens aqui, para que vocês vejam que também existe uma economia para o governo do Estado que pode muito bem ser utilizado mais na re-equiparação, no reequipamento do Inea. Então, na realidade, e conforme também falou tanto o Secretário quanto o Deputado André do PV, a preocupação - e eu fiquei mais contente ainda em saber que os senhores são vice-líderes do governo e falaram tanto na preocupação do Governador Sérgio Cabral e fiquei mais contente ainda de lembrar que os senhores estavam presentes quando o Governador Sérgio Cabral assumiu um compromisso público na frente dos senhores e demais parlamentares desta Casa e de vários representantes de associações e de várias outras autoridades quando ele, a gente estava discutindo a PEC, aquela emenda, proposta de emenda, que iria fazer justamente o caminho contrário da gente. E quando todo mundo estava falando, discutindo e ao fazer o meu pleito ele, acho, gostou da idéia, tanto é que assumiu um compromisso público e disse: - palavras textuais dele - se é isso que vocês querem, é isso que vocês vão ter. E eu acredito que vocês como vice-líderes e estavam lá e ouviram isso, até o Regis Fichtner também estava lá, o Sérgio Ruy Barbosa também estava lá. Então eu acho que é a grande oportunidade aqui nesta Casa, já que o Deputado André do PV colocou a possibilidade, a sua intenção de recolocar essas emendas que foram suprimidas e eu gostaria imensamente que isso fizesse assim parte da lista de prioridades. Eu sei que vão existir várias emendas...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Se for inclusive uma emenda conjunta das duas comissões, eu acho que quando a gente for lá com esse grupo conversar com os secretários, eu acho que isso também será um reforço.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Pode ser estabelecido isso... Eu acho importante - o Sr. Secretário pode falar muito bem - uma própria abertura, já que já houve no passado. Quer dizer, não tem ilegalidade, não tem inconstitucionalidade. \r\n\r\nBom, finalizando, eu quero mais uma vez agradecer o apoio de todos. Pedir - deixar mais uma vez - as associações e funcionários: nós estamos de braços abertos para esse novo instituto. A gente vê modernidade; ganharmos musculatura, ganhar valorização funcional. Estamos abertos...\r\n\r\nMas a gente precisa, isso é fundamental, que essas emendas aconteçam. É isso Minc. A gente já conversou. Quero aqui, publicamente, agradecer a atenção que a agência tem dado; que os Srs. Deputados têm nos dado, porque sei que esta Casa é o fórum correto. \r\n\r\nA gente já avançou em algumas coisas e em outras teve esse hiato aí que a gente precisa avançar. E é dentro desta Casa, com o apoio dos Srs. Deputados, que a gente vai avançar. \r\n\r\nNo mais, eu só queria finalizar dizendo para que contem com os funcionários para trabalhar. Agora, nos ajudem - e sei que você está ajudando - a ter as condições de poder trabalhar. Temos condições; muitos; de se aposentarem, mas a gente ainda quer dar uma última gotinha. \r\n\r\nA gente só precisa de uma força para dar essa última gotinha. Srs. Deputados, muito obrigado pelo apoio. Conto com vocês. Aliás, contamos todos muito com vocês. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado. Vai falar o Dr. Felipe Brasil, Sr. Presidente da...queria perguntar para a Dra. Isabela se ela quer dar uma palavra também. Eu até passei direto pelo Sr. Presidente da Feema, mas vou passar para a Dra. Isabela Teixeira, que é a subsecretária do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. ISABELA TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu agradeço sua atenção, mas sou uma pessoa que falei por intermédio do Axel, da Marilene, e do Paulo Lei e do Sr. Secretário. Então, está tudo resolvido. Muito obrigado.(Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está ótimo então. Vou passar então para o Dr. Felipe Brasil, que é Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. FELIPE BRASIL - Bom-dia a todos. Queria cumprimentar a mesa; ao Sr. Deputado André do PV, Nelson Gonçalves - estivemos juntos agora, recentemente, na Audiência Pública, discutindo a questão da Emater. \r\n\r\nSr. Deputado Carlos Minc, companheiros dos agrônomos, que trabalha há algum tempo já, nos ajudando e fazendo vários trabalhos conosco. \r\n\r\nQuero dizer que de uma certa forma, este é um ano que temos trabalhado muito - inclusive aqui na Alerj - e provavelmente vamos trabalhar mais, porque as Audiência s têm acontecido de forma freqüente e isso é o resultado de que as mudanças estão surgindo. \r\n\r\nE eu fico feliz porque essa Audiência tem uma forma completamente diferente das demais, que vem trazer uma proposta que eu acho extremamente necessária, importante para a sociedade como um todo. \r\n\r\nInclusive, o próprio projeto fala sobre a criação do instituto para trazer maior eficiência na execução das políticas estaduais de Meio Ambiente e de recursos hídricos. \r\n\r\nE isto é uma questão importante por quê? Porque embora agrônomo e professor universitário, eu atuo na área ambiental e queria colocar alguns exemplos que surgiram recentemente com relação ao próprio Inea. \r\n\r\nNo passado, algumas empresas - empresários, lojistas e algumas outras áreas de atividades como hospitais, serrarias e etc - me perguntavam quem tinha o poder de fiscalização; como procederia o licenciamento; uma vez que eles recebiam visitas da Polícia Militar Florestal, da Polícia Civil do Meio Ambiente, às vezes do Ibama e quatro ou cinco fiscalizações com multa. Por vezes, até fiscalizações com multas uma sobre as outras. \r\n\r\nDificilmente eles conseguiriam passar informações, ou seja, de que maneira, por exemplo, nós poderíamos criar uma ação coletiva de licenciamento ou que pudesse sanar alguns problemas que às vezes a falta de recurso; que nós conhecemos; a falta de profissionais, em função da ausência de concursos públicos, poderiam sanar, principalmente fora dos municípios. \r\n\r\nEntão, nós temos alguns exemplos. Eu tenho conversado muito com o Gusmão, que é o Presidente da Ceca, meu companheiro dá aula comigo, inclusive, e a gente tem visto que realmente essa mudança, esse projeto vai vir para ajudar a resolvermos muitas coisas e concentrar mais as ações. Eu acho que essa é uma questão importante já que de vez em quando ocorrem, inclusive, ingerências entre órgãos em função de que as coisas estão muito próximas. Nós somos muito próximos.\r\n\r\nAí vem uma preocupação que ao longo do tempo foi se tornando, até, numa solução, porque o Secretário Minc esteve reunido com o Jorge, que é o Vice-Presidente da Associação e o Coordenador do Fórum Nacional dos Engenheiros Agrônomos, e prontamente atendeu à solicitação que fizemos para inclusão de vagas no anexo 1, do concurso, para Engenheiros Agrônomos, por quê? Porque, na verdade, nós temos uma necessidade muito grande da atuação do profissional da Agronomia na área ambiental. Temos alguns títulos, inclusive, o Rio de Janeiro é um Estado que perde muito solo. Esse é o exemplo clássico. Nós temos os livros que mostram o controle, combate e processos erosivos com imagem do Rio de Janeiro devido à questão da topografia, devido à questão do mau uso do solo, histórico. O problema da má utilização dos recursos hídricos. A questão do combate, por exemplo, pragas, doenças, a questão da Lei de Agrotóxicos; certificação de mudas; licenciamento ambiental de atividades, principalmente que estão próximas a unidade de conservação. Uma série de coisas que como a Agronomia é a primeira profissão a ser regulamentada pelo sistema Confia/CREAs, e que tem atribuições profissionais historicamente foram criadas em função da necessidade de trabalhar o campo, a agricultura, a pecuária e a área ambiental eu acho que não poderia ficar fora do quadro de profissionais que serão contratados nesse primeiro concurso. \r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves, seria excelente que na próxima Audiência Pública da Emater viesse concurso público também, né. Não pedido de demissões um pedido de aposentadoria. \r\n\r\nNo mais, eu queria agradecer a oportunidade.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Se não me falha a memória, o Presidente da Emater garantiu, também, concurso público naquela Audiência .\r\n\r\nAcho que vem, sim.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Não posso afirmar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vocês trazerem aquela emenda que a gente combinou com o Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Uma coisa que eu não poderia deixar de esquecer: Com relação a essa emenda, seria importante que nós, eu, Jorge Antônio, depois, conversássemos, inclusive, o Deputado Dionísio Lins - que esteve anteriormente aqui -, que se propôs a nos ajudar e fazer, também, parte da Comissão que vai encaminhar a emenda.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Seria interessante, até, com um acordo com a Secretaria, o Minc já estava conversando sobre isso, para poder não descaracterizar essa parte técnica do projeto. \r\n\r\nA próxima, Gilda Silveira, Presidente da Asief.\r\n\r\nA SRA. GILDA SILVEIRA - Boa-tarde a todos. Meu nome é Gilda. Sou Presidente da Associação dos Servidores do IEF. Eu gostaria de reforçar o que o Décio já falou. É o sentimento das associações, mas eu não posso deixar de marcar o posicionamento dos servidores do IEF. \r\n\r\nO IEF sempre foi um órgão atípico, porque ele foi criado pelo antigo Departamento de Recursos Naturais Renováveis da antiga Secretaria de Agricultura, os seus servidores passaram a integrar o IEF. Como éramos muito poucos abrimos espaço a pessoas cedidas de todos os órgãos muitos da Flumitrens, órgãos extintos e muitos órgãos que ainda existem.\r\n\r\nOs servidores do IEF que estão lá cedidos muitos já estão lá desde a criação do órgão. Alguns há mais de dez, quinze, vinte anos, ou seja, fizeram a sua vida dentro do órgão e os que foram contratados de diversas formas, também em cargo comissionado, enfim, estão lá, também, esse tempo: quinze, vinte anos. \r\n\r\nConcordo que a gente não pode fazer o trem da alegria, mas eu acho que a gente tem que fazer o diferencial desse servidor. Fico até feliz de que o nobre Depu tados Nelson Gonçalves e André do PV tenham essa preocupação, porque até agora foram os únicos que eu vi, realmente, se manifestar com essa preocupação, porque até então todas as reuniões que estivemos estamos solitários. Estamos sozinhos. \r\n\r\nQuero deixar público para todos que eu sou funcionária estatutária. Eu sou do quadro. Era da Agricultura, então, não estou preocupada comigo, não, como alguns poucos pensam. Eu estou brigando pelo servidor que apesar como o Deputado André do PV falou que o IEF é um órgão que teve lá os seus problemas políticos as suas ingerências que sempre ficou como órgão cedido à coligação e que o meio ambiente, realmente, não tinha importância os servidores estavam lá, trabalhando. Muitos de vocês aqui sempre nos viram, inclusive, no caso que o Dr. André citou, lá em Lumiar, não estávamos lá só para fazer fiscalização estivemos presentes em várias discussões da Emater sobre agricultura migratória falando com o plantador, o agricultor. O problema é que eles vão aumentando a sua agricultura migratória para cima da área verde. Aí, realmente, vai haver.\r\n\r\nEntão, na verdade, eu quero deixar registrado que todos os servidores que estão aqui - e muitos eu estou vendo aqui, hoje, presentes - mesmo que não sejam do quadro merecem o respeito, merecem ser contemplados de alguma forma e merecem ser ouvidos, porque estão lá a despeito, digo, de todos os desmandos, de todos os governos que até hoje existiam no IEF. O IEF se resistiu foi graças a todos esses servidores que estiveram e que estão até hoje. Agora, infelizmente, eu também tenho que deixar de dizer que quanto a que nenhum será devolvido muitos já foram devolvidos. E novos contratos. Esses novos contratados até podem ir para o Inea. Não sei como é que vai ser, mas que já foram devolvidos, foram devolvidos sem critério. Foi um pedido da associação que não fosse ninguém devolvido. Tivemos vários colegas devolvidos.\r\n\r\nGostaria de felicitar a preocupação do Deputado Nelson Gonçalves e do André do PV ao apoio dos servidores do IEF, que nesse caso particular, são servidores que já estão lá há mais de vinte anos - não entraram ontem, como alguns - e que carregam esse sentimento de abnegação, de dedicação ao meio ambiente. Sem diárias muitos deles já dormiram no chão para fazer fiscalização na Ilha Grande, no Parque da Pedra Branca, no Carnaval, final de ano. São colegas, são amigos é família. \r\n\r\nNeste momento, eu gostaria de felicitar essa preocupação da Casa com esses servidores.\r\n\r\nMuito obrigada. Era isso que eu tinha a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Nós ainda temos oito pessoas inscritas para fazer uso da palavra.\r\n\r\nPrimeiro, vou encerrar a inscrição. Acho que está bem representada, pelo que estou vendo aqui. São vários setores. Vou estipular um tempo de três minutos para a gente poder dar oportunidade a todos.\r\n\r\nO próximo é o Israel Rosenvald, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente, da Uerj.\r\n\r\nO SR. ISRAEL ROSENVALD - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nInicialmente, gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado André do PV ao Instituto de Biologia da Uerj que solicitou a minha presença aqui, como Coordenador do Programa Pós-Graduação em Meio Ambiente. Parabenizo a agilidade com que os Deputados e o Secretário estão levando a criação do Inea. O Inea espelha muito o que a proposta do nosso programa de Doutorado em Meio Ambiente tem, como idéia acadêmica, que é trabalhar em conjunto. Nós não podemos olhar o ambiente apenas em partes, ou apenas na sua metade e sim todas as áreas do conhecimento.\r\n\r\nAtualmente, a gente está tendo a oportunidade de ver que toda a sociedade está preocupada com o ambiente. \r\n\r\nA possibilidade de vislumbrar que o Inea poderá e deverá buscar na academia parceria para poder avançar é fundamental. A nossa presença aqui é para estimular e sempre que possível contribuir com o Inea da forma que entendermos melhor.\r\n\r\nUma sugestão que a gente pode trazer já, agora - se é que isso já não passou. É a nossa primeira vez que estamos presente nessa discussão - é que da mesma forma que o Detran nos coloca em sala de aula quando acumulamos um determinado número de pontos o monitoramento - como foi tão lembrado por vários de vocês, aqui, hoje - deve seguir exemplo semelhante. Então, se ao monitorar multamos devemos levar os multados as salas de aula. Então, nós colocamos à disponibilidade como acadêmicos a trabalhar junto com o Inea nesse sentido. \r\n\r\nTodo sucesso para agilidade de vocês e que a Assembléia muito em breve aprove o Inea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Israel.\r\n\r\nEstava aqui conversando com o Deputado Minc que o Detran...o senhor falou do Detran e eu me lembrei da verba que o Detran já teria que ter passado há mais tempo e agora o Minc está dizendo que está repassando a verba “debaixo de chicote”. Ele falou que teve que ir lá no Neto, porque o ano passado está atrasado. O Minc falou.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quer dizer, ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pelo menos pagou de fevereiro a junho. Coisa que nunca tinha sido feito, né. Está pago de fevereiro a julho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - José de Sá, Engenheiro Florestal.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - Bom-dia a todos. Cumprimentos à mesa. Vamos direto ao assunto, devido ao tempo. \r\n\r\nA Dra. Marilene evidenciou a questão da evolução da política de recursos hídricos. Isso é interessante, porém eu dei uma olha aqui muito rápido também houve uma redução na questão da política florestal. \r\n\r\nNo art. 2º, porque na Constituição Federal, na Constituição do Estado, o Estado tem a competência de legislar em recursos hídricos, fauna e floresta. Aqui acho que seria interessante o Estado já assumir essa sua função colocar aqui: executar as políticas estaduais do meio ambiente, recursos hídricos, floresta e fauna. Isso já dá base para o Estado conduzir a construção de uma política florestal, de uma política de fauna. Então, seria interessante o Estado já assumir.\r\n\r\nDiante do que o Paulo já colocou, a questão do serviço florestal, que foi repassado, agora, para os Estados a gestão do recurso da questão da floresta. Dentro das atribuições está: criação do serviço de informações florestais que estão com licenciamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Companheiro, só para lhe dar uma dica a questão de fauna a gente discutiu, mas é claramente federal. A legislação federal atribui ao Ibama a questão de fauna.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - O Estado não pode concorrer?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não. Mas florestal sim - aí já foi a sugestão de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E aí vai uma sugestão do Deputado Carlos Minc, que é do PT, para falar com o Luiz Inácio Lula da Silva pra passar essa gestão sobre a questão da fauna.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE SÁ - Isso é interessante, uma coisa importante.\r\n\r\nEntão, dentro das atribuições, seria importante frisar a questão da política florestal, porque a secretaria é a responsável por conduzir a construção de uma política nessa era, então, já atribui aqui e já dá essa garantia que o estado vai tomar a frente dessa questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado pelas sugestões.\r\n\r\nEsqueci de falar que o rapaz do som pediu pra toda vez que alguém foi falar se identificar. Tenho identificado, mas é bom a gente se identificar que depois vai fazer a transcrição e vamos pegar essas idéias.\r\n\r\nGisele Gomara.\r\n\r\nA SRA GISELE GOMARA - Boa-tarde! Sou analista ambiental da Feema e sou uma das representantes, como o Deputado André do PV falou, sou servidora pública, estatutária, concursada da Secretaria de Saúde e estou há quase 20 anos na instituição. Apesar de não fazer parte do quadro de funcionários da Feema, eu me considero Feema; são muitos anos que eu - como tenho eu com quase 20 anos, temos colegas com desde a fundação da Feema, quase 45 anos, que vieram do IES, da Sursam... Na verdade, todos nós temos uma vasta experiência profissional na instituição que tende a engrandecer as atividades desenvolvidas pela própria Feema, como também a Serla e o IEF.\r\n\r\nEntão, queria reiterar a falação da nossa colega Gilda, da Associação dos Funcionários do IEF, da importância, porque, na verdade, a cada mudança de governo passamos pro problemas sérios de possibilidades de sermos devolvidos pra nossas secretarias de origem. Então, eu quero reiterar a emenda proposta pelo Deputado André do PV com relação à causa dos estatutários de outros órgãos cedidos à Feema, Serla e IEF durante esses longos anos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - André, antes de você avançar aqui, eu estava conversando com a Isabela. Primeiro, a gente não pode abrir mão desses funcionários de forma alguma porque fazem parte do acervo, da memória dos órgãos. Eu queria depois consultar aqui, porque acho que assim como a gente vai tentar, com vocês duas e o meu apoio, botar a questão da opção do estatutário, a gente podia ver se a gente abria, dentro daquela tua idéia de prioridade, se a gente podia concretizar isso também um período para opção pelo Inea. Isso poderia ser, se juridicamente fosse possível, para o funcionário que está há mais de tantos anos, não sei quantos e aí a gente veria quantos anos, abrir um prazo, de seis meses, por exemplo, até para ficar parecido com a outra emenda do estatutário, daria o mesmo prazo, então pela opção pelo quadro do Inea.\r\n\r\nA SRA. GISELE GOMARA - É , porque todos somos já estatutários e na verdade...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu acho que a idéia básica é a seguinte: isso já foi discutido, a gente já deu garantias que eles iam ficar. Muito bem. O André do PV adian tou e colocou, na expressão dele, a prioridade... Como é que ficou aquela expressão mesmo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - “O Inea constituirá, no prazo de doze meses a contar da data de publicação dessa lei, seu quadro próprio de pessoal por meio de redistribuição dos servidores das fundações distintas por esta lei, servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica, fundacional, e pela realização de concurso público visando ao preenchimento das vagas restantes. \r\n\r\nParágrafo 1º - No caso de servidores oriundos de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, deverá ser dada a prioridade àqueles que já prestam ou prestaram serviços nas fundações distintas por esta lei.”\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso é uma coisa que depois tem que ser burilada, e acho que o Nelson, Presidente da Comissão de Servidores Públicos, seguramente conhece todas as legislações e vai ver. Acho que isso não deve ser confundido com a questão dos 245...\r\n\r\nSeria a idéia de opção por ser quadro do Inea, assim como os que estão há anos na Feema, por exemplo, viram automaticamente quadros do Inea. Então, a idéia seria a seguinte: quem está há tantos anos cedido, por exemplo, não sei quantos, dez, teria um prazo de seis meses para optar por ser quadro do Inea, assim como um funcionário da Feema, de 20 anos, automaticamente, por essa lei. Isso não tem a ver com os... Então, tira um dos 245.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Opta por se constituir como quadro do Inea. Eu acho que isso aí poderia ser ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Efetivar ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O quê?\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - Efetivar os que já estão, sem ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. Eu acho que isso poderia ser feito ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - ...tocar na possibilidade de concurso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...estabelecendo um número de anos, eu falei dez, mas pode ser mais ou menos, e eu sugeriria que fosse o mesmo número de meses para optar por isso, que a gente daria para ...\r\n\r\nO SR. DÉCIO BASTOS - A Feema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...a questão do celetista, para estatutário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...para que tenha uma paridade nisso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, está certo, já está ... essa já era uma ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Poderia ser uma boa solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Uma ótima solução. Maravilha.\r\n\r\nO Vinícius Messina, representante da ONG More.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Microfone para o Vinicius.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vinícius, aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso.\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Bom-dia, para parabenizar a Comissão de Parlamentar pela realização da Audiência, assim como também o Secretário de Ambiente do Estado, pela ousadia de sua proposta, na inovação de sua gestão, agradecer a presença dos Presidentes e de seus representantes, de qualquer maneira, é o primeiro contato que eu estou tendo com o projeto, além da ONG que eu represento, a Associação dos Engenheiros Florestais - desculpe, dos Engenheiros Agrônomos; também somos membros da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente. Então, certamente é uma matéria a ser amplamente discutida no segmento da Apedema, dos movimentos sócio-ambientais, e a preocupação, quer dizer, preocupação, não, os destaques que eu queria só fazer dizem respeito justamente às já iniciativas previstas, que contemplam, de certa maneira, o controle social no Instituto. Então, eu quero reafirmar a minha congratulação à figura do Ouvidor e do Corregedor, mas gostaria realmente de a gente poder refinar ainda, não aqui, mas por escrito, posteriormente, de forma coletiva, no nosso segmento, e enviar à Comissão, assim como também em debate previsto já, parece que o Secretário já estará com a Apedema, em breve...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Acho que em setembro...\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Realmente, eu não sou a pessoa mais adequada para dizer quando, mas é o mais breve possível. \r\n\r\nSobre a questão, por exemplo, pergunta: está muito discriminada a figura, a qualificação do Ouvidor e a função da Corregedoria, mas gostaria de saber a figura, como se compõe essa Corregedoria, vamos dizer, quem é o Corregedor. Não é um membro do Instituto. Talvez, não sei, não seria um membro funcional do Instituto. E no artigo 4º, em atribuições como a alínea 10 e a 14, por exemplo, cabe uma participação da sociedade, de alguma forma, aqui, no caso, no Estado, representado pelo Conema. Por exemplo, o caso da alínea 10, por exemplo, a gente tem o caso de termos de ajuste...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Alínea 10 de qual artigo?\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Do artigo 4º.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah!, do famoso artigo 4º.\r\n\r\nO SR. VINICIUS MESSINA - Por exemplo, Termos de Ajuste de Conduta firmados por Municípios ou até mesmo companhias, nós temos o caso de Termos que não são cumpridos, previstas as multas e, na realidade, elas não, por deficiência administrativa ou brechas legais que cabem recursos, não são executadas. Então, temos o caso de Niterói, o Morro do Céu, tem um TAC que foi quebrado; nós temos também o TAC que a Cedae fez no Emissário Submarino de Jacarepaguá, que são exemplos de Termos de Ajuste de Conduta que, ao não ser cumpridos, aqui é previsto, na realidade, a celebração do instituto e o não acompanhamento por parte do conselho ou controle social. São só dúvidas, não vou encaminhar nenhuma por escrito agora.\r\n\r\nE, no § 1o da “alínea” XVI... Na “alínea” I do § 1o do art. 4o, Empreendimentos... Instituto... Eu acho que deveria ser pelo próprio governo do Estado porque Empreendimentos Executados, por exemplo, pelo Departamento de Estradas e Rodagem, Empreendimentos Executados pela Cedae não são executados pelo instituto.\r\n\r\nSão só essas observações. No caso, refinar o controle social do instituto, visto que, certamente, a mudança da natureza do órgão prevendo a extinção das demais autarquias, de alguma maneira haverá mudanças no conselho que esses representantes, no Conema, ou a Serla, a Feema e o IEF estão representadas, então, deixam de existir e o instituto assume as suas representações. Então, o que eu quis dizer é que a Apedema tem interesse de, no diálogo, melhorar ou refinar a iniciativa de vocês mesmos no projeto, do controle social.\r\n\r\nA todos os presentes, lembro a realização, neste ano, por iniciativa também do Estado e do Ibama, da Conferência Estadual do Meio Ambiente, para 15 de dezembro, com previsão de seis ou oito regionais onde é um assunto do maior interesse no interior, a participação, que não pode estar presente aqui na Alerj, o CREA está representado em todos os municípios, a Feema tem delegacias, a Serla, também, a Firjan tem representação regional. Nessas regionais, foi encaminhado, pela comissão organizadora da conferência, através dos representantes, que o Estado tivesse oportunidade, nessas conferências regionais, de apresentar as linhas desse projeto. \r\n\r\nObrigado. Boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Vinícius. Eu queria só pedir ao pessoal, para cumprir o nosso tempo, a gente já está aqui estourando a nossa hora, quer dizer, já estourou, mas a gente vai terminar.\r\n\r\nAgora, Álvaro Freire, que é engenheiro florestal, também. Cadê o Álvaro? Não está aqui, né? É o Presidente da Asbef, não da Apeferj. Asbef é o Glauber. Vamos pular aqui. A Denise quer falar, pela Asbef? Denise, que também é diretora da Asbef. Já que o Álvaro não está, vou passar para ela, representando a Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais.\r\n\r\nA SRA. DENISE ALVES - Boa-tarde a todos. Nosso Presidente sofreu um acidente, mas nada grave, por isso estamos aqui. Gostamos da opinião do IEF quando disse que o serviço florestal tinha que estar contido nessa lei, que é extremamente importante, haja vista que o IEF vai virar uma única diretoria no Inea. O IEF virou uma diretoria. Então, a gente tem que colocar a questão do serviço florestal, não só como das unidades de conservação, que é muito importante, mas do serviço florestal que há de contemplar os programas de reflorestamento de áreas degradadas, além de outras coisas, dentro desse novo instituto.\r\n\r\nA Associação de Engenheiros Florestais, onde eu componho também, eu sou conselheira do CREA pela Seagro, deve colocar uma indicação quanto à disposição de vagas para a engenharia agronômica na questão do remanejamento, Secretário. Eu acho meio complicado por se tratar do Instituto de Florestas, a agronomia, como nós, florestais, somos contemplados com uma única vaga na Secretaria de Agricultura, que é a Emater, do Dr. Alberico, que está no IEF hoje. Então, a gente tem que conversar, é uma questão delicada, a questão de colocar quantos agrônomos, retirando da composição, remanejando, ao invés de criando. Então, eu acho que isso aí vai ser uma questão a ser discutida com calma. \r\n\r\nSomente, obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado. Só lembrando que no projeto não fala, Denise, de criação de diretoria por área. Fala só das seis. \r\n\r\nÁlvaro, a sua vez já foi pulada, companheiro. Você agora vai falar por último. \r\n\r\nAgora, o Dr. Francisco Galvão.\r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - Eu sou... A minha... É um pedido ao Secretário Carlos Minc, cuja luta, pelo meio ambiente, o Rio de Janeiro inteiro conhece, e a gente da Feema, os mais velhos da Feema, então, sabem de todo o seu empenho. \r\n\r\nSão dúvidas que temos, enquanto funcionários. Por exemplo, por que não foi incluído no PL do Inea um plano de cargos e salários para a gente? Por que o Plano de Cargos é sempre uma coisa dolorosa, difícil de sair, e que se...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É uma lei específica. \r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - É uma lei específica?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Por isso que o André sugeriu até um prazo para apresentação dessa lei. Tem que ser uma lei específica. \r\n\r\nO DR. FRANCISCO GALVÃO - E outro pedido: a gente lê, nos jornais, os concursos para Procuradoria de Justiça, para funções cujas responsabilidades não são nem um pouco inferiores às nossas, cada um no seu caminho, salários iniciais de 6 mil, 7 mil. O governo passado nos deu um teto salarial de 3 mil 500 reais. Engenheiros que conhecem o Rio de Janeiro, ambientalmente, como a palma de suas mãos, nós somos aqui dezenas. O senhor vê o Presidente atual, Axel Grael. Quanto ganha Axel Grael para ser Presidente da Feema, com o stress e a responsabilidade que hoje a gente sente! Não tem 3 mil reais, acho que não chega a esse valor. Chega a 3 mil reais, 3 mil e poucos reais? É preciso que se abra esse caderno de informações, para avaliar o nosso sofrimento versus a nossa responsabilidade, enquanto técnicos de nível superior da Feema, que têm que assinar pareceres, diante de um quadro absolutamente adverso, no Rio de Janeiro, de um modo geral. Onde somos fiscalizados por mais de quinze segmentos da sociedade. O teu sofrimento é impar, nesse momento do Estado do Rio de Janeiro, particularmente. \r\n\r\nEu peço, Deputado e Secretário, um empenho no sentido de fazer com que nossos salários façam jus ao stress, á responsabilidade que virá por aí. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Calvão. \r\n\r\nO Calvão está hoje nos assessorando na Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Minc já falou aqui que o salário inicial vai para (rindo) 8 mil reais. \r\n\r\nIsso é um sonho do Deputado Minc. \r\n\r\nEstá no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Rindo) Esse André!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ibá dos Santos, do IEF. \r\n\r\nO SR. IBÁ DOS SANTOS - Estou falando aqui, da equipe do Clube de Engenharia. Sou funcionário, sim, do Instituto Estadual de Floresta, sou associado da Associação dos Servidores do IEF, sou funcionário do Instituto de Engenharia do Estado, mas vou falar como membro da diretoria técnica do Clube de engenharia. E engenheiro agrônomo. Perfeito. \r\n\r\nO que vi na fala do Israel, em diversas falas... Desculpa. Em diversas falas é que houve aqui uma questão que está faltando, no meu modo de ver. É o seguinte: o funcionário que trabalha há vários anos nas instituições são praticamente esquecidos, ficam defasados no tempo, e seria interessante que se permitisse a essas pessoas, a esses funcionários, muitos deles muito dedicados, oportunidade de capacitação, de atualização do conhecimento. E isso a gente vê empresas como a Petrobras que, a cada tempo, eles fazem cursos de capacitação, permite que seus funcionários participem de eventos, organiza eventos, enfim, uma série de atualizações na área do conhecimento.\r\n\r\nE, também, mais do que uma biblioteca como está contemplado no projeto de lei, acho que é necessário uma coisa mais viva do que uma biblioteca que é um armazenamento, sim, mas centros de memórias da instituição. Inclusive, pegando a memória das instituições passadas. E, também, uma coisa importantíssima que o Israel falou, permitir esse entrosamento com as instituições que obtém dados nas unidades de conservação e seu entorno e possa desenvolver com isso um armazém de dados importantes para as futuras gerações. Porque, na verdade, como bem falou o representante da Asfeema, nós estamos fazendo um papel de polícia, educadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O nosso tempo.\r\n\r\nO SR IBÁ DOS SANTOS - Então, a idéia é a seguinte: formar, contemplar, sugerir uma emenda aí, para um centro de memória, informação e capacitação do Inea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Minc vai falar no final? Agora, Sérgio, o Presidente da Asserla.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Boa-tarde a todos, sou Sérgio Vale, sou o Presidente da Associação dos Servidores da Serla, no momento. Sou aposentado, mas estou na Serla como servidor extraquadro, exercendo um cargo de chefia de confiança da Dra. Marilene.\r\n\r\nGostaria de parabenizar ao Sr. Presidente, ao Dr. Carlos Minc, com o qual tivemos o prazer de estar reunidos para elaboração desse projeto, algumas sugestões, e aos demais presentes, ao Décio, à Gilda. Apenas dizer o seguinte: a preocupação dos servidores da Serla era com relação. Porque lá tem muitos funcionários extraquadro. Então, a preocupação era com relação se seriam exonerados. Mas isso já foi bem esclarecido pelo Dr. Minc, pelo Secretário, e que então, a preocupação está praticamente desfeita.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vai se expressar numa emenda das Comissões, que está mais ou menos alinhavada.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Exatamente, eu já agradeci às Comissões, Dr. Minc, e me coloco à disposição para qualquer ajuda, se for necessário, inclusive ressaltando, que o Décio já falou que o Dr. Minc nos prometeu, participarmos mais efetivamente na elaboração do Regimento e do Estatuto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso, está garantido.\r\n\r\nO SR SÉRGIO VALE - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sérgio. Agora, o nosso Álvaro, Presidente da Apferj - o sobrenome dele? Álvaro Mota.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Então, eu sou Álvaro Mota, eu sou funcionário da Casa, hoje eu sou Secretário de uma Comissão Especial criada pela Deputada Inês Pandeló, representando também o Gabinete da Inês Pandeló na Comissão Especial que estuda o Paraíba do Sul, com desmatamento e poluição. Houve outras comissões que estudaram isso, e a gente está re-levantando esses temas e logicamente tem a ver com todas as questões que estão sendo levantadas aqui, que já devem ter sido esclarecidas, mas anotei alguns temas que precisavam ser levantados.\r\n\r\nA primeira coisa é sobre o concurso público. Sou o Presidente da Associação dos Engenheiros Florestais daqui do Estado. Fomos de fundamental importância na criação do Instituto Estadual de Florestas, na época, o Acson é um dos associados nossos e fomos o fomento de toda a criação desse instituto, que nasceu da nossa associação e temos um orgulho muito grande. Acho também importante essa associação fazer parte desse momento, que também é importante na junção dos órgãos. O que muito me preocupa na questão dos concursos públicos, e é uma luta nossa de anos - o Minc também já batalhou muito sobre essa questão - é sobre o caso dos engenheiros, porque todos os engenheiros, arquitetos e agrônomos estão dentro de um outro instituto que complica, e sempre complicou a criação de concursos públicos específicos principalmente para a área florestal. Lógico que também na Feema precisam de outros engenheiros, como os engenheiros químicos, agrônomos, de alimentos - para trabalhar com a questão de vigilância sanitária porque a Feema também trabalha em conjunto com isso. Eu gostaria de saber como fica essa questão dos engenheiros, como um todo, e principalmente os engenheiros florestais, porque sempre foi uma luta nossa em manter a quantidade de vaga, inclusive, pelo que já sei, existe uma tendência em diminuir a quantidade de engenheiros florestais. A gente tem que somar, criar novos cargos, inclusive para engenheiros agrônomo, mas não podemos diminuir a questão dos engenheiros florestais, principalmente na questão da parte da área florestal no Estado. Em princípio, concordo com a idéia de trazer agrônomos para dentro do Inea, que é fundamental também, na área de licenciamento, mas não diminuindo na parte que é da questão da Engenharia Florestal, que prevê 14 cargos, e parece que já tinham até saído por uma questão de inviabilidade com a questão do Instituto de Engenheiros e Arquitetos, que foi criado exatamente para melhoria da qualidade do salário pago, das batalhas do engenheiro florestal, inclusive da questão do piso salarial da engenharia, e que, de certa maneira, corrobora com a idéia do meu antecessor que falou dos salários baixíssimos para níveis de 3º grau. Então, esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Temos tempo aqui. Você já está estourando. Estamos com três minutos - até, já estourou.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Mas, são coisas relevantes. \r\n\r\nO outro ponto é como fica a interlocução do Conema e da Ceca. O Conema é uma instituição que já tem algum tempo, tem uma coisa mais paritária, mais deliberativa, e como fica a responsabilidade de um e de outro, porque na lei não fala de Conema, fala só de Ceca. Existe até uns que acham que a Ceca não deveria existir e o Conema assumir a sua postura deliberativa junto ao Estado. Esse é o outro ponto. \r\n\r\nE o outro ponto, que acho que já foi levantado pelo Paulo, pelo que sei, que é a questão de como fica o serviço florestal acompanhando a nossa lei florestal federal, que cria o Serviço Florestal Nacional, e como fica esse setor. E, incluindo nesse contexto, eu gostaria de saber como ficam as diretorias. Na lei do Inea não determina quais são as diretorias, e o meu medo aqui é o caso do IEF, que sempre foi “o primo pobre” da situação, quer dizer, a agenda verde, a agenda florestal, ficar de novo, diminuta dentro dessa questão, dessa entidade. Então, essa é uma batalha nossa, não só pessoal, minha, o que acho importante, que capitaneou isso; e inclusive a questão do serviço florestal, com a questão do licenciamento da silvicultura, do biodiesel e de outros temas que estão para vir. Como fica essa questão.\r\n\r\nPara finalizar, se poderia nomeá-las e determinar como fica, no setor do Inea o setor florestal. Sei que especificamente, desde a época em que se começou a discutir isso existia uma questão das unidades de conservação, que tem uma diretoria para isso. E, na questão de serviço florestal estaria diluído numa recuperação ambiental que eu acho que são dois temas diferentes. Pode ter a diretoria de recuperação ambiental, mas pode também ter a diretoria de gestão de floresta, que pode mudar o nome, mas de gestão de floresta acompanhando a Lei Federal 11.084. Aí incluído nesse contexto, no artigo 2º, como função do Estado, executar as políticas estaduais de meio ambiente, de recursos florestais no caso...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Essa emenda já foi sugerida e aprovada aqui pelo Paulo Leite.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Ok. Só reforçando aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Alvinho. Eu deixei o Alvinho se estender porque se eu cortasse o Alvinho iam dizer que eu tenho marcação com o PT. Então, eu deixei ele se estender um pouco mais.\r\n\r\nAgora passar ao Secretário Minc para que ele possa finalizar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foram levantadas várias questões, algumas das quais já foram resolvidas ao tanto, no momento. Então, essas eu não vou repetir porque ficaram... Por exemplo, as sugestões que a Marilene deu, foram incorporadas pelos presidentes das comissões. As sugestões do Paulo Leite e do Axel, do serviço florestal, foram incorporadas. A idéia que eu falei, que o Décio falou, que depois outros burilaram, que não só os Deputados vão incorporar como a gente até falou da história da Comissão e nos secretários. A agenda a ser marcada pelos dois presidentes de Comissão. Então, também não vale a pena adiantar.\r\n\r\nA questão dos requisitados, dos extraquadros. Foi levantada uma questão pelo André do PV, duas pessoas levantaram aqui, eu dei uma sugestão concretizando isso, que também foi incorporada à questão dos seis meses para optar etc. Então, essas questões eu considero que já estão devidamente tratadas.\r\n\r\nAlém disso, foram levantadas, rapidamente, outras questões que eu queria mencionar. Mas eu vou pedir licença para ser assim breve, o que não significa que eu estou desprezando ou que eu estou achando elas não merecessem ser aprofundadas. Foram levantadas tantas que se a gente falar cinco ou dez minutos sobre cada uma delas, acabava o almoço aqui de todo mundo. Então, como as pessoas todas são da área, eu vou tentar simplificar.\r\n\r\nPor exemplo, foi levantada muito bem por alguns companheiros a questão de várias fiscalizações de órgãos diferentes etc. Exatamente por isso a Secretaria criou a Cicca, que é a Comissão Integrada de Controle aos Crimes Ambientais. Ontem, por exemplo, teve uma ação integrada com o IEF, Feema, Serla, Ibama, por isso que eu esqueci de levar o chapéu, estou aqui com a careca bem vermelha, é porque a gente foi combater a pesca predatória, desmatamento, a Feema lá, local lá, o Muniz lá, a questão dos condomínios clandestinos dentro da Maçambaba... Então, foi uma operação com todos os órgãos mais polícia do meio ambiente, batalhão florestal funcionando exatamente para coibir essa idéia de que cada um ia lá ou fiscalizar ou tirar sua casquinha, que também nem sempre isso é sinal de eficiência.\r\n\r\nO Vinícius, que teve que sair, ele levantou uma questão interessante sobre os TACs. Eu quero dizer que a gente está muito preocupada. A gente teve várias reuniões com o Ministério Público Estadual e Federal, estamos cumprindo, inclusive, André do PV e Nelson Gonçalves, vou dar uma notícia boa aqui, a gente garantiu recursos do Fecam esse ano para cumprir o TAC da Lagoa Rodrigo de Freitas que é a conclusão das oito elevatórias. Até brinquei que isso daí, lá atrás, eu pedi para o Ministério Público exigir auditoria ambiental da Cedae. Foi feita auditoria e tinha que fazer tantas obras. Aí a Cedae não fez, foi feito um TAC. E agora quem está sentado do lado de cá do balcão, a gente tem que pagar aqui muito bem, com muito prazer, o que tinha sido levantado aqui da Comissão por nós próprios.\r\n\r\nE a questão da qualificação, que foi levantada, eu acho fundamental. Há essa previsão. Não está em lei, mas isso, obviamente será feito. Aliás, a gente está com muita preocupação com a história da qualificação, não só dos nossos, mas dos técnicos dos municípios, porque a gente está passando uma parte do licenciamento ambiental, mas estamos dentro da tripartite do Programa Nacional de Capacitação, que é o PNC, do qual a Dione também participa, a Vice-Presidente da Feema, e outros aqui, junto com o nosso Rogério Rocco, e junto com a Premerj.\r\n\r\nEntão, nós estamos dando cursos para cinco técnicos ambientais de cada município, dos 92, para eles poderem, porque não adianta você passar e o cara não sabe nada, e, como é que fica? Se estrepa quem passou, porque passou para quem não estava qualificado. Então, a gente tem essa preocupação com os do município, porque não dizer com os nossos, até porque o Inea então vai ter essa transição, está prevista, mas, como isso não é um dispositivo legal, é uma vontade e um desejo expresso reafirmado, mas eu quero dizer que eu concordo cem por cento com o que foi levantado.\r\n\r\nA questão da Ceca; o Álvaro e outros levantaram. Quero dizer, Deputados e participantes da Audiência , que a nossa gestão, quando eu falei na minha intervenção inicial, de modificações, eu me esqueci de falar exatamente da Ceca. Eu falei que mudaram muitas coisas no Fecam; mudaram muitas coisas no Conema;e mudaram muitas coisas na Câmara de Compensação Ambiental, na câmara técnica.\r\n\r\nEu me esqueci de dizer que uma das maiores mudanças foi exatamente na Ceca. Porque, antes da Ceca era só chapa branca, ou seja, o governo, e agora nós abrimos a Ceca. Quem tem assento na Ceca? O Crea, muito importante, representa várias das categorias que estão aqui, aliás, várias pessoas que estão aqui são conselheiros, ou membros, ou diretores, ou representantes do Crea; Ceca, Uerj, Firjan e a Anama, que são os Municípios - Associação dos Secretários de Meio Ambiente dos Municípios, que também é a voz dos prefeitos. Então, fizemos questão disso.\r\n\r\nMuita gente, André, Nelson, nos diziam: vocês estão doidos; ninguém consegue licenciar nada; botar os ambientalistas, o Crea, que só cria complicação; universidade. Agora é que ninguém vai conseguir licenciar nada.\r\n\r\nOlha, e o licenciamento está indo muito melhor do que antes, o que mostra que participação não significa assembleísmo, não significa desqualificar a seriedade técnica.\r\n\r\nFoi levantado também por alguns companheiros a questão do Instituto Estadual de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos.\r\n\r\nO que estamos falando com o Ivo Bucaresky, que é diretor da Feema, e com o Axel, a idéia, Nelson e André, Deputados, presidentes de comissões, nós poderíamos fazer, talvez, uma emenda incorporando na estrutura do Inea, aqueles que estão hoje fazendo parte do Ieaa, e que estão lotados, ou com funções, ou trabalhando no instituto. Então, poderia ser uma emenda, não sei se estão de acordo, lotando, ou abrindo uma opção, ou lotando mesmo, para aqueles. Porque foi criado, há algum tempo, essa instituição, o Inea, ou seja, todos os concursados, todos os membros que sejam engenheiros, ou arquitetos, ou agrônomos dessas áreas estão nessa instituição. Mas, na verdade, essa instituição está aqui e as pessoas trabalham nos vários órgãos; por exemplo, Serla, Cedae, Emop, etc.\r\n\r\nEntão, esse instituto fica um pouco meio na estratosfera, essa é que é a verdade, e os que fazem parte dele ficam lotados aqui, ali e ali, mas não fazem parte desses institutos e desses órgãos. Fica uma situação um pouco estranha.\r\n\r\nO governo vai resolver isso de alguma forma, mas no caso do Inea, que já surge forte, estatutário, com concurso, nós poderíamos incorporar ao Inea aqueles que estão no Ieaa e que na verdade estão cedidos, trabalhando. O DER já fez isso, me informa o Ivo Bucaresky.\r\n\r\nEntão, Nélson, se vocês estiverem de acordo, poderiam colocar em uma emenda que os que estão hoje fazem parte do Ieaa e que trabalham, estão lotados poderão optar no mesmo prazo das outras duas questões que nós tratamos para isso. \r\n\r\nJá colocamos aquela outra questão de quem está há mais de dez anos tem seis meses para a opção. Isso é uma outra que já foi acertada, eu estou dizendo uma terceira que a gente falou, do estatutário, falamos do cedido há mais de dez anos, e agora nós estamos falando uma terceira questão que não substitui das que do Instituto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Um outro instituto existente que está por fora, que está lutando para incorporar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente. O prazo de opção de seis meses para entrar na estrutura ao Inea. Por último, o Álvaro também colocou duas questões: a questão do Conema. Bom, essa lei não fala do Conema, porque o Conema... E ela não fala de várias outras coisas também, não fala da câmara de compensação, não fala do Fecam. Veja bem, essa lei não fala do sistema ambiental, fala da criação de um órgão a partir de três. A gente não pretende nessa lei mudar todo o resto do mundo. Mas nós tivemos a preocupação de colocar, reforçar já a Ceca como estrutura licenciadora, quer dizer, hoje em dia, por exemplo, a Feema licencia questões da Serla. Como a Feema e a Serla vão estar no mesmo órgão a gente não pode se autolicenciar. Então, a gente colocou claramente que o que for atividade desse Inea terá que ser licenciado pela Ceca para romper o princípio legal de não haver autolicenciamento, ou seja, você se licenciar a si próprio. Agora, tem razão o Álvaro. Na verdade, nós estamos pensando num futuro não muito distante de fazer um projeto e levar para o Conema e depois para aqui para a Assembléia criando um sistema parecido com o de Minas e o da Bahia onde o que hoje nós chamamos de Ceca e Conema sejam fundidos. E essa estrutura tem bastante representatividade e poder de licenciamento. Mas nós estamos fazendo isso por passo. Então, o que nós tínhamos? Nós tínhamos um Conema que não mandava nada, nunca dava quorum, tinha 80 pessoas, nunca o Secretário ia, e o que resolvia ninguém levava a sério. E tínhamos uma Ceca que era chapa branca: mandava muito, mas era hermética. Então, o que fizemos? O Conema, nós enxugamos de 80 para 40, demos poder, criamos câmaras técnicas, o Secretário vai, o Presidente do órgão vai, e está funcionando. Vai mandar, ou seja, já está mandando. E a Ceca que era chapa branca nós abrimos para o Crea, para a Uerj, para a Firjan e para as prefeituras através da Anama. Então, na verdade uma: a gente enxugou e deu poder, e a outra a gente abriu. Já foram dois passos. O terceiro passo que a gente quer dar com segurança é um pouco a fusão delas. Mas a gente quer dar com segurança discutindo inclusive no Conema, na Assembléia. A gente já está usando tanto com essa questão, a gente mudou o Conema, mudou a câmara, mudou o Fecam e mudou a Ceca. E agora estamos mudando os três órgãos. Tudo isso em sete meses. Então, já é muita mudança em pouco tempo. Então, como essa questão é mais profunda a gente queria inclusive conhecer melhor como está funcionando em Minas e na Bahia. Dizem que funciona bem, Deputado André do PV, mas a gente gostaria de ter mais informações como essas câmaras técnicas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tudo em outro Estado funciona bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É. Mas a idéia, Álvaro, só para dizer para você, a idéia é essa. E essas modificações que a gente fez eram nesse sentido. Mas a gente não vai dar esse próximo passo sem discutir no próprio Conema, também no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e na Comissão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Me permite? O que estava indicando é como fica essa interlocução do Conema com isso, você já está explicando. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu já expliquei.\r\n\r\nAmigos e amigas. Essas são as observações. Eu queria agradecer, em primeiro lugar, para finalizar, aos Deputados Nelson Gonçalves e André do PV, que toparam fazer essa Audiência Pública conjunta, em tempo recorde, a dois dias da volta do recesso e também a todos os dirigentes e presidentes de órgãos, funcionários, ambientalistas, pessoas que participaram, que deram sugestões, a maioria das quais incorporadas pelas comissões, e também com o apoio da Secretaria. Acho que a Audiência foi produtiva, porque Audiência boa na é a que se faz bom discurso, mas a que se toma alguma decisão. Se discute, se esclarece, se tira dúvidas, se dá garantias, e, sobretudo, definem-se coisas e se concordam com coisas. \r\n\r\nEu espero que a gente possa ter essas emendas, esses contatos com o governo e que a gente possa votar, ainda este mês, o Inea aqui na Assembléia. Todas as mensagens entram em urgência, do governo, as Audiência s públicas são fundamentais para o esclarecimento de dúvidas e acolhimento de sugestões. E eu acho que a Audiência , Nelson e André, cumpriu plenamente. A convocação que vocês fizeram foi boa, foi representativa, vieram muitas pessoas de áreas diferentes. Vocês estão de parabéns! Estão de parabéns os que participaram! E da nossa parte, o que eu quero dizer é que havendo essas emendas conforme o que foi combinado hoje aqui nós vamos brigar também para que o governo sancione a lei com essas emendas. A Audiência não pode ser “me engana que eu gosto”, ela tem que valer, as sugestões têm que valer. \r\n\r\nObrigado a todos e saudações ecológicas e libertárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passar para o Deputado Nelson Gonçalves para que ele possa finalizar também.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu queria agradecer a presença do Secretário Carlos Minc. Não é novidade ele estar nesta Casa, muito pelo contrário, e a todos aqui presentes também, ao nosso Deputado André do PV, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia. Acho que foi uma Audiência Pública muito objetiva e dizer que nessa questão das emendas nós vamos estar juntos aqui. Proponho ao André depois a gente ter reunião das duas comissões para poder estabelecer essas emendas. E na questão específica dos funcionários celetistas da Feema, já na semana que vem articular com o governo essa Audiência Pública, essa proposta que o Carlos Minc fez é muito oportuna, estar participando as duas comissões, por coincidência os dois vice-líderes estão aqui, e também do Secretário Carlos Minc, Com Décio e com a turma toda. \r\n\r\nCobrar ao Carlos Minc aqui que ele esquecer de responder a uma pergunta minha, das agências. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vou responder aqui.\r\n\r\nNa verdade, isso não está, digamos assim, 100% definido. Mas quais foram os critérios? \r\n\r\nPrimeiro, a lei fala que isso vai ser organizado por bacias hidrográficas. Então, já tem um critério, isso está no texto da lei. O critério, o que nós vimos. Onde já havia alguma sede mais forte de um dos três órgãos, nesse caso seria onde se concentraria. E onde não houvesse as agências a gente viu onde é que seria o local mais central... Exatamente, nas bacias e onde houvesse inclusive agentes nossos, disponibilidade de espaço e outras questões. \r\n\r\nHá algumas definições e algumas dúvidas. A gente vai ter um tempo. A Assembléia votando o Inea agora em agosto não significa que no dia seguinte está o Inea. A própria lei dá um prazo para isso acontecer. \r\n\r\nEntão, o que a gente vai ter que fazer? A gente vai ter que ir criando uma série de decretos e de... Porque isso não é assim. Tem funções que são, IEF, da Serla, que são... Então, vai ter que ter... Cada um tem seu conselho, cada um tem isso. Então, você vai ter que fazer uma série de atos infralegais, quer dizer, abaixo de leis, decretos, portarias, etc., fazendo ajustes. Isso não é assim, quer dizer, esses três órgãos, cada um tem uma história, tem um monte de atribuições, um monte de decretos, são mencionados em um monte de diretrizes. Então, já estamos criando uma comissão com o apoio de isso tudo, com técnicos, para ir criando isso tudo. Então, no dia seguinte... Quer dizer, tem um prazo de transição. E nesse prazo de transição a gente já está requerendo, a Dione que é a vice-Presidente da Feema, é uma das que está à frente de ver esse levantamento, inclusive espaços físicos. Já garantimos no Fecam recursos para a estruturação dessas agencias regionais. Então, há uma da área da Guanabara, que deve ser em Niterói; uma da área oeste e Sepetiba, que deve ser em Itaguaí; uma da Bacia da Baia de Ilha Grande, que deve ser em Angra; o Médio Paraíba, devemos ter uma sede em Resende e uma sub-sede em Volta Redonda; norte, deve ser em Campos; vai haver sub-sedes, também; noroeste, deve ser Itaperuna; Região dos Lagos, deve ser Araruama; Bacia de Macaé, deve ser Macaé, Serrana, deve ser Friburgo, som sub-sede em Petrópolis, etc. Mas isso aqui não são coisas, digamos assim, que estão 100%, porque isso depende, inclusive, da disponibilidade física de espaços e de também consulta e questões dessa natureza.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Já fica uma reivindicação aqui: no Médio Paraíba, Volta Redonda é uma cidade pólo, mais central da região, tem uma estrutura montada, tem sede da Feema e tem... \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - É verdade.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, tudo bem, você está reivindicando para...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - E temos uma empresa poluidora, que o Minc conhece muito bem...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Que é a CSN,\r\n\r\nO SR. ÁLVARO MOTA - Que é a CSN. Então...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tudo bem. Mas deixa eu te dizer. Isso, de qualquer maneira, não são coisas que devam estar... Vocês percebem que esse tipo são coisas administrativas. A gente está respondendo, porque o que a gente já está discutindo, as dúvidas, os acertos, a gente trouxe aqui. Mas é óbvio que uma lei não pode estar dizendo que vai ser aqui ou vai ser ali. A lei tem que dizer, primeiro, quantas vão ser, e depois qual é o critério disso. O critério é por bacia hidrográfica. Agora, a gente está vendo os pólos mais importantes, a disponibilidade de terreno, de técnicos, etc. Vamos anotar com todo o carinho a sugestão do Nelson Gonçalves, que é de Volta Redonda e é um batalhador do Rio Paraíba e não só. E vamos avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ok, Deputado, Secretário Minc. Queria agradecer a presença de todos vocês, nosso Presidente da Feema, da nossa vice-Presidente, da nossa Presidente da Serla, aos nossos presidentes das associações, aos funcionários. Dizer que vamos fazer de tudo para fazer essas mudanças necessárias, acho que são necessárias, os aperfeiçoamentos necessários no projeto, como sempre foi feito. Dizer nós, aqui o Deputado Minc, disse que nós, a função da comissão é pegar no pé do Secretário, mas ela não é pegar no pé do Secretário. A função da comissão é fiscalizar a Secretaria mas também de estabelecer um bom canal de interlocução, que é o que sempre fizemos aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É isso que quis dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...na Assembléia Legislativa, em conjunto, como Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEntão, agradecer, dizer que o Minc está realizando um belo trabalho. A gente tem que reconhecer o belo trabalho que vocês estão realizando. A gente, às vezes, pega, realmente, um pouco mais pesado, pega um pouco... Puxa um pouco mais a orelha, porque essa é, infelizmente, a nossa função também. Mas a gente tem que reconhecer esse belo trabalho que vocês estão fazendo e dar os parabéns para vocês, que vocês continuem nesse caminho em conjunto com os nossos funcionários. O Minc disse que ele vai ter um trabalho dobrado porque se você conseguir fazer tudo o que você cobrava você vai ser uma fera, eu vou... Em quatro anos você não consegue realizar, mas, nós vamos estar aqui para cobrar você, Minc, e estabelecer esse canal de interlocução.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada esta Audiência Pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS NELSON GONÇALVES E ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nId: 341277"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FRANCO COELHO, matrícula nº 406.133-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18592/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.395-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18593/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEFA JOSITELMA SANTANA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 412.195-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Atos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 097/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Ato “N”/MD/Nº 459/2000 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2006 a agosto/2007, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nQuebra ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER \r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2006 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRGF- Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1.000,00\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(últimos 12 meses)\r\n\r\nLiquidadas (a)\r\n\r\nInscritas em restos a pagar não processados (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n332.404\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal ativo\r\n\r\n332.404\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal inativo e pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 §1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de decisão judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e pensionistas com recursos vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n332.385\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(III a + III b)\r\n\r\n332.385\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n-\r\n\r\n% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V) *100\r\n\r\n1,256\r\n\r\n-\r\n\r\nLMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (-)1,684% (+)\r\n\r\n445.504\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) (-)1,600% (+)\r\n\r\n423.282\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA FORNECIDA PELA SEF DESPESA LÍQUIDA - SIAFEM\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.10.2007.\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\n14969/2007 - MÔNICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n16126/2007 - MARLA VÂNIA LOPES BRIZOLA\r\n\r\n17579/2007 - RAQUEL CUSTODIO FEITOSA\r\n\r\n17753/2007 - VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\n17762/2007 - SERGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n18221/2007 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n18257/2007 - ROSANE MARY CORREA DE SÁ\r\n\r\n18422/2007 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n18423/2007 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n18439/2007 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\n18442/2007 - JARBAS ALVES DA ROCHA\r\n\r\n18443/2007 - JANETE AUGUSTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18458/2007 - JUCINEIA ALACRINO THEODORO\r\n\r\n18459/2007 - ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n18466/2007 - PAULO CÉSAR CASTRO PEREIRA\r\n\r\n18467/2007 - PAULO CÉSAR CASTRO PEREIRA\r\n\r\n18468/2007 - DARLENE RAMOS CORREIA PEREIRA\r\n\r\n18472/2007 - EVALDO JUVÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n18480/2007 - ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR\r\n\r\n18487/2007 - CLENILSON ALMEIDA BELO\r\n\r\n18551/2007 - JOSE MANOEL DE LIMA\r\n\r\n18574/2007 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n18609/2007 - RENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18617/2007 - VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\n18621/2007 - LUCIANA PACHECO DE ABREU\r\n\r\n18646/2007 - PAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n17412/2007 - JAIR DE SOUZA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 15/18.\r\n\r\n17510/2007 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n17558/2007 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\n17635/2007 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 15/18.\r\n\r\n17636/2007 - ELAINE NEVES DE SOUZA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13/16.\r\n\r\n18048/2007 - ANDRÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nQuebra 18062/2007 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n18411/2007 - SANDRA MARIA TEIXEIRA GONTIJO BUZELIN\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\n18039/2007 - Maria Waldyra Garcia\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n18233/2007 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n18234/2007 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 341278"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "341279": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 24ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de outubro de 2007, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004”.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 873/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros públicos estaduais”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 917/2007, do Deputado Dica, que “Modifica a Lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, estabelecendo nova linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a por fim aos litígios judiciais envolvendo o município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que “Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui, no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano Comemorativo do Bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública Casa de Apoio Semente do Amanhã”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 724/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre medida preventiva ao combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estadual e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, banco de ossos, para fins de transplantes, e fixa outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 751/2007, do Deputado André do PV, que “Cria o monitoramento das estações de tratamento de esgoto através de webcam disponibilizando a imagem na internet”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 753/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Revoga o artigo 10 da Lei nº 1900, de 29 de novembro de 1991 que altera o art. 31 do Decreto-Lei 216 de 18/07/75”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”. (Devolução de pedidos de vista dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, COM VOTOS)\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual de Combate ao Colesterol'”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 809/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio da disciplina de Noções Básicas de Cidadania”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 826/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 827/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe o transporte de produtos perigosos nos meios de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 565/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.266, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Introduz alterações na Lei 3266/1999 com a redação dada pela Lei 3863, de 18 de junho de 2002”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Modifica-se a Lei 4525 de 18 de março de 2005 que torna obrigatória a gratuidade do serviço de tele atendimento ao consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a criar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui o Programa de Combate ao 'bullying' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT nas rodovias estaduais concedidas”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os custos de emissão de carteira de identidade e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual, de empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga as casas de shows no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a fixarem na entrada, identificação e fotos dos seus respectivos funcionários”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Torna obrigatória para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores a plantas ornamentais a integração em programa educativo de combate a mosquitos (vetores)”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria a obrigatoriedade de divulgar aos banhistas sobre a qualidade das praias no Estado e determina outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, a manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente; JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2007, às 12horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 26 de outubro, às 15horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO\r\n\r\nEm 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 32ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nI - FUNCIONÁRIOS DA GE \r\n\r\nDia 16/10/07 às 10:00h, na sala 316, Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de Outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. AÇÕES COMPLEMENTARES EM RELAÇÃO AO RELATÓRIO DA CPI DA ARRECADAÇÃO;\r\n\r\n. DENÚNCIAS FEITAS EM PLENÁRIO SOBRE SONEGAÇÃO NA ÁREA DE “SUPERMERCADOS”;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, Autor: Deputado Edmilson Valentim, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2.PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, Autor: Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n13 horas - reunião interna administrativa\r\n\r\n14 horas - presença do Procurador da República - Dr. CLAUDIO GHEVENTER em atendimento a convite formulado pela CPI.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 15141/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores da marca Positivo, modelo POS_AT Séries D.\r\n\r\nREUNIÃO: 31/10/2007, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nId: 341279"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE: 333.0026046-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 11 de outubro de 2007. Data, hora e local: Aos 11 dias do mês de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n º 116, sala 2201 (parte). Convocação: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Presença: Participaram da Reunião os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia Srs: Kevin Michael Altit, Elemér André Surányi, Renato Carvalho do Nascimento e Arthur Prado Silva. Mesa: O Sr. Kevin Michael Altit instalou a reunião e assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: - Conceder autorização à Diretoria de Techold para captar recursos no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinqüenta milhões de dólares): i) sob a forma de dívida mediante: a) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Techold, com prazo de vencimento de até 1 (um) ano, em condições semelhantes ou mais favoráveis àquelas constantes da carta-mandato negociada entre a Techold e o Banco Itaú BBA S.A.; ou b) mediante a contratação de mútuos ou outras formas de financiamento com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuos”); e ii) em relação ao item anterior, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão de notas promissórias ou a contratação de Mútuos, especialmente no que se refere à contratação de instituições financeiras responsáveis pela coordenação e intermediação da emissão e a outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias de emissão da Techold ou da instituição(ões) concedente do(s) Mútuo(s), conforme o caso. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos conselheiros, que a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada na forma de sumário, facultando o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Invitel S.A. realizada nesta data, cujas deliberações vinculam o voto a ser proferido pelos Conselheiros da Companhia (Doc. 1). Inicialmente, o Sr. Presidente lembrou aos presentes que a contratação do financiamento de que trata a Ordem do Dia já havia sido aprovada em Assembléia de Acionistas de Zain Participações S.A., Invitel S.A., e da Companhia, todas realizadas em 06 de agosto de 2007 (“Assembléia”), esclarecendo que o retorno à discussão neste Colegiado visa apenas a levar à apreciação dos Conselheiros os termos e condições do referido financiamento, conforme deliberado na Assembléia. O Sr. Presidente passou à discussão e deliberação acerca do item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a captação de recursos pela Companhia, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinqüenta milhões de dólares), sob a forma de dívida. Com relação ao subitem i (a), foi aprovada, por unanimidade, a emissão pública de notas promissórias de Techold, com prazo de vencimento de até 1 (um) ano, nas condições descritas abaixo. No que diz respeito ao subitem i(b), foi aprovada, por unanimidade, a contratação de mútuo ou outras formas de financiamento pela Companhia, observadas as condições de mercado. As notas promissórias de emissão da Companhia (“Emissão” e “Notas Promissórias”) terão as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será equivalente em reais a até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares); (b) Número de séries: as Notas Promissórias serão emitidas em série única; (c) Quantidade de títulos: serão emitidas até 100 (cem) Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário aproximado de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (“Valor Nominal Unitário”); (e) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas junto a instituição habilitada para realização dos serviços de custódia; (f) Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da distribuição pública das Notas Promissórias serão utilizados para pagamento do preço das ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) adquiridas pela Emissora da Telecom Italia (BC) S.p.A. (“Telecom Itália”); (g) Garantia: as Notas Promissórias terão como garantia o penhor da totalidade das ações de emissão de Solpart de titularidade da Companhia, equivalentes a, no mínimo, 99,98% (noventa e nove inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do capital votante e total de Solpart; (h) Data de emissão e prazo de vencimento: as Notas Promissórias serão emitidas na data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”) e terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias; (i) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (“CETIP”) para as Notas Promissórias registradas no Sistema de Notas Promissórias operacionalizado pela CETIP ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia; (j) Resgate: As Notas Promissórias poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia a qualquer tempo, mediante deliberação do Conselho de Administração. O resgate antecipado, total ou parcial, será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculada pro rata tempore desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate. Na hipótese de deliberação de resgate antecipado parcial, será adotado o critério de sorteio, que será realizado com base no número de cada Nota Promissória, nos termos do artigo 55 § 1° da Lei das Sociedades por Ações; (k) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (conforme abaixo definido), juros remuneratórios correspondentes à variação das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 0,70% (setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, sendo calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata tempore por dias úteis decorridos, obedecida a seguinte fórmula (“Remuneração”); (l) Comprovação de Limites: A Emissão não necessita observar limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134 de 1º de novembro de 1990, nos termos da dispensa do artigo 1º, III da Instrução CVM nº 155 de 7 de agosto de 1991; e (m) Contratação de Prestadores de Serviços: a Companhia contratará o Banco Itaú S.A. para prestar os serviços de custódia e pagamento das Notas Promissórias. Adicionalmente, fica a diretoria da Companhia autorizada a contratar instituições integrantes do sistema de distribuição para realizar a distribuição pública das Notas Promissórias, bem como quaisquer outros prestadores de serviço para a emissão das Notas Promissórias. Caso a Companhia venha a contratar empréstimo bancário, ficará este sujeito às condições de remuneração ora aprovadas para as Notas Promissórias. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o subitem ii da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a outorga pela Companhia de penhor, em garantia do pagamento integral das Notas Promissórias, da totalidade das ações de emissão de Solpart das quais a Companhia venha a ser titular após a aquisição das ações detidas pela Telecom Itália, que serão equivalentes a, no mínimo, 99,98% (noventa e nove inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do capital da Solpart. Do mesmo modo, foi aprovada, por unanimidade, a concessão de poderes à Diretoria da Companhia para contratação de instituições financeiras responsáveis pela coordenação e intermediação da emissão ora aprovada, assim como qualquer ato necessário à emissão das Notas Promissórias. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos participantes. Este extrato é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração de Techold Participações S.A., realizada em 11 de outubro de 2007, lavrada em livro próprio. Carolina Simões Cardoso - Secretária.\r\n\r\nId: 341132. Valor: R$ 4435,13"
                ],
                "341144": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007. Aos 28 dias do mês de março de 2007, às 11:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2008, os Senhores: PRESIDENTE: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG: 22.007-D, (CREA/RJ), CPF/MF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro; VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO: Sérgio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.237.299-9 (IFP), CPF nº 208.606.097-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro e DIRETOR: Antônio Carlos Restum Gabriel, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n.º 2.768.499 (IFP), CPF nº 362.671.207-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, os quais se declararam desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos, preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005, reeleição esta a ser submetida à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada nos termos da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2007. 3. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Diretor de Relações com a SUSEP, ficando o mesmo responsável por prestar, isoladamente ou em conjunto com outros Diretores, as informações por ela requeridas; nos termos da Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003; 4. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pela área Administrativa Financeira, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos objetivos sociais da Companhia, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003 e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Resolução CNSPnº 118, de 22 de dezembro de 2004; 5. Atribuir ao Vice-Presidente Executivo Sérgio Alfredo Diuana a função de Responsável pelos Controles Internos, perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 249, de 20 de fevereiro de 2004; 6. Atribuir ao Diretor Antonio Carlos Restum Gabriel a função de Diretor Responsável pela Gestão da Área Técnica, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos, e a responsabilidade por zelar pela observância da Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234, de 28 de agosto de 2003). Discutidos os assuntos, foram os mesmos aprovados pela totalidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Minas Alphonse Roelof Mardirossian - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A.- SULACAP, nº 00001732573, Data: 11/09/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341144. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "340020": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 340020. Valor: R$ 3552,15"
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                "341092": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.300025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007: LOCAL E HORA: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, às 16 horas. MESA: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Alterar os artigos 7°, 8° e 9° do Estatuto Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiu a Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade: (a) aprovar a alteração do artigo 7° do Estatuto Social da Sociedade, na forma abaixo, para atribuir aos Diretores Executivos a função administrativa e a função comercial: “Artigo 7° - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de dois a dez diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até oito Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País, eleitos por três anos, podendo ser reeleitos.” (b) Aprovar a alteração dos parágrafos 2°, 3° e 4° do artigo 8°, na forma abaixo sobretudo para estabelecer nova forma de constituição de procuradores da Sociedade, bem como para estabelecer nova forma para prestação de fiança ou aval em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade. “Artigo 8°- (....) Parágrafo 2° - Aos Diretores Presidente e Vice-Presidente competem: Ao Diretor Presidente: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. - Ao Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Presidente, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; e d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Parágrafo 3° - O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com dois dos Diretores Executivos Administrativos, poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 (um) ano, exceto aqueles com poderes “ad judicia”. Parágrafo 4° - O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com um dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda três Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade.” c) Estabelecer poderes aos Diretores Executivos e nova forma de representação da Sociedade, conforme abaixo estabelecido, que reflete doravante a redação do artigo 9° do Estatuto da Sociedade pelo que restarão renumerados os artigos 9° em diante do Estatuto que ora se altera: “Artigo 9° - Sem prejuízo do estipulado no artigo 8°, parágrafos 3° e 4° acima, a representação da sociedade se dará da seguinte forma: (a) pela assinatura conjunta dos Diretores Presidente e Vice-Presidente; (b) pela assinatura, conjunta, de um dos Diretores Executivos que exercem a função administrativa com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente; (c) pela assinatura, conjunta, de três de quaisquer dos Diretores Executivos que exerçam a função administrativa; e (d) pela assinatura, conjunta, de dois de quaisquer Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial ou de um dos Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial, com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente, nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade.” d) Em decorrência das alterações deliberadas acima é aprovada a nova redação do estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. ACIONISTAS: BVA EMPREENDIMENTOS S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Cristine Basseto Cruz - OAB/SP nº 166.012. JUCERJA Reg. 00001741123e data de 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Artigo 1° - A Sociedade BANCO BVA S/A, reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, e com aprovação do Banco Central do Brasil, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3° - A Sociedade tem como objetivo social à prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento,Arrendamento Mercantil), bem como operar em câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 4° - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. CAPÍTULO II: Do Capital Social e das Ações: Artigo 5° - O Capital Social é de R$ 59.866.149,54 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dezesseis mil e seiscentas e onze) de ações ordinárias nominativas e 35.616.611 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dezesseis mil e seiscentas e onze) de ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Parágrafo 1° - A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas às prescrições legais. Parágrafo 2° - Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente. Parágrafo 3° - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Artigo 6° - A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1° - As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% (dez por cento) a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. Parágrafo 2° - Quaisquer aumentos de capital da sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies de ações existentes. CAPÍTULO III: Da Diretoria: Artigo 7° - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de dois a dez diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e até oito Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País, eleitos por três anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1° - A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente. Parágrafo 2° - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. Parágrafo 3° - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”. É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. Parágrafo 4° - Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, estes se substituirão mutuamente. Parágrafo 5° - Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 (quinze) dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. Parágrafo 6° - A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 8° - Os Diretores Presidente e Vice-Presidente terão, em conjunto, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões, de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. Parágrafo 1° - Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de Governança Corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Organização. Parágrafo 2° - Aos Diretores Presidente e Vice-Presidente competem: Ao Diretor Presidente: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e e) atribuir, juntamente com o Diretor Vice-Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Ao Diretor Vice-Presidente: a) colaborar com o Diretor Presidente na direção dos negócios, exercitando todos os poderes conferidos no Estatuto; b) representar a Sociedade, em conjunto com o Diretor Presidente, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimento temporário; e d) atribuir, juntamente com o Diretor Presidente, as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. Parágrafo 3° - O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com dois dos Diretores Executivos Administrativos, poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 (um) ano, exceto aqueles com poderes “ad judicia”. Parágrafo 4° - O Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente, ou um destes em conjunto com um dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda três Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade ou constituir quaisquer ônus e/ou sobre os bens da Sociedade. Artigo 9° - Sem prejuízo do estipulado no artigo 8°, parágrafos 3° e 4° acima, a representação da sociedade se dará da seguinte forma: (a) pela assinatura conjunta dos Diretores Presidente e Vice-Presidente; (b) pela assinatura, conjunta, de um dos Diretores Executivos que exercem a função administrativa com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente; (c) pela assinatura, conjunta, de três de quaisquer dos Diretores Executivos que exerçam a função administrativa; e (d) pela assinatura, conjunta, de dois de quaisquer Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial ou de um dos Diretores Executivos, exerçam eles a função administrativa e/ou comercial, com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente, nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade. Artigo 10 - As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente e do Diretor Vice-Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. CAPÍTULO IV: Das Assembléias: Artigo 11 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 12 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou na sua ausência pelo Diretor Vice-Presidente que escolherá o Secretário entre os presentes. Parágrafo Único - Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. CAPÍTULO V: Do Conselho Fiscal: Artigo 13 - A Companhia terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo as ações com direito a voto. Parágrafo Único - O número de membros efetivos e suplentes variará de 3 (três) a 5 (cinco). CAPÍTULO VI: Do Exercício Social dos Lucros: Artigo 14 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 15 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Artigo 16 - A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. CAPÍTULO VII: Da Liquidação: Artigo 17 - A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. Os liquidantes serão os Diretores, Presidente, e Vice-Presidente em conjunto. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. BANCO BVA S.A.. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 341092. Valor: R$ 7069,79"
                ],
                "341133": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE N° 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 02/10/2007 NA FORMA ABAIXO: Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Monteiro, 323 Campo Grande, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Industria de Panificação-Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro \"Presença de Acionistas\", para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Abertura da Filial Comercial denominada \"Bonsucesso'', no estado do Rio de Janeiro; II) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a assembléia e solicitou a leitura do \"Edital de Convocação\" publicado regularmente nos dias 24, 25 e 26 de Setembro de 2007, no Diário Oficial do Estado e no Jornal Diário Mercantil, e iniciou a pauta do dia explanando que a reunião tinha por principal objetivo, a discussão da abertura de uma filial na cidade do Rio de Janeiro, no bairro de Bonsucesso, com a finalidade de ampliar a área de mercado de nosso produto, visando também melhor logística de distribuição no estado, com racionalização dos custos de distribuição. Isto posto colocou em votação a aprovação do item \"I\", relativo a abertura de uma filial no estado do Rio de Janeiro, no bairro Bonsucesso, no imóvel a ser locado, situado a rua Sargento Silva Nunes, nº 107, o que foi aprovado por todos os presentes. Solicitando a palavra o senhor Diretor Nelson Branco, propôs se reservasse parte do capital social, para efeitos fiscais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como cota de capital para a Filial neste ato criada, proposta que mereceu unânime aprovação. Prosseguindo em, “II” Assuntos Gerais, como ninguém quis fazer mais uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presente. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Nelson Branco, Fátima Maria Leite da Rocha, Carlos Eurico Soares Félix e Enrique Rodriguez Gomes. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fatima Maria Leite da Rocha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A.. Certifico o deferimento em 08/10/2007, e o registro sob o número 00001741141 - Nire 33.9.0092462-1 em 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 341133. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "341116": [
                    "V - Ata",
                    "SAPUPEMA PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.492.742/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027147-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/08/2007: Hora e Local: Às 10 hs., na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 8.445 - sala 1.318, Barra da Tijuca. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Nancy de Carvalho Ribeiro; e Secretário: José Luiz de Carvalho Ribeiro.Ordem do Dia: redução do capital social da Cia. em R$ 4.091.836,00, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da ata de forma sumária; (ii) foi aprovada a redução de capital da Cia., no valor de R$ 4.091.836,00 com o cancelamento de 3.200.239 ações ordinárias nominativas para a retirada do sócio José Luiz de Carvalho Ribeiro, que receberá os bens descritos no documento lido e identificado como Documento I anexo, nos termos do Laudo de Avaliação elaborado pela APSA- Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 28.350.338/0008-69, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, nº 305 - salas 201 a 206, de 19/07/07. Em razão da redução de capital ora deliberada e da retirada do acionista José Luiz de Carvalho Ribeiro, o capital social da Cia. passa a ser de R$ 9.390.272,00 com a seguinte composição: (a) Nancy de Carvalho Ribeiro - 1.351.174 ações ordinárias nominativas; (b) Anamaria de Carvalho Ribeiro - 2.987.556 ações ordinárias nominativas; e (c) Alexandre de Carvalho Ribeiro - 2.987.556 ações ordinárias nominativas. Portanto, o caput do art. 5º do Estatuto passará a ter a seguinte redação: “O capital social é de R$ 9.390.272,00 (nove milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e setenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, representado por 7.326.286 (sete milhões, trezentas e vinte e seis mil, duzentas e oitenta e seis) ações ordinárias sem valor nominal.”; e (iii) em razão retirada do acionista e das alterações feitas acima, os acionistas decidem reestruturar o estatuto da Cia. que é lido e identificado como Documento II e anexo a presente ata. Nesta reestruturação haverá a extinção do Conselho de Administração e a Diretoria passará a ser composta por 2 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor sem designação específica. É eleita para Diretora Presidente Anamaria de Carvalho Ribeiro e para Diretor sem designação específica Alexandre de Carvalho Ribeiro. Foi fixada a remuneração de R$ 12.000,00 por ano para a Diretoria. Os Diretores declaram não estar impedidos de exercer a atividade mercantil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 29/08/07. Acionistas Presentes: (a) Nancy de Carvalho Ribeiro; (b) Anamaria de Carvalho Ribeiro; (c) José Luiz de Carvalho Ribeiro; e (d) Alexandre de Carvalho Ribeiro. Nancy de Carvalho Ribeiro-Presidente: José Luiz de Carvalho Ribeiro- Secretário\r\n\r\nId: 341116. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "341101": [
                    "V - Ata",
                    "SAPUPEMA PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.492.742/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027147-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/08/2007: Hora e Local: Às 10 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 8.445 - sala 1.318, Barra da Tijuca. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Nancy de Carvalho Ribeiro; e Secretário: José Luiz de Carvalho Ribeiro. Ordem do Dia: redução do capital social da Companhia em R$ 2.083.382,00, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da ata de forma sumária; (ii) deliberam os sócios retificar a quantidade de ações da Companhia de titularidade da acionista Nancy de Carvalho Ribeiro que no item (iv) da AGE de 29/06/07, constou incorretamente como sendo 1.159.970 e não 1.559.970; (iii) tendo em vista o fato do valor do capital ser excessivo para o objeto social, foi aprovada a redução de capital da Companhia, no valor de R$ 2.083.382,00 com o cancelamento de 1.626.656 ações ordinárias nominativas, mediante a entrega aos acionistas dos bens descritos no documento lido e identificado como Documento I anexo, nos termos do Balanço de 30/06/2007. Em razão da redução de capital deliberada anteriormente, os acionistas terão as seguintes quantidades de ações ordinárias nominativas canceladas: (a) Nancy de Carvalho Ribeiro - 208.796; (b) José Luiz de Carvalho Ribeiro - 494.530; (c) Anamaria de Carvalho Ribeiro - 461.665; e (d) Alexandre de Carvalho Ribeiro - 461.665. Tendo em vista a redução do capital e o cancelamento das ações mencionado acima, o capital social da Companhia passa a ter a seguinte composição: (a) Nancy de Carvalho Ribeiro - 1.351.174 ações ordinárias nominativas; (b) José Luiz de Carvalho Ribeiro - 3.200.239 ações ordinárias nominativas; (c) Anamaria de Carvalho Ribeiro -2.987.556 ações ordinárias nominativas; e (d) Alexandre de Carvalho Ribeiro - 2.987.556 ações ordinárias nominativas. Portanto, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “O capital social autorizado é de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), dividido em 17.000.000 (dezessete milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O capital subscrito e realizado é de R$ 13.482.108,00 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e oito reais) dividido em 10.526.525 (dez milhões, quinhentas e vinte e seis mil, quinhentas e vinte e cinco) ações ordinárias sem valor nominal.”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 28/08/07. Acionistas Presentes: (a) Nancy de Carvalho Ribeiro; (b) Anamaria de Carvalho Ribeiro; (c) José Luiz de Carvalho Ribeiro; e (d) Alexandre de Carvalho Ribeiro. Nancy de Carvalho Ribeiro- Presidente; José Luiz de Carvalho Ribeiro - Secretário\r\n\r\nId: 341101. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "341136": [
                    "V - Ata",
                    "CRISGA CONSULTORIA EM ENGENHARIA ELÉTRICA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.728.521/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.2.0761855-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/10/2007. 1. Local e Hora: Realizada na sede social à Av. das Américas, 7899 - Bloco 2 - Sala 408 - Parte - Barra da Tijuca/RJ - às 11:00hs. 2. Quorum: Presentes sócios representando a totalidade do capital social: Jorge Amilcar Boueri da Rocha, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, C.I. nº 23.521-D, CREA-RJ., e do CPF nº 297.498.087-20, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba, 4000 - Bloco II - Apto. 201 - Barra da Tijuca/RJ, CEP. 22630-011; e José Carlos de Paula Magalhães Costa, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, C.I. nº 31.471/D, emitida em 28/02/1977 pelo CREA-RJ, e do CPF nº 101.368.867-87, residente e domiciliado à Av. Sernambetiba, 4000 - Bloco I - Apto. 102 - Barra da Tijuca/RJ, CEP. 22630-011; 3. Mesa: Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. Secretário: José Carlos de Paula Magalhães Costa. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, fica dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos presentes, A) Preliminarmente, deliberaram os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário B) em virtude de o capital social, no valor de R$ 10.235.265,00 ser considerado excessivo, foi aprovado a sua redução para R$ 3.000.000,00. Sendo que o valor de R$ 2.140.018,51 será utilizado para compensar prejuízos de exercícios anteriores, o valor de R$ 2.056.758,55 será utilizado para compensar prejuízos do período de Janeiro a Agosto de 2007, o valor de R$ 1.344.333,33 será utilizado para compensar adiantamento efetuado por conta de futura redução de capital, ao sócio Jorge Amilcar Boueri da Rocha, conforme contratos, o valor de R$ 760.833,67 será utilizado para compensar adiantamento efetuado por conta de futura redução de capital, ao sócio José Carlos de Paula Magalhães Costa, conforme contratos, e o valor de R$ 933.320,94 será restituído aos sócios de acordo com a participação de cada um no Capital Social da sociedade. C) em razão da redução de capital aprovada nesta data, os acionistas deliberam conferir a seguinte redação à cláusula quinta do Contrato Social: Cláusula Quinta: O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios é de R$ 3.000.000,00 divididos em 3.000.000 de quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Jorge Amilcar Boueri da Rocha detém 2.000.000 de quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 2.000.000,00, José Carlos de Paula Magalhães Costa, detém 1.000.000 de quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, perfazendo um total de R$ 1.000.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. RJ, 01/10/2007. Jorge Amilcar Boueri da Rocha. José Carlos de Paula Magalhães Costa.\r\n\r\nId: 341136. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "340166": [
                    "V - Ata",
                    "INTERMARKETING REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 43.034.768/0001-99\r\n\r\nNIRE n° 33200209512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130 da Lei 6.404/76.: 1) Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 03/10/2007, na sede da sociedade na Av. Marechal Floriano, 19 sala 2201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.. 2) Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os quotistas na forma do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Quorum: Totalidade dos quotistas, com 100% do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Quotistas. 4) Mesa: Presidente Eduardo Duarte Prado e Secretário Helio Lyra de Aquino. 5) Deliberações Aprovadas por Unanimidade dos Quotistas: Redução do capital social no valor de R$ 1.073.920,00 representados por 1.073.920 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma ,que serão canceladas, respeitado o artigo 174 da Lei 6.404/76, correspondentes a parcela da participação na sociedade dos quotistas: Eduardo Duarte Prado (569.180 quotas) e Helio Lyra de Aquino (504.740 quotas). Os ativos a serem entregues ao quotista Eduardo Duarte Prado, a título de devolução de sua participação no capital serão representados por 56.918 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, avaliadas pelo seu valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95. Os ativos s serem entregues ao quotista Helio Lyra de Aquino a título de devolução de sua participação no capital serão representadas por 50.474 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Siderurgica Nacional - CSN, avaliadas pelo seu valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei 9.249/95. Em face da deliberação aprovada, o capital social totalmente integralizado de R$ 3.908.640,00 passa a ser de R$ 2.834.720,00 dividido em 2.834.720 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando a cláusula 3 do Contrato Social a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 3ª : O capital social é de R$ 2.834.720,00 totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 2.834.720 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Ass. Eduardo Duarte Prado, Helio Lyra de Aquino. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Helio Lyra de Aquino - Secretário.\r\n\r\nId: 340166. Valor: R$ 1333,99"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "336150": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 256 da Lei nº 6.404/76, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 29 de outubro de 2007, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificação do “Contrato de Compra e Venda de Ações” datado de 03 de agosto de 2007, firmado entre, como vendedores, os acionistas controladores indiretos da Suzano Petroquímica S.A. (companhia aberta com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 04.705.090/0001-77) e, como compradora, a PETROBRAS, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, bem como da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação, nos termos do § 1º do art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nPara os fins do disposto no § 2º do art. 256 da Lei n° 6.404/76, o valor de recesso dos acionistas, em consonância com o art. 137 da mesma lei, será de R$ 23,64 (vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) para cada ação ordinária. Tendo em vista que as ações preferenciais de emissão da PETROBRAS em circulação no mercado atendem o requisito de liquidez e dispersão, disposto no inciso II do art. 137 da Lei n º 6.404/76, não será facultado aos detentores de ações dessa classe exercer o direito de recesso previsto no referido § 2º do art. 256.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala de Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 336150. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/10/2007"
                        ],
                        "341102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nCNPJ: 30.139.893/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nA Junta Governativa da Associação dos Servidores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, torna público que estão convocados os associados para realização do pleito de eleição, objetivando a organização dos poderes do seu conjunto orgânico, biênio 2007/2009, com início no mês de dezembro de 2007, como rege o Estatuto.\r\n\r\nA votação ocorrerá no dia 21 de novembro de 2007, às 9:00hs em 1ª Convocação e às 09:30hs em 2ª, com qualquer número, término previsto às 20:00hs, nos seguintes locais: sede, rua Marquês de Olinda, 29; parque gráfico, rua Profº Heitor Carrilho, 81 e urnas itinerantes.\r\n\r\nNiterói, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Carlos Manso Alves\r\n\r\nPresidente da Junta Governativa\r\n\r\nId: 341102"
                        ],
                        "325238": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: 2006/1º sem. Téc. em Enfermagem - Viviane Moreira Dias. \r\n\r\nId: 325238. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "326609": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.925.030/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013318, com validade até 20 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 63 unidades, na RUA GRACILIANO RAMOS, 3 - VITAL BRASIL, município de NITERÓI. (Processo mº E-07/204199/2006)\r\n\r\nId: 326609. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "328035": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EQUIPE - PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.591.886/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUIPE - PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013324, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 36 unidades, na PRAIA DE PIRATININGA, LOTES 17,18 E 20, QUADRA 266 - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201390/2007)\r\n\r\nId: 328035. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "340013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Grupamento da totalidade das ações ordinárias do capital social da Lightpar, na proporção de 1000 (mil) por 1 (uma), em atendimento à orientação da Bovespa;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, em função do agrupamento da totalidade das ações ordinárias da Companhia. \r\n\r\n3. Autorização para a Diretoria Executiva tomar as medidas relativas ao grupamento, visando estabelecer prazo para que os acionistas ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1000 (mil) ações ordinárias, e, decorrido esse prazo, vender os números inteiros de ações ordinárias nominativas resultantes da soma de frações do grupamento, e dividir o produto da venda, proporcionalmente, aos acionistas detentores destas frações;\r\n\r\n4. Adequação das redações dos artigos 1º; 17; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 18; alínea “h”, do Art. 21; alínea “b”, do Art. 23; Art. 24; § 2º, do Art. 30, todos do Estatuto da sociedade, visando compatibilizá-las às modificações inseridas no texto do Estatuto aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2006;\r\n\r\n5. Retificação do valor dos honorários mensais dos administradores da Lightpar fixado na AGO de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução no 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 340013. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "336209": [
                            "V - Convocação",
                            "* PALATOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.541.546/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os Srs. Acionistas da Palatos Participações S.A., para Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23/10/2007 às 11 horas, na sede social, na Av. das Américas, 7899 - bloco 2 - sala 501 - parte - Barra da Tijuca - CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as Alterações Estatutárias - Artigo 12º e Parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo Artigo, do Estatuto Social, reiterando as deliberações efetuadas na Assembléia Geral Extraordinária de 06/09/2007. Rio de Janeiro, 04/10/2007. Rodney Kien Hwa Oei - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 336209. Valor: R$ 403,41\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/10/2007"
                        ],
                        "336084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA.\r\n\r\nRua Gago Coutinho, 25 - Laranjeiras - Rio - RJ\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0003-83\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE 2007 - MANHÃ - TURMA 108: Alexandra Pereira de Azevedo, Celso Henrique Borges Resende, Clarisse Apiacá Heringer, Felipe Coelho Torres, Kyesse Freedom Silva Salvador, Mahyrah Alves Paes, Maria Regina da Silva, Micael Estevam Bedin, Priscilla de Souza Oliveira, Rafaela Nunes da Silva. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE 2007 - MANHÃ - TURMA 103: Bruno Nascimento Gomes, Caio César Guimarães Ramos, Carlos Davi Guerra de Araújo, Carolina Maia de Oliveira, Douglas de Paula Wong, Felipe Sardenberg Antunes, Gabriel Craveiro Ferreira, Gevando Farias de Araujo, Guilherme Quintaneiro Toledo, Guilherme Sadok Menna Barreto de Magalhães, Gustavo Fernandes Melo de Souza, Marcella Cid Loureiro Pastor Almeida, Mayara Reboredo Jeovani, Natalia de Araujo Carelli, Philipe Bruno Alves Guimarães, Priscila Ferreira Lima, Rodrigo Ferreira de Vasconcelos Santos, Tamiris Monteiro de Paiva Losso, Thaiz Stuart Monte da Silva, Thiago Henrique Ley de Moura, Thomas Letsch Groch. NOITE - TURMA 303: Alzira Lima das Neves, Anderson Chaves de Sá da Silva, Átila Mendonça do Carmo, Cleide de Sousa Lima Santos, Daniel Buriche da Silva, Daniela Medeiros da Silva, Erika Braz do Prado, Fernanda Buarque, Fernanda Madalena Godinho, Fernando Schubach Paiva Lopes, Hitana Mirelly de Morais, Julio Costa Rodrigues, Kátia Montalvão Bronzo, Lívia Cabral Guedes Cavalcanti, Luis Paulo Sobreiro Albuquerque, Maria das Graças Jovita Correia da Silva, Maria Marilac dos Santos Raiol, Renata da Silva Cota, Rosangela Cruz da Costa, Telma Gonzaga de Paiva. Antonio Prudente de Oliveira - Diretor - Registro nº 15872 - Min. Educação; Daniele de Melo Moreira - Secretária - Registro nº 093 FESP-RJ - Publicação D.O. em 26-12-05; Maria Graziella Ribeiro -Supervisor Estadual de Ensino de 1º e 2º graus - Registro nº 20047 - MEC - Matrícula Nº 0072884-0 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 336084. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "336165": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental:2006: Cássia Bianca Pires Ribeiro, Mauro Alves da Silva, 2007: Dalva Jorge Ribeiro, Douglas Geraldo Maia, Hélcio Alves da Silva, José de Sales Valério, Marcelli Cristina Pires Reis, Miqueías Gumiero Mariosa, Quésia Helena de Paula, Rodolfo Ledertheil, Rodrigo Penna de Azevedo, Uemersson Fernandes e Souza. Ensino Médio: 2007: Adilson Ferreira dos Santos, Adilson Martins Rios, Adriano dos Santos Silva, Ailton de Sousa Fidelix, Alessandro Barros Rolli, Alyson Lúcio Gomes, Amarilio da Conceição, Anderson Alexandre de Almeida Vieira, Anderson Sá de Araujo, André da Silva Honorio, Andre Guimarães, André Leandro de Souza Almeida, Angelica do Socorro de Freitas Gouveia, ntonio Evando Filho, Antonione Martins Cupolilo, Asiel Faustino Filho, Bernardo Menezes Katz, Breno Horacio Magalhães Pinto, Bruno Augusto Magalhães, Carlos Alberto Pereira da Silva, Carlos Fernando Marques Antunes, Carolina Quinhões Tavares, Cintia da Silva, Cláudia Luisa Cândida de Souza, Cleber Lima de Macedo Santos, Dalva Principe Barcála, Edson de Sá Menezes Junior, Edson Marques, Edwagner Bonfim Efigenio, Eliane Nunes de Aguiar, Elisabete Cristina Kapps Lima, Érica Pires Wendling Duarte Macedo, Eudes Souza Mendes de Campos, Evelin da Silva Moreira, Fabricio Conde, Felipe Oliveira da Silva, Fernanda de Almeida Barreiros, Fernando Augusto de Souza Mattos, Grazielle Nacarate Koenigkam, Hermilo Pinto Pestana Junior, Ismael Peçanha Abreu, Jan Phillip Trauer, Jaqueline Alves Costa, Jean Daniel Pimenta Pereira, Jeferson Adriano da Silva, Jeferson de Almeida Gonçalves, Jeferson Magno Santos Freire, Jéssica de Oliveira Freitas, João Carlos da Cunha, Joaquim Carlos da Silva, Joelma Ramos da Cruz Vicente Vilar, Jorge Alberto Trindade de Oliveira, José Luiz Araujo da Silva, Júlio César de Souza, Júlio César Martins de Souza, Karla Roseli Koptski Marcante, Leandro Lopes Duarte, Luis Henrique Kopp, Luiz Claudio Corrêa Alonso, Luzimar Stumpf, Macmoney da Lapa, Mara Lúcia Martins Costa, Marcela Kobbi dos Santos Picole, Marcelo Cerqueira Souza, Marcelo Melo Nascimento, Maria Elena Figuerêdo da Silva, Mariana Fecher Gayoso Prates, Mauro Sérgio Correa, Miriam do Nascimento Rodrigues, Osana Garcia de Jesus Paula, Pedro Manhães Chagas dos Santos, Percides da Costa, Rafael Aleixandre Domingos, Rafael Brasileiro dos Santos, Rafael Leandro Fagundes de Souza, Reginaldo Vieira da Silva Roza, Ricardo Oséas Zampier, Roberta Alves Kobbi, Robson Tavares Teixeira, Rodrigo da Piedade Rezende, Rodrigo Henrique Dannemann, Ronei da Costa, Rubens Ferreira da Silva, Rute Portela Ferreira, Saulo Alberto Pinto, Silvia Lessa Nogueira, Solange Lourenço Pinheiro Santiago, Tereza de Fátima Rezende Silva, Thiago Lorang, Vagner Cunha Amancio, Vagner da Silva Duarte, Valter Felipe Araujo Lima, Vanessa de Sousa Branco, Walter Cesar Ventura, William Aluízio Laurindo da Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 336165. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "337759": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 18 de Outubro de 2007, na Rua Viconde de Pirajá nº 414, sala 1.316, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2006 e destinação do resultado do exercício; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007, TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 337759. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "338584": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Tele Norte Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Tele Norte Participações.\r\n\r\nII) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Telemig Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 338584. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "339626": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAJ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.215.224/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAJ PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE007279, com validade até 22 de outubro de 2009, que a autoriza a operar unidade de fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com capacidade instalada de 60 t/h, na RODOVIA RJ-158, KM 159, CAMPOS - ITAOCARA - ITERERÊ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202515/2002)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 339626. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "335772": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0093-97\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Centro de Tecnologia em Design, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Ayrton Senna, 2.150, Bloco C/E - 3º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM DESIGN DE INTERIORES em 2007. Aline da Cunha Saavedra da Silva, André Luís Gonçalves Coutinho, Claudia Francielli Mendes, Elaine Cristina Santos, Juliana Bastos Siqueira, Maícon Moreira Pires, Márcia Maria da Silveira Saraiva, Marilene Simões de Oliveira, Rebeca Castilho Costa, Renata Rajão Reis de Caux. Ass.: Secretário Maurício Alexandre de Carvalho, Reg. Nº 2339/89 SEEC; Diretora Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. Nº 4113/MEC/74; Inspetora Débora Maria Pamplona Boyd, Matr 682500-4/SEE.\r\n\r\nId: 335772. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "337733": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO TÉCNICO REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EM: 2002-, Ana Beatriz Câmara Callil,2004-André Luiz Dias Pinto,Daniele da Silva Ferreira,Sueli Vulpi Soares,Jorge Luis Silva de Oliveira,Gleice de Oliveira Conceição,Paulo David Maximo da Silva,2005-Fabiano Ladislau,Giselia Alves de Sousa,Patrícia Alves Pereira,Carlos Eduardo Damaceno Costa 2006-Rodrigo Valério Silveira,Paloma Vale de Oliveira,Claudia Cristina Silva Dias,Vinicíus da Silva Moura,Anderson Domingos dos Santos,André Luiz da Silva Menezes,Esmenilson José da Silva,2007-Patrick Diogo de Oliveira,Deise Araújo Moreira Borges,Fernanda Lemos Paim, CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM: 2006-Érica Martins Figueira, 2007-Ana Claudia Gazeta de Melo,Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Diretor: Tadeu de vida Castro Reg. 17372/MERJ.\r\n\r\nId: 337733. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "341151": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nConforme amplamente divulgado pela imprensa, comunicamos aos Srs. Acionistas e ao mercado em geral que as sociedades ENEL S.P.A.. (ENEL) e ACCIONA, S.A. (ACCIONA) então proprietários direta e/ou indiretamente de 24,97% e 21,04% do capital social total e votante da Endesa S.A., sociedade com sede em Madri, Reino da Espanha (ENDESA), e controladora indireta de nossa Companhia, lançaram no exterior, em 11 de abril de 2007, uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA da ENDESA) tendo por objetivo a aquisição de 100% das ações de emissão da ENDESA, que se encontravam, de modo pulverizado, em circulação nos diversos mercados onde são negociadas. Comunicamos, ainda, que a liquidação da OPA da ENDESA ocorreu em 10 de outubro de 2007 e na mesma data foi divulgado o resultado da mesma, em consequência do qual a ENEL e a ACCIONA, direta e/ou indiretamente, adquiriram originariamente o controle acionário da ENDESA, passando a ser proprietários de, respectivamente, 67,05% e 25,01% do capital social total e votante da ENDESA. Em conseqüência, a partir de 10 de outubro de 2007 os controladores finais da ENDESA passaram a ser ENEL e ACCIONA, os quais, junto com suas respectivas filiais Enel Energy Europe S.R.L. e Finanzas Dos, S.A., em 26 de março de 2007 formalizaram um acordo para a gestão conjunta da ENDESA. O texto de dito acordo foi informado à CNMV de Espanha no mesmo dia de sua assinatura e pode ser conferido na página web de dito organismo (www.cnmv.es).\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Carlos L. Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 341151. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "340752": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 23/10/07, às 16h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) Aprovar a eleição do Sr. João Manoel Jodas como efetivo Conselho Fiscal e do Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa como seu suplente, e ratificação da renúncia do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; (ii) aprovar a eleição do Sr. André Ricardo Passos de Souza como efetivo do Conselho Fiscal, restando ratificada a renúncia do Sr. Fernando Antonio Cavanha Gaia; (iii) ratificar as renúncias dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 20/06/07 e 04/10/07; (iv) ratificar as nomeações dos conselheiros da administração aprovadas conforme Reunião do Conselho de Administração de 04/10/07; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 340752. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "341154": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nConforme amplamente divulgado pela imprensa, comunicamos aos Srs. Acionistas e ao mercado em geral que as sociedades ENEL S.P.A.. (ENEL) e ACCIONA, S.A. (ACCIONA) então proprietários direta e/ou indiretamente de 24,97% e 21,04% do capital social total e votante da Endesa S.A., sociedade com sede em Madri, Reino da Espanha (ENDESA), e controladora indireta de nossa Companhia, lançaram no exterior, em 11 de abril de 2007, uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA da ENDESA) tendo por objetivo a aquisição de 100% das ações de emissão da ENDESA, que se encontravam, de modo pulverizado, em circulação nos diversos mercados onde são negociadas. Comunicamos, ainda, que a liquidação da OPA da ENDESA ocorreu em 10 de outubro de 2007 e na mesma data foi divulgado o resultado da mesma, em consequência do qual a ENEL e a ACCIONA, direta e/ou indiretamente, adquiriram originariamente o controle acionário da ENDESA, passando a ser proprietários de, respectivamente, 67,05% e 25,01% do capital social total e votante da ENDESA. Em conseqüência, a partir de 10 de outubro de 2007 os controladores finais da ENDESA passaram a ser ENEL e ACCIONA, os quais, junto com suas respectivas filiais Enel Energy Europe S.R.L. e Finanzas Dos, S.A., em 26 de março de 2007 formalizaram um acordo para a gestão conjunta da ENDESA. O texto de dito acordo foi informado à CNMV de Espanha no mesmo dia de sua assinatura e pode ser conferido na página web de dito organismo (www.cnmv.es).\r\n\r\nNiterói, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Carlos L. Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 341154. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "326649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.599.694/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013317, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, 500 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202223/2007)\r\n\r\nId: 326649. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "326647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013319, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares constituído de 96 unidades, na RUA MADRE MARIA VICTÓRIA, 1 - CHARITAS, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203212/2006)\r\n\r\nId: 326647. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "339887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nCONCLUÍNTE DO ENSINO MÉDIO :1991- Anderson de Mello Soares. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Sec. Reg.758-GB.\r\n\r\nId: 339887. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "328343": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.481.813/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013347, com validade até 26 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 41 unidades, na RUA VEREADOR DUQUE ESTRADA, 105 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200287/2007)\r\n\r\nId: 328343. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "340098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCORRIGENDA:\r\n\r\nNa publicação do dia 11/10/2007, Adiamento da Tomada de Preço nº 10/07. Onde se lê: \"TP nº 10/07 marcada para o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2007, às 10:00 (dez) horas\", leia-se \"TP nº 11/07 marcada para o dia 10 (dez) de outubro de 2007,às 10:00 (dez) horas\", que tem por objeto obras e/ou serviços de construção de quadra poliesportiva, na E. M. Paulo Freire, no bairro do Fonseca, neste Município. Niterói, 11 de outubro de 2007. José Carlos da Rocha Luiz - Dir. Administrativo.\r\n\r\nId: 340098. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "329366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REPMARINE ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.545.485/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREPMARINE ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013355, com validade até 26 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de equipamentos e componentes mecânicos industriais, na RUA DELEGADO WALDIR GUILHERME, 27 - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203942/2006)\r\n\r\nId: 329366. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "340025": [
                            "V - Convocação",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nReunião Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo, atendendo o disposto nos artigos 28º. letra “d”, 29º. letras “c”, “f” e “I” e 80º do Estatuto Social, convida os Senhores Membros do Conselho Deliberativo a reunirem-se em Sessão Extraordinária no dia 18 de outubro de 2007, às 19:00 horas na sede à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Julgar, aplicando a pena cabível em face do procedimento do 1º. Vice-Diretor do Departamento de Finanças e apreciar proposta de pagamento do respectivo débito;\r\n\r\n2. Preencher, mediante eleição, os cargos vagos de Diretor do Departamento Espiritual e o de 1º. Vice-Diretor do Departamento de Finanças;\r\n\r\n3. Autorização, em primeira sessão, para alienação de imóveis de propriedade da Congregação Espírita Francisco de Paula;\r\n\r\nSe após uma hora, ainda não houver número de Conselheiros suficientes para deliberar, será convocada nova reunião, nos termos do §2º. do art. 30 do Estatuto.\r\n\r\nLembramos que a eleição deverá obedecer aos procedimentos previstos no art. 25 do Regulamento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. HAMILTON CUNHA KOZLOWSKI - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 340025. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "237262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VILLAGIOACQUAFINA\r\n\r\nCNPJ: 07.448.785/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAGIO ACQUAFINA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012869, com validade até 13 de junho de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 99,6 m³/dia e carga orgânica de 22,41 kg/dia de DBO, na ESTRADA DO PONTAL, 6.500 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203290/2004)\r\n\r\nId: 237262. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "341074": [
                        "V - Extravio",
                        "P5 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.123.829/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO. Declaramos que encontram-se extraviados o Livro de Reg. Util. Fiscais e Termos de Ocorrências do IE nº 78.210.818, CNPJ 03.123.829/0001-31 da P5 - Comércio e Indústria de Roupas Ltda - ME e original da AIDF nº 1935 - 01/07, da Duplitec Editora e Gráfica Ltda. A Diretoria.\r\n\r\nId: 341074. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "340206": [
                        "V - Extravio",
                        "ENGELEMOS ENGENHARIA E SUBSEA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.358.186/0001-02 \r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio de talão de nota fiscal de serviço do (série A) numerado de 051 a 100, sendo usadas (051 a 066). \r\n\r\nId: 340206. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "341080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRC-RJ Nº 358/2007\r\n\r\nAprova a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Junho de 2007 no valor de R$ 1.733.192,34 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, cento e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), homologada pela Deliberação CFC Nº. 381/07. A íntegra da mesma consta do Processo Interno n.º 2007/000133.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 341080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "341147": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.174.278/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O SINOREG/RJ - Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, convoca os notários e registradores deste Estado, no gozo de seus direitos sociais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na Rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar, Centro - no próximo dia 20 de dezembro de 2007, 5ª feira, às 17:00 horas, em primeira convocação, e às 17:30 horas, com qualquer número, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2007, e aprovar o orçamento para 2008; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. GUSTAVO SEBASTIÃO LESSA RÁFARE - Presidente do SINOREG-RJ.\r\n\r\nId: 341147. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "340164": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 6278/2007 EDITAL N° 083/2007 PREGÃO \r\n\r\nELETRÕNICO Nº 23/2007 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. VALOR ESTIMADO: R$ 29.775,60(vinte e nove mil e setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 26/10/2007 ÀS 9:00h\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 30/10/2007 ÀS 8:00h \r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 26/10/2007 ÀS 9:00h \r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 30/10/2007 ÀS 9:00h \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br tel: (22) 3852-0542 Ramal fax 202 ou ramal 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 340164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "340038": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 25.10.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 011/2007, do tipo menor preço, destinada à contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de rampa para Deficiente físico. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 340038. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "340032": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 30.10.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 012/2007, do tipo menor preço por lote, destinada à aquisição de suprimentos de informática. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 340032. Valor: R$ 312,08"
                        ],
                        "340034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 31.10.07, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 013/2007, do tipo menor preço por lote, destinada à aquisição e instalação de transformador a seco e disjuntor de baixa tensão. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456\r\n\r\nId: 340034. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "340475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7644/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo ambulância denominado unidade móvel de saúde e seus equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 29/10/2007 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 340475. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "341143": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 31.10.2007 às 09:00 horas, licitação para fornecimento de medicamentos para Secretaria Municipal, de Saúde.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 341143. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "341115": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 191"
                    ],
                    "341129": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLVIII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 917, lâmina I, no dia 18/10/07 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1º do mês de novembro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 341129"
                    ],
                    "341094": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 45/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação do Ministério Público junto à Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro (processo nº 2007-231609), RECOMENDA aos Senhores Desembargadores e Juízes com competência criminal que encaminhem ao Batalhão Especial Prisional (BEP/EMERJ) apenas policiais militares da ativa, eis que a falta de estrutura administrativa e de pessoal para a custódia de civis e de ex-militares prejudica sobremaneira o bom funcionamento daquela unidade prisional que, devido à superlotação, está à mercê, inclusive, de fugas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 341094"
                    ],
                    "341093": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO AMAERJ\r\n\r\nELEIÇÕES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REGISTRO DAS CHAPAS - COMISSÃO ELEITORAL \r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, na forma disciplinada pelo Estatuto Social e pela Resolução nº 12/07, convoca os associados a participarem das eleições da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias das Seções Regionais, que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2007, das 9:00 às 18:00 horas, na sede social e nas sedes das Seções Regionais. O registro de chapas deverá ocorrer até as 17:30 horas do dia 31 de outubro de 2007, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital. A Comissão se reunirá para julgamento das inscrições, sorteio dos números das chapas e posição na cédula. O prazo para impugnação se iniciará com a publicação da ata, com término às 17:30 horas do dia 8 de novembro de 2007, com julgamento às 18:30 horas do mesmo dia, a na sede social. A Comissão Eleitoral, responsável pela operacionalização de todos os procedimentos, dentre eles o controle dos requisitos de admissibilidade do registro das chapas, terá a seguinte composição:\r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz Joaquim Domingos Almeida Neto\r\n\r\nA comissão eleitoral se reunirá às segundas-feiras, em horário a confirmar, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital e seus atos estarão legitimados a partir da data em que este aviso for publicado.\r\n\r\nCláudio Luis Braga dell”Orto\r\n\r\nPresidente da Amaerj\r\n\r\nId: 341093"
                    ],
                    "341087": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3858/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Doutora MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Doutora Sonia de Fátima Dias.\r\n\r\nAto Executivo nº 3859/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Doutora PERLA LOURENÇO CORREA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Doutora Fabiana de Castro Pereira Soares. \r\n\r\nAto Executivo nº 3860/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos Alberto Machado. \r\n\r\nAto Executivo nº 3861/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor RENATO ROCHA BRAGA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4a. Vara Cível Regional da Leopoldina, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Doutora Cristiane Cantisano Martins. \r\n\r\nAto Executivo nº 3862/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Doutor MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Doutora Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves. \r\n\r\nAto Executivo nº 3865/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Doutora FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Doutora Vera Maria Andrade Lage Tourinho.\r\n\r\nAto Executivo nº 3867/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a 40ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Doutora Viviane Alonso Alkimim. \r\n\r\nId: 341087"
                    ],
                    "341088": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3863/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Doutor ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Doutor Murilo André Kieling Cardona Pereira. \r\n\r\nAto Executivo nº 3866/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, Doutora MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Doutora Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel. \r\n\r\nAto Executivo nº 3868/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Glaucenir Silva de Oliveira. \r\n\r\nAto Executivo nº 3869/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Doutor Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior. \r\n\r\nAto Executivo nº 3870/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa. \r\n\r\nId: 341088"
                    ],
                    "341090": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3934 - RESOLVE dispensar, a pedido, SILVIO CRUZ PORTUGAL, Analista Judiciário, matrícula nº. 18957, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de outubro do corrente (processo nº. 2007/245727).\r\n\r\nId: 341090"
                    ],
                    "341089": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 3991/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 094108/2007,\r\n\r\nRESOLVE designar Carlos dos Santos Moraes, matrícula nº 10/22965, José de Sousa Inácio, matrícula nº 10/17736, e Alexandre Miranda Deseta, matrícula nº 14/155165, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial para Padronização de Impressoras Digitais Laser Monocor da marca Xérox deste Tribunal de Justiça, apresentando relatório conclusivo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 341089"
                    ],
                    "341086": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-245.172 deste Tribunal,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4085 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO, matrícula nº 11683, com validade a contar de 15 de outubro de 2007, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o art. 3º. da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 341086"
                    ],
                    "341083": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1982-10617\r\n\r\nASSUNTO: PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI 7.301/73\r\n\r\nREQUERENTE: ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA: Consoante determinação do E. Tribunal de Contas do Estado, declaro excluída a Lei nº 613, de 30.11.82, da fundamentação legal constante no Ato Executivo nº 81, de 27.01.83, publicado em 28.01.83, que concedeu a ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO, viúva do Desembargador IVAN LOPES RIBEIRO, aposentado, matrícula nº 384, a pensão instituída pela Lei nº 7.301/73. \r\n\r\nId: 341083"
                    ],
                    "341081": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "Processo nº 2001/57308\r\n\r\nAssunto: Aposentadoria\r\n\r\nA P O S T I L A - Em aditamento ao Ato Executivo nº. 1882, publicado no D.O. de 12/06/2001, fica declarado que a aposentadoria em nome de JOSÉ CAUBI BANDEIRA, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 31/07/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 341081"
                    ],
                    "341082": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2006/197398\r\n\r\nASSUNTO: Aposentadoria\r\n\r\nPERSONAGEM: ELIZA MARIA DE SÁ CAETANO\r\n\r\nAPOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo nº. 4401, publicado no D.O. de 12.09.2006, fica declarado que a aposentadoria em nome de ELIZA MARIA DE SÁ CAETANO, encontra fundamento legal no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 341082"
                    ],
                    "341104": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 57308/2001\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de JOSÉ CAUBI BANDEIRA, matrícula nº 01/90261, no cargo de Auxiliar Judiciário do Subquadro Suplementar I do Tribunal de Justiça, padrão 9, com validade a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nId: 341104"
                    ],
                    "341108": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2003-33188\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Três Rios\r\n\r\nDecisão: Revogo a Permissão de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA., através do Termo de fls.140/144, a contar de 13/08/2007. Publique-se. Ao DEENG para proceder à vistoria do local, tendo em vista a saída do permissionário. Em 03/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 05/10/2007.\r\n\r\nId: 341108"
                    ],
                    "341109": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-116444 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO MORADA SA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.08/09; A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS; A FLS.07, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE AQUELA UNIDADE ORGANIZACIONAL DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA; O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO X, E NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO 06/2006 DESTE TRIBUNAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02. PUBLIQUE-SE. 10/10/2007.\r\n\r\nId: 341109"
                    ],
                    "341112": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-169179 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONVENIO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO DE ABERTURA DE CONVENIO Personagem: PARANA BANCO S A\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS. 110/111; A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINITRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS/DIAPA, A FLS. 108/109, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE AQUELA UNIDADE ORGANIZACIONAL DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA; O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO X, E NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 10/10/2007.\r\n\r\nId: 341112"
                    ],
                    "341111": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-187511 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BV FINANCEIRA SA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS. 27/28; A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS, A FLS. 26, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE AQUELA UNIDADE ORGANIZACIONAL DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA; O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO X, E NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 10/10/2007.\r\n\r\nId: 341111"
                    ],
                    "341105": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 215.651/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº- 3922 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 16/08/2007, com proventos integrais, AMIR FERREIRA, matrícula nº. 01/17.514, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 341105"
                    ],
                    "341106": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo 215.651/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de AMIR FERREIRA, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº. 01/17.514, com validade a contar de 16/08/2007.\r\n\r\nId: 341106"
                    ],
                    "341110": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-218676 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGANENTO Assunto: CONCESSAO DE CODIGO PARA CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO Personagem: BANCO BMC SA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS. 12/13; A MANIFESTACAO DO DEPARTA MENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DGPES/DEAPS, A FLS.11, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE AQUELA UNIDADE ORGANIZACIONAL DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA; O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO X, E NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N 06/2006 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE. 10/10/2007.\r\n\r\nId: 341110"
                    ],
                    "341107": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 2007-245.172\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 14 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11.143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO, com validade a contar de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341107"
                    ],
                    "341135": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/961-RESOLVE alterar o Ato M/888, publicado no D.O. no dia 27 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 16 e 23 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO e ANDRÉ LUIZ CIDRA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/962-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 09 de outubro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/963-DESIGNA a Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal, para assumir a 35ª Vara Criminal, a partir de 11 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 341135"
                    ],
                    "341134": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/477\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 11 de outubro, a Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nATO MI/478\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 11 de outubro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Jane Carneiro Silva de Amorim. \r\n\r\nATO MI/479\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 12 de outubro, a 7ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo do III Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n02) ANDREA GONÇALVES DUARTE, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 28 de outubro, o III Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 341134"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "340255": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03300-7REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ139234))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03301-5REQTE: FNJ COMMODITIES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ069747))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1996.03304-0REQTE: BOZZO BRASIL S/A COMERCIO E EXPORTACAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00436-5REQTE: ESPÓLIO DE LAMBERT REIS DE ATHAYDE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARIZETTI PETHON DE ATHAYDEQ E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00438-1REQTE: DIVA GOMES COELHO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00441-1REQTE: MARLENE PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s): ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ033815))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1998.00442-0REQTE: CLAUDIO REIS DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s): YVAN SENRA PESSANHA (RJ002008))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 1999.99534-9REQTE: WILMANN ESPINOLA DA SILVA NA PESSOA DO DR. CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (OAB- 013923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00020-2REQTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s): RUBENS LACERDA (RJ011006))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.00066-0REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSDefiro fls. 43 ante a concordância do cliente e o contrato de fls. 45.O percentual a ser deduzido do crédito do autor é de 20%, que são os valores dos honorários contratuais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06622-7REQTE: ALMERINDA MARGARIDA DA LUZ (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06712-0REQTE: CARLOS MARQUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s): SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ058896))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06714-6REQTE: HUGO MARTINS CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06716-2REQTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06717-0REQTE: SEVERINO REGIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ097893))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06720-0REQTE: ANA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ012667))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06721-9REQTE: SERGIO RAIMUNDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ039405))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06722-7REQTE: PAULO IKEDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06725-1REQTE: DURVAL DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06726-0REQTE: WALTER PINHEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06729-4REQTE: ALEX SANDRO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06730-8REQTE: ADEMIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06731-6REQTE: JORGE LUIS GOMES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06756-1REQTE: GILSON DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06771-5REQTE: JAIR MENNA BARRETO (Adv(s): ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ105999))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06773-1REQTE: AMARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07016-3REQTE: JOSE ANGELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07017-1REQTE: BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07018-0REQTE: JOEL MACEDO ALVES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.07024-4REQTE: LAZARO BATISTA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00111-7REQTE: MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Guia de depósito complementar à disposição. \r\n\r\nP.J. No 1997.00398-5REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO SATURNINO DE MENDONCA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 311: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00418-3REQTE: JANE SEBASTIANA DA FONSECA JORGE (CPF 796.724.697-72), SUELI JORGE DOS SANTOS (CPF 093.304.617-00), SANDRA JORGE PEREIRA (CPF 339.667.617-34) E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista por 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00455-1REQTE: PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO E OUTROS (Adv(s): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ050916))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, devendo ser observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Guia de depósito complementar à disposição. \r\n\r\nP.J. No 2004.99990-4REQTE: MARIA ALICE BESSA LIPPMANN E OUTROS (Adv(s): IVAN LINS PEIXOTO (RJ087308))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem, ante à impugnação municipal de fls. 56/57. \r\n\r\nP.J. No 2005.00118-4REQTE: GENILDA TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s): ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ044397))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo entabulado entre o Município e esta Presidência.2- Certifique-se se o acordo contempla o presente e voltem e conclusos.. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Junte-se cópia do acordo entabulado entre esta Presidência e o Município e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.97003-9REQTE: CARLA VIEIRA MELLO (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): ODON SILVARES CORREA (RJ041510))Pela 3ª vez, ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.01150-7REQTE: ANTONIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s): ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ080285))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06841-0REQTE: ANIZIO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06867-3REQTE: EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06878-9REQTE: MARIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06930-0REQTE: WALDIR DA SILVA PINHAO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06931-9REQTE: DARCI JESUS DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ022066))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06932-7REQTE: SEBASTIAO CRETON E OUTROS (Adv(s): MARIA VI LALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06950-5REQTE: CRISTIANE DA ROCHA ALVES BENEFICIARIA DE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Após, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nP.J. No 2007.01185-3REQTE: CESAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01298-1REQTE: OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ019043))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 340255"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
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                                "PROCESSO Nº 214111/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.02v, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 396,00 , em favor do servidor PAULO CESAR DE CARVALHO MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214988/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00 , em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214991/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00 , em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 221521/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00 , em favor do servidor PAULO GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 222141/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00 , em favor do servidor HAROLDO DE PAULA PEDRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 224975/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora VIVIANE NOGUEIRA POLICANI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227372/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 132,00, em favor do servidor GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227951/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, no valor total de R$ 385,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232028/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233079/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELES, no valor de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233080/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora KÁTIA COSTA BASTOS, no valor de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 9, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora KÁTIA COSTA BASTOS, no valor de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 240912/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora OLÍVIA DO AMARAL DA SILVA PEDRETE, no valor total de R$ 210,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 241978/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 308,00, em favor da servidora MARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 243038/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/10/2007\r\n\r\nId: 340246"
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                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 020757/07 - Na Licitação por Pregão nº 083/07, para a compra de materiais da Família C4 - Cabos e Fios para Setores de Subestação, de Elétrica e de Rede Lógica, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 61.666,50 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Decisão em 24/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 168772/07 - Na Licitação por Pregão nº 094/07, para compra de bandeiras, mastros e rosetas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 a sociedade empresária C. Mansur & Cia Ltda., que cotou o valor total de R$ 12.876,00 (doze mil, oitocentos e setenta e seis reais). Decisão em 28/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “C. MANSUR & CIA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 043084/07 - Na Licitação por Pregão nº 076/07, para ferramentas diversas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 5 e 6 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), do(s) item(ns) 1, 4 e 7 a sociedade empresária L.L.E. Ferragens Ltda., que cotou o valor total de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), do(s) item(ns) 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 24 e 31 a sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.169,00 (oito mil, cento e sessenta e nove reais), do(s) item(ns) 8 e 9 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais). Restaram sem vencedores os itens 2, 3, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. Decisão em 20/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “L.L.E. FERRAGENS LTDA.”, “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.” e “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 012634/07 - Na Licitação por Pregão nº 088/07, para compra de materiais da família pedreiro, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda. , que cotou o valor total de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 77,70 (setenta e sete reais e setenta centavos), do(s) item(ns) 4, 6, 7, 9 e 12 a sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.063,25 (cinco mil, sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), do(s) item(ns) 3 e 5 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.360,00 (um mil , trezentos e sessenta reais), e do(s) item(ns) 10 a sociedade empresária Maranto Comércio de Produtos Industriais Ltda., que cotou o valor total de R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS). Restaram sem vencedores os itens 2 e 11. Decisão em 27/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a (s) sociedade(s) empresária(s) “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.”, “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.” e “MARANTO COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303010/06 - Na Licitação por Pregão nº 096/07, para compra de rolamentos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 11, 19, 20, 22, 23, 28, 29 e 30 a sociedade empresária Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 3.806,44 (três mil, oitocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), e do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 2.624,25 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Restaram sem vencedores os itens 21, 24, 25, 26, 27, 31 e 32. Decisão em 03/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “PERFILDISA FERRAGENS LTDA. ME” e “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 301919/06 - Na Licitação por Pregão nº 093/07, para a compra de componentes elétricos em PVC e assemelhados, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 22 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.107,00 (um mil, cento e sete reais), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Restaram sem vencedores os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. Decisão em 03/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.” e “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 289849/06 - Na Licitação por Pregão nº 091/07, para a compra de material da família vidraceiro, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 7, 8 e 11 a sociedade empresária Castelo de Paiva Vidros e Ferragens Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.610,00 (nove mil , seiscentos e dez reais), do(s) item(ns) 1, 5, 9, 10, 12 e 13 a sociedade empresária Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 26.725,00 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais), e do(s) item(ns) 2, 3, 4 e 6 a sociedade empresária Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 431,30 (quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos). Restaram sem vencedores os itens 14, 15, 16 e 17. Decisão em 28/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA.”, “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.” e “PERFILDISA FERRAGENS LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 183981/07 - Na Licitação por Pregão nº 092/07, para a compra de livros, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2 e 6 a sociedade empresária Edições Vertice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., que cotou o valor total de R$ 15.954,00 (quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), do(s) item(ns) 1, 3, 5 e 7 a sociedade empresária Editora Conceito Editorial Ltda.ME, que cotou o valor total de R$ 182.756,06 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos), e do(s) item(ns) 4 e 8 a sociedade empresária Superpedido Comercial S/A., que cotou o valor total de R$ 64.536,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais). Decisão em 01/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.”, “EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA.ME” e “SUPERPEDIDO COMERCIAL S/A.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 168773/07 - Na Licitação por Pregão nº 089/07, para a compra de divisor de fluxo de fila, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Beltgroup do Brasil Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais). Decisão em 28/09/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “BELTGROUP DO BRASIL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 340774"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM aos Senhores Magistrados, para participarem do III Encontro de Psicólogos e Assistentes Sociais do 6º NURC com o tema: “Educação e Justiça: Uma Aproximação Possível?”, a realizar-se no dia 17/10/2007, das 09hs às 16 horas, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campos com endereço a Av. 28 de Março nº 423 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n08:30 h - Credenciamento\r\n\r\n9:00 h - Mesa de Abertura\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter (Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo (Juiz Dirigente do 6º NURC)\r\n\r\nNaura dos Santos Americano (Serviço de Apoio aos Psicólogos)\r\n\r\nOlívia Amaral da Silva Predrete (Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais)\r\n\r\n10:00 h - Palestra : Pensando o ECA no Cotidiano Escolar\r\n\r\nEstela Scheinvar (Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ e Socióloga do Serviço de Psicologia da UFF) \r\n\r\nJorge Nunes Gabril Junior (CIEP Cambuci)\r\n\r\nCássia Regina Melo de Souza (Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n11:30 h - Debate\r\n\r\n12:00 h - Almoço\r\n\r\n13:30 h - Exibição do Filme “Pro Dia Nascer Feliz” (João Jardim) \r\n\r\n14:00 h - Palestra : Crise na Educação: relações sociais e jurídicas\r\n\r\nDesembargador Siro Darlan\r\n\r\nVânia Puglia (Coordenadora do Serviço Social de Educação de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJosé Fernando Rodrigues de Souza (Historiador)\r\n\r\n15:00 - Debate\r\n\r\n15:30 - Encerramento \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos \r\n\r\nMagistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334757"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo, s/nº. - Virgem Santa conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da Emerj\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002,do Órgão Especial\r\n\r\nId: 321718"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea De Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, a realizar-se nos dias 17 e 18 de outubro de 2007, com inicio às 08:30 horas, na Sala do VIII Núcleo da EMERJ, situada na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nQuarta-feira (17/10/2007)\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuinta-feira (18/10/2007)\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nQuebra DVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial..\r\n\r\nId: 338977"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, com início às 08:00 horas, , no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTel: (22) 2646-2621/2646-2775 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 328171"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, dia 16 de outubro de 2007, das 8:00 às 12:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nTerça-feira(16/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais da Lei nº 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: O Interrogório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPALESTRANTE: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338619"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333233"
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 191a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297675 IMPTEs: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.02917 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2005.001.30431 - 16 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007297679 AUTORs: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA AUTORs: EDSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 20.070.0622-9 Protocolo: 2007297883 AUTORs: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.011415-2 Protocolo: 2007297832 AUTORs: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA 0139777RJ REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.013990-9 Protocolo: 2007294039 SUSCTEs: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: EGREGIA 3. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA INTERESSADO2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001772-5 Protocolo: 2007287292 APTEs: WAGNER AMARAL PINTO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE 0135890RJ APDOs: MIRELLA PRADO PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.000573-1) 2003.001.001565-0 Protocolo: 2007291354 APTEs: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADOs3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.016638-0 Protocolo: 2007291048 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55444 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.005843-4 Protocolo: 2007287990 APTEs1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APTEs2: SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55481 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.038.009999-9 Protocolo: 2007291083 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: NURIMAR CLAUDIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.030773-1 Protocolo: 2007290587 APTEs: IRINEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.045048-4 Protocolo: 2007291141 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.203.001211-1 Protocolo: 2007291085 APTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES BLOCO K ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55553 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.212.002023-2 Protocolo: 2007291075 APTEs1: LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APTEs3: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA 0096353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003509-1 Protocolo: 2007290271 APTEs: IPNET 2002 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148359-3 Protocolo: 2007290247 APTEs1: NILSA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55695 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.013431-8 Protocolo: 2007291053 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: VALERIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55696 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.005484-6 Protocolo: 2007287443 APTEs: MOISES FRAGA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ APDOs1: TRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ APDOs2: ERIKA FRAGA PINHEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001991-2 Protocolo: 2007290427 APTEs1: FINDER`S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ APTEs2: RENATA OLIVEIRA PINTO APTEs2: FABIO CASSE BARRADA APTEs2: VASSOLANDIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55716 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000701-1 Protocolo: 2007290360 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: JOSE ADAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55789 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.003887-1 Protocolo: 2007291559 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: AMERICO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55791 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.006840-0 Protocolo: 2007292648 APTEs: JOSE ROBERTO MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55815 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012578-0 Protocolo: 2007291787 APTEs: IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55820 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.046.001336-7 Protocolo: 2007292681 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APTEs2: ROBERTO DA COSTA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137606-5 Protocolo: 2007293784 APTEs: HELENA ROISMAN CARDOSO APTEs: HAGATHA ROISMAN CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55844 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.073501-8 Protocolo: 2007291655 APTEs: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.085795-0 Protocolo: 2007293708 APTEs1: LUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006312-8 Protocolo: 2007292671 APTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: RICARDO FERNANDES DE CASTRO APDOs: NILDA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55887 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030561-0 Protocolo: 2007293448 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CORNELIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55898 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147282-7 Protocolo: 2007293018 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs: SEBASTIAO DE CARVALHO APDOs: GILCELIO BARBOSA DE SOUZA APDOs: VERA LUCIA COSTA APDOs: NILVANDA BARCELOS SILVA APDOs: FILISBERTO MACHADO CARVALHO APDOs: EDALMO GALVAO DA FRANCA APDOs: JOSE MARLE FRANCA APDOs: ANTONIO DE ASSIS APDOs: JOSE DE OLIVEIRA FALCAO APDOs: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55945 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB-10194 RECLAMACAO TRABALHISTA 99.017.000112-0 Protocolo: 2007292574 APTEs: LEISE DUTRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA 0080631RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56016 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001235-0 Protocolo: 2007291444 APTEs: VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012701-8 Protocolo: 2007293414 APTEs: ADEMIR MENDONCA MARINS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARET APDO2: ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2006.207.001547-7 Protocolo: 2007293468 APTEs: VAGNER DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ APDOs: ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004783-7 Protocolo: 2007294413 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HUGO JOSE LIGNEUL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004774-6 Protocolo: 2007294414 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELER RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56163 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009615-2 Protocolo: 2007294955 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS MARTINS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.209.010120-6 Protocolo: 2007294377 APTEs1: LUCIANE MONTEIRO DOS SANTOS VIANA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO APTEs1: LUIZA MONTEIRO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ APTEs2: MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56205 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.010280-0 Protocolo: 2007294382 APTEs: JULIO CEZAR LEITE PACCA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO LIMA DE REZENDE 0043529RJ APDOs: PERMAG IMOVEIS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56207 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004974-1 Protocolo: 2007294420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.008773-2 Protocolo: 2007294780 APTEs: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FLAVIO MULLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.205.005282-9 Protocolo: 2007294441 APTEs: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ APDOs: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061273-5 Protocolo: 2007294867 APTEs: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56247 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152535-6 Protocolo: 2007294535 APTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004863-3 Protocolo: 2007294407 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010307-2 Protocolo: 2007294789 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APTEs2: MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010306-0 Protocolo: 2007294793 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APTEs2: MONICA ANGELICA PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.100284-7 Protocolo: 2007296254 APTEs: LUZIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.021471-3 Protocolo: 2007289211 AGTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDOs: DJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28366 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.067831-1 Protocolo: 2007294911 AGTEs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070831-8 Protocolo: 2007295079 AGTEs: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.101344-6 Protocolo: 2007293983 AGTEs: MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDOs: MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA REP/ P/ CURADOR JUDICIAL INTERESSADOs: PIEDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES 0045683RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28413 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001433-7 Protocolo: 2007294574 AGTEs: ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ AGDOs: SOLANGE SOUZA DIAS DO NASCIMENTO AGDOs: DIOGO DIAS DO NASCIMENTO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: THAIS DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002886-2 Protocolo: 2007294099 AGTEs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28493 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.014831-4 Protocolo: 2007295643 AGTEs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADOs3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ AGDOs: LUCIMAR JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.014831-4 Protocolo: 2007297111 AGTEs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ AGDOs: LUCIMAR JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.066.012931-1 Protocolo: 2007295859 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.067081-7 Protocolo: 2007296724 AGTEs: PETROLEO BRASILEIROS S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ AGDOs: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTEs: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28606 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.087.006019-6 Protocolo: 2007295669 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: ALEXANDRE UHLMANN ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0134114RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.015441-1 Protocolo: 2007298820 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ERICA MENEZES SCHIMIDT Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.208.001155-4 Protocolo: 2007299145 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: LUCIA FERREIRA CASTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009576-6 Protocolo: 2007298233 AGTEs: ALEXANDER SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDOs: ROBERTA CARLA MOURA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299402 IMPTEs: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087315-0 Protocolo: 2007294870 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: JOAO ALFREDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55282 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003023-7 Protocolo: 2007287297 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA 0178374SP APDOs: MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55411 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.001450-2 Protocolo: 2007291105 APTEs: GRACIELE CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55493 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.037.003531-9 Protocolo: 2007288132 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: HELOISA HELENA BUCKER MARCONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACHECO LUTZ 0081184RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55504 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.002265-3 Protocolo: 2007288179 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDOs: ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001788-4 Protocolo: 2007290548 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANA LUCIA JULIO MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.207.007628-0 Protocolo: 2007287456 APTEs1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES APTEs2: JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031359-0 Protocolo: 2007290185 APTEs: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55713 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.003.003271-4 Protocolo: 2007291061 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55739 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2003.039.000302-0 Protocolo: 2007291809 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). ITALA RESENDE CARVALHAL 0118225RJ APDOs: SONILDA FRAGOSO ALVES APDOs: SONIA MARIA CAMPOS APDOs: JOSE CARLOS FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009824-6 Protocolo: 2007292664 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: JANAINA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BORGES BHERING 0124212RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA 0123215RJ ADVOGADO3: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55833 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022633-6 Protocolo: 2007292570 APTEs: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.209.004995-3) 2006.209.003624-3 Protocolo: 2007292685 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDOs: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55864 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.008.000046-7 Protocolo: 2007292698 APTEs: LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127763-4 Protocolo: 2007293021 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: TIZUCO SAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.004691-3 Protocolo: 2007291332 APTEs: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ LITISDENUN.: FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55958 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.211.007207-7 Protocolo: 2007291347 APTEs: FATIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BETINHO AUTOMOVEIS APDO2: CARLOS A DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56000 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026166-0 Protocolo: 2007293155 APTEs: GILSON FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MORAES SILVA 0138314RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.025042-8 Protocolo: 2007291647 APTEs: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ APDOs: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.001.014923-0 Protocolo: 2007293686 APTEs: AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ APDOs: EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA APDOs: JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA APDOs: NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA APDOs: ERMESINDA LAMEIRA BERNARDO E S/MARIDO APDOs: MARINA ROSA DE ALMEIDA LAMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56049 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.015343-8 Protocolo: 2007292637 APTEs: LOTO E LOTERIA LAGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123602-2 Protocolo: 2007293005 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.212.001809-2 Protocolo: 2007289594 APTEs: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ APDOs: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56098 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.040996-6) 2005.001.143753-2 Protocolo: 2007294802 APTEs: FELIPE REIS TAPLER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ APDOs: HELIO TAPLER ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA 0126150RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI 0107042RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004966-2 Protocolo: 2007294411 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: CECY GONCALVES LEITE APDO: LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002817-4 Protocolo: 2007293472 APTEs: MARIA REGINA SANTANA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ APDOs: ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56143 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.005697-8 Protocolo: 2007293396 APTEs: LUCIA DE FATIMA SOUSA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ APDOs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.064287-9 Protocolo: 2007293405 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO 0082085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56227 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TB 2817/97 - EXECUCAO FISCAL 97.051.000199-0 Protocolo: 2007293082 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: LUA E MAR FESTAS E DECORACOES LTDA APDO: ELIER ZOZIMO VOLOTAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.203.008826-1 Protocolo: 2007289552 APTEs: SANITARIA VALQUEIRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CRISTINA FERRARI 0106137SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004964-0 Protocolo: 2007294410 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006523-8 Protocolo: 2007294426 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ANDRE DE SOUZA RAMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56338 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005630-9 Protocolo: 2007296009 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56341 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.052469-8 Protocolo: 2007294871 APTEs: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDO: MANOELA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56343 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003381-0 Protocolo: 2007295967 APTEs: LEVY FARIA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28340 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 2007293946 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28358 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.039901-8 Protocolo: 2007293756 AGTEs: JAIR JOSE RIBEIRO AGTEs: JOAQUIM MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.121491-0 Protocolo: 2007294123 AGTEs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ AGDOs: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28439 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069371-6 Protocolo: 2007296420 AGTEs: NILDETE SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.080863-7 Protocolo: 2007295500 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARCIA VALERIA MACEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165613-0 Protocolo: 2007296410 AGTEs: HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28469 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169929-5 Protocolo: 2007296736 AGTEs: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28541 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.058.001636-6 Protocolo: 2007297323 AGTEs: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDOs: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.148275-8 Protocolo: 2007296711 AGTEs: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.103866-4 Protocolo: 2007296850 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA 0215213SP ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ AGDOs: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA AGDOs: CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28586 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.088593-5 Protocolo: 2007295841 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO 0085921RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29931/2007. Protocolo: 2007234918 EMBTEs1: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ EMBTEs2: MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ EMBDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01810 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.012.004752-3 Protocolo: 2007291462 AUTORs: EDILSON ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ REUs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55300 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001614-2 Protocolo: 2007287358 APTEs: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs: ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2928/96) 2001.001.044069-1 Protocolo: 2007291326 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55507 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.004.043845-7 - EXECUCAO 2004.004.007655-3 Protocolo: 2007291099 APTEs: ANTONIO PROENCA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.013198-7 Protocolo: 2007290593 APTEs: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55533 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.000616-0 Protocolo: 2007291026 APTEs1: V VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APTEs2: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55646 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.004961-7 Protocolo: 2007291064 APTEs1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APTEs2: DECIO FERREIRA CASTILHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.166345-6 Protocolo: 2007293711 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55754 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.017845-5 Protocolo: 2007292571 APTEs: ROBERTO JOSE RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE MANUEL PARADA MUNIZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL 0074974RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55853 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000402-5 Protocolo: 2007292567 APTEs: MARIA HELENA SOARES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDOs: AROLDO DE GOIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001797-5 Protocolo: 2007292686 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AD VOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS APDOs: RONALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55904 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.158747-5 Protocolo: 2007293451 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: MARCELO NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55917 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2006.007.020405-7 Protocolo: 2007292670 APTEs: CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA GONCALVES 0162840SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOs: CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55923 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.003392-0 Protocolo: 2007291056 APTEs: MARCIO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA 0044284RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56056 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068653-8 Protocolo: 2007293492 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APTEs2: JOSE CARLOS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.127944-6 Protocolo: 2007292712 APTEs: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56080 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125252-0 Protocolo: 2007292847 APTEs: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO APTEs: TANIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56118 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062637-5 Protocolo: 2007294917 APTEs1: DEODATA ADAO MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56126 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012937-4 Protocolo: 2007294427 APTEs: CARLOS MONTALVAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDOs: JULIANA MACHADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56131 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.047305-1 Protocolo: 2007294643 APTEs: MARIA DE FATIMA TAVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ APDOs: EVARISTO JOSE BATISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.155672-9 Protocolo: 2007294902 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003630-4 Protocolo: 2007293453 APTEs: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDOs: EDGAR LOPES DE SOUZA ASSIT/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050836-1 Protocolo: 2007294859 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: NELIDA CAMAZ SENNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT 0105913RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041313-6 Protocolo: 2007294907 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005622-0 Protocolo: 2007294402 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 2034/01 2001.072.002267-0 Protocolo: 2007287271 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56336 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.002397-1 2007.066.010349-0 Protocolo: 2007295988 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56361 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010010-6 Protocolo: 2007295972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56408 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008083-0 Protocolo: 2007294728 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FERNANDO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56413 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039151-2 Protocolo: 2007294869 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123611-8 Protocolo: 2007294835 AGTEs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDOs: ROBERTO MALTA CARRASCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28473 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011647-4 Protocolo: 2007295764 AGTEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.106131-6 Protocolo: 2007295912 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28554 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.009113-3 Protocolo: 2007295933 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.122803-1 Protocolo: 2007297171 AGTEs: MARINA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28584 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143697-9 Protocolo: 2007297202 AGTEs: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ AGDOs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094537-7 Protocolo: 2007295437 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: ELZA MACHADO TORRES ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO 0083045RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008226-0 Protocolo: 2007295908 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.012874-3 Protocolo: 2007297757 AGTEs: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28686 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TB 9562 FALENCIA 97.536.011580-1 Protocolo: 2007297869 AGTEs: VALTER GONCALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO 0130869RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299574 IMPTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PASSAGEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007101-5 Protocolo: 2007289841 APTEs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ REC.ADESIVOs: ELZA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.004.117402-0 Protocolo: 2007291106 APTEs: VALTER QUINTANILHA XAVIER APTEs: NAZARETH CORREA DE MAGALHAES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDOs: ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE APDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55457 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.006440-5 Protocolo: 2007290357 APTEs: MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55463 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007387-6 Protocolo: 2007291035 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GUSTAVO PIRES LEAL ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 164/96 2000.001.031695-3 Protocolo: 2007291381 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.142484-5 Protocolo: 2007291360 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDOs: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.121113-9 EXECUCAO) 2004.001.144834-5 Protocolo: 2007289725 APTEs: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDOs: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55581 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.073.000938-0 Protocolo: 2007291067 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO REBELLO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053209-5 Protocolo: 2007291683 APTEs: MARCIO SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55743 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 14700 ARROLAMENTO 94.029.000236-0 Protocolo: 2007287661 APTEs: ANA ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA 0096116RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55765 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001635-0 Protocolo: 2007291377 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000250-7 Protocolo: 2007291791 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: RENAN PRESTES MUROS GENESIO ADVOGADO: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55822 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.015871-0 Protocolo: 2007291484 APTEs: AGENOR EUGENIO MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA CORREA P FARIAS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55832 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2002.061.003623-7 Protocolo: 2007291660 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ APDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146137-6 Protocolo: 2007293026 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55914 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004835-4 Protocolo: 2007291059 APTEs: ADELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGAO 0133845RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55919 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.004263-1 Protocolo: 2007292583 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ANADIR SILVERIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA 0127976RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55987 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.038.027444-8 Protocolo: 2007292639 APTEs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56046 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003380-9 Protocolo: 2007292620 APTEs: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ APDOs: CATIA APARECIDA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56132 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034146-0 Protocolo: 2007293065 APTEs: CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS APTEs: ROSANE ALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56151 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.016168-8 Protocolo: 2007294433 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CERAMICA VISTA ALEGRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56167 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151235-0 Protocolo: 2007294834 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56242 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.045.000486-2 Protocolo: 2007287310 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LOPES BASTOS 0014227RJ APDOs: JUDITE ANASTACIO TRISTAO ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.211.006519-4 Protocolo: 2007294443 APTEs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: LEANDRO DE OLIVEIRAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA 0055307RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56391 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010127-5 Protocolo: 2007295975 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ZENY MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ 0036147RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.017893-3 Protocolo: 2007296744 AGTEs: CINTIA PENHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO JOSE DE MOURA BUSCH 0089249RJ AGDOs: AMPLA ENERGIAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134730-5 Protocolo: 2007297189 AGTEs: LEANDRO NETTO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28456 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.057.000959-8 Protocolo: 2007296363 AGTEs: LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ AGDOs: HORTENCIO ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA 0142565RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045126-5 Protocolo: 2007295942 AGTEs: FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28542 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.035622-0 Protocolo: 2007295726 AGTEs: THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ AGDOs: ISABELLA PINTO GRIECO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28560 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.055566-8 Protocolo: 2007295688 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: CLAUDE ROGER RENE GUINARD ADVOGADO: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20040010047835) 2006.001.105709-9 Protocolo: 2007295631 AGTEs: ATHAYDE SPERLE AGTEs: SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE AGTEs: MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ AGDOs: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28610 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.068.003463-0 Protocolo: 2007298665 AGTEs: ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA 0142142RJ AGDOs: EDISON LUIZ DIAS MARTORI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145862-0 Protocolo: 2007296898 AGTEs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDOs1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDOs2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28701 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.093631-2 Protocolo: 2007297942 AGTEs: LUIZ COUTINHO SILVA AGTEs: NAZARETH SILVA COUTINHO AGTEs: MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.116075-6 Protocolo: 2007297517 AGTEs: JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND AGTEs: JOAO BATISTA PIZZARRO DRUMMOND FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDOs: VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01818 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.067.001225-0 Protocolo: 2007293059 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01819 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.067.001233-7 Protocolo: 2007293063 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54651 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.001.102552-0 - EXECUCAO) 2003.001.085762-4 Protocolo: 2007286244 APTEs: MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55227 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: TB 12196/03 BUSCA E APREENSAO 2003.053.000160-9 Protocolo: 2007287283 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: CARLOS ANTONIO BARRETO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.042.008573-7 Protocolo: 2007290397 APTEs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDOs: JUAREZ GONCALVES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES 0139702RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55400 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: (T.4226) BUSCA E APREENSAO 2003.056.000071-1 Protocolo: 2007291088 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: MARCUS VINICIUS GARCEZ NECCO DE ARAUJO (FALECIDO) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.079939-9 Protocolo: 2007291060 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA ANGELICA FRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55430 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.055468-3 Protocolo: 2007291206 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APTEs2: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.132278-0 Protocolo: 2007291221 APTEs: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 590/98) 2002.001.029181-0 Protocolo: 2007291395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA E ACAO N. 2003.0037.0060964 JULGADAS EM CONJUNTO 2003.037.005472-1 Protocolo: 2007290381 APTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS APTEs: KARLA HERDY COBICEIRO ZERBENDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs1: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN ADVOGADOs: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BROGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003079-1 Protocolo: 2007291116 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEBASTIAO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55714 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156911-7 Protocolo: 2007291614 APTEs: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000026-3 Protocolo: 2007291505 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDOs: VALDIVIA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55799 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.029266-9 Protocolo: 2007292577 APTEs: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ ADVOGADO2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55808 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 98.683.005558-9 Protocolo: 2007292705 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55830 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2003.026.002909-4 Protocolo: 2007287236 APTEs: FLAVIO DA SILVA RIBEIRO AREAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUCIA TRINDADE SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C INDENIZACAO 2006.209.011478-3 Protocolo: 2007291500 APTEs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APTEs2: AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PHILIPE SANTOS PARAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56023 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006779-2 Protocolo: 2007292690 APTEs: SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG ADVOGADOs: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56052 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.145409-0 Protocolo: 2007293483 APTEs: KAREN ROSENTAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19770 EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 1996.512.005874-1 TB 17880 2001.021.008316-7 Protocolo: 2007292595 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDOs: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56137 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.100134-4) 2006.001.120752-8 Protocolo: 2007295026 APTEs: CELSO LUIZ MASSAD ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ APDOs: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.028.000877-7 Protocolo: 2007291733 APTEs1: VENICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI 0102000MG APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029146-3 Protocolo: 2007295007 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTEs2: PALMIRA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074046-2 Protocolo: 2007292772 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIO JOSE NUNES BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.055335-0 Protocolo: 2007294637 APTEs: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56184 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3694 REINTEGRACAO DE POSSE 94.536.008467-0 Protocolo: 2007293436 APTEs: ADRIANA FARIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA APDOs: SEVERINO CARLOS DA SILVA APDOs: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144183-0 Protocolo: 2007294781 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: ELIANA MARGARIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56244 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 2147/93 ACIDENTARIA 90.006.000015-0 Protocolo: 2007293081 APTEs: LAURO ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56269 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.073304-0 Protocolo: 2007293425 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANTA'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WALTER HILARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56300 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 2040/01 2001.072.001420-9 Protocolo: 2007287269 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56305 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2003.001.029480-0 Protocolo: 2007296153 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES APDOs: ARILZIA SIQUEIRA NACIF APDOs: ANTENOR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094290-0 Protocolo: 2007288604 AGTEs: ALVARO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDOs1: BANCO CITIBANK S A AGDOs2: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDOs3: MASTERCARD BRASIL S C LTDA AGDOs4: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO AGDO5: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007295303 AGTEs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA AGTEs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: MONICA FERREIRA SEIXAS AGDOs: EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016420-5 Protocolo: 2007295780 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.012206-7 Protocolo: 2007295561 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.062586-3 Protocolo: 2007297263 AGTEs: ALENITA MARQUES PIRES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099369-1 Protocolo: 2007295910 AGTEs: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28613 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.207.005789-9 Protocolo: 2007295746 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDO: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.038174-9 Protocolo: 2007295661 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO2: MARIA EMILIA DE QUEIROZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.126435-7 Protocolo: 2007296532 AGTEs: BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDOs: BANCO ITAUPERSONNALITE S A AGDOs: BANCO BOSTON BANCO MULTIPLO S A AGDOs: CARTAO AMERICAN EXPRESS S A AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.126454-4 Protocolo: 2007295798 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO 0075600RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.023643-0 Protocolo: 2007298705 IMPTEs: MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO ADVOGADOs0: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55097 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.103643-4 Protocolo: 2007290191 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55446 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001601-2 Protocolo: 2007291114 APTEs1: EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APTEs2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SPALA NOVELLI 0136951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.210.003380-4 Protocolo: 2007291096 APTEs: MARIA DA PENHA FERREIRA APTEs: JOAO LUIZ FERREIRA APTEs: TEREZA MARIA FERREIRA GOMES APTEs: MARIA TEREZA FERREIRA GONCALVES APTEs: DEO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO 0007310RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0056999RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.021.008069-4 Protocolo: 2007291040 APTEs: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS ADVOGADOs: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121685-2 Protocolo: 2007291420 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: LUIZ MUNEO TSURU APDOs: ANA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO APDOs: EDER TASQUETO DE MELLO APDOs: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA APDOs: ROQUE LUIZ RHODEN APDOs: MARIA CENI BORGES DE FREITAS APDOs: JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.034834-8 Protocolo: 2007290648 APTEs: ADRIANA DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127072-0 Protocolo: 2007291362 APTEs: JAYME OBRACZKA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025617-1 Protocolo: 2007291964 APTEs: LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FELIPE NICACIO LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55612 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: 2006.212.001741-5A IMPUGNACAO GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.001741-5 Protocolo: 2007291072 APTEs: CANDIDO SOUZA LOMBA NETO ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002107-0 Protocolo: 2007288304 APTEs: MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs1: ODILON ALVES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55672 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104762-6 Protocolo: 2007291771 APTEs: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005652-0 Protocolo: 2007287399 APTEs: ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55680 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.014.010956-8 Protocolo: 2007290569 APTEs: LUCIANA PEREIRA MALAQUIAS ADVOGADOs: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ APDOs: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111578-2 Protocolo: 2007293109 APTEs1: VALERIA MACIEL ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ APTEs2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55755 Origem: RIO CLARO Acao: INDENIZATORIA 2005.047.000571-2 Protocolo: 2007291359 APTEs: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP ADVOGADOs2: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55772 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.012371-2 Protocolo: 2007292650 APTEs1: MADALENA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.084691-2 Protocolo: 2007293023 APTEs: ANITA VASCOBOINIK APTEs: FELICIA MUSIKMAN APTEs: SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK APTEs: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTES APDOs: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN APDO: MAGDA GUTMAN CHAVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55818 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008116-8 Protocolo: 2007292661 APTEs: PAULINO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55835 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009356-2 Protocolo: 2007292617 APTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ELISA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA 0091305RJ ADVOGADO2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO 0038585RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55869 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.208.014088-4 Protocolo: 2007292660 APTEs: TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55916 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.012.005601-5 Protocolo: 2007291468 APTEs: RICARDO FADUL FALCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037889-1 Protocolo: 2007293154 APTEs: BERENICE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ APDOs1: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ APDOs2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.115947-7 Protocolo: 2007292746 APTEs: ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040138-4 Protocolo: 2007293006 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APTEs2: JAYME OBRACZKA (RECUR SO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56161 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.001420-3 Protocolo: 2007293161 APTEs: CARMELIA GARCIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56250 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.003121-5 Protocolo: 2007294630 APTEs: MOACIR DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.207.002400-4 Protocolo: 2007294472 APTEs: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ APDOs: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56401 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002006-0 Protocolo: 2007294702 APTEs: ANA LUCIA DA CONCEICAO SOARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005627-9 Protocolo: 2007296007 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.082374-4 Protocolo: 2007293915 AGTEs: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28394 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.036380-9 Protocolo: 2007295353 AGTEs: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ATALA SOBRAL PEREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES 0021857RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.123120-6 Protocolo: 2007294318 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADOs1: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR EM ACAO ANULATORIA 20070010543226 2007.001.026605-0 Protocolo: 2007295907 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FRANCISCO AVELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.025170-0 Protocolo: 2007296575 AGTEs: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAIR ANTONIO CLARO 0166408SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001745-7 Protocolo: 2007297274 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.138125-5 Protocolo: 2007295556 AGTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDOs: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.031286-1 Protocolo: 2007296411 AGTEs: MARINA RIBEIRO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 98.001.004258-0 Protocolo: 2007296519 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO 0004749RJ AGDOs: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGDOs: ARMANDO GULMINETTI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28673 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091384-6 Protocolo: 2007297747 AGTEs: GILBERTO SOARES FARIAS AGTEs: EDNO DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28748 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.036768-5 Protocolo: 2007299853 AGTEs: JOSUE DE ARAUJO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ AGDOs: HOTEL MARAJOYA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 14711/2007 Protocolo: 2007206916 EMBTEs: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ EMBDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01800 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1993.029.000044-0) 93.029.000044-0 Protocolo: 2007287848 AUTORs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ REUs: ESPOLIO DE WASHINGTON FERNANDES ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADO2: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01805 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.002.009960-3 Protocolo: 2007290332 AUTORs: ALTIVA PEREIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REUs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.007587-1 Protocolo: 2007299519 IMPETRANTEs: ANNALU PILO ARAUJO OAB RJ134994 PACIENTEs: ALOISIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55058 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.012505-0 Protocolo: 2007287316 APTEs: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL 0130737RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ APDOs: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55122 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.143389-5 Protocolo: 2007289839 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: JOSE TARJINO MUNIZ APDOs: JOSE GEOVANE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007083-0 Protocolo: 2007291087 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: LETICIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO 0043167RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55525 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.210.001935-4 Protocolo: 2007291080 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: RODOLFO VALERIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.001548-3 Protocolo: 2007291027 APTEs: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 90.038.004548-0 Protocolo: 2007291082 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARILIA TERESA SILVA APDOs: CARLOS LUIZ ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.005896-8 Protocolo: 2007290352 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: WLADIMIR DIAL TELSAN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55722 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.002210-0 Protocolo: 2007291674 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: VALDENIR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55729 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.035038-8 Protocolo: 2007293749 APTEs: RICARDO MEDEIROS DA SILVA APTEs: ROSANE BRANDAO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55824 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.072425-4 Protocolo: 2007293268 APTEs: LUISA MARIA BARROS DA SILVA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO VIDAL DE PINHO 0020020RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANO EGMONT BALTZ 0041800RJ APDOs: BERNADETE DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55889 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004627-7 Protocolo: 2007292679 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: RODRIGO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55913 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.005155-5 Protocolo: 2007292656 APTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ APDO: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.021999-0 Protocolo: 2007291896 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56060 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129691-4 Protocolo: 2007293493 APTEs: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 93.001.046834-1 Protocolo: 2007295018 APTEs: LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOs: LUIZA BALSTER FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56092 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014195-5 Protocolo: 2007294469 APTEs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56138 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.003150-0 Protocolo: 2007294381 APTEs: BANCO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA 0017385RJ APDOs: JORGE GUELFI LAIUN APDOs: ELIANE MATINS MARTINS DE SOUZA APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN 0052815RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099556-0 Protocolo: 2007294885 APTEs: ROSIANA FERREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.202.007223-6) 2005.202.008862-8 Protocolo: 2007294425 APTEs1: WALDYR ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APTEs2: WALDYR ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: BETTY ALEXBAND ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs2: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.072718-8 Protocolo: 2007294782 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076237-1 Protocolo: 2007294778 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ REC.ADESIVOs: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.008674-4 Protocolo: 2007294444 APTEs1: ALINE PAMPOLHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005632-2 Protocolo: 2007296010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001765-3 Protocolo: 2007295968 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALZERINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 28309 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2001.002.022446-2 Protocolo: 2007294015 AGTEs: PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28410 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS DE POUPANCA 2007.042.010307-0 Protocolo: 2007295131 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.006675-3 Protocolo: 2007297130 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ AGDO: ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010407-7 Protocolo: 2007295744 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SONIA MARIA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28437 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.206.007504-0 Protocolo: 2007297154 AGTEs: WANDERLEY PORTO SANTOS AGTEs: LUCIENE PINTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ AGDOs: FELIPE GABRIEL HAICK FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034927-6 Protocolo: 2007297017 AGTEs: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067394-8 Protocolo: 2007295936 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067394-8 Protocolo: 2007295559 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: GUILHERME FERNANDES DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.009420-8 Protocolo: 2007296544 AGTEs: MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDOs: BANCO ITAU PERSONNALITE S A AGDOs: BANCO BOSTON BANCO MULTIPLO S A AGDOs: CARTAO AMERICAN EXPRESS S A AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.210.003592-4 Protocolo: 2007297071 AGTEs: ELIZABETH CORREIA MESSEDER ADVOGADOs: DR(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA 0037584RJ AGDOs: ADELIA PANTANA DA PONTE CURADORA DE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL M0. 4034/2006. Protocolo: 2007160885 EMBTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ EMBDOs: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.079.002229-4 Protocolo: 2007295106 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: WALTER DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.070.01752-9 Protocolo: REQTEs: UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ REQDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.161345-3 Protocolo: 2007288453 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ APDOs: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55014 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.000072-5 Protocolo: 2007287246 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: RICARDO RABELO MACEDO APDOs: MARLUCE CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003619-0 Protocolo: 2007287289 APTEs: MAYRA SPINELLI EL JAICK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ APDOs: CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55482 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.024.002743-6 Protocolo: 2007291023 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARIA LILIANA CONCEICAO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55642 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.010499-2 Protocolo: 2007291073 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO: JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55674 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079286-7 Protocolo: 2007291414 APTEs1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: SERGIO DE ANDRADE (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55687 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.082387-5 Protocolo: 2007290554 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ APDOs: VALERIA DE AZEVEDO MARCELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55691 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046060-6 Protocolo: 2007290336 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: CARLOS JOEL DE BARROS MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.017837-8 Protocolo: 2007291437 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs1: BS CONSTRUCOES LTDA APDO2: OSWALDO DE ANDRADE DREUX Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.000062-8 Protocolo: 2007290326 APTEs: LUCIANO DIAS PIEDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA 0065386RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ APDOs: SABRINA SANCHES PIEDADE REPRESENTADA P/S/GENITORA ROSENI SANCHES PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143699-0 Protocolo: 2007293024 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTEs2: AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.140272-6 Protocolo: 2007293152 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APTEs2: ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55779 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008149-0 Protocolo: 2007292646 APTEs: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs1: ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ APDOs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.032935-3 Protocolo: 2007293160 APTEs: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55823 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.011817-9 Protocolo: 2007292587 APTEs: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDOs: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.011678-7 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.019972-3 Protocolo: 2007291812 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.202.013814-9 Protocolo: 2007292616 APTEs: FELIPE CARVALHO LESSA DE QUEIROZ APTEs: FERNANDO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ APTEs: FREDERICO CARVALHO LESSA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAYLA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 93.001.029780-7 Protocolo: 2007293000 APTEs: ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). REGIS CARLOS DA SILVA 0077874RJ APDOs: ERNESTINA MANHONI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES 0099415RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024061-8 Protocolo: 2007292931 APTEs: SUELY DE MELLO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55946 Origem: SUMIDOURO Acao: TB.3281 DECLARATORIA 2002.060.000019-2 Protocolo: 2007291289 APTEs: MARILUCE GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0002066RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004711-2 - EXECUCAO 2006.066.009386-9 Protocolo: 2007291527 APTEs: FERNANDO PIASSI MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56055 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167608-6 Protocolo: 2007293056 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APTEs2: NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098439-2 Protocolo: 2007292714 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56077 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.003052-5 Protocolo: 2007292626 APTEs: EDSON DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ APDOs: LUIZ CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR APDOs: ANGELICA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.108837-5 Protocolo: 2007295011 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CELINA MARIA MONTEIRO MUNIZ APDOs: VANUZA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012954-4 Protocolo: 2007293397 APTEs: SAINT CLAIR JACOB DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APDOs: SERMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.005557-4 Protocolo: 2007289598 APTEs: MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO 0040567RJ APDOs: DANYELLI NEVES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56257 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.002011-3 Protocolo: 2007293478 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: PERES FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003923-4 Protocolo: 2007293374 APTEs: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56340 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005634-6 Protocolo: 2007296011 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2006.203.014503-9 Protocolo: 2007296036 APTEs: ZULEIKA SALES D'ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ APDOs: SERGIO DE ALMEIDA CYPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56380 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001422-8 Protocolo: 2007295973 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56386 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.010379-3 Protocolo: 2007291744 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CHARLES DA CRUZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28256 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.005070-9 Protocolo: 2007294397 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: R FERNANDES PEREIRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112040-2 Protocolo: 2007294215 AGTEs: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ AGDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166182-6 Protocolo: 2007294069 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ AGDOs: IRES MARIA POSSEL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002832-4 Protocolo: 2007296582 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDOs: GISELA GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.110974-1 Protocolo: 2007297051 AGTEs: TRACY HILL WILLIAMS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BSC SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093464-1 Protocolo: 2007295935 AGTEs: JOSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28537 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.031.021877-0 Protocolo: 2007297285 AGTEs: ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDOs: MARIA CAROLINA BRAGA MAIA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO 2001.001.042537-9 Protocolo: 2007297847 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ODALEA CORREA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28581 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.011919-8 Protocolo: 2007296226 AGTEs: JOSE MARIO ALCAIRE CORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28583 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.012705-5 Protocolo: 2007296696 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28588 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORDINARIA N.2000.001.118270-1 2006.001.083861-2 Protocolo: 2007296112 AGTEs: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ AGDOs: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087208-3 Protocolo: 2007295879 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: NEISE DIAS RANITO AGDOs: ANDRE LUIZ DIAS RANITO AGDOs: DANIEL DIAS RANITO AGDOs: LAURIDES VITORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121944-0 Protocolo: 2007293376 AUTORs: ELAINE ESTORQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01820 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-13245 INDENIZATORIA 98.538.014076-0 Protocolo: 2007294430 AUTORs: SIMONE DA ROCHA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ REUs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ROBERTO PONTES PROC.MUNIC.2: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167455-7 Protocolo: 2007286126 APTEs1: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADOs: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54783 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TB 9147 95.514.007179-7 Protocolo: 2007287396 APTEs: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS, CONCORDATARIA ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ INTERESSADOs: CONCORDATA PREVENTIVA DE CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/S/COMISSARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0004999RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55391 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 1996.024.001565-0) 2005.024.005713-1 Protocolo: 2007287779 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: BELA STRZALKE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55477 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.028.019506-1 Protocolo: 2007291098 APTEs1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APTEs2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010887-4 Protocolo: 2007291100 APTEs: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOs: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55632 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.051725-9 Protocolo: 2007290598 APTEs: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167499-5 Protocolo: 2007291227 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ELIZABETH PEREIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR 0116066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55657 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.000046-5 Protocolo: 2007291071 APTEs: CONDOMINIO MARINA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55707 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007359-9 Protocolo: 2007291015 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.075128-3 Protocolo: 2007287999 APTEs: TEREZA CRISTINA DOS REIS TEODORO ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 2005.209.004532-1 Protocolo: 2007291507 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ APDOs: ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA ADVOGADO1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55763 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.043379-6 Protocolo: 2007292619 APTEs: VERA LUCIA FERREIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55780 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006287-9 Protocolo: 2007291474 APTEs: MARILZA ROSA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55798 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003015-8 Protocolo: 2007292586 APTEs: WILIAN DA SILVA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM 0129707RJ APDOs: CB SILVA VIDEO LOCADORA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA 0089538RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55859 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006105-2 Protocolo: 2007292668 APTEs: HELENILTON NOGUEIRA MACHADO APTEs: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2006.001.139304-0 INDENIZATORIA E 2006.001.139291-5 INDENIZATORIA JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.139094-3 Protocolo: 2007292836 APTEs: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55963 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.040.001814-8 Protocolo: 2007291288 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ZILCIMAR VASTI CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55984 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 2006.035.000319-2 Protocolo: 2007292573 APTEs: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56050 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DOS AUTOS DA OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.147130-6 Protocolo: 2007293052 APTEs1: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ APTEs2: SETI BENEMOND (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISAAC KAC 0090039RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.018481-5 Protocolo: 2007292644 APTEs: GEEME FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ APDOs1: VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA APDOs2: VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA APDO3: ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56107 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.054.009820-3 Protocolo: 2007293331 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR 0160726SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56123 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.009760-0 Protocolo: 2007294943 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56135 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011085-9 Protocolo: 2007294540 APTEs1: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56158 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.014272-1 Protocolo: 2007294465 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs4: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA 0146211RJ APDOs: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO APDOs: MARCOS FELIPE PEREIRA NASCIMENTO APDOs: ANA CAROLINA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS 0043367RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.207.006820-0 Protocolo: 2007293471 APTEs: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ APDOs: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56200 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.072273-5 Protocolo: 2007293399 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004979-0 Protocolo: 2007294419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56213 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 34.599 - OBRIGACAO DE FAZER 2002.054.000851-9 Protocolo: 2007293330 APTEs: ESPOLIO DE JUSSARA DE FREITAS LEMOS LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ 0084912RJ APDOs: ESPOLIO DE NATALICIO TENORIO GOMES DE VASCONCELOS REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LIDIA DA SILVA FERREIRA 0068892RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56234 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 1007/96 - EXECUCAO 96.534.004118-0 Protocolo: 2007293078 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: RESENVIX COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56330 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB.DE OBRA NOVA C/C INDENIZACAO 2005.002.013023-3 Protocolo: 2007296026 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADOs: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ APDOs: FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000477-6 Protocolo: 2007295969 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALDETE ITABORAHI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27603 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.121621-1 Protocolo: 2007288267 AGTEs: ARMANDO ESTEVES DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28243 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.101737-5 Protocolo: 2007293654 AGTEs: BENITO LANZELOTTE AGTEs: DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDOs: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28359 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004258-3 Protocolo: 2007294113 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: HILDO LUIZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO 0111930RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28416 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.106409-5 Protocolo: 2007297284 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: CLELIO FERREIRA MUNHOZ AGDOs: KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 96.001.014070-6 Protocolo: 2007297306 AGTEs: ANTONIO SARAIVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: JAMIL AZIZ FI WARRAK E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28476 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.014.012926-4 Protocolo: 2007295296 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.080849-7 Protocolo: 2007297153 AGTEs: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO AGTEs: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO 0074414RJ AGDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28545 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.006428-7 Protocolo: 2007295474 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ADILSON DE FREITAS PORTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.009344-6 Protocolo: 2007297859 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061895-0 Protocolo: 2007297872 AGTEs: MARCIA CRISTINA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020955-2 Protocolo: 2007290227 AUTORs: SIDNEIA ROSA DOS SANTOS AUTORs: LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01816 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000213-5 Protocolo: 2007291282 AUTORs: HUGO SAMPAIO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01822 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.046068-0 Protocolo: 2007293428 AUTORs: JOAO CARLOS MARTINS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY 0106731RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.021.009192-6 Protocolo: 2007291107 APTEs: ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA APTEs: IVANILDA DIAS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.007106-0 Protocolo: 2007287325 APTEs: WAGNER LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO 0074653RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO 0103713RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55586 Origem: NATIVIDADE Acao: DEPOSITO 2005.035.000569-1 Protocolo: 2007291093 APTEs: CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55675 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51761 RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.022018-0 Protocolo: 2007290351 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APTEs2: VALTER ESTEVAO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55681 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079655-4 Protocolo: 2007291063 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55715 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062843-8 Protocolo: 2007290580 APTEs: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL BRULUC (AAEB) ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55720 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.006442-0 Protocolo: 2007290384 APTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55726 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.007.007937-4 Protocolo: 2007292632 APTEs: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APDOs: CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006446-5 Protocolo: 2007291497 APTEs: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55812 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 48652 - ACIDENTARIA 98.683.016291-1 Protocolo: 2007292703 APTEs: OSEAS RODRIGUES VIANA ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55846 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.066.005571-0 Protocolo: 2007291790 APTEs: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55965 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.037.007784-4 Protocolo: 2007292642 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDOs: ELISANGELA CANTO FENOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082601-0 Protocolo: 2007292733 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55991 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009493-0 Protocolo: 2007292575 APTEs: DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ APDOs: MARIA IVONE BORGES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56011 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022648-8 Protocolo: 2007292778 APTEs1: JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56026 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.066.006883-8 Protocolo: 2007291878 APTEs: AVELINO HENRIQUE BOREL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCILENE OLIVEIRA BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.153239-7 Protocolo: 2007292830 APTEs: FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.003269-8 Protocolo: 2007292640 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1994.001.056856-8) 2006.001.013985-0 Protocolo: 2007292940 APTEs1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ PROC. EST.s2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56096 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.038.004036-0 Protocolo: 2007294470 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56108 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011716-7 Protocolo: 2007293349 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000358-5 Protocolo: 2007294541 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOs: TEREZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56117 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.004508-2 Protocolo: 2007293474 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56142 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.042643-8 Protocolo: 2007294439 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTEs2: REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56194 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.014997-7 Protocolo: 2007294380 APTEs1: CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005623-1 Protocolo: 2007294401 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003513-2 Protocolo: 2007293369 APTEs: IRIS TATIANA RAPOSO APTEs: LUIZ FERNANDO RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56363 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002264-8 Protocolo: 2007295971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56416 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000624-4 Protocolo: 2007296006 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LALIT DO CANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28261 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.005087-4 Protocolo: 2007294396 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MARCOS E BERNADETE LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28345 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.029325-8 Protocolo: 2007294662 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ AGDOs: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.003905-3 Protocolo: 2007294127 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28383 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.102954-3 Protocolo: 2007294129 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28386 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.092110-5 Protocolo: 2007294037 AGTEs: CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28391 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088424-0 Protocolo: 2007294635 AGTEs: EDUARDO FRINHANI GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125052-8 Protocolo: 2007293968 AGTEs: FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: POUPEX Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28533 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001810-3 Protocolo: 2007295404 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JANAINA MARTHINS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28572 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.162926-8 Protocolo: 2007296729 AGTEs: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA AGDO: ANDREA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135345-4 Protocolo: 2007295939 AGTEs: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28697 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.383.002738-3 Protocolo: 2007297267 AGTEs: VALJAN COSTA ALVARENGA AGTEs: JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ AGDOs: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.046712-3 Protocolo: 2007295685 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: JOSE WILSON ROCHA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.383.002737-5 Protocolo: 2007297266 AGTEs: VALJAN COSTA ALVARENGA AGTEs: JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ AGDOs: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015452-7 Protocolo: 2007216303 EMBTEs: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01815 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.077.001710-9 Protocolo: 2007287243 AUTORs: FERNANDO DE LIMA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA DOS SANTOS 0062530RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA REGINA MATOS DE MELLO 0118009RJ REUs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEVEDO MOZER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01824 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.010456-1 Protocolo: 2007295959 AUTORs: FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54051 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.052.000587-8 Protocolo: 2007282467 APTEs: COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA 0041806RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS 0072404RJ APDOs: MARIZA AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54825 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013349-8 Protocolo: 2007287503 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.026304-0 Protocolo: 2007290286 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.000725-3 Protocolo: 2007291032 APTEs: MARIA DE LOUDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.128638-9 Protocolo: 2007291568 APTEs1: JORGE JOSE OROFINO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ APTEs2: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55522 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.030.004428-9 Protocolo: 2007289478 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.55530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.027826-7 Protocolo: 2007290646 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 5492/99) 2001.001.047550-4 Protocolo: 2007291328 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008133-0 Protocolo: 2007290563 APTEs1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: WESLLEY LIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007421-5 Protocolo: 2007292699 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDOs: LUIZ CELSO SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO 0026675RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.000351-1 Protocolo: 2007292667 APTEs: NANCI CORREA DE LUCENA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FERREIRA PHEULA 0048408RS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.038158-9 Protocolo: 2007292582 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELENIRES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55816 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014508-0 Protocolo: 2007292624 APTEs: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (2002.001.153437-3 COBRANCA) 2006.001.165358-0 Protocolo: 2007293164 APTEs: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0021144DF ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI 0016022DF APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.147262-3 Protocolo: 2007292729 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA BOZKO CHAGAS 0118159RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.041613-4 Protocolo: 2007293156 APTEs: ELIETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.110214-5 Protocolo: 2007292991 APTEs: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO GAMA DA COSTA 0000622RJ APDOs: LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES RIBEIRO FILHO 0002055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO 0173403SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111824-6 Protocolo: 2007292957 APTEs1: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55998 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011480-9 Protocolo: 2007292576 APTEs: AGRIPINO DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO 0183207SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000052-8 Protocolo: 2007292776 APTEs: JORGE VIANA MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014932-4 Protocolo: 2007292689 APTEs1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56020 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.007233-4 Protocolo: 2007292693 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: RONALDO DA SILVA LOPES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007720-0 Protocolo: 2007291910 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ APDO: NELSON CARVALHO DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.002.006748-0 2005.002.008863-0 Protocolo: 2007291805 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.146422-3 Protocolo: 2007294874 APTEs1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTEs2: TECNOMATICA LTDA APTEs2: CENTRO DE ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS DEEP FREEZE LTDA APTEs2: ENERGETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APTEs2: ANTARES INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.017074-4 Protocolo: 2007294777 APTEs: JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56219 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003597-0 Protocolo: 2007291453 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ETELVINO MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56274 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.008374-6 Protocolo: 2007294447 APTEs: GRACIELE REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI APTEs: WELLINGTON REZENDE DE SOUZA REP/P/S/PAI APTEs: WESLEY REZENDE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 2006.021.016656-4 Protocolo: 2007294423 APTEs1: FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ APTEs2: GENESIO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.030809-2 Protocolo: 2007295002 APTEs: MARIA JOSE GUEDES TEMOTEO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.006173-4 Protocolo: 2007294474 APTEs: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA APTEs: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ APDOs: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.014.002040-8 Protocolo: 2007296028 APTEs: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDOs: PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.053069-4 Protocolo: 2007293712 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28205 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.154466-4 Protocolo: 2007292871 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28381 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.038.016400-1 Protocolo: 2007293657 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA 0080546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.079747-6 Protocolo: 2007294271 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28414 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.024405-0 Protocolo: 2007292378 AGTEs: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28475 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081834-9 Protocolo: 2007295388 AGTEs: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA AGDOs: MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 21318) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.031410-1 Protocolo: 2007296436 AGTEs: LUIZ FIGUEIREDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ AGDOs: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURIRIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.021.027986-5 Protocolo: 2007297223 AGTEs: RITA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28551 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.066395-0 Protocolo: 2007295930 AGTEs: ANTONIO PEREIRA BARREIRO ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: ESPOLIO DE MANUEL PRADO REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.122994-0 Protocolo: 2007296298 AGTEs: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: ROSANGELA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28611 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.067992-3 Protocolo: 2007296786 AGTEs: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR 0058248RJ AGDOs: MATHEUS CALVANO DE FREITAS CORDEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070334-5 Protocolo: 2007295890 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDOs: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28649 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091375-5 Protocolo: 2007297790 AGTEs: IRACI AMORIM DA SILVA AGTEs: MANUEL FRANCISCO RODRIGUES JERONIMO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PED.DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014983-4 Protocolo: 2006228471 REQTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REQDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG 0083104RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55130 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER E DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.009820-4 Protocolo: 2007287678 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2423/96 2000.001.111115-9 Protocolo: 2007291369 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55470 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014517-6 Protocolo: 2007291038 APTEs1: ALBERTO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SOUTO 0054051RJ APTEs2: JOSE MATIAS DA COS TA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55585 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106105-4 Protocolo: 2007291684 APTEs1: JOANITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55590 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004641-0 Protocolo: 2007290567 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: VALDETE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003321-7 Protocolo: 2007291024 APTEs: JOAO PAULO ARAUJO BRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ 0103413RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002414-0 Protocolo: 2007291054 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55709 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011292-1 Protocolo: 2007290329 APTEs: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ APDOs: WILSON SOARES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55711 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.024670-8 Protocolo: 2007291435 APTEs1: ARLENE AMARANTE RABELO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs3: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs4: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55757 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.054.000001-8 Protocolo: 2007291284 APTEs: LUIZ CLAUDIO ROMANELLI LINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ APDOs: ANGELICA FERNANDES DA SILVA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55761 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.005933-9 Protocolo: 2007292609 APTEs: VALERIA LOPES PONTES MAKRAKIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDOs: HERALDO MAKRAKIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO DURAO E SILVA GIBSON MARTINS 0058583RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008310-6 Protocolo: 2007292694 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APTEs2: MARIA ROBERTINA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.054.007285-8 Protocolo: 2007291285 APTEs: MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAERCIO PACHECO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.033541-9 Protocolo: 2007293165 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APTEs2: ALEXANDRE HERRNHUTER (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PIRES DA SILVA 0050773RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.004998-2 Protocolo: 2007291904 APTEs: IZAIAS RODRIGUES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001570-0 Protocolo: 2007292700 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55948 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.001.115915-6 Protocolo: 2007293264 APTEs: KALINE DE JESUS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO 0068426RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.209.007985-9 Protocolo: 2007292590 APTEs: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ APDOs1: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO APDOs1: CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs2: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDOs3: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55971 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.010428-2 Protocolo: 2007291461 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003366-0 Protocolo: 2007292691 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ELENICE DA SILVA GONCALVES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.039634-2 Protocolo: 2007293013 APTEs: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ ADVOGADO2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS 0031519RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.003089-2 Protocolo: 2007292711 APTEs1: AUREA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APTEs2: LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.001028-0 Protocolo: 2007294448 APTEs1: ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56114 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.001334-0 Protocolo: 2007293359 APTEs: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDOs: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9800 INDENIZATORIA 2001.037.005405-4 Protocolo: 2007289596 APTEs: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES 0118035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO 0004619RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56141 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.000918-3 Protocolo: 2007289597 APTEs: ANTONIO DIRCEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES 0118035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO 0004619RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs2: EDISON ALVES SALES APDOs2: SANDRA LEE MARTINS SALES APDOs2: RAQUEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56148 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.009380-1 Protocolo: 2007294432 APTEs1: LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: AGATHA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE APDOs1: AMANDA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FANNY SALLES DA SILVA APDOs2: LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.041985-8 Protocolo: 2007294958 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: WANDECK JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56166 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.124751-4 Protocolo: 2007294645 APTEs: VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE 0063266SP ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADO3: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009676-4 Protocolo: 2007293366 APTEs: FLAVIANA HELENA SILVA APTEs: CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA 0136738RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56185 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.003370-7 Protocolo: 2007293412 APTEs1: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPINDOLA 0096076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.131814-0 Protocolo: 2007294880 APTEs: MARIA DO CARMO CAVALCANTI LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56208 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005621-6 Protocolo: 2007294403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE LOURDES RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004876-1 Protocolo: 2007294408 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56307 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110157-0 Protocolo: 2007296259 APTEs1: MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.007279-0 Protocolo: 2007295956 APTEs: EDOARDO MAIORANO ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56402 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010625-8 Protocolo: 2007294932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28266 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.007900-1 Protocolo: 2007294394 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P GIL SENOS PACHECO AUTOMOVEIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2002.001.123987-9 Protocolo: 2007295323 AGTEs: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA 0059617RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO CEARA S A BEC ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28398 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.077129-0 Protocolo: 2007294125 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDOs: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 71455/87 SEPARACAO CONSENSUAL 87.001.902247-0 Protocolo: 2007294368 AGTEs: CAIO CESAR TAVARES POLICARPO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 53752 - INVENTARIO 86.001.805602-0 Protocolo: 2007295300 AGTEs: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO AGTEs: MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA AGTEs: JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ AGDOs: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121132-8 Protocolo: 2007296722 AGTEs: JORGE FERNANDES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: TB 20192 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.008941-5 Protocolo: 2007295647 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS AGDOs: TEODORO DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ADELAIDE PIMENTA ALVES 0071486RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.136695-6 Protocolo: 2007295888 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ AGDOs: MARTHA RICHTER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28568 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088895-0 Protocolo: 2007298041 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF V A TEIXEIRA AGDOs: LUIZ EDISON SANTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2007.001.111900-0 Protocolo: 2007296702 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.010308-2 Protocolo: 2007296233 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA AGDOs: NILZA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.054073-2 Protocolo: 2007297555 AGTEs: LISLOTE POPPER ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28692 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.071912-2 Protocolo: 2007297889 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011684-6 Protocolo: 2007204982 EMBTEs: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01823 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001296-4 Protocolo: 2007294981 IMPTEs: JOSE MARIA ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.010229-7 Protocolo: 2007285793 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APTEs2: SANTINO FERNANDES DE SANTANA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054931-9 Protocolo: 2007286122 APTEs: SIDNEY IGREJAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.009667-2 Protocolo: 2007286493 APTEs: VALDERIS OLIVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55138 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080098-3 Protocolo: 2007290101 APTEs: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55425 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2002.067.001225-0 Protocolo: 2007287303 APTEs: ANDRE LUIZ FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.021.013400-7 Protocolo: 2007291050 APTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55472 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.003052-0 Protocolo: 2007290561 APTEs: BANCO MORADA SA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE 0085876RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55489 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.028.005911-7 Protocolo: 2007290348 APTEs1: TESERV TECNICA SERVICOS PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55517 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE (2004.002.004288-3 INVENTARIO E 2004.002.004797-2 INVENTARIO) 2004.002.021301-0 Protocolo: 2007290312 APTEs: ELIZABETH MENEZES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDOs: GUTEMBERGUE DE MENEZES CARDOSO (FALECIDO) APDOs: MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO2: DR(a). ARVELINO CECCON 0001947RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.065283-2 Protocolo: 2007291636 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: DENISE CRISTIAN FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55587 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.139085-0 Protocolo: 2007291486 APTEs: MOISES NASCIMENTO DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE VICTOR COHEN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA 0048534RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO 0142326RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.010157-1 Protocolo: 2007287666 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JOSIAS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO 0117857RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55636 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077687-4 Protocolo: 2007291756 APTEs: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55689 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2005.208.011441-3 Protocolo: 2007291113 APTEs: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO 0063035RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55719 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.002.025530-4 Protocolo: 2007290578 APTEs: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ APDOs: KAZUKO SASSAKI APDOs: FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55740 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.003886-0 Protocolo: 2007291557 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: WILSON AMORIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55825 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127179-2 Protocolo: 2007292997 APTEs: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV APTEs: ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.119506-0 Protocolo: 2007293392 APTEs: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149106-0 Protocolo: 2007293020 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ ADVOGADO3: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55891 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.054950-0 Protocolo: 2007291318 APTEs: ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO 0102107RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55908 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.081.000932-9 Protocolo: 2007292564 APTEs: ROGES HARRISON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 90.006.000279-1 Protocolo: 2007291917 APTEs1: MARIA JOSE DE AQUINO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55930 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127213-2 Protocolo: 2007293159 APTEs1: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001767-0 Protocolo: 2007291342 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131266-0 Protocolo: 2007292968 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTEs2: SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES 0114421RJ APDO: OE MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.008904-0 Protocolo: 2007293402 APTEs: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs1: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO QUASS DUARTE 0195873SP APDOs: LUCIMAR DE FATIMA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137778-1 Protocolo: 2007292809 APTEs: ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.128964-8 Protocolo: 2007293034 APTEs: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs1: LEA DOS SANTOS SILVA APDOs1: MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: ELSON CRUZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56104 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.085041-3 Protocolo: 2007295009 APTEs1: JADIR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2003.054.101664-2 Protocolo: 2007294438 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: RAIMUNDA VERA DE SOUZA RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011666-4 Protocolo: 2007293377 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MACHADO PINTO 0147740RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56273 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.000506-7 Protocolo: 2007294458 APTEs: JOSEMARA OLIVEIRA DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSMAR VENTURA DE MELO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002350-9 Protocolo: 2007294785 APTEs: STEFHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ APDOs: MARCIO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56384 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001372-8 Protocolo: 2007295976 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ADRIANO DUARTE SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.013519-2 Protocolo: 2007294668 AGTEs: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES 0145263RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28356 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.010553-3 Protocolo: 2007294060 AGTEs: KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28363 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 2005.068.002703-7 Protocolo: 2007292543 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LUIS HENRIQUE BORGES AGDOs: ALICE LUIZETTO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078989-6 Protocolo: 2007294128 AGTEs: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.210.001007-8 Protocolo: 2007294770 AGTEs: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.012441-8 Protocolo: 2007295901 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071443-4 Protocolo: 2007296727 AGTEs: MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28463 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.007605-0 Protocolo: 2007297217 AGTEs: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.010418-0 Protocolo: 2007297090 AGTEs: IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO 0183263SP AGDOs: UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28517 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045053-4 Protocolo: 2007295941 AGTEs: ANTONIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28529 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.048799-5 Protocolo: 2007295944 AGTEs: RENATO CARLOS BONFANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28530 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.014206-8 Protocolo: 2007296851 AGTEs: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28549 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.055473-3 Protocolo: 2007295502 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO2: DR(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS 0124820RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.036821-6 Protocolo: 2007291876 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS 0135490RJ INTERESSADO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.111582-4 Protocolo: 2007291374 APTEs1: LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA APTEs1: ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APTEs2: CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI 0137361RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55442 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080858-9 Protocolo: 2007291775 APTEs: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55486 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.066.008474-1 Protocolo: 2007289647 APTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA SICOOB CENTRAL RJ EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55498 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.002780-3 Protocolo: 2007291022 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.019099-8 Protocolo: 2007291499 APTEs: RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1998.001.099138-3 2005.001.131630-3 Protocolo: 2007291390 APTEs: PAULA FRANCA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS 0074543RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANETE DE SOUZA GOMES 0073819RJ APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55589 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.003159-4 Protocolo: 2007291068 APTEs: JORGE GABRIEL DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APDOs: MARCELO SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALICE BUCK COELHO 0021892RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012161-1 Protocolo: 2007291044 APTEs: LAURITA FIAME SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.010156-5 Protocolo: 2007291108 APTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: JOSE MANOEL MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES 0075346RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.009986-1 Protocolo: 2007287424 APTEs: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55659 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.088922-2 Protocolo: 2007291226 APTEs: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55728 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.005643-0 Protocolo: 2007292581 APTEs: ILMA DOS SANTOS LEITE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55741 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032178-7 2005.066.003593-4 Protocolo: 2007291883 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.086945-2 Protocolo: 2007292695 APTEs: HUMAEEL PEDRO DA CRUZ REP/P/S/MAE APTEs: HIAGO LUIZ DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009923-1 Protocolo: 2007292687 APTEs: JOSE MAIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004328-4 Protocolo: 2007292651 APTEs1: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APTEs2: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA 0125293SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI 0125920SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55951 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.208.008561-0 Protocolo: 2007292655 APTEs: ELIZACI PACHECO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COSME JOSE PEIXOTO DE LIMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107250-3 Protocolo: 2007295023 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56139 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004969-8 Protocolo: 2007294412 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011202-7 Protocolo: 2007293458 APTEs: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs1: RODRIGO PEREIRA RICARDO APDO2: MARCIA CHAVES DE SALLES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.001514-3 Protocolo: 2007293520 APTEs1: ESPOLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA 0010357RJ APTEs2: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES 0118456RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110856-6 Protocolo: 2007294945 APTEs: APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.021.014439-4 Protocolo: 2007294386 APTEs1: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL 0079404RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56235 Origem: BOM JARDIM Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2005.009.000308-0 Protocolo: 2007293423 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004962-7 Protocolo: 2007294409 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.136246-5 Protocolo: 2007292817 APTEs: CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005638-3 Protocolo: 2007296013 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56377 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000672-4 Protocolo: 2007295974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56419 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.030638-8 Protocolo: 2007294735 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126270-1 Protocolo: 2007292392 AGTEs: TERESINHA RAMIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.035219-0 Protocolo: 2007295386 AGTEs: MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: JOSE ELIZEU NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS 0110662RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28452 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.084359-5 Protocolo: 2007295594 AGTEs: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28457 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.016886-5 Protocolo: 2007295592 AGTEs: FABRICIA AMARAL DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ENEIDA ASSUNCAO ARAO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.072.000948-0 Protocolo: 2007294391 AGTEs: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: MISPA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORDANE ALVES LAMARTINE 0043154MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.066574-5 Protocolo: 2007295438 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28555 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2005.001.031095-0 Protocolo: 2007297166 AGTEs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES 0176735SP AGDOs: ALEXANDRE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28619 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.062490-9 Protocolo: 2007296071 AGTEs: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA AGTEs: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ AGDOs: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28678 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091563-6 Protocolo: 2007297772 AGTEs: CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA AGDOs: LEA BRASIL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28696 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001719-9 Protocolo: 2007297926 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.124059-0 Protocolo: 2007299825 AGTEs1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ AGTEs2: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ AGDOs: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.151885-6 Protocolo: 2007286129 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: JORGE CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.010638-7 Protocolo: 2007289685 APTEs: CINTIA DO NASCIMENTO COSTA APTEs: CAROLINA VARGAS FORES DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS 0098075RJ APDOs: ANDRE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.087.000243-3 Protocolo: 2007291103 APTEs: FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55436 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106841-3 Protocolo: 2007291767 APTEs1: MONICA TELLES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APTEs2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55471 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.010972-9 Protocolo: 2007291101 APTEs: NEI TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS 0136041RJ APDOs: JOAO HENRIQUE MARQUES ALVES REP/P/S/MAE APDOs: PEDRO WILLIAN MARQUES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA 0045213RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZA PINTO DA SILVA 0083008RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55490 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.006742-4 Protocolo: 2007291021 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARTINHA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55496 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026706-6 Protocolo: 2007290281 APTEs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDOs: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.131562-0 Protocolo: 2007291571 APTEs1: ARISTIDES CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55537 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.002890-4 Protocolo: 2007292142 APTEs: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA 0119132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 4282/99) 2001.001.000713-2 Protocolo: 2007291334 APTEs1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55565 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033636-1 Protocolo: 2007290340 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTEs2: JAIR MONTIBELLER ME ADVOGADOs: DR(a). NELSON ZUNINO NETO 0013428SC APDOs: LEVAL CALCADOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.001766-8 Protocolo: 2007291076 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55607 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 99.012.002216-4 Protocolo: 2007283000 APTEs: MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOs: BJ AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55721 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.002887-6 Protocolo: 2007290573 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA JOSE DOMINGUES DE ALENCAR REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55753 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.016331-7 Protocolo: 2007292611 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: JOANA DARCA COELHO DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.008862-1 Protocolo: 2007291806 APTEs: CEU E MAR CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55834 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002002-5 Protocolo: 2007292672 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013866-2 Protocolo: 2007292673 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: GEORGE CARVALHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55843 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 98.683.015441-2 Protocolo: 2007291480 APTEs: ARI DE ABREU CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55862 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 2006.035.000444-5 Protocolo: 2007292572 APTEs: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES APTEs: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA BANDOLI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ MACHADO SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.004375-8 Protocolo: 2007292584 APTEs1: LOKAU 806 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: STEFANIO DA SILVA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55910 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.069193-8 Protocolo: 2007293473 APTEs: ANDRESSA ALCANTARA DE MOURA APTEs: WILLIAN DE ALCANTARA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150931-0 Protocolo: 2007293008 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: EDIO FERREIRA DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.090361-9 Protocolo: 2007293488 APTEs: JONES RALF ALCANTARA DE MOURA APTEs: WELLINGTON DE ALCANTARA DE MOURA APTEs: FRANCILENE ALCANTARA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.023874-0 Protocolo: 2007293495 APTEs1: ELDAMARA ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55968 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025144-6 Protocolo: 2007292920 APTEs: NELSON RENOVATO ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS 0036672RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55992 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.001145-2 Protocolo: 2007292591 APTEs: CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: MARCOS LAERCIO DUARTE QUARESMA ADVOGADOs1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56009 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.203.005213-0 Protocolo: 2007292627 APTEs: EDUARDO NOGUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ APDOs: LUCAS COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56033 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.012158-0 Protocolo: 2007291785 APTEs1: MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56041 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.003.002212-4 Protocolo: 2007291443 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs: ARNALDO JOSE DA SILVA APDOs: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024486-7 Protocolo: 2007293066 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MANUEL FELIX TEIXEIRA APDOs: FRANCISCA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007711-0 Protocolo: 2007293480 APTEs1: SUZANE RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001434-1 Protocolo: 2007293531 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065416-1 Protocolo: 2007292995 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTEs2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56231 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006193-3 Protocolo: 2007294440 APTEs: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.012170-7 Protocolo: 2007293337 APTEs: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA 0049432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER 0097968RJ APDOs: EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016032-2 Protocolo: 2007294849 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: CARMEN LUCIA TORRES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014810-3 Protocolo: 2007294887 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: MANOEL JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56258 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.039953-7 Protocolo: 2007294940 APTEs: NADILE DE BARROS MARCARIAN ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ APDOs: LEONOR BELLO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.090896-4 Protocolo: 2007294852 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA DA APPARECIDA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO 0138110RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56287 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005596-0 Protocolo: 2007294415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEY ROBERTO CAVALCANTE CESAR CANTINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56334 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FUSCAL 2005.061.005628-0 Protocolo: 2007296008 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON DE SOUZA MAIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28326 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.069949-6 Protocolo: 2007294341 AGTEs: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28435 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.001962-0 Protocolo: 2007296235 AGTEs: ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ AGDO: MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.205.006150-8 Protocolo: 2007296236 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.000580-0 Protocolo: 2007296356 AGTEs: WILSON GUEDES BORGES AGTEs: VALERIA GUEDES BORGES ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDOs: JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.149851-4 Protocolo: 2007297092 AGTEs: SILVIO MARCATE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116125-8 Protocolo: 2007295945 AGTEs: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149113-1 Protocolo: 2007297077 AGTEs: LEONARDO FERREIRA BORGES AGTEs: LEONARDO LONGO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS 0140239RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 3112 - ALIMENTOS 84.001.501483-5 Protocolo: 2007295628 AGTEs: ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA ADVOGADOs1: DR(a). ADEGILSON DE ARAUJO FRAZAO 0008633DF ADVOGADOs2: DR(a). ELEN CARINA DE CAMPOS 0024467DF AGDOs: VANDA FELIPPE DOS SANTOS LAPA AGDOs: ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA AGDOs: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA AGDOs: ANDRE FELIPPE DOS SANTOS LAPA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ALVES NEVES 0072146RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES 0073685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.104037-6 Protocolo: 2007297633 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: SERGIO FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076590-9 Protocolo: 2007295452 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LUCIA MARIA RODRIGUES LAVOS AGDOs: YVONNE CASTRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADO2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154763-0 Protocolo: 2007297530 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28616 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 75.024.000006-5 Protocolo: 2007295657 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY 0004516RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 82.001.509509-0 Protocolo: 2007298031 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS C/C GUARDA 2006.203.009888-8 Protocolo: 2007298398 IMPTEs: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007298903 IMPTEs: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA 0003651RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01229-9 Protocolo: 2007156014 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ EMBDOs: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146790-6 Protocolo: 2007290300 AUTORs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA 0097135RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01817 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.001023-6 Protocolo: 2007293080 AUTORs: ROBERTO CARLOS SERAFIM DO MONTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54295 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.038.000364-5 Protocolo: 2007283888 APTEs: IVANYR MOREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55071 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.163910-7 Protocolo: 2007289818 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: JUAREZ TAVORA LUIZ E S/M ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.029223-0 Protocolo: 2007287825 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDOs: ADONIS GUIMARAES QUINTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (7502/1999 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.045840-3 Protocolo: 2007291348 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55479 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.009339-2 Protocolo: 2007291123 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: ROBSON PEREIRA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55508 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045302-0 Protocolo: 2007291208 APTEs: MARIA DA GLORIA PENA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.002373-9 Protocolo: 2007290278 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006496-8 Protocolo: 2007291802 APTEs: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.011811-2 Protocolo: 2007290545 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: MARLUCIA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55671 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.069101-5 Protocolo: 2007290307 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: FORTUNE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55702 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2001.001.121300-1 Protocolo: 2007291496 APTEs: YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO 0080512RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA 0034662RJ APDOs: NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55745 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032507-0 2005.066.003591-0 Protocolo: 2007291890 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.203.010042-0 Protocolo: 2007291366 APTEs: PAULO MANTOVANI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO 0086385RJ APDOs: IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55866 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.004278-5 Protocolo: 2007292683 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ APDOs: LEOCIR FERNANDES DOS SANTOS APDOs: VALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137790-0 Protocolo: 2007292998 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55931 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.000898-2 Protocolo: 2007291893 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55934 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A TERCEIRO ( NA ACAO N.2001.208.0076578) 2005.208.004351-0 Protocolo: 2007292633 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ APDOs: NIRIS DO CARMO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004375-6 Protocolo: 2007291337 APTEs: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55967 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.010.000543-6 Protocolo: 2007291311 APTEs: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ APDOs: ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO 0137352RJ ADVOGADO2: DR(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA 0079407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55972 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.208.0076578) 2005.208.004353-4 Protocolo: 2007292634 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ APDOs: GELSON GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56037 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR-EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.002.007467-9 Protocolo: 2007292613 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MACHADO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI 0100287RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013216-6 Protocolo: 2007293384 APTEs: EMPRE SA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA 0114142RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: WALLACE GEORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56105 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010834-8 Protocolo: 2007293348 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: PAULO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56115 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.006206-3 Protocolo: 2007293391 APTEs: IVONETE DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ APDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56193 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039231-5 Protocolo: 2007294779 APTEs: RUTE ROSA PECLAT ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005620-6 Protocolo: 2007294404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56252 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.078.000588-0 Protocolo: 2007293083 APTEs: CLEIDE MALAFAIA TORRES APTEs: RITA DE CASSIA LINS TORRES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOs: RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA APDOs: GODOFREDO MENDES VIANNA APDOs: PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031867-0 Protocolo: 2007292724 APTEs1: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56352 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038147-0 Protocolo: 2007296256 APTEs: SHEILA AUGUSTA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001122-7 Protocolo: 2007295970 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28406 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.007687-5 Protocolo: 2007294765 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ AGDOs: CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.011663-4 Protocolo: 2007295176 AGTEs: IGREJA METODISTA DO QUITANDINHA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.100152-6 Protocolo: 2007295876 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO 0116156RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28431 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.051793-3 Protocolo: 2007297107 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.137976-3 Protocolo: 2007296066 AGTEs: CELINA DE FREITAS PEREIRA AGTEs: SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28548 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA 2007.001.079611-6 Protocolo: 2007295622 AGTEs: SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133425-6 Protocolo: 2007296739 AGTEs: CONDOMINIO ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28573 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003457-7 Protocolo: 2007295630 AGTEs: RICARDO LUIS MARTINS DIAS AGTEs: RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR ASSIST/P/S/PAI AGTEs: ANGELA MARIA PEREIRA XAVIER DIAS AGTEs: DENISE DA CONCEICAO SOUZA P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: MARILENE MARTINS DIAS SANTOS AGTEs: JOSELENE DIAS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.106059-4 Protocolo: 2007296667 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28675 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090935-1 Protocolo: 2007297752 AGTEs: MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO AGTEs: ELIDA SARMENTO LESSA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55194 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004842-5 Protocolo: 2007287280 APTEs: VILSON SILVERIO DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.008723-9 Protocolo: 2007287811 APTEs: GABRIEL SILVINO FARIAS MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON SOARES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.005949-8 Protocolo: 2007289664 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APTEs2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APTEs3: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.001298-8 Protocolo: 2007287988 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTEs2: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55497 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.004.028337-4 Protocolo: 2007290635 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.035251-7 Protocolo: 2007290642 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041577-7 Protocolo: 2007291495 APTEs: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55571 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.074595-6 Protocolo: 2007291776 APTEs: TANIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003471-7 Protocolo: 2007291016 APTEs: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.006691-3 Protocolo: 2007291117 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDO: PAULO ROBERTO DIAS LOPES E S/MULHER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.203.017015-0 Protocolo: 2007292606 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55774 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.015790-9 Protocolo: 2007292618 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APTEs2: MARIA DALVA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55787 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.061.003024-4 Protocolo: 2007291736 APTEs: MARIA HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA 0112049SP ADVOGADO2: DR(a). OSMAR OLINDO DA SILVA 0100895SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062005-9 Protocolo: 2007293047 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: ANTONIO COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55796 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.005970-2 Protocolo: 2007291798 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APDOs2: ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA REP/P/S/INV APDOs2: DILMA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55847 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.003582-9 Protocolo: 2007287275 APTEs: MARIANA MIRANDA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIVALDO LYRA DE JESUS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55872 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.012.000100-8 Protocolo: 2007291928 APTEs: MARINHO MALHEIROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: GUIDO QUIROGA NAVARRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076549-9 Protocolo: 2007293030 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.007266-9 Protocolo: 2007291313 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE FATIMA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001831-3 Protocolo: 2007291863 APTEs: CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55995 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.059113-8 Protocolo: 2007293271 APTEs: RICARDO OTTO PINNA DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA 0126046RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES 0123375RJ APDOs: MARCELO KWEE DE FRANCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007094-0 Protocolo: 2007292628 APTEs: LEDA RODRIGUES CASTELLO ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56043 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.006768-0 Protocolo: 2007292630 APTEs: DORICLEIDE PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056855-2 Protocolo: 2007293690 APTEs: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES APTEs: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.064083-6 Protocolo: 2007292981 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: DEBORAH LIA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56088 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.008153-3 Protocolo: 2007293341 APTEs1: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ APTEs2: CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56160 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077980-0 Protocolo: 2007295024 APTEs: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56164 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.001938-1 Protocolo: 2007293475 APTEs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARA CELIA MORETHSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010673-0 Protocolo: 2007294378 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56176 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.020542-6 Protocolo: 2007292658 APTEs: VICENTE PAULINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.010121-1 Protocolo: 2007293404 APTEs: JOSE MARCOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.031.002659-3 Protocolo: 2007293543 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56280 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.013731-9 Protocolo: 2007294466 APTEs: MARLENE NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE NOBREGA 0076167RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003557-7 2004.209.002182-9 Protocolo: 2007294787 APTEs1: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APTEs2: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA APTEs2: LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005636-0 Protocolo: 2007296012 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALTER HIATH BRANDAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28253 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.055.001628-0 Protocolo: 2007295302 AGTEs: PROPRIETARIOS E CONDUTORES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DR. LUTHERO WINTER MOREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28265 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.003630-0 Protocolo: 2007294395 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: NEW ART INFORMATICA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28390 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 2007293974 AGTEs: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA AGTEs: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ AGDOs: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.011060-2 Protocolo: 2007295241 AGTEs: VANETTI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061756-8 Protocolo: 2007295938 AGTEs: TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.130624-0 Protocolo: 2007295868 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA AGDOs: FLORIANO ANDRADE PEREIRA FILHO AGDOs: CARLOS ROBERTO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28526 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.046887-3 Protocolo: 2007295920 AGTEs: ANTONIO REGINALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28528 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.208.015156-4 Protocolo: 2007297230 AGTEs: ADOLFO BARREIROS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs: ANDREIA DE OLIVIERA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28534 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008015-0 Protocolo: 2007297257 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDO: ROGERIO SANTANA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.164195-5 Protocolo: 2007295842 AGTEs: MARCOS ANTONIO PACE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.103031-0 Protocolo: 2007296679 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA CRISTINA ANDRADE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111906-0 Protocolo: 2007296707 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28666 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.091889-3 Protocolo: 2007297782 AGTEs: LUIS ANTONIO BRAGANCA CORREIA AGTEs: LUIS GONZAGA MAGALHAES PINTO AGTEs: ROSEMERIO EUFRASIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28685 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.006137-0 Protocolo: 2007298824 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: EINSENHOVER JULIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28717 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.078544-1 Protocolo: 2007297483 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDRE LUIS FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069265-7 Protocolo: 2007287901 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA APDOs: IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.005429-0 Protocolo: 2007287342 APTEs: RUZEN NEVES BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ APDOs: FLORACY PRATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55247 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.015428-6 Protocolo: 2007287362 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA 0004996RJ APDOs: LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE 0133777RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB.9148 INVENTARIO 82.014.000159-7 Protocolo: 2007285586 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA APDOs: ESPOLIO DE ISMAEL MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55445 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.008865-9 Protocolo: 2007291092 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: NEUSA CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA 0067916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55456 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.000552-1 Protocolo: 2007291033 APTEs: MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.052727-8 Protocolo: 2007291788 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55539 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.062528-0 Protocolo: 2007290602 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55543 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.070228-6 Protocolo: 2007290621 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JAYME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007755-5 Protocolo: 2007291020 APTEs: ROBERTO COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ APDOs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.012084-3 Protocolo: 2007291034 APTEs: MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.006557-4 Protocolo: 2007290355 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: MARCOS ANTONIO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.125970-6 Protocolo: 2007291419 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: LEONARDO DE CARVALHO CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016333-8 Protocolo: 2007293150 APTEs: GELLER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55797 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.003000-4 Protocolo: 2007292663 APTEs: EVANDRO COUTINHO SODRE APTEs: CONCEICAO DE FATIMA DE OLIVEIRA MOURA SODRE ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55811 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004281-7 Protocolo: 2007293011 APTEs: COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ REC.ADESIVOs: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55813 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.081.001983-5 Protocolo: 2007292569 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDOs: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55814 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.010.001273-4 Protocolo: 2007291312 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS 0089299RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55838 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.211.000684-0 Protocolo: 2007292684 APTEs: CLETO GREES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LINDALVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.140151-3 Protocolo: 2007292856 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA APDOs: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55885 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.068200-2 Protocolo: 2007291316 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ITAMAR VELLASCO ADVOGADOs1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55894 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.003440-4 Protocolo: 2007291350 APTEs: VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.203.007415-0 Protocolo: 2007291353 APTEs: PEDRO ALEXANDRE RAMALHO APTEs: LUCIA MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55981 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.208.000900-9 Protocolo: 2007292594 APTEs: ROSELENA COSTA SOUSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ APDOs: HELIO MATHIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56024 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA (ORD) 2005.019.000035-0 Protocolo: 2007291450 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ALEX PURGER RICHA APDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES 0122044RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56027 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 25353 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 98.540.003691-2 Protocolo: 2007291857 APTEs: SONIA REGINA NORATO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMILTON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56030 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2007.040.000788-8 Protocolo: 2007291445 APTEs: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56047 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.010.000489-9 Protocolo: 2007291310 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: PROTEUS INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005488-8 Protocolo: 2007294416 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.002575-0 Protocolo: 2007294424 APTEs: ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDOs: SCE REAL INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA 0130064RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA VALLADARES SILVA 0138138RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56198 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005352-7 Protocolo: 2007294417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56218 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008292-4 Protocolo: 2007294442 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 1153/01 2001.072.002285-1 Protocolo: 2007287273 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: PALMARES IMOBILIARIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MANOEL ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: VANDA SILVEIRA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.121682-0 Protocolo: 2007297156 AGTEs: MARGARIDA DE JESUS BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072137-2 Protocolo: 2007294508 AGTEs: ERNESTO CAPUT ADVOGADOs: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28480 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002845-3 Protocolo: 2007295260 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.163800-0 Protocolo: 2007296720 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOs: ANTONIETA VARANDA ROCHA AGDOs: AMARILES GUIMARAES HILL AGDOs: EMILIO LUIZ DA ROSA AGDOs: GERALDO GEROLIMICH CAPITAO AGDOs: EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES AGDOs: JOAO PAULO CARNEIRO VIANNA AGDOs: LEOPOLDINO MESQUITA DE ANDRADE FILHO AGDOs: REGINALDO RODRIGUES ROSA AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES AGDOs: RENATO TOSCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.090927-2 Protocolo: 2007295189 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS AGTEs: KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28538 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2007.038.037838-6 Protocolo: 2007295704 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.003019-0 Protocolo: 2007296104 AGTEs: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUTO NAZARO 0122092SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.163800-0 Protocolo: 2007295817 AGTEs: ANTONIETA VARANDA ROCHA AGTEs: EMILIO LUIZ DA ROSA AGTEs: AMARILES GUIMARAES HILL ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28657 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.203.006619-0 Protocolo: 2007299169 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ANDRE LIMA DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.076014-3 Protocolo: 2007289821 APTEs: SIMONE FAVASSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDOs: ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA INTERESSADO: VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA, MENOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.014.009972-8) 2002.014.009972-8 Protocolo: 2007287674 APTEs: JUAREZ ROBSON SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ APDOs: JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA 0036948RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 8930 - INVENTARIO 93.014.000466-0 Protocolo: 2007287804 APTEs: ESPOLIO DE AMARO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 2005.001.032367-1 Protocolo: 2007291357 APTEs1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AP TEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55480 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.087.000763-5 Protocolo: 2007290551 APTEs: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO 0105636RJ APDOs: CONDOMINIO MARES GUIA I ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0141483RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55500 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.044485-6 Protocolo: 2007290553 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55557 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056648-2 Protocolo: 2007291223 APTEs: SERAFIM DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 0025337RJ APDO: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55561 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.001442-6 Protocolo: 2007291051 APTEs: DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.005930-5 Protocolo: 2007291041 APTEs1: GUSTAVO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA 0130749RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55641 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011832-1 Protocolo: 2007291502 APTEs: SILVIA HANTHEQUESTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55661 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.003165-4 Protocolo: 2007291057 APTEs: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO3: DR(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0151308RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.005369-1 Protocolo: 2007290292 APTEs: NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55730 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087602-9 Protocolo: 2007293697 APTEs: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092189-8 Protocolo: 2007292853 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: RAQUEL SANT'ANA CASTELLAR ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55746 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.004840-2 Protocolo: 2007291644 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ APDO: MARLUCE GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55801 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.137863-3 Protocolo: 2007293157 APTEs: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55803 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.010203-4 Protocolo: 2007292623 APTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 2004.001.123748-6 Protocolo: 2007292708 APTEs: WANDA BARROS DE CASTRO MELLO APTEs: ELZA BARROS DE CASTRO APTEs: JOSE FERNANDO BARROS DE CASTRO APTEs: LYDIA BARROS DE CASTRO DE ORTE APTEs: ANTONIO BARROS DE CASTRO APTEs: ARMANDO BARROS DE CASTRO APTEs: JULIETA CASTRO NICOLLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: CACA CABELEREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016572-5 Protocolo: 2007292666 APTEs: GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ APDOs: HELIO DA SILVA MOUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LAGE GRECO 0134495RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55876 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011871-8 Protocolo: 2007291658 APTEs: HEIKE BUCHHEISTER ADVOGADOs: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55890 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.021856-9 Protocolo: 2007292610 APTEs: DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO 0123543RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085310-8 Protocolo: 2007293744 APTEs: LUCIANE COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029362-3 Protocolo: 2007293095 APTEs: ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56017 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001261-8 Protocolo: 2007292629 APTEs: UNICRED MACAE RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR 0109777RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56021 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000730-1 Protocolo: 2007292692 APTEs: SANCLER ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDOs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.012274-0 Protocolo: 2007292614 APTEs: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ APDOs: RAFAEL ANDRADE CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.080890-3 Protocolo: 2007292713 APTEs1: ANTONIO GUILHERME DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56099 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089492-5 Protocolo: 2007294547 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: JUREMA AULER APDOs: LEONIDES DE MOURA SOUSA APDOs: NIUTON JOSE DA SILVA APDOs: LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ APDOs: LUIZ EDUARDO SILVA COMIM APDOs: CARLOS TIAGO GOMES APDOs: MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56111 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.066.007368-0 Protocolo: 2007294471 APTEs: ANESIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO 0129763RJ APDOs: ADEIR SILVA ABRANTES APDOs: JOSE RENATO REIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000745-1 Protocolo: 2007293353 APTEs: JOSE HELIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.005350-5 Protocolo: 2007294418 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.009584-6 Protocolo: 2007291055 APTEs1: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ APTEs2: COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.116746-7 Protocolo: 2007294542 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56283 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031555-2 Protocolo: 2007294431 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: JOAQUIM ROQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098095-5 Protocolo: 2007293887 AGTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ AGDOs: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28250 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.061.000699-2 Protocolo: 2007295041 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ANA LUIZA GONSALVES MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA 0082582RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002969-5 Protocolo: 2007294063 AGTEs: GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ AGDOs: GILDESIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INCIDENTAL C/ PEDIDO DE LIMINAR 2006.004.035885-0 Protocolo: 2007295433 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027151-2 Protocolo: 2007297056 AGTEs: ENCARNACION SANCHEZ SOFILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28500 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.045.003613-2 Protocolo: 2007296585 AGTEs: IZALTINO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ AGDOs: GABRIEL LUERT TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146406-9 Protocolo: 2007295807 AGTEs: ORLANDO DE CASTRO ALVES AGTEs: HAROLDO PFIFFER AGTEs: MARCOS VIEGAS AGTEs: AMERICO ONOFRE DA CUNHA AGTEs: ALCEU FERREIRA PINTO AGTEs: PAULO ROBERTO DE MATTOS FOLLY AGTEs: AMERICO MENDES FERREIRA AGTEs: PAULO ROBERTO PINTO DE FARIAS AGTEs: ELVIO VINCENZI AGTEs: JORGE AMERICANO ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28518 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 2007.011.002908-5 Protocolo: 2007297205 AGTEs: MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES AGTEs: SIMAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI AGDOs: ROSEMARY BERNASCONI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.124050-0 Protocolo: 2007295747 AGTEs: RESTAURANTE DIFERENTE LEBLON LTDA AGTEs: CARLOS ROBERTO CAMILLO ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071307-4 Protocolo: 2007297366 AGTEs: MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: LIGIA TAVARES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007298350 IMPTEs: ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.006.000417-5 Protocolo: 2007299865 IMPTEs: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299866 IMPTEs: NEUZA DA SILVA MATEINI ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA 0104276RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTA DO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54085 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.028.019976-5 Protocolo: 2007283850 APTEs: ROSANGELA DE CARVALHO SODRE ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.006498-4 Protocolo: 2007283887 APTEs: JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA APTEs: MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA APTEs: PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA APTEs: MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO APTEs: ROMULO GOMES DE OLIVEIRA APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO 0119890RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55073 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (99.387.008384-5 - TB. 3775 - EXECUCAO) 99.014.001125-1 Protocolo: 2007289510 APTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDOs1: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APDOs2: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146001-1 Protocolo: 2007290100 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APTEs2: DAVID EVANGELISTA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JONATAS VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: KEDNA VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FILEMON VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA LIMA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ROSA MARIA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DALVA EVANGELISTA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DALILA EVANGELISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DOLANDI EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ROSANY VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55410 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.007565-0 Protocolo: 2007287294 APTEs: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARICIO DIAS 0033067SP APDOs: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.057674-3 Protocolo: 2007291358 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOs: JATO AVIACAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55568 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010265-4 Protocolo: 2007292161 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55583 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010263-0 Protocolo: 2007292170 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55584 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010261-7 Protocolo: 2007292176 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55588 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010264-2 Protocolo: 2007292190 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55594 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010260-5 Protocolo: 2007292202 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55597 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010258-7 Protocolo: 2007292227 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55601 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010259-9 Protocolo: 2007292245 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55606 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010262-9 Protocolo: 2007292281 APTEs: RICARDO LIMA MARQUES APTEs: LUIZ EDUARDO TAYT SOHN APTEs: FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2005.079.001157-6 Protocolo: 2007287361 APTEs: PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: FELIX JOAO DA SILVA APDOs: GERALDO JOAO DA SILVA APDOs: NEUZA PEREIRA DA SILVA APDOs: JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029350-1 Protocolo: 2007291042 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.005708-8 Protocolo: 2007292652 APTEs: LINA MARIA RIBEIRO REY ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs: RODRIGO MARQUES LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO 0104991RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO 0138050RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56048 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.083264-6 Protocolo: 2007293477 APTEs: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005599-6 Protocolo: 2007294405 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.003521-3 Protocolo: 2007294455 APTEs: MARINALVA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDOs: EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56285 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005314-4 Protocolo: 2007294445 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: LUCAS DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.015986-5 Protocolo: 2007265525 AGTEs: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ 0093218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP AGDOs: MARILZA APARECIDA SALLES ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28355 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.041367-2 Protocolo: 2007293747 AGTEs: JOAO LOPES AGTEs: JOSE ANTONIO DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069304-2 Protocolo: 2007295422 AGTEs: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28408 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068228-4 Protocolo: 2007295284 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOSMEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: ADRIANA DUTRA MARCELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.019084-6 Protocolo: 2007295635 AGTEs: ESPOLIO DE IRENE GONCALVES SABBA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDOs: I B SABBA S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28668 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.135129-7 Protocolo: 2007296246 AGTEs: CRISTIANA BARROSO STUDART AGTEs: TICIANA BARROSO STUDART ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs1: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ AGDOs2: PLANNER CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIANA 0096543SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 340261"
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                                            "IIIE - Despacho",
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                                        "340258": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28430/2007 (COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL) AGTES: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO AGDOS: TV VITORIA REGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.80: TENDO EM VISTA QUE A GRERJ(N.1004038730-8) APRESENTADA AS FLS.12, ENCONTRA-SE SEM A DEVIDA AUTENTICACAO MECANICA, JULGO DESERTO O RECURSO, COM BASE NO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 10/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28488/2007 (MANGARATIBA) AGTES: MARLENE VARELLA ANASTACIO FRANCISCO DA SILVA XERAM ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADOS 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES AGDOS: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.40: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE JUSTICA, CONFORME ALEGADO AS FLS.03 DESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 09/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. REQUERIMENTO 2/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: NIVIA MARIA DE ALMEIDA MAGINA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA REQDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.22: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO, CONFORME DETERMINADO. APOS, O ENCERRAMENTO DA MOVIMENTACAO, ENCAMINHE-SE A PETICAO A EGREGIA 9 CAMARA CIVEL. EM 10/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 340258"
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                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "340259": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 184a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007298653 IMPTEs1: DR.PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (OAB/RJ125.089) IMPTEs2: DR.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116.561) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL AUT.COATORA: TRIBUNAL DO JURI NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13450-6 Protocolo: 2007298624 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852.757-4) PACTEs: JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO (RG.07850491-7) OUTRO NOMEs: ADEMIR RIBEIRO MARIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001054-8, 20057110039777 Protocolo: 2007298752 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: T.C.F. FILIACAOs: DILCELENE CORREA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020146866 Protocolo: 2007298875 IMPTEs: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTEs: GUSTAVO QUEIROZ LEITE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007299040 IMPTEs: Dr.JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ88244) PACTEs: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040108923 Protocolo: 2007299177 IMPTEs: Dra.PATRICIA DA SIVLA CASTOR - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO OUTRO NOMEs: MARCELO BATISTA MONTEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010895064 Protocolo: 2007266643 IMPTEs: DR.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO - OAB/RJ 136511 PACTEs: LUCIANO DA SILVA DE JESUS AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010199758 Protocolo: 2007266969 IMPTEs: DR ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTEs1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTEs2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO NETO CO-REUs2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REUs3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU4: JAMBERTO MATOSO CAMARA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007272078 IMPTE/PACTEs: PRISCILA TAVARES NEVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CO-REUs1: ALYDA CANDIDO DA SILVA CO-REU2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 2007274055 IMPTEs: DR.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - OAB/RJ 133902 PACTEs: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011112764 Protocolo: 2007275122 IMPTEs1: DRA.ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA - OAB/RJ 643 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE CORREA - OAB/RJ 112624 PACTEs: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA AUT.COATORAs: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 2007279164 IMPTEs: DR JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 43.247) PACTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ DIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040919071 Protocolo: 2007284576 IMPTEs: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 PACTEs: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SERGIO EDUARDO DE BRITO GARCIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007295530 IMPTEs1: DR(a).EVANILSA QUEIROZ P.DE OLIVEIRA (OAB/RJ128.322) IMPTEs2: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129.493) PACTEs: FRANCISMAR NUNES OUTRO NOMEs: FRANCIMAR NUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DE GOYTACAZES CO-REUs1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REUs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU3: ANDRE RODRIGUES MOCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04105-7 Protocolo: 2007296761 IMPTE/PACTEs: JOCELIO CASTOR MACIEL - RG 13500424-0 IFP OUTRO NOMEs: JOSELIO CASTOR MACIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08149-3 E OUTRA Protocolo: 2007299152 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (RG:13498241-2) OUTRO NOMEs1: JOAO FERNANDES S.DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930380009031 Protocolo: 2007270225 IMPTE/PACTEs: OTAVIO LUIZ CAMPOS DA SILVA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: VICENTE SINESIO DA FONSECA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010389250 Protocolo: 2007277117 IMPTEs: DR(a). MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) PACTEs: CLAILTON BEZERRA DA SILVA OUTRO NOMEs: CLAITON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01806-2 Protocolo: 2007298649 IMPTEs: DR.(a)LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: RONALD MASCARENHAS MAXIMIANO (RG.20.489.615-3) OUTRO NOMEs: RONALD MASCARENHAS MAXMIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/06040-3 Protocolo: 2007298642 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: SAID GOMES DE SOUZA (RG:81.010.634-4 IFP) OUTRO NOMEs: SAIDE GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015601-9 (PVO:2003.800.101035-6) Protocolo: 2007298763 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: JOAO CARLOS FURTADO FIRMINO AUT.COATORAs: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REU: CLEBER FURTADO FIRMINO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.004.049036-2 - 5a.V.CRIM.S.GONCALO Protocolo: 2007299187 IMPTEs: Dr.LUIZ BENITES FREIRES (OAB/RJ88466) PACTEs: SILVIO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RG:13131507-9) OUTRO NOMEs: SILVIO LUIZ AZEVEDO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07652-9 Protocolo: 2007299915 IMPTE/PACTEs: SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA - RG 07318118-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02422-0 E OUTRAS Protocolo: 2007262825 IMPTEs: DR(a). SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA (DP/860765-7) PACTEs: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA - RG 07545177-3 IFP OUTRO NOMEs: IZAIAS FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 2007278137 IMPTEs: DRA ELIDIA PENHA GONCALVES (OAB/MT 28.86-A) PACTEs: RENI GONCALVES DA COSTA FREITAS AUT.COATORA: COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007279633 IMPTE/PACTEs: EDVALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO OUTRO NOMEs: SYVIO PABLO DIAS DE ARAUJO CO-REUs2: VALDELIR QUINTANILHA CO-REU3: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07283-8 Protocolo: 2007298678 IMPTEs: DR MARCELO ARAUJO (OAB/RJ 105.783) PACTEs: ISAEL DE SIQUEIRA (RG.11989113-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001522-2, 20057110012530 Protocolo: 2007298740 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: W.R.R.DA C. FILIACAOs1: NAIR MARIA ROCHA DA CRUZ FILIACAOs2: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02389-9 Protocolo: 2007298638 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: SEBASTIAO CIPRIANO ALVES JUNIOR - RG 20262066-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09759-7 E OUTRA Protocolo: 2007298635 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: SERGIO LUIZ TERCIO (RG:10.016.599-2 IFP) OUTRO NOMEs1: SERGIO LUIS TERCIO OUTRO NOMEs2: SERGIO LUIZ TECIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002962-2, 20057110024191 Protocolo: 2007298744 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.L.E.DA S. FILIACAOs1: WANDERLEY MARINHO DA SILVA FILIACAOs2: EDNA DA CONCEICAO ELIAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010097081 Protocolo: 2007298834 IMPTEs: DR. FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ0106890) PACTEs: CARLA DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2007296768 IMPTEs1: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) IMPTEs2: DR. ERICKA CASTELUGE FARAH (OAB/RJ0143078-E) PACTEs: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060040787 Protocolo: 2007296779 IMPTEs: Dr.CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR (OAB/RJ66581) PACTEs: FABIO FELIPE DE BARROS LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030660008197 Protocolo: 2007298511 IMPTEs: DR PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ 135.556) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000534-2, 20047110516358 Protocolo: 2007298748 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: T.DA S.P. FILIACAOs1: NATALINO RAMOS DA SILVA FILIACAOs2: ISAURA DA CONCEICAO PINTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011503741 Protocolo: 2007298822 IMPTEs: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA - OAB/RJ 105793 PACTEs: CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237202 Protocolo: 2007298908 IMPTEs1: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: Dr.ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIA NAZARE DE MIRANDA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02390-7 Protocolo: 2007298977 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: EDMAR PEREZ DE PAULA (RG:20882883-0) OUTRO NOMEs: EDMAR PEREIRA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670030690 Protocolo: 2007299850 IMPTEs: Dr.LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (OAB/RJ128083) PACTEs1: AZAIR RAMOS DA SILVA PACTEs2: VANTOIL ALVES DE LIMA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: ROSA MARIA GOMES CARIOCA CO-REUs2: ZILMAR GUIAMRAES PERPETUA CO-REUs3: SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETO CO-REU4: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780001877 Protocolo: 2007300122 IMPTEs: DR.ALVARO BORGERTH - OAB/RJ 77740 PACTEs: RUY BORBA FERREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.108 Origem: Acao: 2007.829.001254-0, 20070450048527 Protocolo: 2007292528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADOs1: ELIANE MELLO BARBOSA INTERESSADO2: WELLINGTON DA SILVA ROCHA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380000080 Protocolo: 2007272120 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REPDO.s1: J.M.A. CO-REPDO.2: G.DOS S.D. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2004.714.000495-7 - TB.11164/04, 20047110493243 Protocolo: 2007298756 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: A.F.F. FILIACAOs1: IVANILDA JOANA FELIPE FILIACAOs2: RICARDO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590008356 Protocolo: 2007298777 IMPTEs: DR.MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ/79688) PACTEs: JOSE GENARIO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.152104-4 Protocolo: 2007298862 IMPTEs: DR. NEWTON FERNANDES DE FARIAS (OAB/RJ0015095) PACTEs: MARCOS COUTINHO PEDROSA OUTRO NOMEs: MARCOS COUTINHO PEDROZA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010197656 Protocolo: 2007299163 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610084071 Protocolo: 2007299836 IMPTEs: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (RJ/136232) PACTEs: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FABIO ROCHA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.107 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.807.014727-3, 20060380111793 Protocolo: 2007290795 SUSCTEs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: PAULO CESAR GOMES FRANCO INTERESSADOs2: ANA DA SILVA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ INTERESSADOs3: TELMA SANTANA DOS SANTOS OUTRO NOME: TELMA SANTANA SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 2007257811 IMPTEs1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: NATALIA GOMES DA SILVA IMPTEs3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTEs4: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA - OAB/RJ 104512 PACTEs: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REUs2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REUs3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs4: RONY RIBEIRO CO-REUs5: CARMELO GOMES DE LIMA CO-REU6: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380400884 Protocolo: 2007267267 IMPTEs: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ PACTEs: RENATO SALDANHA GOMES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007268115 IMPTE/PACTEs: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS (RG.10394145-6)_ AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300011900 Protocolo: 2007279065 IMPTEs1: DRA LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ 112.968) IMPTEs2: DR SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ 124.545) PACTEs: CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU: NILTON BARBOSA ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00370-1 Protocolo: 2007298606 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: WALLACE DA SILVA BARRETO (RG.08920129-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/03409-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298645 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: PEDRO HERMES DOS SANTOS (RG:06.553.185-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139324-1, 2004.001.139460-9, 20040011394671 Protocolo: 2007298704 IMPTEs: EVANILDO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ IMPDOs: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO CO-REUs2: ROMULO MENDES DO AMPA8 CO-REUs3: ADRIANO SARTORIO CO-REU4: ROGERIO PEREIRA DO CARMO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09323-1 Protocolo: 2007298641 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: ROGERIO LEIRAS DA SILVA (RG:12.698.058-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.092079-4 Protocolo: 2007298816 IMPTEs1: DR.ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO - OAB/RJ 8579 IMPTEs2: DR.IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR - OAB/RJ 128480 PACTEs: ELTO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660211722 Protocolo: 2007298845 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (DP/852763-2) PACTEs: EDMILSON FERNANDES - RG 09475653-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020157850 Protocolo: 2007299298 IMPTEs: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (OAB/RJ0162605-E) PACTEs: RENATO DA CRUZ CABRAL AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007299905 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA - RG 10144125-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453274 Protocolo: 2007299823 IMPTEs: DRA.EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ/95691) PACTEs: MARCOS AURELIO DA CUNHA RIBEIRO AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GLEYDISON DA SILVA ROSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 340259"
                                            ],
                                            "341073": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. QUEIXA CRIME 4/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) QUELTES: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADOS 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES QUELDO: NUBIA COZZOLINO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O QUERELANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 18, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 341073"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "340265": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10116/2007 AGTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12620/2007 AGTES: ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13422/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13950/2007 AGTE: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ AGDO: LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09785/2007 AGTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13698/2007 AGTE: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ AGDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11816/2007 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11037/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA AGDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12381/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARTA DAVID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14156/2007 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ AGDO: NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12824/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12046/2007 AGTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13217/2007 AGTE: ALMEIDA E ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06457/2007 AGTE: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ AGDO: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12039/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14277/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13894/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA RUBIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13928/2007 AGTE: IBI PROMOTA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13537/2007 AGTE: ARMANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA 0109086RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10426/2007 AGTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ AGDO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05039/2007 AGTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04639/2007 AGTE: LAZARO MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ AGDO: CIBELE TREVISAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TREVISAN 0126330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05833/2007 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05662/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05447/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04922/2007 AGTE: IVONETE DE OLIVEIRA AYRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03487/2007 AGTE: RENATO CESAR DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06376/2007 AGTE: SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05737/2007 AGTE: IRENE STRAUSZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06688/2007 AGTE: JUPIRA DE MENEZES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOAO BAPTISTA ESPINDOLA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07197/2007 AGTE: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00377/2007 AGTE: OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 340265"
                                                ],
                                                "340267": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08353/2007 AGTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Vista: AO AGRAVADO, ART. 544, PAR 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09447/2007 AGTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDO: CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08195/2007 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12665/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: EVAIR RAMOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12275/2007 AGTE: CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ AGDO: RENATO SCAFURA LAMONTE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10009/2007 AGTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10658/2007 AGTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08100/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13934/2007 AGTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12460/2007 AGTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08142/2007 AGTE: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ AGDO: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12491/2007 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13444/2007 AGTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11305/2007 AGTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ AGDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08616/2007 AGTE: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO 2: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP.P/INV.IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13103/2007 AGTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11449/2007 AGTE: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOS: ABELARDO RIBEIRO GARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09341/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14290/2007 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11237/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDO: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15735/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO 1: JORGE GOULART DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ AGDO 2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVO GADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ AGDO 3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10468/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12293/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10682/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19603/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: ADILSON AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11770/2007 AGTE: LUCIO AFFONSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10100/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11487/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL 0069623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16125/2007 AGTE: HOTEL ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13766/2007 AGTE: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10542/2007 AGTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13700/2007 AGTE: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12316/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ AGDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09940/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13150/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09819/2007 AGTES: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA TAIS PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06398/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02626/2007 AGTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11246/2007 AGTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ AGDOS 3: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12897/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13836/2007 AGTE: REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06085/2007 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12609/2007 AGTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10712/2007 AGTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11864/2007 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10501/2007 AGTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04082/2007 AGTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10502/2007 AGTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10899/2007 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05326/2007 AGTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE DEF.PUBLICO: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05326/2007 AGTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA - MAT 180.050-7 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13627/2007 AGTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11555/2007 AGTE: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09274/2007 AGTE: JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10448/2007 AGTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES 0017625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08984/2007 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11210/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO 0128181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11919/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: RODRIGO CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11699/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10716/2007 AGTE: DANIELE MACHADO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA 0082180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11448/2007 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12288/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10762/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDO: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA 0001772BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11017/2007 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04092/2007 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04972/2007 AGTE: LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ AGDO: HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06121/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: LUCIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05548/2007 AGTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04956/2007 AGTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ANA MARIA AIRES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06821/2007 AGTE: MODAS FAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04000/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03852/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: BF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 2327163SP ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS NICHELE MACEI 0246454SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06754/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: LAERCIO MELO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04116/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05694/2007 AGTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO 0052671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05178/2007 AGTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04980/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06519/2007 AGTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF ADVOGADO 4: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF AGDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01373/2007 AGTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03201/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: PUBLUR ERNESTRO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05584/2007 AGTES: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA 0059632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ AGDOS 3: DANUSA NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06332/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05326/2007 AGTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02073/2007 AGTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04643/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO DE CASTRO NUNES AGDO: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06718/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05162/2007 AGTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOS: MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05056/2007 AGTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ AGDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07260/2007 AGTE: BRUNO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ENTIDADE MANTENEDORA DA FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02743/2007 AGTE: MARIA CONCEICAO SCHULZE DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA MAT 180.050-7 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04698/2007 AGTE: RENAN GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04619/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: PAULO ROBERTO PALMIERI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06040/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ AGDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 340267"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217961 RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ REQDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 340269"
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18933/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MATEUS DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE RASAURIA FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE RODRIGUES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04942/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34532/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ADEMIR DA SILVA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001055535 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001053423 RECTE: HELIO CEYLAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162684 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108037 RECTE: MARCELO CORREIA BENDAVID ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161091 RECTE: ANDRESSA REDER DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101297 RECTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158709 RECTE: ADEMIR GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151859 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: MILSON BRANDAO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015611 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220159 RECTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ RECDO: ALEXANDRE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6642 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164363 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168521 RECTE: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331115 RECTE: SIMIAO AUGUSTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000163346 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ANA LUCIA SERRAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000260420 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: JORGE PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225749 RECTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340979 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286675 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000518821 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138091 RECTE: AMERICO PEREIRA MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7527 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197575 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SEBASTIAO LUIZ ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375209 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292020 RECTE: JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ RECDO: JADER PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298410 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: AUCENIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370467 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: WALMIR SIMAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS 0108361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274168 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: RICARDO DA SILVA GODINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277133 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347070 RECTE: CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO 0145806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331050 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARILENE DA COSTA MASQUES METRAN ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000398209 RECTE: ADA MORAES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TUPINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349338 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ZULMIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215501 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023103 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOSE FURTADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118881 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. DE ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128961 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04942/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34532/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMIR DA SILVA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15223/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07917/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA DE ROURE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152708 RECTES 1: MAURO TEIXEIRA HERMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118941 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM RECDO: ERIKA TAMI PIRES KASAI ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156893 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ RECDO: DANILO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119644 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: FLORA MAIA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017737 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: GABRIEL DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE SILVANA DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111354 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA REP/P/S/PAI SERGIO CAETANO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116019 RECTE: PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130711 RECTE: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ RECDO: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114410 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RUBENS QUINTILIANO DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA SELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015611 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125849 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP RECDO 2: MARCEL HALFELD BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDO 3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LINA MARCIA MARTINS CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119835 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150113 RECTE: WEBERGTON AGUIAR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123524 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARCELLY PIO CORDEIRO P/SI E REP/S/FILHA SHERON CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158254 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA 0079316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA 0073874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119573 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ RECDO 1: NEUZA FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ RECDO 2: KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015745 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARLETE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAPOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128963 RECTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144005 RECTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136459 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GERALDO RODRIGUES DO CARMO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211562 RECTE: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ RECDO: JACI LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123238 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119389 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: KIZI MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116642 RECTE 1: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158635 RECTE: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ RECDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115032 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118594 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123243 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014428 RECTE: CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110709 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125464 RECTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162088 RECTES: RODRIGO LEAL AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122975 RECTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136932 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127011 RECTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122579 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148937 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: RONALDO JORGE FERREIRA E S/MULHER MARIA CLEMENCIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS 0087196BMG Decisão: \"...POR TAIS RAZOES,INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO\".\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217206 RECTE: DAISY BELLO BERGOVIST ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215501 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137094 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ RECDO: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137291 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CARLOS CESAR DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023103 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOSE FURTADO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135863 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118881 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. DE ALMEIDA RECDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128961 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000519310 RECTE: MP RECDO: BRUNO CARIA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000586000 RECTE: MP RECDO: ROSEMBERG ARAUJO BERNARDO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199328 RECTE: MARCUS ANTONIUS PAES FELIX ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA 0115092RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156159 RECTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002659 RECTE: CELSO ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: MINISTERIO PUBLI CO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 340268"
                                                ],
                                                "340270": [
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                                                    "Expediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195451 RECTE: MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108584 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142982 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FERNANDO SARTO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: VALDELICE TAVARES DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123285 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268892 RECTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158192 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158198 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015685 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA E OUTRO RECDO: NOEMIA MAIA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119851 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208469 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ RECDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369106 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: EDSON LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169536 RECTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20047000433252 RECTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155635 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: ROSANGELA DE CASSIA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276992 RECTE: NEUZA NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407958 RECTE: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ RECDO 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029844 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111207 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136622 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000197174 RECTE: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: ANDRE MAIA TELLES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 109/124, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19677/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A RECDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04683/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ RECDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109243 RECTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ RECDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108114 RECTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167511 RECTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ RECDO: FUNDO DE PRVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025383 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ALVANIR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167261 RECTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123600 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125058 RECTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129550 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147330 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: NELSON MARTINS MEIRELES REP/P/S/CURADORA TANIA DA SILVA MEIRELES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153813 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: NELY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141352 RECTE: CARLOS JOSE DA PAIXAO REP/P/CURADORIA ESPACIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142167 RECTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124541 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136865 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: JANAINA AQUINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21557/2003 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121128 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDOS: EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015873 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA 0100204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA 0111643RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156588 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125710 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125835 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225335 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123948 RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158192 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158198 RECTE: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132698 RECTE: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123234 RECTE: ESPOLIO DE DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: MOTTA FERNANDES ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121566 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112391 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106711 RECTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119851 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125891 RECTES: JOSE TANNER PEREZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210657 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114165 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108872 RECTES: EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ RECDO: ELISABETE DE PINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155889 RECTE: LEOMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135580 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028881 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218463 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZELIA SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163433 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO: TATIANA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208469 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ RECDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169821 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160896 RECTE: GONCALO BASILIO GOMES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002949 RECTE: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ RECDO: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103111 RECTE: MARIA STELA CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ RECDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222094 RECTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133275 RECTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA 0140854SP ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA 0140085SP RECDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027465 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ RECDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144198 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217858 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RENATO BASILIO DE FARIAS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135911 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLI MOURA DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214678 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: IMPERIO DE COPACABANA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218664 RECTE: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ RECDO: BANCO BANERJ S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220127 RECTES: LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDOS: ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156449 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CARLOS JOSE GOMES LINO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219536 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216989 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDO: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029844 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111207 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136622 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111346 RECTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129553 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.932/970.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226732 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: ROBSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213143 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130038 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA NUNES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209890 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022785 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VASCO FRANCISCO VIANA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025394 RECTE: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207370 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227093 RECTE: REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662DRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 340270"
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                                                    "Expediente do Dia 15/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140482 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112626 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126737 RECTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147998 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111643 RECTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ RECDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145492 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133919 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164442 RECTE: CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA ADVOGADO: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123385 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138845 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114199 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111655 RECTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101170 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160954 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131822 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129629 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147599 RECTE: RODRIGO TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133724 RECTE: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103340 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115811 RECTE: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439248 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ELIANA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114925 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111244 RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.INSS: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: RAFAEL LEITE LUNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113182 RECTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ RECDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119347 RECTE 1: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA 0130323RJ RECTE 2: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MIRIAM MARA KUSTER E S/MARIDO RUBENS AYRES PACCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140482 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112626 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI 0096225SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS 0212461SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138125 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112040 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118164 RECTE: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ RECDO: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111643 RECTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ RECDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145492 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121444 RECTE: MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133919 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ADHEMAR LOPES PAES FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100859 RECTE: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES GONCALVES PROC.MUNIC. 2: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129551 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127902 RECTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132683 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BELLINI JUNIOR 0024304RS ADVOGADO 2: DR(a). LIZANDRA CABRAL PALMA 0049446RS RECDO: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138845 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114932 RECTE: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ RECDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134342 RECTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108059 RECTE: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO 0089627SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100116 RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119331 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135509 RECTE: GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129015 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166092 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128683 RECTE: ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145037 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124306 RECTE: ADILSON PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114199 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169655 RECTES: RIVA BERNSTEIN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDOS: MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125321 RECTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132980 RECTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ RECDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101170 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: EVANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160954 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161152 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ RECDO 1: AUTO SERVICO JOAO PESSOA LTDA RECDO 2: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041278 RECTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131735 RECTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167129 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115019 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169409 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARIA NAZARE PESSOA VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014675 RECTE 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECTE 2: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY 0079874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126651 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: PAULO CESAR LISBOA E OUTRO RECTES: CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103340 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117112 RECTE: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103672 RECTE: HERMANN NACHBAR ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ RECDO 3: EDUARDO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138277 RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134059 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115811 RECTE: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117505 RECTE: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147697 RECTE: FABRICIO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131015 RECTES: LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133327 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ RECDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017227 RECTE: CRMG MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114925 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147020 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDOS: JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129524 RECTE: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125380 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 340271"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "340262": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600052 Protocolo: 200793367 REQTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REQDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. ANOTE-SE, P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006143999 IMPTE: CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: FABIANE FROTA DA ROCHA. LITIS 2: PAULO PEIXOTO DOS SANTOS. LITIS 3: WELLINGTON B. F. DE C. E SILVA. Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR SER ASSIM, COM BASE NO ART.557 DO CPC E ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI, C/C ART.462, AMBOS DO CPC. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 200700202561 Protocolo: 200732441 IMPTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INV. ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2561/2007 DA 13 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE MARCIO AJZMAN Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, COM BASE NO QUE DISPOE O ART.267, VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO, SENDO DESNECESSARIA A CITACAO DOS LITISCONSORTES. JUNTE-SE COPIA DA DECISAO NO AI. CUSTAS EX LEGE E SEM HONORARIOS. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.645 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200775985 IMPTE: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITO OS DECLARATORIOS INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.535 DO CPC.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200600401225 Protocolo: 200797427 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 30 DE MARCO DE 2007 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DA LEI 1533 DE 31-12-51. EM CONSEQUENCIA EXTINGO O FEITO SEM ANALISE DO MERITO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104227 IMPTES: MARCELO ANTONIO CAMARA GRANGEIRO MARCIO CLAUDIO CAETANO SIQUEIRA MAURICIO PINTO DE REZENDE ADILSON ALVES DE SOUZA IDEMAR BONIFACIO AZEVEDO PAULO BAPTISTA RANGEL MARCOS CRAVO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA NA CONSTATACAO DE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A AMPARAR O ANELITO DOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.18215 DA 2.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007243769 IMPTE: MARLENE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.18215 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO EXPOSTO, RECONHECENDO A INVIABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL, COMO SUCEDANEO DE RECURSO ESPECIFICO, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART.8., DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 8 C. CIVEL 2006005298 Protocolo: 2007259437 IMPTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO \"IN LIMINE\" A INICIAL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700215783 Protocolo: 2007262113 IMPTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, O INDEFERIMENTO LIMINAR DA SEGURANCA, NOS TERMOS DOS ARTS.5., II DA LEI N.1533/51 DO CPC. PRI.\"\r\n\r\nId: 340262"
                                                        ],
                                                        "340260": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512674 IMPTE: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPTE: SYLVIO CARLOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL DR. SILVIA CYNAMON Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 552/553 REQUEREU A ATUALIZACAO DA GRATIFICACAO DOS ENCARGOS ESPECIAIS PARA QUE ESTA PASSASSE A CORRESPONDER A R$ 5.707,83. CONTEMPORANEAMENTE, DESEJAVA-SE A INTIMACAO DO ESTADO PARA PAGAR, EM FOLHA SUPLEMENTAR, OS ATRASADOS VENCIDOS APOS O TRANSITO EM JULGADO. AS FLS.607 ESTA PRESIDENCIA DETERMINOU...TENHA SOFRIDO A IMPOSICAO DE REDUTOR CONSTITUCIONAL. PORTANTO, E NECESSARIO QUE ESCLARECAM, O ESTADO E O IMPETRANTE, QUAL O VALOR EXATO DO TETO E COMO VEM SENDO ELE APLICADO, PERMITINDO QUE SE CHEGUE AO TANTO DEVIDO. APOS, HA DE SE CORRIGIR A PLANILHA, REDUZIDO A MULTA PARA SO ENTAO PROMOVER-SE A CITACAO, E NAO MERA INTIMACAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, MESMO QUE OS VALORES POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DEVAM DE FATO SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. POR FIM, NAO SE IDENTIFICA A PLANILHA REFERENTE AO ANO DE 2004 NENHUMA MENCAO AO RECEBIMENTO DE R$ 39.999,79 A TITULO DE DIFERENCAS PRETERITAS, COISA QUE O IMPETRANTE DEVE TAMBEM ESCLARECER.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199945600 IMPTE: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTEM OS IMPETRANTES PLANILHA DISCRIMINADA TANTO DAQUILO VENCIDO ENTRE A IMPETRACAO E O TRANSITO EM JULGADO, QUANTO DAQUILO A ELE POSTERIOR, TUDO CORRIGIDO E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE 1%. SOMENTE COM O VALOR EXATO PODE A PRESIDENCIA COGITAR DE SEQUESTRO DE VERBA OBJETO DE FOLHA SUPLEMENTAR. AO MESMO TEMPO, PASSADOS QUASE CINCO ANOS DA IMPLANTACAO, A DEMORA EM COBRAR AS DIFERENCAS GERARA A PRESCRICAO DESTA PARTE DA DIVIDA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"AOS AGRAVADOS E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DEPOSITO EFETUADO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES OBJETO DA ORDEM DE FLS.298. ESCLARECA O ESTADO SE MANTEM INTERESSE EM RECORRER QUANTO AO MES DE MAIO DE 2001, SEJA CONSIDERANDO OS CALCULOS DE FLS.326, SEJA CONSIDERANDO QUE O DEMONSTRATIVO DE FLS.305 NAO INOVA AQUELE DE FLS.235, REVELADOR DE QUE A PARTE AUFERIU R$ 756,75 EM VEZ DOS R$ 1.236,69. CASO PERSISTA NO INTENTO DE VER ATACADA A DECISAO DE FLS.296, CUMPRA O ESTADO O DESPACHO DE FLS.309, ESPECIFICANDO QUANDO E QUANTO FOI PAGO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093066 IMPTE: OTAVIO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO O RECOLHIMENETO DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL. CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, PELO VALOR INDICADO AS FLS. 215.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538507, NO VALOR DE R$ 7.612,08, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECILA. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRERIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214334 IMPTE: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200253910 IMPTE: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE, PARA O QUE LHE CONCEDO 20 DIAS DE PRAZO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258736 IMPTES: ADRIANA CELIA DOS SANTOS UBIRACI JACINTHO DE SOUZA LUCIANO JOAQUIM CANDIDO IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, E INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 5., PARAG. UNICO DA LEI 4348, QUE POSTERGA PARA O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DE ACORDAO CONCEDENDO AUMENTO REMUNERATORIO. AQUI TEM ACOLHIDA O ARTIGO 12, PARAG. UNICO, DA LEI 1533, DISPONDO SOBRE A IMEDIATA EXEQUIBILIDADE DO DECISUM. ISTO SIGNIFICA, NA PRATICA, QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS A LIMINAR PUBLICADA EM 02/05/2002 DEVE SER PAGO JA, MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE TRADUCAO DE DESCUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROVIDA DE MANDAMENTALIDADE. CONFIRME A PARTE, PORTANTO, A RENUNCIA DE FLS. 326, VEZ QUE PRECATORIO ALGUM SERA EXPEDIDO ASSIM COMO VANTAGEM ALGUMA RESULTARA DE SEU COMPORTAMENTO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.797 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200283101 IMPTES: GISELI ABRAHAO DIAS ELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS ELCY RODRIGUES VIANA RITA CONCEICAO DE SOUZA FARIA ELISABETE GOMES VOUTAO BOTELHO EDNA VIANA DE BRITO ROSILANE VIANA LATAVANHA VALDECIR DE AGUIAR KATIA DE MELO PEREIRA ELIEZER LAGE BENTO ILDA BARCELOS BORGES NADIA ISABEL DE SOUZA MARCIA DE FREITAS LOPES RUTE VOLUTAO ILSON BATISTA DE ALMEIDA ALTAMIRO GOMES GOULART ILCA CARRARINE MACHADO CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES IEDA DOS REIS DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE EM EXECUCAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTE E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1013 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111587 IMPTES: HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA MAURICIO TRABBOLD JORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARAES CASIMIRO DA CUNHA GRION VALDECIR RODRIGUES DE MELLO NILSON PEREIRA LIMA FRANCISCO NEVES NETO JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.286 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1874 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207817 IMPTES: CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM ARY PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUE O EXEQUENTE A LEGISLACAO QUE TRANSFERIU PARA A UNIAO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL E ESCLARECA, EM FUNCAO DESTE MESMO TEXTO, SE INSISTE NA CITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EM PRINCIPIO NADA DEVE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM SE TRATANDO DE MANDAMUS IMPETRADO PARA OBSTAR A REDUCAO ILEGAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR, E INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 5. PARAG. UNICO, DA LEI 4348, QUE POSTERGA PARA O TRANSITO EM JULGADO O CUMPRIMENTO DE ACORDAO CONCEDENDO AUMENTO REMUNERATORIO. AQUI TEM ACOLHIDA O ARTIGO 12, PARAG. UNICO, DA LEI 1533, DISPONDO SOBRE A IMEDIATA EXEQUIBILIDADE DO DECISUM. ISTO SIGNIFICA, NA PRATICA, QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS O ACORDAO PUBLICADO EM 17/06/2004 DEVE SER PAGO JA, MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR, PORQUE TRADUCAO DE DESCUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROVIDA DE MANDAMENTALIDADE. RETIFIQUE A IMPETRANTE SUA PLANILHA, ATENTANDO PARA O QUE DITO ACIMA, APOS O QUE SERA ORDENADA A CITACAO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART.100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADA HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 40.352,30. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DA FAETEC E O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO A CUMPRIR, INTEGRALMENTE O JULGADO, PUBLICANDO O ATO REFERENTE A ADMISSAO DO IMPETRANTE E SUA RESPECTIVA POSSE, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO ARETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537050 IMPTES: CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVIM EVELYSE MARIA FREIRE MENDES ILKA BARBOSA SYM LOIDA VAZ TEIXEIRA MARIED LUCIA DE GOUVEA ARIAS MARLENE RANGEL PETRONE MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA SOPHIA HELENA BIZZOTTO VILLAR YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO VERA MARIA DA COSTA CALIFA ANA MARIA DUARTE BELO DE MENDONCA CARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO HENRIETTE DORA KILLER DELMONTE DIVA NOGUEIRA REIS GLORIA VENTURA RODRIGUES GERUZA MARIA DE SOUZA VIEIRA JOSE BORGES MONTEIRO JANE CORDEIRO DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA DA SILVA LYGIA PADILHA GOMES MARIA LUCIA MONTEIRO ALVES MARIA LIANIA COUTINHO BUENO MARIA ELIZABETH PENNA BARBOSA MARIA DA GLORIA BLAUTH SCHLOBACH MARIA JOSE NOVAES RENTE ODIR RAMOS DA COSTA ROBERTO PEREIRA SOLANGE GAMBINI FERNANDES VERA LUCIA DA SILVA RANGEL ZILDA CRUZ LEAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE FOI INSERIDO EM FOLHA O BENEFICIO CONQUISTADO NO ACORDAO E APRESENTEM PLANILHA PARA COBRANCA DOS ATRASADOS DESDE A IMPETRACAO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1703 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005272384 IMPTE: ARDY HANRIOT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261367 IMPTE: COUSETY REGIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 186\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1919 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337026 IMPTE: LUIZ CAMILLO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071438 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA MARIA LUIZA CALAZANS EIRA KATIA DE AMORIM JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPTE 5: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A COTA DA ILUSTRADA MP.\" (REQUER INTIMACAO PESSOAL DAS IMPTES)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200600223932 Protocolo: 200721468 IMPTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23932/2006 DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRE ESCLARECER QUE A IMPETRANTE AO MOVIMENTAR A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL TIRADA CONTRA DECISAO NAO TERMINATIVA OFERECIDA EM PROCEDIMENTO NO QUAL TEVE DE INICIO DEFERIDA A FACULDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR VIA DE REGRA A TERIA POR ENTENDIDA AO PRESENTE WRIT, RAZAO POR QUE TAL FENOMENO PROCESSUAL NAO FOI EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO DESPACHO RECEPTIVO DE FLS. 63, DO PROCESSADO. ASSIM, FICA DEFINITIVAMENTE ESCLARECIDO QUE TAL BENEFICIO LEGAL FOI ESTENDIDO AO MANDADO DE SEGURANCA N.191/07. P.R.I.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 200613600720 Protocolo: 200725935 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759454 IMPTE: ISAAC PASSO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.126. INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRANTE, NOS TERMOS ALI REQUERIDOS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200777276 IMPTE: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, PARA, EXCEPCIONALMENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, POR DECORRENCIA DE DUVIDA SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO, ESCLARECER O CARGO EXERCIDO POR SUA GENITORA NA ADMINISTRACAO FLUMINENSE (FL.77), SE POSSIVEL, COM COPIA DE PERTINENTE(S) DOCUMENTO(S), RETORNANDO-ME, TAO LOGO ATENDIDO, CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794833 IMPTE: ANDRE LUIS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES RJ0143256 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA , A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SOBRE SE HA NOTICIA NOS AUTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.137. TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DA SITUACAO, DESIGNO O JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL, PARA RESOLVER, PROVISORIAMENTE, AS MEDIDAS URGENTES QUE SE FACAM NECESSARIAS. EXPECAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS NO ITEM C DE FLS.348. ESCLARECA-SE SOBRE O PRETENDIDO NO ITEM B DE FLS.348, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.137.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235758 IMPTE: PEDRO AMERICO ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPTE EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200700224352 Protocolo: 2007280423 IMPTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE NAO HA RISCO IMINENTE A AUTORIZA-LA. APESAR DO ENTENDIMENTO ACERCA DO DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL, E ESPECIFICADAMENTE SUPONDO QUE HAVIA AGRAVO REGIMENTAL A TAMBEM IMPEDIR O USO DO MANDAMUS, DOU SEGUIMENTO, EXCEPCIONALMENTE, AO PRESENTE SOLICITANDO AO EMINENTE DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES QUE FIGURA COMO IMPETRADO AS INFORMACOES DE ESTILO, TENDO EM VISTA QUE AS RAZOES DA APELACAO JA FORAM OPOSTAS ANTES DA DECISAO ORA ATACADA.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280294 IMPTE: NANCI FITTIPALDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS A VINDA DAS INFORMACOES, ORA SOLICITADAS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713406166 Protocolo: 2007282104 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A LIMINAR PORQUANTO NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURIS\"E DO \"PERICULUM IN MORA\". 2- NOTIFIQUEM-SE NOS TERMOS DA LEI ESPECIAL. 3- COM A RESPOSTA DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007286670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DO INFORMADO, DENEGO A LIMINAR. AO IMPTE EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2000.006.169 Protocolo: 2002209836 EMBTE: JOSE CLAUDIO HENRICHS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 EMBDO 1: JOAO BARROS ABREU EMBDO 2: MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INTIME-SE POR PUBLICACAO A PARTE RE A RECOLHER AS CUSTAS EM 30 DIAS. 2 - NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 340260"
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                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Lia Guimarães Pereira Neta - Advs.: Dr. Waldemar Fiszman, OAB/RJ 16.303 e Dra. Cristiane de Souza Almeida, OAB/RJ nº 102.462. Embargado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Apenado: Wilson Ferreira. Despacho de fls. 149: “Intime-se a embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova de seus rendimentos, para fins de reavaliação do deferimento da gratuidade. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 339910"
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                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
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                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010599629 Protocolo: 2007145863 IMPTE 1: PAULO CESAR CUPOLLILO IMPTE 2: DECIO CUPOLLILO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 IMPDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 2: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 4: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 5: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 6: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 7: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 8: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REU 9: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 10: ELIESER FERREIRA LOPES CO-REU 11: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REU 12: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 13: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REU 14: DANIEL DIAS PORTO CO-REU 15: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REU 16: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU 17: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA ENVOLVIDO 1: MARCUS VINICIUS DA SILVA ENVOLVIDO 2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegou-se a seguranca, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20037110440960 Protocolo: 2007141484 IMPTE: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTE: J.C.V. FILIACAO: MARCIA MARIA VILARDI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002054-9 20057140024223 Protocolo: 2007147403 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: J.C.DOS S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCIA MARILEIDE DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIA MARILEIDE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040049222 Protocolo: 2007152681 IMPTE 1: DR.(a) FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTE 2: NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTE: JACKSON AYRES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU 2: GABRIEL DA SILVA GUILHERME CO-REU 3: MARCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCOS DE SOUZA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040079489 Protocolo: 2007165722 IMPTE: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (OAB/RJ:113.020) PACTE: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR OUTRO NOME: PAULO CESAR AYALA JUNIOR AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON ARAUJO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12621-3 Protocolo: 2007189354 IMPTE: JOSE MARIA DA SILVA FILHO (OAB/RJ 141.867-E) PACTE: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR (RG.20318540-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310017510 Protocolo: 2007198780 IMPTE: DR. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ0018420) PACTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001757-3 Protocolo: 2007205936 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: DENECY DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Mario Mazza no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por maioria de votos, concedeu-se a ordem para que o Juizo \"a quo\" abra vista ao Ministerio Publico para se manifestar sobre a suspensao condicional do processo, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que a denegava.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011487845 Protocolo: 2007208892 IMPTE/PACTE: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES CO-REU 2: LUCIANO MELLO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03220-4 Protocolo: 2007211818 IMPTE 1: DR ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97037) IMPTE 2: DRA ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO (OAB/RJ 70.202) PACTE: PEDRO PAURA ELIAS DOS SANTOS (RG.20934170-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057130005750 Protocolo: 2007216238 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (DP/824.308-1) PACTE: L.DE O. FILIACAO 1: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ALOISIO GOMES CAPRI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PETROPOLIS CO-REPDO.: M.W.DOS S.A. FILIACAO 1: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: ROBSON NEVES AUGUSTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 2007217170 IMPTE/PACTE: JEFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.00944-3 20057110042144 Protocolo: 2007218285 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: M.P.L.DA C. FILIACAO 1: JANETE LINDOLFO DA CONCEICAO FILIACAO 2: JOSE FIRMINO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz acompanhando a maioria. Assim, por unanimidade de votos, a ordem foi denegada.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010328051 Protocolo: 2007218726 IMPTE: DR. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ0117369) PACTE: GONZALO LEONEL LEON LOPES AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: T.M.S. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.202.017587-4 (DESM) 20062020168614 Protocolo: 2007220365 IMPTE: Dr.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ89619) PACTE: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU 2: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040082324 Protocolo: 2007220774 IMPTE: DR.(a)NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ 47.367) PACTE: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002649 Protocolo: 2007228389 IMPTE: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTE: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599914 Protocolo: 2007228771 IMPTE 1: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102560) IMPTE 2: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) PACTE: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA PACTE 2: ALMIR ARAUJO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REU 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 2: MARCOS TAVARES CO-REU 3: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REU 4: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 5: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 6: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REU 7: ADAIR MARLON DA PENHA OUTRO NOME: ANTONIO LUIZ MENDES JUNIOR CO-REU 8: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REU 9: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO OUTRO NOME: ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS CO-REU 10: ADILSON CAMARCO CO-REU 11: MARCELO FONSECA DE SOUZA OUTRO NOME 1: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOME 2: MARCELO FONSECA CO-REU 12: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOME: LUIZ DA SILA CO-REU 13: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REU 14: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOME 2: LEONARDO MARQUES DE SOUZA OUTRO NOME 3: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REU 15: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REU 16: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REU 17: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU 19: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003007-9 20067110038970 Protocolo: 2007229260 IMPTE 1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTE: L.DOS S.A. FILIACAO 1: BERENICE DOS SANTOS MARCAL FILIACAO 2: GERALDO DA SILVA AMANCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540049340 Protocolo: 2007231642 IMPTE/PACTE: RODNEI BATISTA DE FREITAS OUTRO NOME: RODINEI BATISTA DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.010673-8 20050011487845 Protocolo: 2007235887 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE: LUCIANO MELLO DA COSTA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORIG.2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 2007238068 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ 80.571) PACTE: MARCOS ANDRE GALDINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890510000056 Protocolo: 2007239870 IMPTE 1: DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ0135805) IMPTE 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ0101759) PACTE: SIRLEI VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida para revogar o decreto de prisao do paciente por ausencia de fundamentacao, determinada expedicao de alvara de soltura se por al nao estiver preso.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04294-3 E OUTRAS Protocolo: 2007066998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GREY MORAES LIMA - RG:10568825-3 OUTRO NOME 1: MARCIO GLEIY MORAES DE LIMA OUTRO NOME 2: MARCIO GLEIY MORAES LIMA OUTRO NOME 3: MARCIO GREY MORAES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/05094-3 E OUTRA Protocolo: 200792398 AGTE: ENIL PACHECO COROA (RG:11175643-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/02753-8 Protocolo: 2007164819 AGTE: FRANCISCO MARCONDES RODRIGUES COELHO - RG:07472754-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao agravada, reconhecendo o direito ao indulto a teor do Decreto 5295/04, nos termos do voto do Des. Relator\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02312-6 Protocolo: 2007172872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERREIRA LIMA (RG:05968989-3) ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.226 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040384671 Protocolo: 200793612 RECTE: ROBSON WANDERMUREM OUTRO NOME: ROBSON WANDERMUREN ADVOGADO: DR(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE RJ0098960 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido, por unanimidade.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210014435 Protocolo: 2006277508 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALTINO GOMES(RG.05314733-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao so para o fim de reduzir a pena ao piso final de 9 anos e 4 meses de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005492-3 20060010054923 Protocolo: 2006289797 APTE: JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL (RG-09713510-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, dado provimento ao apelo defensivo para absolver o recorrente nos termos do artigo 386, III, do C.P.P e conforme o voto do Relator. Divergiu o eminente Des. Moacir Pessoa de Araujo que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.308 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830048660 Protocolo: 2006338502 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unanime\".\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.954 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20000011580639 Protocolo: 2007031913 APTE: RITA DE CASSIA PEREIRA DA COSTA OUTRO NOME: RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1098 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.800.067219-9 III JECRIM 20040010414080 Protocolo: 2007038175 APTE: JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS GOULART ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar a infracao para o CAPUT do artigo 129 do C.P. e aplicar a pena de 3 meses de detencao, substituida por prestacao pecuniaria em favor da vitima no valor de 1 (um) salario minimo.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492276 Protocolo: 200756943 APTE: LEONARDO HENRIQUE MALAQUIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e, no merito, negou-se provimento ao recurso, com expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040391400 Protocolo: 200758299 APTE: EDUARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negado provimento quanto ao crime de resistencia. Por maioria, vencido o Relator, foi dado provimento parcial para desclassificar o delito de porte ilegal de arma para o do art. 14 da Lei 10826/03, com as penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusao e 13 (treze) dias-multa, mantida, no mais, a sentenca. Designado para o acordao o Revisor\".\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1664 Origem: PARATY Acao: 20050410000291 Protocolo: 2007064921 APTE: ROGERIO ALVES DE SOUZA OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, reclassificou-se a infracao para sede do artigo 12 da Lei 10.826/03 para, aplicando-se a regra da \"VACATIO\", absolver o apelante a teor do artigo 386, III, do C.P.P., com expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010620084 Protocolo: 200799652 APTE: BRUNO BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, foi dado provimento para, acolhendo-se a preliminar, anular a sentenca por violacao ao principio da correlacao, vencido o Relator, que rejeitava a preliminar. Designado para o acordao o Des. Revisor\".\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036170 Protocolo: 2007109613 APTE: ANDERSON RICARDO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, reduziu-se a pena alternativa consistente em prestacao pecuniaria para 1(hum) salario minimo.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011042862 Protocolo: 2007113876 APTE 1: GLICERIO GONZALES APTE 2: VANDERLEI INACIO CONDE ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20219) 20060011036655 Protocolo: 2007115655 APTE 1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEAN CARLOS NACIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, os recursos foram desprovidos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2658 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010127572 Protocolo: 2007118075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO APTE 3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA APTE 4: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA APTE 5: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APDO 3: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RJ0107036 APDO 4: RONEI ESCOTELARO DE ABREU OUTRO NOME: RONEI SCOTELARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES RJ0107872 APDO 5: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO 6: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA RJ0115636 APDO 7: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO 8: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 APDO 9: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Antonio Jayme Boente no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por unanimidade de votos, nao se conheceu dos recursos defensivos e deu-se provimento ao recurso ministerial para condenar os reus, como incursos no artigo 305, do Codigo Penal Militar, a pena final de 12 anos de reclusao, em regime fechado, com expedicao de mandado de prisao e de oficio ao Comando da Policia Militar.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2778 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420036740 Protocolo: 2007126445 APTE: EVANDRO ROBERTO FLIESS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, para reduzir a multa substitutiva a 2 (dois) salarios minimos, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2786 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010054133 Protocolo: 2007122160 APTE: WALLACE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: WALACE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3026 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210235938 Protocolo: 2007134077 APTE: WEVERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3090 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500001661 Protocolo: 2007143684 APTE: EMILSON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer em 7 horas a carga horaria semanal, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030021480 Protocolo: 2007146977 APTE 1: THIAGO DE ABREU VIEIRA APTE 2: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO RJ0094338 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso nao provido, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580023929 Protocolo: 2007152440 APTE 1: ANDERSON DOS SANTOS LIMA APTE 2: ROSANA SANTANA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de ROSANA e deu-se parcial provimento ao apelo de ANDERSON para reduzir suas penas para 2 anos e 6 meses de reclusao e 12 dias-multa, atenuado o regime para o semi-aberto.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3608 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830035437 Protocolo: 2007168767 APTE: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO SERGIOM SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.R.DA S. FILIACAO: LICILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010941680 Protocolo: 2007169304 APTE: ALCIMAR SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de atenuar o regime prisional para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3768 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540103689 Protocolo: 2007174992 APTE: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO RJ0057218 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante a teor do artigo 386, VI, do C.P.P., com expedicao de alvara de soltura, se por al nao estiver preso.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3876 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040522016 Protocolo: 2007181001 APTE 1: ARIPORAN DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE GERMANO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de ARIPORAN DA SILVA BEZERRA para 6 anos e 8 meses de reclusao e 40 dias-multa e as de JOSE GERMANO ARAUJO DA SILVA para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3977 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310156402 Protocolo: 2007184940 APTE: EMERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-REU 2: ALEX LOUREIRO GOMES OUTRO NOME: ALEX LOURENCO GOMES CO-REU 3: CLODOALDO MACHADO CO-REU 4: CLEMILSON MACHADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4066 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020001718 Protocolo: 2007191404 APTE: HELLEN CRISTINA DE MARCHI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime para inicial fechado, mantida, no mais, a decisao recorrida.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4156 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20050810002825 Protocolo: 2007196388 APTE: LUIZ ANTONIO DAS NEVES OUTRO NOME: LUIS ANTONIO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante a teor do artigo 32 da Lei 10.826/03, em face da periodo de \"VACATIO\".\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4228 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380130477 Protocolo: 2007199154 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES OUTRO NOME: ELIAS DA CUNHA MAGALHAES APDO 2: JOAO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em preliminar e de oficio anulou-se a sentenca monocratica recorrida, para que outra seja prolatada, tudo nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4297 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20070530002751 Protocolo: 2007202540 APTE: RICARDO AMARAL APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA RJ0036962 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4368 Origem: PIRAI Acao: 20060430011533 Protocolo: 2007207460 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo, por unanimidade.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370002703 Protocolo: 2007161233 APELANTE: L.M.M. FILIACAO 1: JOAO LUIZ MONTEIRO FILIACAO 2: ELMANICE MARINHO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 340272"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00743-3 E OUTRA Protocolo: 2007277584 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OZEIAS CARLOS DE SOUZA (RG:07.725.775-6 IFP) OUTRO NOME 1: OZEAS CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME 2: OSEIAS CARLOS DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038037 Protocolo: 2007289852 IMPTE: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61.736) PACTE: FELIPE CASTILHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO.: D.C.A. Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960630001401 Protocolo: 2007290425 IMPTE 1: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ090073) IMPTE 2: DR. FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: MARINEZ CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.204.016390-7) 20062040000707 Protocolo: 2007294238 IMPTE 1: DR.CECY SANTORO (RJ/13526) IMPTE 2: DRA.ELIANE RODRIGUES (RJ/115180) PACTE: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 9: SILVIO ANDRE DA GRACA CO-REU 10: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 11: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 12: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 13: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REU 14: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 15: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 16: DELANO CLEMENTINO CO-REU 17: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 18: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REU 19: LUCIANO BARROSO DE NOVAES OUTRO NOME: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REU 20: WASHINGTON SILVA DE LIMA (RG:57667 PMERJ) CO-REU 21: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REU 22: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REU 23: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REU 24: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REU 25: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REU 26: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REU 27: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REU 28: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 29: JORGE FELIZ DE SOUZA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO ENCONTRO PRESENTE,NESTA FASE,QUALQUER ELEMENTO AUTORIZADOR DO PEDIDO LIMINAR. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS,AO MP.\r\n\r\nId: 340273"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "340275": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010371345 Protocolo: 2006320574 APTE: ALAN NOVAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 340275"
                                                                        ],
                                                                        "340274": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133248 Protocolo: 2007208176 APTE: MARCELO SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE, FLS. 245V(REQUERIMENTO DA PGJ, NO SENTIDO DE DAR VISTA AO DR. ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR, PARA, QUERENDO, RATIFICAR AS RAZOES DE APELACAO APRESENTADAS).\r\n\r\nId: 340274"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "340276": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380003974 Protocolo: 2007214157 IMPTE: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ:123.017) PACTE: ALEXANDRE LINHARES DE DEUS AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12417-7 Protocolo: 2007216894 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS - RG 02049894-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007221055 IMPTE: DR. ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ0046939) PACTE: MILLER DE ABREU NEVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000562-0 20057110038165 Protocolo: 2007235843 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFERE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: E.C.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA FILIACAO 2: NILZA FRANCISCA DE PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000268-2 20067110035373 Protocolo: 2007238584 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836300-4 PACTE: T.V.R. FILIACAO 1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAO 2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA EXCLUIR DA SENTENCA AS RESTRICOES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010569161 Protocolo: 2007245349 IMPTE 1: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ0083061) IMPTE 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA (OAB/RJ0077689) PACTE: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EMERSON CARLOS PEREIRA GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.042.008673-0 985320031825 Protocolo: 2007269247 IMPTE/PACTE: PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER RJ0011471 AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: RONALDO LUIS DE CARVALHO CO-REU 2: JOAO MOREIRA DA ROCHA NETO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.61 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340002000 Protocolo: 2007015138 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELIAS JOSE IBRAIM DA SILVA OUTRO NOME: ELIAS IBRAHIM DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060071974 Protocolo: 2006265010 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSARIO - RG:06407480-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: CELIO LUIS DE OLIVEIRA - CPF:056048367-88 OUTRO NOME: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, COM EXTENSAO DA MEDIDA AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6664 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239906 Protocolo: 2006293875 APTE 1: BRUNO CONCEICAO DE OLIVEIRA - RG 20457249-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D APTE 2: RENATO LIMA DOS SANTOS - RG 20861205-1 DETRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, PARA MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010694109 Protocolo: 2006333071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE PAULA APTE 3: JOAO PEDRO PARAIZO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA RJ0134959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.214 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040372590 Protocolo: 2006335835 APTE: MARCELO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030026382 Protocolo: 2007000260 APTE: MARTA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.392 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230062234 Protocolo: 2007001796 APTE: GEISE DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.559 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB 1280/99 20010340002167 Protocolo: 2007007409 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO APELO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 67 20060010585072 Protocolo: 2007013621 APTE: CLEBER DOS SANTOS COY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUTEMBERG NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS RJ0051692 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE CLEBER, ESTENDIDO OS EFEITOS DA DECISAO AO CO-REU GUTEMBERG, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540095711 Protocolo: 2007020560 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CLAUDIO DA COSTA ALCENIO OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA COSTA ALCENIO APDO 2: RICARDO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO, MODIFICADA A CONDENACAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.875 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580005794 Protocolo: 2007029080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAVID BRUNO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, E , MESMO QUORUM, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.899 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (11890) 20002040029861 Protocolo: 2007027996 APTE: ARI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122392 Protocolo: 2007039070 APTE: JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1149 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020028552 Protocolo: 200742153 APTE: JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOME: JEFFERSON BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1366 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030062766 Protocolo: 2007051892 APTE: RICARDO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2003 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060023798 Protocolo: 2007079407 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2281 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260060500 Protocolo: 2007100505 APTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SO PARA MODIFICAR A PENA PECUNIARIA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2383 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310096192 Protocolo: 200791722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, E DE OFICIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011238040 Protocolo: 2007123643 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN DE OLIVEIRA APTE 3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO RJ0104459 APTE 4: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APTE 5: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 APTE 6: ANDERSON MACEDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES RJ0080609 APTE 7: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APTE 8: MARIA LUIZA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA RJ0063903 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE WILLIAN , ALEXANDRE, E PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS OUTROS REUS PARA: DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TODOS, QUANTO A CONDENACAO NO ART. 12, PAR. 2o., III, DA LEI 6368//76, RECONHECENDO A ABOLITIO CRIMINIS, NA FORMA DO ART. 107,III, DO CP; REDUZIR AS PENAS DA ACUSADA MARIA LUIZA A 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO, NO ART. 14 DA LEI 6368/76 E 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, E 06 DIAS MULTA NA DIARIA MINIMA, NO ART. 333, PARAG UNICO DO CP, TOTALIZANDO 03 ANOS DE RECLUSAO E 06 DIAS MULTA, MODIFICANDO O REGIME PRISIONAL PARA SEMI-ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS; DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE, POR ABSOLUTA INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM PARA JULGAR OS MILITARES: MARCO ANTONIO , PAULO ROBETO, JOELCIO PADILHA E ANDERSON MACEDO, NOS CRIMES DE CORRUPCAO PASSIVA E FALSA IDENTIDADE, DEVENDO A VARA DE ORIGEM AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS, NOS TERMOS DO VOTO . EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, EXCLUINDO-SE QUANTO AOS APELANTES WILLIAN E ALEXANDRE, QUE SE ENCONTRAM SOLTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010191847 Protocolo: 2007127357 APTE: CARLOS HENRIQUE TAVEIRA LOPES OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS GUIMARAES LOPES OUTRO NOME 2: JUSE CARLO GUIMARAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DO ART. 307, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2947 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020120204 Protocolo: 2007131489 APTE: STEVEN PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3027 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810016103 Protocolo: 2007134090 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3572 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010779220 Protocolo: 2007164789 APTE 1: JULIO CESAR PEREIRA NORONHA OUTRO NOME: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA NORONHA APTE 2: ANA PAULA MOREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010134576 Protocolo: 2007183919 APTE: WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS OUTRO NOME: WAGNER DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E , DE OFICIO, JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4089 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080093964 Protocolo: 2007193276 APTE: NILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4575 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370016591 Protocolo: 2007219270 APTE: FABRICIO PONCE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4778 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20030100006857 Protocolo: 2007228562 APTE 1: SAMARA RODRIGUES AZEREDO APTE 2: SORAIA RODRIGUES AZEREDO APTE 3: SAMIRA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES RJ0090024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DE OFICIO DECLARADA A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6488 Protocolo: 200787623 EMBTE: VAGNER ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000282 Protocolo: 200763225 EMBTE: ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 340276"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001697-2 20037110427098 Protocolo: 2007234172 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: A.A.C. FILIACAO 1: RAIMUNDA BENEVENUTA AROUCHA CARDOSO FILIACAO 2: JOSE RAIMUNDO CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 27, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.105878-2 Protocolo: 2007238764 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/820967-8) PACTE: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08115-2 E OUTRA Protocolo: 2007251623 IMPTE/PACTE: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG.05905312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 10, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01796-7 Protocolo: 2007253852 IMPTE: DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTE: ARISTEU JORGE DA SILVA - RG 06447462-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 08, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII RITJ.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2007.077.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010219058 Protocolo: 2007233939 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ACUSADO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Trata-se de Reclamacao interposta contra a omissao do Juizo Reclamado em proferir decisao acerca do recebimento ou nao da denuncia interposta em face dos acusados, no entanto, diante das informacoes complementares de fls. 47, constata-se que, por decisao, datada de 28 de agosto de 2007, o Juizo Reclamado nao recebeu a denuncia oferecida pelo orgao ministerial, razao pela qual julgo prejudicado o pedido por perda de objeto, nos termos do art 31, inciso VIII do RITJRJ. Publique-se. Intime-se. De-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04265-2 E OUTRA Protocolo: 2007216126 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO CORDEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02125-3 E OUTRA Protocolo: 2007244399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LUIS LOURICAL (RG.09856138-4) OUTRO NOME: ROGERIO LUIZ LOURICAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03043-4 Protocolo: 2007244858 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HILDEBRAND SILVA DE SOUZA - RG:1082406-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11464/2007, que deu nova redacao ao art 2o da Lei 8072/90, permitindo a progressao dor egime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto, ressaltando que, relativamente a fracao do requisito temporal, a nova Lei devera ser discutida, primeiramente, no Juizo das Execucoes, para evitar a supressao de um Grau de Jurisdicao.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08566-5 E OUTROS Protocolo: 2007250428 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERCIO ROBERTO GARCIA DA SILVA - RG 13030910-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11.464/2007, que deu nova redacao ao art. 2o da Lei 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto, ressaltando que, relativamente a fracao do requisito temporal, a nova lei devera ser discutida, primeiramente, no Juizo das Execucoes, para evitar a supressao de um Grau de Jurisdicao.\r\n\r\nId: 340277"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "340278": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02350-1 Protocolo: 2007217890 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA,RATIFICANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380436797 Protocolo: 2007221340 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3 - DEFENSORA PUBLICA) PACTE: M.F.N. FILIACAO: ANGELA MARIA NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/051692 Protocolo: 2007238429 IMPTE: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ELVIS DA SILVA SOUZA - RG 20443664-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001780-4 20067110011782 Protocolo: 2007252639 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTE: D.DE O.G. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: OSVALDO GUIMARAES AUT.COA TORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001654-0 20067110011563 Protocolo: 2007252633 IMPTE 1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: F.DOS S.M. FILIACAO 1: SUELI DOS SANTOS FILIACAO 2: NELSON DO ESPIRITO SANTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002618-9 20067140025230 Protocolo: 2007254262 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.L.P.L. FILIACAO: VILMA PUIG LOURENCO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001263-4 20047110527848 Protocolo: 2007261225 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: R.DA S.L. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES FILIACAO 2: ROBERTO JORGE LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007263435 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: A.DE Q. FILIACAO 1: GERALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAO 2: WANDERLEI DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.: F.DOS S.N. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE BARROS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090008859 Protocolo: 2007264765 IMPTE: DRA.CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (DP/817911-1) PACTE: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: EVERSON ALVES PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000557-9 20047110506651 Protocolo: 2007266763 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: S.DOS S.M. FILIACAO 1: REGINA DOS SANTOS MAIA FILIACAO 2: ELIESER DOS SANTOS MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003014-6 20067110035749 Protocolo: 2007266750 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: L.T.DA S. FILIACAO 1: NILZA GUIMARAES DA SILVA FILIACAO 2: RUBERCI TOMAZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410003658 Protocolo: 2007267265 IMPTE: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTE: FLAVIO PEREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001394-1 20077110006399 Protocolo: 2007271086 IMPTE: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTE: C.V.DE S.L. FILIACAO 1: VALERIA DE SOUZA FILIACAO 2: JOSE CLAUDIO SILVA LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824862 Protocolo: 2007271097 IMPTE 1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTE: L.C.M.J. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS MATHEUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420009469 Protocolo: 2007272307 IMPTE: DR.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ 112.245) PACTE: JOAO ANTUNES DE MATOS NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU 1: PEDRO PAULO CERQUEIRA CO-REU 2: HAROLDO FERNANDES DA SILVA CO-REU 3: JOSE LEONARDO DE LIMA CO-REU 4: SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011249769 Protocolo: 2007276614 IMPTE: Dra.TATIANA SEIXAS G.GOMES (OAB/RJ111482) PACTE: JORGE ROSA JUNIOR AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011078392 Protocolo: 2007279570 IMPTE: Dra.CLAUDIA VALERIA TARANTO - DEF.PUBLICA PACTE: MARCELO BATISTA SIMOES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.083002-3 20070040830047 Protocolo: 2007281280 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTE: M.DA C. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO. 1: L.M.O.DA S. FILIACAO 1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO CO-REPDO. 2: C.E.C.C. FILIACAO 1: ALINE CABRAL FILIACAO 2: JOSE LUIZ CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 07989-4 Protocolo: 2007080379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAGDA DE FREITAS CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10457-6 Protocolo: 2007133825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (RG-12917275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08909-3 E OUTRA Protocolo: 2007201620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOUZA GOMES - RG:13451393-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/037801 Protocolo: 2007213116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA (RG:08550923-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 2007221103 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04628-1 E OUTRAS Protocolo: 2007219057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE BARBOSA DA SILVA (RG:12740267-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09248-0 Protocolo: 2007224008 AGTE: EDINEIA DA SILVA (RG:22476201-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01555-0 Protocolo: 2007244691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZEIAS MORAES (RG.11886058-4) OUTRO NOME: OZEIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420066308 Protocolo: 2007064898 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.340 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630026465 Protocolo: 2007151632 RECTE: RUBENS DE PAULA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210085926 Protocolo: 20063380 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDER ALVES DE SALES (RG-21139033-1) APDO 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (RG-13503803-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, com expedicao de mandados de prisao, vencida a Desenbargadora Vogal que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.643 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040073133 Protocolo: 2007015365 APTE: CRISTIANO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1885 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050057372 Protocolo: 2007075347 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2108 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010107940 Protocolo: 2007085748 APTE: ELTON REINALDO DOS SANTOS OUTRO NOME: EVANDRO REINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RAMOS MARQUES RJ0140672 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20020010368738 Protocolo: 2007094150 APTE: ROSILDA MARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADMAR JOSE CORREA ES0004275 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040011097639 Protocolo: 2007099230 APTE: ANDRE SILVA SAO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011499409 Protocolo: 2007114888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2737 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040080798 Protocolo: 2007119967 APTE: VANUSA CRISTINA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Revisora, vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento para absolver o apelante. Designada para acordao a Desembargadora Leila Albuquerque.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2760 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.180 20060140053063 Protocolo: 2007125489 APTE: MAXIMILIANO ROCHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080010878 Protocolo: 2007129334 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: OSIAS FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON RJ0135548 APTE 4: BRUNO MESSIAS ROSA OUTRO NOME: BRUMO MESSIAS ROSA APTE 5: LEONARDO LEAL MATOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao apelo ministerial e deu-se parcial provimento aos das defesas, fixando o regime fechado para os reus que nao o tiveram fixados na sentenca.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2918 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350002869 Protocolo: 2007126878 APTE 1: DAVID MARSAL DE OLIVEIRA APTE 2: OTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2961 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011311901 Protocolo: 2007133800 APTE: TATIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.C. FILIACAO 1: JOSE FILIACAO 2: GLORIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2967 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630042537 Protocolo: 2007135607 APTE: ADRIANO FERNANDES ELIZIARIO OUTRO NOME: ADRIANO FERNANDES BELIZIARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator que lhe dava parcial provimento. De oficio, modificaram o regime imposto para o inicialmente fechado. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030031939 Protocolo: 2007138923 APTE: NEBER DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060034337 Protocolo: 2007140867 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OVIDIO JOSE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento a apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3242 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080073488 Protocolo: 2007148798 APTE: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3403 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 980010418749 Protocolo: 2007153119 APTE: EULINA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3452 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380098464 Protocolo: 2007157710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO ADAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao apelo defensivo e deu-se provimento parcial ao apelo ministerial, impondo o regime fechado para inicio do cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3499 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020033786 Protocolo: 2007159321 APTE: ANTONIO CARLOS DA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3509 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010130184 Protocolo: 2007163234 APTE: LOURENCO CESAR MORAES DA CONCEICAO OUTRO NOME: LOURENCO CESAR ORAES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011151468 Protocolo: 2007163233 APTE 1: PAULO MARCOS CAMPOS DA SILVA APTE 2: OLDAIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: ODAIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: GUSTAVO RAMOS APTE 4: VAGNER ANDRE SILVA FELIX APTE 5: FABIANO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO RJ0045557 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DA S. CO-REPDO. 2: R.V.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360020186 Protocolo: 2007164697 APTE: PAULO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010670014 Protocolo: 2007165966 APTE 1: FABIANE FARIA DOS SANTOS APTE 2: PAULO RICARDO PINHEIRO ARSENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011428296 Protocolo: 2007165979 APTE: WAGNER GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se parcial provimento ao apelo, vencido o Desembargador Revisor que lhe negava provimento.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050103427 Protocolo: 2007171891 APTE 1: ANDRE FERREIRA DA SILVA APTE 2: RAFAEL FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3821 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770000953 Protocolo: 2007176641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARISVALDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,negaram provimento ao apelo ministerial e parcial provimento ao da defesa.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3822 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020675678 Protocolo: 2007176593 APTE: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3852 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610003005 Protocolo: 2007179353 APTE: LUCIANO MIGUEL FERREIRA OUTRO NOME: LUCIANO MIGUEK FERREURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010469983 20060010899376 Protocolo: 2007185869 APTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SANDRO SOUZA SANTOS CO-REU 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA CO-REU 3: WALLACE DAVID DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011396220 Protocolo: 2007191624 APTE: NILTON SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4262 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040062115 Protocolo: 2007199320 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011651946 Protocolo: 2007202035 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500014630 Protocolo: 2007207454 APTE: RODRIGO ISRAEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4391 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.101 20060140045789 Protocolo: 2007209528 APTE: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4402 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020119524 Protocolo: 2007207467 APTE: JEAN DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210249305 Protocolo: 2007208168 APTE: RENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979049 Protocolo: 2007210657 APTE: DANIEL CARAMEZ MAGNOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4491 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380026698 Protocolo: 2007211715 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON VINICIUS RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4558 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008223-9 20062020109889 Protocolo: 2007217657 APTE: LUCIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4617 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20010710002442 Protocolo: 2007219082 APTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010930292 Protocolo: 2007221121 APTE 1: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 1: FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 2: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 APTE 2: EDIPO LUIZ BELISARIO DA ROCHA OUTRO NOME: EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA RJ0039975 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI RJ0130362 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.P.L. FILIACAO: VILMA PUIQ LOURENCO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, expedindo-se o mandado de prisao para Felipe de Andrade Ribeiro Silva, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4697 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20060780013210 Protocolo: 2007225776 APTE: WANDERSON FELIPE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4702 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020144053 Protocolo: 2007225891 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.R.DOS S.F. FILIACAO 1: VALDINEI FIALHO SERRA FILIACAO 2: ELVIRA RANGEL DOS SANTOS SERRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070007938 Protocolo: 2007224207 APTE: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050040158 Protocolo: 2007232084 APTE: RENATO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS RJ0013253 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.REVISOR QUE DAVA COMO TENTADO O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.\"\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196551 Protocolo: 2007236583 APTE: ALEX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R.DE M. FILIACAO 1: SONIA ROSA DE MOURA FILIACAO 2: REGINALDO COUTINHO DE MOURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.158 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040459768 Protocolo: 2007107727 APELANTE: J.DE C.T. FILIACAO: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA VALLE RJ0061459 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Reltor.\"\r\n\r\n076. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.210 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110002643 Protocolo: 2007150680 APELANTE: A.DA S.M. FILIACAO 1: JOSE DAMIAO MENDONCA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.238 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130001502 Protocolo: 2007162382 APELANTE 1: G.DA S.F. FILIACAO 1: SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA FILIACAO 2: MARCIA DA SILVA APELANTE 2: J.B.B. FILIACAO 1: ROBSON MACHADO BATISTA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.240 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000040 Protocolo: 2007164704 APELANTE: J.O.DE A. OUTRO NOME 1: J.O.A. OUTRO NOME 2: J.DE O.A. FILIACAO 1: RAIMUNDO LOURENCO DE ACUCENO OUTRO NOME: RAIMUNDO LOURENCO DE ASSUCENO FILIACAO 2: IVONICE AMBROSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n079. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.259 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003740 Protocolo: 2007184845 APELANTE: A.F.C.D. FILIACAO: FATIMA MARIA CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.281 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007823 Protocolo: 2007201891 APELANTE: R.J.P.DA S. FILIACAO 1: ALUISIO CARDOSO PEREIRA FILIACAO 2: JOSELIA JUSTINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n081. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.307 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CO-REPs(2007.004.083002-3, 2007.004.083005-9) 20070040830047 Protocolo: 2007211683 APELANTE: M.DA C. FILIACAO 1: ROSANGELA VIEIRA DA COSTA FILIACAO 2: ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.M.O.DA S. FILIACAO 1: VICENTE OTAVIANO DA SILVA SOBRINHO FILIACAO 2: LEANDRA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: C.E.C.C. FILIACAO 1: ALINE CABRAL CAMPOS FILIACAO 2: JOSE LUIZ CABRAL CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1418 Protocolo: 200792995 EMBTE: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07068 Protocolo: 2007141728 EMBTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCELO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 340278"
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                                                                                "340281": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05611-8 Protocolo: 2007151080 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JEAN ALAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RG:10701469-8) Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3626/1986 07 V.CRIM. - CES 1987/09187-2 Protocolo: 2007225446 IMPTE: DR.PAULO RODOLFO KRAFT - DP/MAT 930836-2 PACTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE AZEVEDO - RG 07106394-5 AUT.COATORA 1: 07 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04933-6 E OUTRA Protocolo: 2007239875 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/RJ860728-5) PACTE: HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA - RG 13451057-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"Diante do que consta as fls.15/16, julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050117891 Protocolo: 2007255556 IMPTE: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB/RJ0109067) PACTE: JOBERTO ANTONIO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 56 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII,DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011028078 Protocolo: 2007259153 IMPTE: DR GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA PACTE: MARCO AURELIO DIAS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050117891 Protocolo: 2007262284 IMPTE: Dra.ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ86554) PACTE: JOBERTO ANTONIO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 31, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960011144630 Protocolo: 2007269403 IMPTE: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DP/MT 852788-9 PACTE: FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME 1: ADILSON FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME 2: AILTON JOSE DA SILVA OUTRO NOME 3: AILTON JOSE FERNANDES OUTRO NOME 4: JULIANO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME 5: JULIANO MARQUES RAMONE OUTRO NOME 6: REGINALDO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME 7: REGINALDO MAFALDA RODRIGUES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000105-7 20067110039780 Protocolo: 2007269559 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: E.V.P.S. FILIACAO: VILMA VALENCA PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14167-5 Protocolo: 2007274027 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: EDMILSON SOARES MANOEL DE ARAUJO - RG 12914383-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11346-8 Protocolo: 2007277503 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RG.111.071) PACTE: PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA (RG.122.05478-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01805-6 Protocolo: 2007080383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA (RG-08438329-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 340281"
                                                                                ],
                                                                                "340279": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210085926 Protocolo: 20063380 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDER ALVES DE SALES (RG-21139033-1) APDO 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (RG-13503803-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030117051 Protocolo: 2007122969 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2737 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040080798 Protocolo: 2007119967 APTE: VANUSA CRISTINA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.250/254.A EGREGIA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2806 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010546637 Protocolo: 2007120797 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES (FLS.730/732). A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 340279"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "340282": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010566041 Protocolo: 200732678 IMPTE: DRA CLAUDIA LEITE DA COSTA E SA PACTE: RENE TRUNINGER AUT.COATORA 1: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSADA A LIMINAR, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO, CONJULGANDO-SE AS DUAS LEIS, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.LUISA BOTTREL SOUZA, OFICIANDO-SE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08258-0 Protocolo: 2007123759 IMPTE: Dr.ALCINEI PECANHA (OAB/RJ72027) PACTE: JORGE COSMO DOS SANTOS (RG:08329713-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE A DECISAO SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, REMETENDO-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUIZO DA V.E.P., PARA ANALISE PELO PROMOTOR DE JUSTICA, COM ATRIBUICAO NAQUELE JUIZO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.044860-6 (CP) 910410000342 Protocolo: 2007143209 IMPTE: Dr.MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (OAB/RJ66355) PACTE: DIVINO CAETANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011596182 Protocolo: 2007147040 IMPTE/PACTE: EDLINCON BORGES DA COSTA AUT.COATORA: 29A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09812-4 E OUTRA Protocolo: 2007160781 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: PAULO MARCIO AMORIM DA SILVA (RG.10970925-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010463061 Protocolo: 2007166065 IMPTE: DR. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0105812) PACTE: FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09746-4 Protocolo: 2007215306 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (RG.13.454.649-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03038-5 E OUTRA Protocolo: 2007217876 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: RAFAEL DE SOUZA MARINHO (RG:20023021-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR CONCEDENDO A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA V.E.P. PARA ELABORACAO DE NOVO CALCULO DA PENA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, AGUARDANDO-A A DESEMBARGADORA ZELIA MARIA MACHADO. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES DENEGANDO A ORDEM E A DESEMBARGADORA ZELIA MARIA MACHADO ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA V.E.P. PARA ELABORACAO DE NOVO CALCULO DA PENA, VENCIDO O DESEMBARAGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01562-5 E OUTRA Protocolo: 2007238432 IMPTE: DR(a). ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: EDSON DE SOUZA DA SILVA - RG 08112478-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA CONCEDENDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES DENEGANDO A ORDEM. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE A DENEGAVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570005260 Protocolo: 2007240324 IMPTE: DR.CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL (DP/MAT.860.779-8) PACTE: FABIANO OLIVEIRA LISBOA AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02450-9 E OUTRA Protocolo: 2007243588 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG.10.878.005-7) OUTRO NOME: VITOR BANDEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007247092 IMPTE: DR.EMERSON MESQUITA - OAB/RJ 63583 PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO OUTRO NOME: WITEMBERG MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA 1: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007249297 IMPTE: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTE: FELIPE RIOS DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO DAVID SAO TIAGO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE A DENEGAVA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ZELIA MARIA MACHADO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616187 Protocolo: 2007255294 IMPTE: DR(a). MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) PACTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE ALBERTO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078557 Protocolo: 2007259170 IMPTE: DR.MARCIO LOPES DIAS (OAB/RJ 142.434) PACTE: SILVERTON GONCALVES LEMOS CARDOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143579 Protocolo: 2007261276 IMPTE: DR.MAURO DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 43973 PACTE: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, CASO SE ENCONTRE PRESO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070069180 Protocolo: 2007263109 IMPTE/PACTE: SEBASTIAO JERONIMO COSTA - OAB/RJ 30926 AUT.COATORA: 01 CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001867-3 20077140009007 Protocolo: 2007266781 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: E.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE MARIA DE ARAUJO OUTRO NOME: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAO 2: MARIA VALDETE SOARES OUTRO NOME: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/02193-0 e OUTROS Protocolo: 2007013919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO JOSE DA SILVA - RG:07318108-3 OUTRO NOME 1: ALEXANDRE CORREA DE MELO OUTRO NOME 2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOME 3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, TENDO REFORMULADO O SEU VOTO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA, ACOMPANHANDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04710-4 Protocolo: 200780110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS TEIXEIRA DE JESUS (RG:21653559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO APENADO, VENCIDA A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01632-8 Protocolo: 2007080068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG 11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 50/51, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08474-6 Protocolo: 2007216123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DE ARAUJO FERREIRA - RG 99904137-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.447 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: A 20060290018548 Protocolo: 2006223168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JORGE CAVALCANTE LOUZADA - RG:13397186-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: MARCELO CUNHA - RG:13397458-7 ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO EM RELACAO AO REU MARCELO CUNHA, DECRETANDO-SE A SUA PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.119 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370023652 Protocolo: 2007045128 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AMILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE O PROVIA PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331852 Protocolo: 2007070522 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRANCISCO DE LISBOA RECDO 2: JERCIANO AVELINO DOS SANTOS OUTRO NOME: JERCIANO AVELINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 369/97 970011183855 Protocolo: 2004115472 APTE: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: RENATO VOLTER DE FRANCA APDO 2: ALEXANDRE MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR OS QUERELADOS COMO INCURSOS NO ART. 129, P.1o., III, CP, A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO PARA AMBOS OS QUERELADOS, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADA PARA ACORDAO A DESA. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011031173 Protocolo: 2006109744 APTE 1: ROGERIO MOREIRA OLIMPIO - RG:85382901 APTE 2: PORCINA PEREIRA FONTES - RG:10511734-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DE ROGERIO PARA, EXCLUINDO O ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZIR SUAS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE AINDA APLICAVA A LEI 11.343/06 PARA REDUZIR AS PENAS DO PRIMEIRO APELANTE A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE PARCINA PARA, EXCLUINDO-SE O ART. 18, III DA LEI 6368/76, REDUZIR SUAS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA, QUANTO AO TRAFICO DE ENTORPECENTES E, QUANTO AO USO DE ENTORPECENTE, RECLASSIFICOU-SE O DELITO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06, COM APLICACAO DA PENA DE ADVERTENCIA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE ABSOLVIA A SEGUNDA APELANTE DE AMBAS AS IMPUTACOES, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESA. LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210148764 Protocolo: 2006180266 APTE: WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS (RG:20934176-7) OUTRO NOME: WALLACE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADOPARA O ACORDAO O DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5107 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380074459 Protocolo: 2006224136 APTE 1: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA - RG:11969238-2 APTE 2: DAVID SILVA BATISTA - RG:12443802-9 OUTRO NOME: DAVID DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7094 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: T:8170 20010110018049 Protocolo: 2006313873 APTE: AUGUSTO ROGERIO TERRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES. EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO. EM CONSEQUENCIA, ESSE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE ABERTO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210014946 Protocolo: 2006314317 APTE 1: FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS APTE 2: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PRADO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7269 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020069124 Protocolo: 2006324623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SILVA COSTA (RG:135459066-0) OUTRO NOME: FABIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.C.O.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO BENTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 180, PARA ABSOLVER O REU; TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI N. 6368/76, MANTIDA TAMBEM A CONDENACAO, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 10, DA LEI N. 9437/97, E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO PARA MAJORAR AS PENAS PARA 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIAS-MULTA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7310 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590009822 Protocolo: 2006325892 APTE: JAUMARLI SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON CARDOSO LOPES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE JAUMARLI, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, DETERMINANDO-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA EXCLUIR O NOME DE EDSON CARDOSO LOPES COMO APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242401 Protocolo: 2007049021 APTE: KATIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 64 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, SUBSTITUIDA A PENA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010988634 Protocolo: 2007049906 APTE: DIEGO FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO RJ0118201 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030145060 Protocolo: 2007081848 APTE: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO AURELIO BARBOSA GOMES CO-REU 2: JULIANA DA COSTA BARBOSA CO-REU 3: VANESSA DE ALMEIDA PORTUGAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011271401 Protocolo: 2007127353 APTE: LADAN MOAB FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2873 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20060340008223 Protocolo: 2007130706 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VAGNER BORGES CAIEIRA APTE 3: LEANDRO GEREMIA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO RJ0041769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 18, III, DA LEI N. 6368/76, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010114514 Protocolo: 2007133808 APTE 1: THIAGO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENANCIO FERNANDES RJ0075317 APTE 2: ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE APTE 3: GLEDSON LUIS SOARES DIAS APTE 4: DENIS LIMA DE BRITO APTE 5: ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS DE TODOS OS APELANTES PARA 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3057 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070083801 Protocolo: 2007140868 APTE: FABRICIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, CONCEDIDO O \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NAS CONDICOES DO ARTIGO 78, PARAGRAFO PRIMEIRO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20020060002133 Protocolo: 2007146970 APTE: MARCIO LUIS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A V.E.P., FACE A EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3360 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580024168 Protocolo: 2007152426 APTE: MARCELO RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA BASE EM 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, COM \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA V.E.P., DEVENDO, NO PRIMEIRO ANO, SER IMPOSTA A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3540 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427346 Protocolo: 2007164762 APTE: OSEIAS ALVES LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE ABERTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030112245 Protocolo: 2007202538 APTE: JORGE LUIS CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4939 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020675629 Protocolo: 2007238154 APTE: RAPHAEL GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARMANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.57 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110033374 Protocolo: 2007029103 APELANTE 1: L.P.DE S. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO SERRA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS PRAZERES DE SOUZA APELANTE 2: A.R.B. FILIACAO 1: EDSON BRAZ FILIACAO 2: ADRIANA RIBEIRO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL CO-REU 2: TADEU RIBEIRO DUARTE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES ACOLHENDO A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA E, NO MERITO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE ACOLHIA A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA E, NO MERITO, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.229 Origem: ITAOCARA Acao: 20070250002143 Protocolo: 2007156174 APELANTE: M.A.DE S. FILIACAO 1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA FILIACAO 2: MARTA AMELIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO DALIER DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.325 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010433 Protocolo: 2007221605 APELANTE: A.DE O.D. FILIACAO 1: AMAURILIO DOS SANTOS DUARTE OUTRO NOME: AMAURILHO DOS SANTOS DUARTE FILIACAO 2: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06851 Protocolo: 200797173 EMBTE: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06957 Protocolo: 200757293 EMBTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00436 Protocolo: 2007101700 EMBTE: B.P.O. OUTRO NOME: B.P.DE O. FILIACAO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. OFICIE-SE AO JUIZO PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06578 Protocolo: 200785115 EMBTE: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2007.076.00172 Protocolo: 2007135358 EMBTE: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA (RG-12812352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 340282"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07292-2 Protocolo: 2007207858 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR S. CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: CARLOS ANTONIO DOS REIS FILHO (RG:11.502.087-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007237535 IMPTE: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTE 1: EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA PACTE 2: JORGE LUIS MACHADO NARCISO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS INDICIADO 1: JOSE CARLOS DE BRITO INDICIADO 2: TARCISIO LUIS BRANDAO AYRES INDICIADO 3: DAVID WALLACE COELHO DE BRITO INDICIADO 4: DIEGO COELHO DE BRITO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242045 IMPTE: DRA.ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES - OAB/RJ 55492 PACTE: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REU 2: GLORIA DE JESUS DA COSTA CO-REU 3: WESLEY FURTADO DA COSTA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PACIENTE JA OBTEVE A LIBERDADE PROVISORIA PRETENDIDA. O WRIT PERDEU O OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001163-4 20077110010500 Protocolo: 2007248651 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: V.S.DOS S. FILIACAO 1: JANDIARA ROZANETE DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDIR JOAO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO DE PROGRESSAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA A SEMILIBERDADE. O WRIT RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000826-0 20077110004809 Protocolo: 2007252652 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: C.G.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DE SOUZA FILIACAO 2: CIRO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O WRIT RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TJREJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011166062 Protocolo: 2007261557 IMPTE: DR GILSON SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ 125.329) PACTE: FELIPE DE ARAUJO MOREIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO MIGUEL CO-REPDO.: W.F.C.DA S. Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ASSIM, VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, TENDO CESSADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPOE-SE DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610095123 Protocolo: 2007263325 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: X.DA S.A. FILIACAO: KATIA DA SILVA ABREU AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080081657 Protocolo: 2007271507 IMPTE 1: DR.MARCO ANTONIO ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ 123.929) IMPTE 2: DR(a).JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ 118.829) PACTE: JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.29),JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06820-9 Protocolo: 2007207871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILMAR CUNHA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 340283"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/04395-6 E OUTRAS Protocolo: 2007123624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ALCANTARA FERNANDES (RG-08379708-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03711-7 Protocolo: 2007259329 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VALE FILHO - RG:10937717-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.538 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2002.063.000567-2 Protocolo: 2006269555 RECTE: ORLEY AUGUSTINHO DA LUZ - RG:04661461-6 ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.65 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008891-1 Protocolo: 2007016818 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.133 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.012413-2 Protocolo: 2007051871 RECTE: LIDINEY DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.499 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028587-0 Protocolo: 2007243059 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: ALCIDES SOGGIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.512 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012294-8 Protocolo: 2007259605 RECTE: AUXILIADORA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2003.050.1306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.014323-0 - 7705/00 Protocolo: 200349055 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVAN MACHADO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.051698-3 Protocolo: 200674846 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA(RG:12404194-8) OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2414 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.003116-3 Protocolo: 2006105445 APTE 1: DENILSON DA SILVA MACIEL (RG:10321143-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CRISTIANE CARLA AMORA CAIANO (RG:09206939-2) ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3685 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026872-4 Protocolo: 2006164489 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE MEDEIROS (RG-22198049-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4378 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2004.029.001812-0 Protocolo: 2006195759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALTER BARROS DA CRUZ (RG:08296821-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: GILMAR KREILI DA COSTA (RG:09754869-7) ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAYTON DA PAIXAO SOUZA (RG:11196211-4) OUTRO NOME: CLAITON DA PAIXAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7114 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001738-0 Protocolo: 2006314173 APTE: JOSE CARLOS PIRES TORRES (RG:04107320-6) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1518 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.003282-3 Protocolo: 2007058213 APTE: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.C.DE O.B. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO 2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132376-0 Protocolo: 2007073480 APTE: ROGERIO ALVES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 1999.021.903992-7 99.021.007678-2 Protocolo: 2007088280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2546 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.004389-2 Protocolo: 2007110943 APTE 1: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DELIO ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2582 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001101-3 Protocolo: 2007113352 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2746 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.004764-9 // 2003.052.0047774-1 (CO-REUS) 2003.052.002847-3 Protocolo: 2007123649 APTE 1: JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCIO CESAR FIGUEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSERLANIO MARIANO LOMBA CO-REU 2: JORGE PAULO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2816 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2003.031.007182-8 Protocolo: 2007126347 APTE: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014706-3 Protocolo: 2007138920 APTE 1: ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA APTE 2: SEBASTIAO GREGORIO PEREIRA APTE 3: ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3547 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.111960-8 Protocolo: 2007163230 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076099-4 Protocolo: 2007208061 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.DA S.DE F. FILIACAO 1: VALTER DE FREITAS FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5082 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.066975-7 Protocolo: 2007245228 APTE: ALEXANDRE FELLIP LOUREIRO OUTRO NOME: ALEXANDRE FELIPP LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.323 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001820-0 Protocolo: 2007217984 APELANTE 1: R.D.P.M. FILIACAO 1: EDUARDO CUNHA MOREIRA FILIACAO 2: SUELY CRISTINA DUARTE PINTO APELANTE 2: B.L.DA S. FILIACAO 1: WALMIR AUGUSTO DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE LIMA DA SILVA APELANTE 3: P.F.DO C. FILIACAO 1: GEORGE ALBUQUERQUE DO CARMO FILIACAO 2: DAYSE SILVA FACANHA APELANTE 4: L.M.DE S. FILIACAO 1: WILSON MALAQUIAS DE SOUZA FILIACAO 2: ANGELA BAPTISTA MALAQUIAS APELANTE 5: R.F.A.R. OUTRO NOME: R.F.A.DE O. FILIACAO 1: UELTON RIBEIRO FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.387 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001235-1 Protocolo: 2007253955 APELANTE 1: A.DO E.S.L. FILIACAO 1: CARLOS PEREIRA DE LIMA FILIACAO 2: ANA LUCIA DO ESPIRITO SANTO APELANTE 2: E.B.DA S. FILIACAO 1: GEORGE MARTINS DA SILVA FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA BAPTISTA APELANTE 3: R.S.A.DA S. FILIACAO: RITA DE CASSIA DA SILVA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAICON PINTO DE LIMA CO-REU 2: IVAN SOUZA DE BRITO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200610000432 Protocolo: 2007185946 EMBTE: L.C.C.DA S.L. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 340285"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "340284": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:97/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2006126574 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCELO SEIXAS AGUIAR (RG:11.974.358-1) OUTRO NOME: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.000556-0 Protocolo: 2007203441 IMPTE: ROBERTO BISPO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12515-8 Protocolo: 2007123626 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA - RG:12367328-7 OUTRO NOME: BRUNO FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08794-8 Protocolo: 2007126231 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG:11889621-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.043155-2 Protocolo: 2007174579 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA 0122769RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5832 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:845 2001.068.000976-2 Protocolo: 2004243651 APTE: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2923 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2004.053.000980-5 Protocolo: 2006121784 APTE: RITA DE CASSIA LIMA - RG:06881871-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2954 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.013057-0 Protocolo: 2006125721 APTE: REGINALDO DO NASCIMENTO VENANCIO JUNIOR (RG:134592294) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005489-3 Protocolo: 2006129793 APTE: KATIA LIMA PEREIRA (RG:13451563-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082232-8 Protocolo: 2006146409 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS - RG:06387710-4 ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.206.002525-9 Protocolo: 2006210642 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DIAS - RG:11161653-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5033 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002143-4 Protocolo: 2006224360 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA - RG:21540150-6 OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.L.DA S.C. FILIACAO 1: FRANKLIN AURELIO CESPEDES ENCINAS FILIACAO 2: NERCI SALETE DA SILVA CESPEDES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.012101-0 Protocolo: 2006233213 APTE: PAULO ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (RG:06945493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1112 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2004.005.000696-1 Protocolo: 2007038742 APTE: SEBASTIAO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES 0115122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2004/01 2004.001.115019-8 Protocolo: 2007043625 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.034661-5 Protocolo: 2007100468 APTE: ANDERSON CRISTIAN DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO 0047886RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2665 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002795-7 Protocolo: 2007118553 APTE: ANSELMO PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003757-4 Protocolo: 2007126267 APTE: IVAN DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2791 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.043705-4 Protocolo: 2007127444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUSTAVO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.036538-0 Protocolo: 2007156259 APTE: MARIA DA APARECIDA PEDRO MOREIRA NETO OUTRO NOME: MARIA DA APARECIDA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148382-9 Protocolo: 2007174592 APTE: FELIX NELSON VERA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162563-7 Protocolo: 2007179664 APTE: ARGILIANO PALMARES GOMES OUTRO NOME: ARGILANO PALMARES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.434 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002948-8/2006.711.002949-0 2006.711.002416-8 Protocolo: 2006304986 APELANTE: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS CO-REPDO. 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REPDO. 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.438 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002949-0 Protocolo: 2006304967 APELANTE 1: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELANTE 2: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA APELANTE 3: D.F.S. FILIACAO 1: VALDECI SILVA FILIACAO 2: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.439 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002416-8 CO-REPS) 2006.711.002948-8 Protocolo: 2006305017 APELANTE: P.V.B.DO N. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA FILIACAO 2: ROGERIO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.F.S. FILIACAO 1: SIMONE FERNANDES DOS SANTOS FILIACAO 2: VALDECI SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.145 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.004021-4 Protocolo: 2007105089 APELANTE: T.A.Q.M. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS FILIACAO 2: ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 340284"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "340286": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010536929 Protocolo: 2006312931 IMPTE: Dr.PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (OAB/RJ19679) PACTE: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RG:10950046-2) AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO MELLO SILVA (RG:8957956-9) CO-REU 2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS (RG:11536957-1) CO-REU 3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SIVLA 9RG:6047931-8) Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTARAM O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA E DES. ELIZABETH GREGORY, NO MESMO SENTIDO DO VOTO INAUGURAL DO RELATOR. AQUIETA-SE O JULGAMENTO, ASSIM, NESTES TERMOS: \"POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA EM 01/12/2006, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO. VIA DE CONSEQUENCIA DECLARARAM-SE PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE EXTENSAO 44/2006 E 45/2006, COM A CASSACAO DAS LIMINARES E EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO, SENDO QUE, NO TOCANTE A ESTE ULTIMO, 45/2006, HAVERA QUE SER RETIFICADA A AUTUACAO, EIS QUE SE CUIDA DE WRIT AUTONOMO; PREJUDICADO, AINDA, O PEDIDO DE EXTENSAO 03/3007\"..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.001.041087-9 20060010536929 Protocolo: 2007123877 IMPTE 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE A. B. BROCCHI (OAB/RJ:118.712) IMPTE 2: DR(a). HUILTON TOSTES (OAB/RJ:18.051) PACTE: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO MELLO SILVA CO-REU 2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, DE FORMA PARCIAL, PARA QUE O PACIENTE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO, COM EXTENSAO AOS CO-REUS DO MESMO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 580 DO CPP.; VENCIDO O DES. RELATOR, QUE A DENEGAVA. REDATORA DO ACORDAO, A DES. ELIZABETH GREGORY. DETERMINOU-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO, COM RELACAO AO PROCESSO DE DE QUE SE CUIDA, QUANTO AO PACIENTE E FABIO, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, COM RELACAO A LIBERAR LILIAN E MARCOS JORGE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129010245 Protocolo: 2007183880 IMPTE: DR MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ 105503) PACTE: ADALBERTO ALMEIDA OUTRO NOME: ADALBERTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10487-3 E OUTRA Protocolo: 2007209081 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: BRUNO LUIZ CORREA DA SILVA (RG.20521936-3) OUTRO NOME: BRUNO CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955851 Protocolo: 2007213065 IMPTE: DR ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ 96.593) PACTE: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004626-1 20070010979272 Protocolo: 2007217840 IMPTE: DR.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA - OAB/RJ 58212 PACTE 1: PAULO DA SILVA DE JESUS PACTE 2: ELIZABETH VICENTE DE SOUZA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS MAS OS DESPROVERAM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03437-4 Protocolo: 2007224670 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: MARCELO LANES SIQUEIRA (RG:10.268.819-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140105480 Protocolo: 2007233717 IMPTE: DR.RAFAEL CRESPO (RJ/135390) PACTE: WELLINGTON LIMA DE ASSIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710004759 Protocolo: 2007241851 IMPTE 1: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) IMPTE 2: DR LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 144.011) PACTE: COSME CLEI INACIO DE JESUS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL QUATIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838320 Protocolo: 2007245083 IMPTE 1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/2007 DPGE) PACTE: L.G.P. FILIACAO 1: ELIZABETE PENNA FILIACAO 2: HELIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: DIOGO FERNANDO MARCELO AMARAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE QUE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO DA MSE IMPOSTA, SE REALIZE ATE 12/11/2007.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540059710 Protocolo: 2007250631 IMPTE: DR MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81.879) PACTE: FABIO DE JESUS ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM; VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA. NAO FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007252327 IMPTE 1: DR.DIOGO TEBET - OAB/RJ 127188 IMPTE 2: DRA.ANA LUIZA DE SA - OAB/RJ 123140 PACTE: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: OSMAR CARVALHO JUNIOR Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, CONTRA O VOTO DO DES. GILMAR, QUE A CONCEDIA, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR, SOLTO, SEU JULGAMENTO. VOTO VENCIDO, DES. GILMAR TEIXEIRA.\r\n\r\n013. DESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES RJ0045537 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONHECEU-SE DO PEDIDO, COM O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA A COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.7252/2006 Protocolo: 2006317191 REQUERENTE: FABIO MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO-SE O JULGAMENTO, VOTOU O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA DENEGANDO A ORDEM; RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE EXTENSAO 3/2007, 44/2007 E 45/2007 NO QUE FOI SECUNDADA POR ESTA PRESIDENTE-VOGAL. UNANIME. CASSANDO-SE A LIMINAR COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.07252 Protocolo: 20077315 ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO RJ0045727 REQUERENTE: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: PROSSEGUINDO-SE O JULGAMENTO, VOTOU O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA DENEGANDO A ORDEM; RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE EXTENSAO 3/2007, 44/2007 E 45/2007 NO QUE FOI SECUNDADA POR ESTA PRESIDENTE-VOGAL. UNANIME. CASSANDO-SE A LIMINAR COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.673 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09443-1 Protocolo: 2007105824 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS - RG:13456544-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVIA. REDATOR DO ACORDAO, O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.356 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 980510003095 Protocolo: 2007161988 RECTE: GERALCINO BECHARA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RJ0133092 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.407 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550085416 Protocolo: 2007189691 RECTE: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UELINTON BARROS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19677 910420431167 Protocolo: 2007189841 RECTE: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA HONORATO MG0048964 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITACAO POR EDITAL, NULIDADE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E DE NULIDADE DA PRONUNCIA POR NAO TER APRECIADO AS QUALIFICADORAS DO DELITO; E, POR MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NAO-APRECIACAO DE TESE DEFENSIVA, DANDO ASSIM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDA A DES. EUNICE CALDAS, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2151 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003489-3 2005.714.002736-4 20050230116746 Protocolo: 2007091725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO CAMPOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDOS: OS MESMOS CO-REU: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA CO-REPDO.: M.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE RAMOS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART.18, III DA LEI 6368/76, REMANESCENDO A CONDENACAO A 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO INICIALMENTE, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (T.12376) 985129048200 Protocolo: 2007119954 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460064503 Protocolo: 2007120203 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO CAMPOS ROCHA APTE 3: LUIZ FERNANDO PAULO ATANAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES RJ0088466 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, AGRAVADO O REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, E 13 DM NO VUM.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3447 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 980011460804 Protocolo: 2007159378 APTE 1: VAGNER LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOAO SERGIO LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA, A 5 ANOS E 6 MESES.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4356 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370072405 Protocolo: 2007207246 APTE: LEONARDO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4521 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010720406 Protocolo: 2007212989 APTE: JEFFERSON BARROSO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO..\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.183 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110044945 Protocolo: 2007128431 APELANTE: L.F.DA S. FILIACAO 1: WALDIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: VALDECIR DA SILVA FILIACAO 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: LEANDRA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANDREIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.261 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120002718 Protocolo: 2007180464 APELANTE: R.P.DE D.L. OUTRO NOME: R.P.DE O. FILIACAO 1: MANOEL DE OLIVEIRA LEITE FILHO FILIACAO 2: DILMA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI RJ0130362 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA RJ0138063 ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA RJ0099913 ADVOGADO 6: DR(a). MICHELLE GUERALDI RJ0082967 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO CO-REU 2: MAX WILLIAM MACHADO FERREIRA OUTRO NOME: MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, SUSCITADA DA TRIBUNA QUANTO A REGULARIDADE DA EXORDIAL, E , NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCRESPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7398 Protocolo: 200753368 EMBTE: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONHECERAM-SE E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO DO DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, REMANESCENDO O AGRAVANTE CONDENADO, PELA PRATICA DE LESAO CORPORAL GRAVE, A 1 ANO DE RECLUSAO, SENDO CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 3 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS A SEREM IMPOSTAS PELA VEP, COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NO PRIMEIRO ANO.\r\n\r\nId: 340286"
                                                                                            ],
                                                                                            "340287": [
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3510 - TOMBO 22 - FLS 168 Protocolo: 2007142034 IMPTE: ALDERICO MONTES HELIODORO - OAB/RJ 94338 PACTE: VANUSA TEIXEIRA DE GODOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: PREJUDICADO NA FORMA DO 31 VIII, RITJ\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868830 Protocolo: 2007234818 IMPTE: DR.GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - OAB/RJ 107072 PACTE: FABIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011136380 Protocolo: 2007247709 IMPTE: DR. MARCOS JOSE PINTO (OAB/RJ 121.928) PACTE: AURELIO JORGE MENEZES DE FREITAS AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU 1: MARCELO FERNANDES ALVES CO-REU 2: GUTEMBERG NASCIMETNO CAMPOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007279610 IMPTE: Dr.ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ71144) PACTE: SANDRO ALEX MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS INFORMACOES JUDICIAIS AFIRMAM QUE INEXISTE EXECUCAO EM TRAMITE NA VEP EM NOME DO PACIENTE. INEXISTINDO COACOA OU ILEGALIDADE PREJUDICIAL AO DIREITO DE IR E VIR, INDEFIRO O REQUERIDO. P.R.I.\r\n\r\n005. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2811 Protocolo: 2007226262 REQUERENTE: ALEXANDRE BARRETO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FL 95\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10125-0 Protocolo: 2007210311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON GOMES BORGES OUTRO NOME 1: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 31, VIII DO RI/TJ.\r\n\r\nId: 340287"
                                                                                            ],
                                                                                            "340288": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07376-7 E OUTRA Protocolo: 2007207572 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA (RG.12480195-2) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.011836-4 Protocolo: 2007217229 IMPTE: COMISSAO DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA - 1a.SUBSECAO OAB/NOVA IGUACU/RJ - CDAP ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.12 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.045.003416-0 - PRECATORIA: 2007.008.000818-8 2003.045.005156-6 Protocolo: 2007130824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: L.R.G.E. FILIACAO 1: JANETE GARCIA EVANGELISTA FILIACAO 2: CELIO EVANGELISTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01331-3 Protocolo: 2007244854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO HENRIQUE DIAS (RG:21243924-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.474 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: T:54 2003.083.000555-4 Protocolo: 2007233493 RECTE 1: JOAS SANTOS RECTE 2: JOABE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.161573-3 Protocolo: 2007236576 RECTE: EUCLIDES DE AGUIAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2591 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026606-5 Protocolo: 2007113415 APTE: FERNANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 340288"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "340289": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AUTOS A RESTAURAR: RSE 369/06) 2005.002.025775-1 Protocolo: 2007252574 REQTE: 8a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MIRANDA INTERESSADO 2: WANDERSON SOARES NUNES INTERESSADO 3: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PRIMO DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA 0070335RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04078-1 E OUTRAS Protocolo: 2007243063 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOEL DE SOUZA FILHO (RG.06550385-6) OUTRO NOME: JOEL NUNES DE AZEVEDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQUERITO POLICIAL - APURACAO) 2007.004.000972-8 Protocolo: 2007266773 SUSCTE: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDO: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADO: JORGE LUIZ FARIA OUTRO NOME: JORGE LUIZ FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DESAFORAMENTO 2007.057.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.000867-1 Protocolo: 2007166034 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA REQDO 2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03797-1 E OUTRA Protocolo: 2007244981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBALDO DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME 1: UBALDO BASTOS VIEIRA DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: UBALDO CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03508-7 Protocolo: 2007250433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMILTON CESAR DA SILVA - RG 07120300-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03585-1 Protocolo: 2007250753 AGTE: CLEVES GONCALVES DOS SANTOS - RG 06963632-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06022-3 Protocolo: 2007250700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR BITANCOURT DE JESUS (RG:23076728-7) OUTRO NOME 1: EDMAR BITANCOURTO DE JESUS OUTRO NOME 2: EDMAR BITANCOURT DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04302-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO AMANCIO (RG:09241244-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.036511-0 Protocolo: 2007043286 APTE 1: LUCIA PETROSSEMOLO COLA ADVOGADOS: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APTE 2: AUGUSTO CESAR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS 0097577RJ APTE 3: CRISTIANO JOSE COLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071422-4 Protocolo: 2007169299 APTE: JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 1: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA OUTRO NOME 2: JHONATHAN PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4803 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001903-6 Protocolo: 2007231481 APTE: JETHRO AUGUSTO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4870 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.009286-5 Protocolo: 2007231724 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4914 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.012043-0 Protocolo: 2007233478 APTE: RICARDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4959 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.000019-0 Protocolo: 2007234999 APTE: MARCELO DO AMOR DIVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.063227-0 Protocolo: 2007241412 APTE 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ APTE 2: LEANDRO FERREIRA STOLLER ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU 2: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4999 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000013-2 Protocolo: 2007243015 APTE: CARLOS EDUARDO TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.J.DA S.B. FILIACAO 1: JUAREZ DOS SANTOS BREGUERANDE FILIACAO 2: DARCIRA BARBOSA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.039645-7 Protocolo: 2007239569 APTE 1: LEANDRO BRITO DA SILVA APTE 2: THIAGO BENEDITO LUIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5129 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.060519-8 Protocolo: 2007248548 APTE: MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132787-0 Protocolo: 2007253484 APTE 1: RODRIGO PEREIRA DA SILVA APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR APTE 3: PAULO SERGIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: EMERSON CABRAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.015685-7 Protocolo: 2007256771 APTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PLATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALTENCIR DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME: WALTENCI DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016431-2 Protocolo: 2007255130 APTE: ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARTINHO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 340289"
                                                                                                ]
                                                                                            },
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                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "340160": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 08/10/2007, referente aos autos abaixo discriminados, uma vez ter saído incompleto:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.6279 - Ação originária 99.001.158320-5 - Indenizatória - 44ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA - Adv.1: Dr. Jorge Antonio Culuchi OAB/RJ 41.449 - Adv. 2: Dra. Margarete da Silva Prata OAB/RJ 48.992 - Agdo: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA - Adv. 1: Dr. Clovis Murillo Sahione de Araujo OAB/RJ 13.393 - Adv. 2: Dr. Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ 56.034 - Relatora: Desembargadora VALÉRIA MARON - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 340160"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "340290": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (2007.079.0009241 USUCAPIAO) 20070790009230 Protocolo: 2007181072 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: WEEK END CLUB DAS ARCAS INTERESSADO 2: SEBASTIAO DE ASSIS SILVA INTERESSADO 3: SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20027100062760 Protocolo: 2006248799 AGTES: ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2006270953 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO SP0087411 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22855 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011092260 Protocolo: 2006288072 AGTE: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE RJ0040529 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO RJ0093644 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370075160 Protocolo: 2006314103 AGTE: NAIVETTE PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANNAMARIA FRANCA AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9603 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060230039959 Protocolo: 2007104618 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: MARCIO PIERUCCINI ADVOGADOS: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070078773 Protocolo: 2007117485 AGTE: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010198973 Protocolo: 2007148339 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011336936 Protocolo: 2007151251 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039946 Protocolo: 2007170028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15916 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140143040 Protocolo: 2007174717 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS C MANHAES M E ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES RJ0124330 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 980010176080 Protocolo: 2007183562 AGTE: LINA DE ASSIS REBELO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011002414 Protocolo: 2007231215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JORGE RAAB SYLVIA RAAB ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL RJ0065564 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO RJ0112409 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010983202 Protocolo: 2007232713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011510373 Protocolo: 2006225245 APTE: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011016630 Protocolo: 2006262709 APTE: JORGE WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660073866 Protocolo: 2006266674 APTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037761 Protocolo: 2006298209 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ISRAEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010302328 Protocolo: 2006302836 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010391433 Protocolo: 2006326964 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIA DE QUEIROZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020020796 Protocolo: 200788410 APTE 1: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020086760 Protocolo: 200788411 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011459990 Protocolo: 2007114413 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MATEUS MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA MAGALHAES ROSAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3040/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010761705 Protocolo: 2007124722 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25878 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.208.011520-3- EXECUCAO 20052080107639 Protocolo: 2007128845 APTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 APDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA RJ0042597 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DO IMOVEL, VENCIDA A VOGAL NESTA PARTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100090583 Protocolo: 2007134986 APTE: LUCIA REGINA BORGES SERGIO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA RJ0060410 APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 890040008809 Protocolo: 2007134970 APTES: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA MARIA SOUZA QUOOS ESPOLIO DE EDEWIRGE AGUIAR DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA MARIA SOUZA QUOOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA RJ0122366 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28747 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18866 INDENIZATORIA 20010290009469 Protocolo: 2007143346 APTE: HUGO DE ARRUDA GUIMARAES REP/P/S/MAE ALINE DE ARRUDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1996.003.844-6) 20010010045509 Protocolo: 2007151466 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR RJ0095795 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630058247 Protocolo: 2007154305 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: EDNA MARIA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 870019010594 Protocolo: 2007156257 APTE: MARIA VANILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32138 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26752 ACIDENTARIA 870660002789 Protocolo: 2007159352 APTE: ADEMIR ANTONIO FLAUZINO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011116766 Protocolo: 2007163805 APTE: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33814 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011190875 Protocolo: 2007168343 APTE: MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 APDO: IZAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920420542113 Protocolo: 2007174355 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36452 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660134148 Protocolo: 2007182791 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: WALMO BARONTO TARANTO ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040210149963 Protocolo: 2007182820 APTE 1: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 APTE 2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/S/INV/ ALICE PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDO: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH RJ0100647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37839 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630098980 Protocolo: 2007189810 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: LACY LUIZA LEONCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38807 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (9044) ACIDENTE DO TRAB. 890660002319 Protocolo: 2007196429 APTE: MARIA DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721305 Protocolo: 2007222760 APTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45007 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011542718 Protocolo: 2007226130 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011385080 Protocolo: 2007227648 APTE: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46005 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010764415 Protocolo: 2007230949 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES ALAYR DE SANT'ANNA CLAUDIR MACEDO TEIXEIRA DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS EUNICE CARVALHO DA SILVA MARIA HELIA PANNAIN MARIA JULIA MONNERAT TARDIN ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA JORGE BASTOS NELSON PRADO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA RJ0031553 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIDO O PAGAMANTO DA TAXA JUDICIARIA,PELO RIOPREVIDENCIA, DA CONDENACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010289720 Protocolo: 2007234398 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVOS: LOURDES GOMES FERREIRA ZORINA CORNEA BURSTOK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO E O RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE; APOS VOTAR O DES. RELATOR NESTE SENTIDO, ACOMPANHADO PELO DES REVISOR, PEDIU VISTA A DES. MARIA AUGUSTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. MARIA AUGUSTA VAZ ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO ADESIVO, DESPROVIDO O RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060210253096 Protocolo: 2007235003 APTE: LUIZ ANTONIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRINA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011528478 Protocolo: 2007236888 APTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47678 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011474555 Protocolo: 2007239987 APTE: SUELEN MOUZINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340290"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "340292": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19811 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070630051589 Protocolo: 2007211196 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.69 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010172245 Protocolo: 2007242299 AGTE: DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 AGDO: AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.63/64 - \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 20060011525356 Protocolo: 2007248792 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.92: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20072050050851 Protocolo: 2007261992 AGTES: FABIANO COSTA DOS SANTOS AYLEDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 AGDO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420078785 Protocolo: 2007262633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.99...NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26047 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060870013581 Protocolo: 2007270669 AGTE: MARIA DE LURDES ALVES DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 AGDO: ESPOLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN REP/P/S/INVENTARIANTE CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES RJ0097974 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL. 15 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26810 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070020062683 Protocolo: 2007279136 AGTE: ADRIANA LESSA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 AGDO: KLEVERSON RODRIGUES CALFA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.45 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010116464 Protocolo: 2007280108 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: ILKA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/24 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010701610 Protocolo: 2007281255 AGTE: ELZA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS RJ0067545 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.75/76:...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210047796 Protocolo: 2007282576 AGTE: ALINE FERNANDA DE LIMA REBELO REP/P/S/MAE JOSILDA AGEU DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO JOSE REBELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26 - ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27246 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918923 Protocolo: 2007284856 AGTES: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JOSE MANUEL RODRIGUES DAS NEVES VERA LUCIA DA SILVA UCHOA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.63:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO RECURSAL DE GRATUIDADE DE JUSTICA. NO QUE TANGE AO PEDIDO QUE IMPUGNA A APLICACAO DO RITO SUMARIO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II DO CPC..\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026586 Protocolo: 2007288775 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: VERA LUCIA JOSE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 61/65: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210210786 Protocolo: 2007289451 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: TABERNA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO RJ0005258 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 55/59: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28276 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030132633 Protocolo: 2007294569 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/49: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28332 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070810013037 Protocolo: 2007296118 AGTE: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 227V.: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, RESTRINGINDO-A A PROIBICAO DE REPASSE DE VERBAS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011099161 Protocolo: 2007122436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: GERALDO PECLA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126 - \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040521378 Protocolo: 2007150724 APTE: ELIANO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.197/198 - \"NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014676 Protocolo: 2007177011 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: EDINELSON RODRIGUES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.241/243 DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010810609 Protocolo: 2007179273 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 ADVOGADO 2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.123/125 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027924 Protocolo: 2007207450 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.29 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762541 Protocolo: 2007207683 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: VERA LUCIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) NADIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 290/294: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030042563 Protocolo: 2007214545 APTE: ROBERTA CARDOSO TITARA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO E S/MARIDO JOSE MARIA MACHADO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.57/58 - \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041398 Protocolo: 2007219147 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL.32 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52206 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072060020181 Protocolo: 2007269490 APTE: AIRES MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 APDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 54/55: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53488 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010099621 Protocolo: 2007280904 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO ALEXANDRA DOS SANTOS CARDOZO BIANCA DOS SANTOS CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.137/138 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 340292"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "340291": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010033601 Protocolo: 2007244823 AUTOR: NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83: FLS. 82. OFICIE-SE AO ORGAO PREVIDENCIARIO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA NA SENTENCA DE FLS. 61/66, SOB PENAS DA LEI. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005292410 IMPTES: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS ANA PAULA BRITO GUEDES SAMANTHA LEMOS FERREIRA DA SILVA TATIANA DE MOURA CARVALHO MARISA SARAMAGO MEDEIROS JULIANA MORENA MORAES BITTENCOURT LIMPO DE ABREU DENAIR LIMA DE FARIA CLAUDIO GOUVEIA FREIRE METON DE ALENCAR PINTO NETO SORAYA MATTAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS RJ0120340 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 246: DIGAM OS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011006162 Protocolo: 2007248343 AGTE: TANIA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.77 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24636 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040057164 Protocolo: 2007255813 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DIEGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.90: 1. RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 71/72; 2. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 48258 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 800011005521 Protocolo: 2007261909 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 41: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072020137061 Protocolo: 2007263750 AGTE: MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 AGDO: GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. NO AMBITO DESTE RECURSO APENAS, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030040707 Protocolo: 2007270902 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: CELIA GRIGOLETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA RJ0074789 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 178: 1)FLS. 164-RECONSIDERO. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010360978 Protocolo: 2007275864 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS AGDO 2: MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020179015 Protocolo: 2007283126 AGTES: JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO IZALTINA RIBEIRO SEABRA DIAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 AGDO: AMADEU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FL.33 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27285 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032080083502 Protocolo: 2007285270 AGTE: GARAGEM MEIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 84: SOLICITEM-SE INFORMACOES... COM AS MESMAS, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 97001097078-0 980010452666 Protocolo: 2007285358 AGTES: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: AGROPECUARIA CHANCELER LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.59V.: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27366 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070610060019 Protocolo: 2007286331 AGTE: LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.140 - \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA E APOS AO MP.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200178241 Protocolo: 2007288644 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.68 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918954 Protocolo: 2007294263 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 172: SOLICITEM-SE INFORMACOES... COM AS MESMAS, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040011221430 Protocolo: 2007295239 AGTE: ANDRE AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CASA DAS ESSENCIAS SS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 17: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2007294099 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 56/56V.: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011458061 Protocolo: 2007295501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: THELMA HERMOGENES DE MENEZES Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 58: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PELOS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 542: FLS. 541-DEFIRO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25112 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 18298 - ACIDENTE DE TRABALHO 840660005360 Protocolo: 2007125493 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 261: AO EMBARGADO ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES; APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31427 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2003.208.0036512 JULGADAS EM CONJUNTO 20022080119725 Protocolo: 2007153372 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: W FERNANDES SILK SCREEN LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 333: ... 1)PROVIDENCIE A APELANTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA DE SUA RESPECTIVA PECA DE APELACAO PARA SER ENCARTADA NOS AUTOS DO REFERIDO FEITO CONSIGNATORIO, QUE SE ENCONTRAM EM APENSO AOS DA APELACAO CIVEL EM EPIGRAFE; 2)NO MESMO PRAZO, PROCEDA A RECORRENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO SEU RECURSO, ADUNANDO AOS AUTOS DA ACAO CONSIGNATORIA AS CORRESPONDENTES GUIAS DE PAGAMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010454248 Protocolo: 2007158484 APTES 1: TINTAUTO TINTAS LTDA FERNANDO JOSE DA MATA RIO TORTO VICENTE MANES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APTE 2: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 567: ... 1)PROVIDENCIEM AS PARTES, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, COPIAS DE SUAS RESPECTIVAS PECAS DE APELACAO E CONTRA-RAZOES PARA SEREM ENCARTADAS NOS AUTOS DO FEITO CAUTELAR; 2)NO MESMO PRAZO, PROCEDAM CADA QUAL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AOS SEUS RESPECTIVOS RECURSOS, ADUNANDO AOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR AS CORRESPONDENTES GUIAS DE PAGAMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010021954 Protocolo: 2007174043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALTIVO COUTINHO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86 - \"JUNTE-SE. SIM, 5 DIAS\" (AO APELANTE).\r\n\r\nId: 340291"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "340294": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010229009 Protocolo: 2007279950 AUTOR: VANDA AUGUSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PROCEDO A PEQUENO REPARO NO DECISUM MONOCRATICO, TENDENTE A REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DEVIDOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 100,00 (CEM REAIS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166698 Protocolo: 2007213499 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA SOHERDY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 AGDOS: JESSICA MONTEZANO MIRANDA REP/P/S/MAE GILVA VERA MONEZANO MIRANDA GILVA VERA MONEZANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, FORTE NO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE DETERMINAR A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE O NOME DO ESTABELECIMENTO FILIAL, COLEGIO DE APLICACAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - ORIGINALEMNTE AUTUADO COMO 3o. REU -, VISTO QUE POR ELE JA RESPONDE JUDICIALMENTE A RESPECTIVA PESSOA JURIDICA, QUAL SEJA, A 2a. RE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27693 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011168241 Protocolo: 2007289475 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COTEGIPE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 AGDO: OTELINA MOURA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o. -A, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27802 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020043779 Protocolo: 2007289300 AGTES: ALVARO FRANCISCO SANTOS DE SOUZA VANIA LAMARCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 AGDO: ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES REP/P/S/MAE VERONICA SALGUEIRO DA FONTES ADVOGADO: DR(a). RUI MOREIRA DA FONTES RJ0053937 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO ORDINARIO NO CASO EM TELA...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27928 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100071698 Protocolo: 2007290649 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSENALDO BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFETAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010783602 Protocolo: 2007291988 AGTE: FLAVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 AGDO: RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA REP/P/S/MAE PATRICIA GOMES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE. CIENCIA AO M.P. P.I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010604811 Protocolo: 2007292303 AGTE: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE I PROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010601480 Protocolo: 2007293447 AGTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E/S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.COMUNIQUE-SE. P.I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693431 Protocolo: 2007293134 AGTE: AGEU FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28223 Origem: SUMIDOURO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070600004536 Protocolo: 2007293835 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: MARILZA ALVES DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1o - A, DO CPC, PARA MODIFICAR A DECISAO ORA AGRAVADA, PARA CONCEDER A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM OBJETO DA LIDE, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, A SABER, O PERICULUM IN MORA, MATERIALIZADO NO RISCO DE DETERIORACAO DO BEM ENQUANTO ESTE PERMANECER NAS MAOS DO DEVEDOR, O FUMUS BONI IURES, MATERIALIZADO NA RELACAO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES E A CONSTITUICAO DO DEVEDOR EM MORA ATRAVES DO ENVIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011077958 Protocolo: 2007292464 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28323 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010932306 Protocolo: 2007293916 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, DEFERIR A CITACAO NOS TERMOS PLEITEADOS,...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20967 - REPARACAO DE DANOS 950011378649 Protocolo: 2007295221 AGTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 AGDO: WELLIGTON CESAR ARAUJO BUTLER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO, PERMITINDO AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DO RESTANTE DOS HONORARIOS DO PERITO AO FINAL DO PROCESSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011214910 Protocolo: 2007294123 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 AGDO: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28439 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693716 Protocolo: 2007296420 AGTE: NILDETE SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011656130 Protocolo: 2007296410 AGTE: HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010198505 Protocolo: 2007201900 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS.211 - NADA A PROVER. A DECISAO IMPOSITIVA DA MULTA E DA CAMARA, NAO DO RELATOR, E A ELA A PARTE NAO DEU CUMPRIMENTO, PELO QUE NAO SE PODE CONHECER DO RECURSO DECLARATORIO. CERTIFICADO O TRANSITO, ATENDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 575, II, DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54150 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030541016680 Protocolo: 2007283946 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090049160 Protocolo: 2007285626 APTE: RAFAEL PINTO ESTIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050000930 Protocolo: 2007289481 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 APDOS: CARLA VANESCA ABRAHAO MORAES FRANCIS LILIAN VITOR DOS ANJOS KATIA MARIA GOMES MAIA MICHELLE DA SILVA CAETANO PATRICIA ALVES RICARDO RITA DA SILVA DOS SANTOS SEVERINA FREIRE DE QUEIROZ SOUSA TEREZA CRISTIANE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55319 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042100057830 Protocolo: 2007289511 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...EIS OS MOTIVOS DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55685 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210255643 Protocolo: 2007287366 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA APDO: GEDIR LOURENCO VILLAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411097 Protocolo: 2007293036 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEVI MOISES JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS 5,18 SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.55939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011214363 Protocolo: 2007292892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ANTONIA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ISENTAR O APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTIDA QUANTO AO RESTANTE A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080065238 Protocolo: 2007294426 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: ANDRE DE SOUZA RAMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56338 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056309 Protocolo: 2007296009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56343 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380033810 Protocolo: 2007295967 APTE: LEVY FARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 340294"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "340293": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206203 IMPTE: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE O OFICIO; APOS, CUMPRA-SE FLS. 43, VERSO, ITEM 3.\"(...OUCAM-SE AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20012020037910 Protocolo: 2007292345 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDOS: ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA WASHINGTON PAULA DA SILVA MENDONCA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O AGRAVANTE COPIA DA INICIAL DA EXECUCAO DE ALIMENTOS E DA IMPUGNACAO POR ELE APRESENTADA. PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE NAO-CONHECIMENTO. JUNTE, OUTROSSIM, OS DOCUMENTOS PERTINENTES QUE AINDA NAO FORAM ANEXADOS\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011482758 Protocolo: 2007296711 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, ... 5. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010842546 Protocolo: 2007193774 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011346356 Protocolo: 2007243804 APTES: IGOR FRAZAO DOS REIS SID JACINTHO DE OLIVEIRA JUNIOR PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA NILSON DA COSTA FILHO RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 340293"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "340295": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1197 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060370061471 Protocolo: 2007170068 AUTOR: MARCOS MATOSO FELIPE REP/P/S/MAE ELIANE VERISSIMO MATOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NOS ART. 557, C.C. 475, I, CPC, REFORMO PARCIALMENTE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, A SENTENCA DE 1. GRAU, MERECENDO REPARO APENAS EM SEU CAPITULO ACESSORIO PARA FIXAR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, REVERTIDOS AO CEJUR-DPGE, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM CORRECAO MONETARIA PELA UFIR/RJ DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO (02/10/06).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858702 Protocolo: 2006198566 AGTE: BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER REP/P/S/PAI RICARDO LUIZ BURGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO RJ0061558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL RJ0058139 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19984 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040736024 Protocolo: 2006256133 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO 1: CARTAGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA AGDO 2: FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ASSISTE PLENA RAZAO A PARTE RECORRENTE PRINCIPAL, EM SEU PETITORIO DE FLS. 131/132. COM EFEITO, CORRIGINDO EQUIVOCO CAUSADO POR GRANDE ACUMULO DE SERVICO, TEM-SE QUE, POR CURIAL, DESCABE, NO HOSTILIZAR DE ACORDAO DA CAMARA QUE JULGA AGRAVO, OU APELACAO, PROPOSITURA QUER DE AGRAVO REGIMENTAL, QUER DE INSTRUMENTAL; SO SE ADMITINDO O PRIMEIRO CONTRA DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. RATIFICO, PORTANTO, O ANTERIOR DECISORIO, DE FLS. 129 E VERSO; EXCLUINDO APENAS A ADVERTENCIA FEITA A SECRETARIA, PELO QUE ME FOI VERBALMENTE ESCLARECIDO. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS. 91 USQUE 96, POR INADMISSIVEL, A TEOR DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011262450 Protocolo: 2006269794 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 AGDO: MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9131 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060660142236 Protocolo: 200799169 AGTE: LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 AGDO: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CURTY CAMPOS RJ0116805 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010721690 Protocolo: 2007136196 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13454 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010730012 Protocolo: 2007148681 AGTE: LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20072070019760 Protocolo: 2007155554 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 AGDOS: MUDANCAS ALAGOANA LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA IRIS JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619474 Protocolo: 2007166770 AGTE: JOAO INACIO DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011482896 Protocolo: 2007166711 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSIMERI IZIDORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486759 Protocolo: 2007170449 AGTE: ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15702 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070230029581 Protocolo: 2007172689 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A DESISTENCIA; COMO PELA VISIVEL PREJUDICIALIDADE NO COTEJO DO VERTENTE RECURSO COM O DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9425/07; NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO OBJETO DESTES AUTOS, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20050011506918 Protocolo: 2007181291 AGTES: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON PEREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 AGDO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DO CPC. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010628992 Protocolo: 2007225735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: BRUNO SOARES TAVARES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050085609 Protocolo: 2007225699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO. 2) NO QUE TANGE A FLS. 47/48, NADA A PROVER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031552 Protocolo: 2007228339 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: ESPOLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU REP/S/INV JOELSON CORREA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 930010135832 Protocolo: 2007239294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ESPOLIO DE MAURI GONCALVES DE ALMEIDA MAURI GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE ROSANGELA DE AQUINO PEIXOTO DE ALMEIDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25614 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010180 Protocolo: 2007266276 AGTE: LEIA PEREIRA CAMPBELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A INSTITUICAO RE APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANCA DA AUTORA, DOS MESES DE MAIO A JULHO DE 1987.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683826 Protocolo: 2007268738 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: SELIN JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JA TENDO SIDO PROFERIDA A SENTENCA, NO PROCESSO CONCERNENTE AO AGRAVO EM BERLINDA, POSITIVA-SE SEU PREJUIZO. ASSIM, A TEOR DO ARTIGO 557 DO CPC, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070052210 Protocolo: 2007280611 AGTE: DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 AGDO: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISORIOS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA O AGRAVANTE, PAGAVEIS MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA-CORRENTE BANCARIA OU POR OUTRO MEIO INDICADO PELO ALIMENTANDO EM 1. GRAU DE JURISDICAO, SEMPRE ATE O DIA 05 DE CADA MES E ATE DECISAO ULTERIOR. DILIGENCIE A D. SECRETARIA A RETIFICACAO DO NOME DO AGRAVANTE NA DISTRIBUICAO, REGISTRO, E AUTUACAO DO FEITO PARA FAZER CONSTAR O MESMO COMO DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES (FLS. 07, 26 E 36).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010643051 Protocolo: 2007288062 AGTE: MARIA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.28247 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070049911 Protocolo: 2006131523 APTE: CAROLINA SILVEIRA BRAZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO RJ0073426 APDOS: RENATA RIBEIRO FREITAS DA SILVA RODRIGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTHA MACEDO BORGES RJ0047331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011582404 Protocolo: 2007035959 APTE: ASC PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES APDO 2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NA CONSONANCIA DO ART. 557 CAPUT DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18754 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061494 Protocolo: 200790143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) COM TODAS AS VENIAS, RECONSIDERO OS DEAPACHOS DE FLS. 35 E 37. 2)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090087842 Protocolo: 2007108853 APTE: MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 APDO 1: JOACYR LIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 APDO 2: CONDOMINIO WEEKEND ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27618 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RENOVATORIA 20060750027515 Protocolo: 2007136248 APTE: LEONARDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 APDO: NILSON ALVES BERTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27847 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1721 A) 790380003011 Protocolo: 2007136479 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: WALTER PERES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040801466 Protocolo: 2007141099 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29004 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20060290040062 Protocolo: 2007143424 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072480 Protocolo: 2007143891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR RODDRIGUES DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010523130 Protocolo: 2007145763 APTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 APDO: RODRIGO SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RJ0120348 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011609185 Protocolo: 2007147017 APTE: RICARDO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30112 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050670016997 Protocolo: 2007147293 APTE: ROSELI ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724 APDO: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA RJ0120233 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052521 Protocolo: 2007152931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.001.058587-6 (ORDINARIA) 20030010371193 Protocolo: 2007155519 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ESPOLIO DE VIDALVA LOPES GALHANO REP/P/S/INV ALMIR GALHANO FILHO ELIANA MONTEIRO MARCELINO FABIO MONTEIRO DE ASSIS MARIA NICI TEIXEIRA ODALEA TEIXEIRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33976 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CONCELAMENTO DE PROTESTO 20050011231073 Protocolo: 2007169229 APTE: KMJ CONTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 58, ACERCA DA PERDA DE OBJETO DO APELO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O RECURSO POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36425 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011134380 Protocolo: 2007182928 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: WANDA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO; A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA: NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050861 Protocolo: 2007217680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071158 Protocolo: 2007220481 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS MARIA TEREZINHA PINTO DE MOURA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, PRONUNCIAR A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, INC. IV DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44355 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062070067805 Protocolo: 2007219472 APTE: ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO RJ0143496 APDO: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010571917 Protocolo: 2007221370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011465712 Protocolo: 2007224433 APTE: MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0135453 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PARA ELEVAR OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS PARA O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CONDENACAO. 2) CONCERNENTE A PETICAO DE FLS. 85, O QUE ALI SE REQUER DEVE SER APRECIADO E RESOLVIDO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, NO MOMENTO OPORTUNO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45485 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020219360 Protocolo: 2007228596 APTE: MAGNO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: MARCELA RETONDI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46513 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051139 Protocolo: 2007231990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46571 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 154584/DA 1996 EXECUCAO FISCAL 980020353960 Protocolo: 2007233628 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010947469 Protocolo: 2007243198 APTE: GILMAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50545 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040959748 Protocolo: 2007255693 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52172 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020672689 Protocolo: 2007268961 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CITADO CODIGO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA, CONSOANTE DITO ACIMA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53210 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318607 Protocolo: 2007279064 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: NEYDE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 340295"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "340296": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011680612 Protocolo: 2007247154 IMPETRANTE: SAMUEL ARANDA NETO OAB RJ62356 PACIENTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010592980 Protocolo: 2007252861 IMPTES: FABIANO BRUN RODRIGUES RENATO SCHETTINI KNUPP ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 IMPDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO, COM BASE EM MOTIVO INTIMO, PARA ATUAR NESTE PROCESSO. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 135 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO I. DESEMBARGADOR 1 VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL, PARA OS FINS DEVIDOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004263536 IMPTE: LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE REP/P/S/CURADORA ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). VITOR VILELA GUGLINSKI MG0097108 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 90, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 85, INTIME-SE, POR MANDADO, A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 20062080129583 Protocolo: 2007296462 IMPTE: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3) VERIFICO A PRESENCA DA APARENCIA DO BOM DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA, E POR ISSO DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE SEJA SUSTADA A EXPEDICAO DE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS TERMOS DA DECISAO IMPUGNADA. 4) OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTACAO DAS INFORMACOES. 5) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PARA QUE DELA CONSTE O NOME E INSCRICAO NA OAB DO PATRONO DO IMPETRANTE, CONFORME INSTRUMENTO DE FLS. 16. 6) PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE OFICIANDO A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (ARTS. 82, III, CPC E 10 DA LEI 1533/51).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011297890 Protocolo: 2006329485 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A CLINICA AGRAVANTE, EM 3 DIAS, SOBRE O ALEGADO PELA AGRAVADA AS FLS. 148/149. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS, DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO EM FACE DE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. FACULTO, PELO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, CONVOLACAO EM AGRAVO INTERNO, MEDIANTE O DEVIDO PREPARO. ASSINA-SE PARA TANTO O PRAZO DE 03 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 776, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) NO QUE TANGE A FLS. 778, REFERE-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, DEVENDO A RESPECTIVA GUIA SER DESENTRANHADA E ANEXADA NOS AUTOS DO REFERIDO INCIDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 20070260008040 Protocolo: 200797769 AGTE: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. PROSSIGA-SE, COM OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ESTILO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010852918 Protocolo: 2007196795 AGTE: MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, DIGA O AGRAVANTE SOBRE O INFORMADO PELA MAGISTRADA A QUO. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS, DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO NO DESAFIAR DE DECISORIOS RELATORIAIS MONOCRATICOS. NO ENTANTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, FACULTO AO AGRAVADO PEDIR CONVOLACAO PARA AGRAVO INTERNO; FAZENDO O PREPARO, OU COMPROVANDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU. FACA-O EM 03 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136471 Protocolo: 2007236075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA AMBIENTE FATICO, JURIDICO E PROCESSUAL PARA CONFERENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE LESAO GRAVE E DIFICIL REPARACAO. DECISAO INTERINAL QUE NAO REVELA, DE PRONTO, ILEGALIDADE QUALQUER. ATO FUNDAMENTADO EM SITUACAO DE EMERGENCIA MEDICA. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24509 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080056302 Protocolo: 2007254546 AGTE: ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 AGDO: JORGE RICARDO GOMES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AUTORIZO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS AQUILATADAS, A INSTRUMENTALIDADE DO RECURSO. 2) DIANTE DAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS, ASSAZ DELICADAS, PERTINENTES A DIREITO DE ADOLESCENTE, FICA O ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO, DIFERIDO, PARA APRECIACAO QUANDO DO JULGAMENTO PELO COLEGIDADO DA CAMARA; COM RESSALVA DE EVENTUAL FATO SUPERVENIENTE DE RELEVO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4) AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20072090069688 Protocolo: 2007254826 AGTE: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPARECEU AO MEU GABINETE O NOBRE ADVOGADO DA AGRAVADA, QUE SE COMPROMETEU A PETICIONAR, COM URGENCIA, TRAZENDO A COPIA SOLICITADA PELO ORGAO DO MP. AGUARDE-SE, POIS, POR 48 HORAS. I. EM TEMPO: APOS SERA APRECIADO O PETITORIO DO AGRAVANTE, DE FLS. 69/70. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011200537 Protocolo: 2007289260 AGTE: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA DA PETICAO INICIAL DO FEITO PERTINENTE; BEM COMO DE PROCURACAO, OU SUBSTABELECIMENTO, EM PROL DO NOBRE SUBSCRIBENTE DA PECA DO RECURSO. FACA-O EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO LIMINAR. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.28410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090063580 Protocolo: 2006132615 APTE 1: MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011001766 Protocolo: 2006262793 APTE: OBRAS SOCIAIS NOVO PALMARES ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A ENTIDADE APELANTE O DETERMINADO POR ESTE RELATOR AS FLS. 218, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.(REQUER TRAGA COPIA DA ATA DA REUNIAO PUBLICA NA CAMARA DOS VEREADORES...)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69456 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705245 Protocolo: 2006334493 APTES: FRANCISCO ANTONIO PACHECO EUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO CELIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS APELANTES SOBRE A PLANILHA TRAZIDA PELO ESTADO RECORRIDO; NO PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990011557486 Protocolo: 200765939 APTE 1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 APTE 2: WALTER FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 3: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: -CAUTELAR DE JUSTIFICACAO 950010014267 Protocolo: 2007221273 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE O PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 146, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) TANGENTE AO SEGUNDO PARAGRAFO DA REFERIDA PETICAO, DEFIRO EM VISTA DA EXECUCAO DE SUSPEICAO FORMULADA PELO AQUI APELANTE CONTRA ESTE RELATOR, PELO QUE DETERMINO QUE SE SUSPENDO A TRAMITACAO DESTE RECURSO APELATORIO ATE A APRECIACAO E JULGAMENTO DO MENCIONADO INCIDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52096 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020002558 Protocolo: 2007267516 APTE: MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DA DOUTA SOLICITACAO MINISTERIAL. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100073652 Protocolo: 2007280939 APTE 1: LIBERO ATTINA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APTE 2: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE A COGNICAO SOBRE O RECEBIMENTO ABRANJA AMBOS OS APELOS INTERPOSTOS; E ATOS PROCEDIMENTAIS SEQUENTES. I.\r\n\r\nId: 340296"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "340297": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010675374 Protocolo: 2007244559 AGTES: RUY MOREIRA VERA LUCIA ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011187351 Protocolo: 2007254949 AGTE: MANOEL OTAVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030301 Protocolo: 2007257386 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030301 Protocolo: 2007257386 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090074256 Protocolo: 2007257885 AGTE: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO 1: A C LOBATO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANA RITA BOTAO CARVALHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010851127 Protocolo: 2007258426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213325 Protocolo: 2007263399 AGTE: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010538705 Protocolo: 2007123768 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010133896 Protocolo: 2007171068 APTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010843426 Protocolo: 2007201407 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 APTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME COM APLICACAO DE MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: UNIAO BRASIELEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050011420283 Protocolo: 2007240311 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\" EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043860 Protocolo: 2007255728 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ENIO ELEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51738 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080075967 Protocolo: 2007263877 APTE: REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070022903 Protocolo: 2007282471 APTE: VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO I ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 340297"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "340299": [
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011309840 Protocolo: 2007107031 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA SP0080833 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO SP0023689 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13677 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210171435 Protocolo: 2007151316 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100000067 Protocolo: 2007289297 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS: CELIA SOARES DA SILVA RAPHAEL SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA RJ0092845 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090090331 Protocolo: 2007288956 AGTE: PAULO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PORT ROYAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL RJ0034788 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090075767 Protocolo: 2007293259 AGTE: ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 AGDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010376183 Protocolo: 2007150448 APTE 1: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010643379 Protocolo: 2007257713 APTES 1: JOSELITO ALVES TEIXEIRA CARMEN SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55269 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052040110158 Protocolo: 2007289655 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO: NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA RJ0136785 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO N O ART. 557 PARAGRAFO 1.-A, CPC CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR-SE A SENTENCA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 340299"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "340298": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.065873-6(37 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007102298 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 154- SE O REQUERENTE ACHA QUE DEVEM SER DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NESTE FEITO DEVE ANOTAR OS PROCEDIMENTOS RECURSAIS CABIVEIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011542676 Protocolo: 2007264858 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO RJ0008812 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010793946 Protocolo: 2007286314 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA RJ0141991 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040450010256 Protocolo: 2007287190 AGTE: EDIMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE A INTERPOSICAO DO RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMCOES. A AGRAVADAO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790010528 Protocolo: 2007290543 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIEL DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO RJ0132079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSER A DECISAO IMPUGNADA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050053330 Protocolo: 2007291659 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDOS: SILVIO SERGIO MESA FERRAZ SANDRO ROGERIO MESA FERRAZ SHIRLEI FERNANDA MESA FERRAZ SILVANA ANTONIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO, ... O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, ... OFICIE-SE, ... AO AGRAVADO PAR CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011076298 Protocolo: 2007130507 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS OSWALDO DE FARIAS FREITAS OSVALDINA DE FREITAS ALVES ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 P. 2. CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 340298"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "340301": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31659 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420073832 Protocolo: 2007154749 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APTE 2: ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 340301"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "340300": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010746020 Protocolo: 2007234372 IMPTES: DILCE SILVA DE ARAUJO MAURA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010518311 Protocolo: 2007142590 AGTE: ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BRAGA VICENTE RJ0144018 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020118933 Protocolo: 2007154481 AGTES: RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS RENATO LOPES DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO MARCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA RJ0089285 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010951330 Protocolo: 2007223708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000014607 Protocolo: 2007225210 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090052305 Protocolo: 2007229545 AGTES: MARCELO BRUNER JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 AGDO: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012090064676 Protocolo: 2007229749 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: ARIADNE DA CUNHA LIMA POR SI E REP/S/FILHOS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020103788 Protocolo: 2007232856 AGTE: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO 1: BETY BLUE MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO RJ0004561 AGDO 2: LUCIA MITSUE DIAS SUZUKI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011077132 Protocolo: 2007238770 AGTES: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO JOSE CLAUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 AGDO: SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20012090008715 Protocolo: 2007240188 AGTE: DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: BANCO FATOR SA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23166 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020640603 Protocolo: 2007243242 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS 2: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO 3: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 984080107891 Protocolo: 2007249109 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: GLAUCO FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19971200025926)EXECUCAO FISCAL 971200209156 Protocolo: 2007252818 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011145502 Protocolo: 2007256449 AGTES: ADILSON MOTTA CRUZ ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24758 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2007257248 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011539087 Protocolo: 2007258214 AGTES: JUSSARA BELLOTE CARDOSO ISADORA CARDOSO OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE JUSSARA BELLOTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR RJ0064009 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010801926 Protocolo: 2007259191 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100005550 Protocolo: 2007262637 AGTE: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045810 Protocolo: 2007262995 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019782 Protocolo: 2007264808 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 AGDOS: REGINA MARIA DOS SANTOS MARLEY DOS SANTOS ALEIXO REP/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS MAIKLIN DOS SANTOS ALEIXO ASSIST/P/S/MAE REGINA MARIA DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081486 Protocolo: 2007263521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DEJANIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020149570 Protocolo: 2007269689 AGTE: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070010222677 Protocolo: 2007273492 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ RJ0141941 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152245 Protocolo: 2007274489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: OSWALDO VAZ PORTO ABRAM DELANO WIGUTOW FERNANDO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070100008450 Protocolo: 2007277083 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA RJ0142614 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660046642 Protocolo: 2007052097 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 APDO: ISIS DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA, EM REXAME NECESSARIO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100064651 Protocolo: 2007133879 APTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI RONALDO NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. MILTON FERNANDES, QUE O PROVIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380388640 Protocolo: 2007163182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070041958 Protocolo: 2007168736 APTE: LILIA ELIAS CITERO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010746920 Protocolo: 2007187468 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37481 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180005218 Protocolo: 2007188186 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: LEILA PACHECO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011395059 Protocolo: 2007188556 APTE: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO WI DER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010712610 Protocolo: 2007215155 APTE 1: MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APTE 2: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ RJ0094228 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APTE 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 APTE 5: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43176 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660079678 Protocolo: 2007214615 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS FABIANO LOPES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: LETICIA GABRIELA MARTINS MENDES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS CAIO MARTINS MENDES REP/P/S/MAE FLAVIA CRISTINA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.130986-0) 20050010915161 Protocolo: 2007217960 APTE: MAURICIO ZAKI TAAM FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDOS: RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO FELIPE MONTEIRO TAAM FLAVIA MONTEIRO TAAM ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721135 Protocolo: 2007220141 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REC.ADESIVO: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010498555 Protocolo: 2007221297 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44478 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030027588 Protocolo: 2007220899 APTES: FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS JOSE FERNANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES RJ0042305 APDO 1: ANDREA CRISTIANE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 APDOS 2: ELZA DA CONCEICAO PARREIRA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 APDO 3: OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44823 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010692548 Protocolo: 2007224056 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDO: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44925 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 45784 ACIDENTE DO TRABALHO 840380005747 Protocolo: 2007221483 APTE: ESMAIR PRIMO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE RJ0051791 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020066956 Protocolo: 2007224261 APTE 1: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO 1: TANIA MARA DE QUEIROZ RANGEL MICUCI ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APDO 2: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO 3: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020684722 Protocolo: 2007227540 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010947085 Protocolo: 2007233691 APTE: BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDO: INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS RJ0094166 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011332412 Protocolo: 2007235133 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46906 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060010315767 Protocolo: 2007235966 APTE: HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA E S/MULHER ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 APDOS: NEUSA MARIA GONCALVES PAULO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011404005 Protocolo: 2007238811 APTE: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 APDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES SP0146643 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010341940 Protocolo: 2007241423 APTE: CAOA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 REC.ADESIVO: TEREZA XIMENES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.48817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL A-0000000285/1999) 20010011063933 Protocolo: 2007248844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3518 OBRIGACAO DE FAZER 910011379001 Protocolo: 2007247935 APTE: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470797 Protocolo: 2007247888 APTES: VANESSA CRISTINA DA COSTA FRANCE MAC ARTHUR DOS SANTOS LIMA MARLI MOURA DOS SANTOS MONIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.051972-8) 20050010804673 Protocolo: 2007248897 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257740 Protocolo: 2007251476 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011516379 Protocolo: 2007252030 APTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010772463 Protocolo: 2007252973 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA ISABEL SOUZA DO NASCIMENTO DENISE SOUZA DO NASCIMENTO SIMONE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49559 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4651/02 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.045.005914-7 - tb 4119/01) 20020450049405 Protocolo: 2007250880 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE RJ0085328 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE RECEBEU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011395547 Protocolo: 2007254597 APTE: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES RJ0103460 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50188 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010982905 Protocolo: 2007255592 APTES: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51023 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020664528 Protocolo: 2007257215 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: MOISES DA SILVA COSTA DAVI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040500016054 Protocolo: 2007259525 APTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO 1: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL RJ0065627 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL RJ0064973 APDO 2: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052090075325 Protocolo: 2007266360 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO: MARIA AMELIA FACURY NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 ADVOGADO 3: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51832 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 2007266340 APTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.51882 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 990110078770 Protocolo: 2007266531 APTE: ESPOLIO DE FERNANDO DE JESUS VEIRA REP/P/S/INVTE FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO TOBLER RJ0096660 APDO: MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52026 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975320014923 Protocolo: 2007267507 APTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDOS: JOAO DE BARROS ABREU MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.52084 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010890851 Protocolo: 2007269439 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: SANDRA SAINT MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPELO MENDONCA RJ0140277 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210003460 Protocolo: 2007267688 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: PAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090083567 Protocolo: 2007267723 APTE: SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020085826 Protocolo: 2007269341 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 APDO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210271219 Protocolo: 2007267861 APTE 1: ELISANGELA DA SILVA BALTER ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 APTES 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANO 20060010910750 Protocolo: 2007273715 APTE: JOADRI MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO DE LIMA RJ0034780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011505094 Protocolo: 2007275299 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53052 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010963311 Protocolo: 2007277805 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: VANIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122048 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011269418 Protocolo: 2007277559 APTES: GILDA DA CONCEICAO SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 APDO: ITAJUBA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010626797 Protocolo: 2007279154 APTE: CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114287 Protocolo: 2007160724 EMBTE: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 340300"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "340302": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011095919 Protocolo: 2007244520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011253988 Protocolo: 2007281978 AGTE: PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E/S/MULHER ANA CRISTINA NOGUEIRA ALCAIDE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27153 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011357135 Protocolo: 2007283733 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ULISSES FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011117390 Protocolo: 2007285506 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DANIEL DOS SANTOS DF0002343A DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27503 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020683951 Protocolo: 2007287579 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO AGDOS: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS GEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS PAULO EDUARDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS RJ0127946 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27528 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010493086 Protocolo: 2007288078 AGTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO RJ0030626 AGDO: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS RJ0074233 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27705 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072040043394 Protocolo: 2007288983 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011259283 Protocolo: 2007290056 AGTE: RODRIGO SANTOS PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27816 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862423 Protocolo: 2007289228 AGTE: MARIA FERNANDA ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27945 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630066416 Protocolo: 2007291534 AGTE: JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27991 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020169447 Protocolo: 2007291459 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050078932 Protocolo: 2007291960 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28071 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010618482 Protocolo: 2007292381 AGTE: MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28193 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011473542 Protocolo: 2007294214 AGTE: SP DE ALMEIDA PIMENTEL ME ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDOS: BANCO ITAU S A ARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GAMORELE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (..) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010674631 Protocolo: 2007295446 AGTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090112188 Protocolo: 2007191329 APTE 1: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APTE 2: LADISLAU GUERNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) ANULO DE OFICIO A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA OBSERVANDO TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011247950 Protocolo: 2007276484 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SELMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010065086 Protocolo: 2007279411 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG 8) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54181 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056961 Protocolo: 2007283870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CIRO FERNANDES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55098 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20070170000737 Protocolo: 2007287282 APTE: DALVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA RJ0083528 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 340302"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185988 IMPTE: ANITA CATARINA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046595 Protocolo: 2007214518 AGTE: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECURSO INTEMPESTIVO. A INTIMACAO DEU-SE EM 13/08/2007 COM A PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, NAO GOZANDO O MUNICIPIO DO PRIVILEGIO DA INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25301 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072100005550 Protocolo: 2007262637 AGTE: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: CONFORME DECISAO MONOCRATICA PUBLICADA EM 17/09/2007 E ACORDAO CUJA CONCLUSAO ESTA SENDO PUBLICADA NESTE DIARIO OFICIAL, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO, DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), BEM COMO AS DE INTERPOSICAO DO AGRAVO LEGAL (PREPARO E OS ALUDIDOS PERCENTUAIS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020149570 Protocolo: 2007269689 AGTE: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: CONFORME DECISAO MONOCRATICA PUBLICADA EM 24/09/2007 E ACORDAO CUJA CONCLUSAO ESTA SENDO PUBLICADA NESTE DIARIO OFICIAL, RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO, DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), BEM COMO AS DE INTERPOSICAO DO AGRAVO LEGAL (PREPARO E OS ALUDIDOS PERCENTUAIS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27167 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140155390 Protocolo: 2007284358 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MALL QUITETE DE MORAES AGDO: ESPOLIO DE CRISTALINA BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27645 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300242227 Protocolo: 2007288206 AGTE: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: ADRIANA BELLO DE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007289243 AGTE: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS PB0000699 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27847 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110013110 Protocolo: 2007288226 AGTE: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000178 Protocolo: 2007291515 AGTE: BARBARA PINHEIROS PIRES P/SI E REP/S/FILHO PEDRO VITOR PINHEIRO PIRES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA MG0072321 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633440 Protocolo: 2007290941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 AGDOS: GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA CLAUDINEI MONTEIRO PALMERI ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA RJ0117767 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093458 Protocolo: 2007293545 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28170 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007293569 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090013648 Protocolo: 2007293189 AGTES: BIANCA FONSECA WENDHAUSEN PAULO ROBERTO AFFONSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL RJ0041808 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS SOLICITANDO INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050049332 Protocolo: 2007294941 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ARGEU FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLAS RJ0053160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO ALVES RJ0129791 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046520 Protocolo: 2007294624 AGTE: IVACYR CORREA E S/MULHER MARLENE DUARTE CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010248012 Protocolo: 2007295303 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050122067 Protocolo: 2007295561 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\nId: 340303"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "340304": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011477293 Protocolo: 2007055584 IMPTE: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS SP0231539 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEIXOTO DE CARVALHO RJ0087193 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010661912 Protocolo: 200756875 AUTORS: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS ROSEMARY LOPES SOUZA COELHO DOS SANTOS DANIELLI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003113 Protocolo: 200750623 IMPTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19766 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080076244 Protocolo: 2006254755 AGTE: NAZARENO AMARO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS RJ0127969 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010002157 Protocolo: 200716164 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080085879 Protocolo: 200727952 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: FRIEDA WEBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20020660090800 Protocolo: 200731394 AGTES: ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA GILVANDER AMARO MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELISABETE AMARO AGDO: ELIAS MARTRINS DA SILVA DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICAA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020013321 Protocolo: 200741043 AGTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDOS: NOEMI LUISE CHALREO ATHOS FERREIRA DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200742366 AGTES: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES CARLOS ALBERTO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011198680 Protocolo: 200752327 AGTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 AGDO: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 940010212210 Protocolo: 200752494 AGTES: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011602182 Protocolo: 200764812 AGTE: BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 20040010538314 Protocolo: 200777669 AGTE: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040780011890 Protocolo: 200778642 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM RJ0113894 AGDO: MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 970310001088 Protocolo: 200785378 AGTE: CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES RJ0082030 AGDO: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260101346 Protocolo: 200797468 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: GILMAR MORENO CARDOSO ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020046651 Protocolo: 2007127497 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO AGDO 2: FRANCISCO JOSE ALVES LYRIO AGDO 3: ELAINE MARINHO MOREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010861944 Protocolo: 2007135049 AGTE: CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN RJ0109127 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010972626 Protocolo: 2007135299 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JERIEL FRAGOSO CALMON ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12366 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20060020680832 Protocolo: 2007136666 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3643 OBRIGACAO DE FAZER 960010460520 Protocolo: 2007144835 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 AGDO: NIZETTI ROMANELLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010413820 Protocolo: 2007164006 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040511 Protocolo: 2007170053 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303756 Protocolo: 2007177487 AGTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011302340 Protocolo: 2007190745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070240021530 Protocolo: 2007196648 AGTE: GELSON PACHECO ABREU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010927983 Protocolo: 2007197951 AGTE: ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 AGDOS: ALANA ALVES PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALFIO TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO ALLISON TADEU PEREIRA RUSSO ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940450000414 Protocolo: 2007196387 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: EM SEQUENCIA, VOTOU O DES.CARLOS JOSE MARTINS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO TENDO O DES.RELATOR RECONSIDERADO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O DES.CARLOS JOSE MARTINS.EM CONCLUSAO POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19393 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20020400028789 Protocolo: 2007208610 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 AGDO: JOAO CESAR DOS SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA RJ0109843 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070380016014 Protocolo: 2007223730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21009 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748894 Protocolo: 2007224699 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048225 Protocolo: 2007233435 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PASQUALE SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010780406 Protocolo: 2007237703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR RJ0109161 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011043882 Protocolo: 2007244496 AGTE: AILTON GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210143281 Protocolo: 2007244575 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050016511 Protocolo: 2007250136 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: MANOEL MARCAL NETO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051699 Protocolo: 2007257363 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25565 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090046587 Protocolo: 2007265344 AGTE: VERA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 AGDO 1: RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY RJ0073403 AGDO 2: DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO AGDO 3: CARLOS DA SILVA MELLO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110066483 Protocolo: 2007265157 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL SP0081273 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: MARIA DO L DA ROCHA CARVALHAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.26268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010078408 Protocolo: 2006124950 APTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS RJ0113692 APTE 2: R G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.33512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011540855 Protocolo: 2006162267 APTE 1: CARLOS ALBERTO GAMA LO BO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO RJ0082656 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO RJ0080799 APTE 2: GILLES LASCAR ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.33512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011540855 Protocolo: 2006162267 APTE 1: CARLOS ALBERTO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO RJ0082656 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO RJ0080799 APTE 2: GILLES LASCAR ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20000011245115 Protocolo: 2006195668 APTE: MADALENA TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 APDO: SUELY ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.50311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020103563 Protocolo: 2006239606 APTE: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 APDO: LUIZ CARLOS NEIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296326 Protocolo: 2006244710 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010027210 Protocolo: 2006262909 APTE: ELY BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 APDO: CESAR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI RJ0036224 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20052090031644 Protocolo: 2006263518 APTE: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO RJ0104991 APDO: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010227580 Protocolo: 2006273026 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGINAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS RJ0002401A APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU NOVAMENTE O DES.RELATOR REJEITANDO A PRELI INAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES.REVISOR, REJEITANDO A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, MANTENDO A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MERITO CONCEDEU A UNANIMIDADE DO JULGADO AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20040011226191 Protocolo: 2006273033 APTE: COMISSAO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NABIL KARDOUS RJ0002401A APDO: PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU NOVAMENTE O DES.RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES.REVISOR REJEITANDO A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, MANTENDO A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MERITO CONCEDEU A UNANIMIDADE AO JULGADO AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010578130 Protocolo: 2006283075 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: EUSTACIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010353124 Protocolo: 2006285289 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: DIRAN AGUIAR OLIVEIRA REP/P/S/MAE LENILDE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040380108420 Protocolo: 2006301440 APTE: DELEGATARIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65664 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040506 Protocolo: 2006316903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOLOPLAN TERRAPLAN LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010283776 Protocolo: 2006328129 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011300162 Protocolo: 2006331609 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011176244 Protocolo: 2006335914 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010265350 Protocolo: 2007005017 APTE: BRUNO VICTORINO DOS SANTOS AD VOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020031873 Protocolo: 2007003861 APTE: JOEL SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052090064601 Protocolo: 20077639 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA RJ0120058 APDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER RJ0123802 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010474478 Protocolo: 20077970 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MINERVINO DIAS RJ0011883 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS RJ0097882 APDOS: GABRIELLA CAMILA BRAGANCA CALS DANIELLA LUIZA DE BRAGANCA CALS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL RJ0080048 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090061020 Protocolo: 2007008741 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011259496 Protocolo: 200724588 APTE: MARIA DA CONCEICAO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011410542 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011259599 Protocolo: 2007028152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011142072 Protocolo: 200730456 APTE 1: MARIA SALETE RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010324100 Protocolo: 200729018 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SANDRA MARIA DANTAS VILLARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210079114 Protocolo: 2007029717 APTE 1: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APTE 3: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210079114 Protocolo: 2007029717 APTE 1: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APTE 3: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011038935 Protocolo: 200732373 APTE 1: EURYCELE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080072080 Protocolo: 2007033322 APTE: CARLA REGINA RIBEIRO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDOS: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011239916 Protocolo: 2007036361 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB IN TERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.072226-0) 20040010013357 Protocolo: 200741822 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040340 Protocolo: 2007054948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010226983 Protocolo: 2007057159 APTE: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA RJ0020995 APDO: TML PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627126 Protocolo: 200757872 APTES 1: FATIMA MARIA DA SILVA RITA MARIA DA SILVA JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIEN RJ0106681 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050260067919 Protocolo: 200760332 APTE: ESTOFASGEL ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010428719 Protocolo: 2007063029 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 38844 - EXECUCAO FISCAL 20030210004867 Protocolo: 2007063181 APTE: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADO EM CONJUNTO COM A RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.098909-0 20040010814469 Protocolo: 2007072106 APTES 1: JOSE OTAVIO FERREIRA MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA SERGIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTES 2: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140256774 Protocolo: 2007073644 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FP DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.070058-5- EXECUCAO 20040010972014 Protocolo: 200776493 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060635 Protocolo: 2007081925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17107 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062024 Protocolo: 200783986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18217 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049457 Protocolo: 2007087405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011334731 Protocolo: 2007094233 APTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: PROSSEGUINDO, O 2.VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: PROVERAM PARCIALMENTE PARA EXCLUIR O DANO MORAL, VENCIDO O 1.VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.20751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010624737 Protocolo: 2007102977 APTE: LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010748545 Protocolo: 2007114416 APTE: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 090. APELACAO CIVEL 2007.001.23466 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060800000469 Protocolo: 2007116529 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23508 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040051013 Protocolo: 2007116510 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO RJ0102110 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.24159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050360063055 Protocolo: 2007120896 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: ZULENE DE BRITO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010157770 Protocolo: 2007131082 APTE 1: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES RJ0122860 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020160543 Protocolo: 2007135575 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.27896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011449189 Protocolo: 2007137751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDO: MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380198195 Protocolo: 2007144286 APTE: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE DANIELLE ALVARENGA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011028566 Protocolo: 2007152227 APTE 1: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS RJ0086920 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.32021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010394638 Protocolo: 2007157305 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: PAULO HISSA ALCIDES SARAIVA DIAS CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA CLIMERINDO JOSE DA COSTA ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI FRANCISCO ANTONIO FERREIRA IVAN LUCILIO PIRES DE ALMEIDA JOSE AGENOR DE ARAUJO FURTADO JUAREZ FERREIRA DE ALCANTARA VITORINO RICARDO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO AS CUSTAS JUDICIAIS, E CONDENAR EM HONORARIOS DE r$ 2.000,00, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32409 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (JULGADO EM CONJ C/ BUSCA E APREENSAO 2000.040.000285-1, EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.040.000424-2, EXECUCAO 2000.040.000286-3) 990400001914 Protocolo: 2007161904 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDOS: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA DALISIO JOSE PEREIRA ZAIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO PREJUDICADO OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2007168837 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.33827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2007168837 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.33925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030113732 Protocolo: 2007168779 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.34675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020036785 Protocolo: 2007171844 APTE: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.34993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040014864 Protocolo: 2007173204 APTE: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011023385 Protocolo: 2007180312 APTE: PAULO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010884221 Protocolo: 2007198639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.001347-5 EXECUCAO) 20060280061287 Protocolo: 2007211176 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE STAVIS DE CASTRO PR0032435 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: EVERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 340304"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO QUE SEJAM REUNIDOS AO PRESENTE FEITO OS AUTOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 2007.002.10454 E N.2007.002.16310, AFIM DE QUE SEJAM INSTRUIDOS E JULGADOS EM CONJUNTOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...AGUARDE-SE A PUBLICACAO DAS DECISOES PROFERIDAS NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 2007.002.09997 E 2007.002.10454...\r\n\r\nId: 340305"
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                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007239354 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 340306"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "340796": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO (2007.079.001225-2) 20070790012264 Protocolo: 2007282565 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA DAS GRACAS DA COSTA KIENLE INTERESSADO 2: DJALMA FURTADO DA COSTA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 32/35: \"(.......) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO CONFLITO PARA JULGA-LO PROCEDENTE E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.896 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14949 ) - OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTOS) 20050010088335 Protocolo: 2007120820 AUTOR: JOAO CORREA PEREIRA REP/P/S/CURADORA CARMEN SELENE BARREIROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96; \" (...) POR ESSAS RAZOES, TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NA SUMULA N 253 DO STJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060012939 Protocolo: 2007243006 AUTOR: RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENANCIO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 44/49: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280023320 Protocolo: 2007261226 AUTOR: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 REU: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.206/207: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\". RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 20050011445449 Protocolo: 200614254 AGTE: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 AGDO: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 136/137: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, O AGRAVO 03487/2006 PERDEU O OBJETO E RESTOU PREJUDICADO O AGRAVO 01231/2006 NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, FICANDO AMBOS EXTINTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011445449 Protocolo: 200641555 AGTE: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 AGDO: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 97/98: \"(......) ANTE O EXPOSTO, O AGRAVO 03487/2006 PERDEU O OBJETO E RESTOU PREJUDICADO O AGRAVO 01231/2006 NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, FICANDO AMBOS EXTINTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011531616 Protocolo: 200732058 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 76: \"(....) ASSIM, NAO SE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010892754 Protocolo: 2007103045 AGTE: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/INVENTARIANTE JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.85/86: \" ....... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES E NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 04102007. A) RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020010297628 Protocolo: 2007113325 AGTE: DEA NOVAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48: \" ..... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES E NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO, 04102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13214 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: CIVIL PUBLICA 20070170001754 Protocolo: 2007146420 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORREA DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 138/139: \"(.....) A CONTA DESSAS CONSIDERACOES E NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14430 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080001856 Protocolo: 2007159717 AGTE: SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYANA DIAS REIS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/52: \" ....... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21954 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010808805 Protocolo: 2007231419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ODETTE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ0065096 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.87/88: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24292 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060450007250 Protocolo: 2007252841 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: EDUARDO MEHOAS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE CASTANO RJ0096396 AGDO 2: ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE ASPR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA RJ0133747 AGDO 3: JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 82: \"(.....) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 527, II, MATRIMONIADO COM O ART. 522, AMBOS DO CPC, ENQUADRO A HIPOTESE A REGRA E, POR CONSEQUENCIA, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24511 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 2007255034 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI ORLANDO DIAS MACIEL MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.1483/1491: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA APLICADA COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.538 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010752713 Protocolo: 2007261927 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.129: \" ANTE A AUSENCIA DE CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU OMISSAO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.126/128. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 01/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010662422 Protocolo: 2007277368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: GILDA BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 78: \"(......)CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, VISTO QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR AO AGRAVANTE QUALQUER LESAO DE NATUREZA GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONFORME EXIGIDO PELOS ARTS. 522 E 527-II, CPC, NEM A RETENCAO ENSEJARA O ALEGADO ESVAZIAMENTO DA PRESTACAO JURISDICIONAL UMA VEZ PROLATADA A SENTENCA. (....)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010347450 Protocolo: 2007277670 AGTE: CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO RJ0093828 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 148/150: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540101464 Protocolo: 2007279903 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: AILTON GOMES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 45/46: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO COD. PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA DECLARAR VALIDA A NOTIFICACAO EFETUADA E CONSTITUIDO EM MORA O DEVEDOR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200069524 Protocolo: 2007281627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 111/115: \"(....) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011513047 Protocolo: 2007285056 AGTE: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 53/56: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO, CONSIDERANDO QUE A QUESTAO DEPENDE DE APRECIACAO EM PRIMEIRO GRAU. (.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010727647 Protocolo: 2007285251 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.123/128: \" (...) EM FACE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27539 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010596848 Protocolo: 2007286954 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.49/53: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/10/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028760 Protocolo: 2007288414 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.53/58: \" ...... DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO C.P.C., NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". RIO, 04102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11922 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174730 Protocolo: 200758118 APTES 1: BRUNO BORGES DE SOUSA HUGO BORGES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 114/116: \"(.....) NOS TERMOS ACIMA, VOTO DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO PARA QUE SEJA CALCULADA A CONDENACAO PELO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO PAGAMENTO, NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23123 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010284707 Protocolo: 2007114867 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 133/137: \"(......) NESTES TERMOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIG.DE FAZER 20062050008741 Protocolo: 2007118501 APTE: LUCIANA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDO: OTAVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/107: \" ..... NESSES TERMOS E NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 24092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25130 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011343163 Protocolo: 2007125840 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DERMEVAL AMERICO FERREIRA E S/MULHER MARIA AMBROZINA MAIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 75/77: \"(.....) NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010277250 Protocolo: 2007134586 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: CAJOSI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 130: \"(.....) NESSES TERMOS, DEFIRO O REQUERIMENTO ACIMA REFERIDO E HOMOLOGO A DESISTENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011232348 Protocolo: 2007145474 APTE: ELMO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/144: \" ..... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33782 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C GUARDA 20020580004744 Protocolo: 2007168793 APTE: PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELAINE PIRES QUINTANILHA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/47: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39554 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249336 Protocolo: 2007200969 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: IRMAOS MUNIZ COM MOVEIS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.45/48: \" ..... ISTO POSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PACIFICADA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41106 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630020943 Protocolo: 2007204555 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: NAIR ZAINOTTE PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/145: \" ...... POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC\". RIO, 01102007. A) RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010556618 Protocolo: 2007213728 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG APDO: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93: \" ...... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DO SEU MANISFETO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44784 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660117574 Protocolo: 2007221465 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: CARLA RIBEIRO DE FREITAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 91/92: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010402573 Protocolo: 2007228188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDHRE LUCAS LANNES GOMES ASSIST/P/S/MAE ADELIA GOMES DE CASTRO LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46642 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210212892 Protocolo: 2007233506 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: ESPOLIO DE NERVAL MOREIRA REP/P/S/INV WEBER VIANNA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 557, .....ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. RIO, 01/10/2007\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050043287 Protocolo: 2007247985 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.40/43: \" ..... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\" RIO, 11092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000259-3 EXECUCAO FISCAL) 20060720012315 Protocolo: 2007250380 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE DAMASCENO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/68: \" ..... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, POR VERSAR APENAS SOBRE SUCUMBENCIA.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49518 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010064 Protocolo: 2007251947 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ARI PIRES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/22: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DECLARAR NULA A R.SENTENCA, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49520 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010052 Protocolo: 2007251941 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITA ARAUJO VIANA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/25: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49631 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040320015278 Protocolo: 2007251936 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: DENEMAR ANTONIO BARBOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/25: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036007 Protocolo: 2007257369 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: TEREZINHA VIEIRA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 34/35: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50831 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.003547-1 (6805) EXECUCAO FISCAL) 20070720006070 Protocolo: 2007258913 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.51/54: \" ...... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA HOSTILIZADA, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51265 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018319 Protocolo: 2007260580 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NEWTON MORRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.27/28: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011337497 Protocolo: 2007262233 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.105/106: \" ..... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090067860 Protocolo: 2007264827 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 165/171: \"(.....) FACE AO TODO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, QUE TEM AQUI ADOTADAS SUAS RAZOES, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL - ART. 92, PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52087 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017637 Protocolo: 2007267559 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 19/22: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DECLARAR NULA A R. SENTENCA, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.001658-5 EXECUCAO). 20062090046017 Protocolo: 2007268943 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES RJ0133320 APDO: LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.79/81: \" ..... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52475 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001548 Protocolo: 2007267586 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JULIO VIEIRA DA COSTA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.29/32: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, PARA DECLARAR NULA A R. SENTENCA, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010102404 Protocolo: 2007279417 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: ANTONIO COELHO CHAVES MARIA APARECIDA NUNES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 89/91: \"(.....) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53712 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060056938 Protocolo: 2007281119 APTE: CADILHE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MOREIRA SALES RJ0144387 APDO: BERNARDETE BARBOZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.69/71: \" ...... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340796"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "340307": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011176760 Protocolo: 2007276445 AUTOR: JONAS UBIRATAN MELO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183: \" FLS.182 - A CONDENACAO IMPOSTA NAO TEM VALOR CERTO, COMO EXIGE O PARAGRAFO 2, DO ART.475, CPC, DAI QUE SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO. AO M.P.\" RIO, 04/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006102282 EMBTE: JOAQUIM RUBENS GORGULHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.67: \" DIANTE DAS INFORMACOES ACIMA ENTENDO QUE O ILUSTRE ADVOGADO NAO TEVE QUALQUER IMPEDIMENTO PARA EXERCER SUA FUNCAO E, POR ESTA RAZAO, INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.\" RIO, 01/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263192 IMPTES: JENILTON NICACIO DA SILVA JOACI DE ARAUJO LIMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA JORGE MYNSSEM JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO JOSE DOS ANJOS MORAES JOSE EDSON DOS SANTOS JOSE HENRIQUE XAVIER BARBOSA JOSE MARIO MORAES DAMASCENO JOSINALDO DA SILVA CORREIA JUARES PEREZ DE ALCANTARA JULIO ELI AMARAL DE JESUS PEREIRA LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR LUIZ CARLOS FRANCISCO LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ZENHA MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS MANOEL SABATINO FILHO MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO MARCELOS TAVARES RAINHA MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PAIVA MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA MARCO ANTONIO CORNETET ALMEIDA MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO MARCOS ANTONIO MILLELI NELLY MARCOS AURELIO DOS SANTOS MARCOS CESAR RIBEIRO MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES MARCOS ROBERTO CORTES MARIO FRAZAO GOMES MARIO SERGIO FELIPE MARLON FERREIRA ADADE MICHEL SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA NILSON PAES IMBROISI OSWALDO LUIZ DE JESUS SILVA PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO PAULO CESAR DIAS REBELO PAULO CESAR MARCOLINO PAULO MAURICIO SANTORE PAULO MUSA THEODOSIO JUNIOR PAULO ROBERTO COELHO PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU RAUL JOSE DA SILVA BARROS REINALDO MOREIRA RICARDO FRANCISCO DA SILVA RICARDO GONCALVES MACHADO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ROBERTO JOSE DA SILVA ROBSON JORGE LOPES RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ RODRIGO NEIVA SAMPAIO ROGERIO PINTO DA SILVA ROMULO FERREIRA LOURENCO RONALD SANTOS E SILVA RONALDO GONCALO DINIZ SERGIO ALVES BARBOSA SERGIO CASTILHO CORREA SERGIO LUNA DOS SANTOS SERGIO MENDES DE BARROS SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ SIDNEI HENRIQUES BASTOS SIDNEI JOSE PINTO VALDECIR MAGALHAES DA SILVA VALNEI GOMES DA SILVA WALTER BORDONI FILHO WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILISON LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 474: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR. (FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO QUE SOLICITA INFORMACOES = R$ 3,49, NA CONTA 0711-2 - APCJ)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271683 IMPTE: RAQUEL PINTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS..131: \" FLS.127/129 - MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776752 IMPTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 48: \"DE-SE VISTA A P.G.M.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220423 IMPTE: CLAUDIO BLOISE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 24: \"VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O MUNICIPIO PARA IMPUGNAR. APOS, VOLTEM-ME.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"1- COMPLEMENTE-SE O VALOR DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 50. 2- APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE\". ASS. DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.53 \"1. A. EM APENSO E ANOTE-SE NA D.R.A.. 2. DEFIRO O LITISCONSORCIO ATIVO. 3. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE COMPETENTE. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMNAR.\" RIO, 26/09/2007\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1173 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110005789 Protocolo: 200712550 AGTE: OBIRACY BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS RJ0122929 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 AGDO: NATHALIA MOURA ALEIXO BRAGA REP/P/S/MAE OSMARINA ALEIXO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \" ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO, SOMADO AS RAZOES MINISTERIAIS E INFORMACOES DO JUIZO, INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011277095 Protocolo: 2007253346 AGTE: LEONARDO DE SOUZA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.125; \" FLS.124 - AO AGRAVANTE (ITAU), PARA CUMPRIMENTO EM 48 HORAS. (RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ (R$ 1,92) E FUNDPERJ (R$ 1,92).\" RIO, 08/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26929 Origem: MANGARATIBA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070300010002 Protocolo: 2007280619 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 AGDO: VIACAO SERRA DO PILOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO RJ0122607 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.167: \" 1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27069 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050040362450 Protocolo: 2007282250 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193: \" A QUESTAO VERSADA NO RECURSO E EMINENTEMENTE PROCESSUAL. ASSIM, DISPENSO A VINDA DE CONTRA-RAZOES BEM COMO DAS INFORMACOES DO JUIZO. EMITA O DOUTO MINISTERIO PUBLICO SEU PARECER, QUANDO, APOS, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, OU ATE MESMO O PROPRIO MERITO RECURSAL.\" RIO, 01102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011218154 Protocolo: 2007286874 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). ILCE SANTANA MURTA RJ0040733 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 106/106 VERSO: \"TENDO COMO RELEVANTES AS RAZOES APRESENTADAS PELA AGRAVANTE, MORMENTE DIANTE DOS TERMOS DO ACORDAO EXEQUENDO, DO QUAL NAO SE EXTRAI A IMPOSICAO DE MULTA, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20060011580824 Protocolo: 2007287051 AGTE: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.163: \" VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" RIO, 03/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011351011 Protocolo: 2007286769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.59: \" PELO EXAME DOS AUTOS, EXSURGE QUE A AGRAVANTE COBRA DA AGRAVADA FATURAS VENCIDAS DE 1997 A 2001, JA BASTANTE ANTIGAS, O QUE, POR SI SO, NAO JUSTIFICA A SUSPENSAO DOS SERVICOS, CONSIDERANDO TENHA HAVIDO QUITACAO DOS MESES ATUAIS, SEM NOTICIA NOS AUTOS, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010102489 Protocolo: 2007289882 AGTE: CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.173: \" DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, E, ESPECIALMENTE, EM RAZAO DA DECISAO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 8504/2007 SOBRE A MESMA MATERIA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\" , INCLUSIVE QUANTO A REAPRECIACAO DE MATERIA JA DECIDIDA PELO RECURSO SUPRACITADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 04102007.A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010309696 Protocolo: 2005122519 APTE: HELIO JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.115: \" FLS.107. DEFIRO.( SUSPENSAO DO FEITO)\" RIO, 19092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48815 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300009445 Protocolo: 2006232049 APTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.713: \" DIANTE DO LAPSO DE TEMPO EM QUE O FEITO RESTOU CEDIDO AO ORGAO ESPECIAL, DETERMINO QUE SE ABRA VISTA AS PARTES POR 5 (CINCO) DIAS E APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. CUMPRIDO, VOLTEM CONCLUSOS.\" RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866917 Protocolo: 2007039204 APTE: ELISABETH PINTO HELUEY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANHAES FILHO RJ0102860 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 102: \"NADA A PROVER.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.165: \" DIGA O DR. PERITO.\" RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 980010482968 Protocolo: 2007115349 APTE: MERIDIONAL S A SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0068586 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO RJ0138612 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 3: CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S A CELF EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA RJ0001640A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 1186: \"FLS. 1185 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRA PROCURADORA.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 1185 = MP REQUER SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS CERTIDOES DE TRANSITO EM JULGADO DOS PROCESSOS 1976.001.500194-5 E 1976.001.500195-7)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (920/99 EXECUCAO FISCAL) 20020010645758 Protocolo: 2007167073 APTE 1: HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 230: \"FLS. 199/229 - AGUARDE-SE. FLS. 198 - CUMPRA-SE O R. DESPACHO DA LAVRA DO INCLITO REVISOR (PECO DIA).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011266176 Protocolo: 2007218289 APTE: JOAO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \" CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E, DIANTE DOS DOCS. DE FLS. 70/79, DETERMINO SE RENOVE A PERICIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERICIAS DESTE TRIBUNAL. ANTES, DE-SE VISTA AOS INTERESSADOS PARA QUE, QUERENDO ADITEM QUESITACAO. INTIME-SE\". RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340307"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "340308": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011545602 Protocolo: 2007093901 AUTOR: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10573) -ORDINARIA 20020010585841 Protocolo: 2007101239 AUTORS: VERA MARIA CABRAL SAYAO RONY CABRAL SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200487695 Protocolo: 2006302684 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMADOR ALVES SOBROZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575758 Protocolo: 2006324298 AGTE: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011048530 Protocolo: 20074920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2154 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060800004402 Protocolo: 200721719 AGTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: PLINIO ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011352362 Protocolo: 200753731 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072090011212 Protocolo: 200763466 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011677807 Protocolo: 200770345 AGTE: EDSON CURI KACHAN ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN SP0011140 AGDO: JOSE CARLOS GUIDINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUIZ EDUARDO NINO CURI KACHAN REP/P/S/PAIS EDSON CURI KACHAN E VERA LUCIA LIMA DE ANDRADE NINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA RJ0029986 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA RJ0048967 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011530170 Protocolo: 2007132984 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15473 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110046694 Protocolo: 2007171350 AGTE: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010412837 Protocolo: 2007183899 AGTE: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4977 OBRIGACAO DE FAZER 950010199267 Protocolo: 2007191848 AGTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370007488 Protocolo: 2007199935 AGTE: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO RJ0079747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010655272 Protocolo: 2007200814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE ORLANDO CEGLIA FILHO OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010754651 Protocolo: 2007206654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441596 Protocolo: 2007212129 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051729 Protocolo: 2007216832 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078876 Protocolo: 2007222543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 20070010651345 Protocolo: 2007225242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VIEIRA REIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011397657 Protocolo: 2007227043 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS RJ0119875 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100101755 Protocolo: 2007229321 AGTES: LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES MARCELO NUNES MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: INSTITUTO RELVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RJ0076435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA RJ0018296 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010842448 Protocolo: 2007229624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520050815 Protocolo: 2007233412 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22346 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011441560 Protocolo: 2007236192 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22558 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210089560 Protocolo: 2007237784 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: PERCILIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO RJ0079700 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010915183 Protocolo: 2007239473 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 AGDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO SP0192182 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 AGDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010956221 Protocolo: 2007239717 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002307 Protocolo: 2007240367 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010843532 Protocolo: 2007247057 AGTE: TATIANA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035990 Protocolo: 2007251792 AGTE: HELIO SERENO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610056376 Protocolo: 2007258121 AGTE: SANJAYA S A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 AGDO 1: ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDOS 2: JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA MONICA DE MATOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 950010744555 Protocolo: 2007262428 AGTE: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO: MDB E SILVA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.34993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010126430 Protocolo: 2005204982 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.21357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010557530 Protocolo: 2006103146 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: MIGUEL MANNHEIMER ALVARENGA REP/P/S/PAIS (REC ADESIVO) DANIEL LEVY DE ALVARENGA E SIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.22704 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420024918 Protocolo: 200693333 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.22714 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420003607 Protocolo: 200693334 APTE: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.30579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010812151 Protocolo: 2006145548 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARGARIDA FARIAS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032030064342 Protocolo: 2006243003 APTE: MARCOS CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARVALHO MOTA RJ0101171 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030094500 Protocolo: 2006241754 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 APDO: ESPOLIO DE ANDERSON GOMES SARTORI REP/P/S/INV RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20022030006674 Protocolo: 2006241764 APTE: ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 APDO: RIVANDA GOMES SARTORI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO RJ0085677 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20040750008565 Protocolo: 2006259023 APTE: BRUNO NOGUEIRA BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.133330-2) 20030010395082 Protocolo: 2006267185 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 APDO: CYBELLE BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011485637 Protocolo: 2006266982 APTE 1: GEIZA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470000 Protocolo: 2006274433 APTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0073163 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010304844 Protocolo: 2006280229 APTE 1: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010857410 Protocolo: 2006293714 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTES 2: LIDIA BENEDICTO RIBEIRO SIMONE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20032040134432 Protocolo: 2006293693 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010943600 Protocolo: 2006296368 APTE 1: AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010830928 Protocolo: 2006299377 APTE 1: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011232932 Protocolo: 2006306166 APTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610040120 Protocolo: 2006312935 APTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090022219 Protocolo: 2006315842 APTE: MARIA MIRANICE LIMA TABET ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MENDES TEOFILO RJ0131973 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010620835 Protocolo: 2006332418 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280007890 Protocolo: 2006332898 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APDO: GABRIELE BRAGA NASCIMENTO REP/P/MAE MARIA LUIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010682958 Protocolo: 2006334838 APTE: AVANI MATTOS VARGENS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010513738 Protocolo: 2007003097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200042254 Protocolo: 200741280 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SERGIO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10754 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020110027 Protocolo: 200751863 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: ESMAEL PACHECO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11188 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070033157 Protocolo: 2007054718 APTE 1: FRANCISCO C DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 APTE 2: JWB FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO, PREJUDICADO O 1 APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572540 Protocolo: 2007056877 APTES: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS GENI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011125613 Protocolo: 2007057863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS FOI ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR O PROCESSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011403649 Protocolo: 200759724 APTE: ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12581 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 950060000549 Protocolo: 200760152 APTE 1: IRINEA CORREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA RJ0022693 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: IRENE CORREA GONCALVES RODRIGUES E S/MARIDO IVAI JOSE RODRIGUES IZILDA GONCALVES ALVES E S/MARIDO ENEMELIO TEODORO ALVES IVANETE SABINO NASCIMENTO VANDA DOS SANTOS IRANETE SABINO SILVA IVAIR JOSE RODRIGUES GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER VANDIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA RJ0022693 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA RJ0063040 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040024916 Protocolo: 2007062253 APTE: JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050010511232 Protocolo: 2007067438 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO DA RE, PREJUDICADO O DA AUTORA. VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2430/96) 20010010278681 Protocolo: 2007075514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030060456 Protocolo: 2007075316 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20030010260711 Protocolo: 200778190 APTE: MARISOL CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN RJ0136680 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 APDO: MASSA FALIDA DE JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16155 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060660031724 Protocolo: 2007079024 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97/009.488-4) 980011101415 Protocolo: 2007080087 APTE: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011479903 Protocolo: 200781044 APTE: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16608 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20050400008189 Protocolo: 200779481 APTE: LANDERLY DE FATIMA CARNEIRO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 APDO 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 APDO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA RJ0132536 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042100010289 Protocolo: 2007085207 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 REC.ADESIVO: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, PREJUDICADO O ADESIVO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052808 Protocolo: 2007085215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17742 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520031788 Protocolo: 200786816 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: CASA MIL DE SAO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011587724 Protocolo: 200786365 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: NADIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011078451 Protocolo: 2007087210 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA RJ0110330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061238 Protocolo: 200788361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18780 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540248889 Protocolo: 200791788 APTE: DENISE BAPTISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19226 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011273663 Protocolo: 2007095115 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: JUREMA VANZELLOTTI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 APELO E POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO, FICANDO PARCIALMENTE VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA EM PARTE O 2 APELO .\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010558790 Protocolo: 200795364 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19618 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060260006520 Protocolo: 2007097720 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LOYANA ALBERTINI BOLDRINI OLINTO REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ BOLDRINI OLINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010664166 Protocolo: 2007102432 APTE: VALDIR ISSA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20614 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060640006566 Protocolo: 2007101892 APTE: CLEIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: ROBSON PRUDENCIO SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO RJ0066433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO RJ0067185 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20656 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010862625 Protocolo: 2007101598 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APTES 2: ADILSON CARVALHO DE JESUS ADRIANE DOS SANTOS LAZARO ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO ALBERTO MAIA ALVES ALEX SANDRO FARIAS DOS SANTOS ALEXANDRE ROCHA DA SILVA ALEXON DOS SANTOS ALMIR CONCEICAO FERREIRA ALTEMIR COZENDEY ALUISIO PEGADO DA SILVA ANDERSON FARIAS DOS SANTOS ANTONIO CORREIA ANTONIO ELIAS DA SILVA ANTONIO MARCOS DE LIMA BRITO ANTONIO SIMOES VASCONCELLOS ARCHANJO BERNARDO LOPES ARIDEA EVA DA FONSECA GAIOFFATO ARLINDO SOARES DOS SANTOS ARTUR DE SOUZA LEITE JUNIOR AURELITO DE SOUZA BOMFIM BENEDITO SOARES DOS SANTOS CARLOS ALBERTO RABELO NEIVA CARLOS ALBERTO VIEIRA CESAR TEIXEIRA DE MELO CESARIO OLIVEIRA DE MELO CLAUDIA LUCIA NUNES RIBEIRO CLAUDIO AUGUSTO VITAL COSME BESSA DE SOUZA DARIO ROMEIRO DA SILVA DJAIR ALVES DA SILVA DOMINGOS FERREIRA ALVES EDMILSON VIANA NASCIMENTO EDINILTON ALVES EDUARDO BARBOZA DE MELLO EDVALDO NASCIMENTO PEDROSA FABIO SOUSA DE MELO FERNANDO TEIXEIRA DE MELO FLAVIO GUIMARAES PANAZIO FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO FRANCISCO ELPIDIO SOARES FRANCISCO JOSE DE AMORIM FARIAS GENILSON JOVENTINO DA CUNHA GERALDO ALEXANDRE DE ARAUJO GUILHERME DOS SANTOS HELIO LOPES DA SILVA HELIO DA CONCEICAO ILDEMAR SEIXAS VIEIRA ITAMAR FERREIRA IRIO ANASTACIO IVANALDA PEGADO DA SILVA JOAO BARRETO JOAO DE JESUS LIMA JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA JOAO NASCIMENTO PEDROSA JOMAR JOVENTINO DA CUNHA JORGE FERREIRA JORGE GUARACI FERREIRA JORGE LUIZ DA SILVA JORGE NELSON DIAS RAYMUNDO JORGE TEIXEIRA DE MELO JOSE ANTONIO MOREIRA JOSE AUGUSTO LOPES JOSE CARLOS NASCIMENTO JOSE CARLOS VIEIRA JOSE GILBERTO DOS SANTOS JOSE IRIO ANASTACIO JOSE MARCOS DOS SANTOS JOSE OLIMPIO PEREIRA JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO JOSE QUARTEROLI JOSE RICARDO DO NASCIMENTO PEDROZA JOSE SEVERINO VICENTE JOSE TEODOMIRO DE ARAUJO JOSEMAR DA SILVA GOMES JOSELITO DE ARAUJO XAVIER JOSUE PENHA CLAUDINO JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO LOURIVAL SANTOS LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA LUIZ CARLOS AMORIM FARIAS LUIZ CLAUDIO SALVADOR LUIZ GAIOFFATO FILHO MARCIO ALVES DA ROCHA MARCIO WILLIAM FREITAS LOPES MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO PEDROSA MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS MARIA JOSE DA CONCEICAO MELLO MAURINICIO SANTANA DOS SANTOS MOISES VIEIRA RAMOS NELIO DE SOUZA STEFANO NILO DE SOUZA STEFANO PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAULO LUIZ DA COSTA PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS PEDRO DE ARAUJO BARBOSA PEDRO PLACIDO DA SILVA GOMES RAUL COSTA RAUL FERREIRA SOBRINHO RAFAEL DO NASCIMENTO MEDEIROS RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA REINALDO CAVALHEIRO GONCALVES RENATO GOMES FIGUEIREDO ROBERTO AMORIM FELIX ROBERTO CONCEICAO FERREIRA ROBERTO DE SOUZA AMORIM ROGE BITENCOURT SANTOS DUMONT TEIXEIRA DE MELO SEBASTIAO TOMAZ DE ASSIS FILHO SERGIO SOUZA DOS SANTOS SEVERINO FELIPE DA SILVA SILVIO MARCIO MARQUES SOARES TOMAZ PEREIRA VALDECIR DIAS COELHO VALMIR COSTA VALMIR LOYOLA MANGA WALTEMIR PEREIRA CABRAL WASHINGTON SANTIAGO DE LIMA WELLINGTON ALVES DA COSTA WELINGTON PEREIRA DA SILVA WILSON PEREIRA FILHO MARIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090092147 Protocolo: 2007105156 APTE 1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RJ0134793 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRESNSAO 20062050088724 Protocolo: 2007101949 APTE: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090075878 Protocolo: 2007108327 APTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011346381 Protocolo: 2007128364 APTE: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA RJ0069309 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 5: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 20020250003768 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF RJ0132577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010044846 Protocolo: 2007141934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDOS: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29287 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110051921 Protocolo: 2007144321 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010634895 Protocolo: 2007151789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVO: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO 2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.31197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994100049783 Protocolo: 2007152929 APTE: LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.31235 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020205152 Protocolo: 2007152889 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 REC.ADESIVO: MARCELO JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO E DESPROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.079.001161-6 20060790018033 Protocolo: 2007156141 APTE: GERALDO DE OLIVEIRA LARA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010917406 Protocolo: 2007158417 APTE 1: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2 RECURSOS. VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO DA RE E JULGAVA PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. FICA TAMBEM PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.31993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011217399 Protocolo: 2007157897 APTES: IVAN NUNES MEIRELLES DAYSE BARBOSA MARQUES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR RJ0055364 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.32204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343345 Protocolo: 2007159756 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVO: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.32336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010281123 Protocolo: 2007159410 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDO: MARIA INEZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.32410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040010285000 Protocolo: 2007162003 APTE: LEONARDO MAGALHAES MACARINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: FERNANDA FRIACA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA RJ0047471 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.32585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010974398 Protocolo: 2007162001 APTES: AMIR SADDY CLAUDIO VALANSI JACQUELINE ABAURRE VALANSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.32989 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050400015170 Protocolo: 2007164400 APTE: LOURELAIE ARAUJO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 APDO 1: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN RJ0136680 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.33539 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040039351 Protocolo: 2007167037 APTE 1: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.33647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20060011071242 Protocolo: 2007167366 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33793 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: C EMBARGOS A EXECUCAO (1995.502.002601-8) 955020026018 Protocolo: 2007168795 APTE: MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.34271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459219 Protocolo: 2007169763 APTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 98.001.041360-0) 20070010460254 Protocolo: 2007174974 APTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.038.012802-2 20040380247625 Protocolo: 2007178334 APTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDO: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068208 Protocolo: 2007184860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.37011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010469559 Protocolo: 2007186809 APTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LILIAN SOLHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID DF0001377 APDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.37419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011268501 Protocolo: 2007187740 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO RJ0087168 APDO: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.37429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870007234 Protocolo: 2007188196 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870007234 Protocolo: 2007188196 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.37927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179468 Protocolo: 2007190233 APTE: SERGIO MURILO BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.38177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010874010 Protocolo: 2007191940 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: GILDA GOULART GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.38288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010888490 Protocolo: 2007193990 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.38649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20062090043272 Protocolo: 2007194692 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.38966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010875069 Protocolo: 2007196874 APTE 1: WILSON JULIASSE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.39356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010049311 Protocolo: 2007199218 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SUSANA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010085509 Protocolo: 2007206181 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 REC.ADESIVO: SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.41222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392248 Protocolo: 2007207818 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.42258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010820401 Protocolo: 2007211408 APTE 1: WILSON PASSARONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.42377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 14027 20020060043329 Protocolo: 2007209646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDOS: CLAITON BRANDAO SIDNEIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.42881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010429992 Protocolo: 2007214522 APTE: JET LAG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 APDO: HERDEIROS E SUCESSORES DE ONEZIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.42949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090073750 Protocolo: 2007212575 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 REC.ADESIVO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.43214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011644735 Protocolo: 2007216627 APTE: DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140190530 Protocolo: 2007217721 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.44044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 37434 EMB.A EXECUCAO (99.004.030061-5 36940 EXECUCAO) 990040300627 Protocolo: 2007219663 APTE: CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.44051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046547 Protocolo: 2007220880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.44065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020023399 Protocolo: 2007220895 APTES: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI JOSE LUIZ PARPINELLI LUIZ PARPINELLI JOANA PEREIRA PARPINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 APDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.45023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032070076665 Protocolo: 2007225874 APTE: EDWILSON GONCALVES SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO. VENCIDO O VOGAL EM PARTE.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.45156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040040631391 Protocolo: 2007225833 APTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APTE 2: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.45280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043970 Protocolo: 2007227195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.46155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151063 Protocolo: 2007232685 APTE: RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.48148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011544373 Protocolo: 2007243629 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVO: IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.48923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011224010 Protocolo: 2007246718 APTES 1: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO ROSANA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 APTE 2: DENISE SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, EM PREJUIZO DO SEGUNDO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.49492 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010342138 Protocolo: 2007252058 APTE: ALVARO CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO RJ0133480 APDO: SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0128309 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.49781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 98.001.195879-0 20060010552054 Protocolo: 2007252745 APTE: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDO: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA RJ0096738 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.50040 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070050621 Protocolo: 2007252452 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: ROSANGELA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580011344 Protocolo: 2007255157 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.50702 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020213808 Protocolo: 2007248657 APTE 1: WALDIRA MOTTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.51300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010607375 Protocolo: 2007261108 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.51422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210114800 Protocolo: 2007261166 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA RJ0082672 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.52808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011667693 Protocolo: 2007276568 APTE: CHRISTIAN FACANHA ARAGAO INSUELAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151576 Protocolo: 200732024 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 EMBDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 340308"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "340310": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040011365087 Protocolo: 2007065959 AUTOR: LUCI MARIA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE SORTE QUE O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795077 IMPTE: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITES GUSMAO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETIFICO A LIMINAR DEFERIDA INICIALMENTE, DEFERINDO-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERT CAVALCANTI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E DENEGO A ORDEM...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERD.E DANOS 950010198111 Protocolo: 2007280728 IMPTE: AVELAR SANTO BASSO ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, I, DO CPC, E EXTINGUO O PRC. SEM JULGAMENTO DO MERITO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010683770 Protocolo: 2007110834 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: WILSON MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI SP0213911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA RJ0130156 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETER4MINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010478544 Protocolo: 2007160804 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090025 Protocolo: 2007175332 AGTES: MIZUE UTIDA YAMAGUTI SHIGUEO YAMAGUTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010656732 Protocolo: 2007187719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVARO CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010188232 Protocolo: 2007189627 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 AGDO: ORLANDO RYDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007200827 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011686500 Protocolo: 2007200073 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010702511 Protocolo: 2007207093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 AGDO: ESPOLIO DE AMARO MORGADO REP/P/ MARIA MADALENA DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA RJ0077636 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010965443 Protocolo: 2007215957 AGTES: MAURICIO LANNES PECANHA JORGE LUIZ GOMES PEREIRA LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO PAULO SERGIO DU ROCHER CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010104747 Protocolo: 2007220004 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 AGDO: RIO PREFEITURA TRANSPORTES CET RIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20675 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074877 Protocolo: 2007219185 AGTE: GABRIEL DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20072100036534 Protocolo: 2007230772 AGTE: WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA RJ0096032 AGDO: ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23046 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072110036026 Protocolo: 2007241420 AGTES: EROS ALVES DA SILVA PATRICIA GALDINO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23869 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040028894 Protocolo: 2007249332 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 AGDO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010933302 Protocolo: 2007250004 AGTE: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE AO QUE CONSTA AS FLS.23, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660081328 Protocolo: 2007252922 AGTE: ESPOLIO DE THELMA ONOFRE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010980730 Protocolo: 2007253189 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: JORGE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...USO...ARTIGO 557...CPC...PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 14554 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 982070031638 Protocolo: 2007254547 AGTE: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 AGDO: MARIANA FRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011190623 Protocolo: 2007263048 AGTE: SAAD WILLIYAM EL BAHSSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: GRANERO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010994534 Protocolo: 2007265175 AGTE: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RJ0109055 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER RJ0145702 AGDO: PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010242919 Protocolo: 2007275499 AGTE: PRINCISA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 AGDOS: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26911 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011090463 Protocolo: 2007279944 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: WERNER ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007285910 AGTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE... RECOLHIDAS AS CUSTAS VOLTEM CONCLUSOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072050061060 Protocolo: 2007287602 AGTE: WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 AGDO: ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010606534 Protocolo: 2007288222 AGTES: ROGERIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA LEILA VASCONCELLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA RJ0143144 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONVERO PO PRESNTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27598 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070140010534 Protocolo: 2007288333 AGTE: TERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 AGDO: GENILTON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010731945 Protocolo: 2007289458 AGTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 AGDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450039459 Protocolo: 2007287586 AGTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA MG0064145 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090069676 Protocolo: 2007290057 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011241857 Protocolo: 2007289913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 AGDOS: ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ REP/P/ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119035 Protocolo: 2007289276 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27844 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20070660117608 Protocolo: 2007289549 AGTE: GLAUQUENIA CASSIA DA SILVA REP/P/S/MAE REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ RJ0069755 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE, NO QUE SE REFERE A ESTE RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27863 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037209 Protocolo: 2007289543 AGTE: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090047603 Protocolo: 2007288735 AGTES: JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL MARIA DA GRACA FERNANDEZ AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27920 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030122479 Protocolo: 2007292064 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: GILBERTO GONCALVES BASTOS FILHO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27994 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011488340 Protocolo: 2007290643 AGTE: LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28055 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030034359 Protocolo: 2007291638 AGTE: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDOS: MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS FLAVIA MARIA DOS SANTOS RAYMUNDO REP/P/S/PAIS MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA RJ0091600 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC....\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020087069 Protocolo: 2007293645 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 AGDO: ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28272 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011040992 Protocolo: 2007294293 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: VALCIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.35800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010923996 Protocolo: 2006171091 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52187 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010080720 Protocolo: 2006251923 APTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 APDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010480806 Protocolo: 2007005114 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: MARIA JOSE LINS LAGDEM MARLENE RODRIGUES GONCALVES JANETTE AZEVEDO DA SILVA SELMA BARBOZA FALEIRO DYLA DE ANDRADE NEUMAMM NADJA PARAENSE DOS SANTOS DULCINEA PARAENSE DOS SANTOS NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO MARIA FATIMA DA SILVA DAGMAR MAYOR CARDOSO DA SILVA ARIALDA DE AZEVEDO TEIXEIRA NILDRACY BARBOSA FERREIRA IVANDA COELHO DOS SANTOS MARILZA RODRIGUES CASTILHO DA SILVA WANDA DE MENEZES OLDEMBURG MARIA FERNANDA MATIAS ALVES YERECE DA SILVA RODRIGUES MARIA MADALENA REBELO GUIMARAES MARIA REGINA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011259212 Protocolo: 2007007992 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660088510 Protocolo: 2007015297 APTE 1: HI TECH CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - I-5187/99) 20000010743673 Protocolo: 2007041668 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010636946 Protocolo: 200759909 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.029.004192-6). 20050290030595 Protocolo: 2007073891 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18187 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088709 Protocolo: 200789258 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 REC.ADESIVO: ELIZABETH FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26246 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040277743 Protocolo: 2007129652 APTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDO 1: DAYANA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26815 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040110036290 Protocolo: 2007134010 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDO: CELSO MENDES SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... meu voto e no sentido de, conhecendo-se do recurso, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011289609 Protocolo: 2007173401 APTE 1: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 APTE 2: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37590 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.026646-0 - EXECUCAO 20060660140719 Protocolo: 2007188267 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010342310 Protocolo: 2007220089 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011184516 Protocolo: 2007222796 APTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46664 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077923 Protocolo: 2007233556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIANA BASILIO SERAFIM REP/P/S/PAI JOLDEN SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47531 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060570000775 Protocolo: 2007238237 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO REC.ADESIVOS: CAUA BITTENCOURT MATTOS DE RESENDE REP/P/S/MAE FLORISBELA PIRES MIGUEL TAMARA MIGUEL DE RESENDE REP/P/S/MAE FLORISBELA PIRES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DA D.PROMOCAO DE FLS.64/68, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL COMPETENTE, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTACOES PERANTE A 1 VICE PRESIDENCIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010650740 Protocolo: 2007247781 APTE: DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060014328 Protocolo: 2007255246 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: CUSTODIO MATHEUS AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.54320 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610059015 Protocolo: 2007283987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55312 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280020534 Protocolo: 2007287252 APTES: DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA RJ0036962 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20000011360044 Protocolo: 2007289476 APTE: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN RJ0123057 APDO: ELIAS BOUHID ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS\r\n\r\nId: 340310"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "340309": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004101054 IMPTES: LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRA BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA FERNANDO LYRA REIS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ANGELA CRISTINA D'ALBUQUERQUE ANDRADE EDA REGINA TROIAN ALTIVO CAVALHEIRO MARCELO MAFRA MAGALHAES DE LIMA FRANCO ALAIR DA COSTA GIESTEIRA ELCI PIMENTA GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 143: DEFIRO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005267781 IMPTE: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MELHOR ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAS INFORMACOES E DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO EM SEU RECURSO ESPECIAL, REVOGO A LIMINAR DE FLS. 745/748, AUTORIZANDO A EVENTUAL APREENSAO. OFICIE-SE COM,UNICANDO. DE-SE VISTA A PGJ.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011111276 Protocolo: 2006268378 AGTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ASSISTENTE: UNIAO (AGU) Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 158/162: ANOTE-SE. 2) AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245392 Protocolo: 200784674 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE OFICIO PARA O JUIZ INFORME SE DEFERIU OU NAO A GRATUIDADE DE JUSTICA, COMO JA SE DETERMINOU NO OFICIO ANTERIOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECONSIDERO FLS. 86/89. SOLICITEM-SE INF. AO JUIZO MONOCRATICO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ART. 526 DO CPC. AO AGDO, P/ QUERENDO APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010165591 Protocolo: 2007228498 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200353894 Protocolo: 2007238530 AGTE: SUPER MERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (A INTIMACAO DO AGRAVADO P/ O CUMPRIMENTO DA DECISAO, OBSERVANDO-SE A DISPOSICAO DO ART. 337 DO CPC, SE FOR A HIPOTESE.).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854979 Protocolo: 2007283266 AGTE: MARIA HELENA REIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ... DEFIRO O FEITO EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27820 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011519852 Protocolo: 2007289159 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL SINDESEI DF ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA RJ0062648 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.NOFICIE-SE AO JUIZO AGDO, SOLICITANDO AS INF. DE PRAXE. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, P/ RESPONDER AO RECURSO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010243286 Protocolo: 2007291442 AGTES: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA GILSON DANTAS SHIRLEY BARROS DANTAS MAFALDA DE BARROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 AGDOS: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA ANNA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...TENDO EM VISTA AS GRAVOSAS CONSEQUENCIAS QUE PODEM ADVIR DO CUMPRIMENTO DA DECISAO VERGASTADA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVVO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO.VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020086161 Protocolo: 2007293825 AGTES: CLEUSA JACIRA CORREA MERE VALDEMAR ANTUNES MERE ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, INDAGANDO ACERCA, APENAS, DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AO AGDO P/ CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 527 V DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DETERMINO QUE SEJA ENTAO PROCESSADA A ARGUICAO DE FALSIDADE, CUJA PETICAO ESTA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPAQ; POR QUESTAO DE ORDEM PRATICA, DETERMINO QUE O INCIDENTE SE PROCEDA NESTES AUTOS, JUNTA-SE ENTAO AQUELA PETICAO, TAO SOMENTE; COMO ASA PARTES JA SE MANIFESTARAM, DESNECESSARIO ENTAO NOVA OITIVA, BASTANDO APENAS O OFERECIMENTO DE QUESITOS; NOMEIO DESDE LOGO COMO PERITO GRAFOTECNICO, O MDR. ROBERTO VLARINHO, COM ENDERECO CONHECIDO NA SECRETARIA, QUE DEVERA SER INTIMADO; QUERENDO , INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990010218441 Protocolo: 200695749 APTE: RUBENS MODESTO ADVOGADOS: DR(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS SP0160237 DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE E DEVOLVA-SE FLS. 593/595 E 597/600\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.20615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010584804 Protocolo: 2006101027 APTES: EDITORA O DIA S A ARNALDO CESAR RICCI JACOB ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: PAULO SZARVAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES: FLS.283/291.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 460: AS PARTES, CONCORDANDO, EFETUE-SE O DEPOSITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011004505 Protocolo: 2007010603 APTE: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AS CUSTAS SAO TODAS AQUELAS DEVIDAS ATE A INTERPOSICAO DO RECURSO. CUMPRA-SE POIS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010071660 Protocolo: 200731145 APTES: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS CARIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.588 - REITERE-SE COM PRAZO DE ATENDIMENTO EM 48HS SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. FLS.590 - DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030046484 Protocolo: 2007048536 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET SP0196503 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, A INICIATIVA DA AUTORA APELANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010112248 Protocolo: 200756942 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 20010010424120 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDOS: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA MG0075885 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO MG0064754 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011032868 Protocolo: 200778433 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 REC.ADESIVOS: CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA LUZINETE TAVARES DA SILVA DE SOUZA SONIA TAVARES DE SOUZA SERGIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049652 Protocolo: 2007083983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PENSAO CANTINHO DO BEIJA FLOR LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: O RECORRENTE FOI CONDENADO NA MULTA PREVISTA NO ART. 557, PARAGRAFO 2 DO CPC, SENDO CERTO QUE A INTERPOSICAO DE NOVO RECURSO ESTA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DA MESMA, COMO DISPOE O REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. NESSE PASSO, POR MAIS DE UMA VEZ FOI DAA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060380127818 Protocolo: 2007102266 APTE: DARIO CARDOSO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RJ0130723 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ESTANDO SUBMETIDO O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LLEIS DO MUINICIPIO DE NOVA IGUACU AO ORGAO ESPECIAL DESTE TJ, COMPETENTE P/ A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS, CONFORME EMENDA DO ACORDAO DA LAVRA DA DES. CELIA MELIGA, APELACAO 2005.001.46396, E AINDA, AO QUE SE SABE, NAO JULGADO, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATE SOLUCAO DO MENCIONADO INCIDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210100095 Protocolo: 2007153420 APTE 1: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVO: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 APDO 1: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO RJ0127402 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...COMPROVE O BANCO-APELANTE, A EFETIVA OUTORGA DO CREDITO, TAL COMO PREVISTO NO DOC.DE FL.18V; COMPROVE AINDA, QUE UMA VEZ TENHA CONCEDIDO O TAL CREDITO, FOI O MESMO DISPONIBILIZADO OU REPASSADO A PESSOA JURIDICA COZINHAIRES MOVEIS LTDA; COMPROVE A 1 APELANTE, QUE EFETIVAMENTE TENHA REMETIDO A EMPRESA VENDEDORA, OS MODULOS SEGUNDO O PROJETO POR ELA ELABORADO; PRAZO PARA AS PARTES: 20 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010020238 Protocolo: 2007164761 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: APRESENTE A APELANTE, EM 10 DIAS, OS CHEQUES QUE FORAM OBJETO DOS PROTESTOS. DESDE LOGO, REQUISITE-SE AO BANCO ITAU S/A, EM SUA AGENCIA RIO CACUIA - ILHA DO GOVERNADOR, O DOCUMENTO QUE TERIA SERVIDO DE EXCLUSAO NO CCF NOTICIADA A FL. 21, DEVENDO ACOMPANHAR O OFICIO REQUISITORIO, A COPIA DA INFORMACAO DE FL. 21. O OFICIO DEVERA SER ENCAMINHADO PELO I. ADVOGADO DO APELADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010113897 Protocolo: 2007192372 APTE: LUIZ CORREA PACHECO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 83: AS PARTES SOBRE OS HONORARIUOS PERICIAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010001184 Protocolo: 2007211770 APTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDAO ACIMA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.053396-8) 20060010436224 Protocolo: 2007230694 APTE: MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 86/88: NADA A PROVER, DIANTE DA DEC. MONOCRATICA PROFERIDA AS FLS. 82/84.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47076 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030046333 Protocolo: 2007233515 APTE 1: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.273/290. A PARTE RE.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151024 Protocolo: 2007105650 EMBTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TRAGA A EMBTE COPIA DA SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO MONOCRATICO NOS AUTOS DO PROC. 2000.011.003205-6, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 340309"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "340311": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DE REPETICAO DE INDEBITO 20000010557970 Protocolo: 2006215370 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006120850 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799595 IMPTE: MAURICIO HONORATO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1994.120.015951-1 A-00066/94 20021201017352 Protocolo: 2003142322 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES RJ0001769A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.13891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N.1994.120.13762-0 (A-00080/94)) 20021201017352 Protocolo: 2003142346 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). EZIO PINTO SIMOES RJ0001769A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010565539 Protocolo: 200529514 AGTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20020300001956 Protocolo: 2006124865 AGTE: SEBASTIAO LEITE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NADILSON YUTAKA SACO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ SP0077209 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010324180 Protocolo: 2006161591 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35236 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20000110056462 Protocolo: 2006242081 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18514 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB35444 EXECUCAO 20010110000409 Protocolo: 2006242075 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: BRUNO DA SILVA CORREA SUSANA DA SILVA CORREA CATARINA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011474956 Protocolo: 20074836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010504692 Protocolo: 200750576 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7204 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230047599 Protocolo: 200778472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA RS0029022 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8993 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020221187 Protocolo: 200797089 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010858852 Protocolo: 200797149 AGTE: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9976 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080147962 Protocolo: 2007109178 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11076 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 892040001473 Protocolo: 2007121117 AGTE: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 LITIS: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 INTERESSADO: DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S A ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12138 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660103378 Protocolo: 2007133335 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA RJ0121467 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010338657 Protocolo: 2007135109 AGTES: ADELE TRADING INC EVERTEK RESEARCH INC ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE SP0200334 AGDOS 1: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO 2: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LEONETTI SP0158423 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA ENSINAS LEONETTI SP0166087 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050011514812 Protocolo: 2007138743 AGTE: ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDOS: CELSO TRILHA NYLANDER TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: (18835) RESTAURACAO DE AUTOS 940010757298 Protocolo: 2007140802 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070019709 Protocolo: 2007163275 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041485 Protocolo: 2007170091 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010693580 Protocolo: 2007184408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010860633 Protocolo: 2007192363 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: HELENA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERNANI SCHWEITZER RJ0012890 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 20040010826460 Protocolo: 2007199222 AGTE: PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: MARIA JOSE CRUZ PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040564000 Protocolo: 2007202437 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AUREO ROCHA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080039302 Protocolo: 2007217146 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MORETO HERMANN SP0232836 AGDO: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA RJ0106994 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020167845 Protocolo: 2007225490 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2003.001.25229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 2001.066.024846-5 RESPONSABILIDADE CIVIL TB 2869 (2001.066.004028-3) Protocolo: 2003162729 APTE 1: JOAO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.1634 Origem: MENDES Acao: (Tb.9805/92) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 920320002029 Protocolo: 20049471 APTE: SUELEM APARECIDA SILVA ASSIST/P/S/MAE REGINA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELENI JESUS BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.9956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010189149 Protocolo: 200560230 APTE: YANNA DE SOUZA LOURO REP/P/S/MAE DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM A APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.22057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010080083 Protocolo: 2005132844 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA RJ0042395 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DAR PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.51987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011464160 Protocolo: 2005288749 APTE 1: SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 APTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS ADILSON MARCOS DOS SANTOS POR SI E REPRESENTANDO SUAS FILHAS ISABELLE PERES DOS SANTOS E DEBORA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA RJ0103261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ - VOGAL - QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO, FICOU ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PACIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, FAZENDO DECLAFACAO DE VOTO A DES. NANCI MAHFUZ - VOGAL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.9547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 20050010783335 Protocolo: 200647412 APTE: JOSE FONTES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.18691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14018 DECLARATORIA 20040010881550 Protocolo: 200689533 APTE: CILESIO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010322861 Protocolo: 200695994 APTE: GILSON DAMIAO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.20951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010330511 Protocolo: 2006101071 APTES: ANDRE VICENTE LEMOS LUSTOSA EMANOEL DIAS CABRAL FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO LEVI CAMACHO RIBEIRO RICARDO CAVALCANTI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010234308 Protocolo: 2006111198 APTES: JOAO FERNANDES DA SILVA ASSIS MIGUEL PACHECO ELIAS NAPOLEAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25801 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380088363 Protocolo: 2006118670 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDO: RAQUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 ADVOGADO 2: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM RJ0078005 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 20050020131717 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 97.001.300059-4) 20040010664125 Protocolo: 2006193570 APTE: FATOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA RJ0109014 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ RJ0114438 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.42350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5145 - REINTEGRACAO DE POSSE 995280031223 Protocolo: 2006201483 APTE: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 APDO: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010540293 Protocolo: 2006220247 APTE: ANTONIO DA SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 21602 ACIDENTE DO TRABALHO 840660006855 Protocolo: 2006223263 APTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004/100.002.084-4 EXECUCAO FISCAL) 20050010499359 Protocolo: 2006238424 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011517503 Protocolo: 2006283099 APTE: ANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050076100 Protocolo: 2006287264 APTE 1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS RJ0081910 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: EM CONTINUACAO , APOS VOTAR A DES NANCI- QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, FICOU ASSIM O RESULTADO; \" POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E JULGAVA PREJUDICADO O 1o. APELO. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES NANCI MAHFUZ.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010673183 Protocolo: 2006309356 APTE 1: AMAURI BULHOES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66153 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020140040060 Protocolo: 2006318391 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 APDO: ENOQUE TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA RJ0060262 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010800756 Protocolo: 2006326728 APTE: ALEX DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011369234 Protocolo: 2006327196 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: NELIO DE AMORIM NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010251428 Protocolo: 2006335194 APTE: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011376526 Protocolo: 2007047648 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20032070032868 Protocolo: 200756070 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CELIO OSORIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140005640 Protocolo: 200762228 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: HELIA PESSANHA BERENICE DE ABREU PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011105018 Protocolo: 200764396 APTE: ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010226814 Protocolo: 2007070086 APTE: JOAO ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380206118 Protocolo: 2007069018 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ RJ0112289 APDO: DANIELLE DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14335 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110057647 Protocolo: 200769215 APTE: AUREA MOREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES RJ0032386 APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010962709 Protocolo: 2007074670 APTE: GILVANIA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010530289 Protocolo: 2007075660 APTE 1: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO 2: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO TERCEIRO APELOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010222544 Protocolo: 2007086687 APTE: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640028134 Protocolo: 200786829 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061548 Protocolo: 200793216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010445051 Protocolo: 2007094834 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19431 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011458685 Protocolo: 200795375 APTES 1: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APTES 2: LORAINE ALMEIDA CARLETTI SERGIO HENRIQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011221510 Protocolo: 200795562 APTE 1: ALCINO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FOTOPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNA CALIL DOS SANTOS ALVES SP0234202 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VELLOSO CARNEIRO SP0155421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010793418 Protocolo: 2007108954 APTES: SARAH MARIA DO REGO LIMA PAULO CESAR MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230092568 Protocolo: 2007107054 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011151007 Protocolo: 2007108947 APTE: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22574 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040802940 Protocolo: 2007110939 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 APDO: PAULO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040103770 Protocolo: 2007118180 APTE: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.25432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 995400024288 Protocolo: 2007127163 APTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25436 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995400031586 Protocolo: 2007127164 APTE 1: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036331 Protocolo: 2007128032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010723894 Protocolo: 2007128428 APTE: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FABIA FERREIRA GUSMAO)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011037744 Protocolo: 2007130747 APTE 1: ZENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O DES. MARIO ASSIS, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, O DES. REVISOR RECONSIDEROU SEU VOTO, VOTANDO COM O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O DES. MARIO ASSIS - VOGAL - VOTOU NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O DES. RELATOR E REVISOR, FICANCDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26299 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020129076 Protocolo: 2007131498 APTE: OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA RJ0074059 APDO: MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA REP/P/S/MAE CELICIA MARIA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010550348 Protocolo: 2007133643 APTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010040614 Protocolo: 2007133647 APTE: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090052647 Protocolo: 2007134977 APTE 1: COLEGIO VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APTES 2: PEDRO ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA DE ALMEIDA BONTEMPO CESAR ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA DE ALMEIDA BONTEMPO ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA DE ALMEIDA BONTEMPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010713367 Protocolo: 2007138539 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APDO: REGINALDO SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28988 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420014943 Protocolo: 2007142583 APTE 1: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APTE 2: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO RJ0097193 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GONCALVES LEONARDO RJ0121416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792683 Protocolo: 2007147018 APTES: DUVAL ELECTO IARA CORREA DE SA LUIZ FERNANDO MARTINS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS THERENCIO RIMOLO HEIZER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011312312 Protocolo: 2007146802 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: MARCIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 ADVOGADO 2: DR(a). WALDINAH DA MOTTA RJ0014243 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.30392 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040129651 Protocolo: 2007147483 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 APDO: SILVIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE ANULAVA O PROCESSO, PEDIU VISTA O DES. WERSON REGO- VOGAL, AGUARDANDO A DESA. NANCI MAHFUZ - VOGAL, PARA VOTO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. VOGAL WERSON REGO, QUE TAMBEM ANULAVA O PROCESSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011494541 Protocolo: 2007151445 APTE 1: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA ARE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.30928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079929 Protocolo: 2007150403 APTE: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS REP/P/S/PAI ISRAEL PIMENTEL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA RJ0126465 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO RJ0129879 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011633257 Protocolo: 2007153861 APTES: MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA NILDA SCARPINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31640 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20040680042292 Protocolo: 2007156153 APTE: CLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA RJ0129810 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: THIAGO GUIMARAES TORRES HOMEM REP/P/S/MAE CLAUDIA BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31763 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540011140 Protocolo: 2007153033 APTE: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO: FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PASTA MECANICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010634165 Protocolo: 2007157562 APTE: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090084766 Protocolo: 2007158258 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 REC.ADESIVO: VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20052090083530 Protocolo: 2007163238 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: ANA CRISTINA TAVARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010560364 Protocolo: 2007163828 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDINDO VISTA O DES. MARIO ASSIS, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. MARIO ASSIS, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.32721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052050038055 Protocolo: 2007163213 APTES: ALINE TEIXEIRA LOPES ALAN TEIXEIRA LOPES IVONE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.32747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052050020555 Protocolo: 2007163186 APTE: NEIDE COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010459091 Protocolo: 2007163188 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO RJ0066894 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0134352 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210004205 Protocolo: 2007164362 APTE: ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.33423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.120.054971-1 - EXECUCAO FISCAL) 20050011420866 Protocolo: 2007166869 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS RJ0137535 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.33485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010978472 Protocolo: 2007167364 APTES 1: PAULO DE TARSO TEIXEIRA JORGE BARBOSA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.33538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080161338 Protocolo: 2007167022 APTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA RJ0114891 APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.34166 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052110056227 Protocolo: 2007170179 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACELLY ADVOGADO: DR(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA RJ0063415 APDO: KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.34169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040040895461 Protocolo: 2007169090 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 APDO: CIRCULO CRISTAO DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APLICANDO-SE A MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.34261 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010061903 Protocolo: 2007169672 APTE: PAULO MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.34621 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020112140 Protocolo: 2007172788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA RJ0129017 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.35051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010873762 Protocolo: 2007174454 APTE: VERA LUCIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010677290 Protocolo: 2007177351 APTE: ROSA DA CUNHA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO RJ0081534 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35371 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INTERDICAO 20050690010575 Protocolo: 2007176415 APTE: MARILZA MOURA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CEZAR MOURA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A INTERDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.35485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100022334 Protocolo: 2007176357 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO 1: FERRAGENS RUCAS DA PENHA LTDA ME APDO 2: ANTONIO JORGE OLIVEIRA MACHADO APDO 3: FABIO DA SILVA QUINTANILHA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20060010043792 Protocolo: 2007179786 APTE: SONIA MARIA AMERICANO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010941035 Protocolo: 2007180702 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SUSSMANN RJ0144551 APDO: NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.36423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380061207 Protocolo: 2007182721 APTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 REC.ADESIVO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.36635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030152868 Protocolo: 2007184867 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 REC.ADESIVO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA RJ0092218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.36672 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 20040350006401 Protocolo: 2007184896 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: ALESSANDRA GONCALVES DA CRUZ BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.36793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 22056) - REINTEGRACAO DE POSSE 910380005409 Protocolo: 2007184899 APTE: JUAREZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA RJ0072890 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS RJ0089795 APDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.37133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020011525920 Protocolo: 2007186808 APTE 1: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 APTE 2: DORA ANTONIETA FORMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.37239 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420121 Protocolo: 2007186801 APTE: VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE RJ0105952 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.37671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010394926 Protocolo: 2007188327 APTE: JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.37737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210002538 Protocolo: 2007189783 APTE: SOLANGE ALVES DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA ELLEN CAMILLI ALVES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 ADVOGADO 2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.42306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020213126 Protocolo: 2007211033 APTE: RICARDO BADY BUISSA ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.42492 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007334 Protocolo: 2007212697 APTE: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.009551-7) 20070660029616 Protocolo: 2007220903 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.45051 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010093072 Protocolo: 2007225176 APTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA RJ0137922 ADVOGADO 3: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO RJ0128717 APDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168519 Protocolo: 200789096 EMBTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 EMBDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340311"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "340313": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26658 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007277472 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDO: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.45950 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20042110044612 Protocolo: 2007229943 APTE: GILBERTO JOSE NUNES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARTINS BARBOZA RJ0112385 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO RJ0077109 APDO: REGINA LUCIA GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IINTEMPESTIVO (ART.; 557, CAPUT, CPC)...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010310042 Protocolo: 2007234948 APTE: HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 APDO: ANA LUCIA SANTOS DA SERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC.), MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS AO PRESENTE, COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 340313"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "340312": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010205753 Protocolo: 2007228400 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMOES BARBOSA RJ0031503 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 527, IV E V, DO CPC E, NA SEQUENCIA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 2- APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360015243 Protocolo: 200754825 APTE: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. PUBLIUQUE-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011203302 Protocolo: 200759206 APTES: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010528837 Protocolo: 2007162015 APTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 REC.ADESIVO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010528837 Protocolo: 2007162015 APTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 REC.ADESIVO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39048 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030030792 Protocolo: 2007196480 APTE: JORGE DA SILVA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 340312"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "340315": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1327 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050830275781 Protocolo: 2007196585 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: KAVEN JUSTINO DA SILVA GOES REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC,COMBINADO COM O ART.31,VIII,DO R.I. DESTE E.TRIBUNAL E SUMULA 253, DO STJ,CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 20050010836686 Protocolo: 2007251192 IMPTES: CANAIMA MADEIRAS LTDA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES MOACIR ALENCAR DOS SANTOS FRANCISCO CLEALDO MARTINS CABARAL ADEILSON TAVARES DE LIMA AMIM UMOGO TAIBU ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010952271 Protocolo: 2004230124 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: LUIZA RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010197014 Protocolo: 200782104 AGTE: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADOS: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 AGDO 1: POSTO JUREMA LTDA AGDO 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1-A VISTA DA RETRATACAO FLS.38; 2-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3-P.I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276900 Protocolo: 2007100648 AGTE: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA RJ0095528 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11770 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072030018767 Protocolo: 2007129107 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: RICARDO DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO RJ0128996 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13307 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630113487 Protocolo: 2007145872 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010386765 Protocolo: 2007197876 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDOS: LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA PATRICK FALBO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010272670 Protocolo: 2007215576 AGTES: NEWTON PAULINO SILEY MUNIZ PAULINO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: BANCO FININVEST S A AGDO 2: EXTRA HIPERMERCADOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.036964-4A NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 20040010369644 Protocolo: 2007255123 AGTE: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO NAO ESTA ELE INSTRUIDO DE FORMA A ATENDER O COMANDO DO ART. 525,I DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26042 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852808 Protocolo: 2007270001 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 AGDO: DENIZE COSTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RJ0128684 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26058 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040098995 Protocolo: 2007267964 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CLAUDIANE MOURA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMETNO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694290 Protocolo: 2007270085 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030111832 Protocolo: 2007271624 AGTE: JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 AGDO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010805227 Protocolo: 2007265375 AGTES: JOSE FRANCISCO PITTHAN DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AURIZIO RODRIGUES DA SILVA OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, REFORMADA A DECISAO AGRAVADA, PROSSIGA-SE COM A EXECICAO INDEPENDENTEMENTE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26490 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003160 Protocolo: 2007275236 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 AGDO 2: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA RJ0125863 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...CONTRA A OMISSAO DO JULGADOR, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO ART. 535 E SEGS DO CPC, SOB PENA DE SUBTRAIR A PROPRIA ATIVIDADE DE JURISDICAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. POR TAIS RAZOES, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2007275325 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 AGDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052725 Protocolo: 2007275815 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. `A MINGUA DE CERTIDAO DE PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA; 2.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3.P.I...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090072870 Protocolo: 2007279904 AGTES: EDUARDO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO NARCISO DE FREITAS AMANDA APARECIDA DE FREITAS BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO NARCISO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090107262 Protocolo: 2007280079 AGTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 AGDOS: ALVARO LOURENCO JORGE ROBERTO MAGDALENO MOCHO JOSE MAURO COELHO DA SILVA ISIDORO FERRET ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO RJ0108457 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070021972 Protocolo: 2007283213 AGTE: JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: FABIO FROTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA NEZILDA FROTA ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA RJ0077297 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011043396 Protocolo: 2007285172 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: AIRON SOARES DE CASTRO APARECIDA IAMASSAKI PRESTO CAMPOS JOSE ALMIR CATUNDA ARAGAO MARIA JOSE CHULUK SILVA SOARES CARLOS ALBERTO BRASIL RIBEIRO JORGE LUIZ SOARES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27382 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660059006 Protocolo: 2007286247 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDO: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010472757 Protocolo: 2007286210 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27387 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011297685 Protocolo: 2007286473 AGTES: JOAO BATISTA MARSSOLA JOSE RONALDO MARSSOLA MARIA APARECIDA MARSSOLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010682202 Protocolo: 2007291851 AGTE: ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67124 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010854950 Protocolo: 2006325559 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROMULO SIQUEIRA CARLOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE CORREA DOS SANTOS RJ0104573 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. REFERIDO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (INDENIZACAO) 20060011070500 Protocolo: 2007195763 APTE: JORGE CORREA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA RJ0130998 APDO: LEONARDO LEITAO MAIA ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38938 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030070720 Protocolo: 2007196595 APTE: VALMIR MOUTINHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDOS: LEONARDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA LUCAS MARTINS DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSANE MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS RJ0063847 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41390 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040040738203 Protocolo: 2007207322 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040004007 Protocolo: 2007207276 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ELISEU GONELI FILHO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050090433 Protocolo: 2007209686 APTE: JOEL CHEREM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42359 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 67171 EXECUCAO FISCAL 970020053500 Protocolo: 2007210990 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M PAIXAO APDO 1: BETANIA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA ME APDO 2: INACIO RAMOS DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 APDO 3: ADENILTON FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042561 Protocolo: 2007219146 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IGNACIO ARANTES Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - RECORRENTE DE FL. 27, NO SENTIDO DE QUE O DEVEDOR LIQUIDOU SUA OBRIGACAO TRIBUTARIA, TEM-SE QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, ANTE A PERDA DO INTERESSE RECURSAL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 879/94 20030010189032 Protocolo: 2007219324 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043817 Protocolo: 2007229064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041471 Protocolo: 2007231544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20010010870739 Protocolo: 2007232770 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDOS: ALFREDO GERAISSATI FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA CELIA BUZHAR GERAISSATI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47048 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 980011550520 Protocolo: 2007237039 APTE: CIRLENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49238 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000822-0) 20060720012108 Protocolo: 2007250345 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49704 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660005907 Protocolo: 2007251886 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: SHIRLEI APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008348 Protocolo: 2007256879 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ALVES DA SILVA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...APLICA-SE O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO R.I. DESTE TRIBUNAL,NAO SE CONHECEDNDO DO RECURSO DIANTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO DIANTE DA DESISTENCIA DA ACAO, COM BASE NO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC..., TUDO EM CONFORMIDADE COM O REEXAME DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010265030 Protocolo: 2007259948 APTE: CARMELO CIAMBARELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52058 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.038.010956-7 EXECUCAO) 20070380002295 Protocolo: 2007267846 APTES: LINCOLN LESSA PACHECO ALTIVA NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDO: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO RJ0085901 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53832 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100081483 Protocolo: 2007281673 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: LEOPOLDO CARNAVAL NETO NILZA OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54988 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088490 Protocolo: 2007287468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SELMA COSTA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 340315"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "340314": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 895/99 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200523025 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CRISTINA GALVAO D`ANDREA FERREIRA EMBDO.: CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176/180 - AOS EXEQUENTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001889 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CESAR DE SOUZA BEZERRA ELINA NOGUEIRA DA SILVA JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS JOSE ANTONIO DE MATOS NAIDE PECLY NUNES NEIDE DA MOTTA GRACA ORLANDO ALVES MACHADO REGINA BEATRIZ MENEZES MIRANDA ROSENDA CORDEIRO BEIRAL THEONAS JOSE MARTINS GOMES VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 671/680, CIENTE; 2- QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 685/687, SE NECESSARIO, APRECIAREI OPORTUNAMENTE; 3- FLS. 668 - dILIGENCIE A sECRETARIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO SEGUNDO PARAGRAFO, SE EM PRAZO RAZOAVEL NAO VIEREM NOVAS INFORMACOES, OBSERVADA A DATA DO OFICIO - 10 DE SETEMBRO DE 2007.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MATERIA TRATADA NESTES AUTOS ESTA A MERECER ATENCAO ESPECIAL, UMA VEZ QUE O PEDIDO INICIAL -FORNECIMENTO DE REMEDIO- SE ALONGA EM DEMASIA, PELA NECESSIDADE DO IMPETRANTE EM REPETI-LO AO LONGO DO TRATAMENTO A QUE O PACIENTE SE SUBMETE. ASSIM, NECESSARIO SE FAZ A APLICACAO DE MEDIDA MAIS EFETIVA O QUE, VISANDO A CONSECCAO DE RESULTADO POSITIVO, COMO PRESIDENTE DA CAMARA (PARAGRAFO UNICO, DO ART. 95 DO RITJ), E UMA VEZ QUE MALO GRADA A BUSCA E APRENSAO DETERMINADA (CERTIDAO DE FLS. 113 V.), ENTENDO SER O MELHOR CAMINHO A APREENSAO DE NUMERARIO SUFICIENTE PARA CUSTEAR O MEDICAMENTO PELO PERIODO DE 03 (TRES)MESES. INEXISTENTE A DIFERENCA ONTOLOGICA ENTRE APREENSAO DE MEDICAMENTO E DE VERBA PUBLICA, SE ESTA VISA A AQUISICAO DAQUELE, A CONSTITUIR MERO SUCEDANEO DA APREENSAO DA COISA, DETERMINO QUE: 1- O BENEFICIARIO INDIQUE A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA O PERIODO E O VALOR COMPROVADAMENTE; 2- O MANDATARIO, NO CASO DO LEVANTAMENTO SER POR ELE PROCEDIDO, DEVE COMPROVAR TER PODERES ESPECIFICOS, A ELE APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ENUNCIADO 619, DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 3- O VALOR NECESSARIO A AQUISICAO DO MEDICAMENTO SEJA RETIRADO DA CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTENTE NO BANCO ITAU ...; 4- AS CONTAS SEJAM PRESTADAS, IMPRETERIVELMENTE, EM ATE 10 (DEZ) DIAS DA DATA DA ENTREGA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO; 5-QUANDO DA AQUISICAO DO MEDICAMENTO, DEVERA SER OBSERVADO SE A QUANTIA INDICADA CORRESPONDE AQUELA NECESSARIA A OBTENCAO DO PRODUTO. HAVENDO DIFERENCA A MAIOR, O BENEFICIARIO DA APREENSAO PROVIDENCIARA O SEU IMEDIATO RECOLHIMENTO EM NOME DO TESOURO DO ERJ, COMPROVANDO-O NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 6- SEJA OFICIADO AO BANCO ITAU, PARA COLOCAR A DISPOSICAO DESTE ORGAO JULGADOR A QUANTIA INDICADA, NECESSARIA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO DE FLS. 46/49. EM MESA, UMA VEZ QUE MODIFICADA A MEDIDA DE APOIO.(DESPACHO EXARADO PELO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA 13a. CAMARA CIVEL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 940010178810 Protocolo: 2007204437 IMPTE: YORK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (...REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA SEJA DETERMINADA A CITACAO DE ZENAIDE XAVIER REZENDE,MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE E VIVIANE XAVIER DE MELLO REZENDE) -(NOTA DA SECRETARIA: FALTA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS PARA CITACAO E INDICACAO CORRETA DO ENDERECO DAS PARTES PARA DILIGENCIA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070036250 Protocolo: 2006230707 AGTE: MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 DR(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA RJ0101448 AGDOS: RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS MATEUS COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS ADVOGADO: DR(a). JOANA D ARC ALVES HENRIQUES SP0139979 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090103396 Protocolo: 2006289011 AGTE: FULL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LC 2 B IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA PARA O DIA 24/10/07; 2. P.I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140117880 Protocolo: 2006315403 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 213 - RECONSIDERO. 2- AO MP. (NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DE FLS. 213: \"AGUARDO DESIGNACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. EM MESA PARA O DIA 24/10/2007; 2. P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001851 Protocolo: 2007107157 AGTE: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, COMO REQUERIDO. APOS DE-SE NOVA VISTA AO MP.\"(NOTA DA SECRETARIA INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, ESPECIALMENTE SOBRE O DE FLS. 79 USQUE 81.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010257379 Protocolo: 2007155643 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDOS: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.ANOTE-SE (FLS.58); 2.EM MESA PARA O DIA 17/10/07; 3. P.I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010230527 Protocolo: 2007166606 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 AGDO: MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 24/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040043 Protocolo: 2007169992 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 24/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010473169 Protocolo: 2007179050 AGTE: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO NO PRAZO DE RESPOSTA. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16597 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087040 Protocolo: 2007181597 AGTE: JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS., NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210056554 Protocolo: 2007194447 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ILZE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ...MANTENHO,POIS,INTEGRALMENTE, A DECISAO DE FLS.41.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 20000180000949 Protocolo: 2007214954 AGTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030099711 Protocolo: 2007245084 AGTE: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO 1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24575 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.036964-4A NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 20040010369644 Protocolo: 2007255123 AGTE: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...PELO EXPOSTO, NADA HA A SE RECONSIDERAR, NOS TERMOS DO QUE FOI PEDIDO A FL. 24.\"\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030119500 Protocolo: 2007269301 AGTE: MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES;3. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715189 Protocolo: 2007268794 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 AGDO: RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011198270 Protocolo: 2007272367 AGTES: ANTONIO CARLOS ANDRADE LOURDES PAES CLARO VILMA PAES CARVALHO ARACI ANDRADE PIRES MARIA DE ANDRADE MORAES IOLANDA PAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-TRATA-SE DE INCOMPETENCIA RELATIVA; 2.-IMPOSSIVEL A DECLINACAO DE OFICIO EM QUE PESE O NOTORIO BRILHO DA EMINENTE PROLATORA; 3.-DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC; 4.-COMUNIQUE-SE BAIXANDO-SE ARQUIVE-SE. P.I..\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077532 Protocolo: 2007277506 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2.-NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3.-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4.-I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020019492 Protocolo: 2007278734 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENDO EM VISTA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIMINAR PRETENDIDA ATRIBUI-SE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADOO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010622044 Protocolo: 2007280575 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27012 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10616) REINTEGRACAO DE POSSE 920035802258 Protocolo: 2007282373 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CONFESSA A AGRAVANTE QUE A ACAO FOI DISTRIBUIDA HA 15 (QUINZE) ANOS; 2. OS POSSIVEIS ATRASOS , O RETARDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL SE DEU, TAMBEM, PELA SUA INERCIA,DATA VENIA; 3.NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 4. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 5.IMNTIME-SE O AGRAVADO. DEPOIS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010479648 Protocolo: 2007284497 AGTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010356797 Protocolo: 2007284880 AGTE: NORMELIS GARGIONI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...SOLICITEM-SE, DE ORDEM,AS INFORMACOES...ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 820015006974 Protocolo: 2007285219 AGTE: ESPOLIO DE OLGA LEITE FERRAZ REP/P/S/INV/ LOURDES DE SOUZA HASSELMANN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 INTERESSADO: JOAQUIM PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SOLICITANDO-SE DE ORDEM, AS INFORMACOES...ATRIBUO AO AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO. AO INTERESSADO E, APOS, AO MP...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27372 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011312049 Protocolo: 2007285895 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: HEITOR PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA RJ0073572 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090038126 Protocolo: 2007286513 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 AGDO: MARCIA REGINA CABRAL CHI ADVOGADO: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 INTERESSADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"REGULARIZE-SE O PREPARO, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR N.2-97/009.843-0 APENSO A EXECUCAO FISCAL N.94/021.334-1 20000010273966 Protocolo: 2007286877 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO...PRESENTES OS NECESSARIOS PRESSUPOSTOS, QUE AUTORIZAM, INCLUSIVE, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; AO AGRAVADO E, APOS AO MP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27527 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040180003145 Protocolo: 2007287591 AGTE: SEBASTIAO GUIMARAIS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GESIO DAFLON DA SILVA MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27791 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020180813 Protocolo: 2007290196 AGTE: JORGE CUPELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 AGDO: DJAIR ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AI....ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20070140078761 Protocolo: 2007289564 AGTE: FATIMA REGINA PARAVIDINO DE MEDEIROS BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES RJ0116083 AGDO: ARMANDO PESSANHA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO RJ0116010 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO; 5. DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011212680 Protocolo: 2007291705 AGTE: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, ATRIBUINDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010946209 Protocolo: 2005211983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO RJ0128465 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: REINCLUA-SE EM PAUTA APOS CERTIDAO DE EVENTUAL NAO PRONUNCIAMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.41038 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630065717 Protocolo: 2006195999 APTE: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDOS: LUCIANA DOS SANTOS CORREA ANTONIO DE PAULA NERIS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES;2. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20030210107814 Protocolo: 2006230492 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: AS PETICOES DE FLS.693/696 E 699/712, DA APELADA VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI, PROTOCOLO N. 2007-135269 E 2007-170971 SAO VISIVELMENTE PROCRASTINATORIAS, O QUE ENSEJA NAO SOMENTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MAS A IMPOSICAO DA CONDENACAO PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, SE A PARTE INSISTIR NO USO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 990011739989 Protocolo: 2006242458 APTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 ADVOGADO 2: DR(a). ANI UCHOA LIMA RIBEIRO RJ0118706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.EM MESA PARA O DIA 17/10/2007; 2.P.I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573920 Protocolo: 2006289205 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- EM MESA PARA O DIA 17/10/07; 2- PI.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS.265/276, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100035010 Protocolo: 2007056072 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: CHRISTIANO GONCALVES ROSA POR SI E REP/S/FILHA ANA BEATRIZ DA COSTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO RJ0040567 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA RJ0132001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS.267/272), NO PRAZO DE 5(CINCO),DIAS. INTIME-SE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011467207 Protocolo: 2007059589 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APDO: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.EM MESA PARA O DIA 17/10/07; 2.P.I.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010262453 Protocolo: 2007116421 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: IRENE DA SILVA SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO DO JULGADO HA DE SE PROCESSAR NO JUIZO DE ORIGEM (ART. 475-P,II DO CPC).\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010642401 Protocolo: 2007118430 APTE: ADILSON NUNES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1.EM MESA PARA O DIA 17/10/07; 2.P.I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20052090043750 Protocolo: 2007127615 APTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 APDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...EM MESA PARA O DIA 17/10/07, CIENTES AS PARTES.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29199 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060380456036 Protocolo: 2007142799 APTE: JOSE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O APELANTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050090433 Protocolo: 2007209686 APTE: JOEL CHEREM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS.115/120, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 340314"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "340317": [
                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, A CAMARA DELIBEROU EM DAR CARATER NORMATIVO AO DESPACHO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE SERGIO CAVALIERI FILHO, PROFERIDO AS FLS. 119, DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N. 1776/2003.\r\n\r\nId: 340317"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "340316": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23478 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380114911 Protocolo: 2007116516 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: ALEXANDRE BARROS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Relator Designado: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA 0\r\n\r\nId: 340316"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "340318": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20062100099402 Protocolo: 20071290 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PATRICIA COSTA REIS ADVO GADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010388460 Protocolo: 2007059835 AUTOR: SANTIAGO BARREIRA BARJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010743923 Protocolo: 2007138007 IMPTE: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010675980 Protocolo: 2006149045 AGTE: HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011079680 Protocolo: 2006279451 AGTES: SANDRA DESIREE FUENTES PEDRO DE SOUZA BOSCO IZA MEIRELLES BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 AGDO: ESPOLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE EMMANUEL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A (TB 98764) INVENTARIO 900010381988 Protocolo: 200796745 AGTE: JANET REZENDE STIPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14846 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380180646 Protocolo: 2007162034 AGTE: VICTOR PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES SP0220834 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210000985 Protocolo: 2007159135 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040067 Protocolo: 2007170019 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO ULHOA CANTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010616734 Protocolo: 2007173802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576268 Protocolo: 2007176021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010288275 Protocolo: 2007182023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ALEX GONCALVES OLIVEIRA EDILSON LOPES DE FARIAS GILMAR DE SOUZA SANTOS JOELSON DIAS PINHEIRO RICARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR 20072090061951 Protocolo: 2007182603 AGTE: LIBERINO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HOZINETE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070230089796 Protocolo: 2007183331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090055203 Protocolo: 2007191195 AGTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058979 Protocolo: 2007192304 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20002020097320 Protocolo: 2007194554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: EDSON LIMA DE CAMPOS E S/MULHER JANDIRA CUNHA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010227451 Protocolo: 2007198260 AGTE: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA AD VOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010728947 Protocolo: 2007201664 AGTES: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A ADMINISTRACAO DE BENS CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDOS: RAMIRO FERNANDES RODRIGUES ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010227451 Protocolo: 2007199883 AGTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070140031665 Protocolo: 2007205889 AGTE: GISELLE RESTUM HISSA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: RONALDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010122887 Protocolo: 2007214375 AGTE: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA AGDO 1: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: SALMAC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 AGDO 3: MANUCHAR N V ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O DES. RELATOR NAO CONHECEU DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE, PEDINDO \"VISTA\" A 1a. VOGAL, DES. HELENA CANDIDA GAEDE; SEGUIU-SE O VOTO DO DES. SEGUNDO VOGAL, EDSON SCISINIO, QUE ACOMPANHOU O DES. RELATOR. EM \"VOTO VISTA\" EM SESSAO DE 12/09/07, A ILUSTRE DES. 1a. VOGAL VOTOU PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO, VENCIDA A 1o. VOGAL, QUE O CONHECIA E LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014009035 Protocolo: 2007214462 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030084030 Protocolo: 2007221574 AGTE: RODRIGO ARAUJO GREES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: ARLINDA BARBOSA LEITE GREES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010036353 Protocolo: 2007234151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS REP/P/S/INV/ MARCIA SERAFIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705433 Protocolo: 2007239482 AGTE: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002344 Protocolo: 2007240349 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011563840 Protocolo: 2007244087 AGTE: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 AGDOS: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 25497) INDENIZATORIA 950011380152 Protocolo: 2007248592 AGTE: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO RJ0030621 AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120006136 Protocolo: 2007249439 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010455311 Protocolo: 2007255596 AGTES: LAZARO BATISTA AFONSO LIANE GOUVEA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: CUSTODIA MARIA SA CARNEIRO MENDES E S/MARIDO ADELINO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.24835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011046496 Protocolo: 2006118094 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: POLYMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MORAES CORREA CE0012823 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42836 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310040637 Protocolo: 2006204081 APTE: DHANYEL DE SOUZA MUNIZ DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO RJ0118835 APDOS: CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LAIS ROBERTA CRUZ MELO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010775740 Protocolo: 2006228946 APTE: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS REP/P/S/INV IRENE RAMOS LACERDA E 0 ADVOGADO 1: DR(a). CLE VERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOA RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380046693 Protocolo: 2006236352 APTE: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO RJ0066475 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040072539 Protocolo: 2006237169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020191530 Protocolo: 2006242945 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: NILCI CORREA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54864 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370036322 Protocolo: 2006263225 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 4: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032050102968 Protocolo: 2006275504 APTE: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0087793 APDO: ADRIANA DIAS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110046659 Protocolo: 2006292176 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.047630-0 20050010809567 Protocolo: 2006294768 APTE: VALDIR BARBIERI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APDO: JOEL DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62102 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040070044566 Protocolo: 2006298567 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: MARIA APARECIDA DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA RJ0068466 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617164 Protocolo: 2006311166 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010528933 Protocolo: 2006311791 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: IVANIL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64589 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070049880 Protocolo: 2006311476 APTES: ARLEIA GONCALVES LOURENCO TRANSPORTES POLONI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL ANHOLETE ES0004823 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI RJ0131329 APDO: NILZA FORASTIERI LEITE ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64599 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20042060040792 Protocolo: 2006313035 APTE: ELIANE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20052090030391 Protocolo: 2006314138 APTE 1: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: LYGIA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA GRACA RIBEIRO RJ0134800E ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011373311 Protocolo: 2006315775 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APTE 2: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010336610 Protocolo: 2006316673 APTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO JOSE CLEMENTE ANDRETTI MICHELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090064443 Protocolo: 2006315838 APTES: ANDRE GOMES DA SILVA JOSE ALEXANDRE NUNES RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APDO: TAMARA SUAREZ SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011377870 Protocolo: 2006328390 APTE: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67952 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011342375 Protocolo: 2006327023 APTE: ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES REP/P/S/MAE CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090000123 Protocolo: 2006327175 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: ANSELNIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010370820 Protocolo: 2006331232 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030140204733 Protocolo: 2006332755 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES JOEDISON GOMES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5602 20000080041668 Protocolo: 2006334113 APTE: ROSINETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69537 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110009904 Protocolo: 2006335118 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: LACY RAMOS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C REP.DE INDEBITO 20050010961274 Protocolo: 2006336827 APTE: IRENE AUGUSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958526 Protocolo: 2006337457 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: ADALGISA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050081566 Protocolo: 2006338568 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JUCARA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JUCARA ROSA DE MOURA RJ0067093 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011497807 Protocolo: 2007671 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D APTE 2: RENATO MANSUR ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010310453 Protocolo: 20076674 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2003.001.106081-0 MONITORIA) 20050011133040 Protocolo: 2007007745 APTE: SUELI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR; RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2862 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA - TB 6731/2002 20020300000198 Protocolo: 20078773 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 APDO: LUZIA DE MENDONCA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 17092 ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000260005216 Protocolo: 200710403 APTE: SARA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILIA BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4401 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20030380078370 Protocolo: 2007017324 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010696933 Protocolo: 2007023184 APTE: CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010279785 Protocolo: 200726197 APTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ABREU FERNANDES RJ0110909 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EM TEMPO: REJEITOU-SE, TAMBEM POR UNANIMIDADE, O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 20060010332777 Protocolo: 200741935 APTE: CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO RJ0062202 APDO: NEUZA NAHID CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9292 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090074116 Protocolo: 200743592 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: JAMES GOLDENBERG MARCIA ZENERATO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20020660251193 Protocolo: 200745335 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090031830 Protocolo: 2007049915 APTE: DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10490 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020105585 Protocolo: 2007051865 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010274807 Protocolo: 200752300 APTE: ALIDOR VITOR BOEHME ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550003535 Protocolo: 2007053299 APTE: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CANCELAMENTO DE MULTA C/C INDENIZACAO 20030500011741 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES RJ0095945 APDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062050117165 Protocolo: 200758210 APTE: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010620689 Protocolo: 2007063317 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067381 Protocolo: 2007100446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045154 Protocolo: 2007101813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054570 Protocolo: 2007103422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041495 Protocolo: 2007102131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055522 Protocolo: 2007106490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210043322 Protocolo: 2007110997 APTE: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010733930 Protocolo: 2007112596 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: DAMIAO FILGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCE LO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050010064707 Protocolo: 2007114330 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011488274 Protocolo: 2007119176 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"PROSSEGUINDO, VOTOU O REVISOR ACOMPANHANDO O VOTO DO VOGAL. EM CONCLUSAO, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25956 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 20030770003054 Protocolo: 2007129359 APTE: BENEDITA MARCELINA DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.27802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010849130 Protocolo: 2007139351 APTE: LEONARDO MOTTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030040578 Protocolo: 2007143926 APTE: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.30938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090012263 Protocolo: 2007150476 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES SP0144124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047102 Protocolo: 2007152930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: LAURO LOUISE JOULLIE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667917 Protocolo: 2007153553 APTE 1: VIVALDINA PEREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 20050010946194 Protocolo: 2007155255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070150 Protocolo: 2007157695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33533 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010572725 Protocolo: 2007167258 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011255660 Protocolo: 2007169060 APTE: JOSE MAURICIO DE SA PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICANDO-SE MULTA DE 5% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34105 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870015449 Protocolo: 2007170126 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EUGENIRA RAPOSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.34358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210208460 Protocolo: 2007170646 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO: SILVIA CRISTINA JESUS DE ARAUJO REP/P/S/MAE MAGDA JESUS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DANTAS RJ0044650 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075857 Protocolo: 2007171598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011063993 Protocolo: 2007180287 APTE: LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071906 Protocolo: 2007184848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140118999 Protocolo: 2007186640 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LIDIA NETTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO RJ0117803 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080124315 Protocolo: 2007194895 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348700 Protocolo: 2007196340 APTE: CLAUDIO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033270 Protocolo: 2007198052 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.40115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010507327 Protocolo: 2007202568 APTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA RJ0135332 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042580 Protocolo: 2007214637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051178 Protocolo: 2007217679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO BATISTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43663 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040408337 Protocolo: 2007217646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.44236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046470 Protocolo: 2007220867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDO MARINS CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.45126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060210186095 Protocolo: 2007225886 APTE: JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RJ0123759 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.45624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042750 Protocolo: 2007228617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010239008 Protocolo: 2007229801 APTE: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES PR0036733 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.46784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010537170 Protocolo: 2007236054 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: MARCIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011667899 Protocolo: 2007247347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ANA MARIA RIBEIRO RANGEL DOMINGOS RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.50004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010731933 Protocolo: 2007254338 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV CLARICE OLIVEIRA DE ALMEIDA LEAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.50468 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015618 Protocolo: 2007256844 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.51712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210057789 Protocolo: 2007266315 APTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.52247 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010423415 Protocolo: 2007270945 APTE 1: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 APTE 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340318"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "340321": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010626205 Protocolo: 2007250695 IMPTE: JOSE ALBERTO REBELLO BARANOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1622 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320008448 Protocolo: 2007268980 AUTOR: JORGE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010878660 Protocolo: 2007278965 AUTOR: MANOEL GABRIEL MARIANO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISIDICAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11630 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520051590 Protocolo: 2007127172 AGTE: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 AGDO: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... COM O CUMPRIMENTO DA DECISAO QUE EXAREI A FLS. 230V. NA APELACAO 2007.23505, VERIFICO QUE ESTE FEITO PERDEU O OBJETO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050086742 Protocolo: 2007224531 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010670020610 Protocolo: 2007247167 AGTE: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA MG0055553 DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA MG0078385 AGDOS: EDELANDE JOSE BARRETO LINS JANE MARIA DO CANTO ADVOGADOS: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010467923 Protocolo: 2007254185 AGTE: ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE INV/ DO ESPOLIO DE ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840956 Protocolo: 2007254498 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ARNALDO LIBMAN ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... RESTOU PREJUDICADO O JULGAMENTO DESTE RECURSO... ASSIM... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25518 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020185872 Protocolo: 2007263816 AGTE: CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...A LUZ DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, P.1,\"A\", DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010377132 Protocolo: 2007264680 AGTE: PEDRO IVO FARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO 1: IBI AGDO 2: SPC PLUS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ..., DELE NAO CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25748 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070660104432 Protocolo: 2007266266 AGTE: REDE FAST INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI SP0242017 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011020750 Protocolo: 2007269390 AGTE: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/ P/ S/ MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 AGDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PETICAO JA ESTA JUNTA. NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010974813 Protocolo: 2007275417 AGTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010146960 Protocolo: 2007285406 AGTE: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: CIRLEY RODRIGUES JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM RJ0144467 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO RJ0143737 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27348 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117714 Protocolo: 2007286021 AGTE: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27440 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010335095 Protocolo: 2007287157 AGTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDOS: CIRO LUNA CAMARGO BARROS CRISTINA HELENA DOS SANTOS VILLAR CAMARGO BARROS ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS RJ0029024 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27496 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640020437 Protocolo: 2007286971 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: NADIR DE MOURA JESUS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 930010988026 Protocolo: 2007286897 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOSE FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27696 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082272 Protocolo: 2007289055 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27739 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010461738 Protocolo: 2007289084 AGTE: LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011151600 Protocolo: 2007289813 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: CELIO CARDOSO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL-2005/100.004868-6 20070011033487 Protocolo: 2007289251 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE APARTE AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070210114207 Protocolo: 2007291656 AGTE: WENDEL ELIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27921 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20070030000121 Protocolo: 2007291585 AGTE: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA RJ0123993 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27935 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011520684 Protocolo: 2007291406 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28004 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730014475 Protocolo: 2007291783 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 AGDO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011240778 Protocolo: 2007291773 AGTES: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI AMILCARE DALLEVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ RJ0136743 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28074 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070380089730 Protocolo: 2007293479 AGTE: VANDA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010029099 Protocolo: 2007293113 AGTE: MARIA DALVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011161258 Protocolo: 2007295945 AGTE: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43341 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323496 Protocolo: 2007216565 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECO O RECURSO PORQUE DESERTO. EXTRAI-SE COPIA DAS PECAS ... REMETENDO-SE TUDO A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. EM RELACAO AO GRERJ, SERA SUBSTITUIDO NESTES AUTOS POR COPIA AUTENTICA, A TUDO CERTIFICANDO A SECRETARIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040073285 Protocolo: 2007232238 APTE: ROSELENE DANTAS PINUDO ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20012030095188 Protocolo: 2007254050 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APTE 2: DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA RJ0061979 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO, PARA ALTERAR O VALOR DOS HONORARIOS PARA RS. 1.000,00 (HUM MIL REAIS)...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50324 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671908 Protocolo: 2007255574 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50640 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420047023 Protocolo: 2007255882 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CHRISTIAN LAURE SP0155277 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010794788 Protocolo: 2007267147 APTE: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52280 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVENTARIO 900500000377 Protocolo: 2007266285 APTE: EVALDO CARNEIRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 INTERESSADO: ESPOLIO DE EDWALDO LEITE XAVIER REP/P/S/INV WALDA SARDENBERG BARROS XAVIER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52716 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011223224 Protocolo: 2007275444 APTE: W 10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDO: ZEBRAL EXPRESS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050011437246 Protocolo: 2007276838 APTE: CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 APDO: LINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010356730 Protocolo: 2007276556 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY LORD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMA RAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO..\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010225034 Protocolo: 2007276096 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52970 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010651044 Protocolo: 2007277548 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ RJ0142643 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011290031 Protocolo: 2007281055 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010619112 Protocolo: 2007281051 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MICHELLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO. APELO DESPROVIDO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060210251476 Protocolo: 2007282476 APTE: WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA RJ0131492 APDO: JORNAL EXTRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53685 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040342518 Protocolo: 2007282328 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040376097 Protocolo: 2007282440 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALZIRA PINTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54094 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010067052 Protocolo: 2007284183 APTES: LESLIE DARRELL NIELSEN FERNANDA B NIELSEN ADVOGADO: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA RJ0135305 APDO: AMERICAN AIRLINES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 20060210271682 Protocolo: 2007283922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670613 Protocolo: 2007284341 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121438 Protocolo: 2007228348 EMBTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 EMBDO: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO E DELE NAO SE CONHECE...\r\n\r\nId: 340321"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "340319": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787388 IMPTE: VICTHOR BARRETO NAMETALA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE O TEOR DE FLS.66/69. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE NA INTEGRALIDADE, O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 399 (\"... de-se vista ao Ministerio Publico...\"). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24555 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040001432 Protocolo: 2007254977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: DAVISON SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 63: MANTENHO A DECISAO PROLATADA AS FLS. 60 (\"... Indefiro o efeito suspensivo...\") AOS SEUS EXATOS TERMOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24609 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011437246 Protocolo: 2007255757 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 AGDO: LINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ( PET.FLS.120/121) NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A MINHA DECISAO MONOCRATICA DE FLS.117/119.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24705 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010978530 Protocolo: 2007256977 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JEAN PATRICK LOBATO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ASSINADA EM CINCO DIAS, A PETICAO DE EMBARGOS, VOLTEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20604 INDENIZATORIA 960010302287 Protocolo: 2007258894 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 80: EM FACE DA INFORMACAO RETROMENCIONADA, ESCLARECA A PARTE-AGRAVANTE A QUESTAO RELATIVA AS RASURAS MENCIONADAS E A DATA EFETIVA DA AUTENTICACAO MECANICA DO GRERJ DE FLS. 79, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE, EM ASSIM NAO O FAZENDO, SER NEGADO SEGUIMENTO A PRESENTE VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA INTEGRA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011020750 Protocolo: 2007269390 AGTE: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/ P/ S/ MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 AGDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A SECRETARIA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20050011020750 Protocolo: 2007269390 AGTE: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/ P/ S/ MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 AGDO: EUGENIA ESPASANDIN CAPELO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RENOVO A AGRAVANTE A PRAZO PLEITEADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420096854 Protocolo: 2007270036 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INVENT MARIA GARCIA DE GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CUMPRA-SE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O ESTABELECIDO NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE NEGATIVA AO SEGUIMENTO DA PRESENTE VIA RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010843366 Protocolo: 2007283361 AGTE: NORMA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. FLS. 45: MANTENHO A DECISA0. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL... AGUARDE-SE AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010546520 Protocolo: 2007286162 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 AGDO: IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010792883 Protocolo: 2007287662 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 2) DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE, OUTROSSIM, QUE INFORME SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO... E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020129726 Protocolo: 2007287887 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: ADALGIZA REGINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27736 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010170134 Protocolo: 2007289070 AGTE: GERALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS RJ0104440 AGDO: RICARDO FERREIRA DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28026 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070180012219 Protocolo: 2007291504 AGTE: VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 AGDO 1: BANCO HSBC AGDO 2: CONCESSIONARIA R 4 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010542829 ORDINARIA-30VC DA CAP. Protocolo: 2006293194 AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS ALEGACOES DE FLS.552 E SEGUINTES, DETERMINO A MANIFESTACAO DO AUTOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69232 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050550002739 Protocolo: 2006333990 APTE: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE RJ0019541 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 301: TRAGA O REQUERENTE PROVA DO ALEGADO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DEFIRO A EXPEDICAO DAS CARTAS DE SENTENCA ... A FIM DE QUE AS EXECUCOES SE PROCEDAM NA FORMA DA SENTENCA... , ATENTANDO, ESPECIALMENTE PARA OS ITENS 08 E 09 DESTA (FL. 969)...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIGA A APELANTE, PETICIONARIA DE FLS. 1048/1050, SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010354165 Protocolo: 2007038462 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, CORRIGINDO O ERRO MATERIAL, MO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 108, DEVE CONSTAR COMO EMBARGADO VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010542241 Protocolo: 2007065793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO A PARTE EMBARGADA QUANTO AO ERRO MATERIAL NO NOME DA EMBARGANTE, POR ISSO QUE RETIFICANDO-0, ONDE SE LE \" GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS\"( FLS.120), LEIA-SE \" ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011254231 Protocolo: 2007203393 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 REC.ADESIVO: VITOR LUIZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO AUTOR EMBARGADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090026033 Protocolo: 2007263871 APTE: CECILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 APDO: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVACAO DO VALOR DA COTA NAO SE FAZ COM JUNTADA DE BOLETO, MAS SIM COM A ATA DE ASSEMBLEIA QUE A FIXOU. CUMPRA-SE FLS. 56, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55353 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO N. 2004.017.000372-0) 20050170010660 Protocolo: 2007287335 APTE: RONALD RANGEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 APDO: JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RJ0046877 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA REINTEGRACAOD E POSSE, DEVOLVENDO-SE AO JUIZO SINGULAIR; 2. REGULARIZEM AS PARTES SUAS REPRESENTACOES; 3. INSTRUA-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700124533 Protocolo: 2007197800 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 EMBDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 340319"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "340323": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030048930 Protocolo: 2007262680 IMPTE/PACTE: SERGIO NEI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY RJ0141185 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA RJ0093916 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, PELA PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011233729 Protocolo: 2007285112 AUTOR: ADELICE COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC....PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO DO PROCESSO 2004.001.123372-9, DE ACAO ORDINARIA, ORIUNDA DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.55/59 QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO E CONDENOU OS REUS A FORNECEREM AS FRALDAS GERIATRICAS, EXAMINANDO CORRETAMENTE A QUESTAO E DANDO-LHE ADEQUADA SOLUCAO, ALEM DO QUE NO PROCESSAMENTO DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226068 IMPTE: IVONE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NA ESTRUTURA JURIDICA-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE....; CONSIDERANDO QUE....; CONSIDERANDO QUE....; INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANCA SEM EXAME DO MERITO POR ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA O ATO OBJETO DA IMPETRACAO. SEM CUSTAS (EIS QUE ORA DEFIRO GRATUIDADE) NEM HONORARIOS. INTIME-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20072040038064 Protocolo: 2007255664 IMPTE: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA RJ0081871 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA, COM FUNDAMENTO NO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010230283 Protocolo: 2006330942 AGTE: ALBA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AF BRAZIL COMERCIAL E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PETRELLA CANTO SP0095826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052090052817 Protocolo: 2007129549 AGTE: ANTONIO DA COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010402791 Protocolo: 2007238416 AGTE: ANTONIO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA RJ0022173 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MELLO CALDAS RJ0095932 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: (FLS.47) HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 842051000395 Protocolo: 2007248186 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS , NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 680013000021 Protocolo: 2007262615 AGTE: ADYMA TEBET PINTO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS RJ0043949 AGDOS: SUZANA TEBET MEIRELES MARTHA MAGALHAES TEBET SANDRA ABI ACKEL TEBET ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0060148 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...E COM FUNDAMENTO NO ART.557...,NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25892 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400001734 Protocolo: 2007265421 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIA MARTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSE MODO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26587 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000020061054 Protocolo: 2007275953 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140141389 Protocolo: 2007277515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: APOLICATU AGOSTINHO APRIJO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26694 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070420045068 Protocolo: 2007277649 AGTE: JAIME DE LOUREIRO QUERIDO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010367409 Protocolo: 2007278318 AGTE: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDO 1: DELFIN DOS SANTOS SANFINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 AGDO 2: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010821342 Protocolo: 2007278778 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FATIMA REGINA ALVES FLORIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011106417 Protocolo: 2007280898 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 AGDO: CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA RJ0090755 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20040011129744 Protocolo: 2007282068 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). WALQUIRIA BARBOSA RJ0087255 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO P.1o.A, DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27075 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610081110 Protocolo: 2007282858 AGTE: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 AGDO: GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030056940 Protocolo: 2007284134 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: FELIP BATISTA ALVES REP/P/S/MAE ANDREA BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27273 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010036695 Protocolo: 2007285877 AGTE: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 AGDO: VILMAR DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO RJ0080593 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010655795 Protocolo: 2007286720 AGTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 AGDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011600500 Protocolo: 2007288110 AGTE: RAUL MATHIAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54947 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540329399 Protocolo: 2006263559 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO RJ0070483 REC.ADESIVOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS GABRIEL GUIMARAES LEMOS REP/P/S/MAE ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS IEDO SANTANA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISTO,DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILDADE RECURSAL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 224/226,COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67473 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 84.038.000694-6 - TB. 42831) 20050380132411 Protocolo: 2006326031 APTE: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA RJ0057682 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5015 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20052100017304 Protocolo: 2007023476 APTES: MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS E S/MARIDO ARMENIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS AGOSTINHO DE LEMOS E S/MULHER OLACIR ALCELINA DE OLIVEIRA LEMOS MARIA CLARA LOPES DE LEMOS ANA DE LEMOS VIEIRA E S/MARIDO JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 APDO: MARIA DA ENCARNACAO LOPES (FALECIDA) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010551308 Protocolo: 2007125990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAUJO LUIZ CLAUDIO BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, P.1o.A,... DOUPROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.120.028596-0). 20040010013280 Protocolo: 2007145512 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2002.120.0175053). 20040010025505 Protocolo: 2007145689 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS,NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30695 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380056820 Protocolo: 2007151715 APTE: MARIA DA LUZ DIAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: MARCELO DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010758860 Protocolo: 2007156752 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197810 Protocolo: 2007166111 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: VANDERLEI SILVA BALESTERO SONIA SILVA BALESTERO SIRLENE SILVA DE SOUZA JOSE DA SILVA BALESTERO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o-A,... DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA SOLVER O EQUIVOCO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20000010491945 Protocolo: 2007170424 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210149682 Protocolo: 2007193312 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: DIRCY NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...E COM ESTEIO NO P.1o.A ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060210134083 Protocolo: 2007193303 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO RJ0137088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES REP/P/S/PAI JOSE AMILTON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.159/174, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030108864 Protocolo: 2007202517 APTE: JULIA ROSA BIANCO CROCCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280205637 Protocolo: 2007216154 APTE: VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RJ0069214 APDO 2: ISTITUTO MACAE DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.104/110 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.97/100 E CONCEDER A SEGURANCA NOS TERMOS PEDIDOS NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA. MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010628848 Protocolo: 2007222998 APTE: JOAO CARLOS MOURA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45026 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040773989 Protocolo: 2007224253 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ALAERTE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.90/103 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.86/87 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, PASSANDO O PERCENTUAL DOS HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ARR.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093503 Protocolo: 2007231749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OSWALDO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47262 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 990010526548 Protocolo: 2007237151 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO....\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420051351 Protocolo: 2007237160 APTES: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO TEREZINA SCHUNK BASTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, CONHECO PRELIMINARMENTE DO AGRAVO RETIDO DE FLS.453/455 E A ELE DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR O DESPACHO DE FLS.445 NA PARTE EM QUE DEFERIU ISENCAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A 2 APELANTE E DETERMINAR QUE ELA SEJA INTIMADA A RECOLHER METADE DO PREPARO DA APELACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47459 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011406008 Protocolo: 2007238963 APTE: LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA POR SI E REP/S/FILHO RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR RJ0092375 APDO: OSVALDO ROQUE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47983 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660051095 Protocolo: 2007242099 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DIANA MARIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DA MESMA FORMA, CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48131 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 80194) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1984.038.000413-5 - 45.883) 965300079909 Protocolo: 2007244748 APTE: MILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.120.040078-3 20050011420738 Protocolo: 2007248988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES RJ0100661 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010122422 Protocolo: 2007257213 APTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ESPOLIO DE ELZA CYTRYNBAUM REP/P/S/INV ILANA CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50792 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003363-2 20070720003560 Protocolo: 2007258947 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: JOSE FLAVIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010221501 Protocolo: 2007259951 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50841 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660100321 Protocolo: 2007257413 APTE: BERNARDO GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 APDO: CARLOS BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50882 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660089751 Protocolo: 2007257421 APTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010228280 Protocolo: 2007260886 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080033896 Protocolo: 2007259642 APTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES RJ0106761 INTERESSADO: ANA MATILDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA RJ0086359 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011489924 Protocolo: 2007272188 APTE: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53539 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040020109461 Protocolo: 2007282293 APTE 1: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA RJ0137447 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.139/141 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO 557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.148/151 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.130 E CONDENAR A AUTORA A PAGAR OS HONORARIOSDO PATRONO DA RE, OS QUAIS ARBITRO EM CINCO MIL REAIS CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISAO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53548 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020109473 Protocolo: 2007282295 APTE: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA RJ0137447 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS ,ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.114;117 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049930 Protocolo: 2007281265 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE GERMANO DE AQUINO REP/P/S/INV MARLENE JANE DE AQUINO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....ACOLHO,DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1996/1998.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53816 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36333 EXECUCAO FISCAL 990040300421 Protocolo: 2007282442 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: J B M S ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME JOAO BATISTA DA SILVA CAMPOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210315065 Protocolo: 2007283923 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS RJ0136691 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.112/118 E DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.131/148 PARA DESTACAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MATERIAL E FIXA-LO EM R$ 959/31 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) E PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010256702 Protocolo: 2007284466 APTES 1: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APTE 2: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.110/114 E 116/125, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS. O BANCO BRADESCO S.A PROPOS ACAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54233 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040317305 Protocolo: 2007282338 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 984080130516 Protocolo: 2007284010 APTE: ANTONIO MELCHIOR NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.126/127, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060011310182 Protocolo: 2007282883 APTE: MARIA DO SOCORRO MORENO DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: MAYLLE MACHADO MORENO DE SOUSA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 APDO 2: MARIA JOSE DE SOUSA NEVES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.56/61 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.53/54 E DEFERIR O PEDIDO DE FLS.44 VERSO APENAS NA PARTE EM QUE INCLUIU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AS PESSOAS DE MARIA CLEOFAS MORENO DE SOUSA, EDNA DE SOUSA MORENO, ALDEONORA SOUSA MORENO E ISAIAS SOUSA MORENO, DETERMINANDO QUE SE ANOTE NA DISTRIBUICAO OS NOMES DAS MESMAS E QUE EM SEGUIDA SEJAM ELAS CITADAS. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.54319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010503602 Protocolo: 2007284458 APTE: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.61/65 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.57/59 E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, DECLARANDO (....) A INCONSTITUCIONALIDADE DA COMPULSORIEDADE IMPOSTA A CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR E, CONSEQUENTEMENTE, MANDANDO CESSAR DESCONTO DELA NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO AUTOR A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO, DECLARANDO COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E RETEANDO POR METADE AS CUSTAS, FICANDO O REU ISENTO DA SUA METADE E DEVENDO SER APLICADA A METADE DO AUTOR A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. INICIALMENTE RESSALVO QUE A POSSIBILIDADE DE SER DADO PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO POR DECISAO MONOCRATICA JA FOI EXAMINADA PELO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.54470 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010040122336 Protocolo: 2007285579 APTE: EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: EDIMAR MATOS DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.105/107 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.104 E DETERMINAR QUE O PROCESSO PERMANECA NO ARQUIVO PELO PRAZO DE DOIS ANOS OU ATE QUE A CREDORA REQUEIRA A SUA MOVIMENTACAO, SE EM TEMPO MENOR. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 980010043481 Protocolo: 2007287702 APTE: ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.417/419 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.415 E DETERMINAR QUE SE CUMPRA A REGRA DO PARAG.5 DO ART.475-J DO CPC COM A REDACAO DADA PELA LEI 11.232 DE 22-12-2005. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54729 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120019746 Protocolo: 2007285787 APTE: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APDO: MARIA AMELIA MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO ART.557,CPC, 'CAPUT' DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (96.001.074964-6) 980011581802 Protocolo: 2007287712 APTE: ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES RJ0057520 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.248/250 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.246 E DETERMINAR QUE QUALQUER EVENTUAL FUTURA INTIMACAO PARA DAR ANDAMENTO A EXECUCAO TEM QUE SER FEITA PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTICA A EMBARGADA E A SEUS ADVOGADOS. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55026 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050106098 Protocolo: 2007289482 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.53/64, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. OS AUTOS CUIDAM....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050302 Protocolo: 2007287247 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: VERA CANDIDA DE LIMA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.09/11, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20060011662798 Protocolo: 2007290296 APTE: MARIA DE FATIMA CANEDO MOUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.271/279) POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ASSIM DECIDO PORQUE A DECISAO...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 340323"
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                                                                                                                                                        "340322": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 920041002037 Protocolo: 2007231811 IMPTE/PACTE: LUIS OTAVIO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL RJ0105919 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO. O PACIENTE ESTA EXTRAPOLANDO, POIS TENTA DISCUTIR O MERITO DA ACAO DE ALIMENTOS EM SEDE DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS ! MANTENHO, POIS, A LIMINAR TAL COMO FOI DEFERIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13625 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100081689 Protocolo: 2007151273 AGTES: WIVER FABIO DINIZ GERALDINA EUGENIA DINIZ P/SI/E/REP/S/FILHA MARIANE SILVIA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148/151: MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010438529 Protocolo: 2007196097 AGTE: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 AGDO: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. AO AGRAVADO, EM FACE DO EFEITO INFRINGENTE PEDIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020144117 Protocolo: 2007239405 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: THIAGO SILVA GAK ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA RJ0134304 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A GREVE DOS CORREIOS FOI FATO PUBLICO E NOTORIO E ATINGIU A TODOS. DEVOLVO, POR ISSO, O PRAZO REQUERIDO A FLS.75. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 900011013429 Protocolo: 2007244300 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. REFORMO A DECISAO PARA MELHOR EXAME PELA CAMARA. INTIME-SE E VOLTE-ME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010840643 Protocolo: 2007249386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE, NO PRAZO DO ART.527,V...OFERECA SUA RESPOSTA. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 20070011104100 Protocolo: 2007254703 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.346/347: NADA A PROVER. A MATERIA VERSADA E PROPRIA DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NAO OPOSTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.148449-4A 20060011484494 Protocolo: 2007263793 AGTE: PAULO MARCELO DO PRADO SAAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980010390041 Protocolo: 2007268507 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOS: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26309 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020162550 Protocolo: 2007269619 AGTE: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO....INTIME-SE O AGRAVADO, PESSOALMENTE,PARA CONTRA-RAZOAR ESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20072100034896 Protocolo: 2007273224 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRACAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...CONFORME ALEGADO PELO PROPRIO AGRAVANTE, HOUVE ALTERACAO EM SUA SITUACAO FATICA, PELO QUE, INCLUSIVE, PLEITEOU A EMENDA DE SUA INICIAL. DESSA FORMA, NAO PODE ESTE JUIZO APRECIAR NOVO PEDIDO DE LIMINAR, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27017 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100038417 Protocolo: 2007281881 AGTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A ADVOGADA DOS AGRAVANTES PARA ASSINAR A INICIAL. APOS, OFICIE-SE AO MM.JUIZ A QUO, EM SEGUIDA AO M.P. INDEFIRO A LIMINAR CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR, EM PRINCIPIO, OS REQUISITOS... OFICIE-E E INTIME-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27545 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 20040330002839 Protocolo: 2007288455 AGTE: MARIZA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO E OUTORGO-LHE 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO, MANDANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010022654 Protocolo: 2007288214 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA RJ0144918 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 AGDO: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ADMITO O AGRAVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010640349 Protocolo: 2007288355 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27597 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370017155 Protocolo: 2007288192 AGTE: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA RJ0087921 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO MINISTERIO PUBLICO E AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27922 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370017155 Protocolo: 2007288740 AGTE: MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S A ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE PRETENDE COM O PRESENTE RECURSO, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE OUTRO (PROCESSO NUMERO 27597/97), COM OS MESMOS FUNDAMENTOS E PEDIDOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010126718 Protocolo: 2007291243 AGTE: NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL, TRANSCRITA A FLS.8; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28139 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293713 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) A DECISAO ATACADA PELO AGRAVO PARECE SER A QUE ESTA POR COPIA A FLS.53/54 (POIS E A UNICA QUE FOI PUBLICADA EM 24-09-2007 COMO REFERIDO A FLS.4 E 55); 2) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 3) PELO MESMO MOTIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DA DECISAO ATACADA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 4) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007293718 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, POIS ACABO DE DESPACHAR OUTRO AGRAVO (O DE NUM.2007.002.28139) ABSOLUTAMENTE IGUAL A ESTE, INTERPOSTO TAMBEM POR ELE !\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTOR: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A SUA NECESSIDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: EM MESA(PROCESSO SERA JULGADO EM MESA NA SESSAO DE 16/10/2007).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23459 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009090 Protocolo: 2007116675 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELANTE A FORNECER UMA COPIA AUTENTICADA DO RECURSO ONDE ESTEJA PERFEITAMENTE VISIVEL A DATA DO CARIMBO.(REF: PETICAO NUM.2007.247890).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020172026 Protocolo: 2007142822 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ROCHA RJ0080401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A APELANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO, INCLUSIVE, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. ESCLARECA O PETENTE EM 10 DIAS O QUE PRETENDE, POIS PELO MENOS ATE HOJE NAO E PARTE NO PROCESSO NEM NELE REQUEREU O SEU INGRESSO !\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39918 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571479 Protocolo: 2007201841 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LOURDES CIMINI GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.63/72 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.(DECISAO RELANCADA EM RAZAO DE ERRO MATERIAL NA TRANSCRICAO, PUBLICADA A TRANSCRICAO ERRADA EM 04-09-2007).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51263 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010221707 Protocolo: 2007260594 APTE: JOAQUIM ESTEVES VENTURA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A ELE A BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040006437 Protocolo: 2007285591 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: MADALENA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TRAGA O APELANTE, EM 10 DIAS, O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NUM.44/2002, DE 30-12-2002; 2) EM SEGUIDA, DIGA A APELADA.\r\n\r\nId: 340322"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "340325": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.927 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MONITORIA 20040810015908 Protocolo: 2007123671 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.324/325:\"...Ante o exposto, reformo parcialmente a sentenca sujeita ao reexame obrigatorio. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070013276 Protocolo: 200775130 AGTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.178/179:\"...Assim, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, considerando-o prejudicado. Baixem os autos ao Orgao de origem\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010571024 Protocolo: 2007114471 AGTE: MANUELA ALMEIDA ESMORIS RIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.47/48:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao apelo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12102 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 20070420057370 Protocolo: 2007132336 AGTES: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.244/247:\" ... Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010425461 Protocolo: 2007134999 AGTE: MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.81/83:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12376 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO 20030020154385 Protocolo: 2007136658 AGTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 AGDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.159/163:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042100002578 Protocolo: 2007138481 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NELSON FARIA VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.157/161:\" ...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010938079 Protocolo: 2007161763 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.178/182:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030043572 Protocolo: 2007181570 AGTE: CACILDA DE JESUS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA RJ0078043 AGDO: TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.125/128:\" ... Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090083403 Protocolo: 2007192464 AGTE: LUCIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 AGDO: MARTHA PROCHINIK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.33/35:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 3912 ACIDENTARIA 820014005871 Protocolo: 2007192846 AGTE: WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0079082 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0027605 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/28:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010672154 Protocolo: 2007197930 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: JUVENAL PEDRO SALUSTINO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.75/76:\" ...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010798368 Protocolo: 2007197942 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO PEDRAS PRECIOSAS E EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS TECNICOS E DEMAIS CATEGORIAS DE ITABIRA- MG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MARCOS FABIO COUTINHO ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ MAURICIO ROCHA DRUMMOND ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA JOSE MAURICIO DA CUNHA JOSE MURILO MOURAO GERALDO ELIZIO DE SOUZA MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.53/55:\" ... Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaracao\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19070 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020044350 Protocolo: 2007206574 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.78: Ante o que consta de fls.77, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19074 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020020201993 Protocolo: 2007206567 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.54/55:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19081 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020158410 Protocolo: 2007206554 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19083 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020219483 Protocolo: 2007206560 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19087 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020020202006 Protocolo: 2007206535 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19090 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020101952 Protocolo: 2007206544 AGTE: EDISON DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois manifestamente prejudicado, ante ao acordo firmado\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19236 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380012719 Protocolo: 2007208489 AGTE: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.34/35:\" ... Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19788 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370035986 Protocolo: 2007213966 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: AFFONSO LLOPART CORREA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA RJ0128843 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.52/54:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011495367 Protocolo: 2007225661 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA CAMILO SALES DORNELLAS DIVA MORGADO WILKE FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA MARIZA BOSCARDINI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60:\"Diante do que consta de fls.51/53, o recurso perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21723 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20070010978668 Protocolo: 2007230032 AGTE: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARNEIRO CUNHA MOREIRA RS0021582 AGDO: JANAINA PACHECO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.186/191:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21860 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011087040 Protocolo: 2007231355 AGTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: RAFAEL LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES RJ0146021 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.105/107:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente prejudicado, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050030487 Protocolo: 2007236459 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 AGDO: JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.73/76:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC. Intime-se\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23248 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050006682 Protocolo: 2007243919 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.65:\" ... Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, seu exame afigura-se prejudicado, na forma como dispoe o artigo 557, da lei processual civil, razao pela qual nego-lhe seguimento. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23410 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580010287 Protocolo: 2007245006 AGTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 AGDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/MAE ADRIANA DA COSTA MULTA PINHEIRO SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA DA COSTA MULTA PINHEIRO PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA DA COSTA MULTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0130028 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.58/61:\" ... Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25030 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790017855 Protocolo: 2007259865 AGTES: ESPACO ATIVO S C LTDA MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 AGDO: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA RJ0021291 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.35/36:\" ...Ante tais consideracoes, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo / APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 2007262043 AGTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.154:\"Diante do que consta de fls.147 e 153, o recurso perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25544 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20072090041423 Protocolo: 2007265407 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: L C PLATINUM VEICULOS LTDA LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.26/30:\" ... Por estas razoes, com fulcro no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente improcedente\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25650 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060040802177 Protocolo: 2007264892 AGTE: DINALRA DA SILVA PINTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO RJ0109918 AGDO: RENATO DA SILVA GONCALVES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37:\"Segundo as informacoes de fls.33, incontroversa a perda do objeto do presente recurso. Assim, nego seguimento ao agravo (art.557, caput, CPC)\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010979107 Protocolo: 2007265756 AGTE: RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.32/34:\" ... Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25770 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 930010310850 Protocolo: 2007264991 AGTE: ULISSES NAVARRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 AGDO: MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MENDONCA SOUSA DF0000672A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.92:\"Ante o que consta de fls.91, o recurso perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009740 Protocolo: 2007269991 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.54/56:\" ... Por estas razoes, com fundamrento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26095 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390009640 Protocolo: 2007270273 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.45/47:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos no artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010180853 Protocolo: 2007275332 AGTE: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.22:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por violacao a requisito intrinseco de admissibilidade, inexistencia de decisao interlocutoria a ensejar o Agravo de Instrumento. Transitada em jugado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760614 Protocolo: 2007277522 AGTE: UNIANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: OLIVIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.94/95:\"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010526654 Protocolo: 2007278558 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDO: ADEMIR FONSECA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.47/48:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060010447891 Protocolo: 2007279657 AGTE: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CLEMENTINA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.25:\"...Portanto, com respaldo no artigo 557 do Diploma Processual, nego seguimento ao recurso por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade, o descumprimento de regularidade formal. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26891 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020166626 Protocolo: 2007280250 AGTE: SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDOS: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO ELDA LOPES DE MARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA RJ0089975 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.62/64:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090090392 Protocolo: 2007281114 AGTE: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES AGDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: JOAO PEIXOTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.118/119:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011030899 Protocolo: 2007281561 AGTES: ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DALMA VIEIRA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 AGDO: MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA RJ0130790 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.39/41:\" ... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071976 Protocolo: 2007285398 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: OLGA IMBROINISE RABELLO ADVOGADO: DR(a). MISAEL SAADE MAIA RJ0137003 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.60/61:\"... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27314 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011214484 Protocolo: 2007285353 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RUBENS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.65/66: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140263675 Protocolo: 2007285529 AGTE: CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 AGDO 1: CIDEP CENTRO INTEGRADO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES RJ0099728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PECANHA DA CRUZ RJ0137165 AGDO 2: SONIA DE OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.61/67:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030005600 Protocolo: 2007289321 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.82:\"...Nestes termos, afirmo a prevencao da E. 5a.Camara Civel para julgar este recurso. Encaminhem-se os autos a 1 Vice-Presidencia a fim de proceder a redistribuicao com a competente compensacao. intime-se.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010011433062 Protocolo: 2007287928 AGTE: EDSON VIANA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON VIANA DE MATTOS RJ0064999 AGDO: ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS RJ0044843 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.20/22:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC. Intime-se\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072020131400 Protocolo: 2007289437 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ALFREDO ALVES FEITOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.49/50:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27790 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240009746 Protocolo: 2007290007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FELIX MENEZES RJ0096716 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.132/137:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, o que faco com espeque no artigo 557, paragrafo primeiro - A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27836 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040862644 Protocolo: 2007290547 AGTES: RICARDO PEREIRA DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA FONSECA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, RAYANE PEREIRA DA SILVA E RONAN DA SILVA VAZ SIMONE BOUHID DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA JULIANE BOUHID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.121/125:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 20072030039199 Protocolo: 2007292256 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: JOSE SILVINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.70/71:\"...Assim, vislumbra-se correto o valor da causa atribuido pelo agravado, posto que de acordo com a norma de regencia, razao pela qual nega-se provimento ao recurso, manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010892877 Protocolo: 2007292366 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.66/67:\" ...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420004506 Protocolo: 2007293602 AGTE: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E S/MULHER ELISABETH PAVANELLI RINGEL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.274/275:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011280485 Protocolo: 2007293826 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 AGDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA FRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.885:\"...Nestes termos, afirmo a prevencao da E. 16a Camara Civel para julgar este recurso. Encaminhem-se os autos a E. 1a Vice-Presidencia a fim de proceder a redistribuicao com a competente compensacao. Intimem-se.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28254 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040926555 Protocolo: 2007294961 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.59:\"...Assim, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento\".\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040909405 Protocolo: 2007295194 AGTES: ZELOTE SARDINHA FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: FLS.74 \"... Assim, nego seguimento a este agravo de instrumento\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15880 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050570011229 Protocolo: 2007076954 APTE 1: IVANI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC. 1: LEANDRO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC. 2: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.129/133:\"...Assim, mantenho a Sentenca em reexame necessario, com excecao do valor da multa moratoria, negando seguimento ao recurso do Municipio, manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil e dando parcial provimento ao apelo da autora, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o. - A, do mesmo Diploma Processual, para majorar a multa para o caso de recalcitrancia para o valor de R$ 100,00, por dia de atraso no cumprimento da decisao judicial\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011504077 Protocolo: 2007216632 APTE: KEILE VIRGINIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.147/149:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43698 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092298 Protocolo: 2007219173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEIDE DA SILVA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/69:\"...Assim, mantenho a Sentenca em Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao e, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao da autora, por manifestamente improcedente\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43800 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.010574-2 EXECUCAO) 20070660029422 Protocolo: 2007218039 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.25/26:\"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao, aplicando ao recorrente multa de 20% sobre o valor da execucao monetariamente corrigido, com respaldo no artigo 601 do mesmo Diploma Processual, nos termos da Decisao\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44220 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011672548 Protocolo: 2007221266 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA ROMEU CONDE GUILHEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.85/87:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao apelo, nos termos da Decisao, mantendo-se, no mais, a Sentenca\".\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2007.001.44398 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670056144 Protocolo: 2007222344 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: CLAUDIO JOSE DA SILVA SOARES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/20:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao, por ser manifestamente improcedente, reconhecendo, de oficio, a prescricao do IPTU de 1999\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44780 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060660070237 Protocolo: 2007223852 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCIO AURELIO ZACARIAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.69/70:\"...Assim, dou provimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil, decretando a nulidade da Sentenca e determinando o prosseguimento da Acao de Deposito\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45863 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389023 Protocolo: 2007230241 APTE 1: CENAURA MORAES LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.90/92:\"...Assim, tratando-se de recursos manifestamente improcedentes, nego seguimento as Apelacoes, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45868 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380521363 Protocolo: 2007229934 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: ALEXANDRE DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.87/89:\"...Assim, mantenho a Sentenca em Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao e, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao da autora, por manifestamente improcedente\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480620 Protocolo: 2007229718 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 3: CELIA MARIA HONORIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.115/117:\"...Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento a Apelacao do Municipio, apenas para excluir a condenacao aos honorarios advocaticios e nego seguimento aos demais recursos, manifestamente improcedentes, mantendo a Sentenca, no Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao, com excecao da exclusao a condenacao ao pagamento de verba honoraria advocaticia\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47870 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060540003233 Protocolo: 2007242915 APTE: FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.104:\"...Assim, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o. - A, do CPC, dou provimento a presente apelacao, para excluir da sentenca a possibilidade de vir a ser decretada a prisao do apelante\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010141069 Protocolo: 2007277817 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLESENADJA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.91/95:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53667 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040221612 Protocolo: 2007282427 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CENTRO DE PESQ E DIAG MED LTDA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.20/25:\" ... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.54049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011545912 Protocolo: 2007284890 APTES: MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/68:\" ... Diante do exposto, nego seguimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida. Publique-se\".\r\n\r\nId: 340325"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "340324": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684371 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.65 - Ao arquivo.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.177:\"Fls.168v. e seguintes: manifeste-se a impetrante.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270256 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.158/160:\" ...Assim sendo, estao presentes os requisitos legais ensejadores a liminar postulada, que ora defiro, para determinar, a autoridade impetrada, a imediata aquisicao e fornecimento dos medicamentos retratados nos autos, de modo a garantir a continuidade do tratamento dos pacientes listados na inicial, sob pena de arbitramento de multa para a hipotese de descumprimento, em prejuizo das demais medidas aplicaveis a especie. Intime-se e notifique-se a autoridade impetrada. Apos, abra-se vista ao Estado e a douta Procuradoria de Justica. Defiro a gratuidade de justica.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.58/60:\" ... Assim sendo, defiro a liminar postulada pelos impetrantes para que a parte impetrada se abstenha de efetuar, no contracheque dos servidores aqui abrangidos, qualquer desconto relativo aos dias de paralisacao. Intime-se e notifique-se, solicitando informacoes. Em seguida, abra-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.66\" Fls.64, defiro. Anote-se e comunique-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011044291 Protocolo: 2007245159 AGTE: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.109: Proceda a agravante ao correto recolhimento das custas (fls.108), em 5 dias.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010183404 Protocolo: 2007288966 AGTE: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.138 e verso:\" Indefiro o pleito de tutela antecipada porque ausente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.137:\" Nao vislumbro perigo de dano ao agravante, razao pela qual indefiro o pleito de efeito suspensivo. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27992 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420119143 Protocolo: 2007291265 AGTE: IRAIDE AZZALI MARRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 AGDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.73:\" Solicitem-se as informacoes. Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria de Justica. I.\" (Deve o agravante recolher as custas para a intimacao postal do agravado APCJ codigo 0711-2 R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28044 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040010862890 Protocolo: 2007290954 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: JORGE JOSE DE OLIVEIRA MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO RJ0101314 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.40:\"1. Requisito as informacoes, oficiando-se. 2.Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3. Intimem-se os agravados; 4.Ao M.P.\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011591263 Protocolo: 2007293849 AGTE: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.330/331:\"...Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 558 do CPC, concedo a tutela antecipada recursal para suspender a decisao agravada. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527, V, do CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MATERIAL 20030011088442 Protocolo: 2007293630 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO RJ0085696 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.68:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a requerida.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 920010448649 Protocolo: 2006212233 APTE: NADIR BARBOZA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.673:\"E. mandado de levantamento em favor do Dr.Perito. Apos, voltem\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060444 Protocolo: 2007061740 APTE: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.202:\"Admito os embargos infringentes de fls.173/191.A Primeira Vice-Presidencia.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080063392 Protocolo: 2007070585 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.210:\"Admito os Embargos Infringentes de fls.180/198. A Primeira Vice-Presidencia.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.301:\"Diga o perito do juizo se concorda com o recebimento da verba honoraria no final.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210057951 Protocolo: 200777797 APTE: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO RJ0070897 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.478:\" Fls.466, item 13: defiro.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9753 - INDENIZATORIA (ORD) 20020010117043 Protocolo: 2007284538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.201:\"Atenda-se ao requerido pela douta Procuradoria de Justica.\" (Promocao de fls.200:\"...Assim, requer esta Procuradoria de Justica a V.Exa. que o autor junte copia da primeira eletroneuromiografia, conforme consta da inicial, para melhor esclarecimento dos fatos...\"\r\n\r\nId: 340324"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "340326": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REINT.DE POSSE)COMARCA DE PARATY 20050410009130 Protocolo: 2006184080 REQTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 REQDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A ACAO CAUTELAR, UMA VEZ QUE PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO MONITORIA 20030010607530 Protocolo: 200722688 AGTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010144733 Protocolo: 200738707 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660023316 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RAUL TEIXEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 960011254306 Protocolo: 2007171266 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECCLARACAO DE MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGE NHARIA LTDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 960011254306 Protocolo: 2007171266 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011468660 Protocolo: 2007177075 AGTE: SINDICATO DOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E BARRA DO PIRAI SINDPASS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 AGDO 1: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023539 Protocolo: 2007199083 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040012107 Protocolo: 2007199586 AGTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDOS: IRIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 INTERESSADO: MAURLIO CORREA RANGEL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050056828 Protocolo: 2007230867 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22113 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700095 Protocolo: 2007233282 AGTE: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712978 Protocolo: 2007234378 AGTE: HSBC BANK DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 AGDO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011015014 Protocolo: 2007236864 AGTE: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22601 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070750002600 Protocolo: 2007236606 AGTE: ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 AGDO: JOSE NETTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22602 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780013788 Protocolo: 2007238329 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22620 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070750011560 Protocolo: 2007237938 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ALDA BAENSI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22769 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020045302 Protocolo: 2007239492 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL ADVOGADO: DR(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0093087 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010697126 Protocolo: 2007245603 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23563 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011115931 Protocolo: 2007245892 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060610103077 Protocolo: 2007249131 AGTES: WENDEL SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA WESLEY SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA ELIZABETE COELHO BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011220093 Protocolo: 2007250934 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713508 Pro tocolo: 2007258250 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040520408 Protocolo: 2007263544 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011609000 Protocolo: 2007261842 AGTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20050010200755 Protocolo: 2007182332 AUTOR: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3671 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 892/06 DUVIDA Protocolo: 2007015152 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: MAURO DE OLIVEIRA DOS SANTOS NEIDE LAINE DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011369976 Protocolo: 2007052622 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010892606 Protocolo: 2007105637 APTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS CICERO JOAO DOS SANTOS JOSIMAR VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28142 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050610094700 Protocolo: 2007140938 APTE 1: LEA CAMILO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0122232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES RJ0069226 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E REFORMOU-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28934 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030050213 Protocolo: 2007143919 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: LUCIANO REIS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040097384 Protocolo: 2007144381 APTE 1: GILCELIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210274520 Protocolo: 2007157769 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ILDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32774 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010935708 Protocolo: 2007163853 APTE 1: JORGE FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010601103 Protocolo: 2007165534 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010601103 Protocolo: 2007165534 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010584699 Protocolo: 2007169101 APTE: IBI ADMINISTRA DORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412640 Protocolo: 2007185696 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032862 Protocolo: 2007189744 APTE 1: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E DESPROVEU-SE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20062060058327 Protocolo: 2007194850 APTE: SANDRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45636 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010337180 Protocolo: 2007227630 APTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS RJ0124353 APDO: OTAVIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010151634 Protocolo: 2007245422 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: CARMEN VIEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORMANDO-SE, PARCIALMENTE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49051 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.8387 ANULATORIA 20020180001314 Protocolo: 2007246928 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR RJ0117365 APDO: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070006973 Protocolo: 2007248723 APTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 340326"
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                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17758 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007192786 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO0 ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: VISA A PRESENTE A CORRECAO DE ERRO MSATERIAL VERIFICADO EM FLS. 51 DO ACORDAO (...) ASSIM, ONDE SE LE: \" ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A 18a CAMARA CIVEL (...) EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO (...) DECISAO POR UNANIMIDADE\". LEIA-SE: \" ACORDAM OS DESEMBARGADORES (...) EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO (...) DECISAO POR MAIORIA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 20062090099253 Protocolo: 2007228045 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 AGDO: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM BASE NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27224 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839917 Protocolo: 2007284778 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27585 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050015502 Protocolo: 2007288157 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS A 3 VC REGIONAL DE CAMPO GRANDE, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS DEMAIS TERMOS. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011119768 Protocolo: 2007289347 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISAO ORA AGRAVADA, PELO QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28134 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070380395852 Protocolo: 2007293486 AGTE: MARLENE DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRTESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33992 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 2007168708 APTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, c/c ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO .. JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38757 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010095825 Protocolo: 2007194150 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CPAUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011434284 Protocolo: 2007198148 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: LUZIA DA SILVA ARTHUR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297352 Protocolo: 2007211856 APTE: NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ARODICE ROCHA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090102732 Protocolo: 2007242127 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA (REVEL) Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO.\r\n\r\nId: 340328"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "340327": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007195849 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- CUMPRA-SE A DECISAO DO APENSO; 2- APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 514. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 541. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011494363 Protocolo: 2007289016 AGTES: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 3: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DA LEITURA DE DOCUMENTAL ENTENDO SER DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, COMUNICAQNDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOSS. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030043026 Protocolo: 2007295311 AGTE: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) NAO SE TEM COMO AFERIR PERTINENCIA, OU NAO, DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO RECLAMADO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A AGARAVADA; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910010552694 Protocolo: 2007295052 AGTE: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DE INICIO, HA OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE SAO PARTES O COND. DO ED. SAINT EXUPERY E TOBIAS FENSTER, VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA 2. COMO TAL, AMBOS RECURSOS DEVEM CAMINHAR EM CONJUNTO (...) 3. INDEFIRO O EFEITO REQUERIDO (...) 4. DISPENSO INFORMACOES (...) 5. AD CAUTELAM, DIGA O AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: [...] DIANTE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101. DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.201061-2 EXECUCAO) 20050010336999 Protocolo: 2007064613 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO 1: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 2. ANTES DO JULGAMENTO, ... FUNDADO NO ART. 130, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ... DETERMINO: A) DIANTE DOS CONTRATOS COPIADOS A FLS. 22/30 E 157/172, ... MISTER SERA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. PARA TANTO, NOMEIO O DR. OSVALDO REGO ... CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM QUESITOS. ... OS HONORARIOS DEVERAO SER ARCADOS PELO AUTOR NA FORMA DO ARTIGO 33, FINE, DO CPC. B) QUESITOS DO JUIZO: I) OS NOVOS TERMOS DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES (FLS.22/30 E 157/172) FORAM CUMPRIDOS PELA RE QUANDO DA EMISSAO DAS FATURAS DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2006 II) EM CASO NEGATIVO, DESCREVA OS VALORES COBRADOS EM DESCOMPASSO COM AS CONDICOES PACTUADAS, ESPECIFICANDO AS LINHAS TELEFONICAS. III) DEVERA O PERITO PRESTAR OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDA PERTINENTES. ....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020052326 Protocolo: 2007219103 APTE: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 160/183= DIGA A RE-APELADA, EM 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 340327"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                            "RESOLUÇÃO Nº 13/2007\r\n\r\nAltera a redação do parágrafo 2º do artigo 286 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 44, XX, do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, aprimorar e padronizar os serviços judiciais prestados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores deste Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as especificidades dos feitos criminais que exigem adequação nas rotinas dos OJAs;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º: Fica alterado o § 2º do artigo 286 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, que passará a conter a seguinte redação: \r\n\r\n“É vedada a entrega, pelo Oficial de Justiça Avaliador, de ofícios e afins, salvo nos feitos onde tiver sido decretado o sigilo legal e a urgência estiver caracterizada em determinação emanada de Magistrado”. \r\n\r\nArtigo 2º: A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 340404"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2004-182849\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 54/59, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNo mérito, mantenho a decisão de fls. 47/53 proferida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA conduta do servidor foi desidiosa, sendo certo que há nos autos confissão do mesmo quanto ao extravio dos mandados que até a data da decisão, ou seja, 30/06/07, não haviam sido cumpridos.\r\n\r\nDiante disso, e com base na decisão de fls. 47/53, nego provimento ao recurso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-165427\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 40/45, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nA servidora teve atitude que feriu a disciplina necessária ao bom desempenho das funções em Órgão Público quando dirigiu-se à superior hierárquico de maneira desrespeitosa e ofensiva, estando, ainda, na presença de outros serventuários e de advogados.\r\n\r\nDiante disso, na forma do art. 44, XIX do CODJERJ, mantenho a decisão de fls. 34/38 proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, confirmada pela Juíza Dirigente do 4º Núcleo Regional, e nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-137087\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de conhecer do recurso de fls. 26/28, eis que intempestivo, conforme se vê da certidão de fls. 40.\r\n\r\nRemeta-se ao 11º Núcleo Regional para ciência e posterior arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007121178\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 156/159, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nMantenho a penalidade de suspensão aplicada na forma da decisão proferida às fls. 52/61.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-145205\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada a reconsiderar. Recebo o recurso de fls. 40/48, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007180365\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada a reconsiderar. Recebo o recurso de fls. 33/41, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 340204"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 191.405/2007\r\n\r\nPersonagem: ITABORAI RCPN 3 DISTR\r\n\r\nDespacho: Em face do artigo 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, exarada às fls. 16 do processo nº 211.592/2007, conforme cópia acostada a fls. 18, autorizo a utilização da Loja nº 49 do imóvel situado na Rua Francisco Rafael de Barros nº 01, para fins de ampliação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 340157"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.070799 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00626\r\n\r\nRecorrente: ENILZA BOECHAT NUNES LEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 8. NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 340053"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2007.34414 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00633\r\n\r\nRecorrente: ERICK XAVIER MARQUES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11. NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 340054"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "341189": [
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                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-140218 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DR.GILVAM CAMPOS CONTE OAB/RJ65.460, DR.ALAN LADD DO COUTO GIL OAB/RJ111.682\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 02/10/2007.\r\n\r\nId: 341189"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 132436/2007 - Origem: Capital - 13ª Vara Família - Assunto: Remoção - Decisão: Conheço do Recurso Hierárquico de fls. 82/90, eis que preenche os requisitos legais. No mérito, não deve prosperar o pedido. Isto porque a decisão de fls. 81 que indeferiu o pedido de remoção da servidora teve como fundamento o Aviso CGJ 803/2006 que suspendeu as remoções, salvo os casos excepcionais. Note-se que no caso dos autos, não há qualquer situação excepcional, sendo certo que não há interesse para a Administração na remoção pretendida, ante a também inexistente carência na Comarca de Campos. Saliento, por oportuno, que a sevidora foi contatada por telefone (fls. 80) com o objetivo de verificar o seu interesse na remoção para a 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, esta sim apresentando carência de funcionários, e que é próxima e contígua àquela para a qual a servidora solicita a remoção, tendo a mesma afirmado não possuir interesse em qualquer outra Comarca que não seja a de Campos dos Goytacazes. Note-se que a servidora está lotada desde agosto de 2005 na 13ª Vara de Família da Capital e que, desde então, encontra-se a 279 Km da Cidade de Campos dos Goytacazes. Por outro lado, a Comarca de São João da Barra está situada a 42 Km de Campos dos Goytacazes. Desse modo, mantendo a decisão de fls. 81. Publique-se. Remetam-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341076"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1807/2007 - R E S O L V E lotar ANDREA MOREIRA DE MO RAES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21308, na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 4° Núcleo Regional da Corregedoria (Duque de Caxias). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 341075"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 198719 - Assunto: Encaminha cópia do processo E-09/71378/4000/06, para ciência e providências relativas a autenticação de documento junto ao 15º Ofício de Notas - Personagens: Corregedoria Geral do DETRAN/RJ - 15º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Solicite-se a manifestação o delegatário acerca dos fatos em apuração nestes autos. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 194820 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.035940-3, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 5ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.12: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225737 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento o processo 2007.001.078913-6 em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Drª . Andréa Monteiro Gameleiro , OAB/RJ 89333, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ... Intime-se a reclamante, a fim de que a mesma esclareça se a reclamação está direcionada ao Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública Capital ou 13ª Vara da Fazenda Pública, tendo em vista que a peça inaugural menciona os processos 2007.001.078913-6 e 2007.001.086919-3. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 207174 - Assunto: Requer providências junto ao 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos relativas prestação de serviço ao público. - Personagens: Dr. Gerson da Conceição - OAB/RJ 74512 , 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital - DESPACHO: Fls.08/23: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 209390 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento dos processos 2001.120.011035-4 e 2003.120.050819-6, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Augusto de Toledo Neto - OAB/RJ 17955, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.12: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 206618 - Assunto: Requer providências junto aos Cartórios do 2º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição, relativas a baixa de processos - Personagens: Dr. Renato Chimenti Filho - OAB/RJ 30915, 2º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 191081 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada na 13ª Vara de Família Capital relativas ao atendimento - Personagens: Drª. Maria Conceição S. dos Santos - OAB/RS 35865 , Martha Alice Moreira Dias mat.01/6998 e outros - DESPACHO: Informe a reclamante se há testemunha(s) dos fatos narrados na reclamação. ... . Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nExpediente nº 2007- 245619 - Assunto: Pede desarquivamento do processo 2006/273037 - Personagens: Drª. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588 - DESPACHO: Defiro o pedido. ... . Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 161076 - Assunto: Requer providências junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Distribuição para que faça cumprir o que determina a Legislação em relação ao idoso. - Personagens: Dr Laércio Camanho da Silveira - OAB/RJ 96116 , 1º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 341142"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 236.393/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 30 dias do 1º marco e 90 dias do 2º marco, totalizando 240 (30x2+90x2) dias, formulado pelo servidor, WALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11.940, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 054.400/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Dr. Ricardo Tavares, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº134713, ratificado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, Dr. Cesar Felipe Cury, em favor da servidora SUZIE DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, mat.01/7081; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 224.066/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como o parecer social às fls. 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoal da família formulado por MARIA ISABEL LEMGRUBER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.972, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 10/09/2007 a 09/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 227.175/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor de CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7876, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 14/09/2007 a 21/09/2007 ( 08 dias ), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Altere-se o estado civil do servidor. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e após, arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.576/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 21/09/2007 a 18/10/2007 (28 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 233.640/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RITA DE CASSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15668, à disposição do 2º Núcleo Regional de Niterói, no período de 25/09/2007 a 28/09/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora em 24/09/2007, previstas para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença médica, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término da referida licença; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.613/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ELAINE VELOSO MARRASCHI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.623, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/09/2007 a 24/01/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora em 26/09/2007, previstas para o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista a concessão da licença maternidade, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término do 3º período da licença aleitamento; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 241.164/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23.849, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/10/2007 a 31/10/2007, 28 dias em função da previsão de férias da servidora para o mês de novembro de 2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 222.607/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Reclamante: Jayme Pereira Rezende Filho. Despacho: Trata-se de reclamação apresentada por JAYME PEREIRA REZENDE FILHO em face do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, uma vez que o mesmo não teria concordado com a cobrança de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) referentes à autenticação de xerox da identidade e CPF na abertura de firma (...) No que tange a surpresa do reclamante quanto à cobrança dos valores devidos, verifica-se o desconhecimento das atualizações da legislação a que são submetidas às Serventias deste Egrégio Tribunal de Justiça, o que se considera plausível, tendo em vista a especificidade da matéria ora em comento. De todo o encimado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 095.346/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: Adhemar Lourenço Amaral Barbosa. Despacho: Tendo em vista a informação retro e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 136.952/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 18º Ofício de Justiça. Reclamante: José Affonso, OAB RJ 064.542. Despacho: Tendo em vista a realização do registro conforme se verifica no documento retro, arquive-se o presente, após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 165.270/2007 - Assunto: Diversos. Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado pelo Serviço de Benefícios da Previdência social - Gerência Executiva Campos dos Goytacazes/RJ, para fins de apuração da autenticidade da Certidão de Nascimento de LARISSA SENDON SILVA lavrada no Cartório da 14ª Circunscrição de Registro e Tabelionato de Niterói, haja vista indícios de irregularidades na concessão da Pensão Previdenciária, por morte de MARIA CARMEM SENDON, que possui como titular, LARISSA SENDON SILVA. Às fls. 22/23 constam informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 2º Núcleo Regional com observações de: a) Na referida certidão datada de 17 de agosto de 2000, não existe nenhum selo de fiscalização, ato obrigatório a contar de 25 de maio de 1998. b) Não existe, bem como nunca existiu a serventia “14ª Circunscrição de Registro e Tabelionato de Niterói”, conforme se verifica nas informações contidas nos sítios da internet do Cadastro de Cartórios do Brasil do Ministério da Justiça e o do TJ, bem como no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. c) Não consta do sistema da Corregedoria Geral da Justiça o cadastro de funcionário ou Oficial Registrador EWERTON LIMA DE VASCONCELLOS ou VALCONCELLOS. d) O endereço da serventia indicado na certidão não existe na cidade de Niterói. e) Na certidão não contem a identificação clara ou o número da matrícula do suposto funcionário do cartório. Ante as informações, concluiu-se pela falsidade da certidão, remetendo-se cópia dos autos ao Órgão solicitante, do qual aguardou-se informações adicionais que pudessem evidenciar possível participação de funcionários vinculados à CGJ na lavratura da certidão falsa, o que não ocorreu até a presente data. É O RELATÓRIO, Diante do exposto, temos como relevantes os fatos de não serem fornecidos elementos suficientes que evidenciem a participação de funcionário vinculado a este Núcleo Regional, bem como inexistir nesta Comarca o Cartório da 14ª Circunscrição de Registro e Tabelionato de Niterói, não havendo indícios que ensejem a atuação deste NUR para averiguar eventual falta disciplinar. Outrossim, caso houvesse indício de eventual ilícito administrativo-funcional, estaria prescrito, conforme disposto no Decreto-Lei nº 220/75, art. 57, inciso II: Art. 57 - Prescreverá: II - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: 1) à pena de demissão ou destituição de função; 2) à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. § 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. § 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente e interrompe-se pela abertura de inquérito administrativo. No mesmo sentido, temos no Decreto nº 2479/79, art. 303 o seguinte: Art. 303 - Prescreverá: I - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;II - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita: 1) à pena de demissão ou destituição de função; 2) à cassação da aposentadoria, jubilação ou disponibilidade. § 1º - A falta também prevista como crime na lei penal prescreverá juntamente com este. § 2º - O curso da prescrição começa a fluir da data do evento punível disciplinarmente, ou do seu conhecimento, e interrompe-se pela abertura de processo administrativo disciplinar. Pelo todo o encimando, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, por falta de justa causa para instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, considerando a inexistência de qualquer indício de falta funcional imputável a servidor vinculado à CGJ. Oficie-se a 2ª Central de Inquéritos remetendo-se cópia integral dos presentes autos, para averiguar eventual ilícito criminal e, caso haja envolvimento de algum funcionário submetido a esta Corregedoria, seja tal fato comunicado, fazendo referência a este processo. Expeça-se ofício ao INSS - Campos dos Goytacazes juntando-se cópia desta decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Niterói, 11/10/2007.\r\n\r\nId: 340683"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-243381 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20222, com início em 27/09/2007 e término em 05/10/2007. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-167014 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237468 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VERA LÚCIA MARTINS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº. 2007-239822 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MICHELE LOUISE PEREIRA ELEUTÉRIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, AJ (Assistente Social), matrícula 01/27164, no período de 20/09/2007 a 19/10/2007. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias da servidora supramencionada, a contar de 20/09/2007, ficando os 10 (dez) dias remanescentes para gozo no período de 20/10 a 29/10/2007. Proceda-se a retificação conforme sugerido. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237466 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉA SANT'ANA BORGES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANDRÉA SANT'ANA BORGES, matrícula 01/25503, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº. 2007-212288 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DENIZE RODRIGUES CARNEIRO, Escrivã, matrícula 01/6224, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do quarto qüinqüênio. Anote-se a substituição em favor do servidor FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL, matrícula 01/24536, como Responsável pelo Expediente da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, no período supra mencionado, em razão do afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214930 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CAMILA NOLASCO TENÓRIO MOUZINHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CAMILA NOLASCO TENORIO MOUZINHO, matrícula 01/21943, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242225 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: A requerente, FATIMA IANNINI DE AREDE, escrivã, matrícula 01/14097, lotada no cartório do distribuidor, contador e partidor da comarca de Teresópolis, solicita desistência do pedido de licença médica formulado às fls.02/05 para o período de 02/10/07 a 11/10/07. Às fls. 12 e 14, a requerente apresenta novo laudo médico, bem como a manifestação do Magistrado responsável pela serventia supramencionada de que a servidora trabalhou no período apontado. Outrossim, em contato telefônico com este NUR, o ilustre Magistrado informou que conversou com o médico atestante que afirmou que, nada obstante a sua indicação de afastamento, a servidora optou por trabalhar, esclarecendo, ainda, as atividades contra-indicadas apontadas no laudo de fls.12 e 14. Neste sentido, observa-se que o novo laudo não afasta a necessidade de afastamento do trabalho atestada à fl.03. Por todo o exposto, é possível afirmar que a opção por seguir trabalhando é de única e exclusiva responsabilidade da servidora. Assim, fica cientificada a requerente de que o pedido de desistência acarreta a impossibilidade de se vincular eventuais acidentes de trabalho ou moléstia profissional à enfermidade apontada nos atestados e laudos juntados ao presente procedimento, especialmente pela insistência da servidora em trabalhar no período de 02/10/07 a 11/10/07, sem embargo da indicação médica em contrário. Defiro o pedido de desistência da licença médica para o período de 02/10/07 a 11/10/07. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-247175 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSA MARIA CURTY MOURA - Despacho: Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, indefiro o pedido formulado pela servidora ROSA MARIA CURTY MOURA, AJ (OJA), matrícula 01/8138, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235571 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: LUCILENE TAVARES FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora LUCILENE TAVARES FERREIRA, TAJ, matrícula 01/25343, com início em 23/09/2007 e término em 30/09/2007. Tendo em vista a interrupção ocorrida, anote-se a alteração do período de gozo de férias da servidora supracitada inicialmente previstas para o período de 01/09/07 a 30/09/07, para que passe a constar de 01/09/07 a 22/09/07 e de 01/10/07 a 08/10/07, como determina o art.4º, III, b, c/c § 5º, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nProcesso nº. 2007-247183 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ÁLVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 085/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27611, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis no período 01/10/07 a 08/10/07, com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 086/2007 - DECLARA que a servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27540, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis no período 05/10/07 a 31/10/07, com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242208 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARIA DA GRAÇA ROCHA FERREIRA ALMEIDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Intime-se a R.E. do Serviço do R.C.P.N. do 4º Distrito da Comarca de Sapucaia para comparecer no prazo de 10 dias à Divisão de Controle de Pessoal do Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça para atender às solicitações e exigências feitas através dos ofícios nº 612/2007-DEPES/DICOP/SEPEX, 209/2007-DEPES/DICOP/SEPEX e 1685/2007-DEPES/DICOP/SEPEX. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 340493"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO - AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nLicenças Prêmio Exercício 2007\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a Licença Prêmio para gozo em OUTUBRO/2007 (01/10 a 30/10/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 427/2007”: \r\n\r\n2007/214137 - CLAUDIA ROGERIA PEREIRA - Matr.01/21.337;\r\n\r\n2007/208267 - JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES - ,Matr.01/18.462; \r\n\r\n2007/211115 - LUCIA HELENA DE S. E SOUZA - Matr.01/9887; \r\n\r\n2007/214694 - LUCIA HELENA S. GOMES - Matr.01/9915;\r\n\r\n2007/208283 - LUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA - Matr.01/26.194; \r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a Licença Prêmio para gozo em NOVEMBRO/2007 (01/11 a 30/11/2007): Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 427/2007”: \r\n\r\n2007/198861 - ANGELA DE FATIMA PEREIRA - Matr.01/16.950; \r\n\r\n2007/182426 - GILSA TUBBS DE S. ROCHA - Matr.01/20.591; \r\n\r\n2007/182855 - GISELA DE C. LEITE LIMA COSTA - Matr.01/23.057; 2007/191668 - JOÃO CARLOS L. DE FREITAS - Matr.01/23.060; 2007/187136 - JOÃO LUIZ T. DA COSTA - Matr.01/25.051; \r\n\r\n2007/174901 - MARCIA DA SILVA PIRES - Matr.01/23.204; \r\n\r\n2007/181708 - MARIA AYDEE N. DA CUNHA - Matr.01/16.681; \r\n\r\n2007/180005 - MARIA DAS GRAÇAS SENA - Matr.01/14.979; \r\n\r\n2007/188261 - MARIA SUELI DE A. P. PINTO - Matr.01/18.493; \r\n\r\n2007/190276 - ROSANGELA DE O. QUEIROZ - Matr.01/14.982;\r\n\r\n2007/175350 - SABRINA ABREU DOS S. SIQUEIRA - Matr.01/20.249;\r\n\r\n2007/182851 - SANDRA DOS SANTOS CHAVES - Matr.01/24.783;\r\n\r\n2007/203285 - SEBASTIÃO WALTER SERAFIM - Matr.01/21.647;\r\n\r\n2007/203461 - VALDAIR ALVES RIBEIRO - Matr.01/17.218;\r\n\r\n2007/187140 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS - Matr.01/15.613; 2007/179094 - ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA - Matr.01/24.342; 2007/182864 - CLAUDETE APARECIDA R. LEÃO - Matr.01/15.526; 2007/184793 - CELI ALMEIDA ALVES - Matr.01/17.231; \r\n\r\n2007/186109 - LUIZ CLÁUDIO DE QUEIROZ - Matr.01/12.065; \r\n\r\n2007/191784 - GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Matr.01/14.390; \r\n\r\n2007/199889 - MARIA APARECIDA M. CARRER - Matr.01/17.641; 2007/202234 - LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO - Matr.01/21.643; 2007/207789 - SERGIO GABRIEL DA R. LEITE - Matr.01/24.379; \r\n\r\n2007/179082 - RENATO V. DE L. COSTA - Matr.01/21.199;\r\n\r\n2007/179097 - CRISTIANO LUIZ DE CARVALHO - Matr.01/14.873; 2007/182883 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM MARTINS - Matr.01/23.893; 2007/193032 - REMILDA TEODORO VALENTE - Matr.01/16.750; \r\n\r\n2007/199887 - JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO - Matr.01/21.067; \r\n\r\n2007/215282 - DANIELA GONÇALVES - Matr.01/24.047 \r\n\r\n2007/208562 - REJANE O DE CARVALHO - Matr.01/25.440; \r\n\r\n2007/214950 - ROGERIO COUTINHO - Matr.01/17.201, \r\n\r\n2007/208560 - VANDA LUZIA ALVES WAYAND - Matr.01/9890.\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos processos relativos a Licença Prêmio para gozo em DEZEMBRO/2007 (01/12 a 30/12/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto do Aviso 427/2007”: \r\n\r\n2007/207801 - SONIA MACHADO MOTA - Matr.01/18.473; \r\n\r\n2007/189881 - MARIA JOSE BARBOSA F. MILTON - Matr.01/24.778; \r\n\r\n2007/187121 - HEDLER DA FONSECA ALVES - Matr.01/20.225;\r\n\r\n2007/190685 - ANTENOR RIBEIRO A. JUNIOR - Matr.01/22.568;\r\n\r\n2007/196905 - EVANIO VIEIRA DE SOUZA - Matr.01/19.100; \r\n\r\n2007/190275 - ROSELAINE FERREIRA MOREIRA - Matr.01/25.260; 2007/196843 - SIMONE FERREIRA R. FRAGA - Matr.01/17.353;\r\n\r\n2007/176133 - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES - Matr.01/23.200; 2007/182439 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA - Matr.01/25.053;\r\n\r\n2007/196129 - MARCIA ELISABETE MATOS - Matr.01/21.972; \r\n\r\n2007/214949 - AUREA DE ASSIS CARNEIRO - Matr.01/22.908; \r\n\r\n2007/179074 - ORLANDO FRANCO CORDEIRO - Matr.01/22.939; \r\n\r\n2007/180714 - RENATO BRAGA DA SILVA - Matr.01/15.550; \r\n\r\n2007/179084 - GISSELDA SACRAMENTO LABANCA - Matr.01/15.551; 2007/194382 - LUCIANA RAMOS MELLO - Matr.01/25.349; \r\n\r\n2007/208242 - RENATO MATTOS GUIMARÃES COTIA - Matr.01/21.363; 2007/174902 - KATIA MARIA DE B. MAIA CAPRA - Matr.01/18.693; 2007/191786 - DARLENE ROMEIRO V. TEIXEIRA - Matr.01/24.784; 2007/179098 - ELIZABETH LIMA SILVEIRA - Matr.01/18.226; \r\n\r\n2007/182858 - IZABEL FERREIRA PROCÓPIO - Matr.01/17.187;\r\n\r\n2007/189328 - PAULO CESAR M. DA CUNHA - Matr.01/15.485; \r\n\r\n2007/194378 - ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA - Matr.01/25.011; 2007/197218 - ELZA ALVES DE O MOREIRA - Matr.01/6337; \r\n\r\n2007/211938 - JOÃO BATISTA DA SILVA - Matr.01/17.371; \r\n\r\n2007/213348 - ANA PAULA GOMES F. DE OLIVEIRA - Matr.01/20.635; 2007/202240 - CARMEN LUCIA BRAGA F. C. TOLOMEI - Matr.01/15.841; 2007/179070 - GLEIZIER CRISTINA P. RAPOSO - Matr.01/24.045; 2007/187120 - IBA JOSE RODRIGUES LEAL - Matr.01/23.503;\r\n\r\n2007/209960 - VERA LUCIA LEAL FURTADO - Matr.01/15.146. \r\n\r\nId: 339282"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/238596 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Averbação de documento - Personagem: Anna Christina Pelliccione Rodrigues -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Anna Christina Pelliccione Rodrigues, matrícula nº 01/24602, o certificado de participação no Primeiro Congresso Jurídico de Macaé, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/241350 - Origem: Camos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de sáude - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio - Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/240377 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Ana Lúcia Medeiros Tinoco Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/20955, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 02/10/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245725- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Patrícia Wagner Arêas -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Patrícia Wagner Arêas, matrícula nº 01/20637, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 11/10/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/238623 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Osmar Rocha Júnior -- Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, do mês de novembro para o mês de dezembro/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea ”b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/235791 - Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Maximiliano Vieira Lopes - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci a favor do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, pelo período de 06/08/2007 a 04/10/2007, em face da licença para tratamento de saúde da Escrivã Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/238044 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins -- Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Regiane Rocha de Jesus Martins, matrícula nº 01/25744, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente a servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 37/2007 - RESOLVE designar a servidora REGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS, Analista Judiciária, matrícula nº 01/25744, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, dispensando, conseqüentemente, a servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, da referida função, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245410 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Patrícia Andrade de Souza -- Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Patrícia Andrade de Souza, matrícula nº 01/25747, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 21/09/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente o servidor Francisco Borges Neto, matrícula nº 01/15102, da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 36/2007 - RESOLVE designar a servidora PATRÍCIA ANDRADE DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/25747, para exercer a função de Substituta do Escrivão da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 21 de setembro de 2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor Francisco Borges Neto, matrícula nº 01/15102, da referida função. Publique-se.\r\n\r\nId: 340574"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nNo processo de licença prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007a 30/11/2007: \r\n\r\n2007/198779\r\n\r\nRosângela Silva Vianna de Lima\r\n\r\n* republicado por incorreção\r\n\r\nId: 340087"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "340191": [
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                                                                                                                                                                                    "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do\r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nExpediente nº 2007/245895. Assunto: Encaminha cópia de parecer e resolução do Proc. 2007/74591. Personagem: DIFEX e 7° NUR. Decisão: Ciente. Anote-se onde couber e arquive-se. Vassouras, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº 2002/039866. Assunto: Comunica ocorrência. Personagem: RCPN 3° Distrito. Decisão: Diante da ausência de distribuição das habilitações de casamento indicada no Relatório de fls. 133/148, determino sejam extraídas cópias dos autos para a inauguração de procedimento neste 7° NUR, a fim de promover apuração devida. A Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Miguel Pereira, Ana Lídia da Silva Cusatis, declarou não ter efetuado o recolhimento das habilitações, nem a diferença indicada à fl. 95 de R$ 1,02. Quanto à rasura verificada na GRERJ 1000803163-0, recolhida em 19/02/2001, cuja responsabilidade é questionada nos presentes autos, observa-se que, apesar de o recolhimento datar de período em que respondia pelo expediente Luciano Rodrigues Mattos de Andrade, sua remessa ao FETJ se deu em momento posterior, em que respondia pelo expediente a atual R.E. Ana Lídia da Silva Cusatis. Intrincado, assim, apontar a autoria da rasura, uma vez que o antigo Titular não procedeu ao envio da GRERJ no prazo estabelecido pela Resolução 03/99. A instauração de procedimento disciplinar em face do antigo Titular, contudo, seria improdutivo, considerando que o fato se deu em 2001, ou seja, há mais de cinco anos, conforme fez questão de ressaltar por mais de uma vez em sua manifestação de fls. 106/108. O artigo 303 do Decreto 2.479 prevê a prescrição de falta em cinco anos, prazo máximo, a contar da data do evento ou de seu conhecimento. O presente procedimento foi instaurado em março de 2002. Depreende-se, então, que, em ambos os aspectos, já não se alcança disciplinarmente o delegatário. Os motivos que levaram os autos a serem encaminhados a este NUR, indicados no parecer de fl. 126, a princípio foram cumpridos. Portanto, devolvam-se os autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares para prosseguimento, aguardando-se ulteriores decisões. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2006/169142. Assunto: Encaminha relatório de inspeção. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Diante das justificativas apresentadas pelo Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, proceda-se à nova visita para verificar se as irregularidades apontadas nos autos foram efetivamente sanadas. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso n° 2007/126887. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Solicite-se ao Interventor designado para a serventia o encaminhamento das cópias solicitadas no presente feito. Após a juntada, extraiam-se cópias dos autos para apuração disciplinar suscitada, e devolva-se o feito ao DEGAR para prosseguimento no que diz respeito ao recolhimento efetuado pela serventia. Vassouras, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/136036. Assunto: Art. 48 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Solicite-se ao Interventor designado para a serventia o encaminhamento das cópias solicitadas no presente feito. Após a juntada, extraiam-se cópias dos autos para apuração disciplinar suscitada, e devolva-se o feito ao DEGAR para prosseguimento no que diz respeito ao recolhimento efetuado pela serventia. Vassouras, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/229319. Assunto: Requer autorização para pagamento de débito. Personagens: 1° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente do pagamento do débito do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Vassouras com a Light no valor de R$ 913,47, e de pagamento de parcela referente à renegociação de dívida com o Banco Itaú de R$ 305,82. Tendo em vista a determinação do Exmo. Dr. Corregedor no sentido de serem efetuados os pagamentos dos débitos do Cartório do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras pelo Interventor, determino a apensação do presente feito aos autos de n° 2007/204775, que trata dos repasses dos protestos não feitos pelo Titular afastado, a fim de reunir os recolhimentos encaminhados ao 7° NUR pelo Interventor. Vassouras, 04/10/ 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2005/030628. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758). Decisão: Tendo em vista que a presente Sindicância foi instaurada pelo MM. Dr. Altino José Xavier Beirão, e esta magistrada estar somente substituindo-o em seu período de férias, suspendo seu curso, aguardando-se o retorno do Juiz Dirigente do 7° NUR. Publique-se. Vassouras, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Oficie-se ao Banco Bradesco S.A., solicitando esclarecimentos sobre a problemática existente em relação aos Protestos do 4° Ofício de Justiça de Vassouras. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 340191"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que JULIO CESAR MONTEIRO, AJ, mat. 01/20.994, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para prestar auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, com prejuízo das suas funções na serventia de origem, a contar de 16-10-2007. Publique-se. Itaguaí(RJ), 10 de outubro de 2007. (Portaria extraída dos autos do processo nº 2007-180382)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-241600 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 33: 1. Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2007, da servidora ÂNGELA MAGALHÃES MILEZI, AJ na especialidade de Psicóloga, matrícula 01/22.290, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí e com designação de auxílio à Vara Criminal da mesma Comarca (sem prejuízo de suas funções), para o mês de NOVEMBRO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de novembro de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2. Fica intimada a citada servidora de que, caso requeira nova licença médica antes do início das férias, haverá o cancelamento delas (art. 10 do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e Aviso CGJ nº 879/2006). 3. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 04-10-2007.\r\n\r\nId: 340070"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 040/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 01/10/2007 a 31/10/2007. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 041/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar a servidora MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, matrícula 01/20006, analista Judiciário, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, no período de 01/10/2007 a 30/11/2007. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/238866 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JOSÉ HENRIQUE CAVICHINI, matrícula 01/18633, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se.Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/238868 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem WELINGTON FERREIRA DA SILVA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) WELINGTON FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/15557, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nProcesso nº 2007/241352 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LOURIVAL CAVICHINI NETO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) LOURIVAL CAVICHINI NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27627, no período de 24/09/2007 a 01/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/242188 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem SANDRO CURCIO NUNES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) SANDRO CURCIO NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23488, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/174434 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem CORNÉLIO SILVA DE PAULA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 1º período do 2º marco, prevista para 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) CORNÉLIO SILVA DE PAULA, matrícula 01/19410, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/242693 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT Despacho Considerando que o(a) servidor(a) PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7883, lotado(a) no(a) cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/240361 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20006, lotado(a) no(a) PROGER da comarca de Itaperuna, em auxílio, com prejuízo de suas funções, no Juizado Especial Cível da mesma comarca, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/239375 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem CORNÉLIO SILVA DE PAULA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) CORNÉLIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19410, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/231546 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Permuta Personagens ELZILEIA DIAS CASTILHO e MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES Despacho Considerando que o Juiz em exercício na Comarca de Laje do Muriaé, em contato verbal com esta Magistrada, reconsiderou sua concordância com a permuta, tendo em vista a carência de servidor na serventia. Considerando ainda que a servidora Elziléia encontra-se no 1º período de licença aleitamento, aguarde-se o estudo de lotação ideal que está sendo desenvolvido pela CGJ para melhor análise do pedido. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/173113 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Cancelamento Personagem ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA Despacho Defiro o cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio, referente ao 3º período do 1º marco, prevista para 01/11/2007 a 30/11/2007, conforme solicitado pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, matrícula 01/21693, nos termos do disposto no artigo 65, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, observado em função do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/012711 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Redução de carga horária Personagem FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 12), DEFIRO a redução de carga horária da servidora FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24717, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 24/08/2007 a 22/08/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/241738 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO a prorrogação de Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MYRIAM SILVA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/20560, no período de 29/09/2007 a 28/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/242184 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem HOMOLOGO a portaria nº 10/2007, e designo o(a) servidor(a) ÉRICA TAVARES CLER REIS, Analista Judiciário, matrícula 01/17303, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a partir da presente data, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Itaperuna, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/242191 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem Considerando que o(a) servidor(a) CAMILLE DE MELLO BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20858, lotado(a) no(a) 1ª Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua,, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nId: 340194"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 80/2007 - RESOLVE designar RICARDO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9865, lotado no PROGER Regional de Santa Cruz, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da referida serventia, a contar de 03/09/2007. Publique-se. (Ref. ao Proc. nº 237.904/2007). Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 188.662/2007 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Sérgio Pereira de Barros. DESPACHO: Defiro o pedido de cancelamento do gozo da licença-prêmio, formulado por Sérgio Pereira de Barros, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24994, no período de 01 a 30/10/2007, face ao previsto no art. 2º, Parágrafo Primeiro, do Aviso nº 427/2007 c/c o art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.”\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n236.121/2007\r\n\r\nAlexandre Farias Marques\r\n\r\n243.392/2007\r\n\r\nÂngela Francisca das Neves\r\n\r\n243.394/2007\r\n\r\nHélia Leira Reinaldo\r\n\r\nId: 339915"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095765-7 - CARLOS BORGES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025755-8 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5 - MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:1. Defere-se a perícia, nomeando-se a Dra. Maria Luiza Levier para o laudo; 2. Venham os quesitos; 3. Após, int-se a perita para arbitrar honorários; 4. Diga a autora sobre os docs juntados pelo réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035581-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.106135-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.702781-4 (98534) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEBAUM CRISPEL (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.103438-5 (17421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X KARIN WYLER (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Fls. 549/551: deferem-se os pedidos, ante o teor de fls. 547 \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) Decisão:Fls. 439: defere-se; integralmente \r\n\r\nProc. 2001.001.142715-3 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sob pena de não recebimento da impugnação deve ser depositado o valor incontroverso; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.115870-3 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Venham as cópias mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, int-se; À perita \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; Não há prescrição sendo a relação jurídica continuada, protraindo-se no tempo \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.095075-0 - RAIMUNDO RELVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Indefere-se a extinção do feito, inexistente causa legal; Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167303-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Int-se a completar custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Decisão:Total razão assiste ao autor, representado pela Nobre Defensora; Não há, nestes autos, título executivo condenatório; Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167333-6 - CELSO BIESUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X JORGE ERNESTO GAULIER JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Efetue-se o depósito; 2. Extraia-se guia; 3. Cite-se e int-se após 1 e 2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001538-2 - JOSE CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1. O autor deve cumprir o julgado no sentido de trazer aos autos sua memória de cálculo; 2. Quanto à obrigação de fazer não se vislumbra tal às fls. 323, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Indefere-se a pretensão autoral; O depósito foi feito antes mesmo do réu ser intimado a cumprir a sentença sob pena de multa! Defere-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:1. Indefere-se a antecipação da tutela eis que, no momento, carecedora de seus requisitos; 2. Cumpra-se fls. 332 e verso na íntegra \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.108316-0 - VANIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:À autora sobre o certificado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167331-2 - BETINA SOARES BOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CAROLINA PENAFIEL BITTENCOURT), Fiador: GILDA MARIA LOUREIRO PENAFIEL Decisão:Cite-se e int-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168585-5 - DULCE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X AURORA BRANDÃO QUERINO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094439-7 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) REPUBLICACAO: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043324-8 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SAMPAIO DE SANT ANNA (RJ-106932)) X JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). ARMANDO VEIGA (RJ-071946) Decisão:1 - Fixam-se honorários de 10% sobre o saldo devedor que permanece; 2. À ré sobre os cálculos, int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL Decisão:Deferem-se ambos os mandados de pagamento; Int-se a Defensora; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Fls. 206: Indefere-se o requerido no ítem \"b\" por absoluta falta de competência; Fls. 206 ítem \"A\": traga o exeqüente a memória do cálculo do valor ainda devido \r\n\r\nProc. 2007.001.103587-3 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SANDRO AUGUSTO PIVA Ao autor sobre fls. 26/28 \r\n\r\nProc. 2007.001.168269-6 - LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CONSERVAS RUBI S A Decisão:1) Venham os títulos no original; 2) O 2º título está prescrito com relação à ação cambial \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0A - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Despacho:Comprove o impugnante suas alegações, int-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4A - LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725)) X CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Int-se para recolher custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Republique-se fls. 158: \"Fls. 138: Anote-se, na capa e onde mais couber, a reconvenção; Ao autor reconvindo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181668-4 - CANDIDA MARIA CAMPELO CORBETT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Int-se, deferindo-se ambas as diligências supra; Oficie-se \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.054497-6 - ROSELANE ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 781v: In fine, cumpra-se; Venham os autos para ambas as penhoras \r\n\r\nProc. 2002.001.115156-3 - SILVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Int-se derradeiramente a ré a realizar o depósito, cumprindo a sentença; Não vindo este em 5 dias, o cartório fará conclusão imediata e entregará os autos em mãos; Em tempo: Fls. 280: Anote-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139900-2 - OLGA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.148638-5 - JOAO CARLOS VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para julgar explicitamente improcedente o pedido de danos morais, visto que na hipótese - se tanto - houve mero aborrecimento e nada que pudesse atingir a dignidade do autor. P.R.I e no mais permanece a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2005.001.148945-3 - JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032503-7 - ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para esclarecer sobre o depósito de fls. 149 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre o ofício de fls. 158-159. \r\n\r\nProc. 2007.001.149662-1 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS IBEO Decisão:Requer o autor gratuidade de justiça alegando ser pessoa de parcos recursos, fazendo jus a este benefício...Em 2004, última estatística disponível pelo IBGE,existiam no Brasil quase 53 milhões de famílias em 2004. Observe-se o quadro abaixo quanto ao percentual das que sobreviviam com um salário mínimo.(quadro nos autos)Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade.Indefere-se, portanto, a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.169235-1 - RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 328: Ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1. Certifique o cartório o cumprimento de fls. 898. A intimação é por DO; 2. Comprove o autor o determinado no apenso \r\n\r\nProc. 2002.001.027008-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.142772-1 - OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA/ EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.167712-3 - EDILSON BARBETTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se . \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:Fls. 220: Defere-se, retire-se de pauta e aguarde-se manifestação do interessado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115206-7 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS), Assistente: ESPÓLIO DE NAIR BULWAN), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Despacho:Fls. 313: Ao interessado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.166477-3 - PASTELARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AURORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006298-8 - WILLIAM NELSON STANFORD (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X NOVA FORTALEZA ASSESSORIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Às partes sobre a certidão de fls. 415 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Ante o requerido, retire-se de pauta e redesigne-se, intimando-se para 16/01/2008 às 16:30hs \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104934-0 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Expeça-se guia, pagamento em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.083269-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 513: defere-se, fazendo-se constar ser 2ª via. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085417-2 - SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Às partes sobre a certidão de fls. 225 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010340-4 - LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X OUTBACK STEAK HOUSE PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento ao litisdenunciado conforme fls. 506 \r\n\r\nProc. 2005.001.150239-1 - BEATRIZ MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 186 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026868-9 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Int-se para completar as custas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167063-3 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA Despacho:Venha a inicial (íntegra) e sentença (íntegra) do processo referido neste \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.139733-9 - SANDRA RICCIARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Devolve-se o prazo requerido às fls. 227/228 \r\n\r\nId: 340385"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "340386": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167995-8 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.022697-5 (15024) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ESPOLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA MULTA DE 10 %, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOI BEM ANTERIOR À REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/06.2. DEFIRO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA (SEGUE PROTOCOLO DA ORDEM EM ANEXO), DIGO, TRAGA O EXEQUENTE O CPF NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.087911-6 - DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X RN REDE MUNDIAL DE HOTEIS LTDA A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Esclareça o 3º Depositário em 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão de fls. 389 \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) AO ARREMATANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Venha aos autos o original do documento de fl. 273, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para que passe a integrar o dispostivo da sentença a ressalva à gratuidade de justiça deferida a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8 - NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084515-2 - MARIA DO CÉO BAPTISTA DA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR...PARA CUMPRIR ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.121350-7 - EDINA ALFREDO PACHECO JATOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 23/28 ante a ausência dos seus pressupostos legais. Cumpra a Autora o despacho de fls.20; em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121818-9 - VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _06__/_12__/_07__ ÀS _11_:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Despacho:Esclareca o autor quanto a comprovação do encerramento de sua conta , nos termos alegados a fl.03, ítem 04. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 232 IN FINE. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA O 2º RÉU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 232 IN FINE, EM 5 DIAS. INTIME-SE INCLUSIVE ATRAVÉS DA VIA TELEFÔNICA, O PATRONO DO 2º RÉU. (FLS. 161)2. JUNTE A 1ª RÉ OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS COTAS EXTRAS RECEBIDAS DO 2º RÉU, LOCADOR CONFORME POR ELE EXPRESSAMENTE AFIRMADO, NO PRAZO DE 5 DIAS.3. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em 05 dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, o valor do débito autoral . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) oficio expedido. Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.112027-0 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.134051-2 - DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, sobre fls. 178/179 \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.118870-8 (19922) - PEDRO PAULO SALGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EDUARDO PEDRO VINHAS OLIVEIRA), Fiador: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA), Fiador: SONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA), Fiador: CARLOS RERNANDO FERNANDEZ), Fiador: REGINA TIEKO IIJIMA FERNANDEZ AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DO FIADOR, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038979-1 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO ROBERTO CAMPOS Despacho:1. FL. 206 - MANTENHO O DISPOSTO ÀS FLS. 196 E 200, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2. ESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DE QUEM PRETENDE REQUERER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JURANDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.062694-6 - JOSÉ GARCIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079934-8 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA JESUS LEITE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X RICARDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). VICTOR HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (RJ-138730E)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXCIPIENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Cumpram as Rés o despacho de fls.242 , manifestando-se ainda quanto às fls.244, em cinco dias; \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Ao autor, para retirar os originais com a RE \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Da simples leitura do documento de fls. 21 verifica-se que inexiste a rasura alegada pela excipiente. Igualmente, não há alteração arbitrária do valor do título, mas adequação ao novo montante de débito, reduzido em razão de pagamentos efetivados pela ré. Quanto à antecipação do vencimento do débito, decorre da cláusula 3 do contrato de fls. 20, sendo regular a presente execução. Rejeito, portanto, a exceção. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024003-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Despacho:Esclareça o Autor se desistiu do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.199722-8 - LUCIA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha o Réu as cusstas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Às partes \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4A - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como proferida. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do decidido, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108959-6 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CLARO S A BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:FLS. 209/210 - TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 170/171 \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1-ÀS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.2-INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA, COM URGÊNCIA. - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 àS 09:00 HORAS, à AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.120808-1 - MARIA LUCIA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em face do 2º réu, devendo o cartório excluí-lo de pólo passivo.Defiro JG. Designo o dia _06/_12 /2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167827-9 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida pela ré a fl 59. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114073-0 - ANDREIA GERVASI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.028187-2 - RAQUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) 2. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.124120-3 - EDUARDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, quanto a necessidade de prova pericial de engenharia, sobretudo ante o dispositivo da sentença, vindo desde já os quesitos, para exame do seu cabimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DE FLS.240/242 \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) a parte autora para requerer o que for difeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114306-8 - ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087740-2 - BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167106-6 - WARREN MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONGRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _06_/_12_/_07_ ÀS _11_:_15_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, protestos de títulos e de emitentes de cheque sem fundos, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena posterior aplicação de de multa diária. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.134093-1 - JULIANA THEMOTEO ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X AGÊNCIA HANNY LTDA Despacho:informo que me encontro impossibilitada de comunicar o cumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL Despacho:FLS. 145/146 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CPC, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, EIS QUE O RÉU, ORA EXECUTADO, NÃO POSSUI ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085889-4 - ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor... valendo silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AS PARTES SOBRE FLS.240/244 \r\n\r\nProc. 2005.001.129268-2 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 158, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CUMPRA A SERVENTUÁRIA A O.S 01/07.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056364-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação,...As partes para que falem em provas, justificadamente, manifestando seu interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.066895-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068007-2 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o réu/agravante a decisão do desembargados relator, apresentando os extratos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057290-1 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X EDMUNDAS DUBAUSKAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093531-1 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA PARA RETIRAR PROCESSO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA Despacho:1. Ante certidão supra, regularize o autor sua representação nos autos. 2. Atente a parte autora para o mandado expedido às fls. 34, devendo o advogado entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) AO AUTOR , CONTADOR, CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035933-6 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMP E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135850-9 - ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JORGE LUIZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:... digam os réus em 5 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE CERTIDÕES DE FL. 527 E 643, PENHORE-SE E INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 640/641. \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) CUMPRA-SE VENERANDO ACORDAO.AS PARTES EM 05 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Segue protocolamento negativo...esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) ao reu para recolher as custas de fls,376/379 \r\n\r\nProc. 2004.001.126538-0 - CLELIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V, Acórdão. às partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.140769-2 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Inexiste qualquer vinculação desta magistrada, mormente em se considerando que a peça re metida à conclusão é a resposta ao agravo retido. Portanto, devolvo os autos, sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao resultado do RO noticiado a fl. 13.Diga a autora a expressamente quanto a alegação de que não era passageira da ré, conforme consta a fl 40.Após, decidirei sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO REU P/ RECOLHER AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167632-5 - PALMIRA MORAIS CALHAU ARANHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual referente ao seguro de vida objeto da lide e ainda planilha referentes aos valores já descontados em razão do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.093764-2 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Diga a ré as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066545-4 - CARLOS ROBSON GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES , PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167366-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão:... expeça-se precatoria...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/12/07 as 14:30h ... defiro prova oral ...intime-se o réu pessoalmente.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007166-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE ACORDAO , AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028967-0 - ALECSANDRO NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/126 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 340386"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE JESUS COUTINHO VERAS Decisão:VENHA PELA PARTE AUTORA O CONTRATO DE FLS 14 LEGÍVEL, AUTENTICADO OU O ORIGINAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.146712-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004. INT [ P/ II ) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) O PATROCINADOR DO REU É O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136988-0 (20959) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X OTAVIO SILVA DO VALLE DE ORDEM. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.098030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO A E MONTEIRO Decisão:TENDO EM VISTA O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL A FLS 90 E A NOTICIA DE QUE O RÉU NÃO CUMPRIU O ACORDO A FLS 103, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.112186-3 - ELIZABETH ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS 110. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.130660-7 - DEISIMAR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, C/C O ART 3o, ALINEA A, LEI 6194/74... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.080272-1 - MARIA GERUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.095176-3 - BRENDO ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO SR. ADVOGADO PARA QUE FORNEÇA O CEP DO RÉU PARA A CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO NO SISTEMA DESTE TRIBUNAL. ( P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.048665-6 - HÉLIO NUNES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, C/C O ART 3o, alinea A, DA LEI 6194/74 C/C OS DITAMES DO CODECON ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.049497-5 - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA, PARA O QUE NOMEIO O DR JOEL COELHO DUARTE, TELEFONES: 3063-0403/3657-9606. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. INTIME-SE O DR PERITO... VER INTEGRA EM CARTÓRIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.066901-5 - ADALBERTO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 29/37. OFICIE-SE... 2) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... 3) VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.086812-7 - IRENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA CIA EXCELSIOR DE SEGUROS E QUEM OFERECEU RESPOSTA FOI SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. ESCLAREÇAM AS PARTES QUEM É O RÉU DESTA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O FEITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.145899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:VENHA A ATA DE ELEIÇÃO DA SINDICA ATUALIZADA, TENDO EM VISTA FLS 04/05. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.146526-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO J SAFRA Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. PRAZO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139827-8 - JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.155558-0 - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:FLS 554/558: AO AUTOR ACERCA DO PEDIDO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:1) FLS 86: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO; 2) SEM PREJUÍZO, CUMPRA OS PATRONOS DA PARTE RÉ O ART 45 DO CPC; 3) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PENDENTES (FLS 85) PARA CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO A FLS 85, VERSO, ITENS 3 E 4, BEM COMO PARA CIENCIA DO FIADOR (FLS 05 E 84). (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112362-2 - CAIXA PREV DOS F DO S BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:FLS 79/80: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049131-3 - JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) PORT.01/06: DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P. I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5A - MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152005-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KATARINA NELIDA RODRIGUES ECHANIZ DE ORDEM. DEFERIDO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CIAS TELEFÔNICAS, DETRAN E LIGTH PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.045183-6 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.166403-7 - AFONSO HENRIQUE PAIVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SALVASSI FONSECA (MG-061281)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146236-2 - TANIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO GITSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A R DECISÃO DE FLS 24; DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DA RUA SENADOR DANTAS, 61, CENTRO, RJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073416-0 - YARA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECONSIDERO EM PARTE R DECISÃO DE FLS 19. DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DA RUA 1o DE MARÇO, 43,45 E 47, CENTRO - RJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.074773-7 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X UNIBANCO S A Decisão:RECONSIDERO R. DECISÃO DE FLS 12. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ RECEBEU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 31/05/07 COM PRAZO DE 60 DIAS PARA ENTREGA, CONFORME FLS 08. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135478-4 - PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Decisão:A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.080705-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DO SR. PERITO (FLS. 184/185) (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.141063-5 - JOSE LUIZ SGARBI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:FLS 270: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO AUTOR NA PETIÇÃO RETRO, DETERMINO: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 05 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.055924-0 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:FLS 191/195 E 196: TENDO EM VISTA CERTIDÕES DE FLS 192 A 194 E 197, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8 - JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 132: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, AO AUTOR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.146008-0 - JESSICA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X TRANSEGUR TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO PROCESSUAL CORRETO, EMENDANDO-SE A INICIAL EM 10 DIAS (ART 284, CPC0 SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106120-3 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X ANTHONY GAROTINHO Decisão:CITE-SE. ANOTE-SE O NOME DO RÉU. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030272-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUREA MANHÃES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:... CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO... PROSSIGA-SE, NO MESMO MANDADO, NA FORMA PREVISTA NA LEI (CPC, ART 1102C). INTIME-SE E REQUEIRA A EXECUÇÃO, NA FORMA ADEQUADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.122454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS E OUTRO Decisão:...CITE-SE (ART 221,I, CPC e INTIME-SE...[P/ I I I ] \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.129526-3 - GEORGINA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:FLS 221V: AO RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050736-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 34 DOS AUTOS EM APENSO, DETERMINO: DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DE FLS 266/267 E 268/269 E JUNTADA NO APENSO. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.099122-9 - JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047952-4 - ILZETE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023768-1 - VIVIAN VALERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 350/353. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO AIJ PARA 06/03/08, AS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS PARA O ATO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.086686-1 - DELEAL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LOUSANO IND COM ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS 163: DESENTRANHE-SE CARTA PRECATÓRIA, ENTREGANDO-A AO SIGNATARIO DE FLS MENCIONADAS PARA QUE ELE DILIGENCIE NO JUIZO DEPRECADO CONFORME SOLICITADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.165939-0 - VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) FLS 299: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) AO CONTADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) FLS 172: INTIME-SE O DR PERITO (FLS 141)... 2) FLS 173/174: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR; 3) FLS 173/187: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165960-1 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102081-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118107-0 - CELIO DA ROSA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA VIA NORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:FLS 127/129: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO PROVISORIA. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A PENHORA LEVADA A EFEITO NOS TERMOS DO ART 475 M PARAGRAFO 2o DO CPC. AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123997-7 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) FLS 227/228: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.133564-4 - AFFONSO PERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA A GUIA PAGA DE FLS 558 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FLS 559/565: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PI) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.163597-5 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE IRACEMA FACCIOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) de ordem: venham 03 cópias para instruir os mandados que estão anexados na contracapa. (p i) \r\n\r\nId: 340387"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "340388": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123248-8 - RAFAEL DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/120, no duplo efeito . Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165020-8 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GOLDEN CROSS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.116196-3 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Decisão:Fls. 239. Devolva-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 231 \r\n\r\nProc. 2000.001.057234-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO VENTURA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo ao devedor o prazo estabelecido na decisão de fls. 534. \r\n\r\nProc. 2004.001.105570-0 - JUDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao réu para que forneça a guia de custas, uma vez que não acompanhou a petição n. 2007-03586015. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:1- Homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os efeitos de direito.2- Tendo em vista o prazo extenso do acordo e considerando o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls .138/149, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094510-6 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls.22, indefiro a gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o réu já foi citado e não houve saneador, diga o réu sobre a emenda de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099785-7 - NADIA MARTINS BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151530-2 - MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Digam as partes em 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Após 05 dias da publicação do presente despacho abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050506-9 - GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fls. 300. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033321-6 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista parte final da certidão de fls. 203, recolha a parte autora sua parte das custas apontadas às fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Às partes sobre as informações do ilustre Perito do Juízo e sobre o extravio da petição referida na certidão de fls. 283. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Às partes sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029299-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Chamo o feito a ordem e determino que os embargantes efetuem o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida no prazo de 05 dias ante o teor da certidão de fls. 13. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7A - TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:Recolha o excipiente as custas do incidente, sob pena de não conhecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099785-7A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIA MARTINS BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Pela análise dos autos denota-se que houve determinação na sentença da realização de liquidação por arbitramento, pelo que indefiro por ora requerimento de intimação dos devedores na forma do art 475 - J do CPC (fls. 450/451) e nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) AO DEVEDOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 354,86. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028403-5 - FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:1. Tendo em vista que não houve concordância do credor rejeito a substituição requerida pelos devedores;2. Expeça-se certidão da penhora, devendo o credor comprovar a sua averbação;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056544-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO CARDOSO MATHIAS Decisão:Esclareça o exequente se o que deseja é a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Regularizem-se os documentos de fls. 07/14, já que são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao IR do impugnante, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Tendo em vista o teor das informações prestadas pela SRF às fls. 548/558 DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no presente feito, pelo que o processo somente poderá ser disponibilizado para às partes. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:1- Tendo em vista a natureza das informações contidas nas respostas dos ofícios, decreto o segredo de justiça nestes autos. Anote-se na capa dos autos. Desta forma, somente as partes poderão ter acesso aos autos. 2 - Ao exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 404/405. Tendo em vista que transitou em julgado o acórdão proferido em nos embargos em apenso defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor penhorado; 2. Providencie o devedor no prazo máximo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito da pensão vitalícia devida à autora diretamente em sua conta corrente;3. Diga a credora acerca da planilha acostada às fls. 407/415 no prazo de 10 dias devendo apresentar o valor de eventual diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 435. Diga o expert acerca do alegado;2. Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO CREDOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO FORME SEGUINTE: CAMPO 13-AAJ, CAMPO 27:0715-3, CAMPO 39: R$ 90,98, CAMPO 28:6002.22291-4, CAMPO 40: R$ 22,74 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS CAMPOS 41 E 43 NO CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Diga o excipiente acerca de fls. 363/367 e 374/376 em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.038883-0 - TAUBA FRAJDA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Fls. 301. Tendo em vista que a decisão de fls. 300 publicou durante o período de greve dos serventuários, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 145. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.074596-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diga a parte requerente em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Fica o devedor intimado da penhora realizada nos autos e do início do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.010524-3 - PAULO ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 350. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 597. Anote-se onde couber;2. Fls. 596/597 e 600. Deixo de devolver o prazo requerido pelas partes ante o teor da certidão de fls. 594 verso;3. Cumpra o cartório o despacho de fls. 595. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Fls. 372. Devolva-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:1. Cumpra-se o v acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:Fls. 235/236. Ao credor sobre o depósito, bem como sobre manifestação de fls. 238/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 179, no prazo de 15 dias nos termos do art. 475, J, do CPC, conforme determinado na R. decisão de fls 182, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Tendo em vista fls. 40, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.165235-7 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SENDAS S A E OUTROS Decisão:Venha a declaração do IR da autora, tendo em vista que o documento de fls. 34 informa que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento, uma vez que a declaração de ajuste anual já foi entregue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.260: OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.164709-0 - ROSA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recolhida pela autora a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 131, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087086-9 - ZILANDA GARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Decisão:1- Em réplica. 2 - Defiro JG ao 2 º réu(Adriana) 3 - À DP para trazer aos autos a ultima declaração do IR para análise da GJ da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.164475-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153768-4 - SÉRGIO CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132171-7 - CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X JOSE MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585) Às partes sobre as informações do Sr. perito.( republicação) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045316-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/66 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral deferida, valendo o silêncio como recusa da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Aguarde-se o retorno da juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls. 119/120. Defiro o prazo por 30 dias para a apresentação dos extratos pelo 1º réu.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Digam as partes se houve julgamento do último agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.107552-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 503. Tendo em vista a complexidade dos cálculos apresentados pelo perito do Juízo defiro às partes o prazo de 15 dias para manifestação acerca dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareça o autor em 10 dias o requerimento de de suspensão do feito formulado em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) Ao autor para recolher as custas que faltam, conforme a certidão de fls. 434, referentes à diligência de citação. \r\n\r\nId: 340388"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "340389": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) FLS.587: A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034384-0 (15845) - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118929-3 - DJANIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:FLS 19 - A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NÃO FOI ATENDIDA. PROVIDENCIE A PARTE SUA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) 1) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS NOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 291/293 E PROVIDENCIAR CÓPIA DAS MESMAS E DE FLS. 76 PARA INSTRUIR A CP DE INTIMAÇÃO; 2) AO 2º RÉU, UNIMED, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 294 E TRAZER NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GUILHERME, CUJOS MANDADOS RESTARAM NEGATIVOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080593-2 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA08/04/2007, ÀS14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071135-0 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.102133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEANDRO BORGES REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. DEFIRO PROVA ORAL E EXIBIÇÃO DA FITA. VENHAM RÓIS DE TESTEMUNHAS EM DEZ DIAS. DESIGNO AIJ DIA 02/04/2008, 13:30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031692-0 - ZELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:TENDO EM VISTA AS NOVAS INFORMAÇÕES ACERCA DO DÉBITO FISCAL, DEFIRO PEDIDO DE FL. 392 E RECONSIDERO FL. 349, TODAVIA, INDEFIRO NOVO LEILÃO, HAJA VISTA QUE DOIS JÁ SE REALIZARAM (FL. 344/345) SEM INTERESSADOS. INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028207-8 - VIVIAN GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:FL. 92 - RECEBO A DENUNCIAÇÃO DE LIDE. DESIGNO AC DIA 08/04/2008, 14:10. C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038405-7 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO (BA-021687), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:... SANEADO O FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA EXIBIÇÃO DA FITA EXCLUSIVAMENTE, ANTE A PRECLUSÃO DE PROVAS, DIA 26/03/2008, 15:00H (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.092820-3 - LUCIANO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA NO PRAZO DE 72 HS SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA R$ 300,00 DIÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131764-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066476-0 - JOSE CARACOCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148688-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2001.001.007551-4 - ANTONIO CHAGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FABIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AGUARDE-SE O ATO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067678-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111274-6 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.058913-2 - HAMILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CONCESSIONARIA FIAT DICASA FILIAL CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:...SANEADO O FEITO... INDEFIRO PERÍCIA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS E PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 26/03/2008, 14:30H. VENHAM RÓIS EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 14:00H. I-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I-SE O MP E O INSS PARA AUDIÊNCIA PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a cada um dos réus a pagarem à parte autora a quantia equivalente a dez por cento do valor das duplicatas cujos protestos foram comprovados documentalmente com a petição inicial. Incidirão correção monetária e juros a partir do dano, consoante a Súmula nº 54 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO SOBRE FLS 112/114 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.012731-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X IZIDRO SOARES DA SILVA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105102-8 (20505) - AGMAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.207409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO JOSE PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET SOARES (RJ-134238)), Litisconsorte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PEREIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.375/378 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS ESTÃO NO PATAMAR ACEITO NA JURISPRUDÊNCIA, PELO QUE OS FIXO NO VALOR APONTADO PELO PERITO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NELSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RETIRE O RÉU O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARILIA VALLE COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEVOLVO PRAZO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (1.535,31 UFIRs) \r\n\r\nProc. 2007.001.007653-3 - ACREMILDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.009844-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARINO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GUILHERME RIEKEN NETO E OUTRO Decisão:1) Recebo fl. 90 como aditamento e determino a retificação do 1º réu para passar a constar ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO, representado por sua inventariante Mariana de Brito Rieken, na forma requerida à fl. 90, anotando-se na D.R.A.2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Expeçam-se mandado de citação e intimação como decidido à fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.041767-1 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas e dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto na Lei 1060/50, artigo 12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.043845-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE FERNANDO CALVACANTI DE ALBUQUERQUE), Inventariante: MARIA BERNADETH MAURICIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE Despacho:A parte autora requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, o que defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110388-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ANTONIO ALVAREZ ROZADA E OUTRO Despacho:DESIGNO AC DIA 03/04/2008, ÀS 14:50 H. C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117691-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/04/2008, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FL. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104558-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170967-5 - JORGE LUIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual, fixando como saldo devedor R$ 10.749,31 (dez mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), na data do laudo (fls. 267/268).Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas serão divididas, observada a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.028822-2 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115438-4 - EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.139628-8 - RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:A PARTE JÁ TEVE VISTA, INDEFIRO OUTRA. I-SE 267 § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083754-8 - MARIA CATEM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:FL. 467 - DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054806-6 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087584-3 - EULINA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA . VENHA CONTRA-FÉ. DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 08/04/2008, 15:10H. C-SE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065461-7 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). BERNARDO PROCOPIO DOS SANTOS (PR-012471) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088171-5 - LEDA ROCHA SILVEIRA, Procurador: EDUARDO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SELMA DE MORAES XAVIER E OUTROS Despacho:A PROCURAÇÃO NÃO TEM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301761-0 (9708) - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTES AUTOS ( FLS.321 E 324) PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:FL. 328 - DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.080424-4 (21781) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X MARCELLA JANSEN NEVES E OUTRO E OUTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE (791, III CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RGI EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117284-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Decisão:SUSPENDO O FEITO. ARQUIVE-SE (791, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.150506-7 - LOURENCO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X JOAO RODRIGUES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:CUSTAS FALTANTES DIVIDIDAS. VENHAM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089391-2 - LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207409-2A - LUIZ FERNANDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Com a homologação do acordo nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 44.053, 36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118802-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 154/158 SOMADOS AO TEOR DA CERTIDÃO DA OJA, COMPROVAM QUE A CITAÇÃO FOI VÁLIDA, EXPONDO APARENTE MÁ-FÉ DA RÉ, QUE SERÁ MULTADA, NA FORMA DO ART. 17 CPC, SE INSISTIR NA ALEGAÇÃO. SANEADO O FEITO. DECRETO A REVELIA. ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER PROVA PERICIAL MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.056086-8 - MARCUS VINICÍUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e oitocentos reais), Incidirão correção monetária e juros a partir do dano, consoante a Súmula nº 54 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125017-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Como decidido à fl. 141, designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Venham os róis de testemunhas e os documentos suplementares no prazo de 15 dias, vindo, ainda, as custas para diligência das intimações, sendo o caso. Deverá ser recolhida custas, sendo o caso, para intimação dos autores, a fim de prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101562-7 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para CONDENAR a parte ré a religar as linhas da segunda autora, relativas ao contrato do Rio de Janeiro, não incluir o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito e somente apresentar cobrança discriminada de débitos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento das duas primeiras obrigações e multa de R$ 500,00 por ato descumprindo a terceira obrigação.Lacre-se a fl.59 com o CD.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas serão divididas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.115023-6 - JAYME DA SILVA FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, RESSALTANDO QUE TAIS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS CORRETAMENTE ATÉ ANTES DO PROFERIMENTO DA SENTENÇA; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/04/2008, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118602-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA RESIDÊNCIA, POIS INDICOU NA INICIAL ENDEREÇO PROFISSIONAL, INFORMANDO SUA PROFISSÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.110355-6 - CECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080740-4 (14957) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BMG - BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANDIR JOSE DOS REIS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.105 E JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE O SPC PARA QUE EXCLUA A INSERÇÃO FEITA PELO RÉU DO NOME DO AUTOR SOB PENA DE PRISÃO DE SEU DIRETOR. PRAZO 72 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FL. 134 - DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072981-1 - MARLENE DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE A RÉ O DETERMINADO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105169-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, todavia, suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 12 da Leiº 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.136945-0 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. ..(íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029909-1 - AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa.Quanto à gratuidade de justiça, RECONSIDERO a decisão que a deferiu, pois a autora é advogada militante, reside em bairro excelente nesta cidade e a fatura de fl. 39 demonstra que habitualmente realiza compras em lojas notoriamente sofisticadas e próprias de quem tem alto poder aquisitivo, como é o caso da ELLE ET LUI, BLUE MAN, TUTTI, freqüentando restaurantes caros como VIENA DELICATECES e outros.Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré à obrigação de não efetuar descontos direto em contas correntes do autor, podendo, sem dúvida, consolidar a dívida e cobrá-la pelas vias ordinárias. Fixo multa no valor do que for descontado, sem prejuízo da repetição. Defiro nestes termos a antecipação dos efeitos da tutela.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e as custas serão divididas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.050731-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122800-0 - MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:NÃO HAVENDO DATA MAIS PRÓXIMA NA AGENDA ORGANIZADA PELO JUIZ TITULAR, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INDEFIRO VISTA DO EXECUTADO, POIS A EXECUÇÃO ESTÁ EM ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051355-3 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR inexistência débito relativo ao documento nº 37330 e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Incidirão correção monetária e juros a partir do dano, consoante a Súmula nº 54 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050669-2 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:VENHAM TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049576-1 - CELIA MARIA CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X BANCO CRUZEIROS DO SUL Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato, a título de danos morais, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os valores indevidamente descontados a título do empréstimo narrado na inicial, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FL. 613 - DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A PRELIMINAR CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA. SANEADO O FEITO. NÃO VISLUMBRO UTILIDADE NO DEPOIMENTO DE PREPOSTO E INDEFIRO A PROVA. VENHA PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 340389"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE COUBER. B9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009719-2 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A29 \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL. PRAZO DE VINTE DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 78,82 CONTA 0101-6. C28 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO FL 224 PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR DOS SALDOS DAS CONTAS INDICADAS ÀS FL 376 E 355, DEVENDO TODAVIA, FICAR RETIDO NESTA ÚLTIMA O VALOR DOS HONORÁRIOS INDICADOS À FL 354- R$ 688,38, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DE 18/01/07...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.014608-8 - MANOEL IVO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO VP, PARA O FIM DE INFORMAR OS AUTORES QUANTO À IMPORTÂNCIA RECEBIDA POR SEU ADVOGADO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE; A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/01/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE A PARTE RÉ, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.095661-0 - MARIA DE LOURDES NABARO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.112094-0 - MARLI NASCIMENTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:..JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Sentença:..JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044032-2 - DANIELLE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0 - ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA À FL 28 NO QUE PERTINE À APLICAÇÃO DA MULTA. DEVE, CONTUDO, A AUTORA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTES, EM DEZ DIAS. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.076506-5 - CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO AS EMENDAS DE FL 19/20 E 29/30...DESIGNO AUDIENCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.109396-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.118904-9 - SIBELI MOREIRA MARANGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.163226-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RICARDO MEDEIROS MOURÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B30 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B34 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068877-0 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO REAL Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 34/36...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 24/01/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 34/36...) B19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 100. AO SR PERITO...A36 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D12) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.054014-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALICIO CARVALHO TOURINHO Despacho:OFICIE-SE À SRF,TRE, LIGHT E CEG ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCI0(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO 1º RÉU, NO ENDEREÇO DE FL 263, COM ISENÇÃO DE CUSTAS. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.045280-1 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 188,31, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 113/115. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE À LUZ DO QUE DISPÕE O ART 475-O CPC. FL 96- CUMPRA- O ADVOGADO DO RÉU O ART 45 CPC. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO. D41 \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AOS EMBARGANTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 23/41. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 76: DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A42 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO N. 737/2007, ORIUNDO DO DETRAN. (A39) \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO...APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E34 \r\n\r\nProc. 1996.001.047400-1 (21419) - SAOEX S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588)) X GOODB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 126, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D40 \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752) Decisão:DESENTRANHE-SE FL 214, JUNTANDO-A NOS AUTOS DO PROCESSO CORRESPONDENTE, CERTIFICANDO-SE. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 213. B39 \r\n\r\nProc. 1996.001.126534-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI... \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FL 88. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.017358-7 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. D38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026904-4 - CONDOMINIO SOLAR SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,98 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D30 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045521-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:...REJEITA-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. F34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO...B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 319. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 47: 1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. D8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023440-5 - IZABEL TEREZA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066796) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA 3ª EXEQUENTE, STEPHANIE DIAS DA COSTA, COMO REQUERIDO FL 647. PROVIDENCIE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. B1 \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 263 E INFORMAÇÕES DO BACEN QUE SEGUEM. A12 \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 463...C19 \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9 - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DIGA O EXECUTADO EM CINCO DIAS, SOBRE FL 316/317. B8 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.067570-9 - AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X G G R ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO À FL 424. E8 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C15 \r\n\r\nProc. 2004.001.145795-4 - MARCOS ANTONIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO UNIBANCO À FL 95. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL 198- COMPROVE O ADVOGADO DO 2º RÉU O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. APÓS, VOLTEM. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DOS EXECUTADOS JÁ CITADOS. AO 2º EXECUTADO, CARLOS ALBERTO, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. F15 \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.E14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO À FL 161 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 173. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTADA DE COMPROVANTE DE QUE SEU NOME FOI EFETIVAMENTE INCLUÍDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO...A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054332-9 - NOEMIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:DEVE A AUTORA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A IMPORTÂNCIA QUE ALEGA NAO HAVER CONTRATADO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS, E QUE SEGUNDO AFIRMA, DEPOSITOU EM CADERNETA DE POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE COMO FORMA DE DEMONSTRAR SUA BOA FÉ, EM CINCO DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE QUE SE APRECIE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REDESIGNO AC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093907-9 - ROSANE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC -ART 277 CPC PARA O DIA 17/01/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 34/35...) F22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120675-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS FL 13. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051986-3 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE.C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. AO EXEQUENTE SOBRE FL 144/145. A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF À FL 116. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.092006-0 - KATIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 15:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 58/61. CITE-SE. D23 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.117628-6 - VANIA DOMINGOS COMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ZAJAD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. E27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105971-8 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B12 \r\n\r\nProc. 2005.001.062555-9 - MARCIO VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE...DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MOTO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO.SEM PREJUÍZO E, NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 407...A22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. E8 \r\n\r\nId: 340390"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "340394": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170083-2 - JAQUELINE VASCONCELOS DA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao patrono para regularizar sua representação \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 17,48( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FL.398 *03/17* \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 08 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.083047-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Fls. 356/357: Já forma apreciados todos os pedidos a fls. 344; o último a fls. 313; Nada a prover. Prossiga o credor. Intime a executada o patrono da executada para querendo oferecer impugnação dos bens penhorados a fls. 297 e 298 pelo DO. ** E9/ P6 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AOS EXECUTADOS SOBRE FLS.552/553. \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.005405-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCEU BICA ROJAS AUTOS ARQUIVADOS EM 20/12/2006, MAÇO N.º 53344. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1) Certifique o TJ se o executado intimado apresentou impugnação. 2) Digam s/ a avaliação de fls. 129. Int. **12/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___REU________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 291,27( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Fls. 313: Dou ao impugnado 10 dias apra se manifestar sobre os documentos juntos. Defiro vista mediante carga se regular a representação. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.008970-9 - DILSON BOTTANY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Tem o autor o prazo de 10 dias para recolher as custas faltantes , não sendo-lhe concedido mais prazo posteriormente. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.009083-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Decisão de fls. 57, confirmada pela Superior Instância a fls. 67. 2. Digam s/ o laudo pericial. Int. **12/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora acerca de fl. 50 ( recolhimento de custas p/ baixa) \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9 - MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a o Tribunal de Jusitça do Ceará face a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 08 / 02 * \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/12/2007, 12:00 às hs.01 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo as apelações de fls. 101/108 e 111/139 em seus efeitos legais. Aos apelados.Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070748-0 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO, EUGENIA MARIA SALLES MACHADO, MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao réu para indicar qual das contestações deverá permanecer nos autos, devendo a outra ser desentranhada. Prazo de 48 hs. Manifeste-se , ainda, acerca da certidão cartorária de fls. 107. * 04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.096338-0 - SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LAURO DUBOIS GOURSAND MARUN), ANDALUSA TAVARES DE SOUZA MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1) Anote a reconvenção onde couber. 2) Em réplica à contestação. Em resposta à reconvenção. Manifeste-se tb o autor sobre os documentos juntos. Int. **01/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.100467-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Ao apelado.12 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120966-8 - IRIA RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG. Verifico na decl. do IR que a autora é proprietária de fiorma individual, passando, ainda, quotas de outra empresa (Ltda). Não é o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. **10/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU Recolha a parte autora a dierença de custas apontada na certidão de fl. 46, face à alteração do rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tem os autores o prazo improrrogável de 48 hs para cumprir o determinado ás fls. 30, sob pena de indeferimento da JG. **07/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.148996-3 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X H S B C Despacho:Comprove o autor a relação de direito material à época c/ o réu. 2) Cite-se. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.163334-0 - JOSUÉ PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro Jg ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...* 12 / 15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.169237-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANET RODRIGUES NAVARRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/11/2007, às 14:50 horas. 2. Cite-se ...** 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.170535-0 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Ao autor para regularizar sua representação (não há procuração nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...## e 07 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Fls. 662: Anote-se onde couber. 1) Fls.649/650: Levantamento das quantias somente após depósito total. Aguarde. 2) Junte o réu em cinco dias a guia retirada sob pena de prosseguimento. **02/18** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. 11 /// 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001303-4 - CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA, ESTEFANIA QUILMA ANDRADE DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)), Inventariante: HEITOR CARAMURU DE PAIVA) X ESPOLIO DE FRANCISCA DE PAULA CARAMURU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), MARCOS CARAMURU DE PAIVA Despacho:Fls. 470/471: Defiro, tão somente, o prazo de 30 dias para que os autos fiquem sobrestados, em face da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. Int. * E9/p 16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Mantenho meu despacho de fls. 448 por seus próprios fundamentos, Todos os herdeiros devem vir aos autos para habilitação ( art. 12, § 1º do CPC). * 19 / 10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.109815-6 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:....Encaminhem-se os autos à Justiça Federal, após, as devidas baixasIdoso 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 352,20( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,57( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,57Portaria 02/05: A parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.151141-2 - CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:...Ao apelado.**03/07** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela...Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se a ré para a ACIJ e intime-se a ré da presente decisão.* 11 /13 * \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077330-0 - ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ITAU), UNIBANCO), EXCELL ECONOMICO Certifico que falta recolher custas pela parte AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao autor acerca da certidão cartorária de fls. 121. * 11 / 01 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.164418-6 - ESPOLIO DE ISAURA ALVES POCAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EXAUSTIL VENTILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMAR FERNANDES ALVES (RJ-042497) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE COM BAIXA. *17/14* \r\n\r\nProc. 2000.001.090453-0 - ALZIRA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X JOAO LUIS FREIRE À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.270. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.125030-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X AURORA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A SUCESSORA DE MILBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls. 663: Indefiro. O sistema Bacen -JUD não funciona desta forma. A penhora se dá no momento da solicitação deste Juízo. Já há respostas, nos autos, informando acerca que as solictações de penhora on line restaram negativas. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo de 5 dias. Int. # e 16 / P 8 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039473-5 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X SAGA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 237: Defiro. Lavre o cartório o termo de penhora. Intime o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. * E14/p18 * \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1. Aguarde o pedido de informações do Agravo Interposto. 2. Fls. 600 e sgts: Aguarde o trânsito em julgado da decisão. **14/04** \r\n\r\nProc. 2000.001.044687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TELE TAPE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 24: Manifestem-se as partes. Após, voltem para decisão conforme meu despacho de fls. 231. ## e 14/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMES KERSNER E OUTRO Despacho:Traga o exequente certdão do RGI do imóvel devidamente atualizada. # e 15 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Ao exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Ofícios prontos, aguardando parte interessada para retirá-los. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) FLS. 270/271 - AO AUTOR *07/16* \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Ao autor \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Decisão de fls. 303 c/ trânsito em julgado. Prossiga o credor. Int. **08/13** \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... *** E7/p 10 ** \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) certidão requerida pronta, ag.parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda a 1ª parte do meu despacho de fls. 334. Prazo cinco dias** E4/p 7 * \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 548: Defiro o parcelamento em quatro parcelas e iguais e sucessivas. Venha a 1ª parcela em 15/10/07; a 2ª em 15/11/07; a 3ª em 15/12/07; a 4ª em 15/01/08. Expeçam-se as guias no momento certo, sem necessidade de conclusão. **19/05** \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intimem-se os credores priilegiados para vir aos autos ( v.certidão de fls. 553). ** E1/ P12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao exequente...E 11 /// P 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. *10/11* \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 371. À avaliação. Venham as custas em cinco dias. *E17/p12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO Despacho:Fls. 200: Defiro a suspensão do processo, devendo o mesmo ser encaminhado ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, \"b\" da Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Ao arquivo provisório. * E2/ P15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Manifeste-se a aprte exequente acerca do resultado da penhora on line ressaltando que mesma foi positiva somente no valor de R$ 27,00, conforme comprovante em anexo. O valor bloqueado foi remetido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Em face do pequeno valor bloqueado realizei nova ordem de bloqueio. * 12 / 03 * \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 18/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1. Fls. 230/231: Deixo de receber o recurso eis que incompatível com a norma processual vigente. 2. Certfique o TJ a trânsito em julgado sa decisão de fls. 220. 3. Fls. 225: Intime nos termos da decisão de fls. 220. Fls. 228: Designo as datas de 12/11/07 e 22/11/07 às 16:hs p/ as praças. Intimem-se na forma requerida (v. item 2). 4. Fica intimado a executada Esther Sheila Volosh por seu patrono para as datas da praça (12/11/07 e 22/11/07 às 16hs). Int. **10/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.315: Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos por linha. Venha o cálculo discriminado . Após, apreciarei fls. 313. 07 // 07 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0B - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ROBERTO HENRIQUE DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.10/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0A - VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X ROBERTO HENRIQUE DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.10/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169532-0 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS Despacho:Emendar a autora a inicial nos termos doart. 276 do CPC. * 11 / 07 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Fls. 285: Retifique onde couber ( já determinado a fls. 279). Esclareça o exeuqente a fls. 295, face fls. 285. ## e 01 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/12/2007, às 12:20 hs.# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação nos termos da certidão do cartóio de fls. 104. ## e 09 / P 01 # \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. Informo ainda que sobre a conta poupança já foi realizada penhora conforme se verifica , às fls. 1021/1022 dos autos. Int. Balcão --------------05 \r\n\r\nProc. 1990.001.095179-3 (13885) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X JORGE JAQUARASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Decisão:Fls. 332/335: Indefiro. A uma cabe a parte diligenciar acerca do alegado e dos bens da parte executada; a duas mantenho meu despacho de fls. 330 em seus termos. 01 // 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 921/922, mas rejeito-os,.....# e 21 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.043676-4 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A Decisão:Indefiro a JG aos autores. Pelo que se verifica por sua declarações de IR alguns dos uaotres possuem condições de suportar a taxa judiciária, tendo inclusive capital superior a R$ 900.000,00. São três autores que podem se cotizar para o pagamento da taxa judiciária. Não são o pobre a qual a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venha a diferença da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do processo. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Fls. 430/431: Ao exequente. Prazo de 48 hs. Int. ** E10/p1 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,31( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 397,35( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,53( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,53Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cálculos errados quanto a CM e juros. Ao Contador p/ verificação conforme sentença/ acordão. Int. Obs.: Quanto a parte ilíquida, venha nos termos expressos da norma processual. **10/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:Tem o réu o prazo de 5 dias para depósito dos hon. periciais nos autos sobpena de perda da prova não podendo alegar cerceamento de defesa pois o ônus é seu p/perda. 07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) 1) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 23/11/07 ÀS 14 HORAS NO CONSULTÓRIO. 2) INTIME-SE O AUTOR PELA VIA POSTAL PARA CIÊNCIA DA DATA.*09/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO Ao autor para retirar o ofício em 48h e comprovar a entrega ao destinatário \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:A parte acerca da impugnação. * 12 / 10 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.094446-4 - MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X MARCENARIA M D C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 50/51: Anote-se aonde couber. O mandado já foi encaminhado à Central de mandados, deve o autor lá se dirigir. **17/15** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ofício pronto ag. parte interessada retirá-los \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 53.597,71.# e 03 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Certifico que falta recolher custas pela parte AU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 213/214 e 217, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. **01/16** \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:1) Retifique o cartório o pólo passivo conforme requerido pela ré onde couber. Em réplica. Int. ** 07 / 14 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018372-1 - MARCOS MITIO MAKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 289, por seus próprios fundamentos. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.050185-8 - DANIELLE FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Assim, para evitar eventual e futura argüição de nulidade, por cerceamento de defesa, asseguro à ré a faculdade de produzir a oitiva da testemunha, por meio de Carta Precatória. Expeça-se nova Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, objetivando a oitiva da testemunha arrolada pela ré. Intimem-se. Após o retorno da C.P., determino que os autos sejam encaminhados a mim, para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126651-0 - MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre certidão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...fls.133: Indefiro custas ao final, por falta de amparo legal (art.19, do CPC). Venha a diferença das custas em cinco dias. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Ao autor para recolher diferença de R$ 4,45 de Atos do Oja, R$ 9,10 de Funperj, R$ 9,10 de Fundperj e R$ 20,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:...Ao apelado.* 08 / 02 * \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133452-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se percebe o valor apresentado, às fls. 15, venha a sua declaração de ISENTO. Prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da JG. Int. 08///04 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA Despacho:Fls. 47 : A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. 17 // 12 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170280-4 - LUANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 163: Defiro. Oficie-se ao DETRAN e a Receita Federal conforme requerido. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos as entregas nos respectivos destinatários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102407-3 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/12 /2007, às 11:40 hs.09 /// 06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 1260 : Defiro , com as cautelas de estilo e pelo prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 62.400,37. \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....08 / 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls.321: Indefiro, tendo em conta laudo nos autos onde houve o contraditório. Por outro lado há pericia técnica nos autos. A parte autora. E 07 / P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Defiro penhora de renda de 20% (renda diária). Lavre-se o termo. Encaminhem, após os autos ao Depositário Judicial. Int. **04/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.019162-8 - NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,71( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 123,44( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,23( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,23Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito.....Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 11:20 horas. Int. 03 /// 02 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Comprove a parte autora .....** E6/ P18* \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS AUTOS DESARQUIVADOS *09/14* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022320-0 - JOSE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exequente para informar acerca do andamento do agravo interposto, após, apreciarei fls. 378. Int **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Ao exequente para recolher as custas faltantes conforme certidão do cartório de fls. 289, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa com oficio ao FETJ/TJ. E 10 / P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1.Indefiro o arbitramento de hon. adv. em cumprimento de sentença. 2. O réu não foi ainda intimado p/ cumprir o julgado, nem p/ DO. Venham os cálculos s/ a multa. Int. **12/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Ao apelado.## e 04 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.170292-0 - JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...** 12 /07 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076010-9 - HAMILTON DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC CERTIDÃOCertifico que falta re colher custas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:Cópia sem assinatura. Aguarde a volta do agravo. 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:fls.83: Defiro nos termos. Cite-se o 2º réu no endereço fornecido a fls.83. Venham as custas em 48 horas. 6/7 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 07 // 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Decisão do STJ já nos autos. Aguardo por mais cinco dias. Sem manifestação, baixa e arquivo. **01/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autor. Dizer se dá quitação. Int. **Idoso-10** \r\n\r\nProc. 2006.001.097733-8 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Fale a ré sobre os doc. juntos. 2. Após, volte p/ decisão. **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___REU________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 72,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.83/92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340394"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "340393": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158178-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.093374-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.124174-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Sentença:homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 345. V \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:ESCLAREÇA A CREDORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (designado o dia 23.10.07 às 15:00hs para a perícia, à Av.Erasmo Braga, nº 115, 3ºandar, corredor C, sala 313, sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2007.001.072640-0 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X BANCO REAL S A Decisão:despacho em petiçao avulsa. J. Reconsidero os itens 2 e 3 da decisao de fls. 26 isto pq admissivel , por esta via , o pedido de fornecimento dos extratos da conta bancaria, nada obstando, portanto, a imediata citaçao do banco réu, sendo certo que o pedido de inversao do onus da prova sera apreciado no momento processual oportuno quando do saneador. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075513-8 - JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-143692)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.076051-1 - MARILIA DE DIRCEU LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.091803-9 - NELSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.163010-6 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUA-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143627-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104358-1 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CONDOMINIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Decisão:Despacho em petição avulsa. J. Indefiro o pedido de adiamento, isto pq a testemunha não encontrada, por ser filho da autora encontra-se impedido de depor, a teor do que dispoe o par. 2º do art. 405 do CPC. Admito, no entanto, a pretendida substituição. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127370-0 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI MARCADO PELO DEPÓSITO PÚBLICO O DIA 06 DE NOVEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DO DESPEJO, (FLS. 644) E QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ REQUERER O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041922-6 - JOSEIL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MARIA LUCINETE PEREIRA DINIZ SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113055-9 - ROBERTA GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo.. Determino a suspensao da ação..Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinado, valendo o silencio como concordancia para extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127371-1 - MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS (RJ-111097)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.073252-9 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO...NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.077163-8 - JANSEN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA A FLS. 332/333. OFICIE-SE A NOVA TESTEMUNHA INDICADA PARA OS FINS REQUERIDOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO A FLS 131...VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) FLS. 1560/1569 CERTIQUE O CARTORIO QUANTO AO ALEGADO SE EM TERMOS DEFIRO, 2) FLS 1572 DE-SE CIENCIAS AS PARTES, 3) FLS 1573. DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SUCESSIVO . DE-SE VISTA , PRIMEIRAMENTE, AO RÉU, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA , POR IGUAL PRAZO A LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Despacho:Defiro o pedido de fls. 299. Determinei hoje o bloqueio , liberando o excesso bloqueado em relação as co-devedoras.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043968-7 - EDUARDO RAMIRES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) FLS. 351/424. AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:MANTENHO A DECISAO ATACADA - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.140674-2 - LEONIDAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.097701-6 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126485-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE COUTINHO POWLEY CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1)DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 603 E, POR CONSEQUÊNCIA, ARBITRO P/ESTA FASE EXECUTIVA HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO;2) FLS. 593: DEFIRO, COM AS CAUTELAS LEGAIS E PELO PRAZO DE 10 DIAS, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080926-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ HIGINO 61 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:IMPÕE-SE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE SE OPORTUNIZAR À PARTE RÉ QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO. SOBRE O QUE SEGUE ÀS FLS. 180/199, DIGA, POIS, A PARTE RÉ (ART. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 47:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.069569-5 - JOAO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.076154-0 - DULCINÉIA JOVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 39/45: ACOLHO A EMENDA; ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO EVENTUAL FORNECIMENTO DOS EXTRATOS P/ATENDIMENTO, IN TOTUM, DO QUE DETERMINADO FOI ÁS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL; FACE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153426-9 - JAIME SILVA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / JAN. /2008, ÀS 16:30 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 / FEV. /2008, ÀS 15:50 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154439-1 - VALLY EVA ANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência - (art. 4º da Lei 1060/50).A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.163210-3 - DJALMA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / JAN. /2008, ÀS 15:50 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163283-8 - JUCEIL MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / JAN. /2008, ÀS 16:10 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007662-6 - ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X GLORIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.097430-4 - TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA FACE A CERTIDÃO SUPRA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 444,71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL EFETIVADO A FLS. 104, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J PARA. 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153978-4 - TROMBINI INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X BISARMA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MADUREIRA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.125364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X GILBERTO NEI VIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) SIM EM TERMOS. (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2000.001.127960-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA MONTEIRO PASTURA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083746-5 - POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE AULO FIUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:J. REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 769/774, ISTO PORQUE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO SÃO COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO E NÃO OFENDEM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.HOMOLOGO, POIS, OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 767 QUE, INCLUSIVE, JÁ FORAM DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA.TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, EXPEÇA-SE, A FAVOR DO PERITO, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL EFETIVADO A FLS. 109, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J PARA. 1º DO CPC.(V. FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Decisão:ESCLAREÇA A EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 775 IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.COMPROVE A EMPRESA EXECUTADA,NO PRAZO DE 5 DIAS, O DEPÓSITO DA PENSÃO VITALÍCIA COMO REQUERIDO A FLS. 781, BEM COMO A INCLUSÃO DO NOME DA EXEQUENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO, CONSOANTE FLS. 762, TUDO SOB PENA DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-Q DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À LITISDENUNCIADA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 162/169) \r\n\r\nProc. 2007.001.031761-5 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GLOBEX UTILIDADES S A AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047115-0 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES (PA-012590), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.153926-7 - WALDIR COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 / JAN /2008, ÀS 15:30 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.054957-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE NÃO APONTADA NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO A ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, D.V., A REFORMA DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE FLS. 262/270, MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076008-8 - ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) FLS. 28. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154904-2 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA GRAÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154597-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREMIUM PRESENTES COMERCIAL LTDA Decisão:Oficie-se, pois, aos Oficios de Protesto de Títulos... bem como a Serasa ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 / FEV. /2008, ÀS 16:10 HORAS,NA FORMA DO ART. 277, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012101-0 - TAMMY PEREIRA ARRAIS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERADA A FIM DE QUE REFERIDOS ÓRGÃOS INFORMEM QUANTO À EVENTUAIS RESTRIÇÕES EXISTENTES EM NOME DA AUTORA, COM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TÍTULO (OU TÍTULOS) QUE ENSEJOU A RESPECTIVA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087649-3 - AVELINO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA P/, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC, SERASA E CCF (CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO -BANCO CENTRAL), A FIM DE QUE REFERIDOS ÓRGÃOS INFORMEM QUANTO À EVENTUAL INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR POR ORDEM DO BANCO RÉU E SE PERSISTE A RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154169-9 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS GESTÃO E CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHIS) Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nId: 340393"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034852-7 - JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:REITERE-SE O OFICIO Nº 1392 DE FLS. 169, ACRESCENTANDO QUE O VALOR DO CRÉDITO FORMADO NESTES AUTOS É DO PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR ÀS FLS. 171. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 2440, designo AIJ para o dia 24/10/07 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Despacho:Se não está acostado é porque não foi respondido, logo requeira o credor medida efetiva para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:O credor intimado para indicar bem à penhora quedou-se inerte. O magistrado deve zelar pela efetividade da prestação jurisdicional e já que o devedor manifestou interesse em parcelar o pagamento do valor devido, aplico, por analogia, o disposto no art.745- A do CPC. Traga o devedor, em 05 dias, o pagamento de 30% do valor exequendo e o restante deverá ser pago em 06 parcelas mensais com as correções previstas no dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 79: Antes, porém, informem acerca do agravo interposto (fls. 67/75). \r\n\r\nProc. 2007.001.046501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068232-9 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074144-9 - CAROLINA DE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X UNIBANCO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075871-1 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076136-9 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do presente feito, e a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084027-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101662-3 - WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073877-3 - MAURO LUIS VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074222-3 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.107285-7 - IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove a parte autora o depósito referente à guia retirada, conforme fls. 15 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055946-5 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (SP-123624), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Verifica-se que ambos os processo já estão com baixa e que as custas foram devidamente recolhidas. Assim, nada a prover em relação às fls.311. Aguarde-se 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se estes autos e seu apenso que está arquivado no sistema para arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166539-0 - CINTIA TCHEOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Diante do princípio do contraditório, o pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172219-7 - SONIA LYDIA SIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BLUMA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Ao interessado sobre devolução de ARs negativos \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. A diligência foi realizada e se foi infrutífera em virtude da ausência do executado, nos termos das normas deste E.TJ, o recolhimento deve ser realizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) AUTOS ARQUIVADOS. (OFÍCIOS RGI). \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Ante o teor da sentença de embargos, oficie-se ao RI para que torne sem efeito anotação de constrição realizada em virtude deste feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165463-9 - ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA REGO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MONIQUE DE TOLEDO RIBAS E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas de OJA (R$ 8,74) e a de taxa judiciária de acordo com o valor atribuido a causa no valor de R$ 6,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:A VENDA DAS AÇÕES SÓ OCORRERÁ EM FASE POSTERIOR E SE NECESSÁRIA. LAVRE-SE TERMO. I-SE DA PENHORA OS DEVEDORES. OFICIE-SE AOS BANCOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:\"Traga o credor planilha atualizado do débito\" \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aos interessados sobre valores disponibilizados na consulta no BB. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Ante informação cartorária, traga o credor a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, cumpra o credor o já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando os princípios da celeridade e da efetividade, bem como o entendimento firmado no STJ, o prazo para impugnação começa a correr a partir da data do depósito, visto que é inegável que o devedor tem conhecimento que o juízo está garantido. Logo, ante a inércia de recurso do devedor no prazo legal, diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076216-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES, Inventariante: MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 92: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Fls.1.192 e segs.: A baixa ocorreu em virtude da inércia ao determinado à fl.1.159, publicado em 11/05/07. Mas, tendo em vista que a parte credora resolveu se manifestar, restaure-se a distribuição, requerendo o credor medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.034358-0 - JACKSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA - AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078079-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ICASEC CIA SEDURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Não há notícia de efeito suspensivo, logo nada à prover em relação ao pedido de fl.183; 2 - Esclareça o credor dos honorários, quem figurará no polo ativo da execução. Prazo comum, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO PELA RÉ , DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR `AS FLS. 179, EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Sérgio Teixeira França em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para: condenar a Ré Light a indenizar o Autor em montante equivalente a 05 (cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, ante a sucumbência recíproca. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de Casa Lotérica Visconde Loterias Ltda e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 18: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068914-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.106014-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107887-2 - MARGARIDA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BRADESCO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Vera Lúcia dos Santos Gomes em face de Banco do Brasil S/A, para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Enéas Rodrigues da Costa em face de Rainbow Holdings do Brasil Ltda. e de Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda., para: 1) Determinar a baixa do protesto objeto desta lide, mediante a expedição de ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos; 2) Condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor, a título de indenização por danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para determinar ao Réu que exclua do débito da Autora os valores a título de ligações não reconhecidas, conforme planilha a fls. 81/83, devendo este valor ser abatido do débito ainda existente. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042117-6 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 02/03/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:FÉRIAS EM SETEMBRO. CONSIDERANDO AS CONTAS APRESENTADAS, AO PERITO PARA QUE CUMPRA O ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO. I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.164544-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Venha diferença de custas de OJA no valor de R$ 87,40, tendo em vista que há vários réus no mesmo endereço. Após, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 67: Expeça-se novo mandado, pela derradeira vez, intimando-se o patrono da parte autora, via D.O., para que diligencie junto à 1ª Central de Mandados, sendo certo que o não comparecimento para marcação da diligência acarretará condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.083372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE FAYDE DO NASCIMENTO Despacho:Conclusão de ofício: diante da certidão de fls. 68 venha o endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 270/288. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:VENHA A INFORMAÇÃO SOBRE O AGRAVO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2) condenar a parte Ré a restituir à Autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, incluindo-se os encargos referentes às operações fraudulentas; 3) condenar a parte Ré, a indenizar a parte Autora, a título de danos morais, no equivalente a 20 (vinte) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que decaiu em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 81, DEVENDO O AUTOR MELHOR ESCLARECER O ÍTEM 3 DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Verônica de Oliveira Siqueira em face de ABN Amro Banco Real, e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:O prazo para impugnação começa a correr a partir da data do depósito, visto que é inegável que o devedor tem conhecimento que o Juízo está garantido. Logo, ante a inércia do recurso do devedor no prazo legal, diga o credor se com o levantamento dá quitação, ciente de que se tratando de execução provisória será exigida a caução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre laudo pericial (fls. 319/324). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.102821-0 - INGRID MARTINS SCARPINI ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (RJ-018992), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 09/11/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:\"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar que o índice utilizado pela parte ré em abril de 1990, relativo à correção monetária de março de 1990, não corresponde aquele que as instituições de crédito e poupança adotaram para corrigir os depósito efetivados em cadernetas de poupança, devendo ser utilizado o índice de 1,4128 encontrado pelo Sr. Perito a fls. 318, bem como para expurgar a prática do anatocismo ocorrida nas hipóteses em que se deram as amortizações negativas, conforme afirmado pelo Sr. Perito a fls. 314, declarando como correto o cálculo do Sr. Perito e que se encontra a fls. 315/318. Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários deverão ser compensados na forma do artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, uma vez que foi quem deu causa à presente extinção, suspendendo sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nId: 340406"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2A - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 24 (petição). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Diga o autor se pretende a avaliação indireta do imóvel (fls.453). \r\n\r\nProc. 1995.001.008941-3 (20062) - MOISES CREMER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Informe o cartório sobre o retorno do AR de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 881/883. \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Ás partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora, como requerido em fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MI RANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Certifique-se corretamente, já que houve manifestaçaõ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.052426-8 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056519-2 - PAULO ROBERTO SOARES CALVANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório quanto à peça de defesa e documentos apresentados em sede de audiência de conciliação, conforme consta na assentada de fls. 30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085639-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELMO TORREÃO CAMPOS FILHO Decisão:Fls. 40 - Oficie-se à Light, CEDAE e SRF, como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FLS. 216/225: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009520-5 - CARLA GUIMARAES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Decisão:Oficie-se às instituições indicadas às fls. 47, solicitando-se o endereço. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078898-7 - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO LOUZADA ALBUQUERQUE Despacho:Renovem-se os ofícios estabelecendo prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.085168-9 - MARIA CRISTINA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS:AEVC - 0702-1 - 75,23, E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Intime-se novamente, devendo a perita se manifestar em 05 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049057-0 - JOSE ELIAS CHALFUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Certifique-se a tempestividade da resposta do embargado. Ao embargante sobre fls. 23/26. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111893-6 - BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) FLS. 78/90: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026742-5 - ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 473 - Apensem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venha a cópia do Acórdão. Após, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:J-se. Penhore-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Junte-se, penhore-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.013076-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Junte-se a petição protocolada em 03/10/2007 informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.094737-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1) Fls. 106 - Às partes sobre o laudo de avaliação. 2) Fls. 107/108- Indefiro por ora vistas dos autos, em razão do prazo comum para manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.143558-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X LUCIA MARIA VASCONCELLOS IRINEU FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Fls.78v Diga a Parte Autora.15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092391-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fls. 35v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034970-6 (19094) - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE T. UWADA (SP-059453), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTART (RJ-048018), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) FLS. 899/900 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Regularize-se os autos à partir de fls. 756. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.080303-3 (22475) - BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA MARIA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.014255-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) FLS. 362 : AO EXEQÜENTE 8/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.064322-0 - WALTER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Fls. 432 - Intime-se como requerido.fLS.435 - Indefiro, eis que já transcorrido o prazo concedido às fls.430. Note-se que a qualquer tempo pode o devedor pagar o débito, evitando o leilão.Esclareça a serventia se há petição protocolada em 25/09/07 a ser juntada aos autos ante o despacho de fls.434. \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls. 279 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual as contas informadas em fls. 258, 260 e 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observando-se a proximidade da data agendada com o depósito público. 2) Segue detalhamento do bloqueio on line. 3) Oficie-se ao Citibank para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o débito para caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.064337-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MICHELE ZANINOTTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fls.227 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097829-8 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante do depósito de fls.208 diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 238/249 - Aguarde-se eventual pedido de informação. 2) Fls. 251 - diante do depósito diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100360-1 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080187-4 - LUCY RITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Considerando o documento de fls.79/80, venha cópia do contrato de locação relativo ao imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Comprove-se o pagamento em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 131-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e de sua patrona. 2) Fls. 134 - Intime-se a ré para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112674-5 - CANDIDA MARIA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162179-3 - HELENA LOPES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046009-3 - RINALDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:1) Citem-se as rés nos endereços informados em fls. 82, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. 2) Informe a parte autora seu correto endereço, tendo em vista o AR negativo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:20h. Venha pela ré cópia do documento que comprove a efetiva compra/venda de mercadorias entre o endossante e o autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077765-1 - JOÃO RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.129782-2 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:O processo foi extinto sem apreciação do mérito. O autor foicondenado nas custas processuais, porém é bneneficiário da Justiça Gratuita e nada há nos autos que demonstre a alteração de seu estado de hipossuficiência. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048771-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 97: Recebo os embargos de fls. 88/95, na forma do artigo 1.102c do CPC. Ao embargado. Em tempo: Defiro, pelo prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré para intimação de 3 testemunhas, optando que a intimação seja feita pelo correio ou via OJA):Correio:campo 14: APCJ0campo 28: 0711-2campo 40: 3,49 por cada ARcampo 42: subtotalcampo 34: 600225174-9campo 47: 5% do campo 42campo 35:5673-00124-3campo 48: 5% do campo 42Oficial de Justiça:Campo 37: R$ 12,24 por cada intimaçãocampo 42: subtotalcampo 34: 600225174-9campo 47: 5% do campo 42campo 35:5673-00124-3campo 48: 5% do campo 42 \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS (incial, deferimento de JG, contestação, saneador, procuração, tudo para as 2 Cartas Precatórias - Belford Roxo e São João do Meriti). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.004978-6 (20622) - VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA LOPES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique-se quanto a intimação e manifestação da ré acerca dos despachos ordinatórios de de fls. 234 e 245. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101914-6 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:J-se. Defiro a prorrogação por derradeiros 30 dias. (PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.150377-0 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 452/457 e 458/460 - À MM Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Fls. 200. Diga a Parte Autora. 14/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106956-1 - TERESINHA CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls 34 - nada a prover.Certifique-se se houve devolução do AR de fls.25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156073-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZALDIR DE SOUZA AMORIM FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-campo 30-conta 0723-7 ) 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070990-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDERLEY BEZERRA DA COSTA FLS.: 62 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076575-4 - PEDRO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Intime-se para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011819-6 - EDSON SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha no prazo de 10 dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, pois em nada contribuirá para convencimento do juízo, já que alega na inicial que não contratou seguros com a ré, cabendo a esta comprovar a existência de contrato neste sentido a fim de legitimar a cobrança de seguro. Considerando que não foram arroladas testemunhas na inicial nem na contestação, ocorreu a preclusão temporal para tal manifestação nos termos do art. 276 do CPC.Rio de Janeiro, 08 de outuibro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086996-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha comprovação do depósito relativo à guia retirada às fls. 243 em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Fls. 688/690 - Defiro o adiamento da perícia, em razão da impossibilidade de comparecimento da parte autora. Intime-se a Sra. Perita para designação de nova data. 2) Comprove o 2° réu o pagamento de sua cota parte dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058475-0 - ELIAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) FLS. 349/351 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 276/311. \r\n\r\nProc. 2006.001.086296-1 - ENIO CESAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando a certidão de fls.154, decreto a revelia da ré.Contudo, como a revelia implica em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial, cabe ao julgador avaliar a necessidade de produção de determinada(s) prova(s).Assim sendo, entendo ser imprescindível para o julgamento do feito a produção de prova pericial. Nomeio como perito o sr. Gustavo Licks. Tel: 2524-0076 e 8162-4082. Intimem-se as partes para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários e dizer se aceita o encargo.Fixo como quesitos do Juízo: a) a utilização de Tabela Price necessariamente implica em capitalização de juros? b) Há débito, considerando os critérios adotados pelo autor? Em que valor? c) Há débito, utilizando-se os critérios constantes do contrato? d) Houve cobrança a maior pela ré? \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 239 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077959-3 - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar as cláusulas que pretende sejam declaradas nulas, para esclarecer o pedido de repetição de indébito dos valores vincendos e para fazer constar causa de pedir relativa ao pedido de devolução da quantia cobrada a título de proteção perda e roubo.2) Indefiro a antecipação da tutela, já que a autora assume ter inadimplido sua obrigação de pagar, razão pela qual não pode a ré ser impedia de cobrar seu crédito judicial ou extrajudicialmente. Note-se que tampouco há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária dilação probatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069233-1 - JORGE LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LILIA BALTHAZAR WANDERLEY, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerida às fls.165, verso. Defiro a dilação do prazo para manifestação do autor por 30 dias, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 340407"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125217-0 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR ARTHUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Pelo presente ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 05 e 19 de NOVEMBRO de 2007, às 16 horas, no Átrio do Palacio da Justiça, Forum Central, situado na Av. Erasmo Braga, 115, nesta cidade do Rio de Janeiro, para a realização da primeira e da segunda praça do imóvel sito à Rua Faro nº 76, apt. 503. \r\n\r\nProc. 1998.001.188799-0 - LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Suspenda-se o andamento do feito até decisão do agravo, face ao efeito suspensivo concedido pelo douto relator. Seguem as informações. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Esclareça o primeiro Réu os valores apresentados pelos cálculos de fls.351/352, considerando o valor da condenação estipulado no acordão de fls.284/287 (R$ 29.510,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) FLS.41 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013831-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.745, EIS QUE SAIU COM INCORREIÇÕES: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149399-7 - MARIA HELENA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.031246-8 - IVANIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052610-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.313, EIS QUE SAIU COM INCORREIÇÕES: As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão examinadas. DEFIRO A PROVA:a) Pericial, nomeando perito o Dr. RICARDO MENDONÇA WAGNER com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pelos réus, já que por eles requerida (fls.303/304 e 305). Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Laudo em 30 dias após o depósito da verba honorária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062744-3 - CASSIO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.75/77- Diga a parte autora sobre o depósito, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066782-1 - LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Suspenda-se o andamento do feito, face ao efeito suspensivo (fls.31). Seguem as informações. Remetam-se ao douto relator. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095451-9 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Despacho:Fls. 174- Defiro- Expeça-se mandado de penhora do valor depositado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130359-8 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ACIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:FLS. 185. À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 163, VEZ QUE SAIU COM INCORREIÇÕES:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.136344-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:rECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS AO APELADO \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando o depósito de fls.357/358, abra-se vista dos autos à Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.021521-0 - CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.027822-1 - JOEL GOMES RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls.292/300- Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente R$ 15.817,80, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017086-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.043648-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067609-3 - LUIZ FABIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls.111- Defiro a produção de prova documental superveniente, portanto traga a parte ré, os extratos mencionados, no prazo, de 45 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.091952-0 - ARY MARCHESINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CORREIA VAZ (RJ-056342)) X BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 140, EIS QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.:ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE FLS.133, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS.132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.223, considerando que nos cálculos de fls.171, foi levado em conta o crédito em favor do Executado no valor de R$ 3.701,13. Ademais, não há como se rediscutir na fase processual que se encontra o feito matéria que já se encontra preclusa. Face ao exposto cumpra o Executado a determinação de fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.001.129722-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Despacho:Fls.182- À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.003358-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Ante a manifestação de fls. 195, defiro o desentranhamento e entrega das chaves. Devendo o cartorio adotar as cautelas de praxe... \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026518-4 - STOESSEL JOSÉ DE HOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e esclarecendo quais os fatos que pretendem provar por meio delas, esclarecendo desde logo se têm interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Despacho:A autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002959-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Não consta na inicial de Embargos, valor da causa, assim justifique a Exequente os cálculos apresentados às fls.158. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013072-0 - ROSE MAIA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fls. 161/163- A petição pertence aos autos do apenso. Ao cartório para desentranhar e colocá-la nos autos corretos, certificando. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.083289-5 (11866) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA CATANANTE (RJ-083123), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (RJ-002210), Dr(a). MARCOS ANDRE BASILIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-061968), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP E COPIA DA PETIÇÃO DE FLS 893/896. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072223-4 - SALES E CASTRO ASESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Venham os documentos no prazo de 10 dias. Cite-se em execução. Honorários de 10% para pagamento anterior a penhora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057252-4 - IVANILDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DAUDET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FLS. 79- DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.011086-5 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137175-2 - FLAVIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009615-5 - MÔNICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 21/56- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131029-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162346-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:rECEBO O rECURSO NIOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091272-2 - PAULO TASSO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAT CELULAR S/A Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089851-0 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofícios para sustação de protesto e mandado de levantamento, na forma requerida pelas parter. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072055-4 - WALNIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio em substituição, o SR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, que deverá ser intimado.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.078937-9 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofícios para sustação de protesto e mandado de levantamento, na forma requerida pelas parter. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 340409"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:Após a lavratura do termo de afirmação de ausência e com a retirada dos ofícios, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163330-2 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida devendo o autor promover o recolhimento das custas para tal e esclarecer se procedará a distribuição da mesma. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Após comprovada a anotação, intime-se o leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.120340-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X ESPOLIO DE PAULO FELIPE MARCHESE Despacho:Tendo decorrido o prazo fixado para término do acordo, já que o devedor se obrigou no pagamento de uma única parcela, esclareça a parte autora, em 5 dias, se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do executado. Esclareça a exeqüente se pretende a penhora on line de ativos financeiros do devedor. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, bem como ao pagamento dos honorários do perito. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Homologo os honorários do perito na forma da proposta de fls. 560. Expeça-se a guia requerida.Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista à parte executada sobre o comprovante de desbloqueio de seus ativos financeiros que segue em anexo, realizada por meio eletrônico, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, arquive-se, diante da informação de baixa constante do sistema. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:Intime-se a devedora Cecília, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no tocante ao honorários advocaticios no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios pela execução. Verifica-se que embora tenha sido proferida sentença, o autor e o primeiro réu celebraram acordo e requereram sua homologação. Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO o acordo de fls. 155/156, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.038204-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre os documentos de fls. 84 e 88/131 e as alegações da ré de fls. 132/133. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o autor a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando a consulta em anexo, aguarde-se o retorno dos autos do Agravo de Instrumento referido às fls. 336. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056484-9 - MARCOS LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/12/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062834-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELCY SILVA DE ARAÚJO E OUTROS Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068162-3 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e II e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074264-8 - DOUGLAS RIBEIRO CASTELLS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se o recorrente para regularizar o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Esclareça a parte autora, em sua manifestação, se procedeu à realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077609-9 - KATIA MARTINS DOS SANTOS VILLANO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/12/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se na DRA. Designo o dia 14/12/2007 às 15 h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078260-9 - MARCIO ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Decisão:Pela consulta em anexo verifico que a data do despacho liminar positivo proferido no presente feito antecede ao constante nos autos da busca e apreensão. Assim, reconheço a prevenção deste Juízo com relação à referida ação, devendo os feitos serem reunidos para se evitar a prolatação de decisões conflitantes. Assim, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível de São João de Meriti informando acerca da presente e solicitando a remessa dos autos. I-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053083-0 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Oficie-se ao 9º RGI para cancelamento da hipoteca.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no tocante aos honorários sucumbenciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial. Fixo o prazo de 15 dias para a juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 24932641/ 96314483 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Informe o autor o atual endereço do segundo réu ou esclareça se desiste do prosseguimento da ação com relação ao mesmo. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Ao Contador para atualização do valor da avaliação de fls. 479. Após, intime-se o exequente para apresentação de planilha atualizada do débito. I-se. (desp) \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Decisão:(...)Cumpra-se a primeira parte do despacho ordinatório de fls. 136, desentranhando-se o mandado de verificação e imissão na posse, diante das cópias apresentadas.Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 73/74, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 131/132, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito, computando-se a multa aplicada, para que não haja resíduos a serem executados.Na mesma oportunidade, indique a parte autora bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (...) (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056268-3 - MARIA BASTOS DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X DIALLO BREHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Dê-se vista no prazo sucessivo de cinco dias. Venha a representação processual da parte ré. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento, certificando-se e susbstituindo-se por cópia nos autos. Esclareça o exequente quanto a satisfação do crédito em cinco dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido diante do informado às fls. 155. Diga ainda sobre a resposta em anexo. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036868-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TARCISIO CHAGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exequente, designo audiência especial para o 14/12/2007 às 16 horas. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.102754-9 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica do acordo homologado às fls. 557, devidamente cumprido.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.073197-3 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PADARIA CONFEITARIA OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Desarquivados. Dê-se vistas (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arresto requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro ao autor o prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls. 71. Homologo a proposta de remuneração do preposto indicado pelo Depositário Judicial. Dê-se ciência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008737-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIOM ANTONIO JACQUES ROMANO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Considerando que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\" do art. 1º da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ, remetam-se os autos ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.106015-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida à autora, no feito principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0A - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687) Recolha a parte impugnante a diferença de custas apontada na certidão supra. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:(...)Isto posto, rejeito a presente impugnação.Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais.I-se. (ord) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:À requerente sobre o original apresentado às fls. 09. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo os recursos de fls. 239/266 e fls. 267/272 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044314-9 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Desentranhes-se as peças de fls. 408/440, procedendo a entrega das mesmas ao patrono subscritor uma vez que estranhas ao presente feito.Quanto a renúncia do patrono do segundo réu, intime-se o patrono para cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC, tendo em vista que não consta ciência do mandante. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover sobre o requerimento de oitiva de testemunhas, diante da decisão de fls. 79/80 que, devidamente fundamentada, indeferiu a produção de prova oral pela sua desnecessidade na solução da controvérsia.Dê-se vista ao Perito sobre o teor da impugnação e do laudo elaborado pelo assistente técnico da parte ré de fls. 151/159. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Conclusão de ordem:Fls. 608/609 - Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, mormente em razão de a parte ré não ter impugnado o laudo de avaliação no momento oportuno, conforme certidão cartorária de fls. 922. Aguarde-se pedido de informações.2 - Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 930 para as providências cabíveis, observado o disposto no art. 229, VI da CNCGJ, devendo constar do edital de leilão a existência de débito condominial, havendo ação para a cobrança desses débitos, conforme fls. 924. Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível dando ciência da presente decisão em referência ao feito lá em trâmite. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito do autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.109105-6 - KELLY CHRISTINA TEIXEIRA DA SILVA COSTANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). MICHEL LACERDA MENDONÇA (RJ-150553E) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080397-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos pela tempestividade dos mesmos e pelo fato da JUíza que prolatou a sentença embargada encontrar-se de licença maternidade, o que a desvincula do presente feito.Rejeito os embargos por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Regularize-se a juntada da petição solta nos autos e dê-se vista à parte autora sobre o depósito realizado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.082059-0 - RENATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 155/156. Esclareça a parte autora sua pretensão, informando se pretende a desistência do feito quanto à primeira ré, que já fora citada. Ademais, venha o contrato social da empresa Condor S/A para comprovar suas alegações. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Concedo ao réu o prazo de trinta dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BDF NIVEA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Sentença:.. Sendo assim entendo por JULGAR IMPROCEDENTE AO PEDIDO quanto ao pleito indenizatório por danos morais. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a trocar a mochila do autor descrita na inicial, por outra idêntica ou similar acaso esta não mais esteja no mercado ou assim não sendo possível deverá pagara ao autor a quantia de R$ 240,00 devidamente corrigida desde a data da compra que se deu em 23/12/2005, devendo ainda a citada quantia ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide. Cite-se o denunciado. Anote-se na DRA e na capa dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.060300-4 - WANDA GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista a retirada de pauta de outro feito já anteriormente designado, defiro a antecipação pretendida e designo a audiência para o dia 09/11/2007 às 11h20.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.077323-2 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/12/2007 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037153-1 - SÉRGIO RICARDO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Decisão:(...) Diante do falecimento do patrono do segundo réu, comprovado pela certidão de óbito de fls. 454, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil. Intime-se o segundo réu, pela via postal (AR), para regularizar sua representação processual em 20 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, nos termos do § 2º do art. 265 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017245-0 - CELIO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença nos termos da planilha de fls. 198. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Expeça-se o mandado de pagamento requerido.Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.090373-5 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166332-0 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos artigos 275 e 276 do CPC, considerado o valor atribuído à causa. Prazo de dez dias, pena de extinção, na forma do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087559-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:Regularize-se a juntada da petição solta aos autos.HOMOLOGO a desistência nela formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada pela terceira ré em favor da parte autora.Diante da insuficiência do depósito, aplico às rés a multa de 10% sobre o débito remanescente na forma do art. 475-J §4º do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Tendo em vista que o valor da execução já foi garantido pela transferência de fls. 273, desbloqueio as contas indicadas às fls. 258/259, conforme solicitação em anexo.Tendo em vista ainda a manifestação do executado de fls. 280, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá comunicar ao Juízo acerca da satisfação do crédito no prazo de 10 dias a contar do recebimento, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.010161-1 - REJANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO NOSSA SRA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte exequente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:À exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-a que as solicitações não respondidas foram reiteradas. (...) (...)Assim, aplico ao executado a sanção prevista no art. 601 do CPC fixando multa de 20% sobre o valor do débito.Fls. 392 - Indefiro a devolução de prazo requerido pelo executado uma vez que a decisão por ele referida se refere a sua própria inércia com relação ao pagamento do débito reclamado, com o depósito da guia retirada, não havendo qualquer ato ou providência que dependesse de ato por ele a ser praticado, até porque a guia já tinha sido devidamente retirada.Mantenho integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação ao depósito realizado pelo réu, por se tratar de quantia incontroversa.Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117012-0 - THOMAZIA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Decisão:1-Retifique-se o nome da parte ré junto ao DRA conforme requerido.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.125159-4 - SILVANIA CRISTINA RIKILS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. (sum)Defiro JG. Designo o dia 05/12/2007, às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista sua ausência e de seu procurador na audiência de fls. 42. I-se. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra o patrono o disposto no a rt. 45 do CPC. I-SE. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065034-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, depoimento pessoal do representante legal da parte ré, testemunhal e pericial contábil. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163063-5 - SONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove ainda o pagamentos das faturas devidas desde maio de 2007. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092918-9 - ROSE MARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.050696-9 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007669-2 - CLEBER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o executado seu pedido uma vez que da consulta em anexo se verifica que as ordens de cancelamento foram todas cumpridas. Quanto ao pedido de transferência este já está em processamento, conforme tela em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 275/277. Rejeito liminarmente a impugnação ofertada pela parte executada. (...)Fls. 274. Obedecendo a ordem legal prevista no art. 655, I do CPC e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia de R$ 25.036,95 junto ao caixa da agência da parte ré, situado no en dereço de fls. 274, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição.No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, sendo encontrados valores a serem penhorados, lavre o OJA o respectivo termo e intime a instituição ré para pagamento do débito ou para oferecer impugnação, se assim o entender, à luz do art. 475-L do CPC, no prazo de quinze dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a subscritora da petição de fls. 181/182 seu pedido uma vez que Paraná Cia de Seguros não é parte integrante deste feito.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128428-6 - MARIA APARECIDA RAMOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Suspendo o curso do feito até o julgamento da exceção de incompetência ofertada, nos termos do art. 265, III do CPC.2 - Autue-se em apenso a exceção solta nos autos, apense-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Com razão o agravante diante do local em que ocorreu o acidente narrado na inicial, razão pela qual revogo a decisão de fls. 65, passando ao saneamento do feito. Presto as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar sobre eventual interesse em realizar o exame na forma da RCM 20/2006.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087609-4 - CELIO LAURINDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Expeça-se guia. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Não obstante o interesse do autor, entendo inviável a celebração de acordo diante da manifestação da parte ré às fls. 113, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.2 - Fls. 113. Defiro a produção da prova documental superveniente. Fixo o prazo de 15 dias para juntada dos documentos suplementares, sob pena de perda da prova.3 - Fls. 114/122. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Venham as alegações finais em 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a devolução de prazo a ambas as partes. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente na prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico....Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível para que informe a data do primeiro despacho de cunho positivo proferido no feito mencionado às fls. 100. Tendo em vista o manifesto inadimplemento, mantenho a decisão de fls. 81 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela com seus fundamentos. (ord) \r\n\r\nId: 340410"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) AUDIÊNCIA 27/11/2007 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132389-9 - ANGELA KARUC ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X HANS MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos para declarar a sentença e determinar a aplicação do art. 12 L 1060/50. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.066415-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PORTANTE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158629-2 - JOSE FERNANDO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X VOLKSWAGEM SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:As partes sobre o laudo em dez dias. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:OFICIE-SE O BANCO BRADESCO PARA INFORMR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS QUANDO A APLICAÇÃO SE VENCE E DEVIDO AO LONGO TEMPO TRANSCORRIDO, O BLOQUEIO É DE FEVEREIRO DE 2007, QUE SE EFETUE A TRASFERÊNCIA DE PRONTO, INDEPENDENTE DA DATA DE VENCIMENTO DA APLICAÇÃO, OB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DEOBEDIÊNCIA. ENVIE-SE O OFÍCIO POR A.R A REDE. AO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO E PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164425-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:J. DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149292-5 - SAQUA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:VENHA A PRESENTE CARTA À CONCLUSÃO JUNTAMENTE COM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.079358-6 PARA ANÁLISE CONJUNTA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS ADEQUADAMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.154005-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ CAVALCANTI AGRA Decisão:1 - FLS. 57/58 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FL. 57, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CAO DE NÃO PAAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDO NO ÍTEM 1 DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.061242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 67. APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2 - INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NILVANDRO CANTAGALLI BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167686-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIEGO PASSOS DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024177-3 - RAQUEL LIVIA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171392-9 - JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. CITE-SE, COM A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESTACO QUE POR ORA NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, POSTO QUE NÃO HÁ LAUDO ATESTANDO A FALSIDADE DA ASSINATURA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160104-6 - MARCELO FRAJDRAJCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X VANDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º, DO CPC, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Aos interessados sobre os cálculos. Portaria 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Diga o embargante acerca da impugnação apresentada pelo embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.700507-3 (3068) - LUIZ ANTONIO CURVACHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016074)) X ESPOLIO DE JORGINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA NOGUEIRA (RJ-035469) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - SE O CREDOR NÃO CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO, SENDO O BEM OFERTADO FORA DESTA COMARCA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE AQUELE CONSTITUÍDO, APLICANDO O ART. 656, III, A CONTRARIO SENSO, DO CPC. SE HÁ O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR, É CERTO QUE A EXECUÇÃO VISA A SATISFAÇÃO DO CREDOR, O QUE NESTES MAIS DE 3 ANOS, QUASE 4 ANOS NÃO FOI POSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167821-8 - PAULO ANDRÉ BAPTISTA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SIDERLEI DONIZETI CARLOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DE SEIS MESES, CONFORME PREVISÃO DO § 5º DO ART. 475-J, DO CPC. APÓS, ARQUIVE-SE, PROVOCANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.108798-4 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FL. 1180, TRAZENDO O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.047824-4 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FL. 346 - VENHA PLANILHA COMPLETA E ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061094-1 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) FLS. 68 - INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, A AUTORA SE INSURGE CONTRA A COMPRA DO BEM COM AR CONDICIONADO INSTALADO E NÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO DEFEITO NO REFERIDO AR. ASSIM, NÃO HÁ LIDE REGRESSIVA CONTRA A EMPRESA QUE O INSTALOU, POSTO QUE NÃO É ESTA A CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO RESTA CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. DIGA A AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 78 ANEXO À CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:...PORTANTO, COMPETE À RÉ DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO REGULAR, COMPROVANDO QUE AGIU COM O DEVIDO DEVER/PODER DE CAUTELA. 2 - DEFIRO PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO A DRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, TEL: 2490-1073, PERITO DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. 3 - CONSIDERANDO QUE A AUTORA SE MOSTROU CONTRÁRIA À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA DEVERÁ SER SUPORTADO PELA RÉ QUE A REQUEREU, COM FULCRO NO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138688-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064987-4 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO EM FL. 331, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168006-7 - LUIS ANTONIO NUNES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 34, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167987-9 - GEDAYA COSTA DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096872-2 - DILCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO, CONFORME CERTIFICADO EM FL. 306 E 299, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE AIXA E ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO, O QUAL HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, COM BASENO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS, PRESENTES AS CONDIÇÕES E OS PRESSUPOSTOS DO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. 2 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA, TEL: 2254-0231, PERITO MÉDICO DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. 3 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 4ª DELEGACIA POLICIAL, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 45. 4 - ESIGNAREI AIJ QUANDO DA VINDA DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167365-8 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO VOTORANTIM S A) Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 340411"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "340417": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:(...) Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a transformar o auxílio-doença por incapacidade em auxílio-doença por acidente, desde o dia seguinte à cessação daquele. Juros moratórios legais desde a citação e correção monetária desde o dia em que deveriam ter sido pagos. Condeno a autarquia ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas e nas custas processuais, em observância ao Enunciado nº 76 deste E.TJ/RJ.Remetam-se os autos à segunda instância, decorrido os prazos para recurso voluntário, com ou sem estes, em face do reexame necessário por força do art. 475, I, do CPC. Dê-se ciência M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147830-3 - LILIAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.038366-9 - MARIA INES MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 51: Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134547-0 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Oficie-se somente à JUCERJA remetendo cópia da sentença (fls. 126 e verso).Esclareça quanto as demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.064393-2 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYÃO E OUTROS Despacho:Fls. 20/21: Nada a prover, eis que, conforme a certidão de fls. 19, as custas já foram recolhidas. Certificada nestes autos, a regularidade das custas, e tendo o autor fornecido os atuais endereços dos réus, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.012260-8 (22636) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ Sentença:Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em que a parte Autora pleiteia a apreensão do bem descrito na inicial. Às fls. 24, a pedido do Autor, o mandado foi devolvido, tendo sido o Autor, às fls. 25, instado a dar andamento ao processo no prazo de cinco dias.Intimado pessoalmente, às fls. 27 verso, a parte Autora quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 28.Desta feita, resta evidente o desinteresse da parte Autora em promover o andamento do feito, notadamente porque o processo encontra-se paralisado há muito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC.Considerando que não há nos autos certidão a respeito da regularidade das custas recolhidas às fls. 19/21, remetam-se os autos à Contadoria, incluindo as custas de remessa, para que seja apurada eventual custas remanescentes, devendo a parte Autora promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2001.001.129501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO VAZ DE LIMA Decisão:Ante a certidão retro, decreto a revelia dos réus. Ao Curador Especial na forma do art. 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109490-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a ré, para, em 15 dias, contestar ou requerer purgação da mora (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004).Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Às partes sobre as datas designadas para a realização das hastas públicas, quais sejam, os dias 19/10/07 e 29/10/07, ambas às 12h. ( local- Fórum Central. Av. Erasmo Braga 115-térreo) \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Chamo o feito à ordem. Imprescindível se faz a abertura de inventário haja vista a existência de bens. O herdeiro que recebeu a citação cuja certidão encontra-se às fls. 135, não comprovou até a presente data a condição de inventariante, logo não tem poderes para celebrar acordo, nem tampouco para receber citação. Em que pese ser a dívida propter rem, necessário de faz a regularização do feito sob pena de arguição de futura nulidade. Cumpre registrar que os herdeiros não são os réus do presente feito, visto que a herança é una até sua partilha. Assim, proceda -se o Autor à abertura do inventário a fim de resguardar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087549-5 - ANDRE FELIPPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à segunda Ré (Motofácil Veículos Ltda.), ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para CONDENAR o primeiro Réu (Consórcio Nacional Honda) a restituir à parte autora a quantia de R$ R$ 457,03 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais do TJRJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar de 60 dias após o termino do grupo, fato que reputo ocorrido em 21.01.2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Redesigno para o dia 06/12/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Á parte autora conclusivamente sobre provas, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045824-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAI Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento da quantia discriminada na planilha juntada aos autos à fl. 20, atualizada desde os vencimentos das guias até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053421-0 - JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Republicação:...Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelo Réu, visto que o Autor alegou não ter mais provas a produzir (fls. 139).Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte Ré Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, (tels. 2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Venha a prova documental superveniente, requerida pela parte Ré, necessária à realização da perícia.A pertinência da prova oral (depoimento pessoal da Autora), requerida pela parte Ré, será analisada após a realização da perícia médica.Quanto à expedição de ofícios, o Réu deve relacionar as unidades de saúde para as quais devem ser direcionados os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Pretende o réu o desbloqueio do valor de R$ 1089,46 sob a alegação de a contrição ter incidido sob sua conta salário, o que é comprovado pelo contra-cheque acostado e, ainda pela correspondência enviada pelo Banco do Brasil, pelo que procedo ao desbloqueio realizado apenas em relação ao Banco do Brasil, conforme se comprova pelo formulário em anexo. Considerando que os demais valores bloqueados são ínfimos ante o saldo devedor, diga o credor se deseja a transferência dos valores bloqueados ou se pretende a penhora de outros bens, apontando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090347-4 - EVANDRO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X CENTAUROS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114489-3 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizem-se as custas em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023692-7 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de produção de prova pericial, tendo em vista o teor da decisão de fls. 183/184, bem como a informação da ré de fls. 229/230 no tocante à impossibilidade de apresentação dos extratos relativos ao histórico de movimentação do cartão da autora. Sem prejuízo, manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo formulada pela ré às fls. 232/233 e reiterada às fls. 259/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU Decisão:1) Regularize-se a procuração de fls. 173 visto que o outorgante é o espólio e não a que consta do instrumento de mandato. 2) Inexiste citação válida pois o advogado noticiante foi da parte autora e não do réu. 3) Proceda-se à citação do espólio no endereço constante de fls. 182, devendo a diligência ser realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008693-9 - PRISCILLA MADRUGA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre a contra-proposta de fls. 93/94. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Decisão:Acoste-se a petição apontada no sistema. Cls. de ordem. J-se. Decisão em separado. Considerando a notícia do pagamento efetuado e a quitação do cheque, procedo ao desbloqueio on line do valor bloqueado, conforme se verifica pelo formulário acostado. Quanto ao pedido de homologação de acordo, este não merece prosperar pois a jurisdição já foi prestada. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037612-4 - JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:1) Fls. 173/176: Retifico a decisão de fls. 157, atribuindo duplo efeito ao recurso; 2) Tendo sido apresentadas as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124609-4 - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COND DO ED MONTE SINAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Republique-se fls. 429. Republicação : Esclareça o condomínio o seu pedido, eis que nestes autos cabe apenas a cobrança dos encargos sucumbenciais impostos à embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) Por tais razões, e por se tratar de matéria apreciável de ofício pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, do CPC, pelo reconhecimento da coisa julgada. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, além de multa de 1% sobre o valor da causa, que fixo em R$ 40.000,00, consoante valor atribuído ao aresto de fls. 231. Sem honorários, posto que não instaurado o contraditório.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária, da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150348-2 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTADORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA Sentença:S E N T E N Ç ACuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a exeqüente pleiteia a condenação do executado ao pagamento do débito.Às fls. 33, instada a se manifestar a respeito da certidão de fls.31, a exeqüente quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 40, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção, como se pode aferir pela certidão de fls. 39.Desta feita, resta evidente o desinteresse da parte exeqüente em promover o andamento do feito, notadamente porque o processo encontra-se paralisado há muito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC.Considerando que as custas foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 18, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. PRI. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juíza \r\n\r\nProc. 2006.001.101037-0 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X HELIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Cuida-se de exceção de pre-executividade na qual o excipiente alega que os títulos ora executados foram obtidos de forma extorsiva, mediante ameaça, não havendo portanto sustentabilidade jurídica para sua execução ante o meio ilícito pelo qual foi obtido. Para demonstrar o alegado o executado acosta aos autos o boletim de ocorrência de fls. 35/37. Em que pese as alegações do excipiente, esta não tem o condão de afastar a executividade do título na forma pleiteada, exceto se os fatos foram apurados em Juízo Criminal, o que não se comprovou. Assim sendo, considerando que a exceção de pré-executividade é meio pelo qual o executado tem de afastar a exiquibilidade de plano, impende a rejeição desta. Em face do exposto, rejeito a exceção de pre-executividade oposta. Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da autora, em relação ao depósito de fls. 36, conforme requerido a fls. 40, haja vista a existência de poder especial (fls. 10). Oficie-se junto aos Cartórios de Protestos de Títulos, a fim de serem cancelados os protestos. Cumpridas as determinações acima e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167754-8 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Devolvo às partes o prazo para manifestação sobre a decisão de fls.136. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ante a certidão de fls. 19, venha o preparo, no prazo de dez dias, pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110326-0 - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167811-5 - SEBASTIAO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X DULCE MANGRICH Decisão:Defiro a J.G.Emende-se a inicial adequando-a ao art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré o objetivo de realização de Audiência de Instrução e Julgamento mencionada às fls. 130, visto que não há oitiva de testemunhas, bem como houve a desistência de oitiva de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.028289-9 - WANDERSON DA SILVA MATTESCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X VALERIA DE OLIVEIRA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Fls. 122/123: Nada a prover. Entretanto, considerando que ambas as partes têm JG, expeça-se ofício ao Órgão competente, a fim de que o Sr. Perito possa fazer parte da lista para recebimento de seus honorários periciais, devendo o mesmo atentar-se que o valor de seus honorários será um pouco inferior ao que foi homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.294. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após a resposta, remetam-se os autos ao contador para cumprimento da decisão de fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando os documentos juntados pela parte Autora noticiando o recebimento do Recurso Extraordinário, digam os credores (fls. 130/131) se pretendem prosseguir com a execução dos honorários e custas, que será provisória, observado o disposto no Art. 475 - O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087272-3 - MARLI DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Fls. 194 - Esclareça a ré o que pretende considerando que já houve laudo pericial realizado no Instituto Carlos Éboli. Fls. 196/197 - Esclareça a parte autora a finalidade das provas elencadas às fls. 172 serem produzidas, demonstrando desde já a necessidade destas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) Postas essas considerações, afastado o nexo causal entre atividade desenvolvida pela ré e os danos causados aos familiares da vítima, seja pela ocorrência de latrocínio, seja por homicídio, caracterizado está o fortuito externo ou o fato de terceiro, pelo que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a condenação, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 12, da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084469-0 - GILDA GOUVEA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GRANDE HOTEL CANADÁ E OUTROS Decisão:Considerando-se os fatos narrados na inicial, bem como o valor atribuído à causa e , ainda, que o procedimento é inadequado ao rito eleito, determino o prosseguimento pelo rito ordinário. Proceda o cartório as alterações necessárias. Retifique-se junto ao Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ante a certidão de fls. 136, desentranhem-se fls. 134/135, juntando-as aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152900-6 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cuida-se de Ação Cautelar Inominada em que os Requerentes mencionam em sua inicial o ajuizamento de Ação Ordinária sem, entretanto, esclarecerem a lide e seu fundamento, nos termos do Art. 801, inciso III, do Código de Processo Civil, deixando claro que não se trata, assim, de Cautelar Satisfativa.Desse modo, determino que os Autores procedam à emenda da inicial, indicando qual será a ação ordinária a ser proposta, bem como o seu fundamento, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. Tal exigência se faz necessária para possibilitar a verificação se os Requerentes têm legitimidade e interesse processual para propor a ação principal.Quanto aos embargos de declaração de fls. 323/324, recebo-os posto que tempestivos, mas os rejeito visto que não há qualquer dúvida quanto ao despacho de fls. 301 que, entretanto, entendo atendido na própria inicial, ante os fundamentos nela contido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041047-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 77/80, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165668-5 - UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033414-9 - AMAURY ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Ao réu sobre fls. 367/369. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093074-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DAMASO Despacho:Intime-se a administradora na forma requerida pela Autora às fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 86/87: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.121/122 - Devolvo o prazo para o apelado manifestar-se sobre a decisão de fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Despacho:Considerando que a instrução do processo encontra-se em curso, entranhe-se a petição nos autos, na forma do art. 391. Ao Autor sobre o incidente ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167573-4 - DAVID RICHENNE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls.20, expedindo-se o mandado de citação conforme determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha a prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113149-7 - IRAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.168739-6 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X ROSA MARIA MORGADO NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o Sr. Perito sobre o parcelamento requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081714-4 - CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações no AI interposto. Encaminhe-se ao E. TJRJ, acostando-se a outra cópia aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167119-4 - RUBEN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141037-2 - CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fls.292, manifestando no Juízo Deprecante sobre a avaliação realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.090740-8 - FATIMA LEONORA BERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e em conseqüência julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, paraa)danos morais, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) para cada qual, a mãe, filha e ex-companheira do de cujus e R$ 7.600 (sete mil e seiscentos reais) para o padastro do falecido b) pensão mensal vencida e vincendas, a partir do falecimento do autor, até a idade em que completaria 70 anos, ou até a maioridade civil da menor, ou 24 anos, em caso de cursar ensino médio ou curso superior (...) JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a litisdenunciada a ressarcir à ré os valores despendidos com os autores, dos limites dos valores e cobertura securitária da apólice. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.167787-1 - ALEXANDRE LUIZ POLYDORO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venho o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações integrais de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.168453-0 - DOUGLAS MARINHO TEDERICHE BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Decisão:Defiro J.G. aos autores. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.115934-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, ante o informado a fls. 262, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Compulsando os autos, em especial o laudo de avaliação, verifico que o valor d e R$ 70.000,00 foi atribuído à loja 133B que foi devidamente penhorada, sendo certo que este é bastante claro ao afirmar que as lojas podem ser separadas. Assim sendo, a penhora que recaiu sobre a loja 133B é correta bem como o esclarecimento do Sr. Avaliador acostado às fls. 496 em nada está controverso ao laudo acostado às fls. 481. Desta feita, ante a efetiva penhora da Loja 133B e que o valor atribuído a esta não é suficiente para garantia do débito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O DIA Despacho:Regularize-se fls.12/14. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168648-3 - ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venho o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.135408-5A - MARGOT SCHLANGER MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ESPOLIO DE LEO SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.02/vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008239-9 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.37 - Defiro. CIte-se por oficial de justiça conforme requerido. Venham cópias para instruir o mandado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 198: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135282-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando a evidente necessidade da prova pericial para elucidar o Juízo e, ainda que esta já havia sido determinada, intime-se o Sr. Perito para proceder aos trabalhos, devendo o Autor arcar com os custos desta. Intime-se o Sr. Perito para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105521-2 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a manifestação autoral de fls. 252, designo audiência preliminar para o dia 06/12/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078668-8 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A Sentença:Do exposto, homologo a desistência formulada pela parte autora na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.120550-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada visto que não estão presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC a ensejar o provimento requerido. Cite-se, após apreciarei o pedido de exibição de contrato formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Venho o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 340417"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS Despacho:O ítem \"2\" de fls 141 deverá ser cumprido por declaração nos autos da parte autora, o que dispensa lavratura de termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial e considerando a metodologia empregada para a avaliação do imóvel, objeto desta, corroborada com a avaliação da Municipalidade (fls 318), tenho que o laudo avaliatório enquadra-se no valor atual de mercado, não devendo prosperar a irresignação do exequente manifestada às fls 324/325.Sendo assim, homologo o laudo de avaliação para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.041171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LEILA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Pleito de gratuidade de justiça da ré não apreciado até a presente data. Patrocinada à época pela Defensoria Pública, juntou às fls 176 a comprovação de isento no pagamento do IR. Sendo assim, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Oficie-se ao 8º Serviço Registral de Imóveis para que proceda à baixa atinente ao imóvel penhorado sem qualquer ônus para a parte ré, cujo benefício ora deferido se estende às serventias cartorárias extrajudiciais.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Fls 426/428: Digam as demais partes interessadas quanto à manifestação da credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/12/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se, como já determinado, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113835-4 - ELIAS ALVES RIBEIRO X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.062367-6 - CARLOS MONTES PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JUDITH MAIBURD DE TUROVELZKY), NOEMI REBECA TUROVELZKY), JORGE OSCAR TUROVELZKY), HUGO L TUROVELSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:Atendam os réus a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070876-1 - ALEXANDRE CABRAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Concedo efeito suspensivo à impugnação ofertada, razão pela qual, por ora, indefiro o levantamento do valor pretendido pelo exequente.2- Na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.3- Após, dê-se ciência às partes e venham conclusos para decisão em sede de impugnção. \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Fls.116: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.045173-3 - LINDOMAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao compulsar os autos, verifiquei quanto à irregularidade da representação processual da parte autora (que sequer compareceu a AC designada) no tocante ao instrumento procuratório de fls 07. Sendo assim, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070108-7 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o ítem \"4\" de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Despacho:Fls 18: Aguarde-se a documental faltante, indispensável à propositura desta nos termos do art. 283 do CPC. Prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON CHERRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/12/07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154534-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARINA CALDEIRA CABRAL Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/12/07, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Intime-se o espólio-réu, via AR, com a finalidade de fls 472, segunda parte.2- Esclareça o arrematante se já se encontra na posse direta do imóvel. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102827-5 (20527) - JOSE RODRIGO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Ao autor para recolhimento das custas atualizadas conforme certidão supra, no prazo de 72 hs. No silêncio quanto ao recolhimento, cumpra-se parte final de fls. 376. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:1- Oficie-se ao BB para obtenção do saldo da conta nº 4303220 (fls. 191).2- Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito, como determinado às fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.074469-1 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)), CENTRO MEDICO LTDA, Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Fls.119/120: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:As partes sobre fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Despacho:1- Ao Autor sobre endereço informado às fls. 75.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação, via postal, para o endereço de fls. 77. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há requerimento de gratuidade de justiça às fls. 89/90. Portanto, venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.001.015268-7 - ANA ROSA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X RENATO MARTELOTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.049196-0 (23967) - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAÚJO (RJ-019255)) X MARIA LUIZA LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas, conforme a seguir: Acréscimo 20% - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2001.001.014569-3 - MOOJEN ANDRADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CRISTINA FRANCO BUSSE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:A aplicação dos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:Tendo em vista a resposta contida no ofício de fls 205, oficie-se ao 5º RGI para cancelar a prenotação de nº 476897, sendo inviável a devolução de custas à autora pela serventia extrajudicial na medida em que tal ato se efetuou em decorrência de pedido formulado pela própria autora . \r\n\r\nProc. 2005.001.114133-3 - SHEILA CHAMI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.041943-3 - ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA, ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA Decisão:1- Fls 62: Indefiro, já que inexiste nos autos qualquer comprovação de renúncia ou destituição da patrona requerente.2- Tendo em vista que a parte autora não atendeu ao comando do despacho de fls 57, publicado em maio deste ano, determino seja oficiado ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA Fls.61/69: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência de verificação e imissão. Após, decidirei quanto ao postulado na cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA Decisão:Fls 66: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113794-3 - S A P SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FISCO SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que das circunstâncias dos autos infere-se que não há possibilidade de acordo. Não tendo a parte autora mais provas a produzir e diante do silêncio da ré quanto ao despacho de fls. 114, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 159: devolva-se o prazo como requerido pela parte embargada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015216-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o apensamento dos embargos em decorrência da decisão de fls 251, digam as partes. Após, decidirei quanto aos embargos declaratórios de fls 237/241.Dê-se vista à Defensoria Pública decorridos cinco dias da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:1- Mantenho, por ora, a constrição sobre o imóvel arrematado em decorrência de ação proposta perante a Justiça do Trabalho.2- Certifique o cartório se o Juízo da 16ª VT se manifestou quanto ao ofício expedido às fls 448 no tocante a transferência do valor, fruto da arrematação, para este Juízo; caso contrário, determino seja contatado, com urgência, o responsável da secretaria daquele Juízo para que informe quanto ao seu cumprimento, podendo a Sra. Escrivã também fazê-lo via fax.3- Sem prejuízo do acima determinado, ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO À parte exeqüente sobre informação de fls. 203/v (Resta o recolhimento de R$ 479,4 relativo à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2002.001.024708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Fls. 116 - Primeiro diqa o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153268-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.124624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA URT Fls.38: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Certifique o cartório, por cautela, quanto a alegada inércida da parte executada. Após, apreciarei o pedido de fls 264 e fls 266. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:Fls. 246/247: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.053782-9 - CITEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:1- Venha pelo executado o recolhimento da taxa judiciária devida.2- Apos, certificados, cumpra-se parte final de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2001.001.116334-4 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls 403: O pedido não se reveste dos pressupostos válidos na medida em que os sócios não integram o pólo passivo. Venham os exequentes em termos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.115666-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE), ELOISA REIS DE CASTRO LEITE Despacho:Considerando que a relação hipotecária inicia-se pelo contrato, esclareça o exequente quanto ao seu registro no RGI competente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 76: Esclareça o Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123865-2 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Diante da dertidão de fls. 598, recebo o recurso de fls. 574/592 e 596/597 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Despacho:Fls 370: Indefiro ante a extensa pauta deste Juízo, sendo certo que a patrona da parte autora poderá substabelecer seus poderes, com reservas, para um colega lhe substituir ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:...Defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, bem como a testemunhal, com a vinda dos respectivos róis em igual prazo.Quanto à prova pericial pretendida pela autora, diga a mesma se os defeitos no veículo ainda persistem, ressaltando-se que o mesmo fora adquirido da primeira ré nos idos de 2003.Após tais esclarecimentos, decidirei tanto quanto à produção da pericial e designação de AIJ, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o requerimento da Sra. perita de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) ÀS PARTES SOBRE FLS. 240/254. \r\n\r\nProc. 2005.001.020532-7 - MARIZA DANTAS PEREITA, THAYANE DANTAS PEREIRA, BRUNO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls 240/241: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na sentença ora vergastada a omissão pretendida, sendo certo que as preliminares argüídas foram apeciadas na decisão de fls 121, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Decisão:Ao compulsar os autos, verifiquei que ambas as rés procederam ao depósito voluntário do julgado, como se infere pelas guias constantes de fls 186 e fls 197, não merecendo prosperar o aduzido pelo exequente às fls 200, vez que o montante depositado ultrapasse e muito a pretensão exeqüenda. Venha, pois, o exquente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091476-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. Fls. 156: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:1- Anote-se nova denominação do primeiro réu junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 124, remetendo os autos ao ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ás partes sobre fls. 128 \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1 - Designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 12/12/07, às 14:00 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao Autor/Agravado sobre fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.112672-6 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória de esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.001.162867-7 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO Decisão:Indefiro, por ora, a medida de busca e apreensão requerida, eis que ausentes os pressupostos para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A fim de que ambos os feitos tenham o seu regular prosseguimento de forma uniforme, cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:Ao Autor sobre resposta dos oficios de fls. 134 e 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Despacho:Renove-se a diligência de citação, fazendo constar cópia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.010916-0 - WANDA MOZEIKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068180-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- A inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente na fase de instrução do feito, não havendo que se falar, portanto, em compelir a ré a apresentar extratos bancários de alegadas contas-poupança. Venha a documental indispensável à propositura desta, nos termos do art. 283 do CPC, no sentido de se comprovar que o autor mantinha tais contas à época dos mencionados planos econômicos. Prazo de 30 dias, sob as penas da lei.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Anote-se a gratuidade de justiça concedida à autora em sede de agravo.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072487-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Prazo de 48 horas para que o Réu regularize sua representação.2- Após, certificados, ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls 35/36: Recebo como aditamento à petição inicial. No mais, aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084382-9 - MARIA FERNANDA OUTERELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se a documental faltante, indispensável à propositura desta nos termos do art. 283 do CPC no sentido de se comprovar que a parte autora mantinha contas-poupança à época dos mencionados planos econômicos. Prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X LUCIA REGINA DA FONSECA CABRAL TEIXEIRA), CARLOS CABRAL TEIXEIRA), VALQUÍRIA ELISSA DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:Cite-se, se fornecidas as cópias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117351-0 - FLORACI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls 19: Indefiro, vez que na petição inicial não indicara a autora o rito pretendido, sendo certo que o mandado citatório encontra-se expedido e nenhum prejuízo advirá à requerente pelo fato deste feito tramitar pelo rito ordinário.Aguarde-se, pois, a juntada do mandado para o início do prazo para a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 13. 2 - Esclareça a parte autora o rito escolhido tendo em vista o que consta às fls. 07. 3- Indefiro o pleito antecipatório, posto que auto-satisfativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.804330-9 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Conclusão de Ordem: remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106814-3 - ANTONIO LEDUGERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre contestação. Fls. 34: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:As parte sobre horários periciais de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão. 2- Intime-se pessoalmente a parte ré, na forma da v. decisão de fls. 395 e conforme requerido às fls. 398, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Ao exequente para a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.065912-5 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Ao Autor sobre contestação.2- Ao Réu sobre fls. 38/48. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017692-6 - VERALUCIA LUZIA DE SANTANA FONTELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1- Tendo em vista o que consta às fls. 318/324 (decretação da falência da ré), dê-se vista ao MP de Massas Falidas. 2- Após, em nada sendo acrescido, remetam-se os autos ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 202/206. 3- Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes e, em seguida, expeça-se a certidão requerida às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre resposta dos oficios de fls. 206, 208/209. \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CASA E VIDEO Decisão:1- Fls 56/57: Recebo com emenda à petição inicial, devendo o cartório oficiar ao distribuidor para as anotações de estilo.2- Ao cartório para a troca da capa dos autos condizente com o rito sumário e certificar quanto ao recolhimento das custas (fls 59).3- Ao autor para providenciar cópia da petição da emenda à inicial para instruir o mandado.4- Ultimadas as providências acima, conclusos para o despacho inicial de citação e designação de AC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 357: devolva-se o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:No prosseguimento do feito e em decorrência da decisão de fls 143, diga a parte autora se ratifica o que consta de fls 139. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087582-0 - JOSÉ FERNANDO CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 20/28 \r\n\r\nProc. 2007.001.087614-8 - LUIS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149755-8 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104905-4 - GILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se, no que faltar, o despacho de fls 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071) Decisão:1 - Ante a manifestação de ambas as partes às fls 109 e fls 111, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 12/12/07, às14:15 horas; 2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 340418"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:fls. 388/427- aos patronos da requerida \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073637-9 - CAFE E BAR BICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:fls. 286- defiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094834-0 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073641-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAICON STANESCON Decisão:fls. 84- defiro, por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.086869-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE GOMES VIEIRA Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168211-8 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS X GEORGE RENE HERVO Decisão:cumpra-se apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076808-4 - NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:fls. 1218- defiro \r\n\r\nProc. 2000.001.119071-0 - MIRNA GUIMARAES NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:fls. 176 e segs- a exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.024208-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:fls. 219- defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.035392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:oficie-se solicitando o valor do saldo. fls. 453/454- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.085861-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAICON STANESCON Decisão:fls. 61- defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:indefiro o parcelamento requerido diante da não concordãncia do credor. venha a certidão do rgi atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046187-5 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Sentença:..... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116270-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RICARDO REBELLO LEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Decisão:penhore-se na forma legal \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:fls. 236 e segs- ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MA RIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 91/93 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo, I a ré para recolhimento das custas pendentes, conforme acordado, e após, dê-se baixa e se arquive.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:defiro a prova pericial requerida pelo autor . oficie-se ao setor de pericias deste tribunal a fim de indicar peritomedico para atuar neste feito, em razão da jg deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fls. 24- esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.068337-1 - DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.071110-0 - SÔNIA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- fls. 31-ao reu sobre o pedido de desistencia, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:recebo a emenda. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145424-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:venha a comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da JG \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067892-2 - PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.168791-8 - JOAQUIM CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE Decisão:e. guia. cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098443-7 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:E.GUIA. ÁPOS, CITE-SE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:o mandado de pagamento não pode ser expedido do valor total, eis que nos calculos de fls. 669/670 estão incluidas as custas que já foram determinadas o se u recolhimento as fls. 682. esclareçam as partes como será efetuado o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:fls. 573- defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- i. are para que proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. 2- aplico-lhe a multa de 10%, diante da não complementação do saldo. e. mandados de pagamentos. após,cls \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO Decisão:cumpra-se fls. 62- integralmente \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:fls. 216- as partes sobre os honorarios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.150209-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.149440-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON CAMPOS NASCIMENTO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) AO AUTOR. FALTA CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164897-0 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Despacho:venha o cnpj correto da exequente eis que o que consta na incial consta como inválido \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) DAT PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:designo aij para o dia 16/01/08 as 13:30 hs intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 49 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:o recurso foi recebido no efeito devolutivo com base no art 520,IV cpc. rejeito os embargos. ao etj \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075497-3 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145951-3 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - METLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082) Despacho:esclareça o peticionante de fls. 124/125, ante fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 13/12/07 as 14:15 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.168670-7 - GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168481-4 - HABIB ZEAITER DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:aos reus sobre o acordo firmado as fls. 513/514 \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:i. a executada para recolher as custas conforme certidão supra. venha o cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:a determinação do item 1 é com relação a prioridade na tramitação do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.041255-5 - DIOGO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA (RJ-095931), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:i. a re para efetuar o pagamento dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2003.001.051248-7 - ANA BEATRIZ JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:fls. 332/334- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.005661-7 - BRUNA MARROCOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:i. are para efetuar o pagamento dos honorarios periciais na forma do acordão de fls. 215/216 \r\n\r\nProc. 2005.001.038239-0 - VERA LUCIA ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.048920-2 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:fls. 179- anotte-se. certifique o cartorio se o autor se manifestou sobre o laudo. fls. 180/185- ao i. perito \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- i. a parte re para efetuar o pagamento da diferença apontada fls. 222 em 5 dias, sob pena de incrição na divida ativa. 2- tendo-se em vista que o executado não ofereceu impugnação, conforme certidão cartoraria de fls. 22, defiro a e. mandado de pagamento, decorrido o prazo recursal \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:determino a inclusão das clinicas rqueridas as fls. 319. anote-se no distribuidor. apos cls \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:defiro as requeridas pelas partes, inclusive pericial medica. nomeio perito o dr paulo potsh tel 22959908. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:digam as partes se desejam a realizaçaõ da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.168843-1 - LEILIANE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da gratuidade \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- fls. 85- anote-se 2- fls. 86- esclareca o autor a pertinencia da prova oral requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA Decisão:defiro jg. diante dos fatos noticiados na incial e dos documentos que a instruem, principalmente os de fls. 10/13, que comprovam que o autor efetuou os pagamentos,e como a negativação do nome tem consequencias drásticas, inclusive a de excluir a pessoa negativada das práticas do mercado. defiro a liminar a fim de que a empresa ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Decisão:homologo os calculos de fls. 352/353. i. o executado para efetuar o deposito em 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.031446-3 - RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X STELLE COMERCIO ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:fls. 400- as partes sobre os honorarios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:esclareça a autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:esclareça o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:fls. 212/214- cumpra-se o v. acordão. aguarde-se a ac designada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168402-4 - DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro jg. cite-se. apos, a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079874-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ- 122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:ao autor sobre a contestação em cinco dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ao autor sobre a contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 13/12/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085831-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO ALVES LIMA Decisão:fls. 54/55- defiro. recolhidas as custas, se houver. fls. 55. anote-se onde couber \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:em provas \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.047853-6 (19524) - CLEMILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-021682)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:i. are para o recolhimento das custas apontadas sob pena de inscriçaõ na divida ativa. a exequente sobre os depositos, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Decisão:redesigno a ac para o dia 13/12/07 as 14:30 hs. oficie-se.e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.070524-7 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:ao reu sobre o pedido ( fls. 148) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.205657-0 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fls. 448/450- ao autor. fls. 464. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.168654-9 - MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- regularize-se os documentos de fls. 10/12, eis que são copias 2- venha o registro de ocorrencia. 3- venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação da jg \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 13/12/07 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0 - ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL Decisão:......Assim sendo, defiro a antecipação da tutela, conforme requerida às fls. 27, devendo os representantes legais do autor prestar contas mensalmente da aplicação dos referidos valores, na forma da promoção ministerial de fls. 115. Cite-se e intimem-se...... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- venha planilha atualizada do debito. 2- i. o devedor para recolher as custas de fls. 208 em 5 dias, sob pena de inscrição da divida ativa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:defiro as provas requeridas , inclusive pericial contábil. nomeio perito o dr jose luiz teixeira nobre tel 81298128. o. o perito. i. as partes \r\n\r\nId: 340419"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048047-2 - ISAURA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"...Portanto, ACOLHO a alegação de incompetência deste Juízo, declinando da competência em favor do MM. Juízo Cível Regional de Bangu, ao qual couber, por distribuição. Dê-se ciência ao ilustre representante de Ministério Público. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123880-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SARA SENRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:FLS. 27 E SS. - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.009480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE AMADEU RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: ALBERTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) ÀS PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo Autor.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Não procede, todavia, a objeção processual, ...Não deve ser acolhida a impugnação... indefiro o processamento do pedido contraposto deduzido pelo Réu...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.156617-7 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.042806-1 - MARA DE FÁTIMA ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048884-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1-FLS. 145 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070230-4 - MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva... Por fim, à luz da afirmação veiculada na assentada de fls. 28, dando conta de que a conta de poupança em questão foi aberta após a edição dos planos econômicos, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fls. 58.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070800-8 - BRUNO KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Redesigno audiência preliminar para o dia 30/01/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se o Réu no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075844-9 - ESPOLIO DE ISMAEL CORREA E OUTRO, Procurador: MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva... Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam...Também não procede a alegação de inépcia da peça inicial...No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida. Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.076458-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO UNIBANCO S A Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado (fls 28) \r\n\r\nProc. 2007.001.078176-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA STELLA CHAMMAS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084136-5 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA YOUYOUTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Remarco a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se a parte ré na Av. Treze de Maio nº 13, loja A, Centro-RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO EXPEDIDO PELA 6 ( SEXTA) VEZ, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR ACOMPANHAR A RSA. OFICIALA PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Decisão:\"...Assim sendo, procedi ao desbloqueio on line, conforme comprovante em anexo.No mais, diga a parte exeqüente.Não havendo oposição, tem-se como desnecessário o ajuizamento da ação de embargos de terceiro.Em caso contrário, a petição será desentranhada e levada à distribuição por dependência.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.095654-5 - SOFÁ CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036604-4 (18029) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005105-2 - SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:\"Não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora, a execução ficou frustrada, operando-se a sua suspensão, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:\"...No mais, somente após a avaliação do imóvel será possível aferir a necessidade do reforço da penhora.Portanto, prossiga-se com a avaliação do imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo. No cumprimento do mandado, intime-se a parte executada, ficando a mesma ciente de sua nomeação como depositária do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. Oficie-se ao DETRAN para a anotação do gravame, o qual deverá ser entregue ao patrono da parte exeqüente para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:\"Rejeito a impugnação de fls. 76/77, haja vista que a mesma vem desacompanhada de qualquer elemento probatório... Portanto, homologo o laudo de avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 350.000,00.Prossiga-se com a fase de alienação judicial do bem penhorado.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061835-4 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1- CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.148957-4 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS ....FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 2- CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 560 e ss. nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.110340-2 - MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MANUEL JOSE DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 410: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:FLS. 223 E SS. : 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:VENHA PELAS PARTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 204, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:\"Rejeito, pois, a impugnação de fls. 95 e ss.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165227-6 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088279-3 - MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Defiro o aditamento de fls. 48. Designo o dia 30/01/2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037246-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X L S I LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057970-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao cumprimento da obrigação de providenciar as obras de reparação do imóvel alugado em favor da Autora, no prazo de quinze dias a contar de sua intimação (na forma do artigo 236, CPC) na fase de cumprimento da sentença, sob pena de multa cominatória diária de R$ 300,00 (a qual terá vigência inicial, se for o caso, pelo período de vinte dias; findo o qual a questão será reapreciada, inclusive com a possibilidade de elevação de seu valor).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011326-5 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123317-8 - WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JOSEFA MARIA DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.092200-1 - TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48.70, CONFORME CÁLCULOS DO SR. CONTADOR À FLS. 125. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Outras Não Especificadas, Recálculo de Quotas Condominiais água e Cotas Extras E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091767-9 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR NO PRAZO DE CINCO DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093285-7 - THIAGO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 140 E SS. 160 E SS . E 179 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042790-1 - SEBASTIÃO GERALDO LOURENCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de São Paulo-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J.E.MANDADO . ÁS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.035500-2 - MARIA VITORIA SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X JOSE MARIA SORAGI E OUTROS), Inventariante: LÚCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Cite-se o 1º Réu (José Maria Soragi e/ou seu Espólio e sucessores), por edital, com prazo de 20 dias. No mesmo edital, deverá ser dada ciência a eventuais terceiros interessados, na forma do artigo 942 do CPC. \r\n\r\nId: 340420"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "340423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,E CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035597-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LIFE DE NOVA IGUAÇU REPRESENTAÇÕES LTDA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.087212-9 (17032) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Decisão:I - Regularize o cartório...II - Certifique o cartório...III - Fls. 817/834 - Intime-se o devedor... \r\n\r\nProc. 1997.001.011992-6 - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA CURRY C. DE ARAUJO (RJ-087110E) Decisão:I - Certifique o cartório...II - Fls. 119/1125 e fls. 1.129/1.133 - Esclareça a parte autora...III - Fls. 1.138/1146 - Atendidos os itens anteriores, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2000.001.006473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RIAL POSE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 224/226, e ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o réu/devedor, via DOERJ, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidir 10% (dez por cento) a título de multa e 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.136236-9 - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X GEAP FUN DACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES RIBEIRO), Inventariante: JOSÉ MONTEIRO FILHO Despacho:I - Fls. 142/ - Diga o Condomínio-autor.II - Fls. 141 - Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073072-0 - FATIMA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 66,11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102996-0 - JOSE BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Fls. 150/151 - Considerando o advento da Lei nº 11.232/05, Intime-se o devedor ao pagamento da quantia reclamada, no prazo de quinze (15) dias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066218-2 - JOSE ORESTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135797-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CIRCUITO 360 CAFE LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X CRISTIANA DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 60,22 \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083534-1 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.103616-6 - MARIA HELENA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cite-se2- Ante hipossuficiência da parte em face à instituição financeira, verossimilhança na forma do inciso VIII do art. 6º do CDC, inverto o ônus da prova para determinar que venha o extrato da conta corrente como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112690-8 - VENELI MONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.112752-4 - JAIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.146998-8 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.149500-8 - SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.149778-9 - CARLOS RENATO ARAGONEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Oficie-se a FENASEG, encaminhando-se cópia de fls. 15,16 e 18, para informar se houve liquidação do sinistro, em caso afirmativo, encaminhar cópia do pagamento e informar a data em que foi protocolado o pedido. Cumpra a parte autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132718-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Decisão:I - Ao Cartório para IMEDIATAMENTE substituir o patrono dos réus no sistema de informática, passando a constar a Dra. Danielle Guimarães (fl. 269).II- Após, e ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intimem-se os executados, via DOERJ, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088680-4 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Ao cartório para anotar a representação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163249-4 - ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X WAINE DA SILVA MACHADO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026099-5 - ANTONIETA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MOACYR CORREA VELLOZO), Fiador: VICTOR HUGO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.054546-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 455,36 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164427-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1- Considerando o extravio certificado em fl. 11, reconsidero parte final da decisão de fl. 16.2- Estando regular a representação processual, cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.024483-9 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DISC CRIMINADAS ÀS FLS 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação( fls181/184 no EFEITO DEVOLUTIVO, acompanhando a Súmula 331 do STJ. \"A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo\". 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6A - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Diga a excipiente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136950-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 79/82 - A fim de apreciar o pleiteado pelo exeqüente, traga o mesmo o valor débito atualizado, face o decurso do prazo da propositura da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.162656-0 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ- 109301) Decisão:1) Deposite-se.2) Levante o credor a parte INCONTROVERSA. Não existindo, levante tudo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, Ante a afiramação da parte autora a impossibilidade de pagar as custas processuais e honorário advocatícios ( fl 19), defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se a parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164460-7A - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037736-3 - H L M PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 71/99 - Diga a parte autora ... Digam as partes se tem interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095079-2 - JOANA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 483 \r\n\r\nProc. 1997.001.119351-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO NOVOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115927-6 - RAIMUNDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.091907-1 - PARENTE MARTINS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Fls..153/157 - Recebo o recurso de apelação ... no duplo efeito. Ao apelado ... \r\n\r\nProc. 2004.001.057232-2 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.006091-0 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Fls. 101 - Anote-se...II - Face os termos da certidão supra, comprove o réu em 48 horas o pagamento da guia noticiada a fls. 133, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056415-9 - HAROLDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, acolhendo-os para incluir na decisão de fl. 92 o que segue: \"... 3- Defiro prova testemunhal e documental suplementar, se requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143792-3 - RICARDO LAINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Fls. 79/83 - Recebo o recurso de apelação ... no duplo efeito. Ao apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006240-6 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 47,65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002793-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072143-8 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 25/01/2008 às 10:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.015579-4 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JORGE APOLLONIO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040511-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO ELOY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Aguarde-se o julgamento do exceção em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060422-0 (19688) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl.304- Esclareça o peticionário o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.022169-5 - ELVECIO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:I - Fls. 231/259 - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 311- Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.003057-4 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.120530-0 - WILSON CARDOSO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:I - Abra-se o 3º volume do processo.II - Fls. 401 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.156951-8 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 50/56 - Desentranhe-se, mediante cópia... Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164460-7 - IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095942-0 - WILMA DIAS POGGI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Encontram-se presentes os requisitos legais da verossimilhança da alegação consubstanciada na documentação acostada (fls. 19-36 ), bem como no perigo da demora, pois sem dúvida haverá grave prejuízo ao Autor de não fornecimento de serviço essencial à vida cotidiana. 2. Defiro, pois, provisoriamente, a obrigação de não fazer o réu abstenção de corte de fornecimento do serviço sob pena de multa diária de R$ 150,00. 3. Cite-se/intime(m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138313-0 - ANGELA REGINA DE SANT ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Fls. 60/72 - Oficie-se ao distribuidor...II - ...III - ... Diante de tais fatos, necessário se faz a realização da prova pericial contábil... Faculto às partes a indicação de assistentes- técnicos e a formulação de quesitos, em dez (10) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094230-1 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117608-2 - ELIANE VASCONCELOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 177 / 194 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.098591-0 - JOÃO BATISTA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Vistos, etc 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para ação de reparação de danos morais, a juntada nos autos é para uma ação de cobrança (fl 10). 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Comprove a parte autora os danos materiais sofridos. 5. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.117857-0 - CRISPINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ITIÚBA -BA , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002698-9 - EDUARDO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:Fls. 365 - Oficie-se como requerido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023953-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defiro expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas legais. 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128467-5 - ISABEL ALICIA OTAEGUI GARCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 43 - Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098077-8 - FLAVIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123316-6 - LIXANDRINA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO - SP-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063953-9 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078246-1 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.031458-6 - CLAUDIA FLORENCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Considerando os termos do artigo 942 do Código de Processo Civil, esclareça a parte autora...Anote-se...Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 340423"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068701-4 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Diga o Sr. Perito se aceita exercer o encargo com honorários de 07 (sete) salários mínimos, já que é este o valor médio cobrado pelos técnicos em ações semelhantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 422 a natureza do pedido de sustação do levantamento, informando se há ordem de penhora ou arresto de bens em face do condomínio autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.040528-9 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/11/2007 às 13:15 horas.Citem-se e intimem-se, nos endereços apresentados à fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 2005.001.128084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR MANUEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Despacho:1) Informem a parte ré a relevância e a necessidade da provas requeridas (fls. 223) para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1 - JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Oficie-se como requerido (fls. 24 e 35);2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069153-7 - VICENTE COIRADAS MAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Cumpra o cartório o que foi determinado no item 1 da decisão de fls. 36;2) Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 16/11/2007, às 13:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072964-4 - BERNARDETE DE LOURDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 30-34 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição, obscuridade ou omissão na r. decisão embargada. Com efeito, é ônus da parte instruir sua inicial com os documentos essenciais ao regular exercício do direito de ação.Em se tratando de ação na qual o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de diferenças de atualização monetária resultantes de expurgos inflacionários, a jurisprudência sedimentou a orientação de que se revela fundamental a prova da titularidade das contas de poupança nos períodos em que vigoraram os planos econômicos.O juízo não está a exigir extratos bancários, mas a prova de que a autora possuía uma ou mais contas de poupança na época da ocorrência dos expurgos. Por isso, cumpra a autora o que foi determinado no item 3 da decisão de fls. 24, sob pena de extinção do processo. Prazo de 10 dias (art. 284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 20 e converto rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Homologo a desistência de fls. 46 e determino a exclusão do réu Unibanco do pólo passivo. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;4) Designo o dia 16/11/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;5) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075668-4 - SERGIO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075884-0 - RUTH FLORINDA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante a alegação de ilegitimidade passiva, oficie-se ao Bacen para que informe se a ré realmente sucedeu o Banco Nacional, ou não. \r\n\r\nProc. 2007.001.080386-8 - CARMELINA ROSINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se;3 - Defiro o prazo de 15 dias para que a autora apresente os documentos exigidos na decisão de fls. 25, lembrando que o juízo não está a exigir extratos, mas a prova de que as contas de poupança existiam nos períodos em que ocorreram os expurgos inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 16/11/2007, às 14:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106635-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X NORTON CHAVES FREIRE Despacho:1) Junte o cartório a petição original de fls. 107;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149156-8 - MARIA APARECIDA AUGUSTO RAMOS COIRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Ante a desistência homologada nos autos do processo nº 2007.001.069153-7 (fls. 36), não há motivo para que os feitos permaneçam reunidos, pelo que determino seu desapensamento;2) Indefiro o litisconsórcio ativo, pois é claro que cada autor mantém relação jurídica autônoma com o Banco réu. Em conseqüência, indiquem as partes quem prosseguirá neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166988-6 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071024-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. 28-29;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064210-1 - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Tendo em conta a inércia dos autores em relação ao item 2 do despacho de fls. 799, indefiro a gratuidade requerida pelos demandantes. Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 801;3) Em atenção ao disposto no art. 267, § 4º, do CPC, diga a ré se se opõe à desistência formulada pelos autores Elilton Lima de Souza e sua esposa (fls. 771). Prazo de 05 dias;4) Esclareça o advogado dos autores se os demandantes mencionados a fls. 772 chegaram a efetuar qualquer depósito nesta ação. Prazo de 05 dias;5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166157-7 - VALMIR DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166657-5 - LUIZ ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Desde logo, venha a prova da inscrição do nome do demandante em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:1) Ainda não foram esgotados os meios ordinários para localização de bens do devedor, pelo que indefiro, por ora, o pedido de fls. 283;2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.087235-4 - ESPOLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Fls. 46 - Venham os documentos comprobatórios, para análise do pedido de sobrestamento. Prazo 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70, nos seus regulares efeitos. Ao appelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029038-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 573. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067790-9 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 12/09/07 (Proger Comarca de Niterói), sob o nº 20073281813. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061954-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora;2) Venha planilha atualizada do débito, a fim de que se possa protocolar o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) VENHAM RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1438. \r\n\r\nProc. 2001.001.149023-9 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:1) Fls. 195 - Intimem-se os executados nas pessoas de seus advogados os Doutores Eduardo Gomes Vilar- OAB/RJ 22.128,Athos Aurélio da Costa Santos OAB/RJ 87.420 e Wanderley Pereira Barbosa Junior OAB/RJ 105.850, na forma do artigo 687§ 5º do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 23/10/07 e 08/11/07, às 16:00 horas; 2) Fls.198/199- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151901-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X GESSO MOSSORO S/A E OUTRO Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 52, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.014004-1 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSENILDA DA SILVA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Não tendo sido deferido efeito suspensivo, defiro a penhora do imóvel nomeado a fls. 71. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o exposto, com base no artigo 844, I, do CPC, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera parte, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, o réu apresente (exiba) a este juízo, por meio de petição, os extratos das contas de poupança listadas na inicial, com referência aos anos de 1987, 1989, 1990 e 1991. O descumprimento da medida ensejará a incidência de multa cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitada ao prazo máximo de trinta dias, que considero tempo necessário e suficiente para que os autores tomem conhecimento do ilícito e comuniquem o fato a este juízo, a fim de que seja determinada a busca a apreensão do material. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Conclusão de ordem.Ante a alegação de fls. 147-148, certifique o cartório a tempestividade da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165975-3 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166623-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - BALBINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Defiro a habilitação dos herdeiros da autora. Retifique-se o pólo ativo no D.R.A. e na capa dos autos;2) Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento expedido em abril, expeça-se novo mandado, em atenção ao item I da decisão de fls. 413;3) Pelo que se extrai da planilha de fls. 420-428, há ainda um débito remanescente de R$ 41.368,78, valor este devidamente calculado, com a dedução dos depósitos já realizados pela ré (fls. 427). Por isso, providencie a ré o depósito da diferença apontada a fls. 428, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora;4) Dê-se vista dos autos à ré para adoção das providências determinadas pelo juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 328. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Recebo o recurso de fls. 314/320, em seus regulares efeitos.Ao apalado,decorrido o prazo sem contra razões,subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.104874-2 - CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006327-4 - NEY ANTONIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160601-1 - ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DAHER MERCHAK (RJ-010870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a depoimento pessoal da autora e designo AIJ para o dia 21/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167081-5 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONÇA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Já há réplica nos autos;2) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento;3) Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se;4) Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051380-5 - SEVERINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Designo o dia 16/11/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.159461-6 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:À autora/reconvinda sobre os embargos e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:1) Indefiro a prova oral requerida, com base no art. 130 do CPC, visto que absolutamente desnecessária para o julgamento da causa;2) Venha à prova documental requerida em 10 dias;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.052724-1 - CONTAGEM LIVRE INTERMEDIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- JUNTE-SE. DISPERNSO PROGER. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS A FLS. 360 EM FAVOR DO SR. PERITO. 3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082964-1 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos documentos requeridos pela Srª Perita (fls. 149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 154, informando se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aoos Apelados. Aos Apelados,decorrido este prazo sem contrarazões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068547-1 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:É evidentemente incabível a inclusão do Bacen no pólo passivo da demanda, pois tal fato atrairia a competência da Justiça Federal. Por isso, cumpra a autora, em 48 horas, o que foi determinado na decisão de fls. 20, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071178-0 - ANA MARIA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084273-4 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado a fls. 16. Prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Emende o autor sua inicial para tornar claros os itens \"a\", \"e\" e \"i\" de seu pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142800-2 - CHINDLER ADMINISTRADORA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA Decisão:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167193-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO POMAR DAS MANGUEIRAS Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 62). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164591-9 - GUERRIERO FELIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073540-1 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055771-0 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 177. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.165962-5 - AMANDA LOUREIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 16/11/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.081535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117042-0 - ORLANDO BENONI SCHIUNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos de fls. 205/238 e 239/248, nos seus regulares efeitos.Aos Apelados,decorrido estes prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106239-1 - FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique o cartório se o mandado de pagamento de fls. 139 foi recebido e/ou retirado; 2) Cumpra-se o determinado na r. sentença de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.051752-2 - ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fls. 101-102 - Nada a prover. O agravo já foi definitivamente julgado pelo E. TJRJ, conforme se infere do acórdão de fls. 46-48;2) Fls. 97-98 - Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para, suprindo flagrante omissão da r. decisão de fls. 95-95v., declarar que todas as testemunhas arroladas pelas partes serão ouvidas na AIJ. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157329-7 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em conta a evidente hipossuficiência técnica do autor em relação à ré, sobretudo no que tange à prova da existência da relação jurídica contratual, defiro a inversão do ônus da prova em favor do demandante, com base no art. 6º, VIII, do CPC. Em conseqüência, atentando para o Enunciado nº 91 da Súmula de Jurisprudência dominante deste E. TJRJ, que veda a inversão ora deferida na sentença, defiro à demandada nova oportunidade para indicar outras provas que pretenda produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:1 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083930-2 - SONIA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: 1- J-SE DISPENSO PROGER.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS EM FAVOR DO . 3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre informações do I. Expert (fls. 263/264). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078017-0 - GISELE RAMOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ. \r\n\r\nId: 340479"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "340482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.124533-8 - MANUEL RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE DA SENTENÇA/ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014810-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MANOEL BALDUÍNO DOS SANTOS FILHO Mandado desentranhado e reespedido nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA AO AUTOR - MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:INTIME A DEVEDORA PARA APRESENTAR O ACORDO DE PARCELAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 324, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.013412-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA LUCILIA RODRIGUES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053996-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA MARIA AMORIM COSTA BARCELOS Despacho:FLS. 104 - NÃO HÁ NECESSIDADE DO REQUERIDO PARA EXECUTAR O ACORDO. INDEFIRO. INDEFIRO. A PARTE PARA REQUERER O DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL DAS CUSTAS DO OF. JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48 (0714-6); CAARJ 90201-4) - R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.012420-5 - CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil para verificação dos valores a serem recebidos pelo autor, nomeando para tal o perito Jose Fer-nandes Barbosa, com telefone 9643-1301, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Fixo prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente, bem como os contra-cheques necessários a perícia. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.063356-2 - MARIA VERAS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068267-6 - PAULO CÉSAR BARBERINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar par ao dia 11.12.2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069963-9 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 04/12/2007 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8 - JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083877-9 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086007-4 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM RÉPLICA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093963-8 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAutor(es): EDIFICIO DAKOTA Réu(s): MARIA LIDIA GOMES DE MATTOSAos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, foi aberta a audiência do processo acima referido. Pelo MM. Ju-iz foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se o autor para dar andamento em feito em 48 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.098147-3 - C.E.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X J.R.O. E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151368-0 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) PORTARIA 01/2006: Ao eminente causídico que requereu as publicações, somente, em seu nome sob pena de nulidade, para regularizar a inicial, assinando-a.l \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038227-9 - DOMINGAS ABEDES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:COM RAZÃO A PARTE AUTORA. OS RÉUS JÁ ENCONTRAM-SE CITADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS. OS MESMOS VIERAM AOS AUTOS ÀS FLS. 375 PEDINDO A RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR, OQ UE SUPRE A CITAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078696-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIDER CARD LOJA LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/11/2007 ÀS 12:45. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148225-7 - HELIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ E OUTRO PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença de R$ 150,45, no cód. 0702-1 - AEVC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:FLS. 154 - DEFIRO. DEVOLVA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152375-2 - ANUAR GANTUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X JOCIMAR GONÇALVES PIMENTA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher o valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 e R$ 0,86 nas contas 600225174-9 e 67300124-3.-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086733-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARIA EDILCA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. ESTÁ O FEITO SANEADO. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL POIS É A ÚNICA NECESSÁRIA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA A PROVA EM 05 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077892-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036404-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VÍDEO SHOPP COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060722-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NGRL INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO, APÓS, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044304-5 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INCLUSIVE NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135155-2 - DAIANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A HAVENDO TÍTULO JUDICIAL DEVE A EXECUÇÃO CORRER NOS PRÓPRIOS AUTOS E JUÍZO ORIGINÁRIO. ASSIM, IDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:INTIME O BANCO PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DA FIANÇA, ATÉ O MONTANTE DA EXECUÇÃO PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Decisão:VERSA A HIPÓTESE DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO DE FLS. 43 QUE DECIDIU A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... ASSIM, CORRIGINDO APENAS O ERRO MATERIAL APONTADO PELO PRIMEIRO EMBARGOS, CONHEÇO-OS, MAS NEGO-LHES PROCEDÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115203-1 - MARIA DE LOURDES PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERVICOS MEDICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:INTIME O BANCO PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.105027-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE POR EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.080983-0 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE FRAUDE. INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ ACORDO OU SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135346-9 - APARECIDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 27/11/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078759-9 - MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ADONT SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:FLS. 487 - SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Despacho:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007324-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X HERMANO VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVELAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAutor(es): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJÁRéu(s): HERMANO VIDAL NÓBRAGA DE VASCONCELLOSAos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, foi aberta a audiência do processo acima referido. Pela parte auto-ra foi dito que desistia da ação requerendo a manifestação da ré para se manifestar so-bre o pedido. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a parte ré, valendo seu silencio como concordância. Publicada em audiência e inti-mados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para cons-tar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) FLS. 347 E SS: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089997-5 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ARETE SHIPPING CO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051513-9 - MICHELE FEITOSA GERALDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085734-8 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a tutela de urgência para que a ré dê baixa nas restrições ao nome do autor em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Destacando que a dívida está sendo discutida,e portanto, não se afigura justo a referida restrição. A.Preliminar dia 05/12/2007, às 14;45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163279-6 - ESTEVÃO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS.268 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065510-7 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL SENTENÇAVistos, etc.Considerando o pedido de desistência de fls. 15, sendo certo que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO o feito, sem solução de mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Considerando o pedido de desistencia realizado pela parte autora, que contou com a concordância do réu, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários, cabendo ao autor as custas de baixa. PRI. \r\n\r\nId: 340482"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "340484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ VALDECIR VALCANAIA - RJ073760 \r\n\r\n2004.001.130845-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nYARA MARIA SALDANHA CARVALHO - RJ070550 \r\n\r\n2003.001.027189-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1999.001.032966-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2006.001.070602-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2002.001.153049-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.001.119837-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES - RJ081387 \r\n\r\n2005.001.013928-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1995.001.113402-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n2003.001.045291-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1992.001.063133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.075659-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - RJ058854 \r\n\r\n2004.001.056608-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA - RJ067911 \r\n\r\n2007.001.083312-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n1994.001.052924-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2001.001.138641-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2005.001.021491-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n1988.001.014539-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2002.001.108949-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREZ GARRIDO - RJ047337 \r\n\r\n1997.001.049392-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n2004.001.144190-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2004.001.106105-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n1996.001.113949-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.113951-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.117557-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.122592-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2003.001.122116-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2004.001.031147-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDENNYS PORTUGAL RIBEIRO - RJ117610 \r\n\r\n2006.001.097522-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n2006.001.155107-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2001.001.095466-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1998.001.175027-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.048424-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.075746-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1999.001.065699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1999.001.070466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2001.001.001511-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2005.001.160120-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n1993.001.036534-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.057859-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.001.073221-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.023816-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.048584-6A \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.061836-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.001.061948-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.001.062350-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2005.001.025003-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n1997.001.092258-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1992.001.121235-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n2002.001.136957-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n1999.001.049834-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.148792-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n1990.001.061070-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSONIA CORNAQUI PEREIRA - RJ149164E \r\n\r\n2002.001.097201-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n2004.001.070524-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n1998.001.036435-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.070309-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.131390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2002.001.028124-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.139764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n2006.001.141234-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2005.001.154705-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.001.062797-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.004041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.001.091498-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS - RJ158695E \r\n\r\n2005.001.096720-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.091879-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n2003.001.073554-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2003.001.071484-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2003.001.114500-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 340484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112388-9 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA, ADRIANA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), Intimado: BALBINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040389-0 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Portaria 01/2002: ao réu para recolher custas para intimação: R$ 12,24 (atos dos oficiais) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.138916-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ERNESTO GAULLIER Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 29704,20, acrescida de correção monetária, a contar de 29 de setembro de 200 e juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão: Fls. 57 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência requerido pelo réu, uma vez que, conforme se verifica na documentação presentada por este último, a audiência deste processo foi marcada antes da Vara Trabalhista (fls.58 e 63). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073878-5 - JOSÉ HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: 1) fls.32 e ss. Defiro o prazo de trinta dias à parte ré para apresentação dos documentos para o que já foi intimada. 2) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICAÇÃO: 1) fls.73 - Defiro ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para juntada dos extratos. 2) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134519-9 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC), ÓTICAS LIBERTY Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl.21. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Decisão: Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações ao Tribunal, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023881-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL MORAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 12 e 41 e para recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ ou retirar ofício do cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028987-8 (20590) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 1996.001.122439-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X POLICLINICA 24 DE FEVEREIRO LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1996.001.123045-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de grerj e procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao exeqüente sobre guia de fls.141, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.037257-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)), RIOAR PROPAGANDA AÉREA LTDA Despacho:Cumpra a parte exeqüente o item 1 de fl.78 (1) manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa do OJA de fl.53, vº, referente à citação do 2º réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 671/683. \r\n\r\nProc. 2002.001.033228-8 - ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Verifica esta Magistrada que houve equívoco do Juízo na realização da penhora on line (fl. 299). O segundo réu (Banco do Brasil) não requereu a penhora on line e sim, a penhora do crédito percebido pela autora na presente ação (fl. 296). A penhora que deveria ter sido realizada era no tocante à primeira ré, o que ora realizo na presente data. Nesta oportunidade, determinei junto ao BACEN-JUD o bloqueio dos valores de contas bancárias da primeira executada, bem como o desbloqueio das contas bancárias da autora. Aguarde-se a resposta por cinco dias e após, voltem conclusos para nova consulta ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a parte final da decisão de fl.79. Designo AIJ para 06/02/07 às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044239-0 - ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:a) declarar inexistente os débitos do autor junto à ré;b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido referente ao dano material. \r\n\r\nProc. 2007.001.099709-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.024485-5 - JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações ao Tribunal, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA/ TV CIDADE Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória do cartorio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.155 justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137398-6 - BAR FROTA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações ao Tribunal, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.021464-5 (18559) - BRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do calculo do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.019603-9 - RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963) Às partes sobre cálculos de fls. 417/419. \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, julgo procedente os pedidos para:a) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1397,20, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento;b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088714-3 - JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Chamo o feito à ordem. Verfica esta Magistrada que não foi cumprido o despacho de fl.83. Dessa forma, intime-se a autora, via postal, conforme requerido pela DP (fl.84,vº) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197671-7 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DP PISOCRET PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial, 2 cópias de fls. 61/64 , 1 cópia de fl.42 e 1 cópia da procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.045478-2 (17525) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AMARO NILDO GONCALVES E OUTRO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, consolidando em suas mãos a posse do bem descrito às fls. 6, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159148-4 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X PANIFICADORA DORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Decisão: Chamo o feito à ordem. ..Dessa forma, esclareça a parte-autora, objetivamente, se pretende a inclusão dos sócios indicados à fl.02 no pólo passivo, atentando para o fato que o segundo sócio (Jorge) não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070721-1 - ESPÓLIO DE IVAN KOLLING (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Regularize a parte-autora, em dez dias, sua representação processual, eis que o outorgante de fl.13 deve ser o espólio representado por seu inventariante, sob pena do disposto no art. 13, I do CPC. 2- Por derradeiro, cumpra a ré o determinado no item \"2\" de fl.25, em vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte-autora formulados nos itens \"f.1\", \"f.3\" e \"f.4\". Julgo procedente, em parte, o pedido \"f.2\", a fim de rever o débito da autora junto à ré, \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061485-3 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Despacho:J. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte-autora estabelecer contato com o NAROJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099402-6 - TELMA LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091049-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA FLIGHT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos oferecidos e julgo procedente o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:1- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2- Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte-autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. 3- A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa e eventual nulidade, reabro à parte-ré o prazo de cinco dias para se manifestar em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143141-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LAURA BEATRIZ J EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Decisão:Chamo o feito à ordem....Dessa forma, expeça-se novo mandado de reintegração de posse a ser cumprido nos endereços de fls.143 e 150. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Isto posto, JULGO procedentes os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para: \r\n\r\nId: 340486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:... o devedor efetuou o depósito do valor da condenação, determino o desbloqueio de todas as contas. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio; 3. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.1049/1050 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:1. Fls. 127- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153952-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Decisão:1- Indefiro custa ao final;2- Esclareça o cartório se as custas juntada às fls. 16 pertence a estes autos e, se positivo certifique.3- Na forma do art. 813 e 814 o arresto tem lugar em determinadas situações e mediante determinadas provas. No caso em exame, não restam comprovados os pressupostos autorizativos da liminar. Assim, indefiro-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165707-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA DANTAS FEITOSA), JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 39, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147206-6 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ARETHUZA MARA DORIA PEREIRA), LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA), MARACIA DORIA PEREIRA Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre olaudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Informe o cartório sobre o alegado às fls. 294- taxa;2- Informe, ainda, se foi tempestivo o agravo, eis que o prazo é o da decisão de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:D.P.D.A.A.Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.079055-2 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls.55/56;2-Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.165591-7 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165662-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166726-9 - JOÃO LUCIO RAMOS DA SILVA, LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópiam da última declaração de IR completa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.165670-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2. A decisão agravada foi mantida, além de suspenso o processo em cumprimento a R. Decisão que proferiu o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026125-9 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- Cumpra o 1º réu o 2ª parte do despacho de fls. 324;2- Cumpra o cartório o ietem 1 do despacho de fls. 324. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154347-7 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Venham as cópias de fls.41/42 para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 123;2- Após, digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s) da Telemar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118539-7 - AFFONSO RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO (RJ-076528) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.165340-4 - DANIEL DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA), CLODOALDO PAULINO FERNANDES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167715-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Recolha-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Ao embargante sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115505-2 - DIVALDO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1 - Defiro JG à embargada;2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9C - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Despacho:Face a certidão supra regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047844-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Cia Excelsior de Seguros S/A, nos autos da Ação de Cobrança e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis do Estado do Ceará. Certificado nos autos principais o resultado da exceção e, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:1. Defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-056615) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120014-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Indefiro os recolhimentos ao final e taxa mínima. Assim, recolha-se corretamente as custas e taxa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:1. Fls. 219 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado (212/214 e 248), defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 390/391 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor (R$ 3.295,00), eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 360/361, eis que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168704-9 - ALETH CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOSCA Despacho:Emende a inicial observando-se os detentores do direito material. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081108-7 - SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Citem-se ( fls. 64), após abra-se vista autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.110283-7 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Recolham as custas apontadas às fls. 56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias de fls.42 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165387-8 - MARIA CELIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A De cisão:Defiro G.J.;Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165819-0 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X EDITORA O DIA S A Despacho:1-Emende a inicial observando-se os ditames do art. 282 do CPC. 2- Junte comprovante de rendimentos e declaração completa de I.R.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os agravos retidos de fls. 139/142 e 140/146;2- Aos agravados;3- Após ao I. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 716, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Prestei informações nesta data;2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento a R. Decisão; \r\n\r\nProc. 2005.001.127157-5 - BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1. Fls.208/209 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 232/233 - Defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Com o bloqueio do montante, bem como após a manifestação do executado, será apreciado o requerimento de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X HOSPITAL QUINTA D OR Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Informe o cartório se o 2º réu - Devair michelan- foi citado, sendo certo que o espólio de Devair o foi às fls. 263 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.270/271eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3- Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls.277/281 e286/314;4- Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018497-4 - MARCELO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017893-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA, MARTHA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ROBERTO CAMPOS RODRIGUES), MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MEDEIROS FERREIRA GOMES (RJ-061772) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:1. Fls. 418/419 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Diga o autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076486-0 - VALESCA BIANCA LIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VISA VALE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor efetuou o depósito do valor da condenação, determino o desbloqueio de todas as contas.2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio;3. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.179 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro prazo de 10 dias para o total cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.165421-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) As partes sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:1. Fls. 179 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 497, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) Despacho:Ao M.P. para ciência e requerimentos. Após voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0A - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Despacho:( DESPACHO PROFERIDO NO APENSO / PROCEDIMENTO Nº 01/2007 ) 1- Abra-se vista à advogada, Drª Ana Paula Franco, para Ciência e manifestação; 2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009648-6 - AGENOR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.167224-1 - LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051342-6 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168799-2 - CASA MIRANDA VIDROS E PAPÉIS LTDA, JOSÉ DARCI DE CARVALHO MOURA, CONCEIÇÃO APARECIDA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO ITAU S A) Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o réu excluir o nome dos Autores dos órgãos restritivos de crédito (SERASA e SPC), no prazo de 48 horas, em razão do débito noticiado na inicial (O PATRONO DEVERÁ, SE FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS). \r\n\r\nId: 340487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012134-6 - VALERIA DE ABREU FRAXINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:Fl. 206 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.147696-3 - AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 02/10/07 SOB O Nº 200703561570, FACE EXTRAVIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.164266-2 - FRANCISCO SOLANO NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.107279-1 - SERVIO DE ARAÚJO CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em répllica, face a contestação de fls.73/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) OFÍCIO DO BANCO CENTRAL - GRAMPEADO NA CONTRA CAPA - AO RÉU PARA SOLICITAR O QUE FOR DE DIREITO. APOS DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2000.001.070521-0 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)), Inventariante: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A PARTE AUTORA PARA INSTUIR COM CÓPIA FLS411/412 E DECISÃO FLS423 \r\n\r\nProc. 1998.001.208174-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.035597-3 - ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021315-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043962-9 - OLINTA MARIA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À autora para juntar cópia autenticada do registro de ocorrência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071438-0 - ANA PAULA MAURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073761-6 - MARIA JOSÉ LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.152741-1 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO REAL Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.163325-9 - MARLENE GALDINO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, tendo em vista que a autora apresentou documento que nada consta sobre a Declaração Anual de Isento, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.164158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DOS INSTITUTOS DE BELEZA Despacho:Cite-se, audiência de conciliação prevista para o dia 27/11/2007,às 10:00 hs, na forma do art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165722-7 - VANDA LEIVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 19/11/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066217-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A CART CRED IMOB (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão de fl. 316. \r\n\r\nProc. 2000.001.074170-6 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 138, intime-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) a parte ré para recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.061906-9 - SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autos sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031507-2 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Em razão das ponderações das partes e em virtude da falta de justificativa pluasível que sustente o valor atribuído aos honorários periciais, destituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio em substituição o Dr Edson Cesar de Oliveira Paixão, que deverá ser intimado pelos telefones 2507-2602, 2508-6712, 9185-8907, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045445-1 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) AO RÉU SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026483-8 - FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154812-8 - ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Venham cópia das duas últimas declarações de imposto de renda da autora, bem como renúncia de honorários do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre a resposta do(s) ofício(s) e contas do sr leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.121571-3 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FABIO GUIMARAES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041329-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) Despacho:Intimem-se a ré, conforme fls.80/81,para o pagamento de custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163317-8 - JOSÉ JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao embargante para que junte, em dez dias, certidão de inteiro teor da sentença da ação de revisão de cláusula contratual que tranmita na 36ª Vara Civel, conforme noticiado nos presentes autor, devendo a referida certidão informar se a sentença transitou em julgado ou se existe recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093841-5 - JOSÉ GAUDÊNCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S A A PARTE EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO PARA EXPEDIR MANDADO D CITACÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084531-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA MÁXIMA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora, a saber verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré a fls. 70, expedindo-se os ofícios pertinentes desde que recolhidas as custas. Com as respostas aos ofícios dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pelo autor, depois o réu. Com as manifestações ou decorrido o prazo venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165316-7 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de tutela antecipada será analisado após a Audiência de Conciliação.3) Designo audiência para o dia 19/11/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.039794-1 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 430, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154426-5 - UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ao executado ( TELEMAR ) PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 364,07, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.067257-6 - ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) Tendo em vista que o processo de n° 2005.001.112697-6 que tramitava na 13° Vara Cível foi sentenciado no dia 24/05/2007, e que a decisão de fls. 296 que remetia esses autos à 13° Vara Cível foi no dia 25/05/2007, dou continuidade ao feito, devendo as partes especificarem se desejam produzir provas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047057-0 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154230-8 - LUIZ DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXITEL S A Despacho:Venham as duas últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163276-0 - ROGÉRIO FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA, Procurador: ALMIRA MARIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BMG S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078531-3 - JULIANA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Suspendo o processo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163858-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a documentação que comprova a filantropia da parte autora, bem como a renúncia de honorários do patrono, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001679-0 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 21/02/2005 nº20050280852 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.099608-1 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 193/194 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.141050-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ARY VAZ DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 71.529,45...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012945-0 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.075551-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU LEVÁ-LO EM MAÕS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106494-8 - WILLIANS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110056-7 - MARIZA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164217-0 - ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GLOBO. COM Decisão:Emende-se a inicial, devendo o autor narrar adequadamente a causa de pedir, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093788-5 - NEUZA GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando-se que a data da negativação do nome da autora foi anterior à data da busca e apreensão, verifica-se que esta, em princípio, ocorreu de maneira devida, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093115-9 - RICARDO PARIS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.052897-0 - SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:O executado impugnou a planilha apresentada pela exeqüente à fl. 359, provando com os documentos de fls. 364/368 que não tem qualquer débito com a exequente, pelo prazo narrado à fl. 23 da inicial. Tal quitação é reconhecida pelo 4º Contador Judicial que, à fl. 378, deixa claro a quitação das obrigações do impugnante em razão da documentação acima referida. O impugnado em momento algum contestou a autenticidade dos documentos trazidos pelo impugnante, limitando-se a requerer que os mesmos não fossem conhecidos em razão do descumprimento da prestação de contas pelo impugnante. Diante do exposto, acolho a impugnação para declarar quitadas as obrigações entre as partes, de vez que não se pode rejeitar documentos comprobatórios de pagamento efetuados sendo que sua autenticidade não foi contestada, sob pena de se permitir o enriquecimento sem causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040228-0 - WILSON SALAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Ao exequente sobre o requerido a fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2002.001.064637-4 - COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do documento de fls.185 e 208/209, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição dos mandados de pagamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165865-7 - EDINARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) Designo audiência para o dia 19/11/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053097-9 - MARIA LUCIA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À autora para juntar cópia autenticada do registro de ocorrência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento do autor, bem como a renúncia de honorários do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.070034-2 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 - J do C.P.C., por A.R. e seu causídico pelo D.O.E.R.J., conformee memória de cálculo de fls. 201 planilha de fls. 202/203, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Fls. 276/277 - Diga a autora.2) Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas e taxa, sob pena de comunicação ao FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R $ 20,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 ar - R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2007.001.163537-2 - LEONOR JOSE ELIAS PACK NESS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:\"... Defiro o levantamento do valor homologado por esta decisão, ao exeqüente...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150794-1 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) o despacho publicado em08/10/2007 - foi lançado por equívoco. (ou seja) A MESMA PUBLICAÇÃO SAIRÁ NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086836-1 - JOSE NILDO DA PAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro o processo saneado.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira, que poderá ser intimado pelo telefone 99853900 , para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.181061-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Remetam-se os autos às Fazendas Municipal, Estadual e Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou de isento do autor, bem como a renúncia de honorários do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 340489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Decisão:1. Fls. 29: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Traga, o exeqüente, a cópia do contrato mencionado, esclarecendo-se que o pedido de prisão civil deverá ser apreciada pelo juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) providencie o interessado copias p/ instruir mandado ( IPTU, RGI, Termo de Penhora e das custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2004.001.110270-2 - ANTELMO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 198, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1. Fls. 219: Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio.3. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, havendo inclusive o início da hasta do imóvel, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito.4. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.053177-4 - ALAN CASTER DAMIANI, NORMA LUCIA DAMIANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T 0701-3 R$ 41,97SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 332,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27 TOTAL R$ 604,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.008926-6 - MARIA ALDEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Intime-se a parte ré para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC.2. Ao Banco Itaú para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 147/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Regularize as partes a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073834-7 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094644-8 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,para homlogação de acordo. Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 89,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 50,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,89FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,89TOTAL R$ 168,36 \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REGULARIZE O 1º RÉU (HSBC) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.149652-9 - FLAVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163854-3 - MARIA DA PENHA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.164061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), REAL SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081587-1 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando o exposto no aviso 17/2006, Enunciado Nº 27 deste Egrégio Tribunal : \" 27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. \", indefiro o pedido.Ao autor, em última oportunidade, para recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.052492-7 (16973) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero fls. 544. Extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159342-6 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA AVENIDA SO SEBASTIAO Decisão:Não há prevenção deste juízo para julgar a presente ação consignatória, na medida em que os autos retornaram à conclusão em data posterior à sentença prolatada nos autos em apenso.Todavia, em atenção ao princípio da economia processual, esclareçam as partes quanto a possibilidade de levantamento dos valores depositados para a quitação do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre a respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.118398-0 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Considerando o elevado valor do depósito, defiro fls. 1098 para determinar a prestação de caução para a execução provisória do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o interessado copias para instruir mandado ( o2 copias de fls. 179) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065862-5 - VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 7,85 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,32FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,32 TOTAL R$ 104,64 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.006380-3 (21582) - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES), WADSON LAMAS, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:1. Fls. 593 - Anote-se.2. Ao interessado para apresentação da memória de cálculo da composição da dívida necessária para a verificação da capitalização dos juros.Após a juntada, ao perito para concluir os esclarecimentos de fls. 590. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049194-3 - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS ME (RJ-039587) Decisão:Ao embargado para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:1 - Junte-se.2 - Nada a prover, visto que todas as questões ora suscitadas já foram apreciadas às fls. 441/442. Portanto, prossiga-se na execução, ressaltando-se que a oportunidade para o executado se manifestar sobre a planilha de atualização do débito, será concedida após a realização da praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Despacho:1. Ao autor sobre a resposta dos ofícios.2. Lavre-se o termo e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.072786-8 - SOLANGE DE FATIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337)) X RENATO ANTUNES DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144694-2 - GS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REGINA CELIA LOPES DA SILVA recolha o interessado as custas p/ diligencia ( 8,74) e copia necessárias para sua instrução e custas devidas das mesmas p/ autenticação \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Recolhidas as custas .Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.124583-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA providencie o interessao a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076502-8 - SALUSTIANO GOMES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132631-9A - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR, Inventariante: ANA VIRGINIA PONTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FRANCISCO MIGUEL ANTONIO POTTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ANA LUCIA MARQUES PINA (RJ-078829) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 32: \" 1. Autue-se em apenso a impugnação à execução por título judicial. 2. Defiro efeito suspensivo, tão somente em relação ao valor controverso. 3. Certifique o cartório quanto à tempestividade. 4. Venha Declaração Oficial de Rendas, prestadas junto à Receita Federal, ou outro meio de comprovação idôneo da impossibilidade do embargante recolher as custas para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 188,18 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 410,25 \r\n\r\nProc. 2007.001.154845-1 - EDIMILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que o documento de fls. 16 certifica que o autor apresentou não apresentou declaração anual de isento, venha declaração oficial de rendas, ano base 2007, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163585-2 - JONATHAN JEFERSON TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164371-0 - JANAINA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154384-2 - LUZIA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.055816-5 - ANA CRISTINA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 411/414 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 397. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado BANCO REAL ABN AMRO S/A , na pessoa de seu procurador Dr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), da penhora que incidiu sobre VALOR DE R$ 1.286,29, DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA (1567-9), EM CONTA JUDICIAL Nº 4800128354997, NA DATA DE 26.07/2007, POR BANCO ABN AMRO REAL S.A, EM FAVOR DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA , na pessoa de seu procurador Dr. NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), da penhora que incidiu sobre IMPORTÂNCIA DE R$ 9.661,45 DEPOSITADO NA CONTA Nº 4100133807082, NO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, EM FAVOR DE ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI - CPF: 108.422.087-39, DEPOSITADO PELO UNIBANCO , EM FUNÇÃO DE BLOQUEIO DETERMINADO SOBRE A CONTA DO RÉU AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.336.278/0001-16. ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 149, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Esclareça o autor se a quantia objeto dos cheques indevidamente compensados pelo Banco já foi restituída, considerando o reconhecimento expresso em contestação acerca da falsidade da assinatura.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) forneça o interessado copia para instruir mandado ( 61 a 63) \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolho a argüição de litispendência suscitada pelo réu na audiência de conciliação (fls. 78) e provado às fls. 82/160, uma vez que o fato gerador original é único (abertura de conta corrente no banco réu), devendo as duas ações serem julgadas em conjunto para evitar a ocorrência de decisões contraditórias.Pelo exposto, avoco o julgamento do processo nº 2006.008.011406-5.Oficie-se à 1ª Vara Cível de Belford Roxo afim de que sejam remetidos os autos do processo supracitado para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Republicação do despacho de fls 612: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.000803-6 (19394) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Certifique o cartório quanto ao retorno da carta precatória. Em caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado afim de que seja devolvida com o seu devido cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034292-0 - MARCOS VALERIO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). DYLLAN LEANDRO CHRISTOFARO (SP-155053), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091115-5 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO Decisão:Fls. 39: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013824-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A), REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150971-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO LEADER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3. Após, Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.035068-6 (11271) - ESPOLIO DE JOSE NIETO BUSTELO E OUTRA, MARIA TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 540. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 70, a parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. À parte ré para retificar o depósito, em 5 dias, conforme requerido as fls. 71, sob pena de aplicação da multa diária pelo descumprimento da tutela antecipada.3. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte ré para trazer os documentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO providencie o interesado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154280-1 - ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB providencie o interessao a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Junte-se a petição do perito.2. Expeça-se guia para recolhimento dos honorários fixados às fls. 334, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.103464-4 - MONICA IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:Atenda-se ao MP. Ao autor sobre o item 2 de fls. 385v e fls. 384. \r\n\r\nId: 340491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108119-2 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte autora.Às partes sobre fls. 236. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051264-3 - SERGIO TREITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X EVELINA VACCANI DE ASSIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120855-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUNIZ LEITÃO (MG-065140)) X CENTURY COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147810-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA REGIANE ALVES ALMEIDA E OUTRO Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2005.001.029176-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SYLVIO BASTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA (RJ-140766E) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:nada a prover.Processo setenciado.Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidao negativa de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Despacho:À advogada da parte autora para que comprove a tentativa de comunicação de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao Autor sobre dev olução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial.Cite-se, dando ciência aos eventuais ocupantes do imóvel. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078712-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093676-5 - KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X ROVER COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Apresente-se a alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.093811-7 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121363-5 - CELI LÚCIA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.125487-0 - MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093673-6 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:À parte autora sobre fls. 192 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062177-5 - JOSE CARLOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ERICK DANIEL CAVALCANTI ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144438-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.081607-4 (20842) - JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZEO BOAS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047974-1 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao exequente sobre fls. 320. \r\n\r\nProc. 2001.001.066120-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUIMICA HALLER LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTROS VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.046009-8 - ANTONIO DA MOTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu sobre fls. 69.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089268-8 - JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE S/REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Diga a parte sobre fls. 300, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos às fls. 228/229 e 231 nos autos da carta de sentença.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130534-7 - SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA), CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 532. \r\n\r\nProc. 2002.001.158977-5 - EVANDRO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083925-9 - ANA LUCIA OSORIO TABET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 200/213 \r\n\r\nProc. 2005.001.021290-3 - FABIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar nulo o contrato em questão e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.066,14 (mil e sessenta e seis reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.104979-9 - REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129918-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Ao credor sobre fls. 310/311, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 126/127.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Decisão:J. Reconsidero a decisão de fls. 31 para determinar o recolhimento da diferença das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125781-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA DOROTHEA PALMA RANGEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA Despacho:Defiro o pagamento de taxa judiciária ao final.Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor e documental suplementar. Designo o dia 09/01/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga os réus o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104692-2 - LEONIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098379-2 - MARLENE MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 13/12/2007, às 14:45hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054475-9 - ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 13/12/2007, às 15:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165561-9 - EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES Decisão:...Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164212-1 - ARACY SANTIGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107447-2 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.084917-4 - JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária da data da prolação desta sentença e juros legais, a partir da citação, bem como por danos materiais no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta reais), quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir do ajuizamento da demanda. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que são arbitrados em 10% sobre o valor da condenação quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134018-4 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236) Despacho:Aguarde-se o pedido de remessa dos autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048758-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 52, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a suspensão por 15 dias.Anote-se fls. 566. \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça o pedido, ante fls. 91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147218-5 - LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o rito.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102388-3 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 340496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.142085-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR SANTANA BISPO Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079250-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112087-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIA BARBOSA P LEONARDO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035357-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.108506-2 - LUSIMERE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CARDOSO FELIPE), Confrontante: DRAGO TELLES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114276-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.146087-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ADMILSON RICALDONI GODINHO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.030947-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIAN HELNER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.120440-7 - MARIA DOS PRAZERES SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 86/87 e 93 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.127320-1 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 101/103 e106 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076663-7 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Justifique a ré a prova pericial requerida e diga sobre a retificação do valor requerida pela autora a fls. 552 e 557 \r\n\r\nProc. 2006.001.137488-3 - ANA PAULA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.51/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013121-0 - MARIA SOARES DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.029573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISIDORA SALOMÃO CURY E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO). \r\n\r\nProc. 2007.001.056496-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ BELTRÃO FERREIRA PENA Decisão:Fl. 50 - Deixo de receber o recurso visto que o requerente não é parte no processo e não possui interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.061506-7 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo p/ fazer constar Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 53 - Anote-se o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090054-0 - NIZETE PESSANHA ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LEONARDO MONTEIRO DE ANDRADE REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.097056-1 - EUNICE NUNES PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.133 (CERTIDÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100954-0 (7570) - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FERNANDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Intime-se por publicação o(s) exeqüente(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067155-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1980.001.703555-9 (123272) - GIACOBBE RAMUNDO, FEIRINHA DO LEME COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BATTISTA CARNEVALE Despacho:Aos autores \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.133092-0 - OSMAR ALVES DE LIMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (MG-067078B)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Intime-se a parte embargante para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela embargante. \r\n\r\nProc. 1997.001.133093-1 - OSMAR ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (MG-067078B)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Intime-se a embargante para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.001.041327-0 - EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 54/55: Esclareça a embargante se o que pretende é a compensação entre o valor da multa e o dos honorários. Após, abra-se vista a embargada para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.184/188 (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Digam as partes se concordam com a exclusão dos valores pagos após a propositura da execução apresentando a exeqüente nova planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA DIONÍSIO GARCIA Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.038595-7 (13857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO), Nomeado: DR. CURADOR ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.002535-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X TEREZINHA GONCALVES DE MORAES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 84 e junte-se aos autos do processo ao qual se refere. Informe o exequente se desiste da demanda em face do 2o. executado. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.002561-0 - MANOEL CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI Despacho:Proceda-se a penhora das cotas de capital da Organização Imobiliária Bel Mar Ltda, como já determinado à fl. 101. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028409-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIAN HELMER Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Bloqueio solicitado em 25/09/07, tendo sido bloqueado o valor de R$ 93.722,69 e determinada a transferência para o BB nesta data. Tome-se por termo e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162126-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRANCISCO HABL E OUTRO Despacho:Bloqueio solicitado em 17/09/07 tendo sido bloqueado o valor de R$ 75.953,11, conforme detalhamento que se segue. Tome-se por termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 79 (SOLICITAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) 1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Diga o requerente em réplica; 3. Despachei na inicial da ação principal.(republicação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094627-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.046955-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 233 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.080535-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X ITAUCARD CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.168/175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073764-1 - ALCINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se despacho de fl.33 (venha a a firmação exigida pela lei nº1.060/50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088879-0 - DENISE MANGA STEWART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RONALDO MEDEOROS DE UZEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.055198-3 - ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.067544-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS), Inventariante: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088158-0 - MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE. APELAÇÃO DE SENTENÇA QUE CONFIRMA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMO É O CASO, TEM EFEITO DEVOLUTIVO, TÃO SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118635-0 - ELIVALDA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.058131-3 - ADRIANO SIQUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para recolher a diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143988-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 106). Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Acolho os embargos para constar na sentença de fls. 98/99 o INDEFERIMENTO DO PEDIDO constante de fl. 15, item 6, na forma dos artigos acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI E OUTRO, Assistente: DANIEL DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MARIA RENIER TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 365/370 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117003-2 - PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao requerente de fl. 294. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153956-0 - INDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107302-0 - MARCUS VINICIUS ZACARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A PARTE RÉ SOBRE FLS.164/166 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Recebo a apelação de fls 516/528 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072628-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088840-0 - SANDRA REGINA NOVAES BENEVENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.076745-4 - JANETE DE ALMEIDA JANNUZI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.024900-6 - JUCILEIDE MESCNTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MARIA BEBIANA PINTO PIZARRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 350 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022923-4 - ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112161-9 - SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027391-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELMO JORGE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188) Despacho:Fls. 159 e 161 - As partes podem acordar livremente dia e hora para a devolução pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do exequente no vl. de 6.938,93 ufir (fls. 323). Após, expeça-se outro a favor da executada Wilma Marinho do vl. restaçnte. \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1999.001.173936-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MOTO CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.035700-5 - COSME FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Recebo a apelação de fls.186/187 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 48 na parte que determinou a citação e intimação dos interessados mencionados às fls. 46. Fls. 50 - Anote-se a inclusão no polo passivo de Marcio José Rezende e cumpra-se o despacho de fls. 48, citando e intimando os réus \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130611-7 - JORGE HASENOHRL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação processual. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147581-0 - ROSANGELA DOS SANTOS NALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo as apelações de fls. 78/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067505-2 - ROBERTO VIANNA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070516-0 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074961-8 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que o autor não comprovou a existência do direito material. \r\n\r\nProc. 2007.001.075834-6 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S A Aguardando cópia fl. 17 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076124-2 - ANTONIO EMANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO REAL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 20 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088952-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WILIAN DE KIBALTCHICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101475-4 - CLÁUDIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência do requisito expresso no Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163204-8 - OLAIR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/3/2008 às 14:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095785-5 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do réu, como requerido a fls. 194. Fls. 201 - Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156000-7 - PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 13:30 h para audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142712-5 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA E CUMPRIR ART.202,II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls. 105/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134165-5 - EPITACIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175)) X ADROALDO SESA SALES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 265, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.030251-3 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X VIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009378-3 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DROGARIA ATRASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa juridica. Anote-se a inclusão dos sócios (fls. 90) e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao(s) autor(es) \r\n\r\nProc. 2007.001.111187-5 - ESPOLIO DE LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146717-0 - AVIO AROUCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146718-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.076763-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107587-1 - ARMANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Procede a dúvida. Reconsidero a decisão de fl. 32 na parte a que se refere à expedição de certidão para inscrição da dívida. Intime-se a embargante, por Oficial, para recolher a taxa no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105890-0 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X M L S PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Sentença:...Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do saldo remanescente, como requerido.Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009596-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)) X MARCIA VALERIA JANEIRO RODRIGUES Despacho:Ao(s) exequente(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.023519-2 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA CABO FRIO E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.101210-0 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fl.236 - Informe quais os termos do acordo que não foram cumpridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130570-9 - MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ANNA TELMA WAINSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.062182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029517-3 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) 1.Ao exequente sobre fls.59/60 (depósito) 2.Ao executado sobre certidão de fls. 61 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.146721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Despacho:Bloqueios solicitados em 17/9/07 e 24/9/07, tendo sido bloqueado o vl. de R$ 5.612,46, conforme detalhamento que se segue. Tome-se por termo e intime-se o executado. Ao exequente considerando que o bloqueio não satisfaz a obrigação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.152471-5 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157655-9 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040746-0 - MARCONY SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126360-0 - RENATO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) A PARTE RÉ SOBRE FLS.208 (certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.064397-3 - CARLOS JOSE BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) À PARTE AUTORA P/ REGULARIZAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FL.125. \r\n\r\nProc. 2004.001.069315-0 - ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X APSIS AVALIACOES PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141980-1 - EVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X UTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fixo os honorários do perito em 08 salários minimos vigentes na data do pagamento que deverá ser feito ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a apelação de fls.85/94 e 97/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153212-9 - ROSANGELA TADROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Designo o dia 19/3/2008, às 13:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.129019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum (2532-5935, 2533-0312) como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intime-se o douto perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.102404-8 - BONSOM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CÁSSIO SANTOS DAMÁZIO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 17, regularizando-se a representação processual, considerando que a procuração deve ser outorgada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109645-0 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento das promissórias de fls. 17/19, sendo que eventual pagamento ficará condicionado à juntada dos originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na reconvenção para condenar a reconvinda a pagar à reconvinte a quantia de R$ 1.827,33, acrescida dos encargos financeiros e moratórios pactuados no contrato a partir de 05/03/02. CONDENO, ainda, a reconvinda ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a autora/reconvinda para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para excluir o valor da multa e reduzir a execução à quantia de R$ 2.180,20 referente aos honorários advocatícios. APRESENTE a exeqüente planilha atualizada do valor referente aos honorários advocatícios. Após, ABRA-SE vista à impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.002803-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE FLS. 635/639 (resp. of.) \r\n\r\nProc. 2006.001.006597-0 - ELIZABETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075915-3 - CELIA REGINA DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 53 - às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123803-6 - GABRIELLY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo como requerido. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.007564-1 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 122 e 131). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108035-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE C G DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024738-0 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065375-0 - SAMUEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 135 - Expeça-se guia como requerido. Recebo as apelações de fls. 128/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.168301-7 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090520-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPTIME Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146481-4 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE FL.53 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.145526-2 - PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS (RJ-089780), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JOSE GERALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.154331-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls.89/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033145-0 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações de fls. 61/66 e 74/84 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074248-0 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057060-0 - CELMO JORGE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129885-2 - CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083026-4 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CNO EQUIPAMENTOS TÉCCNICOS PARA SANEAMENTOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007423-8 - RONALD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS Decisão:FACE O CERTIFICADO ACIMA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 10/10/2007. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:15H.RENOVE-SE A CITAÇÃO, POR EDITAL, DA RÉ EDMÉIA REGO MARTINS SALDANHA. QUANTO AOS DEMAIS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA E O MANDADO DE CITAÇÃO. EM TEMPO: O EDITAL TERÁ O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092726-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ARAKEM GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.042354-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ANTONIO GIUDICE Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. PESSOALMENTE.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 10/10/2007. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:30 HS. CITE-SE O 1º RÉU E INTIME-SE A 2ª RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042527-8 - DARIO PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUSOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 10/10/2007. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:00. EXPEÇA O MANDADO DE INTIMAÇÃO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.049836-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA Decisão:FLS. 98/99 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.050058-8 - MARCIO MORITA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507)) X JANSEN PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153091-0 - SEBASTIAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE LAUDO.E. MANDADO DE LEVANTAMENTO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136119-9 - EVALDO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 64/65, CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154558-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) NOEMIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) PROV.47/01:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154567-0 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093608-7 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X SELVINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO2) ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DA PATRONA DO EXECUTADOSENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E INEXISTINDO CUSTAS E TAXA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143752-9 - SOLANGE LUIZA DO ROSARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.110916-4 - NEUSA PEREIRA DA SILVA, NEDINA PEREIRA DA CUNHA, CESAR PEREIRA, MANOEL LOPES PEREIRA, MARIA JOSE BATISTA, IOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085422-8 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137929-3 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) AO EXECUTADO SOBRE FLS.315 (TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:FLS. 288 - ARBITRO EM 2,5% A COMISSÃO DO SR. LEILOEIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069841-2 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X DULCE DE SOUZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:FLS. 110 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO AO EXECUTADO SOBRE FLS. 129 (TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ao interessado sobre o depósito de fls 242 \r\n\r\nProc. 2005.001.038044-7 - SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.073113-0 - DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO, ROSEMBERG PAIVA DA SILVA, CLAUDIO LUIZ CORREIA DE FREITAS, JOAO TOBIAS DA SILVA PONTES, CLAUDIO MANUEL CAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA ao autor sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL. 68: PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012411-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI CRISTINA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048615-2 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MONTMOR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 124/125 E 127 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.116480-6 - PEDRO MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133381-1 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1º) VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA APRESENTADA À SRF.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERIODOS MENCIONADOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.048461-0 (18323) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:FLS. 365 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 365/368 - FORNEÇA O CREDOR O CPF DO DEVEDOR PARA FINS DE ATENDIMENTO AO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008327-8 - BRITANIA RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FLS. 194/195 - O ITEM 6 DO ACORDO MENCIONA QUE O RÉU DA AÇÃO DE COBRANÇA É QUEM LEVANTAVA AS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS. BRITÂNIA RIO LANCHES LTDA. NÃO É RÉU. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA Decisão:FLS. 100 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015089-4 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:FLS. 21/22 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117934-9 - AURELIANO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X IRACEMA CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.077368-0 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X VERA MONTEIRO DE BARROS ORSALINO E OUTRO Decisão:FLS. 466/468 - DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". PROCEDA-SE. INTIM E-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005530-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016975-1 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061439-4 - JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A APELAÇÃO DE FLS. 95/103 AINDA NÃO FOI RECEBIDA. PORTANTO, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/103 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047083-0 - ANTONIO BUFFONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 565/566 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DAQUELE DE FLS. 555.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PLANILHA MENCIONADA A FLS. 553. \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, RELATIVO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 244 E 279. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 280/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUÍZA QUE REALIZOU A AUDIÊNCIA, FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.006043-1 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146247-7 - FRED EL ASSAD RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:1º) VENHA O PEDIDO DO ITEM 02, DETERMINADO, INDICANDO-SE OS VALORES.2º) RECOLHA-SE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.165863-3 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.171231-7 - RIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIFO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A TELERJ CELULAR QUE PROCEDA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO CONTRATADO PELA AUTORA E QUE SE ABSTENHA DE QUALQER NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, ATÉ QUE SEJA ESCLARECIDA A CONTROVÉRSIA POSTA \"SUB-JUDICE\".RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.147219-7 - ADAMOR JUNIOR LOPES PORTAL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:JUNTE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), FINIVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146612-4 - SIEGBERT HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT SAÚDE LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146679-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:FLS. 363/365 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 351, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA RÉ, A FIM DE QUE ELE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GRERJ. CONFIRMADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA BAIXA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021952-6 - MAURO ARAGAO FIGUEIREDO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRE REGINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:FLS. 376 - OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU. APÓS, INEXISTINDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:FLS. 184/185 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026835-5 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) 1. Ao autor sobre contestação 2. Às partes sobre oficio de fls 98 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão:FLS. 369CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150902-0 - CRISTIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) PROV. 47/01: CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Decisão:RECEBO FLS. 632/638 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.147432-1 - NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE FL.407(RESPOSTA AO OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nId: 340500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115711-2 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/12/2007, às 15:45. Intime-se, inclusive o INSS e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AVANI MARIA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097549-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)), Interessado: CLAUDIO JOAQUIM GONÇALVES, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.056239-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096611-3 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARBARA MARIA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:fls. 247/248: Assiste razão a embargante pois este juiz equivocou-se ao suspender a sucumbencia uma vez que a JG foi revogado. Assim, condeno a ré nas custas e honorarios de 10% sobre o valor da condenação. fls. 249/251: A materia trazida desafia recurso de apelação \r\n\r\nProc. 2004.001.091020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072096-3 - LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:Venha a cópia integral da declaração IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.092086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IVÂNIA ROSA PACHECO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/11/2007, às 15:30. Intime-se.( republicado por erro no horário da audiência). \r\n\r\nProc. 2007.001.133897-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X WORHCAM TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142749-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEREIRA CARDOSO Sentença:Considerando-se que o autor informa, por petição o cumprimento da obrigação pela parte réfls 92, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cbusca e apreensão, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097276-6 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JPAC ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:De acordo com a cláusula 5 do acordo homologado, intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4B - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Decisão:Rejeito a exceção e incompetência, pois é facultativa a escolha do ajuizamento da ação em Juizado ou Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131832-3 - VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MOREIRA DA SILVA (RJ-005849D) Decisão:Ao Executado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109149-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X COPYJEST COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado no endereço fornecido na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145758-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CEZAR CONRADO DA SILVA VIEIRA Decisão:Fl. 28: Defiro.Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043622-2 - ZANGIROLAMI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.129680-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS LEITE CAIADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057233-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079933-3 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082039-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121915-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMPLAS TECNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016499-9 - MARGOT KLARNER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4A - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade, pois a impugnante não trouxe provas a demonstrar o afastamento à hipossuficiência declarada pela autora/impugnada, conforme prova a Declaração de Isento do IRPF de fl. 49 do feito principal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6A - PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131439-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X CONDOMINIO DA VILA ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Acolho a impugnação e defiro a inclusão no cálculo do contador dos expurgos inflacionários, como requerido, conforme prevê a vasta jurisprudência neste sentido.Ao contador para refazimento do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Diante do alegado à fl. 266/267, diga o executado quanto à penhora realizada, devolvendo-lhe o prazo para depósito espontâneo, caso queira, na forma do art. 475-J, CPC (decisão de fl. 248). \r\n\r\nProc. 2002.001.102761-0 - JUSSARA CARNEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Fls. 268/269: Versando a lide sobre acidente em Shopping Center, resta configurada a relação de consumo, não cabe a denunciação da lide à seguradora, na forma do art. 88, CDC. O fato de a vítima ser funcionária de uma das lojas localizadas no referido Shopping é irrelevante na caracterização da relação consumerista.Neste sentido a Súmula 92, TJRJ: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\".Pelo exposto, indefiro a denunciação pretendida.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093247-6 - CREUZA PADILHA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JANINE CYNAMON AJZMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Ao perito sobre as impugnações. Com a resposta, dê-se vista às partes.2) Ao autor sobre os laudos dos assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte-se a petição. Complemente o Impugnado a taxa judiciária. Após ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054861-9 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069942-7 - NANCY BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 158, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Subam ao ETJ (fl. 216). \r\n\r\nProc. 2007.001.074236-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Decisão:Diante dos documento de fls.13, reconsidero o item 1 da decisão de fls.16. Cumpra -se o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha procuração em 10 dias, sob pena de rejeição da inicial.Reconsidero o 1º § de fl. 17, sendo facultado ao autor atribuir valor à causa, na forma do art. 258, e não do art. 259, ambos do CPC. Diga o autor, sendo certo que mantido o valor de fl. 19 deverá vir o recolhimento da taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113927-7 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 50. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.046910-0 - LEONARDO VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISSO POSTO, concedo a segurança pleiteada. Sem sucumbência, nos termos da Súmula n. 512 do STF. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.110701-0 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CONCREQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:Diante da inércia do autor em pro mover o prosseguimento do feito, apesar de intimado no endereço fornecido na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151206-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ao réu para recolhimento das custas e taxa:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 485,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo dia 04/12/ 2007 às15:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032480-8 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante disso, julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% da causa..... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.125696-1 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA BEATRIZ CARDOSO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009568-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 2000,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAo réu para recolhimentos da custas e taxa \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267,V, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084547-4 - ALESSANDRA DE ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/12/2007, às14:00. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073215-1 - CONCEIÇÃO BARREIROS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 17, com cópia integral da DIRPF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095047-6 - EDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090241-3 - ADILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.122374-8 - CELF NETO CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-116278)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125230-3 - MARIA JOSE CASTRO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a decisão do Agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.154054-5 - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004616-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALAIDE CIRINO C DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam as partes se há interesse em conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141837-9 - PEDRO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081431-3 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Diante dos documentos apresentados quanto à renda e patrimônio (fls. 31/37), indefiro a JG, pois não se enquadra na qualidade de hipossuficiente. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 340505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Despacho:Trata-se de execução de verba sucubencial, onde os réus postulam a intimação do autor para o respectivo pagamento. Assim, intime-se o autor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 196, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.174073-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X NELSON SPECTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários, eis que os réus não foram citados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Impõe-se a adequação do presente feito às novas regras implementadas pela lei 11.232/2005, de modo que deverá o credor apresentar planilha atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o exeqüente se reside interesse no adiantamento das custas processuais ora apontada, promovendo o respectivo pagamento. Após, retornem para apreciação do levantamento dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Como bem informado na diligente certidão de fls. 413, regularize o exeqüente o recolhimento das custas processuais, como ja antes determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082720-8 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381)) X SAO JOSE CORRETAGEM DE SEGUROS REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA Despacho:Reporto-me ao despacho anterior. A SRF não informa os dados pleiteados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Considerando que a obrigação reclamada goza de natureza propter rem e que a ré detém a condição de promitente compradora do imóvel, apesar da ausência de registro deste contrato preliminar celebrado, cumpra-se fls. 229. Oficie-se ao RI competente para a anotação da penhora sobre o direito e ação do imóvel, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá, posteriormente, comprovar o respectivo protocolo nos autos. Eventuais emolumentos devidos em razão da averbação de tal medida devem ser pagos pelo credor junto àquele órgão registral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO DEVEDOR EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 98, FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO. OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR APONTADO EM FLS. 101. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para a efetivação da citação e intimação da ré dada a proximidade da data designada para a audiência, retiro o feito de pauta. Recolhidas as custas processuais pertinentes à expedição da deprecata, retornem para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação no endereço informado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022578-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIÁRIA SOBRAL LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033004-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍFIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA CASTANON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048727-2 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070220-1 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a autora para recolher as custas processuais ora apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075962-4 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A autora pretende o rito sumário, na forma da petição de fls. 38. Assim, deve promover a emenda da petição inicial, nos moldes do art. 276 do CPC, considerando o pedido genérico de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANA PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-las aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Recolha-se a diferença de custas processuais apontada no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076625-2 - SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 14/15. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/11/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081082-4 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 29/11/2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083033-1 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, porquanto o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência traçado na Lei 1.060/50. Tal conclusão se impõe para se evitar a banalização de um dos instrumentos mais eficazes de acesso à justiça disciplinados pelo Estado Democrático de Direito. Com efeito, em que pese a sua elevada idade e os gastos médicos decorrentes desta condição, observa-se que é morador de área nobre desta cidade e detentor de vultosos rendimentos econômicos que o permite supostar as aludidas despesas sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Destarte, providencie o autor o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.099852-7 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 21, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. COMPROVADO O CORRETO PAGAMENTO, CUMPRA-SE FLS. 19, IN FINE. EM CASO DE INÉRCIA, PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE E ARQUIVE-SE, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119617-0 - JORGE ESTEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ DE MATTOS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Defiro JG ao requerente. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Citem e intimem-se os réus com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:Considerando a exigüidade do tempo até a data designada para a realização da AIJ, retiro o feito de pauta. Cumpra-se a decisão proferida pelo colendo órgão ad quem, observando-se o efeito ativo concedido. Designo a AIJ para o próximo dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se não apenas a representante legal ré, como também as testemunhas informadas na assentada de fls. 224/225, devendo as partes providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072805-8 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FIAT S/A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado nos autos em nome do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC, na forma da fundamentação supra, para declarar extinta a obrigação da autora, com a conseqüente quitação do débito e para determinar o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, conforme informado às fls. 100 e 109/111. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor consignado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebidos em 02/10/2007. Em razão da sua promoção de Juiz Substituto, para Juiz de Direito, este magistrado, apesar de ter conduzido a AIJ, não está mais vinculado a presente demanda, sendo incompetente para sentenciar, nos termos do art. 132 do CPC. Remeta-se ao Juiz de origem com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Entendo ser ainda prematura a realização da citação da segunda ré pela via editalícia, eis que não esgotados os meios legais para a obtenção de sua atual localização. Como se denota de fls. 170, 172 e 174, as entidade cadastrais não puderam atender a solicitação deste Juízo, pois não fora informado o CPF de um dos representantes legais daquela ré. No que diz respeito ao outro sócio, nem a providência acima chegou a ser realizada. Portanto, com vistas ao regular prosseguimento, sem receio de eventual declaração de nulidade do processo, informe o autor o CPF dos representantes legais da segunda ré para que seja renovado àquelas entidades a solicitação de informação de seus endereços atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.118684-5 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado e não havendo requerimento de execução da sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030291-3 (21092) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA), Fiador: ARTHUR CARLOS BIANCHI RODRIGUES), Fiador: BEATRIZ DANTAS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). TANIA LOPES (RJ-081742) Despacho:Como a exeqüente não demonstra interesse no prosseguimento do feito, haja vista que observou os despachos de fls. 209 e 212 e não atendeu a intimação de fls. 214, oficie-se ao Juízo deprecado soliciotando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento, com nossas homenagens. Ultimada tal providência, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.066017-1 - JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Providencie o credor a apresentação de nova memória de cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, nela fazendo incluir os honorários de sucumbência fixados no julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Desentranhe-se a impugnação, que deve ser autuada em apenso, já que tempestiva, comprovado o recolhimento da taxa judiciária e garantido o Juízo, com a penhora de bem de valor suficiente para garantir a execução, na forma do mandado de fls. 222/223. A petição que comprova o recolhimento da taxa judiciária também deve ser desentranhada e acostada à impugnação. Após, publique-se: ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Em réplica. Quanto ao requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado pela ré, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade (súmula nº 39 do TJERJ). Venha a última declaração de imposto de renda na íntegra para a correta apreciação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145776-2 - AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 148/149. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3A - TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065466-7 (18538) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE MARCIO SABA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Trata-se de execução por título extrajudicial, de sorte que não cabe cogitar da penalidade de que trata o art. 475-J. Apresente o exeqüente as certidões já especificadas às fls. 87 visando dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.105876-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ultrapassado o prazo concedido na notificação de fls. 87, inscreva-se em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Diante do conteúdo de fls. 282 e certidão de fls. 283, informe o executado se obteve êxito no levantamento dos valores depositados nestes autos. Decorrido o prazo para pagamento preconizado na notificação de fls. 256, inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.015284-5 - BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BOCCUZZI (SP-105300), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Decisão:Defiro fls. 396. \r\n\r\nProc. 2003.001.027351-1 - ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Acolho as datas apontadas, ciente o Sr. Leiloeiro que deverá juntar aos autos as certidões pertinentes. Publique-se as datas, o horário e o local das praças e intime-se o executado, através da publicação do presente despacho. - Ficam as partes, através de seus patronos, bem como interessados, de que foram designadas as data de 30/10/2007 e 09/11/2007, ambas às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.136395-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SABINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Defiro fls. 161. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como não houve oposição aos novos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105314-0 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Outrossim, considerando as razões expendidas pelo segundo réu, destaco que o cumprimento da tutela antecipada deferida no que diz respeito à devolução dos 70% dos rendimentos mantidos pela autora em sua conta corrente poderá ser efetivada através da medida descrita às fl. 245/246, incumbindo a autora comparecer a sua agência e comunicar os desdobramentos posteriores nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando o êxito da ordem de bloqueio, determino que a instituição finaceira referida às fls. 310 promova a transferência dos valores bloqueados. Oficie-se. Lavre-se termo de penhora. Por conta disso, expeça novo ofício para a Caixa Econômica Federal para proceder o desbloqueio da importância apurada, com a maior brevidade possível. Por fim, intime-se o executado para o oferecimento de impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042454-4 - SERGIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 48 horas, se o valor depositado através da guia de 140 levou em consideração o deposito anteriormente efetivado ou se é referente à integraliade da condenação majorada pelo Eg. Tribunal de Justiça. No que se refere ao pedido de fls. 149, nada a prover, eis que já existe certidão há muito nos autos. Portanto, aguarde-se o cumprimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.052043-1 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\n' Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036459-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE (SP-226395A), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA CAPITAL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata, devendo o autor providenciar o seu cumprimento com vistas a dar maior celeridade ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108376-4 - ELIO DE AQUINO ROCHA X BANCO BANERJ S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Ao contador para a verificação das custas eventualmente ainda devidas no presente feito, bem como para elaborar levantamento de todos os valores depositados pelos autores e em que datas. Sem prejuízo, oficie-se ao BB, para que informe o saldo da conta de depósito judicial. Tudo efetivado, voltem conclusos para a determinação de cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR-033743) Decisão:..ASSIM, MANTENHO A R. SENTENÇA EM SUA INTEGRA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.049608-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao expert sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167715-9 - SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O CONTRATO REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O ACORDO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os termos do art. 397, do CPC. Indefiro, tanto a produção da prova oral, na forma do art. 400, do referido Diploma Legal, já que a controvérsia estabelecida na presente demanda é de cunho exclusivamente contratual, como a expedição de ofício à entidade indicada, esta em razão do conteúdo de fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092220-1 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO IBI LOJAS C E A Decisão:Defiro J.G.. Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls. 30, haja vista que as questões relativas a eventual prova pericial devem ser apresentadas neste momento processual, sob pena de preclusão (art. 473, do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o prcedimento sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2000.001.147570-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Em razão dos termos da petição de fls. 73, designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se o réu para depoimento pessoal, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, desde que recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152154-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062245-7 - ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para reintegrar o autor na posse no imóvel situado na rua Duvivier nº 37, apartamento 805, Copacabana e extingo o feito com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Com o objetivo de que sejam atendidas todas os pressupostos legais para a homologação do acordo por sentença, recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada e apresente o réu procuração em que confere poderes ao patrono signatário do aludido instrumento para representar seus interesses na causa, notadamente para a realização de transação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:....ASSIM, MANTENHO A R. SENTENÇA EM SUA INTEGRA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL O REU PARA QUE RECOLHA 50% DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 98, NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.056410-2 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114507-1 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LIDER S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE PENHORA DE TODOS OS BENS DESCRITOS, EIS QUE O IMÓVEL DA AV. VISCONDE DE ALBUQUERQUE PERTENCE À GLÓRIA TEREZA COROMINAS E EDUARDO VALENTIM E OS IMÓVEIS DA RUA PRUDENTE DE MORAIS E DA ESTRADA DA GÁIRA POSSUEM HIPOTECA, JÁ AVERBADA, EM NOME DE SÔNIA MARIZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, colacionando não apenas procuração que outorga poderes ao advogado signatário do acordo, como também seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito ou, então, a homologação do acordo celebrado, no mesmo prazo acima referido, sendo de se destacar que o não cumprimento das prestações firmadas não tem o condão de impor o efeito descrito na parte final do quarto parágrafo de fls. 44 diante da ausência de previsão legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ FOI DECLARADA PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU, PELAS RAZÕES MENCIONADAS ÀS FLS. 356, ISTO É, UMA VEZ QUE INTIMADO MAIS DE DUAS VEZES PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MANTEVE-SE INERTE, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DOS FATOS MENCIONADOS ÀS FLS. 360/361, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE NA AUDIÊNCIA DE FLS. 356/357 FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA. DESIGNO O DIA 07/11/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA OUVIDA ÀS FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Não há qualquer equívoco na determinação anterior. Considerando a inércia da autora certificada em fls. 155, fixo a multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do preceito constante no art. 475 - J do CPC. Defiro a penhora de dinheiro. Para tanto, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome da executada, até o valor da execução, ressalvada eventual conta salário. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.001.115687-1 - DANIELLY SANT ANNA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X POLICROMO TINTAS LTDA Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 20, haja vista ser esta a oportunidade conferida para a especificação circunstaciada das provas que pretende produzir, sob pena do reconhecimento da preclusão temporal (art. 473, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, a condenação ao pagamento das custas processuais tem guarida no art. 26, do CPC. Destarte, o que o embargante pretende é atraibuição de efeitos infringentes ao presente recurso, hipótese não admitida pela Lei Processual. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Em que pese as diversas remessas dos autos ao Contador Judicial para apuração dos valores declarados na sentença proferida por este Juízo e a interposição de recurso de apelação, trata-se de procedimento de restauração de autos, sendo certo que até o presente momento o segundo réu não foi citado na forma do art. 1065, do CPC. Diligencie a autora o endereço atualizado do segundo réu com vistas à observância da providência acima referida e prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMO O VALOR DA EXECUÇÃO FOI FIXADO EM UFIR, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 336, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CORREÇÃO MONETÁRIA. NO ENTANTO, É CERTO QUE O EXECUTADO ESTÁ EM MORA, RAZÃO PELA QUAL CORRETA A APLICAÇÃO DOS JUROS. PORTANTO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA RESPECTIVA CORREÇÃO DO CÁLCULO DE FLS. 346, NA FORMA DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128970-4 - EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO RÉU, NO VALOR E NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 748. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO , EM NOME DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com relação ao primeiro réu, na forma do inciso VI, art. 267 do CPC. Com relação ao segundo réu HOMOLOGO o acordo de fls. 125/127 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Honorários compensados, com relação ao segundo réu. Condeno a autora nas custas processuais, já que o acordo importa em pagamento pela própria, bem como em honorários advocatícios com relação ao primeiro réu, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Intime-se o Perito para a apresentação da proposta e honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Cássia Mannarino Pereira, tels. 2238-4936 e 9467-1826. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.207807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encotnra. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.034716-1 (18476) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2005.001.141318-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ATLANTIC SERV OFFSHORE LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas e toda a documentação pertinente a expedição da Carta Precatória. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.027849-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.039953-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN MOREIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5C - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha o certificado de propriedade dos imóveis em questão. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.000162-0B - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X LAERTE RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Mantenha-se decisão de fls.83. / P6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010581-8 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão supra. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:Intime-se o condomínio para que se manifeste sobre fls.335. / P9. \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2000.001.062562-7 - BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2001.001.021507-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2002.001.038074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X MARILENE MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.125988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X NOEMIA PIRES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.029744-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 24/25...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.095128-3 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante da petição de fls.85, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.82 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.162713-0 - EDMILSON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) 1. ... DECRETO A REVELIA DA RÉ ...ART.319 DO CPC. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.038006-4 - RODOLFO BECKER REIFSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GIANCARLO PASTIFICIO LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070162-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não se trata de embargos de declaração por omissão na decisão e sim incompatibilidade de rito ... fls.29. ... o nobre patrono deve cumprir ... o determinado a fim de não prejudicar ainda mais os direitos do autor. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.079537-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TVB COMMUNICATIONS LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para recolher as custas pertinentes à citação por OJA no valor de R$ 12.24 mais os acrescimos de CAARJ e FUNDOS\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.096974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem os autos conclusos. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.097832-2 - MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a ré se concorda com a alteração do pedido, ou seja, diferença do que já foi recebido. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075748-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) À credora (autora) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 417, valendo o silêncio como anuência. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) ÀS PARTES SOBRE OS MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.137785-7 - MARCOS JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARIA IGNEZ CUNNINGHAN MONTOYA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Os 2 embargos tratam do mesmo tema e o Juízo não se opõe e acolhe ambos os embargos para que, no dispositivo da Sentença, passe a constar que o pagamento será repassado diretamenta da 1a. para a 2a. ré. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS apresentados. No mais, persiste a Sentença tal como lançada. / P1. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010331-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052291-3 (21403) - CLAUDIO BERGALLO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X KIKO T SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao credor.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.007231-7 - WALTER SALINO DE AZEVEDO, AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.049092-9 - VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X VICTOR DANIEL DIAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000173-4 - OSVALDO APARECIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... o embargante não logrou materializar suas alegações em provas ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e ... REJEITO OS EMBARGOS ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelo embargado, quais sejam: prova testemunhal e depoimento pessoal do embargante ... deve o rol de testemunhas vir no prazo de 15 dias da publicação deste despacho. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. / P1. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.065989-2 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8A - NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no processo principal. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.032802-2 - METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.139409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X AGUINALDO PEDRO CASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.064163-5 - FRANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X NEBEL MEAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.065921-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Despacho:1.Certifique o cartório ... 2.Ao excepto. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.033460-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.071365-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X MARCIA HELENA ANDRADE COLONESE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.066453-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095878-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X ZIMER IMAGEM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao impugnante sobre novos documentos. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092339-4 - DENISE NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e declarar que o débito alegado da ré com a autora não existe e, ainda, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151997-5 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2002.001.121299-0 - JAIME RUFINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA GUATAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diante da EC no.45 ... declino de minha competência para uma das Varas do Trabalho desta Capital ... Dê-se baixa e arquivem-se os autos ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.027972-4 - MARCIA FURTADO DE MENDONCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diante da petição retro ... e ... fls.124 ... nomeio em substiuição a (perita) DR.CLÁUDIA LOPES DE MATTOS ... Facultada a quesitação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo a deistência da testemunha da testemunha arrolada às fls.172, item \"2\". Designo A.I.J. para o dia 12/12/07, às 15:00 h. Intime-se a testemunha ... às fls.172, item \"1\", em tempo hábil, se recolhidas as custas para tal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.116077-7 - JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o devedor sobre os argumentos retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... Defiro a prova testemunhal cujo rol já se encontra nos autos. Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, e defiro a prova pericial médica requerida sob ônus do réu e da denunicada ... e nomeio como perito do Juízo DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Após, ... se necessário, designarei A.I.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.077259-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença:... não restou materializada qualquer comprovação de anatocismo ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.165473-0 - FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.94/137 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.076021-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20 / 39. (P.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068430-5 (21582) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:Diga o credor sobre a certidão retro, bem como a respeito dos ofícios na contra-capa dos autos, e ainda sobre a decisão de fls.86. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Ao credor sobre impugnação. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.015226-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NARA MARIA O SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Ao autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.044137-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA ELENE ALVES BERBARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040140-2 - MARCELO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.103726-8 - ROBERTO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X RITA DE CASSIS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:Ao credor, ante a certidão retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Homologo os honorários em R$ 4.000,00 a serem recebidos quando da sucumbência. 2.Intime-se o Sr.Perito para dar início dos trabalhos. / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025024-7 - FERNANDO DE CARVALHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VICÊNCIA MILITELLO MARTELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153376-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELSON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO Decisão:FLS.93/94: CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. VENHA A CONTRA-FÉ. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.060900-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE BALDI GUILHERMINO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P04) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134741-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.057826-9 - MANUEL DUARTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado a efetivar a diferença apontada, espontaneamente, sob pena de prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 92/94, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) 1. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos; 2. Aos apelados.... / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.098082-1 - GENILDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, em réplica. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha pela ré, o depósito dos honorários periciais. / P1. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de uma A.C. nos moldes do art.331 do CPC. / P6. \r\n\r\nId: 340511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.101216-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONCALO BANDEIRA NUNES Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP. P/ CITAÇÃO DO RÉU, CONSTANDO QUE A DILIGÊNCIA SERÁ ACOMPANHADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 456, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048176-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK Despacho:DEFIRO FLS. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO P/ OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 92 DEFIRO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146159-0 - WILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BGN S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169572-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JOSÉ ROBERTO BARROS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, diga o exeqüente se com o levantamento do valor da arrematação dá quitação. \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Forneça(m)-se cópia de fls. 353 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Cabe ao exeqüente regularizar tal exigência. Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Aplico aos executados a multa prevista no art. 475 - J do CPC. Ao exeqüente para adequar sua planilha. Indefiro a penhorado bem indicado eis que protegido pela Lei 8009/90. Ao exeqüente para indicar outro bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Forneçam-se cópias de fls. 152 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:EXPEÇA-SE MD DE PAGTO. INTIME-SE P/PAGTO DO VALOR RESIDUAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166847-8 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.. Com o pedido de informações, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.038433-1 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU. ANOTE-SE E OFICIE-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Republicação: Ao autor para especificar o período dos extratos que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070907-4 - FRANCISCO FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072204-2 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Ao autor para desmembrar o processo com relação ao segundo réu, ajuizando nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079259-7 - ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS Senten ça:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada anteriormente a citação do réu,a fls.23, para os fins do art. 158,paragrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito,com fundamento no art. 267,VIII, do mesmo diploma legal. Defiro J.G.Com o trânsito em julgado., dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080449-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Decisão:Ao autor para realizar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, JUNTANDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO Despacho:Certifique-se qto. ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134120-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/03/08,ás 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se co, as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resaposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Regularize-se as custas processuais, em 10 dias (R$ 0,36 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,36 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.146522-3 - ANA MARIA TAVARES GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:A EMENDA INICIAL SE REFERE AO VALOR CORRESPONDENTE DE 50% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, JÁ QUE NINQUÉM É OBRIGADO A LITIGAR. CUMPRA-SE EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anexa o I.R. na integra. Esclareça-se na exordial, o numerário da conta, data de abertura e soldo á epoca que pleiteia a correção. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126305-5 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se via postal com prazo de cinco dias para comparecimento e pagamento das guias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Assim sendo, defiro a prova pericial requerida e nomeo a Dra. Nina Veronica do S. Santos para exercer a função de perito judicial.Intime-a para apresentar seus honorários, sendo certo que estes serão arcados pelo réu uma vez que solicitor tal prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, NOS ENDEREÇOS FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se fls. 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 221 DEFIRO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anexa-se o I.R. na integra, ainda que isento para análise da J.G., sem prejuizo comprove a efetiva negativação do seu nome. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039365-4 - SANDRO BALAZS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EMPRESA ETICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo o dia 13-03-2008, às 15:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre o pedido reconvencional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.046804-9 (18713) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Republicação: Recolha o interessado custas para a baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112892-9 - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 552 uma vez que os referidos devedores já foram intimados (fls. 456) inclusive manifestando-se, com decisão do Juízo a fls. 506. \r\n\r\nProc. 2000.001.093020-5 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)), CACC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)), MARTHA CONCEICAO DOS SANTOS BUARQUE EICHLER, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Diga a parte autora. Certifique-se a necessidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor de R$ 29.734,24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167227-7 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:J.Int. como requerido. (Intimação do devedor Manuel Joaquim Ribeiro de Souza, na pessoa de seu advogado para ciência que foram designadas as datas de 12/11/07 e 22/11/07, às 15:00 horas, no átrio do forum, para realização da praça do imóvel situado na Rua Aristides Lobo, nº 217/101). \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC.AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Forneçam-se as cópias de fls. 217 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Despacho:Anote-se a auteração de procedimento.Oficie-se ao distribuidor.Expeça-se mandado de pagamento contra o réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Ao exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067702-4 - JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064519-4 - RICARDO BRAGA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a J.G. Esclareça-se às fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL MULTI MARKET Despacho:Defiro e retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Regularizado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o desentranhamento desde que seja substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143302-0 - WANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.001214-8 - NICRO SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEVOLVER A GUIA,DEVIDAMENTE PAGA,EM 48HS, SOB PENA DE PENHORA \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:JUNTE-SE. SUSPENDO, POR ORA, A MULTA ESTIPULADA NO ACORDO. DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM OS TERMOS DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:JUNTE-SE.DIGAM AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO PRESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 4403, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Tendo em vista fls. 453/455, designo A.C. para o dia 20/02/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão: Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo o dia 13-03-2008, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando a atribuição do efeito suspensivo no AI, aguarde-se ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Defiro a juntada da prova documental requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. Com esta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Despacho:Anexa-se os documentos pessoais do Requerente, digo o Representante.Comprova-se o Requerente sua situação de hipossuficiência para análise da J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:COMPROVE A AUTORA QUE PERCEBE MENSALMENTE A QUANTIA OU INFERIOR A 10 S.M. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro fls. 486. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Sem prejuízo, diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o Acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 de acordo com o &4 º do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:FLS. 42 ITEM 2 DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Aguarde-se a resposta do réu para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:O INCONFORMISMO DOS AUTORES DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA SUCURSAL PRÓPRIA, PORTANTO, CUMPRA-SE FLS.350. \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 21, com relação ao pagamento das faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\n'' Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Republicação: Ao réu sobre as alegações da autora quanto aos documentos juntados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Ao perito sobre os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:A autora não anexou aos autos sua declaração de bens, ainda que seja isenta, portanto, junte-se-a em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.146692-6 - LÚCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:A autora não anexou aos autos sua declaração de bens, ainda que seja isenta, portanto, junte-a em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 247 nada a prover eis que as peças já foram retiradas dos autos, impossibilitando sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 104 DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE apresente impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 290.878,82 ( duzentos e noventa mil reais e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) até agosto de 2007 . Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao contador para atualização do valor, após expeça-se mandado de pagamento em favor dos impugnados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pelo réu. Devem as partes atentar para o que dispõe o art. 17, II, do CPC, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG a autora. Designo o dia 13/03/08, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A Despacho:Designo o dia 26/03/08, ás 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer á audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A Despacho:Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 166/171. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Recebo no duplo efeito as apelações ofertadas. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.002309-3 - JOSE DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO, Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 378 atenda-se. Fls. 371 diga o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.115454-0 - MARIA FELIX DE FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual de acordo com a procuração de fls. 18. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anexa-se o I.R. na integra.Esclareça-se na exordial, o numérario da conta, data de abertura e soldo á época que pleiteiá correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166037-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça na exordial número da conta, abertura daconta e saldo à época que pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166142-5 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça na exordial número da conta, data de abertura, saldo à época que pleiteia a correção. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 161 defiro a devolução do prazo recursal. Fls. 164 a inversão do ônus da prova não implica na inversão de seu ônus financeiro, portanto, cumpra-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Despacho:Especifique o autor as cláusulas que pretende rever. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Faculto ás partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. Á perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:Republicação: Diga Perita sobre a possibilidade de indicação do topógrafo para o trabalho conjunto. \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:DÊ-SE VISTA PARA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 340512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.043147-0 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, uma vez que a parte já apresentou contestação nos autos.2- À parte autora sobre a contestação de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Perito sobre o depósito de fl. 357, no valor de R$ 1.282,63, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119812-2 (15233) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DELOSMAR DA CONCEICAO Despacho:Por ora, nada a prover, tendo em vista fl. 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia .09/11/2007, às 13:15 horas. :Cite-se e intimem-se, atentando-se para o endereço da parte ré indicado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.144609-9 - SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077760-8 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:1- Homologo a transação de fls. 232/234, para que surta seus devidos efeitos legais. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC. Suspendo o feito até o prazo para o cumprimento do acordo. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.2- À parte autora sobre fls. 235/237, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus nos endereços indicados à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.128936-3 - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Cumpra-se a r. decisão da 4ª C.C.2- Defiro J.G.3- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, alínea \"e\", do CPC, à parte autora para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento, n/f do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X REGGAE BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Despacho:Venha aos autos a procuração, com poderes transigir, do patrono da parte autora que subscreveu a petição de fl.65 (acordo). \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré na pessoa do sócio, conforme requerido às fls. 80/81. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069335-2 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071411-2 - VICENTE SOBREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fl. 19 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que trata o artigo 535 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073180-8 - JOSE ANTÔNIO ROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS Decisão:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. Tendo em vista a proximidade da data da audiência, RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096246-6 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.087984-5 (17746) - ALBERTO JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ORLANDA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 306, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao Perito sobre o depósito de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Disponibilize a ré os documentos ora solicitados, sob pena de arcar com o ônus processual de sua omissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120612-6 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Em réplica.2- Fl. 78: Segue informação em separado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166533-9 - PRISCILA MEIRELLES ALVES X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro J.G. uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a empresa se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.109698-9 - FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação apresentada, desentranhe-se a petição de fls 1113/1121, autue-se e apense-se aos autos do processo principal. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Cite-se por edital. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Aos fiadores, para juntarem aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovantes de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138869-9 - ARAKEN HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X TEREZA MAIA IATAROLA Despacho:Fl. 45- Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102334-8 - NOVA MIAMI RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034111-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Despacho:Venha aos autos comprovante da JUCERJA para comprovar a qualificação dos sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121958-7 - JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao MM Juiz vinculado, eis que houve colheita de depoimentos às fls. 235/237. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100942-5 (20392) - ADILOR ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 547. \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.146884-0 - SONIA MARIA DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fl. 397- Indefiro o pedido, uma vez que os depósitos de fls. 376 e 393 visam apenas a garantia da execução, conforme se depreende dos termos das petições de fls. 375 e 392.2- Expeça-se o termo de penhora. Após, intime-se a parte executada para, no prazo legal, querendo, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes às fls. 226 e 234.2- Renumere-se a partir da fl. 528. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos de fls. 630 e 716, em prol da parte autora.2- Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso ainda tenha algum valor a requerer, venha a planilha discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.045681-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 410, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.081284-5 - LUSILENE PEREIRA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão de fl. 67. No mérito, os acolho tão somente para aplicar o dispositivo legal pertinente, no que tange ao réu CREDICARD, passando a sentença a vigorar na seguinte forma: \"Outrossim, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Credicard para figurar no pólo passivo da demanda, pelas razões acima colocadas\", julgando extinto o processo sem julgamento de mperito na forma do art. 267, VI do CPC, exclusivamente no que se refere à Credicard. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152496-5 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo ser cumprido na útlima residência do \"de cujus\" (Estrada Sorimã nº 498 Barra da Tijuca). 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da existência de eventuais veículos de propriedade do \"de cujus\", na data do seu falecimento (17/09/2005).3- Oficie-se ao Banco Central para que informe se o \"de cujus\" possuía ativos financeiros em instituição bancária, na data do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:À parte ré sobre o Termo de Acordo juntado às fls. 137/138, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.034229-3 (18274) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a substabelecimento acostado à fl. 55 não confere poderes para dar quitação à advogada que subscreve a petição de fls. 271/272. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024412-3 (21065) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Despacho:Intime-se o patrono da executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108791-0 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAYANE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/11/2007 , às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085763-8 - ALICE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE ALICE LIMA CARNEIRO. Oficie-se ao D.R.A. 2- À parte ré sobre fls. 126/128, esclarecendo se insiste na prova pericial requerida em razão do falecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083532-3 - RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Disponibilizem as partes os documentos ora solicitados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Retifique-se o nome da primeira ré para ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Desentranhe-se a carta precatória, adite-se o novo endereço (fl. 243) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059523-5 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais.2- Fls. 164/165- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que não há comprovação da efetiva citação/intimação da parte ré, conforme certidão de fl. 148, designo nova audiência para o dia 09/11/2007, às .13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091885-4 - NAIR HENRIQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X UNIMED RIO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029214-0 - LEONARDO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Digas as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127227-2 - HAMILTON SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo a ré VERA MARIA NEVES, uma vez que não consta no sistema como sendo parte da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119350-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA A pate autora para recolher custas e fornecer cópias (OJA R$ 24,48 + Fundperj e Funperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do devedor sobre a decisão de fl. 347, item 1.2- Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena da incidência da multa fixada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar o seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11232/05. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141239-2 - ADENILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 69, bem como que não há nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Disponibilize o banco réu os documentos em 20 (vinte) dias, sob pena de sofrer as conseqüências processuais de sua omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em derradeira oportunidade, a fim de evitar a realização de prova pericial desnecessária, intime-se a parte autora sobre o pedido de extinção do feito, em razão da perda do objeto, formulado pela parte ré à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nId: 340514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.081165-8 - MARILZA EUZEBIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.121027-0 - ESPOLIO DE IVO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)), Inventariante: ADELINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPÓLIO DE JACY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte autora para encaminhar a carta de adjudicação bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013650-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 132/133, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128336-0 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (RJ-050411), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:...não há o que se falar em novo depósito.Quanto ao valor depositado às fls.523, intime-se o patrono da primeira ré para que efetue o seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pretendidos pelo dr. perito estão dentro da média praticada para casos semelhantes. Desta forma, homologo-os. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a vítima Maurício Oliveira da Silveira estava ou não alcoolizado quando por ocasião do sinistro. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, determinando a expedição de ofício ao IML para que encaminhe cópia de laudo de dosagem alcoólica feito na vítima, a teor de fls. 19/20. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado pela ré, os honorários pretendidos às fls. 62 estão dentro da média praticada para casos semelhantes ao presente, homologo-os. Esclareçam as partes se o exame médico pericial foi ou não realizado na data indicada às fls. 62. Em caso negativo, ao dr. perito para a designação de nova data para sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) É incumbência das partes entrar em contato com a perita nomeada, cujo telefone está nos autos, para que esta formule sua proposta de honorários. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/08, às 14h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 41/42: considerando que o réu já foi citado (fls. 38); considerando que, nos termos do art. 264 do CPC, feita a citação é defeso alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu; e considerando finalmente a proximidade da audiência, aguarde-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:Considerando a proximidade da audiência, determino a retirada do feito de pauta e redesigno a mesma para o dia 12/02/08, às 14h15. Cite-se e intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, ficando a cargo do Oficial de Justiça verificar se é ou não caso de ocultação para citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135343-3 - KAYRON RANGEL ALVES FIRMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053223-1 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando que há nos autos sentença julgando extinto o processo com fundamento no art. 257 do CPC sem a interposição de qualquer recurso, cumpra-se-a. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Mandado de avaliação pronto aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012027-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os honorários periciais pretendidos às fls. 109 no valor de R$ 2.500,00, que, atualizados pela tabela da CGJ correspondem hoje a R$ 2.725,24, foram homologados às fls. 43, com a expressa concordância do réu; e considerando ainda que, nos termos da sentença de fls. 188/191, confirmada pelo acórdão de fls. 220/221, houve sucumbência recíproca, expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 1.362,62 em favor do mesmo e do saldo restante a favor da autora. Após, ao Contador Judicial para apurar o valor devidos pelo réu à autora, abatido o valor levantado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Ao autor para juntar três cópias da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS (V. FLS.96). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Ao cartório para que expeça, novamente, o mandado de pagamento de fls.2316 em favor de Silvia Estrada de Morais, devendo fazer constar na publicação o nome do advogado subscritor de fls.2261. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) À parte autora para encaminhar o ofício ao Detran. (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte autora para instruir a carta precatória com as cópias faltantes (cópia do auto de penhora do imóvel a ser avaliado e cópia da certidão do RGI) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) À parte autora sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA Despacho:Recolha-se a diferença das custas, agora no prazo de 48 horas, sob as penas já elencadas às fls. 45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:O CNPJ fornecido às fls. 272 não pertence à executada, mas sim à empresa Loam Comércio de Papéis e Impressos Ltda. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios pretendidos. Determino, outrossim, a expedição de ofícios à SRF e ao TRE para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Aguardando cópias de fls. 2/5 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a exeqüente no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.167230-7 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para juntar cópia da planilha, a fim de instruir o mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Fls.246- expeça-se mandado de pagamento no valor total depositado às fls.237.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que esclareça se estão a sua disposição os depósitos efetuados às fls.42 e fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que não há no acórdão de fls. 111/113 qualquer menção a abatimento da franquia do seguro, à ré para o depósito da importância de R$ 440,00, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.047754-1 (23246) - CLAUDIO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PADARIA E CONFEITARIA VILA CONDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Fls. 203: venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte autora para que forneça cópias de fls. 2/14 e 17, 28/90 para instrução da carta precatória.À parte ré para instruir e encaminhar as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 85/86, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES X COPA AIRLINES S A A parte autora para recoher R$ 12,24 referente a uma diligência. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Considerando que o valor de R$ 2.021,06 está dentro da alçada de 40 salários mínimos fixado no inciso X do art. 649 do CPC, indefiro o desbloqueio. Considerando que o valor bloqueado corresponde à parte líquida da sentença, ou seja, a verba sucumbencial, não há que se falar em liquidação da sentença nesta parte. Considerando que não ocorre qualquer das hipóteses do art. 180 do CPC, indefiro a devolução do prazo. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.003791-6 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.078882-0 - PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 37/38: considerando que o réu já foi citado (fls. 34); considerando que, nos termos do art. 264 do CPC, feita a citação é defeso alterar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu; e considerando finalmente a proximidade da audiência, aguarde-se-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil). Se a parte autora impugnar as contas exibidas pela parte ré dentro do prazo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124671-9 - COMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Recebo fls. 110/113 como emenda à inicial, devendo vir cópia da mesma para instruir a contrafé. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca de que as cobranças sejam indevidas. Em segundo lugar, não há prova da ameaça de inclusão da autora no cadastro de maus pagadores. Finalmente, em terceiro lugar, é da jurisprudência do STJ que \"é da sabença de todos que o pedido de antecipação de tutela confunde-se com o pedido de mérito, tratando-se, tão-só, de um adiantamento da decisão que eventualmente será proferida ao final\"...não sendo este o caso dos autos. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 108. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073933-9 - DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:...Fica a parte executada ( Lego Fomento Mercantil LTDA) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito( R$ 535,00) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110785-2 - SOLANGE MAIA PECLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 À parte ré sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.028031-8 - FRANCISCO JANUÁRIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTA CIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146971-0 - PORTOBELLO EMP E CONSTRUÇÕES LTDA X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que seja adequada a diligência requerida aos novos trâmites da execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165631-4 - CEG RIO S A X EDLEA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) À parte autora para recolher as custas, instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, das datas de 26/11/07 e 06/12/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na R. Ernesto de Souza, 73, aptº 503, nesta cidade (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.000409-7 - LEDA MARIA CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Conforme resta claro pelo acordo de fls.153/155, devidamente assinado pelos advogados das partes, as custas processuais foram incluídas no pagamento total do débito. Desta forma a parte autora tem obrigação de efetuar o depósito das mesmas nos autos.Assim sendo, determino o prazo de sessenta dias para o depósito, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO À parte autora para recolher as custas, instruir e encaminhar o mandado de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.055106-2 - MARIA LUIZA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré não só para o depósito da importância indicada às fls. 105 como para o depósito dos honorários periciais solicitados às fls. 73, além do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046432-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HELENO FIDELIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093425-2 - JOSÉ FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112929-6 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 37,61; Distribuição - 1,74; Atos dos distribuidores - 8,72; Acréscimo de 20% - 1,74; Intimação postal - 5,23; Taxa judiciária - 21,29. \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...oficie-se à instituição financeira...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.059687-1 - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ROSICLER COSTA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) À ré sobre o desarquivamento - Port. 01/01 (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer o endereço do 1º réu e duas cópias da planiha de fls. 83 para instrução dos mandados. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Ofício prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.095246-1 - IVONE MALLMANN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NORMA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando a ré, ainda, ao pagamento da multa contratual no valor equivalente a quatro meses do aluguel em vigor, com fundamento na cláusula sexta do contrato firmado entre as partes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Despacho:Informe o exequente o número do CNPJ do primeiro executado, uma vez que consta no site do BACEN como inválido o constante dos autos... \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Fls. 179: defiro a suspensão pelo prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023228-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio...Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.059671-9 - SET CRED SERVICOS FINANCEIROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ANTONIO RODRIGUES Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46/47: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126110-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERVIÇOS BRISA BRASIL LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:...Assim sendo, não há necessidade de nova expedição de carta precatória, bastando sua intimação via diário oficial.À executada para que deposite a diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, com a inclusão da multa de 10% do valor do débito prevista no art. 475-J do CPC...Efetivada tal operação, intime-se a executada pessoalmente para, se desejar, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que este juiz não pode modificar a decisão de fls. 434/435, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Deposite a ré os valores apontados pelo perito às fls. 291/294, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...oficie-se à instituição financeira...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Vindo o nº do CPF dos patronos dos réus, ora exequentes, apreciarei fls. 366/367 e 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Fls. 220: defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, com a multa de 10%...intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 278/280: venha planilha com os valores corretos de execução, uma vez que o v. aresto de fls. 273/274 reduziu para R$ 500,00 a condenação em honorários.Fls. 284: indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, cabendo tanto ao exequente quanto à executada trazer aos autos planilha com o cálculo dos valores que entenderem devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha nova planilha sem os honorários de execução, que não são devidos em razão da nova sistemática da execução judicial. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074245-4 - HILDA JOANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Ao autor sobre a petição de fls. 53/56. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 caput do CPC, concedendo ao autor o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.086278-2 - ANTÔNIO FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...oficie-se à instituição financeira...intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A petição de fls. 85/94 não é recurso de apelação, mas sim, contra-razões, motivo pelo qual torno sem efeito a certidão de fls. 95. Aguarde-se até 11/10/07, prazo final para apresentação de contra-razões pela ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160140-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Decisão:...Intime-se pessoalmente a executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, sendo certo que cabe ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a ré a guia retirada às fls. 153, devidamente depositada, no prazo improrrogável de 48h, sob pena de penhora on-line em suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:...Desta forma, não há o que se falar em reconsideração de parte da decisão de fls.868/869 pois caso haja arrematação do imóvel este Juízo determinará a suspensão do depósito dos aluguéis.Fls.898/900- tendo em vista que o peticionante não é parte nesses autos, não conheço do requerimento. Ao cartório para que envie cópias de fls.896/896 verso, de fls.898/900 e desta decisão ao Ministério Público para eventual apuração de crime de desobediência.Ao avaliador sobre a impugnação de fls.871/886. \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Fls. 347: oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que, de acordo com o mais recente entendimento do STJ, \"a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal\" e que \"transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la\" (REsp 954.859/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252); e considerando ainda que o trânsito em julgado ocorreu com a publicação da decisão de fls. 80/87 e não com o despacho \"cumpra-se o venerando acórdão\", indefiro a devolução do prazo. Aplico à ré a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165787-2 - BERNADETE SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que os autores pretendem que este demanda siga o rito sumário, adeque-se o valor da causa para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167616-7 - ESPEDITO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008600-0 (22745) - JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO ROSA (SP-086370), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.069063-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA RITA S/A DE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO RAVASI (SP-011792) Decisão:...Intime-se pessoalmente a executada, por carta precatória, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Considerando que, num exame dos autos, verifica-se que não constou das publicações de fls. 353 e 360 o nome do arrematante, e considerando que lhe interessa diretamente o requerimento de remissão formulado pelo devedor, determino a republicação da decisão de fls. 352 e do despacho ordinatório de fls. 359 para o mesmo, se desejar, recorrer das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELZA DE CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/08, às 14h30. Expeça-se carta precatória como requerido, cabendo ao sr. Oficial de Justiça, quando por ocasião da diligência, verificar se é ou não caso de ocultação para a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112404-0 - LEDA PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.158585-8 - D R COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X APTA COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Aguarde-se o depósito da última parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa, no valor de R$ 19,43 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054355-5 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Ao autor para recolher as custas remanescentes: R$ 52,04 (taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:A teor do disposto no art. 475-O § 2º, II do CPC, cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:J. Considerando que os autores não trouxeram qualquer argumento válido, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097375-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte ré para recolher as Custas Judiciais, conforme discriminadas nos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS EMBARGANTES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.108610-2 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:J. Ao autor para o depósito da diferença referente à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.137452-9 - CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação retro. Ao executado para recolher a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Ao exequente para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 142: oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Considerando que não há relevância na fundamentação da impugnação, indefiro a concessão de efeito suspensivo. A. em apenso, abrindo-se conclusão após. \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 518. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151624-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DE SA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o exeqüente no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010357-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao réu para recolher as custas judiciais, conforme discriminadas nos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando que a 1ª autora não é conhecida no endereço constantes dos autos; considerando que sua última manifestação nos autos foi em novembro de 2006; e considerando a informação de que os endereços dos demais autores não constam do guia de endereços, denota-se a falta de interesse no prosseguimento da demanda, razão pela qual determino a baixa e arquivamento de ofício dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.025173-0 - LUIZ FERNANDO TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO CESAR TEIXEIRA CAMPBELL (RJ-075304)) X BEMGE VISA ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A teor da certidão de fls.295, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls. 525: reitere-se o ofício como requerido, assinando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, em razão de não ter havido êxito na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte ré para recolher as custas judiciais, conforme descriminadas nos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.041827-4 - SÉRGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que já há sentença transitada em julgado, nada mais a prover. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Ao autor para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Considerando que a citação por hora certa é ato que cabe apenas e tão somente ao Oficial de Justiça, pois este é que deverá diligenciar se o réu está ou não se ocultando, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, bem como as despesas referentes ao processo nº 2007.001.050144-0, cumprindo-se o disposto no art. 268 do CPC, agora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.088060-6 (22620) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO PAULO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:...esclareça a exequente o fundamento legal do requerimento de execução do capital garantidor uma vez que o mesmo deverá ficar a disposição deste Juízo e somente será levantado caso a executada pare de cumprir com a sua obrigação... bem como retifique a planilha de débito, adequando-a à condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta de depósito judicial dos valores mencionados às fls. 209 para o cumprimento do despacho de fls. 225. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1073/1074. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré sobre o retorno do AR negativo. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167360-9 - CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015872-0 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 35. \r\n\r\nId: 340517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137267-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDE LUIZ SILVA Recolha, o autor, as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MATOS ANTUNES (RJ-004006) Decisão:Recolhidas as custas devidas, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida, tendo em vista que apenas foi revogado o artigo referente ao prazo. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.132507-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZA GAIA SENRA Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.152893-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CESAR ROSA BEBIANNO Ao autor,sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152086-3 - ELIANE DO VALE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 61: anote-se onde couber. 2) Tendo em vista a inércia da ré em diligenciar para prosseguimento dos ofícios, decreto a perda da prova. Preclusa a presente, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2007.001.067949-5 - HELIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ao autor, em réplica. 2) Após, ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.101946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANO SOARES MARQUES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 12h00m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097564-3 - LUCIANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Tendo em vista a alteração no pólo passivo requerida à fl. 20 e deferida à fl. 22, incorreto o mandado de citação de fl. 19, vez que referente à pessoa, então estranha aos autos, já que deferida a alteração no pólo passivo antes da citação. Assim sendo, chamo o feito à ordem determinando à parte autora que, a fim de propiciar a alterção no DRA, traga ao autos o CNPJ do novo réu (fl. 20), em cinco dias, bem como traga cópia da inicial e da emenda, para contrafé. Após, cite-se. 2) Ante o lapso cartorário, desentranhe-se e devolva-se a contestação e os documentos ao requerente de fl. 25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115710-3 - EDVALDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Des pacho:Em derradeira oportunidade, intime-se pessoalmente a parte autora, para efetuar os recolhimentos devidos, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090835-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X TOCA DO PE DA ILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se certidão, como requerido à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.149382-6 - DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:Indefiro ofício a SRF para fornecimento de cópia das declarações do imposto de renda entregues pelo(s) executado(s), uma vez que entendo, assim como a 3ª Turma do Egrégio STJ, que as declarações para fins de imposto de renda têm caráter sigiloso que deve ser resguardado, salvo razão excepcional, que não se configura pelo simples desejo de descobrir bens a penhorar. Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.084526-0 - BERNARDO STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X HOZANA MERCES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124322-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:Expeça-se certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143568-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JOAO BORGES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059624-3 - PAULO ROBERTO MONTEIRO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X ANA MARIA EVANGELISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte ré, pessolmente, para emendar a mora no prazo de 48 horas, bem como para apresentar as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1) Cumpra-se o determinado às fls. 138/139. 2) Fls. 146/147: Ante fls. 140/142, nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118668-7 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos, após, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052703-8 - MITYCO NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1) I-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual. 2) Após, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132743-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:1) Ante certidão retro e tendo em vista o lapso temporal desde a intimação de fl. 177, decreto a perda da prova pericial. 2) Digam as partes se ainda há provas a apresentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068409-3 (25007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CIMEL S/A COM E IND DE MATERIAL ELETRICO E OUTROS E OUTROS Decisão:Suspendo a execução como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129973-6 - ANTONIO OLIVE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA T.BARBOSA (RJ-060065)) X VALERIA DE SOUZA VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.148891-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:1) I-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual. 2) Aguarde-se o julgamento nos embargos, quando entao deverá ser expedida novamente carta precatória para avaliação por oficial de justiça avaliador, e não perícia de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Cite-se em execução conforme requerido às fls. 114. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Decisão:1) Fl. 300: Ao exequente. 2) Fl. 303: defiro o requerido para levantamento do saldo remanescente, tendo em vista já ter sido feito levantamento anterior. \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) Despacho:1) Fl. 739: defiro vista pelo prazo legal, devendo em igual prazo e, em derradeira oportunidade, a executada comprovar o pagamento dos honorários do Dr. Perito, sob pena de penhora online, ou na forma da lei. 2) Após, ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100709-2 - MARIA DE SOUZA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X TRANSVIP TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128307-1 - MARCIO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Aos interessados, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.134689-7 - FABIO RAMOS BAIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043130-8 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, devendo ainda as partes dizerem se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044685-3 - VINICIUS AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA FISS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.122658-7 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.122664-2 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de revogação, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.124938-1 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO, Inventariante: DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, bem como o termo de inventariança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108321-1 - MÁRIO VITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro JG, considerando os rendimento do requerente. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de cinco dias.2 - Emende o requerente a inicial para adequação do rito no prazo de cinco dias.3 - Junte o requerente a procuração, conforme certidão de fls 11, além da comprovação dos últimos pagamentos das mensalidades do plano e cópia do contrato objeto da lide.4 - Após, cumpridas as exigencias voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134236-5 - JOCIREMA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO E OUTRO Decisão:Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fl. 116, venham os recolhimentos, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064489-4 - CELIO SDREGOTTI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - VICENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083842-1 - ARMANDO PONCE GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a emenda a inicial. Vez que o autor comprovou as fls..13 que já requereu junto ao réu os extratos, revogo decisão de fls. 17. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119309-0 - JOSE ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento dessa decisão e cite-se (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121472-0 - ELEONORA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO MORADA S A Decisão:NÃO CUMPRIDO O DETERMINADO A FL. 22, E 1) TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, MAS NÃO PARA O QUE REQUER, 2) AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, QUAIS SEJAM, APARENCIA DE DIREITO E PERIGO DEE DANO PELA DEMORA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, 3) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN e à DRFVAT, a fim de promover a anotação requerida. 2) Quanto aos demais requerimentos, venham as certidões do 5o e 6o distribuidores, comprovando o esgotamento dos meios necessários de se obter a informação pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.036820-1 (24532) - CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR ALVARA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123238-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ANDRE PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido pelo autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.039243-8 - LANCHONETE RAINHA DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPOLIO DE ERNESTO JOSE CARBONE À parte autora, para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092243-2 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1) Fl. 633: Aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Fl. 634: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 364. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061940-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148205-3 - LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fl. 244: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fls. 257/260: Esclareça o exequente o requerido, tendo em vista que o valor depositado corresponde ao de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7 - NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 340516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100158-9 - NAIR FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 25... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 03/12/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006097-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 106, remetendo-se ao setor de recursos humanos do Unibanco e solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 330 do CP. (P/1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:Fls. 31- defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias. (P/3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9C - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:aguarde-se em cartório o julgamento do AIJ (P/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.131117-3 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X SAINT-GOBAIN CERÂMICAS E PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ante a sentença de fls. e a certidão supra, dê-se baixa e arquive-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Decisão: Redesigno o dia 05/12/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, através de CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO Decisão:Intime-se o leiloeiro p/ designação de praça. (P/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 de fls. 112 (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017243-9 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANGELO NUOVI (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 167) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160199-2 - VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito de Juízo o Dr. Anibal Bogossian,... Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que desnecessário ao deslinde do feito. Indefiro ainda o pedido de oitiva de testemunhas formulado pelo autor vez que não foi apresentado o rol das mesmas na forma do art. 276 do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma não merece prosperar,...Quanto a alegada a impossibilidade jurídica do pedido no tocante ao percentual do chamado plano verão, esta também não merece prosperar, vez que não há que se falar em quitação tácita,... Quanto a prejudicial de mérito relativa a prescrição dos juros e correção monetária, esta também não merece prosperar,... Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. José Alberto P. Parreira... Indefiro a prova oral requerida pela parte autora... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autorm documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5 - PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 03/12/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28. anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2- defiro a dilação de prazo por mais quinze dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 05/12/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.111274-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LÁZARO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o pedido de tutela, vez que deduzido em face de quem não é parte no feito. Prazo de 10 (dez) dias. (P/1) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162891-4 - MADALENA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 05/12/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089321-3 - ELENCO STAR S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se estão desistindo das provas requeridas em suas respectivas peças (P/8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 29 - ao que parece o valor a ser consignado deve ser feito do credor do título que doi devolvido. Esclareça o autor ante a informação prestada o pólo passivo. Prazo de 10 (dez) dias. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 640 - Diga o autor/exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.115 e o depósito de fls.110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.115. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/8) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças justificando a sua necessidade valendo o silêncio como desistência da produção das mesmas (P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075888-8 (23604) - ESPOLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X JOAQUIM JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)), Fiador: JOSE BAZZI e MARIA AMALIA DE FARIA PEREIRA BAZZI Decisão:Defiro oficie-se a SRF p/ obtenção do endereço do réu joaquim (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Solicitei hoje a transferância da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 (três) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhoradom indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art.652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Fls.149/152- Anote-se onde couber. Quanto ao pedido de vista, primeiramente regularize-se a representação processual da 1ª ré vindo cópia autenticada de seus atos constitutivos. Após o pedido será apreciado. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:1-I-se a ré p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias, vindo cópia de seus atos constitutivos 2- Fls. 29- anote-se (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Considerando a certidão de fls.189 , venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3A - JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Considerando a certidão de fls. 36, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106954-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) da renda do executado ao depositário p/ proceder a arrecadação e E-se mandado de penhora (P/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.138732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 97 (P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.095516-0 - EUNICE TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANALIA DO ROSARIO MEDEIROS CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Despacho:1) Fls. 78 - Anote-se. 2) I-se o espólio -autor, por OJA, na pessoa da \"suposta\" inventariante de fls.69 cujo endereço ali se encontra, bem como o espólio na pessoa de seu procurador às fls. 69, este por D.O. p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Após o decurso do prazo acima fixado serão apreciados os pedidos de fls. 75/76 e 80/81. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1- Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro; 2- Traga o credor planilha atualizada do débito.após, direi sobre fls. 206, certifique o cartório se o art. 703 do CPC foi cumprido após, cls. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:fls. 108- defiro. oficie-se (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.067833-0 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HEGBERTO VILLA SECCA Despacho:desentranhe-se e cumpra-se observando- se fls. 85 (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao interessado (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:ante a certidão de fls. 36, esclareça o exequente o pedido de fls. ...(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA DE ALMEIDA COSTA Despacho:ante a decisão proferida no AI, conforme cópia em anexo, cumpra o exequente fls. 37/38 verso , no prazo de 10 (dez) dias (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando o depósito de fls.73, solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio das contas da executada conforme documento em anexo com uma lauda. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 73. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9 - CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A Despacho:Recolhidas as custas p/ a diligência requerida na forma da certidão supra, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070931-9 (20979) - SIDNEY PASTOR ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:Fls. 329- anote-se onde couber (...) indefiro o requerimento de fls. 331, por absoluta falta de amparo legal. Expeça-se certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência Após dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se dando-se ciência ao Curador de massas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Fls. 251 anote-se 2- Tendo em vista o acordo de fls. 247/250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. (P/3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069217-7 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Ao impugnante (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0A - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Cumpra o impugnante o par. 2º do art. 475, L do CPC no prazo de 48 horas sob pena de rejeição liminar(P/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3A - ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ao impugnado. (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Fls. 216 - defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Fls. 698-700: aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador.(P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Fls - 375/380 - se o nome só foi reincluído em 27/03/2007 (item 06 de fls.377), esclareça o pedido ! A execução de multa só e cabível de acordo c/ a jurisprudência dominante deste Tribunal após prévia citação p/ o cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC ! Neste passo, não há multa a ser executada ! (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:A execução é provisória e qualquer levantamento só será autorizado mediante prestação de caução ante a possibilidade de risco de incerta reparação em caso de ... vencido no recurso interposto. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032953-8 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao réu sobre fls. 119/120.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI (SP-130678) Despacho:esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças valendo o silêncio como desisteência na produção das mesmas (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.077938-6 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099149-1 - VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR, bem como cumpra-se o 2º par. de fls. 41, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO Decisão:1) Defiro JG. 2) Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário por força de lei. 3) Ao autor p/ emendar sua inicial, observando-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119457-4 - JOSE JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF De cisão:(...) indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor romova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.102754-6 - BENNETT SURFBOARDS PTY LTD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre fls. 432 no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.121286-8 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Oficie-se remetendo-se as cópias no juízo deprecado (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1) Ao autor sobre os embargos e a reconvenção. 2) Anote-se em DRA a reconvenção. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 448-450: aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador.(P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Atenda-se a D. curadoria (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.124464-0 - ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Fls.307. Indefiro a prova oral requerida vez que desnecessária ao deslinde do feito. 2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:aguarde-se o pedido de informação (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo para o dia 03/12/2007 às 15:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020259-9 - ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 43- 1- Nada a prover já existe sentença lançada nos autos. 2- Intime-se o autor, por publicação de custas e/ou taxa judiciária fls. 40 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 36, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. 2) Considerando o valor atribuíco à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I, do CPC, pelo qeu faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunha e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial se apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).(P/1) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 48 na forma do art 358 do CPC. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justicando sua necessidade e seu objetivo. 3) No prazo do item 2. Digam as partes se há interessa na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüência dispensa. Dê-se ciência a Def. Pub. (P/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032109-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO QUIRINO Despacho:fls. 54 ; desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Comprove a constituição do devedor em mora. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:Ao Autor sobre a resposta do ofício às fls. 224/232.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.049903-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:I-se o 1º réu p/ proceder ao depósito da 2ª e 3ª parcela dos honorários do sr. perito sob pena de litigância de má-fé. Prazo de 5 (cinco) dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.084938-5 - ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o original da guia mencionada às fls. 222/223 em 48 horas sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.071588-8 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria. cumpra-se o último par. de fls. 40 verso no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. (P/5) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163300-4 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X MR COBERTURA LTDA Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 05/12/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 119 - defiro pelo prazo de 10(quinze) dias(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), JAIME PESSOA DA COSTA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de estração de certidão ao FETJ. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareçam as partes o acordo mencionado não há possibilidade de se incluir outro réu ! deve ser proposta novademanda a ilegitimidade de uma das partes acarreta a extinção do feito Prazo de 5 (cinco) dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.091674-2 - ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Quanto a prejudicial de mérito argüida pela ré, esta não merece prosperar, vez que quando ocorreu o acidente narrado na inicial a autora era menor absolutamente incapaz e contra esta não corria a prescrição na forma do art. 198, inciso I c/c art. 3º, ambos do Código Civil... Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, esta se confunde como mérito e portanto deverá ser analisada quando da prolação da sentença... Quanto a alegada conexão, a mesma merece prosperar, já que pela leitura 51/60, verifica-se que há identidade de objeto e de causa de pedir... Neste passo, declino de minha competência em favor do Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:(...) indefiro benefício da gratuidade de justiça(...)determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais (...) Extraim-se peças, encaminhando -se à douta Procuradoria Geral da Justiça. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.154200-0 - KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo o dia 05/12/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo contar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. (P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. cite-se o réu, devendo do mandado custar a decisão proferida no V. acórdão (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.112793-7 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se (P/3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. 1) Cumpra a parte autora o inciso II do art. 282 do CPC no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) No prazo do item 2, esclareça a parte autora se o benefício foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dias 05/12/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. (P/2) \r\n\r\nId: 340519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095717-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:A fim de corrigir o erro material constante do despacho de fls. 345, onde se lê: \"fls. 335/343\", leia-se: \" fls. 332/334\". \r\n\r\nProc. 1997.001.013544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o autor se pretende a reiteração do ofício à PM. \r\n\r\nProc. 2006.001.163997-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA MENDES MARTINS Despacho:Fls. 49: diligencie a parte autora no sentido de obter o CPF da ré, eis que sem esse dado, todos os ofícios serão infrutíferos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117975-5 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162019-6 - LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.148829-2 - NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 285/294: às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042954-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Expeça-se mandado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.011301-0 - MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ACOUGUE DESEMBARGADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Aos interessados sobre informação prestada pelo 9º Registro de Imóveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146562-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787) Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024886-4 (18792) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE CREDITO EM E (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Fls. 260: indefiro... \r\n\r\nProc. 2001.001.098992-5 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO BATALHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fls. 188: indefiro, eis que tal diligência deve ser providenciada pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135951-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082525-1 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA EMCAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como cumpra o despacho de folhas 116... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115477-1 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032780-0A - LERFA MU PAPELARIA PERFUMARIA E BIJOUTERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Recolhidas as custas e certificada a tempestividade, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023482-5 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 186/187.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145449-9 - SILEIB MEDEIROS MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.155744-8 - ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.154239-4 - SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Esclareça o autor a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066139-4 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 359,73 depositado na conta judicial nº 1900119759637, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165462-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA), MARIO RICHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga o executado a guia de depósito (fls. 178) devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098467-0 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 555, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127853-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015751-7 - OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Nomeio o Dr. Ricardo Salomão (2548.0000). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte.Oportunamente, designarei dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114355-4 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.097569-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ENNIO CARLOS T DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do pedido formulado às folhas 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.036477-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Ao réu sobre folhas 464 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:...remetam-se os autos ao douto Juízo da Segunda Vara Empresarial da Comarca da Capital, conforme a regra prevista no artigo 762, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o exeqüente naquele Juízo requerer a habilitação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.007991-1 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/156, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.026234-3 - EPUB EDITORA DE PUBLICACOES BIOMEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NELMA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856) Decisão:...Intime-se a parte autora, requerente da prova, para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2005.001.037360-1 - GERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135991-0 - EDILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 13/11/07, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 313 Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 90. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026807-7 - MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor... \r\n\r\nProc. 2000.001.053960-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DA COSTA DO VALLE BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.019104-8 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS), Inventariante: MARILENE RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118445-0 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Em provas \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132346-2 - YRIO EMPREENDIMENTOS E APRTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ARAMZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido pelo exeqüente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149539-0 - ARMENIO MENDES JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139460-2 - FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011251-7 (11764) - JORGE LUIZ HABIB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:FLS. 1786/1797: DEFIRO A JUNTADAFLS 1798: SIM. PROCEDI A PENHORA CONFORME DOCUMENTO ANEXO. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 560: indefiro...Fls. 561: sim. Fls. 562: anote-a.Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 340521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157122-4 - PAULO RENATO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143128-3 - OLICAMP HOTELARIA LTDA ME X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Comprovem os arrematantes o pagamento do ITBI, bem como recolham as custas para extração da Carta de Arremataçao e Mandado de Imissão na posse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.058201-9 - ROSINETE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Despacho:Recolha o impugnate as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140840-4 - ODIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.133/135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam, as partes, sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064155-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCELO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.108/111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064727-2 - SANDRA GALONE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.114/116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Fls. 368/369. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Sr. Perito, a fim de marcar nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Despacho:Fls. 90. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015293-6 - JORGE LUIZ FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.110/113, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2 - Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 40. Defiro o prazo requerido para juntada de Carta de Preposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050869-8 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMNISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:1 - À parte ré sobre fls. 402, em 05 dias.2 - Fls. 403. Expeça-se Mandado de Pagamento, observadas as cautelas legais.3 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 403, para que seja procedido ao depósito no valor de R$ 158,72, na conta corrente indicada pelo ilustre Defensor Público, tendo como favorecido o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.4 - Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.036528-8 - FLAUSINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117001-3 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:À parte ré sobre fls. 147, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:1 - Fls. 41, último parágrafo. Anote-se onde couber.2 - À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.062534-2 - MONICA CORREA KOX (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X ANGLO AMERICO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29, verso. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115954-9 - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Proceda-se à penhora das cotas, conforme requerido às fls. 148. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.058518-2 (20497) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.142430-9 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 151. Defiro.2 - Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.133178-6 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE HOTELARIA BARES E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Sentença:Tendo em vista as petições de fls. 32 e 34/37, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 126/127. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041258-2 - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SIGRAF (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X HBOOKS ENCADERNADORES LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20, em que o exequente noticia o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo .... \r\n\r\nProc. 2007.001.061780-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GELRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatoria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam, as partes, sobre certidão de fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls. 306. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119817-1 - SELTEC SEGURANÇA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - EBID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 116. Ao Sr. Perito, a fim de marcar data para nova perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para efetuar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 139/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 102, 3ª parte.2 - Fls. 110. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154712-4 - SALETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.050083-7 - MARINILCE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.084260-6 - DEISE MARILANA CORREIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO AUGUSTO ROSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ESPÓLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA, Inventariante: SOLANGE BORGES GARCIA X Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO.), Inventariante: ROSE MARIA COSTA COELHO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 314/317. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o r. despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2002.001.150985-8 - ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 221/223. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Fls. 431/432. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls. 122/123. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 108. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.064436-5 - MURILO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110136-5 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 124, revogo o despacho de fls. 123.2 - Defiro a devolução do prazo, requerida às fls. 108/121, devendo o 2º réu regularizar sua representação, trazendo aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.152785-0 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 19, homologo a desistência requerida pela parte autora e, consequentemente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.085043-9 (15140) - CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X G T RIO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:1 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 350.2 - Fls. 352. Ao exeqüente, em dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071024-0 - CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1 - Expeça-e Mandado de Pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105062-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X JAIME DE SOUZA PIRES NEVES Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se despacho de fls. 28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153627-3 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga, a parte autora, se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049604-0 - ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 199/201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por LEONARDO RODRIGUES DA SILVA em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168292-1 - CLOTHILDES PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA E OUTRO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113115-1 - JOSÉ FREIRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga, a parte autora, qual o motivo que a impossibilita de trazer aos autos declaraçao de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166000-7 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135159-5 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108090-8 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende, a parte autora, a inicial de forma a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nId: 340523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 1981.001.400426-8 (531) - MARIO BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 1983.001.401415-1 (14173) - SAMUEL DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X INSS Sentença:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 240, HAJA VISTA QUE O PRECATÓRIO DE FLS. 201 FOI EXPEDIDO EM UFIR. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.402542-2 (9640) - EXPEDITO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.023788-0 (44637) - BERTULINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSS AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS (FLS.187). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.118247-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILANE BARROS DA SILVA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033845-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP-091275)) X REGINA PINTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146063-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO), BRASILINA HUGUENIN DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022603-6 - A R CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES RODRIGUES (SP-155398)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050021-3 - REJANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA), RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA), FRANCIS XAVIER SANCHES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), DELMARES DE SOUZA SALVADO, Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Considerando que a Carta de Arrematação foi expedida em 04/06/2007 indefiro o requerido às fls. 582/583. Ao cartório, para certificar sobre as custas finais. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 182/184. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.060063-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066202-1 - ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 154, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - RUBEM JOAQUIM VIEIRA, JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 30. Retifique-se. Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista fls. 37/40. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SALOMON LOVY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 264. \r\n\r\nProc. 2006.001.099255-8 - LUCY FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:Considerando o A.R. devolvido às fls. 41vº, esclareça o autor a petição de fls. 45/46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA Despacho:Ao autor, para regularizar o pólo passivo, haja vista a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104995-1 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA), PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARÁUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Considerando fls. 158/159, defiro a suspensão do feito por sessenta (60) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085256-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 92, haja vista a certidão de fls. 89vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) PORT.01/02: AS PARTES SOBRE A NOVA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 1ª E 2ª PRAÇA NOS DIAS 26/11/07 E 06/12/07 ÀS 14:30 HORAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 301 \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 171/172, haja vista o endereço fornecido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Decisão:Indefiro o requerido às fls. 51, item \"a\", haja vista que tal diligência cabe à parte interessada. Expeçam-se ofícios ao Detran, para que informe sobre a existência de veículos e à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 20. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008832-8 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (AUTOMUNI) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073406-8 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 82, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017943-4 - BIANCA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FLS.69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 539/540. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) às partes sobre manifestaçao da sra. perita \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057370-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Ao autor sobre certidao supra (faltam custas para FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 cada) \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 55vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls. 219, expeça-se precatória de vênia. \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 18vº, no endereço de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LT DA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:Oficiem-se à LIGHT, TELEMAR e DETRAN, objetivando o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) às partes sobre nova proposta de honorarios periciais (4 sal. min. parceláveis em 2 vezes) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À PARTE AUTORA (FLS.122/124). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu, para cumprir a Decisão de fls. 191. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 334/335, OFICIANDO-SE AO SERVIÇO DE ANATOMIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064282-8 - DEBORAH AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 19,24 NO CAMPO 40. ALÉM DISSO, A CONTA DO CAMPO 32 ESTÁ ERRADA SENDO CERTA A CONTA 6002-05926-6). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038955-4 - VALDINHO APARECIDO ESTECIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 249, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102483-5 - APARECIDA MORAIS BONALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 72. \r\n\r\nId: 340582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401234-6 (7290) - PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Fls. 205, 1ª parte: cumpra-se. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 1983.001.704129-3 (20043) - RONALDO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 55. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1995.001.024586-1 (58810) - FABIO VERAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 183. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1997.001.024198-7 - AUGUSTO LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 192/193. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.091146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Para extração dos ofícios requeridos, forneça a parte autora o nº do CPF da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/12/07 ás 14 h 40 min.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051432-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ANATALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Expeça-se guia, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105. (AO RÉU). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.149146-5 - IVANISE ROCHA CAVALCANTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAP AIR PORTUGAL Regularize-se o recolhimento (A.E.V.C. :R$ 75,23) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042179-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SERVIÇOS DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), SERPAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). FÁBIO APARECIDO LIMA CALDAS (SP-230522) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 62/63. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063577-2 - MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) 36. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DOS VALORES APURADOS ÀS FLS. 39 (APCJ = R$ 6,98; AEVC = R$ 34,99 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087336-6 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.Ao Autor Sobre Fls.44/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083079-3 - PAULO CEZAR BASTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BANCO TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) A parte autora em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.122129-7A - ELSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 86. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036771-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao réu sobre fls. 435/436 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074439-6 - ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERE ZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.038780-8 - TARCISIO XIMENES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GIUSEPE CONDINA Ao Autor Sobre Fls. 72/74. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136034-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Exame Médico Pericial designado para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas (Perito: Dr. Joel Coelho Duarte) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400756-5 (91072) - ANTONIO FRANCISCO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)), Habilitado: CLAUDETE FRANSCISCO LEOCADIO), Habilitado: MARCO ANTONIO DA SILVA LEOCÁDIO), Habilitado: CLAUDIO DA SILVA LEOCÁDIO) X INSS Despacho:Fls. 203/204 - Homologo a renúncia dos autores e habilitados em relação aos valores excedentes a 60 salários mínimos.Remetam-se os autos ao setor de conferência de cálculos do TJERJ.Após, intime-se o INSS para pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.403594-4 (16973) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.701179-3 (12932) - ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.057384-5 (54310) - CLOTILDE ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.114912-5 (57032) - SERGIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1994.001.038032-4 (58478) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X I.N.S.S. Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do perito(impugnação).Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.067710-2 (58568) - CARLITO PAULO DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.210/211 \r\n\r\nProc. 1996.001.089384-8 (59327) - CICERO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 1997.001.080302-3 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-083292)) X INSS Decisão:Defiro o prazo complementar de 60 dias requerido pela parte autora para apresentação do CPF dos habilitados (fls. 61).Sem prejuízo, cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 55. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020886-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Fls. 92-Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetivado pelo executado.Após, manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, sobre os documentos anexados pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) Decisão:...Verifica-se nos autos que a prenotação da penhora foi realizada por determinação do Juiz da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 337-verso). Não pode este magistrado cancelar a prenotação determinada por Juíz de outra Vara Cível. Dessa forma indefiro o requerimento de expedição de ofício pleiteado às fls. 334. \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151732-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Fls. 139/174 - Diga o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Verifico que os sócios não forma intimados e que a precatória mencionada às fls. 169, ainda não foi devolvida.Isto posto indefiro o pedido de fls. 169.Cumpra-se a decisão de fls. 165.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR Ao Autor Sobre Fls. 110/111. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE, \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito com os valores levantados para fins de extinção.Ante a certidão cartorária de fls .195 , revogo o despacho de fls. 194.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Diga o autor se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149812-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.418,83 (duzentos e quatrocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso (súmula 54 Superior Tribunal de Justiça) e corrigido monetariamente a contar da data em que a autora efetuou o pagamento pelo conserto do veículo, ou seja, 24 de outubro de 2002 (fls.10). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se 15 dias para pagamento na forma do artigo 475. j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 88, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls. 80) , dando quitação ao débito,JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 85-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia22 / 11 / 07 ás 14 h 40 min.Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls. 131. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064782-2 - MARILIA BODSTEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 31 - O requerimento de emenda a inicial já foi apreciado às fls. 28.Fls. 32 - anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.072474-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIÃO DE BANCOS UNIBANCO Decisão:Defiro o pedido de dilação do prazo (30 dias) para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 44.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073353-2 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO HSBC S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das custas juduiciais ao final do processo por falta de amparo legal.Certifique a serventia se foi cumprida a segunda parte da decisão de fls .19 no prazo assinalado.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076779-7 - ESPÓLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos percentuais expurgados à título de correção monetária, sobre o saldo da conta-poupança dos autores, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) e de 42,72% em janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), deduzido dos índices creditados naquela ocasião, limitado ao percentual pleiteado na letra \"a\" de fls.28 da petição inicial, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e devidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150926-3 - ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Rio Grande do Norte - RN, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151220-1 - DÁCIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Boa Viagem - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090608-6 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 70/71 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151451-9 - OLGA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOROESTE SEGURADORA Despacho:Desarquivem-se os autos do processo 2003.001.034076-7.Após, conclusos para verificação da existência ou não de prevenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado na conta do autor... Considerando que o autor contratou com o Banco-réu os empréstimos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida quanto a abstenção de lançamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, por parte do Banco réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097940-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Decisão:...Não pode o autor, nessa fase processual, modificar a sentença de fls. 43/44, que já transitou em julgado. Dessa forma, indefiro o pedido de correção da senteça formulado às fls. 118 pelo autor. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 43/44. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Venha cópia da petição nº 20062456021, protocolada em 24/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Fls. 87/101- Manifeste-se o exequente em 05 dias. Diga o requerente de fls. 87/88 sobre a petição de fls. 59/60 e documentos de fls. 61/63. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exibição do processo que culminou com a aplicação da referida sanção. Condeno a ré aos pagamentos das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:...As alegações do impugnante não comprovam que a autora possui condições de arcar com as despesas processuais, ou seja os argumentos utilizados como compra de MP3 e utilização de internet não são consistentes para comprovar que a impugnada não é hipossuficiente financeiramente para recolhimento das custas judiciais. Isto posto, REJEITO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de novembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerido pelo denunciado para se manifestar em 05 dias sobre fls .272/284.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053156-3 - JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MONICA TARSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) As partes sobre fls. 371/400. \r\n\r\nProc. 2004.001.057069-6 - SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Verifica-se que a parte ré susbstituiu o medidor na residência conforme se verifica ás fls. 208 sem a necessidade de citação na forma do artigo 632 do CPC.Assim sendo, não cabe a aplicação de multa.Revogo a segunda parte da decisão de fls. 213 que determinou o pagamento da multa por atraso na susbstituição do medidor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) As partes sobre fls. 84. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1 - LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), VISANET ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:... audiência de conciliação dia 22 de novembro de 2.007, às 15 h 20 min horas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044757-2 - DIANA LORIS LIMA, FERNANDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS), ANITA MARIA B B FORTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao réu sobre fls.142, VERSO E 143. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148894-6 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos ganhos mensais da autora de R$ 4.854,22 (fls. 20). Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... Da leitura dos documentos, verifica-se que a autora somente realizou o pagamento das faturas referentes ao período de outubro/2006 a abril/2007, com vencimento em 10/05/2007, em 20/07/2007 (fls. 32/38), portanto, após o corte de energia realizado pela empresa ré. Não comprova a autora o pagamento das contas com vencimento em 10/07/2007 e 10/08/2007 (fls. 40/41). Dessa forma, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002663-3 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES Ao autor p/ recolher as custas a que foi condenado na sentença de fls. 15, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040434-8 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NOVA ERA FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA), SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Verificação de bloqueio \"on Line\" - BacenJud juntado às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.043232-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo, declarando o crédito da autora no valor de R$ 107.437,50 (cento e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Transitado em julgado, digam as partes e o Ministério Público sobre a suspensão do processo de execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Fls. 216 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se o réu para depósito da metade dos honorários periciais (fls. 103 e 138).Certifique a serventia se foi cumprido pelo executado o prazo previsto no artigo 475-J do CPC.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004079-1 - ANGELICA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 249, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com os valores depositados pelo executado (fls. 232/245) , satisfazendo integralmente o seu débito levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456)) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074828-0 - GLAUCIA MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha a concordância da parte ré quanto ao pedido de desistência da parte autora para fins de homologação.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar as contas pleiteadas na petição inicial, ou seja, de outubro de 1996 a outubro de 2006, na forma mercantil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147263-0 - BÚZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS Regularize-se o recolhimento (citação em outra comarca). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Proceda-se a penhora de 10% renda bruta da executada mensal até alcançar o valor total do débito na forma do v.acórdão de fls. 288/290.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107846-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Recolha o exeqüente as custas p/ extração do mandado de penhora (R$ 17,49 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025376-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVIANE CARDOSO DIAS Ao Interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 30). \r\n\r\nProc. 2007.001.105725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCELINO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166629-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 28. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:Fls. 194/197-Diga a parte autora em 05 dias sobre os documentos anexados pelo réu .Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Oficie-se ao Banco Bradesco, na forma requerida, conforme decisão de fls. 831/833.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação de acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078915-3 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 253, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls. 341) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 240, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo Banco-executado (fls. 237) , dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 237.Intime-se o réu para pagamento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de novembro de 2007, às 15 h 40 min. Cite-se a denunciada e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137938-2 - BRUNO TITONELI BERCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Mandado de pagamento protocolado no Banco do Brasil em 09/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CANCELAR o débito que deu origem à negativação em questão; b) DETERMINAR a exclusão do nome da autora junto aos cadastros do SERASA, relativamente à negativação de cuida esse processo; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença; d) CONDENAR os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.025487-3 - CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Fls.1573 e 1576-Oficie-se ao juízo trabalhista prestando as informações solicitadas.Aguarde-se a manifestação do segundo réu acerca do laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151483-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:Desta forma, ante todo o explanado, entendo que ré deve ressarcir a autora pelo valor integralmente pago a sua seguradora (fls.19), qual seja, R$ 3.938,45 (três mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento:a) da quantia de R$ 3.938,45 (três mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigido monetariamente a contar da data em que a autora efetuou o pagamento a sua segurada, ou seja, 20 de julho de 2006 (fls.19).b) das custas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115092-3 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS IDEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X WURTH ENERGIA SOLAR DO BRASIL LTDA Regularize-se o recolhimento (A.P.C.J: R$ 3,49 e diferença de taxa judiciária: R$ 2.126,04) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.138770-0 - WILLIAN SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088979-9 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400537-4 (135192) - JOSE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores e que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste juízo. Assim com fulcro no art. 794, I do CPC...PRI Cumpra-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1983.001.401398-5 (9357) - OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:fls 251/253 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Ao autor após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.103465-6 (43283) - EDVALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária a autenticação): a) Carteira de trabalho e previdêcia social, da data do acidedente com respectivo CNPJ (antigo CGC) da emporesa em que trabalhava à época do acidente. b) Cateira de identidade; c)Cartão do CPF; d) Cartão do Pis ou PASEP; d) Comprovante de residência... Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para a implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.122075-0 (43442) - JORGE VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária a autenticação): a) Carteira de trabalho e previdêcia social, da data do acidedente com respectivo CNPJ (antigo CGC) da emporesa em que trabalhava à época do acidente. b) Cateira de identidade; c)Cartão do CPF; d) Cartão do Pis ou PASEP; d) Comprovante de residência... Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para a implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls 244/245 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.106357-0 (47414) - LUIZ PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Sentença:Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores e que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste juízo...PRI Cumpra-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063504-0 - VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002299-8 - VALÉRIA LUZIA ABRAHÃO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA - MAT. 0156607 Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 58, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENBA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.168902-2 - SERGIO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS.Nomeio perito judicial o , que deverá ser intimado, designando desde já o dia , às horas para a realização do exame, devendo o autor ser intimado pessoalmente e alertado para o fato de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo. 1 - Deverá o perito informar se existe incapacidade laborativa do autor e se a resposta for positiva, afirmar se total ou parcial.2 - Deverá informar se a sequela, caso exista, se enquadra no benefíco de auxilio-acidente (B/94) ou auxilio-suplementar (B/95).3 - Deverá informar se a redução da capacidade impede por si só a atividade exercida `a època do acidente ou a de outra de memo nível ou de nível inferior. (..)6 - ...Faculto às partes a apresentação de outras quesitos e indicações de assistentes técnicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112253-8 - ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial contábil, para que nomeio perito judicial Alzira Cândida de Oliveira ( tel 91269086 e 32770759), fixando desde já os honorários periciais em R$ 3000,00, por ser cxondizente com o trabalho realizado, que deverão ser disponibilizados ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida ao autor, salientando que tal verba refer-se as ambos os feitos. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, intime-se a perita acima nomeada para que manifeste se aceita a nomeação e o valor fixado e, em caso positivo, que dê início imediato aos trabalhos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168665-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051661-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se na forma determinada a fls 459, acompanhando cópia do ofício de fls 461, face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique a serventia acerca do trÂnsito em julgado. Sem prejuízo, ao autor para regularizar os recolhimentos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ainda não há comprovação do depósito referente à arrematação. Junte-se a petição referida na certidão supra, considerando que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante (CPC, art 690). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:...ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhorado, estando as custas devidamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 255, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098737-0 - LINDAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) portaria 01/2002 \"Ao autor, no prazo de cinco dias para requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.136530-4 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Determino o desbloqueio das contas de titularidade do réu, através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO Portaria 01/2002 \" A parte autora, no prazo de cinco dias, para requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7 - EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAS S/A a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), correspondente a vinte salários mínimos, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 \"Ao autor para fornecer cópia da emenda a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, ...Resta evidente a situação de inferioridade da autora perante os réus,... haja vista que a intenção do legislador foi a de proteger o consumidor, face à posição de desvantagem perante o fornecedor do produto ou o prestador do serviço. Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pelo autor, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino, ainda, a intimação do réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o mandado de citação de fls 36 independentemente de cumprimento. Após voltem para análise do aditamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE Despacho:Mantenho a data designada, face à impossibilidade de antecipação em razão da não disponibilidade de horários na pauta desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Republicado por não sai nome adv autor :De ordem: Venham cópias de fl.27,28 e 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Despacho:Como afirmado na inicial a autora está recebendo cerca de R$ 3.300,00 mensais, não havendo justificativa para o benefício pretendido, motivo pelo qual indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se a inicial nos termos do artigo 282 CPC esclarecendo, inclusive, acerca do acordo celebrado e o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167699-4 - COOPIDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X KENNETH ASCHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial contábil, para que nomeio perito judicial Alzira Cândida de Oliveira ( tel 91269086 e 32770759), fixando desde já os honorários periciais em R$ 3000,00, por ser cxondizente com o trabalho realizado, que deverão ser disponibilizados ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida ao autor, salientando que tal verba refer-se as ambos os feitos. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Transcorrido o prazo de 5 dias, intime-se a perita acima nomeada para que manifeste se aceita a nomeação e o valor fixado e, em caso positivo, que dê início imediato aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:A Lei 1.060/50... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ( art. 2º, parágrafo único c/c artigo 4º, ambos da Lei 1.060/50) Com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV..., referente à Lei 1060/50, não foi recepcionado pela Carta Magna, ao exigir apenas a afirmação de hipossuficiência, para a obtenção da gratuidade de justiça. Analisando a declaração de imposto de renda(fls.12/15) verifica-se que o autor aufere mensalmente quantia superior a dezesseis salários mínimos, portanto, incompatível com quem não possua condições de arcar com as custas e taxa judiciária sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, considerando, inclusive, ser solteiro e não possuir dependentes. Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. no mesmo prazo e sob a mesma pena, emende-se a inicial adequando-a ao rito escolhido(sumário). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Intime-se a executada, como determinado a fls 125, pra que comprove o depósito no valor da planilha de fls 128, no prazo de 5 dias. Transcorrido e não havendo a co9mprovação do depósito, voltem para análise da adjudicação pretendida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032376-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ISSO POSTO face aos argumentos acima expedidos, rejeito a exceção de incompetência. Certifique nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: Ao exequente para complementar custas no valor de R$ 8,74 no campo dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA De ordem: Venham custas. (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Portaria 01/202 \"A parte para recolher as custas para encaminhar os oficios ou retirar os mesmos. obs. o valor anteriormente recolhido esta na conta errada, o correto é: conta 0711--2 Atos de Pratica comum valor R$ 3,49 por cada oficio \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls 109. Transcorrido, intime-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052136-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 \" ao autor para requerer o que de direito, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS A PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 38,47. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167930-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Defiro a penhora on line como requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Ao patrono da parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 234vº, informando o endereço correto, completo e atual de sua constituinte. RJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 70, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065830-0 - LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) REPUBLICO - Determino a realização para os dias 12/11/07 e 22/11/07 às 12:00 horas. Intimem-se. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO MANDADO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 557, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Segundo dispõe artigo 649 do CPC... Como se vê dos documentos de fls269 a autora recebe pensão através da agência... Assim, face à impenhorabilidade de verbas oriundas de pensão, conforme acima apontado, determino o desbloqueio da quantia retida. Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando o desbloqueio das verbas depositadas na conta e demais verbas depositadas a outro título. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Segue em anexo recibo referente aos bloqueios realizados e, face à impenhorabilidade reconhecida bem como a não localização de ativos suficientes de titularidade de Wagner T. de Azevedo, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, a fim de dar prosseguimento à execução proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para que proceda a complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Sem prejuízo, venha a prova documental requerida, no prazo de 5 dias. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125416-9 - NAPOLEÃO CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S A REPUBLICO - Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho:Às partes, no prazo comum de 05 dias. Após ao MP no mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria 01/202 \"EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166212-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 15 na íntegra, no prazo suplementar de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140387-0 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO LTDA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Venham custas (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça exordial revogando expressamente a decisão que deferiu a antecipação de tutela e por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que este fixo em R$ 1000,00 em aplicação ao art. 20 § 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI; Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152206-3 - BAR COPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Portaria 01/202 \" A parte autora para requerer o que direito no prazo de cinco dias, em nada requerendo, voltara ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a informação acerca da transferência determinada e referida a fls 867. \r\n\r\nProc. 2005.001.043515-1 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho: Ao autor no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado, esclarecendo acerca do documento do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 183, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.023686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Face ao decurso do prazo requerido sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, ...o que gera o desequilíbrio na relação jurídica existente entre as partes. ...a não necessidade da cumulatividade dos requisitos, bastando a caracterização de um só deles para ensejar a inversão do ônus probatório, haja vista que a intenção do legislador foi a de proteger o consumidor, face à posição de desvantagem perante o fornecedor do produto ou o prestador do serviço. Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela parte autora bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, no prazo de 5 dias, se possui outras provas a serem produzidas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Incabível nova intimação, visto que a parte interessa foi intimada do acódão proferido. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta julgo procedente o pedido contido na peça preambular para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 que se mostra compatível com a conduta de réu e o dano experimentado pelo autor, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da Ufir a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1 % ao mês a partir de 16 de fevereiro de 2007 (fls 27), nos termos da súmula 54 do STJ, visto que se cuida de ilícito aquiliano e não contratual. Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas proicessuais, taxa judiciária e honorários advocatíciosd que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI Cumpra-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o réu (INSS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:...,Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a pretensão contida na peça preambular para condenar o réu a recalcular as parcelas devidas aplicando-se ao débito original a taxa de juros de 3,46 % como contratado em substituição a de 3,697% efetivamente cobrada restitutindo ao autor, em dobro a diferença entre os valores que deveria ter cobrado e aqules que efetivamente o foram, ou seja as prestações de 1 a 18 sendo que o valor deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da ufir e acrescido de juros de 1% ao mês nos termos do artigo 406 do CC a contar da data em que cada parcela foi paga até a data da efetiva devolução. Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais, taxa judiciáriua e honorários periciais serão arcados em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.135125-6 - GRANIPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X ARCOM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 157/158 Justifique no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 340588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 155: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. APÓS A RESPOSTA, INTIME-SE A SRª PERITA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- Retifique-se a Carta de Vênia, para constar o valor exeqüendo (fl. 220). 3- Quanto à impugnação ofertada, a qual se encontra na capa dos autos, certifique o cartório se existe garantia de juízo e se é tempestiva tal manifestação, a teor da literalidade expressa do art. 475-J par. 1o CPC. 4- Após, voltem. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.140088-0 - CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.140/146, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Despacho:Complementem-se as despesas da causa, a teor de fl. 20, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118771-5 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO MENESES SILVA (RJ-073831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 09: CUMPRA-SE, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165931-5 - MARIA ELISA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PMDB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)), PSC, Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)), PP, Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Decisão:Fl. 07. À livre distribuição, pois não há prevenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:FLS. 341: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:FLS. 220: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:1- Fls. 264/265. Anote-se o patrocínio indicado pela 3ª interessada onde couber. 2- Fls. 315/316. Diante da divergência valor exeqüendo, encaminhem-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, diligência que será custeada pela requerente, 3ª interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 138/142: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Despacho:PRIMEIRAMENTE, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA DA SENTENÇA DE FLS.134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl.111; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006152-9 - JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030585-6 - NEUZA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1- DIANTE DE FLS. 95/114, ESCLAREÇA A PRIMEIRA AUTORA SE RECEBEU AS DEZ PARCELAS DO PECÚLIO, TRAZENDO AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DO ITAÚ S/A DESDE AGOSTO DE 2006, DA AGÊNCIA/CONTA 4569/10937-6, CASO NEGUE O RECEBIMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS. 2- DIANTE DE FLS. 95/96, COMPAREÇA A SEGUNDA AUTORA NA AGÊNCIA PAGADORA CUSTODIANTE DOS CHEQUES EXPEDIDOS PELA RÉ, BEM COMO INFORME NOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, SE RECEBEU O BENEFÍCIO PRETENDIDO COM A PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE CINCO DIAS. 3- SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, TRAGA A RÉ A PROVA DE QUE COMUNICOU A SEGUNDA AUTORA DAS DISPONIBILIDADES, ANTE A ALEGA ÇÃO DE DESINTERESSE DESTA EM RECEBER OS VALORES. PRAZO DE CINCO DIAS. 4- SE INERTES, CERTIFICADO, VENHAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 87. Recebo a exceção de incompetência arguida em audiência. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:FLS. 92/93: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/12/2008, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 88, DEVENDO CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 56/57: À PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070099-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls. 92/112. Anote-se o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial onde couber.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070863-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073277-1 - CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.101533-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13 e adeque-se ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101562-0 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14 e adeque-se ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108010-6 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110547-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Decisão:...3- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo. 4- Defiro, por ora, a produção de prova documental suplementar. Intime-se a parte autora para apresentar o contrato de prestação de serviço educacional firmado com a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 30: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- .FLS.54: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de janeiro de 2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120949-8 - DUNALVA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de janeiro de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 170: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 878/887: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 471: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087223-4 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 53/111: AO AUTOR. NO MAIS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114692-0 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito ordinário.2- Após, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123020-7 - DIEGO DA LUZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. A ação de despejo cumulada com cobrança foi convolada em execução extrajudicial, a teor da sentença de fls. 48. 2- O executado foi intimado para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC, como se vê pelo mandado de fls. 60.3- Logo, tenho que a defesa do executado restou prejudicada ante o equívoco processual da citação que teria que ser cumprida nos moldes do art. 652 do CPC e não como constou.4- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer embargos.5- Sem prejuízo, retifique-se o nome do executado que se chama EDINAL, anotando-se o nº do registro da OAB para fins de publicação (OAB/RJ nº 22243), bem como retifique-se a capa dos autos para execução de título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....plenamente cabível a apenação da embargante nas penas da litigância de má fé... \r\n\r\nProc. 2007.001.089828-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101999-5 - ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Tendo em vista o acordo homologado na execução, os presentes embargos perderam seu objeto, não havendo razão para o seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Cumprido o determinado no processo principal, voltem conclusos apenas no incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 190/194: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.052085-6 - VIDRO LEDO MOLDURAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TRESS CRIACAO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM....5- Fls. 188/208. NADA A PROVER. Se o devedor pretende discutir a causa de seu débito, que garanta o Juízo adequadamente e venha pela via própria. 6- Considerando-se que há bloqueio parcial de valores e que BLOQUEIO NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA, esclareça o credor SE E COMO pretende prosseguir com a execução, indicando NECESSARIAMENTE bens dos devedores para alcançar-se a segurança do Juízo, ou esclareça se renuncia ao restante de seu crédito, para que se possa lavrar Termo de Penhora quanto ao valor bloqueado e, finalmente, a execução ter curso. 7- Prazo de cinco dias para manifestação concreta do credor, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:FLS. 121: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034208-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/46 e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I c/c 795, ambos do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Decisão:Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:FLS. 636/637: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO Despacho:Fls. 193. Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.050985-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:Cumprido o determinado no rosto da peticão dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064233-6 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Fls. 196/332. À autora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:FLS. 34/35: À AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:FLS. 188/190: CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:1- Fls. 99. Defiro a devolução do prazo. I-se o embargado.2- Fls. 100/112. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:1- Fls. 795/796. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se.2- Sem prejuízo, intime-se o I. expert (fls. 780/781) para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:FLS. 360/364: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 360/364, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078272-0 - GRACINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DANIEL RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 214/217, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE (RÉU), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151898-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 138: AGUARDE-SE, POR ORA. 2-. FLS. 139/141: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014426-2 - GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X CLAUDIA GUIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/118, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036037-2 - SELMA DANIEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS. 140/149, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:SEGUE RESPOSTA. L. TERMO DE PENHORA DA (DIF) DIGO, DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 310/311: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. 2- PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- FLS. 147/156: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 157 E 158/170: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Fls. 131. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Despacho:FLS. 110/111: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166346-0 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X IZIO MAURO CUDISEVICI Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 162/163. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls. 203/238. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040100-0 - ROZANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO Sentença:...Em consequência, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Ciente a 2ª ré, que até então não constituiu advogado, que a partir da publicação deste ato inicia o prazo para apresentação de resposta. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se em relação à ré remanescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Por tudo isso que EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, reconhecendo a ausência de interesse de agir, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:FLS. 78: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Fls. 81/83. Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:FLS. 113/115: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NO NATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Intime-se a Promotoria com atribuição para liquidação extrajudicial para esclarecer se tem interesse no feito, promovendo o que entender cabível, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS. 1098/1099: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO Despacho:FLS. 70/71: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:1- FLS. 232/237: AO AUTOR. 2- FLS.233: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS. 444/445: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.043793-9 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1- FLS. 209/210: ANOTE-SE, ONDE COUBER.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 147/152. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 144. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:FLS. 966/967: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020720-2 - JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- A certidão de óbito de fl. 13 nada esclarece. 2- O laudo de fl. 14 não esclarece qual o agente contundente que provocou a morte do autor. O laudo alude a \"atropelamento\", mas esta menção, por si só, não conduz ao direito pretendido. Carroças, bicicletas e trens também conduzem à utilização do termo atropelamento, porém não se encaixam no conceito do artigo 2o da Lei 6194/74. 3- Venha, em 30 dias, o boletim de ocorrência policial que esclareça, adequadamente, as condições que redundaram no falecimento de João Guilherme Pereira, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 268/272. Desentranhe-se e junte-se à impugnação em apenso, eis que endereçada equivocadamente ao processo principal, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 358/360: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. AO EXEQÜENTE. 2- FLS. 361/368: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 333/336: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010812-1 - LEANDRO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à 1ª ré...Quanto à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 420/421. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 295/300: DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para informar o desfecho da BA nº 2006.211.000998-7 promovida perante a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 340590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.091379-6 - ERIVAMY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes. Dê-se vista ao INSS e ao MP. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO com fundamento no art.267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014173-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEBASTIAO VITOR FERNANDES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Despacho:Ao interessado sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.001.035248-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILDA BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.150574-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO CAMILO DE SOUZA Despacho:A presente ação é idêntica à apensada, sendo que propostas por patronos distintos. Esclareça-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7A - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 122 - Diante do que dispõe o art. 475, O, II, nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Defiro o requerido às fls. 502, pelo prazo legal, observando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido às fls. 183/185. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 179/181, posto que o executado já foi citado em execução, como se vê às fls. 161, quando a Lei 11.232/05 ainda não estava em vigor.No entanto, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 183/185. Lavre-se termo. Conforme disposto no artigo 652, §4º, do CPC, por este ato intimo o devedor da penhora ora determinada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Com base no artigo 659, §4º, do CPC, expeça-se certidão ao RGI para averbação da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 451/454), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, EXTIGUINDO-O pelo cumprimento da obrigação.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.041740-0 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:Tendo em vista que os requerimentos de fls. 114, não foram objeto desta demanda, deverão os mesmos vir pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 a importância equivalente a 40 salários mínimos em abril de 2006, acrescido de juros legais e correção monetária desde a data da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista a proximidade do dia da audiência e o que dispõe o artigo 277 do CPC, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 19/12/07, às 15:00. Recolhidas as custas devidas, CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar as diferenças decorrente da aplicação de percentual inferior (18,08%) a real inflação apurada no período (26,06%) sobre o saldo existente nas contas de poupança de fls.17/18 do autor no mês de Junho de 1987, acrescido de juros de mora desde o vencimento (art.397 CC atual e 960 CC1916) e correção monetária a ser apurado em liquidação de sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre resposta aos ofícios às fls. 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.057594-0 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1 - Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias.2 - Esclareça o réu qual a controvérsia a ser dirimida com a prova testemunhal requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 34/86 e a certidão cartorária de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o réu para se manifestar acerca de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.069645-6 - SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas de juros remuneratórios pela correção dos índices aplicados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,06%), Verão (42,72%) e Collor I (30.46%) sobre os saldos das contas de poupança conforme documentos juntados na audiência de conciliação com data de aniversário até 15/03/1990 (plano Collor), posteriormente transferidos para o BACEN, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, e antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 87/88 - Manifeste-se o réu, nos termos do artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela autora às fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas.Registro que o autor não trouxe aos autos qualquer prova que autorize a imposição ao réu a exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083795-7 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) BERNARDO ALBERT DE BARREDO BOTTENTUIT E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio de Edifício garagem das Boutiques em face de Bernardo Albert de Barredo e outra.A parte autora, à fl.46, informa ao Juízo que os réus quitaram o débito, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que os réus procederam ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Não subsistem custas, conforme fl.47. Assim,transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Fls. 26: anote-se onde couber.À parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 25, observando a proximidade da data designada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119274-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ DE ANCHIETA DA NÓBREGA E OUTRO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, Julgo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga o autor o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24 no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.12.07 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar da data da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de credito. Oficie-se para exclusão do nome da autora do cadastros restritivos de credito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163050-7 - JULIA MARIA GOMES BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Esclareça a parte autora quem é o segundo réu, visto que os fatos narrados na exordial estão em desacordo com o escolhido pólo passivo da ação.Emende-se, ainda, a inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido.Por fim, comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066146-4 - LASMAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X KELLY VARELA FERNANDES CARRIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Decisão:Assiste razão a parte autora quando diz que na publicação do edital (fls. 304) não constou o prazo. Assim, expeça-se novo edital, com prazo de 20 dias, com o fim de intimar as executadas do arresto do bem descrito no termo de fls. 258, nos termos do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6A - FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:..Rejeito a exceção de incompetência.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097995-6 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.075302-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.399/406 pelo mesmo motivo do de fls. 368/372, ou seja, trata-se de recurso interposto por quem não é parte na demanda.Remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165166-3 - MARIO ALEXANDRE FIUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo desde o despacho de fls. 20, defiro a dilação do prazo por derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027097-2 - MOISES CREMER (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:1) Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito com os depósitos de fls. 534 e 536, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. 2) Fls. 535: observe o primeiro réu que as custas já foram apuradas pelo contador às fls. 521, cabendo a cada réu o recolhimento de 50 % do valor ali certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109847-2 - M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de dano moral à autora, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria geral de Justiça, a partir da data da pu blicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data do primeiro protesto ou aponte indevido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Diga o credor se o depósito de fls. 353 satisfaz integralmente o crédito, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Defiro a caução oferecida às fls. 336/343.Oficie-se ao RGI para que proceda à anotação da garantia.Após, comprovada a anotação, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 311, conforme requerido às fls. 336/337.2) Esclareça o executado o requerido às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.064134-6 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X PAULO DO CARMO EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1 - Defiro o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2 - Diante de fls. 288/291, intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, complementar o depósito efetuado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Republicação: \"......Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .Condeno o AUTOR nas custas e honorários advocatícios, ressalvado que é beneficiário da JG.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \" (na integra, nos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a conseqüente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 138/152 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens.2) Fls. 154: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de credito, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 8.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (17/11/2006) e correção monetária desde a sentença~, devendo seu nome ser excluído dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.067231-2 - CIDALIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083085-9 - RONALDO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JAQUELINE GUERRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118105-1 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art.267, V do CPC.Custas ex lege.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL Decisão:1) Para a homologação do acordo de fls. 36/38, a parte ré deverá estar representada nos autos por advogado. Assim, à parte ré para regularizar a sua representação processual.2) Na fase de conhecimento, não é possível o sobrestamento do feito pela celebração de acordo entre as partes. A homologação do acordo acarreta duas hipóteses: a extinção do feito por falta de interesse, já que não existe mais lide, ou pelo artigo 269, III, do CPC. Caso o autor não concorde, deverá prosseguir, cumprindo o determinado às fls. 29, já que a mora não ficou comprovada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Ao autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 171v. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao autor sobre a resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Defiro vista, tomadas as cautelas de praxe. Desde já, intimo a executada para que inidque bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga o réu-embargante sobre os novos documentos de fls. 254/266.Digam, ainda, as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.136036-1 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Decisão:Aplico ao devedor a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito. Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Fls. 129/130, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:Fls.316/317 - Recebo so embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer vício a macular a sentença vergastada. Nova discussão de mérito deverá ser manejada pelas vias próprias.Fls.319/327 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens.Fl.328 - Devolvo o prazo. Expeça-se guia. Ressalte-se que a retirada de guia pelas partes, independe de autorização judicial, bastando, para tanto, que compareçam na serventia e a requeiram ao funcionário. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência requerida às fls. 200/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVI ÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte ré, até o momento, não se manifestou nos autos, tendo, inclusive, sido decretada a sua revelia, à parte autora para apresentar seus quesitos e, caso queira, indicar assistente técnico, no prazo de 05 dias.Com a vinda dos quesitos formulados pelo autor, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/148 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:..STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a investir a autora no cargo para o qual prestou concurso e foi aprovada (fls. 45 ) no prazo de 30 dias sob pena de ser determinada sua inclusão em folha de pagamento.Dê-se ciência ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal com atribuição, mencionado os respectivos inquéritos (inquéritos de fls.336/382). . \r\n\r\nProc. 2007.001.063175-9 - EDITH BERTA NIEMIETZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Eslcareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Nada a prover. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC.Recolham-se as custas certificadas às fls. 34. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108441-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls.20/35 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Diga o 2º réu acerca dos documentos de fls. 154/158, na forma do artigo 398 do CPC.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARION BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:1) Retifique-se o nome do 1º réu, como requerido às fls. 42.2) Defiro o prazo de 05 dias para o autor se manifestar sobre a contestação e seus documentos, às fls. 43/60.3) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, além daquelas elencadas em suas peças iniciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - Fls. 287 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais de fl.266 , que deverão ser adiantados pela parte autora, vez que foi quem requereu a prova e por ser certo que a inversão do ônus da prova, não importa em inversão do ônus financeiro.Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Fls.269 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 210, designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 14:40 horas.Quanto ao informado pelo perito às fls. 219, digam as parte se ainda pretendem dar prosseguimento à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.146888-7 - WAVEL RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 291.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Tragam as partes autoras cópias dos comprovantes de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.12.07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas ex lege, fixo honorários em R$ 500,00, ressalvando que o autor é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte credora se o depósito de fls. 128/130 satisfaz integralmente o crédito, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nId: 340599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709133-4 (98227) - ILDA SEBASTIANA NOVAES DA CUNHA X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1981.001.709134-6 (101769) - ILDA SEBASTIANA NOVAES DA CUNHA X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se para o cancelamento do desconto dos alimentos, conforme requerido à fl. 16, final.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.200078-3 (116195) - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X JORGE RO CHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Recolha-se a parte autora as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:A avaliação como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060046-8 (148763) - JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)), CACILDA FILOMENA BALDINI MARTIN, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:À fl.194, o Ministério Público não se opôs à homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 190/191, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122151-6 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES, FLAVIA SERAPHICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES e FLAVIA BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é FLAVIA BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge mulher conforme certidão de fl. 07, anotando-se onde couber. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123048-7 - ROBERTO ARNALDO NUDELMAN, ADELIA KAMPELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBERTO ARNALDO NUDELMAN e ADÉLIA KAMPELA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ADÉLIA KAMPELA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125337-2 - ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, MARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO e MÁRCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003378-9 - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X TERESINHA FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, JOSÉ VICTOR DOS SANTOS e TERESINHA FERREIRA DA SILVA. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é TERESINHA FERREIRA DA SILVA. Custas pela Ré, bem como os honorários do advogado do Autor, na base de 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, averbe-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053874-7 - MILTON MONÇORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONÇA MONÇORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO EX-CASALMILTON MONÇORES VELLOSO e MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONÇA MONÇORES VELLOSO.O EX-CÔNJUGE MULHER CONTINUARA A USAR O NOME DE CASADA,MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONÇA MONÇORES VELLOSO.DEIXO DE CONDENAR A RÉ EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM VISTA DA NÃO RESISTÊNCIA AO PEDIDO, COMPENSADOS OS HONORÁRIOS.TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.DÊ-SE VISTA AO MP,PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143670-0 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LINA MARIA DA SILVA PIRES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 03/04, COM ADITAMENTO À FL. 22, RATIFICADO À FL. 34 PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANTONIO JOSÉ ENES e LINA MARIA DA SILVA PIRES, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é LINA MARIA DA SILVA PIRES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064072-6 (140185) - RUY GARCIA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), SANDRA REGINA CASTRO GARCIA MARQUES, Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.074357-5 (147543) - DINEA THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-027758P) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051974-1 - VICTOR RODRIGUES DOS REIS, CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 28, 34 e 37, RATIFICADO À FL. 40, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, VICTOR RODRIGUES DOS REIS e CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054813-3 - CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO, PALMA MATERA DE ALDAMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 26, RATIFICADO À FL. 29, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO e PALMA MATERA DE ALDAMA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é PALMA MATERA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Venham as certidões do 9º Ofício na forma negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.097109-3 (140444) - ILDA SEBASTIANA NOVAES DA CUNHA X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESCA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deve ser ratificada explicitamente a questão da manutenção do cônjuge mulher no plano de saúde instituído pelo varão, conforme estabelecido às fls.62, questão que surgiu depois do termo de fls.57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 40: LAVRE-SE 0 TERMO DE PENHORA. FLS. 48, CIENTE À DP. \r\n\r\nQuebra \tEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107363-9 - VERA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LYDIA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Expeça-se o alvará requerido às fls.61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051070-6 - GIZELIA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JAIME CALHEIROS DE OLIVEIRA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110114-0 - LYDIA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131403-3 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159509-8 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Atendam ao M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.074090-0 (146308) - CHRYSOTHEMIS BACELLAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO ALVES ANTONIO (RJ-032672)) X THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:Isto posto, julgo extinta a guarda da menor Thamires Marinho de Castro que era exercida por Chrysothemis Bacelar de Mello, voltando a ser exercida pela mãe Vera Ruth Marinho de Castro.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL Despacho:Manifeste-se a inventariada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.146750-2 - CARLA PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X PAULO CEZAR COSTA DE ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Suportará a Autora as custas desembolsadas. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.042139-1 - ROBERTO LUIZ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANA CLARA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) ao alimentante \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Com razão a Ré. Desse modo declaro a decisão de fls. 52/54 para que o autor tenha a filha em sua companhia nos dias 20/10/07 e 03/11/07 \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.109/110-Indefiro.As partes são intimadas para ciência da decisão.....Ao Serviço Social para prosseguimento.(resumido) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067209-9 - GIL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ANDREE LECRON ANDRADE Recollha a parte autora as custas da diligencia do Oficial de justiça, no valor de R$ 0,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700683-2 (53530) - SAMUEL SVARTMAN, JEANA BARAF SVARTMAN (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174085-0 - MANSUR JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)), MARIA EUNICE ABRAHAO MANSUR, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081805-7 - CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA, LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, COM ADITAMENTO À FL. 21, RATIFICADO À fl. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL CELSO AUGUSTO ALBORIO MOREIRA e LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é LILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) À parte autora sobre fls. 47/55. \r\n\r\nId: 340425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061589-8 - ANA KATARINE STEFFEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS RENE STEFFEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente, em parte, o pedido para fixar os alimentos definitivos em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONIRAN SIMEÃO DE MELO SILVA (AL-006203) Despacho:A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.021677-5 - ADRIANA SILVA VELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EDUARDO JOSE TEIXEIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que se trata de execução de verba honorária proposta pelos patronos da parte autora, cujo requerimento encontra-se às fls. 55. Desta forma, intimem-se, via DO, para que se manifestem sobre fls. 71, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159405-7 - RAIMUNDO NONATO SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA JOSÉ ARAUJO FERREIRA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.002635-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA SUELI PEQUENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043075-4 - RAIMUNDA GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ BARBOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Venham os documentos comprobatórios dos bens/direitos descritos no item 04 de fls. 42, devendo-se esclarecer também o de n.º 5. Após, com o cumprimento, retornem ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.089234-5A - JOSE MARCIO BOTACIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE DALL''ARMELLINA (ES-007210)) X ANDREA NEVES DE ALMEIDA), MARCOS PAUOLO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Por isso, declino da competência em favor do Juízo competente da Comarca de Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5A - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 31/34 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO O BLOQUEIO DAS CONTAS REFERENCIADAS NOS ÍTENS \"a\", \"b\" E \"c\", EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 19/28. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05; 19/22 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:DIGAM OS CREDORES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168112-4 - ANA CAROLINA ATAIDE SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ CLAUDIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como forma de se evitar medida constritiva de maior gravidade, designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105562-8 - JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ADRIANA DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 25, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência da ré, além da manifestação favorável do MP às fls. 29, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003480-6 - GABRIEL DIAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 109/128 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.035648-7 - ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X PEDRO FERNANDES PINHEIRO Despacho:Designe-se data para AIJ, intimando-se as testemunhas, caso necessário. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147890-1 - ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), DIEGO BERNARDO BATISTA), ANA LUIZA BERNARDO BATISTA) X GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÁS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.110720-3 - FRANCISCO DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X KAREN ABRANCHES FATA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:FLS. 201: DEVOLVO O PRAZO. POR OPORTUNO, CIÊNCIA AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, À FLS. 198/200. \r\n\r\nProc. 2007.001.040909-1 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.59, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas Ex-lege. Deixo de fixar honorários haja vista a ausência de sucumbência.Tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.006479-5 (101134) - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X CORINA BASILE MOTTA BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA (RJ-051421) Sentença:CONSIDERANDO A MAIORIDADE DO FILHO LUIZ DANIEL MOTTA BINARI E A PARECER DO MP ÀS FLS. 63V., QUE TAMBÉM ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, CANCELO A PENSÃO. E COMO O FGTS NÃO FOI PREVISTO NO ACORDO NEM HÁ NOTÍCIA DE DÉBITO ALIMENTAR, AUTORIZO SEU RECEBIMENTO INTEGRALMENTE, PELO ALIMENTANTE. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 58. CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:FLS. 119/120: NOMEIO O AUTOR DEPOSITÁRIO FIEL DOS BENS INDICADOS. NA AUDIÊNCIA PRÓXIMA, O JUÍZO DECIDIRÁ SOBRE O DESTINO DESSES BENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103947-7 - FELIPE CUNHA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS PAGANOTTI DE CASTRO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2007.001.168200-3 - JOSEFA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X AMARO CORDEIRO DE QUEIROZ) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial;3-Esclareça a autora qual endereço para citação da parte ré, tendo em vista a divergência existente nas fls. 02 e 04 dos autos;4-Venha a certidão de nascimento da filha menor;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 340427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500954-6 - JORGINA ANTENORA SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Reitere-se o ofício nº 957/07 (fl.75), com prazo de cinco dias para resposta. Outrossim, deverá a requerente comprovar a entrega do ofício, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação das partes, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE A AUTORA SOBRE FLS. 61/62 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Às partes, em cinco dias, sobre a promoção do M.P., às fls.80: \" SEM OPOSIÇÃO AO REQUERIDO, DESDE QUE VENHAM AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS FORAM ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.052710-6 (103207) - MARCO AURELIO DOS SANTOS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ZAYNEB DELVIZIO CHAUDON (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS (RJ-121683) Despacho:Fls.128/129: defiro. Expeça-se o ofício na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.024886-0 (101715) - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286)) X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA REPUBLICAR: Fls.48/49: anote-se onde couber. Expeça-se o ofício requerido, observando-se o valor no processo da execução em apenso - 94.001.026992-9, fls.450/453. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0A - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Fls.30 e seguintes: manifeste-se a credora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.158582-0 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Tendo em vista que o débito alimentar que é objeto da presente execução foi quitado, dê-se baixa. Consoante anteriormente decidido, e confirmado em sede de Agravo de Instrumento, demais meses em inadimplemento deverão ser objeto de novas execuções, de deverão tramitar perante os Juízos competentes, uma vez que novo titulo executivo adveio de sentença proferida perante a 17ª Vara de Família. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046590-0 - CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIS FERNANDO MONGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Face efeito suspensivo (fl.80), recolha-se o mandado de prisão e expeçam-se os ofícios de estilo; 2 - Expeça-se MANDADO DE CONDUÇÃO, com o auxílio de força policial, para que o Devedor seja apresentado neste Juízo, no horário forense, para os fins determinados às fls.81; 3 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:1 - Venha a original de fl.32; 2 - Fls.31 e seguintes: manifeste-se a exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4 - ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária (diferença) conforme hoje determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108255-3 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), LAURA SILVA DOS SANTOS Aos interessados sobre estudo social (fls.30/33) e promoção do Ministério Público (fls.34 verso): \" CIENTE DO LAUDO. ANTE A CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL E DOS FATOS RELATADOS, OPINO, DESDE JÁ, PELO DEFERIMENTO DA GUARDA DA MENOR. REQUEIRO, AINDA, SEJA ESTABELECIDA VISITAÇÃO PARA OS PAIS BIOLÓGICOS DA MENOR, POIS QUE OS LAÇOS FAMILIARES SEJAM MANTIDOS\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:(...) Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, rejeito a presente Impugnação. Prossiga-se nos autos da ação principal. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054562-4A - HELEN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ELIAS JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Decisão:(...) Por isso, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 8.672,40 (oito mil, seiscentos reais e setenta e dois reais e quarenta centavos). Pagará o impugnado as custas do incidente. Anote-se nos autos principais. I. o Autor da ação para em dez dias recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 572/573. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda, da UERJ, para que informe data, horário e custo para realização de exame de DNA entre as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023482-0 - ADRIANE HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl.93 - ...informe a genitora da menor o endereço atual do réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:Fl.364: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:Inicialmente, informe a autora, sobre o cumprimento da carta precatória, cuja cópia encontra-se à fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.119991-2 - KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Despacho:Fl.43; defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070147-0 - LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ARMANDO MATOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls.252: Defiro J.G. Cumpra-se fls.263, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Fls.243: defiro pelo prazo requerido; 2 - Fls.244 e seguintes: diga a ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) REPUBLICAR: Depositem as partes, na proporção de 50% para cada, os honorários da Sra.Perita (fl.266), no prazo de dez dias, face ao acordo de fl.255. \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Decisão:....Convenço-me que o requerimento de fls. 53/54 é razoável, como bem anotado pelo Ministério Público (fl. 55). Assim, DEFIRO o ali requerido, para, em caráter excepcional, neste final de semana prolongado (do dia 10/10 à 14/10), autorizar o pai a ficar com a sua filha menor, Marcela Mancebo Cardoso Pires. I. E. Alvará.Ciência ao M.P. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl.59 - requeiro as certidões negativas em nome dos ex-cônjuges). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093448-5 - ROSEMARA LEINDECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:Fls.86/88: anote-se onde couber. Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018873-6 - JOSÉ CARLOS NUNES PEREIRA X JANIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos e atento, ainda, ao parecer do MP, HOMOLOGO, para que tenha executoriedade, o acordo apresentado pelas partes às fls. 55/56. Oficie-se como requerido. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 52. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR) Despacho:Fl.84: aos interessados, em cinco dias. \r\n\r\nId: 340432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511371-0 (62.162/84) - MARCUS VINICIUS DE PAIVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MITIRIATIDES DE SANT ANA (RJ-022752)) X JONAS ALBERTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc......Face ao exposto, declaro o pai, J. A. L., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho M.V de P.L.Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.119230-4 (84.420/92) - VINICIUS SANT'ANNA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GILBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120424-5 - FELIPE KENJI HIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169194-6 - FABIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.145702-0 - ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X JODI FILGUEIRAS DA FONSECA Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES), Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Desentranhe-se a petição de assitência e a impugnação e autue-se em apenso. Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165104-1 - ROZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Em manifestação da autora, no prazo de 10 (dez) dias, eis que, na contestação, foi alegado fato no mínimo impeditivo do direito à antecipação da tutela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.103638-1 - PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, declaro o pai, P. S. J. R., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos J. de B. R. e L. de B. R..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro.Após a penhora, será processada a impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114784-5 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Designo o dia 26/10/07, as 13:30 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150798-9 - ERIKA FERNANDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:ATENDA-SE, NA MEDIDA EM QUE SE IMPOE A ADOÇAO DE ALGUM PARAMETRO DE ATUALIZAÇAO DOS ALIMENTOS, O QUE - INCLUSIVE- EVITA LITIGIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.169079-6 - CUSTÓDIO GODINHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Os requerentes devem providenciar os seguintes procedimentos:Recolher a diferença da taxa judiciária (+ R$ 42,59); Juntar certidão de nascimento dos filhos (mesmo maiores); Juntar duas certidões de testemunhas (sem vínculo de parentesco com os requerentes e com as firmas reconhecidas), que afirmem a separação do casal há mais de dois anos ininterruptos.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3A - ELISABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, sobre a exceção de preexecutividade, que admito. \r\n\r\nProc. 2003.001.084273-6 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Folhas desentranhadas. Aguardando comparecimento do(a) Sr(a). Advogado(a). \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Decisão:(...) Como se vê, a rigor, o caso seria de não admissiblidade dos embargos de declaração, por falta de legitimidade para recorrer, uma vez que pedem, como visto, a declaração de ineficácia do acordo e o prosseguimento da execução (que -não custa repisar-busca satisfação de crédito alimentar). Contudo, para melhor aclarar a questão, afasto tal óbice, optando por admitir os embargos, negando-lhes, porém, provimento. (Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 295. Prazo: 15 dias, sob pena de desobediência.- \r\n\r\nProc. 2006.001.031315-1 - INGRID SCHWENK GIDI (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271)) X MARCELO ABRAHAN GIDI BARON Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aos interessados, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,Considerando a prova cabal de que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução, JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade deferida às fls. 28.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 212. Despachei, há pouco, outro processo, em cujos autos o depositário comunica o integral depósito, anexando documentos. Esclareça-se, em 05 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 dias. A seguir, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:J. Defiro, diante da concordância da requerente.- Expeça-se o alvará constando o horário da entrega do menor.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002819-0 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 258, para, suprindo a omissão apontada na sentença de fls. 253/6, fazer da mesma constar que o capítulo condenatório está sujeito à observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade concedida ao réu às fls. 243.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias. A seguir , ao MP.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506328-9 (65.426/85) - RENE DOTTORI LEIBINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Sim. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035627-0 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO A QUE ALUDE A CLAUSULA IX, 1 cf FLS. 06. EM 10 [DEZ] DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.152146-7 - ANA CECILIA CARAMEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a ré, sobre fls. 499 a 501, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AGUARDE=SE DESIGNAÇAO DE DATA, COMO JA DITO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.044540-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, em razão da decisão monocrática. \r\n\r\nId: 340434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Substituto: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1997.001.102816-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2004.001.139897-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARVALHO - RJ089942 \r\n\r\n2006.001.110527-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.001.079523-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1999.001.170388-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2005.001.109791-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA - RJ016253 \r\n\r\n2007.001.094010-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1985.001.506248-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSUELI LUIZ VIEIRA - RJ060608 \r\n\r\n1997.001.070558-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n2005.001.084625-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n2002.001.085527-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n1982.001.501756-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n1986.001.805528-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n1993.001.039372-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2007.001.054309-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS - RJ059080 \r\n\r\n1975.001.200377-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA - RJ025283 \r\n\r\n1996.001.119471-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n1996.001.091578-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1985.001.511715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.049355-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n2005.001.077128-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n2002.001.055358-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO - RJ069555 \r\n\r\n2003.001.036589-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n1999.001.093554-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2003.001.085214-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA - RJ082740 \r\n\r\n2007.001.092440-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2006.001.045267-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLILIAN CHAMI DE AMORIM - RJ094638 \r\n\r\n2007.001.057215-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.144686-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGEORGIA FARIA FERNANDES - RJ112022 \r\n\r\n1996.001.118226-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2007.001.119818-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA - RJ115272 \r\n\r\n1990.001.008908-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2004.001.018606-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n2006.001.016353-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nARLINDO GRANGE DE AZEVEDO - RJ140715 \r\n\r\n2005.001.159543-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nITAMAR FERREIRA DE CARVALHO - RJ141216 \r\n\r\n1987.001.911215-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n1998.001.124248-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTATIANI MARTINS DE OLIVEIRA - RJ146442 \r\n\r\n2006.001.052387-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2006.001.116722-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMICHEL SALINO DE SOUZA - RJ148771E \r\n\r\n2000.001.113049-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPITER MARQUES COSTA - RJ148935E \r\n\r\n2006.001.052253-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1983.001.201062-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA - RJ140527 \r\n\r\n1993.001.056037-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n1988.001.107160-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPYTHAGORAS CAVALCANTI ALCANTARA - RJ153753E \r\n\r\n1997.001.135095-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1987.001.901208-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2002.001.117708-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVARES RIOS - RJ161264E \r\n\r\n2005.001.117347-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nEVLEN BELÉM PALAORO - RJ162124E \r\n\r\n1993.001.105146-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.105017-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.149422-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ - RJ162289E \r\n\r\n1996.001.025956-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO - RJ162305E \r\n\r\n2002.001.084484-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2002.001.152670-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 340435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.47/48 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081058-1 - CYRO ILLIDIO CORREA DE OLIVEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...ISTO POSTO, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge Cristiane Richard de Miranda, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043838-1 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interssada sobre resposta de ofício( Banco VR) \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1 - Ante a aceitação da exequente do bem indicado pelo executado, proceda-se à penhora do imóvel, lavrando-se o respectivo termo. 2 - Após, à avaliação. 3 - Recebo fls.265/275 como impugnação, na forma da legislação processual civil. 4 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139591-4 - CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI SILVA, TEREZA DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para intimação do executado (fl.50). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.67/68 (Recibo de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:indefiro o pedido de assistência ao estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fl.118. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.042158-4 (5560) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 1995.001.076095-0 (5812) - FABIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, PAULO RICARDO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Despacho:Restaure-se a distribuição do feito. Ao requerente para que deduza seu pedido em dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.(CITIBANK) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópia para instruir carta de sentença \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 340437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:1) De acordo com o documento de fls. 55, as partes concordaram com o levantamento do percentual de 30% (trinta por cento) do alimentante (fls. 56);2) Além disso, não consta requerimento do bloqueio do valor;3) Ocorre, porém, que posteriormente, a alimentada requereu expedição de mandado para levantamento dos valores bloqueados em nome do alimentante, vindo a concordância expressa (fls. 63);4) Ofício da CEF informando os valores;5) Às fls. 89 a alimentada informa sobre a existência de um bloqueio determinado pela 18ª VF, constatando-se, posteriormente, que o bloqueio determinado em falor de outra alimentada: Vanda da Silva (fls. 106);6) Como se verifica, não há nenhum valor bloqueado em nome da alimentada;7) No entanto, se houver saldo na CEF e vier a concordância do alimentante, não se opõe o Juízo a expedição do ofício, desde que seja liberado o valor retido pela 18ª VF;8) I. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.086683-8 (5498) - CATARINA ANGELA CAPURRO BOTELHO DE DEUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS), LUISA CAPURRO BOTELHO DE DEUS), LUCIANA CAPURRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511) Despacho:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.40, devidamente homologado. Assim, venha aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida e o extrato da conta de FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002350-1 - GLORIA LILIAN DE SOUZA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X FABIO ALEX COSTA Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls.29/30, devidamente homologado. Assim, venha aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida e o extrato da conta do FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086255-1 - DAVI LINHARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39/40...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.097154-6 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DOS PROVISÓRIOS, JÁ QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA E NEM SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47,... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito...Traga o alimentante comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Despacho:1. Emende-se a inicial para informar a profissão da representante legal do autor (art. 282, II), para deduzir pedido certo e determinado informando quanto pretende receber a título de alimentos, adequando-se o valor da causa nos termos do art. 259, VI. 2. Informe os ganhos aproximados do réu.3. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111188-7 - LUIZ ANTONIO NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 16/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.006704-6 - ELSON RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X MARIANGELA LOPES RAMIRES DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. - OBS.: FALTA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO. SH/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150464-8 - JASMIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-147326E), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ELIAS JOSE ANTONIO CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.065540-5 - JORGE MANUEL MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1. Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2. Após, voltem imediatamente conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.163747-2 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- Atenda-se ao item 2 de fl. 309. Int-se.2- Oficie-se conforme requerido à fl. 286.3- Designo audiência de conciliação, a ser presidida pela magistrada, para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.(EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ATOS DA SERVENTIA: 1) OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PRONTO A PARTIR DE 16/04/2007;2) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇ A AS CÓPIAS DO ROL DOS BENS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS Despacho:1. Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito.2. Caso positivo, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 57. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.001.110219-9 - MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X ROMEU SIQUEIRA Decisão:1. Cumpra-se fls. 25vº, emendando-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2. Refifico, parcialmente, item 4 de fls. 25vº, para que nele conste documento de fls. 18 e verso.3. Oficie-se ao 1º, 2º 3º e 4º Distribuidores para que informe se foi aberto inventário em nome do \"de cujus\". (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Despacho:1. Fls. 61 - Nada a prover.2. Cumpra, o Cartório, a parte final da sentença de fls. 39. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1 - MANOEL DANTAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Atos da Serventia: Pet nº 200703308425 encaminhada ao Setor de Distribuição para livre distribuição a partir de 10/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.032556-7 - GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Certifico que as custas referentes à segunda via de carta de sentença foram recolhidas a maior. Valor correto, por página: R$ 10,49. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.032556-7 - GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) 2ª VIA DA CERTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 16/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.049418-5 - SONIA MARIAS DAS CHAGAS CARVALHO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO MAIA DO NASCIMENTO (RJ-079541), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA REZENDE (RJ-097399), Dr(a). RODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141634) Portaria 01/2006 - Fls. 63 e 65: Anote-se. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.053273-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS Decisão:1. Decreto a revelia da ré.2. Nomeio Curador Especial.3. Dê-se-lhe ciência. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5A - CRISTIANE MULLER PUPO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Decisão:1. Eemende-se a inicial qualificando-se as partes.3. Regularize-se a representação processual.4. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.5. Venha planilha de débito.5. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Decisão:1. Fls. 89 - Defiro.2. Designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 16:00h3. Intimem-se.4. Ciente MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Fls. 117/118 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Fl. 137: 1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, n/f art. 475-J, §1º do CPC. 2- Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerido. 3- No que tange à pesquisa de resultado da penhora on line, aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular que efetuou o bloqueio. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 16/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 185...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) FLS 107 À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:1. Atenda-se ao Ministério Público.2. Venha planilha retificada e certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106019-3 - HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866) Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.116826-5 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 14/15 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0A - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Atos da Serventia: Alvarás encaminhados para o Banco do Brasil a partir de 11/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.098238-6 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/10/2007 (MWU/2) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017859-7 - PATRICIA DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261), Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X ROSIVALDO JERONIMO PAZ FLS. 39/42 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:Fls.1185: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CÉLIA MARIA ARAÚJO DA SILVA (RJ-046250)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Decisão:Venha comprovação atualizada de rendimentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.095213-8 - DELZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA (PR-035955)) X ESPÓLIO DE EDUARDO GOMES DE AMORIM Decisão:(...)Pelo exposto, Declino de Ofício da Competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Paulo - Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se.Dê-se vista o Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.153773-8 - YASMIN PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X CARLOS ALEXANDRE FERRARI DE ABREU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. (emf/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Despacho:Aguarde-se a comprovação de homologação do acordo juntado às fls.108, firmado perante o Juízo da 11ª Vara de Família. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.047653-5 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 41, ressaltando que não houve citação da ré, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.102377-3 - JULIO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). NANCY LÚCIA RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-039907), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X JULIO SOARES MALAFAIA DOS ANJOS, REP. P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.121957-1 - LAMARTINE BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X JANPHER PACHECO MOTA Despacho:Considerando-se que a representante legal do réu outorgou procuração à advogada do autor (fls.11), conforme informado às fls.19, verso, esclareça o requerente se a parte ré está de acordo com os termos da inicial, caso em que poderão formular conjuntamente pedido de homologação de acordo de alimentos. (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X LUCAS MUNHOZ MADUREIRA Decisão:Diante da cumulação de pedido, sendo incabível a diversidade de ritos, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação proposta, que seguirá o rito ordinário, ou se prossegue apenas com a ação de alimentos, que segue o rito especial. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Atos da Serventia: Alvarás encaminhados para o Banco do Brasil a partir de 11/10/07.(vsp/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Despacho:Fls. 73/83 e89/100 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Diga a parte ré. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039010-0 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X IGOR MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Despacho:1. Retifico o despacho de fls.88, item 1 para que o menor Igor Marcos Silva, assistido por sua genitora, seja incluído no polo passivo. Anote-se no DRA.2. Atenda, o autor, ao MP (item 2 de fls.94). Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Informe o autor o seu endereço, conforme o disposto no art, 282, II do CPC, ressaltando-se que apenas foi informado o endereço de seu patrono, conforme certificado às fls.13. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021616-1 - MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL Decisão:1. Venha declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a incial para que seja informado o endereço do autor, nos termos do art. 282,II do CPC e para que seja atribuído correto valor a causa, que nas ações de revisão de alimentos deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor dos alimentos em vigor e aquele pretendido pelo autor.3. Fls.60/61: Anote-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400115-5 (84328) - RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). RENATA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-135557E)) X IRANITA SIQUEIRA JACOME DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6 (00624) - FRANCO DI MANGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1 - INDIQUE A EXEQÜENTE O NÚMERO DE SUA CONTA BANCÁRIA PARA QUE SEJA TRANSFERIDA A QUANTIA BLOQUEADA.2 - COM A RESPOSTA, CONSIDERANDO-SE A CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO ÀS FLS. 198 E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 184, OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA, (....), (FLS. 176), PARA A CONTA INDICADA PELA EXEQÜENTE.3 - O PEDIDO DE FORMULADO ÀS FLS. 198, ITEM 2 DEVE SER FORMULADO NA AÇÃO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS NÃO SENDO ESTE O PROCESSO ADEQUADO. (EMF/2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.077436-2 - ELSON RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X MARIANGELA LOPES RAMIRES DE OLIVEIRA) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. - OBS.: FALTA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO. SH/3 \r\n\r\nId: 340438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102380-9 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:08- Face ao exposto e levando-se em conta que, conforme preleciona a Ilustre Curadora Especial, a pretensão, conforme deduzida, não traz prejuízos aos interesses da menor, DEFIRO o pedido inicial, autorizando os suplicantes a alienar o imóvel situado na Rua Leite Leal nº 135 - Aptº 304 - Laranjeiras para a filha comum, JULIANA VARES POSSATO, e seu cônjuge, SÉRGIO ROMA POSSATO. Deverá vir aos autos a prova do efetivo pagamento do preço do bem em questão, no prazo de quinze dias, após a realização do negócio jurídico de compra e venda. 09- Expeça-se alvará com vistas à concretização do comando contido no item 08 desta.10- Custas pelos postulantes. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Venham aos autos contra cheque do autor, atualizado, bem como xerocópia de sua Declaração de imposto de Renda, exercício 2006. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8A - JULIA LIMA AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA Despacho:Certifique-se eventual manifestação do executado. Após, diga a parte exequente. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132991-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), MARIA IZABEL MIRANDA BATISTA, Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o requerimento. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Desentranhe-se fls. 31, autuando-se em separado e anotando-se na distribuição. Cumpra o credor o art. 614, II, CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152791-5 - MARA HELENA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750) Despacho:1- Autentique-se o documento de fls. 06. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Considerando fls. 499, diga o requerido sobre fls. 531/533, observando-se fls. 534. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Intimem-se os alimentados, via postal, no endereço indicado a fls. 29, ciente o alimentante de que somente terá relevância jurídica a comprovação do recebimento pessoal das intimações pelos alimentados. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da PGE. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.149677-3 - GUILHERME MATOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA Despacho:Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.165806-2 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RENEÉ TEREZINHA ARIZIO SCHUCH Despacho:Autentique-se o documento de fls. 08. Venham aos autos as certidões de casamento dos filhos do casal. Regularizem-se as declarações de fls. 09/10. Certifique o Sr. Analista se há outros processos em trâmite neste Juízo envolvendo os litigantes. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão: Acolhendo a decisão do MP, a fls. 256, mantenho a decisão prolatada a fls. 252. Buscando obter acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.154321-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Sr. adv. aguardando cópias p/ instruir diligência.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162450-5 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 115. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Esclareça a exequente sua petição de fls. 38, tendo em vista fls. 35. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.028416-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Esclareça o autor se a condição descrita, as fls. 416/418, persiste, ou se a visitação deferida, as fls. 408/412, passou a ser feita regularmente. Int.-se com urgência. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.165717-3 - GERSON RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012201-4 - MAURO MUNIZ PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Intime-se a 2ª Requerente (Claudia K. Ferreira), nos termos do art. 267, § 1º CPC. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Intime-se a autora sobre fls. 163/164. -1- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.147406-6 - JAYL LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X CLÁUDIA FERNANDEZ GOMES LEITE ARANTES Sr. ADVOGADO, FALTANDO CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Digam as partes sobre o Laudo Psicológico de fls. 244/373. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito (fls. 243). INt.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI Decisão:Defiro a emenda de fls. 60.Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/12/2007, às 15 : 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.111714-2 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ILMA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33/34, por seus próprios fundamentos. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123579-5 - DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:1- Venham: A) comprovante de rendimentos e cópia completa da última declaração do \"IR\" da ré, para análise do pedido de J.G. B) declaração do patrocínio gratuito, com ciência da parte. 2- Ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. Autue-se a presente execução em apenso ao processo 2001.001.003890-6, anotando-se sua existência no Distribuidor. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Despacho: Designo APC para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.028805-0 - OLYMPIO DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Despacho:Fls. 55 - Venham cópia completa do \"IR\" e comprovante de rendimentos, para análise do pedido de J.G. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1992.001.091670-0 (2606) - OMAR GOMES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). HILDA DAVID BARBOSA HENRIQUES (RJ-035141) Despacho:INTIME-SE O PATRONO INDICADO ÀS FLS.56 PARA COMPROVAR A ENTREGA DA PRECATÓRIA (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.104384-1 - ANDREIA MALAGUTTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Considerando o valor das custas, certificadas a fls. 31, e os rendimentos mensais da requerente, fls. 30, observo que não há compatibilidade com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Int.-se. Decorrido o prazo legal, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:...Retiro o feito de pauta. Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 14:15 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:1- Defiro a exclusão do automovel, indicado a fls. 32, da partilha dos bens do ex-casal.. 2- Venham o esboço da partilha e as certidões de praxe. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 287. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nId: 340440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.086891-7 - C.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO -ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.011906-8 - M.S.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Fls. 178/179 - Defiro. Determino a intimação pessoal do Diretor responsável para prestar a informação no ato ao Sr. OJA, sob pena de prisão, devendo ser conduzido à delegacia para as providências cabíveis. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087146-1 - D.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Sentença:.... julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070587-7 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 707-0), PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao Réu sobre certidão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.165354-4 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Fls. 116 - Defiro o desbloqueio da conta 5.153-5 no Banco do Brasil (cf. fls. 85), tendo em vista a concordância da Exequente. Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2B - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista os valores apresentados pelas partes. Cumpra-se § 2º do art. 475 m do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.076291-4 - E.T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X E.Q.L. Despacho:A certidão de fls. 229 encontra-se incompleta, tendo em vista que omissa em relação às certidões de ônus reais, bem como as demais devem ser certificadas em relação cada imóvel inventariado (art. 245, CN-TJERJ, por analogia). \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:1) Regularize-se a conclusão2) Designo o dia 13/11/07 às 14:00 horas, para realização de audiência especial.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.168727-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,22 + A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA + O FUNDEPERJ E O FUNPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Audiência designada para o dia 03/06/2008 às 14:40h. Recolha as custas para a intimação pessoal do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.102628-1 (1191) - L.C.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 50 e 54) na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC .Expeça-se ofício ao empregador.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165626-0 - L.G.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 340441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.066821-1 - KHALIL ANDREOZZI NAIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758)) X DOMINGOS NAIME A/C.: ADVOGADO DR. NATALÍCIO FRANCISCO ALVES - OAB RJ 116518(\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133620-4 - VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TELMO LUIS PEZZUTTI Despacho:\"Acolho a promoção ministerial e indefiro, ao menos neste momento processual, a fixação de alimentos provisórios. Cite-se e se int para ACIJ, que designo para o dia 21/11/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1) FLS. 74/77 - MANTENHA-SE RETIDO NOS AUTOS; 2) AOS INTERESSADOS QTO. AO REQUERIDO PELO Dr. PERITO, INCLUSIVE S/ A DATA E HORA POR ELE DESIGNADOS.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\"FLS. 44/45 - DEVOLVA-SE EFTIVAMENTE O ORIGINAL DO TERMO DE ARRESTO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA, P/ PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 326, EM DEZ DIAS. NADA HAVENDO, AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147231-8 - RENATA YAZEJI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)), JAMES EDWARDS DOBBIN JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O ex-cônjuge-mulher já retornou ao nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040660-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDROSA DE FREITAS Despacho:\"1) FLS. 29 - OFICIE-SE, C/ A INFORMAÇÃO PERTINENTE; 2) AO AUTOR SOBRE O CONTIDO NO OFÍCIO.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052951-3 - ALEXANDRE ROMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-022064), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:\" CIMPRA-SE FLS. 126 (\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.057020-9 - MARCELO GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) \" DESARQUIVE-SE. JUNTE-SE E ATENDA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025387-5 - CARLOS ALBERTO MARTINELLI DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA PEREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:\" ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161119-2 - ANGELO GALVAO ZAMORANO, LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:\" FLS. 143 Vº - CUMPRA-SE CORRETAMENTE (\" FLS. 53 E 58/59 - VENHAM NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144936-6 - AUGUSTO JOSE ARISTON, MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:\" AOS INTERESSADOS, PARA QUE ESCLAREÇAM QTO. AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104236-1 - CRISTIANO PINHEIRO NADAES, RENATA PINTO BRAVO NADAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:\" VENHA CÓPIA DA TRCT.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUE A MESMA SE RESTRINJA AO PEDIDO DE DIVÓRCIO PROPRIAMENTE DITO. ALIMENTOS, PELA VIA PRÓPRIA E PARTILHA, SE E APÓS DECRETADO O DIVÓRCIO, ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094702-7 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:\" 1- ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA DA RÉ JUNTO À AUTUAÇÃO (V. APENSO);2- EM ATENDIMENTO À PROMOÇÃO MINISTERIAL ( FLS. 71, ITEM 01), INT- SE A PARTE RÉ, P. PUBLICAÇÃO, P/ OFERECER RESPOSTA, EM 15 DIAS;3- ATENDA O AUTOR AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 71 (\" SEM PREJUÍZO, TRAGA O AUTOR DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.\").\"(\" À RÉ, SRA. IOLANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER RESPOSTA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM TRÂMITE NESTE JUÍZO.\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) \"ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS. 49/50.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.502536-1A - ELZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0B - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:\" INDEFIRO FLS. 38. O EXECUTADO REQUER FOI CITADO. REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.147497-9 - YURI DESNADE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Melhor esclareça a DP especialmente a parte inicial de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.001.127808-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ADAM RAMOS (PR-031059) Despacho:\" 1- À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\"2- CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) CAROLINA FRANTZ DA CUNHA) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Decisão:\" 1- ÀS FLS. 33, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BRADESCO, \" DE FORMA SE COMPROVAR O INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO\", CF. CONSTOU DO ITEM B DAQUELA PETIÇÃO;2- SE HÁ DÚVIDAS QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS, A PRÓPRIA EXEQUENTE, ISTO É, SUA REPRESENTANTE LEGAL, PODERÁ REQUERER À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OS EXTRATOS DE SUA CONTA. INDEFIRO, PORTANTO, OFÍCIO P/ TAL FINALIDADE;3- PARA APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE GJ VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:\" CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO CUMPRIU O ITEM 02 DE FLS. 119.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"1) DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA; 2) AO EXECUTADO, P/ RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM CINCO DIAS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE-SE SE HÁ MANDADO DE PRISÃO A SER CUMPRIDO;2- DIGA A EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.163448-3 - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGÓRIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EXEQUENTE; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\"INDEFIRO FLS. 31. O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:\"DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA. EM IGUAL PRAZO, RETIRE O MANDADO DE AVERBAÇÃO PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Decisão:\" FEITO EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NADA A SANEAR, PORTANTO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTOS PESSOAIS E PROVA PERICIAL, CONSISTENTE EM EXAME DE DNA. OFICIE-SE AO LABORATÓRIO SONDA PARA DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA P/ O EXAME, APÓS O QUE SERÃO AS PARTES INTIMADAS, VIA D.O. E POR MANDADO. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Despacho:\" I-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL, LEANDRO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES), LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:\"DO PÓLO ATIVO DEVE CONSTAR SOMENTE A ALIMENTANTE; DO PÓLO PASSIVO, SOMENTE A ALIMENTADA. RETIFIQUE-SE, OU MELHOR, EMENDE-SE A INICIAL. EMENDE-SE TB A INICIAL, P/ SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR DA PENSÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.147240-9 - MARTA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO RESSARCITÓRIO, A SER DEDUZIDO PERANTE A VIA E O JUÍZO PRÓPRIOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803578-7 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X MARGARIDA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:\" AGUARDE-SE, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS O DOCTO. FALTANTE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:...Indefiro, portanto, a homologação do restabelecimento da sociedade conjugal nos moldes requeridos pelos ex-cônjuges. \r\n\r\nProc. 1998.001.015676-7 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"Aud especial dia 13/11/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência a DP.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.044245-8 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)), ALEXANDRA SETEMBRINO DE ALMEIDA PERICO Despacho:\" ANTE À CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.058644-6 - CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093360-2 - MARIO MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO; 2- FLS. 107- JUSTIFIQUE-SE O REQUERIDO, FACE AO ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129226-8 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)), ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110558-9 - ABRAHAO DAHER FILHO, ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA DAHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (P. MANDADO - ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" INFORME A PARTE AUTORA SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 147/148, COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.18556 Referente à ação nº 2006.001.039405-9 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (ADV. Dr. JORGE VACITE FILHO - OAB/RJ 14.236) X OCTAVIO NEY BRASIL E OUTRA (ADV. Dr. OCTAVIO NEY BRASIL - OAB/RJ 5002) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 340443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702063-7 (14775) - LUCIANA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Aos interessados para retirar ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Defiro fls. 161 - item 01 - Tendo em vista a existência de previsão no título de fls.27 , expeça-se alvará para levantamento de 30% da verba fundiária consoante requerido.Fls. 161 - item 02 - O pedido consubstancia ação autônoma e deverá ser postulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:fls. 51 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA Decisão:Fls. 133- Comprove a subscritora o cumprimento do art. 45 do CPC, corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125219-2 - EDNA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU (BA-019633) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) Decisão:Fls. 133 - Tendo em vista que não há comprovação nos autos, referente ao recebimento do Ofício de fls. 96 pela PAPEM, reitere-se, devendo sua entrega ser diligenciado pelas Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.018840-2 - LUCAS HENRIQUE VERAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108031-3 - JULIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Recebo o agravo por tempestivo. Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.125225-2 - JULIANA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCELO EDUARDO FERNANDES AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Despacho:Descabe o pedido da forma em que requerido. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( AUTORA NÃO RESIDE NO LOCAL) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.121308-8 - FRANÇOIS LEONARD KAREL NEIJTS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.134646-5 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2) Cumpra-se o item 02 de fls. 09 no prazo de 60 dias, juntando-se aos autos certidão de casamento com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.138135-1 (21405) - EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR OFÍCIO (CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA) \r\n\r\nProc. 2007.001.114607-5 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Designo o dia 12/12/2007 as 13:30_hs para audiencia de ratificação, devendo o patrono observar a decisão de fls. 34, primeira parte (instrumento do mandato outorgado pelo 2º Requerente, por escritura pública, com transcrição dos termos de fls. 03).I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071274-4 - ROSANE MARIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X RICARDO BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização do Réu. Inexistendo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.069091-4 - BERNARDO MAYNARDS MONTEIRO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ROBERTO DE ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às15:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102170-9 - FRANCISCO IGOR PINTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150446-0 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exeqüente. Cite-se na forma do art. 733 do CPC.2) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 3.420,00, conforme planilha de fls. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166288-0 - RUBENS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X JAMILA SILVA SANTOS Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145503-5 - EDMUNDO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156642-6 - HENRIQUE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR MOURÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, as 15:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5A - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.121205-7 - LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ORLANDO BONTURI E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 110/110v).Sem prejuízo, indique o autor suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034096-4 - NATHALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Recebo o recurso de fls. 123/126 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.164745-3 - RODRIGO OTÁVIO DE MORAIS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Decisão:Com razão o Ministério Público.Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que o pedido de afastamento do lar deve ser postulado pela via própria.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509768-2 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1990.001.111173-7 (12304) - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Nada a prover, tendo em vista decisão de fls. 234.Despachei no apenso nº 2007.001.096058-5. \r\n\r\nId: 340450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.123231-5 - S.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do FGTS... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.700126-4 (14013) - J.X.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Tendo em vista a informação da CEF constante de fls. 203 e 214, esclareça-se o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1982.001.502442-3 (1033) - T.L.A.E. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X R.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1984.001.511232-8 (3.249/84) - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - T.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X R.O.S. Despacho:Esclareça-se o percentual tendo em vista a divergência constante da sentença de fls. 12 e o ofício de fls. 77. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.037274-0 (16030) - M.A.O.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual e anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 1993.001.098097-0 (17048) - EROTIDES PIMENTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIR DE BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) AUTOS DESARQUIVADOS. NÃO CONSTA PROCURAÇÃO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.098188-9 (22266) - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARCELO FRANCISCO S. VANDESMET (CE-010405), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:fLS 384/385: efetuada a minuta de penhora \" on line\" no BACEN nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.080329-5 - W.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.J. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO MATOS DE ARAUJO (BA-010493) Sentença:...Ante o exposto, considerando as provas juntadas aos autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos definitivos em 75% (setenta e cinco por sento) de um salário mínimo mensal e 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu no caso de trabalho com vínculo empregatício, para o primeiro autor. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda autora, que reside com o réu. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão suspensos por força do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2002.001.159461-8 - G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X A.W.S. Despacho:Fls. 27- Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017843-5 - CARLOS EDUARDO SILVA SODRE E OUTRO, Assistente: MARIA SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SODRE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO INTERESSADO, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 23. Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.035660-1 - FLAVIO ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X EVANYLSON MASCARENHAS SANTOS Despacho:Fls. 69- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA... DEFIRO JG. INFORMEM OS SUPLICANTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DOS SUPLICADOS... EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.013905-7 - S.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 193 e 206. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106707-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X R.E.B. Despacho:Fls. 91 - Considerando que embora não tenha sido encontado, o suplicado é conhecido no local (cf. fls. 36) renove-se a diligência. Designo o dia 12/12/07 às 14:15 horas para ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130728-4 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X J.M.S. Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.155311-8 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Fls. 47- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123379-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X L.F.S. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124520-7 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.O.R. Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 2º, caput, da Lei 5478/68, em 10 dias (art. 284 do CPC), informando acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.M.S. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada em fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.040902-9 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X S.C.O. Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047806-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 51 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - D.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. Despacho:Aguarde-se a audiência designada.Despacho em Petição Apartada: \"À Livre Distribuição\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a inicial, notadamente quanto aos pedidos. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.119484-4 - W.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.208254-4A (208254) - C.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO (BA-008788), Dr(a). RUBENS MARIO DE MACEDO (BA-001695), Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)), Inventariante: D.F.L. Sentença: julgo extinta a execução nos termos do art. 794,I do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.123118-2 - Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001) Aos interessados: autos desarquivados. Dê-se vista por 5 dias, nos termos do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117322-4 - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 1.580, CCB, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011797-3 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X K.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113087-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X P.C.N.P. E OUTRO Despacho:Fls. 69- Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.084488-9 (14.946/92) - M.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO INTERESSADO, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.001.128178-6 - L.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Decisão:Fls. 98- Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorridos, às partes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.114601-2 - CLEBER JOSE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033323-9 - ALBERTO ACIOLI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) DÊ- SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.066166-1 - E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:DESIGNO O DIA 22/11/07, ÀS 13:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.051963-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X B.A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça (fls. 129/132) \r\n\r\nProc. 2004.001.092399-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Sentença:\" ... julgo procedente o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, voltando o virago ao uso do nome de solteira. Custas ex-lege. Sem custas e honorários eis que não houve oposição. Expeça-se mandado de averbação a ser cumprido por carta precatória, ... Assim sendo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e II, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108441-4 - E.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X L.A.C.P.C. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037311-0 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X F.F.F. EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.056413-5 - E.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X V.E.S.M. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075142-7 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.151075-3A - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELO DE O. MAZZUIA (RJ-140812) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do C.P.C., observando-se a certidão de fls. 04. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1A - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.040406-0 - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:Realizada minuta da penhora on line, junto ao Bacen, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.126630-7 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:À exeqüente sobre fls. 386 e 392. \r\n\r\nProc. 2003.001.126633-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.017843-7 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2004.001.068012-0 - U.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) À EXEQÜENTE SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Sentença:...Determino o desbloqueio judicial da conta corrente do executado (fls. 100 e 110). Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.065420-1 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1A - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 22. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.077115-3 - R.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:J. Indefiro o requerido. Ao executado cabe demonstrar o pagamento do débito, conforme alega. \r\n\r\nProc. 2006.001.094294-4 - M.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X E.S.M.F. Despacho:Descabe inclusão de honorários em planilha de débito... cite-se para pagamento do valor de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.130635-0 - I.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X A.J.A.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133383-2 - C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.136162-1A - E.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X D.A.G.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2006.001.146846-4 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107562-7 - F.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X F.M.F. Despacho:FLS. 57: DESCABE A RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DE FLS. 54... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2007.001.022807-2 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:FLS. 83: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X A.S.P. Despacho:1- A exeqüente é menor impúbere, não correndo prescrição nos termos do art. 197,II do CC.2- Fls. 31- Expeçam-se os ofícios requeridos (itens 2 e 3) 3- Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X D.L. À EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.805449-6 (6.769/86) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X M.B.S. E OUTROS Decisão:... Assim sendo, considerando a comprovação da maioridade e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo a seus filhos e declaro extinta a obrigação alimentar de EDMAR SERAPHIM DE SOUZA, para com seus filhos MONICA BELLOTTI DE SOUZA, MARCELO BELLOTTI DE SOUZA, MARCOS BELLOTTI DE SOUZA, MARCIA BELLOTTI DE SOUZA, MARIZE BELLOTTI DE SOUZA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Cumpra o autor o disposto no art. 282, II, do CPC, com relação ao cônjuge virago, nos termos do art. 284. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIFNO O DIA 11/12/07, ÀS 14:30 HORAS, PARA RELIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ACJ. CITE-SE. INTIMEM-SE DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124009-2 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064689-1 - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X M.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.002452-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (CE-006989) Despacho:1.Procede a duvida. 2. Designo audiência especial para o dia 06/12/2007 as 14:45hs; 3.Intimem-se.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701377-7 (1616) - B.T.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X O.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento), conforme sentença de fls. 40... \r\n\r\nProc. 1999.001.073845-0 - G.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Decisão:Tendo em vista que o nome das partes foi grafado equivocadamente na decisão de fls. 83/84, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077295-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:NADA A DECLARAR. MANTENHO A SENTENÇA COM0 LANÇADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.095206-0 - D.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)), L.H.M.B. Sentença:... HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.118932-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:- Às partes sobre o laudo de fls. 200/203 e a juntada de novos documentos.- Despacho na petição em apartado: Distribuída por dependência, registrada, autuada, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123936-3 - J.F.A.V.Z. (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X J.L.M.Z. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.056857-3 (21658) - ROSANE MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIO FAGUNDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072239-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X R.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 279, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166530-1 - M.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) FLS. 56/58: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008775-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X V.L.S. Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.113974-5 - L.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X H.N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Fls. 16/17- Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.110098-4 - L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença de fls. 112/113, a anuência da alimentanda Flávia e do alimentante (Fls. 142 e 147) e o parecer favorável do Minsitério Público, defiro a expedição de ofício ao empregador para que efetue o desconto de 15% dos ganhos líquidos em favor da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.000992-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 291) \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:A AUTORA E AO MP. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável entre a autora e o falecido Gladstone de 1968 até 2006, bem como, na ausência de contrato escrito quanto ao patrimônio, determinar a aplicação das regras do regime da comunhão parcial de bens, portanto considerar pertencendo a ambos os bens adquiridos onerosamente no período da união estável, inclusive no período anterior à vigência da Lei 9.278/96, pela presunção da colaboração e do esforço comum, de acordo com a jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores. Condeno a ré nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto com base no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Decreto a revelia do 3º réu.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036792-8 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X M.L.B. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 16, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.150251-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:O processo mencionado em fls. 14 se encontra findo, não existindo litispendência/prevenção. Deste modo, nos termos da Súmula 235 do STJ e 28 do TJRJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.145665-0 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X C.C.F.), D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 132- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Conclusão em inspeção:Reconsidero o despacho de fls. 181. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 58/61 e 64. \r\n\r\nProc. 1993.001.097508-1 (17.035/93) - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905) AUTOS DESARQUIVADOS- AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142352-2 - H.J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Aos interessados autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.043932-9 - R.S.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Autos desarquivados. Aos interessados.(Conforme Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.001.088814-7 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.079686-4 - M.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1574 do CPC, retornando o cônjuge-mulher ao nome de solteira. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação da presente à margem do assento de casamento dos requerentes, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098915-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 340451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1997.001.072426-3 - NADIA DE CARVALHO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.057023-2 - ROSELAINE CASEMIRO SIQUEIRA DE MENEZES X OSVALDO GARCIA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.084666-4 - B.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) R.L.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.090341-6 - CARLOS PAU BRASIL JUNIOR E OUTRA X CARLOS PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Despacho:Atenda-se ítem IV de fl. 61. \r\n\r\nProc. 1997.001.150307-2 - REGINA CRIVANO REIS WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aos interessados (certidão) \r\n\r\nProc. 1998.001.078712-3 - FERNANDO LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) FABIO COSTA OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.123404-0 - LOURENCO MOREIRA VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) LOURENCO MOREIRA VENTURA FILHO, Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não o fazendo, conforme certidão de fl.150, tudo com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.132889-6 - DANIELA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X JOSE DILSON ALVES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.130316-6 - ANA CAROLINA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fls.54.Sem prejuízo, desentranhem-se fls.55/62, restituindo-as ao I. signatário de fls.56, de tudo certificando-se de acordo com §2° do art.194 da CN/CGJ, tendo em vista decisão de fls 53 e promoção de mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2000.001.086593-6 - IURY QUINTANILHA DE FARIA X LEVY DE FARIA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.139162-4 - JOHNNY WALLACE SANTOS DA PAZ E OUTRO X RENATO GOMES DA PAZ Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 2000.001.156323-0 - ANDREWS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Aos interessados sobre fl 109/111 \r\n\r\nProc. 2001.001.122508-8 - I.L.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X U.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125536-3 - B.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X L.R.B. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.090730-0 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Cumpra-se o V.acórdão . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125465-8 - REBECA CAETANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X LUIZ DA SILVA FARIA Aos interessados sobre fl 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.084665-0 - RENATO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WALTER DOS SANTOS TRIGUEIRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097553-9 - CLEONICE MORAES ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 24/10/07, às 12:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167215-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA MACHADO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Decisão:Regularize-se petição inicial que deverá ser assinada por ambos os requerentes. Retifique-se os nomes dos requerentes conforme certidão de fl. 06. Venham procurações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158533-8 - ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUZIA OLGA DOS SANTOS Sentença:....Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal..., \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125004-0 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIANA LEBEIS PIRES PIRES BOTELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DILMA LEBEIS PIRES BOTELHO (RJ-082467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.117557-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164525-0 - GENÉSIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA APARECIDA CAMELO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Comprove-se o lapso temporal da separação de fato juntando declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.138599-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ALMIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035780-4 - MARLUCIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AUREO DE BRITO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039187-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RUBERVAL TAVARES FRANÇA Sentença:.....Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.165300-3 - MERENCINA RABELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOSÉ SILVEIRA SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Comprove o lapso temporal da separação de fato juntado declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.104839-9 - GLÓRIA MARIA XAVIER COIFFU (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X STEPHANIE LOUIS PATRICK COIFFU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Digam s/ cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053756-7 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). NADIA TEIXEIRA PIRES DA SILVA (RJ-152809E)) X M.V.L.F. Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100766-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129524-5 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.000572-9 - JULIA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Ao exequente para manifestar-se sobre cota do MP de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.117089-0 - F.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X F.C.A.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125793-3 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X N.N.N. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013600-1 - JAICIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X WALDIK INÁCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133426-8 - LEONARDO AZEVEDO COCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.145744-3 - FELIPE OTAVIO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X THAYS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP,consignando-se o prazo de 10(dez) dias para resposta sob pena de crime do art.22 da lei 5.478/68.Sem prejuízo, atenda a alimentanda o requerido pelo MP.Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008433-5 - M.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C.S.L. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702299-3 - ELY MARIA PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 340453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.065146-7 (10621) - RODRIGO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASCO AUGUSTO MARTINS INTIMAR O ALIMENTADO FABIO AUGUSTO MARTINS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.072143-3 (10687) - MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.001.046185-8 (13109) - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AO CREDOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.029985-5 (18303) - JACQUELINE BARRETO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARCELO CESAR INACIO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.001.065118-5 - RUTH LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 75., declarando Israel da Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Ruth e Dalila Lima Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043373-8 - BRUNO NUNES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X ALVARO DE SOUZA QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a notícia do falecimento do Aliemntante, a fls.57.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.047775-4 - PRISCILA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARCO ANTONIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.66, declarando Marco Antonio da Costa Neves exonerado da obrigação alimentar relativa a Priscila da Silva Neves Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116729-5 - MAYCON PEREZ FRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Fls.43- esclareça-se, sendo que o Requerente não é parte neste feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108479-9 - ANDRESSA DE SOUZA PAES E OUTRO X ALAERTE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130259-6 - PATRICIA MONERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152422-2 - LUCIANA RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Banco do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096827-1 - CELI SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X DILSON DOS REIS Despacho:Às partes. Intime-se.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.015811-2 - DAIANA FELICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES Despacho:Cumprido o ítem 1 do despacho a fls.20v, conclusos.Observe-se a cota a fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.039804-4 - FELIPE ANDERSON MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LÉO ANDERSON ALENCAR BEZERRA ao pagamento de pensão alimentícia definitiva em favor de FELIPE ANDERSON MAIA BEZERRA, que fixo em 20% dos seus rendimentos após os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre os salários mensais, 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta-corrente da representante legal do beneficiário, revertendo-se a pensão para 70% do salário mínimo federal em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da representante do menor, facultado o depósito bancário.O Réu ainda deverá manter o Autor como seu beneficiário no plano de saúde oferecido por sua Corporação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor legal da causa, estabelecido nos termos do art. 259, VI, do CPC, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.048315-1 - EDUARDA SOFIA MEDEIROS REZENDE X DENIS EDUARDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062312-0 - ROSANA PAULA SILVA MEDEIROS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.150862-3 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA Despacho:Rito ordinário. Junte-se declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. Após, cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017920-9 (21982) - FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058) Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, conforme art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.090683-6 - JOSE EUCLIDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:À Fazenda e ao Ministério Público.Autue-se em apenso. Defiro a gratuidade. Ao Contador.Com o cálculo, intime-se o Credor e ao Ministério Público(inicial de execução). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.153379-0 - SERGIO MATIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO SOCORRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.59, declarando Sérgio Matias do Sacramento exonerado da obrigação alimentar relativa a Monique Silva do Sacramento. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138871-7 - SERGIO DE AZEVEDO PAULUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153994-2 - WILIAM OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Defiro JG. I. via DO para emendar a inicial, informando o valor da pensão em termos de salário mínimo, e o percentual destinado a cada filho. Seja esclarecido se, entre os cônjuges, haverá ou não exoneração aos alimentos. Informe-se a data do pagamento da pensão à prole. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.150478-2 - RENATO DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X CLAUDIA EINHORN DE SANTANA Decisão:Defiro JG. I. via DO o Autor para anexar certidão de nascimento do filho e atribuir valor à causa. Após, designe-se aud. prévia, cite-se e I. Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.119138-5A - HELENA MAURA DA SILVEIRA X PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A regra do art. 94 do CPC aponta o domicílio do Réu como o adequado para ações como a presente.A Ré reside na Comarca de Volta Redonda, e detém a guarda da prole. Assim, tal local também é o de moradia dos filhos do Autor, cuja visitação pretende regulamentar.Não se cuida de analisar eventual consexão a outros feitos.Considerando a certidão a fls. 10, acolho a presente Exceção e declino de minha competência em prol da Vara de Família da Comarca de Volta Redonda.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.027755-1 - L.S.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.C.S. Despacho:Diga o Credor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042141-6 - RAPHAEL CALASTRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X SERGIO GIULIO GUIDO CALASTRI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.028074-4 - CAROLINE DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA, Assistente: ELIZABETH DE OLIVEIRA ALVARES DA SILVA X ALOISIO ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução, com base no art.794,I do C.P.Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.148239-7 - MARIA LUCIA PONCE BORRALHO, KELY PONCE BORRALHO, KARINE PONCE BORRALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ARNALDO CESAR RABELLO BORRALHO Despacho:Fls.85/87- com razão o Ministério Público, a fls.88.A mãe do Devedor não está obrigada a pagar alimentos aos Credores.Querendo, procedam por ação própria, face a mesma, sendo incabível \"incluir\" pessoa alheia ao feito no polo passivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.93/94, observando-se a exclusão de multa, na forma de fls.102 e 103.Aguarde-se notícia acerca da integral quitação, ficando o feito suspenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000805-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125234-7 - RAFAEL TRESSI GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Ao Credor quanto a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052405-6 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093481-7 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X C.E.M.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090866-3 - (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) JOSE MATHEUS MAGALHAES ESQUERDO) X JOELSON RIBEIRO ARVELLO Ao exequente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092887-0 - RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X RODRIGO DE ALMEIDA JORDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105713-0 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCIO BRASILIANO MATHIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120848-0 - MAYRA NUNES DE SOUZA E OUTRO X JOSE GERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls.44- esclareça qual o requerimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061556-0 - BRENO ALOYR RITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ALOYR RODRIGUES JUNIOR Ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.081156-7 - JULIA VICTORIA RAMOS TELES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X DANILO BRUNO TELES DA SILVA Despacho:A Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110665-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) DANIEL KUMMERLE DE OLIVEIRA) X RAPHAEL KUMMERLE DE OLIVEIRA Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.052250-2 - SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.066385-0 - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para dar andamento. Intime-se (fls.23). \r\n\r\nProc. 2006.001.134361-8 - IVANILDO NUNES DA SILVA X EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.067376-0 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Diga o Requerente de fls.83 quanto ao acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080684-5 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAÍDE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a notícia do óbito da parte Autora, na forma do art.267 C.P.Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138176-0A - NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X NILSON EDUARDO GUILHERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Suspendo o feito principal.Diga a Impugnada. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.157710-2 - THIAGO VINICIUS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DESOUZA PONTES CAVALCANTE MANSO (AL-004459) Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Despacho:Fls.203- ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070120-1 - MAYRA VIEIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAURO SERGIO DA SILVA Ao autor sobre mandados de intimação negativos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.045323-4 - CAMILA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora, para, pela última vez, atender a fls.34, observando a cota do Ministério Público, a fls.38. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028946-2 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.118896-7 - ANA LUCIA BONFIM TONON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC, pela perda de seu objeto.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.043958-9 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA GOES CLEMENTINO (RN-002087) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.069298-4 - ROBSON MATHEUS DE SA X GERSONIRA SANTANA DA SILVA DE SA E OUTRO, Assistente: GERSONIRA SANTANA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.147799-7 - EBER DIAS DE OLIVEIRA X JOÃO VITOR ENGSTROM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:A Gratuidade é de ser concedida a quem não tem recursos para pagar custas, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Assim, venha declaração de ausência de cobrança de honorários, pela Patrona. I. via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066496-0 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRICK MARQUES NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Junte-se. Redesigno o ato para 25/10/07 às 11,20h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - MARION DE OLIVEIRA TÔRRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.064849-1 - VALMIR DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VIVIAN BECHTLUFFT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267 do CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.025412-2 - JOAO LUIZ CAVALCANTI PASCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TATIANA GUIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.149657-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ALESSANDRA ROBERTA BARROS Decisão:Defiro JG. I. via DO o Autor para informar em que bairro reside a menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.120981-7 - JOSE LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Despacho:Às partes e Ministério Público quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.131730-3 - ANA CAROLINA RAMOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X ARTUR CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Às partes para ofertar memoriais, se não tiverem mais provas a produzir.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.141141-1 - RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 340556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700080-4 (3654) - MARIA DAS GRAÇAS HOTZ, CARLOS EDUARDO HOTZ, FERNANDA HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARLITO CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls. 138 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.108128-8 (20459) - JESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ADILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Defiro fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 1997.001.148425-9 - RODRIGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) ...Exonero o alimentante da pensão que presta à parte alimentada... \r\n\r\nProc. 2001.001.063349-3 - LEONARDO ALVES SOARES, ALINE ALVES SOARES, LILIANE ALVES SOARES, ANDERSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO PERCU (RJ-066554)) LUCIO FERREIRA SOARES, Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:Fls. 94 - Aguarde-se devolução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - DIEGO DOS SANTOS MENDES E OUTRO X OSEAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO OAB/RJ - 103.121 \r\n\r\nProc. 2007.001.107093-9 - MARLON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios em 40% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 21/11/2007 às 11:h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS Decisão:FIXO PROVISÓRIOS EM 5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DA RÉ, A SEREM DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/11/2007 ÀS 11H. OFICIE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147249-5 - GABRIEL CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD Despacho:FLS. 23 E SEG - CUMPRA-SE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.165533-4 - ANA LUIZA CARVALHO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609)) X GIL BRAZ FERNANDES E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. VENHA PLANILHA COM AS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. ESCLAREÇA-SE QUANTO À POSSIBILIDADE DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166506-6 - TALISSON DEIVID BRUNET CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO PROCEDIMENTO ESPECIAL DEFINIDO EM LEI .PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.902556-1 (8119) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO X DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:FLS. 40 - O FGTS RETIDO NÃO É PERTENCENTE À AUTORA, VISTO NÃO TER CARÁTER ALIMENTAR. PERMANECE O DECIDIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113736-0 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RENATA MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Decisão:Fls. 16/32 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA, ANA MARIA PRUDENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:Fls. 61/69 - Venham a descrição do bem com o seu valor e as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063588-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho: Fls. 159/163 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044276-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão: Fls. 321/328 - Indefiro, tendo em vista que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ROBERTO REBULI MARTINS Fls. 89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho: 1 - Ao executado sobre fls. 108/113. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.040746-7 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho: 1 - Ao executado sobre fls. 100/105. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Renumere-se a partir de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.070787-6 - GUSTAVO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 29/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079675-0 - DAFNE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARCELO JOSÉ LOPES VIEIRA À EXEQUENTE(FLS. 56V/57) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163199-6 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA, CAIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 46/47. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0B - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.001.040670-7A - CAIO MAFRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FAUSTO CESAR DE PAOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 29/31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7A - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122273-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS. 96 - INDEFIRO, COM SUPORTE NO ART. 5º, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.032596-9 (17630) - JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X FELIPE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MAURO LUIZ DOURADO OAB/RJ - 63.686 \r\n\r\nProc. 2006.001.149243-0 - PIETRO MONTEBELLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X PIETRO DE JESUS MONTEBELLO BRUNO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Aos interessados sobre fls. 143. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:À parte autora sobre fls. 88/89. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:À parte ré sobre fls. 255. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167565-5 - LEONARDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM 2.E, DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111186-3 - MARIAH NABUCO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 44. \r\n\r\nId: 340557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) FLS 401/407 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Certifico que não consta dos autos endereço atualizado da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.018409-1 - YASMINA SARAH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEIRELES GARCIA (BA-013690) AO AUTOR SOBRE FLS. 129 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X J.C.B. Decisão:J. CUMULAÇÃO IMPOSSIVEL, DIANTE DA DIVERSIDADE DOS RITOS. DIGA A AUTORA QUAL DAS PRETENSÕES DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO. APÓS, COM A EMENDA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X J.C.B. Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA UMA VEZ QUE JÁ HÁ AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA EM FACE DO MESMO NA 10 ª VARA DE FAMILIA E AÇÃO DE ALIMENTOS NA 12ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X J.C.B.) Decisão:... DEFIRO ANTECIPADAMENTE, E EM PARTE , A TUTELA PRETENDIDA,... \r\n\r\nId: 340559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. 7961 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:1) ... oficie-se ao Hospital São Vicente de Paulo - RJ, para que informe o endereço que constar de seus registros...2) Considerando-se o falecimento noticiado, esclareçam os interessados sobre sua pretensão nestes autos. 11061 P6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBR O LAUDO. 9864 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 346 - Retornem os autos à Fazenda. 3127 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO Despacho:À Fazenda. 3376 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.177010-6 - UBIRAJARA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOSE ROQUE DA SILVA Despacho:Arquive-se, cabendo ao inventariante promover o desarquivamento tão logo ocorra o trânsito em julgado da sentença prolatada pela Vara Federal. 3806 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 467VPILHA 8 - 1515 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022114-0 - MARIA DAS GRACAS COELHO DA SILVA X CARLOS OTAVIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:1) Oficie-se ao Sindicato... 2) Após, aguarde-se a iniciativa da interessada por 30 dias. 9406 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.081357-3 - ANASTACIO BISPO DOS SANTOS X DULCY DE ABREU FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Responda-se fls. 74, solicitando-se que o Juízo do IX Juizado Especial Cível determine a transferência do valor depositado em favor do espólio... 10403 P6 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020194-0 - JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES X IBERICO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Ao MP. 1841 p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Sentença:..Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA VIEIRA BASÍLIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LUCIA MARIA VEIRA NASCIMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 7002 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO DECRETO A INTERDIÇÃO DE PATRICK MONTEIRO CARDOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE MONTEIRO CARDOSO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.... 3390 \r\n\r\nProc. 2007.001.048212-2 - HENRIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora HENRIETE FERREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3371 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Despacho:Ao MP. 3411 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MANOELINA ALVES BARBOSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 3997P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500474-3 (27494) - MARIA DA GLORIA MONTEIRO FONSECA X MANOEL ALBERTO DE FONSECA aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes ( R$ 12,45 + carj + 5% + 5%). 4590 p. 10 \r\n\r\nProc. 1978.001.702197-6 (38375) - FERNANDO DA COSTA PEREIRA X ONIVIO DA COSTA PEREIRA Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 174. 4484 p.6 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 509 P8 \r\n\r\nProc. 1990.001.102388-5 (63822) - Inventariante: HELENA LOPES COUTINHO X WALKIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos espólios de Helena e de Waldyr.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 309. 2817 p.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Aos Drs. Fiscais, como já determinado a fls. 333. 1041 p.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:À Fazenda. 11.242 p.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:Oficie-se ao Juízo da 11ª VOS, reiterando fls. 354. 6010 p.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 8 // 726 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES Despacho:Aos Drs. Fiscais. 4175 p.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:Intime-se a inventariante, para que atenda à cota da Fazenda de fls. 316. 326 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.003444-1 - THEREZINHA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Ao inventariante, para que dê prosseguimento à carta precatória, conforme fls. 185/187. 2876 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 3811 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:1) Expeça-se o mandado para débito em conta... 2) Venha a certidão do 9o. Ofício em nome do espólio. 8564 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Quanto ao item 1 de fls. 217, a interessada deverá verificar junto ao Avaliador em questão a correção dos valores que devem ser recolhidos. Para a expedição da precatória, terá que apresentar perante esta Vara apenas as custas relativas à remessa e ao porte de retorno. Assim, apresentando a interessada o(s) valor(es) a ser(em) recolhido(s), expeça-se mandado de débito, bem como expeça-se a precatória. 1355 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 49, citando-se o herdeiro no endereço declinado no item 3 de fls. 61. 3) ... Tratando-se de regularização de imóvel adquirido pelo \"de cujus\", é de se deferir o pedido. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público e, em seguida, expeça-se o alvará deferido no item supra, ... 5) Celebrada a escritura de compra e venda, venha cópia aos autos. 310 P6 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.027004-8 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU X GREGORIO NICOLAU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:Não cabe propositura de processo de inventário negativo, alegando-se a necessidade de representação do \"de cujus\", mormente quando há pedido de alvará judicial para levantamento de valores deixados pelo mesmo. Assim, cabe à interessada emendar a inicial, para inventário ou arrolamento, indicando os valores deixados e indicados no apenso como sendo o monte. Com a nomeação da inventariante, a representação processual nas demandas referidas a fls. 68 será regularizada. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 9146 P7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1) A ação de prestação de contas não comporta o pedido constante de fls. 479, reiterado no item \"a\" de fls. 663. Se for o caso, deve ser formulado nos autos do inventário. 2) Ambas as partes apresentam documentos novos (fls. 596/662 e 665/681). Assim, digam no prazo comum de 5 dias. 3) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, ao Sr. Perito, como já determinado. 2836 P7 \r\n\r\nId: 340355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120152-6 - ROMEU DO COUTO AYRES X ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Romeu do Couto Ayres para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107913-0 - IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138980-0 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS MEIRA X DARTAGNAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.138152-4 - MARIA HELENA NASCIMENTO X ISMAR LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:1. Folhas 53 - Defiro a conversão para Requerimento de Alvará. Anote-se no DRA.2. Esclareça a requerente quanto à existência de outros herdeiros colaterais do obituado (irmãos e/ou sobrinhos). Se inexistentes, lavre-se o respectivo termo, que deverá ser firmado pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 86. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052711-5 - AFFONSO JOSE BEILER X ELIANE FONSECA BEILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1. Junte-se certidão de inventariança do Espólio de Affonso (apenso).2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos com firmas reconhecidas, devendo ser observado que o imóvel deverá ser arrolado na totalidade e destinado a meação, sendo inviável na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015607-0 - CLARA BARATZ GOLDEMBERG X BERTHOLDO BARATZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1. Folhas 132 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033614-0 - MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ X JOSE PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1. Diante dos documentos acostados às fls. 83 e 86/88, revogo o item 02 do despacho de fls. 79. Retifique-se a certidão de óbito (fls.08) para constar corretamente o nome do inventariado.2. Tome-se por termo a declaração de fls. 03 onde informa o requerente ser o único herdeiro do obituado.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154784-4 - ALPHA SOLANGEN DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO X DUZINDA GRIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX (RJ-099013) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.165885-0 - EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA X NAIR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAIR DE SOUZA QUEIROZ (fls.12), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.54/55, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à cessionária EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA o bem descrito no plano de adjudicação de fls.49/50, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166375-4 - LIVIA CARDOSO GUEDES X MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1. Defiro o processamento do feito pelo rito sumário. Anote-se.2. Folhas 65 - À inventariante.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de partilha amigável, assinado e rubricado por todos os interessados e com as firmas reconhecidas.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - Inventariante: MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Despacho:1. Esclareça se o inventário da herdeira pré-morta foi ultimado com sentença. Em caso positivo, devem aqui habilitar-se as herdeiras da mesma. Se ainda não terminado o referido inventário, deverá ser habilitado o Espólio de Eliane.2. Fls.45 - Desentranhe-se e devolva-se por impertinente ao inventário.3. Fls.34 - Defiro a retificação das declarações quanto a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.018080-4 - MARY DA CUNHA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SÍLVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES E OUTRO Decisão:1. Folhas 68 - Defiro. Desentranhem-se as certidões de fls. 47/60, entregando-as ao advogado, mediante recibo nos autos. Certifique-se.2. Averbe-se o óbito do herdeiro Wagner Troncoso Fernandes Filho (fls.64).3. Recolham-se as custas pertinentes à segunda sucessão.4. Venha a declaração de bens e herdeiros de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002317-8 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 128/129 e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas de lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.078800-3 (25423) - MARIA LUCIA CAETANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MIGUEL ARCHANJO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500712-0 (9939) - JOAO DE ABREU PESTANA E OUTROS X MARIA DE JESUS PESTANA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300218-5 (6438) - DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ, Inventariante: FREI GASPAR DE MODICA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253), Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). GAMAL FONSECA SAIMAO COLACO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1. Fls. 1026 - Aguarde-se por ora.2. Fls.1020 - Aguarde-se por ora.3. Diante dos cálculos elaborados na forma da cota de fls.1014, dê-se vista inicialmente ao Inventariante Judicial.4. Após, ao MP, observado o despacho de fls.991. \r\n\r\nProc. 1982.001.502919-6 - ORFENISA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ANTONIO GOMES DE MACEDO Despacho:1. Esclareça a inventariante se deseja averbar o óbito da meeira.2. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.021804-6 (12695) - BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-015915P), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X FRANCISCO ALLIPIO BRUNO LOBO Despacho:1. Fls.245 - A necessidade do cessionário, data venia, não tem o condão de restringir as disposições legais quanto ao processamento do inventário.2. O cessionário de direitos hereditários não está autorizado a requerer alvará, ingressando no feito na mesma condição do herdeiro. Por isto mesmo trata-se de cessão, e não venda.3. Deverá o inventariante dar andamento ao feito em 20 dias, sob pena de substituição sumária pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.045520-2 (12927) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERR (RJ-096457), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ANTONIO LOTTI MARTINS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Folhas 467 - Ao inventariante.2. Após, ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.102524-0 (19802) - ROBERTO DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). BIANCA D B BIANCO (RJ-078090), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS TRIPODI (RJ-088541), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X CLEBIO DA FONSECA Decisão:1. Anote-se fls. 89.2. Folhas 87 - Indefiro a averbação do óbito de Gilda Alves da Fonseca, com fundamento no art. 1043 do CPC, eis que distintos os herdeiros.3. Venha representação processual do Espólio de Gilda.4. Folhas 87 - Oficie-se para fins de saldo e para transferência dos valores para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.5. Com as respostas, venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todos e com as firmas reconhecidas.6. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1994.001.025542-6 (25059) - PEDRO ANTONIO BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X HENRIQUE AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA Despacho:1. Atenda-se à cota Ministerial de fls.266.2. Fls.302 - Informa a SRF o débito. Assim, ao inventariante para regularizar a pendência.3. Após, providencie a partilha, como consignado às fls.297.4. Às fls.308 a legatária Maria Senhora postula o levantamento de seu quinhão, sendo idosa.6. Saldo da conta judicial às fls.286 e 303. \r\n\r\nProc. 1995.001.015292-5 (24528) - FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ANNIBAL MAGDINIER DE OLIVEIRA Despacho:1. Anote-se fls. 84.2. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 1995.001.070418-1 (26737) - ALICE MACHADO ALCOFORADO, Inventariante: WILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 201. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.071670-7 (28291) - ARACY MOURA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAYNER (RJ-018916), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ORLANDO GONZAGA BEZERRA CAVALCANTI Despacho:1. Anote-se fls. 111.2. Folhas 110 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.034521-5 - REGINA LYGIA STORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DARCY GONCALVES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 127/128.. \r\n\r\nProc. 1997.001.109251-5 - Inventariante: MARIA JOSE FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X JOSE DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Alayde Quintella Marques. Anote-se no DRA.2. Venham os óbitos dos genitores de Alayde, visando aferir a existência de outros herdeiros.3. Nomeio inventariante a herdeira colateral Maria Jose Figueira Galvão para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.4. Venham as custas referentes à segunda sucessão.5. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.011268-7 - JORGE SANTOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY GUIMARAES SANTOS SOBRINHO (RJ-043903)) X ZILAH MOURA BRITO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1. Folhas 1411 - Manifeste-se o inventariante.2. Após, ao Ministério Público, inclusive quanto à partilha de 1423/1509. \r\n\r\nProc. 1999.001.144500-3 - Inventariante: MARIA DULCE SILVA MARIA DULCE SILVA E OUTROS X EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) complemente-se as certidões negativas de praxe e os comprovantes de autenticidade da Receita Federal e Justiça federal. ESCLAREÇA O CONTEUDO DO 9º OFICIO NOME \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Oficie-se à CEF, ao BBM e ao Banco de Brasil solicitando a transferência dos valores ali depositados para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Cumprido o acima, com a vinda das guias de ITD, expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.109932-9 - GALILEU DE MATTOS PASTANA, Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELINA MARTINS PASTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Decisão:1. Diante da petição de fls.250, cancele-se a averbação do óbito de Francisco Leulino Martins Pastana. Anote-se no DRA, e na capa dos autos.2. Cumpra-se o item 1 de fls.248. \r\n\r\nProc. 2001.001.093356-7 - MARIA CRISTINA RIBEIRO X NACIFE EDMOND JORGE JAPOUR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:1. Revogo o despacho de fls.124, tendo que em vista que foi lançado com erro material.2. Fls.99 - Trata-se de pedido de habilitação formulado por Carlos Gerson da Silva e Maria Carmem Gomes Pinheiro nos autos do inventário de Nacife Edmon Jorge Japour, sob a alegação de que teria adquirido um terreno do falecido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.045969-0 - GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ X JOSE VALENTIM BENIZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. \r\n\r\nProc. 2004.001.061255-1 - IVAN DRUMMOND FILHO X IDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS PARA O TITULO \r\n\r\nProc. 2004.001.072477-8 - MARIA DA COSTA BRAGA X PAULO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)), Inventariante: MARIA DA COSTA BRAGA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Fls.83 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Izabel Chanesman Pizzolante. Lavre-se o termo.2. Com as primeiras declarações, certifique-se os recolhimentos.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9A - CRISTINA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X SALVADOR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto aos bens mencionados às fls.27 e não arrolados.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 340356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:aos interessados,apos,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:aos interessados... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.163688-1 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA X GIOCONDA RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:I - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087684-7 - REGINA PEREIRA DUTRA E OUTROS X WALDEMAR FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.096613-9 - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA X ESPOLIO DE MOISES FISCH (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:I- Cumpra o Cartório integralmente o item II do despacho de fls. 44.II- Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:I - Mantenho a gratuidade já deferida.II - Fls. 68 - Anote-se.III - Cumpra-se o despacho de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.038529-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUES X NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:I- Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 68 da PGE;II- Após, dê-se vista à PGE e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100601-8 - ROSE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Aguardando o cumprimento dos itens 3, 4 e 7 da certidão cartorária de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060319-3 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA, JADER GOMES DA SILVA FILHO, RITA GOMES DOKI, INÊS GOMES DA SILVA, ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JADER GOMES DA SILVA Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061583-3 - TAÍS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123)) X JOSÉ RONALDO VICENTE DA SILVA Despacho:I - A competência para processamento e julgamento do presente feito é o último domícilio do inventariado.II - Ao MP, conforme despacho de fls. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.114776-6 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DIONISYO FERREIRA PIRES Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300689-0 (51947) - LENYRA CASTRO DE SOUZA X ADILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Fls. 461 - Defiro. Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará, tal como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:I- Defiro o processamento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber.II- A fim de se atender a cota de fls. 173 da PGE, no sentido de averbação do óbito de Marcos Motta, esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.III- Após os esclarecimentos do item II, voltem conclusos para exame do pedido de averbação dos óbitos e de expedição de ofícios para as quitações fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Fls. 659 - Esclareça a requerente quais contas deixaram de constar nos alvarás. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.024517-0 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Despacho:Atenda-se o ato ordinatório de fls. 264. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:A habilitação do Espólio se dá pela certidão de inventariança. Cumpra-se o despacho de fls. 255. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO ADV PARA ASSINATURA DO TERMO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Walda, devendo a partilha ser assinada pelo representante legal do espólio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.062661-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR X CARLOS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGOSTO M. LIMA (RJ-007002), Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Despacho:arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.007250-7 - MARIO PEREIRA X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.014708-8 - NELSON FERREIRA JUNIOR X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:cumpra-se fls 54, apos, arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.078592-5 - THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES X RENATO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Aguardando copias e custas para expedir o título. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:aos interessados... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.164186-4 - MARILDA PORTILHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EUGÊNIO ANTONIO BRAVO Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:I - Em que pese inexistir qualquer ilegalidade na determinação de comparecimento das partes para depoimento pessoal, ante a regra expressa do art. 342 do CPC, bem como que tal medida é sempre salutar para fins conciliatórios, reconsidero o despacho de fls. 516, no tocante ao depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, por conta da dificuldade de locomoção da ré, mantendo, no mais, a decisão agravada. II- Fls. 590 - Aguarde-se eventual pedido de informações.III - Aguarde-se a A.I.J. designada para o próximo dia 10/10/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:(...)Determino a exclusão do nome do ex advogado dos habilitantes do sistema informatizado e das demais anotações cartorárias, eis que até hoje a diligência não foi cumprida pelo cartório.Oficie-se à Egrégia 9ª Câmara Cível comunicando o teor da presente decisão.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.502323-1 (9582) - MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X RONALDO FELLIPP BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:aos interessados... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054631-5 - SUELY AIELLO VILARDO X SALVADOR ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Fls. 1477 aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1982.001.500290-7 (45248) - SANTIAGO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)), Inventariante: NANCY ALVES TAVARES Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1982.001.509683-5 - HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X CLOTILDE MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.034233-3 (57383) - CELIA FERREIRA DAVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NICOMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.022844-0 (69273) - ITAMAR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO ROCHA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.043114-4 - NEWTON DE ALMEIDA AMORIM X AUGUSTO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: NEIDE DE ALMEIDA AMORIM Despacho:aos interessados... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566), Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898) INTIMAR A SRA. MARIA ZELIA BORBA, OAB/RJ 058209, PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.095560-3 - JOAO CARLOS BRUM FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR MARTINS FONTES Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.167817-2 - DIVA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X AMARO MENDES FIGUEIREDO Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.078792-5 - WALTER DE SOUZA X ODILA SEBASTIANA DE MIRANDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIO JOSE DA CRUZ SILVA Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.019182-6 - ELIANE NIGRI KLAJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 159, eis que o documento de fls. 160 não produz efeito legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) FLS. 295/301 AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.152321-3 - ELZA DE ALMEIDA X ESDRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:Fls. 105 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias, tempo hábil para apresentação dos documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:cumpra-se integralmente fls 84 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005201-2 - WANDA FIGUEIREDO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.113271-4 - CARLOS SOTELINO SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ELZA DE ALMEIDA Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.163719-8 - ANA CLARA DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DULCE DE MORAES Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.III - II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002827-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO X NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:cumpra-se integralmente fls 27, apos, arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Renumerem-se os autos a partir de fls. 392.III - Intime-se o perito indicado às fls. 406 para início do trabalho pericial.IV - Citem os herdeiros requeridos no item \"b\" de fls. 405, tal como requerido pelo sr. Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147144-2 - MARIA COCNEICAO PERRONNE X CELINA MIGUEL ARMELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031805-1 - ZENEIDA SILVA DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111993-5 - HILDA CONSTANTINO E OUTROS X AMERICO JOSE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. Com a devida comprovação, certifique o cartório se há resposta do ofício. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127954-0 - MARIA DE JESUS DE ABREU ARAUJO X JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 36 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086439-0 - AILTON DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X JARDELINA DA CONCEIÇÃO BRITO Aos interessados \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014704-2 - LUIZ ARMANDO MARQUES E OUTRO X ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) FLS. 80/85 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.043033-1 - IVANILDA ESMERIA CABRAL DE MELLO X EBENEZER CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA, PARA INGRESSO DOS MESMOS A INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA, PARA CALCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127887-0 - JOSE CARLOS MATTOS CUSTODIO X AROLDO MATTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 156, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165933-9 - BETINA DOWSLEY PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844)) X ELIZABETH DOWSLEY PACINI Despacho:I - Nomeio inventariante a herdeira Carla.II - Cumpram-se as exigências apontadas nas certidões de fls. 23 e 24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)), Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA FLS. 111/113 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X PEDRO MACIEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, intimem-se todos os interessados nos autos de inventário, via DO, para se manifestarem sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120447-4B - RAIMUNDA IRIS GATENHA E OUTRO X YARA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO RETIRADA DOS AUTOS PELA PARTE INTERESSADA, PARA ENTREGA DOS MESMOS A PROCURADORIA DO MUNICIPIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047034-0 - RITA DE CÁSSIA FREIRE SAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FERNANDO AUGUSTO SAD PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se o perito para início das diligências. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708020-0 (38877) - ODETTE DE CARVALHO VASCONCELLOS X JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1987.001.015644-0 (54764) - MIGUEL ARCHANJO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SOARES FILHO (RJ-040297)) X MARY SOARES Despacho:Aos interessados. Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 355, face a concordância da douta Procuradoria.II - Esclareça o requerente por qual motivo não foram incluídos no esboço de adjudicação o usufruto deferido às fls. 97 e a cessão de fls. 344.225/227. \r\n\r\nProc. 1988.001.131223-0 (14616) - ELENICE MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENIGNO DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.123929-1 (58352) - JUVENAL OSORIO RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CASSIO DOS SANTOS (RJ-022401)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055134), Dr(a). GUY FURTADO DE ANDRADE (RJ-009306), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LOURDES ANJOS MELLO (RJ-005216)), Inventariante: ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) FLS. 1720/1724 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 499/500 - Defiro em parte. Indefiro quanto ao herdeiro Manoel Alfredo de Lima, pois não é representado pelo subscritor de fls. 500, e quanto aos herdeiros Judith Oliveira, José, Nadeje e Ernesto Oliveira, por serem ausentes. O quinhão destes quatro últimos deverão ser depositados em conta de depósito judicial, individualizada para cada herdeiro, a ser aberta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, devendo a instituição financeira prestar contas do número e valor de cada conta. O advogado autorizado deverá prestar contas no prazo de trinta dias do repasse efetuado aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.085616-3 (67554) - DULCE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTRO), Inventariante: DULCE RIBEIRO DE AGUIAR AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, RETIRA-LO PARA INGRESSO DOS MESMOS A INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA, PARA CALCULO DE IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BENEDITO SANTAREM FILHO FLS. 112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.052522-7 (69634) - THEREZINHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ARLINDO CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.091298-3 (70152) - INACIA PAULINA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUMAR FERREIRA DA COSTA Despacho:VINDO A CERTIDAO DE FLS 131, EM SUA FORMA NEGATIVA, RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.098103-1 - MARIA DE MARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COLIOLANO FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) INTIME PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.DR. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - OAB/RJ 110182 \r\n\r\nProc. 2001.001.025900-5 - OLIVIA TORRES DA SILVA X CLOTILDE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:...DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS DE INVENTÁRIO PERMANEÇAM EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS, ESTABELECIDO PARA A VENDA DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM C SUPRA. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A VENDA. VENHAM CONCLUSOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, INTIMADAS AS PARTES. CIENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais, PGE e MP, respectivamente às fls. 350vº e 351, defiro fls. 346/348. Expeça-se o alvará, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.016408-4 - HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA X OSCAR DA GAMA CORREIA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.155207-2 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Falecido: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), Falecido: SONIA DE OLIVEIRA COSTA), Falecido: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077766-3 - ARACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134000-5 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR X ANA PAULA CLEFF Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012151-2 - RAQUEL CLEMENTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 52 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035692-3 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES X GUIOMAR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:I- Fls.26; - Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as despesas processuais devidas;II- Após, certifique o Cartório o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067460-1 - LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA E OUTROS X AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.116453-9 - CARMELIA CONRADO LIMA E OUTROS X LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.047243-5 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA SGROI E OUTRO X ANTONIO CARLOS SGROI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070552-1 - CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS X CLAUDIO MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.102502-5 - VALTENCIR VENANCIO ROCHA X OCTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.018611-9 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA COSTA X MOACYR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (PB-012960B) Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do inventariado era no bairro do Encantado e considerando que já existe inventário em curso (fls. 15), DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Cível Regional do Méier. Façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112919-3 - DEBORAH DE ARÁUJO ROCHA PETZOLD X RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. 21 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165143-2 - WILSON RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAREVAL DE ARAUJO LOU Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132631-0 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Fls. 122; - Digam os demais herdeiros, vindo a indicação de novo inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.154712-2 - SANDRA SUELI NUNES DIAS E OUTRO X GEORGINA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 184; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Despacho:I- Tendo em vista a parte final da certidão de fls. 206, reconsidero o despacho de fls. 207;II- Aos interessados para atenderem a primeira parte da certidão cartorária de fls. 206, juntando aos autos o espelho do IPTU do imóvel. III- Após, certifique o Cartório se as custas referentes à 2ª sucessão foram corretamente recolhidas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142333-8 - CELSO MACHADO PAUPERIO X ARTHUR MACHADO PAUPERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779) FLS. 138 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.028942-5 - RAFAEL BARBERIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OCTAVIA BARBERIS STEFANINI Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 34.II- Cumpra-se integralmente o item III de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.113333-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.033433-3 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X ODETE PEREIRA FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.065258-8 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA FLS. 165/167 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009627-0 - DORLINDA PEREIRA FERREIRA X SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:I- Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.II- Proceda o Cartório a retificação do polo ativo na D.R.A. para constar como requerente Ana Pereira de Carvalho (fls. 96).III- Atenda a requerente os itens 3, 4 e 5 da promoção de fls. 105 vº/106 do Ministério Público.IV- Determino desde logo a realização de nova perícia na interditanda, a ser feita no local de sua residência, nomeando como perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-8, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça.V- Após será examinado o requerimento de estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 903 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Defiro a devolução do prazo, tal como requerido, pelo prazo de cinco dias a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.301951-2 (52353) - MIGUEL LEOCARPIO SOARES X ALDA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917), Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Decisão:I- Defiro custas a final.II- HOMOLOGO os autos de leilões de fls. 581/582 e 661/662, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.III- Atenda-se o requerido nos itens b e c da promoção de fls. 660 do Terceiro Inventariante Judicial.IV- Indefiro, por ora, o requerido às fls. 660, item e.V- Após o cumprimento do item III desta decisão, voltem conclusos, inclusive para exame da promoção de fls. 664 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.098912-9 (56337) - EURYDICE GARCIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIRO NOGUEIRA MONTE (RJ-032958)) X MAXIMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Fls. 66; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.035764-4 (61678) - MARIA DE LOURDES MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X JOAQUIM SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.068238-7 (63967) - JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X GLEUZA VEREZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) FLS. 244 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.042552-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ALZIRA ROSA RODRIGUES Despacho:Fls. 10; - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:I - Fls. 1114/1119 - Digam todos os interessados no prazo de dez dias.II - Fls. 1120 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC.III - Fls. 1121/1122 - Diga o inventariante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Despacho:I- Venha novo esboço de sobrepartilha que deverá ser assinado pelos herdeiros ou venha procuração com poderes específicos para assinatura pelo advogado constituído.II- Sem prejuízo, retifique-se o esboço de partilha de fls. 225/228, para exclusão da herdeira Márcia Helena de Oliveira, eis que a mesma não foi beneficiada com valores referentes a depósitos bancários, como se vê às fls. 10 vº.III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 92/94, devendo o termo ser expedido e remetido ao Inventariante Judicial.II - Após, digam todos os interessados sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias. Decorrido o prazo assinalado, à PGE.III - Com a ciência da PGE, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.047811-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) FLS. 221 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Aguardando o retorno da carta precatória enviada a Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Ficam intimados a viúva Conceição de Souza Pereira e demais herdeiros do finado Anisio Alves Pereira (Geraldo Néri de Oliveira, Sueli Pereira da Costa e Solange Alves Cordeiro) para se manifestarem sobre fls 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.043583-9 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X LUIZA GONCALVES MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:I - Esclareçam os interessados o teor da petição de fls. 87 no que se refere às certidões, tendo em vista a certidão de fls. 90.II - Após, à PGE sobre cálculo de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.129889-3 - GENY RIBEIRO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAMEDE DA COSTA Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038893-0C - SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:I- Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido de fls. 792/793;II- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 784. \r\n\r\nId: 340358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104664-3 (62814) - BENEDITA FATIMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X JOSE VERISSIMO SOUZA DE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.101431-0 - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.073794-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO MAXIMIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 124, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Diante da certidão de fls. 127. Providencie a requerente de fls. 02 a regularização das pendências apontadas na certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Ao contrário do que alegam as Requerentes, o órgão intimado atendeu as explicações solicitadas. O interessado, qualquer dos Requerentes, poderá comparecer ao chefia do Òrgão Previdenciário, cujo endereço está às fls. 179, munido dos documentos necessários para obter a liberação dos rendimentos em virtude do ordem judicial, que será imediatamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.041954-6 - MARILENE SANTORO E OUTROS X HELIO D ECA SANTORO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAUJO (RJ-069253) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Aos interessados sobre fls .119 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Fls. 43. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSÉ GENOVES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de RAIMUNDO DIOGO DA SILVA, ocorrido em 28.02.06.Às fls. 15 consta renúncia do herdeiro Whittimann Diogo Costa e Silva em favor da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121561-6 - VERA JOPPERT DA SILVA X DALKA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.084955-8 - MARILENE DE MELO MARTINS X MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)), Interveniente: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA, Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Diante da certidão de fls. 14. Manifeste-se a(o) inventariante do espólio, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.140087-5A - MURILLO PINTO DE ARAUJO E OUTRO X CREMILDA PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LILIA ANDRADE PINTO HIME (RJ-106243) Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme solicitado às fls. 02/03.2) Desentranhem-se os documentos de fls. 04/08, distribuindo-se por dependência ao inventário, como requerimento de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) aos interessados sobre ordinatorio \r\n\r\nProc. 1999.001.161241-2 - IVONNE RIBEIRO BENDAYAN E OUTROS X CHALON BENDAYAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Fls. 249/252, o Formal de partilha encontra-se junto aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.029098-0 - LUIZA CRISTINA ROCHA E OUTROS X EUNICE CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741) Despacho:1) Fls. 188. Anote-se. 2) Fls. 184. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108392-8 - PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA X FRANCISCO DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) Despacho:Diante da certidão de fls. 98, providencie a(o) inventariante a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Aos interessados sobre fls .130 \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011772-9 - NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO NETO X WILSON REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 40 (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Aos interessados sobre fls .45 \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Diante da certidão de fls. 39, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Proceda o cartorio o desentranhamento dos dois volumes do agravo e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Informe o cartorio se foi publicado o despacho de fls. 297 e, e, caso positivo, se a parte intimada se manifestou no prazo tempestivamente. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado, informando sobre a nova data.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.109780-0 - JACOB ENNES DA SILVA FILHO X ANDRE FELICIANO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o requerente, acompanhado por advogada, Dra. Antônia Maria das Graças Oliveira, OAB/RJ 111224. Presente o requerido, acompanhados por advogada, Dra. Neide Gomes Nunes, OAB/RJ nº 50786. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler, que informou já haver laudo juntado aos autos. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que reitera a sua impugnação ao pedido, salientando que as razões expostas na sua inquirição anterior estão fartamente comprovadas. Pelo MP foi dito que reitera o seu parecer acostado às fls. 98/99, eis que nada foi apresentado em audiência que justificasse a improcedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:J. Intimem-se as partes por via postal, conforme solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Ausentes as partes. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169469-8 - GERSON LEAL GOMES X RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO Despacho:Fls. 95. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Aos interessados sobre fls .230. \r\n\r\nProc. 1983.001.301382-5 (39713) - CARINA MEDEIROS ALMEIDA SILVA X JORGE LUIZ ALMEIDA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 912/914. \r\n\r\nProc. 1991.001.056854-9 - LENYR DOS SANTOS ALMEIDA X RERACI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:1) Inventariante nomeado às fls. 10.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.003661-0 (55102) - ENOE PROENCA MOREIRA X ILVA PROENCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454), Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Decisão:Há evidente equivoco na adjudicação homologando a sucessão a sra. JATHIR MARQUES PROENÇA MOREIRA em virtude do falecimento de ILVA PROENÇA MOREIRA. Não é a inventariada mencionada, mas uma irmã dela a Sra. ENOE PROENÇA MOREIRA que faleceu posteriormente ao ajuizamento deste processo. Antes de prolatar a adjudicação pretendida, providencie a sra. JATHIR MARQUES PROENÇA MOREIRA a certidão de óbito da Requerente, ENOE PROENÇA MOREIRA, especificando os bens que deseja inventariar e se deixou descendentes, ascendentes, conjuge ou outro irmão, juntando os documentos pertinentes em havendo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Proceda o cartorio a numeração dos autos à partir de fls. 1133. Defiro, em parte, fls. 1133/1132. Oficie-se a JUCERJA para bloquear os valores caucionados a titulo de fiança, comunicando se efetuou ou não, especificando o motivo, no prazo de 10 dias. Oficie-se a PGJ determinado que seja apurada a falta funcional ou a prática de crime em tese de ACYR JOAQUIM COSTA. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091186-0 (59236) - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ VALERIANI DINIZ (SP-098281)) X LUCIDIO DE ANDRADE Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 95, providencie a(o) inventariante a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.024975-3 (61598) - ZENILDA COELHO ALEIXO DE OLIVEIRA X JOSE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DALMEIDA BARBOSA (RJ-090240), Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.066364-1 - RAUL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-024701)) X JOSE SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.033845-8 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORACIO CINTRA DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.077315-0 - JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTROS X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Recolhidas eventais custas, expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de 30 dias. Sem qualquer pronunciamento, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS X MANUEL SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se prestando as informações requeridas às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.053256-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar nos autos e dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Aos interessados sobre fls .108/109 \r\n\r\nProc. 2003.001.143540-3 - NADYR BARBOSA CHAGAS X JOAO DA PENHA CHAGAS Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2004.001.118343-0 - ELZA CAMPOS FERNANDES LEAO X MARIA DE LOURDES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:Fls. 140 e 142, defiro a juntada dos documentos. Cumpra-se a inventariante do espólio o determinado no despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLEIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:1) Retifique-se o nome da inventariante na DRA.2) Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.073870-6 - LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI E OUTROS X PEDRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. C. SPOTTO (RJ-122376), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108722-5 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.053509-6 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALHMAN X ADOLFO CALHMAN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS) Sentença:10ª.)Isto posto, JULGO INCABÍVEL A REMOÇÃO o pedido contido na inicial pelos motivos fundamentados acima mantendo a Inventariante no cargo de inventariança. Sem custas judiciais e verba honorária advocatícia por serem incabíveis sua aplicação na espécie. Prossiga-se no inventário em apenso. Mantenho apensado o presente incidente. \r\n\r\nId: 340370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049174-3 - ROZALIA ALVES DO NASCIMENTO X VANDERLEI BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se ROZÁLIA ALVES DO NASCIMENTO, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116530-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:1) Fls. 50 Anote-se. 2) Os autos já se encontram apensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122366-5 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094363-6 - RAFAEL COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) WANDA MARIA SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 83/83 - Sendo o requerente o único herdeiro, defiro o pedido. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: Intime-se o gerente de recursos humanos da Gerência Regional de Administração, do Ministério da Fazenda (endereço fls. 86) para que, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência: a) esclareça a razão pela qual ainda não foi cumprido o alvará de fls. 65, em relação ao passivo de 3,17%; b) esclareça se já houve parecer da Procuradoria Regional da União quanto ao pagamento do passivo referente aos 28,86%. O MANDADO DEVE SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DO ALVARÁ DE FLS. 65 E DO OFÍCIO, CUJO DESENTRANHAMENTO FOI DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137830-8 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 42/46 e juntem-se nos autos em apenso.2. Reitere-se fls. 40, instruindo-se com fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Despacho:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de MARCO AURELIO; b) certidão de dependentes habilitados.3. Venha a habilitação e representação processual do genitor de MARCO AURELIO ou requeira-se a citação. Caso seja falecido, instrua-se com a certidão de óbito.4. Esclareça se MARCO AURELIO possuía companheira.5. Oficie-se ao Banco Real ABN indagando o saldo existente na conta poupança e título de capitalização em nome do \"de cujus\" (fls. 03). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134325-3 - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JORGE MAURICIO G. DA COSTA E SILVA (RJ-009544) Despacho:Esclareça a petição eis que os autos mencionados refere-se à ação de anulação de testamento com partes diversas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se JESUE DA SILVA COELHO, por precatória, no endereço fornecido na certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.50/53 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125476-0 - WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO MARCOS G DA SILVA (RJ-087207)) X CLEMENS THEOPHILE HUBERT BROERS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.029284-5 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-047418)) X ALTAMIR LINHARES DE DEUS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200767-4 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X DORACY CARVALHAL Despacho:Inventário dos bens deixados por DORACY CARVALHAL, falecida em 07.11.98 (fls. 03), no estado civil de separada (fls. 05, desde 1972), deixando um filho: ARMANDO ROCHA JUNIOR (fls. 04).Por sentença proferida pelo JD da 1a. Vara de Família de Jacarepaguá (fls. 128), foi reconhecida a união estável entre a inventariada e JESUE DA SILVA COELHO, no período de 1970 a 07.11.98.1. À serventia para: a) desapensar a ação declaratória e exceção de incompetência e remeter ao arquivo. b) cadastrar como interessado JESUE DA SILVA COELHO (advogado: fls. 92).2. Fls. 268/269: a) defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 268, itens 1 e 2; b) indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 269, eis que o titular da conta é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Fls. 132 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1. Convolo o rito para o ordinário. Proceda a serventia a alteração no sistema e na autuação. Lavre-se o termo de inventariança.Venham as primeiras declarações.2. À serventia, também, para anotar o patrocínio de fls. 24.3. Fls. 37/38: item b: o pedido de apuração de haveres deve ser requerido em autos apartados;. item c: indefiro. O irmão da inventariada MAEL é pré-morto, portanto, irrelevante o seu estado civil, já que herdam por representação somente os seus filhos; . item d: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.034667-3 - ANA LUCIA LUTTERBACH RODRIGUES HOLCK X CARLOS HENRIQUE HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:1. Fls. 83, 90, 95 e 103: a) Anote-se a penhora no rosto dos autos.b) Oficie-se aos juízos comunicando a penhora. c) À inventariante para ciência.2. À inventariante para apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.159974-2 - NACY DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X EDIO VEIGA MORAES Despacho:Indefiro o desentranhamento das peças solicitadas às fls. 12.. fls. 02 porque se trata de petição;. fls. 03 porque se trata de procuração, devendo permanecer nos autos o documento original;. fls. 04 a fls. 08 porque se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.169260-4 - CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA TEREZINHA BORGES FRANCO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante CARLOS ROBERTO BORGES FRANCO.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de casamento do requerente averbada com o divórcio.4. Esclareça se a inventariada teve filhos pré-mortos.5. Venha o plano de adjudicação ou esboço de partilha, se for o caso, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.131652-3 - MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS X WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. Novo edital. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139355-5 - VERA DELFINA RAMOS MANZZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Despacho:À serventia para certificar a inércia dos suplicados devidamente citados.Após, dê-se vista ao inventariante judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.031446-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se aos autos de inventário e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 0525-8, requisitando-se o extrato bancário da conta 50.029-1 desde 01.08.2006, devendo, também, nos ser informado se houve a comunicação de eventual clonagem no cartão da referida conta.2. Após a expedição do ofício, defiro vista dos autos à requerente, por 24 horas, salientando que os autos deverão estar na serventia, no máximo, no dia 19/10 (sexta-feira). \r\n\r\nProc. 2007.001.145150-9 - ELIZABETH MARISCO LEONARDO DE FIGUEIREDO X ANNA MARCICO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 06/11/07, às 13:30 h. A interditanda deverá comparecer independente de intimação, sendo certo que será citada em audiência.2. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 9989-1791 ou 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do requerido e óbito de sua esposa. b) declaração médica narrando a doença da qual o requerido é portador.2. Qualifique-se os demais filhos do requerido.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 207 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:As informações foram prestadas às fls. 379/380, já tendo este juízo informado ao Relator que foi cumprido o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.068685-6 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Citem-se para habilitação e se manifestarem sobre fls. 39/44 \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Despacho:Primeiramente oficie-se como requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.018007-0 (55576) - IVAN AMADEU CALCADA X MARIO SOARES CALCADA E OUTRA (FALECIDOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.125890-0 (56804) - JOSE BERNARDO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)), Inventariante: JOSÉ EDUARDO BURLE DE FIGUEIREDO) X JOSE BERNARDO SWALES BURLE DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao Itaú, Bradesco e Unibanco, como requerido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.757 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Decisão:(...)DECIDO:a) Quanto ao direito real de habitação, o art. 1611, par. 2º do CC 1916, vigente à data do óbito, previa: ... Impõe-se, contudo, esclarecer se o mesmo era destinado à residência da família.b) Quanto ao pedido de atualização das despesas processuais... o mais sensato seria atribuir à mesma o produto da venda dos bens móveis alienados no curso do processo... Assim, esclareçam as partes se concordam com a presente proposta.c) Quanto ao pedido de alienação judicial...a decisão depende, primeiramente, dos esclarecimentos quanto ao item \"a\" desta decisão.d) Desde já, contudo, que na hipótese de ser devida a taxa de ocupação é incabível a fixação retroativa e sua fixação nos próprios autos do inventário...e) Junte a inventariante: - as confirmações de autenticidade das certidões de 347/349.- a certidão de quitação fiscal.- as certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio)- a certidão do distribuidor de Saquarema..Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1994.001.019450-4 (63428) - ANGELA MARIA DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.024087-5 (24638) - VERA LUCIA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOAO GONCALVES DE LIMA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 61/62. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.040678-0 (66821) - ABRAAO TEIXEIRA LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279)) X MARIA DE BARROS LORETO E OUTRO Decisão:1. À serventia para: a) desapensar os autos do testamento e remeter ao arquivo; b) manter no sistema somente a DP.2. Defiro JG.3. Ao avaliador.4. Ressalto ser necessária a juntada dos seguintes documentos:a) certidão de casamento de CACILDA averbada com o divórcio;b) certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.081833-4 (67247) - MARINA VAZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X MAURA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 230, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.085740-6 (67303) - MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Sobrepartilha para levantamento de saldo decorrente de ação judicial em face do INSS.Face à natureza da verba, o pagamento deve obedecer o disposto na Lei 6858/80.Venha, portanto, a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1997.001.132537-6 - JOSE CARLOS MACHADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ALAN ALEXANDER NICOL GRASSIE Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 246/248. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223), Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Despacho:Fls. 365 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.172737-7 - DAIANA DE SOUZA COSTA ZARUR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.085942-2 - ISAURA CARNEIRO FILHA CASCAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480)) X MANUEL CARNEIRO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 123/124, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:1. Recebo fls. 135/136 como aditamento às primeiras declarações.2. Diga a herdeira FERNANDA se concorda com o processamento pelo rito de arrolamento. Em caso positivo, venha novo esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC.3. As certidões de fls. 33 e 37 estão positivas. Venham na forma negativa.4. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 276 - Esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.083742-4 - HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ X APARECIDA REGINA GAMA FURIO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 99/100, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Diante da existência de erro material na partilha de fls. 151/153, homologada às fls. 160, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 218/220 para que produza seus efeitos legais.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84/V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.054557-9 - DIONE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 65;2) Venham as certidões de fls. 31 e 32 na forma negativa;3) Tome-se por termo o constante de fls. 77.4) Junte-se aos autos certidões do Cartório Distribuidor da Comarca de Niterói em relação a feitos de interesse da Fazenda . \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.037810-0 - WANDA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO FRANCISCO DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, determinando a sua expedição em nome da requerente para levantamento junto à CEF do saldo existente na conta vinculada do FGTS e no PIS.Retifique a serventia o nome da ação para ALVARÁ.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Citem-se, primeiramente, ANDRE DE MORAES e JOSE CLEUDO e intime-se a testamenteira KATHIA REGINA BASTOS DE MENDONÇA para ciência do presente processo (endereços às fls. 54/55) \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.055217-7 - MARIA ANITA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO X LIEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:1) Instrua com a certidão da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade.2) Venha a certidão de fls. 23 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.086373-0 - HILDA FERREIRA DOS SANTOS X JOAO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057527-1 - ANDERSON DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ADELINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.061279-6 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA X CLELIA ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:Fls. 100 - E. Novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Sentença:I) (...), HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 107/110, para que produza os efeitos de direito.(...)II) Autorizo a venda do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, 463, apt. 305, devendo o produto da venda ser integralmente depositado à disposição do juízo. Tal exigência deve-se ao fato de ainda não terem sido apresentadas as certidões pessoais e dos imóveis. Assim, não tendo certeza este juízo da inexistência de débitos fiscais, não pode, por ora, liberar parte do valor da venda.Tão logo sejam apresentadas as certidões, recolhidas as custas, taxa judiciária e impostos devidos, havendo anuência de todos os interessados poderá ser liberado o valor da venda. E. alvará em nome do inventariante para lavrar a escritura de compra e venda, devendo o produto da venda, que não poderá ser inferior à avaliação judicial, ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123/147 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094716-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA X HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730) Despacho:1. Expeça-se nova precatória, instruindo-se corretamente (fls. 53).2. Esclareça a manifestação de fls. 39, eis que tratando-se de inventário negativo qual a razão de renúncia à herança. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4A (54819) - JANAINA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fls. 304 e seguintes. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021701-3 - WILSON GEORGES NASSIF X ALICE GASE NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 02 para ciência do requerente, eis que a publicação do mesmo constou nos autos principais às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.086614-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPÓLIO DE CIRO ARAUJO TORRES E OUTRO Despacho:Ao Requerente \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.098570-5 - ESPOLIO DE HERMINIA RODRIGUES X WALDEMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 32, postulado pela inventariante do espólio de Oswaldo Costa Santos (fls. 36), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 340374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107894-5 - GILVAN SOARES DIAS E OUTROS X NAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:1 - A GRATUIDADE ABRANGE TAMBÉM HONORÁRIOS. 2 - ASSIM, ESXCLAREÇA O PATRONO O CONTRATO DE FLS. 49 E PEDIDO DE LEVANTAMENTO D VERBA HONORÁRIA. 3 - NÃO SENDO A HIPOTESE, VENHAM AS CUSTAS. 4 - APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001403-9 - COMERCIO DE COUROS MADUREIRA LTDA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALFREDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.118641-6 (70875) - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X MARIA OLGA PIEDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.099054-8 - IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X ERNESTO MAURICIO SALICIOS VELOSO Despacho:1) FLS. 186 - TRATA-SE DE NOVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) RECOLHA-SE O ITD INCIDENTE. 3) VENHA CONCORDANCIA DA HERDEIRA QUANTO AO LEVANTAMENTO DE FOMS EXCLUSIVA. 4 - TUDO CUMPRIDO, OLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079328-0 - MARCOS ROBERTO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN JARDIM PEREIRA (RJ-156307E), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X MARIA DO CARMO SOUZA SOARES Despacho:FLS. 101 - PROVIDENCIE AS CERTIDÕES POR MEIO PRÓPRIO, DEVENDO O PEDIDO SER DEDUZIDO N ESFERA COMPETENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE AQUI DEFERIDA, OFICIANDO-SE TÃO SOMENTE PARA CONHECIMENTO POR PARTE DOS CARTÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139582-0 - THEREZA CHRISTINA MARTINS PIQUET BARREIRA X RONALDO PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS (RJ-059605) Sentença:...DEFIRO O RESGATE DAS AÇÕES APONTADAS AS FLS. 90/91, EM FACOR DE THEREZA CHRISTINA MARTINS PIQUET BARREIRA. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022884-4 - CARLOS MAURICIO BARROS X CLODOALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034362-1 - FERNANDA LOPES DE BRITTO, Interessado: JOSE ALFREDO SOARES BRITO X HENRIQUE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:1 - NOMEIO INVENTARIANTE A VIUVA FERNANDA LOPES DE BRITTO. LAVRE-SE O TERMO. 2 - CONVERTO PARA O RITO SOLENE DIANTE DO CONFLITO EXISTENTE. ANOTE-SE. 3 - FLS. 54 - À INVENTARIANTE PRA CONHECIMENTO DA AÇÃO DEFLAGRADA PELO INTERESSADO JOSE ALFREDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013349-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X CRISTINA MARIA NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.056958-9 (62239) - JAIZA FATIMA DO NASCIMENTO BORBA (Adv(s). Dr(a). KARINA FORTUNATO GURGEL (RJ-082155)) X CARLOS SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Trata-se de declaração de ausência de Carlos Silva Borba, requerida pela viúva do mesmo, havendo notícia de uma filha menor.2) Em cumprimento ao artigo 1.152 do CPC foram publicados os editais, conforme fls. 52/4, sendo que a primeira data de 23/05/97.3) O requerido não deixou bens, somente verbas relativas a FGTS e PIS/PASEP.4) Visando comprovar a existência de verbas em nome do requerido, oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação dos valores disponíveis existentes em nome do mesmo.5) Venha o rol de testemunhas visando audiência de justificação para ultimação do pedido de ausência.6) Deixo consignado que somente após declarada a ausência poderá iniciar-se a fase sucessória, nos termos do artigo acima citado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300240-7 (43245) - EMILIA ALVES GOMES NOGUEIRA X MARILENE STUCKI GOMES E ELIANA STUCKI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) AOS INTERESSADOS. FLS.174/179.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159386-4 - MARIA CARMEN JUSTO CORREA DE SA X RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:1 - DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE RICÓRDIA JUSTO MARIANO, POR 90 DIAS, À MARIA CARMEM JUYSTO CORREA DE SÁ. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE. 2 - DESIGN AIP PARA O DIA 07/11/2007, AS 13:15. 3 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300036-1 (22101) - ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ALMERIO JOSE COELHO Despacho:1) DESENTRANHE-SE FLS. 363/364 E FLS. 371/2 JUNTNDO-AS NO APENSO (ALVARA). 2 ) FLS. 376 - DEFIRO PEDIDO. E-SE NOVO ALVARA EM SUBSTITUIÇÃO AO DE FLS. 351 COM O NOME CORETO D INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 1969.001.300059-0 (26448) - ANNA DE ANDRADE X JOSE DOS SANTOS CANTANDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ISABEL CRISTINA REZENDE DE CAMPOS (RJ-004314), Dr(a). ANTONIO VIEIRA DE RESENDE (RJ-012499), Dr(a). JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 1996.001.002480-9 (69726) - THEODORE GOULENKO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUSA GOULENKO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). ALEXANDRE FROES TRECE (RJ-052098) Despacho:fls. 185/187 - Á inventariante para providenciar a apresentação do testamento, a ser distribuido por dependencia a este inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.109683-0 (70735) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ORLANDO TAVARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017502-6 - ANNE MARTINS DE SOUZA X LAERCIO DE MOURA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 244/245. \r\n\r\nProc. 2000.001.055572-8 - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO X JAIME GEMINIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1) DEFIRO RECOLHIMENTO AO FINAL. 2) REITERE-SE O OFICIO (FLS. 113) COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104978-8 - IVETE PEREIRA SAHIONE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726)) X WILLIAM FADEL SAHIONE (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011552-3 - JACYARA GONCALVES DA SILVA GRASEFF X WALTER DA SILVA GRASEFF (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Junte-se nos autos. esclareça se o pedido é de averbação de óbito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.139597-5 - RONY LANDOES BONNECAZE KADOW X AMADOR LANDOES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 340378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.130759-0 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Fls. 34. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122513-9 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1. Fls. 22/23 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 2 - Fls. 24/37 - Esclareça o seu pedido, eis que o presente processo já se encontra findo, com sentença às fls.20 e termo de testamentaria firmado às fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 90, nos termos da cota de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fls. 85. Reitere-se o oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Mantenho decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.124634-7 - ROSALIA ANDRADE DOS SANTOS X JOAO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a expedição do alvará em favor de Jorge Henrique, nos termos requeridos às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.136190-2 - MARIA VIANA DE SOUZA X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 34vº - Oficie-se como requerido, devendo os ofícios serem encaminhados, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.142922-3 - IZABEL MARQUES DA SILVA X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 25/27 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097207-7 - MARISA DOS SANTOS VIALE E OUTRO X ODETTE BOVE MONIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.105046-7 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado em nome da advogada e reitere-se expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132305-0 - DILMA NICASIO DE CARVALHO DA CONCEICAO X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Decisão:1. Compulsando os autos de alvará em apenso, e de acordo com o explanado ás fls. 20/21, verifico que tratam-se de finados diversos, não sendo caso, portanto, de prevenção. Assim, determino que os autos de alvará (proc. 2004.001.142922-3) sejam desapensados dos presentes autos, para regular prosseguimentos dos mesmos. 2 - O pedido de alvará requerido deverá ser pleiteado junto ao Juízo em que tramita ou tramitou o inventário de João da Conceição. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Diante da certidão de fls. 54, diga o Dr. José Carlos Lopes Cerdeira.h \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular preparo do recurso de fls. 31/38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113018-3 - MARA REGINA WANDERLEY CURIO X HENRIQUE JOSÉ WANDERLAY CURIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado junto ao Ministério da Justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160071-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTROS X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8A -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103442-4 - MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANTONIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Fls. 148. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.022814-0 - CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS X MOACYR BRUZZI AVIDOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114189-2 - JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO X IRACY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Fls. 56/58 - 1. Defiro a convolação do rito para arrolamento, oficiando-se ao Distribuidor. 2. Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095522-1 - REGINALDO OLIVEIRA DULCI X JOSE DULCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 153/155 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.141843-2 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES X EVELYN PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143493-0 - MARCIA CASTANHEIRA SCHNEIDER E OUTRO X MARLENE DUNCAN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030232-3 - JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO X MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA Decisão:Fls. 66 - 1. Desentranhem-se fls. 54/55, entregando-se as mesmas ao patrono subscritor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Fls. 59, item 3. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Decisão:Aos interessados sobre a informação cartorária de fls. 96, pois o que deverá ser inventariado nestes autos, será somente 50% do bem, ainda que o regime de bens do casamento da finada com o Sr. Ângelo Botteon, fosse o da separação de bens, eis que o mesmo foi adquirido na constância do casamento, e não 100% do mencionado imóvel como constou na sobreadjudicação de fls. 76/77. Esclarecendo, ainda, que os 50% restantes deverão ser objeto do inventário de Ângelo Botteon, cujo óbito não mais poderá ser averbado nos presentes autos, tendo em vista já ter sido prolatada sentença às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.000889-8 - SIMONE PLASTER CONTI X VERA LÚCIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104156-3 - MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO X LUIZ SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA CASTELO BRANCO DE MELO (RJ-061417) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:1 - Fls. 234: Atenda-se, incontinenti.2 - Aos interessados e MP sobre a certidão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1995.001.071073-9 (66318) - REGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 123 - Expeça-se novo ofício à 1a. CRCPN, ante o extravio informado, com as retificações deferidas às fls. 101 e 110 e requeridas às fls. 115. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.017463-1 (60073) - ONOFRINDA ALVES DA CUNHA E OUTRO X ARTUR NOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:1 - Indefiro o pedido de alvará formulado às fls. 690, no sentido de autorizar o deslocamento da interdita para a cidade de Cabo Frio, eis que ainda não houve a prestação de contas no tocante à autorização para que o filho José Eliseu encaminhasse sua genitora para exames de saúde necesários, bem assim a realização do estudo social do caso para decisão quanto ao pedido de substituição da curatela definitiva.2 - Ao Curador Judicial, nos termos da decisão de fls. 589, para ciência e assinatura do respectivo termo, bem como verificação da situação financeira e pagamento das contas da interdita, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035598-7 - ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES X RENATO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.500078-1 (1) - MARIA DA SILVA SANTOS RIBEIRO X MANOEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1966.001.706529-7 (16088) - MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAES X JERONIMO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.702956-0 - OLEGARIO ANGELO VIEIRA X MARIA IONE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1981.001.300884-9 (40585) - ANTENOR DA SILVA MARTINS X JUREMA PRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 97 - 1. Defiro JG. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Decisão:Fls. 166 - Mantenho decisão de fls. 165, pelos motivos ali expostos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:1 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.103395-9 (16) - AGUILAR PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR JOSE GRACIOSO (RJ-042421)) X ANTONIO PAGANOTTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.054167-4 (58869) - JORGE LEOCADIO SANTOS E OUTROS, Inventariante: JANETE LEOCADIO FERREIRA FEITOSA X ERONIDES LEOCADIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 201 verso: item 1 - Oficie-se como requerido. item 3 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 334 - Reitere-se ofício ao Unibanco, instruindo com as cópias requeridas, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 360/361 - Aos interessados e inventariante judicial, após à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.011913-2 (63769) - EUNICE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X MARCIO LUCAS DA SILVA Despacho:Fls. 79. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.2 - Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1996.001.134779-5 (27467) - AIDA HELENA LONDON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SZEJWA TUREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044328-6 - LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.059059-3 - MARILZA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISA DE ALMEIDA OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5 - MARTHA TELES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ELIAS ANTONIO DIAS Decisão:Desentranhem-se fls. 52/84, juntando-se nos autos de requerimento de alvará em apenso (proc. n. 98.001.077.609-5/B) . Após, abra-se conclusão lá, para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.667/668. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS. 360 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À inventariante a fim de que esclareça se já houve o pagamento que o originou a penhora de fls. 119, comprovando-se a quitação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Fls. 150/155 - Ante o exposto, enquadrando-se o óbito de Luiz Hermano Linck na hipótese do art. 1043, do CPC, defiro o pedido de que o inventário mesmo seja processado nos presentes autos. Assim, após à baixa dos autos de inventário do mencionado finado em apenso, já determinada, nos aludidos autos, averbe-se o referido óbito, vindo as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Despacho:Fls. 246/253 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Decisão:Vindo cópia das guias, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.026437-0 - CACILDA LOURENCO FREITAS X JULIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.119/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.035170-8 - MIRALDA DE LIMA PRIOR X JOAO MARTINS PRIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Decisão:Fls. 168 - Cumpra-se sentença de fls. 136, expedindo-se os títulos competentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:1. FLS. 141 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que não tem cabimento a nomeação de outro avaliador judicial, sendo este o responsável perante o Juízo da 11a. Vara de Órfãos. 2 - Esclareça a requerente se concorda com a nomeação de Perito Judicial, bem assim, com o pagamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:1. J. Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. Expeça-se o título. 2 - Após, à PGE e MP sobre cálculo do contador de fls. 85 e pedido de venda dos imóveis no valor mínimo da avaliação e depósito integral do preço em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027480-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DA COSTA MORAIS X JOSPE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28/30 - 1. Tomem-se por termos as declarações. 2 - Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.067510-6 - TANIA RÉGIA TUELHER CAMPOS X JORGE TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:1. Venha o pedido de inventariança. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente em nome do finado, relativo ao PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079645-1 - SERGIO GOMES VELLOSO X ODETE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Fls. 15 - 1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 2- Venham as primeiras declarações. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Fls. 35/36 - Vindo as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 21, eis que imprescindível verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:Venham comprovantes de ganhos das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.152487-2 - VANIA GALVÃO LAZARO CARIDADE X ALICE GALVÃO LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:À PGE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 290 - À PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101465-7 - LETICIA BIZERRA DA FONSECA E OUTRO X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 140 e seguintes para distribuição por dependência, autuando-se em apenso e registrando, comprovando-se o pagamento das custas.2 - Venha cópia da certidão de casamento do requerente, voltando-me, após, para decisão. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6 (61726) - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X THIAGO BERNARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 340379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035860-5 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Venham aos autos: - a Certidão de Óbito do testador;- a Certidão de Nascimento ou de Casamento da meeira e dos herdeiros, todas devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125528-9 - DJANIRA DE ABREU GOMES E OUTRO X IVO PRADAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADAL MAIA (RJ-020300) Despacho:Venha a Certidão de Óbi to do Testador autenticada.Venham a haabilitação dos Requerentes de fls. 02.Venha a cédula original do Testamento.Regularize-se o preparo conforme certidão de fls. 18.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Aos interessados sobre fl(s).74 \r\n\r\nProc. 2003.001.113640-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA X IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Venham os recolhimentos das custas devidas, conforme certidão de fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.045546-9 - ESPOLIO DE MANOEL RIVERO GOMEZ, Inventariante: CELIA CERVINO RIVERO GOMEZ X DOMINGOS RIVERO ALONSO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074736-9 - DAGUIMAR CUNHA RIBEIRO X LUCIDIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando Daguimar Cunha Ribeiro, na qualidade de curadora de Lucídio José Ribeiro, a outorgar Escritura Definitiva de Compra e Venda em favor de Júlio Cezar de Almeida Alonso, concernente ao imóvel situado na rua Teixeira de Castro, 221, apartamento 404, Bonsucesso, considerando-se as concordâncias do MP às fls. 37 e da Fazenda às fls. 37vº, prestando-se contas e depositando-se o produto da venda em conta judicial do Banco do Brasil, em nome do interdito e a disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.101524-0 - ELIETE BARBOSA DA SILVA X ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 02 o constante na certidão de fls. 37. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043111-2 - AGENOR ALEXANDRE DA SILVA X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Sentença: ___________________________________________________________Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de OliveiraEm 11/09/2007SentençaTrata-se de Apuração de Haveres da DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LARANJEIRAS LTDA, em razão do falecimento do sócio GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA, ocorrido em 23/09/1999.Laudo Pericial, às fls. 57/68.Manifestação da PGE, às fls. 91.Concordância dos interessados às fls. 90, 102/103.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando-se a concordância de todos os interessados HOMOLOGO o Laudo Pericial de fls. 57/68, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Apuração de Haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 13/09/2007.Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titula \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.055633-2 - CARLOS BASTOS VIEIRA ABBATE X QUENCIANA BASTOS VIEIRA ABBATE (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Providencie o inventariante o cumprimento dos itens 01 e 02 da certidão de fls. 128. Após, à Fazenda para manifestação sobre o cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.060359-0 - BIANCA MONTEZ VERAS X NORMA PINTO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Atenda-se o contido na certidão de fls. 214, vindo autenticados os documentos.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.148589-3 - VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES E OUTRO X PAULO ROBERTO GOMES MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 66, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004442-5 - FRANCISCO LUIZ RIBEIRO JUNIOR X SEBASTIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Providencie a Serventia a mudança da capa dos autos, tendo em vista convolação para arrolamento. Vindo a concordância de todos com o pedido de inventariança, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.104940-6 - MAURICIO MANSUR KEHDI X SERGIO FAUSTO NACLE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Aos interessados sobre fl(s).162 \r\n\r\nProc. 2006.001.121426-0 - PEDRO MOREIRA COUTO X MAGDALENA CHERULLO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Aos interessados sobre fl(s).73. \r\n\r\nProc. 2006.001.138200-4 - MARIA LUCILIA MARTINS MACHADO RODRIGUES X ANGELINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036427-7 - RICARDO AGUIAR SOARES X ARMENIA AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Autentique-se os documentos de fls. 5,6,7;8.3) Venha a concodância de Márcio Aguiar Soares sobre a inventariança pretendida;4) Venha o cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106733-3 - CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS X ORLANDO FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:Esclareça o Requerente o pretendido vez que pode buscar a via administrativa.Apensem-se aos autos do Inventário nº 1991.001.126.069-1. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.061184-9 - JORGE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)) X CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 245/246. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.051104-0 - MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTROS X EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:1- Ao Curador sobre fls. 782- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 61 - Expeça-se guia de depósito para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120819-6 - SOLANGE CIAVAGLIA X LEONARDO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Despacho:1- Defiro a JG.2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300160-7 (12597) - CACILDA BARBOSA FRANCA X ALICE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 244/248, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.000558-0 (53024) - MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E)) X DOMIRALDO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Aos interessados sobre fl(s).354v. \r\n\r\nProc. 1988.001.070245-0 (53805) - PAULO CEZAR GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MENEZES FIGUEIRA DE MELLO (RJ-021669)) X ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 77/79 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.087628-0 (57458) - CRISTINA MARIA DA COSTA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X GRACINDA DA CUNHA SOARES Aos interessados sobre fl(s).142. \r\n\r\nProc. 1991.001.041304-9 (58340) - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601)) X REYNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES FERNANDES (RJ-050445), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1992.001.107928-7 - HAIDE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS X SEBASTIANA MOURA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.69/70 \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 149 e pendências apontadas na certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1995.001.061080-0 (25035) - CARLOS RODRIGUES PINTO X JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 107, em favor de CARLOS RODRIGUES PINTO.Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.002810-4 (26243) - DURVAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ROCHA Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, o cálculo de adjudicação de fls. 109, para que produza seus devidos e legais efeitos, considerando-se a concordância da Fazenda, conforme fls. 111. Dê-se vista à Fazenda, se acorde, expeça-se título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.011400-8 (61700) - AMIR MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARIA JOSE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:1- Fls. 74 - Atenda-se à PGE.2- Aos interessados sobre fls. 77/78.3- Certifique o Cartório sobre o alegado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 1996.001.067088-4 (66765) - LENIR GUIMARAES DE SOUZA X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120127)), Cessionário: MARIA IDALINA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 99, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.011187-3 - NADIA MARIA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ROBERTO JOSE BENEDICTO DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.115 \r\n\r\nProc. 1998.001.119586-0 - GETULIO LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X MARIA JOSE LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Aos interessados sobre fl(s).215. \r\n\r\nProc. 1998.001.209030-9 - ALCIDIA PEREIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X JOSE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462) Aos interessados sobre fl(s).267. \r\n\r\nProc. 1999.001.030469-2 - PAULO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-015878), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X MARIA DO CARMO FERREIRA RAMOS Despacho:Venha comprovante da localização do imóvel para posterior aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.033771-5 - MARIA NEUMA MORAES GOUVEIA DA SILVA X JOAO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:1- Cumpra a Requerente o despacho de fls. 100.2- Venha a prova de autenticidade da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.141805-0 - ADEILDA MARTINS DA SILVA MARTUSCELLI X OCTAVIO FERREIRA MARTUSCELLI Decisão:Defiro a gratuidade. Venham: 1 - certidões da Justiça Federal atualizadas com provas de autenticidades; 2 - certidão do Registro de Imóveis atualizada. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.029999-4 - CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA X ADEMIR ENES LEBRE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Aos interessados sobre fl(s).378v. \r\n\r\nProc. 2001.001.062145-4 - AURA COSTA TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-112560)) X JOSE DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.117/119. \r\n\r\nProc. 2001.001.144365-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X SERGIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 161/162 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. Após, cumpra o cartório o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.079985-7 - ELIANA REGINA ARAUJO SANTOS E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561) Despacho:Providencie a parte interessada, por seus próprios meios, a apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.086401-1 - KATIA MARIA NETTO CORREA E OUTROS X PAULO ROBERTO NETTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Aos interessados sobre fl(s).82v. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Comprove-se a destituição do patrono conforme alegado em fls.64 ítem I. Venha o original do instrumento de procuração ( fls. 67/68). \r\n\r\nProc. 2007.001.053407-9 - JOÃO PALULO DE LIMA E OUTRO X MANOEL PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Aos interessados sobre fl(s).29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.111593-5 - Inventariante: MARIA RODRIGUES ARPON X MANOEL FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências conforme certidão de fls. 6.2 - À PGE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.090032-1 - ELISA ANTÔNIA DA SILVA X RAMON FELIPE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o dia 06.11.2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial. I-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:1- Diligencie a requerente o paradeiro das testemunhas do Testamento, indicando, nos autos, seus endereços.2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111540-6 - MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Aos interessados sobre fl(s).11 \r\n\r\nProc. 2007.001.114297-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Trata-se de CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO formulado por ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA em razão do falecimento de seu genitor NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA, cujo óbito ocorreu em 14.06.2007 (FLS. 06)....Pela análise dos autos verifica-se que a Cédula Testamentária, de fls. 31/33, indica, em primeiro lugar, o cônjuge do obituado para exercer os encargos de testamenteiro e inventariante e, em segundo lugar, seu filho, o Requerente. Em relação às formalidades do ato não se vislumbra qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira IDA CARMELITA CARVALHO SEABRA VEIGA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123692-1 - VANESSA LIMA KELLY E OUTRO X JOHN DAVID KELLY (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Emende-se a inicial..Venha a certidão de óbito do Testador autenticada.Venha a habilitação das Requerentes autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126081-9 - ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ X ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Despacho:1- Venha o original da procuração de fls. 04.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 17.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126085-6 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2- Venham aos autos a representação da Requerente.3- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072935-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA X ALBA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:1- Atenda-se o item \"1\" de fls. 95.2- À PGE sobre fls. 105/106.3- Fls. 107 - Anote-se onde couber.4- Defiro a prioridade no trâmite processual, nos termos da Lei 10.741/03. \r\n\r\nProc. 2004.001.117725-8 - DOMINGOS JOAQUIM ALVES X JUDITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.001.126034-4 - ADRIANA MARTINS COELHO DE MAGALHAES E OUTRO X VICENTE DE PAULA COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.015942-3 - BRUNO PORTO GUIOMAR E OUTROS X RONALDO PINTO GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350) Despacho:Venha a Certidão de fls. 56 na forma autenticada.Oficie-se ao órgão previdenciário para certidão de dependentes.Reitere-se o ofício de fls. 33, mencionando anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.071492-3 - WALTER FERREIRA VIANNA X OSCAR NACHAMKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Postula o Requerente Alvará judicial, para tornar efetiva a promessa de venda de benfeitorias feita por OSCAR NACHAMKES e FEIGA NACHANMKES, já falecidos, correspondente ao apartamento 802, situado na Rua das Laranjeiras, nº 40.Com efeito, insta esclarecer que, com ou sem bens, o Inventariante dos Espólios dos obituados acima referidos devem manifestar-se a respeito da pretensão.Nesse sentido, torna-se indispensável a abertura de Inventário Negativo, pois apenas o Inventariante, no exercício de seu múnus, está legitimado para a prática do ato, a teor do art. 991 e 992 do CPC. Por tais razões:1- Convolo o presente feito em Inventário Negativo. Anote-se no D.R.A.2- Recolham-se as diferenças das custas e taxa judiciária, certificando-se após.3- Diligencie o Requerente o endereço dos herdeiros dos obituados.4- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005170-6 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:1- Atribua-se valor à causa.2- Aos interessados sobre fls. 27/35.3- Ao MP.4- Após, à PGE. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700330-6 (7494) - AMELIO RIBEIRO X CARMELINA LOUZEIRO RIBEIRO Decisão:Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Atendidos os itens 02 a 06 da certidão de fls. 102, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.701850-5 (34289) - CARMEN KAREMMI ANNIS X JAMIR ANNIS E OUTRO Despacho:1- Fls. 102- Manifestem-se todos os interessados.2- Esclareça a Inventariante o apontado às fls.102, no que se refere ao estado civil do obituado e da Sra. Rosa Niberrem, consoante certidão de óbito de fls. 04. \r\n\r\nProc. 1991.001.014836-6 (58063) - ADELIA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037)), Interessado: ALESSANDRO GOMES CORREA, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:1- RECEBO e ACOLHO os Embargos de Declaração ofertados, com efeito modificativo, para revogar o despacho de fls. 113, eis que não trata a pertensão do Embargante de requerimento de ALvará.2- Aos interessados e à PGE sobre fls. 95/116. \r\n\r\nProc. 1998.001.171435-8 - NELSINA F PINTO F DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.087170-7 - CELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS (RJ-061065)) X TEREZINA DOS SANTOS BARRETO Fl(s): 111; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.107570-4 - ANSIL DA CUNHA LEITE X LOURDES DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 67/70, em favor de ANSIL DA CUNHA LEITE, considerando-se as concordâncias da Fazenda e MP conforme, respectivamente, fls. 124/124vº.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual e MP, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117278-7 - FABIO LUIS DA SILVA X IRENE CORDEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Aos interessados sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.041846-1 - ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES X OTILIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS S R PORTELLA (RJ-106422) Decisão:Nomeio inventariante Ilídio Miguel da Costa Soares o único beneficiário do testamento. Venham: 1- recolhimento das custas devidas; 2 - primeiras declarações com pedido de adjudicação; 3 - certidões negativas de praxe. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092253-2 - MARIA MAGDALENA LOPES NASCIMENTO X ADRIANA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 37vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.094487-4 - TEREZINHA BRANDAO COUTO DE CASTRO X JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA R VIANA (RJ-098875) Sentença:THEREZINHA BRANDÃO COUTO DE CASTRO, qualificada às fls. 02, requer o levantamento de saldo em caderneta de poupança e conta-corrente junto aos Bancos Real ABN AMRO (fls. 30/31) e Banco Itaú S/A (fls. 34), em razão do falecimento de JOSÉ DE CASTRO, seu cônjuge, ocorrido em 19.01.2006. Afirma a Requerente serem as verbas oriundas exclusivamente de proventos da previdência e complementação de aposentadoria (fls. 03 e 45/46). Às fls. 11, a Previdência Social informa ser a Requerente a única beneficiária da pensão do obituado. Às fls. 42, parecer favorável da PGE, eis que pagos os impostos devidos. Nesse sentido, RECONSIDERO o despacho de fls. 43, para DEFERIR o requerimento formulado na inicial. Expeçam-se os Alvarás em favor de THEREZINHA BRANDÃO COUTO DE CASTRO. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Despacho:1- Aos interessados sobre o ofício de fls.149.2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.040108-0 - CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES X JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Nomeio inventariante Cláudia Chamoun Ferreira Soares. Atendam-se os itens 2.2 a 2.7, do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:Trata-se de Arrolamento requerido por ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE em relação aos bens deixados por ELI SANTOS OLYNTHO, objetivando, preliminarmente, a Gratuidade de Justiça.Insurge-se o Agravante contra a Decisão de fls. 35, que indeferiu a Gratuidade de Justiça com fundamento nos bens inventariados, a saber: o apartamento nº 101, situado na Rua Professor Gastão Bahiana, Copacabana, RJ e o apartamento nº 730, situado na Rua Senador Dantas nº 117, no centro da Cidade (fls. 19/20), somando o monte o valor de R$ 180.000, 00 (cento e oitenta mil reais). Em melhor análise dos autos, RECONSIDERO a decisão agravada, tomando por fundamentos a parcela isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pensão informada à Receita Federal, no total de R$ 16.063,20 (dezesseis mil e sessenta e três reais e vinte centavos), conforme fls. 09 e a idade avançada do Agravante, qual seja, 84 anos.Nesse sentido, DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.070895-1 - MARCOS DE AZEREDO COUTINHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795) Fl(s): 35; Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.061996-1D (55449) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA X ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:À Requerente sobre fls. 12. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.011386-4 - ENEIDA LEBRE DE ASSIS PACHECO X ANTONIO CARLOS DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (RJ-143541E) Aos interessados sobre fl(s).69 \r\n\r\nProc. 2003.001.107025-5 - ROSEMERY DO NASCIMENTO JORDAO X RODRIGO JORDAO MENEZES FERREIRA Despacho:1- Designo o dia 06.11.2007, às 15:00 horas, para realização de AIP. Cite-se e I-se. 2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148273-0 - ZULEIDE SOUZA DE LIMA X MARIA AUGUSTA FERRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANCO DE MIRANDA (RJ-137595E) Despacho:1) Manifestem-se os interessados sobre ofício de fl. 93 e carta precatória de fls. 95/130;2) Após, cumpra-se o despacho de fl. 94, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133854-4 - MARIA INES DE BERENGUER CESAR X MARIA JULIA DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Aos interessados sobre fl(s).56 / 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.041321-5 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS X DALVA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:1- À Requerente quanto ao primeiro item apontado na promoção de fls. 25.2- Nomeio, como Perito Judicial, o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond. Intime-o para realizar a perícia, observando-se os quesitos de fls. 26.3- Com a juntada do laudo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.096616-2 - CLÁUDIA DOS SANTOS REIS X HELOISA DOS REIS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1- Nomeio Perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumonnd. I-se.2- Com o Laudo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123956-9 - RONALD DE CARVALHO BOTELHO JUNIOR X EUCLIDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 16.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133444-0 - GISELE SANTOS DE CARVALHO X PRESCILIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham os atestados de idoneidade e saúde física e mental da Requerente de fls. 02.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511140-3 (7459) - IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO DE OLIVEIRA Fl(s): 67; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.801997-6 (50013) - ALDA KOIFFMAN X JAYME KOIFFMAN Fl(s): 475/480. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1989.001.061996-1 (55449) - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:1- Certifique-se a manifestação das hereiras Maria de Lourdes da Silva e Maria Alice da Silva sobre o laudo constante de fls. 389.2- Fls. 401. Atenda-se. Reserve-se o crédito. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1990.001.006636-0 (56461) - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ- 130037E), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO RAJAO E OUTRA Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 203. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.023482-7 (56679) - Inventariante: NOEL DAWIDMAN MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MORDKA BORUCH DAWIDMAN E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1991.001.034670-0 (54142) - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ DE ALMEIDA LINS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). ARIDIO ALVES DE SOUZA (RJ-015269), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-092192E), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Fl(s): 1471; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.127881-8 (61139) - TEREZINHA LEMOS BARRETO, Inventariante: TEREZINHA LEMOS BARRETO X AURINO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Fl(s): 161v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.066900-1 - SANDRA MARIA CUNHA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).165 v \r\n\r\nProc. 1999.001.073252-5 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JANILTON REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/95 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088919-0 - JOAO ANTONIO DE MORAES X ISAURA DE MORAES ANTONIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, conforme requerido às fls. 74/75;2) Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.095200-8 - HELTON DA SILVA RANGEL X MARIA DA SILVA RANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Fl(s): 159/161 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.154043-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA, REPRESENTADO PELO DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE, OAB/RJ 97424 X WANDA LEITE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Vindo a certidão da Justiça Federal com prova de autenticidade, conforme já certificado às fls. 85vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077710-4 - ANGELA MARIA MAES DOS SANTOS X OSNEY MAES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Despacho:Comprove-se o pagamento dos tributos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084173-6 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:1- Manifeste-se o herdeiro Mário Correa Calcia Junior sobre fls. 173/188 e 191.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071524-1 - KERMA FERNANDES PROVENZANO X ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 35/39 e 57/58, em favor de RITA MARIA DOS SANTOS CAMILO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos titulo e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121182-9 - VERA LUCIA LOPES DE SOUZA X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.014570-3 - CELY GENTIL FAULHABER (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIA JOSE SERPA DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre certidão de fls. 136, ante o silêncio dos herdeiros da obituada. \r\n\r\nId: 340380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.156654-0 - VIRGILIO RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X ROSA MARIA RAMOS Ao requerente sobre a certidão de fl. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087398-6 - JOÃO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030549-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO, Confrontante: MARIO SLERCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490) FL.25/26: ' RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS DE BAIXA(R$ 17,45 NO CAMPO 43 E R$ 3,49 NO CAMPO 45).\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.089441-4 - CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CONDOMINIO NORMA IV Sentença:Vistos, etc. Considerando os elementos coligidos nos autos, especialmente a manifestação do Registrador suscitante às f. 16 e do Ministério Público às f. 17, sendo certo que o interessado quedou-se inerte em que pese ter sido notificado do presente procedimento de dúvida às f. 03 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC em face do que restou informado pelo Registrador suscitante às f. 16. Cancele-se a prenotação. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado que deverá ser intimado para providenciar o seu recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006018-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X Interessado: SERGIO PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) ' VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS PARA O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060160-0 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS, ESPÓLIO DE RENÊ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Sentença:(...) DECLARO SUPERADA a presente dúvida suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado. Com o trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, devolvam-se os documentos ao interessado, independentemente de traslado e oficie-se ao Registrador para que promova as anotações pertinentes e o devido cancelamento da prenotação. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158711-9 - CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033280-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.122111-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LINHARES KARAM (RJ-140755) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.154605-3 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: REGINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 62/63 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da interessada e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela interessada. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pela interessada, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.164617-5 - TABELIONATO DO TERCEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 998/2007, datado de 27.09.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164879-2 - TABELIONATO DO QUARTO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 742/2007, datado de 27.09.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.014690-2 - SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público e ao Registrador do 5º R. de Imóveis. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.151031-0 - NEUZA DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas, conforme a certidão de fl. 42 que indica o recolhimento da AEVRP com código de receita de vara cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.103219-4 - IGREJA CRISTA PAO DA VIDA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) FL.65/66: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS NOS CAMPOS 47 E 48(FALTAM R$ 0,87 (OITENTA E SETE CENTAVOS) EM CADA UM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125505-8 - ESPÓLIO DE ERNANI JOÃO PINHEIRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA BON PINHEIRO FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FL.33: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS- CAMPO 28, CONTA 0708-8, NO VALOR DE R$ 38,48.\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.150399-0 - ELIZABETH PAES MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FREITAS DE LUCENA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 32 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às f. 19. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002293-4 - LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, adiatada às f. 39, em face do manifestado às f. 27/34, estando os outorgados cientes da revogação, conforme f.27/29, à mesma não se opuseram, de modo que inexiste óbice às revogações pretendidas e que ora são acolhidas na esteira da j. promoção de f. 42 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Indefiro a expedição de edital para ciência de terceiros bem como a expedição de ofícios ao 5º e 6º Distribuidores requeridas na exordial posto que incabível no presente procedimento notificatório. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça às f. 20. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158150-6 - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X RENO MAGALHÃES ABREU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdoção c/c Registro Civil e Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005299-9 - LELIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO X ADRIANA CASTRO DA SILVA, LUCAS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Decreto a revelia da ré, eis que devidamente citada, não apresentou resposta conforme certificado a fls. 123v.2- Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais cento e vinte dias. Lavre-se o termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006246-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), B.S.B.) X S.S.B. Decisão:1 - Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73): considerando que não possuindo o RCN até a presete data, encontra-se a criança nas condições do Art.98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, fazendo constar tão- somente o nome da mãe SEVERINA BEZERRA. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 13/12/2007, às 13:30h. Intimem-se a requerente e o adolescente.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006884-0 - I.N.-.\".-.2.A. Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/5, para participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 3 em espetáculo de dança \"Atzmai - 20 anos\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 6/139.Às fls. 140/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008408-3 - MINISTERIO PUBLICO X S.P.P., A.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC. Conseqüentemente, e em razão da gravidade dos fatos, aplico a representada, a multa de 5 (cinco) salários mínimos vigentes nesta data, que deverão ser revertidos em favor da FIA-CMDCA. P.R.I. Transitado em julgado e procedidas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003748-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-PROGRAMA-BOOGALOO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Intime-se o requerido para pagamento, com cópia dos cálculos de fls.112/114 \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.004882-0 (961048824) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MATERNIDADE CHOPP-BAR E RESTAURANTE BOLERO LT (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 114-115, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, bem como para o recolhimento das custas faltantes relacionadas às fls. 116. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000879-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, MARIANE TERRA STRUTT RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao executado para recolher a diferença das custas indicadas a fls. 142 no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.002667-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.R.), M.D.R. Decisão:1- Decreto a revelia da ré, eis que devidamente citada, não apresentou resposta conforme certificado a fls. 25.2- Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo.3- Fls. 33-39: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.004669-8 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), T.M.C.) X E.A.M. E OUTRO SENTENÇA:...Diante do exposto, homologo a desistência manifestada à fls. 28-29 e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002128-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE, LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE Sentença:Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação para Adoção; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do feito , sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.004573-2 - R.S.T. E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação dos requerentes no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação para Adoção; considerando o parecer do Ministério Público às fls.25 , JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003438-4 - S.M. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004923-5 - A.L.R.F. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.006585-0 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003982-7 - H.C.S. E OUTRO, J.A.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I do CPC, e torno definitiva a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nId: 340478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 vezes E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.150116-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SILVA DE ANDRADE, ISAAC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.082025-5 - MINISTERIO PUBLICO X ERICK WILTON DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 2 vezes; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139298-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:\"...Fica designado o dia 23/10/07 ás 12:00 horas para a realização do julgamento...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.128770-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO PAULO ALVES DA SILVA, JOSE ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Designo o dia 25/10/07 às 12:00 horas para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. 3 - Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 453V. : \" DIGAM AS DEFESAS SE TÊM PROVA ORAL A PRODUZIR.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.085038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:1- Recebo o RSE interposto pela defesa.2- Venham a razões.3- Após, ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nId: 340459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.041799-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Sentença:EX POSITIS, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRONUNCIO O ACUSADO WILSON BARBOSA DE MEDEIROS, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:1-EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, E, MAIS PARTICULAMENTE, À RAZOABILIDADE DAS PONDERAÇÕES SÓ AGORA EXPENDIDAS PELA DEFESA DO RÉU CHARLES, DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 1816, ENQUANTO TESTEMUNHA DO JUÍZO. PARA TANTO DESIGNO O DIA 23.10.2007, ÀS 13 HORAS. REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DA TESTEMUNHA E DE AMBOS OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E INTIMANDO-SE OS DRS. PATRONOS DOS DOIS ACUSADOS. \r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032997-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, POSIÇÃO QUE ORA MANTENHO COM ARRIMO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO. CIÊNCIA AO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. edj JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01 de novembro de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 11ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Milta Fonseca Togano, UERJ; 2-Carlos Alberto Inácio - UFRJ; 3-Ney Alves da Silva - Receita Federal; 4- André Luiz Blok Lopes - Infraero; 5-Alexandre Adão Ibarrola - UERJ; 6-Catia Dias Xavier - S.E.E; 7- Sérgio Araújo Lopes - Borracharia Sete Portas Ltda; 8-Alexandre Sampaio David - B. do Brasil; 9-Sueli Sant' Anna Delavy - PGERJ; 10-Hamilton de Freitas Guedes - PGERJ; 11-João Batista Morais - Santa Casa; 12-Ivan Leal Augusta - LIGHT; 13-Leonora Goulart de Souza - CEF; 14-Simone Maria Castro Santos - INSS; 15-Bruno da Silva Ribeiro - LIGHT; 16-Arivelto Favaro - FINEP; 17-Glaucia de Paula Gon zales -S.M.E; 18-Cleuza Ferreira da Silva - CEF; 19-Denis Krambeck Dinelli - Petrobrás; 20- Deize Cardoso dos Santos - PGERJ; 21-Carlos Leonel Zeraik de Almeida -Estudante;JURADOS SUPLENTES: 22-Emir de Oliveira Pires - Sind. Aeroviários; 23-Leonan dos Santos Guimarães - Eletronuclear; 24-Jorge Sandro Carneiro Pinheiro - UERJ; 25-José Geraldo Diogo, TCERJ; 26-Jairo C. Domingues- ANVISA; 27-Claudia Andréa Francisco da Silva - Sind. Contabilistas; 28-Denise Santos de Lima - UERJ; 29-Fátima Gomes de Souza, Sind. Contabilistas; 30-Wagner Luiz Lopes dos Santos - Sind. Contabilistas; 31-Miguel José da Silva - Sind. Aeroviários; 32-Fernando Batista Vieira - Sind. dos Aeroviários; 33-Ideraldo Luiz da Silva - Microempresário; 34-Hamilton Rodrigues da Silva- CEDAE; 35-Adolfo César Menna Barreto- Infraero; 36-Nelson Benedito - UERJ; 37-Amanda Silva Biar -EBCT; 38-Antonio Carlos Siniscalchi- CIA DOCAS; 39-Cesar Luiz Pereira da Costa - M. da Fazenda; 40- José de Ribamar Almeida Fonseca - Petrobrás; 41-Carla de Oliveira Muniz- Arsenal da Marinha; 42-Janci Ferreira Vedovi; Auxiliadora Predial Rio S/A. \r\n\r\nId: 340460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (12 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.207.008307-5 - J. X J.S.(.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645)), M.C.P. Ao patrono do acusado JOSE DA SILVA para apresentar Contra-razões \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008323-3 - JP X ROMILDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), FERNANDO GOMES DE FREITAS), GOLBERTO COELHO DE OLIVEIRA), WESLEY FERREIRA CAETANO Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Decisão:INDIQUE A DEFESA AS TESTEMUNHAS EM NUMERO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.096348-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Ao patrono do acusado para apresentar RECURSO \r\n\r\nId: 340462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) - A defesa de Adilson da Silva Pinheiro para apresentar as razões de Apelação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA SILVANIR MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)), LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) a defesa para ciencia da data do julgamento, dia 30/10/2007 às 13:00 horas, bem como da assentada de fls. 1474/1475 e de fls. 1480. \r\n\r\nId: 340463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105233-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) À defesa para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.168515-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DICKSON DOUGLAS FIGUEIREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ POLASTRI (RJ-117554) Decisão:Recebo a denuncia. Designo interrogatorio para 14/11/2007 as 13:30h. Defeiro ao acusado liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.061355-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889) Decisão: Recebo o aditamento da denúncia de fls. 107;À Defesa para se manifestar no prazo de três dias, nos termos do parágrafo único do artigo 384 do Código de Processo Penal.Após, dê-se vista ao assistente de acusação, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118112-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (SP-127297)) X RAUL NORBERTY SANTOS DA ROCHA Despacho: Designo o ato para o dia 13/11/07 às 14:00 horas. I. R. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-lhe a data. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.049181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Defiro, com base no princípio constitucional da ampla defesa, a oitiva requerida às fls. 113. Designo dia 22-11-07 às 14:00 horas para o sumário de defesa. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167829-2 - ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO ME X DELEGADO TITULAR DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581) Decisão:Pretende o impetrante, por intermédio do presente mandamus, a liberação de mercadorias que foram apreendidas em diligência policial levada a termo pela autoridade policial da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial - DRSPIM, realizada em estabelecimento comercial situado em Muriqui, distrito de Mangaratiba. Analisando a exordial, verifico falecer competência a este Juízo para processamento e julgamento do procedimento.De fato, a apreensão procedida ensejou a instauração de procedimento criminal, cuja distribuição, necessariamente, ante o local da suposta infração, será feita à Comarca de Mangaratiba. Logo, nos termos do artigo 118 e seguintes do C.P.P., apenas aquele Juízo pode analisar a presente pretensão, verificando se os objetos apreendidos, e cuja restituição se pleiteia, constituem ou não prova do delito a se apurar. Assim sendo, declino de competência ao Juízo de Mangaratiba. Dê-se baixa e redistribua-se. P.I. \r\n\r\nId: 340465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nProcesso nº 1991.001.110357-3.JP X SERGIO AVELAR GAMA (Patrícia Verônica Câmara Campos - Adv. OAB/RJ109093): \"Certifico que o registro nº 1991.001.110357-3 (tombo nº 7856) refere-se a Carta Precatória oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória/ES extraída do Processo nº 5307, artigo 180 CP e art. 19 LCP para fins de intimação do réu SERGIO AVELAR GAMA, distribuída à antiga 6ª Vara Criminal em 25.09.1991 (4º ofício). Certifico, ainda, que, conforme consta do Livro Tombo, a Carta Precatória mencionada foi devolvida ao Juízo deprecante em 04.11.1991 através do ofício nº 4153/91. Certifico, afinal, que consta equivocadamente no controle informatizado o arquivamento da Carta Precatória em vez da devolução da mesma ao Juízo Deprecante, necessitando a devida movimentação. Rio, 29.08.2007. \r\n\r\n1993.001.065355-7MP X ALVARO RIBEIRO BRUZACA E OUTROS, CUSTÓDIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO, JOSÉ ROBERTO VAZ GUIMARAES JUNIOR, FAHD IBRAHIM BARCHIN, JOSÉ TEIXEIRA ALVES, JOSÉ CARLOS BALEEIRO, CARLOS ANTONIO ERMETTI, MASSAMI CELSO TAKAO, LUIZ ALBERTO FERNANDES, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA, SYLVIO ROCHA DE OLIVEIRA. José Carlos Baleeiro (Adv. José Carlos Baleeiro - OAB/RJ230-B): \"Intime-se para apresentação da certidão faltante\". Rio, 29/08/2007. \r\n\r\nId: 340581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2005.001.125548-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Segue sentença condenatória em separado. \r\n\r\nId: 340468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.167819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS EDUARDO DA MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.062239-1 - MARCEL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052)) X MARIO MARIZ NOGUEIRA), JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Despacho:AO QUERELANTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 272v. e 287v.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.067927-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) \" COMPARECER AO CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034862-1 - MINISTERIO PUBLICO X ECY VIANA AIROLDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CAS TELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 239/241.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 239/241. \r\n\r\nId: 340471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036661-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) À Defesa sobre aditamento da denúncia \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.119193-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SIMAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial. Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.024785-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.117265-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:FLS. 135/136, ESCLAREÇA A DEFESA, UMA VEZ QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, AS QUAIS DEVERÃO VIR AOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.088016-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO CÉSAR PEIXOTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Autos Desarquivados \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.071933-3 - J.PUBLICA X ERALDO RANGEL DOS SANTOS, LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS Ao Requerente - Viação Verdun S.A., na pessoa do Dr. Claudio Alves Pantoja, OAB/RJ 65664, sobre a informação cartorária. \r\n\r\nId: 340472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA Despacho:Intime-se o Assistente de Acusação para se manifestar em razão do acórdão acostado às fls. 844/848. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.147010-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 12 de novembro de 2007, às 13;15 horas para realização de Audiência Preliminar.Expeça-se Carta precatória para intimação do Autor do Fato.Intimem-se as vítimas, observando-se teor da promoção de fls. 124vº.Intime-se o representante legal da Empresa de ônibus Viação Rubanil.Intime-se o Patrono que assiste a citada empresa(fls. 123).Ciência ao M.P. e ao Dr Defensor Público. \r\n\r\nId: 340473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.110680-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO DOS SANTOS ARAÚJO Designada interrogatório para 24/10/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146151-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES Designado interrogatório para o dia 25/10/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.148831-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MENEZES DA SILVA Designado interrogatório para o dia 18/102/007 às 14:10 h. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.131100-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR ALVES GOMES Designado interrogatório para o dia 17/10/2007 às14:00 h. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100222-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) Designada audiência preliminar para o dia 24/10/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Defesa do réu Odilon Fernandes Ripardo em diligências \r\n\r\nId: 340474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.116594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Despacho:DEFIRO A DILIGÊNCIAS PEDIDAS PELO MP.PROVIDENCIE O CARTÓRIO O ESCLARECIMENTO DA F.A.C. \r\n\r\nId: 340477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.133893-6 - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X TRIBUNA DE MARICÁ E OUTROS) Decisão:Trata-se de ação de direito de resposta interposta por Ricardo José Queiroz da Silva em face da Tribuna de Maricá e outros.O autor indica o texto em que o quarto réu, Antonio Vieira Filho, afirma que o valor da contratação da impressão do diário oficial do Município \"está acima do mercado e com certeza está havendo desvio de finalidade.\"Considero que nele há imputação de fato criminoso de pequeno potencial ofensivo.Assim, a competência para o respectivo julgamento é do Juizado Especial Criminal, em favor do qual declino da competência.Dê-se baixa. Emcaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 340561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.110884-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE FERREIRA DA SILVA) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu JOSÉ FERREIRA DA SILVA, da imputação dos autos pela conduta descrita no art. 1º, inciso IV, da Lei 8.137/90, por insuficiência de provas, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 340562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021052-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 340564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.109935-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:DECISÃODiante da manifestação expressa do MP e do que consta nos autos, verifico que não mais estão presentes os requisitos para a manutenção do acusado sob custódia cautelar, nos termos do artigo 310, parágrafo único do CPP.Destarte, concedo a liberdade provisória ao acusado LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, condicionada aos seguintes termos:1 - comparecimento mensal em Juízo, entre os dias 01 e 10, bem como a todos os atos do processo.2 - proibição de ausência do distrito de culpa, sem prévia autorização judicial.3 - proibição de frequência em locais tidos como suspeitos.Expeça-se alvará de soltura e o respectivo termo de compromisso, sendo observada a data designada para a continuação da prova de acusação: 16/10/2007 - 14:30 hs.Dê-se nova vista ao MP, intime-se a defesa.Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007.Luiz Márcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.055085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Fica intimada a defesa a manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.021725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Fica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.020363-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fl.94: I-se a defesa do acrescido para manifestar-se. Fl.95: Aguarde-se o levantamento da fiança depositada, conforme despacho de fl.93 vº. \r\n\r\nId: 340565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3A -, Paciente: MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Fica a advogada do réu Michael, a Drª Giselia D. R. Gomes, OAB/RJ 117988 intimada a tomar ciência do laudo do exame de dependência toxicológica realizado em seu cliente. \r\n\r\nId: 340567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:\"(...)1)Quanto ao pedido de revogação da pp do Réu Bruno Ludovico, (...)Indefiro o pedido.(...) 2)Quanto ao pedido de revogação da pp do réu Denilson , (...)Indefiro o pedido de prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória.(...) I. os Ilustres patronos para que, no prazo de 72h., manifestem o interesse em realizar alguma diligência já requerida, que o pedido não tenha sido apreciado, demonstrando interesse na prova. Após, certifique o Cartório nos termos do Código de Normas.(...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046407-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Patrono do acusado RAFAEL BELLO CARDOSO intimado a apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093930-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIQUE DA FONSECA AZEVEDO E OUTRO ...Face ao acima exposto e com base no parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, para MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR de BRUNO SOARES. Defiro as diligências requeridas pelo órgão ministerial de fls. 145... Dê-se ciência ao MP e à Defesa, que deverá manifestar-se, com urgência, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.017186-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ANGELICA DOS SANTOS MOURA DA SILVA, JOSE CARLOS MOURA DA SILVA, JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA, EVERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS), GABRIEL DE ALMEIDA LUNA DA SILVA), MARCELO PINTO DE ALMEIDA), AUGUSTO CESAR FERREIRA ALVES), RODRIGO FERNANDES DRAGO, Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Reconsidero em parte a decisao de fls 510v, mantendo a data do interrogatorio dos reus, mas indeferindo a exibicao e otiva das fitas em audiencia, o que causara transtorno.Conforme o pedido do nobre advogado, certifique o Cartorio o numero de fitas ou CD´s a serem copiados, para que os patronos forneçam o material, já que existe no TJRJ departamento responsavel pela reproducao do material com a garantia da preservaçao da prova.Apurado o numero de originais a serem copiados, I. os advogados para apresentarem os CD´s virgens para a realizacao da copia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 340570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.053377-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.169551-4 - LUIZ SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X SONIA SCHLITTER SILVA Despacho: Regularize-se o recolhimento de custas e taxas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064408-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, qualificada nos autos, a 04 (quatro) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 36 (trinta e seis) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do art. 171, caput, (02 vezes), na forma do art. 69, ambos do Código Penal. (...) O regime inicial da pena prisional é o ABERTO, (...) Em face do teor do julgado, concede-se à acusada o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura se por al. Condeno a ré nas custas e taxas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.152743-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), CARLITO ARRUDA DE MOURA, Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, qualificado nos autos, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 340572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.067974-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TADEU BELLO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - LUIS ANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO, Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)), KELLY CRISTINA XAVIER), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA) I-se a Defesa para quesitos e indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nId: 340577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Despacho:J. INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE O RÉU ISAAC FOI PESSOALMENTE CITADO E INTIMADO PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O ULTIMO DIA 13 (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76 VERSO) E O ADIAMENTO DECORREU DE MERA LIBERALIDADE JÁ QUE NÃO COMPROVADOS OS ALEGADOS PROBLEMAS DE SAÚDE.O SUMÁRIO JÁ ESTÁ DESIGNADO E CASO O 1º DENUNCIADO NÃO COMPAREÇA NA DATA DE HOJE, SERÁ DECRETADA SUA REVELIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166395-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172) Decisão:1) Considerando os termos do despacho hoje exarado em petitório defensivo, decreto a revelia do ac. Isaac, nos termos do art. 367 do C.P.P.; 2) Intime-se a sua Defesa para ciência deste despacho e apresentação de Alegações Preliminares no tríduo 3) Mantido o sumário designado para o dia 03 de dezembro próximo, às 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.148438-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA CRISTIANE PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.117173-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.061538-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS ORIGINAIS AO ICCE, FICANDO NOS AUTOS CÓPIAS AUTÊNTICAS, COMO SUGERIDO NA 1ª PARTE DA PROMOÇÃO RETRO. I-SE. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) INTIMAR O PATRONO DA ACUSADA PARA A REDESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, QUE SERÁ REALIZADO EM 20/10/2007, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039140-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MEIRELLES DE FREITAS (RJ-104151), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:1. FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL: 11/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. OFICIE-SE, COMUNICANDO AO D. JUÍZO DEPRECADO; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E I-SE A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.086589-8A - ADRIANO AMORIM X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) INTIMAR A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS RELATIVOS AO PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, APENSADO AO PROCESSO 2007.001.086589-8. \r\n\r\nId: 340580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Pela MM Juíza foi dito que deferia o pedido feito pela defesa do réu Eduardo, redesignando a audiência para dia 06/11/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 340602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.207.006732-5 - JP X ANDRE DA SILVA SCHWANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2006.207.006525-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON MOREIRA DE ANDRADE Sentença:... Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 119 c/c, 107, IV, todos do CP.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 1990.207.001215-8 - JP X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO 1. Fl.211. Em que pese aos argumentos apresentados pela Defesa Técnica observo que transitado em julgado a r. sentença condenatória se vê exaurida a jurisdição do Juizo da Cognição. Note-se que o pedido é da competência do Juizo da Execução, como, inclusive, bem salientou o parquet. Eventuais incidentes suscitado quando da execução são de sua competência. 2. Deixo, por conseguinte, de apreciar o pedido face a incompetencia do Juizo da cognição para apreciar a matéria, quando já se encontra o processo em fase de execução. 3. Comunique-se à VEP a prisão e o relaxamento, bem como, o teor do pedido, transladando-se a arguição para a apreciação no citado juizo. 4. No mais, aguarde-se. 5. Ciencia ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.207.002651-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUARACIARA NUNES DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) 1) Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para ter lugar o re-interrogatório da ré GUARACIARA NUNES DE JESUS TOMÁZ, quando ela será citada. Na mesma data, caso a Defesa não se oponha, ocorrerá o interrogatório. Expeça-se mandado de citação.2) Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001633-2 - DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, Paciente: ISAEL FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 37ª DELEGACIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Assim, por estar a autoridade policial atuando no estrito cumprimento do dever legal, não há como se conceder a ordem, devendo a autoridade policial continuar com as suas investigações, conforme bem lançado parecer do parquet, opinando pela denegação da ordem. Ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas. Anote-se e Comunique-se. Ciência aos Interessados. \r\n\r\nId: 340604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072915-2 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações sobre o agravo interposto bem como a citação do réu ABN. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:1) Esclareça-se de início, que por decisão do Administrador Judicial, a medida constritiva também recairá sobre o patrimônio do terceiro réu, conforme noticia fls. 148/151.2) Ao terceiro réu para que comprove o depósito do produto da renda do veículo cuja alienação foi autorizada judicialmente;3) Intime-se o primeiro réu para que atenda o que foi posto no item 3 de fls. 374;4) Lavre-se o termo de arresto dos imóveis elencados no item 5 de fls. 375. Ato contínuo atenda-se integralmente o item 6 de fls. 375.5) Defiro o aditamento do ato de arresto de fls. 177/178 conforme declinado a fls. 376, item 10. Feito isto, intime-se o terceiro réu, conforme art. 659, parágrafo 5º do CPC.6) Certifique o cartório se todos foram citados. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Ao Administrador Judicial, na forma do art. 22, I, \"f\", para que consolide provisoriamente, o Quadro Geral de Credores, objetivando o início do pagamento decorrente do resgate antecipado das debêntures UPV.Necessário atentar, para tanto, que independente da definitividade das decisões relativas às diversas impugnações, o juízo não vislumbra qualquer impedimento para imediato pagamento dos valores incontroversos.Outrossim, o Administrador Judicial deverá listar o total incontroverso bem como o respectivo percentual a fim de que se proceda a necessária reserva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Retiro de pauta a audiência designada para 23/10/07 às 14:30 h. Fls. 322/323 - Diga o autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.124910-7 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA NOVELLO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125424-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Despacho:Certique-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105767-8 - FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Fls. 39 - Atenda-se.\" Ao habilitante para esclarecer se foi aberto inventário.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044395-0 - FABIO ALUIZIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105288-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150063-3 - JOAO BARROS PIRIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057633-5 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) FLS 17 - ATENDA-SE. (O SÍNDICO REQUER A INTIMAÇÃO DA HABILITANTE PARA QUE JUNTE AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, BEM COMO CÁLCULO DE SUA LIQUIDAÇÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E ATUALIZADO ATÉ A DATA DA QUEBRA). \r\n\r\nProc. 2007.001.104952-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) \"Fls. 39 - Atenda-se.\"Cumpra o habilitante o disposto no artigo 9º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Fls. 101 - Atenda-se. ( À habilitante para que cumpra o disposto no parágrafo único, do artigo 9º, da Lei 11.101/2005). (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.037501-9 - MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134324-5 - CELSO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Publique-se o aviso. Ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093898-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR, nesta data, A INSOLVÊNCIA de Rubens Eduardo Serra Franco Vieira...(íntegra no cartório). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.097217-6 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) Despacho:Fls. 235 - Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Conforme determinado na decisão de fls. 364, nomeio a empresa Terco Grant Thornton para funcionar como perito judicial.Esclareço que a perícia deverá compreender o período entre 21/07/2006, data da realização do leilão da UPV, e 14/12/2006, ocasião da concessão do CHETA, assinando, para tanto, o prazo de 30 dias para ultimação do trabalho técnico, contados a partir da finalização da formulação dos quesitos.Defiro a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos no prazo legal. Feito isto, voltem para verificar a necessidade de quesitação judicial.O perito deverá ser contactado através do Sr. Lourival da Silva Mestre, no tel. (11) 3054-0009, no endereço situado na Av. das Nações Unidas nº 12.955, 15º andar.Intime-se o perito para indicar sua pretensão honorária que deverá recair sobre o autor da presente prestação de contas. (republicação por não constar os nomes dos patronos da VRG na publicação do D.O. de 08/10/07, fls.138, com base na Portaria nº01) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1.605, reconsidero o despacho (fls. 1.605). Fls. 1.593 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025225-0 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) \"Fls. 288 verso - Intime-se como requerido.\" à requerida para efetuar o depósito. \r\n\r\nId: 340337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015793-6 - AMERICAN PRESIDENT LINES APL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X RAPIDO E SEGURO AGENCIA MARITIMA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 293/294. PORT.01/02 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133512-8 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE) X HERBERT CAMPOS SOBRAL ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.244 VERSO. PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:Fls.17224: defiro o pedido de autorização de viagem.Fls.17228/17229: defiro novo rateio linear no valor de R$ 25.000,00 conforme requerido.Após, voltem com urgência para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Defiro o pedido de autorização de viagem. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100154-3 - BENIGNO LAGO QUINDOS (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o habilitante nas custas e honorários de R$ 1.000,00, estes a serem revertidos em favor da massa falida... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.030056-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC. Oficie-se ao Distribuidor. Após, extraia-se nota de débito ao Fundo Especial...Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132328-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X COMPANHIA TERMATIL COMERCIO EXTERIOR TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CASSIO MONACO FILHO (SP-161205) Decisão:Defiro a penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP a fls.115. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 240 E 249. PORT.01/02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas na forma contábil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que venham a ser prestadas pelo autor... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...entendo necessária a citação da referida sociedade, que não compõe a relação processual originária, para que tenha oportunidade de efetuar o depósito elisivo. Expeça-se mandado de citação, que, além da inicial, deverá ser instruído com cópia da petição de fls.148/150, do supracitado parecer ministerial e da presente decisão. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:...Reconheço, pois, a conexão, determinando que se mantenham apensados os autos para jultamento simultâneo... \r\n\r\nId: 340338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) À autora sobre os ofícios de fls.120/121. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Sentença:....Isto posto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. .... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.141841-5 - MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261) Decisão:....Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 520/523).Retifique-se onde couber que a gerência da sociedade falida incumbia exclusivamente ao sócio Maurício Adam Borba, cancelando-se, conseqüentemente, as anotações com referência ao requerente, Rogério Hanna Bassil. Oficiem-se. Anote-se.Desta forma, acolho a manifestação do Síndico à fl. 648, verso, e do Ministério Público, considerando-se, ainda, conforme as afirmações deste último, que a denúncia se restringiu somente ao sócio Maurício Adam Borba, como responsável da falida..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.107339-0 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para que, no prazo de cinco dias, atenda à promoção do Perito Judicial de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:1)Numere-se corretamente os autos, a partir de fls. 55.2)Intime-se o habilitante para que atenda a solicitação do perito (fls. 56), no prazo de 05 (cinco) dias.3)Com a manifestação do habilitante, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Perito, Síndico e MP., sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GERSON C GOMES DROGARIA Ao autor sobre o que certificado ( a taxa judiciária foi recolhida a menor - R$ 40,00; as custas foram recolhidas a menor - FUNDPERJ - R$ 0,61; FUNPERJ - R$ 0,61. O campo 28 da GRERJ de fls.15 está preenchido com o código errado. O código correto é o 0703-9). port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.164749-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X INFOSAT ENGENHARIA LTDA) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. .... \r\n\r\nId: 340342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.001.060970-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GONZALES - RJ085169 \r\n\r\n2005.001.061301-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n2003.001.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n2006.001.042054-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.003974-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2005.001.098669-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2002.001.059745-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA - RJ015310 \r\n\r\n1998.001.174727-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2004.001.009824-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2005.001.058846-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBRIS BELGA CATHALA NETO - RJ100788 \r\n\r\n2007.001.032770-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.046452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2002.001.038383-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2007.001.026036-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2004.001.137062-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2006.001.150467-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n2004.001.113933-6A \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIURI BUSCÁCIO GONÇALVES - RJ127389 \r\n\r\n2005.001.132020-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2003.001.015634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGABRIELLA GONCALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.001.061072-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA FERREIRA - RJ145842 \r\n\r\n2003.001.038491-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2005.001.027775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS - RJ142212E \r\n\r\n2007.001.004296-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.136230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nILSE JANKE - RJ144118E \r\n\r\n2005.001.110063-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.014612-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2004.001.006277-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2003.001.101307-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.001.038281-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nLORENA MATOS ALEIXO - RJ148850E \r\n\r\n1997.001.104452-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n2002.001.147598-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2003.001.059374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n1999.001.049035-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2003.001.019002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n2004.001.120135-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO - RJ157722E \r\n\r\n1998.001.182059-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.001.032651-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 340343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015858-6 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos requerentes para atender à promoção do M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Renove-se a intimação do perito, solicitando manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Digam as partes e o assistente sobre a devolução da deprecata, no prazo de 10 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028793-0 - LUCIA SOARES DE LIMA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.100768-1 - INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se fl. 539. (DR. RENÉ ENTRIEL - OAB/RJ 54.649)2- Expeçam-se novos mandado de pagamento e ofício, em substituição aos de fls. 533/534. \r\n\r\nProc. 1999.001.162224-7 - DROGARIA 419 LTDA, Falido: RICARDO MELLO PAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:Fl. 347: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.006936-6 - SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:indefiro a retirada dos autos de cartório, por medida de cautela, facultando-se ao requerente a extração de fotocópias, acompanhado de serventuário.Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567) no percentual de 50% para cada devedor, bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intimem-se os executados através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083843-9 - JAMILTON DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o requerente sobre a certidão supra, informando se está em poder dos documentos originais de fls. 22/25 e 28, que devem permanecer nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119984-2 - ERALDO FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:1- Digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.114427-3 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o item 02 de fl. 24, verso, parte final.( Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094678-9 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 62.027,49 (sessenta e dois mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094678-9 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA Corrigindo o valor da Sentença de fls. 53/54, para o valor de R$ 62.027,49 (Sessenta e dois mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8D - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 Despacho:Publique-se o aviso análogo ao do art. 154, § 2º da lei 11.101/05. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.016455-2 - CICERO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido à fl. 95, solicitando o envio dos atos constitutivos e alterações contratuais da requerida, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS A Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça, face a natureza do crédito.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.006761-1 - VICUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Publique-se a parte final do item 01 de fl. 189.( Ao requerente para recolher as custas, em 05 dias.) \r\n\r\nId: 340352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:(FLS. 261) TENDO EM VISTA AS DIVERSAS REVOGAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, FEITAS PELOS ASSOCIADOS DA AUTORA, DIGA A RÉ. APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113798-0 - ISAÍAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO OPEN S A Despacho:AO SÍNDICO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS. 681: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020628-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E)) X MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGNO (RJ-096351), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:(FLS. 2610) AFASTO A ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, CONTIDA NO ITEM 9 DA PETIÇÃO DE FLS. 2458, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS, NÃO INFIRMADOS, FORMULADOS PELOS AUTORES ÀS FLS. 2487/2490. \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:(FLS. 95) 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/93 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:(FLS. 311) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:(FLS. 835) FORMULEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, OS QUISITOS PARA A APURAÇÃO DE HAVERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:1- FLS. 129 - DEFIRO... (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) 2- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 130, AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:(FLS. 74) 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- TRAGA A PARTE RÉ AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:(FLS. 6861) I- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO TRABALHISTA... II- ... EM ASSIM SENDO, DEFIRO O ADIANTAMENTO REQUERIDO, AUTORIZANDO O PAGAMENTO AO SÍNDICO DA QUANTIA DE R$ 299.163,50, DELA DEDUZINDO-SE O VALOR DO ADIANTAMENTO ANTERIOR (R$ 123.457,00 - VIDE FLS. 6.456)... III- ... DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 6.842/6.843. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS GRAVAMES QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL SITO À RUA QUITO... IV- SOBRE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS CRÉDITOS JÁ DEFERIDOS (FLS. 6.857/6.859), DIGAM SÍNDICO E M.P. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.164735-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELETRÔNICA FRONTEC LTDA Despacho:(FLS. 31) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164739-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LABORATÓRIO FARMACÊUTICO PARKS LTDA Despacho:(FLS. 22) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164756-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X D & D CONSULTORIA E SERVIÇO DE ENFERMAGEM LTDA Despacho:(FLS. 13) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164854-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS Despacho:(FLS. 20) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1994.001.037211-0 (8012) - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA, Falido: FRED WONG, Falido: WELLINGTON ISIDÓRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Sentença:...DECRETO A FALÊNCIA DE PLASBAG MONOPLAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020991-4 - NECY GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:(FLS. 59) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119698-8 - JOSE ROJTEMBERG (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Decisão:(FLS. 52) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... (AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081154-9 - HEBER CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:(FLS. 112)...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 15.030,34, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:(FLS. 32) FLS. 31- DEFIRO. (SOBRESTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.163041-6 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.108020-9 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:(FLS. 43) 1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE Á NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165067-1 - IVAN ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815), Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165454-8 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 10) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165577-2 - GILBERTO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 21) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8A - GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:(FLS. 13) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:(FLS.243) DIGA O RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS Despacho:À REQUERENTE PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165625-9 - MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878) Despacho:(FLS. 56) 1- INTIME-SE. 2- DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:FLS. 405/413 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CI - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7B - SILVANI LOPES DIAS (LEILOEIRA PUBLICA OFICIAL) X CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(FLS. 17) ... DOU POR PRESTADAS AS CONTAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.059062-0 - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(FLS. 38)... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148575-0 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X J C AMISANE ENGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 340525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040074-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MASSA FALIDA DE IBAC COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Às partes, ao Síndico e ao Ministério Público, para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058095-0 - RONALDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ARMINDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls. 359/377 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:...2 - Aos interessados e a Falida sobre a manifestação do MP do item A de fls. 8620 . Ressaltando que consoante escritura de promessa de fls. 8612/24, do preço pactuado remanesceu para pagamento a quantia de Cr$ 1.000.000,00, por ocasião da lavratura da escritura, representado por nota promissória. \r\n\r\nProc. 1993.001.026377-9 (10255) - COMPANHIA TEXTIL BECK GIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 1318 - Ao MP e Falida. \r\n\r\nProc. 1998.001.181705-6 - MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1702, item 2: Defiro a realização de novo leilão das marcas de fls. 1696. Ao Leiloeiro nomeado nos autos.... \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:... 2 - Fls. 1234: Ao requerente de fls. 1216. ...4 - ... DEFIRO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO do bem imóvel avaliado às fls. 883.Considerando a indicação do Síndico, às fls. 1227, verso, NOMEIO A LEILOEIRA TEREZA BRAME, devendo ser cientificada de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.E, considerando que o leilão deve ser designado com prazo suficiente para a adoção das diligências necessárias, atente a Leiloeira de que a data deverá observar prazo razoável para tanto, não inferior a trinta dias.P-se e i-se e dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.143017-6 - CAIRE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao requerente de fls. 1065. (OSCAR VELIHOVETCHI - Dr. José Carlos de Andrade OAB/RJ 61.976) \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8 - TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)), Interessado: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 501: Ao subscritor para esclarecer a representação. (Dr. Manoel Jacinto Câmara OAB/RJ 60.976). \r\n\r\nProc. 2005.001.024329-8 - RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Interessado: VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Intimem-se os falidos para cumprimento do art. 104, I, \"c\" da Lei 11.101/2005, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência, nos termos do parágrafo único do dispositivo em comento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044075-4 - RUTH E MARIOZINHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Considerando a certidão retro, mantenha-se o nome do advogado de fls. 223, para fins de publicação e intimação.2 - Conforme requerido pelo Administrador Judicial, às fls. 221, verso, designo Audiência Especial, para o dia: 23/10/2007, 14:00 horas.I-se pessoalmente a Sra. Ruth Assunção Brandão, sob pena de desobediência.Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AUTORIZO A VIAGEM de Fernando Antonio Nuñez pelo prazo de 06 (seis) meses contados a partir de 08/10/2007.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.2) Ante fls. 1643/1656 - À Falida, Síndico e MP com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000824-6 - JORGE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham os documentos requeridos às fls. 10vº e ainda cópia da sentença transitada em julgado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074191-4 - LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao habilitante para dar cumprimento ao despacho de fls. 23. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139031-0 - CLAUDIO PECORARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... Assim, indefiro fls. 43/4 e determino o cumprimento de fls. 41. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108822-9 - JOSE JOCILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls.23: \"...À Falida...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017261-3 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 239: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.000,00, esclarecendo ao Perito que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 97. Intime-se o Perito para a elaboração do laudo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Nada a prover, eis que mantém-se situação retratada no despacho de fls. 392.Fls. 393/4 - Anote-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.069530-9 - CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Defiro vistas em cartório, como de praxe em insolvência. P-se e i-se. (CARLOS JOSÉ DE LIMA MARTINS - Dr. Marcos Antonio Rodrigues da Costa OAB/RJ 101.114). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.018062-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls.185 - item 3 - \" ...atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, às fls.181-verso\". (Ao Requerente para que se manifeste em réplica [resposta do 2º réu, às fls.41/46], devendo indicar se efetivou o pagamento dos títulos de crédito emitidos pela Falida). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1G - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ E OUTRO X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida, ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.013366-0 - JOLEON ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Decisão:...Nada a prover, por ora, neste feito. ...Da mesma forma que não se vislumbra a hipótese do artigo 471 I do C.P.C..Assim, não obstante a apuração da falsidade quanto à guia de depósito que objetivou e por fim alcançou elidir o pedido de falência formulado pela autora em face da ré, descabe o prosseguimento desta ação. E, a par da possibilidade do autor valer-se da ação rescisória prevista no artigo 485 do C.P.C., certo que, conforme sustentado pelo Ministério Público, também se mostra possível promover a execução cível, se assim pretender. Podendo, ainda, formular novo pedido de requerimento de falência.... dê-se vistas ao Ministério Público para que indique as peças que devem ser xerocopiadas para remessa ao órgão do Ministério Público competente para exame e proposição da ação penal correspondente. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.147072-5 - ISAQUIEL COSTA BALBI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161252-4 - MASSA FALIDA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 98evº de imediato, a fim de dar cumprimento à verificação e imissão na posse. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511390-4 (5515) - HELAL HOTEIS EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao peticionante quanto ao desarquivamento do presente feito.Peticionante: George Heal, adv. Dra.. Monique Penna Leite, OAB/RJ 145041 \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...dê-se vistas ao Contador com o Quadro Geral de Credores aonde constem todos os credores trabalhistas com os valores respectivos incluídos por determinação das sentenças prolatadas em habilitações de crédito.Sem prejuízo e antes do cumprimento do ora determinado, dê-se vistas ao Síndico e ao MP para dizerem sobre a manifestação da Contadora de fls. 2849, bem como se o QGC suprirá ao requerido pela mesma ou se indicam outras peças para exame. \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:3 - Fls. 8104/8105: À Falida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6A - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 23/26, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6B - FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 22/25, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6C - OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 21/24, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.133953-9 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871) Despacho:1 - Junte-se o mandado indicado pelo sistema.2 - Considerando a certidão retro, ao réu/reconvinte, para complementar a taxa judiciária, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.077108-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTUNES MACIEL MUSSNICH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANA MARIA BRIGIDO DANTAS (RJ-034999), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aguarde-se até 90 dias como requerido pelo MP às fls. 420, na hipótese de antes do prazo mencionado não ser informada a prolação de sentença pela Justiça Federal, consoante ofício de fls. 413. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 340532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.104133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR VIVO S A Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 143. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, ver apreciado de maneira imediata o pleito liminar. Saliento que o exame dos pressupostos necessários à concessão ou não da antecipação de tutela pleiteada é matéria conferida ao arbítrio do juiz, que poderá concedê-la em qualquer momento processual. Assim, entendo que após a vinda da contestação, este juízo poderá verificar, com maior propriedade acerca da presença daqueles pressupostos. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4 - ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 239. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da decisão proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077786-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Fl. 840: Defiro. Lavre-se termo e oficie-se ao RGI, ficando o réu como fiel depositário.2 - Informe o Ministério Público, de maneira individualizada, todos os bens a serem arrestados, fornecendo inclusive o endereço no qual se darão as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.025327-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Recebo a Apelação de fls. 352/371 no efeito devolutivo.2 - Ao Apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050764-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY, Procurador: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289)) X QUIMINVEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Publicação do despacho na petição 200703639377: \"Intime-se o peticionante para, se for o caso, subscrever a inicial. RJ, 09/10/07\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Juntadas as petições pendentes, dê-se vista ao Espólio, fls. 4672/4677, sobre a manifestação do administrador. \r\n\r\nProc. 1996.001.137765-9 (8505) - TRANSESTILO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X MASSA FALIDA DE SULA MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441), Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público à fl. 402 verso, defiro o requerimento formulado pelo Administrador Judicial à fl. 385, item 1 e homologo os honorários periciais requeridos pelo perito contador à fl. 355.2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor daquele perito, conforme solicitado no item 1 de fl. 385.3 - Defiro, ainda, o item 2 de fl. 385. \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) conforme fl. 2.503, nos termos da promoção de fl. 2.504 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.113506-5 - ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1 - Cumpra-se imediatamente e integralmente a decisão de fl. 444/444 verso.2 - Defiro o item 2 de fl. 436, bem como o item 1 de fl. 439 verso.3 - Fls. 437/438: Considerando tratar-se de massa falida, onde há interesse de credores insatisfeitos, inclusive privilegiados, adeque o ilustre advogado a proposta de contrato, para que a vantagem econômica prevista no item 4 de fl. 437 inclua apenas a verba sucumbencial decorrente do processo judicial, excluindo-se, ademais, o item 5 (cinco) da mesma proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.060758-0 - MASSA FALIDA DE MS K7 AUDIO VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Tendo concordado o Ministério Público (fl. 296 vº), defiro integralmente os requerimentos formulados à fl. 292, pelo Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.037161-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DETERGEL INDUSTRIAL SINTETICOS LTDA Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 129. Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso. O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos meio adequado para fazê-lo. Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.068669-8 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Sentença:...Assim, tendo em vista o que acima foi dito, indefiro a inicial, eis que inepta e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2005.001.050863-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEIA R. DE A. GOMES (RJ-113296A)), Habilitado: FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl.171: Defiro a dilação de prazo requerida pelo habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115560-7 - LUIZ PAULO PECANHA CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Fl. 26: Indefiro. A certidão pode ser obtida pelo requerente junto ao INSS bastando, para tanto, que diligencie pelo necessário. Assim, cumpra o habilitante o despacho de fl. 24. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho: Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.118662-0 - SELMA MARIA DA CRUZ ALVES, SANDY DE CARVALHO SALES, ADILSON MARCOS MONTEIRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 72.626,84 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Selma Maria da Cruz Alves, na categoria preferencial-trabalhista; b) pelo valor de R$ 110.112,38 (cento e dez mil, duzentos e doze reais e trinta e oito centavos), em favor de Sandy de Carvalho Sales, na categoria preferencial-trabalhista; c) pelo valor de R$ 127.044,33 (cento e vinte e sete mil, quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), em favor de Adilson Marcos da Silva, na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.135358-5 - JULIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Defiro a gratuidade de Justiça....Ao Falido e ao Administrador por 3 dfias sucessivos..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003179-3 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:1 - Tendo em vista que os direitos pertencentes à Massa Falida, muito embora privados, se revestem do caráter de matéria de ordem pública, sendo, assim indisponíveis, deixo de decretar a revelia de Massa Falide de MLSF Comércio de Malas Ltda.2 - Decreto a revelia de Laurime Nascimento Júnior e MCHM Comércio de Malas Ltda., citados por edital, conforme se verifica às fls. 667/669. Dê-se vista à Curadoria Especial.3 - Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação pelo réus Kalifa do Saara Bijouterias Ltda e Duigo, citados às fls. 102 v. e 517. \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fl. 1.000: Defiro o início do prazo para que a autora se manifeste sobre a prova emprestada após, inclusive, as manifestações dos peritos acerca de eventuais impugnações. Deverá, contudo, diligenciar no sentido de acompanhar o andamento daquele feito, eis que se demonstra inviável intimá-la nos autos do Proc. nº 2002.001.035168-4, tendo em vista que Maria Thereza Castro Silva Cavalcante não integra aquela relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Fl. 1.388: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:....Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, a qual couber, mediante livre distribuição. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO Despacho:Fl. 90/92: 1 - Desentranhe-se o mandado de citação, sendo certo que, quanto ao cumprimento da diligência com hora certa, dependerá da convicção do Sr. Oficial de Justiça que a parte ré está se ocultando. Faculto o acompanhamento da diligência pelo patrono da parte autora.2 - Quanto ao requerimento formulado no último parágrafo de fl. 92, aguarde-se o cumprimento da nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.049608-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:.... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar a Massa Falida a devolver, tão logo tenha disponibilidade de dinheiro, os valores descontados dos empregados e não recolhidos à Previdência, qual seja, R$ 162.840,94 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos)...... \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSHMALLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Venham aos autos cópia da identidade e do CPF dos sócios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034367-5 - SPARTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERAÇÇAO DE BENS LTDA Decisão:1 - Acolho integralmente a promoção de fls. 39/40 e declino da competência para uma das varas com competência empresarial da Comarca de Niterói, a qual couber, mediante distribuiçãop, tendo em vista que a sede da requerida está localizada naquele Município, conforme se verifica à fl. 35.2 - Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:1 - Assiste razão ao exeqüente, tendo em vista que o bem oferecido pelo executado às fls. 583/587 não atende à ordem estabelecida pelo art. 655 do Código de Processo Civil.2 - Cumpra o executado o despacho de fl. 580, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024849-6 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo ilustre perito à fl. 1.325, para levantamento dos valores depositados às fls. 1.029, 1.071 e 1.076, referente a seus honorários, sendo certo, contudo, que o laudo já foi entregue, mas os honorários nã foram integralizados.2 - Fls. 1.333/1.334: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.026258-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 429/430: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.061387-7 - ESPOLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSE GEORGES AKRA Despacho:Fls. 314/328: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:1 - Fl. 98: Certificado o trânsito em julgado da sentença retro, defiro.2 - Intime-se o perito nomeado à fl. 94. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704505-5 - CONSERVADORA RENASCENCA X CONSTRUTORA MARAJA S A (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 7.909/7.912:1 - Certifique o cartório se a requerente Cohab - ES foi efetivamente nomeada fiel depositária, conforme alegado.2 - Caso o item 1 seja positivo, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Serra, no Estado do Espírito Santo, a fim de que os bens dos quais a requerente é fiel depositária sejam devidamente arrolados.3 - Tudo atendido, fica desde já deferida a dispensa de Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo - COHAB/ES do encargo de fiel depositária, conforme, inclusive, opinaram o Administrador Judicial (fl. 7.982), bem como o Ministério Público (fl. 7.982 verso).4 - Fica autorizada, ainda, a destruição do referido material. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062092-0 - CONDOMINIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.131883-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 39.495,77 (trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À habilitante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra o habilitante a determinação contida à fl. 55, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2007.001.168644-6 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.168252-0 - DALVA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 340540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.008994-9 - MINISTERIO PUBLICO CASA PROPRIA 1 X CESAR ONOFRE KAWASE E OUTRO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142259-7 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MAURO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC.ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA - PROC. MUNICÍPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091581-0 - EDUARDO ANTONIO JURISCHKA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046536-9 - RICARDO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM AMNIFESTYAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.058858-5 - LUCIMAR RODRIGUES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Considerando-se o noticiado a fls. 131/132, intime-se pessoalmente a presidente do IPERJ para cumprimento imediato da decisão de fls. 125, sob pena de multa pessoal, que ora majoro para R$ 500,00 ou para justificar o porquê do não cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018203-1 - SHEILA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7 / C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D A. FERREIRA (PJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO.APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXSA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.026023-3 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Às partes sobre o retorno das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098258-1 - SONIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137005-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:RECEBO AS APELAÇOES DE FLS 28/35 E 36/41 NO DUPLO EFEITO .AOS APELADOS . EM SEGUIDA AO MP. APOS SUBAM AO EGRECIO TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119717-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AS PARTES SOBRES OS CALCULOS DO CONTADOR. A PARTE AUTORA SOBRE EXIGENCIA DO PRECATORIO EM APENSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062318-5 - PATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.137306-3 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:...EXPEÇA- SE PRACATORIO JUDICIAL REFERENTE AO PRINCIPAL CONFOREM FLS 305/306. COM RELAÇAO AOS HONORARIOS ENCAMINHEM SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATORIOS , NOS TERMOS DO ART. 5º, DO ATO NORMANTIVO Nº08/2002... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079541-6 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134965-6 - ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO .DECORRIDOS OS 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERSSADA, AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGROVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012274-9 - EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O PRAZO DWE 10 DIAS SUCESSIVO, PARA APRESENTAÇAO DE MEMORIAS. APOS , CERTIFICADOS PELO ARTORIO A APRESENTAÇAO , RETORNEM AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.122581-4 - FERNANDA DE MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026470-0 - DALTON LEAL SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:CUMPRA -SE O V. ACORDAO APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE -SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145304-7 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSTIO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.152142-1 - MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPTO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a impetrante o pedido de liminar, pois compulsando-se os autos verifica-se que não houve a transferência da propriedade do veículo em questão no prazo que a lei determina (fls. 11).Sem prejuízo, junte-se nova cópia do documento de fls. 12, pois o acostado está ilegível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500013-7 (8563) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE. (PJ-000002)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANIZACAO ICRAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999), Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:DRA por dependência. Ante os documentos acostados aos autos entendo presentes os pressupostos legais para a suspensão do leilão, SOMENTE COM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM QUESTÃO, devendo o mesmo prosseguir com relação aos demais. Ciência ao leiloeiro. Após cite-se e intime-se o embargado. (decisão prolatada nos embargos de terceiro distribuido por dependência). \r\n\r\nProc. 2002.001.139365-0 - JOEL ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) AO ESTADO ( FLS119) \r\n\r\nProc. 2004.001.014623-0 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142670-2 - ISAIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre a resposta do oficio a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.039740-0 - MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056119-3 - JURANDI GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS . 67:DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DEFIRO DEVOLUÇAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.000536-5 - SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013274-0 - WILLIAM JOSE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.016012-7 - THIAGO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V, ACORDAO APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A DR. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031776-4 - ANTONIO ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V, ACORDAO , APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE -SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038237-9 - JEAN DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fsl. 107 - Devolvo o prazo ao réu, diante das razões expostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO , APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora se ratifica suas provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E11/C14 Despacho:Fls. 47 e 48 - O documento apresentado a fls. 48, não está completo, além disso pertence a sócia da empresa. Venha a declaração de renda da empresa ou seu último balanço anual na íntegra para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152332-6 - IGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.152336-3 - JOSÉ ILZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.152521-9 - LUIZA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham os documentos de fls. 15/17 em original. \r\n\r\nProc. 2007.001.152828-2 - AVANI RIBEIRO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152836-1 - FRANCISCA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... Despacho:VENHA A DECLARAÇAO DO IMPOSTO DE RENDA COMPLETO OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AURTOR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.003129-5 (3572) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002) Republicação: Ao Município do Rio de Janeiro (os autos pertencem à Dívida Ativa do Estado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075603-0 - NADIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:CUMPRA-SE O V, ACORDAO . DECORRIDO OS 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DAS PARTES INTERESSADA, AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110433-0 - ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para atender ao contido a fls. 23v. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108309-4 - JOSE FIDELIS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO , APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006848-2 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA . FLS 91 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036038-2 (3571) - JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Ao advogado DR. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - OAB/RJ 65090 para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Fls. 433/439 - Intime-se a parte ré para atualização de pensão, nos termos do julgado, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.150544-9 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152619-6 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.129816-7 - DULCINEA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolhendo-os, devendo da sentença constar que os juros moratórios a serem aplicados serão de 0,5% ao mês, a partir da citação, conforme entendimento do STJ....Deixo de acolher os embargos no que tange à alegação de que não são devidos pelo réu honorários sucumbenciais ao patrono da autora, uma vez que não há confusão na hipótese de sucumbência do réu quanto ao pagamento de honorários advocatícios ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.133309-0 - SELMA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ XXX E6/C7 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V, ACORDAO APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DA PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.100615-8 - NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 77/87 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Fls. 90 - Comprove-se o alegado descumprimento da tutela deferida na sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 25/26. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129520-0 - EDUARDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045701-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163501-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, concedo parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a ré o imediato restabelecimento do autor à função antes ocupada, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Outrossim, informe o autor informe o autor se haverá inclusão dos demais médicos no pólo ativo, após o que será reavaliada a extensão da presente antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.163501-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 178/ 179 - Defiro a inclusão dos autores no pólo ativo. Oficie-se ao distribuidor para anotação. Tendo em vista que os autores (fls. 178/179) comprovadamente fazem parte da equipe do médico Joaquim Ribeiro Filho, estendo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls 177, para determinar que a ré proceda ao imediato restabelecimento dos autores às funções antes ocupada, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088255-2 - MARIA SILVETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E1/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAOA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.003178-7 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.153706-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153706-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150413-3 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E3/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, nos termos requeridos, mediante as cautelas de estilo. Diga o credor se com o levantamento dá ampla e geral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090378-8 - JOSE CARLOS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.129: DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2005.001.083581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACORDAO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100862-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO :Recebo a apelação de fls. 41/43 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116359-0 - BASÍLIO THOME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.087618-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE-- CASA PROPRIA 26 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista ( cedae) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) ao municipio \r\n\r\nProc. 1969.001.500072-5 (9609) - A SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES F PIRES (RJ-085159) REPUBLICAÇAO:FLS: 571: AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065749-0 (5148) - BANERJ S A E8/C3--- (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X INNOCENCE VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO T. VIEIRA (RJ-007863), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088646-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Antes de apreciar o contido a fls. 180, venha certidão do RGI com a anotação do gravame de fls. 176. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) FLS.139: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128001-4 - NATANAEL PEREIRA JULIO X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016852-6 - WILSON VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001) Despacho:... EXPEÇA-SE PRECATORIO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29/11/2007, AS 12:00HS A RUA URUGUAIANA N°10, SALA1809, CENTRO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040762-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Recebo a apelação de fls. 108/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, determino a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113075-8 (3377) - MARIA DE LOURDES BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B.FILHO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE A IMPUGNAÇAO NOS AUTOS DE PRECATORIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1994.001.096924-1 (4826) - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C35--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Certifico que encerrei o 4° volume com 834 folhas e abri o 5° volume iniciando-o em fls. 836. \r\n\r\nProc. 1999.001.157896-9 - DORVAN FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ- ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK M (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. DOSANTOS (PJ-000001) Despacho:... EXPEÇA-SE PRECATORIO JUDICIAL CONFORME CALCULOS DE FLS.471/502... \r\n\r\nProc. 2001.001.074584-2 - ALVARO FAZIO FILHO E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 5 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CLAUDIA C. FERREIRA (PJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2005.001.015182-3 - JOSE CARLOS MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Aos réus para ciência de fls. 206/207.Após, ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048518-0 - ADEMIR DE ASSIS SERAFIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, concedo novo prazo à parte autora par manifestar-se em provas, já que o despacho de fls. 151 determinou que se manifestasse em réplica e, após, em provas, sem que tenha sido republicado o despacho.Assim sendo, intime-se-lhe para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.138258-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:... EM QUE PESEM AS ALEGAÇOES DO REU A FLS 102 EM TENDO SEREM RAZOAVEIS OS VALORES COBRADOS PELO SR. PERITO A TITULO DE HONORARIOS ...HOMOLOGO OS HONORARIOS .. \r\n\r\nProc. 2005.001.151241-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao reu ( documentos juntados pelo autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.067418-4 - SUZANA MARQUE DA MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Recebo a apelação de fls. 85/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108315-3 - ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : \"Recebo a apelação de fls. 216/221 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8 - APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 66v - Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 58 - itens 01 e 02, intimando-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026927-0 - DENISE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). - CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.085676-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085682-4 - LUIZ FERNANDO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.154309-0 - CRISTIANO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153764-7 - ALCIMAR DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090445-4 - VICTORIA DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Desentranhem-se fls. 24/33 eis que se trata de cópia para contra fé.Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista não ter a parte autora demonstrado o periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Do exame quanto ao informado a fls. 25 verifico nao haver litispendência ou prevenção deste Juízo com relação a presente.Desapensem-se.À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042072-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.158525-1 - ANTONIO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031796-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295)) X MARIA DA GLÓRIA BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se provas para o exame de conveniência, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.111749-8 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088677-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ....E 11 / C 9 .... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:REEBO O AGRAVO DE INST. RETIDO DE FLS. 131/134 AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137909-8 (3489) - ESER CHAGAS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO. (PJ-000001) Despacho:ESPEÇA-SE PRECATORIO JUDICIAL COMPLENTTAR CONFORME FLS 224 V. \r\n\r\nProc. 1998.001.045659-3 - LEA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 345/347. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048941-4 - THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO P/ CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1971.001.500037-1 (10457) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IGNACIO BRIGIDO DE M MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-026708), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.101714-7 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...FLS 219- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO ERJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se adecisao de fls. 721. \r\n\r\nProc. 2003.001.104614-9 - PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133833-1 - EDSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.064047-5 - CONDOMINIO BUZIOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073346-7 - ANTONIO SHUMAKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.141444-8 - SANIA RODRIGUES PESTRE (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052849-9 - EMERSON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Oficie-se ao BB a fim de que informe o nº da conta de depósito para a qual foram transferidos os valores bloqueados on line, conforme protocolo anexo. Com a resposta, expeça-se levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.137337-7 - MAURICIO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500092-8 (1109) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000001)) X EMMA PAURA MOURELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149920-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 60 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063083-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão: rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063083-1 - DELSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro aexpedicao dos oficios e a juntada dos novos documentos requeridas as fls. 363. Indefiro ap rova oral eis que desficienda para a solucao da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105388-0 (3486) - LEDA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ F DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:fls. 350 - Nada a reconsiderar eis que o documento que instruiua intimacao para cumprimento da obrigacao de fazerfoi elaborado pelo orgaode origem do servidor. Diga o interessado se ja houve cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102372-1 - ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESSIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Fls. 215 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054184-4 - MARCIA CAVALCANTI DE GUSMAO DE SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.166080-9 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DIRETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Ao impetrante para que proceda ao recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166428-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e encaminhe-secom urgencia a Varade Infancia, Juventude e Idoso conforme decisao de fls. 11. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.166446-3 - JULIO CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, noprazo de 72 horas,em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao.Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio suplementar. \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J.-se. Defiro. Expeca-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.078088-0 - ALVARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.128072-5 - SILVIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.066149-3 - JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 140 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069092-4 - TEREZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Fls. 160 - Oficie-se conforme reqeurido. \r\n\r\nProc. 2003.001.072209-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 107 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075845-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:fls. 133- de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.014392-7 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.014465-8 - CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S COSTA (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002) Despacho:Fls. 138 -De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.063151-0 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081429-9 - CLECIDA DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098138-6 - EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145894-6 - CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:fls. 123 - Cite-se na forma doart. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000557-0 - JANETE CORREA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:1- Chamo o feito a ordem poara declarar a nulidade do mandado decitacao defls. 92, eis que inexiste titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios. 2- fls. 98 - Ao setor de conferencia decalculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - DIVINO BICALHO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo aapelacao defls. 114/133 nos seus regulares efeitos. Aoapelado ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas homenagens de estilo. Desentranhe-se apeca de fls. 135/154 para devolucao aoseu subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033824-8 - CELIA REGINA PENCHINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Fls. 75 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.049074-5 - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.053536-4 - JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5oi. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063349-0 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071169-5 - EDMILSON OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087170-4 - SYLVANIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento ede execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090976-8 - ALMIR CAMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092796-5 - MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097152-8 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o cartorio a juntada dos autos de numero 2005.001.089174-0 para exame de prevencao. \r\n\r\nProc. 2005.001.101252-1 - ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119468-4 - LEONICIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128900-2 - FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 58. DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacaopleiteada,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dando ensejo aexpedicao de mandado deconducaoda referida autoridade administrativa, aqualsera encaminhada a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113574-8 - SHIAKI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050002-1 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147949-0 - ALVARINA GOMES DOS SANTOS, ROBERTO ROMAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNCER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.152631-5 - LUANA REBEKA ESPINOLA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.165911-0 - JESSICA MOURÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento, aparelhos e insumos mencionados nopedido inicial , no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiroagratuidade de justica.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166198-0 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166258-2 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.166653-8 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168049-3 - JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Decisao: Defiro, pois, a liminar e determino a renovacao do CNHdo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prevaricacao. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 55/56 - Nada a reconsiderar eis que a decisao deferiu a antecipacao de tutela aoautor nao limitou a entyrega do medicamento pelo prazo de tres meses,sendo certo que oseu fornecimento sera efetivo em quanto durar o tratamento. Fls. 51 - Defiro a buscae apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.165935-2 - MAURÍCIO GRANGEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido iniical, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica . ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166219-3 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002925-7 - ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em provas, especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007083-0 - OKSANA GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.013177-0 - ELTON SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Despacho:Reitere-se o oficvio defls. 97 para cumprimento no prazo de 15 dias sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028834-8 - ELIDIO VAZ CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Reconsidero adecisao que deferiu aproducao de prova oral , considerando que a materia controvertida e de direito, qual seja, saber se o Estado responde ounao por ato judicial que determinou a prisao do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.089403-3 - ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) AOS INTERRESADOS SOBRE JUNTADA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.075449-9 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.160996-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELO (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o precatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.118392-1 - BRANCA MAIA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS), Procurador: MARCI0 BRUNO MILECH Despacho:Esclareca a autora o alegadoas fls. 139 em razao do certificado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.008893-1 - ENEAS FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS Despacho:Reitere-se os oficios ainda sem respostas com prazode 20 dias para o envio das informacoessolicitadas, sob pena de multa diaria e pessoal no valor de R$ 100,00 na forma doparagrafo unico do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075639-3 - DIVA PORTELLA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 40 - De-se baixa e encaminhe-se ao Juizo da6a. Vara Civel da Comarca de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2006.001.116640-0 - STELAMARES MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Decisão:Recebo os embargos defls. 65 e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e conenar o autor nos onus sucubenciais , pelo que fixo os honorarios em R$ 300,00, observado o disposto noart. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 340334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:Por ora, entendo que a antecipação da tutela deve se restringir a impedir novas convocações de candidatos do concurso de 2006, como aliás restou determinado pela liminar da ação Popular em apenso. Assim, os demais pedidos deverão ser apreciados por ocasião da sentença. Certifique o Cartório se houve resposta ao despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 129 PARA CONSTAR PROCURADOR DO RÉU: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE AO RÉU SOBRE FLS. 148/152. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083665-2 - RICARDO LUIS FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072815-0 - CELSO DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117596-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BARATAO FESTAS E EVENTOS LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130195-8 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISITINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044096-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 346. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110607-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X GLORIA REGINA DO CARMO MERENDA, DEBORA BLANK MERENDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO EMBARGANTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104197-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 160. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074613-9 - MARLENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110963-9 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085245-8 - RENATA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 16/10/07 À 8H E 30 MIN, NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 188, SALA 802-A, CENTRO - NITERÓI) \r\n\r\nProc. 2004.001.113147-7 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS, DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE/PSP AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120372-5 - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS, MARLI DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO E.R.J AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134997-5 - ROSA RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE/PSP), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 224V E 225V. \r\n\r\nProc. 2005.001.020857-2 - MARY LUCIA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.043811-5 - WALTER DA COSTA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043964-8 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2005.001.046079-0 - TANIA MARIA FLORES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA SENTENÇA E DO ACORDÃO PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091466-1 - ALBERTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA ISABEL V. DE BRITO - PROCURADORA DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096078-6 - LUIZ CARLOS SANTOS SAMUEL, MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.110523-7 - CARLOS ALEXANDRE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123564-0 - MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143549-5 - SERGIO BRAGA FERREIRA TAVARES, FRIDA CHRISTINA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151175-0 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 14.11.2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081421-0 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO AOS RÉUS SOBRE FLS. 45/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037058-7 - ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002537-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. DO ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026083-6 - NEUZA FRANCELINA LAGOAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121897-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA GUIMARAES S. BECHARA (PROC. GERAL DO EST.) X AMANDA FELICIO AGUIAR SANTOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093254-5 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM/RJ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 431/432. \r\n\r\nProc. 2005.001.016055-1 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.037146-4 - CELIA CRISTINA DA CRUZ AMARAL, REINA DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS (ERJ)) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/121. (Rep . para constar nome do Procurador) \r\n\r\nId: 340542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022288-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU), IMOBILIÁRIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.152781-8 - GETULIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré:(i) ao pagamento da pagamento da diferença relativa aos proventos de aposentadoria do autor, no período de 07/01/2002 a 31/08/2003, conforme fls. 17, no valor de R$ 8.231,57 (oito mil duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos de juros contados da citação e correção monetária a partir do momento em que tais importâncias deveriam se pagas;(ii) ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4o, do CPC.Deixo de remeter a presente decisão ao duplo grau de jurisdição em razão do disposto no art. 475, § 2°, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165002-2 - MARIO GUSMAO LEAL DA SILVA, MARIO TEIXEIRA FERNANDES, MERIDES LEITE DE CASTRO, MERY FERNANDES VAZ, MIGHEL ANGELO DOS SANTOS, MILTON TEIXEIRA RIBEIRO, MIRIAM DE OLIVEIRA LEITE, MIRIAM MOREIRA FONTES, MONICA ARRAEP MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM CASO CORRETOS OS CÁLCULOS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087120-7 - CEZAR MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:FL. 150/152. INTIME-SE O EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012249-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X THEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) ÀS PARTES SOBRE FLS. 41 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)) X ILHEN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/68 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122815-6 - LUCIANA FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO. DESSA FORMA, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER RATEADOS PELAS PARTES, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50 COM RELAÇÃO A PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE NOVA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075240-7 - MARISA DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001493-0 - RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a segurança e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar emissão e entrega dos documentos requeridos pelo impetrante ao DETRAN/RJ, em confirmação da liminar concedida. Sem honorários, em atenção à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.154129-3 - VANDA LUCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE ÀS PARTES SOBRE FLS.133 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168507-7 - ANA ISABEL CABRERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam o medicamento descrito, bem como outros remédios e exames de que venha a autora, comprovadamente, a ter necessidade, para o tratamento das mesmas doenças mencionadas, segundo prescrição médica.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos por ela comprovados.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.050407-8 (5654) - ANA MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:FL. 305. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169749-1 - MARCIO VELLOZO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:COM RAZÃO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO M.P: NÃO HÁ PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE, PORTANTO FL. 133, OU SEJA, INTIME-SE O M.R.J PARA UE JUNTE OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.036051-8 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 302. OFICIE-SE A FIM DE QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO DA QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110115-6 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MATTEI, CLAUDIO DE LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.056092-3 - SEBASTIAO DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092786-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:FL. 315/316. AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069033-0 - FERNANDA FRIACA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI ÀS PARTES SOBRE FLS. 99 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.078669-1 - ITALO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI ÀS PARTES SOBRE FLS.144 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) Despacho:FL. 272. AO EXEQUENTE. FL. 274. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151034-6 - AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA, ERNANY FERREIRA DOS SANTOS, JOAQUIM DE AVILA, JOSE LUIZ MENDES, LUIZ CARLOS BRANDAO ISSA, MARCOS ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, MILTON DE OLIVEIRA, RAYMUNDO SAGULO, SEBASTIAO SOARES DE SOUZA, ALZIRA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:FL. 278/282. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072458-4 - SELSON FABIANO RIBEIRO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 148/149 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122170-3 - CAROLINA MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO AS FL. 94. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004218-9 - VITOR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008515-2 - FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 107 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046212-9 - AFONSO DIAS NEMETALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065794-9 - CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070991-3 - CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071377-1 - BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 262 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099794-3 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111982-0 - AVELINO FRANCA FILHO, ALOYSIO DA SILVA GUIMARAES, ALMIR JOSE DOS SANTOS, VIRGINIO VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112268-5 - LUIS CLAUDIO KNAUER LINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116056-0 - JORGE DA SILVEIRA E SANTOS, MARCOS BESSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120669-8 - JACIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121028-8 - DORALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FL. 88, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123369-0 - LEONARDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS.150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126192-2 - SELMA MARIA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.166 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130600-0 - PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132107-4 - JOAO ALBERTO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré a pagar a autora o montante de R$ 2.056,00 (dois mil e cinqüenta e seis reais), incidindo juros a contar da citação e atualização contada da data dos pagamentos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.004235-0 - FABIANO TELES DE SANT ANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: ADIR DE SOUZA V. JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009359-0 - JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA, Assistente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Determino ainda que, após realizada a transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do representante da autora que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após o levantamento da quantia a compra da medicação, mediante a apresentação da(s) correspondente(s) nota(s) fiscal(is), com as conseqüências legais do depósito infiel, caso não o faça.Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010802-6 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS.115 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035402-5 - WALDICEA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048471-1 - CLAUDIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053099-0 - CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS.131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145094-0 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151305-6 - GILTON PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SDICOFF Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, SOB PENA DE CONDUÇÃO DOS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE ESTADUAL E MUNICIPAL PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, CONFORME A PRESCRIÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 14, § ÚNICO DO COC, NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152622-4 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.162876-8 - ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163852-0 - GLÓRIA DENISE DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164001-0 - GIULIA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164178-5 - VANIA MARIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165111-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.162990-6 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação e utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.063274-4 (3220) - MARIA LUCIA RIVERMAR BORGES DE OLIVEIRA, MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR, MARIA CELIA RIVERMAR BORGES GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:FL. 393/394. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.140756-9 - THEREZA BASTOS DA SILVA, Habilitado: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: DEFENSORIA PUBLICA) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS REQUERENTES DE FL. 219 E 231. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:FL. 75/82. AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.155480-0 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163608-0 - LEA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 340544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027207-7 - SILAS DOS SANTOS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.029137-2 - ELAINE MONSORES PIRES (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007522-7 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Traga qualquer uma das partes, em 10 dias, documento que comprove a data em que a autora requereu a revisão de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.054232-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ADRIANO SERJO LIMA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052534-6 - SEBASTIAO GERALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.058999-4 - IRMAOS TOMAS & CIA LTDA ME (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Esclareça o exequente a cobrança de juros monetários compostos sobre os honorários sucumbênciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.145326-9 - CONCEICAO COSTA LOPES (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Eregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Fls: 329/332: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão. ao agravado.Fls. 334: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.098236-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informem as partes se foi deferido o efeito suspensivo ao Agravo ou se já houve o seu julgamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.083705-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12), Procurador: (PR MUN) ANTONIO DIAS MARTINS NETO X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Efetue o MRJ a complementação do depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149353-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA C M. C. DE ANDRADE(PROC. EST.) X HAYDEE SANTOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do sr. contador (fls.43/88) \r\n\r\nProc. 2007.001.108093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X JOSIAS COSME DA SILVA Despacho:Ao Embargante e ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.037064-2 - LAURITA CURTY GUERRA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825) Decisão:...indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Considerando que não houve a citação em execução do Município do Rio de Janeiro, imprescindível para a expedição do precatório, reconsidero a decisão de fls. 482 e fls. 486, a fim de que seja procedida a citação em execução do MRJ, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067865-1 - JELSSON ALVES RAYA ORTIZ (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Intime-se o patrono para devolução dos autos, por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.153955-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:1) Fls. 110: Defiro vista em Cartório.2) Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154710-8 - ANASTACIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050156-6 - ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X PROMOTORA DE JUSTIÇA DA QUARTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133989-8 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... desde logo extingo o feito em relação ao pedido de anulação de multas, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, prosseguindo o feito em relação ao pedido de realização de vistoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018806-2 - LUCIANO ROSA DA SILVA FILHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 220: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.053361-4 - JOSE COSTA RUSSO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Decisão:A execução contra a Fazenda Pública segue o disposto no art. 730 do CPC, posto que impenhoráveis os bens da autaquia ré. Assim, relativamente aos honorários de sucumbência, ao Setor de Conferência de Cálculos. Quanto aos valores referentes à multa e despesas processuais, uma vez que não houve a citação em execução, necessário que se faça. Venham as planilhas.I-se o réu, para em 48hs., para comunicar ao Juízo a data para a lavratura da escritura, uma vez que as partes perdem-s em alegações despiciendas de culpa acerca da demora no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.129096-8 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064836-5 - CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE DOS S. DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100845-3 - MARIA MONTORIL ROCHA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114129-3 - JORGE VIANA JUNIOR (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC.EST) Despacho:Aguarde-se em Cartório o resultado do Agravo. em caso positivo informem as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115597-8 - ANDREA DOS SANTOS PINTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Despacho:Atenda-se os itens 2 e 3 de fls. 34.Digam as partes se ainda t~em provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090019-9 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do parágrafo 2° do art. 285-A do CPC, para responder ao recurso. Com um sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134501-1 - JEREMIAS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Traga o autor cópia de seus três últimas declarações de IR.Jusfifique o pedido declaratório em relação ao antigo locatário, eis que as contas não pagas no documento de fls 24 são posteriores a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.134504-7 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende o autor a petição inicial para deduzir o pedido anulatório do ato de exclusão do autor da corporação e sua reintegração a ela. \r\n\r\nProc. 2007.001.146972-1 - ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recolha a autora corretamente as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128549-7 - DARCY DA SILVA GONCALVES - E8/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160000-8 - ATILA CASTRO LIMA (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto... \r\n\r\nProc. 2006.001.162966-7 - KAROLYNE BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Defiro a busca e apreensão na forma requerida a fls. 53/54 (...) PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134020-7 - RITA DE CASSIA SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Jg. Esclareça a autora os pedidos de pensão e lucros cessantes, que têm a mesma natureza, em valores diferentes, bem como o pedido de multa em razão de aleijão, ... vista ser a hipótese de dano estético. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109622-0 - DAVI DA SILVA BASTOS (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.090682-4 - NATALICE NUNES RIBEIRO PIMENTEL (E13/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-ALICE VORONOFF Despacho:Digam as partes sobre fls.60/61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132359-1 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ( E12 / C 18 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Diga o exequente se o depósito às fls. 174 dá quitação ao débito, em 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142760-7 - MIRLENE FERREIRA VIANNA ( E12/C 16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079073-6 - ANTONIO NELSON PIMENTEL GUIMARAES CARVALHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:\"Redesigno audiência para o dia14/11/2007, às 14:00 hs...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067665-6 (3266) - ESPÓLIO DE ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA (E6/C4), Inventariante: AUGUSTO JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Desnecessária a citação do espólio, ante fl. 405/436... \r\n\r\nProc. 1991.001.120839-5 (3424) - LEDA DIAS (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls 402: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.137889-6 (3485) - DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Conforme se verifica de fls 156/158 o precatório foi expedido em 30/06/97, logo, deveria ser pago até o final do ano de 1998, conforme legislação aplicável, art.100 parágrafo 1° CR. Assim, os juros monetários, incidem a partir de janeiro de 1999.Expeça-se precaório complementar conforme cálculo de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.074982-0 - VANI DE LOURDES DIAS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. ao Apelado para oferecer contra-razões. com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Eregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051464-8 - NAIR VIEIRA CASQUILHA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls.105/108, posto que tempestivos, e nego-lhes seguimento, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela já foi indeferida, conforme decisão proferida a fl.59, tendo restado preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125768-4 - JORGINA BATISTA DA COSTA SANTOS - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D`ANDRÉA FERREIRA Decisão:Determino a inclusão de Maria de Souza e de Damiana da Costa Santos no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o julgamento do presente poderá atingir esfera de seu interesse. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Informe a autora, em 10 dias, o endereço para citação. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156179-9 - MARIA BERNARDETE MARTINS COUTINHO - E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Digam as partes sobre fls.45/48. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.154974-8A - MINISTERIO PUBLICO X REJANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024653-2 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093699-0 - NEWMED RIO COMERCIAL LTDA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Assim, tendo sido requerida pelo réu a prova pericial, venha o depósito dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários do perito, uma vez que foi relizada a perícia por ela requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.088756-0 - ELIAN FORTES SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.086513-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ARLETE NOGUEIRA (ESTANTE 8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105892-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C16), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X EURIPEDES ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.168213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELIANE ZOGHBI X LEANDRO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147405-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANDRADE SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700082-2 (1998) - REYNALDO NOBRE MOREIRA DA COSTA ( E 14/C7 ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.083232-5 - NORMA MARIA DE SOUZA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.098718-5 - ANA LUCIA ELIAS DA SILVA ( E6/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S. TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALLES MELGES (PJ-000002) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.100669-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C17), Procurador: DANTE BRAZ LEMONGI X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149150-7 - JOÃO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicia \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.145374-9 - ROSENIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Cumpra a autora o disposto no art. 4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041180-2 - ( E8/C8 ) DEOCLECIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.007465-4 - ANGELO SANA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.146571-7 - ARIKSON DA SILVA ARAUJO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCO TOMASO PAPINUTTO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.070082-8 - MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.103801-5 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.115753-3 - IVONE SILVA GUIMARAES (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PROC. EST.) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.001.118604-1 - ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.139008-2 - CELSO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.013024-8 - HOMBEECK E HOMBEECK CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.037918-4 - NATALIA NUNES GISMONTI(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.038493-3 - FRANCO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.043886-3 - MIRIAN SALLES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.048666-3 - MARILENE MARIA SABOIA BUNN (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061440-9 - ELDEVIRGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIALUIZA ALKIMIM Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062010-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.094666-2 - LIBERATO MAINENTE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097806-7 - EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104098-0 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104173-9 - HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107743-6 - MARIA PAULA CERQUEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117352-8 - RAIMUNDA CORREIA VILLAR (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120267-0 - ADALGISA ZACARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.130821-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143064-1 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.101/137 \r\n\r\nProc. 2005.001.143451-8 - DEMEVAL REIS DA SILVA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.150833-2 - NADIR DA SILVA CASSIANO (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA (MUNIC)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.005175-2 - DILCE NAZARE MENDONCA DE SOUZA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016141-7 - ROSALDO VIEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.033951-6 - CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Digam as partes sobre fls.75/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.034342-8 - GLORIA AUGUSTA DE SOUZA SANTOS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.054867-1 - NILTON ALVES FERREIRA ( E13/C4 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Decisão:...Venham os documentos e o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.031393-2 - CELESTE RITA DE CASSIA DE SÁ VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o réu se pretende produzir provas, afim de ser saneado o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050033-1 - IVONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN (RJ-136544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146314-7 - MARCELO DA SILVA MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolha o autor a diferença de custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.117602-5 (3912) - AUGUSTO AFONSO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO (RJ-073205) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.113465-9 (5848) - FRIDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO(PG-10) (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095793-3 - DIEGO RODRIGUES DA FONSECA JACINTO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nId: 340550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063911-1 (4361) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313), Dr(a). PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE (RJ-106538)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Feita a penhora on line, restou a mesma frustrada (ver anexo). Assim ao exequente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.098622-9 - ESPOLIO DE MARIA DOMENICA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante de fl. 845, realizei a tranferência do valor para o Banco do Brasil, conforme documento anexo, em consequência, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio. Após conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030140-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:fl. 40/43 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.001.098722-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (RJ-012270)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao exequente para juntar a procuração atualizada, diante do certificado.2 - Cumpra-se integralmente o despacho proferido nos autos em apenso. Após, venham ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 910 - Defiro, em vista do teor de fl. 898. E-se o mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.004024-1 - ROBERTA MONTEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108136-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.063062-4 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131350-0 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o que determina o Art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.136153-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AGENOR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052550-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X JADER DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, prossiga-se com a execução pelo valor apurado pelo Contador Judicial (fls.14/16).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058426-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075617-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X MANOEL GOMES Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor de R$ 569,28 (quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos, equivalente a 335,31 UFIR'S/RJ.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087753-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X MARISA CASTILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 187,64 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093527-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X ALINE DAS NEVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos para reconhecer o excesso de execução consistente em 50% do valor cobrado, cabendo ao embargante arcar com apenas 50% da verba honorária, devidamente corrigida e acrescida de juros.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor do excesso, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037589-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X OSVINO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:1 - fl. 128 - Anote-se.2 - Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos embargos para reconhecer excesso de execução no montante equivalente à diferença entre o valor de fl. 208 e o de fl. 214, isto é, R$ 4.485,98 ( 3.302, 3985 UFIR's), julgando como corretos, portanto, os cálculos de fl. 212/214.Considerando a pequena diferença apurada a título de excesso, bem como o desacolhimento da matéria trazida nos embargos referente à ilegitimidade do embargante, entendo tenha o embargante sucumbido na quase totalidade e condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 05 % do excesso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039666-8 (5229) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pela C.E.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032130-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061391-4 (4992) - ANGELA MARIA PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PG-000008) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o réu a pagar aos autores a diferença de R$ 40.060,98 (quarenta mil, sessenta reais e noventa e oito centavos), atualizado até abril de 2004. Tal valor deverá ser devidamente atualizado a partir de abril de 2004 e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97.. Considerando que os autores decaíram em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023796-6 - JADER DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.080855-6 - VANDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068997-1 - TELMO GOMES FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 183) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078712-9 - JOAO CARLOS PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 167) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023155-5 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.047481-6 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 172).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072837-1 - SIMONE FARIA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃOA.M DA S. SERFATY Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 78) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000691-4 - MARCOS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial juntada (fl. 86) e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 91), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 91).Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021362-2 - PAULINA GARCIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 86) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050662-5 - LUIS PHILLIPI CASTRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Sentença: julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 134) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099932-0 - DUAMIR MENDES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097334-3 - ANTONIO SUCAR RICHARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:nte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9A - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085112-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores à disposição do juízo.2 - Fls. 932/938 - Às partes, devendo o réu recolher as custas devidas apontadas pelo contador.3 - fl. 949 - Esclareça a afirmação de que os valores relativos ao dano estético são incontroverso, bem como o pedido de levantamento em relação a tais parcelas, na medida em que, conforme salientado na decisão de fl. 844, em relação a esses valores, o réu ainda não foi citado. 4 - Sem prejuízo, ao M.P. sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2000.001.043284-9 - RICARDO ANTONIO MEIJIDI BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE (RJ-064137)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Sentença:Embora intimada pessoalmente para regularizar sua representação, manteve-se a parte autora silente conforme certidão de fls.42.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, combinado com artigo 13, inciso I, ambos do CPC.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096810-0 - TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 340/350, fls.351/357 e 361/378 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101100-0 - MARCIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035842-3 - GABRIELA VIEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075139-7 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE FORNECIMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DA CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013923-3 - GRASSILÉA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para cumprir a determinação do juízo (fl. 41) em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045923-9 - WENDEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para cumprir a determinação do juízo (fl. 50) em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.164176-1 - KARLA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025702-0 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO MONITÓRIO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC, com relação à pretensão do pagamento da dívida no valor de R$ 27.306,55 (vinte e sete mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e REJEITO OS EMBARGOS com relação à atualização do valor pago que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do reconhecimento da dívida (30/10/04) e acrescido de juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês a contar da citação, nos termos da Lei 9494/97. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.045160-4 (4763) - OLGA REGINA DE LENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO U. RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:fl. 788 - Dê-se vista ao Estado, conforme requerido. Após, cumpra-se integralmente fl. 786. \r\n\r\nProc. 2001.001.051636-1 - ALCINEA DO ESPIRITO SANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito judicial junta a fl. 347 e a manifestação do exeqüente quanto à satisfação da execução (fl. 359), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020982-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.056533-7 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053566-9 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072414-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075776-9 - SELMA SILVA DE OLIVEIRA GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 144) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.016204-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DRª MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E R$ 42,59 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081424-0 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para que os réus procedam a habilitação definitiva da pensão previdenciária da autora. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.127542-6 - ANNA ATHAYDE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA SOBRE FL. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.001.127959-6 - MARIA TEREZA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), Litisconsorte: ZELIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129944-3 - JOSE DIAS DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E R$ 49,59 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031147-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas à CEDAE por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043584-9 - MARILIA PINHEIRO BARROS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1.Fls.47: indefiro o pedido de tutela antecipada porque a hipótese demanda dilação probatória.2. Oficie-se ao IPERJ para que informe, no prazo de dez dias, quem são os atuais beneficiários da pensão do ex-servidor (Luiz Márcio Evangelista - RG 37.313-3). \r\n\r\nProc. 2005.001.051634-5 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052593-0 - IRACILDA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X FUNDO UNICO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061814-2 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9 - MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130326-6 - BENEDICTO DO ROSARIO PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.142910-9 - JURANDYR TADEU DA SILVA LELACHER (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.150814-9 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isso posto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031325-4 - JOSE NOEL ROKBRAND (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041460-5 - CARMEN LUCIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Diante da manifestação da autora de fl.61 e da concordância do réu às fls.67, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII c/c, parágrafo 4º do CPC.Custas pelo desistente (art.26 CPC), observado o artigo 12 da Lei 1060/50.PRI Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047140-6 - LINDEMBERG GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 171/172, que informa que o substabelecimento de fl. 170 foi feito por erro material. Anote-se fl. 171/172.2 - Certifique se o réu se manifestou em relação ao despacho de fl. 152.Após cumpra-se integralmente fl. 152.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085630-4 - RENATA DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 9956-7559 ou 2596-8525. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.087001-5 - IGREJA PENTECOSTAL MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104240-0 - ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129602-1 - MARIA ANGELICA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERGUG Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 29/30). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140977-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152576-9 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021162-0 - MARINA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE FL. 95/100 \r\n\r\nProc. 2007.001.034027-3 - ELAINE ARAGÃO DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a adotar todas as medidas necessárias para realização do exame médico requerido pela autora, bem como a fornecer outros serviços e medicamentos que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.035041-2 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X FUNDAÇÃO DER RJ Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038239-5 - NATÁLIA ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Os elementos trazidos com a réplica não conferem fumus boni iuris a justificar a concessão da tutela.O fato é que a autora não rechaçou a alegação do réu de que teria aquela inobservado o edital (item 10.1, fl. 29).Realmente, se a autora teve ciência de sua aprovação, como afirmou, mas não compareceu ao local descrito no edital na data determinada, restava ao ERJ convocar o candidato subsequente.Sendo o edital a lei do concurso, a observância ao mesmo não admite qualquer \"explicação\"Indefiro, pois, a tutela.Em provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.051756-2 - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123846-2 - FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 295, I do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125592-7 - NEUZA AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fls.02).2. Cite-se.3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145790-1 - MARIA DAS DORES FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147941-6 - ANA LUCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos cópias de seus três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153815-9 - JOAQUIM DA COSTA MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.163347-8 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), uma vez que a autora pretende a concessão do benefício e não a mera revisão da pensão, o que, a toda evidência, demandaria dilação probatória.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2007.001.164099-9 - SOLANGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça (fl.03) \r\n\r\nProc. 2007.001.167722-6 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Em que pese a fata documentação juntada, inclusive justificação judicial a fim de comprovação da união estável entre a autora e o ex-servidor, seria prematura a antecipação da tutela.Assim é porque hipóteses como a presente demandam dilação probatória necessariamente e, portanto, nessa fase inicial, ausente o fumus boni juris exigido pelo caput do art.273.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059724-7 - SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Devolva-se a petição presa a contra-capa ao peticionário.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154058-0 - ILMA BARCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se. 3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029870-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X ROSINEIDE LINHARES SARAFIM Despacho:fl.. 59 - Nada a prover. Aguarde-se a vinda dos documentos solicitados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060883-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X FLAVIO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-097101E), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123476-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Decisão:1 - Certifique o cartório se a peça de fl. 78/81foi apresentada, dentro do prazo para interposição do agravo retido.2 - Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Santana que deverá ser intimado pelos telefones: 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito para que o mesmo informe se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte interessada para recolher R$ 66,48 (Atos dos Contadores, Cód. Rec. 0712-0) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2 - As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163270-8 - CARLOS ALBERTO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.140570-8 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA - SENTENÇA, ACÓRDÃO, DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136807-8 - VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar apenas a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observada a respectiva cota parte de cada autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Face à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.149081-9 - JASMELINDA BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070713-0 - MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.084578-1 - ODILEA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - fl. 127/129 - As partes.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.145416-0 - ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146318-4 - LIANA O REILLY DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos cópias dos três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147033-4 - TANIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148766-8 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148667-6 - ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148688-3 - SHIRLEY RODRIGUES SAITU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149220-2 - SUSANA PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149475-2 - ANELINA MARQUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077857-8 - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 340552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.112741-1 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PJ-000001)), ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516)), MAURO SILVA, Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)), SMA PROPAGANDA MARKETING E PROJETOS LTDA., Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), GIOVANNI, FCB PROPAGANDA S/A), MAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA., Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705) Despacho:Fls. 2550/2557: desentranhe-se e devolva-se, eis que se trata de fotocópia.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP.Após, cls para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056141-1 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030792-4A - THIAGO RIBEIRO SANTOS, ALAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008445-1 - HÉLIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor da diferença de promoção re ferente ao período de 25.12.2000 a 31.12.2005, totalizando R$ 9.537,67, corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104792-9 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.065517-9 (4826) - JOAO ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES COELHO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 206: oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida. 2- Esclareça o exeqüente se concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061571-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado pelo Estado do Rio de Janeiro na planilha à fl. 05, totalizando R$ 55.974,79, correspondentes 34.877,4328 UFIR's/RJ. .. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.109700-0 (4529) - CELIA MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801675-6 (1624) - RAMALHO BORBA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL.232 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR ( ROMILDO JOSE DO NASCIMENTO) POR 05 DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.097628-8 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAAN (PJ-000001) Decisão:Diante do contido na parte final da decisão de fls. 207, que deferiu o pagamento da diferença de taxa judiciária no momento da liquidação do precatório judicial, e tendo em vista as decisões de fls. 213 e 220, onde foi deferido que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça pelo regime do requisitório de pequeno valor, recolha o patrono do Autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária (Enunciado n. 39/FETJ). Certificado o correto recolhimento supra, cumpra-se o item 3, de fls. 223. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.052472-8 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DETRAN/RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.073430-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA X ELIANA BAUMEL SATTLER VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isso posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano... \r\n\r\nProc. 2006.001.092037-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANDREA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.152,00 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano... \r\n\r\nProc. 2006.001.119802-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.150631-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANA MARIA DUTRA VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053238-5 - CARLOS ALBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.061500-3 - GINETTE CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:....Fls. 88/91 - Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que fica limitado o adicional de tempo de serviço ao período efetivamente cumprido pelo ex servidor, conforme documento de fl. 49, e para retificar o período do prazo prescricional para o dia 11.05.2001.Assim, do dispositivo de fl. 74 deve constar que o adicional de tempo de serviço fica limitado ao período efetivamente cumprido pelo ex servidor, conforme fl. 49, e para retificar a data do prazo prescricional desde 11.05.2001. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada...... \r\n\r\nProc. 2006.001.070098-5 - CLAUDINIER BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.079838-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VIVIANE GOMES DA COSTA, Assistente: SIRLEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de danos morais, na proporção de metade para cada Autor, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, bem como ao ressarcimento das despesas de funeral, que deverão ser apuradas em sede de liquidação de sentença e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, e corrigidas monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.081265-1 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). .. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.005654-6 - GERSON ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096372-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ITAU SEGUROS S A A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033711-0 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X DETRAN), DER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROC. ERJ A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107770-7 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Assistente: COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DDO MUN DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Inicialmente, atenda-se a parte autora o requerido pelo MP às fls. 676. \r\n\r\nProc. 2006.001.004252-0 - JOSE MARIA CARNEIRO DA SILVA, GILMAR DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - ERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.073430-2 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.081773-6 - LORENA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AOS RÉUS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092037-7 - ANDREA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.105389-6 - MANOEL BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119802-3 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.123601-2 - EDER CARLOS DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para conceder a antecipação de tutela e, assim, determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.134607-3 - MARIANA MASSI LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1-Tendo em vista a intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte Ré, desentranhe-se fls. 70/74, devolvendo-se ao seu subscritor.2- Reitere-se o ofício expedido às fls. 65, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de aplicação de multa diária, na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143875-7 - ANDERLAN CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após ao Ministério Público. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008533-9 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - ERJ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.149885-0 - NELSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.151664-4 - MOZANA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069277-0 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150631-3 - ANA MARIA DUTRA VISSOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL OU OUTROS MEDICAMENTOS, APARELHOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.002543-4 - SORAYA FERREIRA BAXTER RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136607-2 - NEUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050365-1 - VILSON ROBERTO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053841-0 - JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076749-6 - JOAO SPINDOLA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152186-0 - JACIRA GOMES, VIVIANE GOMES DE PAIVA, VANESSA GOMES DE PAIVA, DOUGLAS NILO DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001652-4 - EDMUNDO RICARDO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.035377-0 (4215) - ALICE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DEOLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 328/332. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074926-0 - ABILIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelo Autor, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 105, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar ao Autor, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.046207-5 - LIZARB DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando os efeitos os efeitos da antecipação da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 38, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2005.001.132237-6 - LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) condenar os Réus a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 32, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os Réus a pagarem à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.103197-9 - SUSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO RÉU, NO PRAZO LEGAL. (FLS. 37/39). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106967-3 - ADRIANA LOPES MARQUES, LEA LOPES CALDAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, RIOPREVIDENCIA, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR OS RÉUS a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 97, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. b) condenar os Réus a pagarem às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.120460-6 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 62, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.146566-9 - NADIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) REPUBLICAÇÃO: ... rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5 - ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venha aos autos a comprovação do corte do serviço. Após, cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.108023-0 - MATEUS BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO) AS PARTES SOBRE FLS. 98/99 (A PERITA DRA. MIRIAM AMARIO DE CASTRO PINTO DESIGNOU O EXAME MÉDICO-PERICIAL DO AUTOR PARA O DIA 16/10/2007 AS 11:30 HS., NA SALA 313 C - SALA DE PERÍCIAS- DO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA , 115) \r\n\r\nId: 340554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.063053-5 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE A AUTORA...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.107276-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.017919-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.090800-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010293-7 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159160-0 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Estado sobre fls.108. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012032-3 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.060618-4 - VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS. 453: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 452. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o requerimento de penhora on-line (súmula 117 do TJERJ) e aplico a penalidade de 10% a que se refere o artigo 475, J, do CPC ante a inércia dos executados.2) Procedi o bloqueio conforme documento em anexo.3) Deixei de proceder o bloquei referente à empresa indicada no item d de fls. 1509, uma vez que o sistema BacenJud afirmou que o númeor do CNPJ indicado e o expresso na inicial eram inválidos.4) Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a conferência do resultado no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.107166-8 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COELHO DE SOUZA (RJ-075309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor p/ recolher custas R$ 68,32. \r\n\r\nProc. 2001.001.114000-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.060142-5 - SERVOMATIC SERVICOS TECNICOS LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE ENTENDEM COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057198-8 - CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:...isto posto, determino a republicação da setença e devolvo o prazo recursal, tornando sem efeito todos os atos posteriores à setença de fls. 193/197... \r\n\r\nProc. 2005.001.144949-2 - AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA CUMPRIR AS DECISÕES DE FLS. 212 E 218, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149460-0 - CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.111565-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE ART 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR SE FOR O CASO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091874-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) Ao autor p/ recolher custas R$ 223,31. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023684-6 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DRE 39.01 (PETRÓPOLIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.067142-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99 04 E OUTRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012017-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO R), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.026335-3 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093821-6 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.121434-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.148144-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECREATRIA DE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECR E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.007739-0 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 99007), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010614-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X SUOERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-05) AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.008857-2 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08 PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010821-2 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DO ESTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrante, sobre fls.738. \r\n\r\nProc. 2002.001.131850-0 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INDEFIRO OS REQUERIMENTOS RETRO, EIS QUE NÃO HÁ COMO O CARTÓRIO CERTIFICAR SE FOI DADO O CUMPRIMENTO AO JULGADO NO PRESENTE FEITO, BEM COMO PELO FATO DE QUE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO VAI SER EXARADA NO RECUROS INTERPOSTO ÀS FLS. 135, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013398-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDITRIGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032856-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) ATENDE-SE O ESTADO. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.104742-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM JULIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148729-4 - RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097996-3 - FLAVIO BAUER NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIZACAO DE FISCALIZACAO 08 DEF 08 DA SECRETARIA DE ESTAD), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-3 ) Ao Impetrante sobre certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.113632-3 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, sobre certidão de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.001593-9 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151785-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143573-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. À EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE A CERTIDÃO RETRO, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119850-6 - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.063181-1 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.083133-2 - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO GAMMEL DANSK LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Ao apelado para contra razões\", fls 185 \r\n\r\nProc. 2006.001.111115-0 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DESTARTE. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nId: 340336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA certidãoRETIFICO O D.ORDINATÓRIO DE FL.360 PORQUE EQUIVOCADO EM RELAÇÃO AO R.DESPACHO DE FL.299:\"...APÓS, À PARTE AUTORA E AO MP .\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094220-0 - MARGARIDA MONGE DIAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/60 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC D/C 04 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.153702-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 01 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO CARLOS JESUS RIBEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/11/ 2007 às 16:45 horas; Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - À autora sobre os documentos de fls. 111/117. 2- À parte ré sobre os documentos de fls. 126/133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146472-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA B/C 09 CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ERJ.RIO,170807 Heloisa P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO RIO,200807 Heloisa H.P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146489-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA X MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) CERTIDÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.08 NÃO CONSTARAM OS NOMES DO ADVOGADO DO AUTOR E DO PROCURADOR DO ERJ ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.05: DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO Despacho:À CEDAE para informar se o executado possui outro endereço tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108275-9 - IANI AGUIAR BARBOZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista o que consta no mandado de fl. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084231-0 - ADRIANA CARNEIRO DE CARVALHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Chamo o feito à ordem.A Maternidade Carmela Dutra não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da lide. Oficie-se oa Distribuidor para proceder à exclusão da Maternidade Carmela Dutra. Anote-se, onde couber.À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167000-1 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DFAE Decisão:1 - Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, eis que o indicado é órgão, não possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. 2 - Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 3 - Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 18/20 comprovam a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163456-0 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONÇA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W.ABRUNHOSA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte autora para fornecer cópias de petição inicial, de R. Desp de fls 43v e de fls 94, a fim de instruir Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.001.099216-9 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Decisão:Esclareça a parte autora as contra-razões juntadas às fls. 127/156, eis que protocolizadas em 18/09/2007, logo em data anterior ao Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 157/169), nos efeitos legais. Ao Autor, ora Apelado. Ao MP a paós, subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 127, nomeio EM SUBSTITUIÇÃO o Dr.JAIR SOARES CORTES (TEL. 9994-3693 e 2224-1271) para atuar como perito do Juízo. Intime-se o i. perito para arbirrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Providencie a CEDAE o recolhimento da 2ª parcela referente aos honorários periciais NO PRAZO IMPRORRO GÁVEL DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.038341-7 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE ITEM 04 DE FLS 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.039052-5 - SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 81 e 99, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pela ex-servidora à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em relação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação... Defiro a antecipação... \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087558-2 - IARA LOURENÇO HALFELD D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, exceto o auxílio invalidez observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105118-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LOPES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119667-4 - JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, RECONSIDERO a decisão de fls. 22 e DEFIRO em parte a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado, todavia, o limite máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163187-1 - IRANI PLACE HENRIQUES DE MACÊDO B/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 2.Quanto ao pedido formulado em sede de antecipação de tutela para abstençaõ na inscrição ou retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido; 3. DEFIRO JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052505-4 - ANTÔNIO INÁCIO DE ABREU B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70 e 78, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053390-7 - MARCIA NASCIMENTO MELLO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087169-2 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA D/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE OFICIO DE FLS. 24/28. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009317-8 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA (BC-11), MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE) Decisão:1 - Recebo o Apelo de fls.86/88 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Fls. 85 - I-se o réu para cumprimento da tutela antecipada concedida na r.s entença. \r\n\r\nId: 340597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antônio de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06636569-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/054029-9 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Luiz Santana \r\n\r\nOAB: Rj088591 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 120. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Daniel dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12452919-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/089363-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ivan Cunha \r\n\r\nOAB: Rj041822 \r\n\r\nDECISAO: Diga À Defesa Sobre Requerimento do Mp Sobre a Suspensão do Lc \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Teixeira de Paula \r\n\r\nR.G.: 09810993-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035712-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Maria Barbosa de Castro \r\n\r\nOAB: Rj076500 \r\n\r\nDECISAO: \"Manifestar-se a Respeito da Cote Ministerial de Fls.67\". \r\n\r\nAPENADO: Bruno Santos da Rocha \r\n\r\nR.G.: 20076355-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/098280-0 \r\n\r\nADVOGADO: Misael da Silva Duque Junior \r\n\r\nOAB: Rj084157 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Augusto Pereira \r\n\r\nR.G.: 12728070-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/018964-4 \r\n\r\nADVOGADO: Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj128322 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo Instrução Correta Para Análise da V.p.l. \r\n\r\nAPENADO: Gunter Friedrich Kattelmann \r\n\r\nR.G.: 02550186-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/097216-6 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Patricio Netuno Vitagliano \r\n\r\nOAB: Rj017885 \r\n\r\nDECISAO: \" Indefiro O Requerimento de Conversão de Execução Formulado À Fl. 72, na Forma da Manifestação Ministerial de Fl. 73, a Qual Adoto Como Fundamento da Presente Decisão\" e \" Julgo Extinta a Pena de Multa, Face ao Seu Cumprimento.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Cruz Silva \r\n\r\nR.G.: 20022579-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/021850-0 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Ribeiro da Rocha \r\n\r\nOAB: Rj129493 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 48. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Luiz Dutra da Silva \r\n\r\nR.G.: 20309535-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/049422-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto.\" \r\n\r\nAPENADO: Breno Guilherme Blauth \r\n\r\nR.G.: 09667661-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0110334-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Santana de Brito \r\n\r\nOAB: Rj077022 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Luiz Frazao de Souza \r\n\r\nR.G.: 07154753-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0106566-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Braga de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12636043-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0110327-7 \r\n\r\nADVOGADO: Nabia Nazareth Feitoza da Silva \r\n\r\nOAB: Rj073043 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 340330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8444 MOISES JOSÉ DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20806424-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8445 ALEX RANGEL DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12731344-3 \r\n\r\nNº: 8446 ELAINE DO PRADO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 12809462-0 \r\n\r\nNº: 8447 FABIO DO CARMO ROSA \r\n\r\nR.G.: 11886612-8 \r\n\r\nNº: 8448 FRANCISCO EDUARDO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20000694-8 \r\n\r\nNº: 8449 FRANCISCO PEREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13454971-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8450 JOÃO BATISTA CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04994912-6 \r\n\r\nNº: 8451 LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13082734-8 \r\n\r\nNº: 8452 MAGNO JOSE ZANATTA \r\n\r\nR.G.: 07920088-7 \r\n\r\nNº: 8453 MARCOS VINÍCIUS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12741817-6 \r\n\r\nNº: 8454 SIDNEI CORREA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 06652464-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8455 ALESSANDRO MIRANDA MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 10746622-9 \r\n\r\nNº: 8456 ALEX DAVID DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11354603-0 \r\n\r\nNº: 8457 ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12299264-7 \r\n\r\nNº: 8458 ALEXANDRE VIANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13167914-4 \r\n\r\nNº: 8459 ALLAN PEREIRA BERTOLDO \r\n\r\nR.G.: 20829951-1 \r\n\r\nNº: 8460 ANDERSON LUIZ DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21601444-9 \r\n\r\nNº: 8461 ANDERSON VIRGILIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20211361-9 \r\n\r\nNº: 8462 ANGELITA BEATRIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12606693-5 \r\n\r\nNº: 8463 ANTONIO CARLOS CLEMENTE BORGES \r\n\r\nR.G.: 20700062-1 \r\n\r\nNº: 8464 ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21318531-7 \r\n\r\nNº: 8465 CARLOS EDUARDO ANTONIO DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 11102114-3 \r\n\r\nNº: 8466 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12500181-8 \r\n\r\nNº: 8467 CELSO ASSIS DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 07994831-1 \r\n\r\nNº: 8468 DANIEL VICENTE CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 06588778-8 \r\n\r\nNº: 8469 EDEMILSON POSSIDONIO GONCALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05470603-1 \r\n\r\nNº: 8470 EDER ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20561661-8 \r\n\r\nNº: 8471 ELIAB VERÍSSIMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23801413-8 \r\n\r\nNº: 8472 ELVIS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20443664-6 \r\n\r\nNº: 8473 FABIO EDUARDO DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11075231-8 \r\n\r\nNº: 8474 GERAILTON ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10769091-9 \r\n\r\nNº: 8475 HERNANI SILVEIRA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 12202954-9 \r\n\r\nNº: 8476 ISMAEL DE BRITO JOVENCIO \r\n\r\nR.G.: 13030474-4 \r\n\r\nNº: 8477 JEAN MICHAEL LACERDA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 13503944-4 \r\n\r\nNº: 8478 JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13073944-4 \r\n\r\nNº: 8479 JONAS DA SILVA ROZA \r\n\r\nR.G.: 09367733-4 \r\n\r\nNº: 8480 JOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02632194-3 \r\n\r\nNº: 8481 JOSE MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 06149293-0 \r\n\r\nNº: 8482 KLINGER FERRI ALENCAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06931961-4 \r\n\r\nNº: 8483 MÁRCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10108492-9 \r\n\r\nNº: 8484 MARCIO DO NASCIMENTO REGO \r\n\r\nR.G.: 10988903-0 \r\n\r\nNº: 8485 MARCO ANTÔNIO JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06203354-3 \r\n\r\nNº: 8486 MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11471111-2 \r\n\r\nNº: 8487 MAXWEL XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20605614-5 \r\n\r\nNº: 8488 NELSON TEIXEIRA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 01878143-5 \r\n\r\nNº: 8489 NITON UARLEI CLEBER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24790241-4 \r\n\r\nNº: 8490 PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12900862-9 \r\n\r\nNº: 8491 PAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 21882362-3 \r\n\r\nNº: 8492 ROBYSON GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09580463-9 \r\n\r\nNº: 8493 RODRIGO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12790791-3 \r\n\r\nNº: 8494 SADI FRANCISCHINI \r\n\r\nR.G.: 99906163-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 8495 SANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12890194-9 \r\n\r\nNº: 8496 SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13074102-8 \r\n\r\nNº: 8497 WANDERSON DA CONCEIÇAO PEDRO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 20687363-0 \r\n\r\nNº: 8498 WESLEY NASCIMENTO COURECHA \r\n\r\nR.G.: 13500721-9 \r\n\r\nNº: 8499 WILLIAM MIRANDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 10816634-9 \r\n\r\nNº: 8500 WILTON SIMPLICIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21839563-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8501 ADRIANO FERNANDES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12404104-7 \r\n\r\nNº: 8502 CLAYTON GIL CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21228661-1 \r\n\r\nNº: 8503 DJALMA DE ARAUJO MONTEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 03864863-0 \r\n\r\nNº: 8504 GILMAR DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09856417-2 \r\n\r\nNº: 8505 LUIZ ALBERTO SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07106394-5 \r\n\r\nNº: 8506 VALTEMIR DO ESPIRITO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12705908-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 340331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1420 BRUNO BOTTINI \r\n\r\nR.G.: 10983305-3 (5244) \r\n\r\nNº: 1421 BRUNO CANELLA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12616597-6 (5223) \r\n\r\nNº: 1422 CLÉBER PEREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12290688-6 (5264) \r\n\r\nNº: 1423 MARCELO ANTONIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09607327-5 (5263) \r\n\r\nNº: 1424 RONALDO RIBEIRO SILVERIO \r\n\r\nR.G.: 07851336-3 (5243) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1425 WILSON DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 10222948-1 (3605) \r\n\r\nRio de Janeiro, . \r\n\r\nId: 340332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.015381-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (Dr(a) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ-138280) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026491-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Dr(a) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ-023811) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MATEUS LEAL PIGATTI (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Camila de Paola Drigo - OAB RJ-101277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JORGE FERNANDES (Dr(a) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ-057372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI RAMOS CARLOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : JOB TOLENTINO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.042510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTA VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MACIEL (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY BALBINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : PRIMEIRÍSSIMA PNEUS E ACESSÓRIOS (Dr(a) Adriana Moretti Dearo Marques - OAB SP-176735) \r\n\r\nRecorrido : BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : HONORIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARINHO RESENDE (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Dr(a) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ-070559) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE MOREIRA DO AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS VALENTIM CONDE (Dr(a) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ-015556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ-134991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CELSO ANDRADE (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA FLORINDA DOS SANTOS (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DUTRA GAYOSO FREIRE (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA ARAUJO DOS REIS SÁ DE PAULA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Dr(a) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ-145183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS LIMA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LEILA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO PROGRESSÃO LTDA - ME (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Rosane dos Santos - OAB RJ-056392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEST - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TORRES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA PEREIRA ONO (Dr(a) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ-105570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTI OLLANTAY BELTRAN FILHO (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCENIL PEÇANHA (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE COSTA PEREIRA (Dr(a) Amilton Costa - OAB RJ-056771) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ-104926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERPETUA VIANA SANTOS (Dr(a) Valdison Borges Costa - OAB RJ-052030) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TURISPALL e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBIA VANESSA GONÇALVES DUTRA (Dr(a) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ-127836) \r\n\r\nRecorrido : DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr(a) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ-095483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALRELI PEDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MATIAS FARIAS (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MOREIRA AMORIM COELHO E OUTRA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ-023810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ-125989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ-071423) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE - UOL (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ-131226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MARTINS PEÇANHA (Dr(a) Paulo Serra Filho - OAB RJ-053693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÍSIO DE ALMEIDA AUINTINO (Dr(a) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ-053367) \r\n\r\nRecorrido : DICORP ESTÉTICA DE RESULTADOS (Dr(a) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ-107127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI S/A (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AUGUSTO DA SILVA THOMAZ (Dr(a) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ-092247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE MOURA RAPOSO (Dr(a) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ-031766) \r\n\r\nRecorrido : PROSSEGUR BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ-081219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER GOMES COUTINHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARCIA ATACADISTA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : DALVA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Simone Tavares Seixas - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOMES CABRAL (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCIA FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Vicente de Paula Souza - OAB RJ-106342) \r\n\r\nRecorrido : JAIR GOMES DA COSTA (Dr(a) Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ-104790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOPES PAULO JUNIOR (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ-080142) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BANDEZ FOUREAUX \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGÉRIO MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DALMO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARQUES (Dr(a) Eduardo Nazareth - OAB RJ-038852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINOR ROSA DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPERDITE JOSE DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE MARIA BARBOSA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ-112633) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL XAVIER DE BRITO LIMA (Dr(a) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ-070326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR RODRIGUES LIMA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ-060297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044101-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON ROSA DAS DORES (Dr(a) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ-025482) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASINSKI ADM. DE CONS. LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790, Dr(a) Alessandra Maria Margarita La Regina - OAB SP-097954) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -SÃO GONÇALO/NITEROÍ (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DE PAULA PINHEIRO (Dr(a) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ-103236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ALTOE THURLER (Dr(a) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ-120785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.044354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOÃO LOBATO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.044431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.044475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joel Porto - OAB RJ-000825) \r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecorrido : COSME DOS ANJOS CORREA (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044502-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Dr(a) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ-052941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DA SILVA e outros (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUZA TELLES e outros (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA BRITO ALVIN (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILSA DINIZ DE CASTRO SANTOS (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DA SILVA THUCLER (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA CAMELO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA JESUS DE CASTRO (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDICEA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ-135847) \r\n\r\nRecorrido : CLARO S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO STRAUB CESTARI (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ-044767) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAN DINIZ PINHEIRO (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANNA DO CARMO DE PAULA (Dr(a) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ-128837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RAMOS ROHAN (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAO GUERRA DE AGUIAR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INÁCIO DE MOURA CABRAL (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 340455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGEMIRO DE PAULA FAGUNDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST SA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nId: 340458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/10/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Dr(a) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ-135522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021457-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMÉRICO VESPUCIO ALVAREZ NETO (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.038367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041721-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790, Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.051485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZEQUIEL MARIO RIBEIRO (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DOS SANTOS LEITÃO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO GUERREIRA LTDA (Dr(a) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ-114014) \r\n\r\nRecorrido : HELDER ANIBAL CAMILO CHICA (Dr(a) Jorge Miguel Teixeira - OAB RJ-021508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENECIR DE PAIVA RANGEL & OUTRA (Dr(a) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ-002701) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Dr(a) Fernando Faria Miller - OAB RJ-087813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS ALVES MACIEL (Dr(a) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ-110370) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA REGINA GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DIAS PEREIRA (Dr(a) Mario Lucio Santos da Silva - OAB RJ-107194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO REGLY FREZ (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAMOS PEREIRA (Dr(a) Geraldo di Stasio - OAB RJ-042402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A. (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA SILVA SANTOS (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENEY DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA ASSAD DA CUNHA e outros (Dr(a) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ-037445) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Dr(a) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ-091418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA BENTO DE SALES (Dr(a) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ-133876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JULIA DE JESUS MOREIRA (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDER MOTO LTDA (Dr(a) Robson da Silva Rezende - OAB RJ-087510) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LUIZ MARCIANO MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CHAVES DE ANOIBEL ROSA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANY DE ANDRADE SILVA BANDEIRA (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIS JOSÉ DE MELO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA ELIZEU DO AMPARO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : CEDASBY COMPUTER TRAINING (Dr(a) Luana Silva Santoro - OAB RJ-135778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANCISCO GOMES (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA PINTO TORRES \r\n\r\nRecurso 2007.700.051779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAM VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ-058452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : BRUMAR MÓVEIS LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SDORES CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANE MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRENE COELHO RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LEITE UBALDO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES (Dr(a) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ-124270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA FORMENTI DA PAIXAO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES PEDRO DE FREITAS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA FLORENTINO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO SOUZA BARROS DE ENFERNAGEM LTDA (Dr(a) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ-057571) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ-134000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Daniel Dias Bastos - OAB RJ-125476) \r\n\r\nRecorrido : SUELI JOSE RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER FLEMING TEIXERIA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SOUZA TORRES (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ REZENDE (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215, Dr(a) Leno Py Queiroz - OAB RJ-077112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES DE CARVALHO (Dr(a) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ-097155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOGO MACHADO SENNA (Dr(a) Lia de Oliveira - OAB RJ-037352) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARINA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Dr(a) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ-124270) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DA CUNHA TOLEDO (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DURANTE FERREIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE SANTANNA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES LEAO DE ASSIS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA (Dr(a) Hugo Machado - OAB RJ-019682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMO DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ-113922) \r\n\r\nRecorrido : CARTÕES BRADESCO MASTERCARD e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CRUZ ROMANO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TASCA DO GUGU RESTAURANTE E BAR LTDA-ME (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS GONÇALVES FAGUNDES JÚNIOR (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA DE REZENDE (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS IVAN BARBOZA SANTANA (Dr(a) Julio Francisco de Farias - OAB RJ-134577) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A-VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSE ORNELLAS DA COSTA (Dr(a) Renata Moraes Orle - OAB RJ-102125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PQCKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM MOURA ROCHA (Dr(a) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ-081980) \r\n\r\nRecorrido : NUTRI RAPIDO FERTILIZANTES E INFORMATICA LTDA (Dr(a) Renato Gaeta Nazar - OAB SP-130366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS SILVA LEITE (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PIEDADE FERNANDES (Dr(a) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ-112570) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : VALDO NOGUEIRA (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DUARTE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY MENICUCCI CARVALHO (Dr(a) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ-084430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO RAMOS NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS SOARES ANDRÉ (Dr(a) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ-112901) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001, LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEJENI BARROS MARTINS (Dr(a) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ-054579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : OCTACILIO JOSÉ BORGES (Dr(a) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ-067019) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GEMPP PEREIRA (Dr(a) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ-027193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁRGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ-128907) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Dr(a) Lucas de Albuquerque - OAB RJ-045097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Renato Macedo Silva - OAB RJ-119286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VANIA ALVES BARBOSA DE MATTOS (Dr(a) João Abel Barbosa de Mattos - OAB RJ-135752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIONEA DAMIANE RODRIGUES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VALENTIM DOMINGOS (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO MARCHON MATIAS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA. (Dr(a) Ubiratan Marques - OAB RJ-023863, Dr(a) Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ-102087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\" (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Dr(a) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ-117375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DO NASCIMENTO MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE BRANDA MARINHO (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecorrido : SHALOSH COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Denis Borges Barbosa - OAB RJ-023865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Dr(a) Manón Zotés Soto - OAB RJ-137673) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : OVIDIO FERREIRA FILHO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTON BANDEIRA MARTELO (Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246, Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERFUMARIA MARCIA LTDA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA DE MELO PEREIRA (Dr(a) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ-088281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON QUINTANILHA DA SILVA (Dr(a) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ-109211) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : STELLA CHAN (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A P - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : BELMAR MEIRA MARTINS (Dr(a) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ-088468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES e outros (Dr(a) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ-142901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ-126366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MOREIRA PINTO (Dr(a) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ-118250, Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrente : COPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos André Santos Souza - OAB RJ-143288) \r\n\r\nRecorrido : RODOJUMBO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ-096047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ-133734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CRISTINA CABRAL (Dr(a) Janaina Dias de Souza - OAB RJ-085045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GONÇALVES (Dr(a) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ-069032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DUARTE MOREIRA (Dr(a) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ-130785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE e outros (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARTINS GOMES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Dr(a) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ-002410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MELGAÇO CHIARO RODRIGUES (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TADEU DA SILVA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : PNEUBOM COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ-022305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : HILDA TULIO BARBOSA (Dr(a) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ-056888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTIAGO DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIACOMO CHINELLI (Dr(a) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ-121539) \r\n\r\nRecorrido : BARDESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.017563-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA SILVA MOURA (Dr(a) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ-070319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041727-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.042437-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CRISTINA CRISTELLO ADREGO DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nPaciente : LETICÍA DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046030-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Dr(a) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ-113584) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SILVA BARCELOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA SCARINI BARBOSA (Dr(a) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ-146127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639, Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES LTDA. (Dr(a) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ-082216, Dr(a) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ-074681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR APOLINÁRIO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINER PAES COELHO GOMES (Dr(a) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ-098373) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SEVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS DOS BRASIL TEMPO LTDA) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MARTINS MORAES (Dr(a) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ-061794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MARTINS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE AZEVEDO VIEIRA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO HENRIQUE GIL AZEREDO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR ALVES DE MAGALHÃES (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA TOVAR (Dr(a) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ-101452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Dr(a) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ-097618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA NOGUEIRA DUTRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : DIVICOM LTDA (Dr(a) Marcos Rogério Orita - OAB SP-164477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PIMENTA (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FERREIRA MACIEL RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSILAINE SANTANA (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Ricardo Blaj Serber - OAB SP-231805, Dr(a) Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ-143502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIO HARDUIM SOARES (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA SILVA ALVES (Dr(a) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ-045467) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Dr(a) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ-101027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ WERMELINGER DE ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ-095410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WELLVES TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PERNAMBUCO (Dr(a) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ-099343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO LINS DE SANTANA (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HORÁCIO DIDIMO CRYSANTHO (Dr(a) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ-112988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDINEA VIANNA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Dr(a) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ-123238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CARLA SANTOS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN PINTO VIANNA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S. A. (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANHAES DE AZEVEDO (Dr(a) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ-122352, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO LANA (Dr(a) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ-088948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MARCONE RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENI PEREIRA DOS SANTOS LUCAS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BICALHO GARRIDO (Dr(a) Jose Renato Fiuza - OAB RJ-082873) \r\n\r\nRecorrido : SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA e outros (Dr(a) Tales Donato Scisinio - OAB RJ-132565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE FARIA MATTOS (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO APARECIDO DE ARAÚJO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERNANDES LOURENÇO (Dr(a) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ-107950) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Dr(a) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ-128683) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇO ÓTICA ELETRÕNICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP-176663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R3 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328, Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SILVA MENDES (Dr(a) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ-119076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIO OLIVEIRA NOVAES BARROS (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : CARNAGOIÂNIA EVENTOS LTDA (Dr(a) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF-013685, Dr(a) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ-141547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE SABINO DE MELO (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : NET (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBROSINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ACIR RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PEREIRA MAIA NETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GIOVANNA AMATO DIAS (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CANTUARIA BORGES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARQUES DA ROCHA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEZILDA ROSA DE JESUS (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BRAZ TORRES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE DA SILVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DA COSTA DANTAS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : INOVATION 264 MODULADOS LTDA (Dr(a) Sergio Luiz Pio - OAB RJ-053781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME FRANCISCO PIRES (Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR 1000 LTDA (Dr(a) Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ-123050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SANTOS MENEZES (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ-099216) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA CALAZANS (Dr(a) Marcia Maria Calazans - OAB RJ-070780, Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUNALDO DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ-107325) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SELMA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha Santos - OAB RJ-092523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELIO DE MACEDO RAINHA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN SANTOS PEREIRA VENTURA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Dr(a) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ-137592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AUGUSTO GUININ (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T A P - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMAIRE CARNEIRO VALENTE (Dr(a) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ-088468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDIA REGINA DE OLIVEIRA GOUVEIA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE SOUZA FRANCO (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE SOUZA FRANCO (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) (Dr(a) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ-142230) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ-058801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARLA PRUDENTE DE SOUZA (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA DE MENEZES (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA PAULINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIOS (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA MARTINS DAVID (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TELE-CARNE AÇOUGUE LTDA-ME (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Dr(a) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FARIA DE SOUSA MARTINS (Dr(a) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ-100473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILSON AMARO DA SILVA (Dr(a) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ-057682) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053039-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINTO ROSA (Dr(a) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ-057650) \r\n\r\nRecorrido : DANUSIA CORDEIRO BARROSO (Dr(a) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ-138221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SIQUEIRA AZEVEDO (Dr(a) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ-061119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDIO CORREA NUNES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVYSON DE LIMA MOREIRA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.049028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELCIO SANTOS DO CARMO (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jacqueline Jandre - OAB RJ-096431) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE RANGEL MENDONÇA (Dr(a) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ-120032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BARROS (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROLELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DE JESUS SOUZA (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ-117319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MARTINS CORREA (Dr(a) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ-056120) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM GOUVEIA SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA REGINA ARMOND PINTO (Dr(a) Sandro Armond Pinto - OAB RJ-113509) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTI MARKET (Dr(a) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LANILTON LOPES FAJARDO (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Solange Mara de Souza - OAB RJ-141991) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Dr(a) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ-084676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO SÃO JOÃO DE MERITI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARINO XAVIER (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE A. SAMPAIO (Dr(a) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ-096486) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R. M. C. GOMES ÓTICA ME (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI GOMES MARIANO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA JUSTEN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE ASSIS PACHECO \r\n\r\nRecorrido : CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DE AGUIAR PINHO (Dr(a) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ-054567) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI FARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ-098460) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : HERONDINA ROSA TAVARES (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO OTTERO (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050604-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA SILVA MELO (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : IRAN DE JESUS SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Norma Suely de Souza Macedo - OAB RJ-065413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ROCHA GOUVEA (Dr(a) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ-106346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050654-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SATANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS CAVALEIRO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERREIRA DE MELLO (Dr(a) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ-117951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON ANDRADE VIEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON CARVALHO BRANDÃO (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FARIAS MAIA (Dr(a) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ-125498) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ALVES BEZERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Dr(a) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ-087342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURA NOGUEIRA COBRA (Dr(a) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ-109804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA MARROSO TRINDADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BRITO VOUGO (Dr(a) Marcio Brito Vougo - OAB RJ-136053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MEDEIROS DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ-062973) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO BOTUCATU (Dr(a) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ-114002, Dr(a) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ-134491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITOR LIMA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889, Dr(a) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ-135566) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO FERUCIO EPIFÂNIO (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE JESUS CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Dr(a) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ-080391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : JORGE XAVIER DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ-101162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTMA SAÚDE SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : IONE PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FIDELINA DA SILVA CANDIDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Dr(a) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ-134992) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : ELENA DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALI AUTO MECÂNICA LTDA. (Dr(a) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ-090121) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO MATIAS FILHO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA BRANDÃO MONTELA (Dr(a) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ-100406) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENEIDE MARIA PEIXOTO TOLEDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALFH CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ-056584) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES SOUZA DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZIENE APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA RODRIGUES ALEXANDRE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BODART WAGNER (Dr(a) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ-117004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO STELLET GENTIL (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecorrido : BARCELOS & CIA LTDA (Dr(a) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ-120498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE SALES PACHECO LIMA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI DA SILVA BERTO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RUY DIEGUEZ (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BATISTA (Dr(a) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ-103214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANDREIA ANDRADE (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ-138722) \r\n\r\nRecorrido : SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Dr(a) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ-125920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE NARDELLI ROSA (Dr(a) Thais Rosa Araujo - OAB RJ-134036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS S. A. (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : TDN - CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E MARKETING (Dr(a) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ-074744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IRENE EFIGÊNIA DE PAULA ANDRADE (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO OTTERO (Dr(a) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ-061162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CORRÊA MARTINS (Dr(a) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ-034478) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO CRISÓSTOMO TARDIM (Dr(a) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ-118357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079, Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : ELIMAR RIBEIRO LOUREIRO (Dr(a) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ-118800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS NASCIMENTO (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ-134367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DA ROCHA AMIM FLORES (Dr(a) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ-040710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA BRAGA (Dr(a) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ-082573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA HELENA DE ARAUJO GARCIA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Dr(a) William Cunha Santos - OAB RJ-114834) \r\n\r\nRecorrido : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA . . . CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MAGNO VILAR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Dr(a) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ-102821, Dr(a) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG-044356) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL e outros (Dr(a) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ-117002) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Dr(a) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ-123888, Dr(a) Karla Salles Gomes - OAB RJ-133335, Dr(a) Jeison Martins Costa - OAB RJ-155550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA (Dr(a) José Benedito Viana - OAB SP-076513) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE CASTRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ-133695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH COELHO LEITE (Dr(a) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ-132177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (Dr(a) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ-124029) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DE ANDRADE CRUZ (Dr(a) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ-095533, Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SANTOS DA ROSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051708-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DA COSTA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DIAS DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA BARBOSA RANGEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.051748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CAMPOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA QUINTANILHA DA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.051782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414, Dr(a) Flávio Pereira Lima - OAB RJ-134270) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR e outros (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DANIÉLE LEITE DA CUNHA (Dr(a) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ-021656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ-132219) \r\n\r\nRecorrido : PABLO ROGERIO BARBOSA MARQUES (Dr(a) João Baptista Coelho - OAB RJ-017686) \r\n\r\nId: 340461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.115202-3 - Paulo Izecksohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha diescriminada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.104089-4 - Alexandre de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cossil LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.108593-4 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Finaustria/fai Financeira. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147092-1 - Maria Margarida Basílio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.132767-1 - Jurema Rodrigues Manso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 14:00, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.160626-2 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Associação Brasileira de Imprensa - Abi. Defiro a convolação da presente em ação de cobrança, anote-se onde couber, oficie-se à DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 15.30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.042232-4 - Fernando Alberto Moreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004, Simone Cristina de Castro - OAB RJ104979). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leani de Botelho Lean - OAB RJ139232E, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.018511-6 - Ismar Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147506-2 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158897-0 - Claudio Huon Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187453-9 - Joseli de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204968-8 - Michelly Kelly Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Brasileiro de Desconto S. A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3415,24, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030090-6 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.063484-5 - Thimoteo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Claro - Bcp S. a. AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072998-4 - Ronaldo Soares Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.076217-3 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080580-9 - Nilson Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.097252-0 - Dilson Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telerj Celular S. A (vivo). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.112237-4 - Adriana Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 04/12/07 às 13:40, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113024-3 - Jose Acildo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Partes representads por advogado. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140481-1 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Lojas Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 13:30, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146683-0 - Allan Guenael Eric Frank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 13:30, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153835-9 - Barbara Cintia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154239-9 - Herminio Mendes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ112325). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.154249-1 - Nilda Barreto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 14:00, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156409-7 - Zita da Conceição Basilio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159271-8 - Kátia Regina Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.159609-8 - Helena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). X D' Moraes Assessoria Em Rh. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164872-4 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Foi solicitado o blo queio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.126247-5 - Nayr Decache Menengoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Hollanda Gosling - OAB RJ054685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.091323-7 - Aires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Restaure-se a capa destes autos.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.781,38, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.124726-9 - Jauacy Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138754-9 - Felipe Siqueira de Souza da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403, Yvanda Dantas de Almeida - OAB RJ038700). X Samsung S. Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - Andre Marcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193207-2 - Luiz Macedo Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018215-6 - Antonio Carleoni Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.073007-0 - Marcelo Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.146817-5 - Leandro Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Itaú Banco de Investimentos e outro. Retire-se o feuito de pauta. Redesigno a AC para o dia 05/11/07 às 14:00, devendo a serventia atentar quanto ao prazo para cumprimento das diligências. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157007-3 - Creuza Teixeira Vieira. X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160838-6 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Itaú S/A. e outro. Trga a parte autora comprovação dos alegados saques realizados em sua conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.167922-8 - Edinea Conceição de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 340436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA. 1) Trata-se de ação de cobrança de honorários distribuída há mais de três anos sem que o autor tenha logrado êxito em citar a parte ré para audiência de conciliação.\r\n\r\nA parte autora pretende a suspensão do feito para que diligencie junto à JUCERJA. Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que tal pleito já foi analisado a fls.51, tendo o Juízo deferido o prazo de 45 dias sem que o autor movimentasse o feito. Ademais, os sócios da ré não contam do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, indicando o endereço da parte ré para citação, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078429-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Stella Saboya de Albuquerque (2)matric. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o incapaz como parte , na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Dias dos Santos. 1) Cumpra-se fls.31 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência (conta de gás ou luz), no prazo de cinco dias, bem como para que esclareça se pretende retificar o pólo passivo, aditando-se a inicial em razão da notícia de falecimento da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.137819-9 - Brazil Designer Moveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Adite-se o mandado de penhora para cumprimento a fls.84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077899-5 - Geraldo Lino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Sergio Ricardo Andrade Gorga. Indefiro o sobrestamento do feito. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157398-0 - Alci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.080722-4 - Eliane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Yana Cassago Goncalves Campana - OAB RJ102057). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.004455-7 - Maria das Dores dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Jucimar Alves da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, indicando como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - Jose Galdino Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sonoleve Alfex Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm razão da juntda equivocada das decisões e ofícios de fls.92/95 o feito prosseguiu como se a penhora \"on line\" tivesse sido efetivada quando na verdade a mesma restou infrutífera. Assim, deve ser procedida a correta juntada das folhas90/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende prosseguir na execução referente ao valor pleiteado a fls.82/83, já que a ré quitou tão-somente o valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - Niceia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 135-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). 1) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116895-5 - Alexandre Leal de Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127867-0 - Luis Carlos de Azevedo Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200543-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207001-0 - Oswaldo Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Intime-se a parte ré a restabelecer o parcelamento do débito, comprovando nos autos no prazo de 48 horas, conforme obrigação pactuada (fls.32 - item 1), sob pena de majoração da multa já fixada a fls.49, item 3;\r\n\r\n2) Em razão da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls.21), bem como da proferida em sede de plantão judiciário (fls.69) e, em razão do acordo firmado entre as partes (parcelamento do débito), intime-se a ré para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de determinação para retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que o mesmo não foi formulado nesta demanda, nem tampouco abarcado pelo acordo firmado e já homologado pelo Juízo, configurando nova causa de pedir, devendo, por isso, ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.031764-5 - Rodrigo dos Santos Carreira e Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - Guilherme Jose da Silva Mendes. X Ceg- Companhia de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.103882-0 - Leandro Muniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103924-0 - Hector Gama Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Recebo os embargos de fls. 81/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107998-5 - Suzana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117065-4 - Manoel da Silva Verdial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117534-2 - Nailton Ferreira Santos. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146563-0 - Marcia Regina Ramos Mendes. X OI TNL PCS - S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Arthur Alves da Costa - OAB RJ157951E). Tendo em vista a certidão de fls. 243 dos autos, devolvo o prazo à parte ré (embargante) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030424-5 - Carlos Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo - OAB RJ057850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.050602-4 - Wallace da Silva Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Barbara Cristina Nunes Costa e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 84-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reitere-se o ofício de fls.125 dos autos para contemple o valor integral do depósito transferido para o antigo patrono falecido.\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls.124, expedindo-se mandado de pagamento em nome do novo patrono consituído em razão da transferência parcial do valor em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.051185-0 - Evaldo Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). Cumpra-se fls.197 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103576-1 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X C&A - Ib Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112716-3 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Fls.98: Anote-se. Em razão da alegada ausência de intimação, bem como havendo certidão de republicação da decisão (fls.94), devolvo à ré o prazo para que se manifeste acerca da desistência do recurso em 24 horas. Findo o prazo, não havendo manifestação, imediatamente conclusos, para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114853-1 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Monteiro Rossi - OAB RJ104461, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145273-6 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - Maria Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 153/154 dos autos, devendo se manifestar objetivamente acerca da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182562-0 - Yvany de Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183964-3 - Marco Aurelio Gomes Noe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls.109: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 108) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - Graça Luana Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Supermercado Modelo LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enun ciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - Graça Luana Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Supermercado Modelo LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189481-2 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Asmisa - Associação dos Servidores do Ministerio da Saude. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189481-2 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Asmisa - Associação dos Servidores do Ministerio da Saude. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192691-6 - Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194649-6 - Otavio Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1) Recebo os embargos de fls. 133/137 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - Carolina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Viplife Card Assessoria. Cumpra-se a determinação de fls.45, item 2, com urgência, tendo em vista a data daquela determinação;\r\n\r\nVenham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Tendo em vista a certidão de fls.166 dos autos, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls.118 lançado por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.116;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls.91/93 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a sentença de fls. 80/84, esclarecer que a condenação ao pagamento de indenização, em razão da solidáriedade, se refere a ambos os réus. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\n3) Após o trânsito em julgado, em razão do pagamento integral do valor da condenação pela primeira ré (financeira Itaú), a fls.159 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028462-7 - Aluizio Victor de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 36) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - Iromilde Justino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.107: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 106) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Tim Brasil Gsm. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.86/87) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033959-8 - Evani da Luz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual obrigação foi descumprida pela ré, bem como se houve corte de energia elétrica, uma vez que a conta anexada a fls.63 contém apenas \"aviso\" de que o serviço poderá ser suspenso. Outrossim, uma vez que já há multa fixada a fls.38/41, deverá a mesma apresentar planilha de débito referente a multa vencida até a presente data, caso haja, de fato, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 47) e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Mantenho a decisão de fls.115 dos autos, por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais e eventual trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.81: Nada a prover tendo em vista o levantamento do valor integral referente ao depósito efetivado a fls.65 em favor da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento integral do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053943-5 - Vanessa Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Ibi Administradora de Cartões. Fls. 56/57: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054231-8 - Phelipe Andrade de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Dario Ferman - OAB RJ066068). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - Norma Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 95) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - Carlos Raul Moura Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - Tarquino Penna. X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (fls. 215) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - Jahyr Leandro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Dibens S. a. Junte-se o mandado expedido a fls.44 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072222-9 - Michelle Cerqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072222-9 - Michelle Cerqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079150-1 - Clenilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Banco Santander S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079660-2 - Caetano Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Adriana Tomitsuka - OAB SP190375). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082773-8 - Nelson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Bv Serv / Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1) Recebo os embargos de fls. 76/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083737-9 - Marcia Cristina do Vale de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099990-2 - Luciana Paula Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102362-1 - Almir Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309, Cristiana Rebouças de Oliveira Diniz - OAB RJ133857). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102773-0 - Alexandre dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102834-5 - Maria Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102907-6 - Rosiane Toledo Neto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Auto Viação 1001 LTDA. Fls. 39/40: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103018-2 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103369-9 - Raimundo Marques de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103410-2 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103733-4 - Elvira Maria Pinto Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103847-8 - Vinicius Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103889-2 - Raquel dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103902-1 - Marcio Luiz da Cruz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103948-3 - Nilson Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103949-5 - Reynaldo da Costa Carvalho. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103976-8 - Ernesto Orlando Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104458-2 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o autor, devidamente intimado, não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.104777-7 - Thiago Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 57/58 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104784-4 - Solange Fatima Alves Maia de Quadros. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105223-2 - Lcr Silva Junior Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106867-7 - Eva Luiza Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106980-3 - Geilzo Batista Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107608-0 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Credito Finannciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107860-9 - Rita de Cassia Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Itau Banco Inv S/A - Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108197-9 - Giselle Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108367-8 - Michael Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108386-1 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111970-3 - Sidnei Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111982-0 - Ivanildo Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Bv Financeira - Grupo Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - Marcos Alexandre Janoni da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telerj Celular S/A ( Vivo S/a). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134080-8 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TNL PCS S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138997-4 - George Vasques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146188-0 - Wallace Franklin de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Credicard Citi Mastercard Nacional. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146281-1 - Fernanda Vaz Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco Bmg S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços de fls. 13 e 15, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146292-6 - Mirian Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146322-0 - Jose Ricardo Cunha da Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146466-2 - Ana Lucia Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.151744-7 - Adir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155670-2 - Jorge Marques. X Casas Bahia e outro. 1) Torno sem efeito a decisão de fls.16 dos autos. Recolha-se o mandado de fls.17/18, independente de cumprimento.\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.158867-3 - Claudia Cristina Carvalho Leme Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Vivo Telerj Celular. Recebo o aditamento de fls. 21/22 e mantenho a decisão de fls.20 por seus próprios fundamentos. Intime-se o acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167786-4 - Rosecleide Abdias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Rosa Maria Gomes Rodrigues - OAB RJ158383E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.110981-6 - Angela Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.130047-4 - Delfim Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando a informação de fls. 114 dos autos, reitere-se o ofício com as informações requeridas, determinando o cumprimento integral da determinação de fls.74/76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a manifestação de fls.99 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.98, uma vez que noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, restando tão-somente o pagamento da multa em razão do cumprimento intempestivo daquela obrigação. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.163282-5 - Isaac Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Supermaquina Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165693-5 - Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através de acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). Deixo de receber o recurso de fls.85/91, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.107 dos autos. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para penhora \"on line\" (fls.94). Sem prejuízo expeçam-se os ofícios determinados a fls.22 e 54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor apontado pelo contador judicial a fls. 149/150 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110442-4 - Marcia Pedrosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.131028-0 - Jose Carlos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Tim Celular S. a e outro. Fls.39: Anote-se. Cumpra-se com urgência a determinação de fls.38 dos autos, atentando o cartório para data daquela decisão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - Maria Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.184051-7 - Ana Cristina Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Elizabeth Barvellos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193524-3 - Felicia Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.32: Já há multa fixada a fls.24 dos autos, tendo a ré sido intimada da referida decisão somente após o cadastro do nome de seus patronos no sistema DAP para efeitos de publicação, conforme certidão de fls.35 dos autos. Assim, em razão do não cumprimento da obrigação, conforme aduzido pelo autor, intime-se a ré para que deposite o valor da multa fixada (fls.24) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.197934-9 - Guilherme Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Maritima Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200501-6 - Roberto Ferreira Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208604-1 - Antonio Jorge de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X Assim Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017413-5 - Petronilia Oliveira do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tenho como cumprido a obrigação pactuada no item (3) do acordo de fls.25 dos autos, tendo em vista a comprovação de visita de técnico na residência do autor para verificação de viabilidade de instalação do serviço VELOX, conforme documentos de fls.32 e manifestação do próprio autor. Contudo, em razão do alegado descumprimento do item (4) de fls.25, referente a obrigação de rescisão do contrato (em razão da impossibilidade de instalação do serviço), determino que a parte ré, comprove, em 48 horas, o efetivo cancelamento do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Sem prejuízo, traga a parte autora, em cinco dias, comprovantes da cobrança referente ao serviço VELOX. \r\n\r\nProc. 2007.800.036820-3 - Gabriel Bacelar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069208-0 - Agnaldo José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Mariza Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - Monica Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074759-7 - Alcina Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X Viplife Servico LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076566-6 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077319-5 - Maria Angelica Dufrayer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Heraldo Francisco de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pequeno de Arraes Alencar - OAB RJ007050). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Fls.48: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCumpra-se integralmente fls. 47 dos autos e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099349-3 - Rommy Eufrasio Muniz. X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099581-7 - Marcia Regina de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936, Claudio Neves Teixeira - OAB RJ143109E). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102619-1 - Alceu Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103319-5 - Licinia Maria Kremser Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - Sonia Maria Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103440-0 - Helio de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103556-8 - Vania Cristina Fraga de Faria Piculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Bamco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103668-8 - Marcos Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Siemens-bek e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104811-3 - Wallace Hercules Siqueira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104909-9 - Ana Rita Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - Marco de Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317, Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114691-3 - José Carlos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Uol - Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137361-9 - Elianete das Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X Le Postiche e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146389-0 - Dalva Suely de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Carlos Alberto Barbosa da Silva e outro. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146422-4 - Ronaldo Sergio Guimaraes dos Santos. X Oikoumene - Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - Creuza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153881-5 - Luiz Carlos Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.079846-4 - Iaponi Ishida Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Anderson Pereira dos Santos - OAB RJ098629E, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788, Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ143519, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). Levante-se a penhora, conforme determinação de fls. 175/176 dos autos. após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 340439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). Fls. 158. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.127148-3 - José Roberto Andrade da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. 1- Diante da juntada do comprovante de depósito do valor exequendo, suspenda-se o leilão. 2- Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.021772-1 - Mário Agostinho Gomes Brega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Manoel Dias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). Venha a comprovação de que o imóvel pertence ao primeiro executado, bem como que o mesmo encontra-se alugado, visando a análise do pedido de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ145062). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182992-3 - Claudia Mariana Bisighini de Barros Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - Reginaldo Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itau S. A.. Designe-se nova AC, devendo o réu ser intimado no endereço declinado na inicial, por OJA, uma vez que o AR foi endereçado para endereço diverso (fls. 16). Intime-se o autor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051253-4 - Rosaria Sarlemo Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 109/111. Em caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Ao Sr. contador para a apuração do valor remanescente considerando o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2003.800.140278-7 - Cleide Torres Aldigueri Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funiconários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo ser observados os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em resposta ao ofício de fls. 138 deverá ser informado se trata de tranferência para o Fundo Especial do TJ/RJ e não para o FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.166145-0 - Luzinete Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2005.800.171209-4 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - Ivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Ir Pontes Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Certifique-se quanto à manifestação do interessado acerca do determinado na parte final do despacho de fl. 73. 2 - Após, nada tendo sido requerido, cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que a ré foi intimada sobre o teor da decisão de fls.45 em 16/02/07, conforme se verifica à certidão de fls.48, esclareça a parte autora o pleito diante da documentação adunada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - Marli Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fl. 84. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Esclareça a parte autora a aplicação de multa de 10% às fls. 192 em face da execução, uma vez que já foi aplicada na planilha a multa de 10% relativa ao artigo 475, J do CPC. 2 - I. a parte ré para devolução da guia de depósito, bem como a demais valores incontroversos, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007970-9 - Tulio Cicero de Paiva Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.015641-8 - Franklin Adriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.024204-9 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.041686-6 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.062844-4 - Ricardo da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Tim Celular S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067892-7 - Gloria Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.079475-7 - Maria Emenilza Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Brick Brack Maquinas Pesadas LTDA. audiencia de Intrução e Julgamento designada para o dia 20/11/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.103665-2 - Cleudia Maria Mendes Fernandes. X Ibi Card. 1- Fl.10. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2001.800.035670-4 - Delcidio Giagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente.III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal quanto ao valor remanescente.(REPUBLICAÇÃO).\r\n\r\nProc. 2002.800.029443-9 - Anderson Ramaldes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093, Bernardo Duarte Bianchi - OAB RJ120619). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). Nada a prover diante da sentença de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.800.118911-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Clarissa Eyer Mesquita de Barros - OAB RJ125290). X Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). 1 - Certifique-se a data da publicação da decisão de fls. 227. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - Denise Alves Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1 - Diante da presença dos requisitos insertos no art. 50 do CCB/2002, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, determinando a inclusão do sócio mencionado às fls. 136 no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2 - Determino de ofício a realização de penhora on line. J-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109823-5 - Kelly Liberato Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - Michele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2003.800.127627-7 - Ilton Fernandes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - Clovis Brum Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Recebo a impugnação de fls. 116/117. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.166272-6 - Helena Corre Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Reluc Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.019998-0 - Tania Regina da Silva. X Credicard Adm de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Nilton Ferreira Dantas - OAB RJ017510). 1 - Fls. 109 - Anote-se onde couber. 2 - Mantenho o item nº 1 do despacho de fls. 103 por seus próprios fundamentos. 3 - Expeça-se mandado de levantamento do residual (fls. 79/80) em favor da primeira ré. 4 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - Patrícia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Fls. 253/254 e 255/257 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). 1- Para análise do pedido de gratuidade venha a cópia integral da declaração de IR. 2- Fls. 97. Certifique o cartório se a petição pertence aos autos. Em caso negativos desentranhe-se, juntando-se no processo correto. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040455-2 - Rodrigo Soares de Carvalho Colombaretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Paz Pinaud Madruga Colombaretti - OAB RJ105553). X Alt - Algar Telecom Leste S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070009-8 - Alderice Magalhaes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101360-1 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137490-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). 1 - Intime-se a 1ª ré (TV SKY) para pagamento do quantum indicado às fls. 99, em até 10 dias, sob pena de relização de bloqueio on-line. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 96 independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos e outro. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164642-7 - Norival Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - Jorge Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - Oséa Dionisia Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itaucard Financeira S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diante do depósito de fls.129, revogo o despacho de fls. 138. Recolha-se com urgência o mandado de penhora.2- Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172511-0 - Mario Jose Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - Raimundo Miguel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Expeça-se mandado de pamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186544-7 - Cristiano Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Salão de Festa La Maison. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195042-6 - Joice Deberge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201969-6 - Claudio Luiz de Oliveira Mingozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208377-5 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Import Express Service LTDA. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 58-59, Em caso positivo, e. mandado de pagamento para a parte ré, diante do teor da sentença já mencionada. 2- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Determino a remessa dos autos para o cálculo do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Expeça-se mandado de penhora em face do segundo réu HSBC pelo valor apontado à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Alves da Silva - OAB RJ143038, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.018453-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.026271-1 - Almyr Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - Ana Maria Bernardi Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). X Administradora de Cartões de Credito American Express e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - Carlos Augusto Coutinho Marques Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ094149). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.044780-2 - Luciana Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Casa & Video. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.050771-9 - Jose Matias Pereira Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C.)\" - Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.060395-2 - Marcelo Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Hsbc Seguros S. a. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.064417-6 - Otavio Salvador Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.067206-8 - Cleison Casarin Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Americanas. Com S/A. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.079979-2 - Tatiana Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Bankboston Visa Banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102645-2 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Nextel S/A e outro. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.104572-0 - Daniele Aleli Oliveira Silva Irvoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Cie Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). 1 - Designo AC para o dia 05/03/08 às 14:10 h. 2 - Intimem-se todos, uma vez que a 1ª ré (CIE) não juntou aos autos documento idôneo que comprove sua representação em face das demais rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.111698-2 - Abigail Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Finasa S. a. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.115047-3 - Glaucia Mathias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.117853-7 - Edmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Credicard S/A. audiencia de conciliação designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - Carlos Gustavo Ribeiro Gasparinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (cassi - Plano de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo, contudo, que o autor somente comprovou o pagamento de cinco sessões de fisioterapia, conforme se depreende da nota fiscal de fls. 40. Pelo exposto, declaro o dispositivo da sentença, para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 175,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%, a contar do desembolso. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137590-2 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165878-0 - Michelle Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Banco Real S/A. 1-J-se; 2- Diante das alegações autorais, inteme-se a ré para manifestar-se quanto ao pedido de antecipação dos exitos da tutela no prazo de cinco dias; 3- Após, voltem CLS. para decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.046144-9 - Aliete Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). 1 - E. mandado de pagamento para a parte autora no valor de R$ 249,80, relativos a diferença de saldo da guia de depósito de fls. 215. 2 - Nada a prover quanto ao alegado às fls. 347/348, uma vez que a sentença de fls. 220/222 converteu a a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Ao Contador Judicial para apurar o quantum devid, devendo ser considerado que o valor do salário mínimo será o da época da conneção, ou seja, 24/02/05. Deverá ainda ser acrescido juros e correção monetária nos termos do art. 406 do CC. 2 - Após, dê-se vistas as partes. 3 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.102189-5 - Marlene Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Certifique o cartório sobre a preclusão das vias impugnativas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.134068-0 - Dilma Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Aquarius Club. Defiro prazo improrrogável de 20 dias para que a parte autora se manifeste, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 131/132), requisitando a transferência do valor depositado para o Banco do Brasil à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.094026-3 - Iolanda Matoso da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.136817-4 - Janete Maria Barros de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que a parte autora encontra-se assistida. Venha planilha de cálculos especificando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fls. 327/330: Assiste razão a parte ré. Venha planilha de cálculos que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer, tão somente, da linha (21) 2613-0410, objeto da lide em questão. 2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada em até 20 dias. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - Rosalvo Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Vera da Silva Carvalho - OAB RJ126502). X de Pla Material Fotografico LTDA e outros. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2005.800.166917-6 - Johnny Nielsen Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057329-5 - Celeste Marburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Luiz Carlos José Vieira Junior - Cbpl - ( Cabo Padioleiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Venha os atos constitutivos atualizados visando a análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). .....III) I-SE A EXECUTADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 72:00 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - Gianne Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 145/146. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.138063-4 - Denise Abraão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A. Fls. 183/184. Certifique o cartório se o petitório pertence aos autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no processo correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159987-5 - Leomar Pontes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante de fls. 128. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189556-7 - Mauricio Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 49. 2 - Indefiro o pedido de fls. 85/87, uma vez que se trata de fato novo que não se encontra respaldado pela sentença de fls. 48/50, devendo a parte requelê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194233-8 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Tendo em vista que não houve manifestação quanto ao despacho de fls. 110, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 -Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201716-0 - Euclides de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010154-5 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015344-2 - Valeria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.022629-9 - Edna de Souza Cerutti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.029091-3 - Otto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Santander. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030779-2 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - Mauro Jose de Moura Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - Adelço Caetano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 28/02/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058407-6 - Kristiana Matos Sousa. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagen Comercial. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - Marcelo José Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 47: Anote-se onde couber. 2 - Em execução quanto ao valor apontado no item A de fls. 70. 3 - Intime-se a parte ré, via DO, para cumprimento do item 02 de fls. 47, em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.065191-0 - Anete Gomide Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). X Magrins Steviafarma Industrial S/A. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.066033-9 - Maria de Cassia Penha Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.067126-0 - Ana Regis Ribeiro. X Banco Morada. Recebo os embargos de declaração manejados, negando provimento aos mesmos, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais para que fosse acolhido o pedido de condenação da autora nas penas dos artigos 17 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068633-0 - Breno de Carvalho Serao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Santander Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). AIJ PARA o dia 23/10/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - Isa Helena Goncalves Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Brastemp da Amazonia S/A e outro. 1 - Acolho os pedidos constantes nos embargos manejados pela segunda ré, \"JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE D BANCO CITICARD S/A\". 2 - Rejeito os pedidos constantes nos embargos manejados pela autora e a primeira ré, uma vez que ambos posuem natureza nitidamente infringentes, estando ausentes os requisitos do art. 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.072446-9 - Vitor Hugo Sousa Morim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.073134-6 - Edivan Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.075181-3 - Cesar Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077248-8 - Marcos Rogerio Moreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justina Souza Miranda - OAB RJ079933). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC., na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própia. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101834-0 - Elias de Queiroz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Assim - Assistencia Medica Integrada. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Defiro a adiamento da audiência diante do documento de fls. 36 e redesigno a mesma para o dia 05/03/08 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102683-0 - Maria das Dores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104089-8 - Sebastião Dantas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2007.800.104514-8 - Agatha Cardoso Lobo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Banco Finasa S. a. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107285-1 - Ana Maria Guimarães Souza de Queiroz. X Condominio do Edifico Varandas da Tijuca. audiencia de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 20/11/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.114190-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. 1 - Fls. 14/15 - Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - Leo Scarcelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Ibi Sa. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123303-2 - Ricardo Pires Gameleiro. X Oi/telemar. Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.007951-0 - Tania Regina Moraes Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Binômio Pinturas e Reformas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao credor sobre depósito dizendo se dá quitação.(Portaria nº01/2005 - Atos ordinários) \r\n\r\nId: 340442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. 1 - Fl. 129: Indefiro nova penhora on line, tendo em vista que não há saldo nas contas dos executados. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008128-7 - Wilson Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.004058-3 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - Roberto Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Paulo de Gusmão Imóveis Ltda.. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002810-8 - Gilson Veiga Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Indefiro o requerimento de fls. 92, em razão da certidão cartorária de fls. 91v. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.003299-9 - Carmen Lucia Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Rui Mota Barbosa e outro. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005508-2 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006246-3 - Maria de Lourdes de Almeida Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, emcaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Fast Búzios Automóveis LTDA. 1 - Indefiro o pedido de citação da ré no endereço residencial do sócio, por falta de amparo. 2 - Venha o endereço correto da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008037-4 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Real Private Consulty. Tendo em vista a informação contida no AR negativo acostado à contra capa, venha o endereço correto da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008259-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - Eunice Barcellos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Transportadora de Mudanças Rodolar LTDA. 1 - Fls. 77/97: Nada a prover uma vez que a parte autora já retirou a certidão de dívida (fl. 73). 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). Cumpra-se fl. 345 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexiste, os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005468-3 - Márcia Cláudia Barone de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário fiel de fl. 65 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Certifique o Cartório acerca do alegado a fls. 151-152, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Intime-se o depositário judicial para que proceda à arrecadação da penhora da renda diária efetivada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - Benny Szajnfarber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1 - Não há como se ordenar ao DETRAN que transfira a propriedade do veículo... 2 - Oficie-se ao DETRAN, determinando-se a transferência da titularidade do veículo... 3 - Tendo em vista que a obrigação de fazer será implementada por meio de ordem judicial, suspendo a incidência da multa fixada à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009627-6 - Priscila Quintal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ingrid Braren Damato - OAB RJ138050). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações de fls. 152, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000106-1 - Kelly Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). 1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001071-2 - Araceli Afonso Theodoro. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - Maria das Graças da Silva Melo. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002596-0 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - Sergio Luiz de Lima Carvalho. X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Diga a ré sobre fl. 103/108, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378, Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ123834). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003279-3 - Marinete de Almeida D'Angelo. X Sistema Brasileiro Imobiliario-sbi. Cumpra-se devidamente o mandado de penhora no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - Camila Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Metodista do Rio- Centro Universitário Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Venha declaração de rendas ou de isento a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.003735-3 - Sonia Maria Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - Carla Mota Vidal. X Trade Rio Colçhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em execução no valor de R$ 133,20. \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - Sandra Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004522-2 - Luís Carlos Barth. X Terra Networks Brasil S. a. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - Ricardo Luiz Costa de Almeida. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004907-0 - Simone Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005301-2 - Maria José da Cunha Santos. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005304-8 - Andressa Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro nova audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006065-0 - Ivana Castro Pinheiro da Silva. X di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinheiro Verly - OAB RJ128367). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - Airton Silva Sales. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a ré sobre fls. 28/30, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - Roberto Noia de Miranda. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - Rosane de Freitas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006255-4 - Genesio Bernardo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006288-8 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Rio Tokio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas, bem como o cumprimento da obrigação de fazer. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - Kátia Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora on line no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006896-9 - Patricia Menezes de Oliveira. X Casa do Scooby Pet Shop. Intimem-se as testemunhas arroladas para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007059-9 - Paulo Ernani Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Banco da Caixa Econômica solicitando-se à transferência dos valores depositados (fl. 77) para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - Edison Mariz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mariz da Silva - OAB MG017070). X The Gm Card (visa) - Itaubank S. A.. Cite-se o réu via postal para audiência já designada no 1º endereço indicado à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.007465-9 - Tatiane de Almeida dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Paes Mendonça S/A (grupo Pão de Açúcar S/a). 1 - Inclua-se no pólo passivo o nome de Sendas Distiribuidora S/A como re querido pela parte autora. Note-se que a citação da empresa Sendas se faz necessária uma vez que a própria Sendas compareceu na 1ª A.C. (fls. 26). 2 - Cite-se Paes Mendonça S/A no endereço indicado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.803.008026-0 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cite-se e intime-se a ré para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008060-0 - Vera Lúcia dos Santos. X Tati e Tali Com Utilidades Domest Lt Me. Cite-se e intime-se a ré, via postal, para audiência acima designada no endereço indicado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.803.008083-0 - Wanda Luiza Peregrino do Espirito Santo. X Banco do Brasil. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008095-7 - Rita de Cássia Lima Julião. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008098-2 - Raimunda Vaz Mariano. X Listatel Lista Telefonicas e Marketing LTDA. Aguarde-se o fornecimento do novo endereço pela parte autora. Após, cite-se por OJA para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008135-4 - Angelica da Costa Carvalho. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - Humberto dos Santos Menezes Filho. X Bb Seguro Auto - Brail Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008659-5 - Vitor Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). X Sr. Paulo Machado Coelho Duarte. Intime-se a testemunha arrolada para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009469-5 - Simone dos Santos Tondato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Infoglobo Comunicações Limitada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009546-8 - Rodrigo Figueiroa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Shoptime Com - Tv Sky Shop S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009577-8 - Antonio Pereira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previsos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009762-3 - Teófilo José Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Rodrigues - OAB RJ114088). X Banco do Brasil S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009819-6 - Maria Helena Fontes Lustosa. X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009948-6 - Vanessa Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rafael Oliveira Gomes - OAB RJ094135). X Shoptime Tv Sky Shop S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009949-8 - Nicholas Barbosa Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009956-5 - Ana Maria Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009957-7 - Marlene Sztyglic (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009959-0 - Larissa Daniele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009977-2 - Maria da Conceição da Costa Rosa. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - Erica Ecard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ137349). X Tnl Pcs S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - Liberal Enio Zanelatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009988-7 - Edson Rui Prado Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - Rogério Tenório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katharina dos Santos Vaz Tenório - OAB RJ140232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009999-1 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010025-7 - Liane Marques da Costa Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010028-2 - Claudio Stilpen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). X Banco Real Abn Amro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - Antonio Carlos Albernaz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar LTDA e outro. Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010038-5 - Alcides Leonardo Ferreira Langsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Ao exequente sobre fls. 196-198. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005151-9 - Sandra Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, no valor de R$ 12.060,00. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). 1 - O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. 2 - Comprove o exequente que o veículo indicado à fl. 113 é de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2002.803.006646-9 - Luiza Linaus Benkendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Angelo Salvador Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256). Certifique o cartório se hovue manifestação da exequente sobre o despacho de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2002.803.007383-8 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). Diga o exequente sobre os bens indicados à fl. 294. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Esclareça a exequente se o que pretende é expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010446-5 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Bradesco e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024). Proceda-se nova penhora on line em face de Benq Eletroeletrônica Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - Joelma Cunha de Macedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Esclareça a segunda ré, EMI, sua petição de fls. 142, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 11, já expedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.008266-6 - Bruno da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Enciclopédia dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré conforme determinado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - Denise França Stuart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). À exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Diga a parte parte autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esclareça a parte autora, OBJETIVAMENTE, se ainda existe alguma obrigação a ser cumprida, devendo comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - Marcela Maciel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000259-4 - Maria Thereza Pereira Osorio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tendo em vista a petição de fls. 122-125, intime-se a parte ré para que esclareça acerca do pólo passivo ali grafado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). 1- Tendo em vista o cumprimento integral e tempestivo do acordo de fls. 22, conforme depósito de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Sony Ericson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.002611-2 - Jana Maria Maras Lamberts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X VIVO - S.A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Espólio de Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003536-8 - Gloria Valeria Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). 1- Em consulta ao sistema BACEN JUD não foi localizada nenhuma ordem de bloqueio referente a este processo no banco de dados, conforme consta do comprovante anexo. Esclareça a parte ré a que contas se ferere sua petição de fls. 121.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, em cinco dias, se com o depósito realizado dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - Silvana Paulo de Albuquerque. X Luiz Carlos de Souza Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.003831-0 - Daniella de Almeida Duarte. X NET RIO S/A. Tendo em vista o comprovado cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004172-1 - Janete Dolarice Tobias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 65-67, com a retificação de fls. 69-70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004925-2 - Sergio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Casa & Vídeo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - Juliana Penalber Teives Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). 1- Intime-se a primeira ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora.\r\n\r\nQuebra 2- Designo o dia 05.12.2007 às 11 horas, para que as partes compareçam em cartório e efetue, a autora, a devolução do celular à primeira ré, devendo a primeira ré pagar à autora a quantia de R$ 370,16, mediante a devolução do aparelho.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005306-1 - Maria Lucia Sampaio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda da Cunha Lopes Menezes - OAB RJ123740). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005647-5 - Thaís Aparecida Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regualr efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005902-6 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - Astrid Silva Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005946-4 - Ivan Silva Grimaldi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005974-9 - Carla Alves Brasil Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco Bradesco. Comprove a parte ré , em cinco dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer. Em igual prazo, diga a parte autora se oferta quitação quanto à obrigação de fazer, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005992-0 - Marcelo Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meiry Assunção Ribeiro - OAB RJ137987). X Trieste Bianch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.006088-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006167-7 - Newton Faro Guimarães. X Emergências Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006232-3 - Jaguaribe do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Empresa Aerea Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1-Declaro compensados os valores recolhidos a meno e a maior. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 104, recebo o recurso de fls. 76 e ss. em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006253-0 - Marcelo Felske Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). 1-Recebo o recurso de fls. 84-99 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006275-0 - Antonio Azevedo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Francisco Camelo Martins. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006354-6 - Marcus Vinicius Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 60, recebo o recurso de fls. 46-59 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006503-8 - Lygia Maria Craveiro de Moura. X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006517-8 - Carolina de Carvalho Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Nestlé Industrial e Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - Leila Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). X Crediform Adm. Cred Inf. Cobranca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor de R$ 4.620,00 em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006777-1 - Inacio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007121-0 - Wagner de Mello Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). X Valor Economico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007298-5 - Cacilda Jeanne Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X 1º Ofício de Protesto de Títulos e outros. Citem-se o segundo e terceiro réus no endereço fornecido a fls. 31, para a audiência já designada para o dia 03/12/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - Cassio Tavora Cavaco. X Philips do Brasil Ltda.. Fls. 47/76: Nada a prover. Petição superada. Cumpra-se fl. 46 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.803.007818-5 - Cintia Calçado Estefanelli. X Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá-santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007928-1 - Isaura Eunice Baldissera de Sa. X Academia Nacional de Atores. 1 - Esclareça o autor o valor pretendido a título de indenização por dano material, eis que a quantia de R$ 3.618,20 não corresponde ao somatório das quantias indicadas na inicial. 2-Comprove a autora, por meio de apresentação de recibos, as despesas correspondentes ao dano material indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - Chao Chen Pang. X Academia Nacional de Atores. 1 - Esclareça o autor o valor pretendido a título de indenização por dano material, eis que a quantia de R$ 3.618,20 não corresponde ao somatório das quantias indicadas na inicial. 2-Comprove o autor, por meio da apresentação de recibos, todas as despesas correspondentes ao dano material pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008025-8 - Andrea Perez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro inclusão da 2ª ré (TNL PCS) no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - Josefa da Costa Martins. X Timóteo dos Santos Lisandro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Corrêa dos Santos - OAB RJ051996). Vítima(s): Manoel Alves Cavalcante. Citem-se e intimem-se os 2º e 3º réus por OJA para audiência já designada nos endereços acima indicados. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - Lucilene Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro renovação da citação das rés para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - Rodinei Barbosa Leão. X Raphael Oia Gomes Ribeiro. Expeça-se carta precatória para citação do réu por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008066-0 - Ana Cecília Pereira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008068-4 - Mauricio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008085-4 - Gilberto Luziê de Souza. X José Carlos Ferreira da Silva. Ratifico fls. 33: cite-se por OJA, para audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008093-3 - Mário Sérgio Nemer Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sergio Nemer Vieira - OAB RJ059483). X Maria Sonia Caçador Fontanela. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 117, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008110-0 - João Alberto Bach de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liduina Castelo Rodrigues Teixeira - OAB RJ000994B). X Duanna 109 Comércio e Decoração LTDA. Ratifico fls. 35. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008111-1 - Maria Aparecida Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Munhoz Sant Anna - OAB RJ141784). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008125-1 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TIM Celular S/A. Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - Raquel Luisa de Noronha Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ096841). X Credicard S/a-administradora de Cartões de Credito. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Celia Vaz de Lucena. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009609-6 - Paula Naves Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Naves Brigagão - OAB RJ122545). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Sentença: Vistos. Etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009616-3 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Seguros S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009656-4 - Carlos Augusto Gouveia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Casa Grande Hv Comercio de Veiculos Ltda.. Aguarde-se auidiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009738-6 - Jose Luis Campos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Condominio do Edificio Apolo. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Eugenia Machado. Tendo em vista a documentação apresentada, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009748-9 - Conceição Amaral Dino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009758-1 - Bruno Lavor Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X BCP S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009905-0 - Adicio Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009916-4 - Alfredo Leopoldo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009945-0 - Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Via Kasa 51 Modulados Ltda. Me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009958-9 - Fernanda Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009967-0 - Tiago de Lima Celestino. X Banco Santander S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009985-1 - Aline Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Farmacia Iate Clube. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010015-4 - Geraldo Martins da Silva. X American Express. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010018-0 - Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010027-0 - Guilherme de Alcantara. X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010037-3 - Lucia Helena Rita D Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010046-4 - Flávia de Carvalho Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - Ruth Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - Maria da Conceição Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3 - Carlos Alberto da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a trasferência dos valores depositados (fls. 224) à disposição deste Juízo para uma conta judicial à disposição da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme solicitado à fl. 246. \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Adite-se o mandado de entrega, devendo constar do aditamento o nº. do telefone fornecido a fls. 206, devendo o Oficial de Justiça contactar a parte autora para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da 6ª parcela, referente ao mês de setembro, tendo em vista que somente comprovou nos autos o pagamento até as parcelas do acordo (ref. ao mês de agosto). \r\n\r\nProc. 2007.803.000250-8 - Jose Carlos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Serasa Centralização de Serviços de Banco S. A.. Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.000273-9 - Eduardo Soares di Sabatino Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia di Sabatino Oliveira Guimarães - OAB RJ136619). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - João Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 340464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.115645-0 - Celina Margarida Pereira de Santa Cecilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.127709-4 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Mister Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044970-7 - Marta de Sousa Jorge. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl.48: Defiro. Redesigno o ato para o dia 04/12/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127009-0 - Paulo Cesar de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Panini Brasil LTDA. Fl.45: Defiro. Designe-se nova data para audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163133-5 - Paulo Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva de Oliveira - OAB RJ142968). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.152307-8 - Francisco Antônio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Edna Rosângela Dias Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ147379). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184486-9 - Magno Sérgio dos Santos. X Eficaz Consultoria e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ênio Corrêa Brboza - OAB MG043080, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 114 . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001740-6 - Vandelusa da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga o autor se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023361-9 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Banco Itau Agencia 0395 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.040612-5 - Marcos Ivo Groisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). X Boris Goldshmit. Ao autor para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.045680-3 - Wilma Brito Gomes. X Taií - Cartão Pão de Açúcar Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076393-1 - Ana Célia Albuquerque Pereira. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.077273-7 - Juliana de Souza. X Loja Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.104498-3 - Suellen Maria Durand Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Allana Paula Durand Pereira - OAB RJ100813). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.108331-9 - Leila Khalil Charif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.124273-2 - Maria Helena Toledo Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516, Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Diante do ocorrido, redesigne-se o ato. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130014-8 - Antonio Candido Fortes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X NET RIO S/A. Intimar a parte autora para ciência da designação da data de Audiência de Conciliação, em 17/01/208, às 14 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - Zilda Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, André Luiz Araujo dos Santos - OAB RJ125146). X Casa de Saúde São José e outro. Intimar a parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/01/2008, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - Sandra Bittencourt Vasconcelos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outros. Intimar a parte autora para ciência de Folhas 37. (Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça).] \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - Ivonete Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Abner Vieira e outros. Intimar a parte autora para tomar ciência de Folhas 30/32. ( Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.167829-7 - Carmen Lúcia de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). X VIVO S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170239-1 - Guilherme dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Varella - OAB RJ107925). X Banco Unibanco Ag. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.067284-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Raymundo de Campos Machado e outro. Intime-se a parte autora, via D.O., para indicar o atual paradeiro da 2.ª ré, para fins de citação, no prazo de trinta dis, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 340518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - Vera Lucia Siqueira, Anna Paula Siqueira e Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.102900-1 - Rosangela Santos Magalhaes. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Tendo em vista a lavratura de Registro de Ocorrência realizada, nesta data, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência , ad cautelam, para o dia 11/02/2008, as 11:00 h. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.065827-7 - Almyr Celestino de Almeida. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte ré manifestar-se sobre fls. 299. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090140-3 - Fernanda Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318, Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Loja de Móveis Babylandia. À parte autora sobre o retorno da carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.800.151812-7 - Rosangela Santos Magalhaes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Tendo em vista a lavratura de Registro de Ocorr~encia realizada nesat data, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência, ad cautelam, para o dia 11/02/2007, as 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151817-6 - Rosangela Santos Magalhaes. X Globo Comunicaçoes e Participaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Tendo em vista a lavratura de registro de Ocorência realizada, nesta data, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência, ad cautelam, para o dia 11/02/2008, as 10:40 h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151829-2 - Rosangela Santos Magalhaes. X Globo Video Sistema Globo Video Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525). Tendo em vista a lavratura de Registro de Ocorrência realizada nesta data, retire-se o feito de pauta. redesigno a audiência, ad cautelam, para o dia 11/02/2008, as 10:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181072-0 - Rosangela Santos Magalhaes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). fls.32. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189183-5 - Rosângela Santos Magalhães. X Fenícia Importação Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Azambuja Santos Júnior - OAB RJ092605). fls.59.Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002371-6 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro. À parte autora sobre o retorno da carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.800.009008-0 - David Oliveira Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016045-8 - Via Andina Alimentos Ltda- Me. X Vivo - Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.016955-3 - Fernanda Mannarino Adayme Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Mello - OAB RJ101164). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044100-9 - Silvia Lourenço da Silva Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 08/01/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070330-2 - Sheila de Moura Novaes Simabuguro. X Spoleto Culinária Italiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 04/01/2008 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 340506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.001561-1 - Priscilla da Fonseca Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.804.003187-4 - Jussara Desbrousses Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carolina Santos Almas - OAB RJ137137). X Expedito da Silva Carvalho. Redesigno a ACIJ para o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001067-8 - Izabela Batista Gomes. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002734-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). ...Desigo a ACIJ para o dia 21/02/08 às 13:40 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002744-7 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Designo o dia 06/12/07 às 15:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002814-2 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Carla Ribeiro da Silva. intimação para ciência da certidão negativa de fls.15 (port. 02/07). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - Bárbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM. Dra. Juíza que, por motivo de saude não pôde estar presente no horário designado para esta audiência, fica a mesma redesignada para o dia 17 de outubro de 2007, às 10h20min. Rio, 10/102007. \r\n\r\nProc. 2006.804.002031-1 - Silvia Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Cumpra-se item 2 de fls 67.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002953-3 - Francisco Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Maria Carmen Teixeira Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Indefiro o pedido de penhora on line...à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2006.804.003356-1 - João Guilherme Rocha de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Redesigno a ACIJ para o dia 07/11/2007, às 16:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003529-6 - Lúcia Helena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Sulamérica Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - Marcia Carreira Lagrimante. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Designo o dia 05/12/07 às 17:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - Ananda Vaccani Acerbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). X Kiko Rio Veículos LTDA. Certifique-se...Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.804.001539-1 - Dolorosa Bolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA. Designo o dia 05/12/07 às 15:40 horas para a realização de AC.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001638-3 - Elisio Alexandrino de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Alda Cristina Pereira de Moraes. Designo o dia 06/12/07 às 13:00horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002142-1 - Ingrid Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Flavio da Silva Duarte - OAB RJ145104). X Util - União Transporte Interedestual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). J. Redesigno a audiência para o dia 26/02/2008 as 10:20hs. Int. a autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002143-3 - Fabiana de Luna Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). J. Redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002144-5 - Fernanda Lisboa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Flavio da Silva Duarte - OAB RJ145104). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Marcelo Malheiros da Silva - OAB RJ135924E, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Alessandra Jotha da Costa - OAB RJ109037). J. Redesigno a audiência para o dia 26/02/08 às 10h. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.002447-1 - Guilherme Castro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Castro de Amorim - OAB RJ131127). X Oficina Mecanica Belgobras LTDA. Designo o dia 06/12/07 às 16:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002551-7 - Fernanda Bertino Algebaile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Intimação da parte autora para ciência de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.804.002620-0 - Selma Maria da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). Designo o dia 27/11/07 às 13:40 horas para a realização de AC.Cite-se .I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.804.002758-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Sendas Distribuidora S/A. Designo o dia 06/12/07 às 15:40 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002772-1 - Erick de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Alves Machado - OAB RJ125895). X Servitronic Serviços Tecnicos LTDA e outro. Designo o dia 06/12/07 às 15:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002918-3 - Antonio Melchiades de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Globex Utilidades S/A e outros. ...redesigno AC para o dia 10/12/07 às 13h... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Designo o dia 05/12/07 às 17:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nId: 340467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em razão do descumprimento da obrigação de fazer, fixo o valor final da multa em R$ 380,00. Intime-se a ré para efetuar o pagamento em quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475, \"J\", do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.022437-0 - Daise Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.076333-5 - Veronica Monteiro de Souza Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). FICA A RÉ CIENTE QUE EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA FICOU ACAUTELADO EM CARTÓRIO TELEFONE DA EMBRATEL (ESTÁ NO ARMÁRIO COM CERTIDÃO), AGUARDANDO A SUA RETIRADA \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.150462-0 - Alessandro de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Com Tech Solution Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.050476-5 - Ronaldo Luiz Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Estacionamento Helena Park Ltda-me. Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.057172-9 - Hilda Barbosa Tramontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Em primeiro lugar, não assiste razão ao autor quanto à alegação de que a obrigação referente à exumação foi descumprida. Noticia a autora que, ao invés de haver cinco caixas de restos mortais, havia apenas duas. Então, entende a autora fazer jus ao recebimento de quarenta salários-mínimos. 2) Entretanto, não pode a ré proceder à exumação de algo que não existe, devendo ser analisados estes fatos, se for o caso, em processo próprio. 3) Em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer (apresentação do título de averbação), intime-se a ré para proceder ao pagamento de R$ 1.850,00, na forma dos cálculos de fls. 98/99, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, em decorrência do art. 475, letra \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063126-0 - Erica Silva Coelho de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Às fls. 201/203, além de várias petições acostadas nestes autos, discute a parte autora o descumprimento das obrigações impostas na sentença. No entanto, não assiste razão ao autor. 2) Em primeiro lugar, ........ 5) Assim, DOU POR CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE FAZER, devidamente fixadas na sentença. 6) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de sua patrona, se possuir poderes para tal. 7) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - Daniela Nauter Reis Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) O objetivo do proceso é a satisfação , pela ré/executada, da obrigação de fazer. 2) Entretanto, ........ 4) Desta forma, em observância ao elementos dos autos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00. 5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140481-0 - Jacques Natan Gripanel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.164622-1 - Marcos Antonio Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.185991-5 - Natasha de Medeiros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Americanas Com S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.002253-0 - Telma Lucia Vanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.003809-4 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.008365-8 - Renan Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.013087-9 - Ednalva Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.014457-0 - Mario Jose Mansur de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021212-4 - Nilmo Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021731-6 - Isabel Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Domingos de Assis - OAB RJ136520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.023556-2 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337, Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.032178-8 - Paulo Henrique Costa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Financeira Itau Cbd S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.076171-5 - Karoline Natalia Lazanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.142212-6 - Abrahim Jose Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco BMG. CERTIFICO QUE PARA A DEVIDA INCLUSÃO DO RÉU NO POLO PASSIVO DO BANCO BGN É NECESSÁRIO A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE CNPJ DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.800.163212-1 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.164427-5 - Jose Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ciodaro - OAB RJ073804). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.164866-9 - Iracema Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando o longo período em que o autor não vem pagando as contas, bem como o fato de que os respectivos valores não foram consignados, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164880-3 - Flavia Roberta Andrade Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X C&A Modas Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165859-6 - Miguel Claudio Citwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Itaú S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.124303-1 - William Julio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). .. AO AUTOR SOBRE FLS. 99, DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 28 de novembro de 2006, conforme certidão de fls. 127. Então, a obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos ao crédito, somente seria exigível cinco dias depois desta data (sentença de fls. 72/74). 2) De acordo com os documentos de fls. 133/134, em 28 de novembro de 2006, , o nome do autor já não se encontrava mais negativado....... 3) Então , DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 4) No que pertine à indenização por danos morais, majorada pela Turma Recursal às fls. 88/89, venha a respectiva planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096126-8 - Robiana Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - Hermann Pinheiro Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Venha nova planilha de cálculo sem a aplicação de multa do art. 475, \"J\", do CPC., uma vez que não há intimação nos autos da ré, nesse sentido; 2) Registre-se, por oportuno, que as alegações da autora estão corretas, considerando que não houve registro de consumo nos meses de outubro/2005 a janeiro/2006 (fls. 99/100). \r\n\r\nProc. 2006.800.128237-5 - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Cassi Saude Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150842-0 - Maria Lucia de Sousa Serra. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.157442-8 - Andre Soares Demidoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Visa S/A Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.035016-8 - Adair Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetido ao banco brasil, 21/09 - pagto 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - Samuel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.146283-5 - Marcos de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho as decisões de fls. 17 e 21, considerando que não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017002-6 - Valéria Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 23.182,05, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Durval de Oliveira Ramalho. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Manoel da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.156305-6 - Salvador Moreira Nascimento. X Vesper São Paulo S\\a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Campfer Copiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.066274-9 - Eduardo Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Escola Reitora Cassilda Martins. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087785-7 - Eliane Maria Bastos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145095-0 - Manuel Reis da Silva. X Abel da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145114-0 - Realino Igenir de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Marilda Sá da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151782-4 - Arleth e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vinicius Bigio Mesquita. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155071-2 - Luiz Antonio de O. Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Decorações Model LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - Deusdete Thomaz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.086659-2 - Robelson Leoncio de Souza. X Luciana Lopes da Costa. Venha o endereço residencial da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.149382-5 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.157959-8 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos de Paiva - OAB RJ127144E, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.050974-8 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.103728-7 - Paulo Roberto de Almeida. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.116397-9 - Yara Reis Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.061735-3 - Sergio Gouveia Felinto da Silva. X Andisa Com. e Serviço de Informática LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - Lilia Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134363-7 - Ermezinda Fátima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .......3) Portanto, INTIME-SE A RÉ PARA REFATURAR A CONTA DE FLS. 86 ( MAIO 2006), no prazo de vinte dias, apresentando-a nestes autos, sob pena de fixação de multa retroativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - Elenir Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro Telefone Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A Elite do Catumbi Refrigeração LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Editora Vic LTDA - Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.857,60 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - Marcus Vinicius Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Credicard Itau Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.034745-5 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046272-4 - Renata Souza Castellano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Tendo em vista a desistência de fls. 86, REVOGO a decisão de fls. 85; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - Eduardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069637-1 - Maricelmo Jaques Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 88. Após o T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078251-2 - Leandro Pavan Capote. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088860-0 - Leonardo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Hp - Hewlett - Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096100-5 - Sueli Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103728-0 - Cristiane Costa Cardoso Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Serasa. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108483-0 - Elielcio da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151679-0 - Amaro Elias do Espírito Santo Junior. X Telemar Expressinho. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166580-1 - Angela Lira do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166776-7 - Antonio da Silva Rasinhas. X Oi Telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Leonam Guimaraes. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - Renato Marques Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Aline Alcantara - OAB RJ144535, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Grupo Comunicação Tres S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.051222-8 - Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). Reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 108/109 - Informe a Secretaria. Após, conclusos sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.800.109584-4 - Vinicius Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.136811-3 - Anna Maria Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Montenegro Cairrão - OAB RJ058504, Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X Clovis Cerqueira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.139592-0 - Alessandra Baluardo Copello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Arth e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Mantenho a decisão de fls. 77, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.019264-9 - Luanna Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). 1) O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer. ......4) .......CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor de R$ 1.500,00, acrescido do valor de R$ 900,08, referente à guia de depósito de fls. 134. ............5) Intime-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031740-9 - Sandra Helena Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.047137-0 - Vagner Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.051517-7 - Mauro Vinicius Salvador. X Champion Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.114603-9 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mariane Pacheco Dinis - OAB RJ120316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127745-6 - Paulo Mauricio dos Santos Flau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Itt- Informatica Telecomunicaçoes e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o documento de fls. 104 comprova o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.141512-9 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Christovão Cheadi - OAB RJ027781, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Cohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153655-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lima da Cruz - OAB RJ126570E, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.162077-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Unisaude Rio Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - Olga Pardo Laveglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689, Roberta Laveglia Feijoo Dominguez - OAB RJ143961E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - Eduardo Cabral de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Avant Informatica. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.176599-2 - Arnaldo Parra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Juliana de Brito Ribeiro - OAB RJ146242E). X Opec-organização Particular de Estudos Contemporaneos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.009631-6 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022694-7 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047705-1 - Tatiana de Oliveira Naziosenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052574-4 - Pilar Botelho Romio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes Seixas - OAB RJ143360, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Homologo, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - Lucia de Arede Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E, Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Nilza Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Tendo em vista a petição de fls. 77, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 420,44, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto a devolução do mandado de pagamento de fls. 96; 2) Cumpra-se fls. 105, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se ao SPC e SERASA, solicitando informações quanto a inclusão/exclusão de anotações em relação a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. 1) Considerando a certidão de fls. 41, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.764,75, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121139-3 - Daniella da Fonseca Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - Eliel Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - Claudio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista as fls. 69, inexistindo condenação em danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195471-7 - Edineia de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Retifique-se o pólo passivo. Após, designe-se nova A.C. Cite-se por Oficial de Justiça de Justiça no endereço de fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.005607-2 - Viviane Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR, no endereço de fls. 18; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009677-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014356-4 - Luiz Augusto Dourado Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Iritz Hadad - OAB RJ145722, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021214-8 - Francisco da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021288-4 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ096627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035108-2 - Felipe Moreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035120-3 - Andreia Mucelin Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036110-5 - Elaine Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Braga de Souza Pires - OAB RJ056447). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls. 92 - Ao réu, devendo ser esclarecido se efetivamente houve a substituição do produto; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - Adriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). X Trusty Notebook Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Citem-se na pessoa dos sócios (Oficial de Justiça e precatória). \r\n\r\nProc. 2007.800.046908-1 - Rosangela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047397-7 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao Réu. (Banco Bradesco) \r\n\r\nProc. 2007.800.047474-0 - Alex da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - Helvio Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048549-9 - Adalmir Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049521-3 - João Lyrio Benet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.200,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049667-9 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050016-6 - Antonio Sergio Fraga de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls. 57, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.050186-9 - Luiz Carlos Lagame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Claro Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734). 1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.053766-9 - Luciana Lau da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ourocard Visa do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.055215-4 - André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 840,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - José Roberto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Fls. 146 - Esclareça o autor se desistiu do pedido de fls. 146, tendo em vista as fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061423-8 - Bruno Orcioli de Carvalho. X Bsp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 950,00 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068155-0 - Sergio Tomaz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itau S. a. 1) Cumpra-se fls. 22 (autor); 2) Fls. 34/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Ricco Nunes - OAB RJ108908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 114/115 - Ao autor; 2) Cumpra-se fls. 113 (cancelamento do cartão) \r\n\r\nProc. 2007.800.081424-0 - Antonio Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081447-1 - Suzana Canuto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.081589-0 - Ivo Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique o trãnsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082421-0 - Bruno Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson do Nascimento Cerqueira - OAB RJ140453). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). 1) Indefiro os cálculos de fls. 56/59, devendo a parte autora, se for o caso, ingressar com nova demanda em razão dos fatos superveninentes a sentença de fls. 52 ; 2) Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.083722-7 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Banco Real S/A. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 102,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092483-5 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092513-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095884-5 - Rodolfo Machado Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Fls. 31/33 - Em primeiro lugar, a ré não impugnou, na AIJ., o requerimento consistente na emenda da inicial, estando preclusa discussão posterior; 2) Em segundo lugar, já há enunciado no sentido de que pode ser emendada a inicial até a A.I.J.; 3) Em terceiro lugar, a audiência de conciliação será designada para data futura, o que não acarreta prejuízo algum para a ré; 4) Designe-se nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096885-1 - Ernani Binote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.101106-0 - Sallete Terezinha Carolina Monay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102047-4 - Yolanda Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Transportes Sao Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Intime-se a ré, por DO, acerca da nova AIJ designada pelo i. Juiz leigo (26/11/07, às 11h.). \r\n\r\nProc. 2007.800.102438-8 - Eliete Maria do Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Hg Hécio Gomes Engenharia e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Fls. 65/67: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103212-9 - Jose Carlos Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.110179-6 - Rodrigo Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Telemar. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124034-6 - Regina Marchetto Alhadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Marchetto Alhadas - OAB RJ125287). X Banco Santander Banespa S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124106-5 - Kazuo Chiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124127-2 - Jorge Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124135-1 - Jane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124171-5 - Celio Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartao de Credito. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - Shirley de Medeiros dos Santos. X Banco Ibi S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124629-4 - Vera Lucia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Icatu Hartford Capitalizaçao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124637-3 - Maurício Valim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124769-9 - Guarany Araujo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.125343-2 - Tania Maria Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.126165-9 - Anna Carolina Cabral Braile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - Edgar Hargreaves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136319-5 - Marilza Bonavita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138580-4 - Marco Aurelio da Costa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco Bradesco S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.139853-7 - Luiza Julia Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141884-6 - Fatima da Conceição Câmara de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Vivo Celular S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142267-9 - Carmosina Alves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143419-0 - Leonardo Monte Razo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Oi. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143656-3 - Rosana Oliveira Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco do Brasil. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146213-6 - Raimundo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Vip Promotora e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146554-0 - Camila Pascoal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X UNIMED. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.149701-1 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150931-1 - Nilton Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). X Credicard S/A. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - Silvio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Credicard. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153524-3 - Vera Lucia Granado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Vivo S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153684-3 - Almir de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Taii Financeira de Cartões de Credito. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153906-6 - Eloisa Fraccarolli Buriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). X Varig e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153987-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Fininvest. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.154107-3 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167209-0 - Izabel Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151697-5 - Patricia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Csse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.064600-2 - Wallace Menegaci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Fast Training e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olinto de Arruda Campos - OAB RJ001654A). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.106601-7 - Lilian França Ameijeiras. X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian França Ameijeiras - OAB RJ132486, Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro - OAB RJ068674, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Fls. 243 - Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ......... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, e CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, no valor de R$ 21.400,00. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ......... \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Fls. 135 - Esclareça o exequente, tendo em vista as fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - Ademilson de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.047155-1 - Aurelia Loureiro Bastos. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 166: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Instituto de Defesa do Consumidor - Idc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.048795-0 - Manuela Rios de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Hipercard Administradora de Cartão de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053881-7 - Luis Alberto Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 69 - Observe a secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.092,70, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123958-5 - Maryland de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962, Augusto Rezende - OAB RJ039095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.169457-4 - Mariceia de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - Ricardo Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175365-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Carlos Alves de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - Evanir Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). .. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira - OAB RJ143700). X Marco XX LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206919-5 - Wagner Tavora Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216, Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010332-3 - Claudio Sergio Saldanha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X Banplus - Emprendimentos e Serviços LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067330-9 - Ana Christina Victorino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.070747-2 - Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072820-7 - Maria de Fatima Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Valeria Lopes da Silva - OAB RJ075526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073462-1 - Renata Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). X Taco Franquias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073992-8 - Davi Menezes da Silva. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080056-3 - Patrícia Compagnoni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081649-2 - Carlos Francisco Pereira Ribeiro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082484-1 - Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082626-6 - Ilton Terrezo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Banco Itau S/A. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.092237-1 - Maria Jose Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Auto Escola Vileneuve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097029-8 - Luiz Claudio Marcelino Guerra. X Fenaguam. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104554-9 - Aurilene Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110896-1 - Marcio Adriano Pinto de Oliveira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - Ana Paula Rezende Braga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Visanet. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123902-2 - João Inacio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124049-8 - Jose Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.124172-7 - Affonso do Valle Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Itaucard S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124331-1 - Rosemery de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124528-9 - Doralice Dias Barroso Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Cartao Pan Americano-visa. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.136374-2 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S/A. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137948-8 - Elaine Cristina Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Vivo S/A e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138936-6 - Liliane de Almeida Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Banco Bradesco S/A. Certifico que por equívoco foi lançada decisão com teor diferente no sistema DAP, sendo nesta data regularizado, passando a constar: \"1) Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Bradesco S/a Mastercard Gold, na forma requerida às fls. 28; oficie-se e anote-se; 2) Cite-se por AR com urgência. \". \r\n\r\nProc. 2007.800.140620-0 - Jorge Luiz Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Big Cell LTDA e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140765-4 - Sidirley Sirlan Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA Casa e Video. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140790-3 - Nilson Cardoso Dutra. X Tnl Pcs S/A (oi). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141299-6 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. Cite-se por AR.( com urgência) \r\n\r\nProc. 2007.800.142607-7 - Joana D'Arc Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Unimed Rio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144580-1 - Manoel Antunes Paulo. X Bv Fianceira S/A Credito, Financiamento e Investimento. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150833-1 - Anastácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152993-0 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Drogasmil. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153037-3 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Credicard Banco S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153313-1 - Jois Alves Ortega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159326-7 - Round Trip Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Angela Maria Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166177-7 - Paulo Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.166975-2 - Maria Irineia da Silva da Costa Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.082097-5 - Miguel Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Washington Nogueira dos Santos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000436-9 - Ismael Jose da Silva Filho. X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030535-7 - Dalva Danelon Araujo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069279-1 - Mariangela Reis Coelho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076071-1 - Hilson Pinto Amaral. X Sunalliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076105-3 - Viviane Amtos Pereira. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079228-1 - Paulo Jose Santos Assumpção. X Tv Sky Shop S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079283-9 - Claudia do Amaral Pereira da Silva. X Banco Mercantil. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110907-2 - Rita de Cassia Cordeiro Sertorio da Cunha. X Banco Mercantil de São Paulo S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121579-0 - Maria Meriameiara Graces da Silva. X Vip Life e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122191-1 - Alexandre Rodrigues Gomes da Rocha. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125982-3 - Marcia Albuquerque de Franca. X Vip Life. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126463-6 - Renata Rocha Baroni Susart. X Eterval Fidelis de Almeida e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126545-8 - Luciano Marques Dias. X Rainbow Holdings do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126548-3 - Luciano Marques Dias. X Rainbow Holdings do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126641-4 - Terezinha Silva Soares. X Banco Bgn S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.127083-1 - Roberto de Abreu e Silva Júnior. X Americanas. Com Comércio Eletronico. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127133-1 - Wanderlei Felix. X Telemar S. a e outro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.127165-3 - Paulo Roberto Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129015-5 - Saul Piotto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129031-3 - Molica & Torres Ltda-me. X Lilian Nunes Lacerda. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129725-3 - Aristides Marinho de Siqueira. X Losango Promoções. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129761-7 - Antonio Clerio dos Santos Motta. X Erco Engenharia S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131018-0 - Valter da Silva Souza. X Fininvest S\\a - Administradora de Cartões de Credito. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.800.133648-9 - Luiz Gonzaga da Silva Figueira. X Olenka de Magalhaes Gemino e outros. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.800.134451-6 - Marta Rolim Gonçalves. X Bv Financeira S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137092-8 - Maria das Dores Mendes da Silva. X Vip Life Card. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137214-7 - Maria Julia Rodrigues Duarte. X Telemar Norte Leste S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139887-2 - Mirian da Silva Pereira. X Vesper. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140303-0 - Leonardo Custodio Mendes. X Atl Algar Telecom Leste. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Nelson Mariano Nogueira - OAB RJ021768). X Mauro A. Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Fls. 69: 1) Aguarde-se por mais 30(trinta) dias; 2) Já decidido às fls. 60 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.113535-6 - Magda Lucia Valente Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Banco do Brasil S/A. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 16, bem como a decisão de fls. 24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - Valdir de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Jose Orlando Machado Ormond. Designe-se nova AC; cite-se por AR no endereõ de fls. 26; intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.161926-0 - Marcos Nunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 121, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106087-0 - Luiz Gonzaga Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Rafael Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.058218-1 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora(TELEBEL). \r\n\r\nProc. 2006.800.085190-8 - Adriano de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098480-5 - Stela Souza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.880,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - Cláudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Edmilson Germano de Sá - OAB RJ131065). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Considerando que houve erro material na decisão de fls. 264, eis que o recurso é da segunda ré, defiro o prazo de 72 h. para que esta junte a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e o seu comprovante de rendimentos, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182976-5 - Marcelo Pereira da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184292-7 - Cleide Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - Luiz Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Digital One e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216769-7 - Cid Eduardo Mendonça Bandeira. X American Tour Club. Venha o novo endereço da parte ré no prazo máximo de 30 (trinta) dias. No Silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - Maria Aparecida Ribeiro Cerdeira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006292-8 - Therezinha Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.008323-3 - Valdira Goedert Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009041-9 - Vitor de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Laudo de Camargo - OAB RJ022357). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vitor Hugo Gomes Tavares - OAB RJ147444E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Vinícius Ideses - OAB SP127369). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031031-6 - Dayana do Rego Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037028-3 - Jussara Batista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Mantenho a decisão de fls. 84; 2) Cumpra-se fls. 81(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - Guilherme Antonio de Oliveira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Marlon Augusto Costa - OAB SP140879). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062142-5 - Silvana Corriça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Big Cell Coemrcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070361-2 - Anilda Ferreira Flor. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.366,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072583-8 - Wanderley Lugão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 64, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Considerando a certidão de fls. 93, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102795-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a certidão de fls. 28, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113192-2 - Erivelton Mattias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.145882-0 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco BMG. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - Adolpho Werthein. X Wilma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.913,52, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140328-4 - Miguel Roca Soares. X \"engemix S/a\". 1) Venha o título de crédito (duplicata); 2) Adeque-se a planilha de cálculos, eis que o valor da execução deve corresponder a exata quantia do título de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155991-0 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Raone Veras Amaral. Venha o endereço residencial do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - Eunice Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Adrian Campos Oliveira - OAB RJ151681E, Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). .....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, ficando fixado o valor de R$ 19.110,00. Sem custas na forma da Lei nº 9099/95. Após transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, na forma do Aviso 619, da CGJ.\r\n\r\nProc. 2004.800.051072-4 - Regina Celia da Fonseca Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.059460-9 - Gloria Valeria de Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio Bonzão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristina Madeira - OAB SP203361, Mariella de Matos Oliveira - OAB SP182267). Tendo em vista a solidariedade das rés, venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Tendo em vista a certidão supra. DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440, Helio Estrella - OAB SP042878). Expeça-se mandado de penhora(R$ 130,34). \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - Agostinho Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Rimond Chamound Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls. 79/82 - Antes de se promover a citação do inventariante, venha o valor atualizado para a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - Inez Camargo Balbino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inez Balbino Petterle - OAB RJ098808, Guilherme Köpfer Carlos de Souza - OAB RJ145592). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o réu para comprovar o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Suspendo o cômputo da multa; 2) Cite-se a ré na obrigação de fazer, bem como para efetuar o pagamento da indenização relativa aos danos morais(R$ 1.900,00), sob pena de penhora, por carta precatória; 3) Entregue à parte autora a carta de sentença expedida e anexada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.800.075505-0 - Elzy Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.098497-9 - Iracy da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 85: Expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - Paulo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Nada a prover tendo em vista as decisões de fls. 338, item 2, 340 e 342, bem como a certidão de fls. 344. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - Delfim Roberto do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891, Lincoln Alves Rodrigues Ribas - OAB RJ163107E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1) Fls. 126 - Indefiro, tendo em vista que os honorários foram fixados sobre o valor da condenação(R$ 4.500,00), não incidindo sobre a multa; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - Elenice Teixeira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Panamericano Prest. Serv. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - João Paulo Buechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Daluso Internacional Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). À Secretaria para anexar cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Fls. 71/72 - Esclareça o exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 52. Após, conclusos sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - Pedro Paulo Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.024801-3 - Delourdes Helena Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para o cumprimento da obrigação da ré, é imprescindível que a autora realize as obras...aguarde-se a obra a ser realizada pela autora em sessenta dias. Nada mais requerendo, após esse prazo, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.040519-2 - Andre Luiz Pessoa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724, Jorge Pereira da Cruz Junior - OAB RJ160592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 65, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Com a devoluão da guia, devidamente paga, o que demonstra a boa fé, venham cls para análise da petição; 2) E-se mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046463-9 - Euclecio Calles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a ré, tendo em vista as fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Venha planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.088632-7 - Luis Antonio de Cacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112637-7 - Dayse Sanchez Ramalho Bosco. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462). Fls. 68/70 - Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116117-1 - Lola Cassiu Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Claro - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...CONVERTO a obrigação de fazer, consistente no religamento da linha com a promoção \"Claro 99 reais em dobro\", em perdas e danos que fixo em R$ 500,00; I-se a ré para retirar a guia de depósito e comprovar o pagamento em dez dias, sob pena de execução forçada; Esclareça a ré acerca do cumprimento da obrigação relativa à exclusão do nome da autora dos orgãos restritivos; Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de fls.145; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121123-0 - Francisco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Empresa de Onibus Pranapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.560,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - Luiz Otavio de Faria Segges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Companhia de Seguros Azul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 231, desentranhem-se a petição de fls. 226/230; 3) Fls. 224/225, nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 233; 4) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). 1) Quanto ao recebimento de correspondências em sua residência, é obvio que as mesmas podem ser entregues através da associação de moradores; 2) No entanto, resta dúvida se a autora reside ou não em área de risco; 3) Desta forma, determino que seja diligenciado por OJA, sendo que a autora, dependendo do resultado, arque com as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - Edilson Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 81/83 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). X São Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Venha planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 10.326,83, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136465-3 - Renata Christo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1) Indefiro os cálculos de fls. 131/132 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - Daniel da Cruz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721, Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 700,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159245-5 - Lucian Salgado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.160804-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...DOU POR CUMPRIDAS todas as obrigações contidas na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - Izabel Citelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Rainbow Holdings do Barsil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.178297-9 - Dirce Castro Thees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 760,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - Glauce Rosane Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Diga a a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183366-5 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.183373-2 - Sueli Lopes Fernandes Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - Carlos Henrique Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 129 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - Maria de Lourdes dos Santos Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184807-3 - Eliane Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.194128-0 - Alexandre Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações. Nada a prover quanto ao pedido de estipulação de multa, tendo em vista se tratar de obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.800.200921-6 - Valéria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a Secretaria , regularizando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.205292-4 - Cristiane Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 3) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211670-7 - Maria Jose de Mendonça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recolha-se o mandado de fls 140; 2) Certifique se houve interposição de embargos; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 66. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 108. 2) Fls. 109/111 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.009545-4 - Iralda Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - Milton Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 54, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022619-6 - Denise Perez Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024147-1 - Rosa Maria da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Esclareça o Contador, tendo em vista que há dois cálculos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 80, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - Paulo Valerio Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Fls. 115 - Nada a prover tendo em vista que não foi objeto de fls. 107/108; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044508-8 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 127, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - Leandro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050217-5 - Andrea Gomes Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fls. 51, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.054850-3 - Priscila Guedes Rodrigues da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 902,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057322-4 - Walter Vinicius Gomes Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059405-7 - Luciana Dolzane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Tendo em vista que a parte ré já apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059807-5 - Nizete Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a execução de multa de 10%, eis que não foi a mesma anteriormente fixada; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - Carlos Alberto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Fls. 113 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.800.061843-8 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.068574-9 - Lygia Passos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). 1) Fls. 77 - Indefiro a fixação de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida; 2) Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). 1) Fls. 85 - Aguarde-se o TJ; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - Maria Fatima Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 55/56: Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076887-4 - Landy Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão de fls. 79, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077408-4 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078061-8 - Jorgelina dos Santos Camunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079328-5 - Valeria Maria Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Pluricell - Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.497,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080605-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083787-2 - Orley Lira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a certidão supra, INDEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083817-7 - Denise Souza Zoé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.086377-9 - Damiana Agripino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Hsbc Bank do Brasil S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086551-0 - Alexandre Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088730-9 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Abn Amro Bank-banco Real. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088771-1 - Kazutoshi Aramaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090093-4 - Jonas dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Amorim de Assis - OAB RJ125388). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091210-9 - Cleide Conceição Calheiros Fardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096650-7 - Cicero Correia Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096697-0 - Cristiane de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Velox - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102636-1 - Amelia Aires Pinto. X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102924-6 - Sergio Luiz Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104479-0 - Alcina da Conceição Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105283-9 - Antonio Xisto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310, Sueli Kolling - OAB RJ022424). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107091-0 - Claudio dos Santos Lunet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Frederico da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.107631-5 - Mauro Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108332-0 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - Josimar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114048-0 - Ana Paula Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Soc. Com. Imp . Hermes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114394-8 - Simone Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116584-1 - Marinte Garcia Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Banco Ibi S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117368-0 - Jonas Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119947-4 - Erilande Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Malvar Paz - OAB RJ141557). X VIVO S/A e outro. 1) A justificativa da segunda ré de que não teria ouvido o pregão é rejeitada nesta...2) Desta forma, decreto a revelia da segunda ré...3) Considerando que a AC não foi regularmente convolada, mas observando-se que nova sessão já se encontra marcada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120177-8 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Tam Linhas Aereas S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123220-9 - Sonia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.124757-2 - Renata Moreira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125357-2 - Valeria Cristina Cardoso Glioche. X American Airlines. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129138-0 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Tam-linhas Aereas S. a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164244-8 - Adriana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Barbosa - OAB RJ119851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165859-6 - Miguel Claudio Citwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Itaú S. a. Observando-se o documento de fls. 09, constata-se que o autor firmou diversos contratos de empréstimo, tendo plena ciência de que deveria arcar com os respectivos pagamentos, independentemente do valor que recebe de salário. Assim, o autor não pode se escusar de efetuar o pagamento de seu débito, qualquer que seja o valor assumido. \r\n\r\nÉ óbvio que não possui caráter absoluto o princípio do pacta sunt servanda, mas o autor deve honrar o pagamento de sua dívida, buscando renegociação administrativa se assim entender.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 10.\r\n\r\nProc. 2007.800.167694-0 - Eunice dos Passos Toledo. X Curso Angloschool. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003208-5 - Valdenize Bezerra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Hoby Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) Esclareça a autora se deseja a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.023401-2 - Edinalva Damiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.026135-0 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). Diga a autora sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032139-5 - Maria de Fatima Martins Pinto Arantes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 86 e seguintes - Apesar dos documentos acostados não comprovarem a existência do débito que deveria ser cancelado, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091184-8 - Denise Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - Douglas Ribeiro Colangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 110 - Expeça-se mandado de citação e penhora, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.130198-7 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 293, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - Luiza Neide Muniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.157271-5 - Neuza Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(fls. 86). \r\n\r\nProc. 2005.800.170454-1 - Mario Luis Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370, Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Nada a prover, considerando que a quitação ocorreu nos autos...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.183232-4 - Maria Aparecida Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - Paola Manhaes dos Santos Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a multa é a partir do sétimo dia da intimação de fls. 91, que ocorreu em 16/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.079237-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos - OAB RJ151979E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). 1) Nada a prover em relação a devolução de pulsos de outras contas telefônicas, tendo em vista o Acórdão de fls. 103; 2) Frise-se que no plano para minutos, basta a mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada(fls. 163/164); 3) Desta forma, venha nova planilha de cálculo discriminada, mês a mês, em relação à multa referente aos pulsos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor(Banco Bradesco), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.842,28, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - Arlindo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.689,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129252-6 - Luiz Claudio Fernandes da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 127, item 1, intime-se a parte ré por oficial de justiça para que se manifeste quanto a petição de fls. 116/127; 2) Fls. 130: Nada a prover tendo em vista o depósito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - Jupiara de Almeida Rocha. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Esclareça a parte autora a petição de fls. 73/74, tendo em vista a quitação total de toda a obrigação às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.157280-8 - Maria Julia do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.865,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178190-2 - Antonio Claudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 104 - Nada a prover; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182481-0 - Wagner Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Ética Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278, Jorge Andrade da Costa - OAB RJ103346). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - Cicero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184346-4 - Debora Rodrigues Fonseca Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.184965-0 - Celia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Asb S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.185878-9 - Jailton da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - Antonio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) a contar de 48 horas a partir da ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Ao autor sobre fls.68/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.013587-7 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(2ª Ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Aguarde-se o cumprimento de fls. 86, item 2. Após, informe a Secretaria(Fls. 87/91). \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condominio do Edificio Pioneiro. Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.456,48). \r\n\r\nProc. 2007.800.050006-3 - Silvio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Globex Utildades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.753,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - Amilcar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Freitas Simen - OAB RJ144034). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056648-7 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro o desentranhamento de fls. 46, devendo ser substituída por cópia; 2) Cumpra-se fls. 54 integralmente. (quitação total) \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - Alvaro Sardinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). 1) Fls. 87/89 - Indefiro, tendo em vista a celeridade do JEC; 2) Cumpra-se fls. 79(item 3). \r\n\r\nProc. 2007.800.059892-0 - Willians Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064787-6 - Ney Almerio Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067796-0 - Sueli Lopes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 77/84 -Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º, da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - Andrea Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taié Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.077152-6 - Ana Tereza Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X C. L. A. Comercio de Fogoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls. 37/38 - Já decidido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - Valeska dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Tnl Pcs S\\a - Oi. 1) Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se de pauta; 2) Designe-se nova Audiênicia de Conciliação. Cite-se por AR; Intime-se.(Fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.800.087169-7 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088012-1 - Paulo Flavio Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088859-4 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itaú S/A e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088989-6 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099634-2 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X Big Cell Comercio LTDA. Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102625-7 - Valdiney Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102885-0 - Vitorino Ribeiro de Araujo. X Splash Parque Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106307-2 - Ana Cristina Nascif Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108266-2 - Evandro Amancio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109683-1 - Maria Amelia Freitas Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111856-5 - Haroldo Vieira da Silva. X Banco Real S/A. Vistos, etc. Conforme entendimento predominante na jurisprudência, o valor do IR deve ser recolhido pelo réu, se assim entender correto, devendo a parte autora receber o valor do acordo, ou seja, de R$ 2.500,00, integralmente.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - Paulo Henrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb-centro de Cultura Linguistica de Botafogo - Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.113415-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120049-0 - Damião Brum Vieira. X Luiz Bessone Giaretta Moreira. Por equívoco cartorário foi lançado tipo de sentença de fls. 35, divergente do correto, ficando nesta data corrigido o teor de tal tipo para: artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125284-1 - Veronica Monteiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Banco Santander Banespa S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.125440-0 - Lisiane Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Bradesco S.A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - Daniel Ariel Donohue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fls. 30 e seguintes - Sustentou o autor que trabalha em sua residência, tendo exibido, inclusive, contrato de trabalho. Entretanto, observando-se a conta do mês de abril de 2007 (fls. 16), constata-se que o consumo do autor anteriormente a este mês estava \"zerado\", o que é incompatível com uma pessoa que reside e trabalha no mesmo local. \r\n\r\n2) Assim, considerando o elevado salário do autor, nada impede o pagamento das contas impugnadas para posterior ressarcimento, se for o caso.\r\n\r\n3) Isto posto, mantenho a decisão de fls. 24.\r\n\r\nProc. 2007.800.140771-0 - Jorge Antonio Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Morada S/A. Fls. 21 - A suspensão já foi atendida pelo 7° Ofício (fls. 20). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 42/43 - Por derradeiro, esclareça a ré acerca do depósito de R$ 1.000,00, tendo em vista as fls. 35, e que a guia de fls. 45 é de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.087793-6 - Celeste Maria Gaia Britto Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). X Bradesco S/A. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 340645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002626-2 - Maria Jose Feijo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082031-8 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.077242-8 - Fabio Sérgio Coelho Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - Leonardo Carvalho de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - Adeilton Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E, Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - Michele Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.053526-9 - Mauro Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Mariana Marques da Silva - OAB RJ153250E, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - Francisco Farias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061528-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Edivan Vicente de Oliveira - OAB RJ155060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ120610, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.021547-5 - Ana Fátima Pais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Start Line Imobiliária LTDA e outros. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - José Eraldo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467, Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X Credicard - Adm Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090916-5 - Sirlei Teixeira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Patricia Ribeiro - OAB RJ132410E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - Jorge Lima Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Dix Assistencia Medica Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Tânia Elizabeth Montanha - OAB RJ047884). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.032098-6 - Rosilda Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.149358-0 - Marco Antonio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Navinet One Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008253-6 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.88, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010203-1 - Maria Helena da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Netto Viggiano - OAB RJ089842). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.012335-6 - Joao Bicego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.046027-0 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.137695-3 - Maria Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177283-4 - Solnayhã Cely Bella Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177664-5 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - Felipe Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185751-7 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E.M.PAGAMENTO. Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210190-0 - Mario Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516, Domenique Guimarães Frascino - OAB RJ159940E). X Sergio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). À parte ré. Int. Se requerido: desentranhe-se o documento em original (fls.65), mediante xerocópia e recibo nos autos. Fls.47, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008550-3 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011776-0 - Jose Loureiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). X Brasil Telecom S. A.. Sem efeito a designação (fls. 16). Designe-se nova data para A. Conciliação/Instrução e Julgamento. Cite-se /Int. p/ C. Precatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.019004-9 - Gerson Pinto Muneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019162-5 - Cleide Castro Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021671-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022602-0 - Wilson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Joalheria Sao Joao Centro LTDA - Me. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037428-8 - Antonia Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Figueiredo - OAB RJ077843). X Lanchonete e Bar Cantinho da Ramboia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ035164). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041728-7 - Cid Roberto Gaudenciom Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Itaú S/A e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044098-4 - Elaine Regina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045347-4 - Arnaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Panamericano S. a e outro. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046876-3 - Amaury Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048020-9 - Claudia Bruce de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053276-3 - Neise dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062421-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Gol Cia. Aerea S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens e rendimentos apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076278-1 - Luciano Jose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077897-1 - Sonia Maria Sorosini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco do Brasil. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078978-6 - Ciccero Jackson Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens e rendimentos apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.45, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079335-2 - Vilma Cerqueira Thilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Panamericano. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081862-2 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099288-9 - Marcos Silva Cardoso. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls.10, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099343-2 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100518-7 - Silvia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117281-0 - Marcia Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Novtech Soluções Em Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.107: nada a prover. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118359-4 - Sonia Maria da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.046330-2 - Jane de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Santander Brasil Adm. de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.128396-6 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alexandra Lopes Cunha - OAB RJ110628). X Bancop Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Atl Telefonica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.053202-0 - Michele Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.157154-8 - Edigar Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - Marcelo Massoleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Castro Coutinho - OAB RJ132452E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.131297-1 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E.M.PAGAMENTO. Venha planilha detalhada da diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.059411-9 - Daniel Machado Barroso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.000614-5 - Maria Ana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049716-5 - Sonia Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053958-5 - Edgard Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Md Souza Audio Video Ltda-soundstation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138762-8 - Marcelo de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Livre - Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Bruno Leitao da Costa - OAB RJ158854E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194948-5 - Karla Suzane Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Financeira Itau Cbd S. A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204329-7 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro de Araujo - OAB RJ079349, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212659-2 - Robson Valerio de Oliveira Castro. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041496-1 - Amadeu de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.063567-9 - Stefane Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068603-1 - Mauricio de Oliveira Kosminsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068915-9 - Elza Martins Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070560-8 - Eliana Carrato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075959-9 - Helton Octacilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079931-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X VIVO. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085161-3 - Jackson Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.103448-5 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117519-6 - Clayton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117531-7 - Bruno Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121433-5 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Bv Financeira S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122472-9 - Bernacilda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.143807-9 - Lucimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157082-6 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Sudameris Arrentamento Mercantil S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 340520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.140605-2 - Alberto Ferreira Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - Ecilda Panami Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). À exequente . Int. (fls. 76/100). - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208721-5 - Sueli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081715-0 - Eduardo Bueno Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). X Lan Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.136866-1 - Nilza Geraldelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau Cartoes S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.167617-3 - Roldem Rogerio Melo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.167620-3 - Lucio Flavio Guimaraes da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Hsbc - Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.167373-0 - Mario Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.063380-4 - Valeria Cristina da Silva Mosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.M.de pagamento. Int...... \r\n\r\nProc. 2007.800.164362-3 - Arlete Emilia Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Itaú S/A e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.164543-7 - Leonia da Silva Freire. X Casas Bahia Comercial LTDA. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nId: 340522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO\r\n\r\nProc. 2003.800.147138-4 - Willian dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Geórgia Vaz do Amaral - OAB RJ 99.288) X Auto Posto do Trabalho XII LTDA e Outro.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120.762) X Santa Casa de Misericórdia - RJ.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - Luciene Rodrigues Vicente (Adv.(s) Dr.(a)(s) Angela da Silva Correa de Sá - OAB RJ118.427) X Arapuan Comercial S. A.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - Elmiria Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a)(s) Priscila Riche Habib - OAB RJ106.852) X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil.\r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.039098-0 - Valdino Thiers (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ 90.224) X Cedae. \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.070586-2 - Genezio Luiz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107.620) x Banco Itaú S.a e Outro. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a)(s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ 70.559) x Banco do Brasil S. A. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.091030-5 - Jorgina Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ 88.512) x Oi TNL PCS. \r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.109370-0 - Eleiz Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Edson José Drumond Santana - OAB RJ106.967) X Cedae. Intime-se para o recolhimento das custas devidas (custas de desarquivamento).\r\n\r\nProc. 2006.800.112402-2 - Wilson Vieira Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120.796 e Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ 83.474) X Carrefour Comercio e Industria LTDA e Outro. \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nId: 340651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.121668-0 - Marcelo Nascimento Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista a ausencia da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato ate a abertura da audiencia julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127100-8 - Renan Henrique Silva dos Santos. Rep Leg(s): Mary Lucy de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Centauro Seguros S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002646-8 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Itaú S/A. Em face da certidão de inercia, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002647-0 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Real S/A. Em face da ceridão de inércia, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118051-9 - Antonianne Santos Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Citibank. Esclareça a parte autora, objetivamente, a sua pretenção, tendo em vista a manifestação contraditoria no sentido de pleitiar o sobresamento do feito para realização do acordo e o pedido para inclusão de terceiro no polo passivo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120623-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Izabel Tavares de Oliveira. Tendo em vista a ausencia da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato ate a abertura da audiencia julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Intime-se a ré para a devolução da guia retirada à fl.454, em 48 horas.Após, persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - Damiana Valéria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o 2º Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.131 (R$ 1.089,36) , no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do quantum apurado em razão do inadimplemento da obrigação de fazer (R$ 5.500,00).Entretanto, ante o evidente prejuízo da função coercitiva da astreinte fixada pelo Juízo, no que tange à compelir a ré ao cumprimento do dever positivo que lhe impôs o julgado, suspendo a fluência da multa, a contar do dia 25-09-2007.Neste ínterim, intime-se o presidente desta instituição, por OJA, para comprovar o adimplemento, ou esclarecer o verdadeiro motivo da delonga em dar cumprimento ao decisum, em cinco dias, sob pena de multa prevista no art.14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Certifique-se se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - Jorge Luiz Lopes Pinto. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FL.54: DEFIRO. Oficie-se para solicitar a devolução da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006293-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Nada a reconsiderar, em faced o art.463 do CPC. Contudo, a irregularidade apontada, se confirmada, ensejará a isenção das custas a que parte autora foi condenada.Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017038-5 - Angela Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031456-5 - Francisca Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do não cumprimento retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Amazon Pc Industria e Comercio de Microcomputadores LTDA e outro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 57, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081342-9 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083026-9 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A. Reporto-me à fl.33.No mais, ante o desatendimento à determinaçaõ do Juízo, proceda-se ao cálculo das custas.Após, intime-se o devedor para o pagamento, no parzo irrevogável de sessenta dias.Certificada a inércia, expeça-se a certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - Jose Borges. X Banco Mercantil S/A. Anote-se o endereço do Autor. Tendo em vista a informação conida no aviso de recebimento, no sentido que no endereço apontado o reu é desconhecido, diligencie o autor o endereço correto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125744-9 - Jorge Luis Thomaka Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís Thomaka Freire - OAB RJ140091E). X Tnl Pcs S/A. À vista da justficativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Paulo Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - Humberto Maggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X José Jorge dos Santos. Cite-se em execução, para o pagamento em 3 dias. Após, certificada a inercia, expeça-se mandato de penhora e avaliação. Efetuada penhora desegne-se AC, ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - Humberto Maggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X José Jorge dos Santos. Intime-se a ré atraves de seu advogado cadastrado no sistema, para depositar a quantia acordada, comprovando-a nos autos em 48 horas, sob pena de multa de 50%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Sul America Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl. 172: Ao autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.138563-0 - Heros Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Onset Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155619-0 - Danieli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164815-1 - Janete Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - Isabel Cristina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). À parte autora sobre fls.88/90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204167-7 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - Marcio Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 82/86, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211216-7 - Isabela Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso de fls. 56/62 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011258-0 - Antonio Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO.(Publicação do ato ordinatório de fls. 89, por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - Romeu Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia da Silva Cezar - OAB RJ151554E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 2- Certifique -se acerca da tempestividade da resposta da autora ao recurso do réu. (PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 133, POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - Ana Claudia Mayrink Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ande o descumprimento do determinado a fl. 89, e tendo em vista o pleito de fl. 92/93, in fine, deixo de receber o recurso interpostos, salientando que a concessão do beneficio da justiça gratuita tressupõe a prova da hipossuficiencia alegada. Certique-se o transito em julgado a sentença. Neste interim, diga o credor sobre o deposito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 95, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.51, inciso I da Lei 9.099/95......Condeno a parte autora nas custas processuais....saliento que a posterior comprovação que o impedimento decorreu de força maior permitirá o deferimento de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Banco Cacique S/A. Fl.30. Anote-se. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Inaplicavel a ementa do julgado colocionado aos autos à hipotese em tela, na medida em que não há prova de que tenha ocorrido sucessão empresarial. Cumpa-se fl. 37, em seua termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A vista das informações prestadas pela Ré, esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos( instalação da linha).Prazo de cinco dias. À parte Ré sobre o suposto descumprimento da obrigaçaõ de fazer atinente ao não cancelamento dos débitos a que se comprometeu( fl.56). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056374-7 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA. Fl. 62: Indefiro devolução de prazo, vez que o réu teve ciencia do decisum quanto a data designada para leitura; não justificado o pleito ora formulado a carga efetuada pelo autor no penultimo dia do prazo legal para pagamento espontaneo. Fls. 64/65: Intime-se a ré para deposito do credito exequendo, em 5 dias. Após, certificada a inercia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.056737-6 - Maria Thereza Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Intimem-se os devedores para o depósito do remanescente, da forma requerida à fl.122, em cinco dias, à luz do art.275 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - Jocivaldo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). FLS.55.DIANTE DO ALEGADO,INTIMEM-SE AS RES PARA CUMPRIR OU COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA \" REPUBLICAR\". \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079259-1 - Adriano Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079455-1 - Sidileia Conceição de Santana Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083178-0 - Neuzeli Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos (guia de fl.51) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090030-2 - Diego Gutierrez Fernandes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 86. Nada a prover. Recebo o recurso de fls. 75/84, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101420-6 - Lyandro Nascimento Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Xavier Rocha - OAB RJ145375). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101471-1 - Patricia Tesch de Abreu. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - Valdario Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Fl. 50: Considerando que a procuração de fl. 09 outorgou poderes a outro advogado, indefiro a devolução do prazo, eis que não conprovada a circunstancia alegada pela patrona. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - Valdario Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Fls. 207/209. indefiro, visto que a tentativa de bloqueio anterior foi em vão. Ademais, a arrecadação dos valores vem se dando de forma regular. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - Carlos Alberto Lourenço Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente a quaisquer dos vicios descritos do art. 48 da lei 9099/95. Imtemem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103014-5 - Leandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Globex Adm. de Consórcios LTDA e outros. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação as empresas 2ª e 3ª Rés, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 1ª Ré, com fulcro no art. 269, inc \r\n\r\nProc. 2007.800.106373-4 - Taisa Erica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S. a. Anote-se o nome do causidico, para fins de publicação. À parte autora para impulsionar o feito. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107558-0 - Rosane Barreto Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vicios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108199-2 - Kelly Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcemar Pinheiro de Souza - OAB RJ055347). X Losango. Defiro o desentranhamentop dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111405-5 - Esperidião Vaccari Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - Aldelino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Casas Bahia. Venha o CNPJ da instituição que se quer incluir no pólo passivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118970-5 - Antonio Henrique Monteiro da Silva. X Casa Elisabeth. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - Caetano Carlos Tancredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Big Cell Comercio LTDA e outro. designe-s AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. O pedido para decretação da revelia do 1° reu sera apreciado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. Tendo em vista a informação de recebimento, no sentido de que o reu é desconhecido no enderesso apontadp diligencie a parte autora o endereço correto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123275-1 - Marina Carpinelli Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Geraldo Martins - OAB RJ142583). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.123586-7 - Marli Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123821-2 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Comprove-se o inadimplemento, mediante a juntada do extrato bancário do período que compreenda a data ajustada para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - Elizabeth Segneri Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à parte Ré a autorizar o procedimento cirúrgico indicado no laudo de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.140317-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.14, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160652-3 - Andre da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO. Mantenho a decisão de fl.47, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163717-9 - Karla Sant'Anna Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - Jorge de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo. Cite-se e intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - Selma Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Pitombo - OAB RJ068192). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170434-0 - Renato Jose da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.406, nos termos do art.794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos ( fl.408)......dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038135-5 - Carlos Roberto Santiago. X Rio Cred. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora indique o endereço ou a existência de bens passíveis de penhora. Certificada a inércia, cumpra-se fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 97/118, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Suspenso, por ora, a decisão de fl. 225. Junte-se a petição informada no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito do crédito exeqüendo (R$ 935,00) , em cinco dias.Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.100331-0 - Caetano Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123, Michele de Albuquerque Leal - OAB RJ138831E). X Condominio Business Flat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). À luz da sumula ne fl. 726, bem como no disposto no §2° so art. 11, da lei 1060/50, intime-se a signataria de fl. 779 para comprovar que a parte autora perdeu a condição legal de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.132, no prazo de cinco dias.Cerificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Letícia Lima Martins Silva - OAB RJ158879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 190 (R$ 1.610,62), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158580-3 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao cartório para juntar o mandado expirado e devolvido.Caso não tenha sido encontrado, diligencie junto ao Banco do Brasil, certificando nos autos a existência de saldo não levantado pela Ré.Após, expeça-se novo mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (ENCAMINHEI O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.210051-7 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213039-0 - Tania Regina Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018434-7 - Ligia Moore Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro. No que tange à 2ª Ré, a citação deve ser renovada, tendo em vista o disposto no artigo 18,II, da lei 9099/95. Assim. designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018523-6 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco Santander Banespa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente a quaisquer dos vicios descritos do art. 48 da lei 9099/95. Intemem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047532-9 - Ramon Diorio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075983-6 - Fabiane de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Abn Amro Real S/A. Intimem-se autor e reu: aquele que manifestar-se sobre o deposito de fl. 48; este para responder às alegações de fls. 49/50, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080482-9 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG.Recebo o recurso de fls.48/51, em seu regular efeito.Ao recorrido.Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081415-0 - Edivaldo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087107-7 - Adelia Pinela Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls.21/26: Nada a prover, à luz do art.473 do CPC.Por ser conseguinte, ante o desatendimento ao determinado pelo Juízo à fl.20, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.099537-4 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100294-0 - Daniele Coser Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Daitchmann - OAB RJ136544). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102527-7 - Marcio José Mazoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104167-2 - Antonio Carlos Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949). Recebo o recurso de fls. 53/58, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113793-6 - Adir Giannini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl.19. Indefiro, em face dos fundamentos lançados na decisão retro. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Lojas Americanas e outros. Fl. 40. O alegado pela 3ª re não tem condão de justificar a sua pretensa ausencia a qualquer audiencia. ... No que tange à 2ª re. a citação deve ser renovada, tendo em vista o disposto no art. 18,II da lei 9099/95. Assim, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a 2ª re, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - Damiao Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar Velox e outros. Anotem-se os nomes dos causidicos, para fins de publicação. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da 3ª ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - Patricia Albertina Igrejas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). Tendo em vista a ausencia da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato ate a abertura da audiencia julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - Pericles Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Big Cell Comercio LTDA. Indefiro o pedido para decretação da revelia. com fulcro no art. 18, II da lei 9099/95. Designe-se AC, a ser marcado imediatamente convolada AIJ. Cite-se e intome-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - Ronaldo Felipe Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA. Com fulcro no art. 18, II da lei 9099/95, indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120826-8 - Eugenia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco. Tendo em vista a ausencia da parte autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato ate a abertura da audiencia julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121108-5 - Adalberto Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Construir Administração de Consorcio LTDA. Defiro a prazo de 30 dias improrrogaveis, para que a parte autora forneça o endereço do reu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122847-4 - Maria Aparecida Santos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.123237-4 - Alessandra Rita Velez de Almeida. X O Globo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itau S. a. Recebo o aditamento à inicial.Intime-se a parte Ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138726-6 - Valéria Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Romeu de Araujo - OAB RJ144126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140070-2 - Eduarda Soares Eugenio e outro. X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141427-0 - Luzia Besas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços, sobretudo, em face do desproporcional consumo registrado na fatura de jun/06.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ernesto Marques de Sá. Certifico que fica designada AC para o dia 24/01/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.156353-6 - Thiago Ferreira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico, mediante o fornecimento da prótese, bem como do material indicado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - Fabio Augusto Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - Salammbo e Iglaucia Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico, mediante o fornecimento da prótese, bem como do material indicado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.168889-8 - Adauto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X Jose da Conceição Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.170684-0 - Maria de Fátima da Rocha Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 340648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.117386-2 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Luzinete Santos Araújo. ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E COM FULCRO NO ART 43, I DO C.P.P REJEITO A QUEIXA-CRIME PROPOSTA EM DESFAVOR DE LUZINETE SANTOS ARAUJO. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.046433-2 X Altamiro Ribeiro Góes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Pela intimação de Marcos para que se manifeste acerca da TP, nos termos prpostos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.022247-6 Vítima(s): Leonardo Moreira Soares, Ronaldo Pereira de Souza. X Lenine César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). Pagamento das Custas Judiciais pelo autor do fato. \r\n\r\nId: 340430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.040261-9 Vítima(s): Alessandra Souza do Nascimento, Ubiratan Carlos dos Santos, Nair Severina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391, Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076). X Helio Cocoli Filho e outro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data do fato, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do(s) Autor(es) do Fato, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 340433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.099987-0 Vítima(s): Liane Solon Moura de Andrade, Moacyr Solon, Esther Moreira Lima Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). X Ronaldo Solon. Homologo a TP, julgando extinta a punibilidade pelo cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se.Custas Pela metade. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.098500-9 Vítima(s): Maria do Ceu Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Fernando Luiz Frezza. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.115075-6 Vítima(s): Rodrigo Brito Guilhom. X Elizabeth de Queiroz Alais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858, Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237, José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ146341). ...Assim, a ré deve se valer do instrumento processual adequdo, não se servindo os Embargos de Declaração como um substitutivo recursal. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 340449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova do falecimento, como alegado às fls. 11v. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002330-9 - EDNA RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X DAELSON SILVA BAHIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001116-0 (18403) - SONIA MARIA DE BRITO SOARES E OUTROS X EMILIA PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:O pedido não possui pertinência com a presente ação, uma vez que não há tributos a serem recolhidos, conforme decisão de fls. 72. Esclareça, portanto, qual o interesse efetivo na expedição do ofício ora requerido, uma vez que o processo se encontra maduro para julgamento, ante o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2007.204.003571-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FLORAMY MARIA DE JESUS SOUZA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Ao requrente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002047-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO MENEZES GAMA Decisão:Anote-se o nome da patrona do réu, onde couber, conforme fls. 63, bem como o novo patrono do autor, conforme fls. 76.Com fulcro no art. 214, § 1º do CPC e tendo em vista que o réu compareceu espontaneamente a juízo, já que apresentada procuração em seu nome para a patrona acima mencionada, segundo o que consta de fls. 63, considero o mesmo citado da presente ação em 19 de julho de 2004, já que foi essa a data da retirada dos autos em cartório pela patrona do réu.Certifique o cartório se houve apresentação de contestação no prazo legal, considerando a data acima em referência para a citação do mesmo, e se houve resposta ao ofício de fls. 98.Indefiro o requerido às fls. 100/102 pela parte autora, ante a devolução dos autos pela patrona do réu, não havendo pois necessidade de restauração.Após a certificação acima solicitada, diga a parte autora como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001938-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MAXWEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA Ao patrono da parte autora para retirar em cartório os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004722-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELISANGELA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007286-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044483-2 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVANEA ALVES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.012483-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CAROLIP MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Manifeste-se a parte ré acerca dos honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para sua homologação, no prazo de sete dias, findos os quais, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra o cartório o determinado às fls. 97, quanto ao ofício ali deteminado, conforme requerimento da Srª Perita de fls. 94, item \"c\". Diga a Srª Perita, outrossim, quanto à Resolução CM 20/2006, uma vez que a perícia foi solicitada pelo réu e o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.204.005918-3 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A decisão que indeferiu a gratuidade de justiça fundamentou-se na certidão de fls. 22. Portanto, para que a mesma seja reconsiderada, cumpra a parte autora o disposto às fls. 19. Por ora, mantenho os termos da decisão prolatada às fls. 23. Aguarde-se por dez dias eventual manifestação da parte autora acerca da presente. Após, findo o prazo, com ou sem manifestação da mesma, o que deve ser certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009039-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLODOALDO PRADO CARNEIRO Decisão:Cumpra a parte autora o disposto no item 2 da decisão de fls. 30, no prazo de dez dias, valendo o silêncio ou a não menção aos nomes de eventuais testemunhas ou aos quesitos de eventual perícia como concordância para a não produção de tais provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo a ré abster-se de promover nova negativação do nome do demandante em razão do contrato discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes; e 3) para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para com o mesmo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004028-9 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se desejam a realização de audiência de conciliação, como previsto no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para a não realização da audiência, como mencionado, e para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000683-6 (15480) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000590-1 (16877) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X OCYR LUIS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000259-3 (1376) - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Na forma do Aviso 400/2002, da CGJ, estendo a gratuidade de justiça deferida para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7A - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000353-9 (13865) - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CLAUDECY ALVES MARINHO Decisão:Cumpra o cartório o disposto no art. 232, § 1º do CPC. No entanto, não vislumbro por parte do autor ou do sr. oficial a afirmação prevista no inciso I do art. 232 do CPC, nem tampouco a comprovação de que o edital foi publicado em jornal local, conforme disposto no inciso III do mencionado artigo. Assim, para que o juízo analise se os requisitos para citação por edital foram devidamente preenchidos, cumpra-se a presente determinação, com a certidão acima solicitada. Após, diga a parte autora. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000998-2 (19719) - SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X CLEUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.006780-7 - ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERNIR BRANDAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao interessado para retirar em cartório ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.204.007785-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000285-5 (12811) - DAMIAO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias para que as partes possam intentar um acordo. Findo o prazo, com ou sem acordo, manifeste-se a parte interessada para o prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010907-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o sr. oficial de justiça cumprir a diligência incidindo a penhora preferencialmente em espécie. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Ao réu, para regularização da representação processual, em dez dias, sob as penas da lei.Com relação ao pedido de assistência requerido por BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, diga a parte autora.Por fim, com relação à contestação, diga o autor em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 19, vindo aos autos comprovação de que o endereço efetivamente existe por documento idôneo. Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008900-0 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra a parte autora, na íntegra, o item 1 da determinação de fls. 20, quanto à declaração de imposto de renda, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007157-2 - DIOGO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA E SOBRE OFICIOS DE FL.45/46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011992-7 - MOTEL MIRAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Decisão:Compulsando os autos deste processo para sentença, observei o surgimento de uma nova tese autoral, fundada nas conclusões apresentadas pelo I. Expert do Juízo.No item \"c\" de suas conclusões (fls. 141), o laudo pericial aponta uma dívida de R$ 6.427,34, relativa ao período de maio a agosto de 2004.A autora alega a fls. 187 que no referido período teria ocorrido uma sobrecarga de energia que motivou, inclusive, a substituição do medidor.Como essa tese surgiu apenas neste momento processual, e considerando que a ré ainda não teve oportunidade de se pronunciar sobre ela, defiro o prazo de 10 dias para que a demandada se manifeste sobre as novas alegações autorais, em homenagem à garantia constitucional do contraditório. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002217-0 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos legais.Ao apelado, para contra-razões.Ao apelante, sobre a certidão de fls. 97 para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ao recorrente, para que apresente o preparo do recurso no prazo de cinco dias, nos termos do art. 511, § 2º do CPC, ante a certidão cartorária de fls. 200, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008434-5 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:À parte autora para dizer sobre a contestação da denunciada, em réplica.Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora, observado o rito sumário do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011654-1 - MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X DAVINTI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para CONDENAR a ré: 1) a promover a substituição do produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação pessoal, sob pena multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a perdurar pelo prazo máximo de trinta dias, que reputo o tempo necessário e suficiente para que a demandante tome conhecimento do descumprimento e requeira ao juízo a eventual conversão da obrigação em perdas e danos; e 2) a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003159-1 - NAIR ALVES SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X IVAN PEREIRA SA A REQUERENTE SOBRE FL. 193 \r\n\r\nProc. 2005.204.002715-2 - MARIA CELESTE VALERIO FRAGA ROCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROCADO Ao requerente sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012448-3 - GILSON GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUIMARAES CORREA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.008715-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X KATIA ROSANA PIRES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como declaração completa e atualizada de imposto de renda ou de que são isentos do mesmo, no prazo de sete dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009062-1 - ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 23, na íntegra, vindo a declaração completa e atualizada do IRPF da genitora e os comprovantes de rendimentos dos irmãos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170) Despacho:Fls. 143/145: esclareça a parte autora o que requer, uma vez que o réu já se encontra citado, nos termos do art. 294 do CPC. Diga, outrossim, quanto à certidão de fls. 138v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Digam ambas as partes se o acordo formulado às fls. 95/96 possuía a finalidade de cumprimento da sentença prolatada nestes autos e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.009592-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido, e para que informe a este juízo eventual endereço da parte ré, ante a liminar deferida às fls. 19, com cópia da decisão de mesmas fls. Expeça-se ofício à SRF e à Light, como requerido, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013903-1 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010394-7 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AROUCA REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo a ré abster-se de promover nova negativação do nome da demandante em razão do contrato discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; 2) declarar a inexistência de relação jurídica de crédito entre as partes; e 3) para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo os réus absterem-se de promover novos descontos na conta corrente do demandante em razão do contrato discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; e 2) para condenar cada um dos réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se há ânimo conciliatório, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para a não realização da audiência de conciliação informada no artigo anteriormente mencionado, com o conseqüente julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009730-3 - MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CORRFAPLAN Decisão:Compulsando os autos deste processo para sentença, observei que se fazem necessários alguns esclarecimentos por parte da autora, a fim de que o Juízo possa proferir uma decisão líquida e certa.Em sua inicial, a demandante afirma ter contraído com a ré 03 (três) contratos de financiamento num valor total de R$ 75.000,00. Contudo, às fls. 54-57 juntou aos autos documentos comprobatórios do pagamento de uma parcela ínfima do débito. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005726-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAN RIBEIRO VICENTE ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:O valor a ser pago pela parte ré equivale a R$ 1.330,00 na data de hoje, conforme decisão de fls. 95. Diga, portanto, a ré, se aceita o parcelamento desse valor e em quantas parcelas pode ser efetuado o pagamento para que o feito possa prosseguir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 145: anote-se onde couber. Certifique o cartório na forma do item 2 da determinação de fls. 143, se houve manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 340671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000186-9 - LILIAN DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X COSME SIMIAO SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.204.000351-0 - NICOLAS BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Fl. 27 (republicação): Aguarde-se por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000467-0 (618) - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CLAUDIONOR ARAUJO DA COSTA Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores, nos endereços indicados a fls.02 e 22 para que providenciem andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012648-8 - NANCY DO SOCORRO NOGUEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES Ao autor sobre manifestação de fls.45 DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.46 (R$ 8,74 cod.0301-2 +10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod.5673-00124-3). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006362-9 - ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Em relação ao direito de anular compra e venda de imóvel, o prazo decadencial de um ano previsto no artigo 501 do Código Civil diz respeito, exclusivamente, às ações previstas no artigo 500 do mesmo diploma legal, ou seja: ação para pleitear a resolução do contrato; ou o abatimento proporcional do preço ou exigir a complementação da área, na hipótese de compra e venda de imóvel, onde houve estipulação de preço por medida de extensão e esta não corresponder às dimensões dadas, o que não é a hipótese dos autos. Em relação ao direito de anular o contrato de locação, reza o artigo 178 do Código Civil que o prazo de quatro anos contar-se-á do dia em que cessar a coação. Neste particular, não há prova do dia em que a coação cessou e, segundo os autores, a coação jamais cessou, uma vez, tendo o contrato foi assinado para garantia do pagamento de empréstimo realizado, o réu teria ajuizado ação de despejo, apenas, para coagir os autores ao pagamento dos juros extorsivos que lhes estão sen \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009195-0 - NANCI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394)) X NAZIR RODRIGUES DOS SANTOS I-se.Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor total do débito de ITD. Expeça-se imediatamente o mandado, independentemente da publicação.Comprove o requerente, em 10 dias, após expedição de mandado, o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.204.007273-0 - MANOEL FERNANDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ANA VIEIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA apresentada nos autos do inventário dos bens deixados por morte de ANA VIEIRA MOREIRA (fls. 14/25), eis que cumpridas as formalidades legais e, uma vez, ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs a mesma (fls. 116). Após o transito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007934-9 - RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X EDIVALDO SOUZA BENTES Ao autor sobre manifestação de fls.85 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.44/47 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000139-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO THOMAZ ROMEU Sentença:..... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295 I e VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC. Custas pelo autor..... \r\n\r\nProc. 2007.204.011791-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MONICA FRANÇA FIGUEIRA Decisão:Comprove o autor a constituição da parte contrária em mora, na forma do art.2º parágrafo 2º do DL 911/69, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.011946-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO LIMA PRAZERES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011869-2 - ESPOLIO DE IVAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.011738-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008810-4 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho:1- Recolha-se a diferença das custas judiciais, apontada às fls. 136.2- Uma vez recolhida, intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:Vistos etc.Uma vez que o réu efetuou o depósito da quantia devida ao autor, conforme acordado homologado (fls.112) e considerando que a quitação (fls. 114); EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, ordenando a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, independente do transito em julgado.Certificada a não existência de custas judiciais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 26 de novembro de 2007 às 14:45 horas. Cite-se no endereço mencionado a fl.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006307-0 - JOAO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte autora sobre fl.70, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009913-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 39.108,55 (trinta e nove mil cento e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) em favor do autor, devendo ser acrescida de correção monetária, a contar da data da propositura da ação, e juros de 1% da data da publicação da presente sentença, até o efeito pagamento. Condeno o réu, por força da sucumbência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçã \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida a fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005058-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FOSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar argüida pela ré, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora (artigo 206, § 1º, inciso II, letra b, do Código Civil) e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, IV, segunda parte, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005887-7 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:.....Desta forma, deixo de acolher a argüição de decadência do direito da autora, ordenando o prosseguimento do feito.....Desta forma, intime-se o réu a apresentar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, todos os extratos da conta poupança da autora e a tabela dos índices aplicados nos períodos contestados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007329-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO Decisão:O valor da cobrança não ultrapassa ao equivalente a 60 salários mínimos, impondo-se o rito sumário (artigo 275, I do Código de Processo Civil).Desta forma, emende, o autor, sua inicial, para adequá-la aos ditames do artigo 276 do mesmo diploma legal, em 10 (dez) dias, sob pena de perda de eventuais provas que se façam necessárias, para o deslinde da demanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, vindo aos autos cópia da ata da assembléia em que figure o atual síndico, cujo mandato é pelo prazo de 1 ano, na forma da convenção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.204.008409-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Sendo certo que houve a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ, fl.325 vº, diga o exeqüente em 05 dias se pretende a execução provisória do julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003792-0 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:A gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, exclusivamente. Esse benefício não é extensivo ao seu patrono, tendo em vista que a execução pleiteada refere-se aos honorários sucumbenciais.Nesse sentido, recolha-se a taxa judiciária devida para a execução pretendida, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando-o, por força da sucumbência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010366-4 - GRACE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Respondi o ofício de fl.70.Citem-se, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005922-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO CESAR ABRUNHOZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 05 (cinco) dias; o valor equivalente ao bem furtado, ou seja, R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), com os acréscimos decorrentes da correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação da ação de depósito, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. Condeno o réu, por força da sucumbência, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.004521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRA DA SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária a entregar à PARTE AUTORA o bem em 10 dias, ou a importância equivalente do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043385-8 - THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X EDGARD SEBASTIAO SOARES GOMES), TEREZINHA F. MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Interessado: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR), Interessado: ELIANE JANAÍNA MAGALHÃES, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Fl. 197 (republicação): Fls. 107/196 - Desentranhe-se, devolvendo aos peticionários. \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007266-5 - BERNADETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEONARDO LUIS EUFRASIO DE CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, sendo que o réu sequer foi citado, por não mais estar residindo no imóvel objeto do contrato de locação (fls. 13/14). Em conseqüência, a autora foi imitida na posse do bem (fls. 26).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais, pela parte autora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006682-5 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação pactuado entre os litigantes, tendo por objeto o imóvel da Rua Brigadeiro Dias Costa, nº 66 fundos, em Realengo, determinando a desocupação do imóvel, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de expedição da ordem de despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.011784-5 - ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CARINA FLAVIA COSTA AMARAL Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontada.Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos termo de inventariante, sob pena de aplicação do art.13, inciso I, do CPC.Em igual prazo, esclareça se pretende o despejo e conseqüente rescisão do contrato, bem como a condenação da ré ao pagamento do débito existente, hipótese em que deverá formular os pedidos adequadamente, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011799-7 - ELZA DA CONCEIÇAO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolha a autora a diferença de custas.Cumprido o acima, cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art.62, inciso II e alíneas, da lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008192-7 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRASSI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO Sentença:...., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000136-7 (4353) - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), Interessado: VERA LUCIA IORIO MEDEIROS, Dr(a). JAIME DUARTE COSTA (RJ-099463)) X IRACI TEREZINHA DA COSTA Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que não há cláusula no acordo de divórcio nem no de separação estipulando que 10% do FGTS do ex-cônjuge varão seriam disponibilizados à ex-cônjuge mulher. Em verdade, o acordo ateve-se a fixar os alimentos em 10% dos ganhos líquidos do alimentante. A fls.40/41 o própirio ex-cônjuge virago reconhece isso.O valor do FGTS não tem caráter alimentar. Sua natureza é indenizatória, e, na hipótese de inadimplemento da obrigação alimentar, haveria determinação judicial para que fosse disponibilizado para pagamento da pensão. Não é essa a hipótese dos autos. Nenhuma determinação do bloqueio de percentual de FGTS do alimentante foi proferida pelo Juízo para a CEF. A decisão de fl.28 não está em consonância com o acordo.Além disso a CEF já informa, fl.76, que não há saldo na conta. Assim, nada a prover quanto a fls.72/74.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: RIVA VELMOVITSKY, Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Defiro a substituição do leiloeiro. Intime-se o leiloeiro de fls.210. \r\n\r\nProc. 2005.204.011301-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MOACIR EMANUEL DOS SANTOS Republicação da sentença de fl. 57: Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, inc.I do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 56v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Respondi o ofício de fl.69/70. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, oral (testemunhal) e documental suplementar.Nomeio Perito o Dr. DELANE BORGES, telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela ré, já que também solicitou a prova pericial. Faculto, às partes a indicação de Assistente Técnico.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012538-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LIQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, oral (testemunhal) e documental suplementar.Nomeio Perito o Dr. DELANE BORGES, telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela ré, já que também solicitou a prova pericial. Faculto, às partes a indicação de Assistente Técnico.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as parte se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:1- As partes se manifestaram, em provas, tendo a ré afirmando não pretender produzir outras provas (fls. 88).2- No entanto, o autor apresenta uma petição incongruente (fls. 82), na qual afirma não ter outras provas a produzir, mas solicita a designação de audiência de instrução e julgamento.3- Assim, esclareça, o autor, se está desistindo da prova testemunhal requerida na inicial ou se deseja ouvir a testemunha arrolada (fls. 05), em audiência. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119v \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO Despacho:ante a certidão supra, é certo que a citação não foi feita no endereço do réu. Assim, a fim de evitar-se nulidade e ser garantida a regular formação da relação procesual, reconsidero fl.35 e determino a citação da ré por AR no endereço supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.007935-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.204.014335-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VUIAÇAOBANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cuida-se de ação fundada na responsabilidade civil aquiliana (dano causado em prédio vizinho)As partes são legítimas e estão representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva da ré, na verdade, no caso presente, confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deverá ser apreciada em momento da prolação da sentença.Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso) e pericial de engenharia, nomeando a pessoa de CARLOS HENRIQUE SANTANA, telefone 2719-3048 e 2712-2366, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela parte vencida, ao final, eis que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.Venham os quesitos e a indicação de Assistente Técnico, em 05 dias.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.204.008578-9 - MICHELE DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Cuida-se de ação fundada na responsabilidade civil do transportador, sendo que não é negada a condição de passageira à autora. As partes são legítimas e estão representadas. Nada a sanear.O ponto controvertido da demanda consiste em saber se houve a alegada excludente do nexo de causalidade: culpa exclusiva de terceiro.Defiro a produção de prova pericial médica, oral (testemunhal) e documental suplementar.Nomeio Perito o Dr. DELANE BORGES, telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela ré, já que também solicitou a prova pericial. Faculto, às partes a indicação de Assistente Técnico.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011781-0 - DAVID LEONARDO NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA - CASA E VIDEO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006065-3 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há nos autos, segundo certidão cartorária de fl.74, procuração outorgada pelo réu ao advogado Ricardo da Costa Alves. Regularize-se.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Cuida-se de ação fundada na responsabilidade civil do transportador, sendo que é negada a condição de passageira à autora.As partes são legítimas e estão representadas. Nada a sanear.O ponto controvertido da demanda consiste na negação quanto à existência da conduta imputada ao preposto da ré e o nexo de causalidade entre eventual dano suportado pela autora.Defiro a produção de prova pericial médica, oral (testemunhal) e documental suplementar.Nomeio Perito o Dr. DELANE BORGES, telefone conhecido do cartório, a qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela parte vencida, ao final, eis que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto, às partes a indicação de Assistente Técnico.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.810,90 (três mil oitocentos e dez reais e noventa centavos), a título de indenização por dano material, em favor do autor, sendo que esta quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data do fato, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença, até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044565-4 - BERTA MOUSOVICH BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DORCELINA MARIA MOUSOVICH A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007779-5 - MARLI DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ALDEMAR ALCEBIADES NUNES Despacho:1- A procuração acostada às fls. 135, não satisfaz a exigência do Ministério Público (fls. 96, item 4), eis que menor impúbere deve ser representado por instrumento público de procuração, nos termos da lei. Intime-se a inventariante, pelo Diário Oficial, a regularizar a representação da criança.2- Quanto ao pedido de ofício para transferência dos valores depositados em nome do falecido Aldemar Alcebíades Nunes (fls. 151/152), autorizo, tão-somente, que sejam oficiados aos órgãos e instituições indicadas para que transfiram as importâncias para conta judicial (a ser indicada), junto ao Banco do Brasil, e à disposição deste Juízo, até ulterior partilha.3- Feito todo o ordenado acima, dêem-se vista ao Ministério Público e a Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003070-3 - REGINA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X AMANCIO RAMOS E OUTROS Ao autor sobre manifestação de fls.45 da Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002033-0 - ANTONIO GUINODY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de manutenção de posse, sendo que na oportunidade da audiência de conciliação, a parte autora desistiu do pedido, havendo a concordância da parte ré (fls. 58).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais, ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004100-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA EVARISTO DE SOUZA Decisão:Não houve suspeita de ocultação da exequente pelo OJA, conforme certidã de fls.50. Assim, não tendo havido sua intimação para pagamento do débito, não se justifica o bloqueio on line requerido.Oficie-se a SRF, telemar e light para que informem o endereço da r \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010173-2 - JANAIR GOMES FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPRESA SHOW HOUSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Sentença:EXTINGO O FEITO, com análise de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, IV, segunda parte, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008491-8 - SANDRA MARIA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a partir de qual mês começou a cobrança que afirma ser excessiva, quando deixou de efetuar o pagamento e quando houve a suspensão do serviço \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu o contrato celebrado com o autor, ou a comprovação da entrega do documento denominado \"condições gerais\" do autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado pelo Sr.perito a fl.247, no valor equivalente a R$ 2.660,00 nesta data.Ante o requerimento do réu a fl.251, expeça-se guia. comprovado o depósito em 05 dias, aguarde-se a perícia já designada \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora a alegação de que não usufruir dos empréstimos e não sabe quem fez os contratos, se alega que foi induzida a celebrar dois contratos, cujos valores foram depositados em sua conta.Igualmente esclareça se a pretensão do pedido do iten I é de extinção de documentos, deduzindo corretamente o pedido, eis que incompreensível esse pedido tal como redigido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.49 (R$ 12,24 cod.0714-6+10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.013348-1 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X POSSIVEIS OCUPANTES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.39 (R$ 38,48 cod.0714-6 + R$ 6,98 COD. 0711-2 + 10% CAARJ e R$ 2,27 cod. 6002-25174-9 R$ 2,27 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Decisão:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009916-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido do autor....(inteirro teor em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001944-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.35/43 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ EDUARDO MORAES Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ AUGUSTO DALTRO BORGES FILHO Despacho:Diante da decisão proferida a fls.33/36, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008882-1 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOAQUIM DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.204.011949-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAONI GOMES CORTES DOS SANTOS Decisão:Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003441-7 - HELIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls.196/197. Custas e honorários na forma do acordo.Certificado pelo cartório que não há custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que não é mais possível a prolação de mais de uma sentença nos presentes autos, conforme lei 11232/05.Em não sendo recolhidas as custas pelo réu no prazo de 05 dias, extraia-se certidão as FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008433-5 - JONATHAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COLEGIO MARQUES RODRIGUES Decisão:Anote-se, onde couber, a intervenção do MP no feito.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007031-0 - NADIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GUIMAIA E CARDOSO INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:A prova técnica é imprecindível para a aferição do fato controvertido, razão pela qual determino a sua realizaçaõ.Nomeio o perito Dr. Rodrigo Cardoso Ventura, tel: 2439-9868.Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias.Indefiro a produção de prova oral, à medida que a prova técnica é suficiente para elucidar o ponto controvertido, de cunho estritamente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu/autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.129 e 130 vs. \r\n\r\nProc. 2005.204.011816-9 - WALLACE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.60/73 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002084-6 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Diga a parte ré, em 05 dias, sob os documentos adunados a fls.105 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O perito já se manifestou acerca das alegações da parte autora, conforme fl.64 e 70, e indicou suas conclusões. Acerca disso nada há a prover. Na forma da decisão proferida a fl.39, designo AIJ para o dia 23 de janeiro de 2008 às 14:00. I-se as testemunhas arroladas a fl.07 e 27 e as partes, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Sendo certo que a parte autora é beneficiária da JG, recolha a parte ré as custas devidas para as diligências que lhe incumbem. \r\n\r\nProc. 2006.204.006435-8 - JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Às partes sobre petição do perito de fls. 111. (perícia marcada para odia 15/10/2007,às 10 horas - Av. Princesa Isabel,323/701 - Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Designo AIJ para 23/01/2008 às 15:30h. Na forma da decisão proferida a fls,66/67, I-se as testemunhas arroladas a fls.14 e 57,..(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o agravo interposto pela ré, posto que tempestivos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) Decisão:Defiro a denunciação à lide ao ITAÚ SEGUROS S/A, nos termos do que dispõe o artigo 280 do Código de Processo Civil, in fine.Providencie, a ré, o preparo e citação da denunciada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010685-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Defiro todas as provas requeridas pelas partes, nomeando Perito deste Juízo, a pessoa de DENISE RIVERA (PERITA DO ICCE), telefone 8123-8606 ou 2438-8938, a qual deverá ser intimada a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela ré que também solicitou a prova pericial.Faculto, às partes a indicação de Assistente Técnico.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.204.000110-9 (4821) - TANIA CRISTINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X WALDIR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Fl. 84 (republicação): Às partes sobre ofício (fl. 83). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.011874-1 - GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (RJ-010818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Fl. 427vº (republicação): Intime-se o patrono do autor para regularizar fl. 421. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000279-9 (955) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESPOLIO DE GERALDINA SILVA E CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 190 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 340672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.204.009163-9 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que sequer houve citação nos presentes autos, e que dos endereços apresentados às fl.233, aquele que pertence à Comarca da Capital refere-se à XIIIª região administrativa - Foro Regional do Meier ; e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional do Meier, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000129-3 - DIEGO AMARO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Fl. 217 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.006038-6 - HAMILTOM FORTES ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X DAGMAR FORTES ROLDAN Despacho:Fl. 49 - Item \"III\". Defiro, oficie-se como requerido, recolhidas as custas se for o caso.Indefiro a expedição de ofício ao INSS (item IV), tendo em vista que o direito a obtenção de certidões é constitucionalmente assegurado (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88). Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdênciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013171-2 - VANESSA DE LIMA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ANTONIO CARLOS FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015164-4 - FRANKLIN DELANO DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MYRTES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042975-2 - ARLETTE DE CASTRO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X ABELARDO LATRILHA DE SANT'ANA Despacho:Intime-se a requerente sobre certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.204.008114-4 - JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELENA RAINHO MARTINS RIBEIRO Despacho:Fl. 129 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 7 meses. \r\n\r\nProc. 2004.204.010157-0 - CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI X LINDAURA TEIXEIRA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho:Fls. 125/126 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.008345-8 - SANDRA GUERRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAPOSO (DF-009285)) X IVAN GUERRA BRANDAO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Junte-se as certidões de óbito dos genitores do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000291-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES Despacho:FL.159-DEFIRO VISTA , PELO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.002528-4 - BANCO AB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE GALDINO DA SILVA A parte autora para recolhimento das custas referentes ao aditamento do mandado. Devendo recolher no campo 37, o valor de R$ 62,96 + 5% para o FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.204.043128-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SERGIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho:Fls. 94/96 - Indique o credor o prazo de suspensão da execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003414-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROGERIO MACHADO DE SOUSA AO AUTOR PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL A FIM DE REGULARIZAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENCAMINHADO ON-LINE REFERENTE AOS OFÍCIOS 84926,84927 E 84928. \r\n\r\nProc. 2004.204.002388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JANIO CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor p/ efetuar o recolhimento das custas de intimação do réu, bem como fornecer cópia dos cálculos do contador para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO, PENHORA FUNPERJ E FUNDPERJ PARA ADITAMENTO DO MAND. DE FLS. 68 CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005396-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA ANTUNES FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004509-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.204.011077-2 - BANCO FINASA S/A X MARIO JOSE GUIMARAES DUARTE Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012809-2 - JORGE DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) Recolha a parte ré (2ª ré) as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.204.008548-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X SERGIO LUIZ CAMPOS E OUTRO Ao Autor para providenciar as necessárias cópias para instruir a precatória (fls. 07/50/51/82/85/86) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.001359-1 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-118658)) X EMBRASIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.204.003167-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo, ou requerer a desistência da ação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012916-7 - JOSEPHA FORTUNATO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID (RJ-111263)) X ITAU SEGUROS S/A Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL.26/31.APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEFIRO VISTAS AO RÉU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.015655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANA LUCIA PEREIRA GOMES Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO.AS PROVAS ,DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO AO RITO SUMÁRIO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010630-8 - ADRIANO AZAMBUJA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fl.71, DEFIRO.SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010125-4 - YARA DA SILVA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CORRETAMENTE EMENDADA, DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002715-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANIA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:1-Recebo a apelação no efeito devolutivo;2-Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.010956-9 - ESPOLIO DE RITA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARCILIO LUIS DE ARAJO Recolha a parte autora as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.204.013442-7 - JOAO CARLOS STRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X LUCI MARY BEZERRA SEVIRINO AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000448-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES Ao autor para complementação das custas de fl. 124; devendo recolher a diferença de 5% para o FUNDPERJ E FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, na conta nº 567300124-3, campo 35 e conta nº 600225174-9, campo 34, respectivamente \r\n\r\nProc. 2005.204.002542-8 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ELIANE DE SOUZA PAIVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 652 § 3º DO CPC, A INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOBRE AQUELES QUE SATISFAÇAM O DÉBITO;DÊ-SE VISTAS À D.P.;SEM PREJUÍZO AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE NOMEIA ALGUM BEM DA EXECUTADA PARA A PENHORA; \r\n\r\nProc. 2005.204.002576-3 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SHEILA APARECIDA DIAS ESPER Despacho:FL.42,DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.004799-0 - ADCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X REAL SHOPPING BANGU LTDA Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA PARTE E DO REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.000155-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda contra Hospital Geral de Bangu Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000163-8 - SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWAY (SP-205168)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DO VALOR EM EXECUÇÃO ACRESCENTANDO-SE 10% DA MULTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 475 -J MULTA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013547-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIA MARIA DE MEDEIROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013510-9 - DALIANA DA CONCEIÇAO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para:. Declarar que a dívida originária referida na petição inicial foi extinta, por novação, no dia 20/09/2006.. Condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000, a título de danos morais.. Condenar a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da condenação, em face da sucumbência mínima da parte autora.P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004975-0 - MARIA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.18;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000311-4 - PATRICIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA ASSIST MEDICA DR FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:FL.220/224, DEFIRO, ANOTE-SE A RETIRADA DO NOME DO EX- PATRONO.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.204.001300-4 - JOSE AGRIPINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 5.000,00 reais, declarando-os temporariamente isentos, em razão da gratuidade já deferida.Declaro a parte ré revel, desde de fls. 141/142, já que inobstante a renúncia de seu advogado, regularmente notificada, não providenciou a constituição de novo patrono até a presente data, já tendo transcorrido o prazo do art. 45 do CPC.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009976-6 - NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EDUARDO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010476-2 - PEDRO VIEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERGIO AGOSTINHO CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.204.008103-0 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X TELEMIG CELULAR S/A Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.204.009990-9 - MARINETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;ANTE A APOSIÇÃO DE DIGITAL NA PROCURAÇÃO DE FL.07, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO PREVISTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 37 DO CPC.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"DEMAIS PROVAS ADMITIDAS EM NOSSO ORDENAMENTO PÁTRIO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DEVE VIR CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003369-8 - FERNANDO AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR LOPES MAGALHAES A parte interessada sobre cálculos de fl.74 \r\n\r\nProc. 2003.204.010289-3 - NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ERNANI NUNES DA MOTA AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.003404-1 - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELINA BRAZ DA SILVA Despacho:1) Fls. 23 - itens \"d\" e \"e\", defiro.2) Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.204.006752-6 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X JORGE PEDRO RODRIGUES Despacho:Fl. 132v - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014889-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ELSON FERREIRA DE FREITAS Despacho:Fl. 53 - Intime-se a inventariante para fornecer o endereço dos herdeiros para fins de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001174-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A X HOSPITAL SAO LOURENçO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Fl. 188 - Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 188 para assiná-la. \r\n\r\nProc. 2003.204.006344-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:Fl. 76 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007069-5 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL 91/92;JÁ HÁ CONTESTAÇÃO DO RÉU. JUNTE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:30 H. I-SE PESSOALMENTE AUTOR E RÉU. DÊ-SE VISTA À D.P..CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010114-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, embutido na expressão \"por todos os meios de prova...\", cabível no rito ordinário.As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial.Emende, portanto, o autor, a inicial no prazo de dez dias, adequando ao rito sumário, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043180-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Decisão:JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FL.117 DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.204.043180-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA AO AUTOR QUE INFORME SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 05/10/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000480-7 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo dia 26/03/08 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Tendo em vista que a precatória de fl. 100 só não foi cumprida por erro cartorário, e não por não ter sido negativa a diligência cite-se no endereço nela indicado.Cite-se o sócio indicado às fl.168.Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007947-2 - IDACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.30/41;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 , ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010040-7 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVIª região administrativa - Foro Regional de Jacarepaguá, conforme certidão de fls. considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Jacarepaguá a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009943-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Deverá reescrever a inicial tornando-a clara, pois a inicial está confusa, por inadequação de pontuação e falta de coerência lógica na narrativa.2-A contrafé é diferente da inicial vide item 07 de fl. 04 de ambas.Corretamente emendada decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(...) Nomeio perito o Doutor Guilherme Ramalho e Dra. Maria Luzia Bebbe, cujos dados profissionais estão em cartório, que funcionarão indistintamente como perito examinador e revisor.....Designe-se o exame . Intime-se os peritos e o assistente técnico, este último por publicação.Fixo prazo de 30 dias, a contr do exame, para entrega do laudo.Após a entrega, dê-se vista sobre o acrescido mo prazo comum de 5 dias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000539-0 - ELZA FAVORETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Autor sobre fl. 263/266, bem como, planilha de cálculo do contador às fls260/262. \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 84 e providenciar cópias para instruir a carta precatória para oitiva de 3 (tres) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005869-0 - ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;2-PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.132. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005612-1 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASAERJ Despacho:1-Defiro a emenda á inicial de fl.68;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que as alegações da parte autora uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000279-5 - NELSON CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:INCLUA-SE O NOME DO PATRONO QUE SUBSCREVE FL.43 NO SISTEMA PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO;APÓS, INTIME-SE PARA A REGULARIZAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 14:30 H.INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000264-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SIDNEY DA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010006-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005813-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006199-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006666-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANGELA BARROSO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001023-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919)) X JULIA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000027-8 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X IRACI MARTINS MEDEIROS Ao autor sobre resposta de ofício da Prefeitura em fl(s) 52-54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA Ao autor para providenciar mais uma cópia da planiha, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.009825-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X IZAIAS SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao autor para complementação das custas da CP, no valor de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ E FUNPERJ, bem como trazer cópia da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a CP e da Grerj, a fim de atender ao ofício do juízo deprecado, acostado á fl. 54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013005-2 - CONDOMINIO DO DIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIA LEAO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.119.INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 120(R$ 851,70), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, A QUE SE REFERE O ART. 745-J, SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014489-5 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPEENDIMENTOS LTDA A parte autora para recolhimento das custas referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.007926-7 - URUBATAN XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ELENIR DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre documentos acostados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RATIFICO OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00 HS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL.18 E 189, OBSERVANDO-SE, NO QUE SE REFERE À TESTEMUNHA JOSÉ FERNANDO DA COSTA O QUE CONSTA ÀS FL.223.AO RÉU PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.228 E FORNECER ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.OFICIE-SE REQUISITANDO A TESTEMUNHA POLICIAL MILITAR.INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, INCLUSIVE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 340676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000038-2 - MARCELO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO PATERNOSTRO (RJ-075780)) X GIOVANNI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.204.001654-0 - PAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.004832-1 - JOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MELO PEREIRA (AL-006496) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/12/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012692-0 - THIAGO FONTES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença de fl. 61, para que passe a constar o correto nome do requerido \"JOSIAS PEREIRA DA SILVA\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.204.000576-1 - NEUZA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) ....ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO(COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008547-4 - SONIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483) À Fazenda Pública Estadual e Municipal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 37/37v. - Aos requerentes, para adequação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006721-0 - ADILSON PLACIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (Requer o MP sejam estabelecida a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia, bem como, sejam fixados alimentos na hipótese de vínculo empregatício). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000944-5 - NEUSA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X SEVERINO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Fls. 98 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.000979-4 - MAURICIO VICENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SUSETE DA SILVA MOURA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA.. \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.11.07 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:1) Defiro J.G. à ré.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.004165-8 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.005260-7 - PAULO CESAR CHARLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X DAMIANA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008110-3 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RITA DE CACIA ALVES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001429-8 - TAINARA FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (a petição de fls 66 não assinada pela Patrona. Pela regularização). \r\n\r\nProc. 2003.204.007789-8 - ALEX VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ALEX SANDRE PEREIRA DA CUNHA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.204.008502-0 - PEDRO DO AMARAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X DANIEL ROBERTO FARIA QUARESMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013284-4 - C.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X J.F.P. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009798-6 - RAFAEL ANDRADE FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO Decisão: Desta forma, o(a)(s) exeqüente(s) deverá(ão) optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida pela via própria, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos. Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé \r\n\r\nProc. 2007.204.011279-3 - C.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X J.M.A.M. Despacho:J-se. Se alguém está recebendo os valores de forma indevida, cabe ao empregador se responsabilizar por isso. Desta forma, indefiro o requerido por ser impertinente na presente demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004720-0 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011752-5 - JASON DE ASSIS LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (Apresente a parte exequente planilha com os valores faltantes) \r\n\r\nProc. 2004.204.002900-6 - ANDREW LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDRE LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando o o acordo de fls. 59/60, e o parecer favorável do M.P. de fls. 64, REVOGO a prisão do executado. Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão expedido e oficie-se à POLINTER e à 34ª D.P., comunicando a presente decisão.2) Suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2004.204.013327-2 - BARBARA CRISTINE DIAS GUARILHA X LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002858-2 - JENYFFER LAISE REIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE LUIS DE JESUS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001147-2 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X R.S.B.), L.B.M. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.009290-7 - MARIA LUIZA ANACLETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474)) X HENRIQUE HEINZEN VIEIRA DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009570-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007997-2 - SUZANA REIS DA SILVA BASTOS X JOSE AMERICO DOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008565-0 - SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO X MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000735-3 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)), Falecido: A.B.S.) X V.L.S. E OUTROS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009581-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X FABIO DOS SANTOS HENRIQUES), KEVIN CARVALHO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se fl. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006937-1 - MARIA EDUARDA ALVES BRASIL LEÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003804-9 - GABRIELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO FREIRE GEAN BASTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003043-8 - EDISON DA CRUZ DE COES, JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.013962-6 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JACIARA DOS SANTOS SANTOS MARTINS ORDEM DE SERVIÇO, 01/06 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009871-1 - LEILA MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Venha a declaração de isento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009723-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005926-2 - CAIO SEIXAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CESAR DA SILVA DE ASSIS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006274-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), GUSTAVO MASELLO MONTEIRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008804-3 - EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000044-0 - PEDRO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000914-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008049-4 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) CERTIDÃO CERTIFICO QUE,POR ORDEM VERBAL DO JUÍZO,A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:20h,FOI ANTECIPADA PARA O DIA 06/11/07 ÀS 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.204.005418-5 - FABIANA CRUZ FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PAULO CEZAR DO SACRAMENTO GREGORIO PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009424-9 - SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JEANYCELLI MATOS DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002914-2 - E.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X Q.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 340677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.011293-8 - JP X DOUGLAS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:Registre-se e autuem-se.Recebo a denúncia. Defiro os itens a e b da cota do Ministério Público, de fl. 34.Designo a realização de interrogatório para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se, requisite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.204.009988-0 - MP X REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 73/74. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo indiciado Reinaldo Baptista da Silva Junior, no qual alega ausentes os pressupostos objetivos da prisão cautelar, a justificar a necessidade da medida.(...)Importante salientar que, conforme consta do termo de declaração de fl. 9, o indiciado afirmou que somente faria qualquer declçaração em Juízo.Em sua promoção de fl. 79, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento do pleito defensivo.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Reinaldo Baptista da Silva Junior.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009988-0 - MP X REINALDO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 88/89. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo Réu Reinaldo Baptista da Silva Junior(...)Em sua promoção de fl. 90, manifestou-se o Ministério Público negativamente em relação ao deferimento do pleito defensivo.Note-se que o pedido de liberdade foi protocolizado aos 02 de outubro de 2007, havendo sido feito pedidos anteriores, em termos semelhantes, aos 26 de setembro de 2007 e aos 23 de agosto de 2007, sendo certo não haver ocorrido modificação circunstancial substancial da situação processual do acusado a justificar tais pedidos subsqüentes.(...) Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Reinaldo Baptista da Silva Junior.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 340674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\n027228/2004 (2004.800.041254-4) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). Vítima(s): Roberto Wagner Scherr Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Muriel Bezerra Penha, Ricardo de Oliveira da Costa. Considerando que o art. 3º do Provimento nº 12/2000, da Corregedoria Geral de Justiça, apenas prevê pagamento de custas, em se tratando de ação penal privada, na hipótese de interposição de recurso, o que não é o caso, isento o querelante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nId: 340660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009168-2 - NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DALVA SODRE BARBOSA Despacho:Esclareçam os requerentes sua pretensão, pois o requerimento de alvará previsto na lei invocada na inicial não se presta para tal fim. Em realidade, há contrato de penhor entre a falecida e a CEF e não penhora. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006575-5 - CHURRASCARIA BOI NA PRAIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À autora para esclarecer o andamento atual do recurso extraordinário interposto junto ao STF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.005811-3 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que nova inércia importará em extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Bernardo Fayfman intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.368 do imóvel situado à Rua Frei Jacinto, 255, casas 1 e 2, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, , conforme o caso, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.006499-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X AGENOR PORTELA PEDREIRA NETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. Na inércia, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI, Síndico: RITA HELENA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CARLOS ALBERTO LINHARES DA SILVA E OUTRO Sr. advogado, ofícios a TELEMAR e CEDAE, não respondidos, foram reiterados e se encontram presos na conrtra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Diante da manifestação das partes designo audiência de conciliação , nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006048-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA JOSE ABRAHAO AMINGER E OUTRO Faltam custas a serem recolhidas, de acordo com a certidão de fls 36. R$ 75,23 no campo 40 ;bem como R$ 3,77 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2007.209.007950-5 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A sr. advogado falta recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 457,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:O autor deverá atender na íntegra a promoção do Ministério Público 48/51, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008758-7 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002999-8 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006250-3 - ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X BRANSCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005662-3 - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CRISTINA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Mantenha-se contato telefônico solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.No mais, cumpra a parte Embargada o despacho de fls. 102 e 102v. em derradeiros 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize o Exeqüente sua representação processual, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.209.003138-5 - CRISTINA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, será realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.007177-4 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007433-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 353. Torno insubsistente a penhora incidente sobre o imóvel do Executado, haja vista a arrematação deste junto ao Juízo Trabalhista e a realização de penhora do crédito correspondente. Oficie-se ao Registro de Imóveis para que proceda à respectiva anotação;Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.004722-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno.Translade o cartória cópia das decisões e sentença proferidas nos apensos. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Despacho:Já foi realizada a penhora portas a dentro (fls. 43), somente tendo sido identificados os bens ali mencionados. Assim, nova penhora portas a dentro não será frutífera.Esclareça o Exeqüente o que pretende de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado às fls. 116, ficando advertido o Exeqüente que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, cabendo a este verificar ser caso ou não desta espécie de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES Despacho:D.P.D. R.A. Apenso. Após, certificados,venham conclusos. 25/09/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Oficios para retirada das restriçoes em nome da executada prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Penhore-se e avalie-se o imóvel indicado, lavrando-se o respectivo termo. Oficie-se ao Registro de Imóveis correspondente, devendo o exeqüente promover a respectiva averbação do ato. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Despacho:Ao avaliador para proceder à avaliação indireta do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, pois ao que parece os sócios da Executada não figuram no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Convole-se o arresto em penhora. Lavre-se o respectivo termo. O exeqüente deverá providenciar a averbação da penhora junto ao respectivo registro de imóveis. Após, intime-se os Executados para, querendo, oferecerem impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:O sistema acusa petições pendentes. Junte-as e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010310-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A G B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regularização da representação processual do Réu. 2) Fls.133/134: Venha pelo Exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Ao perito para informar sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.008818-6 - JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da certidão retro, devolva-se o prazo ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006743-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OTICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:O sistema acusa ofício pendente. Junte-o e voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002948-6 - FERNANDA ONOFRE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003821-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:A questão já foi decidida. O autor deve impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos monitórios.Após, venham conclusos para sentença, haja vista que nenhuma das partes pugnou pela produção de provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003691-9 - PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALFA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Cumpra a segunda Ré o determinado no despacho de fls. 165, segunda parte, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.209.012324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER, Síndico: NEISE ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004568-6 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para 03/12/2007, às 13:30 horas. Cite-sec no endereço fornecido às fls. 43 e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 445. Desentranhem-se como requerido, renumerando-se os autos.Fls. 447/449. Certifique o cartório sobre o alegado, inclusive se a Executada foi intimada da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Considerando que a parte executada já foi intimada para pagamento do débito, requeira o exequente o oportuno, devendo indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004721-8 - MULTELEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial como determinado no despacho de fls. 21. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 154;2. Ao perito sobre as impugnações dos Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006866-2 - EDNA RAMOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENSIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, sendo certo que os Autores já pugnaram pela sua realização. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nId: 340725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011295-6 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU ALEGADO DIREITO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, POR NÃO VISLUMBRAR VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS... INDEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO BANCO HSBC REQEURIDO PELO REU EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010351-3 - THAIS MAGIOLI COLONEZI E OUTRO X OSWALDO COLONEZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:FLS 70/71 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO GOMES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9A - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:CITE-SE(VIDE ART 475 A §1°CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 14:45H HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA Despacho:FLS 104 E 107 - CONSIDERANDO-SE QUE A RE SE MUDOU DE END CONSTANTE DOS AUTOS, SEM QUE TENHA COMUNICADO AO JUÍZO(VIDE FLS 24V) REPUTO-A INTIMADA NA FORMA DO ART 238 § ÚNICO DO CPC. INDIQUE O CREDOR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.209.009414-2 - MANEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUS TO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 210 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS 214. DÊ-SE VISTA AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.200/206 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000626-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 133 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDSON RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 / 2007 ÀS 14:15H HORAS PARA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A 2ª RÉ E CITE-SE O 1° RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002786-2 - A SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMAL X Assistente: CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE LOTE 07, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CURAÇAO LOTE 08, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA LOTE 09, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA LOTE 10, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINDAD LOTE 11, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA LOTE 12 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE CUMPRA O ITEM 3 DA DECISÃO PRECLUSA DE FLS 213, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA Decisão:DESIGNO O DIA 03 /12 /07 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009158-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA ELIZABETH CARVALHO CARUSO E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM APRECIO A PRELIMINAR DE INCOMETENCIA TERRITORIAL FUNCIONAL NÃO OBSERVADA PELO PROLATOR DA DECISÃO DE FLS 153...NÃO VISLUMBRO PREJUIZO ÀS PARTES EMQUE A AÇÃO SEJA JULGADA NESTE FORO REGIONAL, DE MODO QUE REJEITO A PRELIMINAR. RECONSIDERO O DEFERIMENTO GENERICO DE PROVAS PARA INDEFERIR A PROVA ORAL REQUERIDA, HAJA VISTA QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE É A OCORRENCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELOS REUS, MATERIA EXCLUSIVA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA SOB PENA DE REJEIÇÃO DA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.209.007198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS Decisão:...PELO EXPOSTO, DEPREENDE-SE QUE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA, NA VERDADE , OCULTA UM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO...ASSIM, NÃO HÁ SENTIDO EM SE DESIGNAR NOVA AUDIENCIA IMPONDO-SE A DECRETAÇÃO DA REVELIA. NÃO OBSTANTE DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 92. APÓS, PRECLUSA A VIA RECURSAL IMPUGNATIVA A PRESENTE, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007444-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ECLAIR GRECCO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART 13,I CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.010331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Despacho:...ESTE JUÍZO NÃO SE ENCONTRA PREVENTO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA EM RAZÃO DE NÃO HAVER CONEXÃO COM PROCESSO FINDO. ASSIM, DE-SE BAIXA E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O REU PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO. (R$ 12,24 - ATOS DOS OJA - CAMPO 37 PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:DESIGNO O DIA 28 /11 /07 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:DESIGNO O DIA 07 /11 /07 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:A PARTE EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.009706-4 - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X PROVINCIA CARMELITANA DO SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001409709 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001409718 \r\n\r\nProc. 2006.209.000781-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X PAULO CESAR BARRETO RIBEIRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001409783 \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9A - WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...NÃO ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE VISA O CUMPRIMENTO DO CONTRATO, NESTE CASO A BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE O VALOR DA CAUSA DEVE SER ATRIBUÍDO NOS TERMOS DO ART 259, V CPC. ASSIM, EM TENDO O VALOR D A CAUSA OBEDECIDO O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 14:30H HORAS PARA AUDIÊNCIA DOA RT°277. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:AO CREDOR (AUTOR) PARA QUE SE MANIFESTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:NÃO HÁ DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DESPACHO DE FLS 223, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 225/229, ANTE À SUA TEMPESTIVIDADE MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 DE FLS 223. APÓS, APRECIAREI O REQUERIDO ÀS FLS 231. \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA(VIDE IMPRESSÃO ANEXA) E DA DEPOSITADA. OFICIE-SE PARA QUE SEJA FEITA A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE DEPOSITE O SALDO DA DÍVIDA RESTANTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:A ORDEM DE BLOQUEIO JÁ FOI FEITA E O SEU RESULTADO CONSTA DA IMPRESSÃO EM ANEXO. INDEFIRO NOVA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM RAZÃO DA PROVIDENCIA JÁ TER SIDO ORDENADA E FRUSTADA. AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A PENHORA DOS BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) ÀS PARTES: DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ODONTOLÓGICA: DIA 26/11/2007 - SEGUNDA-FEIRA AS 09:30 HORAS, NA SEDE DO CONSULTÓRIO DENTÁRIO, SITO A RUA AMAURY MONTEIRO N. 35 - SALA 218 - RECREIO DOS BANDEIRANTES (PERITA DRA. ANDREIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA - TELS. 2423.3310 E 2437.2327). A AUTORA DEVERÁ COMPARECER PONTUALMENTE MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE ESCLARECIMENTOS PERTINENTES A ESTA DEMANDA, RADIOGRAFIAS, MODELOS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO ESTAR PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕE AUTORAIS QUANTO AOS VÍCIOS APONTADOS E NÃO SANADOS....DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A OCORRENCIA DE VICIOS INSANÁVEIS NO AUTOMOVEL QUE O TORNE INADEQUADO AO CONSUMO OU LHE DIMINUA O VALOR. INDEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO O PERITO GUSTAVO S RUYZ SANTAMARIA. ..FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, A CONCLUSÃO DA PROVA TECNICA APRECIAREI A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DESIGNO O DIA 28 /11 /07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011657-3 - ALESSANDRA AREAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.000922-9 - MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X REGINA HELENA PURIFICAÇAO PASCOAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré ao pagamento: da restituição da parte do preço pago pela autora, isto é, de R$ 2.725,00 (...) e; de reparação por dano moral fixada em R$ 5.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001941-7 - KARLA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 100, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 95/98 \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007991-8 - PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PELO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS 48/62, VERIFICA-SE QUE O RÉU AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELE POSTULADO,. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART° 257 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.010246-1 - ANA PAULA DE MOURA BOURRUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA AUTORA A SRF NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.010263-1 - RICARDO VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ROSANA ALENCAR REZENDE Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008559-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (O DR GERSON GUILHERMINO NÃO POSSUI MAIS PODERES NOS PRESENTES AUTOS. NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO AO DR IVO ROBERTO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR (ART 331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.003077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOAO ANTONIO REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia cobrada dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 693/694) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 694, na forma requerida à fl. 698.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005453-1 - ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:...PORTANTO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DISPOSTO NO ART°940 DO CPC, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA SOMENTE NA PARTE REFERENTE ÀS FUNDAÇÕES E CONTENÇÕES LATERAIS COM O ESCOPO DE PRESERVAR O IMÓVEL DOS AUTORES E DAS CONSTRUÇÕES VIZINHAS E, PARA TANTO, FIXO CAUÇÃO EM R$ 25.000,00 EM ESPÉCIE, SEM A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ADIANTADOS PELOS RÉUS. SEM PREJUÍZO AO EXPERTO SOBRE O REQUERIEMNTO DE ESCLARECIMENTOS DE FLS 469.( ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MUNICÍPIO POIS TAIS DADOS PODEM E DEVEMS ER OBTIDOS DIRETAMENTE PELO EXEQUENTE.Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001409791 \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3 - VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇA O REU, EM 5 DIAS, SE O SEU PREPOSTO CUJO DEPOIMENTO SE PRETENDE OUVIR ATENDEU AO AUTOR ANTES OU DEPOIS DO EVENTO DANOSO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002213-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:FLS 154 - AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE. FLS 155- ÀS PARTES QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...PORTANTO, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS INCISOS I, II E III DO ART° 927 DO CPC INDEFIRO A LIMINAR. DE-SE VISTA A DP PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009561-9 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CELY CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001409537. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010176-6 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROSANGELA ALVES RODRIGUES Decisão:...ESTE JUÍZO NÃO SE ENCONTRA PREVENTO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA ...ASSIM, DE-SE BAIXA E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA...OFICIE-SE DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DA QUANTIA BLOQUEADA..INTIME-SE O DEVEDOR PARA FINS DO ART°475J §1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:FLS 526 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 03 /12 /07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002249-2 - SARITA BARBARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 241/242) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 242 em favor da credora.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004776-0 - RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR INFORMANDO SE OFERTA QUITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre os honorários periciais pleiteados - R$ 6.000,00\". \r\n\r\nProc. 2007.209.007408-8 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:CITE-SE. RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 3,49 - APC - 0711-2), EXPEÇA-SE CITAÇÃO POSTAL PARA O ENDEREÇO DECLINADO \r\n\r\nId: 340726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.004114-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Decisão:Cite-se como requerido.Esclareça-se que o TRE não fornece tal informação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.007762-0 - ANDRÉA PARGA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), RODRIGO MACHADO CORDEIRO Decisão:Às herdeiras, sobre promoção de fl. 162. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 061. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010584-0 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Ao autor para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8.74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:1) Fl. 332. Assiste razão ao Autor. Intime-se a Ré para recolher as custas para o cancelamento do registro da penhora.2) ATENDENDO a solicitação de fl. 321, DETERMINO a reserva do valor de R$ 10.725,75 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) do eventual crédito da Ré.3) OFICIE-SE ao Banco do Brasil, a fim de que o mesmo transferira referido valor para a conta de depósito judiciais á disposição do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, mediante comunicação a este e àquele juízo, no prazo de 48 horas.i-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:J-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Ao Autor para indicar leiloeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.209.007202-1 - ESAGUA MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X CONSÓRCIO WET'N WILD RIO DE JANEIRO Decisão:Quando o Executado não é localizado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC. Assim, promova o Exquente as medidas para o cumprimento do referido artigo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Assim, cumpra a Autora a determinação de fls. 354, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000170-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Decisão:Desentranhe-se, adite-se a carta precatória, ficando designada audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício Fls 130/131) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.003619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Defiro vistas(05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.006508-3 - SO-REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 120,36.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 30,09;-Campo 41: R$ 150,45.;-Campo 42: R$ 15,04.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 7,52.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 7,52. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta, eis que não há tempo hábil para a citação/intimação.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WILSON COSTA DE MENDONÇA E OUTRO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO , por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do CPC, art 269, III, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004993-8 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.005605-0 - ESPOLIO DE HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTRO Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa. Ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do CPC. Expeça-se, com urgência, novo mandado de citação, conforme requerido às fls. 87/89, ficando deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, & 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO , por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do CPC, art 269, III, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 118/119 por tempestivo e acolho-os, passando a sentença embargada a ter a seguinte redação, mantendo os demais termos:\"Condeno, por fim, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Diga o Autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009055-7 - LUIZ MARTINS RAMOS, MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Interessado: SERGIO ROQUE DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Atenda-se à Egrégia 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004202-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Venham custas para diligência no valor de: R$ 50,72. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,54. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,54. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Decisão:Expeça-se certidão para o RI.Expeça-se mandado de avaliação (avaliador judicial) com o fim de avaliar os lotes, bem como os veículos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Os documentos acostados às fls. 88/90 não atendem a determinação de fl. 95, vez que estão incompletos. Assim, junte o Apelante as declarações completas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da Executada.Defiro a vista de autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Decisão:Anote-se o nome do novo patrono dos Executados.Indefiro o pleito de fls. 136/137, que deverá vir pelas vias próprias. Quanto à vista dos autos, defiro-a EM CARTÓRIO.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Lavre-se o termo. Oficie-se ao cartório de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:1. A baixa na distribuição será realizada quando o processo estiver findo, o que não é o caso dos presentes autos.2. Reitere-se o ofício de fls. 131, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Expeça-se guia como requerido (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.008225-5 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CATARINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Decisão:Ao Exequente, sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008925-7 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA, E SUA MULHER), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da Executada.Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Indefiro a expedição de carta precatória por entender desnecessária a oitiva da representante legal da Ré, sendo bastantes as provas constantes dos autos para o livre convencimento do juízo.Assim, venham as alegações finais das partes, na forma de memoriais, no prazo concomitante de 10 dias, vido, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recolha o Autor as custas para as intimações de TODAS as testemunhas, inclusive as do Réu e do Denunciado, vez que este dera causa ao adiamento da AIJ, no prazo de 05 dias, sob as pena das lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Ao Autor, sobre fls. 258/364. \r\n\r\nProc. 2005.209.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Venha a guia, para posterior análise. \r\n\r\nProc. 2007.209.002557-0 - GUILHERME DE LIMA SERVETTE LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) As. fls. 60/70 foram desentranhadas e encontram-se na contracapa aguardando resgate pela signatária Dra. Simone Vieira Mello (casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Venham custas para diligência no valor de: R$ 50,72 . - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,72. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,72. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 18.772,30 (fls. 256) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012360-7 - CLAUDIO MANOEL DE MENEZES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEZ MOREIRA (RJ-138189), Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Ao autor sobre contestação de fls. 187/200, n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) REPUBLICANDO: RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM AS CONTRA-RAZÕES OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre os documentos de fls. 202/280, sem juntar novos (port. 02/04). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, determinando que a Ré traga aos autos o contrato de prestação des serviços telefônicos referente à linha de nº 021- 9622-9336, no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nId: 340731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340733": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010242-2 - MARIA AUGUSTA HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X NORBERTO PEREIRA LOPES Sentença:Trata-se de testamento deixado por NORBERTO PEREIRA LOPES... cujo cumprimento foi pedido por MARIA AUGUSTA HOLLANDA, testamenteira...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e se arquive o testamento público deixado por NORBERTO PEREIRA LOPES, lavrado em notas do 19º Ofício de Notas da Comarca da Capital/RJ, em 10/02/1983 no Livro 1.214 às fls. 50 verso, nomeando testamenteira a requerente, MARIA AUGUSTA HOLLANDA.Lavre-se termo. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.209.005091-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON MARCELO MARTINS BRASIL Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007798-3 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:O pedido de expedição de ofícios para localização do endereço (fls. 25) deve ser apreciado pelo Juízo de Direito Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005670-2 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Digam os réus, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de rateio dos honorários periciais de fls. 257.Intimem-se o Perito do Juízo sobre o pedido de pagamento ao final da ação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002879-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu JOÃO BATISTA LUNA FILHO, observando-se o endereço indicado às fls. 173, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO DA MOTA SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, se houve efetiva celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000791-7 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CASSIA VIRGINIA AUHI BASTOS Despacho:Converto o feito para a o rito ordinário, face as incontáveis tentativas de citar a parte ré. O-se ao DRA de ordem. Ao autor. nada havendo, i-se pessoalmente a parte autora a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 154 ( FALTAM CUSTAS REF. INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. R$ 8,74, POR PESSOA, NA CONTA OJA. OU, R$ 3,49, SE VIA POSTAL, NA CONTA APCJ, TAMBÉM POR TESTEMUNHA A SER INTIMADA. FALTAM TAMBÉM CUSTAS REF. FUNPERJ E FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.209.006091-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008164-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO Decisão:Anote-se o nome da nova patrona da parte autora. Designo o dia 11/12/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se a ré, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 64, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.010678-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO GOMES SALGADO Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 58, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 48/51... \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRA VELOSO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de ALEXANDRA VELOSO, na forma da petição inicial de fls. 02/03. Foi noticiado nos autos, às fls. 42/43, que a parte ré realizou acordo, referente ao débito objeto da presente demanda, junto à parte autora. Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 52 e, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Anote-se onde couber o constante às fls. 49/51. As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004436-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 108/133, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005258-5 - REINALDA MARISA LANFREDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o banco réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO ROBERTO SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 135/136.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ora homologado em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006583-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X SERGIO REIS), EUGENIA MARIA QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Anote-se o nome do patrono do primeiro réu (fls. 30)Regularize a segunda ré sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se à Central de Mandados para devolução do mandado, cuja cópia está às fls. 27 dos autos, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALILA RIBEIRO COSTA Decisão:Venham cópia da convenção condominial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X AUREO SALLES DE BARROS Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, EM AMBOS OS ENDEREÇOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME REQUERIDO, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009260-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.28 ( falta complementar taxa judiciária R$ 392,00, ref honorários advocatícios ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009460-9 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FABIANA ALBINO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009512-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BERNARDO CARLOS BLANQUIER Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010418-2 - FERNANDO LAPORT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 66, pela parte autora. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005535-3 - MARCELO LUIZ DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003295-0 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 582 a 613 e 617 e 618 ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INACIO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006126-4 - QUINTA DO OUTEIRAL AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010294-0 - DONATO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JORGE LUIZ NUNES ROSA Despacho:Nada a prover con relação à petição de fls. 43, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls.40/41). Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007551-7 - GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Diga o embargado sobre os novos documentos de fls. 263/277. Diga o embargante sobre os novos documentos de fls. 280/282. Prazo comum de 5 dias, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006554-3 - POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:...Face ao exposto, tragam os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006557-9 - POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:...Face ao exposto, tragam os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008673-0 - ANA PAULA JACOBS SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Recebo os presentes embargos à execução. Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003052-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:Desentranhem-se, conforme requerido às fls. 125, substituindo-se por cópia nos presentes autos, observando-se o teor da certidão cartorária de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 118, eis que estranho aos presentes autos, e entregue à patrona dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003407-8 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LABORATORIO KINDER LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 67 A 74 ( DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004374-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se à Central de Mandados para recolhimento do mandado de fls. 41, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005205-6 - SERGIO AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELLE CORREA PANTALEAO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006371-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004309-4 - GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA), Interessado: CECÍLIA LÚCIA COX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 166 A 169 \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Lavre-se termo de penhora, conforme requerido às fls. 311.Após, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O. para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, conforme o disposto no artigo 475-J, § 1º, do CPC.Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 355/357 e suspendo o curso da presente execução. Expeça-se certidão, a fim de que a parte exequente possa habilitar seu crédito junto à massa falida. \r\n\r\nProc. 2005.209.003366-5 - CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JANE MARY CAMBRAIA LEAO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 76/78 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC.Suspendo o curso do presente feito executivo até o cumprimento integral do acordo ora homologado.Anote-se o nome do patrono da parte ré (fls. 79).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009605-5 - MANOEL BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 196, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 200/208, que foi interposto pela parte ré.Proceda o Cartório do Juízo à nova autuação dos presentes autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005363-4 - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006428-5 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se o integral recolhimento dos honorários periciais. Após, certifique-se e ontime-se a Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003159-2 - LEANDRO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004174-5 - MONICA CURADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009552-3 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PARQUE DE DIVERSOES HOPI HARI Decisão:...Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.209.007354-9 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SALAO DE BELEZA WERNER COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)), PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003759-6 - RICARDO JORGE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007653-8 - JULIO CESAR ROCHA, RODRIGO OTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ora determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se o segundo e o terceiro réus, observando-se o endereço indicado às fls. 96/97, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001514-1 - ANDRÉIA DE ABREU SILVA MOREIRA X FATIMA IONE DE ABREU SILVA, MARIO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Diga a requerente, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.209.007647-9 - ROSILDA DE FRANÇA RIBEIRO X ALMIR LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... Homologo por sentença os bens deixados pelo finado ALMIR LEITE RIBEIRO nos autos do inventário, para que produza os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.209.008525-4 - JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X NIDIA DE ASSUNÇAO AGUIAR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 232 ( CONFORME DOC. FLS 25, FOI RECOLHIDO AEVC A MAIOR NO VALOR DE R$ 606,10. HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, FALTANDO R$ 606,10 PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008025-2 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002308-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 143/144 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 141. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005573-2 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a empresa requerida pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004655-0 - JOÃO PEDRO MUNIZ SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 22/23, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 82/92, que foi interposto pela parte ré.Em provas, justificadamente. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010095-6 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED RIO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto na Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como cópia do comprovante de pagamento de seu planp de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 199 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 86 ( FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO R$ 12,24 - CONTA OJA, MAIS R$ 0,61 REF FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA. FALTAM TAMBÉM CÓPIAS DE FLS 79 A 84 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.000237-3 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o banco requerido, no prazo de 10 dias, sobre a cetidão cartorária de fls. 869. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006813-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIAO VALENTIM DE PAIVA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Despacho:... manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os novos documentos de fls. 642/666. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004920-1 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X AUGUSTINHO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 776 verso ( ... sendo, portanto, devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15.640,62 ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002630-2 - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar... designada às fls. 126. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005852-8 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ANA PAULA SUHELYO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Intime-se pelo DO a parte devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005472-3 - PATRICIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 208 verso, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 214/215, que foi interposto pela parte ré.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES, REBECA FRASSETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TRIM TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)), PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Diga o réu PEDRO MONTEIRO TARANTO DE BARROS, no prazo de 5 dias, sobre a certidão cartprária de fls. 236. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nId: 340733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Esclareça a parte autora que tipo de perícia deseja. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR, DEVENDO RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37 , REFERENTE AO OJA, MAIS 5% DESTE NOS CAMPOS 47 FUNPERJ (6002-25174-9) E 48 FUNDPERJ ( 7673-00124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Diante do documento acostado, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar os nomes de: CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR e CRISTINA CARDOSO MATHIAS. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.Recolhidas as custas devidas, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 72, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize o réu Santander Banespa a sua representação com cópias autenticadas. Ao autor em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 42, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias, em consequencia, o feito foi retirado de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:E. mandado com a máxima cautela.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) OFICIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.209.007495-5 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) vinculada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7A - OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ADRIANA CONDE ELISEO), CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO), COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVIÇO LTDA), ALESSANDRA CONDE ELISEO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessária a intimação pessoal, já que existe conforme fls.26v. Fale acerca de penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 27. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5A - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, sob o argumento de que o litígio que tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, o valor da causa deve ser o valor do próprio contrato, em obediência aos ditames legais contidos no artigo 259, do Código de Processo Civil.No prazo que lhe cabia falar, quedou-se o Impugnado inerte, conforme certificado às fls. 09.É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.209.007333-3 - SIMONE CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Designo o dia 22/11/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 115, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010857-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA AMELIA PERES GARBER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista o valor da causa, converto o rito para Ordinário. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente.Cumpra a parte autora o determinado nos autos da Impugnação.Cumprido o determinado acima, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004268-1 - PAULO CESAR ABREU (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Síndico: ANTONIO MENDES Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 116, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA X ARMANDO MANUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Retifique-se o nome do inventariado para que passe a constar: ARMANDO MANUEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA. Oficie-se. Anote-se. Registre-se.À parte requerente para regularizar o feito atendendo-se ao certificado às fls. 74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Esclareça a parte autora que tipo de perícia deseja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão, de fls. 101 verso, do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Esclareça a parte ré sobre fls. 130/133. Outrossim, traga a parte ré os 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da certidão de fls. 214, redesigno a audiência preliminar para o dia 22.11.2007, às 14:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002869-6 - ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. 2- Fls. 262/264. Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra-se o disposto no artigo 475-J §5º do CPC. \r\n\r\nId: 340732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Fls. 94: À parte autora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010802-5 - CELIA REGINA GRAVITOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12. (foi recolhido a menor R$ 111,97 no campo 40, R$ 9,97 no campo 42, R$ 4,98 nos campos 47 e 48 e uma taxa judiciária mínima de R$ 42,59 no campo 46) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010774-4 - GILVANIA GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12. ( ao patrono para que subscreva a inicial) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000792-7 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Tendo em conta a inércia do executado, a certidão de fls. 116 e o ofício e certidão do DETRAN, de fls. 66/87, determino a penhora dos veículos indicados às fls. 99. Lavre-se termo de penhora.Expeça-se carta precatória para avaliação e intimação do executado, observado o disposto no art. 172, par. 2o, do CPC e, configurada a hipótese, nos arts. 227 e 228 do CPC.Oficie-se ao DETRAN para ciência da penhora e cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Ao executado e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006615-6 - OLEANDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ORLANDO BARNABE DE SOUZA Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008674-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X MARIA BENEDITA EVA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Inclua-se no polo passivo, na qualidade de terceira interveniente, a segunda contestante - Maria da Graça Vieira do Nascimento Fraga da Silva.Após, à requerente e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010785-9 - SARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WALLACE DOS SANTOS CARVALHO O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.002215-3 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 80: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006336-4 - CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Portaria 01/2003: À parte autora sobre a contestação, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007932-3 - RONALDO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X RIVANEIDE LUISA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Falta o recolhimento de custas no valor de R$ , referente a expedição de um mandado, devido pelo suplicante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Fls. 168/169: Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Regularize-se o preparo da 2ª apelação, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Defiro o pedido de fls 39 e retiro o feito de pauta.Int. e venham conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001417-8 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETH TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Fls. 194/203: Diga a exequente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Complemente o apelante o preparo, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007174-9 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.000278-4 - ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Fls. 375/376:I- Int. a autora pelo D.O.;II - Reitere-se o ofício de fls. 354, com prazo improrrogável de 30 dias para entrega do laudo, pena da incidência das sanções legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005978-4 - ADRIANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008038-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CRISTIANE CORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Diga a suplicada sobre a documentação acostada com a réplica, no prazo de 10 (dez) dias.Acolho a promoção do MP e defiro a visitação provisória de Bruno em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 9:00 às 19:00 horas, sem pernoite, sendo o menor apanhado e restituído na residência materna.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 05/12/07, às 13h30. Após, não havendo acordo, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.007025-1 - MAIRA SAGNORI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Defiro JG às exequentes e a expedição de ofício para abertura de conta de poupança.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000912-2 - A.C.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro a promoção do MP e suspendo o processo, consoante requerido.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001317-1 - THIFANI GUERRA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:Acolho a promoção do MP, de fls. 64, a cujos fundamentos me reporto, e defiro o pedido de fls. 56/57, autorizando a permanência dos menores na companhia materna, no período de 12 a 14/10/07, compensando-se a visitação paterna no próximo feriado prolongado do mês de novembro.Intimem-se, sendo o suplicado pelo plantão. \r\n\r\nProc. 2005.209.000584-0 - A.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593) Decisão:A partilha já foi efetivada no acordo de separação consensual, descabendo a propositura de nova demanda para este efeito. Resta, apenas, o cumprimento integral no ajuste no que concerne às dívidas assumidas pelo ex-cônjuge varão, matéria que poderá ser discutida em audiência especial a ser designada na ação de conversão da separação em divórcio - proc. 110.118-3/07.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008675-3 - LEANDRO FERNANDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 43, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009650-3 - HEITOR USAI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009197-9 - CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nId: 340727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - João Vicente Gouveia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271, Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642). X Sylvio Hermann de Souza Lira. 1- MANTENHO FLS. 69; 2- VENHA, EM ATÉ 30 DIAS, O ENDEREÇO DO EXECUTADO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO, DO ART. 53, DA LEI 9099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.801.000653-1 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Julio Cabral Mendes Alves. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008046-9 - Geraldo de Abreu Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000262-2 - Zilda Maria Ferrão Borsol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Freitas Bastos - OAB RJ073235, Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Masotti - Cristal e Mariana Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). FLS. 52. 1- COM RAZÃO. RECONSIDERO FLS. 67. 2- VENHA, EM ATÉ 30 DIAS, O ENDEREÇO DA EXECUTADA, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.801.004410-4 - Carmem Maria Rodrigues de Assis. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.801.007540-1 - Maria Rosalia de Andrade. X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004528-0 - Leonardo Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). X Sergio Rocha Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Kalichsztein - OAB RJ094801). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nProc. 2006.801.008825-0 - Pedro Ernesto Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Marcia Pereira Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768). Fica a parte autora intimada da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005901-0 - Carminda Valente Tomaz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Fabio Luiz Pereira Lima. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004318-0 - Maralex Castro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299). X Julio Wagner M. Espindola. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, OU IREM A LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.000023-6 - Paulo Roberto de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). ESCLAREÇA QUANTO A DIVERGENCIA NAS PETIÇÕES DE FLS. 118 E 120. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - Abel de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Antonio Carlos Matias da Silva. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A COMPARECER AO JUIZADO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2003.801.003167-1 - Mauro Roberto de Seixas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Noé Cavalcanti Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - Celestino Fernandes Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2003.801.003895-1 - Teresa Cicilia Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.000611-3 - Ricardo Velasquez Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782, Cristiane Benedita Berti - OAB RJ130825). X Arthur Antonio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). À PARTE AUTORA sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.801.005477-6 - Ulysses Viegas Calçada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Empresa de Águas Petrópolis Paulista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - Kelly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000163-4 - Luiz Kutwak. X Auto Viacao Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003744-6 - Carina Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Atl Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 76. 2-DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.001347-0 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Supermercado Multimarket (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - Elizabeth Machado da Costa. X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.801.003433-2 - Miriam Tereza Sampaio. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.801.004866-5 - Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA EM FORMA DE PLANILHA, CONSIDERANDO-SE A DATA DO TRANSITO (FLS. 78/V.) E A CONVOLAÇÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005110-0 - Paulo Marcio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Helena Gomes de Amorim. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005534-7 - Nelson Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Hipercard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carmelia Castanho - OAB RJ122171, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005686-8 - Renato da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Condomínio do Edifício Residencial Gerbasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor da Costa Monnerat - OAB RJ002092C, Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162, Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB RJ040348). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008148-6 - Simone Teixeira Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X Nestle do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008410-4 - Janefer Barreto Rosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.801.000798-7 - Arilza Vieira Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001086-0 - Ricardo José da Gama Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Loja Lopes - OAB RJ128689). X Italínea Móveis. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - José Ernesto Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 18 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.801.001677-0 - Sandro Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Distribuidora de Bebidas Que Bom Ser Mangueirense LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZADO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.801.001822-5 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). X Marcadolivre. Com Atividades de Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001864-0 - Tatiana da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Martins Silva - OAB RJ081170). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.001882-1 - Erica Santana Pullig Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002389-0 - Ceres Campos Gnecco de Carvalho Rhamnusia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003256-8 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Juruá Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernani de Carvalho Pacheco - OAB PR004508). ... Homologo o acordo realizado nos termos do art. 449 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\r\n\r\nProc. 2007.801.003266-0 - Paulo Henrique de Oliveira Saudade. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo de fl(s). 12. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003520-0 - Sonia Maria Siqueira Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Ferreira - OAB RJ139326). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 08/05/2008 ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003866-2 - Anibal Daniel Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete de Souza Gomes - OAB RJ145661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004136-3 - André José Gouvêa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Ausente a parte autora não obstante regularmente intimada. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004692-0 - Janete Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO TUTELA. AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004694-4 - Luiz Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. RETIRE-SE DE PAUTA. Homologo o acordo de fl(s). 09/10 . JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007514-2 - Antonio Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cunha e Silva - OAB RJ134925). X Adilson Fernando dos Santos e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007974-3 - Luciene Freitas Ferras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003493-9 - Marcia Lau Martins. X Hellen Pereira Berla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Reis - OAB RJ131566, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 340515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.027455-5 Vítima(s): Domingos Sávio dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). X Evanilson Martins. Comprove o alegado em 48 horas, pena de deferimento do requerimento do MP de fls. 47. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.075795-3 - Mauricio Marques Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518, Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Jose Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Domingues Porto - OAB RJ133823). Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.081034-9 Vítima(s): Paulo Roberto de Araujo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Representante Legal da Empresa Vivo S/A. Vistos, etc. Termo circunstanciado para apurar a conduta típica descrita no art. 73 do CDC. O fato ocorreu em São Paulo - SP e a competência territorial do Juizado é definida pelo local da infração. ASSIM DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Dê-se baixa e encaminhe-se. Sem custas, por ora. Intime-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 340452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009939-6 - ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro J.G. Diante do que rezam os arts. 19 II da Lei 6367/76 e o artigo 129, II da Lei 8213/91, venham os quesitos e rol de testemunhas, na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.008458-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, considerando o adimplemento das prestações em atraso que afastaram os efeitos da mora, descaracterizando-a, determino ao autor a devolução do bem descrito na inicial ao réu, no mesmo estado de conservação em que lhe foi entregue, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, eventual prisão civil e demais cominações legais, permanecendo o réu como depositário do bem até o cumprimento integral do contrato, podendo o credor/autor levantar os valores depositados pelo réu em Juízo. Em conseqüência, suspendo os efeitos da decisão liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado de devolução e entrega do bem a favor do réu.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a remessa dos autos ao contador para apuração de valores.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER Decisão:Considerando que o autor manifestou a vontade de produzir prova testemunhal, cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1)Renumere o cartório as folhas dos autos a partir de fls. 213 e segs.; 2)Esclareça o réu o requerimento de fls. 218, observando-se a ordem de desbloqueio de fls. 215, devendo esclarecer ainda se pretende oferecer impugnação ou se o valor bloqueado será dado como pagamento. Sem prejuizo, diga o autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012045-2 - VALERIA DA SILVA X BANCO FINASA Despacho:1) Regularize-se a representação processual, com a vinda do instrumento procuratório, na forma dos artigos 36 e 37 do CPC; 2) Venha a declaração de hipossufiência financeira, nos moldes da Lei 1060/50, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou a ultima declaração de renda, para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005620-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL DA SILVA SA E OUTRO Despacho:Ao autor para adequar o pólo passivo, diante da informação de que o Réu Manoel é falecido, devendo inclusive comprovar a abertura de inventário em nome daquele. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que a petição do autor, informa o substabelecimento de poderes sem reservas foi protocolada em 10/09/07, antes da dat da publicação da sentença, que se deu em 17/09/07 e antes mesmo da data do expediente da remessa da mesma ao DO ocorrida em 13/09/07 (fls...) defiro o pedido de fls. 409, a fim de evitar futura nulidade........ \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça (Lei 1.060/50, artigo 12) (...) \r\n\r\nProc. 2003.205.003916-0 - RENATA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) a parte re sobre custas devidas nos autosCONTADOR - 0712-0 - R$ 45,48AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE REMSSA/RETORNO - R$ 4,37ATOS DA SECRET. DO TRIB. R$ 20,98APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 105,36FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,95FUNPERJ - 6002.25174-9 - r$ 7,95 \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão de lavra da E.3ª C.Cível, que deferiu o benefício da gratuidade de justiça ao réu. 2) Ciência às partes; 3) Sem prejuizo, considerando o pedido de denunciação à lide oposto pelo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.013339-2 - ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Defiro JG ao autor;2)Considerando que o autor se qualifica em exordial como \"estudante\", esclareça o pedido - itens \"B\" e \"C\"- eis que o mesmo não exerce atividade laborativa;3)Emende-se a inicial para quantificar e especificar os pedidos - item \"G\", retificando-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA) Despacho:Assiste razão a requerente. Reconsidero o despacho de fls.676 vº, para determinar a remessa dos autos ao inventariante judicial, nos termos da parte final do dispositivo do acórdão de fls.... \r\n\r\nId: 340678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100248-2 (6357) - MARLENE CONCEICAO DA SILVA PIMENTEL E OUTROS X JOSE ROBERTO ABREU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio dos alimentandos e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100474-0 (4892) - CLAUDIA PIERONI CIDADE RODRIGUES E OUTROS X DINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio das alimentandas e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos provisórios. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.205.102742-0 (21808) - YOHANA TINOCO CRAVEIRO E OUTRO X OGUE DOS SANTOS CRAVEIRO Decisão:1. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.2. Desapense-se e arquive-se o feito em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.205.102541-2 (26103) - JANAINA HORMEROD CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X WILSON FERREIRA CIPRIANO Certifico que está pronto ofício À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102675-0 (26402) - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006329-1 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão:Esclareça o mencionado às fls. 58/59, considerando o conteúdo da certidão de fls. 48vº. \r\n\r\nProc. 2004.205.008931-0 - YURI DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AVAILTON MOREIRA Decisão:1. O valor levantado é aquele bloqueado em função do percentual do pensionamento, estando, portanto, adequado.2. Se o réu não vem pagando a pensão, deverá o alimentando proceder pelas vias adequadas. Portanto, nada a prover.3. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008497-4 - BRENO GUIMARÃES DE LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENÓRIO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000684-9 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X CÉSAR COSTA PAULO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC a desistência manifestada pela parte autora à fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.103997-5 (30315) - DJAHIR DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.205.006830-8 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Decisão:1. Fls. 99. Indefiro a expedição das certidões requeridas, considerando que o trânsito em julgado está expresso na ata da audiência, e aqueloutra pleiteada no item 2 está desamparada de qualquer fundamento legal.2. Os documentos necessários a instrução do formal deverão ser apresentados no prazo de 20 dias, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100226-5 (7157) - MARILENE GOMES FREIRE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) À parte requerente para ciência e manifestação sobre o acrescido às fls 217/220. \r\n\r\nProc. 1996.205.100159-0 (16328) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: A parte contrária deve ser intimada a manifestar-se acerca do pedido. Portanto, o alimentante deverá fornecer o endereço no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.010927-2 - LUCIO ARAUJO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X DEJELANE VILELA DE SOUZA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.205.011046-8 - GLORIA MARIA ESTRACUADANIO CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) À Parte para comprovar o recolhimento junto ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.205.002072-0 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ISRAEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Antes de promover a citação pela modalidade ficta, determino a expedição de oficio às concessionárias de serviço público e ao SERASA/SPC, para que informem ao Juízo, em 10 dias, o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001228-0 - SANDRA MARUJO UZEDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia / / , às : horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.001228-0 - SANDRA MARUJO UZEDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003343-9 - SÔNIA REGINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para declarar que Sonia Regina Silva Pereira voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sonia Regina Silva. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007021-5 - JOURNETE MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.000596-3 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012517-2 - VICTOR CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo alcançado pelas partes e declaro suspenso o curso regular do feito até seu integral cumprimento. Oficie-se para desconto em folha das parcelas acordadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000977-0 - MARIANNA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA, CELINA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Decisão: Manifeste-se o executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006354-5 - ADRIANO CANDIDO ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE PASCOAL DA COSTA, Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006403-3 - MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCIO RICARDO DAMACENO LOPES Manifeste-se a parte exeqüente sobre a justificativa oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006032-7 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Decisão: O documento acostado às fls. 16 é apenas cópia daqueloutro que está às fls. 10. Portanto, cumpra-se adequadamente a r. decisão de fls. 13 no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005052-8 - LIVIA DA COSTA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X THIAGO DELGADO DOMINGUES Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008099-3 - RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR Decisão: Manifeste-se o credor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000849-4 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RAFAEL DE ALCANTARA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, conforme sentença de fls. _54, a parte AUTORA foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _33,54_ de acordo com tabela de fls. 57_, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.205.101929-1 (23982) - MIDIAM SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010644-1 - RENATO RODRIGUES BARTHOLOMEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA), MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia _____/_______/2007, às _______ horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010644-1 - RENATO RODRIGUES BARTHOLOMEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA), MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015388-1 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)), ISABELA DA SILVA PASCHE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002793-2 - WESLEY ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ISAIAS DA SILVA SOUZA O exame DNA será realizado na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/01/2008 às 11:00, devendo as partes comparecerem munidas de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009892-6 - ANTONIA CORREIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão:1. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 20 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Corrija-se a numeração dos autos a partir de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003615-5 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Decisão:1. Certifique-se quanto a manifestação da autora acerca da decisão de fls. 35.2. Fls. 36. Sendo a réplica uma peça meramente informativa, não vislumbro qualquer prejuízo para a parte, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005298-2 - WILLIANE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Certifico que, conforme sentença de fls. 30, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ _163,91___ de acordo com tabela de fls. 32_, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO Decisão:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100364-0 (1103) - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007676-1 - SORAIA GOMES LIMA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES) Decisão:1. Esclareça fls. 20/21 em 05 dias, considerando que esta ação é de separação.2. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 340686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101556-8 - MARCIA GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MIGUEL DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.205.101053-4 - VANDA GRANJA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JOAO ALVES DE MENEZES Decisão:FLS. 79V - AO AUTOR, VALENDO RESSALTAR QUE NA CARTA PRECATÓRIA CONSTOU O Nº DO CEP DO LOCAL ONDE A DILIGÊNCIA DEVERIA SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2000.205.102840-0 - EDUARDO ABRAAO CARVALHO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Decisão:1- RECONSIDERO FLS. 78; 2- OFICIE-SE, NOVAMENTE, À CEF, COM CÓPIA DE FLS. 73 E 81, POIS A S INFORMAÇÕES SÃO APARENTEMENTE CONTRADITÓRIAS. 3- VENHA CÓPIA DO TRCT DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000032-0 - MARTA DE MOURA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:1- O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À JG DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA. 2- DIGAM AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006602-0 - JOSE ANTONIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.009632-2 - ALEXANDRE DO GOIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, PRESENTES AS PARTES E SEUS PRCURADORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.010357-0 - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2007.205.013587-0 - MARIA DENISE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações oficiais de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.102911-7 - LUCIOLA DE MIRANDA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X JOAO AMBROSIO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. (1ª PARTE); \r\n\r\nProc. 2006.205.012076-0 - ANTONIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SARAIVA Decisão:VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012699-3 - AMARILDO FERREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X NILDA MELO DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. (item 1); \r\n\r\nProc. 2007.205.002885-7 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DULCINEIA GABRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003632-5 - ROBERTO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VANDINEA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE AO MP, ITEM 1, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.008330-3 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOAO ALVES FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.008582-0 - MARCIA LUCIA TARDIVO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:FLS. 172Vº, INFORME O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTRAS C/C EM NOME DO EXECUTADO; \r\n\r\nProc. 2004.205.007944-4 - TAYNARA XAVIER DA MATTA MELLONI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ANTONIO CARLOS MELONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:FLS. 99, INDIQUE O Nº DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.205.008310-1 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:TENDO EM VISTA A LIVRE E EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES, ÀS FLS. 92 e 94, CONTANDO COM A CONCORDÂNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.115 , HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO àS FLS. 92 E 94, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E SUSPENDO O PRESENTE FEITO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 792, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I....CIÊNCIA AO M.P. I-SE OS EXEQUENTES PARA QUE ESCLAREÇAM SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ANTE OS RECIBOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.011672-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAIS CARDOSO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.004458-4 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.008234-2 - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Decisão:FLS. 89, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.009151-4 - L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X M.C.R. Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.010789-3 - T.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X M.F.B.F. Decisão:FLS. 67, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000323-0 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006137-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002139-5 - JOSÉ NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JONATAN SANTOS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003693-3 - JAIR TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESTELA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO A JG. 2- EM RÉPLICA, EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P.; \r\n\r\nProc. 2007.205.008799-0 - JOSE CARLOS MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON VALLES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3A - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013352-5 - MARIA SÔNIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X FLORISVALDO DIAS SOARES Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011378-2 - FABIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ANDRÉ DIEGO LIRA DA SILVA Decisão:FLS. 35Vº, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007299-8 - ROZEMAR DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:J.SE, DEFIRO. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 21; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:EM PROVAS; \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007053-9 - CARLOS ANDRÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ANDRÉ GUILHERME FORTUNATO GOMES Despacho:FLS. 48 - AO AUTOR; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003166-2 - CARLA MIGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006400-0 - IVONE DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X CLAUDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU DECLAROU, EXPRESSAMENTE, SER POSSÍVEL A RECONCILIAÇÃO, DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009220-1 - MARCELO ELOY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X KELY SERAFIM DOS REIS ELOY DE SANTANA Despacho:FLS. 16, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.013299-5 - INHACI MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ERISMAR ALVES DE OLIVEIRA) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE; 3- O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA O MENOR DEVERÁ SER DEDUZIDO PELA VIA PRÓPRIA, VEZ QUE O PÓLO ATIVO DEVE SER OCUPADO POR AQUELE QUE PLEITEIA A PENSÃO. \r\n\r\nId: 340691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.012718-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) recebo denúncia, designo interrogatório para o dia 23/10/2007 às 13:00 hs. INDEFIRO o pleito de liberdade formulado pela defesa. \r\n\r\nId: 340681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1989.205.100302-4 (5179) - MP X RONAN LOPES GOULART, JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Diante do correto recolhimento das custas, desarquivem-se. RJ, 02/10/07. (autos em Cartório). \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.205.008743-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) As defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 340684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206686-8 - Ana Maria Benevides Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Roberto Carlos Moura Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057629-8 - Sandra Regina Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Alexander Felipe Carvalho de Mello e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/12/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.084388-2 - Marcia Carvalho Pinto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.140380-4 - Vinicius Marcelino Portugal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - Cesar Guisan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206009-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 77, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005294-7 - Claudia Maria de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007815-8 - Priscila Cabral Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Recebo os embargos de declaração de fls. 79, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, ressaltando-se que não houve pedido neste sentido. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022180-0 - Luciana Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024232-3 - Sarah Marcondes Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Cumpra-se v. acórdão. 2- Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032663-4 - Maria das Neves Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.034803-4 - Antonio Alves de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha, eis que a correção monetária deve observar o índice da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035896-9 - Suzana Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Face ao teor de fls.62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Face à certidão supra, devolvo o prazo à ré, suspendo os efeitos dos atos praticados após a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051645-9 - Jose Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.063309-9 - Jorge Ernesto Bezerra Tortelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora sobre fls. 77, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073606-0 - Minadabe de Souza Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Atacadão das Bijouterias. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079764-3 - Washington Pereira de Carvalho. X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração de fls. 144/146, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114098-4 - Lilian Aparecida dos Santos Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 21/11/2007 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.167530-2 - Luiz Otavio Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167565-0 - Altair dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Após comprovado o pagamento das faturas em aberto, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.167568-5 - Ludovina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167637-9 - Marlei de Lourdes Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Bel-air Moveis LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167838-8 - Alessandra Moreira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155). X Oi Companhia de Telefone Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.167747-5 - S. R. High Performance LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Paulo Cesar M S L Auto Center. Comprove-se a legitimidade do crédito, eis que não há endosso ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.167749-9 - S. R. High Performance LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Renato Kleber de Almeida. Venha o IR da autora. Em tempo: Comprove-se o crédito, eis que não há endosso ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.172779-8 - Jociara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Rosa Jordão. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Proceda-se à penhora on line (R$ 1.067,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.015269-3 - Valdineia Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.030018-9 - Malena Farias Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - Vanuzia Bernardo Tavares de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Angloschool Franchising (oikomene Ltda). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/12/2007 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.068044-2 - Isis Maria da Silva Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068565-8 - Wiliens Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Write Box Comercio de Informatica LTDA. À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101464-4 - Afranio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 24/28, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111114-5 - Carla Pereira de Sa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X C & A Modas Ltda/banco Ibi S/A. Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111779-2 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114651-2 - Adriana Diniz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X C & a. Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132956-4 - Ivonete Casemiro de Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Cetelem Brasil Sac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/12/2007 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.168014-0 - Jorge Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Santander Banespa. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 340530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.102805-5 - Nilo Sergio Restani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070280-0 - Kelly Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199287-1 - Jorge de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - Fernando Santiago Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Luiz Carlos Vaz Maciel e outro. Tendo em vista que os executados são pessoas físicas, podendo recair a constrição solicitada sobre bem absolutamente impenhorável, primeiro devem ser esgotados os demais meios executórios. Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 22 e determino que o exequente forneça novo endereço dos executados ou indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090878-5 - Colegio Aplicação Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Jose Leonardo Curado Ribeiro. Esclareça a parte autora a divergência existente entre a petição ás fls.30 e o pedido feito na AC (fls. 26). Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214261-5 - Rosemere Albertino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Esclareça a parte autora a petição de fls 52, eis que os documentos acostados são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059882-8 - Diti Enxovais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alexandre Cruz dos Santos. Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082055-0 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Henrique de Andrade Brown da Costa. Ante o documento acostado às fls 14, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.003628-3 - Claudia Pereira Baptista de Castro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.041198-7 - Claudia Gouveia de Jesus Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X West Rio Móveis e Estofados e outros. Tendo em vista que os executados são pessoas físicas, podendo recair a constrição solicitada sobre bem absolutamente impenhorável, primeiro devem ser esgotados os demais meios executórios. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de fl. 22 e determino que o exequente forneça novo endereço dos executados ou indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - Antonio Marcos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). X Arafran - Assessoria e Participação Ltda.. 1) Defiro a exclusãodo réu ARAFRAN - Assessoria e participação LTDA. Anote-se onde couber.) Traga o autor o CPNJ do Consórcio Sta. Ignez, no prazo de 15 dias. Trazendo o autor o CPNJ, oficie-se ao Distribuidor para a inclusão no pólo passivo e designe-se nova AC,citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.152037-1 - Sonia Maria da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Nicole Fausto de Carvalho Souza - OAB RJ134388E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004378-2 - Orlando Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Directv - Galaxy Brasil Ltda.. Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pelo contador às fls. 127/128 (R$ 681,98), no prazo de 48 de horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.005620-0 - Nandemir Vieira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Intime-se o réu a devolver a guia retirada em 10/08/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.063599-5 - Alaor Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.159892-1 - Paulo Roberto Correia Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Edib Editora Páginas Amarelas Ltda.. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.040891-9 - Elenice Oliveira Sacui. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.083156-7 - Ana Regina de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - Wilson Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Venha a guia de depósito, paga, em 72 horas, sob pena de multa de 10% do art 475 J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - Diego Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.000058-1 - Marcelo Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Unibanco União de Banco (bancocredibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Freitas Moraes Gonçalves - OAB RJ070175). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017062-0 - Elita Neres Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - Luis Fellipe de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 48 horas,sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057956-0 - Gildecilia Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.059857-7 - Aline Guerra Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Requisa - Equipamentos Médicos- Odontológicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi integralmente efetivado.\r\n\r\n1- Intime-se o exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição, uma vez que o valor penhorado foi insuficiente.\r\n\r\n2- Intime-se o executado do valor penhorado para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076307-2 - Rosangela Cardoso Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629). X Unibanco. Cumpra-se o V Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084233-6 - Noemia Couper da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Diante do depósito de fls. 140, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087983-9 - Fabio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). TEndo em vista que a guia de fls. 93, foi juntada após a petição de fls. 94, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.105091-9 - Rosinaldo dos Santos Ramos. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). - À executada para devolver a guia de pagamento retirada devidamente recolhida, em 05 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112511-7 - Enoque Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113256-0 - Antonio Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Venha comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129479-1 - Eliane Ruas Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 60/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.131490-0 - Gisele Valderis Seabra. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131525-3 - Adriano Alves Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tnl Pcs S/A (empresa de Telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.132717-6 - Virgilio Jose Portela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - Mibsan Gomes Bezerra Oliveira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151973-9 - Roberto Dantas Botelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu a devolver a guia retirada no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo não cumprindo a ré o determinado, proceda-se a penhora no valor apontado às fls .53/54. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152673-2 - Elvis Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telerj Celular S/A (vivo). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153045-0 - Jose Claudio da Conceição. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154187-3 - Iris de Fátima de Paulo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Iso Vantagens Ltda.. Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164425-0 - Carla Dias Ramalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). 1) Defiro o desentramento, devendo o autor comparecer na Serventia, no prazo de 03 dias, para procedera retirada. 2) Face o documento acostado às fls.92/93, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o recorrido para apresentar suas contras razões. Após decorrido.....subam à Egregia turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.800.177940-3 - Carmen Lucia Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Biplan-brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). 1) Certifique o cartorio o transito em julgado...2) Intime-se o réu a efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, ficando ainda advertido nos termos do art. 475 J.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182323-4 - José Eduardo Laurindo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.187380-8 - Patricia Arnaba Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188675-0 - Ana Paula Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 47/50, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 30/32, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.192633-3 - Julio Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Oi - Tnl Pcs S/A. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. Após direi sobre fls. 73ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.194665-4 - Haroldo Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Dream'S Car 1000 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195564-3 - Maria de Lourdes Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195575-8 - Cicera Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198826-0 - Wilson Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202005-4 - Zelia Barbosa Tedesco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205883-5 - Dilson Luiz de Souza Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo de fls 39, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206454-9 - Juarez Loepoldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nIntime-se a autora a dizer se dá quitação quanto ao valor depositado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208385-4 - Renato Alexandre Chaves Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. - Diga a exeqüente sobre o alegado cumprimento da obrigação, informando se com o recebimento do valor depositado confere quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Com esta, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211081-0 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls 37: Ao réu para depositar a diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211083-3 - Aiza da Silva Brito. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215029-6 - Luciana Pereira da Silva. X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215819-2 - Luiz Fernando Pereira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls. 72/73, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.003172-5 - Fabricio Biazzoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Banco Itau S/A. Diante do depósito de fls 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004829-4 - Atarcira Geremias Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008770-6 - Gilson Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Claro Atl Algar Telecon Leste S/A. Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011249-0 - Leonardo Gonçalves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X TELERJ CELULAR S.A.. 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono(a) do autor, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 2) Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011500-3 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 58, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012580-0 - Jose Luis Miguel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Julgo Deserto o recurso ante a certidão supra, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurícicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 39/2007, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado. Com este, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013430-7 - Velfe Hollandino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - Rosangela Reis da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019811-5 - Sinésio da Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024015-6 - Regina Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026018-0 - Deniele Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loja Sonoleve Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivany da Silva - OAB RJ121767E, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de fl. 70, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031058-4 - Argemiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036748-0 - Josinaldo Diniz do Nascimento. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. Desentranhe-se fls 60/63, eis que cópia fiel das peças recursal de fls 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.039936-4 - Jorge Ricardo Ribeiro Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco Santander Banespa S/A. Diga o exeqüente sobre o alegado cumprimento da obrigação, informando se com o recebimento do valor depositado confere quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Com esta, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042948-4 - Romão Cabral de Albuquerque. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 59/60, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 72/74, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.044952-5 - João Batista Miranda Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Telemar S/A (Botafogo). I - Fls 42: Indefiro. II - Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.047051-4 - Ivo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049935-8 - Ruth Felisberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença, após expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 2) Intime-se o réu a depositar a .diferença apontada às fls. 70/71, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050185-7 - Luciano Leite Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). - Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067932-4 - Maria da Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Claro. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.72/73, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita, manifestando-se também em relação a petição do réu acostada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.073232-6 - Jacira Braga Leite. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado 41, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082788-0 - Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha. X Telemar S/A (Botafogo). \"Diga a parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 21 (R$ 380,00), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordânica.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106176-2 - Giselle Tavares da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença.2) Após, intimem-se o réu para efetuar pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - Aurea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \"Redesignada AIJ para o dia 22/10/2007 às 13: 40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.163490-7 - Marcia Zuleide Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar S/A (Botafogo). ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164719-7 - Alexandre Mauricio Meira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Telemar S/A (Botafogo). ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - Henrique Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Tereza Rosa Luz. Tendo em vista que o executado é pessoa física, podendo recair a constrição solicitada, sobre bem absolutamente impenhorável, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, devendo primeiro se esgotar os demais meios de recebimento do crédito pelo exequente. Assim sendo, proceda-se ao leilão dos bens penhorados à fl. 18. Para tanto nomeio o O.J.A. em exercício, que deverá designar dia e ora para a realização do leilão, no átrio do Forum. Publique-se edital de praça, observado o art. 696,II do CPC e art. 52, VIII da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.003069-1 - Epaminondas Marçal dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Robinson Ramos de Sa. Tendo em vista que o executado é pessoa física, podendo recair a constrição solicitada sobre bem absolutamente impenhorável, primeiro devem ser esgotados os demais meios executórios. Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 22 e detrmino que o exequente forneça novo endereço do executado ou indique outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062887-0 - Miotti West Sports LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Henrique Vieira Ortolane. Esclareça o exequente o que pretende uma vez que não há penhora nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139794-7 - Maria Amelia Conrradesque de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031163-4 - Lucia Maria de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552, Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.100865-0 - Brando Junior Vargas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158, Andreia Cristina Nunes - OAB RJ158506E). X Jullio Cesar Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). A fim de se apreciar os embargos à execução de fls.136/137, ao executado para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 168/167. \r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 41/42, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165130-3 - José Carlos Menezes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Atol das Rocas Magazine LTDA (guitat Magazine Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor sobre fls. 70 /132, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080305-5 - Everaldo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Corretora de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.091496-5 - Patricia Farias do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.156540-1 - Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Arlinton Soares Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). \"Designado o dia 15/04/2008 às 10 horas para AIJ entre a autora e a 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.059795-0 - Djane Cristina da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - Saulo Chabudeé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bj Santos & Cia LTDA e outro. Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração de fl. 31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108147-3 - Fineas Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - Zeli Domingos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138583-8 - Willian de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139797-0 - Carlos Alberto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Itau S/A. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158888-9 - Jose Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166824-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Dell Anno - Unica Industria de Moveis S/A. Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. Com esta, dê-se baixa a arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170104-9 - Nathalia Goulart Medeiros Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175288-4 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Swedish Match do Brasil S/A. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177862-9 - Ines de Lourdes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro o requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185915-0 - Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Para apreciação do pedido de gratuidade referente ao 2º recorrente, venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada tendo em vista que a declaração acostada aos autos é referente a ano- calendário de 2005. ou o recolhimento devido, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193479-2 - Alcyon Mattos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X Jk 01 Eletro Eletronicos Ltda. - Me (ok Eletro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). 1- Fls 40 - Venha procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. 2- A sentença de fls 30/31 estipulou multa diária para o não cumprimento da obrigação de fazer. Quanto a esta, digam as partes se foi cumprida a obrigação dentro do período estabelecido. Quanto ao pedido de multa diária por atraso no cumprimento da obrigação de pagar, indefiro-a por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204226-8 - Alessandro Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204457-5 - Marcelo Souza Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204727-8 - Sandra Maria Lampes da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - Marcos de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X M & e - Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA Me. Fls.58: Defiro a inclusão do pólo passivo da empresa Angloschool, mediante a vinda aos autos do CPNJ da referida Empresa, no prazo de 10 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003639-5 - Antonio José Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Casas Sendas Comércio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Venha a declaração de hipossuficiência assinada pelo requerente bem como a comprovação da mesma (declaração de IR ou contracheque), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003779-0 - Jane Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Avani Campos e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.004362-4 - Daiany Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) Face a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado, tendo em vista ser o mesmo intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.50, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023320-6 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência (declaração de IR ou contracheque), em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024304-2 - Vanessa Veiga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Insetisan - Servitox Inseticidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). intime-se o réu a efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 62/63, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026551-7 - Diogo Sobral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Sobral da Cunha - OAB RJ155362E, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Pizzaria Fornella Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Gratuidade de justiça é requerimento, e não pedido, enquanto este elemento identificador da demanda, não sendo portanto objeto do provimento jurisdicional que, por conseguinte não é omisso ao não se manifestar sobre o mesmo. Não por outra razão pode ser requerido a qualquer momento, inclusive no ato da interposição de recurso, que é quando se tem que pagar custas em sede de JEC, bem como ser revogado também a qualquer momento, quando cessada a circunstância que lhe deu causa. Conheço, pois, dos embargos, porém nego-lhes provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037182-2 - Jailson Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Unibanco Aig Vida e Previdencia S/A. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.800.038634-5 - Girlene Souza Freire Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054252-5 - Roberta Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Golden Cross Assist. Internacional de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061288-6 - Frederico Cesar Leal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073015-9 - Josefa Marinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 64, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081712-5 - Sergio Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). - Diga a parte exeqüente sobre o alegado cumprimento da obrigação, informando se com o recebimento do valor depositado confere quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Em caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083535-8 - Marcos Vinicius Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 42: Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.101118-7 - Fabio Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Banco Itau S/A. diga a parte autora sobre deposito de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.120359-3 - Marcio da Silva Sperandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Jose Renato Vasconcelos Correa e outro. Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134574-0 - Veronica Oliveira Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceicao Menezes - OAB RJ144961). X Design Produções Artisticas LTDA. I - Designe-se nova AC. II - Fls 22: Recebo a emenda da inicial. Oficie-se ao DRA a fim de inlcuir BIG FILLD no pólo passivo, citando-a no endereço informado. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada às fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.163528-6 - Ivamar Gonçalves Ginglass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Celular Estation e outro. ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.193935-2 - Isolete Marques D'Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Posto de Gasolina Tres Herdeiros LTDA. Fls 45: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066121-6 - Carbolar Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Fernando C de Souza. Fls 20: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110819-5 - Marcia Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Helielcio Carlso da Silva e outro. Isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144640-4 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Andre Luiz Alves dos Santos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017805-3 - Cesar Azevedo Teixeira. X Ibi Card - C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.062134-9 - Antonio Antunes de Oliveira. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623). Diga a parte ré sobre fls 67 verso e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - Ana Lúcia de Oliveira Santos. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intime-se o réu a efetuar o pagamento da diferença apontado às fls. 149, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.130059-2 - Isabel Maria da Silva Teixeira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte ré sobre fls 169 - verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.028322-9 - Monique Santos de Souza. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - Sebastiao Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067790-6 - Antonio Pedro Maduro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072752-1 - Jose Claudio Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança.Vindo informação sobre a conclusão do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126256-8 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Millenium 3 Automoveis e Garagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Intime-se o réu para pagamento do valor apontado à fl. 179, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - Patricia Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Intime-se o executado a efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017192-2 - Angela Maria Dantas da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ante documento acostado às fl. 53, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.062516-7 - Peterson Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Intime-se o executado para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068660-0 - Luis Claudio Camberlin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Itaú S/A (itaucard - Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O pedido de acréscimo ao valor da condenação da multa estabelecida pelo art 475 J já foi indeferido pela decisão de fls 92. Dessa forma, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074489-2 - Maria da Conceição Paes Alves. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante as certidões de fls 84-V, 86 e 89, defiro a devolução do prazo para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.080106-1 - Amyl Jeronimo Porreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 80, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082159-0 - Alessandra Sena Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe.2) Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 46/48, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095557-0 - Elaine Gomes Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Abracadabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - Irton Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X D. M. de Souza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). I - Ante o teor 61, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 45 em favor DA PARTE RÉ. II - Ante o alegado às fls 55, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136174-3 - Sebastião Heinze. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - Angela Maria Dantas da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ante documento acostado às fl. 53, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.180507-4 - Aparecida Gomes Sousa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194544-3 - Marisa Abadia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201717-1 - Maria Isis da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o depósito às fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204288-8 - Felicio Videira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206751-4 - Tania Regina Estevão Olmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Yagos Gás Veícular LTDA. Esclareça a parte autora quais peças pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.207164-5 - Rita Marques de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006328-3 - Marco Antonio Cervo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015502-5 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Em caso de inércia da parte autora, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho de Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17.12.99 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do(a) devedor(a) e de cópias dos cálculos do Contador da Sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024898-2 - Charles Torres de Bragança Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Em caso de inércia da parte autora, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho de Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17.12.99 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do(a) devedor(a) e de cópias dos cálculos do Contador da Sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026039-8 - Dirceu da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Kadim Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033544-1 - Patricia Lisboa de Carvalho da Cruz e outro. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira a exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037302-8 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ...JULGO PROCEDENTE. 1) Efetuar a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 72 horas da publicação desta decisão...2) Pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 reais a titulo de danos morais....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037896-8 - Anderson Nabor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041560-6 - Maria de Lourdes Mouszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Itau S/A (itau Card). Diga a parte autora sobre o depósito e o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.041735-4 - Alair Marques. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.27v, visto que tempestivos para, no mérito, acolhê-los e suprir a omissão apontada, para que o dispositivo passe a constar:\r\n\r\n\" Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor do autor, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1 % ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para condenar a ré a regularizar a prestação do serviço referente ao cartão do autor ( nº 527495000306-276) , no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente \".\r\n\r\nNo mais mantenho a sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.050169-9 - Linda Portugal de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052141-8 - Elaine Maria Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Lojas Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052676-3 - Juraci França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Tim Celular S/A. 1)Regularize-se a conclusão. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. 2) Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062515-7 - Erika Alula de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, devendo o inconformismo da embargante para com a interpretação do conjunto fático-probatório levado a conta pelo julgado ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.069476-3 - Cintia Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X VIVO S/A. Diante do depósito de fls. 29, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069987-6 - Hebert Pablo Nogueira Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073957-6 - Marilene Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de apreciar o pedido de tutela, venham os comprovantes das contas com valores altos, conforme afirmativa de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.103260-9 - Bianca Elian Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Elian Simao - OAB RJ131553). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Diante do depósito de fls. 19, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103666-4 - Juliana Patricio de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Banco Itaú. Diante do depósito de fls 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104624-4 - Heloisa dos Santos Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Telerj Celular S/A. Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109028-2 - Marcela da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Banco Itau S/A. Cumpra-se corretamente o despacho de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.109653-3 - Sebastião Mendes Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111016-5 - Roberta Souza Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X La Barre Veiculos LTDA e outro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111247-2 - Ondina da Conceição Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Designado o dia 15/04/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111345-2 - Jairo Jose Maria Rumao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Cleber Rodrigues Ferreira - OAB RJ145238). Designado o dia 15/04/2008, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117685-1 - Vanessa Cristina Rezende de Abreu. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré a retirar o produto defeituoso da casa da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de ser expedido o mandado de pagamento referente a guia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121005-6 - Marcelo Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls. 21, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122943-0 - Jose Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... isento a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127157-4 - Solange dos Passos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Banco Fininvest S/A. Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142596-6 - Nilcy Nascimento Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ142781). X Banco Santander Brasil S/A. Comprove a parte autora o alegado, como causa de requerer a antecipação de tutela. Sem prejuízo, e considerando que a AIJ está marcada para março de 2008, intime-se a ré para dizer sobre o pedido de tutela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167032-8 - Sheila Melgaço Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). ... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 83 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167344-5 - Valéria Nogueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Ibi / C&A. ... ausentes os pressupostos do art 273 do CPC e art 83 §3º do CDC, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167560-0 - Marcia Pereira da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.145537-1 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Sa Mendes - OAB RJ011558). X Nailzo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêcio como concordância com o mesmo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149993-3 - Ozineide Maria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Irapuan dos Santos Lima. 1) Restaure-se a baixa. 2) Fls. 35: Defiro mediante substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119417-8 - Gabriela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Leandro Santana do Amaral. Fls 13: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.108122-3 - Catia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Sul America Aetna Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.091652-2 - Angelo Mazzoleni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). X Haroldo Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Fls. 153/157: Ao exequente para que se manifeste. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.062731-9 - Margariada Maria Burity Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894, Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Traga a exeqüente planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10% que dispõe o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.121404-5 - Ines dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA. Traga a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.151296-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.157275-2 - Danielle da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls. 194. Nada a prover, tendo em vista ser a parte autora/exequente, beneficiária de gratuidade de justiça, conforme verifica-se às fls. 177 v. Dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173440-5 - Maria Isaura Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Fls 81: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178481-0 - Jose Bernardo de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.030099-0 - Ginaldo Ferreira Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033413-6 - Jose Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Barros Lo pes - OAB RJ112446, Luana dos Santos Lopes Vaz - OAB RJ139183E). Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - Valdemir Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). I - Certifique o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064188-4 - Anderson Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065219-5 - Augusto Cesar Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Lucar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093012-2 - Helio Cosme Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). 1) intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito retirada em 28/8/07, no prazo de 48 horas. 2) Decorrido o prazo,não tendo o réu cumprido o determinado no item 1, Proceda-se a penhora no valor apontado às fls . 149. Se negativo o mandado de penhora,..... \r\n\r\nProc. 2006.800.102061-7 - Helio de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103728-9 - Edna Castilho Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Associação dos Servidores Civis do Brasil e outros. Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição no decisum, mas sim a tentativa do embargante de rediscutir o conjunto fático-probatório e os fundamentos sobre os quais alicerçam digo, alicerça a decisão, o que deve ser manejado na via recursal própria.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138665-0 - Marcos Cesar Nunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Perla Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Face a certidão retro, à parte autora para informar novo endereço da 3ª ré: CONSÓRCIO CONTEMPLAR, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148890-1 - Joao Eduardo de Souza Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Big Field Soccer & Show Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Traga o exeqüente planilha atualizada do débito acrescida da multa de 10% que dispõe o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169314-4 - Maria Helena da Fonte Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). - Diga a exeqüente sobre o alegado cumprimento das obrigações, informando se com o recebimento do valor depositado confere quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a mesma. Com esta, expeça-se mandado de pagamento observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175563-0 - Jose Roberto Teixeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183868-7 - Jonas Batista Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping. Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184827-9 - Adriana Dantas Sebriam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Oficial Titular do 3º Ofício de Protesto de Títulos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Audiencia de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - Edineide Fernando Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134, Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189897-0 - Mercado Central do Moinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 84, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204213-0 - Rodrigo dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diante do depósito de fls. 75, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209444-0 - Simone de Lourdes de Sousa. X Josiel Luiz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). 1 - recebo os embargos, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2006.800.213490-4 - Marcio Greice Triani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Eurocollege LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - Victor Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Angloschool. audiencia de Conciliação designada para o dia 06/11/07 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.024422-8 - Monica da Conceição da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 74, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026203-6 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. 2)Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação . 3) Intime-se o 1º réu ITAU CARD, a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 109, no prazo de 48 horas, sob ´pena de penhora nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026516-5 - Eugemax Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028894-3 - Getulio Jarbas Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Philco S/A e outro. Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028932-7 - Reginaldo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). à executada para devolver a guia de pagamento retirada devidamenmte recolhida,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033980-0 - Ester Guimarães da Rocha Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Laboratorio Braz Maiolino Nkb Rio S/A. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036805-7 - Jose Carlos Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição ou omissão acusados. A pretensão do embargante de rediscutir o conjunto fático-probatório e os fundamentos que levaram o julgador à prolação da decisão, tal como lançada, deve ser objeto de recurso próprio.. \r\n\r\nProc. 2007.800.101461-9 - Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o acordo celebrado, erm 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108693-0 - Cristiano Francisco da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ibi Promotora de Vendas. Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110802-0 - Marcia Cristiane da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Mobilita Inidustria Comercio e Representações LTDA ( Casa e Video). Designado o dia 06/11/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111963-6 - Regina Célia de Souza Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Venha acordo devidamente assinado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116517-8 - Cristiane Giudice Tavares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X VIVO S/A. Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120179-1 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121608-3 - Katia Ferrari Canedo de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Pereira Fontainha - OAB RJ109260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126895-2 - Guaraci Botelho Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.127038-7 - Gil Gustavo Principe Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Principe Campos - OAB RJ127457). X Banco Finivest. Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145041-9 - Monique Barbara Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Alex Telles de Carvalho. Fls 19: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.167332-9 - Jose Maria Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Real Seguros Abn Amro e outro. ... ausentes os pressupostos do art 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.070283-8/01 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Marcos Henrique Gomes Pinto. A fim de ser designada nova AC: \"Traga a autora a peça inicial....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. Designado o dia 05/11/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070423-9 - Cristiane Giesteira Fortes Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Dulan Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não encontrar a omissão acusada, vislumbrando, ao contrário, inconformismo para com o mérito da decisão deve ser objeto recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.118115-9 - Cristine Pizzani Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X VIVO S/A. Diante de fls. 41/49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136312-2 - Joaquim Mates dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Heloiso Antonio. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116966-9 - Emerson Loiola Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 129. \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - Genilza Leira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Fls 160/161: À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - Mauricio Rogério Bego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Ibi Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - Paulo Avelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Adalberto Cavalcante. Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068028-0 - Valci Lidio de Oliveira. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155413-0 - Celio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Vieira - OAB RJ082389). X Compra Certa Brastemp. Intime-se o exequente para traga aos autos o nº do CNPJ, a fim de proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071065-1 - Raimundo Santos Pereira. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). Diga o exequente sobre o cumprimento da obrigação, devendo informar se com o recebimento dos valores depositados confere quitação. Em caso afirmativo, defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.092778-0 - Marilene dos Anjos Ceia Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109621-0 - Luiz Felippe Gomes do Nascimento Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128093-7 - Inah de Freitas Faria. X Samoc Sa - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). Não há omissão, muito menos contradição no decisum, razão pela qual conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento............ \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - Dária Correa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160601-6 - Rafael Machado da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Fls 83/94: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169960-2 - Paulo Roberto Ferreira Barros. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Luis Antonio Arruda Pereira - OAB RJ137480E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certique-se o transito em julgado. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.189888-0 - Alex Fabiano dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195274-5 - Jorge Cesar Medrado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200328-7 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Ótica Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). Recebo os embargos porque tempestivos, e os acolho para que passe a contar da parte dispositiva do decisum que o levantamento do valor referente à devolução do preço pago ficará condicionado à devolução do produto por parte da reclamante à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203744-3 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, uma vez que não há contradição ou omissão no julgado........... \r\n\r\nProc. 2006.800.204297-9 - Mario Jose Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I - Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, II - Recebo o recurso de fls 32/42, no seu efeito devolutivo. ao recorrido em contra-raz\\ões..... \r\n\r\nProc. 2006.800.208285-0 - William Ferreira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a depositar, em 48 horas, sob pena de execução, o valor de R$ 200,00, referente à aplicação de multa por descumprimento da obrigação de pagar no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - Claudio de Oliveira Torres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002199-9 - Edilson Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006635-1 - Zenaide Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, João Gualberto Agra Belmonte - OAB RJ009372). Diante do depósito de fls. 98, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007933-3 - Elza Mazza Benevenute. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017609-0 - Luciana Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 78/79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018821-3 - Catia Cabral Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019823-1 - Maria da Piedade de França Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno a parte ré no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.800.025187-7 - Jeane Sena de Oliveira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036596-2 - Joselino Marcelino Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Tim Celular S/A. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.040129-2 - Manoel da Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047195-6 - Edilane Francisca das Chagas Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051583-2 - Alfredo Luis Maria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065054-1 - Luzia Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103161-7 - Alexandre Ferreira de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103469-2 - Luiz Carlos Pereira da Silva. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111983-1 - Valter Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119106-2 - Janaina Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Redesignada AC para o dia 06/11/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.120377-5 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Adm de Cartoes e outro. Diante do depósito de fls. 29, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136249-0 - Adriana Claudia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X Bradesco Admn. de Cartões Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169685-8 - Carmem da Conceição Berilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça a parte autora o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169980-0 - Mini Mercado Ru e Lu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos LTDA. ... venha a prova do protesto registrado, mediante juntada das respectivas certidões, etc. \r\n\r\nProc. 2007.800.169984-7 - Erico Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora os pedidos ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.163855-0 - Glauce Aparecida Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Igor Vieira Nunes. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende com a presente ação, sendo certo que a execução de título judicial deve ser deflagrada nos mesmos autos do processo de conhecimento e perante o mesmo juízo que conheceu do pedido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.159884-2 - Alecio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Padaria Oitycika Kio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.050460-0 - Francisco Iuri Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Esclareça a embargante ... \r\n\r\nProc. 2005.800.070665-7 - Joselia Pereira Cota. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099622-2 - Gilberto Paulo Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud2\" , conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado foi integralmente efetivado. Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032524-0 - Luiza Neide Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302, Louise da Silva dos Santos - OAB RJ118328). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101000-4 - Marina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Silver Life Operad. de Plano de Saúde Ltda.. Ante o documento acostado às fls 27, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200897-2 - Vitor Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Pnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls 37, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205231-6 - Rosa Maria da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco de Investimento S/A. Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208894-3 - Wilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Tnl Pcs S/A - Oi. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210985-5 - Alba Valeria de Castilho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (banco Ibi S/A - Banco Múltiplo). Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210991-0 - Odontomédica André Luiz Descartaveis Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Bcp S/A - Claro. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011489-8 - Ricardo Cota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante do depósito de fls. 152, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018457-8 - Regina Maria Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Design Formaturas & Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.035733-3 - Sheila dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se parte ré a devolver o valor apontado às fls. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055368-7 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Unibanco S/A. \"Designado AC para o dia 06/11/2007 às 12:30 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.075142-4 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Remagas. I - Recebo os embargos porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não haver omissão no julgado, considerando que a comprovação da ausência justificada foi protocolada a posterior à prolação da sentença. II - Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento das custas (art 59, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080414-3 - Suzana Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, erm 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 340611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001595-4 - SOLANGE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAO CARLOS FRANCISCO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003344-5 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, A FIM DE SER EXPEDIDO O TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES Despacho:J. SUSPENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA LIMINAR. RECOLHIDO O MANDADO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 38,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.006005-7 - MARCIA DRUMOND CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X NEWTON DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) FLS. 175/176 - DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008) OS RÉUS DEVERÃO RECOLHER R$ 78,80 RELATIVOS À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000066-0 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação, com o despejo do imóvel, já efetivado, e condenar os réus nas despesas locatícias inadimplidas e demonstradas no bojo deste processo de 10/08/2006 até a entrega das chaves em 05/01/2007, tudo com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno ainda os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 95/98) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) FOLHA 46 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) FLS. 327 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO, O PRAZO DE 04 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001031-6 - CLEIDE MARIBEL FOCHESATO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X CELSO CALDEIRA ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS (FALTAM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.207.001239-0 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TANIA FERREIRA DA ROCHA MAYWORM AO CONTADOR ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003072-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE FRANÇA (RJ-056144) PROCESSO DESARQUIVADO. AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006312-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO FELIX DE LIMA CHAMO O FEITO A ORDEM PARA: REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 34, PARA DEFERIR APENAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 23-24, ITENS A, C, D, E, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA LETRA B, DE FLS. 23, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO (S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.005929-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA) Despacho:J. SUSPENDO, POR ORA, A EXECUÇÃO DA LIMINAR. RECOLHA-SE O MANDADO. MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nId: 340697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007611-2 - ADEMAR PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DA INATIVOS E PENSIONISTA DA AERONAUTICA PIPAR - MINIST Sentença: JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005033-9 - MONICA CRISTINA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X ALMIR AMERICO COUTO Despacho:1) OFicie-se indagando sobre o saldo.2) Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004683-1 - HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LECTICIA BRIGIDA ANGELOTTI AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 01,74 (POR CÓPIA), NA CONTA 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006808-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINIQUE BELFORT DE OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.007417-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006578-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002847-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA NANCY GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005979-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA Despacho:A notificação de fls. 11/13 não se efetivou. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001891-6 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TANIA LUCIA TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.002948-3 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ALMIR DA COSTA SIMAS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença: JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:1)Fls. 168: providencie o Cartório; 2)Fls. 172/176: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002815-0 - KEVAN EYTHN DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007652-1 - MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:(...) \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão: Fls. 31: defiro. Citem-se os réus por Oficial de Justiça. Designo audiência para o dia 14/11/07, às 13h:40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 33, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 37: R$ 20,98; CAMPO 42: R$ 2,09; CAMPO 34: 6002-25174-9; CAMPO 47: R$ 1,04; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,04). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005499-9 - EDUARDO MARCOS BRIZACO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 63, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se os mandados de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3 - JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.207.002086-2 - NILTON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA Sentença:(...) Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004131-8 - CMELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA F SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ABN AMRO REAL S.A. Sentença:(...) ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (...)ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/84 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.005727-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004688-7 - KATIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002578-5 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X VANDERLEI CRESCIULO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.002025-1 - DOMINGOS FRAGA X ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Verifica-se que a ação de despejo proposta teve por objeto o imóvel situado no lote 6. Verifica-se que não só a inicial mas toda a documentação , contrato e recibos, remetem ao lote 6 e não ao lote 16. Deve-se ressaltar que a parte autora em momento algum retificou a numeração. Sendo assim, não há como considerar que ocorreu mero erro material, de modo que indefiro o pedido de fls. 139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005595-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X N B RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004679-4 - SOCIEDADE CIVIL DEVOÇÃO BENEFICENTE DE SÃO SEBASTIÃO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108: diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.006124-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERV CARTEL POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS ao autor para recolher R$ 0,01 para completar o campo 37 referente à diligência da CP (fls. 10) e sobre recolhimento a maior às fls. 09, a saber, R$ 15,73 no campo 37 e R$ 0,87 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003140-0A - MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 6.000,00, corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001203-3 - ROSANGELA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante da certidão de fls. 231, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.001668-8 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar nulo o débito cobrado pela ré, condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu no pagamento de R$ 1.608,00 a título de repetição do indébito, bem como na indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00(dez mil reais), corrigidos à época do pagamento, a contar da presente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002086-4 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO: Fls. 84: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.207.003580-8 - JOSE ANULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA BORGES DA SILVA E OUTROS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.000210-6 - ISMENIA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X EDILSON DA SILVA ALMEIDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004659-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002955-7 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SERGIO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Deixo de devolver o prazo requerido eis que a mencionada greve findou em 17/09/2007, conforme certidão de fls. 60 e o prazo iniciou-se quando publicado o despacho, em 20/09/07, conforme certidão de fls. 58.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005967-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006259-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CARLOS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.003484-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000359-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão dos valores cobrados a partir de outubro de 2005, excluindo-se do montante tão somente a capitalização de juros. Improcede o pedido de danos morais. Deixo de condenar nos honorários de advogado em razão da sucumbência recíproca. Custas pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.005159-2 - NORELINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 340702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.001175-0 (6997) - ANA BARBARA CERFF DE ORNELAS X BRAULIO JULIO CERFF DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Decisão:... INDEFIRO o pedido de exoneração alimentar em relação a Ana Bárbara Cerff de Ornelas. Promova o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1995.207.001333-2 (7598) - ANTONIO HENRIQUES PARENTE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856)) X NATALIA CHAGAS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Diga a autora sobre amnifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Fls 74/75 - Indefiro, por falta de amparo legal, posto que a peticionante estava sendo representada por sua mãe/guardiã. \r\n\r\nProc. 2001.207.001989-6 - MARCIA ABRANCHES REIS HOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X FERNANDO ANTONIO HOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184) \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005051-0 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:À autora sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001156-9 - CARLOS LEBOURG (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). SAMANTA BARROSO MAGNAN (RJ-108290E)) X DULCE HELENA GUERREIRO SOBRAL PONTES Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Recolham-se as custas da expedição da Carta de Sentença do RCPN nos valores a seguir:Campo 13 - AEVF/ Campo 27 - 0707-0/Campo 39: R$ 8,74Campo 14 - APCJ/Campo 28 - 0711-2/Campo 40: R$ 12,18Campo 41 - R$ 20,92Campo 42 - R$ 2,09Campo 21 - FUNDPERJ/Campo 34 600225174-9/Campo 47: R$ 1,04Campo 49 - TOTAL GERAL DAS RECEITAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.207.004998-0 (17110) - SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Ante o erro contido na assentada de fl 66 quanto ao tipo de audiência designada, corrijo-o, para que onde se lê \"ACIJ\" leia-se \"AUDIÊNCIA PRELIMINAR\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a Guilherme Maia Menezes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.001565-9 - MARIA GORETTE DA CRUZ ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) aos requerentes para resgatar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA ESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000680-0 - LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.003862-5 - JACKSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA \" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O REQUERIDO PELO MP , AS DECLARAÇÕES DEVEM ESTAR COM FIRMAS RECONHECIDAS, O QUE NÃO FOI FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Decisão:Defiro JG.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004979-5 - J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X S.M.V. Decisão:Defiro parcialmente a impugnação de flsl 02/03, tendo em vista que a exeqüente completou a maioridade em 13/05/03, por isso, tão-somente as prestações anteriores a maio de 2003 estão prescritas, haja vista que a ação de execução restou ajuizada em maio de 2005 (fl 02 da execução), a teor das dicções dos arts. 197, II e 206, §2º do C.C.À vista disso, a execução deverá prosseguir com a cobrança das prestações alimentícias a partir de maio de 2003 até hoje, estando as demais prescritas. Promova a exeqüente nova planilha, de conformidade com a decisão acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) ao interessado para resgate de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO Diga o exeqüente sobre as alegações do executado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) aos interessados sobre mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.008071-1 - JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003641-7 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCO ANTONIO MORENO MOTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) ao exequente sobre petição do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003219-0 - JESSICA DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA Intime-se a exequente, na forma requerida pelo MP (Deve a exequente, no prazo de 05 dias, esclarecer de forma clara se ocorreu o pagamento ou não do débito, valendo o seu silêncio como quitação). \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Decisão:1) Renove-se, com urgência, a precatória de fl 47, devendo a diligência de intimação ser realizada na forma do art. 172, §2º do CPC.2) Expeça-se ofício ao Detran, como requerido no item 2 de fl 61.3) Quanto ao item 3 de fl 61, mantenho a decisão proferida à fl 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1) À exeqüente para que esclareça o rito que deverá seguir a presente execução: aquele previsto no art. 733 do CPC ou o do art. 475-J do mesmo Diploma Legal.2) A guia para depósito pode ser retirada diretamente na serventia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) aos interessados sobre resposta de ofício da Bacen. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.005956-2 - JOSE DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ' autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ao autor para que instrua a carta precatória com as peças necessárias conforme art. 202 do C.P.C\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002288-5 - CLÁUDIO LÚCIO PEREIRA DEMUTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHAVES SALÓES DO AMOR (RJ-137225), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X REGINA LEMOS DE OLIVEIRA Atendam os acordantes ao MP, vindo aos autos a mencionada procuração por instrumento público. Cumprida a exigência, retornem àquele órgão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002163-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)), AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA \" TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT \" aos interessados sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:...pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL com o auto-afastamento da autora do lar conjugal. Custas pelo réu, a quem condeno em honorários de advogado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais(. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Decisão:1) Mantenho a decisão de fls 30/31v pelos seus próprios fundamentos.2) Proceda-se aos estudos social e psicológico, com urgência, sendo certo que as menores deverão ser ouvidas pelas peritas do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Corrijo o erro material contido na sentença de fls 52/53, para que onde se lê \"condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\" leia-se \"condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa \", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005115-9 - CIRLENE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Junte-se. Indefiro o pleito, tendo em vista que ambos são condôminos, devendo ser ajuizada ação de Extinção de Condomínio e venda em sede própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.003492-3 (11248) - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Atenda-se ao MP, esclarecendo a autora o pedido formulado em sua réplica, tendo em vista que o presente feito versa sobre separação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.006355-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403) ao autor para que informe se ainda hà interesse com relação a petição de 11/09. \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Atenda o autor ao MP,. trazendo aos autos a Certidão de Casamento do casal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a autora se o casal possui bens a partilhar.2) Exclua-se o pedido de alimentos, que deverá ter sede em ação própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para excluir o oferecimento de alimentos, ante a diversidade de procedimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.001713-0 - BIANCA VENTAPANE FERNANDES MOTENARO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO) \" TERMO DE TUTELA DIFINITIVA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nId: 340698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio 2546/07 (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.203.000820-6 - FERNANDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FLÁVIA SANTOS PERFEITO Despacho:Oficie-se ao INSS a fim de que informe a existência de dependentes habiliatados a pensão.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009459-9 - JOSÉ SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X JOANA CHAGAS BEZERRA Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005225-0 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA ESPACO ENGENHARIA Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007631-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se a realização de nova audiência. Sem prejuízo considerando o teor do agravo interposto e diante da decisão de fls. 54, esclareça a Ré se persiste o interesse no prosseguimento do recurso. Em caso negativo, comunique-se ao Des. Relator. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012499-0 - CECÍLIA MADALENA PEREIRA LAU, CINTIA PEREIRA LAU, GERSON PEREIRA LAU X GERSON LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009565-6 - VALDERY XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007446-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Procedi na presente data, a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013670-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY MARCOS NATALIA SIVILHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.013906-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X EDILEUZA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória/Reparação de Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013764-1 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI), DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS), ALBERT DANAN Despacho:Recolham-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cumpra-se. Em seguida, dê-se baixa e devolva-se.Em 09/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao Contador judicial, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Fica designado o dia 14/11/2007 as 09:30 horas para audiencia de conciliação (art. 277). Fica deferida a diligencia por via postal, no endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:3- Sem prejuízo, aceito a indicação da Srª Leiloeira.4- Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.009308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 131 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.203.001026-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de que o Réu possa ser intimado na forma do artigo 475 \"J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001522-9 - AMAVIL-CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALEXANDRE NOROES VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de Novembro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC Ao réu, cf. parte final de fl.63. \r\n\r\nProc. 2006.203.016660-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Ao réu, cf. parte final de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Ao réu, cf. parte final de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.203.007090-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CESAR VIEIRA VALVERDE), NÁDIA MARIA DE FREITAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença:Homologo o acordo de 63/64 firmado pelas partes e pelos respectivos procuradores com poderes para transigir e, em consequêrncia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008128-3 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 11.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010469-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Fls. 49: Por ora, nada a prover. Retifique o autor o valor atribuído à causa, a fim de adequá-lo ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se, por conseguinte, a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.203.010471-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 40, pois nada obstante se tratar de demanda entre as mesmas partes, verifica-se que os períodos cobrados são absolutamente distintos, valendo ainda ressaltar que a dívida descrita nos presentes autos está consubstanciada no documento de fls. 29/30.Remetam-se os presentes à livre distribuição ante a ausência de prevenção, devendo o Sr. Distribuidor observar que se trata de procedimento monitório e não como constou.Após, regularize-se o recolhimento devido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013123-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ GONZAGA VIEIRA), ANALICE DA COSTA LIMA VIEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013752-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NEY COIMBRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/2007 às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se.Em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013862-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADER SILVA MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/11/2007, às 10:30h, Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013943-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SOLANGE DELESDERRIER), SILAS LEONARDO DA SILVA), NILZA AUGUSTA DE PAULA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/11/2007, às 10:15h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA Aos interessados sobre fls. 389. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:folhas 270: Defiro. Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo 2007.203.002.026-9. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.009524-5 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Procedi a penhora on line, na conta indicada pela exequente, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- I-se a Ré, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 258/260 no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2005.203.009151-0 - ESTELA DALVA SEABRA DE MEDEIROS, ADILSON TADEU DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010230-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Faltam custas e cópias para expedição de Mandado de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005902-8 - LILITA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007595-5 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo 2006.203.016.578-6 e após, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Defiro. Venham as custas devidas. Em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013834-7 - MARIA TANIA FLAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CAROLINA PEREIRA CASTILHO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:1- Não assiste razão a manifestação de fls. 91 parte final. Traga a embargada a sua comprovação de ganhos e encargos para fins de apreciação da gratuidade de justiça, uma vez que até a presente não houve qualquer requerimento neste sentido nos presentes autos, valendo ainda salientar que a gratuidade deferida no feito em apenso foi provisória.2- Fls. 92: Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005731-0 - ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ANSELMO LUIZ SANT' ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, formulando-se pedido certo e determinado, bem como para retificar o valor da causa que deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Após, corrija-se, se for o caso, o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Considerando o depósito efetuado pelo executado, conforme guia juntada aos autos, procedi ao desbloqueio de sua conta na presente data. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.203.000132-2 (15200) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X CLEIA TELLES MAGALHAES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a determinação do Juízo, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o representanete legal da Associação Autora, procedendo ainda a sua devida qualificação, uma vez que segundo certidão constante dos autos a presidência da mesma não é mais exercida por Lucia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006033-4 - ANDRÉA RAW IRACEMA, ANDRÉ LUIS RAW IRACEMA, JOÃO DAVID RAW IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO), PAULO MURILO ALVES IRACEMA), REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)), ANTÍGUA COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Faltam cópias para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012128-1 - RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA), LAUDICÉIA AGUIAR SILVA GAMA Despacho:O valor da causa nos presentes embargos, é igual ao da execução em apenso. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Decisão:No que concerne aos valores dos encargos, estes também devem ser limitados ao mês de Outubro de 1995. Assim, determino nova remessa ao contador judicial, para que novos cálculos sejam elaborados nos termos do acima decidido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA Despacho:Retornem a DP para que esclareça especificamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.203.009605-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Arquive-se provisoriamente em cartório por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.002284-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA. E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Procedi na presente data, a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO Aos interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 70, uma vez que até a presente data o pólo passivo não foi integralizado. Diligencie o Exeqüente para a citação da 1ª Executada, Construtora Mendes, bem como para retificação do pólo passivo no que se refere ao 2º Executado Mario Augusto, considerando sobretudo a informação de fls. 49v e fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.203.010962-8 - KSANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, suficiente para pagar o débito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013657-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. Em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013679-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X MILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha cópia do balancete da exequente para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. 2) Emende-se a inicial, considerando que o título executivo não possui os requisitos legais. Em, 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013775-6 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. Em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.013861-0 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X JULIO ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor a fim de que se possa verificar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. 2) Emende o Autor a inicial a fim de informar sua qualificação completa, bem como para adequar o procedimento para ação de cobrança, considerando a ausência de título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA Despacho:Oficie-se a SRF objetivando localizar o paradeiro do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008583-5 - ANDREA GIOCONDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000403-3 - THIAGO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.203.000019-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X WALLACE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007208-2 - CRISTIANE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À ré sobre o pedido da autora.Em 09/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo às partes o prazo para que se manifestem em provas. Em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013886-4 - OILSON SÉRGIO MINATI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO BRADESCO, AGÊNCIA Nº2649-2 Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277do CPC), para o dia 13/11/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Republique-se conforme requerido, a fim de passe a constar que a audiência de intrução e julgamento está designada para o dia 30.10.2007 às 14:30 Horas e não como constou (2005), ante ao evidente erro material. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 12/11/2007 às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. Outrossim, compulsando os autos, verifica este Juízo que os documentos juntados pelo Autor se mostram suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações. Assim, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o réu se abstenha de realizar qualquer desconto no salário do Autor até ulterior decisão deste Juízo. Em 09/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013477-9 - JUAN CARLOS RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário E Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008251-2 - REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR Decisão:1. Embora a requerente pretenda o processamento conjunto do Inventário com a Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, é cediço que este procedimento deve anteceder aquele. Desse modo, recebo a emenda de fls. 24/25, a fim de que os presentes autos sigam o processamento da Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Modifique-se a autuação. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se nos demais assentamentos cartorários.2. Venha o original da cédula testamentária, a fim que o testamento possa ser devidamente cumprido.3. Em razão dos documentos acostados aos autos, fica deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.006065-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARIA CRISTINA SOUZA Sentença:....Com efeito, considerando que a Ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo pelo valor descrito na inicial, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros 1% ao mês a contar da citação e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela lei 11.232/2005, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102c do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014057-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA), PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013398-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, à livre distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.014224-9 - JUREMA DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que os honorários periciais há muito já foram homologados (fls. 92), sendo certo no entanto que o Sr. perito foi posteriormente substituído (fls. 103), logo, nada a prover quanto a proposta honorária de fls. 110/111.Por outro lado, verifica-se ainda que a prova pericial foi requerida pela parte Autora, a qual é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, i-se o expert para que inicie a elaboração do laudo independente de depósito, ressalvando que os honorários serão custeados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cominada com Pena Pecuniária e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova pericial técnica para a qual nomeio o Dr. André Lang, que deverá ser intimado pelo cartório, para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da presente feito. I. Em 09/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005419-1 - JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SELMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se pessoalmente a Ré para que desocupe o imóvel no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00, bem como para que cumpra os demais itens do acordo celebrado entre as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008359-0 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000658-6 (24563) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONCREART SUL DO PARA ART CIMENTO LTDA 26 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.203.013774-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SONIA MARIA DA SILVA MARINHO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:(...) Assim, i-se os Réus, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realizem o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"j\" do CPC. Sem prejuízo, determino ao cartório que certifique circunstanciadamente, as despesas processuais que ainda são devidas, a fim de que a parte Ré, em igual prazo, realize o recolhimento através de guia própria (GRERJ) (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013656-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004681-5 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X OSVALDO DO NASCIMENTO), ALCINA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Nada a prover, visto que os feitos já se encontram apensados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013665-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X EDSON LUIZ DIAS Despacho:Cite-se. Em 09/10/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011341-4 (33774) - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.009957-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao Réu para fornecer as copias solicitadas pelo Juizo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013651-0 - GILVAN AGOSTINHO FONSECA MARTINS, Procurador: GIL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.Em 09/10/2007. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Venham as custas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006769-9 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de novo pedido de antecipação de tutela, sustentando a Autora em que nada obstante a interposição do presente feito, recebeu carta do Réu, informando as datas em que o imóvel seria levado a leilão.Com efeito, em que pese este Juízo não ter deferido a antecipação da tutela ao despachar a inicial, é certo que a situação atual é diversa daquela, posto que iminente a data designada para realização do leilão do imóvel.Assim, é fato de que uma vez acolhido o pedido da Autora, caso o imóvel já tenha sido leiloado, seus prejuízos podem ser irreverssíveis.Diante do acima exposto, entende este Juízo por conceder a medida ora requerida, para determinar que o Réu se abstenha de realizar o leilão já designado para o imóvel, até ulterior decisão do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.008356-3 - A. C. DA CUNHA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X GSR SHOPPING LTDA (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1993.203.000249-5 (19738) - MARIA APARECIDA S.MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Despacho:1- Digam os autores. Ciência pessoal a DP.2- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.000482-5 - MANUEL RIBEIRO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X PEDRO XAVIER DA PAZ) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 36.Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 340656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005023-2 - ANTONIO NIVALDO RAMOS DE BARROS MELLO E OUTRO X ANA CARMELITA RAMOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN A GONCALVES (DF-018415) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.012355-8 - JULIA PEREIRA DA SILVA PESSOA X LUIZ AMERICO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012842-0 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS, GILDEON PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009055-9 - ARY BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)) X EMILIA LOPES DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NO CONTA CORRETA APCJ 0711-2 E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.001802-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LUIZ DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006144-7 (25856) - UNIBANCO - UNUAO DE BANCOS BRASILEIROSIS.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROMULO AUGUSTO GONçALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.001364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARNEIRO JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.001437-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DUARTE CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.002043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSA MARIA FREIRE VENTIN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.004967-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JUREMA VIEIRA ALVES GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.006112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOCENI DE ASSIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.011300-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.012205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KHERTTRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.002661-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja), referentes às diligências solicitadas, bem como R$ 2,54 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.203.003741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.008337-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.203.012679-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAIMUNDO BENEDITO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.010356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OTACÍLIO ANTONIO DIAS JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.003732-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO VIANA CORREA Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011927-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL FRANCA DOS SANTOS Decisão:...ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 9 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FACE À CONEXÃO EXISTENTE ENTRE AMBAS AS DEMANDAS E POR ESSA RAZÃO, RECONSIDERO, POR ORA, A LIMINAR INICIALMENTE DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.203.013051-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO VIVAQUA JUNIOR PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 22/45. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.007712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000086-3 - WNR SERVIçOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB./NUCLEBRAS ENRIQUECIMENTO ISOTOPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 pela intimação \r\n\r\nProc. 1998.408.003126-7 (28465) - GILBERTO GONCALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVINO FANZERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.203.001104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE PEIXOTO PINTO DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 477,86, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007320-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TEREZINHA BITTENCOURT LOJA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Portaria 01/2004: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.014428-5 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARLON SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.014428-5 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARLON SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003942-0 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Portaria 01/2004: Esclareça o autor o seu pedido face fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUCIO GUIMARÃES LIMA Decisão:Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação no polo passivo (fl. 28).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUCIO GUIMARÃES LIMA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011945-8 (30084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER FL 161, VISTO QUE O EXECUTADO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO MENCIONADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010591-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013352-9 - TÂNIA MARA FERREIRA TENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILBERTO GONÇALVES DE VARES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. e não tendo havido a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013066-0 - ONESIO MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X JORGETE PORCINO Portaria 01/2004: Deve o embargante recolher as custas pertinentes ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.005973-0 (34599) - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). CARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA (RJ-095390)) X NESTOR DE ALMEIDA FILHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006238-0 - ICASEC - COMPANHA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FRANCISCO CARLOS TORRES FERREIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA ATO OJA R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013058-9 - AAZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA-ME Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.015960-9 - ARTHUR MOTA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002795-5 (27386) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS E SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1997.408.004115-0 (27735) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.000597-2 (30800) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZ ROBERTO VALLE DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1999.408.004816-7 (31856) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X LEONARDO BASTOS CALLIJAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.011546-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X NEUZA MARIA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/2004: Ao exequente para informar o CPF da executada pois o indicado é de Neuza Maria Correa Pernasetti \r\n\r\nProc. 2004.203.006206-2 - RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015167-2 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTÔNIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013298-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 16,70 (Fundperj). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.003321-1 (27524) - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL-GR ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICA DE GELO TIAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE... \r\n\r\nProc. 2003.203.013439-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOMES PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008961-0 (32773) - PAULO ROBERTO NOBREGA, ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA X BANCO ITAU S.A. Portaria 01/2004: As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006824-2 - SERGIO DA SILVA TARANTO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003055-5 - LUCIANA TELES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BORGES E BORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 340658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013326-0 - ELZA DA SILVA SANTOS, CARLOS ALBERTO BASILIO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO BASILIO DOS SANTOS, PAULO CEZAR BASILIO DOS SANTOS, EDIMAR PINHEIRO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PREDIAL S/A Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000655-1 - CALITA DIAS DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X JANETTE MOTTA Despacho:A Calita (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.013067-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR X Falecido: MAURICIO GOUVEA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Distribua-se livremente, uma vez que os valores que aqui se pretende haver não são os mesmos dos do proc.07.7940-9; aliás, ja decidido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005551-3 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:A Humberto. \r\n\r\nProc. 2004.203.009730-1 - BLUE WAVE ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ORANGE I (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO, NO VALOR DE R$ 3,49 APCJ CONTA 0711-2; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNPERJ CONTA 600225174-9 CAMPO 47; R$ 0,17 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA 5673000124-3 CAMPO 48.). \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012595-0 - FLAVIO FREITAS CORRÊA MATOS, ANDRÉA VIEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009147-3 - CARLA APARECIDA SAMPAIO SARCINELLI JATOBA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X NEIVA SAMPAIO Despacho:Sim à fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.203.003844-2 - SEBASTIANA SILVA PEREIRA X EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Não tendo o despacho de fl.60 sido bastante, assino 10 d. para a vinda do instrumento de poderes de Sílvia ao advogado Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2007.203.002873-6 - DUCASTEL AZEVEDO DE ANDRADE E SILVA X DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011603-0 - CINTHIA VALADÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X HELIO CARVALHO SANTANA Decisão:Defiro a Cinthia a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009768-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOB VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ... CERTIFICO TAMBÉM QUE AS CUSTAS DE FLS. 130, ..., ESTÃO CORRETAS; PORÉM NÃO FORAM RECOLHIDAS AS DEVIDAS PARA O OFÍCIO AO 9° DISTRIBUIDOR, E AS DE FLS. 131 SÃO INDEVIDAS. CERTIFICO AINDA QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTA DE CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 130.). \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Dê o A. notícia (fl.102) (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.007858-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE PEDRO PAULINO SOUTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Não havendo na sentença nenhum erro material, rejeito os embargos de declaração da vencida. \r\n\r\nProc. 2005.203.005887-5 - LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Decisão:Sim à fl.295, contado o prazo do protocolo de tal petição (suspensão da execução pelo prazo de 120 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.005954-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010433-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FÓRMULA S/A - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101 (RESP. OF. TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2005.203.010480-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON ALVES VILLELA CERTIFICO QUE, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 70, AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 76 DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 22,74 - ATOS DOS O.J., R$ 1,13 - FUNPERJ CTA. 600225174-9, E R$ 1,13 - FUNDPERJ CTA. 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Decisão:Indefiro fls.45/46. A uma, porque não contribui para que este processo avançe. A duas, porque o autor (que não tem ainda título em face do réu) pode deduzir seus reqtos. diretamente perante o Juiz da 6a. Cível da B. da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 85. (ofício da receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/155. (ofício/resposta da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/61. (OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/55 (RESP. OF. DRF) \r\n\r\nProc. 2007.203.004198-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A (HOSPITAL SAMARITANO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X SYLVIO ANDRE MUNIZ CORTEZ), KARINA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA (R$ 9.001,15).Juros de 12% a.a. e correção monetária desde 07.09.06 (fl. 33).Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004594-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EQUILÍBRIO ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642)), MARIA DO ROSÁRIO F. R. DA SILVA, Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006781-0 - ANE ROSE WAGNER CHAVES GIL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _RÉ_____ SOBRE OS DOCUMENTO JUNTADO (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia art. 331 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:SENTENÇA...Forte, por isto, no art.257 do CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013334-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO), ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de concilação art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.013556-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ AMARO GOMES SILVA), ELIANE TEIXEIRA DA SILVA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007 às 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 para o dia 05 de novembro de 2007, às 09:40hs \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Não tenho senha p/a diligência pedida à sl124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012710-6 - ADRIANO INÁCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X NET RIO LTDA Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato c/ Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Sim à fl.148, com as prudências do despacho de fl.133. \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Avalie-se.Sim à fl.223 \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006476-5 - JOSÉ NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X JACILDA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.O prazo acima correrá da intimação da parte ré.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0A - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620) Despacho:Às custas (10 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/130. (ofício da receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.011920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA-ME), JERÔNIMO SIMÃO MOTA PEREIRA CALDAS), VICENTINA MARIA PANONKO OEREIRA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009808-0 - ESPÓLIO DE RICARDO CHAGAS CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGDA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/10/07, ÀS 15 H. INTIMEM-SE POR OJA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO AS PARTES. CIENCIA A DP E AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010029-2A - COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO E (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:DECISÃO...Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO......, condeno os impugnantes a lhe pagar honorários adicionais de 400 reais.Sem custas nem taxa, cf. acórdão do agravo de instrumento inserido nestes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0B - HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218)) X WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007946-8 - LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)), PAULO PASSARINHO, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Decisão:Defiro integralmente a cota da DP, ao pé de fl.94-verso; e sem retirada qq. dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008088-4 - ALINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73/74 (RESP. OF. TELEMAR). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DA PORT. 01/03, AS PARTES SOBRE FL. 137. (EXAME MÉDICO MARCADO PARA O DIA 16/10/07, ÀS 13:30h - À RUA GENERAL ROCA, 913/707 \r\n\r\nProc. 2004.203.011734-8 - ANDRE PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:À livre penhora de bens da empresa.Honorários da execução, 500 reias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004488-8 - JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Sim ao levt° (fl.173). Após, à ré (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fLS.109/110: aos arts.398 e 191 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X HUMANITARIAN CALÇADOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Concedo o benefício. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004637-2 - DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO, SILAS SIQUEIRA, EROTILDES MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA), LUCIANE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008260-7 - Inventariante: FERNANDO SERGIO BARROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.011227-7 - Inventariante: EDUARDO LESSA GOSLING MERCÊS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X LILIAN BRANDÃO LESSA DE OLIVEIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000940-7 - MURIAÉ PAULO BELMIRO X ZELINDA SOLANGE BELMIRO, FÁTIMO COSME BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009195-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B B B FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA), SILVIO COSTA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em relação ao 1° réu. (2° réu citado). \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Sim à vista (fl.78). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:A Dulce. \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não é contraditória a decisão de fl.126, pelo que nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. Revogo o despacho de fl.34, adotando desde logo o procedimento sumário em razão dos valores dos pedidos. A antecipação será decidida após a resposta. Cite-se p/ ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007 às 10:40hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001268-6 - LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA COSTA LOPES), IMOBILIÁRIA VILA FLOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009578-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUSEBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38. (OFÍCIO/RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ), MARIETE CARVALHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Sentença:SENTENÇA... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DEFERIR A TUTELA REINTEGRATÓRIA, FIXANDO A MULTA DE 350 REAIS PARA CADA NOVA INVESTIDA DE QUALQUER DAS RÉS CONTRA A POSSE DA AUTORA.Ovalor de tal multa será reajustado monetariamente e computará juros de 12% ao ano desde hoje.Condeno as rés em 50% das custas e taxa, mais honorários de 450 reais.O mais das custas e taxa será suportado por Ana Maria, com a ressalva de que litiga escudada pela gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Despacho:À A. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013556-1 - DELFINA DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X JANAILDO COSTA DE ALMEIDA), DELFINA CAMELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:À DP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2°). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) DIGA A PARTE autora SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008254-8 - JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X PANAMERICANO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011727-7 - MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 340661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012266-2 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ADELINO JACINTO TORRES Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006866-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA Decisão:Indique o autor quem é o inventariante do Espólio de Paulo Eduardo do Carmo Silva, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Despacho:A vista dos autos fora de cartório somente foi deferida, caso sejam observadas as cautelas de praxe. Conclui-se, portanto, que se a representação não está regular, a carga não poderá ser feita, pelo menos enquanto não houver a regularização da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO \"Ao Autor\" face as resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.203.009021-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Certifico que há diferença de taxa à recolher no valor de R$ 6,01. \r\n\r\nProc. 2007.203.009025-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA Certifico que há diferença de taxa à recolher no valor de R$ 6,72. \r\n\r\nProc. 2007.203.010356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEANDRO GUERRA DO BONFIM E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.012319-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIANA VIEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO republicação do despacho uma vez que a data da audiencia foi publicada com erro: \" Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006960-0 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Intimar a aprte autora para recolher custas judiciais no valor de R$ 207,39, conforme tabela nos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 27.(adeque-se a inicial ao rito sumário) \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007235-0 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl. 37 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS Despacho:Junte-se aos autos o acordo mencionado à fl. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009483-4 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), Fiador: ROSETE RANGEL DE SOUSA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000583-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS ao auotr sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1A - FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA., ARLETE PEREIRA SALLES, OSMAR FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006104-1 - LUIS CLÁUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a juntada, pelo réu, dos documentos requeridos pelo i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos menores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008079-5 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERRA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA Despacho:Aguarde-se o pagamento dos imposto de transmissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO BLESER Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que conforme senteça de fls. 76/81 a parte ré foi condenada ao pagamento das custas , no valor de R$ 390,32, conforme tabela nos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008847-2 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Certifico que conforme senteça de fls. 41 a parte ré foi condenada ao pagamento das custas (pro rata), no valor de R$ 139,65, conforme tabela nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010950-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO Despacho:Reporto-me à fl. 16.(Comprove-se a mora através da notificação pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012217-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA ofícios prontos aguardando o autor recolher as custas R$ 3,49 por ofício ou retirar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004554-0 - ELIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011366-1 - CLAUDIO MÁRCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO) Despacho:Venha a declaração de rendas completa relativa ao exercício 2007. \r\n\r\nId: 340664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008849-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 426/427 \r\n\r\nProc. 2005.203.013695-4 - GABRIEL MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VALDOMIRO NUNES DA SILVA Despacho:À parte autora para promover a citação, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016353-4 - ANA CLARA SERAPHIM DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X AGOSTINHO COELHO FERRAZ Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fls. 23 e 34, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador p/ o desconto.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003768-3 - JEFFERSON TAVARES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) SENTENÇA:Corrija-se na DRA o nome do autor.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006650-6 - THAIS RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X RONES THOMAZ DA CONCEIÇÃO Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador p/ o desconto.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007891-0 - ALEXANDRE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X FABIO DE SANTANA SOUZA Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESIGNO AC PARA 22/11/2007, ÀS 12:00H. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.012873-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Decisão:A partilha dos imóveis entre os conviventes já foi feita. Assim, o presente procedimento cautelar é de competência da Vara Cível.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis deste Regional, a que couber pelo criter da distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006041-3 - CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES e DEBORA REGINA RIBEIRO.Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002634-0 - ALESSANDRA AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.A conversão de separação judicial em divórcio só pode ser manejada quando preenchidos os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil.Da análise da sentença de fl.24, verifico que esta foi prolatada em 29 de maio de 2007. Assim, ausente o requisito temporal de um ano do trânsito em julgado da sentença de decretação da separação, o que torna inviável o manejo da ação de conversão em divórcio. Assim, face a carência acionária, indefiro a petição inicial, na forma do art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Condeno a autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Despacho:À parte ré sobre fl. 137/138. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014355-9 - OLAVO JOÃO FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011439-0 - CLAUDIONEIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA PINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2-a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015470-3 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que as partes realizaram o divórcio consensual, conforme escritura pública de fls. 37/38, julgo extinto o feito, por falta de objeto.Despesas pelo autor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:DESIGNO AC PARA 27/11/2007, ÀS 11:30H. I. DEVERÃO ESTAR PRESENTES AS PARTES QUE EM AÇÃO DE DIVÓRCIO NÃO HÁ QUE SE PERQUIRIR CULPA E TÃO SOMENTE É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004437-0 - PEDRO HENRIQUE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE HENRIQUE LIMA ALVES Despacho:1- Cumpra-se ao adv. de fl. 126, o art. 45 do CPC, comprovadamente. 2 - I - se a autora, pessoalmente, a constituir novo patrono regularizando a representação processual e promover a citação do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Ao executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Despacho:Dg. à 2ª ré.Considerando que a autora ja está incluída no pólo ativo nada há a modificar. Anote-se o nome de seu advogado (fl. 172) caso não esteja incluído no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 64V. \r\n\r\nProc. 2007.203.009058-2 - ANA LÚCIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Homologo o acordo de fl.12v para que produza os seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO PRINCIPAL, na forma do art. 794, I do CPC. Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face da autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004873-5 - JAMILE DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO MANZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Digam os interessados sobre o ofício supra da CEF. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE E OUTRO Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA RECONSIDERAR EM PARTE A DECISÃO DE FL. 40 NO TOCANTE À FILHA JANAÍNA QUE DEVERÁ CONTINUAR A SER PENSIONADA PELO VARÃO ATÉ QUE SEJA A SENTENÇA PROLATADA. OFICIE-SE. EM TEMPO: DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.007602-0 - CARLOS ABRAHÃO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CHRISTIANE DE JESUS RAMOS Despacho:AC PARA 26/11/2007, ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009650-3 - DANIELLE REGINA DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA Despacho:Intime-se a parte autora a fim de impulsionar o feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013876-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVIANE DA SILVA SANTOS CERIFICO QUE FOI MARCADO PELA PERITA DRA. MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL O EXAME PERICIAL PARA O DIA 06/11/2007, NA PARTE DA TARDE, NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INTERNADA A INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011008-6 - FELIPE GABRIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Designo AC para 22/11/2007, às 11:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008521-5 - GABRIEL FELIPE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADRIANO PORCIÚNCULA FERNANDES Despacho:DESIGNO AC PARA 26/11/2007, ÀS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008524-0 - STEPHANY KRISTINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA FERNANDES Despacho:Designo AC para 27/11/2007 às 11:00 hs, devendo ser intimadas as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8 - SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Certifico que deve ser recolhida diferença das despesas processuais, em cumprimento à decisão nos autos em apenso (Impugnação ao valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.203.001993-0 - RENATO VEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:A competência para processar a ação de modificação de cláusula alimentar é o foro do domicílio do alimentando, na forma do art. 100, II do CPC.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Contagem, Minas Gerais, que couber pelo critério da distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947) Despacho:Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000809-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Diga a p. autora sobre a petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.003296-0 - MATIAS EDUARDO MONTERO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO FERREIRA MONTERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Decisão:Suspendo o feito, por 30 dias. Após, deverão os interessados se manifestar ou trazer aos autos cópia do acordo no Juízo da 1ª V.F. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Suspendo o feito por sessenta dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES Despacho:Considerando que na procuração consta outra advogada além da falecida, deverá o escritório, através da outra patrona, cumprir o art. 45, do CPC, trazendo ao feito a comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004446-3 - JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X MARIA DO AMPARO BULHOES DOS SANTOS Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA DATA. I. AIJ DESIGNADA PARA 12/12/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008559-1 - BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEONOR S CUNHA (RJ-083127) Despacho:Diga o autor se concorda com os termos propostos pela parte ré. I. (fls. 58/59) \r\n\r\nProc. 2005.203.002490-7 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DOUGLAS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 29/11/2007, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008700-3 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.203.014246-4 - ORLANDO CLAUDIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Certificado o decurso, à parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015602-5 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:2- Corrijo de ofício o erro material constante no dispositivo da sentença de fl.41 passando a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação da autora aos filhos Matheus de Souza Cyriaco e Lucka de Souza Cyriaco, mediante as seguintes cláusulas: 1- a genitora poderá pegar os filhos, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência paterna; 2- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com o pai e vice versa com a mãe; 5- No dia do aniversário dos menores nos anos pares os filhos passarão com o pai e nos anos ímpares com a mãe, respeitado o horário escolar; 6- os feriados....... \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) À PARTE AUTORA PARA TIRAR XEROX PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001799-2 - ELCIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ANA CAROLINA DELGADO DE MELO E OUTRO Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Atenda-se ao MP. (AO AUTOR SOBRE FLS. 121.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada. I. Manifestando-se ela, tempestivamente ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006649-1 - MARCIA LUIZ CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003027-9 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.015363-0 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WALLACE DE MEDEIROS SALAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA TIRAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004359-6 - CENI MORAES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X NEWTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS (RJ-033390), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008962-9 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002752-5 - GLEYDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Designo AIJ para 17/10/07, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ Despacho:Designo AC para 27/11/2007 às 10:30 h. I. Deverão as partes em não chegando a acordo informar se desejam que os bens fiquem em condomínio para posterior partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.010256-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 340662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.816.009588-5/01 - Reynaldo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que a parte autora requereu a restauração dos autos e que a ré foi citada nos termos do art. 1065, do CPC, tendo as partes juntado as cópias que estavam em seu poder, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do art. 1067, do CPC. \r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003687-7 - Alexandra Cunha Pilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unica Industria de Moveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). Fls.131/132- Nada a prover, eis que já esclarecida a contradição na decisão de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.816.006213-0 - Adriano Muniz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Siemens. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor com o valor de R$ 3.800,00, a título de dano moral, ... bem como restituir-lhe o valor pago pelo produto, que deverá ser retirado pela ré junto à assistência técnica - R$ 699,00... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002371-9 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Carlos Alberto Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). ...JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - Alex Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Marcelo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - Ana Paula L. S. Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ubiratan Colpas Teixeira. ...JULGO EXTINTO PELA AUSÊNCIA DA AUTORA, condenando-a, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95 nas custas e honorários que fixo em 20% do débito exequendo - R$ 19.349,61... Defiro o desentranhamento.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Rangel Sacco - OAB RJ107796, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012267-6 - Katiani de Farias Accordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Raimundo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Abrahão Pinto - OAB RJ110548). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). Esclareça a autora o que resta a ser executado. \r\n\r\nProc. 2001.816.005309-6 - Noel Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Bga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). ...Em face do exposto, INDEFIRO o postulado na impugnação e determino o prosseguimento do feito em face de BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BGA/RJ. \r\n\r\nOficie-se para baixa quanto aos réus MAURO MACHADO MARTINS e SOLEMAR TURISMO, porquanto homologo a desistência de fls.127 e JULGO EXTINTO O FEITO quanto aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2003.816.008555-7 - Lusia Maria de Sousa. X Capricórnio Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.440,00, NO BANCO HSBC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.004319-1 - Maria Helena de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora o que resta a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - Eduardo Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Fixnet Serviços LTDA. Venha o valor de mercado do produto para conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - Auto Escola Dmv LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Edib Editora Página Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006766-5 - Marisa Silva dos Santos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007943-6 - Rita de Cassia Emiliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011146-0 - Ana Belarmino da Soledade. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pessoalmente, em 48 hs, sob pena de inexigibilidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000901-1 - Julio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001552-7 - Gilson Pereira de Carvalho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002755-4 - Marcio Andre Coutinho Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003064-4 - Marly Barbosa Ougano Nunes. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003131-4 - Cleber Gonçalves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls.48- I-se para pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005867-8 - Adelina Rodrigues Ventura. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I-se a ré para cumprir o item 3 da sentença (fls.31) corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.006822-2 - Christiane dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ123032, Karla Lucia dos Santos Freitas - OAB RJ126129). X Pame (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo de Souza Lima Hara - OAB RJ158115E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007777-6 - Leci Ramalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amep - Freguesia Operadora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - Luiz Augusto Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Grazielle de Freitas Cosenza. Indefiro a expedição de ofício, incumbindo ao autor a providência, que também deverá comprovar ter o réu domicílio na área de competência deste Juízo. Prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.010230-6 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Luana Brasiliense de Lima. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL DE FORMA A VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira Alvim - OAB RJ040630). X Maria Lucia da Silva. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.001900-4 - Viviane Gross Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre da Costa Pacheco. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.004207-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Adilson Santos Cruz. Ao autor para cumprir fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.816.004212-9 - Jorge Pedro Eberienos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Fabiana Fernandes de Campos. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009807-0 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Vera Lucia Siqueira Grau Miyaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 07/11/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002117-4 - Osvaldo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). X Mares do Sul Hotéis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229). Venha o endereço atual da ré para possibilitar a intimação de fls.207, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.816.004080-6 - Fatima Cristina Rigo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Administradora de Imoveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.816.002558-1 - Rosangela da Fonseca de Souza. X Paulo Sergio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). Diga a parte autora sobre fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - Marcello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar. Rejeito a impugnação liminarmente. A questão suscitada às fls.262/263 está coberta pela coisa julgada, porquanto fixados pela TR os 20% de honorários, bem como mantidos os 10% arbitrados pela sentença mantida. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - Wagner Rodrigues de Souza. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Em provas, justficando-as. \r\n\r\nProc. 2003.816.006411-6 - Flavia Sameiro Ferreira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.006503-2 - Arlete Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete da Silva Tavares - OAB RJ042109). X Cooperetiva de Transportes Alternativo Rio Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Maria Elizabeth Kunzendorff - OAB RJ130517). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.007282-6 - Diego Alberto Monteverde Baroffio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tilli - OAB RJ107996, Lisandra Cabral Thome Monteverde - OAB RJ111571). X Fancisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Não foram anotados os números dos processos em questão. CAbe ao exequente diligenciar para obter a informação mencionada às fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - Arlindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. Fls.95- Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - Isabele Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Liberdade Plaza Hotel. Fls.95/96- Às partes para tomarem ciência. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - Alessandro Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - Moema de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Fls.140/143- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. i-se os sócios de fls.143 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010303-5 - João Adauto Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Unicard Banco0 Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fica a ré intimada a retirar mandado de pagamento em seu favor, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a reconsiderar, mormente porque a razoabilidade consiste em adequar a multa vencida à obrigação descumprida, sendo certo que uma linha telefônica não o valor pretendido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - Marcilio Francisco Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Klauss Muniz Cotrim de Souza - OAB RJ107169). Rep Leg(s): Edson Luiz Barbosa, Hermes José de Almeida. Cumpra-se fls.207, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.002427-7 - Renato Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). Considerando o noticiado, revogo o benefício da gratuidade. I-se o executado para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - Francisco Veloso dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Indefiro nova dilação do prazo. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003751-0 - Regina Célia Lisboa Andrade. X Carlos Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Miguel Dias da Silva - OAB RJ087092). Defiro o desbloqueio da conta salário do réu. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - Josy Lima Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Office Car Automóveis. Ao autor para dar andamento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005575-4 - Valeria Maria dos Santos Bard e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - Eliane Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.006703-3 - Mieli Ribeiro Pereira. X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006715-0 - Leda Ferreira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Import Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O Cálculo do contador está de acordo com o dispositivo da sentença. Neste processo nada resta a executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - Rosana Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Costa do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - Sergio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Josenildo Coelho Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Venha planilha de cálculo atualizada de acordo com o dispositivo da sentença (condenação somente em danos materiais). \r\n\r\nProc. 2006.816.008925-9 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Dual Boss Veiculos Multi-marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 8.054,38 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.009514-4 - Wagner Pinheiro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009575-2 - Neide Regina da Cunha Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Tendo em vista que o despacho de fls.138v foi publicado em nome de patrono diverso ao requerido às fls.67, não incide multa do art. 475-J. Venha o depósito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009640-9 - Lenira Rodrigues de Freitas. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - Thierry da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.976,51 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010327-0 - Julieta de Pádua da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Lourenço Bezerra - OAB RJ144892E). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - Creiza Nogueira. X Otica di Visão - Mrm Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912, Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - Verônica Nunes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - Andrea Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Supermercado Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000027-5 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - Marcio Salabert Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Tathiana Sa Rodrigues Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). Diga a parte autora sobre certidão de fls.88. Oficie-se ao distribuidor para baixa do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, desconstituindo o negócio, condenar o réu a restituir ao autor a importância paga - R$ 2.250,00..., bem como o valor de R$ 7.000,00,... \r\n\r\nProc. 2007.816.000421-9 - Daniel Jacuá Sinésio. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.000543-1 - Fernanda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000554-6 - Tatiana Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000706-3 - Helio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - Ana Maria Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd Sa Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito do valor de 20% do acordado pelo pagamento extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - Maria Edleuda Rocha. X Siléa Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). I-se a parte ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - Lizandro Santos Pereira Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Deixo de receber a impugnação , eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - Maria das Graças da Silva Lima. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1.000,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2007.816.001111-0 - Nilda Idalina da Cruz Santos. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - Zilda dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - Maria da Graça Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Junior - OAB RJ138422). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002016-0 - Gilsá Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CUmpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002109-6 - Jair Diamante Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Eduardo da Costa Lopes e outro. ...julgo deserto o recurso. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.002159-0 - Ivette Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Carolina Araujo Assad - OAB RJ132790, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002416-4 - Marcos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho - OAB RJ105457). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). E-se mandado no valor da condenação, R$ 4000,00, bem como R$ 400,00 a título de honorários, ficando a diferença retida até a apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002874-1 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor. Fls.89- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003098-0 - Jacqueline Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003138-7 - Elisangela Oliveira da Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.70/72- Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003275-6 - Susana Muniz Polydoro. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). Mantenho a decisão de fls.122, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003481-9 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003640-3 - Aline Costa Paiva de Souza. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls.84/93- Ao autor. 2) Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - Regina Celia Spiegel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Cartão de Credito Visa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003954-4 - Manuel Ferreira Alves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga em 48 hs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004079-0 - Rozemberg de Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Diante do depósito de fls.150, defiro o desbloqueio. Segue solicitação de desbloqueio em anexo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - Sergio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - Ana Paula dos Prazeres Vieira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004515-5 - Andelane Albino Pereira. X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004552-0 - Ivan Camilo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004763-2 - Carlos Alberto Souza Ferrão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Cartão de Crédito Bradesco Visa. fica a ré intimada a pagar o valor em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - Maurilio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Eliane Therezinha Candido da Costa. ficam as partes intimadas da aij designada para o dia 03/12/07 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.004933-1 - Margareth Pereira da Silva. X Cr da Barra Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004978-1 - Raimundo Nonato Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005012-6 - Jéssica de Moraes Sbravatte Slobobeicov. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). 1) Os fatos narrados às fls.46/47 apenas comprovam que o móvel não pode ser retirado pela ré, por oposição da autora, o que não pode ser prestigiado. À autora para marcar dia e hora para retirada do móvel. 2) Venha o depósito, acrescido dos 20%, através de guia, a ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.816.005187-8 - Eliana Pinto de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005384-0 - Gisele Franco Vaz Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005447-8 - Lafayette Urbano Galvão. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005537-9 - Jandyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Rejeito os embargos, devendo o peticionário valer-se da via própria para reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005538-0 - Jose Antonio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005561-6 - Julio Cesar dos Reis. X Assim Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006087-9 - Amelia Terezinha Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) I-se a parte ré para pagar o valor do débito, bem como para cumprir a obrigação de fazer. 2) Oficie-se ao SPC e SERASA para baixa da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.816.006967-6 - Marieta da Costa Santos. X Administradora de Cartões de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). fls.34- Indefiro, eis que o depósito foi efetuado e juntado aos autos dentro do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007304-7 - Dirani Bispo Santos. X Cred 1 Servicos Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849, Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007875-6 - Vera Lucia Siqueira Grau Miyaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). X Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 07/11/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008823-3 - Chistiane dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ123032). X Banco Finivest S/A. Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008824-5 - Chistiane dos Antos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ123032). X Ibi Card Sa Administradora de Cartões de Credito. Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008840-3 - Glaucia Alice da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Editora Jb Sa. ...JULGO EXTINTO O FEITO quanto ao pedido de obrigação de fazer, por perda do objeto, considerando o noticiado às fls.13, bem como PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, condenando o réu a indenizar a autora com o valor de R$ 760,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.008848-8 - Regina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Jpaf Comercio de Acessorios e Pecas Para Veiculos LTDA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a autora com o valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.008947-0 - Maria Jose dos Santos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TAIÍ FINANCEIRA e outro. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/11/2007 ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010427-5 - Alcir Goulart de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X ITAUCARD S/A. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010472-0 - Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Sandro Elias da Silva. Tendo em vista que o documento de fls.18 e ss não comprova o enquadramento com ME. Venha a comprovação, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Embargos que se rejeitam devendo o impugnante valer-se da via própria para reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao autor para dizer se foi cumprido o acordo, não se opondo ao recolhimento do mandado e cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006864-5 - Mauro Sergio Terto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Marcos Carvalho Gama. Ao autor sobre certidao negativa do oja e devolução de precatoria \r\n\r\nProc. 2006.816.010896-5 - Claudio Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assad - OAB RJ028292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 16.921,21, NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012125-8 - Gisele Costa Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça a autora seu pleito, eis que a ré não foi condenada a fornecer extratos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012396-6 - Marcio Martins Adegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mara Martins Adegas - OAB BA023018). X A Soberana Mudanças e Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Recebo os embargos e os acolho para retificar o dispositivo: \"(...) condenar ambas as rés, solidariamente, a pagar ao autor (...)\". Mantenho, no mais, a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012535-5 - Natalicio Coelho da Silva e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002555-7 - Sergio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X Icatu Harford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003870-9 - Marlene Cavalcanti. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 109,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - Catharina Feiz Nicolau Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Sul America Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007175-0 - Messias Agostinho de Araujo. X Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008304-1 - Erica Pires Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). X Brastec - Assistência Técnica Especializada. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.005737-6 - Adriana Andrade de Souza Costa. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003352-9 - Jose Grimaldo Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). X Credicard Banco S/A Credicardciti. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/12/2007 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.004189-7 - Paraguassu Bravo de Assumpção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Telemar S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que a ré Telemar foi intimada para a audiência (fls.38), mas não compareceu (fls.76), DECRETO SUA REVELIA. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - Claudia Mendes Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Rodrigues - OAB RJ073209). Indefiro fls.82, pois a parte ré é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - Marli Rodrigues da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Josinaldo Valerio de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004159-9 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Kelly Cristina Mendes. Venha a comprovação atual de enquadramento como ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005103-9 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Cristiane Quintanilha Coelho. Cumpra-se fls.24, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.000803-2 - Paulo Vasconcelos Rodrigues. X Jéssica e Lais Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305, Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). A penhora de renda diária demanda providências incompatíveis com o rito do JEC, pelo que a indefiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Conforme entendimento firmado pela TR, a multa de 10% é devida a contar do 11º dia após o trânsito, na ausência do depósito, o que já ocorreu. Ao contador, devendo incluir os 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos às fls.45, não há que se falar em fluência da multa após a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.816.001331-0 - Edvaldo Santana Dias. X Siemens. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Rep Leg(s): Joao Ricardo Lima Lanque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Nada a prover, restando o pleito analisado às fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2006.816.011395-0 - Viviane da Conceição Rosa. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002993-9 - Paulo Antonio Machado Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Considerando que o executado, fiel depositário da moto penhorada às fls.31 se desfez do bem (fls.51), determino sua intimação pessoal para entrega em 48 hs de bem similar ou numerário, sob pena de prisão como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.816.004861-2 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mario Alves da Silva. Comprove-se o domicílio do réu no endereço de fls.29, considerando que o imóvel locado, onde supostamente reside o réu, é localizado em CAMPO GRANDE (fls.07), ao que tudo indica, prorrogando-se a locação por prazo indeterminado. Prazo de cinco dias, ciente o autor da adoção das medidas cabíveis caso configurada prática fraudulenta de burlar os critérios legais de fixação da competência territorial. \r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Paulo Cesar da Silva Moço. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010196-1 - Germano de Nossa Senhora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Bruno Damião de Freitas Moraes. AO AUTOR, FLS.13 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - Antonio Anddre Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Francisco Xavier Incorp. e Part. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Venham os endereços dos sócios, inclusive do inventariante e qualificação. \r\n\r\nProc. 2001.816.003685-2 - Antonio Carlos Manhes. X Banco Gm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.816.004461-9 - Espolio de Elza da Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Eduardo Portela - OAB RJ052752). X Maria Celina Grossi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857, Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.816.009754-7 - Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Jorge Lima Santos. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2004.816.000469-9 - Claudio Bruno Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.002563-0 - Claudia Pinheiro Bollorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro Bollorini - OAB RJ064852). X Sl Serralheria e Vidraçaria do Novo Mundo Ltda.. Defiro a desconsideração. I-se os sócios no pólo passivo. Oficie-se. Anote-se. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.005923-8 - Débora Conrado Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fernando Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Venha planilha com a multa vencida. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - Elaine Sutter Tavares Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza - OAB RJ016193). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001475-0 - Rogerio Silva Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Luciene Martins Santos - OAB RJ126502E, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - Danielle Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Garden Party Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para peticionar após examinar os autos, e não baseado em suposições, indicando, inclusive, as fls. do depósito que pretende levantar e existência de diferença a ser depositada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008743-1 - Eni Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Araújo Bruno - Incorporação Construção e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.816.008783-2 - Ruth Costa Nascimento. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001731-5 - Ricardo Marques de Aguiar. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459). Fls.66/68- Assiste razão ao réu, pois às fls.63/64 era para efetuar o desbloqueio em razão da juntada de guia de depósito. E-se novo mandado de pagamento acostado na contracapa. I-se o autor para retirá-lo. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - Danielle Soares do Amaral. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Cristina do Nascimento Viana - OAB RJ149670E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - Luciana Ribeiro Lindolfo. X Cassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). O desbloqueio da conta do Banco do Brasil não é possível, eis que já efetuada a transferência para conta judicial (fls.97). Certificado o prazo para impugnação, e-se mandados de pagamento como requerido às fls.98. Após o cumprimento do despacho de fls.94, será expedido mandado de favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.007159-0 - Cecilia Verissimo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) venha planilha. 2) I-se para depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007163-2 - Cristina Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Josimar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Retifico o despacho de fls.50 para esclarecer que o réu deve fazer a desconstituição, e não a autora. Certifique-se sobre o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Segue solicitação de desbloqueio. Suspendo o processo até cumprimento do acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro o prazo de 48 horas para o depósito. Fls.156- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009577-6 - Alzelir Machado Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Reconsidero fls.52. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.009975-7 - Ney Fontoura Boccanerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara da Rocha Vianna - OAB RJ028394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010044-9 - Quiteria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). 1) À parte autora sobre o depósito. 2) I-se a parte ré para depositar a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - Alex Pereira de Figueiredo. X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.010868-0 - Helen Issa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Lourenco dos Santos Fernandes - OAB RJ124328). X Claudia Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - Roberto Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Heloisa Rezende Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). AO AUTOR, FLS.50 V \r\n\r\nProc. 2006.816.011314-6 - Sonia Machado Oliveira. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822, Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012112-0 - Ricardo Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - Marineth Hipólito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.013135-5 - Luiz Carlos dos Santos. X Ag Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). ...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, revogando a tutela anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Junior. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - Fernando Rodrigues Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha planilha de cálculo detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000994-1 - Jefferson da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001024-4 - Daniel Carneiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001504-7 - Celso da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002028-6 - Sandra Regina Leocardio. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002351-2 - Celso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862, Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002492-9 - Victor Sergio Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se as rés para cumprirem a obrigação de fazer, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002573-9 - Herbert Gomes Martins. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, eis que o depósito foi extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002622-7 - Cleber Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002794-3 - Alexander Mondres da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, como requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.816.002794-3 - Alexander Mondres da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fica a ré intimada a enviar a fatura do mês de março de 2007 para residência do autor \r\n\r\nProc. 2007.816.003129-6 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Recofarma Industria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003272-0 - Paulo Cesar Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - Felipe de Castro Mandaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Esteves Marujo - OAB RJ129515, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo -assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003489-3 - Alessandra das Chagas Rocha. X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004359-6 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004848-0 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004899-5 - Nilderson Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004905-7 - Helio Cezar Hein Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Nextel Telecomunicações LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005065-5 - Neimar Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Centro Social Comunitario do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159, Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). Fls.25/27- Nada a prover, porquanto o réu poderia se fazer representar por preposto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005392-9 - Maria de Lourdes Teixeira Barros. X Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e os acolho para retificar o dispositivo para que passe a constar \"retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito.\" Mantenho, no mais, a sentença. Oficie-se para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - Vanessa do Espirito Santo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Nelma Boutique Aluguel - di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Deixo de receber o recurso, por estar deserto. I-se a ré para esclarecer quem a patrocina (i-se por AR). \r\n\r\nProc. 2007.816.007467-2 - Vanda Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). Diga o autor se dá quitação, ante comprovação de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.816.009005-7 - Marcia Andrea Carneiro Gonzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls.19- Defiro. Retifique-se como requerido. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.009134-7 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco Zogbi. Venha comprovação de que o endereço da ré é o mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009148-7 - Maria de Lourdes Garcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Beatriz Pereira dos Santos e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009174-8 - Valeria Bueno Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Luiz Fernando Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). Aguarde-se aud, cientes as partes de que a audiência será de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009237-6 - Heidi Lessa de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Quartieri Santos Cabral - OAB RJ142052). X Adega Ramos. Venha justificativa de ausência dos autores, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011073-1 - Gary Franklin Villarroel Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Maria Aparecida de Meirelles de Queiroz. Homologo a desistÊncia... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Fls.195- Informe o patrono se o equipamento a ser substituído está em seu poder. 2) P. à penhora nos caixas do B. Panamericano S/A. \r\n\r\nProc. 2006.816.012758-3 - Jose Cavalcante de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - Paulo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Climoj Assistência Médica de Jacarepaguá e outro. Considerando que o rito da lei 9.099/95 dispensa citação em execução, a penhora deve ser executada em face de ambos os réus, portas a dentro no endereço do sócio e no caixa do estabelecimento réu. E-se os mandados para precatória. \r\n\r\nProc. 2006.816.001246-9 - Gedalva Ferreira Melo. X Soma Rio Emp. Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Roseane Fialho Hupsel Madruga - OAB RJ124781). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.011207-5 - Maria Helena Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 340507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Fls. 105 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008320-0 - ZULEIDE ALMEIDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL), Falecido: ACYLINO LOURENÇO TAVARES À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002037-0 - LIZETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CRISTOVÃO LUVINO DOS SANTOS Venha a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário a que era ligado o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001305-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Despacho:1- Fls. 39. Venha planilha atualizada e discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA.2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, INTIME-SE a parte ré, que já se encontra citada, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.4- Deposite-se o bem apreendido.5- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005974-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DIAS TORRES Despacho:Fls. 131. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005906-2 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.211. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls.113/114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Despacho:1- Fls. 40/44. Ao autor. 2- Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 32, devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000379-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHA RON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre proposta de honorários periciais.FLS.93. A D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008244-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LÚCIO DA SILVA VARGAS Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000783-5 - AURELINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WALTER NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Certifico que as custas para o encaminhamento do ofício, via postal, foram recolhidas a maior no campo 38 (valor correto: R$ 3,49) e no campo 42 (valor correto: R$ 0,35), porém não foram recolhidas as custas ref. a FUNPERJ, conta nº 600225174-9 (campo 34), no valor de R$ 0,17 (5% de R$ 3,49) (campo 47) e FUNDPERJ, conta nº 567300124-3 (campo 35), valor R$ 0,17 (campo 48). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000671-7 - JURACY CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA Dê-se Vista \r\n\r\nProc. 2004.210.002475-6 - ROSANE RIBEIRO DORING GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X WALNEY GUILHERME DORING Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.001093-0 - NILZA BRAGA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO PINTO ZARANZA Ao interessado para retirar os autos com vistas ao pagamento do imposto de trasmissão. \r\n\r\nProc. 2005.210.006977-8 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MAXIMILIANO JOSÉ RIBEIRO Venham as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2007.210.000657-8 - MARIA DO ROSARIO BALDAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ATILIO BALDAN Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008184-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Defiro vista \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao autor fls.64/65. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009622-8 - GABRIEL PEREIRA VIANA SABINO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002236-5 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.100. A D.P. \r\n\r\nId: 340734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006125-0 - ADRIANA RAMOS FRITZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X ALDANA RAMOS FRITZ ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000346-0 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LAURA VIEIRA MORAES AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005263-6 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIGMA 2000 CABELEREIROS LTDA ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006076-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY Decisão:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato e o endereço da notificação de fls. 2. \r\n\r\nProc. 2007.210.008012-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANUEL MENDES DA SILVA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008013-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JORGE DE FREITAS Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003441-5 - CLAUDIA CLAUDIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Às partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2005.210.002412-6 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ANA CARLA FEREIRA BONFIM PEREIRA E OUTRO ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0714-6 REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 58 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, de despesas cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.005494-9 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X UILTON BARCELOS ANDRADE Decisão:Redesigno audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. Atente o cartório para o endereço fornecido pelo autor às fls. 38. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a apresentação do documento de fl. 12.Promova a caução do valor que a requerente alega em débito, qual seja, R$ 397,26.Com o depósito e com o pagamento tempestivo das contas vincendas, será apreciada a antecipação de tutela. Sua eventual concessão não excluirá a complementação da caução conforme manifestação do réu.Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008771-5 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001644-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO EDGARD A. SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OF. JUSTIÇA) REFERENTES AO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001003-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:1- Recebo a apelação de fls114/127 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.000443-9 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X EDSON ROMANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008031-6 - MHP - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Decisão:Venha o original dos títulos executivos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002908-7 - ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131), Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada e estabeleço o valor da execução em R$ 34.980,59 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos), deduzidos os valores comprovadamente depositados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001406-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGO DE CRISTAL LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2007.210.003743-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERAMICA SANTA GERTRUDES LTDA. E OUTROS Sr. Advogado, carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando recolhimento de custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. Faltam cópias da procuração para enviar carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c ação de fato do produto \r\n\r\nProc. 2004.210.000304-2 - ROSELI BERNINI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Fls. 164: Defiro. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011908-0 - JAIR TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nProc. 2007.210.008074-2 - DAGMAR MENEZES DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: EUNICE DE MENEZES PERRONE, Falecido: PEDRO CEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONHECIMENTO (RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM VERBA INDENIZATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.210.008360-3 - SIDNEI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias da inicial p/ instruir mandado e complementar custas nos AEVC no valor de R$ 150,45 + 5% p/ funperj e fundperj e a taxa judiciária no valor de R$ 42,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER / COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003198-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BARBOSA & LAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008319-6 - GERAL MOLAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRASCAM AO AUTOR PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REF. AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005191-7 - AIRAM ARIZOT ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RAYMUNDO VASCONCELLOS ARAGÃO AGUARDANDO JUNTADA DOS DOIS IPTU's DOS IMÓVEIS DECLARADOS A FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.210.001786-0 - IZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X DORBYRAJARA CORREA DE VASCONCELLOS Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO ao inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002013-0 - MARIA IDA RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOSE MOREIRA DE PINHO Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005246-0 - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X FERNANDO DE ALMEIDA A FAZENDA \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.008275-1 - DEISILEIA MONTEIRO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE FONTES Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos. Nomeio a requerente como inventariante determinando sua intimação para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações com o valor dos bens e o esboço da partilha.Após, dê-se vistas ao MP. Sem oposição, apresente o requerente as certidões negativas.Com as certidões, dê-se vistas à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001825-4 - ADRIANA SOARES DA SILVA FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Cumpra-se fls. 84 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008074-9 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.008007-9 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:À fl. 14, o autor declara ser profissional autônomo - vendedora, apresentando rendimentos de R$ 1.601,35 em abril/2007, o que demonstra que o requerente, apesar dos módicos recursos econômicos apresentados pode arcar com as despesas processuais, eis que não demonstra perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Recolham-se as custas em 48 horas, sob as penas do art. 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006168-8 - MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PART4S SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001277-1 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON VICTOR DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, apos recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.007990-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO FRANQUES ERNAND Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010546-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado NO CONTRATO. Frise-se que o endereço para que foi enviada a notificação de fls. 22 diverge do endereço constante no contrato de fls. 17, uma vez que a notificação foi enviada para número diferente do endereço do contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.000082-3 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ RIBAMAR SILVA DA COSTA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar RESCINDIDA a Escritura de Promessa de Compra e Venda até então vigente entre as partes, e, para REINTEGRAR a autora AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na posse dos imóveis situados na Rua Iguaperiba, nº 355, Loja C e D, Irajá, Rio de Janeiro - RJ, e , por conseguinte, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o mandado. .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.001084-3 - MARCELO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.210.008477-5 - SANATIEL VITORINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Citem-se pela via editalícia. Fixo o prazo de 20 dias. 2 - Sem preduízo, cumpra-se, integralmente, a promoção de fl. 72 e 130. \r\n\r\nId: 340735"
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Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. O rito é o sumário. Retifique-se onde couber, inclusive capa; 2. Emende-se a inicial para apresentar cópia da CTPS(anotada), bem como para esclarecer as datas e os contratos de trabalho como digitadora. 3. Apresente, ainda, a autora comprovante de residência, para fins de fixação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007089-0 - PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007943-9 - LIDIA CAMARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X NAIR CAMARA DA SILVA À requerente para recolher R$ 0,07 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,07 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.004679-5 - MÁRCIA CRISTINA MENEZES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X Falecido: AILTON PEREIRA DA COSTA FERREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 31/32. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará, com urgência. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007959-4 - CARMELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSÉ ALVES DA PAIXÃO Decisão:Venha cópia da declaração de isenção de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008403-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MANOEL SOARES ZOEL Ao Autor para fornecer o original do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BÁRBARA MARTINS DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia da ré; 2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BÁRBARA MARTINS DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 , declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLICELIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 80, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003887-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo diante da gratuidade de justiça concedida.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005622-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADJA MARA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.007075-0 - MARIA JOSÉ DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 vº e 35 vº . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Decisão:Os legitimados passivos na ação de cobrança de cotas condominiais são os legítimos proprietários ou promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas. Na hipótese vertente, o 2º réu - HEITOR ASSUMPÇÃO é proprietário do imóvel por força da meação. Logo, impõe-se a sua citação pessoal, sob pena de ineficácia da sentença em relação ao 2º réu. Ao contrário do afirmado pelo condomínio autor, o 2º réu NÃO FOI CITADO formalmente como determina a lei processual civil. Com efeito, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas dos seus respectivos patronos. Intime-se o espólio réu, na pessoa de Rodrigo Assumpção. Cite-se e intime-se o 2º réu HEITOR ASSUMPÇÃO, no endereço indicado no ofício de fls. 53, POR CARTA PRECATÓRIA. Reconsidero o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao autor para recolher referente ao 1º réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 Ao autor para recolher referente ao 2º réu (carta precatória) : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Porte de Remessa e Retorno( conta 0301-2 )---------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6030-02449-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,63 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.006656-1 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELE MENDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X NEWTON DA COSTA BOA MORTE JUNIOR Decisão:Dispenso cls. Reconsidero o despacho retro, face ao erro material, fazendo constar: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL por entender que os condomínios edilícios não se enquadram no conceito de juridicamente pobre, devendo as custas e taxa serem rateadas entre os condôminos adimplentes. Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.142vº. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008209-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL MARQUES MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/11/2007, às 13:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.006739-7 - MARIA ANGELICA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DENYSE NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Defiro a consignação da quantia apontada na inicial. 3. Intime-se a consignante para a efetivação do depósito em cinco dias. Expeça-se guia. 4. Após,cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006997-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro; sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Comprove o requerente todos os gastos indicando na planilha de fls. 140 em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Insta salientar, que a demanda se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, por ser a autora destinatária final do serviço e a ré fornecedora de serviço, ex vi artigo 3º § 1º do CDC.Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica, fática e técnica da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem assim provas pericial elétrica e documental, se supervenienteNomeio perito do Juízo Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tels. 9818-5607 e 2208-5130. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias..Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, .... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007949-0 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Considerando a comprovação da morte do autor, suspendo o feito. diga o réu sobre o pedido de habilitação de fls 97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000627-6 - B V FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVANA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício, bem como sobre despacho ordinatório de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.210.008099-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000441-5 - ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se a conclusão do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000728-3 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005023-1 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO ROBERTO VEIGA Sentença:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou contestação....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da parte ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, § 1o, \"b\", da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.004528-6 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X WELLINGTON DE FREITAS PERCILIANO Sentença:Decreto a revelia do réu, eis que citado, não apresentou contestação....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da parte ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, § 1o, \"b\", da Lei no 8.245/91, Condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA), Fiador: WASHINGTON LUIZ BARBOSA), Fiador: AURELICE DA ROCHA BARBOSA Despacho:Fls. 29- diga o autor se não pretende entabular acordo em Juízo ou homologação de acordo extrajudicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo do art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005178-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X VANDERSON SANTOS CORREA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito , declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2007.210.003425-2 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTONIO TADEU GOMES Sentença:1. Decreto a revelia do réu...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito , declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Fls. 101 - diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL,PEDIDO DE RESCISÃO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.210.008959-5 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008959-5 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002877-0 - MARCOS VINICIUS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X GILBERTO AGUIAR MATTOS Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Custas pelo embargante; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009349-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDEIRA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002293-4 - TINTAS VS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HRYSEWICZ (SP-211629)) X ATTELIER GETÚLIO BARBOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custa pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003560-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X INACIO DE JESUS ARRUDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.004703-7 - ASA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA. LTDA. EPP. Despacho:Fls. 37: esclareça a exequente o que realmente pretende, tendo em vista que a executada já foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005148-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X GRANELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.005926-1 - TIÃOZÃO BAZAR DE MADUREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LIA MARA LOTUFO PIMENTA Despacho:Fls. 45/46 - esclareça o autor o procedimento a ser adotado, haja vista que não obstante ter operado a prescrição da força executiva de alguns títulos, os mesmos constituem título monitório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006696-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003648-9 - CREFISA S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EMILSON MARTINS TAVARES Decisão:Fls. 52 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007806-1 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o disposto no artigo os termos 109, inc. I da CF/88, este Juízo é incompetente para julgá-la, por ser a ré entidade autárquica federal, sendo a incompetência absoluta.Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, e , em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das varas da Justiça Federal desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009249-1 - LUIZ HENRIQUE LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 183. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao autor sobre fls. 178/183. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 14 e 16 - venham cópias legíveis. 2. Apresente, o autor, cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA HELENA FARIA Venha a procuração dos herdeiros, se casados, também de seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 154/155, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004347-0 - MARIA BERNADETE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO CARDOSO VALENTE À requerente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.210.004380-9 - TEREZA CHRISTINA CANDIDO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CANDIDA TAVARES CANDIDO Decisão:Diante do teor da certidão supra, traga, o inventariante, certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto do acervo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES À requerente para cumprir despacho ordinatório de fls. 15. \r\n\r\nInventário, na forma da lei 7019/82 \r\n\r\nProc. 2005.210.008580-2 - RENATA SIMONE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MANUEL PEREIRA DE SÁ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/66 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado MANUEL PEREIRA DE SÁ, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiçaP.R.I. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.006589-0 - LYDIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOÃO PEREIRA LEITE À requerente para fornecer as certidões do RGI dos imóveis arrolados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000295-7 - MAURÍCIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA CONCEIÇÃO PASSOS Ao autor para recolher 17,49 de APCJ (conta 0711-2) e 0,87 de FUNPERJ (conta 6002251749) e FUNDPERJ (conta 567300124-3) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000697-5 - SÉRGIO LUIZ IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA COSTA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/12/07_, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/11/07 às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.007502-0 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:Concedo às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.210.004190-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X VARANDÃO DAS TINTAS DA PENHA COMERCIO LTDA. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/12/07_, às _14:50 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000696-5 - EURÍDICE SANTOS TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre fls. 138/139. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 175: Anote-se, conforme requerido. Retifique-se no DRA para constar a nova denominação da ré \"VIVO S/A\". Anote-se onde couber; 2. Diante do impasse instaurado relativo ao funcionamento da linha e tendo em vista os documentos apresentados pela Vivo, digam as partes se pretendem a produção de demais provas, inclusive a pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2 - ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) Decisão:Dessa forma, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela, para determinar a ré - ASSIM, que conceda, IMEDIATAMENTE, autorização para o tratamento médico necessário ao restabelecimento total da saúde da autora, no HOSPITAL BALBINO LTDA, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 1000,00 (mil reais), em caso de inadimplemento, sem prejuízo da prática de crime de desobediência capitulado no artigo 330 do Código Penal.De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor do autor, considerando a verossimilhança das alegações da autora.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato.Sem prejuízo, oficie-se ao HOSPITAL BALBINO LTDA comunicando acerca desta decisão.Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009696-6 - NATALIA DE SOUZA MELO, RICARDO AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X AGREÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) (Republicação da sentença de fls. 202) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003645-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESPOLIO DE ARLAH BASTOS DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 7,34 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 7,34 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000636-0 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS FERREIRA DA CUNHA Sentença:1. Decreto a revelia do réu....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004826-3 - EMILSON ROBSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ELIZETTE LUIZ DE MELLO LINS Sentença:1. Decreto a revelia da parte ré. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para condenar a ré a desocupar o terreno sub judice, reintegrando o autor na posse do mesmo.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.005201-8 - MARCELO PACHECO ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CELSO MOLINA Despacho:Reconsidero o despacho retro, eis que eivado de erro material, fazendo constar : \"AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) À ré sobre fls. 173/175. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009116-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESMERALDO DA SILVA Ao autor para esclarecer petição de fls. 90/91, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.007721-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI ALVES DA COSTA Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000931-9 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Litisconsorte: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Fls. 267/269 - às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008608-7 - ARINEIA GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 337, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que o item 02 refere-se ao prazo para o autor promover o cumprimento da sentença, não sendo direcionado ao embargante. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls. 118 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4 - AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 207/216, eis que tempestivos. Determino o desentranhamento e autuação em apartado. Considerando que a fase de cumprimento de sentença foi embargada, fixo os honorários em execução em 10% sobreo débito. Cumprido o primeiro item, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 32 - INDEFIRO. Como se depreende do AR de fls. 31, não consta a identificação funcional do recebedor do \"AR\", motivo pelo qual determino a realização de nova diligência de citação da ré, por mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas relativas aos atos praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisória, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006585-4 - JÚLIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X YAMARRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de celebrado entre as partes, condenando a ré a devolver os valores pagos pelo autor, acrescidos de juros legais de 1%, contados este da citação e atualização monetária,cujo total será apurado em liquidação de sentença, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação acima.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005197-3 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Deixo de condenar o autor nas penas de litigância de má-fé, diante da ausência dos pressupostos legais previstos no art. 17 e segs. do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls.39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ratifico os atos praticados pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002619-0 - SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINAN CIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Seguem informações a serem encaminhadas à E. 15ª Câmara Cível, mantendo-se as cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002619-0 - SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor \r\n\r\nId: 340740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:\"...Pelo conciliador foi dito:encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006839-0 - MICHELE MUNIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRA Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2007.210.006839-0 (14.00)Ação:Procedimento SumárioAutor:MICHELE MUNIZ FRAGOSOAdv.:Adriana do Espírito Santo Gusmão OAB/RJ 119.977Réu:DENNYS WYLLIAM FROTA SIQUEIRAAdv.:Em 04 de outubro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a parte autora, acompanhada de advogada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando o mandado citatório não ter retornado, aguarde-se sua devolução para que se verifique se o réu foi encontrado no endereço indicado. Após será designada audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:Adv.: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006933-3 - IVALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOProc.:2007.210.006933-3 (13.30)Ação:Procedimento Sumário Autor:IVALDO VICENTEAdv.:Djair de Souza Rangel OAB/RJ 93.557Réu:FINANCEIRA ITAU CBD S/AAdv.:Em 04 de outubro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a parte autora, acompanhada de advogado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: À parte autora para informar acerca da precatória distribuída para a Comarca de S.J.Meriti. Após, será designada nova audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:Adv.: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001602-0 - PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHÃES Decisão:\"... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.210.003733-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FÁBIA BERNARDO DOS SANTOS Despacho:\"...Pelo conciliador foi dito:encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) A PARTE RE SOBRE FLS. 174 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008466-8 - ANDREA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003925-0 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALBERTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,35/38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002825-2 - ESPÓLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência de citação da Sra Nelita, autorizando-se as prerrogativas do art. 172, parágrafo 21º do CPC, considerando as informações colhidas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002825-2 - ESPÓLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TEOBALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005082-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Despacho:Devolva o mandado de pagamento original. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005647-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO SARAIVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010552-9 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARLOS LUIZ DA SILVA BAHIA), Fiador: ROSTAN FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008470-6 - JOÃO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CAFÉ E BAR N S DAS CABEÇAS LTDA E OUTROS Fls. 50 e 56: ao autor para recolher as custas. (R$ - 20,98 - atos do OJA + funperj + fundperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009367-5 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobarnça e encargos do alugueres e acessórios cumulada com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004630-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HELENA ALVES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003364-8 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Fls. 41 e 42: ao autor para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004026-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913) Decisão:Recebi os autos nesta data.Recebo os embargos de fls.201/203 ante a sua tempestividade certificada às fls.206. No mérito, dou-lhes provimento ante o equívoco constatado originário da parte final do acordo onde requerem as partes a homologação. Considerando que o acordo de fls.169/171 se refere tão somente a parte do débito objeto da execução, e que não cabe a prolação de mais de uma sentença no mesmo processo, e atribuindo ao referido recurso efeitos infringentes, declaro a ineficácia do ato de fls.196, tendo por objetivo evitar delongas desnecessárias que prejudicam as partes, e ainda a prática de diligências inúteis, sendo certo que descabe a extinção parcial, bem como a homologação do acordo sem a consequente extinção do processo. Prossiga-se a execução cuja extinção se dará em uma única sentença posteriormente prolatada. Anote-se no respectivo livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.210.004026-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). TERESA MAGALHÃES PINHEIRO (RJ-109913) Fls. 213 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Fl. 83: esclareça o exeqüente o seu pedido uma vez que não há penhora on line deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 46, desde que complementadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007715-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 6,98, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 2 (DOIS) OFÍCIOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER R$ 3,49, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 1 (UM) OFÍCIO, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003612-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁTIMA MARIA RAMOS Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002529-5 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X A. S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA Ao advogado p/ que recolha as custas p/ expedição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003850-6 - THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Ao advogado p/ que forneça cópia da Inicial p/ instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Primeiramente, certifique-se a tempestividade do agravo retido. Caso tempestivo, retenha-se o agravo nos autos. Ao agravado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fls. 96 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009746-6 - COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 97/98 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS Despacho:Traga copia da ultima declaração de IR, Prazo cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000633-0 - MARIA MADALENA DE FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE FREITAS BOTELHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,91/92 \r\n\r\nProc. 2005.210.002535-0 - ODELITE DE ARAÚJO VILELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DURVAL DA CRUZ VILELLA aos interessados sobre fls,111 \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO aos interessados sobre cota da pge em fls,74 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Despacho:Fls. 555/556 - As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005573-3 - JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Recebi os autos em 01/10/2007.Converto o julgamento em diligência para determinar a prova pericial de engenharia pelo Juízo, na medida em que se mostra indispensável ao deslinde do feito, eis que se refere a pedido de ressarcimento de benfeitorias feitas pelo réu, as quais deverão ser analisadas por um Perito, com o objetivo de atestar sua existência e natureza.Nomeio o Sr. Hélio Castro Nunes (TEL: 9648-3821 / 2572-4401), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006493-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao advogado p/ que forneça a cópia da inicial necessária a instrução do Aditamento ao Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes: Data do exame pericial 17/10/2007, às 17:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008655-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X AMILCAR PEREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO aos interessados sobre cota da pge em fls,50 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008534-2 - BBV CARTOES CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GILSON DANTAS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a ceritdão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nCobrança, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007331-2 - ÁLVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTÔNIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA AREA DE MOTORISTAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar...Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:...Por outro lado, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, concedo aos hipotecantes, bem como à empresa-executada, representados pelo mesmo patrono (fls. 172/173, 195), o prazo de quinze dias para o oferecimento de embargos, se assim pretenderem. I-se-os, por DO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006238-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HALGE CONSTRUTORA LTDA.), GERALDO DE SOUZA ROCHA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008397-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARCELOS DOMINGOS 95 COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA), ROGERIO FELIX OLIVEIRA), ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008471-1 - AMAZON TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TRANSPODIRAN CARGAS LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009126-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALAN DA SERRA BARROS Decisão:...Assim sendo, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\".Prossiga-se com a execução. Indique a parte exeqüente o bem a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES Despacho:...à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007934-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA DRECK LTDA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DAS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Despacho:...Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008392-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Citem-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga o credor se com o depósito de fl. 158 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000886-1 - SONIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sobre a certidão supra diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA Fls. 64 e seguintes: diga o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inexistencia de débito c/cpedido de liminar ou antecipação de tutela para cancelamen \r\n\r\nProc. 2007.210.008832-7 - PAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TRES 'S' TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Ao requerente para recolher custas:Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls.739/741 - à parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000405-8 - DEVALDINO PIRES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA LOMAR VARELA aos interessados sobre fls,72 \r\n\r\nProc. 2006.210.009300-0 - ODALEA CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X ANTENOR SANTOS Despacho:Fl.63- Não compete ao juízo o cumprimento do art.45/CPC. Nada a prover. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009239-0 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.65 e ss: à parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007951-0 - ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007986-7 - MARIA JOVITA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE Despacho:Junte a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008239-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTIANE PAZ DA ROCHA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007912-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARILIA GABRIELA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/12/2007 às 14.10 h. \r\n\r\nProc. 2007.210.008089-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/12/2007 às 14:00 h. Cite-se. \r\n\r\nId: 340742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005208-4 - NEUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ADEMAR RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA AO AUTOR: Favor retirar em cartório o ofício de alimentos definitivos, vez que a entidade ao qual se destina, exige que tal documento seja entregue pelo próprio interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005548-4 - DENISE VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X LEINIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/07 às 16:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003111-2 - MONIQUE MINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Em se tratando de cumprimento de sentença, descabe a ação de embargos, mas sim a impugnação na forma do art 475-L do CPC c/c o § 1º do art. 475-J do CPC. Junte-se aos autos do processo. Diga o exequente e em seguida, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008029-8 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARISA ANTUNES DA SILVA), MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007457-2 - MOISES MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X LUIZ MIGUEL DA COSTA Não foi cumprido integralmente decisão de fl.18, como também, não veio aos autos cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008389-5 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;3- Sem prejuízo, designo o dia 17/12/07 às 14:15h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo menezes. Cite-se e intimem-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005120-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AMARO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G. L. Ao Autor: Retirar em cartório o mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008326-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ISAÍAS MARTINS DA SILVA), I. DE A. M. DA S.) Despacho:Fl 69. Defiro o desentramento dos documentos de fl 08/09, exclusivamente desde que substituidos por fotocópia. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 340739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES, AILTON DE OLIVEIRA RAAMOS, THIAGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 254 - Indefiro. Apresente a Defesa, querendo, cópia das referidas declarações da testemunha. \r\n\r\nId: 340607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000636-7 - DULCINEIDE DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)), Falecido: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VITAL Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração, eis que, efetivamente, houve omissão no que se refere ao pleito de levantamentos dos valores devidos a título de verbas recisórias junto ao empregador.Desta forma, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 33/38, em favor da requerente.Quanto ao pleito de levantamento das verbas rescisórias, é da Justiça do Trabalho a competência para apreciar tal pleito.\"No mais, mantenho a setença de fl. 41 em seus termos.Retifique-se o registro.Expeça-se o competente alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001436-4 - MARIA BENEDITA BARROSO X Falecido: JOE BAROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012588-5 - DEBORA MANHAES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:Tendo em vista que o presente requerimento de alvará visa o levantamento de quantia depositada em conta-poupança em nome da menor, é competente o Juíz o de Família para a apreciação de tal pleito, ex vi do disposto no art. 85, III, do CODJERJ, razão pela qual declino da competência para uma das Varas de Família Regional de Madureira.Dê-se baixa e \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003767-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012755-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ANTONIO CARLOS DO VALE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002850-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.202.003732-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCELINA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.007367-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMES DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de HERMES DE MORÃES CARNEIRO, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69, conforme se vê da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/11....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO CONSOLIDADAS NA PARTE AUTORA A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL CERTIFICADO DE PROPRIEDADE.CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA É DEFERIDA (ART 12 DA LEI 1060/50)... \r\n\r\nProc. 2004.202.012143-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA GOMES NUNES \" Retire a parte interessada o ofício ao Detran , comprovando-se sua entrega ao destinatário, ou recolha as custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2-apcj\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004007-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI GONÇALVES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015560-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBERLENE REINZ SCHUBERZ Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.015937-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015122-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANQUIMAR ALVES DE SOUZA Decisão:Comprove-se a mora da parte ré, eis que a notificação acostada aos autos foi realizada por cartório sem atribuição territorial e, portanto, inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ (Informativo n.° 319 STJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015558-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO -BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Intime a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais faltantes.Oficie-se ao Juízo deprecante informando que o não cumprimento em tempo hábil deveu-se ao não recolhimento integral das custas da diligência.Por via de consequência, seja designada nova data pelo juízo deprecante para a realização da audiência, sendo informado a esse juízo com a maior brevidade possível para que a precatória possa ser devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA, BEM COMO AS REFERIDAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO ATO. \r\n\r\nProc. 2001.202.008877-1 - ESCRITOIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. - TEM TUDO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor para recolher as custas dos ofícios no valor de R$ : 41,88 na conta número 0711-2 e R$ : 4,18 no campo 42 ou comparecer ao cartório para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2002.202.010198-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIDNEI RANGEL DE SALLES Decisão:1-Assiste razão o processante ás fls. 75v. 2- Redesigno para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Retirem-se os presentes autos de pauta, redesignando-se o ato anteriormente marcado para o dia 06/12/2007, às 16:00 horas, em virtude da impossibilidade de comparecimento deste Magistrado, em razão de participação em seminário realizado pela Mútua dos Magistrados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITORIO CENTAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA-ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Retirem-se os presentes autos de pauta, redesignando-se o ato anteriormente marcado para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, em virtude da impossibilidade de comparecimento deste Magistrado, em razão de participação em seminário realizado pela Mútua dos Magistrados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006932-0 - ESCRITORIO CENTAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA-ACADEMIA EVERSTON (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.002202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR LAVATORI E OUTRO Despacho:Retirem-se os presentes autos de pauta, redesignando-se o ato anteriormente marcado para o dia 05/12/2007, às 16:30 horas, em virtude da impossibilidade de comparecimento deste Magistrado, em razão de participação em seminário realizado pela Mútua dos Magistrados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Despacho:Retirem-se os presentes autos de pauta, redesignando-se o ato anteriormente marcado para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, em virtude da impossibilidade de comparecimento deste Magistrado, em razão de participação em seminário realizado pela Mútua dos Magistrados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Ao autor para fornecer novo endereço para citação e intimação do réu, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.202.007547-0 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 17: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.015005-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.015450-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X WALNIZIA PEREIRA BRANDÃO Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; bem como R$ 25,20 no campo 46 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) A parte autora para retirar o mandado de pagamento que encontra-se pronto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ : 23,03 ou comparecer à serventia para retirá-los. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005906-4 - MARIA DA CONCEICAO CORNELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA HELENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1998.410.006260-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARIA JOSE CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:....Nos termos da Lei n.º 8.009/90, art. 3º, VII (incluído pela Lei n.º 8.245/91, art. 82), é possível a penhora do bem de família como garantia de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. A jurisprudência já pacificou entendimento no sentido de ser vedada a penhora de bem de família do locatário, em execução proposta pelo locador a fim de solver dívida advinda da relação locatícia.Contudo, o imóvel objeto da penhora foi ofertado pela própria executada à fl. 112 e, conforme declaração da mesma na peça da objeção de pré-executividade, não se destina à sua moradia, eis que reside na Cidade de Cabo Frio.Desta forma, não há como ser reconhecido como bem de família o imóvel ofertado para fins de penhora pela própria executada.Assim, rejeito à presente objeção de pré-executividade.Ao exeqüente para que apresente planilha discriminada do débito atualizada, bem como para que indique leiloeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.410.004153-7 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ALYSON JEAN BARROS (MT-005993) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Venha planilha discriminada do débito, atualizada.3) Após, à parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.202.005803-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE GILIBERTI Decisão:venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.202.001947-5 - ESPOLIO DE ADELINA GOMES MOREIRA E OUTROS, Inventariante: ADELINA MOREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Tendo em vista que a parte executada não apresentou embargos a execução, defiro o levantamento do valor depositado à fl. 150.3) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre resíduo do montante total da condenação, correspondente a R$ 1.536,74, conforme planilha de fl. 169 e 171. \r\n\r\nProc. 2001.202.011460-5 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOAO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Fls. 120/121: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.013168-0 - VERGINIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X ALZIRA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito noticiado à fl. 107.2) Esclareça o pedido de ofício ao Banco do Brasil, ante o teor de fl. 98 e 107. \r\n\r\nProc. 2004.202.009953-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSELI SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011350-0 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X ANDERSON MARCELO RODRIGUES CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FL.21. \r\n\r\nProc. 2007.202.015336-4 - MARIA ABILIA HENRIQUES ESPINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BLIITA MODAS LTDA E OUTROS Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,49 no campo 45 (conta 6002-05926.6) da GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009260-0 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015117-3 - JAIME LUIZ LOSADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X PATRIQUE WEIBER ATELA DE FARIA Decisão:...A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de comerciante, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Desde já, emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012793-6 - DIAGNOMED- EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão: indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.009786-3 - NILTON DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RILETRICA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.202.000287-5 - OSIMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ESTANTES E MOVEIS DE 4ª GERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005920-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAULA BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ANTE A AUSENCIA DE CONDIÇÃO PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART 267, VI, CUMULADO COM ART 598, AMBOS DO DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.202.010502-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GUSTAVO MASCARENHAS MALETTA E OUTROS Despacho:Tendo em vista já ter decorrido mais de trinta dias sem que o exeqüente tenha atendido o provimento de fl. 171, bem como do prazo requerido à fl. 173, intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.202.012082-4 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X GERMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Indefiro a suspensão do feito, eis que o depositário não é parte do processo, razão pela qual não se verifica qualquer das hipóteses previstas no art. 265 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.000500-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.003292-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VERCELE INDUSTRIA DE LUBRIF. ESPECIAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se suspenso, na forma do art. 791, III, do Código de Processo Civil, arquivem-se, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.001123-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUCIANO GERALDO FILHO Decisão:O executado já foi citado e deixou de pagar e de oferecer bens à penhora.A mera omissão do devedor em indicar bens à penhora não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.Pela natureza do crédito executado, não é razoável imaginar que o devedor esteja se esquivando em oferecer bens à penhora. Ao contrário, é razoável que a presunção seja pela inexistência de bens. Presunção relativa, que poderá ser afastada com a indicação de bens pelo credor, ou mesmo através da penhora de dinheiro on line pelo Sistema BACENJUD.Não há, portanto, que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça se o devedor não possui bens passíveis de penhora.Assim, indefiro o pleito deduzido à fl. 50.Suspendo o processo, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos provisoriamente, até nova manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013600-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME Decisão:....4) Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.006586-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora on line via sistema BACENJUD, carreando aos autos, em qualquer hipótese, planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015183-5 - ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO Despacho:1) Venha a prova da condição de desempregada.2) Outrossim, informe a patrona se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)), UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.006700-0 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1) À parte exeqüente acerca do depósito de fl. 155, infomando se ainda tem algo a reclamar, advertindo-se-a de que, seu silêncio importará em quitação. 2) Desde já, defiro o levantamento do valor depositado. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Decisão:Como estamos diante da responsabilidade de natureza subjetiva a autora deverá comprovar a culpabilidade do réu para o evento.Desta feita, desingo AIJ para o dia____/____/____às______horas. Intime-se pessoalmente a autora para apresentação do rol de testemunha com a qualificação completa no prazo de dez dias, através da DP. Intime-se o réu por DO para apresentação de rol de testemunha no mesmo prazo, inclusive com o recolhimento das custas da diligência, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova.Deverá, ainda, o réu apresentar toda a sua qualificação, icnusive declinandop seu atual endereço no prazo acima, sob pena de não se admitir a intervenção no processo no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Decisão:Como estamos diante da responsabilidade de natureza subjetiva a autora deverá comprovar a culpabilidade do réu para o evento.Desta feita, desingo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a autora para apresentação do rol de testemunha com a qualificação completa no prazo de dez dias, através da DP. Intime-se o réu por DO para apresentação de rol de testemunha no mesmo prazo, inclusive com o recolhimento das custas da diligência, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova.Deverá, ainda, o réu apresentar toda a sua qualificação, icnusive declinandop seu atual endereço no prazo acima, sob pena de não se admitir a intervenção no processo no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004436-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X WALLACE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011015-0 - MARLENE DA SILVA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X EDMEA DA SILVA COELHO A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO ÀS FOLHAS 84. \r\n\r\nProc. 2004.202.010880-7 - GRAÇA MARIA ABRANTES DA SILVA X Falecido: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Despacho:Ao inventariante acerca de fls. 52/55, esclarecendo, ainda, se encontra-se na posse dos bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008071-3 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: MARIA NAZARÉ MELLO MACHADO Despacho:1) Atenda-se à promoção ministerial de fl. 15v.°.2) Desentanhe-se o testamento para fins de cumprimento ao disposto no art. 1128 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.015021-1 - ALZIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X Falecido: JOSE FERNANDO CARDOSO DIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos a e comprovação da condição de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.015099-5 - NILZA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Falecido: AULER VASCONCELLOS DO AMARAL Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015114-8 - MAURICIO SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X Falecido: CONCEIÇÃO DOUTEL DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO DO NASCIMENTO CARRIÇO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte, bem como a comprovação da condição de isento perante a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.004586-5 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007710-6 - WAGNER JOSÉ DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.009963-1 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME à parte autora sobre fl. 27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.410.008613-4 - MONICA SILVA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BOULEVARD MOTORS-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 231, firmada a ausência por termo, renove-se a citação editalícia, pelo prazo mínimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão e pedido declaratoria de inexistencia de divida com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005669-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:.....com fulcro no art 269, inciso I do CPC, julgom procedente os pedidos formulados pelo autor. pelos ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ma afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, proceda à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.008610-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA APARECIDA ARISTIDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.011275-0 - ARLEY MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, para fins de colheita da prova oral deferida no saneador de fls. 46/46v.°, cujo rol encontra-se à fl. 04.Intimem-se, inclusiva na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.011490-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Aberta a audiência renovada a proposta de conciliação não houve transação entre as partes. Passou-se à oitiva de seis das testemunhas arroladas pelas partes. Dou como finda a instrução do processo. As partes se reportaram às suas respectivas peças em alegações finais orais. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Voltem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003456-5 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EXENCIAL 103 FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:... Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu...3) Decreto a revelia da ré DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA, ...A alegação de nulidade da citação não merece prosperar...4) Fixo como pontos controvertidos a posse anterior e o esbulho perpetrado.5) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: ora, consistente em depoimento pessoal do réu Renildo, e documental superveniente (fl. 92); b) 1.° RÉU: oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Deixo de deferir a produção de provas pela 2.ª ré, ante a ausência de requerimento.6) Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008760-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEDRA DA GAVEA COM DE MATERIAL CONSTR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.58 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.015563-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOUF Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007180-5 - LUIZ CARLOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- Designo o dia 06/12/ 2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.2- Intimem-se as testemunhas pela parte autora ás fls.11/12, bem com as testemunhas arroladas pela parte ré ás fls.154/155.3- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.008270-9 - KATIA DAS DORES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL DIGAM AS PARTES SE QUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE QUEREM PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015132-0 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Decisão:....Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora a legitimidade do primeiro autor, eis que não participou dos negócios jurídicos objeto da presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.004942-1 - NATHALIA SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001009-7 - ANTONIO PEREIRA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X Confrontante: SONIA REGINA BARROS DE SOUZA), Confrontante: LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA), Confrontante: IRENE HEUSELER LEICHSENRING), Confrontante: ANTONIETTA MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ROSA E S/M), Confrontante: JOSÉ MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS E S/M), Confrontante: JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS CÂNDIDO Ao autor para fornecer os números dos CPFs. dos proprietários dos imóveis confinantes para a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 340609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.811.005309-9 - Carla Fonseca Pereira. X Bradesco Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002739-4 - Jorge Roberto Mendes. X Tania Rosalia Menezes Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002345-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Tendo em vista que o autor da ação faleceu e a habilitação dos seus herdeiros não foi corretamente promovida no prazo legal, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, V da Lei 9099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Glauber Santana. Tendo em vista que a AC já foi designada, cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003023-5 - Paulo Fernandes Andrade. X Roberto Ferreira Santana. Venham os documentos de identidade do réu, possibilitando a regularização de sua representação processual e homologação do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.005232-7 - Valdenice de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001731-7 - Marcio Vinicius Pereira dos Santos. X Lehugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002851-0 - Sandra Mara do Carmo Rios. X Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda.. Cumpra-se fls. 54 no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - Francisco Apolonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004666-4 - Mario Jorge da Silva Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Às partes sobre cálculos de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2005.811.005557-4 - Sebastião Bernardo. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002517-1 - Maria da Conceição Anastácio. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002926-7 - Joaquina da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a certidão de fls. 67 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005978-8 - Marinete de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.006161-8 - Maria da Conceição Jacinto Ferreira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, José de Araújo Filho - OAB RJ120761, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000325-6 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso interposto, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 86. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000809-6 - Catia Luzia Feitosa Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000924-6 - Leandro Gomes da Silva. X Compacto Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Inês Dias da Silva - OAB RJ141211). Recebo os embargos de fls. 31/33 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001216-6 - Jose Francisco Macedo Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ134694). X Itau Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001753-0 - Lenise Rodrigues. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002250-0 - Paloma dos Santos Faria Possidonio. X Soc. de Ensino Sup. Estácio de Sá. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005221-8 - Aelson Santana de Souza. X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005223-1 - Dulcimar Ferreira de Araújo. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005230-9 - Ida Maria Ambrosio. X Light Serviços de Eletricidade Sa. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005244-9 - Carmem Lucia Pereira Faria. X Citibank. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - Walteir Chassaneis. X Emidio Moises Mendonça Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). Renove-se a diligência de avaliação do bem penhorado, devendo o patrono da parte autora acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - Jose de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Nilo do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). Indevida a pretensão de inclusão da multa de 10% sobre o valor do débito, uma vez que o dispositivo legal invocado entrou em vigor após o início da fase executiva do feito. Aplicação do princípio da irretroatividade das leis. Quanto ao bem indicado, venha a comprovação de que este pertence ao autor, uma vez que os documentos trazidos à colação não se prestam a este fim. \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - Ann Clair Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. Fls.36 - Indefiro a expedição de ofício ao Detran. Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.19 ou sua venda, por si ou por leiloeiro. Prazo de em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - Claudia de Valnisio Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ester Soares Barbosa. Venha o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, observando-se que o AR de intimação voltou negativo. \r\n\r\nProc. 2007.811.002942-7 - Gildete Lemos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003756-4 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. AO AUTOR ACERCA DE EXECUÇÃO NEGATIGA DA PARTE RÉ, FL.17, VS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002739-0 - Douglas Pinto Cruz. X Jacarandá Export Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c artigo 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003114-0 - Waldir Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Centro Auditivo Nova Audição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). Observe o autor que a diligência não foi positiva porque o Sr. OJA não foi contactado pela interessado para promover a transferência da posse dos bens. Assim, indevido o seu pleito. Esclareça o autor o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003730-0 - Leonardo Quaresma Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Magnosol Agência de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). Rep Leg(s): Antonio Ferreira, Jesuel de Moura Ferreira. 1) Já foram extraídas peças para o Ministério Público apurar eventual prática de infração penal;\r\n\r\n2) Esclareça o autor, objetivamente, se foi ressarcido do valor referente ao veículo, uma vez que sua manifestação se encontra dúbia neste sentido. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Ressalte-se que a decisão anteriormente lançada no sistema DAP deve ser desconsiderada, pois não guarda relação com os fatos dos autos. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo. X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DIGITADO PARA LEVAR À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - Elvira Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002501-6 - Irapoan Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Associação Brasileira dos Servidores Públicos. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, devendo diligenciar para obter a qualificação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - Regina Barizon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002321-6 - Ubiraci Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X J M Lajes Ltda.. Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 36 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004767-1 - Marcelo Ferreira Montenegro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005095-5 - Andreia Braga de Freitas de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - Paulo Cesar Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Rosemberg Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Deixo de receber o recurso de fls. 41/63 por ausência de pressuposto processual intrínseco, qual seja, o cabimento. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.005461-4 - Alexander Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Recebo os embargos de fls. 95/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005591-6 - Juvenal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal da Silva - OAB RJ065378). X Espólio de Sylvia de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Costa Novaes - OAB RJ017895). Tendo em vista a certidão de fls.34, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se houve o cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005720-2 - Antonio Jorge Martins Barreto. X Vdm Telecon LTDA. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006109-6 - Sandra Silva de Oliveira Jufo. X Evadin Industrias Amazonicas S/A. Venha planilha de débito, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.006162-0 - Rose Mara Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000756-0 - Roque Antonio dos Santos Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000778-0 - Daniel Joaquim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 441,19 ) no prazo de 60 dias. Rio, 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.811.000792-4 - Rosemari Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). À parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 470,58 ) no prazo de 60 dias. Rio, 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000851-5 - Andre Luiz Eneas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001157-5 - José Benoni da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos de fls. 125/127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001187-3 - Leandro Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Para a cobrança da multa estipulada na sentença a parte autora deverá comprovar que seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Assim, venha tal comprovação ou retifique-se a planilha, excluindo-se o valor da multa, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001192-7 - Marcos Antonio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Borracheiro Vigario Geral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christine de Romariz Braganca Barbato - OAB RJ096074, Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). designo o dia 11/03/08 às 14:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001237-3 - Alcimio Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001383-3 - Alessandra Campos Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Leader S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Recebo os embargos de fls. 53/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002183-0 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Credicard. Designada nova AC para 11/03/2008, ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002246-9 - Vanessa Ferraz Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Otica Jaclopez LTDA. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002570-7 - Juarez Wailante. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002772-8 - Pedro Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). designo o dia 11/03/08 às 10:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002796-0 - Cleodicema Barroso. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). designo o dia 11/03/08 às 11:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002870-8 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella de Mendonça Ferreira - OAB RJ144214). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002875-7 - Carmen Lúcia Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003379-0 - Mario Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular. Venha aos autos a comprovação de que o autor teve seu nome inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - Paulo Roberto de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Lojas Insinuante LTDA. Fls.36 - Recebo como emenda à inicial. Intime-se a parte ré e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005224-3 - Luiz Alberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005225-5 - Miria Rita Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Telemar Norte Leste S/A. A petição inicial está apócrifa. Regularize-se em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005226-7 - Maria Dosprazeres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005231-0 - Adriana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo Rodrigo Queiroz de Oliveira - OAB RJ147865). X Banco Santander S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005242-5 - Catharina Elizabeth Lobo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Milliare Informática (lariray Com. e Serv. Ltda). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005248-6 - Jefferson Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Dicasa Motos Rio Moto Facil Veiculos e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000343-2 - Flávio Tomaz Felix. X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.001748-0 - Noelir Regina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Maxima Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Oficie-se ao BB solicitando informações quanto à liquidação do mandado de pagamento expedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000076-9 - Vagner Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o autor para apresentar planilha discriminada do valor que entende remanescente, devendo abater de seus cálculos os depósitos de fls. 85 e 104 e, após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000319-9 - Neidson Reyner Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a remessa dos autos ao contador uma vez que a parte autora está patrocinada por advogado, que deverá providenciar os referidos cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - Alexander Magalhães Braz. X L. g. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000350-5 - André Luiz Figueiredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005217-6 - Juliana Vicente Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Ibi S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005234-6 - Sheila Mara de Mello Lopes Ambrósio. X Oi Celular - Tnl Pcs S. a. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005247-4 - Paulo Cesar Santos de Oli Veira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ147406). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005249-8 - Carlos Damião Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ147406). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005250-4 - Ana Leonidia Cerqueira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ147406). X Cedae. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.003106-5 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Crascav Distribuidora de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 340485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027686-2 Vítima(s): Ary Ferreira de Morais Filho. Rep Leg(s): Silvia Regina de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Ingrid Becker e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Designo Audiência Preliminar para o dia 08/01/08, as 13;00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006859-4 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Testador: LOURDES DO AMARAL SILVA ao requerente sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001907-8 - MARIA PERFEITA SCALDAFERRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.010265-8 - LINDALVA MARIA DE ARAUJO ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X Falecido: CYRO ALARCÃO falta recolher mais 17.49 no campo 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI falta recolher 0,43 no campo 47 e 0,43 no campo 48 (FUNDERJ E FUNDEPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.208.005967-6 - OLGA GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ERNESTO PACHECO DA ROCHA venham as custas referente a porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.208.013945-0 - GLACI IARA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X Falecido: OSMAR APPARECIDO DA CUNHA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) ao autor sobre petição de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS recolham-se as custas da diligência no valor de R$ 12,24 (citação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012556-7 - ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON S/A (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.012543-9 - Inventariante: ROSANE PENA RIBEIRO X JOÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Despacho:Fls. 45. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007706-4 - CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO PAULO WERNECK Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) dê-se vista conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.005882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SERGIO DE ARAUJO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:O juiz que prolatou a decisão ou sentença não fica vinculado ao processo, quando houver interposição de embargos de declaração, pois este recurso é da competência do órgão jurisdicional por onde tramita o processo e não da competência da pessoa física do juiz que proferiu a decisão embargada, de sorte que, para o julgamento dos EDcl, é irrelevante o fato de o juiz que proferiu a decisão embargada não estar mais em exercício perante o juízo competente.Como consequência, promovido, removido (hipótese deste magistrado) ou simplesmente cessada sua designação para funcionar no órgão judiciário, seu sucessor é competente para julgar os embargos da declaração.Não se aplica EDcl, portanto, o princípio da identidade física do juiz enunciado pelo art. 132 do CPC.Nesse sentido, confira-se a doutrina de Nelson Nery Junior em \"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante\", 9ª Edição. Ed. RT. pp. 341 e 790/791.Pelo exposto, devolvam-se os autos ao juízo de origem com \r\n\r\nProc. 2006.208.008978-0 - DAGMAR DIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SAMPAIO Despacho:E. Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEILA MARIA SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SALOMÃO VIEIRA (RJ-142215) Sentença:Homologo, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 105 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Despacho:Nada a prover diante de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.004998-0 - PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos autos para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) ao réu-exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA à autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:O juiz que prolatou a decisão ou sentença nao fica vinculado ao processo, quando houver interposição de embargos de declaração, pois este recurso é da competencia do orgão jurisdicional por onde tramita o processo e nao da competencia da pessoa física do juiz que proferiu a decisão embargada, de sorte que, para julgamento dos EDcl, é irrelevante o fato de o juiz que proferiu a decisão embargada nao estar mais em exercicio perante o juizo competente.Como consequencia, promovido, removido (hipotese deste magistrado) ou simplesmente cessada sua designação para funcionar no órgão judiciario, seu sucessor é competente para julgar os embargos de declaração.Nao se aplica aos EDcl, portanto, o principio da identidade fisica do juiz enunciado pelo art. 132 do CPC.Nesse sentido, confira-se a doutrina de Nelson Nery Junior em \"Código de Processo Civil e Comentado e Legislação Extravagante\", 9ª Edição. Ed. RT. pp.341 e 790/791.Pelo exposto, devolvam-se os autos ao juizo de origem com as... \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Ao exequente sobre a resposta do ofício de fls. 67/69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu sobre documentação de fls. 99/101, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005653-0 - NILZA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X KATIA PAIXAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.208.003431-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do disposto no art. 475-O, § 2º, II, do CPC, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não cabe ao cartório deste Juízo a elaboração dos cálculos pretendidos pelo réu. Assim, cumpra o réu a parte final do r. despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.208.011539-0 - ALEX AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Diante do V. acórdão, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamentoda quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e expedição de mandado de penhora e avaliação. A intimação deverá ser feita ao patrono do devedor, intimando-se pessoalmente o devedor no caso de revel ou assistido pela Defensoria Pública. D.S \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003225-3 - LENINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MERCEDES MARTINS MENDONÇA venha cópia de fls.53 para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO ao requerente sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.015935-6 - ANGELA RUSSO X Falecido: IRANY FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) falta recolher mais 30,47 no campo 47 (conta 600225174-9) e mais 30.09 no campo 48(conta 567300124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002860-4 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos conforme determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Ás partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 197 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009739-0 - MARCELO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012520-8 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. Intime-se para pagamento do valor indicado às fls. 284 (art. 475-J) em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA As partes sobre a proposta de honorários do perito e a data da perícia (04/10/2007 às 14:00 h. - 3º andar sala 313 - Forum Central). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre a data da peícia (13/12/2007 às 11:00 h. - sala 313 - 3º andar - Forum Central). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Defiro também a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, tel 8162-4082. Laudo em 20 dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após, certificado, encaminhe-se os autos ao Setor de Perícias, conforme requerido à fl. 53.(republic.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009830-8 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X ADRIANO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 29 em 10 dias, recolhendo-se corretamente as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005884-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Venha afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros, sob penas da lei. Se houver herdeiros, a concordancia dos mesmos com o pedido.Oficie-se a instituição de Previdencia a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008149-7 - ADELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X Falecido: JACY MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Venha a afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros, sob pena da lei. Se houver herdeiros, a concordancia dos mesmos com o pedido;Oficie-se à instituição(ões) indicada(s) solicitando informação sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.Com a resposta, ao Ministerio Publico e à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Trata-se de requerimento da alteração do pólo passivo formulado pelo autor. Este equivocadamente dirigiu inicialmente a demanda contra aquele que já nao era o detentor do bem, tendo em razão disso sido apreendido o bem em poder de terceiro, sendo certo que a existencia da cessão do contrato era de inequivoco conhecimento do auor. Assim, revogo a liminar concedida, determinando a devolução do bem ao possuidor, retaurando-se a situação anterior à liminar, em 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00.Diante da inexistencia de citação passivel de alteração do polo passivo da demanda, devendo porem vir aos autos em termos a inicial (art. 282 do CPC), sob pena de indeferimento.A manifestação de fls. 37/41 nao pode ser apreciada pois o requerente ainda nao é parte no processo, nao tendo sequer sido citado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6B - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:A r. decisão superior suspendeu o curso da execução provisória devendo este juizo aguardar a devolução dos autos afim de se verificar o transito em julgado do r. acordão. Assim, indefiro fl.69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se por DO para pagamentoda quantia mencionada às fls. 346, sob pena de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:I-se o devedor para pagar em 15 dias o valor do débito, através de seu advogado, sob pena de incidir sobre a divida 10% e se realizar a penhora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor para cumprir o determinado às fls. 110/111 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, conforme requerido, intimando-se os ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.005405-4 - CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JUREMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as chaves não foram entregues na data designada, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012045-2 - FABIA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MIRIAN DE JESUS ROQUE FALTA RECOLHER MAIS 12,24 NO CAMPO 37 (CUSTAS DE VERIFICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e, comprovado o abandono, de imissão na posse do imóvel.E.T.: Determino a suspensão do processo. Desentranhe-se a autue-se em apenso, na forma do art. 51, I, do CPC. I-se o assistente para recolher as custas em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO FALTA RECOLHER MAIS 17,84 ( PENHORA E INTIMAÇÃO) NO CAMPO 37, E MAIS 1,49 EM CADA UM DOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante do disposto no art. 522 do CPC, que dispoe que o agravo retido nao será admissivel em casos de \" inadmissão de apelação\", deixo de receber o agravo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012257-6 - W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Sentença:Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I., nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.E.T.: E. mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro a penhora on line requerida pela exequente, na forma dos art. 655,I e 655-A, ambos do CPC.Fls. 190- Indefiro eis que o exequente nao é obrigado a receber de forma parcelada o valor do debito.E.T.: Junte-se protocolo de bloqueio do valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) As partes sobre a data da entrevista e exame físico , dia 11/10/2007 às 16:30 h.à rua Cel. Moreira Cesar nº 26 sala 919 Icaraí - Niterói/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004991-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DECIO ARAGÃO GUEDES E OUTRO Retire-se os ofícios em Cartório ou recolha-se custas de envio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006739-5 - SIDNEI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA LUÍS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante da manifestação do autor e da concordância do réu oposta às fls. 62, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Defiro a gratuidade à ré. Honorários compensados. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Despacho:Oficie-se para fornecimento da ficha cadastral. Indefiro o bloqueio pretendido, eis que diverso o bem objeto do contrato e da propria lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.008850-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUIZIO DA SILVA FILHO Despacho:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro aliminar requerida. Expeça-se mandado de REITEGRAÇÂO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termos nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nVenha o requerimento de restauração nos termos dos art. 1063 e seguintes do CPC. Realize o cartório busca visando a localização dos auots certifcando-se. Oficie-se à OAB, TRE e SRF solicitando o endereço atual do advogado que retirou os autos do cartório. Considerando a falta de justificativa apresentada pela advogada, oficie-se à Central de Inqueritos do MP as cópias deste processo para apurar se for o caso, eventual subtração dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005353-2 - ALTINA JÓIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: ZULEIDA JÓIA PEIXOTO NASCIMENTO Despacho:1- venha a afirmação da inexistencia de outros bens e herdeiros sob penas da lei. Se houver herdeiros, e concordancia dos mesmos com o pedido. Oficie-se a previdencia solicitando informação sobre dependentes habilitados naquela instituição. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005784-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta referida(s) na inicial.Oficie-se a instituição de Previdencia a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014253-8 - Inventariante: JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONZALEZ NIETO Despacho:Intime-se para recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015913-7 - JONES CZARNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X TEREZA VELOSO CZARNY Despacho:A FAZENDA ESTADUAL.(recolha as custas, se necessario) \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA Despacho:Fls. 48/49- Indefiro eis que nao basta a afirmação contida na certidão de óbito para afastar a existencia de testamento. Indefiro a expedição de oficio diante da ausencia de interesse, eis que desnecessaria a intervenção judicial para obtenção de certidão, devendo a requerente obter a gratuidade da expedição por via propria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012516-6 - HELCIO DE SOUZA ALBUQUERQUE X Falecido: MARIA JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Cumpra-se o art. 1031 e segs do CPC \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO RÉU PARA DECLINAR O ENDEREÇO CORRETO EM QUE SE ENCONTRA O BEM , PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009856-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO Despacho:DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004614-0 - LUCIMARA LOUZADA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Oficie-se ao J. deprecante comunicando o erro em relação ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009261-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003337-5 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012765-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO, Interessado: ROSIMERI TERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003537-9 - CODOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:De-se vista à ré sobre os docuemntos de fl.110 e segs. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Necessária a observancia do procedimento estabelecido em lei para cumprimento da r. sentença. Deste modo, diga o exequente se deseja a penhora, na forma do art. 475J caput e seu paragrafo 3º a fim de se prosseguir na execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004283-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELI DA CRUZ SILVEIRA Despacho:Afirmou o réu na audiencia de fl. 23 que havia pago algumas prestações, tendo exibido tais recibos ao autor. Ocorre que o feito foi suspenso em virtude da possibilidade de acordo, fato este que nao se comunicou. Assim, intime-se o réu para trazer aos autos em 10 dias os documentos mencionados. Após, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se deseja o prosseguimento da ação em relação a ambos os réus devendo neste caso serem fornecidos os endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006794-4 - CONSTANÇA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008311-0 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fixo os honorarios do perito em R$ 3800,00. I-se o réu para deposito em 5 dias. Com o deposito, intime-se o perito para realização da pericia no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo o dia 21/11/07, as 15:00horas, para audiência especial de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003523-6 - ALVIMAR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UILIAMES CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:Aguarde-se a manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA Despacho:Restaure-se a baixa. I-se para desocupação voluntaria do imovel em 15 dias sob pena de despejo. I-se pessoalmente efetuar o pagamento da divida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013193-0 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ALICINEIA BRITO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012637-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO CARTORARIA, RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. ( R$ 3,49 CIENCIA DO FIADOR E R$ 128,24 DE TAXA JUD ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012740-0 - CLOTILDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARLEIDE LIMA MARQUES DE ARAUJO PIRES Despacho:Cite-se dando ciencia a eventuais sublocatarios e ocupantes. Venha acomplementação das custas mencionadas as fls. 18 em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, dando-se ciencia a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA Despacho:Cite-se, dando ciencia a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Despacho:Venha o requerimento de execução em termo e a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499) 3- Ao embargado (republic). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Aguarde-se a manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS Despacho:Fls. 175- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.011847-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 174/181. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS Despacho:Oficie-se e cite-se conforme requerido (itens a e b). Expeça-se certidão mencionada no art. 615-A, cabendo ao exequente a referida averbação, conforme se deprende do dispositivo legal, bem como de seu paragrafo 1º. Deste modo, indefiro a expedição do oficio requerida no item c de fl. 158 \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Indefiro a penhora on line diante da possibilidade de se penhorar conta salario do devedor ou quantia infima, necessaria para o sustento do executado e de valor que nao justifique a constrição.Oficie-se ao BACEN solicitando informação quanto à xonta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome do executado.Quanto ao oficio ao DETRAN indefiro, eis que o requerente, como cabido, pode obter a informação diretamente do Orgão publico, nao necessidade de intervenção judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007611-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO ROBERTO MENDES PINHÃO Despacho:Fls.76/77. Mantenho a suspensão deferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102,b) e anotando-se nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará insento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102 c, paragrafo 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de nao cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que, caso nao haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1102,c)Retifique-se no D.R.A. Intimem-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se os devedores atraves de seus advogados para efetuar o pagamento da divida indicada às fls. 332 ( à exceção da multa do art. 475J em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da divida e penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 21/11/2007 Às 14:40horas. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:As partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009597-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:E. 2ª via do mandado. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012811-8 - SURAMA VASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HOSPITAL PASTEUR Despacho:Venha a ultima declaração de rendimentos do requerente para apreciação da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 155V. \r\n\r\nProc. 2006.208.003279-4 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS, LEANDRO NUNES BASTOS, FERNANDA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X ALICE NUNES BASTOS Sentença:Diante da manifestação do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VII do CPC. Custas pelo autor.P.R.R. sem honorários. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008768-0 - MARIA APARECIDA PONTES X SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) Despacho:Fl. 28- Indefiro eis que cabe ao requerente providenciar as certidões. \r\n\r\nProc. 2007.208.012767-9 - MARIA HELENA DANTAS DA SILVA X SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VELOSO DA COSTA (RJ-024383) Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE .LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES E AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012768-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARLINDO DE SOUZA Despacho:DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES E AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Oficie-se conforme requerido, instruindo-se o oficio com copia da r. sentença, devendo o exequente adiantar as quantias eventualmente devidas para as alterações, cobrando-as nestes autos do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) RECOLHA-SE CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditorio minimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1 - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...preenchidos os requisitos legais, defiro a tutela antecipada requerida, determinando o restabelecimento da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013088-3 - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demosntrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.D.S. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.008877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X REGINA CELIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Fls. 419/420. A necessidade de realização da pericia já foi analisada pelo juizo, nao tendo as partes se resurgido contra o deferimento pela via adequada, de modo que incabivel o julgamento antes da realização da prova já deferida. I-se o autor para depositar os honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012643-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA Despacho:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificaçãoextrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reitegração de posse do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário com as cautelas habituais mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) AO DENUNCIANTE PARA INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DA CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011142-8 - HEITOR DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que seu nome seja excluido do cadastro de maus pagadores. Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações do autor. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de danos irreparável para o autor mantida a situação de negatividade, ao passo que a retirada antecipada até p julgamento final nenhum prejuizo grave causará ao réu. O autor, diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de oficios ao SPC/SERASA para que o nome do autor seja excluido de seus ca dastros até o julgamento final desta demanda. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nId: 340703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010480-0 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JUDITH DA COSTA FIGUEIREDO SILVA autor cumprir determinação da pge \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN AO AUTOR PARA RETIRAR COPIA DO GRERJ DE FLS 135 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 257/258 \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA COMRPOVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.208.006772-5 - FRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 20,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013510-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) ao reu regularizar fls 201, pois foi assinada pelo estagiário Vinicius de Andrade Cunha oab/rj 158229e \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) A EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO E PETIÇÃO DE FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA cumpra-se o v acordao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006193-7 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.007739-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012967-0 - Inventariante: ADILÉA CARVALHO CRUZ X Inventariante: YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, Inventariante: ADIR ROSARIA CARVALHO E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) ANTONIO CARVALHO AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 72 V \r\n\r\nProc. 2005.208.000599-5 - GLORISSAN AMARO SAMPAIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)), ANDERSON FERNANDO SAMPAIO PINHEIRO) X JOSE MARIA PINHEIRO FILHO ao autor sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005336-9 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X LUZIA DOS SANTOS À FAZENDA SOBRE LAUDO (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO ao autor recolher vustas para as novas diligencias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005867-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CATALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001017-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÒRIA OU RETIRÁ-LA(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS ATOS DA DEFENSORIA PUBLICA EM RS 1,22 \r\n\r\nId: 340714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FLS 88. \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ (FLS 25) E PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FLS 20. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.015473-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X WALMIR SUASSUNA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANTONIO DE SOUSA COELHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 85/87). \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Decisão:Fls. 48 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013748-0 - AVELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ANGELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635) Despacho: Fls. 102 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003312-4 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARINETTI FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009471-0 - MARLY FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X HUGO DE OLIVEIRA RAMOS PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/49 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013660-3 - Inventariante: WANDA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: SANDRA MESSIAS PEREIRA, Inventariante: CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Despacho:Cumpra o inventariante a promoção da Fazenda na sua integralidade (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:Recolham-se as custas referentes ao complemento do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006582-9 - JANETH BATISTA NATIVIDADE BAETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BAETA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008376-5 - NORINA CORRI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378)) X CONCETTA CORRI SCOFANO Decisão:Defiro a J.G. em caráter provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 14.2. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;3. Venha a certidão de casamento da Requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.008124-0 - VILMA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARIA GENTIL DA ROCHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 25 E FLS 30, BEM COMO RECOLHER R$ 1,74 REFERENTES AO APCJ E R$ 0,08 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003497-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALMEIDA DA RESSURREIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011728-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO-AUTOR SOBRE FLS 205. \r\n\r\nProc. 2004.208.011003-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:Fls. 116/125 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008588-7 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PAULO SÉRGIO COSTA RAMOS), Fiador: JORGE BARRETO CRUZ), Fiador: MARIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012739-4 - ESPOLIO DE MANOEL MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X OCTAVIO CAETANO COUTINHO De acordo com a Portaria 01: O autor tem a recolher R$ 0,88 no campo 47, e R$ 0,88 no campo 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006189-9 - ANTONIO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MAURO JORGE D´AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL E EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 29/08/07 SOB O No. 200703087817. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI QUE A R.SENTENÇA DE FLS. 41 TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA SEM O DEVIDO REGISTRO DO PATRONO DA PARTE RÉ. ASSIM, REMETO OS AUTOS AO EXPEDIENTE, TENDO EM VISTA A REPUBLICAÇÃO: \" TENDO EM VISTA QUE A PROPOSTA FORMULADA PELO EXECUTADO ÁS FLS. 29 FOI ACEITA PELA EXEQUENTE, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 39, HOMOLOGO, POR SENTNEÇA, O ACORDO DE FLS. 29 E 39, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO in totum DO ACORDO...\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006317-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS A REPUBLICAÇÃO, EIS QUE A R.SENTENÇA DE FLS. 53 TEVE SUA PUBLICAÇÃO EFETUADA SEM O DEVIDO REGISTRO DO PATRONO DA PARTE RÉ, COSOANTE PROCURAÇÃO DE FLS. 52. REPUBLICAÇÃO: \" TENDO EM VISTA OS TERMOS DA TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES ÁS FLS. 50/51, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A REFERIDA TRANSAÇÃO, PARA QUE PROCURA OS SEUS JURÍDIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO AJUSTE. TRANSITADA EM JULGADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO in totum DO ACORDO...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008354-4 - INSTITUTO DAS IRMÃS OBLATAS DO SANTÍSSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SANATÓRIO RIO DE JANEIRO LTDA), ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA), DELIZETE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Considerando que uma das contas bancárias que se encontram bloqueadas é utilizada pela 3ª executada para recebimento de sua aposentadoria ( conta-corrente n.º 30172-8, agência 03010-4 do Banco do Brasil S/A, conforme se verifica pelo comprovante de rendimentos anexados a petição ora apresentada , determino o desbloqueio parcial da referida conta, referente apenas ao valor mensal recebido à título de proventos pela 3ª devedora, incidindo a penhora on line nas demais quantias porventura depositadas na aludida conta.Oficie-se ao Banco do Brasil dando-lhe ciência da decisão ora proferida.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013148-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 41 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005119-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PROENÇA AUGUSTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM RECOLHIDAS IRREGULARMENTE, FALTAM RECOLHER AINDA R$ 12,24 REFERENTES AO ATO DE INTIMAÇÃO DA LITISDENUNCIADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. PORTARIA 01: À EMPRESA-RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012175-6 - MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO De acordo com a Portaria 01: O autor tem a recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 75,23 no campo 48, e R4 42,59 no campo 46. Observação: Foi cobrada a taxa judiciária mínima, tendo em vista que não foi dado valor ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009660-9 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO X WALTER DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Fls. 118/127 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/95 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.006901-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X MANUEL MOREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro a J.G., em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011764-2 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA, CAIO CEZAR CUNHA SILVA, JULIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLERIO JESUS SILVA Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.008684-3 - LÚCIA LILIA AGUIAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL) X LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Fls. 74/76 - Diga a herdeira Ana Luiza Fernandes da Silva Amaral. \r\n\r\nProc. 2005.208.008694-6 - JOSÉ FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IRACEMA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, manifestando o entendimento do FETJ, ao inventariante para recolher as custas faltantes , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.002865-1 - ALBERTINA QUINTAS LIMA, CARLOS ALBERTO QUINTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIO SOUSA LIMA Certifico que tenho dúvidas em expedir a Carta de Adjudicação, tendo em vista que constatei o nome da meeira como ALBERTINA PEREIRA QUINTAS LIMA, conforme documentos de fls. 05/ 07 e 08, embora a mesma tenha sido cadastrada no Distribuidor como ALBERTINA QUINTAS LIMA.De acordo com a portaria 01: À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005149-1 - Inventariante: LÉA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO IZACK FERREIRA Decisão:À inventariante para atender a promoção do MP, bem como cumprir o item 1 de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 55 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015256-8 - MARIA ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento;2. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO HERDEIRO ALEXANDRE DE SEIXAS VALENÇA PARA A DEVIDA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO. PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007612-0 - JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JURENICE DA SILVA MACHADO Decisão:1. Defiro a JG aos herdeiros, provisoriamente;2. Cumpra o o inventariante a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.008657-4 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X Falecido: IEZINEI SCHETINI SETUBAL Despacho:Fls. 19 verso - Diga a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002877-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Tome-se por termo a caução prestada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Considerando a falta de tempo hábil para a expedição da CP à comarca de São João de Meiti, bem como o desconhecimento quanto ao endereço da testemunha Elisamar, arrolada em substituição a testemunha Virginia, conforme fl.104, retiro o feito de pauta.Venha o endereço da testemunha Elisamar, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Cumprido, e-se o mandado de condução. Redesigno AIJ para o dia 29/01/2008, às 17:00 h.I-se o autor para prestar depoimento pessoal. E-se a precatória para a oitiva de Egutemberg no Juízo Deprecado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.013639-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MICHELLE RIBEIRO GONÇALVES Fls. 74 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009569-8 - CLARICE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIS CARLOS FERNANDO MACEDO), ROSANA DANTAS DA SILVA Fls. 28 e seguintes, aos interessados sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.006917-5 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Considerando a proximidade da audiência designada às fls. 38, aguarde-se a realização do referido ato. I. \r\n\r\nId: 340716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:O processo foi finalizado às fls. 49 pela sentença, que o extinguiu, sem resolução do mérito. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Verifico que o requerimento já foi realizado nestes autos e já foi determinado que o requerente/réu venha pela via própria. Existe ação própria para postular o pedido. Portanto, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.008287-8 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:Com razão o laborioso serventuário. Retifico o despacho retro para que o réu comprove o pagamento de 15% de seus ganhos ao outro filho. \r\n\r\nProc. 2007.208.009027-9 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 31 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011032-1 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X F.G.M. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012654-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X C.A.S. Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor entregue à SRF. Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009037-5 - N.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Assinatura: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000056-2 - T.C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado. Condeno a parte ré nas custas e honorário advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença (...). Dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.005215-0 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Identifique a exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010456-2 - U.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:fls 99 - Defiro desde que a requerente arque com as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) 1) Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 5 dias, apresentando às 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de JG, ciente que no caso de inércia a distribuição do feito será cancelada. 2) Cumpra-se no mesmo prazo o requerido pelo MP às fls. 41 - republicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012432-0 - V.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X J.P.T. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 26.11.07., ÀS 16:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - J.T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X M.B.L. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 29.11.2007., ÀS 13:00 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012753-9 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X M.G.P.P. Regularize-se o recolhimento das custas. (RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ NA CONTAS CORRETAS - FUNPERJ - CAMPO 31 - 6002251749; FUNDPERJ - CAMPO 35 - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.208.012837-4 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X L.C.S.P. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012938-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X I.S.F. Despacho:Venha os autos de declaração de isento 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.006358-2A - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X A.N.S. Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X P.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Atenda-se ao MP (Requer o MP esclareça a parte exequente a ocorrência do previsto na cláusula \"2\" do acordo). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016182-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X N.S.), E.L.S. Despacho:ao MP. Após, as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009992-1 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X B.C.M. Atenda-se ao MP. \" Tendo em vosta que o curador tem o dever de velar diarianmente pelo bem estar do interditando, e considerando a possibilidade de exercício da curatela pelo segundo requerente que reside nesta cidade, requeiro seja este o indicado para o exercício da curatela. Requeiro, outossim: 1) Seja esclarecido com quem a interditanda reside ou se reside sozinha face ao mal que é acomerida; 2) Como exercerá o munus residindo em bairro afastado; 3) Concordância do cônjuge com o pedido; 4) atestado de saúde física e mental; 5) declaração de duas testemunhas atestando sua idoneidade moral; 6.) declaração de que não se encintra nas situações previstas no art. 1735,CC.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012036-3 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X F.G.B. ATENDA-SE AO M.P. - REQUER O MP: CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE, DEVIDAMENTE AVERBADA, COM A SEPARAÇÃO JUDICIAL/DIVÓRCIO; DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO REQUERENTE COM O PEDIDO; CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA INTERDITANDA; CONCORDÂNCIA DO ASCENDENTE/DESCENDENTES /DEMAIS PARENTES COM O PEDIDO (IRMÃ); ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; ESCLARECIMENTO ACERCA DOS BENS/ DIREITOS DA INTERDITANDA, BEM COMO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MESMOS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.012610-9 - W.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.C.C.S. Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência e a última declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007826-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.I.D.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007826-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.I.D.F. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X P.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011541-0 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X G.P.O. Despacho:Venha a declaração em sua integralidade. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:A parte contraria sobre o acrescido \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008883-2 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)), D.C.P.), M.C.P. Despacho:Venham a declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de renda entregue a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.012700-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X M.H.C.C. Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X K.I.R. E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 66/67 para alterar o pólo passivo da presente demanda, incluindo-se os herdeiros informados pela parte autora. Anote-se no DRA. Citem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X E.W.A.D. Despacho:Reconsidero despacho retro. Emende-se a inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO O LEGITIMO DIREITO DE AÇÃO. DOU O FEITO POR SANEADO. DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, NO ENTANTO, ENTENDO QUE NÃO SE OPERAM OS EFEITOS DESTA, TENDO EM VISTA A PECULIARIDADE DO CASO. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 13:30 HRS. I-SE OS INTERESSADOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiencia alegada através de declaração de renda entregue a SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014109-8 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X R.G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) DESPACHO DE FLS. 115 DE 01/10/2007: DESARQUIVEM-SE INDEPENDENTEMENTE DE CUSTAS. APOS, INTIME-SE O REU CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000691-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), M.R.S.), M.R.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia firmada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001977-9 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Ao autor sobre certidão supra ( não consta no GRERJ as contas para as quais foram recolhidos os valores dos campos 47/48) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. Despacho:Com razão o ilustre serventuário. Cite-se o réu para comparecer a audiência designada, ciente de que o prazo para contestar terá início na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÊNA MELO AFONSO (RJ-112054)) X B.A.R. E OUTRO Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de renda do autor entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003151-9 - O.M.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001102-1 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X R.O.M. Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009521-6 - R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada através das 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T.) Despacho:Comprove a autora que o réu poderá ser encontrado no local indicado. \r\n\r\nId: 340706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010639-1 - CAMILA MOREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X AMARILDO LOPES CORREA Decisão:1) Fls. 18/20 - Recebo a emenda.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 31/10/2007, às 11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010707-3 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.010707-3 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO Recebo a emenda de fls. 52/64. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, vez que as partes residem em lar comum, e também não há qualquer alegação de incapacidade para trabalhar. Assim, indiscutivelmente há necessidade de produção de prova a fim de verificar se, de fato, a autora precisava dos alimentos.Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 14:00 h.Cite-se e I-se.( REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.208.012476-9 - RYAN ROBERTO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SANDRO ROBERTO DE MORAES PESSANHA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/11/2007, às 10:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2007.208.012607-9 - MATHEUS MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALBERTO FERNANDES MACHADO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/11/2007, às 15:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao julgamento do agravo (fls. 70/71).2) Tendo em vista o comprovado às fls. 86/88, quanto ao julgamento do HC e revogação do salvo conduto, E. novo mandado de prisão, posto que restabelecida a ordem coercitiva. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010640-8 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 24/10/2007, às 15:20 h, oportunidade em que se manifestará o Juízo sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005096-4 - LEILA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X BARBARA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO Drª Gardênia de A. Pamplona Albano - Despacho: Complementadas as custas faltantes, de acordo com a certidão retro, desarquivem-se os autos com urgência e venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão: 1) Tenho a ré por citada, tendo em vista a petição acostada às fls. 42/43. 2) Defiro a JG à requerida. 3) Fls. 40v: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 13/11/2007, às 15:00 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Intimem-se. Ciência ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Pelo MM Juiz, Dr OTÁVIO MAURO NOBRE, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista o acordo confirmado por ambas as partes e a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC, devendo qualquer das partes, eventualmente, executar o acordo já celebrado e homologado por outro Juízo, pelas vias próprias. A presente sentença é lida e publicada em audiência dela ficando todos intimados. Custas ex lege, pro rata. Sem honorários ante o acordo em outro Juízo homologado que ocasionou a perda do objeto. Após o trânsito em Julgado da sentença e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, depois de lida e achado conforme, eu cvgst, Secretário, digitei e imprimo, às 16:40h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho: Cumpra-se a v. decisão. Oficie-se ao orgão empregador do alimentante, nos termos da decisão de fls. 548/550. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Fls. 25: Recolham-se as custas devidas, bem como a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Somente após, voltem conclusos.( Deverá ser recolhida R$ 42,69 no campo 46, referente à complementação da taxa judiciária ). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014319-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) Drº Sérgio Gomes Pereira do Rozário - OAB/RJ 132.318 - Despacho: Diga o requerente sobre a certidão supra. Decorridos, em 05 (cinco) dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007107-8 - HUGO VELLOSO DA SILVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X EDSON DOS SANTOS SARDINHA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002228-8 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008038-9 - ARTHUR LOPES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011425-9 - JANETE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 35/36, determino que a perícia seja realizada na residência do interditando, conforme requerido. I. o Dr. perito a fim de agendar a perícia no local. Sem prejuízo, deverá a requerente comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011320-6 - SILVIA VALENTE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Despacho: Intimem-se, pessoalmente, as requerentes a fim de darem andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Sem prejuízo, oficie-se à 4ª Vara de Família desta Regional a fim de que informe a este Juízo acerca do andamento do processo nº. 2007.208.011211-1. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000114-3 - MARILENE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940) Documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nId: 340708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002899-5 - DAVI MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X THIAGO SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000940-3 - MICHEL FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERVESON DE C. FERNANDES (GO-015907) Despacho:Considerando que o réu ingressou nos autos, conforme contestação de fls. 51/52 e documentos. I-se o réu através do patrono para comparecerem a audiência no dia indicado às fls. 44, no endereço de fls. 51 por via postal c/AR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007999-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) ANDRESSA DA SILVA BARBOSA) X ANIR ONALDO BARBOSA Despacho:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/11/07 ás 14:15h. C-se e i-s eo réu no endereço indicado ás fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.009318-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) FRANCIELE GREGORIO DE SOUZA) X MANOEL DE JESUS SOUZA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..18..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...26,vº..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - GUSTAVO DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 130, pois trata-se de cópia para instruuir citação.2- Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 12/11/07ás 11:00H. C-se e i-se o réu no endereço indicado ás fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 33. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011502-1 - THAMIRES LUANA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X GILMAR CORDEIRO BORGES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ...20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..07/11/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ..30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.07/11/07 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu. 3-Regularize-se a representação processual da autora,pois a procuração está errada. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 40,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:As partes sobre o laudo .Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008859-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 14:05.HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .13,92 , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,27 FUNPERJ R$ 1,13. E FUNDPERJ R$ .1,13.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012637-3 - MARLENE ALVES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Defiro a JG em favor da parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002869-0 - HALINE DAS NEVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PAULO CESAR RODRIGUES CORRÊA Recolha-se as custas acerca do porte de remessa e retorno, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de expedir a carta precatória. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012953-6 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES SANTOS Decisão:1- DEFIRO A JG. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 15:00HS. PERANTE O JUIZADO INFORMAL CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007547-0 - NAYARA CAMPIO PINHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO Certifico e dou fé que o substabelecimento mencionado na petição não se encontra anexo a mesma. Regularize-se a representação processual em 10 dias. ( O.S.02/02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Designo audiência especia lpara o dia 13/11/07 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001456-3 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42/44 - A exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004964-2 - MÁRIO CEZAR REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes à 2(duas) intimações de audiência (fls 100/101).(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 138 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007728-7 - MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X FRANCISCA MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CATARINA FRANÇA AMOEDO DE MENDONÇA Despacho:1- Em provas.2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER GONÇALVES MUNKSGAARD Despacho:A parte autora para em 10 ( dez) dias, comprovar a publicação do edital . \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Ao requerente para recolher custas para publicação dos editais \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Esclareça a requerente se levará o ofício solicitado às fls . para desbloqueio de valores, ou pague custas judiciais relativas a expedição de uma postal( A.P.C.J - R$ 3,49) mais 10% de CAARJ, 5% de FUNDPER E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES Despacho:Atenda-se ao MP.fls. 25 na sua totalidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Designo AIP para o dia 06/11/07 ás14:30h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009552-6 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X JOÃO JOSE DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 06/11/07 ás 14:45h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012553-1 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X ELIANE MARIA FERREIRA DIAS Decisão:Esclareça o que pretende,vez que a requerida é interditada portanto deverá proceder a substituição da Curadora que faleceu nos próprios autos. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Venham as certidões faltantes conforme fls. 126. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.011782-0 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA Despacho:J-se. Regularize-se as custas, procedendo o recolhimento das mesmas, e no processo principal, se for o caso, poderá requerer a devolução paga à maior, pois cada processo tem de estar instruído com o preparo. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011665-7 - JOSÉ LUIZ PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIEGO LOPES FERRÃO E OUTROS Despacho:Considerando que o processo encontrava-se fora do cartório redesigno a audiência para o dia 30/10/07 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.011913-0 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Decisão: FIXO OS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OU SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/11/07 ÀS 14:30.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. VENHA A CÓPIA DE FLS. 18, POIS PERTENCE A INICIAL EM 05 (CINCO) DIAS, PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Fls. 164...Muito embora...A parte ré arrolou nove testemunhas....assim entendo totalmente desnecessária a expedição de carta rogatória...Além disso, não é razoável ter despesas....Portanto, indefiro a expedição de rogatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.011735-4 - ANTONIO CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE VASCONELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Despacho:Cite-se . Após, o prazo de contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010937-2 - FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CINTIA GOUVEA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010189-5 - CARLOS WILLIAN BERNARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X RUAN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( art. 331 do CPC) para o dia 13/11/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003091-0 - ANA MARIA SIMEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MAURICIO JOSE DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002718-8 - C.A.H.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008170-7 - ANTONIA CELÇA PESSOA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Atenda-se ao MP,fls. 36 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002218-1 - MARIA ELIZABETH FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X MARCELO ROSANO PIRES Despacho:Diga a parte autora se tem conhecimento do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.015013-4 - MIRIAM CRISTINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:1- Impossível a alteração do pedido,vez que o prazo de dois anos deveria ter sido preenchido naépoca da propositura da ação .Além disso, as partes sequer chegaram a consenso para separação..2- Em provas, justficando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO,AINDA , PROVA DOCUMENTAL SUPETVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010114-9 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA) Os02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de citação e intimação (R$ 24,48), mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, com urgência, pois já há audiência designada nos autos. \r\n\r\nId: 340717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005724-9 - KAYANE DE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY ALBUQUERQUE RODRIGUES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte interessada para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008417-6 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Despacho:Revogo a segunda parte da decisão de fls. 20, no que se refere à audiência. Designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Expeça-se precatória para citar o réu, mantendo-se no mais as determinações da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.010716-4 - STEPHANIE VICTÓRIA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO TIAGO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Designo ACIJ para 14/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011765-0 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Despacho:A autora para fornecer o endereço e local do trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013194-4 - ALAN GOMES COELHO, ISADORA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ARLIANO PAULO FERREIRA COELHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente para cada um dos autores, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 31/10/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002939-4 - LÉA ARARIPE DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313)) X JOSÉ RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009424-6 - C.J.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X N.M.C.B. Despacho:Diga a parte autora acerca da cota ministerial de f. 49, verso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012471-0 - ANGELA MARIA LUCAS DA SILVA, OSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Vinda de cláusula de alims. em percentual do S.M. p/ a hipótese de ausência de vinc. empreg. e cláusula de alims em percentual dos ganhos líquidos em caso de vinc. empreg. 2-Juntada de 2 declarações c/firmas reconhecidas e cópias dos docs. de ident. das tests. atestando o período de sparação de fato do casal.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013192-0 - JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004715-9 - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:(fls. 220) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.000938-3 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:(fls. 93) Dê-se vistas às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA Decisão:( fls. 17/19) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013201-8 - LUCIANA GONCALVES DE FREITAS, CRISTIANE GONCALVES DE FREITAS, KLEITON GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J FREITAS Despacho:Esclareçam os exequentes qual o título judicial que embasa o procedimento contra a executada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Considerando o ingresso de petição da qual dispensei o protocolo, comprovando depósito judicial, devolvo os autos ao cartório para o cumprimento das seguintes determinações: Expeça-se mandado de pagamento. Após ao exequente e ao M.P. suspendendo por ora a efetividade da decisão de fls. 97 que ora revogo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:(fls. 494) Defiro, eis que não há oposição consoante fls. 510. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001895-7 - MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006492-0 - SHEILA BELLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA nomeando como sua curadora Sheila Bellas de Oliveira.Tendo em vista o benefício recebido pelo interditando determino a prestação de contas anual Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Esclareça a req. se a interditanda possui bens e se recebe benefícios, comprovando-se nos autos e se possui algum dod impedimentos do art. 1735 do CC; 2- Juntada de atestado médico em nome da req. e de 2 declarações de idoneidade da req. c/firmas reconhecidas.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.004321-8 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS (RJ-092385)) X NORBERTO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:(fls. 141) Diga a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO, devendo o cartório expedir o respectivo Alvará. Expeça-se mandado para citação da requerida, para no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003432-0 - CLÁUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUCAS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Decisão:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:( fls. 57/58) Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da precatória para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ofício prontos. Aguardando parte interessada para retirá-los e encaminhá-los. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, devendo a serventia verificar a realziação das diligencias necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:(fls. 87/91) Diga o virago. \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nId: 340718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012011-0 - MALVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X NADIR DE OLIVEIRA DIAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre ofício juntado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003265-4 - ELEONOR DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X WALDIR DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001666-0 - HENRIQUE CERDEIRA X WILMA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012026-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CELIO LUIZ PACHECO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) À parte autora para complementar as custas nos termos da certidão supra ( falta recolher no campo 37 R$ 26,24, devendo, ainda, ser recolhido os valores nos campos referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ relativos ao acréscimo do valor acima meniconado) \r\n\r\nProc. 2002.208.006505-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EUCIMAR PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: falta recolher R$ 20,94 na conta 0711-2, R$ 1,04 na conta 6002 25174-9 e R$ 1,04 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.208.014065-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.208.004335-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS DAS GRERJ´S DE FLS. 56/57 E 60 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.010222-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE AZEVEDO JÚNIOR Ao interessado sobre resposta do ofício do DETRAN-RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010855-3 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X HENRIQUE BORGES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 202/203. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 210 e 212. \r\n\r\nProc. 2003.208.014313-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ TADEU T NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA, Síndico: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANICE SAMPAIO DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 0,22 na conta 5673 00124-3 e R$ 0,22 na conta 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.208.011883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ( EC/01) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (MG-083862)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ao autor prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.208.009017-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS ao interessado para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011319-0 - SHIRLEY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA S. PIACARDO Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o primeiro depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.003204-6 - ROSENEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre ofícios juntados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006937-0 - CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Recolham-se as custas para a expedição do novo mandado de citação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DA SILVA MELO ao interessado para retirar os ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002053-0 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008817-4 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WAGNER VASCONCELOS CARDOSO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011747-5 - WANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JORGE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NORMA DA SILVA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.208.011881-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X SIDNEI JOSÉ TRAVASSOS DE AQUINO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.009767-3 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006071-6 - ÍSIS BLANCA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ILÍDIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para recolher R$ 29,73 no campo 37, R$ 2,97 no campo 42, R$ 1,48 na conta 6002 25174-9 e R$ 1,48 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.208.007706-1 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ROGERIA ALVES DA CRUZ E OUTRO venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.009614-6 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA-ME E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.208.011640-6 - ANTONIO DAMASO AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X DECIO LUIZ MAGALHAES FERREIRA E OUTROS Ao interessado sobre resposta do ofício do Banco Bradesco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009476-5 - HELENA GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X JOSE RUCHIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS.124. \r\n\r\nProc. 2002.208.010414-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AUTO ESCOLA VIG LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013486-6 - EDSON ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) MARIA DE FATIMA MADUREIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011970-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013933-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PALETY REFEICOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010198-1 - VANESSA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X CENTRO DE IMPLANTACAO A ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009659-0 - NEUZA LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033)) X GIUSEPPE TRICA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.003447-1 - VANIA MARIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X WALDEMAR DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES INDICADAS ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2002.208.003955-9 - RUSSINA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO FARGNOLI DINIZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011439-9 - JOAO PEDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA ao interessado sobre avaliaçao \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)), Cessionário: AUGUSTO LOPES DA SILVA), Cessionário: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO, Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA THOME DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.96 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 162 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003728-2 - EUNICE FELICIA CETUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MATIAS DE FREITAS aos interessados sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.005233-7 - NILZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X JULIO RODRIGUES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.008984-1 - HELENA FERREIRA FLOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MEDEIROS DANTAS Ao interessado sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005232-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SEVERINA ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006493-1 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010475-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA D'APARECIDA ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DA CONCEICAO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.50. INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABLAHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007440-7 - REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X ROSINHA PITKOWSKI ao autor para juntar original de fls -15- \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO recolham-se as custas para a expedição do mandado de citação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009571-0 - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008895-9 - HENRY STANLEY CARPENTER (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANGELA MARIA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008685-2 - ANDREA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INFNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000650-9 - ELZA MARIA BIUZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ao reu para recolher as custas judiciais-sentença fls 168 \r\n\r\nProc. 2004.208.005137-0 - DIONEA DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007193-7 - WELLINGTON MORAES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nId: 340722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007737-8 - ROBERTO SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ALDYR SANTOS DE ARAUJO FLS. 80/83 - 1 - AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA FLS. 84 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014439-4 - JOSE CARLOS CAMOES DE CARVALHO E OUTRO X JOAO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) FLS. 69//70 - 1 - AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.010376-6 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X Falecido: CREMILDA PEREIRA DIOGO Despacho:Cumpra-se fls. 16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012906-8 - SONIA REGINA SOUZA NASCIMENTO X ENEDINA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) FLS. 134/135 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008749-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GISELE HERRERA NOHL Despacho:Regularize-se o polo passivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002407-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TATIANA FERREIRA JUSTINO Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.009553-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESTELA MARIA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:1-Refaça a capa dos autos.2-Ante o informado às fls. 106, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007905-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer 01 cópia da inicial, tendo em vista o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006783-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se guia. Com o depósito em cinco dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.008974-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA GRACIELE CRUZ BALBINO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NELSON LUIZ SALLES E OUTRO Ao autor, para fornecer cópia de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.208.015061-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE ARNON SOARES DA SILVA E OUTROS Ao autor, para recolher R$ 33,22 relativos à intimação dos réus, bem como para fornecer 03 cópias de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO OFICIE-SE A TELEMAR, SRF E TRE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001832-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciaria (R$ 83,79) \r\n\r\nProc. 2007.208.006495-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006683-6 - ANTONIO COUTINHO DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006280-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANO JOSE MARIA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011973-5 - MARLY RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALDEMIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Fls. 182 - Aos réus \r\n\r\nProc. 2002.208.000650-5 - ALICE DA CONCEICAO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Despacho:À parte para informar o atual estado dos autos de reintegraçao de posse, e ainda, esclarecer se desiste do presente feito \r\n\r\nProc. 2002.208.005204-7 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Fls. 119 - Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2002.208.009325-6 - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 116 - Esclareça o pedido, posto que, o devedor ainda não foi intimado para cumprimento de setença \r\n\r\nProc. 2002.208.011050-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Escalreça o exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.208.013379-5 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X JULIO CESAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira o autor o que for de direito em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Despacho:Fls. 95 - Defiro. No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.208.006498-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) RECOLHA O EXEQÜENTE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2004.208.007190-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDERSON BATISTA BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como certifique o cartório quanto à regularidade das despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011539-2 - RAILDA SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RODRIGO SILVEIRA DA CUNHA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, posto que no item 04 de fls. 04 requer a condenação no pagamento dos alugueres e encargos da locação, afirmando no entanto não pretender a cumulação da presente ação com cobrança. Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002459-3 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHÃES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA A SABER: R$ 26,24 (ATOS DOS O.J.); R$ 1,32 (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001278-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 99 P/ INSTRUIR O MANDADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO FLS. 110/111- DESENTRENHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008286-6 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE RUBELTON FARIA SCHIMIDT RECOLHA-SE R$ 41,02 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007226-9 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000658-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) AO RÉU P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUD. (R$ 557,41), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011745-9 - FLAVIO LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X BANCO ITAU S/A ...ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014199-8 - SEBASTIANA DAS NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIO SOARES SABINO AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000263-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NEIDE MARIA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003585-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002137-7 - TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA PINTO), Inventariante: RICARDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) À parte interessada a fim de recolher as custas para a expedição do mandado de notificação: 1) Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24; 2) Taxa judiciária - R$ 1,22; 3) FUNPERJ - R$ 0,61; 4) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007325-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 340723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E), Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: KARINE MARANHÃO LOBO OAB/RJ 147646-E; ADV: ANDREIA MARTINS OAB/RJ 133545; ADV: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/RJ 79722 \r\n\r\nProc. 1998.208.000248-9 - NIRVANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X JOSE CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA Venha a procuração na forma devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XVIII deste Juízo) ADV: DR PAULO CESAR F. DE SIQUEIRA OAB/RJ 70020 \r\n\r\nProc. 2005.208.001589-7 - BRUNO MIGUEL DA FONSECA LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Tendo em vista a regularidade da representação processual de fls. 50, defiro o pedido de vista pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008265-5 - NAYRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO JORGE MARTINS INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (PORTARIA Nº 01 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO, ARTIGO 3º, XVIII) ADV: DR MARIO EDUARDO ALVES DE MAGALHAES OAB/RJ 49895 \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FLS 44 - ATENDA-SE AO MP. (REQUER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUALIZADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.208.005213-8 - JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LAERTES JOSE MARIA QUEIROZ Despacho:Verifico que existe divergência no alegado nome de fls. 30 e no nome do réu constante em todo processo. Assim, determino que seja trazido aos autos cópia do RG para comprovação do correto nome do réu, a fim que de o feito seja regularizado, ficando para posterior apreciação o pedido formulado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006365-3 - MARCIA MARIA ALVES MAURICIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) I) Ao interessado sobre certidão supra.II) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: VIVYANNE MONSERRATE MATOS BARROS OAB/RJ 134249 \r\n\r\nProc. 2006.208.014261-7 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (PORTARIA Nº 01 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO, ARTIGO 3º, XVIII) ADV: DR ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA OAB/RJ 34474 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005450-0 - JANAINA PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) I)Venha a procuração na forma devida. II)Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: IRANY DE OLIOVEIRA BRIZIDA OAB/RJ 90.263 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Designo audiencia especial de conciliação para a data de 12/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005791-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) À parte interessada para retirada de ofício ao SARAM ou fornecimento de endereço e pagamento de custas para envio do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado (...).. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006614-7 - ROSÂNGELA PEREIRA ARAÚJO COSTA, LORENA ARAÚJO COSTA, RAPHAEL ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013154-1 - J.P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.A.G. À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Assim, determino que seja trazido aos autos cópia das 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de JG. Permaneça o mandado citatório fixado na contracapa dos autos até provação e/ou recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Reconsidero fls. 30. Cite-se na forma do art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005538-3 - JOAO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006361-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Fls. 175v - Intime-se conforme requerido pelo MP. (....pela intimação das partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas....). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Decisão:Reconsidero r.decisão de fls.20, para determinar que antes do estudo social, seja realizada a citação do réu. Decorrido o prazo para apresentação de resposta, cumpra-se os itens faltantes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005626-9 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S. Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre a ação proposta e o recolhimento efetuado às fls. 14/15, sob as penas da Lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000151-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Intime-se o ilustre patrono para devolução dos autos em 24 horas. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XVIII deste Juízo) ADV: Dr Nathan Alencar Emschwiller OAB/RJ 069977) \r\n\r\nProc. 2004.208.013380-6 - MARCOS AURELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: SIDNEY DO E. SANTO JUNIOR OAB/RJ 82800 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA), MARCIA BARBOZA SERRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Reconsidero, em parte, a decisão proferida em audiência (fls. 65), vez que não há que se falar em Incidente de Insanidade Mental no Processo Civil. No entanto, tendo a i. colega que presidiu a audiência verificado que a sanidade mental do réu é duvidosa, aplico, por analogia, o art. 218, do CPC. Assim, mantenho a nomeação da perita médica e suspenso o feito, com fulcro no parágrafo 1º do art. 218, do CPC. Fls. 68 - Às partes sobre proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004914-0 - AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) 1) Designo audiência informal de conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:30h. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010902-1 - JOSE CANDIDO DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X JENIFER DA COSTA LARA Decisão:1)Designo APC para o dia 11/12/2007, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009754-7 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se r.despacho de fls. 36, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e emenda de fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000182-5 - A.T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JORGE LUIZ DOS SANTOS OAB/RJ 66328; ADV: AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO 159181-E \r\n\r\nId: 340724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.070308-9 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). I-SE A AUTORA PARA ESCLARECER O QUE DE DIREITO, FACE AO ACÓRDÃO A FLS 105 QUE SUBSTITUI A SENTENÇA A EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O DANO MORAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.072813-0 - Jose Henrique de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EXPEÇAM-SE M. PGTO. À PARTE AUTORA PARA DIZER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.007316-1 - Fabiana Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169044-3 - Luiz Paulo Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Santorini Veiculos Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170933-6 - Jose Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiro S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 340654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130643-4 - Fabio Leandro Seves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Luiz Alberto Brasil Lemos e outro. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.210553-9 - Roberto Marino Carrusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Localiza Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.098655-4 - Jorge Luiz Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Chamo o feito à ordem para declarar nulas as decisões às fls. 231 e 240, eis que rejeição liminar dos Embargos tem natureza de sentença e, portanto, impugnável por Recurso Inominado, como fez o Executado às fls. 205/212. Diante da decisão supra e da conclusão às fls. 230, decido: cumpra-se a decisão às fls. 229, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.090411-4 - Edson da Silva Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Maria da Graça Gonçalves e outros. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (NEG). \r\n\r\nProc. 2002.800.106581-1 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Nilton da Silva Leite. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.132582-1 - Manoel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Armando Eurico Miralhas. Cumpra a parte autora o depacho de fls.54, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102502-2 - Carlos Alberto Ganimi Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Nancy Corrêa dos Santos. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/12/2007 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159741-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Roberto Vaz da Silva. Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.030060-5 - Noemia de Aquino Sant' Anna. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070167-7 - Myriam Tavares Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Itaú Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.072111-3 - Sonia Maria Gonçalves Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Schneider Oliveira - OAB RJ107116). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.074168-9 - Tatiane Maria Christofoli de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Autor sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.800.111000-4 - Antônio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. e outro. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.160618-8 - Roberto José da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Almacave Armarios Planejados. Fls. 136 - Até que comprove a ciência do outorgante, o Advogado continua com os poderes ad judicia que lhe foram outorgados (CPC, art. 45). \r\n\r\nProc. 2006.800.036000-7 - Claudeildo Firmino Ribeiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042932-9 - Jaciara Maria de Carvalho Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acordão, observando a Ré, o penúltimo parágrafo às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.043245-6 - Ana Cristina Ribeiro da Cunha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Revogo a decisãode fls. 58. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. 3- Oficie-se para devolução da Carta Precatória sem cumprimento. 4-Diga o autor se a obrigação foi cumprida. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107019-0 - Irene Ferreira Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131781-0 - Thiago Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180526-8 - Marco Aurélio Ferreira de Paiva. X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053003-1 - Luciana Blard Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Cia Itauleaseng de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). Intimar as partes para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/12/2007 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110871-7 - Rubens de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Intimem-se as partes para assinatura do auto de restauração, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.099787-6 - Neuber Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Maria da Gloria Pereira Matta. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151027-4 - Alfredo Aguiar Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100, Véra Márcia Pato de Macedo - OAB RJ053180). X Alceir Fernandes e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.130387-8 - Elza Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Eduardo Ribeiro Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.098269-1 - Joyce de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). Esclareça o Autor o alegado tendo em vista procuração de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2003.800.000758-1 - Jorge Medeiros Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Universidade do Sucesso do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ogawa - OAB SP204413). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucesp, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - Luiz Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sapataria Lo Pe Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Paulo Leite de Oliveira - OAB RJ060069, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Ao autor para que se manifeste sobre fls. 158/160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - Antonio Carlos Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105362-0 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2004.800.111758-0 - Eliana Maria Kassab Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Djair Oliveira de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). À parte autora, em 10 dias, para prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147041-2 - Marcia Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - Antonio Mazucato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Walmart Brasil LTDA - Power Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.047133-2 - Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Altamir Furtado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078473-5 - Flavio Antonio Anjos Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Felipe do Valle Puell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Lilia Bastos - OAB RJ083659). Indefiro o pedido de fls. 101, em face da informação de fls. 98. (Alienação fiduciária). \r\n\r\nProc. 2005.800.084671-6 - Sidnei Barbosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Interbrazil Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Intime-se o Réu sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - Angela Nogueira Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Samir Buzar dos Santos - OAB RJ139633E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Ao autor sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.029227-0 - Ronaldo Rei de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072834-5 - Fátima Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Templo dos Móveis. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073578-7 - Rita Teixeira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078904-8 - Emanuela Quizada Vitorio Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Apresente o Autor, planilha atualizada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079717-3 - Alexandre Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Banco Itaú e Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103027-1 - Jaqueline Seixas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.103234-6 - Judisson Rodrigues dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107728-7 - Luiz Jorge Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls. 128/129. Anote-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.117417-7 - Márcio de Almeida Romano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Achou Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.027,34, conforme planilha de fls.83. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117796-8 - Adriana Maria Sancas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Supermercado Champion. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120722-5 - Sonia Maria Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ127133). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140245-9 - Vanini de Souza Lanzilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Financeira Itau Cbd S/a- Crédito Financeiro e outro. Diga a parte autotra, em cinco dias, se a obrigação constante em fls. 46 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.143086-8 - Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149813-0 - Rubens Corrêa Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). X Simcauto Mecânica e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178305-4 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X General Motors Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intimar o Autor e o 2º réu, Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA, de que foi designado do dia 08/01/2007 às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181631-0 - Violeta Ianes Assunção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Le Gen Laboratório de Análises Clínicas Ltda.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213775-9 - Sabrina Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Empresa de Transp. Breso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Indefiro fls. 64, diante de fls. 30, devendo a Autora trazer suas testemunhas independente de intimação, na Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213880-6 - Cilli da Silva Morais. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de f \r\n\r\nProc. 2006.800.213880-6 - Cilli da Silva Morais. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de f \r\n\r\nProc. 2007.800.013426-5 - Orquidéa Marques Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veith Sascha Ignácio de Oliveira Ostefeldt - OAB RJ139836, Carlos Eduardo Rodrigues de Mello - OAB RJ141965). X Unibanco - Uniãso de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036443-0 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Credi 21 Participações Ltda. - Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, (R$ 200,00 DUZENTOS REAIS), no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044288-9 - Paulo Roberto Almeida Molarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073707-5 - José Mauro Bacellar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082095-1 - Gilson José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Leroy Merlin Cia Brasileira Bricolagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Intimar a parte autora e a 1ª parte ré, Leroy Merlin Cia Brasileira Bricolagem, para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 18/12/2007 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083891-8 - Deolinda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Bernardo da Silva - OAB RJ026466). X Banco Real Abn Amro. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.105733-3 - Fabiano Ayupp Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106091-5 - Denilson Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106960-8 - Ana Paula Rezende Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Submarino S/A. Diligencie e informe, a autora, o novo endereço da ré, em trinta dias, tendo em vista a informação constante no A.R \r\n\r\nProc. 2007.800.109470-6 - Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebi excepcionalmente. 2) Defiro, em parte, o pedido de exclusão para que sejam oficiados SPC e SERASA para excluirem de seus cadastros o nome da Autora, incluido pela Ré, relativamente a débito no valor de R$ 103,42. 3) Intime-se a Ré para ciência do acima decidido e para emitir nova fatura, no valor de R$ 103,42, com data de vencimento de no mínimo 15 dias apóis a data de sua emissão para cumprimento do item 4 do acordo às fls. 46, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de reconsiderar desinteressado na cobrança e a Autora desobrigada do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110771-3 - Vera Lúcia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para assinatura do auto de restauração, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113640-3 - Maria Madalena Freitas Lopes. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a ré, em 10 dias, os atos constitutivos da empresa e a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.800.119222-4 - A i Armstrong Locação e Transportes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Empresa de Onibus Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130525-0 - Roseleti Arantes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X União de Lojas Leader S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.800.136496-5 - Antonio de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X União dos Bancos Brasileiros- Unibanco. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142082-8 - Max Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). X Suzane Bujan de Azevedo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145923-0 - Maria Helena Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149856-8 - Minervino Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Unibanco Uniao de Bancos. Diante da certidão de fls. 44, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149922-6 - Aline Rodrigues Correa Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Premio Comercio de Entret. Eletronicos LTDA. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155677-5 - Tatiana Fragoso Mourand e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a devolução do Mandado de fls.39 cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155986-7 - Yara Cardoso Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164738-0 - Lizolete Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Venha a Autora com cópia do CPF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.167112-6 - Maria Claudia Carvalho Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o advogado do Autor para regularizar fls. 10. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.102408-8 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, considerando-se as alegações da ré em fls.131/132.\r\n\r\nProc. 2007.800.095620-4 - Lea Teixeira João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco Itau S/A. Cumpra a parte autora decisão de fls. 12, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.179864-1 - Antonio de Deus e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Julio C. da Silva Sena e outro. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - Galdina Tomaz de Aquino Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ac Plan Imóveis -administradora ,consultoria,planejamento, Consignação e Intermediação de e outros. Tendo em vista fls 115/116, diga o exequente, em cinco dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.122046-8 - Rogério da Silva Mattos. X Francisco Cunha Filho. Ao réu sobre fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - David Penha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Carlos Gardel do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139532-7 - Carlos Rodrigues Tyrrel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X André Figueiredo Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190863-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Alexandro Idelis da Silva. Ao autor sobre fls. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.004489-9 - Guaracy Montenegro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho a decisão de fls.142, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.018910-5 - Edson de Oliveira Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.099053-7 - Simone Prates Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Quarto Crescente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Tendo em vista certidão de fls. 99, comprove o patrono do primeiro réu o alegado às fls. 92, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.100150-1 - Cláudio Rômulo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. Considerando-se o endereço fornecido pela Receita Federal, oficie-se ao Registor Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal para que informe a atual situação da ré e encaminhe a este juízo cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Desentranhem-se fls. 154/169 para servir de Inicial da Carta de Sentença que ora defiro, diante da possibilidade de prosseguimento da execução de novo valor de mula diária, por novo descumprimento da obrigação de se abster de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos de créditos, voltando-me \"conclusos\", a referida Carta. 2) Defiro JG ao Autor. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. 3) Expeça-se M. de Pagamento no valor de R$ 8.000,00 (incontroverso), mantendo-se a diferença para fls. 132, naquela conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.091318-3 - Maria Cinete de Jesus Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intimar a parte ré (TIM CELULAR) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.131516-0 - José Ari Mesquita Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071303-2 - Eliane Sahium de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecominicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173323-3 - Helena Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176169-1 - João Guilherme do Valle Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.180447-1 - Claudia Valéria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011084-4 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Casas Bahia Comercial LTDA. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033577-5 - Olavo Michelonio Aguiar de Souza. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista as alegações do réu, suspendo a multa arbitrada. Ao autor para determinar data e hora para cumprimento da obrigação pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.044899-5 - Francisco de Assis Rodrigues de Almeida. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053680-0 - Alziro Mariano de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A, Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070455-0 - Carlos Milagres Trovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Casa e Video S/A. 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.074856-5 - Carlos Alberto Itaparica Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112655-0 - Fatima Maria Andrade Carneiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114841-7 - Sonia Regina Gorni Bernardi. X Companhia Estadual de Água e Esgoto -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Revogo a decisão de fls.24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124788-2 - Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.127663-6 - Castelo do Amassado Rio de Janeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Alexandre Magalhães Borges. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197878-3 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X Marvil Comércio de Ótica Ltda.. À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019672-6 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Anderson Pereira Pomposelli. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137020-5 - Maria de Lourdes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ088256). X Carlos Henrique Galdino Dias. Venha planilha de débito, em cinco dias, sem honorários advocatícios eis que incabíveis em sede Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.164118-3 - Provision Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Interfonia Brasil Manutenções Ltda- Me. ...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.023919-9 - Maria Helena Cortez de Alcantara Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Soares - OAB RJ082414, Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Target Academia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). INTIMAR A PARTE AUTORA PARAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( FLS. 149) \r\n\r\nProc. 2000.800.034172-3 - Jose Cicero Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fábio Leone Machado - OAB RJ116161). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.054927-9 - Jacemir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Centro Beneficente das Praças Reformadas da Pmerj-cmmerj-cbpr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinaldo dos Santos - OAB RJ021041, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.060627-9 - Ana Cristina Valentim Mendes. X Farmacia Dantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877, Juliana Pinhas Couto - OAB RJ140366, Claudio Roberto Pires Tavares - OAB RJ055967, Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.090690-3 - Regina Lucia Ramalho Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Instituto Rezende - Rammel Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.800.093691-9 - Claudio Cesar da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123152-0 - Lazaro Tadeu da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2005.800.053152-3 - Tatiana Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Tania Lima de Carvalho. À autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - Patrícia da Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Galante - OAB RJ128716, Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Coiffeur Camaleoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.176763-0 - Cleverton Cortez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X José Rosembeg de Luna. Cumpra-se o acórdão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.009074-0 - Carlos Alberto Lemos de Senna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022631-5 - Marilda Nogueira Landi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes Rodrigues - OAB RJ013943, Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045, Juliana Finizola Nunes Rodrigues - OAB RJ131391). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Anote-se fls. 106/107 onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022673-0 - Angelica Campello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X J. V. N Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me e outro. 1- Anote-se onde couber. 2- Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027581-8 - Carromber Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bonvicino - OAB RJ058977). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045246-7 - Sergio Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Zenilda dos Santos Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Alves de Moraes - OAB RJ045556, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se o patrono do réu para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076500-7 - Edna Silva de Moura Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.136188-3 - Mario Marcio Pelajo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ129041). X Tommy Hilfiger Store (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - Arnaldo José de Azevêdo Tororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.192670-9 - Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Zilá Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009329-9 - Jorge Luiz Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009989-7 - Fabiana Cavalcanti Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Tendo em vista evidente material revogo decisão de fls. 58. 2- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015728-9 - Paulo Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Francisco Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734, Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018026-3 - Renata Cristina de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de 1º grau no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.020184-9 - Iara de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022530-1 - Alandarque Carlos Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X Banco do Brasil S. A (0101-5) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026678-9 - Hildebrando Martins Soveral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Ao autor, sobre o mandado às fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.035070-3 - Fabiana Ugarte Burgos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Tuynax Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls. 110/112 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2 -Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049129-3 - Cleber de Araujo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049674-6 - Eduardo Fabianoi Rosado Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Citibank Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.051219-3 - Cleidiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Paggo Administradora de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Guilmar Meneghini Silva - OAB SP183651). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051361-6 - Luiz Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Hermes Carneiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052308-7 - Jacira de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054146-6 - Rigoberto Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Coelce- Companhia Energética do Ceara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cleto Gomes - OAB CE005864). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056331-0 - Moacyr Wanderley Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063047-5 - Luiz Carlos Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073590-0 - Claudio Wanderley Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Valéria Cristina de Andrade - OAB RJ146731). X Correfour Comércio e Industria Ltda. e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103903-3 - Daniela Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira de Souza - OAB RJ145984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104954-3 - Misael Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108893-7 - Julio Cesar Mangia Picone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109837-2 - Katia da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Salomão Ferreira - OAB RJ144060). X Wal-mart Brasil LTDA e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122064-5 - Sonia Valeria da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124698-1 - Carolina Vaz y Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156441-3 - Marmoshopping Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Tatiana da Silva Diogo. ...DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160342-0 - Luciana da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Vivo- Telerj Celeular S/A. 1- Recebo fls. 45/46 como Emenda à Inicial, devendo a Autora juntar cópia da mesma para ciência da Ré. 2- Reconsidero a decisão às fls. 44 (1ª parte) para deferir, em parte, a antecipação de tutela requerida, para que a Ré restabeleça o serviço de telefonia da Autora (linha nº 9616-9567), em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), ou justifique, comprovadamente, o justo motivo para interrupção do serviço, devendo a Ré ser intimada por Oficial de Justiça. 3- Prossiga-se, cumprindo fls. 44, 2ª parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037131-6 - Maria Aparecida Prates Rodrigues Vancelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319, Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). X Oasi`s Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vianna da Silva Chagas - OAB RJ092464). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - Monica Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Hyunsur Distr. de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.047522-9 - Vania Ferraz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Marcelo Pedro Lopes - OAB RJ137068E, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Nova America LTDA. Intimar a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.105912-6 - Gloria Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Anote-se fls. 175. 2- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090009-0 - Átila Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). X Banco Bradesco S/A. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nId: 340513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001356-5 - NEDSON SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879) ...HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos julgando extinto o processo com o julgamento do mérito, com arrimo no art. 269, inciso III do C.P.C...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.211.007767-1 - AYRTON LUÍS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X LUÍS ANDRÉ ROCHA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando que a pauta de audiências encontra-se assoberbada, reaprazo a realização do ato para o dia 12/12/07, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002200-3 - DEBORA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CELSO ALVARO BATISTA Despacho:V. à representante legal da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006029-2 - EUNICE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Despacho:Defiro a restauração da baixa.I. para ratificarem em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001283-4 - ELISEU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Procedam-se as retificações (fls. 50) \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:Ratifiquem \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001012-8 - VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X EDILSON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)), NATHÁLIA BRANDÃO DE CARVALHO BARRETO), BEATRIZ BRANDÃO BARRETO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.000657-3 - FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GOMES DE ARAÚJO (PI-270695) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.001516-1 - MARCIO GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X Falecido: CLÁUDIA MARIA DE SOUZA SANTANA), MATHEUS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para especificar as sua provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005878-2 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ARIENE GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, pois o menor não pode figurar no pólo passivo da presente demanda. Marco o prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000355-0 - PATRÍCIA GONÇALVES MALTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Ratifiquem. \r\n\r\nProc. 2007.211.001644-1 - FRANCISCO GALVÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000088-1 - KELLY DE MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CRISTIANO GENUÍNO DE ARAÚJO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002121-5 - LUIZ CARLOS BENTO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nId: 340741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.189908-1 - Mário Fernandes (Adv. Simone Marques Guerra - OAB/RJ 84191) X Cetelem e outro: Ao requerente, a fim de que recolha as custas do desarquivamento ou em caso de hipossuficiência, para que junte declaração do IR. Processo: 2007.800.026179-2 - Givanildo José da Silva (Adv. Fábio Sobreira Lobo - OAB/RJ 129901) X Nipponflex Ind : Recolhidas as custas, desarquivem-se\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.099648-2 - Solange Cristina Menezes Panza Evangelista. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.071233-5 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090849-9 - Reginaldo Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INFORME A PARTE AUTORA SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO TAL. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121972-0 - Evandro Luiz Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193545-0 - Isabel Cristina Beltrão Braga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.039769-0 - Sonia Pereira de Moura Velasco. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). FLS. 36 - I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - Josele Franco dos Santos. X Multibrás S. A Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SAO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 48/LEI 9099 NA SENTENÇA ALVEJADA , QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - Carlos Alberto de Moura. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). jULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ,confirmando a tutela antecipada, condenar a empresa ré a pagar: 1)pagar ao autor a quantia de R$ 760,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês ao mês e correção monetária .ambos, contados a partir da citação ; 2)cancelar a conta corrente n°01.000560-7-Ag. 2094, b em como todo dddébito relativo a mesma, existente em nome do autor.Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sôbre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do a rt. 475 -J do CPC c/c art.;53 da Lei 9099/95. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076416-9 - Rosemary de Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.078711-0 - Izelina Soares Donola. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - Flávia Fabíola Dutra de Freitas. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). REDESIGNADA A LEITURA DE SETENÇA PARA O DIA 18/10/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.159668-2 - Odimar dos Santos Domingues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. PARA A ANALISE DO PEDIDO DE LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2007.800.169542-8 - Severino Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 13/02/08, às 16:20h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Ótica Barão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018). FLS. 98 - I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE DO VALOR APRESENTADO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.090497-4 - Neusa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 105. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO TAL, VINDO OS AUTOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). I-SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034552-5 - Alessandra Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo del Vigna - OAB MG102355, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049422-1 - Maria Barbara Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Daniela Pio Borges Mariano da Fonseca - OAB RJ109935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059960-2 - Denis Alves dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos que sao rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 48/L. 9099 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal propria. \r\n\r\nProc. 2007.800.065929-5 - Cíntia Fortunata Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Faria de Oliveira - OAB RJ033982, Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Supermercados Feira Nova LTDA. 1)J-SE. CLS.\r\n\r\n2) RETIFICO O ERRO MATERIAL (CPC 463 I) \r\n\r\nProc. 2007.800.076143-0 - Márcio Bueno Sampaio. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Julgo improcedente o pedido . Sem ônus sucumbenciais.Registre-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - Marcos Antonio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaú Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.128937-0 - Adélia Rachel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Dumith - OAB RJ063380D). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o acordo está sendo cumprido. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Julgo procedente em parte o pedido para condenar os segundo e terceiro réus a pagarem a autora, cada um o valor de R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da citação. Julgo improcedente o pedido em face dos primeiro e quarto réus.Sem custas nem hoinorários, na forma do art.55 da Lei 9099/95 . Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sôbre o valor do débito e prosseguimento da execução nos termos do art. 475 J do CPC c/c art. 53 da Lei 9099/95. // \r\n\r\nProc. 2007.800.000663-9 - Bruno de Souza Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). FLS I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O VALOR REMANESCENTE . NO CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO BOCA DO CAIXA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J , §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038271-6 - Jorge Luiz do Nascimento Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.800.053309-3 - Nilton César Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a enviar as faturas mensais do cartão do autor a partir da publicação desta setença para o endereço stuado a Rua Severino de Oliveira n°05-Anchieta-RJ Cep 21645-560,sob pena do crédito. Julgo improcedente o pedido de indenizaçãp por danos morais.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.079221-9 - Silvanio Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). FLS. 49/50 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CERTIFIQUE-SE SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 35 OCORREU DENTRO DO PRAZO ACORDADO. EM CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM CASO NEGATIVO, I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O VALOR REFERENTE À MULTA DE 30%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168186-7 - Cosme da Costa Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Credicard Citi S/A. Para a análise do pedido liminar, junte-e comprovante da negativação. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.168203-3 - Fernando César de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Credipm-cooperativa de Credito Mutuo dos Policiais e Demais Servidores Publicos do Estado do Rj.. Diante da alegação do autor de ter ficado acordado que o pagamento do empréstimo seria feito por meio de boleto bancário, defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de efetuar descontos em folha de pagamento do demandante, sob pena de multa no valor equivalente ao décuplo de cada desconto efetuado em desacordo com a presente decisão.Int.-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - Daniel Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Unimed Centro- Oeste e outro. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ANTECIPADA PARA O DIA 06/12/07, ÀS 11:00H. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.168553-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Wagner Terra e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). (...) Dessa forma, declaro inexigíveis as cobranças efetuadas em desacordo com a decisão de fls 220 até que seja retificado endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.007660-0 - Creusa Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Verifica-se que a condenação da sentença de fls 27/28 condenou as rés solidariamente. Assim sendo, qualquer uma pode ser demandada a fim de arcar com o valor da execução, sem prejuízo, é claro, de posterior regresso em face da outra. Desta forma, defiro o pedido de fls 143 para que recai a execução do restante da condenação sobre a primeira ré, que deverá ser intimada para que pague o saldo remanescente. No caso de inércia desta, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198780-2 - Nilo Rodrigo Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, intimando-se, em seguida, a parte executada, nos termos do artigo 475-J, §1º do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls 72- Tendo em vista a inércia da parte ré no tocante ao determinado às fls 64, fixo multa equivalente ao triplo de cada tarifa cobrada em desacordo com a senteça de fls 54/57, qual seja, cobrar tão-somente valor da tarifa mínima. Ademais, pelo descumprimento do prazo estipulado na referida sentença , declaro a inexigibilidade da dívida que deveria ter sido parcelada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208252-7 - André Luís dos Santos Freitas. X Fixnet Serviços e Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se primeira ré para que pague o valor acordado, acrescido da multa estipulada no acordo, nos termos do artigo 475-J do cpc.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - Maria Helena da Paixão Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO VALOR FIXADO AS FLS. 63, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE INERCIA, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035445-9 - Zélia Maria Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) .... 3) Esclareça a exequente o documento de fls71, devendo juntar comprovante de pagamento das contas dos referidos meses, para se aferir se a negativação ocorreu por débito referente ao TOI. 4) Informe a exequente se o medidor já foi substituido. \r\n\r\nProc. 2007.800.051141-3 - Tomázia Teixeira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TRATA-SE DE \"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\" OPOSTOS POR BANCO ITAU S.A., ALEGANDO OBSCURIDADE NO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 62/63, FIXADA EM SALÁRIOS MINIMOS.\r\n\r\nDE FATO, LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DO ENUNCIADO 10.7.1. DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTABELECE QUE \"AS INDENIZAÇÕES DEVEM SER FIXADAS EM MOEDA CORRENTE, EVITANDO-SE A FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MINIMOS\", ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE.\r\n\r\nASSIM, CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 62/63: \"(...) CONDENANDO O REU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO SAQUE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.\" NO MAIS, PERMANECE COMO ESTÁ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169542-8 - Severino Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Analisando-se o doc. de fls.21, verifica-se fazer jus o autor ao benefício de prioridade no trâmite processual.Anote-se onde couber .Tendo sido juntados comprovantes de pagamento dos últimos meses defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço na residência do autor, até a data da audiência , quando será discutido o débito apontado sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.170925-7 - Marli da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ,dIANTE DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE JAMAIS TER CONTRATADO O SERVIÇO VELOX e que siquer possui computador, defiro parcialmente a tutela antecipada, para que s ré se abstenha de suspender o serviço da demandante pelo débito da conta de fls.8, bem como de qualquer outra que contenha a cobrança do serviço não requerido nem usufruido pela parte autora sob pena de multa diária de R$ 50,00.// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.103055-8 - Jayme Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Jefte Nabuccus Ltda-me. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO, A VENDA EXTRAJUDICIAL OU O LEILAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Magno Sol Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). FLS. 207 - ASSISTE RAZÃO AO DILIGENTE SERVIDOR. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM URGÊNCIA, PARA QUE DEVOLVA A CP DE FLS. 202, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.\r\n\r\nDIANTE DAS DILIGENCIAS NEGATIVAS DE FLS. 204 E 206, OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL PARA QUE FORNEÇA AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RÉ.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. fls 86- Não é possível levar em consideração a aceitação da executada, vez que, conforme certificado às fls 83, a representação processual da parte está irregular. Intime-se a parte nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC, nos endereços apontados em seu ato constitutivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.068632-6 - Antonio Dias Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Super Via - Rede Ferroviária Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO AS FLS. 109, NO PRAZO DE 05 DIAS. NO CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 106/109 - à parte exequente sobre o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). . \r\n\r\nProc. 2006.800.126012-4 - Flávio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156376-5 - Adilson da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) fls 159- à parte exequente para que retifique a planilha apresentada, levando emconta que, sobre as contas de fls 162/164, não incide a multa imposta na sentença, vez que remetidas em anterior à prolação da sentença de fls 121/122. Ademais, deve ser abatido o valor já pago e retirado pela exequente pelo mandado de pagamento de fls 157. 2) Cumprido o item 1, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - Lenice Tavares Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021867-9 - Sergio Domingos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499, Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO, A VENDA EXTRAJUDICIAL OU O LEILAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.038423-3 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Chicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 48 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171114-8 - Antonio Carlos Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da gravidade da situação da parte autora, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 10:20. Cite-se e i-se com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171114-8 - Antonio Carlos Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E DIA 16/10/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.053849-0 - Monica de Cassia Mota de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). X Aracaty Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - Arnaldo Félix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Franco Imóveis LTDA Representada Por Lúcia de Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Certifico que designei o dia 14/11/07 para a realização do leilão, cuja 1ª praça realizar-se-á às 11:00h e a 2ª às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - Luciano Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). I-se a parte autora sobre a proposta de fl. 76 \r\n\r\nProc. 2006.800.206040-4 - Maria do Livramento Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Marcos Luis de Lima - OAB RJ145522E). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169493-0 - Shirlaine Breviglieri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para a análise do pedido liminar, deve a parte autora juntar comprovante de pagamento das contas referentes aos últimos três meses de prestação de serviço...... \r\n\r\nProc. 2007.800.170424-7 - Josefina Tavares D'Avila Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.140968-5 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Fls. 72 - I-se como requerido. Não se manifestando a parte executada no prazo de 05 dias, voltem conclusos para substituição da penhora de fls. 69 por penhora on line, levando-se em consideração já ter transcorrido o prazo para apresentação de impugnação nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, conforme certificado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.800.168545-9 - Educandário Newton Monteiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X José Gilberto Domingos da Silva e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168561-7 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Charles de Assis Ferreira e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168563-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Roberto Carlos Rodrigues e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168570-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Renato da Silva Rocha e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168578-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Elton Vieira da Silva e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168612-9 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168618-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Irene da Silva. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168620-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luciano Ramão Raposo e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168624-5 - Educandário Newton Monteiro Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Alberto Lima e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168626-9 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Alberto Gomes dos Santos e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168630-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168631-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Carlos Alberto dos Santos e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168637-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Amauri Ferreira Bastos e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168640-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luiz Cláudio Gomes dos Santos Souza e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168646-4 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Jorge Luiz da Silva e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168647-6 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Neemias Aquino da Silva e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168651-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Edson Teixeira e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168658-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Michel Barabane Alves e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168662-2 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Marcio Luiz Carvalho de Souza e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168667-1 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Celso Aleixo de Andrade Cândido e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168668-3 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Carlos Laerte Silva Lopes e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168675-0 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Paulo Roberto Batista dos Santos e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168679-8 - Educandário Newton Monteiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Fábio da Silva Ferreira e outro. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.112405-8 - Vanessa Pereira Ferreira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139376-8 - Julio Cesar Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - Vera Lucia Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139, Elias Rios Leitao - OAB RJ004150). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). Na sentença de fls. 172/173, houve condenação solidária das rés ao pagamento da indenização a título de danos morais. OBserva-se que as rés depositaram valores, respectivamente, às fls. 196, 198 e 213. Assim, há depósito em excesso. Nesse contexto, remetam-se os autos ao contador judicial para que calcule o valor devido pelas partes, considerando o valor da condenação, corrigido monetariamente com base na data de cada pagamento, e acrescido da multa de 10% da cota de cada ré, diante do descumprimento do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Ademais, em relação à primeira ré, deve ser acrescida da condenação de honorários de fls. 211. Retornados os autos com os cálculos, ao cartório para que expeça mandados de pagamento em favor da parte autora em relação à cota devida por cada ré, e em favor destas no remanescente dos depósitos. Após, à parte autora para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - Teresinha Rosa Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diante da certidão de fls. 117, verifica-se que a obrigação foi cumprida dentro do prazo previsto no art. 475-J, sendo incabível, portanto, a incidência da multa. Nesse contexto, diga a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de entender não satisfeito o débito, apresente planilha de débito com o valor remanescente discriminado. No caso de inércia ou de expressa quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - Daniela Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Escola Tecnica Dimensao. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035648-1 - Marcelo Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Umimóvel Assessoria Imobiliária e outro. DIANTE DA AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RE NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 30), APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 9099/95. CONTUDO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADA A JUNTA COMERCIAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMPRESA APONTADA AS FLS. 11, BEM COMO DO SR. ULISSES DA ROCHA, NAO DEVENDO CONSTAR O CNPJ VEZ QUE, EM CONSULTA A RECEITA FEDERAL, VERIFICOU-SE NAO PERTENCER A EMPRESA EM QUESTAO. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - Yolanda del Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 93 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. RECEBO OS RECURSOS DAS PARTES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AS PARTES RECORRIDAS. APOS O PRAZO DE CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.072158-4 - Claudio Antônio Alves da Silva. X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). (...) Assim, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar na sentença de fls. 46/47: \"Após efetuado o pagamento da condenação, deve a parte autora restituir o aparelho celular à parte ré, ficando a cargo desta a retirada do bem da residência do autor, em dia e hora a ser combinado pelas partes.\" No mais, permanece como está. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083492-5 - Cátia Maria Carneiro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.134508-9 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Sidnei Rezende de Freitas. Fls. 12 - I-se a parte exequente para que informe o endereço residencial do executado para que sejam possível a penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). 1) JULGO DESERTO O RECURSO DE F.S 504/521, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 533;\r\n\r\n2) RECEBO O RECURSO DE FLS.522/530. A PARTE RECORRIDA. APOS O PRAZO DAS CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.111861-5 - Joilma dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Ibi Card Administradora e Promotoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Informa a parte executada, às fls. 93/94, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação confirmada por essa magistrada por meio do sistema eletrônico. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 26/06/2007 (fls. 95/96). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.141000-4 - Maria da Luz Marinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. Fls. 91, vº - À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré. Cumprido, designe-se nova AC, observando-se o benefício da prioridade no trâmite processual a que faz jus a parte autora (fls. 09) e cite-se a parte ré no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - Marcelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Dias de Carvalho - OAB RJ133220). X Prisma Vidraçaria,móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diante da vontade das partes manifestada às fls. 132 e 135, designo audiência especial para o dia 08/11/2007 às 12:00. Procedo à transferência on line do valor bloqueado às fls. 131. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte exequente para que informe se a obrigação foi plenamente satisfeita. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139871-7 - Hebert Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROCEDO A TRANSFERENCIA ON LINE. APOS CONFIRMADO PELO BANCO DO BRASIL O DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO TAL. EM CASO DE INERCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188677-3 - Doriedson Bastos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). I-se a parte autora para que informe se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - Andreia Luciana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - Viviane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinada a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - Ana Paula Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). I-se a parte ré para que pague o remanescente sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - Shirley da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sociedade Tecnica Converta Gas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). COMPARECER A ESTE JUÍZO, NO DIA 20/02/2008 ÀS 13h20 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024397-2 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Analisando-se os autos, verifica-se que (...) Nesse contexto, a fim de se apurar o valor restante da execução, remetam-se os autos ao contador judicial, que deverá levar em consideração o valor de fls. 53, acrescido de multa de 30% estipulada no acordo, com os acréscimos legais, abatendo os depósitos de fls. 63 e 77. Com o retorno dos autos, i-se a parte executada para pagamento do remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. Observe o cartório que, antes da remessa ao contador, deve ser expedido mandado de pagamento do depósito de fls. 77. Ademais, tem-se que já houve penhora on line, com transferência de valores às fls. 75. Assim, no caso de inércia da parte executada no tocente à intimação na forma do art. 475-J do CPC, o valor remanescente, acrescido da multa de 10%, já está garantido. No entanto, caso haja pagamento, a quantia bloqueada será liberada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036769-7 - Nilo Guliberto Chavarry Angulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037313-2 - Paulo Antonio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Lamoglia de Macedo - OAB RJ071825). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047985-2 - Carlos Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferraz Cabanelas - OAB RJ136238). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058208-0 - Mauro Paiva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - Victor Hugo Bastos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078204-4 - Marlene Lopes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082731-3 - Marcelo da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Casa e Video - Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Fls. 42 - I-se a segunda ré nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.166559-0 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X FININVEST S/A. Aguarde-se AC- \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). ,. \r\n\r\nProc. 2005.800.129863-0 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Milena & Lara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - Antônio Obeci Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reiterem-se os ofícios cuja expedição foi determinada pelo Juízo de fls. 93, via fax, para que seja cumprido no prazo de 05 dias, sob pena de caracterizar-se o crime de desobediência. Sem repjuízo, à parte autora sobre resposta de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos, etc.. Julgo extinto o processo de execução, com base no art 794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Fls. 63 - Defiro o prazo de 30 dias. Informado o endereço da parte ré, designe-se nova AC, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202153-8 - Maria Eunice Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014813-6 - Alexandre Rodrigues Romano e outro. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015605-4 - Janaína Iara de Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 72 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fls. 73 - Não tendo a parte ré emitido a fatura referente ao mês de dezembro de 2006 nos termos determinados pela sentença de fls. 55/56, declaro inexigível todo o crédito. 3) À parte autora para que informe se a ré tem respeitado o plano contratado originariamente, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.023200-7 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Financeira Itau-cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Fls. 73 - Indefiro tendo em vista que a petição de fls. 51, comprovando o depósito, foi protocolada em 04/06/2007. Em nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 05 dias, cumpra-se fls. 68, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070878-6 - Lucia dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267). X Beira Rio Distribuidora de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SAO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 48/L.9099 NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168101-6 - Cássia Regina Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Teledados S/A. dIANTE DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE JAMAIS TER CONTRATADO COM A EMPRESA RÉ, BEM COMO DO DANO PROVENIENTE DA NEGATIVAÇÃO , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM OFICIADOS OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CR[ÉDITO PARA QUE EXCLUAM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS POR INCLUSÃO REALIZADA PELA RÉ. \r\n\r\nId: 340538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.170313-5 - Angelina Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X João Vieira Araújo e outro. Designe-se AC ... (Audiência de Conciliação designada para: 29/11/2007 às 10:00h). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). .... fica a ré intimada da penhora supra.... \r\n\r\nProc. 2006.800.064406-0 - Guaracimi Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ana Claudia Fernandes Maynard. Fls. 42: Defiro (Audiência de Conciliação designada para: 28/11/2007 às 11:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.046127-6 - Said Jaloulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Bazar Acari e outro. Homologo a desistêcia em face da 1ª ré e julgo extinto o feito em relação à mesma. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço informado a fls 24, por OJA. I-se. (Audiência de conciliação designada para: 29/11/2007 às 10:15h). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049239-8 - Rubem Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Clínica Rio Odontológica LTDA, Sérgio Ricardo da Silva, Clecy Pereira Moraes. Designe-se. Citem-se nos endereços indicados em fls 60. I-se. (Audiência de conciliação designada para: 29/11/2007 às 11:15h). \r\n\r\nProc. 2006.800.053330-3 - Alexsandro de Oliveira. X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Vanessa de Oliveira Trevisan, Daisy Mara D' Albuquerque. Marcos Rogerio Trevisan, Francisco Gomes Promoções Administração de Eventos e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). Fls 48 - Defiro. (Audiência de conciliação designada para: 29/11/2007 às 14:15h). \r\n\r\nProc. 2006.800.144797-2 - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Bdn- Bradesco Dia Noite. Designe-se nova AC. I-se. Cite-se. (Audiência de Conciliação designada para: 28/11/2007 às 14:30h). \r\n\r\nProc. 2006.800.185558-2 - Valéria Rodrigues Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). X Ana Paula de Jesus. Designe-se nova AC. Cite-se... Intime-se. (Audiência de conciliação designada para: 28/11/2007 às 15:15h). \r\n\r\nProc. 2006.800.209185-1 - Terezinha Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Cometa S/A. Designe-se nova AC. Cite-se. I-se. (Audiência de Conciliação designada para: 28/11/2007 às 10:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - Leonardo Vieira Zuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Gilcimar do Nascimento Gonçalves e outro. ... designe-se nova AC. (Audiência de conciliação designada: 28/11/2007 às 16:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.124539-3 - Hamilton Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Camp House - Comercio de Equipamentos de Segurança LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da assentada de fls. 19 e da certdião de fls. 20, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo certo que em relação à parte ré os atos serão realizados através de Oficial de Justiça. (Audiência de Conciliação designada para: 28/11/2007 às 14:45h). \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - Pedro Cecílio Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Manoel Freitas Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). J-se. Aos exeqüentes, sobre a manifestação do executado. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.023424-5 - Ademir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À parte autora, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161151-6 - Joenes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). ... Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.167990-1 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Siemens Eletroeletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.188250-0 - Teresinha Ferraz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I) Defiro J.G. à autora. Anote-se onde couber.\r\n\r\nII) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193857-8 - Luciene Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ...Julgo parcialmene procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001217-2 - Arlinda Pereira Caetano da Costa. X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.054212-4 - Leandro Pontes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o alegado descumprimento do item 1 do acordo, fls. 38; 2- E-se mandado de penhora no valor informado às fls. 45; 3- Indefiro intimação na forma do artigo 475-J, eis que não se aplica à execução de acordo.\r\n\r\nProc. 2007.800.103347-0 - Rosemara Marques Moraes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.026631-1 - Cremildo Rafael de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 84/85: À parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073052-2 - Martins Batista Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Romario Silveira Machado. À parte autora sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.112636-5 - Marize Leonicio Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 105/106: Defiro. 1 - E-se mandado de pagamento como requerido; 2 - E-se mandado de penhora para o endereço constante às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.156314-5 - Luciana de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ... Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.161110-3 - Anderson Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). ... Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.171041-5 - Alexandre Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ... Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.171125-0 - Joacir de Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ... Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188190-8 - Amaro Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro J.G. ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida, para contra-razões. Após, à Eg. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081767-8 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Samira Abdala e outros. ... aguarde-se a audiência. Designe-se. I-se. Cite-se. (Audiência de conciliação designada para: 30/11/2007 às 14:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.084828-6 - Maurilio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Itau S/A (agencia 6146) e outro. Audiência de conciliação designada para: 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.135889-8 - Maria Leia Lobato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Adm de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada: 30/11/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.167772-4 - Servulo Aguiar de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servulo Aguiar de Paula Machado - OAB RJ131395). X Submarino S/A e outro. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que entregue ao autor, o monitor cardíaco com cronômetro Heart HR102, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.170272-0 - Diva Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ141189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I. Defiro a prioridade à idosa.\r\n\r\nII. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.171210-4 - Andrea Luiz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X Colegio de Aplicação C. E. Abelinha Sapeca LTDA. Considerando que a autora pretende liminarmente é ter acesso a todas as provas de sua filha e que não há risco de dano irreparável à instituição ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando que a ré entregue à autora todas as provas retidas da aluna Karina de Souza Ferreira. Fixo o prazo de 72 horas para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.156230-0 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). ... Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.216030-7 - Dalton Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Centro Odontológico Meriti Ltd. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). ...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.045953-1 - Altair Francisco Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Galax Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170313-9 - Maria Helena dos Santos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I. Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 340619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.005865-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.001703-7 (9995) - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MIGUEL APARECIDO ATIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, COM URGÊNCIA, CÓPIA DE FL. 71 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS RÉUS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não comprovou o requerente a superveniência dos requisitos ensejadores à hipossuficiência alegada. Destarte, tenho por indeferir o pleito, negando, por corolário, seguimento ao recurso pelo perfazimento da deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes e declarar que o débito do segundo autor só pode ser computado a partir de março de 2004, confirmando a tutela concedida, já que o serviço não pode ser suspenso por débitos pretéritos, como assevera a Corte de Controle Infraconstitucional (AgRg no REsp 854.002/RS). Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, aplicando em relação aos autores a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2004.206.004098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 107/108 - Suspendo o feito com base no art. 265, II do CPC, até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para que traga aos autos a comprovação do cancelamento das contas juntadas às fls. 149 a 165, bem como o seu débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Venha a diferença das custas apontadas a fl. 94, em 05 dias, sob pena de deserção.(campo 34-567300124-3 R$ 2,71) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031763-0 - ARISTEA DE CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRIGO EVANGELICO NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B), Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Traga o 1º réu a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Traga a Denunciada, Companhia de Seguros Aliança Bahia, às custas para expedição de Carta Precat´[poria de initmação da testemunha Lenivaldo José de Santana, conforme R. comando de fls 240:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +Porte R/R - 0301-2, R$ 8, 74 +Distribuição - 0723-7, R$ 3,49 +AEVC - 0702-1, R$ 19,24 + Sub- total R$ 43,71 +10% Caarj - 0201-4, R$ 4,37 +Atos dos Distr. 0723-7, R$ 17,45Campo 19 - Campo 32 - 6002-05926-6, R$ 3,49 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 3,05 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 3,05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.003590-7 - M E H SUPRIMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) ao réu para que recolha as custas pendentes: APCJ - 0711-2 = R$ 6,98, AOJA - conta 0714-6 = R$ 12,24, FUNPERP na conta 6002-25174-9= R$ 0,96 e FUNDPERJ na conta 5673-001243 = R$ 0,96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007240-9 - ARLEY VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA J B S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001404-9 - MONICA MARIA VICENTE FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento da Promotora em exercício junto à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, conforme comprovado a fl. 197, tenho por remarcar a audiência para o dia 13/11/2007, às 16h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005382-4 - RENATA RICARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO TRAGA A AUTORA, COM URGÊNCIA, MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE TRATAM-SE DE DOIS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001279-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tenho por retificar o despacho de fl. 150 já que a audiência designada é a de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C., mantendo-se a data e o horário.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e o débito vinculado à anotação em foco, confirmando, por corolário, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do protesto. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004040-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA ROSSONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao 1º réu, Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com. Part LTDA, a fim de que traga as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJ: 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.006796-5 - JANETE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR Decisão:Recebo o pedido como arresto. Proceda-se o comando cibernético. Em sendo efetivada a medida, proceda-se conforme os art. 655 e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003447-7 - LIGIA CRISTINA SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais, sendo R$ 1.500,00, para cada, verba que será corrigida da sentença, com os índices do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nId: 340692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.003693-0 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - As partes sobre o laudo de fl.301/31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005356-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARILENE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.206.001645-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLUCE DA SILVA COSTA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito da certidão negativa do OJA em fl.21v. \r\n\r\nProc. 2007.206.003572-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003847-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RICARDO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004557-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE LESBAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:Indefiro a expedidção de guia já que deve a executada pagar o total da dívida.Recebo os embargos posto que tempestivos e deixo de admití-los por inexistir qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.206.002474-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Certifico que tendo em vista que o 3º réu já foi citado, deverá a parte autora recolher as custas para citação do 2º réu, pois a diligência deverá ser efetuada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.005119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe o autor em 10 dias o correto endereço do réu face à certidão negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003291-2 - MARLUCE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005623-6 - RANULFO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 A parte ré(BCP S/A) , para recolher as custas referente a intimação da autora para depoimento pessoal R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.206.004485-6 - MICHEL DENNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OPERADOR DE TELEFONIA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda.Fixo como pontos controvertidos: a permanência do nome do autor em cadastro restritivo e a inexistência de débito.Fixo prazo de 10 dias para arrolar testemunhas e recolher as custas.Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:15h. Publique-se. Intime-se as testemunhas arroladas oportunamente e o autor, recolhidas as custas, para prestar depoimento pessoal.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar tão somente BCP S.A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008317-6 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhida, já que a autora é a usuária dos serviços face aos documentos de fls. 68/78... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal. Indefiro a prova pericial face à preclusão em virtude de inexistir quesitação.Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00h. Intimem-se por OJA a autora e as testemunhas de fls. 20.Fixo o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: 1- se a autora residiu no imóvel de abril de 2001 até julho de 2004; 2- se tentou a autora mudar a titularidade das contas; 3- se o débito corresponde ao consumo da autora; e 4- existência de dano moral... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008237-8 - ALAN DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.007051-8 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação voluntária. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.206.007051-8 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X COLETE LUZIE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes à diligência no valor de R$ 17,49 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,75) + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.206.007170-0 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Emende-se a petição para observar o disposto no art. 475--L, § 2º em 10 dias sob pena de não conhecimento do nexo da defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000382-8 (10141) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X OESTE MEDI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente a respeito dos ofícios dos bancos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004249-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE ALBERTO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000145-3 (8104) - MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 13:00h para que seja realizada a avaliação. E. novo mandado que deverá ser devidamente instruído. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.002614-4 (9324) - ESPOLIO DE ELIO DE ARAUJO FERNANDES, Inventariante: ELIETE BATISTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.206.000857-2 - CLAUDETE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.281/282. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o mero encerramento das atividades da empresa sem baixa no registro competente não é suficiente para a presunção de fraude ou de má-fé (vide Agravo de Instrumento nº 2007.002.17951 - 18ª Câmara Cível do TJ/RJ, Rel. JDS - Dr. Pedro Freire Raguenet, julgado em 18/09/07). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007137-1 - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA DE DEUS EM AREIA BRANCA Decisão:Fixo honorários em 10%.Certifique-se o correto recolhimento. Em caso de recolhimento a menor, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.206.007137-1 - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA DE DEUS EM AREIA BRANCA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 169,32 restando uma diferença de R$ 15,32 a ser recolhida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006486-8 - MAX GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Como o autor já completou a maioridade, não se faz mais necessário ser assistido pelo genitor.2) Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de preclusão para observar o disposto no art. 276 do CPC por ser procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... A alegação de decadência merece ser rechaçada, uma vez que não há nos autos demonstração de quando o prazo decadencial voltou a fluir... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:00 h.. Recolhidas as custas pelo réu e depositado o rol de testemunhas no prazo que ora fixo em 10 dias, Intimem-se por OJA a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Defiro a invesão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações da consumidora, competindo à parte ré comprovar que cumpriu o dever de oportunizar a informação. fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de propaganda enganosa e a caracterização de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003629-2 - ELISA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266) Decisão:Inexistem vícios quer da realção processual quer do procedimento... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documetnal suplementar e o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:30h. Recolhidas as custas em 10 dias, intime-se por OJA a parte autora para prestar depoimento pessoal. Indefiro o depoimento pessoal da RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. fixo como pontos controvertidos: falha no dever de prestar as informações e a caracterização de dano moral. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que pelas regras de experência, não vislumbro a verossimilhança das alegações da autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.003629-2 - ELISA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000163-8 - JESSICA TEIXEIRA FELIPE EMILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X IVA MODAS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de nove mil reais, corrigido monetariamente desta data e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Considerando a certidão de fls. 115, verso, declaro a perda da prova oral da parte ré. Junte-se aos autos o termo acautelado. Defiro o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.000897-1 - MAURIZA JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da autora e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Indefiro as demais provas por serem desnecessárias ao deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:00h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo réu, já que o autor é beneficiário da JG, intime-se por OJA a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 11.Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviço e a caracterização de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.206.000897-1 - MAURIZA JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.206.002929-9 - DAYANE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da autora documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO... Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 32/40, uma vez que não são documentos que deveriam vir instruindo a petição inicial, podendo ser juntados no curso do feito. Fixo como pontos controvertidos: a conduta do preposto da ré, nexo causal e a ocorrência de culpa exclusiva da vítima e a existência de dano moral, estético e material.A AIJ será oportunamente designada, devendo a parte ré recolher as custas referente à intimação da autora e das testemunhas no prazo de 10 dias a contar de sua intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando os termos do art. 100, II do CPC, defiro o chamamento ao processo da seguradora face ao contrato de seguro existente.Designo AC para o dia 14/11/2007, às 16:00 h. Cite-se e intime-se o chamado, recolhidas as custas em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - À autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA da oitiva da testemunha, conforme art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004280-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007101-2 - MARCIO EDUARDO DOS REIS BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de preclusão para observar o disposto no art. 276 do CPC, por ser o procedimento o sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.206.000159-4 (5591) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO X JOAQUIM DE JESUS VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Defiro a expedição de ofício a Embraer e ao Unibanco para que informem todos os dividendos distribuídos e não pagos. Cumpra-se fls. 682. Quanto ao pedido de depósito dos valores referentes aos dividendos, após a resposta dos ofícios e o cumprimento do solicitado pela Fazenda Pública Estadual , direi. \r\n\r\nProc. 1992.206.000159-4 (5591) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO X JOAQUIM DE JESUS VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.004391-0 - CELIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X Falecido: NATAN DE OLIVEIRA DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A R.DECISÃO DE FLS 14, ITENS 04/07 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.206.007181-4 - ANA PAULA GONCALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X Falecido: ALEXANDRE FRANCO PEREIRA Decisão:Considerendo que a competência das Varas Regionais é absoluta, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Bangu, a que competir por distribuição, já que o falecido teve como último domicílio o bairro de Senador Camará, abrangido pela competência daquela Regional. Preclusa, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004238-9 - JUDITTA DE MATTEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ARILDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) FLS 80/113, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000558-1 - CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Tendo em vista os termos do mandado de verificação, entendo verossimi as alegações do autor, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré demonstrar que o cobrado corresponde ao consumido pelo autor. À ré para dizer se tem outras provas a produzir face à decisão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004547-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Fls.179/183. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- À parte ré para dizer se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.206.007136-0 - OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fixo honorários em 10%.Certifique-se o correto recolhimento. Em caso de recolhimento a menor, ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007136-0 - OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 3.366,00 restando uma diferença de R$ 306,00 a ser recolhida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em atendimento a O.S. 01/03: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006403-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir o mandado, quando ocorrer a citação. Defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para a juntada das declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001057-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO MOREIRA LEITE Decisão:Antes de apreciar o pedido de fls. 34, proceda o autor a habilitação dos herdeiros do réu face à notícia do falecimento deste último. \r\n\r\nProc. 2006.206.006461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVALDO DOS REIS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES Despacho:Venha a concordância do réu quanto ao pedido de desistência, uma vez que devidamente citado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) FLS 101/107, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.206.001058-8 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES), WALDETE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006209-1 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Decisão:Fls.206/214. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) FORNEÇA A PARTE RÉ (2ª), AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004534-7 - LENI DA SILVA MAIA X ELCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre resposta do ofício ao Comando Militar do Leste. \r\n\r\nProc. 2004.206.000339-4 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IRENE MARIA MARTINS Sentença:...Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará, em nome da requerente, para levantamento do saldo existente junto ao Banco Bradesco S/A.P.R.I.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas judiciais pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000305-5 - SONIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)), IMOBILIARIA AMANDA IMOVEIS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o mandado negativo de fls. 52 e a contestação do 1º réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007194-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FOI O PRESENTE MANDADO DESENTRANHADO E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2005.206.004299-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDECIR CUSTODIO Em atendimento a o.s. 01/03: Comunico o peticionante de fls. 100, que o mandado de busca e apreensão já foi desentranhado e se encontra na central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.206.000603-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO DA SILVA BASTARDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.206.004908-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERONILDES ROCHA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itau S/A em face de Eronildes Rocha. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. A fls. 25, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 25, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006379-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Adilson dos Santos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19. A fls. 24, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a transação realizada entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 38, que informa que houve transação entre as partes, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005208-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DE CASTILHO MARINO FLS 100, DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração por serem incabíveis já que o despacho é mero expediente sem cunho decisório.Porém, cabe registrar que o momento para fixar os pontos controvertidos (art. 331, § 2º do CPC) é antes de iniciada a instrução quando do saneamento do feito. Como serão deferidas as provas se estas não forem requeridas??? \r\n\r\nProc. 2007.206.005618-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALESSANDRA MENDES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007452-9 - VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Devolva-se ao Juízo da 32ª Vara Cível já que a ação de busca e apreensão foi setenciada em maio de 2007 com trânsito em julgado. Inexiste conexão. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004624-5 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.153. Defiro pelo prazo de 10 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003716-8 - EDIVANDRO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito do alegado em fls.32/33. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2007.206.001295-0 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Intime-se o réu por Oficial de Justiça para cumprir a antecipação de tutela... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001875-7 - DEOLINDA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMERE GONCALO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS 62/69) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001570-3 (8610) - ROBERTO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRIFUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1988.206.000131-2 (2705) - DIVA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X JOANA BARBOSA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002498-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, A preliminar suscitada não merece acolhida, já que foi a ré quem promoveu a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (fls. 23/24). Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Fixo como pontos controvertidos: a existência de relação jurídica entre as partes, se a negativação foi devida e o dano e sua extensão.Defiro a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre que foi o consumidor quem celebrou o contrato, já que são verossímeis as alegações do autor. Ao réu para requerer outras provas face à decisão da inversão. \r\n\r\nProc. 2007.206.002896-9 - RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, em relação ao pedido inserto no item \"e\" da petição inicial de fls. 10, JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. No que tange ao pleito indenizatório, JULGO-O IMPROCEDENTE. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.100,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 23... \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TRANSPORTES PEGASO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/ 2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.001350-4 - NEILDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A alegação de vício de citação não merece acolhida, uma vez que a citação via postal foi recebida em uma das agências do réu. Por fim, qualquer vício foi sanado com o comparecimento do réu. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que o consumidor nete caso é hipossuficiente para comprovar que não foi o mesmo quem realizou o saque. Ao réu para dizer se tem outras provas a produzir face à decisão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002100-8 - WALLACE DE SOUZA SALUSTIANO, Procurador: MARILENE DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:... eclaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel: 3390-2140 e 99824078. Intime-se a perita para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos em caso de sucumbência da parte ré. A nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos estão respectivamente na petição inicial e na contestação. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de falha na prestação dos serviços e a existência de dano moral e material.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.006581-4 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 20, integralmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.004526-5 - MARIA MARY EUZEBIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X MARIA MARLY LEAL DE OLIVEIRA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre decisão de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006312-8 - ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a tutela antecipada concedida a fls. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002989-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal da autora e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 13:30h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 88/89 e as oportunamente arroladas. I. a parte autora por OJA.Fixo como pontos controvertidos: a posse anterior exercida pela autora e o esbulho perpetrado pelo réu e a ocorrência de dano material e sua quantificação.Fixo o prazo de 10 dias para que o réu deposite o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova oral. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.008276-7 - MAURICIO OLIVEIRA PINHEIRO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE BONISOLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Decisão:... A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que em tese há pertinência subjetiva da lide na figura do réu... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal da RL do autor e do réu e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:30h. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 08 e as oportunamente arroladas. I. a RL da parte autora e o réu por OJA. Indefiro a produção de prova pericial, já que desnecessária ao deslinde da demanda.Fixo como pontos controvertidos: a posse anterior exercida pela autora e o esbulho perpetrado pelo réu e a ocorrência de dano material e sua quantificação.Fixo o prazo de 10 dias para que o réu deposite o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova oral. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.000594-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO SANTEIRO MANCO Despacho:Fls.38/39. Oficie-se conforme requerido. À parte autora sobre a resposta de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.206.000594-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO SANTEIRO MANCO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.003246-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls.33. Nada a prover, a diligência já foi expedida. 2) Ao Cartório para juntar o aviso de recebimento referente ao mandado de citação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.206.003246-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre mandado de citação postal negativo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004930-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004926-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VALENCA NEVES (RJ-137573)) X FABIANA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para rescindir o contrato de compra e venda, celebrado entre as partes e condenar os réus a devolver o valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, tudo até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. Indefiro o pedido de JG já que não demonstraram os réus que se enquadram no conceito de hipossuficientes... \r\n\r\nProc. 2006.206.006922-2 - CARMEM LUCIA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002660-2 - CELEIDA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, conforme preceitua o artigo 267, VI do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003432-5 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Fl.87/88.: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sitema informatizado.2) Defiro pelo prazo requerido. Após, publique-se a decisão de fls. 86. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006500-0 - MÁRIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O autor reside em área abrangida pelo Fórum Regional de Campo Grande, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Varas cíveis daquela Regional. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 60, integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.002822-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE ARMANDO DUARTE ABAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FRANCISCO PRIMERANO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.006140-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RUBENS VAL SANTOS E OUTROS) Certifico e dou fé que somente foram fornecidas 2 cópias da inicial, posto isto, deverá a parte autora fornecer mais uma cópia da inicial para citação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nId: 340694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.000305-3 (14969) - BRENNDA OLIVEIRA DE ALENCASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUBER ROCHA DE ALENCASTRO PARTE: GLAUBER ROCHA DE ALENCASTRO - ADV: JOEL DE BARROS SANTANA - DESPACHO: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.001939-7 - AFONSO HENRIQUE CARDOSO VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) PARTES: AFONSO HENRIQUE CARDOSO VALIM/ ANA MARIA BRAGA VALIM. - ADV: IVANA WILZA C.M. TAVARES OAB/RJ 81492 - DESPACHO: \"VENHAM AS GUIAS MENCIONADAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.206.004749-0 - JOSE LEONARDO FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) PARTE: LEDA COELHO MORAES - ADV: ZILDA LISBOA SOARES - DESPACHO: \" DEVOLVA-SE À PETICIONÁRIA.\" \r\n\r\nId: 340695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Processo em cartório aguardando a devida contrariedade ao Libelo Acusatório por parte da defesa do Pronunciado José Carlos de Mattos. \r\n\r\nId: 340693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - Therezinha Abigail Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Expresso Mangaratiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DE FLS. 27 e 38, VIA POSTAL. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202918-5 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Natália Ferrari Mendes. FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.128576-5 - Marilda Rosa da Silva Freitas. X Valdemar Antônio Pourchet de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). Isso posto, julgo improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Da mesma forma, julgo improcedente o pedido contraposto consubstanciado em reparação por danos morais apresentado pela 2ª ré (Flomar Imobiliária Ltda.).\r\n\r\nProsseguindo, no tocante ao pedido contraposto formulado pelo 1º réu (Valdemar Antonio Pourchet de Carvalho), julgo-o parcialmente procedente, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a autora a pagar ao referido réu, a título de multa rescisória do contrato de locação desfeito, a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192874-3 - Rejane Trindade de Jesus. X Glauciane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). FOI DESIGNADO O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199219-6 - Julia Pereira Beserra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:\r\n\r\n1 - Condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 604,58 (seisecntos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, a título de danos materiais, já considerada a dobra legal neste valor, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n3 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nSolucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se,... \r\n\r\nProc. 2007.800.007999-0 - Michelle Corrêa Salvador Teixeira. X Oi Celular - Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.059045-8 - Marluci Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luciana Macedo de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.035322-2 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Uendel Benes de Brito Ribeiro Pinto e outro. 1 - JUNTE-SE NOS AUTOS Nº 2005.800.176068-4, EM APENSO, CÓPIA DE FLS. 19. 2 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO 1º RÉU. 3 - VENHAM OS AUTOS EM APENSO CONCLUSO EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006158-4 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X David Izidoro Pacheco. FOI DESIGNADO O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032816-3 - Artur Luiz Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 158). 2 - Em exe cução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - Regina Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). ...Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 2.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.004444-9 - Wanderley Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consoórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.034147-1 - Francisco Bernardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Anderson Dionisio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). FLS. 161, INDEFIRO. TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 88, OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORMAR SE EXISTEM VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA E ,EM CASO POSITIVO, PROCEDER AO BLOQUEIO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.005455-1 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - Eliane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072037-0 - Edílson do Nascinmento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.860,50 referente à condenação por danos morais. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... No mais, não procede a defesa da reclamada. Diante do exposto, acolho, em parte, a impugnação, para reduzir a multa cominatória a R$ 2.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.100466-0 - Antonio Carlos Paracampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). TENDO EM VISTA O ANDAMENTO PROCESSUAL A SEGUIR, AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - Francisco Avelino Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 195/198, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.172320-1 - José Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172324-9 - Cid Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005806-6 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014916-3 - Aydgton Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - Vitor Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). FLS. 44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.032768-5 - Creuza Soares de Almeida Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - Bárbara Valéria Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Gisfema Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 62 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - Elias Ferreira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 62, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050649-0 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058102-4 - Cosmilton Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 98 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.059960-0 - Evaldo Kardec da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067629-1 - Dalva Bráz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Panamericano Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - FLS. 37/38, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085111-8 - Douglas Duarte de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 3º RÉU. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.085723-6 - Roberto Luiz da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FOI DESIGNADO O DIA 03/12/2007, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101060-0 - Elvis de Carvalho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110843-0 - Joao Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.141998-8 - Luisa Helena Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 60, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - Mariana de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 104, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - Marcio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 164/166, APRESENTE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, AS CONTAS REQUERIDAS ÀS FLS. 161. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - Claudio de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO RÉU PARA CUMPRIR SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169376-4 - José Paulo Netto Fontes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - Luis Carlos Lima Valério. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180323-5 - Alice Oliveira Osorio. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 63) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E OUTRO (FLS. 58) EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO DESDE JÁ CIENTE O PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.182586-3 - Vagner dos Anjos Gagno. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a desconstituir a cobrança do valor de R$ 463,50, além do cancelamento da linha (21) 98611945, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a cancelar a anotação do CPF do autor. Oficie-se aos cadastros restritivos para o cumprimento da decisão. Ao final, a título de compensação por dano moral, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa ...\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.198418-7 - Guaracy da Silva Ferraz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 191,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.198469-2 - Alessandro dos Santos Silva. X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199187-8 - Angélica Luz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X Finivest- S/a- Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199960-9 - Rogério Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Alessandro Souza de Sá - OAB RJ142055). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203417-0 - Rubem Melo da Silva. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Moura Borges - OAB SP153003). Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente os reclamados a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a cancelar qualquer debito em nome do autor referente a dívida em questão, além de excluir o seu nome dos órgãos restritivos de credito no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. .\r\n\r\nProc. 2007.800.024413-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). FOI DESIGNADO O DIA 21/01/2008, ÀS 12:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - Jacilene Iorio Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Colégio Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Que as partes têm conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei nº9009/95, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que a multa prevista no artigo 475 \"j\" do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do transito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independente da nova intimação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - Julio Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Lennox Sound. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032279-3 - Julio Cesar Menezes de Macedo. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033708-5 - Rosimere Nascimento da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065257-4 - Lucia Novaes da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FOI DESIGNADO O DIA 17/12/2007, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068204-9 - Isaías Cabral de Castro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FOI DESIGNADO O DIA 13/11/07, ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - Cláudia Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Supervia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Irene Arapis - OAB RJ103433). FOI DESIGNADO O DIA 06/11/2007, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069116-6 - Aline de Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072454-8 - Sheila da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007, ÀS 12:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072696-0 - Katia Coutinho Dias. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). FOI DESIGNADO O DIA 27/11/2007, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073239-9 - Sônia Maria Lima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075109-6 - Vera Lucia Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075120-5 - Abel Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107487-2 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119390-3 - Aldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Re@lity Multimarcas e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138044-2 - Aroldo Cabral de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 51, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141719-2 - Delma da Cruz Nunes. X Banco Itaú S/A.. iante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar os car \r\n\r\nProc. 2007.800.168517-4 - Maria Nazaré Farias Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168521-6 - Luciene de Souza Peneda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Santander Banespa S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170109-0 - Gisele Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683, Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911). X Zuky Comércio de Automóveis e Motos Ltda. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170178-7 - Zenilda dos Santos Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170191-0 - Zenilda dos Santos Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Banco Ibi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170226-3 - Roberto Custódio Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Creditone- Compra Certa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170560-4 - Leonice dos Santos Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170572-0 - Dezinette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE PARA A.C JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086449-2 - Marilda Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802, Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X José Carlos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). FLS. 68, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.047723-1 - Marinalva Tomaz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X João Santos Silva. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO RÉU ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - Geraldo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Ilma Correia Freire Batista. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.170121-0 - Antônio Carlos Joaquim Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Márcio Augusto da Silva. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.170125-8 - Antônio Carlos Joaquim Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Ronald Alemida Rios. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.024021-4 - Ila Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto Passos Botelho - OAB MG054422, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - A Pittizer Serviços Borracheiro e Revenda de Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Total Metal Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique dos Santos Bayona - OAB SP090962). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Splash Park Hotel Club/fater Construtora Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). FLS. 161, INDEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR DE R$ 1.000,70, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2004.800.138945-1 - Leia Barbosa Rosendo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ... Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas.\r\n\r\nProc. 2005.800.113832-8 - Marlene Batista Guedes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução a R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais). I-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - Leda Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Viplife Card. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - Heraldo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 76, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FLS. 110/113, À PARTE AUTORA. I-SE. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - Leonardo Laureano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - Marcio Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OFICIE-SE AO SPC/RJ E SERASA PARA QUE INFORMEM O PERÍODO QUE CONSTOU EM SEUS APONTAMENTOS O NOME DO AUTOR, RELATIVO À EMPRESA RÉ. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.074915-4 - Rooney Bruce Bellarmino Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Luís Antonio do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). 1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME CORRETO DO 3º RÉU, CONFORME FLS. 32. ANOTE-SE NO DRA. 2 - I-SE O 2º RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Renata da Ilha Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU PARA CUMPRIR O ACÓRDÃO. APÓS 15 DIAS, INCIDIRÁ MULTA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - Francisco Elias de Melo. X Rayane Pneus e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A VIGORAR EM 20/09/07. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - Clóvis José Fuly da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Globex Utilidades S. A. Loja 296 - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.169762-9 - Aline Pinto Barroso Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176026-1 - Maria Edite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177999-3 - Neuza Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.178843-0 - Maurício Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179640-1 - Edison Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184506-0 - Anadir Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.186616-6 - Solange Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré, a título de dano material ao pagamento da quantia de R$ 100,00 e, a título de dano moral, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.191170-6 - Simone Cabral. X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSpara: 1) Condenar a parte ré, LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE, a restituir à autora, SIMONE CABRAL, a quantia de R$ 15,00 (quinze reais), na forma simples, a título de dano material, atualizada desde o desembolso e acrescida de juros de mora a partir da citação; 2) Condenar a parte ré, LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE, a pagar à autora, SIMONE CABRAL, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, atualizada e acrescida de juros de mora a partir da publicação desta condenação.\r\n\r\nSolucionado o mérito, julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.192216-9 - José Luiz Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Mundo das Telhas de Itaguaí - M e. FOI DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194528-5 - Maria Jose Soares Basilio. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora, a quantia de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nSolucionado o mérito, quanto ao pedido de reparação por danos materiais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se,... \r\n\r\nProc. 2006.800.202194-0 - Cintia Renata Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203138-6 - Marcia Trindade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Terra Networks Brasil S. A.. FOI DESIGNADO O DIA 11/02/08, ÀS 12:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208688-0 - Gilmara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante do exposto, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a cancelar a dívida que consta em nome da autora, bem como a indenizá-la no valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209355-0 - Paulo Roberto Alves Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2007, ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212837-0 - Tamires Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213777-2 - Renato Manhães Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbero Coelho de Andrade Filho - OAB RJ102623, Jose Renato da Silveira Santos - OAB RJ070775). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FOI DESIGNADO O DIA 11/02/2008, ÀS 12:15 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006196-1 - Jose Pereira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). FOI DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029166-8 - Adriana Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Unicard Bco Múltiplo - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033535-0 - Isabele Sá de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035308-0 - Wagner Gomes Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036688-7 - Renato Alves de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, ÀS 13:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038296-0 - Vera Lucia Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Natura Cosméticos S/A. 1 - FLS. 19, MANTENHO DECISÃO DE FLS. 17, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065351-7 - Cleber de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Spc/rj. FOI DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 16:00H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069436-2 - Gilberto Carvalho de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Brasil Telecom S/A. FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007, ÀS 12:30H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080175-0 - Sergio Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Mirian Dutra e outro. FLS. 19, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 340524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.011137-5 - LUIZ SALVADOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I. N. S. S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a prioridade na tramitação, uma vez que o autor não é pessoa idosa. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Procedimento Licitatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010811-0 - SINDUSCON-NF-SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMPOS-RJ (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS-CODEMCA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002010-0 - CLAUDIO GOMES VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR O autor, intimado na fl. 49, não providenciou o preparo da ação , assim, o caso não é de desistência , mas de cancelamento da distribuição. Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo na forma do art. 257, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o regular recolhimento e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.004308-7 - Inventariante: MARIA HELENA DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ERMINIO RIBEIRO TAVARES Fica o patrono dos herdeiros intimado das fls64. \r\n\r\nProc. 2004.014.004122-6 - Inventariante: DENELICE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X WALDIR DE SOUZA COUTINHO Decisão: Defiro o alvará requerido a fls. 68, devendo o produto da venda ser depositado à ordem e disposição do Juízo, prestadas as contas em 30 dias. Atenda-se à Fazenda (fls. 64, itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2004.014.012508-2 - Inventariante: ESTER PEIXOTO DE AZEVEDO X ANTONIO MOACYR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Intimar para recolhimento de custas para expedição dos ofícios requeridos ou retirá-los na secretaria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022095-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAPHAEL RIOS Fica o autort intimado, na pessoa de seu patrono, que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.014.028883-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES Sentença:Tendo em vista a não manifestação do réu, intimado conforme fl.37/vº, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada à fl.33 pelo autor BANCO FINASA S/A nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida em face de JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES.Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000520-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREA MONTEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão de fl. 47vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004258-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADILIO LEMOS DA HORA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para acompanhar a diligência, tendo em vista a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2006.014.005133-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOSE CARLOS MANHAES MACIEL Intimar a parte autora, através de seu patrono, para acompanhar a diligência, tendo em vista a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.005130-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.29, pelo autor BANCO FINASA S/A nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nº 2007.014.005130-5, requerida contra SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA SOUZA. Revogo a liminar concedida às fls.27. Oficie-se ao SERASA como requerido. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.008773-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONE GUEDES BELMIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011123-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUREMA TEIXEIRA GAMA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para acompanhar a diligência, tendo em vista a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.011126-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDINEIA BARRETO PINTO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011230-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE BERNARDO DE ALVARENGA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011420-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARINALVA TAVARES ANTUNES DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para acompanhar a diligência, tendo em vista a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.011629-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CELINA ROSA PACHECO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.012317-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO LOPES CABRAL Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.012407-2 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para acompanhar a diligência, tendo em vista a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.014.012415-1 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HERVETON NUNES DE SOUZA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.012510-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.012554-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE DA SILVA VIANA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da expedição do mandado, já estando com o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.013088-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSUE SANTANA DE JESUS Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelo documento de fls.23/26, concedo a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o devedor de que poderá, no prazo de cinco dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§§ 1º e 2º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/04). Efetuada a busca e apreensão, cite-se para contestação no prazo de quinze dias a contar da execução da liminar, ciente de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004735-0 (5810/01) - ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/ A - BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho: Diga o Banco Itaú sobre fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.014.028508-7 - REGINA LUCIA RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50.139,49 (cinqüenta mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001120-2 - JANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:elo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 119.963,30 (cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após certificado quanto ao trânsito em julgado, e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004343-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X VICTOR XAVIER ALVES), AMARO ALVES DA COSTA Decisão: Designo o dia 06/11/2007, às13:30 horas para audiência de conciliação (art. 277, CPC). Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004343-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X VICTOR XAVIER ALVES), AMARO ALVES DA COSTA Decisão: 1- A certidão de fl. 54 comprova a aquisição do imóvel por AMARO ALVES DA COSTA, assim, ante o que dispõe o art. 1345, do CC, esclareça o autor se deseja manter VICTOR XAVIER ALVES no pólo passivo; 2- Defiro a inclusão de AMARO ALVES DA COSTA no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006904-6 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JOSIAS FIÚZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho: Fls. 79 -Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006943-7 - CLEA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003412-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL BARRETO DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 08/ 11 /2007, às 14h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de relação jurídica contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.004828-0 - MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Sentença:Tendo em vista que a autora MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA alcançou o objetivo com a decisão proferida no processo cautelar nº 2003.014.003024-0, JULGO EXTINTO o processo desta AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS requerida em face da FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS com a concordância desta, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, face à perda do objeto e, consequentemente, falta de interesse processual.Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o recolhimento integral das custas.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.008726-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PAZ DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intimem-se os réus para efetuarem a entrega do veículo ou o pagamento do valor correspondente (fls. 200), no prazo de 24 horas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.024046-8 - ESPOLIO DE CARLOS BARCELLOS, ESPOLIO DE MARIA ESCOLASTICA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X R. ANDRADE DE ALMEIDA & BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:SANEADORFixo os pontos controvertidos: se o contrato de locação datado de 31 de maio de 1999 está eivado de vício; se o contrato de locação refere-se a locação rural ou urbana; se no terreno locado foram feitas benfeitorias; se a ré decaiu de seu direito de renovar o contrato.Defiro a produção de prova testemunhal de ambas as partes, depoimento pessoal da parte ré; e produção de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.023018-0 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)), Fiador: JOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA), Fiador: FERNANDO FERREIRA DE SIQUEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016064-3 - SÉRGIO BAHIENSE COLÃO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X J. G. RAMOS BAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 01/ 11 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012447-3 - DENILCE GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESPÓLIO DE JOANA DE SOUZA SARDINHA Sentença:...Assim sendo, rejeito liminarmente os embargos opostos por Denilce Gomes Barreto e Thiago Barreto Faria à Execução que lhes move o Espólio de Joana de Souza Sardinha, com fundamento no artigo 739, inciso II, do CPC., condenados os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS Despacho: Ante à decisão de fls.50/51, esclareça a exequente o motivo da inclusão do valor dos reparos na planilha de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.014.008765-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA fica intimada o patrono da parte autora para fornecer copias da inicial \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E DE DIVISAO \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Decisão: Tendo em vista a comprovação do alegado à fl. 97, pelos documentos de fls.100/101, defiro o cancelamento do bloqueio junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.014.011012-1 - NILTON SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 103/104. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023797-4 - DANIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015707-5 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação de fls. 52/65 em seu duplo efeito. O apelado já se manifestou a fls. 70/73. Recebo o recurso adesivo de fls. 75/79. À recorrida para resposta. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006574-2 - ARIETE PEREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Despacho:1- Fls. 86/89: Em réplica.2- Intime-se o oficial de justiça a devolver imediatamente o mandado de citação de CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006574-2 - ARIETE PEREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Fica intimado o patrono do autor a falar em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.014.010562-4 - R.N. BARRETO COMERCIO DE TINTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício informando que não há gratuidade de justiça deferida e intime-se a autora para que proceda ao recolhimento dos emolumentos e despesas junto àquele Cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012119-2 - VALDINEI GOMES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Fica o réu intimado, através de seu advogado, para recolher custas remanescentes, no prazo de 48 horas, a saber: AEVC - R$ 150,45; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Subtotal: R$ 166,18; CAARJ 10% - R$ 16,61; Atos dos Distribuidores - conta nº 6174-33430-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 404,63; Total: R$ 608,36. \r\n\r\nProc. 2006.014.014008-7 - GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005157-3 - TANIA SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para apresentar réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001406-7 (2814) - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS- SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006655-3 (7128/02) - JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Aos NOVE de OUTUBRO de 2007, nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, nesta sala de audiências do Juízo de Direito da Segunda Vara Cível, onde presente se achava o MM Juiz Dr SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI, comigo Secretária, às 14h30min, ordenou o MM. Juiz que fosse feito o pregão, não comparecendo as partes e nem seus patronos. Aberta a audiência, foi constatado que não houve publicação do despacho de fls.93, que designou audiência. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Remarco a audiência para o dia 29/10/2007, às 13 horas. Intimem-se todos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14h50min, com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.014.006655-3 (7128/02) - JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer endereços atualizados do autor e réus. \r\n\r\nProc. 2002.014.011367-1 - ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão: Intime-se o segundo réu para fornecer os documentos, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.014.000924-0 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CLAUDINEIA DA SILVA BORGES Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/2007, às 14h. Cite-se e intime-se a ré como requerido a fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para retirar carta precatória para oitiva da testemunha Luiz Carlos Simões.(Audiência/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.011399-2 - SALUZZO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X EDVAR DOS SANTOS VIDRAÇARIA Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.001619-2 (3016/98) - Inventariante: ECILA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) SÔNIA MARIA DE MELO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD GOMES FERREIRA DE ARAUJO Ficam os interessados intimados, nas pessoas de seus patronos, para ciência de fl. 466. \r\n\r\nProc. 2001.014.000316-4 (6004) - Inventariante: MARIA MADALENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, a fornecer as cópias necessárias ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.000349-8 (5659) - Inventariante: CHARBELL MIGUEL HADDAD KURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHÃES FERREIRA (RJ-108947)) X LILIOSE GAZAL KHAURI Fica intimado o patrono dos herdeiros a a fornecer copia de fls466 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.014.003024-0 - MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS Sentença:Tendo em vista que a autora MARCELE MAYERHOFER PEREIRA OLIVEIRA alcançou o objetivo com a decisão proferida à fl.37/vº, e que a ação ordinária nº 2003.014.004828-0 (apensa) foi julgada extinta por sentença, na forma do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse processual, JULGO EXTINTA a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA requerida em face de FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS, que restou prejudicada por falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se, após certificado o recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.032343-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INES DA CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 131. Fls. 132, 134/136 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.001963-4 - SOLANGE MATOS CORDEIRO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SALVADOR DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO Intimar a parte ré, através de seus patronos, para recolhimento das custas , conforme discriminado na tabela abaixo: Atos dos Of. de Justiça R$ 36,72 , Distribuição R$ 3,49, Atos dos Escrivães R$ 145,20 , CAARJ 10%, R$ 18,54, Atos dos Distribuidores 6174-33430-7= R$ 17,45,Acréscimo 20% = R$ 3,49, Tx. Judiciária R$ 1.000,00 , FUNPERJ 6002-25174-9 = R$ 10,14, Outras Receitas 5673-00124-3 = R$ 10,14 - TOTAL = R$ 1.245,17 \r\n\r\nProc. 2005.014.016791-1 - ANA LUCIA DE SOUSA BARBOSA SANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 08 /11 /2007 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012515-3 - MARGARIDA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354) Decisão: Defiro o pedido e redesigno a AIJ para o dia 05/11/07, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011382-7 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação de tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada eno prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015051-2 - CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado a parte autora pela ré; 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.006305-6 - SILVANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/11/07, às 13h30min, para que a ré possa apresentar sua contestação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006305-6 - SILVANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 81, por falta de data disponível.A parte poderá se fazer representar através de advogado com poderes para a conciliação.Além disso, quem quer conciliar não precisa esperar pela audiencia, podendo fazê-lo através da petição.Ise. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.000385-0 (3624/99) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO JONES C. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimado o patrono do autor das fls97 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012682-7 - CREUSA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X LUIZ PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho: 1- Intime-se a autora para fazer contato com o perito em vista da realização da perícia. 2- Intimem-se os réus para recolhimento das demais parcelas dos honorários do perito, uma vez que já se passaram quase 90 dias do primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2004.014.016993-0 - VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão: Designo o dia 06/11/2007 , às 14h para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016687-6 - JULIANA NOGUEIRA LICASSALI (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA Decisão: Recebo o agravo retido de fls.289/290. À agravada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018799-3 - RAIMUNDO NONATO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332), Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X PAVITER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 12,24 referente à diligência de intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.007230-8 - JANDYRA DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, JANDYRA DA SILVEIRA COSTA, MAGALI SILVEIRA COSTA, MARGARETH DA SILVEIRA COSTA, MIRTES DA SILVEIRA COSTA E MARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA, a fls. 33, nestes autos da ação de revisão de benefício previdenciário, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, autuados sob o nº 2007.014.007230-8 e, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.006625-3 (5532/01) - JOSE FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho: Digam os autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.014.008685-9 (6589/01) - TERESINHA RIBEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão: Intime-se o réu para falar sobre a proposta de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.014.011641-8 - MAURO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.010483-8 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se à Receita Federal para que informe ao Juízo o endereço de João Batista dos Santos, CPF nº 212.713.567-91 (fls. 03, item \"A\"). Indefiro os requerimentos contidos nos itens \"B\" e \"C\" por se tratar de ônus do requerente. Junte-se a certidão do RGI, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 340743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIANA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão de fls. 122/123: \"... Designo audiência para o dia 24/01/08, às 14 horas. A indicação das testemunhas deverá ser feita com 45 dias de antecedência ...\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.014.002943-8 (12656/01) - GINA SOARES B. P. PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fica intimado o autor do retorno dos autos do Oitavo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.014.002831-0 (16075/02) - MANASSES GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimada a autora do retorno dos autos do Oitavo Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002155-6 - PAOLA PINHEIRO DE CARVALHO, PALOMA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X Falecido: MARIA MADALENA PINHEIRO DE CARVALHO Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 19 (ofício recebido do BANCO ITAÚ S.A.). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029954-9 - USINA SAPUCAIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Fica intimado o Município de Campos para se manifestar acerca do r. despacho de fl. 152, verso . \r\n\r\nProc. 2007.014.001053-4 - GENILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), TERRAUTO VEÍCULOS, Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Despacho:Fls. 69. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAnulatória, de Escrituta Publ. de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 1980.014.000060-6 - OLIVALDO MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). MARGARETE MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-057436)) X ESPÓLIO DE MANOEL SALVADOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733) Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se e não informou ao Juízo o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.014.000225-4 - Inventariante: ELIANA DA SILVA P. DUNCAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X Cessionário: JOSE ACACIO RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) HERMINIA DA SILVA P. DUNCAN E OUTRO Os cessionários, obviamente substituem no feito os cedentes e, por isso, deverão regularizar os direitos adquiridos por ocasião da partilha. Por conseguinte,indefiro os alvarás postulados às fls. 260/261, devendo a inventariante dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1989.014.000037-7 - Inventariante: DIRCEA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SALVADOR PEREIRA CALDAS Fica intimado o inventariante para se manifestar sobre ofício recebido do Banco Real, juntado em fls. 146/149. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.011949-0 - Inventariante: CARMELITA FELISMINDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MARIA DO CARMO VIEIRA FELISMINDO Decisão:Defiro JG provisória.Defiro a inventariança.Dê-se ciência à Fazenda.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012133-2 - Inventariante: REJANE PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X GILTON PESSANHA PEREIRA \"Defiro JG provisória. Defiro a inventariança.Dê-se ciência à Fazenda. Venham as quitações fiscais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014232-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 40 (ofício recebido da RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.014.001705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILIA TEREZA PESSANHA GOMES Intimação do autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002150-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINEL DIAS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004328-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN PASSEIO, MODELO GOL 16V POWER, ANO 1999/2000, COR PRATA, PLACA KMI 6024, CHASSI 9BWZZZ373YP057498, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.005224-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PORTO DA SILVA Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 28vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.006330-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AYDANO CAETANO BRAGA REIS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN PASSEIO, MODELO GOL 16V POWER, ANO 1999/2000, COR PRATA, PLACA KMI 6024, CHASSI 9BWZZZ373YP057498, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.014.011401-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO \"Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 40, (recolhimento da complementação da taxa judiciária) sob pena de cancelamento na distribuição.Após a complementação, diga o autor sobre fls. 21 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARINO CARVALHO SIQUEIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.011944-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLEN BULLUS FURLY SARLO GUIMARAES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 151,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.012618-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANDERLEI GOMES RANGEL Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 6,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.014.000659-4 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CRUSVALDINO BENICIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MACIEL D ANGELO FILHO (RJ-018587) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% +R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1995.014.000024-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X JUAREZ PEIXOTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Despacho:Fls. 198/199. Anote-se onde couber. Aguarde-se iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1995.014.000024-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X JUAREZ PEIXOTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fl.147, proferida nos autos do Processo dos Embargos à Execução de nº 1997.014.000059-5, que os mesmos foram desapensados para baixa e arquivamento. Certifico, ainda, que os embargos foram julgados extintos, conforme r. Sentença de fl. 137/138, a seguir transcrita:\"Vistos etc.\"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para determinar que a execução dos valores pagos a título de custas se dê com atualização efetivada com base nos critérios de cálculo da Corregedoria-Geral da Justiça. No mais os valores cobrados pelo exeqüente estão corretos.Tendo havido sucumbência mínima por parte do embargado, condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa. P.R.I.\" O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2005.014.020505-5 - SERVIÇO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão de fl. 202: \"Diante dos inúmeros documentos contraditórios juntados aos autos, vislumbro necessidade de dilação probatória para fins de constatação de dois fatos: 1- o débito já foi quitado? 2- As contas do autor já foram todas prestadas? Assim, designo audiência para o dia 22/01/08, às 14horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado com quarenta dias de antecedência. Intimem-se todos\". \r\n\r\nProc. 2005.014.023023-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 139/142, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2006.014.015161-9 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Decisão de fl. 26: \"Defiro JG. Intime-se o réu na forma do art. 357, CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08 às 15:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010631-8 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.014.006957-7 - ESPOLIO DE RUY JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000748-7 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X GENY MONTEIRO VIANA Fica intimada a autora para recolher custas de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuidor para baixa + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.023164-0 - ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011882-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DILSON FERREIRA DE SOUZA Decisão de fl. 25: Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08 às 14:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Fica intimada a autora para se manifestar sobre a não citação do 2º Réu (Banco Finasa S/A) haja vista a devoçução da carta pelo correio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.012226-9 - ERALITA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X H. G. DA SILVA JARDIM DE INFANCIA - CIRANDA CIRANDINHA Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013641-2 - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X SOLANGE DA SILVA LEO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Decisão de fl. 58: Designo audiência preliminar para o dia 23/01/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.014.001726-5 - BEATRIZ BRUM PINHEIRO X MARIA DE LOURDES SIMÃO FRANCO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Fica intimada a interessada para se manifestar sobre ofícoo recebido do 4º Ofício, juntado em fl. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.014.000570-3 - NESSA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA (RJ-050670) Fica intimado o embargante para recolher as custas na quantia de R$ 9,60 referente à BAIXA, código da receita 6174.33430-7 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 1,92 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,48 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,48 . \r\n\r\nProc. 2007.014.011684-1 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X SONIA DE ALMEIDA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Recebo os presentes embargos à execução.Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011792-4 - CELSO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. \"Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Mantenho a decisão de fls. 32/33 por seus próprios fundamentos, até porque a parte autora não comprova o pagamento das faturas a partir de maio de 2007, nem mesmo a média de consumo no período, continuando a inexistir nos autos prova inequívoca do direito do autor a obter um provimento jurisdicional sem a oitiva da parte contrária.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000564-4 - DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Fica intimado o exequente para recolher custas judiciais no valor de R$ 134,27 (R$ 24,49 ref Contador + R$ 75,22 ref Escrivão + R$ 9,97 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição + R$ 1,92 ref Acrécimo de 20% + R$ 2,15 ref complementação de taxa judiciária + R$ 5,46 ref FUNPERJ + R$ 5,46 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.030203-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003464-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS \" Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. 31/34, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo em seus próprios termos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III c/c art. 794, II, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias manifestação do exequente. Após, dê-se baixa e Arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011680-4 - LUIS MAURICIO DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X HERVETON NUNES DE SOUZA E OUTRO Fica intimado o autor para complementar os emolumentos referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, recolhendo o valor de R$ 0,61 para cada rubrica. \r\n\r\nProc. 2007.014.012927-6 - CERÂMICA SÃO ROQUE DE CAMPOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X M.M. RAPOSA XAVIER -ME Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 31,65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1988.014.000148-3 - COOP. DE CRED. DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ADEVAIR COUTO TEIXEIRA E OUTROS Fica intimado o exeqüente para proceder ao recolhimento das custas para expedição da carta precatória no valor de R$ 36,72 = atos dos oficiais de justiça( penhora e intimações ), código da receita = 0714-6 + R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno, DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 38,48 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 8,74 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 0723-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 5,24 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 5,24. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.014.003726-2 (7687/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TUCUM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica o executado intimado para proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 181,94, de atos do CONTADOR, código da receita = 0712-0, + atos dos OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + A.P.C.J, código da receita R$ 3,49 + em R$ DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 38,48 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 23,96 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 6002.05926-6, na quantia de R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA , código da receita = 0101-6 , na quantia de R$ 149,71 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 12,86 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 12,86 . \r\n\r\nProc. 1999.014.005258-7 (8792/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 46 que julgou extinta a presente execução, nos termos do art 26 da LEF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.012974-4 - JORGE ARMANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X JOAO ALVES PEIXOTO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 42,00. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2E - RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Intimaçao do autor para se manifestar sobre a petição do réu, juntada à fl. 225 dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004145-2A - LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Fica intimada a impugnada para se manifestar sobre esta impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.009345-2A - THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Intimação do impugnante para recolher as custas devidas no valor total de R$ 46,16, sendo: R$ 38,48 ref. Atos do Escrivão; R$ 3,84 ref. CAARJ; R$ 1,92 ref. FUNPERJ e R$ 1,92 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016211-0 - CECILIA DAS NEVES DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.014601-6 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IBI-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão de fl. 83: \" Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 15:30h. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.014.006144-0 - SUELI GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 55/561, juntadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.012003-0 - RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão de fl. 24: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 15:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013331-0 - GIULIA D'ANGELO PRIMO COELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COLEGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS \"Defiro JG provisória, comprove a parte autora sua hipossuficiência com a juntada das três últimas declarações de imposto de renda. O direito ao acesso ao ensino é direito da criança e do adolescente, tal qual prescrito no nosso ordenamento jurídico. Dessa forma, está presente o periculum in mora para a concessão da tutela antecipada, uma vez que a autora necessita do fornecimento do material para seus estudos não sofrerem solução de continuidade. O fumus boni iuris está presente porque trata-se de relação de consumo, sendo o consumidor considerado hipossuficiente. Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o material didático narrado na inicial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se. Cite-se.\"\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013332-2 - PAOLA D'ANGELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X COLEGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS \"Defiro JG provisória, comprove a parte autora sua hipossuficiência com a juntada das três últimas declarações de imposto de renda. O direito ao acesso ao ensino é direito da criança e do adolescente, tal qual prescrito no nosso ordenamento jurídico. Dessa forma, está presente o periculum in mora para a concessão da tutela antecipada, uma vez que a autora necessita do fornecimento do material para seus estudos não sofrerem solução de continuidade. O fumus boni iuris está presente porque trata-se de relação de consumo, sendo o consumidor considerado hipossuficiente. Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu forneça o material didático narrado na inicial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se. Cite-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos estetico \r\n\r\nProc. 2007.014.012325-0 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J.N.C SAIS MINERALIZADOS LTDA \"Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para constar especificadamente as provas que pretende produzir e apresentar o rol de testemunhas.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012031-5 - TANIA MARCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X HELENA PESSANHA BATISTA E OUTROS \"Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa aos pedidos formulados, uma vez que o autor requer compensação dos danos morais em valor equivalente a 60 salários mínimos e condenação dos réus ao pagamento de uma multa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.014.000132-4 - ANTONIO DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONCRETO VITORIA LTDA - CONCREVIT (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Fica intimado o réu para recolher custas referentes à carta precatória a ser expedida para liberação do bem penhorado nestes autos em São Matheus (ES). \r\n\r\nProc. 1992.014.000679-3 - SONIA MARIA DA COSTA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X DIMENSAO CONSTRUTORA DE SERVIÇOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Fica intimada a autora para se manifestar sobre ofícios recebidos da Receita Federal, junatdos em fls. 352/354. \r\n\r\nProc. 1994.014.000052-7 (1008/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) \"Defiro o prazo de trinta dias para a juntada da certidão de inteiro teor do RGI, e IPTU e ITD. Após, proceda-se a nova avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007023-1 - LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X SERGIO RONALDO C. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Réu é réu. Não pode ser testemunha. Por tal razão, indefiro fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.014.002543-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYRO JACINTHO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Decisão de fl. 60: \"A parte ré desistiu da produção da prova pericial. As partes controvertem sobre a existem de danos materiais que devem ser indenizados ao autor devido a um acidente de trânsito. Assim, defiro a produção de prova oral, em relação a oitiva das testemunhas já arroladas, e prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 31 de janeiro de 2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006878-0 - MARTA VALERIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão de fl. 54: Partes legítimas, capazes e bem representadas, não existem preliminares suscitadas, razão pela qual dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: dinâmica dos fatos que causaram o acidente; existência de culpa exclusiva de terceiro ou força maior; dano moral a ser compensado pelo réu em decorrência do acidente e qual seu valor.Defiro a produção de prova oral consubstanciado no depoimento das testemunhas arroladas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013356-5 - DOMINGOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 221,93 (R$ 150,45 ref Escrivão + R$ 15,04 ref CAARJ + R$ 41,40 ref Taxa Judiciaária + R$ 7,52 ref FUNPERJ + R$ 7,52 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, Por Erro Médico Estético c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012472-2 - ALMIRA NEVES DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CIDEP - CENTRO INTEGRADO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLÁSTICA LTDA. Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.014.000019-0 - Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) EDIR TAVARES PAES E OUTRO), Cessionário: JAMIL FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO CHRISÓLITHO GOMES DA SILVA (RJ-001665), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARIA NOEMIA AREAS E OUTRO Fica intimado o INVENTARIANTE DATIVO para ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1972.014.000053-0 - Inventariante: NAYDE RIBEIRO GOMES CAMPOS, Interessado: TÂNIA RIBEIRO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X THALES MOREIRA CAMPOS Fica intimado o ESPÓLIO DE THALES MOREIRA CAMPOS para cumprir o r. despacho de fl. 154: \"Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls. 147.\" (indicar o bem a ser sobrepartilhado). \r\n\r\nProc. 1982.014.000151-2 - Inventariante: ZELIA PEÇANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X WALDIR PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre fl. 102 (ofício recebido do SETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA). \r\n\r\nProc. 1982.014.000239-5 - Inventariante: RENATO BARROSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) WALTER NUNES BARROSO E OUTRA E OUTRO, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X SEBASTIÃO FRANCISCO BARROSO Fica intimado o autor para recolher custas no valor de R$ 29,13 (R$ 24,29 ref Contador + R$ 2,42 ref CAARJ + R$ 1,21 ref FUNPERJ + R$ 1,21 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1987.014.000493-7 - Inventariante: LEA MARIA MANHAES RAINHA LEANDRO MANHÃE RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X DIOGENS FERNANDES RAINHA Fica intimada a inventariante para providenciar o recolhimento de ITD. \r\n\r\nProc. 1989.014.000177-1 - Inventariante: ALCIDEA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JAMIL GONÇALVES DE AZEVEDO Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre ofício recebido do BANCO ITAÚ, juntado em fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1990.014.000599-1 - Inventariante: HEVERLANE DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)), Interessado: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X PEDRO DIAS DE CARVALHO \"(...) Fls. 194. Digam todos os herdeiros e as Fazendas. \" \r\n\r\nProc. 1990.014.000741-0 - Inventariante: NEYLA BORGES BALDAN GUSMAO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ARMANDO GUSMAO Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 1991.014.000038-7 - Inventariante: NILTON BULHOES CARNEIRO MARCIO CAMPOS, S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312), Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)), Cessionário: MIRANDA AGROPECUÁRIA LTDA, Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)), Interessado: INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Cessionário: ACRISIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) OARIKERME PECANHA PAES Diga o inventariante sobre o requerimento de habilitação de fls. 708. \r\n\r\nProc. 1991.014.000968-8 - Inventariante: BENICIO DA SILVA BARBOSA BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CREMILSON SALVADOR BARBOSA E OUTRO Fica intimado o herdeiro BRUNO NUNES BARBOSA para se manifseatr sobre ofício recebido da CEF, juntado em fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.014.012149-6 - Inventariante: JÚLIO THADEU COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X LOLITA LOBO DE ALBUQUERQUE \"Defiro JG provisória. Defiro a inventariança. Compromisse-se. Prestadas as declarações, digam os interessados. Avaliem-se. Venham as últimas declarações e digam todos. Havendo concordância, ao contador. Sobre o cálculo, digam. Existindo incapaz, ao MP, e ao Curador Especial.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.030018-0 - GABRIELA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Interessado: LUCAS RODRIGUES GOMES), Interessado: ROBERTA MARIA RODRIGUES GOMES), Interessado: CARLOS JOSÉ RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Fls. 42 e seguintes. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013843-3 - CHEBABE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621)) X MERCEARIA L.F. ESPERANÇA LTDA Fica intimado o autor para regularizar as custas referentes à carta precatória já remetida, recolhendo o valor de R$ 19,63 (R$ 17,45 ref Distribuição - campo 30 - conta nº 0723-7 + R$ 2,18 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.002952-0 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 06 meses a requerimento das partes, art. 265 II CPC. Após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007764-1 - BELLA TRIX INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J R R DA SILVA JUNIOR Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo R$ 1,74 (R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012890-9 - R OLIVEIRA VIRTUAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:A parte autora requer a antecipação de tutela para obter o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, ao argumento de que o corte foi indevido.A fls. 13/16 há juntada das cópias das contas com pagamento nos meses de agosto, julho, junho e maio de 2007. É certo que a conta com vencimento em agosto foi paga em atraso, no dia 20, mas o corte ocorreu posteriormente a esse fato.O documento de fls. 17 afirma haver um débito no valor de R$ 1.419,28 sem descrição de como esse valor foi encontrado nem o porquê.O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser contínuo, diante da ausência de aviso prévio e pela falta de informação acerca do motivo da cobrança e da interrupção dos serviços, entendo presentes os requisitos da tutela antecipada e a defiro para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 15:00 horas, na oportunidade ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.009454-7 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLOS SERVICOS E ENERGIA S.A. \" Trata-se de Ação de Obrigação de não fazer com pedido de Liminar, onde à fl.37 a parte Autora requereu a desistência do pedido por não possuir mais interesse quanto ao regular prosseguimento. A citação não foi realizada e a liminar não foi deferida.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Intime-se acerca da certidão de fl. 38. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.014.001968-3 (6096/97) - DULCINEA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimada a autora para ciência de que os autos retornaram do contador judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1977.014.000009-6 - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALBANO DE COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROCHA QUINTANILHA (RJ-026417), Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fica intimada a autora para ciência do r. despacho de fl. 145: Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.011939-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MAURICIO RIBEIRO NUNES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 116,01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000208-0 (8162/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014037-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X HELVIA LOPES DIAS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 1.032,04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000084-5 - ROBERTO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSE SANTANA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 321 (petição do réu). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.014.000311-0 - EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA (RJ-028497)) X DARCY VENTAPANI DA HORA Fica intimado o autor para recolher custas judiciais pendentes no valor de R$ 60,74 (R$ 24,49 ref Contador + R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref APC + R$ 4,02 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 2,49 ref FUNPERJ + R$ 2,49 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.014917-0 - WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Fica intimado o réu para cumprir o restante dos termos da sentença procedendo ao pagamento da quantia de R$ 860,25 ( oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), na forma do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%( dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.014.012435-7 - ALVINO VICENTE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004145-2 - LIDIA MARIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), LUCIANA RIBEIRO LIMA CAMPOS, Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica às contestações de fls. 45/73 e 111/141. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.009599-5 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DA SILVA (SP-125890), Dr(a). ELIAS MANOEL DOS SANTOS (SP-163712)) X J.L. DE OLVEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Ao requerentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002954-3 - PATRICK ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X O BRASEIRINHO RESTAURANTE (L. F. DI DOMENICO) (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 35/50. \r\n\r\nProc. 2007.014.012265-8 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ASSINAP Decisão:O valor atribuído a causa é superior a 60 salários mínimos para o processamento pelo rito sumário. Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS), Confrontante: NICE FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Fica intimado o autor para cumprir o artigo 659, § 4º e 5º, do CPC, além de juntar aos autos certidão atualizada do imóvel em questão. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1992.014.000916-2 - SAMANTHA RANGEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280), Dr(a). CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL (MG-083217)) X HOTEL PLANICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Aos autores sobre fls. 224/225. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009399-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.014.003803-9 - PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Fica intimado o requerente para providenciar o pagamento das custas referentes à publicação do edital para intimação de terceiros, pois o mesmo está digitado e, com o recolhimento, será encaminhado à Imprensa Oficial no expediente do dia 26/10/07. \r\n\r\nId: 340757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.026725-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1981.014.000068-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2000.014.001779-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.002375-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1995.014.000569-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1996.014.002268-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1999.014.003021-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA GERCY COLLA DA SILVA - RJ058107 \r\n\r\n1996.014.001276-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1994.014.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRONALDI DA SILVA VENANCIO - RJ005427 \r\n\r\n2001.014.005738-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1998.014.003066-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1999.014.004413-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1996.014.001577-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2007.014.007000-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO - RJ004665 \r\n\r\n1996.014.001613-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCRISTHIANE LIMA DE BRUM - RJ125010 \r\n\r\n2000.014.002376-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA - RJ145162 \r\n\r\n2001.014.001978-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1997.014.000383-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2007.014.006478-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n1999.014.000924-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1998.014.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.014.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZA WAKED PEIXOTO DE SOUZA - RJ157674E \r\n\r\n1999.014.001341-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1995.014.000763-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 340775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.014.000100-7 (192/96) - MINISTERIO PUBLICO X ALCEMIR CORREA DE ANDRADE INTERROGATÓRIO REMARCADO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.014.005383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALECSANDRO MACHADO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (os dois acusados) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.005434-3 - ODILON SANTANA PEREIRA E OUTRO Intimar o advogado dos acusados da redesignação da audiência para o dia 22.10.07, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, e. § 4º , ( com redação determinada pela lei 10.741/03), n/f do art. 14, inc. II e 61, inc. II do C \r\n\r\nProc. 2004.014.017914-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINCOLN AZEREDO CARVALHO SILVA Decisão:NOMEIO O ADVOGADO DO RÉU COMO SEU CURADOR. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.014.010575-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o advogado do acusado para audiencia de sumário de culpa no dia 19.11.07, às 13:30h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.007761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FELIPE TAVARES MARTINS E OUTRO Intimar o advogado dos acusados para apresentar quesitação do exame toxicológico. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.014.018892-4 - ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DIA 14/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado C/C Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com a incidência da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.014.001298-6 - GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA Intimar o advogado para audiência designada para o dia 31.10.7, às 14:00h. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.014.022474-8 - MARCOS BARROS ESPINOLA X Paciente: ALEX SANDRO DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação de fl. 43, é fora de dúvida a perda de objeto na espécie, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC, aqui tomado por empréstimo. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 340761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., e paragrafo 4ª inciso II (1º acusado) e art 1º, § 2º da Lei nº 9455/97 \r\n\r\nProc. 2005.014.027828-9 - MANOEL DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Intimar o patrono da acusada para a audiência de prova de acusação designada para o dia 31/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.011651-6 - DEISON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo \r\n\r\nProc. 2001.014.008839-0 (54.869) - LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.000012-5 - JHONY MANHAES BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.014.021210-9 - SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar Dr. Alberto Frederido, OAB 32476, para fins do art. 499, do CPP e caso não haja diligências a serem requeridas, ofertar alegações finais em prol de seu defendente Sérgio Monteiro dos Santos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.000749-1 - JONES MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar a patrona do acusado para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.008452-3 - CLEIDIMAR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar dr. Elvio da Silva Araújo, OAB 31840, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007902-7 - Assistente de acusação: EMPRESA TORRE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Intimar o assistente de acusação para audiência de oitiva de testemunha dia 06/11/07, às 13h30min na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.014.020409-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar Dr. Tarcísio Alves Leite de Faria, OAB/RJ 63806, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.014.002091-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.014.003463-9 - CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.014.028263-3 - CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.019237-1 - CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.014.018200-4 - LEANDRO RIBEIRO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.021875-0 - ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar Drª Evanilza Queiroz Pessanha de Oliveira, OAB 128.322 e Drª Tânia Ribeiro da Rocha, OAB 129.493 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.028086-7 - FRANCISCO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar Dr. Marco Antônio Jaber dos Santos, OAB 129764, para art.500, do CPP em prol do réu Francisco Alves Ferreira Junior. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.014.026012-1 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar patrono do acusado para apresenta alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.014.002381-2 - JOSE CARLOS PACASSINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Patrono do acusado Jose Carlos Pacassini, dando conta da inércia e constitua novo advogado no prazo de cinco dias, cientificando-o de que, no silêncio, lhe será nomeada a Denfensoria Pública. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.014.026927-6 - JOÃO DIEGO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440) Intimar Dr. Tarcísio Alves Leite de Faria, OAB 63806, para art.499, do CPP. \r\n\r\nId: 340764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.008620-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE MOACIR MARINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, a primeira denunciada E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.000046-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ECILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da acusada Ecilda para apresentar alegações finais por memoriais pelo prazo de 07 dias. \r\n\r\nId: 340765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006848-0 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Francione da Silva Belo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não foi localizada no endereço por ele fornecido na inicial, conforme certificado à fl. 28. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - Maria Cedália Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - Maria de Fatima de Oliveira Alves. X Eliete Ferreira Batista Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Ficam os insignes patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Conciliação para a data de 28/11/2007, às 11;20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.008626-4 - Vania Cristina da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Izabel Cristina da Silva Ferreira. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009194-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Samira Rangel Feres. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009964-7 - Alessandra Batista Passalini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Aline Paes Jose da Silva. Fica o insigne patrono da parte Autora, acerca da Redesignação da Audiência de Conciliação para a data de 28/11/2007, às 11:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Aline Paes Jose da Silva. Fica o insigne patrono da parte Autora, acerca da Redesignação da Audiência de Conciliação para a data de 28/11/2007, às 11:40 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe \r\n\r\nProc. 2006.833.018456-0 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Paulo Cesar D F. Martins. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face a sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.018594-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Osmar Coutinho. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002838-2 - Marcos Antonio da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Luiz Carlos Miranda Machado. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 10:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007879-8 - Celmo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Valery Gomes de Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008042-2 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Wanderson Andrade Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008043-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Adriano Campos dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008044-6 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Wadame Luiz Soares Pessanha. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 269,61 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008058-6 - Janaine Gonçalves Queiros - Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Marta da Silva Oliveira. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008062-8 - Ana Amélia Ribeiro Costa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bernadethe Motta Moser. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008083-5 - Espólio de Sebastião Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/a.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado (na pessoa de seu patrono - fl. 02), conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008086-0 - Maria Sueli Sanches Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado (na pessoa de seu patrono - fl. 02), conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008088-4 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Paulo José Cordeiro da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter celebrado acordo com a parte ré, dando-lhe quitação (junte-se a referida petição aos autos), não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.008692-8 - José Carlos Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nogueira Siqueira - OAB RJ117890). X Nival Ornelas Ferreira e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.833.008813-5 - Manoel Luis Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paulo Roberto O. A. Filho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008706-9 - Vicente Pery Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010144-5 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012884-0 - Luiz Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sara Rocha Ferreira - OAB RJ134460E, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007210-1 - Kátia Regina da Silva Cruz. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007394-4 - Demilce Dasilva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rafael da Silva Duarte - OAB RJ135861). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito devolutivo da Lei 9099/95. ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - Estevão Gomes Ramos. X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008403-8 - Waldea Tereza de Moraes. X Itau Financeira / Itaú S/a.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008538-9 - Vanice da Silva Pereira. X Plano de Saúde Unimed. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Conceicao Rangel Monteiro - OAB RJ118544). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. \"...Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a realização do exame Pet Ct de corpo inteiro, conforme solicitação médica acostada à fl. 15, a ser realizada no Hospital Samaritano, Botafogo, Rio de Janeiro, sob pena de multa ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.008515-8 - Márcia Valéria Lourenço Porto. X Anatália de Souza Silva. Compulsando os autos, verifico que a executada não foi citada na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 08. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001196-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco Real - Abn Anro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006478-1 - Jocinea Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010070-0 - Jonas de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.012234-3 - Almir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson da Silva Leal - OAB RJ025257, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.012602-6 - Luis Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003592-8 - Paulo Roberto de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003820-6 - Vera Natividade Almeida Alves Pereira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006224-5 - Alcidéia de Azevedo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se o subscritor da petição de quitação, tem poderes para tal. \r\n\r\nEm caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEm caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010138-0 - Marilena de Brito Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011286-8 - Antônio Carlos Monteiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Adriano Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001640-7 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório se a subscritora da petição de quitação, tem poderes para tal. \r\n\r\nEm caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nEm caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002802-1 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010006-6 - Daiane Haffner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010414-0 - Inacio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010930-6 - Fabiano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015610-2 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 12:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 10:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001594-6 - José Ricardo Gomes. X Credcard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A subscritora da petição de fl. 140 não tem poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nRegularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001704-9 - Jairo Ignácio Werneck. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - Márcia Regina Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 83/85: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 14:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002968-4 - Claudineia de Souza Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 11:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003888-0 - Francisco Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Jorge Gomes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face a sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.004174-0 - Marcos Antonio Manhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Bv Servs/bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004829-0 - José Francisco da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Oi-tnl Pcs S. A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005046-6 - Núbia Cristina Amaral Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Erineia Velasco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/novembro/2007 às 13 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005142-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005322-4 - José Geraldo Azevedo dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005376-5 - Jose Manoel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Bradesco S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado acerca da AIJ designada para a data de 23/11/2007, remarcada para às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005380-7 - Solange Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a insigne patrona da Autora, intimada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 23/10/2007, sendo Remanejada para às 13:40 hsmin., concernente aqos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005487-3 - Roberta Franco Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 14:20 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005510-5 - Karoline Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - Danielle Silva de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Auto Viação São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 13:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005636-5 - Ruth Régia França Abreu Braga. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 13:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - Norma Regina Faria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 13:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005707-2 - Lucinda Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - Rogerio Ribeiro Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000). X Cft Curso de Idiomas Ltda- Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face a sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.005811-8 - Caroline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Produção. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 10:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005881-7 - Aldemar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Numerem-se as folhas. \r\n\r\n2- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n3- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido.\r\n\r\n4- Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os insignes patronos das partes, intimados da AIJ designada para a data de 23/11/2007, sendo remarcada para às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006919-0 - Nazareth de Maria de Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Itaucard Financeira S/A Credito Financ e Invest. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006956-6 - Vitor Augusto Longo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Condominio Solar do Engenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006985-2 - Vera Lúcia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006991-8 - Alessandra Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - Francis Wagner Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam os insignes patronos das partes, intimados da AIJ designada para a data de 23/11/2007, sendo remarcada para às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - Veronica Moraes de Andrade Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face a sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.007372-7 - Angela Maria Ferreira Couto. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 14:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007380-6 - Claudia Braga Smarzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Lg Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007382-0 - Maria Amelia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007384-3 - Maria de Fatima Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 14:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007386-7 - Julia Barreto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007392-2 - Ione Serafina Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007394-6 - Wires Marcos de Azeredo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007395-8 - Celenilda Severiano Falcão. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/outubro/2007 às 13:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007458-6 - Vitor Hugo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Claudia Ferraiuoli Paes Teixeira - OAB RJ134154). X Embratel. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007473-2 - Ricardo Luiz dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 14:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007514-1 - Tania Maria de Souza Pessanha Varrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007517-7 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007520-7 - Solange dos Santos Carlos. X Le Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 14:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007529-3 - Mara Kelly Pinto Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 14:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007557-8 - Joanilton de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 14:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007602-9 - Vera Lucia de Souza Batista. X Banco do Brasil S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - Felipe Siqueira Machado. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 14:50 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007637-6 - Maria Elizabeth Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 14:10 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007652-2 - Zelia Pereira Teles. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008023-9 - Leonice Pessanha de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas Ltda. - Epp-slt Special. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ceg Rio S/A. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se, observando-se o endereço da parte ré, declinado na SPC (que deverá ser juntada aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008026-4 - Antônio Carlos Vivório Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). X Predifort Engenharia Ltda.. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.008056-2 - Odezio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Credi-21 Participações Ltda. e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008059-8 - Leonardo Rosário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Instituto de Olho No Futuro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.833.008067-7 - Regina Rodrigues de Matos. X Margareth de Tal. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada (fl. 02), conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008099-9 - Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008118-9 - Cláudia Márcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Supermercado Super Bom (barcelos e C. I. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/novembro/2007 às 14:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 13:30 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008187-6 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/novembro/2007 às 14:40 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008230-3 - Maria das Graças Coutinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.833.008231-5 - Edivaldo Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Motorola Industrial LTDA e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - Carla Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X Carlinhos Car Veículos. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008363-0 - Carmem Solange Muniz Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Banco Itaú S/A. Concedo a parte autora, o prazo de cinco dias, para que comprove a sua impossibilidade de comparecer à audiência, conforme informado por seu patrono na SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 28/novembro/2007 às 11:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008391-5 - Norivalda Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008578-0 - Antonio Carlos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Denise Rena Haddad. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008579-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008595-0 - Carlos Roberto Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado (na pessoa de seu patrono - fl. 02), conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008638-2 - Proenis Ramos Correa. X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008647-3 - Ruth Glória Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008672-2 - Flávia de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008729-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008744-1 - Marcelo de Almeida de Souza. X Losango Promotora de Vendas. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008900-0 - Roberto Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Adjalbas Silva. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008951-6 - Plínio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009214-0 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X Hospital Pró-clinicas. Face ao que dispõe o art. 277 do CPC, defiro o pleito de redesignação da audiência de conciliação (junte-se à petição aos autos) e determino a retirada de pauta, bem como à designação de nova data para a realização da SPC.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009247-3 - Clecia Maria Moraes Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007058-2 - Rosiane Siqueira Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.833.008332-1 - Max Eduardo Vieira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Poses Silva - OAB RJ124520, Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.002262-0 - Adriana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005513-0 - Dilcinéia Abreu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 01/novembro/2007 às 14:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008080-0 - Jorge Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Jocimar de Souza Alves. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.833.012510-3 - Adilson de Souza da Fonseca. X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015508-0 - Rafael Marques Lousada. X Luciana Lopes Xavier Me. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.019724-4 - Augusto Cesar Figueira Fonseca. X Eduardo Marques Laurindo \"eduardo da Marmoaria\". Cumpra-se, observando-se o endereço declinado à fl. 07. \r\n\r\nNão havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004237-8 - Lucelena dos Santos França. X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007192-5 - Luis Antonio Cotts Paula. X Eduardo de Oliveira dos Santos Junior. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007201-2 - Giovana de Oliveira Ribeiro e outro. X Ana Paula Machado Correa e outro. Diante da certidão de fl. 08-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007369-7 - Ana Beatriz Pereira Soares. X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007684-4 - Daniele de Souza Arcanjo. X Carmotos LTDA. Diante da certidão de fl. 07, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007691-1 - Marcelo de Souza Fragoso. X Francisco Ricardo Paes Ferreira. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007910-9 - Romeu Monteiro da Rocha. X Monique Romano Athila. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008489-0 - Irmãos Maciel Meireles LTDA Microempresa. X Oziel Gomes. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009996-0 - Magno Ribeiro da Silva. X Banco Finivest S/A. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002210-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Claudecir Elias de Farias. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - Fátima Cristina Soares Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Willian de Moraes Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.001330-3 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1) Recebo os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Penal ou do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhe-se o título em favor da autora, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004208-0 - Mª José de Azeredo. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A PENHORA DE FOLHAS 120. \r\n\r\nProc. 2006.833.010666-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Leda Lima Tinoco. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Fls.12. Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005580-4 - Jose Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700, Fernanda Carvalho de Miéres - OAB RJ145184, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 03/12/2007, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007521-9 - Fatima Regina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Magda Tereza Reis R. Nogueira. Fica o insigne patrono da parte Autora, intimado para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 03/12/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007676-5 - Talvane Fiuza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina Sao Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853, Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 13:50 hsmin, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009232-1 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Laênia Pereira Jacinto. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012260-4 - Marli Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.003806-1 - Amaro Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A PENHORA DE FOLHAS 217. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - Luiz Claudio Soares Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - Maria Valdinéia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001566-0 - Robson Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - Patricia Costa Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003586-6 - Diogo Sant'Ana de Sá. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2007.833.008143-8 - Renato Pereira Prata. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos do Réu, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 04/12/2007, às 13:00 hoas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011218-6 - Marcia Rocha Miranda Pinheiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre os depósitos feitos pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009240-0 - Gms Crespo Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Cátia de Araújo Azevedo. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009241-2 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Adriana Barreto Gomes. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010160-7 - Hervalth Baptista França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X João Salvador Pessanha Gomes (vulgo João Gaguinho). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010395-1 - Nelzira da Silva Pimenta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Felipe Couto Velloso. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001486-8 - Nilza Pertininga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. 1- Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fl. 34;\r\n\r\n2- Ante o antagonismo existente entre as peças de fls. 27/33 e 35, esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - Marcelo Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o decurso de tempo e em consonância com o recente entendimento do E. Tribunal de Justiça, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006450-1 - Gerusa da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Eletromóveis Bom Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011858-3 - Roberto Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado; após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - João Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, a se manifestarem, no prazo legal, sobre os cálculos de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2005.833.002564-9 - Heloiza Cobuci Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Plano de Saúde Ases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte interessada, a contar integralmente a partir da publicação da presente, para cumprimento da decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA A PENHORA DE FOLHAS 147. \r\n\r\nProc. 2005.833.013506-6 - Paulo Sergio Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000710-8 - Beatriz Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005548-6 - Vanilda da Silva Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006184-0 - Romualdo de Freitas Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Compulsando os autos, verifica-se na assentada de fls. 28/29 a ausência da parte autora, regularmente intimada; entretanto, apesar de constar no sistema DAP lançamento de Sentença de extinção do feito por ausência, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, não consta da mesma o nome do autor. Evidenciado o erro material na R. Sentença, corrijo-o para que passe a constar de sua parte dispositiva o seguinte: \"(...) DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS AJUIZADOS POR (...) ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA (06/6184-0) SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com condenação em custas...\" Com o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para cálculo das custas processuais; após, intime-se o autor para pagamento das mesmas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006480-3 - Maria de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a se manifestar sobre oTermo de Penhora de fls. 60 e sobre a petição da perte ré de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.833.007184-4 - Evenilton Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008398-6 - Zenilda Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Com relação a denominação da comarca ..., trata-se de erro material, devendo constar ¨comarca de Campos dos Goytacazes \". No mais a sentença é irretocável \" \r\n\r\nProc. 2006.833.008710-4 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008714-1 - Cleidilane Simão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009174-0 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010278-6 - Orlandina Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - Erenilson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se a decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.833.011888-5 - Antonio Marcos da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.833.012282-7 - Patricia da Silva Pinto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. e outro. Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Venha procuração do patrono da parte ré, com poderes especiais para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012308-0 - Jose Renato Moraes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013750-8 - Steven do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014230-9 - Luciana Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Celia Areas de Almeida. Certifique o cartório se o ofício de fl. 38 foi encaminhado ao Colégio Estadual Benta Pereira e em caso afirmativo, se houve resposta ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - Graciete Santana Nogueira Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista o reiterado descumprimento por parte do réu, dos termos do acordo celebrado à fl. 65, embora intimado para a restituição dos valores descontados indevidamente, conforme certificado à fl. 73, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido, feito por parte do réu. \r\n\r\nJunte-se a petição recebida pelo cartório em 03/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.833.018670-2 - Maria de Fatima Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a.. Indefiro o pedido de fls. 28, tendo em vista a duração da greve e o próprio dispositivo da R. Sentença. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.833.004571-9 - Heloisa Lima Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - Fernanda Tavares Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004864-2 - Antonio Jorge da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada.\r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005590-7 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados da AIJ., para a data de 03/10/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005616-0 - Jaimes Ressiguier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os insignes patronos das partes, intimados da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 14;50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005617-1 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). X Vianet - Adelphia Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Ficam os patronos das respectivas partes, intimados da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005623-7 - Priscila Fátima de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam os patronos das respectivas partes, intimados da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007052-0 - Fredio Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Betocar Braga Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961, Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; exclua-se a audiência de pauta; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007377-6 - Luis Crysantho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Dunas Fomento Mercantil Ltda.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExclua-se de pauta a audiência designada. Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007474-4 - Vinicius de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Ficam os insignes patronos das partes, intimados acerca da designação da AIJ., para a data de 26/11/2007, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007475-6 - Laercio Lessa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Ficam os insignes patronos das partes, intimados acerca da designação da AIJ., para a data de 26/11/2007, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007479-3 - Ines Machado de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013). Ficam os insignes patronos das partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 26/11/2007., às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007567-0 - Joelma Ferreira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Carlos Henriques Fagundes Freitas e outro. Ficam os insignes patronos das respectivas partes, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 03/12/2007, às 13:30 hsmin. , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007614-5 - Leni Lage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Gina Festas Ltda.. Fica o insigne patrono do Autor, Intimado para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data de 26/11/2007, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007635-2 - Nilcea de Souza Candido. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008127-0 - Gerlany Mery Freitas de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Freitas da Silva - OAB RJ139496). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Ficam os insignes patronos das respectivas partes para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 03/12/2007, às 13:00 horas., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008177-3 - Antonio Carlos Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o insigne patrono do autor, intimado da AIJ designada para a data de 26/11/2007, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008262-5 - Everson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X Avitamp Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). Ficam os insignes patronos das respecivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 04/12/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008268-6 - Lúcia Miranda das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 04/12/2007, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008271-6 - Marco Antonio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 04/12/2007, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008287-0 - Olinda Betty Tejada de Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 04/12/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Soraia Rodrigues. Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009482-2 - Marilha Sarlo Moreira Rj92904 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Joalheria Aliança LTDA. Ante o alegado às fls. 18/19, devidamente comprovado à fl. 21, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009563-2 - Cristina Barcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X Centro Veterinario Norte Fluminense e outro. Compulsando os autos, verifico que somente o patrono da parte autora foi intimado para à audiência aprazada para o próximo dia onze. \r\n\r\nAssim sendo, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.833.009768-9 - Saara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010480-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pleito de fl. 17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.010481-5 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pleito de fl. 17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.010481-5 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...À conta dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. V c/c § 3º, do CPC e CONDENO o autor ao pagamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa em conformidade com o disposto no artigo 18, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se a OAB a fim de que verifique a eventual ocorrência infração sob a sua esfera de fiscalização.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu, beneficiário das verbas condenatórias por litigância de má-fé, a fim de que adote as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - Romulo da Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011105-4 - Raina Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar: ...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011122-4 - Cristovão Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - Maria Margereth Gonçalves de Souza. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011134-0 - Marcelo da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011137-6 - Daniele Costa e Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemira Baptista dos Santos - OAB RJ145158). X Telemar Norte-Leste S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.011141-8 - Susie de Matos Azevedo Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Unimed de Campos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.011144-3 - Luciana Lima Cordeiro. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011178-9 - Marcia Valeria Miranda Kreile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011184-4 - Diogo Roberto de Carvalho Figueiredo Motta. X Claro - Atl Campos. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011195-9 - Rosangela de Jesus Batista Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré restabeleça...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011200-9 - Vs Mendes Autopeças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Regional Distribuidora de Peças Ltda.. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011201-0 - Suellen Manhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - Fabio Pereira Marcelino. X Credicard Citi. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011262-9 - Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira. X Lojas Brasimar. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008298-7 - Maria de Lourdes Bolchau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se com o recebimento da importância depositada pela ré, dá quitação. Em caso negativo, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018996-0 - Marcio Cardozo de Oliveira. X Carlos Augusto Batista dos Santos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova data. \r\n\r\nIntimem-se (observe-se o novo endereço do autor - fl. 23). \r\n\r\nProc. 2007.833.006917-7 - Jânio Gomes Rocha. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica o insigne patrono da parte Ré, intimado acerca da AIJ., designada para a data de 26/11/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.006850-1 - Marly Guimaraes Alves. X Comercio e Serviço de Celulares Ltda- Ducatel Campos. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.002266-1 - Edmar Luis Braz Pereira (mazola Braz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Gres - Acadêmicos de Cidade Luz. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010762-9 - Galvane Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Designo AIJ para o dia 10 de dezembro de 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013650-4 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Adilson Paraiso Campos e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - Ralph Pessanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). X Ursula Mariana de Azevedo Faria. Oficie-se ao Juízo Deprecando, informando-o do endereço onde a ré também pode ser encontrada, devendo a diligência ser cumprida em ambos os endereços. Tal ofício de aditamento deverá ser enviado por fax. \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Kasinski Administradora de Consórcios S/c. Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008968-1 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ana Cristina Alfenas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008969-3 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elias Martins de Freitas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008971-1 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Nilson Barreto Alonso. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008998-0 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Angelica Carlos de Freitas Ribeiro de Castro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009123-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Marcelo Medeiros Paula. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006510-8 - Adilson Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. Após, à parte autora, inclusive sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - Cristiane da Silva Barros Muniz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ082682). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 24/outubro/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019726-8 - Jose Carlos da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454, Jorge Batista de Assis - OAB RJ127540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001489-9 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Omni Brasil Concessionária Campinas LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009228-0 - Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011339-7 - Tanilto Pessanha Santana. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006604-6 - Luciana Maria do Nascimento. X Nilson Garcez Gonçalves da Silva. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), aplicando-se aqui o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010358-4 - Rogeria Caetano Paes. X Flavia Soares Alves. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, desentranhe-se o título em favor da parte exeqüente; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011750/2001 (2001.833.000008-5) - Roberta Domingues Tavares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Guerreiro Industria e Comercio, Importaçãoe Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NAS FOLHAS 158/478. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - José Pessanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devolvo o prazo à parte recorrida a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010434-1 - Manoel Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, ou fazer o pagamento das custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011414-0 - Antonia Regina Batista Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao contador para apuração do quantum. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001870-0 - Valdir Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, ou fazer o pagamento das custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005524-1 - Lúcia Helena Menezes Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). Cumpra-se o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.833.012584-0 - Regina Ramos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, ou fazer o pagamento das custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000862-9 - Jair de Araújo Caldas Xexeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.833.005172-9 - Emerson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifique o cartório se há interposição de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006536-4 - Sidonio Guimarães Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285, Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010978-1 - Lucia Helena dos Santos Lemos. X Benq Eletroeletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013648-6 - Elizabeth da Cruz dos Santos. X U. H. União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014362-4 - Fabiana Oliveira dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016250-3 - Ana Maria Gomes Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Superbom Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA APRESENTAR EMBARGOS, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FOLHA 77. \r\n\r\nProc. 2006.833.016924-8 - Maria de Fatima Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016990-0 - Andrea Carneiro Fagundes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, reconsidero a Decisão de fls. 58 e determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - Genuina Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Lider Lider Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001614-8 - Carlos José da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Plano de Saúde Ases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.002567-8 - Ana Lúcia Silva de Souza Sales. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003274-9 - Lucia Carla Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA OFERECERER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM QUERENDO, TENDO EM VISTA O TERMO DE PEHORA DE FOLHAS 49. \r\n\r\nProc. 2007.833.003952-5 - Elisabeth Lima Machado. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de intimação à autora; sem manifestação no prazo legal, o que deverá ser igualmente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004834-4 - Eni Peres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a justificar sua ausência a audiência designada, ou fazer o pagamento das custas judiciais a que foi condenado em sentença já prolatada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006758-2 - Luzia Arlene da Silva Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - Kelly Rejane Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 06/12/2007, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - Anselmo Felipe Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 06/12/2007, às 13:10 hsmin, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007295-4 - Jorge Luis Azevedo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007658-3 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Leme Othon Palace - Companhia de Hotéis do Leme. Retire-se o feito de pauta, ante o alegado às fls. 23/24, designando-se nova data para a AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007741-1 - Maria Nilza Gomes de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados acerca da AIJ., designada para 05/12/2007, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007746-0 - José Cláudio de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 05/12/2007, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007750-2 - Flávio Queiroz Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados acerca da AIJ., designada para a data de 05/12/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007782-4 - Jose Carlos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 06/12/2007., às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007795-2 - Marcus Vinicius da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 06/12/2007, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007820-8 - Gilma da Silva Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007827-0 - Carla Trindade Cardozo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008288-1 - Eneas Leandro Freitas Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 05/12/2007, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, intimados a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 06/12/2007, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008348-4 - Gevaldo Junio Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 10/12/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.833.008487-7 - Karen Canedo Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o alegado à fl. 22, redesigne-se a AC. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008492-0 - Ivone Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha em 48 horas justificativa da ausência da parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - Jussara de Medeiros Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira e Silva - OAB RJ143153). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008740-4 - Éder Jorge Mascarenhas Andrade. X Bompreço Bahia Supermercados LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008805-6 - Patricia Maciel de Souza. X Siemens. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - César Ribeiro Gomes Júnior. X Lojas Americanas S/a,. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009008-7 - Jacqueline Jane Mendonça Luquetti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009009-9 - Misael Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009015-4 - Joana Angelica Gama Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009016-6 - Felipe Fagundes Dernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009018-0 - Victor Colodette Caus. X Águas do Paraíba S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009039-7 - Maria dos Anjos Merlin Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009047-6 - Vanderlandia Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Preteção Ao Credito-spc. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009048-8 - Katia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009049-0 - Misael Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009050-6 - Rosa Leticia da Silva da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009061-0 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Bradesco S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009064-6 - Silvia Regina Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - Amaro Sidnei Ramos Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009072-5 - Luiz Carlos Christiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - Olivia Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009077-4 - Marcio Renato do Nascimento Gallito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009083-0 - Elvira Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009097-0 - Joelson Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009104-3 - Álvaro Rangel Calil. X Tim Celular S/a.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009119-5 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Tva - Sistema de Televisão S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009128-6 - Milton Carlos Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009129-8 - Teofanes Gomes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Tim Celular S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009133-0 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - Jorge Antônio de Souza Marinho. X Cartão Cetelem - Aura. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009136-5 - Jose Carlos da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Barcelos & Cia Ltda.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009158-4 - Fernanda Cavalcante Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo-telerj Celular S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009160-2 - Jose Alexandre Rubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009177-8 - Aldeni Manhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Banco Santander Brasil S. A. e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009178-0 - Jorge Edson Chagas da Silva. X Banco Finasa S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009191-2 - Amaro José Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Bmg S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009193-6 - Erval Couto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - Mariana Maiolino Freitas. X Casa Bahia. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009196-1 - Arlene do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - Natalício Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Real Abn Amro. 1- Designe-se AIJ.\r\n\r\n2- Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na AC. \r\n\r\n3- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - Glaura Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009203-5 - Euques Valadares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009206-0 - Cláudia Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Fininvest S/A e outros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009210-2 - Guilherme Peixoto dos Santos. X Ponto Frio e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009220-5 - Rosangela dos Santos Telefe Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009222-9 - Aldo Barreto Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009224-2 - Tiago da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009226-6 - Nair de Fátima dos Santos Silva. X Credicard. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009233-3 - Alessandra de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Banco Real - Abn Amro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009235-7 - Vanildo Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009236-9 - Misael Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009237-0 - Maria de Lourdes Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009287-4 - Gerson Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Jacson Pontes Bonito e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009289-8 - Maria das Graças Henriques Medeiros. X Credcard Citi. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009300-3 - Helken Roberta Serafim de Vasconcellos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - Dayvison da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Tokio Marine Seguradora e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009327-1 - Jeferson Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - Gerusa Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Cetelem Brasil S/a,. Financiamento e Investimento e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - Cylenio Barrozo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009351-9 - Maria Tereza da Cruz Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009355-6 - Victor Silva Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009360-0 - Glaucia Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Silva Vilela - OAB MG078383, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009365-9 - Manoel Francisco D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Sangiorgy de Araujo Lima. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009367-2 - Maria Edyr Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Ribeiro Henriques - OAB RJ146465). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009781-1 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - Ligia Cristina Palacio Leite. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009783-5 - Marcus Henrique Ferreira da Silva. X Churrascaria Gaúcha. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010206-5 - Vivian Maria Lanes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Banco Bradesco S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011297-6 - Jocélia da Silva Felipe. X Banco Santander Banespa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011313-0 - Jomaber Comercio de Armarinhos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A fim de comprovar a qualidade de micro-empresa, é mister que venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA comprovando tal condição de ME da parte autora. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011328-2 - Angela Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco Unibanco. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011331-2 - Claudia Adao Lima. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - Nilo Alfredo Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S. A.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006838-5 - Edeval Lopes Thedericck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.833.011016-0 - Angela Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Torres Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Não há as omissões e contradições apontadas, tendo os embargos de declaração nitido caráter infringente, o que é inadmissível. Assim, mantenho a sentença, pois a reforma do julgado deve ser buscada pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009190-0 - Jonatas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 340675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023566-3 - IVANI NUNES VILA NOVA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), PROCESSO 39710 Despacho:Fls.28 ( petição do Autor ) - Dê-se-lhe vista.*39710 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008265-5 - OSVALDO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Fls.34- Dê-se-lhe vista.*32409 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021202-3 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X 42860 Despacho:Manifeste-se o Requerente.*42860 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012800-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. Venham as custas.*37369 \r\n\r\nProc. 2005.021.019058-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA Aos interessados, fls. 59 ( ofício do SERASA ).*39422 \r\n\r\nProc. 2007.021.015241-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor, fls.24 ( custas a serem recolhidas pela parte autora : APCJ 0711-2 R$ 0,20; sub-total R$ 0,20; CAARJ 0201-4 R$ 0,01; Total R$ 0,21 ).*42669 \r\n\r\nProc. 2007.021.020776-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:À réplica *42839 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017634-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), PROCESSO 39326 Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 932,30, referente à diferença apontada às fls.60, em cinco dias, pena de arrecadação.*39326 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.019515-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor.*42797 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Recebo o Recurso de fls.489/499 e 500/505 , nos dois efeitos. Aos apelados. *35840 \r\n\r\nProc. 2007.021.012124-8 - LARA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, em cinco dias e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42499 \r\n\r\nProc. 2007.021.022819-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ FERNANDO DE LUCA E OUTRO Aos interessados, fls.49/50 (Juntada do mandado de citação ).*42940 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010548-6 - MARCIA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Desentranhe-se a Réplica por intempestiva, cf. certificado. 2- Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*42399 \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Despacho:À livre distribuição considerando que este feito não mais se encontra vinculado à medida cautelar inominada , declarada extinta , sem resolução de mérito, com trânsito em julgado , desde ago/07, com baixa na distribuição e remetido ao arquivo.*43442 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 43493 Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Av. Automóvel Clube, 1.518, casa 01, Santa Cruz da Serra, nesta cidade, CEP 25260-000, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como, determinar que a autora efetue o depósito, mensalmente nos autos, das contas de consumo pela média que indicara, pena de revogação da decisão que concedeu a tutela. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. A ré deverá abster-se de proceder a qualquer negativação nos órgãos de defesa do crédito ao nome da autora, pena de pagar multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a Ré, com cópia da presente decisão.*43493Duque de Caxias, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000218-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDIR SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:venha planilha atualizada do débito. I-se.*38100 \r\n\r\nProc. 2005.021.017302-5 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO - FIRMA RESERVA DE DOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), PROCESSO 39300 Despacho:Fls.61- Se o bem objeto do depósito , está à disposição do A. para recebê-lo, não tem amparo legal o pedido formulado para receber o valor em dinheiro, equivalente ao dito bem.*39300 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Certifique-se quanto à manifestação do Réu. Após, diga o autor.*41489 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.014689-0 - ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.140 ( petição da perita ).*42649 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020970-6 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS), CELIA CAMPOS DEMEDEIROS), PROCESSO 39550 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 39550 \r\n\r\nProc. 2007.021.027571-9 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), 43402 Despacho:Complemente-se as custas, cf. certificadas ( Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 8,31; Total R$ 8,31 ).*43402 \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA), 43478 Despacho:Ao a. para corrigir o valor da causa obedecida a norma do art.58, III, da Lei 8.245/91 e, também , para mandar a inicial ante à ausência de requerimento para citação do Réu , cf. requisito da petição inicial do art.282, VII, CPC. Prazo de 10 dias , pena de extinção , nos termos do art.284 e parágrafo único , do CPC.*43478 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:J-se. I-se o A. para pagamento do débito da Leiloeira de R$ 3.804,82, cf. fls.279. Certifique-se manifestação da executada.*24444 \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls.262- I-se.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:Fls.150 - Expeça-se guia.*40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Ao autor, sobre ofícios de fls.64 e 65 e fornecer cópias de fls.12/21, 39 e 41 para acompanhar a 2ª precatória.*40289 \r\n\r\nProc. 2006.021.013914-7 - LAURINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOSE AMERICO DE CASTRO BARBOSA), JUDITE DOS SANTOS BARBOSA), 40570 Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.*40570 \r\n\r\nProc. 2006.021.031071-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X NADILENA NARA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*41590 \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls.89/90 ( certidão do Oficial de justiça ).*41909 \r\n\r\nProc. 2007.021.023809-7 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PEM ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao autor, fornecer as peças para precatória de citação em execução.*42997 \r\n\r\nProc. 2007.021.027599-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUI GADELHA DA SILVA Despacho:Citem-se.Honorários de 10%.*43404 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000922-0 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a inexistência de valores a bloquear consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016616-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO Ao autor, fls.232 ( ofício da Receita Federal ).*37650 \r\n\r\nProc. 2005.021.005004-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), CECILIA REIS ALMENDRO BORBUREMA), PROCESSO 38450 Despacho:Ao Exequente. I-se.*38450 \r\n\r\nProc. 2007.021.027520-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), FERNANDO FALCÃO), MARCELO LACERDA FALCÃO), 43396 Despacho:Complementem-se as custas ( Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 24,48; Porte de R. Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 169,24; Sub- total R$ 55,95; CAARJ R$ 5,59; Atos dos Distribuidores 350103124-3 ou 603002449-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 173,96; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,67; Outras receitas R$ 263,78 ).*43396 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012765-3 - JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, fls.290 ( juntada de guia ).*33999 \r\n\r\nProc. 2002.021.020338-2 - FERNANDA DA MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). ANTONIEL FERREIRA AVELINO (SP-119789) Ao autor, fls.310 ( juntada de guia ).*34579 \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39149 Decisão:Inicialmente, há de ser afastada a execução da sentença porque o Réu está sendo assistido pela DP e esta não foi intimada , pessoalmente, da sentença , sendo inválidos os atos processuais a partir de fls.148. Qto aos Embargos de Declaração de fls. 153/154 interpostos pelo Réu, com assistência da DP, apontando omissão na sentença de fls.142/144, de fato , não foi mencionado no julgado recorrido a isenção aludida na Lei 1060/50. Pelo exposto, recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados , de tal modo que passa a constar do julgado que as custas processuais e os honorários advocatícios a que fora condenado o Embargante , encontram-se suspensas nos termos do art.12 da Lei 1060/50.*39149 \r\n\r\nProc. 2006.021.025349-7 - MARIA APARECIDA MARAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes foi designado o dia 14/11/07 às 13:00 h, para inquirição de testemunha ( cf. ofício da 5ª V.Cível da Regional do Méier ).*41226 \r\n\r\nProc. 2007.021.001247-2 - CLARICE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes , fls.56/63 ( sobre o laudo ).*41710 \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41980 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012675-6 - MAURO FERREIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Prestei as informações, cf me foram solicitadas , em duas vias.*37359 \r\n\r\nProc. 2005.021.009080-6 - PEDRO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38730 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38730 \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Decisão:Expeça-se guia, cf. solicitado às fls.257 pelo Réu, devendo manifestar-se sobre o cálculo do A. às fls.260/261.*38921 \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Decisão:Desentranhe-se a Réplica , por intempestiva.*40427 \r\n\r\nProc. 2007.021.022339-2 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À réplica *42920 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006176-4 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 38541 Decisão:Ao Réu para pagar R$ 145.826,44, em 15 dias, pena de multa do art.475,J, do CPC , penhora e avaliação.*38541 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021065-9 (7077) - Inventariante: MAXIMA MARIA DA CONCEICAO SALLES, Inventariante: JORCY SALLES X ANTONIO BENEDITO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Ao autor, fls.112 ( cota do procurador do estado ).*7077 \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:J-se. Anote-se o cartório cf. consta da determinação de fls.47, item 01 , pena de nulidade. Expeça-se mandado mandado de pagamento, digo Alvará no valor de R$ 2.146,96 com finalidade específica para pagamento do ITD , cf. em anexo. Tendo em vista o valor informado às fls.29 demonstrando a capacidade financeira do espólio , revogo a decisão de fls.12 , item f , de tal modo que as custas processuais deverão ser certificadas para integral recolhimento. Após, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, cf. requerido.*41107 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 174/176- Revogo a decisão em partes para determinar que a A. , efetue o depósito nos autos , mensalmente, da média do consumo existente antes do alegado excesso de faturamento que originou a presente demanda, adotando-se , para tanto , os últimos seis meses de consumo de energia elétrica. Fls. 168- Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00. Venha o depósito pela Ré , em cinco dias.I-se.*41470 \r\n\r\nProc. 2007.021.001511-4 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a A..*41729 \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.150 ( petição da perita ).*41880 \r\n\r\nProc. 2007.021.011037-8 - CRISTIANE MOREN GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ANTONIO ALBERTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de extinção formulado pelo Réu, às fls. 28/29. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014496-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À réplica *42639 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revogo a decisão de tal modo que a parte autora, efetue , mensalmente , os depósitos pela média dos faturamentos.*41319 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019796-2 - DEMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), S.O.S. CÂMERA & VIDEO LTDA, Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), 40920 Decisão:Recebo os Recursos de fls.96/102, 103/112 e 113/123, nos duplos efeitos. Aos apelados. *40920 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001127-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Às partes , laudo do Perito.*38159 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004181-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIR DOS SANTOS ROSA E OUTRO Ao autor, fls.97/99 ( ofício da VIVO ).*38389 \r\n\r\nProc. 2006.021.013246-3 - DILZA MARIA DA SILVA GERALDO, SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), 40530 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40530 \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)), 40749 Ao autor, fls47/49 ( ofício da Telemar e da Light ).*40749. \r\n\r\nProc. 2007.021.015896-0 - WALTER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RENATO DE PAULA PORFIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica *42680 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40779 \r\n\r\nProc. 2007.021.011788-9 - JOAO BORGES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Ao Réu para recolher as peças para denunciação.*42465 \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Manifeste-se o Autor.*36269 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028495-2 - CRISTIANO DA SILVA GASPARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EDUARDO HENRIQUE MENDES CARVALHO), 43452 Despacho:Emende-se por inteiro a Inicial para que da narração dos fatos possa decorrer conclusão lógica , notadamente , quanto aos itens 1 e 7 da exordial . Prazo de 10 dias pena de extinção.*43452 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021016-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 , correspondentes a 2,286,37 UFIR/RJ, cujo pagamento dar-se-á em duas parcelas , cf. fls.194, usque, 209. Venha o depósito da 1ª parcela pela Ré. I-se.*40980 \r\n\r\nProc. 2006.021.026284-0 - JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:J-se. Manifeste-se a Ré sobre os documentos juntados pelo A.*41280 \r\n\r\nProc. 2006.021.026444-6 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo em iguais efeitos.Ao apelado. *41290 \r\n\r\nProc. 2007.021.027534-3 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRITANIA DO NORDESTE LTDA), 43400 Despacho:1- Esclareça o A. a sua legitimidade de agir considerando a ausência de prova da aquisição do bem. Prazo de 10 dias.2- Corrija a Inicial para constar o nome da suposta autorizada considerando o doc. de fls.19.3- Não consta como autorizada a prestadora de serviço na relação de fls.12/15 e esclareça se a providência indicada às fls. 12, item IV, do \" certificado de garantia \" foi adotado pelo consumidor antes de encaminhar o produto para conserto. Prazo de 10 dias pena de extinção.*43400 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação porque o impugnado deixou de elaborar a planilha indicando o valor que considerou excessivo.*38040 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013623-3 - CATIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 151 - O Recurso de fls. 138/149 foi recebido somente no efeito devolutivo.Fls. 155/157 - Contra razões de apelação.Fls. 160 - Embargos de Declaração do apelante requerendo que a apelação seja recebida no duplo efeito, cf. assim ficara decidido às fls. 160.Fls. 162/167 - Embargos de declaração interpostos pela apelada, alegando contradição na decisão de fls. 160, vez que ao julgar procedentes os pedidos da autora, ratificou, por conseguinte, os efeitos da tutela antecipatória, como consectário lógico. DECIDO.Com razão a Embargante, eis que o art. 520, VII do CPC, taxativamente, determina, no caso de deferimento de tutela antecipatória, o recebimento da apelação somente no efeito devolutivo.Portanto, RECEBO os Embargos dando-lhes provimento para passar a constar \"Recebo o recurso de fls. 138/149, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) À Ré para devolver a guia devidamente recolhida, em 48 horas, pena de penhora.*37046 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Decisão:Fls.41- Defiro o sobrestamento por 60 dias.*41949 \r\n\r\nId: 340776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pendentes a saber: Atos dos Escrivães - Código 0702-1 - R$ 311,96; Caarj - Código 0201-4 - R$ 31,19; Taxa Judiciária - Código 0101-6 - R$ 467,94; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 15,59 no campo 48 da GRERJ; Total:R$ 826,68. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.007933-1 (17502) - Inventariante: GETULIO LUIZ CORREA DA SILVA, Inventariante: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X LUIZA DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013176-0 - MARIA DO AMPARO CARVALHO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Falecido: ROSALVO NEPOMUCENO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004481-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 10 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011280-6 - JARDEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estarem em dia as contas de fornecimento de energia elétrica, não havendo prova de que mencionada irregularidade constante em TOI, lavrado unilateralmente pela ré, seja imputável à autora, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, em 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001972-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018202-8 - LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo embargante em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Devolvo ao executado o prazo de fls. 270 \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as peças para instrução da CP e as custas complementares, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-119,24Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL31,47Caarj 0201-4 3,14Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 2,44FUNDPERJ 5673-00124-3 2,44 \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:Indefiro eis que não há efeito suspensivo em ação rescisória, salvo quando expressamente deferido pelo Relator. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.323/325, com comprovação às fls. 326/328 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma pactuada e honorários compensados, devendo ser providenciado o recolhimento das custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto o valor depositado pela Telemar, inclusive quanto aos honorários depositados na impugnação. Diga a Telemar sobre alegação de existência de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X POLICLINICA ODONTOLOGICA DA UNIGRANRIO Decisão:Neste sentido:\"... De acordo com tranqüilo entendimento jurisprudencial, consolidado no verbete nº39 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal, \" E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Considerando que primeiro agravante é comerciante e sua esposa servidora pública, e considerando, ainda, que as declarações de rendimentos comprovam que o casal tem renda mensal superior a R$ 3.000,00, não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. Desprovimento do recurso (TJRJ. 2005.002.27169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL)\".Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025235-5 - GRACINA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição das testemunhas, todas residentes fora da Comarca. Venham as peças em 05 dias, preclusivos. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada comprova que as compras lançadas na fatura do autor não tenham sido por este realizada. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Atenda-se o avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.006561-7 - OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X PROTEGE EMPRESA DE VIGILANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166880), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.021.039508-0 (17661) - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) LENILZA RANGEL DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), LENILDA RANGEL DE SOUZA AMARAL) X SALVADOR DE SOUZA GOMES Despacho:Venha certidão atualizada de inexistência de débitos municipais \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Devolvo ao inventariante, prazo para se manifestar. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.016258-4 - Inventariante: GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE Decisão:Tendo em vista a manifestação do Fisco, expeça-se o alvará requerido, após ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.021.005715-1 - MARIA EGIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ALTAMIRANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.003835-3 - ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS X ANAILCEA AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.021674-7 - ANA RITA DE CASTILHO SANTOS PINTO X ARECILDES SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:Expeça-se alvará no valor de R$ 1.000,00, devendo vir as custas e a prestação de contas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006536-0 - GILBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X JOSE FIRMO CAETANO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.011057-3 - WALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X WALDEMIR DO VALLE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026793-0 - EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ALTAMIRANDO PASSOS Sentença:Tendo em vista ser o presente feito idêntico ao que tramita nos autos 2004.021.005715-1, JULGO EXTINTO o processo, reconhecendo a litispendência operada, na forma do art. 267, V do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 74 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Recolhidas em 05 dias as custas, oficie-se como requerido. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 25 / 10 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para seguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/ 11 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado de citação bem como custas para o mandado de Sony (campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/ 11 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026629-7 - BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento. Cumpra-se o V. Acordão. Despacho proferido nos autos principais. Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028095-8 - JESUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SET - COLEGIO SETEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado, observando que seus honorários serão arbitrados para fins futuros, por estar a autora amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024839-6 - DJANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X EVANILDA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021306-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.024171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCINEIDE FELIX SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HI CARE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes: R$ 12,24(0714-6), + FUNPERJ E FUNDPERJ; Tx. Judiciária(0101-6), R$ 437,41, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Quanto as verbas de fls. 160/168, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.10.07 às 14:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conf. cálculos discriminados às fls 294.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTALCaarj 0201-4 16,96Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 81,40FUNPERJ 6002-25174-9 9,35FUNDPERJ 5673-00124-3 9,35TOTAL 307,67 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01 / 11 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.008473-9 (20.004) - JOSE ROBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)), Inventariante: MARIA JOSE GOMES MARTINS) X MARIA JOSE GOMES MARTINS E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 01 / 11 / 2007, às 14 :00 hs. I. \r\n\r\nId: 340777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005747-9 - OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA, SUETONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X Falecido: GENILDES OLIVEIRA DA SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.011288-0 - ALDILEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE GONÇALVES aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/137 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011685-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARISA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021115-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.029931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL FRANCISCO VIEIRA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas para mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), CIA. DE SEGURO INTER ATLÂNTICO aos interessados sobre devolução de AR \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE || (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALZINETE MARIA DA S. LOPES Despacho:Designo audiência para o dia 05.11.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré no endereço de fls. 63. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOSS \r\n\r\nProc. 2003.021.015575-4 - ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19 /11/2007 às 15 :00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 176, redesigno Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC dia 06/11/07, às 14:30 hs. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 89/94, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.020516-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS aos interessados sobre devolução de precatória \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093272-5 (2820) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO BERTIELLI aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05.11.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Decisão:Designo hasta pública para o dia 24 / 10 / 07 , às 13 : 30hs a cargo da leiloeira pública Andréa Rosa Costa , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 31/ 10 / 07 , às 13 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.004015-7 - JOSE BRAS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), MARIA DA CONCEIÇÃO PAMPLONA DA SILVA LINHARES) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA), CRISTIANE RAMILO DA SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.003501-0 - NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento das custas para expedição de ofícios (7 atos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011456-4 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X DELTA - COMPANHIA DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013632-2 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 19/11/ 2007 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013725-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.020358-7 - CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X INTELIG TELECON Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 13:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 48 Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Cite-se via postal. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/ 2007, às 15 :30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006174-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017074-9 - VALDIRA RABELO, EROM RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBICARD S.A. Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.016897-3 (28679) - Inventariante: IVONE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X FENELON FELIPE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030175-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA), TIAGO SIQUEIRA CARDOSO aos interessados sobre devolução do AR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012179-9 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.002703-7 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 11.11.2007 às 13:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Fls. 119 - Anote-se e observe-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010783-3 - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Diga a autora sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.021.011017-2 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018731-4 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018062-3 - KABALAN SALLOOUM GHANEM, SAMIA MALUF GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZILDA DA COSTA ALMEIDA), MARCO NOVAES DE QUEIROZ), FRANCISCA NOVAES QUEIROZ), JOSE ARAUJO QUEIROZ), ANTONIO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) Despacho:Digam sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.021.025202-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.003338-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.000324-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA MOISES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.008824-0 - MAIRA FIGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.007256-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.027165-7 - NILDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X MONSENHOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 03.01.2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o débito é pretérito, montando a julho de 2005, não tendo a autora sequer providenciado consignação dos valores que entendia devidos, simplesmente ficando em débito por mais de dois anos, sem nada providenciar. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.007591-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.018704-0 - PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.005439-6 (28139) - ASTROGILSON DECIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670) Provimento 47: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.010758-9 - VIVIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015073-8 - ATLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Despacho: Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, às 14:30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006641-8 - SEBASTIAO ANTONIO QUIRINO X MOISES FISCH aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.024431-7 - AURORA MARIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ZEONILA RODRIGUES MONTEIRO ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018864-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se o contador \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028278-5 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência para oitiva de testemunha dia 22.01.08 às 15:00 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecante dando ciência da data designada. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028519-1 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Desde logo reconheço a prescrição em relação as verbas do plano Bresser. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007912-6 - THIAGO CESAR FARIAS LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA fornecer cópias p/ precatória : procuração autor e réu, custas ou despacho de deferimento de gratuidade, inicial, contestação e despacho de expedição da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028124-0 - VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 /11/2007, às 14 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.512.006099-1 (23.923) - Inventariante: CIRLEIA RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOAO BENEDICTO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.013807-6 - LUISA MICELI SALERNO X GENNARO MICELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028480-0 - ELAINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JFW INFORMATICA HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 15:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015574-2 - ANDREIA BOFFA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARILENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 08.11.07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009957-1 - AMELIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X JOÃO FERNANDES PINTO ao interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022825-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI, RICARDO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.026545-3 - HILDA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 340780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005814-7 - FABIO FERREIRA MOTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Verifique a sercventia se há o erro apontado as fls. 69, caso positivo, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.021.013284-0 - MARIA RITA DE LIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 63. Defiro. Recolham-se os respectivos alvarás, expedindo-se outros, devendo nele constar a determinação para que o quantum devido a cada menor seja transferido pelo Banco Bradesco para conta-poupança no Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo, permanecendo os valores lá bloqueados até que os menores atinjam a maioridade civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010573-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as custas processuais, deixando, todavia, de condená-la nos honorários advocatícios, ante a ausência de citação. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022830-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 23.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024259-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MOREIRA MAIA Decisão:Considerando que o Réu, na Ação Consignatória em apenso, efetuou depósito em muito inferior àquele previsto na planilha de fls. 20, desconsiderando o disposto na claúsula 10, do contrato de fls. 45/46, e art. 2º, §3º do Decreto-lei nº 911/69, MANTENHO a liminar de fls. 22, DETERMINANDO a expedição de Carta Precatória para cumprimento no endereço às fls. 02 dos autos da Consignatória em apenso, sendo certo que, caso o mesmo exerça, naqueles autos, a faculdade prevista no caput do art. 899 do CPC, ou nestes autos a faculdade prevista no art. 3º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, o bem ser-lhe-à restituído.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024259-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MOREIRA MAIA Em cumprimento à r. decisão de fls. 41, ao autor para recolher as custas para carta precatória:Atos dos oficiais de justiça - R$ 38,48 - Campo 37 (serão aproveitadas as custas relativas à citação e intimação da GRERJ de fls. 20-A, no campo 37)Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2) - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 57,72 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6030-02449-8) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (campo 32 - conta igual ao campo 31) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48Ao autor, ainda, para fornecer cópia de fls. 08/13 (frente e verso) 20-A, 22, 41 e da GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.021.028218-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS MONTEIRO DIAS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028479-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES VIEIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com base no Art. 3.º do D. L 911/99, objetivando a busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo o valor da causa corresponder ao valor do débito, que é o benefício econômico imediato almejado.(...) Desta forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido (R$ 15.538,86, cf. fls. 03), regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Venha, ainda, prova do atual endereço do réu, eis que a notificação foi remetida para endereço diverso daquele constante dos docuemntos de fls. 12/13, inexistindo qualquer prova de que o réu resida naquele endereço.Cumprido integralmente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019193-5 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023695-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013912-5 - ADRIANE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de Cobrança, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 33/34), quedando-se inerte (cf. fls. 35).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014021-8 - CLAUDIO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.15), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.A parte autora para regularizar a sua representação, na forma do art. 13, I do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016300-9 - MARCIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:O Autor reconhece em sua inicial que (...) já se encontrava inadimplente com as prestações nº 09/36, 10/36 e 11/36, o que, a toda evidência, acarretou a antecipação de todas as obrigações contratuais (...) A Ré, em sua defesa de fls. 30/44, alega insuficiência do depósito, o que impõe a aplicação do disposto no art. 899, caput do CPC, abrindo oportunidade ao Autor-consignante para, querendo, complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, complementação esta que, face a antecipaçãod as obrigações contratuais dita acima, deve levar em conta a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial de Busca e Apreensão em apenso (fls. 20 do processo nº 2007.021.024259-3), aplicando-se, deste modo, a faculdade do art. 3º, §2º do Decreto-lei nº 911/69. (...) caso pretenda a parte autora exercer a faculdade legal prevista no caput do art. 899 do CPC, venha o depósito no prazo de 10(dez) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.025033-2 - CEMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 132/136 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(....)Cumpra-se a decisão de fls.126/127.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 94/95, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(....) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 23), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013244-1 - DEISE RODRIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SUELI SOARES FRANÇA SIBALDI Decisão:Diga a autora se insiste neste tipo de emenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030303-8 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RAIMUNDA TECLA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação de fl.62, intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais.Após direi sobre o pedido de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004501-3 - FRANCISCO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELORME LIRIO DE ALMEIDA Decisão:Esgote o exeqüente as tentativas de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.007197-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GASPARI PARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Considerando que a penhora foi insuficente, ao credor para apresentar outro bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SEVERINA MOTTA BATISTA Decisão:Fls. 50/52. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado (fls. 38/39) para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. 2. Ante o descumprimento da decisão de fls. 71, desentranhe-se fls. 53/55, juntando-se por linha, excluindo-se o nome do patrono dos bancos de dados deste Tribunal.3. Ao Exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 175. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, conforme certidão de fls. 171.Cumpra a serventia a decisão de fls. 170 (intimação postal). \r\n\r\nProc. 2006.021.027295-9 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 55. Descabida a pretensão de citação formulada, por se tratar de título executivo judicial (art. 475-N, inc. I do CPC), devendo ser observado o procediemnto referente ao cumprimento de sentença (art. 475-I e seguintes do CPC), haja vista o disposto no art. 1.102c do CPC.Inobstante, o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018784-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007779-8 - ALEXSANDRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009857-1 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X FELIPE GOMES DE S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Decisão:Renove-se o ofício de fls. 85, constando que este foi recebido naquele órgão em 29/06/2007, até hoje sem resposta. Prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.021.017374-0 - DAVID DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X IMBRA DO BRASIL IMOVEIS REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fls. 32/33 e art. 238, parágrafo único, do CPC), quedando-se inerte (cf. cert. fls. 34).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde 12/12/2006. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas pendentes pelo autor, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002418-8 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003901-5 - CRISTIANE SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Cobrança, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 26/27), quedando-se inerte (cf. fls. 28).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.De pronto rejeito as preliminares arguidas pela Ré em sua defesa de fls. 42/55.(....)Desta feita, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, ETERMINANDO a expedição de ofício às agências dos correios indicados nos documentos de fls. 57, 59, 61 e 63, para que informem a este juízo se ratificam o contido nas referidas certidões (o ofício deve ser instruído com cópia das certidões pertinentes à agência oficiada).Designo o dia 17/10/2007, às 13:00 horas, para que a Ré exiba, na secretaria deste Juízo, os CD-Rs referidos nos documentos de fls. 57, 59, 61 e 63, devendo ser certificado pela serventia a numeração dos referidos CDs, bem como se o contido às fls. 58, 60, 62 e 64 se encontram inclusos no conteúdo dos mesmos.Cumprido integralmente, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013198-9 - SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X DELFIM MARTINS DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26 incontinenti, eis que o documento de fls. 29 apenas comprova que o Autor não é isento, tendo entregue a Declaração de Renda do exercício de 2006.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012001-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS TODA Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 96/97 e os rejeito.Desta feita, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 96/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014823-9 - MARILENE DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Traga o Autor planilha atualizada do débito, com inclusão da multa prevista no acordo, juros e correção monetária, tudo acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC.Após, direi sobre o requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Ao cartório para que corrija a autação.Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O recolhimento de custas é ato que compete àquele interessado no ato. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA), GSA - RIO DE JANEIRO), BANCO DO BRASIL), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES - ANDRADE LIFE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que inexiste na exordial qualquer causa de pedir ou pedidos em face do 2º, 3º e 4º réus. Pelo que se colhe de fls. 02/05, o que pretende o autor - cancelamento do contrato e dano moral em decorrência de sua celebração, ao que alega fraudulenta - só poderá ser buscado nestes autos em face da 1ª ré, que é parte no negócio celebrado.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022039-1 - TAMIRES DOS SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:(...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. (....)Considerando que o único ponto controvertido nestes autos é a ocorrência e extensão dos danos alegados na inicial, bem como a culpa excluisva de terceiros, alegada pela Ré, digam as partes o que pretendem provar com a prova oral requerida, de modo a permitir a este juízo aferir a necessidade/pertinência de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte Ré, no prazo de 10 dias, cópia do TOI lavrado quando da constatação da irregularidade alegada. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028234-7 - GUSTAVO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028319-4 - SEVERINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024615-0 - LUCIA HELENA PASSOS DE CASTRO, JOSE FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA), SEMIAO ESTELITA ALVES NETO Decisão:Como a parte autora não possui o título que embase a monitória, emende-se a inicial no prazo e sob as penas do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002624-9 - ERIBALDO DORIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 132/134, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(....)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.163.Intimem-se a parte RÉ para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.112/114, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...) 2. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 100, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 97, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005174-0 - PEDRO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida às fls.28 (art.12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014105-3 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 12), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/74 no seu duplo efeito, deixando, em consequência, de determinar o levantamento do depósito de fls. 82. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) 2. Quanto à tutela antecipada requerida, traga a parte Autora o comprovante de pagamento daa faturas de fls. 34 à 37, sendo certo que esta última encontra-se incompleta.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023218-6 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 21. Considerando que já transcorreu em muito o prazo requerido, venham as custas em 5 dias.Com ou sem cumprimento, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Ao perito para justificar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 220/221. Ao Expert.Fls. 229/237. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1. Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 170, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 151, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.2. Quanto ao Agravo retido de fls. 171/172, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Mantenho, contudo, os quesitos de fls. 173/174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018524-0 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para especificar a conta depósito e o período em que se busca a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007881-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 80/81 como emenda. Ao cartório para anotações. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010906-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DIAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.30.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028223-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL MOURA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZA SILVA DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019833-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X MARIA ELIZA CABRAL GOMES), TEREZA CRISTINA CABRAL GOMES), LUIZ DE ALMEIDA VALLE), LUCIA REGINA CABRAL GOMES), AFFONSO JOSE CABRAL GOMES), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES GOMES Sentença:Trata-se de Ação Renovatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 87/88.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 87/88 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Os cálculos de fls. 210/211 excedem os limites da decisão exequenda, sendo certo que a decisão de fls. 171/172 corrigiu o valor da indenização por dano material.Desta feita, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, com base no art. 475-B, §3º do CPC, para que este apure o quantum realmente devido pela Ré, bem como eventual diferença entre este e o valor já depositado, diferença esta que deve ser acrescida dos encargos moratórios previstos na sentença exequenda (com as alterações do V. Acórdão).Com os cálculos, vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em cumprimento à r. decisão de fls. 217, ao autor para recolher as seguintes custas para remessa dos presentes autos ao Contador:Atos dos contadores - conta 0712-0- R$ 66,48Caarj - 10%FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 3,32 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 3,32 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:Fls. 197/198 e 200/201. Cumpra a serventia a decisão de fls. 186.Fls. 205/206 e 211/213. Ao Expert de fls. 199.Fls. 191 e 244/245. À parte Ré para recolher as custas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que já houve determinação neste sentido em março/2003, conforme decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.021.024887-8 - SANDRA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LEDA DE TAL Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 65, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 53, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 84/85 e os rejeito, haja vista que houve a perda do seu objeto.Pretende a parte ré questionar eventual omissão na sentença de fls.79/82, requerendo que seja esclarecido o termo a quo para contagem da aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC.Ocorre que a sentença atacada foi publicada em 22/08/2007, sendo certo que a parte ré depositou o valor referente à condenação em 30/08/2007 (fl.86), quando ainda não havia transitado a referida sentença.Deste modo, os embargos declaratórios de fl.84/85, com o cumprimento da sentença (fl.88) perdeu o seu objeto, razão pela qual devem ser rejeitados.Diga a parte autora quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014843-6 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora traga, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a realização dos alegados descontos efetuados pela parte ré a partir de junho de 2006 até a presente data.Com a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029527-3 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LUCCHESE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010973-8 - BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 72, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 63, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002085-7 - PEDRO CORCINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:(...)defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais (....)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico.(...)Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002533-8 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 21 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no exercício de 2007.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007934-7 - ALESSANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/70 o seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024916-2 - ANA LUCIA MUSTANGUE SOARES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. (....)Considerando que o ponto controvertido em ambos os feitos é a ocorrência dos danos alegados e sua extensão, digam as partes o que pretendem provas com a prova oral requerida, de modo a permitir a este juízo aferir a necessidade/pertinência de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024917-4 - EDUARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(....)DEFIRO a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico(....)Considerando que o ponto controvertido em ambos os feitos é a ocorrência dos danos alegados e sua extensão, digam as partes o que pretendem provas com a prova oral requerida, de modo a permitir a este juízo aferir a necessidade/pertinência de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009221-2 - MONICA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA) Sentença:Trata-se de de Revisão de Cláusulas Contratuais, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 25), quedando-se inerte (cf. fls.26 ).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nId: 340781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024278-7 - PAULO ROBERTO MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X Falecido: MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero, em parte, fls. 26, vez que a documentação acostada não autoriza a gratuidade de justiça, que indefiro. Venham as custas, em até mais dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Ficam os requerentes, ademais, cientes de que - se não há bens a inventariar - a certidão de óbito deve ser retificada, já que os valores que se quer levantar por alvará não se incluem dentre os que prescindem de inventário na hipótese de existência de outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.025199-5 - JOÃO CARLOS DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Sentença:to posto,tendo em vista que à parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao processo permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018826-3 - OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se SRF, como pedido às fls. 109, \"a\"; 2) Faça-se busca e apreensão pedida pelo MP, por Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029093-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Decisão:Esta ação de busca e apreensão foi distribuída no Foro Regional da Barra da Tijuca aos 02.03.07, com despacho inicial aos 12.03.07, salientando-se que a ré não foi citada a pedido do autor (fls. 23v). A ação de consignação em pagamento foi aqui distribuída mais de um mês depois, aos 10.04.2007, com despacho inicial positivo aos 12.04.07, havendo-se citado o banco réu aos 09.07.07, que mencionou a prevenção do juízo da Barra da Tijuca, em preliminar de contestação. Tenho, portanto, que o juízo prevento para o processo e julgamento de ambos os processos, que, efetivamente, devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias, é o juízo da 3ª vara cível da Barra da Tijuca, para onde ambos os autos deverão ser remetidos após baixa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029675-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO LIGEIRO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES (MT-006972)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ex positis, JULGO o feito EXTINTO sem exame de mérito em face do 2º réu, a teor do art.267, VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido em face do 1º, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus de 10% sobre o valor atribuído à causa, para cada qual.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.029649-8 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Retire-se o feito de pauta e diga, sobre a diligência negativa, a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011430-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 1.102, c, do mesmo diploma, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.670,33 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e três centavos), atualizada pelos índices oficiais a partir de maio/2007 e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-os, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003856-4 - AMALINE FERNANDES DERZE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSILENE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1) O feito está - e de há muito - sentenciado. 2) Com o preparo, expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2007.021.027233-0 - CAROLINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ANTONIO AZEVEDO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002679-0 (16.363) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019981-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X LITOCOAT IND. COM. DE TINTAS LTDA. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 55 (distribuição da precatória ao Juízo da _2ª Vara Cível Regional da Região Oceânica, em 05/09/07, sob o n.º 2007.212.003160-8). \r\n\r\nProc. 2007.021.029607-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Honorários de 10%. Expeçam-se mandado e precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.029678-4 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ABEL CORREIA GOMES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se o réu, por publicação, a efetivar o pagamento da condenação conforme planilha de fls. 101, no prazo de até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se penhorar numerário numa dasagências nesta comarca, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado para a citação de Ivanilda, sendo certo que o autor acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. Fica o autor ciente de que deverá comparecer à Central de Mandados para agendar a diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007518-4 - DROGARIA TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X ATHOS FARMA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) À parte ré para cumprir no Juízo Deprecado (urgente) fls. 132 (custas da Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.021.027898-8 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se efetivasse a citação da ré, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas por lhe deferir a gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.012332-7 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JORGE TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante, mais uma vez. \r\n\r\nProc. 2003.021.021406-0 - MINERVA FERNANDES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X WILSON DE ABREU Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, JULGO encerrado o inventário dos bens deixados por WILSON DE ABREU, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando-os à viúva e cessionária, MINERVA FERNANDES CRUZ, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, e certificado o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1031 do CPC, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.021.007662-7 - Inventariante: ROSEMERE MARTINS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)), Interessado: ERMELINDA MARTINS) X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA À inventariante para cumprir a r. decisão de fls. 52 parte final ( trazer aos autos as Certidões do Distribuidor.(. \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Despacho:Faça-se a intimação pela Imprensa Oficial, já que a parte tem advogada. Nada se recolhendo, inscreva o débito na dívida ativa, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.004483-1 (15246) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2002.021.019333-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA), EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Ao autor, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:Ex positis, e na forma do dispositivo citado, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo os mandados iniciais em mandados executivos, no valor último pedido de R$ 41.365,45, com os acréscimos legais, além de condenar os réus, também solidariamente, no pagamento das custas deste processo e honorários dos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027343-7 - HENRICH & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Também com cópia dela, expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Diga a serventia se o pagamento houve (ou o depósito) já que \"impugnação\" cabe após a penhora. 2) De toda a sorte, despachei na peça. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Diga a serventia se a impugnada se manifestou. 2) Confiro à ré o prazo de até mais 5 dias, para as custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.009148-3 - E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.), Falecido: A.C.F. Decisão:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019946-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDEGLEISON DE SOUZA COSTA Decisão:Inadmito a reconveção. Cogita-se de ação apenas possessória, descabendo a discussão quanto às parcelas do leasing em sede de reconvenção por falta de conexão. Int. Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento ao expert, intimando-se-o para a retirada.2) Diga a Serventia quanto tem a ré ainda a levantar. \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:Face à juntada da peça e certidão supra, revogo o item 2 de fls. 126v., mantendo-o no mais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029671-1 - ARMANDO LINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA) Decisão:Suporte-se em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nId: 340782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTRO Despacho:1- Corrija-se o pólo passivo que deverá ser integrado não apenas pelos promitentes vendedores porém por todos aqueles que a antecederam e prometeram-lhe vender o imóvel, visto que necessário que seja respeitada a cadeia sucessória;2- Regularize-se, ainda, o pólo passivo ante a notícia de falecimento do segundo réu, na forma do art. 12, inciso V do C.P.C., sendo certo que o patrono da parte autora não pode patrocinar também a parte ré nos mesmos autos;3- Cumprido os itens anteriores, voltem para redesignação de audiência.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009164-6 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS X ARTHUR AMAURI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:1) Considerando a 2ª parte de fls. 25, altere o tipo da presente ação na autuação e no sistema e, consequentemente, sua capa.2) Fls. 38 - Anote os herdeiros e seu respectivo patrono na autuação e no sistema.3) Aos requerentes sobre fls. 35/54.4) Aguarde as respostas dos ofícios expedidos às fls. 26/29.5) Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.018721-2 - CLAUDIA TEIXEIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FELICIANO DE SA CARVALHO Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012180-8 - ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 150 e, após, expeça o ofício ao DRA como determinado.Considerando a manifestação do autor e do 2º réu - Banco Nossa Caixa S/A. - , às fls. 156/157, homologo o acordo celebrado, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC, em relação ao 2º réu. Com o trânsito desta decisão, exclua o nome do 2º réu deste feito junto ao DRA, bem como da autuação e do sistema.Considerando a certidão de fls. 159 e a última parte de fls. 157, segue o feito somente em relação à 1ª ré, Patrícia Maria Merline ME, razão pela qual designo audiência para o dia 26/11/07 , às 14:30h,na forma do art. 277 do CPC. Com as custas, cite e intime a 1ª ré no endereço de fls. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069448-0 - CARMÉLIA DE AZEVEDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 34/35, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de WALTER RODRIGUES PEREIRA GUIMARÃES, sendo inventariante CARMÉLIA DE AZEVEDO GUIMARÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011700-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE RIOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Regularize-se a juntada do ofício de fls. 93.Fls. 98 - Oficie-se ao DETRAN/SP.Venha a planilha de débito atualizada, para apreciação do requerimento de fls. 96. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Defiro a adjudicação requerida pelo exequente pelo preço da avaliação. Lavre-se o respectivo termo, devendo o cartório observar o valor da avaliação às fls. 614.Após, venha nova planilha para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Aguarde-se o resultado do A.R., dando-se vistas à parte autora sobre o resultado. Redesigno o ato para o dia 26/11/2007 às 14:45horas, considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 277 do CPC. Com as custas e a designação do endereço para o cumprimento do mandado, cite-se e intime-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Decisão:Acolho os embargos de declaração...\"Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial p/ condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.... \r\n\r\nProc. 2007.002.010939-0 - MAURICIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da poupança, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011320-4 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CRISTIANE DE SOUZA MARINS Decisão:Regularize-se a representação da parte ré e esclareçam, as partes, quem arcará com as custas processuais, para fins de homologação do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011957-7 - JANIR DO AMARAL MARINHO - CUSTAS AO FINAL (FLS. 26) (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 30/31 - Recebo como emenda.Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, no prazo de resposta, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, sob pena de multa. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:31/10/2007, às 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 84, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LUVIM TELECOM LTDA ME Despacho:Certifique-se quanto a devolução do A.R. de citação expedido às fls. 93.Sem prejuízo, considerando que o AR não foi juntado aos autos dentro prazo previsto no art. 276 do CPC, redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 05/11/2007, às 15:00horas.Renove-se a diligência de citação e intimação por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 86vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Inicialmente, defere-se a inclusão de Renato de Moura Aguiar no pólo passivo. Anote-se no DRA.Considerando o que consta na assentada de fls. 73/74, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação ao primeiro réu, R.G. Côrtes Engenharia S/A, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.E, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/74, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para exclusão do nome do primeiro réu, R.G. Côrtes.Vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.066628-0 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defere-se JG ao autor. Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura, no prazo de resposta. (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:31/10/2007, às 15:00horas.Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA Despacho:Ante a certidão de fls. 29 e considerando, ainda, que não haverá tempo hábil para cumprimento do prazo previsto no art. 276 do CPC, retiire-se o feito de pauta. Certifique-se o motivo do mandado não ter sido cumprido.Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:05/11/2007, às 14:30horas.Cite-se o réu. Na hipótese, do mesmo já tiver sido citado, intime-se-o para nova data designada, inclusive, para querendo, apresentar resposta. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Ante a certidão de fls. 28 e considerando, ainda, que não haverá tempo hábil para cumprimento do prazo previsto no art. 276 do CPC, retiire-se o feito de pauta. Certifique-se o motivo do mandado não ter sido cumprido.Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:05/11/2007, às 14:45horas.Cite-se o réu. Na hipótese, do mesmo já tiver sido citado, intime-se-o para nova data designada, inclusive, para querendo, apresentar resposta. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014872-3 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:Defere-se JG, somente, para fins de inteposição do recurso, com fulcro no princípio da ampla defesa. Recebo a Apelação de fls. 35/40, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que o réu não foi citado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos até decisão final da lide, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:31/10/2007, às 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002603-0 - ESPOLIO DE GEORGES ABBAS EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X LENIO CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Considerando o acordo nos autos dos embargos em apenso e a informação do cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015588-7 - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUZADA SIMOES (RJ-068224), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783) Decisão:Considerando a decisão proferida nos embargos, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 06/11/2007, 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9 - PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Decisão:Oficie-se ao cartório para que promova a respectiva anotação, uma vez que a ação originária foi julgada improcedente, sendo esta execução de verba honorária motivo pelo qual ocorreu a inversão dos pólos. Desta forma, cumpra-se integralmente o registro de penhora, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014374-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Considerando que o 2º embargante e representante do 1º embargante tiveram ciência da renúncia de seu patrono, conforme fls. 199 e até esta data não regularizaram a representação, revogo a 2ª parte de fls. 210 para determinar a intimação dos dois primeiros embargantes acima mencionados na forma do art. 475-J do CPC, por D.O., aplicando-se aos mesmos o disciplinado no art. 13, II do CPC, sob pena de multa de 10%.Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença (execução de honorários).Sem prejuízo, intime a 3ª ré, por via postal, no endereço indicado às fls. 02, para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado para regularizar a representação nos autos, no prazo de 3 (três) dias, vindo a procuração, pois só foram juntados aos autos substabelecimentos.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 31/10/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006987-2 - JIRO NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:1) Junte-se sem proger.2) Ante as alegações e demonstração do alegado pelo embargante, redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30horas.3) Venha o rol de testemunhas e preparo devido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, sob pena de perda de prova.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002959-8 - DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X SERGIO IGLESIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Ante os documentos acostados às fls. 233/237, defere-se a substituição do pólo ativo para que passe a constar no DRA Rachel Maria de Azevedo Beyruth e Regina Maria Azevedo Lourenço.Fls. 232 - Indefere-se a autorização para leilão em razão do pleito de adjudicação pela parte exequente. À Serventia para que entre em contato com o Depósito Público dando-lhe ciência desta decisão, certificando-se, nos autos. Fls. 233 - Defere-se a adjudicação dos bens móveis penhorados.Com as custas, expeça-se mandado de entrega.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 86. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 254/255 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que não consta da presente execução requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo executado, ora embargante, conforme certidão de fls. 266.verso, sendo certo que tal requerimento em processo autônomo de embargos não pode ser considerado para fins de recebimento da apelação interposta, já que, repita-se, não houve requerimento e tampouco gratuidade deferida nestes autos.Mantida a decisão de fls. 252 tal qual lançada.Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 243/244, com a consequente baixa na penhora.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exeqüente requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito atualizada e indicar bens à penhora. P-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.002.072375-2 - JORGE SAM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO O HABEAS DATA, vindicado exordialmente, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015736-9A - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023708-9 - ALEDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068429-3 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X BANCO BGM S A Decisão:(...) Por outro lado, diante do quadro relatado pela parte Autora, tendo esta, inclusive, feito o registro de ocorrência, vislumbro os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela, preconizados no artigo 273 do CPC, razão pela qual, deverá o Banco Réu se abster, por ora, de efetuar os descontos, devendo ser a tutela novamente analisada após a contestação.Cite-se.Intimem-se. Designa-se audiência para o dia 26/11/07 às 14:15horas na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Defiro a penhora sobre a conta judicial apontada às fls. 341. Lavre-se termo. Intime-se a executada, atavés de seu patroo, via DO para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Considerando o resultado da penhora e que o exeqüente não apresentou impugnação, ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004175-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas processuais e a taxa judiciária conforme certificado ás fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando, em conseqüência, a decisão de fls. 31... \r\n\r\nProc. 2005.002.018879-0 - JOSE EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta passo JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067629-6 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 33 e considerando, ainda, que não haverá tempo hábil para cumprimento do prazo previsto no art. 276 do CPC, retiire-se o feito de pauta. Certifique-se o motivo do mandado não ter sido cumprido.Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:5/11/2007, às 14:15horas.Cite-se o réu. Na hipótese, do mesmo já tiver sido citado, intime-se-o para nova data designada, inclusive, para querendo, apresentar resposta. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000281-2 (3591) - Inventariante: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA X CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C BISCAIA (RJ-077127), Dr(a). JOSE AUGUSTO GONCALVES (RJ-028588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 549v. \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), Cessionário: HUMBERTO LABONIA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DEVALCY PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual às fls.161. \r\n\r\nProc. 1998.002.014162-1 (2768) - MARITA CATTETE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ALZIRA GOUVEA CATTETE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2001.002.003000-0 - Inventariante: CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:Dê-se nova vista à Fazenda, conforme requerido.Cumpra-se o despacho de fls. 237. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067168-7 - ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X MIRENE ABIGAIL SANTA ROSA Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), certifique-se novamente quanto as custas e citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020706-0 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante do pleito de modificação do pedido que consta na inicial, à parte ré para se manifestar nos termos do artigo 264 do CPC (fls. 124), no prazo de 3 (três) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069318-0 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:(...) Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer o aparelho auditivo para os ouvidos direito e esquerdo, conforme descrito na inicial, no prazo de 10(dez) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) em caso de descumprimento.Intimem-se. Cite-se para a audiência designada para o dia 13/11/2007, às 14horas, na forma do artigo 277 do CPC.Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 97 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ante a certidão de fls. 109, retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, 15:00horas.Expeça-se a carta precatória de intimação do autor, com urgência, a fim de que o ato seja realizado na data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de todas as despesas médico-hospitalares decorrentes da intervenção cirúrgica indicada na inicial, condenando-a a reembolsar a autora no pagamento dos honorários médicos do cirurgião, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 91/93. Outrossim, condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015430-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título judicial, iniciada sob a égide da lei antiga. Considerando que intimado da penhora do deposito judicial de fls. 189, o executado permaneceu inerte, não oferecendo embargos à execução, considerando, ainda, que o exeqüente às fls. 416, concorda com o valor penhorado e dá quitação ao seu crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014953-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO NEVES DE ALMEIDA Sentença:(...) Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016436-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X SERGIO FALCAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:despacho na petição: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pato. 3) As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010745-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ÁGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Defiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, venha a planilha atualizada.Esclareça, o exeqüente, se o Bloco 2 do Condomínio Solar do Barão possui CNPJ próprio. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Restaure-se a autuação.Pela derradeira vez, expeça-se mandado de retomada de bens e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência, entrando em contato como o sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção, fundada no art. 267, III do CPC. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026513-4 - MARILUZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença .Ante o que consta às fls. 273, lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fls. 274, após intime-se a vencida Ampla para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.Após, dê-se vistas ao vencedor.Tudo feito, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026515-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 255/257 - Indefere-se, por ora, o levantamento do depósito, por não vislumbrar a hipótese do art.475-O,§2º do CPC. Considerando fls. 250, lavre-se o termo de penhora da quantia depositada e intime-se o vencido para, querendo, apresentar impugnação.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio do excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para responder o ofício de fls. 175/177 no Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069200-9 - EVELYN NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA - SANTO ANTONIO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Anote-se o rito sumário, modificando, inclusive a capa dos autos.Venha a procuração por instrumento público.Sem prejuízo, designo dia 13/11/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora.Dê-se vistas ao Ministério Público.Sem \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015665-3 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA - FL. 40 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 31/10/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, sem prejuízo entre em contato através de ligação telefônica. Intime-se a parte autora, via postal. Dê-se ciência ao D.P.. P-se. \r\n\r\nId: 340806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016362-1 - GLORIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação noticiada pela Autora às fls. 80/82. Assim sendo, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte que desistiu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013984-9 - JOSELIA MARIA SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido de fls. 39, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068708-7 - ROSANA BARANDA E OUTROS X RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os herdeiros aos autos, em cinco dias, suas declarações de renda entregues à Receita Federal, ou declarações de isento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000204-4 (14512) - EMANOEL OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEVERTON ARIOSTO FREITAS (RJ-094968)) X JULIO NOBRE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, intime-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 196, defiro a devolução de prazo ao executado, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.069079-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069160-1 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Designo o dia 06/11/2007, às 16:00 horas, para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011129-5 - ANTONIO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X CINTHIA PINA VIEIRA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Assiste razão à apelada, pois a JG foi concedida ao autor somente na ação principal, a qual foi julgada extinta, e não na reconvenção. Assim, venham as custas incidentes em cinco dias, sob pena de deserção, ou venha, no mesmo prazo, o pedido de JG, que deverá ser instruído com a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal, e com a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.011041-6 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HUDSON AMARAL BIZZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Decisão:Revogo a Gratuidade de Justiça provisória concedida ao Autor, até porque o benefício somente poderia subsistir até a sentença proferida por este Juízo (fls. 93). Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.002.071226-2 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009949-9 - MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 71/73 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011037-9 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face do segundo réu. Preclusa esta, anote-se na D.R.A a exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo da demanda e voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011387-3 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011469-5 - DANTON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Vistos, etc. Indefiro o requerido às fls. 37/38, eis que o pedido fere indiscutivelmente o princípio do juiz natural, o que é vedado pelo Direito. Assim, desentranhe-se a petição de fls. 39/53, devolvendo-a ao requerente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012047-6 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes sobre o pleito de assistência (fls. 74/78). \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a ré denunciante para recolher as custas e taxa judiciária relativas à denunciação, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066623-0 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 22/23: O autor não entendeu o que o despacho de fls. 20. O que o Juízo quer é a íntegra da declaração do IR entregue à Receita Federal, relativa ao exercício de 2006. Venha, pois, a mesma, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068997-7 - ROBERTO DE ARAUJO DEVISATE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Cobre-se, via fax, a devolução da deprecata no estado em que se encontrar.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003049-7 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar nula a cláusula 10.2 do contrato firmado entre o 2º Autor e o Réu, condenando-o a custear todo o tratamento necessário ao pleno restabelecimento do 2º Autor, a ser encontrado em liquidação de sentença.Condeno o Réu, ainda, a pagar ao 2º Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); a 1ª Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e ao 3º Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos. As importâncias deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data desta sentença, que as fixou.(...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.003732-9 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o autor para depósito, em cinco dias, expedindo-se guia. Após, comprovado nos autos o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. O laudo deverá vir no prazo de trinta dias. P.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023158-8 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WILMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.008278-5 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Vistos etc.DECRETO A REVELIA do Réu, que, regularmente citado, apresentou sua peça de defesa fora do prazo legal, consoante certidão cartorária de fls. 20.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066843-3 - REGINA LUCIA HOSKEN SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X OBADIAS JOSE DJEDJE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29/31, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.007013-4 - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Prossiga-se com os embargos. Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 98. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009083-4 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Cumpram os Embargantes voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475 j do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.006700-2 - LUCIMAR CEIA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GIL MARCIO AVELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:Diante da certidão de fls. 321, indefiro a devolução do prazo ao executado. Manifeste-se o exequente, requerendo o que entender cabível no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015622-0 (36107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRODUTOS WILLENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012776-6 - ALEX MOREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475 j do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011566-1 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a devolver ao Autor a importância de R$ 1.137,04 ( hum mil, cento e trinta e sete reais e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, isto é, 25 de agosto de 2005, e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da citação.Condeno-a, ainda, a pagar ao Autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, que a fixou, e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Finalmente, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475 J, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata independente de cumprimento, uma vez que o réu já se manifestou espontaneamente nos autos. Outrossim, regularize o litisdenunciante o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar do pleito de intervenção. \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 256: Defiro. Expeçam-se os mandados. Após, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se a parte sucumbente para pagamento, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À re p/ recolher as custas judiciais conforme fls 205 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 166/173, por absoluta intempestividade.Por outro lado, recebo a(s) apelação (ões) de fls.175/180 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À autora sobre contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.006480-0 (12) - Inventariante: LUCIENE AMARANTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X MAURILLO ROSA DE LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a notícia do cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.018509-9 (37255) - Inventariante: IDA STANCATO ORLANDO X SANTO ORLANDO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 112/113 destes autos de Inventário dos bens deixados por SANTO ORLANDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas, se for o caso, e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 130, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068230-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junteo Impetrante aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018861-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.018788-3 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar concedida à fls.20 e condenando a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.003993-8 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX SAUDE AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com relação à 1ª Requerida, tornando definitiva a liminar deferida à fls.15 e condenando-a a custear todo o tratamento necessário ao pleno restabelecimento do marido da Requerente, a ser encontrado em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Com relação à 2ª Requerida, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso VI, do art. 267, da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado á causa.(...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025050-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) À parte autora p/ cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012072-3 - FAPESCA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIACOES DE PESCADORES ARTESANAIS DO RIO DE JANEIRO X FAPA - RJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Ao autor para retirar o documento requerido de fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.164/176 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em memoriais, no prazo comum de dez dias.Após, certificados, voltem para sentença.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011012-4 - JOEL RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Junte o Autor aos autos cópia de sua conta de luz ou de água, para comprovação de sua residência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008561-0 - KI KORPO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos e acolho-os, porquanto, efetivamente, não há necessidade de apresentação dos atos constitutivos da Ré, uma vez que a procuração de fls. 68 foi firmada por instrumento público.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Fls: 70: Às partes p/ apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015881-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA MARINS DA CUNHA Despacho:Fls. 26: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, se inerte a parte autora, certifique-se e voltem conclusos para homologação do acordo por sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.022176-5 - ELIZABETH FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Fls. 102: Ante o certificado pelo Cartório às fls. 117, devolvo o prazo à Autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006459-5 - MARCIO COUTO GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE NITERÓI a proceder a restituição em dobro aos Autores, MÁRCIO COUTO GOMES PORTO e LUCY COUTO GOMES PORTO, da quantia concernente a taxa extra cobrada pelos servidores daquele - R$ 200,00 (duzentos reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária...CONDENO ainda o MUNICÍPIO DE NITERÓI a pagar aos Autores, a título de danos morais, a quantia equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem rateados em proporções iguais entre estes...CONDENO a final o Município-Réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios...Inexistindo recurso voluntário, encaminhem-se os aludidos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça por força do disposto pelo art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019634-7 - MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025314-4 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.000900-4 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À autora s/ deposito de fls 262. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.019679-0 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 765: Digam as partes, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 340807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000874-0 (33986) - LUZIA DA CONCEICAO SA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X AZAMOR DE MORAES Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 173/175: Feito sentenciado. Nada a prover.2 - Dê-se vista à Defensoria Pública para que, diante do que consta às fls. 173/175, manifeste-se sobre o recurso interposto às fls. 166/169, já recebido conforme fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011446-4 - ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A FLS. 23/51.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1)Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 de fl.21.2) Regularize o réu sua representação processual em dez dias , trazendo cópias autenticadas de fls.47/50.3) Decorridos os dez dias com ou sem manifestação, certifique-se e aplique-se a Portaria 01/04, art. 3º , inciso XIV. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Esclareçam os autores sobre a existência e encerramento de inventário(s) em nome dos titulares da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.002.012943-1 - ANTONIO CLEBENS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira vez, efetue a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária em quarenta e oito horas, conforme certidão de fls. 33, face ao novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.002.020145-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Aos interessados sobre ofícios de fls. 115/117 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.024605-1 - JORGE AGOSTINHO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE M A DE CARVALHO (RJ-119854)) X EMERSON THOLOMEU GHERARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) FLS. 138/142.AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067148-1 - S A DISTRIBUIDORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de suspensão da execução, tendo em vista o disposto no art. 739-A, do CPC, não tendo o embargante demonstrado os pressupostos previstos no parágrafo 1° do mencionado artigo.Ao embargado.Após, venham conclusos ambos os feitos, para verificação da ordem de fls. 58 dos autos da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015250-5 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTROS Ao interessado sobre manifestação do leiloeiro (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2004.002.013245-8 - LEDYR DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MILTON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:Diga o exeqüente.Expeça-se guia para o depósito do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011460-7 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA), ANDREA VEIGA YOSHIKAWA CUNHA FLS. 51 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Decisão:J.Defiro.Recolham-se as custas para as diligências. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009427-0 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1967.002.000049-1 - ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Face aos esclarecimentos prestados, aplique-se a portaria 01/04.Certificado o seu não cumprimento, voltem conclusos para adoção das providências legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 1967.002.000049-1 - ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO:\"CONTA 60302449-8-R$ 9,60-ATOS DO DIST..-20% R$ 3,49-CONTA 6002-05926-6.-FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673-124-3-R$ 0,48 PARA CADA \r\n\r\nProc. 2001.002.011018-3 - VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre C.P. devolvida e cumprimento da determinação de fls. 161. (... apresentação das alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias... ) \r\n\r\nProc. 2006.002.067314-1 - JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071677-2 - NILDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Fls.47/62: recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108531-0 (29948) - ANNA LORE BORRING X VALENTINA BARDELLI BIZZARRI ZILLI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.002.026975-3 (34175) - MELISSA SALGADO DE MELLO FORTES THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X GUILHERME FORTES THEDIM COSTA FORNEÇA A INVENTARIANTE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 155, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA MESMA. R$ 1,74 CONTA 07112+ CAARJ R$ 0,17 + FUNPERJ CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 0,87 PARA CADA CONTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018191-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER FLS. 44.À AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005514-7 - FABRIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para o autor regularizar sua representação processual sob pena de extinção.Certifique o Cartório se a Fundação Nacional de Saúde constestou o pedido no prazo legal.Transcorrido o prazo concedido ao autor para regularização processual e tudo certificado, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) FLS. 109/118.AOS AUTORES.APÓS, AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012369-4 - VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL), SERGIO LUIZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005423-1 - OSMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL A. S.CARNEIRO (RJ-102077)) FLS. 136. AO AUTOR \r\n\r\nId: 340809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Firmem os requerentes termo de inexistência de bens e de outros herdeiros... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003013-5 - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 335. \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:...defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2000.002.015295-3 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:... nesta data determinei o desbloqueio dos valores objeto da constrição de fls. 503... \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649) AO AUTOR SPOBRE FLS. 177/202 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010269-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MONTEIRO RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Decisão:Fls. 44 - Anote-se. Certifique-se quanto as custas e taxa.Esclareça o autor se desiste do pedido com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011784-2 - IVETE DA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012251-5 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa, ressalvando que a desistência do pedido não isenta a autora do recolhimento das mesmas... \r\n\r\nProc. 2007.002.012329-5 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012334-9 - MARLENE DE SOUZA CHIAROMONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 16,15 campo 46 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008227-0 - VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de dezembro de 2.007, às 15:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023742-2 - ODETTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA DE LOURDES ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Esclareça a autora o que pretende, visto que às fls. 233, textualmente, desistiu da execução da medida... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.005679-8 - DIOGO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FABIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:A notificação via postal somente terá validade se o A.R. for firmado pelo próprio réu. Esclareça o autor se insiste em tal requerimento ou, se for o caso, recolha a diferença de custas para a notificação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013088-3 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ADRIANO LAGES MACHADO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013784-1 - CAROLINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X Z.P. CAR VEICULOS LTDA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003767-6 - REINALDO CABRAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON JORGE PRAZERES E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 20,98 CAMPO 37, R$ 2,09 CAMPO 42, R$ 1,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Decisão:...tenho por absolutamente corretos os cálculos d...expeçam-se mandados de pagamento, na forma dos cálculos de fls. 427/428....indefiro o pedido de ofício à JUCERJA, nos termos do requerimento de fls. 483, deferindo, contudo, a expedição de ofício à JUCERJA, tão somente, para anotação do resultado da demanda....dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023164-1 - JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RENATA PLEPIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Fls. 282 - Venha planilha atualizada do débito, indicando o valor exato a ser penhorado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003344-5 (16313) - MARCOS DARREL BARBOSA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001960-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X FORFITY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da \"penhora on line\", conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT), Interessado: FERNANDO REZENDE SCHMIDT DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 131, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO feita pela exeqüente e defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros titulados pela executada... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017639-7 - HERMESON LUIZ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SILVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Esclareçam as partes as provas a serem produzidas, justificando-as, indicando, objetivamente, os fatos a serem demonstrados com cada uma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069326-9 - IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BEATRIZ DOLORES CRAMORI Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011592-7 - MARCIO BARROSO MAGNANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVESTRO MONACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Esclareçam os autores o seu pedido de fls. 348, face os termos do Ven. Acórdão de fls. 302/310. \r\n\r\nProc. 1998.002.024822-1 (17929) - MARILENE DA CONCEICAO HORA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:À vista do resultado infrutífero da determinação de bloqueio \"on line\", conforme demonstrativo em anexo, diga o douto perito, ora exeqüente, se indica outro bem ou se pretende a inclusão dos sócios da executada no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.014275-5 - LANSER DE CAXIAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ELAINE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:... expedi nova ordem de bloqueio... Vindo o resultado, caso assim pretenda o exeqüente, formule novo requerimento,...expeça-se ofício ao DETRAN... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.015559-4 - GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DEW CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. ( DÉBITO NO VALOR DE R$ 78.436,54 ). \r\n\r\nProc. 2002.002.015655-0 - CELIA REGINA VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X COMTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:Intimem-se as partes, sobre a proposta de honorários periciais apresentados às fls. 251. Sem prejuízo, venha pela parte ré, os documentos solicitados, pela douta perita, às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.002.073531-6 - ANTONIO CELSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X ALZIRA PEREIRA KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO VIEIRA (SC-022764), Dr(a). E. W. BIAVA TEIXEIRA (SC-014190) DE ORDEM; 1- VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ - ONG TERRA VERDE. 2- AO AUTOR SOBRE FLS 75/103 E 104/115. \r\n\r\nProc. 2007.002.006056-0 - ELIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:...Indefiro o pedido de intervenção da outra motorista envolvida no acidente ... Indefiro o pedido de prova pericial, formulado pelos réus...audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 12,49 campo 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.069196-0 - THIAGO MARCOS VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça o autor os \"danos físicos, materiais\" sofridos, quantificando-os e descrevendo-os. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001395-7 (240286) - ANNA RICORDI BAZIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUBER BAZIN AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO \r\n\r\nProc. 1993.002.004397-1 (11981) - ELIO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X MARIA ALVES E SILVA ADV DR PAULO TADEU PAES SOARES OAB/RJ 45.105AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTOCampo 27: 0727-8Campo 39: R$ 17,49 Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 0,87Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,87Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 1998.002.015988-1 (17319) - NEUZIMAR CORREA GONCALVES BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MANOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Retifico a decisão de fls. 215. Mantenho a decisão de fls. 207, pelas razões já expostas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016735-1 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X ADALBERTO GARCIA), Interessado: MITSUE BRASIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) DE ORDEM: Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.001753-5 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ALEXANDRE JOSE DA CUNHA Decisão:Fls. 166/169 - Expeçam-se precatórias para avaliação dos bens imóveis, de fls. 168 e 169, devendo a inventariante viabilizar a realização das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.002.068201-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA JEREMIAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente inventariante.Lavre-se termo.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069335-0 - ISABEL QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PIMENTEL Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações.Após, será analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.021872-7 - ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO-CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Fls. 260 - Defiro a prorrogação de prazo, de dez dias, para manifestação da parte autora da decisão de fls. 258. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA Decisão:A certidão do Oficial de Justiça goza de fé pública. ...indefiro o pedido de renovação da diligência, a não ser que a patrona se disponha a acompanhá-la. Caso não o pretenda, promova a citação pelo meio cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino que os réus JOSÉ CARLOS SERRANO FREIRE, FRANCISCO DURAN BORJAS e ARACELI DURAN SOUSA procedam a demolição do muro construído, mantendo a largura da Travessa Futurista, como expresso às fls. 20, de 4,85 m. no início e finalizando com 5,00 m, para o que concedo o prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), também facultado à autora, ao término desse prazo, proceder a demolição às suas expensas, com futuro ressarcimento pelos réus das despesas efetuadas, mediante comprovação nos autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068444-0 - JOAO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a penhora do crédito remanescente ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069174-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.069176-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COLISA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011166-9 - MARCIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Justifiquem as partes seus requerimentos de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067781-0 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Cumpra-se o v. acórdão Ao Perito sobre fls. 155/160 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO FERNANDO F VIANA DE ORDEM; FLS DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Decisão:À parte autora, para manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada na audiência de fls. 261. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Atente o exeqüente para o teor da certidão de fls. 189 e requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nId: 340812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019097-8 (4472) - MARGOT EDITH ENGERT (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X HELMUT OSKAR HESKE Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018454-1 - RAMIRO GRAVANO DE NASCIMENTO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Comprove a doação realizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018275-5 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Inventariante: ADEMARIO SOARES MEDEIROS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher custas da diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.015861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X EVANDRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.017542-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE LUIZ TOSTES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020320-0 - ROZANI FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Fls. 253. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.006271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento do valor de R$ 9.138,15 (nove mil cento e trinta e oito reais e quinze centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento, condenando-a também em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010696-0 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011386-1 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011565-1 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011569-9 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012205-9 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016037-1 - ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a emenda. Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012947-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIGO RICARDO DA SILVA DARIN - ME Ao interessado sobre ofício de carta precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.015113-4 - PAULO CESAR E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atualizado de fls. 25.Suspendo a decisão de fls. 91 no tocante ao levantamento de valores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores incontroversos conforme requerido às fls. 174.Venha a complementação do débito pela executada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos juntados pela ré, no prazo de 5 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Fls. 93/98. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000070-5 - ESPÓLIO DE MANUEL MARTINS SEVERINO, MIRIAM REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isto posto, declaro abusiva, e conseqüentemente nula a cláusula contratual restritiva da cobertura em questão, bem como inexistente o débito referente ao Stent utilizado no procedimento cirúrgico de Angioplastia, e condeno a ré no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), além de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declaro rescindido o contrato de locação objeto desta lide e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Faculto ao demandado, se assim o desejar, o levantamento do depósito realizado, tendo em vista a presente demanda não cumular pedido de cobrança. Condeno também o réu no pagamento das custas e honorários correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068607-1 - FELIX RAIMUNDO VON RANKE NETO, ESPOLIO DE FELIX ERNEST STEFAN VON RANKE, SEBASTIAO FELIX VON PERLINGEIRO, PEDRO JORGE VON RANKE PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X HELENA VIANNA GLORIA RIBEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao embargado para se manifestar sobre parecer do assistente técnico do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.005606-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011369-1 - VIVINA DIAS ESCOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:Isto posto, acolho os embargos e julgo extinto o processo de execução por falta de título a embasar a ação executiva, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte embargada nas custas processuais e honorários advocaticios, que fixo em R$ 300, (trezentos reais) na forma do artigo 20, §4. do CPC. Anote-se o nome do novo patrono do condomínio, devendo ser regularizada a sua representação. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Considerando a Lei nº 11382/06, de natureza processual, a qual possui aplicação imediata, desnecessária a garantia do juízo para a interposição dos embargos. E estes não possuem mais efeito suspensivo.Assim, ao contador. Prossiga-se com a execução no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO Despacho:Venha o endereço atualizado do executado a fim de que o mesmo seja intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.000060-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GUILHERME ERTHAL DE P FREITAS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018591-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDERICA MAGAZINE LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. Desarquive-se os autos.Defiro a complementação das custas em 5 dias, após o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003948-3 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORETO D AGOSTINI (RJ-112320)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Na forma da Portaria 01/2006: Ao Exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Fls. 111. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006: Ao Exequente sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067108-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X MARIO MOTTOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026702-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE G DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007568-7 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha o comprovante de pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.007846-0 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu em danos morais, arbitrando a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária desta data, mais custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:A parte ré tem atendido a todos os despachos, no entanto, a fim de evitar argüições de nulidade, anote-se o nome da patrona apontada às fls 85 e venham os memoriais e prova documental superveniente da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014710-0 - FABIO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, condenando a seguradora ré a custear o material cirúrgico denominado ponteira 3.0MM 45 - arthrocare caps (uma unidade), no valor de R$ 2.465,40 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Condeno também a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Decisão:Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 117.Após a resposta do ofício, venham as últimas declarações, não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 117.Após a resposta do ofício, venham as últimas declarações, não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, ao contador.( recolham-se R$ 3,49 no codigo 0711-2 custas para expedição de oficio) \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Diante dos esclarecimentos do Avaliador, às fls. 318/319, homologo o laudo de avaliação de fls. 303/304. À avaliação do veículo.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.002.013648-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X RUBENS DA SILVA OLIVEIRA Oficie-se à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, a fim de que o I. Procurador do Município esclareça sobre a incidência ou não de ITBI quanto ao imóvel objeto de arrolamento, considerando que pela partilha de fls. 225/234, ao que parece os herdeiros dividiram de forma igualitária os seus bens.( recolham-se as custas referentes a expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013889-2 - WILSON PAULO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X MARIA HELENA DOS REIS COTTA DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DOS REIS ALVES), ESPOLIO DE ISMENIA APARECIDA REIS MATIAS), IVONE DAS NEVES DOS REIS VIEIRA), LUZIA DO CARMO DOS REIS DOMINGOS), THEREZINHA DE JESUS GOMES DOS REIS), JOSE FABIANO GOMES DOS REIS), MARIA MAGDALENA GOMES DOS REIS), GERALDO DE MAGELLA GOMES DOS REIS), VICENTE PAULA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.026479-2 - FABIANO DOS SANTOS ALVES, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CELIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Considerando que os valores bloqueados foram convertidos em penhora e os embargos à execução foram julgados improcedentes, defiro o levantamento do valor de R$ 30.869,69 (valor atualizado) referente à guia de depósito de fls. 49 em nome dos exeqüentes.Quanto aos demais valores da execução, ao executado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total do débito, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.011685-7 (4151) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965)) X ANTONIO CARLOS COSTA Fls. 165- Oficie-se conforme requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.002.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA. E OUTROS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES Na forma da Portaria 01/2006: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004519-7 - MARIA MANUELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Na forma da Portaria 01/2006: À Autora sobre fls.302/304. \r\n\r\nProc. 2004.002.017439-8 - HORACIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DISK ANDAIMES LTDA Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015961-2 - GECY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO (RJ-132253)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068895-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNIMED RIO S A), HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:...3. Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a UNIMED RIO proceda à imediata autorização da cirurgia necessária na autora, na forma requerida no item 1 com a ciência do seu médico, a ser realizada no Hospital Santa Cruz. 4. Citem-se e Intimem-se. 5- Oficie-se, via fax, ao Hospital para ciência da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.008114-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)), GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.013725-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FERNANDO RIBEIRO PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 215/312 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls.554. Manifeste-se a autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.010516-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006: À Autora sobre CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019039-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DA SILVA CAMPOS Comarca de Pirapetinga - Justiça Comum - Forum Hélio Chaves Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inventariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a presente Ação Renovatória, e com fundamento no artigo 51, da Lei nº. 8.245/91, declaro renovada a locação do imóvel situado na Rua Almirante Teffé, nº 677, Centro, nesta Cidade, pelo período de 60 (sessenta) meses, com início em 01/03/2007 e término em 28.02.2012, com aluguel mensal de R$ 1.031,00 (mil e trinta e um reais), a vigorar a partir de 01/03/2007, corrigindo-se anualmente, na forma da legislação em vigor. Condeno, outrossim, a locatária no pagamento das diferenças de alugueres verificados no período compreendido entre o vencimento do contrato anterior e a satisfação integral do débito, cuja execução se dará nestes próprios autos, descontados os alugueres satisfeitos. O réu pagará as custas e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016235-3 - MANOEL FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X NITRANS - SERVIÇOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Fls. 93. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Despacho:Regularize-se a ré a petição de fls. 429/430. \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O pedido de fls. 111/112 já foi apreciado. Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Desentranhem-se as cópias para instruir a carta precatória de oitiva da autora. Certifique-se se as custas estão corretas.Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011390-0 - REGINA ELIZABETH TAVARES MARCAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, que ainda não foram homologados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013331-6 - MARCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Nomeio Perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Após o prazo, remetam-se os autos ao EG TJ/RJ, no endereço apontado às fls. 128...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.068297-1 - WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO CITIBANK INSTITUICAO FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Como sabido, a consignação tem lugar se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; se pender litígio sobre o objeto do pagamento.Não há comprovação nestes autos de incidência de quaisquer daquelas situações acima elencadas.Logo, a pretensão autoral de consignar valores indicados unilateralmente, não tem amparo legal, fazendo-se mister melhor dilação probatória e amplo contraditório.Assim sendo, concedo em parte a antecipação de tutela, tão somente para proibir ao réu a inclusão do nome do autor no cadastro negativo do SPC ou SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Considerando que o feito estava no processamento no prazo para embargos de declaração, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017583-4 - ALZEMAR DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA LUCIA VIDAL (MG-058012)) X ESPÓLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD E OUTROS) Despacho:Fls. 224- Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 340815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor PARA ATENDER AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Intime-se o interessado para recolher cutas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Fls. 31/3 - Diga o requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Intime-se o réu para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Venham as custas para intimação da audiência no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) ordem de serviço 01/07: fls. 68 - ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021866-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070908-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO BOLZAN Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA FIAT - MODELO TIPO -ANO 1995 - COR CINZA - PLACA LBJ 7281 - CHASSI Nº ZFA 160000S5114526 EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069620-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARFAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 0714-6, valor: R$ 12,24; conta 5673-00124-3, valor R$ 0,61; conta 6002-25174-9, valor R$ 0,61). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO Custas necessitam de com plementação p/ citação e intimação p/ audiência dos 2 réus - GRERJ R$ 22,46 + R$ 26,50 = R$ 48,96. \r\n\r\nProc. 2005.002.023473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X JEREMIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTROS Intim-se o autor para recolher custas de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES Intime-se o autos para fornecer cópia da GRERJ, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Intime-se o autor para recolher custas de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Diante da composição realizada em fls.60/64, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do Artigo 792 do CPC. Recolha-se, de imediato, o mandado de penhora.P-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher custas de intimação para audiência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para recolher custas de intimação para audiência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para o mandado de intimação do réu p/audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA À parte autora para providenciar as custas relativas à nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068955-2 - ORLANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069593-0 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,a parte autora para recolher a taxa judiciária. c/0101-6 vr.R$ 370,00 e o endereço do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação do liquidante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Intime-se o autos para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Ao exequente para providenciar cópia da GRERJ (fls. 33) a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.069381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, a parate autora para complementar as custas judiciais. Diferença da taxa judiciária c/0101-6 vr r$ 990,40. \r\n\r\nProc. 2007.002.069384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, a parte autora para complementar as custas processuais AOJ c/0714-6 vrR$ 3,50 + 10% de CAARJ + 5% sobre o sub-total para as contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9. Diferença da taxa judiciária c/0101-6 vr R$ 81,94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Intime-se o autor para recolher custas de intimação de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011809-3 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.069377-4 - JULIE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NITEROI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, a parte autora para indicar o nome do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001950-9 - DANIEL DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer as peças necessárias para instrução de ofício determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher custas faltantes nos termos da certidão de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação do réu para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Intim-se o interessado para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo, bem como fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA E TORNO DEFINITIVAS AS DECISÕES LIMINARES DE FLS. 19/20 E 43/44, DETERMINANDO QUE O IMPETRANTE TENHA LIVRE ACESSO AO PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO 250/000330/2005 E, AINDA, FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA DECIDA TAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.002.014665-9 - MARIA LEIGE LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Sentença:...Os fatos alegados devem se apresentar claros, em sua existência, delimitado, em sua extensão, e exercitáveis quando da impetração, o que não ocorreu no caso em tela. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM, tornando sem efeito a liminar concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, com base no Verbete do STF nº 512.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012091-7 - ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por derradeiro, deixo de apreciar as manifestações de fls. 103/105 e 110/115, eis que inexistia título executivo a dar ensejo à execução pretendida, devendo tal pedido ser formulado pela via própria.Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 24/25, para autorizar a liberação do veículo do impetrante independentemente do pagamento de IPVA, diárias de permanência e taxas que lhes foram impostas, confirmando, outrossim, as decisões de fls. 31 e 54. Intimem-se as partes e o Ministério Público. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.066184-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA Decisão:Analisando os autos,nota-se que realmente a firma está em condição financeira difícil e que houve alienação de alguns bens.Mas isso, por si só, não pe capaz de evidenciar fraude ou dolo que permita a concessão de liminar.Sem tal prova, neste momento, não há que se falar em \" fumus boni iuris\", requisito indispensável para a pretendida liminar.Assim, indefiro a mesma liminar.Cite-se a ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Intime-se o autor para fornecer cópia da planilha, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.021979-7 - NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X DZARM Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069363-2 - SERGIO MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia da incial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A RESOLUÇAO DO CONTRATO EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NOS VALORES DE R$ 335,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MAIS R$ 5.700,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.003391-9 - EVERALDO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 78 - ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072262-0 - MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MINICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Tendo em vista que nesta data nao há notícia nos autos da citação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se, conforme fls.28. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO Intime-se o autor para fornecer peças para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069734-2 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro a tutela requerida, determinando a expedição de guia para o caucionamento da quantia de R$ 400,00, a qual deverá vir aos autos em cinco dias.Com a vinda do depósito, determino a intimação da demandada para que restabeleça o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo não cumprimento. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 127/145 - ao perito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013508-8 - ROBERTA GARCIA BOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X RODINEI PINTO PONTES) Sentença:ANTE O EX POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 340817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.021684-0 (35737) - JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X LIESELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:EXONERO o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ela devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.016780-1 - JOANINHA RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALMIR DA COSTA CARVALHO Decisão:Para a inclusão do pedido de fls. 33 é necessário que a inicial seja emendada.Emende-se, portanto, a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004599-3 - NILZA MARIA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JOSIMAR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006933-0 - MARCELY SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X MARCELO ALVELINO NASCIMENTO Despacho:Fls. 61 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. Após, arquive-se. I-se. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de registro) \r\n\r\nProc. 2005.002.018224-5 - NATASHA D AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRE BARROS GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Restaure-se a distribuição e aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem manifestação, intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para promoverem ao andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068113-9 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Digam sobre a certidão de fls. 18, emendando a inicial no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.023770-5 - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA (RJ-094536)) X VERA LUCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067757-4 - ELAINE DOMINGUES DA VENDA ACOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 02/05, por termo nos autos e juntem duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067950-9 - ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos e juntem duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal.Tudo feito, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068095-0 - MARCELO HADDAD DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068109-7 - FERNANDA BRITO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Defiro JG aos requerentes.Regularize-se a inicial.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Venham duas declarações, com firma reconhecida, para atestar o decurso de prazo de separaão de fato.Tudo feito, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068199-1 - PAULO HENRIQUE RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Defiro JG. Juntem duas declarações para atestar o decurso do lapso temporal e ratifique-se o acordo de fls. 02/06, por termo nos autos.Tudo feito, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068400-1 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:Ratifique-se fls. 02/04, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.009499-0 (34975) - OSMAR AGOSTINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-066149) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009612-7 - ELZINEA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013662-7 - DANIELLE ROSA DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO CÉSAR TORRES Aos interessados para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068465-7 - CLAUDIO ROBERTO MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLUCI CALIXTO GONZAGA Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para regularizer o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003691-4 (34397) - THAMIRES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Venham os documentos solicitados a fls. 187. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008757-6 - VITORIA VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X HANRY MACHADO SOARES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.009449-0 - ILZIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X VALDENITO VIEIRA DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.011563-8 - JULIANA MARIANO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.012860-8 - VITORIA VICENTE SOARES, PEDRO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.013223-5 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025362-4 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025584-0 - MARIA CLARA AZEREDO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.000793-7 - JUDITH PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JORGE SAID CURY Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.002274-4A - THAIS ALVES PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 15, deferindo à exequente a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial em dez dias para regularizar o pedido, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008924-5 - MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Digam as exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Fls. 180, item I - Defiro.Com relação ao item II de fls. 180, aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o executado sobre fls. 74.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011117-7 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013544-3 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC para pagamento do débito apontado na emenda de fls. 16/17, que ora recebo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014707-0 - ALICE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga os exequentes e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANY CASSANO QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO Decisão:Retifico a decisão de fls. 18 para determinar que o executado seja citado na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068118-8 - RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068560-1 - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Decisão:1) Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;2) Regularize-se o nome do segundo exequente;3) Cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068674-5 - SOFIA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALFREDO LUIZ SOUZA PEREIRA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deve ser trazido aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da ultima declaração enviada à Receita Federal da representante legal da autora. Junte-se cópia do título executivo e da certidão de nascimento da exequente.Além disso, esclareça a exequente o período que pretende executar, emendando a inicial para indicar a modalidade de execução e corrigir o valor atribuído à causa. I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.005159-2 - MARCOS SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013470-0 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X ANA CAROLINA SILVA GOMES E OUTROS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067397-0 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BRUNO AIRES EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre a certidãod e fls. 36.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067555-3 - ENOCK CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X LEA ELEOTERIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento.Junte-se cópia do titulo executivo judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068716-6 - ROBERTO RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X ROBERTA SANT ANNA RAMALHO VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 54/55. Cite-se o réu pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) PAULO FARIA JUNIOR Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.005883-7 - NEI RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644)) X EDNA GUIMARAES TEIXEIRA INTIMAR AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH As partes sobre laudo pericial de fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS Despacho:Fls. 46 - Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, e apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se manifestação do requerente pelo prazo determinado. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6 - THYAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas necessárias ao processamento do recurso interposto no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I_se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.001571-7 - ELVIRA FRANCISCA PEDROSA TRIPPODO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO C LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CLAUDIA BEATRIZ PEDROSA TRIPPODO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 65, desentranhe-se a contestação, juntando por linha. Especifiquem as provas que desejam produzir.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011248-9 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 04/12/2007 às 14:45 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.017216-6 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068360-4 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)), GABRIELA MACHADO SILVA Decisão:Regularize-se a inicial, esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, haja vista a incompatibilidade de ritos. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068071-8 - BERTHA DE MARIA MARTHA SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)), RODRIGO TOSCANO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende a requerente a inicial, em dez dias, indicando o pólo passivo, pois nas ações de guarda os genitores vivos devem figurar como réus, ainda que concordes com o pedido.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.008957-7A - MARCELO SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X CARMEN DE ALMEIDA SENNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026717-3 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.027122-5 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020058-2 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Fls. 60 - Defiro, após o recolhimento das custas acaso incidentes. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.014026-8 - JONATHAN SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JUSCELINO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000962-0 (18237) - LUIZ RICARDO SOURBECK (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)), MARIA GORETTI BRANDAO SOURBECK, Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.015541-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA JESUS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de processo definitivamente julgado. A possibilidade de modificação da sentença se exauriu com o trânsito em julgado e por isso nada mais se pode fazer nesses autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027318-0 - FLAVIO MENDONCA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM O FORMAL DE PARTILHA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.023453-0 - ANA PAULA PEREIRA PREVITALI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RODNEY CUNHA PREVITALI Despacho:Ratifique-se e retornem ao MP para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para se manifestar sobre fls. 122/123 e 128/129.Diante dos documentos de fls. 130/131 e 138, e levando-se em conta que as partes se encontram separadas, defiro o requerido, devendo ser oficiado ao Banco Itau para que apenas o autor possa movimentar sua conta salário.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Corijo, de ofício, a sentença de fls. 95 para retificar o nome do primeiro requerente para MARCELLO FIALHO COUTINHO. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Indefiro fls. 96/97, já que incumbe às partes providenciar à juntada dos documentos necessários para a instrução do pedido de restauração.Cumpra-se a decisão de fls. 94 em cinco dias.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007691-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.002.023754-3 (34741) - JORGE SIMOES PALMIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X NATASHA PALMIER ENGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fls. 116 - venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nId: 340814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.018914-8 - ANNA DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955) recolham-se as custas faltantes: R$ 0,87 nos campos nos. 46 e 47 da GRERJ referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007921-8 - ANDREYNA VASCONCELOS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RONDECY FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora para fornecer o endereço correto do empregador do réu, tendo em vista a correspondência devolvida as fls. 111/113. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008958-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X NOBERTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.065663-5 - GINO CORDOEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Aos interessados sobre laudo. Após ao MP. \r\n\r\nId: 340818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS) Despacho:Intime-se a defesa para contra-arrazoar, sob pena de transcorrer o prazo in albis.Após, à conclusão. \r\n\r\nId: 340816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.004406-0 - Elmo Schuindt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X José Ramiro Menezes da Silva. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2006.812.004406-0 - Elmo Schuindt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X José Ramiro Menezes da Silva. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000756-8 - Gilma Cardodo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Patricia Luzia Salazar Leite Campos e outros. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Sem manifestação voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - Distribuidora de Raçoes Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X O Mascotao 124 Raçoes. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.001684-3 - Distribuidora de Raçoes Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X O Mascotao 124 Raçoes. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gabriela Gomes Marques. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Gabriela Gomes Marques. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - Rosângela Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.024903-8 - Claudio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao réu sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.812.002338-5 - Alexandre da Conceição. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.812.009157-3 - Regina Celia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.003148-7 - Vivian de Abreu Rodrigues. X Ebid - Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.010518-5 - Mariana Assis da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). De ordem: às partes sobre fl. 61 (auto de segundo leilão negativo). \r\n\r\nProc. 2005.812.017728-7 - Jose Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014925-7 - Orlando Monteiro e outro. X Dix Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Retirada guia de depósito no valor de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2006.812.019681-8 - Rodrigo Laurindo Machado. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora, da quantia depositada (fls. 79). Sem prejuízo, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se cumpriu a obrigação de troca do aparelho, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Daniel Rodrigues da Silva - OAB RJ157918E). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026036-3 - Paulo Jose Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Dejane da Silva - OAB RJ127047). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - Katia Regina Medeiros Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - Katia Regina Medeiros Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003106-6 - Edite Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X Loja Botões e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). De ordem: Ao autor, para que informe quanto ao pedido de desarquivamento, face aos documentos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.812.003384-1 - Assis de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.003384-1 - Assis de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - Adilson Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008962-7 - Josilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Crac Industria de Alimentos LTDA e outro. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019030-2 - Denize Marins Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Gradiente Eletronica S/A. De ordem: \" Certifico e dou fé que designei Audiência de Concliliação para o dia 30/11/2007 às 14:20.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.008860-2 - Angela Maria de Serpa Pinto e Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348, Gisela de Oliveira Santos Villela - OAB RJ131396). X Casal Comercial de Automoveis e Serv Alcantara LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027, Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao réu sobre o mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.812.028566-3 - Wanderson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Marcos Lins da Silva e outro. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - Clodoaldo Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Indefiro a entrega ao patrono, tendo em vista ser uma resolução do TJERJ. Expeça-se novo mandado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - Monica Azevedo Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2006.812.010726-3 - Monica Azevedo Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - Ana Paula Kozlowski de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Sistema Rei de Ensino. De Ordem: intime-se o autor para se manifestar sobre o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - Erica Laine Bezerra Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - Cintia dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - Cintia dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002117-6 - Roberto Antonio Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - Claudia Leis Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fontinha Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - Claudia Leis Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fontinha Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - Sebastiao Cosme Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - Sebastiao Cosme Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - Andrea de Fatima Frazao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Optitel Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003827-9 - Amsterdan Euzébio Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Magalhães Quintana - OAB RJ051783). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.003827-9 - Amsterdan Euzébio Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Magalhães Quintana - OAB RJ051783). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004004-3 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Deoclides Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). Defiro o sobrestamento por mais 30 dias. Sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.004677-0 - Simone Pepe Funchal. X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 30/31, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - Carla da Silva Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - Carla da Silva Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006280-4 - Roberto de Avelar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Pontual Filho - OAB RJ001634B). X Net - Televisão S/A - Niteroi. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.006280-4 - Roberto de Avelar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Pontual Filho - OAB RJ001634B). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006789-9 - Alexandre Jose Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: Ao autor, sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007684-0 - Francisco Andre Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.007684-0 - Francisco Andre Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007948-8 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X VIVO - S.A. despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.007948-8 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X VIVO - S.A. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). despacho para início da execução \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008441-1 - Bianca de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. 2) Indefiro a remessa dos autos para o Contador Judicial, tendo em vista que a apresentação de planilha atualizada do valor exeqüendo é ônus que incumbe à parte, devidamente assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). De ordem: Guia de depósito disponível no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.015867-4 - Diana Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016051-6 - Patricia de Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X VIVO - S.A. De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018823-0 - Davi Cavalcanti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Jose de Souza - OAB RJ024796). X Mercadinho Real Mooca Ltda.. De ordem: \" Ao autor para fornecer novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022310-1 - Maria Luz Malpartida Tacza. X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR A TUTELA\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.007019-3 - Fabio Henrique Malheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Traga a parte autora/exeqüente planilha atualizada com indicação dos valores a serem executados, tendo em vista que esta é uma diligência que incumbe à parte. Após, direi sobre os outros pedidos de fls. 50. \r\n\r\nId: 340488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011714-3 - Manoel Pinto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nemer de Paula Freitas Oliveira - OAB RJ141058). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012110-9 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015438-3 - Auto Palace LTDA -me. X Michelle Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009603-3 - Maria Damasceno Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Lastro Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA. 1- Fls 73/74: anote-se onde couber; 2- Defiro o requerido às fls 73 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.010789-6 - Vera Lúcia da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013232-9 - Ligia Maria Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Tess Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). 1- Esclareça a empresa BCP S.A. sobre sua petição de fls 262/263, tendo em vista que não faz parte do pólo passivo da presente ação; 2- Diga as rés sobre comprovação da entrega do aparelho pelo autor às fls 256/260. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.014848-9 - Marcia Janete Faria Moderno. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RE SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.023701-2 - Roberto Carlos Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099, Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.009417-3 - Leonice Brito Mansur. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga as partes sobre cálculos de fls 287/288. \r\n\r\nProc. 2004.812.009660-1 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011364-7 - Eduardo Marcio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012147-4 - Marcos Ulisses Diniz Sobreira. X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008721-5 - Maite Nora Blancquaert Mendes. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.015883-0 - Julio Vasco Guimaraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017284-0 - Lucas Bevilacqua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bolivar de Souza Filho - OAB RJ005256D). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017502-5 - Joao Carlos Alves Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004455-3 - Sebastião Silva Santos e outro. X Credcard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.007586-0 - Maria Luiza Cesar da Cunha Vasco. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010288-7 - Denilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia Sao Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010364-8 - Elen Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010450-1 - Eurides Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010749-6 - Mauricea Josefa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010754-0 - Maria Zenaide Passos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013644-7 - Evanir Joanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021368-5 - Leonardo José dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ronconi Moreira - OAB RJ133975). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 20. Indefiro. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.022008-2 - Leonirdo Francisco Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X Marta da Silva Mendes. Ao exequente para juntar os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.026620-6 - Luiz Fernando Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Robson Guedes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). Para fins de penhora on line, venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.812.000113-6 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002128-7 - Neuza Garcia dos Santos Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA - Me ( Espaço Único Interiores). À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.012799-5 - Carlos Elvan de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Panamericano Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bezerra de Azevedo - OAB RJ061229). Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 121, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013658-3 - Marilucia Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Mario Roberto Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021145-3 - Nauro Jorge Santos Las Casas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco Sul Financeira. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.007898-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - Luciana Coutinho Gloria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010711-1 - Sebastião Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Service Check Representaçoes Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra- razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.012229-0 - Elizabeth Neves Castanheira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013925-2 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Administradora de Cartão de Crédito Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015722-9 - Isabel de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016479-9 - Leandro Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Santader Banespa Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019242-4 - Leonardo Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027457-0 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À parte ré para que junte a guia original aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002479-7 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003419-5 - Denise Maria Cavalcanti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007593-8 - Leonardo Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632). X Aymore Financeiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008486-1 - Luiz Claudio de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.010497-5 - Ana Carolina Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012060-9 - Antonio Julio Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.012922-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Losango. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.018459-4 - Carlos Augusto Porto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Souza Nunes Martins - OAB RJ130404). X Moto Sul. Defiro o aditamento. Intime-se a parte ré. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018986-5 - Eduardo Junior Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Tres Comércio de Publicações LTDA. A mera declaração de fls. 38 não é capaz de suprir o compravante de residência. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.812.019870-2 - Reinaldo da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Águas de Niterói S.A.. I-se a parte autora para informar se a prestação de serviço de água está sendo prestado devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.022292-3 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Premio Comercio de Entretenimento Eletronico LTDA e outro. Para apreciação do requerimento da tutela antecipada, junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022437-3 - Lea Magno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X TIM CELULAR S/A (Rio). Para a apreciação da tutela antecipada, junte a parte autora o Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.022447-6 - Nelio Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009784-3 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Real Abn Amro Bank. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009786-7 - Francisco Paulo Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009790-9 - Mario Antonio de Oliveira Espiuca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009792-2 - Maria Helena de Lacerda Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Abn Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009804-5 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 340492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009889-6 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carolina Eudoxia Pinto Amaral. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte exequente fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada, nem é viável a penhora on line em conta corrente de pessoa física. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se carta de crédito em favor da exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.812.011676-0 - Claudionor Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011876-7 - Sonoly Reis Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Unibanco. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018378-4 - Ernane Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Luiz Afonso Santos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). 1- Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente o correto endereço para citação da ré. 2- Anote-se onde couber o nome da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - Moto Constelação Comercio Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Cicero Dealbuquerque Carvalho. FOI REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/O DIA 04/12/07 AS 15:H,CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.812.020339-4 - Alexander Prado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Flávia Domingues da Fonseca Guimarães. Cumpra-se despacho de fls. 12, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021627-3 - Alocama - Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Medcler - Auditoria,consultoria e Serviços Med. LTDA. Intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da ré, ante AR negativo de fls. 21, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - Vera Lúcia Pires da Rocha. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000603-5 - Wendel Agra das Chagas. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1- Fls. 43: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do auto de penhora de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.812.005852-7 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante o teor da petição retro, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão. Após, ao exequente em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011491-9 - Renata Ferreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 57: Defiro. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia depósito retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011544-4 - Myrian de Moraes Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.011586-9 - Jaime de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.011866-4 - Marcus Rivello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 66, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Fls. 33: Nada a prover, ante sentença de fls. 32, sendo certo que eventual discordância deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.022125-6 - Wrm Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Rosangela Dias Viana. Figura no pólo ativo da relação processual WRM VESTUÁRIO LTDA, que se disse enquadrado como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, sendo acostada tão somente cópia do cartão de CNPJ onde não está demonstrado o enquadramento da parte autora como microempresa. Considerando que, conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas, conforme Enunciado publicado no DO/RJ de 01/08/01. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Trata-se de embargos do devedor a execução, em que são partes TELEMAR S/A e CECILIA PIRES FERREIRA.\r\n\r\nA impugnação é tempestiva e deve ser conhecida.\r\n\r\nNo mérito, merece acolhimento.\r\n\r\nO impugnante informa que a obrigação de fazer foi cumprida e que a impugnada não trouxe aos autos nenhuma comprovação em contrário. \r\n\r\nAssiste razão ao impugnante, tendo em vista que, embora a impugnada afirme o envio de inúmeras faturas para a residência da Sra. Andréia em descumprimento à obrigação de cancelamento da linha telefônica objeto dos autos, não traz a comprovação deste fato, ônus que lhe incumbe.\r\n\r\nIsto posto, conheço da impugnação, e julgo-a PROCEDENTE. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA IMPUGNANTE (TELEMAR S/A). \r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.812.019098-0 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Loja Refricentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Golden Cell Telecomunicaçoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 168: Esclareça o autor se, com o levantamento do valor depósitado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016599-8 - Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado e a quitação dada às fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 94, em favor do autor, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022649-5 - Mario Jose Guimaraes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aricia Gerk Naegele - OAB RJ116670, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). Venha comprovante de pagamento das custas ou comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.025758-3 - Maria Luisa Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, devendo esta informar em 48 horas se dá quitação ao réu, valend o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005215-0 - Tamyres Pereira Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Talentos Cobrança e Assessoria Empresarial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Indefiro os ofícios requeridos em fls. 47, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Ademais, não houve o deferimento da gratuidade de justiçao, conforme alegado pela parte autora. Assim, cumpra-se fls. 46vº, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.005902-7 - Marc Deschatre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61/63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006132-0 - Mariluce Mothé Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de depósito de fls. 36, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011785-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber o recurso de fls. 41/44, ante a sua intempestividade certificada às fls. 52vº. Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.012816-5 - Fátima Andrea Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014436-5 - Francisco Ivan de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Supermercado Costa 1000. Fls. 92/93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014686-6 - Ricardo dos Santos Sá. X Emilia Pinto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, além de declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016524-1 - Gilberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016776-6 - Bruno Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017405-9 - Neuza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ligth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Face a certidão retro, defiro JG e recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017798-0 - Claudenicia Fernandes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Itaucred/taií Financeira. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.017845-4 - Kátia Rebello Meira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2007.812.018199-4 - Victor Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018288-3 - Janete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021146-9 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agência de Viagens e Turismo LTDA Me e outro. Ao autor sobre AR negativo de fls. 27vº., devendo informar o novo endereço para citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021557-8 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X TIM CELULAR S/A (Rio). Esclareça o autor qual é a sua residência, trazendo aos autos, por derradeiro, comprovante OFICIAL de residência, tendo em vista a discrepância entre o endereço informado na inicial e o mencionado nas faturas acostadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022081-1 - Rivalda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ge Capital S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. Por tal razão, indefiro a antecipação da tutela. Aguarde-se audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.022127-0 - Juliana Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Pred-nit Provedor de Internet LTDA. Para determinar a competência funcional deste Juizado, apresente a parte autora o comprovante de residência na área de abrangência territorial deste Juizado Especial Cível ,o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.018349-8 - Alvaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.013795-4 - Jaldo Moraes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Iracema da Conceição Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais, no valor calculado às fls. 146 e 148, conforme certidão de fls. 148, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.012034-8 - Oraide Filgueiras Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco do Brasil S/A. A parte AUTORA para recolher as custas a que fora condenada, na forma da da certidão de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.812.014538-2 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Maria de Fatima Lessa Canellas. Intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de microempresa, juntando aos autos cópia atualizada do CNPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018551-3 - Nilde Marreiros Nunes. X Clauber Lopes F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Baptista Scudino - OAB RJ005776). Fls. 26: Em observância ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigne-se AC, intimando-se as partes da nova data, bem como as TESTEMUNHAS arroladas pela parte ré às fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018551-3 - Nilde Marreiros Nunes. X Clauber Lopes F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Baptista Scudino - OAB RJ005776). Certifico quer foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/07 as 15:00 horas conforme determinação de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - Rm Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Carvalho Perlingeiro - OAB RJ146182). X Bazar Rosetti LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da 1ª ré, no prazo de 10 dias, ante AR negativo de fls. 30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.005296-1 - Mirian da Silva Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, pela derradeira vez, para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição no FETERJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.018237-6 - Jalmi Angelo. X Renova Veiculos e outros. Intime-se o exeqüente para que comprove, no prazo de 15 dias, que o bem indicado às fls. 71, é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022379-2 - Patricia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). À parte interessada pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do mandado de pagamento de fls. 120, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005554-0 - Marly Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Coutinho Sodre Necco - OAB RJ135801). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- O produto defeituoso, objeto dos autos, deverá ser retirado da residência da parte autora no prazo máximo de 15 dias, a contar da intimação desta, devendo as partes noticiar ao Juízo a data de sua ocorrência. \r\n\r\n2-O não cumprimento desta decisão no prazo determinado acarretará a perda do bem em favor da parte autora, em caso de inércia da ré ou, o não deferimento da expedição do mandado de pagamento do valor já depositado, até que haja a devida retirada do produto, se for a parte autora quem der causa, impondo dificuldades. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - Zuleica Plans de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que esclareça a petição de fls. 42, ante fls. 27/32, e mandado de fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - Ronaldo Gerandine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.010781-2 - Rodrigo Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre depósito de fls. 89, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - Monica Montenegro Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Creditone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/12/2007, AS 13: H, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. FICANDO AS PARTE E SEUS PATRONOS INTIMADOS ATRAVES DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012801-3 - Martha Monteiro Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014916-8 - Louise Françoise Cardoso Uhg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Ao autor sobre depósito de fls. 35, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022338-1 - Nilton da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Macedo - OAB RJ142152). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.013908-2 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Maria das Graças Ribeiro Teixeira. À parte interessada pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.014230-5 - Aline Souto Macedo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). 1- Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 5 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.812.015912-3 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Acyr Lima de Rezende. Ao exeqüente sobre penhora de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.812.019896-7 - Joaquim Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Solon Trench - OAB RJ160630E, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Fls. 122: Nada a prover, ante petição de fls. 119/120 e sentença de fls. 121. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401, Joel Lima - OAB RJ079962). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 78, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000448-8 - Americo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte interessada pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001117-1 - Jose Aldelino Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). À parte interessada pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003740-8 - Bruna Maria Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004046-8 - Claudia Vieira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.005508-3 - Deliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada, qual seja, R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos), em 48 horas, sob pena de início da execução com penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005929-5 - Rodrigo Rezende Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 67: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, por ser incontroverso. 2- Venha planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009122-1 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Drogaria Tamoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Considerando que a petição juntada aos autos às fls. 44, é anterior ao despacho de fls. 42, intime-se a parte autora para que informe se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009253-5 - Dilza Souza Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685, Fernanda da Silva Guimaraes - OAB RJ095685). Às partes sobre Acórdão de fls. 77, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010856-7 - Guilherme Henrique Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X VIVO - S.A. A parte AUTORA para recolher as custas a que fora condenada, na forma da da certidão de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.812.014082-7 - Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Agua Mineral Cascataí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.014900-4 - Leonardo Silva de Souza. X Banco Abn Amro Real Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - Alvina Couto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015763-3 - Marcio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, torno sem efeito a decisão de fls. 95. 2- Intime-se a parte autora para que esclareça se desiste do recurso de fls. 82/92, ante teor da petição de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016433-9 - Valeria da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora às fls. 65/69, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021690-0 - Marcelo da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sermede. Assim sendo, diante da incompetência deste IIJuizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.021753-8 - Antonio de Padua da Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). X Banco Bva S/A. Ao autor sobre AR negativo de fls. 32, devendo informar, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021814-2 - Elisangela Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Auto Expresso Barreto LTDA ( Viação Barreto) e outro. Intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da 2ª parte ré, ante AR negativo de fls. 09, vº., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021878-6 - Fernando de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Freire Estefan - OAB RJ142456). X Vivo S. a. Ao autor sobre AR negativo de fls. 29vº., devendo informar, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - José Henrique Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vallim Scaramussa - OAB RJ120792). X Taygreem Móveis LTDA. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011502-0 - Manuel Fontaiña Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, proceda-se a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.013512-1 - Sylvio Alves Barreto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Banco ITAU S/A. Fls. 25 - Defiro, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022317-4 - Felipe Elias Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Ernesto Augusto de Souza Filho e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nO foro competente para as ações de cobrança entre pessoas físicas é o do endereço do réu, nos termos do artigo 104 do CPC. \r\n\r\nDessa forma, impõe-se a extinção do processo, face à impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados Especiais Cíveis, por falta de previsão nesse sentido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhanhem-se os documentos originais juntados pela exequente e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - Maria Angelina Kalil Aide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000083-5 - Fabio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007316-4 - Marcelo Dias Wanderwegen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014548-5 - Fernanda dos Santos Cardoso. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014624-6 - Aline Chayene Ferreira Veiga e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015507-7 - Antonia Sandra Leitao Borges de Oliveira. X Centro Educacional Oficina do Saber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Deixo de receber o RI de fls. 48/69, ante a sua intempestividade certificada às fls. 70. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017779-6 - Claudio Cardoso dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os embargos de declaração foram apresentados pela parte autora fora do prazo legal, nos termos da certidão de fls. 35vº.. Assim, deixo de receber os embargos de declaração interpostos pela parte autora às fls. 33/34, ante a sua intempestividade. Intime-se. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002333-8 - Luzinaldo Fonseca Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Gabriel Enne - OAB RJ110917). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ POR 05 DIAS APOS NADA REQUERIDOS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rafaele da Silva Nunes - OAB RJ145957E). Ao autor sobre guia de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027310-2 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002279-0 - Pedro Paulo Medina dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento da quantia depositada às fls. 78, em favor da parte exeqüente e de seu patrono, no tocante aos honorários advocatícios, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003280-0 - Pedro Gonçalves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003628-3 - Miomir Davidovic Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005212-4 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a controvérsia existente acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer, sendo difícil a devida comprovação das alegações, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor que, diante do princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), declarando ainda quitada a dívida da autora com a ré. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006605-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente , na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006970-7 - Otilia Gomes Andrade. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008051-0 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Gol - Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008275-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compania Panamena de Aviacion S/a- Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008317-0 - Eliane Rodriguez Rodriguez Couto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, ante penhora de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, UM da quantia depositada às fls. 54, em favor do EXEQÜENTE, intimando-se para levantamento; OUTRO em favor da parte EXECUTADA, no valor do depósito de fls. 52, por se tratar de pagamento em duplicidade. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008558-0 - Alexandre Rodrigues Lemos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008732-1 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008873-8 - Vania Lucia Barreiros Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013547-9 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Revista Isto e - Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014214-9 - Fernando Barbosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 09/10/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022111-6 - Geilce de Abreu Deberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Carrefour (Centro) e outros. Assim sendo, diante da incompetência deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.022315-0 - Elias Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Tap - Air Portugal. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022318-6 - Armênio Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Marcos Antônio Pereira Marques e outro. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022417-8 - Aline Fernandes Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). X Nutrimental S. A. Industria e Comercio de Alimentos. Para determinar a competência funcional deste Juizado, apresente a parte autora o comprovante de residência atualizado, em seu nome, na área de abrangência territorial deste Juizado Especial Cível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022441-5 - L. C. Peixoto Víddeo Locadora-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Editora Vic LTDA. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022470-1 - Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X NET TV Cidade S/A. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022507-9 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X NOKIA e outro. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022518-3 - Valéria Freire Victória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Pedágio Sem Parar - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de ex tinção. \r\n\r\nId: 340673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003067-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA X JULIANA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente JORGE LUIZ NASCIMENTO TEIXEIRA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos...... 5- Com o recolhimento do imposto devido relativo ao automóvel será apreciado o epdido de fls. 45.6- Certificado o integral cumprimento das determinações acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.003425-7 - Inventariante: WALDO ROMÉZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X ZENILDA NUNES BARBOSA Decisão:Emende o autor a inicial a fim de descrever e individualizar o bem que pretende seja objeto do arrolamento, não sendo suficiente a simples menção do mesmo junto aos autos do inventário. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001208-0 - ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X GONÇALVES ROCHA DE MADEIRA LTDA. Venha a complementação e a regularização no recolhimento das custas para a carta precatória na seguinte forma: campo 37= 12,24 (complementação); campo 26= 0301-2; campo 38 = 0,10 (complementação); campo 30= 0723-7 (conta correta); campo 43= 17,45 (novo recolhimento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003417-6 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D'AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 67. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001993-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002347-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIÃO MERENCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 63 em que o autor apresenta patrimônio superior a R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), razão pela qual indefiro o benefício.Venham as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001769-7 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003269-8 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X PATRÍCIA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003300-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES PACHECO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 59 e, não tendo havido citação do réu, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002802-6 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 27/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002501-3 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 59/60. Nada a prover, eis que o feito já foi saneado. Agiarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.003484-1 - LYS GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, entendo presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança relativa a prestação dos serviços a contar da intimação da presente, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança indevida. Outrossim, deverá, ainda, a ré retirar os decodificadores da residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitando-a, desde já, a R$ 5.000,00. Defiro a gratuidade de justiça a autora. Designo o dia 13/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002302-8 - AUTOPOSTO ARCANJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002390-9 - CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes em parte os embargos apenas para determinar a exclusão da verba honorária da planilha de fls. 03 dos autos principais, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno o embargante nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que o embargado decaiu de parte mínima de seu pedido, ressalvada a incidência do artigo 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante.P. R. I... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Decisão:É evidente que a penhora portas a dentro restará infrutífera ante o valor da execução. Assim, indique o exequente bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002398-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003469-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SISTEMA E S C S C L C R PIRATININGA E OUTRO Decisão:Emende o exequente a inicial para adequá-la ao parágrafo 2º, do artigo 652 do CPC, a fim de possibilitar maior celeridade à prestação jurisdicional. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Desentranhem-se fls. 52/59 por tratar de cópia para servir de contrafé; 2- Regularize o autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de inferimentod a inicial; 3- Em igual prazo, emende o autor o pólo passivo da demanda, eis que os fatos narrados não dizem respeito à pessoa do síndico, mas sim em relação ao condomínio que ele representa. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002704-6 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:1- Ao autor sobre a contestação; 2- Em igual prazo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC, salientando que o prazo é comum e os autos não póderão ser retirados do cartório em carga. \r\n\r\nProc. 2007.212.003521-3 - ALDILEIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção da prova PERICIAL, sem, contudo, apresentar seus quesitos, conforme dispõe o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao disposto no referido artigo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Ao inventariante para fornecimento das peças para expedição da CP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002102-0 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento do feito em apenso a fim de possibilitar o saneamento em conjunto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Não é mais cabível a medida pleiteada em sede de medida cautelar, devendo o requerente ingressar de imediato com a ação principal e formular pedido de antecipação de tutela. Assim, a fim de não causar prejuízo ao requerente, determino ao mesmo que emende a inicial no prazo de 10 dias, declinando corretamente a causa de pedir e formulando o pedido como ação principal e requerendo o que entender cabível como antecipação de tutela, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003762-1 - DISC SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 37 R$ 12,24; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001581-0 - CLAUDIA MARCIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000177-8 - ROBERTO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Intime-se a parte ora executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:1- Expeça-se mandado de entrega, conforme requerido; 2- Indefiro a revogação da multa, eis que a existência da mesma somente poderá ser apreciada com eventual confirmação da tutela em sde de sentença e caso tenha havido seu descumprimento. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:A liminar de fls. 74 foi concedida após a realização da audiência de justificação de fls. 65 em que foram colhidos os depoimentos de fls. 66/69, tendo sido observado, pois, o contraditório. Assim, nada a reconsiderar com relação à decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse.Ademais, a ré-reconvinte interpôs recurso de agravo de instrumento perante a egrégia instância revisora (AI nº 24637/2007) ao qual foi negado provimento, razão pela qual a petição de fls. 178/179 tenta induzir o juízo ao erro, beirando a litigância de má fé.Digam as partes se possuem interesse na sessão conciliatória (art. 331 do CPC) e especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA.Devendo a parte autora contatar o SR. OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 37: R$ 20.98; Campo 42 : R$ 2,10; Campo 47: R$ 1,05, conta- 600225174-9; Campo 48: R$ 1,05 - conta- 5673-00124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000745-0 - JONATHAN LIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001309-2 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUGUSTO PAES DE AVILA Despacho:Venha a planta do imóvel, não sendo sificiente aquela acosta às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.212.002465-3 - CLEONICE BESERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) À parte autora para cumprir o determinado na decisão de fls.28, itens de \"a á \"g\". \r\n\r\nId: 341067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 9,60 na conta 6030-02449-8 e R$ 1,92 na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001998-9 - ILÁRA ITABAIANA DE SOUZA, ARTHUR VASCO ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO, ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X Falecido: HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra o vínculo de parentesco com a falecida, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública e do MP, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o recebimento do crédito existente junto ao TRE/RJ, em favor da falecida HILDA MAIA ITABAIANA DE OLIVEIRA, na proporção de 11,11% do saldo existente na conta, nesta data, acrescidos de correção proporcional ao percentual indicado, em favor de cada um dos requerentes. Custas nos termos da legislação vigente, proporcial a cada requerente, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça deferido nos autos. Expeçam-se os alvarás.P.RI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003104-9 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: CRISTIANO ALMEIDA DE JESUS Despacho:Para a inclusão de Marilene Custódio de Almeida no pólo ativo deste procedimento de jurisdição voluntáio, necessário se faz a manifestação de interesse no pleito de alvará, devendo outogar procuração ao advogado que subscreveu a petição de fls. 15. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001964-3 - Inventariante: SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO E OUTRO) X ARNALDO CUPELLO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 41. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003598-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVIO PEDRO MARTINI FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 30,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1 - Cumpra o autor o determinado às fls. 68. 2 - Sem prejuízo, esclareça o réu se cumpriu o acordo firmado nestes autos, comprovando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003364-0 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA PAULA C. DOS S. CASTELA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 76, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processual. Sem condenação em honorários, eis que não houve sequer apresentação de defesa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000690-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o alegado às fls. 344, devolvo ao autor o prazo de para ofertar eventual impugnação à decisão de fls. 337. Após, apreciarei o requerimento de fls. 348. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/179 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001708-9 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001715-6 - SÔNIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001815-0 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de jsutiça deferida às fls. 31.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001836-7 - MARIA GISELDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos tremos formulados nos itens 02 e 03 de fls. 06, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002182-2 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 46/49, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 46/49, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003577-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X NOEMIA FONTES KRAICHETE Complemente-se a taxa judiciária (R$ 5,26). \r\n\r\nProc. 2007.212.003578-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA Venha a complementação das custas conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000039-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RTZ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...) Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54 do processo cautelar, R$ 1.670,00, com os acréscimos legais, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório\". No mais, mantenho a sentença de fls. 113/122. P.R.I. Traslade-se cópia desta decisão e junte-se ao processo cautelar de sustação de protesto. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 128/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 239, eis que desnecessário para o deslinde da causa, até porque não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica das partes, que têm condições de comprovar os fatos constitutivos, impeditivos ou extintivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. 2 - Diga a parte autora sobre a juntada de novos documentos. 3 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora se insiste no depoimento pessoal da ré, deferida na decisão saneadora de fls. 132/136, eis que às fls. 144 requereu o julgamento da lide. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência da oitiva da demandada. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/111 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 52/55, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se em cartório até o mês de dezembro/2007. Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY Venha a complementação das custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000286-0 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GENI VIOLE E OUTRO Ao exequente, sobre resposta de ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.212.000220-5 - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 48, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que o réu, citado, sequer ofertou defesa técnica ou promoveu meios para interpor embargos de devedor. Desconsidero eventual penhora realizada nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão: (...)No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. Defiro a produção de prova testemunhal, pericial médica requerida pelo autor e 1º réu, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Antônio Costa Maia Filho, tel. 2628-4859 e 8103-6408, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.(...) \r\n\r\nProc. 2006.212.001352-5 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão: (...) É O RELATÓRIO. DECISO. Às fls. 145/149, pretende o advogado do réu a execução do contrato verbal de prestação de serviços, firmado com ele e seu cliente, Sílvio, que sequer possui liquidez e certeza. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 145/149, eis que diverso da relação jurídica existente neste processo, tampouco com o provimento jurisdicional nele proferido. Eventual conhecimento acerca da relação contratual existente entre a parte ré e seu advogado, deve ser buscada de forma autônoma, não se fazendo possível conhecê-la neste processo. Preclusa a via impugnativa desta decisão, arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002788-3 - ROBSON MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. xpeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001695-4 - CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Ao autor s/ fls. 68/85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000646-4 - GUILHERME PEREIRA JUNIOR E OUTRO X Inventariante: GUILHERME PEREIRA JABER (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) NORIVAL FREITAS JABER Ao interessado, sobre cota da Fazenda (fls. 117, v) \r\n\r\nProc. 2005.212.001426-6 - Inventariante: LUIZA DE OLIVEIRA COSTA E COSTA X ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001050-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MÔNICA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS Despacho:Aguarde-se resposta de ofício encaminhado ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1 - Recebo os embargos monitório de fls. 66/71, devendo a lide seguir pelo rito ordinário. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002679-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THELIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, emissão de cheque pelo demandado, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002080-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SANDRA PEDROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000818-0 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: (...) Defiro a realização de prova pericial requerida pela autora e a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Desde já, deve o I. perito do Juízo aferir se a quantidade de água recebida pela parte autora em um espaço de tempo, corresponde àquela indicada pelo hidrômetro, assim como se há aferição sem que haja fornecimento de água. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 78. Prazo em cartório, ante a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Ao autor s/ fls. 72/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, independentemente de nova intimação. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão: (...) Determino, nos termos do art. 130 do CPC, a realização de prova pericial médica e defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que foi concedido à parte autora o recolhimento das custas ao final. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002633-9 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Complemente o réu as custas para expedição de carta precatória citatória da denunciada, conforme certificado às fls. 56 (R$ 0,90 de Fundperj e R$ 0,90 Funperj). Prazo de 48 horas, sob pena de revogação do recebimento da denunciação à lide. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002859-2 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MED IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte ré, sobre certidão negativa de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 206/207 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 188/195, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 208/217 em seus regulares efeitos. Aos apelados. 3 - Providencie o 1º réu, apelante de fls. 218/222, o preparo do recurso, R$ 8,74, conta 0301-2, referente ao porte de remessa e retorno, conforme certificado às fls. 231. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre fls. 146/154. \r\n\r\nId: 341068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.001374-6 - Ademilson Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria de Fátima Dantas. Pelo que se depreende do item 3 de fls. 40/41, vislumbra-se a possibilidade de acordo na presente execução. Assim, informem as partes quanto ao interesse na designação de audiência especial, para data próxima, visando à composição do litígio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001884-5 - Marise Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Adalberto Macedo do Nascimento - OAB RJ141781). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Fls. 230: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008023-0 - Marco Antonio Cardoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A manifestação de fls. 297/298 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.000995-0 - Sergio Henrique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 245, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002815-4 - Marluce Mignot Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). Fls. 59: Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da patronesse da parte autora. Recolha-se o mandado de pagamento nº 18678. \r\n\r\nProc. 2004.815.004326-0 - Gilberto Ranhol Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Universo, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Esta magistrada, ao tentar realizar a penhora na conta informada, recebeu mensagem do BACEN-JUD que a conta está inativa. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.815.003986-5 - Rogerio dos Santos Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Consoante manifestação da parte executada às fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000453-1 - Joana Catta Preta Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000676-0 - Neuza de Souza Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Facilit Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ136830E). Fls. 99: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001792-6 - Edilamar Dias Abboud Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Consoante manifestação de fls. 54/55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002427-0 - Aline Tinoco Pizzotte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Consoante manifestação de fls. 41/43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002681-2 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Tendo em vista que já houve satisfação da obrigação pela primeira parte reclamada às fls. 83/84 e ante o ofício de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da SEGUNDA parte RECLAMADA no valor de R$ 2.108,10. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003522-9 - Rose Mary Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004070-5 - Anete Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004123-0 - Jaira Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença de fls. 42/46, que estabeleceu ter havido quitação dos débitos em ambos os cartões de créditio da Autora, devendo a empresa reclamada proceder à exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser majorada em caso de descumprimento. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC determinando a baixa do apontamento indicado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.815.004520-0 - Sonia Maria de Alcantara Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Universo Online S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Fls. 88: 1- Ante a súmula de fls. 86 e a guia de depósito de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito original, referente ao honorários de 20% sobre a condenação, em 48 horas, consoante o sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005383-9 - Monique Cabral Abrantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, na forma requerida à fls. 77, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 93/102: Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001157-4 - Queila de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001447-2 - Adilçan Abreu da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003683-2 - Igor Veríssimo da Silva Baldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13\" (Venha pelo autor o comprovante de residência e cópia da ata de audiência em que houve o alegado acordo.) \r\n\r\nProc. 2007.815.004578-0 - Erb Travassos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erb Travassos Filho - OAB RJ142900). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Mantenho a decisão de fls. 09 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.815.005028-2 - Raquel de Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Itaú S/A. CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, ... \r\n\r\nProc. 2007.815.005117-1 - Paulo Antonio Goncalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X TV Cidade S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005125-0 - Marilu Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Aguas de Niteroi S/A. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.008381-3 - Vera Lucia Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Pacheco Tavares Junior - OAB RJ115926). X Fundação C S N Para O Desenvolvimento Social e A Construção da Cidadania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007119-9 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.815.001377-3 - Cristiane Azevedo Jardim Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 680,81.PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003491-4 - Elizabeth Pimentel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nId: 340502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 86. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.000305-6 - BENEDITO DE ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS Decisão:Os documentos acostados pelo autor não atendem ao despacho de fls. 22 retro - cópia da última decalaração de I.R.Ressalte-se que não há prova de que o autor fez declaração de isento no exercício de 2006 ( fls. 27).Ante ao exposto, cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, os itens 1 e 3 do despacho de fls. 22 verso, sob pena de indeferimento da gratuidade.Por hora, recosidero decisão de fls. 24.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.006657-1 - ELENICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 80, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.038.002089-6 - ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X IMOBILIARIA SANTO ELIAS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010878-2 - PAULO CESAR MOREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VERA LUCIA BRAZ COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.038.042457-8 - MURILO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Falecido: ANA LUCIA VIANNA PINTO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046290-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOEL PROENCA FILHO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, tendo em vista o teor do verbete nº 72 da Súmula do STJ.A comprovação da mora é condição específica de procedibilidade da Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente (Ap. cível 45631/2007, Rel. Des. Helena Cândida Lisboa Gaede, Ap. cível 33613/2007, Rel. Des. Mario Robert Mannheimer, Ap. Cível 7262/2007, Rel. Des. Conceição Mousiner). Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.048287-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CORDEIRO BRAGA FILHO Decisão:1) Fls. 37: Indefiro. O Réu foi citado no endereço fornecido na inicial.2) Certifique o cartório se o réu apresentou defesa. \r\n\r\nProc. 2006.038.054436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 29 e ao fato de que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas judiciais pela autora. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042085-8 - ADELMO VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça venham aos autos no prazo de 05 dias, a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006, ou de isenta, se for o caso.Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.530.027349-1 (30438) - NILTON AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X IMANGOL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 226, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000082-7 (2907) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 317/318. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015373-9 (34.276) - JOSE DOS CAMPOS MANHAES(ESPOLIO), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO SERGIO MOUNAUAR PRIORI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.038.015846-6 - AUREA FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o item 1 do despacho de fls. 228, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.004750-0 (26463) - EVANDRO STUDART SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X GILSON VICENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre os cálculos de fls. 319/320. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005272-6 (32305) - ANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.000237-3 (33328) - ANTONIO CARLOS MARQUES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) A procuração outorgada pelo autor ao Sr. Marco Antônio Ferreira Aleixo é de data posterior ao acordo celebrado entre as partes (fls. 116/118). Intime-se o patrono do autor para que informe o atual endereço do autor.2) Sem prejuízo, traga a parte ré os recibos dos pagamentos, conforme o teor do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2002.038.003537-0 - ALDIR VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal. Traga o autor planilha discriminando os eventual montante remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.038.052430-3 - ANTONIO CARLOS NOE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 1997.530.000321-7 (27644) - BRUNA RODRIGUES RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às Fls. 729/731;2) À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 178. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.010036-0 - ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.18 : Defiro o desentranhamento dos documentos indicados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.043261-7 - MARIA CARMELINA CACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X DINETE CALDAS SERRA E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004060-8 (29240) - NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA Decisão:Indefiro a intimação requerida, eis que já houve citação (fl. 61 e verso). Certifique-se sobre a inércia do executado e nomeie o credor bens do devedor à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.003194-2 (32192) - ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Cite-se em execução, como requerido na petição de fls. 266. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041448-2 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S/A CFI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.042356-2 - MARIA JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUL TIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028958-0 - PADARIA REAL DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X REFRIGERACAO YUKI Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042585-6 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005479-7 (30754) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001903-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 28: Defiro vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.008467-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO JUNIOR Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EMILIA ALVES DE ALMEIDA), MANOEL DEVEZA NETO Decisão:Tendo em vista que os ARs foram recebidos por terceiros, citem-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.038.022716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EMILIA ALVES DE ALMEIDA), MANOEL DEVEZA NETO Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação do 1º e 2º réusAOJA - cód. 0714-6 - R$ 20,98 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ C/ 600225174-9 R$ 4,45 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 4,45. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.020868-6 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 119/119-verso, reconsidero a decisão agravada, nos termos do art. 523, § 2º do Código de Processo Civil. Seguem as informações do AI, comunicando esta decisão.2) Determino que a parte ré forneça a cópia necessária (fls. 98) à expedição da carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002942-0 - ALDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 77/78 e, em conseqüência, JULGO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre novos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.035658-5 - PATRICIA PEREIRA KALLEMBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC, apresentando rol de testemunha, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003281-0 - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 40/55, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018936-0 - SOLANGE VELOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 325/355 e 356/410 no duplo efeito;2. Aos apelados, respectivamente;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.166/172. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c consigançao em pagamento c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013682-0 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025712-8 - OSWALDO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 186/194: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010851-6 - REGINALDO GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 70/157, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.009608-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Restituição do Indébito proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA, em face d e TELEMAR NORTE LESTE SA, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/04.No curso da ação, foi determinado o recolhimento das custas judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada a autora quedou-se inerte. Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 12 verso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001576-2 (25778) - ASSOCIAÇAO MELHORAMENTOS RECREATIVA SOCIAL AYMORE- BAIRRO AYMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:1) Juntem-se as petições informadas no sistema. 2) Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.530.030183-3 (25136) - MARLY ROQUE PAVAO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ARMANDO PINTO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1995.530.030656-8 (25176) - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASPOR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho:1) Certifique-se se já houve citação nos autos. 2) Em caso positivo, aos réus e ao MP sobre o pedido de habilitação. Em caso negativa, apenas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002511-8 - ELIAS ANICETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X LAURINDA RODRIGUES SALOMAO) Decisão:Fls. 18: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 340819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000194-4 (29860) - MARIA ETELVINA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 1982.038.000330-8 (31507) - APRIGIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Aprígio Bernardo dos Santos em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.A fls. 202, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.A fls. 212, o INSS não se opôs a habilitação da viúva e o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 215.RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA JOAQUINA SILVA SANTOS, como sucessora legal de Aprígio Bernardo dos Santos. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.000182-0 (37321) - JOSE PEDRO PEREIRA, IVETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acresça-se que, no presente caso, não há de se falar em outro sucessor. Regula-se o direito pela data do fato e, tendo o óbito ocorrido em 22.06.97, conforme fls. 238, vigente o Código Civil de 1916, inexistia a atual concorrência entre descendente e cônjuge sobrevivente, disposta no código hoje em vigor, sendo, por conseguinte, a requerente a única sucessora, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91.Tendo, ainda, em conta o teor do art. 16, I, da supramencionada lei, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, IVETE PEREIRA DA SILVA, como sucessora legal de José Pedro Pereira. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1985.038.001682-6 (48722) - WALDOMIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Fls. 149: Intime-se como requerido;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001722-3 (48172) - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o precatório judicial, bem como cópias da identidade e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1986.038.000948-4 (54085) - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, da Promotoria de Justiça, e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA GOMES DA SILVA, como sucessora legal de Antônio Ferreira da Silva.À parte autora, a fim de que requeira o quer achar devido.Após, ao réu.Em seguida, ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1990.038.002111-5 (70312) - JOEL DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.530.026327-6 (79715) - VALTER FONTOURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 118: Atenda-se ao MP;2. Diga o autor sobre fls. 118. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022664-8 - EBARBARA FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO ANIBAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos procuração dos herdeiros de fls. 19. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.043101-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1989.038.001652-5, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.008731-6 - IGOR FONSECA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X SILVIA DA CONCEIÇAO BARCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela ré, indeferindo o depoimento pessoal do autor, por não relevante para o conhecimento da lide.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08, às 15 h. Intimem-se.Prazo de 10 dias para juntada de rol, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo, ainda, ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008971-4 - ISAURA SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO RODRIGUES PARENTE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043126-1 - JOSE ANTONIO CARLOS DAVID CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X RICARDO DRUMMOND DE MELLO Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/08, às 14 h e 30 min. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.045404-2 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004878-7 - FABIO CRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010587-2 - EDUARDO JORGE CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de saldo credor, nos termos do art. 2º do DL 911/69, incumbindo ao réu o ônus de produzir a prova, tendo em vista haver efetuado a venda do bem, sem informar o valor ao devedor.Defiro a prova documental, com prazo de 10 dias para juntada dos documentos, sob pena de preclusão.Indefiro as demais provas por impertinentes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023006-2 (80507) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:1. Fls. 113/114: Nada a prover, tendo em vista fls. 101;2. Fls. 116: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023758-0 (80534) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Trata-se de ação de Embargos de Execução interposta em face de Jorge José da Fonseca, que veio a falecer após sentença que julgou procedente em parte os embargos (fls. 76).A fls. 78, petição da filha do finado autor requereu a sua habilitação.A fls. 80 e 83/85, certidão de óbito e documentos da requerente autenticados.A fls. 88, o INSS manifestou-se positivamente em relação à habilitação da requerente.A fls. 98, promoção ministerial pugnando pela procedência do requerimento.RELATADOS DECIDO.Tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MÁRCIA CONSTANTINIO DA FONSECA, como sucessora legal de Jorge José da Fonseca. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006802-0 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARCOS PINHEIRO MENEZES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.038.012651-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X AGNALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.016450-1 (3615) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOGO COLORIDO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Decisão:Em que pese o alegado a fls. 227/228, possuem fé pública os serventuários que certificaram a fls. 219-v e o fato de não haver petição firmada pelo síndico, desde então, de modo algum pode comprovar que o que ali consta não corresponda aos fatos.Fato é que o descumprimento de prazos é evidente, assumindo relevância a inexistência de inquérito.Em razão do exposto DECIDO PELA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO.Nomeio em substituição o Dr. Gustavo B. Licks.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011781-1A - ROSANGELA DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Verifica-se nos atos constitutivos, juntados a fls. 60/68 da ação, ter a impugnada por objeto a assistência social e filantrópica, prestando serviços gratuitos, sem prejuízo de outro com remuneração, até porque, para oferecer gratuidade, necessita de renda. Consta que, em caso de dissolução o patrimônio será destinado a entidade congênere e que a Administração não recebe qualquer remuneração.A natureza beneficente e assistencial acha-se certificada a fls. 77 e 79, pelos Ministérios da Assistência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Balanço Patrimonial do exercício anterior ao ajuizamento, conforme fls. 81, registra deficit, resultando, de tudo, induvidoso fazer jus a impugnada á gratuidade. Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027288-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO COELHO SILVEIRA) VIAÇÃO MIRANTE (VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato descrito na inicial e o fato de o autor fazer jus à gratuidade de transporte.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor.Testemunhas a fls. 39.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002855-7 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FORMULA PARK, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021343-5 - MAYARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido haver o fato ocorrido como descrito na inicial.Defiro os depoimentos pessoais e provas testemunhais requeridas por ambas as partes.Prazo de 5 dias para juntada do rol e recolhimento das custas pela ré, sob pena de preclusão e perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/07, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050523-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dno moral c/ repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.012880-0 - WESLEY HENRIQUE DOS SANTOS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X CENTRO EDUCACIONAL NERI SOTENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Rejeito a preliminar de inexistência dos requisitos do litisconsórcio, tendo em vista enquadrar-se a situação nos incisos II a IV do art. 46, do CPC.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a regularidade junto ao MEC do estabelecimento, a ocorrência de danos suportados pelos autores com decorrência de má prestação do serviço, o fato de a ação haver sido ajuizada como forma de retaliação, por outros fatos, ou extorsão, conforme fls. 39/40.Defiro a prova oral requerida pela ré, devendo juntar o rol e recolher as custas em 5 dias, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08, às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7 - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide;2. Audiência dia 17/12/07, às 14 h e 15 min;3. Venham as custas em 5 dias, sob pena de ser revogada a decisão;4. Recolhidas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.046446-0 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MALAQUIAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo;2. Venham as primeiras declarações;3. Fls. 38 - indefiro letras b a f, em razão do seguinte:b. deverá diligenciar a inventarinate, comprovando a condição;c. deferido acima;d e f. decidir-se-á na fase pertinente;e. descabido em autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.038.002301-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X PEDRO FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a inventariança;3. Lavre-se o termo;4. Venham as primeiras declarações;5. Fls. 60 - venha pela via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001729-8 - SHIRLENE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051333-0 - JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X CLEBER DE CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o autor fls. 42, parte final, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral e material c/c devoluçao em dobro e multa \r\n\r\nProc. 2007.038.005531-7 - JANAINA MODESTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.008477-9 - CECIL EMILIO FIGUEIREDO PATRIOTA, Confinante: ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO, Confinante: HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X PAULO DUQUE ESTRADA MAYER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.038.000046-3 (11360) - RAIMUNDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Efetuado o 1º pagamento, a fls. 25/26, expedido o 2º alvará, a fls. 37/39, não sendo sacado o valor, foi revertido para o INSS, conforme fls. 66 e seguintes; 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.038.000640-8 (21581) - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000389-0 (34670) - MARLUCIA DE ALMEIDA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Salvo melhor juízo, acham-se corretos os cálculos do contador; 2. Possui, no entanto, a parte direito de dar início à execução segundo seu ponto de vista, cabendo decidir sobre a controvérsia em eventuais embargos; 3. Contudo, estando corretos os cálculos, a remessa ao contador, nos termos de fls. 185/186 somente servirá para retardar inutilmente a satisfação do crédito do credor; 4. Diga o autor se insiste no requerido a fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 1983.038.000414-5 (36831) - MARIA NEUSA BRUM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:1. Intime-se o INSS para pagamento;2. Esclareça a autora o fundamento das diferenças que entende existentes. \r\n\r\nProc. 1983.038.000463-7 (38249) - FRANCISCO EMILIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Conforme fls. 198, já apreciada a questão, no sentido de nada haver a aclarar, a repetição da oposição de embargos, com o mesmo fundamento, configura procedimento manifestamente protelatório, uma vez que, se a parte não se acha de acordo com a decisão, deve apelar e não reprisar os mesmos argumentos, visando, de modo indevido, alterar a decisão de mérito, vedado pelo art. 463, do CPC; 2. Condeno o embargante em multa de 1% do valor da causa, advertindo-o do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.001021-2 (37195) - JOSE BARREIRO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 114 - defiro o prazo de 5 dias, advertido o autor dos limites da perícia, devendo o perito ignorar quesitos que se revelem não pertinentes;2. Findo o prazo, ao perito. \r\n\r\nProc. 1984.038.000075-0 (43308) - ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 49 e 132/133 - diga o autor; 2. Não havendo manifestação em 10 dias, intime-se por AR, para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.038.000771-9 (46081) - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 146 - atenda-se, não sendo cabível discutir qual seria o direito, tendo em vista a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 1984.038.001333-1 (44046) - MURILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Fls. 176: Intime-se como requerido;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001221-3 (49149) - ARINO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao autor;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001260-2 (50169) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001356-4 (51207) - Habilitado: CATIA GOMES MARQUES, Habilitado: CARMELIA MARQUES GOMES, Habilitado: CARLOS EDUARDO GOMES MARQUES, Habilitado: CARLOS GOMES MARQUES, Habilitado: CACILDA MARQUES DOS ANJOS, Habilitado: CARLOS ROBERTO GOMES MARQUES ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Ao MP;3. Fls. 128: Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000624-0 (54212) - ALFREDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001044-2 (59327) - ASTROGILDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, por AR e publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001232-3 (59476) - ADAO FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 104 - às partes; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.038.000104-2 (67625) - ALTAIR VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Fls. 56: Intime-se como requerido;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.038.001317-2 (65613) - EUTORGANTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Na sentença a fls. 54, consta condenação ao pagamento de auxílio-acidente a contar da citação. Esta, conforme fls. 25, deu-se em 24.3.98. A fls. 107 informou o réu da inviabilidade de implantação do benefício, em razão de autor se achar aposentado desde 09.1.92 e de vedar a Lei 9.528/97. Verifica-se a fls. 115 o afirmado pelo réu. A lei referida veda a cumulação e já se achava em vigor na data da citação. Não há qualquer dúvida quanto ao que consta de fls. 112. Não que o autor seja devedor, como cogitado a fls. 132, nem o benefício devido desde o ajuizamento, conforme fls. 116. Seria o benefício devido desde a citação, nos termos da sentença, não fosse a vedação legal de cumulação. O saldo devedor foi encontrado abatendo-se do que seria devido o que foi pago a título de aposentadoria, mas tal cálculo não tem qualquer sentido.Verifica-se, apenas, que a sentença é inexeqüível.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001403-6 (65333) - ANADIR PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Ao MP;3. Fls. 64: Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.000055-0 (74668) - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Fls. 42: Intime-se;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.002631-9 (70686) - LAERCIO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a planilha do que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 1990.038.002685-0 (75066) - JOÃO MACHADO ESPERIDION (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção, por AR. Publique-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.014644-4 - MARIA DA CONCEIÇAO PINTO COTTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NELSON BERNADO COTTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040131-1 - DANIELLE SOARES PEREIRA FALCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1, de fls. 25 (art.259, II, do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.004651-1 - NANCY LUCILIA BARILLO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça por qual dos fundamentos demanda o despejo, tendo em vista o disposto nos arts. 61 e 62, da Lei 8245/91, sendo inviável a cumulação com cobrança, sendo o despejo fundamentado em denúncia vazia, tendo em vista o rito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046169-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X SILMA ALVARENGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:1. Em réplica; 2. Digam as partes em provas e do interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048184-5 - JANARY RODRIGUES DA SILVA, Procurador: VALDENICE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X SAMIR DE PINHO HAMZE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:Citado em execução, ofereceu o executado contestação a fls. 32/34, prosseguindo o feito com réplica e requerimento de provas. Tal procedimento é, por óbvio, incabível, uma vez que deveria o executado haver procedido nos termos do art. 736 e parágrafo único, do CPC, no prazo do art. 738. Ao exequente, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.005281-9 (4876) - ABELARDO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES S/A), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Pela prévia intimação da requerente, conforme a manifestação do Sr. Síndico a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2001.038.023145-3 - SANDRA HELENA DO CARMO DE JESUS FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 52: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.047656-4 - FABIO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000676-6A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SONIA TOSTE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Decisão:Verifica-se a fls. 18, rendimento anual de R$ 27.864,00. Abatidas as despesas com educação de R$ 6.698,00, resulta R$ 21.166,00, dividido por 12, resulta renda mensal de R$ 1.763,00. Abatidas as despesas de aluguel, condomínio e seguro saúde (fls. 20/22), resulta renda mensal de R$ 648,00, não havendo dúvida de fazer jus a impugnada ao benefício. Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006919-1 - MARCO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que as pretensões versadas na inicial nenhuma relação possuem com o objeto da outra demanda, nem foram examinadas na sentença de fls. 46/48, por meio da qual extinto o processo sem julgamento do mérito.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido o dano material, tendo em vista que os acessórios que achavam-se no veículo encontram-se demonstrados no Auto de Apreensão, restando a demonstração do valor.Indefiro a prova testemunhal, por impertinente.Defiro a prova documental requerida pelo autor _ prazo de 10 dias para juntada, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo, digam as partes sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.038.022715-0 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação em que recebo-o somente no efeito devolutivo; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026333-5 - JOSEFA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À SENTENÇA DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito; exceto no tocante ao caítulo referente à antecipação da tutela, restrito ao efeito devolutivo.Ao Apelado. Ao M.P;Após, subam ao E. Tribunal,de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011415-0 - DUELZA DA CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato e suas particularidades Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se conceber que se imponha ao réu a produção de prova negativa, particularmente sem qualquer indício da ocorrência do fato ou demonstração de que a ré possua em arquivo imagens.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Testemunhas a fls. 76.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049509-1 - DIONIA APARECIDA BARBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 34, observando o art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053293-2 - MANOEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X RAFAEL DE TAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.010759-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA Despacho:A exigência de fls. 44 decorre do art. 862, do CPC, transcrito pelo próprio autor - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000598-3 - DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS X Falecido: WALTER DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18, advertido a autora que não será concedida outra oportunidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035275-0 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X OCUPANTE DO IMOVEL Despacho:1. Esclareça ou retifique o pedido de manutenção, tendo em vista constar da inicial que o \"requerido\" invadiu o imóvel; 2. Esclareça, qualificando, quem deva constar do pólo passivo; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003705-4 - PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LAPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Decisão:1. Fls. 14 - recebo a emenda; 2. Fls. 12 e 16 - venham os atos constitutivos, por cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008182-0 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO FINISVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.045420-0 - MARILENE ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a não demonstração de risco de dano irreparável; 3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.007237-4 - ESPOLIO DE ARTHUR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPOLIOS DE MARIA ASCENCAO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A preliminar de incompetência argüida a fls. 29/30 merece acolhida, tendo em vista o que dispõe o art. 919, do CPC, não assistindo razão à parte autora quando sustenta, a fls. 197, ser devida a livre distribuição, já que o art. 919 só seria incidente no caso de prestação de contas de forma espontânea, não havendo qualquer fundamento para tal entendimento. Em razão do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de N. Iguaçu.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005424-6 - MARIA ANTONIA VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JOSE PINHEIRO Decisão:Fls. 30/31 - indefiro, tendo em vista inexistir demonstração do alegado; 2. Cumpra-se fls. 29, em 10 dias, advertida a autora que não será concedida outra oportunidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035075-3 - ROSA LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X VALMIR DOS ANJOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, inclusive qualificando as testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.015479-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal dee Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023497-9 - MARIA DE LOURDES TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:1. Fls. 136 - indefiro, não se justificando vista para mera manifestação quanto a honorários; 2. Fls. 135 - homologo os honorários e defiro o parcelamento; 3. Venha a primeira parcela, em 5 dias, e as demais em 30 e 60 dias após, sob pena de perda da prova; 4. Depositada a primeira, intime-se o perito. \r\n\r\nId: 340820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340822": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042595-9 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Designo o dia 28/11/2007, às 15 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.038.000195-6 (48498) - RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.015968-7 (52214) - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.042290-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLAUDIA IRENE DA COSTA Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.042293-4 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LEA CASARIO DE SOUZA FREISLEBEN Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007 às 12 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042499-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 43/44, redesigno a audiência para o dia 22/11/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.038.015674-0 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), LISANDRO BRANDAO NETO, Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) 1) Fls. 236/237: Nada a prover, uma vez que a sentença de fls. 166/167 já extinguiu o feito com relação ao peticionante. 2) Fls. 235vº : Atenda-se ao MP.3) Fls. 238/239: ao MP quanto ao pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.002203-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Ao Agravado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.012266-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001172-0 (30053) - CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) 1) Considerando que foi prolatada sentença onde foi julgado procedente os Embargos do Devedor , nos autos em apenso, à luz de fls. 273/274, e consequentemente foi julgada Extinta a Ação de Execução, com base no art. 267, IV do CPC , nada a prover no tocante a petição de fls. 72. 2) Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6B - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942) Ao Autor / Impugnado - Manifeste-se sobre a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003338-8 - TARCIZO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FREDERICO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Redesigno a audiência para o dia 04/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.011555-1 - MARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANA LUCIA BRANDÃO MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Designo AIJ para o dia 28/11/2007,às 14 horas. Recolhidas as custas , intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento , sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.010294-0 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MANACA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Venha o comprovante da última declaração de isento entregue pelo autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035071-6 - ALINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003721-0 - JOSE GOMES DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.015008-0 - Inventariante: VERA BARROS CORREA, Inventariante: EDSON BARROS CORREA, Inventariante: VALMIR BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X HILDA BARROS CORREA (FALECIDA) Ao autor, para recolher as custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012375-4 - NADEJE HONORATO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 98, uma vez que não protestou pela produção de prova oral ou qualquer outro tipo de prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038755-5 - LUIS VAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com inexistencia de debito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000353-4 - STAR BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADA POR ANDREA FROES BETTI E CARLOS RENATO FROES BETTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 1)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela ré, uma vez que a plausibilidade ou não do alegado pelo autor é questão de mérito e será apreciada após o encerramento da instrução probatória.2) A legitimidade ativa da autora encontra-se demonstrada pelo contrato de locação de fls. 25/28, vigente a partir de 01/11/2003, através do qual tornou-se responsável também pelos encargos da locação, dentre eles o pagamento da conta referente ao consumo de energia relativa ao imóvel mencionado na inicial. 3) Declaro saneado o feito. 4) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 114. 5) Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007285-4 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X IRANI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 74. 2) Designo AIJ para o dia 04/12/2007,às 14 horas. 3) Intimem -se as partes para prestarem depoimento pessoal.4) Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas da parte ré(fls.28), que serão ouvidas no Juízo Deprecado. 5) Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Carlos Roberto Maciel(fls.06) a ser ouvida no Juízo Deprecado. 6) Intimem-se as testemunhas Laura e Angela (fls.06) por mandado . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004528-5 - FATIMA BARBOSA DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADO BON MARCHE SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento (fls.245). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013946-0 - ANA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X UNIBANCO S/A Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006097-0 - FELIPE GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043388-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CREDICARD AS ADM DE CARTOES DE CREDITO Fls. 96: Recebo como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 11:30 h. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004914-5 - GEORGETE CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. Intime-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento prévio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.010949-2 - JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Fls. 432/435: antes da medida requerida, faz necessária a adequação do pólo passivo, tendo em vista a sucessão processual e a intimação do espólio para os fins do art. 475-J do CPC. Assim, anote-se na DRA a sucessão processual, fazendo constar como executado o espólio de Jaime Roberto Teixeira Soares, representado por Marlene da Silva Soares. Forneça o exeqüente a qualificação e o endereço atualizado da inventariante, a fim de possibilitar-se a intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009249-8 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CENTRO MEDIDO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.011819-0 - RAPHAEL VITOR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.038759-2 - SONIA REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de denunciação da seguradora à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.038.055377-7 - LUCINEA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X LEOCIR CORREA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043236-8 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.015232-6 - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043072-2 - MARLI MIRANDA GALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JORGE GALINDO Ao requerente sobre fls. 42v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016376-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON CESAR SANTIAGO DE SA Ao autor: o mandado será desentranado no ato da ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044835-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO RUIS ALVES Ao autor, sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.038.004437-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON PEREIRA BAPTISTA 1) Fls. 49 - Nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 17. 2) Cumpra-se fls. 48. Sentença (fls. 17): Homologo a desistência manifestada pelo autor à fl.15 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034679-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Ao autor. em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035630-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GERALDO ALVES DE SA Ao autor, sobre fls. 17 (última parte) e fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.010119-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação, da chave de imovel c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044570-1 - ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA ROSINEIDE DA COSTA CORDEIRO Fls.40/41: cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que não foi comprovado o recebimento de fl. 41 pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002214-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Recolhidas as custas, cumpra-se a liminar de fls. 36 no endereço apontado as fls. 100, devendo a parte autora acompanhar a diligencia com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.007825-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARTINS SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto em razão da entrega espontanea do bem, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Revogo a liminar de fls. 20. Custas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000041-0 (214) - CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público os lotes de terreno nº 07 e nº 08 da quadra 13 do Loteamento Cidade Senhor do Bonfim, Engenheiro Pedreira, nesta cidade, com as características e confrontações descritas na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) pela área total decorrente dos dois lotes, devidamente atualizada desde a data do laudo, e acrescidas dos juros moratórios, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição e juros compensatórios de 12% ao ano, desde a imissão provisória na posse, ocorrida em 27/08/1981, fls. 26/26v, calculados apenas sobre a diferença entre o valor previamente depositado e o fixado nesta entença.Despesas ex vi legis e honorários advocatícios pela parte autora, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença existente entre o valor oferecido e o valor da indenização. \r\n\r\nProc. 1996.038.000192-0 (48014) - ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a título de indenização pela desapropriação irregular do lote descrito na inicial, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária a partir do laudo oficial, ou seja, 06/11/2006, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença e juros compensatórios de 12% ao ano, a partir também do laudo pericial, uma vez que não restou clara nos autos a data da efetiva ocupação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, bem como no pagamento dos honorários periciais, homologados à fl. 56, nos termos de fl. 71. Deixo de condenar o réu nas custas processuais por ser isento do seu pagamento, conforme dispõe o inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no § único do art. 115 do Cod. Tributário/ERJ. \r\n\r\nProc. 1998.530.002702-4 (49566) - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ZACHARIAS DA COSTA Fls. 63: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.907569-7 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YVONNE NEVES PIMENTEL FERNANDES DECISÃO: Fixo os honorários da perita em 3.000 UFIR (fls. 17). Intime-se o expropriante para depositar os honorários da perita. em 20 dias. Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se a perita para iniciar o trabalho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047967-0 - JOVIANO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao Exeqüente para informar se houve quitação do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015924-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre fls. 107/112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009291-0 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU E BOLSAS LTDA Ao autor - Diga sobre certidão negativa \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.013617-5 - ANTONIO MARCO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A IND E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 04) e determino que se inclua o crédito habilitado por ANTONIO MARCO FERNANDES DA MOTA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 2.105,00 (dois mil, cento e cinco reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036170-2 - DAVID ROSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ONILICE DA SILVA ARAUJO Defiro JG. Venha aos autos, no prazo de dez dias, a certidão do RGI do imóvel \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012560-3 - LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU Ao autor: Regularize-se fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003779-5 - ROSA RASTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOAO LUIZ DA SILVA Às partes sobre fls 133. \r\n\r\nProc. 2004.038.013920-8 - Inventariante: IZABETE LOUSADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ANTONIO SANTIAGO LOUSADA E OUTRO Venha a partilha amigável assinada também pelos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.003528-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Ao Autor sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.010090-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BIANCA FERREIRA ALVES REVENDEDORA DE GAS Aguarde-se em cartório a manifestação do notificante pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052076-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049876-6 - ANTONIA MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) 1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.900,00, conforme requerido às fls. 134/135. 2) À ré para depositar os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.002984-5 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao Autor/ Recorrido - Venham as contra-razões ao Recurso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulado com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038965-5 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO ITAU S/A Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferidas, nos termos da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038935-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA ARAUJO Ao autor, sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES 1) Fls. 31: Nada a prover, haja vista o disposto na sentença à luz de fls. 29/30. Certifique-se o trânsito em julgado do r. decisum. 2) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003194-5 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X INVASOR - NÃO IDENTIFICADO Pelo exposto, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.035140-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARMANDO VICENTE FERREIRA Ao autor, sobre fls. 18. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.004768-5 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X LIDERFER COMERCIO DE FERROS AÇOS E METAIS LTDA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.015814-8 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FORTE OPCAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738) Ao autor sobre fls 111 ( certidão do oja ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LINAVE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor - Diga sobre ofício do IML. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.038.022367-3 (52041) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LILIA ROSA DO AMARAL E OUTROS Ao autor : sobre fls. 122 (oficio). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003171-0 (10536) - EPONINA MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista o informado as fls. 29, suspendo o processo nos termos do art. 265 I do CPC. Providencie a parte autora a habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nProc. 1990.038.003828-0 (29579) - TOMAZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1990.038.004498-0 (26924) - BENEDITA MACIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.038.050114-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Uma vez que não existem mais provas a produzir, venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010086-4 - DALVA RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)), Falecido: JOSE COUSAQUIVITI SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pela parte autora em fls. 31, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Tendo em vista os documentos acostados em fls. 29/30, defiro a gratuidade de justiça a parte autora e, consequentemente, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nAnulatória, contratual c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008676-2 - FERNANDO BAETSCHER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X CLAUDIARA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) 1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...) 4) Tendo em vista que a relação havida entre as partes é eminentemente de consumo e diante da presença dos requisitos legais, aplico o art. 6º, VIII do CDC para inverter o ônus da prova. 5) Rejeito a impugnação autoral no tocante aos documentos juntados pela parte ré quando da audiência de conciliação, uma vez que o feito segue o rito ordinário, ainda não se encontrando encerrada a fase instrutória. 6) Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes. 7) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Roberto Vieira de endereço e telefone conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. 8) Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente téc nico, no prazo legal. 9) Oficie-se, conforme requerido à fl. 70, item \"b\". 10) A AIJ será oportunamente designada. 11) Retifique-se o nome da ré na DRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.005606-9 (51.356) - OLGARINA VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Fls. 223 e seguintes : Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2004.038.017195-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor, sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.038.004028-0 - LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STRONG INDUSTRIA DE PAPEL LTDA ME Ao autor, sobre Certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.017237-8 - MARIA DELURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Fls.87: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008636-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Ao autor, sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.006546-3 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CACILDA DE OLIVEIRA MACHADO), Fiador: MARIA JOSE OLIVEIRA MACHADO Esclareça a parte autora seu interesse na presente ação, tendo em vista o disposto no art. 585, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONTDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.004906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Ao autor: Fls. 69/70 - Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023832-7 (50169) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045186-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA Recolhidas as custas, citem-se em execução . Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.006930-0 - JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (FLS. 08) e determino que se inclua o crédito habilitado por JOÃO MANOEL DA SILVA no quadro geral de credores da falencia de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, pela importãncia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005706-3 - DIOGO MIRANDA DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 63/87: Diga o autor . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.002785-6A - MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002906-9 - ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021044-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA (RJ-112822), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.021977-2 - VALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para: 1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de compensação por danos morais. Correção monetária a contar da sentença. Juros de 01% ao mês, incidirá a partir do evento danoso; 2- Condenar o réu a pagar autor a quantia equivalente a 2 vezes o valor correspondente ao salário mínimo vigente à época dos fatos, à título de indenização pela incapacidade temporária, sofrida pelo autor, conforme laudo pericial; 3- Julgar improcedente os demais pedidos, pela fundamentação acima exposta; 4- Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas e dos honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.000,00, diante da inexistência de causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC, serão rateados proporcionalmente entre as partes, no patamar de ¼ para o autor e ¾ para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.043735-2 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLEILTON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011827-3 - ELISANGELA DE JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS Cumpra-se integralmente fl. 60, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050598-9 - TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS E OUTRO SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas de baixa. Defiro o desentranhamento de fls. 60/64. Certifique-se o Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.048972-8 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IRAMAR JOSE FERREIRA BARBOSA Ao autor, sobre Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006628-1 - RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento (fls. 170vº). \r\n\r\nProc. 2005.038.018003-0 - JANAINA DAMAZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003098-9 - RENE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Ao autor, sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.005327-8 - FABIANO FELIX MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 16, observando-se apenas a redução da multa diária para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme fundamentação supra... \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.036373-5 - LUZINETE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, que ora mantenho, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008487-8 - JOSEFA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.111/113, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.002707-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE RICARDO DO AMARAL FULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003096-0 (7609) - BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pela autora e a pagar as diferenças apuradas, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a março de 1989; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 1990.038.004347-0 (16944) - SEBASTIÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA (RJ-060812)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Fls. 163: defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1990.038.004550-8 - ADYL CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001077-9 - DENILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA (SP-138705), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls. 93 e seguintes : Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001759-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que o réu foi revel e a causa não apresentou qualquer complexidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015301-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE DE SOUZA DA SILVA BONFIM Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.005059-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBERTO COSTA VILELA Fls. 68: Defiro. Autorizo a retirada dos ofícios pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.008658-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELITA DE SOUZA LIMA Adeque o pedido aos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037168-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746) Ao autor, sobre fls. 17, item 02 e em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035303-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CAP CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO Ao autor, para complementar a taxa judiciária: campo 46 - R$ 1.19 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005488-0 - DANIEL LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO (RJ-142050E), Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BRUNO'S CAR - MONACO DE IGUAÇU COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS DECISÃO: Assim, INDEFIRO o pedido de JG. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.023910-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.055298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) 1) Fls. 53 - Defiro a conversão na forma requerida. Anote-se onde couber. 2) Recolhidas as custas, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053240-3 - MARIA CHRISTINA CACKO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, parágrafo primeiro, \"b\" da Lei 8.245/91. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.009663-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ FERNANDO GOMES Ao autor - em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047974-7 - ANDRE MOTTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Ao embargado, sobre fls. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035431-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENISE MARIA DE GODOY E OUTRO Ao autor - Diga sobre certidão egativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.007829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR BRAGA Ao autor: Fls. 45: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.038.006437-5A - IZABEL CRISTINA LIMA DOS SANTOS X JORGE LUIS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V do CPC, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE, sem apreciação de mérito, os termos do art. 267, I do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a causa não apresentou qualquer complexidade, pela impugnante, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011990-6 - LOURDES TEODORO DOS REIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) 1) Digam as partes sobre fls. 189. 2) Fls. 187/188 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.008070-8 - PEDRO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ANDRE GIL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003948-8 - MERIANI DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao autor: Cumpra-se fl. 20, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.012901-1 - MERI RANI ALVES MORANTE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), Falecido: WALDEMIRO ROSA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013603-0 -, Inventariante: JULIETA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X WALTER DE OLIVEIRA Ao autor, sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.038.040929-2 - TEREZA ROQUE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X IVAN SAMPAIO Ao autor para dar cumprimento fls 26 item 04 , com os devidos recolhimentos das custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001728-4 - ROSANGELA MARIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) 1) Fls. 85v. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. 2) Ao Município -réu para ciência de fls. 85v/87. \r\n\r\nProc. 2006.038.043898-8 - R. M. RADAN AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Comprove o autor o endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023080-9 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SINAF PREVIDENCIA CIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) 1) Nos termos dos dispositivos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, analisando a documentação acostada aos autos, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055829-5 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI ADMINISTRADORA Ao autor, sobre fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004779-5 - CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Ao réu, para cumprimento em 10 dias do r. despacho de fls. 46 e trazer o instrumento de procuração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.028928-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JACIARA PACHECO LOPES Ao autor, sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2007.038.034678-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FARADAY FERNANDES NEGREIROS DE PAIVA Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037856-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLY ALCUNHA VILAZIO Ao autor, sobre fls 19 . \r\n\r\nProc. 2007.038.038899-9 - GEOVANE LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANA LACERDA SILVA Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.035321-3 - ROMA NOVA IGUAÇU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES (RJ-154164E)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Ao autor - Diga sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050238-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.042581-7 - JORGE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Às partes, sobre fls 142/147 (laudo pericial). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007177-6 - PEDRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X MARCIO AURELIO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes e condenar o réu ao pagamento das despesas decorrentes do uso do imóvel, até a data da efetiva desocupação, tudo a ser comprovado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de perdas e danos, por ter dado causa à rescisão do contrato. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003956-5 - DORCELINA COSTA AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2004.038.024411-9 - JULIANA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu, sobre fls. 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Assiste razão à embargante no tocante à alegada omissão, diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão apontada, analisando o requerimento de prova oral. Assim, indefiro a prova oral, pelas mesmas razões expostas para o indeferimento da perícia requerida pela parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor/agravado - Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.038.004267-0 - SIDNEI ROBERTO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BCP S/A CLARO Ao autor: para fornecer ao juizo deprecado (45 ª vara cível / capital - autos 2007.001.105209-3) cópia da procuração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000038-0 (131) - JOSE AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se em cartório , por 30 dias, eventual habilitação de dependentes. \r\n\r\nProc. 1990.038.000721-0 (26740) - MARIA FRANCISCA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001997-4 (3735) - JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 340822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.038.000090-8 (360) - HOMERO GOMES DA SILVA X ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Decisão:1) Defiro o desarquivamento e a JG; 2) Fls. 19 e 24 - Anote-se aonde couber; 3) Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, voltem os autos ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1997.530.000211-3 (26860) - L.Q.P.C., G.P.C., N.P.C. X B.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) H.C. Despacho:Diga a parte exquente. \r\n\r\nProc. 2003.038.018328-1 - M.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X M.P.V. Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 70 fica redesignada para o dia 15/10/07 às 14:00 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.012351-5 - T.P.P., C.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X W.R.P. Despacho:1) Venha cópia da sentença que homologou o acordo cuja cópia se encontra à fl. 12.2) Ante o teor da justificativa apresentada pelo réu, tempestivamente, designo Audiência Especial para o dia 15/10/ 2007 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.000271-3 (33392) - V.V., Assistente: M.D.P.V. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Fls. 86/87 - Regularize-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 340821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.038399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILARIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Despacho:Designo audiência para oferta de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intime-se. P. I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043845-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX ANDRE PITA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:1) Recebo a denúncia, designando interrogatorio para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se os acusados. Defiro a cota denuncial.2) Por ora acolho o pronunciamento ministerial por seus próprios fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente e, por tais razões, indefiro o pleito libertário. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.046348-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do respeitável despacho abaixo:\" Por ora acolho o pronunciamento ministerial por seus próprios fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente e, por tais razões, indefiro o pleito libertário. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Decisão:1) Recebo a denúncia, designando interrogatório para o dia 18/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se o acusado. Defiro a cota denuncial;2) Manifeste-se o Ministério Público sobre a informação retro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE O RÉU FOI ABSOLVIDO POR SENTENÇA PROLATADA EM 05/09/2007, TENDO SIDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010162-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nId: 340826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.021287-0 - TARCILIO GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:Atenda-se ao M.P. Após, abram-se nova vistas às partes para apresentarem suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART. 304 E 307 AMBOS DO CP TODOS NF DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.039006-2 - GILSON HEITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:01)Recebo o aditamento. Lavre-se Termo;02)Oficiem-se aos órgãos de praxe,comunicando a nova capitulação;03)Regularize a etiqueta constante na capa dos autos , fazendo-se constar a nova definição jurídica ;04)Designo re-interrogatório para o dia 04/12/2007, ÀS 13:00 horas;05)Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.037171-9 - NILVA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:...designo em substituição o dia 11/12/2007, às 13 horas para audiência...Intimem-se... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.009217-0 - MANOEL ANACLETO MOUTELLA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:...DESIGNO O DIA 13/12/07, ÀS 13 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS. ADITE-SE A DEPRECATA... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (2x) nf do art. 69 do CP e art. 16, § único, IV da lei 10826/03, todos nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035118-6 - RENATO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Designo o dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 h para a inquirição da vítima Samuel Silva Guimarães, a qual deverá ser intimada no endereço mencionado a fls. 95. Intimem-se o MP e a defesa. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.005827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho:...designo o dia 06/12/07, às 13 horas para audiência. Intimem-se... \r\n\r\nId: 340827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.807.006312-9/01 - Agropecuária Menezes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 13 h e 45 min. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.807.005336-9 - Ricardo Ignoto Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cleria Aparecida de Oliveira Pereira e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008 ÁS 13:40HS \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Interastro Produções Artísticas LTDA. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.004067-2 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Cleonice Fátima Zatti e outros. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2001.807.010800-0 - Aidê Gentil Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Paulo Roberto da Silva, Alex dos Santos Teixeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.002163-9 - Luzinete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Carlos Eduardo Azevedo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.006312-9 - Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Agropecuária Menezes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 13 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.009872-7 - Jose Antunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Francisco Valle Auto Peças. Ao exequente sobre a certidão do OJA, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.012045-9 - Cícero Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Osmar da Silva Pessoa. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11 h e 10 min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.012889-6 - Magalhaes Brito Comercio de Produtos Eletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Telma de Fatima Raimundo. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.020093-5 - Angela Maria Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Aline Lucia dos Santos. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO E CONTRA-FÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (PORTARIA Nº01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.022703-5 - Marcia Cristina Azevedo Pinto Sartotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Msplan Serviços Técnicos e Comércio de Materiais de Construção LTDA. Aguarde-se o retorno do AR por 10 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.023952-9 - Julia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Carla de Fatima Ribeiro da Silva. Defiro o prazo requerido pela parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré. Com a juntada, designe-se AC, cite-se no endereço fornecido e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024159-7 - Wandir Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Wagner Leonan Costa. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003110-6 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Eliane Mendes da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003532-0 - Saulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Célia Regina Henrique Moraes e outro. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003697-9 - Cézar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Alexandre Guilherme Gonçalves Guimarães e outro. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005143-9 - Denise Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Carlos Alberto de Camargo. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006577-3 - Gecy Moura Roubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Empresa Individual S Maria A Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.007610-2 - Leonardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ari de Oliveira Jordão. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008371-4 - Tarzia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Alexandro de Campos Jacinto. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008723-9 - Maria Helena da Rocha Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Antonio Alberto Mathias. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009137-1 - Ivan Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Fernanda Furtado da Silva. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009687-3 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Marcio de Tal. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010014-1 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Danielle Pereira Lopes. Diante da informação prestada pela parte autora em AC, defiro prazo de vinte dias para que traga aos autos o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.010124-8 - Claudenize Santos Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Guilherme de Almeida Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.011230-1 - Cecilia Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013045-5 - Dirceu Jose Simoes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Claudio Mario do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.005812-5 - Alvaro Barbosa de Oliveira. X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2002.807.008015-5 - Paulo Jose de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pelo exposto, ACOLHO os embargos á execução, para determinar a conversão da execução das astreints em perdas e danos, reduzindo o valor da execução para R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2002.807.014478-9 - Almir Antonio da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). FICA A APRTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR A DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.018822-9 - Sidnéia Campos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237, Suzani Andrade Ferraro - OAB RJ099819). X Elisângela da Silva Rodrigues, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). .. \r\n\r\nProc. 2004.807.012703-6 - Fatima Cristina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Motorola. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/01/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.016424-0 - Eliete Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Instalações Projetos. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.004776-6 - Ricardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Abn Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução... para anular todos os atos posteriores à audiência de conciliação. Sem sucumbência. PRI. Dou por levantada a penhora de fls. 122. Ao trânsito em julgado, designe-se data de audiência de conciliação, intimando-se as partes. A embargante no endereço de fls. 35. Sem prejuízo, intime-a para cumprimento da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.807.005288-9 - José Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). 1- A penhora realizada às fls. 60 não fora levantada pelo exequente como afirma a parte ré, todos os mandados expedidos para levantamento foram devolvidos pelo OJA sem cumprimento, conforme se depreeende de fls. 68, 74 e 82; 2- A sentença de fls. 88 determinou que fosse expedido mandado de pagamento dos depósitos realizados às fls. 84 e 85 para satisfação do credor, determinando ainda o levantamento da referida penhora realizada às fls. 60. Assim, não há que se falar em mandado de levantamento pela ré do valor depositado; 3- Certifique o Cartório se a penhora de fls. 60 fora devidamente levantada, em caso negativo, cumpra-se conforme determinado na sentença de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.807.006575-6 - André Ferreira Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094, José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). .. \r\n\r\nProc. 2005.807.008359-0 - Sérgio Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Custas pelo embargante. PRI. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 833,28 do depósito de fls. 123. Dou por levantada a penhora de fls. 107. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - Abel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativo As Cia Securi São Paulo, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.000521-0 - Josue da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Sparta Special Barra Comercio de Moveis LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.807.001184-1 - Andreia Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). X Audi Cobra. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 12 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.004982-0 - Arthur Cesar do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Mauricio Santos Sant' Anna, Pedro dos Santos. Ao exequente sobre a certidão do OJA, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.807.005457-8 - James Nakandakare de Oliveira. X Tatami & Eva Comercial Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007614-8 - Irani Marinho Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER NESTE JUÍZO E RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008239-2 - Claudina de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se a ré para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como a comprovar o cancelamento da conta da autora, conforme fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.009718-8 - Tarcisio Trigoli Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de JG constante do recurso de fls. 51/55, Traga o autor: 1 - O comprovante de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja isento; 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.010723-6 - Pedro Henandes Gonçalves. X Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/01/2008 às 14 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.014446-4 - Marilda Barradas de Castro Lopo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Construir Vendas de Consórcios LTDA. Defiro o prazo requerido pela parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.015180-8 - Elania Maria França Nascimento. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÁS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.807.017052-9 - Mônica Michelle da Silva Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PROJETO DE SENTENÇA: \"....Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente concedida e, portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade, e determinando que a ré se abstenha de enviar faturas com os valores relativos ao parcelamento, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; b) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 628,30, referente aos danos materiais sofridos, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso; d) determinar que a ré refature a conta do mês de agosto de 2006, com base na média de consumo dos meses de maio a julho de 2006, no prazo de 20 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação....\"\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Submeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.019011-5 - Natalia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Deixo de receber o recurso, julgando-o deserto, a teor do art. 42 § 1º, bem como a não comprovação de sua hipossuficiencia. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019580-0 - Marilis Gonçalves Cecilio. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.019887-4 - Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÁS 11:40H \r\n\r\nProc. 2006.807.019907-6 - Luciano Jose dos Santos. X Banco Itaú Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). Defiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação. Redesigne-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019907-6 - Luciano Jose dos Santos. X Banco Itaú Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). Fica Vossa Senhoria intimada da REDESIGNAÇÃO da audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020896-0 - Maria Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.021885-0 - Carlos Alexandre de Jesus Severiano. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.800,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a c \r\n\r\nProc. 2006.807.021885-0 - Carlos Alexandre de Jesus Severiano. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.022066-1 - Karla Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Deixo de receber o recurso de fls. 101/108, julgando-o deserto, a teor do art. 42 § 1º, bem como a não comprovação de sua hipossuficiencia. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.022195-1 - Lincoln Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Telemar S.A. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022680-8 - Hultemar Fernandes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). .... homologo .... o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.807.022680-8 - Hultemar Fernandes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROJETO DE SENTENÇA: \"....Isso posto EXTINGO o processo sem julgamento de mérito em razão da ilegitimidade passiva ad causam. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95....\"\r\n\r\nProc. 2006.807.022875-1 - Maria de Lourdes do Nascimento Costa. X Promaster Carioca Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). .... homologo .... o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.807.024012-0 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Frise-se que o prazo de 05 dias deve ser contado da data do trânsito em julgado, não sendo portanto um prazo exíguo como afirma o embargante. Ademais, o endereço do autor consta da inicial, local em que poderá ser entregue o produto. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024116-0 - Luciane Chamarelli e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 48, sob pena de indeferimento da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.024157-3 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Globex S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DUA 28/11/2007 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2006.807.024371-5 - Maria do Carmo Santana de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Unimed Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). \r\n\r\n(...).Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA A RÉ a devolver os valores pagos à maior pela autora, ou seja, R$ 1.134,61 (um mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos). Por fim, MANTENHO O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO EM R$ 250,75, facultando o reajuste do mesmo de forma anual, no mês de janeiro, ou seja, data de aniversário do plano. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.024371-5 - Maria do Carmo Santana de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Unimed Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.024445-8 - Tânia Maria Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO A RÉ a repetição do indébito, tendo em vista que, o valor a ser restituído pela empresa fornecedora do serviço, deverá submeter-se ao prazo decadencial de 90 dias, previsto no art. 26, II, da Lei nº 8078/90, referente aos meses agosto de 2005 até dezembro de 2006, na forma simples, já que não houve cobrança indevida, nos moldes do parágrafo único do art. 42 do CDC. CONDENO AINDA A RÉ, TELEMAR, a se abster de cobrar tais pulsos excedentes, enquanto não puder detalhá-los, na forma dos arts. 4º, III, 6º, III, 46 e 51, IV, todos da Lei nº 8078/90. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.024445-8 - Tânia Maria Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Alves de Freitas - OAB PE009646). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.024611-0 - Andréia Poz de Oliveira. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.000497-8 - Francisco das Chagas Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Mendonça de Barros - OAB RJ066159). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 48, sob pena de indeferimento da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.807.001147-8 - Mauricio Vicente Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A. \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2007.807.001601-4 - Eulita Tome Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008 ÁS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.807.001757-2 - Joelma Carla Mourabito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.001757-2 - Joelma Carla Mourabito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.001832-1 - Henrique Alves da Costa Neto. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Altel Iguaçuana Assistência Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 16:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.001839-4 - Alfonso Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). .... homologo .... o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.807.001891-6 - Valeria de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.001891-6 - Valeria de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). PROJETO DE SENTENÇA: \"....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a segunda ré a pagar a autora a quantia de R$ R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente a acrescida dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a segunda ré a pagar a autora a quantia de R$ 228,00 à título de danos materias, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, a contar da data do efetivo desconto na conta-corrente. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da primeira ré. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....\"\r\n\r\nProc. 2007.807.002102-2 - Hítala Gomes da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Telemar S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002464-3 - Gustavo Santos Sales. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar as rés a pagar, solidariamente, a parte autora a quantia de R$ 2.800,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos d \r\n\r\nProc. 2007.807.002598-2 - Edivaldo dos Santos Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.002808-9 - Laurita de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002870-3 - Rene Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Banco Schahin S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003132-5 - Valeria Mascarenhas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). (...) Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9099/95, declaro NULO o TOI de nº 186493 realizado e todas as cobranças dele derivadas, que, se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa a ser estabelecida pelo juízo, a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.003132-5 - Valeria Mascarenhas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.003254-8 - Josenildo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.003553-7 - Almir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003615-3 - Sebastiao Sergio Moreira Marque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Unicar, Unibanco Multiplo S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004302-9 - Geusimar da Silva Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004629-8 - Marcos Marcelo Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Sono Show Móveis Campo Grande LTDA. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005146-4 - Terezinha Magalhães de Lima. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.005186-5 - Rogério Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). .... homologo .... o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.807.005186-5 - Rogério Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), à título de dano material. E DECLARO nulo o contrato realizado às fls. 20/21. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.....\" \r\n\r\nProc. 2007.807.005700-4 - Ivone Motta Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Banco Panamericano e outro. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006481-1 - Severino Costa de Oliveira. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.006761-7 - Valdnea Silva Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Cetelem Brasil S/a-credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Fica V. Sa. intimada da audiência de instrução e julgamento designada para 05/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007066-5 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Multicred Investimento LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.007700-3 - Sheila da Silva Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Mercado Livre. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007895-0 - Nanci Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldaleia de Paula Soares de Lima - OAB RJ108242). X Vesper S/A e outros. AUDIÊNCIA DE CONILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.007902-4 - Maria Lucia dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adao de Souza - OAB RJ129635E, Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Arno S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 12:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.008283-7 - Osmar Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Oi Top Centro Nova Iguaçu. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008471-8 - Luiz Antonio Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 10 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008474-3 - Ismael Boone Lordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Oi - Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.008967-4 - Januario Alves da Costa. X Telemar S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009224-7 - Marcelli Cristine da Silva Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Lojas Cem S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009546-7 - Paulo Roberto Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Pórtigo Metalurgica. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008 ÁS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009608-3 - Veronica Pereira Weber. X Anbt e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009706-3 - Tania Maria Sant'Anna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Botafogo Transportes. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009706-3 - Tania Maria Sant'Anna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Botafogo Transportes. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009825-0 - Clemilda de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009862-6 - Rogeria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009970-9 - Zilda Rodrigues da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Fisiotrauma Serviço Radiologico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010328-2 - Oswaldina de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Votorantim S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.807.010560-6 - Ana Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Coop-cooperativa de Consumo. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010650-7 - Olivar Chagas Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Com. Part. LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010654-4 - Viviane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010676-3 - Luiz Carlos de Almeida Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. 1 - Comprove o autor o pagamento do boleto com vencimento em 09/02/2007. 2 - Redesigne-se a A.C., intimando-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.807.011232-5 - Ney Alberto Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Industrial e Comercial S/A - Bic Banco. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011548-0 - Matilde Henrique El-hanuwi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Goncalves Andrade - OAB RJ051940). X Cia Delta Air Lines e outro. Audiência de Conciliação designada para 17/01/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011558-2 - Sandra Maria dos Reis Dias. X Light Serviço de Eletricida S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Fica V. Sa. intimada da audiência de instrução e julgamento designada para 05/12/2007 às 16:30 hora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012902-7 - Fátima Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.013030-3 - Marcio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Tati e Tali Comercio de Utilidades Domesticas. Diante do AR de fls. 12, retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora em dez dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017437-9 - Carlos Damião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). X Itaucard. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem por causa de pedir a cobrança de juros extorsivos aplicados pela parte ré, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nInclusive há vedação do Enunciado 2.5.1 dos JECRJ, que limita a competência do Juizado Especial para julgamento da causa, como se segue: \"Não são admissíveis em sede de Juizados especiais cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\".\r\n\r\nAdemais, não cabe pedido de consignação em pagamento em se de Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.017439-2 - Carlos Damião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). X Banco Panamericano. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem por causa de pedir a cobrança de juros extorsivos aplicados pela parte ré, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nInclusive há vedação do Enunciado 2.5.1 dos JECRJ, que limita a competência do Juizado Especial para julgamento da causa, como se segue: \"Não são admissíveis em sede de Juizados especiais cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\".\r\n\r\nAdemais, não cabe pedido de consignação em pagamento em se de Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.009921-3 - Eliza Matsushita Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Quatro Expert Propaganda LTDA. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo fornecer o correto endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.018277-3 - Jose Mendes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Abc - Associação Beneficente Crista e outros. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.001194-4 - Marvick Artes Gráficas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X New Dreams 2000 Roupas LTDA Me. Fica V. Sª intimada a tomar ciência do conteúdo de fls. 96v e 97. \r\n\r\nProc. 2006.807.010386-3 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Jurema dos Santos Linhares. Tendo em vista que não foram opostos embargos diga a exequente se pretende a adjudicação ou leilão do bem. \r\n\r\nProc. 2006.807.018205-2 - Marwick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Atual Color Lc Serviços Gráficos LTDA Me. Esclareça o exequente se pretende a aleinação dos bens penhorados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.018795-5 - Wilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Maria de Oliveira Mangueira, João Bosco Mangueira. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.021379-6 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Walace de Oliveira Marques. Ao exequente sobre certidão do OJA, devendo fornecer o correto endereço do réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023080-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Carlos Eduardo Alves. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araujo. A penhora on line é medida utilizada por esta magistrada em casos excepcionais, não podendo acarretar em prejuízo ao sustento da parte executada, pessoa física. Assim, indeiro o pedido de penhora on line. Requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023597-4 - Maria das Neves de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Antonio de Padua e Maria da Graça Silva Alpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). Pelo exposto, acolho os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 481,50, conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 481,50 em favor do embargado (exeqüente), do depósito de fls. 49. Determino o levantamento do valor restante em favor do embargante (executado). \r\n\r\nProc. 2007.807.001474-1 - Vilma Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Augusto Ferreira dos Santos Filho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/11/2007, ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.807.009693-9 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Coopecel - Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Mão de Obra Especializada Ou Não. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.013371-7 - Rosemary da Glória Poppe Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Ascendino Vieira da Costa. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.001798-2 - Vanelcia Aparecida da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Facio Assessoria Empresarial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Antonio Carlos Soares Brandão, Francisco Pedro Soares Brandão. Ao autor sobre o acrescido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.013510-5 - Jair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340, Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X The Best Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Ao exequente sobre a certidão do OJA de fls. 69, devendo fornecer o correto endereço da executada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.005673-6 - Claudia Monica Abdon Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Redecard S/A, Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/01/2008 ÁS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2002.807.006676-6 - Levi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Auto Astral Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Antônio Alves de Freitas, Rodrigo Alves de Freitas. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.011493-1 - Alan Bispo Page (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Souza da Silva - OAB RJ160799E, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Paulo Arydes Gomes - OAB RJ057362). Fls. 136/137: Esclareça a parte autora, tendo em vista a planilha de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.807.015224-5 - Jose Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.002914-0 - Jordan Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução... e, por conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.154,84. Apos o trânsito em julgado, intime-seo réu em execução no valor de R$ 2.154,84. Expeça-se mandado de entrega em favor do embargado do valor penhorado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.807.012870-1 - Sidney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução... e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 7.296,56. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Dou por levantada a penhora de fls. 143. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 7.296,56. Defiro o levantamento do restante do valor em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.807.012930-4 - Grei Marcio Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.807.016147-9 - Ricardo Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução... e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 14.580,00. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 12.300,00 e seu patrono no valor de R$ 2.280,00 e o restante defiro o levantamento em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.807.016750-0 - Helio Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Plasmatic. Indefiro, em princípio, fls. 36. Comprove-se o autor que ambas as empreas pertencem a um mesmo grupo econômico. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.807.006879-2 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Gláucia Alves da Cruz Lucena - OAB RJ160443E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução... e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Dou por levantada a penhora de fls. 178. Ao trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019220-0 - Regina Celia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e torno subsistente a execução que deverá retomar seu curso. \r\n\r\nProc. 2005.807.001831-6 - Antonio Silva. X Roberto Nolasco, Ronaldo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.006580-0 - Abenor Natividade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Luiz Jordan Clavello dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor da Silva Filho - OAB SC003018). Fica V. Sa. intimada a comparecer para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 16/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.007636-5 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução para manter o valor da execução em R$ 10.413,58. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.010293-5 - Erica dos Anjos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Designado 1º Leilão Judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.016739-5 - Jairo Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Autos desarquivados para manifestação em cinco dias, sob pena de novo arquivamento, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017685-2 - Elias Batista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Associação Brasileira de Ensino Universitário-abeu. Diante da ausência de quitação às fls. 78, traga o exequente planilha do débito que entende devido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005502-9 - Reinaldo José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). X Geiza de Souza Bernardo. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.011097-1 - Jailson dos Reis Gregório. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÁS 12:15HS \r\n\r\nProc. 2006.807.011908-1 - Neuza Maria Neto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vale Desconto, Panseg - Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012027-7 - Ivon Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a ré para que devolva a guia devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.014180-3 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019481-9 - Andiara Dantas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239, Helio Cantalice Goncalves Junior - OAB RJ141110). X Jorge Luiz Braga Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). Audiência de Conciliação designada para 19/11/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019643-9 - Fabiana de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.019643-9 - Fabiana de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a realizar a troca de titularidade da conta para que passe a consta o nome da autora como titular da conta no prazo de 30 dias a contar do trânsito e julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. POR FIM, CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 33. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95....\"\r\n\r\nProc. 2006.807.020534-9 - Cristina Martins Marques. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008 ÁS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.022776-0 - Maria das Neves Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itaú - Agência Urca 1638 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; bem como a repetir, em \r\n\r\nProc. 2006.807.022776-0 - Maria das Neves Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Itaú - Agência Urca 1638 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). .... homologo .... o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.807.023605-0 - Carlos Cerqueira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/2008 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.023800-8 - Fabiana Marcondes Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024397-1 - Carmem Gloria Ribeiro de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.024397-1 - Carmem Gloria Ribeiro de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.024877-4 - Nilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Autorizada Big Cell Comércio LTDA, Nokia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000322-6 - Luciana de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000850-9 - Alcino Adriano. X Banco Itau - Agencia de Nilopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a restituir o valor de R$ 5.752,17 (cinco mil setecentos e cinqüenta e dois reais e dezessete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se co \r\n\r\nProc. 2007.807.000850-9 - Alcino Adriano. X Banco Itau - Agencia de Nilopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.000993-9 - Luiz Felipe Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, confirmo a tutela concedida as fls. 42 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.800,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos monetar \r\n\r\nProc. 2007.807.000993-9 - Luiz Felipe Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vellasco - OAB RJ140795). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002197-6 - Mônica Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Coquetel Buffet Festas e Eventos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.002596-9 - Alexandre Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Fonte dos Colchões. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 13:40 hora. \r\n\r\nProc. 2007.807.003108-8 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Audiência de Conciliação designada para 12/11/2007 às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003639-6 - Sebastião Altino Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003680-3 - Juliana Moutinho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Fresnomaq Industria de Máquinas LTDA. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003809-5 - Leandro Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Ana Fabíola Gonzáles M. P. Silva. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004118-5 - Elaine Cristina Lino da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO O RÉU ao pagamento da quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU a fornecer o curso à autora de forma gratuita. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004118-5 - Elaine Cristina Lino da Silva. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.004321-2 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004639-0 - Geni Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004956-1 - Francisco Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Gomes Marques - OAB RJ143205). X L. M. & P. Publicidade e Comunicação Ltda.. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005882-3 - Dalva Correia de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006250-4 - Adriano Nicolau Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Eletronica Gendel LTDA e outro. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006361-2 - Valciclei de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Mateus dos Santos Custódio. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 10/01/2008 ÁS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.807.006424-0 - Joelma Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Linkcell Celulares LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006578-5 - Ester Alves Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.006604-2 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Sonia Pessoa Urbano. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006637-6 - Édna Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Compensados D. N Rey Ltda-me. AUSIÊNDIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.006680-7 - Jorgina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Mbm - Recuperadora de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 17/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007749-0 - Rejane Gualter de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.007837-8 - Luiz Carreiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Assibge - Assoc. do Instituto Brasileiro de Geog. e Estatistica. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 14 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008200-0 - Francisco Monteiro da Silva ' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.008278-3 - André Luiz Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Claudia Luisa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008429-9 - Marineide Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Anbt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÁS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.008439-1 - Fernando Bernardes Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008732-0 - Luzia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2007 ÁS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009413-0 - Elza Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Instituto Embelelleze Arte e Beleza Profissional. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a entregar o certificado de conclusão do curso de cabeleireiro profissional no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.009476-1 - Luiz Wagner de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Car System Alarmes e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 15 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009543-1 - Mirtes Meire da Costa Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Robson José Pedro de Souza e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009625-3 - Luiz Carlos de Faria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/01/2008 às 14 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009855-9 - Dalete Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Green Studio Phonografic. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009926-6 - Adilson Barbosa Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.009926-6 - Adilson Barbosa Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11 h e 50 min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.009950-3 - Mônica Silva Futado Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010064-5 - Euzebio de Jesus Sodré Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Monte Santo Comércio de Utilidades Domésticas LTDA. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 14 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010066-9 - Therezinha Matheus Maia Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Michele Ferreira da Cruz Santos e outro. Indefiro expedição de ofícios, cabendo à parte autora diligenciar em tal sentido. Defiro prazo de dez dias para a parte autora informar o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.010220-4 - Marina Ferraz Ortola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Terceiro Serviço Notarial e Resgistral de Nova Iguaçu-rj e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 12 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.010715-9 - Cristiano Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011486-3 - Lucimar Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Unicard Banco Múltiplo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011593-4 - Sidney de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Classe A Habitacional LTDA. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 15 h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012054-1 - Vanderlei Silvano Belmudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Uniprev Previdencia. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013163-0 - Arlete Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco do Brasil S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014256-1 - Alba Valeria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 11 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015359-5 - Maria Lúcia Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Itaú. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9,099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substuição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016510-0 - Silvio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Losango Promoções. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nS \r\n\r\nProc. 2007.807.019873-6 - Edlamarcia Batista Cappelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal Augusto Hamer Maciel - OAB RJ109510). X Transportadora Tinguá LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.007982-5 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Viação Cidade das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Rep Leg(s): José Carlos Cardoso da Silva Leite. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.013602-0 - Érica dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). À PARTE AUTORA SOBRE FL. 123 (CONFORME PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.807.001322-1 - Carlos Alberto Atão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). X Mapper Modulados Rio Decor e outro. Fica V. Sa. intimada da audiência de conciliação designada para 15/01/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.013311-3 - Claudio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Edalmo Bastos. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.024856-7 - Luzia dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X José Antônio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). Fica V. Sa. intimada da audiência de instrução e julgamento designada para 17/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008481-0 - Isabel Rocha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Carlos Rafael F. Bayeux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elivelto Souza Felix - OAB RJ145454E, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). Defiro prazo de cinco dias para a parte autora fornecer o correto enderço do 2º réu. Com a juntada, designe-se nova AC, cite-se no endereço fornecido e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 340476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2005.038.007785-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 340828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340829": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO...PRO ESTES MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO...-DECLINO DA competência em favor de uma das varas de fazenda da comarca da capital... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001855-4 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ E OUTROS, LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES, MIGUEL COUTINHO DOMINGUES, ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), CLENICE TAVARES DE CASTILHO), MARCELO TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), CARLA TAVARES DE CASTILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Nada a deferir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.006909-9 (14061) - FABIO CALLUNI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.003164-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000093-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.008876-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009447-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.012722-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CELSO LUIS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003177-0 - ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI, CARMEN FELICETTI, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER, GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, HAMILTON CHRISOSTOMO FRIAS MARTINS, LYGIA MACHADO MENEZES, MARIA DAS MERCES ARAUJO, MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA, MARIA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA ESTEVES, MARIA TEREZA NOEL, MARILIA NOBRE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARRANO E CASTRO (RJ-002305C)), MARLENE CRUZICK BARBATI), MARLI DIAS DE OLIVEIRA), MAURO CARRANO E CASTRO), PAULO FERREIRA COELHO), PAULO ROBERTO DAMICO), REGINA MARIA NUNES THESS), SOLIMAR MOURA DA CUNHA), ZENIR DE FREITAS SOUZA, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010581-8 - ANA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008807-2 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PRESIDENTE DO INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICI (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012215-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:...necessário se faz majorar o valor da penalidade arbitrada às fls. 443, para R$ 50.000,00 por dia, a fim de garantir efetividade à tutela jurisdicional concedida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005003-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Atenda-se ao MP. Traga o executado cópia da lei municipal e se manifeste sobre fl. 79. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.008695-6 - MANOEL CARLOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000882-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CASA DE SAUDE SANTA MONICA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.012128-7 - RENATA ALVES RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.157:defiro, sendo certo que o prazo irá fluir a partir de 04/10/2007 data do protocolo da petição de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.042.004464-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005805-1 - BOANERGES MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005856-7 - MARCIO JOSE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006091-4 - FABIANO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006213-3 - RONALDO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006259-5 - MIGUEL ÂNGELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006474-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006558-4 - JESUS CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006624-2 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006699-0 - JOÃO AURELIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006983-8 - HILTON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006993-0 - ADIR MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007018-0 - RENATO JOSE VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009148-0 - JOSÉ EDUARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009426-2 - PAULO ROBERTO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009569-2 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Tendo em vista a divergência de fl. 45 e 51 venha o laudo médico indicando os medicamentos essenciais a saúde da autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010036-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010361-5 - NESTOR CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012434-5 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.23/24:Defiro apenas a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012822-3 - SOLANGE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.003378-0 (659027) - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Diga a requerente de fl. 265 sobre o pedido de fl. 254/255. \r\n\r\nId: 340829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4/01 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra a exeqüente a norma contida no artigo 475 - O, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015317/2001 (2001.817.004364-6) - Luiz Carlos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Transportes Derks Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasser Khader Khalaf Beituni - OAB RS046884). \r\n\r\n1) Intime-se o devedor, por AR, para complementação de seu débito, em 48h., no valor de R$ 775,77 (à data de 03/01/2007);\r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência do valor depositado (fl. 52), para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo. Encaminhar cópia do depósito;\r\n\r\n3) Veja-se que o depósito data de 16/09/2002, e por certo será suficiente para quitação de todo o saldo devedor;\r\n\r\n4) Intimar o devedor também acerca do conteúdo da presente, no mesmo AR e por DO.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Marilucia Aparecida Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Fl. 186: indique, então, qual será o bem substituto. \r\n\r\n010056/2000 (2000.817.000438-9) - Orley Wagner Maharoto Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Carlos Alberto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ferreira Cardoso - OAB RJ085036, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.817.001103-2 - Carlos Roberto Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Daniel Wilbert Dibe, Cristina Kreischer Cunha. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.001174-3 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Marli Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018961/2002 (2002.817.007918-7) - Ernani Furtado Portella. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). `A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.007135-0 - Celia da Silva Soares Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) A obrigação de fazer, teve como termo inicial 30 dias após o trânsito em julgado, que ocorreu em 11/10/2005 (fl. 107 - Agravo de Instrumento). Desta forma só há incidência de multa nas faturas emitidas a partir de 11/11/2005, comprovando a credora o descumprimento pelo período de 17/12/2005 a 11/03/2006;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.541,63 (R$ 2.421,63 - devolução de pulsos + R$ 120,00 - multa), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n3) Observe-se que as faturas não foram juntadas aos autos, mas acostadas à contra capa. Junte-se-as.\r\n\r\nProc. 2004.817.001998-5 - Roseli do Couto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Antonio Carlos de Freitas. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.817.007725-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2004.817.007876-0 - Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Bael Comercial LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FSL. 58 \r\n\r\nProc. 2005.817.003715-1 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) A questão acerca do pedido de parcelamento extrajudicial deverá ser solvida em sede própria. Aqui, é estranha à lide; 2) I. a ré para, em 24h., complementar o depósito feito. Foi pretendido o recebimento de R$ 1.450,12 (fl. 140), e o depósito foi de R$ 623,93; 3) Embora tempestivo, foi insuficiente, pelo que há também a multa de 10% sobre o saldo restante. \r\n\r\nProc. 2005.817.004411-8 - Jair Vicente Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Ass. Med. Hos. LTDA e outros. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.005204-8 - Rosane Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\n1) Recebe-se a impugnação, ausente efeito suspensivo. Ao impugnado;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se carta precatória de penhora, para complementação do valor da execução (R$ 20.939,74). A penhora deverá recair sobre bens da sociedade devedora. Encaminhe-se cópia de fls. 50 e 64-65, constando a observação de que já há recusa do credor quanto aos bens indicados pelo réu a fl. 50 . \r\n\r\nProc. 2005.817.006484-1 - Marlene Teixeira Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Word Service Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Hiper Shopping Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Intimem-se as devedoras, nas pessoas de seus advogados, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 80,27), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.008695-2 - Sheila de Lima Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). À primeira requerida, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., sobre despacho de fl. 85: \"Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 100,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002644-1 - Pedro Paulo Oliveira Furtado da Silva, Antônio Fernando Furtado da Silva, Pablo José Oliveira Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002645-3 - Suzelane Miguel de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Soluções Celulares, Siemens. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004814-0 - Rubens Fernando de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Restou comprovado pelo credor o descumprimento da obrigação apenas em duas faturas (fls. 102 e 104), posto que a fatura de fl. 100 foi emitida antes de trinta dias após o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Não há incidência de multa quanto à fatura de fl. 106. A astreinte fixada era restrita à cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, e tal fatura evidencia a cobrança por minutos, em razão da alteração do plano, o que não foi objeto do julgado. Observe-se a possibilidade de detalhamento das ligações neste novo plano;\r\n\r\n3) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 768, 46, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005045-5 - Adriana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Realizou a ré depósito tempestivo e suficiente quanto à condenação ao pagamento de quantia certa (fl. 87);\r\n\r\n2) Na sentença restou reconhecido o descumprimento da ré, no que se refere à obrigação de fazer determinada na tutela, incidindo multa de R$ 1.000,00;\r\n\r\n3) Não há incidência de juros e correção quanto ao valor devido a título de multa;\r\n\r\n4) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - Marilúcia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). No que tange à pretensão da exeqüente de incidência da multa prevista no artigo 475-J,do Código de Processo Civil, reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 67. Retifique-se a planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007144-6 - João Roberto Gullino. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008676-0 - Flávia Regina Esteves Figueiredo. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 1) Cumpra-se o v. acórdão; 1) Cumpra-se o v. acórdão; 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. 4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010464-6 - Helena de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não houve qualquer equívoco por parte do Juízo, posto que o valor de R$ 51,28, já fixado na sentença e depositado a fl. 49, foi subtraído de R$ 266,68, indicado pelo credor a fl. 52 como o somatório dos pulsos, atualizados. E posto se tratar de novos valores, se impunha a intimação na forma do art. 475 J, do CPC, o que foi feito a fl. 61, não havendo, portanto, a incidência prévia de multa;\r\n\r\n2) Fl. 61, item 3: Certifique o cartório o pagamento espontâneo, bem como a ausência de impugnação;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 237,27 (R$ 215,70 + 10%) a favor da credora e saldo remanescente a favor da devedora (fl. 51), devendo a parte autora esclarecer quanto à satisfação do seu crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.011444-5 - Marco Antonio Braga Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Cartao Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000254-2 - Celso de Arruda Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). X Companhia Imobiliária de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Em cinco dias, comprove o autor o pagamento, aos alienantes, do valor descrito a fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.817.001904-9 - Carlos Roberto Bento de Medeiros. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebe-se o recurso do réu Brasil Telecom em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2) Observe-se haver depósitos, inviável o levantamento em razão da condenação solidária.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.005591-1 - Zorotavio Comercio de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Adilson de Paiva Pereira. Emende-se a petição inicial, com cópia para instruir mandado, para esclarecer o pólo passivo dos presentes embargos. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011764/2000 (2000.817.000704-4) - Flávia Pereira Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo - OAB RJ065541). X Luiz Sérgio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635, Luiz Carlos de Oliveira Carvalho - OAB RJ005557). Olga Noemia Kapps Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). 1) Não há cláusula, no acordo, dispondo sobre a manutenção da penhora; 2) Cumpra-se integralmente fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.817.002622-2 - Sérgio da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Carlos José Morais de Araujo. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.817.004030-0 - Andre de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Flavia Cristina Noel. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 18 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013833/2001 (2001.817.003714-2) - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). Ao patrono do autor para retirar termo de adjudicação \r\n\r\n013459/2001 (2001.817.004989-2) - Valdenice Pereira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entret. e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Cláudia da Silva Pereira, Márcio José Belo de Freitas, Álvaro José Custódio Borges. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.001145-7 - Camericon Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Sonia Regina da Fonseca. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.001054-6 - Claudio Aquiles Daemon de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.009957-0 - Maria das Graças Teixeira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Supermercado Celma de Quissamã - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 232,87), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.001884-5 - Rebeca Lourença Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ145541, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X Osmar Rodrigues. 1) Fl. 193: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço do devedor em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.004243-4 - Márcia Maria Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma instituição a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Traga o autor planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008385-0 - Maria Amélia de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010575-4 - Maria Beatriz Quintella do Couto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Fest & Form Formaturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Alpha Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000184-7 - Leonardo Messias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução (R$ 2.389,03). \r\n\r\nProc. 2007.817.000624-9 - Fernando Mathias Roza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 400,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.002174-3 - Geraldo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). 1) Prossiga-se. Designe-se nova APC e intime-se todos; 2) Antes, intime-se também a parte autora para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.002295-4 - Elvira Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Unibanco- Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nSaliente-se que o pagamento da franquia é condicionado à responsabilização do condutor do veículo segurado pelo acidente, ausente a demonstração de tal fato. Por outro lado, o reconhecimento da existência de diferença no valor do prêmio contraria todo o exposto na sentença.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002494-0 - Viviane Moreira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002990-0 - Roberta Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Check Check - Informação de Credito Certa e Segura - Hero Informações Comerciais S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Pavão Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). Traga a autora aos autos, em cinco dias, os endereços da empresas que pretende incluir no pólo passivo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004124-9 - Maria Aparecida Zancanelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.004484-6 - Maria Salete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.005486-4 - Carlos Alberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Semic - Saúde Como Plano de Vida. Aguarde-se a audiência, porquanto o aviso de recebimento referente à citação/intimação postal de fls. 26 não retornou, não sendo possível ao Juízo aferir a regular intimação da ré para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008356-6 - Nadia Margarida Leao Siqueira Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X HSBC - Bamerindus S/A. A representação processual do réu encontra-se irregular. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 340566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002405-9 - MARCIO ANDRE LAERTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X ESPOLIO DE JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO), Inventariante: SIMONE SIQUEIRA REIS), ESTHER SENNA DE SIQUEIRA), ESPOLIO DE CELIA GONGALVES MARTINS), NEDER VALDIR PERICO), ANA LUCIA BRUNO PÉRICO), PAULO BERVILATO Decisão:Considerando o número excessivo de réus, converto o rito desta ação para ordinário. Cite-se para oferecimento de contestação, no prazo de 15 dias. Proceda o cartório com as anotações necessárias em função da alteração do rito, se couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001819-2 - PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSE CARNEIRO DIAS Despacho:Fls. 62. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.002227-0 - GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JULIANA PEREIRA FANTI Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Indefiro o processamento pelo rito do arrolamento, face a inobservância dos incisos do Art. 1032 do CPC. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.079.000550-8 - MARIA DAS DORES SAIÃO SANT'ANNA, MANOELINO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X GILSON MARQUES DO AMARAL), MARIA INÊS DE ALMEIDA COSTA MARQUES), MONICA DOS SANTOS ALMEIDA PALLES), JOSEMAR PALLES RAMOS), CARLOS ADRIANO DA SILVA), ADÉLIA SOARES DA SILVA), ELANI DE FATIMA SCHOTT DA SILVA), DIORGENES FERNANDES BALDUCIN), PAULO DA SILVA SOARES), FABIANO ALMEIDA MATOS), KELLE SCHOTT ALMEIDA DE MATTOS), EMERSON DE FREITAS PEREIRA), AILIME ALMEIDA DE FARIAS FREITAS), JOSÉ ALBERTO SILVA RODRIGUES), MÁRCIA MARIA DA COSTA RODRIGUES), VERA MARIA GAGLIARDI), JÚLIO LESSA), ROSA FROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001359-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE EMILDO SANTOS DA COSTA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000479-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES MUNIZ Despacho:Fls. 67. Defiro. Expeça-se novo mandado. (Recolher custas novo endereço). \r\n\r\nProc. 2006.079.001973-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NOVA GERAÇÃO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME Sentença:... Considerando que o reclamado foi citado (fl.40) e não apresentou resposta, consoante certidão de fl.43; considerando que o requerido entregou espontaneamente o automóvel, conforme auto de fl.41; decreto a revelia de Nova Geração Padaria e Mercearia Ltda ME, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade do bem, em favor do demandante, na forma da lei. Condeno o querelado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001533-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRÉ LEANDRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001759-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO ARARIPE Despacho:Defiro a JG ao réu. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001013-7 - BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PACA), LÚCIA RODRIGUES PAIVA), ANDREIA NUNES PERDIZ Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 47. O engenheiro nomeado é um profissional liberal e não está vinculado a qualquer tabela do TJRJ(...) Proceda-se ao depósito dos honorários no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001719-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.001078-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SAMIR ANTAS KDOUH Sentença:Jul go extinto o processo nos termos do inciso VI do ARt. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.002311-9 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BASÍLIO CATRINI), ANA MARIA GOÉS DE PAIVA CATRINI Sentença:Homologo o acordo de fls.78/79 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. MARIO CUNHA OLINTO FILHO, foi determinada a redesignação da AIJ para o dia 18/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.079.001308-6 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001328-1 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO SUCCAR FARAH (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001341-4 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001373-6 - ANTÔNIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001376-1 - EDGARD JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001412-1 - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002404-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIE TERRA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME), LIVIA RIBEIRO COUTINHO DE OLIVEIRA), VIRGINIA SHEILA RIBEIRO COUTINHO Despacho:Fl. 31. regularize-se em 05 dias(...). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001356-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001322-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001325-6 - LUIZ SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para fins de decretar a nulidade das assembléias gerais extraordinárias de 03/07/2004 e 18/06/2005, voltando o rateio das despesas condominiais ordinárias e extraordinárias dos autores a ser feito com base no art. 9º da convenção, com a compensação das diferenças das cotas condominiais pagas a maior ou a menor pelos autores, no período em que vigorou o sistema de rateio pela fração ideal. Condeno também o Condomínio requerido nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001071-0 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.079.000961-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o Banco, pessoalmente na pessoa do gerente, sob pena de multa UNICA de R$ 10.000,00(dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.079.001157-9 - SONIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), MÁXIMA FINANCEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001532-6 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIX DOS REIS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 108, face a inobservância das formalidades do processo de execução. I-se o executado, pessoalmente, com a cópia dos cálculos de fls. 109/110, para pagamento da quantia de R$ 12.064,03, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001303-7 - VICTORY DA SERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARIA BEATRIZ ALVES DE LIMA DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002394-8 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CEREALISTA ROBERTÃO LTDA.), ARGEMIRO JOSÉ SANTANA Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.000821-2A - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Totalemte improcedente a exceção de incompetência(...) Este processo não tem vinculação alguma com o litígio onde se discute a união estável. REJEITO a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002016-7 - THALITA DA COSTA LUCCAS, TATIANE COSTA LUCCAS X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Acolho os embargos de declaração e fixo os honorarios em 10% do valor do débito a cargo da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000922-1 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:certidão de fl. 98v. Diga o exequente em cinco dias.(...) \r\n\r\nProc. 2004.079.002245-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ANDRE FONSECA DE BARROS Decisão:Fls. 67, indefiro. Atualmente o Oficial Cassio chefia a central de mandados e não cumpre diligências externas. \r\n\r\nProc. 2006.079.000205-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RODRIGO JOSE DEMELLO Despacho:Fls. 65. Defiro (AGUARDANDO RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.079.001566-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO DE OLIVEIRA RAMOS MAYA Sentença:Julgo extinta a execução, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC. Defiro a substituição dos títulos. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.001946-5 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001335-9 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001336-0 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001347-5 - JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001370-0 - JOÃO ROBERTO LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000543-6 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Fsl. 267/268. Expeça-se alvará. No mais, Julgo extinta a execução na forma do Art. 794,I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.079.001833-9 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Fl.170. Expeça-se alvará. No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000747-5 - GUSTAVO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos, ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000946-0 - DENISE MUNIZ DE TARIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.002118-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AROLDO MORAES SILVA FILHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0 - JAIRO BRAVO ESTEVES, CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SERGIO LUIZ LIMA FILHO), CINTIA S. C. DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Aos reconvindos para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001389-0 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 279. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001247-0 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000886-1 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CPM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:(...) Determino a expedição de mandado de pagamento em face da quantia bloqueada(fls. 144). Após, ao contador para atualização da dívida, com observência da sentença de fls. 70/71, devendo descartar o valor do mandado de pagamento d quantia bloqueada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002080-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABIANO DE SOUZA CARDOSO VIEIRA Na forma do art. 475, J do CPC o executado está intimado para efetuar o pagamento de R$ 29.473,61 sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001493-5 - IMAR DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001585-1 - SEA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CHOPP E SHOPPING LANCHES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 155. Defiro. Dê-se vista por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002013-3 - WANDA COELHO HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X HOPITAL SANTA TERESA Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000450-4 - NEUSA MARIA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custa e honorários, fixados em 10% do valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.000472-3 - LEANDRO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada para Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000476-0 - SÉRGIO VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilicito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de eindenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.000958-7 - NELMA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001393-1 - BRENO RICARDO GUGLIELMI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001938-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE FEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 184. Defiro. (PRAZO 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.079.001294-0 - ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001384-0 - LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001386-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Informa que foi redesignada a audiência para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para inquirição das testemunhas Alexandre e Fernando...(na 38ª Vara Cível da Capital). \r\n\r\nId: 341066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001427-7 - CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X JOAO HENRIQUE G FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000917-6 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Cuida-se de liquidação por artigos, amparada pelos arts. 475-E e 475-H do CPC. Cite-se o executado, o qual poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias. A citação do executado será feira na pessoa do seu patrono ( § 1º do art. 475-A do CPC), pelo D.O. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.000806-0 - JERUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X A A A EDICOES E PROMOCOES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Proceda-se à transferência para uma conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.079.001332-9 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X DANIELLE DE LUCA REIS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 72/73, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.079.001986-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO DE MELLO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001789-2 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CRISTIANO RAPOSO SCISTOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Defiro a substituição do polo passivo como requer. Anote-se onde couber. Defiro, por fim, a suspensão do andamento do feito até o integral pagamento do débito como acordado. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.079.001851-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002290-5 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NORMAN VICTOR WALTER HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001374-8 - ARCANJO RAISSINGER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001323-2 - GILSON LOUREIRO PECCINI (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001324-4 - DEMITRIOS JOSÉ ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.000550-3 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 210: I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 7.500,91, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000613-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000576-4 - ANTÔNIO GERALDO GOMES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.079.001223-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.079.001507-0 - ISAIAS NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: CLARO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: SOCORRO DE MARIA CARDOSO DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/88: Indefiro. Considerando a assentada de fls. 83, o valor da execução será o de R$ 3.364,27, com os acréscimos de correção e juros. Venha aos autos uma nova planilha de cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.002524-6 - ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002437-0 - ELLIAM MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X OSWALDO GALVÃO JUNIOR E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10%. As custas serão recolhidas ao final. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002194-4 - RENATA GERWING ARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao requerido Alberto, em alegações finais, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000579-0 - ELADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Digam as partes se existe alguma possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a peça de fls. 235/237, manifeste-se a AMPLA em alegações finais, pelo prazo de 20 dias, tendo em vista as alegações da empresa autora (fls. 238/245). É necessária esta formalidade, para evitar qualquer NULIDADE! P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001310-0 - ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLAUDIO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Recebo a apelaçãço, em ambos os efeitos. Aos apelados,para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.079.001851-0 - DERCIO GONCALVES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TRANSPORTE RIO MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) De Ordem: A Empresa Ré para instruir a Carta Precatória e recolher custas referentes ao porte e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.079.001281-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ÂNGELO JOSÉ BORSATO NETTO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 109/111, eis que o executado não foi previamente intimado, nos termos do art. 475-J do CPC. Registre-se que o art. 475-B do CPC é enfático ao colocar que \"O CREDOR REQUERERÁ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\".P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001393-0 - ERCÍLIA CARMONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Às partes, para conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As alegações finais da seguradora (fls. 271/277), são impertinentes. A instrução ainda não terminou e os autores não apresentaram as suas alegações finais. Considerando a certidão de fls. 282, indique a HDI Seguradora o novo endereço da testemunha, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002238-5 - JOSÉ PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 137 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002166-6 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA Despacho:Em que pesem os argumentos de fls. 23/25, aceito a declinação, eis que este processo foi distribuído após a publicação da Lei Estadual nº 4.913, de 08/12/06. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002393-6 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. A cópia da sentença de fls. 22/24 e as fotografias de fls. 27/32, comprovam o requisito do \"fumus boni iuris\". O \"periculum in mora\" é patente, tendo em vista os grandes constrangimentos de estão sofrendo os autores, em virtude do comportamente ilícito dos réus. Diante disso, DEFIRO o pedido de liminar, ficando os autores Osiris Alves de Luca e Dulcilea Mary Santos de Luca mantidos na posse do imóvel e cominando-se uma multa de R$ 1.000,00 ( um mil reais), na hipótese de cada nova turbação a ser promovida pelos réus José Jurandir Leal dos Santos e Maria da Conceição Eloy Firmino. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000994-4 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TAYOTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas faltantes referentes a intimação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000474-7 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.000475-9 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se a empresa RODOSAT pelo D.O., para pagamento da multa de R$ 10.000,00, fixada na decisão de fls. 62. Considerando que não houve cumprimento da decisão antecipatória da tutela, até o presente momento, determino NOVA intimação da empresa RODOSAT, pelo D.O., na pessoa de sua advogada (aplicando-se o art. 475-J por analogia!), para instalação do aparelho rastreador, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 20.000,00. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000214-3 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Fls. 105: Defiro. Fixo o dia 16/10/07 para a instalação. I. pelo D.O. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido a prestar contas no prazo de quarenta e oito horas (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o requerido, por fim, ao pagamento das custas e honorários, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I. ( íntegra no Cartório ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002515-5 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO Decisão:Defiro a produção antecipada de prova pericial (engenharia civil). Nomeio o engenheiro Alexandre Silveira Freitas como perito. Apresente a autora os seus quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. Cite-se os requeridos, para apresentação de quesitos e indicação de asssitentes técnicos, no prazo de 15 dias. P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000717-7 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001500-9 - MANOELINA IMACULADA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001137-3 - POSTO CAPIVARI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X AUTO POSTO VALE ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Defiro as provas oral, pericial e documental. Nomeio como perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (tel: 21-7814-4895). A verba honorária será de responsabilidade do autor (fls. 179). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Considerando os documentos de fls. 238/389, diga a Cervejaria Petrópolis se são verdadeiros os fatos narrados na petição de fls. 783. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001385-2 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Rejeito as preliminares levantadas na contestação. A alegada carência de ação está vinculada ao próprio mérito da demanda. A petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, não sendo inepta. Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas documental, oral e pericial. Nomeio perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (tel: 21-7814-4895). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. APÓS, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. P \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000262-0 - LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JORGE LUIS KAPLAER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. À apelada, para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000156-4 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao 1º Reu (SABRILAINE ) para fornecer cópias e providenciar o recolhimento ds custas judiciais para expedição da Carta Precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Em que pese o disposto no art. 407 do CPC, venha aos autos o rol de testemunhas, para fins de designação de audiência em horário que não colida com outros atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.079.001035-8 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - PLANO CONTINENTS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Inexiste qualquer obscuridade ou omissão na sentença, motivo pelo qual REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.001032-2 - IRACEMA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 341064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.079.002417-5 - CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN JUNIOR Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001859-8 - ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Decisão:RETIFICO EM PARTE A SENTENÇA PARA CONSIGNAR O NOME CORRETO DA REQUERENTE, QUAL SEJA, THEREZINHA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES SANTOS. RETIFIQUE-SE NA DRA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002215-4 - CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) ...EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000377-6 - GUSTAVO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X WALTER CELESTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I. A RL DO EXEQÜENTE PARA DIZER SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001392-0 - GIOVANNA MACHADO CORDEIRO X GILMAR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado pelas partes ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001873-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para fixar os alimentos devidos no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do requerente, excluído o FGTS e incluídas as verbas rescisórias, mediante desconto em folha, mantendo inalteradas as demais clausulas alimentares. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS 1258. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001049-3 - PRISCILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FELIPE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA ...nos termos do disposto no artigo 1.577 do Código Civil, homologo a reconciliação do casal e por conseqüência restabeleço a sociedade conjugal nos termos em que fora anteriormente constituída, inclusive em relação ao regime de bens, julgando, por fim, extinto o processo, com julgamento de mérito.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001872-2 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) ... julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal em questão, com fundamento nos artigos 1.572, par. 1o. e seguintes do CCB.. \r\n\r\nId: 341065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "340617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.002029-2 - Maria Celeste de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ramos de Mello - OAB RJ104410). X Antônio de Souza Lima. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.002014-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA - Me. Rep Leg(s): Sidnei Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Maria Sebastiana Menezes Monteiro. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000407-3 - Maria Elizabete Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Baby Mac Comércio e Montagagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA e outros. FLS 87. OFICIE-SE, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001900-3 - Oza Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Construlage. Ao autor para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.861.000967-1 - Artur Rodrigues de Souza. X Honda (consórcio Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819). INTIME-SE DA PENHORA E PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.000967-1 - Artur Rodrigues de Souza. X Honda (consórcio Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819). Intimado o requerido da penhora incidente sobre a importãncia de r$ 1.760,21, bloqueado e transferido para o BB S/A (conta judicial 50114251602), podendo impugnar no parazo legal \r\n\r\nProc. 2006.861.001436-8 - Vilma Teixeira da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 72. VENHA A GUIA RECOLHIDA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002059-9 - Elmo de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002185-3 - Stella Maris de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Jacostura Comércio de Máquinas e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Leonardo Jose Sutter Pessurno - OAB RJ142006E, Helir Campos Rodrigues - OAB MG058589). FLS 49 - INTIMI-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002224-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Guilherme Paccola - OAB SP095274). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 179, NA FORMA DA INFORMAÇAO DE FLS 184. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002311-4 - Roseli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269, Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002327-8 - Luciana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ÀS PARTES SOBRE FLS 35. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). RETIFIQUE-SE O ERRO MATERIAL DO CALCULO DE EXECUÇAO. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000024-4 - Devanir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Fic-financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM EXECUÇAO. INTIME-SE PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - Manoel da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - Antônio Carlos de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000066-9 - Valdete Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742, Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Bcp - S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000074-8 - Paulo Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000086-4 - Francisco Silverio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000235-6 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000318-0 - Jaqueline dos Reis Maia. X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FLS 121- AO RÉU. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000890-5 - Antonio Luiz Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Associação São Vicente de Paulo (casa da Providência) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000969-7 - Ponto da Madeira Comércio de Artefatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia S. A). CUMPRA-SE \"IN TOTUM\" O COMANDO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001326-3 - Nilzo Antonio Giglio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Paulo Gomes dos Santos Neto. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - Maria de Lourdes Moreyra Medeiros. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A GUIA RECOLHIDA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001600-8 - Maria Virgînia Correa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 31, CONCEDO EFEITO REPRISTINATÓRIO À TUTELA ANTECIPADA, PASSANDO SEUS EFEITOS A VIGORAR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001683-5 - Marcelo Almeida de Moraes Marinho e outro. X Imperial Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para:\r\n\r\na) CONDENAR as demandadas, solidariamente, a indenizarem os demandantes em danos materiais que fixo em R$ 1.981,86 (mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta \r\n\r\nProc. 2007.861.001743-8 - Antonia de Maria dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Rosalino Rodrigues Faustino. 1) NÃO VEJO COMO ACATAR O PEDIDO DO RÉU, QUE CODUZIA VEÍCULO MOTOR SEM A NECESSSÁRIA HABILITAÇAO. 2) NO ENTANTO, ACATO A SUGESTÃO DA AUTORA, REDUZINDO O VALOR PARA R$ 126,00, PAGÁVEL IMEDIATAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001760-8 - Edgard Emile Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Danielle Lopes de Abreu. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001797-9 - Miguel Arcanjo Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Banco Bradesco S/A. FLS 21- AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001864-9 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Águas do Imperador. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001382-0 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Rep Leg(s): Mauri Banfante Coutinho. X Livraria Evangélica Fonte Divina LTDA. Rep Leg(s): Janine dos Santos Loureiro. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000957-9 - Ozias de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E). X Julio Cesar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001932-9 - Fabio Guia Oliveira. X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Ao Réu para fornecer novo endereço da 3ª testemunha (fls.23) \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000775-3 - Maria do Carmo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). 1) Defiro o desentranhamento. .. 2) JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000943-9 - Carlos Frederico de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Loja Eletrônica New Line LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - Luzia Senra Schimel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2) À AUTORA, PARA CONTRA RAZOES. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001617-1 - Sergio Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. REGULARIZE-SE FLS 75. I.\r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À EMBARGADA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001713-8 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 76/77. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002367-9 - Michel Pimenta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 50- AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002409-0 - Ernesto Jacinto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE A CONCORDANCIA DO EXEQUENTE, FIXO O VALOR DA EXECUÇAO EM R$ 2398,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM CINCO DIAS PARA APONTAR EVENTUAL DIRERENÇA A SER EXECUTADA. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000332-4 - Eliane Saldanha Vieira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ainda em preliminares, alegou a decadência do direito da parte reclamante, nos moldes da norma contida no artigo 26, II, do CDC, sendo irrefutável que os débitos anteriores a noventa dias devem ser desconsiderados. \r\n\r\nProc. 2007.861.000335-0 - Augusto Isidore Ricky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido vestibular, para, inicialmente, privilegiar a tutela antecipada concedida à f. 29.\r\n\r\nCondenar a concessionária ré a reembolsar à parte autora os valores pagos por juros e correção, dentro \r\n\r\nProc. 2007.861.000351-8 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Outrossim, não assiste razão à demandada no que diz respeito à preliminar de incompetência do juízo por necessidade de perícia. A matéria em desate é eminentemente de direito, não de fato, o que afasta a alegada complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.861.000353-1 - Paulo Rogerio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - Odenis Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Amanda Maia Teixeira - OAB RJ142798E). X Óptica Corrêas LTDA e outro. Rep Leg(s): Mauro Paciello Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Chucri da Silva Carmo - OAB RJ077807). À PARTE EMBARGADA. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001881-7 - Diana Lemos Fernandes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Pablo Lucena. Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 2.227,64) \r\n\r\nProc. 2006.861.002183-0 - Jacy Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Condominio Benjamim Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 13:15 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002313-8 - Sergio Heleno Pereira Constantino e outro. X Mercado Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FLS 44- DEFIRO AMBOS OS PEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000911-9 - Adayl Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Márcia dos Santos Reis. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÁS 16:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000053-7 - Ronaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.861.001063-4 - Osvaldo Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Renault do Brasil S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - Gardênia Júlia Carvalho Corrêa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Papel & Virtual Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). À AUTORA SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001010-7 - Maria da Conceição Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 53, DA LEI 9.099/95 E ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002132-4 - Giselli Bertante dos Passos. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002193-2 - Claudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07, ÁS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tasso Cambraia de Andrade - OAB MG089691). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar nulo o titulo constante de f. 16, determinando aos demandados que se abstenham de efetuar qualquer cobrança em relação ao demandante, sob pena de multa de R$ 500,00 por a \r\n\r\nProc. 2007.861.000044-0 - Laura Helena Ramos da Cunha Santos. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07,ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000910-7 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Lg Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA11/12/07 ÁS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000915-6 - Fabiana de Souza Medeiros Coimbra. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07, ÁS15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000917-0 - Monique Nunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X July - Recados do Coração (juliana Correa da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA12/12/07 ÁS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000918-1 - Deise Maria Roque Fávero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest - Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÁS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000920-0 - Jaime Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/11/07,ÁS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001089-4 - Lidia Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA23/11/07,ÁS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002064-4 - Luiz Cláudio Paulo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Ampla. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002065-6 - Maria Rosa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X FININVEST S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002066-8 - Carlos Augusto Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07, ÀS14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002067-0 - Aloisio Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07, ÀS16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002069-3 - Alvin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Tijolaço LTDA. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002070-0 - Antonio Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002071-1 - Nercelia Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/11/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002072-3 - Ana Angelica Storti Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Ampla. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002074-7 - Andrea de Souza Luzia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Nacional Pan Americano. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002075-9 - Vanessa de Fátima Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Abn Amro Aymoré Financiamentos. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002077-2 - Elaine Cristina Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/11/07, ÀS13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002213-6 - Marcia Patrícia Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Unibanco S/A. Desconsiderado a decisão lançada no sistema erroneamente, hei por bem em manter a decisão lançada à f. 10 que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, uma vez que ausentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002246-0 - Rosa Francisca de Araujo Sanges e outro. X Ampla. iNDEFIRO O PEDIDO POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA PLEITEADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000266-2 - D. V. S. Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Rep Leg(s): Aldir Sander Mattos Cordeiro. X Glória Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Eno Thieme - OAB RJ023955, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.000930-2 - Ampm Serigrafia e Embalagens LTDA Me. Rep Leg(s): Ana Maria Pinto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Jenete Evangelina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/07, ÁS 16:15 H \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.002145-4 - Edvan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Real Seguros S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002417-5 - Edison Wander Carius Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). PROSSIGA-SE COM A EXECUÇAO, QUANTO À DIFERENÇA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000649-9 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - Lucimar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001499-0 - Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor, para apresentar planilha para expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001849-0 - Jamille da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor, para apresentar planilha para expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 97, EIS QUE NAO PODE HAVER RETRATAÇAO NESTA FASE, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM CONFERIDOS DIREITOS À PARTE DEMANDADA. POR OUTRO LADO, A GRATUIDADE DEFERIDA NÃO PODE PREVALECER COM RELAÇAO A UMA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSIM, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000010-4 - Roseli Pelincari da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 2.376,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000945-4 - Paulo Cezar Mendes Faria. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/08, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002142-9 - Marco Aurélio Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002242-2 - Francisco Augusto Oliveira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Cartões Comprebem. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002250-1 - Eduardo Plants de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Unamar Club. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002266-5 - Maria Joana Muniz Dumard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Venha aos autos CPF da autora. I. \r\n\r\nId: 340617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GILSON ROCKERT Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080541-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTOVAO ROCHA DA SILVA Sentença:.....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno defintiva a liminar de busca e apreensão, extinguindo o processo com julgamento do mérito, an forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084137-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090650-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAFAEL DE SOUZA CABRAL Sentença:........JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267,VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.062889-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Considerando a manifestação da Exequente, que concordou com o valor estimado pela executada, estando este embasado em laudo pericial encomendado à Empresa Brasileira de Engenharia de Avaliações Ltda, que acompanha a presente petição, DEFIRO o requerimento formulado, determinando ao Sr. Leiloeiro Judicial que, em primeira praça, sejam os bens apregoados pelo valor mínimo de R$ 22.517.000,00, o qual deverá constar do respectivo edital, procedendo-se, em segunda praça, à alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.004.062889-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) EDITAL EXPEDIDO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM(Ficam as partes e interessados intimados para ciência de que foram designadas as datas de 12.11.07 e 22.11.2007, ambas às 14:00 horas, para a hasta pública dos bens penhorados a ser realizada no Àtrio do Forum desta Comarca, situada na R. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina- São Gonçalo.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.072496-4 - WERLES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ROBERTO DAHER RAYMONDI E OUTRO Sentença:...............Assim, considerando que o processo enocntra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.019124-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERMES JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Manifestem-se as partes. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c desocupação \r\n\r\nProc. 2004.004.041490-2 - JOSE TOME DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SAM RAPHAEL DE ANDRADE), HELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE Decisão:Ante fls.64,92 e 94: decreto a Revelia dos Réus;Diga a parte Autora se pretende produzir mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cheques \r\n\r\nProc. 2005.004.043429-0 - ORGANIZAÇAO VIDAL E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X GENERAL CLEAN- O MAGICO DO ARRANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinnhentos reais), com correção monetária e juros legais a partir de 01/03/2004, data da emissão do cheque, ficando rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093380-8 - MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067498-0 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090882-6 - ELAINE BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fls.29: retifique-se o valor da causa; Defiro JG; Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:À parte Ré para juntar em dez dias o parecer técnico de seu assistente técnico. Com a vinda do parecer técnico no tempo aprazado, manifeste-se o Autor.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Nulidade \r\n\r\nProc. 2005.004.018510-1 - ROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMERICO GALLUZZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (45-V) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.026629-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Fls.97.Cumpra o Autor: juntado cópia e custas necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027854-1 - HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.136/159;Após voltem para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.067562-5 - ACIONILIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAR: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com relação ao pedido de restabelecimento do serviço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma do art.267, VI, do CPC. Com base no Enunciado 105, da Súmula do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez pro cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO C/C CANCELAMENTO DE CONSTRICAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017643-4 - SANDRO HENRIQUE COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorário advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022807-2 (11520) - IVO LARA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, AMARILHO CALUMBY SANTOS, NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), tendo em vista a matéria a ser discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. A verba honorária será recolhida ao final pelo sucumbente,observando-se que o Autor está sob o pálio da gratuidade de justiça,.Intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias; \r\n\r\nProc. 2002.004.024372-5 (16408) - JOSE JOIA LOURENCO, ILZA ABREU LOURENCO, ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, MARIO LUIZ ABREU LOURENCO, PATRICIA ABREU LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X UNIMED UNIAO DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNCADAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074944-8 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, dizendo se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086236-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5(cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001204-7 (26707) - Inventariante: LEOPOLDINA BOUCINHA AMORIM X MANUEL FERNANDES AMORIM OU MANUEL GOMES FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088818-9 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA Despacho:Ante o motivo exposto, retiro o feito de pauta, vindo a comprovação em cinco dias. Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073483-4 - CLEBIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X J. LAMFS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA De Ordem: \"Ao autor sobre carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.004.084515-4 - REINALDO BUSQUET DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela na forma da promoção do Ministério Público. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058905-6 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.SEM PREJUÍZO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.110/114 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066177-6 - ANA PAULA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.24/25 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRA´PATRIMONAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002457-2 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.......Nomeio perito do Juízo, o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008500-3 - ELOA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 91/97 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027787-1 - IVANNA MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CASA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SALGADO MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.008602-0 (12606) - LUIZ GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X EUSIMAR MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Fls.148.Defiro a suspensão do feito por cinco meses. \r\n\r\nProc. 2000.004.023301-6 (13.484) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON ALVES QUEIROZ Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 101;Diga o Autor sobre fls.121;Forneça o Autor as cópias e as custas necessárias.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035225-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). JOSE MANOEL ARAUJO FILHO (DF-003532)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA De Ordem:\" Manifeste-se o autor sobre devolução de carta precatória\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009108-4 - JULIO BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CALCULO DE FL.S 141. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042652-9 - DENIZE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Autor para apresentar Contra-Razões à Apelação Adesiva(fls.140/156), em dez dias;Transcorrido o prazo e certificado quanto à apresentação ou não do contrarrazoado supramencionado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079933-8 - ELOÍSA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.478,30 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, bem como a quantia de R$ 35,83 (trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), a título de danos materais, com correção monetária e juros legais contados da citação, determinando, ainda, a exclusão do nome da autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, CCF do Banco Central do Brasil, por conta dos cheques n 900025 e 900026, ambos no valor de R$ 297,25 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), sacados contra a Caixa Ecônomica Federal, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.029308-4 - MARCOS DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão guerreada de fls.73 por seus próprios fundamentos.Intime-se o douto perito nomeado na decisão saneadora. \r\n\r\nId: 340830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.013476-2 - MARCIO NOGUEIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CERÂMICA ESTRELA LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.66ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 38,48Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.051180-8 - MANOEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO DA COSTA \"À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA (FLS.46)\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080991-5 - EDINEIA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: NILO FRANCISCO BORGES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094205-6 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MARIA RITA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial verifica-se a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, mas não se verifica a presença de fundado receio de dano irreparável, requisito também essencial, de acordo com o art. 273 do CPC, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 157.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095584-1 - CLAUDIO SOARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MG MASTER LTDA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia 13/11/2007, às 16:20 h. Intimem-se.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.004.100127-6 (1271) - CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUCIO DEPASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, vez que a anexada aos autos tem mais de um ano.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas na forma da certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.004.053341-1 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA \"CUMPRA O EXEQÜENTE O ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL.80.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.1) Designa-se nova audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.076271-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.59ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2006.004.063377-0 - MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FRANCISCA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.49ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 102,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2007.004.084307-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WILSON LUIS PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085503-2 - JANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista o documento juntado à fl. 25, revoga-se o provimento de fl. 22 e defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092648-8 - SALVADOR MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X LUIZ ANTÔNIO CAETANO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094560-4 - MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096096-4 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO HAMORI Venha a complementação das custas judiciais.ESPECIFICAÇÕES CONTA VALORPorte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ 36,74Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Distribuição 0723-7 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 3501-03124-3 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 14129-8 R$ Taxa Judiciária 0101-6 R$ Funperj 600225174-9 R$ 3,07Fundperj 567300124-3 R$ 5,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077085-1 - GILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X FIRMA BIGÁS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.16ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 110,21Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059587-1 - LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.25ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 110,21Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 20% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081621-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071642-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.54ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 50,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE O TEOR DE PETIÇÃO DE FL.88.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danosmorais \r\n\r\nProc. 2004.004.015865-0 - JORGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ À FL. 192.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.004.101626-7 (1583) - DEFENSORIA PUBLICA X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO EMBARGADO SOBRE COTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:1) Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução.Deixa-se de condenar em litigância de má fé, vez que ausentes os requisitos do art. 17 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.008976-8 (5028) - ARI CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ERIVALDO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) \"AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 131.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010113-4 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BOM PREÇO LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.004.092574-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME E OUTRO \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO (CITAÇÃO = R$ 12,24 + R$ 8,74 POR PESSOA EXCEDENTE NO MESMO ENDEREÇO + PENHORA = R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006564-0 (9223) - NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 346 vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.012544-3 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra o restante da obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.050592-2 - CELSO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CELESTINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) ANTE A INÉRCIA DO RÉU, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080725-6A - PAULO CÉZAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CARLOS LUIZ ESPÍNDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Decisão:Pelo encimado, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado-réu. Deverão os vencidos, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0A - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) \"Ao Impugnante para recolher as custas referentes à Impugnação (Atos Esc. V. Cív. conta 0702-1: R$ 38,48; Caarj: R$ 3,84; Funperj: R$ 1,93; Fundperj: R$ 1,93; Total: R$ 46,18).\" \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015528-9 - ADELINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MARCOLINA CAMILA DA CONCEICAO), Cessionário: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) \"AO CESSIONÁRIO, QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083629-0 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) \"AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE OFÍCIO RETRO (...FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:00h).\" \r\n\r\nProc. 2006.004.073668-5 - NADYR GALHARDI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, ...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) \"Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos de fls. 58/59, no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2) Venha a planilha do débito do valor faltante, a ensejar o prosseguimento da execução.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.032939-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, revogando-se a tutela antecipada de fl. 19, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.002437-7 - IRENICE COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, consoante requerido à fl. 53. Após, à autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...Tendo em vista que não houve tempo hábil para a publicação do despacho ordinatório de fl. 87, determinando as partes se manifestarem sobre o laudo pericial, retira-se o processo da pauta... \r\n\r\nProc. 2007.004.094360-7 - MATEUS DA PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIAÇÃO INGÁ Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095459-9 - CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG (HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.016735-4 - AGATA BRONDANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ZEZITO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 158/160, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA Sentença: Vistos etc. Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fls.121 , para que produzam os efeitos legais. Fls. 116. Defere-se a expedição do alvará na proporção de 50%, ante a concordância da Fazenda Estadual, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD no prazo de 30 dias. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027334-8 - SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-036950) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.180ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,23Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926- 6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 1.200,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002451-8 - MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LEONTINA NAZARETH MIGUEL E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da medida cautelar, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.117903-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (5x3,49 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) CUMPRA A PARTE RE, INTEGRALMENTE, O DEPACHO DE FLS83 \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO Sentença:Pelo exposto, julga-se procedente o pedido, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 752,94 (setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos), representado pelos cheques de fls. 06/07, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar de seus vencimentos. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da ação principal, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título compensatório, devidamente corrigida a partir da presente data, com juros de 1 % ao mês contados da citação, além do pagamento das custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 37. Revoga-se a liminar concedida à fl. 37. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:1) Rejeita-se a preliminar de contestação, vez que a petição inicial não é inepta, pois observou os requisitos do art. 282 do CPC. Ademais, na presente demanda, tem-se apenas um réu, não sendo possível aferir a ilegitimidade da segunda ré, como retratado na peça de bloqueio.2) Não há outras preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A partre ré, instada a se manifestar em provas, quedou-se inerte.6) Homologa-se a desistência da prova pericial manifestada à fl. 51.7) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl. 39.8) AIJ em 27/11/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088549-8 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEÍCULOS Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, limitando-se a requerer reconsideração do despacho sem acrescentar documentos hábeis a provar a hipossuficiência, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.090215-0 - DANIELLE RIBEIRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo custear os medicamentos para a parte Autora. Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Recebe-se o aditamento de fl. 19.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.26 E 27\". \r\n\r\nProc. 2007.004.095566-0 - MOACYR MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Indefere-se a gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos juntados pela parte autora às fls. 14/33 não comprovam sua hipossuficiência.2) Em face do indeferimento da gratuidade, venham as custas processuais em 30 dias, a teor do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095666-3 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HOSPITAL E CLÍNICA DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Traga a parte autora, ainda, os documentos de fls. 09/14 por cópias que não sejam produzidas por aparelho de fax, visto que estas se deterioram com o tempo. 3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.075445-6 - LIZETTE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido inicial para: a) cancelar o contrato havido entre as partes; b) condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 315,11, referente à fatura do mês de fevereiro de 2006, devidamente corrigidos. c) condenar, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. d) condena-se, finalmente, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083863-0 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026634-2 - ROBERTA KELY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 197.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) O.S. nº 01/2007: \"Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 63/67 do Agravo em apenso, cumpra a parte ré a decisão de fl. 107 (Efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:julga-se procedente o pedido no sentido de que a parte ré disponibilize sinal telefônico no endereço de habilitação constante à fl. 11, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00;b) julga-se parcialmente procedente o pedido de dano moral, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigida a partir desta data e com a incidência de juros de 1% a partir da citação.c) Condena-se a parte ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.044690-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C ASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Despacho:1. Retifico a parte final da decisao de fls. 252 eis que restou equivocada. Assim, onde se lê \"determino como prova do juízo o depoimento pessoal do representante da parte ré\", leia-se \"determino como prova do juízo o depoimento pessoal do representante da parte autora\". Int.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.004667-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:1) Indefere-se a devolução do prazo, vez que deseja a ré, nada mais nada menos que prevalecer-se da constituição de novo patrono para seu prazo devolvido.2) A constituição ou troca de patrono no curso de um prazo não enseja a devolução deste.3) A greve alegada à fl. 90 em nada atrapalhou os serviços prestados neste Juízo pois não houve paralisação dos trabalhos.3) Certificado o transito em julgado como já determinado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.095290-6 - ELIAM CAVALCANTE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo encimado, ACOLHE-SE A DECADÊNCIA arguida, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, face o deferimento de gratuidade de fl. 26. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088004-0 - ROSE CARLA SOARES MARTINS LENTS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.076815-7 - BRUNO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.31ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 50,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095242-6 - VITOR DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CHRISTIANE VIEIRA NANDES E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Expeça-se nova precatória para citação do réu, com as advertências do art. 277 do CPC, advertindo-se a parte autora de que deverá acompanhar o processo junto ao juízo deprecado para se fazer presente no momento da citação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Outrossim, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título compensatório, devidamente corrigida a partir da presente data, com juros de 1 % ao mês contados da citação, além do pagamento das custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072236-4 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ABSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.106ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,36Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 66,47Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos do dist. capital 600202696-8 R$ 8,73Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,30( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) DESIGNADO LEILAO DO BEM PENHORADO PARA OS DIAS 07.11.2007 E 22.11.2007, AS 14 HORAS NO ATRIO DO FORUM \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇAO (OF JUST R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.004.076275-1 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.95ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 1,75Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 37,61Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 8,7320% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 1,75Taxa Judiciária 0101-6 R$ 50,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090609-0 - CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Despacho:1) Esclareça o exeqüente se, com o requerimento de fl. 148, deseja a penhora on-line.2) Após, voltem concxlusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.088624-7 - NELSON LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X PATRÍCIA FERREIRA BARRETO DOMINGUES) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.13ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 0701-3 R$ Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nId: 340831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.004.000938-3 (2397) - NAZARE FRANCISCA DE PAULO NASCIMENTO X INSS Despacho:Fls. 234 - Ciente. Int-se a parte autora para dizer se possui mais algo a requerer nestes autos, devendo se manifestar em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.010488-5 (10488) - THEREZINHA LOURENCODOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ante o informado à fl. 305, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.Recebido o mandado, voltem conclusos para extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007728-4 - MARIA ALICE WOLF GUIMARÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) \"Vista às partes sobre os documentos de fls. 72/75\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032849-2 - JOSE HENRIQUE COTA MORSE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS Despacho:Ante apresentação do histórico clínico do segurado, acostado aos autos pelo INSS, intime-se o perito subscritor de fl. 67, para, se possível, concluir o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042925-9 - ELISETE DA SILVA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.051425-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.066047-4 - GILSON LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Partes sobre o laudo. Intime-se a ré para efetivar o depósito dos honorários do Sr. Perito. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071207-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073344-1 - DAYSE COTA MORSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081038-3 - ESPOLIO DE ZEFERINO ANTONIO RAMOS, ESPOLIO DE EVA THEREZINHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X UNIAO FEDERAL), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Fl. 20: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.038176-5 - JOANA ANTONIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)), Falecido: JOSE CICERO NEVES Despacho: A inventariante sobe a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:O pedido de habilitação de crédito pode ser instruído com cópia dos títulos autenticados pela serventia, pelo que indefiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 100.Cobre-se a devolução do mandado de fl. 67 e da precatória de fl. 71, devidamente cumpridos.Manifeste-se a requerente acerca da aceitação do cargo de Administrador Judicial.Dê-se ciência ao Ministério Público da decretação da quebra. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.013847-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: IAMAZAK TAVARES BARBOSA) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Ante a documentação apresentada às fls. 267/274, que comprovam a condição de dependente previdenciária da requerente em relação a habilitante falecida, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a habilitação requerida à fl. 265. Anote-se na DRA.Manifeste-se o síndico, caso não haja oposição, desde já determino a expedição de mandado de pagamento requerido à fl. 265, observado o rateio apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058454-0 - SANDRA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao MP. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.020917-4 - ARINDA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NACIM SALOMAO DECCACHE (RJ-062375)) X Falecido: JOAQUIM LESSA DA COSTA Manifestem-se sobre os cálculos e sobre os ofícios de fls. 117/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.081318-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a sua comprovada hipossuficiência econômica (fls. 10 e 12), decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente. ...Mantenho, pois, a decisão embargada, devendo eventual irresignação ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Manifestem-se as partes sobre os honorários requeridos pelo perito à fl. 120.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.015784-1 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público.Com a manifestação da parte autora, ou, certificada sua inércia, voltem os autos ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073174-0 - NEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fl. 85 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073184-3 - VALFREDO LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fl. 65 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013551-3 - REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.089327-6 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSS Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089730-0 - AGUR BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCIO ITAU S/A) Despacho:1)- Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que o autor se confessa devedor da instituição ré há anos, pretendendo, somente agora, discutir a relação contratual que os une. Demais disso, eventuais créditos verificados em favor do autor poderão, tal como se pretende, ser recompostos por ocasião da sentença. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2)- Considerando o valor atribuído à causa, cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação que designo para o dia 01/10/2007, às 11:30 horas, devendo constar do mandado as advertências do art. 278 do CPC, sendo observados os prazos estabelecidos pelo art. 277 do mesmo diploma legal.3)- Intimem-se. \r\n\r\nId: 340832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026681-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Retifique-se a numeração dos autos.2) Recebo e acolho os embargos de declaração de fls.70/71, para declarar que a manifestação do autor à fl.63, foi recebida pelo Juízo como pedido de de desistência, com a qual concordou a parte ré (fl.67).Assim, a sentença de fl.68 homologou a desistência da ação, tendo ali constado erro material no que concerne à indicação do inciso do artigo 267 do CPC, razão pela qual declaro que a sentença se funda no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085117-8 - IVO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 06/11/2007, às 14h30, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042338-0 - MANUEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO), Fiador: ILZA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.001333-6 - MARILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ADERILDO FERREIRA SANTANA ao autor sobre resposta de oficio telemar \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024156-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015208-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X KAINFOJA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ao exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.004.016374-9 - CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA), CARMEM RIBEIRO FERREIRA), ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS ao exequente a fim de providenciar copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011154-5 - NELSON FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CELMA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) ao interessado a fim de providenciar copias para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004750-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.046803-4 - JOAO ACRISIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.123/125 e os acolho, tendo em vista que, segundo a regra contida no artigo 33 do CPC, o ônus da produção da prova pericial deve ser suportado pela parte autora, já que ambas as partes pugnaram por tal produção probatória.Sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça (fl.18 verso), deve o perito ser intimado para esclarecer, em cinco dias, se aceita exercer o encargo e receber seus honorários ao final do processo, se vencida a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ás partes sobre honorários arbitrados no valor de sete salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.004.081288-4 - ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PB CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ao interessado a fim de providenciar copias para expedição de madnado de citação para o denunciado \r\n\r\nProc. 2007.004.084983-4 - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES ao autor a fim de providenciar cópias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.004257-0 - MARINEUZA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu para recolher as custas faltantes, a saber: R$ 3,49, acréscimo de 20% da lei 3217/99 - cód.6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.026750-6 - ZENILDA MARIA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093590-8 - REINALDO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E OUTRO Ao autor a fim de fornecer outra cópia da inicial, uma vez que são dois os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.004.085310-2 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.088919-4 - ANDREA CAVALCANTI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COMERCIAL DE MOVEIS AZEVEDO LTDA (ATACADAO DO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.092520-4 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como de enviar o seu nome aos cadastros restritivos de crédito por débitos referentes à contas cujos valores estão sendo impugnados.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 72,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073137-7 - KATIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X GOLD PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Junte-se a folha faltante da petição inicial, que se encontra grampeada na contracapa, conforme requerido pela parte autora às fls.32/33, renumerando-se os autos e certificando-se. Após, dê-se vista à parte ré para que adite a sua contestação, se o desejar, no prazo de quinze dias.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Rescisão de Negócio Jurídico c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067140-0 - CARLOS ALBERTO IAZEJI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de mandado de citação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI ao autor a fim de providenciar copias para expedição de mandado de citação \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082771-1 - ELOISA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087698-3 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) aos interessados sobre data designada de audiencia na 1ª vara cível da região oceanica - 24/10/2007 as 14:30 horas - oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 340837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088162-6 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO Despacho:Indefere-se fls. 27/28 eis que o presente feito objetiva o levantamento do valor existente em conta poupança do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.041316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X KATIA FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Defere-se fls. 91. Anote-se. Obs: Deverão ser fornecidas custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES Despacho:Esclareça a parte autora fls. 133 tendo em vista que a carta precatória de fls. 94/113 não foi cumprida por não ter a autora entrado em contato com o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Ao exequente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.075952-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR BARROS Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.067903-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.089951-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEMILSON DA SILVA CHAVES Despacho:Defere-se fls. 23/24. Obs: Deverá o autor recolher as custas de porte e remessa e retorno da CP - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.004.091397-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALCIR MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024048-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FERREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.008515-5A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092982-9 - LUIZ ELOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHANELL IMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093421-7 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093930-6 - ODILENE DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO NANCI) X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052945-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Designo dia 12/11/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.004.024031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DEJACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Defere-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora fls. 82 vez que o endereço informado pela Receita para o 1º réu as fls. 79 é o mesmo declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.037537-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ALCYR ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência especial para o dia 07/11/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047218-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EDSON VANDER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios requeridos em fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI Despacho:Redesigno dia 12/11/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e remetendo as cópias solicitadas em fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defere-se fls. 15. Anote-se na DRA. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 50. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MORAES COELHO (SP-173931), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Tendo em vista que deixou de ser respeitado o prazo de juntada do comprovante de citação com 10 dias de antecedência da prevista para a realização da audiência de conciliação, redesigna-se a mesma para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. 2- Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho proferido no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defere-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 36 - alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.004.092791-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ALEXANDRE BOTELHO GARCIA Despacho:Defere-se fls. 18. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.070353-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.088765-3 - JOSE CARLOS TOME MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Fls. 38/39: ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029655-1 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. Obs: Deverá o autor recolher as custas para a carta de adjudicação bem como fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016849-6 - ALCÂNTARA COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 21 no endereço de fls. 62 devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. Obs: Deverá o autor recolher as custa para a nova citação. \r\n\r\nProc. 2005.004.031411-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO- BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA De ordem: ao interessado sobre devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Reitere-se fls. 174. Obs: o autor deverá recolher as custas para a reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.077929-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.063234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANE PEREIRA CORREA Fls. 21/23: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.078878-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 43. Obs: Deverá o autor recolher as custas para o ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1A - IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defere-se a dilação por cinco dias, devendo, neste prazo, a ré apresentar o endereço da testemunha Eliseu Pereira juntamente com o comprovante do recolhimento das custas. Recolham-se as custas para intimação da testemunha Carlos Moura em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fls. 142/143: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.094775-3 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da antecipação de tutela (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defere-se a penhora on line requerida em fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085398-9 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EDITORA TRES - TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Venha cópia legível do documento de fls. 52. Com a juntada, dê-se vista à empresa Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Cumpra-se fls. 599/600. Obs: Deverá o réu fornecer cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.043268-2 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.006277-7 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Às partes acerca da data da oitiva (29/10/07 às 13:30 no cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna) \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081137-5 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) de ordem: às partes sobre a data da perícia (28/11/07 - 17:00h). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.046630-8A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RENATA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.092175-2 - JOSE CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094746-7 - LEILA REGINA FONTES FERRERI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CLINICA BELAVISTA LTDA - CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO Decisão:concede-se a medida liminar de exibição dos documentos descritos na petição inicial. Expeça-se o competente mandado. Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES Despacho:Defere-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Despacho:Defere-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Despacho:Defere-se fls. 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.084655-9 - JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X LUB CAR VEÍCULOS Despacho:Cumpra-se fls. 19 integralmente, inclusive a primeira parte, pois o documento para comprovar a necessidade da gratuidade deve ser atual. \r\n\r\nProc. 2007.004.085396-5 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A Despacho:1- Redsigna-se audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o banco Réu no endereço de fls. 23.2- Mantém-se fls. 9, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 55. Defere-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.004.088567-0 - MARISTELA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.094668-2 - FLAVIO GERK (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o clube Réu designe data para realização de Assembléia Geral Ordinária, a fim de ser apreciada a exclusão do Autor do quadro social, bem como seja permitido ao Autor frequentar o clube Réu até que seja decidido em assembléia geral a sua permanência ou não, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072730-1 - INGRID MAIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014466-2 - DIANA-MAX IND. DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), TELENIC SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.004.053690-8 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIGUEL SANTOS AMARAL Despacho:Defere-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.004.057886-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO Despacho:Defere-se fls. 65. Apresente o autor para que se possa citar o réu. Obs: Deverá o autor recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.084143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA BRAGA Despacho:Defere-se fls. 21. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.089684-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.070801-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Fls. 1156/158: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Ao réu para fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047859-3 - JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) De ordem: As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094908-7 - JOSE CARLOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073731-8 - ADALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: As partes sobre os honorários periciais. R$ 1.200,00. \r\n\r\nId: 340844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033859-4 - JESSICA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2005.004.033596-2 - ALEXANDRE DELGADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.068004-9 - JAMILLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELIO CONCEIÇÃO FERNANDES JÚNIOR Sentença:Homologo o acordo de fl. 30, sem oposição do Ministério Público (fl. 31), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão.PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.083510-0 - SARA LABI CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SAULO BARCELLOS CASTILHO Ao autor,fls.29. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.066169-7 - MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JALMIR LEAL DE LIMA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 32/33). Anote-se na DRA a inclusão dos herdeiros no pólo passivo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.052077-9 - MAILSA EUZEBIO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 04), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE MAILSA EUZEBIO DA SILVA e LUIZ CARLOS AMORIM VIANA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072040-9 - IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 08), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de IVETE MOTA DE OLIVEIRA e GERALDO DE OLIVEIRA FILHO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.056724-0 - MAX LUIZ GOMES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Despacho:Processo findo (fl. 29).Esclareça o pedido de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.004.045040-6 - ROQUE FARIA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:..Opinou o Ministério Público pela extinção do processo, diante do acordo anunciado (fl. 46).Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076546-6 - LILIAN ALVARO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091540-5 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JAMILE MAIA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 14). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 06/11/07, às 10:00 horas, perante o Juízo informal. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094346-2 - VAGNER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARCELA CARLA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 14/12/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003978-7A - DANDARA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUSA X VAGNER TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Ao Exeqüente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.004.007413-3 - DOUGLAS ERNESTO FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EDES ANTONIO GONCALVES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado, para se manifestar em dez dias sobre a alegação da parte exeqüente de que há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.004.028595-0 - LETHICIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 17/01/08, às 14:45 horas, conforme sugerido pelo MP parte. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se.Autorizo a realização de nova diligência, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Pedido de Prisão Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039598-0 - MAGALY DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA, JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AILTON GOMES DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040279-5 - ROBERTO DA SILVA GOMES X RODRIGO GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.069978-7 - GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MILENA DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.022012-3 - JORGE FIRMINO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE PINHO NUNES E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 14:45 horas para oitiva dos requerentes e da genitora dos menores. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.035935-0 - ARLENE SAMPAIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ETELVINA GONCALVES SAMPAIO As partes sobre laudo de fls.55/58 \r\n\r\nProc. 2007.004.085863-0 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOACYR NUNES Despacho:Cumpra o requerente, DEVIDAMENTE, o despacho de fl. 40, itens 1 e 2.Prazo: até a data da audiência abaixo designada.Designo AIP para o dia 14/01/08, às 14:00 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.058903-9 - MIRIAN DE OLIVEIRA CHAVES PARISIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LIDIANE DE OLIVEIRA CHAVES PARISIO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de LIDIANE DE OLIVEIRA CHAVES PARISIO, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MIRIAN DE OLIVEIRA CHAVES PARISIO, sua mãe. Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037033-4 - MANOELA DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS AMORIM Sentença:...Diante da confiabilidade do exame de DNA, no sentido da exclusão da paternidade biológica do réu, não resta ao Julgador outra alternativa senão dar pela IMPROCEDÊNCIA da ação investigatória, e por conseqüência, frustrada a demonstração do parentesco, não pode igualmente prosperar o pedido de alimentos.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora nas custas honorários que arbitro em 10% do valor da causa, isentando-a do pagamento, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050559-6 - CRISTINA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X LUCIANO AMPARO DE OLIVEIRA As partes sobre fls.50. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.019899-7 - NAJATIAN GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X SIMONE RANGEL DE ANDRADE Sentença:Antes de efetivada a citação da ré (fl. 09), requereu o autor a desistência do feito, sem oposição do Ministério Público (fl. 33).Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 32, julgado extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.079658-6 - CELSO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CORDEIRO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Diante da natureza da ação, designo audiência de instrução e julgamento, para produção da prova oral, com o depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas. Dia 12/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e majoracao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005211-7 - CARLOS GERMANO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CLAUDELANDI BRAGA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026755-5 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GEYSSON AGUIAR DA PAZ) LAZARO DOS SANTOS MELO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032675-8 - ALTAIR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Ao alimentado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.066268-9 - LEONARDO DE AGUIAR MUZER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MARIA BEATRIZ CARDIM REZENDE Decisão:1 - Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deferir, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar a visitação do pai à filha menor, em finais de semanas alternados, das 10 horas de sábado às 17 horas de domingo. E. Alvará.2 - Ao estudo social;3 - Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 23/01/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.008067-2 - LÉA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X EVERARDO DA SILVA Decisão:1 - Diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 22v, se faz necessário verificar se o réu é demente ou está impossibilitado de receber citação, na forma do artigo 218 do CPC.Assim, determino a expedição de ofício à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a indicação de médico habilitado a fim de examinar o citando em sua residência, apresentando laudo em cinco dias, na forma do artigo 218, § 1º do CPC. Deverá acompanhar o ofício cópia de fls. 02/06, 22 e verso, 55 e da presente decisão.2 - Atenda a autora a promoção do Mistério Público de fl. 23, esclarecendo se há em curso ação de interdição do réu. Prazo: 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078378-0 - ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSA IZABEL ANTUNES Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/01/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046212-3 - MARILENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X Falecido: GELSON DA SILVA SOUZA Despacho:...Pelo MM Dr. Juiz face a ausência do patrono da requerente redesigno audiência para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:15... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048745-4 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)), JHONATHAN MELLO FRAZÃO), JULIANA MELLO FRAZÃO Despacho:...Pelo MM Dr. Juiz foi determinado abertura de vista ao réu e ao MP para especificação de prova... \r\n\r\nProc. 2006.004.065250-7 - LEANDRO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)), PAOLLA GUIMARÃES DIAS Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome do advogado da parte ré.Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação / Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 22/01/08, às 14:30 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.067533-9 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:Fl. 39 - Anote-se.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080553-3 - LUCIA APARECIDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, em 10 dia.Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação /saneamento do feito (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.001777-4 - MP X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o acusado. Ausente a testemunha Rosângela Coutinho dos Santos que não foi intimada pessoalmente, conforme certidão de f. 112. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Redesigno o ato para o dia 23/10/2007, às 13 horas, devendo haver a intimação pessoal da testemunha. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, ART 16 DA LEI 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.001344-2 - JP X MASSIMO GERMINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu MÁSSIMO FERMANI. Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.Fls. 188 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090111-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X GELIO PINHEIRO FILHO Despacho:A. Designo o dia 12/11/07, às 13:30h para oitiva da testemunha arrolada na denúncia.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intime-se o patrono do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084989-5 - JP X RAPHAEL MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 340842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003632-5 - CAMILLA DE BARCELOS MENDONSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X Falecido: ANDERSON LUIZ GAMA DE MENEZES), LORENNA BARCELOS MENDONSA DE MENEZES), LORRANY BARCELO MENDONSA DE MENEZES Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por CAMILLA DE BARCELOS MENDONSA DE MENEZES e outros, para recebimento de valores de um título de capitalização contratado com a Sul América Capitalização S.A.,proposta nº 229.668.13.7 -nº do título 2416599, assinada em 23 de janeiro de 2003, efetuado por ANDERSON LUIZ GAMA DE MENEZES, seu marido e pai das outras requerentes, falecido em 24 de setembro de 2005.Após remessa de ofício, foi informado o saldo existente. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000301-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AVELINO ALONSO GONZALES Sentença: A ação é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Outrossim, mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenização p/ daanos moral e pedido de tutela antecippada \r\n\r\nProc. 2007.087.000164-7 - OG OTTO XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003191-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TIM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002860-2 - ALVARO LUIS BLASINA CARTELLE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FIRMA ENGPAV CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Estatuto supra referida. Custas pela parte autora. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006740-3 - BRUNO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X EDSON JORGE REIS DE MATTOS Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006762-2 - RENATA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ANGELICA MADEIRA MENDES Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001858-0 - KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 8.000,00 pelos danos morais causados.Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003087-8 - ELIANE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para o dia 12/12/2007, às 14:40 h, na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a autora informou o endereço dos réus às fls. 27, designo ACIJ para o dia 13/12/2007 às 13,50 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006838-9 - JAKELINE SANTANA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CEDAE Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, eis que o documento de fls. 16 é um comprovação de situação cadastral regular. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001017-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.31/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003865-6 - OLGA CRISTINA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem custas e honorários face à gratuidade concedida a parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000151-9 - MARILENE DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO VIAÇAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange à segunda ré, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS no que tange à primeira ré.Sem custos e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao autor.P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002605-0 - ANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003944-4 - DEJAIR PAULO SILVA E OUTRO X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), EDSON COSTA SILVA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004561-4 - JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem custas e honorários face à gratuidade concedida à parte autora.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004719-2 - ANA PAULA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para determinar que a ré exclua das faturas da autora a compra no valor de R$ 49,80 realizada no dia 06.06.07, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade com a presente sentença. Julgo Improcedentes os demais pedidos formulados. Ratifico a tutela de fls. 17, salientando que a proibição de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito se restringe a compra impugnada nestes autos.Custas e honorários pro rata face à sucumbência recíproca.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:I- Face ao depósito de fls. 209, expeça-se o mandado de pagamento do Sr. Perito.II- Digam as partes se tem mais alguma prova a requerer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003721-6 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000445-4 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 93/107, em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004119-0 - RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem custas faca à gratuidade de justiça concedida ao autor.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004440-3 - DEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOSE EMILIO MILLER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000711-0 - RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 15,00 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I- Fls. 55/62 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.II- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002812-4 - ALEXANDRE FAGUNDES CEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60 e, em conseqü~encia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006825-0 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 14,20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002250-8 - EVA FLORISBELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Revoga a antecipação de tutela de fls.22 desde a sua concessão.Sem custas face à gratuidade concedida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 341070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005705-7 - BANCO DO BRASIL SA X APO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS \"Ao autor sobre fls. 49.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000436-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRINCIPE DO ALCANTARA TINTAS LTDA), ELIZABETH ALVES DOS SANTOS GOMES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 48/51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005107-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 44 DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003673-0 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS MARIZA Decisão:1-Designo AC para o dia 12/11/2007, às 16:00h.2- Cite-se e I-se \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2006.087.000530-4 - RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAIMUNDO LUIS DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a ré se a perda do chip e/ou sua troca importa na perda da promoção 31 anos, face ao contido na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA), THAMIRIS DA SILVA MELLO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Regularize-se a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Despacho:Em provas. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão saneadora de fls. 126 vº, no que diz respeito à produção de prova oral. Retiro o feito de pauta, ante a desnecessidade de tal prova. Ainda, substituo o expert pelo Dr. Mário Jorge Rebello de Mendonça. I-se para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de veículo de via terrestre. Verifica-se que apesar de deferido o chamamento ao processo da seguradora, deixou de ser designada nova Audiência de Conciliação, para o comparecimento de todas as partes e apresentação de defesa pela mesma. Ocorre, porém, inobstante tal circunstância, que a chamada ao processo já apresentou a sua contestação às fls. 109/142, mas a norma cogente não restou cumprida nestes autos (art. 277 do CPC).Assim, chamo o feito à ordem para designar a Audiência de Conciliação para o dia 21 /11/2007, às 16:15 horas. Ainda, à análise da provas requeridas, que se dará caso resulte infrutífera a proposta de acordo entre as partes, deverá a autora esclarecer a razão pela qual postulou pela realização da prova pericial por médico torri nolaringologista, vez que pela narrativa na inicial o dano sofrido foi de natureza estética. Intimem-se. \r\n\r\nId: 341072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006739-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALMIR BARROS JUNIOR), ALLAN DA SILVA BARROS Designo o dia 08/11/2007, às 16:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004361-7 - DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença: Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante da inicial de fls. 02/06, que contou com a não oposição do Ministério Público, reconhecendo a união estável vivida entre requerentes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\", suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005740-9 - LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004595-0 - SONIA REGINA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOEL FAGUNDES BASTOS Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005395-7 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X GEDALVA CARMOSINA DA PAIXAO Despacho:Designo APC para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006794-4 - ROSILEIDE MARIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDEILDE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001826-0 - RUBENS MESSIAS PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇAO Despacho:Considerando que o dia 20/11/2007 será feriado estadual, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas.Cumpra-se integralmente a r. decisão às fls. 42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.004621-7 - RESIANE FEITOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FRANCISCA FEITOSA SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007279-4 - ROGÉRIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X AYDA DOS SANTOS ALVARES Foi pago a mais a taxa judiciária no campo 46, no valor R$ 42.59, tendo em vista que a mesma não é devida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002715-6 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNIQUE PINTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Decisão:Isto posto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar provisoriamente a visitação no primeiro e terceiro final de semana de cada mês, devendo o autor apanhar o filho, aos sábados, na residência da ré, às 09:00 horas e devolvê-lo no domingo às 18:00 horas também na casa da mãe do menor.Designo o dia 14/11/2007 às 12:50 horas para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se.Intime-se a ré pessoalmente da decisão.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES Despacho:Recebo a emenda de fls. 35 e 36. Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005481-0 - MICHELE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X AIRAM LIMA ROSA Despacho: Designo o dia 28/11/2007, às 16:20 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005750-1 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 04/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005843-8 - ISABELA GOMES PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CARLOS WENDER GOMES PICOLI Despacho:Designo APC no JIC para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006058-5 - RONALDO GUTEMBER FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS ROCHA FARIAS) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 17/56 e sua retificação (fls 57/59). \r\n\r\nId: 341071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004724 - Ivan Camacho Leal\r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.027028-6 - Elisabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ038948 - Fernando Guedes de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.809.022312-6 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Marcelo Alessandro Fotiadis Cabral e outro. \r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - Maria de Jesus Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Suely Pontes Xavier. \r\n\r\nRJ045444 - Anibal Bruno Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.031810-0 - Daniel Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.006044-9 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - Denise Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2007.809.004275-4 - Rosângela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.003360-8 - Zely Ronze Ahad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ052735 - Mariano da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.809.011058-3 - Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Prevbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRJ058783 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.016682-9 - Jose Antonio Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ065481 - Lânia Sangy Capistrano Miranda\r\n\r\nProc. 2006.809.015650-2 - Olga Maria Marinho Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2006.809.014402-0 - Jorge Adão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.014772-0 - Carlos Henrique Pimentel Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - Angela Maria dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071391 - Luiz Paes de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.809.031278-9 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paes de Almeida - OAB RJ071391). X Lamrkas Design Compra Planejada. \r\n\r\nRJ071699 - Mariza de Moraes Soares de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.809.020550-6 - Zenilda Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.025550-4 - Janaína Costa de Mendonça Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.019600-7 - Elizabethe de Alvarenga Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - Cleber Jose Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ077471 - Fátima Cristina do Nascimento Hobeica\r\n\r\nProc. 2003.809.020152-5 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Nilton Cesar de Medeiros. \r\n\r\nRJ079547 - Marcus Vinícius Lobo Leite\r\n\r\nProc. 2004.809.006562-0 - Dina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292, Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Itamar Batista de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.809.025114-6 - Rosane Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). \r\n\r\nRJ079722 - Sara de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - Alex Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Laboratório La-color Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). \r\n\r\nRJ083078 - Natanael Souza Ramos\r\n\r\nProc. 2004.809.007544-3 - Paulo Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Cscf-trust Cia Secirizadora de Creditos Financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.809.016322-0 - Maria da Conceição dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (skol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - Paulo César de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - Iolanda Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO-S/A. \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.016730-1 - Tania Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Serralheiria Loud´s LTDA. \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.809.037198-0 - Milton Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Ferreira Veiculos (automoveis) Ltda- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\nRJ094126 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.809.018126-9 - Valdeci Vicente Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \r\n\r\nProc. 2006.809.024188-8 - Joel Alves Tinoco Júnior. X Arídio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRJ094142 - Manoelito da Silva Passos Filho\r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - Maria Neusa Pereira Morais de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRJ096880 - Alex Waner Dias de Freitas\r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - Cenir de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Ortobom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576, Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.809.019674-8 - Maria Felício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Viação Rio Ita LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ097700 - Ururai Mendonça Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - Ururai Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). \r\n\r\nRJ097899 - Severino do Ramo das Neves Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.008470-1 - Luzia de Souza Silva. X Severino do Ramo das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). \r\n\r\nRJ100287 - Rosana da Silva Merlim Delazeri\r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - Maria Luiza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.009138-4 - Elina Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Finivest S/A. \r\n\r\nRJ100650 - Frank Gomes Vianna\r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - Telma Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lucrecia de Barros Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2001.809.013110-5 - Silvana de Vasconcellos Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nProc. 2004.809.008068-2 - Laudelino Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2004.809.019858-9 - Agostinho Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.809.026406-9 - Maria Angela Mendes Dias André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). \r\n\r\nProc. 2005.809.002938-1 - Maria das Neves Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2005.809.005686-4 - Luiza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nProc. 2005.809.023930-2 - Levi Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ceasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - Janaína da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dayane de Friburgo Conf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). \r\n\r\nProc. 2006.809.014270-9 - Dilma Nogueira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.809.019096-0 - Marceli Raposo de Azevedo. X VIVO-S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.809.019304-3 - Adriana da Silva Nogueira. X Arcada Centro Odontológico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). \r\n\r\nProc. 2006.809.021986-0 - Cristiane Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Itaú / Itaucard. \r\n\r\nProc. 2006.809.024472-5 - Rejane Monica do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.809.027922-3 - Edmilson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2006.809.028500-4 - Jose Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.809.038066-9 - Margraberth Tailor de Sena Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.809.001546-5 - Edesio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.002749-2 - Carlos Reimol de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Rosilane Andrade Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nProc. 2007.809.002820-4 - Jorge Luiz Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.004741-7 - Elizeu Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2007.809.005498-7 - Raimundo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X L & P Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). \r\n\r\nProc. 2007.809.006027-6 - José de Arimatéa Santos. X Jfm - Service Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nProc. 2007.809.007259-0 - Antonio Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - Maria de Lourdes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ102404 - Walkir da Rocha Froes\r\n\r\nProc. 2006.809.001430-6 - Jorge Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ102552 - Vera Lucia Fontoura Regnani\r\n\r\nProc. 2006.809.031360-7 - Rosimar Pontes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRJ102642 - Andréia Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.006494-9 - Marcelle Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Zetax Sudeste Telemática Ltda- Telemínio. \r\n\r\nRJ102715 - José Wellington Fagundes Marins\r\n\r\nProc. 2004.809.005508-0 - José Wellington Fagundes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Carlos Alexandre Simplício Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023428-8 - Carlos José Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ103397 - Renato Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.809.004856-7 - Marli da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.002620-0 - Ronaldo Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.020276-5 - Claudete Lopes Souza. X Estilo - Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nProc. 2006.809.020782-0 - Rafael Borges Correa. X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nRJ104190 - Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.809.006712-6 - Vânia Aparecida Dantas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freitas Rodrigues - OAB RJ128353). X Cap - Colégio e Curso Preparatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). \r\n\r\nRJ104206 - Suely de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.809.018322-5 - Alcideia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Secret Hall Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C). \r\n\r\nRJ105627 - Jaqueline de Abreu Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.015506-6 - Janice Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Batista Campelo - OAB RJ018343). \r\n\r\nRJ106186 - Kleber Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2005.809.006310-8 - Rogério Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David César Dias - OAB RJ044470). X Israel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nProc. 2005.809.031432-4 - David Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2007.809.005651-0 - Edina Renovato de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.019510-2 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2005.809.004346-8 - Alexandre Magno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Paulo Cardoso Representações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ108240 - Silvia Elani Martins Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.809.024400-4 - Marco Antonio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Waldemir D'Avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). \r\n\r\nRJ108251 - Ailton Quintanilha de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.001480-6 - Natalício Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRJ108426 - Gessyvane Lucas Salvador Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.013092-6 - Ivanda Coutinho Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ109211 - Debora Kobilinski da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.003470-8 - Lúcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Associação de Proprietários do Parque Residencial Solar de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.024324-1 - Lionea de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.037590-0 - Lúcia Irene Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.026202-4 - Alcides Aliado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027268-6 - Carlos Freidman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027302-2 - Maria das Dores Melo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.809.000764-6 - Sheila Alves Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). \r\n\r\nProc. 2005.809.000786-5 - Anysio Baptista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.001814-0 - Teonildes Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.005456-9 - Luiz Antonio Lanes Menegate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.012104-2 - José Carlos Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ111871 - Marcia Rayde da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.809.014764-8 - Geraldino Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). X Carlos Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nRJ113207 - Leonardo Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.031038-0 - Cristiane Marcos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.023742-3 - Clea da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ114121 - Sergio Luiz Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2003.809.017340-2 - Feliciano Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Tatiane Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nRJ114522 - Leonardo Antao de Toledo Piza\r\n\r\nProc. 2003.809.021566-4 - Leonardo Antão de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antao de Toledo Piza - OAB RJ114522). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.024652-5 - Detizadora Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Páginas Amarelas e outro. \r\n\r\nRJ114721 - Uira de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2001.809.002348-5 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2005.809.013956-3 - Rosa Elisete de Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - Kelly Cristina Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\nRJ115602 - Dilma Muniz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.008154-0 - Elias Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Muniz Ferreira - OAB RJ115602). X Recyk Plásticos LTDA . Me. \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.030556-8 - Márcia Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Hsbc Bamerindus S/A. \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). \r\n\r\nProc. 2005.809.009914-0 - Glaice Lucy Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ118587 - Rosemary Freitas Barboza\r\n\r\nProc. 2005.809.027380-2 - Silvano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Buri Administradora de Consorcio Sc LTDA. \r\n\r\nRJ119704 - Elaine Cristina Oliveira Rego\r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - Nilcilea Antonieta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - Ivanilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Hoken Internacional Company LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcelo de Carvalho Fagundes - OAB SP208905, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ120801 - Daniele Arruda Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.809.032518-0 - Fabio da Silva Freitas. X Lojas Americanas. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - Gilberto Calos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.809.001602-0 - Oswalnir Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.809.001604-4 - Sidinaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ123934 - Eduardo Longobardi Loretti\r\n\r\nProc. 2007.809.005963-8 - Vagner Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (itavema - Rede Rj/sp). \r\n\r\nRJ123936 - Randerson Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.809.007910-6 - Luiza Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Livre - Telefone Fixo da Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ124604 - Luiz Felipe de Barros Basilio\r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - Ailton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2003.809.020568-3 - Dyones França Vieira Feuchard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2003.809.024542-5 - Rosângela Gomes Canella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.024544-9 - Rosangela Gomes Canella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.026976-4 - Erivaldo Guerreiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.027024-9 - Eralt Jose Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - Anderson de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.009544-4 - Nilceia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.010872-4 - Miguel Matias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - Nely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.027940-3 - Clenilse Bezerra Montosane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.030580-3 - Adelson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - Wilma dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.001302-8 - Maria Helena Teixeira do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - Benilson Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.014514-0 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.021730-8 - Octavio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - Milena Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - Jonathas da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.030802-8 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.032516-6 - Luzimar Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - Jolufem Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.002490-9 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ125785 - Paulo Cesar Mendonça Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.004774-7 - Carlos Tomé Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.005048-7 - Claudionor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - Maria Stela Terra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - Irlan Pereira Escovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). \r\n\r\nProc. 2006.809.034896-8 - Tiene Vs Souza LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X North Wind Comercial de Informatica LTDA e outro. \r\n\r\nRJ128598 - Rodrigo da Cruz Nunes\r\n\r\nProc. 2004.809.017984-4 - Sônia Cristina Fabrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2005.809.004938-0 - Maria José Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2005.809.026306-7 - Luciano Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140525 - Fabio Jorge de Toledo\r\n\r\nProc. 2005.809.022584-4 - Rosimar Galvão Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ140690 - Harly Eterovich Gaz Patrício\r\n\r\nProc. 2001.809.001870-2 - Ana Cristina da Silva Mendes. X Telerj S/A. \r\n\r\nProc. 2001.809.005336-2 - Maria Helena Cabral. X Mara Rubia P. Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2002.809.014206-3 - Severino Bernardo Marinho. X Eskina Veículos LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.809.008224-0 - Ildete Marques dos Santos. X Francisco Canindé de Medeiros e outro. \r\n\r\nProc. 2003.809.021692-9 - Josefa Mary de Jesus Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.022822-1 - Leonardo Nunes Muniz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.002804-0 - Janes Baptista Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.022338-9 - Karina Mulim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.026396-0 - Oswaldo Jose Serafim. X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). \r\n\r\nProc. 2005.809.009202-9 - Ziléa Gonçalves de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Unimed São Gonçalo - Niterói Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). \r\n\r\nProc. 2005.809.014676-2 - Valéria de Oliveira Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2005.809.025128-4 - Shirlane Bernardo. X Jocelina Liboria. \r\n\r\nProc. 2005.809.025592-7 - Walteir Araújo de Lima. X Ótica Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - Maria das Graças Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.809.026172-1 - José Mauro Floriano de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2005.809.030872-5 - Nelma Cristina da Costa e Silva. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2006.809.001432-0 - Rosa Maria de Souza. X Globex - Ponto Frio. \r\n\r\nProc. 2006.809.004208-9 - Carlos Augusto do Nascimento Madeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.006302-0 - Paulo Cesar Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.809.011526-3 - Edneide Maria de Araujo Cardoso. X Adlg - Comercio e Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2006.809.013992-9 - Maria Marlene da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2006.809.020204-4 - Cláudio Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Milton Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.809.021002-8 - Maria de Lourdes Carvalho. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nProc. 2006.809.021270-0 - Alcedir Borges de Azevedo. X Itaucard/ Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.809.021388-1 - Maria Correia de Oliveira. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nProc. 2006.809.023396-0 - Maria Jose Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nProc. 2006.809.025028-2 - Mônica Adriana de Lacerda Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - José do Carmo Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.029800-0 - Paulo Roberto Bastos Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.809.031502-1 - Rodrigo Pereira Guedes. X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - Ilma Manhães Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\nProc. 2006.809.033798-3 - Risonete do Vale Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Centro Profissionalizante Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - Raquel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). \r\n\r\nProc. 2006.809.035634-5 - Cássia Pinto Avila. X Banco Itaú - Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.809.038058-0 - Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sandoval Nogueira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nProc. 2007.809.001614-7 - Bruno Cesar Martins dos Anjos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2007.809.002743-1 - José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Auto Unida Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.003449-6 - Cláudio Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2007.809.004217-1 - Júlio César Januário. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.809.004760-0 - Rosimere de Oliveira Silva. X Cetelem Brasil S. A. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2007.809.004873-2 - Gilson Figueira da Costa. X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2007.809.005521-9 - Aldeci da Silva Coutinho. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2007.809.005607-8 - Creuza Rodrigues da Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2007.809.005765-4 - Luzia Vieira de Souza. X dos Santos Comércio e Serviço de Antena Me. \r\n\r\nProc. 2007.809.006682-5 - Mariza Novaes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nProc. 2007.809.007525-5 - Maria Izabel da Silva Teixeira. X Siemens. \r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - Agostinho Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno José Nogueira de Paula - OAB RJ037699). X Delcio Portes Carvalho. \r\n\r\nRJ140802E - Karla da Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.022514-1 - Denise do Nascimento Porto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2003.809.026576-0 - Odrias Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.007098-6 - Rosaldo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.011116-2 - Cirlene Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014670-0 - Acy Jose Porto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - Simone Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.022126-5 - Carlito de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.024620-1 - Patricia Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.027298-4 - Almerinda Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2005.809.004046-7 - Jane da Conceição Seixas de Farias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2005.809.007364-3 - Roldinei Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.003654-5 - Regina Vasconcellos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2006.809.022454-4 - Gleise da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ144291 - Agnes de Oliveira Gama\r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - Cristina Pereira de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291). X Bsh Continental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRJ145182E - Pablo José Guimarães de Souza\r\n\r\nProc. 2003.809.016074-2 - Luiza Helena Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ145672 - Claudio de Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2007.809.012516-7 - Fabio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674, Claudio de Carvalho Fernandes - OAB RJ145672). X Resgate Car - 24 Horas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). \r\n\r\nRJ146271 - Ingrid Marques Adolph\r\n\r\nProc. 2007.809.012690-1 - Daniel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ146954E - Miguel Angelo Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.025480-9 - Paulo Roberto de Almeida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - Elcio Paixão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2003.809.026710-0 - Vanda Ferreira Martins. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2003.809.027568-5 - Livia Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2004.809.007946-1 - Marcio Chaves Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552, Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). \r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - Eloisa Borges Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2006.809.000344-8 - Gelso da Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - Rosineide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - Nilcea Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nQuebra RJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.006116-8 - Alexandre Soares Nuffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - Veronica Rodrigues Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.020296-9 - Tania Maria de Souza. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.026350-8 - Vagner Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001462-6 - Solange Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - Rubem Gomes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ151807E - Daniel Lopes Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - Agnaldo Lucio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Tim do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - Mônica Marinho de Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2006.809.034968-7 - Paulo Cesar Andrade Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ152559E - Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2005.809.003556-3 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Waldir Eptácio da Silva. \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2003.809.011448-3 - J. E. Film Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ158547E - Paola Hilário Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2003.809.024554-1 - Orlando Martins Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilário Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\nRJ160092E - Anna Maura Faria de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.021548-8 - Eva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Anna Maura Faria de Oliveira - OAB RJ160092E). X Expresso Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \r\n\r\nRJ162125E - Vanessa Pinheiro de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - Leonardo Teixeira Cleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X Casa de Saúde Alcântara S/A. \r\n\r\nId: 340680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000215-9 (6923) - JUVENIL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000666-9 (9352) - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao MP. \" Do confronto dos documentos de fls.06,66 e 67 em face do docuemnto de fls.97, verifica-se tratar de pessoa diversa, tendo em vista a filiação, portanto, s.m.j., realmente é caso de pessoa homônima, razão pela qual não se opõe o Parquet ao desentranhamento da procuração de fls.84. Entretanto, requer o MP que seja fornecida cópia para ficar no lugar da procuração original\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000677-3 (9363) - JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000493-1 (21667) - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001321-0 (19766) - ADEMAR EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, mais uma vez não estavam presentes o Autor e as patrona, esta última intimada por publicação (fls. 49). Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para apresentação de suas razões finais. Publique-se para intimação da patrona do Autor. Ciente o INSS. Junte o Cartório o A.R. Referente a intimação postal de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1988.054.001405-5 (23793) - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:etermino a realização de nova perícia, nomeando perito do Juízo o especialista em ortopedia Dr. CELSO T. GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26.11.2007 às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.054.001772-0 (20902) - MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002026-2 (21078) - JOSE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.002052-3 (23317) - JOAO BATISTA BLANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002055-9 (23360) - JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000754-5 (24499) - VIRGILIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor, que não chegou a comprovar o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia do Habilitante, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000826-4 (26077) - MANOEL PATRICIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000896-3 (26201) - JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000490-4 (31044) - ISAAC EFFE WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.203/204.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000612-3 (28805) - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.000959-8 (27679) - JESU DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001563-0 (29426) - JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001658-0 (29329) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001900-2 (29597) - ANTONIO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado, \r\n\r\nProc. 1990.054.003237-7 (30922) - ANTONIO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000987-4 (32497) - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001358-0 (32325) - FRANCISCO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 1993.054.000828-0 (33411) - ANTONIO SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.009430-3 - ROBSON ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Atenda-se ao MP. Intime-se. \" Requer o MP que seja o autor instado a se manifestar sobre as alegações de fls.45/46 e documentos de fls.47/51. Após, protesta o MP por nova vista, para que seja analisada a conveniência de se produzir prova pericial\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014682-4 - MONICA REJANE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Autora no sentido de que não haverá cobrança de honorários. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.538.007578-3 (12697) - THEREZA CHRISTINA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG CAMPUS SJM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre fl. 85v. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.013628-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DEPRECATA E FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, OU RECOLHER O VALOR DA POSTAGEM. (R$ 3,49) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.054.001249-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOVE S PLANTAS E PROJETOS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a citação dos sócios da Requerida, devendo ser realizadas as diligências através de CP e recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018036-7 - MARIA LUISA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009044-2 - MATILDE ROSA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu. 2-Retifique-se fazendo constar no pólo passivo o Município de São João de Meriti. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.054.005576-2 - ROSEMERE PEREIRA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005566-1 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005568-5 - GILBERTO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005570-3 - LUIS CARLOS DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005574-0 - WILSON DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEIRURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.005576-4 - COSME MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013224-7 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME ao autor sobre a certidão supra. \" Certifico e dou fé que são corretas as custas recolhidas para a deprecata. Certifico que não há cópias necessárias para instruir a carta precatória inclusive de procuração e das custas de fls.60 e 50\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010077-7 - SUSANE MAZZEI BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro. Homologo os honorários periciais estimados a fls. 50. Designo o dia 2/11/2007, às 10:00, para a realização do exame médico pericial, na sala de perícias deste Fórum. Intime-se \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006047-2 - MARIA DE NAZARE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.006051-4 - NEVALDO DINIZ SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013063-2 - ALMIR PURCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001595-6 - MARIA DO CARMO ANTUNES SALUCI (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao MP. Intime-se. \" Opina o MP, em homenagem ao princípio do contraditório, pela intimação da parte autora para que tome conhecimento e, caso queira, se manifeste, sobre os documentos de fls.56/59, juntados pelo INSS. Após, com ou sem manifestação da autora, pugna o MP por nova vista dos autos para parecer final\". \r\n\r\nId: 340845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007205-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010104-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009902-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Certifico e dou fé que de acordo com a certidão de fls 17, faltam recolher R$ 0,10 na conta 567300124-3 e R$ 0,10 na conta 600225174-9 referente aos fundos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.003443-8 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA FORTUNATO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.010178-6 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MAURO CESAR DE SOUZA MOREIRA Decisão:Venham as declarações de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante certidão supra (tendo em vista a petição de fls. 114 protocolada em 22/08/2007 e recebida em Cartório dia 27/08/2007, não haverá tempo hábil para o cumprimento da Carta Precatória) redesigno a AI p/ o dia 19/12/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte ré p/ providenciar cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.023329-3 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação ( R$ 374,01 )em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.023627-0 - ESLES CAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 14.389,29 ) em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003642-3 - JOSE FLAVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001183-9 - JULIO CESAR ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Anote-se o nome do advogado da parte ré. Uma vez que o atraso do advogado foi 20 minutos e que não caracteriza o abandono da causa e a extinção do processo por tal motivo, ensejará possível ajuizamento de uma nova ação ou a nulidade da decisão, indefiro o pedido da parte ré, deferindo as aprovas requeridas: pela parte ré: documental e depoimento pessoal do autor. Pela parte autora: documental, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Intime-se os assistentes técnicos das partes. Vinda dos documentos em 20 dias. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 janeiro de 2008 às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pela parte autora. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.001183-9 - JULIO CESAR ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com anulacao de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001436-1 - ESTELA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se contestação e documentos de fls. 77/127 que são cópias de fls. 26/76. Após em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003885-7 - RAIMUNDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSOPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre fls. 43 (ofício do Hospital Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desfazimento de negócio jurídico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004300-0 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X K-RONA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Em provas, conforme determinação de fls.60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.022354-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor devido ( R$ 9.039,39 ) em quinze dias sob éna de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.001996-0 - Inventariante: JOSE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ESPÓLIO DE LUZIA CORREA COELHO Despacho:Esclareça as partes quanto aos itens \"1\", \"2\" e \"3\" de fls. 112. Após vista a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.013776-8 - LETÍCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARILENE PINTO DA SILVA Despacho:Acautele-se os documentos apreendidos em cartório. Após, intime-se a autora p/ que se manifeste quanto aos documentos apreendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011989-4 - CESAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001134-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN SOUZA CERQUEIRA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.010105-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALDECIR VIANA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004350-6 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas cite-se.. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Anote-se o nome do advogado da parte ré. Defiro as provas requeridas: pela parte ré: documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Pela parte autora: documental, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Intime-se os assistentes técnicos das partes. Vinda dos documentos em 20 dias. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 janeiro de 2008 às 15:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Oficie-se ao PAM de Meriti e ao Hospital Albert Schewtzer para encaminhar boletim médico de atendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.001182-7 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.021344-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:à autora para paresentar a petição indicada na certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.019956-0 - MARIA TERTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais materiais e esteticos c/ pedido de antecipação de tutela da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000446-0 - JEANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X SUPERMERCADOS MAXI REDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.007147-3 (5029) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVANIL BARRETO PECANHA Ao autor para fornecer cópia da inicial p/mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010664-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CASEMIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 26 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.054.013142-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO EDIR DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 31 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.538.002805-4 (2137) - GERALDO DE ASSIS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... isto psot, julgo improcedente a impuganação por excesso de execução vez que os juros de 0,5% devem ser aplicados desde a citação (12.08.1999) até 10.01.2003 e a partir de 11.01.2003 no percentual de 1% na forma do artigo 406 do CC. Os honorários advocatícios fixados em 20% somente incidem sobre a verba indenizatória, excluídas as custas. Ante a dúvida quanto ao valor ainda devido pelo réu determino a remessa dos autos ao contador para que apure o valor total devido, nos termos do acórdão, aplicando juros na forma determinada, descontado o valor depositado às fls. 423, devendo calcular o valor da indenização, custas e honorários separadamente. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.054.012076-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO À parte autora p/ complementar a taxa judiciária ( R$ 13,47 ). \r\n\r\nProc. 2007.054.006917-9 - BERNARDINO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolhidas as custas e apensados aos proc. 07/6919-2 e 07/6924-6. Cite-se nos três autos. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009038-1 - JACINTO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, Julgo improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.003700-0 (3151) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TOCA DO PE CALCADOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005940-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MAT PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIA FREITAS DE MELO Sentença:Isto posto julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa atribuído pelo auto. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016114-8 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (FLS. 72) (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher custas do mandado de condução e da carta precatória, bem como providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009331-5 - FABIANA CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Retifico a certidão de fls. 51. À parte ré p/ recolher R$ 140,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.005326-0 - GUILHERME SANTANA LIMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para constar que a ação foi proposta também pelos genitores Jorge Wilson Lima de Noronha e Denize Santana Lima de Noronha, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.007579-3 - Inventariante: HILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ITALO JUVENCIO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados HOMOLOGO os cálculos de fls. 53 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.010743-8 (3.668) - FRANKE DOUAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X O VERAO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.014828-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADAUTO CASTRO MARTINS Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para recolher na conta nº600225174-9(campo 34) R$ 0,17(campo 47) e na conta nº567300124-3(campo 35) R$ 0,17(campo 48), referente a FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009329-7 - SIDNEI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008085-8 (3488) - MARCELO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RATIFICO a certidão de fls. 228, tendo em vista o que determinam os Processos Administrativos nº 140.063/2001 (D.O. de 09/05/2002, fls. 44) e 167.191/2002 (D.O. de 24/10/2002, fls. 40). De acordo com o primeiro é devida a cobrança de diferença de taxa judiciária, se ao final da fase de conhecimento o pedido formulado na inicial sofrer um acréscimo, seja por correção monetária ou qualquer outro motivo. Já o segundo dispõe que os honorários advocatícios integram o valor do pedido, para efeito do cálculo da taxa judiciária, devendo ser recolhido o valor de R$ 641,37 (R$ 58.350,38 x 2% - R$ 525,63 = ). Sem o recolhimento da diferença, a execução não poderá prosseguir, conforme dispõem os artigos102 e104 da Resolução nº 15/99. Faltam também recolher na cota nº0711-2(campo 26) R$ 3,49(campo 38); na conta nº600225174-9 R$ 0,17 e na conta nº567300124-3 R$ 0,17. Informo que os valores recolhidos na GRERJ às fls.231, com exceção da Taxa judiciária, foram recolhidos a mais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes para ciência do Local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ(próximo a 59ª D.P) no dia 21/11/2007 às 10:00horas \r\n\r\nProc. 2006.054.013768-7 - DANIELE GOMES SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias, RJ(próximo a 59ª D.P) no dia 21/11/2007 às 11:00Horas. \r\n\r\nId: 340846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013584-0 - E.V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X F.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30_% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 18/12/2007, às14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.013681-8 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X F.P.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 13:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.013778-1 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X M.A.S.A. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 12/12/07, às 15:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.013901-7 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 18/12/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.014421-9 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X A.R.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004289-7 - M.A.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre o teor da justificativa de fl. 15 digam os exequentes. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004289-7 - M.A.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS;2 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004197-0 - JUAN DANIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA ZENHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) ....ESPECIFIQUE O RÉU, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.005963-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X L.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 340849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.012393-9 - S.L.C. E OUTRO X M.I.J.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão: Designo Audiência para o dia 30/10/07 às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.054.006387-0 - MILENA DUARTE DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a promoção ministerial, por meio da qual o ilustrado representante do Ministério Público opina pelo arquivamento do presente ....DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do art. 180, inciso I ... sem lhe apreciar o mérito. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.054.032595-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X VIA SHOW - CASA DE ESPETÁCULO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista a promoção ministerial, por meio da qual o ilustre representante do Ministério Público opina pela extinção do presente feito, considerando que ocorreu o pagamento integral do débito devido, acolho, pois, o pleito ministerial e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794 inciso I do CPC. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Transitada em julgado esta, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e á Defensoria Pública, acaso esteja funcionando no feito. \r\n\r\nId: 340850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.054.015750-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Ciência para a defesa quanto a todo o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 340847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.013633-6 - MP X RODRIGO FERNANDES DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: 01. Intime-se pessoalmente o apenado para que compareça no Cartório deste Juízo, em data a ser designada pela Serventia, a fim de que justifique a não prestação de serviços integralmente no mês de agosto/2007 junto a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, bem como alertando-o que deverá limitar-se a cumprir tão somente o limite máximo de 14 horas semanais de prestação de serviços. 02. Com o comparecimento em Cartório, certifique o informado e, após venham conclusos. 03. Publique-se. \r\n\r\nId: 340848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.002427-7 - Anry Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Elisabeth Sueira Vieira. Considerando fls. 17 e 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012841-3 - Josué Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pereira Lima de Oliveira - OAB RJ133996E). X Prosperart Artes Gráficas LTDA. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.003190-8 - Milton de Oliveira Silva. X Centro Oeste Mudanças e Transportes. Os autos se encontram paralisados há mais de 4 meses sem manifestação da parte autora, que após tentada a sua intimação, não fora localizado o endereço por ela fornecido. Assim, diante do abandono, julgo extinto o processo sem julgamento domérito, nan forma do arigo 267, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Cobre-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgdo, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007512-1 - Vagner Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003582-4 - Manoel Carvalho da Cunha. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005330-9 - Abrão Bovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tao Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Melo Moreira - OAB RJ112324, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Cesar Gerpi Moreira - OAB RJ055282). ... O ônus da prova incumbe ao autor, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, para demonstrar ao Juízo que sofreu dano moral proveniente da veiculação indevida de sua imagem por parte dos réus, o que não logrou fazer. De forma, que, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência do descumprimento do contrato de uso de sua imagem.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.007357-6 - Antonio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007504-4 - Demerval Cunho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a restabelecer a linha telefônica de n. (21) 9859-4642, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês contados do dia 23/05/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.008836-1 - Maria José da Mota Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE., DIANTE DO QUE CONSTA À FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.806.000022-8 - Umberto Bittar de Araujo Júnior. X Telerj Celular S/A. PELO MM DR JUIZ, \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000773-9 - Maria das Merces Gomes de S. Almeida. X Lojas Insinuante Ltda.. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.000890-5 - Luiz Carlos dos Santos e Ana Lucia Sabadin Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Trutrans Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.002311-8 - José Ronaldo Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). PELO MM DR JUIZ ... \" JULGO IMPROCEDENTO O PEDIDO ... \" \r\n\r\nProc. 2004.806.005331-7 - Dirlei Sumas Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Metro Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a: 1) indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 27.04.02; 2) indenizar o autor pelos danos materiais sofridos com a quantia de R$ 1.120,00, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 27.04.02. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.006716-0 - Joaquim Inacio de Abreu Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Gloria Regina Ferreira Mendes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.008294-9 - Eunice da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Sales Ribeiro Cortaz - OAB RJ089896, Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Editora Globo S/A. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007577-7 - Marcelo Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fl. 110. Comprove o autor a alegação de que o réu não exclui o seu nome do cadastro de restrição ao crédito no prazo consignado na tutela antecipada, já que o documento de fl. 82 é hábil a comprovar que o réu cumpriu o determinado. 2- I-se o réu para pagar a diferença de R$ 259,47 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007577-7 - Marcelo Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Desentranhe-se fls. 104/109 juntando-as aos autos própios; 2 - Revogo o item nº 02 do despacho de fl. 111. No mais, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.806.009110-2 - Dulcinéia de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X Banco Itaucred S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004758-9 - Sonia Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PELO MM DR JUIZ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \" \r\n\r\nProc. 2006.806.005598-7 - Marly da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008202-4 - Fabiana Santos da Graça. X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008364-8 - Joana D'Arc de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009926-7 - Maria Cristina Ferraz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010262-0 - Domir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Filho - OAB RJ070644). X Banco Itaú S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011108-5 - Waldir Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vip Life. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011152-8 - Silvana Dias de Azevedo. X C&A Modas Magazine LTDA. ... PELO MM DR JUIZ JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.011172-3 - Marcos Antônia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011175-9 - Luiz Antonio Monteiro Maciel. X Universo Online S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fortini Machado - OAB SP240025, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente,... \r\n\r\nProc. 2006.806.011400-1 - Claudia Galante Teixeira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ...julgo pracialmente procedente o pedido exclusivamente para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 14/14, tornando-a definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.806.011579-0 - Antonio da Silva Sertorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Unicard Unibanco. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012066-9 - Eunice da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Declarar a inexistência do débito relativo a 2ª parcela do financiamento contratado com a ré; 1.2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012494-8 - Eliana Marta da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ... PELO MM DR JUIZ \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.012910-7 - Edmar Brum da Camara. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). PELO MM DR JUIZ. \" JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000369-2 - Marcio Egger Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ... PELO MM DR JUIZ ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \" \r\n\r\nProc. 2007.806.000943-8 - Sidney Waldozende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Lojas Insinuante LTDA. PELO MM DR JUIZ, \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.001370-3 - Mariza Damiana Azevedo de Barros Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - OAB RJ122904). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2007.806.004670-8 - Carlos Antunes Ventura. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiç \r\n\r\nProc. 2007.806.007316-5 - Maria José Serafim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos a conta referente ao mês 07/2007 com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.005879-2 - Carmem Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.003496-0 - Sueli Araújo Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Laurindo Belarmino Pereira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.004651-3 - Ari Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 139 - Retornem ao Sr Contador, para que adeque a planilha na forma requerida. Com os cálculos, digam as partes, em até 05 cada. \r\n\r\nProc. 2004.806.004781-0 - Joseane Figueredo Shaves. X Ultralista Comércio e Editora LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.003552-6 - Deise da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, SEM PREJUÍZO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.806.005122-2 - Jorge Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005386-3 - Edna Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005759-5 - Bruno Corrêa Loio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007127-0 - José Manoel Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007328-0 - Francisco das Chagas Araújo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007358-8 - Luciano Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007983-9 - Gleicy Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X Natura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009693-0 - Albertina Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002511-0 - Celso Sebastião das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Por fim, determino que o réu exclua o nome do \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.006443-8 - Patricia Souza de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Cartão de Credito C&A Moda Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO; 2- AO EMBARGADO; 3 - APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2004.806.003607-1 - Fabiana de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.806.003694-0 - Antonio Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X B. V. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.806.005225-8 - Carlos Eduardo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). Do exposto, julgo improcedentes os embargos para fixar como devido ao autor a quantia de R$ 13.464,17 (...) \r\n\r\nProc. 2004.806.005685-9 - Rosiane Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 692,76 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.006905-2 - Vanessa de Jesus Carneiro. X Clinica de Medicina de Assistencial Especializada e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.008656-6 - Jailton da Silva Fernandes. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.009098-3 - Marcelo Roberto Zadi de Almeida. X Império Sociedade Comercial de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA A REORGANIZAÇÃO DAS FOLHAS DO PROCESSO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.000075-3 - Alessandro Pires do Nascimento e outro. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). O réu efetuou duas vezes o depósito da quantia de R$ 4.000,00. O autor já levantou R$ 4.000,00 depositada à fl. 11, levantada pelo autor à fl. 17. Não obstante isso o autor não deu quitação e até a presente data não apresentou planilha do que ainda entende devido, quedando-se inerte, conforme fl. 18. Do exposto julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. No mais, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu referente ao depósito de fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.001540-9 - Maria Cardoso Muniz. X Barbosa das Maquinas Singer de São João de Meriti. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.002260-8 - Angelo da Cruz Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007234-0 - Oswaldo Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Josenildo Lopes da Silva. Ante à ausência da parte autora, posto que protocolou o pedido (fl. 35) às 11:17:09, ou seja, após o horário da audicência que se realizaria às 10:45 h. no mesmo dia, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.806.007522-4 - Antonio de Oliveira Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Panamericano Admnistradora de Cartão de Credito LTDA e outro. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.008774-3 - José Roberto Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Sales Ribeiro Cortaz - OAB RJ089896). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009306-8 - Andreia Pacheco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864, Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009325-1 - Adilson Pereira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019, Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Unibanco. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.002658-6 - Anisio Francisco de Santana. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.003209-4 - Israel Mynssen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006058-2 - Emanoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007138-5 - Fabio Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ122948). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009221-2 - Gleicy Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Banco Fininvest S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora., a qual deverá comprovar a hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de fl. 35. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009261-3 - Sonja Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Light-Serv.Eletric.S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009339-3 - Maria de Fátima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Bradesco Cartões. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009495-6 - Luiz Claudio Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vivo- Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009544-4 - Jorge de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 38/40. I-se o autor para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Em caso negativo, deverá o autor dentro do prazo de 10 dias apresentar planilha de diferença que entender devida sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.009757-0 - Luzia Aparecida Miranda Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.010694-6 - Selma Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Financeira Itaú - Cdb S. a. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010902-9 - Aluísio Fernandes Merisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X BANCO ITAÚ S.A. e outro. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011132-2 - Adriana Cristina da Cruz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Determinar o cancelamento de débito em nome da autora, condenando o réu a abster-se de cobrar o remanescente da dívida que se revelou indevida, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 1.2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a titulo de danos morais, ... 2) Quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011157-7 - Vanderson Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011372-0 - André da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011493-1 - Rosane de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011541-8 - Antonio Fernando de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Detodo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para.... \r\n\r\nProc. 2006.806.011545-5 - Guaraci Virgílio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Otacílio F. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2006.806.011553-4 - Adauto Pereira Amorim. X Cedae. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011565-0 - Silas de Mello Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Cedae. Considerando fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011586-8 - Ingrid de Souza Dietrich Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Eletrolux LTDA e outro. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011587-0 - Jaciara Granada Silva Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Light-Serv.Eletric.S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011658-7 - Marcos Valério Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ123081). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011768-3 - Marta Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Philips LTDA e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011826-2 - Ricardo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Mastercard Panamericano Internacional. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011921-7 - Cintia Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. Com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.012024-4 - Eunice de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012249-6 - Max Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos da Silva - OAB RJ137743). X Saint German Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012457-2 - Rogério Clemente Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Semp Toshiba. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012675-1 - Aldinéa de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000031-9 - Maria Clea Leonidas Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000084-8 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Panamericano Consórcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Declara a nulidade do contrato firmado entre as partes; 2) Condenar o réu a restituir a autora a quantia de R$ 2.834,00 (dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais), conforme documento de... \r\n\r\nProc. 2007.806.000108-7 - Luiz Nunes de Araújo Júnior. X TIM Celular S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a... \r\n\r\nProc. 2007.806.000155-5 - Nilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar o réu a cancelar o débito relativo a fatura com vencimento em junho de 2006, assim como cancelar os encargos a ele incidentes, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, \r\n\r\nProc. 2007.806.000177-4 - Andre Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X União de Bancos Brasileiros S/a- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente ao dobro da quantia indevidamente descontada do autor, corrigida monetariamente, na forma... \r\n\r\nProc. 2007.806.000237-7 - Leandro Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Vivo S/A. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000378-3 - Leonardo Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000449-0 - Maria do Carmo Candido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X BANCO ITAÚ S.A. e outro. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000568-8 - Lucilene Messias Pinto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Banco Abn Anro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001055-6 - Sandra Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001215-2 - Maria Lúcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Credicard Sendas Mastercard. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002366-6 - Michel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X SIEMENS e outro. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como co \r\n\r\nProc. 2007.806.003043-9 - Evenalda Dias da Cruz. X Bcp - S/A Claro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003252-7 - Marluce Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X BANCO ITAÚ S.A.. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003271-0 - Luzia Antônia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Antônio Carlos Lima de Sá. Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a titulo da dano material, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2007.806.003278-3 - Monica Rodrigues Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da... \r\n\r\nProc. 2007.806.003608-9 - Nilce Delfim Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Pinto Gonçalves dos Santos - OAB RJ158153E). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.007222-7 - Maria das Graças da Silva Angelo. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos as três últimas contas pagas com o comprovante de pagamento, devendo informar se a luz foi ou não cortada. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.007277-0 - Marli Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos as três últimas contas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006212-0 - José Roberval de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351, Sergio da Silva Pontes - OAB RJ114768E, Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.806.009689-4 - Luiz Alcione Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO AOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007665-4 - Rosangela dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Epson do Brasil LTDA e outro. 1- Deixo de conhecer os embargos de declaração eis que intempestivos. 2- Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.009224-8 - Paulo Roberto Machado da Cosya Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). X Marcos César Freire da Silva. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011116-4 - Edson Ayres Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Aurea Vieira Passos. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000336-9 - Delcy Xavier da Costa. X Maria de Lourdes da Fonseca Queiroz. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.806.006195-2 - Feliciano Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). X Alceu Cotta do Almo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Aresso - OAB RJ130950E). . \r\n\r\nProc. 2005.806.005002-1 - Rodolfo Augusto de Barros. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. LEVANTE-SE A PENHORA. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.007864-0 - Andréa Silva Vasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.008366-0 - Marcia Ordelina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Itapuã Calçados. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.007671-1 - Carlos Luiz da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. LAVRE-SE TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA QUANTIA PENHORADA, BEM COMO EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA DA QUANTIA. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008075-1 - Tereza Cristina Menezes Couceiro. X Globex Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009043-4 - Sérgio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). X BANCO ITAÚ S.A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2006.806.009319-8 - Antônio Perreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009671-0 - Adilson Medeiros Jordão de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 51, II, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.010406-8 - Nilton Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Declarar a inexistência de débito em nome do autor com o réu, relativo ao cartão de crédito objeto da lide.\r\n\r\n2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 30/05/2006, momento em que o autor foi impossibilitado de obter crédito e informado de pendência indevidamente pendente sob seu nome (fl.22).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.806.000423-4 - Terêsa Cristina Amorim Ferreira. X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela deferida às fls. 58; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007240-5 - Vinagraria Santo Tirso Comércio e Indústria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296). X Telecomunicações Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010413-3 - José Márcio Gonçalves Reboeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO A DEPÓSITO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.806.005803-4 - Carla da Silva Fernandes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005916-6 - Alzira Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X The Client. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008064-7 - Daiana Oliveira da Silva. X Easy Buy Comércio de Prdutos e Serviços Pela Internet S. A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008437-9 - Rogério Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Marcelo de Araújo Alves. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008453-7 - Toni Guilherme Figueredo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009272-8 - Elias Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilio Wagner Gomes de Lima - OAB RJ034259). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803). Observa-se dos autos que foi celebrado acordo entre as partes na audiência de conciliação do processo nº 2006.806.007569-0 (fl. 17), no qual o presente feito também foi incluído naquele acordo, sendo que até a presente data não houve sentença homologatória. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FL. 17 CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009656-4 - Maria Luzia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a isenção requerida bem como o desentranhamento dos originais desde que substituidos por cópias. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009903-6 - Genival Carvalho Fagundes. X BANCO ITAÚ S.A.. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DETERMINAR que o Réu retire o nome do autor dos cadastros dos emitentes de cheque sem fundo (CCF) e dos demais órgãos restritivos de crédito, com relação ao cheque nº 290, no prazo de 5 (cinco)... \r\n\r\nProc. 2006.806.010742-2 - Simone Cavalieri Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Rural S/A Rs Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002207-8 - Manuel da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Roque Industria e Comércio LTDA. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a indenizar à autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como \r\n\r\nProc. 2007.806.002362-9 - Jorge Luiz de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X SIEMENS e outro. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o primeiro réu (fabricante do produto - Siemens) a devolver ao autor a quantia paga pelo produto, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais) corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citaç \r\n\r\nProc. 2007.806.003251-5 - Cíntia Cruz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista a informação que consta de fl. 11 intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, forneça novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.806.007061-9 - Darlete Consoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.008317-8 - Carlos Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Nextel Telecomuicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010195-8 - Adriana Maria Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Agência de Automóveis Gordinho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005498-3 - Denilson Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). PELO MM. DR JUIZ... \r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 339,38 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.000390-4 - Jorge Machado Pires. X Carla Cardozo Beça. 1- Considerando fls.10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001419-7 - Hélio Natalino Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Maria Lucília Figueiredo de Carvalho. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 24( VERSO) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.006376-0 - Elinéa Rodrigues de Deus. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 139/140, UMA VEZ QUE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 137/138, DENTRO DO PRAZO CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 141/142. DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA RECEBÊ-LO. NO MAIS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2004.806.003250-8 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Gustavo Terto da Silva - OAB RJ018601). X Bom Marche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). O primeiro réu induziu o OJA a erro, bem como o Juízo. Com a petição de fl. 85/86, fez com que o OJA devolvesse o mandado de penhora sem cumprimento, bem como que o i. Colega que me antecedeu a prolatar a decisão de fl. 87. A condenação recaiu somente sobre ao réu Sendas. Do exposto, cobre-se a devolução da deprecata de fl. 88, independentemente de cumprimento. No mais, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, incumbindo ao exeqüente que está sendo patrocinado por advogado apresentar planilha atualizada de crédito, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. Com a planilha voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.806.009729-1 - Maria de Fátima Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.006399-4 - Orquidea Estevão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007284-3 - Robson Luiz Paz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Light-Serv.Eletric.S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009225-8 - Lúcia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009378-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009928-9 - Patricia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009946-0 - Urani Bernardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.000385-9 - Rosa Fátima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Banco Bradesco S. A ( Bnc. Mercantil). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004725-5 - Marco Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006369-8 - Manoel Maria Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006791-6 - Sandra Lucia Santos Rocha. X Globex - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15H.QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007526-3 - Maurilio Emanuel Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007668-1 - Marcos Bezerra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007782-0 - Regina Paula Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008171-8 - Mauricea Macedo Gaseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008177-9 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008177-9 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008408-2 - Sônia Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008538-4 - Sérgio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008975-4 - Gisele Alves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000573-1 - Júlia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ana Cláudia dos Santos Borga e outro. FICA APARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 44/45 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.000296-6 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Lojas Renner. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.806.001354-0 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864, Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Hipermercado Bon Marche Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls.168/169, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.009657-2 - Nanin Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.003468-4 - Maria Helena Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Antunes Barbosa Neto - OAB RJ159003E, Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.003468-4 - Maria Helena Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Antunes Barbosa Neto - OAB RJ159003E, Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.003856-2 - Daniele Pereira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kac Diamand - OAB RJ074456). X Oraganização Funerária São João Batista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.004912-2 - Elizabeth Lins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007913-8 - Fabiana Cirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009260-0 - Jorge Carlos Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010892-8 - Regina Corrêa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.002957-5 - Zilma de Melo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.003424-8 - Geilda Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005414-4 - Antonio Pinto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005421-1 - Carla Cristiana dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006310-8 - Maria Aparecida Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007174-9 - Maria Florentino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007732-6 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008018-0 - Geraldo Francisco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 76 que dá conta de que as custas do recurso não foram apresentadas deixo de recebê-lo. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008036-2 - Bruno Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008063-5 - Zenilda Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008221-8 - Maria de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Ibicard e Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008244-9 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Sansung e outro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008363-6 - Eliene Bezerra dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008541-4 - Amilton Caetano Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008901-8 - Simone Valéria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009213-3 - Ricardo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.009218-2 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009226-1 - Elizabeth Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Cartão Visa Eletron Bradesco e outro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009250-9 - Roberto Stancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009263-7 - Dilton da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009344-7 - Fábio Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009427-0 - Carlos Henrique Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009498-1 - Elaine Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Editora Globo e outro. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009654-0 - Maria do Rosário Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009717-9 - Debora de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009722-2 - Leonice Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Multibrás S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.009931-0 - Simone Glariglio Maessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010064-6 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Editora Abril S/A e outro. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010081-6 - Cleider Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.010138-9 - Maria Joana Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.010529-2 - Helio Alves do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X Cedae. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.010918-2 - Ruy Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). X Banco do Brasil. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011095-0 - Rosemary Pitanga de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011114-0 - Jorge Luiz Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Finninvest S/A -administradora de Cartões de Crédito. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011159-0 - Mariza Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011161-9 - Adelson Torres Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Bradesco. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011185-1 - Iracema Aguiar Santos de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011216-8 - Josefa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011225-9 - Paulo Henrique de Souza Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011250-8 - Laércio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). X Banco Galvão de Negócios S/a- Bgn. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento fazendo constar na sentença de fls. 43/46, tendo em vista a sua omissão, que a quantia de R$ 3.000,00, a que o réu foi condenado a título de danos morais, será corrigida a partir da data em que a mesma foi proferida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da inclusão do nome do autor pela ré nos serviços de restrição ao crédito. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011256-9 - Déia Ribeiro Aceti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011369-0 - Marcia da Silva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011447-5 - Maria Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Antunes Barbosa Neto - OAB RJ159003E, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E, Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011453-0 - Maria Júlia Batista Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaziomiro Camilo - OAB RJ133725). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2006.806.011558-3 - Valdecir Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011933-3 - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Vivo Telefonia Celular. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011990-4 - Gleyton Lauim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012239-3 - José Francisco Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X IBI Promotora de Vendas Ltda.. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012257-5 - Ana Maria dos Santos Soares Tigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Itaú S/A e outro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012323-3 - Claudia Yacaiama Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). PELO MM DR JUIZ ... \" JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.012334-8 - Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Banco do Brasil S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012605-2 - Leonardo Martins Loio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012750-0 - Gerson Teixeira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012995-8 - Rosa Helena Domingos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012996-0 - Cristiane José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Gradiente LTDA e outro. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.013000-6 - Helena dos Anjos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000029-0 - Teresinha de Jesus Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000050-2 - Julio Cesar de Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Telerj Celular S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000053-8 - Lairton Fernandes Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lairton Fernandes Raulino - OAB RJ126218). X Vivo S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2007.806.000450-7 - Maria do Carmo Candido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na petição inicial ...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000474-0 - Everaldo Alves de Azeredo. X Madeireira Flaviense LTDA. ... julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a ré a efetuar a devolução de R$ 380,00, valor referente ao cancelamento da compra... \r\n\r\nProc. 2007.806.000507-0 - Juciara Ilário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000629-2 - Leomario Viana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000648-6 - Waldemiro José Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Panamericano. Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000676-0 - Sebastião Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) DETERMINAR que a Ré efetue a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e (2) CONDENAR a Ré a... \r\n\r\nProc. 2007.806.002303-4 - Aldo Ciriaco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Telerj Celular. INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002421-0 - Marilena Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.003808-9 - Lucia Helena Maia da Condenação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.806.006778-8 - Ricardo de Oliveira Guimarães. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Às partes quanto ao acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.806.000969-9 - Helcio Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 104/105 \r\n\r\nProc. 2004.806.007334-1 - Luiz Carlos Duarte da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005633-3 - Marcia Lessa de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813, George Matias de Lima - OAB RJ133984, Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.006720-3 - Wilma Lucia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.005167-2 - Olimpio Tome Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005167-2 - Olimpio Tome Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.006427-8 - Clarides Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). 1- Quanto ao não resposta do ofíco de fl. 107, incumbe ao exeqüente diligenciar junto ao RGI para saber se foi cumprido o determino, ou seja, se a penhora foi averbada, demonstrando nos autos. 2- Considerando que o valor do bem penhorado; considerando que sobre ele já recai uma penhora anterior a determinada nestes autos; considerando que o mesmo também se encontra indisponível por decisão anterior em processo que tramita na Comarca da Capital, tudo conforme certidão do RGI de fls. 79 e 105 e, por fim, que o valor da avaliação do bem, respeitada a preferência de penhora, não será suficiente à quitação do débito. Incumbe a exeqüente indicar outros bens passíves de penhora. I-se a exeqüente para fazê-lo no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.806.006041-5 - Eduardo Marques Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670, Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220, Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ105643, Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). X João Dias Pereira. Considerando que não constou do auto de penhora o prazo para oposição dos embargos, o que dever ser feito já que, não obstante da natureza de ação autonoma, possui caráter de defesa. Assim, recebo os embargos de fls. 67/73 e suspendo a execução. Ao embargado para dizer no prazo de 10 dias. Após, deverá o senhor OJA cumprir a parte final 75, o que, por um lapso, não foi feito até agora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.000564-8 - Fátima Regina Colaço Moreira e outro. X Régia Hidráulica Esportiva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.007784-8 - Manoel de Freitas Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.003330-0 - Anderson Freitas de Souza. X Banco Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.003446-7 - Geiza Mauricio Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004102-2 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Clínica Médica e Diagnóstico São Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.007405-2 - Carlos Vassimon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008640-6 - Arimar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Moreira - OAB RJ135352). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.008946-8 - Eliana Kasensky Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Ante a tempestividade conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento, já que não foi apreciado pelo Juízo o pedido de devolução em dobro da quantia paga indevidamente referente às parcelas da multa do TOI, acrescendo à sentença na sua fundamentação e na parte dispositiva o seguinte: Observa-se dos autos que a parte autora aderiu ao parcelamento e efetuou o pagamento de algumas parcelas. Neste sentido é de prosperar o pedido das parcelas pagas mencionadas na petição inicial, inclusive as que venceram no curso da ação mesmo após a sentença. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver em dobro as quantias pagas pela parte autora a título de parcelamento do TOI, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.010774-4 - Maria Julia Azevedo Alcoforado. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.007198-0 - Cristina Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X José Ricardo Chaves. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para fornecer novo endereço da parte ré sob pena de extinção. Com a vinda do endereço inclua-se o feito na pauta de audiências de conciliação. Em caso negativo voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.001490-0 - Leonardo David Nogueira Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Marise Soares de Sena. 1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO; 2- AO EMBARGADO; 3- EM PROVAS; 4- APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.806.002432-4 - Raquel de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Nova Meriti Empreendimentos Imobiliários LTDA. A petição de fls. 13/24 não cumpre a contento o determinado à fl. 11. Não consta na referida petição o pólo ativo da demanda e sequer a qualificação da parte autora. Assim não preenche os requisitos mínimos para postular em Juízo. No intuito de evitar volume desnecessário no processo determino o desentranhamento das referidas folhas, entregando-as a parte autora, devendo esta pela derradeira vez cumprir o determinado à fl. 11 no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Certifique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.004358-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Cambio Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Nada até aqui justifica a desconsideração da personalidade jurídico do réu. O réu foi localizado e a penhora foi realizada nos parâmetros do valor executado. Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. No mais, i-se o autor para refazer a planilha quanto à multa diária, considerando que o autor somente foi intimado para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença em 24/10/2005 (fl. 24 verso). Deverá também o autor comparecer em cartório para retirar os autos os cheques constante dos autos (fl. 37/38), substituindo-os por cópias. Por fim, deverá o autor indicar bens passíveis de penhora. Tudo no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.004774-3 - Andrea Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X La do Vilar Automoveis LTDA (motor Ranse) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). I-se o primeiro réu La do Vilar Automóveis Ltda para pagar a quantia de R$ 8.911,57 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. Quanto ao terceiro réu Banco Real/Abn Amro Bank, intime-o para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença no prazo máximo de 20 dias, comprovando nos autos dentro do mesmo prazo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2005.806.001506-9 - Cristina de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casas Bahia Comercial LTDA-São J. Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.007330-6 - Luciana Alves de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Globex Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005196-9 - Gilson Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Companhia Estadual de Água e Esgoto/rj- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para que cumpra no prazo de 90 dias a contar da intimação da presente a obrigação de fazer objeto do acordo de fl. 27, consistente no parcelamento do débito do autor, que deverá ser incluído nas contas regulares de consumo, sob pena de cancelamento de todo o débito do autor existente até a data da realização do acordo de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.806.006375-3 - Vânia Alves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.806.009350-2 - Luiz Antonio Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Duplicar Veículos. Comprova o alegado à fl. 24 no prazo de 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.009786-6 - Adriana Gomes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Defiro a isenção requerida e o desentranhamento dos originais uma vez substituidos por cópias. Após, com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010180-8 - Iracema Maria Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Siemens LTDA e outro. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010343-0 - Alexandre Losso Brand Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Coutinho Barbosa - OAB RJ117786). X Microlins, Centro de Formação Profissional. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011392-6 - Eli Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). I-se o exeqüente para apresentar nova planilha nos termos da sentença, observando que a correção monetária deve ser computada a partir da data da sentença. Cumpra-se no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011442-6 - Lea Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011932-1 - Maria Martins de Almeida. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.012187-0 - Maria Cristina da Silva Lima. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000043-5 - Catharina Cordeiro. X Tele Rio e outro. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento corrigindo a parte dispositiva da sentença fazendo constar da mesma o seguinte: Do exposto julgo procedente em parte para condenar os réus solidariamente a: 1 - devolver ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) corrigida e acrescida de juros legais de 1 % ao mês a contar do dia 03/11/2006; 2 - indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1 % ao mês a partir do dia 03/11/2006. Determino que os réus retirem a geladeira da residência da autora, independente do trânsito em julgado, no prazo máximo de 20 dias, a contar do agendamento prévio que deverá ser feito com a autora, o qual deverá ser feito no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda do bem para a autora. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000290-0 - Vanessa dos Santos Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Bellincanta Gomes - OAB RJ156004E). Verifico que assiste razão à parte autora. Além do pedido de antecipação da tutela consistente em determinar que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, foi feito pedido, também, em antecipação da tutela, no sentido de que o réu se abstivesse de negativar o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, o qual não foi apreciado até o presente momento. Às fls. 31/32, a parte autora pede que o nome dela seja excluído dos cadastros de restrição ao crédito, o qual também não foi apreciado até o presente momento. Todavia, a parte autora em qualquer momento não juntou aos autos documentos comprobatórios de que está sofrendo ameaça de negativação de seu nome ou que ele já tenha sido negativado. Assim, para a apreciação deste pedido, venha a comprovação mencionada no prazo máximo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.001072-6 - Evandro Freitas Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.003045-2 - Bruno dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a parte autora o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para fornecer o endereço da parte ré. Com a chegada do endereço inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação. Caso não seja juntado o endereço no prazo concedido voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.003052-0 - Paulo Cesar da Gama Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Banco Itaú S. a e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.002664-0 - Eliene Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Editora The Client. Para possibilitar a penhora \"on line\" venha, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, o CNPJ do réu, bem como o valor atualizado do crédito do autor. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.001466-5 - Jupitipam Jose Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Deuzimar Nascimento de Lima. Fica o autor intimado a se manifestar sobre certidão de folhas 28, prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.806.002447-6 - Marisa Mello de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Alzira Poubel de Oliveira. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.000554-9 - Lúcio Henrique Monteiro Coelho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008800-2 - Biana de Macedo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Cecapi (antigo Nca Cursos LTDA Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial para... \r\n\r\nProc. 2006.806.009893-7 - Maria de Lourdes Alves Maciel. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a contar da data de compra do aparelho (18.08.2005), na forma dos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.002805-2 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Nova Zilauto Auto Vidros e Borrachas LTDA Me. Indique exeqüente no prazo de 10 dias endereço do executado para penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.806.009445-0 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Nova Zilauto Auto Vidros e Borrachas Ltda-me. Rep Leg(s): Edésio Ferreira Lichotti Filho. Fl. 33. Cobre o mandado devidamente cumprido. Após diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.806.009449-8 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Zilauto Distribuidora de Auto Peças Ltda-me. Não houve penhora de bens neste processo. O exeqüente não concorda com os bens indicados pelo executado. I-se o exeqüente para no prazo de 10 dias indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.004043-1 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Zilauto Distribuidora de Auto Peças LTDA Me. I-se o exeqüente para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.011052-4 - Zilair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Iaraci Ribeiro Relvas. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.806.002691-6 - Antonio Eugênio de Paiva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Amaury Moraes Zeferino. Fica o AUTOR intimado a se manifestar sobre folhas 22/23, prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.000362-2 - Geralda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.004441-0 - Flavia Fernanda de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Casa Brunner Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011226-0 - Calos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012134-0 - Michelle Soares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Bco Itaucard/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir à autora a quantia de R$ 83,72 em dobro, totalizando R$ 167,44 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a contar da data... \r\n\r\nProc. 2007.806.000385-0 - Ailton Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Dupla Car Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000395-3 - Carlos Augusto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Moreira - OAB RJ135352). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000574-3 - Carlos Alberto Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar o réu a cancelar a cobrança de débito no aporte de R$ 488,62 devendo, com fulcro no art. 6º da Lei9.099/95, constar na faturas vindouras o valor de R$ 300,46 relativos às parcelas... \r\n\r\nProc. 2007.806.000579-2 - Jorge Luiz Souza da Conceição. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.001821-0 - Mônica Galvão Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002067-7 - Agrício José Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.004892-5 - Júlio Baptista da Silva. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Omar Cruz - OAB RJ019772, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). 1- Diante do que consta dos autos indefiro o pedido de fl. 232. A quantia referente à indenização por danos morais já foi recebida pelo autor e a quantia referente ao valor do produto já se encontra nos autos, o que ensejou embargos de execução que foram julgados improcedentes, dando ensejo à extinção da execução pelo pagamento (fl. 224). Assim, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do valor penhorado à fl. 187 em favor do autor. 2- I-se o réu C&A para que efetue a retirada do bem acautelado neste cartório (fl. 223) no prazo de 10 dias. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu C&A da quantia depositada à fl. 227. No mais, certifique o trânsito em julgado da sentença de fl. 224. Feito isto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.806.000221-0 - Jocimar de Abreu Soares e outro. X Credicard Adm de Cartôes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.806.010234-5 - Edna Luiza da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luiza da Silva Goes - OAB RJ118099). X Rosana Brandao de Araujo. 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.009179-5 - Gilmar Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Antonio Querino Martins. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por AR. I-se o autor por DO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007533-9 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.010300-1 - Aliete do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Chifon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Correa Pires Schleumer - OAB RJ115042). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.010398-0 - Valessa Souza Marcondes. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). A penhora foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para dizer em 10 dias, opondo embargos se desejar. Após, diga o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.806.005233-0 - Carlos Roberto Leite Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Machado da Costa - OAB RJ138016). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007220-1 - Mara Solange de Moura Martins. X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, uma vez que consta da mesma autorização para resgate do produto defeituoso após o pagamento. Declaro que os embargos em questão são meramente protelatórios e condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.010504-6 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.000424-4 - Maria das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Cartão Bradesco - Adm. Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010289-8 - Fabrícia Cristina de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Light-Serv.Eletric.S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.010319-2 - Rosa Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010330-1 - Márcio de Oliveira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010368-4 - Francisca Carlos da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010478-0 - Angelo Saluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Itaucard Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011153-0 - Josefa Bento da Silva1936. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Recebo o Recurso de fls. 36/47em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo; 4 - quanto ao recurso de fls. 48/65, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 67 que dá conta de sua intempestividade, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012860-7 - Claudeir Silva de Oliveira. X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o valor da condenação pode ser apurado por mero cálculo aritimético observando-se a inicial. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.001348-4 - Elizangela Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Camars Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). A penhora \"on line\" restou frustrada. Diga o exeqüente em 10 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.005920-0 - Mauricio Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Santos - OAB RJ116323). X Rui Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios à Delegacia de Polícia para solução do presente caso. \r\n\r\nVerifico que assiste razão ao autor.\r\n\r\nDívida constante de título de crédito que se desvincula de sua causa. \r\n\r\nOs fatos alegados pelo réu não estão devidamente comprovados nos autos, portanto não servem para afastar a cobrança. \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 acrescida de juros 1% a mês e correção a contar da data do vencimento do título. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.806.001930-7 - Messias Bastos Santos. X Vania Cristina Gonçalves Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). Verifico dos autos que assiste razão parcial ao embargante. quanto à nulidade de citação esta não ocorreu. Todavia, considerando que o exeqüente não apresentou impugnação aos embargos, uma vez que tentada a sua intimação para este fim ficou comprovado que o mesmo mudou de endereço, o qual não foi comunicado nos autos, acolho os embargos quanto à impossibilidade de penhora do freezer Eletrolux Prosdocimo avaliado em R$ 431,00 ante a alegação do embargante às fls. 44/45. Do exposto, julgo procedente em parte os embargos para afastar a penhora sobre o bem objeto da pesente (freezer Eletrolux Prosdocimo avaliado em R$ 431,00 - fl. 43). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado. Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 60 dias. Caso nada seja requerido por ele e ultrapassado o prazo para recurso, voltem conclusos para proceder o levantamento da penhora dos demais bens, bem como extinguir a execução.\r\n\r\nProc. 2003.806.004347-4 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Sérgio Alves Lázaro dos Santos. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011982-5 - Sara Pereira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011989-8 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa. X Marcelo Bastos Tavares. Fls. 15/16. Indefiro o pedido eis que destoa dos princípios norteadores dos Juizados até porque inadmissível citação por edital. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II DA LEI Nº 9099/95. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.001992-4 - Acleir Anuda Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Carla Cristina Santos Carvalho. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003158-4 - Alamir Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Adriana Dantas Ferreira. Em face da desistência do Autor, conforme assentada, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003440-6 - Gilmar Correa de Carvalho. X Centro e Saf Mer S S LTDA Me. Em face da desistência do Autor, conforme assentada do dia 13/09/2007, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006509-9 - Marcio Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007085-0 - Adelmo Agostinho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007096-4 - Eliane Leite Campinas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008786-1 - Djalma de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Vivo. Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora e que houve expedição de intimação para o endereço fornecido na inicial constando do AR que a mesma é desconhecida, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012267-8 - Adriana Aparecida Ferreira Gomes Alves. X Associação Educacional Recreativa Jose Rufino - Acerjor. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora, bem como condenar o réu a entregar a autora, independentemente do trânsito em julgado, declaração do período que a autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.002125-9 - Agostinho Magalhães Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Anderson Gonçalves Quintella Mattos e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.002094-6 - Wilma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Luiz Claudio Lima da Silva. Diga o autor sobre a certidão de fl. 38 vº no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.005618-7 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Darlei Sumas Sotero. Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Faculto ao exeqüente o desentranhamento do cheque, o qual deverá ser substituído por cópia. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.001749-6 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). Rep Leg(s): Gleicilene Cortes da Rocha Carvalho, Gleiciane Cortes da Rocha Mello, Glaucia Adriana da Rocha Ladeira, Celio Pereira de Araújo. X Fátima Lisieux Nascimento da Cunha. O réu não cumpriu as exigência de fls. 22. Não juntou aos autos documentação que comprovasse efetivamente a sua qualidade de micro empresa, bem como não acostou aos autos o contrato com cláusula compromissória ou compromisso arbitral. Do exposto julgo extinto o processe sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso IV da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001807-5 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Antonio Vieira da Silva. 1- Considerando fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001979-1 - Gracenilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Eternamente Nap. Comércio de Peças LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002823-8 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Renato Ferreira Correia. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.002255-9 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Alcimio Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). Do exposto, julgo procedente os embargos do executado para descontituir a penhora. Sem custas ou honorários. POR FIM, defiro a penhora dos bens indicados pelo exeqüente à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2003.806.002071-1 - Carliro Matos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Metron L. Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Mayer - OAB SP095656, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Do exposto fixo como devido ao exeqüente a quantia de R$ 6.188,97 (seis mil e cento e oitante e oito reais e noventa e sete centavos) e no mais extingo a execução na forma do artigo 51, inciso II da lei nº 9.099/95, em razão da concordata preventiva. \r\n\r\nProc. 2005.806.003371-0 - Sergio Henrique Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705, Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Dispensado o relatório. A telemar opôs embargos do executado aduzindo que o embargado não comprovou que o seu nome ficou negativado até o dia 16/01/2006. Verifico que assiste razão ao embargante. O embargado, quando da execução, não acostou aos autos elementos mínimos que confirmasse a sua assertiva no sentido de que seu nome somente foi excluído em 16/-1/2006. O documento de fl. 40, somente diz que naquela data nada constava em nome do embargante. Assim, resta devido somente a quantia referente aos danos morais fixados na sentença. Do exposto, homologo os cálculos do contador á fl. 66, fixando como devido ao autor até àquela data a quantia de R$ 2.996,49. Após o trânsito em julgado, lavre-se termo de adjudicação, expedindo-se mandado de busca e apreensão em favor do autor no valor ora fixado, levantando-se a penhora da quantia remanescente em favor do réu. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2005.806.004093-3 - Dario França. X Jose Antunes. Considerando que por diversas vezes, até mesmo contrariando a lei nº 9.099/95, foi dada a oportunidade para o exeqüente indicar bens do devedor, indefiro o pedido de fl. 36verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007882-1 - Ádila Costa da Silva dos Santos. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE QUE O RÉU VEM EFETUANDO COBRANÇAS EM DESRESPEITO A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA SENTENÇA DE FL. 28. JUNTOU DOCUMENTO (FL. 45) QUE NÃO CORRESPONDE À COBRANÇA DE DÍVIDA. ADEMAIS O RÉU COMPROVA ÀS FLS. 59/62 QUE HOUVE O CANCELAMENTO DO DÉBITO. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.004066-2 - Paulo Cesar Pinto Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Sandro Car ( Franci Rio Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1.1) condenar a 1ª ré a restituir ao autor a quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), assim como todas as parcelas do financiamento contratado, vencidas e quitadas pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2006.806.008839-7 - Getúlio Argolo Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 24;\r\n\r\n2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a título de danos morais, \r\n\r\nProc. 2006.806.009692-8 - Maria Angélica de Sousa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré, ante sua falha na prestação do serviço, a emitir nova fatura de cobrança, somente com o consumo da autora até a data de vencimento da fatura não enviada, ou seja, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.009692-8 - Maria Angélica de Sousa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.806.009998-0 - Maria Augusta Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Nova Meriti Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para dar-lhes provimento, acrescendo à sentença na parte dispositiva o seguinte: Do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o negócio jurídico objeto da presente demenda. Mantidos os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010195-0 - Marco Antonio Malheiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 18; 1.2) Condenar a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais, corrigida ... \r\n\r\nProc. 2006.806.010796-3 - Carmen da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Ed. Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010946-7 - Maria de Lourdes Freitas. X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011934-5 - Viviane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Cartões Iso Vantagens e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.012209-5 - Megenor Moutinho Costa. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a efetuar o refaturamento das contas a partir da outubro de 2006 para a média de consumo real do autor, auferido por hidrômetro, concedendo crédito no valor pago a maior.. \r\n\r\nProc. 2006.806.012280-0 - Ubiraci Rigas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.012604-0 - Cintia Ferrari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.000193-2 - Silva Gomes de Moura. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral \r\n\r\nProc. 2007.806.000213-4 - Jussara Maria de Oliveira. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Determinar o cancelamento de débito remanescente indevidamente atribuído à autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a... \r\n\r\nProc. 2007.806.000847-1 - Caterine Cavalcante de Azevedo. X Casa Nova Linda Móveis e Decorações LTDA. ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.001994-8 - Ocemar Vares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Oi T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). 1- Considerando fls.10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003003-8 - Stéphanie Monteiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Monteiro Nunes - OAB RJ142853). X Grupo Santander - Banespa. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003116-0 - Ibeni Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003150-0 - Edmar Gusmão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974, Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X B. V. A. Banco B. V. A. S. A.. Em face da desistência do Autor, conforme assentada, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.003646-6 - Solange Carius Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Ibi - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003682-0 - Solange Lopes dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003751-3 - Elizabeth Maiolina Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ123081). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em face da desistência do Autor, conforme assentada do dia 12/09/2007, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.004797-0 - Marta Rosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005517-5 - Neiva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Em face da desistência do Autor, conforme assentada de fl. 16, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais da inicial com a consequente substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007514-9 - Marilza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos as três últimas contas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.002602-6 - Francisca Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Pedro Félix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Almir Chaves André - OAB RJ114292, Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). Do exposto, julgo parcialmente prodedente os embargos para declarar como devido à autora a quantia de R$ 2.000,00, bem como declarar impenhorável os bens constantes do auto de penhora de fl. 128, com exceção da bicicleta. Independentemente do trânsit \r\n\r\nProc. 2003.806.004168-4 - Joni Tadeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004, Joni Tadeu de Souza - OAB RJ130997). X Noite Na Pista Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Às partes quanto ao acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.004029-3 - Wladimir Rosário Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Flair Administração de Bens e Consultoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). Cobre-se a devolução das deprecatas de fls. 105/106 devidamente cumpridas. No mais, o endereço que o autor indica (fls. 114/115) para que seja o executado Luis Felipe seja intimado é o constante da carta precatória de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.806.001583-9 - João Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Marcelo Abdon Cariello. 1- Considerando fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006755-2 - Vilma Francisca de Paula. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.010929-7 - Andréa Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica Intimada a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.520,57, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001345-4 - Expedito Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PROTOCOLARAM ACORDO NO DIA 14/05/2007, OU SEJA, ANTES DE SER PROLATADA A SENTENÇA DE FL. 18, E QUE O REFERIDO ACORDO SÓ AGORA FOI JUNTADO AOS AUTOS POR ANALOGIA AO ART. 296 DO CPC REVOGO A DECISÃO DE FL. 18 E HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.001382-0 - Jose Wilson de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Ebid- Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais... \r\n\r\nProc. 2007.806.001444-6 - Janice Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X C&A Modas Magazine LTDA. Isso posto, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.806.001448-3 - Edson Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X BANCO ITAÚ S.A.. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar o débito existente em nome do autor, relativo à conta objeto deste processo, assim como, encerrar a referida conta no prazo de dez dias, a contar da intimação da... \r\n\r\nProc. 2007.806.001560-8 - Walter Luiz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 28; 1.2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma ... \r\n\r\nProc. 2007.806.002393-9 - Jose Elias Ventura Puresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A. A PARTE CREDORA DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO AO DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.001554-9 - Luiz Roberto Climaco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Monteiro Avramesco - OAB RJ089183). X VIVO - Telerj Celular. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Considerando que por duas vezes foi tentada a localização do réu para execução da sentença sem qualquer êxito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.008248-6 - Gabriela de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telerj Celular S/A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Certifico que foi designado o dia 29/11/07, das 14:00 ás 14:30 para cumprimento da Sentença de fls. 34/35, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.806.011314-8 - Luiz Alberto dos Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003699-5 - Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Fininvest S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 340470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020845-9 - Inventariante: MARIA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X SAMOEL SILAS DE SOUZA Ao autor sobre cota fazenda \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001707-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000978-0 (26944) - Inventariante: MANOEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ODETH SUHETE ALMEIDA inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nProc. 1998.546.011164-3 - Inventariante: HOMERO VICENTE-ARROLAMENTO X NELY FURTADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Ao inventariante,fornecer certidão Municipal do imóvel situado em Guarapari e certidão Orfanológica (extraída no Distribuidor em nome do inventariado). \r\n\r\nProc. 2001.066.016816-0 - Inventariante: CELITA DO NASCIMENTO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNES inventariante fornecer certidão estadual \r\n\r\nProc. 2004.066.018883-9 - Inventariante: FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CARLOTA TEIXEIRA LOPES \" Ao inventariante fornecer cópias para o formal de partilha.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012741-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005080-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE PAULA SILVA RIOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas pendentes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu: comprovar o efetivo recolhimento referente a guia nº. 5383306, retirada em 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.002924-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVIÇO DE RADIOCGAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA À parte autora (na pessoa de seu representante legal),comparecer em cartório para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006704-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILO RODRIGUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007253-4 - PAULO HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO NOSSA CAIXA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:Tendo em vista a não apresentação das declarações de imposto de renda dos anos de 2005 e 2006, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007272-8 - MAURITI CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007557-2 - ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, juntando-se aos autos as declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007697-7 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL Despacho:Defiro JG. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009084-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.012197-1 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARISTELA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013606-8 - OUTRO NIVEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTRO Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 14:20 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007202-7 - GERALDO COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SOLANGE FERREIRA DA SILVA Ao autor,sobre cota da Defensoria Pública fl.45v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.012644-9 (31873) - PAULO ROBERTO DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X DATA RIO INFORMATICA SC LTDA E OUTRO Despacho: 1- Como a carta precatória já foi deferida há mais de 1 ano, ao credor para que, em 48 horas, fale sobre fls. 206/220; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência; 3- Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.066.010329-7 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X V TEMPONI FARIA TRANSPORTE Despacho:Ao exequente sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.066.019144-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Ao exequente sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020784-6 - WORLD SEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao exequente sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.066.001198-1 - OTACÍLIO PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPOLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho: Fl. 53: Comprove a regular notificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.066.002325-9 - ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA Autor sobre fls. 69/72 \r\n\r\nProc. 2006.066.002326-0 - IRINÉIA DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Ao espólio sobre a manifestação e os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005737-3 - ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Habilitado: ESPÓLIO DE OTTONI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Ao espólio sobre a manifestação e os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013160-3 - MARCOS ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO OLIVEIRA MAGALHÃES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Ao réu apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.007460-9 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho: Fls. 39/40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45v, retire-se o feito de pauta. Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010997-1 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Ao autor recolher custas para expedição do mandado de citação e intimação postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000575-9 (22278) - Inventariante: ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Ao inventariante,recolher custas do Contador R$ 150,45 conforme cota da Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.066.000384-8 (23580) - Inventariante: JOSE CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X EUCLIDES DAS CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) \" Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006413-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) MANOEL ALMEIDA CHAVES Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações na forma prevista no artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002445-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TOMAZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.022313-6 - MARIA AUXILIADORA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.014874-7 - FINASA -LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SERGIO PINHO VALENTE-REINTEGRACAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.066.006528-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPÓLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO Despacho:Indefiro o requerimento de nova perícia (fl. 223), pois o laudo pericial foi elaborado por profissional de confiança deste Juizo. Designo AIJ para a data de 07/11/2007 às 13:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Autor sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006371-1 - JEFFERSON DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Autor comparecer no dia 10/11/2007 ás 09:00 hs sábado, no forum de Volta Redonda, para perícia médica. Trazer todos os resultados de exames complementares que tiver em seu poder \r\n\r\nProc. 2006.066.002414-8 - SHEILA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.066.002441-0 - RUI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) recorrente recolher , campo 36-3,49 ( 0711-2) campo38-8,74 , campo 39- 3,49 ( 0702-1) campo 40-150,45, campo 42- 16,61, campo 43- 17,45 ( 0723-7) , campo 45- 3,49 , campo 46- 42,59 , campo 47- 9,18 , campo 48- 9,18.OBS: Recolher noutra guia R$ 41,97 NO CAMPO 40 COD. 0701-3, acrescida da CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007412-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SEBASTIÃO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTROS \" Ao autor sobre manifestação da fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013206-3 - MANOEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE LOTEAMENTOS SÃO LUCAS LTDA. E OUTROS Despacho: 1- Diante do mencionado no item 3 de fl. 04, regularize o autor a peça inicial; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 17/19 e 21/23; 2- Citem-se os confinantes e o titular do domínio; 3- Citem-se, por edital, os demais interessados; 4- Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal; 5- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, de coisa móvel \r\n\r\nProc. 2004.066.020169-8 - CARLOS MAGNO ALVES DELGADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X D PAULA AGENCIA DE COMPRA E REVENDA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) Defiro a oitiva das testemunhas, sendo que as testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias, a contar desta audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 340858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016094-8 (29365) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ANULAÇAO DE TITUL (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (SP-134706)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000090-0 (23436) - Inventariante: PEDRO PEREIRA ALEXANDRE X JAIR PEREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.007372-8 - ODILON FERREIRA DUTRA, Inventariante: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista ao patrono do inventasriante sobre cota do procurador \r\n\r\nProc. 2005.066.008661-9 - DERLI BEZERRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MARIO BRUNO GUIDO Vista ao patrono do inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.002825-1 - ANTONIA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CLAUDIO AMARO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Vista ao patrono do autor recolher custas para realizar a diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009769-1 - DANIEL MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006267-0 - GILCIANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Traga, o réu, noprazo de 60 dias, os extratos referentes aos pedidos, ou justifique concretamente a impossibilidde de fazê-lo, tudo no aforma doa rt. 14, I e II, do CPC. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006946-8 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha, se for o caso e sob as penas de lei, a declaração de inexistência de outros rendimentos além daqueles de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga, o autor, a planilha discrimando as parcelas dos valores quie julga devidos pelo réu, no que diz respeito aos pedidos correspondentes aos esxtratos que vieram aos autos. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007438-5 - MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 48/49: defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007648-5 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Emende-se a inicial para que o pedido seja formuladop em nome do espólio do titular da conta ou dos sucessores comprovados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007781-7 - SEVERINO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 77/78: defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.016322-3 (26.208) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008196-1 - IVAM SANTOS ESTRELA, NELIA PAULINA DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPECRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o contador Cineas Lúcio Gomes leal. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos intime-se o perito dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ficando ciente que não serão adiantados, porque quem requereu a prova é beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Esclareça a embargante se assinou ou não a nota promissória na qualidade de avalista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009593-0 (25287) - MARIANA BRITO PINHEIRO=EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X NANCY RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Despacho: Comprovem, os patronos de fls. 220, a ciência da consitituinte, para que fiquem liberados das obrigações após 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.011727-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA), JOSÉ JORGE DE SOUZA), SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho: 1) Defiro a suspensão pelo prazo solicitado; 2) Quanto à retirada do nome da devedora do SERASA, a providência deve ficar a cargo do próprio credor, não havendo a necessidade de intervenção deste juízo para tanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020189-3 (26.643) - ESPOLIO DE MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista ao patrono do denunciado claudio jorge machado \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Diga o credor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Vista ao patrono do autor recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.003646-6A - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:À Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1A - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028927-5 - CARILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000179-4 (23644) - LUPAIS COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho: Expeça-se o mandado de pagamento em favor da executada (CSN); Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.546.013008-2 (09) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CSN-AC INDENIZACAO P/AC.TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 1998.546.004456-3 - JOSE TEIXEIRA FILHO X CSN-ORD INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140) Despacho: Dê-se vista à ré (CSN). Após, não havendo provocação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.006484-1 - ESTEVÃO RANIEL LEMGRUBER KOSLOWISK (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Traga o autor os cálculos aplicando a correção monetária somente a partir da data da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000137-4 (18026) - Inventariante: OLETI ANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SEBASTIAO ONOFRE DA SILVA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1989.066.000588-6 (18865) - Falecido: DOLPHINA FRANCISCA DA SILVA, Falecido: ARZINTO DE LIMA, Inventariante: OLENDINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.066.011461-1 -, Inventariante: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TANIA HELENA DE CARVALHO TELLES Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000789-3 (20.586) - FRANCISCO ALVES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) Despacho: Dê-se vista ao requerente de fls. 39. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.066.000789-3 (20.586) - FRANCISCO ALVES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) Vista eduardo mello de andrade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013258-0 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA ME Vista ao patrono do autor para recolher custas para c precatoria \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005504-4 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) Despacho: Desentranhem-se os documentos solicitados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006224-3 - ILCA LYRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Desentranhem-se os documentos solicitados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.014642-0 (28404) - VANTUIL GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CBS\\OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Recebo as apelações das rés nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008367-2 - CHARLINTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 58: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.005915-6 (27076) - GINO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: Somente foram localizados R$ 38,62. Diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Traga, o devedor, a prova documental dos fatos alegados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002585-2 - AEROFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do reu recolher r$ 305,60 referente a taxa judiciaria \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.066.018249-3A - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Traga, o autor, as peças necessárias no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.016118-4 - MACIONILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho: O contador já elaborou os cálculos. Esclareça, o autor, o que deseja. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.014596-0 (29324) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-CAUTELAR DE (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 77. \r\n\r\nId: 340859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000074-4 (4241) - ANTONIO LAURINO RODRIGUES, Habilitado: NILCE RODRIGUES MACÁRIO, Habilitado: JOSUE RODRIGUES, Habilitado: CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO, Habilitado: EDISON LAURINDO RODRIGUES, Habilitado: NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ISAIAS FONSECA RODRIGUES, Habilitado: LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS, Habilitado: JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES, Habilitado: ELMO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: DANIELE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: REGINA CELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1990.066.000009-4 (11562-8) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr Perito; 2- Após, ao Minsitério Público. \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.007198-3 - SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). SENIUS ADRIANO LEITE (RJ-150690E)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 159/154. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.008685-8 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:As partes sobre o ofício de fl. 120. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013620-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) X PEDRO CARDOSO DA SILVA Despacho:1-Retifique-se a nomenclatura para arrolamento, anotando-se onde couber; 2-Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010210-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER DA SILVA BRAGA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº:911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.012722-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVALUCIA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.013562-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEIZEANE ELIZABETE ABEL Decisão: Traga o aviso de recebimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da pretendida liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016167-8 (17185-5) - RAIMUNDO DIAS RAMOS E OUTROS, Habilitado: JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Habilitado: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga a Exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.546.019394-4 (17291-6) - ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.000505-3 (17357-0) - HERCILIO BENTO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.000170-7 (017901-0) - JOSE GONÇALVES PEREIRA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.546.000430-5 (17712) - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.000829-6 (18550-2) - MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.006584-0 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ORDINARIA COLETIVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Folha 240 - Defiro vista à parte autora, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000427-9 - AUREO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" ... ao autor sobre fls. 19/52 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006642-0 - NILTON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) C E R T I F I C A, que por determinação verbal do MM.Dr.Juiz em exercício neste Juízo - Dr. CELSO SILVA FILHO, fica a presente audiência redesignada para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006837-3 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007633-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009280-6 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 21/22 em seus regulares efeitos; 2)Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011541-7 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) art 162 &4º CPC em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.013502-7 - LUIZ ANTONIO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/11/2007, às 15:50h; 3- Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. 4-Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.015094-7 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao autor... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000222-4 (5210-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LOURIVAL GUALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:3) Aos interessados para querendo juntarem aos autos os espelhos dos IPTU dos imóveis expropriados, para verificação do valor venal dos bens; 4) No tocante ao item dois de fl. 272v, assiste razão ao Ministério Público, vez que o nome correto dos proprietários do lote de nº 2.716, não constou no Decerto expropriatório, conforme se infere da certidão do RGI em fl. 62. Assim, ao Município para retificar o Decreto expropriatório no que se refere ao lote de nº 2716; 5) Após, digam todos, inclusive, a curadoria especial e o Ministério Público, este para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 1988.066.000066-7 (6993) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.066.001849-6 (18579-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) \" Digam a Municipalidade ... \" (despacho proferido nos autos do precatório judicial nº 2007.01067-9) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009302-1 - FLAVIO PESSOA AZZI, ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.028985-0 - ALUYSIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582) Despacho:1)Ante a certidão supra verifique-se junto ao PROGER; 2)Fl. 97 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003310-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FRANCISCO VILELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 27/29 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl. 257 - Defiro o parcelamento requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012197-0 (16562-9) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ASCANIO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.066.029426-7 (17889-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). HAYLA CUNHA MESSIAS (RJ-154071E), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR), PAULO FONSECA DE SA), JOANA ROSA DE SA), LUND FERNANDES VILLELA FILHO), ANA PAULA DE SA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Ao autor... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013285-3 - CLAUDIO LOPES CERIBELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DJAN E OUTRO Despacho: Aos autores para que recolham as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007302-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ( Certifico que na forma do art. 162 § 4. do CPC, remeto à publicação no DOERJ para que a parte autora se manifeste. (Em réplica). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) C E R T I F I C A, que por determinação verbal do MM.Dr.Juiz em exercício neste Juízo - Dr. CELSO SILVA FILHO, fica a presente audiência redesignada para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.000217-9 - LUCIMAR CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1-Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 15:00 h; 2-Cite-se com as observações do art. 277, § único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.003278-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA, MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199)), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ante aos esclarecimentos prestados pela Srª Escrivã, em fl. 807, devolvo o prazo para o 3º Réu a fim de que o mesmo apresente as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A C E R T I F I C A, que por determinação verbal do MM.Dr.Juiz em exercício neste Juízo - Dr. CELSO SILVA FILHO, fica a presente audiência redesignada para o dia 08 de novembro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.012344-9 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aguarde-se para o julgamento simultâneo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.066.001470-2 - MIRIAM JESSICA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) \" ... ao autor sobre fls. 30/55 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006221-8 - DANIELLE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1-Ante o teor da certidão de fl. 65, declaro a revelia da ré; 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013096-0 - VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Despiciendo o pedido de Gratuidade de Justiça, ante o previsto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8213/91; 2)Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré; 3)Designo audiência para o dia 21/11/2007, às 15:20 horas, na forma do Art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008237-9 - JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" ... à autora sobre certidão negativa de fl. 74-vº e fls. 75/76 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.012674-9 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Considerando a ausência eventual do MM.Juiz em exercício, despacho no presente feito. Tendo em vista a receita médica apresentada, nesta oportunidade, bem como o teor da petição apresentada mesta oportunidade, DEFIRO, por ora, a expedição do Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos referenciados na petição, devendo a diligência ser acompanhada pelo autor ou por seu parente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005585-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURI CORREA PORTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.066.011838-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA ANITA THEVENET LUZ Despacho:Para que seja homologado o acordo celebrado, em fl. 26, necessário se faz que a parte ré regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.011938-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se a ré para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM REQUERIMENTO LIMINAR E Imissão de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.015516-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) C E R T I F I C A, que por determinação verbal do MM.Dr.Juiz em exercício neste Juízo - Dr. CELSO SILVA FILHO, fica a presente audiência redesignada para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009130-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA Decisão:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo a audiência para o dia 22/11/2007, às 14h e 45 min; 2- Cite-se com as observações do art. 277, § único e 278, caput, ambos do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002265-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003891-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Defensoria Publica teve vista dos autos em 07/08/2007, sendo protocolizado os embargos em 10/08/2007, assim, apesar de não existir certidão que consta a tempestividade dos embargos, o mesmo é tempestivo.Neste viés, recebo os embargos.O pedido de perda de todas as parcelas pagas não pode ser sequer conhecido nestes embargos, por falta de interesse da embargante.Ora, a própria embargante afirma de forma clara em sua peça de defesa, que cedeu seus direitos que tinha sobre o imóvel a terceiro (documento de fl. 34), inclusive, por óbvio o relativo às parcelas pagas.Neste diapasão, rejeito os embargos por falta de interesse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003401-9 - NILTON CESAR MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA -SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007 às 15:15 hs. Intime-se o Expert ao comparecimento. Intimem-se todos. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.017118-7 - JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013519-2 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/11/2007, às 15:40h; 3- Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. 4-Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.031307-3 - SILVESTRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se ao respectivo causídico sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.011916-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir. Digam ainda sobre a eventual possibilidade de um acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. 2-Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1993.066.000092-1 (15052-2) - HAROLDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X Interessado: ANTONIO OLIVEIRA SE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:Assim, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à fl. 156, DEFIRO A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA, nos termos requeridos na inicial. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.PRI. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja averbada a retificação das confrontações. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.010445-2 - NELY DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Recebo o recurso em seus juridicos e legais efeitos: 2-Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.066.003848-2 - HAROLDO PEREIRA, Procurador: ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:J.Defiro os pedidos, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.066.004006-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Digam as partes se ratificam suas respectivas peças; 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2006.066.013504-9 - PEDRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar defensiva e a decadência argüida, declaro prescritas as parcelas vencidas e anteriores a 07/11/2001 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o INSS a implantar o auxílio-acidente do Autor com o percentual previsto na Lei 9.032/95, a partir de 07/11/2001 e pagar a diferença devidamente atualizada, corrigida monetariamente, e acrescida dos juros legais a partir da data da citação. Sem condenação em honorários, devido a sucumbência recíproca, nem custas, em decorrência de isenção legal. Condeno, entretanto, o INSS a pagar a Taxa Judiciária por força do disposto no Aviso 195/2004, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo destinado a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em obediência ao duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.066.000012-3 (15994) - JOSE CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Digam as partes se ratificam suas respectivas peças; 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000776-3 (12632) - GRACINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Despiciendo a ho mologação pelo Juizo dos cálculos de fls. 152/157; 2-Diga a parte autora se pretende promover a execução por quantia certa. \r\n\r\nId: 340860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003419-3 - RITA DE CASSIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA), BENEDITO XAVIER DE VASCONCELOS), ELIZA XAVIER SACRAMENTO), MARIA VASCONCELOS), ESPOLIO DE BENEDITO DE VASCONCELLOS), HONESTALIA XAVIER DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro o pedido de fl. 139. Após, ao Arquivo. (A Parte Autora deverá trazer a carta de Adjudicação p/ retificação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008386-4 - Inventariante: JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X Falecido: SONIA NAIRA MOURA PEREIRA Despacho:Junte-se. Expeça-se formal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002254-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X G G MARTINS ME), GISELE GARCIA MARTINS), JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009173-5 - ALEX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO CASTILHO Defiro o pedido retro.(...providenciar cópias para instruir mandado...) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013815-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 05/12/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.019244-9 - ANTONIO LISBOA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré manifeste-se acerca dos cálculos do contador de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, protocolo de transferência do valor bloqueado e nova ordem de penhora on line pelo valor da diferença entre o valor executado e o já bloqueado (R$ 147.981,67).Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000476-0 - BENITES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Recebo a emenda de fls. 19/20. Cite-se. (providencie cópias da emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X PARANÁ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 93, regularizem-se as contra-razões, em cinco dias. Após, prossiga-se na forma de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.066.006548-7 - ROSEMARY MONERAT PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006713-7 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90. Considerando que o autor informou o número da conta poupança e fez prova documental de sua existência, revogo em parte o despacho de fl. 32 e determino a citação do réu, independentemente da juntada de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.007210-8 - MARY LUCIA DELGADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 23/27 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007516-0 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007689-8 - CLOVES MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG. Retifique-se em D.R.A., na forma da decisão de fl. 19. Considerando que o autor comprovou a exitsência da conta poupança através do documento de fl. 13, revogo em parte a decisão de fl. 19 e determino a citação, independentemente de emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.007846-9 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos e juntou documento que comprova a sua existência (fl. 22), revogo em parte a decisão de fl. 24, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir outras provas, neste caso, as especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Recebo o recurso de fls. 31/35 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.163/168 (R$ 22.299,08), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013824-7 - LIMPATROL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a consignação das quantias ofertadas. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, oficie-se para suspensão do protesto, como requerido na inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.001250-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X A.C.S. Despacho:Digam a requerente e o MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012366-9 - MALVINA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO CACIQUE SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:J. Defiro prazo sucessivo de quinze dias para manifestação das partes sobre o laudo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.000493-6 (1042) - ANDRE LUIZ DE PAIVA LOUZADA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Digam os réus sobre o ofício de fl. 110. Nada sendo requerido, cumpra-se fl. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME Defiro a adjudicação requerida à fl. 71. Lavre-se o requerido auto.Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003256-4 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117/121 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.010988-9 (26) - MARIA BENEDITO QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Interessado: VANESSA LOPES DE FREITAS), Interessado: MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS, Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fls. 474/479 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Esclareça o autor a pretensão de fl. 204, letra \"b\", pois a atualização do valor é sua atribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.013931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Despacho:Justifique o requerente a persistência de interesse processual, considerando que a ação foi proposta em função de greve que seria deflagrada no dia 28/09/2007 (fl. 07), fato, ao que parece, não concretizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.009869-8 (1538) - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), Interessado: CARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP. P/ ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS-INVENTARIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça certidão negativa de débito da Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CAMILA PEREIRA REP. P/MARGARETH PARREIRA FERREIRA), MARGARETH PARREIRA FERREIRA, Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Despacho:Informe a inventariante o resultado da movimentação financeira da pessoa jurídica desde o falecimento do inventariado, informando faturamento bruto mensal e despesas realizadas.Diga o espólio sobre o pedido de pensionamento mensal formulado pela herdeira Camila Pereira.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X WALTER PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.066.009865-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JEAM MARCELL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.008776-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.009039-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.014708-4 - ABIGAIL FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) intime-se como requerido às fls. 122/123. ( ...seja intimado o reu a efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 4.212,39 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TIRISMO Decisão:Defiro JG. Presentes verossimilhança, prova inequívoca e risco de dano de difícil reparação, por ser a requerente responsável por pessoa portadora de necessidades especiais, por isso beneficiária de gratuidade no transporte coletivo em conjunto com um acompanhante, como provam os documentos de fls. 12/15, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que a requerida se abstenha de impedir o transporte gratuito da requerente e de seu filho, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/11/07, às 15h 15m. Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça em regime de plantão no dia 10/10/2007. Diga o MP de seu interesse no feito, considerando a natureza do litígio e a idade do filho da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013897-1 - JOSE LUCIO NUNES VIERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BANESPA Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que possui outros apontamentos em seu nome e o registro reclamado data de janeiro de 2007, conforme se vê à fl. 16. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDICE RIBEIRO GOMES (SP-086187) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 67/68 (R$ 18.512,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.004164-1 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLUCI DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) cerifico e dou fe que tendo em vista o disposto no art. 219 da CNCGJRJ, levo o presente feito a publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorarios periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021041-5 - MARICHELLE DASSUMPÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) ..., à exeqüente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.017116-1 - ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 394/398 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.013821-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET SISTEMA DE TV POR ASSINATURA Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que o documento de fl. 11 relata a instalação e o documento de fl. 12 descreve que \"é devido o pagamento\", não vindo qualquer documento que comprovasse a versão do autor de haver cancelado o serviço. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/11/07, às 15h 30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito contador em atenção à decisão de fl. 160, o Dr. João Batista de Oliveira, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE) Despacho:Vistas à autora. \r\n\r\nId: 340861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) INQIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA 18/10 AS 12:45 NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO \r\n\r\nProc. 2007.066.003298-6 - JP X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc....1- O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido de relaxamento de prisão as fls.3363/3364.Preliminarmente, quanto ao excesso de prazo, alegdo pelos acusados, trago à colação jurisprudencial sobre o tema do STJ, in verbis:\"O reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo, em decorrência da simples soma aritmética, deve ser declarado com cautela, sempre observadas as particularidades do feito\" (STJ - HC 51199 - Min. Paulo Medina)...Em face do exposto é que INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão.2 - Designo continuação da audiência de AIJ para 25/10/07 as 11:00 hs. \r\n\r\nId: 340865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.004726-5 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou não encontando o devedor, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º \r\n\r\nAnte ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nExtraia-se Certidão de Dívida, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.819.010018-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Catia Aparecida Dias de Lima. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010058-0 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Davi Anderson Souza Vicente. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010118-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla Marques Silveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010128-6 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joelma Mendes Dias Mello. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010178-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Margarida Maria B. Matos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010188-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nilton de Oliveira Mattos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010228-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Celiane Bragança da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010238-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Kelly de Assis Taveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010258-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanessa Lisboa Moura Mgalhães. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010298-9 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X José Aldeirton Bezerra. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010308-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Regina da Silva Rodrigues. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - Monica da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.001570-9 - Rui Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). FLS. 64/65. NADA A PROVER. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010338-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alexandre França Elias. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010348-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ana Maria Leite. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010368-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cecilia Rocha de Carvalho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010388-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bruno da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010398-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alex de Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010458-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Alice Mara da Silva Pereira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010468-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Alberto de Souza Maciel. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010498-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana Assunção Barbosa Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010508-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cosme Daniel dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010518-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carla de Souza Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010528-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Beatriz Lázaro Vieira Valentim. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010538-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carolina de Oliveira Silva Nicolau. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010578-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Reis dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010598-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Debora Gleice de Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010618-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cintia Gomes dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010658-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010668-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fábio Ferreira dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010678-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clovis Agapito da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010688-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana da Silva Rezende. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010748-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane de Oliveira Trocades Pires. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010758-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fátima Soares de Almeida. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010768-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabricio Bernardo Paulino. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010778-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gilberto Barbosa. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010788-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X George Adriano Domingos Alves. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010838-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliandro Rabelo Martins. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010848-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Glauber Ladeira Fialho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010858-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erika Henrique de Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010868-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabricio de Oliveira e Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010908-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Joelcia Martins da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010918-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Janaina Ventura. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010928-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana de Toledo Carvalho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010988-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Iany Fernandes Coelho. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011108-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Josilene Apapecida da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011178-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lídia de Souza Guimarães. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011188-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciene Reis Ramos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011198-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Lillian Pires da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011208-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Márcia de Souza. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011238-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Osvaldo dos Santos Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011248-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Viviane de Souza Cerqueira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011258-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Vanice Aparecida Silva Jesus. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011278-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ursula Neves Cortinho da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011308-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Nathália Oliveira da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011318-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Beatriz da Silva Santos Sátio. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011328-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Paula Regina da Silva de Oliveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011378-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Paulo Rodrigues. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011388-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida Benfica Honorato. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011408-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcos Sidney Machado dos Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011498-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcelo José de Almeida da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011518-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marcia Stefância da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011538-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marco Cesar de Oliveira. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011588-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marta Aracy Barroso. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011598-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Peterson do Nascimento Correa. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011618-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Reginara Guimarães de Barros. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011628-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roberto Carlos da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011636-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosilaine dos Santos Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011638-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rosenilda Ribeiro. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011648-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Roseane de Fátima Costa Santos. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011716-6 - Eiran de Araújo da Silva. X José Matele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, ou não encontando o devedor, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º \r\n\r\nAnte ao exposto, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nExtraia-se Certidão de Dívida, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.819.000138-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata da Silva Marques. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000248-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Simone Augusta da Silva. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000258-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiane Martins Rigotti. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000268-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sandra Schuab. Isto posto, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, extingo o presente processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de verba sucumbêncial ante o disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 340685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.502.004841-2 (13183/96) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X JOSE VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Defiro vista à União pelo prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010782-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA CARMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao perito.2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se ainda possui interesse na realização da prova oral requerida (depoimento pessoal do representante do Município). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Decisão:1 - Em resposta ao ofício do Juízo às fls. 57, a Receita Federal informou que o réu possui uma Caixa Postal em Goânia-Goiás, o que leva a crer que o réu não está, à primeira vista, em local incerto e não sabido, uma vez que não houve diligência naquele local. Por esta razão, indefiro a citação por edital. 2 - Ao autor para que traga aos autos os endereços dos Órgãos em Goiás para possibilitar a expedição de ofícios de localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre manifestação de fls 260 do Município Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.004123-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro vista à União pelo prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001624-4 - MINISTERIO PUBLICO X RESTAURANTE BARRETOS Decisão:1 - Defiro o requerido pelo MP às fls. 18 item 2. Após, ao Cartório para proceder a renumeração dos autos.2 - Decreto a revelia da parte ré, eis que citada manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 18. Ao MP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.013428-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58/59. Venha cópia para contra-fé.2) Ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.003.580179-5 (10849) - CRISTIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X ALBERTO GOMES MOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.003.003013-6 (18397) - JOSE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - As partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 87.2 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir de forma justificada, devendo o rol de testemunhas vir anexado, caso haja requerimento de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2003.003.011350-2 - JOEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar ao autor o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença (04/12/2001), sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001651-7 - ARTEMISIA BARBOSA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 20, mas sem honorários advocatícios, que se mostram incabíveis na espécie.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que não houve cumprimento das determinações de fls. 23 e 29.2 - Venha o correto recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS Decisão:1) Digam os requerentes, em 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 55/58, assim como quanto ao requerimento de levantamento de parte da quantia depositada na instituição financeira.2) Quanto ao direito real de moradia, não cabe a este Juízo declará-lo ou não, já que a competência é das Varas de Família, para onde deve a requerente dirigir tal pretensão. 3) Após a manifestação dos requerentes, analisarei a manutenção do rito sumário no presente caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 20.Ao autor para restituir ao réu, em 48hs, o bem apreendido e que se encontra sob seu depósito, sob pena de prisão civil do depositário de fls. 25, por caracterização do depósito infiel.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 14 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016169-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 13 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014628-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (SP-150793)) X CARLOS ALBERTO MELLO RODRIGUES E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.016166-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 31,48; CAARJ (42) 3,14; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,57; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,57; TOTAL (49) 37,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000590-6 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Decisão:1) Considerando que o réu originário até a presente data não foi citado, defiro a substituição do pólo passivo, para que nele passe a constar Nereide Barbosa Azevedo, conforme requerido às fls. 108/110. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 16:30 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5) Desde já fica autorizado o uso das prerrogativas do Art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1 - Fls. 62: Nada a prover ante recurso de apelação de fls. 63/66, bem como certidão de fls. 68.2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários da perita ( 10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.003.000140-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.002027-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROGERIO CURI NAHAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006812-8 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação dos réus.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006827-0 - TEREZA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006845-1 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) R$ 150,45; Sub - total (41) R$ 150,45; CAARJ (42) R$ 15,05; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) R$ 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) R$ 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 8,40; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 8,40; TOTAL (49) R$ 191,72 . \r\n\r\nProc. 2007.003.008966-1 - REINALTO CARDOSO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 19,24; CAARJ (42) 1,92; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,96; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,96; Taxa Judiciária (46) 486,21; TOTAL (49) 509,29. \r\n\r\nProc. 2007.003.016018-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE MELLO AFFONSO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 11/12/2007 às 16:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, uma vez que não se enquadra na qualidade de hipossuficiente econômico, a despeito de declarar à Receita Federal ganhos de apenas R$ 1.500,00. Com efeito, nos termos da declaração de renda de fls. 21, o autor possui em seu poder, em espécie, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), assim como adquiriu um veículo à vista pelo valor de aproximadamente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o que por si só já seria suficiente ao indeferimento do benefício. Outrossim, pretende na presente demanda discutir um débito de cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com a Ampla, sendo que o autor o quitou integralmente à vista, conforme se denota do recibo de fls. 70. Assim, venham as despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.016088-4 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Numerem-se os autos.2) Apense-se o feito nº 2007.003.006845-1.3) Venha o recolhimento das despesas processuaid de ambos os feitos, já que o processo acima teve a distribuição cancelada por ausência de recolhimento das despesas processuais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de novo cancelamento da distribuição, condenação em litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB/RJ para apurar a conduta do patrono. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:A manifestação do 1º réu de fls. 242 não cumpre a determinação judicial de fls. 240, já que não especifica qual seria a especialidade técnica pretendida e sobre o que recairia a perícia. Assim, esclareça novamente o 1º réu tais pontos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000124-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho: Ao autor para especificar provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo ser anexado o rol de testemunhas, caso haja requerimento de prova testemunhal. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001143-8 - MARIA ONISIA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ELOISIO RIBEIRO NUNES Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, visto não ter cumprido determinação de fls. 33. 2 - Venha o correto recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência e conciliação, valendo o silêncio como negativa.2) Sem prejuízo, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão desde já anexar o rol de testemunhas, caso requerida esta modalidade probatória, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:... Outrossim, defiro a tutela ainda para que a parte ré efetue o desmembramento da cobrança do consumo de energia elétrica mensal com a cobrança do parcelamento da confissão de dívida de fls. 25, devendo a ré ainda se abster de negativar o nome da autora enquanto perdurar esta decisão e a fatura mensal estiver sendo paga em dia, no prazo de 48 hs, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Intime-se a ré, devendo constar do mandado cópia da presente decisão.2) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005124-2 - PATRICIA MARIA CEIA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que foi concedida à autora às fls. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010449-2 - ZELIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010458-3 - SEBASTIÃO LINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004191-1 - CONDOMINIO ANGRA AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003589-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X BENEDITO CARNEIRO FILHO Sentença:Trata-se de ação demolitória proposta pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face de BENEDITO CARNEIRO FILHO.É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 71/72 pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, mormente porque não houve até a presente data a citação da parte ré.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem honorários, pois não houve a citação da parte ré, e sem despesas, ante a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000505-9 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IRANI PLÁCIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observada a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 118.2 - Às partes em 05 (cinco) dias sobre o laudo pericial de fls. 120/126. Após, ao MP. Com o retorno dos autos do MP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003109-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que forneça o endereço do Instituto Pedro Melo localizado na Bahia, diante da possibilidade de se encontrar o réu naquele Estado, uma vez que em sua identidade constam as iniciais daquele Instituto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058483-4 (8646/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 1991.003.058484-6 (10346/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre manifestação do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer se o fiador também é réu na presente demanda, ocasião em que deverá ser qualificado. Caso contrário, os pedidos contra o mesmo devem ser retirados. 2) Venha a cópia do contrato de locação.3) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.003.910335-9 (13059) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução de obrigação de fazer proposta por Roney Marchtein em face de Município de Angra dos Reis. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação do Município às fls. 485/492 dos autos nº 1984.003.042010-5, de que não irá realizar a demolição do imóvel no local, forçoso reconhecer que houve perda superveniente do interesse de agir desta emanda executiva, que por tal razão merece ser extinta, mormente porque a execução em que se fundam os presentes embargos também foi extinta nesta data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos no art. 20, § 4º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1) Às partes para que no prazo de 48hs, improrrogáveis, cumpram a determinação contida no item 2 de fls. 117, sob as penas ali cominadas.2) Seguem informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000081-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIUNÍZIA DO CARMO SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor exeqüendo principal a R$ 6.177,87 (seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.003.013343-1 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X T.M.C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao exequente para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 210,00 TOTAL (49) R$ 210,00____ . \r\n\r\nProc. 2007.003.015305-3 - JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Sentença:Desta forma, rejeito liminarmente os presentes embargos, com fulcro nos Art. 267 inc IV e 739 inc I ambos do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016047-1 - BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de renda da pessoa jurídica embargante, para análise do pedido de gratuidade, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Venham os atos constitutivos do embargante, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.006899-2 - RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARINAS DO PIRATA´S SPE S/A Decisão:Ao embargante para cumprir o disposto no art. 1050 do CPC, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:1) Segue pedido de transferência da quantia de R$ 9.768,72, bloqueada no pedido de fls. 101.2) Ao exequente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.004243-5 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.003379-5A - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X NATALICIO VIANA DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente processual.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005382-2 - MARTA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho Ordinatório: Ao 2º réu para apresentar alegações finais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000814-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre mandado de testemunha negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.011201-7 - ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Às partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.003.002953-4 - DEVANILTON JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ANGRA LAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004316-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003167-0 - RAFAEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu para recolher de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: ( 38 ) R$ 8,74; Distribuição 0723-7 (39) R$ 6,99 ; A.E.V.C 0702-1 (40) _R$ 113,70; Sub - total (41) R$ 153,91; CAARJ (42) R$ 15,39; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) R$ 34,90; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) R$ 6,98; FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 9,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 9,44; Taxa Judiciária (46) R$ 132,05 TOTAL (49) R$ 362,11 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a requerente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a requerente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1989.003.074455-4 (7163) - TORREFACAO E MOAGEM CARMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Trata-se de mandado de segurança em que pretende o impetrante a concessão da segurança para tornar possível o início de obras em seu imóvel. É o relatório. Decido. Tendo em vista a nobre promoção de fls. 71 e considerando o grande tempo decorrido desde a impetração, inegavelmente houve perda superveniente do objeto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas pela impetrante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000808-7 - JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JOSE RUFINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto deduzido na contestação e mantenho a posse do réu no imóvel descrito na inicial, pelo que fixo pena de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de nova turbação ou esbulho possessório praticado pelo autor. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.016888-0 - JOSÉ LUIZ LOPES BETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Diga o réu sobre proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/84 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011963-0 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO Ao autor para recolher custas para citação postal ou porte de remessa ou retorno, ou informar se irá postar em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO Decisão:Como a citação por edital é medida última , indefiro-a no momento, mormente porque alguns Órgãos requereram informações complementares dos réus. Ao autor para que providencie as informações requeridas pelos Órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO ELIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.502.005173-0 (12908) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Trata-se de execução de obrigação de fazer proposta pelo Município de Angra dos Reis em face de Roney Marchtein. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação do Município às fls. 485/492 dos autos nº 1984.003.042010-5, de que não irá realizara dmolição do imóvel no local, forçoso reconhecer que houve perda superveniente do interesse de agir desta emanda executiva, que por atl razão merece ser extinta. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Com o trâsnito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a custear as despesas referentes à cirurgia cardíaca de revascularização do miocárdio do demandante, pelo que torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 32. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir desta decisão. Por fim, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028139-3 - ROSALVO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 214/218. \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 63.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.002276-8 - LUÍS CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Traslade-se a cópia da decisão do agravo em apenso para estes autos. Após, arquivem-se os autos do agravo.2) Ao autor para requerer o que for de direito, ante o trânsito em julgado certificado às fls. 130 (cuja numeração será modificada).3) Renumere-se os autos a partir de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.003.004388-9 - DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.004388-9 - DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os parcialmente para sanar a omissão constante na decisão de fls. 89, passando a constar que a exibição dos documentos referidos às fls. 08, item c, somente será deferida caso o expert do Juízo os necessite, sendo avaliada tal necessidade pelo próprio perito. No mais, a decisão matenho integralmente a decisão.2 - Publique-se decisão de fls. 89.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu-reconvinte a se abster de praticar concorrência desleal, em especial contratando ou autorizando terceiros a comercializarem com a sua ajuda passeios marítimos e similares, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de descumprimento da presente determinação judicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrado na reconvenção e condeno o autor-reconvindo a se abster de abordar pessoas nas partes comuns do condomínio para comercializar seus serviços, assim como condeno-o a respeitar o horário de funcionamento do condomínio, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento de qualquer das determinações objeto da presente condenação... \r\n\r\nProc. 2007.003.013206-2 - JANETE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos Arts. 267 I, 283 e 284 parágrafo único do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, já que não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016069-0 - ROGERIO FERREIRA DIAS, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR/isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.001771-6 - ZILDA DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a entregar à autora o imóvel adquirido, no prazo de 90 (noventa) dias, desde que haja a contraprestação final devida pela autora e descrita na cláusula A-7.1, item b.2 (fls. 11), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 38v, assim como compensados os honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Cite-se. Com a apresentação da defesa, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003410-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JULCINETE BARRA DO ROSARIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, pelo que torno definitiva a liminar de fls. 58. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013351-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016103-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AFILHADOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DORVALINO FERREIRA COELHO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 49,62; Sub - total (41) 49,62; CAARJ (42) 4,96; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,48; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,48; Taxa Judiciária (46) 17,41;TOTAL (49) 76,95. \r\n\r\nProc. 2007.003.016155-4 - FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X ERIKA GONÇALVES E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,48; Sub - total (41) 17,48; CAARJ (42) 1,74; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,87; TOTAL (49) 24,45. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003573-0 - VICTOR MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Desapensem-se os autos do incidente, dando-se baixa e remetendo-se-o ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003908-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 25, em 48 horas, sob pena de extinção, em razão da vedação legal do art. 923 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), devidos para cada ré, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.015334-0 - SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho Ordinatório: Ao autor para instruir CP na forma do artigo 202 CPC \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao MP para apresentar os quesitos.3 - Após, digam as partes sobre os honorários do perito de fls. 75. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:... Assim, digam as partes se aceitam a sugestão de que as despesas sejam rateadas pela metade, devendo o réu juntar o pagamento da parte que lhe seja cabível para homologação do acordo.Outrossim, esclareçam o teor da cláusula quinta, denominada de foro de eleição, uma vez que o presente acordo, caso homologado, ensejará um título executivo judicial, que deve ser executado, em caso de inadimplemento, neste juízo, prolator da sentença, mas não na Comarca da Capital, como pretendem.Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações acima. Caso seja ultimado sem a manifestação de ambas as partes, ao autor, para que se manifesta em provas, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.015875-0 - TEREZINHA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Assim, suscita este Juízo o presente Conflito, na forma dos artigos 115, inciso II; 116 e 118, I, todos do Código de Processo Civil, representando a Vossa Excelência que seja dado seguimento ao mesmo.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000497-7 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSE NUNES FILHO Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, eis que devidamente citado, manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 153.2 - Diga a autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 150,45; CAARJ (42) 15,04; FUNPERJ 600225174-9 (47) 7,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 7,52; Taxa Judiciária (46) 52,59TOTAL (49) 233,12, bem como deverá recolher custas para citação postal ou por carta precatória. \r\n\r\nId: 340937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013333-9 - BERNARDO MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SERGIO ANTUNES DE SIQUEIRA BARBOSA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 60% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 23/10/2007 , às 15:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.014631-0 - PATRICIO FRESELLEY SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MANOEL PATRICIO ROCHA DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 26% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/12/2007 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013209-8 - ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JUREMA COSTA FERNANDES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de concilição para dia 25/10/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO) A parte autora p/ fornecer a contrafé para instruir a citação \r\n\r\nId: 340939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.003165-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOBRASSOL-SER.M.DE OBR.LIMP.SER.GER.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.006053-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARGARIDA RAYMUNDO DOS ANJOS À Fazenda sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.003.002077-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILSON BERNARDO Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003051-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSMAR RAMOS SACRAMENTO Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008322-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008932-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019619-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODILON ALBERTO FEHLAVER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021792-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005596-4 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013631-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013776-9 - MUNICIPO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013777-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013778-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.013779-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.014932-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.502.003665-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S/A Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.004530-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDA DA SILVA ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006214-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011360-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUCLIDES PIRES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.017489-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019038-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019593-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES PIRES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.020052-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRAZ VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020266-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020483-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ELENA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.020819-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ AZEVEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020846-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON CARLOS DA SILVA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 340938"
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E OUTROS X I.G.S. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.003.000015-0 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X M.S.M. À autora sobre ofícios de fls 84/105 \r\n\r\nProc. 2003.003.010014-3 - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. AO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.003.000934-8 - M.P.P.A. X M.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao autor sobre ofícios de fls 63/90 \r\n\r\nProc. 2006.003.002583-8 - J.G.G.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005774-8 - A.M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005803-0 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X W.S.C. ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.003.001593-8 - K.H.G.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005576-6 - JULLYANA CASSIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADELSON CASSIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010305-0 - YVIE MARIANO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X GERSON AUGUSTO VIANA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010553-8 - LAÍS GONÇALO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO TEIXEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010560-5 - LUIZ OTAVIO DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016007-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429) Sentença:Ante o exposto e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, AUTORIZO O INGRESSO DE ADOLESCENTES maiores de 16 anos de idade, no evento que será promovido no dia 13 de outubro de 2007, a partir das 22:00 horas, até às 05:00 horas do dia 14 de maio de 2007, no Iate Clube Aquidabã, nesta cidade, DESDE QUE NÃO HAJA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AOS MENORES DE 18 ANOS E NÃO SEJA PERMITIDA ENTRADA DE MENORES DE 16 ANOS, CERTO QUE OS MENORES DEVERÃO SER IDENTIFICADOS COM PULSEIRAS COLORIDAS.Encaminhe-se cópia da presente ao Comissariado de Justiça.Expeça-se o competente Alvará.Custas pelo requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 10 de outubro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 14, II, ART. 155, §4º, IV E ART. 157,§2º, I e II, todos na forma do art. 69 , C.P. \r\n\r\nProc. 2007.003.013048-0 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE a ser cumprida no CRIAM de Barra Mansa. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa - RJ deprecando a execução da medida. Friso que a reavaliação será feita pelo Juízo Deprecante. Para tanto devem ser encaminhados relatórios a cada dois meses.Oficie-se ao CRIAM - Barra Mansa.Intime-se pessoalmente o menor e seus responsáveis, bem como seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e § 2º do ECA.Expeça-se o respectivo ISE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 03 de outubro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011756-5 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Marcelo Félix da Silva e Jóice de Oliveira Batista da Silva, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011695-0 - EURICO BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY EUGENIA GABRIEL Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. 16 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Eurico Batista Dutra e Geny Eugenia Gabriel, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.006677-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR REIS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de quatorze anos, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003113-9 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X J. Aos requerentes sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.003.001959-2 - ANGELICA BARROS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/05 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Angelica Barros Monteiro dos Santos e Edson Augusto dos Santos, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Angelica Barros Monteiro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6. \r\n\r\nProc. 2007.003.010358-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal João Carlos da Silva e Elizabete Siqueira da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Elizabete dos Santos Siqueira, certo que não há bens a serem partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbaçã \r\n\r\nProc. 2007.003.010507-1 - SIDNEI KOSHIYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114) Decisão:Venha aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.011789-9 - JOSE MARIA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal José Maria Vecchia e Maria Magdalena de Paula Vecchia , tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, mantendo o conjugue virago o nome da casada, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Cer \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004275-8 (15.773/01) - A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X L.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) às partes em provas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.003.011144-8 - V.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X B.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DIAS QUERIDO (SP-136887) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.003.000746-2 - I.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X J.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.005407-5 - SIDNEY NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR ALVES DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/03 e em audiência, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Sidney Nunes Vieira e Nair Alves dos Santos Vieira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja, Nair Alves dos Santos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 19 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.002863-8 - T.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.J. ao interessado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001925-1 - E.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.C.B. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.003.004846-2 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X E.S. Ao autor sobre certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.003.006132-6 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) à parte autora para que diga se há débito remanescente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000585-4 - M.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X M.A. à parte autora sobre certidão de fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.003.000934-3 - T.S.M.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.M.H. à parte autora sobre certidão de fls 35v \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000283-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) À parte autora sobre certidão de fls 150v \r\n\r\nProc. 2007.003.003313-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X A.P.A.S. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se o ofício para cancelar o desconto da pensão em folha de pagamento em relação a filha Fernanda Aparecida Silva, no percentual de 15% (quinze por cento), devendo permanecer o valor restante em relação a filha Ana Paula. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Expeçam-se alvarás para levantamento do saldo do FGTS, conforme acordo, mencionado que o alvará das requeridas será destinado à compra de imóvel.Custas pelo autor. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.006944-3 - CLESIO SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X THAMIRIS DE HAVENA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) às partes em provas \r\n\r\nProc. 2007.003.011687-1 - CELSO NASCIMENTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO MEIRA NASCIMENTO ROSARIO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001045-0 - NEICIMAR SEVERIANO X ADAIL DA SILVA, NEILSON SEVERIANO DA SILVA, HUDSON SEVERIANO DA SILVA, TAMARA SEVERIANO DA SILVA, TAINARA SEVERIANO DA SILVA, NAIARA SEVERIANO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) 1 - Recebo os recursos de apelação de fls. 150/155 e 157/160 em seus efeitos meramente devolutivos. Aos recorridos em contra-razões. Após ao Ministério Público. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.2 - Antes, porém, considerando que não houve recurso em relação à peternidade, e-se o respectivo mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.004635-1 (15.930/01) - MP X A.S.O. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.014078-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. Sentença:Assim sendo, quanto a paternidade alegada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC, devendo constar nos assentamentos do autor o patronímico do pai, Dilson Soares dos Santos, passando a chamar-se Johnny Longuinho dos Santos, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, DOLORES SOARES DOS SANTOS e MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Quanto aos alimentos pleiteados, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Condeno as partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, cada uma em 50%, exigência sustada em relação à parte autora em \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.001918-8 - C.M.A. E OUTRO X Assistente: C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.C., Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) à parte ré para apresentar alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.003.011706-1 - WENCESLAU FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARCELO PEIXOTO SOARES (RJ-142378)) X ANA LAURA FERREIRA LEOPOLDINO AGUIAR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026870-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar antes deferida, condenar o réu a transferir o depósito de lixo situado em frente ao nº 530 da Rua Santo Antônio, Angra dos Reis, para local outro que dele diste ao menos cem metros, no prazo de máximo de cinco dias. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de dois salários mínimos. Sem custas.Por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, após a publicação, registro e intimação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 04 de outubro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011926-4 - WELLINGTON CASSIANO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA SILVA MATOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.010535-6 - MAIRA CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARCOS FERREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011794-2 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X IONISIO REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 340936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "341013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.005779-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE NIN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Renumere-se as folhas dos presentes a partir de fl. 219, exclusive. Manifeste-se o Município de Araruamaa acerca do cumpromento da decisão de fls. 158/161, comprovando-se nos autosl. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002308-1 - ROGERIO BENEZATH (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, certifique-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000138-7 (6484) - Inventariante: REGINA SORAGGI ALKAIM X JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023527) Decisão:1)Firme-se a informação de fl. 187.2)Nomeio inventariante a Srª LOURDES SORAGGY ALKAIM, independente da lavratura do respectivo termo, em razão do rito pelo qual se processa o presente inventário. Retifique-se na D.R.A.3)Ao contador para cálculo das custas, tendo em vista a informação de fl. 187.4)Após, diga a inventariante, inclusive sobre o penúltimo parágrafo da informação de fl. 187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.000263-8 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:Defiro J.G. Diante da certidão de fl. 74, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/01/08 às 15:00h. Cite-se, observando-se o endereço mencionado à fl. 73. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para rescindir a referida relação locatícia decretando o despejo do imóvel objeto da presente demanda e condeno o réu a pagar ao autor os montantes discriminados na planilha de fls. 04/05, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação, nos termos do artigo 290 do CPC.Expeça-se Mandado de Despejo, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária nos termos do artigo 63, § 1º, 'b' da Lei 8245/91. Caso findo tal prazo seja noticiada pelo autor a não desocupação do imóvel, desentranhe-se o mandado e efetue-se o despejo com emprego de força policial se necessário, na forma do artigo 65 da citada lei.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze d \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009357-7 - CLEUMA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSS Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2007.052.004767-1 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004249-0 (2007) - Inventariante: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE X ALUISIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da herdeira, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou do parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.052.001122-0 - CARLOS PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Decisão:1)Fl. 82: Indefiro, eis que a providência pode ser tomada pelo próprio inventariante;2)Fl. 84: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.000960-8 - EMBAGRAF EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASSIA MARRA (SP-150818)) X LIS CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:...Isto posto, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, inclusive quanto ao cumprimento espontâneo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004527-8 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 143 - Esclareça, tendo em vista o disposto no art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.003801-3 - ESPÓLIO DE WENCESLAU SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X DRA. MAYREN S. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003587-5 (5928) - NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Trata-se de ação de Renovatória ajuizada por_Nova Mataruna Comércio de Cereais Ltda em face de Banco Bradesco S/A.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 149. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004925-9 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Fl. 135 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.001868-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZAÇÃO S/A Despacho:Fl.231:Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.005596-0 - DINATE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075)) X SAMIL - SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico ao autor o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha amigável em processo de inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001785-6 - CARLOS PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DILSON PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fl. 395 - Indefiro, por ora, em razão da proximidade da audiência designada nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.007035-4 - MARLENE FONTES MAGALHÃES BESSA, Falecido: GILBERTO CLAVER MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Fica intimada a inventariante a retirar o Formal de Partilha.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.052.000107-6 (7397) -, Inventariante: CARLOS PINTO DE MATTOS X JULIA PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Fl. 295 - Indefiro, por ora, em razão da proximidade da audiência designada nos autos do processo nº 1785-6/05, em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004805-5 - FLORIVALDO FELIX COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/11/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 09.10.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.052.001183-7 - MICHELLI FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X DRAUSIO NOGUEIRA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 09.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006475-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X TEXA ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:Cumpridas as determinações lançadas no apenso voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 191. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004363-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 20 - Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência ( busca de bens) que cabe à parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.006162-6 - MARINETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da citação, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006233-5 - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, sobre fl. 93. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000676-3 (8014) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 256. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORIAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.005083-5 - MEIRE ANDRÉA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos réus sobre os documentos de fls. 189/199. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 341013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n2001.052.000396-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.052.005090-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2004.052.003090-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.052.005059-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.052.008873-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVERA REGINA PORTO MESQUITA - RJ048445 \r\n\r\n1997.052.000027-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1997.052.000112-7A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2002.052.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.052.006246-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - RJ053832 \r\n\r\n2006.052.005343-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES - RJ031909 \r\n\r\n1997.052.001409-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.010445-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2005.052.003346-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.052.009236-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO STABILE FORTES - RJ058295 \r\n\r\n1982.052.003519-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA - RJ074588 \r\n\r\n2006.052.010655-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON DE LIMA CUNHA - RJ110067 \r\n\r\n1993.052.000050-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2005.052.004667-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.052.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2004.052.005589-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - RJ061891 \r\n\r\n2005.052.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1995.052.001036-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n2004.052.000964-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1999.052.001792-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA - RJ123421 \r\n\r\n2004.052.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2005.052.006406-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2005.052.002251-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA - RJ137410 \r\n\r\n1998.052.005632-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIRACEMA ANACLETO SILVA - RJ126891 \r\n\r\n1993.052.000029-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.052.001403-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n1999.052.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2005.052.005328-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2004.052.000099-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 341014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008665-2 - E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X M.F.O.O. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, extingüindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sendo estes fixados em valor equivalente a R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC....\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.001449-6 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) R. despacho de fls. 116: Fls.115: Atenda-se ao MP: \"Pelo esclarecimento do pleito de fls. 111(exeqüente requerendo a avaliação do imóvel em São Gonçalo), haja vista o teor de fls. 108(informação do RGI que o imóvel foi vendido).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001324-3 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição do executado, às fls. 60-61, foi apresentada tempestivamente, e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.052.006593-0 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) E.O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição do executado, às fls. 33-34, foi apresentada tempestivamente, e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.052.002515-6 - L.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X J.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Ao exequente sobre certidão de fls.29 para requerer o que for cabível no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) R. despacho de fls. 257: Fls. 256: Atenda-se ao MP:\"Pela prévia manifestação do autor sobre fls. 249/250 e 255.\" \r\n\r\nId: 341016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.823.000670-4 X Uemerson Pinto Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a UEMERSON PINTO GOMES e RUBIA RIBEIRO DE CARVALHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.823.001575-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Vítima(s): Edson Minoro Hamada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Simone Barbosa da Silva e outro. Aut. Fato(s): Thiago Santos Carvalho. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SIMONE BARBOSA DA SILVA e THIAGO SANTOS CARVALHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas.... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.823.005857-0 Vítima(s): Chandra Veronica Fenezola Vialle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilson Soares da Costa - OAB RJ023804). X Cyntia de Moraes R Soares. ...DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a CYNTIA DE MORAES R SOARES, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. Sem Custas... \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2003.823.001033-4 Vítima(s): Adriana Lopes da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). X Carlos José Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a CARLOS JOSE ALVES SILVEIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. Sem custas.... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.001051-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). Vítima(s): Ana Cleide Petrina da Silva. X Cely Anne Pinto. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas.... \r\n\r\nId: 340541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CUMPRA-SE A SENTENÇA, NO TOCANTE ÀS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.856.003848-6 - Rosilene Caetano Coutinho. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VENHA PELA RÉ, AS GUIAS RETIRADAS ÀS FLS. 98, 99 E 99 VERSO, DEVIDAMENTE QUITADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 601, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000949-0 - Evaldo de Sousa Leite. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 32, verso. Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, em quinze dias, na forma do disposto no art 475-J, do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). FLS. 590/595 DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001547-6 - Aline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO DE FLS 59/64, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM À TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 340603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Despacho:Fls.134: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.55. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl.124: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005506-4 - UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Sentença:Vistos. Almeja a requerente alcançar a regularização da compra e venda de imóvel realizada entre Fernando Simões e seu finado esposo - fl.09. A FE aponta a inviabilidade do pleito a fls.22 e verso. Com efeito, o procedimento de alvará não é o adequado para a solução da questão. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, por inadequação da via eleita, a teor do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.007.006934-8 - MARIA GIZELDA ETTORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.007015-8 - ROSALINA OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X Falecido: MARIA JOSE OSORIO LEVANTINO Despacho:Defiro a inventariança. A JG será apreciada após a apresentação do monte. Cumpram-se os artigos 1032 e ss, CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Despacho:Fl.286: Aos demais sucessores. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004397-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SA MARTINS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.017231-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão:Defiro a JG. Cista pelo prazo legal. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fl.84: Recolhidas as custas, oficie-se DRF e OAB, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.001095-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON DE BARROS TAVARES Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006525-4 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.006969-7 - MP X SERGIO LUIZ CIRNE PADINHA E OUTROS Despacho:A competência para a questão é de Vara Criminal. Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Criminais desta Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002586-1 (21154) - CESAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X APLUB-ASSOC.DOS PROFIS.LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Fls.1024: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.005150-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001710-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s. 169. \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 238, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.49/57: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor sobre resposta à solicitação de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.29/30. Inclua-se Isa Ramos de Oliveira no pólo ativo. Anote-se DRA. 2 - Atribua-se valor a causa consoante planilha de fls.40/80, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.38: 1 - Acoste-se planilha evolutiva do débito. 2 - Retifique-se o valor da causa consoante planilha acostada. 3 - Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.21: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIA DEBORA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora se formalizou requerimento administrativo, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls.87: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004174-9 - SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.449/455: Às partes. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1 - Acoste-se nota fiscal dos bens nomeados à penhora em cinco dias. 2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel, anotando-se RGI. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição do ofício ao RGI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.134: Intime-se como requer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Fls.100: Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls.134: Defiro. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003691-2 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o ofício de fl.s 145. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:1 - Defiro a JG aos réus. 2 - Fls.90/91: Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Aos réus sobre a insuficência do valor depositado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003113-8 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Fls.57/61: À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.270/284: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 1997.506.006403-9 (19024) - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Ante a falta alegada, demonstrada pelas certidões de fls.309 e 311. Desentranhe-se, adite-se e renove-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.004268-3 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.125: Intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004661-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA BARROS JUNIOR Decisão:Fl.82: Defiro, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:Fls.529/530: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas pendentes ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.279, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.41/43: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002647-0 - ROGERIA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls.89/129: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Proceda-se à penhora no caixa da agência local, intimando-se o gerente para comprovar a transferência do valor para depósito judicial no Banco do Brasil em 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.220, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.265, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 001/2003. As partes, ante a data e horário designada pelo perito para realização do mister. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ANA CAROLINA PEREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Fls.172: Aos réus e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000006-9 (10,167) - Inventariante: PAULO ANGELO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:1 - Fls.195: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 1996.506.002290-8 - Inventariante: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA Despacho:Fls.194: Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003122-3 - Inventariante: JONAS ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ANTONIETA ZAMLUTI/FALECIDA EM 18/05/2003 Despacho:Fl.110: Ao Partidor. Após, vista MP e FE. \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Habilitado: JOSÉ EUGÊNIO MILLEN DE MATOS, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Despacho:Fls.80: Citem-se os herdeiros nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Despacho:Fls.145/146: Vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004386-6 - Inventariante: LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA) X JOSE MARIA MAIA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006109-1 - DOMINGOS JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGOS JOSE DANTAS E OUTRO Despacho:1 - Acostem-se CND´s e comprovante de quitação do ITD. 2 - Vista FE. 3 - Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.007018-3 - LUCILIA MAURO REBELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a qualificação da autoridade impetrada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003914-7 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X THATY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls.38: 1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferido pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.005511-0 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X EN DA ROCHA RESTAURANTE LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Fls.112/4: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.007.001435-9 - ROSELI APARECIDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 14h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006290-3 - GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se fl.18vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.270: Mantenho fl.269. Nada a prover no momento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Apresente a autora planilha de débito, deduzindo os valores adimplidos pela ré, conforme já determinado a fls.368, 370 e 375. Prazo de dez dias, pena de restar caracterizado o descumprimento do art.14, V, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003214-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EUGENIO FARIA LIMA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, CPC, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a posse plena do autor sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006541-2 - BENITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SEBASTIAO EMILIO Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:1 - Fls.297: Oficie-se como requer. 2 - Fls.299/301: À perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se a demanda que tramita na 3ª Vara Cível foi extinta. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO 2º RÉU, PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO\" . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006964-8 - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000374-1 - TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006958-2 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1 - Defiro a isenção. 2 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.160/161 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006369-5 - NIETE CARLA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 13/NOV/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.002321-0 - JANE LEONCIO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS INTERESSADOS), Confinante: TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, em conformidade com os preceitos dos artigos 550 e seguintes do Código Civil.Sem condenação em custas processuais e verba honorária em função de não ter sido apresentada resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta sentença no registro de imóveis. P.R.I. \r\n\r\nId: 340940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.006079-7 - V.S.S. E OUTRO, C.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 16/18. II- Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, ante a ausência de amparo legal ao mesmo. III- Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.007.005925-4 - F.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X C.J.O. E OUTRO Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 17/19. Retifique-se na DRA o nome da ação; II- Apensem-se aos autos mencionados à fl. 18 - item \"b\"; III- Reconheçam-se as firmas das declarações de fl. 20; IV- Oficie-se ao abrigo Lar Pedacinho do Céu, requisitando seja fornecido ao Juízo os endereços dos pais biológicos do menor Alan, conforme requerido à fl. 19. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.004121-8 - G.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X C.A.D. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 56, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Fl. 83: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008316-3 - ANA LUIZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS ALEXANDRE DE PAULA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, juntando-se o instrumento de mandato, a fim de que possa ser devidamente homologado o acordo pactuado às fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.007.001411-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MANOEL AGANETE LEONE), KAUÃ SILVA AGANETE LEONE Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11vº, uma vez que os documentos de fls. 14/15 não comprovam a hipossuficiência da RL do autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008, às 13:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.004321-0 - L.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se se à empregadora do réu (constante à fl. 22), a fim de proceder aos descontos definitivos.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005379-3 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X R.R. Decisão:I-Defiro a emenda de fl. 10. III- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 08, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(Juntar contracheque ou declaração de IRPF atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.007.005778-6 - A.A.F.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X A.T.C.J. Despacho:Esclareça a parte autora o informado à fl. 15, eis que no polo ativo da presente demanda constam 02 autores e não 03, cumprindo-se, por conseguuinte, de forma adequada o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.007.006084-0 - S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.P.A. Despacho:1) DEFIRO JG.2)EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) REGULARIZE-SE A PATRONA DA AUTORA A DECLARAÇÃO DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2007.007.006690-8 - M.A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X B.F.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça-se se o autor é filho adotivo dos demandantes, diante do mencionado no 2º parágrafo de fl. 03 da exordial ou se, ante o documento acostado à fl. 11, os demandantes apenas detêm a guarda definitiva do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006777-9 - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X B.F.S. Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista a certidão de casamento de fl. 12, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos do réu, a ser descontado junto ao INSS e depositado em conta bancária a ser aberta em nome da autora, ou entregue a mesma, mediante norma da instituição. Oficie-se ao INSS (consignando-se os dados fornecidos à fl. 03 - 5º parágrafo) para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e cite-se e o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.003842-0 - GABRIEL DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ALESSANDRO ALVES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diante do teor do laudo pericial de fls. 36/39 e visando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 22/01/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.006708-1 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X J.M.V. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, diante da ilegitimidade ativa da RL da autora quanto a tal pedido na presente demanda, ressaltando que a visitação poderá tão-somente ser objeto de acordo no presente feito. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2004.007.005278-2 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X A.F.S. Decisão:I- Fls. 39/40 - Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar o valor constante no item \"3\" de fl. 40, em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. II- Fls. 44/45 - Em que pese não haja vedação legal para o ajuizamento da ação de Execução de Prestação Alimentícia - pelo rito do art. 733 do CPC - nos próprios autos onde foram fixados os alimentos definitivos, diante do advento da Lei n.º 11.232/05, que determina que a execução dos débitos pretéritos deve se dar obrigatoriamente nos próprios autos e visando evitar tumulto processual, ante a existência de 02 execuções por ritos diversos tramitando simultaneamente nos mesmos autos, desentranhem-se os documentos de fls. 44/46, certifique-se e remetam-se ao Cartório Distribuidor, para a competente distribuição como ação de Execução de Prestação Alimentícia, a ser distribuída a este Juízo por dependência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.004437-2 - C.M. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Designo hasta pública para Leilão do bem penhorado à fl. 72 para os dias 13/11/07, às 13:00 horas (1ª praça) e 12/12/07, às 13:00 horas (2ª praça), caso necessário. Intimem-se. Proceda o cartório às demais providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.002892-7 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.002893-9 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003931-9 - C.J.I.J.C.I. X A.-.A.P.R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, de fl. 21 - item \"2\", reiterada à fl. 31 e o teor da petição de fl. 29, defiro o prazo de 05 dias para a produção de prova documental superveniente pela parte autuada. Intime-se. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.003935-6 - C.J.I.J. X A.-.A.P.R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, de fl. 21 - item \"2\", reiterada à fl. 31 e o teor da petição de fl. 29, defiro o prazo de 05 dias para a produção de prova documental superveniente pela parte autuada. Intime-se. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001697-8 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ e VALDENICE DE FABIANO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005239-9 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA e ADRIANA GARCÊS DE SOUZA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005609-5 - A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (MT-011208B) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ANA PAULA MAIELO BARRETO e MÁRIO SÉRGIO DA SILVA MACHADO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006834-4 - ELIZAMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CRISTIANO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de ELIZAMA ALVES DE LIMA e REGINALDO CRISTIANO DE OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA BARBOSA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 61/62, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer se o percentual irá incidir sobre 13º salário, férias, horas-extras, FGTS, PIS-PASEP e verbas de natureza rescisória, deduzindo apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios). \r\n\r\nProc. 2007.007.005129-2 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006169-8 - V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006702-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Venha declaração, assinada por mais uma testemunha (com firma reconhecida) que não possua vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum; III- Diante do constante na cláusula 3ª de fl. 02, esclareça-se se os filhos advindos da união são menores de idade. Em caso positivo, venham as cláusulas relativas à guarda, visitação e alimentos em favor dos mesmos, consoante disposto no art. 1.121, II e III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.020728-9 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOAO VITORIO DE ALMEIDA Sentença:...Em face do supra exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.007.006817-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Despacho:Fls. 02/04. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.000117-1 (3847) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C.M.C. \"Diga o autor sobre certidão de fls. 40 v\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005630-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Fl. 146 - item \"7\" - Indefiro, eis que é ônus da parte exequente fornecer o endereço atualizado do executado. Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) \"Á parte autora sobre certidão do OJA de fls.82.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001812-2 - GABRIELA DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SAMUEL DE CARVALHO MENDONCA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 598 c/c 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007731-0 - MARIA EDUARDA CHAVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JEFERSON UILIAM DA SILVA Ordem de Serviço 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.007.008083-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CARLOS EDUARDO SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)), JHAYNE EDUARDA DOS REIS MATIAS Sentença:...HOMOLOGO o acordo pactuado à fl. 37 e, por conseguinte, à luz do artigo 794, II, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.003874-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.E.N.), N.G.N. \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003876-7 - W.Z.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.Z.S. A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004345-3 - P.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Sentença:...Em face do supra exposto e diante do disposto no § 4º do art. 267 do CPC, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 18vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.006713-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X E.M.S. Decisão:Declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que o feito onde foram fixados os alimentos, que ora se quer executar, tramitou perante àquele Juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000517-8 - THAISLANE ISIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/11/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial, ante o descumprimento do disposto nos arts. 283 e 614, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001892-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X S.B.C.), S.B.C.J. Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, ítem II. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001667-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). IDALMO GERALDO SOARES SOUTO (MG-086498)) X P.S.R. Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, descumprindo-se, em conseqüência, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. Decisão:Tendo em vista a ausência de prova inequívoca de que o alimentado não se encontra matriculado em instituição de ensino, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 26/11/07, às 13:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005858-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X D.B.C. E OUTROS Despacho:Esclareçam-se os rendimentos percebidos pelo autor e o valor que o mesmo arca à título de pensão alimentícia em favor dos requeridos, a fim de se avaliar a adequação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006759-7 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X T.L.C. Despacho:Designo o dia 14/01/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor \r\n\r\nProc. 2007.007.000071-5 - MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 45, restando precluso o direito da mesma em produzir provas...Fixo como ponto controvertido o melhor interesse do menor. Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, para realização de AIJ... \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000321-2 - ANGELICA MARA ALOISIO COSTA E OUTRO, PALOMA MARA COSTA, VITOR HENRIQUE DA COSTA, ANDRESSA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fl. 22 - Indefiro o apensamento pugnado. A uma, porque a distribuição do mencionado feito de Modificação de Cláusula é livre e não por dependência e, a duas, porque basta a retirada das cópias necessárias à instrução do referido feito, sendo desnecessário o apensamento. Aguarde-se por 30 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002397-1 - S.L.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004400-7 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 21 vº: Atenda-se ao MP.(Esclarecer o dia do pagamento da pensão alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2007.007.005328-8 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontes definitivos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004488-0 - J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X T.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de TEREZINHA DIAS GONZAGA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de seu filho JOEL MARCIANO DOS SANTOS JÚNIOR, ora requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1.190 do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscriçã \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:I- Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial de fl. 75, esclarecendo se possui outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. II- Diante da contestação apresentada às fls. 68/71 e do teor da manifestação de fl. 78/79 que pugna pela exclusão do genitor da presente lide, esclareça a parte ré se concorda com o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.007.002285-0 - ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA DA PENHA DE CARVALHO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1.190 do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.007450-2 - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JONAS SOARES Decisão:I- Defiro curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Fl. 53: Atenda-se ao MP. (Reconhecer firmas de fls. 24/26, bem como juntar cópia dos respectivos documentos de identidade). \r\n\r\nProc. 2006.007.007607-9 - NATAL JOSE CORDEIRO X LEILA ISABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:I- Diante das certidões de fls. 42 vº e 46 vº, esclareça a requerente, no prazo de 05 dias, o seu atual endereço. II- Sem prejuízo, cumpra-se os ítens 2/4 da promoção de fl. 52, reconhecendo-se as firmas dos documentos mencionados, juntando-se a declaração de concordância do cônjuge do requerente com o pedido, bem como esclarecendo acerca dos bens e direitos da interditanda. Após, será designada Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006895-2 - JOSE PEIXOTO X GISELE MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1.190 do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001788-9 - RAILA ANDRESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ante o teor do laudo pericial de fls. 80/81, digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-156578A) DESIGNADA DATA PARA EXAME DE DNA NO DIA 26/11/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.011113-2 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X DEGLINIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/12/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.015381-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DANIEL DE CARVALHO MARTINS), RAISSA CAMILY BARROS MENDONÇA SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/11/07, AS 09:00 HORAS E A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.006299-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X G.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca das preliminares argüidas pela i. DP Tabelar (Curadora Especial) às fls. 82/85, bem como sobre as notas de conclusão constantes à fl. 91 do laudo pericial. Após, retornem os autos ao MP para promoção, inclusive acerca das preliminares argüidas pela Curadora Especial . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DOS PERTENCES PARTICULARES C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001174-9 - FABIO GLAISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FATIMA CARLOS DA SILVA THOMAZ E OUTRO Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida emenda à inicial, conforme determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.007.004368-7 - W.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"À parte autora sobre fls. 90/117 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.004716-1 - MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006837-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X V.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se quer modificar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.005579-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006475-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)), A.C.S.), C.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Comprovem-se os ganhos do autor.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000966-0 (3950) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE DE FL.S 262/263 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA E DIVISÃO DOS BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002950-6 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006304-8 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS), MARIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:Diante do teor de fls. 60/61 e do teor de fls. 46/47, esclareça a parte ré se ratifica os termos do acordo de fls. 43/44, bem como manifeste-se acerca do proposto pela parte autora às fls. 46/47. E.T: Observe o cartório ao publicar o presente despacho no DOERJ a patrona da parte ré (fl. 38). \r\n\r\nProc. 2006.007.007944-5 - REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 22, que deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005367-6 - L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão...\"Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido a fls. 32/35.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000006-4 (6215) - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Proceda-se ao recolhimento do ITD, administrativamente, eis que se trata de doação, uma vez que não houve reposição.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.007.003085-0 - J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ordem de Serviço 01/2004: ÀS PARTES SOBRE QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.000094-7 - CARLOS JOSE CAMPBELL BRISOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-145410) Despacho:Fl. 29, ítem \"b\": Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.020519-0 - LYNDON JOHNSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000843-0 - MAICON VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer se o percentual estipulado na hipótese de existência de vínculo empregatício incidirá sobre os rendimentos brutos do 1º requerente, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ficando o percentual referente ao FGTS e PIS-PASEP a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento). \r\n\r\nProc. 2007.007.003839-1 - S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP.(Esclarecer se os requerentes possuem tão somente o direito e ação sobre o imóvel ou a sua propriedade, caso este em deverão juntar certidão do RI. Esclarecer ainda se o percentual estipulado na hipótese de existência de vínculo empregatício incidirá sobre comissões, prêmios, verbas rescisórias ou resilitórias). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X J.L.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Juntar contracheque ou declaração de IRPF atualizada) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.015394-3 - ANGELA MARIA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Despacho:Diante dos documentos juntados, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(Juntar declaração de hipossuficência) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.005318-5 - O.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.S.M.S.) Despacho:retifique-se na DRA o nome da ré, observando-se o documento acostado à fl. 11. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(Juntar comprovante de rendimentos ou declaração de IRPF atualizada) \r\n\r\nId: 340945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.007.012673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RESENDE Foi designado Sumário de Acusação para o dia 24/10/2007, às 13:30hs. Foram expedidas cartas precatórias para a Comarca da Capital, Fórum Central, Fórum de São Gonçalo e Fórum Regional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, para inquirição das testemunhas de acusação (ciência à defesa). \r\n\r\nId: 340944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Por ordem do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 16/10/2007, às 14 horas, para ciência de sentença para o acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.506.003149-9 - A JUSTICA PUBLICA X LUIS CLAUDIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para vista. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.007.005847-0 - RAFAEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:1-Cumpra-se fls. 14. 2- Recolha-se o mandado de prisão. BM 09/10/07. Fls. 12 - Efetuado o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.005502-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:1 - Anote-se fl. 12;2 - Fl. 14 - Indefiro, uma vez que este Juízo designou a Audiência antes do Juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí;3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 340949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.683.001356-0 (316) - SOLANGE AUXILIADORA FELICIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESPOLIO DE ARTHUR LUCAS DE ALMEIDA Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 1999.683.005374-5 (4075) - LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ANTONIO GOMES DA COSTA CABRAL Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ADJUDICO O PRÉDIO...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, II, DO CPC...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.008.000917-5 - ANA PAULA DIAS DE CASTRO X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)), Interveniente: MOACIR DOS SANTOS), Inventariante: ESTER BRAS MORETE Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E ADJUDICO O IMÓVEL DA RUA PARAGUAI Nº 246-FRENTE, LOCALIZADO EM BELFORD ROXO, A ANA PAULA DIAS DE CASTRO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO II, DO CPC....CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM NOME DA PARTE. PRI \r\n\r\nProc. 2007.008.007865-8 - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ESPOLIO DE JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR Despacho:I-se o autor para que acoste aos autos em 10 dias, documentos que comprovem o pedido de gratuidade de Justiça, tais como últimas declarações do IR e declraçao de hipossuficiencia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.004984-1 - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2004.008.001436-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NEMEZIO SOARES BRAGA FILHO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE TAIS VALORES REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS SÓ SÃO LIBERADOS SE HOUVER ADESÃO. NÃO HAVENDO ADESÃO, TAL LIBERAÇÃO SE VINCULA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A QUEM O AUTOR DEVE DEMANDAR. \r\n\r\nProc. 2004.008.009765-7 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JAIR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A AEXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.... \r\n\r\nProc. 2006.008.008323-8 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002943-0 - ANA MARIA DE SOUZA SEVERINO X Falecido: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Decisão:Tendo em vista a petição de fl.13, verifica-se a incompetência do Juízo, posto que o endereço pertence a RA de São João de Meriti.Sendo assim, declino da competência à uma das Varas Cíveis de São João de Meriti.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório . \r\n\r\nProc. 2007.008.006498-2 - ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE JESUS Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.008.001422-5 - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OREN CIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.000886-0 - MARILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:EM VISTA DO CONSTANTE DA LIDE, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002888-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:COMPROVE O AUTOR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS 54, COM A ENTREGA DO BEM \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.003632-6 (5514) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLEISON LUIS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Decisão:COM RAZÃO À PARTE RÉ, COM EFEITO NO CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS 78, CONSTOU A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ASSIM, DETERMINO QUE RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, UTILIZANDO-SE OS ÍNDICES APLICADOS PELO TJ/RJ, NO TOCANTE AOS CÁLCULOS JUDICIAIS, SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE APÓS O REU PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) DESIGNO O DIA 25/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA ENTREGA EM JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS \r\n\r\nProc. 2002.008.007178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) AO AUTOR E REU SOBRE OS CALCULOS DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2002.008.008470-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ALVES FERREIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.003537-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,39 NO APCJ, R$ 3,83 NO CAARJ, R$ 1,91 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,91 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.009228-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO JANSEN FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001337-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE SANTOS Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2005.008.001946-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE FALTA SER RECOLHIDO R$ 38,48 NO AOJA, R$ 1,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,92 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.002124-2 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE ORNELAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.004152-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADEMILSON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003890-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X O H I ASS EMPRESARIAL LTDA Despacho:INDEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AGUARDE-SE O ANDAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007661-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM FALTAM SEREM FORNECIDAS COPIAS DE FLS 45, 46 E 55 \r\n\r\nProc. 2007.008.001562-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCOS ROSA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002571-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CORREA DE SA Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS PELO AUTOR...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003656-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILUZA DA C M DE MOURA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MENDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006335-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER CHAVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007015-5 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X ANA PAULA MARIA CERTIFICO QUE A TAXA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 62,73 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, C/C DECRETO-LEI 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.008.008520-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA MONTEIRO GONCALVES FILHA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001467-0 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 4,07 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002912-0 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO NOS TERMOS DA CERTIDÃO ACIMA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003929-0 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)), ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a Magistrada em exercício nessa serventia não poderá estar presente ao ato designado por motivos de foro particular. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008 às 13:40 horas. Intimados os presentes neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.008.005257-8 - VAGNER LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005370-4 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005613-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006182-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007665-0 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 11/12/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007903-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 21/11/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008105-0 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PE REIRA (RJ-001959C) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/11/2007 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008201-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIODORES (0723-7), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,05 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008207-8 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/01/2008 , às 13:40 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008211-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,05 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008258-3 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DOUTO J. DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS (AO INTERESSADO NA AVALIAÇÃO PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.008392-7 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/01/2008, às 14.10 horas, na sede desse juízo. Intime(m)-se Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.004939-9 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Despacho:DEIXO DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004098-2 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X MARLY MARTINS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação supra e da análise das provas carreadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e condeno a demandada ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2004.008.006706-9 - MANOEL JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento de despesas processuais e horários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.008.006708-2 - GILMAR CESAR MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento de despesas processuais e horários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.002459-0 - ANTONIO RIBEIRO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligencia. segue decisão. (converto o julgamento em diligência para que as partes procedam à realização da devida prova pericial. Prazo de dez dias para apresentação de quesitos. Nomeio o Dr. Mauro Amim Sab para apresentar seus honorários) \r\n\r\nProc. 2005.008.005582-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2006.008.008913-7 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010638-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005764-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007699-4 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.003106-1 - CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SERAL DO BRASIL S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM VISTA DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EFETIVADO PELA RÉ, ALEGANDO A FALTA DE ELEMENTOS À ELABORAÇÃO DO MESMO PELO PERITO, JUNTE AS PARTES EM 10 DIAS DOCUMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS A ELABORAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2003.008.005108-4 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.008.007591-1 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005339-5 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.008.000298-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MAPFRE SEGUROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Mapfre Seguros - Vera Cruz Seguradora S/A, a pagar à parte autora, Adriana de Oliveira Lacerda, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2)declarar a inexistência de débitos por parte da autora em relação à ré ... \r\n\r\nProc. 2006.008.001016-7 - MARLENE VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, 1) Para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária a fluir desta data; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 339,94, a título de danos materiais acrescidos juros e 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso; 3)Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007049-6 - EDSON LEAL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar indevidos os apontes objeto desta demanda. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que cumpram a presente decisão, excluindo, de forma definitiva, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; 2) Declarar inexistente o débito oriundo da contratação; 3) Condenar a parte ré no pagamento de danos morais na monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.005195-1 - CONSORCIO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O que pretende a embargante, na realidade, é a modificação da sentença, daí a imprestabilidade da via escolhida, visto que inocorrente omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.A reforma da sentença deve ser buscada por meio de outro meio que não este.Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2002.008.005515-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.006312-3 (6078) - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA NOGUEIRA DE LIMA (RJ-050627), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA DILIGENCIAS REALIZADAS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.005367-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002998-0 - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ALBERTINA CARNEIRO DE FARIA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. CITE-SE POR CP COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,92 NO FUNDPERJ (567300124-3) BEM COMO FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, GRERJ DE FLS 48, 28 E 32 E DECISÃO DE FLS 55). \r\n\r\nProc. 2007.008.006817-3 - ESPÓLIO DE JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PATRICIA DA SILVA LIMA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1998.683.002275-3 (1668) - VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X NORIVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.008.007955-9 - JOSEFINA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISITA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) AO REU \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.004772-1 - FLAVIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GUATAMBU INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:Isto posto, consoante fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, na forma do art. 269, I do CPC e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa, cassando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.008.001810-7 (6904) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JACIRA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Decisão:Cuidam-se d e embargos do executado julgados a fls. 96-97, em que foi readequado o valor da execução. O embargante requer o levantamento da quantia depositada a maior.Verifica-se de fl. 212 dos autos principais a prova do depósito em valor superior ao da sentença prolatada nos embargos.Assim, assiste razão ao embargante.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do embargante ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expressos para tanto. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.004060-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 4,37 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ E R$ 3,05 NO FUNDPERJ, SENDO QUE AS CUSTAS ACIMA DEVEM SER RECOLHIDAS DUAS VEZES, EM DOIS GRERJ´S DIFERENTES, POSTO QUE SÃO DUAS CARTAS PRECATÓRIAS, BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS 23 E DOS GRERJ´S RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ELENCADAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002287-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA CERTIFICO QUE ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSAE RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,43 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.008104-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,45 NO APCJ, R$ 1,74 NO CAARJ, R$ 0,87 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,87 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.009509-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANA CRISTINA PASSOS QUEIROZ Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008555-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OHI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011111-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000264-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Sentença:SENTENÇA - ...ANTE O EXPOSTO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 26 DA LEI 6830/80... \r\n\r\nProc. 2007.008.003778-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSANE VIEIRA SOUZA PORPHIRIO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.004636-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WASHINGTON LUIZ DE LIMA FERREIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.008548-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOISES SILVEIRA DAS GRACAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AF (1244) - VAINEMBERG NAVARRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AG (1244) - JOAO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0K (5355) - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9A (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NO APCJ, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.003809-4 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO AINDA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.007935-3 - VERGELINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LUIZ SALVADOR Decisão:1 - Comprove a parte autora, por meio de documentos idôneos, como declaração de imposto de renda e declaração de bens dos últimos dois anos, a impossibilidade de custear as despesas processuais, sem prejuízo do sustento própprio e de sua família.2 - Esclareça, em cinco dias, se quando da aquisição do terreno ele estava vazio ou já havia sido invadido pelo réu, já que este ponto não está claro na petição inicial.3 - Venha o rol de testemunhas, para eventual necessidade de designação de audiência de justificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004053-2 - PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003850-3 - ELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Tendo em vista que a Magistrada em exercício nessa serventia não poderá estar presente ao ato designado por motivos de foro particular. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008 às 14:10 horas. Intimados os presentes neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.008.005010-2 - MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA EDITORA ABRIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006225-6 - MANOEL CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SETEFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 35/42 \r\n\r\nProc. 2005.008.008458-6 - MARCELO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SEGURO DE VIDA BRADESCO SA Despacho:O DESPACHO DE FLS 66 DECRETOU A REVELIA DA 2ª RÉ, FATO INCONTROVERSO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008555-4 - WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, 1) Determinando a extinção do débito referente as contas de abril, maio, junho e julho de 2002, no valor de R$ 101,95; 2) Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que excluam, de forma definitiva o aponte objeto dos autos - fl. 12; 3) Condeno à parte ré a indenizar o autor no valor de R$ 50,00, a título de danos materiais monetariamente atualizada e acrescido de juros de 1%, desde a data do desembolso; 4) Condenando a parte à ré a compensar o autor em R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais acrescidos de juros de 1.0% a partir da citação e correção monetária desde esta data . Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008567-3 - GABRIEL DE MELO SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FABIO DE FIGUEIREDO BERNARDO ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.003343-7 (1767) - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANTE À MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS 91, E TENDO POR ESCOPO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.683.007772-5 (4551) - NICELIA MARIA STURIAO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada autora, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil, e, após 11/01/2003, no percentual de 1% (um por cento), em razão da aplicação do art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN, contados da data da data da segunda cirurgia. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.008.003048-8 (5406) - MONICA MARIA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.008.005521-7 (5885) - TATIANA GOULARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:À PARTE RÉ EM 10 DIAS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.008.007363-3 (6290) - LUIS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) a título de danos morais acrescida de juros 1% e correção monetária à partir da presente data. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2000.008.007750-0 (6373) - CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268)), Assistente: DENISE DIAS SCANDIUZZI, Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Decisão:Tendo em vista que a Magistrada em exercício nessa serventia não poderá estar presente ao ato designado por motivos de foro particular. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008 às 14:50 horas. Intimados os presentes neste ato. \r\n\r\nProc. 2001.008.001390-0 (6794) - RUBIANE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA C P DA SILVA (RJ-057437)) X COLEGIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, solucionando a causa, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.002216-0 (7005) - MARCELO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA (RJ-108022)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Sentença:Isto posto, Julgo Procedentes os pedidos, 1) Oficiar aos cadastros restritivos de crédito para a exclusão definitiva dos apontes objeto do feito; 2) Condenar a parte reclamada a indenizar o autor, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelos danos morais; acrescidos estes de juros de 1.0% desde a citação e correção monetária à partir desta data. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2001.008.005412-3 - MARILANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007795-0 - LEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:Processo nº 2001.008.007795-0Autor: LEILA MARIA CARVALHO Réu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDAS E N T E N Ç AConsiderando os termos do ajuste firmado entre as partes às fls. 147/149, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, JULGANDO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 III do CPC. Custas \"pro rata\", Preclusas as vias recursais, certifique-se trânsito em julgado, e uma vez recolhidas, as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Belford Roxo,12 de Setembro de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.008.007805-0 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO ANTE À PENHORA EFETIVADA ÀS FLS 170 \r\n\r\nProc. 2001.008.008257-0 - VALDEMI LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.004156-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007912-2 - PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença: Condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de compensação por danos morais, acrescidos de juros de 1.0% ao mês desde a citação e correção monetária a fluir desta data.B) Torno definitiva a tutela antecipada, fl.19/20. \r\n\r\nProc. 2003.008.002150-0 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para 1) condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) acrescidos de juros 1% à partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão indevida, a título de reparação pelos danos morais; 2) Condeno a ré a ressarcir o autor em R$ 4.425,87, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso a titulo de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2003.008.003154-1 - SILVIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.008.003839-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:TRAGA A PARTE RE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008611-8 - ANDREA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta passo a proferir a seguinte decisão: a- Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais acrescidos de juros de 1% desde a citação e correção monetária a fluir desta data. b- Condeno a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 300,00( Trezentos reias) acrescidos de juros simples de 1% desde a citação mês e correção monetária desde a data do desconto indevido. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.007207-9 - WELINGTON MAFRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.007469-6 - ISALTINA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907)) X SUPERMERCADOS GUNABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor de certidão supra retire-se o feito de pauta designando nova data para 05/11/2007, às 13:50h.Cite-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.008.000103-8 - MULTI MARKET DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS : R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,19 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 216,66 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 2,09 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,09 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.003645-7 - MAUMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Despacho:ESPECIFIQUE O VALOR REQUERIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.001924-5 (3393) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JULIA DA COSTA GOMES (ESPOLIO) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.008.005336-1 (5845) - Inventariante: ANDERSON SA SILVA SENNA X MANOEL LUIZ SENNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGI E IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.003855-9 - ADRIANA ITAPEPIRA SOUZA DE SANT ANNA X JORGE ROBERTO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por ADRIANA ITAPEPIRA SOUZA DE SANT'ANNA (fls. 57-58) contra sentença prolatada a fls. 56, em razão de alegada obscuridade do julgado, em razão de ter extinto o feito, sem solução de mérito em razão de litispendência, apesar de ter dado mesmo destino ao processo em que alega ter havido litispendência.A fls. 60 é certificada a tempestividade dos embargos.Inicialmente, destaca que esta magistrada passa a conhecer e apreciar o recurso pois a juíza que prolatou a sentença foi promovida, cessando a causa de sua vinculação, na forma do art. 138, do CPC.Com efeito, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, ao argumento de error in judicando.Ocorre que a via eleita para atender aos seus anseios não é a adequada, posto que foge do permissivo do art. 535, do CPC, devendo a parte se utilizar dos recursos próprios para a reforma da sentença.Ante o exposto, CONHEÇO O RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.009323-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR X ONDEMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002453-0 - Inventariante: JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: ROSIENE GONÇALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MANUEL FERNANDES Despacho:VENHA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006642-5 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X EMMANUEL DIAS DE ASSUMPÇÃO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, bem como regularizar a representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.008.007998-5 - CLAUDIO ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JURANDYR ANTONIO ROSA FILHO Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE COMO REQUERIDO, QUE DEVERÁ SER COMPROMISSADO. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.011374-7 - ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA MENDES (RJ-121166), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA DE FLS 166/167, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.009967-8 - A R TABOAS MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2005.008.000971-0 - A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X TATIANE DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:SENTENÇA- ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS PELO AUTOR...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.005041-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ELIANA GAMA DE OLIVEIRA Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FISICA, EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009676-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,43 NO APCJ, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,22 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.008430-0 - ARNALDO DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X BANCO PINE Decisão:... 3 - Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, na medida em que por se tratar de alegação de dano meramente patrimonial, não há riso de dano irreparável ou de difícil reparação, já que os proventos do autor não estão send substancialmente comprometidos - nos termos de fl. 14. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.003789-6 (5537) - HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada do poste do terreno do autor, que deve ser levado a efeito em 30 dias, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2005.008.000746-4 - JOSE ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO CABRAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE AO REU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2005.008.009564-0 - MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000041-1 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:Tendo em vista que a Magistrada em exercício nessa serventia não poderá estar presente ao ato designado por motivos de foro particular. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Intimados os presentes neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.008.003636-3 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM (RJ-127207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.008.007390-4 - ERICA DA CONCEICAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002497-4 (3505) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.008.000499-6 (6607) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2005.008.004427-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.008.005044-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HENRIQUE ALFREDO LIMA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005404-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ADRIANA HENRIQUE DE JESUS AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005655-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DIVALDO BABROSA ALEMAO Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001127-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RENATO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2006.008.001194-9 - MARIA NILDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ANDERSON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito a ordem: diga a parte autora, em cinco dias, se a posse que alega exercer sobre o imóvel é exclusivamente sua ou se a exerce com seu cônjuge, interpretando-se o silêncio como exercício conjunto da posse sobre o imóvel por ela e seu cônjuge. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidametne certificada, voltem conlcusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.006164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005552-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCO LEAL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.006473-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO MURILO VIEIRA DA LUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006971-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CAMPOS BETO Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS PELO AUTOR...RECOLHA-SE O MANDADO...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006975-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS JOSE SALES DA COSTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 46,46 \r\n\r\nProc. 2007.008.007224-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILMA MARIA DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ATÉ 28/10/2007. DECORRIDO O PRAZO, PROCEDA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIASSOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.008015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, não vislumbro a presença ineqívoca dos requisitos autorizadores à concessão da tutela pleiteada. Assim, designo Aud, de justificação para 08/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008503-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA LUCIA CALDAS ALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008509-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA ALVES LESSA SIQUEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006278-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E A OLIEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003447-7 - MARCILIO DOMINGUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X LÚCIA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.008396-2 - JORGE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARMEM LUCIA DE C.COSTA (RJ-099936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2001.008.009560-5 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.008.008172-6 - ELVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS O CONTRATO ORIGINAL, SOB PENA DE PERECIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2005.008.001576-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.008.002643-4 - JUCENEI MATOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CREDIDARD S A ADM CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, em relação à primeira ré, Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - decretar a extinção o contrato de seguro estabelecido entre o autor, Jucinei Matos Duarte, e a segunda ré, ACE Seguradora S/A; 2- condenar a segunda ré, ACE Seguradora S/A, a pagar ao autor, Jucinei Matos Duarte, a quantia de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), acrescida de correção monetária desde a citação e juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.005350-4 - MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X IMOLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM DESLINDE DE MÉRITO, em relação à primeira ré, Banco Itaú S/A, na forma do art. 267, VI, CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, Ímola Veículos Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.008.005733-9 - ELIANE NUNES VALERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CATIA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Cátia Nunes Moreira, a pagar à parte autora, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2) condenar a parte ré, Cátia Nunes Moreira, a realizar a festa contratada, confirmando expressamente a decisão de fl. 29. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. \r\n\r\nProc. 2005.008.006816-7 - NAZARENO KLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu, José Geraldo de Oliveira, a pagar ao autor, Nazareno Klen, a quantia de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), acrescida de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora, na razão de um por cento ao mês desde a citação, a título de danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL de condenação por danos morais. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000889-6 - EDUARDO CARVALHO MUSSURI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a indenizar o autor, com a importância de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.008.007250-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007437-7 - MARCELINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007653-4 - DINORAH DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Versam os presentes autos acerca de Ação de reparação de danos proposta pelo autor em face da ré.A parte autora requereu antecipação dos efeitos da tutela para que fosse determinada a imediata reparação da linha telefônica. Presentes indiscutivelmente os requisitos ensejadores à concessão da antecipação de tutela pleiteada, razão pela qual CONCEDO a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, e determino que a proceda a regularização da linha telefônica da parte autora no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se. (Certifico que falta ser fornecida cópia da procuração e da decisão de fls 32 para instrução da Carta Precatória). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.008.005224-1 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.001987-0 (5207) - DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.003616-8 (5510) - LEONARDO CORREIA DUARTE RIOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO FONSECA (RJ-071855)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.008.000378-5 (6577) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.007753-6 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-051821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.010631-7 - ENI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.003613-5 - MARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CONSTRUTORA OAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REVOGO O DESPACHO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.008445-2 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PIZZARI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORYS JOSE DE JESUS MALINI (MG-046077) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, 1) Para condenar a parte reclamada a indenizar a Autora, no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais), a título de compensação por danos morais; 2) Oficie-se ao Cadastro restritivo de credito para cumprimento da presente decisão de excluir o nome da autora dos seus cadastros.Condeno o Réu no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação. \r\n\r\nProc. 2003.008.003037-8 - SUSANA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO (RJ-089848)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA (CABE AO EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, DE FLS 86/90, FLS 148/149 E DAS PROCURAÇÕES, PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CP DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 2003.008.005107-2 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, determino a extinção de processo com análise de mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra do art. 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.008.006806-0 - RENATA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COLEGIO ATUAL (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA TRAZER A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.002799-0 - JOAQUIM NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA (CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, FLS 75/78, FLS 183/184 E 191 PARA FINS DE INSTRUÇÃO DA CP DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2004.008.009083-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Ao reu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004525-8 - JANY SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, solucionando a causa, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008666-2 - ANA MARIA VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em relação à segunda ré, Escritório de Advocacia Aury Silva Sociedade Civil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO-SE EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2005.008.009365-4 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda ré, C&A Modas Ltda.. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, IBI Administradora e Promotora Ltda., para: ... \r\n\r\nProc. 2006.008.003422-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a parte autora acerca das alegações de fls.31 e seguintes, bem como no apenso fls. 72 ss. \r\n\r\nProc. 2006.008.007185-6 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007694-7 - MARCIA MACÁRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Em complementação a fls.28. Por tratar-se de procedimento sumário. Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007 às 13:50 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008019-7 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Em complementação a fls.28. Por tratar-se de procedimento sumário. Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006142-7 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.006845-0 - MAIQUE FERNANDES POLONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAB FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e, por tudo mais que nos autos consta julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO, para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devidamente corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003365-9 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008876-5 - JOSE ROMUALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO RECÁLCULO DO VALOR DA RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, USANDO A VARIAÇÃO DA OTN/ORTN, PAGANDO A DIFERENÇA EVENTUAL, APURADA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.001028-3 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - ...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.002591-5 - PATRICIA DE MELLO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O PERITO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008983-3 - RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:sso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se o artigo 12 da lei 1050/60. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.007160-9 - WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 341034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se conforme requerido a fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.008.012152-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003795-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMO GONCALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006118-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS FONSECA JUNIOR Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nProc. 2007.008.008200-5 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça de fls.128 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.006172-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDO JACINTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000116-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X SONIA MARIA BERNARDO Sentença:Consoante o teor do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, que se antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes, bem como o requerimento formulado pelo autor, no qual pretende a extinção do feito, face ao cancelamento da referida certidão da dívida ativa, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a apelação de fls.223/241 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação de fls.236/254 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005716-0 - MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005816-4 - DAIANE VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a apelação de fls.152/170 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006134-5 - MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.006141-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.006166-7 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.002602-6 - ANA CRISTINA MENEZES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X POLICLINICA NOVA PIAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004571-6 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre o depósito de fl. 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Certifico que desentranhei o mandado de fl.34 e o remeti à Central de Mandados. O autor deverá entrar em contato com a Central para viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.003980-0 - ROBERTA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002705-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUBENS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006164-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO ALENCAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes para cumprir adequadamente despacho de fls.100v, JUSTIFICANDO a necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008094-0 (7362) - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS FL 115\" \r\n\r\nProc. 1998.683.009373-1 (8380) - ELMA GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos de fls. 107/121. \r\n\r\nProc. 2004.008.002105-7 - ANTONIO LEONCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAULO R CARVALHO (RJ-092734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005302-9 - ISMAEL DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008594-8 - ZENILDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X GENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente, quanto a abertura de inventário e cumprimento do testamento face ao que consta na certidão de óbito (fls.09). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.006293-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X AURIETE DE MELO BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007496-3 - HSBC- BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS Sentença:Vistos, etc ... Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls.22 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.007496-3 - HSBC- BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS Despacho:Fls.24: Nada a prover, face a sentença de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008536-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA RODRIGUES SOARES Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008543-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE QUERES GOUVEA Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008592-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AMILTON PAVONE LEITE Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008605-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FURTADO DE MORAIS Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2) Ao autor para emendar a inicial face a divergência entre o valor da causa e o pedido.3) Esclareça o autor o contrato de fls. 06, tendo em vista que não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008606-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE Despacho:Comprove o autor a mora do réu, tendo em vista que o endereço da notificação deverge da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002917-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.008352-6 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o ato para o dia 21/ 11 /2007, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.008501-8 - PLACIDO TIMBO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005871-4 - IVONETE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 as 13:00 horas. Cumpra-se o solicitado a fls.20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001723-6 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Fls.103: Indefiro a aplicação da multa prevista no art.475, I do CPC, por se tratar de execução contra a Fazenda Pública, a qual deve seguir o rito dos art.730/731 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008523-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA Despacho:1) Esclareça o autor se pretende a cobrança do débito, tendo em vista o pedido formulado a fls.02, adequando, recolhendo-se a respectiva diferença de custas.2) Esclareça, ainda, se pretende alterar o pólo passivo, vez que requer a notificação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005820-9 - JOAQUIM DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SEBASTIÃO LEAL DA CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao Detran, Telemar, Light e Cedae para que forneçam endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.007786-1 - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004645-1A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VAGNER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Ao excipiente para que providencie o correto recolhimento das custas referentes a propositura da exceção de incompetência. Atos dos escrivães 0702-1 ( campo 28) R$ 38,48 ( Campo 39/40) - FUNPERJ 6002 - 25174-9 ( Campo 34) R$ 1,92 ( Campo 47). FUNDPERJ 5673-00124-3 ( Campo 35) R$ 1,92 ( Campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001596-7 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG E OUTRO despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: \" ao autor sobre carta precatória negativa\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006118-7 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Recebo a apelação de fls.149/167 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006476-1 - DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a Apelação de fls.156/173 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido constante na parte final de fls.17 não foi analisado, pelo que passo a sua análise.Tratando-se de relação de consumo, deve ser deferida a inversão do ônus probatório, verificada a hipossuficiência do requerente e a verossimilhança de suas alegações, nos termos do art. 6, VII, Lei 8078/90.Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, destacando-se a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus probatório, diante do permissivo legal que busca a facilitação da defesa por parte do consumidor.Considerando a inversão supra deferida; digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.002789-4 - ALBERTO HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARAUJO OLIVEIRA LTDA - CASA DOS PRE- MOLDADOS Despacho:Ao autor para adequar o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003339-4 - NEIBE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.008.003531-3 - WAGNER LONTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008177-3 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X LIVINSTONE BERNARDO Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança a(o) requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.004735-2 - VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTRAMAERJ - SIND. DOS TRABAL. NA MOV. DE MERCADORIAS R.J. Ao autor para que complemente o recolhimento das custas referentes a expedição da carta precatória : Porte de remessa e retorno 0301-2 ( Campo 26) R$ 8,74 ( Campo 38) - Distribuição 0723-7 ( Campo 27/28) R$ 3,49 ( Campo 39/40) - Ato dos escrivães 0702-1 ( Campo 28) R$ 19,24) ( Campo 39/40) - CAARJ 0201-4 ( Campo 29) R$ 3,15 ( Campo 42) Atos dos distribuidores 0723-7 ( Campo 30) R$ 17,45 ( Campo 43 - Acréscimo de 20% 3403-14129-8 ( Campo 32) R$ 3,49 ( Campo 45), FUNPERJ R$ 2,44 ( Campo 47) FUNDPERJ R$ 2,44 ( Campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:...Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condená-la ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) determinar o cancelamento do débito no valor existente em relação à linha 82362225... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA Despacho:1) Face a certidão de fls.44, verifica-se que a Sentença de fls.39/41, baseou-se na certidão equivocada de fls.36v e, por consequencia, não pode subsestir. Assim, declaro nula a Sentença proferida a fls.39/41.2) Fls.45/50: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002931-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, consoante certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.008.003762-0 - DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X DILZA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006476-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIELSON TORRES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.006694-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008497-0 - NELIA COUTO COMOTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PAULO DE TAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.008499-3 - ESPÓLIO DE JACKSON MARTINS X CARMEM DE SOUZA MARTINS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.008510-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERREIRA Decisão:Esclareça o autor o contrato de fls.12, tendo em vista que não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008511-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JORGE SILVA BARRETO Decisão:Esclareça o autor o contrato de fls.09, tendo em vista que não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE FORTUNATO DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.008540-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERLA PENHA COSTA Despacho:Esclareça o autor o contrato de fls.11, tendo em vista que não consta o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.008549-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERVAL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o contrato de fls.09, tendo em vista que não consta o endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001979-4 - RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE), SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 as 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016875-8 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008344-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA LIMA DA COSTA Sentença:Vistos, etc ... Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls.36 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.008.008344-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA LIMA DA COSTA Certifico que faço a intimação do autor para o recolhimento de custas referente à intimação do autor, via postal, fl.30, correspondendo ao campo 12= APCJ; campo 26 = 0711-2; campo 38 = R$ 3,49; campo 42 = R$ 0,34; campo 34 = 600225174-9; campo 35 = 5673-00124-3; campo 47 = R$ ,17 e campo 48 = R$ 0,17; todos da GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006140-3 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PATRICIA DIONIZIO PEREIRA Despacho:Fls.46: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim, reconsidero a Decisão de fls.25 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016627-5 (14905) - LEONEL CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002643-9 - ROSALINA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X DOMINGOS PINTOS Atenda o requerente, a promoção do Procurador do Estado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005952-4 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008867-6 - SEBASTIAO SALLES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o ato para o dia 21 /11 /2007, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004822-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MARCIO BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:1) Defiro as provas requeridas a fls.57.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, as 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007122-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atribua-se o correto valor à causa tendo em vista o rito adotado, recolhendo-se a diferença das custas porventura existentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.003920-3 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X WALDETE ANTUNES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.28. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do excipiente, via publicação, para que recolha as custas referentes à exceção argüida, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 13 = AEVC; campo 27 = 0702-1; campo 39 = R$ 38,48; campo 42 = R$ 3,84; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ R 1,92; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010011-0 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X PAULO ROBERTO COPELLO FERRAZ E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.001022-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RJ ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO.: 2007.008.1022-5Execução FiscalDECISÃOTrata-se de execução em que as partes chegaram a um acordo, conforme fls. 13.Assim, preenchidos os requisitos legais, SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA REQUERIDA. Aguarde-se os autos no arquivo a manifestação da parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000886-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI -COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PEDRO CORREA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Face a certidão de fls.15, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.008.000855-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls.145: Defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.008.005574-6 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Recebo a apelação de fls.136/154 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após a manifestação do MP, subam com as homenagens ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.004644-0 - JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha a diferença de taxa judiciária, correspondendo à R$ 91,20 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.006339-4 - SUELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DAS PARTES REDESIGNO O ATO PARA O DIA 04/12/07 ÀS 14:00H. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008622-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo e verificada a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova nos termos do art 6°, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se o autor para apresentar planilha na qual se informe quais as parcelas que o réu deixou de pagar, bem como os juros incidentes sobre tais débitos. Intime-se também o autor para informar qual saldo remanescente do mencionado fundo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA DE CASTRO RIBEIRO VENHA CÓPIAS DE FLS.77/79, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001099-2 - VANIR OLEGARIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.015106-5 - HONORIO INACIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X INSS Despacho:Intime-se o advogado de fls.55, para que informe o atual endereço do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005056-0 (5497) - JOSE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1998.683.010957-3 - NIUZA FERREIRA BARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS F DIAS (RJ-046397)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre os cálculos de fls. 101/105. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017127-9 (15336) - JONAS BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR F BARBOSA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.683.002874-0 - AMAURI JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS Sentença:A parte autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme fls.42v, deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa, conforme certificado a fls.43. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, III do CPC. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001668-9 - TANIA DA SILVA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOSE DA SILVA ALVARENGA Sentença:Expeça-se alvará independentemente do trânsito em julgado, uma vez que se trata de alvará para recebimento de valores em nome do de cujus, ante a manifestação dos requerentes, concordando com os valores apresentados (fls. 43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004884-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAMUEL DA SILVA GUIMARAES Sentença:Vistos etc... Homologo acordo realizado entre as partes, conforme fls.72/75, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Homologo acordo realizado entre as partes, conforme fls.140/141, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.012200-1 - HSBC BANK BRASIL S/ A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARICE PASCOAL DOS SANTOS Despacho:Fls.33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CHAN WING KIT E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 24,48 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 2,44 ( CAARJ), R$ 1.22( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 1,22 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Conforme portaria 01/07: \"Regularize o autor sua representaçao processual\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000760-3 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X INSS Decisão:Considerando a natureza previdenciária da ação, Declino de Competência, determinando a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.009733-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASAPAR QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Decisão:Declino de Competência, determinando a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.006344-8 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARTOES UNICARD VISA Sentença:Vistos, etc ... Homologo a desistência manifestada a fls.18 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.001238-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MANUEL GOVERNO VILACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004468-5 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X UBAJARA DA COSTA ARAUJO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011557-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CONTEPAV CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.003762-0A - DILZA CONCEICAO FERREIRA X DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.009513-4 - ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e determino que o réu conceda ao autor o benefício de auxílio acidente no valor de 50% do salário de benefício a contar da data da alta (01/10/05 - fls.14), nos termos do art. 86, §1º da Lei 8213/91... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005681-0 - PATRICIA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor em réplica e diga o réu sobre certidão de fls.153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002884-3 (1126) - JULCELINA FRIACA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme portaria 01/07: \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nProc. 2006.008.001757-5 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida referente a mais uma citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004362-0 - RENATA TORRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07 as 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.004712-1 - DAVID WENDEL PIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X REITOR DA UNIABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.002261-1 - ENGENHARIA PADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 438.992,07 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e sete centavos), devidamente corrigida e atualizada monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002578-2 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003762-0 - DARCI VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X DILZA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Fls.75: À parte autora sobre o alegado . \r\n\r\nProc. 2007.008.005617-1 - VANDERLEI BIBIANO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de IR em nome de todos os autores, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004590-7 - ELCIO AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X INSS Decisão:Considerando a natureza previdenciária da ação, Declino de Competência, determinando a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.006045-9 - LUIZ FERNANDO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ANTONIO DE AMORIM STINTON) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nId: 341032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.008.006042-3 - MP X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.008.000104-2 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Trata-se de ação penal pública na qual se imputa ao acusado a prática do crime previsto no art. 342, § 1º, do Código Penal.O acusado se retratou em sede policial (fl.02) da afirmação falsa, feita perante o Juízo da 1ª Vara Criminal, em audiência realizada no processo 2006.008.011281-0.O Ministério Público manifestou-se as fls. 100/103, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, em analogia ao art. 330, I do CPC.Diante do exposto, acolho a zelosa promoção ministerial retro, a qual passa fazer parte integrante da presente decisão e ABSOLVO CÍCERO FRANCISCO DA SILVA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, c/c art. 330 do Código de Processo Civil e art. 3º do CPP. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 341033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.813.005444-3/01 - Lunar Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva, Ana Lucia Cavalcante da Silva, Francisco Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Andre Luiz Taveira Vieira. À autora sobre informação cartorária às fls. 28. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.813.002423-4 - Reginaldo Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Helena Nunes do Nascimento Vieira. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.006669-1 - Maria Lucia do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Anderson da Silva Santos. \"A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA\". \r\n\r\nProc. 2004.813.007071-2 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Lenilson Francisco Dantas e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, embora regularmente intimada, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS.11, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o (a) autor (a) a desentranhar as peças que desejar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. R.I. \r\n\r\nCONDENO O (A) AUTOR (A) NAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nProc. 2006.813.000789-7 - Florindo Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Jorge Daniel Pontes e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.29 \r\n\r\nProc. 2006.813.003364-1 - Osmar Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Cleber Leite. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.15 V. \r\n\r\nProc. 2007.813.003135-0 - Jonas Fonteles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Fonteles de Moura - OAB RJ145258). X Elizete Martins de Lima. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.003187-7 - Ivair da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Ana Cristina Rodrigues. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.003611-5 - João Gomes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X João Henrique Monteiro Torres e outros. 1) Decreto a revelia dos réus, exceto com relação ao 2º; 2) Aos autores sobre o AR negativo de fls. 17 vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002150/1998 (1998.813.001093-7) - Ademilson Lourenço da Silva. X Fininvest S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, José Marco Tayah - OAB RJ067177). \"A PARTE RECLAMADA PARA ATENDER A COTA DA DEP DE FLS. 166 VERSO\". \r\n\r\nProc. 2000.813.003162-0 - Gloria dos Santos Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.813.001306-2 - Cláudia Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Acabprev. FLS. 70 - 1) Comprove a autora o alegado às fls. 70 item 1, trazendo aos autos o ato constitutivo da empresa antiga e da nova; 2) Indefiro o pedido de ITEM 2, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2002.813.006948-1 - Aline de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco do Brasil S/A, Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha atualizada, posto que trata-se de meros cálculos aritméticos, tendo como base o que foi decidido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.813.002001-9 - Wilma Cristina Soares Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.813.006103-6 - Ana Lucia Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Sara Lee Venda Direta do Brasil LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA, DEVENDO A RECLAMADA SER CITADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.001958-7 - Almir da Silva Messeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Icatu - Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.004557-4 - Daniele Rosa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nNÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\nAPÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\nPOR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.005031-4 - Davi de Jesus Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em vista do que consta no acórdão de fl. 76, intime-se o banco Reclamando para, em dez dias, fazer prova do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o Reclamante para esclarecer se recebeu o cartão do Banco BMG e, em caso negativo, deverá trazer aos autos planilha para execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.813.006221-3 - Gabriel Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.001124-4 - Valéria Mateus dos Santos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Oi - Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001271-6 - Marina Teles Menezes Santos, Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034, Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 3- INTIME-SE O DEVEDOR (PRIMEIRA RECLAMADA) PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.004400-6 - Mirna Pires Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À reclamada sobre o alegado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.813.005812-1 - Jorge dos Santos Silva. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Venha o original do comprovante de depósito de fls. 83; 2) Após, expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 3) Em seguida, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.007413-8 - Ribanalva Bezerra da Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À ré para cumprir integralmente a sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.813.000178-2 - José Airton Fortuna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Janice Esteves da Silva Suhett - OAB RJ156866E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga o autor se dá quitação total ao depósito de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.813.000302-0 - Benedita Souza Modesto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.813.000355-9 - Natanael Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC\r\n\r\nProc. 2007.813.001540-9 - Iraci Rosa de Esus. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Traga a ré o original da guia de depósito de fls. 45; 2. Após, diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001577-0 - Sergio da Silva Neves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fernol Telsistemas LTDA. 1. Traga a ré o original da guia de depósito de fls. 59; 2. Após, diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.002568-3 - Elzi Maria Rabelo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Fls. 17/22 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.002734-5 - Dirsimar Ferreira Furtado. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2007.813.003191-9 - Oldair da Rocha Ferreira dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.813.000500-1 - Anastácio Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Maria Crotilde Pereira. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.006100-0 - Vitória Teixeira Ruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Gilberto Mendes da Silva. Ao exeqüente sobre a resposta de ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.813.006400-5 - Zulmira Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Antonio Figueiredo - OAB RJ106007). X Mariana Moreira da Silva. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.005901-2 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Rodrigo da Silva Lucindo. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.003325-9 - Angelina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003368-7 - Luciano Admiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Edmar Rocha Daquino. 1- DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.005781-3 - Luiz Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.000924-9 - Max de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X José Ariobaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Cumpra a ré o item 2 do despacho de fls. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.001870-6 - Geraldina Anacleto Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste S/A. CUMPA-SE O V. ACÓRDÃO FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.813.001999-1 - Elza Carrilho do Rego Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002051-8 - José Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002092-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Anadesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.813.003141-3 - Vera Lúcia de Andrade Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS.85 \r\n\r\nProc. 2006.813.003413-0 - Lanchonete Chinês Jinlian de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.813.004002-5 - Marli Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). .....Julgo extinto o processo........51, I.......CONDENO...... \r\n\r\nProc. 2006.813.005282-9 - Ana Carolina Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Inácio de Loiola Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006331-1 - Alerico Pereira de Moraes. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Seguros Carrefour. 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA VISANDO ELIMINAR QUALQUER DÚVIDAS \r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.006417-0 - Nilza Fernandes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento solicitado, devendo ficar cópia dos mesmos no processo; 2- Defiro a isenção requerida; 3- Publique-se; 4- Apos dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.007337-7 - Samuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 64/65 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.813.007517-9 - Gilberto dos Santos Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fls. 51/52 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.000088-1 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Mastercard. Diga a autora se dá quitação total ao depósito de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.813.000098-4 - Adriano Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Claro -bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se dá quitação total ao depósto de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.813.000182-4 - Silvia Helena Araujo da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Ibi Card Administradora e Promotoria LTDA. Diga a autora se dá quitação total ao depósito de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.813.000184-8 - Laulina de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec., Linkcell Celulares LTDA, Lg Eletronicos do Amazonas. 1. Fls.87/89 - Nada a prover ante ao exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau. 2. Fls.112/118 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.116/117. Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.000268-3 - Maria Madalena Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E, Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Itaucard- Administradora de Creditos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Fls. 83 - Anote-se onde couber; 2. Diga a autora se dá quitação total.\r\n\r\nProc. 2007.813.000273-7 - Pedro Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- DIGA A EMBARGANTE SE DESEJA DESISTIR DO RECURSO TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FOLHAS 59.\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000523-4 - Gercy Alves. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000843-0 - Katia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bratemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1. Traga a 1ª ré o original do comprovante de depósito; 2. Após, diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001278-0 - Júlio Cesar Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Fls. 44/46 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001665-7 - Fabiane dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 63/91. \r\n\r\nProc. 2007.813.001666-9 - Maria Lucia Ferreira Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41/43 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001690-6 - Mariliza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.813.001720-0 - Marcos Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 40/41 - Suspendo a incidência da multa, no valor de R$ 100,00, apenas pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001995-6 - Jose Silva de Moura Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 51/52 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.002360-1 - Maria Aparecida Rabelo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Comprove a autora a alegada inclusão nos cadastros segregativos ao crédito, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.003567-6 - Sérgio Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ141450). X Clube America Futball Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.000974-5 - Danielle Firmino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Victrin - Comercio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro o desentranhamento de docs, conforme requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.004571-3 - Lia Mara dos Santos. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado no valor de R$ 373,19, devendo a diferença ser e xpedida em favor da ré TELEMAR . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.006184-6 - Jalcerina Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Light S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.006692-3 - Rosemary Fonseca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007031-8 - Maria de Lourdes Cabral de Araújo Malto. X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). AO ADVOGADO DA RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.813.000067-7 - Elvira Masello Werly. X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.002067-6 - Silmária Berriel Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.005675-0 - Anilta Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.000027-8 - Rosangela de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albu querque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.813.002007-1 - Izaltina Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.813.003492-6 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004662-0 - Igor Maurício de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vesper. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ( QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 87 E 116 ), EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.006307-0 - Jorge Antonio Maximiliano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Tim Celeular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA .\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006662-9 - Roberto Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006873-0 - Maria da Lira Xixiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.000042-6 - Izabel Torres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000742-1 - Rôsangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353, Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Life Saúde Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.000751-2 - Julio César Torres Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.001633-1 - Osvaldo Siqueira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.001994-0 - Carlinda Maria Pereira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.003275-0 - Tania Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Solarium da Vinci Ltda., Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o exposto , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003849-1 - Rogerio Barbosa Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.003863-6 - Haydeé Dutra Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004287-1 - Maria Paula Eleoterio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.004706-6 - Luciano de Azevedo Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, André Torres Tavares - OAB RJ138856). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005072-7 - Maria Henrique de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Unimed Nova Iguaçu - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006199-3 - Francisco Severino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006209-2 - Glaucia da Silva Santos. X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.006863-0 - Jorge José Bastos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006977-3 - Gilson da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.000261-9 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Santa Rita Comercio Industria e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000726-5 - Oneida Pinheiro Gonçalves, Ana Paula Pinheiro Gonçalves, Gleice Keli Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor sobre a informação cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.813.000818-0 - Ivanete Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001722-2 - Vera Lucia Nlinhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS 79 \r\n\r\nProc. 2006.813.002147-0 - Marcelo João Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Banco Itáu - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS 114 \r\n\r\nProc. 2006.813.002201-1 - Sérgio Alberto Sampaio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.813.002220-5 - Rogério Carlos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.813.004343-9 - Eliane Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DO SEU ADVOGADO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.004500-0 - Liduina Barroso Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.004634-9 - Paulo Cesar Guilherme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X Marel Planejados Para Sua Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Quality Life Comercio de Móveis, B R B Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao autor sobre depósito de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.813.005387-1 - Maria Gilvante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005389-5 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Cedae - Cia . Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a ré para comprovar o pagamento, em 48h, do valor de R$ 1.696,27, ante a retirada de guia de depósito às fls. 35, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006405-4 - Marcos Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006643-9 - Rosilene Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Unibanco Aig _ Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007155-1 - Regina Leodoria de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Esclareça a autora o pedido de arbitramento de multa face ao julgamento da improcedência da obrigação de fazer, caso seja com relação ao pedido de obrigação de pagar quantia certa, a multa a ser estipulada é aquela constante do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.813.007333-0 - Eduardo Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Gil Martins Ferreira - OAB RJ123681). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 65/66 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.813.007385-7 - Claudio Aurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 67/69 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2006.813.007577-5 - Sebastião Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Marcos Victorino Correa - OAB RJ065709). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Diga a autora se dá quitação total.\r\n\r\nProc. 2007.813.000105-8 - Valmir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Multibras S/a- Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Traga a ré o original do comprovante de depósito de fl. 88; 2. Após, diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001006-0 - Simone Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Fls. 27/29 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001203-2 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Lojas Rener. Fls. 90/91- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.813.001235-4 - Marisa Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 52/57 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001267-6 - Eduardo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 51/52 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001362-0 - Micheli Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 73/79 - Diga a autora se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.001457-0 - Luiz Henrique Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 64/69 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2007.813.002994-9 - Helena Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.003162-2 - Alcione Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Embratel. .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2007.813.003163-4 - Alcione Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Global Village Telecom LTDA. .....Julgo extinto o processo........51, I.......CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2007.813.005584-5 - Merilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AC DESIGNADA P/ O DIA 11/02/08 ÀS 10:15H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.005931-0 - Wagner de Castro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Vivo S/A. 1- INFORME A PARTE AUTORA SE EXISTE ALGUM ELEMENTO DISTINTO DA AÇÃO ANTERIOR EIS QUE A CAUSA DE PEDIR , PARTES E PEDIDO SE DEMONSTRAM IDENTICOS , SENDO ASSIM APARENTEMENTE PARECE REPETIÇÃO DE AÇÃO JULGADA.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.813.006345-3 - Maria da Glória do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Traga a autora a prova do alegado, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.813.006534-6 - Alexandrina Cristina Soares Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ130276). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Junte a parte autora comprovante do alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.001472-6 - Ary Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.003086-0 - Bento Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.003634-5 - Severino Nunes da Silva. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 1999.813.003703-9 - Wilson da Penha. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intime-se a ré para depositar a diferença, no valor de R$ 108,00, em favor do CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.813.001414-1 - Shirley Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). 1) À Reclamante para, em dez dias, corrigir sua planilha na forma da decisão de fl. 162, item 07, que determinou o termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer. Após o prazo, com ou sem manifestação da parte Autora, venham conclusos; 2) Intime-se a subscritora de fl. 175 para comprovar que cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.813.001585-8 - Marli Augusta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Parque São Vicente Tintas LTDA - Me.. A SENTENÇA DE FL. 32 TRANSITOU EM JULGADO, FINDANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, INDEFIRO FLS. 68/70, DEVENDO O REQUERIMENTO ALUDIDO SER FORMULADO EM NOVA DEMANDA. ESCLAREÇA A AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA EXECUTAR A SENTENÇA DE FLS. 32, FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.003020-3 - Iraný Maria de Assis. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA RECLAMADA; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA LEVANTAR A QUANTIA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.813.004823-2 - Nilza Maria Aguiar dos Santos. X Neylson Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). Esclareço que a multa astreinte deverá incidir desde quando a mesma foi fixada, ou seja, a partir de 12/12/06, conforme decisão de fl. 35. Devolvam-se os autos ao contador com o presente esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2002.813.000610-0 - Angelita Emilia Vieira. X Lajes El Shaday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fls. 28/29 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.813.000953-8 - Maria Tereza Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celma Alves Guimaraes - OAB RJ070480, Benedito Julio Garcia Pereira - OAB RJ042565). X Loja Nota 10. 1. Anote-se onde couber; 2. Diga o exqüente como deseja prosseguir na execução, diante da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.813.008311-8 - Severino Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000484-1 - Silvia Maria Telles de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Elite Celular (a. J. Aguiar Telecomunicações LTDA M. E., Samsung Service Center Rj, Samsung Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL NO SENTIDO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA RÉ SAMSUNG ELETRÔNICA , RESGUARDANDO INICIALMENTE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2003.813.001895-5 - Carlos Canuto Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista que existiu dúvida em relação a aplicação de juros e correção monetária e o seu momento de incidência e de término, teve que os autos serem remetidos a Contadoria que apurou valor diverso.\r\n\r\nNo caso submetido a exame em execução deve prevalecer os Cálculos da Contadoria eis que foram feitos com observância estricta em relação ao Acórdão.\r\n\r\nAnte o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e declaro que a mora de juros e correção é de R$ 783,12. e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.004781-5 - Marcia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.813.006782-6 - Cláudia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Consórcio Nacional Rio Plan Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA\". \r\n\r\nProc. 2003.813.006921-5 - Raphael Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000264-0 - Alice Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, EM NOME DA AUTORA, REFERENTE AS GUIAS DE FLS. 36 E 59 ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002219-5 - Cláudia da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Cellular Express - Assistência Técnica Especializada. Rep Leg(s): Rodrigo de Jesus. Cell Express. Com - Celular Company Virtual Service. Rep Leg(s): Rodrigo de Jesus. Diga a Exequente se não prefere a penhora on line e a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito. Após 05 dias sem manifestação venham conclusos para apreciação de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.813.005748-3 - Darcy Vaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006602-2 - Simone Melo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Mavesa Maracana Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.813.004759-5 - Jacqueline de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Banco Real Abn Amro, Real Capitalização S/A. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes Embargos De Declaração na forma fundamentada . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005182-3 - Martha da Conceição São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Editora The Client (vale Desconto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aos interessados sobre fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2006.813.001159-1 - Edson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000761-9 - Maria Elizabeth Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Cargem - Companhia de Armazéns Gerais LTDA. Fls. 20/21 item \"b\" - Indefiro. Venha a planilha atualizada, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2007.813.001981-6 - Sergio Cardoso Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo nardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Fls. 18/19 e 21/24 - Diga o autor se dá quitação total. \r\n\r\nId: 340495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Ao requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003377-8 (31927) - NORMA LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA DO CARMO (RJ-138222), Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X LAURITA LIMA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001373-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OLIVIO BRITO DE FARIAS FILHO Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.002044-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OFERTAO DA PRAIA DO SIQUEIRA ALIMENTOS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002888-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VIEIRA FILHO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.001581-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARIA B. JUAREZ (SP-129772), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CARLOS EDUARDO FARINHA ROIR Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMANTE Despacho:Ao autor para recebimento e encaminhamento da carta precatória anexa à contracapa dos autos, providenciando ainda as cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.011.002948-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINO GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 67/85. \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006356-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREIDTO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA LINHARES DUTRA Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002331-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO os réus nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO POR TILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.011.007391-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE CARDOSO SHERMAN Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Despacho:Diante do informado à fl. 28, proceda-se à substituição do patrono na capa dos autos e do sistema, eis que vários os patronos constituídos.Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.011.002688-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X MARAIZA ROMAO DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002966-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao julgamento do agravo.Sem prejuízo, diga a parte ré se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006589-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GECIELMA ALVARENGA BARRETO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 32 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007467-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005265-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MARCIO FREITAS FERREIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005759-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON FRANCA CORREA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001452-5 - HELIA SOARES X ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa da guia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005053-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X LUIZ CARLOS BATISTA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002342-6 - VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Despacho:Fl. 148 - Diligencie a autora a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.011.003592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO Despacho:Diante do manifestado à fl. 82, retiro o feito de pauta, fl. 71.Intime-se o réu para dizer se concorda com o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.005925-8 (36183) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ERONILDES PLACIBO RABELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA Despacho:Providencie a parte autora a retirada e encaminhamento da carta precatória anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA Despacho:Providencie o autor cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.011.001361-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEREMIAS MENDONÇA Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado anexo à contracapa dos autos.Fls. 75/77 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 112, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003163-2 - AMARO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANDERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0.61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 310 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003375-6 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALLAN GARCIA DE FREITAS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 68 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.011.005638-6 - DILZA BELIENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SERGIO ALVES DA SILVA E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 56 e 58 \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.011.000013-8 (30835) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA/ME E OUTROS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 172 VERSO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 326/330 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 2005.011.005039-2 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X IRIA MASSI DE SOUZA Ao exequente sobre fls. 88/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002209-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 61/64 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.007772-9 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PROCAD PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PARA RESCISÃO ESCRITURA PROMESSA CESSÃO DIREITOS DE IMÓVEL E CANCELAMENTO DE VENDA DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.011.004453-9 - MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 65 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008911-0 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X EQUILIBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 42/47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000243-6 - Inventariante: VALTER ALVES DA SILVA X DAVID DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000321-2 - Inventariante: CARLOTA FELIX DE CARVALHO X NEIAS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013218-0 (27850) - Inventariante: IODOLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X MARCIAL FRANCISCO DA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.008357-0 - LUZIA THEREZA BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X Falecido: GELSO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005291-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.011.007762-6 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4A - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA Despacho:Exclua-se a distribuição. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre AR negativo de fls 31/33 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007017-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 20 VERSO \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.011.003750-0 (33953) - MARIA DO CARMO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MARIA MONSERRAT GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:...Sem adentrar no mérito quanto à veracidade do conteúdo das primeiras declarações prestadas no inventário, penso que nada mais é necessário para comprovar a desídia da requerida no impulsionamento do feito, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO e nomeio inventariante dos bens deixados por IVAN TEIXEIRA a requerente MARIA DO CARMO BARRETO DE OLIVEIRA.Ocorrida a preclusão, certifique-se nos autos principais e lavre-se o termo de inventariante, vindo a re-ratificação das primeiras declarações no prazo legal. Intimem-se. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.011.004881-4 - ROSSET & CIA LTDA X MARROGER CONFECÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.001897-2 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre fls.155/156 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006586-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA SILVA BRUM E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 71 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.003479-1 (35941) - GUSTAVE HENRI WENGER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PAULO CESAR CROCCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) De Ordem,ao interessado sobre certidão fl. 158 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS) DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 115/125 \r\n\r\nId: 340953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005538-2 - COSMO CAMPANATTI ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 1- EM RÉPLICA: 2- AO MP. \r\n\r\nCobrança, de correção monetária de parcelas \r\n\r\nProc. 1998.508.002054-9 (75025) - MANOEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 318/323. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.011.000019-2 (74876) - JOSE RENATO D'ASSUNCAO E JOSE FABIANO MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000009-1 (35223) - VILMA MATIAS CARRIÇO E OUTRO, Procurador: ELDA MATIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 288/291. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.002597-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL EM CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 159, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000040-8 (42010) - MARINETE NOGUEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 291/293, diga a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ACIDENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000003-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova requerida pelo autor e nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para que se manifeste quanto à aceitação do encargo e apresentação de sua proposta de honorários periciais. Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a apresentação de seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005838-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEDINO LAERTH GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001471-1 (74617) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 169/179, diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.006834-7 (75.366) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EDEUZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003873-6 - EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessiade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001729-9 - DEBORA DE ASSIS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.000892-5 (76095) - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA, Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LEAL PORTO EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004851-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o decurso in albis do prazo da contestação, decreto a revelia do réu. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Intime-se, ainda, o Município de Cabo Frio para que atenda ao item III da promoção ministerial de fls. 64 verso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003933-7 - SERGIO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X DETRO/RJ Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seu rol de testemunhas, vindo, em seguida, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000176-6 (66273) - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 177/179, diga o exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000789-6 (65.339) - MARLENE SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.011.000138-9 (64961) - Habilitado: IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.006901-0 - LIZETE PAIVA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho: Os documentos anexados aos autos pelo impetrante não comprovam a sua filiação à CONVAN na época do trânsito em julgado da sentença. Por outro lado, o ato administrativo goza de presunção de legitimidade. Isto posto, indefiro a liminar. Notifique-se a A. impetrada para que apresente informação no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.011.000098-7 (73746) - Habilitado: FÁBIO ANDRÉ NUNES BARCELLOS MARIA MONTES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - 754 verso -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000008-1 (42160) - MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO; FLS. 387. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.011.000384-0 (3453) - EDIVANALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 191. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000290-6 (69809) - EUZA MARIA DA SILVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 233. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013594-5 - ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 361/395, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1993.011.013613-5 (70561) - PEDRO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 167/169. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 340955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008025-8 - SUELY PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Falecido: ANTHERO ANISIO BARRADAS) ESTE JUIZO Sentença:(...)ISTO POSTO, DECLARO CONFIRMADO O TESTAMENTO PARTICULAR DE ANTHERO ANISIO BARRADO - FL 04-, DE ACORDO COM O ART 1133 DO CPC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE. NOMEIO A INVENTARIANTESUELY PEDROSA TESTAMENTEIRA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1127, PARAGRAFO UNICO DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORARIOS.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE AO AUTOR SOBRE FLS.169/170 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002176-4 - ORZANIZAÇAO COMERCIAL INGRIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X CERJ COMAPNHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS 180. AO EXEQUENTE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 175/178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR AUTOS EM CARTORIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, E OS REJEITO, POSTO QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART 535 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005714-7 - JOSE MARIO AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTROS X MARIA AUXILIADORA PAZ DE SA FREIRE AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000942-1 (976/98) - ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA CABRAL, Inventariante: ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ELISA MARIA SANCHES MOURA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRA CORRETAMENTE OS DESPACHOS DE FLS 192 E 200, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2001.011.002747-6 (4345/01) - MARIA JOSE CORREIA BELEZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.132 \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). MARCELLE BRAGA PIMENTEL (RJ-140115)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ANA PAULA MORAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA A parte Autora sobre fls. 44 (A.R negativo). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003436-4 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.003809-7 (4521/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005490-9 - ELENICE MARIA RANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008785-0 - MERCEDES ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) ÀS PARTES SOBRE FL.113 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E)) X JORGE PEIXOTO DANTAS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). RICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA (RJ-154750E)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:ANTE OS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS 162, INTIME-SE A RE-RECONVINTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.007738-9 - REGINA MARIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Despacho:AO EMBARGADO, NOS TERMOS DO ART 1053 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Tendo em vista o decurso in albis do prazo para manifestação acerca do despacho de fl. 38, às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES Despacho:TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 185, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE REQUER ÀS FLS 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Intime-se a exequente para que, no prazo de dez dias, apresente planilha atualizada do débito. Com a juntada, intime-se a executada para que se manifeste-se sobre a possibilidade e a forma de parcelamento do valor exequendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004390-8 - PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:TENDO EM VISTA, A PRINCIPIO, A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS SOCIOS, ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 433/434. \r\n\r\nProc. 2002.011.006449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL E COSTA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO TENTE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FL.159 \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO AUTOR SOBRE FL.337 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Restrição ao Crédito \r\n\r\nProc. 2005.011.006258-8 - VALÉRIA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) AO AUTOR SOBRE FL.125 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001016-6 (4097/01) - MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 150,45- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 16,61- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 200,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,67- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 41,96; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAMPO 41 - R$ 73,43 ; CAMPO 42 - R$ 7,34; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 4,54; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 2007.011.007143-0 - ROSEMARY DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE FL.22 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006894-7 - CRISTIANE QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), Falecido: SANDRO MENEZES DE MELO) X Interessado: COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS A parte Autora sobre fls. 22/23 (A.R. negativo). \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.001143-1 - ESPÓLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA ÀS FLS 87. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008057-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, defiro, em parte, a liminar requerida no item \"c\" da inicial para determinar à sociedade ré que passe a pagar ao autor, no dia 10 de cada mês, com a primeira prestação em 10/10/2007 - ou no mesmo dia da intimação caso esta se dê após a data - pro labore mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Tais valores, exceto a multa diária, deverão ser deduzidos do montante dos haveres a que tiver direito o requerente, mediante decisão a ser proferida em sede própria.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC e intime-se para o cumprimento da medida liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004665-2 - PERCAL BAZAR E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LANDY LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:I - Nomeio perito na pessoa de DAHER NAMETALA B. JORGE.II - Intime-se o perito para proposta de honorários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002441-3 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006413-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPOSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO APRESENTA-LA DEVIDAMENTE AUTENTICADA EM IGUAL PRAZO, NOS TERMOS DO ITEM \"A\" DE FLS 116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002343-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLAREÇA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 146, TENDO EM VISTA O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000952-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS BENS DESCRITOS NO ITEM 1 DA INICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007801-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A MORA DO REU. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEICULO DESCRITO NA EXORDIA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006584-4 - FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:FLS 163, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005490-1 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X PENHA MENDES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:FLS 297/301, DIGA O 2º REU. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.011.003396-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, indique o depositário para que possa ser efetivada a penhora de renda, conforme requerido, nos termos do art. 678, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA RETIRADA DA GUIA DE DEPOSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO APRESENTA-LA DEVIDAMENTE AUTENTICADA EM IGUAL PRAZO , NOS TERMOS DO ITEM \"A\" DE FLS 82. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.006540-3 - JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.008102-2 - RENATA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054) AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005934-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA AMELIA DE PADUA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.46 \r\n\r\nProc. 2007.011.007968-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005185-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAPHENE LIBARDI DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.001376-5 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERO MOVEIS LTDA ME Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000060-8 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X ARMANDO PAIVA DA VEIGA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO As partes sobre informações prestadas pelos bancos. \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) A parte Ré sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nProc. 2006.011.003258-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X CARLOS MAGNO MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) A parte Ré para comprovar o depósito dos honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003259-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X P J DA SILVEIRA BAZAR DE CABO FRIO E OUTRO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003357-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X CRL CENTRO DE RECICLAGEM DOS LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extnção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.009085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA ISABEL FERNANDES CORREIA E OUTRO A parte Autora sobre o fim do sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003808-5 (4520/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALESSANDRO BOSCO VIEIRA A parte Autora sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004603-2 - SILVIA HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU Despacho:INTIME-SE O ESPOLIO-REU PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTE SOBRE FLS 183/186. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.008103-4 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO A parte Autora para proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 6,98 no campo 40; R$ 0,69 no campo 42; R$ 0,34 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28 ; 6002 25174-9 no campo 34 e 5673 00124-3 no campo 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2003.011.002968-4 - ESPOLIO DE CLEBIO MARQUES VIANA, Inventariante: JOSELMA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CELIA MACHADO DE ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR SOBRE FL.220 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002213-1 (2068/99) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para providenciar cópias necessárias para instrução da CARTA DE ADJUDICAÇÃO, bem como proceder a autenticação das mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 115. \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME AO AUTOR SOBRE FL.162v \r\n\r\nProc. 2007.011.000888-4 - NIUSA TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA AO AUTOR SOBRE FL.47 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004527-7 (621/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) AO AUTOR SOBRE FL.277v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 13 - AEVC - 0702-1 - R$ 36,74 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,83; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004454-9 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ROSANGELA ALVES DE MELLO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.210 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c clucros cessante \r\n\r\nProc. 2002.011.001814-3 - TORAS DO PERO 03 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002481-9 - LUCIENE CRISTINA DO CARMO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 165: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.008354-5 (2895/99) - MIGUEL ARCHANJO LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X GENY DE SOUZA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 190/192. \r\n\r\nProc. 2006.011.001588-6 - ROSELE DOS SANTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006338-8 - ADIB YAUB JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA ALVEZ JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008498-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA AO AUTOR SOBRE FL.68 \r\n\r\nProc. 2007.011.006601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTUNES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008128-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR RICARDO TEIXEIRA GUIMARAES AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,90. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001868-8 - ESPOLIO DE CLEBIO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) AO AUTOR SOBRE FL.148 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 309. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005791-6 - ZILDA DA SILVA KALLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.002337-4 - PERCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ACRO EMPREENDI MENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003288-5 (4432/01) - PATRICIA APARECIDA DE MELO PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE MELO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003295-4 - CAROLINA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)), DANIEL FARIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 87 \r\n\r\nProc. 2007.011.000764-8 - MARCELO RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.D. VARA CIVEL Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006036-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO ao autor sobre fl.97 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.008628-0 - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X OSMAR PEREIRA MILLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR LOUREIRO (ES-003217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007146-6 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JULIO CARLOS CORREA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 202. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008107-1 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X FATIMA LUCIA TENORIO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007212-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007215-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSEMERI PEREIRA N. SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001628-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.002170-5 - ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001612-6 - VALLE DE GERIBA HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (RJ-066406)) X GESTHOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1998.508.002400-5 (1170/98) - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) GESTHOTEIS TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). FLAVIO LUCIANO RANCANO DE AZEVEDO ROSA (RJ-066406), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) ao autor sobre fl.305 \r\n\r\nProc. 2006.011.001865-6 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIOA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DAS GARÇAS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 274/275. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005439-8 (3750/00) - SERGIO MARTINS THOMSON FLORES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESTELA M.B. DE AVELLANEDA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.002309-6 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006832-8 - PAULO CESAR CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X FERNANDO LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) A parte Autora sobre fls. 124 (certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2003.011.005014-4 - SANDRA ELI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X EDGARD ESPECIE DE SOUZA BAZAR Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006290-6 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X VIDROSOL DE CABO FRIO LTDA ME Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002961-9 - OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA A parte Autora sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA Decisão:VISTOS, ETC.EM FACE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, LEGITIMADO ATIVO NOS TERMOS DO ART 934, INCISO II DO CPC PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, CONSUBSTANCIADAS PELAS FOTOGRAFIAS CARREADASAO PROCESSO, E PRESENTE O PERICULUM IN MORA, DIANTE DA DISCORDÂNCIA DOS DEMAIS CONDÔMINOS MANIFESTADA EM ASSEMBLEIA PELA ALTERAÇÃO DA COISA COMUM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO O EMBARGO DA OBRA OBJETO DA LIDE.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA LAVRAR AUTO CIRCUNSTANCIADO, DESCREVENDO O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA E, ATO CONTINUO, INTIMAR O CONSTRUTOR E OS OPERARIOS QUE NAO CONTINUEM A EDIFICAÇÃO. PARA O CASO DE INOBSERVANCIA DO PRECEITO, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS)CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) I - Homologo os honorários de fl. 281, nos termos de fl. 295.II - Venha aos autos a comprovação do depósito das parcelas dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TEREZA CRISTINA MUELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) I - Fls. 134-137 - Suspendo, por ora, a decisão de antecipação de tutela de fls. 124-125; II - Diga a parte autora sobre fls. 134-137; III - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais, lucros cessantes e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004944-6 - MAX CESAR DA MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALESSANDRO AUGUSTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:J. Redesigno a audiência para o dia 09/01/2008 às 15h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) ÀS PARTES PARA, EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FL. 87, CONTACTAREM A CCM, PARA DAR CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ao autor sobre fls.177/179 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.003181-9 (4418) - FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (RJ-035284)) X COMERCIAL LAGOS LTDA. ao autor para recolher diferença de custas: campo 37 - R$ 0,35; campo 38 - R$ 0,25; campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - Aevc - 0702-1 - R$ 1,20; mais 10% de caarj; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,11; campo 34 - 600225174-9 - R$ 3,05; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Para solver a controvérsia referente ao quantum, nomeia perito o Dr. Moisés Louvise Inácio. .Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e,se for o caso, formular proposta de honorários.Os honorários deverão ser arcados pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004249-6 (1387/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO) AO AUTOR, PARA TRAZER AOS AUTOS AS DUAS PUBLICAÇÕES QUE FALTAM REFERENTES À PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO EDITAL DE CITAÇÃO, HAJA VISTA QUE SÓ FOI APRESENTADA UMA, CUJO D.O. FOI O DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 340958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.002724-6 - ANTONIO JOÃO DA COSTA FRÓES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007716-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Regularize o Embargante o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007717-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Intime-se o Embargante para que regularize o recolhimento das custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000172-1 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Fls.115, defiro. (defirido vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao executado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada do imóvel que pretende dar em substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 1996.508.002967-3 (3198) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X LAGOMAR DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Despacho:Recebo a Apelação de fls.141/148, em seu regular efeito.Inime-se o Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.011.008159-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ARNALDO TARDELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Sobre fls.28/29, diga a peticionante de fls.11/24. \r\n\r\nId: 340956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.825.003474-2 - Magnauto Mecânica Multimarcas 333 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Tarcisio Caçador de Souza. ÁS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005197-1 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Lizania Gonçalves da Costa. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005201-0 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Gonçalves. ÁS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.825.001351-9 - Elisa Vieira da Souza. X Virada do Século Cereais LTDA (supermercado Prisma) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ÁS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003555-2 - Ana Maria da Silva Souza. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004109-6 - José Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ÁS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004198-9 - Claudeonice Costa Pereira de Souza. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.005505-8 - Arino de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006594-5 - Marcos Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010081/2003 (2003.825.002051-5) - Amilton de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao credor sobre fls. 98-99 conforme despacho de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.825.007516-0 - Danilo Marques da Silva. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). À RECLAMADA: Considerando que a parte ré Vivo Celular não foi intimada da AIJ, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 17/10/07 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003472-9 - Ilma Maria Kiffer de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Edimar Paulo Henrique. ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004008-0 - Jeanette Safarone Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Banco Finasa S/A. aguarde-se por 15 dias. após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.005477-7 - Eliana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Tce Talento Central de Ensino. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÁS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006661-5 - Mauricio de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Crefisa S/A - Credito Financiamento e Investimento. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nId: 340543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.012.002282-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CEZAR DE ALMEIDA Manifeste-se o autor sobre as certidões do OJA, ofícios respondidos e petição apresentada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.001571-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Interrogatório designado para 13.11.2007, 16:30. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, consect. legais da Lei 8072/90 e artigo 14 da Lei 10.826/03 em concurso material e artigo 19 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.012.000043-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SALOMÃO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e DESCLASSIFICO a condutas imputadas aos réus, CONDENANDO o acusado Salomão Xavier da Silva como incurso nas penas dos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/03 e 19 da Lei de Contravenções Penais e os acusados Osias Xavier da Silva e Luis Carlos Pereira como incursos nas penas dos artigos 14 da Lei nº 10.826/03 e 19 da Lei de Contravenções Penais... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.012.000462-0 - MARCIO CORREA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Sumário de acusação designado para 13.11.2007, 15 horas, devendo a defesa apresentar alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.012.002784-6 - Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLEBSON NERY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 147 e verso: diga a defesa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.012.000299-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) À Defesa para apresentação de contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Artigos 35 e 38 da Lei 11343/06. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001056-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ROMULO DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 150 (Ministério Público) e fls. 157 (Defesa), eis que tempestivos.2- À Defesa para apresentação das razões, bem como de suas contra-razões ao recurso do M.P. 3- Após, ao Ministério Público, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.012.000054-4 (2820/93) - JUSSARA PIGNATON ( REPRESENTADA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Intimação da autora para ciência de fls. 277 e seguintes e para apresentação de cópia do CPF da mesma e de seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Aos réus sobre o laudo pericial de fls. 214/225. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000728-1 - EZIDIO MARCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000821-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000983-6 - MARINHA SULCI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.002366-8 - ALFEU MEZAVILLA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor tão somente para declarar a prescrição dos valores correspondentes ao ano base de 1992 que foram cobrados nos executivos 2001/776-0 e 2001/778-4, em apenso, determinando o prosseguimento das execuções quanto ao restante dos créditos perseguidos pela embargada.Tendo-se em vista que a embargada decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10 % (dez por cento) do valor atualizado do somatório dos créditos devidos pelos embargantes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.005331-2 - FAZENDA NACIONAL X VIDEO CEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Designados os dias 29.11.2007 e 13.12.2007, às 15 horas, para o 1º e 2º leilões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000589-0 - EDILENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.262,84 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data do despacho de fls. 07, ou seja, 11 de maio de 2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Despacho:Audiência de instrução e julgamento designada para 14.11.2007, 15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001006-1 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000376-5 - DORA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS ao pagamento do Restabelecimento da pensão por morte deixada pelo ex-segurado à Autora, DORA VITORINO DE OLIVEIRA, devendo tal pagamento ser retroativo, tendo como marco inicial a data da suspensão do pagamento do benefício.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas judiciais por ser a Autora beneficiária da justiça gratuita.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogados que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nId: 340875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000852-1 - Rafael de Almeida Belmonth. X Debora de Almeida Belmonth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 340571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.019479-8 - AUGUSTO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Intimo LANE GEISA GOMES DA CRUZ a se manifestar sobre ofício da marinha de fl. 87 (fornecer, para depósito, CPF e dados bancários de UALLACE GOMES DA CRUZ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.005211-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ALISSON DE MELO FERREIRA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para complementar o recolhimento das custas em R$ 3,49 referente à Lei 3217/99. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009014-2 - MARLON DE JESUS SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para fornecimento do atual endereço das testemunhas. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010485-6 - OLIVIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam os autores, expressamente, se desistem do feito. Em caso afirmativo, i-se a parte ré para que se manifeste a respeito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.023.002421-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO PONTES DE SOUZA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/07 às 14:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.008064-5 - CLAUDEMIRO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho as razões da escusa de fl. 224 e nomeio em substituição o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.000869-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 110/111, os quais serão arcados, ao final, pelo vencido. À parte ré para que atenda à solicitação do perito. Em seguida, i-se-o para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.023.011012-6 - ADERLINDO CAMELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.004748-0 - DEROCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X FABIO DANTAS MALDONADO Sentença:Visto etc... Tendo em vista que a parte exeqüente às fls. 65, informa ao Juízo o cumprimento do acordo firmado, requerendo, inclusive a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso II, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008108-6 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA EPP Despacho:Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009065-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI, Inventariante: VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROBERTO RAMOS PROCÓPIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002128-2 (9852) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.040131-9 - SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:...consoante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA Despacho:Diante da proximidade da data da audiência e considerando que a parte ré ainda não foi citada, redesigno AC para o dia 24/01/07 às 15:30 horas. Recolhidas as custas devidas, cite-se e i-se a parte ré no endereço de fl. 40, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23/24 tal qual foi lançada. Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.009127-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010187-0 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Considerando o patrimônio pertencente à autora, revogo o benefício da gratuidade de justiça provisoriamente deferido. I-se-a, pessoalmente, para constituir novo patrono, bem como para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.023.006983-6 - ROSELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/01/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009774-1 - LINETE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAPREVI INSTITUICAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE ITABORAI Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010841-7 - ABIGAIL OZÓRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.007141-0 - SÔNIA ELIZABETH COTRIM PECLAT COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 99/160. \r\n\r\nProc. 2007.023.008849-4 - MARLY DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre contestação. Após, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007233-4 - THEREZINHA DE JESUS BEZZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da contestação apresentada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.023.010319-5 - ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065321)) X VITO DALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Decisão:Parte capazes e bem representadas. Não há vício a ser sanado. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente, desde que novos os documentos. Defiro a prova testemunhal, sendo certo que a audiência sera´oportunamente designada.Apensem-se os autos ao processo de inventário, desarquivando-se, se necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002656-7 - SELMIRA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.035696-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E)) X ALCINEI REZENDE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 103/109 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no efeito. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.023.003654-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIENE BARROS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.023.002639-4 - AMARO PIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS SANTANA E OUTRO Decisão:Dou o feito por saneado. Fixo com ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se os réus realizaram benfeitorias necessárias no imóvel dado em comodato, bem como se existia acordo para indenização pelas mesmas. Defiro as provas documental superveniente, esta se novos os documentos, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão e a testemunhal. Designo audiência de Instrução E julgamento para o dia 23/01/2008, às 13:00h. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ROCHA VILLAS BOAS Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.004597-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.023.009485-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante entrega da notificação no endereço do devedor ou protesto do título, nos casos previstos em lei, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000036-8 - JOSE MARIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008465-5 - NAILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OLIVIO FRANCISCO LORENZETTI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO JOÃO FERREIRA (SC-001967) Decisão:Considerando a certidão de fl. 67, prossiga-se com o feito somente em face do réu-denunciante.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que ausentes os requisitos legais, indefiro-o.Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.023.002305-9 (13015) - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITABAPOANA DISTR DOCES MIUDEZAS LTDA Despacho:Indefiro o pleito de fl. 57 por falta de amparo legal. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.001123-6 - JOAO MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GERSON MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Não há se falar em homologação de acordo, uma vez que a informação contida às fls. 110/111, compreende tão somente o cumprimento do já acordado às fls. 54. Assim, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das cutas, observando-se o acordo de fls. 54. Caso haja custas a recolher, intimem-se, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009244-5 - SONIA REGINA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.023.001043-0 (14127) - MARIA PEREIRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao depósito efetuado, dizendo, inclusive, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.023.016065-1 - ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para que tenha prosseguimento a lide secundária necessária se faz a citação da denunciada. Portanto, promova a ré-denunciante, no derradeiro prazo de dez dias, a integralização da lide, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.023.004500-3 - LP VIDEO LOCADORA E GAMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO CELULAR TELERJ CELULAR S.A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.008076-8 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido, sobre o qual deverá incidir a prova se o acidente de trabalho sofrido pelo autor gerou sequelas e em que grau, se as mesmas o impossibilitam de exercer a atividade de outrora, bem como se há a possibilidade do exercício de qualquer outra atividade. Tendo em vista que não há nesta Comarca perito para esta espécie de ação, determino a expedição de ofício à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS - DIPEJ, Diretoria Geral de Apoio aos òrgãos Jurisdicionais, com endereço conhecido do cartório, solicitando a indicação de perito. Com a resposta voltem conclusos. Publieque-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008429-1 - CARLINHO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre contestação de fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2007.023.007179-2 - JOILSON FLÁVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação e em caso negativo, informem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.003681-4 - AILTON DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.023.008648-9 - WALLACE DO AMPARO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JOAO MIGUEL PEREIRA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 340959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.023.007115-6 - ANA BEATRIZ MILITAO PACHECO (MENOR) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869), Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho: Venha em termos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011512-6 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.007379-5 - OZANI CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMILSON SOUSA DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se, n/f requerida pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.004875-2 - SERGIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ANALICIA COELHO DE MENEZES PEREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.023.005798-7 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONEIA FREIRE DA CUNHA Despacho: Venha em termos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.015689-0 - JOAO PEDRO NUNES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ANTONIO CARLOS GAMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho: Ao requerente de fl. 114. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005954-3 - MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X RENATO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Em face da inércia da advogada constituída, embora devidamente intimada, intime-se pessoalmente a curadora MARTA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA para, em 72 horas, cumprir as determinações de fl. 69, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.023.007732-0 - ANA ALVES DA SILVA X AÍLTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o advogado pelo DORJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011496-1 - MARCO ANTONIO JACINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.031409-5 - ANA KEROLLEN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANTONIO MENDONCA ALVES Decisão: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.004477-3 - GABRIELA CARVALHO BAPTISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) Despacho:Cumpra-se o inciso IV, do artigo 365 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000089-7 - JOAO LUCAS COSTA FUNDAO REPRESENTADO POR RENATA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Decisão:Designo nova data: 12/11/2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007704-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANÇA Despacho:INTIME-SE A i. ADV. \r\n\r\nProc. 2007.023.011461-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIEL PIRES), ISABELLA CRISTINA CABRAL PIRES Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, no tocante ao plo ativo, adequando-o à rativa nela contida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011189-3 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO Despacho:Designo AUDIÊNCIA para inquirição da(s) testemunha(a) para o dia 18/10/2007, às 13:10 h. I-se e oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005475-4 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSALIA BORGES CARRERA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o disposto nos arts. 283 e 396, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001623-4 - NIVALDO JOAQUIM VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-105757) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... 4 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fls 22/3 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \"ex vi\" do artigo 267, inciso VI, do CPC. 5 - PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011306-3 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Comprove-se o requerente o valor dos seus proventos da aposentadoria, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.008533-5 - EDMARA CARDOSO MANGUEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X ARNALDO MANGUEIRA SARAIVA Despacho:ATENDA-SE AO MP ( juntada de declaração de duas testemunhas, comprovando o biênio da separação de fato). \r\n\r\nProc. 2007.023.010835-3 - SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NANCY MORAES ROCHA Despacho:SANEADOR. 1)Partes legítimas e bem represetadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2)Defiro prova documental suplementar e oral. 3)AIJ no dia 25/10/2007, às 13:15 horas, intimando-se a parte autora p/ comparecer pessoalmente, sob pena de confesso. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000727-4 - DEBORA DARLLEN DA SILVA CLAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JEREMIAS CLAS DE FIGUEIREDO Sentença:.... \r\n\r\nProc. 2002.023.006499-4 - JACIRA BURICHE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JACIRO CELSO FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, \"ex\" do artigo 267, incisos IV e VI. do Cód. Proc. Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fl.: 189/v - Atenda-se aos itens 1,2 e 4. Itime-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.041939-7 - LUIZ EDUARDO FONSECA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADEZEL DO NASCIMENTO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.010960-0 - GUILHERME DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X DEJAIR JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:1) Na ausência do MM. Dr. Juiz em exercício na Vara, bem como de seu tabelar, deciso. 2) Considerando o elevado valor da dívida e o pagamento de inferoir parcela que sequer corresponde a metade da dívida, vê-se que a (...) ainda não atingiu sua força coercitiva, de modo que indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.008987-0 - MATHEUS ADILSON TEIXEIRA ANTUNES REPRESENTADO POR MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AGNALDO ANTUNES Decisão:1)Atenda-se ao MP. (Pela intimação dos exequentes para apontarem o atual endereço do executado, à luz de fl. 88.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.023.006904-6 - MILENA MOURA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ELIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X EDUARDO MOURA DE SOUZA Decisão:DECISÃO: 1) Ante à comprovada quitação da dívida alimentar, conforme fls. 22/3 e 29, revogo o decreto prisional de fl. 25, expeça-se alvará de soltura, se por al. 2) Após, digam adv. da exeqüente e MP. 3) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007133-8 - MAYARA DA SILVA SOUZA REPRESENTADA POR NOELIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo tempo de inércia autoral, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C. P.R.I. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010421-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HWDSON DA CONCEIÇÃO FREIMAN), PATRICK DA SILVA FREIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010623-0 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ALINE SOUZA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se a primeira parte do lance ministerial de fl. 16/vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.010273-4 - TANIA DE OLIVEIRA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCIANE DE MOURA DA SILVA) VERA LUCIA DE MOURA SA REPRESENTANDO FRANCIANE DE MOURA DA SILVA), LEANDRA DE MOURA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.023.042622-5 - PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DIAS Despacho:Considerando que se trata de cautelar aforada há quase 04 anos, digam as partes, em 05 dias, se há intesse no seu prosseguimento, ante à dupla inércia quanto ao cumprimento do despacho de fl. 22v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000008-1 - LUIZ CARLOS BERNARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X STHEFANY GUSMAO COUTO DA CONCEICAO Decisão:FLS. 56/7 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.023.002462-2 - SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MATHEUS DE AGUIAR MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.001410-9 - DANIELLE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:1)At. ao MP. 2) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/10/07. às 13:20 horas. I.-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006247-5 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DIONEA CAVALCANTE LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Destarte, acolho a promoção de fl. 212/v, para o fim de DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo, encaminhando-se-lhe os autos, mediante ofício, feitas as anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.005019-0 - MARILZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Sentença:Destarte, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar que no assento de óbito de fl. 07 seja retificado o estado civil do obituado para CASADO, de conformidade com a certidão de fl. 08. Sem custas. P.R.I., expedindo-se carta de setença e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.011445-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) DEFIRO JG. ATENDA-SE AO MP (requer o parquet a juntada de declaração dos demais filhos deixados pelo obituado ratificando o estado civil de divorciado do mesmo, já que o divórcio data de 25/03/05 e há necessidfade de se elucidar se o falecido não contraiu novo enlace após e ficou viúvo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.013242-4 - ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VANESSA DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) ATENDA-SE AO MP [o Parquet requer o prosseguimento do feito, com a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, pois já houve audiência conciliatória (fl. 100)] \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.003857-8 - SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, conforme fl. 26, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.005288-3 - MANOELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), IGOR MARCOS TORRES FERREIRA) X ANA MARIA TORRES) ATENDA-SE AO MP (requer o parquet que a parte autora seja intimada para especificar as provas que pretende produzir em audiência, pois a hipótese é de revelia sem os efeitos da presunção de veracidade (fls. 45/46), conforme arts. 320, II, c/c 324, CPC) \r\n\r\nId: 340963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nISRAEL DA SILVA MATTA - RJ064199 \r\n\r\n2005.023.002305-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 340964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340969": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003786-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR BASTOS DA COSTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integridade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Defiro JG2. Adeque-se o valor dado à causa ao disposto no art. 260 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000176-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 631 e aegs: Diga o Expropriante. \r\n\r\nProc. 2001.024.000880-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GALBA RODOLPHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aos expropriados sobre o pedido de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2001.024.000963-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TADANOBU INOUIE Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:1. Fls. 123: Recebo os embargos de declaração interpostos e os conheço para reconsiderar a r. decisão de fls. 81, no que concerne à determinação para que o autor promova a regularização da petição inicial para atribuir valor à causa, devendo prevalecer aquele mencionado a fls. 07. Anote-se onde couber.2. Fls. 124/126: Recebo agravo interposto, o que deve permanecer retido nos autos, mantendo-se a r. decisão agravada. Ao agravado, para , querendo, apresentar suas contra-razões.3. Justifiquem as partes objetivamente a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003955-0 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho Ordinatório:\" Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Em virtude do informado na manifestação do M.P. a fls. 181, redesigno a audiência marcada nestes autos para o dia 04.12.07 às 14:00. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 99: Diga o réu.2 - Fls. 100: Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002941-3 - MARTA DE SOUZA STUART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X Falecido: CELIO SOUZA PINTO Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito e o disposto nos arts. 987 e 988 CPC, demonstre a requerente sua legitimidade para requerer o inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:1 - Fls. 210 e segs: Ao Impetrante.2 - Fls. 319: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 392/397: Aos impetrantes. \r\n\r\nMandado de Segurança, P/ busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004434-5 - SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Fls. 51/59: Nada a reconsiderar, mantendo-se, dessa forma, a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003525-5 - MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:MARIA FREITAS DE SOUZA propôs ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo a condenação do réu ao pagamento do saldo disponível em nome da autora existente na conta inativa do FGTS.Dessa forma, como salientado pelo membro do Ministério Público, a competência para processar e julgar a presente ação, de acordo com o artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição da República e artigo 15 da Lei nº 5.010/66, é da Vara Federal. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta em razão da matéria, o Juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, que ora faço.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Federais da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.003993-5 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 05 dias, o disposto da parte final da decisão de fls. 32, bem como proceda ao recolhimento das custas devidas sob pena da extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003790-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA OSÓRIO COELHO Despacho:Informe a parte autora se houve constituição em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.024.003792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DOCA) Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entra as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 340969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001649-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Decisão:1 - Recebo o recurso de fl.26/30 no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões e ao MP para parecer recursal.2 - Extraia-se a carta precatória da sentença como requerido à fl.25vº.3 - Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homegens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.024.003763-0 - G.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X S.R.V.O. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 17/01/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002514-2 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Decisão: Homologo o acordo de fls 67/68 e suspendo a execução, consoante a norma contida no artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.004077-7 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421)) X A.F.R. Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do inc. I do art. 13 do CPC e conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001895-6 - B.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/11/2007 às 14:45 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001283-8 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.S.L. E OUTRO Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 38, fixando prazo de 10 dias para resposta.2- Diga o autor sobre fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004672-6 - KÁTIA CILENE DA SILVA MARINHO, CAMILLA MARINHO STIMPEL FERREIRA, ANA CAROLINE STIMPIL MARINHO FERREIRA, LEONARDO SERRA DA SILVA FERREIRA X JOHNNY DARK STIMPEL FERREIRA, AYRTON SENNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:1 - Defiro o pedido formulado à fl.36. Anote-se onde couber.2 - À requerente sobre o laudo do estudo social de fls.40/42 devendo informar se tem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001132-8 (14728/01) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MENDES PAMPLONA (RJ-106153) Decisão:1- Defiro JG aos réus.2- Anote-se fl. 81.3- Esclareçam os réus se concordam em se submeter ao exame de DNA, cientes de que a recusa importará na aplicação do disposto no art. 232 do Código Civil. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.024.000720-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003721-5 - S.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)), G.A.V.O. Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.3- Designo ACIJ para o dia 21/11/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências de estilo. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.000636-0 - HISSAKO YWAZAWA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X CELSO KAZUO ISSOBE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.002738-6 - M.S.S. X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)), H.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se fl. 27.2- Junte o réu seu comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do IR para o exame de benefício de gratuidade requerida.3- Diga a autora sobre a contestação.4- Às partes sobre o laudo do estudo social de fls. 19/20. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001638-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X A.L.F.P. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.024.002388-3 - H.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Com observância do rol de fl.120, sendo certo que as testemunhas da autora comparecerão independente de intimação, conforme fl.149.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 340965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.005087-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINA LOPES DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAMOS SILVA DE MOURA BRITO (RJ-115147) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.RI.Após, o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005088-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINA LOPES DE MOURA BRITO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.RI.Após, o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 340970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Ante a ausência de resposta dos réus Sebastião Luiz de Freitas e Lana Cristina Cândida Boniolo Freitas, os quais foram devidamente citados, decreto-lhes a revelia. Designe-se sessão conciliatória, a ser presidida por este magistrado, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.002083-0 - EDSON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos réus OSMAR E MARIA APARECIDA - fls.32. Anote-se a representação processual no registro e autuação do feito. 2-Manifeste-se a parte autora sobre fls.25, 26 27. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000544-9 - ALICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) À requerente para que manifeste-se no suaots acerca do ofício acostado às fls.91/106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004074-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILTON VERDAN SOARES Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILMAR SANTANA REIS Despacho:Regularize a representação, tendo em vista que a validade da procuração e do substabelecimento de fls. 08 e 09 expirou em 25/09/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001168-2 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X AFRÂNIO CESAR PORCARO Em atendimento ao despacho de fls. 24, designo a 1ª praça para o dia 21/novembro/2007, às 14:00 horas e a 2ª, se necessário, para o dia 06/dezembro/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação aos cálculos de fls.200/201resta o mesmo HOMOLOGADO. Intime-se o executado Banco BRADESCO para que deposite o valor remanescente apurado nos referidos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, na medida em que a presente demanda versa sobre cobrança de valores, em decorrência de suposta relação contratual existente entre as partes - de modo que é de se reconhecer a competência da justiça comum para processamento e julgamento do presente feito. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. De igual modo, não merece guarida a tese de impossibilidade jurídica do pedido, bastando, para tanto, observar que se pretende o recebimento de quantia certa contra devedor, através da ação de cobrança. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de fornecimento de produtos, firmado entre (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) (...) as partes litigantes, bem como eventual débito dos demandados, em decorrência da aludida relação jurídica. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. Quanto à prova pericial, desnecessária se faz a sua produção, já que nenhuma utilidade apresentará para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.026.002074-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face os argumentos expostos às fls.22/26 e à documentação juntada aos autos, defiro o recolhimento das custas ao final do processo, sendo certo que as despesas processuais deverão ser recolhidas antes de ser prolatada a sentença. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 68/70, uma vez que constou como requerido Banco Unibanco S/A quando deveria ter constado Banco do Brasil S/A, retifico referida decisão para constar no relatório que JACY GOMES PAVAN moveu ação ordinária em face do BANCO DO BRASIL S/A. Intimem-se e retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil, (Indenização por Dano Moral e Material) \r\n\r\nProc. 2007.026.004050-5 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A Despacho:Para que o pedido de recolhimento das custas ao final do processo seja apreciado, comprove o requerente não ter condições de antecipa-las. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:[...]É fato incontroverso ser a autora Fernanda Buarque possuidora de 11,25%, do capital social da sociedade empresária objeto da presente dissolução parcial, com apuração de haveres. Incontroverso, ainda, o direito de retirada pela quebra de \"affectio societatis\". O ponto controvertido, na verdade, se restringe a apuração de haveres, que se dará em momento posterior - após o reconhecimento, por sentença, de eventual direito à dissolução parcial da sociedade. Com efeito, tem-se que desnecessária se faz a produção da prova oral requerida pelas partes, razão pela qual se defere, tão somente, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002592-9 - OSVALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7A - MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, que determinou a remessa dos mesmos à Justiça Federal, para apreciação da existência de interesse da CEF, o presente feito perdeu seu objeto. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos junto os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.026.001609-6A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ALCIDES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Para apreciação do pedido formulado pelo excepto, deverá vir à conclusão juntamente com os presentes autos, o processo mencionado às fls.09, para verificação da existência de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.026.001609-6B - FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ALCIDES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado na exceção de incompetência, em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.122, eis que cabe ao patrono da parte regularizar a sua representação processual. Declaro o feito suspenso, para regularização da representação processual. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000104-9 (15.021/97) - ANTONIO CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X JOSE ADAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Despacho:Intime-se o autor da petição que consta às fls.235(patrono do executado) a regularizá-la, no prazo de dez dias, já que encontra-se apócrifa, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002022-1 - ILDA CHEQUER NASCIF (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelos executados. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.43) solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.003891-2 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERGIO LUIZ FARIA Decisão:Os documentos que acompanham a inicial não são hábeis a instruir ação de execução, eis que não estão presentes os requisitos indispensáveis à caracterização do título de crédito, como, por exemplo, o nome do beneficiário. Os documentos de fls.09/10 e 11 são hábeis, no entanto, para embasar ação monitória, vez que demonstram existir prova escrita da dívida. Sendo assim, determino que sejam retificados os registros do feito e a autuação, para que passe a constar ação monitória.Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, faz-se necessário que o autor faça juntar aos autos a declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:O pedido formulado às fls.248 já foi apreciado pela decisão de fls.247, a qual resta mantida. Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Cite-se a executada TELMA, no endereço fornecido às fls.314, expedindo-se a competente carta precatória. Após decorrido o prazo para pagamento, será apreciada o pedido de penhora sobre os alugueres dos imóveis comerciais das executadas. \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498) Decisão:Indefiro o pedido do exeqüente, eis que este deverá comprovar que diligenciou à procura de bens do executado, sem sucesso. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002880-3 - LECI PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que a ré apresente, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1967 a 1973. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.002592-9A - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X OSVALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:(...) Assim, verifica-se que o valor atribuído à ação de embargos de terceiro está incorreto, já que o autor indicou o valor do débito constante da execução, pois este é o proveito econômico que o exeqüente persegue naquela ação, não coicidindo com aquele defendido pelo embargante. Isto posto, determino que seja retificado o valor atribuído à ação de embargos de terceiro, devendo o embargante recolher a diferença que será apontada pelo Cartório, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001603-5 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAMILA A. CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004088-8 - FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia no dia 13/11/2007 às 18:00 h no endereço do consultório médico ( Travessa DArci BAstos, nº 26, CEntro- Itaperuna ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004109-1 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão da gratuidade de justiça à empresa, na modalidade provisória, a qual constitui medida excepcional, venha aos autos a declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:A teor da Súmula 150, do STJ, \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.\" Na hipótese concreta dos autos a parte ré providenciou o chamamento ao feito da Caixa Econômica Federal, entidade pública, que apresentou contestação, conforme peça juntada às fls.430/437. Assim sendo, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que seja apreciada a existência de interesse jurídico do ente público mencionado. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para penhora dos bens indicados às fls.380/381. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004057-8 - MELO E ALVARENGA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação sobre a concessão da gratuidade de justiça à empresa, na modalidade provisória, a qual constitui medida excepcional, venha aos autos a declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Para apreciação do pedido formulado às fls.313/314, deverá o requerente comprovar a existência do contrato locatício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000082-0 (12.446/95) - Inventariante: LUCILIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOACYR VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BERNARDINO SENA VIEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.026.001194-6 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X CARLOS ROGERIO FAGUNDES PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.140/142, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.123), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.003836-5 - IVO ANDRADE SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 130/131, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001912-7 - MW- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219)) X HÉLIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Decisão:Designe-se sessão conciliatória. |ntimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2002.026.000999-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Intime-se a subscritora da peça de fls.266 a cumprir corretamento o que determina o artigo 45 do CPC, trazendo aos autos a comprovação da ciência do mandante a renúncia ao mandato informada. Sem prejuízo, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerido às fls.268. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.004006-2 - NILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.026.000568-0 (16.260/99) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E CALCADOS GAIVOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001388-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Decisão:Desentranhe-se o mandado que consta de fls.59/62, o qual deverá ser novamente encaminhado à Central de Mandados, para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Não assiste razão ao exeqüente ao pleitear o cumprimento do item 01 da decisão de fls.252, eis que já foi lavrado termo de penhora sobre os bens descritos às fls.220/221, conforme se vê às fls.256. Certifique o Cartório se foi apresentada impugnação. Quanto ao requerimento de penhora sobre as cotas sociais da empresa da executada, será apreciado após a avaliação dos bens já penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma discriminada na petição de fls.157. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.190. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Parceria Agrícola \r\n\r\nProc. 1998.026.000400-4 (15995/98) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea da parte autora, que deverá recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos às fls.622. Anote-se a suspensão do andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nId: 340972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "340971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002345-3 - DEILA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.001397-4 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 57 - Ao autor para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001773-8 - CARLOS ROBERTO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRERSIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Certifique-se o oferecimento das informações.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008283-2 - ARTUR AFONSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 11/12/07 às 13:20 h para audiência especial, ocasião em que o feito será saneado.I-se. \r\n\r\nId: 340971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005402-9 - ENERI GRAÇA VALLADÃO, ANTONIO CARLOS GRAÇA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. 2 - Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3- Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 4 - Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP (caso existam menores) e a Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006420-5 - LÚCIA EMERICK JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ADELAIDE RANGEL EMERICK), TATIA RANGEL EMERICK DE OLIVEIRA), RUBENS RANGEL EMERICK DE OLIVEIRA), EVELINE RANGEL EMERICK PACHECO), ERMANO RANGEL EMERICK PACHECO), ELTON RANGEL EMERICK PACHECO Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Considerando-se que a presente hipótese envolve litisconsórcio necessário, proceda-se à inclusão dos donatários no pólo passivo acionário.3- Venha a certidão de óbito do doador Arlindo, devendo, ainda, a parte autora esclarecer se houve abertura de inventário e, em caso positivo, a fase processual em que o referido processo se encontra.4- Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.5 - Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.028.000007-5 (10558/85) - Inventariante: REUZA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Interessado: ARGILANO DARIO COMARELLA), Interessado: JOAO LUIZRIBEIRO BARBOSA, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X JOAO GOMES DE SOUZA Ao interessado para providenciar as cópias para instruri o formal de partilha, bem como recolher as custas das autenticações (R$ 1,74 por folha). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.002813-1 (4521/99) - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA X GREY CAETANO COIMBRA, THAIS DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA, NATHALIA DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao interessado para providenciar as cópias para instruri o mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005253-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RAMON LIBARD PAULOSKI Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, DETRAN e Telemar acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.028.002012-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS VEIGA NUNES Decisão:Fls. 63: DEFIRO. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.002012-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS VEIGA NUNES Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011617-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS Decisão:Fls 74 - Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011617-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004246-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.004471-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALLAN DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima relacionadas.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls.32, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001098-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 16, de forma que o autor deveria se valer dos outros meios postos à sua disposição para comprovar a mora do devedor, como o protesto do título, por exemplo. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado: (....)Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006479-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006395-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R G SENNA MALUF TRANSPORTES Decisão:Considerando-se que foi requerida a produção de prova testemunhal às fls. 03, cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.003078-6 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE -SINDISERVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1 - Considerando-se o oferecimento de caução idônea por parte do autor, DEFIRO o requerido, e o faço com fundamento no art. 475-O, inciso III do CPC.2 - Lavre-se o termo de caução do bem indicado pelo autor.3 - Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas legais.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja fornecida cópia da declaração de IR dos 02 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005162-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OHANA CHRISTINE CORREA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006593-3 - JOSÉ MÁRCIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA R. MADUREIRA Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 09, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006430-8 - PAULO VENÍCIUS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FILIPE DE SOUZA GARCIA Decisão:(...)4 - À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que não se encontram presentes os requisitos que ensejam o seu deferimento.5 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 656, § 2º do CPC de 1939 (art. 1.218, VII do CPC).6 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.7 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000329-0 - WAGNER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1) Conheço dos embargos opostos às fls. 26/32 e 33, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os unicamente para retificar a inexatidão material constante da sentença de fls. 24, visto que, realmente, foi o embargante quem deixou de efetuar o recolhimento dos emolumentos, sendo certo que é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada.3) Declaro, pois, a sentença cujo 1º parágrafo passa a ter a seguinte redação: \" O embargante foi regularmente intimado (fls. 20) da decisão de fls. 18, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002774-2 (2013/97) - MANOEL JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Isto posto, REJEITO os presentes embargos e declaro subsistente a penhora efetivada nos autos em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 800,00.Certifique-se o desfecho dos presentes embargos nos autos da execução em apenso.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.028.006021-2 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de fls. 02/05. Intime-se o embargado para apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003504-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X L S BRAGA RESTAURANTE Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001985-4 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X METALURGICA ALUPOL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002234-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006271-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO EDUARDO GONÇALVES COUTO), MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006598-2 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X FLÁVIO MÁRCIO RODRIGUES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao exequente para providenciar as cópias fls. 250, 256 e 269 para instruri o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao interessado para providenciar as cópias 250, 256 e 269 para instruri o mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005383-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006439-4 - PERFORMACE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA X ROMUALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.4 - A diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16 deverá ser recolhida ao final.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9A - MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006213-0 - MARCIO CUBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X SELVIO COLODIANO CARVALHO Decisão:1 - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.2 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil.3 - Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, acaso o autor pretenda a produção de prova pericial (art. 276 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).4 - Esclareça o autor, em igual prazo e sob as mesmas penas, em que consiste o valor pretendido a título de indenização por dano material, ou seja, se tal valor representa o valor do veículo que teria sofrido perda total, ou se é composto de outras verbas.5 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002963-1 - IGOR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amol dam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação do réu de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa, bem como a regularidade dos lançamentos efetivados na conta do autor.A fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, determino que a ré se manifeste acerca das provas que pretende produzir.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.004214-0 (6084/00) - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X JOVILSON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.028.004789-6 - ORLANDINA RODRIGUES MAROTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão alvejada, nem tampouco existiu premissa equivocada por parte deste Juízo, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque se tratam de três pessoas distintas, que residem em imóveis diversos, razão pela qual se impõe a realização de três perícias médicas e de três perícias de engenharia.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004887-6 - LÍCIA MAROTTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:1 - Com relação ao item \"a\" de fls. 205/207, nada a prover, visto que foi deferida a realização de prova pericial de engenharia nestes autos (fls. 184), assim como nos apensos.2 - Com relação aos itens \"b\" e \"d\", mantenho a indicação do perito médico nomeado, visto que o mesmo ostenta capacitação profissional para a realização da diligência.3 - Assim, recebo a referida manifestação como agravo e determino que o mesmo fique retido nos autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e danos ambientais individuais por uso nocivo da propriedade \r\n\r\nProc. 2005.028.005247-8 - HELENA RODRIGUES MAROTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão alvejada, nem tampouco existiu premissa equivocada por parte deste Juízo, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque se tratam de três pessoas distintas, que residem em imóveis diversos, razão pela qual se impõe a realização de três perícias médicas e de três perícias de engenharia.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.028.000003-1 (5087/99) - ELIZETE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X JOSE DO BONFIM FREIRE SILVA Decisão:1- Não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade, mormente se considerarmos que os cálculos sequer foram homoogados.2 - Assim, HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 165, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de José do Bonfim Freire Silva, o que faço tendo em vista a regularidade formal.3 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.4 - Intimem-se. Ciência à Fazenda e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.028.006453-9 - FRANTHESCA MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X Falecido: RICARDO RODRIGUES SANCHES Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Nomeio Inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações referentes aos herdeiros e de inexistência de outros bens, esclarecendo-se, objetivamente, quais são as dívidas deixadas pelo falecido, em vinte dias, providenciando-se a citação dos interessados não representados, se for o caso.3 - Atribua-se valor à causa, no prazo acima referido, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - Venham as certidões dos Cartórios Distribuidor e RGI.5 - Após, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interessado menor, e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.028.006587-8 - Inventariante: ELYR RAMALHO AGUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X ANTONIO AGUM Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a JG provisória, que será reexaminada após o oferecimento das primeiras declarações.3. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Despacho:Fls. 49 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004376-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DJALMA CORDEIRO DO AMARAL Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 10:30 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré, pos via postal, como requerido às fls. 24, consignando-se no mandado as advertências constantes da decisão de fls. 21.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006549-0 - CLARICE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que o documento de fls. 40 não permite o enquadramento da autora como hipossuficente, de molde a fazer jus à concessão do benefício.2 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004918-6 - ALYSSON FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 77/78 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, em face da evidente irreversibilidade do provimento pretendido, dada a natureza alimentar das verbas que seriam recebidas pelo autor, acaso o mesmo fosse nomeado para o cargo \"initio litis\", diante da impossibilidade de repetição das mesmas, na hipótese de improcedência do pedido. 3 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 188, 285 e 319, todos do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000603-5 - GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados pela ré junto ao SPC e ao SERASA referentes ao período compreendido entre os dias 11/03/2006 até a propositura da presente ação, inclusive quanto aos registros mencionados no documento de Fls. 08, tornando definitiva a tutela concedida às Fls. 19. Condeno a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.001734-2 (4209/99) - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X J R C FILHO ME Decisão:Indefiro a distribuição dos embargos, na medida em que a matéria aduzida já foi decidida pelo Juízo, nos termos das decisões de Fls. 137 e de Fls. 155, determinando a imissão da autora na posse do imóvel objeto da lide. Desta forma, não há como apreciar os presentes embargos ante o cumprimento da sentança de cunho mandamental.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.028.003179-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIA CRISTINA GOMES Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O ROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custa por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, aguarde-se em cartório até 27/11/2007. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004856-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MENDES DA SILVA Decisão:1 - Diante da inércia do autor em comprovar a mora do réu, como lhe fora determinado às fls. 16, INDEFIRO a liminar.2 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).4 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.028.005246-4 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇAO TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Decisão:Fls. 928/929 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005033-9 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Ao autor para retirar cartas precatórias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:1 - Fls. 85/86: DEFIRO. desentranhe-se o mandado de citação da terceira ré para efetivo cumprimento no endereço nele consignado, sem ônus para a autora.2 - Regularize a primeira ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC, visto que a contestação que ofertou em conjunto com o segundo réu veio instruída apenas com procuração outorgada por este.3- Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.000655-3 (3943/99) - LUCINEIA PAULA ALZEMAND (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.006601-9 - CELMO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DA SILVA REID Decisão:I - Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciáriaII - À parte Autora para cumprir os itens abaixo, caso não os tenha cumprido integralmente:1- Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel;2- Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel, com as benfeitorias existentes, assim como os confrontantes, que deverão integrar o pólo passivo da relação processual;3 - Traga, finalmente, certidões dos Cartórios Distribuidores provando a inexistência de ações possessórias em face da mesma e do imóvel objeto da presente demanda \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHSON COSTA DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.012008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS A parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006479-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, SERASA e à Telemar acerca do endereço do réu;2 - Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.003942-0 (3539/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) ERIK B JORN HAUSSEU Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança, C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRTUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.000229-5 - HELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ICATU HARTTORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Proceda-se ao depósito do valor dos honorários no prazo de 15 dias.Com o depósito, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004073-8 (3582/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X SHEYLA DOFFINY MOTHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003963-6 - RAFAELA BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X BARBOSA E GOULART LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c obrigação de fazer e rep de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000746-5 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003840-0 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE-SINDIPETRO/NF (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004376-4 (6131/00) - C E CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO REAL SA Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001520-8 (753/96) - LAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SERMAN SERVIÇOS DE MANUNTENÇAO DE MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Decisão:1 - INDEFIRO o requerido, na medida em que não se encontram demonstrados os requisitos que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica, que é medida de natureza excepcional.2 - Diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, pessoalmente, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei, bem como para indicar onde e quais são seus bens passíveis de penhora, nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, sob as penas do art. 601, sem prejuízo da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará ofício em mãos \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Ao exequente sobre fl. 54/56. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003540-8 (3455/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X SOUZA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000504-1 - JOSÉ MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS E OUTROS Decisão:2 - Assim, DEFIRO a penhora de 07% (sete por cento) da renda bruta diária da empresa individual da 2ª executada, visto que tal percentual se revela adequado a assegurar a continuidade das atividades sociais da empresa e sem comprometer sua solvabilidade, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário a 2ª executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido.3 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se a 2ª executada, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.4 - DEFIRO a renovação da diligência citatória com relação à 3ª executada e, diante da nova sistemática introduzida p \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de esclarecimentos orais do perito em audiência, formulado pelo réu às fls. 198, na medida em que o referido requerimento não veio acompanhado dos respectivos quesitos de que trata o art. 435 do CPC. Ademais, tal prova se revela absolutamente desnecessária para a formação do convencimento deste magistrado, com relação aos aspectos abordados na perícia, na medida em que o laudo pericial se apresentou claro e conclusivo.2 - INDEFIRO o requerimento de esclarecimentos do assistente técnico, visto que não vislumbro necessidade da produção de tal prova para o julgamento da lide. De outro lado, registre-se que inexiste a possibilidade de a parte requerer esclarecimentos de seu próprio assistente técnico.3 - Considerando-se que as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 198, itens 02 a 04 são todas domiciliadas em Comarcas diversas, e que, segundo precedentes de nossa jurisprudência, a testemunha não pode ser obrigada a prestar depoimento fora da comarca em q \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007606-5 - PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1 - Fls. 274: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, com vistas à apresentação da planilha demonstrativa do débito pelo autor.2 - Certificado o decurso do prazo sem apresentação da planilha, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.028.000019-0 (8775/88) - Inventariante: CLARICE PINHEIRO DA CRUZ X ATHAYDE PINHEIRO E OUTRO Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Fls. 318/319 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003155-2 - OSEP BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X PEDRO CARLOS STORI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000981-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.004086-0 - MARCO ANTONIO SIMOES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Fls. 272: Intime-se os réus, pessoalmente, para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de terem de fazê-lo compulsoriamente.2 - Fls. 273/274: Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.002943-4 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI (RS-051477)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.028.002943-4 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE OLIVEIRA BERNI (RS-051477)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.002464-3 - MARIA THEREZA CARNEIRO DE SOUZA LIMA, JEOVAH LUIZ SOUZA LIMA, STAEL LIMA DA VEIGA, ERASMO LIMA NETO, ALINE RODRIGUES DUTRA LIMA, CLEIDY MELLO GENUNCIO LIMA, GUALBERTO VEIGA, CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA, ANGELA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679)) X ELDEY LUIZ DE LIMA Sentença:JULGO POR SENTENÇA para que produza os devidos e legais efeitos, e HOMOLOGO a partilha constante de fls. 89/95 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Eldey Luiz de Lima.Expeçam-se os respectivos Formais de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON PAULO ALENCAR CHAVES Sentença:Banco Itaú S/A ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de Gilson Paulo Alencar Chaves, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito às Fls. 02 dos autos.A inicial encontra-se instruída com os documentos de Fls. 05/11.Diante da inércia do autor em atender ao ordinatório de Fls. 31, este juízo determinou a intimação pessoal do mesmo, com vistas a suprir a falta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Fls. 35), na forma do art. 267, §1°, do CPC.Regularmente intimado, o autor não supriu a falta, conforme atesta a certidão de fls. 35, verso.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 30/36), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e o registro.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.005517-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 165 - Indefiro, na medida em que a execução deve ser processada pelos meios menos gravosos para o executado. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Tratando-se de bem imóvel, cumpra o exequente o art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002026-5 (3164/98) - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1 - Redesigno os dias 22/11/2007 e 06/12/2007 às 14:00 horas para realização de 1ª e 2ª praças, respectivamente, nos moldes da decisão de fls. 346.2 - Intimem-se os executados através do Diário Oficial para ciência da realização das praças;3 - Intime-se Terezinha Jesus Pessanha conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006269-3 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GM COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES ME), CELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO Despacho:Traga o 2º réu o seu documento de identificação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.001661-0 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA, LUCIANA GOMES DI MOTTA, DANIEL GOMES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PARGO RESTAURANTE E BAR LTDA), PAULO ROBERTO LACERDA MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES), GIAMPAOLO NERONE), CONCEIÇÃO APARECIDA GHEZZI NERONE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador requerida pela parte ré. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002022-3 (12280) - FRIGODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTAÇAO D Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Decisão:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 40 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002381-4 (4396/99) - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL G ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANGELA FRANCISCA DE BARCELOS PINTO Decisão:Trada o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF, tendo em vista a informação requerida é protegida pelo sigilo fiscal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.001148-5 - PARANA S/A ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado às Fls. 1502/1503, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exequente, com as cautelas de praxe, autorizando o mesmo a levá-lo em mãos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002517-9 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de valor excessivo, e requer sua adequação ao que comumente vem sendo praticado em ações desta natureza.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert;Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.002600-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ADELINO FERREIRA SOARES Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003553-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006263-2 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (AMERICANAS TAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO SA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os Agravos Retidos de fls. 135/140 e 141/146. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000325-0 - RENATO MAZONI ANDRADE MARÇAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Esclareça o exequente se deseja que a penhora se processe através de bloqueio on line, conforme requerido às fls. 194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.006277-9 - MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.520.046359-1 (7212) - RIVADAVIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JACY FRANCISCO MANHAES E SM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBISSON FIORAVANTI FERREIRA (RJ-068559), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Despacho:Fls. 419 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nId: 340978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Ao Autor sobre fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.028.001158-9 - ADRIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Ao autor sobre a alegação de cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.002012-1 - IVALDO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:1) Intime-se o INSS para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, eis que o trabalho já foi até realizado2) Às partes sobre o laudo;3) Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas;4) Intimem-se as partes;5) Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.003794-7 - RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Decisão:1. Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 14:00 horas;2. Publique-se;3. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005808-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUILHERME DE SOUZA BARCELOS \"Ao Autor sobre fls. 26/26 verso\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X FERNANDO RAIMUNDO GOMES \"Ao Autor sobre fls. 55/55 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.028.004810-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CRESPO AUTO SOM LTDA \"Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referente a expedição de Ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.006610-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FERNANDA VELASCO RIBEIRO \"Ao Autor sobre fls. 57/57 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA \"Ao Autor sobre fls. 52 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004512-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA SANT ANNA DA COSTA TEIXEIRA \"Ao Autor sobre fls. 32/32 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO \"Ao Autor sobre fls. 23/24\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005610-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 27verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005858-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIZA CURVELLO COSTA CABRAL \"Ao Autor sobre fls. 23/23verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005969-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA CAETANO MOURA Decisão:Ao autor sobre fl. 27v°. \r\n\r\nProc. 2007.028.006809-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO AURELIO FUSCO CORREA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 41/43\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005166-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANDRADE VALENTE \"Ao Autor sobre fls. 21/21verso\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002799-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA \"Ao Autor sobre fls. 33 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005071-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIAS MARTINS \"Ao Autor sobre fls. 31/31verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005210-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEANDERSON FONSECA REIS \"Ao Autor sobre fls. 35\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006795-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELOS DE ALMEIDA INACIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 31v°. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 56/56 verso\". \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Ao Autor sobre fls. 184/187\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Decisão:1. Intime-se o réu para comparecer ao NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL, no dia 06/11/07, às 16:00 horas, com a Drª Mônica. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante; 3. Publique-se. \"Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir a determinação retro\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003527-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES \"Ao Autor sobre fls. 18/19\". \r\n\r\nProc. 2007.028.005621-0 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 04/12/07 às 14:00 horas;2. Intimem-se as testemunhas.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante;4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2007, às 15:20 horas, quando o feito será saneado;4)Diga o MP se tem interesse em atuar no feito;5)A apreciação da manutenção da gratuidade de justiça será apreciado nos autos da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nCobrança, de taxxa de condominio \r\n\r\nProc. 2007.028.005089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 32\". \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de cláusula c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006680-9 - ADRIANA DE CÁSSIA BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ARCO ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 28 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Sem honorários advocatícios, ficando deferida a gratuidade de justiça.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003845-0 - MÁRCIA ANTÔNIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X GERALDO MAIA Decisão:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007022-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1)Considerando o requerimento da parte autora, alegando a existência da dívida, bem como os documentos apresentados, tratando-se de conduta reiterada da parte ré, DEFIRO o depósito da quantia pleiteada pela parte autora;2)EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO;3)CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação;4)Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.520.003680-3 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1)Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; \r\n\r\nProc. 1998.520.003680-3 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" 10 ATOS DOS CONT.240712-03624,4911 ATOS DOS OF. JUST.250714-63748,9615 SUB-TOTAL 41 73,45 16 CAARJ / IAB (10%)290201-4427,3517 ATOS DOS DISTR.300723-74317,4519 ACRÉSC. DE 20% 32 3403-14129-8453,4920 TAXA JUDICIÁRIA330101-6468.955,8321 FUNPERJ 34600225174-9474,5522 FUNDPERJ 355673-00124-3484,5523 TOTAL 499.066,67 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 1.674,28 (fls. 151) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000039-4 (1172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JORGE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fls. 352 - Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.028.000040-0 (5472/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) \"Ao Município para retirar a Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 1987.028.000098-9 (5428/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVONSIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para atendimento da solicitação do MP de fls. 427. \r\n\r\nProc. 1987.028.000112-0 (5419) - MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:1) Ao Expropriante e ao MP sobre o pedido de habilitação (fls. 191) e o sobre o pedido de desistência (fls. 188);2) \r\n\r\nProc. 1987.028.000114-3 (1204) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:Fls. 164 - ao Expropriante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 1987.028.000244-5 (1.196) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X WANDER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) \"Defiro.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON Despacho:Diga o autor, expressamente, se desiste do item \"b\" de sua petição inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004482-4 - SUELY ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EUNICE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Despacho:1) Considerando a não efetivação da penhora on line, expeça-se mandado de penhora que deverá recair sobre bens móveis que forem encontrados no endereço da executada;2) Registre-se que foi renovado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 6.989,92 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011370-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: ANA BEATRIZ R. C. E. DE SOUZA) X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) \"Intime-se o Embargado\". \r\n\r\nProc. 2006.028.001046-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Ao Embargante para atendimento de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.000078-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. 2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Especifique o Embargante o valor pretendido a título de honorários advocatícios, uma vez que tal dado é relevante para verificação do correto recolhimento de custas e taxas, eis que integra o pedido. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Despacho:1) Ao Embargante para atendimento da cota do MP de fls. 27 e 49vº;2) Cumprido o item retro, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de nova planilha, conforme requerido (fls. 49/49vº). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8A - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003538-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) \"Defiro\". \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA \"Ao Autor sobre fls. 56/58\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução os demais réus nos endereços declinados na fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA \"Ao Autor para que providencie cópias da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL \"Ao Autor sobre fls. 29 verso\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.028.000073-9 (5702) - FAZENDA NACIONAL X JOELSON FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.004735-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:1) Aceita-se a carta de fiança (fls. 13/14) para garantia do juízo;2) Recolha-se o mandado de penhora;3) Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Decisão:1. Mantenho a decisão proferida na fl. 175, tendo em vista que só após a efetivação da penhora, serão verificados os valores dos bens oferecidos e, em caso de excesso, a penhora em relação aos demais bens serão cancelados. \r\n\r\nProc. 2007.028.003354-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS ALVES GOMES LANTERNAGEM \"Ao Autor sobre fls. 30\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 38/38 verso\". \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3 - SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito (fls. 242/303).b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003523-0 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação de fls. 146/150 em seu efeito devolutivo, considerando a decisão liminar proferida no transcurso da ação; b) Recebo o recurso de fls. 152/159 em seu duplo efeito. c) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. d) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao impugnante para comprovar o recolhimento das custas em até 5 dias, sob pena de rejeição da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000954-1 - EMARES SISTEMAS CONTRA INCENDIOS E SALVATAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:Fls. 90 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006626-3 - TATIANA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ALVARO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 14:30 horas;2. Cite-se e intimem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019595-4 - VANDA MARIA HENRIQUE PELITEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 14:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.005111-2 (1960) - JOSE MARCOLONGO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Fls. 389 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.520.003473-5 - CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Publique-se as fls. 513: \"Recebo o recurso em seu duplo efeito. `A Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os atos ao Egrégio Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Considerando a adoção do rito sumário, manifeste-se o autor sobre eventual emenda, tendo em vista as especificidades de tal procedimento, especialmente em relação ao requerimento de provas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 16:05 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de ausência de relação comercial com a parte ré, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.006919-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X GRANDE GENERAL DOS M Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 16:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de ausência de relação comercial com a parte ré, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.006920-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ITAPUA CALÇADOS MATR Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:50 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência...4.Intimem-se as partes para audiência.5. Considerando a alegação de ausência de relação comercial com a parte ré, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.006928-8 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X SAPATARIA MISS DIOR Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:40 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência....4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de ausência de relação comercial com a parte ré, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.006929-0 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LECCA 1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de ausência de relação comercial com a parte ré, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.028.006937-9 - CLÍNDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ROBERTO MATTA DOS SANTOS Decisão:\"1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Esclareça a parte autora se há ação penal proposta em face do réu em virtude dos fatos alegados.\" \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumaria com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO Despacho:1) Diante do falecimento do réu, deve figurar no pólo passivo o seu espólio, representado pelo inventariante. Assim, informe o autor quem é o inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004145-0 - FRANCISCO CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMILTON INÁCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do inventariante pelo prazo de 30 dias, após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.004437-1 - NILO JOSE PEREIRA DE MACEDO E OUTROS X MARIA SOPHIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:1. Defiro o arrolamento; 2. Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.); 3. Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus; 4. Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo; 5. Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual; 6. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002955-1 - LECIO FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.028.002962-9 - PAULO RODRIGUES MAROTE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) \"Intimem-se as partes para ciência dos cálculos do Contador e, em seguida, expeça-se o Precatório\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000187-4 - JÉSSICA SERAFIM CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:a) Recebo o recurso de fls. 382/384 em seu duplo efeito. b) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006698-4 - LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARISA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a) Recebo o recurso de fls. 153/164 em seu duplo efeito. b) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.000866-1 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Abra-se vista ao Município de Macaé para verificação dos depósitos efetuados no transcurso da ação. Após, ao MP.Com a devolução, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:1) Intimem-se as partes com urgência para comparecimento à perícia no Fórum de Macaé, no dia 18/10/2007, às 12:00 horas, inclusive o patrono por telefone, dada a proximidade da data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.028.001716-1 - ROMILTON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 84/91. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003378-6 - HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO), Procurador: VANESSA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Fl. 199 - Atenda-se ao M.P. Após, abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.028.003443-2 - GEORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 14:15 horas;2. Cite-se e intimem-se.3. Ao autor para declinar o atual endereço do réu.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003670-2 - JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - BANCO HSBC S/A Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005575-7 - ROSA MARIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se o autor sobre a perda de objeto da presente ação;2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006666-4 - VERONICA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO \"Ao Autor para providenciar cópia da inicial\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA VISANDO FORNECMENTO MEDICAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.028.001935-0 - SURAYA JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1) Seguem informações de Agravo;2) Fica mantida a decisão agravada;3) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por dano material e moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001597-8 - LUCIANA MACEDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação de fls. 63/76 em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005837-0 - MARIALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004505-8 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho:1) Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4) Em seguida, remeta-se .....para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS ...JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se prov. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000919-6 - ROMANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"Ao Autor sobre fls. 193/197, após, ao MP\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002684-8 - FLOR DE LIZ VIGILATO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo alegado que seria herdeira do imóvel descrito na inicial, mas que este foi invadido posteriormente.A decisão de fls. 11 determinou que a autora especificasse a natureza jurídica da ação - petitória ou possessória - e apresentasse os documentos pertinentes. Contudo, apesar de intimada, quedou-se inerte.Na petição apresentada, o autor somente relata os fatos, se olvidando de explicitar os fundamentos jurídicos do pedido, conforme determina o art. 282 do CPC.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Sem custas, sendo deferida ao autor a gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004199-0 - JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ELEMIR PIRES BARROS Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006745-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C ARBITRAMENTO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2007.028.005847-3 - ITAJURU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X EDITH ANTONIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado e o pedido de colocação de manilha será apreciado;4) Diga o MP se tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar iaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.005823-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIOLA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Decisão:1) ELIZABETE GOMES DA SILVA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. 2) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. 3) Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Deve o embargante atentar que foi considerada a sucumbência recíproca, justamente porque seu pedido inicial não foi integralmente atendido. 4) Mantenho a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002422-0 - ANTONIO ITACI LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.006465-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1.Designo audiência para o dia 06/11/07, às 16:00 horas;2. Cite-se e intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006886-7 - OBADIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela em virtude da ausência da prova inequívoca, podendo haver ser reapreciado após a manifestação da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, prestação de serviços aditivo contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004799-2 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME \"Ao Autor sobre fls. 45 verso\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2007.028.006775-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para apresentação de suas 3 últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Ao autor para emendar a inicial, esclarecendo os fundamentos de seu pedido, eis que somente houve a descrição fática. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c danos materiais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005675-0 - ALAN LOUREIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X JORGE BRAGA JUNIOR Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 46 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Sem honorários advocatícios.Custas pelo autor.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos originais apresentados pelo autor, mediante a substituição por cópias, exceto os de representação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001587-0 - LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Digam, as partes e o MP, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto e do serviço c/ compensão por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006205-0 - VALDELICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Decisão:1) Desentranhe-se o laudo de fls. 100/144, devolvendo-o ao ilustre perito, nao permitindo acesso á qualquer das partes;2) Intime-se o perito para retirada do laudo e marcação de data para visita à casa da Autora, devendo a parte ré ser intimada da mesma para comparecer ao local, conforme sua maifestação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006205-0 - VALDELICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:1) Designo visita técnica pericial à residência da autora no dia 19/11/2007, às 10:00 horas;2) Intimem-se as partes e a DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005423-4 - JOEL GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas;2) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.520.000127-0 (1930/97) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:1. Nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ, tendo sido o INSS citado em execução, mas não apresentados embargos, remetam-se os autos para o Setor de Conferência dos Cálculos da Assessoria de Precatórios.2.Com a devolução, requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor informado pela Assessoria, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.004623-3 - MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Ao 8º Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.005437-4 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOSLTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 708,54 (fls. 111) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000154-2 - EDNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 340981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011351-0 -, Falecido: NELSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), RENNAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de ação de anulatória , tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 143. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 144.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.007194-5 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Requerente não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Defiro o recolhimento das custas no final do processo.3- Retifique a Requerente seu pedido final de acordo com o requerimento liminar e cumpra o disposto no inciso III do art. 801 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, citação e intimação, intimando o Autor para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004186-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Decisão:Fls. 39/42 - defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes informarem este Juízo tão logo o débito esteja quitado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 29/30 - defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes informarem este Juízo tão logo o débito seja quitado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Fls. 35/36 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:Fls. 37 - defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Decisão:Recolhidas as custas, defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que seja informado os endereços dos Réus. Em relação aos demais ofícios indefiro. O Poder Judiciário não se presta a realizar diligência que compete exclusivamente as partes interessadas.A expedição de ofícios para órgãos públicos trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.028.001512-5 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.028.004748-7 - ISA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BRASIMAR- PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Decisão:Fls. 84/86 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004799-7 - SERMAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X POLISERVIÇE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002953-5 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 45, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante juntada de cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004174-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Esclareça, a Oficial de Justiça que realizou as diligências, a divergência entre as certidões de fls.25 e 35 e as demais certidões, informando detalhes, como por exemplo se a residência encontrava-se fechada, com aparência de vazia, etc. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil confirmando a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Ante as informações de furto do veículo penhorado, devidamente documentada nos autos, reconsidero a decisão de fls. 118 e revogo a multa fixada.Ao Exeqüente sobre o veículo oferecido em substituição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho:Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito e informe o número dos CPF's dos Executados, a fim de que seja realizado o bloqueio on line junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se com a máxima urgência ao Banco HSBC, Banco Itaú e Banco Bradesco solicitando o desbloqueio das contas da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.002105-8 - WILLIANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.129. Após, certificadas as custas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002676-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MCA CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.002679-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X M P ALIXANDRINO REPRESENTAÇOES ME E OUTRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.84 - defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.007315-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 25/26. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Fls. 341/342 - digam as partes e o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 393 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia excedente (R$ 1.000,00). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do Código de Processo Civil.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Decreto a revelia do primeiro Réu.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR a Ré nas seguintes verbas:Danos materiais no valor de R$ 1.663,56 (um mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. Danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada Autor, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Continuação da sentença de fls. 176/180: (...)Danos estéticos sofridos pelo 1º Autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Condenar ainda ao pagamento das custas processuais incluindo o valor da perícia e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 123 - defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Despacho:Fls. 224/230 - ao Inventariante, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação.Ao Contador, após decidirei sobre pedido de alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005969-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MEC RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 155 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fls. 49 - defiro. Intime-se conforme requerido.(que o patrono do réu forneça o endereço de MÁRCIO DA SILVA ADRIANO) \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 1.024,43 (um mil, vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art. 475-B do CPC, Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Continuação da sentença de fls. 29/30:(...)Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27/28 por seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão e contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONSOLIDO a posse e propriedade do bem em seu favor e DECRETO a rescisão contratual entre as partes.CONDENO o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se alvará autorizando o Autor a providenciar a liberação do veículo junto à Guarda Municipal de Rio das Ostras.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo interposto, aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.121 por seus próprios fundamentos eis que não há nenhuma comprovação, nos autos, das alegações.2- Certificado a preclusão temporal da presente decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:1- Indefiro o requerimento de substituição das testemunhas formulados pelo Réu, na medida em que não foi apresentada qualquer das hipóteses previtas no art. 408 do CPC.2- Designo o prazo sucessivo de 10 dias para as partes apresentarem os memoriais, iniciando-se com o Autor e após com o Réu, contados a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nId: 340982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001841-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CESAR ESCOBAR NETO), ARTUR RANGEL ESCOBAR Decisão:01- Defiro a emenda da inicial de fls. 26.02- Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 03- Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 04- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006634-2 - ALEXANDRE ASEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981)) X JUDILEIDE PEREIRA TRIGUEIRO Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.006968-0 - T.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14:45 h, para Audiência Especial, conforme requerido às fls. 239v. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000062-3 (1938) - ELIZABETE SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 64. Publique-se. (Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 58. Quanto a existência de bens, deverá ser observado o item 04 de fls. 02 nos autos do processo de Separação Judicial em apenso, onde consta que não há bens de qualquer espécie a serem partilhados.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.001408-1A -, LUCCA DRAGO DAYE (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUIS PAULO MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006687-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002344-5 - JEFES MESSIAS CERCA E OUTRO X CAMILA MESSIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 43/44, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.006799-1 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X NAIME FERREIRA PRATA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.002103-8 - J.C.B. X M.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001408-1 - LUIS PAULO MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), LUCCA DRAGO DAYE Decisão:Tendo em vista a interposição de Exceção de Incompetência, suspendo o presente na forma do art. 265, III do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003487-0 - VITOR LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X SANDRA MACHADO PORTUGAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.005602-6 - CLAUDINÉIA ROVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.028.000404-5 (52949) - DELSON ANDRE DOS SANTOS SOARES E OUTRO X ANTONIO SERGIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-027455) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 1996.520.000309-9 - MARIA IZABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.028.000145-0 (12738) - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) R.P.A. Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.005599-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X LUIZ ALBERTO KANDA DE SÁ ROCHA), DOUGLAS LUIZ SOUTO DE SÁ ROCHA), LAURA SOUTO SILVA DE SÁ ROCHA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.006953-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA), IGOR SILVA DE CARVALHO DE SOUZA), RAQUEL SILVA DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005831-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)), SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE), GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.028.000351-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 145. (Intime-se o Patrono da parte Ré, via DO, para que regularize a representação processual do Réu José Sebastião de Castro.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003544-4 - UILSON FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 75v. (Digam as requerentes (fls53/55 e ss)) \r\n\r\nProc. 2006.028.020542-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), MONIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a Requerente, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 37/37v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006813-2 - JOSE CARLOS MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:01- Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.02- Venha a cópia da inicial e da sentença da ação de separação para que se possa cumprir o disposto no art. 230, §único do CNCGJ. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000945-9 - C.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004346-9 - JOSIANE DA MOTTA COUTO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Despacho:Ratifique-se fls. 02/04 e 21 por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a autora sobre a proposta de acordo.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004672-9 - DANIELLE RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), JULIA GOULART SILVA), THAIS GOULART SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.006604-4 - MATHEUS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004389-5 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA KROEBEL (ES-004854)) X ROBSON GAMA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário, por divorcio \r\n\r\nProc. 2003.028.002305-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006960-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCOS PAIVA FILHO), MARIA CLARA SILVA DE SOUZA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003255-1 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 30. (R. venha declaração de anuência da alimentada, eis que já atingiu a maioridade.) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo celelbrado c/ pedido reg de guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.006632-9 - CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), ISABELA HOMSI MANHAES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000446-4 - TIAGO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), KAROLINE LEMOS DOS SANTOS CORREA Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 35v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.001197-8 - R.D.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X J.M.P. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005327-0 - MARLENE DO NASMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X JULIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar no pólo passivo da presente ação não o \"de cujus\" e sim os herdeiros do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007283-2 - FRANCISCO CARLOS BOTELHO DE ATAÍDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.002416-5 - MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.005425-8 - BARBARA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)), Falecido: FABIO DA SILVA SOBRAL Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fls. 71, conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006847-8 - GILBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), JOÃO VITOR DA SILVA ARAUJO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.004799-0 - C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 47. (R. venha a comprovação da ncessidde da utilização do FGTS integral para aquisição do referido imóvel, bem assim a anuência expressa do alimentado já maior e dos demais alimentados, representados ou assistidos por sua RL.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006946-0 - MILTON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Despacho:01- Venha o valor da pensão alimentícia para a filha menor do casal estipulada em percentual do salário mínimo.02- Venha a documentação relativa ao bem imóvel descrito na inicial, sua descrição, bem como o valor aproximado do mesmo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.006652-4 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ROBSON AGOSTINHO DA SILVA Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos referentes a alimentos e visitas pelas vias próprias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006669-0 - RAIMUNDO EDSON DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X MILZ MELANIA BARBOSA CORRÊA) Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 340979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000599-5 - M.A.S.W. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), M.V.S.W.), V.E.S.W. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Cite-se na forma do artigo 227 do CPC. Intime-se o réu nos termos da decisão de fl. 16. 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)), F.L.L.A. Decisão:Tendo em vista os motivos expostos às fls. 145/146, antecipo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/07, às 15:00 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005495-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X R.A.V.D.), A.C.G.D. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo;....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005614-2 - O.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X V.B.S. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G.) X P.L.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:1) Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.3) Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:50 h.I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.004698-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874)) X S.R.S. Decisão:1) Fls. 24/25 - Anotem-se.2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001022-1 - ANDRE LUIZ MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, JAQUELINE APARECIDA SANTOS DO CABO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002209-0 - R.M.P.L.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X W.V.R. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.006712-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.C.C.), N.P.C. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.008215-4, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006753-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A.), A.M.A.), F.M.A. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 11604, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003873-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X R.F.M. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.028.001586-8, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002164-0 - C.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X C.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, reconsidero a decisão de fl. 34, considerando que a gratuidade de justiça havia sido indeferida, conforme fundamentação de fl. 20.Tendo em vista que o acordo de fls. 66/67, ratificado à fl. 75, preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público (fl. 74), HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos descontos referentes à ex-mulher Srª Cecilda Regina Caetano Adolpho e ao filho Rômulo Caetano Adolpho, bem como para que proceda aos descontos em relação ao filho Rafael Caetano Adolpho.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.004267-0 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.S.M. Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 14:50 h, para Audiência Especial (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.001706-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X M.J.P. Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1)Tendo em vista o estado físico-mental da interditanda, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;2)Nomeio o Dr. Curador Especial, dê-se-lhe vista; 3)Presentes os quesitos das partes, oficie-se ao NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ para a realização da perícia, com ulterior intimação da requerente para comparecer à mesma;4)Seguem os quesitos formulados por este Juízo, os quais devem ser respondidos de forma clara e precisa: ...5)Venham as declarações de concordância das demais irmãs.5Nada mais havendo encerrou o presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com consequente anulação de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.001704-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X H.J.A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), J.A.F.B.C. Decisão:1) Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 20 dias, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.3) Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:30 h. I-se partes e testemunhas eventualmente arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005978-7 - P.R.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), M.P.L.A.D. Decisão:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.028.005156-7 - I.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), T.S.D.A. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:40 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001930-3 - S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 36, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, permanecendo a mulher com o nome de solteira, SURAYA MURTEIRA CELEM, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002980-1 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.004171-0 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/11, firmado e ratificado entre as partes à fl. 31, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, LUCIANA VAZ DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.020437-2 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconveção \r\n\r\nProc. 2004.028.000752-5 - S.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X J.G.M.J. Decisão:... Por tudo, não assiste razão ao Município de Macaé em sua manifestação de fl. 204.Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.028.000752-5 - S.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X J.G.M.J.) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir formal de partilha. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nId: 340983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004494-8 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Alzira Tavares da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000656-1 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Leonardo Fernandes Dias Alves. Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000965-3 - Jefferson Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Felipe Andrade da Paixão. Ao autor sobre certidão de fl. 22 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000966-5 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Hamilton de Souza Ramos. Ao autor sobre certidão de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001264-0 - Leilson Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Gleicivaldo Andrade Santana. FICA DESIGNADO O DIA 09/01/2008, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.001473-9 - Vânia Pinto de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X Equipoman Manutenção Industrial e Serviços Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.000334-1 - Andreia da Silva Gonçalves. X Fabiano de Medeiros Lopes. Tendo em vista que o executado não compareceu à sessão de conciliação, oportunidade em que poderia apresentar embargos, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 14, conforme requerido à fl. 20. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003894-0 - Camilo Melo de Ol. Iveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Gilberto Ferreira de Oliveira. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por CAMILO MELO DE OLIVEIRA representado por sua mãe CLAUDIA MARCIA DA COSTA MELO em face de GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA. Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - Mara Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Roberta Adriana Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Ao autor sobre certidão de fl. 77, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001254-8 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103, Adriana da Silva Martins - OAB RJ143803E, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.004144-5 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Sapataria Nova. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.841.002963-9 - Hernani Lebreiro Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Iate Clube de Macaé. Ao autor sobre certidão de fl. 21 verso, devendo fornecer o correto endereço da testemunha Deonildo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003229-8 - Rodrigo de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Joel Francisco dos Reis e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 30 verso, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.003822-7 - Antonio Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Neilton Vasconcelos. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004121-4 - Adriana Moura de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Sebastião Carneiro da Silva Junior - OAB RJ142670E). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004168-8 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Banco Bradesco S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004179-2 - Renata Buzak Sampieri de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Claro-bcp S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 340576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003172-5 - JORGE LUCAS FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X JORGE LUIS SARMENTO LOPES Despacho:Em 04/10/07, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Drª. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT e a representante do Ministério Público. Ao pregão de estilo, não compareceram a Representante Legal do Autor e sua patrona, tendo em vista o teor da petição de fls. 22/24. Presente o Réu acompanhado da Defensora Pública. Pela MM. Juíza de Direito, foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante a justificativa de fls.22/24, redesigno a audiência para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora e sua patrona. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.029.003863-9 (23938) - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X D.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas da parte autora (Carlinda, Afonso e Gilberto -f sl. 231/232). Dê-se ciência ao MP. oficie-se ao JUízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000149-3 (3416) - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE X ICARO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 1997.522.001906-0 (12431) - LOIANNE SILVA DOS SANTOS E OUTRA (MENORES) X KARINE SILVA DOS SANTOS ISMAR MARINHO DOS SANTOS JUNIOR Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da RL dos Requerentes, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.+++ \r\n\r\nProc. 1997.522.001906-0 (12431) - LOIANNE SILVA DOS SANTOS E OUTRA (MENORES) X KARINE SILVA DOS SANTOS ISMAR MARINHO DOS SANTOS JUNIOR Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da RL dos Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 32.295 Cecília Maria Piedade de Moura Carvalho) \r\n\r\nProc. 2005.029.004135-0 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MAICON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Venha o requerimento devidamente instruído com procuração outorgada ao patrono. (Adv. OAB/RJ 21.663 JOÃO CID F. F. ROSAS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004380-2 - P.C.C.S.I.L., Procurador: C.A.T.V. Despacho:A procuração deve ser outorgada a advogado regularmente inscrito na OAB. Intime-se pessoalmente o Requerente para constituir advogado regularizando sua representação processual e demais atos do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.522.000590-9 (8583) - ROGERIO FAGUNDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 62.979 Daniel Klein) \r\n\r\nProc. 2007.029.004187-1 - LOIDES DE SOUZA GULAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Para fins de GJ venha aos autos, em cinco dias, cópia das últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003423-5 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Diga o autor sobre certidão do OJA de fls 109\". \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001659-0 - ALINE DA SILVA PACHECO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES PINTO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com o comprovante de rendimentos da RL do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 128.020 MARIA GISELE BARÃO DA SILVA) \r\n\r\nProc. 2006.029.001734-9 - IAN DE LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Fls. 46 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. À DP, considerando a inércia. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA Despacho:Visando a organização da pauta, redesigno a audiência de fls. 91vº para o dia 21/11/07 às 13:45 horas. Intimem-se a spartes e as testemunhas arroladas. Dê-se ci^ncia à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.522.000046-1 (15995) - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X A.S.N. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 56.120 EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) \r\n\r\nProc. 2007.029.004133-0 - VERONICA TEIXEIRA SIQUEIRA X MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA Despacho:Visando a organização da pauta, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 14/11/07 às 13:40 horas, mantendo os demais termos da decisão de fls. 19. Proceda o Cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.001536-0 (9272) - G.R.D. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com o comprovante de rendimentos da RL da Requerente, berm como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 124.218 RAFAEL MARTINS AGUIAR) \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.522.001912-5 - BRUNO REINOSO DE OLIVEIRA(MENOR) X JOSE AMERICO NERYS DE OLIVEIRA Venha o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 107.787 MARISA LIMA DE MATTOS) \r\n\r\nProc. 1998.522.000387-0 - JONH LENON DOS SANTOS SOUZA (MENOR) X GESSY DE SOUZA Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 56.120 EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) \r\n\r\nProc. 1998.522.000392-7 - PATRICIA EVELIS DOS SANTOS(MENOR) X NILSON DOS SANTOS Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 56.120 EMILSON DO NSACIMENTO COELHO) \r\n\r\nProc. 6790 Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da útlima declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 87.053 AMERICO DA SILVA COSTA e Adv. OAB/RJ 118.367 TELMA M. PIMENTA DE FRANÇA) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.000658-4 (22753) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X M.M.M. Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Fls. 125/126: Diga a autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.029.002292-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEX MEZIA), ISABELE CRISTINA FERREIRA BRAGA MEZIA Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 09/11/07 às 11:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando (fls. 62). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001813-5 - MATHEUS TELES DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOAO MARCOS DUQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Fls. 42: Anote-se onde couber. Venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da RL do exeqüente a fim de manutenção dos benefícios da gratuidade de justiça.2-Renove-se a diligência de fls. 40, intimando-se a RL do exeqüente para acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003421-0 - JOAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JUSIANE DOS SANTOS PACHECO Publicação de ordem: \"À parte autora sobre contestação tempestiva de fls. 19/20.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001154-2 - MANOEL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GABRIEL MARQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.000352-3 (8423) - F.B.S.*. X J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) J.R.A.S. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA , SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 125V. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Em razão da participação da Juíza Titular Dra. Maria Izabel Holanda Daibert, no \"Curso de Mediação e Rosolução Pacífica de Conflitos em Segurança Cidadã\", foi determinado o adiamento da audiência para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000077-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Em razão da participação da Juíza Titular Dra. Maria Izabel Holanda Daibert, no \"VI Congresso Brasileiro de Direito de Família\", foi determinado o adiantamento da audiência para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.522.003453-9 (15542) - ITALO CARVALHO DA SILVA X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado Dr. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA OAB/RJ - 104.645 \r\n\r\nId: 340973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000682-4 - FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X Falecido: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Despacho:1. Fls. 61/62: Defiro, devendo constar da deprecata que as custas serão recolhidas naquele Juízo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 31.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 62,39 \r\n\r\nProc. 2007.075.002923-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDREIA ABREU MARQUES Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 31.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 62,39 \r\n\r\nProc. 2007.075.002926-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BERTO DA SILVA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fl. 13/13vº foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002927-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço do réu e a notificação de fl. 13/13vº foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato celebrado entre as partes. Ademais, não consta nos autos o comprovante de recebimento da notificação de fl.14/15. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002903-4 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/01/08 às13:40 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.002899-6 - BANCO CITICARD S/;A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/01/08 às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001547-8 - SILVANO JOSE PRAXEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850) Decisão:1. Fl.105: Considerando que a sucumbência foi recíproca não há valores a serem recebidos pela falecida advogada.2. Fl. 112: Defiro.3. Fl.120: 4. Certifique se o despacho de fl.99 foi publicado. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.075.001190-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1. Reconsidero o item 01 de fl. 53 quanto à declaração de cumprimento da obrigação.2. Fl.57: À ré para que complemente o depósito, sob pena de penhora.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... (...) 2.Declaro saneado o processo.3. Passo agora a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova...4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 26/02/08 às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento.5. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.6. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Defiro item 03 . Indique a executada as folhas dos autos que constam a prova de propriedade dos bens oferecidos à penhora sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002938-0 - BRUNO DE MORAES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 61/64: Com razão a ré, pois a data da AIJ não foi marcada no momento da audiência de flss. 32/33, sendo que o autor compareceu em razão da sua intimação (fl.53), o que não ocorreu com a ré, pois não foi intimada para o ato. Assim, declaro nula a audiência realizada à fl.55.2. Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.3. Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (se necessário), salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.4. Desentranhem-se os depoimentos de fls. 56/57, acostando-os à contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000076-6 (110) - JENIFFER DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Atenda-se ao Ministério Público (item 02 de fl. 266vº).2. Intime-se a sucessora da ré para se manifestar no prazo de 10 dias sobre fl. 265, valendo o silêncio como concordância tácita. Instrua-se com cópia de fls. 206/209 e 265.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.075.000129-1 (239) - MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 13/02/08 às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora á fl.04.devendo, ainda, no prazo de 10 dias, fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, sob pena de perda da prova.3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Nomeio como perito deste Juízo, a Dra. ARABELA BATISTA PISMEL, CRM-5256033-5, oftalmologista, TEL: 9853-3237. 2. Encaminhem-se os autos para o endereço de fl.153 com as cautelas de estilo, para que a ilustre perita apresente sua proposta de honorários e indique a data para realização da perícia.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001718-0 - JOEL DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CetidãoCertifico e dou fé que o perito juntou petição designando a perícia para o dia 07/11/2007, às 15 horas podendo ser confirmada pelos telefones 2591-5149 ou 2592-9699 das 15 às 18:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 240/241: Concedo o prazo de cinco dias para a ré cumprir o despacho de fl. 230, item 2.2. Fl.242: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl.218 em favor do autor. 3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO MARCELINO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento)(art. 475-J do CPC). Instrua-se o mandado com demonstrativo do débito de fl.68.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)) X DEJAIR CORREA Ao autor sobre cota do Ministerio Publico.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001717-2 - MIRIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CRUZ FILHO Decisão:1. Depreende-se de fls.17/19 que ao tempo da morte a autora não era companheira do de cujus e que o imóvel adquirido pelo casal durante a união estável foi partilhada na proporção de metade para cada um, de modo que à requerente falta interesse de agir e legitimidade ativa, não fazendo jus, sequer aos valores pretendidos. assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o pólo ativo. 2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003018-8 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...)3(...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...)4. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:05 horas. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - CARLOS GRION DE CARVALHO - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que há divergência na numeração da fatura de energia elétrica e no endereço constante do contrato de locação, expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial de justiça certificar qual o endereço de funcionamento da empresa autora, bem como, o nº do medidor que fornece lhe fornece energia. Instrua-se o mandado com cópias de fls.12 e 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002924-1 - NORMA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...)3(...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,00(sessenta e cinco reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...)4. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001628-3 - SEVERINA LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 102 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Fl.132: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003016-4 - DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...)3(...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 77,00(setenta e sete reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...)4. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:10 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003019-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...)3(...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00(cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...)4. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001468-7 - LUCIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 74 e 75: Defiro.2. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...)3(...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 96,00(noventa e seis reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...)4. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:20 horas. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.002847-5 - YOLANDA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X GLEIA DE MELO SILVA Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição dos seguintes ofícios:a. Ao INSS para que informe qual a financeira que contratou com o autor empréstimos que estão sendo descontados em folha de pagamento. Instrua-se com cópia de fls. 62/65.b. Ao Banco Itaú para que esclareça a divergência apontada às fls. 61/76, já que nesta a autora prova que não possui conta conjunta. Em caso de existência de conta conjunta solicita-se o encaminhamento da ficha cadastral e do cartão de assinaturas do 2º titular. Solicita-se, ainda, o encaminhamento a este Juízo da fita do caixa eletrônico do dia 28/01/2005 (auto atendimento nº 27778) para que se vizualize a pessoa que realizou o empréstimo de que trata o documento de fl.78. Instrua-se o ofício com fls. 61, 76 e 78/79.2. No Momento da prolação da sentença será apreciada a pena de confissão em desfavor da ré, juntamente com as demais provas produzidas.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002350-0 - JOAO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Cumpra-se fl.16, no prazo de 10 dias, devendo esclarecer se a ação é de indenização por danos morais ou de prestação de contas, se for esta última, deverá apresentar o pedido principal, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002921-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 04/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 341055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002662-8 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que revestida das formalidades legais;2- Designo AIj para o dia 25/10/2007, às 11:15 h. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002242-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000778-6 - JUSTICA PUBLICA X MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001331-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002879-0 - MP X GLEISON SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 10:45 h para oitiva da testemunha Fabricio Scherrer da Silva. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. Informe o Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nId: 341056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003484-5 - Maria Aparecida Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X David Martins de Freitas. Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.828.005527-9 - Ana Lucia Sampaio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Everton de Mello Moraes e outro. Ao autor sobre fls. 20v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005218/1999 (1999.828.000142-7) - Sérgio Cunha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006001-1 - Jose Rubens Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005394-0 - Marlene Antônia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar as custas processuais (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006033-7 - Duscilene Fernandes Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006944-4 - Carolina do Canto Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Genecy Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento conforme: um em favor da parte autora no valor de R$ 70,00 e outro em favor da parte ré no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004612-4 - Eledival Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006606-8 - Oszodare Oliveira Freitas e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008040-5 - Tereza Aparecida de Souza Nunes. X Pantech - Fabricante de Aparelhos Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos às fls. 89/91, porém rejeito-os, já que não vislumbro na sentença atacada qualquer contradição a ser sanada. Pelo exposto, mantenho a R. Sentença às fls. 86/88 tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.828.008471-0 - Lourival José do Carmo. X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Felipe Costa Marques - OAB RJ125954). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003549-9 - Francisco de Assis Paixão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.006578-9 - Marcos de Alcantara Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Poupex-associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 27/44, que comprovam a impossibilidade do requerente em comparecer ao ato designado, defiro o pedido formulado às fls. 26 e redesigno a audiência para ser realizada no dia 12/11/07, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.000221-9 - Bruna Fernandes Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Colégio Freinet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000371-6 - Nilton de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.000659-6 - Edmo dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leite Moreira - OAB RJ103827, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 1.356,81 (fls. 80). \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.001484-2 - Paulo Henrique da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.828.002284-0 - Eliane de Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2004.828.004726-4 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Duet-car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . \r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito. \r\n\r\nO \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" das contas da executada informa a inexistência de saldo positivo e o credor intimado para indicar bens passíveis de penhora manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.003298-6 - Gutemberg Bento das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Expeça-se novo Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.004531-2 - Marcos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Vitoria Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006079-9 - Fernando Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante a pagar as custas processuais, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95, bem como a pagar ao exeqüente o equivalente a 20% do valor da execução, com fundamento no art. 740, § único, do CPC c/c enunciado nº 13.11, do Aviso 39/07, do TJRJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006156-1 - José Marcos Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001169-9 - Adeildo Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando que o prazo de validade já expirou (27/08/07), expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.001245-0 - Silvana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.003274-5 - Eva de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.004354-8 - Alexandre Pinto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005713-4 - Alice Valério Moledo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.006108-3 - Ronaldo Marins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006170-8 - Maria das Dores de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 58: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento; 2 - Intime-se a parte ré para complementar os depósitos conforme cálculos de fls. 63 e 65. \r\n\r\nProc. 2006.828.006960-4 - Fabio Carneiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007912-9 - Edison Luiz da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000330-9 - Segio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.000507-0 - Amilca da Silva Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.000551-3 - Custodio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Credito, Rda-novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000611-6 - Aldegina Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.001289-0 - Robson Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001413-7 - Nivan Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 34: Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.002457-0 - Victor Sepulvida Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Mototola Industrial Ltda. e outro. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003419-7 - Monica Schetini de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Finasa S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.005528-0 - Suellen Christina da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Dioníseo Flecha. Ao autor sobre fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005930-3 - Geraldo Lacerda Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Cosme Damião Paiva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007335-0 - Cleonice Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Nova Pressão Veículos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007355-5 - Haroldo Braga do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Designo Audiência de Cocniliação para o dia 17/01/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007356-7 - Adevaldo de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco do Brasil S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.000359-5 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora de fls. 190, valendo a presente como tal. \r\n\r\nProc. 2004.828.001239-0 - Marcos Antônio dos Santos Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado nos embargos, e reduzo o valor da execução para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.828.002712-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003837-8 - Jadir Nogueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006034-0 - Ivo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000426-0 - Angelo Larrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nId: 340558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "341039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.007932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYSE CRHISTINE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls.21. Desentranhem-se fls 22/24 visto que cópias de fls.15/17. Devolvam-se ao autor. Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora face à resposta do AR de fls.17 e em atendimento ao disposto no artigo 2º, § 2º, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.031.009220-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA S GOMES DE CARVALHO Despacho:Venha original ou cópia autenticada do documento de fls.04/06. Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007571-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURICIO FIZINDO DA VITORIA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.009234-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X EVAL CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.12. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001002-7 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FININVEST S/A Demanda ordinária.Às fls. 41, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001117-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PRISCILA A. DOS SANTOS E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17 E 21 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.008717-0 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.005974-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALMIR GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:1 - RECONSIDERO FLS. 153.2 - DIGA A AUTORA SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) \" ao autor para que recolha as custas para a expedição do mandado, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 +10% da Caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.031.017247-0 - MARIA MARGARIDA LEAL CORREIA DE ROSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DANIELA MENAGED \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.031.007317-5 - THIERRY VUILLEUMIRER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.016598-2 - CALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IRES CORREA VICTORIA 1- Certidão de fls. 59, digam as partes2- Cumpra-se a R.Decisão de fls. 54.verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.009221-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMA DE SOUZA VELASCO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.5. Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.009222-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA ORRU Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.009582-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARIDA CONCEIÇÃO PERES RAMOS Despacho:Venha o original de fls.9/10. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.007342-2 - ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-000000), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Trata-se de demanda ordinária, em fase de execução.Não obstante a certidão negativa de fls. 135vº, eis que o autor ausente, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.007400-5 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.000677-7 (1118) - JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSE FERNANDEZ DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.004161-0 - MARIA ALICE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Fls,73. Defiro o desentranhamento de fls.66/68. A autora não cumpriu o despacho de fls.38 na íntegra, porém face ao ofício de fls,64 apontando o interesse da União na área objeto da presente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001269-5 - LIGIA DA GLORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.031.000087-0 - DJANIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Concedo a requerente o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls.13 in totum. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.009225-8 - NEUZA MADALENA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venha os dados da conta PIS, visto que os de fls.11 se encontram ilegiveis.Expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca da existência de saldo na conta FGTS do requerido.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.031.009247-7 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao SIAPE, para que informe o saldo referente ao passivo relativo aos 28,86% e 3,17% em nome da requerida no cadastro nº 0247971, sendo o requrente Sr. Antonio Teixeira cadastrado sob o número de pensão SIAPE nº 047734327 dados indicados às fls. 04. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome da requerida;2) A última declaração de bens enviada a SRF da requerida;3) Certidão de dependentes do Órgão INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.005937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WALTER PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005882-2 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCILIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009137-2 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RUFINO NOGUEIRA BORBA Despacho:Venha certidão de óbito do de cujus atendendo à requerido pelo Contador Judicial.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.031.005570-5 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS Certifico que foi fornecida Certidão do RGI original, a qual grampeei na contra-capa, para servir posteriormente de instrução ao mandado de avaliação. Certifico, ainda, que nas guias de IPTU fornecidas as fls 14/16 não constam o valor venal do imovel a ser avaliado.\" ao autor para fornecer cópia da guia de IPTU que conste o valor venal do ano de 2007\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.006827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO GONCALVES MARINS ... retifico a certidão de fls 22 para fazer constar que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando o recolhimento das respectivas incidências, a saber: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61... extrai, mas deixei de expedi o mandado, face a diferença de custas apurada... \" ao autor para que recolha a diferença de custas apontada\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de vistoria, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020689-4 - CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JOELZA PEIXOTO Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 3.100,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.013541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X SONIA CRUZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005545-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVALDO CARLOS LESSA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor a fim de manifestar-se sobre o AR negativo de fls.45/47. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomada de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008876-0 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X MARIO JORGE RIBEIRO Decisão:Emende-se a Inicial adequando-se o valor da causa ao pedido na forma do artigo 259, V CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007043-3 - JULIO CESAR AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)), Confinante: LUIS FERNANDO RICART PEREIRA DE SOUZA), Confinante: VANIA MARIA DE BARROS PEREIRA) \" ao interessado sobre certidão negativa de fls 155v\". \r\n\r\nId: 341039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.031.002637-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MATIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985) Despacho:Designo o dia 30/10/07 às 14:45h para realização do sumário de acusação. I. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.031.000574-4 (8755) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANGELA MARIA HARTMANN (8755/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001199-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HUGO EGYOLO BONOMO-(207/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001200-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HUGO EGYOLO BONOMO-(208/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001618-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001855-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ENEAS LOPES DA FONTOURA-(4392/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001957-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SIMITA MORDOH E OUTROS(4193/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002678-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO -(4262/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002737-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALVARO ANTONIO FERREIRA(2762/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002966-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO ROBERTO ROMANO-(3765/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003120-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AUGUSTO ELISIO FERREIRA DOS SANTOS-(7428/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003219-3 (6014) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALVANIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003551-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SERGIO SOARES DA COSTA(2952/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004211-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SAULO DE THARSO DINIZ-(2717/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004281-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ZAIRA FREDERICO(2037/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004287-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUREMA ROCHA-(4658/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004469-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIO BOUZO FERNANDES-(3157/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004633-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIO LINHARES ALVES-(7228/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004645-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO-(2817/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005090-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANGELITA FLORENCO DA SILVA-(2179/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.031.005098-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DARCY BARROS DE MATTOS(3194/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005425-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A-(6319/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005892-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO DE JESUS DA SILVA-(3967/99) Sentença: No curso da lide consoante se verifica de fls. 12/13 o Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 11 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.006109-0 (7114) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GIANCARIO POLI (7114/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006290-2 (4277) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADIR DE SOUZA VILACA (4277/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006996-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMPANHIA URBANIZADORA SAO BENTO DA L(6625/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001475-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES-(8437/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002175-2 (8046) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO-(8046/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002529-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA E OUTRO (7849/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002777-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA(8278/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002965-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (9531/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005152-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACINTO LUIZ CAETANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000644-5 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000670-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002145-8 - MUNICIPIO DE MARICA X LILAN ROMA DE ABREU LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002567-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDITH GOMES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003388-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ETELVINA RIBEIRO DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005369-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014040-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015101-9 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017478-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017680-6 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDECY CANDIDO NARCISO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018205-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CLEIDE NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019226-5 - MUNICIPIO DE MARICA X REVENDA CORRETORA E ADM IMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019887-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019928-4 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRA OURO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020527-2 - MUNICIPIO DE MARICA X FERTHATI IMOB AGROP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020530-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JORGE PEREIRA GALVAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020802-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO ALVES DO SANTOS ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2003.031.000855-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JANINE GLODENIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001494-8 - MUNICIPIO DE MARICA X EUZEBIO VIEIRA GENESIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001655-6 - MUNICIPIO DE MARICA X GRACIENA FERNANDES GUIMARAES BERTOLET Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003490-0 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCA LUCIA BARBOSA H DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003568-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANNA MODUGNO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003954-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SUEKO ITO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006914-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE DA ROCHA BORGE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007111-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ELSON JOSE AGUIAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007123-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007208-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008228-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC.EMP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008501-3 - MUNICIPIO DE MARICA X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009609-6 - MUNICIPIO DE MARICA X OROZINO BRITO HERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006523-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MARIANO DIAS NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006573-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ANDREA CRISTINA LIMA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007299-9 - MUNICIPIO DE MARICA X OCTAVIO JOAO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003873-8 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE FERREIRA ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003964-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004952-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ANDRE MORIN MARCONDES CESAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007205-9 - MUNICIPIO DE MARICA X HAROLDO GUSMAO COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007778-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008188-7 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E IND ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009467-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010244-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EDILSON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010264-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SEG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011278-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ALVARO DE SOUZA ARRUZO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011279-3 - MUNICIPIO DE MARICA X EDGAR ANTONIO DOS SANTOS KUQUERTT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011370-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GLAUCIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.031.013644-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MILTON LUIZ COGLIATTI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014122-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.013419-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LOT NOVA LUZITANEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.002658-4 - Município de Maricá X GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.003133-6 - Município de Maricá X RUTH MARTINS MARQUES E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.031.003928-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS), WANDER MONTEIRO TAVARES), HERONDINO MARQUES Despacho:O recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional. Designo sumário de acusação para o dia 07/11/07 às 15:00h. I. R. Exp. CP para as testemunhas que residem fora da Comarca. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.008812-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão: Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 16/10/07 às 15:15h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:À defesa sobre fls. 86, bem como para se manifestar em diligências. Certifique o Cartório o cumprimento integral da decisão de fls. 57. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.031.000646-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) a defesa em diligência no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.031.005694-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:Assim, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, IV c/c art. 115, todos do CP DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Nilson Silva Oliveira e Júlio César F. de Lemos e determino o ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no art. 107, IV do CP. P. R. I. Ciência ao MP. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/aumento de pena previsto no art. 226, inciso III, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.031.000702-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Despacho:À defesa sobre prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002737-0 - RAPHAEL LUCAS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.004364-8 - RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.031.006398-2 - ROBERTO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão: Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 16/10/07 às 14:00h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.031.000296-4 (1344) - MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X INSS) ao patrono do autor pelo -prazo requerido \r\n\r\nId: 341040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000705-6 - Macomar Mateiral de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X João Batista de Souza. Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002654-1 - Sanilu Alcantara da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Os valores devidos a autora, corrigidos conforme sentença, são de R$ 2.849,04. Levantou R$ 1.849,00, faltando, portanto R$ 1.000,04, a quem determino a expedição de mandado de pagamento. Os restantes dos valores no total de R$ 499,96, deverão ser devolvidos a segunda ré, Whirpool S/A, pois a mesma foi condenada solidariamente a pagar somente danos morais e não os materiais arbitrados na sentença. expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.002899-9 - Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Marcio Poppe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002979-9 - Eduardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Asclin - Associação dos Funcionários da Clin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Assiste razão ao peticionário de fls. 58, eis que comprova que vem sendo citado em endereço diverso do fornecido na inicial, razão pela qual, revogo o decreto de revelia de efls. 43.. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.004339-1 - Maria Alice de Figueiredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X José Domingos dos Santos e outro. Defiro a penhora do bem descrito às fls. 91/95. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - Sindiney Chahim de Avellar Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). Julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001273-6 - Elane Cavalcante Mourão Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Graça & Castro Moda Infanto Juvenil Ltda-m e. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000728-7 - Marcia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000771-8 - Claudio Jorge Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000948-0 - Abigail Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - Maria da Aparecida Ferreira Levorato. X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Julgo deserto o recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001034-1 - Alexandre Vieira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001048-1 - Vânia dos Santos Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001049-3 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.004705-4 - Luciane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Vivo S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004069-9 - Celeste de Lourdes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Atl Telecomunicações Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003801-4 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Não há valor a ser depositado nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005146-8 - José Carlos Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005333-7 - Risalva Maria Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fl. 47. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.006054-8 - Luce Pogigan Caxeremi Soares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000067-0 - José Henrique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000402-0 - Maria das Graças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000523-0 - Helder Augusto dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000524-2 - Guilherme Augusto dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000525-4 - Alvaro Augusto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000526-6 - Edna dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000766-4 - Fabrício Coutinho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.000816-4 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000826-7 - Graziele Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000979-0 - Graziele Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - Marlene de Brito Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001005-5 - Marcelo Rangel Brione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001067-5 - Wellington Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001068-7 - Antonio José de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001070-5 - Ronaldo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha declaração do IR ou comprovante de renda, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.001315-9 - Argemiro Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001826-1 - Anita Santos da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para recolher a multa em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002448-0 - Carlos Alberto Rangel de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. Em face da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003021-2 - Aluisio Tavares Daumas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ117482). X Banco Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 62. 2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.003100-9 - Cristiane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Muniz Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Defiro fl (s). 16. Designe-se nova AC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003262-2 - Luiz Claudio Caldas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Isento o autor do pagamento das custas. Defiro o desentramento dos documentos anexados, substituindo-os por cópias. Após certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003475-8 - Ronaldo Olivares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Banco Panamericano. Audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003699-8 - Luiz Carlos de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 20. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003923-9 - Amilar José Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Borelli - Romardele Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004159-3 - Ana Francisca Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Wanderley Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Audiência designada é somente de conciliação, sendo desnecessária a oitiva de testemunha e sua intimação. Quanto o pré falado DVD, intime-se o reclamante para sua presentaçao nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004659-1 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora em 5 dias sobre fls. 13. \r\n\r\nId: 340535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001216-3 - Tania Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). No caso em tela não se trata de aplicação da teoria da aparência, pois a exequente alega que uma empresa sucedeu a outra, afirmando que a executada está funcionando com a razão social Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, sem comprovar esta alegação. Não pode o Magistrado sair penhorando contas de qualquer Unimed para satisfazer débitos, sem a comporvação desta sucessão. Detsa forma, mantenho a decisão retro e determino que se oficie-se a JUCERJA e RCPJ para que informe acerca da alteração contratual destas cooperativas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003233-2 - Neves e Neves Commercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Maria Francesca G. Giglio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). Indefiro, não cabe ao Juizo promover diligência para as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001777-1 - Hercules Relvas Moura. X Henkel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Recebo os embargos uma vez que são tempestivos e deixo de acolhê-los por não apresentar qualquer tipo de omissão, não sendo veriidico a informação do fornecimento da certidão de inadimplência pelos órgão de controle de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.002428-3 - Sidney Lourenço e outro. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). INTIME-SE A REQUERIDA PARA DEPOSITAR A QUANTIA DEVIDA CONFORME PLANILHA ANEXA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACRESCIDA DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002952-9 - Elzely de Figueredo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Sic Itaipu de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). Recebo os embargos, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003529-3 - Maricelio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria: 01/2005. Cumpra-se o V. Acórdão, com advertência do art. 475 J do C. P.C. \r\n\r\nProc. 2007.820.004505-7 - Fabio Brasil de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Tim Celular S/A. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.820.004528-8 - Rodrigo Cesar Pinheiros Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.820.004536-7 - Débora Farelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Ba Sdr/avon (avon Cosméticos). Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.820.004540-9 - Marlene Sardenberg de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.820.004541-0 - Zélia Maria da Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.820.004543-4 - Carlos Antonio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. No caso em tela, não está em jogo o direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o principio do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se oferecimento de resposta. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000496-1 - Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Rosângela Lopes Bachmeyer. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001279/2004 (2004.820.004324-8) - Eli Pires da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2005: Às partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2005.820.003521-7 - Neide Oliveira da Conceição. X Mega Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005540-1 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ruth de Souza e Silva. Indefiro, não cabe ao Juízo promover diligência para as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se a serventia se o executado foi intimado da penhora, se expirou seu prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.000613-0 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.820.001579-8 - Jorge Luiz da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS Á TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.002713-2 - Ana Cristina Lima Bulhões Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Freitas Bezerra - OAB RJ141093E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Renumerem -se os autos a partir de fls 57; Centificando-se; 2. Fls. 56 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.003850-6 - Jorge Antonio Paes Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004803-2 - Sotiag Auto Peças LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Industria de Máquinas Chinelatto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). Recebo os Embargos. Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.820.004869-0 - Frederico Antonio Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decreto arevelia do Banco Bradesco S/A. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.820.005940-6 - Carlos Alberto Lima de Souza. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.006025-1 - Jaciara Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Não há guia nos autos. Intime-se para apresentação em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.006053-6 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 09:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000214-9 - Denair Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA DECLARAÇÃO DO IR OU COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.000236-8 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diante da apresentação de novos documentos e em respeito ao princípio do contraditório, dê-se vistas as parte contrária por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000378-6 - Benjamim Ramoa Machado. X Maria Ramoa Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, uma vez que o reclamante locou o imóvel...\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a ré a indenizaro autor pelos danos materiais causados, a importância de de R$ 3.030,00 conforme notas apresentadas. Quanto aos danos morais, julgo improcedente em razão dos aborrecimentos serem próprios deste negócio. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA DECLARAÇÃO DO IR OU COMPROVANTE DE RENDA, PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.000881-4 - Jenildo Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O depósito foi efetivado em 08/08/2007. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.820.001446-2 - Magali Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÔES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001650-1 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Panamericano. DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001798-0 - Reginaldo Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1 - Determinar o concelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança efetuada; 2 - pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido de juros legais até a efetiva data de pagamento.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002046-2 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART.38 DA LEI N. 9099/95. ... DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.002050-4 - Susie Carlotte Deckers. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei 9099/95. ... Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.820.003259-2 - Luiz Carlos Silveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais, em razão de...\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 1.000,00. Intime-se da sentença com advertência do art 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000996/2004 (2004.820.004235-9) - Laercio Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Bruno Mello Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). DIGA A PARTE AUTORA , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001116-3 - Jairogabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Ccopenavem - Cooperativa de Trabalho de Naegação Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Recebo os embargos e deixo de acolhê-los em razão do embargante pretender rediscutir a matéria. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001654-5 - Arybeth Aires Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Regina Olinda de Moraes Araujo. Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I , do CPC para condenar a ré...Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art.475-J do CPC. Transitado em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005586-3 - José Antonio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Paulo de Oliveira Maia Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, ...\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito na forma do art.269,I, do CPC. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada o presente. ...\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001044-4 - Neide Aparecida Bernardino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I do CPC, para condenar a empresa ré... Intimen-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso de não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001038-9 - Euripedes Francisco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, exting¨¨uindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.820.001649-5 - Jonas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Entretanto, deve se limitar o direito de ressarcimento do reclamante, a noventa dias antes da propositura da ação. ... Quanto aos danos morais, estes descabidos, pois, não houve ato ilícito capza de ensejar reparação via pecuniária, não tendo sido atingida honra ou dignidade do autor. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I , do CPC, para condenar a empresa reclamada a: ... \r\n\r\nProc. 2007.820.001697-5 - Mariana Lima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Georgia Espírito Santo. Tendo em vista a manifestação de desistência da autora, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001745-1 - Manoel Luiz dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, para condenar a empresa reclamada indenizar o autor pelos aborrecimentos causados pela demora, a título de dano moral, na ordem de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Julgo improcedente o pedido de dano material que não restou comprovado. Julgo extinto o feito em relação a obrigação de fazer, pela perda de seu objeto, uma vez que a linha já se encontra em funcionamento. Intime-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001802-9 - Paulo Mauricio Saldanha de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nRejeito à preliminar de incompetência do....Quanto a preliminar de incompetência do Juizado Cível para processar e julgar causas de maior complexidade, este Magistrado não vislumbra a necessidade de realização de perícia para dirimir a presente demanda, pois o cerne da questão diz respeito a legalidade da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade e a cobrança efetuada, que ficou patente a ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, ...\r\n\r\nDiante disto deve ser acolhido o pedido de cancelamento do débito imputado ao reclamante com base no termo de ocorrência de irregularidade, ...Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; Danos morais improcedentes. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.001859-5 - Rosangela da Silveira Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo arquida em contestação, uma vez que a .... Quanto a preliminar de incompetência Juizado Cível para processar e julgar causas de maior complexidade, este Magistrado não vislumbra a necessidade de realização de perícia para dirimir a presente demanda, pois o cerne da questão diz respeito a legalidade da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade e a cobrança efetuada, que ficou patente a ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, ...\r\n\r\nDiante disto deve ser acolhido o pedido de cancelamento do débito imputado ao reclamante com base no termo de ocorrência de irregularidade, devendo a Reclamada ser condenada, ainda, a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, configuradas pela ameaça de corte no fornecimento de energia e pela imputação de fraude no medidor de consumo.\r\n\r\nEntretanto, não deve ser acolhido o montante pleiteado na inicial, devendo o quantum indenizatório ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas ...\r\n\r\nDiante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- proceder a troca da titularidade para a requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- pagar a reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.002045-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, ...\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art.269, I, do CPC. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada o presente. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.002129-6 - Benigno Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, ...\r\n\r\nDiante disto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito, na forma do art.269, I, do CPC. Sem custas. Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada o presente. ...\r\n\r\nProc. 2007.820.002132-6 - Julberto de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I do CPC, para condenar a reclamada indenizar o autor pelos aborrecimentos causados com a demora da entrega do serviço, no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais). Sem custas. Transitado em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002222-7 - Andreia da Silva Barbosa Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco Bmg S/A. Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I do CPC, para condenar a reclamada ... Sem custas. Transitado em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002267-7 - Rosilene Domingos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art 269, I do CPC, para : ... Intimen-se da sentença, com advertência do art. 475-J do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.820.002269-0 - Maria de Fátima Amaro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95.\r\n\r\nRejeito à preliminar de incompetência do Juízo argüida em contestação, uma vez que a pretensão da inclusão da ANEEL no pólo passivo da ação, caracteriza modalidade de intervenção de terceiros, o que é vedado em sede de juizados especiais.\r\n\r\nQuanto a preliminar de incompetência do Juizado Cível para processar e julgar causas de maior complexidade, este Magistrado não vislumbra a necessidade de realização de perícia para dirimir a presente demanda, pois o cerne da questão diz respeito a legalidade da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade e a cobrança efetuada, que ficou patente a ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal, ...\r\n\r\nDiante disto deve ser acolhido o pedido de cancelamento do débito imputado ao reclamante com base no termo de ocorrência de irregularidade, devendo a Reclamada ser condenada, ainda, a indenizá-lo pelos danos morais sofridos, configurados pela ameaça de corte no fornecimento de energia e pela imputação de fraude no medidor de consumo.\r\n\r\nEntretanto, não deve ser acolhido o montante pleiteado na inicial, devendo o quatum indenizatório ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas ...\r\n\r\nDiante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC pra: 1- determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; ...3- pagar a reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000159-5 - Jorgina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INTRUÇÃO E JULGAMENTO) REDESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000953-3 - Rosa Mendes Bandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). X Sul Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. ...\r\n\r\n... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado: 1) a restituir em dobro a quantia descontada a título de parcelas do citado empréstimo, totalizando o montante de R$ 1.412,12 devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação; 3) ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros leagis desde a citação. Sem custas, na forma do art 55 da lei 9099/95. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.001078-0 - Iza Bruna Aguilera. X Casa Sendas (cartão Sendas Taí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei n 9099/95. ...\r\n\r\n... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado: 1) ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês desde a citação; 2) a proceder ao cancelamento do débito imputado à reclamante e a exclusão do nome do cadastro de inadimplentes no prazo de 05 cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R% 100,00. Sem custas, na forma do art 55 da lei 9099/95. PRI. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.003893-4 - Ana Telma Trugilho Petersen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.11.07, às 13:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002334-5 - Manoel Gomes Neri. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. ..., por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002771-5 - Aparecida Cristiane Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresas Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a segunda reclamada para cumprir a sentença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001030-4 - Carlos Leonardo Botelho de Alencar. X Cecília Correa de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). Defiro. designo nova AIJ para o dia 06/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000717-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPÍO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Despacho:Considerando o que foi dito pelo Promotor de Justiça na assentada em anexo,designo o dia 26/11/07 às 14:10 horas para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2001.034.000419-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) SENTENÇAO Ministério Público ofereceu denúncia em face de RAMON MARTINS DOS SANTOS, imputando-lhe a prática da conduta prevista no artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal.Oferecida proposta de supensão condicional do processo, que foi aceita pelo acusado e seu defensor, conforme fls.60 e 66.Às fls. 135 consta certidão de que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas, tendo o Ministério Público se manifestado pela declaração da extinção da punibilidade.Considerando que o acusado cumpriu as condições da suspensão do processo, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 135, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.034.000478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMILIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 340895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000956-5 - Helio Emanoel Poeys Graga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000957-7 - Roberto Suisso Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000958-9 - Antonio Marco da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000959-0 - Verônica Pacheco da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000960-7 - Ione do Carmo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000961-9 - Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000075-0 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Viviane Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). Expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção. (Carta de Adjudicação à disposição da parte autora, nesta Secretaria) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000054-3 - Maria Sebastiana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Intimação para a realização do 1º leilão designado para a data de 17/10/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum situado na Rodovia BR 356 - km 01, s/n, Esquina com a Rua João Bedin, Itaperuna/RJ, ficando desde jaá designada a data de 01/110/07, no mesmo local e horário, para a realização do 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - Marinês Pancote da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 340569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003605-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JOSE DE MELO (RJ-075110) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.036.001992-3 - CIRCEIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LAURA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls.65, converto o rito em arrolamento. Anote-se. Venham as certidões fiscais. Oficie-se à ISF e SRF. Após comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se nos termos do art. 245 da CN e dê-se vista à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.007029-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL CORREIA DE ARAUJO Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 69/84. \r\n\r\nProc. 2007.036.005799-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO Despacho:Ao autor para que acoste comprovante de constituição do réu em mora, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.005807-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEY DE CARVALHO SIMOES Despacho:Ao autor para comprovar que constituiu o réu em mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003261-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSELE FERREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 22V. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002541-1 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2005.036.006982-3 - FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001045-4 - ERIVANEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X CREDICARD S/A- ADMINISTEADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005542-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA MARIA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000058-9 (23306) - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) PAULO JORGE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO, Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004666-5 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X WILLIAM ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas judiciais referentes a notificação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006772-3 - MILTON MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JULIO CESAR DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000248-6 (9.992) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - SUT E OUTROS Despacho:recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista que o novo valor dado à causa não altera o rito processual (art. 275, I do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) As partes sobre os ofícios de fls. 409/410 do Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005740-0 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:À inventariante sobre fls. 93/100. \r\n\r\nProc. 2007.036.002436-4 - LEANDRO FALBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X SERGIO BARROS Decisão:Fls. 28: defiro a suspensão do feito, na forma do art. 265, IV do CPC, pelo prazo máximo de um ano, tendo em vista o disposto no §5º do supramencionado artigo. Decorrido tal prazo, diga o Inventariante. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2003.036.006599-0 - ELI BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSE BATISTA DE CARVALHO Decisão:Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, após, a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002469-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001710-2 - JULIA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:I-Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência à DP. II- Fls. 71/73: indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 46/49, mantida integralmente pelo Egrégio TJERJ, bem como em razão do disposto no art. 474 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.005378-1 - JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Às partes sobre fls. 205/227. À parte autora para que atenda à manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004104-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ISMAEL SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Para que seja comprovada a mora do réu, venha aos autos o comprovante de recebimento emitido pelos Correiros que, embora mencionado na petição de fls. 23/25, não foi juntado ao processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87 e os acolho, tendo em vista que na decisão de fls. 83 não há manifestação expressa sobre o pedido de produção de prova testemunhal e de expedição de ofício à instituição de ensino Estácio de Sá e tais pleitos são pertinentes ao objeto da demanda. Defiro, portanto, a produção de prova testemunhal, que será produzida em AIJ a ser oportunamente designada. Oficie-se à Estácio de Sá para que informe ao Juízo a freqüência da autora a partir do início do segundo semestre do ano de 2006. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 83. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam se pretendem a designação de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004678-8 - DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Fls. 232/233: expeça-se guia de pagamento, conforme requerido, devendo a referida guia ser retirada em cartório no prazo de cinco dias após a publicação da presente decisão e o pagamento ser comprovado até dez dias após a publicação. Recolham-se as custas através de GRERJ. Após a juntada do comprovante de depósito, diga a parte exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:I-se a ilustre perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo concomitante de 10 dias. Defiro prova documental suplementar que deverá ser apresentada aos autos no prazo de 10 dias. Caso haja a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária a ao denunciado. Defiro a prova oral postulada pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova testemunhal em razão de não ter sido acostado o rol no momento adequado. Defiro a expedição de ofício na forma requerida pelo autor. Para tanto, designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento com o fim exclusive de colher o depoimento pessoal das partes. I-se. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002568-6 - GABRIEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO BMG S.A. - CARTAO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.002926-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X HELIO OLIVEIRA CRUZ FILHO Ao autor tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003286-0 - MARINEIDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam se há interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002350-5 - MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004925-3 - ARNALDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005619-5 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN SA Decisão:Defiro JGDiante do valor atribuído à causa, e do rito elegido (artigo 275, I do CPC), esclareça a parte autora se pretende produzir prova, em caso positivo, cumpra-se o artigo 276, e emende-se a petição inicial no prazo de até 10 dias, sob pena de perda das referidas provas.Frise-se que, caso seja realizada emenda da petição inicial, a parte autora deverá juntar a cópia para instruir o mandado de citação. Com a manifestação da parte retornem conclusos para análise da tutela diferenciada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003261-5 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X JOSE ALVES Ao autor sobre os ofícios de fls. 91/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001017-1 - JOSE MARCIO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X Falecido: LATIFE ABALEM LAGE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FOLHAS 39 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.524.007454-4 (21277) - MARIO SANGIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X HAROLDO GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 75/76: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ULISSES MARQUES RABELO Despacho:recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido no item \"a\" e \"c\" de fls. 56, bem como oficie-se à SRF tão somente para que seja informado o seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.036.005943-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran requerido às fls. 41, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CARDOSO DIAS Decisão:Suspendo o processo por seis meses, com fundamento no art. 365, II e seu § 3º do CPC. Após o decurso do prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003406-0 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declarações do IRPF do últimos três anos do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000212-2 (17001) - ALTIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Fls. 227, vº.: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela diferenciada concedida às fls. 17/19; JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito em nome do autor decorrente dos cinco contratos de empréstimos em 36 parcelas nos valores de R$ 294,98, R$ 229,45, R$ 170,48, R$ 123,70 e R$ 53,03, bem como do débito de R$ 1.000,00 realizado sob a denominação SKI Shopline Americanas, conforme documentos de fls.12 e 15, e, ainda, encargos contratuais, juros e tarifas bancárias provenientes dos mesmos; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas judiciais referentes a intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis cumulada com a cobrança dos mesmos. Alega o autor que os réus estariam inadimplentes com o pagamento dos aluguéis desde o mês de outubro de 2006 perfazendo o total de R$ 1.481,93. Tem-se, entretanto, que o imóvel foi desocupado, conforme demonstrado pe la certidão de fls.20-vº e as chaves foram entregues no dia 29/06/2007 (fl.24), motivo pelo qual a ação de despejo perdeu seu objeto. Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Com relação à cobrança, prossiga-se o feito.Sem prejuízo disto, intime-se o autor para indicar o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, com o fim de possibilitar sua citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003644-3 - GIZELDA FERONI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X LUIS ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Decisão:\"(...) Cumpra-se integralmente o determinado na sentença, expedindo-se mandado de desocupação voluntária, eis que a apelação, ainda que fosse recebida, o seria apenas no efeito devolutivo, em razão do disposto no art. 58, V da Lei 8.245/91.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006290-7 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão:Fls. 104: defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias. Decorrido tal prazo, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.036.005555-0 - HAILDO MAELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARTINHA TEOTONIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que indique leiloeiro, se assim desejar. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003750-4 - MARLUCE BOTELHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 10, recolham-se adequadamente as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004647-3 - ANDRE LUIZ VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) A parte ré, para nos termos do art. 475 -j CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 96, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000329-9 - ALEX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) A parte ré, para nos termos do art. 475 -j CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 139/140, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM Dr. Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004109-4 - SANDRA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença:...Assim, conclui-se que não há defeito no serviço médico prestado pela ré, o que exclui a responsabilidade do fornecedor nos termos do terceiro parágrafo, do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve que: \"O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste\".De forma que, ausente um dos elementos essenciais para a responsabilidade civil de natureza objetiva não há que se falar em indenização por danos materiais, morais e estéticos como pretende a autora. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007370-0 - ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002376-0 - LUZIA ABOLIO LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Recebo os ED de fls. 76/77 e os rejeito, tendo em vista que em razão da natureza solidária da obrigação imposta na sentença, inexiste qualquer omissão a sanar. Recebo a apelação de fls. 78/83 no efeito devolutivo. À apelada e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002489-1 - MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:1) Fls. 114 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) A parte autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003736-0 - HAROLDO MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada eis que o autor é médico e não há comprovação de que a conta bloqueada é utilizada para o recebimento do seu salário, razão pela qual inexiste o \"periculum in mora\". Cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que se confunde com o mérito da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em até quinze dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003117-4 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.004988-5 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...No caso dos autos o benefício previdenciário possui DIB fixada em 20/11/1976 (fl.10), e os salários-de-contribuição empregados para determinação da RMI são anteriores a fevereiro de 1994. Desta forma, não houve conversão em URV ou quaisquer distorção no cálculo da Renda Mensal Inicial do Benefício, não se havendo falar em aplicabilidade do IRSM no percentual de 39,67% de fevereiro de 1994. Em relação aos demais índices perquiridos também não vislumbro qualquer vício na forma de correção.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo em favor da autora. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P . R . I .... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.036.000017-2 (15998) - ALMIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor tendo em vista as exigencias do Precatório. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.524.004248-3 (20208) - TANIA MARIA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 08/08/05, MAÇO 1314. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000745-7 - WALLACE SANTOS CHEVI, Assistente: VERA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Atenda a parte requerente ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002536-2 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PAULO ANACLETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 61/64). \r\n\r\nProc. 2004.036.003393-0 - CELIA REGINA CAMILLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X Falecido: MARTA FREITAS DA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26 integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.002316-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000763-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X IVO EULALIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 114 - Esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.036.005833-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDARIO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001772-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LEANDRO SANTOS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001150-4 - Inventariante: EURIPEDES CIPRIANO DE SENNA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DERLI MORAES DE SENNA BARROS Despacho:A parte autora para se manifestar sobre os cálculos às fls. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000666-0 (23415) - VALDEVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) A parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2005.036.002083-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X JANE LACERDA BRITO DE ARAUJO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 165/172. \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüencia, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida as partes. Sem honorários. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Publique-se do DOERJ a presente sentença. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.000028-2 - COLEGIO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X ESPOLIO DE FELIX MARTINEZ PAIZ AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 20/04/07, MAÇO 1598. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X * E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 28/04/06, MAÇO 1424. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002460-6 - MIGUELTEX MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor tendo em vista o A.R. negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005452-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA DE POMUCENA RODRIGUES AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 27/08/07 MAÇO 1643. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao autor tendo em vista a petição de fls. 50/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003283-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO: FLS. 02,03,04,05,06,07, 08, 50 E 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003933-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo intime-se a parte exequente para informar sobre o acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada para exclusão de nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002483-7 - JURACY DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.003139-0 (22851) - VILMA DE OLIVEIRA(POR SI E REPRES.TODOS AUTORES-OF.1040/00) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ITAGIBA FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 245 - Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 235. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000309-9 - DEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais c/c obrigação de restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008151-5 - JANIO QUADROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:A parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 131 quanto ao 2º e 3º Réus e se desiste do prosseguimento da ação com relação a estes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.002536-5 - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Fls. 134 - Intime-se a parte inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.036.003441-0 (22898) -, Inventariante: SILVIA Mª FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) MARIA SOLANGE FASSINI E OUTRO, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FASSINI Despacho:A parte inventariante para atender a Fazenda Estadual às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.036.004759-3 - ELIANE DA SILVA ALMEIDA X JAIRO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao inventariante para regularizar o recolhimento de custas judiciais, referentes ao FUNDPERJ, R$ 62,58, conta 567300124-3, campo 48, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.003271-1 - ANA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 15/05/07. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.004747-7 - MARIA PORCINA DE JESUS CARLHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CIDERLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.007414-4 - TRINCA MOTOS &ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X EDSON LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 40, eis que compete à DP entrar em contato com o assistido para que cumpra as determinações judiciais. Tendo em vista fls. 36, digo, fls. 39, designo Audiência Preliminar para o dia 13/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003090-0 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo fls. 58 como emenda á inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se, intimem-se. Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que não há nenhum fato que demionstre a iminência do corte de energia da casa do autor, inexistindo, portanto, no momento, o \"periculum in mora\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.002999-0 - JANETE ROSA DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) A parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUSA FERREIRA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.005879-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO HIGINO DE ANDRADE AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS DESDE 27/08/07, MAÇO 1642. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005881-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004542-7 - MAURA MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO TJ DESDE 21/12/06. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos moral e danos material. \r\n\r\nProc. 2006.036.004375-7 - KARINE VITORIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HOSPITAL INFANTIL PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 79 - Defiro a prorrogação do prazo em 20 dias, para a parte autora cumprir a decisão de fls. 78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.005931-8 - ROMEU CESAR SALMORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO PETICIONÁRIO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO SER REQUERIDO O DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002965-5 - SIRLENE DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2007.036.001917-4 - JORGINETE LIMA GUEDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DISBARRA DIATRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 63, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001325-3 - FRANCISCA DO REGO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001890-1 (13.587) - NICEA JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 1990.036.001895-0 (13.459) - JOÃO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006183-8 - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, passando a constar Banco ABN AMRO S/A. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006640-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO AQUINO SILVA X BENEDICTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:Fls. 73; Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002360-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO ROBERTO DE J OLIVEIRA Ao autor tendo em vista a resposta do oficio de fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSE VALCIR COSTA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 50V. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.524.004323-7 (19830) - MARIA TEREZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) As partes sobre os cálculos de fls. 236/238. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.036.007285-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SM ENGENHARIA LTDA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 60V. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:I - Ao impugnante para recolher as custas referentes a expedição do ofício, em até cinco dias, sob pena de preclusão. com o recolhimento, oficie-se conforme requerido a fls. 422.II - Ao impugnado sobre fls. 412/413.III - Certifique o cartório se o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de fl,208, venha planilha atualizada, observando-se a multa de 10% prevista no atr. 475-J do CPC, tendo em vista a inércia do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:Ausente o réu, inexistindo a comprovação de sua intimação, visto que a certidão de fls. 79v deu ciência da audiência do dia 04/10/2007. Desta forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003993-8 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:...Cite-se e Intime-se a ré para se abster de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito - SPC e SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que vigerá pelo prazo de 60 dias a partir da realização da conduta que deve se abster. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003478-5 (19268) - NILTON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IMOBILIARIA OLINDENSE - ADMINISTRACAO DE IMOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2001.036.003806-4 (23.988) - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) À parte ré para que recolha as custas dos autos conforme planilha do contador as fls. 181/182 atualizadas para o ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.036.001944-3 - MARLENE LAUREANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o acrescido (fls. 83/84). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003101-9 - JOSE CARLOS BENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.006520-0 - MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X FINANCEIRA ITAU S.A. CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu tendo em vista que há diferença de custas a recolher no valor de R$ 75,23 referente ao Escrivao, eis que são 2 pedidos cumulados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002072-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 51: Defiro ao réu a apresentação de prova documental superveniente no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida cumpra-se o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001512-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A) X ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAO Despacho:À parte autora-exeqüente para requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia do executado, devidamente intimado conforme fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido nos itens \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\". Item \"b\": Indefiro, eis que a diligência não integra o campo de atribuições das instituições mencionadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000698-9 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Fls. 70/71: Nada há a prover, eis que a sentença de fls. 37 transitou em julgado e indefiriu a JG pleiteada pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Sendo assim, recolham-se as custas em até cinco dias. não havendo recolhimento, proceda-se à inclusão do autor na Dívida Ativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000491-8 (21335) - R.S.O. X D.P.O. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899) Sentença: Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de prova em audiência, cabendo pois o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil. A pretensão autoral deve ser acolhida, já que a mesma, apesar de regularmente citada, deixou de oferecer manifestação, no prazo legal (como certificado às fls.34), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial nos termos do art. 319, do CPC. O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do ilustre Curador de Família, deve ser integralmente acolhido. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 15% (quinze por cento) destinada à Suplicada. \r\n\r\nProc. 2003.036.004869-4 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X M.N.R. FALTA PROCURAÇAO ATAULIZADA. Dr. HELDER VIEIRA LOPES - OAB/ 59315 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.036.000244-2 (20905) - (Adv(s). Dr(a). ELIELSON AYRES DE SOUZA (RJ-044218)) WALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:1 - Em relação à nomeação da ex-curadora Sra. Rosa como deposiária do imóvel cumpre esclarecer que na decisão de fls. 214/214-v foi realizado o referido ato de nomeação. 2 - Desarquivem os autos do processo de separação conforme requerido pelo MP. Dê-se vista. 3 - I-se as partes conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.036.002815-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.004083-6 (33307) - SILVIA LETICIA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.001066-4 - G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431) Ao autor para o correto recolhimento das custas, conforme fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.036.006487-4 - C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X M.R.G. Ao autor para juntar aos autos , no prazo de 5 dias, procuração atualizada . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.003068-5 (33100) - R.C.O. E OUTRO X M.A.C.A. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA. Dr. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA - OAB/ 23678 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.004960-9 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:Recebo o aditamento de fl.48.Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como comprovante do desconto dos valores em seu pagamento. Não obstante, esclareça o que realmente objetiva com o pedido de alínea \"a\". Após retornem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007172-8 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER), Assistente: JOSINEIDE SEVERINO DA SILVA Decisão:Desta forma, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela conforme pleiteado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.003658-6 - SOLANGE COSTA CAMPOS DOS SANTOS X ALCILEA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). SOLANGE DUTRA (RJ-072514) Aos procuradores da pate autora para falarem sobre fls. 86 e 88 verso. \r\n\r\nProc. 2005.036.005868-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.O. Ao autor para juntar aos autos , no prazo de 5 dias, cópia da certidão de óbito dos pais da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.524.001496-4 (29830) - K.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) P.S.F.F. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se não o fizer, conforme art.267. § 1º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.003589-6 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X M.M.C. Às partes sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.006100-9 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)), L.G.S. FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA.Dr. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - OAB/ 113.239 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.036.002139-3 - MARIA LUCIA BARACHO DO NASCIMENTO X ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) à requerente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.91. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.004724-4 - A.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nId: 340986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e inc. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.008217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 340990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 93, sob pena de prosseguir-se com a execução. Intime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002901/1998 (1998.808.001091-3) - Sleman Hanna Jacoube e Mekhail Hanna Jacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Geraldo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos - OAB RJ055205). Jorgelina Guimarães da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Faleiro dos Santos - OAB RJ015180). Diversos(s): Leiloeiro Luiz Tenório de Paula, Rosana Maria da Silva, Juarez Missiagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). Fls. 533/534 - Indefiro por ora o requerido. Aguarde-se a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.808.007174-0 - Adilson Mauricio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Cogefe Engenharia, Comércio e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Fls. 62/63 - Comprove a parte autora objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001026-0 - Eduardo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eunice dos Santos Pereira. Diga o(a) exeqüente, objetivamente, se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). 1) Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se certidão de crédito como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.808.002994-5 - Jorge Elias Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Antonio Conceição Bonfim. Ao Autor sobre fl.29, conforme Provimento n° 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000666-2 - Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Nelmar Riccett Nogueira. Ao autor sobre certidão de fl. 27vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003703-8 - Nilce Reis Almeida de Oliveira. X Margarete. Defiro o requerido. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, ficando o OJA autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003713-0 - Elizabeth Guimaraes Antunes. X Livia Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). Defiro a audiência designada. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - Lydiana Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais - fls. 67). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Providencie o cartório a restauração da baixa dos autos.\r\n\r\n2) Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - Cassia Maria Soares de Paulo da Silva. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Certifique-se quanto a tempestividade da manifestação de fls. 181/182.\r\n\r\n2) Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.808.002398-7 - Rosangela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Cumpra-se como determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.808.004015-8 - Maria Inez Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Iden Top. Esclareça a parte autora se pretende a execução do julgado, visto que já há setença nos autos. Em caso positivo, venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - Maria Jose Araujo da Silva. X Global Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). Considerando que o documento de fls. 62 data de maio de 2006, ao executado para informar o trâmite em que se encontra a liquidação extrajudicial decretada, fazendo prova do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000860-5 - Vagner Luiz de Lacerda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.808.001384-4 - Sheila Pereira da Silva. X Universidade do Grande Rio (unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). (1) Encerre-se o 1º volume dos autos. (2) Aguarde-se por 30 dias. Decorrrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000677-5 - José Severino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alexandre Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Os autos estão arquivados. intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento... Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003041-8 - Adriana Gomes Rodrigues. X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003814-4 - Maria da Conceição Lemos Faria Oliveira. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004480-6 - Aurora Martins de Andrade. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004494-6 - Angelica Leal de Melo. X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). As partes sobre fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.808.005368-6 - Tatiana da Silva Silveira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tendo em vista os cálculos de fls. 52/53 e o requerido pela parte autora às fls. 56, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - Márcia Cristina da Silva Barreto e outro. X Prezunic Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933, Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Erika Loback Machado - OAB RJ132559). Expeçam-se mandados de pagamento, observado os termos da sentença de fls. 154/155. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo as partes autoras manifestarem-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 158 e 162, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pelas partes autoras, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006071-0 - Argentina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, considerando o valor já levantado às fls. 85, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006325-4 - Angela Maria Gomes. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488, Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - Moisés Pereira. X Doce Trigo da Posse Comércio de Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciano de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 114: Retifique-se, conforme requerido. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - Sandra Prado Reis. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 70 , devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001071-9 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 67, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001229-7 - Eric Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001558-4 - Angela Maria Farias de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Telemar(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.002037-3 - Nivaldo Soares da Silva. X Arapuã Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876, Odwaldo de Souza Calixto - OAB PR011849). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495585, retirada na secretaria deste Juízo em 15/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - Paulo Cezar Mayato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, bem como sobre as alegações da ré de fls. 75/76, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003412-8 - Rosana Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte 2ª ré. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 24, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003558-3 - Marilia dos Santos Soares. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidoires Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nProc. 2007.808.003625-3 - Célia Maria Bezerra Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 23, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004133-9 - Felisberto Fernando Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed São Gonçalo /niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diante da justificativa apresentada pelo autor, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 18/10/2007, às 13h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004386-5 - Eunice Lima da Silva. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Diante dos documentos de fls. 21/23, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004863-2 - Janice Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Cosórcio Librão. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1520,00 (mil quinhentos e vinte reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data. Condeno ainda a ré a restituir à autora a quantia de R$ 263,70 ( duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos), correspondente à diferença havida a título de danos materiais, acrescida de de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004355-5 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Aureni Cardoso dos Santos. Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004420-1 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Anderson José da Silva Crespo e outros. Cumpra a exeqüente integralmente o despacho de fl. 19, devendo vir aos autos o título original (fls. 09/15). \r\n\r\nProc. 2007.808.006277-0 - Almerinda Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Eric Soares Couto. Intime-se o exeqüente para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que efetivamente pretende executar, observando os termos da legislação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.808.006279-3 - Celso Gongalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Josefa Maria dos Santos. Venham os títulos executivos originais. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.000186-2 - Kleber Martins Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Wood Star Auto Mecanica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). Fls. 140 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os bens oferecidos para a garantia da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Os autos estão arquivados. intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento... Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). As partes manifestaram o desejo de conciliar, para assim de por fim ao processo de execução. Assim, defiro o requerido às fls. 122 e designo audiência especial para o dia 01/12/2007, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001769-2 - Romeu Bernardes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003825-7 - Severina Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Carrefour Comércio Eindústria Ltda. (champion). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000273-3 - Mario Vieira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Import Express Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 89, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001843-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Adriana da Gloria Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). À autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.808.003047-9 - Maria de Fátima Lopes da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003562-3 - Hélio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Venha nova memória de cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor efetivamente depositado pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004170-2 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004403-0 - Fábio Moreira Barglini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Abn Amro Real S/A Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492245, retirada na secretaria deste Juízo em 21/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004748-0 - Célio Augusto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se pessoalmente para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005243-8 - Anderson Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005697-3 - Calé Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006077-0 - Eliane do Nascimento Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062, João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ147366). X Operadora Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Os autos estão arquivados. intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento... Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006299-7 - Maria Clara Abrantes Martins. X G. E. Dalo S/A (mabe Itu Eltrodomesticos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 60, bem como os cálculos de fls. 63/64, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006555-0 - Paulo Roberto Avelez da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Intime-se para levantamento. Após, cumpra-se fls. 71\r\n\r\nProc. 2007.808.000016-7 - Manoel Lopes Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000116-0 - Placido Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000143-3 - Rodrigo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000179-2 - Claudia Soares de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000240-1 - Natanael José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Abn Amro - Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000381-8 - Luciana Martins Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Os autos estão arquivados. intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento... Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - Renata Cruz Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Print Cell - Informatica e Celulares - Printi Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se onde couber o nome do patrono parte ré.\r\n\r\n2) Suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na sentença. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre as alegações da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000525-6 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Drogaria Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 1.610,69 (um mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos), pelo que, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 48, sendo em favor do impugnado/exeqüente no valor de R$ 1.610,69 (um mil seiscentos e dez reais e sessenta e nove centavos) e em favor da impugnante/executada no valor de R$ 387,81 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), intimando-se para levantamento. Cancele-se a penhora de fls. 42. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000796-4 - Roberto Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2007.808.001106-2 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001806-8 - Daniel Santana Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Ao cartório para providenciar a juntada do comprovante de citação da parte ré. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001855-0 - Luciana de Fatima Suzuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908, Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001951-6 - Rosangela Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002122-5 - Renato Vieira Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002373-8 - Daniela Campos da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Alvorada Taxi. Comparecer à Audiência de Conciliação desiganda para o dia 11/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.002425-1 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Mobilita Com. e Ind. e Representações Ltda.. Comparecer à Audiência de Conciliação desiganda para o dia 11/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.002436-6 - Alcione Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002484-6 - Neuza Maria Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletriciadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 58, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002813-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 117/118: Restou prejudicado o pedido de conversão do feito em diligência, pois já há sentença nos autos (fls. 105/106). Certifique-se o trânsito. Fls 119: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003424-4 - Fernando Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido às fls. 24 e redesigno a AIJ para o dia 03/12/2007, às 11h20min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004206-0 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Fls. 37/44 - Dê-se ciência a ré da emenda à inicial. Ficando ciente, ainda, que os autos não poderão sair do cartório com carga em virtude da AIJ designada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004283-6 - Ana Maria Vieira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004292-7 - Alexsandro Guatiguaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). Fl. 40/41 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o prazo deverá correr em cartório em virtude da AIJ designada. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004331-2 - Simone dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Shop Time. Com (canal Globosat). Ao Autor sobre fl. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.808.004858-9 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Fls. 20 - Comprove o autor, objetivamente, o descumprimento da ordem judicial pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.004900-4 - Vander Alves Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Air France. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004927-2 - Michele da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Americanas. Defiro a audiência designada, devendo ser renovado o ato citatório no endereço informado na inicial. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 12, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004928-4 - Marcos Antonio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X Tim Celular S/A. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 24, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004938-7 - Alexandre Luis Diniz Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bradesco Vida e Previdência. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.26, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004950-8 - Aurea Hallier Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a audiência designada. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.10, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004952-1 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a audiência designada. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.10, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004954-5 - Solange Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fl. 25: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/11/2007, às 15:00 horas, devendo a 2ª ré ser citada e intimada, por via postal, no endereço de fl. 02. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005411-5 - Sandra Armada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Nossa Caixa S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.005710-4 - Eletrolinda Assistência Técnica Especializada Ltda.. Rep Leg(s): Sergio Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Vivo S. A.. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005740-2 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, devendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a divergência dos nomes constantes nas contas apresentadas (fls. 05/07) e o documento de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.808.006062-0 - Dilma Trindade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Romana da Silva Souza da Fonseca - OAB RJ144684). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - Ibicard e outro. 1) Mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\n2) Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000907-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Francisco Xavier Imóveis LTDA. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro o pedido de prorrogação do prazo para recolhimento das custas judiciais, por falta de amparo legal. Assim, considerando que o autor não recolheu as custas no prazo determinado à fl. 172, bem como diante dos termos do § 1º, do art. 42, da Lei 9.099/95, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001938-0 - Wellington Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 115, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2005.808.006486-4 - Anderson Ferreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Archimedes de Sá Freire Filho. Considerando que a recorrente apesar de devidamente intimada (fl. 96) não cumpriu a exigência de fl. 93, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para recolher as custas judiciais, no prazo de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004529-1 - Luiza Helena Baltar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X BRADESCO. \r\n\r\nId: 340480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 2.062, atestando que os autos estiveram em poder do Ministério Público após a publicação da decisão que analisou os embargos declaratórios(fls.2.019), defiro a devolução do prazo recursal, a fim de que os ilustres advogados signatários de fls. 2.031 e 2.039 possam se insurgir contra a decisão sneadora de fls.1984/1988. Indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, já que tal medida deveria ser estendida a todos os advogados que patrocinam os interesses dos 21 réus, o que, por certo, causaria enorme demora processual, contribuindo para a consumação de eventual prescrição da pretensão autoral. Ademais, o CPC não concede ao advogado vista pessoal dos autos, bastando para sua intimação a publicação da decisão no diário Oficial. Publique-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, - AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:... 2 - Mantenho a decisão de fl. 611. ... 3 - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, informando, ainda, sobre eventual possibilidade de celebração de acordo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004821-1 - ALIDEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)), Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003799-0 (7551) -, Inventariante: IRINEIA LEITE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X GILSON FERES MANSUR Oficie-se AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA e ESTATÍSTICA - IBGE para que informe sobre eventual saldo existente em nome do falecido GILSON FÉRES MANSUR, relativo a vantagem dos 28,86%, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.704/98. Nota do Cartório: Intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 6,98); CAARJ (0201-4 - R$ 0,69); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,34); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003333-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que, devidamente intimada (fl. 27), a parte autora não se manifestou, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002426-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DARLI DAUTT Despacho:Fl. 177: Defiro pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nota do cartório (O.S. nº 02/2007): Intimo a autora a antecipar o pagamento das custas pertinentes à intimação determinada à fl. 48: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 3,49; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,34; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003899-2 - CELSO CALANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:...Ante o exposto, declaro a decisão embargada para excluir a condenação ao pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.000947-8 - C.I.E CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nota do Cartório: Intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ (0714-6 - R$ 12,24); CAARJ (0201-4 - R$ 1,22); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,61); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: ... fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00. ... determino seja expedido ofício ... Intime-se o Sr. Perito, a fim de que dê início aos trabalhos e apresente o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.037.004438-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MASSA FALIDA DE NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 1º e 4º, IV, H, e Prov. 47/01 da CGJ, art. 3º, VI, intimo o autor a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo de fl. 162. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ... 2- Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento da diferença do débito apontado pelo cálculo de fl. 330, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 772, atestando que, por equívoco do cartório, não foi juntada aos autos a procuração concedida ao atual advogado da executada, e vislumbrando a possibilidade de existência de prejuízo à parte, que não teve a oportunidade de recorrer da r. decisão de fl. 770, determino a republicação no DO desta última, observando-se o nome do subscritor de fl. 778. \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão: A nomeação de bem pela Ré, consubstanciada num edifício ( Edifício GORLEIRO ) da qual foi Incorporadora, fls. 732, cuja Certidão remonta ao longínquo ano de 1994, a toda vista, afigura-se imprestável para garantia de créditos dos Autores, de quase R$ 800.000,00, em março de 2006.Com a nomeação ineficaz, devolve-se aos Credores o direito de indicação de bens, determinado-se a penhora daqueles apontados nas Certidões de fls. 763/768, de propriedade do Representante Legal da Empresa Ré, devendo a constrição ser lançada à margem do Registro de Imóveis.Declarando-se a possibilidade de alcance de bens pessoais do Sócio Controlador da Empresa Ré, porquanto, do contrário, os Autores não lograrão receber aquilo a que fazem jus, anotando-se que essa possibilidade decorre da Lei - Decreto 3.708, de 1919, artigos 10º e 16º. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2000.037.007597-3 (8955) - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo , as partes para se manifestarem sobre fls. 344/345 (cálculo do sr. contador). \r\n\r\nProc. 2001.037.000081-1 (8984) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.004766-7 (4916) - Inventariante: SERLI CONDACK LIMA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BERNADETTE VIANA DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003633-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL KLEN DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:À autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:...sso posto, com fundamento nos arts. 6º, IV e VI e 39, I, V e X, do CDC, DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, a partir da data de sua intimação, passe a cobrar do autor uma única tarifa mínima, caso o consumo efetivo seja inferior a 15 metros cúbicos, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança indevida, sem prejuízo da devolução dobrada, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. Intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003824-0 - CLAUDIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.007419-2 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA TEREZA GUEDES PINTO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo os Autores a se manifestarem sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1- Fls. 73/74: Recebo como emenda. ... 2- ... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas . Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Fl. 184: Defiro. Oficie-se à construtora para o fornecimento a este Juízo, da planta relativa ao imóvel em questão. \r\n\r\nId: 340989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005707-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO VITOR SADER DE OLIVEIRA) X LEANDRO MOISES GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.037.002128-1 - RICARDO ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO ALVES DOS REIS Venha declaração de hipossuficiência firmada pela R.L. do menor, seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isenta quanto ao I.R. \r\n\r\nProc. 2007.037.005432-8 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA Recolher custas para intimações. \r\n\r\nProc. 2007.037.007403-0 - PATRICIA VIDAURRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS SENA DE MELO Decisão:Defiro JG. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, fixo provisórios em 30 % do salário mínimo. Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês.Sendo o caso, oficie-se para abertura de conta e ao empregador para implementação dos descontos. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se / intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007403-0 - PATRICIA VIDAURRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS SENA DE MELO À parte autora, para providenciar cópia de fl. 13 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003300-8 - RICHARD PETERSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ALVARO JORGE GARCIA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22-11-07 às 14:00h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000439-8 - KETHLEEN NANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO HELENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22-11-07 às 14:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP \r\n\r\nProc. 2007.037.001443-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 21-11-07 às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001443-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA À parte autora, para providenciar cópias de fls. 16 e 35v.º para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000833-1 - WENCESLAU CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ADAN WENCESLAU ARAÚJO CAMPOS Despacho:1) Traga o requerente comprovação documental dos seus rendimentos. Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas em tese deveidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001828-2 - LUIZ CARLOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ELAINE DA CONCEIÇAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21-11-07 às 13:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002117-5 - REGINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO CALDERARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Data para exame de DNA: 22/01/2008 - 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.037.007424-6 - JULIANA EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS FARIA Data para exame de DNA: 22/01/2008 - 10:00H \r\n\r\nProc. 2006.037.016456-9 - LARISSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLÁUDIO DE DEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Data para exame de DNA: 22/01/2008 - 09:00H \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010750-1 - MATHEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X NABIR PEDRO Data para exame de DNA: 22/01/2008 - 10:00H \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008164-9 - SAVANNA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Data para exame de DNA: 22/01/2008 - 09:00H \r\n\r\nProc. 2006.037.009356-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X JEFFERSON VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVI JOSE HECKERT BRITO Data para exame de DNA: 21/01/2008 - 10:00H \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003049-0 - RODRIGO AROUCA KLEIBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALEXANDRO MARTINS KLEIBER Despacho:Não havendo, na contestação, argüição de fato extitntivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado pelo autor, entendo desnecessária a manifestação deste em réplica, nos termos do art. 326 do CPC. Designo desde já audiência de conciliação para o dia 22-11-07 às 15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002378-9 - CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCAS NOÉ LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/10/07, às 15:30h. Intimem-se todos(inclusive a parte ré, apesar de revel). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 340993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005427/2000 (2000.818.001770-8) - Dilson Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X Êneo Heringer de Oliveira. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.818.004948-4 - Marlene Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Claudia Gomes da Silva e outro. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004452-0 - Angelo Jose Gazoni Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X B. B. I. Curso de Informatica Ltda. e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.005063-6 - Sônia Maria Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Manoel Antônio Santos Brernardo. Por ora, indefiro o pedido de apensamento, considerando que o feito 2006.818.005990-0 encontra-se concluso para sentença. Quanto à citação e intimação do réu, esta já foi expedida conforme se verifica às fls. 14. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007973-9 - Charlen Heckert Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Claudemir Figueira da Silva. Defiro o requerido às fls. 22. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006159/2000 (2000.818.000534-2) - Joas Constancio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). À parte autora sobre fls. 174/191. \r\n\r\nProc. 2004.818.005740-5 - Erna Elizabeth Delling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Topsounder Topografia e Batimetria Automatizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 709,13 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002719-3 - Marco Antõnio Ferraz Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X José Sebastião Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Certifico que foi designado o dia 10/12/07 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.003796-4 - Maria Solange Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006346-0 - Antonio Carlos Raposo de Mesquita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). Considerando o efeito infringente dos embargos apresentados, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.009015-2 - Carlos Alberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000657-0 - Reynaldo Thurler. X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001381-0 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004970-1 - Jaisa de Barros Boêta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Certifico que foi desigando o dia 13/02/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). PORT.01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE O JULGAMENTO DO MS - FLS.203. \r\n\r\nProc. 2005.818.002319-7 - Edgard Ismério Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 166/173. \r\n\r\nProc. 2005.818.006737-1 - Gerino Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Mr Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 300,00 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000265-2 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O acórdão estabeleceu honorários de 20% sobre o valor da causa. Porém, não havia advogado patrocinando a autora até então. Não se pode dizer que os honorários estabelecidos em 18/12/06 sejam direito dos advogados que apenas a partir de 24/04/07 (fls. 101/102) patrocinam a parte autora. Assim, mantenho o entendimento de fls. 114. Expeça-se mandado de pagamento somente para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001304-2 - Alexandre Ventura de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.356,01 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001396-0 - Fernanda de Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Uppcn Net Cobranças Ltda. e outro. Nada a prover, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001680-8 - Marcio Rodrigo Schuencky da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Mr Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 2.604,86 Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002317-5 - Cintia Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.330,89 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004211-0 - Gleicy Jardim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro de Paula Queiroz - OAB RJ133595, Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.818.005084-1 - Alessandra do Almo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fábio Nascimento de Souza Leão - OAB RJ144779, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Considerando os efeitos infringentes dos embargos interpostos, às partes contrárias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005100-6 - Anna Margarida Thurler Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005234-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensoes e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005244-8 - Pedro Paulo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006747-6 - Andréa Luisa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007525-4 - Isaque Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Yano Clube de Laser e Ferias (yahoo Family Park) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A). 1) Fls. 104/109: Esclareça o patrono dos autores se apenas Fabiana apresentou recurso, ou se Isaque também é recorrente, pois os verbos em fls. 104 estão no plural (\"requerem\", e \"pedem\"). Para apreciação do requerimento de gratuidade, venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e as duas últimas contas de luz. 2) Fls. 111/119: Ante o certificado às fls. 120, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.007663-5 - Alessandra Peixoto Pinel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há a apontada omissão. A improcedência é total, nos termos, inclusive, da fundamentação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007974-0 - Jesue Louback. X Banco Bonsucesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Certifico que foi designado o dia 19/12/07 às 15:15 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.008282-9 - Claudia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.818.008358-5 - Alan Delon da Silva Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008476-0 - Carlos Frederico Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Luciano Tachelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP075022). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008529-6 - Luiza da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Cartão de Crédito Visa do Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pela autora, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388, José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008601-0 - Alex Jiquiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Audiência redesignada para o dia 30/11/07 às 13:30 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2006.818.008762-1 - Márcio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008819-4 - Elinete Demane Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Amil Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008858-3 - Evandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ designada para o dia 25/01/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000203-4 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000519-9 - Carlos dos Santos Stancher. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Bruno di Marino - OAB RJ093384, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Desarquivados, ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000565-5 - Paulo Jorge Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000615-5 - Elisabeth Penha Morais Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000623-4 - Marcos Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.818.000914-4 - Carlayle Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 50/56. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - Sandra Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Venha declaração de hipossuficiência e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000940-5 - Alexandro Torres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de hipossuficiência e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001148-5 - Flávio Ignacio Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Rômulo de Oliveira. Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.818.001307-0 - Márcio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.818.001833-9 - Ester Belo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Considerando o efeito infringente dos embargos interpostos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001906-0 - Elci Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002806-0 - Marcelo Claudio Carrilho Reitberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que designei AIJ para o dia 29/10/2007, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.003216-6 - Diocelia Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que foi designado o dia 31/01/08 às 14:45 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003217-8 - Jorge Luiz Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Certifico que foi desigando o dia 20/02/08 às 14:30 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003440-0 - Valdecy Barroso. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 19/12/07 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003936-7 - Janilson Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X B2w - Companhia Global do Varejo S/A (shoptime) e outro. Indefiro. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005185-9 - Maycon Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X VIVO - S.A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005220-7 - Nelci Silva Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Vivo S/A Telefonia Celular. Audiência de conciliação designada para 22/11/2007, às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005400-9 - Jurema dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Telemar S/A. Mantenho a decisao recorrida, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005838-6 - Aldyra Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tim Celular S/A(São Paulo). Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência já designada, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005869-6 - Aline da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bradesco S.A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Diga-se que a controvérsia sobre o CPF demanda maiores esclarecimentos, sendo certo ainda que a autora dispõe de outros meios para movimentar sua conta bancária além do cheque. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005869-6 - Aline da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bradesco S.A.. Audiência de conciliação designada para 10/01/2008, às 09:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 340533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão de fls. 183: \"...O feito retornou seu curso. Digam as partes se pretendem outras diligências... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001003-6A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X MARCOS ANTONIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a DP (excepto). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde com pedido de tutela antecipada c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.040.001713-4 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Despacho:Comprove a requerente a hipossuficiência nos termos do art. 5º LXXIV da CRFB e Súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.001255-0 (2.911) - LUCIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JORGE MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000499-0 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestção, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000251-9 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS ...\"Intime-se o Exeqüente para dizer se pretende continuar com a presente execução\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000210-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X OLARIA SAO GERALDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Decisão:Diante do parcelamento anunciado à fl. 294 v, declaro suspensa a execução pelo prazo de 60 meses.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.040.000769-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA LUCIA CAVALCANTI SENA (RJ-001887A) Decisão:Devidamente citado, o devedor tributário não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, além de não terem sido encontrados bens penhoráveis e ter restado frustrado a ordem de bloqueio on-line.Assim, determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado até o valor do crédito exeqüendo. Comunique-se a presente decisão na forma do art. 185-A do CTN \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.040.001978-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUCHS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Diante do parcelamento anunciado às fls. 25 e 26, declaro suspensa a execução pelo prazo de 40 meses.Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001003-6 - MARCOS ANTONIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Suspendo o curso do feito até que julgada a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte requerida sobre a certidão de fl. 77 (Certifico que as custas de fls. 76 foram recolhidas incorretamente, pois a diligência requerida às fls. 75 deveria ser por precatória, e não por mandado, sendo que a mesma já foi expedida às fls. 72, por ser o autor beneficiário de Justiça Gratuita). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001798-3 - ELAM JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:Ao requerente em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intime-se o patrono dos credores para se manifestar nos autos. \r\n\r\nId: 341049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340591": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00 com as devidas correções em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora remanescente (R$ 13.800,00) e expeça-se mandado de pagamento, com as devidas correções, em favor da parte ré. \r\n\r\nNão há que se falar em levantamento dos valores referentes aos honorários fixados no acórdão de fls. 129, eis que à parte autora faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000875-4 - Antonio Carlos Carvalho Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Unicard & Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.000720-6 - Maria da Conceição Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.000968-9 - Gabriela da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001374-7 - Gilson Antonio Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001375-9 - João Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001376-0 - Moacir Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001379-6 - Edson Alves Gorito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001380-2 - Altamir Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001382-6 - Luciana Batista Pinheiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001441-7 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001867-8 - Maria Madalena Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - Sirlene Maria Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Avon Fast Always e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000190-5 - Lina Caren Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se a publicação de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.844.000216-8 - Sonia Regina Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000246-6 - Luiz Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unicard União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001099-2 - Dilma Craveiro Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Supermercado Coelho Diniz LTDA. Fls 36: Defiro. Designe-se nova data para audiência. Intimem-se todos, devendo a parte ré ser alertada de que não será novamente citada, mas apenas intimada para a nova AC, eis que já há citação postal expedida. \r\n\r\nProc. 2007.844.001099-2 - Dilma Craveiro Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Supermercado Coelho Diniz LTDA. Designo o dia 01.11.2007, às 15:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000871-7 - Daniela Guimarães Leal. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Regularize, o réu, em 05 dias, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000616-2 - Everilda Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. I. 2. Defiro a JG à autora e recebo o recurso de fls 97/103, eis que tempestivos. Às contra-razões. Após, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000765-8 - Mauricio Henrique Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Regularize o Dr. José Antônio Martins, OAB/RJ 114.760, sua representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000379-3 - Ivone Camargo Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Dma Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arciso Fiorot - OAB ES006106, José Arciso Fiorot Júnior - OAB ES008289). Diante de fls 86/93, defiro a JG e recebo o recurso de fls 176/81, eis que tempestivo. Às contras-razões. Após, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.001011-6 - Alda Helena Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Fiat Adminsitradora de Consórcios LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001229-0 - Fernanda Aparecida Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. .......Ante o exposto , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a cessionária ré restabeleça o fornecimento de água na residênciada parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento ..... \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000654-0 - Welinton Guimarães Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Deriquem Carvalho Sant`anna. Diante de fls 25, defiro a JG e recebo o recurso de fls 19/21, eis que tempestivo. Às contras-razões. Após, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000962-0 - José Parreiras da Silva. X Plano de Assistência Funeral Casa Funerária Lyrio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes e condenar o autor ao pagamento do saldo devedor na quantia de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - Marlene Coelho da Costa. X Motorola Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, fica designada Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000546-5 - Cátia dos Santos Lameck. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Fica intimada a parte ré a comprovar o pagamento, eis que a conta do CEJUR é 03656-1, agência 5673, diferentemente do que consta da guia do Banco Itaú S/A (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2006.844.001496-0 - Positiva Distribuidora de Bebidas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Edfort Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mares Corrêa - OAB SP102004). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso eis que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes do referido trânsito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1: Não havendo comprovante de isenção do pagamento do imposto de renda, tampouco do preparo, deixo de receber o recurso de fls 225/227, eis que deserto. I. 2. Transitada em julgada, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rapael Almeida Cró Brito - OAB SP250700). Intime-se o autor para que proceda a entrega dos documentos necessários a transferência do veículo, conforme fls. 136/137, ou entre em acordo com o réu para juntos levarem o carro ao DETRAN. Esclareçam as partes quanto ao pagamento do IPVA. \r\n\r\nProc. 2007.844.000637-0 - João Luiz Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Soletrol Ind. Com. LTDA. Recebo os embargos de declaração para retificar o valor do dano material para R$ 840,57. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.001106-6 - Cleonice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Unibanco A i G Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001107-8 - Kátia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07, às 13h.45min. \r\n\r\nProc. 2007.844.001108-0 - Ilza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X T L N P C S S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07, às 13h.30min. \r\n\r\nId: 340591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.067.003104-5 (1201) - SEBASTIAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQUENTE PARA FORNECER FL. 215/223; FL.229; FL 236, PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002587-5 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X JORGE ROCHA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 12, REFERENTE A CONTA CORRENTE DO SR. JORGE ROCHA, A FIM DE INSTRUIR O OFICIO A SER ENCAMINHADO AO B. DO BRASIL.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001531-6 - VANIA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SANDRA SILVA RAMALHO), PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001258-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEVANY FERNANDES LIMA Sentença:Ante a desistência antes da citação, julgo extinto o feito sem o exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.067.001908-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE GILBERTO ALIPIO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.067.002233-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.067.002458-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) FAzer pedido líquido. 2) Dar a causa valor conforme toda sua pretensão, de busca e apreensão, rescisão do contrato e ressarcimento. 3) Comprovar a notificação prévia feita pessoalmente no endereço do reu. 4) Trazer planilha detalhada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003501-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Ao autor para: 1) Fazer pedido certo. 2) Esclarecer a planilha de fl. 04, se os valores estão previstos no contrato. 3) comprovar a notificação prévia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003869-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de rescisão contratual, ressarcimento e busca e apreensão. 3) Comprovar a notificaçãoprévia. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000625-0 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), AUGUSTO IKUHIRO HORIKAWA, Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) À parte ré (Nova Dutra) para recolher a complementação das custas referentes à Carta Precatória, a saber: Valor total R$ 22,12 (R$ 19,24 - Cód. 0702-1- campo 40 - De acordo com Tabela 02, I, item 12, II, \"a\" e \"b\" + R$ 1,92 - Cód. 0201-4 - no campo 42 - CAARJ + R$ 0,96 = 5% de 19,24 - Cód. 6002-25174-9 - no campo 47 - FUNPERJ (Lei Complementar Estadual nº 111/2006)). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000831-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GEILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000999-7 - MAXIMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre a alegação da revelia, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.004212-5 - LETICIA ROSA DA CONCEICAO LAZARO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X ANTONIO TRINDADE NETO Despacho:Comprove a autora sua alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001403-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X ELIZABETH ANDRADE NIBBERING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.003615-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AZAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Ante a intempestividade dos embargos, deixo de recebê-los. Defiro a pehora do bem indicado pelo exeqüente. Averbe-se no RGI. Em seguida, venha certidão atualizada do imóvel I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.067.002121-2 (1654) - IRENE DE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Ao réu sobre fl. 183. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002590-5 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Venha a procuração em 48:00 hs. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000202-7 - ALEX CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha o Recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.067.001644-6 - ROBERTO LOPES NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:À autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.004112-1 - Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALTAIR DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a requerente a sua alegada hipossuficiência atra´ves da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.067.003557-6 - LUCAS MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista o descumprimento do Aviso CGJ nº 195/2004, complementado pelo aviso no Processo Administrativo nº 223072/2005, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor, para cumprimento da decisão de fl. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002065-2 - LEONSTHIN DE CARVALHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) a pagar a MÁRCIA FERREIRA AMÉRICO MELO R$ 7600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da intimação desta decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor, sobre a segunda parte da decisão de fl. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, se pretende se valer do rito do DEC. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA Despacho:Ao autor, para dar a causa valor conforme todo seu pedido, de rescisão contratual, ressarcimento e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.067.001148-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO SOBRINHO Despacho:Ainda falta o contrato. Esclareça o valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.001257-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO CARLOS LINS DE MELO Despacho:Ao autor se pretende se valer do rito do DC 911/69. Venha, também, valor conforme toda sua pretensão, de rescisão do contrato e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.067.001879-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Despacho:Ao autor, para cumprir o item 2 da decisão de fl. 38, já preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.067.001919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETE MARIA DA S. AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.067.002871-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE FRANÇA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 2) Trazer o contrato no original ou autenticado. 3) Esclarecer se os valores cobrados se encontram previstos no contrato. 4) Comprovar a notificação prévia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003120-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO SALES DA SILVA Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de ressarcimento, rescisão contratual e busca e apreensão. 2) Trazer o contrato no original ou autenticado. 3) Comprovar a notificação prévia. 4) Esclarecer os cálculos, quanto a previsão legal e contratual dos valores cobrados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003174-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDILENE GOMES DA SILVA) Despacho:Ao autor para: 1) Dar à causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. 2) Trazer procuração no original. 3) Trazer o contrato no original. 4) Comprovar a notificação prévia no endereço declinado pelo reu. 5) Trazer planilha discriminada dos valores cobrados. I-se. \r\n\r\nId: 341053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004171-3 Vítima(s): Juliana Olinta de Lima. X Alex Rodolfo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12/13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000973-0 X Fernilande Junior. Vítima(s): Amilton Rafael Benicio Barros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002031-1 Vítima(s): Sérgio Rodrigues da Rocha. X Valéria Barbosa dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.004074-7 X Maria Aparecida da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.003502-8 X Cileia da Silva Freitas. Vítima(s): Andreia Candida de Andrade. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.003931-9 X Antonio. Vítima(s): Luiz Carlos de Oliveira Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.002260-5 X Izabel da Silva. Vítima(s): Beatriz Roosevel Citero. Rep Leg(s): Manoel Francisco de Oliveira. Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP, em parte. Cuida-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a representante legal da vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isto posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 02/10/2007. Simone de Faria Ferraz - Juíza Substituta. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.814.001814-6 Vítima(s): Leila Rosângela de Melo Rocha. X Uislane de Melo Rocha. Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso: 2007.814.001814-6\r\n\r\nAcusado: Uislaine de Melo Rocha\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 09 dias do mês de outubro de 20007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM Juíza, Dra. SIMONE DE FARIA FERRAZ, a Dra. Promotora de Justiça e a Dra. Defensora Pública, ao pregão, responderam o acusado e a testemunha arrolada na denúncia, que foi ouvida conforme termo em apartado. Pela defesa foi dito que não tem prova oral a produzir. Pelas partes foi dito que não têm nada a requerer em diligências. Pelo Ministério Público foi dito em alegações finais que pugna pela absolvição do acusado em virtude da ausência de materialidade. Pela MM Dra. Juíza foi decidido que: acolho a bem posada manifestação ministerial uma vez que faltou um dos motivos elementares para o prosseguimento da persecução penal. Isto posto, absolvo o réu nos termos do art. 386, II, do CPP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Realize o cartório as anotações de praxe. Nada mais havendo, foi a presente encerrada. \r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.814.002274-1 Vítima(s): Alex Sandro Barros da Silva. X Mônica de Oliveira Lopes e outro. Autor Fato(s): Davi Teixeira Borges. Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso: 2005.814.002274-1\r\n\r\nAcusado: Alex Sandro Barros da Silva\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 09 dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM Juíza, Dra. Simone de Faria Ferraz e a Dra. Promotora de Justiça. Presentes as vítimas, acompanhadas do patrono. Ausente o autor do fato. Pelas vítimas foi dito que não têm interesse no prosseguimento do feito. Pelo MP foi dito que pugna pela extinção da punibilidade com relação aos crimes de lesão corporal face à renúncia das vítimas e considerando a suposta prática do crime previsto no art. 309 do CTB, reitera o requerimento de fls. 47 para que seja expedido ofício ao DETRAN e pugna por posterior vista dos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolho a promoção do Ministério Público tendo em conta a renúncia ofertada pelas vítimas, julgo extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, V, do CP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa no que pertine ao delito julgado. No que tange ao pleito referente ao crime em tese do art. 309 do CTB, oficie-se conforme requerido. Nada mais havendo, foi a presente encerrada. \r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.814.001205-8 Vítima(s): Gustavo Cavalcante Vilas Boas. X Paulo Vilas Boas. Comunte(s): Evanil de Souza Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Paulo Villas Boas. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 16, 17 e 132 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 157, o que motivou a promoção ministerial. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 16/17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juíza Substituta. \r\n\r\nProc. 2006.814.003830-1 Vítima(s): Priscila dos Santos Corrêa. X Eliane Cordeiro dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eliane Cordeiro dos Santos. A Autora do Fato aceitou a transação penal de fls. 35/36 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 41/43, o que motivoua promoção ministerial de fls. 44. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 35/36 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juíza Substituta \r\n\r\nId: 340499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.534.004305-5 (2967/98) - ROSA MARIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRANILDA GAVAZZI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004385-0 - LAYSLA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Oficie-se à Empresa Maxion, a fim de que informe se os valores mencionados no ofícios de fls. 46 foram depositados em alguma Instituição Financeira, bem como se estão disponíveis para levantamento imediato. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.002547-0 - IMMACOLATTA DE CICCO E OUTROS, Inventariante: GERMANO ANDRE MACKRODT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ANTONIO CROCE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002019-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X CARLOS CEZAR COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente.2- Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos a declaração de imposto de renda da requerente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.005960-4 - Inventariante: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IVO DE SOUZA GUERRA Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001784-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENI JOSE DAS DORES OZORIO Decisão:Fls. 196 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 12/13.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, venha aos autos o acordo firmado pelas partes para a homologação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005042-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 28, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao SERASA, tendo em vista que as anotações relizadas no referido Órgão são de competência exclusiva do Autor. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, o Sr. Perito Roberto Alves Fernandes, em virtude do não comparecimento do autor, remarcou a perícia para 28/11/2007 às 13 horas na sala de perícias médicas do fórum da capital, corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a segur: Ao autor para recolher as custas relativas à diligência de penhora, no valor de R$ 17,49, conta 0714-6, acrescidos de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ Decisão:Fls. 93 - Indefiro, posto que o Executado já foi intimado a fls. 88/verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,69% (IPC de junho/87), após subtraídos os índices efetivamente aplicados pela Instituição Financeira, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil. Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004309-8 - ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000063-9 - MARCOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X EMPRESA FOTOGRAFICA UNICOLOR Decisão:Indefiro o pedido de fls. 120/v, item 2, posto que o Consignado está em lugar incerto e não sabido. O valor depositado everá permancer sob a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001121-6 - JULIANA DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 36/v, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.005643-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCEMAR CUNHA DE SOUZA Decisão fl. 44: \"Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convolada em Ação de Depósito, tendo em vista que a busca e apreensão do citado bem restou negativa, impossibilitando, dessa forma a consolidação da posse. Citado o Réu, para entregar o bem, depositá-lo em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, o mesmo quedou-se inerte, conforme certificado... O Autor, por sua vez requereu a fls. 42 a prisão do Réu na forma do art. 904 do CPC. Tal pedido é manifestamente improcedente, pois vale ressaltar que a prisão civil não tem sido admitida pelo STJ em caso de alienação fiduciária por não se tratar de contrato de depósito próprio. (...) oficie-se ao DETRAN, a fim de que proceda às anotações cabíveis da restrição judicial no registro do veículo, bem como a sua apreensão no momento da vistoria anual. Outrossim, determino a expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, 89ª Delegacia de Polícia, bem como a Guarda Municipal de Resende a fim de que realize a a apreensão do veículo...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005365-6 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO MARCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Ao contrário do alegado pela Curadoria, o Réu encontra-se individualizado, conforme denota-se do CPF informado a fls. 47/verso.Desse modo, não há como indeferir a medida requerida. Portanto, defiro o bloqueio on line requerido a fls. 96, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para recolher custas referentes a uma citação postal, bem como acerca da correspondência devolvida pela ECT. \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a impossibilidade de conciliação manifestada pelas partes e considerando que as partes declararam que não há mais prova a produzir, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Fls. 132 - Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003419-6 - JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.534.004219-1 - JOSE CELSO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 478 - Indefiro, posto que a interposição de Agravo não obsta o prosseguimento do feito, conforme disposto no artigo 497, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 154 : Defiro. Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, até o limite do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004769-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Segue ofício de informação do agravo, em 2 laudas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ao Bloqueio de Valores \r\n\r\nProc. 2007.045.006064-3 - EDICEIA DE OLIVEIRA FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Recebo os embargos. 3- Certifique-se nos autos principais.4- Considerando as alegações contidas na inicial, bem como os documentos juntados aos autos, que comprovam que a conta corrente mantida junto ao Banco Bradesco S/A, agência 0539, nº 0151530-6, é utilizada exclusivamente pela Emgargante, inclusive, para recebimento de sua aposentadoria, defiro o desbloqueio requerido.5- Segue em anexo protocolo de desbloqueio.6- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 12/13.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000183-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIZEU DE CARVALHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Decisão:Fls. 115/116 - Assiste razão ao Exeqüente. Reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 113, tornando-o sem efeito.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.045.002676-0 (321/00) - FRECH CUNHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ROGERIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.045.004409-9 (404/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 166/167 é idêntica a peça juntada a fls. 158/159, desentranhe-se àquela e devolva-se ao seu subscritor.Aguarde-se a juntada do AR referente a intimação do perito.Cumpra o Exeqüente a decisão de fls 163, item 1 e 2 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:O que se depreende do exame mais detido dos autos, é que a parte esgotou todos os meios necessários de localizar bens passíveis de penhora em nome da empresa ré.Do mesmo modo, não há como deferir o pedido da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, uma vez que não estão presentes os elementos ensejadores da medida, conforme decidido a fls. 419.Assim sendo, e com fulcro no artigo 79I, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução até que venha aos autos a localização de bens de propriedade da Ré.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.534.005180-2 (4333/99) - ANITA BEVILAQUA CONTURSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA E TETO CONSTRUCAO,INCORP.E COMERCIO LTA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito a fls. 300.Realizado tal ato, ao Exeqüente para cumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 659, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, intime-se o Executado na forma do artigo 738, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.045.002677-6 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.045.003849-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Trata-se de execução de título judicial, consubstanciada na sentença proferida a fls. 49/50.A fls. 83/85 as partes apresentaram petição de acordo, objetivando o fim da presente demanda.A fls. 94 consta certidão de inexistência de custa pendentes de recolhimento.É o breve relatório. Decido.Ante o exposto , HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Intime-se o Executado para que no prazo de 10 dias, informe a este Juízo a localização do veículo de sua propriedade, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que por problemas técnicos, o bloqueio on line solicitado não foi realizado, venha a planilha atualizada do débito para a nova solicitação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.045.000028-2 (2609) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTOS, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE ARNALDO DO SACRAMENTO MARINHO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.002728-7 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar as cartas precatórias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002680-3 - CELIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005012-6 - JOSE RICARDO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes para ciência de que foi designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas para realização da perícia médica, no consultório do Dr. Erlei Oliveira Andrade, sito à Rua Alan Kardec, nº 50, sala 616 - Edifício Golden Center, Bairro Jardim Tropical - Resende, devendo o Autor estar munido de sua Carteira de Trabalho, bem como de outros documentos que achar necessário. \r\n\r\nProc. 2007.045.004150-8 - FABIO JUNIPOR ZAMPIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS INFORMATICA - SUPRI-VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Decisão:Fls. 92 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A Publicação para: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - OAB/RJ: 97.822: Desição de fl. 93: \"Ante a certidão de fls. 92, o Réu não está processualmente representado nestes autos. Dessa forma, regularize-se a representação do Réu, vindo aos autos o instrumento de mandato conferido ao subscritor de fls. 59/67 e 69/91 no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, inciso II do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.001991-3 - MARIA ANGELICA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes acerca do laudo de avaliação de fls. 100, bem como para apresentar as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2000.045.004557-2 - Inventariante: ELIZABETH FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X ANTONIO FORTES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.002823-2 - Inventariante: MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL CARDOSO JUNIOR Decisão:Intime-se a Inventariante para que se manifeste acerca de fls. 141v. e 142v., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003223-7 - Inventariante: ROSARIA DA MOTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JOSE LUIZ MOTA NOVAES, Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656)) X JOSE BARBOSA NOVAES Decisão:Fls. 250 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para retirar a Carta Precatória para recolhimento do tributo, instruindo-a com as cópias obrigatórias (art. 202, II do CPC), bem como com cópia de fls. 261/272verso. \r\n\r\nProc. 2003.045.006589-9 - Inventariante: MARCO AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EDSON AURELIO FONSECA TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: conforme decisão de fls. 114: \"... intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou partilha amigável, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Decisão:Fls. 137/138 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.000861-6 - Inventariante: LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ROSSINI ALVES GOMES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Venham as certidões negativas fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.045.002875-7 - Inventariante: VICENTE MONTEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DOMINGOS ANTONIO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do laudo de avaliação de fl. 99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À inventariante para retirar, em Cartório, o ofício endereçado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - Inventariante: MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA JOSE MARIA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para fornecer 09 (nove) cópias das primeiras declarações para instruir mandados de citação para herdeiros não representados, bem como para forncer o endereço da herdeira Marinete. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) ESPOLIO DE VALTER MARTINS Decisão:Proceda o Cartório a retificação do pólo passivo, para que passe a constar ESPÓLIO DE VALTER MARTINS.Provado o óbito do Réu pela certidão de fls. 88, desnecessário o pedido de fls. 133, parte final.Venha aos autos cópia do termo de inventariança que tenha determinado a quem coube representar o Espólio na presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002735-0 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Despacho:Intime-se o Autor para que se manifeste acerca dos ofícios recebidos no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005155-8 - TELMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 53 e 53/verso, diga o perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Fls. 154 - Recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que o mandado de pagamento teve como favorecido a Dra. Roberta Ribeiro Martins, impugnado pelo Exeqüente a fls. 135, expeça-se novo mandado de pagamento em nome de GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02325709/0001-92.Outrossim, oficie-se ao banco do Brasil, comunicando que o mandado anteriormente expedido (fls. 107) perdeu a eficácia. \r\n\r\nProc. 2006.045.006148-7 - CECILIA SOUZA AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:determino que a Ré entregue ao Autor toda a documentação regularizada, necessária à transferência de propriedade do veículo objeto do litígio, no prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa diária que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre proposta de honorários de fls. 136/137. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 101/137 - Diga a parte autora.Recebo a petição de fls. 139/141 como agravo retido. Intime-se a a parte autora para, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000282-5 - ERIMAR LOPES BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000531-0 - JORGE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000551-6 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, advertindo-se que deverão ser juntadas no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista às partes. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001722-1 - RENATA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 56/63. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.002995-8 - LEILA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.003833-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória e o respectivo aditamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004634-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE ARAUJO Sentença:(...) Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 102, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001814-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIANE LOPES SILVA TORRES RIBEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A para tornar definitiva a decisão de fls. 26 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a contestação de fls. 59/72, diga a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002764-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 11/12 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial. Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a apreensão e depósito do bem arrolado na inicial, nos termos do artigo 1071 do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de apreensão, depósito e avaliação, devendo o Oficial de Justiça, observar o disposto no artigo 1071, § 1º, do citado Diploma Legal.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma do § 2º do já mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça a fls. 46/v no prazo de 05 dias. (aviso cartorário: mandado não cumprido em razão de não ter havido o comparecimento de representante da parte autora para acompanhamento da diligência,, esgotado o prazo do oficial de justiça) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 177, parte final, tendo em vista que há deferimento para a produção de prova superveniente e esta foi produzida tempestivamente.Sobre os argumentos expendidos pela parte autora a fls. 180/181, dê-se vista ao Réu.No mais, aguardem-se a realização da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003450-2 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FAZENDA POUSO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, decretando a rescisão do Instrumento Particular de Reserva de Lote Urbano de fls. 20/22, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 24.000,00, acrescido de juros legais e correção monetária a ser calculada na forma da cláusula 6 do pré-contato em referência.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por perdas e danos formulado no item \"c\" de fls. 16, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 5.000,00. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 181/182, diga o perito em 05 dias.Sem prejuízo, cumpra a parte autora a decisão de fls. 170, último parágrafo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 121/123. Por tal motivo, acolho os embargos de declaração e, em conseqüência, modifico a decisão proferida a fls. 119, a fim de que passe a constar as seguintes alterações:1- Fixo o ponto controvertido na legalidade da recusa ao pagamento indenizatório.2- Defiro a prova pericial médica indireta requerida pela Ré. Nomeio o Perito Dr. Erlei de Oliveira Andrade. Intime-se-o para apresentação de honorários. Após, manifestem-se os interessados.3- Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.4- Oficie-se conforme requerido na letra 'c' de fls. 113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista tratar-se de provimento irreversível.Ressalta-se que há vedação expressa ao deferimento da antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade, conforme dispõe o artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003789-8 - TEREZINHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhe cido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de tratar-se de gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técinico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: Republicação de designação de AIJ, em razão de incorreção no ano ocorrida na publicação anterior: 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 340995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.000318-8 (1601) - IGOR AGUIRRE MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X LUIS CARLOS MONCAO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, vindo a procuração de fl. 39 por este outorgada. \r\n\r\nProc. 2004.045.005152-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Pela manifestação da alimentanda acerca da existência ou não de débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.045.000292-8 - V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004215-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), W.L.S.), C.L.S. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 24/25), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nAlimentos, c/ expresso pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005931-8 - THAIS TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO Despacho:Venham as cópias referentes aos processos 2001.045.001808-0 e 2006.045.002000-0 conforme mencionado no ítem II de fl. 03. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002603-7 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Sentença:...julgo procedente o pedido contido nos embargos do devedor, pelo que determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 6642,41... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001158-3 - C.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X H.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.045.003199-7 - L.O.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.I.I. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:1- Suspendo a execução até o total adimplemento do débito. 2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o débito objeto da presente execução foi integralmente pago, valendo seu silêncio como presunção de quitação. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000008-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), L.P.M. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002218-4 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X E.C.M. \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 129vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003892-3 - D.M.I. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X T.C.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:00h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004117-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que a maioridade civil, por si só, não enseja a exoneação do percentual alimentar já fixado.Como se não fosse o suficiente, o réu comprovou encontrar-se cursando a terceira série do ensino médio, fazendo, jus, portanto aos alimentos. Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:20h.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.002324-5 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X F.L.R.S.), F.A.S. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nGuarda, cc Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.045.005699-6 - ROBERTO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIANE LOPES DA SILVA TORRES RI BEIRO Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.A ré foi declarada revel - fl. 43. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:30h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.534.003506-8 (669) - L.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.534.000868-3 (655) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X B.G.O. Venham as alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002242-3 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X B.C.A.B. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.004128-4 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), T.L.O.), L.J.L.O.), L.L.O. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/26), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004395-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X R.S.S. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.000965-7 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X H.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BRAZ DE ARAÚJO (RN-003345) Sentença:...decreto a separação judicial das partes, na forma do art. 269, I do CPC, devendo ser observada a assentada de fl. 51, ratificada pelo réu à fl. 74... \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Redesigno a audiência designada à fl. 71 para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004375-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Recebo a reconvenção.2- Defiro a gratuidade de justiça à ré-reconvinte.3- Ao autor reconvindo.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005370-5 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 07 de novembro de 2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002523-5 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rosana Machado Libanio. Ato de Expediente de fls 39: \" Cite-se e intime-se a parte ré e a parte autora...\" Aud. de Conciliação dia 14/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - Rossimei Correa Faustich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Pablo Camilo Quirino Pimenta e outro. R. Despacho de fls. 32: \" Ante a certidão de fl. 30 v°, venha o endereço correto para citação do 2º réu...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.002739-6 - Paulo Cesar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Oi-telefõnia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - AIJ designada para 29/10/07 às 11:30h, POSTERGADA para o mesmo dia às 17:45h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.004392-4 - Carlos Alberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael da Silva Gonçalves - OAB RJ144997E). X Banco do Brasil S. a. Decisão de fl. 18:\"Necessário o contraditório mínimo...\" Audiência de Conciliação: 08/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004393-6 - Nair Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 35:\"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Aud. de conciliação: 08/11/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nId: 340551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.046.000007-0 (1240) - NEUZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) À autora, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.046.000148-2 (11,446/91) - ELIZABETE AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À autora sobre os documentos juntados, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.046.005509-7 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X ALTAIR CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre o laudo, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.046.005614-4 - JULIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto posto, ante o descumprimento da ordem judicial prolatada, bem como o risco de vida em que se encontra a parte autora, determino a busca e apreensão do medicamento - INTERFERON BETA 9600.000, necessários para tratamento da requerente nos termos da receita de fl. 15.Caso a medida de busca e apreensão não seja efetivada, fixo multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o atual Sr. Secretário de Saúde, bem como determino a extração de cópias do presente processo para o Ministério Público, pelo crime, em tese, de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve apresentação de resposta.Intime-se, com a máxima urgência.P.R.I....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Ao autor em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.046.000396-7 - MARIA HELENA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, no que pertine ao lapso temporal em que a requerente era celetista, na forma dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil e 114, I, da CRFB/88, posto que ausente um dos pressupostos processuais de validade do processo, qual seja, a competência e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial no que tange ao período em que a autora transmudou para o regime estatutário, conforme dispõe o artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.000558-7 (8691) - VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar o INSS a retroagir o auxílio doença NB 1122471146, espécie 31, para a data do início da enfermidade ou seja 10/02/1994, convertendo-o, a partir da aludida data, ou seja 10/02/1994 em aposentadoria por invalidez ( N.B. n. 1171694641, espécie 32) pagando-lhe todas as diferenças relativas a aposentadoria por invalidez, na forma do art. 44 da Lei n. 8.213/91, que determina a renda mensal de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela, e das Súmulas de nºs 43 e 148 do Eg. STJ, aplicando-se os índices legais de correção, e juros devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida. Precedentes do STJ (RESP 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fisher, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; AGRESP 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág 307, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.005528-0 - GILSON BATISTA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:Quanto ao requerimento da defesa do acusado Anderson Silva de Souza de fl. 2153, indefiro pelos mesmos fundamentos já esposados em decisão de fls. 2141/2142. Ciências às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.046.000426-7 (0159) - JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão: 1) Recebo o libelo-crime acusatório de fl.302. 2) Cumpram-se os artigos 421 e seguintes do CPP. \r\n\r\nId: 341042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002393-9 - Manoel Ribeiro de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Mauricio Monteiro Frnaco. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 15:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002425-7 - Word Supply Comercio de Ferragens e Equipamentos Industriais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Carrano Construções Metálica LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia reprográfica, salvo em relação ao instrumetno de mandato. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.002762-1 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Telemar Norte Leste S a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AIJ, QUAL SEJA: 07/11/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.837.001003-0 - Francilaine Roza dos Santos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). FICA DESIGNADO O DIA 13/11/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002175-1 - Sergio Marcos Cattein Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). X Ampla Energia e Serviços Sa. Em razão do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.002436-0 - Ronaldo Coutinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré ante o caráter dialético do processo sobre fls. 37/42. \r\n\r\nProc. 2005.837.002613-6 - Elizabeth Maria Tavares de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941, Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Rápido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.837.002761-0 - Dozeide Henrique Nogueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Marta da Silva Hora - OAB RJ124793). Ao réu sobre o acrescido e para se manifestar em 10 dias em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.837.002869-8 - Noemi Ferreira da Luz. X Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA ITAUCARD FIANCEIRA S/A a pagar à autor a título de danos morais in re ipsa, o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), correspondentes a 1/2 (meio) salário mínimo vigente a partir de abril de 2007, nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001011-8 - Sergio Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro ofício se está em sede de JEC's onde não há custas. Havendo mandato, com poderes para dar quitação e. mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.837.001694-7 - Madalena Serafim Menezes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002094-0 - Almiir Campelo Batista. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. REVOGAR NO NASCEDOURO A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS. 23/24 DOS AUTOS, O QUE NÃO IMPLICA EM MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA ITAUCARD S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002314-9 - Decio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Eliana de Souza Machado. Decreto a revelia da parte ré. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2006.837.002691-6 - Madalena Serafim Menezes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002444-2 - Rafael Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388, Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.002448-4 - Antonio Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Tania A de O Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Mario Rocha Filho - OAB RJ017359). Não vislumbro possivilidade de execução ante o que consta da parte final de fls. 127 vez que não há prova do teor do art. 12 da Lei 1060/50. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002835-4 - Elizabete Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Embratel. Venha emenda regular para possibilitar apreciação. \r\n\r\nId: 340563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "340584": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000183-5 - Maria Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000564-6 - Luzia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.001603-4 - Ailto Campos Pintor Panificação-me. X Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.000923-8 - Lamounivar de Souza Anibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X José Henrique Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000633-0 - Fábio Paz Rodrigues. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 16 :30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000924-0 - Ana Adelaide Faria de Jesus. X Peçanha Itaocara Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000934-2 - José Carlos Mota Menezes. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001113-9 - Panificação Quatro Bocas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Eraldo Chicralla de Carvalho - OAB RJ028315). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.001414-1 - Sérgio Abreu Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000414-9 - Ana Brasil de Souza. X Fama Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000503-8 - Olavo Júnior Barboza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000584-1 - Iolanda da Piedade Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000697-3 - Claudinéia Fernandes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000804-0 - Lulamath Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Dw Info Comércio de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000883-0 - Fábio Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Titonelli Vw Pádua - Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000884-2 - Fábio da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.001508-1 - Bruno Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Maziero Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nId: 340584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001785-5 - Maria Laudicéria Lanes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nId: 340593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001066-8 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000881-9 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X WILLIS DE OLIVEIRA RIBEIRO Fls. 58. Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000644-4 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X M.P.O.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 48, diante do parecer favorável do MP a fl. 51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando o DIVÓRCIO do casal. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. P. R. I. Após o trânsito em julgado.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001582-2 - M.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X O.S.R.), M.F.A.R. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que defiro a guarda definitiva de MARIA DE FÁTIMA ARÊAS RIBEIRO à requerente. Sem custas, consoante o parágrafo 2º do artigo 141 da Lei 8.069/90.Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de guarda definitiva. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.053.001520-2 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autora, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.053.000107-0 (9482/00) - JORGE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça defierida a fl. 09.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000175-5 (9856/00) - Inventariante: AYRES PEREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AYRES PEREIRA BORGES Diga a herdeira Rejane Pereira Borges: fl. 169 - item 'c'. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001089-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Fls. 26/27. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001269-9 - SÔNIA MARIA NOGUEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.48 (diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000255-6 - SALVADOR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DESCONHECIDOS) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 341026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000188-5 - Geraldo Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Emac- Empresa Agrícola Central LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 10/10/2007, para o dia 12/11/207, às 13h e 30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.882.000119-8 - Pedro Ernesto Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 24/10/2007, para o dia 12/11/207, às 14h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000136-8 - Carlos Henrique Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 14h e 15min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000158-7 - Luiz Carlos Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Mallory LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 15h e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000161-7 - Evania Rangel Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 14h e 45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.003648-4 - Geraldo Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003652-6 - Jorge da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003653-8 - Nilcea Riscado Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003654-0 - Deci Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 14h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004502-3 - Emanuel Gouveia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 24/10/2007, para o dia 12/11/207, às 14h e 45min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000135-6 - Flavio Cezar Pereira Paes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 16h e 00min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000162-9 - Luciano da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 15h e 15min. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.882.000265-8 - Maria Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Carlos Augusto Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arizio Alves de Almeida - OAB RJ032507, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 24/10/2007, para o dia 12/11/207, às 15h e 30min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.882.000147-2 - Jose Carlos Januário De4 Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X S. S. Borges Comp. Imp. Exp. e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 25/10/2007, para o dia 12/11/207, às 15h e 00min. \r\n\r\nId: 340670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012288-9 - ADENILZA MAURICIO FANTONI (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:Por essas razões, indefiro o pedido de liminar. Defiro JG. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo legal.Após, com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000247-0 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório e tendo em conta o apensamento determinado às fls. 100, digam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.008477-1 - MARIA ZILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nId: 341030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.058.002818-4 - WARNEY JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RAFAEL CARVLAHO DE MENEZES-DELEGADO DE PLICIA CIVIL-DPMA Pelo exposto , não observo encontrar o paciente em quaisquer das hipóteses referidas. Os elementos periciais coletados pela policia , de caráter técnico, deverão ser objetos de renovação em sede judicial , em eventual acolhimento de qualquer ação penal , servindo em tese , de suporte á futuras investigações , sendo açodado o término da via inquisitorial, eis que amparada em elementos concretos. Isto posto , DENEGO a ordem inicialmente requerida. Revogo a decisão de fls. 48/49. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001369-0 - CÉLIA MARIA BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA \" AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.058.001043-0 (2143/98) - ADELIO BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 216/218 ( CÁLCULOS APRESENTADOS) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.058.000396-7 (2620) - MARCELLO MOREIRA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X O MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nId: 341038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.68. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004350-2 - HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repetição de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.009785-5 - ESTER MARIA DA CONCEIÇAO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14h30min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008944-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: MARLY DA ROCHA BOCAYUVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao suscitado para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 3,49 (código 0711-2); R$ 3,49 (código 3,49); R$ 38,48 (código 0702-1); R$ 4,54 (código 0201-4); R$ 17,45 (código 0723-7); R$ 3,49 (código 3403.14129-8); R$ 3,14 (código 6002.25174-9); R$ 3,14 (código 5673.00124-3); R$ 42,59 (código 330101-6). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003776-9 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LUCI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) ...3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001394-9 (5131/87) - JOSE CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOSE CARLOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" - Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:1. Para implementar a ordem de penhora \"on line\" necessário se faz o número do CPF do Exeqüente. Providencie.2. Considerando essa diligência, intime-se o patrono do Executado a pagar o valor do débito, já acrescido da multa de 10% (art. 475-J) do CPC em dez dias, evitando assim eventual constrição sobre seu patrimônio.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005116-8 - ANA PAULA CASA NOVA TERÇAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14h30min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão:1. As preliminares argüidas confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgamento da presente demanda. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.003749-6 - ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ERNANI FRANCISCO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao requerente para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005814-1 - JOSÉ ALYSSON SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ..... em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.008764-8 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARILDA LOURENÇO MARTINS Ao Autor sobre fls. 56 e 58. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: NILTON DE FREITAS), Confrontante: SUELY VIANA DE FREITAS), Confrontante: NELSON DE FREITAS), Confrontante: NESSIMA FERES DE FREITAS), Confrontante: MANOEL MACHADO DE FREITAS), Confrontante: MARIA EMILIA FONSECA FREITAS), Confrontante: RENÉ RAYMOND THEODOZIO G J O BROUX), Confrontante: ESPÓLIO DE NIEVES MARIA BALBELA DE BROUX), Confrontante: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA), Confrontante: MARIETTE FERREIRA FARIA), Confrontante: HELIO NORAT GUIMARÃES FILHO), Confrontante: ANTONIO VICENTE DA SILVA), Confrontante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO), Confrontante: ELIZABETH CRISTINA CAVALCANTI TRICANO), Confrontante: SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS), Confrontante: ROSEMAR MACEDO DOS SANTOS), Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS) De ordem, ao Requerente para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 341000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007862-9 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES TUPYNAMBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CONSTRUTORA PECEGUEIROS LTDA Despacho:Fls 30 - Anote-se. Antes de determinar a citação por Edital, necessário se faz a tentativa de localização do endereço do réu pelas pesquisas aos Órgãos autorizados. Assim, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de Construtora Pecegueiros Ltda. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008490-1 - GUIOMAR DA SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLEUSIO GONÇALVES DE ANDRADE (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/12/07 às 16 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.74 e as que forem arroladas oportunamente, observada a regra do art. 407, caput, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, ação de nulidade de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.061.009018-4 - AURELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BOLEVAR JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Os documentos apresentados as fls. 100/101 e 107/112 comprovam a hipossuficiência do requerente.Sendo assim, defiro a gratuidade de justiça, ao réu. Intime-se. Após, remetam os autos ao Arquivo \r\n\r\nAnulatória, C/PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002277-4 - ACIR GOULART (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MOACYR JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: BRUMCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Designo AIJ, para o dia 05/12/07 às 16:30horas.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 35-38 - Defiro a conversão do rito para arrolamento, conforme requerido, com o que concordou a Fazenda Pública.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Fls. 39 - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002071-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN BAPTISTA SERVAIS NETO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 37 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Despacho:Fls. 37 - Defiro a expedição dos ofícios à Secretaria da Receita Federal, Telemar, Claro e DETRAN, conforme requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de oficio no valor de R$ 13,96 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. Informe à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, à Secretaria da Receita Federal, TELEMAR e CLARO, na forma requerida as fls.34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de oficio no valor de R$ 13,96 - conta 0711-2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 25, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007323-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CEZAR DIAS MAIA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), uma vez que no documento acostado aos autos a fls. 33, noticia que o Aviso de Recebimento deixou de ser entregue no endereço, por não haver o número indicado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL CABRAL RODRIGUES De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC.Comprove-se a mora do réu na forma do artigo 2º, parágrafo 2º do D.L. 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004067-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008302-0 - Inventariante: ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI De Ordem: Cumpra-se o disposto no aviso 25/05 da CGJ-TJRJ.Venham as custas de avaliação e cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.061.008302-0 - Inventariante: ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PESSOA (RJ-016286), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI De Ordem: Cumpra-se o disposto no aviso 25/05 da Corregedoria Geral da Justiça. Venham as custas de avaliação. Cumpra-se o disposto no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.008324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X ESPOLIO DE EURYDICE FERREIRA DE LIMA), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 19,24 e para cumprir o comando do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BRUNO VOLOCH Despacho:A citação realizada por hora certa não é nula, porquanto há várias provas nos autos de que o Réu está se ocultando ou frustrando a citação, com auxílio de seus familiares.Remetam-se os autos ao Curador Especial.Antes, porém, exclua-se Mario Voloch do pólo passivo, uma vez que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Despacho:Fls.89 - Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/2007, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.007117-9 - ESPOLIO DE ALZEMIRA DE ALMEIDA MARQUES, Inventariante: EIDE MARIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDEMIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/07, às 13 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 39 - Defiro a inclusão, no polo passivo, de ANGÉLICA SANTOS VANDERLEI e RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI. Anote-se. Sem prejuízo oficie-se à TELEMAR, conforme requerido. Com a resposta, voltem conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de oficio no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/07, às 15:30 horas. Cite-se a Ré, no endereço informado a fls. 27, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 165/223 - Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é necessário que os reconvintes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vinculo empregatícios, em razão do verbete 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça (Art. 5º LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade).\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ORLANDO PEIXOTO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 45 - 1- Retire-se o processo da pauta de audiência;2- Suspendo o processo até o dia 20/10/2007;Após, retornem os autos a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.007891-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PADER SILVA MARTINS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/07, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Decisão:Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/12/07, às 14:30 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ESPÓLIO DE ANDRE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Manifestem-se o Réu sobre a Sumula 240 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010800-0 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante da certidão cartória de fls. 230 e melhor analisando os autos, verifico que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça (fls. 84).Assim, com fulcro no art. 3º, V, da Lei 1060/50, reconsidero o despacho de fls. 230.Após cumprido o V. acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Designo Audiência Preliminar (Art.331, do C.P.C.) para o dia 18/12/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento ou seus advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007743-3 - ESPOLIO DE DEICE ESTEVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARIA LUIZA LOUBACK SARAIVA LEAO Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 18.876,38. Anote-se onde couber.1. Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO Decisão:Fls. 70 - Verifico que embora que o Réu Raimundo Nonato Aguiar Silva, ainda não foi citado, e que a Ré Eva Gonçalves Rosa de Aguirar, embora citada (fls. 54 v) não apresentou contestação.Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor a fls. 70, para determinar a exclusão do processo dos Réus Raimundo Nonato Aguiar Silva e Eva Gonçalves Rosa de Aguiar, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Exclua-se da capa dos autos e onde mais couber.Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008765-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ALVAIR DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as cópias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001427-4 - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De Ordem : Venham as custas de desarquivamento \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Fls.127 - Pelos motivos expostos pela Sra. Perita e em razão da data informada, Defiro. Intime-se Reinaldo Candido de Campos , pelo correio.Dê-se ciência às partes sobre a nova data (22.10.2007 às 15:00horas) para coleta dos padrões gráficos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Traga o exequente planilha na forma do art. 475-B, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Fls. 212 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para recolher as custas dos ofícios pretendidos \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO Despacho:Designo audiência de Justificação, para o dia 13/11/07, às 13 horas. Cite-se, constando no mandado que o Réu terá prazo de 5 dias, a contar da intimação do despacho que derediu ou não a medida liminar, para contestar a ação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.540.000963-2 - ARI BARROZO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Providencie o cartório a correta anotação do novo advogado da parte ré, conforme fls. 161/162.Após, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007000-1 - CELINA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LUIZ CARLOS RAPOSO Decisão:... Isso posto, concedo a liminar de manutenção de posse, conforme requerido. O Réu deve abster-se de turbar a posse da Autora. Fixo multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o caso de descumprimento da ordem judicial.Expeça-se mandado de intimação, cientificando o Réu de que o prazo para contestar a ação contar-se-á desta intimação, nos termos do parágrafo único, do art. 930 do CPC.I.Dê-se ciência à D.P., que assiste o Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o Autor os documentos de fls. 247/250, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.011840-6 - FELIX COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GUARICANGA BAR E CAFE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (Art. 331) para o dia 18/12/07 as 14 horas. Intimen-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.006038-8 - MOISES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Defiro a prova testemunhal de fls. 62 com a justificativa do autor as fls 65. Designo A.I.J., para o dia 21/11/07 às 16 h.Intimem-se as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004073-2 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas.7.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.8.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.9.Declaro saneado o processo.10.O Autor trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls.10/11).11.Assim, defiro a prova documental e determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor (fls. 10/11), nos termos do artigo 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.12.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004261-3 - JOSE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/12/07, às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR e determino a busca e apreensão do veículo, com a reintegração da autora na posse do mesmo, na forma do art. 928, do CPC. Defiro, desde já, ao oficial de justiça, proceder nas formas dos arts. 172, § 2º e 230, do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, salientando que o autor deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002857-7 - ENI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAPADOPOULOS SANDEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.149 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com a desobrigação do pagamento das parcelas vincendas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001406-8 - SANDRA CORREA X ELISABETE CORDEBELLO SAURINO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls.187/192 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos requeridos. \r\n\r\nId: 341007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES - RJ036105 \r\n\r\n2006.061.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2004.061.007319-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2005.061.001466-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWANDER VIEIRA LOPES - RJ096567 \r\n\r\n2004.061.008900-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n2004.061.007787-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n2005.061.011499-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n2002.061.003785-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA - RJ004674 \r\n\r\n2007.061.001361-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA - RJ096292 \r\n\r\n2007.061.004231-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2003.061.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1992.061.051519-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2006.061.009110-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA - RJ073932 \r\n\r\n2005.061.011180-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO - RJ069047 \r\n\r\n1998.540.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2006.061.007229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA - RJ038636 \r\n\r\n1999.540.003847-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2003.061.004818-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMANUEL CARLOS DE BARROS - RJ072478 \r\n\r\n2004.061.008138-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2001.061.003691-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2003.061.008879-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.061.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTHILDA VILLAÇA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.061.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n2001.061.001162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2007.061.001195-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2006.061.006656-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.002485-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS - RJ115592 \r\n\r\n2003.061.004918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.061.005523-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA - RJ114416 \r\n\r\n2006.061.000831-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.061.001792-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2003.061.000333-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.061.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRENATA MACHADO BATISTA - RJ123856 \r\n\r\n2004.061.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2005.061.012457-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.061.003076-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2003.061.008149-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.061.007548-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nERNANE PEREIRA DE SOUZA - RJ146232 \r\n\r\n2004.061.008136-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2003.061.002463-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2005.061.000284-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.061.009870-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2004.061.002546-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2006.061.010096-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.061.006687-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1998.540.003709-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA PIA PADILHA SABOIA ALBUQUERQUE - RJ156981E \r\n\r\n2001.061.000258-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 341008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007901-6 - R.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.L.M. Despacho:DE ORDEM, em cumprimento à determinação verbal do Exmo. Dr. Juiz, redesigno a audiência de fl. 15, para o dia 18/01/2008, às 10:30 horas. Dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.061.007901-6 - R.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.L.M. De ordem: À parte autora deverá juntar aos autos, os documentos apontados às fls. 17, para que seja extraido ofício ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007956-9 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008050-0 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.2) Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008056-0 - C.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.008757-4 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X R.T.M. Decisão:1- Fls. 47: Cadastre-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004491-9 - R.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. De ordem: À parte para retirar e instruir a carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006771-3 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X M.A.L.G. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial com esta Magistrada para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003234-6 - V.A.L.P. X A.S.S., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Atenda-se o MP( juntar o título executivo/ sentença, fls. 17v) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - M.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De ordem: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito, às fls. 211. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.540.001767-8 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X L.C.P.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) À parte autora, bara buscar mandado de averbação da paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.011711-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. De ordem: À parte para retirar e instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008243-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.V.C.S. Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 16/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, por OJA de plantão, nos termos do art. 172 § 2º - CPC.2- Apensem-se aos autos de nº 2007.061.008091-2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003475-6 - E.M.E.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.M.M.) De ordem: À parte para retirar e instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 341004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2004.061.007863-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2000.061.002489-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.061.005769-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.061.002915-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.061.009092-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.061.008851-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.061.008862-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.061.009022-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.061.002033-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2007.061.001981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n1999.540.003297-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR - RJ086249 \r\n\r\n2002.061.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO - RJ057159 \r\n\r\n2007.061.007142-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA - RJ025182 \r\n\r\n2007.061.006950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELIO CARVALHO - RJ010547 \r\n\r\n1997.540.002902-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1991.061.256445-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.061.004820-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.061.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.061.000311-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.061.008763-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.061.002414-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADRIANA FURTADO BRITO - RJ089734 \r\n\r\n2006.061.005641-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRENATA CORRÊA PASCOAL - RJ095851 \r\n\r\n2005.061.011431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2007.061.002114-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2003.061.008548-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS - RJ086994 \r\n\r\n2001.061.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ136234 \r\n\r\n2005.061.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO REBELLO MENENDES - RJ132975 \r\n\r\n2006.061.001175-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2005.061.009457-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.061.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.061.009560-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n2007.061.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2007.061.007334-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA - SP061577 \r\n\r\n2005.061.010043-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO MAÇULO DE OLIVEIRA - RJ156625E \r\n\r\n2006.061.007196-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJULINIR MAURAT MACHADO - RJ156642E \r\n\r\n2006.061.009538-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 341005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 1992.061.000200-9 (14193) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X WALMIR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 334, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.061.005141-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) \"fl. 793: existem várias diligências pendentes, a serem extraídas. Sendo assim indefiro, neste momento, a vista, o I. Patrono poderá xerocopiar os autos, para devida análise.\" \r\n\r\nId: 341006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008320-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Moises Fernando Costa. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 21/11/2006, tendo sido realizadas diligências, sendo que o réu não foi citado pessoalmente.. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objet \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.003123-8 - Sergio Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Não cabe diliência por hora certa em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.831.007190-3 - Ananci Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Elizabeth S. Coelho. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.008138-8 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Maria de Fátima Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eli Leite de Souza. Ao exeqüente sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.831.002927-7 - Ronaldo da Silva Furtador Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Gilmar de Almeida. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003517-4 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Fabiana Enes de Andrade. O acordo celebrado às fls 15/16 não poderá ser homologado, já que firmado por pessoa estranha à relação processual. Diga a parte autora se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.831.004369-9 - Aguida da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003677-5 - Silvia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.831.001491-7 - Fabricia da Costa Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Consorcio Nacional Volkswagen Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo, \r\n\r\nProc. 2005.831.001685-0 - Jose Wantuil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor correto do débito é de R$ 1.470,28, havendo, portanto, excesso de R$ 79,52.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 114, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 1.470,28 ( hum mil, quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos ).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, no valor constante do dispositivo. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, ora embargante, quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O prazo para o cumprimento da obrigação iniciou-se a partir da publicação do despacho de fls 75, verso. \r\n\r\nProc. 2005.831.005619-7 - Suely Ribeiro Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Há recurso de Agravo de Instrumento. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006191-0 - Atila Pinto Furtado. X Technician. Ao exeqüente sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.831.001526-4 - Antonio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Não há incidência de multa sobre multa. Informe a autora se dá quitação. Caso contrário, retifique o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001633-5 - Ary Pinheiro da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001634-7 - Cintia Cristina Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há incidência de multa sobre multa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002005-3 - Elbio Jaime Burgueño Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Art Micro Cortes Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Tendo em vista o alegado pela parte ré, designo o dia 25/10/07, às 10:30h, para que as partes compareçam ao cartório, ocasião na qual o autor entregará o produto à ré, devendo a Serventia lavrar certidão. Com a entrega do produto, proceda-se à entrega do mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda distribuída em 29/03/2006, tendo sido realizads diversas diligências, sendo que a ré não foi citada. \r\n\r\nIndefere-se a diligência requerida às fls 45, considerando que \r\n\r\nProc. 2006.831.002814-3 - Sergio Luiz da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 108 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto aos depósitos consignados nos autos.\r\n\r\n3 -Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - Carlos Alexandre Constancio Branco. X Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Tendo em vista a petição da ré informando que o pagamento dos honorários ocorrerá em 05 dias, aguarde-se por 10 dias a manifestação do dativo sobre o cumprimento do oferecido pela ré. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003525-1 - Priscila Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Centro Educacional Gonçalense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Tendo em vista o certificado às fls 64v., julgo deserto o recurso interposto pela ré. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003933-5 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2006.831.005375-7 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220). X Abn Amro Real S/A - Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o certificado às fls 63v., julgo deserto o recurso interposto em razão da ausência de preparo.Certificado o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005379-4 - Julia Maria Faria Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Rede Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1 - O depósito efetuado às fls 91/93, destina-se ao cumprimento do acordo homologado pelo juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Fls 86/87; diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006282-5 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007199-1 - Patricia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 84 , em nome da parte autora.. \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008676-3 - Wellington da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 57 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - Sandra Maria Lima Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). 1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 102/103 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários).\r\n\r\n2- Fls 105/10; manifeste-se a ré em cinco dias..\r\n\r\nProc. 2006.831.008821-8 - Marcia da Conceição Marques. X Telerj Celular S/ A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 97/98 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo contador, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009156-4 - Victor Schröder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000152-8 - Vanderlei Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 41, e considerando que o recorrente não atendeu ao despacho de fls., julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000518-2 - Ernani Teixeira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Panamericano S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001987-9 - Idiner Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002192-8 - Maria de Fátima Varejão Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ivair Quirino. Informe a autora o endereço correto da ré, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.003082-6 - Elizabeth Aparecida de Souza Marques da Silva Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003300-1 - José Luiz Braga Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, uma vez que houve, de fato, erro mateerial. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de DANOS MORAIS. CONDENO as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da leitura da sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003303-7 - Rogério Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento. \r\n\r\nNeste sentido, o dispositivo da sentença passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta: \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Deixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003321-9 - Kely Barbosa Raphael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Maria Luiza de Carvalho Baumann - OAB RJ095007). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003388-8 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco Itau. Tendo em vista o certificado às fls 15, e considerando que o recorrente não atendeu ao despacho de fls., julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003595-2 - Sandra Maria Lima Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Banco Real Abn Amro S/A. Considerando que este juízo foi informado que a patrona da autora está internada em hospital desta cidade, não podendo comparecer à presente audiência, determino a retirada de pauta. Aguarde-se a manifestação da patrona da autora tão logo haja o seu pleno restabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003804-7 - Jaira Rosa da Silva136987 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o aditamento de fls. 45; Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.005778-9 - Diego Alexsandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773, Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.831.005986-5 - Flávia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005987-7 - Michele Ribeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006015-6 - Vera Lopes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X TNL PCS - OI. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, ou caso tenha negativado, providencie a exclusão, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006024-7 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Financeira Americanas Itaú S / A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rubem de Oliveira Junior. Ao exeqüente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.831.007141-3 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Luiza Yalt Ramos. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.007172-3 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antônio Carlos Gomes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.007254-5 - Paulo Roberto Russo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Irene Jacintho e outro. As diligências requeridas às fls 35 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a Execução de seu crédito, sendo certo que, se não é possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta. Cumpra-se fls 31.\r\n\r\nProc. 2006.831.008616-7 - Maria Cristina Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Jorge Luiz Sant'Anna Torres e outro. Derradeiramente, defiro o prazo de 15 dias para que as partes formalizem o acordo, de forma expressa e assinado por todos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000821-3 - Rosane Maria Ouverney Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Tito Garcia Ferrão Filho. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Eva Ferreira Salem. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.002555-7 - Carlos Renato Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Eliane Barreto da Rocha. Renove-se a diligência no endereço indicado às fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.831.003891-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Disraeli Ulrich de Oliveira. Aguarde-se o cuprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003911-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Crueza de Magalhães Rosa. Ao exequente sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.831.003921-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tarcisio Bolleta Filho. Ao exeqüente sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.831.004822-3 - Vera de Teresópolis Modas LTDA Me ( Repte: Vera Lúcia Nogueira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Mariane de Castro Ribeiro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.004889-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Janete Rodrigues da Silva. Conclusão de ordem;\r\n\r\nRetifico o erro material constante no despacho anterior. \r\n\r\nDiga a autora sobre a proposta. Em havendo acordo, venha por escrito, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005977-4 - Papelaria Montreal de Teresóplis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Paulo Oliveira Moura Filho. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - Doriana Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Distribuidora de Bebidas e Cereais Principal de Araruama. 1 - Prossiga-se em execução.\r\n\r\n2 - Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$ 410,98 .\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a), via postal, para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001100-3 - Adriana de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose de Camargo Penteado e outros. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). CONCLUSÃO DE ORDEM: Considerando que foi impetrado mandado de segurança em razão da decretação da revelia de um dos réus, determino a retirada do feito de pauta, devendo-se aguardar o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.831.006784-7 - João Marcos Maia Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação constante na assentada de fls 40, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002363-9 - Tania Borcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Banco Santander Banespa S. A.. Fls. 25/27 - Diga a parte autora se a ré cumpriu o acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - Aline Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008252-6 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Ivete Costa Chami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Sobre o acrescido, manifestem-se as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005957-9 - Renata Lydia Godoy Cypestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Condomínio Rosa de Sarom ( Repte : Marcelo Assis ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 340555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007095-8 - MIRIAM MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), Falecido: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se o MP. I-se os requerentes para sanaram a irregularidade contida na exordial, bem como para se manifestarem se pretendem dar continuidade ao feito em face da possibilidade de levantamento do seguro através da via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.063.006237-0 - LEONEL MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Fls. 17v/18 - Atenda-se o MP.(Requer o MP: 1)- juntada das certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; 2)- comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo, na forma do disposto no regulamento da Lei 10.826/03), \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000261-2 (27341) -, Inventariante: NELIO XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), Interessado: RODRIGO XAVIER SILVA, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JUDITH SANTOS DO CARMO Despacho:Venha aos autos a manifestação dos herdeiros de Manoel Paixão, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2002.063.002966-4 - Inventariante: NALZIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X IZAIAS MARQUES RIBEIRO Despacho:À inventariante, a fim de dar cumprimento à determinação de fls. 72. Ademais, venha aos autos novo plano de partilha amigável, com assinatura de todos os herdeiros e meeira, nos moldes do art. 1025 do CPC, ante a modificação da partilha anteriormente apresentada, conforme fls. 81. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001620-4 - CARLOS CESAR IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X CEMIBRA INDÚSTRIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Fls. 150/151. À parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002265-4 - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCELO DE ANDRADE Despacho: Fls. 22. Observe o Cartório. Reitero o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.063.006761-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA), RICARDO GUIMARAES LAVINAS), MIGUEL GUSTAVO LOERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.003861-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Despacho:Fls. 16 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000235-3 (27.842) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ ANTONIO DE O. BASTOS Despacho:Fls. 167 - Defiro. Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003005-1 - AUGUSTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls. 462/466 - Recebo a presente impugnação e lhe atribuo o efeito suspensivo na forma do art. 475-M, p. 2º do CPC. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.063.004745-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006947-4 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Prossiga-se, por ora, no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.063.011364-5 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOIZES VIRGILIO REZENDE Despacho:A parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.063.003162-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X SERGIO MONTEIRO Despacho:Fls. 28 - Determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.063.000873-8 - JOSÉ DOS SANTOS SATIRO, MARLENE BENVINDO SATIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004643-0 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004833-5 - SÉRGIO DE SOUZA GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004834-7 - RÔMULO GUIMARÃES GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004931-5 - WALDEMIRO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004931-5 - WALDEMIRO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004934-0 - MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004986-8 - RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Recolham-se as custas devidas com a denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.004986-8 - RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.005020-2 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005031-7 - JORGE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O despacho de fls. 42 não foi atendido na íntegra! Venha portanto o documento faltante em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a correspondencia devolvida \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004676-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ESPÓLIO DE MARIA LIGIA LOURENÇO DE SOUZA Despacho:Diga o autor/exequente. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005055-0 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005066-4 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA, DIRCE DE JESUS BORGES ROCHA, ANDERSON BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A (MASSA FALIDA)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça e ordeno assim o preparo do recurso, o que faço ante os fundamentos já aduzidos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000879-9 - JOSÉ JAIRO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.000886-6 - CELSO ROGÉRIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.004966-2 - AUREVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao denunciante para que proceda o recolhimento das custas com relação a denunciação, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.004966-2 - AUREVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 1.479,34 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005016-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ré/denunciante para que recolha as custas pertinentes com a denunciação à lide ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005016-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 600,00 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005017-2 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005019-6 - BRUNA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005024-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.063.005024-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a apresentação da denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.005081-0 - IRMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004945-5 - NEWTON DALCOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu/denunciante para recolher as custas com a denunciação ofertada, sob pena de não conhecimento da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.063.000101-2 (27.479) - GEVERSON LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X WENDEL DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2000.063.001160-6 (30746) - ZAIRA TEREZINHA BITTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À credora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho de fls. 148: Após,diga a exequente,em 05 dias,se com levamento dá total quitação, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c anulação de protesto E Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007398-6 - SILVARLES 860 MERCADINHO TRÊS RIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X HSBC BANK BRASIL S/A MULTIPLO Despacho:Ao autor para complementação do preparo da ação, cf. certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"Rejeito os embargos interpostos, tendo em vista que a suposta omissão deve obedecer à determinação legal vigente. I-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de emissão de cheque sem fundo c/c baixa no serviço de proteção ao crédito/SERASA e \r\n\r\nProc. 2004.063.002319-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) despacho de fls. 247 (parte final) - Após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005979-5 - TERESA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.063.000111-1 (31.929) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: Fls. 92. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004084-0 - SONIA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL), JOSE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.002941-9 - SHIRLEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DE VASCONCELLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ante a informação retro, dê-se prosseguimento ao feito. Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Diga a Embargante/Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005831-6 - RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS, LIBIA ELIAS AUAD SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 97. Esclareça o embargado o seu pedido, ante a sentença já prolatada nos autos e confirmada pelo Eg. Tribunal, restando, inclusive, sucumbência em seu favor, motivo pelo qual o feito, até a presente data, não foi baixado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2001.063.000147-0 (31734) - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X G. T. R. SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. Fica o autor intimado a recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 ( conta 0727-8) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2002.063.001747-9 (32.733) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CONSTRUTORA LOUREIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 88/89. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2003.063.008658-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X MARLY BRAGA DE SOUZA Despacho: Venha o correto CPF da ré, bem como o valor atualizado da execução, para realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000574-8 (32.276) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Despacho:Fls. 149 - Defiro. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.063.000574-8 (32.276) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Fica o credor intimado a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.063.006289-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X G.L.V. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTROS Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Despacho:Fls. 40/41. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.004045-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TERESA CRISTINA BRAGA Fica o credor intimado a recolher R$ 29,73 de custas do Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003206-0 - ANGELA ZILMA TAVARES PACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho: Fls. 141. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.002359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES E OUTRO Despacho:Ao exequente para dê regular andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/133 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.006153-7 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: À exeqüente, para que providencie o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004981-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005001-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Decisão:Existem documentos novos no processo, juntados pelo MP, que por sua relevância, certamente influirão no desfecho final da decisão a ser proferida. A ausência de requerimento específico da autora sobre eles impedirá o Juízo de apreciá-los como lhe compete. Assim, à autora novamente para o que lhe for de direito. URGENTE! \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005902-3 - JOAO FERREIRA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005991-6 - ALUISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002309-9 - COSME DAMIÃO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002312-9 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002313-0 - BERNARDINO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003711-6 - JOSÉ MARCELO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada. I-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.063.003877-7 - JOÃO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003878-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003880-7 - JOAQUIM GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004678-6 - TARCISIO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se o MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005843-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Traga o habilitante a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005844-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006327-5A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.000879-9A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ JAIRO REZENDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007634-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WEEK END (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 169/178, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 128/139, em seus regulares efeitos, por tempestivo. A apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004387-8 - JANICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004749-3 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO RURAL S.A Despacho:Ao autor para esclarecer melhor sua inicial, pois a mesma, como redigida, está inintelegível, não se sabendo se o que deseja é ou não o expurgo de juros cobrados abusivamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005329-8 - LUZIA FELIPPE BUENO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), LOJA BRUMAR MÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:A denunciada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 63/65 - A autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005318-5 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.005418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.063.000001-0 (21.021) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO ...Sem prejuízo, à partilha, com vista aos interessados. (despacho de fls.186). \r\n\r\nProc. 1995.063.000282-8 (25.923) - Inventariante: MAURÍLIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO GOMES LAVINAS Despacho:Renovem-se os Alvarás de fls. 169/173. Venham os originais de fls. 174/178, para fins de renovação.. \r\n\r\nProc. 2001.063.000675-3 (32.073) - Inventariante: AUREA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X DANIEL DA COSTA PEREIRA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.007429-9 - Inventariante: MARIA JULIETA STENZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X JAIRO BRASILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante às representações dos herdeiros, tendo em vista as procurações de fls.22/24;2- Venham aos autos os títulos faltantes dos herdeiros Pedro e Rodrigo e a certidão de quitação fiscal da Fazenda Estadual;3- Regularize-se a representação da meeira/inventariante, eis que a subscritora do substabelecimento de fls. 49 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006284-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X IEDDA MATTOS LEITE Despacho: Venha a representação do herdeiro ou o pedido de citação, se for o caso. Apresentada essa, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.007216-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSIMARA ABREU ARGON), JOSIANE ABREU ARGON), JOSÉ BENTO ARGON JÚNIOR), JOICY ABREU ARGON), JOÃO VICTOR ABREU ARGON) JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- À Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004140-5 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 11/12/2007, às 13:10 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004140-5 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000088-3 (27.195) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X J.J. GÁS TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS), Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007043-9 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PHYSIOLOGICAL MEDICAL DEVICES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (SP-130765) Decisão:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação com relação ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005704-6 - MILTON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:1- À autora, sobre a contestação e a denunciação apresentadas pelo réu, bem como sobre os documentos que a instruíram. 2- À autora e ao réu denunciante, sobre a resposta à denunciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010222-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Antes de examinar o pleito retro deverá o credor formalizar o requerimento de execução provisória nos moldes do art. 475 - O, p. 3º do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0 - ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001661-7 - MARIA JOSÉ BRUM DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Diga a Defensora Pública e o advogado da parte ré se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Dano Infecto) C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006760-3 - LUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro à JG ao réu. 2- Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.001458-0 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Diga então a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.063.006683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARILDA MOREIRA CARDOSO Despacho:Reitero o despacho de fls. 62. Entretanto, tendo em vista que se efetivou o protesto, bem como fato da notificação ter sido enviada para o endereço constante no contrato, entendo que a demandada já se encontra regularmente constituída em mora. Assim, esclareça o autor se tem notícias do atual paradeiro do bem, dada a possibilidade de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.006506-7 - HERCULES DOS SANTOS MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 204 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.063.002537-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.003260-1 - JOÃO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO CERQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005768-3 - RM TRAVASSOS LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003841-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNALDO JOSE DA SILVA MACHADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo descrito na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido lliminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005705-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002628-3 - AREAL L. G. SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALINE ALMEIDA DE PAULA), ANA MARIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PAULO ALMEIDA, Dr(a). MARCELO MARTINEZ (MG-076284) Despacho:Fls. 150/1 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Fls. 81 - Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 90,97 de custas do Contador (0712-0), R$ 9,09 de CAARJ, R$ 4,54 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 4,54 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000474-3 - JORGE LUIZ QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 107 - Defiro. Expeça-se guia cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 107/128, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.011258-6 - LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 109/110 - À credora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004885-2 - CARLA DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003486-3 - EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morias \r\n\r\nProc. 2005.063.010999-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho de fls. 133: diga o exequente se com o levantamento dá total quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006578-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006377-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais ( fls. 190) por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, cf. requerido à fls. 194. Com a vinda dos documentos ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004862-0 - MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitere-se a intimação, para manifestação em 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001737-3 - ANTÔNIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao segundo réu ( Ativos S/A), para apresentação dos documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 207 - Ao réu.Fls. 209 - Defiro. Protocolei nesta data ordem para efetivação da penhora on line, cf. recibo que segue em anexo. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.004723-9 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2006.063.001326-4 - JOÃO DE DEUS MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (UNIBANCO-MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. Após, digam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 401. Assim, intime-se a parte autora para o depósito respectivo. Após isso, intime-se a parte ré para a juntada da documentação solicitada p/ perito (fls. 401), no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Fica a parte Autora intimada para o deposito da verba honorária, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.002727-5 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A) Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nId: 341010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Aos requerentes sobre a contestação de fls. 62/66. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL DE FLS. 50/53 PARA EXECUÇÃO PELO ART. 732 DO CPC, NOS MOLDES DA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EM, 09/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.063.003661-2 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X M.A.N. Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 68/72, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.000893-0 - KAUA DA SILVA GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE, CONSIDERANDO O INSUCESSO DA PENHORA \"ON LINE\". EM, 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.002600-1 - M.C.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Ao peticionário de fls 60 sobre desarquivamento e para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003880-9 - YASMIM CUSTODIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O OFÍCIO DE FLS. 30 NÃO FOI CUMPRIDO, EIS QUE ALI FICOU DETERMINADO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. EM, 22/08/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção, E MODIFICAÇAO DE NOME \r\n\r\nProc. 2005.063.008048-2 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X VIVIANE DE SOUZA LIMA), NILTANIA DE SOUZA LIMA Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AOS REQUERENTES PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO (FLS. 108). EM, 09/10/07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000645-7 (5.121) - DÉCIO JOSÉ ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Defiro o desarquivamento sob a gratuidade de justiça. Após, dê-se vista dos autos aos patronos pelo prazo legal. Em, 13/08/07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.000458-5 (9877) - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 138/141, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.009283-2 - A.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.L.S. Aos exequentes sobre o cumprimento do acordo de fls. 65. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA. EM, 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006978-8 - HERMENEGILDA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 08/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.063.001075-8 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 09/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.063.003228-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA SERRAT DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), YASMIN VITÓRIA DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 29/06/07Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003520-0 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 08/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004349-9 - MARCOS JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FERNANDA TENENTE DELFINI Ao requerente do desarquivamento, para regularizar o instrumento de procuração. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE FLS. 151/196. EM, 08/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005516-3 - C.L.H. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X V.L.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao patrono do autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) Ao requerente sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.063.000664-7 (11878) - U.L.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo formulado nos autos supra, entre Ueslei Lemos Costa e Stefani Amaral Costa, menor representada p/s/mãe Eles Bastos Amaral, visando fixar o pensionamento devido pelo autor ao réu e a forma de visitação a ser exercida.O Ministério Público opinou favoravelmente ao acordo, ficando o feito condicionado à regularização da representação do requerente, o que efetivamente ocorreu, conforme assinatura no final da assentada de fls. 12.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 12, celebrado por Ueslei Lemos Costa e Stefani Amaral Costa, menor representada p/s/mãe Elen Bastos Amaral.Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007866-2 - TIAGO CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X YURI ROCHA ROSA DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 29/10/07, ÀS 15:00HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 05/10/2007. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.004217-5 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS Portaria 04/2004 - PESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. 2/09/07 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004919-2 -, X (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:Pelo MP foi requerido juntada, pela avó, srª. Doralice Maria da Conceição Belizário, dos empréstimos realizados pela menor e do valor do benefício, a fim de ser calculado o valor efetivamente devido pela menor. Após, melhor apreciarei o restabelecimento do cartão a partir da maioridade, em favor de Tays. Pela MM Juíza foram deferidos os requerimentos do MP, devendo a srª. Doralice ser intimada a cumpri-los, no prazo de dez dias. Nada mais \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006831-0 - ROSANGELA APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA), ESTER DO COUTO OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000186-1 (5180) - MARCIO DA SILVA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte requerente sobre ofício de fls 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.063.011630-2 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Trata-se de Execução de Sentença, conforme fls. 28/29. Foi efetivada a devida obrigação, fls. 40.Isto posto, considerando o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007716-5 - J.S.C.R. X M.C.R., M.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Despacho:No caso em questão, indefiro a cautela requerida, eis que não vislumbro com clareza os pressupostos legais que autorizam a sua concessão. Verifica-se, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, além do que, o deferimento da medida liminar, sem a oitiva da parte contrária, é excepcional.Desta forma e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO a liminar de afastamento do lar.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15h45min.Intimem-se e cite-se.Três Rios, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nId: 341009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Maria da Aparecida Dias e outro. Conforme a orientação traçada pelo Enunciado 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das discussões dos Encontros de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro aviso 20/2004), admite este Juízo a constrição sobre a renda ou saldo em conta-corrente do executado. Portanto, defiro o bloqueio do saldo nas contas correntes dos executados referidas às fls.86, até a quantia objeto da presente execução, ou seja, R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais) pela primeira ré e R$ 14560,00 ( quatorze mil quinhentos e sessenta reais ) pelo segundo réu. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002311-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carla Papelaria e Livraria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 15:40H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003021-5 - Marco Aurélio Tavares Mota. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 52, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.53 vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - Jose Ramos Tavares dos Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). RAZÃO ASSISTE AO AUTOR. INTIME-SE A RÉ PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS COMEÇE A ENVIAR AS FATURAS PARA O ENDEREÇO DO AUTOR DE FLS. 54, TAL COMO DISPÕE O ACORDO TAMBÉM DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.835.001530-7 - Antonio Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Delfhos (setor Dpvat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001845-0 - Dione Fernandes Rabelo. X Telemar Norte Leste/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002313-4 - Marci Grey Alves. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VER BAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002316-0 - Nathalia Maria da Silva Rocha. X Tnl Tcs S/a- \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002324-9 - Corina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002326-2 - Maria das Graças Matheus Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002331-6 - Jandira Aparecida Bento. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002442-4 - Alzira de Paula Melo. X Light Seriviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a tutela diferenciada concedida às fls.13/14. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003038-2 - Nelson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Vivo Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003039-4 - Elenice Carvalho Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Fininvest S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001381-3 - Walace Severino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.92. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.835.003112-8 - Carla Nataly Anastácio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Compulserv Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Apenas a intimação da penhora poderá ser feita na pessoa do advogado do executado, na forma do art. 475-J, do CPC. Portanto, indefiro fls. 63. Cumpra-se o despacho de fls.57 por meio de AR. \r\n\r\nProc. 2006.835.003993-0 - Maria Inês Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - Sérgio Moreira Jefferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001117-0 - Edson Elias Bastos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Banco Citicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001460-1 - Vitor Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002319-5 - Jaqueline Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002971-9 - Mario Damaso Marcaccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003006-0 - Iara Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Bradesco Saude S/A. 1. SEM CÓPIA DO CONTRATO QUE FOI ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES IMPOSSÍVEL A VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.835.003030-8 - Fabiana Almeidada Silva Temponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Tim Celular Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003031-0 - Luiz Antonio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Globex Utilidades S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003032-1 - Antonio Cristiano Moreira de Souza e outro. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003075-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Unicard Banco Multiplo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003085-0 - Tatiana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Bigcard Administradora de Convênios e Serviços. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003086-2 - Samir Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Editora Globo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.002112-1 - Denilson de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Roberto Barros da Cunha - OAB RJ117318, Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002325-0 - Maria Alice Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Laila Odette Ferreira Viana de Castro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 15:200H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003037-0 - Marivaldo Sebastião Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X José Geraldo de Magalhães e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.002308-0 - Welison da Silva Oliveira. X Joelson Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). POR DETERMINAÇÃO VERBAL À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 18:00H. \r\n\r\nId: 340560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA - RJ053755 \r\n\r\n2000.064.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.064.000264-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.064.001422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1994.064.000252-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1998.064.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1999.064.000552-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2000.064.000132-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2002.064.000407-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.064.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1987.064.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA - RJ088293 \r\n\r\n2005.064.003166-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2006.064.003564-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2004.064.002054-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nOLGA ROMANO LEITE PINTO - RJ044724 \r\n\r\n2000.064.001078-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DE PAULA ALMEIDA - RJ072359 \r\n\r\n2000.064.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADIMILSON PARREIRA - RJ088601 \r\n\r\n1991.064.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2001.064.000323-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2006.064.003462-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO BORGES DA CUNHA - RJ106424 \r\n\r\n1998.064.000814-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2002.064.000664-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.064.002939-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.064.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.064.001608-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n1994.064.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2000.064.000595-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.064.003234-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.064.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGERSON DINIZ DE ARAUJO - RJ061592 \r\n\r\n2006.064.001696-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2007.064.001325-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n2003.064.001802-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2003.064.005109-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n2001.064.000957-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.064.001107-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS - RJ002906D \r\n\r\n2001.064.000952-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMUNIR ASSIS - RJ014734 \r\n\r\n1989.064.000179-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALBA OLIVIA KELLY - RJ105415 \r\n\r\n2006.064.002203-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.064.001703-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FRAGA MACHADO - RJ005742 \r\n\r\n1974.064.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1985.064.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1992.064.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1994.064.000253-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1995.064.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1995.064.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1996.064.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2000.064.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2001.064.000638-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.064.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.064.002330-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.064.002892-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.064.000377-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.064.001567-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.064.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.064.003074-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA - RJ073897 \r\n\r\n1990.064.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.064.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.064.000737-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.064.003054-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n1988.064.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.064.002016-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.064.000376-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.064.003238-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALOYSIO MENDES MORAES - MG030040 \r\n\r\n1999.064.000511-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n1999.064.000509-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.064.000964-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRAUL DE FREITAS VIEIRA - RJ089174 \r\n\r\n1996.064.000278-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2001.064.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2001.064.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.064.000516-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.064.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2004.064.003315-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.064.000778-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n1983.064.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2001.064.001701-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.064.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.064.002908-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.064.002120-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.064.002069-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.064.002287-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO DE SOUZA - RJ005683 \r\n\r\n2007.064.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nAFONSO MARIA DINIZ - RJ049251 \r\n\r\n1975.064.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.064.001637-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.064.000485-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.064.001401-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.064.002266-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJONES PEREIRA DIAS - RJ005966 \r\n\r\n2000.064.000047-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.064.000813-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA - RJ049214 \r\n\r\n1992.064.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMOES - RJ028432 \r\n\r\n1988.064.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS - RJ062602 \r\n\r\n1985.064.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.064.002278-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.064.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.064.003429-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSYLVIA MOREIRA MACHADO - RJ113322 \r\n\r\n1999.064.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNILDES JACINTO LOPES - RJ034110 \r\n\r\n2004.064.002726-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - RJ086427 \r\n\r\n2005.064.000845-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n1999.064.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.064.000533-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.064.001370-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.064.000785-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2006.064.002928-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO - RJ066433 \r\n\r\n2001.064.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS - RJ070435 \r\n\r\n2005.064.001696-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM - RJ075156 \r\n\r\n2006.064.003128-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXEI VASSILI PAÇO ROSA - MG073937 \r\n\r\n2002.064.001102-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ062603 \r\n\r\n2004.064.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.064.001509-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n1997.064.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.064.000653-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.064.000915-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM - RJ062365 \r\n\r\n2006.064.001595-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n1985.064.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1998.064.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1998.064.000689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1999.064.000093-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2003.064.000576-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2003.064.000577-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.064.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.064.000404-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.064.002911-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.064.001002-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.064.001833-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.064.002223-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2007.064.002027-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEX TEIXEIRA - RJ116552 \r\n\r\n2005.064.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEO RIBEIRO DE SOUSA - RJ002568C \r\n\r\n2005.064.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n2005.064.001969-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.064.002964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.064.003072-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO - RJ067185 \r\n\r\n1974.064.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.064.003529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nKENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA - RJ079882 \r\n\r\n2002.064.000616-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.064.000390-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n2001.064.000513-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2003.064.000902-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2003.064.001665-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.064.001763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.064.002383-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.064.003333-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO TABET DE ALMEIDA - RJ097180 \r\n\r\n2004.064.003436-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE ALMEIDA - RJ139812 \r\n\r\n1992.064.000139-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.064.002091-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.064.001435-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.064.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.064.001107-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2006.064.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2001.064.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA - RJ132937 \r\n\r\n2006.064.003428-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA - RJ132936 \r\n\r\n2005.064.000989-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA - RJ137549 \r\n\r\n1996.064.000284-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.064.003006-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2004.064.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2006.064.000560-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 341011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Cópia do Flagrante 157/07) \r\n\r\nProc. 2007.064.002921-0 - JP X LEANDRO LUIZ DOS SANTOS NEVES Decisão:(...)Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, uma vez que estão presentes os requisitos para a prisão cautelar do acusado LEANDRO LUIZ DOS SANTOS NEVES. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001605-7 - JUSTIÇA PUBLICA X HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, uma vez que estão presentes os requisitos para a prisão cautelar do acusado PAULO ROBERTO DOS SANTOS SUZARTE. Dê-se ciência a defesa técnica, bem como ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002809-4 - PROIND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) CertidãoCertifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do Exmº Juiz de Direito Titular da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, que a audiência anteriormente designada, foi redesignada para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Valença, 01/10/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.003192-5 - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.064.002142-9 - M C RESENDE BAR ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X UNIÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.003415-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES Sentença:Tendo em vista que o próprio exeqüente requereu o cancelamento da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002542-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nId: 341012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "340600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000152-1 - Berquin Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Data Planet Curso de Idiomas, Informática e Pré-vestibular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). ... INDEFIRO a expedição dos ofícios, conforme pleiteado. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação dos bens penhorados às fls.73. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000504-6 - Luis Sergio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.119 em favor dos causídicos constantes do instrumento de mandato de fls.11, eis que referente à inicial de fls.103/104. Após, digam os exeqüentes, no prazo de 05 dias, se dão quitação para os fins do art.794, I do CPC, sendo que o silêncio será interpretado como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.855.002123-6 - Sheila da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002138-8 - Daniela Gloria do Espirito Santo. X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002193-5 - Rogério Alves Nogueira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002196-0 - Helena de Barros e Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002216-2 - Luiz Renato Camargo. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002249-6 - José Mauro R. de Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002250-2 - Ignácia Salva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002258-7 - Selma das Graças Machado. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002269-1 - Terezinha Costa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002294-0 - Rosenil do Nascimento Raymundo. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001199-1 - Vanderlei dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Abn Amro, Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002082-7 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002218-6 - Tatiane Aparecida da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002246-0 - Renato da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - Ismael Diniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002316-6 - Mauro Lúcio Modesto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002121-2 - Jose Vanir de Oliveira Franzini. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002298-8 - Carlos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001924-2 - Maria do Rosário José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002131-5 - Pedro Veigas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Drogamais Farmaplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002248-4 - Welington Luiz Rodrigues Romeu. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002296-4 - Simone Ribeiro Rezende Ferreira. X Telemar Norte Leste S.A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002323-3 - Renilda Ramos Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002317-8 - José Carlos de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Telerj Celular S/A - Vivo.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002956-7 - Gilvan Carlos Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 61/69, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - Edson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002231-9 - Kairo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fundação Educacional Dom Andre Arco Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002233-2 - Tales Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002274-5 - João Justino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001994-1 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Janaína Maria Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002114-5 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Daiani Ferreira Bastos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002435-3 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Andreia Ribeiro da Silva Freire. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002443-2 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Arpina Maria de Jesus da Silva. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002470-5 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Augusto de Souza Oliveira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000983-0 - Ary José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Liliane da Silva Costa e outro. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 31, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.30, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001197-6 - Aluízio Antônio Izidoro. X Anderson Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). Fls. 17/18. Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000552-8 - Emilson Pires Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Marco Antonio Vianna Alves e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000722-7 - José Ricardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB PB115580). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001249-1 - Cristiane F. Fialho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001157-7 - Lucia Christina Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Nilson Duque e outro. Vistos, etc. Diante da concordância do réu, conforme certificado às fls.25v. homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes acrescido do aditamento de fls.21 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Observadas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002052-9 - Flovio Edmundo Guimarães Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.30 - Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 23/10/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.855.001528-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A. \"Cumpra-e v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.855.001807-3 - Valença On Lina Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A. \"Cumpra-e v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-e v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco Finasa S/A. defiro, desde já, a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida e determino que o réu seja intimado a promover em até 05 (cinco) dias corridos, contados da intimação em si, a baixa do restritivo de fls. 16 e de qualquer outro que, sob os ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001619/1998 (1998.855.000029-1) - Ieda Maria Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Bela Vista Hotel Clube. Penhora \"on line\" realizada em valor inferior ao da execução, conforme comprovante que segue em anexo, quantia a qual determino, desde já, a transferência para a agência local do Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo. Intime-se a executada da constrição e do prazo para, querendo, opor embargos. Sem prejuízo, indefiro, por ora, o constante do item \"2\", primeira parte, de fls.129, eis que ausentes os requisitos do art.50 do CC. Sendo assim, indique a credora, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, outros bens da devedora passíveis de constrição, ou, de outro turno, diga, no mesmo prazo, se renuncia ao excedente de seu crédito, sob as penas do art.53, § 4º da L.9.099/95, sendo certo que o rito dos Juizados Cíveis é opção do autor, não admitindo maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2005.855.000176-2 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Oscar Rabello Correa - Representando O Espólio de Maria Thereza Rabello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quésia Nelma Cesar de Farias - OAB MG051056). À PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nId: 340600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000399-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ PERALTA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Diante do requerimento do denunciado e da concordancia do MP fica deferido o requerimento de prazo.......manifesta-se o denunciado relativamente ao endereço da testemunha arrolada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2001.065.000053-7 (748) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) . Assim, sem maiores delongas, reconheço o término do prazo da suspensão sem revogação do benefício e como consequencia julgo extinta a punibilidade em favor do réu João Amauri da Silva ... com fulcro no art. 89 5º da L 9099/95 ... dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2002.065.000875-7 (913) - MP X ROGERIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) ...Designo interrogatório para 13/11/2007 às 14:30h. Cite-se.... \r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Expeça-se a CP. Designo audiencia para o dia 14/11/07 às 14:30 horas...... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.065.001526-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \" A defesa, para que apresente suas alegações finais.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.000254-5 - APARECIDA DA SILVA CARDOSO MORTARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X I N S S Despacho:À autora, em provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.065.001355-8 (1334) - ASSIS PAIM CUNHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de embargos de terceiro opostos por Assis Paim Cunha, em face do Estado do Rio de Janeiro, cujos autos estão apensados aos da execução fiscal movida em face de Lanço Industrial Ltda.A gratuidade de justiça foi indeferida ao embargante por decisão detalhadamente fundamentada de fl. 87, na qual se ressalta ter o embargante composto grupo de empresas de expressão econômica.Conforme certidão de fl. 113, não houve o devido preparo, e assim se impõe o cancelamento da presente distribuição, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil. Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000053-3 (267) - Cessionário: ALIX SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o depósito de fls. 231/232 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.065.002587-5 - MARIA APARECIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário, narrando a autora que sua aposentadoria (por idade) foi concedida pela ré em 08/10/2003. Pede a aplicação da medida provisória 434, reajustando-se o benefício. Revelia decretada a fl. 27.O MP opinou contrariamente ao pleito autoral (fl. 46/48), tendo o INSS se manifestado em alegações finais a fls. 55/56. Com razão o nobre membro do Ministério Público. Pela data da concessão da aposentadoria da autora (ano de 2003), inaplicável o índice estabelecido pela medida provisória mencionada na exordial (de nº 434), a qual data de 1994, tendo havido leis posteriores que trataram dos reajustes. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. P.R.I. \r\n\r\nId: 341054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.001427-6/01 - Vania Pires Centeio Couto. X Centro de Educação e Crescimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). Decisão: \"... Isto posto, REJEITO a presente impugnação, reservando para a executada a faculdade de nova interposição na hipótese de localização de bens penhoráveis...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000685-3 - Cassio da Silva Monsores Rogério. X Rosemere dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). Sentença: \"... Isto posto, com fundamento nos princípios da obrigatoriedade dos contratos e da estabilidade das relações sociais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000073-1 - Luiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). Decisão: \"1- Em que pesa o ofício de fls. 126 noticiar a divergência entre o nome do exeqüente e do beneficiário do depósito, percebe-se que houve erro material quanto à grafia do nome do exeqüente, isto porque o próprio Banco do Brasil, no documento de fls. 127, informa a natureza do depósito (BACENJUD), o nome do executado e o número do processo corretamente e do Banco Bradesco, às fls. 118/119, a transferência dos valores na data de 29/06/2007, corroborada pelo Banco do Brasil. Por estas razões, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 119, conforme querido às fls. 124, fazendo constar do mesmo o teor desta decisão. 2- Prossiga a execução, intimando-se o executado para pagamento da quantia remanescente.\" (Intimação da parte reclamada para que proceda ao pagamento da quantia remanescente - fls. 123/124) \r\n\r\nProc. 2006.852.000307-2 - Naimar Rosa da Cruz Alves de Almeida. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Sentença: \"... Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001088-0 - Ivone Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Sentença: \"Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais reclamados pela autora, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001456-2 - Elias Rodrigues de Mello. X Casas Bahia Comercial Ltda -(B.Piraí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Positivo Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Sentença: \"... Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001460-4 - Cintia Motta Costa. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001559-1 - Alessandro Luiz de Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). J e Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Sentença: \"... Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001593-1 - Liliane Maria Borges dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001630-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000188-0 - Natasha Marinho Ketzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais reclamados pela autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000189-2 - Vanilda Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000196-0 - Liliane Souza da Silva Tavares. X Cronológica Telefonia Cellular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença: \"... Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000792-4 - Elison de Almeida Marques. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001427-6 - Centro de Educação e Crescimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vania Pires Centeio Couto. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000823-9 - Sebastião Roberto Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X do Vale Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Sentença: \"... Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000230-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Banco Itaú S/A, Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença: \"... Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno os réus ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000238-0 - Marco Túlio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Sentença: \"... Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001313-4 - Josefina Elias dos Santos Georgino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Lojas Cem S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Novembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001343-0 - Antônio Henrique Couto Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Itaucard Financeira S/ A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença: \"... Assim, com fundamento no princípio da razoabilidade e no binômio \"compensação-pena\", julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais suportados pelo autor, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000015-2 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000224-0 - Fernanda Barbosa de Serpa Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Credi - 21 Partipações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Sentença: \"... Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000688-9 - Lilian de Almeida Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Sentença: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000765-1 - Christiani Tamiozzo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO a Ré a entregar para a Autora seu diploma no curso de fisioterapia, no prazo de cinco dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Para tanto, deverá a Autora, no prazo acima fixado, comparecer ao departamento da Ré responsável pela entrega dos diplomas...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001312-2 - Ronaldo Renã Fartes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067, Maria Cláudia Fartes de Almeida - OAB RJ088282). X Tuca & Moren Veículos. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 340596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.852.001578-5 Vítima(s): Evanilda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rosa Helena Bernardes de Araújo. . \r\n\r\nId: 340598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000574-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IZAC ARAÚJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Regularizem os réus a representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.000794-9 - O.O.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X A.S.C. Despacho ordinatório: \"Observadas as formalidades de praxe, dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.078.000710-3 - C.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre fl.302/303.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, IV e V do Código Penal na forma do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.078.001286-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSMAR DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 31/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos e requisite-se. Atente o cartório para todas as providências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2004.078.001951-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAURO ANTÔNIO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.078.000180-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULA JIMENA GUEVARA E OUTRO Decisão:... Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada PAULA JIMENA GUEVARA, com fundamento no art.76, par.4º da lei 9099/95.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada em relação a este feito. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Prossiga-se o feito em relação ao acusado Pablo, devendo ser reiterado o ofício de fls.48. Com a resposta, ao MP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.078.000583-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON GOMES DA SILVA Decisão:... determino o ARQUIVAMENTO do presnte feito... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001696-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X AURÉLIO JOSÉ SPINELLI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855) Decisão:...Assim, CONCEDO liberdade provisória ao acusado AURÉLIO JOSÉ SPINELLI JUNIOR, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.078.000801-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER DE MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:...Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WAGNER DE MATOS RODRIGUES, em razão de seu falecimento, conforme comprovado nos autos e o parecer ministerial.Aguarde-se o retorno da precatória de fls.163.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001883-0 - JOSÉ GABRIEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGENES LOPES DOS SANTOS Decisão:... Assim, por não estarem presentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001277-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Aoautor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.078.001802-6 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.001467-7 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001762-9 - JOAQUIM EUSTÁQUIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Defiro a gratuidade de jutiça. Pretende a parte autore que seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001792-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a justiça gratuita. Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001045-3 - J.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.078.001620-3B - E.R.J. X J.C.D.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:...Conforme depreende-se dos autos, a ação foi intentada tão somente em face de BUZIOS DIAGNÓSTICOS LTDA, pessoa jurídica situada neste Município, sob a alegação de ter sido o único responsável pelos supostos danos causados no autor , sendo que os demais réus somente ingressaram na ação posteriormente através de chamamento ao processo, como bem salientado pelo Ministério Público. Desta forma, considerando o endereço do Autor e o que dispõe artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, rejeito, pois a exceção.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001620-3B - E.R.J. X J.C.D.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão registrada às fls. 34 do livro 03/07. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.078.001631-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BHC BÚZIOS HOME CENTER LTDA Diga o autor sobre fl. 87/88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001045-3A - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Ao impugnado\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599)) X PROLAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Digam as Partes Sobre Fl.151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001822-1 - CLAUDELIR CARVAHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento liminar por entender que não se fazem presentes os requisitos autorizadores. Intimem-se.Traga a parte autora comprovante de renda ou de isento, devendo ainda serem anexadas ao feito declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Intime-se.Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001319-3 - CARLOS HUGO OKS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SOCIEDADE SIMPLES CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO E OUTRO Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO.Em cumprimento ao art.928 do CPC designo audiência de justificação para o dia 16/10/07 às 16:45 horas.Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001839-7 - ROBERTA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MAURÍCIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se.Com o correto recolhimento ou decorrido o prazo in albis, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000053-6 - GYSBERTUS ANTONIUS MARIA VAN HOESEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte ré sobre fl. 160 (3.430 Ufir/RJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000107-5 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X BEATRIZ SILVA DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 51 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001242-5 - ANTONIA RIZO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de água na residência dos autores, sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC.Expeça-se mandado. Cite-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001875-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SORAYA PATRIZZIA CORVINO Decisão:... Assim, por se fazerem ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a liminar. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001889-0 - ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO Decisão:Emende-se a inicial, dando-se correto valor à causa, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento em consonância ao art.284, par. único do CPC. Intime-se.Com a emenda e após a certificação, retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pleito liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.000944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assiste razão ao DD.Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as comunicações e anotções de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000945-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABNER LEITE DE AZEVEDO FILHO Decisão:...Assiste razão ao DD.Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001242-8 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as Partes Sobre Fl.214 (honorários do perito R$ 4.200,00). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000781-8 - A.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Atenda-se ao MP: Cota do MP:Requer seja esclarecido pelas partes o percentual que será pago ao menor, em caso de ausência de vínculo empregatício.Devem as partes também esclarecerem a data e a forma de pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001341-5 - ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO SILVA E OUTRO) Diga o autor sobre fl. 58 e 61. \r\n\r\nId: 340924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré Prolagos para ciencia do despacho de fl. 167, que deferiu vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias,conforme requerido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.005.000188-2 (3037) - EROTILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... No entanto, o lapso temporal entre a elaboração do cálculo e a data da expedição do precatório configura mora por parte da autarquia. Nesse sentido, considerando que os valores constantes no Precatório são os apurados conforme planilhas de fls. 94/96, devolvam-se os autos ao 8º Contador Judicial para atualização dos valores, até a data da elaboração dos cálculos, acrescendo-se juros à razão de 1% (um por cento) ao mês, no período compreendido entre 01/09/98, data da elaboração dos cálculos supracitados, e 29/11/2002, data da expedição do Precatório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.005.000247-3 (3.255/96) - JONAS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... No entanto, o lapso temporal entre a elaboração do cálculo e a data da expedição do precatório configura mora por parte da autarquia. Nesse sentido, considerando que os valores constantes no Precatório são os apurados conforme planilhas de fls. 214/231, devolvam-se os autos ao 8º Contador Judicial para atualização dos valores até a data da elaboração dos cálculos, acrescendo-se juros à razão de 1% (um por cento) ao mês, no período compreendido entre 01/08/99, data da elaboração dos cálculos supracitados, e 19/09/2002, data da expedição do Precatório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.005.000218-1 (13683/00) - JOÃO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Procurador: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) X INSS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre a informação de fls. 221.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.005.000466-2 (370/95) - CAROLINE SIMAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.005.000925-3 - CARLOS VICTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLOS ESPINDOLA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a parte autora sobare o ofício de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.005.000739-8 - LUIZ FELIPE SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ONOFRE ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte ré recolha as custas necessárias para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000471-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)), FERNANDA DE PAULA LUIZ DUARTE Sentença:... Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à requerente à fl. 10 e que ora defiro ao requerido.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000860-0 (17181) - MARIA JOSÉ DA CUNHA FREIRE E OUTROS, JOÃO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.005.000089-6 - CYNTIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.005.000838-0 - ARACILDA DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Cumpra-se fl.17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.005.001346-5 - GABRIEL SOUZA JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça o endereço do genitor, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.005.000156-0 (16722) - ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a amnifestação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000215-7 - Inventariante: ODETTE DE MACEDO PESSOA X Falecido: URIEL MELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ se manifestar sobre a cota da fazenda estadual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001012-9 - Inventariante: JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ALCINEA DE SOUZA Despacho:Venha a partilha amigável, nos termos do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.005.001301-3 - MICHEL GÓIS ROYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Decisão: Não obstante ter havido citação por edital do acusado Sérgio, em atenção ao Princípio da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, notifique-o para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000405-8 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MARIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas devidas, conforme certidão supra(...Porte de remesa e retorno no valor de R$ 8,74, acrescidos das taxas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.005.001081-2 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEYDE VANIA DINIZ COSTA Despacho:Mantenho a decisão pelo fundamento lá exposto. \r\n\r\nProc. 2005.005.000431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls 59.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001035-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em cumprimento ao art 398 do CPC, diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.37 verso. \r\n\r\nProc. 2007.005.000197-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENEDITO SOARES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE O QUE VAI A FLS. 36/38.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001873-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIS HIGINO DE OLIVEIRA Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. 13 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. 13 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002013-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SUELY FELIX DA SILVA Decisão: Da análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da medida pleiteada, não restou comprovada vez que não foi possível a notificação do réu conforme se verifica às fls. 16. Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedidi de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002092-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELINEA LEAL DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre as fls. 49.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/010/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestaç]ão do autor p/ manifestar-se sobre a certidão de fls. 51Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.005.000096-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUVENIL CASSIMIRO SILVA Despacho:Custas pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002486-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ completar as custas do FUNPERJ e FUNDEPERJ, e porte e remessa de retorno.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000425-0 (1983) - BRUNO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Sentença:Com razão o INSS. Houve o pagamento espontâneo às fls. 91/92 dos autos em apenso. Com efeito, não há que falar em diferenças apuradas, não havendo título para a presente execução.Isto posto, julgo extinta a execução, \"ex vi\", art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.005.000159-6 (2155) - MARILENE BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000321-9 (15323) - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme o acordão celebrado entres a partes e sentença.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000075-0 (16676/03) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ - ME - CASA DO LEÃO POUSADA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 136/138), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para citação e intimação dos réus ( herdeiros), bem como, para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.005.000765-9 - RONALDO ANDRADE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO Decisão: Tendo em vista o valor atribuído à causa e ainda o disposto no art. 275, I do CPC, diga o autor quanto à tramitação do feito nos termos do procedimento sumário. Em optando pelo referido procedimento, proceda-se à devida adequação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002167-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 5,73 \r\n\r\nProc. 2007.005.002168-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FRANCISCO JOSÉ ASCENSO CAIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria R$ 6,06 \r\n\r\nProc. 2007.005.002169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOFT DA PRAINHA DE ARRAIAL DO CABO, Síndico: ANTÔNIO CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTIAN SEVIDANES DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 8,05 \r\n\r\nProc. 2007.005.002441-6 - CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 217,74 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001460-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GERSON FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/08 às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002513-3 - MONICA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Custas pelos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.005.000546-2 (17019) - M. SEVERO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçãodo autor para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciá ria,conforme certidão de fl. 39 v(Oficial de Justiça, R$ 12,24; Atos de pratica comum, R$ 3,49; TaxaJudiciária, R$ 2.171,55), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002564-9 - FELIX CORREA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2007 às 13 horas e 15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000753-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.005.001552-6 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE JOSÉ SIMAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a demolição da construção e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.Custas pelo réu e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor p/ recolher as custas corretamente p/ expedição da cartas precatoria e fornecer as copias que vão fazer parte da mesma. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.001646-8 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X RONALDO CÉSAR GONÇALVES JÓIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)A formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do requerimento. Com efeito, para garantir o princípio constitucional, há que se ouvir a outra parte acerca do alegado. Isto posto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.3)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS DESPESAS \r\n\r\nProc. 2005.005.000625-2 - MARIA ERLITA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X PAULO RENATO LETTIERE CORREA Despacho:Venha o documento mencionado a fls. 33. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.005.000610-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.002178-6 - NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LUCIA DE FATIMA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor ou o comprovante de isento junto à Secretaria da Receita Federal. Após direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000181-1 (6101/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X GLORIA GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ falar sobre o calcluo de fls 55.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/010/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000198-7 (5.789/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ EUGÊNIO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1998.005.000243-0 (7.574/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2001.005.000175-0 (14662) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Intime-se o Município para retirar as guias e efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.005.001207-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAGNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Regularize-se a apelação em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.005.000261-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERITON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestar sobre a informação de fls. 130.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000365-4 - DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ADMINISTRADORA PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do embargante, bem como a declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. Esclareça o embargante seu ramo de atividades, no prazo de 5 dias, sob pena de cassação da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.005.000352-8 - FRANCISCO MOREIRA CARDOSO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o embargante nas custas processuais e em 10% (dez por cento) de honorários calculados sobre o valor da causa dada nos embargos.Prossiga-se com a execução.Retifique-se a D.R.A. para que conste, como executado, ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA CARDOSO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002864-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.005.000103-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4B - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.005.001955-8A - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M. D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Assiste razão ao excipiente. O contrato firmado entre as partes elege o foro da Comarca de Cabo frio em sua cláusula sétima. Ademais, de acordo com a alteração contratual de fl.58/60, o domicílio do réu também é naquela Comarca.Isto posto ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo.Intimem-se as partes. Decorridos o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, Remetam-se os autos do processo principal para o Juízo competente, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000256-0 (14348) - JC SOUZA SONORIZAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Tendo em vista que crédito do exequente encontra-se satisfeito, conforme fl. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000554-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre a certidão de fls 68 v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000579-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Sentença: Pelo teor da petição de fls. 60 demonstra o autor desconhecer o princípio da cartularidade. A determinação para se juntar os documentos originais visa evitar o ajuizamento de outras execuções com base nos mesmos títulos, o que se faz possível quando se utiliza cópia, ainda que autenticada, dos títulos executivos. Não se presta a exigência do Juízo a resguardar a autenticidade dos documentos mas a evitar ações idênticas. Tendo em vista que os documentos originais não juntados pelo autor são indispensáveis à propositura da ação, bem como ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 284 do CPC, impende a extinção do feito. Isto posto, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 e parágrafo único do CPC e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002304-7 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X NEYDE DA ROCHA RAYER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria, no valor de r$ 16,51 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.005.000232-8 (14704) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALZILUCIA COMERCIO DE PESCADOS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ao executado sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.005.001661-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:1)Cite-se o executado na forma do art. 8° da Lei 6.830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida ativa ou garanta a execução.2)Não sendo paga a dívida pelo executado, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto, se porventura o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar.3)Realizada a penhora ou arresto, proceda-se a registro, observando o art. 14 da referida Lei.4)Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados,5)Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.005.000015-6 (6107) - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.005.002649-8 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUESADA MORALES (SP-093502)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ recolher R$ 1.295,72, referente a taxa judiciária sobre o pedido de honorários,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.005.000277-5 - GRENDENE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X GRENDENE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor p/ recolher as custas da expedição de oficio com acresimos legais, bem como fornecer copias da inicial, a fim de estruir o oficio. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000322-0 - LUIZ CARLOS BARRETO RIBEIRO E OUTRO, LARA IRIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:1)Atenda-se ao MP.Designo Audiência de Conciliaçao, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 14horas e 30minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.002490-8 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença: Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado porMARIA DE FÁTIMA DA CUNHA ALMEIDA e HELENICE CASTILHO DA CUNHA. O MP se manifesta favoravelmente, requerendo a homologação do acordo por sentença. Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas requerentes. Expeçam-se os atos que se fizerem necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.000378-4 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000518-6 (15.089/02) - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EME DÁBLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.005.000686-2 - FABIO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifique, o réu, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.005.002175-0 - FÁTIMA HELENA DOS SANTOS SIMAS X EMMANUELLE SIMAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/11/07 às 13:30hs. Cite-se e intime-se o interditando. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000470-4 (1.023/95) - Inventariante: ALZENIR GOMES VIEIRA X JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.005.000017-6 (14.947/02) - Inventariante: KATIA LUZIA DA SILVA LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ESPÓLIO DE PAULO LUIZ Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 109/110 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.005.000455-8 (15092) - Inventariante: ILZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MARCOS LUIZ MELO DE ANDRADE Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.005.000087-0 - Inventariante: VANIA GUALBERTO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JADICEIA GUALBERTO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a inventariantesobre fls.43Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001563-0 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA CAMPOS X DARLEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000191-0 - Inventariante: SIMONE PACHECO DA COSTA CARDOSO DA CUNHA X RENILDO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ procedenciar o recolhemento das custas, uma vez que o pedido de gratuidade, foi indeferido, conforme o despacho de fls 20.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000739-4 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Despacho:Ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.005.000027-6 - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Sentença:...acolho a desistência manifestada pelo Impetrante e extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante a quem defiro a Gratuidade de Justiça. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF.... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000597-1 - BARBARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X COORDENADORIA REGIONAL DA BAIXADA LITORANEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do impetrante p/ atender ao requerido pelo mp das fls. 128.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Intime-se o impetrado para, no prazo de cinco dias, expedir a licença de construção ao impetrante. 2) Não sendo expedida a licença pelo Poder Público, passará a sentença a valer como tal. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000808-1 - JOSE CICERO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPRODEDENTE O PEDIDO e denego a segurança pretendida. Condeno a Impetrante nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000073-0 (8283) - JAMIZAN REBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Intime-se a exequente a se manifestar, em 48 horas, quanto à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.005.000221-5 (15766) - JAIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Diga a ré se tem outras provas a produdir. Esclareça a autora a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.005.000203-5 (16278) - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.002862-8 - RONALDO CARVALHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANCISCO SOARES FILHO Decisão: Os documentos colacionados aos autos demostram o fumus boni iuris visto que o autor, possuidor da embarcação, necessita dos equipamentos necessários ao transporte náutico. Presente também o perigo da demora necessária à concessão do provimento de urgência vez que para fiscalização da embarcação marcada para data próxima há necessidade dos equipamentos que se encontram com o réu. Isto posto, defiro a busca e apreensão dos objetos relacionados no item \"c\" de fls. 04. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.005.001347-9 - ELZA MARRY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SANTOS DO ROSARIO Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida na assentada a fls. 15 e, havendo concordância do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 30 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000242-8 (7.857/98) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ANTIGA CERJ) (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NÉBIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao peticionario de fls.194/197 para peticionar o que entender necessario.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002305-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria, no valor de R$ 26,00 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.001417-2 - PAULO CESAR AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 48 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.005.001955-8 - M. D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.005.002432-3 - LUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Da análise da inicial e dos documentos que a instruem, não se vislumbram razões ensejadoras da concessão da tutela de urgência, pois, o direito pleiteado poderá ser assegurado através de sentença e, eventuais danos, poderão ser reparados sem maiores prejuízos para a requerente. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela. Quanto ao pedido de fl. 43, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000387-5 - MARIA ELIZABETH LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002303-5 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB IV, Síndico: MARIA VILMA QUEIROZ SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONSTRUTORA VOLENDAM Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 40,28 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.005.000143-9 (14677) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.005.001824-6 - MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X ANTONIO TONELLI Despacho:Tendo em vista a atividade laborativa da autora faz-se necessária a juntada do comprovante de declaração de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000115-3 - JOSEFA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.005.002163-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DA SILVA BARBOSA Decisão: Isto posto, determino que o réu se abstenha de promoverem qualquer alteração no terreno e/ou no imóvel, objeto da demanda, até julgamento da lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. I-se. Expeça-se mandado proibitório, devendo o OJA certificar o atual estado do terreno e do imóvel, este, interna e externamente. Cite-se. Isto posto, determino que o réu se abstenha de promoverem qualquer alteração no terreno e/ou no imóvel, objeto da demanda, até julgamento da lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. I-se. Expeça-se mandado proibitório, devendo o OJA certificar o atual estado do terreno e do imóvel, este, interna e externamente. Cite-se. Isto posto, determino que o réu se abstenha de promoverem qualquer alteração no terreno e/ou no imóvel, objeto da demanda, até julgamento da lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. I-se. Expe \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PA TRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Primeiramente digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta.Após, com ou sem acordo, voltem conclusos para sentença, já que não há necessidade de audiência por não haver prova oral a ser produzida, conforme manifestações de fls.77 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.005.001875-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEIR DOS SANTOS Decisão:É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito.No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. 13 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149).Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000062-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIMIR PEREIRA DE JESUS Despacho:Regularizem-se os autos. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000600-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO FERNANDES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.005.001303-9 - PER OLE DRAMSRUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido reintegratório, por ora, eis que não ficou devidamente caracterizado o esbulho, em razão do que consta da contestação, eis que a ré comprova que manteve união estável com o autor, relacionamento esse por ele mencionado em sua inicial. Além do mais, do que consta na inicial os autores residem na Noruega, não havendo demonstrado interesse ou necessidade em retomar o imóvel para sua moradia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.005.002088-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000162-8 (17205/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X NILSON DA SILVA MORETHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para imitir a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para sua completa desocupação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor a arcar com 50% das custas do processo, com relação aos réus, sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Condeno cada uma das partes a arcarem com os honorários de seus advogados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.005.000565-8 (17206) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.005.001635-3 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X SEBASTIÃO DE PAULA Decisão:...Isto posto, determino a imediata paralisação de qualquer obra eventualmente existente no local, devendo o réu se abster de promover qualquer alteração no terreno ou no eventual imóvel construído no local, até julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilização pelo crime de desobediência. I-se. Expeça-se mandado proibitório, devendo o OJA certificar o atual estado do imóvel , interna e externamente. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000083-7 - ESPOLIO DE JOSE CYRO MARQUES DE ALMEIDA, Inventariante: JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X IRLEY JOAQUIM DA SILVEIRA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000240-9 (1028) - OLIVAL MARVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.005.000319-0 (15808) - MARCIO NUNES MONICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A MANIFESTAÇÃO DO 2º REU, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO JUDICIAL, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.001192-0 - SOSEC-SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TELEMAR-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.005.000079-8 (17.093/03) - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:1-Às partes sobre os honorários do Perito. 2-Atenda-se ao Perito (fls. 156 \"in fine\"). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001007-5 - CLEBER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEGASUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial, nomeando Perito o engenheiro Jose Carlos Barreiros, telefones 2785-6450 e 9981-4038, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que serão suportados ao final, pela sucumbente, ante à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Prazo de 5 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000434-0 (1006) - MATHILDES DA CUNHA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes p/ se manifestar sobre a informação de fls 150. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000184-2 - PALMIRA ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002149-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)), ISRAEL FERREIRA PINTO Despacho:Venha a declaração de isento referente ao ano 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000008-5 (1.662) - ANGÉLICA MARIA HYPPOLITO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ se manifestar sobre as fls 230.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000176-4 (2254) - BENOMIL FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o exequente, objetivamente, conforme deteminado às fls 128. \r\n\r\nProc. 1995.005.000193-4 (1329) - JOAQUIM PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes p/ se manifestar sobre o calculo de fls 217. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000299-9 (1904) - GABRIEL THOMAZ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre calculo de fls.182/185Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,02/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000451-0 (1681) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestar sobre os caulos de fls 214/218.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000049-0 (3901) - ARY SINGH (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES P/ SE MANIFESTAR SOBRE O QUE VAI AS FLS. 205/206Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000201-1 (3964/96) - LAIDES SALLES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre as fls 98/99;Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000321-0 (5543) - MARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES P/,DIGO SOBRE O CALCULO DE FLS. 83/85.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000520-4 (15.213/02) - JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: manifestação das partes p/ se manifestar sobre o acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrogação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000600-1 - JERUSA DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de fls. 114/118. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000293-7 - ERONIDES DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LEILA DOS SANTOS MOREIRA SILVA Sentença:Isto posto, Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ERONIDES DA SILVA SANTOS JUNIOR e LEILA DOS SANTOS MOREIRA SILVA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LEILA DOS SANTOS MOREIRA. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.005.001625-0 - MARIA DE FATIMA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO JORGE DOS SANTOS SILVA) Decisão:A tutela antecipada deve orientar-se pelo binômio aparência-urgência, ou seja, o magistrado deve vislumbrar no caso a probabilidade de um provimento favorável ao requerente, bem como o risco de perecimento do direito em razão da demora. Ademais, a tutela pode ser deferida também para evitar protelação ou na hipótese de se tornar incontroverso o pedido, conforme art. 273 e parágrafos do CPC. Na hipótese vertente, faz-se necessária a concessão da medida, para que seja assegurado eventual direito de meação da requerente. Presentes, assim, os pressupostos do art. 273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que sejam bloqueados os bens descritos a fls. 03, não podendo o réu aliená-los ou transferi-los. Intime-se. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 340914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA - RJ022444 \r\n\r\n2004.005.000490-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1995.005.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001133-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1995.005.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1995.005.000288-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1997.005.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000622-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000968-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000112-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000301-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2000.005.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2003.005.000252-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2003.005.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000146-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2005.005.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.005.001948-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000101-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000134-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE - RJ141333E \r\n\r\n2005.005.000867-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000621-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.005.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 340913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.875.000125-6/01 - Fabio do Nascimento Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). X Elza Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. A via eleita pelo embargante não é a adequada para deduzir sua pretensão. Eventual insatisfação relativamente ao julgado deve ser objeto de outra medida judicial que não esta. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001187/2000 (2000.875.000003-1) - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). I-se os réus para que se manifestem sobre fls. 277/278 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução do saldo remanescente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001384-1 - Sandra de Araújo Braz. X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. \r\n\r\nA condenação pelos danos morais causados ao autor encontra-se fundamentada no bojo do julgado, verbis: \"A constante preocupação e a privação do serviço, justificam uma indenização por dano moral, cuja razoabilidade reside em 10 salários mínimos.\"\r\n\r\nDecerto que eventual insatisfação decorrente da sentença pode ser objeto de recurso, o que deve ser deduzido em via própria. \r\n\r\nAssim, não havendo nada a ser elucidado, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000002-0 - Fabiana Cardoso Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Seac - Cobrança e Representação S/c. Ao Autor sobre fl. 35 (Certidão de OJA) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000556-0 - Silvana Silva da Costa Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Cláudio de Albuquerque Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser elucidado. A via eleita pelos embargantes não é a adequada para deduzir sua pretensão. Eventual insatisfação relativamente ao julgado deve ser objeto de outra medida judicial que não esta. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000816-0 - Fabiano Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vinicios Trigo Alves. Ao Autor sobre fl. 96v. (Certidão Negativa de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.875.001129-7 - Maciel Barros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre Penhora de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Intime-se, pessoalmente, o reclamante, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.875.000149-0 - Olavo Coelho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...Assim, não havendo nada a ser elucidado, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nId: 340639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.849.000273-8 - Gelber Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.849.000637-2 - Tadeu de Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Lúcia Helena Ferro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Defiro o desentranhamento requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Comprove o Executado a propriedade dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000329-6 - Renata da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - Sidney Lima Dirques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000541-4 - Antônio Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Diante dos esclarecimentos prestados, defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro eventual desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 340587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001383-9 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Polícia Em Revista( Representado P/ Adalberto Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleandra de Carvalho Lucas - OAB RJ071904, Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). 1. Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido no Sistema DAP; 2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.000833-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marineusa Araujo Alves Barros. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 14horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Anderson Santos Miranda. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 13h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.843.001596-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Mercia Dias. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 12horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amélia Nogueira. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 15horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000408-9 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amanda Alves da Costa. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 14h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. 1. Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido no Sistem aDAP; 2. Nada a prover ante ao término da prestação jurisdicional consubstanciado na sentença de fls. 34; 3. Ao Ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000675-0 - Drogaria Amcabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Carla Silva Bohre Lobosco Lopes. Vistos, etc ...\r\n\r\nConsiderando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001030-2 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Lopes Marchon. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 14h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001107-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisca Eliane H. Daudt. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 14h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Margarida Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001220-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Maria Christina Coelho Gil. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Isaías dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 10horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jefferson Rodrigues Madeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 10h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001225-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Rosane Gonçalves Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001238-4 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Glauber Rocha de Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 11h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vanusa Saraiva de Paula. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 15h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001240-2 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X David Muniz dos Reis. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 15h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001241-4 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Edson Fernandes de Campos. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 11h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001242-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ailton Aragão Baldiote. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 11h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000137-0 - Dilma Maciel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Auto Latina Financiadora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). ...julgo improcedente a impugnação oposta... \r\n\r\nProc. 2006.843.000838-0 - Vera Bezerra Campos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Note Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.843.001672-7 - Mauricio Carlos Iecker Jorge Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 13h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000354-1 - Silvio de Mattos Leogadio. X Estilo Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 11h15min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - Ely Marchon Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Brasil Transporte Intermodal LTDA Matriz Braspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 13h45min. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000458-2 - Edimeia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aos interessados sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 14h30min. No FÓRUM de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000664-5 - Ivanir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Tecnomania Import. Express Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 15horas. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000665-7 - Ivanir Gomes da Silva- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 14h15min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000668-2 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Leader- União das Lojas Leader- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 15h15min. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000802-2 - Luiz Carlos Abrantes Maya. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 15horas. No FÓRUM de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - Márcia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 15h15min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000807-1 - Laércio dos Santos Neto. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 15h30min. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000831-9 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 16horas. No FÓRUM de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000853-8 - Erasmo Ferreira da Silva. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Saturnino Duarte Filho - OAB RJ011547, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ093473). Audiência de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 10h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.000856-3 - Ederson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 14h15min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000865-4 - Ivir Salles Galvão. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 14h45min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000887-3 - Daniel Camargo. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 15horas. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000889-7 - José Roberto Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Ampla Energia e Seriços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 15h15min. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.001244-0 - Aldair Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10h15min. No Juizado Especial Cível. TUTELA ANTECIPADA DEFIRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.843.001252-9 - Inaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Vivo S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001253-0 - Mirian Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 11horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.000967-8 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Mõnicas Ãngelo dos Santos. Tendo em vista a satisfação do crédito do reclamente noticiado às fls. 42, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000659-1 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aline Sinhorelli Figueira. H O M O L O G O a desistência, na forma do art. 53, IV da Lei 9099/05, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Defiro o desentranhamento ora requerido, adotadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000825-3 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Uerbert da Silva Viviana. H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.843.000826-5 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Paulo Sergio Machado. H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.843.000829-0 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Roberto Schueller Fernandes. H O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000276-5 - Eliete de Souza Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC ( à segunda Reclamada Editora Peixes). \r\n\r\nProc. 2007.843.000215-9 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X H S B C Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 14h30min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000799-6 - Renato Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 14h45min. No Juizado FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.000800-9 - Vanir Tavares Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/12/2007 às 14h30min. No FÓRUM de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - Açuogue Bandeirantes de Casimiro de Abreu LTDA Me. Rep Leg(s): Paulinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 15h30min. No FÓRUM de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.000903-8 - Valcimar Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 15h45min. No FÓRUM local. \r\n\r\nProc. 2007.843.001214-1 - José Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 11h45min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001218-9 - Paulo Henrique da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilandi Fonseca Pinto - OAB RJ147045). X Marcado Livre Comercio Atividades Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001224-4 - Cristiane Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 12horas. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.843.001215-3 - José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 10h30min. No Juizado Especial Cível. \r\n\r\nId: 340579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.843.001865-7 X Márcio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Fabio Solano Vasco - OAB RJ072993). Redesigno audiência para o dia 18/12/2007, às 14h45min. \r\n\r\nId: 340583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.019.000220-8 (6269/99) - H.S.M.J., Assistente: C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Tendo em vista o a senteça de fls. 75, e o requerimento da parte Exeqüente de fls. 81 verso, bem como, a manifestação Ministerial de fls. 73, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará Judicial, AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.019.000234-0 - DEUSETE DE FREITAS SCHUENG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de Alvará de Autorização para Alienação de Imóvel proposto por DEUSETE DE FREITAS SCHUENG. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12. Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 17 verso. É o breve relato. DECIDO. Considerando os documentos apresentados nos autos, bem como a manifestação Ministerial de fls. 17 verso, DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.14. Expeça-se o Alvará de Autorização. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.019.001195-3 - ALVARO JOAQUIM JÚNIOR, Falecido: LEVY LOPES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a aprtilha de fls. 03/05,.......Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, arquivando-se os autos após. PRI \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001501-0 - NICE MARINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:R.H. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001618-9 - CELY BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 118, recebo o recurso de Apelação de fls. 107. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.019.001101-7 - VICENTE DE OLIVEIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ISMAEL DA SILVA E OUTROS Despacho:Á Parte autora, diante da certidão de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.019.001015-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000073-8 - ALICE DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LACERDA MARIANO SODRÉ Despacho:Cumpra-se parte final do requerimento Ministerial de fls. 130 verso. \r\n\r\nProc. 2007.019.000633-2 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X FABRICIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), D.P.C.), B.P.C. Despacho:Anote-se onde couber fls. 27. Após, ao Exequente sobre fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000903-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGROPASTORIL DE A. A. Z. LTDA M.E. E OUTRO ...à parte autora acerca do cumprimento do aditamento ao mandado de execução, fls. 34/37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...Dê-se ciência às partes do retorno e resultado do Agravo. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.019.001430-9 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) SENTENÇA:...DECRETO, hoje às 12:00 horas, fundado no disposto no art. 1º do Decreto Lei 7661/45 e no atual artigo 94, da Lei 11.101/05, a FALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO E CIA LTDA, estabelecida na Avenida Raul Veiga, nº 76, Centro, nesta Comarca de Cordeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 9.277.043/0001-09, declarando seu termo legal no 60º dia anterior à data do 1º protesto, que ocorreu em 27.11.03 (fls. 26 )...determino ao falido que apresente, no prazo máximo 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para habilitação de crédito...Nomeio Robson Maurício da Silva Moreira Administrador Judicial da massa...Suspendo todas as ações ou execuções contra o falido...Autorizo a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000012-0 (7668/00) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X FEIRA LIVRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Ciente da Certidão. Intime-se, nos termos da certidão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.001013-4 - ELIZIETH DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) SENTENÇA: ...JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseqüência, decreto a interdição de ALMERITA MARTINS FERREIRA para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora ELIZIETH DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do Código de Processo Civil, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.18 verso. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000004-5 (50/81) - Inventariante: TEREZA JOE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X SERAFIM ZANIBONI ...diga o Inventariante sobre fls. 105/120. \r\n\r\nProc. 1995.019.000016-1 (2188/95) - Inventariante: CILDA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JOSE JOAO ROSA Despacho:Diga a Inventariante, diante de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2000.019.000082-0 (7717/00) - JANDIRA CECILIA DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:À parte requerente, diante de fls.225. \r\n\r\nProc. 2005.019.001725-8 - MÔNICA ANDRÉA BARCELLOS CARMONA X Falecido: HENRIQUE TEODÓSIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) ...ao requerente acerca da manifestação da Fazenda Estadual, em fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2006.019.001246-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X Falecido: MILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.019.000043-2 (1801/94) - ANDREIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Á parte autora, diante da parte final do item 1, da manifestação Ministerial de fls. 161 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.001511-9 - LYS MACHADO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.019.001669-2 - GERALDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ADALTO SOUZA PARREIRA Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 34, já transitada em julgado. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.019.000425-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAIANE RODRIGUES DA COSTA) Sentença:...Concedo o Suprimento Judicial à menor DAIANE RODRIGUES DA COSTA a fim de que a mesma contraia núpcias com o ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nId: 340877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000073-0 - Rosália Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Gsm Free de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000525-9 - Renata Cristina de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Diante da certidão de fls.76, recebo o recurso de fls.69/75. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000700-1 - José Pascoal Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000667-5 - Adilson Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Unyama Consórcio União Dosrevendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - Dominique Sander Leal Guerra, A. R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços Em Geral S/c LTDA, Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000425-5 - Foto Uma Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248, Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700). X Hewlett-packard Brasil LTDA. Citação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze dias), Art. 475 “J”, pagar(em) a importância supramencionada, sob pena de multa de 10%, bem como serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) de que poderá(ão) oferecer embargos/impugnação por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000442-5 - Natasha do Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000924-1 - Marcelo Guarilha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Danielle Borges de Carvalho e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000933-2 - Juliana Bastos Barros Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vivo S/A. Pelo exposto, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 340589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, \"caput\" (parte final) c/c art. 327, parágrafo 2º (diversas vezes), n/f doart, 71, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2007.020.000395-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Redesigno o interrogatório para o dia 06/11/2007, às 14h30min... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000300-0 - SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000302-4 - ERNANDES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000503-3 - CLAUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X PAULO JOSÉ DE ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do exeqüente para apreciar o pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.020.000230-8 (4447/03) - SOLONY TURQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANE TURQUE VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e CONDENO os Réus ao pagamento da indenização por danos materiais aos Autores no valor de R$ 7.057,33 (sete mil, cinqüenta e sete reais, e trinta e três centavos), devidamente corrigidos desde o efetivo desembolso até o pagamento, e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno os Réus a pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.020.000038-0 (3618/02) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA VIEIRA Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.020.000347-0 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (RJ-127496)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Despacho:Manifeste-se o réu no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação após tal prazo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000501-8 - HOTEL RANCHO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS ...redesignada autiência para 14 de novembro de 2007, às 13h30min... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão:... Assim, rejeito as preliminares aventadas, e declaro saneado o processo.A questão se resume é se houve ou não falha na prestação de serviços pelo Detran, que segundo o Autor o orientou mal, causando-lhe impedimento na obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, gerando assim um suposto direito à indenização por danos morais.Defiro a produção de prova oral, e documental suplementar.Designo a produção de prova oral, e documental suplementar.Designo o dia às para a realização de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 340885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - Nize Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de recurso pela primeira reclamada. 2) Recebo o recurso inominado da segunda reclamada, acostado às fls. 80/90, eis que tempestivo e devidamente preparado. 3) Ao(s) recorrido(s). 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com a homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000332-3 - Sueli da Silva Figueira Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 69/70 solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.868.000100-6 - Vanderlea Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X B2w Comp. Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 55, anote-se a execução \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.868.000369-4 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Diga a exequente sobre o acrescido. 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 43 solicitando a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.868.000287-4 - Jose Augusto Maia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Manoel Jaime Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). Fls. 25, acolho a justificativa apresentada pelo primeiro réu. Aguarde-se a realização da AIJ já designada, para a qual todos estão regularmente intimados. \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \"... Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intime-se. Designe-se AC. Intime-se a reclamada comunicando esta decisão. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nId: 340632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001857-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) A parte autora para retirar ofício ao empregador , que encontra-se pronto nos autos \r\n\r\nProc. 2007.073.000892-0 - RAISSA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMADO DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.073.000481-9 - ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Forneça a parte autora cópias para instruir os mandados que se encontram prontos nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000677-5 (777) - DAMASCENA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X SILEZIO SILVA DE AZEVEDO Retire a parte autora em cartório o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.073.000959-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER GAMA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Tendo em vista que os Réus cumpriram todos os termos da transação penal, e, ainda, diante da promoção de fls. 275/275-verso. Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEBER GAMA LESSA e MARLON DA SILVA RIBEIRO na forma do art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.073.000004-7 (1158) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Sentença:Tendo em vista que a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO na forma do art. 107, IV do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.073.001386-3 (3983) - MP X HERALDO DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Sentença:Tendo em vista que a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERALDO DE MIRANDA MARQUES na forma do art. 107, IV do CP. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.002477-6 - M.P.E.R.J. X W.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ao patrono do acusado, a fim de que inforem se há prova oral a ser produzida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000815-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALERIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Depreque-se a busca e apreensão do veículo nos endereços de fls. 52 e 54, pagas as custas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.073.002953-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILDEVAN ALVES BARBOSA O mandado de busca, apreesão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 05/10/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.073.003340-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO ROXO RAMOS Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001588-1 - SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA WILMA MARTINS BRAGA Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para citação e intimação do réu para audiência a ser realizada no dai 24/10/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000502-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000177-6 - OLIVIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X MARCIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 13/12/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000412-3 - ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOÃO VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA REZENDE Sentença:Vistos, etc. ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA e RENATO ROSARIO REZENDE propuseram os presentes Embargos à Execução em face de JOÃO VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA REZENDE, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instados a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.073.001407-7 (4274) - SANDRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X MARTHA DE FATIMA SANTA ANA Despacho:Trata-se o presente de ação executiva, logo, a precatória deve conter as advertências do art.652 e seguintes do CPC. e não como feito às fls. 33. Expeça-se nova precatória para citação em execução, penhora e alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.073.000713-5 (821) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BASTOS CAMPOS LTDA -ME - E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Diante do acordo avençado entre as partes, defiro o requerido e SUSPENDO o processo até o cumprimento do acordo entabulado. Ao arquivo provisório, sem baixa. Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000822-9 - F.S.A. E OUTRO X I.V.A., R.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:A parte autora está equivocada, o comparecimento da Requerida ao Setor Técnico deste Juízo não supre a citação, eis que a Psicóloga e a Assistente Social são desprovidas de fé pública o que as impossibilita de efetuar a citação da genitora. Venha o endereço da genitora no prazo de cinco dias, ou, afirmem os autores o desconhecimento do mesmo, por termo em cartório, expedindo-se ofícios de praxe para a localização do endereço da mesma e citando-se-a por edital com prazo de quinze dias. Int. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001067-7 (3123) - J.A.S. E OUTRO, J.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001568-5 (303) - DANIEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRUM PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de ação monitória, onde o mandado monitório foi convertido em mandado executivo e, tendo sido o Executado citado em execução, apresentou termo de acordo realizado com o Exequente, que intimado, não se manifestou, desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Custas pelo Executado, sem honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.073.001103-7 (3610) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIAÇÃO PARAISO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001191-0 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000816-6 (3974) - M.G. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X M.D.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Despacho:O feito já foi sentenciado. Nada mais a prover. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.073.001101-7 - HELENA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001367-5 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.003339-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEI RAMOS CORDEIRO Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de SIDNEI RAMOS CORDEIRO sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 26.02.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 15/16 e da notificação extrajudicial de fls. 18-verso os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000980-6 (1365) - GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas que tenham sido arroladas em tempo hábil para tanto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000090-3 - S.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Despacho:À Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000979-0 (1364) - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X GILBERTO MONTEIRO), Confrontante: ESPOLIO DE OSCAR DA SILVA PUPO), Confrontante: VALCIR FERREIRA), Confrontante: DANIEL AUGUSTO AIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) Despacho:Intime-se por edital com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.073.001357-5 (3149) - JOSÉ CALIXTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000961-1 - WELERSON PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por WELERSON PEREIRA ROCHA representado por sua genitora ROSANGELA PEREIRA para recebimento de valor referente a seguro de vida deixado pelo extinto PAULO CEZAR ROCHA em nome de seus três filhos, dos quais apenas o ora Requerente é menor.Oficiada à Seguradora, a mesma respondeu às fls.44 informando o saldo existente referente ao seguro.Ouvido o MP, o mesmo manifestou-se favoravelmente à concessão do pedido.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome do requerente a fim de que o mesmo possa receber a quantia constante de fls. 44.P.R.I.C.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.073.000743-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Designo interrogatório para o dia 25/10/2007 às 15:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.471.000264-8 (4667) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CECILIA HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001059-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISSON VARGAS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o teor da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.073.001090-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, em atenção ao requerimento de fls. 32/33, com fundamento no art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Retifique-se na DRA.2) Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do Código de Processo Civil para em 5 (cinco) dias entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como oferecer resposta.3) Consigne-se no mandado que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001378-1 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO CHITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Despacho:Defiro o requerimento do Defensor Público constante de fls. 101, item 03. Oficie-se. Retiro o feito de pauta até o desarquivamento dos autos do inventário, como requerido pela DP. Quanto ao pedido constante do item 02 de fls. 101, o mesmo foi apreciado na AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL proposta pelo ESPÓLIO. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000091-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.073.000705-1 - DANIELE DE MAGALHÃES KITAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA. Despacho:Intimem-se os autores, via D. O., para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000837-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Em cumprimento ao r. despacho de fls 137 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.073.000594-7 - MARIA MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X FRANCISCA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Anote-se a mudança do patrocínio da parte autora. Intime-se-a a manifestar-se sobre o laudo, em cinco dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em cumprimento ao r. despacho de fls 109 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se em execução, fazendo constar a advertência quanto à multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.073.001929-8 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Em cumprimento ao r. despacho de fls 59, fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001592-4 (2693/02) - Inventariante: JOSÉ MACHADO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X QUERINO MARTINIANO DA GRAÇA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.073.000831-6 - Inventariante: IRACEMA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SADY BARROS VIEIRA DA SILVA Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls.94 destes autos de inventário dos bens deixados por ; 2 - Venha a quitação do Imposto; 3 - Pago o imposto, ao partidor para esboço, e digam em 5 dias. 4 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. Int. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.471.000112-5 (2914) - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: CELIA REGINA DA CUNHA PINTO), Litisconsorte: ISABEL DA SILVA CANEDO), Litisconsorte: GLORIA MARIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Litisconsorte: MARLI NASCIMENTO MEDEIROS), Litisconsorte: ANGELI BOTINI LIBONATI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001064-3 - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Tornem os autos ao Curador Especial já que o segundo réu está devidamente representado nos autos em apenso, sendo declarado pelo patrono, naqueles autos às fls. 119, que o segundo réu fixou residência no exterior, sendo, então, inócuas as providências requeridas às fls. 76/76-verso. Outrossim, proferi sentença nos autos principais, na data de hoje. \r\n\r\nProc. 2006.073.000614-2 - RONALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Em cumprimento ao r. despacho de fls 64 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.471.000441-4 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARTESANAL DE GUAPI MOVEIX DE MADEIRA LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.073.000434-7 - ELSA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.073.000212-4 - DULCE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.000664-8 - CLAUDIA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000529-7 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Providencie o réu o recolhimento das custas devids conforme certidão de fls 171: APCJ - 0711-2 : R$ 3,49 / Distribuição 0723-7: R$ 3,49 / AEVC 0702-1: R$ 300,90 / Sub-total: R$ 307,88 / Caarj: R$ 30,78 / Distribuidor ( ato dos distribuidores ) 0723-7 : R$ 17,45 / Lei 3217/99: R$ 3,49 / Taxa judiciária: R$ 200,00 / Fundperj ( 5673 00124-3) R$ 16,26 / Funperj ( 6002 25174-9 ) R$ 16,26 / Total: R$ 592,12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001498-1 (3483) - THERANNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SEBASTIÃO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA (RJ-094666) Sentença:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por THERANNI EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA em face de SEBASTIÃO DE PAULA e OUTROS.Ocorre que no feito em apenso (2002.073.001499-3) foi homologado acordo entre as partes, envolvendo os imóveis objeto da presente ação, logo, desnecessária a continuidade da presente ação que perdeu o seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.073.001499-3 (3469) - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:O feito já foi sentenciado (fls. 153), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.073.000601-0 - EDENIR GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Em cumprimento ao r. despacho de fls 93 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 Pas 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.073.000093-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO RENATO SILVA NASCIMENTO Fls 54/55: diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000977-5 - CLEA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Em cumprimento ao r. despacho de fls 68 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.073.001396-8 - PAULO SERGIO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X PEDRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Decisão:Nomeio o Engenheiro GILBERTO MONTEIRO para funcionar como perito nestes autos, intime-se-o a dizer se aceita o encargo, informando-lhe que ambas as partes são beneficiárias de justiça gratuita. Oficie-se ao TJRJ solicitando a inclusão do perito ora nomeado no Projeto mencionado na Resolução n.º 20/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000872-3 (1920) - PAULO CEZAR RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X JOATAN ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de vista dos autos fora do cartório. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.001010-4 - RENATO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTROS Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente.2. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Em cumprimento ao r. despacho de fls 134 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/10/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000064-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Município quanto aos honorários pretendidos pelo Sr. Perito, uma vez que foi quem requereu a produção de prova pericial. Int. \r\n\r\nId: 341057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.069.000561-9 - P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X V.A.B. Despacho:Autos desarquivados. Feito sentenciado em fls 39. Aguarde-se manifestação por 30 dias, em não havendo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.069.000423-0 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) \" Ao autor sobre informação de fls. 69 v.º.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.069.000117-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) \"À defesa técnica, tendo em vista a expressa manifestação do réu em recorrer(fls. 172vº).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.069.000305-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AURENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 309, intime-se para retirada da guia anexada na contracapa e pagamento da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES \"À parte autora sobre ofício de fls. 68/81l.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS Despacho:Tendo em vista o noticiado em fls 47 verso e 59, determino a serventia que anote como patrono do autor o Dr. Egberto, que consta da inicial, devendo o mesmo ser intimado para regularizar a sua assinatura e representação processual no prazo de dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000437-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON RODRIGUES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 48 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a parte ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 45v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Aguarde-se devolução do Agravo de Instrumento. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000780-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 22 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a parte ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Expeça-se novo mandado, independentemente do recolhimento de custas, tendo em vista a certidão do OJA de fls 64 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000684-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POPEYE LANCHES (QUIOSQUE) \"Dando cumprimento ao r. despacho de fls. 103, fica designado o dia 09/11/2007, às 14:30 o 2º Leilão destinado à alienação forçada do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, ficando desde já cientes os interessados de que será(ão) realizada(s) a(s) alienação(ões) a quem mais der, tendo em vista a certidão negativa de fls. 93, do primeiro Leilão.Expeçam-se os editais com as finalidades do art. 686 do CPC.Intime-se o devedor pessoalmente.Fica nomeado o Leiloeiro o OJA de plantão.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES \"À parte Autora, para que recolha as custas processuais da precatótia expedia à 10.ª Vara Cível da Capital, proc.n.º 2007.001.066050-4.\" \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2001.069.000004-4 (2323/01) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LAURINDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as certidões de óbito dos réus. Esclareça-se se foi aberto inventário. Venha o termo de inventariança e cópia das primeiras declarações. Esclareça o herdeiro Ilton, quem é Manoel ( fls 161/162). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.069.005088-5 - EDSON DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ILMA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Certifique-se o alegado. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000177-3 - JANDIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D), Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.91e por consequência suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, devendo vir aos autos quitação devida pelo autor para fins de baixa. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001796-1 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Despacho:Tendo em vista a promoção do Mp, designo nova AIJ para o dia 19/12/07 às 16:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004367-4 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Assim, sendo a contratada a Aliança Cooperativista e tendo havido problemas no cumprimento do contrato, mostra-se a ré parte ilegítima. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor dado à causa na forma da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.069.000486-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X EVERALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas, tendo em vista que às de fls 168 se referem ao endereço de fls 167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000536-0 - IGUABA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Sendo assim, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000446-4 - QUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.069.000103-7 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X JOSÉ WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto, diante do acordo celebrado nos autos em apenso, ação de Reconhecimento de União Estável, em que estipulado o valor dos alimentos e, ainda, considerando a cota ministerial de fls.49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.000966-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSELITO SOARES DE MELO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.57 verso, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000307-4 (3670/03) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS RENATO BRASIL E OUTRO Despacho:Anote-se o patrono de fls 50. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000895-0 - VERA LUCIA BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000896-2 - SUELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000897-4 - SORAIA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000905-0 - MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000907-3 - MAURILIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000914-0 - LUANA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000915-2 - LEONARDO CERQUEIRA CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000917-6 - KARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000924-3 - IVANETE APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000925-5 - EDILAR LESSA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000926-7 - CARLOS HENRIQUE JOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000927-9 - MARIA NAZARETH RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.069.000170-0 - CARINA DE JESUS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/07 às 11:45 hs. Intime-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Divisão dos Bens. \r\n\r\nProc. 2005.069.000422-8 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado diante da desistência do prazo recursal noticiado às fls. 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000436-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Defiro a devolução de prazo, para o exequente se manifestar sobre fls 295/298. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000347-2 - DANIEL GEORGE PAES PEPA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X GEORGE BARRETO PEPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/07 às 12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 340916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000930-8 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes, relativo ao débito alimentar objeto da presente ação de execução, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, que passa a fazer parte integrante da presente, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, II, do CPC. Considerando o acordo firmado entre as partes, revogo a prisão civil decretada a fls. 57/58. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA incontinenti em favor do executado, a ser cumprido por carta precatória à Comarca de Cabo Frio, a ser remetida via fax. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, considerando a comprovação de isento de declaração de imposto de renda juntada a fls. 72, o que demonstra ser o mesmo juridicamente hipossuficiente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para fornecer 02 (dois) jogos de cópias das peças necessárias à instrução do precatório judicial, bem como informar o nº do CPF do advogado beneficiário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000047-3 (3164/02) - JOACIR RIBEIRO, ESTER FREITAS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRISCILA LEITE RIBEIRO), ANDRITO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISÉS RIBEIRO LOPES), TEREZINHA RIBEIRO LOPES Aos rerquerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para oitiva da testemunha Marlenr Teeys, no endereço fornecido a fls. 211/212, instruindo-a com as cópias necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000013-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, as partes para cumprimento do despacho de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 340925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2004.083.005792-1 - MP X NEWTON PAULO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Audiência de interrogatório para o dia 30/01/2008, às 16:00 horas neste Juízo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.083.004240-7 - MP X BRUNO NICACIO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão: Tendo em vista os indícios da autoria e a materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA.Designo o dia 18/10/2007, às 16 para a realização do interrogatório dos acusados.Citem-se. Intimem-se e requisitem-se.Defiro as diligências requeridas pelo MP às fls. 31 verso/32, fixando o prazo de 72 horas para o envio das mesmas.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.083.004614-0 - E.R.R. Decisão:Defiro o pedido de fl. 2. Dê-se ciência às partes, inclusive ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003756-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO VIEIRA Decisão:1) Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data.2)Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2º e art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.031/04.3) Expeçam-se os devidos mandados.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004109-7 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X DEDETIZADORA JAPERI 2001 LTDA ME), IMUNIMAG DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Tendo em vista a ausência do advogado do autor apesar de devidamente intimado, para evitar qualquer prejuízo a ser questionado futuramente, redesigno o ato para o dia 22/10/07, às 13h30. Intime-se o patrono para justificar em 72 horas o motivo da ausência, sob pena de ser oficiado à OAB. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.026336-5 - PAULO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ANGELICA CRISTINA S. DE SÁ PINTO RHODUS), ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO ( INTIMEM-SE). NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000736-5 - MARIA AURITA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Intime-se a ré para o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A Audiência de conciliação para o dia 17/01/2007, às 14:30 horas no Forum de Japeri-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.083.004180-4 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A Despacho:Venha o comprovante de residência atualizado em nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002364-4 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JODE WILTON DOS SANTOS FILHO Sentença:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para que o autor seja reintegrado na posse do bem, TORNO A DEFINITIVA e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem. \r\n\r\nReparação de Danos, Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2006.083.001171-8 - CIRENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X COMPANHIA BRAWSILEIRA DE TREM URBANO (CBTU) E OUTRO Audiência de conciliação na forma do art 277 CPC para o dia 17/01/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.002021-5 - RICARDO DE JESUS ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Às partes, sobre fls. 123\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.002698-9 - JOÃO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X SUPERVIA Despacho:CONSIDERANDO o acórdão de fls. 159/160, que anulou a sentença proferida às fls. 60, determino a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra. ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO , devendo ser intimada no endereço de conhecimento do cartório, para dizer se aceita o encargo e para apresentar a proposta de honorários, ciente de que os honorários serão pagos pela parte sucumbente, se acaso não for beneficiária da gratuidade de justiça.INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000013-9 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL DOS SANTOS), Confinante: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: RONALDO NASCIMENTO DE MELO), Confinante: ANTONIO MARCOS AGUIAR) Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 340926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.001363-8 - José Antonio Santana Correa. X Melcchezedech Santos Silva. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001935-3 - Janaina da Silva Rios. X Flextrono Alternatte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001348-1 - Mônica Campelo de França. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001353-5 - Sebastião Sabino da Silva. X Light Serviço de Eletricidade S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001367-5 - Carla Cristina Castilho Peres. X Light S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001436-9 - Elizangela Ferreira Teixeira. X Esmaltec S/A e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte reclamante requereu a desistência da ação. HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000021-8 - Elizabete dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o mandado de pagamento. Fl. 123: Comprove-se a negativação no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000023-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - Teresinha Martins da Costa Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000392-0 - Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000653-1 - Marco Antonio Kaiser da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000777-8 - Marcos Aurélio da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000804-7 - Mara Lucia Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000831-0 - Cristiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287, Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001351-1 - Cristiane Amaral dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001358-4 - Aldair Paulo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 340623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001867-0 - Delfina Izabel Carvalho Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Junte-se o recurso, certificando o cartório em 48 horas se a sentença efetivamente já transitou em julgado, conforme apontado às fls. 270. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta: A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00 (quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais) será pago em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase que o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002660-3 - Noemia Horácia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação ( para o réu) SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, reconhecendo a existência do fenômeno da coisa julgada,na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002662-7 - Dinalva Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação ( para o réu) SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, reconhecendo a existência do fenômeno da coisa julgada,na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002665-2 - Maria Sueli Cardilo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação ( para o réu) SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, reconhecendo a existência do fenômeno da coisa julgada,na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002825-9 - Carmem Lucia Lima Corrêa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002828-4 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002829-6 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002834-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002835-1 - Ruy Hudson Santiago de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002839-9 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Di ploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000359-9 - Gilzimar do Carmo Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000402-6 - Margarida Aparecida Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000408-7 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000412-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000418-0 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \"Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma legal, estabelece as formas de processamento da execução do titulo judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução por titulo extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação a execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação a execução por titulo judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e assim mesmo se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar o débito. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa, de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor da execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30% do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do C.P.C., Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para no mesmo prazo efetuar o pagamento do total da execução, ou para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000539-0 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação (para o Réu) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000540-7 - Gislaine Aparecida Borsari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação (para o réu) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000547-0 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Republicação ( para o réu) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, diante da inexistência de qualquer dano moral efetivo a ser indenizado e ainda porque a Reclamada já mantém Posto de Atendimento local, conforme autorização da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000981-4 - Valéria Horácia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000988-7 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001205-9 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que a causa de pedir apontada pelo Reclamante diz respeito ao acidente ocorrido em março de 2006. Assim, diga a reclamada se insiste na tese de duplicidade e se tem proposta a formular ao Autor, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001216-3 - Rosilene Bernardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Verifica-se que a causa de pedir apontada pelo Reclamante diz respeito ao acidente ocorrido em março de 2006. Assim, diga a reclamada se insiste na tese de duplicidade e se tem proposta a formular ao Autor, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001265-5 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"Acolho a preliminar de exceção de incompetência, uma vez que a reclamante reside em Itaperuna, no distrito de Comendador Venâncio, extinguindo o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 4º, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001417-2 - Valeria Aparecida da Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). REPUBLICAÇÃO - DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002609-5 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Tratando-se do acidente ocorido em 2006, digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de con ciliação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento no dia 30 de outubro do corrente ano. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002624-1 - Sueli Avila Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Tratando-se do acidente ocorido em 2006, digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento no dia 30 de outubro do corrente ano. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002726-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do que consta na assentada, CERTIFIQUE o cartório, em 24 horas, se consta outra ação proposta pela mesma Reclamante, referente ao acidente de 2007. Se negativa a certidão, DIGA a Reclamada, em cinco dias, sobre a manifestação da Autora de que aceita receber R$ 500,00, para pagamento em outubro. Se positiva a certidão, COM AS CAUTELAS que se espera, retorne para sentença extintiva. Cumpra-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.002729-4 - Jose Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamante e seu patrono, em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002730-0 - Manoel Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diga a Reclamante e seu patrono, em cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002796-8 - Sebastião Carlos Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002797-0 - Sueli Mendes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002798-1 - Maria de Fátima Pianor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002799-3 - Elza Soares Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002800-6 - Maria José da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002801-8 - José Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002802-0 - Yvone Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002804-3 - Roberto Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002879-0 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.002904-5 - Tabta Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.003578-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000787-8 - Terezinha Aparecida Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000788-0 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000890-1 - Arthur José Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do silêncio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000898-6 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do silêncio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000900-0 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do silêncio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000903-6 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do silêncio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.001138-7 - Jose Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). SENTENÇA: \"Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pelo devedor, na forma do artigo 794, inciso, I, do Código de Processo Civil. Ofice-se para liberação do valor penhorado na Caixa Econômica Federal. Sem custas. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001680-2 - João Henrique Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001098-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2006.879.001267-7 - Jose Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002020-0 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002023-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002024-8 - Lizete Marinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002025-0 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003472-7 - Maria Jose da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003473-9 - Maria Jose Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003474-0 - Andrea Ramos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003475-2 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003476-4 - Aline dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003477-6 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003478-8 - Marli Lucio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003479-0 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003480-6 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003481-8 - Osmar Fulgêncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003745-5 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003791-1 - Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). DESPACHO ORDINÁRIO: Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O. do dia 28/09/07, às fls. 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue: \"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e quando houver depósito para pagamento, com expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000896-2 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do silêncio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001221-7 - Sergio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nDESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001498-6 - Demerval Pereira Rosa e outros. X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Com o só propósito de facilitar o paga mento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001990-0 - Jose Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002287-9 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Intime-se a Reclamada para devolver a guia expedida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line e multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002345-8 - Paulo Robeto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Itautec Philco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \"...Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante substituição por cópias. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.002434-7 - Orlando José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Orlando José Lima dos Santos, devendo o Autor procurar parcelar o seu débito, como vem fazendo diversos outros consumidores locais, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. DESAPCHO: \"A contestação da Reclamada não enfrenta a causa de pedir apontada na inicial pela Autora, o que já seria motivo para decretação da revelia. Entretanto, para melhor formar o convencimento do juizo, esclareça a Reclamada porque a Autora não conseguiu habilitar uma linha celular, no aparelho adquirido, conforme narrado em sua inicial, no prazo de cinco dias, salientando que sua responsabilidade é objetiva, por se tratar de relação de consumo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002688-5 - Walmir Cerqueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO SANTANDER BANESPA S/A a indenizar o Reclamante WALMIR CERQUEIRA ROSA, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em razão do constrangimento moral que lhe causou, bem como a restituir ao mesmo Reclamante a importância de R$ 4.375,86 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), resultado da dobra do valor indevidamente debitado em sua conta corrente, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data em que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002692-7 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, não se comprovando o noticiado constrangimento moral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002696-4 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002697-6 - Senira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002698-8 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002699-0 - Lucia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002700-2 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002701-4 - Jose David de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002720-8 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, não se comprovando o noticiado constrangimento moral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002724-5 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002741-5 - Maria Sirlene Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002744-0 - Bruna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002747-6 - Luciano Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002749-0 - Silvana de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002751-8 - Angela Maria Rosmaninho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002752-0 - Maariluci Aparecida da Silva Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002754-3 - Lluiz Randolfo Zacharias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002755-5 - Maria Jovina Martins de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002758-0 - Lucy Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002762-2 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e su cessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002763-4 - Marcia de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002764-6 - Maria Marcia Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002765-8 - Lindalva Maria Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002768-3 - Walter Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002769-5 - Claudio de Freitas Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente a recolher cerca de R$ 500,00 apenas pelo recurso. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002772-5 - Antonio Valdeni de Oliveira Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002780-4 - Adilson Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). DESPACHO:\r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência para determinar que o BANCO ITAU S/A apresente, em cinco dias, de modo a justificar a tese de ilegitimidade passiva, a noticiada solicitação formulada pelo BANCO BMC S/A, para lançamento de débito sobre a conta corrente do Autor, documento que já deveria ter sido apresentado com a contestação, em razão da natureza de sua obrigação. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.002887-0 - Carlos Romeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002895-0 - Valdete dos Santos Torteloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.002349-5 - Rogério Rocha de Athayde - Me 9rouparia0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Tatiana Alves Seguraci. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 26), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002351-3 - Rogério Rocha de Athayde - Me (rouparia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Claudenci Geraldo da Silva. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 30), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002352-5 - Rogério Rocha de Athayde - Me (rouparia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Liedio Luiz da Silva. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 23), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002353-7 - Rogério Rocha de Athayde - Me (rouparia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Aldinéia Pereira Ferreira. Diante do silêncio do Reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 22), julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002876-4 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça formulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000897-4 - Andrea Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silencio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000899-8 - Joana Darc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silencio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000904-8 - Siglia de Fátima Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do silencio do(a) Reclamante, julgo deserto o recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000743-6 - Marcia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 88, indefiro, mediante a concordância da Reclamada de fls. 81. Proceda a entrega do mandado de pagamento, no próximo dia em que estiver agendada audiência com a Reclamada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001152-3 - Jose Teodoro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Republicação (para o réu) \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002440-2 - Ilma Moraes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002444-0 - Dora Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado apresentado. Ao Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas ho menagens. \r\n\r\nId: 340657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000172-5 (6636/02) - CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o pedido de penhora on line tendo efetuado solicitaçãod e bloqueio de valores conforme recibo de protocolo que segue \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000265-1 (6949/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.030.000123-2 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.136/160, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/ antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000295-0 (6857/02) - BB LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Fls. 206 e seguintes - ao autor em 48 horas. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.030.000571-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X FRANCISCO IGLESIAS RODRIGUES MARIO), JOSIANE SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 89/90 - nada a prover em razão da decisão proferida às fls. 82; fls. 30/42 - regularize-se... depois remetam-se os autos ao Sr. perito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.030.000063-6 (3628/98) - MARY ANDREA VIEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LOJAS ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Conforme minuta que segue, diga a exequente; sem prejuízo, na forma do artigo 6º da Lei 11101/05, suspendo a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001135-8 - FRANCISCO MORTONI (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000753-9 - POSTO DE GASOLINA RIO SANTOS DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para recolher custas da CP da intimação pra depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, atentado \r\n\r\nProc. 2001.030.000052-4 (5422/01) - OSVALDO DA ROSA HARINGER, SEVERINA ARAÚJO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RAUL WERNECK DE CASTRO), NELY DOS SANTOS WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:...diante do reconhecimento do pedido nela deduzido, acolho a impugnação para reduzir a execução ao valor de R$ 36.308,13...conseguintemente, determino a expedição de mandado de penhora pelo valor indicado às fls. 343, devendo o cartório diligenciar neste sentido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001167-5 - CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A Decisão:...conseguintemente, diante da possibilidade de inexistência do direito e da iminência do risco de prejuízo, defiro a liminar para que a empresa ré se abstenha da conduta prometida às fls. 11... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001253-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.030.000078-6 (2410/97) - BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao interessado para complementar as custas para expedição da CP, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.030.001033-2 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004982-2 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Nos termos da certidão Cartorária, à ré para que regularize sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.000390-3 - DOLORES BERGFELD X Falecido: HERBERT BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Deve o autor providenciar cópias e custas no valor de 6 x 1,74 = 10,44, para autenticação de documentos para instruir mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000632-1 - ZILDA JUSTINA ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, nos temos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2007.030.000045-8 - SÉRGIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ROGER ROLAND RAOUL MIRILLI), NATÁLIA MEIRA MIRILLI Ao autor sobre Carta Precatória negativa, bem como sobre ofício de fl. 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14,II do código penal \r\n\r\nProc. 2007.030.001199-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Decisão:1- Recebo a denúncia, já que presentes os pressupostos legais;2- Fls. 40/41; tendo em vista a desnecessidade da custódia cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir ao acusado a liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos ulteriores atos do processo;3-Designo interrogatório para o dia 18/10/2007 às 13:00h.. Cite-se e intime-se o acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2007.030.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Notifique-se o acusado a fim de que ofereça Defesa prévia no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004976-7 - MARCELO DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS ... para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial ... Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo o dia 07/02/2008 às 14:30horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000233-3 - ANA ROSA GOULARTH DE MELLO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) 1. Traslade-se para estes a decisão hoje proferida nos autos 2004/395-7; 2. ... indefiro todas as denunciações da lide formuladas, revogando as decisões proferidas às fls. 184 e 189 ... deixo de conhecer a irresignação manifestada às fls. 193/203 (agravo retido); 3. Na forma da decisão indicada no item 1, fixo o mesmo ponto controvertido e defiro a mesma prova; 4. Diligencie o Cartório e os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.030.000395-7 - JORGE GOULARTH DE MELLO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Em razão do princípio da causalidade processual e do advento da resposta da litisdenunciada BRADESCO SEGUROS S.A. verificado antes da decisão proferida às fls. 339/340, afastando sua lacuna nela faço acrescer que, da mesma forma e no mesmo limite e fundamento, fica estabelecido honorários de sucumbência em favor da signatária da resposta de fls. 341/352. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000782-9 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA Decisão:Defiro GJ. ..pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações d aparte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança, Indevida \r\n\r\nProc. 2003.030.000332-3 - CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X PRESIDENTE DA CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.111/114, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.030.000026-0 (3468/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao requerente para complementar as custas: Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, R$ 0,72 , mais FUNPERJ e FUNDPERJ , R$ 4,89. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000057-4 - JERÔNIMO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VIANA FRANCISCO (RJ-118166)) X RODRIGO RAMOS PEREIRA ... Isto posto, acolho a pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar... \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.030.001111-5 - MAURO VICTOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE SPALUTO (PR-010937), Dr(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ PRETO (SP-200496)) X L. S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 300/314, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.030.000930-9 -, Sentença: HOMOLOGO o arquivamento, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos, com base nos artigos artigo 181, I, da Lei 8069/90 promovido pelo Ministério Público ao adolescente BRUNO FERREIRA DA SILVA, considerando maioridade e a inaplicabilidade de medida sócio educativa. Dê-se ciência ao MP . PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Considerando que se encontram presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC e observado o parecer favorável do Ministério Público, defiro, por ora, antecipação de tutela pretendida para que seja realizada a visitação dos filhos nos termos indicados às fls. 06 dos autos. Intime-se. Apesnem-se aos autos mencionados na inicial; sem prejuízo, citem-se e intimem-se os requeridos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000093-9 (6725/02) - ESPOLIO DE ANNA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X RENATO ELOY DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Ao autor sobre CP negativa, bem como sobre ofício de fl. 344. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.030.000595-2 (7580/03) - MARIA MÁRCIA BERNARDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMYR NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO) Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito constante de fls. 83, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 340890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). Fls. 118 e seguintes - ao executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Fls. 110 comprove a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001176-2 - Merieli Brito de Souza. X Itacell Cell Cell de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Apresente o exequente planilha, esclarecendo o quantum que pretende ainda executar. \r\n\r\nProc. 2007.876.000173-4 - Maria de Fátima Medeiros da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo o dia 19/02/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000904-6 - João Carlos Mendonça. X Simone Araújo de Souza. Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.876.000910-1 - Pedro Paulo Luzia Fonseca. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Homolgo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000794-3 - Renato da Silva Durst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Rocha de Souza - OAB RJ143636). X Dimocostas e Abreu Com. de Derivados de Petróleo (auto Posto Parada Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Fls. 145 - mantenho a decisão, devendo ser substituídas por cópias os originais requeridos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 340642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001378-9 - V.S.R., P.H.C.R. Decisão:DRA. Defiro GJ. Fixo os provisórios em 30 % dos proventos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Citem-se e intimem-se para comparecer à ACIJ, que designo para o dia 08 /01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001266-3 - GLORIA CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)), Falecido: ELIAS GOMES DO COUTO Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.033.000349-4 -, Inventariante: SILVIA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) MANUEL ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA) X ANTONIO PANELAS DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, paragrafo 4. II e iv do cp \r\n\r\nProc. 2005.033.000813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL FERREIRA-OAB-120851 X EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao assistente de acusação e à defesa sobre o acrescido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000602-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DA SILVA BIZARRA E OUTRO Aos interessados sobre resposta do Sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.033.000734-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO,LEAL DA CONCEICAO Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diantede situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credir as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Decisão:Mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2007.033.001011-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PIRES Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.033.000514-6 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMOES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA Venham aos autos as cópias para a instrução da carta precattória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:Com olhos postos na certidão supra. Indefiro o pedido formulado ás fls. 474. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2004.033.000207-4 - DIOGENES DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o réu em tréplica e expressamente sobre a panilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos os documentos requeridos no item \"4\" do pedido inicial. Seja o réu intimado na forma do disposto no art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Venham aos autos os documentos requeridos no item \"4\" do pedido inicial. Seja o réu intimado na forma do disposto no art. 355 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA, Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Digam ambas as partes quanto á possibilidade de acordo. Caso uma delas se manifeste no sentido negativo, siga a execução no montante apurado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Decisão:Defiro fls. 25... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000721-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RONALD THEODOR VAN RYBROEK JUNIOR), Fiador: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (RJ-038986) Despacho:Ao devedor sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.033.000870-4 - L.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 83), com o que concordou a ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001067-3 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Recebo como embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.033.001151-3 - Interessado: REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA Decisão:Recebo como impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1A - JOSE CLAUDINO DE PAIVA X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo supramencionado.Quanto aos autos principais, dê-se baixa e remetam-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 141/142. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000243-1 - L.L.L.M.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.A.F.H. Decisão:O pedido há de ser manejado em face do Juízo competente em face da cisão funcional de competência. Aguarde-se o retorno da precatória deixo de conhecer do pedido. Ademais, não há comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000677-1 - YASMIN COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Diante de todos os esforços e ante a impossibilidade de localização da representante legal da exequente para dar regular andamento ao feito, considerando o valor da estabilidade das relações jurídicas que tem como corolário a intenção de não eternizar os conflitos de interesses, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pela exequente, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000009-0 (2640/97) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL VIEIRA ROSA E OUTROS), Fiador: IEDA MOSNSORES VIEIRA), Fiador: LEANDRO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Siga a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000522-3 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X JOSE VIEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.033.000669-5 - UNIAO X ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Levante-se penhora de fl. 09.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000671-3 - UNIAO X ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 43 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Levante-se penhora de fl. 11.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000671-5 - UNIAO X ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000664-3 (7386/99) - FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) X POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Designo o dia 28 de novembro de 2007 às 14:15 horas., para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Correa, em conformidade com o disposto no art. 22 e seguintes da Lei 6.830/80. Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já, designado o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:15 horas, para a redação dada pela Lei nº6.851 de 17.11.80, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.382/06 de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProc. 2005.033.001716-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X WERNER GRAETZER Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001746-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X RUDOLF KORFF Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 10 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001762-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SERGIO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001594-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCELO SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001633-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MIGUEL FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diantede situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credir as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo como impugnação. Autue-se em apartado, digo em apenso. Diga o credor ...auots, ou melhor, nestes autos se concorda com os bens ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Aos interessados sobre a perícia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.000207-2 - Inventariante: PATRICIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUZA X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.033.000991-5 - Inventariante: VILMA REGINA MOREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELA PESSOA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALVARO PESSOA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 52, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de ALVARO PESSOA DOS SANTOS.P.R.I.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000616-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 37), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa, uma vez que tal providência incumbe à parte a quem a inserção beneficia.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca VOLKSWAGEN, modelo Golf GTI Turbo 1.8MI AT, placa KEB 7280, cor azul, ano 2000/2001, chassi nº 9BWCA01J714011529, RENAVAN 744640695. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.033.000920-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO DE MOURA Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.033.001380-7 - BANCO BRADESCO SA X ADRIANA MACHADO PERUCCI Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 33/36, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 2(dois)oficiais de justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o requerido, conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Decisão:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.000579-6 - MARIA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a satisfação da obrigação pelo devedor, nos termos do acordado à fl. 135. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Desentranhe-se a petição de fl. 137, uma vez que não pertence a estes autos. Junte-se no processo correto.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.033.000093-8 - JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Defiro \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 182 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES \"Ao autor sobre resposta do ofício.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001075-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 18), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA APARECIDA NOBRE (RJ-121214) Despacho:Fls. 95. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000441-7 - GABRIELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 31/01/08, às 14.20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.033.000822-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Aos interesssados sobre resposta de ofícos \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.033.001123-9 - MAURINETE MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração da certidão de óbito de Ivan Oliveira do Carmo para que passe a constar o nome correto de sua genitora, qual seja, CLELIA MARIA DE OLIVEIRA. Expeça-se o competente mandado ao cartório do RCPN.Custas judiciais pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001080-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X P.C.S. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte.O Ministério Público opinou pela extinção do feito.Desta forma, acolhendo a promoção ministerial, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Há outras providências a produzir \r\n\r\nProc. 2003.033.000989-3 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor sobre ofícios do TRF 2ª Região.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000085-4 (6296/1) - IZABEL GABRIELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se fl. 140 \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.033.001367-7 - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre ofício de fl. 138 do TRF.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000375-9 - R.C.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Venham as cópias para a instrução do Formal de partilha \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.033.000383-8 - ITALA DE ASEVEDO ABRAHÃO X CARLOS AURELIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Aos interessados sobre cota da fazenda \r\n\r\nId: 340896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000686-5 - ELIEZIR MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000097-0 - E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X P.C.J. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, proposta por ESTEFANI PIMENTEL DE AQUINO JANUÁRIO, representado por Maria da Conceição Pimentel de Aquino Ribeiro em face de PAULO CESAR JANUÁRIO, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que a representante legal dos autores não foi encontrada para ser intimada (fls. 26v), não dando prosseguimento ao feito até a presente data. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS C/ PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000063-3 (6.108/00) - Inventariante: EDITH VIEIRA SANTOS X JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Fl. 275: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000397-0 - LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA E OUTROS, Inventariante: LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante o disposto no art. 1031 do CPC, observando fl. 129. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000366-2 - JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Decisão:Não comprova a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.035.000367-4 - LENY VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ) Decisão:Não comprova a hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.035.000471-8 - CÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X KARIANNA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Embargos à Execução, proposta por CELIO GOMES DE SOUZA em face de KARIANNA E KARILAINNE BRAGA DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que apesar de intimado, o embargante não se manifestou quanto ao despacho de fls. 29. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000020-4 (4.393/98) - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 245/246: Indefiro, posto que os honorários foram incluidos nos cálculos de fls. 233/236, recebidos pelo exeqüente através da adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 1997.035.000057-5 (4353/97) - KAMILE SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Aos executados sobre a planilha de fl. 209. \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Em razão do não cumprimento voluntário da sentença, fixo a multa em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J, do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.035.000313-3 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDSON JOSE DEGLIES LOPES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por R. S. BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de EDSON JOSÉ DEGLIES LOPES.A fl. 27, o exeqüente pugnou pela extinção da execução, em razão da liquidação do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Defiro o dessentranhamento dos títulos de fls. 05 e 06 pelo executado, mediante substituição por cópia.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 91/92: Defiro a dilação do prazo para juntada de documentos, para ambas as partes. Com relação à indicação de assistente técnico e quesitação, observe a ré a decisão de fl. 89;2) Fls. 94/95: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado;3) Fl. 97: A requerente já se manifestou em provas (fl. 80). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000664-0 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X E.M.C.), P.M.C. Despacho de fl. 12: \"Defiro a J.G.Fixo os provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, a serem depositados na conta em nome da representante legal do menor (fls. 04). Designe-se o audiência prévia de conciliação junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficiem-se para descontos do alimentos.\" (Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 14h 30min.) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.035.000170-1 - DUÍLIO LUCIANO BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X DARIO BENITO BENDIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Trata-se de renúncia de pensão alimentícia formulada por Dario Benito Bendia Neto, que já atingiu a maioridade, com a qual concordou o alimentante Duílio Luciano Bendia. Assim, defiro o requerimento de fls. 72/73, e declaro Duílio Luciano Bendia exonerado do pagamento dos alimentos em favor de Dario Benito Bendia Neto. Oficie-se à Cedae determinando o cancelamento dos descontos dos alimentos em favor de Dario Benito Bendia Neto, devendo permanecer o desconto de 9% (nove por cento) dos rendimentos líquidos em favor de Duílio Salvador Bendia. R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Diante da certidão de fls. 92, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 44, dando-se vista à parte ré dos documentos de fls.46/54. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000606-5 - A.C.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo preliminares a decidir, declaro saneado o feito. Quanto ao ponto controvertido da demanda, ambos os cônjuges manifestaram-se pela impossibilidade de reconciliação, e requererem a decretação da separação judicial, sendo certo que a declaração da culpa na separação, face à ausência de efeitos jurídicos, não afetará a partilha de bens. Deste modo, o ponto controvertido reside apenas nos bens a serem partilhados. E quanto a esta questão as partes não postularam pela produção de provas, embora intimadas, conforme fls.39/vº e 40. Intimem-se as partes desta decisão e após, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 340899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000552-2 - Irio da Costa Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Banco Itaú - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...julgo extinto o feito sem resolução do mértio na forma do artigo 269, III do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se em relação a 2ª ré. Sem custas. Designo AIJ para o dia 22/11/07 às 11horas. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). designo ACIJ para o dia 25/10/2007 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.001469-3 - Marcia Cristina Vieira Rocha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). a ré \r\n\r\nProc. 2006.857.001412-0 - Maria de Lourdes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO fica REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 13 HORAS, tornando sem efeito a publicação anterior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000278-6 - Renata Carlos Rodrigues do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). W. P. Fernol Telesistema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 340605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003787-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LAERTE BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) ... Pelo MM Juiz de Direito foi redesignado o ato redesignado para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 340904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.858.000401-0 - Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro). Não surtindo efeito de compelir a ré a cumprir a ordem judicial proferida, elevo a multa diária para R$ 1.500,00 deixando consignado que se trata de mais um descumprimento por parte da empresa CLARO. \r\n\r\nId: 340608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:... Isto posto, CONCEDO a Liberdade Provisória ao acusado RONALDO PINHEIRO RIBEIRO... Com relação ao acusado João Paulo Garcia dos Santos, pelos fundamentos supra apontados, NEGO a Liberdade Provisória ou o Relaxamento Prisional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000876-4 - JAIME SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) \"Aos autores para providenciarem as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000063-6 (4254/01) - VALMIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSÉ CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), DENISE FARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MARIA ANDRIATTA, Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001279-0 - KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO \"Ao autor para providenciar as cópias necesárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retiro o feito de pauta. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retiro o feito de pauta. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retiro o feito de pauta. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retiro o feito de pauta. Após, façam-se os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI) \"Em réplica.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 340922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000457-9 - RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X Testador: ALBANO DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao testamenteiro para comparecer no cartório a fim de assinar termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.001102-8 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X LUÍZA YOUNG), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Ao autor sobre fls. 52 e fls. 54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.043.000048-2 (378) - LAUDELINA RAMIRES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, feitas as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.043.000895-9 - ELZA MARIA NETO CALDERON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON Ao autor sobre fls. 38 e ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.043.000561-4 - KELLY SANTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JULIO CÉSAR FERNANDES DIAS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 29 \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.043.000118-8 (912/02) - JOSE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GODINHO CRUZ JUNIOR (BA-018911) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Denunciado, JOSÉ ANTONIO CAMPOS pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107 IV, c/c artigo 109, V, ambos do Código Penal do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 21/11/07, às 10 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Juntem-se as FACs dos acusados atualizadas e esclarecidas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001100-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA (SP-133999) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.043.001001-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 31/10/2007, às 13h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nCobrança, DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.043.000444-0 - FRANKLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000369-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decreto a revelia do réu que regularmente citado, quedou-se inerte.Da análise da inicial e da documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, na medida em que não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais. Desta forma, impõe-se a dilação probatória.Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.043.000045-3 (3308) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496)) X BENEDITO BERTOLOTO Decisão:Feitas as anotações de praxe, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000273-0 (9158/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ÁGUEDA CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.043.000209-4 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CORRÊA E OUTROS, JOÃO BATISTA GONCALVES CORRÊA, FELIPE GONÇALVES CORRÊA, BRUNO GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000055-0 (8365/01) - VERA LÚCIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X \"TOP CALÇADOS\" KIKOMALI COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Recebo os embargos.Os embargos foram opostos às fls.207, contra a sentença 203/204. Nas razões, insurge-se o embargante alegando contradição no termo \"custas pela exeqüente\", visto que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Acolho os Embargos para sanar a omissão do termo \"custas pela exeqüente\" da seguinte forma: condeno a exeqüente no pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Mantenho os demais termos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls.439. Os embargos foram opostos às fls. 428/438, contra a sentença de fls. 418/425, alegando o embargante haver contradição.Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível.Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.043.000189-7 (7597/00) - ADEMIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Às partes sobre fls. 314 - honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, Habilitado: LEONINA ALVES, Habilitado: FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1993.043.000016-9 (49/93) - SEBASTIÃO CORRÊA, WALDEMIRO CÂNDIDO DE SOUZA, WALDYR DE SOUZA, ARNOR RAMOS, JOSÉ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 312.Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio peritos: Dr. Odoroilton Larocca Quinto (psiquiatra); Dr. Francisco Antonio da Silva (Otorrino); Dr.José Bichara (Oftalmo) .Intimem-se para dizerem se aceitam o encargo e fixarem honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2001.043.000183-8 (8359/01) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito. Intime-se a partono do réu para retirada e comprovação do depósito em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.043.001909-4 (9794/03) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.238. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO) Despacho:À requerente para atendimento do requerido às fls. 182. \r\n\r\nId: 340905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.867.000642-6 - Marilene Ferraz de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor em 5 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Expeça-se Mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido. Sem prejuízo e adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado, às fls. 105, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000386-9 - Leandro Ataide de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 340626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000832-4 Vítima(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). Atenda-se o Ministério Público. (Pela devolução dos autos à 94ª DP para que informe se a vítima possui testemunha.) \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.867.000460-2 Vítima(s): Carlos Fred Kabelac Júnior. X José Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves da Silva - OAB RJ127645). Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 14 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000270-1 Vítima(s): Lucas Albino Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Valdemar Ferreira de Jesus Filho e outro. A.Fato/Vma(s): Eduardo de Oliveira. Designo AIJ para o dia 16/01/07 às 14h 30min .Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000270-1 Vítima(s): Lucas Albino Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Valdemar Ferreira de Jesus Filho e outro. A.Fato/Vma(s): Eduardo de Oliveira. Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça de fls. 25, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento em relação ao Autor do Fato EDUARDO DE OLIVEIRA, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.867.000614-3 Vítima(s): Filipe Ribeiro dos Santos. Rep Leg(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). À Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nId: 340629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.874.000029-0 X Robert Jhonathan Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21.11.2007, às 16:00 horas \r\n\r\nId: 340636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000860-1 - JOSE HELENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ESPOLIO DE OMAIR CARVALHO BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.071.000364-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará de Pesquisa que o Departamento de Produção Mineral vem requerer a este Juízo.Tendo em vista que já decorreu o prazo do alvará requerido, bem como há manifestação ministerial, opinando pela extinção do presente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com base no art. 267, VI do CPC, visto que o presente feito perdeu seu objeto.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000539-7 - Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PEDREIRA POMBAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL MOYSES (RJ-096501) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Alvará de Pesquisa requerido por Departamento Nacional de Produção Mineral, referente à Pedreira Pombal.Tendo em vista a manifestação de fls. 11, dando notícia de que não há mais interesse na área em questão, bem como a manifestação ministerial de fls. 25v., JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 267, VI do CPC., sem análise de mérito.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000248-1 (4157/02) - RENAN AS SILVA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Fls 65. Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001829-3 - TOKIE KAWASAKI (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MARCIO KAWASAKI TOSHIMITSU Despacho:Emende a parte requerente sua inicial, em dez dias, na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001037-3 - MARKETING ACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ROGER SHADLER (SC-012981), Dr(a). SARA RAQUEL OTTE (SC-008778)) X PRISCILLA HARTHMAN PEZZUOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000312-1 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AÇOUGUE BIFÃO Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido de fls. 70, visto que não consta nenhuma empresa com o nome da requerida na Junta Comercial, conforme ofício de fls. 67, nem tampouco consta dos autos, o nome dos sócios da requerida. \r\n\r\nProc. 2005.071.000357-1 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.000360-1 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Despacho:Esclareça a parte exequente, digo, autora, seu requerimento, visto que não há sentença nos autos, homologando o acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2005.071.000617-1 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - GRW EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer o que pretende, face à assentada de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.071.001153-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAUDICEIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Certifique o Cartório quanto a pendência de custas. Após, intime-se a parte autora para que efetue o competente pagamento. Feito isto, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.071.000066-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X OSWALDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001185-5 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ANGRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.071.000653-9 - IRMÃOS DAMASCENO 2005 COM.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI DA SILVA TEIXEIRA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001005-1 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls 21. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001053-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Decisão:Da análise dos autos, observa-se que não consta na exordial requerimento de custas ao final, apenas de gratuidade de justiça, sendo, portanto, bem lançada a decisão de fls 19 para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.No entanto, às fls 21, a parte autora requer o pagamento das custas ao final.Assim, reconsidero a referida decisão, e defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença.Sem prejuízo, designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001067-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENIL FERNANDES Decisão:Da análise dos autos, observa-se que não consta na exordial requerimento de custas ao final, apenas de gratuidade de justiça, sendo, portanto, bem lançada a decisão de fls 19 para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.No entanto, às fls 21, a parte autora requer o pagamento das custas ao final.Assim, reconsidero a referida decisão, e defiro o pagamento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença.Sem prejuízo, designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001294-1 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RODRIGO PEREIRA SILVA Decisão:1) Revogo o despacho retro. 2) Defiro o pagamento das custas ao final. 3) Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.071.000911-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIO COLÔNIA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Decisão:\"...Assim, determino a expedição de ofício ao SERASA para que seja o nome do autor retirado de seus cadastros negativadores, mediante o depósito judicial do valor do título discutido, a fim de garantir o Juízo...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000699-1 (3133/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.071.000699-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.071.001932-1 - DARCY GRACIANI MARTINI X IPSJ RENNA CLÍNICA MÉDICA - ME Sentença:Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada não procedeu aos atos que lhe competiam no prazo legal, merece a extinção o presente feito, com base no art. 267, II do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, com base no art. 267, II do CPC.Custas pela autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000605-1 - ELEN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CENTRO DE TRATAMENTO DIAGNOSTICO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Esclareça a exequente seu requerimento, face os embargos interpostos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000293-1 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAELA CANIL DE SOUZA Despacho:Traga a exequente a planilha atualizada do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000572-5 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.071.000412-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LIMPEX VALE SUL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001350-3 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001672-7 - JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X HOSANA SALONETE CORDEIRO DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor ...Sem prejuízo, atenda-se o requerido pelo MP na parte final da promoção de fls 20v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.000135-5 - MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos memoriais apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Sentença:\"(...)Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) atos dos oficiais de justiça - conta: 0714-6 R$ 36,72caarj/oab (10%) conta: 0201-4 R$ 3,67funperj (campo 34) 6002.25.174-9 R$ 1,83outras receitas (campo 35) 5673.00124-3 R$ 1,83 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000736-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DE MATTOS), Interessado: BENEDITA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Assim, INDEFIRO a impugnação, devendo o inventário prosseguir em seus ulteriores termos, ressalvado o direito da impugnante de pleitear eventuais direitos sobre o Espólio, por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000054-5 - Inventariante: SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SEBASTIÃO AMELIO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Justifique a parte requerida a necessidade da prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.071.000705-3 (2932/02) - JOSE DE PAULA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890)) X ESPOLIO DE CELIO NORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.001024-3 - ELENA ALVES DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE VALDER GONÇALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.071.000265-1 (3975/02) - VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IBRAHIM DA COSTA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Arquivem-se provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.071.001711-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Proceda-se a retificação no DRA, referente ao pólo passivo da demanda. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001606-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELISIO ANTUNES SAMPAIO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 17, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000314-1 - JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), EQUIPE FAZ, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X EQUIPE - FAZ (ANA MARIA FELBINGER DA SILVA)), CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S.A corfome o art. 219 da cncgj remeti para publicação \"ao denunciante para fornecer peça para citação do denunciado\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000901-0 - GARDINER SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMÍNIO TECNOPOLO I (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.A preliminar suscitada na peça de bloqueio não merece amparo, sendo o pedido possível juridicamente, eis que não vedado pelo ordenamento jurídico. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte autora. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001641-1 - QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Defiro a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.071.000007-1 (4236/02) - VAGNER CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ENES SCROBATZ NETO E OUTRO Decisão:Fls. 67. Defiro, em termos. Desentranhe-se o mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.071.000007-1 (4236/02) - VAGNER CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ENES SCROBATZ NETO E OUTRO conforme art 219 da cncgj remeti pa publicação \" ao autor para recolher as custas do oficial de justiça\" \" penhora e intimação\" e fornecer peças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000275-1 - MARCELA DE PAULA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DANIELLA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) As partes, pedidos de honnrários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000864-9 - MARIA APARECIDA SILVA LANÇONI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Determino o prazo de dez dias, sucessivamente, incialmente à parte autora e posteriormente à ré para apresentação dos memoriais, vindo após, cls. para Sentença. \r\n\r\nId: 340921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Decisão: Tratando-se de relação de consumo existente entre as partes, e sendo evidente a hipossuficiência técnica da autora, defere-se a inversão do ônus da prova a seu favor, com fundamento no que dispõe o art. 6º do CDC. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nId: 340906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.070.000173-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000019-8 (448) - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.070.016632-8 (5709) - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) J.L.G.S. Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.070.000103-2 (7845/03) - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.J.C.A. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado - certidão de fls. 74vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE, na forma do artigo art. 267, inciso III e § 1.º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000949-3 (6526/03) - J.V.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.T. Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.070.001251-2 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Oficie-se ao órgão empregador do réu para que suspenda o desconto na folha de pagamento da pensão alimentíca devida às autoras.Com a comprovação da 1ª autora que a mesma ingressou em instituição de ensino superior, oficie-se ao órgão empregador para que o mesmo retorne os descontos na folha de pagamento do réu em favor da 1ª autora no percentual de 15% conforme acordado às fls. 131/133 e deposite em conta corrente a ser informada pela 1ª autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.070.001329-2 (8217) - T.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X D.P.S. Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta ação, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.070.000412-0 (1048) - Inventariante: HILDA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MANOEL GOMES PEREIRA Decisão:Fls. 152/153. Indefiro. Sem prejuízo, certifique-se na forma do artigo 245 da CN-CGJ, especificando, ainda, os herdeiros e suas representações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000462-3 (195) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA Decisão:Designo os dias 12/11/2007 e 27/11/2007 às 14 horas, respectivamente para a 1ª e 2ª praça.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação.Publiquem-se os editais, observando as prescrições dos arts. 686 e 687 do CPC.Intime-se o devedor, pessoalmente, cientificando-o de que a praça será realizada no átrio do ed. do Fórum.Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão nos dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000346-3 - G.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) SENTENÇA: Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal G. R. B. e C. B. F. , nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000640-3 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA O DIVÓRCIO do casal acima qualificado, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000970-2 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) SENTENÇA: (...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. S. C. e M. D. P. L. C., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: M. D. P. L..Expeça-se mandado de averbação.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001066-2 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.070.001068-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.000490-8 - M.P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001244-9 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Trata-se de execução de prestação elimentícia ajuizada por D.O.B. representando por sua genitora, em face de J. C. M. B.Verifica-se que o réu satisfez a obrigação, conforme depósito de fl. 27, consequente mandado de pagamento à fl. 33.Assim sendo, consoante manifestação ministerial de fl.36, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu, vez que não constituiu advogado. Dê-se-lhe ciência. Intime-se-o, ainda, da sentença.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000264-1 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 18v/19. \r\n\r\nProc. 2007.070.000519-8 - K.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.A.A. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2007.070.000519-8 - K.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.A.A. Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 18 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001573-6 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), A.O.F. Sentença:[...]ISTO POSTO, DEFIRO a guarda de A.D.O.F. ao requerente, Sr. G.D.N.F..Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001364-8 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) SENTENÇA: À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.070.000202-2 (5783/02) - ANDRÉ LUIZ PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, em consequência: (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000697-2 (6482) - LAIZ DE OLIVEIRA MINGUTA, ALDAIR DE OLIVEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Arbitro os honorários em favor do réu (art. 20, §4º do CPC) em R$ 500,00 (quinhentos reais). Verbas suspensas com fundamento do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000467-0 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X L.C.S. SENTENÇA (...) Isto posto, decreto a interdição de L. C. D. S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Srª. V. C. D. S.. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000592-3 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.M.S. SENTENÇA :ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE M. L. D. C., DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, L. C. D. S. \r\n\r\nProc. 2007.070.000604-0 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.P.L. Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.070.000940-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.L.C. SENTENÇA:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE M. L. D. C., DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, L. C. D. S.. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.070.000373-6 - Inventariante: DANIELE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 21. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000137-0 (9821/04) - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTEÇA:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por M. R.P., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade e maternidade na pessoa de J. R. L. e J. P. R., e ainda a RETIFICAÇÃO de seu registro de nascimento, devendo constar que nasceu no ano de 1933. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome dos nomes dos pais e dos avós, bem como a retificação do ano de nascimento.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000794-2 (9127) - F.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X A.S.D. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 39-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000767-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por THAYS BENTO DA SILVA, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr.M. J. M. B..Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor, bem como seus avós paternos: M. J. S. B. e Z. F. M. B..Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000698-1 - M.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.F.C.F. SENTENÇA: Considerando o reconhecimento por parte do investigado, e o parecer favorável do Ministério Público à fl. 26, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando, o Sr. M.F. C. F. Não obstante, HOMOLOGO A CONVENÇÃO de fl. 24, na forma do art. 269, III do CPC, no que tange à fixação dos alimentos. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.Expeça-se ofício para desconto em folha, nos termos da conciliação de fl. 24.Nomeio o Defensor Público com atribuição nesta Comarca para defender os interesses da parte ré, cientificando-se da Sentença.Intimem-se.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.000260-9 - M.P., R.F.T. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo de Ação Civil Pública nº 2005.070.000173-5 desta Comarca, bem como a promoção ministerial de fl. 16, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.070.001040-6 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X Z.S.B. Sentença:Tendo em vista a desnecessidade da atuação do Poder Judiciário no caso em tela, vez que o requerente alcança seu pleito com o simples reconhecimento espontânio da paternidade junto ao Cartório RCPN competente, julgo EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso I e VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Ressalte-se que caso seja o requerente hipossuficiente, poderá se dirigir à Defensoria Pública para que tome as medidas necessárias à averbação gratuita, junto ao registro do menor.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000085-8 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) SENTENÇA: Trata-se de Ação Declaratória de União Estável entre as partes mencionadas na autuação. Réu revel, inexistência de controvérsia quanto aos fatos. Notória a cessação da união, reconhecida na comunidade. Manifestação favorável do MP. O pedido há de ser julgado procedente. No que tange à partilha, não havendo litigiosidade, as partes poderão fazê-la amigavelmente. Em caso de litígio, deverá vir pela via própria. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a existência de união estável entre Z. R. D. S. e R. G. B., no período compreendido entre dezembro/1993 a dezembro/2004, reconhecendo-se a meação de ambos sobre os bens adquiridos em tal período. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma forma do art. 269, I do CPC. Intimados os presentes e publicada em Audiência. Registre-se. Expeçam-se os ofícios e as comunicações de estilo. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000279-6 (6408/03) - GENALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: GENALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO MARTINS, sexo masculino, nascido em 27/05/1965, na localidade de Retiro - neste município, filho de Genicio da Conceição Martins e Nedina Fernandes, tendo como avó paterna: Eliza da Conceição Martins e avó materna Adelia Fernandes.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000655-3 - GEILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, na cor preta, nascido em 28/09/1935, filho de Domingos Ferreira da Silva e Maria Francisca dos Santos, CI 020.213.716.2 e CPF 080038437-74, falecido em 15/05/2006, às 18:40 horas no Hospital Municipal Manoel Carola, neste município, vítima de insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca congestiva, aos 70 anos, deixou filhos, não deixou testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.001060-1 - ENILCE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X Falecido: GEIDIMAR ALVES RIBEIRO Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2002.070.000258-7 (6174/02) - ANTÔNIA PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 112, item \"B\". \r\n\r\nProc. 2004.070.000748-6 - MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DELIO MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação no livro C-42/70 à fl. 143vº do registro de óbito nº 26.918 do Cartório RCPN do 1º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, constando o nome correto: DELIO MIRANDA DE OLIVEIRA. Sem custas e emolumentos face a gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001022-4 - M.F.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000300-8 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X D.B.M.) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade deferida (fl.20).P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu, vez que não constituiu advogado. Dê-se-lhe ciência, intimando da sentença.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 340918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000316-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) DE ACORDO COM O ART. 162, § 4º DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 90 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000578-6 - MARLI FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:À autora sobre fls.28/35. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Diante do petitório de fls.160/161, que atualizou o valor da execução, torna-se evidente que o juízo não se encontra garantido. Intimem-se os executados para complementarem a garantia e, após, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000004-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 117. \r\n\r\nId: 340930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.057.000005-9 (2653) - Inventariante: OSMAR DA SILVA FERNANDES X BRAZILINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Despacho:A PARTILHA FOI HOMOLOGADA ÀS FLS. 122V. CASO SEJA POSSÍVEL A EXTRAÇÃO DE FORMAL, PROCEDA-SE COM O MESMO OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, AS CERTIDÕES NEGATIVAS JÁ JUNTADAS. \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2003.057.000057-4 (5794B) - MP X MARCO ANTÕNIO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) De ordem: A I. Advogada do 7º réu para alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.057.000401-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE TOLEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949) Decisão:Atenda-se ao M.P.À defesa do Acusado em diligências \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000263-7 (6555A) - DANILO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SAMUEL SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:DEFIRO FLS. 122, APÓS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA FERNANDA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Julgo IMPROCEDENTES em sua totalidade os pedidos relativos a 1a Ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO DIGAM AS MESMA SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000665-2 - DAVID RODRIGUES CAMPANTE, (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE Despacho:APENSE-SE OS AUTOS AOS AUTOS QUE EXISTEM ENTRE AS PARTES (EXECUÇÕES E PEDIDOS DE ALIMENTOS). EM RÉPLICA, FACE DOCS. APÓS, DIRETO AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ADELINO TADEU DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), MELISSA GOSMES Despacho:À R.L. DO MENOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000179-7 (6656A) - DF DE SOUZA & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ROBERTO LUCIO SANTIAGO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000142-0 - JANILZA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Nada a prover.Dê-se ciência às partes da decisão sobre impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000060-1 - IVAN DO CARMO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NEPOMUCENO DE BRITO E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 340910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001678-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), LEANDRO LOROZA DA SILVA Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 19 para o dia 10/10/07 às 11:00h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002203-3 - MARIA SEBASTIANA SALLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X EDUARDO BAÊTA DA CRUZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça a autora os ganhos aproximados do réu; 3 - Com a vinda, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001940-6 - (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)), D.T.M.B.S.), Y.L.B.S. Despacho:Regularize - se fls. 45, eis que apócrifa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000423-5 - ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E) Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001044-2 - ROSELI DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:À requerente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Intime - se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.077.000274-5 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X Falecido: ROGÉRIO PEREIRA ETCHARTE), MYLENA CARVALHO ETCHARTE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.002192-2 - ELISA VIEIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X Falecido: LUIZ JOSÉ DA GLÓRIA Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, diga a requerente se os filhos do de cujus concordam com o pedido autoral, habilitando - os, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.077.000300-5 - JOSUE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1- Digam as partes se ainda possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação; 2- Sem prejuízo, cite-se a segunda ré por edital Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.077.000895-2 - Falecido: ESPÓLIO DE ELZIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) ANA MARIA VIDAL ROCHA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.077.000391-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BRITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Designo julgamento pelo Juri Popular a ser realizado no Tribunal do Juri da Comarca de Itaguaí para o dia 15/04/08 às 10:00h. Intimem - se todos. Dê - se ciência MP e Defesa. Defiro as diligências requeridas. Requisite-se reforço policial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002214-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pelam Defesa do acusado, a quem é imputado a prática do crime tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03.No caso sob exame, o acusado foi preso em flagrante portando um revólver calibre 38, da marca rossi, número de série JO18127, contendo seis cartuchos.(...). Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e por conseguinte, INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001043-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA Decisão:1 - Defiro JG ao réu; 2 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.077.002145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IEHIEMON INST ELET E MONT IND LTDA Decisão:1 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento); 2 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002647-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CEREAIS AMIGO RURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Intime - se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.077.002207-0 - ADRIANO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001426-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Encaminho o presente feito à publicação, cabe ao autor o recolhimento de custas, referente a complemtnetação da GRERJ de fls. 66, no campo40 o valor de R$ 19,24( por tratar-se de duas pessoas), para a citação de Ary Gouvea Torres, cabe ao autor o recolhimento de custas necessárias para expedição de C.P de citação, conforme exemplo: campo37=R$ 12,24, campo12=código PRR, campo26=código 0301-2, campo27=código 0723-7, campo39=R$ 3,49, campo14=AEVFP, campo28=código 0705-4, campo40=R$ 19,24, campo42=R$ 4,37, campo30=código 340301875-1, campo43=R$ 17,45, campo45=R$ 3,49, campo34=código 600225174-9, campo35=código 567300124-3, campo47=R$ 3,05, campo48=R$ 3,05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.077.001768-9 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). ALEXANDRE RAVELLI NETO (RJ-133307)) X LEILA MARIA DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.002144-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 22/22-v. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001821-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X N.C.F. Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000771-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA), FELIPE DO CARMO FELÍCIO DE SOUZA Despacho:1 - Venha o original de fls. 27; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002440-4 - ADAIR PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X VIVIANE CRISTINA CESÁRIO DA PAIXÃO Despacho:Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.077.001945-9 - JUAREZ DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao órgão empregador do primeiro requerente, a fim de cessar os descontos a título de pensão alimentícia, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, Com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.077.000366-8 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X A.P.T.), G.C.R. Despacho:Designo AC para o dia 12/12/07 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nGuarda, POSSE - GRERJ 300.128.7969-3 - 11 08 04 \r\n\r\nProc. 2004.077.001992-1 - P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X A.S.M. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.077.002210-0 - EVANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIS PAULO RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende - se a petição inicial, adequando - a ao artigo 276 do CPC, em especial no que pertine ao rol de testemunhas, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002778-8 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a autora se persiste no requerido às fls. 62, face o requerido às fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória, Por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001984-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) TRANSPORTES CARVALHO LTDA, Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-113618)), RAQUEL MARTINS SANTOS Despacho:1 - Cumpra - se fls. 27; 2 - Sem prejuízo, esclareça o réu o teor de fls. 128, uma vez que houve uma entabulação de acordo entre estes e os autores, aguardando - se tão - somente eventual homologação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.001698-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELAINE DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.077.003021-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X J.M.S.R. E OUTROS Intime - se o menor acerca da data de fls. 17 pelo seu Patrono, via publicação em DO. ( Exame de DNA marcado para o dia 24/10/2007 às 11:00h, na Avenida Marechal Rondon nº 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ, devendo a Sra. Rosangela Santos da Silva comparecer acompanhada de Rodrigo Santos da Silva). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003093-8 - EMERSON JONATHAN PRATA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ANDRE LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.002429-3 - ETEVALDO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001677-0 - JORGINA FRANCISCA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUREO ROSA DE SOUZA Despacho:Cumpra - se o já determinado às fls. 09-v, inclusive acostada cópia autenticada dos documentos pessoais da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.000526-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X OSEOMAR ALVES FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.077.002082-6 - MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). No que pertine ao pedido de revisão e substituição do medido, observo que não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro, por ora, o requerido. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1 - Recebo a habilitação requerida. Anote - se onde couber; 2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC; 3 - À apelada para apresentação de contra - razões; 4 - Com a vinda das mesmas ao MP para apresentação de parecer recursal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002196-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CREUSA AMARAL VASCONCELOS Despacho:Considerando que a notificação de fls. 15 não foi entregue à parte ré, consoante se denota às fls. 16, in fine, comprove o autor a mora da ré, sob pena de indeferimento da liminar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.002228-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO FLIZIKOWSKI Despacho:Esclareça o autor se o réu foi notificado no endereço do contido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limniar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000754-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO GUIMARÃES PIMENTEL Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA (...)\"3 - Em réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001391-3 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPÓLIO DE ALTINO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.077.001985-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA DE ALMEIDA ARAUJO DANTAS certifico e dou fé que encaminho o presente feito à publicação. cabe ao autor o recolhimento de custas conforme exemplo: campo10= APCJ, campo24=código 0711-2, campo36=R$ 3,49, campo12=código P.R.R, campo26=código 0301-2, campo38=R$ 8,74, campo42=R$ 1,22, campo34= código 600225174-9, campo47=R$ 0,61 , campo35=código 567300124-3 e campo48=R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000160-8 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001013-9 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra - se fls. 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 30-v para o dia 16/10/07 às 13:00h. Intimem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.000794-9 - IZA DE SOUZA ALMERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALFREDO ALMERT) Despacho:Designo AC para o dia 17/10/07 às 15:00h. Intimem - se. \r\n\r\nId: 340931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ046796 - Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). \r\n\r\nRJ110428 - Izaias Davi Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). \r\n\r\nRJ135361 - Mauricio Maia de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. \r\n\r\nId: 339158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000181-3 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claudenir Porto Custódio Viana. Ao Exequenjte sobre fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se para o pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000062-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Paulo Roberto Rego Moraes. Intime-se para o pagamento da valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000064-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de C Onstrução Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Fabio Medeiros Rebelo de Aguiar. Intime-se para o pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000071-9 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Siqueira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se para o pagamento do valor constante na serntença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000135-9 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sandra Costa da Silva. Intime-se para pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000136-0 - Maristela Guimarães Matoso Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Maria de Fátima Marinho da Silva. Intime-se para o pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000145-1 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Cleide (esposa de Toquinho). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento noticiado às fls. 16, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000150-5 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Adilson Ferro Vieira. Intime-se para o pagame4nto do valor constante na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000226-1 - Ronilso Mafort da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Angela Maria Castelani Avila. Intime-se para o pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000228-5 - Ronilso Mafort da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Vladair Neves de Oliveira. Intime-se para o pagamento do valor constante na sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000077-0 - Elielton Moreira Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000246-7 - Angelita Mafort da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Fernando Mafortt Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.11.2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - Lara Center Macuco Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Penhora on line efetuada, conforme documento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2006.881.000179-5 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Ferro Vieira. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000192-8 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Bella Marinho. \r\n\r\nProceda-se à extração da certidão de dívida no valor indicado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.881.000265-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Helena Valente Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Penhora on line efetuada, conforme documento ora juntado \r\n\r\nProc. 2007.881.000040-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Penhora on line efetuada, conforme documento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Alessandro de Oliveira. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora portas adentro para a satisfação do crédito indicado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.881.000154-2 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Rosicleide Santos. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Anderson Ventura Bento. Penhora on line efetuada, conforme documento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000230-3 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Alessandra de Souza Espindola. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000121-9 - Udison Stutz. X Sergio Rodrigues Gomes. \r\n\r\nOficie-se como requerido; \r\n\r\nVenham conclusos no prazo de 30 dias para a verificação da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.881.000114-1 - Paulo Ferreira Nines. X Banco Cacique S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - Diego Lavendoski Vasconcelos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 84/97; ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - Luiz Otavio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)\r\n\r\nPor tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000329-0 - Ulysses Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, uma vez não vislumbrar os pressupostos para tal, constantes no art. 273 do CPC. Ademais, a concessão da tutela é medida de caráter excepcional. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.881.000176-1 - Nilda Knupp. X Hélio Rodrigues de Oliveira. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes e para condenar a parte ré a devolver à autora a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), correspondente aos valores pagos, acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo pagamento e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA-POSTO. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 340663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.881.000313-7 Vítima(s): Alessandra da Silva. X Valdineia Silva de Souza. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000302-2 X Fernando Pignone. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato FERNANDO PIGNONE em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.881.000247-9 - Angelita Mafort da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Fernando Mafortt Queiroz. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 340665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.078451-5, movida por OLINDA DE CASTRO SOARES em face de ELIZEU RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ELIZEU RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NESTE JUÍZO NO DIA 03/12/2007 ÀS 13:15 HORAS e contestar, querendo, o pedido inicial, devendo para tanto fazer-se acompanhar de advogado ou defensor público, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 332448. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.081546-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO em face de MARCOS BARROS DE ABREU\r\n\r\nCLARA GOMES DA CRUZ ABREU, objetivando A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARCOS BARROS DE ABREU e CLARA GOMES DA CRUZ ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de Conciliação no dia 19/11/07 às 13:40h, podendo fazerem-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como apresentarem-se acompanhados por advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando cientes de que, não comparecendo injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 301908. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FRANCISCO EDISON VALLADÃO E NANCY ROSSI VALADÃO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança da unidade imobiliária autônoma de nº 1905 na Rua Projetada C,335 - Barra da Tijuca-RJ, nº 1998.001.007182-8 em que é Autor FRANCISCO EDISON VALLADAO E NANCY ROSSI VALLADAO e Réu VIA ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR os Autores para pagarem a quantia de R$ 5.720,17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2005.001.045928-3 em que é Autor COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Réu RW EMPREITEIRA LTDA e RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Rapoport - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.126638-5, movida por ALZAIR BATISTA FERREIRA em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO MORAR, por seu rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião,de nº 2002.001.110524-3, movida por MARIA DE SANTANNA, do comércio, brasileira, solteira-CPF/MF: 932.844.117-04, domiciliada nesta cidade à Rua do Rezende nº 127/206-Centro, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA DEMANDA,que tem por objeto o Usucapião do imóvel designado pelo apt. 206, do edificio situado na Rua do Rezende nº 127, e sua correspondente fração ideal de 0,00444% do respectivo terreno-Centro/RJ, advertidos do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.111884-9, movida por JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS em face de MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Renata Vale Pacheco de Medeiros (ass.). \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Rosilane Paranhos Costa - CPF - 633.007.617-00, Rosane Paranhos Carvalho - CPF - 371.160967-87 e Maria da Penha Paranhos Freire - RG - 5.525.742-5 IFP , na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Juiz Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Indenização por Danos Morais, Processo nº. 2005.001.008931-5, promovida por Carlos Roberto Félix, em face de Rosilane Paranhos Costa, Rosane Paranhos Carvalho, Eliana Paranhos Ignácio da Silva e Maria da Penha Paranhos Freire e, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo legal, presumir-se-á aceita pela Curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 01/04/02. Eu, Fátima Freitas Barbosa Silva o subscrevo. \r\n\r\nDra.. MARISA SIMÕES MATTOS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA DE CIVEL\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por VALCIR MOZA em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Processo nº 2001.001.069076-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:O DR CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EXPRESSO MANGARATIBA LTDA., através de seu representante legal, que no dia 08/10/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 342 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.348vº; descritos e avaliado às fls. 401. - Veiculo, tipo Ônibus marca M. Benz, placa LNW 5889 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel, chassis sob número 9BM8882761B287225, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) - Veiculo, tipo Ônibus, marca M. Benz, placa LNV 5690 - RJ, cor branca, ano de fabricação 2001, modelo 2001, combustível diesel chassis sob número 9BM6882761B287136, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Encontrados à Rua Almirante Barroso, nº. 800 - Duque de Caxias/RJ. - Referente ao veiculo Placa LNV 5690 não apresenta débitos de IPVA até a presente data; constando uma multa, ocorrida no dia 11/03/2007, no valor de R$ 85,13; o outro veicula não apresenta débitos. - Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou mediante caução (art. 690 do CPC), acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Fica o devedor intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Gustavo Dantas de Abreu - OAB/RJ nº. 85.402 e Eurico Moreira - OAB/RJ nº. 4.517, através deste Edital, nos termos do § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, mat. 01/5835, Analista Judiciário, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845. subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 04 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.164090-0, movida por CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULA; JÚLIA SILVA DE PAULA; CRISTIANE SILVA DE PAULA em face de SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar alimentos provisórios fixados e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento dia 10/12/2007 as 14:10, munido de documento de identificação, devendio na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento , sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts.6º , 7º e 8º da Lei 5478/68 e do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.111111-5, movida por PALOMA NOBREGA REIS; ELIZABETH NOBREGA REIS em face de CLAUDEOMIRO FIUZA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDEOMIRO FIUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Carta Precatória proposta por ROSEMARIE MORETTI em face de CLAUDIO ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA, (Processo nº 2003.001.089285-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. , Juiz de Direito na trigésima Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLAUDIO ALEXANDRE LEITE DE OLIVEIRA, de que no dia 03/12/2007, às horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/12/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 20, descrito e avaliado às fls. 10. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Trata-se de automóvel de passeio, marca Volkswagen, tipo GOL CLI, 1.6, placa CCB 8139, São Paulo, ano de fabricação e modelo 1995, a gasolina, chassis 9BW222377STI128764, de quatro portas, cor preta. Estado de conservação muito bom, pneus meia vida. AVALIAÇÂO: Considerando o ano de fabricação, o estado de conservação e o tipo de veículo, o signatário pode estabelecer para ele o valor de venda do veículo por R$ 8,800,00 (oito mil e oitocentos reais). Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2001 a 2007 no valor total de R$ 4.487,13, e multas relativas ao ref. bem, no valor de R$ 13.563,78. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez do mês de outubro do ano dois mil e sete. - Eu, Fernando José Alexandre da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Celso Luiz de Matos Peres- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6ª. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - RJ. , tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.105202-0, movida por JORGE PAULO BRAGA em face de ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES, objetivando Citar eventuais herdeiros por ventura existentes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, conteste, querendo a presente ação, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 325851. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2005.001.117920-8, movida por MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES em face de PAULO TELLES DA SILVA, objetivando investigação de maternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO TELLES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. LÉO AUGUSTUS CARAFFA, brasileiro, artista plástico, nascido em 20/08/1948, filho de RAFAELLE CARAFFA e MARIA APARECIDA BUENO CARAFFA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por PAULA BORGES DA COSTA BARROS em face de LÉO AUGUSTUS CARAFFA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2007.001.078921-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular, do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARZIO ANTONIO CONTI, que no dia 06/11/2007 às 14H30MIN, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, pelo Leiloeiro EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MONICA CAMPOS CONTI; MARZIA MAIO CONTI; MARZIO DANIEL CAMPOS MAIO, constante de: metade do Imóvel situado a rua Firmino Amaral, 671, Jacarepaguá - RJ., medindo 10,00m de frente e fundos por 50,00 metros de ambos os lados, confrontando à direta com o lotenº 2128 de Torbet Edward Mac Gregor ou sucessores, e, nos fundos com o 2137 de Jordão Patrício Correa ou sucessores, devidamente registrado pela matrícula de nº 75396, no 9º ofício do RGI/RJ Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora em 1º grau da metade do imóvel, ficando o eventual interessado ciente de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista , ou no prazo de 03 dias, mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal eqivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no 2º e Último Público Leilão para o dia 19/11/2007 ÀS 14H 30 MIN, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.E eu Maria Aglae Tedesco Vilardo, Juíza de direito, assino____________________________________.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.001.110522-1, movida por RICARDO JOSE DA SILVA em face de DANIELE DA SILVA e RICARDO ANDRE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.036847-7 em que é Autor ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET, RG nº 041736463 DETRAN, e Réu CLÁUDIO DE SOUZA CHARRET. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.013816-0, foi decretada a Interdição de Delson Pereira dos Santos - brasileiro, solteiro, , nascido em 31/05/1969, filho de Dielson pereira dos santos e de Maria Alice da Silva, residente e domiciliado na Rua Josafá - quadra 160- casa 11- Cidade de Deus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira dos Santos, brasileira, solteira, IFP 08101150-4, CPF 004.475.657-70desempregada, residente na Rua Patobras 64- Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166144-7, foi decretada a Interdição de JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, brasileira, viúva, CPF 781519107-04, IFP 2304655, nascida em 23/10/1922, filha de John Richards Whyte e de Lucia da Silva Araujo, conforme Certidão de Casamento da 3ª Circusntrição do Rio de Janeiro, livro B-116, fls 129, sob número 13846, residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 01, apt. 304, Jardim Botânico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Whyte Pereira Braga - brasileira, solteira, Designer, CPF: 84936339768 - IFP/DETRAN: 06.861.077-3 Emissor: IFP/DETRAN - residente na rua Lopes Quintas, 244, bloco 02, apt. 303, Jardim Botânico. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.108013-7, foi decretada a Interdição de Laura Ribeiro Cerqueira - brasileira, viúva,, do lar, rg nº 2824260, CPF nº 338.638.817-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Katia Cerqueira Ribeiro, CPF: 663.590.157-49, RG: 043187301 Emissor: IFP, residente na rua Visconde Silva, 140/504, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\n2 de 3Id: 293630. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100870-2, foi decretada a Interdição de Daniel Correia da Silva Marinho - RG: 120523014 Emissor: IFP/RJ - CPF: 079.634.567-80 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1102 207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA o(s) Sr.(a) Elza Correia da Silva Marinho, Viúva, CPF: 289.185.257-53, RG: 022375927, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060114-4, foi decretada a Interdição de Luis Paulo Castilho - CPF: 080.739.727-00, rg nº 12122792-0 - IFP/RJ, filho de Dinorah Castilho Bidart, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina Castilho Bidart Bicudo de Castro, CPF: 02481846796, RG: 080794183, Emissor: IFP/RJ, residente na Rua das Laranjeiras, 62/704, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.039967-0, foi decretada a Interdição de Paulo Antonio Mayer da Fonseca - brasileiro, solteiro, CPF nº 057.179.057-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Helena Mayer da Fonseca, brasileira, viúva, do lar, CPF: 028.182.297-23, residente na rua Marechal Niemayer, nº 23, casa 1, Botafogo, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117568-0, foi decretada a Interdição de Leopoldo Guimaraes Barçante, Brasileiro - MG, Aposentado, Casado - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Itagyba Barcante Mãe - Carmelita Guimaraes Gomes - RG: 008785503 Emissor: IFP/RJ - CPF: 001.405.977-00 - PIS/PASEP: 10099900154 - Endereço: Rua Souza Lima, nº 254 Apt 502 - CEP: 22081-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Apparecida Medeiros Barçante, Brasileira, MG, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 12/11/1926, filha de Jeronymo de Medeiros e de Carolina Jardim Medeiros. CPF:028.643.967-00, RG: 010577898, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135019-0, foi decretada a Interdição de JOY POKRAJAC VELOSO, brasileiro, residente na Rua Benjamin Constant, nº 10, Glória, Rio de Janeiro/RJ, filho de João Luiz Peçanha Veloso e de Snezana Yukiko Pokrajac, nascido em 01/03/1973, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Livro 166-A, fls. 142, sob o n. 112802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARSEN POKRAJAC, brasileiro, viúvo, RG 03.091.933-6 - DETRAN/RJ, CPF 264.671.517-04, residente na Rua Chaves Faria, nº 51, apto 102, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060086-3, foi decretada a Interdição de ANA LUCIA ARGENTO (1ª Gêmea), brasileira, solteira, nascida em 31/01/1965, e de ANA BEATRIZ ARGENTO (2ª Gêmea) - brasileira, solteira, nascido(a) em 31/01/1965 , conforme certidão de nascimento registrado sob o nº de ordem 9086 E 9087, respectivamente, e registrado no livro AE- 16, folhas 55 e 55 v., emitida pelo da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residentes e domiciliadas na Av. Nossa Senhora de Fátima, 74, apto 605, Bairro de Fátima, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CORINA JESUS MACHADO SERPA, CPF: 43785409753, RG: 02214441-4 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, 187, apto 403, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075612-7, foi decretada a Interdição de Maria Candida Vieira Pena, portuguesa, viúva, aposentada, cédula de identidade de estrangeiro W520963-7, permanente, validade 01/07/2006, CPF: 495.288.827-49, data de nascimento: 04/11/1921, filha de Maria Vieira e de José Vieira Peixoto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Vieira Goncalves Pena de Oliveira, CPF: 349.901.437-87, RG: 026120675 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078162-9, foi decretada a Interdição de MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: PI - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Pires de Lima Rebello; Mãe - Nympha Veras de Lima Rebello - CPF: 031.053.697-91 - RG: 00575836-2 Emissor: IFP-RJ, certidão de casamento nº 15786, livro 144, fls. 134, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria de Almeida Rebello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 79023614704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056489-8, foi decretada a Interdição o(a) Sr.(a) BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO, CPF: 12878426746, nascido em 22/03/1989, filho de Milton Jose de Carvalho Montenegro e Maria Elisa Peixoto Lubanco, certidão de nascimento nº 48.449, livro 273-AA, fls. 261, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco, CPF: 645509907-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090537-6, foi decretada a Interdição de Luiz Thiago Cairo Cardoso, brasileiro, solteiro, RG: 13180619-2 IFP/RJ, CPF: 117.813.407-57, nascido(a) em 20/02/1986, certidão de Nascimento nº 79205, fls. 154, livro 751-A, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Ferrer Cardoso, CPF: 29992494700, RG: 026515049 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de FERNANDO NATALINO COSTA, que é brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/12/1938, filho de Argemira Costa, identidade nº 01965242-9 IFP/RJ, CPF: 597.871.477-00, Certidão de Casamento nº 44060, fls. 128, livro 75, do 1º Distrito da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2004.001.046192-5 e teve como requerente HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de FERNANDO NATALINO COSTA, em sentença prolatada em 24 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 315798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.038234-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA - Endereço: Praça Américo Júnior, nº 15 Fundos - CEP: 21050-100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, brasileira, RG 21005969-7, CPF 111823027-26, nascido(a) em 26 de março de 1985, Rio de Janeiro, filha de LUIZ JOSE DA SILVA e MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, conforme certidão de nascimento nº 9387, fls. 164, livro 4SA16 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, CPF: 73591050725, RG: 06736201-2 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064626-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA, CPF: 006644217-68, nascida em 14/06/1927, filha de Francisco Fernandes Leite e Yandara Duarte Leite, Certidão de Casamento nº 40.071, fls. 38, livro 185, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria Lucia Leite Braga, CPF: 36714615787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1999.001.029605-1, em que figura como Autor MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP, e como Réu EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o herdeiro CASSIANO RABELLO FONSECA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 320240. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151462-0, foi decretada a Interdição de HERMINIA CORDEIRO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 1597145 IFP, CPF: 12048358705 - Endereço: Rua Afonso Pena, 10, apt. 201, Tijuca - RJ, filha de Blas Cordeiro Rodriguez e de Ignez Pastora Rodriguez, nascida em 26/12/1927, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 3ª Zona Judiciária das Freguesias de S. Lourenço e de Fonseca do Estado do Rio de Janeiro, fls. 105 e 105V, livro nº 05, sob o número 1553, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Correa Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, Filiação: Pai - Marcus Cordeiro da Silva Mãe - Maria Fatima Correa, CPF: 10595636730, RG: 203459516 Emissor: DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056881-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Correa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, RG. nº 06656326-3 - DETRAN/RJ, CPF nº 741.917.567-53, nascido(a) em 25/4/1965, filha de Manlio Corrêa e de Janet Navarro Corrêa, conforme certidão de nascimentonº 48.119, fl. 291, livro AA73, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janet Rodrigues Navarro, brasileira, viúva, policial civil, RG: 1785288 Emissor: IFP, CPF: 26842831768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040880-0, foi decretada a Interdição de Ulisses Rongel de Morais - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Virginia Rongel de MoraisCPF: 17908795749RG: 2399691 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.144748-5, foi decretada a Interdição de Jose Renato Espechit - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Sebastiao Espechit Mãe - Maria da Anunciacao Espechit - CPF: 55335772700 - RG: 06754 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Santa Camila Pia, nº 802 /301 - CEP: 21021-060 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Carlos Reis EspechitNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Ubirajara Reis Mãe - Anna Carlos Reis CPF: 31652000763RG: 26215 Emissor: CBMERJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.166135-6, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigo Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 09595428760 - Endereço: Travessa Mesopotamia, nº 22 /401 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva de Andrade, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Francisco Luiz da Silva Mãe - Edite Cavalcante de Menezes CPF: 09021668750IFP/DETRAN: 09.282.907-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140373-1, foi decretada a Interdição de Ezio Cavaliere - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Médico - CPF: 653314787 - RG: 832159 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almirante Gonçalves, nº 50 /901 - CEP: 22291-170 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Joviano Ferreira dos Santos Mãe - Efigenia Ferreira de Moura CPF: 27435504734RG: 2477015 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Augusto Mata da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.103249-2, distribuído a este Juízo em22/11/1993ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 315810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060400-8, foi decretada a Interdição de Bernardo Monteiro Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06044014770 - RG: 110000890 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Caçapava, nº 99 - Bl. 08 - Ap.506 - CEP: 20541-350 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horácio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 23965452720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127594-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Pinho de Batista Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 10521806-9 - Endereço: Aeroporto Visconde de Albuquerque, nº 1136 Apto. 305 - CEP: 22450-000 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Tprres de Pinho BarrosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 758078668RG: 025991209 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães por seus representantes legais, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.016667-3, em que figura como Autor MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA, e como Réu JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA. E, estando os menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de VERA LUCIA CONCEIÇÃO, OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.038601-0, em que figura como Autor FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA, e como herdeiros ANTONIO CONCEICAO. E, estando os herdeiros VERA LUCIA CONCEIÇÃO; OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZ DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Bernardo do Rosario, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.051922-2, distribuído a este Juízo em 23/04/2001,ciente de que este Juízo funciona, Av.Erasmo Braga, 115 - sala 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga- Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 315819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085967-6, foi decretada a Interdição de CELIA DE MENEZES BRITO, brasileira, solteira, aposentada, natural de Santa Catarina, RG nº 012634050-4, expedida pelo Ministério do Exército, CPF nº 011.593.567-34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANA QUENTAL DE NÓBREGA, brasileira, divorciada, técnica em edificações, RG nº 07540151-3, IFP/RJ, CPF nº 905.847.917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.116126-0\r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ/MF 33.000.118/0001-79, Proc. N.º 2007.001.116126-0, para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103 Corredor C. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (PROC. 2006.001.158287-0), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TJ.I, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\n1 de 2Id: 241515. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALINO ZYNGIER: R$ 60.456,54 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA: R$ 24.303,53 (vinte e quatro mil, trezentos e três reais, cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S.A.: R$ 41.562,61 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.001519-6\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Trata-se de requerimento de Extinção de Obrigações formulado por Cristina de Oliveira Novais da Silva na falência de ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, cuja falência está sendo processada neste Juízo. Regularmente formalizado o procedimento com a expedição do edital previsto no art. 137 do Decreto-lei 7.661/45, sem que se manifestasse qualquer credor ou possível prejudicado, manifestaram-se favoravelmente ao pedido o Síndico e o Ministério Público, conforme pronunciamentos de fls. 92vº e 93, respectivamente. Isto posto, inexistindo mesmo obrigações a cargo da falida, JULGO PROCEDENTE o pedido DECRETANDO a extinção das obrigações a cargo da mesma. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e MP. Expeçam-se o edital e os ofícios. Rio de Janeiro, 25/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.103834-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 364, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WALPAX VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 33.701.210/0001-66, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 13/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº2000.001.126513-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 392/393, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.673.804/0001-51, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 01/10/2007. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, no processo 2002.001.054458-9, no valor de R$ 632,27 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JURANDIR DOS SANTOS, no processo 2007.001.004295-0, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.001.136824-9, Massa Falida de PANIFICADORA ROCHA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede n Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 03 de outubro de 2007 foi decretada a falência de PLASBAG MONOPLAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA., com sede na Rua Alto Parnaíba, nº 492, fundos, bairro Santa Rita, Campo Grande, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 33.619.925/0001-74, cujos sócios são: Wellington Isidório das Neves, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tutóia, nº 36, Heliópolis, Belfor Roxo, portador da carteira de identidade n° 07668071-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 891.776.737-00 e Fred Wong, brasileiro, natural de Shangai, China, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Cambaúba, nº 203, Jardim Guanabara, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 3304083, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 367.222.517-72. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEBORA BERMAN, no processo 2007.001.093078-7, no valor de noventa e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MÁRCIO FAUSTO DOS SANTOS (Proc.nº 2007.001.007524-3), pelo valor de R$ 13.478,07 (Treze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CÉLIA MARIA DE SOUZA CABRAL (Proc.nº 2007.001.025852-0), pelo valor de R$ 27.961,79 (Vinte e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BRAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Proc.nº 2006.001.082665-8), pelo valor de R$ 39.290,89 (Trinta e nove mil, duzentos e noventa reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NILTON NOE ZEGLER JUNIOR (Proc.nº 2006.001.092222-2), pelo valor de R$ 10.337,58 (Dez mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito, Proc.nº 2005.001.099576-4 de MAURÍLIO PEREIRA DE MELO, pelo valor de R$ 3.131,55 (Três mil, cento e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), LUIZ PEREIRA DE MELO, pelo valor de R$ 2.693,80 (Dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos), e ERINELDO JOÃO DE MELO, pelo valor de R$ 2.963,19 (Dois mil, novecentos e sessenta e três reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JEFFERSON MARTINS COSTA (Proc.nº 2006.001.130277-0), pelo valor de R$ 3.143,79 (Três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SOLANGE LINS CHAVES (Proc.nº 2005.001.095589-4), pelo valor de R$ 12.037,78 (Doze mil e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAIS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ESPOLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA (Proc.nº 2005.001.139035-7), pelo valor de R$ 21.211,63 (Vinte e um mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE TUPINAVE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EMMANUEL TRAJANO DE OLIVEIRA (Proc.nº 2005.001.063064-6), pelo valor de R$ 5.354,03 (Cinco mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RAIMUNDO DA SILVA (Proc.nº 2006.001.148221-7), pelo valor de R$ 18.214,64 (Dezoito mil, duzentos e quartoze reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MILTON MILITÃO DA SILVA (Proc.nº 2005.001.050834-8), pelo valor de R$ 113.583,61 (Cento e treze mil, quinhentos e oitenta três reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NORIVAL DE MACEDO SILVA (Proc.nº 2007.001.009593-0), pelo valor de R$ 8.764,43 (Oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA FRANCISCA FEITOSA DA SILVA (Proc.nº 2005.001.050819-1), pelo valor de R$ 2.950,52 (Dois mil novecentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIRCEU SEBASTIÃO COURA (Proc.nº 2007.001.018766-5), pelo valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HELENA SOUZA DOS REIS (Proc.nº 2004.001.019265-3), pelo valor de R$ 1.949,51 (Hum mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DIRCEU SEBASTIÃO COURA (Proc.nº 2007.001.018766-5), pelo valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELZA REGINA MENENDES DA SILVA (Proc.nº 2003.001.130217-8), pelo valor de R$ 4.404,99 (Quatro mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NEMA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 20 de setembro de 2007, A FALÊNCIA DE NEMA ENGENHARIA LTDA., processo Nº 2005.001.058295-0, constando dos autos como credor EATON LTDA, pelo valor correspondente a 190.276,40 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"S E N T E N Ç A: Vistos, etc. EATON LTDA. aforou REQUERIMENTO DE FALÊNCIA em face de NEMA ENGENHARIA LTDA., com base no art. 1º do D.L. 7661/45, tendo como causa de pedir confissão de dívida no valor de R$ 243.196,54 a ser pago em 24 parcelas mensais e sucessivas de R$ 10.133,19, das quais a ré efetuado o pagamento de R$ 10.285,19, remanescendo crédito da autora na importância de R$ 232.911,35, acrescido do valor do protesto de R$ 77,17. A inicial veio instruída pela documentação de fls. 04/22, consistente na procuração, substabelecimentos, contrato social e cadastro nacional da pessoa jurídica relativa à Requerente, contrato de confissão de dívida e instrumento de protesto. Às fls. 40/52 e 59/113, a Requerente acostou os atos constitutivos da Requerida com as devidas alterações arquivadas junto à JUCERJA. Deferida a citação e arbitrados honorários advocatícios em R$ 1.500,00, conforme fls. 114, pela Requerente foi interposto Agravo Retido às fls. 120/124 acompanhado dos documentos de fls. 125/143, postulando a reforma de tal fixação para que sejam arbitrados 10% sobre o valor da causa, que restou recebido às fls. 144. Regularmente citada, conforme certidão de fls. 147, a Requerida manifestou-se às fls. 150/151, aduzindo que em razão da inadimplência de seus clientes, no final de 2002 deixou de honrar com seus compromissos, vindo a firmar com a Requerente a confissão de dívida em 2004. Contudo, novas dificuldades sobrevieram ao mercado da construção, tendo a Requerida reduzido o seu pessoal e consequentemente o seu passivo trabalhista e promoveu vários acordos com credores, o que vem honrando. Aduzindo a possibilidade de honrar o seu pagamento, requer o recebimento de sua proposta pela Requerente para julgar extinto o processo com a preservação de uma pequena empresa. Acostou os documentos de fls. 152/157. Instado a manifestar-se, o Ministério Público postulou pela manifestação da autora quanto à proposta de pagamento. Às fls. 162/163, a Requerente informou que não pretende apenas a cobrança de seu crédito e sim a declaração da falência da Requerida a fim de constituir um estado de direito, com a sentença, para um estado de fato, a pré-falência, considerando que a Requerida pretende retardar seu latente estado de insolvabilidade, não podendo a autora como os demais credores serem ameaçados por uma empresa que não cumpre com suas obrigações, requerendo a decretação da quebra. O Ministério Público às fls. 164evº opinou pela manifestação da Requerida com a realização do depósito elisivo, considerando a nova sistemática da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas que tem como princípio o fim social e a manutenção da atividade produtiva. Às fls. 166/167, consta renúncia e comprovante da mesma dos advogados da Requerida, tendo o Juízo às fls. 130, determinado a intimação pessoal da Requerida para constituição de novo patrono. Diligência esta infrutífera, conforme certidões de fls. 172vº e 181vº. Nova manifestação da Requerente às fls. 185, requerendo expedição de novo mandado de citação. Às fls. 187, decisão no sentido de que não se trata de citação, já realizada às fls. 147, restando indeferido o pleito de fls. 187. Às fls. 188/189, manifestação do parquet opinando pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Inicialmente, cumpra-se o item 1 de fls. 187. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Na hipótese dos autos, pedido de falência com base no art. 1º da Lei de Falências, o procedimento obedece ao art. 11 § 1º, que reza: \r\n\r\n\"Art. 11 - Para requerer a falência do devedor com fundamento no art. 1º, as pessoas mencionadas no art. 9º devem instruir o pedido com a prova da sua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza a impontualidade do devedor. § 1º - Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de vinte e quatro horas, presentar defesa. Feita a citação, será o requerimento apresentado ao escrivão, que certificará, imediatamente, a hora da sua entrada, de que se conta o referido prazo. Se o devedor não for encontrado, far-se-á a citação por edital, com prazo de três dias para a defesa. \r\n\r\nFindo o prazo, ainda que à revelia do devedor, o escrivão certificará e fará os autos conclusos ao juiz para sentença.\" Aduza-se que havia sido distribuída ação similar que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital, julgada extinta com base no artigo 267 VIII do C.P.C. por desistência da parte autora em razão da confissão de dívida, que ora fundamenta o presente Requerimento, conforme afirmado na manifestação da Requerida às fls. 150/151. Sendo certo que a alegada dificuldade financeira argüida pela Requerida por si só não afasta a possibilidade de decretação da falência, vez não poder-se impingir aos seus credores a sua inércia no cumprimento de suas obrigações. Descabe a realização de novas diligências com vistas a localização de sócios da empresa ré para fins de regularizar a representação processual. A uma, porque os patronos apresentaram renúncia ao mandato com regular comunicação à ré, possibilitando-lhe a constituição de novo patrono. E, a duas, porque à pessoa jurídica impõe-se funcionamento com sede social regularmente inscrita e registrada, na qual deve ser procurada e encontrada. E, não atendido referido preceito legal, não há que se pretender sua busca infinita na pessoa de seus sócios que, aliás, possuem personalidade distinta da sociedade. A decretação da quebra, portanto, se impõe, sem a procura infindável dos sócios para manifestarem-se, postergando o direito dos credores. O Requerente preencheu os requisitos legais de sua pretensão, fundamentada no art. 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que não paga no vencimento, sem relevante razão de direito, obrigação líquida, constante de título de crédito que legitime ação executiva. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 1º do D.L. 7661/45, restando configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade NEMA ENGENHARIA LTDA., com sede na Rua da Proclamação, nº 33 - Parte, Bonsucesso, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual de fls. 108/113, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.418.421/0001-72. A Falida exercia atividades de fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, artefatos de ferro e aço, equipamentos e materiais para instalação elétrica, serralharia, artigos de caldeiraria e recipientes de aço e ferro e serviços de engenharia em geral, tais como projetos, instalação e manutenção, estudos, gerenciamento, supervisão e consultoria, podendo abrir e manter filiais em outras dependências, em qualquer parte do Território Nacional, de acordo com a Legislação Vigente. Eram sócios à época da quebra: CELSO DA SILVA AMARAL, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 26.739-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e do CPF nº. 265.946.767-68, residente e domiciliado na Rua Pereira Nunes, nº 114 - Bloco A - apto. 1104 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CLAUDIO LUIZ RIBEIRO PIMENTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 18.858-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e do CPF nº. 181.235.977-20, residente e domiciliado na Rua Barão de São Borja, nº 84 - apto. 702 - Méier - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nO Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, RESP. PELO EXPEDIENTE, o subscrevo. (a) Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito TITULAR.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HQ BRASIL S/C LTDA (Proc.nº 2002.001.003551-8), pelo valor de R$ 2.607,45 (Dois mil, seiscentos e sete reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de IRENI TAVARES DE OLIVEIRA (Proc.nº 2002.001.107286-9), pelo valor de R$ 83.004,48 (Oitenta e três mil e quatro reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Proc.nº 2007.001.022164-8), pelo valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCIA PEREIRA FERREIRA (Proc.nº 2007.001.028434-8), pelo valor de R$ 56.123,59 (Cinqüenta e seis mil, cento e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SUELI MARIA DE MORAES (Proc.nº 2006.001.063049-1), pelo valor de R$ 6.909,58 (Seis mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Proc.nº 2006.001.066236-4), pelo valor de R$ 2.748,68 (Dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERALDO PEREIRA AMARO (Proc.nº 2006.001.115255-2), pelo valor de R$ 605,38 (Seiscentos e cinco reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA.\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da Falência de CHURRASCARIA PORTÃO DO RIO GRANDE LTDA, processo n° 2003.001.028146-5, foi declarada ESTENDIDA a Falência para alcançar a sociedade RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, estendo a falência de Churrascaria Portão do Rio Grande Ltda., CNPJ n.º 05.130.053/0001-40, para alcançar a sociedade Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda., CNPJ n.º 06.013.850/0001-00, devendo atuar como Síndico o Segundo Liquidante Judicial. Expeçam-se ofícios e mandados de praxe. Junte-se cópia desta decisão nos autos do inquérito judicial n.º 2003.001.028146-5 A.Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 298, item \"b\".P-se e i-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.¨ Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito - E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, da qual é autor João Eraldo Bandeira, foi proferida sentença de fls. 58/59, com o teor seguinte: \" Processo nº. 2005.001. 161326-7. S E N T E N Ç A: Vistos, etc. Trata-se de extinção de obrigações requerida por BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA., representada por seu sócio JOÃO ERALDO BANDEIRA, com fundamento no art. 135, incisos I e III do Decreto-Lei 7661/45, com correspondências no artigo 158, incisos I e III da Lei 11.101/05. Alega o requerente, em síntese, que teve a falência encerrada por sentença deste Juízo publicada no D.O. do dia 21/04/1988, tendo decorrido, então, o lapso temporal a que alude o inciso III do referido dispositivo e que operou-se, igualmente, a extinção das obrigações pelo pagamento integral dos credores da Falida. O Síndico e o Ministério Público, manifestaram-se às fls.57 e 57 - verso, respectivamente, concordando com o pedido. É o relatório. Passo a decidir. Do exame dos autos tem-se que o procedimento seguiu os trâmites regulares, tendo havido o pagamento do único débito existente junto ao FGTS conforme fls. 50/52 e 56, inexistindo outros débitos relativos às Fazendas Públicas (fls. 36/40), bem como qualquer outro crédito habilitado. Ante ao exposto, DECLARO EXTINTAS as obrigações da Falida BAR E RESTAURANTE GALO I LTDA., com fundamento no artigo 135, incisos I e III do Decreto-Lei 7661/45, ficando os Falidos autorizados a exercerem o comércio, de conformidade com o art. 138 do mesmo Decreto-Lei. Cumpra a Srª. Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Tec. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSE ANTONIO HEITOR, com o crédito de R$ 52.659,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI, com o crédito de R$ 20.466,65,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVANIA LUCIA MENESES RAMALHO, com o crédito de R$ 22.653,93,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 339318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosa Maria Cruz - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Anatalia Cruz - RG: 10302548-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tente Pimentel, nº 417 Fundos - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barao da Gamboa, nº 178 Apto 15 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25187631, acusado nos autos de nº 2006.001.144904-4, oriundo do Inquérito, nº 7180/01 de 04/10/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 340466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genilson Guedes da Silva - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Antonio Guedes da Silva Mãe - Rita Maria da Conceicao - RG: 10.793.219-6 Emissor: IIFP - Endereço: RUA DA FABRICA, 601 - Bangú - Rio de Janeiro - RJHugo Leonardo dos Santos Marques - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Hilda dos Santos Marques - RG: 12.161.871-4 Emissor: IIFP - Endereço: RUA AMARO DE ARAUJO, 1774 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.048633-8, oriundo do Inquérito, nº 359/03 de 10/12/2003, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 340469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ESTELA DE AZEVEDO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joao Francisco de Azevedo Mãe - Maria Elida Moline de Azevedo - RG: 9.187.906-4 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Dois de Dezembro, nº 65 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8782-4723/2205-8247, nos autos de Nº 2006.001.159248-6, oriundo do Flagrante nº 8194/2006, instaurado em 14/12/2006 na 19ª Delegacia Policial, como incursa nos artigos 155, na forma do 14, II, ambos do òdigo Penal, tendo sido CONDENADA por sentença datada de 24/09/2007, como incursa nos artigos 155, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 40 (quarenta) dias-multa, fixada no mínimo legal, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 340568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jamberto Matoso Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Campos de Oliveira Mãe - Virginia Lopes Matoso - IFP/DETRAN: 13.203.782-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 686 - 302 - CEP: 22051-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.033142-9, oriundo do Flagrante, nº 913/07 de 22/02/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 340575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro dos Santos Fernandes - Data de Nascimento: 21/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Fernandes dos Santos Mãe - Sandra Maria dos Santos - CNH: 006-70278-960 - Endereço não informadoWillian Machado Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sergio dos Santos Carvalho Mãe - Maria Elias Machado Carvalho - RG: 21030015-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.103493-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 05108/06 de 04/10/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 340578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Oliveira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Fernando Oliveira de Andrade Mãe - Maria de Oliveira - RG: 10952326-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaime Cabral, nº 43 Casa 11, Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9709-1271, acusado nos autos de nº 2007.207.000148-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1733/06 de 03/04/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 340606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA AGENCIA DE VEICULO UYLLY CAR, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2006.001.071564-2, distribuída a este Juízo em 01/06/2006, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO RAYMUNDO PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN e UYLLY CAR, versando sobre a transferência do veículo placa L3K1639/RJ, RENAVAN 663980070, e, constando dos autos que o réu UYLLY CAR, está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de UYLLY CAR. CIENTES do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1980.001.701198-1, movida por DIRCE DOS SANTOS FERNANDES; ESDRAS DOS SANTOS FERNANDES, objetivando a citação de JOÃO DE MORAES MACEDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de procuração, de nº 2004.001.147027-2, movida por MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA em face de MARIA CRISTINA CUNILIO, objetivando a citação para que tome conhecimento da revogação da procuração lavrada nas Notas do 16º Ofício de Notas no Livro 473, fls. 109, Ato 098, em data de 26/08/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as.) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.147622-5, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Giovani do Espirito Santo Silva - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Washington Luiz da Silva Mãe - Maria Gersonia do Espirito Santo - RG: 117667741 Emissor: IFP - Endereço: Praça Catuá, nº 47 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vieira Fazenda, nº 40 Sobrado - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo Bulhões, nº 529 Quadra 04, Casa 04 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.008789-9, movida por RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO; SYLVIO PROCOPIO FIGUEIREDO em face de ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO, objetivando A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.004090-0, em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Antonio de Souza, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF nº 041.400.367-53 e portador da identidade nº 776572 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 24/08/1922, filho de Leonina Olivia de Souza, conforme certidão de casamento, lavrada às fls. 56v do Livro 27-B, em 27/05/1950, passada pelo Oficial do Registro Civil de Nilópolis - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Maria de Fatima Pereira de Souza, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF sob o nº 480.939.477-87 e portadora da identidade nº 035874932 do IFP, residente na Rua Boiobi, nº 1791 - CEP: 21825-070 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso, em 19/04/2007, às fls. 167 do livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença de folhas 69/70, proferida em 22/05/2007, foi decretada a interdição defitiva de Lourival Martins Rosa, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 384.550.807-87 e portador da identidade nº 002680667-9 do IFP, nascido em 16/04/1945, filho de João Martins Rosa e de Benízia Vieira Rosa, conforme certidão de casamento nº 15232, Livro nº SBA-00051 às fls. 231, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Lucy Martins Conceição Rosa, brasileira, casada, do lar, inscrito no CPF sob o nº 791.457.797-91 e portadora da identidade nº 059309740 do IFP, residente na Travessa Helena, nº 17, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000330-7, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Daniel Santos da Conceicao, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.937.067-08 e portador da identidade nº 230522872, nascido em 31/01/1957, filho de Francisco da Conceição e de Maria Magdalena Santos da Conceição, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição, lavrada às fls. 078v do livro E-128, sob o nº 76354, residente na Rua Bacabal, Bloco 52, apartº 102, Padre Miguel, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Sergio Santos da Conceicao, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 834.350.857-20 e portador da identidade nº 071283071 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.003461-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPor similaridade, quanto à supressão de dados pessoais, aplica-se a Lei estadual nº 5061/2007.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de RITA LIMA PITTA, brasileira, solteira, CPF nº 629401477-87, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADRIANA LIMA BOLLES MOREIRA, brasileira, casada, do lar, CI nº 10551317-0, residente na Rua Antenor Correia, nº 737, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Inexistem bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004094-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES, brasileiro, casado, CPF Nº 120.683.138-39, militar reformado, nascido em 20/11/1971, certidão de casamento nº 44937, LIVRO BR-0181, FLS. 239, emitida pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade do Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES, brasileira, casada, do lar, CPF: 05360299703, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.001504-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GERSON LUIZ LOPES, brasileiro, solteiro, RG 020652879-6, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/08/1966, filho de Theodora Lopes, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe THEODORA LOPES, brasileira, solteira, do lar, CPF: 057.431.217-02. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.001504-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GERSON LUIZ LOPES, brasileiro, solteiro, RG 020652879-6, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/08/1966, filho de Theodora Lopes, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe THEODORA LOPES, brasileira, solteira, do lar, CPF: 057.431.217-02. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos à execução, de nº 2005.209.002121-3, movida por VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG em face de ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 1º DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 332783. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.209.001366-3, movida por SEBASTIAO JOSE DE SOUSA objetivando a CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Edson da Costa Ferreira, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Ferreira da Silva e de Leonice Faria da Costa, nascido em 03.07.69, CTPS 32742 série 108/RJ - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.209.005408-7 de declaração de ausência, distribuído a este Juízo em14/06/2006 ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ . Assim, pelo presente edital fica citado Edson da Costa Ferreira que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03.10.07. Eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.010267-7, foi decretada a Interdição de Luciano Camilo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 080360811 Emissor: DETRAN - CPF: 023.778.217-07 - Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delmira Sebastiao da Costa, Nacionalidade Brasileira PB,Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/01/1935, Idade: 72, Filiação: Pai - Vicente Sebastiao Mãe - Severina Luiza da Conceição, CPF: 026.242.337-50, RG: 1228974 Emissor: SSP/PB Endereço: Rua Dois W,, nº 21, - CEP: 22795-010 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.007222-6, movida por ESPÓLIO DE ANTONIO SILVA DE ALMEIDA; DULCE PEREIRA DA COSTA em face de CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN\r\n\r\nCIA RIO VERDE DE PARTICIPACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo: terreno designado por lote nº09 da quadra nº33 do PAL nº16810 com frente para a Av. Pilar do Sul lado par a 52,425m do meio da curva de concordância com a Rua Tefé, lado par, medindo 9m de largura por 25m de extenção, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.205.001545-0, movida por TANIA REGINA MORAES DA SILVA em face de FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, objetivando a expedição de guia para depósito da quantia de R$ 68,42, com a conseqüente extinção da obrigação corporificada no cheque n°. 000187, do Banco Bradesco, agência 0558, conta 0055872-9 em favor da Boutique Nô Ltda, que foi transferido para a empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FACTORING KNORST & LOPES FOMENTO COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mill e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Lúcio Durante, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO JOÃO ALBERTO ANCIÃES FRANÇA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 3308452 expedida pelo IFP e do CPF nº 331.111.977-00, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2002.205.000853-6, que lhe move CLÁUDIO ISÍDIO DA SILVA FILHO para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 122.900,52 (cento e vinte e dois mil, novecentos reais e cinqüenta e dois centavos), referentes ao principal, mais custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de o arresto do imóvel situado à Estrada do Carapiá, nº 131, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, realizado conforme Auto de Arresto constante à fl. 85 dos autos supracitados, ser convertido em penhora, ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que no caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixada cópia no lugar de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Regina Simoes Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739 digitei. E eu, _______________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz Auxiliar da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de nº 2006.205.011658-6 movida por Neusa Lemos Felix em face de Virginio Werneck Campello, Margarida Rios Werneck, Ernest Porter Armstrong, Augusta Margarida Rios Armstrong e Alcebíades da Silveira Guedes, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 23 do PAL nº 10.052 (antigo lote 37), situado à Rua Cumaí, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo 10,00m de largura por 37,00m de extensão, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 24 (antigo 36) - Rua Cumaí nº 62, imóvel de propriedade do Sr. Amauri Guedes; pelo lado direito com o lote 22 (antigo 38) - Rua Cumaí nº 82, imóvel de propriedade do Sr. Everardo Ribeiro; pela frente com a Rua Cumaí e nos fundos com o lote 49 (antigo 59) - Rua Apecatú nº 63, imóvel de propriedade da Sr. Maria de Fátima Amaro. Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.012129-6, foi decretada a Interdição de Luiz Eduardo Dias Teixeira - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Eduardo Dias Teixeira e Zilda Conceição Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Conceição Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/01/1958 - Idade: 49 - CPF: 03343061751- Identidade IFP n. 06323685-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.006768-0, movida por REJANE RODRIGUES FERREIRA, identidade nº 09698369-7, expedida em 17/09/1990 em face de ALEXANDRE PENA MACIEL, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PENA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.205.008336-6, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, representado por SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: \r\n\r\n1- Uma geladeira, cor branca, marca Eletrolux, modelo R250 ............... R$ 400,00\r\n\r\n2- Uma mesa branca, com tampo em granito, com 4 cadeiras estofadas na cor azul ............... R$ 250,00\r\n\r\n3- Um armário de cozinha, cor branca, marca Itatiaia, em aço, 2 portas ............... R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Marcio de Queiroz Marques - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Homero Marques Mãe - Terezinha Henrique de Queiroz - RG: 12579068-3 Emissor: IFP. Ref. processo: 2004.205.012764-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado acima mencionado, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, Custas \"ex lege\" pelo demandado, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.207.006000-3, movida por TARCISIO MELIM PINTO em face de EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando a citação e intimação do réu para comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 as 13:45 horas a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______, Renata Serber T. Veríssimo, Resp. p/ exped., o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 308555. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000044-0 em que é Autor MARIA CLAUDIA CRISTINA CONDE, RG nº 071769327 IFP, expedida em 26/03/1984, e Réu MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de outubro de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Substituto do Escrivão, mat. 01/16368, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.002302-6, foi decretada a Interdição de ARTUR SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 006.114.617-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR CARLOS ALBERO SILVA BENJAMIN, portador do CPF/MF nº 844.959.017-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004075-9, foi decretada a Interdição de Raí Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Luiz da Silva Mãe - Maria Tupiara Brito da Silva - Endereço: Rua do Romancista, 292, Sb, - CEP: 21911-170 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Luiz da Silva, CPF: 50645838772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/10/2007. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006810-0, cuja sentença datada de 07/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JORGE DE SOUZA SERGIO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 81.318 OAB/RJ e CPF: 228.621.107-87 e nomeou como sua curadora, ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA, brasileira, viúva, pensionista, RG: 03188643-5 e CPF: 016.880.957-56 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreirra Vilarinho - Analista Judiciária- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006288-1, cuja sentença datada de 01/08/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de Geraldo Antonio Antunes - Brasileira - Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 11039948-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como seu curador, Roberto Antunes - Brasileira - Divorciado - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 03966990-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007729-0, cuja sentença datada de 07/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de João Joaquim da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Maria Silveria da Silva - RG: 08129763-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 021525467-84 - Endereço: Rua Maestro Arturo Toscanini, nº 304 - CEP: 21910-260 - Tauá - Ilha do Governandor - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Judite Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria Silveria da Silva - CPF: 01488822778 - RG: 08282600-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Doze, nº S/N Casa 2 Lote 2 Quadra 83 - CEP: 21011-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001793-2, cuja sentença datada de 24/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Lucinda Ferreira - Portuguesa -do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Albino Antonio Gomes Mãe - Maria de Pina - RG: W375739-8 Emissor: DPF - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira, - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Maria Fernanda Ferreira - Brasileira - RJ - Empresário - Casado - Filiação: Pai - Camilo Ferreira Mãe - Maria Lucinda Ferreira -RG: 04769329-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n, \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001303-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.005315-9, movida por LUCIA PERES DE OLIVEIRA; MARIO DE OLIVEIRA em face de JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nADILSON DE SOUZA CARVALHO,ROSECLEA ALVES CARVALHO,JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, objetivando a Adjudicação do Imóvel constituído pelo lote 31 do PAL 43.154, da vila com entrada pela Rua Boré em Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ADILSON DE SOUZA CARVALHO, ROSECLEA ALVES CARVALHO e JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/07 às 10:00 h, na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - Rua Francisca Piragibe, 80 3º andar - sl. 317 - Taquara, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. \r\n\r\nAdvertindo que os réus deverão comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.203.013392-0, em que figura como Autor MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA, e como Herdeiro Sérgio Agostinho de Oliveira, estando o herdeiro SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 065567810-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 802.116.317-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Primeiro de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.203.010564-9, movida por YACY DE ANDRADE LEITÃO em face de PRISCILA MATOS SALVADOR, objetivando o ressarcimento pelos danos materiais, morais e estéticos ocasionados pela parte ré em acidente de veículo. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu PRISCILA MATOS SALVADOR, CPF 092.191.917-41, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação(art. 277 do CPC) designada para o dia 13/11/2007, às 11:40 horas , podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 332740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Declaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais\" nº 2006.203.010586-8 em que é Autora MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA, RG nº 1.372, expedida em 17/05/1976, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. e, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, __________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006585-0, foi decretada a Interdição de Hellen Silva Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jacob Nascimento Cavalcante Mãe - Maria Lucia Silva Cavalcante - IFP/DETRAN: 24.067.071-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa da Chácara, nº 87 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Silva CavalcanteNacionalidade Brasileira Profissão: Merendeira Estado Civil: Casado CPF: 93730454749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003900-0, foi decretada a Interdição de Liliane Soares de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10911708782 - Endereço: Travessa Purim, nº 4 - CEP: 22773-510 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Soares de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41396685472Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.004429-8, Ação de Interdição, movida por TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS em face de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.004429-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GLAUCIA BARRETO DA CRUZ , brasileira, casada, nascida em 07/04/1943, portador da identidade nº 02947234-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 041.880.807-44, residente na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 073445934 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 002.166.257-69, residente e domiciliada na Rua Cândido Benício, nº 2302, casa 09, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao dia primeiro do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.0014510-4, em que é requerente IEDA COUTINHO FÉLIX, e requerido MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, onde foi decretada por sentença prolatada em 26/09/07, a interdição total de MARCO ANDRÉ COUTINHO FÉLIX, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. IEDA COUTINHO FÉLIX, brasileira, casada, residente à Rua ANDRÉ ROCHA,1775, TAQUARA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.014391-8, movida por PEDRO ANTÔNIO DE LIMA MOURA, em face de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , filho de JOSÉ MANOEL DE ARRUDA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PAULO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001812-3, em que é requerente MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, e requerido PAULO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de PAULO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA, brasileira, aposentada, residente à Rua ISABEL DOMINGUES, S/N, APT. 107- LT. 20- QD. 03- GARDÊNIA AZUL, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.008474-7, foi decretada a Interdição de Ieda das Dores Santos - Endereço: Rua André Rocha, nº 372 Bloco 05, Apto 1405 - CEP: 22730-522 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elchio Germando dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 71298835704RG: 053560363 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010800-6, foi decretada a Interdição de Maria Crescência de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Mãe - Helena de Almeida - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3453 Casa de Repouso Lar da 3ª Idade - CEP: 22723-006 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wladimir Silva JúniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/07/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Wladimir Silva Mãe - Maria Crescencia de A.silva RG: 3995603 Emissor: IFPCPF: 467.655.817-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009210-2, foi decretada a Interdição de Jilmar Cordeiro Rangel - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 085706455 - CPF: 073.006.497-26 - Endereço: Rua Arraias, nº 106 - CEP: 22780-020 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocemar Cordeiro RangelNacionalidade Brasileira Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro CPF: 88501817791RG: 065637100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000386-5, foi decretada a Interdição de Marcos Eduardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 056651656 Emissor: IF´P - CPF: 693.479.647-00 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 313 Bl 01 Apto 101-conjunto da Pm - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus dos Santos Costa MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 41178114791RG: 040433401 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital para habilitação de sucessores com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.210.006059-1, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como inventariado JORGE LOPES DOS SANTOS - CPF: 074.082.757-03. E, foi expedido o presente Edital para intimação dos sucessores e terceiros interessados com fulcro no art. 1152 do CPC para, querendo, habilitar-se nos autos supramencionados no prazo de 6 (seis) meses contados da 1ª publicação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido ,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinário \" nº 2003.210.008477-5, em que figuram como Autores SANATIEL VITORINO NEVES e NIVIA DEROCI NEVES (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Sabaúna, nº 256, Casa 03). E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VIVIANE SANTOS DA SILVA, nascida em 02/11/1983, filha de ANTONIO VINDILINO DA SILVA E DE TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.000739-8 e teve como requerente TEREZINHA SANTOS DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador TEREZINHA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 09996717-6, inscrita no CPF sob o nº 993566197-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GERALDO NEVES FILHO, nascido em 12/07/1956, filho de GERALDO NEVES E DE EROZITA DA SILVA NEVES, que recebeu o nº 2006.210.001705-7 e teve como requerente GERALDO NEVES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/06/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador GERALDO NEVES, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03937225-5, expedida pelo IFP-RJ em 19/09/1995, inscrito no CPF sob o nº 069628747/15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUZIA ALEXANDRE DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1927, filha de SEVERINO BERTOLDO ALEXANDRE e JOANA LUIZA DA CONCEIÇÃO, que recebeu o nº 2005.210.007445-4 e teve como requerente LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha LUZINETE BERTOLDO DA COSTA, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade nº 07893669-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 635267357-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VENCESLAU DE OLIVEIRA DE MORAES, nascido em 03/06/1916, filho de ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES E ANTONIA EUGENIA DE OLIVEIRA MORAES, que recebeu o nº 2007.210.00279-2 e teve como requerente TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/07/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora TEREZINHA ALVES PIMENTA MORAES, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 07629035-2, expedida pelo IFP-RJ em 17/07/1985, inscrita no CPF sob o nº 848694707-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELIEZER CYPRIANO DE SOUZA, nascido em 07/08/1955, filho de JOSÉ CYPRIANO E MARIA DE SOUZA CYPRIANO, que recebeu o nº 2006.210.007136-2 e teve como requerente ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/08/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIZABETE CYPRIANO CASTANHEIRA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1945338, expedida pelo IFP-RJ em 03/04/1964, inscrita no CPF sob o nº 08855376-3, expedida pelo IFP-RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008508-7, proposta por CONSTANTINO BELLO ALDIR e JOSÉ EDUARDO BELLO ALDIR objetivando a INTERDIÇÃO de EDUARDO BELLO REY, espanhol, casado, aposentado, em que foi proferida a sentença de fls. 55/56 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir requereram a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey e informou que o interditando é portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que o réu é aposentado e recebe beneficio previdenciário no valor de R$ 566,15 além de pensão assistencial por idade paga pelo Governo Espanhol no valor de R$ 506,01. Informaram que o réu não mais assina, razão pela qual não pode outorgar poderes, através de instrumento público de mandato. Requereram a antecipação de tutela e ao final a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/27. O Ministério Público, à fl. 33 concordou com o pedido de antecipação e tutela.\r\n\r\nDecisão de fl. 33vº concedendo a antecipação de tutela com o deferimento de curatela provisória. Ata de fls. 40/41 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou o autor não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. O Ministério Público, à fl. 54vº, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir e decreto a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Constantino Bello Aldir curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.015408-0, movida por ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR em face de JOSUEL DE MOURA FERREIRA e OUTRO, objetivando CITAR O RÉU JOSUEL DE MOURA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL DE MOURA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.202.011942-0, movida por HEROINA FORTUNATO em face de LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES e BRUNO RODRIGUES, objetivando CITAR O RÉU BRUNO RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006248-4, foi decretada a Interdição de Santa Alves Ramos - Endereço: Rua Livre, nº 79 Sobrado - CEP: 21531-450 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jésus FerreiraCPF: 60630019649 Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Pro-motor de Justiça -Dr. Fabio de castro Junior. Ao pregão atenderam o requeren-te, acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médi-ca no interditando. Compareceu ao Estacionamento deste Fórum regional o in-terditando que não pôde comparecer à sala de audiências de Juízo por impossi-bilidade física, tendo esta Magistrada se dirigido ao local. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada respondeu: que que não tem proble-mas de saúde; que não toma remédios; que não ouve vozes e não tem ninguém lhe perseguindo, a não ser em casa, seu companheiro, pai de seu filho; que in-dagou para a magistrada quem é o santo dela; que sentiu em seu coração que a magistrada trazia o mesmo santo que matou Tancredo Neves; que declarou ser santa mas que não faz milagres. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não possui bens ; que o(a) interditando(a) não tem bens Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MEN-TAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos es-quizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e carac-terísticas do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A pertur-bação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, senti-mentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças natu-rais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O pacien-te pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, es-pecialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um signifi-cado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O hu-mor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambiva-lência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturba-do, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estra-nhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negati-vos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, em-pobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"De-feito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela proce-dência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nome-ação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) in-terditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de im-pressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é porta-dor(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, im-põe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SANTA ALVES RA-MOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trân-sito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Proces-so Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem , que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017413-4, foi decretada a Interdição de Jorge Conceição Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ivan Marques da Silva Mãe -Alaide Conceição da Silva - CPF: 086.325.827-12 - Avenida Meriti, nº 2190 Casa 02 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Conceição da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento:22/03/1943 Idade: 64 Filiação: Pai - Cristovão Moreira da Conceição Mãe - Antonia Maria da Conceição CPF: 487.161.897-87 Endereço supra . ALAÍDE CONCEIÇÃO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de JORGE CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que é portador de quadro psicótico , sendo necessária a interdição do mesmo.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/14.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 21/22, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 21/22 concluindo que o interditando é portador de doença men-tal, esquizofrenia atual fase residual encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Às fls. 26, consta concordância do genitor do in-terditando com o presente pedido.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 30/30-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Jorge Conceição Marques da Silva é portador de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interess Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Jorge Conceição Marques da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requeren-te Alaíde Conceição da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dezessete do mês de Setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011414-9, foi decretada a Interdição de Geraldo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes Mãe - Maria Julieta - RG: 02581732-1 Emissor: SSP/RJ - CPF: 055.040.447-31 - Endereço: Rua Antônio Riedlinger Júnior, nº 85 104 - CEP: 21340-290 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Nunes Gomes FernandesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Paulo Gomes Mãe - Etelvina Nunes Ferreira CPF: 91218101768RG: 06686346-5 Emissor: IFP/RJEndereço:Rua Antônio Riedlinger Júnior, nº 85 104 - CEP: 21340-290 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ. LUCIA NUNES GOMES FERNANDES requereu a INTERDIÇÃO de GERALDO FERNANDES , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interdi-tando, seu marido, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que o mesmo apresenta quadro Psicótico não especificado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 24. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 25/29, concluindo que o interditando encontra-se acometido de transtorno neurocognitivo leve, encontrando-se totalmente in-capacitado para reger sua pessoa e administrar bens . Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls.30, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Geraldo Fernandes é portador de transtorno neurocognitivo leve que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Geraldo Fernandes , decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Lucia Nunes Gomes Fernandes . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010521-5, foi decretada a Interdição de Flávia Frazão Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Ramos Carvalho Mãe - Regina Frazão Carvalho - CPF: 09933971743 - RG: 20021658-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Thetis Drumond, nº 25 201 - CEP: 21235-530 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Tavares FrazãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Dantas Frazão Mãe - Maria Alice Tavares Frazão CPF: 46100733749RG: 03668766-3 Emissor: IFP/RJREGINA TAVARES FRAZÃO requereu a INTERDIÇÃO de FLAVIA FRAZÃO TAVARES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta grave quadro de esquizofrenia com características hebefrênicas..A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46. Laudo médico pericial, nos termos de fls.49/54, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que a interditanda, no que diz respeito a todos os atos da vida civil, só venha a realizá-los assistida. Às fls. 65/66, consta impugnação do pai da Interditanda, alegando que acredita não ser necessária a interdição, tendo a referida ação sido proposta no intuito de obrigá-lo a manter o pensionamento de sua filha que já alcançou a maioridade. Requer, ainda, a realização de novo laudo pericial e nomeação de outro perito.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68/69, pela procedência parcial do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Em linha de principio , impõe-se ao Juízo apreciar a impugnação formulada pelo genitor da interditanda às fls. 65/66. O Sr. Eduardo , pai da interditanda , alegou não estar de acordo com a presente interdição demonstrando insatisfação com as conclusões do laudo pericial de fls. 49/54. Certo é que o laudo impugnado é cuidadoso e bastante preciso quanto à descrição da enfermidade da interditanda e suas conseqüências , tendo sido elaborado pelo Perito do Juízo, profissional idôneo e qualificado . O impugnante não trouxe à Juizo qualquer elemento que indique que deva ser realizado novo laudo é nomeado novo perito.Cabe ressaltar que como bem indicou a Dra. Promotora de Justiça o próprio Impugnante , às fls. 65/66 , reconhece a incapacidade parcial da filha . Assim sendo , acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e rejeito a Impugnação em questão.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Flavia Frazão Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), que a torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da mãe da interditanda, Sra. Regina Tavares Frazão como sua curadora. \r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Flavia Frazão Carvalho e nomear-lhe curadora a Sra. Regina Tavares Frazão nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012071-0, foi decretada a Interdição de Joao Augusto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/12/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Vicente Augusto Mãe - Anacleta Augusta - CPF: 26985527787 - RG: 156249 Emissor: MM - Endereço: Rua Alfenas, nº 233 Apto 204 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Soares AugustoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/10/1951 Idade: 55Filiação: Pai - João Augusto Mãe - Marina Soares CPF: 42902118791RG: 3417400 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.005606-0, movida por MARILENE DA SILVA SANTOS; JOSÉ BALBINO SOARES SANTOS em face de ROSIANE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSIANE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011522-8, movida por JOB AFONSO EUZÉBIO em face de LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/09/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000099-5, foi decretada a Interdição de Sueli Ferreira Evangelista - CPF: 22019545772 - Endereço: Rua Padre Caldas, nº 132 Antigo 11 - CEP: 21230-030 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlaine Danubia LimaCPF: 02905580771CIRLAINE DANUBIA LIMA requereu a INTERDIÇÃO de SUELI FERREIRA EVANGELISTA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe de criação, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de seqüelas neurológicas decorrentes de um infarto agudo no miocárdio se-guido de parada respiratória .A requerente requereu ainda a substituição de cura-dor no que tange à Sergio Ferreira Evangelista com a nomeação da pró-pria como curadora do interditado . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/57.Audiência, nos termos de fls. 70, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Às fls. 70, em Audiência, foi julgado extinto o feito no que tange à Sergio uma vez que a substituição Laudo médico pericial, nos termos de fls. 75/78, concluindo que a interditanda encontra-se aco-metida de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Me-dica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias , causando lesão cerebral , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Às fls. 81-vº, manifestação do Ministério Público assu-mindo o pólo ativo da presente ação e indicando a Sra. Cirlaine Danubia Lima como Curadora da interditanda . Estudo Social nos termos de fls. 94/95. Às fls. 106, contestação da Dra. Curadora Especial nos termos legais.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 205-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Sueli Ferreira Evangelista é portadora de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Medica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias, causando lesão cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi-do.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sueli Ferreira Evangelista, declarando-a absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nome-ando-lhe curadora a Sra. Cirlaine Danubia Evangelista . Lavre-se Termo. A Curadora deverá prestar contas à este Juízo anual-mente nos termos legais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.001903-7, movida por MARIA EDUARDA PRINSCIVAL LIMEIRA em face de DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.005622-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva - Endereço: RESIDE NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Nascimento da SilvaCPF: 09267973797ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de ANA PAULA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de problemas neurológicos e psicológicos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 31, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.176/182, concluindo que a interditanda é portadora de quadro grave de Epilepsia, com várias manifestações da constelação epi-léptica , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.184-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ana Paula da Silva é portadora de quadro grave de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portan-to incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ana Paula da Silva, declarando-a ab-solutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Rogério Nascimento da Sil-va. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \"\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005601-2, foi decretada a Interdição de Sandro da Costa Amaral - Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Delmar dos Reis Amaral Mãe - Dilce da Costa - CPF: 06033360788 - RG: 020.694.404-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Murtinho, nº 47 - CEP: 21380-260 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilce da Costa MarquesData de Nascimento: 31/03/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Dagmar da Costa CPF: 40034330763RG: 020.803.273-0 Emissor: IFPAos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotora de Justiça -Dr. Fabio de Castro Junior . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado acerca de seu nome nada respondeu; que perguntado acerca de qual medicação estaria utilizando , nada respondeu; que indagado sobre quem a requerente , disse que a sua mãe e que ela cuida bem do declarante ; que costuma sair de casa sozinho somente perto de casa ; que só anda sozinho no Bairro da Abolição e na Rua Goiás; que não costuma fazer compras; que não compra nem um pãozinho na padaria; que não sabe ler e escrever; que é sua mãe quem compra e paga a comida de sua casa; que não sabe informar quanto sua mãe gasta na compra do mês nem quanto ela ganha ; que o nome do dinheiro do nosso Pais é um real , que não sabe dizer o que pode ser comprado com R$ 1,00 . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não \". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sandro da Costa Amaral , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017059-1, foi decretada a Interdição de Cleonice de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - .................................................. Mãe - Neuza Alexandre de Assis - CPF: 02563082765 - RG: 09927234-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacamiaba, nº 120 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alexandre de AssisNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/11/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Laureano Alexandre Mãe - Petronilha Alexandre CPF: 69689962787RG: 3993362 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Cleonice de Assis; que reside Engenheiro leal , contudo não sabe informar o nome da rua ; que a requerente é sua mãe e é boa com a declarante ; que o nome do Brasil é o Lula ; que o nome de nosso dinheiro é real ; que sofre de uma doença e fica internada por isso ; que quem cuida da declarante é sua mãe ; que toma remédios todos os dias ; que sua mãe que lhe ministra os remédios ; . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Cleonice de Assis , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Oficie-se nos termos de estilo , comunicando ao setor competente a nomeação do Dr. Perito para realização da perícia bem como a realização da mesma.Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015372-6, foi decretada a Interdição de Marcelo do Espirito Santo Dantas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11687286736 - RG: 24.200932-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sargento José de Oliveira, nº 208 - Colegio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jocelia do Espirito Santos DantasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 60946890706RG: 04790233-3 Emissor: IFP Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Fabio de Castro Junior. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado sobre seu nome nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que :\"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Em condições habituais a epilepsia exteriorizada clinicamente apenas por crises convulsivas tipo grande mal, não é suficiente para incapacitar um indivíduo para os atos da vida civil. Caracteriza-se por episódios de perda de consciência (o(a) paciente \"desmaia\"), seguidos por convulsões tônico-clônicas e posterior recuperação da consciência (o(a) paciente \"desperta\"). Na maioria dos casos não são diárias, ao contrário esparsas, quando o indivíduo utiliza medicação anti-convulsivante (logo, passíveis de melhora). Não é transtorno curável Mas é tratável e passível de melhora. Só não há intervalo lúcido nos períodos de crise. Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e por todo o exposto o(a) torna totalmente incapacitado(a) para reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3- Apenas em relação a epilepsia; 4- Não, para ambas\".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marcelo do Espírito Santo Dantas, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011170-7, foi decretada a Interdição de João Jacintho Carreiro Filho, brasileiro, casado, nascido em 19/03/57, filho de João Jacintho Carreiro e de Hilda Simões Carreiro, RG 05548436-4, IFP, CPF 740.730.797-00, endereço: Rua Inhare nº 157, casa 04 - Cascadura - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta Page Carreiro, brasileira, solteira, recepcionista, nascida em 12/06/1981, filha de João Jacintho Carreiro Filho e de Nilcea Page Carreiro, RG 13126647-0, IFP, CPF: 091599277-98, Endereço: Rua Inhare nº 157, casa 04 - Cascadura - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atual fase depressiva leve . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Jacintho Carreiro Filho, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007466-0, foi decretada a Interdição de Marli de Lima Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Albertino Jose de Lima Mãe - Gildete Carvalho de Araujo - CPF: 00065827708 - RG: 08246197-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida São Félix, nº 578 Fundos - CEP: 21235-610 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luziadas dos Santos Gomes LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Idade: 64CPF: 33090467704RG: 1794841 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003281-0, foi decretada a Interdição de Daniel Gonçalves Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Dias Vieira Mãe - Guiomar Gonçalves Vieira - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 314 Bloco 2, Apto 304 - CEP: 21320-060 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2454-1362, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Clorindo Marques Gonçalves Mãe - Maria da Conceição Gonçalves CPF: 50855298715RG: 0448247-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013141-0, foi decretada a Interdição de Bruno Costa Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1990 Idade: 16 - Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral Mãe - Alaide Flores Amaral - RG: 246296297 - CPF: 119.388.797-67 - Endereço: Rua Arama, nº 187 Fundos - CEP: 21550-350 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Amaral de Souza- Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/06/1954 - Idade: 53- Filiação: Pai - Reynaldo Costa Amaral - Mãe - Alayde Flores Amaral CPF: 10563381728,RG: 208641258 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005814-8, foi decretada a Interdição de Dolores dos Santos Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/09/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - Joaquim dos Santos Mãe - Olympia dos Santos - CPF: 89800230734 - Endereço: Rua Andrade, nº 31 - CEP: 21380-100 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Medeiros CostaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Operador de Telemarketing Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/07/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Erasto Costa Filho Mãe - Teresinha Medeiros Costa CPF: 05654075705Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005087-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Eduardo da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Técnico em Refrigeração Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Joao Eduardo de Azevedo -Mãe - Osmarina Eduardo da Silva - CPF: 59621575753-RG: 02168948-2 Emissor: IFP-Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2 Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva MattosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 02 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.007474-9, foi decretada a Interdição de Andre Luiz da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Mattos - Mãe - Ieda da Silva Mattos - RG: 10129638-2- Emissor: IFP - CPF: 060.405.747-47 - Endereço: Rua Tacaratu, nº 329 - CEP: 21555-010 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ieda da Silva Mattos-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar-estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1946 Idade: 61-Filiação: Pai - Valdenar Gonçalves da Silva - Mãe - Ieda da Silva Matos CPF: 74022342749 -RG: 02129564-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.202.014599-3, movida por ANA MARIA DA COSTA QUIRINO em face de MOISES FERREIRA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMIRO FELICIANO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011797-9, movida por FABIO RODRIGUES RIBEIRO em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO, DATA DE NASCIMENTO: 10/07/1976, FILIAÇÃO: RAFAEL JOSÉ SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade, de nº 2005.710.005179-3, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de VILA' S BAR, objetivando CITAÇÃI DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA' S BAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, C/C AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.009885-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL); ARIANE RITA RIBEIRO em face de ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA REGINA RIBEIRO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2006.208.004708-6 em que é Autor GILMAR GOIS DE OLIVEIRA, RG nº 06467172-0, expedida em 14/12/1981, e Réu ELZA MIRANDA ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011947-4, Ação de Interdição, movida por AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA em face de IVONE MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011947-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVONE MARQUES DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, RG 06035294-5, expedida por IFP/RJ, CPF nº 463.938.387-87, nascido em 01/04/1945, certidão de nascimento nº 30006, expedida pelo Juízo da 5ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 275 às fls. 242/v, filha de Geraldo Eloy de Souza e Aguida Marques de Souza, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebraisl, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG 00438094-2 expedida por IFP/RJ, CPF 078.569.657-11, residente na Rua Coronel Almeida, nº 141, Bl. S, apto. 302, Abolição - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012686-7, Ação de Interdição, movida por NEYDA DA SILVA LOUZADA em face de MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012686-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 3685160, expedida por IFP/RJ, nascida em 27/12/1914, filha de Eugênio Mazzucchelli e de Agueda Teixeira de Carvalho, certidão de casamento nº 2319, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Freguezia de Santo Antonio do Distrito Federal, livro 71 às fls. 174/vº, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora NEYDA DA SILVA LOUZADA, brasileira, viúva, aposentada, RG 1793923, expedida por IFP/RJ, CPF 534.753.137-15, residente na Rua Artur Vargas, nº 58, Piedade - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21381-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006227-2, Ação de Interdição, movida por MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA em face de CELIO CHIARETTI MOREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006227-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELIO CHIARETTI MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG 07.689.743.8, expedida por DETRAN/RJ, CPF nº 993.637.127-53, nascido em 24/09/1965, certidão de nascimento nº 200859, expedida pelo Juízo da 8ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 620 às fls. 114, filho de Custodio Moreira e Maria José Chiaretti Moreira, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 08.097.580-8 expedida por DETRAN/RJ, CPF 002.196.977-95, residente na Av. João Ribeiro, nº 497, casa 80, Pilares - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003189-5, Ação de Interdição, movida por AUREA DE ARAUJO VIANNA em face de AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.003189-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 04828150-5 (IFP) e do CPF 010828017-98, nascida em 22/09/1921, filha de ALIPIO GONÇALVES DE ARAUJO e de JULIA DE SOUZA ARAUJO, com certidão de nascimento lavrada junto à 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 242, do livro nº B-336, sob o nº 4282, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma sua filha, a Sra. ÁUREA DE ARAUJO VIANNA, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 03425047-2 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 338.674.297-15, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.004551-0, Ação de Interdição, movida por MARIA CLARA DE FÁTIMA DE PAULA em face de MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004551-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS, brasileira, viúva, RG 22506181-1, DETRAN/RJ, CPF nº 059.858.827-21, nascida em 10/05/1951, filha de Joaquim José Pinheiro e Eva Sebastiana da Silva em virtude de ser portadora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora Maria Clara de Fátima de Paula, brasileira, casada, técnica em química, RG 05973087-9, IFP CPF 541.459.537-20, residente na Travessa Paz, 37/202, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013783-0, Ação de Interdição, movida por Thereza de Jesus de Almeida em face de Deise de Jesus Almeida.\r\n\r\nO doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013783-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEISE DE JESUS ALMEIDA, brasileira, RG 10211310-7, IFP/RJ, CPF nº 057.549.627-46, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ, nascida em 05/03/1949, filha de José Joaquim de Almeida Neto e de Thereza de Jesus de Almeida, certidão de nascimento nº 33.655, Livro E-57, fls. 28/vº, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de Retardo (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada curador da mesma a Sra. Thereza de Jesus de Almeida, brasileira, viúva, do lar, RG 002512970-1, DETRAN/RJ, CPF 504.835.017-00, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ.. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009426-0, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Mendonça Pinto, nascida em 22/05/1939, filiação: Antônio Pereira de Mendonça e Carminda Rodrigues Mendonça, brasileira, do lar, - RG: 2264713 Emissor: IFP - CPF: 706.013.307-06 - Endereço: Rua Dias da Cruz, N 335, Bl B, Apt 416 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Mendonça Pinto Rodrigues, brasileira, casada, Funcionária Pública Federal - Filiação: Pai - Adjuto da Silva Pinto Mãe - Maria Luiza de Mendonça Pinto - CPF: 551966837-04 - RG: 04066913-7 Emissor: IFP,Endereço Travessa Brito de Lima, 30 - Maria da Graça/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002731-4, foi decretada a Interdição de Orlanda Camanho de Aguiar - nacionalidade brasileira - naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: pensionista - estado civil:viúva - data de nascimento: 29/06/1922 idade: 85 - filiação: Manoel Camanho de Aguiar e Thereza Camanha de Avellar-IFP/DETRAN: 00.229.716-4 - CPF nº 000.501.077-20- endereço: Rua João Silva, nº 20, - CEP: 21031-410 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Dantas Figueiredo, nacionalidade brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - profissão: do lar - estado Civil: divorciado - data de nascimento: 08/02/1959 idade: 48- filiação: Nelson Ferreira de Figueiredo e Maria de Aguiar Dantas de Figueiredo - IFP/DETRAN: 04.198.463-4 - CPF: 512.447.647-87 - endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008537-3, movida por MARIA LYGIA BUSNARDO GONÇALVES, em face de EDILCELIO CORREA GONÇALVES, CPF nº 606.421.737-53, brasileiro, casado, filho de Edilberto Gonçalves Costa e Lucia Corrêa de Oliveira objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILCELIO CORREA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013408-6, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes - Nacionalidade Portuguesa - estado civil: casado - CPF: 276.713.487-91 - RG: W603793X , filiação: Eurico Lopes e Rosa Santa de Jesus- Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milvia Tereza Ossola da Cruz Lopes, estado Civil: Casada - CPF: 34111077749 - RG: 022422182- IFP -Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011343-3, foi decretada a Interdição de Nilson José Gomes - brasileiro - solteiro - CPF: 721962707-68 - RG nº 05725325-4 - Endereço: Rua Vilela Tavares 110 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Joaquim Gomes Neto - brasileiro - auxiliar administrativo - RG nº 02932719-4 IFP - CPF: 308126407-30 - Endereço Rua Bento Gonçalves, nº 289 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007278-2, foi decretada a Interdição de Antonia - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição - CPF: 128.798.757-57 - RG: 240722215 - Endereço: Rua Dona Claudina, 575, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celestina Adão de Jesus - Filiação: Pai - Quintino Felipe Adão Mãe - Marina Romana da Conceição CPF: 25926233704 - RG: 2562828,IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008692-6, foi decretada a Interdição de Ayrton Monteiro Miranda - CPF: 038.982.107-15 - RG: 016314007 - Endereço: Rua Barão de São Borja, Nº 17, Apt. 701, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia da Silva Miranda MenezesFiliação: Pai - Ayrton Monteiro Miranda Mãe - Isaura da Silva Miranda CPF: 018.167.277-41RG: 092155662, Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, 201, apt 904 - Méier - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007591-6, foi decretada a Interdição de Antonio do Nascimento Teixeira, brasileiro, solteiro, nascido em 03/08/1938, filiação: Alberto Teixeira e Maria da Pureza Teixeira - RG: 05582323-1- IFP - CPF: 697.362.007-87 - Endereço: Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Teixeira da Costa, brasileira, casada, filiação: Pai - Alberto Teixeira Mãe - Maria da Pureza Teixeira - CPF: 004.682.127-95 - RG: 04552366-9, IFP- Endereço Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.010587-6, movida por DEROCI FRANCISCA NUNES TEIXEIRA, brasileira, viúva, autônoma, RG nº 11146487-1 IFP, CPF nº 051756727-03 em face de DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA DOS SANTOS DE JESUS, filiação: Ronaldo Soares de Jesus e Loimar dos Santos de Jesus, CPF nº 123.171.967-25 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.208.003130-5 em que é Autor Joice Clemente de Carvalho e outros, representados por Rosimar Clemente , RG nº 21173948-7 , expedida por DETRAN, CPF nº 847.909.467-20, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, Morro do Queto, casa 6 - Sampaio - Rio de Janeiro/RJ e Réu DANIEL CORRÊA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2007.208.009348-7, em que figura como Autor JARDIMAR DA SILVA MARQUES, brasileira, solteira, do lar, RG nº 05183075-0 IFP, CPF nº 035.395.277-02, residente e domiciliada na Rua Dona Romana, nº 601 - casa 2 - Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ e como Réu ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ. E, estando o Réu ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ, RG nº 1018634, expedida em , CPF nº 035.395.277-02, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010603-0, foi decretada a Interdição de Ana Rosa de Andrade - brasileira - solteira - do lar - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Andrade Mãe - Maria Rosa de Andrade - RG: 29992 série 483 - CPF: 6649.547.476-87 - Endereço: Rua Conselheiro Ferraz, N 60, Bl 01, Apt 204 - Lins - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Andrade Vieira - brasleiro - casado - militar aposentado - Filiação: Mãe - Ana Rosa de Andrade CPF: 05231744700 - RG: 117663 Emissor: MA - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.006544-0, movida por ARIANE PARAZI e ADILSON PARAZI; representados por sua mãe MARIA DE LOURDES PARAZI em face de CIRLENE DE CARVALHO PINTO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLENE DE CARVALHO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.008812-1, movida por ELISABETE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de ENIR VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIR VIEIRA DA SILVA, filho de Maria Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005848-5, movida por JOÃO CALISTO SANTIAGO em face de MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, filha de João Belarmino e Teresinha de Jesus, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.000824-1, movida por FABIO GUEDES NOGUEIRA em face de MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, RG nº 12.015.939-7 e CPF nº 096.190.917-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O REÚ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009507-0, foi decretada a Interdição de Jonata Luiz Marques Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Goias, nº 36 Casa 2 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Carla Marques Ribeiro Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 96821612749RG: 078788783 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.012528-9, foi decretada a Interdição de Joana Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Afonso Alves, nº 9 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da CruzEstado Civil: Casado CPF: 68651937920RG: 1688605 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.208.010845-0, movida por THAMIRES FARIAS WEISSMANN RAMIRO representada por sua mãe NELY FARIAS em face de GLIDER WEISSMANN RAMIRO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLIDER WEISSMANN RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.208.010431-6, movida por ANA MARIA FERREIRA DE MATOS em face de ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES, \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES e FERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçao contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer- Juiz em exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007051-5, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Maio - Estado Civil: Casado - RG: W495817WRNE - Endereço: Rua Estevão Silva, nº 151 Casa 03 - CEP: 20770-060 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adélio Ferreira Maio, Estado Civil: Casado CPF: 06309747720RG: W495816YRNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A e outros, objetivando citação da parte ré BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ 61.364.022/0001-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Carla Faria Bouzo - Juíza de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.003509-4, movida por CLEIDE DA SILVA FRANCISCO em face de LUIZ ROBERTO FRANCISCO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO FRANCISCO, brasileiro, casado, nascido em 26/04/1969, filho de Maria das Graças Francisco, RG. ignorado, CPF: 011.409.107-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004486-5, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Jesus Chagas Mãe - Rejane da Silva Chagas - CPF: 10116964790 - RG: 020838517-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dias da Cruz, nº 202 Bloco 02 Apt. 1506 - CEP: 20720-012 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de Transtorno Autista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Silva Chagas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 54421101753, RG: 04565680-8 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011532-6, foi decretada a Interdição de Cibele Tereza Ferreira Galvão - brasileira, solteira, nascida em 27/09/1961, Registrada no Registro Civil da Comarca e Município de Guaira - PR sob o nº 5038, às fls. 244 v. do livro 7-A, filha de Djalma Ferraz Galvão e Therezinha Ferreira Galvão - CPF: 67387853720 - RG: 367872 - Endereço: Rua Guilhermina, nº 717 Apto 202 - CEP: 20756-060 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de doença mental, transtorno esquizofrênico do tipo misto, estando totalmente incapaz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlia Nóbia Sílvia Galvão, brasileira, solteira, CPF: 544.127.067-53, RG: 384.315 Emissor: MB, Endereço: Rua MIguel Fernandes, 691, Bloco 19 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20780-060. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAPHAEL CABRAL RIZZO em face de JORGE RICARDO CABRAL RIZZO. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004117-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE RICARDO CABRAL RIZZO, brasileiro, solteira, CPF: 059.758.417-63, nascido em 09 / 12 / 1977, filho de Ricardo Rizzo e Ana Lucia Cabral Rizzo, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 285, do livro n.º 652, sob o nº de ordem 11.086, em virtude de ser portador de ¿Paralesia Cerebral Infantil, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Raphael Cabral Rizzo, brasileiro, solteiro, Téc. Atividade Jud. I do Trib. Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portadora da Cédula de Identidade nº 11.162.199-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 091.219.057-45, residente Rua Dr. Garnier, 731 ¿ Rocha ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005828-3, foi decretada a Interdição de Jocelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos - CPF: 706.858.197-87 - RG: 06936675-5 - Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1934 Idade: 73Filiação: Mãe - Eugenia dos Santos CPF: 34574786787RG: 01675608-2Endereço: Rua Carlos Arnaldo Ferreira, nº 50 - CEP: 21645-660 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005935-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Machado Moraes - Endereço Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Machado Moraes CPF: 38920816700Endereço: Estrada do Camboatá, 3083, Rua C, casa 76, Guadalupe/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007660-3, foi decretada a Interdição de HELIO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/06/1955, filiação: Mãe - Santina Ferreira de Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CICERA GILVANIA TENORIO MENDES, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Gilvan Tenorio Mendes e Irene Maria da Silva Mendes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007660-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002431-6, movida por FREDERICO MIGUEL FALCAO em face de GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, brasileira, casada, nascida em 22/05/1960, filha de Paulo Correia Pinto e Severina Verissimo Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002431-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006091-4, foi decretada a Interdição de MANOEL DO SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascido em 22/09/1961, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA, brasileira, divorciada, filha de Paulino dos Santos e Evangelina Marcelo dos Santos, nascida em 31/05/1947. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.006091-4 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000379-1, foi decretada a Interdição de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/05/1986, filho de Ana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, do Lar, solteira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000379-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007984-7, foi decretada a Interdição de CELIA DE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, nascida em 16/07/1963, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Celia de Souza Freitas Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCELO DE SOUZA LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/06/1968, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Célia de Souza Freitas Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007984-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005939-0, movida por NEDIR DIAS DE LIMA em face de LEVI MARCAL DE LIMA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MARCAL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.052.005553-3, movida por JOSIVAN JOSÉ DA SILVA em face de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, cuja inicial em síntese diz: \"que no dia 05/11/2003 o autor foi atacado por um cão da raça rotwailer de propriedade do autor Valdeci; que quem passeava com os cães no momento do acorrido era o réu José; que por força dos ferimentos causados pelo animal o autor perdeu a audição do ouvido esquerdo e permanecendo com somente 30% (trinta por cento) da audição necessitando de aparelho auditivo; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação dos réus; que requer a condenação dos réus no pagamento de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), pela invalidez permanente, pensão correspondente à importância do trabalho para que se o autor sofreu depreciação (estudo) e se inabilitou, no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, pagamento do aparelho auditivo no valor de R$ 3.178,50 (três mil, cento e setenta e oito reais e cinqüenta centavos); custas e honorários advocatícios em 20% da condenação; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas; que dá à causa o valor de R$ 30.300,00\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECI ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.052.003710-3 em que é Requerente FERNANDA CARVALHO DA SILVA. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 02 de outubro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.052.001002-0, movida por TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO e MANOEL BARROSO DE CASTRO , objetivando usucapir uma ára urbana, constituída do lote de terreno nº 1 (um) da quadra nº 64 (sessenta e quatro), da Gleba C, do Loteamento denominado \"Cidade Atlântica Araruama\" medindo 16,50m de frente para a rua Praia dos Nobres, 13,50m nos fundos com o lote nº 6, 33,00m pelo lado direito, com a Rua São Gabriel e 40,00m pelo lado esquero com o lote nº 2, perfazendo uma área de 492,00 de 492,00m². Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.005285-8, movida por SILVERIO NUNES em face de SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LIMITADA, cuja inicial em síntese diz: \"que o autor possui há 20 anos o imóvel constituído pelo lote nº 9 da quadra 5, com área de 403,80m², situado no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, no lugar de \"Buraco do Pau\", zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que requer a citação da parte ré; que requer a citação dos confrontantes; que requer a intimação dos representante s das fazendas públicas da União, do Estado e do Município; que requer seja julgado procedente o pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da parte autora; que requer a condenação da parte ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenizatória, de nº 1997.052.000133-4, movida por ZENIR DE AZEVEDO SANT'ANNA em face de MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora é titular de direitos reais sobre o lote nº 29 da quadra 28 da 2ª Gleba do Loteamento Vilar Araruama em Iguaba Pequena, Araruama - RJ; que, apresentando-se como seu procurador, o reú Ivomar Seixas Nunes substabeleceu à ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA poderes que não tinha e transferiu, no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Morro Grande, os direitos da autora sobre o lote nº 29 ao réu Francisco Carvalho de Souza; que requer a antecipação de tutela, sendo a autora imitida e mantida na posse do seu lote 29; que requer a citação dos réus por via postal e por edital, para que apresentem resposta no prazo legal; que requer a procedência do pedido, sendo declarados inexistentes ou nulos a procuração lavrada na 11ª Circunscrição, o substabelecimento lavrado no Cartório do 2º Ofício e escritura de compra e venda lavrada no Tabelionato de Morro Grande; que requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, para ressarcir os danos materias e morais sofridos; que protesta por todos os meios de provas admitidos e dá à causa o valor de R$ 10.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.052.004045-7, movida por JESUS JOSÉ QUINTANILHA FILHO; REJANE DOS SANTOS DA SILVA QUINTANILHA em face de COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, objetivando a citação do Réu, COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, dos confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e do promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, para querendo, contestarem aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, na pessoa de seu representante legal, os confrontantes, HELENA COUTINHO, CINTIA FERRAZ HACKBART E ALEXSANDO HACKBART e o promitente comprador ARISTEO GONÇALVES LEITE, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos, de nº 2003.052.004032-1, movida por ANTONIO DA SILVA LOPES FILHO em face de NELSON FERREIRA DE CARVALHO e RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, objetivando a citação do segundo Réu, RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, para querendo, contestar aos termos da presente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL PASSOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, relativa a criança D.C.G.S., nascido em 07/11/2002 no Município de Itapevi/SP nº 2005.052.003839-2, proposta por ALCIO DE BRAGANÇA LIMA e LUZIA TORRES DA SILVA em face de OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, genitores da criança, a fim que os mesmos tomem conhecimento da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e que o prazo fluirá a partir do termino da publicação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, . Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006382-2, movida por ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS em face de FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003993-0, foi decretada a Interdição de Bruno Nascimento de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Haroldo Gomes de Almeida Mãe - Jocele Nascimento de Almeida - Endereço: Estrada Boa Vista, nº 330 - Buraco do Pau - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurceli Dias do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Getulio de Souza Nascimento Mãe - Honorina Maria do Nascimento CPF: 05227142777RG: 060455862Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO , de nº 2005.078.000450-3, movida por ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA em face de ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA E ZILMAR FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAR os herdeiros desconhecidos, para , querendo, no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir que os réus providencie a construção de um sistema de esgoto sanitário que não escorrar resíduos contaminados para o terreno da autora e sua condenação a ressarcir a autora no valor R$ 3.000,00 , através da presente ação de Obrigação de Fazer, C/C Indenizatória, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) RAFAEL DE OLVEIRA MONACO Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.001114-5, movida por MARIA NATÁLIA AVILA em face de JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA , objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos bem como terceiros interessados para , querendo, no prazo de quinze dias, decorridos o prazo do edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a propriedade do imóvel situado a Rua Antônio Nicolau Estevão, 820 - Alto da Boa Vista - Rasa - Armação dos Búzios, através da presente ação de usucapião, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Jose Carlos Vicente Martins - RG 058770173 IFP, CPF: 85361852791 - Endereço: Sqs, Bloco C, Aptº 316, Asa Sul, nº 109 - Brasília - DF e Josiel Vicente Martins - RG 07947804-6, Data de Nascimento: 01/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Vicente Martins, Mãe - Therezinha da Conceição Martins - CPF: 01513240773 - Endereço: Rua Lopes da Cunha, nº 145 Bloco 05, Aptº 707 - Bairro Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (22) 26255095; Rua Martim Afonso, nº 129 - CEP: 28930-000 - Centro - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.005.001422-4, oriundo do Inquérito, nº 490/05 de 17/08/2005, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 312 - Peculato, e do art. 297, na forma 69, todos do cod. penal. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 14/11/2007 às 14:30 hoas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nSilvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 340915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso nº 2005.007.003443-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ILHA CLUBE, que no dia 13/11/07 às 13:00h (1ª praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3322-8585, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1100,00 (hum mil e cem reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIO DE MENORES, constante de: 01 (um) computador completo, marca Samsung, com gravador de CD e impressora marca Lexmark. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/07 às 13:00h (2ª praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavia Dutra Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28432, digitei. E eu, ______________ Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso nº 2005.007.000480-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ILHA CLUBE, que no dia 13/11/07 às 13:00h (1ª praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3322-8585, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIO DE MENORES, constante de: 01 (um) freezer marca Prosdócimo de duas tampas (600ML). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/07 às 13:00h (2ª praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavia Dutra Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28432, digitei. E eu, ______________ Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso nº 2004.004437-2\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ILHA CLUBE, que no dia 13/11/07 às 13:00h (1ª praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3322-8585, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1300,00 (hum mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIO DE MENORES, constante de: 01 (uma) sauna elétrica seca para 20m³, marca Albacete. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/07 às 13:00h (2ª praça), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavia Dutra Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28432, digitei. E eu, ______________ Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ALUÍZIO MENDES SARMENTO, com endereço na Rua Alcebíades Marins, n.º 438, apt.º 301, Santa Rosa, Barra Mansa-RJ, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.005533-3, de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.245,42 (mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), atualizado em 18/08/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 2004/004.957-7, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das cominações legais, bem como as custas e honorários de 10% , ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a publicação. Ciente que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ana Cristina Pedrosa Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25321, digitei. E eu, ____________ Maria Herminia Alves de Miranda - Matr. 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente RODOVIÁRIO MOREIRA BORGES LTDA., DARCY BORGES DE OLVEIRA e PAULO SÉRGIO ARRUDA DE OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.004984-9, de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 10.093,23 (dez mil, noventa e três reais e vinte e três centavos), atualizado em 30/06/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 2004/000.304-6, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das cominações legais, bem como as custas e honorários de 10% , ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a publicação. Ciente que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ana Cristina Pedrosa Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25321, digitei. E eu, ____________ Maria Herminia Alves de Miranda - Matr. 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente MESOPOTÂMIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., DARCY BORGES DE OLIVEIRA e PAULO SÉRGIO ARRUDA DE OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.007926-0, de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 431.809,15 (quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e nove reais e quinze centavos), atualizado em 27/10/2004, Certidão de Dívida Ativa nº 2004/007.895-6, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das cominações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a publicação. Ciente que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ana Cristina Pedrosa Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25321, digitei. E eu, ____________ Maria Herminia Alves de Miranda - Matr. 01/12183, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004529-3, requerido por MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, relativamente a WILIAN NEVES DOS SANTOS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de WILIAN NEVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 03/03/1980, filho de José Geraldo dos Santos e Maria Catarina Neves dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental grave (CIDF72), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 11.838.195-3/IFP e do CPF nº 053.367.657-67. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.004244-7, requerido por TEREZINHA MARIA DE SOUZA, relativamente a CARLOS DE SOUZA FREITAS, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 03/09/2007, proferida pela Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito, que decretou a interdição de CARLOS DE SOUZA FREITAS, brasileiro, nascido aos 15/11/1982, filho de Regina Maria de Souza Freitas(falecida), não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental moderada (CIDF71), sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra TEREZINHA MARIA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 01.562.935-5/IFP e do CPF nº 496.063.287-91. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira, Escrivã, Mat. 01/13396, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.015633-4, movida por MARIA JUREMA FERREIRA DOS SANTOS em face de JOAO MARTINS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002377-0, movida por VANDECI DA SILVEIRA PEIXOTO ROCHA, em face de EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, objetivando as suas citações . Assim, pelo presente edital CITAM os réus EDNILSON MANHAES BENEDITO e FLAVIA PEIXOTO ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos treze (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2001.008.001658-5, movida por ROSANGELA SILVA FILENE em face de SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003683-8, movida por FLAVIA RAMOS MORAIS em face de UALINGTON FERREIRA LEMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UALINGTON FERREIRA LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007056-1, movida por ELIETE DA SILVA PONCE em face de JULIO DA SILVA PONCE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO DA SILVA PONCE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005500-0, movida por SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009689-0, movida por TEREZINHA SINHORELLI DE CARVALHO em face de LUCIANO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.007025-9, movida por ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS em face de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.001641-0, movida por ADILSON CORREA em face de NEUSA MARIA LEITE CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA MARIA LEITE CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.001919-7, movida por INES CRISTINA SOUZA RIBEIRO em face de NILSON COSME DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON COSME DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000961-2, movida por LUZIA DOS SANTOS MATIAS em face de LUIZ JOAO MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOAO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.010201-4, movida por ANGELA MARIA JESUS DE OLIVEIRA; CLAUDIO ASSIS DE OLIVEIRA em face de SIMONE DE ASSIS PORTAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE ASSIS PORTAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003172-7, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Almeida Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 11413134726 - RG: 21556981-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA PALERMO 32 - CEP: 26115-480 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina dos Santos AlvesRG: 12190795-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006411-5, foi decretada a Interdição de Jarbas Ribeiro - RG: 043032366 Emissor: IFP - CPF: 454.705.297-20 - Endereço: Rua Ministro Filadélfia Azevedo 6 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Xavier RibeiroRG: 03004274-1CPF: 030.277.517-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Cidalia Pereira de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sebastiao Paulo Pereira Mãe - Maria Aparecida Pereira - RG: 122366016 Emissor: IFP - Endereço: RUA JORGE DE BRAGANCA,23 - JARDIM BOM PASTOR - B ROXO - RJ, acusado nos autos de nº 2000.008.004045-7, oriundo do Inquérito, nº 425/00 de 15/05/2000, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ -Tel.: 2786-8300, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001309-9, foi decretada a Interdição de Osvaldo Acácio Tardin Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Osvaldo Acacio Tardim Mãe - Aldenira Dorvalina Tardim - CPF: 90578872749 - RG: 08086184-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Sítio Campo Alegre Córrego de Santo Antonio - CEP: 28660-000 - Barra Alegre - Bom Jardim - RJ - Depois da escola desativada., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edith Iolanda TardinNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/02/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Osvaldo Acacio Tardin Mãe - Aldenir Dorvalina Tardin CPF: 07132523759RG: 02963482-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000346-8, foi decretada a Interdição de Sandro de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1985 Idade: 22 - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Fazollo Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000552-2, foi decretada a Interdição de João Augusto Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitorinos (Alto Rio Doce) - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Camilo Augusto Rodrigues Mãe - Elvira Remigia dos Santos - Endereço: Rua Marcos Antonio Espesani, nº 03 - CEP: 28660-000 - Bom Destino - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Lemes RodriguesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Vitorinos (Alto Rio Doce) - MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Benjamim Lemes Mãe - Maria Ladeira de Jesus CPF: 09146745793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000832-8, foi decretada a Interdição de Rozilda de Sá Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Demerval de Sá Martins Mãe - Atamara Teixeira dos Santos - Endereço: Sítio Bom Destino Estrada DP Rosário - CEP: 28660-000 - Banquete - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmo Feliciano de AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Antonio Feliciano de Araujo Mãe - Irene Ramos de Araujo CPF: 42277760749RG: 11182700-2 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001030-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz de Castro Mãe - Marlene da Silva Castro - CPF: 06013131783 - RG: 24631545-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Levi Torres, nº 03 - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho da Silva, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Domingos André da Silva Filho Mãe - Edite Carvalho da Silva CPF: 06013128723RG: 956.017 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz de Lima - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Agnaldo José de Lima Mãe - Marcolina Maria da Conceição de Lima - RG: 11175899-1 - Endereço: Estrada Rosal a Varre-sai, S/nº Fazenda do Carlos Bendia-carlos Portugue - Varre-sai - RJ, acusado nos autos de nº 2003.010.001269-9, oriundo do Inquérito, nº 155/03 de 02/05/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, Caput do Cp - Furto, C/C Art. 61, Inc. II, Alínea \"f\"do CP., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 13/11/2007 às 13:00 horas, a fim de participe de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 06 de setembro de 2007. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 341045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000879-4, foi decretada a Interdição de MERIELLS MESQUITA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulina Pereira da Silva - Mãe - Maria Auci Carneiro Mesquita Mendes , em razão de Retardo Mental Moderado - CID F71.1, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AUCI CARNEIRO MESQUITA MENDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Osmundo Carneiro Mesquita Mãe - Guiomar Carneiro Mesquita - CPF: 90322568749 - Endereço: Rua Virgilio Couto Beco Beco Cs Sn - CEP: 28360-000 - Santa Teresinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2000.011.005887-2 da ação Adoção relativa a menor L.P.S., nascida em 06/08/2000, nesta Comarca, proposta por CESAR AYRES BALTHASAR; ROSILEI SOARES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores da menor Sr. ANTONIO APOLINARIO DA SILVA e Sra. ARIDELMA PEIXOTO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006584-0, foi decretada a Interdição de Carla Carrero Frankilim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Franklim Mãe - Leila Sueli Carrero Franklim - Endereço não informado; sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Moacir Jose de Oliveira Filho, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/01/1970 Idade: 37 Filiação: Pai - Moacir José de Oliveira Mãe - Leila Sueli da Cunha Carreiro, CPF: 010.147.537-32, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.000650-3, movida por LUZIA MAIA em face de Wladir Vianna, objetivando a guarda do menor P.M.V. . Assim, pelo presente edital CITA o réu Wladir Vianna, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002716-0, foi decretada a Interdição de Ildefonso Teofilo de Holanda Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavslcante - RG: 2732646 Emissor: IFP - CPF: 37328255749 - Endereço: Estrada dos Passageiros, nº S/Nº, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euricina Maria Teofilo CavalcanteRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Joaquim Lourenço F. Cavalcante Mãe - Maria do Carmo T. Cavalcante RG: 2924828 Emissor: IFPCPF: 37328220791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, VINTE E SETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2005.011.003798-3\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: VIA BRASIL 207 COMÉRCIO DE ALMIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nExecutado: TALES ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados VIA BRASIL 207 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - CNPJ 02.786.430/0001-90 e TALES ALVES DA SILVA - CPF 103.022.587-79, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 13/10/1999 a 12/02/2004, inscrito em 10/03/2005 sob o nº 2005/002.339-7, no valor de R$ 5.838,90 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.011.0037983. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 09 (nove) de outubro de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 340957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001682-6, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Goulart - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Eunice de Araujo Pinto Mãe - Édimo Goulart - RG: 020442306-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimar Araujo GoulartNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 10193132770RG: 20663591-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, com o prazo de 30 (trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.014.005412-7, em que figura como Inventariante AVENINA DE SOUZA MONTEIRO, e como Inventariada THEREZA PAVONE MONTEIRO. E, estando a herdeira ROSENI DE SOUZA MONTEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da Ação de Execução Fiscal nº 2003.014.003621-6, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do devedor, MUNIZ CEREAIS LTDA, CNPJ: 28.930.311/0002-50, na pessoa de seu representante legal, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.793,53, equivalentes a 11.087,06 Ufir´s, conforme cálculos de 01/11/2005, com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 2002/010.868-2, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, ficará o devedor sujeito à penhora ou arresto de seus bens, com os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Ciente, ainda, o devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ____________ Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da Ação do Execução Fiscal nº 1999.014.004969-2, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do devedor JAMIL DA SILVA QUEIROZ, CNPJ: 30.148.142/0001-61, na pessoa de seu representante legal, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.738,03, equivalentes a 10.991,64 Ufir´s, conforme cálculos de 01/08/1999, com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 1999/02705.10.98-7, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, ficará o devedor sujeito à penhora ou arresto de seus bens, com os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Ciente, ainda, o devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ____________ Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) Ação de Execução Fiscal nº 2002.014.015851-4, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do devedor G SOARES DA SILVA, CNPJ: 28.999.175/0001-73, na pessoa de seu representante legal, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.267,70, equivalentes a 15.059,93 Ufir´s, conforme cálculos de 01/06/2002, com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 2002/000.983-1, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, ficará o devedor sujeito à penhora ou arresto de seus bens, com os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Ciente, ainda, o devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ____________ Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS\r\n\r\nProc.nº. 1990.014.000455-0\r\n\r\nParte autora: DANIEL HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\nParte ré: ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS e HILDETTE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o herdeiro réu, ODILSON ESTEVÃO DE MORAIS, encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de audiências do Juízo, situado na Av. XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.014.001414-2, foi decretada a substituíção de curatela de Aridinea de Mattos Araujo - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Rafael Araujo Mãe - Lourdes de Mattos - Endereço: Rua 3, casa 7, Estância da Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª ARINEA ARAÚJO PLAZA (em substituíção à anteriormente nomeada, Srª Lourdes de Mattos Machado) Profissão: do Lar Estado Civil: casada Data de Nascimento: 13/09/1956 Filiação: Pai - Rafael Araújo e Lourdes de Mattos CPF: 922.012.707-59. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.009943-0, foi decretada a Interdição de Lea Luzia Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 21/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Benedito Soares dos Santos Mãe - Maria Luzia da Silva RG: 04.528.248-0 Emissor: IFP - CPF: 501.851.017-04 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 178 - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rita de Cassia Azevedo Sa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 75 Filiação: Pai - Milson de Azevedo Sá Mãe - Lea Luzia Soares de Azevedo Sá CPF: 49028928715 RG: 5.071.318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional LUIZ CLAUDIO DUARTE - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: RJ - Data de Nascimento: 22/03/1942 - Filiação: Pai ¿ Constantino E. Duarte - Mãe ¿ Francina Alves Pereira Duarte - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rodovia BR 101, km 47, antigo 14 00, Travessão, nesta cidade, acusado nos autos de nº 2007.014.005016-7, oriundo do RO nº 3069/2004 de 29/11//2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput, Lei 9503/97. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - CEP: 28.035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 12/12/2007 às 13h 15min a fim de ser interrogado, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 340763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALEXANDRE AREAS GOMES DAS NEVES - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/03/1970 - Filiação: Pai ¿ Carlos Gomes das Neves - Mãe ¿ Odicea Areas - Endereço: Rua João da Costa Vagner, nº 27, Pq. Tarcísio Miranda, nesta cidade, acusado nos autos de nº 2006.014.007346-3, oriundo do RO nº 07803/2004 de 15/10//2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - CEP: 28.035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 10/12/2007 às 15h 45min a fim de ser interrogado, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 340762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000175-8, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gonçalves Ramos, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 22152317-8 (Detran/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 059.505.567-20, filho de Antônio Ramos e de Nazilda Gonçalves Ramos, nascido em 05/07/1967, residente na Rua 1º de maio, nº 248, Bairro São José - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 248 - CEP: 28500-000 - São José Cantagalo - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gonçalves Ramos, brasileira, portadora da CI. nº 12274197-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.652.187-23, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000215-7, foi decretada a Interdição de Edson Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Emanuel Tavares da Silva Mãe - Maria da Conceição Batista da Silva - RG: 20.996.583-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim José da Silva Xavier, nº 254 - CEP: 27998-000 - Praça Cordeiro - Carapebus - RJ - Tel.: 27683254, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Luiz Batista Mãe - Corina Maria da Conceição CPF: 07305909769RG: 1.176.647 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, Aos vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA. LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 29/08/2007, foi decretada a falência de Nagib Salomão & Cia. Ltda. Sendo nomeado Síndico Robson Maurício da Silva Moreira. SENTENÇA (fls. 158/161): \"Trata-se de requerimento de falência da empresa NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, formulado pela ELLUS IND. E COM. LTDA, com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45, c/c o disposto no art. 15, § 2º, da Lei 5.474/68 e art. 1º da Lei nº 6.458/97, alegando a requerente, em síntese, que vendeu à prazo, à requerida, os produtos de sua comercialização, no valor de R$ 13.965,64, representado pelos títulos que menciona; que as mercadorias foram entregues à requerida que as recebeu sem qualquer óbice ou impugnação, conforme notas fiscais e recibor inclusos; que, como não recebeu o crédito, protestou os títulos...A requerida contestou, conforme fls. 114/115, juntando os documentos de fls. 116/125, preliminarmente, que elidiu a falência face aos dois pagamentos efetuados, depositados na própria conta da requerente e de seu representante legal, bem como efetuou a devolução das mercadorias, havendo que se aduzir a litigância de má fé da parte requerente. No mérito aduz, em síntese, que o requerente tenta induzir o Juiz a erro, dizendo-se credor de um valor que não corresponde à realidade, pois não foram observados os pagamentos efetuados e as mercadorias devolvidas pala requerida. Réplica, às fls. 128/129. Às fls. 132vº o MP requereu a designação de audiência especial de conciliação. Às fls. 141, assentada de audiência de conciliação, sendo proferida decisão determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, visando composição amigável. às fls. 143 a parte requerente menifestou-se pelo prosseguimento do feito tendo em vista que não houve proposta para o pagamento do débito. O Ministério Público, às fls. 157 requereu a decretação da falência requerida. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O requerimento de falência foi convenientemente instruído, com os títulos que deram origem ao débito da requerida, além dos instrumentos de protesto. A requerida sustentou que elidiu a falência, apresentando recibos, que, no entanto, não correspondem ao débito mencionado na inicial, nem aos títulos de crédito que a instrução. O protesto levado a cabo pelo credor-requerente atesta a impontualidade do pagamento, que é motivo para o requerimento e a decretação da falência. Assim, diante de tudo o que dos autos consta, DECRETO, hoje às 12:00 horas, fundado no disposto no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45 e no atual art. 94, da Lei 11.101/05, a FALÊNCIA DE NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA, estabelecida na Av. Raul Veiga, nº 76, Centro, nesta Comarca de Cordeiro, inscrita no CNPJ: 29.277.043/0001-09, declarando seu termo legal no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, que ocorreu em 27/11/03 (fls.26). Na forma do art. 99, III da Lei 11.101/05, determino ao falido que apresente, no prazo máximo de 05 dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência. Concedo o prazo de 15 dias para habilitações de crédito, na forma do inciso IV do art. 99 da Lei 11.101/05. Nomeio Robson Maurício da Silva Moreira Administrador Judicial da massa, na forma do art. 21 da Lei 11.101/05, que assinará termo de compromisso em 24 hs. Intime-se. Lavre-se termo. Suspendo todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos § 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração do falido, submetendo-os preliminarmente à autorização judicial, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor. Ordeno ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da Falência no Registro do Devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da Falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei 11.101/05. Determino a expedição de ofícios aos Órgãos e Repartições Públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido. Autorizo a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Intime-se o Ministério Público e comuniquem-se por carta as Fazendas Públicas Federal e todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Publique-se o Edital contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores. P.R.I. Cordeiro, 29 de agosto de 2007.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221. Dado e passado nesta cidade de(o) Cordeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ____________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei e conferi. E eu, _____________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.019.001068-7, movida por ELISA MONTECHIARIO ALBERTINI em face de PAULO FERNANDES TAVARES, CARMEM CARNEIRO TAVARES, GUILHERME CARNEIRO TAVARES, FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, ESTHER TAVARES WALBERTO, DALVA CARNEIRO TAVARES LIMA, CARMEN CARNEIRO TAVARES, PAULICEIA CARNEIRO TAVARES PESSANHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA ANTONIA TAVARES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.019.000039-0, foi decretada a Interdição de Rosilene Bonafe Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1967 - Filiação: Euretides Severino Rodrigues e Maria Bonafé Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rodrigues Silva - RG: 11037744-7 Emissor: IFP - CPF: 07162683703. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA JACKSON DIAS DE PAULA, para pagamento das custas devidas no prazo de 60 (sessenta) dias nos autos do Processo nº.:2002.020.000214-8- Ação Monitória, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, figurando como autor Jackson Dias De Paula e réu Espólio de Paulo de Souza Turque. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 340889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2006.020.000522-5, requerida por LUIZ CARLOS MILHORANCE, foi decretada a INTERDIÇÃO de SANDRA MARIA MELHORANCE, por sentença de fls.27/28, transitada em julgado em 06/09/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de esquizofrenia, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, SANDRA MARIA MELHORANCE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerente, LUIZ CARLOS MILHORANCE.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/151151, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA e CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Dra. PATRÍCIA DE CARVALHO PEREIRA - OAB/RJ-91.340) em face de REI DO RIO SUPERMERCADO LTDA (Adv. Dr. VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-78.382), processo nº 2002.021.021977-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a REI DO RIO SUPERMERCADO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e ou seu Adv. Dr. VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ-78.382, que no dia 25/10/2007, às 15,30h, no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 11.800,00 (onze mil oitocentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 198, constituído(s) de: Um(01) Balcão de padaria para frios, marca Fost Frio, Cristalex, medindo 2,00 metros, funcionando, o bem e encontrado na Rua Vicente Celestino, nº 408, (antiga Rua Dois), Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 197. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 08/11/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de outrubro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos dez dias d mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270 digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat 01/22495 subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 340778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.011691-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.011691-8, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A em face de ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA e OUTROS. A autora alega que há mais de 28 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA ALMIRANTE GREENFIELD, ANTIGA RUA 23 DE AGOSTO, LOTES 12 a 15 e 20 DA QUADRA 92 - VILA SÃO LUIZ, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 144 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 145 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA, ESPÓLIO DE FLAVIA SALGADO LIMA, ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVEIRA, ANTONIA CANDIDA, REYNALDO TOLEDO LOPES e ESPÓLIO DE YOLANDA COBERE LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 336812. Valor: R$ 1249,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000.021.019302-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2000.021.019302-5, movida por EVARISTO GOMES DE MIRANDA e ARACY DE SOUZA PACHECO MIRANDA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado à Rua Poços de Caldas, 508 (antiga Rua Projetada lote 07 quadra 55) - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS IMOBILIARIA GRAMACHO, RENATO GOMES RODINO, ANILTON DE SOUZA GONÇALVES, JOÃO BAPTISTA, EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, ANATOLE VITAL DE ROCHA, FRANCISCO BARBASTEFANO FILHO (representado por seu pai Francisco Barbastefano, se o caso), MARIA (confrontante de fato do lote 32, situado aos fundos do lote usucapiendo), eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1997.512.002733-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam nesta 7ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº 1997.512.002733-9, em que figura como Autor MARIA ROSALINA OLIVEIRA DE SOUZA, e como Réu IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e outros. E estando o confrontante do lote 43 ORLANDO GOMES DA SILVA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285, do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021495-9, foi decretada a Interdição de Silvino Codeco Marques - Data de Nascimento: 28/02/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Arlindo Marques Luis Mãe - Conceição Marques Codeco - RG: W574932-5 - Endereço: Rua C Ac R Sa Carvalho, nº 45 Campos Elyseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dolores de Almeida; Nacionalidade Brasileira; Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Zenobre de Almeida Mãe - Maria Ermelinda de Almeida CPF: 01958776750RG: 092187426 Emissor: DETRAN; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026566-9, foi decretada a Interdição de Raimunda Gomes de Sousa - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 26/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ananias Gomes Perreira Mãe - Maria Pedro de Sousa - RG: 12483169-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Babilônia, nº 12 - Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazare Pereira de Souza Rodrigues, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/07/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Neto Mãe - Maria Pedro de Souza , CPF: 08140424730, RG: 228064-81. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009346-0, foi decretada a Interdição de Ercineia da Conceição Natal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Hercilia da Conceição Natal - RG: 10989241-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Muniz, nº 33 Qd. 33 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidineia da Conceição Natal, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 25/02/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Jair Bello Natal Mãe - Ercília da Conceição Natal, CPF: 96442956768, RG: 077995322 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 03/10/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020167-9, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Menezes de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Pedro de Melo Mãe - Ana Rita de Jesus Menezes - Endereço: Rua Tonelero, nº 120 - CEP: 25010-310 - Vila Paula - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildete Jesus Menenzes das Neves, Nacionalidade Brasileira BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 14/11/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - José Menezes Mãe - Maria de Lourdes de Jesus Menezes, CPF: 03333343703, RG: 420602 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 18/09/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001474-2, foi decretada a Interdição de Eliete dos Santos Almeida - RG: 03.252.542-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 651.114.007-53 - Endereço: Avenida São Paulo Quadra 16, Lote 01, Jardim Primavera - CEP: 25225-660 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2678-6548, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcineia dos Santos AlmeidaCPF: 01794276793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dez dias de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.027108-8, em que figura como Autor ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, e como Réu ALVACIR OLIVEIRA DA SILVA. E, estando o Réu ALVACIR OLIVEIRA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006681-0, foi decretada a Interdição de Celia Guimarães Cadena - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes - IFP/DETRAN: 20.275.518-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua J Casa 429 Lt 08 - CEP: 25271-510 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ - AC AVENIDA DO CANAL, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Guimarães Cadena,Nacionalidade Brasileira ,Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Estado Civil: Solteiro. Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Waldemar Francisco Cadena Mãe - Noemia Guimaraes Cadena, CPF: 94056757704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005053-9, foi decretada a Interdição de Silmara Carvalho do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Mari Antonio do Nascimento Mãe - Silvana Maria Carvalho do Nascimento - CPF: 059.516.457-94 - RG: 217983048 - Endereço: Rua Alexandre Herculano, nº 11 Qd 44 - CEP: 25272-000 - Taquara - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Maria Carvalho do Nascimento,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ,Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1963 Idade: 44,Filiação: Pai - Gutemberg Alves Carvalho Mãe - Francisca Ferreira da Silva CPF: 04158291780,RG: 203416508 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Araujo de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Salomao Alves de Melo Mãe - Thereza de Jesus Araujo RG: 20.379.114-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 1 de Maio, nº 115 ou 11 Muriqui - Mangaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Yolanda, nº 49 - Jardim Roma - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.021686-5, oriundo do Inquérito, nº 406/06 de 26/08/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nno dia 27/11/2007 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007. Eu, Sergio M Junior, analista judiciário, Matr. 01/25896, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Pio da Cunha - Data de Nascimento: 07/06/1979 Idade: 28 -Naturalidade: Rio de Janeiro - RG 12000760-4 - CPF: 09650179747 - Filiação: Pai - Ailton Lopes da Cunha Mãe - Valdete Pio - Endereço: Rua Nancir, nº 09 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, ou Rua Adelaide Mute Jesus, 10, Sarapui, Duque de Caxias, acusado nos autos de nº 2007.021.024735-9, oriundo do Inquérito, nº 1170/07 de 03/08/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do CP - Homicídio qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 340801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.073.000677-6, movida por MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS em face de SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 09 de outubro de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2006.073.001162-9, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, objetivando execução da dívida de ICMS . Assim, pelo presente edital CITA o réu RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000899-2, foi decretada a Interdição de Celina Lima de Amorim - CPF: 060.408.407-22, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco das Chagas Francisco - CPF: 023.359.827-88 - RG 09.405.581-1/DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000174-2, foi decretada a Interdição de Cristiano Santos Paiva - CPF: 060189957-19 - RG: 22431593-7 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnólia Santos Paiva - CPF: 069.100.107-36 - RG: 11897181-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 01 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POPEYE LANCHES (QUIOSQUE), que no dia 09/11/2007, às 1430 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Tel.: (22)2624-1821, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer caso não haja lance superior à importância da avaliação, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2004.069.000684-3, requerida por PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, constante de: Um balcão (em estado uso) para servir clientes, com duas portas, avaliado em R$ 2000,00 (dois mil reais); um freezer, cor branca, marca Sweda, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); uma caixa registradora, marca Sweda, avalida em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 5 (cinco) jogos de mesas plásticas com quatro cadeiras, avaliadas no todo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); uma chapa para preparar sanduíches (sem marca aparente), avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.005369-8 - EXECUTADO: ODECAM LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - VALOR DA DIVIDA: R$ 12.164,98 OU 6.953,40 UFIR\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 340961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.007509-5 - VALOR DA DIVIDA: R$ 3.128,64 OU 1.788,31 UFIR - EXECUTADO: CINTA CARIOCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS E SETE.. Eu, Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 340960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.002957-3, movida por APR MORAES em face de NEVITON CARLOS RIBEIRO. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu NEVITON CARLOS RIBEIRO, citado para responder a presente ação, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001107-0, foi decretada a Interdição de Tiago Costa Moreira - Data de Nascimento: 11/06/1985 Idade: 22 , filho de Antonio Albuquerque Moreira e de Rosane Lima Costa Moreira, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Lima Costa Moreira, CPF: 08676255709, Carteira de Identidade 02380053567-6 do IFP, residente na rua Manoel de Souza Pinto, nº 08 - Vila Margarida - Itaguaí/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.002278-1, foi decretada a Interdição de de ROGÉRIO FARIA BRÍGIDO, brasileiro, divorciado, natural do Maranhão, nascido em 27/06/1940, filho de Carlos de Oliveira Brígido e de Dayse Faria Brígido, Carteira IFP 07153860-7, residente à rua Amilcar Mourão, nº 28 , Brisamar , Itaguaí/RJ, sendo nomeado curador MURILLO MOREIRA VAZ, filho de Sebastião Moreira Vaz e Olga Reis Vaz, Carteira de Identidade 1816765-0 do IFP, nascido em 29/02/1944, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002055-0, foi decretada a Interdição de Hermínia da Victória de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 05625478-2 - CPF: 554.367.817-72 - Endereço: Rua Hélio de Abreu Dias, nº 78 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Enir de MoraisCPF: 52318478791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, dez dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001197-4, foi decretada a Interdição de Siléia de Oliveira, filha de Eufrozino José de Oliveira e de Amélia Dias de Oliveira Casado, nascida em 08/06/1948, RG: 21.846.332-1 - CPF: 060.010.587-33 - Endereço: Rua Quatorze, nº s/nº Lt 29 Qd 02 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helsita Dias de OliveiraCPF: 56405901734, Carteira de Identidade 08033041-8 do IFP/RJ, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000840-9, foi deferida a substituição da Curatela da Sra. Adriana Carvalho do Nascimento, nascida em 24/07/1974, filha de Ivanildo do Nascimento e de Joana Carvalho do Nascimento, sendo-lhe nomeado novo CURADOR o Sr. Manoel de Camargo - CPF: 190.816.778-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.001702-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu CLAUDINEI MARTINS BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.002410-2 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ SANTOS, RG nº 214157406, e Réu WN PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (b) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \" nº 2001.026.003336-6 em que é Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ, e Réu ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR, DEJAIR LACERDA BRANCO. E, para INTIMAR o Autor ISAIAS CURCIO, RG nº 067804021, IFP-RJ,para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.026.002550-9 em que é Autor CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, RG nº , expedida em , e Réu ADEMIR PICANSO DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 1999.026.000252-6 em que é Autor A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP, expedida em , e Réu C. E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA. E, para INTIMAR o executado A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME; CGC nº 68.705.961/0001-35, por seu rep.legal ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, RG nº 07507003-7 IFP-RJ, para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: APCJ - R$ 17,45 - Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 + R$ 12,24 - Funperj - R$ 2,09 - Fundperj - R$ 2,09 expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.026.000070-9, movida por L.S.M.S. através de sua representante legal FERNANDA DOS SANTOS MATIAS em face de COSME ROMUALDO SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME ROMUALDO SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Wilson Silva e Francisca dos Santos Romualdo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, no prazo de 03(três) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, efetue o pagamento da quantia de R$ 3.670,61(três mil e seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos), referente a débito de pensão alimentícia, ou no mesmo prazo prove que pagou ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Devendo ser observado o teor da Súmula 309 do STJ (Súmula 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo). Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001515-8, foi decretada a Interdição de José Augusto de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 09/08/1981 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira - Endereço: Rua Mãe Preta, Nº 133, Bairro Surubi - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Junio José de Souza Ferreira - Data de Nascimento: 08/03/1979 - Filiação: Pai - Jose Maria Ferreira de Souza Mãe - Angela de Fatima de Souza Ferreira CPF: 080.633.107-05 - RG: 11989643-9 - IFP/RJ - Endereço: Rua Carlos Fernandes, 384, apto. 201, B. Niterói, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.012092-4, movida por ANTONIO JOSE ALVES DE MOURA em face de MARIA HELENA DA SILVA MOURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA MOURA, brasileira, nascida em 11/02/1966, filha de Ana Maria da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.005701-0, foi decretada a Interdição de Eva Batista Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1958 - Filiação: Pai - Sady Batista Curty Mãe - Lourdes Curty - Cart.Trab.: 57.388 - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, Boa Fortuna - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stephanie Curty de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RG: 21.230.233-5- DETRAN/RJ - CPF: 106.460.887-69 -Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 270, B. Boa Fortuna, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011102-9, foi decretada a Interdição de Luiza de Jesus Martins Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/06/1932 - Filiação: Pai - Leôncio Fernandes Martins Mãe - Maria de Jesus Martins - CPF: 423.759.087-91 - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44 - CEP: 28300-000 - Cehab - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Mara Xavier Rodrigues Rangel - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1960 - Filiação: Pai - Hamilton Xavier Rodrigues Mãe - Luiza de Jesus Martins Rodrigues - CPF: 071.322.167-40 e RG: 10874068-9 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Maximiliano da Silveira, nº 44, Cehab, Itaperuna-RJ, CEP. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza De Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000539-3, foi decretada a Interdição de Magno Raimundo Bento - Endereço: Rua Jericinó Lote 02 Quadra 41 Mucajá II - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUSSARA JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA-RG-020.392574-8 DETRANRJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.000803-1, foi decretada a Interdição de Veronica Cristina Gomes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Dos Escriturários, nº 64 - Santa Terezinha / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane GomesProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05434543718RG: 128135746 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) nº 2006.027.000093-9 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) tendo como Exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executada AN GELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO, onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, de R$ 1.188,92 ( HUM MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dulcilene de Jesus Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Darci Augusto Ferreira Mãe - Conceição de Jesus - Endereço: Rua Projetada , Bairro Boa Vista, nº 00 Perto da Casa do Adão Correia - Laje do Muriaé - RJ e Ygor Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Alves de Souza Mãe - Leda Conceição da Silva - RG: 131745960 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº s/nº - CEP: 28350-000 - Zona Rural - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.027.000338-2, oriundo do Inquérito, nº 66/05 de 11/07/2006, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E artigo 339 do CP para o 1º denunciado E artigo 339 do CP para o 2º denunciado. DENÚNCIA, porque \" No dia 07 de maio de 2005, por volta das 18:00 h., na Rua Ferreira Cezar, 231, Centro, nesta Cidade, a 1ª Denunciada, agindo de forma livre e consciente, subtraiu para si a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), da vítima Benedito Fernandes da Silva, idoso de 88 anos de idade. Para a prática do delito, utilizou-se a denunciada de fraude consistente em fazer com que a vítima diminuísse a vigilância sobre a res furtiva, ao pedir à mesma que fosse até a rua para comprar um refrigerante, momento em que foi até a gaveta onde estava guardando o dinheiro e o subtraiu. Vale mencionar que a denunciada já havia trabalhado na casa da vítima e sabia onde guardava dinheiro. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 13 horas, no interior da 138ª DP, a 1ª denunciada, livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em epígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial desferiu um tapa em seu rosto, sabedora da falsidade de tal imputação. No dia 03 de agosto de 2005, por volta das 14 horas, no interior da 138ª DP, o 2º denunciado, agindo de forma livre e consciente, deu causa à investigação policial perpetrada nos próprios autos do inquérito em ipígrafe contra o SDPM Rildo de Paula Oliveira, ao imputar-lhe crime de abuso de autoridade, consistente em dizer que o citado policial pegou a 1ª denunciada pelo braço e deu uma sacudida, xingando-a de piranha e ladra.\r\n\r\nComo não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Ferreira Cesar, 480 - CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 22/11/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 02 de outubro de 2007. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo. (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.028.006303-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, filha de Alzemira Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer con testação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.028.001013-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 337060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla da Silva Corrêa - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.001163-5, foi decretada a Interdição de Maria Almagro Moura Lima - Data de Nascimento: 13/11/1927 Idade: 79 - Endereço: Rua Ernesto Teixeira, nº 124 - CEP: 25925-000 - Suruí (Magé) - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OSIAS MOURA DE LIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.029.003886-5 em que é Autor L. S. R. J. representado por sua mãe GRACIELLE DOMINGUES GONÇALVES, RG nº 020.627.322-9 SSP/DETRAN e Réu LEANDRO DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de outubro de 2007. Eu, _______________Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004669-6, foi decretada a Interdição de Terttu Kristina Heino - Nacionalidade Finlandesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/02/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Vilho Makkonen Mãe - Elina Makkonen - RG: W211494-1 Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Mário Maia, nº 307 Conjunto Anchieta - Lar São Vicente de Paula - CEP: 25900-000 - Magé - RJ - Tel.: 2633-0076, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VILMA FERREIRA, portadora da identidade nº.81194502-1-IFP, CIC nº.025.134.837-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003315-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Alcides Martins Amorim e de Tereza Vieira da Rocha, nascido em 22/07/1968, Certidão de Nascimento nº 36434, lavrada à fl. 79, do Livro nº A-44, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003317-5, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido CLAUDIO ALMEIDA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Almeida da Rocha e de Ivone Alexandre Felix, nascido em 17/02/1970, Certidão de Nascimento nº 6486, lavrada à fl. 248v, do Livro nº EE-11, emitida pelo Cartório de RCPN da 10ª Circunscrição - 5ª Zona - Freguesia de Engenho Novo da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003327-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido COSME LUIS CÔRTES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, filho de Rivadavia Teixeira Gonçalves e de Glória Maria Paranhos Gonçalves, nascido em 26/06/1975, Certidão de Nascimento nº 27.221, lavrada à fl. 7, do Livro nº 30, emitida pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Carla Silva Correa - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de cláusula nº 2007.029.002689-4 em que é Autor EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIRA RODRIGUES, RG nº 03420101, expedido em 04/09/02 pelo Conselho Regional de Química 3ª Região-RJ/ES, CPF nº 022.980.637-61, nascido em 03/12/1971, e Réu MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002831-3, foi decretada a Interdição de Luciano Pereira Camara - CPF: 03038401706 - Endereço: Rua 09, 50, Casa 01, Lote 0, Figueira, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanita Fernandes PereiraData de Nascimento: 04/06/1939 Idade: 68CPF: 83548700730RG: 10.062.284-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000337-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Feliciana Barrozo da Silva, nascida em 27/01/1980, filha de Uberacy Silva e Helina Feliciana Barrozo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanete de Oliveira Nascimento, CPF: 03911400780RG: 04776896-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.032.000587-1, foi decretada a Interdição de Regina Celia de Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961098737 - RG: 225124932 - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 111 - CEP: 26700-000 - Nossa Senhora da Graças - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Cristina Rodrigues dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 03776750758, RG: 10386902-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2006.032.000705-5 em que é Representante Legal do Autor GABRIELA MORAES DOS SANTOS ROCHA, RG nº 20269147-3 IFP, e Réu ADERLAND VIEIRA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da menor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 20 de setembro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2002.032.000250-4, movida por MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA CALEGARO, em face de MADALENA ALVES DE SOUZA. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi DECRETADA A INTERDIÇÃO de MADALENA ALVES DE SOUZA, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, sua irmã, MARIA LUIZA ALVES DE SOUZA CALEGARO, que deverá ser intimada para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber, tendo sido afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã - mat. 01/14275, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 2001.032.000639-8 em que é Autor TEREZA MARQUES PINTO, RG nº 12878184-6 IFP e Réu MANOEL GREGÓRIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 10 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.033.000786-2, movida por IVAN DA SILVA TRINDADE e NIRLEA GUERRA TRINDADE em face de ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS, bem como os EVENTUAIS INTERESADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 12 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ NASCIMENTO FILHO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão:Lavrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Bernardo Nascimento da Silva e Mãe - Dejanira Barbosa da Silva - Endereço: Fazenda Sossego - Zona Rural - Laje do Muriaé/RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000173-5, oriundo do Inquérito, nº 798/05 de 24/09/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICAR o acusado para oferecer Defesa Previa, por escrito, no prazo de 10 ( dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ficar ciente que ultrapassado o prazo sem resentação de defe-sa, ser-lhe-a nomeado Defensor Público para este fim.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 11 de outubrol de 2007. Eu,(a)Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\nJG Id: 340898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000258-0, foi decretada a Interdição de JULIANA DOS SANTOS BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/01/1986, filha de Marilton Teodoro Barbosa e de Neusa Maria dos Santos Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª. NEUSA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Data de Nascimento: 22/11/1962, Idade: 44 anos, Filiação: Pai - Antonio Joaquim dos Santos Mãe - Maria Alcina de Oliveira CPF: 09884560790 e RG: 08245738-3 - Emissor: IFP/RJ, residente na rua Projetada, nº 155, Bairro Cantinho do Fiorello, Natividade, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, SUMARIO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE AREA RURAL, de nº 2007.035.000262-1, movida por JOSE CAMILLO TULIO em face de DECIO PINTO SANTOS, sendo confrontantes MARIA DUTRA DE AGUIAR, DANIEL GLORIA, LUIZ SOBREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS no imóvel denominado Vala dos Índios, zona rural, Varre-Sai, RJ. Assim, pelo presente edital CITA para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.035.000509-3 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC/MF nº 33.066.408/0001-15, e Réu SILVANA MOREIRA NOGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Natividade, 10 de outubro de 2007. Eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.036.004259-5, movida por GILSON FERREIRA GOMES em face de ALCINEIA DE OLIVEIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINEIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002742-1, foi decretada a Interdição de Vanderson Leite de Brito Coutinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanna da Conceicao Marques Coutinho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e um dias. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.002.022642-2, movida por AUREA SOUZA DE OLIVEIRA em face de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, WILSON BARBOSA DA SILVA e WALDECY DIAS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON BARBOSA DA SILVA, filho de Anísio Antônio da Silva e de Antonieta Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 08 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025621-7, foi decretada a Interdição de ADRIANA SOARES RODRIGUES, RG nº 11977887-6 IFP, CPF nº 083.884.197-06, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado Curador(a) a Sra MARIA LUCIA ABREU SOARES, RG nº 08842462-7IFP, CPF nº 070.333.727-01, residente na rua Emanuel, casa 02, lote 08, Caramujo, NIteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de setembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015993-7, foi decretada a Interdição de Edgar Butinhão Costa - Filiação: Antonio Jose Mendonça Costa e Maria Jose Butinhão Costa - Endereço: Travessa Dom Bosco, nº 47 503 - CEP: 24220-390 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Butinhão Costa, RG nº 05798369-4 IFP, CPF nº 675.537.967-00, residente na Trav. Dom Bosco, 47, apto 503, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422-3 - Guarda\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Pedido de Guarda em face de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito, genitor dos menores S.M.B. e M.M.B., nascidos, respectivamente em 23/07/2001 e 17/08/2002, filhos de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.005015-0, foi decretada a Interdição de Dilma de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Alcides de Oliveira Mãe - Nazareth Jandira Hottz de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcione Hottz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.037.008633-3, foi decretada a Interdição de Weberson Saippa Santiago - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1974 - Filiação: Pai - José da Silva Santiago - Mãe - Angela Maria Saippa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Saippa - Nacionalidade: brasileira, Estado Civil: solteira, Profissão:do lar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 318003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000288-0, foi decretada a Interdição de Oudinea Ecard Sampaio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05992331760 - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ, nos seguintes termos: Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaleia Ecard Sampaio - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adenil Sampaio Mãe - Maria Lucinea Ecard Sampaio - CPF: 10494376759 - RG: 11045472-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua America da Silveira, nº S/Nº, - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1398/2006/OF.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 90 (noventa) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 70 do Código Penal \" nº 2004.037.005462-0 em que é Autor O Ministério Público, e Réu RAFAEL RODRIGUES AZEVEDO. E, para INTIMAR o réu da sentença proferida aos 28 de março de 2007, nos termos que segue: \" julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar RAFAEL RODRIGUES AZEVEDO, como incurso na pena do artigo 157, caput , do Código Penal. Custas pelo apenado. Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, passo à individuação da sanção penal: considerando que as circunstâncias judiciais encontram-se dentro do padrão inerente ao tipo penal, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo legal, que deixo de aumentar em razão da reincidência pelos motivos acima expostos, tornando-a definitiva. Consoante a fundamentação e atento ao estabelecido no art. 33, § 2º, alínea c e § 3º, do Código Penal, fixo o regime semi-aberto para início de cumprimento da pena.Diante da evasão do apenado do sistema prisional, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Execução de Sentença, lançando-se o nome do acusado no rol dos culpados. Anote-se e comunique-se. P. R. I.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, Centro, Nova Friburgo/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 11 de outubro de 2007. Eu, _______________ Nélio Antônio Valença Miguel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21248, digitei. E eu, ________________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.016928-2, movida por LAURINDO MANOEL CAVALCANTI em face de RITA TEREZA CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA TEREZA CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar de Posse e Guarda, de nº 2001.038.021705-5, movida por LINDETE ALVES DA SILVA em face de CYNTHIA ALONSO ROCHA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CYNTHIA ALONSO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.004091-0, foi decretada a Interdição de Flavio da Silva Rocha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dineia da Silva RochaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002029-5, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Moura de Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Misilene Moura de FigueiredoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040003-1, foi decretada a Interdição de Francisco Bento de Castro Sá - Endereço: Rua Poligonal, nº 180 - CEP: 26554-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Pinto SáCPF: 849.944.287-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038629-0, foi decretada a Interdição de Ana Carla Conceição dos Santos - RG: 23.995.254-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.056.297-27 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc da Conceição dos SantosCPF: 11738130711RG: 21.276.569-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040003-1, foi decretada a Interdição de Francisco Bento de Castro Sá - Endereço: Rua Poligonal, nº 180 - CEP: 26554-150 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Pinto SáCPF: 849.944.287-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039355-5, foi decretada a Interdição de Margareth Ribeiro Miranda - Endereço: Rua Carmo, nº 30 - CEP: 26251-080 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Miranda Pitta FranciscoCPF: 65024907787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038185-1, foi decretada a Interdição de Jadir Dias Barbosa - Endereço: Rua Rio del Plata, nº 23 - CEP: 26353-440 - Cabuçu - Jardim Laranjeiras - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Barbosa dos SantosCPF: 01921501707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044504-0, foi decretada a Interdição de Gabriela Pereira do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Henriques do Amaral Mãe - Deolinda Pereira do Amaral - RG: 24.642..485-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulo Macedo, nº 219 - CEP: 26587-840 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Pereira do AmaralNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Francisca da Costa RG: RNE Nº W508627-W Emissor: SEDPMAFDPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054200-7, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva - RG: 24.808.954-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Chatuba, nº 106 - CEP: 22245-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria Barbosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Reriutaba - CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/06/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Pedro Mariano da Silva Mãe - Antonia Barbosa da Silva RG: 09426142-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita,Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024600-3, foi decretada a Interdição de Waldemiro Rodrigues Vieira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes - CPF: 12371221716 - RG: 11320687-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ivo Miranda Monte, nº 242 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Rodrigues VieiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Vieira Mãe - Maria da Silva Lopes CPF: 02743262729RG: 009.515.730-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002029-5, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Moura de Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Misilene Moura de FigueiredoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000859-9, foi decretada a Interdição de William de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria de Souza - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72, filiação: Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dois de outubro de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.040.001618-4, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto, CPF: 020.749.517-36 - RG: 123846768, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 135, Jatobá, Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Pinto da RochaNacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Antônio Pereira da Rocha Pinto Mãe - Maria do Carmo Pinto da Rocha, CPF: 58175490772, RG:057799231, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezoito dias do mês setembro do ano de dois mil e sete (18/09/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Acordo de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visita \" nº 1999.040.000460-5 em que são Autores ANTONIO CARLOS DINIZ e SHIRLEI MOTTA DE SOUZA, portadora do RG nº 08977907-8 IFP/RJ. E, para INTIMAR a 2º Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 29 de março de 2007. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 341050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando será julgado o acusado mencionado:\r\n\r\n***Data: 28.11.2007 às 09:00h \r\n\r\nProcesso: 2004.072.001202-5\r\n\r\nAutor: Ministério Público \r\n\r\nAssist. de Acusação: Flávio Cautiero Horta Jardim - OAB/RJ 5357\r\n\r\nAcusado: JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA\r\n\r\nAdvogados: José Luis dos Santos - OAB/RJ 49397 José Rodrigues da Cruz Lima - OAB/RJ 83095\r\n\r\nJurados Sorteados: 1-SILVIO JOSÉ DE SOUZA; 2- HÉLIO GOMES CHAVES JÚNIOR; 3- SILEA FERREIRA GONÇALVES; 4- JOSÉ MARIA AZEVEDO RODRIGUES; 5- ROSEAMÉLIA VIANA DE OLIVEIRA; 6- SANDRO DA COSTA ROSA; 7- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 8- ANA MARIA LORETO MARTINHO DE CARVALHO; 9- CARLOS DOS ANJOS MORAIS; 10- VALÉRIA CRISTINA LIMA NUNES DA COSTA; 11- JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA; 12- ANA PAULA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RAMOS; 13- RAFAELA CARVALHO ARAÚJO; 14- JÉFERSON FIRMINO DA CUNHA; 15- DANIEL RODRIGUES TIBAES; 16- SÉRGIO DIAS MARQUES; 17- VALTER RODRIGUES DE JESUS; 18- CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA; 19- MARCOS PAULO BARBOSA MORAES; 20- JOAQUIM TEIXEIRA PORTELLA; e como suplentes: 1- PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO; 2- ANGÉLICA DO VALE CARMO; 3- LAURA ROSA SAVARESE; 4- SUELI DA SILVA ALMEIDA TEIXEIRA; 5- ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA; 6- ROBSON COSTA NEVES; 7- CARMELITA VIANA PAIVA. E para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 10 de outubro de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vintet e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA (filho de Maria José da Silva), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.003450-8, foi decretada a Interdição de Jose Pascoal Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Gabriel Monteiro Mãe - Anesia Pereira Leitão Monteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo Antonio MonteiroNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 97184136772 RG: 08.053.555-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010321-2, foi decretada a Interdição de Noemia Silva Soares - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Augusto da Silva Mãe - Benedita Silva Ferraz - RG: 100827 - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 326 - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eurides Soares e Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 05157501153 RG: 103704 SSP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de setembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.008237-7, foi decretada a Interdição de Dagmar Diani de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 29/06/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza / Mãe - Maria da Conceição Diani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Dagmar Diane de Souza - CPF: 52161536753 - RG: 07778532-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.042.003755-0, foi decretada a Interdição de Flaviana Aparecida Coelho Xavier, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 41.151, fls. 245 do livro AA-109, Endereço: Casa de Repouso Árvore da Vida, situada na Rua Dr. Sá Earp, 99 - Centro - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Regina Coelho, CPF: 96680512700, RG: 081783375 Emissor: IFP RJ, Endereço: Rua Venezuela, lote 28, quadra 27 - Quitandinha - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTAL VIDER, para entrar na posse dos bens deixados por falecimento de NICOLAS VIDER, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Ronald Pietre, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava Comarca de Petrópolis, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nO Dr. RONALD PIETRE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETRÓPOLIS, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que pela 2ª Vara Cível desta Comarca tramita o processo nº 2004.079.001473-3, Ação DECLARATÓRIA, requerida por EVA VIDER e requerido ANTAL VIDER. Alega a requerente que é filha única do ausente, o qual, por problemas mentais causados pela última guerra na Europa, estando desaparecido há dezoito anos, não conseguindo localizá-lo, apesar de todos os esforços possíveis. Assim, pelo presente, fica intimado ANTAL VIDER para entrar na posse do bem deixado por falecimento de NICOLAS VIDER. (art. 1161 do CPC). O presente Edital será publicado e afixado no local de costume. Este Juízo de Direito funciona a Estrada União Indústria, Itaipava, próximo ao nº 9.980, Forum, Petrópolis. Aos 29 dias do mês de Agosto de 2005. Eu, Sonia Antunes Portela , Escrivã , matr. 01/12.213, o subscrevoe assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001458-3, foi decretada a Interdição de Dulcinea da Penha Bernardes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 02/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Deusdete Pereira Bernardes Mãe - Iracema Mazza Bernardes - Endereço: Rua Doutor Fernando Barros Franco, nº 85 - CEP: 25755-050 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete das Neves Bernardes Souza - Nacionalidade Brasileira - casada - do lar - CPF: 99368099715 - RG: 086371283 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000268-4, foi decretada a Interdição de Eder da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 25/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Pinheiro Mãe - Edna da Silva Carvalho - encontrando-se internado no Sanatório de Correas Ltda, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna da Silva Carvalho - brasileira - solteira - manicure - RG: 08.581.435-8 - Endereço: Travessa Tomé de Alvarenga, 32, Fundos, Madureira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000495-0, foi decretada a Interdição de Catarina Marina da Conceicao dos Reis - brasileira - casada - sem profissão - encontrando-se internada no SANATORIO OSWALDO CRUZ (SOC), situado em Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Egidio dos Reis - brasileiro - casado - pedreiro - CPF: 39742199787 - RG: 06589328-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua C. Rocha, 625, Lote 2, Quadra 82, Quitandinha, Petrópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001695-6, foi decretada a Interdição de Leizi de Lourdes Teixeira Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Matias Barbosa - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Teiseira Leite Mãe - Nair Indiana de Sousa - CPF: 060076407-95 - RG: 24198283-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada das Arcas, nº 881-B Loteamento Vargem dos Marmelos - CEP: 25745-122 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Regina Teixeira Leite Vargas - brasileira - casada - autônoma - CPF: 83537350759 - RG: 06894295-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000875-3, foi decretada a Interdição de Vanuza Morais Dugoni - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Dutra Dugoni Mãe - Maria Aparecida de Morais Dugoni - Cart.Trab.: 36151 SERIE 154 Emissor: MT/RJ - encontrando-se no Hospital Clinio de Correas , situado na Estrada União e Indústria, nº 2501 - CEP: 25720-062 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Dutra Dugoni - brasileiro - viúvo - lavrador - CPF: 70599076704 - RG: MG 16657181 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Augusto Francisco da Silva, 681, Pedro do Rio, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001932-0, foi decretada a Interdição de Celia Coutinho de Oliveira - brasileira - solteira - Filiação: Joaquim Leandro de Oliveira e Marli Ana Coutinho de Oliveira - Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA GLORIA, 63 fundos - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anésia de Oliveira - brasilieira - convivente - aposentada - RG: 20415055-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.486.457-68 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000736-0, foi decretada a Interdição de Isaura da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1929 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Maria Basilio da Conceição - CPF: 09856299756 - RG: 0205239494 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 25133 - CEP: 25750-222 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Garcia da Rosa Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12690648784 - RG: 125426817 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000566-1, foi decretada a Interdição de Eduardo de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Nunes da Silva Mãe - Maria Helena de Souza Silva - Cart.Trab.: 54149 SERIE 156 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Souza Silva - brasileira - casada - do lar - CPF: 09691106779 - RG: 241969815 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Promenade, 488, casa 4, Correas, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei, e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000918-1, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/06/1955 Idade: 52 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000833-6, foi decretada a Interdição de MARILENE ALVES DA SILVA - Nacionalidade - Brasileira/RJ - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Alves da Silva - Mãe - Helena de Oliveira da Silva - CPF: 07121284766 - RG: 10392982-4 - iFP/RJ - Endereço: Rua César Vieira, nº 583 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELENA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/11/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Oton Seradião de Oliveira e Mãe - Raymunda Anibal de Oliveira - CPF: 72310103772 - RG: 06037300-8 - IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.000972-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por LUZINETE MARIA DA CONCEIÇÃO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 184 da rua Amapá, Parque Santa Eugênia, Queimados/RJ, confrontando com o lote 185 à direita, à esquerda com o lote 183 e aos fundos com o lote 139 da rua Alegrete. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOAQUIM MARQUES FERNANDES, EUGENIA DE ANDRADE FERNANDES, ARMINDO GOMES PEREIRA, JOSE GOMES PEREIRA e MIGUEL NABIA RODRIGUES, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 28/09/2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDAI não foi encontrado no endereço mencionado na iniciaiL, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.736,52 (valor Consolidado) , com os acréscimos legais, Certidão 70 7 03 011441-32, da série PIS/2003, Processo Administrativo nº 10073 500762/2003-62, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2004.048.000047-2 da Vara Única , Edifício do Fórum situado na Rua João Carvalho da Rocha, s/nº, Rio das Flores/RJ . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a requerida BALUART SHOWS E EVENTOS, na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCELO ÁVILA ROCHA, que será realizado leilão dos bens penhorados à folha 39 dos autos no dia 06.11.2007, às 15:00h e, se for o caso dos bens não alcançarem o valor mínimo de avaliação, o segundo leilão no dia 16.11.2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como leiloeiro, que venderá a quem maior oferta fizer pelos bens penhorados, acima da avaliação, nos autos da Ação de Infração Administrativa, feito nº 2004.050.000124-5, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 (um) mixer Cygnus Stéreo-Som 800, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), 01 (um) vídeo-cassete Philips, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 01 (uma) máquina de escrever no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sobre os bens não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, ficando a requerida BALUART SHOWS E EVENTOS, na pessoa do seu representante legal MARCELO ÁVILA ROCHA desde já intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. o MM. Juiz de Direito Cristina Sodré Chaves.\r\n\r\nJG Id: 341024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente o requerido MARCELO DE ÁVILA ROCHA, que será realizado leilão dos bens penhorados nos autos, no dia 06.11.2007, às 16:00h e, se for o caso dos bens não alcançarem o valor mínimo de avaliação, o segundo leilão no dia 16.11.2007, às 16:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum- Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como leiloeiro, que venderá a quem maior oferta fizer pelos bens penhorados, acima da avaliação, nos autos da Ação de Infração Administrativa nº 2003.050.001221-6, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, constante de: 01 (uma) barraca de ferro para drinks, de montar, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), 01 (um) fritadeira elétrica no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e (01) uma máquina de escrever no valor de R$ 100,00 (cem reais) Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A., ficando o requerido MARCELO ÁVILA ROCHA desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. o MM. Juiz de Direito Cristina Sodré Chaves. \r\n\r\nJG Id: 341025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente o representante legal da parte ré, BOATE BALOART SHOWS E EVENTOS, Sr. MARCELO DE ÁVILA ROCHA, que será realizado leilão dos bens penhorados à folha 36 dos autos no dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas e, se for o caso dos bens não alcançarem o valor mínimo de avaliação, o segundo leilão no dia 16 de novembro de 2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/nº Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, servindo o Sr. Fábio da Silva Faria como Leiloeiro, que venderá os bens a quem maior oferta fizer pelos bens penhorados, acima da avaliação, nos autos da Ação de Infração Administrativa, feito nº 2003.050.002146-1, requerida por COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: \"01 batedeira industrial de 20 litros no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), 01 extintor de incêndio no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)\". Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o réu da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A., ficando a parte ré, na pessoa do seu representante legal MARCELO ÁVILA ROCHA desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, José Américo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico Judiciário I - Matr. 01/20433, digitei. E eu, José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. Ass. o MM. Juiz de Direito Titular, Cristina Sodré Chaves.\r\n\r\nJG Id: 341023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001242-5, foi decretada a Interdição de Aldair dos Santos Monteiro, brasileiro, solteiro, filho de João Chagas Monteiro e Alda Alves dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Chagas Monteiro, CPF: 04494277738, Endereço: Estrada do Morro Alegre/Pingo d'Agua, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso- Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2000.070.000017-3, movida por em face de EDSON GOMES DOMINGOS, objetivando a fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON GOMES DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, 20/09/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28332, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo- Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 340919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001697-2, foi decretada a Interdição de Onofre Rangel da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05971038796 - Endereço: Estrada Santo Antonio, nº 10 - Santo Antonio - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/04/1962, Filiação: Pai: Reinandin Mendes de Oliveira, Mãe: Sebastiana Moreira da Silva, CPF: 07298760718, RG: 12179856-5, domiciliada no endereço supracitado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 48/50. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital de 1ª e 2ª Praças ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO SANTOS DE SOUZA, que tramita neste Juízo os Autos da Carta Precatória nº 1999.070.000462-3, extraída dos autos da Ação - Proc. nº 1996.014.000507-4, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, que no dia 12/11/2007 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, cujo alto de penhora encontra-se á folha 35 e avaliaçãoà folha 73, estipulada em R$ 41.308,80 (Quarenta e um mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ FERNANDO RIBEIRO, constante de: Imóvel rural denominado \"FLOR DE MAIO\" situado no 1º Distrito deste municipio, medindo 79.973,84 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a estrada de servidão que vai para Imburi e Amaro Ribeiro de Azeredo; fundos com o brejo existente; por um lado com Isabel Ramos Corrêa e pelo outro lado com Proenes Ramos Corrêa. Que o dito imóvel se acha devidamente registrado sob o nº 2, matr. 12.366, às folhas 129 do livro 2 - AQ do RGI do 2º Oficio da Comarca de São João da Barra. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/11/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos . Eu, __ Sagila Gomes Moreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 13080970-0, digitei. E eu, ____ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. (a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 340920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001089-1, foi decretada a Interdição de Welliton Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 20/02/1975, filho de Manoel Vitório dos Santos e Graciema Francisca Pereira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Graciema Francisca Pereira, CPF: 84141859753 - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 74 Correia - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 35/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 06/06/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei. Eu, _____ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2001.004.029899-2, movida por LEOMAR ALEXANDRE; MARIA DE LOURDES SILVA ALEXANDRE em face de ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, objetivando DECRETAR A AVIVENTAÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS LOTES 37 E 38 DO LOTEAMENTO BAIRRO ELIANA, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.004.023779-4, movida por ADALICE CORREA ALVES em face de JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, objetivando A ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NAS NOTASDO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO LIVRO 2228, FLS. 98vº, em favor de JOSE VALTER CORRÊA DE OLIVEIRA, BEM COMO A DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS CONSTRUIDAS NO LOTE DO TERRNO Nº 307 DA RUA PROJETADA Nº 04, AV. MASCARENHA DE MORAES , LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM DOS ARCOS 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, de todos os herdeiros e/ou sucessores de ANTONIA GOMES DE ASSIS, CPF 504.022.267-04, bem como inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.035930-0, PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA PARA TRANSCRIÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL DESIGNADO LOTE DE TERRENO Nº 7 DA QUADRA 164-N LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, RUA MUCURI, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO em que figura como Autor ROMILTON PEREIRA GOMES, e como Réus SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS E S/MULHER ANTONIA GOMES DE ASSIS . E, estando os herdeiros e ou sucessores da 2º Ré, ANTONIA GOMES DE ASSIS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, _ Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA.\r\n\r\nEDITAL de praça e intimação, com prazo superior a vinte dias, extraído dos autos da Falência de Supermercados Max Box, processo n. 2002.004.033393-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, JUIZ DE Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 (catorze) horas, no Átrio do edifício de Fórum Central da Comarca de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas n. 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - RJ, por Oficial de Justiça designado pelo Juízo, levará à praça os seguintes bens arrecadados nos autos do processo n. 2002.004.033393-3, descrito no respectivo auto: Lote 01: Lote de veículos abaixo discriminados, no estado em que se encontram, avaliado em R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais):\r\n\r\nCaminhão Mercedes Benz, modelo 2013, placa JD 5880, ano de fabricação 1982, renavam 309480159, Chassis n.34540812581205; Caminhão Mercedes Benz, modelo 1513, placa KTH 8920, ano de fabricação 1986, renavam 305548018, Chassis n.9BM345005GB712332; Furgão Mercedes Benz, modelo Sprinter, placa KMG 6899, ano de fabricação 1997, renavam 675272424, Chassis n. ;Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1351, ano de fabricação 1995, renavam 638931819, Chassis n. 9BWTACM9SDB72929; Caminhão Mercedes Benz, baú, trucado, modelo 1113, placa KSS 1071, ano de fabricação 1986, renavam 310361133, Chassis n. 9BM344044GB721391, Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1352, ano de fabricação 1995, renavam 638931754, Chassis n. 9BWXTACMXSDB72793; Caminhão VW, carroceria de madeira, toco, modelo 12.140, placa LAU 1353, ano de fabricação 1995, renavam 638931940, Chassis n. 9BWXTACM3SDB72781; Caminhão VW baú, trucado, modelo 12.140, placa LAU 1355, ano de fabricação 1995, renavam 638931983, Chassis n. 9BWXTACM4SDB72790; Caminhão Mercedes Benz, trucado, sem carroceria, modelo 2013, placa KSI 6600, ano de fabricação 1984, renavam 311790909, Chassis n. 34540812657949 ; Lote 02: Imóvel localizado à Rua Feliciano Sodré n. 191, centro, São Gonçalo - RJ matricula 6.655, 3º RGI, sendo n. 191, 191-A e 195 da Rua Dr. Feliciano Sodré e ns. 39,55 e 871 da Rua Carlos Gianeli avaliado em R$ 630.000,00(seiscentos e trinta reais) sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, pessoa Jurídica devidamente incorporada pela falida em sua 6ª Alteração Contratual realizada em 14 de setembro de 1987 ; Lote 03: Imóvel localizado à Rua Visconde do Rio Branco n. 209 e 211, centro, Niterói RJ, foreiro à União e à Municipalidade, devidamente matriculado sob os ns.4.120 e 3-2.211 6º RGI, inscritos no Município sob os ns. 018.079-4 e 000065-3 avaliado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte reais), sob a titularidade de Super Organização Porto da Pedra, Pessoa Jurídica devidamente incorporada pela Falida em sua 6ª Alteração Contratual em 14 de setembro de 1987;\r\n\r\nOs lotes estarão disponíveis à visitação, dia 12 de novembro de 2007 das 15:00 às 16:00 hs, informando ainda que os veículos de placa JD 5880, KTH 8920 e KMG 6899 do lote 01 encontram-se guardados na Rua do Morro Lt. 12 Quadra 13, Sambaetiba, Itaboraí - RJ e os demais veículos, encontram-se guardados à Rua Dr. Manoel Duarte n. 152, Gradim, São Gonçalo RJ;Cientes os interessados de que a arrematação será acrescida de 1% de custas processuais até o limite estabelecido no Regimento de custas do TJRJ, sendo estas recolhidas através de GRERJ e a efetiva arrematação por Guias de Depósito Judicial que deverão ser extraídas no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, nos autos do feito falimentar, devendo comprovar pagamento, diretamente no Cartório do Juízo, em prazo de 24 horas, sob pena de em não o fazendo, perca seus Direitos relativos à arrematação, bem como responda por danos acarretados à massa. E para que chegue ao conhecimento de todos, eventuais terceiros interessados e principalmente aos ocupantes das unidades imobiliárias, foi expedido o presente Edital que será publicado por duas vezes, e afixado em local de costume. Aos 10 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu _______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula 01/12000, escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.536.001133-4, foi decretada a Interdição de MONICA ROSEMARI DA SILVA - Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/09/1968 Filiação: Mãe - Lacy Baptista da Silva Endereço: Rua Adélia Cintra, nº 205 Casa 02 - CEP: 24412-060 - Pita - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lacy Baptista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1937 Idade: 70 Filiação: Mãe - Maria de Assumpção Oliveira, RG: 09245086-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2001.004.004443-0, movida por JOAO NEPOMUCENO DE LIRA em face de RODRIGO SILVERIO DE LIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO SILVERIO DE LIRA, nascido em 21/09/87, filho de João Nepomuceno de Lira e de Jeane doNascimento Silverio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.004.006661-6 em que é Autor JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.022324-0 em que é Autor ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA, RG nº 11623140-8 IFP e Réu ROSANA LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável \" nº 2002.004.040661-4 em que é Autor JOSELITA DO CARMO SILVA RAMALHO, RG nº 068.784.037-66 e Réu ALINE DE SOUZA SILVA e CARINA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.066071-1 em que é Autor MARIZA NOVAES DA CRUZ, RG nº 23103809-2 DETRAN e Réu SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.018479-0 em que é Autor RENAN ALVES DE OLIVEIRA e LUAN ALVES DE OLIVEIRA, por sua representante legal GEILSA MARIA DA CONCEICAO, RG nº 13223299-2, IFP e Réu WALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.004702-2, foi decretada a Interdição de Selma Fonseca de França - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1970- Filiação: Pai - Abdias Luiz de França Mãe - Olívia Fonseca de França, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcilea de Carvalho Couto - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/07/1964 - Filiação: Pai - Ademayr Muniz do Couto Mãe - Dionéa Magdalena de Carvalho Couto RG: 07918964-3 Emissor: IFPCPF: 98674374700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão \" nº 2000.004.008465-5 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de outubro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROBSON CORREA GUIMARÃES, filho de Roque Guimarães e Luzia Correa da Silva, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jôse da Silva Alcântara - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Conceição Alcântara Mãe - Maria Regina da Silva - Endereço: Rua Aurelio Simões de Freitas,, nº 22 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.081939-6, oriundo do Inquérito, nº 825/00 de 01/12/2000, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/01/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 340843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049694-7, foi decretada a Interdição de Rodrigo Branco Ornelas - CPF: 07689999794, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira Branco Ornelas, CI 83000470-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046823-0, foi decretada a Interdição de Ana Carolina Mathias da Rocha, CI 22371083-1 DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelina Soares de Mello Mathias, CPF: 79925189772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezenove de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 321003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz em exercício no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação de DEPÓSITO, distribuída sob o nº 2002.076.000557-0, em que são partes Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda e Carlos Roberto Antunes, com a finalidade de INTIMAR a parte Redif Administradora de Consorcios s/c Ltda para que pague as custas devidas, conforme certidão de fl. 113, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, Mônica da Silva Oliveira, RE, mat. 01/21637, o subscrevo. (Ass) Dr. LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001281-0, foi decretada a Interdição de MARLON DA SILVA ALVARENGA, filho de Manoel José Alvarenga e Maria José Almeida da Silva, nascido em 27.09.1976, Certidão de Nascimento nº 11.247, livro nº AA-11, fls. 112vº, emitida pelo Registro Civil do Cartório de Paz do 3º Distrito do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro e CTPS nº 21.084, série 157 RJ, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) a Sra. Maria José Almeida da Silva - CPF: 098.556.987-54 - CTPS nº 24.326, série 118 - RJ - Endereço: Pipeiras, 5º Distrito - São João da Barra - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 39/41 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARLON DA SILVA ALVARENGA, e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.007115-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Soares da Silva - CPF: 08703628795 - Portador do documento de identidade nº: 12.114.615-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000114-5, requerido por CID MACHADO DE SOUZA sendo Interditando SUELI MACHADO DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de DELMIR DE SOUZA LIMA e MARIA GUILHERMINA MACHADO DE SOUZA, nascida em 08/07/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sueli Machado de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Cid Machado de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.006370-0, requerido por JUSSARA REGINA FERNANDES DE ARAUJO sendo Interditando CATIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ITABORAY DOMINGOS DE ARAUJO e ISOLINA FERNANDES DE ARAUJO, nascida em 20/03/1964. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CATIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO, nomeando o (a) Sr(a). JUSSARA REGINA FERNANDES DE ARAUJO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Silvia Regina V. M. Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº.2006.054.015679-7, requerido por ANGELA MARIA DA COSTA sendo Interditando IRACEMA PIEDADE COSTA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de UMBELINO FRANCISCO COSTA e MARIA PIEDADE COSTA, nascida em 07/12/1918. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de IRACEMA PIEDADE COSTA, nomeando o (a) Sr(a).ANGELA MARIA DA COSTA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V.M.Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015200-7, requerido por MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO sendo Interditando MARIA LUSIETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de NAZARINO DA CONCEIÇÃO e SARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, nascida em 03/12/1958. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA LUSIETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, nomeando o (a) Sr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aosvinte e sete dias do mês desetembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V. M. Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.004407-9, requerido por CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHÉ sendo Interditando CLEMÊNCIA FRANCISCA DA SILVA FIGUEIREDO, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e FRANCELINA CORDEIRO DA SILVA, nascida em 01/09/1931. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CLEMENCIA FRANCISCA DA SILVA FIGUEIREDO, nomeando o (a) Sr(a). CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina V.M.Leite, Técnico Judiciário, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006421-2, foi decretada a Interdição de; P AULO MARCOS PAULA RODRIGUES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1986 - Filiação: Pai - Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues Mãe - Eliane Conceição de Jesus Paula Rodrigues - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 23/07/1957 - Filiação: Pai - Paulo de Paula Mãe - Josefina Maria de Jesus Paula - CPF: 647.675.587-00 - RG: 04.341.716-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/05/1950 - Filiação: Pai - Antonio de Melo Mãe - Zenaide da Silva Melo - CPF: 161.864.607-97 - RG: 207.792 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003829-8, foi decretada a Interdição de ENELCI GONÇALVES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Bernardino Jose Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - RG: 24.864.163-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.516.857-50 - Endereço: Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDENIR GONÇALVES LOPES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1944 - Filiação: Pai - Bernardino José Gonçalves Mãe - Francisca Lima Gonçalves - CPF: 078.044.887-18 - RG: 3.912.697 Emissor: IFP - Endereço : Rua Zinia, nº 07 Km 62 - CEP: 25535-170 - Éden - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.002992-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS GRAÇAS SILVA BATISTA, brasileira, solteira, nascida em 27.02.1954, filha de Benedito Batista e de Alaíde Silva Batista - Endereço: Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Silva Batista, brasileira, Viúva - Data de Nascimento: 20/04/1930 - Filiação: Pai - João José da Silva Mãe - Marieta Barros .CPF: 106.969.447-90 - Endereço Rua Rio das Flores, nº 742 - CEP: 25585-540 - Parque Tietê - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR nº 2004.054.006826-0 foi decretada a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de VALDEMIR DOS SANTOS GOMES e JANAINA VASQUES RODRIGUES genitores dos menores WAGNER RODRIGUES GOMES; MILENA VASQUES GOMES e DENILSON RODRIGUES GOMES - Endereço não informado; e como não foi possivel a intimação pessoal da Genitora JANAINA VASQUES RODRIGUES , por encontrar-se em local incerto e não sabido foi publicado o presente edital com prazo de 15 dias, no orgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 340851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.007795-0 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.MARCOS CALADO DA SILVA , filho de Francisco Ferreira da Silva e de Marilucia Calado da Silva,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor L.M.S. nascido em 14/08/1989, proposta por MARLENE DE BRITO MACHADO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS CALADO DA SILVA, genitor do menor L.M.S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2006.054.008266-2 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.PAULO JOSE DOS SANTOS, filho de Cresontino Jose dos Santos e Zilar Santana dos Santos, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa ao menor P.J.S. J. nascido em 09/09/1989, proposta por NILZA BEZERRA DE FREITAS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO JOSE DOS SANTOS , genitor do menor P.J.S.J, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.005783-9 da ação Representação para imposição de Penalidade Administrativa , proposta pelo Ministério Publico desta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça , para CITAR a Sra. JOSELITA BASTOS VARELLA, outrora residente a Rua Madri, lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole - Nesta, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 340856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Henrique Valadares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1980 - Filiação: Pai - Henrique Carlos Valladares Mãe - Ana Luiza Lube Valladaes - IFP/DETRAN: 12.719.882-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Henrique de Carvalho, nº 308 ou385 ou 391 - Viaduto Araruama ou Rua República El Salvador 251- Centro ou Parque Hotel - Rodovia Amaral Peixoto, Km 87- Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2006.055.008515-5, oriundo do Inquérito, nº 852/06 de 04/08/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp , com incidencia das agravantes previstas no art. 61 II alíneas A e C do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 06/11/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 341031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000663-7, foi decretada a Interdição de José Carlos Lopes de Oliveira - CPF: 06001723761 - Endereço: Fazenda Bom Gosto - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderci Lopes de Oliveira, CPF: 02671833725, Endereço Fazenda Bom Gosto, Anta-Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000814-2, foi decretada a Interdição de Osório Esteves - CPF: 91922666734 - Endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Muniz de Jesus Rocha, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Eurico Souza de Jesus Mãe - Hilda Muniz de Jesus CPF: 82931704768, RG: 056602105 Emissor: IFP, Endereço Rua Papa João XXIII, nr. 210, Centro de Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000747-4, foi decretada a Interdição de Eunice de Mirás Ottero - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - CPF: 73265322734 - RG: 3545055 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Afrânio,, nº 256 Centro, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Lauro Ottero de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Odontólogo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - José Rodrigues de Souza Mãe - Maria da Conceição Ottero de Souza CPF: 73265551768RG: 06270060-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002440-5, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Cavalcante de Almeida - CPF: 021792547/25 - RG: 105390611 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uirapurú, nº 422 (Próximo ao Campo) - Bacaxá- Raia - Saquarema - RJ, nascida em 13/06/1967, filha de ANTONIO FARIA DE ALMEIDA e MARIA JOSE TENORIO CAVALCANTE, com registro de nascimento lavrado no Livro de Registro de Nascimento nº A2E 2M, do RCPN, da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Inhauma - 6ª Zona , portadora anomalia de caráter psíquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-a para a prática dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Cavalcante de Almeida, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 70320560759, RG: 045086675 Emissor: IFP, residente no endereço da Interditada, ambas beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido) - \"Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de CARMEM LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA. Outrossim, Nomeio MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE ALMEIDA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete(10/09/2007). (a)Vera Luica Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.077.002589-0, movida por IRACEMA DA COSTA ROYA em face de JOSIAS DALGOBO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DALGOBO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Aos oito de outubro de 2007. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 340932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO Doutor Carlo Artur Basilico, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo é extraído dos autos da ação de Cancelamento de Registro Imobiliário, proc. n.º 2004.061.003485-3, em que é requerente OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TERESÓPOLIS/RJ, e, tem por finalidade INTIMAR LUIZ ARLINDO SOARES DA FONSECA, funcionário público municipal, CI 570.759 de 11/09/62 do IFP e CPF n.º 108.149.147-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para em quinze dias, se manifestar sobre o pedido administrativo de cancelamento da matrícula n.º 18.419, requerida pelo Oficial do 1º Ofício de Justiça de Teresópolis; o qual alega duplicidade de matrículas em relação à matrícula n.º 18.376. Ciente que este prazo começa a correr da data da primeira publicação. E, ciente ainda, que qualquer requerimento deverá ser apresentado neste Juízo que funciona à Avenida Lúcio Meira, 375, sala 107, de 11:00 às 18:00 horas. E, para constar lavrei o presente, que será devidamente publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041 digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 216, IV, CN-CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 341001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007816-2, foi decretada a Interdição de HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro, RG nº 10839583-1 - IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fl. 53, Livro nº A-21, sob o nº 3.198, RCPN de Senador Cortes - Comarca de Mar de Espanha - MG , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SÔNIA GUERRA PINHEIRO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 10423805-0 - IFP/RJ, CPF nº 720.868.157-00, residente na Rua Mato Grosso, nº 1013 - Bairro de Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 330254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Presidente Castelo Branco, s/n em frente ao nº 375 CEP: 25845-000 - Centro - Areal - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.063.004922-4, movida por FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS em face de CATIA MARIA PEREIRA DA SILVA e ATAÍDE FELIPE DA SILVA , objetivando proceder a Citação de ATAÍDE FELIPE DA SILVA, filho de Antônio Acilio da Silva e Maria Vita da Silva para que responda os termos da presente, e, querendo contestar no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ATAÍDE FELIPE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Areal, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006477-6, foi decretada a Interdição de Maria Maia da Silva Soares, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 27/11/1917, filha de Alvaro Maia da Silva e Guilhermina Perpétua Machado, CI nº 11.012.729-7 - CPF: 00094664790 - Endereço Rua Manoel B. de Andrade, 293 - Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Aparecida dos Santos Oliveira, brasileira, casa, vendedora, CI nº 07.855.997-8 - IFP/RJ, CPF: 98326503720, Endereço o mesmo da Interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 1999.066.0015251, movida por MARIA DE LOUDES SEVERINO DE MATOS em face de NOEL SOARES DE MATOS FILHO. Assim pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS AUSENTES, que se encontre em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu,______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - mat. 01/4933. Assino \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nJG Id: 340862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do CONFRONTANTE JOÃO RODRIGUES, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CELSO SILVA FILHO - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (VINTE) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião \" nº 2005.066.009065-9, em que figura como Autor JOSE MOLICA FILHO E CARMELITA DA CONCEIÇÃO MOLICA e como Réu PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO, objetivando o domínio do imóvel situado na rua Euclides da Cunha, nº. 55, Bairro Elcaliptal, Volta Redonda/RJ, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, Ao décimo dia do mês de Outubro de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu, _______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 340863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2003.066.026206-5 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por LUIZA QUIRINO DE SOUZA , que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consegüência, decreto a INTERDIÇÃO de Denise Antonio de Souza - Data de Nascimento: 09/02/1976 Idade: 31 - RG: 121048789 - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do Código de Processo Civil e de acordo com o art,.1775, do Código civil, nomeo-lhe Curador a requerente e mãe Sra Luiza Quirino de Souza-Data de Nascimento: 13/05/1953 Idade: 54-RG: 052035086,CPF: 79048803772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janice Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12118, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 319401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.008286-0, foi decretada a Interdição de Albertina da Conceição Oliveira, brasileira, natural do Estado do Rio , viúva ,nascida em 31/03/1938, com 69 anos de idade, filha de Deolinda Faustina da Conceição , portadora do RG nº 10251508-7 ( IFP ) e do CPF nº 059.272.587-19, residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Assima e Elias Zarur para Idosos , mantida pela LBV, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Celina Luzia de Souza Brum ( coordenadora do Lar - LBV ), portadora do RG nº M-4.302.283 ( SSP/MG ) e do CPF nº 632.412.346-49 residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079 , no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Drª. Flávia Fernandes de Melo - Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.001376-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Bento de Oliveira, brasileira ,natural do Ceará, viúva, nascida em 13/05/1916, com 91 anos de idade, filha de Maria Antonia Pereira Bento, portadora do RG nº 01490079-9 ( IFP ) , residente na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 5079, no bairro Santa Rita do Zarur, nesta cidade, na instituição de longa permanência Lar Ássima e Elias Zarur para Idosos mantida pela LBV, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JAIR ARRUDA, residente na Rua Padre Julio Maria, nº 08 , bairro Santa Cruz II, nesta cidade, portador do RG Nº 20.908.195-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro de setembro de dois mil e sete . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 317879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição de pátrio poder, de nº 2005.066.009309-0, movida por JOSE GERALDO PIRES e JUSSARA PEREIRA PIRES em face de VALDECIR AVANÇO FIDELI, objetivando citar a réu para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR AVANÇO FIDELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito de outubro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RODRIGO CARVALHO DE MIÉRES e BIANCA DA SILVA MARTINS, ROBSON FERREIRA MENESES e ANA MARCIA LOPES DA SILVA, WASHINGTON DE OLIVEIRA ABREU e MARIA DE FÁTIMA CUSTÓDIO, SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS e ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11 de Outrobro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 340075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ACLIZIO CALAZANS e IRACY MARTINS DELGADO (Proc. N 419363) -- AGOSTINHO SERGIO SCOFANO e PRISCILA FIRMINO ANDRADE (Proc. N 418824) -- ALADAR MOLNAR II e ANDREA DE SOUZA RODRIGUES (Proc. N 419345) -- ALESSANDRO SALOMO DE ALMEIDA e FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Proc. N 419305) -- ALESSANDRO SOUSA TEIXEIRA e PAULA MELO AKIL (Proc. N 418791) -- ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS e BRUNA EMDIO DOS SANTOS (Proc. N 419374) -- ALEXANDRE DE MATOS MACHADO e RENATA SANTOS PEREIRA (Proc. N 419332) -- ALEXANDRE MENDONA ROCHA e NEUSA FERNANDES (Proc. N 419352) -- ALEXANDRE PIMENTA DE MIRANDA e VNIA DE DEUS PINNA (Proc. N 419344) -- ALOISIO CABRAL MARQUES e MARIA APARECIDA CARMONA VALERIO (Proc. N 418564) -- ANDR LUIZ MOYSS GRECCHI e PATRICIA PEREZ DOMINGUES (Proc. N 419373) -- ANSELMO SILVEIRA DA COSTA e DANIELA BARROS DA SILVEIRA (Proc. N 418761) -- BERNARDO PINHEIRO DE NOVAES e LORRAINE CLAIRE ASHDOWN (Proc. N 418903) -- BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS e ANA CAROLINA VILELA MAC LAREN (Proc. N 418854) -- BRUNO DA CRUZ BARBOZA e SNIA MARIA GUILHERMINO FERNANDES (Proc. N 418832) -- CAMILO DE CARVALHO SILVA e CINTHIA GITAHY MOREIRA (Proc. N 418784) -- CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO e CRISTINA TEIXEIRA (Proc. N 419362) -- CARLOS FERNANDO DA CONCEIO GUEDES e CYNTHIA GOMES DA COSTA SILVA (Proc. N 419338) -- CELSO BATISTA DE SOUZA JUNIOR e TATIARA NASCIMENTO DA SILVA (Proc. N 418210) -- CELSO SANTOS DE SOUZA e ROBERTA NOGUEIRA ALVES CARNEIRO (Proc. N 418827) -- CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO e CLUDIA COSENZA MENDES (Proc. N 418830) -- DANIEL LOURENO CAPUTO e CAROLINE COSTA SACRAMENTO (Proc. N 418860) -- DANIEL TEIXEIRA DA COSTA DURANTE e LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. N 418801) -- EDVALDO CERQUEIRA DA CONCEIO e ADRIANA SANTANA DA PAIXO (Proc. N 419360) -- EMERIC CHEVALIER e AMANDA CABRAL DE MENEZES (Proc. N 419331) -- EVERALDO PAULINO DE SOUZA e LILIAN DONATO RODRIGUES (Proc. N 419378) -- FABIANO BISPO VALERIANO e RENATA LEMOS DE LIMA (Proc. N 419346) -- FABIO AUGUSTO VIEIRA e THAIS FREIRE DA SILVA (Proc. N 419367) -- FABRICIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA e FLAVIA DE FIGUEIREDO DE LAMARE (Proc. N 419390) -- FELIPE COELHO CAMPOS e DEBORA CARDOSO DE BARROS (Proc. N 418786) -- FILLIPE DIAS DA MOTA LIMA e VERNICA SOUZA CUNHA (Proc. N 418848) -- FLVIO VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO e DANIELLE NUNES DA SILVA (Proc. N 419365) -- GABRIEL THOME LINDOSO e ALINE PAZ BESERRA (Proc. N 419366) -- GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO e CRISTINA WERNECK MACHADO (Proc. N 419364) -- GUSTAVO BATOREU VALFR e LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (Proc. N 418835) -- IVANHO LOBATO ROCHA e RENATA CHAGAS DE SOUZA (Proc. N 418825) -- JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND e MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA MARTINS (Proc. N 419391) -- JOO FELLIPE PASCHOAL MORGADO e CARLA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA (Proc. N 419309) -- JOAQUIM CARLOS GAMA DE OLIVEIRA e MRCIA VALRIA DA SILVA (Proc. N 418815) -- JORGE ANTONIO TERZI MOREIRA e TATIANA PINHEIRO DE FREITAS (Proc. N 419324) -- JORGE CELESTINO DA CONCEIO e ROSANGELA OLIVEIRA DE MELLO (Proc. N 419335) -- JOS AIRTON DE SOUZA RAMOS e ROSNGELA GONALVES FREITAS (Proc. N 419323) -- JOS ALEX SOUSA PINTO e FABIANA MUNIZ MESQUITA (Proc. N 418777) -- JOS AUGUSTO DE CASTRO e LUCIA ELENA GOMES MAGDENIER (Proc. N 418833) -- JOS FRANCISCO GOMES e ROSINETE SOCORRO DE QUEIROZ (Proc. N 419355) -- JOS LUIS AZEVEDO MONTEIRO e RIKA RAMOS SIMAS (Proc. N 419348) -- LARCIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA LCIA NEGRI RONQUETE (Proc. N 418841) -- LEANDRO DE ARAUJO LOURES COELHO e RAQUEL DE VASCONCELLOS CARVALHAES DE OLIVEIRA (Proc. N 418790) -- LEANDRO MESSORE AMARAL e ALINE FERREIRA REBELO (Proc. N 418842) -- LUCIANO LEITE D'ALMEIDA e FERNANDA LAGE LEO (Proc. N 419287) -- LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI JUNIOR e ANA PAULA ROCHA TROTTE (Proc. N 419392) -- LUIZ CARLOS ZAMITH NETTO e KARINE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Proc. N 419337) -- LUIZ CLAUDIO SOARES NUNES e MYRIAN RIBEIRO MATOS (Proc. N 419368) -- MARCELO EVANGELISTA DE JESUS GALVO e TAS REGINA SILVA DE PAULA (Proc. N 419386) -- MARCELO TARANTO PURGER e ROBERTA GOMES VIEIRA (Proc. N 418887) -- MRCIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e FERNANDA RICARDO DOS SANTOS (Proc. N 419293) -- MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA e MRCIA DE MELLO SILVA (Proc. N 418813) -- MARCUS VINICIUS MAGALHES DE S E MELO e RACHEL AGUIAR MAZARRO DE ABREU (Proc. N 419371) -- MESSIAS FREIRE DE PONTES e SHIRLENE MONTEIRO SOARES (Proc. N 419315) -- NELSON PASSOS GAUDENCIO e ANA PAULA SANTOS BARDUNI (Proc. N 419291) -- PEDRO HENRIQUE DE LAMEIDA BARBOSA e KIARA FERREIRA PAVONE (Proc. N 419290) -- RICARDO MATTOS SCHNEIDER e MARIA ROSA DOS REIS ARAUJO (Proc. N 419327) -- RODOLFO LIMA RAMOS GIMENEZ e MARINETH MARIA PACHECO (Proc. N 419313) -- RODOLFO MATTOS ACUY e VNIA DE S (Proc. N 419312) -- RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA e SUANE RANGEL NOTARI (Proc. N 418811) -- RODRIGO PACHECO STOLLER e TERESA CRISTINA DE CASTRO MACHADO (Proc. N 419353) -- RODRIGO SALOMO e FERNANDA BRENNY (Proc. N 418904) -- ROGERIO DE SOUZA MOURA e ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Proc. N 418376) -- RONALDO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO e SIMONE COELHO ALVES (Proc. N 418794) -- RONALDO FERNANDES RODRIGUES e ADRIANA DE FREITAS BERNARDO (Proc. N 419325) -- RONALDO JOS PEDRO e ELIANE PEREIRA DE MATOS (Proc. N 418344) -- SAULO NASCIMENTO REIS PEREIRA e JAQUELINE BARRETO FERREIRA (Proc. N 418157) -- SEBASTIO RODRIGUES PEREIRA e MARCELA MENDONA DE AGUIAR (Proc. N 418896) -- THIAGO NUNES OKIDA e BRBARA FERNANDES COSTA (Proc. N 418781) -- THIAGO ROGRIO DOS SANTOS SILVA e BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Proc. N 419356) -- UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA e BIANCA RIBEIRO REIS (Proc. N 417742) -- VAGNER PINTO DA SILVA e SIMONE ROCHA FEIJO (Proc. N 418834) -- WAGNER DOS SANTOS FERNANDES e MICHELE DE SOUZA (Proc. N 419347) -- WALTER ALVES DOS SANTOS e SELMA PAES BARRETO (Proc. N 418936) -- WERNER RINGHOFER e DANIELLA FERNANDES DELGADO (Proc. N 418864) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 340015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Fabio Luiz de Moura e Gloria Vanessa Carvalho dos Anjos. Carlos Augusto Santos da Silva e Rosangela Fortunato Alencar. Adington Santos de Freitas e Andréia Belo de Ataíde. Paulo César Garcia Correia e Wandelaine Cardoso Batista. Radson Pestana Conceição e Rosana Leitão Lourenço. Elio Castro Brittes e Sonia Regine Pereira Muniz. Daniel Zuqui de Carvalho e Fabiola Costa Silva e Souza. Mauricio Santiago Pinto e Arianne Pimenta de Andrade. Thiago Chaves de Hollanda e Silva e Jaqueline Veloso. Igor Sathler Gigante e Aline Ferreira de Oliveira. Rodrigo Brum Anselmo e Fabielle de Rezende Ribeiro. Marcio Gonçalves dos Santos e Bruna Rodrigues Alves. Marcelo Oliveira de Lacerda e Michele de Castro Souza. Fabiano Gonçalves do Couto e Priscila dos Santos Silva. Cecílio Carvalho Fernandes Junior e Jociléa Minervino da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2007. \r\n\r\nId: 341140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(14.547)// JORGE DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO LESSA (Proc. 14.548)// ANDRÉ FILLIPE DE MELLO FRANÇA E ÁGATHA NASCIMENTO DA SILVA (Proc. 14.549)// PAULO DE SOUZA CUNHA E JOCILENE DE OLIVEIRA LIMA (Proc. 14.550)// SANDRO DOS SANTOS SILVA E KELLY VIEIRA DOS SANTOS (Proc. 14.551)// LUIZ MARCIO RAMOS DA SILVA E LUCENIR ALVES GUIMARÃES RODRIGUES (Proc. 14.552)// CHARLE FURTADO RODRIGUES E ANA PAULA MARCOLINO BARBOSA (Proc 14.553)// MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA E OSWALDINA FARIA SILVA (Prroc. 14.554)// OSNIR QUEIROZ DOS SANTOS E ANA CAROLINA DE SOUZA BARROSO ( Proc. 14.555). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 11 de Outubro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 341079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Attila Odon Portella Radocz e Sonia Regina Kreischer\r\n\r\n2 - Leonardo Emmel Wilbert e Sarah Spangenberg Santos\r\n\r\n3 - Denny da Conceição Ferreira e Aline Batista de Souza\r\n\r\n4 - Vagner da Silva Sobral e Kellen Soares Quintanilha\r\n\r\n5 - Eduardo Murilo de Guimarães Brito e Fabiana Wilbert Terra\r\n\r\n6 - Pedro Paulo Machado da Costa Junior e Camila de Azevedo Braga\r\n\r\n7 - Mauricio Alberto Ribeiro Muller e Jane Lima Brasil\r\n\r\n8 - Anselmo dos Santos Manhães e Michele Cristina de Souza Paixão\r\n\r\n9 - Tiago Campbell Moreira e Ana Paula Barros de Carvalho\r\n\r\n10 - Fabiano Silva Vieira e Carolina de Paula Fonseca Pachá\r\n\r\n11 - Marcus Vinícius de Araujo Cabral e Leticia Arruda de Mello\r\n\r\n12 - Renato José Botelho de Souza e Natalia dos Santos Pinheiro\r\n\r\n13 - Lucas Roxo Mundim e Caroline Ramos Coutinho\r\n\r\n14 - André Ricardo Vicente e Carla Cristina Bordignon\r\n\r\n15 - Jorge Gomes e Marlene Santana Xavier\r\n\r\n16 - Rodrigo Aprígio Castelli e Fernanda Xavier Moutinho\r\n\r\n17 - Guilherme Retamal Weinem e Ana Paula Hutter Carvalho\r\n\r\n18 - Fábio Corrêa Marques Dias e Grace Kelly dos Santos\r\n\r\n19 - Alessandro Schmid Rosa e Elenice Nunes da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 340105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FOI CONCLUÍDO O SEGUINTE \r\n\r\nPROCEDIMENTO:\r\n\r\nProcedimento nº 35.918 - Requerente: ALEXANDRE DE SOUSA SALDANHA;\r\n\r\nProcedimento nº 35.712 - Requerente: ANDRÉA BENEVENUTO KOSCHNITZI; \r\n\r\nProcedimento nº 35.750 - Requerente: LÉA MARIA FRANCISCO GONÇALVES .\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 340106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.767 - Requerente: JEFERSON FRANCISCO;\r\n\r\nProcedimento nº 35.669 - Requerente: RCPN DO 1º DISTRITO DE PETRÓPOLIS - RJ- INT.: LUSMAR CANDIDO BARBOSA e MARIA LAURA BRAGA BARBOSA .\r\n\r\nProcedimento nº 35.547 - Requerente: VANIA MARIA MAYORGA.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProcedimento nº 34.259 - Requerente: VERONICA LOPES VIANNA;\r\n\r\nProcedimento nº 34.741 - Requerente: ANDRÉA REGINA SCHOTT.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de Setembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 340107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FABIO AUGUSTO DOS SANTOS e CÁSSIA COSTA BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Inácio Augusto dos Santos e de Cecília Maria dos Santos. Ela filha de Pedro Rodrigues Bezerra e de Severina Costa Bezerra.\r\n\r\nDAMIÃO ALVES DO NASCIMENTO e ROSILENE SOUSA ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lindalvo Domingos do Nascimento e de Helena Alves do Nascimento. Ela filha de Francisco Manoel de Araújo e de Maria de Fátima Sousa Araújo.\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES SAMPAIO e EDITE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio da Silva Sampaio e de Maria de Fatima Fernandes Sampaio. Ela filha de Maximino José de Oliveira e de Celeste Pereira Lima.\r\n\r\nMAX PEIXOTO TAVARES e FERNANDA BENVINDO VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Everaldo Gomes Tavares e de Luciene Gomes Peixoto. Ela filha de Fernando Cordeiro Vieira e de Ana Martha Benvindo Pereira Vieira.\r\n\r\nALCEBIADES NEVES PEREIRA e ALINE MARIA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcebiades Vitor Pereira e de Irene Neves Pereira. Ela filha de Almerita Maria dos Santos.\r\n\r\nLAERCIO RAMOS LEMOS e CAMILLA ARAUJO FOLHADELLA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Regozino Souza Lemos e de Jeni Ramos Lemos. Ela solteira, filha de José Natalino Abreu Folhadella e de Neide da Costa Araujo.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS e SHIRLENE DE CASTRO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Fernandes Dias e de Rosa Alves de Oliveira. Ela solteira, filha de Elizabete de Castro Miranda.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO CARVALHO PIRES e MARIA NEIDE PAIVA DA SILVEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho Joana Carvalho Pires. Ela divorciada, filha de Jorge Soares da Silveira e de Jandyra Paiva da Silveira.\r\n\r\nOSVALDO GREGÓRIO DE FRANÇA e ALEXSANDRA DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Emídio Gregório de França e de Ana Calisto de Oliveira. Ela filha de Cinédio Melo da Silva e de Marina dos Santos Bridi Melo da Silva.\r\n\r\nALDIR DE LIMA e CÉLIA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Athayde de Lima e de Dora Maria de Lima. Ela filha de Sergio Barbosa e de Irene Araujo Barbosa.\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO COIMBRA e MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA VARGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Durvalino da Costa Coimbra e de Almerinda Ribeiro Coimbra. Ela filha de Antonio de Oliveira Vargas e de Andrelina Maria Teodoro.\r\n\r\nRENATO PEREIRA MENDES e HELLEN FRANCISCO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Macedônio de Farias Mendes e de Maria do Socorro Pereira Mendes. Ela filha de Joel da Silva Santos e de Lenita Francisco dos Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 05 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 336042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1407/07-ALEXANDRE MARCOLINO DE CARVALHO e ANDRÉA COSTA DE MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Lucia Helena Marcolina de Carvalho; filha de José Carlos Gonçalves de Moraes e Maria da Saúde Costa de Moraes.(JG) / 02-Proc.nº1408/07-RICARDO DE MOURA MENDONÇA e ELAINE DE OLIVEIRA NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alcemir Corrêa de Mendonça e Maria da Conceição de Moura Mendonça; filha de Luiz Carlos de Oliveira Neves e Vera Lucia de Oliveira Neves.(JG) / 03-Proc.nº1409/07-WILLIAM SILVA SOARES e FERNANDA DOS SANTOS FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Antonio Soares e Maria Luiza Silva Soares; filha Nilo Lopes Ferreira e Edwiges Helena Sarmento Ferreira. / 04-Proc.nº1410/07-FLÁVIO LUIZ MATHEUS e FERNANDA DE ARAUJO COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Clebio da Silva Matheus e Sueli dos Anjos Matheus; filha de Fernando Ribeiro Costa e Neusa Lima de Araujo Costa. / 06-Proc.nº1411/07-ROBERTO DE AGUIAR JARDIM e LUCIANA SCHUENCK TOLEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Cesar Jardim e Wilza Maria de Aguiar Jardim; filha de Wesnir Moura Toledo e Maria Ignez Schuenck Toledo. / 07-Proc.nº1412/07-AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO e ROSEMARY MACHADO DIAS. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Amaral Rodrigues Cardoso e Aira da Silva Cardoso; filha de Nelson Justino Dias e Rosely Machado Dias. / 08-Proc.nº1348/07-ADILSON RAMOS e MARIA DE LOURDES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; Ele, solteiro, filho de Antonio Piantino Ramos e Georgina Maria da Conceição; Ela, divorciada, filha de Amadeu Lino da Silva e Maria José Thezolin.(JG) / 09-Proc.nº1393/07-JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA e RAQUEL BERNARDINO MARQUES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Geraldo Ferreira de Souza e Therezinha Maia de Souza; filha de Wadir Marques e Ermerita Bernardino Marques. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 10 de outubro de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 339878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RONALDO PEREIRA TEOFILO e MARCILENE DOS SANTOS MAGALHÃES - AGNALDO DA SILVA LOUZADA e VANESSA ÉRICA DO CARMO - ANTONIO CARLOS SOARES e MARIA DO CARMO RODRIGUES BARRAQUI - JOSÉ CARLOS DUARTE e CARMEM LÚCIA SANTANA - MARCUS VINICIUS ALVES e CAROLINI CALAZANS OLIVEIRA - GLADSON DE PAULA OLIVEIRA e LUCIANA SANTANA LIMA - JOSÉ ANTONIO DE PAULA FILHO e MARIA APARECIDA DOS REIS TEIXEIRA - JANSEN WILLIAN FLORENSANO VIEIRA e BRUNA CRISTINA DE ANDRADE - GIVANILDO CLAUDIANO MARTINS e ANDREZA DE BRITO ASSIS - PAULO BRUNO NAGIB LUTOSA e FRANCILENE DE SOUZA - GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES e GISELE FERREIRA - TIAGO DE ASSIS PINTO e ALANA DOS SANTOS SÁ - TÉRCIO PASSOS DA FONSECA e EMMELY FERREIRA LOPES - EMERSON TIAGO FERREIRA e CRISLAINE GOMES DOS REIS - MARCOS EVANDRO DA SILVA GALDINO e ELISÂNGELA DENISE NOGUEIRA ALMEIDA - ANDERSON FERREIRA LIMA e ALINE DUARTE ANTÃO - GILBERTO LUIZ FERREIRA e CAMILA CLARA MARTINS CANDIOTO - DEMILSON DA SILVA e NATÁLIA DE SOUZA FRANCISCO - RAFAEL DA SILVA NUNES e CHARLIENE DA SILVA PEREIRA - TIAGO DOS SANTOS VIEIRA e FARAILDES FERREIRA PINTO - ROBSON LACERDA NETO e DAIANE PINHEIRO KNUST - IVAN SEBASTIÃO BARBOSA DO VALE e EUSANE DORNELAS LEITE - WAREM CONDACK COUTINHO e NATALI DO AMARAL DE MORAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 10 de outubro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 339889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: MICHEL SOUZA PINTO e LEIDE CLARICE AMARAL BORGES -DIMAS BARBOSA DA SILVA e FLAVIANE PRISCILA AMORIM. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,10/10/2007.\r\n\r\nId: 341128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 324/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ELTON ALVES DE SILVA e PATRÍCIA PEREIRA PINTO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 25 de maio de 1.983, filho de Antonio de Pádua da Silva e de Ana Maria Alves da Silva, profissão: pintor automotivo, inscrito no CIC sob o nº. 098.260.307-08, residente e domiciliado na Rua 05, nº. 121, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 13 de dezembro de 1.985, filha de Sebastião José Pinto e de Maria José Pereira Pinto, profissão: operadora de caixa, inscrita no CIC sob o nº. 122.340.047-64, residente e domiciliada na Rua Sete, nº. 214, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 11 de outubro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 340001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Dijaci Fontes Araújo e Íris Lane Alves - Alexsandro Ribeiro da Silva e Elenice Marins da Silva - Diego Garcez da Silva e Débora Ferreira de Oliveira - Armistrong Duarte da Silva e Cláudia Luciana Pinheiro - Carlos Renato dos santos Martins e Denise Messeder Alves - Alex Alves dos Reis e Adiléa Neves Pereira - Rogério de Araújo Oliveira e Cíntia da Silva Coelho - Wanderlian Lapenda Amorim e Elaine de Araújo Medeiros - Anderson Marinho do Nascimento e Carla Cardoso Professor - Vagner de Paula Sales e Iriana Conceição de Souza Santos - Carlos Alberto Bento Pereira e Cristiana Ferreira de Paula - Oranges Teixeira Jardim e Alessandra Soares da Silva - Hugo Medeiros da Silva Rosangela Ferreira Guarda - Balduino de Oliveira Quaresma e Angélica Barboza da Silva - Thiago Luís Fernandes de Oliveira e Devanete Moreira Pecly - Jair Carlos Barbosa dos Santos e Adriana de Matos Silva - Ronaldo Bernardo da Silva e Maria da Conceição dos Santos Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nId: 340041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : JOSÉ ROBERTO BARROS TEIXEIRA e DIRLENE CARMO DA SILVA. (Proc.4.981-Tombo:12-09-2007), UENDERSON DA SILVA e SILVANA DOS SANTOS DE PAULA. (Proc.4.982-Tombo:12-09-2007), AÉCIO MELO BARBOZA e FERNANDA NEVES DA SILVA. (Proc.4.983-Tombo:12-09-2007), COSME PATRÍCIO PIMENTA BRITO e PRISCILA OLIVEIRA ESTRELLA. (Proc.4.984-Tombo:12-09-2007), ALCEU PERCY MENDEL JUNIOR e SILVANA OLIVEIRA PECLAT.(Proc. 4.985-Tombo:14-09-2007), JORGE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e RAQUEL DA SILVA SANTOS.(Proc. 4.986-Tombo:14-09-2007), JOSÉ BATISTA DE SOUZA e IZANETE CAMPOS DOS SANTOS.(Proc. 4.987-Tombo:17-09-2007), RAFAEL CRIVELLARI DUMAS e FRANCINE MARALIA SANTOS.(Proc. 4.988-Tombo:17-09-2007), ANTONIO JOSÉ FURLANI NOVO e REGINA DA MOTA FERREIRA.(Proc. 4.989-Tombo:18-09-2007), ESTEVÃO BRAGA DA COSTA e SOLANGE DA SILVA CARVALHO.(Proc. 4.990-Tombo:18-09-2007), RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA e VIVIANE SILVA VIEIRA DE SÁLES.(Proc. 4.991-Tombo:18-09-2007), UANDERSON RIBEIRO DE MENEZES TELES e SOLANGE BARRETO SERRA.(Proc. 4.992-Tombo:19-09-2007), PAULO DAS NEVES CABRAL MONTEIRO e ELIANE ZANIBONI PIMENTEL.(Proc. 4.993-Tombo:19-09-2007), ANTONIO DA SILVA JÚNIOR e JULIANA DE SOUZA DUARTE.(Proc. 4.994-Tombo:19-09-2007), DIOGO GUILHERME DA COSTA FRANÇA e CRISTIANE QUINTANILHA DE CARVALHO. (Proc.4.995-Tombo: 19-09-2007), ALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO e CÁTIA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA. (Proc.4.996-Tombo: 19-09-2007), NAZARINO ROBERTO DA CONCEIÇÃO e BEATRIZ DA SILVA. (Proc. 4.997-Tombo: 20-09-2007), UBIRATAN VARGAS SILVA e ADRIANA DE ARAUJO SOUZA.(Proc. 4.998-Tombo:20-09-2007), MARINALDO DOS SANTOS SOARES e KÁTIA DA SILVA MATOS.(Proc. 4.999-Tombo:20-09-2007), DOUGLAS DE MOURA VIEIRA e OHANA RIBEIRO PORTO.(Proc. 5.000-Tombo:20-09-2007), JOSUÉ DOS SANTOS SILVA e SONAIRA SOUSA E SILVA.(Proc. 5.001-Tombo:20-09-2007), PAULO HENRIQUE GRACIANO NEVES e ARLETE SOARES.(Proc. 5.002-Tombo:20-09-2007), CELSO LUIZ MARINS e FRANCISCA SALLES DA SILVA.(Proc. 5.003-Tombo:21-09-2007), UÉVERTON DE QUEIROZ SILVA e KARLA CRISTINA DIAS MONTEIRO.(Proc. 5.004-Tombo:24-09-2007), IVAN DO NASCIMENTO SOARES e SANDRA REGINA ALVES BARBOSA.(Proc. 5.005-Tombo:26-09-2007), FELIPE DIAS BARBOSA e SIMONE CARVALHO SOUZA.(Proc. 5.006-Tombo:26-09-2007), RAFAEL LOPES DA SILVA e FLAVIA LOPES DA SILVA.(Proc. 5.007-Tombo:26-09-2007), EDSON GUILHERME BERBET SILVA e VANESSA DE CARVALHO CAMPOS.(Proc. 5.008-Tombo:26-09-2007), EDUARDO MACHADO VALADARES e ELAINE BITENCOURT DA MOTA.(Proc. 5.009-Tombo:26-09-2007), RICARDO ALFREDO VERONA FILHO e SIMONE DUARTE CARVALHO.(Proc. 5.010-Tombo:26-09-2007), DEUCINEI NEVES DO VALE e ADRIANA DA SILVA GOMES.(Proc. 5.011-Tombo:26-09-2007), MANOEL RODRIGUES e VASTI PINTO GARCIA.(Proc. 5.014-Tombo:27-09-2007), GILSON SILVA e DERCI ANTUNES BORGES.(Proc. 5.015-Tombo:27-09-2007), EVANILDO DO CARMO CORREIA e RAQUEL MOREIRA FIGUEIREDO.(Proc. 5.016-Tombo:28-09-2007), WÂNDERSON SOUZA SILVA e PRISCILLA NUNES DE SOUZA.(Proc. 5.017-Tombo:02-10-2007), WILSON OCTAVIO DE SOUZA MACIEL e ANE CAROLINA DA SILVA CAMPOS.(Proc. 5.018-Tombo:02-10-2007), GEILSON BARCELOS QUINTANILHA e MICHELE RODRIGUES PAIXÃO.(Proc. 5.019-Tombo:02-10-2007), DIOGO FRICKS MELLO JORDÃO e SUMAYA FELIX PINHO.(Proc. 5.020-Tombo:03-10-2007), MAICON DE JESUS LIMA e LEANDRA MARINS DE OLIVEIRA.(Proc. 5.021-Tombo:04-10-2007).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 09 de Outubro de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 340985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) JORGE PAULO DA COSTA e VININA CARDOSO DA SILVA Ele:: brasileiro, solteiro, natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 31/05/1955, filho de Ercílio Paulo da Costa e Doralice de Sá da Costa Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 17/12/1942 filha de Maria Ipolita de Nazaré 2) JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA e MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Nova Cruz-RN, nascido em 26/05/1965, filho de José Manoel da Silva e Maria Domingos, Ela: brasileira, solteira, natural de Sobral-CE, nascida em 15/03/1967, filha de José Justino da Costa e Francisca Chagas da Silva Costa. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 10 de outubro de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 338877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9683) ALAIR DE SOUZA PAULA & FRANCIELLE CANGUSSU SAMPAIO; (9684) GUSTAVO HENRIQUE PACHECO DA SILVA & MARIANA LAGO NEVES; (9685) RAMON CARLOS MACHADO & CHARLENY DE MELO FERREIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 04 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 334620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º e 5º Distritos\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: JOCILEI PEREIRA SIQUEIRA e RAQUEL MARIA CHAGAS, brasileiros, naturais deste Estado. Ele, solteiro, estudante, nascido em 08/09/1984, filho de Vilmar Siqueira e de Lourdes Pereira Siqueira, residente em Terras Frias, neste Distrito, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, estudante, nascida em 03/04/1982, filha de Azelino Pereira Chagas e de Antonia Maria Arcanjo, residente na Rua Ascindino Machado Botelho, 09, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm dez de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: ELIDOMAR VERNERK DA VEIGA e CAMILA PORTUGAL RAMOS, brasileiros, naturais deste Estado. Ele, solteiro, vendedor, nascido em 01/06/1983, filho de Ernani Vieira da Veiga e de Marinete Vernerk da Veiga, residente em na Rua Jorcelino Lima da Silva, 9, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 04/09/1980, filha de Jorge Pereira Ramos e de Leila Maria Portugal Ramos, residente na Rua Dr. Manoel Verbicario, 51, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm vinte e seis de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI e RENATA GONÇALVES SILVEIRA, brasileiros, naturais deste Estado. Ele, divorciado, comerciante, nascido em 05/04/1960, filho de Antonio Carnevalli e de Maria Ausiliadora Lindgren Carnevalli, residente na Fazenda da Concórdia, Estrada Madalena-Macuco, Km 03, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, comerciante, nascida em 26/01/1982, filha de Regina Gonçalves Silveira, residente na Fazenda da Concórdia, Estrada Madalena-Macuco, Km 03, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm vinte e seis de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 340046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "338610": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00092 de 5 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a data da Portaria nº RJ-PGD-2007/00089, publicada no DOERJ em 05/10/2007, a fim de constar 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 338610"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0010363-6 ORLANDA PESCINI DUTRA E OUTRO (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado (fls. 62/69, 103/106 e 120/121).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, para que proceda à elaboração do laudo de acordo com o decisum transitado em julgado (fls. 286/293 c/c 342/344 e 346), no qual ficou determinado que a correção monetária, no período compreendido entre a extinção do BTN e a instituição da UFIR, seja feita pelo INPC/IPC, divulgado pelo IBGE, sem quaisquer expurgos.\r\n\r\nPor outro lado, a partir de janeiro/96, deverá ser aplicada exclusivamente a Taxa Selic, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, e considerando que o decisum de fls. 286/293 c/c 342/344 e 346 não afastou a sua aplicação. Sobre a matéria, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fixo o prazo de 48 horas para que o INSS esclareça se já houve a implantação das pensões, nos termos da nota técnica de fls. 1603/1612, sob pena de restauração da eficácia das decisões de fls. 1320/1321 c/c 1328/1329 e 1501, as quais determinam a prisão condução do Chefe de Recursos Humanos do INSS.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020084-4 MARCIA PACHECO CATANHEDE SERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a necessidade da análise da condição de militar reformado do falecido Sr. Marcelo Pinto da Silveira, como questão prejudicial à análise do pedido de pensão formulado pela Autora, na qualidade de companheira.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora, para que traga aos autos a cópia integral do processo n. 90.0012799-8, mencionado à fl. 238, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 618/683 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007932-4 EDISON AMARAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDISON AMARAL DE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/17.\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nConforme despacho de fl. 23, o MM. Juiz Titular encontra-se impedido para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 22 como aditamento à inicial (fl. 24).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 32.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela (fl. 33)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 39/51. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO autor não se manifestou em réplica conforme certidão de fl. 54.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fl. 57 e 58).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 contados a partir de dezembro/2000, e o fato de a demanda ter sido protocolada em 10/05/2006, o Autor não faz jus aos reajustes pretendidos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006611-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 85/86, proferida em 06/08/2007, nos autos em epígrafe.\r\n\r\nDe fato, conforme reconhecido na decisão de fl. 92, o pedido constante na peça vestibular se restringe ao pagamento das parcelas relativas aos cinco anteriores à impetração do mandado de segurança n. 2002.5101009510-5, em que foi reconhecido o benefício de que trata a decisão ora embargada.\r\n\r\nCom efeito, em 21/08/2007, foi proferida decisão à fl. 92, acolhendo os embargos de declaração opostos pela parte autora, revogando a decisão de fls. 85/86, razão pela qual deveria ter sido recolhido o mandado de intimação expedido em 06/08/2007 para cumprimento da decisão revogada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para tornar sem efeito o mandado de intimação de fls. 136/139.\r\n\r\nDiga a Ré se pretende produzir provas.\r\n\r\nEm seguida, apreciarei a prejudicial de prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022632-5 NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Maricá. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024985-4 PEDRO PAULO TARQUINO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia trazida a juízo, importa em analisar a possibilidade de o Autor, militar temporário, ser licenciado do serviço ativo (fls. 47/48), mesmo se encontrando em tratamento médico para cura de doença diagnosticada durante o período de prestação do serviço militar (fls. 34/44, 49/50, 54/56 e 59/62).\r\n\r\nÉ cediço que o militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por se tratar de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nTodavia, apesar de o Autor ser militar temporário, também é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para anular o ato de licenciamento do Autor, bem como para determinar que a União dê continuidade à assistência médica que era dispensada ao Autor até a sua integral recuperação.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do Autor, devendo passar a constar PEDRO PAULO TARQUINIO BARBOSA (fl. 11).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0071457-9 ARLETE AZEDIAS PATRICIO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que os Autores ARLETE AZEDIAS PATRICIO (fl. 530), ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (fl. 531), ANDREA CÂNDIDO ROSA (fl. 538), CARLOS JOSÉ SILVEIRA DE LUCENA (fl. 547), CARLOS ALBERTO GOUVEIA GRIMALD (fl. 554) e CARLOS AUGUSTO SAMPAIO OLIVEIRA (fl. 558) não atualizaram o seu endereço junto ao juízo desta 1a Vara Federal, conforme determinam os artigos 282, II c/c 284 e 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, in verbis: \r\n\r\nArt. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nDesta forma, resta configurada a falta de interesse dos referidos Autores no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDe outro giro, é cediço que as despesas processuais são suportadas pela parte vencida, nos termos do art. 20 do CPC. Por sua vez, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, os custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção.\r\n\r\nCom efeito, sendo o feito julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, e após ter sido estabelecido o contraditório, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813652 Processo: 200600173686 UF: MA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/04/2007 Documento: STJ000751641 Fonte DJ DATA:04/06/2007 PÁGINA:365 Relator(a) CESAR ASFOR ROCHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. OFENSA CONFIGURADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA verba honorária, fixada \"consoante apreciação eqüitativa do juiz\" (art. 20, § 4º/CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduzir o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ARLETE AZEDIAS PATRICIO (fl. 530), ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (fl. 531), ANDREA CÂNDIDO ROSA (fl. 538), CARLOS JOSÉ SILVEIRA DE LUCENA (fl. 547), CARLOS ALBERTO GOUVEIA GRIMALD (fl. 554) e CARLOS AUGUSTO SAMPAIO OLIVEIRA (fl. 558), nos termos do art. 267, III e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ARLETE AZEDIAS PATRICIO (fl. 530), ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (fl. 531), ANDREA CÂNDIDO ROSA (fl. 538), CARLOS JOSÉ SILVEIRA DE LUCENA (fl. 547), CARLOS ALBERTO GOUVEIA GRIMALD (fl. 554) e CARLOS AUGUSTO SAMPAIO OLIVEIRA (fl. 558) ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, fica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEADI, para excluir os Autores ARLETE AZEDIAS PATRICIO (fl. 530), ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (fl. 531), ANDREA CÂNDIDO ROSA (fl. 538), CARLOS JOSÉ SILVEIRA DE LUCENA (fl. 547), CARLOS ALBERTO GOUVEIA GRIMALD (fl. 554) e CARLOS AUGUSTO SAMPAIO OLIVEIRA (fl. 558) do pólo ativo da presente relação processual.\r\n\r\nCom relação aos demais Autores (ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES - fl. 542 e AFONSO FERREIRA PINTO - fl. 546) designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 14:00hs, devendo a parte ré comparecer acompanhada de representante que tenha poderes para celebrar acordo e trazendo eventual proposta de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos para ciência da presente designação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023450-4 GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que os Autores possuem domicílio em Volta Redonda. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023643-4 LUIZ JOSE PINHEIRO FILHO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em São Gonçalo. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0924807-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nDiante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, passo a proferir decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de liquidação por arbitramento, determinada pela r. sentença de fls. 79/84, transitada em julgado (fls. 107/109), cuja parte dispositiva assim dispõe:\r\n\r\n“ISTO POSTO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a ressarcir o autor, pagando-lhe a diferença entre as condições do financiamento autorizado e os ônus decorrentes dos empréstimos pessoais, como se apurar em liquidação, através de arbitramento, além de juros, correção monetária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução.\r\n\r\nCustas 'ex lege'.”\r\n\r\nÀ fl. 397, foi determinada a intimação da perita do juízo, para elaboração de laudo, de acordo com a sentença transitada em julgado e observando-se o acórdão de fls. 386/392, o qual determinou a retificação do laudo anteriormente apresentado. \r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a impugnação apresentada pela parte autora à fl. 427, já que a questão restou apreciada pelo Tribunal no julgamento do acórdão em referência (fl. 387), segundo o qual a perita do juízo deve utilizar como base de cálculo somente os valores de R$ 20.000,00 e R$ 10.000,00, constantes nos contratos de financiamento. Por outro lado, de acordo com o referido acórdão, os documentos de fls. 232 e 233 são cópias de notas promissórias; os de fls. 236/241 são avisos de lançamento de crédito na conta-corrente do Autor e os de fls. 234/235 são avisos de débito, razão pela qual não deveriam ter sido utilizados no cálculo.\r\n\r\nCom efeito, a perita do juízo apresentou novo laudo pericial às fls. 400/412, no qual foi apurada uma diferença favorável ao Autor no valor de Cz$ 5.000,00, resultante do valor determinado pelo v. voto e acórdão de fls. 386/392 dos autos em confronto com o valor do financiamento prometido pela CEF (Cz$ 30.000,00 - Cz$ 25.000,00 = Cz$ 5.000,00).\r\n\r\nEsclarece, ainda, a perita do juízo que esta diferença atualizada pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, bem como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução perfaz o total de R$ 1.243,91.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a execução prossiga no valor R$ 1.243,91 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), corrigível desde 26/03/2007 (data da elaboração do laudo).\r\n\r\nPromova a parte autora o cumprimento da decisão, nos termos do parágrafo 5o do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0045668-9 CARLOS AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para apurar a quantia devida de acordo com o julgado, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos pela CEF administrativamente (fls. 78/83, 175/176, 185/186 e 188).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 95.0003958-3 RECANTO DA GELADINHA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0075357-3 MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado (fls. 46/50, 110/111, 137, 156, 162/165 e 167).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.023015-6 CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em face da sentença de fls. 477/484, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi contraditória.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a condenação da Ré ao pagamento de pensão decorre do pedido de indenização por danos materiais feito pela parte autora na exordial, não havendo o que se falar em sentença extra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006233-6 VICTOR PEREIRA MENEZES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MENEZES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, almejando seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\nAduziu que, ao tentar efetuar a sua declaração anual de imposto de renda na classe isento, constatou que em seu Cadastro de Pessoa Física constava uma mensagem no sentido de que o mesmo figurou como titular, sócio ou cooperado da empresa TRANS JACK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, estando obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2002. Alegou que não constava o registro de tal empresa perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade. Aduziu que a outorga de CNPJ, bem como a inclusão do nome do Autor (na qualidade de sócio-gerente) nos cadastros da Receita Federal é totalmente irregular. Sustentou, por outro lado, que, em decorrência de tal irregularidade, a situação cadastral do Autor ficou suspensa pela Secretaria da Receita Federal desde 07/02/2004. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/40.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 41.\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 49/60, sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 61/66.\r\n\r\nO Autor não se manifestou em réplica (fl. 72).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 80 e 81).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que o pedido de indenização por danos morais é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nCom relação à preliminar de ausência de interesse de agir, sob o argumento de que o CPF do Autor foi devidamente regularizado, a mesma não merece prosperar, tendo em que, in casu, a parte autora pretende a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de feito onde o Autor almeja seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.”\r\n\r\nA União Federal, para afastar sua responsabilidade, alega que não restou comprovada a existência de ilícito, sob o argumento de que os cadastros da Receita Federal são formados com base nas informações e documentos apresentados pelos contribuintes. Sustenta, ainda, que não pode o Autor ser dispensado da apresentação das declarações de renda e, não o fazendo, deve a Administração suspender o cadastro de seu CPF. Todavia, reconhece que a empresa Trans Jack Prestação de Serviços Ltda. foi cancelada, porque a Receita Federal não teve êxito em obter seu Ato Constitutivo na Junta Comercial do Rio de Janeiro, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro e de Niterói (fls. 36/37 c/c 53/54).\r\n\r\nOra, a Administração tem o dever de fiscalizar quanto à inexistência de vício na inscrição da empresa no CNPJ, antes de impedir que um contribuinte apresente a sua declaração anual de isento de imposto de renda, sob o argumento de que o mesmo figuraria como sócio gerente da referida empresa. Não o fazendo, e existindo vício na inscrição da empresa, surge o dever de indenizar o contribuinte prejudicado.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, o Autor foi impossibilitado de apresentar a sua declaração anual de isento de imposto de renda (fls. 16/17 e 28), por suposta participação como sócio gerente de empresa, que, na realidade, não estava inscrita na Junta Comercial do Rio de Janeiro, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro e de Niterói (fls. 18/19, 22/25 e 32/35). Diante de tal fato, o Autor teve a sua situação cadastral junto à Receita Federal suspensa, desde 07/02/2004 (fls. 38/39).\r\n\r\nDestarte, considerando o tempo em que o CPF do Autor ficou suspenso indevidamente, isto é, de fevereiro/2004 (fl. 38) a outubro/2006 (fls. 64/66), bem como a sua condição de estudante, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 10.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (07/02/2004).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018134-9 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da alegação da CEF à fl. 67 e do documento de fl. 68, intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que comprove que a CEF incluiu o seu CPF nos cadastros restritivos de crédito, conforme sustentado na petição inicial, tendo em vista que o documento de fl. 22 não é hábil para tanto. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013091-7 PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia protocolada do requerimento administrativo feito junto à CEF, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF, a qual deverá juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022428-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Esclareça o Réu se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para decisão, conforme determinado à fl. 352.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0064492-9 NEWTON FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado (fls. 429/439, 526/527, 609/616, 621/622, 667/672, 680/687 e 690).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001662-8 EMILIANA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual as Impetrantes almejam que seja deferida liminar, determinando que o Impetrado restabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que as Impetrantes fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091, de 02/01/05.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001863-7 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico das impetrantes aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nO documento de fls. 16/18 comprova que a impetrante era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo recebido adicional de insalubridade no período de maio/1976 a dezembro/1990 (fl. 23). \r\n\r\nPor fim, com relação ao pedido de conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da concessão da aposentadoria, necessário registrar que o mandado de segurança não comporta o pagamento de atrasados, razão pela qual os efeitos financeiros ficam restritos à data da impetração do presente mandamus.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total da impetrante e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições insalubres sob a égide da CLT, de maio/1976 a dezembro/1990. Determino, ainda, que a autoridade impetrada proceda à conversão do referido período com os acréscimos legais previstos nas normas previdenciárias da época, com efeitos financeiros a partir da impetração do presente mandamus.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento da decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016550-6 JULIANO LARIO RAMALHO (Adv. ANTONIO PEDRO MARQUES DE FIGUEIREDO NETO) x REPRESENTANTE DA FUNDAÇAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, o Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo de questões formuladas em concurso público.\r\n\r\nOcorre que tais questões podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016725-4 PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual o Impetrante almeja o deferimento de liminar, determinando-se que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos, com base no processo administrativo 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, no ano de 1998. Tendo em vista a sua admissão no cargo de Juiz de Direito, no dia 14/03/2007, o Impetrante requereu a vacância do cargo público que até então ocupava, deflagrando o processo administrativo 19726.000250/2007-77. Sustentou que recebeu o pagamento de R$ 8.220,99, pelos dias trabalhados no mês de março, por meio de crédito em sua conta corrente. Ocorre que, em 21/06/2007, recebeu telefonema da Administração, para que o Impetrante efetuasse o pagamento de R$ 7.161,29, por força de acertos que teriam sido feitos, em razão de pagamento a maior de seus vencimentos. Alegou que tal verba tem caráter alimentar e já foi consumida pelo Impetrante de boa-fé na manutenção de suas despesas pessoais e de sua família.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nDe acordo com o recente entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, uma vez verificada a boa-fé do servidor, não é cabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200672000041783 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: TRF400140162 Fonte D.E. DATA:07/02/2007 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÕES PROVISÓRIAS. PAGAMENTO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR.\r\n\r\n1. Inexigível a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo segurado, a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em razão do princípio da irrepetibilidade de verba alimentar. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. De acordo com o recente posicionamento do STJ é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de ser incabível a restituição de valores recebidos indevidamente em razão de interpretação equivocada ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Resp 597.827/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 17.08.2006, DJ 25.09.2006 p. 319:\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas. Prejudicado o agravo retido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 722105 Processo: 200501927155 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 02/02/2006 Documento: STJ000669761 Fonte DJ DATA:06/03/2006 PÁGINA:434 Relator(a) GILSON DIPP Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES\r\n\r\nRECEBIDOS DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça vinha se manifestando no sentido de que a Administração Pública, após constatar que estava procedendo erroneamente o pagamento de valores, podia efetuar a correção do ato administrativo, de forma a suspender tal pagamento, bem como proceder ao desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor.\r\n\r\nII - Em recentes julgados a Eg. Quinta Turma, revendo o posicionamento anterior, entendeu que diante da presunção de boa-fé no recebimento de valores pelo servidor, incabível é a restituição do pagamento efetuado erroneamente pela Administração. Precedentes.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular nº 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso em tela, diante da presunção de boa-fé no recebimento dos valores relativos ao período trabalhado em março/2007 pelo Impetrante (fl. 35) e, em se tratando de verba de natureza alimentar, a Administração não pode exigir a restituição das diferenças recebidas indevidamente pelo mesmo.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos dos valores creditados na conta do Impetrante a título de vencimentos referentes ao mês de março/2007, com base no processo administrativo 19726.000250/2007-77.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022420-1 SAMOC S/A - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DO DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nSegundo consta das informações da autoridade impetrada, os débitos consolidados junto ao processo administrativo 18208.201240/2007-41 são relativos ao IRPJ e à CSLL, enquanto o processo de compensação 10768.0023200/99-35 se refere ao IRPJ, à CSLL e ao Finsocial (fl. 123). \r\n\r\nEm se tratando de tributos da mesma espécie e, portanto, compensáveis entre si, entendo que a Administração deve apreciar o pedido de compensação formulado pela Impetrante, antes que seja feita a consolidação do débito para definição dos valores das parcelas do financiamento.\r\n\r\nSobre a matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370000169885 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: TRF400109389 Fonte DJU DATA:06/07/2005 PÁGINA: 562 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - REFIS - PAGAMENTO DAS PARCELAS DO DÉBITO CONSOLIDADO E DOS TRIBUTOS COMVENCIMENTO POSTERIOR A 29 DE FEVEREIRO DE 2000 - COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n- É dado ao contribuinte, para adimplir as parcelas do Refis e os tributos com vencimento posterior ao programa, realizar a compensação com crédito existente contra a Fazenda.\r\n\r\nPor outro lado, da análise da petição de fls. 17/25, verifica-se que o pedido de compensação feito pela Impetrante administrativamente data de setembro/1999.\r\n\r\nOra, não se afigura razoável que a Administração Pública leve tanto tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nRessalte-se que a garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada aprecie o pedido de compensação formulado pela Impetrante administrativamente (processo n. 10768.023200/99-35), suspendendo, até que seja apreciado o referido pedido, a eficácia do decisum que consolidou o débito fiscal para fins de parcelamento.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELIETE ANTUNES DOS SANTOS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a fim de que esclareçam se foi celebrado o acordo proposto pela CEF em audiência (fl. 66). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . DECISÃO\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição suscitada pela Ré com base no art. 206, §5o, I, do Código Civil de 2002, entendo que a mesma não merece prosperar, na medida em que o início da inadimplência data de 01/11/2002 (fl. 09), sendo que presente demanda foi ajuizada em 01/02/2007, portanto, dentro do prazo previsto no dispositivo em referência. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato (fls. 14/19) e com as provas trazidas aos autos, bem como observando os seguintes parâmetros: \r\n\r\nA incidência de juros, na forma estipulada à fl. 14;\r\n\r\nA incidência da Comissão de Permanência, prevista na cláusula décima-terceira do contrato (fl. 17), devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489 Processo: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 95.0020688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO FERNANDES MOREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da r. decisão de fls. 244/247, dê-se vista às partes, para que se manifestem em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018780-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remetam-se os autos ao Contador, para apurar os valores devidos de acordo com o julgado (fls. 126/128, 158/159, 169/174, 203/204 e 222/227), o qual faz referência apenas às quotas condominiais discriminadas na planilha de fls. 04/05, monetariamente corrigidas a partir de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de multa de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015783-2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Intime-se a Requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a emenda à inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, nos termos do artigo 273, §7o do Estatuto Processual Civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDentro deste mesmo prazo, deverá a Requerente comprovar o requerimento administrativo dos extratos junto à Ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Certificado o cumprimento do item acima, cite-se a CEF, a qual deverá apresentar os extratos relativos ao período pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018023-4 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . Vistos etc.\r\n\r\nDe acordo com a cláusula décima do contrato de financiamento adunado aos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 20065101004481-4 (fls. 15/23), combinado com art. 73 das Diposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES (fl. 24), foi eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do alegado pelos Excipientes, há previsão de eleição do foro da cidade do Rio de Janeiro no contrato objeto dos autos principais, não havendo, portanto, o que se falar em incompetência deste juízo.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000314052 Processo: 200301000314052 UF: PA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 21/6/2006 Documento: TRF100231366 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 6/7/2006 PAGINA: 91 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO DE MÚTUO ENVOLVENDO ALTO VALOR. CLAUSULA ELETIVA DE FORO VALIDA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. O valor em discussão atinge cifra superior a U$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil dólares americanos), o que não transmite a idéia de que a requerente esteja enquadrada em conceito de hipossuficiência que justifique a apontada dificuldade, ou onerosidade excessiva na formulação de sua defesa na sede do banco credor.\r\n\r\n2. A ação proposta contra pessoa jurídica tem como foro competente o lugar em que se encontra a sua sede (art. 100, IV, a, do CPC).\r\n\r\n3. Além disso é válido o foro de eleição que prevê a sede do BNDES para solução de conflito.\r\n\r\n4. Deve prevalecer a regra da competência territorial ou a do foro de eleição e, por conseguinte, o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor não é cabível, não sendo o caso de estudar a regra estabelecida no artigo 109, §2º, da Constituição Federal, restritos às demandas ajuizadas contra a União.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento da autora improvido. \r\n\r\nData Publicação 06/07/2006\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGV - AGRAVO - 83734 Processo: 200102010335092 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/12/2002 Documento: TRF200090317 Fonte DJU DATA:17/01/2003 PÁGINA: 78 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).Ementa PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REJEIÇÃO - ELEIÇÃO DE FORO. Contrato de financiamento firmado com o BNDES. Ausência de cláusula abusiva. Inaplicabilidade do CDC. Prevalência do foro firmado no contrato - Art. 52 do Código Civil c/c 111 do Código de Processo Civil, pelo desprovimento do recurso. Indexação FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESA PÚBLICA, CONTRATO, CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (CDC), RELAÇÃO DE CONSUMO, CONSUMIDOR, HIPOSSUFICIÊNCIA, FORNECEDOR, PRODUTO, FORO DE ELEIÇÃO, CONTRATO ESCRITO, CLÁUSULA, DOMICÍLIO, DIREITO, OBRIGAÇÃO, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, CONVENÇÃO DAS PARTES, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nData Publicação 17/01/2003\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 9602091720 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/10/1996 Documento: TRF200047637 Fonte DJ DATA:20/03/1997 PÁGINA: 16385 Relator(a) JUIZ NEY FONSECA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).Ementa PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INDEFERIDA EM EXECUÇÃO PROPOSTA PELO BNDES - ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RATIONE LOCI EM VIRTUDE DA SEDE EXECUTADA ESTAR LOCALIZADA NO MATO GROSSO DO SUL - PREVALÊNCIA DO FORO ELEITO NO CONTRATO QUE ORIGINOU A AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.111 DO CPC - AGRAVO IMPROVIDO. Indexação DESCABIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEVEDOR SOLVENTE. INEXISTÊNCIA, INCOMPETÊNCIA, JUÍZO, FORO DE ELEIÇÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO. Data Publicação 20/03/1997 Referência Legislativa CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-111 Relator Acórdão JUIZ NEY FONSECA”\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de Incompetência argüida pelos excipientes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005460-8 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x RECANTO DA GELADINHA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou Embargos à Execução em face de RECANTO DA GELADINHA, PROSOFT V R TECNOLOGIA, PHARMODERM - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 95.0003958-3.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/19.\r\n\r\nImpugnação às fls. 26/34.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 67, determinando a remessa dos autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais, e, ainda, atualizando os valores considerando a data do recolhimento, bem como deixando de incluir as competências de dezembro de 1993 e janeiro de 1994, conforme documento de fl. 65 in fine.\r\n\r\nCálculos do contador judicial apresentados às fls. 69/74, em relação aos quais apenas as Embargadas se manifestaram, concordando com os mesmos (fls. 77 e 83).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão à fl. 67, determinando a remessa dos autos ao contador judicial, para elaboração de planilha de cálculo de acordo com o julgado dos autos principais, e, ainda, atualizando os valores considerando a data do recolhimento, bem como deixando de incluir as competências de dezembro de 1993 e janeiro de 1994, conforme documento de fl. 65 in fine.\r\n\r\nCom efeito, quanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos elaborados pela Contadoria deste juízo às fls. 69/74, na medida em que foram feitos de acordo com o julgado dos autos principais, bem como observando os parâmetros fixados na decisão de fl. 67.\r\n\r\nAdemais, o INSS não impugnou os cálculos de fls. 69/74 (fl. 83), o que demonstra a sua concordância tácita. Por sua vez, as Embargadas manifestaram expressamente a sua concordância com os referidos cálculos (fl. 77).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 61.684,99 (sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), corrigível desde 27/03/2007. \r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para corrigir o nome do Embargante, a fim de que passe a constar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO E OUTROS (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO, WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ e PAULO YOSHIDA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação pelo rito ordinário registrada sob o n. 99.0004124-0.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 03/70.\r\n\r\nImpugnação às fls. 75/76.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 80, determinando a remessa dos autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais.\r\n\r\nCálculos do contador judicial apresentados às fls. 81/91. \r\n\r\nOs Embargados interpuseram agravo retido (fl. 93).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 94, determinando a intimação da União Federal para que esclareça se houve ou não erro na conversão da moeda, uma vez que os valores apresentados são excessivamente altos, considerando que a matéria trazida a juízo versa sobre PDV, e, ainda, que o Contador Judicial elaborou os cálculos a partir dos dados apresentados pela Embargante à fl. 03.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 98/102, no sentido de que os valores objeto dos presentes embargos são elevados, tendo em vista que os Embargados eram diretores da CSN, razão pela qual receberam vultosas quantias de indenização.\r\n\r\nManifestação dos Embargados às fls. 106/110, concordando com os cálculos apresentados à fl. 82.\r\n\r\nOs Embargados informaram que desistiram do agravo retido (fl. 112).\r\n\r\nManifestação da União Federal à fl. 115.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos presentes Embargos à Execução, verifica-se que foi proferida decisão à fl. 80, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de planilha de cálculo de acordo com o julgado dos autos principais, nos quais os juros moratórios foram fixados em 6% (seis por cento) ao ano (fls. 85/91, 122/123, 135/139, 168, 171/172 e 174 dos autos principais), ATENTANDO-SE PARA A CONVERSÃO DA MOEDA. \r\n\r\nÉ importante esclarecer que, ao contrário do que alega a embargante, a restituição recebida pelo Autor ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO no Processo Administrativo n. 10768.011170/96-26, no valor de R$ 25.078,49 (fl. 09 e seguintes), não se refere ao valor a ser restituído a título de imposto de renda sobre a parcela recebida quando de sua demissão voluntária, de que tratam os autos principais, motivo pelo qual não deve ser excluído dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.”\r\n\r\nCom efeito, quanto ao valor do débito, merece acolhida os cálculos elaborados pela Contadoria deste juízo às fls. 81/91, na medida em que foram feitos de acordo com o julgado dos autos principais, bem como observando os parâmetros fixados na decisão de fl. 80.\r\n\r\nRessalte-se que foi proferido o decisum de fl. 94, determinando a intimação da União Federal para esclarecer se houve ou não erro na conversão da moeda, uma vez que os valores apresentados são excessivamente altos, considerando que a matéria trazida a juízo versa sobre PDV, e, ainda, que o Contador Judicial elaborou os cálculos a partir dos dados apresentados pela Embargante à fl. 03.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão em referência, a União Federal manifestou-se às fls. 98/102 e 115, no sentido de que os valores objeto dos presentes embargos são ele vados, tendo em vista que os Embargados eram diretores da CSN, razão pela qual receberam vultosas quantias de indenização. Desta forma, verifica-se que a Embargante concordou com os cálculos apresentados pelo Contador judicial. \r\n\r\nPor sua vez, os Embargados manifestaram expressamente a sua concordância com os referidos cálculos (fls. 106/110).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 7.862.808,90 (sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oito reais e noventa centavos), corrigível desde 23/02/2007. \r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337635"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737627-8 AGENCIA DE VIAGENS CHANTECLAIR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . 1 - Reservo os valores de R$ 18.393,37 (dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) e R$ 3.985,16 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) ao Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria, o ofício ao PAB/CEF solicitando a transferência dos valores supramencionados da conta nº 356693, para o Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal (referente ao processo nº 2005.51.01.534119-3), devendo ainda o PAB/CEF comunicar a transferência a este Juízo (1ª Vara Federal).\r\n\r\n3 - Após, oficie-se ao Juízo acima mencionado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022800-9 DOUGLAS LYNN KENNEDY (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 125:\r\n\r\nMelhor examinando os autos a decisão de fl. 53 deferiu o levantamento dos valores do FGTS em favor do autor, sendo que deverá ser executada através da expedição de Alvará.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fl. 83.\r\n\r\nProvidencie a CEF, o depósito em conta à disposição do Juízo do saldo fundiário da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento, não sem antes o autor atualizar procuração, com poderes específicos de receber e dar quitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337636"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737250-7 EBIN S/A IND/ NAVAL (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo prosseguimento da execução.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, expeça-se o competente Ofício Requisitório, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015367-2 MERCO SHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0474991-0 LENICE SISTO FERREIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre o teor da informação do Contador Judicial na fl. 242, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 89.0026354-4 JOSE MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 169/170 - Como bem afirmado pelo autor, o laudo pericial médico apresentado pelo Expert encontra-se perfeito. As respostas a alguns quesitos não foram elucidativas em virtude da necessidade de serem realizados exames mais detalhados, tais como: teste de esforço e centilografia miocárdica, razão pela qual concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o autor acoste aos autos os aludidos exames, para posterior análise pelo Expert, ressaltando-se, desde já, que a não apresentação dos exames no prazo estipulado será tida como desistência da complementação do laudo.\r\n\r\n5 - 94.0009008-0 JOSE CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 274/311 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n6 - 95.0024936-7 BENJAMIN FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 862/875 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015594-5 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0022380-3 SERGIO TORRES MEURER E OUTRO (Adv. LICIA KEIL DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x PLANEI - ASSESSORIA LTDA. (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora e da CAIXA no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 98.0046482-4 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte autora no prazo impreterível de 5 (cinco) dias sobre o endereço da Ré Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se sobre as informações de fls. 273/281.\r\n\r\n10 - 99.0013767-1 EIDY LOPES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 150/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido na ação consignatória em apenso nº 99.0059128-3.\r\n\r\nOs valores depositados deverão ser levantados pela Ré após o trânsito em julgado desta, devendo tal importância ser abatida do valor da dívida pertencente aos autores.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0059128-3, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011839-0 PAULO CESAR DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006882-1 NARCILIO REIS E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 304/305 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora, relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010752-8 DENILSON DIONIZIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.019392-5 ARTURO KUBOTTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001674-0 MARIO VELLOSO DA SILVA (Adv. MYRTHES SETTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo a parte autora comprovado o depósito de uma parcela dos honorários periciais, concedo o prazo de 30(trinta) dias para que a mesma acoste aos autos os comprovantes de depósitos relativos às parcelas subseqüentes, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015232-4 IVADETE SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Em face do tempo decorrido, esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, quanto a realização de acordo, cuja proposta foi apresentada em audiência especial, realizada em dezembro/2006.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023149-2 HELIETE LIMA SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007608-9 NILTON JOSE GUEDES-ESPOLIO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005671-0 SIMONE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, caso queira, especifique as provas que deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023520-6 CARLOS MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aceito a prevenção por serem as demandas idênticas.\r\n\r\nÀ Seadi para distribuir.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001873-0 TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020400-7 INGRID MONIQUE LOURENÇO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024885-0 WASHINGTON SEBASTIAO ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0053445-7 VANDOVAL JACY BERNARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 93.0013697-6 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE TOMAZ E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 523/550), cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de suas contas, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 94.0001122-9 ANTONIO AFFONSO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 199/201 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 27 - 95.0005977-0 WALKIRIA CORDEIRO GERK E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 95.0006705-6 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial juntados nas fls. 492/523, ciente de que, em caso de concordância, deverá comprovar os depósitos nas contas fundiárias dos autores das diferenças devidas.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, comprove a reconstituição da conta fundiária do Autor JOSE BERNARDO CEREZO, nos termos do julgado exeqüendo, uma vez que o Termo de Adesão juntado aos autos se encontra sem assinatura, o que inviabiliza sua homologação. Deve a CAIXA ao calcular os valores devidos deduzir às parcelas já depositadas em sua conta fundiária relativas à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIII - Quanto ao autor CARLOS ALBERTO DA COSTA CHAVES, para que a CAIXA cumpra o julgado em relação ao mesmo faz-se necessária a juntada aos autos de cópia dos extratos relativos aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, para o que defiro ao Autor o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n29 - 95.0007561-0 ALBERTO DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 95.0016685-2 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x LEA LENTO (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 96.0002896-6 LUZIA MARIA PORPHIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x ELISA BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ AMILTON BARRETO DE BARROS JUNIOR (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n32 - 96.0008045-3 ACRISIO VENANCIO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução relativa à aplicação de índices expurgados nas contas fundiárias dos Autores. \r\n\r\nA CAIXA comprovou os depósitos relativos ao principal devido em 02/06/2003, sem, contudo comprovar os depósitos relativos aos juros de mora devidos a partir da citação.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à Contadoria Judicial que, em 22/02/2005 apresentou, nas fls. 361/373, cálculos do principal devido acrescido dos juros de mora, com cujos valores concordou expressamente a parte autora.\r\n\r\nIntimada a CAIXA, em agosto/2005, a se manifestar sobre os referidos cálculos e posteriormente comprovar o depósito relativo às diferenças devidas, junta aos autos, somente em março/2006, extratos das contas fundiárias dos Autores com depósitos efetuados em 27/03/2006, inferiores aos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, resta clara a existência de valores ainda devidos aos Autores, para o que determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que, considerando os cálculos da própria Contadoria de fls. 361/373 e os valores já depositados pela CAIXA (fl. 270 - principal e 423/424 - juros de mora), sejam calculadas as diferenças ainda devidas, devidamente atualizadas.\r\n\r\n33 - 96.0065494-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de improbidade administrativa na qual o autor pretende ser ressarcido dos prejuízos sofridos pela prática de atos previstos na Lei nr. 8.429/92.\r\n\r\nRegularmente citados os réus.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ressalto não ser aplicável os efeitos da revelia quanto aos demandados Espólio de Sérgio Jardim, Therezinha Araújo e Walter José, que não apresentaram defesa no prazo legal, com fundamento no disposto no artigo 320, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas pelos réus Fernando Sarmento e Altamiro de ilegitimidade passiva para a causa, de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido. A primeira, por que estão eles incluídos nos acordos administrativos objeto desta demanda e da em apenso; a segunda por que atende aos preceitos processuais brasileiros e a última, por que não encontra óbice no Ordenamento Nacional a pretensão de ressarcimento em favor dos cofres públicos.\r\n\r\nTambém rejeito a denunciação da lide. Consoante explicitado nos autos do processo em apenso ao presente, as pessoas que tiveram seus benefícios revisados não possuem responsabilidade para, regressivamente, reparar danos adimplidos pelos réus. \r\n\r\nA questão trazida aos autos é exclusivamente de direito, razão pela qual indefiro a produção de prova oral.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a presente ação para classificá-la com Ordinária/Improbidade Administrativa.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista às partes para manifestação sobre ao acrescido, pelo prazo comum de cinco dias. Após, ao Ministério Público Federal, também por cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 97.0003448-8 ROSELANE FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Trata-se de execução relativa à aplicação de índices expurgados nas contas fundiárias dos Autores.\r\n\r\nEm sede de Embargos à Execução foram homologados os cálculos juntados por cópia nas fls. 521/541, o que ensejou a expedição de Alvarás de Levantamento em favor dos Autores e de seu patrono de valores proporcionais, considerando os valores devidos e o total depositado na conta garantia de embargos. \r\n\r\nCom a notícia de assinatura de Termo de Adesão por alguns dos Autores, foram os referidos acordos homologados e a execução extinta em relação aos mesmos.\r\n\r\nObservando a certidão de fl. 548, que trata do cálculo relativo ao rateio da conta garantia de embargos entre os autores-exeqüentes, verifica-se a existência de valores ainda devidos aos autores remanescentes, ROSELANE, MARIA APARECIDA e FERNANDA e seu patrono, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base nos valores homologados (fl. 521), no rateio de fl. 548 e nos valores já levantados por Alvarás (fls. 550, 551, 553 e 555), efetue os cálculos dos valores ainda devidos.\r\n\r\nII - Oportunamente oficie-se à CAIXA para o necessário estorno do valor depositado na conta 03005256-3, a título de honorários sucumbenciais, uma vez que os mesmos já constam na conta garantia de embargos e, ainda, para que esclareça se houve levantamento do Alvará nº 153/2004, expedido em favor da Autora ROSELANE FRANCISCO.\r\n\r\n35 - 98.0031906-9 AMAURY EMIGDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 426/457.\r\n\r\n36 - 98.0041709-5 ESIO FREITAS E ALVARES (Adv. VANESSA MARIA MILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 473 - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.030427-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x RENATO FERREIRA DE SA - ESPOLIO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . I - Fls. 198/201 - Defiro o requerimento do Advogado do réu BANCO DO BRASIL S/A, Dr. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JÚNIOR, tendo em vista o mesmo ser o beneficiário dos honorários a que sucumbiu a Autora, no valor de R$ 302,18, conforme teor da petição do referido réu e cálculo juntados nas fls. 150/151. \r\n\r\nQuebra II - Oficie-se ao Egrégio TRF para que proceda à necessária conversão em depósito judicial da quantia requisitada através do Ofício Requisitório RPV200604271 expedido em favor do BANCO DO BRASIL S/A, conforme notícia de depósito na fl. 194.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida conversão, expeçam-se o competente alvará de levantamento em favor do Dr. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JÚNIOR.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.003429-0 JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/199 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.004742-8 FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 255 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos o extrato de sua conta fundiária proveniente do empregador ESSO BRAS. PETRÓLEO SA. no qual conste o crédito de JAM efetuado em março/89 conforme cálculo da CEF de fl. 237.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.003933-3 WILSON LINS DE MELLO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 281/289 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.017426-1 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. WALTER PEREIRA MILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 151/152 - Cabe esclarecer que, tratando-se de execução relativa à aplicação dos índices relativos ao Plano Verão e Plano Collor I na conta fundiária do Autor, com a necessária dedução dos índices comprovadamente já aplicados em cada época, injustificada a impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que coincidem com os valores depositados pela CAIXA em sua conta fundiária, uma vez que a aplicação da taxa progressiva de juros, como requer o Autor, não foi objeto do pedido do presente feito, não sendo possível a execução extrapolar o julgado.\r\n\r\nII - Fl. 164 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017037-5 JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/167 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora relativo aos honorários sucumbenciais devidos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.015594-9 DELIZETE RODRIGUES SCHINCAGLIA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Para o cumprimento do julgado faz-se necessária a vinda aos autos de cópia de todos os extratos da conta fundiária da Autora, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a CAIXA nos termos determinados no despacho de fl. 175.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.017691-6 BITS E FUN COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x REMOTE SCHOOL 2001 INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYDMARC INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR BARBEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Trata-se de ação de rito ordinário, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela de urgência, objetivando sejam os réus condenados a reparar os danos patrimoniais sofridos pela parte autora relativamente ao direito autoral violado pela utilização de softwares não autorizados.\r\n\r\nProcurações e documentos adunados nas fls. 23/307. Custas recolhidas. (f. 312)\r\n\r\nCitados os assistentes, todos suscitam, em preliminar, sua ilegitimidade passiva para a causa e a incompetência absoluta desta Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nCom o intuito de regulamentar o dispositivo constitucional, foi editada a Lei n° 9.469/97 que em seu artigo 5o traz a seguinte regra:\r\n\r\n“Art. 5º A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes.”\r\n\r\nA partir do texto legal, pode-se concluir que a União apenas poderá intervir na qualidade de assistente, ainda que seu interesse seja meramente econômico, quando o pólo ativo ou passivo da relação processual seja composto por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia e empresas públicas federais. \r\n\r\nDaí se infere que a União não deterá a qualidade de assistente de sociedade empresária; isto é, de sociedade particular. O mesmo raciocínio é aplicado na hipótese de assistência de autarquia ou fundação pública federal.\r\n\r\nNos presentes autos, foram incluídos a União, o IBAMA, a ANEEL e o Banco Central do Brasil como assistentes litisconsorciais, sem que quaisquer dessas entidades manifestasse qualquer interesse pela demanda. Aliás, ressalta-se, o pedido é de cunho exclusivamente patrimonial - reparação de danos materiais - cujo suposto interesse das aludidas pessoas jurídicas de direito público decorreria de risco de prejuízo ou responsabilização futura a ser suportada pelos cofres públicos, o que não é o caso. A pretensão autoral decorreu de alegada violação a direito autoral pelas sociedades-rés.\r\n\r\nNesse cenário, carece esta Justiça Federal de competência para conhecer, apreciar e julgar essa demanda, posto não caber a assistência litisconsorcial das entidades públicas anteriormente incluídas, seja pela sua ilegitimidade passiva ad causam seja pela falta de interesse jurídico ou econômico.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço das preliminares argüidas e acolho-as, declinando da competência em favor de uma das varas cíveis da Justiça Comum Estadual do foro da Capital do Rio de Janeiro, diante da incompetência absoluta desta Justiça Federal que impede a incidência da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da cautelar em apenso. Remeta-se a cautelar com esta ação ordinária por também naquela ter sido exarada decisão de declínio de competência e pela necessidade de tramitação conjunta.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020884-7 EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre anexos, em 10(dez) dias.\r\n\r\nII - À AGU para apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente(s) técnico(s).\r\n\r\nIII - Após, intimem-se os Ilustre Peritos nomeados para designar, com antecedência de 60(sessenta) dias, data, hora e local para realização dos exames.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (Adv. CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora formulou pedido idêntico nas duas demandas, qual seja, de aplicação do expurgo inflacionário correspondente a junho/87 em sua conta de poupança, sem especificar qual conta seria.\r\n\r\nNa ação distribuída em primeiro foi proferida sentença terminativa.\r\n\r\nAssim, nos termos do disposto no artigo 253, II, do Código de Processo Civil, aceito a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir para este Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 00.0538623-3 LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO PASSOS GOMES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA, HELIO SERPA ALVES, EVELYN DAHER RODRIGUES, VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA, CELSO S. MIYOSHI, CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Junte a impetrante Anna Maria Skaetta, no prazo de dez dias, cópia do contrato de mútuo, objeto da ação ordinária nº 00.769182-3, mencionado na fl. 1410 (anexado nas fls. 135/148 da mencionada ação ordinária).\r\n\r\n48 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020937-6 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. . (...) Assim, por não restar comprovado ser o imóvel indicado o único destinado à residência da família do impetrante, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024972-6 DANIELLE CRISTINA DE ABREU CAETANO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - COMAR III. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025137-0 HILDA PIRES REP/ P/ TADEU PIRES MARTINS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x DIRETOR DO INTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . PROCESSO:2007.51.01.025137-0\r\n\r\nAUTORA: HILDA PIRES REP P/TADEU PIRES MARTINS \r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar, visando ao deferimento do pleito inaudita altera pars, para que o impetrado autorize a realização imediata da cirurgia para colocação de prótese total do quadril, bem como que arque com os custos dos equipamentos e medicamentos necessários à realização do procedimento cirúrgico e da internação da impetrante pelo tempo necessário à sua recuperação. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi diagnosticada colartrose avançada de tratamento cirúrgico, que vem lhe causando muitas dores e impossibilitando a sua locomoção. Alega que mesmo diante da gravidade do seu quadro de saúde, o Instituto de Traumato-Ortopedia - INTO recusou-se a realizar a referida cirurgia imediatamente, sob a alegação de existência de fila de espera, formada segundo critérios de sexo e patologias e procedimentos solicitados, e que pode levar a impetrante a esperar até por 05(cinco) anos para ser operada. \r\n\r\nPatrocínio pela Defensoria Pública da União Federal. Instrumento de mandato e documentos às fls. 15/26.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001 e o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, resta existente, na medida em que a enfermidade da impetrante só pode ser plenamente corrigida pela via cirúrgica, sendo certo que não é razoável ter que esperar, aos 81(oitenta e um) anos de idade e com enfermidade que lhe causa tanto sofrimento, cerca de 05(cinco) anos para ser operada. \r\n\r\nQuanto à verossimilhança, também mostra-se presente. A própria Constituição Federal procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto, concretude à norma do artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que se mostra incabível, como pretende a impetrante, determinar à autoridade impetrada que arque com os custos de equipamentos e medicamentos necessários à realização do procedimento cirúrgico e da internação da impetrante pelo tempo necessário à sua recuperação, pelo fato de não poder a mesma suportar os efeitos econômicos do cumprimento da liminar, mas tão-somente corrigir a sua omissão ilícita pela prática do ato a que estava legalmente obrigada. \r\n\r\nDiante do exposto, uma vez presentes a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável na demora da prestação jurisdicional, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, determinando à autoridade impetrada que providencie o que necessário for para a realização da cirurgia de COLOCAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL DO QUADRIL, conforme prescrita pela Drª. Emilia de Freitas (fls. 21), no prazo máximo de 10 dias, bem como proceda ao tratamento pós operatório de recuperação de modo contínuo, fornecendo-lhe a medicação que lhe for devidamente prescrita.\r\n\r\nCite-se e intime-se, para cumprimento imediato, sob pena de restar configurado crime de improbidade administrativa, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a recair pessoalmente sobre o DIRETOR DO INTO, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019782-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTransitado o julgado o feito em 12.06.2007, conforme certidão de f. 529, a impetrante peticiona informando que as notificações de lançamento de débitos objeto desta demanda foram extintas ou quitadas. Logo, a segurança concedida perdeu eficácia prática.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007069-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, concedo-lhes efeito modificativo para tornar sem efeito a decisão anterior que excluía alguns dos impetrantes e, com a presente, declaro ser incompetente para conhecer, apreciar e julgar esta demanda e suscito conflito negativo de competência a ser apreciado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nOficie-se ao Colendo Tribunal Regional Federal da 2a Região e encaminhe cópia da presente decisão e das peças acima mencionadas, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 90.0000779-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO ANTONIO DURCO E OUTRO (Adv. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a CAIXA demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 95.0026303-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ARTHUR RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ALVARO JORGE DE ANDRADE). . Fls. 133/146 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n56 - 98.0028748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAREIS ANTONIO JUCCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73/75 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do feito, cumpra a CAIXA o determinado pelo despacho de fl. 241, manifestando-se sobre as informações negativas do DETRAN, quanto ao cadastro de veículos em nome dos executados, juntadas nas fls. 224/229.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017067-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NARCISO BARBOSA DE ASSUNCAO. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor do ofício da 1ª Região Militar, juntado nas fls. 41/42, do qual consta informação sobre a não implementação de descontos na folha de pagamento do Executado.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.022617-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORLANDO DOS SANTOS-ESPOLIO. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo à CAIXA tão somente o prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma proceda à diligência mencionada em sua petição na fl. 61.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004640-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JOAQUIM DA SILVA SANTA CRUZ. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista os termos da informação de fl. 54, a qual menciona a não localização de novo endereço do Executado.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.009825-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CAIXA o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na fl. 122.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023908-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x ADRIANO LUCIO COSTA TENCHINI E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar a reintegração da autora na posse da casa 05, do lote de terreno registrado sob o nº 1030279, denominado a partir da inauguração de “Residencial Rosa dos Ventos”, situado na Estrada do Mazomba, no Município de Itaguaí, constituído de 168 unidades. \r\n\r\nDetermino prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação pessoal da presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída dos réus de seu imóvel. \r\n\r\nPromova-se, em 05 (cinco) dias, a citação dos réus para que contestem a ação, atendendo, com isso, ao artigo 930 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique.se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 94.0007333-0 HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n64 - 95.0002067-0 WALDEMAR BEZERRA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e a CEF na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n65 - 99.0059128-3 EIDY LOPES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação e na ordinária a este vinculada, e CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0013767-1, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2000.51.01.013813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO FELICIANO BARBOSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 91.0104073-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 224/225 e 228/236 - Tendo em vista o art. 18 da Lei 7.347/85, não haverá adiantamento dos honorários periciais, sendo devidos pela parte que sucumbir no feito;\r\n\r\nII - Voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 99.0060079-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x DECIO SISTI VALLE FILHO (Adv. ROSANE ROSA). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.014107-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 98.0012202-8 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Fls. 127 - Concedo mais 5 (cinco) dias para o autor comprovar os depósitos devidos;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.025546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ADALTO MARIANO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.004074-6 OSVALDO DE OLIVEIRA CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ ELENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o Réu, ora Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação da Embargada nas fls. 81/89.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 338968"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002412-0 IND/ MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida,alegando, em síntese,contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017887-2 AFONSO JOSE MAIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e cópia de fls. 29, 43, 57, 70 e 81. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024489-0 ALMA LUCIA ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79/82 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016755-2 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA NEGREIROS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017286-9 ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) trazendo aos autos uma cópia de documento de identidade e de comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020095-6 ERIC LOPES LEONARDO (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x ABIN-AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) alterando o pólo passivo da demanda, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020193-6 JOAO DE LUCENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021664-2 CARLOS CORREA DAVID (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021822-5 JOAO DOS SANTOS GRAMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019502-0 ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo o pedido em relação ao 2º réu, vez que é omisso e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) Apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0063672-4 CELSO TRILHO NOVAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 223 - À CEF\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021714-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.114. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, OAB/RJ 105.246, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014041-4 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014953-3 CARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os Réus. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015497-1 WILSON BARROS RIBEIRO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias. E, ainda, no mesmo prazo, manifeste-se acerca da informação de fl. 33 e forneça cópia de comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017203-1 INGO GLASER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.017940-2 MARCIANO CAETANO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 30 dias:\r\n\r\na) é direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta. Assim, compareça ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes à taxa progressiva de juros do período pleiteado; \r\n\r\nb) regularize os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018947-0 PAULO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019051-3 JOAO BAPTISTA DE LIMA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019487-7 SIMONE TAVELA (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019887-1 ELISA PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 50, forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021744-0 COSME SILVEIRA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo o valor da causa, tendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nb) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 18, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025339-0 MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nMATTEL DO BRASIL LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante é sociedade regularmente estabelecida no Brasil, atuando na atividade industrial, o que abrange operações de comércio exterior; b) que, seguindo as regras legais em vigor, importou diversas mercadorias cujos documentos encontram-se sob análise dos órgãos competentes na esfera aduaneira; c) que foi surpreendida com a edição da Portaria no. 359/INMETRO que determinou a perda de eficácia de certificados de conformidade anteriormente expedidos; d) aduz que houve efeito retroativo manifestamente inconstitucional; e) que, além disso, o ato é carente de adequada motivação bem como ultrapassa a competência normativa do órgão presidido pela autoridade coatora; f) que o ato atacado é manifestamente ilegal causando grave dano e caracterizando ato abusivo; c) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que estabeleceu regra, mediante portaria, com efeitos retroativos, em violação ao preceito constitucional que veda tal atuação.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n...”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nPor outro turno, mesmo que ad argumentandum possa-se admitir conteúdo da referida portaria, os seus efeitos não poderiam ser retroativos.\r\n\r\nAnalisando o referido tema, o Professor LUÍS ROBERTO BARROSO, Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com sua mestria inconfundível, tece as seguinte considerações:\r\n\r\n“...........\r\n\r\nAo contrário do que se afirma correntiamente, uma lei poderá ser aplicada retroativamente, salvo se for para colher direito adquirido, negócio jurídico perfeito ou coisa julgada.\r\n\r\nUma vez promulgada uma nova Constituição, ficam inteiramente revogadas as normas constitucionais anteriores. Não vigora no direito brasileiro, à falta de norma expressa, a chamada desconstitucionalização das normas constitucionais, que preservaria, com caráter de lei ordinária, as normas constitucionais anteriores compatíveis com o novo ordenamento.\r\n\r\nUma vez postas em vigor, as emendas constitucionais têm vigência imediata e com o mesmo grau hierárquico das demais normas integrantes da Constituição originária. Sujeitam-se tais emendas, todavia, ao controle de constitucionalidade, tanto formal quanto material, podendo ser pronunciada sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nQuando da promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior, que seja com ela compatível, continua em vigor, através dos fenômenos da recepção ou da novação, que reverenciam o imperativo prático da continuidade da ordem jurídica. As normas anteriores incompatíveis com a Constituição, por sua vez, ficam revogadas. Como conseqüência, não se sujeitam ao controle de constitucionalidade, que somente se exerce sobre legislação em vigor. Esta é a posição cristalizada do Supremo Tribunal Federal, recentemente reiterada após amplo debate.\r\n\r\nAlgumas outras regras relevantes de direito constitucional intertemporal: a) inexiste inconstitucionalidade formal superveniente. Se uma lei foi editada com observância do processo vigente na época de sua criação, o fato de uma nova Constituição alterar tal processo não a invalida, desde que seu conteúdo seja compatível com a nova Carta; b) uma Constituição tem vigência imediata, mas, em princípio, não retroativa, a menos que o declare expressamente; c) declarada a inconstitucionalidade de uma norma, ficam restabelecidas aquelas que ela revogara.”\r\n\r\n(A Constituição e o Conflito de Normas no Tempo. Direito Constitucional Intertemporal, in Perspectivas Constitucionais nos 20 Anos da Constituição de 1976, Volume II, Coimbra Editora, 1997, organização JORGE MIRANDA, págs. 74-75).\r\n\r\nAssim, nesse tema, pode-se concluir que o legislador ou o administrador tem como norte o respeito a situações definitivamente consolidadas expressas no próprio texto constitucional e já referidas pelo ilustre professor.\r\n\r\nOs demais aspectos do ato praticados pelo representante do INMETRO serão analisados no momento oportuno.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá com a manutenção da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a suspensão dos efeitos da Portaria no. 359, do INMETRO, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x COISA DELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . À CEF para se manifestar sobre ofício de fls. 32.\r\n\r\nApós, enviar diretamente para o Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras o comprovante do recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais para cumprimento da Carta Precatória expedida.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008866-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista os documentos adunados à inicial (fls. 08/13), esclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido referente aos réus da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016631-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) fl. 10 - fornecendo declaração assinada, de próprio punho, pela autora; \r\n\r\nb) fl. 11 - instrumento procuratório no qual conste que a subscritora está representando a autora. Esclarecendo, também, se está postulando em nome próprio, fornecendo cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) fornecendo os autores Rodrigo Roque dos Santos e Rosângela Roque dos Santos declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nd) fornecendo cópia de fls. 02/03 e 20/21. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0036561-4 HOMERO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010060-6 FUNDACAO 14 DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS- CVM apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021354-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . \r\n\r\nAo Excepto, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021355-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x CARLOS RENATO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Ao Impugnado, por 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 338775"
                            ],
                            "338776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017512-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 860 - Não há prevenção em relação aos processos nela listados. \r\n\r\nQuanto aos demais, esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 855/858, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022454-7 CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o item anterior, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022455-9 UNIDROGAS IND/ E COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o item anterior, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052345-6 GESONITA DE SOUZA FURTADO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora que deverá emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020476-7 LUCIA LACERDA E SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020715-0 LUCIANO MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, manifeste-se acerca do despacho de fl. 45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021837-7 RUY VICENTE BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) tendo em vista a certidão retro, esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 65/67, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos nºs: 98.0003835-3, 99.0063949-9, 2002.51.01.009299-2 e 2006.51.01.018625-6 (fls. 61/62).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002470-2 GILBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE VICENTE MENDES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA/RJ E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDê-se ciência à parte acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entender de direito, pelo prazo de 10 dias. Devendo emendar a inicial, esclarecendo o endereço da Procuradoria do Município de Valença. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018255-3 JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018571-2 ALCIDES PEREIRA DE MACEDO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018596-7 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 28, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018604-2 IVAN DIAS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 28, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019533-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entender de direito, pelo prazo de 10 dias, devendo emendar a inicial:\r\n\r\na) altera o pólo passivo da demanda, a fim de fixar a competência da Justiça Federal. E, ainda, no mesmo prazo, fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nb) recolhendo as devidas custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021786-5 AUREA FELIPE BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021807-9 IVAN BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 23, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021876-6 VALTER FERREIRA FREITAS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 39, forneça a parte autora uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023185-0 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005718-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE RICARDO BINATO. \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002842-4 MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WEBER COUTINHO GOMES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora que deverá recolher as devidas custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016114-8 NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em 5 (cinco) dias no PAB-Justiça Federal/1ª Instância-SJRJ, na forma do art.893 do C.P.C.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021867-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010587-0 JOAREZ MAIA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ CEF, sobre o alegado pela parte autora às fls. 47/48 (fl. 17), em 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023070-5 JOSE RICARDO BINATO (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 338776"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020842-0 PRO-VIEW PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . À SEADI para excluir o INSS do pólo passivo, devendo permanecer somente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003259-9 GEORG SZOMOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0050911-4 JUREMA DA SILVA BARCELLOS (Adv. MARIA B. V. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n4 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.326, 327/328: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 98.0000665-6 WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . De acordo com a Resolução 240 do CJF, de 20/6/2001, defiro a Requisição de Pagamento referente aos créditos devidos aos autores, após a atualização do instrumento procuratório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0015714-1 WALTER JOAO VIRCULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002176-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002258-0 VERA LUCIA VIANA CALDEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Vista à Ré para manifestar-se sobre o laudo complementar - fls.318/323, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à Autora sobre fls 287/301, em dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010793-8 MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls.293: aguarde-se por sessenta dias nova manifestação da Autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019913-8 OSEAS JOSE NETO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.221/223: digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004651-0 CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, a ser produzida pelo Autor conforme requerido a fls.165, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nFls.191, 3: indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor a fls.191 nomeando perito do Juízo o contador JULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO, CRC/RJ 54009;\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nCumprido o item 5, intime-se o Sr. Perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO E OUTRO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA FORTES FARAH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014010-0 RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente a ser produzida pelos Autores - fls.128, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nFls.128, 5: indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perita do Juízo a contadora EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, CRC/RJ 023060.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 5 intime-se a Sra Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016313-6 BIANCA CRISTINA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019651-8 WAGNER APARECIDO DE SOUZA (Adv. MARGIT FLESCH, CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010698-4 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015531-4 ROBSON OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518553-9 LUIZ AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002453-4 HAMILTON COSTA VICTER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ofereçam os Autores a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0137165-7 PAULA ESPINDOLA MORITIZ E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeiram os autores o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 92.0060485-4 ALAYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n24 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Manifestem os sucessores do falecido autor Edson Barbosa, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n25 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.175/184: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n26 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.466: faculto ao Autor o pagamento dos honorários em até dez parcelas.\r\n\r\n27 - 95.0009217-4 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A decisão final proferida no agravo interposto pela CEF fulmina a pretensão da autora a fls.280.\r\n\r\n29 - 96.0008702-4 VALDECIO FAGUNDES (Adv. RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n30 - 97.0000501-1 SEBASTIAO DA LUZ FILHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.293/313 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 97.0100550-3 BONI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.462: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 97.0101321-2 PAULO ROBETO MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA, ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.308/309: aos herdeiros da falecida autora Sonia Maria Justen para os devidos esclarecimentos, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n34 - 98.0030153-4 EDGARD DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.390/392: diga o autor José Marcos Godinho, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.158/161: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.000447-4 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.502/503: ao Autor para as devidas providências, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.203/212: diga a autora Ana Angélica, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006154-1 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre a conta de fls.156, por dez dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.014276-0 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.023200-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em vinte dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012011-2 LEZIA LOPES GOMES SOARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009498-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SANO S/A IND/ COM/ (MASSA FALIDA) REP/ P/ ANA BEATRIZ MALTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora se pretende desentranhar os documentos juntados por cópias autenticadas, na medida em que não consta nos autos nenhum documento original. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.026750-4 SERGIO LUIZ PONTES (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o patrono da parte autora se pretende levantar a importância depositada na folha 81\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014089-2 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora - fls.80/82, nomeando perita do Juízo a contadora VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CRC/RJ 38343.2;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesito e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 3 intime-se a Sra Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020475-4 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA (Adv. WALMIR DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023721-8 SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.158: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001691-7 OSCAR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004923-6 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em exame saneador determino à Autora que proceda ao recolhimento da diferença das custas nos termos da decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018864-9 LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.60/63 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024905-5 NILO CESAR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Dr. André Luiz A.da Silveira a petição de fls.41/42.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006843-0 JOSE ALVES FIUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.66/72 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015360-3 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020820-3 MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSP LTDA (Adv. ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008288-1 REINALDO LEUZINGER (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016577-4 NEIDE SILVEIRA TARLE SOARES (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não consta dos autos prova da alegada hipossuficiência financeira da Autora.\r\n\r\nFls.24: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDefiro à Autora prazo de cinco dias para o pagamento das custas devidas.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022560-6 POSTO DE SERVICOS SENADOR DO MERCADO LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.008156-4 DENISE ROSA ASSIS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . “ Intime-se o devedor (parte Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.000607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls.76: defiro à Autora prazo de quinze dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.011108-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ONDINA DA CONCEICAO BAPTISTA DE MATOS (Adv. GABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA). . Fls.73: aguarde-se por trinta dias nova manifestação das partes.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x carlos roberto dos santos (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA). . Fls.21: ao Réu para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.020528-3 ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.002997-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o depósito de fls.150 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.016037-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.198/200: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO). . Fls.44/45: à CEF, em dez dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010275-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Vista à Embargada para manifestar-se sobre os cálculos de fls.20/25, por dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLAUDIA MARIA BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO). . Primeiramente, vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.37/47, por dez dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.022044-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 325626"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize a Autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0103157-1 MARIA DEOLINDA ESPASSANDIM (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0007983-3 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À Impetrante para requerer o que entender ser de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000054-0 GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022530-6 HELIO LUCAS HELIAS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x DIRETOR DO FUSEX (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025357-5 ALMIR MIGUEZ VINHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO SIPA 1 - 1A REGIAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003676-3 STA COOPERATIVA DE TRABALHO SANTA TERESA CASTELINHO TAXI (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. À Impetrante, ora apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006511-8 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013171-1 RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013380-0 DANIELLE VALLIM DE MELLO DE SOUZA LEAO (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023304-2 ENI APARECIDA DE MELO CASSINELI (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006560-9 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO LEONARDO CRISTIANO, MONICA MOITREL SCHWARTS) x CHEFE DA AGENCIA BARRA DA TIJUCA-RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011263-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003714-3 CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA (Adv. SHEILA REGINA FERRACO BRANT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. À Impetrante, ora Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015381-7 GALVEAS E PAGETTI ADVOGADOS (Adv. MARCELO TADEU ANGELO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016444-3 SILVIO BORELLI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019456-3 LUCIANA DO CARMO RODRIGUES (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. \r\n\r\nUma vez que as contra-razões já foram apresentadas, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 95.0015267-3 SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023070-0 DERBERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRIER COM/ SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Em razão do encaminhamento das cópias requeridas pelo Juízo da 8ª VF conforme comprovante às fls. 864, retornem os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0112007-7 DINACO IMP/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 98.0004418-3 CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o prazo de 10 dias à parte autora para vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0514087-0 LEOZINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019975-1 MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 51, fixo os honorários periciais em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referente ao valor máximo da tabela.Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0020962-9 ADRIANA COSTA SAAVEDRA VALENCIA (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ORLANDO BARBOSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Analisado os autos constatei que a Autora desde a inicial vem reiteradamente pedindo o benefício da gratuidade de justiça, cuja declaração de pobreza encontra-se à fl. 7, sem que tenha sido apreciado até a presente data. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada perícia para o dia 28/11/07 às 9h no Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ, Setor de ambulatórios, sala 1, situado à Av. Venceslau Brás, nº 95, Botafogo, Campos da Praia Vermelha, nesta cidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017661-5 ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe, a secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl.45.\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a documentação trazida pela CEF às fls. 41/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009867-0 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício conforme requerido à fl.16. A Autora deverá pleitear a restituição do valor indevidamente recolhido diretamente na Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nRecebo as petições de fls.16/17 e 24 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer as cópias das referidas petições para servirem de contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010858-4 YARA VIEIRA DELGADO DO CANTO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor da causa (fl.22).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e traga uma cópia da petição de fls.21/22.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição protocolizada no dia 03/08/2007 (fls.26/27) e devolva-se ao patrono da autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011377-4 ERNESTO GEISEL-ESPOLIO-REP/ P/ AMALIA LUCY GEISEL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que o de cujus era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nTraga, também, o andamento atualizado dos processos de inventário mencionados às fls.25 e 27.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para convolar ao rito sumário.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nTraga a certidão de inventariança, a declaração de que trata a Lei 1060/50 e a cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.011591-6, indicado no termo à fl.16.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011699-4 ANA PAULA LAGO DA ROCHA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e forneça uma cópia da emenda à inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012743-8 RUTH DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012884-4 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.17).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012885-6 ANA PAULA DE CASTILHO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.19).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015112-0 VICTOR MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer aos autos a certidão de inventariança e o andamento atualizado do processo de inventário, se houver. Caso não tenha ocorrido a abertura de inventário ou arrolamento (ou já tenha havido a partilha), deverão habilitar-se todos os herdeiros necessários na forma do art.1060, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015967-1 EUNICE COELHO SPILLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.016691-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes os requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nO ressarcimento ao SUS afigura-se constitucional, na forma do que decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, ao julgar a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.1931-8 DF. Assim, não se afigura a verossimilhança da alegação de supostas inconstitucionalidades.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a relevância dos questionamentos apresentados quanto à matéria de fato, e tendo em vista os embaraços para a atividade da Autora, provenientes da inscrição em dívida ativa dos débitos questionados, DEFIRO, com fulcro no art.273, § 7º, do CPC, MEDIDA CAUTELAR para que a Ré se abstenha de inscrever a Autora em cadastros de inadimplentes e em Dívida Ativa, bem como de promover a execução quanto aos débitos decorrentes das AIH números 2512886398, 2512538237, 2513034106, 2511958240, 2673277596, 2803778550, 2654177669, 2653373558, 2654010997, 2512761086, 2653784386, 2654377011, 2653965369, 2653965611, 2653588080, 2653589280, 2510906772, 2653524808, 2508460757, 2512711322, 2654757501, 2654759833, 2512700135, 2653927309, 2653927353, 2354278498, 2354413435, 2352717763, 2355312322, 2512697869, 2512254162, 2654394963 e 2643926275.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023569-7 ELIANA DA SILVA CALAINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 93.0026016-2 MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a Autora fornecer cópia da petição inicial da execução (fl.713) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0047117-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARILISA DE FRONTIN WERNECK GOUVEA (Adv. PAULO COCHRANE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 337617"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000538\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020572-0 CARMEN LUCIA RODRIGUES KRONENBERG E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra corretamente a parte autora o determinado por este Juízo no item 11 da decisão de fls. 77/80, sob pena de revogação da tutela concedida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004857-3 NEY DE MOURA MEIRELES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Indefiro a expedição de ofício ao órgão, uma vez que os elementos foram anexados pela própria parte às fls. 138/205, não sendo necessária planilha referente ao período de 2000 até a presente data, na medida em que o índice de 28,86% foi incorporado aos vencimentos dos servidores em julho de 1998.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que mais for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 13/28: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020077-4 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001367-2 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: Diligencie a parte autora no sentido de providenciar o desarquivamento dos processos para fins de atendimento ao determinado por este Juízo à fl. 113.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0108934-0 CARMELITA ALLAO DURALDE (Adv. ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VASTIR SALES BASTOS E OUTRO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de fls. 350/355, contendo o valor dos atrasados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OCRE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x JORGE LUIZ MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro, por ora, o requerido à fl. 273.\r\n\r\n2) Verifica-se que os réus ainda não foram citados (fls. 176 e 173).\r\n\r\nSendo assim, cite-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, no endereço constante à fl. 274, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0930442-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x JOSE ANTONIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, FLAVIA COELHO RIBEIRO). . Intime-se o INCRA para que se manifeste quanto às providências mencionadas em seu petitório de fls. 991/992, bem como sobre o teor de fls. 995/1025.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GIOVANI MARQUES DA SILVA. . Fl. retro: Concedo derradeira oportunidade para que a CEF cumpra o determinado por este Juízo à fl. 20.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCO ANTONIO HURTADO. . Fl. retro: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para os fins constantes de fl. 25.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005688-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 40.150,15 (quarenta mil, cento e cinqüenta reais e quinze centavos) em decorrência de Contrato de Limite de Crédito - GIROCAIXA INSTANTÂNEO celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 18/20).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópias de fls. 18/20 necessárias à instrução dos mandados, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 16.859,94 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos) em decorrência de Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 17/28).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha acostada às fls. 17/28, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020749-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS DOS SANTOS DUTRA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 18.262,51( dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) em decorrência de contrato de empréstimo celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fl. 20).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha acostada às fls. 13/20, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011875-9 JOSE GERALDO ROSA GONCALVES (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020213-8 UNIAO SORRISENSE DE EDUCACAO LTDA (Adv. MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001719-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E FISCALIZACAO DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0052952-6 SONIA MARIA MAXIMINIANO BORGES (Adv. luis maximiliano telesca, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . ... abra-se vista à demandante e à União. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017037-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x DJALMA TOME DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 338892"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004048-0 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Expeça-se alvará em favor da Autora para levantamento dos depósitos de fls. 288 e 350.\r\n\r\n2) Providencie a Autora sua retirada no prazo de cinco dias, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020366-3 ROBERTO PAIVA BEZERRA (Adv. OSNI WESLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022994-6 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Promova a Autora, com a emenda da inicial, a inclusão da União Federal como litisconsorte passiva necessária, fornecendo mais uma cópia da petição inicial e duas cópias da petição de emenda, para instruir os mandados.\r\n\r\nCumprido o item 1º, ao SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0011458-7 LUIZ CARLOS VIANNA SANTOS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 365/366:\r\n\r\nMantenho a prova pericial, na especialidade de ortopedia, ante a alegação na inicial de seqüelas físicas irreversíveis, “problemas seríssimos de coluna, em decorrência de tortura”, devendo ser realizada perícia médica nas especialidades de psiquiatria e ortopedia.\r\n\r\nNomeio o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos Perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II, a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós a realização da perícia na especialidade de ortopedia, intime-se o Dr. Perito psiquiatra para ciência do encargo e para designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 97.0070484-0 ARMANDO OTOLINE E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...) Após, abra-se vista aos Autores para, em caso de concordância, promoverem a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia da memória de cálculo para instruir o mandado.\r\n\r\nPromovida a citação, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026006-5 HELEOGABALO IGNACIO DUARTE (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante as certidões de fls. 212 e 313, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019402-8 KLEBER LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra 2) Fls. 126/180, 187/198, 203/331 - Ante a apresentação dos documentos e exames requeridos às fls. 109, intime-se o Dr. Perito para a complementação do laudo pericial de fls. 106/112, fixando o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023714-0 UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0009544-8 MARCELO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,91. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes à ação cautelar e à ação de rito ordinário, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, ante o contido na petição de renúncia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015664-7 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 295/296 - A Resolução nr. 558/2007, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 20 (vinte), fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n2) Comprove o Autor o depósito do valor dos honorários periciais e cumpra, no prazo de 5 (cinco) dias, o item “3” do despacho de fl. 293, fornecendo a documentação solicitada pela Dra. Perita, sob pena de ser determinado o prosseguimento do feito sem a produção da prova pretendida.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026244-0 JORGE LUIZ ROSA MAURO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 485,32. . (...)\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na sentença de fls. 255/262 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão ou contradição a suprir.\r\n\r\nNa realidade, o que buscam os Embargantes é a correção do Juízo, incompatível por via de embargos de declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024942-0 MARCOS NUNES (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003650-7 ALCIDIA ROSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Cumprido o item 1o., abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0021960-0 MARCELO JORGE SEMEAO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Intime-se o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar, a fim de que esclareça ao juízo, comprovadamente, no prazo de cinco dias, se o Autor, à época do licenciamento, era cabo engajado ou não engajado, devendo o mandado se instruído com cópia de fls. 230/231, do documento de fls. 232 e da ficha financeira encaminhada através do ofício no. 1457-DV/EIP, de 09/08/2007.\r\n\r\n15 - 97.0072266-0 ALICE MEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Considerando que as Autoras Antonieta dos Santos Reis, Dirce Conceição de Oliveira, Geralda Pereira dos Santos, Marilza Rangel Guimarães, Nancy Lourenço Silva e Yolanda Rangel Guimarães firmaram acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 176/181, inexiste quantia a executar em relação às mesmas, razão pela qual as excluo do pólo ativo.\r\n\r\n2) À SEADI para excluir do pólo ativo Antonieta dos Santos Reis, Dirce Conceição de Oliveira, Geralda Pereira dos Santos, Marilza Rangel Guimarães, Nancy Lourenço Silva e Yolanda Rangel Guimarães.\r\n\r\n3) Ao Contador para elaboração dos cálculos da condenação, considerando os elementos de fls. 182/189, em relação às Autoras Alice Meira Pereira, Edilza Gomes, Joselita Machado de Oliveira e Luiza de Nazareth Figueiredo.\r\n\r\n4) Após, abra-se vista às Autoras para que se manifestem sobre os cálculos, requerendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n16 - 97.0105501-2 ARACY BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . ... abra-se vista às Autoras.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009548-2 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011050-1 ANTONIO DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF no pagamento das custas (Medida Provisória n.º 2180-33, de 28/06/2001) e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009978-9 MARIA DE LOURDES M. DA S. CANELAS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024298-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES M DE F N DA SILVA) x ASSOCIACAO DE AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIO (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20 § 4° do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 89.0035372-1 ERIVALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a certidão de fls. 153, diga a CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000052-4 FRANCISCO DE PAULA VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Recebo o agravo de fls. 291/294, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAos Agravados para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores o item “4” do despacho de fls. 289, comprovando o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser determinado o prosseguimento do feito sem a produção da prova pretendida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROMEU DE ALMEIDA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 - Defiro a devolução de prazo, como requerido.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO GOMES DA COSTA NETO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Financiamento - Recursos do FAT”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 14/16, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014086-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 163/165 - Defiro a devolução do prazo requerido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019273-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022786-0 MARIA JOSE REGATO PINTO (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância proveniente dos acréscimos originados em face da integralização dos 28,86% não recebidos em vida pelo titular, Sr. Luiz Carlos Serra Pinto, ex-servidor público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cuja liberação vem sendo exigido alvará judicial.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da Fundação IBGE como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão do IBGE do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015898-4 VIRGINIA AMERICA PINAYA ROSA (Adv. ROSELIS HACK FRANCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Esclareça a Requerente onde exerce atividade laborativa, comprovadamente, na medida em que se qualifica como cabeleireira, bem como junte cópia da certidão de casamento do Sr. Robson Dias do Prado, com a averbação do divórcio, ante a sua qualificação constante de fls. 41.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017094-0 FELISBELLA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam as requerentes cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.017096-4, para verificação de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.024401-6 UBALDO NUNES DE QUEIROZ (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001385-0 JANSON NETO FALLEIRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nEsclareça o Autor quanto à utilidade da produção de prova testemunhal para o deslinde da causa.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo ativo para JANSON NETTO FALLEIRO.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018527-2 CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção de prova documental e documental superveniente requerida pela Autora, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.\r\n\r\nCumprido o item 1, abra-se vista à Ré, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o item 2 do despacho de fls. 52, a certidão de fls. 58 e o despacho de fls. 59.\r\n\r\nDetermino a citação da União Federal e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 93.0024936-3 ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça Dr. FERNANDO DE PAULA FARIA a divergência entre o informado às fls. 202/208, já apreciado no item 3 da decisão de fls. 215 e o requerido às fls. 236/240, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Cumpram os AUTORES o item 3 do despacho de fls. 230.\r\n\r\n36 - 99.0008574-4 VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 37 - 2004.51.01.014385-6 GILNEI DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista que o AUTOR não atendeu, quando da propositura da ação, o art. 283 do CPC, declaro nulo o processo desde o despacho saneador inclusive, de fls. 99. Junte o AUTOR cópia integral de seu título aquisitivo, demais documentos essenciais à compreensão do mérito de seu pedido, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) 2) Juntos, dê-se vista ao Autor (art. 398, CPC). \r\n\r\n3) Cumpridos itens 1 e 2, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, “Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado” (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, Informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista à CEF para, em 5 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 401.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.021514-3 HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 206/209: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000459-8 RICARDO KUGLER DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL-DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.018420-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x M C N - CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. . Fls. 155 - Diga a ECT.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023627-2 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 71/74.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530709-8 GUARACY DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 92.0001190-0 MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. FERNANDO SCIASCIA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016989-5 MARCOS VINICIUS DE NADAI (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 E OUTRO. . 1. Vistos em liminar.\r\n\r\nPede o IMPTE seja assegurada sua inscrição no concurso público da IMPDA, e, na condição de aprovado, o preenchimento da respectiva vaga.\r\n\r\nO IMPTE demonstra sua aprovação em 6o lugar no concurso no qual se inscreveu, dentro das vagas então oferecidas (fls.10 e 13).\r\n\r\nTodavia, o Edital do Concurso ao qual concorreu continha prazo de validade de 1 ano a partir da publicação da homologação do resultado final (fls.27, item 12.16 do Edital), a qual fora prevista para 10/04/2006 (fls.33), embora prorrogável.\r\n\r\nAforado o Mandado de Segurança em 29/06/2007 (fls.2), sem o fornecimento de outros elementos de aprimoramento dos efeitos temporais do certame o qual concorreu, como por exemplo prova da prorrogação da validade do Edital, conforme prevista, os dados desta ação indicam 10/04/2007 como término da validade do concurso do IMPTE.\r\n\r\nAnte o exposto, ao menos neste nível de delibação, indefiro a liminar.\r\n\r\n2. Notifique-se.\r\n\r\n3. Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011568-7 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA DEINF/RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027782-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109 - Diga o BNDES.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008719-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x WALLACE SANTIAGO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 - Diga a CEF.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n50 - 92.0052457-5 PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO DA SILVA) x MARIA NOEMIA CHAVAN GUASQUE E OUTRO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 476. Tendo em vista fls. 473 e 530, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos Réus Maria Noêmia Chavan Guasque e Delermando Guasque.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0057284-0 VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.000109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DULCINEIA HONORATO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018013-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Diga a Anatel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0058931-9 MAURICIO SINGER (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Comprove o EMBARGANTE o pagamento das parcelas dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715334-1 THEOPHILO SALIN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CID MACHADO). . Expedidos o Requisitório (fls. 393) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015179-4 TRANSMARINUS TRADE LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto da decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa (Processo nº 2003.51.01.029297-3), conforme fax de fl. 20 daqueles autos, resta complementar o valor das custas judiciais. \r\n\r\nA norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que complemente o valor das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIsso feito, venham os autos conclusos para sentença, conforme despacho de fl. 388.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022355-5 CELIA REGINA BRUM MAGALDI PARAVATO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deve a parte autora, no prazo de 10 dias, indicar quem deve figurar no pólo passivo da presente ação, vez que o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0022865-8 MARILIA PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HOSTILIO LOPES JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0023022-9 KARLA CRISTINA DA QUINTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDISE DUARTE DE MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027512-3 WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a sentença de extinção da execução de fl. 195, tratando-se de autos findos, indefiro os requerimentos de fls. 204/205.\r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032285-0 ARTUR BARRETO GONCALVES (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, conforme já determinado no despacho de fl. 198.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019681-5 GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS E OUTRO (Adv. ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA, GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 301 - Defiro prazo de 10 (dez) dias para a parte ré se manifestar acerca do despacho de fl. 298.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022351-3 ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 236/237, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, intime-se o Ilmo. Perito para dar início à perícia, conforme determinado no despacho de fl. 295.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023158-7 MARCIA MARIA FERREIRA SILVA SOUZA (Adv. FLAVIO EDUARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011528-2 ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Admito os agravos, tempestivamente interpostos pelas partes (CEF - fls. 320/323 - e Autora - fls. 324/334), os quais permanecerão retidos nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\nManifestem-se os agravados, no prazo legal, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2) Fls. 340 - Razão assiste à parte autora. Tendo em vista que lhe foi deferida gratuidade de justiça, não deve a mesma arcar com os honorários periciais, conforme determinado no despacho de fl. 319, pelo que parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - pelo valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n3) Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 6 do despacho de fl. 319, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 7 do referido despacho.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023070-8 JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, na qual a parte autora requer, em sede de antecipação de tutela, o pronunciamento de nulidades que reputam ter eivado a execução extrajudicial do imóvel em questão.\r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nO procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar se os vícios procedimentais, alegados pela parte autora, efetivamente ocorreram.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso ao final o pedido de anulação do processo de execução venha a ser julgado procedente, a declaração de nulidade atingirá todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004643-8 ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando que a ré entregue ao autor o ofício de baixa da hipoteca que grava o imóvel financiado pela ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nTodavia, no caso sub judice, partindo de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, não vislumbro a presença de tais requisitos, mormente ao se verificar a existência de valores em aberto conforme indicado na planilha de evolução do financiamento (fls. 77 e 79). \r\n\r\nDo exposto, privilegiando a dilação probatória que o caso requer, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0024613-3 LUIZ CARLOS ASSIS CONCEICAO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0002437-1 ANTONIO LUCAS LOPES MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 06/02/2003 e 10/09/2003, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0109076-4 AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedidos os Requisitórios (fls. 228/233) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011629-0 VERA LUCIA SCHEIDEMANN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fl. 349), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014954-7 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . 1- Fls. 255/256 da parte credora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/INFRAERO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.442,72), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 256, em 03/04/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020007-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000573-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, ANGELO DE SA FONTES) x SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA, LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO). . Tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a-Região (fls. 231/235), deferindo a liminar postulada para atribuir efeito suspensivo à decisão agravada (fls. 224), que declinou da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, mantenham os autos sobrestados, com baixa provisória, até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIntimem-se as partes por publicação, inclusive para que tomem ciência do despacho proferido à fl. 230.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008951-2 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 175.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009665-0 CELIO JOSE INACIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo forneça o autor cópia da petição inicial e sentença do processo 99.0011278-4 para fins de análise de prevenção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022574-6 LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024478-9 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . \r\n\r\nDiante da distribuição desta Ação Ordinária e do Mandado de Segurança em referência, diga autor em 10 (dez) dias sobre a apontada prevenção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025112-5 VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 30, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 97.0021867-8 OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 87/99: Cite-se a UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto o(s) habilitante(s) fornecer as referidas cópias, em 05 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005828-3 ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025285-3 MARIA LUCIA METRI MEDICI (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em Mandado de Segurança não se admite a sua impetração em face da pessoa jurídica de direito público mas sim de autoridade coatora, entendendo esta como quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado (ou quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido). Segundo nos ensina Hely Lopes Meirelles autoridade coatora no Mandado de Segurança é \"a pessoa física investida de poder de decidir dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\"(in Mandado de Segurança, 25 a. edição, Malheiros, SP,p.33).\r\n\r\nDesse modo, tendo sido impetrado o presente mandamus erroneamente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, emende a parte autora a inicial, em duas vias, no prazo de 10 dias, indicando o nome da autoridade que praticou o ato dito coator.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SIMONE MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002733-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TANIA SUELY NERY BARBOSA. . \r\n\r\n1. A ação monitória é pertinente, eis que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme documentos que instruem a inicial, sem eficácia de título executivo (CPC, art. 1.102 a).\r\n\r\n2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos da inicial (CPC, art. 1.102.b), constando do mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, par.1o.). Para o caso de não cumprimento, fixo em 10% do valor da causa. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023233-6 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes e o MPF para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011970-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RESTAURANTE AMEIREDO LTDA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo sr. perito, devendo a parte Ré proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumprido, ao perito para a elaboração do laudo pericial, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008433-6 DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 97.0015496-3 CASA VIRGINIA BAR LTDA (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA). . Expedido o Requisitório (fls. 98) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025942-5 EQUANT BRASIL LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl. 246.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000987-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à ANDRÉA DE MACEDO CERBONI, autora da Ação Ordinária n. 2005.51.01.011528-2, sustentando que a sua renda é muito superior à média da renda dos trabalhadores brasileiros como um todo, que segundo medição do IBGE está na ordem de R$ 907,84 ao final de 2004, estando assim incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita, além de ser o mesmo proprietário de imóvel.\r\n\r\nAlega, ainda, que o autor não é assistido por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte do autor.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF argumentar que a renda da parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter o autor capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUCIO BERG MAIA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Fl. 46 - Já foi prolatada sentença nos presentes autos, restando a questão preclusa.\r\n\r\nDesse modo e tendo em vista que a parte embargada não apresentou contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0104882-2 DULCE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 126, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista, também pelo prazo de 5 dias, aos antigos patronos, que permanecem no patrocínio dos demais autores.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.016303-6 GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 154, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Entregue o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0304472-6 BENEDICTA GOMES DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 247, A SABER:\r\n\r\n...\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se por 10 dias eventual manifestação da parte autora quanto ao recebimento da dita verba. Decorrido o prazo e silente a parte autora ou manifestada a sua satisfação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 93.0004732-9 FERNANDO DURVAL DE LACERDA E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO REAL S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 557, TENDO EM VISTA A IRREGULAR INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n1) Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 23/09/2004, providencie(m) a(s) parte(s) que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2) Aguarde-se a manifestação dos Réus pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNão ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.021555-2 DUCELENE DE JESUS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007941-1 MARIA DE FATIMA COUTINHO DE CASTRO (Adv. IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 124, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018636-7 TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 96, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Apresentados os documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021471-9 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 78, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\nPRAZO DEZ DIAS PARA OS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 72, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.021189-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PIO QUIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x FATIMA IECKER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS. . TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 119v, SEGUE A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 119:\r\n\r\n“I - Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 75. Deve acompanhar o respectivo mandado cópia dos mandados de penhora e avaliação e respectivas certidões, cópia da petição inicial, cópia das fls. 75, 79, 87/88 e deste despacho. \r\n\r\nII - Recebo os Embargos do executado nos termos do art. 739-A do CPC, uma vez que a execução não está garantida (§1º parte final do mesmo dispositivo).\r\n\r\nII - À SEADI para autuação por dependência a estes autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista a parte credora e, em seguida, a União Federal.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E OUTRO. . PRAZO PARA A RÉ FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFACIO - FUJB SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 171, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000522-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 73/74, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: NR. 001026/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 54/57, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: NR. 001025/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 337699"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072811-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANDAIA (Adv. OTAVIO FERREIRA, ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008849-9 FERNANDO JOSE MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). . Ante o término do movimento paredista, dê-se vista a ré para cumprimento do despacho de fl. 169, em 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0075167-8 ADELAIDE IZABEL PORTELLA TURQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Preliminarmente, manifestem-se os autores Ceni Santos Ferreira, Dolores Ferreira, Durvalina dos Santos, Eni Santos Ferreira, Jocyara Ferreira do Nascimento e Maria dos Santos Ferreira, em 5 dias, sobre as alegações de que teriam firmado acordo administrativo.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao Contador para se manifestar quanto à impugnação de fl. 370.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0003064-6 MONICA DE CARVALHO LIMA (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO RO SA). . Em vista da informação de fls.91, esclareça o exeqüente se pretende dar seguimento à fase executória ou se prefere ver seus cálculos aferidos pela contadoria deste juízo, a fim de evitar futura impugnação através de embargos.\r\n\r\nCaso pretenda prosseguir na execução, apresente, em 5 dias, cópia da petição inicial da execução e do cálculo que a instrui.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal(AGU), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022345-2 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CONGREGACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Inexiste a litispendência apontada com os processos listados no termo de fls. retro, uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o impetrante declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente o impetrante as cópias dos documentos que instruem a inicial, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017655-3 BRINDES BRASIL S/A (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o teor da peça informativa de fls.129/135, diga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nPRAZO: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018489-6 WS TRG PROJETOS PORTUARIOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Ante o teor da peça informativa de fls.41/45, diga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nPRAZO: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008374-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . 1. Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.TRF desta Região, recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Aos embargados, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 337408"
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                            "337409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049223-5 EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS, MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.Fls. 73/74 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2.Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTORA). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0017360-0 DAISY WILWERTH DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ante a concordância dos autores com os valores elaborados pela Contadoria, às fls. 451/469, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora fornecer, em 5 dias, cópia da inicial da execução e dos aludidos cálculos exeqüendos para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013392-8 NATHAN FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 350/366 - Manifestem-se os autores, conclusivamente, em 10 dias, quanto aos novos cálculos do “expert”, e, sobretudo em relação à divisão da pensão de Noemia da Silva Mendes, e a inexistência de diferenças para o autor Oldevar Gomes da Cruz Filho.\r\n\r\n2. Não havendo oposição, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, devendo, para tanto, os autores fornecerem cópia da inicial da execução e dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n3. Havendo controvérsias, voltem-me para decidir.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024952-2 THEREZINHA FIGUEIRAS SANTANNA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0007518-4 GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Fls. 187 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2.Quanto ao pedido de fl. 188, relativo às defasagens até dezembro/2002, tenho que o pleito atual diverge da exordial, e deve ser negado, pois trata-se de postulação por meio impróprio, cuja dedução deve ocorrer em processo adequado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014647-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 337409"
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                            "337410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015652-8 OSCAR BRANDAO LIRA E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x ECONOMICO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATO FABRICIO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003727-1 EVARISTO DOS SANTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023860-4 WANDA COSTA CORTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0059909-8 EDMAR ANDARILHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014692-5 BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Regularize a Impetrante, em 5 dias, sua representação processual, uma vez que o instrumento de mandato acostado à fl.102, foi apresentado por cópia.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 337410"
                            ],
                            "338532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005152-0 FREDERICO PEREIRA ARENTZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002885-0 ALEXANDRE DE MORAES FREIRE (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante, em 5 dias, sobre seu interesse na reexpedição do mandado de verificação de fl.69, tendo em vista a certidão negativa do sr.oficial de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOD TRANSPORTES. . Fls.32/39: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.43: Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, ao MPF, por cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020222-9 FELIPE LOYOLA MANTILLA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x CHEFE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DO MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO CIVIL - 1° RM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFELIPE LOYOLA MANTILLA impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando decisão judicial que lhe assegure o direito de fazer sua inscrição no processo seletivo para MFDV/2007 - Exército - Ministério da Defesa.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Impetrante afirmou, às fls. 38, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o encerramento do prazo para inscrição no processo seletivo.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção de autorização para inscrição no referido processo seletivo.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024403-0 LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.024403-0\r\n\r\nIMPETRANTE: LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIMPETRADO: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na eliminação do Impetrante do Concurso promovido pelo Ministério da Saúde (Edital nº 001/2005/SE/MS), no qual foi aprovado para o cargo de agente administrativo. O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso, mas foi considerado inapto no exame pré-admissional previsto no item 3.1., letra “h” (fls. 13), pelo seguinte motivo constante do “Atestado de Saúde Ocupacional - ASO” : “grande obeso com hipertensão arterial grande” (fls. 21).\r\n\r\nÀ primeira vista, a eliminação do Impetrante não se harmoniza com o princípio da legalidade e da impessoalidade, porquanto transparece ter motivação discriminatória.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Edital do certame em tela não confere expressamente ao exame pré-admissional o caráter eliminatório em que resultou para a situação do Impetrante. \r\n\r\nSome-se a isso que a obesidade conjugada com hipertensão arterial constitui um desequilíbrio do estado de saúde passível de tratamento, não sendo uma doença crônica ou uma invalidez permanente. Ademais, tal “anomalia”, a princípio, não prejudica o exercício da função de agente administrativo. O raciocínio, obviamente, seria contrário, caso a controvérsia girasse em torno de concurso para cargos que exigem plena aptidão física, como o caso de agente e delegado de polícia federal, por exemplo.\r\n\r\nAferido o fumus boni iuris, o periculum in mora é evidente, na medida em que o Impetrante se encontra na iminência de perder o cargo para o qual foi aprovado, ante o teor da Declaração de fls. 19, emitida pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida na peça inicial, no sentido de determinar à autoridade impetrada que adote as providências cabíveis à habilitação do impetrante na fase de exame pré-admissional e, por conseqüência, providencie a sua nomeação no cargo de agente administrativo, em obediência à ordem de classificação, salvo se outro(s) motivo(s) houver (em) além da eliminação por motivo de obesidade e hipertensão arterial comprovada nestes autos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES \r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017848-3 EUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 680/681 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEUNICE DA LUZ CAMARA BARBOSA impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando suspender a exigibilidade do imposto de renda na sua pensão militar.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 168, não mais persistir seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o reconhecimento de seu direito pela autoridade Impetrada.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da expedição da CND.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024154-5 BECRAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE IPANEMA E OUTRO. . Vistos, etc. \r\n\r\nA aferição da plausibilidade jurídica da presente impetração, em exame de cognição sumária, reclama a oitiva das autoridades impetradas, uma vez que os elementos probatórios carreados aos autos não se mostram suficientes para ensejar a concessão da liminar vindicada inaudita altera pars.\r\n\r\nAnte o exposto, o pedido de liminar deverá ser reapreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifiquem-se. Vindas as peças informativas ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024085-1 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 446 que dá notícia da localização dos autos da ação Ordinária nº 20005101003776-5, e uma vez que não foi praticado nenhum ato processual na presente Restauração de Autos, não há mais interesse para prosseguimento do feito, já que o feito prosseguirá nos autos originais. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0062474-0 JORGE LUIZ MIZAEL (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004506-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Indefiro o pleito de fls.538/539 por dois motivos. Primeiro, porque o processo foi extinto mediante sentença terminativa (fl.529) e segundo, porque que a CEF comprovou o depósito, ora questionado, como bem observou a própria requerente (AGU) à fl.538, item 2. \r\n\r\nPor outro lado, havendo condenação em honorários, aguarde-se, por 10 dias, eventuais requerimentos dos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 338532"
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                            "338698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024748-1 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc\r\n\r\nDiante do depósito de fls. 139 alegadamente relativo aos valores questionados nestes autos pertinentes à contribuição previdenciária instituída na Lei 9.876/99, com base no art. 151, inciso II, do CTN, defiro a liminar, nos termos do art. 273, § 7o., do CPC, para determinar à União (Fazenda Nacional) que se abstenha de exigir a contribuição estabelecida no art. 22, inc. IV, da Lei 8.212/91, nos termos formulados na letra “B” do pedido constante da inicial (fls. 25), até a vinda da resposta da ré ou ulterior deliberação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este juízo não dispõe de elementos probatórios indicativos da correção do valor depositado, nos termos do art. 151, II, do CTN, razão por que o pedido de tutela de urgência deverá ser reapreciado após a vinda da resposta da demandada.\r\n\r\nCite-se, intimando-se para imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0001571-4 CACILDA CUSTODIA SOUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . 1. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se, onde couber. \r\n\r\n2. Ao INSS não cabe impor-lhe obrigações, eis que as pensões são estatutárias, cuja incumbência de pagar cabe ao órgão de origem do servidor.\r\n\r\nContudo, haverá registros administrativos da verba que cabia repassar às pensionistas, razão pela qual determino a expedição de ofício ao INSS, no sentido de apresentar relatório/planilha com os valores pagos relativos aos benefícios 10616412-0 (Cacilda Custódia Souza de Souza) e 10809572-0 (Edna de Souza), cujo instituidor é José Nazareth de Souza, de matrícula no IPASE nº 1.597.317. Fixo o prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\n3. Concomitantemente, esclareçam as autoras por qual órgão estão recebendo seus benefícios, uma vez que subsiste a obrigação de pagar pela União, e elas não perderam as suas condições de pensionistas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0003524-5 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1. Fls. 375 - Oficie-se, como requerido.\r\n\r\n2. Fls. 372/373 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003776-5 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Oficiem-se à Diretoria de Pessoal do Superior Tribunal Militar e à Gerência Executiva Sul do INSS (fls. 353/354), para que informe qual o valor do salário de um Ministro do Superior Tribunal Militar no período de novembro de 1994 até agosto de 1997.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Perito, por 30 dias, para complementar o laudo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLAVIO SERRA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a exceção. A. e D. por dependência, suspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0068022-0 MARCOS ANTONIO PAZ DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista ao Autor, de acordo com o despacho de fls. 439.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 338698"
                            ]
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005885-7 TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nFls. 1945/3325: \r\n\r\nTrata-se de pedido de ordem judicial que determine a suspensão da exigibilidade de créditos relacionados a PIS, COFINS, IRPJ e CSLL formulado pela autora em face da União Federal, para que esta determine à autoridade fiscal que recalcule débitos, os quais estão sendo cobrados aplicando-se a regra da semestralidade, bem como determinando-se ao Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro que cancele a cobrança dos débitos compensados (em razão da coisa julgada destes autos) referentes aos processos administrativos n ºs 15374.001.576/00-23, 15374.001.575/00-61, 15374.002.211/06-18 e 13707.001.220/00-64.\r\n\r\nJuntou documentos (cópias dos já citados processos administrativos).\r\n\r\nIndefiro o pedido, tendo em vista que o requerimento de fls. 1945/1973 revela pretensão cuja causa de pedir é diversa daquela deduzida nos autos e coberta pela coisa julgada.\r\n\r\nCom efeito, no acórdão do STJ, a fls. 1896, ficou assinalado que “tratando-se de tributos arrecadados e administrados pela Secretaria da Receita Federal, é possível a compensação, ainda que o destino das respectivas arrecadações não seja o mesmo.”\r\n\r\nNo entanto, extravaza por completo o objeto deste pleito, mormente em fase de execução, pretender-se atacar ato administrativo referente ao direito reconhecido de compensar. Aliás, diga-se que a autora poderia ter pretendido a repetição, mas optou pela compensação, valendo-se da liminar, agora coberta pela coisa julgada.\r\n\r\nÉ de se reconhecer que nestes autos foi reconhecido o direito a compensar, mas o procedimento contábil de lançamento, certo ou errado, não foi objeto de apreciação, nem tampouco está sob o amparo da coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento por inadequação da via eleita, devendo a documentação acostada ser desentranhada e devolvida à autora, posto que a grande massa de documentos em dois volumes afeta o manuseio dos autos e não guarda pertinência quanto à fase de execução.\r\n\r\nDê-se vista à União do conteúdo desta decisão.\r\n\r\n2 - 99.0003682-4 CONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014306-5 CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007998-7 NELSON HALIM KAMEL (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018728-4 VALTER PIMPINATO DA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019118-8 VICENTE DE PAULA AMARAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023321-4 JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023809-1 MELT FUNDICAO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 408/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas”ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023811-0 IRMAOS ANGELI LTDA (Adv. MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 417/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas”ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 00.0541018-5 MARIO CAMARGO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x GERALDO RODRIGUES DE SOU ZA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, CARLOS ERALDO LOPES, ALCINDA CAVALLO MATTOSO, GELSON MOREIRA DIAS, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, CLEMILDA SILVA LEAL, GELSON MOREIRA DIAS). . Fl. 1122: Oficie-se em resposta, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 02/08, 80/84, 118/138, 163, 170/171, 177, 344/345, 367/369, 380/381, 417/422, 452, 453, 467/468, 472/474, 475 e 502/509.\r\n\r\nEfetive a Secretaria a extração das mesmas cópias, arquivando-as em pasta disponível aos servidores, às partes e ao público em geral, nas dependências do Juízo. \r\n\r\nApós, voltem conslusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0606013-7 GRACINDA GOMES LOUREIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, e considerando que os pedidos de habilitação se arrastam há mais de oito anos, DEFIRO AS HABILITAÇÕES DE:\r\n\r\nJOFFRE LOUREIRO, JOSÉ LOUREIRO, OSANAM JARBAS LOUREIRO, JÚLIA LOUREIRO DOLABELA e JANIR LOUREIRO, todos filhos de Gracinda Gomes Loureiro (fls. 377/390);\r\n\r\nMARIA JURACY LOUREIRO RESECK e MARIA HELENA LOUREIRO HENRIQUES, filhas de Maria Zeringhota Loureiro (fls. 393/397);\r\n\r\nESPÓLIO DE GRAÇA MARINHO DO COUTO E SILVA, representado por sua inventariante, Lídia Mercedes do Couto e Silva (fls. 399/402); \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DE MACEDO e LEILA MARÍLIA FERREIRA DE MACEDO, filhos de Maria Carolina Ferreira de Macedo (fls. 423/431).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis, bem como para excluir a extinta RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus para ciência, por 20 dias sucessivos (a começar pelo INSS), oportunidade em que deverão providenciar a juntada dos dados solicitados às fls. 498 pela parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 00.0711147-9 OLGA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 95.0043367-2 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISA SCHELESINGER, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0076102-7 LUCILEA CORDOVIL PEREIRA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Dê-se vista à autora acerca dos documentos juntados às fls. 165/177 para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 99.0010787-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020934-6 VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET, Rafael Domineche) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008333-5 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007049-0 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025402-3 HELENAIDE PAIVA PEREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002429-5 SEBASTIAO TADEU PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço indicado à fl. 511 e com base no valor apontado à fl. 512, já incluída a multa de 10% pelo não atendimento dos autores à intimação para pagamento publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025397-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.013948-5 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações, informando se o contrato em discussão é o mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0014040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x IRIS LOPES DOS ANJOS (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x ISRAEL LOPES DOS ANJOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS). . \r\n\r\nConsiderando o pagamento efetuado (fls. 190/191), intimem-se as partes a dizerem se têm algo mais a requerer nos presentes autos, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 95.0005315-2 MARGARETE HELENE LIEDTKE E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA, ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Defiro a vista ao Banco Itaú, por 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 123.\r\n\r\n25 - 95.0007141-0 JOSE CARLOS CROCE E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Intime-se as Rés, a começar pela Banco Bradesco para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 95.0009097-0 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 409: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 95.0011463-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Forneça a autora Simone Maria Silveira de Jesus cópia de sua inscrição no PIS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista o fornecimento dos dados de fls. 332/333, oficie-se o banco depositário, a fim de que sejam fornecidos os extratos do FGTS referentes à época do Plano Verão e Collor I, nos termos do artigo 604, §1º do CPC.\r\n\r\nIII - Apresentados os extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n28 - 96.0077717-9 NELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n29 - 97.0001756-7 ANISIA BRITTO AMARAL (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS, FLAVIO DE LIMA MACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 97.0107967-1 ANTONIO PASSOS CORDEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 248, apresentando memória discriminada de cálculos na forma do artigo 475-J c/c 614, II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0028391-9 LUCIANA BARBOSA FIGUEIREDO SUZART (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, MARCELO DE ANDRADE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos e considerando o V. Acórdão de fls. 204/205, intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão, bem como fornecer os elementos necessários a execução do julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n32 - 98.0029902-5 TAMAR FARIA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão de fls. 175, republique-se a sentença de fls. 173.\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinados pelas exeqüentes, Tamar Faria Marques, Hilton dos Santos, Carlos Alberto da Silva e Edinael Moura Rios, a fim de que sejam homologadas as transações que alega terem sido realizadas (fls. 135/149). \r\n\r\nA parte autora, instada a se manifestar, quedou-se inerte. (fls. 157/160)\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, Tamar Faria Marques, Hilton dos Santos, Carlos Alberto da Silva e Edinael Moura Rios, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado em relação aos demais litisconsortes, sob pena de multa.”\r\n\r\n33 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022384-6 JAIR DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 218/219: compulsando os autos verifico que a CEF foi devidamente citada em 27 de setembro de 2000, assim os juros moratórios, nas ações em que se discute a inclusão de expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS, são devidos a partir da data citação - nos termos do arts. 219 do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil vigentes - e não da juntada do mandado citatório aos autos.\r\n\r\nPor conseguinte, deverá a CEF cumprir a obrigação em relação ao autor Jair de Lima Barbosa nos exatos termos dos cálculos de fls. 190/212, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Em relação à autora, Eny Freitas dos Santos, deverá apresentar a conta que entende devida, cumprindo, integralmente, na mesma oportunidade e do mesmo modo, a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nII - Cumprido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.024002-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x DAUER COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025586-8 SILVIO NELSON DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 179/180 foi mantida através da Decisão de fls. 215/217 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000940-0 FILO S/A (Adv. NADER PEDRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002288-4 ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 37 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015088-6 EVERALDO DO AMARAL LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 302,85. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015268-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CASTROL DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 450/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015270-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 458/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,59. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023841-8 PAULO SERGIO FERREIRA BORGES (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 455/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 301,54. . Isso posto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I c/c 295, todos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023875-3 RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 427/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 93.0020768-7 POLIPECAS COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREOLINO PINTO DAS NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x POLIPECAS COML/ LTDA (Adv. ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER). . Intime-se o INPI a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a autora a emendar o pedido de intimação da parte ré para pagamento dos honorários, observando, no tocante ao INPI, o disposto no art. 730 do CPC, bem como que o pagamento em questão deverá ser efetuado pelos 2 réus da demanda, de forma rateada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 88.0020808-8 THAIS MARTINS GOMES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EUTIMIA DE MELLO SERRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019373-3 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS E OUTROS (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 4477/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023773-6 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 463/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.006366-2 CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000569-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0008737-1 MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. EDUARDO HADDAD FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005315-0 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, determino que estes autos sejam apensados ao de n º 2004.51.01021178-3.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025332-8 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.024941-6 e de documento onde demonstre ser a matrícula diferente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.017318-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Considerando que a ECT não apresentou embargos à execução, não se opondo, portanto, aos cálculos apresentados pelo exequente, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 94.0010877-0 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISA SCHELESINGER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.024838-4 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 90.0024674-1 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EUTIMIA DE MELLO SERRA) x ODILEA MIGNON E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009836-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020525-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FATIMA REGINA DE SOUZA LA-CAVA (Adv. SANDRA BRETAS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025019-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI) x WALTER CASTELO BRANCO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que as razões expostas pelo embargante na inicial redundam em excesso de execução e que não houve por parte da mesma a juntada de memória do cálculo, REJEITO, liminarmente, com assento no §5º do art. 739-A, do CPC, os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se as cópias necessárias para os autos da ação principal, remetendo estes autos posteriormente ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026025-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 338709"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017606-1 M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011303-3 PIEDADE SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n3 - 97.0001555-6 JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 492/516, devendo, ainda, requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0012803-2 TALES COSTA PAIVA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o fato de que o patrono da causa não forneceu declaração dos demandantes MIRIAM HELENA DA SILVA RANGEL e RUBEM LOPES TOSCANO que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados, expeça-se os requisitórios de pagamento remanescentes sem a dedução da parcela de 20% (vinte por cento) da verba devida a cada um dos litisconsortes, levando-se em conta os cálculos de fls. 290.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para ciência da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0105185-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE E OUTROS (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da documentação fornecida pela União, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 97.0108668-6 JOSE OLEGARIO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado do beneficiário.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006998-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, em 10 (dez) dias (art. 284, parágrafo único, do CPC), sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\nAtribuir corretamente o valor à causa (fl. 07); \r\n\r\nRegularizar sua representação processual de fl. 08, 17, 33 e 47 e documentos de fls. 09, 18, 34 e 48; \r\n\r\nCientifique-se o Patrono da causa que os poderes especiais contidos na procuração somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008479-4 ANISIO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo a parte autora, em igual prazo, dar integral cumprimento ao determinado às fls. 211, procedendo aos depósitos das prestações vencidas, essas imediatamente, e vincendas diretamente ao agente financiador, juntando aos autos os respectivos comprovantes, no valor correspondente a trinta por cento da renda familiar, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida, cumprindo esclarecer que pedidos de dilação de prazo sem justificativas aparentes, nos termos da peça de fl. 216, não mais serão deferidos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0008497-4 ALESSANDRO ZELESCO E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO NEME) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n10 - 95.0007556-3 SONIA GONCALVES CHEQUER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Forneça a patrona da parte autora, Marta Alves Figueiredo Rocha - OAB/RJ nº 121.967, procuração com informações atualizadas assim como com poderes específicos para a retirada do alvará, tendo em vista que, no substabelecimento, juntado às fls. 21, ainda consta sua inscrição de estagiária, não se prestando, portanto, para a providência requerida às fls. 325.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006593-0 LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 62/65 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023081-2 JOSINO PEREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, revogo o despacho de fl.35.\r\n\r\nOutrossim, embora instada a adequar o valor da causa, manteve o autor valor incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nDessa forma, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023859-8 ROBERTO PEREZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 50/57 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009889-0 THEREZINHA BARRETO WILSON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 28 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022881-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos foram enviados a este Juízo para análise de prevenção com os processos nºs 2006.51.01.013655-1 e 2006.51.01.009568-8.\r\n\r\nConsiderando que o primeiro deles (processo nº 2006.51.01.013655-1), por força da prolação de sentença, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o segundo (2006.51.01.009568-8) encontra-se no arquivo geral, conforme notícia do sistema de acompanhamento processual, a fim de avaliar a prevenção detectada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da inicial ou da sentença dos aludidos feitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.001588-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, ESTHER MARY RABICHOV, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANE DEMARTIN DIOGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido à fl.94, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO. . 1)Tendo em vista o disposto pela Lei nº 11.382/06, fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.(Art.652-A, do CPC).\r\n\r\n2)Defiro o prazo requerido à fl.62, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO. . Manifeste-se a exeqüente sobre as certidões de fls.41 e 42, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, em que pese a existência de corrente jurisprudencial e doutrinária acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nTodavia, para evitar prejuízo ao recorrente, recebo os Embargos de Declaração como pedido de Reconsideração e revogo o parágrafo 2º da decisão de fl.24 para fazer constar a fixação de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios do valor atualizado da causa (art.652-A,§ único do CPC).\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016219-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JADSON CARLOS ABREU DE OLIVEIRA. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017143-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x INACIO JOSE IZARIO. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art.652,§ 2º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019587-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALTO CARRIJO DE CASTRO. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021626-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ROBERTO FELTON REBELO TENORIO E OUTRO. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art. 652, § 2º, do CPC, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023640-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019741-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x RENATO SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO). . Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pela União à fl.219, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0028987-1 EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que os autores forneçam a documentação requerida pelo Sr. Perito à fl. 626, sob pena de inviabilizar a produção da prova.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os autores para que integralizem os depósitos dos honorários periciais, no mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015647-1 JOSE REINALDO COELHO DE SOUZA (Adv. IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando as informações prestadas por meio do expediente de fls. 25/27, promova a justificante a citação dos litisconsortes passivos necessários, conforme disposto no artigo 47, parágrafo único c/c artigo 862 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 98.0041330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x FLORENTINO CESAR SANPAIO VIANNA FILHO (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA, MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO). . Esclareça a CEF os cálculos de fls. 185 uma vez que o título exeqüendo (fls. 172/175) fixa os honorários de sucumbência em 5%(cinco por cento) do valor dos embargos, ao qual foi atribuído o valor de R$ 519.336,72, em dezembro de 1997.\r\n\r\n30 - 98.0042486-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA, TANIA M. LEAL S. MAGALHAES). . Manisfestem-se as partes sobre os cálculos de fls.102/103, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos réus, ora embargados.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027510-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ROBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. PEDRO GONCALVES, ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 51 para futuras intimações.\r\n\r\nIntime-se a patrona para que promova a habilitação do outro herdeiro necessário noticiado na certidão de óbito (fls. 52), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020683-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x CEZIRA DE AZEVEDO FORTE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Manifestem-se os embargados acerca do pedido de compensação de honorários formulado pela União às fls. 110/112, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 337387"
                            ],
                            "337388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001069-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LENTINI VICENZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.62V, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pela autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art.4º, I, da Lei9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008941-3 DIOGENES LEMOS BERGER REP/ P/ TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pelo autor da decisão de fls. 109, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002854-2 NILO DE SOUZA LEMOS (Adv. RICARDO DE SOUZA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a determinação contida na petição de fls. 212 e ss.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014742-4 SONIA MARIA MAIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA MARIA MAIA TEIXEIRA, SIRLENE MAIA TEIXEIRA, SIMONE TEIXEIRA DOS REIS e SUELI MAIA TEIXEIRA ajuizaram a presente Ação, com pedidos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a elevação dos valores da pensão especial que recebem, de acordo com o inciso II, do art. 53 do ADCT, para o correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, requerendo, ainda, sua inclusão no Fundo de Saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlegam que são pensionistas de seu falecido genitor por reversão do benefício outorgado à sua falecida mãe, passando a receber, cada uma, a cota-parte de 1/4 (um quarto) do valor relativo à pensão deixada por Segundo Sargento, bem como que a Administração militar se recusa à prestação de assistência médica às autoras.\r\n\r\nAcrescem que sua mãe, em vida, não recebeu a diferença de 4,91% decorrente da aplicação integral do índice de 28,86%, o qual deve ser estendido a todos os militares.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 11/37;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 40/41, determinando a juntada da documentação necessária ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, bem como a emenda da inicial, conforme informação de fl. 39, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 43/44 e 50;\r\n\r\nIV - Interposição de agravo retido às fls. 48/49;\r\n\r\nV - Decisões, à fl. 51, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e, às fls. 52/53, postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da ré;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 60/66, argüindo pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal quanto aos resíduos do índice de 28,86%, tendo os militares já sido contemplados com o reajuste, bem como pugnando pela improcedência dos pedidos, ao argumento de que, tendo o instituidor do benefício falecido em 11/12/1980, a pensão deve ser regida pela legislação à época do óbito, descabendo sua elevação à deixada por Segundo-Tenente.\r\n\r\nAduz, ainda, que não há norma expressa acerca da Marinha ser responsável pela assistência médica aos beneficiários de ex-combatentes e requer a juntada de informações encaminhadas pelo Comando da referida Força (fls. 67/69);\r\n\r\nVII - Decisão de fls. 70/71 concedendo a antecipação dos efeitos da tutela relativamente à inclusão das autoras na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar da Marinha do Brasil;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 73/74, corroborando os argumentos trazidos na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem quanto à produção de provas (fl. 84), afirmaram não terem quaisquer outras provas a produzir (fls. 85 e 86v), pelo que vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual as autoras visam a elevação dos valores da pensão especial que recebem, de acordo com o inciso II, do art. 53 do ADCT, para o correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, a sua inclusão no Fundo de Saúde da Marinha do Brasil, bem como a percepção da diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%, o qual não foi recebido na integralidade por sua mãe em vida.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar relativa à prescrição, tenho que o objeto da demanda consiste em uma obrigação de trato sucessivo, a qual, nos moldes da Súmula 87 do STJ, não atinge o fundo do direito, pelo que acolho-a tão-somente no que respeita às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, na hipótese de os pedidos relativos à elevação do valor do benefício e do pagamento da diferença decorrente do reajuste relativo ao índice de 28,86% restarem procedentes.\r\n\r\nNo mérito, verifico que as autoras são detentoras de títulos da pensão de ex-combatente, conforme se comprova pelo exame dos documentos de fls. 19/22 e 32/36, que por força de tal direito passaram a perceber mensalmente, cada uma, a cota-parte de 1/4 (um quarto) do benefício equivalente ao deixado por um Segundo-Sargento, de acordo com o art. 30, da Lei nº 4.242/63, eis que o instituidor do benefício faleceu em 11/12/1980 (fl. 28).\r\n\r\nCom o advento da Constituição da República promulgada em 1988, em decorrência do disposto no art. 53, inciso II, do ADCT, a pensão especial, passou a ser equivalente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, configurando-se, assim, o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPosteriormente, veio a Lei nº 8.059/90, que em seu art. 17, reduziu o valor dos proventos das pensionistas beneficiadas nos termos do art. 30 da Lei 4.242/63, voltando a pagar-se o equivalente à graduação de Segundo-Sargento.\r\n\r\nPrimeiramente, tem-se que, com a promulgação da Constituição da República, toda e qualquer pensão concedida às viúvas dos ex-combatentes na forma do artigo 30, da Lei 4.242/63, foram substituídas por aquela prevista no art. 53, do ADCT, que teve aplicabilidade imediata, ou seja, qualquer outra previsão legal nesse sentido, a partir de 4 de outubro de 1988 perdeu sua eficácia.\r\n\r\nVale transcrever a cristalina regra do artigo em comento:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente.”\r\n\r\nRessalte-se que a Lei 8.059/90, especificamente no seu art. 17, viola a segurança das relações jurídicas, sobre o que destaco a brilhante citação de José Afonso da Silva, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, ed. Malheiros, 10ª edição, onde assim disserta: “Realmente, uma lei é feita para vigorar e produzir seus efeitos para o futuro. Seu limite temporal pode ser nela mesma demarcado ou não. Seu texto, às vezes, delimita o tempo durante o qual ela regerá a situação fática prevista. Outras vezes ela é feita para regular situação transitória, decorrida a qual perde vigência e, conseqüentemente, a eficácia.”\r\n\r\nVislumbro, assim, a flagrante afronta à L.I.C.C., em decorrência da ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, conforme se constata da regra do art. 6º, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 6º - A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.”\r\n\r\n§1º - Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.\r\n\r\n§2º - Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”\r\n\r\nSobre o direito adquirido, ainda o mestre José Afonso da Silva, preleciona em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de assegurar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor às fls. 412 e segs. em sua obra já referida, que “a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este transmuda-se em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.”\r\n\r\nDestaco, de outra banda, a tentativa do legislador em dar conferência repristinatória ao artigo 30 da Lei 4.242/63, através do artigo 17 da Lei 8.059/90, ao submeter a pensão do autor, já sob a égide do artigo 53 do ADCT, da Lei Maior, ao dispositivo retro, sendo certo, que tal instituto não encontra respaldo em nosso ordenamento vigente, merecendo, por tais razões, a procedência do pleito autoral relativamente à elevação da pensão para a deixada por Segundo-Tenente.\r\n\r\nCom relação ao pedido referente à inclusão das autoras como beneficiárias da assistência médico-hospitalar a ser prestada pela Marinha do Brasil, tem-se a dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5129287 DECISÃO:07-11-1996 PROC:AMS NUM:0542782-4 ANO:94 UF:CE TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:6-03-98 PG:575\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. ARTIGO 53, IV DO ADCT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS NO SAMMED. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A NOVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DILATOU OS BENEFICIOS OUTORGADOS AOS EX-COMBATENTES, DESDE QUE RESTASSE COMPROVADO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 5.315/67, SUPRIMINDO A CONDIÇÃO \"CARENCIA DE RECURSOS\".\r\n\r\n2. DESTARTE, A LUME DA CARTA MAGNA VIGENTE, NÃO SE PODE NEGAR AQUELE QUE EM EPOCA DE CONFLITO MUNDIAL FOI CONVOCADO PARA CUMPRIMENTO DE OPERAÇÕES MILITARES, UM DIREITO QUE LHE E ASSEGURADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ADCT.\r\n\r\n3 \"A CONSTITUIÇÃO NÃO CONDICIONA, TAMBEM, O GOZO DO DIREITO PLEITEADO A EXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NEM DE ESTRUTURA MEDICO-HOSPITALAR COMPATIVEL.\"\r\n\r\n4 PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA (REO N. 08451/PE).\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ: GERALDO APOLIANO\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FUSMA não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço e, sendo este o responsável pela assistência médica e hos pitalar da Marinha, tenho que deva prestar o atendimento aos ex-combatentes e seus dependentes, condição esta ostentada pelas autoras.\r\n\r\nPor fim, no que tange à percepção da diferença decorrente da aplicação não integral do reajuste no percentual de 28,86% recebido pela mãe das autoras em vida, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 28,86% para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício das postulantes.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida à aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para acatar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, deferida às fls. 70/71, para determinar à ré que inclua as autoras na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar da Marinha do Brasil, bem como que promova o pagamento às autoras do valor da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do artigo 53, do ADCT, equiparando-a à pensão deixada por Segundo-Tenente da Forças Armadas, devendo cada autora receber a cota-parte de 1/4 (um quarto) do referido benefício.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, das diferenças decorrentes do acréscimo do valor do benefício, bem como do índice de 28,86% sobre os proventos das litisconsortes, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser compensados eventuais valores concedidos administrativamente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida às autoras.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020290-3 CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE ALARCAO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO RIBEIRO DE ALARCÃO propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de gratuidade de justiça, objetivando a correção de seus vencimentos com base na Lei nº 10.192/2001, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é servidor público e que, de acordo com o art. 9º da Lei nº 10.192/2001, deveria ter tido seus vencimentos corrigidos na data-base para a revisão dos mesmos, razão pela qual os respectivos valores estão defasados.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com documentos de fls. 05/15;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 33 deferindo o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 42/51, alegando, preliminarmente, a carência do direito de ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, por ausência de respaldo constitucional, com possibilidade de violação do princípio da isonomia, na hipótese de deferimento.\r\n\r\nV - Instada a se manifestar em réplica, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 52v.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a correção de seus vencimentos com base na Lei nº 10.192/2001, acrescidos de juros e correção monetária, ao argumento de que os valores percebidos teriam restado defasados face à não aplicação da referida lei.\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, pelo que passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 10.192/2001, resultante da conversão da Medida Provisória nº 2.074-73/2001, trouxe, em seu artigo 9º e seguintes, diretrizes para os reajustes a serem aplicados aos trabalhadores. É o que se depreende da leitura dos dispositivos abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nArt. 9º É assegurado aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após julho de 1995, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive.\r\n\r\nArt. 10. Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva.\r\n\r\nArt. 11. Frustrada a negociação entre as partes, promovida diretamente ou através de mediador, poderá ser ajuizada a ação de dissídio coletivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 12. No ajuizamento do dissídio coletivo, as partes deverão apresentar, fundamentadamente, suas propostas finais, que serão objeto de conciliação ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. No acordo ou convenção e no dissídio, coletivos, é vedada a estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nArt. 15. Permanecem em vigor as disposições legais relativas a correção monetária de débitos trabalhistas, de débitos resultantes de decisão judicial, de débitos relativos a ressarcimento em virtude de inadimplemento de obrigações contratuais e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial.\r\n\r\nCom efeito, resta patente que o legislador, ao dispor sobre as regras complementares sobre o Plano Real, tratou também da questão relativa ao reajuste dos salários dos trabalhadores, tendo como referência a primeira data-base de cada categoria após julho de 1995 e a variação acumulada do IPC-r verificada no ano anterior.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, o autor, sendo servidor público, deseja que seja estendida, aos seus vencimentos, a previsão constante do art. 9º da Lei nº. 10.192/2001, de forma que o deslinde da causa deve levar em conta se a expressão “trabalhadores” foi utilizada no referido diploma legal de modo a abranger a categoria dos servidores públicos.\r\n\r\nA leitura dos dispositivos legais acima transcritos não dá qualquer margem a dúvidas, eis que dispõem acerca dos trabalhadores regidos pelo regime celetista, de forma que tenho como premissa que a Lei nº. 10.192/2001 não se aplica aos servidores públicos.\r\n\r\nCom efeito, mediante uma interpretação sistemática da lei em comento à luz da Constituição da República, verifica-se que os trabalhadores celetistas e os servidores públicos foram tratados em títulos distintos do texto constitucional, conforme demonstro a seguir:\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDos Direitos e Garantias Fundamentais\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) \r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDa Organização do Estado\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)\r\n\r\nArt. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, quando a Carta Magna quis estender aos servidores públicos um determinado direito conferido aos trabalhadores submetidos ao regime jurídico privado, o fez expressamente, conforme se depreende da redação do parágrafo 3º do art. 39:\r\n\r\n§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nDesta forma, não há espaço para a interpretação de que uma legislação destinada aos trabalhadores celetistas deve ser estendida aos servidores públicos.\r\n\r\nAdemais, tanto os vencimentos quanto a remuneração dos servidores públicos constituem matéria reservada à lei, conforme dispõem os arts. 40, caput e 41, caput, da Lei nº. 8.112/90, em harmonia, inclusive, com o art. 37, inciso X, da Constituição da República, a seguir reproduzido:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nRessalte-se que lei que tenha o condão de dispor sobre aumento dos vencimentos/remuneração de servidores públicos federais, categoria na qual se enquadra o autor, é de iniciativa privada do Presidente da República, conforme estabelecido pelos dispositivos constitucionais abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 61. Omissis\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nArt. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNesse giro, não é lícito ao Judiciário, na hipótese dos autos, substituir-se ao Chefe do Executivo, eis que não há qualquer respaldo legal a assegurar a aplicação da Lei nº. 10.192/2001 aos vencimentos do autor, não podendo prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nAdemais, não tendo a Lei nº 10.192/2001 previsto qualquer aplicação ou extensão dos seus dispositivos à categoria dos servidores públicos, o eventual deferimento do pleito declinado na exordial restaria por ferir o princípio da isonomia entre os servidores remunerados pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAcrescente-se que a questão relativa aos limites da atuação do Poder Judiciário em demandas como a dos presentes autos é matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, consoante o Enunciado nº 339, transcrito in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 339 \r\n\r\nNÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.\r\n\r\nInsta destacar que o entendimento ora alinhavado está em consonância com a reiterada jurisprudência dos nossos Tribunais, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nRE-AgR 412428 / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 17/10/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 09-02-2007 PP-00052\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 10,87%. EXTENSÃO. MP 1.053/1995, CONVERTIDA NA LEI 10.192/2001. IMPOSSIBILIDADE. O reajuste salarial concedido pela MP 1.053/1995, convertida na Lei 10.192/2001, aos trabalhadores da iniciativa privada não é extensível aos servidores públicos. Agravo regimental a que se nega provimento. \r\n\r\nDecisão: Negado provimento ao agravo, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 17.10.2006. \r\n\r\nREsp 612546 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2003/0212804-8 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 07.05.2007 p. 350\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA 1.053/95, CONVERTIDA NA LEI 10.192/01. REAJUSTE DE 10,87%. EXPRESSÃO \"TRABALHADORES\". INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os servidores públicos não se incluem no termo \"trabalhadores\" adotado no art. 9° da Lei 10.192/01, para o recebimento do reajuste de 10,87%, relativo ao IPC-r apurado pelo IBGE entre janeiro e junho de 1995.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL Nº2000.50.01.004724-0\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE DE 10,87% - INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS - SÚMULA Nº 339, DO STF.\r\n\r\n1-A Medida Provisória nº 1.053/95, depois convertida na Lei nº 10.192/01, foi destinada a trabalhadores da iniciativa privada, portanto inaplicável aos servidores públicos federais, civis ou militares, que são regidos por regime jurídico próprio.\r\n\r\n2-A teor do art.37, inciso X, da Constituição Federal, com a nova redação que lhe deu a EC nº 19/98, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.\r\n\r\n3-O fato de os servidores públicos possuírem data-base, não autoriza conceder-lhes o mesmo tratamento dispensado aos trabalhadores em geral, eis que a Constituição traça clara distinção entre eles.\r\n\r\n4-Aplicável na espécie a orientação firmada na Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5-Apelação desprovida. \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 (data do julgamento).\r\n\r\nPOUL ERIK DYRLUND (Relator)\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022643-9 VIRGINIA MARIA SESTARI TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA SESTARI TEIXEIRA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de gratuidade de justiça, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 16/50;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 63 determinando à autora regularizar a documentação que acompanha a exordial, cumprido às fls. 65/67 e 70/71, tendo este Juízo deferiu o benefício da gratuidade de justiça à fl. 68;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou a contestação às fls. 76/83, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nV - Petição da autora às fls. 86/116, transcrevendo trechos de decisão do Tribunal de Contas da União, segundo a qual a MP 146/2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.855/2004, significou o reconhecimento de que o adiantamento do PCCS de que trata a Lei nº 7.686/88 deve ser pago após a suposta incorporação determinada pelo art. 4º, inciso II, da Lei nº 8.460/92.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 117/157;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, com a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004292-8 GILSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento ao direito ao auxílio-invalidez no valor correspondente a sete cotas e meia do seu soldo, de forma que lhe sejam assegurados os efeitos financeiros no período de janeiro de 2001 a 14 de abril de 2004, bem como que a ré seja condenada a adotar as providências necessárias ao pagamento do valor apurado.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida vantagem pecuniária se encontra incorporada ao seu patrimônio jurídico, não podendo haver exclusão por força de um regramento posterior, a saber, a Medida Provisória nº 2.131/00, sob pena de ofensa ao princípio do direito adquirido, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nAcresce que a Portaria Normativa nº 406/MD, de 14/04/2004, ao dispor sobre o restabelecimento do auxílio-invalidez não inferior ao soldo de cabo engajado, aos mi litares reformados até 29/12/2000, indica o reconhecimento, pela própria Administração Pública, do direito à diferença pecuniária referente ao período em que o pagamento do referido adicional foi suspenso.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/33;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 36, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 44/46, alegando não ter havido qualquer violação ao direito adquirido, eis que não houve redução da remuneração, mas simples aglutinação de rubricas diversas;\r\n\r\nV - Petição da ré à fl. 48, requerendo a juntada das informações prestadas pela Diretoria da Intendência do Comando da Aeronáutica (fls. 49/80), incluindo as fichas financeiras do autor relativas ao período de janeiro/2001 a abril/2004, por meio do Ofício nº 1486/AJUR-DIRINT/2202, reiterando as referidas informações no Ofício nº 1589/AJUR-DIRINT/2318 (fls. 82/110);\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 118/121;\r\n\r\nVII - Petição do autor à fl. 137, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 141.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva o autor o recebimento de valores a título de adicional de inatividade, cujo pagamento ficou suspenso no período compreendido entre janeiro de 2001 e 14 de abril de 2004.\r\n\r\nA União Federal não argüiu preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nSustenta o demandante que a referida parcela, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não poderia ter sido suprimida, eis que se encontrava devidamente incorporada ao seu contracheque, invocando em seu benefício o princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\nEvidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, atual MP nº 2.215-10/2001, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nPor outro lado, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, como de fato não ocorreu, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que com a edição da Medida Provisória em tela todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nDepreende-se que com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido na realidade foi incorporado ao soldo do requerente.\r\n\r\nDesta forma, o pagamento de supostas diferenças a título de parcelas decorrentes da incidência do adicional de inatividade sobre o soldo, no período compreendido entre janeiro de 2001 e abril de 2004, quando já se encontravam incorporadas não só aquela, mas também parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão MS 8661 / DF 2002/0124760-0 Fonte DJ DATA:03/02/2003 PG:00262\r\n\r\nRelator Min. VICENTE LEAL (1103) Data da Decisão 11/12/2002\r\n\r\nOrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\nEm tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos, quando a despeito da supressão de adicional, os novos critérios impostos acarretam em efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\nOrdem de segurança denegada”.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas, deixando de condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016452-9 GLEIDYS CANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGLEIDYS CANTINI propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de gratuidade de justiça, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 15/34;\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 52 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e determinando a citação da do réu;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou a contestação às fls. 58/65, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nV - Petição da autora às fls. 68/98, transcrevendo trechos de decisão do Tribunal de Contas da União, segundo a qual a MP 146/2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.855/2004, significou o reconhecimento de que o adiantamento do PCCS de que trata a Lei nº 7.686/88 deve ser pago após a suposta incorporação determinada pelo art. 4º, inciso II, da Lei nº 8.460/92.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 99/140;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, com a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021975-0 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o restabelecimento do auxílio-invalidez, com o mesmo índice a que tinha direito e na mesma forma de cálculo, acompanhando a evolução do valor dos proventos, observado o teto constitucional, com o pagamento de juros e correção monetária dos valores correspondentes ao período de janeiro de 2001, até a inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida vantagem pecuniária se encontra incorporada ao seu patrimônio jurídico, não podendo haver exclusão por força de um regramento posterior, a saber, a Medida Provisória nº 2.131/00, reeditada sob o nº 2.215-10/2001, sob pena de ofensa ao princípio do direito adquirido, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nAcresce que o adicional de inatividade era calculado de acordo com o art. 6º da Lei nº 9.367/96, incidindo sobre o soldo do instituidor do benefício e em função do tempo de serviço prestado pelo mesmo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 18/30;\r\n\r\nIII - Despacho de fls. 42/43 determinando ao autor fornecer a documentação necessária ao deferimento da gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 45 requerendo a juntada do comprovante de recolhimento integral das custas (fls. 46/47);\r\n\r\nV - Decisão às fls. 48/50, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 58/62, alegando não ter havido qualquer violação ao direito adquirido, eis que não houve redução da remuneração, mas simples aglutinação de rubricas diversas, acostando, outrossim, as informações oriundas do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 63/68);\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 71/74.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual objetiva a autora o restabelecimento em seu contracheque do pagamento da rubrica remuneratória do adicional de inatividade.\r\n\r\nA União Federal não argüiu preliminares, assim, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nSustenta a demandante que a referida parcela, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não poderia ter sido suprimida, eis que se encontrava devidamente incorporada ao seu contracheque, invocando em seu benefício o princípio constitucional do direito adquirido.\r\n\r\nEvidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, atual MP nº 2.215-10/2001, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nPor outro lado, é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, como de fato não ocorreu, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que, com a edição da Medida Provisória em tela, todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nDepreende-se que com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido na realidade foi incorporado ao benefício da requerente.\r\n\r\nDesta forma, a incidência do adicional de inatividade sobre o benefício atual, onde já se encontram incorporadas não só aquela, mas também parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“Acórdão MS 8661 / DF 2002/0124760-0 Fonte DJ DATA:03/02/2003 PG:00262\r\n\r\nRelator Min. VICENTE LEAL (1103) Data da Decisão 11/12/2002\r\n\r\nOrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\nEm tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos, quando a despeito da supressão de adicional, os novos critérios impostos acarretam em efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\nOrdem de segurança denegada”.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima esposadas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022811-5 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão de quaisquer descontos de seus vencimentos de pensão, a título de devolução de verba obtida em virtude de decisão judicial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, por força de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.015213-0, passou a receber seus proventos de pensão militar cumulados com pensão especial de ex-combatente, correspondente ao soldo de Segundo Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora o aludido julgado tenha sido reformado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial, de modo a excluir a pensão especial de ex-combatente, não é exigível a devolução dos valores, eis que caracterizam verba alimentar e foram percebidos de boa-fé.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser efetuadas as devidas anotações.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação carreada ao presente feito, verifica-se que a Autora teve seu direito de cumulação dos proventos de pensão militar com pensão especial de ex-combatente reconhecido por acórdão emanado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.015213-0, que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que a União Federal interpôs recurso especial em face do julgado, o qual foi provido, de modo a excluir o benefício de pensão especial de ex-combatente (fls. 15/16).\r\n\r\nTendo em vista que o julgamento emanado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não chegou a transitar em julgado, é de se concluir que o direito ao recebimento das pensões militar e especial de ex-combatente de modo cumulativo não foi incorporado ao patrimônio jurídico da Autora, de modo a ensejar o reconhecimento da boa-fé e, via de conseqüência, elidir o dever de ressarcimento do erário. \r\n\r\nAdemais, considerando o caráter provisório do provimento jurisdicional que deferiu a aludida cumulação de benefícios, não se pode concluir pela existência de errônea interpretação ou má aplicação de lei pela Administração Pública.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme ementas a seguir reproduzidas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. A reposição de valores percebidos indevidamente possui expressa previsão legal, artigo 46 da Lei nº 8.112/90, não havendo falar em direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\n3. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(RESP Nº 725118, Paulo Gallotti, j. 09.12.2005, DJ. 24.04.2006, p. 477)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS POR FORÇA DE LIMINAR. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Prevalecia neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que os valores indevidamente recebidos, ainda que de boa-fé, por servidores públicos sujeitam-se à repetição, observado o limite máximo de dez por cento da remuneração.\r\n\r\n2. Recentemente, entretanto, no julgamento do Resp n.º 488.905, de relatoria do ilustre Ministro José Arnaldo da Fonseca, a Egrégia Quinta Turma firmou entendimento no sentido de que não será cabível a restituição de valores se estes foram recebidos de boa-fé e se houve errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública.\r\n\r\n3. Não obstante, impende ter sob mira que, na hipótese dos autos, \"o pagamento indevido não foi resultado da interpretação equivocada da Lei pela Administração, mas sim de decisão judicial de caráter liminar que compeliu a UNIÃO a efetuar o pagamento, sob pena de desobediência\" (fl. 599). Dessa forma, verifica-se a ausência do requisito da errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, não podendo esta ser onerada por ato do próprio servidor.\r\n\r\n4. O desconto em folha dos valores indevidamente recebidos por força de decisão liminar é cabível, desde que observado o princípio do contraditório e respeitado o limite máximo de um décimo sobre a remuneração, nos termos do artigo 46 da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP nº 651081/RJ, Helio Quaglia Barbosa, j. 19.05.2005, DJ 06.06.2005, p. 381)\r\n\r\nAssim, afiguram-se legítimos os descontos das parcelas pagas, os quais, no entanto, não podem exceder o patamar máximo estipulado pelo artigo 46, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação de tutela vindicada, com a ressalva de que os descontos implementados aos vencimentos recebidos pela Autora não devem ultrapassar o valor correspondente a um décimo sobre a remuneração, nos termos da norma supracitada. \r\n\r\nPor fim, cientifique-se a patrona da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023794-3 VALDOMIRO DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALDOMIRO DE JESUS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a incorporação do valor referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em seu grau máximo, aos seus vencimentos de servidor inativo, bem assim a liberação antecipada dos atrasados, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 29.08.2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a instituição da GDPGTAS, como substituta da GDATA, regulamentada pelas Leis nº 10.404/2002 e nº 10.971/2004, acarretou nova disparidade entre os vencimentos dos servidores ativos e inativos, situação esta que ofende o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAduz, ainda, que a previsão acerca da necessidade de prévia avaliação da chefia quanto à produtividade não gera impedimento para que os inativos recebam a aludida gratificação em seu grau máximo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final jul gamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1o. da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, Rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a expedição de ordem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que não registre a carta de adjudicação/arrematação do imóvel financiado sem exibição do preço em nome da Ré ou, caso tenha sido averbado o documento, seja cancelado o respectivo registro, até julgamento definitivo.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que a pessoa jurídica preposta do agente fiduciário e do leiloeiro público não pode presidir a execução extrajudicial do bem, nos termos do artigo 30, inciso II, do Decreto-Lei nº 70/66, eis que não é entidade credenciada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDestacam que o nome da referida pessoa jurídica não consta do respectivo instrumento contratual (artigo 30, § 2º, do Decreto-lei 70/66), salientando a ausência de competência do leiloeiro público para a execução, conforme disposições insertas no Decreto 22.427/33. \r\n\r\nSustentam, ainda, que o edital de leilão apresenta vício, eis que menciona do valor do saldo devedor e não o da avaliação do bem, nos termos do artigo 818, do antigo Código Civil. \r\n\r\nPor fim, salientam o desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que não foram notificados pessoalmente da alienação, enfatizando a ausência de menção do nome do leiloeiro e do agente fiduciário no contrato.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame dos termos do contrato celebrado pelas partes, verifica-se que a cláusula vigésima nona, que trata da execução da dívida, prevê o seguinte: “O processo de execução deste contrato de financiamento poderá seguir o rito previsto no Código de Processo Civil, na Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, no Decreto-Lei nº 70/66, de 21 de novembro de 1966. Parágrafo único - Os devedores e a CEF, na hipótese de execução deste contrato pelo rito do Decreto-Lei nº 70/66, acordam, neste ato, o seguinte: a) funcionarão como agente fiduciário quaisquer das entidades que, devidamente credenciadas pelo Banco Central do Brasil, estiverem, à época, responsáveis pelas execuções extrajudiciais dos créditos hipotecários da CEF.\" \r\n\r\nLogo, verifica-se que a única situação que configuraria afronta à aludida estipulação contratual seria a nomeação de entidade que não fosse credenciada junto ao Banco Central do Brasil para funcionar como agente fiduciário.\r\n\r\nLogo, é de se concluir que a indicação de prepostos por parte de tais empresas não assume relevância, ante a ausência de norma que vede a utilização de tais prepostos no contrato. \r\n\r\nOutrossim, verifica-se que a Caixa Econômica Federal anexou cópia da Carta de Notificação expedida aos mutuários em 15.02.2005, dando conhecimento de futura execução extrajudicial, apontando o agente fiduciário responsável pelo procedimento como sendo o Banco Morada S/A. \r\n\r\nVale destacar que eventual irregularidade de credenciamento de tal entidade junto ao Banco Central do Brasil não foi comprovada nestes autos, pelo que não merece prosperar a referida alegação.\r\n\r\nNo mais, é de se ponderar que a mera ausência de menção do nome do agente fiduciário e do leiloeiro não é suficiente a eivar de irregularidade o procedimento de execução do bem, já que a disposição contratual acima referenciada deixa a cargo do Agente Financeiro tais designações futuras, faculdade esta ratificada pelos termos do artigo 30, §2º, do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a menção do saldo devedor no respectivo edital e a adjudicação do bem ao exeqüente com base em tal montante tem respaldo na norma inserta no artigo 7º, da Lei nº 5.741/71, pelo que não há qualquer vício a ser sanado, já que o mutuário fica isento do pagamento do restante da dívida contraída.\r\n\r\nPor fim, mostra-se possível a alienação do imóvel hipotecado por leiloeiro, uma vez que a dívida não foi liquidada, nem tampouco purgada a mora. Além disso, tal procedimento está autorizado pelas disposições insertas nos artigos 32, 33, 36, 37 e 38, do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nDesentranhe-se a Impugnação ao Valor da Causa para autuação em apenso, nos termos do artigo 261, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021968-0 ACACIO GONCALVES CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ACACIO GONÇALVES CARLOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel financiado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ajuizou demanda de revisão de parcelas de mútuo, na qual foi determinado o cumprimento do contrato pela Ré, tendo sido quitado o financiamento em 15.01.99.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado cópia da respectiva sentença à Caixa Econômica Federal, bem assim informado quanto ao início do procedimento de quitação, não houve baixa na hipoteca.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nA propósito, ressalte-se que a análise do teor da sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal nos autos do processo nº 00.0735398-7 não se mostra suficiente à conclusão acerca da inexistência de débito para com o agente financiador do imóvel.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que o exame dos depósitos realizados nos autos da ação cautelar nº 00.0705297-9, de modo a conferir sua exatidão, nos termos do contrato firmado, depende de conhecimentos técnicos, situação esta que inviabiliza a pronta concessão da medida vindicada.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca da antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCientifique-se o patrono da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para o reexame da decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0005959-0 ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exeqüente contra alegada contradição na decisão de fls. 412, que indeferiu o pedido de fixação de verba honorária nos autos da execução, aos argumento do descabimento de tal condenação nas execuções fundadas em título judicial.\r\n\r\nAduz que o disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil é claro ao prever a fixação de honorários advocatícios nas condenações, embargadas ou não.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer contradição a ser suprida na referida decisão, mas, tão-somente, intenção da parte em rediscutir o posicionamento adotado, situação esta que demanda o manejo do recurso adequado.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023583-0 JOSE PIRES DE JESUS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ PIRES DE JESUS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor (entre junho/87 e maio/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/18, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/38, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 44, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fl. 45), bem como a homologação do referido acordo.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls.39 e 45), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014308-3 CLAUDIONOR SEBASTIAO DA SILVA CORREA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIONOR SEBASTIÃO DA SILVA CORREA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos Planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido na época própria, bem como a incidência dos juros progressivos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/16, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 28;\r\n\r\nIII - Petição do autor à fl. 23, requerendo o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº 10.741/2003, deferido à fl. 24, respectivamente;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 39/54, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como asseverando que a parte autora firmou Termo de Adesão.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa progressiva de juros, requer o reconhecimento da ocorrência da prescrição, bem como afirma que foi aplicada à espécie a legislação cabível à hipótese;\r\n\r\nV - Petição da ré, à fl. 63, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fl. 64).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, acrescentando que faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 46/58 e 64.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição, relativamente à aplicação da taxa de juros progressivos, considerando-se que o feito foi ajuizado em julho de 2005, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em dezembro de 1967 (fl. 14), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao pedido de correção de sua conta pelo IPC de janeiro/89 e abril/90, verifica-se, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 61/62), que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices referentes aos Planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90).\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002482-7 MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Comissão de Valores Mobiliários, na qual, muito embora regularmente intimado para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, compatibilizando o valor da causa ao rito eleito, sob pena de indeferimento (fl. 55), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020434-9 CARLOS D' ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CARLOS D'ALMEIDA e EDILAN SANTOS DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sejam nomeados e empossados no cargo de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que prestaram concurso para o cargo de Agente Penitenciário Federal (AGEPEN), deflagrado em fevereiro de 2005, para o preenchimento de 368 (trezentas e sessenta e oito) vagas, bem como das que surgissem durante o prazo de validade do referido certame, tendo sido aprovados e classificados, respectivamente, em 590º e 589º lugares.\r\n\r\nAcrescem que, tendo o resultado sido homologado em 05/10/2005 e, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) resolvido preencher as 500 (quinhentas) vagas previstas no art. 1º da Lei nº. 10.693/03, vários candidatos reprovados em exames psicotécnicos, físicos ou de saúde obtiveram liminares junto ao Judiciário, vindo a ser inseridos “sub judice” em novas listas de classificação, deslocando outros candidatos de suas posições, em até 36 (trinta e seis) colocações, até 14/09/2006, data da última convocação oficial.\r\n\r\nInformam que, computando-se as convocações efetivadas, bem como as exonerações e desistências, restam pelo menos, 46 (quarenta e seis) vagas a serem preenchidas, sendo que, dentro do prazo de validade do concurso, em 18/08/2006, o Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) requereu pedido de autorização do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização de novo concurso público, com o intuito de prover 500 (quinhentos) novos cargos de AGEPEN.\r\n\r\nArgumentam que a SNJ deixou escoar deliberadamente o prazo de validade do certame, sem prorrogá-lo, pelo que reputam terem sido prejudicados, eis que, se não tivessem ocorrido as reclassificações, já estariam em exercício.\r\n\r\nDecisão de fls. 114/117, postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação ofertada às fls. 126/131, na qual a União destaca a impossibilidade de antecipação dos efeitos da tutela no caso destes autos, à vista do decisório proferido nos autos da ADC nº 4. Argumenta, ainda, que os Autores, enquanto candidatos aprovados, não têm direito à nomeação, mormente porque suas classificações excedem o número de vagas, não havendo como preterir os candidatos que os antecedem na respectiva ordem de classificação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ de comum sabença entre os operadores do direito que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão.\r\n\r\nTenho, assim, que inexistem elementos suficientes a comprovar, neste passo, a verossimilhança do direito autoral alegado, posto que, conforme enfatizado no decisório de fls. 114/117, os Autores figuraram, no resultado final do concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Agente Penitenciário Federal, regido pelo Edital nº. 1/2005 - SNJ/MJ, respectivamente, em 590º e 589º colocações, sendo certo que o referido Edital previa, inicialmente, 368 (trezentas e sessenta e oito) vagas (fl. 22) a serem preenchidas.\r\n\r\nOutrossim, embora os Autores aleguem (fl. 3) que a SNJ resolveu preencher as 500 (quinhentas) vagas descritas no art. 1º da Lei nº. 10.693/03 (fl. 62), a referida Lei é anterior ao Edital, pelo que concluo que as vagas neste previstas foram aquelas que a Administração Pública identificou por ocasião da instauração do certame.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, a constatação de que, após diversas inclusões de candidatos na lista de classificados, em cumprimento de medidas liminares obtidas em sede judicial, os Autores passaram a figurar, respectivamente, em 616º e 615º colocações (fls. 73/74 e 75/76), situação que, a princípio, não configura qualquer ilegalidade por parte da Administração Pública.\r\n\r\nRessalto que a despeito das alegações dos Autores quanto à não prorrogação da validade do concurso haver prejudicado o seu direito à nomeação e posse, a opção pela referida prorrogação é ato de inteira discricionariedade da Administração Pública, não existindo direito adquirido do candidato à prorrogação de validade do resultado de concurso.\r\n\r\nAdemais, quanto à alegada existência de vagas e o pedido de autorização ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, para a realização de novo concurso, tenho que se trata de procedimento de organização da Administração Pública, não verificando, a princípio, qualquer ilegalidade, pois não foi deflagrado outro certame durante o prazo de validade do concurso anterior.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre mencionar alguns julgados proferidos em questões análogas:\r\n\r\nEMENTA: Mandado de segurança. Recurso ordinário. Concurso público.\r\n\r\nExaurido o prazo de validade do concurso, e não tendo ele sido prorrogado, os incisos III e IV do artigo 37 da Constituição e o princípio consagrado na súmula 15 desta sorte não impedem que a Administração abra posteriormente outros concursos para o preenchimento de vagas dessa natureza, sem ter que convocar os candidatos daquele concurso que não obtiveram classificação nele. Recurso ordinário a que se nega provimento.\r\n\r\n(RMS 23517/DF, Min. Moreira Alves, DJ 02.06.2000, p. 17) \r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - CLASSIFICAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE VAGAS - PEDIDO DE MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL FACE EXISTÊNCIA DE NOVO CERTAME - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nI - Apesar de a Constituição Federal estabelecer que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III), tal prorrogação se dará de acordo com os critérios de conveniência da Administração, podendo ou não ocorrer.\r\n\r\nII - Os candidatos que obtiveram aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos são meros detentores de expectativa de direito à nomeação para o cargo ao qual concorreram.\r\n\r\nIII - Expirado o prazo de validade do certame, a expectativa de direito, até então existente, se desfaz.\r\n\r\nIV- Não há que se dizer que houve preterição pela Administração Pública, visto que a abertura de novo concurso público somente foi estabelecida após o encerramento do prazo de validade do concurso anterior.\r\n\r\nV- Agravo Interno julgado prejudicado.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumento desprovido.\r\n\r\n(TRF-2, AG nº 124155/RJ, Sérgio Scwaitzer, j. 22.02.2006, DJ 20.03.2006, p. 227)\r\n\r\nLogo, é de se concluir pela ausência de verossimilhança do direito, conforme previsão do no artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012295-7 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pelo autor da decisão de fls. 17, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo recursal, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016607-9 PATRICIA DOS SANTOS COELHO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x REITOR DA UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA. . Mantenho a decisão de 78/79 pelos seus próprios fundamentos, bem como em razão da via mandamental, por sua estreiteza, não comportar dilação probatória após a propositura da inicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002640-3 MARIA JOSE BEZERRA FILHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada aos autos, verifico que, muito embora a autoridade impetrada tenha, por ocasião das informações prestadas, às fls. 56/60, mencionado o Memorando nº 244/2007 como anexo às mesmas, o referido documento não foi acostado aos autos.\r\n\r\nDesta forma, ante a alegação da impetrante que não possui a primeira declaração do exercício de 2003 apresentada à Receita Federal e, tendo a mesma requerido que a autoridade fornecesse o referido documento, tenho por necessário a autoridade impetrada esclarecer acerca das declarações de IRPF da impetrante nos anos de 2003 e 2006.\r\n\r\nAssim, defiro à autoridade coatora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer o Juízo, com documentos, a respeito das referidas declarações.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021627-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANO DE OLIVEIRA LEAL. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art.652,§ 2º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022227-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Emende o exeqüente sua petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens a serem penhorados, nos termos dos art. 282 c/c art.652,§ 2º, do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 90.0014747-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 326/329. Trata-se de pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, formulado pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ.\r\n\r\nAlega, em síntese, a existência de provimento com trânsito em julgado, que reconheceu seu direito à reintegração na posse do imóvel designado como Conjunto Assistencial de São Gonçalo, localizado na Rua Nilo Peçanha, 134, naquele município.\r\n\r\nAduz, ainda, o deferimento de sucessivas prorrogações para desocupação do imóvel, bem assim o esgotamento do prazo estipulado em acordo feito com o Município de São Gonçalo, atual possuidor do bem, no sentido de possibilitar a transferência de posto médico instalado naquele local.\r\n\r\nPor fim, destaca a inércia da municipalidade, a qual sequer logrou encaminhar proposta para a formalização de acordo, nos termos decididos em audiência pública da Câmara Municipal de São Gonçalo, que, inclusive, estendeu o prazo para desocupação do bem por mais 9 meses, com a suspensão do feito até 31.12.2006 (fls. 330/331).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame do conteúdo do presente feito, verifica-se que, em 25.05.1991, foi reconhecido, por sentença, o direito do SESI de ser reintegrado na posse do imóvel supracitado (fls. 118/120), tendo sido confirmado o julgado, no que tange ao aludido direito possessório, por acórdão datado de 13.08.1997 (fls. 161). \r\n\r\nRessalte-se que o recurso especial interposto não foi admitido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo sido negado provimento ao respectivo agravo de instrumento em 25.02.2003 (fls. 257), com trânsito em julgado do acórdão em 22.04.2003 (fls. 259). \r\n\r\nEmbora tenha sido deferida a expedição de mandado de reintegração de posse em 18.02.2004, do qual foi cientificado o Procurador Regional da União no Rio de Janeiro em 08.07.2004 (fls. 268 e 270), é certo que a União quedou-se inerte quanto ao cumprimento da ordem, vindo a informar, tão-somente, em 14.09.2005, que o bem vem sendo utilizado pelo Município de São Gonçalo, para abrigar um posto de saúde (fls. 296/298). \r\n\r\nSucedeu-se, portanto, nova ordem para expedição de mandado de reintegração em face do então ocupante (fls. 304), tendo sido solicitada a dilação de prazo para atendimento por parte do Município de São Gonçalo em 17.01.2006 (fls. 308/309), situação esta que ensejou o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias (fls. 310).\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a possibilidade de acordo em 06.12.2006 (fls. 321), formulou o SESI o pleito ora examinado, dando notícia acerca do descumprimento da avença decorrente de audiência pública. \r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTendo em vista o decurso de mais de 4 (quatro) anos entre o trânsito em julgado do decisório que outorgou ao SESI o direito de reintegração na posse do bem ora enfocado, bem assim a prerrogativa conferida ao titular do direito real de perseguir o bem que lhe pertença, sob quaisquer condições, ainda que este esteja sob a posse de terceiros, é de se concluir pela ausência de justificativa plausível para o descumprimento do provimento definitivo.\r\n\r\nVale dizer que, mesmo diante da relevância do serviço prestado pelo Município de São Gonçalo naquele local, não há como afastar a força do comando definitivo, sob pena de afronta à segurança jurídica conferida pela prestação jurisdicional, não cabendo, pois, a esta julgadora, nesta fase, o exercício de qualquer juízo de valor que menospreze o império da aludida ordem judicial. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido às fls. 326/329, havendo de ser expedido mandado de reintegração de posse, no intuito de promover a desocupação do bem em questão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser suportada pelo possuidor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 287, Apto. 103, Bloco 02, Residencial Florença, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que as partes celebraram contrato particular de arrendamento residencial, por meio do qual a Ré se comprometeu a pagar, para usufruir a posse do imóvel, o valor mensal relativo à taxa de arrendamento, bem como prêmios de seguros e cotas condominiais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a ré deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nEm que pese a argumentação expendida pela Caixa Econômica Federal, bem assim a comprovação da expedição de notificação para purgação da mora (fls. 23), não vislumbro periculum in mora imediato, de modo a obstar a oitiva da parte Ré.\r\n\r\nDessa forma, reservo-me no direito de analisar primeiramente a contestação para, após, proceder à apreciação do provimento liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017923-9 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA DA COSTA SANTOS CRUZ, qualificada na exordial, propôs a presente Execução Individual de Ação Coletiva, originalmente distribuída para o Juízo da 11ª vara Federal, com pedido de gratuidade de justiça, objetivando a execução da decisão proferida na Apelação Cível nº. 270.611, bem como a citação do exeqüendo para promover o pagamento do valor de R$ 5.210,76 (cinco mil, duzentos e dez reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/45;\r\n\r\nIII - Despacho do MM. Juízo da 11ª Vara Federal à fl. 47, determinando à autora fornecer cópias da inicial e da sentença eventualmente proferida no processo nº 2006.51.51.041951-3, apontado como prevento, cumprida às fls. 50/54;\r\n\r\nIV - Despacho do MM. Juízo da 11ª Vara Federal à fl. 55, determinando à autora esclarecer se houve requerimento de suspensão no processo nº 2006.51.51.041951-3;\r\n\r\nV- Manifestação da autora à fl. 57 juntando cópia de petição acostada aos autos do processo nº. º 2006.51.51.041951-3 (fl. 58), por meio da qual demonstrou ter requerido desistência, no referido feito, quanto ao pedido relativo à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento);\r\n\r\nVI - Decisão do MM. Juízo da 11ª Vara Federal às fl. 59/62 declinando de sua competência para este Juízo, em razão do disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nVII - Petição da autora à fl. 64, requerendo a desistência do presente do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Execução Individual de Ação Coletiva, em que foi requerida a desistência do processo pela autora VIRGÍNIA LÚCIA DA COSTA SANTOS CRUZ, antes que tivesse sido promovida a citação do exeqüendo.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 64, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autor em custas tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, visto que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, exceto da procuração, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016359-5 BEBELLE MODAS LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x ATOS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por BEBELLE MODAS LTDA., com pedido de liminar, em face de ATOS IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA. e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que seja determinado o cancelamento do protesto dos títulos nºs. DM 1175A, DM 1175B e DM 1175C, bem assim a extensão dos efeitos da medida a todas as duplicatas que tenham o mesmo sacador, sacado e apresentante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, ao ter sua situação financeira reavaliada para concessão de crédito, constatou a existência de títulos protestados, os quais não correspondem a qualquer relação mercantil de compra e venda de mercadorias.\r\n\r\nAduz, ainda, que a ilegalidade pode ser constatada até mesmo em virtude da divergência de seu endereço com aquele constante do respectivo Cartório de Protestos, situação esta que inviabilizou, inclusive, o recebimento de correspondências.\r\n\r\nPor fim, argumenta que, uma vez não exigida a comprovação da efetiva operação mercantil de compra e venda pela Caixa Econômica Federal, nos termos do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 5.474/68, deve a mesma suportar os prejuízos havidos em decorrência da emissão de duplicatas mercantis indevidamente protestadas.\r\n\r\nDecisão de fls. 28, postergando o exame do pedido de liminar para após a vinda de contestação.\r\n\r\nContestação apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 39/42, na qual sustenta sua ilegitimidade para figurar na polaridade passiva da demanda, eis que assumiu a mera condição de banco sacado na relação mercantil. No mérito, argumenta que cabe à Autora a comprovação do alegado, enfatizando que a falta de aceite na duplicata em nada altera a responsabilidade cambial definida em lei. \r\n\r\nA Ré Athos Indústria e Comércio de Roupas Ltda. não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 81.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, com ênfase àquela apresentada pela Caixa Econômica Federal na oportunidade de sua resposta, verifica-se que as duplicatas protestadas encontram-se devidamente instruídas, perfazendo um total de 6 (seis) títulos, no valor de R$ 2.431,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais) cada, com vencimentos em 08.05, 14.05, 20.05, 26.05, 01.06 e 07.06.2007 (fls. 71). \r\n\r\nRessalte-se que os valores apontados em tais documentos, bem assim a numeração da fatura da respectiva operação mercantil compatibilizam-se com o teor da cópia da respectiva Nota Fiscal de fls. 78/79, a qual, em princípio, revela a regularidade da operação de compra e venda, realizada entre a Autora e a primeira Ré, com recebimento da mercadoria em 29.05.2007. \r\n\r\nOutrossim, constata-se que, até mesmo o valor estampado na aludida Nota Fiscal, qual seja, 14.586,00 (catorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais) é o somatório da quantia relativa às 6 (seis) duplicatas supracitadas, pelo que é de se admitir a legalidade do procedimento adotado pela Caixa Econômica Federal, de modo a elidir eventual responsabilidade sua em relação aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA propósito, acresça-se que os requisitos para emissão da duplicada foram devidamente atendidos, conforme disposições da Lei nº 5.474/68, a seguir reproduzidas:\r\n\r\nArt. 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. \r\n\r\n§ 1º A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará sòmente os números e valores das notas parciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das mercadorias. \r\n\r\n§2º.(Revogado pelo Decreto-Lei nº 436, de 27.1.1969)\r\n\r\nArt. 2º No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.\r\n\r\n§ 1º A duplicata conterá: \r\n\r\nI - a denominação \"duplicata\", a data de sua emissão e o número de ordem; \r\n\r\nII - o número da fatura; \r\n\r\nIII - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; \r\n\r\nIV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; \r\n\r\nV - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; \r\n\r\nVI - a praça de pagamento; \r\n\r\nVII - a cláusula à ordem; \r\n\r\nVIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;\r\n\r\nIX - a assinatura do emitente. \r\n\r\n§ 2º Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura. \r\n\r\n§ 3º Nos casos de venda para pagamento em parcelas, poderá ser emitida duplicata única, em que se discriminarão tôdas as prestações e seus vencimentos, ou série de duplicatas, uma para cada prestação distinguindo-se a numeração a que se refere o item I do § 1º dêste artigo, pelo acréscimo de letra do alfabeto, em seqüência. \r\n\r\nPor fim, em que pese a ausência de aceite nas duplicatas ora examinadas, é certo que tal situação não inviabiliza o protesto em face do sacado por iniciativa do banco endossatário, ante a comprovação da causa dos títulos, com a apresentação da respectiva fatura e comprovante de entrega da mercadoria, conforme entendimento emanado do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da ementa transcrita abaixo:\r\n\r\nEXECUÇÃO. DUPLICATA. VIA ELEITA ADMISSIVEL. CONSTITUI TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL, APTO A EMBASAR A EXECUÇÃO, A DUPLICATA SEM ACEITE, QUANDO CUMULATIVAMENTE HOUVER PROTESTO E DOCUMENTO HABIL COMPROBATORIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(RESP nº 48618/ES, Rel. Min. Barros Monteiro) j. 29.06.94, DJ 05.09.94, p.23.111)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a Caixa Econômica Federal fez prova de fato extintivo do direito da requerente, a qual nada trouxe aos autos no sentido de rechaçar a aludida comprovação da origem do débito descrito nas duplicatas encaminhadas a protesto, é de se reconhecer sua ilegitimidade para figurar na polaridade passiva da demanda, havendo de prosseguir o feito em relação à empresa emitente dos documentos. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, julgo extinto o processo em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como declino de minha competência para processar e julgar a presente demanda, em favor de uma das varas da Justiça Comum Estadual desta Capital, determinando que, tomadas as cautelas de praxe, inclusive a baixa na distribuição, sejam os presentes autos encaminhados à respectiva distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIS FRANCISCO HONORATO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Trata-se a presente de Exceção de Incompetência oposta pela Caixa Econômica Federal, visando a remessa dos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.016700-6 à Vara da Justiça Federal de Barra do Piraí, eis que o imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário discutido no feito supracitado, localiza-se naquele Município.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que houvesse manifestação da parte contrária (fls. 10), vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário discutido nos autos da Ação Ordinária em apenso está localizado na Rua Bernardo Neves, 170, bairro Asilio, no município de Barra do Piraí/RJ, conforme se verifica da documentação de fls. 44 daquele feito, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como a principal, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto da avença, situação esta que igualmente reporta à competência da Seção Judiciária de Barra do Piraí para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a Ação Ordinária nº 2006.51.01.016700-6, em favor de uma da Vara Federal da Subseção de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 337388"
                            ],
                            "337389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001435-7 ALEDIO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022831-7 CENTRO ORTOPEDICO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009572-3 EDEGAR ELISIO LEHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0020883-0 WASHINGTON JATOBA VALENCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0025208-2 LUIZ DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022279-3 JOSEVALDO DA SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022957-0 MARLENE JORDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019320-7 LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021554-9 ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021639-6 VALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021737-6 JOEL SOARES ALEXANDRE (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024347-8 JOAO ANTONIO CARRICO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001399-4 ANTONIO PESSOA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001577-2 MARCUS VINICIUS LIMA CORTES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003129-7 IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003715-9 MARLENE DA SILVA CONTI (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.005639-7 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010240-1 GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010844-0 OTILIO DIAS SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011625-4 AIDA GUILHERME DE ASSIS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016260-4 JALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016385-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017687-1 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018033-3 JORGETE DA COSTA MACHADO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018529-0 ADILSON BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023495-0 MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024111-5 PAULO FELIPE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000592-8 UBYRAJARA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002534-4 ELIETE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005851-9 LEONARDO JOSE NUNES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006537-4 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008607-9 MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013007-0 MARCIO BAPTISTA ARGENTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024137-1 VALERIA BRETAS SARACELLI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0695704-8 JOAO LUIZ RODRIGUES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRA DE TV EDUCATIVA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003683-7 MARIA LUIZA GOMES (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026730-6 BERNARDINA DA COSTA VALLADAO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000524-9 RITA DE CASSIA MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005367-0 ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS-BRASIL-S/A (Adv. CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT, SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007803-4 ALEXANDRE FRANCA CORREA DANTAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010571-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014963-6 MANUEL DO CARMO ALMEIDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016509-5 DJALMA GONCALVES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018247-0 NILTON DE FREITAS CORREA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ao Autor em Réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000840-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008705-2 EUGENIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, manifestando-se, notadamente, sobre o noticiado às fls. 71/72, 80 e 89.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010035-4 GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.490091-2 JAQUARAILDA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Cientifique-se o patrono da ré que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013306-9 HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 337389"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072272-4 ADAO ALVES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folha 492: requer a parte autora que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se houve ou não levantamento dos valores relativos aos requisitórios expedidos nos autos para posterior extinção da execução. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que já foi prolatada sentença de extinção da execução (folhas 478/479), caberá à parte autora diligenciar a obtenção da informação ora requerida. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011867-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da filha mencionada na audiência de instrução e julgamento como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único c/c o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016337-2 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações dos réus UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO e UNIÃO, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008170-2 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0007484-3 HELIO FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folhas 230/231: alega o autor ORLANDO FERREIRA PINHO que a Caixa Econômica Federal deixou de aplicar na reconstituição de sua conta de FGTS, através da aplicação da taxa de juros progressivos, os expurgos inflacionários de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90).\r\n\r\nContudo, verifica-se que o pedido do autor se restringe à aplicação da taxa progressiva de juros, o qual foi julgado procedente pelo E. Tribunal, conforme se verifica do acórdão de folha 99/105.\r\n\r\nDestarte, considerando que a Caixa Econômica Federal demonstrou o cumprimento do julgado através da planilha apresentada às folhas 204/216, com a qual o autor concordou expressamente, conforme se constata à folha 203, não há mais o que ser deduzido nos autos. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015082-8 ESMERALDINA J S CANOTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 141/145: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 140, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor cautela, suspenda-se a tramitação do processo, aguardando-se em Secretaria a decisão final do agravo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de extrato simplificado das contas de FGTS de sua titularidade, demonstrando, se for o caso, a impossibilidade de obtê-lo, mediante a apresentação de documento idôneo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv. MARIA JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova, em 10 (dez) dias, a juntada de cópia de folha da carteira de trabalho ou qualquer outro documento que demonstre a data de opção retroativa do titular pelo FGTS.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de extrato simplificado das contas de FGTS de sua titularidade, demonstrando, se for o caso, a impossibilidade de obtê-lo, mediante a apresentação de documento idôneo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022830-9 CARLOS ROBERTO NESTADO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Folhas 24/25: defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado à folha 23.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 88.0022780-5 PRODUTOS ROCHE, QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca da resposta de ofício de folhas 390/397, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\n12 - 88.0025182-0 ATREVIDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . A 2a Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti solicita que seja feita a penhora no rosto dos autos da conta 135.401-8, desta vez com relação ao processo 2004.51.10.007370-3, sendo certo que esta já foi objeto de idêntico ato, com relação ao processo 2004.51.10.006051-4 (folhas 1736 e 1767).\r\n\r\nNão obstante, determino a averbação de nova penhora no rosto dos autos, sobre a conta 135.401-8, em nome de Atrevida Transportes LTDA., conforme solicitado.\r\n\r\nTão logo a referida providência seja efetivada, oficie-se em resposta à 2a VFEF-SJ, encaminhando cópias de folhas 1736, 1767 e do termo que for efetivado.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004463-8 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 159: com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação do autor/embargado, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 117,16, calculado em novembro de 2006, que perfaz o montante de R$ 128,88.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos executados, com relação ao montante total de R$ 128,88, cabendo a cada um o valor de R$ 64,44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1) Mantenham-se os presentes autos reapensados ao processo nº 97.0072272-4.\r\n\r\n2) Folhas 28/31 e 33: verifica-se que o embargado JOSÉ JOAQUIM DE FIGUEIREDO é beneficiário da gratuidade de justiça, deferida à fl. 65 dos autos em apenso.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, suspenda-se a respectiva execução dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo julgado proferido nestes embargos, pelo prazo de 5(cinco) anos, nos termos da Lei 1.060/50, artigo 12.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 336090"
                            ],
                            "337304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0112349-1 FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL E OUTRO (Adv. TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Para fins de expedição dos alvarás, intimem-se os autores para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos respectivos CPF's, tendo em vista a divergência de números contida nos documentos de fls. 174/175, com aqueles indicados às fls. 215 e 225.\r\n\r\n2 - 95.0039512-6 TEXAS MADEIRA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ADRIANO PINTO MACHADO, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . ... intime-se a autora COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA para vista dos autos, por 10 (dez) dias, conforme requerido à folha 959.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000172-8 JOHNNY WILLIAM CRUZ DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Folha 143: intime-se pessoalmente e com urgência o autor para ciência da data da perícia, marcada para o dia 04 de dezembro de 2007, às 09:00 (nove) horas, a ser realizada no Centro Ortopédico da Penha, situado na Rua Quito, nº 52 - Penha. \r\n\r\nIntime-se também o autor para que apresente no dia da perícia cópias dos laudos de exames realizados e que não tenham sido juntados aos autos. \r\n\r\n2) Folha 140: em relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Após, intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004180-5 MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 10/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 102/103. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015869-1 EDNA DIAS OSORIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025182-4 ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2003.51.52.015387-9 (2o JEF-Niterói).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 376/437, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.200,00 (decisão de folha 338), com guia de recolhimento às folhas 355, 358, 362 e 366, em favor da Sra. Claudia Affonso Silva Araújo, intimando-a, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se os autores de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude da decisão do Egrégio TRF/2a Região, apreciando o conflito de competência suscitado.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os demandantes, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 96.0065918-4 (28a VF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0027424-2 VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folhas 193/194, 197/198, 199/202 e 203/205: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao MPF sobre os referidos documentos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Por fim, tendo em vista a publicação da Portaria DIRAP nº 3694/3RC, de 25 de julho de 2007, e a expedição do título de proventos de inatividade nº 1459/07, em nome do autor, reitere-se a intimação da União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as planilhas necessárias à elaboração dos cálculos exeqüendos dos valores atrasados devidos ao autor, nos termos do julgado.\r\n\r\n11 - 91.0047581-5 ZAIRA MARIA GOMES DOURA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 227: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, inclusive, para ciência da manifestação da União (fls. 229/230), devendo-se observar o disposto na sentença que declarou extinta a execução (fl. 122), confirmada pelos acórdãos (fls. 171 e 222).\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0023440-3 CLEONICE DA LUZ DOS SANTOS (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Tendo em vista a certidão de folha 271, suspenda-se a tramitação do processo, aguardando-se em Secretaria a decisão final do agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de folha 230 para posterior apreciação do pedido de execução formulado pela parte ré às folhas 262/270.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000417-8 NORAM DE CARVALHO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 47: considerando que nesta ação a pretensão autoral se restringe à revisão das cláusulas do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES), determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora renova neste feito pedido de antecipação de tutela para que a Caixa Econômica Federal não inclua seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, já tendo o mesmo sido deferido nos autos da ação consignatória nº 2006.5101024444-0, não se vislumbra interesse na apreciação deste pedido. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000617-9 BIDU HAMDAN DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de extrato simplificado das contas de FGTS de sua titularidade, demonstrando, se for o caso, a impossibilidade de obtê-lo, mediante a apresentação de documento idôneo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018421-5 GENNY CORREA BASILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de extrato simplificado das contas de FGTS de sua titularidade, demonstrando, se for o caso, a impossibilidade de obtê-lo, mediante a apresentação de documento idôneo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021812-2 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fl. 18, inexiste litispendência ou coisa julgada material.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0147270-4 ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\n(...) A parte autora requer a citação da Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos expurgos das contas de poupança e dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 317 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 318/322.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009407-0 SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024908-8 GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante, acerca das informações do impetrado, em especial acerca da alegação de ilegitimidade passiva, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 86/87: anote a secretaria o novo advogado dos executados.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada pela UNIÃO em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI e de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI, requerendo, em síntese, a execução, nos termos do artigo 652 do CPC, para pagamento de R$ 361.632,47, referente à multa aplicada pelo Tribunal de Conta da União - TCU, em acórdão nº 145/2001-TCU-1a Câmara, no processo TC-575.472/1998-7, considerando não ter havido o recolhimento espontâneo do débito em tela.\r\n\r\nOs executados foram citados (fls. 25 e 26 verso), mas somente o primeiro manifestou-se às fls. 15/16, e o segundo apresentou exceção de incompetência relativa, cuja decisão proferida nos autos de nº 2002.5101024404-4 não a acolheu (fls. 29/30).\r\n\r\nEm seguida, foram penhorados dois veículos, conforme auto de fl. 32, bem como o imóvel objeto do auto de fls. 38/41.\r\n\r\nOs executados ajuizaram os embargos à execução nº 2003.5101020698-9, cujo pedido foi julgado improcedente (fls. 63/66), tendo sido remetidos ao Egrégio T.R.F para julgamento de recurso (fl. 69).\r\n\r\nA União apresentou novos cálculos exeqüendos no valor de R$ 573.795,54 (fl. 72).\r\n\r\nOs veículos foram reavaliados conforme o auto de fl. 76, e o imóvel foi reavaliado pelo auto de fls. 83/84.\r\n\r\nA União requereu a expedição de edital para hasta pública, e indicou leiloeiro (fl. 102), que foram deferidos pela decisão de fl. 103.\r\n\r\nO leiloeiro se manifestou (fl. 111), e, em seguida, foi expedido e publicado edital de leilão dos bens objeto dos autos de penhora, para os dias 18/10/2007 e 31/10/2007 (fl. 114).\r\n\r\nPor fim, os executados vêm argüir a incompetência absoluta em razão da matéria, alegando que se trata de dívida não tributária com a Fazenda Pública, a qual deve ser regulada pela Lei 6.830/80, e, conseqüentemente, processada e julgada pelas Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPosto isto, na medida em que o acórdão do TCU reveste-se de natureza de título executivo extrajudicial fiscal, deve, portanto, ser executado em uma das varas de execução fiscal.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei 6.830/80 estabelece o seguinte:\r\n\r\n“ Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1-A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2-A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3-Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.” (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - CC 7313 - Proc. 2006.02.01.011098-5 - UF: ES - Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund - votação unânime - Julg.: 10/04/2007 - Publ.: 13/04/2007).\r\n\r\nDestarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, comunique-se ao leiloeiro para ciência do cancelamento dos leilões designados para os próximos dias 18/10/2007 e 31/10/2007.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator da apelação interposta da sentença proferida nos embargos à execução nº2003.5101020698-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os presentes à SEDRJ para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024444-0 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que a presente ação se restringe ao pedido de depósito judicial das prestações do contrato de financiamento educativo, aguarde-se o desfecho da ação ordinária, processo nº 2007.5101000536-9.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv. CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora à folha 06.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a Caixa Econômica Federal, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELAINE FRANCISCO COSTA. . 1) Tendo em vista a inércia da parte ré (folha 16), e com fulcro no artigo 1102c, “in fine” do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n2) Todavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, deve-se dar prosseguimento à execução, a fim de determinar a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a parte ré não constituiu advogado nos autos, tal intimação não pode ser efetuada mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se pessoalmente a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 10.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023443-2 LINDONOR VERISSIMO DE ALVARENGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 90.0053603-0 VALDINEI BRAULIO GONCALVES VALLADARES E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0074754-0 MARINA FERNANDES DOS REIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0009518-0 ALOYSIO LOURENCO DE RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente Aloysio Lourenço de Rodrigues pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021360-0 ELIZETE DE CASTRO SUNDIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0022796-3 BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (parte autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0018057-2 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. VANESSA AGUIAR BEZERRA, HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista aos requerentes, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 92.0005300-9 ELIAS BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JOAO FRANCISCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, no prazo de cinco dias, na pessoa do advogado José Francisco da Silva (OAB/RJ135853) para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 337304"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009520-6 JANETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020487-1 JOSE LUIZ CHAMARELLI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl.51 como emenda à inicial;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que pague corretamente as custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/1996, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nCumprido, cite-se; \r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas; \r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003941-0 UNIMED DE TAUBATE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl.18 para que a CEF informe no prazo da contestação a data do aniversário da conta-poupança e junte aos autos os extratos referentes aos períodos constantes da inicial;\r\n\r\nCite-se; \r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . Fls. 1475: Indefiro a indisponibilidade dos valores remanescentes posto que tais valores não estão penhorados e tal providência deve ser requerida no bojo das respectivas execuções.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 do despacho de fls. 1455.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0258081-0 UNIAO FEDERAL x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, WILSON ALBERTO PESTANA). . Tendo em vista os documentos adunados às fls. 335/348 dos autos, cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 288.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 005.103.220-7 e 005.103563-0.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023784-0 MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA, SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 327948"
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                            "327949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000561\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002045-5 ROSIMAR SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO, DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Requeria o Autor a citação, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo a respectiva contra-fé.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019294-5 ELIZETE DO CARMO TRINDADE VIEIRA (Adv. LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . À parte autora sobre o requerido pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0021533-6 AFONSO HENRIQUES CARNEIRO CLARO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 530, item 1, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2- Atendido, intime-se a perita para apresentação do laudo.\r\n\r\n3- Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Apresentado o laudo, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0010161-4 JOSE DUARTE PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.210/361: À CEF para cumprimento do julgado, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo o valor das astrentes em R$ 500,00 (quinhentos reais) por autor.\r\n\r\nIntime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003213-5 IONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.70, informando os nomes dos outros filhos do de cujus, sob pena de prejudicar o andamento do feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009654-4 JUCILDA DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1-Fls. 112/113 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2-Expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas à fls. 115, em favor dos autores desta, devendo os interessados comparecerem em cartório para agendar a data da entrega.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009594-2 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos e das datas de aniversário das mesmas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013477-7 MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial atribuindo o valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida por 10 dias, devendo o exeqüente indicar bens à penhora.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 327949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0016718-9 HELENA CAHUE ORSOLON E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0103404-0 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASTRO (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH, JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0003896-1 VALESCA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0017029-4 AVELINO LUZ MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014568-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 97.0010792-2 MAURICIO RODRIGUES BORGES (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 336069"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 334/335 . Dessa forma, por entender que, declarada a inconstitucionalidade do aludido parágrafo, mantém-se a base de cálculo definida pela sistemática anterior, DOU PROVIMENTO aos embargos para que o dispositivo da sentença embargada tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei 9.7189/98, aplicando-se o disposto na Lei 9.715/98, bem como declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, ou, alternativamente, restituir tais valores, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do artigo 170-A do CTN.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir à autora o total das custas judiciais recolhidas. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 321/323 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais, bem como das despesas adiantadas pela autora a título de honorários de assistente técnico, cujo valor arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e de honorários periciais, a serem corrigidos monetariamente nos moldes da tabela de precatório da Justiça Federal . \r\n\r\nFixo, em favor da autora, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a serem, de igual modo, atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 318/320 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que os autos sejam renumerados a partir da folha 142.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024596-0 JOSE MANUEL PALMEIRO FERNANDEZ (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá permanecer suspensa até que a credora comprove a alteração da situação econômica do devedor.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004678-5 ALESSANDRO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno aparte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá permanecer suspensa até que a credora comprove a alteração da situação econômica do devedor.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008644-8 GIOVANNA BORGES DAMIAO FAILLACE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 306/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas sob a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010887-0 EDSON QUERINO WANDERLEY (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, impõe-se a improcedência do pedido autoral, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno aparte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá permanecer suspensa até que a credora comprove a alteração da situação econômica do devedor.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017396-5 AILTON FERRO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 299/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá permanecer suspensa até que a credora comprove a alteração da situação econômica do devedor.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020829-3 SANDRA CANCIO PONTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021973-9 JOVENIL AFONSO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÁ SEADI para fazer constar como BENTO FREITAS DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011572-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 346/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem divididos entre os autores, devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014920-2 SUZANA ANDRADE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 321/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de amortização do saldo devedor antes da correção, de exclusão da taxa de administração e de redução do prazo de financiamento e taxa de juros, por lhe faltarem causa de pedir consoante artigo 295, I e 267, I e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016111-5 ASSOCIACAO PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 370/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539619-8 DORA LUCI LEAO PACINI (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 294/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar que o INSS proceda ao levantamento dos descontos referentes à vantagem do artigo 184, II, da Lei 1.711/52, que foi excluída do abate-teto a partir de janeiro de 2002, e a devolução dos mesmos, observando a prescrição qüinqüenal, na forma do que prevê o MEMORANDO-CIRCULAR INSS/DRH/CGARH N° 09 de 24 de abril de 2002.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 328/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, fazendo cessar os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferidos. \r\n\r\nCustas pela autora. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se a improcedência dos pedidos deduzidos na exordial pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009152-3 JAVIER GUTIERRES CASTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 327/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC para, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, anular a multa aplicada ao autor e, por conseqüência, determinar a apreciação do pedido de prorrogação de estada do autor.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios por estar a parte autora assistida pela Defensoria Pública da União, em consonância com a jurisprudência majoritária que entende haver confusão na hipótese.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do §2º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto e intime-se o Chefe do Núcleo de Estrangeiros, no endereço de fl. 54.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 380/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00339380-8, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023872-8 ANA MARTINS OSHIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024241-0 SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . SÉRGIO ANTUNES LIMA JÚNIOR ajuiza embargos de declaração às fls. 80/83 em face da decisão de fls. 76/79, nos quais se alega a existência de contradição no julgado. \r\n\r\nSustenta o autor que, ao pleitear em sede de antecipação de tutela que a parte ré procedesse à nova correção em sua prova discursiva, esclarecendo os critérios utilizados na atribuição de pontos, não estaria sendo atingido o mérito administrativo e tampouco estariam sendo questionadas as determinações do Edital instituidor do certame.\r\n\r\nRessaltou, ainda, que o cerne da discussão seria tão somente a falta de transparência verificada na correção da referida prova, eis que, fornecidos os gabaritos pela instituição organizadora, não teriam sido explicitados aos candidatos os tópicos que deveriam ter sido abordados em cada questão, tornando-se, desta forma, impossível aos mesmos averiguar a correção ou não das notas que lhe foram atribuídas. \r\n\r\nVerifico, nesse ponto, assistir razão ao autor, eis que, longe de questionar as normas do referido edital ou a nota atribuída à sua prova pela Banca Organizadora, recorreu a parte autora ao Poder Judiciário somente para que lhe fossem esclarecidas as razões e os motivos motivo da nota que lhe foi aplicada.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os fatos acima expostos, reconsidero a decisão anteriormente proferida e, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada nos autos, para determinar que a 2º ré (Fundação Universidade de Brasília) realize nova e efetiva correção nas provas subjetivas do autor, demonstrando de forma clara e objetiva os critérios utilizados para atribuição de notas, bem como discriminando, com a maior clareza possível, os pontos que deveriam ser abordados pelo candidato em cada questão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024502-2 JORGE MARTINS DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter havido citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.020622-4 FABIO MAESTRANGEL VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 136/137 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por FÁBIO MASTRANGELO VALENTE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ao saldo à época existente em sua conta de poupança (nº 0206.013.00238576-9).\r\n\r\nÀs fls. 15, por ocasião de verificação de prevenção, a Secretaria desta 22ª Vara Federal certificou que o presente feito possuía as mesmas partes, causa de pedir e pedido da Ação Ordinária nº 94.0005007-0, que tramitou neste Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 26/38 foram acostadas cópias da inicial e da sentença proferida naqueles autos, tendo sido verificada a existência de prevenção, motivo pelo qual foi determinado por este Juízo que lhe fosse definitivamente distribuída a ação em curso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo autor.\r\n\r\nConsiderando-se a parcial reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença de mérito com trânsito em julgado, conforme certificado às fls. retro, verifico a hipótese de coisa julgada relativamente ao índice referente ao Plano Verão (janeiro/1989), motivo pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em relação ao referido expurgo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, determino que seja dado prosseguimento ao feito, citando-se a empresa ré para contestar o pedido formulado relativamente aos índices remanescentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016645-6 BELIRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 387/389 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que assegure à impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita, na rede de saúde do Exército Brasileiro, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025257-9 LUAPALU COM/ DE ROUPAS E PRODUCOES ARTISTICAS E BAZAR LTDA ME (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que LUAPALU COMÉRCIO DE ROUPAS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E BAZAR LTDA - ME. impetra em face do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, o reconhecimento do alegado direito a parcelamento de débito tributário, nos moldes a que estava submetida anteriormente à prática do ato administrativo ora combatido.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência alegada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos que o caso requer.\r\n\r\nRequisitem-se, pois, no decêndio legal, as informações da Autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nDesde logo, no mesmo prazo, comprove a impetrante a existência de situação de dificuldade financeira a fim de legitimar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0016879-8 SUZANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 390/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelas autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, os valores depositados deverão ser levantados pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007014-3 SIMONE FAUSTO BOTELHO - REP/ P/ ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI\r\n\r\nSem custas. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009585-1 LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo, a favor da ré, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005917-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 341/342 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 96.0017899-2 URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Cf. despacho de fl. 276:\r\n\r\n“Após o cumprimento pela União Federal, ao autor para vista por 10 (dez) dias, bem como para que promova a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, fornecendo nova planilha de cálculos que entende devida com o termo final do cumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015560-4 JOSE DE LIMA GOMES (Adv. MARIA IONE MORAES VILAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme despacho de fl. 297:\r\n\r\n“.. à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS.206/299\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 336183"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009530-4 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Chamo o feito à ordem e decreto a nulidade dos atos a partir de fls. 443. Tendo em vista o disposto no artigo 475, inciso I, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário. (sp)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020870-0 TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014784-6 CARMEM OSWALDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. (sp/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0984962-9 HELIO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . ... requeira a parte autora o que for de direito nos termos do art.475-J do CPC.(rt)\r\n\r\n6 - 95.0011238-8 MARCELO CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n7 - 96.0010538-3 CELIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . ...A seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.003373-5 ITALO SCARPELLI (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo, bem como para vista dos documentos juntados às fls.110/113.(fc/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GABRIELA AFONSO PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,48. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando quer o devedor efetuou o pagamento do débito, extinguindo-se a obrigação;\r\n\r\nConsiderando-se ainda o disposto no art. 1.102, c, § 1º do CPC, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A AÇÃO, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022507-4 BANCO SANTANDER S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A propõe a presente ação cautelar em face de INSS objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, vendando à ré promover sua inscrição em dívida ativa até o julgamento final da ação principal a ser proposta.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que recebeu duas notificações fiscais de lançamento de débitos nº 35.371.078-4 e 35.371.079-2 referentes a contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados às prestadoras de serviços contratadas no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000; que obteve junto à ré documentos que comprovavam o recolhimento das contribuições supramencionadas; que, apesar de já ter ocorrido o recolhimento integral do tributo, a ré se nega a expedir certidão negativa de débito.\r\n\r\nDecisão de fls. 343 deferindo o depósito do montante integral do tributo.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 359 alegando que o autor não procedeu ao montante integral do depósito.\r\n\r\nRéplica às fls. 910/911.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu perícia contábil (fls. 910). A ré nada requereu (fls. 415).\r\n\r\nDespacho de fls. 461 suspendendo o feito até a realização da perícia na ação principal.\r\n\r\nEm 17/11/2003 foi proferida sentença na ação principal, integrada pelos embargos de declaração, julgando procedente o pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, ante ao caráter acessório e provisório da cautelar e a prolação de sentença na ação principal nº 2003.5101009530-4, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010729-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x TANIA MARIA D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (a)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . Fls.55: Fixo prazo final de 10(dez) dias para que o requerente emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.(lp/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 94.0042907-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv. ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Fls.269 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação à patrona ROGÉRIA MARIA CANEDO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito no sistema até o pagamento da requisição de fls.266.(ap)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021908-7 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nCANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL e INSS objetivando, liminarmente, seja determinada sua imediata reinserção no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que optou pelo REFIS , tendo procedido ao pagamento de todas as parcelas mensais determinadas pelo governo; que, todavia, foi surpreendida ao verificar, pela internet, que havia sido excluída do programa; que sua exclusão se deu através da Portaria nº 843, publicada em 19/01/2005, sob a justificativa de que teria permanecido inadimplente por 3 (três) meses consecutivos ou 06 (seis) meses alternados, relativamente às contribuições previdenciárias; que tal ato foi equivocado, já que efetuou o pagamento regular de todas as parcelas.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 154/161 aduzindo que o simples fato da autora estar em dia com o recolhimento das parcelas do REFIS não garante sua permanência no programa, já que há inúmeras outras obrigações a serem cumpridas, dentre as quais a de manter-se adimplente também com os recolhimentos fiscais, perante a SRF e o INSS, cujo vencimento venha ocorrer após o início do parcelamento. \r\n\r\nRéplica da contestação da União Federal às fls. 248/257.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 271/272 informando que, por força da Lei 11.457/07, compete privativamente à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a representação judicial e extrajudicial da União referente às contribuições sociais mencionadas na referida Lei.\r\n\r\nPetição de fls. 275 na qual a União Federal alega que a exclusão da autora do REFIS se deveu aos débitos previdenciários apurados pela fiscalização, no período de competência de fevereiro de 2000 a março de 2002, objeto da NFLD nº 35.505.442-6, inscrito em Dívida Ativa em 03/10/2003.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 9964/2000 instituiu o Programa de Recuperação Fiscal abarcando débitos tributários com vencimento até 29 de fevereiro de 2000:\r\n\r\nArt. 1o É instituído o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, destinado a promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas ju rídicas, relativos a tributos e contribuições, administrados pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. \r\n\r\nO artigo 5º do referido Diploma Legal prevê as hipóteses de exclusão do Programa:\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\nI - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nos incisos I a V do caput do art. 3o;\r\n\r\nII - inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis, inclusive os com vencimento após 29 de fevereiro de 2000;\r\n\r\nIII - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo ou contribuição abrangidos pelo Refis e não incluídos na confissão a que se refere o inciso I do caput do art. 3o, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial;\r\n\r\nIV - compensação ou utilização indevida de créditos, prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa referidos nos §§ 7o e 8o do art. 2o;\r\n\r\nV - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica;\r\n\r\nVI - concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei no 8.397, de 6 de janeiro de 1992;\r\n\r\nVII - prática de qualquer procedimento tendente a subtrair receita da optante, mediante simulação de ato;\r\n\r\nVIII - declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei no 9.430, de 1996;\r\n\r\nIX - decisão definitiva, na esfera judicial, total ou parcialmente desfavorável à pessoa jurídica, relativa ao débito referido no § 6o do art. 2o e não incluído no Refis, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência da referida decisão;\r\n\r\nX - arbitramento do lucro da pessoa jurídica, nos casos de determinação da base de cálculo do imposto de renda por critério diferente do da receita bruta;\r\n\r\nXI - suspensão de suas atividades relativas a seu objeto social ou não auferimento de receita bruta por nove meses consecutivos.\r\n\r\nA autora foi excluída do Programa com fundamento no inciso II do artigo 5º da referida Lei por possuir débitos previdenciários entre os períodos de fevereiro de 2000 a março de 2002, objeto na NFLD nº 35.505.442-6, inscritos em Dívida Ativa em 03/10/2003 e com a respectiva ação de execução fiscal em curso.\r\n\r\nAssim, conforme afirmado pela ré em sua contestação, não basta estar adimplente com as parcelas do REFIS para permancer no Programa, sendo necessário também, além de outras condições, a continuação do pagamento dos tributos abarcados pelo REFIS.\r\n\r\nA própria autora, em sua inicial, alega apenas que procedeu ao correto recolhimento das parcelas do Programa, nada mencionando sobre a regularidade do pagamento dos tributos vencidos após 29 de fevereiro de 2000, os quais não estão incluídos no parcelamento do REFIS, mas dão causa à exclusão do mesmo em caso de inadimplência.\r\n\r\nAdemais, a autora também não junta aos autos nenhum documento comprovando a extinção ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da NFLD nº 35.505.442-6, o qual deu ensejo à sua exclusão do REFIS.\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro a presença da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFERIO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAos réus sobre provas no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, pelo mesmo prazo, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora às fls. 257. (sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004520-3 WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO, GILBERTO RIBEIRO COSTA e MURILLO LIRA SOBRINHO propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja imediatamente suspensa a incidência de imposto de renda sobre o valor recebido a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência complementar privada (Fundação Real Grandeza) ou, alternativamente, seja expedido ofício à entidade arrecadadora para efetuar o depósito do montante integral.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega(m) quando da contribuição para formação do fundo de aposentadoria, os autores tiveram tributados na fonte os rendimentos de seu trabalho, base da qual não eram deduzidas as contribuições, sendo, à época, tributadas. Que o imposto sobre a renda ou proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimo patrimonial. Que a percepção da complementação de aposentadoria é resgate das contribuições (já tributadas no momento em que pagas) e não constitui acréscimo patrimonial. Que tal veio a ser reconhecido pela Lei 9.250/95 mas deve ser aplicado aos resgates anteriores à sua edição.\r\n\r\nInicial de fls.02/243. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 250/252 juntando documento informando a data de adesão de cada um dos autores ao plano de previdência privada . \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à minha antiga percepção, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0590031-0 JOAO BATISTA SOARES DE SOUSA REP/ P/ RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 95.0026391-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o termo de informação da SEADI, promovam os autores, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos 950020434-7 e 920021797-4.\r\n\r\nII - Após, certifique a Secretaria quanto a existência de litispendência ou coisa julgada. Em seguida, voltem-me conclusos.(jyy)\r\n\r\n19 - 97.0106212-4 ALDEMAR JOSE LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.275 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor WALTER DA SILVA SÁ que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e suspenda-se novamente o feito no sistema até a liberação da verba referente às requisições de fls.268/271.(ap)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021577-5 LUIZ CLAUDIO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 146 . Junte o IBGE em 30 (trinta) dias as conclusões do Grupo de Trabalho relativas aos autores que determinaram seu enquadramento no cargo de Técnico. (MA/sp)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019408-9 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIndefiro o pleito da autora no sentido de declarar nulo o laudo pericial de fls. 154/164 e 187/188, a uma porque o perito concluiu expressamente que a autora teria tido uma cardiopatia grave, corrigida por cirurgia de revascularização miocárdia, ou seja, o laudo pericial foi conclusivo; e a duas porque muito embora o perito não tenha respondido a quesitação formulada pela autora às fls. 90 em seu laudo pericial, o fez às fls. 187/188. \r\n\r\nDigam as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006263-0 CARLOS ROBERTO TORRES DE LIMA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 39 e 130 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial médico-neurológica e nomeio perito do Juízo o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Após, fixo prazo de 10 dias para que as partes elaborem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIV - São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\nSe o autor sofre de moléstia neurológica;\r\n\r\nSe a doença lhe acarretou invalidez permanente;\r\n\r\nSe a invalidez é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei para os fins do art. 186 inc. I da Lei 8.112/90.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009473-4 DIVA SALERNO LOBAO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010605-4 ANDERSON LOPES MUNIZ SOBRINHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 204: Defiro a realização de perícia médica na especialidade de ortopedia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FRANCISCO VALENTE, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIII - Com o cumprimento do item II voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023016-6 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . I - Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 622/631. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a ré para juntar aos autos cópias de todas as fichas financeiras desde dezembro de 1992 dos autores IGNÁCIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI, JORGE VIANNA BRANDÃO, JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS, JULIO SCHARFSTEIN, MANOEL BRUNO ALPIDIO LOBO, MARCELO TEIXEIRA BRANDÃO FILHO, MARIA CÉLIA NUNES COELHO, MARIA ENCARNACION DEL PILAR M. GONÇALVES, MÔNICA PAULA RECTOR, MAURO FERREIRA, ODIRCE CORREA DA COSTA CID a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos de execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDecorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos para decidir os embargos de declaração de fls. 616/617.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 00.0270619-9 ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE LIMA REPR/ MANOEL FIGUEIRA DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Considerando a certidão de fls.523, informe o patrono da parte autora o nº do CPF do de cujus. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Reconsidero a parte final do r. despacho de fls. 1573, eis que ainda não foi realizada a perícia contábil. Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para apresentação de quesitos de contabilidade.\r\n\r\nII - Após o cumprimento do item I acima, nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ressaltando que já foram fixados os honorários periciais em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), conforme decisão de fls. 743, bem como já houve depósito às fls. 1543/1544. Caso aceite a nomeação, o Sr. Perito estará desde logo intimado para apresentação do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos. (fc/ms/pv)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls.1139 - Considerando a informação de que não foi possível a realização de acordo, nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados e pagos na forma prevista na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça. \r\n\r\nII - Às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos, voltando-me em seguida para elaboração dos quesitos do Juízo.\r\n\r\nIII - Havendo aceitação intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001638-0 CLAYTON BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários e para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.68/70: Defiro à parte autora o prazo final de 10(dez) dias, para integral cumprimento de fls.62, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0715765-7 FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (Adv. NELSON MARCHETTI, GLAURA MIRIAM GERHARD) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA). . Fls.860/862: Diga a parte exeqüente sobre o pedido de parcelamento da quantia executada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 94.0027851-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIMICAS PARA FINS IND/ DE PROD. FARM. E OUT. DERIVADOS/RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista a certidão de fls.518/524, promova o patrono a juntada aos autos do CPF do autor JOSÉ IRÊNIO DE SOUZA, bem como as iniciais, eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos referidos na certidão supra, referentes aos autores GERALDO DE AZEVEDO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MARIA DO CARMO BEZZERA BUZI, REGINA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO, ZENI BARCELOS DA COSTA, RUBENS NUNES DA SILVA, WILLINGTON PEREIRA DA COSTA, ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS, ALCENIR DO CARMO LINHARES, IRNIVALDO SOARES DE ALMEIDA, a fim de se analisar eventual litispendência ou coisa julgada. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Fls.511 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, REGINA CÉLIA BELLO GUEDES, SÔNIA MARIA DA ROCHA SILVA, ROGÉRIO GOMES GALDINO IORIO, ADILSON LOPES, GILBERO RIBEIRO DA COSTA, ADELINO PAULO NÓBREGA DE GOUVEIA, AUSTREGÉSILO DIAS COELHO, ELIAS FERNANDES DE BARROS, LENYR DE SOUZA PIRES, ANA MARIA SALVADOR, NEUZA DE ANDRADE SILVA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, JOSÉ MANUEL DE ANDRADE NETO, JOÃO LUIZ FELIX, MOZART CÉSAR DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DONADIO CRETTON, VOLMAR RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO LUQUINI, OSMAR BARBOSA DE LIMA, RITA DE CÁSSIA DO AMARAL, LEILA DA SILVA ANASTÁCIO, HERMES GOMES DA SILVA, EDSON MARQUES, NORIVAL DA SILVA MOREIRA, CÊMIO LAUREANO DA SILVA, THEREZINHA MARTINS FIGUEIREDO, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO, NEIDA FERNANDES FERREIRA, ANTONIO JOSÉ CARDOSO, AILTON MANOEL DA SILVA, PAULO CÉSAR DA SILVA CAMPOS, GILCÉLIA SÉRGIO DE SOUZA, RAIMUNDO DE SOUZA ASSIS, EDILCE MOREIRA RAMOS, JOAQUIM GABRIEL FILHO, NELCY MARRIEL, MANOEL FERREIRA LEAL, JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ARTUR GABRIEL DE SOUZA, AGILDO DA COSTA, RUBENS NUNES DA SILVA, DAVID MADERIA LOPES, MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS, PAULO FERNANDO DE SOUZA DA SILVA, OSMAR AMÂNCIO, AGENOR MANOEL VICENTE, GENECI DE SOUZA, HEUTIMIO JOÃO LUNZ, EVA DORA PARAGUASU VIDAL, ROSÂNGELA DA COSTA DE AZEVEDO, NOEL ISMAEL DA SILVA, CÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA, ELIAS DE SOUZA, WAGNER ROBERTO DE ÁVILA, VANDERLAN DA SILVERIA LOURO, LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTI, JOSIAS GOMES, MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, SELAMA MOYSÉS DOS SANTOS, CLEVERALDO RIBEIRO GOMES, JOEL DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS COSTA DOS ANJOS, PROSPERINA MOREIRA, MARIA NAZARÉ MACEDO OLIVEIRA, VALMIR CARVALHO DA SILVA, AMÉLIA FERNANDES PEDROSA, FRANCISCO POTY BARBOSA, JUAREZ DE ASSIS DIAS, JOSÉ CLÁUDIO HARTJE, GILBERTO HORST KIRSTEN, ANTÔNIO MATEINI, JOÃO CLEMENTE FERREIRA, JACY BRITES AS SILVA, JOSEFA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, WALLACE PELLOZZI PAIM, MARIA DE LOURDES LOYOLA, MARCOS DA SILVA FALCÃO, JOSÉ MARCOLINO DO NASCIMENTO, JONAS ALBINO, ANA MARIA AYRES LOUSADA, MARIA REREZA DOS PACOS MARFIM D'OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, AILTON CONDE, PAULO SÉRGIO COSTA, CÉLIA DE SOUZA FREITAS, JOSÉ GABIEL DA SILVA, EDVALDO DOS SANTOS, SÉRGIO MAYER, GILBERTO DA MOTA SILVA, BERÔNICO DOMINGUES DE ANDRADE, EDUARDO ROSENDO DOS SANTOS, EDENIR DA SILVA GRIJO, RONALDO BEZERRA DA SILVA, ROSÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, JOSINEIDE GOMES DA SILVA, NELSON RAFAEL SILVA, JUCELEI FERREIRA DE SOUZA, MARCELO ROBERTO SALINAS CÂMARA, REYNALDO ÍTALO SARTORI, VÂNIA LUCIA CARDOSO, JORGE LESSA DE SÁ, ANTÔNIO DANIEL RIBEIRO BONILHA, JOSÉ ANTÔNIO DE AGUIAR, JOSÉ MARIEL, DÍLSON XAVIER CALMON, FLÁVIO FALCO, ADEMIR DE SOUZA FARIA, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores supra se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(A/rt/raf)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021737-1 ATAIDE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, OLAVO DIVINO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 361/362 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 10,14%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 101/103, julgando procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989; c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990; d) 5,38% sobre o saldo de maio de 1990 e e) 7,00% sobre o saldo de fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso. Estabeleceu que as diferenças apuradas deveriam ser acrescidas de juros capitalizados no mesmo percentual creditado ao principal do saldo existente na conta fundiária dos autores, desde quando devidas as parcelas das diferenças, tudo como se, na época, depositadas estivessem, e de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização”. Determinou, ainda, que não haveriam custas, compensando-se os honorários advocatícios, uma vez que a sucumbência tinha sido recíproca.\r\n\r\nFoi proferido acórdão às fls. 134/135 dando parcial provimento ao recurso da CEF para, reformando a sentença apelada, reconhecer o direito dos autores em ter suas contas vinculadas ao FGTS corrigidas de acordo, apenas, com o índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, no mês de abril de 1990, mantendo-se o restante da sentença.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 361/362, o autor ELIZEU DE PAULA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC, em relação ao autor ELIZEU DE PAULA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nII - Fls. 355, item IV, 358, 359, item II e 370 - Vistos, etc.\r\n\r\nA autora ELENICE COSTA PESTANA foi pessoalmente intimada para que cumprisse o determinado no item II de fls. 359, promovendo a juntada de documento hábil à comprovação da alegação de inativação da sua conta vinculada, já tendo decorrido mais de 30 dias sem qualquer manifestação, conforme certidão de fls.370.\r\n\r\nIsto posto e submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à autora ELENICE COSTA PESTANA, condenando-a nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores ELIZEU DE PAULA e ELENICE COSTA PESTANA.\r\n\r\nP.I. (rt/ms)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016461-2 MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, LUANA REBELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.185/187: Diga a CEF. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002511-2 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.119/121: Mantenho o r. despacho de fls.112 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015485-4 EDSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.136: Requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução na forma do art.475-J do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006220-4 CARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA (Adv. JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o patrono o endereço atualizado do autor CARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, renove-se a diligência de fls.68 intimando-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntar declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007506-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Fls.177: Promova a CEF a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, quais sejam, Planilhas de evolução do Financiamento e do Termo aditivo nº 01/2000 e cópias de documentos de renegociações do Contrato, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007693-8 JOSE FERNANDO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.77/101: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias, na forma do art.398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.014725-8 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo o recurso adesivo de fls. 639/655 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.01.017425-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . DECISÃO\r\n\r\nI- HB SAÚDE S/A propõe a presente ação de rito ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL SUPLEMENTAR objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de nulidade dos atos administrativos, consubstanciados nas Resoluções nº 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde- ANS e Resoluções- RE nº 1,2,3,4 e 5 da Diretoria Colegiada da ré eis que regulamentam o inconstitucional artigo 32 da Lei nº 9.656/98. Ao final requer a declaração de nulidade, por sentença, do pretenso débito da requerente, relativo ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde- SUS, no valor de R$ 24.198,74. Requer a condenação em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nComo causa de pedir alega ser pessoa jurídica de direito privado que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde. Que está sujeita a Lei nº 9.656/98. Que, no entanto, a referida lei e por conseqüência a Medida Provisória nº 2.177-42/2001 que a alterou são inconstitucionais por flagrante desobediência ao disposto no artigo 192 da CRFB. Que a pretensão do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde- SUS pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde é inconstitucional por afronta os artigos 196 e 199 da Constituição pátria e do artigo 32 da Lei nº 9.656/98. Que a ré ao baixar a Resolução RDC nº 17 aprovando uma Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos- TUNEP violou o princípio constitucional da legalidade extrapolando inclusive os limites impostos pela própria lei mencionada. Que há violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa através das Resoluções RDC nº18 e RE nº 1,2,3,4 e 5. Que foi surpreendida com nove boletos bancários nº17.409.201.607-7,17.409.202.449-1,17.409.202.823-3, 45.504.004.687-X e 45.504.102.372-5, emitidos pelo Banco do Brasil, sendo cedente a ré, porém nada é devido pela requerente a título de ressarcimento ao SUS, tampouco à ré. \r\n\r\nInstrumenta a inicial com documento e procuração às fls.02/279.\r\n\r\nContestação da ré às fls.377/403 alegando no mérito a legalidade e constitucionalidade da obrigação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por beneficiários de planos privados de assistência à saúde ao argumento que esta obrigação legal decorre de previsão legal insculpida no art. 32 da Lei 9.656/98, sendo a sua competência encontrada em diversos diplomas legais, as quais sejam, Lei nº9.961/2000, e nas resoluções CONSU nº 9 de 04/11/1998, RE nº 06 de 02/04/2001 e RDC nº 18 de 05/04/2000, não havendo outrossim qualquer violação a Constituição em vigor. Aduz que um dos objetivos do ressarcimento do SUS é evitar o enriquecimento sem causa pelas as operadoras de planos privados. Ressalta ainda a natureza restituitória do ressarcimento, frisando ser a mesma uma obrigação civil e não tributária, na medida em que permite que sistema público receba de volta os valores que disponibiliza para determinado segmento. Salienta que o ressarcimento não traz qualquer ônus novo às operadoras, na medida em que apenas são cobrados destas as coberturas previstas nos contratos. No tocante a tabela TUNEP- Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos- alude que a mesma cobre todo o complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras, estando em perfeita consonância com a legislação civil pátria. Por fim, aduz ser perfeitamente possível a inscrição da parte autora no CADIN vez que a mesma não depositou em juízo os valores que eram devidos e que impedir o ajuizamento da execução fiscal violaria o art. 5º da CFRB e também o art. 585, parágrafo 1º do CPC. Rechaça ao final um por um as autorizações de Internações Hospitalares- AIH's afirmadas pela autora.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPI( MA/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009609-0 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a declaração de gratuidade é personalíssima e não admite representação (fls.2), emende o Autor a inicial para apresentá-la sob as penas da lei ou recolha as custas, em ambos os casos sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1: inicial subscrita (fls.7) por procurador outorgado (fls.8), domicílio do Autor em município desta Seção Judiciária (fls.2), lide proposta com meio de prova da titularidade da conta na época da alegada lesão (fls.9). Ante o exposto, defiro a inicial. Defiro o rito ordinário em razão de o valor dado à causa (fls.7) ser com ela compatível. Cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro o benefício da prioridade de tramitação processual. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - HELOSINA DE AVELAR GOULART propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a correção de sua conta poupança nº 00041419-0 mantida junto à ré nos percentuais de 26,06%, 42,72%, 84,32%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 14 aditando o pedido para incluir os índices de 44,80%, 7,87%, 12,92% e 12,30%, referentes aos meses de abril de 1990, maio de 1990, julho de 1990 e agosto de 1990, respectivamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora pretende, dentre outros pedidos, a correção da sua conta poupança no percentual de 26,06% referente a junho de 1987. Ocorre que já se passaram mais de 20 (vinte) anos entre a data em que deveria ter ocorrido o referido expurgo e a propositura da presente (17/08/2007), sendo de se reconhecer in casu a prescrição ex officio, conforme precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência. (TRF da 2ª Região, AC 360408, Processo 2001.5101022521-5, 7ª Turma Especializada, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 15/06/2007, pg. 364)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao índice de 26,06% referente ao mês de junho de 1987, com fulcro nos artigos 269, inciso IV e 219, §5º, ambos do CPC. Decorrido o prazo recursal, risque-se da inicial.\r\n\r\nIII- Emende a parte autora a inicial promovendo a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos pleiteados por se tratar de ônus da propositura. \r\n\r\nb) da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0711798-1 PAULO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, oficie-se à autoridade para ciência e cumprimento do julgado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009519-0 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO, DAVID LEINIG MEILER) x SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 96.0015100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x JOSE GARCIA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x MARIA LIGIA DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x LAURA PAULINO GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA e outros ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 914, proferida nesta ação de rito ordinário movida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que ainda não haveria o depósito dos bens penhorados, não sendo aperfeiçoado o auto de penhora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 914 é clara, uma vez que após a intimação da penhora foi certificada a preclusão do prazo para interposição de embargos. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ANGRENSE BRASIL (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 14:30 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS. . Diga a CEF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo deverá informar os endereços atualizados das 1ª e 2ª rés diante das certidões negativas de 42/43.(fc/jl)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.019241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALERIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à CEF a reintegração na posse do imóvel sito à Rua Marta Maria dos Santos nº 35, casa nº 2, Sepetiba-Rio de Janeiro, confirmando a liminar deferida às fls. 33. Decreto ainda a rescisão do Contrato de Arrendamento Residencial com opção de Compra ao Final celebrado entre as partes. Fixo prazo de 60 dias para a desocupação do imóvel pela ré ou terceiros, após o trânsito em julgado da ação. Condeno a ré nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.011939-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILLIAM FERNANDES SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 33, para conceder à CEF reintegração na posse do imóvel sito à Estrada Palhada nº 460, casa 154, Condomínio Residencial Palhada, bairro Palhada, Nova Iguaçu-Rio de janeiro, fixando prazo de 60 dias para sua desocupação, após o trânsito em julgado da ação. Condeno o réu nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 95.0024986-3 MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, ciente de que os honorários periciais foram fixados no valor de 5 (cinco) salários mínimos conforme acórdão proferido pelo Eg. TRF 2ª Região de fls. 371/372.\r\n\r\nII - Tendo em vista que até a presente data não houve depósito dos honorários periciais, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento em 10 dias, sob pena de ter-se pela desistência da prova.\r\n\r\nIII - Integralizado o depósito, considerando que as partes já apresentaram quesitos às fls. 189/191 e 192/193, intime-se o perito para elaborar o laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nIV - Com a apresentação do laudo dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ODILON FERREIRA MACHADO. . Tendo em vista que todas as tentativas de citar o réu ODILON FERREIRA MACHADO foram infrutíferas e o resultado das pesquisas juntadas aos autos, dê-se vista à CEF para que informe o endereço atualizado, sob pena de extinção. (lsa)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005288-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS ME NEZES, ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . I- Fls. 245 - Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré eis que imprópria à comprovação dos fatos elencados na contestação.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, informa a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação. (sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0103207-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO S (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Fls. 420/427 - Ao impugnado. Após, voltem-me conclusos para decidir quanto aos efeitos em que a impugnação será recebida. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2001.51.01.012099-5 MARCIA CANABARRO GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso e sem requerimento de execução da verba de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0059212-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NORMA IVARS ROMERO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . I - Ciente as partes do retorno dos autos, digam os embargados, no prazo de 10 dias, se têm interesse em executar a multa e os honorários advocatícios estabelecidos na Sentença de fls. 32/36.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, transladadas as peças necessárias aos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. (jyy/sp)\r\n\r\n59 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls.144: Requeira o embargado adequadamente o que entender de direito, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ATAIDE BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da sentença proferida no processo nº 2001.51.01.021737-1 que lhe é movido por ATAIDE BAPTISTA e OUTROS, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução ao valor de R$ 9.187,27 (nove mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) conforme planilha de fls. 15/20, atualizada até 10/07/2004.\r\n\r\nOs embargados ISABEL SILVA DE OLIVEIRA, ROBSON MALOF, JOSÉ HAROLDO e ELIZEU DE PAULA aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada na ação principal, e, em conseqüência, foram homologadas as transações e declaradas extintas as execuções quanto aos mesmos, conforme se pode constatar às fls. 305/306 e 371/372 dos autos principais, além de ter sido extinta a execução, às fls. 371/372, em relação à embargada ELENICE COSTA PESTANA.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção dos embargos quanto aos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, com relação a ISABEL SILVA DE OLIVEIRA, ROBSON MALOF, JOSÉ HAROLDO, ELIZEU DE PAULA e ELENICE COSTA PESTANA, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pelos embargados, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nII - Considerando os extratos de fls. 38/63, à Contadoria para cumprir o item II de fls. 27 em relação aos embargados ATAIDE BAPTISTA, VALDENIR DO COUTO, ELIANE MARIA CHAPETA MOREIRA DE BRITO e TERESINHA MARIA SENA PACIELO.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.(rt/ms)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001077-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LUIZ FELIPE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 25/36 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença, dos cálculos acolhidos e da certidão de fl. 42 para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.004842-9 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO, MARIO DE SOUZA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.000028-0 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 92.0057438-6 SONIA IARA DO AMARAL BAPTISTA E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n65 - 93.0013581-3 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA S. THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 05 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n66 - 95.0006970-9 EDMAR DA CUNHA RAIMUNDO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.018801-0 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 92.0046241-3 DULCINEA DOS SANTOS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n69 - 93.0020021-6 JOAO HORACITO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 93.0001846-9 ROGERIO RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.003637-4 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 337686"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024097-3 JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em subsitituição ao perito anteriormente designado (fls.111}, o Sr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais na apreciação dos quesitos do Juízo e os formulados pelas partes às fls. 125/126. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0155601-0 NAPOLEAO CORREIA LIMA (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0014481-0 EUGENIO PEDRO SPADAROTO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Fls.236 e segs,. Dê-se vista à AGU acerca do pedido de habilitação de fls. retro.\r\n\r\n2)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono(fls.237).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL). . \r\n\r\nIntime-se a autora LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA, na pessoa de seu patrono, para que efetue o depósito dos honorários advocatícios, no valor de R$ 514,80, conforme o título executivo judicial, no prazo e termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0007496-2 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Compulsando os autos verifico em relação ao(à) autor(a):\r\n\r\n1 - ADILSON DE SOUZA MOURA - Às fls.326, consta termo de adesão firmado com a CEF e às fls.337 sua respectiva homologação. Às fls.341/343 consta documentação comprobatória da revogação do referido acordo. Às fls. 349, decisão rescindindo a sentença homologatória de fls.337.\r\n\r\n2 - REGINALDO MARINHO DO COUTO - Às fls.328, consta termo de adesão firmado com a CEF e às fls.337 sua respectiva homologação, com a extinção da execução em relação a ele.\r\n\r\n3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Às fls.339, consta termo de adesão firmado com a CEF e às fls.349 sua respectiva homologação, com a extinção da execução em relação a ela. \r\n\r\n4 - ANGEL JOSÉ CABEZA ESTEVEZ - Às fls.348, consta termo de adesão firmado com a CEF e às fls.349 sua respectiva homologação, com a extinção da execução em relação a ele.\r\n\r\n5 - NEUZIMAR RODRIGUES MACHADO - Às fls.386, consta termo de adesão firmado com a CEF, não havendo homologação do acordo.\r\n\r\n6 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DE SOUZA - Às fls.387, consta termo de adesão firmado com a CEF, não havendo homologação do acordo.\r\n\r\n7 - PAULO CESAR ABRAHÃO, LUIZ ANTONIO VAZ e IARA MOTTA DE ABREU - Às fls. 371, consta resumo de créditos efetuados pela CEF nas respectivas contas fundiárias, em cumprimento ao julgado.\r\n\r\n8 - ALLAN WALACE DE SOUZA - Às fls.390/391, consta comprovante de crédito efetuado em sua conta fundiária, em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nEm razão do exposto nos itens 3 e 4, nada há mais que discutir em relação aos autores Maria Helena de Oliveira e Angel José Cabeza Estevez. \r\n\r\nQuanto aos demais:\r\n\r\n1 - Assino à CEF o prazo de 15(dez) dias para que:\r\n\r\na) Em razão da desistência do acordo firmado pelo autor ADILSON DE SOUZA MOURA (fls.341/343)e a decisão de fls.349, que restou irrecorrida, cumpra o julgado, creditando em sua conta vinculada de FGTS, os valores que lhes são devidos.\r\n\r\nb) Manifeste-se acerca da alegação ao autor REGINALDO MARINHO DO COUTO, às fls.392, no tocante à desistência do acordo anteriormente firmado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo fixado no item 1, assino, também, o prazo de 15(quinze) dias, para que se manifestem os autores NEUZIMAR RODRIGUES e JOSÉ CARLOS BARBOSA DE SOUZA, sobre o termo de adesão juntado às fls.386/387, e os autores PAULO CESAR ABRAHÃO, LUIZ ANTONIO VAZ, IARA MOTTA DE ABREU e ALLAN WALACE DE SOUZA, sobre os créditos efetivados conforme planilha de fls.371 e 390/391, apontando, conclusivamente, sua discordância, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 94.0002789-3 CHRISTIANE ROCHA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Em vista das alegações da CEF, às fls.391/407, requeiram, os autores, em 10(dez) dias, o que entenderem de direito.\r\n\r\n7 - 94.0010819-2 CARLOS JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga a CEF, em 10 dias, a planilha de evolução dos valores apurados às fls. 312, e, ainda, os extratos da conta de FGTS desde a data de admissão na empresa, de cada um dos autores.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Sr. Contador judicial.\r\n\r\n8 - 98.0024830-7 MARIA DA PENHA POMPEU DE BARROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) para que dê cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta). P.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007365-8 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio em substituição o perito Antônio Carlos Gomes Bonfadini, sendo fixados os honorários no valor do depósito de fls. 78. Intime-o para pronunciar-se sobre a aceitação do encargo.P.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019736-0 WANDERLEY COELHO DE CASTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Considerando a alegação da CEF às fls.122/127 e o silencio da autora em face do despacho de fls.128, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021363-5 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista de fls.136, formalize a autora o requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019772-9 ELCI ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 94.0010347-6 IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - recalcular o saldo devedor pela TR (fls.359/362) - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0771319-3 ANTONIO CLAUDIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017393-6 ZELIA FERREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . Fls.68/69. Vista à CEF acerca da certidão negativa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338820"
                            ],
                            "338841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000673-9 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . A Empresa Autora insurgiu-se contra a indevida ampliação da base de cálculo do PIS levada à efeito pelos decretos-leis nºs 2.445/88 e 2.449/88.\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado reconheceu expressamente a insconstitucionalidade formal dos mencionados normativos, declarou o direito da Autora de compensar os valores recolhidos a maior, fixou os parâmetros de correção monetária no tempo, assim como a verba honorária devida (sentença de fls. 103/113, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 159/173).\r\n\r\nÀ fl.202, a Autora apresenta memória discriminada de cálculos para fins de liquidação do julgado e requer a intimação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObservo, primeiramente, que a liquidação do julgado, no caso, limita-s, exclusivamente, à parcela relativa aos honorários sucumbenciais, visto que a compensação é procedimento que deve ser efetivado no âmbito administrativo.\r\n\r\nIn casu, importa que seja estabelecido o valor a compensar, apenas e tão-somente para fixação da base de cálculo dos honorários, visto que estes foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm segundo lugar, destaco que a memória de cálculo apresentada pelo autor não é suficiente à liquidação do julgado.\r\n\r\nCompete ao interessado, para viabilizar o direito de defesa do futuro executado, apresentar a documentação que fundamenta seus cálculos.\r\n\r\nNo caso dos autos, é necessária a apresentação da compensação homologada ou dos documentos que comprovem o recolhimento efetuado nos termos dos decretos-leis rejeitados (base de cálculo do PIS=receita operacional bruta), para que seja apurado o quantum do recolhimento a maior.\r\n\r\nApós a juntada da documentação o Juízo aferirá, inclusive, acerca da eventual necessidade de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIntime-se o Autor para juntar a documentação mencionada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028791-5 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. LUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nOs honorários advocatícios apurados referentes ao presente título executivo judicial indica quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), estando, portanto, sob a égide do disposto na Lei n. 9469/97, tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência a(o) INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0009173-1 CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para oferecimento de embargos à execução e face à manifestação da União (AGU) à fl.1075, expeçam-se os requisitórios para o pagamento dos valores referentes a CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS, CIRO ROBERTO SOARES MARCILIO e NÉLIO JORGE DE LIMA, conforme os cálculos que embasaram a execução às fls.1064/1069, e em obediência ao determinado na Resolução 559/2007.\r\n\r\nApós, em 15 dias, manifestem-se os autores EDER DE SOUZA NOGUEIRA e LAERTE MARTINS sobre seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0017320-1 GELSON DA SILVA GONCALVES (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.117) em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009221-7 ARNALDO MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARNALDO MARINHO ajuizou a presente ação ordinária objetivando a atualização do saldo devedor de sua conta de poupança com a aplicação de índice referente a junho de 1987 que fora expurgado por Plano Governamental.\r\n\r\nÀ fl. 18, o autor desistiu da presente ação.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023937-0 CLEA DA CRUZ PAULA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência manifestado à fl. 13, pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0079755-4 ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 378/486 - Vista aos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005225-6 AIMAR PORTUGAL GARCIA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências desta Vigésima Quarta Vara Federal, comigo, Clarisse B. Faria P. Amador, Técnica Judiciária, à hora designada, a MM Juíza Drª. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, declarou aberta a Audiência. Iniciada esta, estavam presentes o Sr. Hundrsen de Souza Ferreira, portador da carteira de identidade nº 24.798.077-4 SESP/Detran, representado pela advogada Dra. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB/RJ nº 44.662, e a Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, representada por sua preposta Sra. Regina Maria Viggiano Araújo, identidade nº 03811797-4 IFP/RJ, e por sua advogada Dra. Maria Lúcia Candiota da Silva, OAB-RJ 25696. Aberta a Audiência, pelo Preposto da CEF foi requerida e deferida a juntada de Carta de Preposto e pelo advogado, a procuração. Foram as partes instadas à composição do litígio pela via conciliatória, e alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução, seja pela sua maior agilidade, seja pela melhor potencialidade de pacificação do conflito trazido a juízo. \r\n\r\nA CEF apresentou proposta de acordo nos termos em anexo, o qual foi aceito pelo autor.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi dito que: Foi celebrado acordo nos termos da proposta em anexo. O contrato será liquidado por R$ 39.998,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais) a ser pago até o dia 30/10/2007.\r\n\r\nPela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. Procedidas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nNada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0022333-6 RONEY AMORIM DOS REIS ASSIST/ P/ NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 249: Cadastre-se. Dr. Francisco Gomes da Silva (OAB/RJ 126317) em substituição aos advogados constituídos.\r\n\r\nFls. 258: Em relação ao pedido de dedução referente à verba advocatícia. Entendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione persone, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n- Cumpra o atual patrono da Autora, no prazo de 10 (dez) dias o despacho às fls, 240, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 92.0065226-3 CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 582 - Vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010278-0 FELIPE SOARES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227/233 - Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 338841"
                            ],
                            "338845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007254-1 MARTHA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao decurso do prazo para interposição de embargos e a manifestação de fls.798/799 da União (AGU), expeçam-se os requisitórios em favor de MARTHA BARROS MAGALHÃES e MÁRIO MARTIN, na forma dos cálculos de fl.680 e em obediência aos termos da Resolução 559/07.\r\n\r\nFace ao acordo noticiado à fl.674, traga a parte Ré cópia do documento aos autos, referente a CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO.\r\n\r\nApós, manifeste-se MARIA AUXILIADORA CALIXTO, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007020-9 DJALMA DA SILVA FARIAS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO autor atribuiu à causa o valor de R$ 3.130,76 (três mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nÀ fl. 95, este Juízo determinou que a inicial fosse emendada a fim de que fosse atribuído à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, sem que o demandante, no entanto, se manifestasse.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil, devendo-se ressaltar que inexiste, neste caso, necessidade de sua intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023434-6 AILTON ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 65/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por AILTON ALVES DE SANTANA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua promoção em ressarcimento de preterição, à graduação de Terceiro Sargento do QESM, com retroação a dezembro de 1995, data em que foi baixada a portaria que promoveu seus pares integrantes daquela Turma do EAM.\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que o juiz pode, se for o caso, pronunciar a prescrição ex officio, conforme dispõe o parágrafo 5º do art. 219, do CPC.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que o autor foi desligado em 31/08/89 por ter sido transferido para a reserva remunerada (fl. 13). Entretanto, o demandante ingressou com a presente ação apenas em 14 de setembro de 2007, ou seja, mais de 17 anos após o seu desligamento e reforma, sem que tenha se verificado qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.\r\n\r\nDeste modo, impende reconhecer a prescrição do próprio fundo do direito, já que, conforme é cediço, no momento em que ocorre a violação de um direito, considera-se nascida a ação para postulá-lo e, por conseqüência, tem início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo que foi exposto, extingo o presente feito, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição ex officio a teor do art. 269, inciso IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024169-7 CYRO DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a informação retro, junte a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão dos autos apontados como passíveis de prevenção, para análise.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005572-5 MAGDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA autora requereu gratuidade de justiça em sua petição inicial. \r\n\r\nInstada a juntar aos autos cópia de seus três últimos comprovantes de rendimento ou cópia da declaração de isento (fl. 52) a autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil, devendo-se ressaltar que inexiste, neste caso, necessidade de sua intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0735396-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JORGE BARTOLY, ELIANE ZOGHBI) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . 1- Dando prosseguimento ao comando de fl.711:\r\n\r\nItem a: Face ao petitório de fl.711/719, mantenho no pólo o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ,\r\n\r\nItem b:Assino ao UNIBANCO o prazo de 10 dias para a regularização determinada às fls.711,\r\n\r\nItem d: Diante das manifestações de fls.743 e 558, EXTINGO A EXECUÇÃO referente ao julgado com relação a ROBERTO CAVALLARI em face da CEF, na forma do artigo 794, inciso III do CPC.\r\n\r\nItens c / e: Assino o prazo de 15 dias para que os autores elencados no item e manifestem-se, conclusivamente, sobre seu interesse na perícia. No mesmo prazo deverá ser dado integral cumprimento ao item c e ao requerido à fl.753.\r\n\r\n2- Fls.747 - Anote-se.\r\n\r\n7 - 94.0007769-6 ODILON DE LUCCA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO DO BRASIL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, HELDER SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista aos Réus para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 95.0011382-1 ANTONIO MODOLO DELLA LIBERA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1-Inicialmente, reconsidero o despacho de fl.252, e homologo a habilitação do Espólio de ERWIN ZIMMERMAN, representado pela inventariante MARIE LOUISE ZIMMERMANN conforme certidão de fl.247, em substituição ao autor ERWIN ZIMMERMANN.\r\n\r\nÀ SEADI para a competente correção, substituindo Marie Louise Zimmermann, na forma acima determinada.\r\n\r\n2 - Em razão do óbito do citado autor e da existência de inventário, em obediência ao disposto no art.16 da Resolução no.559/2007, do CJF, preliminarmente, através de procedimento on-line, converta-se o depósito da conta no.834153, referente ao RPV 20031201432, em depósito judicial, indisponível, até que venha aos autos o formal de partilha especificando a titularidade do crédito ou a requisição do Juízo de Órfãos e Sucessões para que seja posto à sua disposição o respectivo valor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0015276-0 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDiante do documento acostado à fl.293 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) REGINALDO CORREA DOS SANTOS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Do manuseio dos documentos acostados, verifico que, apesar de não ter sido expedido o mandado de intimação determinado no comando de fl.299, a ré veio espontaneamente aos autos, manifestando espontaneamente aos autos em 19/11/2004.\r\n\r\nEntretanto , não cumpriu integralmente o determinado co título executivo judicial e sequer apresentou justificativa plausível ou impecilhos legais para tal insurgência ao determinado. Senão, vejamos:\r\n\r\nA fl.312, a CEF, em petição protocolada em 19/11/2004, apresentou planilha de cálculos cumprindo parcialmente o julgado com relação à REINALDO FABBER, apenas regularizando com o depósito de 27/02/2007, conforme noticiado na planilha de fls.355.\r\n\r\nNo mesmo petitório datado de 19/11/2004 (fl.312), alegou a Ré a impossibilidade de cumprimento com relação aos co-autores HAMILTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO e VALDENI ROSA FRICKS por falta de dados. Entretanto tal alegação mostrou-se desprovida de qualquer fundamento, uma vez que, com relação a Hamilton, às fls. 356 noticiou o depósito em 28/02/2007 e, com relação a Valdeni, às fls. 342, noticiando o depósito em 28/06/2005, a partir dos elementos constantes dos autos.\r\n\r\nDesta forma, constatou-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.299, uma vez que com relação aos autores HAMILTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO e REINALDO FABBER decorreram aproximadamente 33 meses para o cumprimento do julgado, e com relação a VALDENI ROSA FRICKS, decorreram aproximadamente 7 meses, desde sua ciência do comando de fl.299, comprovadamente ocorrida com a juntada do petitório de fl.312.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, aplico a multa no valor total de R$ 12.400,00, a ser paga da seguinte forma: R$ 1200,00 à VALDENI ROSA FRICKS; R$ 5.600,00 à HAMILTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO e R$ 5.600,00 à REINALDO FABBER.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido à título de multa, na forma ora fixada. \r\n\r\n3-Traga a CEF os extratos individuais dos autores ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS e ANTONIO CARLOS L. BOCOMPAGNI, a fim de comprovar os depósitos noticiados às fls. 347.\r\n\r\n4- Desentranhe-se o petitório de fl.324, devolvendo-se à CEF, mediante certidão, vez que estranho aos autos\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008650-6 GENILDE DE JESUS ARAUJO (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a prova testemunhal requerida, ficando designada desde já a data de.07/11/2007 às 15:00hs para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020772-0 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para fins de obtenção do “Certificado de Regularidade” do ano de 2007.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl. 44/45, o impetrante informa que a autoridade impetrada emitiu o certificado objeto deste mandamus, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022517-5 MELISSA DE LORENA JACQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MELISSA DE LORENA JACQUES contra ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ objetivando que seja garantido seu direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo para o qual foi aprovada e nomeada.\r\n\r\nAlega que obteve êxito no concurso para provimento de vagas na Carreira de Tecnologista Júnior, com atuação na área de Pediatria. Sustenta, outrossim, que foi impedida de tomar posse no referido cargo sob o argumento de que não poderia ter outro vínculo no serviço público federal, estadual ou municipal, exceto para o cargo de professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArgumenta que seu cargo, embora denominado como “Tecnologista” é atividade privativa de médico sendo a vedação imposta pela FIOCRUZ, deste modo, ilegal e contrária à determinação expressa do artigo 37, XVI, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a informação da autoridade impetrada de que a impetrante possuiria não apenas duas, mas três matrículas já foi esclarecida já que, conforme se pode observar da petição de fls. 135, a impetrante já pediu vacância no cargo que ocupava na UFRJ. \r\n\r\nJá no que diz respeito à aferição da compatibilidade de horários, vale ressaltar que a Lei 8.112/90 possui procedimento específico para aferir tal compatibilidade.\r\n\r\nQuanto à questão de carga horária, frise-se que a impetrante exerce a função de médica pediatra junto ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO (Fls. 29) com carga horária de 20 horas semanais que somada à carga horária de 40 horas semanais estabelecida para o cargo de Tecnologista (fls. 40) perfaz um total de 60 horas semanais, carga horária compatível com o exercício do cargo de médico e que está de acordo com a orientação interna da própria Administração - Parecer AGU/GQ 145/98.\r\n\r\nQuanto à denominação do cargo, apesar dos argumentos da autoridade impetrada no ofício nº 306/2007 CCC/PF/Fiocruz, de fls. 144/152, é certo que o cargo de Tecnologista na área de Terapia Intensiva Pediátrica não pode ser preenchido por qualquer pessoa que possua diploma de nível superior. Na realidade, pode-se observar que a FIOCRUZ exige uma formação específica para o preenchimento de cada cargo de Tecnologista Júnior que, no caso dos autos, é a de médico com especialização em terapia intensiva pediátrica.\r\n\r\nAlém disso, pela análise do Edital nº 02 de janeiro de 2006, acostado pela impetrante às fls. 31/130, vê-se que dentre as atribuições do cargo de Tecnologista Júnior - Perfil Terapia Intensiva Pediátrica - está a realização de atividades em unidade de terapia intensiva pediátrica em regime de internação e plantão.\r\n\r\nOra, é possível inferir, desse modo, que embora o cargo de Tecnologista Júnior abranja profissionais de diversas áreas, o de Tecnologista - Perfil Terapia Intensiva Pediátrica é privativo de médico com especialização em pediatria e que, além disso, o ocupante do referido cargo deve exercer funções típicas de médico.\r\n\r\nEm face do exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de liminar para garantir a posse, ficando ressalvado à Administração o direito de aferir a compatibilidade de horários, conforme procedimento previsto na Lei 8.112/90, e a possibilidade de limitar a cumulação a apenas dois cargos, devendo exigir a prova do pedido de vacância do cargo da UFRJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nEm seguida ao MPF e após voltem-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024925-8 MARIN COMÉRCIO VAREJISTA PETROLIFERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIN COMÉRCIO VAREJISTA PETROLÍFERA LTDA onde objetiva, em sede de liminar, autorização para realizar revenda varejista de combustíveis e lubrificantes automotivos.\r\n\r\nAlega que requereu em abril do corrente ano junto à ANP a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis automotivos, mas que teve seu requerimento devolvido com a observação de que não haviam sido atendidas todas as exigências da portaria ANP nº 116/00.\r\n\r\nAduz que houve erro da autoridade impetrada já que anexou ao seu requerimento todos os documentos exigidos.\r\n\r\nRequer, por fim, que lhe seja concedida a liminar a fim de que possa obter imediatamente a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007743-5 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ALEXANDRE LOPES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005998-2 BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAMILTON ABADE V. FERREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCEDES ANDRADE PINHEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH DE ANDRADE PINHEIRO. . 1- Com fulcro no art. 567, II, do CPC, em vista do documento de fls.112/115, no qual o BANCO BAMERINDUS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL cedeu e transferiu à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o crédito referente ao saldo devedor do imóvel, objeto da presente ação, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo ativo, devendo fazer constar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em lugar do BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\n2- Com o retorno dos autos, deverá a CEF, em 10(dez) dias, promover o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do feito. Deverá, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do petitório de fls.104.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014977-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILENA ROCHA DE CARVALHO. . Considerando que em feitos semelhantes a autora tem se manifestado pela desistência, assino o prazo derradeiro de 05 dias para o atendimento ao determinado no despacho retro, alertando a CEF que seu silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALVO TREIN E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS. . Considerando que em feitos semelhantes a autora tem se manifestado pela desistência, assino o prazo derradeiro de 05 dias para o atendimento ao determinado no despacho retro, alertando a CEF que seu silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005999-4 MERCEDES ANDRADE PINHEIRO - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. RITA MARIA G. CARNEIRO, GERSY M. EVANGELISTA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAMILTON ABADE V. FERREIRA). . Em razão da cessão de crédito noticiada às fls.112/115, do processo no. 2006.5101.005998-2, em apenso, remetam-se os autos à SEADI para que promova a modificação do pólo passivo, fazendo, então, constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em lugar de BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIARIO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0019202-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x REAL VILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO) x RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL ASAIAG RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99: Inviável o atendimento da solicitação da EXMª SRª DRª Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, ante a preferência da Fazenda Federal. \r\n\r\nIntime as partes para requerer o que de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 338845"
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                            "338856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0137204-1 EDY WILLIANS RIBAS (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO). . Considerando as alegações do autor de fl.220, que declara a efetivação do pagamento de 2/3 do débito referente a honorários sucumbenciais na forma acordada com o BACEN nos termos do documento de fls. 187/190, e que o BACEN não comprovou o alegado às fls.199, assino o prazo sucessivo de 15 dias para que as partes tragam aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0007173-2 ADARI LACERDA BARREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.231/249 - Manifeste-se o autor sobre a disponibilização procedida pela CEF, devendo formalizar o requerimento para levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000745-1 ALZIRA MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos às fls.384, 385 e 386 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GERMANO RODRIGUES RIBEIRO NETO, ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO E FERNANDA REGINA PEDROSO AYUB e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nConsiderando que os valores apurados na planilha de cálculos do Contador judicial que se encontra às fls. 345, encontram-se em conformidade com o julgado, e em acordo com os valores apurados pela CEF e depositados desde 24/06/2004, ACOLHO-OS, quanto aos autores ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA, EZEQUIEL CORREA DE SIQUEIRA, LEILA FARIA TRANJAN e JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA, e determino à CEF a sua disponibilização em sede administrativa, em 15 dias, desde que atendidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF juntar aos autos o termo de acordo referente a CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA , noticiado ás fls.265 e cumprir o julgado com relação aos autores ALZIRA MACIEL MENDES e CARLOS AUGSTO SANTOS COPLE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017184-6 CARLOS MELO MARANHAO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 4.956,88(quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009465-2 CECILIA PALHEIROS BURNIER (Adv. CECILIA PALHEIROS BURNIER) x OFICIAL REPRESENTANTE DA DIRETORIA DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 126/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CECÍLIA PALHEIROS BURNIER em face do OFICIAL REPRESENTANTE DA DIRETORIA DA PAGADORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando, em síntese, perceber os valores devidos, a título de cota-parte, referente à pensão instituída por seu pai o Almirante de Esquadra LUIZ PENIDO BURNIER.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nEntendo ser o presente writ via inadequada ao provimento jurisdicional ora pleiteado, uma vez que o Mandado de Segurança não é a via adequada para a cobrança de parcelas atrasadas (nesse sentido cabe citar a súmula nº 269 do STF).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, tendo em vista a eleição de via inadequada, com fulcro no art. 295, inciso V, do CPC, para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal, ficando ressalvada a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, em razão do disposto na súmula nº 512 do STF e em razão de não ter havido a angularização da relação jurídica de direito processual.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023294-5 MARCUS DA SILVA FRANCISCO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR RESPONSAVEL DA AGENCIA BANDEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCUS DA SILVA FRANCISCO onde objetiva, em sede de liminar, que a autoridade coatora seja obrigada a aditar o contrato de financiamento estudantil firmado com a CEF a fim de que possa cursar o semestre letivo sem a necessidade de fiador.\r\n\r\nAlega que está matriculado no curso de engenharia da Universidade Veiga de Almeida e que recorreu ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) a fim de concluir seu curso universitário. Aduz, que as Portarias do MEC nº 1.725/01 e 2.729/05 impuseram a necessidade de fiança pessoal para concessão do crédito estudantil contrariando a Lei 10.260/01 que instituiu o FIES.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao 3º Juizado Especial do Rio de Janeiro para verificação de prevenção sendo determinada a remessa dos autos à livre distribuição, à fl. 32, por entender aquele Juizado que não existia a prevenção apontada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nHá divergência, em sede de doutrina e jurisprudência, acerca da existência de litispendência entre ação de procedimento ordinário e mandado de segurança, a despeito da identidade de pedido e causa de pedir porque não haveria identidade de partes (e idêntico raciocínio aplica-se ao procedimento dos Juizados).\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a figura do Impetrado tem relevância adstrita à prestação das informações e ao cumprimento material da ordem.\r\n\r\nQuebra Processualmente, após as informações, atua no processo o representante judicial da pessoa jurídica à qual o Impetrado está vinculado. Neste sentido, muito bem destacou o Ministro Carlos Britto:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDORA CONTRATADA NO EXTERIOR. AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 8.112/90. LITISPENDÊNCIA. CPC, ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º.\r\n\r\nConfigura-se litispendência entre ação de rito comum - ainda em curso - e mandado de segurança, quando ambos desenvolvem a mesma causa de pedir. Ademais, o objeto deste se inclui no daquela, relativamente ao pedido de enquadramento da servidora no regime da Lei nº 8.112/90, com a transformação do respectivo emprego em cargo público.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRMS 25.153 - RELATOR CARLOS BRITTO - DJ 23.09.05 - 1ª TURMA DO STF\r\n\r\nO que importa, na verdade, é que o bem da vida perseguido pelo Impetrante já está sub júdice em outra via. É, portanto, desnecessária nova tutela judicial.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos de fls. 32/35 comprovam que o Impetrante propôs perante o 3º Juizado Especial Federal ação em face da Caixa Econômica Federal pleiteando a concessão do financiamento estudantil sem a prestação de fiança, exatamente como no presente mandado de segurança.\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade legal de o mandado de segurança ser processado naquele Juizado, foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nContudo, seja pela evidente litispendência, eis que a CEF, ao final, suportaria os efeitos de eventual condenação neste mandamus, seja por total desnecessidade de novo provimento judicial, o que equivale à falta de interesse, impõe-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000071-1 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012189-0 CDI-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv. NAJLA RAHHAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020467-6 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA impetra o presente Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, inaudita altera pars, não ser compelida ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos em situações em que não há remuneração por serviços prestados.\r\n\r\nAduz que a cobrança de contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas nos quinze primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, aqueles pagos a título de salário-maternidade e os pagos a título de férias e adicional de férias de 1/3 (um terço) fere o princípio da legalidade estrita já que nestes casos não há prestação de serviço.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA impetrante requer que seja deferido o pedido de liminar a fim de que não seja compelida a recolher contribuição social previdenciária sobre valores pagos nos primeiros quinze dias de afastamento de seus funcionários doentes ou acidentados, bem como sobre os referentes ao salário-maternidade, férias e adicional de férias.\r\n\r\nNo que diz respeito à contribuição social previdenciária sobre a remuneração recebida nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento em virtude de doença, o entendimento majoritário do STJ, ao qual me filio, aponta no sentido de não ser devida tal contribuição, por entender que tal verba não consubstancia contraprestação a trabalho não tendo, portanto, natureza salarial.\r\n\r\nJá quanto ao salário maternidade, o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, confere natureza salarial a esta verba e, por isso, sobre ela incide a contribuição previdenciária.\r\n\r\nE, ainda, em relação à antecipação de férias e ao adicional de 1/3 sobre as férias (acessório que, por conseguinte, segue a natureza do principal) a jurisprudência tem se firmado no sentido de considerar que tais verbas integram a remuneração e, deste modo, sobre elas também incide a contribuição social previdenciária.\r\n\r\nPela fundamentação supra, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o pagamento da contribuição social previdenciária da impetrante sobre a verba recebida por seus funcionários nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por doença ou acidente.Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 152/158 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, compulsando a cópia da inicial do processo 2007.51.01.008814-7 verifico inexistir risco de litispendência.\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico perseguido, qual seja, a soma dos valores referentes ao PIS e à COFINS que pretende deixar de recolher, recolhendo a diferença de custas, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002754-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA. . Considerando que em feitos semelhantes a autora tem se manifestado pela desistência, assino o prazo derradeiro de 05 dias para o atendimento ao determinado no despacho retro, alertando a CEF que seu silêncio será interpretado como concordância tácita à extinção do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0042238-0 ARACRUZ FLORESTAL S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fl.216- Defiro à parte autora o prazo de 15 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, considerando o tempo transcorrido, assino à União (Fazenda Nacional), o prazo de 15 dias para que viabilize os dados necessários para apuração dos valores em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0005178-9 SINDICATO DOS EMPR. EM EMP. DE SEG. PRIV. E C. DE A. AUT. S. P. DE CRED. EMP. P.P.C.F.P.C.D.T.V.M (Adv. ARTHUR EDUARDO M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SINDICATO DOS EMP.EM.DIST.C.T.V.MOB.C.A.AUT.INV. DO MERCADO FIN. DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MARTINS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, abram-se vistas às mesmas para providenciarem o que lhes for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338856"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL no.\r\n\r\n??\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: A DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....F A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS nº. 2003.51.01.022400-1, movida por ANDRÉ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em face da UNIÃO FEDERAL e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA da Ré REGINA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, CPF no. 966.272.807-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme fls. 93, para, querendo, contestar a ação em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela parte autoral, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (a) ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ, Juíza Federal Substituta desta 24a Vara.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . EDITAL no.\r\n\r\n??\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, nos termos do art. 231 do CPC, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: A DOUTORA VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....F A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÃO ORDINÁRIA nº. 2006.51.01.018837-0, movida por MAN BEL LTDA em face de VITABEL COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO, tendo sido determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA da Ré VITABEL COSMÉTICOS LTDA., CNPJ 04.425.797/0001-20, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme fls. 33, para, querendo, contestar a ação em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, pela parte autoral, nos termos do art. 285 e 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e um. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (a) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juíza Federal Substituta desta 24a Vara. -.-\r\n\r\nId: 339457"
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Condeno o Autor ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de honorários de advogado, nos termos do Artigo 20, 4o, c/c Artigo 26, ambos do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007740-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 99/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação aos pagamentos eventualmente realizados no período que antecede ao qüinqüênio anterior à propositura da presente ação, acolho a preliminar de mérito de PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCom relação aos pagamentos supostamente efetuados no período de abril de 2000 a julho de 2001, ao desamparo de qualquer prova idônea, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação ao período de agosto de 2001 a dezembro de 2001 (fls. 103/107), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, a teor do disposto no §4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009616-0 LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para declarar o direito da Autora às parcelas de pensão por morte de Joaquim Casemiro Pontes, referentes ao período de junho/00 a janeiro/02, bem como do 13º salário dos anos de 2000 e 2001, tudo acrescido juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação e correção monetária desde a data em que eram devidos, descontadas parcelas referentes a este período que comprovadamente já tenham sido pagas.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025848-2 ANTONIO NASCIMENTO VITORIO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, XI, e 284, ambos do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017314-6 ERALDO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 77, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor MANUEL JERÔNIMO DA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEm relação aos Autores Eraldo Ferreira Santos, Wilson Jorge de Souza, Carmen Rita Motta de Jesus Silva e Maria de Fátima Medeiros de Souza, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 70/74. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015838-1 RITA REGACON DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003743-7 RAIMUNDO PINHEIRO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 85/89 como Agravo Retido, e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005196-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 114/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) da valor da causa, com fulcro no § 4o, do Artigo 20, do CPC, a serem rateados entre os patronos dos réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes, nesta data, cientificadas do teor desta sentença, proferida em audiência.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024405-3 MARIA EDITH FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 57/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 800,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005705-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ACF BERNARDO PINTO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da importância equivalente a R$ 1.380,27 (mil trezentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), corrigida monetariamente na forma da lei, tudo acrescido de juros de mora de 1 % ao mês, conforme cláusula 6.1.4 do contrato, a partir de 11/03/2005 até a data do efetivo pagamento, montante este a ser apurado por ocasião da execução, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006861-9 AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024916-0 ARMANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, XI, e 284, ambos do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026363-5 SALOMAO DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação do autor em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017910-0 MARIO LICIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Mario Licio dos Santos Conceição em face de Caixa Econômica Federal, postulando seja a Ré “compelida a carrear aos autos os extratos analíticos da conta vinculada do autor de todo o período imprescrito (30 anos) e a condenação da CEF a proceder as correções de lei elencadas na peça de ingresso.” (sic - fl. 03)\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, juntando documentos de fls. 04/11, tendo sido formulado pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho à fl. 14, determinando à autora a emenda da inicial e a apresentação dos comprovantes de rendimentos atualizado para eventual concessão de gratuidade de justiça e dos extratos da conta vinculada. Determina, outrossim, que se manifeste sobre eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos dois processos relacionados à fl. 12. \r\n\r\nPetição de fl. 16, juntando cópia dos extratos analíticos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 19, foi reiterado o despacho de fl. 14, não cumprido conforme certidão cartorária de fl. 20.\r\n\r\nDecisão de fl. 21, indeferindo a gratuidade de justiça e concedendo o prazo de 10 dias, para o autor promover o recolhimento das custas judiciais. Determina, em derradeira oportunidade, que a parte autora cumpra o despacho de fl. 14.\r\n\r\nCertidão de fl. 22, informando que a parte autora permaneceu silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu às determinações do Juízo. \r\n\r\nNo caso em apreço, foram concedidas pelo Juízo três oportunidades para a autora emendar a inicial, consoante se verifica às fls. 14, 19 e 21. Na última oportu nidade foi indeferida a gratuidade de justiça e determinou-se o recolhimento das custas processuais, bem como o cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\nO ilustre Ernane Fidélis dos Santos é categórico quanto à natureza de sentença do presente ato (in Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. I, 3ª edição, 1994, p. 184):\"O recurso próprio contra o cancelamento da distribuição é a apelação, porque importa em extinção do processo (art. 514)”. Veja-se, no mesmo sentido, Antônio Cláudio da Costa Machado, in Cód. Proc. Civil Interpretado Saraiva, 1993, p. 192.\r\n\r\n\"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\nIn casu, o autor não cumpriu o determinado à fl. 14, bem como não promoveu o recolhimento das custas judiciais após o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 21, portanto, há que se extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 284 c/c art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018555-0 ROSENEY MARIANO ANTONIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Roseney Mariano Antonio em face de Caixa Econômica Federal, postulando seja a Ré “condenada a pagar o saldo do FGTS, com base nas correções já efetuadas relativamente aos Planos Verão e Collor I e II, pagando em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidos de juros de mora e correção monetária”. (sic - fl. 03)\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, juntando documentos de fls. 04/14, tendo sido formulado pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho à fl. 17, determinando à autora que apresente cópias da petição inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos n° 2005.51.68005912-6 que tramita no 2° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Determina, outrossim, que a autora traga o comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte autora não se manifestou conforme certidão de fl. 18.\r\n\r\nÀ fl. 19, foi reiterado o despacho de fl. 17, não cumprido conforme certidão cartorária de fl. 20.\r\n\r\nDecisão de fl. 21, indeferindo a gratuidade de justiça e concedendo o prazo de 10 dias, para autora promover o recolhimento das custas judiciais. Determina, em derradeira oportunidade, que a parte autora cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nCertidão de fl. 22, informando que a parte autora permaneceu silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa dos autos, a parte autora não atendeu às determinações do Juízo. \r\n\r\nNo caso em apreço, foram concedidas pelo Juízo três oportunidades para a autora emendar a inicial, consoante se verifica às fls. 17, 19 e 21. Na última oportunidade foi indeferida a gratuidade de justiça e determinou-se o recolhimento das custas processuais, bem como o cumprimento do despacho de fl. 17.\r\n\r\nO ilustre Ernane Fidélis dos Santos é categórico quanto à natureza de sentença do presente ato (in Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol. I, 3ª edição, 1994, p. 184):\"O recurso próprio contra o cancelamento da distribuição é a apelação, porque importa em extinção do processo (art. 514)”. Veja-se, no mesmo sentido, Antônio Cláudio da Costa Machado, in Cód. Proc. Civil Interpretado Saraiva, 1993, p. 192.\r\n\r\n\"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\nIn casu, o autor não cumpriu o determinado à fl. 17, bem como não promoveu o recolhimento das custas judiciais após o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 21, portanto, há que se extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 284 c/c art. 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011091-8 ORLANDO MACHADO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 71/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,89. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido registrado na peça inicial para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correta remuneração da contas de caderneta de poupança em nome de Orlando Machado e Eurídice Nilza da Silva Machado com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no período de junho de 1987, creditando as diferenças das remunerações expurgadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), e correção monetária nos termos da Lei no. 6.899/81.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014737-1 JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022856-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais e cópia da petição inicial do presente feito.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a Autor forneça cópia dos extratos das contas poupança mencionadas na exordial, relativos ao período de maio/junho de 1987 a maio/1990.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006524-0 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA x ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 126/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 811,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 811,22. . Dispositivo relativo aos embargos de declaração de fls. 372/373, lançado à fl. 398 dos autos:\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDispositivo relativo aos embargos de declaração de fls. 374/380, lançado às fls. 404/405 dos autos:\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008479-8 SUPPORTSEC DISRIBUIÇAO E ELETRONICA LTDA ME (Adv. MOISES FRANCISCO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSupportsec Distribuição e Eletrônica Ltda Me, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Presidente da Comissão de Energia Nuclear - CNEN, objetivando a expedição de documento de “isenção dos requisitos de proteção radiológica”, a fim de possibilitar o desembaraço aduaneiro dos equipamentos importados que se encontram no Porto de Santos. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que, atua no comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (fl. 09) e que firmou termo de contrato com a INFRAERO (fls. 14/26), para aquisição de 33 (trinta e três) equipamentos de raio-X para inspeção de bagagem de porão. \r\n\r\nNo entanto, com vistas a realizar os procedimentos necessários de importação dos equipamentos de Raio-X deu entrada no requerimento de “isenção dos requisitos de proteção radiológica” perante à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN em 17/04/2007, todavia, em virtude de greve deflagrada no setor não houve resposta ao seu pedido, razão pela qual vem sendo prejudicado, uma vez que o documento de isenção é indispensável ao procedimento de desembaraço e liberação da mercadoria. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração (fl. 08) e documentos (fls. 09/43), tendo sido recolhidas as custas devidas (fl. 07). \r\n\r\nA medida liminar foi deferida parcialmente, nos termos da decisão de fls. 46/48.\r\n\r\nEm suas informações (fls. 54/58), a autoridade impetrada defendeu o ato impugnado, sustentando não ter havido nenhuma arbitrariedade ou violação a direito líquido e certo do impetrante, tendo apenas sido seguida a legislação em vigor. Requer seja o processo julgado extinto por perda do objeto e falta de interesse de agir, uma vez que a licença para desembaraço dos equipamentos já foi deferida e por não se opor ao fornecimento do documento de isenção de requisitos de proteção radiológica.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 70/71, pugnando pela concessão parcial da segurança, nos termos da decisão liminar. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeita-se a preliminar de perda do objeto, tendo em vista que persistem as razões que fundamentaram a concessão da liminar. Note-se que a morosidade burocrática da autoridade impetrada não poderia prejudicar o direito líquido e certo do impetrante à análise da documentação referente às mercadorias que pretendia desembaraçar, a qual só pôde ser realizada através de decisão liminar proferida por este juízo, já que, até aquela data, não havia notícia nos autos que atestasse sua realização.\r\n\r\nPassemos, assim, à análise de mérito.\r\n\r\nPretende o impetrante obter provimento jurisdicional para que seja determinado a autoridade coatora a expedição do documento de “isenção dos requisitos de proteção radiológica”, a fim de possibilitar o desembaraço aduaneiro dos equipamentos importados que se encontram no Porto de Santos e que se destinam ao cumprimento do termo de acordo firmado com a INFRAERO.\r\n\r\nObserve-se, em primeiro lugar, que para liberação de equipamentos são necessários os procedimentos de inspeção e fiscalização prévias dos mesmos, a fim de se aferir uma série de requisitos técnicos estabelecidos em legislação própria, necessários para que não se ponha em risco, dentre outros, interesses coletivos concernentes ao erário público. \r\n\r\nPara tanto, há que se levar em conta que a Administração Pública necessita de prazo razoável para a fiscalização e avaliação dos documentos fornecidos pelo impetrante. \r\n\r\nNo entanto, assiste razão ao impetrante quando alega o direito de não ser prejudicado pelo movimento grevista da CNEN, o qual fere os princípios da eficiência e continuidade dos serviços públicos colocados à disposição dos administrados.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL.\r\n\r\n1. Não é razoável impugnar a Sentença que confirma a liminar e concede a segurança e, concomitantemente, requerer a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Ora, se, por ocasião da impetração do mandamus, foi imprescindível o deferimento da liminar para a liberação das mercadorias, tal medida resultará confirmada por ocasião da prolação da Sentença, como conseqüência lógica do direito líquido e certo.\r\n\r\n2. A atividade de fiscalização aduaneira é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, pois não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação do serviço de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\n3. Remessa necessária e apelo da União Federal improvidos, à unanimidade. Sentença mantida.” \r\n\r\n(TRF - 2a Região - AMS 14998, Processo: 9602045345 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 06/08/2002 Documento: TRF200084858 DJU DATA:19/09/2002 PÁGINA: 319 JUIZ FRANCA NETO)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL.\r\n\r\n1. A atividade das autoridades de vigilância sanitária responsáveis por laudo necessário para o desembaraço aduaneiro de produtos perecíveis é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção.\r\n\r\n2. Nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação de serviço público essencial. \r\n\r\n3. Remessa necessária improvida. Sentença mantida. \r\n\r\n(TRF 2a região, REOMS 14818, Processo: 9602020288 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 19/03/2002 Documento: TRF200084853 DJU DATA:19/09/2002 PÁGINA: 317 JUIZ FRANCA NETO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA. GREVE DE SERVIDORES LIGADOS À ALFÂNDEGA. LIBERAÇÃO. REMESSA IMPROVIDA.\r\n\r\nOculta a coação por trás de greve de servidores ligados à alfândega, que veio, no entanto, a cessar com a liberação da mercadoria importada pela impetrante por força de liminar concedida initio litis, decisão esta que veio a ser ratificada pela sentença remetida, impõe-se confirmar, outrossim, este pronunciamento. Remessa necessária a que se nega provimento. \r\n\r\n(Origem: TRF 2a Região, REO - REMESSA EX OFFICIO, Processo: 200002010661940 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 14/02/2001 Documento: TRF200075726 DJU DATA:26/04/2001 PÁGINA: 155/174 JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nNote-se, porém, que a greve deflagrada à época pelos servidores da CNEN não foi responsável pela demora na avaliação do pedido de isenção, já que o documento não poderia ser expedido antes de o impetrante cumprir as pendências solicitadas pela Comissão, devendo encaminhar para a Divisão de Aplicações Industriais da CGMI a cópia do manual que corresponde aos equipamentos importados.\r\n\r\nTal fato, é confirmado pelas informações prestadas pela Autoridade Impetrada, mormente o parecer técnico de fls. 60/62 e o despacho de fls. 63/64, nos quais constata-se que o impetrante não atendeu a todas as exigências legais para a efetivação do desembaraço aduaneiro dos equipamentos importados. \r\n\r\nDa leitura do parecer técnico depreende-se que o Impetrante solicitou o pedido de isenção para o equipamento da marca Control Screening, modelo Dynavision 925 (AC 100100), entretanto, o catálogo apresentado refere-se a outro modelo chamado AutoClear 100100T. \r\n\r\nO equívoco foi constatado pela CNEN no despacho de fls. 63/64, onde foram verificadas as pendências que deveriam ser atendidas pelo Impetrante para o deferimento do seu pedido de isenção de requisitos de proteção radiológica. Diz o despacho:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\n- A respeito do item 5, sub-item b) como já informado anteriormente está sendo encaminhado a empresa um ofício de pendências. \r\n\r\nCom relação ao item 5 sub-item c) será informado no ofício de pendências que a referida empresa deverá encaminhar para esta DIAPI/CGMI cópia do manual que corresponde ao equipamento importado.\r\n\r\n- Em atendimento ao item 5 sub-item d) destacamos em azul toda documentação encaminhada para solicitação de isenção para equipamento marca Control Screening, modelo Dynavision 925, assim como ressaltamos em verde na cópia do catálogo encaminhado sendo que o mesmo se trata do equipamento AUTOCLEAR 100100T diferente daquele que foi importado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que a CNEN, em cumprimento a decisão liminar de fls. 46/48 e considerando a conclusão do parecer técnico e do despacho de fls. 60/64, que afirma tratar-se de uma situação emergencial - pois os equipamentos seriam utilizados no PAN 2007 - e que os mesmos não oferecem risco à população nem ao trabalhador que irá operá-lo, deferiu a Licença de Importação via sistema “online” SISCO MEX, para possibilitar o desembaraço dos equipamentos importados pelo impetrante que se encontravam retidos no porto de Santos, sem, contudo, expedir o documento de “isenção de requisitos de proteção radiológica”.\r\n\r\nA par disso, reproduzo o trecho final da análise e da conclusão do parecer técnico da CNEN (fl. 62):\r\n\r\n“Informo que, para possibilitar o desembaraço dos equipamentos no porto de Santos, cabe a CNEN somente DEFERIR o formulário SLI - Licença de Importação via sistema “online” denominado SISCOMEX, o que veio a ocorrer no último dia 18 de maio, não sendo necessário o documento ISENÇÃO DE REQUISITOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA.” \r\n\r\nConclusão\r\n\r\n“Tendo em vista o observado em 3.2, recomendo não emitir ofício de ISENÇÃO DE REQUISITOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RAIO X PARA INSPEÇÃO DE BAGAGENS, PACOTES E EMBALAGENS solicitado, até que seja encaminhado o catálogo referente ao equipamento DYNAVISION 925 (AC 100100), onde deverá constar informações referentes aos valores da taxa de dose equivalente a 10 cm de qualquer superfície externa do equipamento, em qualquer circunstância de funcionamento normal, ... \r\n\r\nAssim sendo, o impetrante deverá cumprir todas as exigências previstas em legislação própria, devendo para tanto apresentar a documentação correta referente aos equipamentos importados. \r\n\r\nNesse sentido, temos o entendimento do ilustre Parquet às fls. 70/71, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\n“Por outro lado, ainda que a decisão liminar tenha determinado a realização dos procedimentos de análise e fiscalização dos equipamentos importados e constar dos autos informação da impetrante a respeito do cumprimento da liminar deferida, encontrando-se a expedição dos documentos solicitados pendente de formalidade consistente na entrega dos catálogos referentes aos equipamentos importados, não há nos autos manifestação da impetrante no sentido da plena satisfação da segurança pleiteada.” \r\n\r\nObserve-se, por derradeiro, que a liminar só foi concedida com o intuito de resguardar o impetrante de eventuais prejuízos causados pela greve dos funcionários da CNEN. Ocorre que restou demonstrado a inexistência de nexo causal entre o movimento paredista e a não-expedição do documento de “isenção dos requisitos de proteção radiológica”, já que esta se deve ao não atendimento das exigências legais por parte do impetrante.\r\n\r\nNestas circunstâncias, impõe-se que o pedido seja julgado improcedente. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA, e extinguindo o processo com julgamento de mérito, com base no disposto no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). P.R.I. Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015507-0 RENATA FLAVIA ABREU DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 23, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009565-6 MARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 86/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar que não sejam procedidos os descontos de imposto de renda incidentes sobre os proventos percebidos pela impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020576-0 EXTRA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 75, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0584584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 117, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011924-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SERGIO LEONARDO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, confirmando a tutela antecipada que promoveu a IMEDIATA REINTEGRAÇÃO do INSS na posse do imóvel localizado na à Estrada Vicente de Carvalho nº 1086-D, rua I, bloco C, apto 204, em Vicente de Carvalho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012303-9 ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 267, I c/c 295, I, parágrafo único, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido pela parte autora, mediante fornecimento de cópias, no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017242-7 SIDINEI COELHO SANTANA (Adv. PAULO CESAR DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, XI, e 284, ambos do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018949-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001111-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em face de SERVACAR - Comércio e Serviços Ltda., postulando a condenação da Ré “...ao pagamento das faturas expressamente indicadas acima, acrescidas de atualização monetária, juros moratórios de 0,033% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao dia, mais multa de 2%, conforme contratualmente previsto, bem como honorários sucumbenciais em percentual definido por este R. Juízo.” (sic, fls. 04/05).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Autor que celebrou o contrato de no 20000-8510 (fls. 14/16) com a Ré para a execução de serviços postais, tendo, no entanto, deixado de quitar as seguintes faturas: 1018403041 (fls. 19/21), 44048908159 (fls. 22/23) e 1128221664 (fls. 24/26), no valor total de R$ 3.793,27 (três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). Por esta razão, ajuizou a presente ação.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/05) foi instruída com a procuração de fl. 11 e os documentos de fls. 06/10 e 12/26, tendo sido requerida a isenção de custas, conforme a certidão de fl. 27.\r\n\r\nIsenção de custas indeferida em despacho à fl. 28, tendo o Autor interposto agravo retido (fls. 30/31) em face do mesmo.\r\n\r\nCustas processuais regularmente recolhidas, conforme o DARF de fl. 32 e a certidão de fl. 33.\r\n\r\nPetição do Autor (fl. 34) requereu a homologação da desistência do feito, a teor do Artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como acostou o documento de fl. 35.\r\n\r\nDespacho à fl. 36 determinou que o Autor providenciasse a assinatura da petição de fl. 34, tendo este último peticionado à fl. 40, informando o cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação que tem por objeto a condenação da Ré ao pagamento de três faturas referentes a contrato celebrado com o Autor (fls. 14/16), no valor total de R$ 3.793,27 (três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNo entanto, verifico que o Autor manifestou-se, à fl. 34, desistindo do presente feito, em razão de ter a Ré pago as faturas supracitadas.\r\n\r\nCom efeito, diante da desistência expressa nestes termos, a extinção deste processo sem resolução de mérito é o que se impõe, a teor do Artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010926-6 JOSE WAGNER NOGUEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013598-9 CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, em virtude da existência de coisa julgada, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, com base no contracheque de fl. 45 e declaração de hipossuficiência de fl. 50. \r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo constar na classe do processo: ordinária/servidores públicos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 334633"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016430-2 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028185-9 LUIZ AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1 - Fls. 235/236 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Quanto aos depósitos judiciais efetuados nos presentes autos diga a União Federal no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102443-5 SERGIO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 482/487 - Intime-se a parte devedora (Autores) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4°. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008465-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MIGUEL MATOS SILVA (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Fls. 107 - Mantenho a decisão de fls. 102/104, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga a União Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011197-1 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026444-5 JOAO MACHADO DE SOUZA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008371-0 WELLINGTON DO CARMO TORRES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028462-9 CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 289, 296 e 300 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago pela parte autora em 6 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049451-3 ACIOLY MACHADO BONILHA (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x CESAR FUMAUX (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x ANTONIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x ORLANDO JOSE FERREIRA TORRES (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x IVALDO NUNES DA COSTA (Adv. WAGNER PEIXOTO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 337/338, 340-verso, 342/367 e 372 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.520/530 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 95.0044640-5 DAUSILENE CARLOS DE LUCENA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores e a CEF/EMGEA, conforme fls. 555/556, 562 e 570/573, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento em nome da CEF e da EMGEA quanto aos depósitos efetuados pelos Autores nos presentes autos e na ação cautelar em apenso, bem como quanto aos valores referentes aos honorários periciais depositados às fls.459/461, já que a perícia não restou realizada.\r\n\r\n12 - 96.0004438-4 NILZA COSTA DOS SANTOS (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 257 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014717-9 SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do Réu, no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do C.P.C..\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021873-7 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Caixa Econômica Federal, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos de fls.61/68.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000751-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, no mesmo prazo, juntar cópia do termo de adesão referente ao autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006223-7 VALDIR ANTONIO DE BRITO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008591-2 OSVALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008755-6 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016632-4 JANAY ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018208-1 RUTH FERREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007504-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002558-7 FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0539807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MYRIAM LUCIA DE SOUZA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022015-9 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.347/348 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se a Ré para que cumpra o despacho de fls.330.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . Fls. 270 - “... , após o pronunciamento das partes sobre sua manifestação, o atendimento do requerimento de fls. 269.”\r\n\r\n26 - 99.0013391-9 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Providencie a CEF cópias das fls. 250/252, no prazo de 5(cinco) dias, para instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e diante do constante das fls. 250/251, intime-se a parte devedora(Autora) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autora), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n27 - 2000.51.01.030957-1 SEVERINO CORREIA DE MELO NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago pela parte autora em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031045-7 CLEBES RANGEL (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls.267, item 1, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 99.0016053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.127 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 99.0060659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JORGE EDUARDO DE ALMEIDA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido formulado às fls.108 já restou apreciado às fls. 105/106. Cumpra a CEF a determinação judicial de fls.105/106, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO CAMARA MAGALHAES E OUTRO. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 31/32, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a Caixa Econômica Federal promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x NOEMIA RITA DE LIMA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.018222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS, ADEMILSON COSTA). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 47, reconsidero a decisão de fls. 144 e defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte embargada o Sr. Advogado que subscreve a procuração de fls. 174.\r\n\r\n2 - Determino a realização de prova pericial, nos moldes do art. 130 do C.P.C., e nomeio, em substituição à Perita anteriormente nomeada(fls. 53, 2º parágrafo), o Dr. Affonso d'Anzicourt perito deste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que as partes já apresentaram quesitos e assistentes técnicos às fls. 54/102 e 104.\r\n\r\n3 - Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte embargada, quanto ao valor depositado às fls. 149/150. \r\n\r\n4 - Após, intime-se o Sr. Perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para ciência de sua nomeação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às Partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo à CEF pagar os aludidos honorários, tendo em vista o constante do art. 33, parte final do C.P.C., das fls. 50 e 158/159, itens 1 e 1.2 e do item 2 supra.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.022530-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, KAREN MARQUES FERREIRA) x ADILSON PEREIRA REGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Fls. 114/117, 119/122 e 124/127 - Intime-se a parte devedora (Embargado) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HELSON SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Fls. 41/42 - Intime-se a parte devedora (Embargado) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Embargado), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 97.0000544-5 A POPULAR FERRAMENTAS FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO, HERMES BASSALO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Fls. 370/379 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0108595-7 ADILSON PEREIRA REGO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 99.0063814-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 99.0063814-0\r\n\r\nNo presente caso, após contestada a ação, o autor não pode desistir sem que haja consentimento do réu (art. 267, § 4º do C.P.C.). Considerando que a União figura no pólo passivo da relação processual, há condição específica criada pelo artigo 3o , da Lei 9.469/97, para que se torne possível a concordância da mesma com o pedido de desistência formulado pelo autor, qual seja, a renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de desistência formulado somente poderá ser analisado pela ré caso seja devidamente acompanhado da renúncia exigida em lei, razão pela qual determino que a parte autora esclareça se RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (artigo 269, V, do CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026488-6 NELSON LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser pago pela parte autora em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nQuestionamentos qt às PRESTAÇÕES:\r\n\r\nCaso o reajuste das prestações esteja vinculado a cláusula PES (plano de equivalência salarial) ou PCR (plano de comprometimento de renda), apresente o Sr. Perito quadro comparativo entre os aumentos salariais e os aumentos das prestações, indicando, ao final, se foi respeitada a equivalência entre os índices de reajuste previstos nos contrato, bem como se foi observado o limite de comprometimento da renda familiar.\r\n\r\nDe acordo com a resposta apresentada ao item imediatamente anterior, demonstre o Sr. Perito o valor correto de cada prestação, apurando, desde já, o eventual valor cobrado a maior pela Ré.\r\n\r\nInforme o Sr. Perito se os valores das prestações mensais são suficientes para amortizar a parcela do empréstimo + juros. Caso negativo, informe em qual dos meses não foi possível fazer frente aos juros e se tal remanescente foi reencaminhado para o saldo devedor.\r\n\r\nInformem os Srs. Peritos se as condições contratuais estão sendo observadas pela Ré, quanto aos critérios de reajuste das prestações, declarando se os mesmos são compatíveis com os índices de reajuste aplicados à categoria profissional dos Autores.\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor:\r\n\r\nNo que tange ao saldo devedor, informe o Sr. Perito o índice utilizado pela Ré para correção do mesmo declarando, expressamente, se aquele é compatível matematicamente com o termos do contrato.\r\n\r\nQual a taxa de juros praticada pela ré mês a mês? Está a mesma em consonância com os termos contratados?\r\n\r\nQuanto ao Sistema de amortização:\r\n\r\nQuanto aos critérios de amortização das parcelas, qual seria o sistema contratado, qual o sistema efetivamente adotado, conforme planilhas da ré, se há irregularidades na adoção do sistema contratado, e, em havendo, qual o saldo favorável ao autor.\r\n\r\nQuanto ao seguro:\r\n\r\nNo que tange à taxa de seguro acordada, se esta a mesma em consonância com os termos contratuais, e caso haja alguma irregularidade, qual o valor correto.\r\n\r\nRetornando do perito, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivamente, a iniciar-se pela autora, devendo na mesma oportunidade, APRESENTAREM AS PARTES PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO CASO HAJA INTERESSE E POSSIBILIDADE DE SER FOMENTADO ACORDO, hipótese na qual será designada audiência de conciliação a partir das propostas formuladas.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019550-2 FRANCISCO RAPHAEL SAIDE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 333/334, tendo em vista que a Resolução nº 440/2005, revogada pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nQuestionamentos qt às PRESTAÇÕES:\r\n\r\nCaso o reajuste das prestações esteja vinculado a cláusula PES (plano de equivalência salarial) ou PCR (plano de comprometimento de renda), apresente o Sr. Perito quadro comparativo entre os aumentos salariais e os aumentos das prestações, indicando, ao final, se foi respeitada a equivalência entre os índices de reajuste previstos nos contrato, bem como se foi observado o limite de comprometimento da renda familiar.\r\n\r\nDe acordo com a resposta apresentada ao item imediatamente anterior, demonstre o Sr. Perito o valor correto de cada prestação, apurando, desde já, o eventual valor cobrado a maior pela Ré.\r\n\r\nInforme o Sr. Perito se os valores das prestações mensais são suficientes para amortizar a parcela do empréstimo + juros. Caso negativo, informe em qual dos meses não foi possível fazer frente aos juros e se tal remanescente foi reencaminhado para o saldo devedor.\r\n\r\nInformem os Srs. Peritos se as condições contratuais estão sendo observadas pela Ré, quanto aos critérios de reajuste das prestações, declarando se os mesmos são compatíveis com os índices de reajuste aplicados à categoria profissional dos Autores.\r\n\r\nQuanto ao Plano Collor, informe o Sr. perito se o índice aplicado no reajuste do saldo devedor em março de 1990 foi o IPC daquele período (ou seja, 84,32%) e qual fora o índice aplicado no mesmo mês para o reajuste de prestações e remuneração do mutuário. A partir de tal assertiva, discrimine o Sr. perito quaisquer diferenças advindas de tal modo de reajuste que tenham importado em pagamento a maior para os mutuários, dentro do referido período, substituindo o IPC em março de 1990 e aplicando o BTNF para contratos cuja data de reajuste tenha se dado na segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor:\r\n\r\nNo que tange ao saldo devedor, informe o Sr. Perito o índice utilizado pela Ré para correção do mesmo declarando, expressamente, se aquele é compatível matematicamente com o termos do contrato.\r\n\r\nNo que toca especificamente ao saldo devedor, qual seria seu valor se aplicado o IPC de março de 1990, e qual seria o valor se aplicada a BTNF no mesmo período tal como pretende o autor ? Qual dos índices corresponde ao previsto contratualmente?\r\n\r\nAnatocismo:\r\n\r\nInforme o Sr perito se ocorreu, em algum dos pagamentos das prestações, hipótese de amortização negativa (pagamento insuficiente para fazer frente aos juros daquela parcela)? \r\n\r\nOcorrendo anatocismo, extirpe o Sr. Perito os juros reincluídos no saldo devedor, criando conta própria para onde tais parcelas de juros não pagas sejam encaminhadas, e recalculando o saldo devedor, formando, com isso, duas tabelas distintas: uma com o valor exclusivo devido a título de saldo devedor e outra apenas com valores de juros não amortizados;\r\n\r\nQual a taxa de juros praticada pela ré mês a mês? Está a mesma em consonância com os termos contratados?\r\n\r\nQuanto ao Sistema de amortização:\r\n\r\nQuanto aos critérios de amortização das parcelas, qual seria o sistema contratado, qual o sistema efetivamente adotado, conforme planilhas da ré, se há irregularidades na adoção do sistema contratado, e, em havendo, qual o saldo favorável ao autor.\r\n\r\nQuanto ao seguro:\r\n\r\nNo que tange à taxa de seguro acordada, se esta a mesma em consonância com os termos contratuais, e caso haja alguma irregularidade, qual o valor correto.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados:\r\n\r\nCaso haja valores depositados em Juízo, tais valores consignados, referentes às prestações vencidas, foram acrescidos dos encargos de mora nos termos previstos no contrato (juros de mora, correção monetária e quaisquer outros acessórios)?\r\n\r\nAinda quanto aos valores depositados, no que tange ao depósito a época do ajuizamento da ação, corresponde o mesmo a todas as prestações vencidas até aquela data?\r\n\r\nQuanto a primeira prestação:\r\n\r\nQuanto à primeira parcela contratual, que se proceda a novo cálculo da mesma, observado os critérios contratuais, e apurando eventual excesso no seu valor, concernente ao efeitos do CES (coeficiente de equivalência salarial), bem como informando se o mesmo é previsto contratualmente;\r\n\r\nRetornando do perito, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivamente, a iniciar-se pela autora, devendo na mesma oportunidade, APRESENTAREM AS PARTES PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO CASO HAJA INTERESSE E POSSIBILIDADE DE SER FOMENTADO ACORDO, hipótese na qual será designada audiência de conciliação a partir das propostas formuladas.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0006094-3 AFFONSO CONCLI JUNIOR E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 982/984 - Intime-se a parte devedora (CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021881-2 CLAUDISTON LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo as apelações de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018752-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ENILSOM MARQUES DE ARAUJO (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS). . Tendo em vista o constante das fls. 62/63 e 68 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 95.0015374-2 MARCELO JORGE CAHET (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.025139-5 MARILENA SOUZA MIGUEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 234.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0062965-5 ALBERTO PRESIDIO GURGEL DO AMARAL (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR). . \r\n\r\nAlvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338870"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 459/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno cada autor (ou seu sucessor processual) a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), sendo R$ 190,00 para a União e a outra metade em favor do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublicada a sentença, suspendo o processo para que sejam habilitados os sucessores dos autores DARCYLIO, GERALDO e JAYME (fls. 281).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.526117-9 FERNANDA LAGE DANTI (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 447/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o beneficio de aposentadoria por invalidez, mantendo-se, assim, a tutela já deferida e cumprida às fls. 119.\r\n\r\nOs parâmetros de concessão já foram estabelecidos pela autarquia por ocasião do cumprimento de decisão de tutela antecipada (fls. 119) e deverão ser mantidos. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão compreender o período entre a data de início do benefício (DIB) - 19/9/2000 (fls. 119) - e a data do deferimento do benefício - 13/6/2002 (fls. 119) e serão corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.32, em 31/7/2001), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de não fazer, qual seja, não submeter a autora à nova perícia até que ocorra o trânsito em julgado neste processo.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024774-8 ANICE FINAMOURA GOMES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2007 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522382-5 ALFREDO THOME TORRES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002451/2007 FOLHA 501 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O INSS interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido contradição na sentença de fls. 129/133, que julgou procedente o pedido do autor, considerando um tempo de contribuição total de 34 anos, 7 meses e 13 dias, sendo 136 contribuições como autônomo.\r\n\r\nAlega o embargante que são apenas 122 contribuições como autônomo.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada contradição, verifica-se que o INSS não tem razão.\r\n\r\nA situação trazida pelo INSS nos presentes embargos não é comprovada pelo recurso escolhido. \r\n\r\nCabe observar que o número de contribuições como autônomo foi declarado pelo próprio documento emitido pelo INSS, à fls. 76/80 (CNIS) nos quais constam, inicialmente, 128 contribuições (fls. 76/79), mais 8 contribuições (fls. 80).\r\n\r\nAssim, o somatório de contribuições vertidas como autônomo foi declarado pela própria autarquia, às fls. 76/79 e 80, e não pelo juízo, como que fazer crer o embargante.\r\n\r\nAssim, deixo de acolher os presentes embargos, mantendo a sentença de fls 129/133.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536679-0 IDEGILDO NUNES VIANA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (fls. 178).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.061368-7 ADMAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 504 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 262/264 deverão ser os seguintes:\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição qüinqüenal alegada pelo INSS, eis que o autor requereu o benefício em maio de 1998 e o processo tramitou até pelo menos junho de 2003 (fls. 208).\r\n\r\nComo a ação foi proposta em outubro de 2003, não há prescrição a ser considerada.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 14 de maio de 1998 e RMI de R$ 158,16, em nome de ADMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF no. 206.675.317-34;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde maio de 1998 (DER), até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 41 verso, 14/01/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas atrasadas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.506700-5 ALACRINO MUNIZ FURTADO NETO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 476/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de concessão de aposentadoria ao autor, com DIB em 23 de junho de 2000 e RMI ca1culada com base nos salários de contribuição constantes do documento de fls. 245, no período básico de cálculo entre 12/1995 a 11/1998 e pelos mesmos critérios de cálculo (legislação anterior à EC 20/98).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os atrasados desde 23 de junho de 2000 até 9 de fevereiro de 2006 (fls. 245/247), atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, desde a citação (03 de dezembro de 2004).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520491-4 SONIA DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). REGISTRO NR. LV 68 FOLHA 531 B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O INSS interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido contradição na sentença de fls. 163/169, que julgou procedente em parte o pedido e condenou o INSS em honorários de sucumbência, alegando que a procedência do pedido não traz efeitos financeiros à parte autora, sendo assim, não tendo sucumbido a autarquia.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada contradição, verifica-se que o INSS não tem razão.\r\n\r\nA situação trazida pelo INSS nos presentes embargos não é comprovada pelo recurso escolhido. \r\n\r\nSe haverá ou não efeito financeiro favorável à parte autora em função da procedência do pedido, é uma questão que somente será comprovada após a revisão da espécie do benefício autoral , bem como, do valor de sua RMI, se for o caso. \r\n\r\nAssim, deixo de acolher os presentes embargos, mantendo as decisões de fls. 163/169 e de fls. 172.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534367-7 LUIZ GONZAGA SABATINELLI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002456/2007 FOLHA 504/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de revisar o tempo de serviço o autor, considerado na data da DIB, para 32 anos, 3 meses e 9 dias, , revisando, conseqüentemente, a RMI de R$ 708,22 para R$ 764,14 ( R$ 931,88 x 82% ), em função do novo tempo de serviço computado\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação desta nova RMI, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 14/01/2005 (fls. 68/82), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Condenar, ainda, o INSS, no reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506426-4 LUZENITA PAES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 367/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 513.070.559.5 (fls. 17), em nome de LUZENITA PAES DE OLIVEIRA - CPF no. 594.669.957-15,\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 513.070.559.5 (fls. 17), em nome de LUZENITA PAES DE OLIVEIRA - CPF no. 594.669.957-15, com efeitos financeiros a partir de Abril de 2003, data da suspensão do referido benefício.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (15/8/2005 - fls. 29).\r\n\r\n3) Condeno o INSS em honorários no valor de 5% das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). Sem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507427-0 ROSE MARY DE SOUZA VELOSO MATOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 453/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 106.186.856-4, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516253-5 LUIZ DE MATTOS TRINDADE (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.-\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516401-5 JOSE ANTONIO XAVIER DA SILVA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2007 FOLHA 374/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem honorários e sem reembolso de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524316-0 RUTH PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500621-9 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002448/2007 FOLHA 483/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o tempo total de 35 anos, 10 meses e 16 dias e RMI de acordo com as regras da Lei 9876/99, com DIB em 21 de outubro de 2004, em nome de CELSO FERREIRA DA SILVA, CPF no. 271.848.707-00.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 21 de outubro de 2004 e RMI calculada com base na Lei 9876/99 e tempo de serviço de 35 anos, 10 meses e 16 dias, em nome de CELSO FERREIRA DA SILVA, CPF no. 271.848.707-00.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.80 verso, 3/4/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas atrasadas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500723-6 LUCIANO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que fixo em R$ 380,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500985-3 ELI LOPES CORDEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002449/2007 FOLHA 491/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS reconhecer como tempo de serviço especial o período laborado na Souza Cruz, de 05/01/1971 a 01/12/1981, acrescentando ao tempo de serviço de 25 anos, 1 mês e 7 dias, o tempo de 2 anos, 2 meses e 6 dias, perfazendo um total de 27 anos, 3 meses e 13 dias;\r\n\r\nCondenar o INSS a revisar a RMI da autora, com coeficiente de cálculo de 82%, passando a valer R$ 311,97 em 24 de setembro de 1998;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 19 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518287-3 DORIVALDA APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002442/2007 FOLHA 469/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de DORIVALDA APOLINARIO DOS SANTOS (CPF 376.199.347-15), com renda mensal inicial calculada com base na Lei 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 132/142. O tempo de serviço a ser considerado é de 33 anos, 4 meses e 22 dias e a data de início do benefício (DIB) é 11/8/2005.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de DORIVALDA APOLINARIO DOS SANTOS (CPF 376.199.347-15), com renda mensal inicial com renda mensal inicial calculada com base na Lei 9876/99, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 132/142. O tempo de serviço a ser considerado é de 33 anos, 4 meses e 22 dias e a data de início do benefício (DIB) é 11/8/2005.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 69 verso, 24/07/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\n4) sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518381-6 JORGE AZERRAD (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 380,00 - fl. 70/72 ).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518955-7 EDSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 442/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem reembolso de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2007 FOLHA 499/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a efetuar a revisão do valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 106.181.123-6, cujo período básico de cálculo (PBC), isto é, janeiro de 1995 a dezembro de 1997, deverá ter seus respectivos salários de contribuição acrescidos, mês a mês do PBC, das diferenças recebidas pelo autor em ação trabalhista, de acordo com a relação de fls. 24/26 (coluna TOTAL PARCELAS CONTRIBUIÇÃO). Os critérios para se calcular a nova RMI deverão obedecer à legislação em vigor na DIB, respeitando-se os tetos previstos na legislação;\r\n\r\nb)condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor, decorrentes da alteração do valor original da RMI, que deverão ser atualizadas pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (21/8/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre a soma das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524715-6 ALUIZIO JORGE DE BRITO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 419/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício (DIB) em 19/4/2004. Sem honorários e sem reembolso de custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530728-1 PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta por cinco autores aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme fls. 17, 24, 36, 43 e 49.\r\n\r\nO pedido dos autores é claro, conforme fls. 07: “sejam os Réus compelidos a implementar nos benefícios mensais a parcela referente ao percentual de 26,06% (vinte e seis virgula zero seis pôr cento), com a conseqüente condenação no pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da Lei;” (...).\r\n\r\nA causa de pedir conforme fls. 03 é o fato de ter havido um acordo entre a Rede Ferroviária Federal S/A e os Trabalhadores Ferroviários no que respeita a uma reposição salarial de 26,06%.\r\n\r\nApreciando a matéria objeto deste processo, a 7a Turma Especializada do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região assim decidiu quanto à legitimidade das partes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROVENTOS - EX-FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL -ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DECRETO 20.910/32. \r\n\r\n- A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, já que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\n- O direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição, tendo em vista que a demanda somente foi proposta quando já ultrapassado o qüinqüídio legal, eis que o pedido de extensão dos efeitos de decisão judicial se fundamenta na equiparação concedida aos ferroviários mediante acordo feito na esfera da Justiça do Trabalho em 1997. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, não cabe a aplicação da Súmula nº 85 do STJ, uma vez que a relação jurídica estabelecida não é de trato sucessivo, devendo, portanto, ser respeitado o Decreto nº 20.910/32, que dispõe sobre o prazo prescricional contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n- Ainda que afastada a prescrição em questão, merece ser mantida a improcedência do pedido, eis que as vantagens reconhecidas, em decisão judicial transitada em julgado, em prol de determinados Reclamantes, não podem ser projetadas a outros - não componentes da lide -, ainda quando vindicadas a pretexto de tratamento isonômico, pois não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 390044, rel. Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, pub. DJ 27/3/2007, p. 355)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSAE DO INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIO - EMPREGADOS CELETISTAS - REAJUSTE de 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. \r\n\r\nI - A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, eis que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\nII - Conforme preceituado no art. 472 do CPC, a sentença produz eficácia entre as partes, dela não podendo se beneficiar terceiros estranhos à relação processual. \r\n\r\nIII - Não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF. IV - Recurso improvido”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 383620, rel. Des. Federal REIS FRIEDE, pub. DJ 9/3/2007, p. 256)\r\n\r\nSendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nAlém disso, a Rede Ferroviária Federal S.A. foi extinta em virtude da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007, não podendo ser parte em relação processual.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 77 - Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, tendo em vista que a parte autora não justificou a necessidade das mesmas.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.523996-8 MORGANITE BRASIL LTDA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO PINHO) x MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 140/160-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516756-9 PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x CRIATIVA COSMETICOS LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 389/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das letras “a” e “b” de fls. 18, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da letra “c” de fls. 18, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, , para determinar o arquivamento dos pedidos de registro de marcas nºs 822.220.954, 822.522.810, 822.522,829, 822.522.837, 822.522.845, 822.522.853, 822.522.861, 822.522.870, 822.522.888, 822.522.896, 822.522.900, 822.522.918, 823.801.764, 827.906.579, 823.268.314 e 823.599.027. Deverá o INPI proceder a todas a anotações nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nREVOGO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida às 198/200 e 253/254.\r\n\r\nHonorários compensados (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC), face à concordância do INPI, manifestada às fls. 180/182.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518135-2 HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x IND/ COSMETICA COPER LTDA (Adv. RICARDO TRIGONA NETO, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 404/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro no 814.494.056 referente à marca mista “ELLE”, na classe 03:20, para identificar “produtos de perfumaria e higiene e artigos de toucador em geral”, devendo a autarquia conceder o registro da referida marca conforme pleiteado e providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao ressarcimento das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento, a favor da autora, da quantia depositada às fls. 359. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO (INSS) DO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 437/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício da impetrante (NB 21/123.959.162-1), nos termos da fundamentação, com efeitos financeiros a contar da data da impetração (06/03/2006).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537592-4 PAULO GIOVANO MAZZARO (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 433/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão da pensão por morte NB 21/140.473.330-0 (fls. 06), nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 427/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja restabelecido o benefício previdenciário do Impetrante, (NB 42/104.738.880-1), a partir da data do ajuizamento da presente ação (25/05/2007), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher face à gratuidade deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537648-5 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x HENRY JUN SUZUKI (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2007 FOLHA 383/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar a legalidade do processo administrativo de nulidade da patente de invenção PI 9509257-9, diante do comprovado interesse legítimo do Sr. Henry Suzuki ao instaurá-lo, na forma do art. 51 da Lei 9.276/96.\r\n\r\nSem custas a recolher face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506266-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 255,55 em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 32.625,54 em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800107-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA HEINE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 30/38, no valor total de R$ 45.334,52, em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800202-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLEIDE DA ROCHA PIRES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 98A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Insurge-se a embargante contra contradição da sentença de fls. 24/25, que julgou improcedentes os presentes embargos, porém, acolheu uma planilha de cálculos que coincidiram com a fundamentação apresentada pelo INSS, no sentido de que os juros de mora devem ser contados a partir da citação, a qual ocorreu em maio de 2005.\r\n\r\nSendo assim, alega o INSS que no dispositivo de fls. 25 deveria constar a procedência dos embargos, além de não constar a condenação do INSS em honorários de sucumbência, pois, como dito, os embargos deveriam ser julgados procedentes.\r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Decido:\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não observou o INSS que na planilha de cálculo de fls. 13/20 , a qual serviu para a execução dos embargos, os juros de mora não foram aplicados desde maio de 2005, como pretende a autarquia, mas sim desde o início do cálculo. A planilha demonstrativa de fls. 16/17 aplicou juros de mora desde novembro de 1998.\r\n\r\nAssim, correto está o dispositivo de fls. 25, o qual julgou improcedentes os embargos à execução, pois houve concordância de ambas as partes com os cálculos de fls. 13/20.\r\n\r\nIsto posto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença de fls. 24/25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800888-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO RODRIGUES MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 507A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803462-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEWTON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 21/27, ou seja, o total de R$ 9.925,39 em junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805340-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZOE WALTZ MESSIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar a extinção da execução. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0049601-2 FRIEDA GAISER (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA FRIEDA GAISER E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR SEUS ALVARÁS, EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 338805"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "338928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0002680-8 ARIOSTO GRIECO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para, com base na informação de fls. 246/247, dizer se permanece o interesse em renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 242, observando-se a renúncia de fl. 241.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0006281-2 CECILIA FREITAS DE PINHO - ESPOLIO REP/ P/ HILTON DE PINHO E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Revejo o despacho de fls. 1602/1603, para corrigir o nome de um dos sucessores de Carlos Martins Alves, Sra. CELIA MARTINS ALVES, CPF nº 023.900.787-53.\r\n\r\nÀ SEDCP para corrigir o pólo ativo da demanda, fazendo constar - como sucessora de Carlos Martins Alves - CELIA MARTINS ALVES, excluindo Olanice Fonseca Alves.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - 87.0007719-4 JOULITO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x RUTH SEBASTIANA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 1293/1295, eis que inadequado para atacar a decisão interlocutória de fls. 1290/1291.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 1296.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 88.0016456-0 LUIZ NASLAUSKI E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0023885-8 MARIO MARTINS MEIRELLES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, CLAUDETE SINFRONIO V. PEREIRA, JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fl. 523: Para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça é necessária a apresentação da declaração de hipossuficiência de todos os litisconsortes.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fl. 510 e documentos acostados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 89.0008253-1 ANA MARIA SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0013063-3 ANALDINO LEITE MONTEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ao Autor, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 89.0026586-5 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à informação retro, da qual se afere que o processo n.º 2007.51.51.079471-7 foi encaminhado a este Juízo para fins de verificação de prevenção e que não consta nos presentes autos a petição inicial, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da peça vestibular.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 90.0005895-3 SERVULO SALVADOR DE MELLO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).102.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0007950-0 FRANCISCO FARIAS DE SALES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, conforme cálculos de fl. 73.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 90.0012251-1 MARIA CLEMENCIA DE ALMEIDA LUZES (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fls. 122/124: O pedido encontra-se apreciado por decisão preclusa (fl. 114).\r\n\r\nSem prejuízo, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 131 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, providencie a Secretaria, junto ao Egrégio TRF/2ª Região, o cancelamento do crédito depositado em favor da parte autora à fl. 99.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0008306-6 LAERCIO PINTO FRIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fls. 91, 102 e 106: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nAos habilitandos, em 05 (cinco) dias, para juntar aos presentes autos a certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fl. 98 e documentos acostados (fls. 84/85, 100/107).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0042911-8 ARY PINTO DE CARVALHO (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO (Adv. MARCELO GOMES CRUZ, JOSE CARLOS PEREIRA R. MENDES, ROSANEH PORTES, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a informação retro, providenciem os sucessores de Ary Pinto de Carvalho a devida habilitação no feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 96.0001781-6 HELIO PARAIZO E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à notícia de falecimento do co-autor CHIL DAVID BERLINSK (fl. 272), suspendo, em relação ao mesmo, o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 96.0011787-0 HILMA MARIA BRITO VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Os índices para revisão do benefício estão previstos em lei.\r\n\r\nÀ parte autora, para apresentar memória de cálculo e dar início à execução pela citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 97.0004225-1 MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA LEITE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Vistos etc.\r\n\r\nNão há contradição no “decisum”. O INSS foi citado para cumprimento da obrigação de fazer (CPC/art. 632), consistente em revisar o benefício da Autora para R$ 1.162,46 (um mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme inicial da execução de fl. 92.\r\n\r\nCitado, deixou transcorrer o prazo para embargos à execução pelo que não cabe agora deixar de cumprir integralmente a obrigação de fazer.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 97.0020513-4 HELIO BEZERRA GALVAO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . À parte autora, para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 98.0030025-2 JOSUE SIMOES E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fl. 36: Defiro. Desentranhem-se o documento de fl. 08, substituindo-o pela cópia acostada à contracapa, ficando a parte autora intimada a retirá-lo em Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria conforme requerido à fl. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 99.0025076-1 MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua cobrança à comprovação de que a Autora vencida tem condições de suportar o pagamento, haja vista litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0027492-0 NILTON GALARANI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).105.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 99.0069627-1 TELMO DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.510926-2 SEBASTIAO ORIENTE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS LUIZ, HELIO STOHLER MAIA VINAGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 118: Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para comprovar que deu cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.504115-2 WILSON MACHADO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).83.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.505319-1 JAIME CARLOS DE ALVARENGA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme jurisprudência unânime do Superior Tribunal de Justiça, a competência do Juizado, pelo valor da ação, ocorre no momento do ajuizamento do feito, não sendo válido após o normal processamento da demanda pretender alterar o valor da causa, que não foi impugnado pelo INSS, para fins de deslocamento da competência.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 194/195.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506681-1 ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado na SAUER S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão, a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a data do requerimento na via administrativa, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.523350-8 ANTONIO CARLOS PINTO NEVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, casso a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.533899-9 CARLOS VIEIRA DE BARROS LEITE FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).82.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.535761-1 SERGIO ONOFRE GOMES PINTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63: Tendo em vista que o INSS não se deu por citado quando da apresentação dos cálculos de fls. 56/61, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540638-5 CESAR BORCHERT LOPES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513842-5 LUIS GALVAO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520067-2 GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, condicionando sua execução à comprovação de que tem condições de suportá-la visto litigar sob o pálio da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520489-6 JAIME NUNES VAZ MARTINS (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534398-7 CLARICE PACHECO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não se deu por citado, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500337-8 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 93/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507386-1 CONSUELO ARIZAGA FERNANDEZ (Adv. AMAURI MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA QUIRINO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 399: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFls. 391 e 394: Defiro, igualmente, a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nPara audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 28 e 30, e pela 2ª ré à fl. 83, designo o dia 07 de Novembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas pela 2ª ré, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF, cabendo salientar que as testemunhas arroladas pela demandante deverão comparecer independentemente de intimação, face ao teor da peça de fl. 387.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524598-2 MARIA DE LOURDES RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524926-4 JORGE BRAGA PEDERNEIRAS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, acerca do acrescido (fl. 153).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500142-8 OSVALDO VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500600-1 JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 106/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado como professor, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, revise a aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504168-2 LEVINO DANTAS (Adv. LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504519-5 ALICE SILVA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fl. 37, último parágrafo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511637-2 MANOEL LEITE SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800683-1 MARIA ELENILDA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803611-2 ALCIDES GONÇALVES DA ROCHA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 29 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803649-5 TANIA SOARES DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Agosto/2004.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803911-3 ARLINDO DAS NEVES AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS, em final de 2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação.\r\n\r\nIgualmente não incide a chamada prescrição administrativa, uma vez que o benefício foi concedido em Maio/2002 e cancelado no mesmo ano em Dezembro, consoante documento de fl. 22.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808079-4 LINDALVA DA SILVA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data Setembro/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808452-0 LUCI RODRIGUES ALEXANDRE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808668-1 MARIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe a Secretaria a cópia destinada à contrafé (fls. 35/41), renumerando o processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808750-8 CELIA SOARES TIBURCIO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/07/2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808950-5 HERMINIO ANTONIO GARCIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810164-5 SUSANA MOUTINHO FERNANDES SAMAN (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA, ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com traja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por tratar-se de ação de revisão do benefício, o que significa que a Autora vem recebendo os proventos, ainda que com o valor supostamente defasado. Ademais reputo que a Autora deu causa à demora na revisão judicial de seu benefício, que recebe desde 1991 e só agora vem a Juízo tentar provar que a renda mensal está incorreta.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810173-6 JUREMA CARNEIRO SAMPAIO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Autora que foi utilizado, no cálculo do benefício, o salário de contribuição de Fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810206-6 MARLY VEIGA KAISER (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810213-3 EDENICE MONTEIRO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810214-5 ENY DA SILVA PINTO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810227-3 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.500947-2 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, LUCIANA DO CARMO BRUDZINSKI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 204: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nÀ parte autora para autenticar a firma do subscrevente da procuração de fl. 204, comprovando que o mesmo possui poderes para tanto. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800191-2 COMERCIO E INDUSTRIA RAY E MARIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Fl. 426: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio, para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. Francisco Carlos Rodrigues da Silva, CREA/RJ n.º 037.477-D, com endereço profissional na Rua Comendador Siqueira, n.º 898, Jacarepaguá, CEP 22.740-366, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao Expert, intimando-o por mandado instruído por cópia dos quesitos, para, aceitando o encargo, arbitrar os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 99.0068025-1 TEREZINHA DA SILVA MARTINEZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Homologada a desistência da Impetrante ao prosseguimento do Agravo noticiado às fls. 261/262, conforme comprovado às fls. 283/300, cumpra a Secretaria o determinado no quinto parágrafo da decisão de fl. 254, expedindo o Ofício Requisitório, conforme cálculos de fls. 230/236.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.538672-9 MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 258 e documentos de fls. 259/260.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.507659-2 CEZAR CASTELLO BRANCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm, desde a EC 30/2000, que obedecer ao comando do artigo 100, §§ da Constituição Federal, operando-se através de precatório e/ou requisitório, se de valor inferior a 60 salários-mínimos, havendo, contudo, a necessidade de prévia execução por quantia certa pelo credor, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de fl. 196, concedendo ao Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.516096-4 DELMIRO MIRANDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, desrespeitado o direito de defesa do Impetrante, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando o imediato restabelecimento da aposentadoria do Impetrante (NB/84.177.257-6), com efeitos financeiros a partir da impetração (29/06/2005).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Segunda Instância, em respeito ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537891-3 SYLVIO GERBER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800494-9 MARILENE DOMINGUES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, o qual, conforme certidão de fl. 31, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÀ fl. 36 manifesta-se a Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 36 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805375-4 MARIA DO SOCORRO BARRETO DE FREITAS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo o benefício sido suspenso por ordem judicial (fl. 33), à Impetrante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810038-0 EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 21 como emenda à inicial, alterando o pólo passivo do mandamus para GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À SEDCP, para a correção do pólo passivo.\r\n\r\nPretende o Impetrante ver reconhecido o direito à pensão por morte até completar 24 (vinte quatro) anos, enquanto estiver cursando a Universidade. Requer seja o pleito deferido liminarmente.\r\n\r\nReconhece na inicial que completou 21 (vinte e um) anos no dia 25 de setembro de 2007, perdendo, a partir desta data, o direito à pensão deixada por seus progenitores. \r\n\r\nErrônea a crença de que a pensão previdenciária não se extingue aos 21 (vinte e um) anos de idade para a pessoa plenamente capaz, somente por tratar-se de estudante universitário. Inexiste disposição legal que autorize este entendimento, sendo certo que a pensão por morte extingue-se para o filho capaz no momento em que este completa 21 anos de idade, independentemente de ser ou não universitário (Lei n. 8.213/91, art. 77. § 2º, II). Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\nEste o entendimento prevalente no Superior Tribunal de Justiça, ad exemplum:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 638589Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 \r\n\r\nFonte DJ DATA:12/12/2005 PÁGINA:412\r\n\r\nRelator(a) FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAusente o direito líquido e certo, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 92.0015812-9 VANDA DE ARAUJO LEMOS (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).46.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 93.0015784-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MICHEL MINTO DA SILVA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 94.0044204-1 ODYR VIANNA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 95.0016284-9 TARQUINIO PENNA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.535076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES, HELIO WILSON TABORDA). . Fl. 74: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.500008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DINAH SILVA GORITO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO o presente incidente de Embargos à Execução, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.522865-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x INESILLA DE MATTOS BARROSO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.526068-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x YOLANDA MORRONE PASTORE E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Tendo em vista que o pedido de habilitação deve processar-se nos autos principais, desentranhe a Secretaria as peças de fls. 151/158 e 160/167, juntando-as aos autos principais.\r\n\r\nAtendida a determinação, suspenda-se o curso do feito até o processamento dos pedidos de habilitação dos sucessores de Colette Corlay Nunes e Yolanda Morrone Pastore.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064567-0 AMARO DE VASCONCELOS CRESPO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face a certidão retro, intime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial e sentença do processo nº 95.0012661-3, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 338928"
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026094-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELMARIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de DELMÁRIO FERREIRA NOGUEIRA, fl. 507.\r\n\r\nCertidão da Secretaria atestando a intempestividade dos embargos interpostos, fl. 506.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nCuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa DELMÁRIO FERREIRA NOGUEIRA, fl. 507.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a r. sentença de fls. 241/265 não apresenta ambigüidade, obscuridade, contradição ou mesmo omissão. \r\n\r\nAdemais, publicada a sentença, finda o ofício jurisdicional deste Juízo, não sendo possível que seus termos sejam alterados, como requerido pela defesa, salvo nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os Embargos de Declaração, apesar de intempestivos. Porém, REJEITO-OS, haja vista que a sentença de fls. 241/265 não possui ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x CELSO RIBEIRO NOVAES x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Despacho proferido em 24 de setembro de 2007:\r\n\r\nFls. 2930/2931 - A expedição de carta rogatória visa atender pedido da defesa, cabendo-lhe arcar com todas as despesas decorrentes, conforme disposto no artigo 19, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, motivo pelo qual não assiste razão à defesa ao alegar que não cabe cobrança antecipada das despesas a seu cargo, e os dispositivos legais citados na petição ora em exame referem-se às custas processuais que, por óbvio, não se confundem com as despesas.\r\n\r\nPortanto, determino que a defesa cumpra o despacho de fl. 2915 no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que suas alegações inviabilizam a realização da diligência.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que a defesa cumpra a presente determinação, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515336-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS) x VICTOR HUGO DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES) x MARISA MORENO BONORA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x CARLOS OSTERNACK (Adv. MARIO ANI CURY FILHO, MARIO ANI CURY FILHO, LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO) x LUIS CARLOS SPINELLI (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x PAULO GOMES ANDRE (Adv. ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR) x VICENTE SEGLIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE, LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO). . Tendo em vista a informação dos Correios de fls. 2777/verso, oficie-se novamente à Trasbrasil S/A Linhas Aéreas, no endereço de fls. 2776.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo encaminhando o ofício e solicitando o seu cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELCIO LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS, JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA) x ALVARO JOSE ROCHA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES). . Junte-se. Intimem-se os advogados para comprovarem que cientificaram o acusado, conforme artigo 45 do CPC, c/c artigo 3º do CPP, da renúncia, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520170-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x CESAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . Intime-se a defesa do acusado para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, sobre a informação de fls. 344.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513828-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO ROBERTO ANSPACH (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA). . Intime-se a defesa de Silvio Roberto Anspach para que deposite, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor dos honorários do Tradutor informados à fl. 1909, em conta a ser aberta na CEF à disposição deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 97.0023036-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARILZA DE CARVALHO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . “Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Considerando que a defesa manifestou-se em Defesa Prévia nesta assentada, e que as parte não têm testemunhas a serem ouvidas, manifestem-se em diligências, na forma do artigo 499 do CPP, a começar pelo Ministério Público Federal. Cientes os presentes.”\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.500062-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MOREL LOPES DE ABREU (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x AUGUSTO CESAR TAUEIRA DE PAULO. . A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa dos acusados manifestar-se na forma do art. 500 do CPP, a teor da r. determinação de fl. 314.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506638-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, ANDREA BAYAO PEREIRA) x ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO CARLOS GONÇALVES, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n10 - 2002.51.01.506923-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente examinado e ponderado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE da acusação do crime tipificado no artigo 289, §1º do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a localização das 4 cédulas falsas, ante os ofícios de fl. 50, 56, 57, 61 e 64. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao IFP/RJ e INI/DPF/RJ o resultado deste processo para as devidas anotações. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, determino a destruição das cédulas falsas.\r\n\r\nApós, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501683-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA) x MARCELO COSTA GISSONI (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA). . Evidente o erro material ocorrido na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 990/1006.\r\n\r\nAssim, acolho o requerimento formulado pela defesa do sentenciado Marcelo Costa Gissoni, fl. 1009, e determino que seja republicada a parte dispositiva da referida sentença nos seguintes termos, permanecendo sem alteração e na integralidade a dosimetria da pena aplicada a ré Vera Costa Gissoni:\r\n\r\n“Ante o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado, e ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO MARCELO COSTA GISSONI, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal; CONDENO VERA COSTA GISSONI nas sanções do crime previsto no artigo 168-A, §1°, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena”.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o recurso interposto pela ré Vera Costa Gissoni, fls. 1010/1011.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.502046-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMA LOURDES CUENCA JESUS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x GREGORIO ALARCON NAVARRO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x MIRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x WILDER GUILLEN PAREJA (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x JAVIER MARTIN CASTANEDA CORTEZ x LIDIA SUZANA SOSO CERPA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x BLANCA MARILU VALVERDE MENDOZA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES, ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Irmã Lourdes Cuenca Jesus, Gregorio Alarcon Navarro, Graciela Maria Teran Vasquez, Luis Manuel Alegria Damiano, Myrtha Yesenia Charaja Canaval, Wilder Guilhen Pareja e Lidia Suzana Soso Cerpa, objetivando a condenação dos mesmos nas sanções dos artigos 304 c/c 297, ambos do Código Penal e de Javier Martins Castaneda Cortez, e Blanca Marilu Valverde Mendonza, objetivando a condenação dos mesmos nas penas dos artigos 297 e 288 c/c 29, em concurso material do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia, às fls. 02/A-02/J, foi recebida no dia 05/12/2002, conforme decisão às fls.617/618. \r\n\r\nA sentença condenatória foi prolatada no dia 17/01/2007, às fls. 1379/1412.\r\n\r\nCientificadas as partes, o Ministério Público Federal, à fl. 1413v, os sentenciados Irmã Lourdes Cuenca Jesus, Gregorio Alarcon Navarro, Graciela Maria Teran Vasquez, Luis Manuel Alegria Damiano, Myrtha Yesenia Charaja Canaval, Wilder Guilhen Pareja Lidia Suzana Soso Cerpa e seus advogados, às fls. 1414 e 1414v, não apresentaram recurso. \r\n\r\nCertidão do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal e pra a defesa de Irmã Lourdes Cuenca Jesus, Gregorio Alarcon Navarro, Graciela Maria Teran Vasquez, Luis Manuel Alegria Damiano, Myrtha Yesenia Charaja Canaval, Wilder Guilhen Pareja e Lidia Suzana Soso Cerpa, à fl. 1415. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de extinção da punibilidade de IRMA LOURDES CUENCA JESUS, GREGORIO ALARCON NAVARRO, GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ, LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO, MYRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL, WILDER GUILHEN PAREJA e LIDIA SUZANA SOSO CERPA pelo advento da prescrição, tendo como base a pena em concreto de 02 (dois) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, pela prática do crime previsto nos artigos 304 c/c 297, ambos do Código Penal, com sentença publicada no dia 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nInicialmente, quanto à certidão de fl. 1421, considero sanado o erro material, uma vez que não houve prejuízo para as partes, tendo a sentença, fls. 1379/1412, sido prolatada no dia 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA prescrição da pretensão punitiva estatal no caso em foco se opera em 04 anos (quatro) anos, por força do disposto no inciso V do art. 109 c/c § 1º do artigo 110, ambos do Código Penal. \r\n\r\nComo se pode aferir, entre a data do recebimento da denúncia, ocorrido no dia 05/12/2002, e a data da publicação da sentença condenatória, que ocorreu no dia 17/01/2007, fl. 1413, transcorreram mais de 04 (quatro) anos. Por tal motivo, com o trânsito em julgado da sentença, fl. 1415, a prescrição rege-se pela pena aplicada, a qual está extinta em face do decurso do lapso temporal. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IRMA LOURDES CUENCA JESUS, GREGORIO ALARCON NAVARRO, GRACIELA MARIA TERAN VASQUEZ, LUIS MANUEL ALEGRIA DAMIANO, MYRTHA YESENIA CHARAJA CANAVAL, WILDER GUILHEN PAREJA e LIDIA SUZANA SOSO CERPA, pelo advento da prescrição da pena de 02 anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, com base nos artigos 107, inciso IV, c/c inciso V, do artigo 109 c/c § 1º do art. 110 e art. 114, inciso II, todos do Código Penal c/c art. 61, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e dê-se baixa em relação aos ora sentenciados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.505340-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO INACIO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA). . Fls. 227v. - Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 240/242 e 248/249 - Defiro o requerido pela defesa no item 1 de fl. 242. Oficie-se à Receita Federal para que informe ao Juízo se houve instauração de procedimento administrativo fiscal, se foi apurado o valor dos tributos e acessórios incidentes sobre as mercadorias apreendidas, informando-o, em caso positivo, e, ainda, a atual localização das mercadorias. Encaminhe-se junto ao ofício a cópia do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 11/12, do Laudo de Exame Merceológico n.º 863/03-SR/RJ e do Ofício n.º 4266/DELEFAZ/SR/DPF/RJ de fl. 122. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento.\r\n\r\nQuanto ao requerido no item 2 de fl. 242, aguarde-se a vinda das informações ora requisitadas à Receita Federal.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de declaração de extinção da punibilidade aventada pela defesa, à fl. 243, assim como a manifestação do Ministério Público Federal, às fls. 248/249, ambos serão examinadas no momento oportuno, qual seja, o da prolação da sentença.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista às partes, no prazo de 3 dias, a começar pelo Ministério Público Federal e após à defesa.\r\n\r\nConclusos voltem-me.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.521276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições PAULO ROBERTO TEIXEIRA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDetermino a devolução das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, de nº 17912, série 267 e a de nº 11887, série 024RJ, que foram objeto da busca e apreensão nos autos do processo 2004.51.01.502483-3, em apenso, ao acusado Paulo Roberto Teixeira, mediante termo de entrega.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta ação e os da carta de fiscalização. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.505773-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PINHEIRO REIS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES). . (...)\r\n\r\nIII - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO CARLA PINEIRO REIS das sanções do crime tipificado no artigo 317, § 1º, do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao IFP/RJ e ao INI/DPF/RJ, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 95.0029543-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, JOAO MESTIERI). . Fls. 466/467 - Determino que o presente feito seja encaminhado à SEDRJ para inclusão dos nomes dos denunciados no sistema desta Seção Judiciária, bem como para que sejam procedidas as devidas anotações referentes à r. decisão de fls. 449/451.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos mediante prévia baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.804208-2 JUSTICA PUBLICA x MILCIADES GONZALEZ BARBOZA (Adv. SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR). . A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa do acusado manifestar-se em alegações finais, conforme r. determinação de fl. 143.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 338777"
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000039-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.513661-9, Execução nº 3826, movido contra FLOR DE MARIA DEL AGUILA URAPARI, peruana, nascida em 27-09-1961, filha de César Augusto Del Aguila Flores e Laura Urapari Edquirachi, RG nº RNEV376428-5. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistada pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento da pena restritiva de direitos a que foi condenada pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal/RJ. E, para que chegue ao conhecimento da ré ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 338705"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARPI). . Tendo em vista a necessidade de utilização da pauta para audiência de réus presos, nos termos do art. 431, I, do CPP, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.533299-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANDERSON JAQUES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS AURELIO LIMA (Adv. LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JO~AO PEREIRA NETO, ALBERTSON LINS CARDOSO). . Vistos etc... \r\n\r\nHomologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência manifestada pela acusação às fls. 294vº.\r\n\r\nCumpra-se fls. 257, no que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513345-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ILIDIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Fls. 241vº: Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . A pedido de ré Ana Júlia de Castro Barreto, redesigno seu interrogatório para o dia 26/02/08, às 14 horas. \r\n\r\nRetire-se o feito da pauta do dia 08/10/07.\r\n\r\nAo MPF, para se manifestar sobre o pedido de extinção da punibilidade da ré postulante. \r\n\r\nPor fim, providencie a Secretaria o desmembramento dos autos com relação ao acusado Ademir Afonso Guimarães. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUES, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREIRE) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 456/457.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte para apresentar suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os se necessário for.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO). . Como co-réu não pode ser testemunha de outro acusado (RT 456/380), indefiro a pretensão da ré quanto à inquirição de OSMAR e MAICON. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição de LUIZ CLAUDIO DA SILVA, com prazo de 60 (sessenta) dias, se possível. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515038-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO, CLAUDIO GHEVENTER, VANESSA SEGUEZZI, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MICHEL CHAQUIB ASSEFF) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLO CAPPELLINI (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO DELMANTO) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, VINICIUS MAMEDE GOMES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES) x PARTE BAIXADA (Adv. RAOUF KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA, ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA, MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA, RAFAEL FAGUNDES PINTO) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Intimem-se os advogados constituídos pelo requerido GUSTAVO BERNER nos autos da ação penal n.º 2003.51.01.504925-4, para que declinem o endereço deste, eis que conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 593) mudou-se sem comunicar ao Juízo.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807883-0 DHAI SENGUO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Processe-se o recurso, porque tempestivo.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das suas razões recursais, no prazo de 2 (dois) dias.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para reforma ou manutenção da decisão recorrida.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804016-4 ANGELO ANTONIO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DIRCEU GALDINO CARDIN, ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA, MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, ANA LUIZA BEZERRA, DANIELLE FREITAS FRANCO, MILENE GREGORES TEIXEIRA, TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA, JALINE PINHEIRO DE MACEDO, RODRIGO AGUIAR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA x SERGIO DE PAULO PACHECO. . Feita a prova da constrição judicial impugnada, em 10 dias, cite-se apenas o MPF, eis que em favor deste a referida constrição fora deferida. \r\n\r\nQuanto às custas, considerado que o valor devido é de R$ 1.800,00, autorizo o recolhimento da diferença na forma do que dispõe o art. 14, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 839 (petição da Empresa PEGASUS INC.):\r\n\r\n“Remarco a audiência para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, diante do argumento da\r\n\r\npostulante, comprovado fls.840 documento hábil.\r\n\r\nIntimem-se os interessados.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes - 05/10/2007)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 339652"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801239-9 JOSE ORLANDO HORTENCIO GOMES (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . José Orlando Hortencio Gomes pede a restituição de seu passaporte, expedido em 1995.\r\n\r\nA Polícia Federal informa que foram apreendidos dois passaportes do agente, de n(s CT921028 e CG556282. Afirma que o primeiro estava sem a assinatura do titular no campo destinado a este fim, enquanto este último encontra-se inutilizado, sendo de propriedade da União.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto n( 5978/2006, art.2o, o passaporte brasileiro é de propriedade da União. Expirado seu prazo de validade, deve permanecer com o titular enquanto houver visto válido. Ao solicitar novo documento, entretanto, deve devolver o antigo, consoante o mesmo diploma legal:\r\n\r\nArt. 32. Ao solicitar novo passaporte, o interessado deverá apresentar o passaporte anterior do qual seja titular, da mesma categoria, válido ou não, o qual lhe poderá ser devolvido, após cancelamento, nos casos disciplinados pelo Ministério a que esteja vinculado o órgão concedente. \r\n\r\n§ 1o O interessado que não dispuser do passaporte anterior deverá apresentar notificação consular de perda ou extravio, registro policial de ocorrência ou outra declaração, na forma da lei, com os motivos da não apresentação do documento. \r\n\r\n§ 2o A autoridade concedente poderá determinar diligências adicionais para a localização do passaporte anterior ou o esclarecimento dos motivos para sua não apresentação, antes de conceder o novo passaporte. \r\n\r\nConsiderando o teor da informação retro, fornecida pela Secretaria da Vara, no sentido de que não constam vistos válidos para o passaporte CG556282, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801240-5 JOSE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . José Moreira de Souza Filho alega terem sido apreendidos vários de seus documentos particulares. Pede que após a respectiva triagem, a cargo da Polícia Federal, sejam devolvidos os que não interessarem à prova da materialidade do feito.\r\n\r\nInformações da Polícia Federal às fls. 13/15.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido (fl. 16v).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Polícia Federal elenca em 18 itens o material apreendido.\r\n\r\nO requerente é acusado de participar de esquema envolvendo a emissão irregular de passaportes, inclusive com suborno de agentes públicos.\r\n\r\nOs itens 1, 3, 5, 6 ,7, 10, 16, 13, 14, 15, 17 e 18 são: a) passaportes (nos quais identifico possível interesse para a investigação ou propriedade da União, ex vi do disposto nos arts. 2o e 32 do Decreto n( 5978/2006), b) anotações referentes aos serviços do escritório do acusado, alguns dos quais poderiam revelar, inclusive, conexões entre os denunciados para as atividades suspeitas objeto da denúncia ou efetiva participação em alguma , e c) revólver sem registro no INFOSEG e munição.\r\n\r\nQuanto aos itens 8, 9, 11 e 12, observo que os três primeiros são formulários de visto para o exterior enquanto o último é agenda com numerosas anotações. Considerando, quanto ao item 12, que: a) o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, b) a Polícia alega ausência aparente de interesse (ou seja, não exclui esta possibilidade), c) o requerente não alega qualquer premência na sua súplica, e d) a prematura fase deste feito, com numerosos denunciados e farto material colhido em diligências, entendo INDEFERIR, por ora, a devolução.\r\n\r\nRessalvo que o interessado poderá indicar documentos específicos que sejam do seu interesse para devolução, fundamentando sua necessidade, a ser apreciada singularmente ou extrair as cópias que tiver interesse do material apreendido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515420-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS (Adv. JOSÉ VICENTE DE BARROS). . DESPACHO DE FLS.207, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER:\r\n\r\n“Recebo o recurso de apelação interposto.\r\n\r\nAo MPF, para apresentar suas razões de apelação.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa do réu para a apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a.Região para processamento e julgamento do recurso interposto, observando-se os procedimentos de praxe.”\r\n\r\n(A PARTIR DA PUBLICAÇÃO PRAZO PARA DEFESA)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 338647"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501548-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA). . Há sentença prolatada às fls. 674/683, na qual foram condenados os réus ALBERTO PEREIRA GOMES e AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO.\r\n\r\nA sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 699 e decisão de fls. 712.\r\n\r\nAssim, o juízo determinou, às fls. 700/701, as diligências decorrentes do trânsito em julgado.\r\n\r\nOs réus, às fls. 708/711, requereram a declaração da extinção de punibilidade, por prescrição retroativa. Alegaram que: os fatos apurados no feito se referem ao período de agosto de 1997 a setembro de 2000; a denúncia foi recebida às fls. 04/07/2005; considerando a pena fixada, houve prescrição, pois transcorreram mais de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 719, refutou a alegação de prescrição, ao argumento de que o prazo prescricional ficou suspenso durante o período em que a empresa esteve vinculada ao REFIS, isto é, de 24/11/2000 a 01/01/2002.\r\n\r\nOs réus, às fls. 726/727, reiteraram a alegação de prescrição, aduzindo que a inclusão da empresa no referido programa teria se dado não em 24/11/2000, mas sim em 05/02/2001, data do pagamento da primeira parcela do débito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal quanto à promoção de fls. 719.\r\n\r\nA inclusão do contribuinte no REFIS se dá no mesmo momento da opção, e não na data em que a primeira parcela do tributo devido é paga, conforme pretendem os réus. É o que se infere do art. 2o e seus parágrafos, da lei 9964/00. A prescrição fica suspensa “durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no Refis” (art. 15 e seu § 1o, da lei 9964/00).\r\n\r\nOs réus foram condenados, nos presentes autos, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, desconsiderando-se o acréscimo em virtude da continuidade delitiva.\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional previsto é de 4 (quatro anos), nos termos do art. 109, V, c/c art. 110, do Código Penal.\r\n\r\nAs contribuições descontadas e não repassadas referem-se ao período de agosto de 1997 a setembro de 2000.\r\n\r\nConforme os documentos de fls. 518/539, a empresa LUZES SHOP MAGAZINE LTDA. esteve vinculada ao REFIS no período de 24/11/2000 a 1º/01/2002, no qual ficou suspenso o curso do prazo prescricional, na forma do art. 15, § 1º, da Lei nº 9.964/2000 e art. 9º, § 1º, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 04/07/2005, consoante decisão de fls. 556/557.\r\n\r\nDesta forma, não houve o transcurso do prazo prescricional entre o termo final dos fatos e o recebimento da denúncia, pois o prazo transcorreu de setembro de 2000 a novembro de 2000 (aproximadamente dois meses) e de 1º/01/2002 a 04/07/2005 (aproximadamente três anos e seis meses), totalizando cerca de três anos e oito meses, período inferior aos quatro anos previstos legalmente para a prescrição.\r\n\r\nIgualmente não houve transcurso do prazo prescricional entre o recebimento da denúncia (04/07/2005) e o trânsito em julgado da sentença condenatória (02/07/2007), dado terem decorrido apenas dois anos, lapso também menor do que o prazo de quatro anos previsto no Código Penal.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerido pela defesa, deixando de declarar a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 700/701.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807125-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT E OUTRO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Fls. 70: Não obstante as razões de apelação do Ministério Público Federal terem sido interpostas intempestivamente, entendo que não há óbice ao conhecimento do recurso, balizando tal entendimento na jurisprudência iterativa de nossos tribunais superiores a respeito da questão, e.g., HC 28170/MS do E. Superior Tribunal de Justiça e HC 80947/MG do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 54.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 71, reporto-me à decisão proferida às fls. 55/56 nos autos nº 2007.5101.804713-4, devendo a secretaria deste Juízo trasladar cópia da referida decisão para os presentes autos e cumpri-la na parte concernente ao pedido dos requerentes, já apreciado naqueles autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807178-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS WAKIM (Adv. CARLOS ROBERTO TURAÇA) x HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO. . Designo o dia 21/11/07, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa de Antonio Carlos Wakim.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Reinaldo de Sousa Carvalho e Arnaldo de Souza Carvalho.\r\n\r\nPublique-se para ciência do advogado Carlos Roberto Turaça, OAB/SP nº 115.342.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526211-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x ANTONIO BORGES LEAL CASTELO BRANCO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x RICARDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO). . Encerrada a prova de acusação, designo dia 29/5/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados Eduardo de Paula Machado e Ricardo César Lima de Azevedo (fls. 268 e 271, respectivamente: José Pedrosa de Paula Machado, Belizário Augusto Soares de Souza, Affonso Henrique de Mesquita Barros, Ana Maria Sartori de Barros e Edson Teixeira Lima; e o dia 05/6/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos réus Antônio Borges Leal Castello Branco e José Alfredo Lamy (fls. 278 e 282), respectivamente: Rogério Bacelar Scofano, Neri Infante, Luiz Correa do Lago, Manuel Almeida dos Santos, André Simões Cardoso e George Bezerra.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitivas das testemunhas Adalberto Irineu Borges, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Fábio Barreira de Faria Cruz, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu Lineu de Paula Machado para que forneça, no prazo de cinco dias, os endereços das testemunhas arroladas à fl. 274.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807935-4 ROBERT WILLIAM CHANDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela defesa de ROBERT WILLIAM CHANDA às fls. 02/04, requerendo a restituição dos bens descritos à fl. 02, apreendidos no momento da prisão do requerente, aduzindo que tais pertences não são de interesse para a investigação ou à futura ação penal. \r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou às fls. 110v, opinando pelo deferimento do pleito, entendendo que o delito atribuído ao requerente não guarda nexo com os demais objetos apreendidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público Federal, este Juízo entende que não há razão para se manter bens apreendidos se o órgão de persecução penal não manifesta interesse na medida. \r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a restituição dos bens descritos às fls. 02 (um notebook, um telefone celular Sony-Ericsson, uma agenda e um aparelho eletrônico Ipod).\r\n\r\nSe os bens estiverem acautelados em secretaria, intime-se o requerente para devolução, mediante termo de entrega, que poderá ser feita através de procurador se constituído com poderes para tanto. \r\n\r\nCaso os referidos bens não estejam acautelados neste Juízo, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda à restituição dos mesmos.\r\n\r\nDê-se ciência ao requerente e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados ao inquérito policial nº 2007.5101.490163-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA). . DESPACHO PROFERIDO NA ASSENTADA DE FLS.104, PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 21/08/2007:\r\n\r\n“...deverá ser intimado o MPF, da fase do art.499, e oportunamente deverá ser intimada a defesa, por publicação no Diário Oficial.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 337570"
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JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . Diga a defesa de JAISLER, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a certidão de fls. 972, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Ajax.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO). . Intime-se a defesa para a apresentação dos livros contábeis referentes ao período de 2001 a 2003, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se-os à perícia, juntamente com os quesitos apresentados.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806628-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO DA SILVA REIS (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x ELIAS ESTEVAO SEVERO DA SILVA (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES) x FABIO CRISPIM REIS BADIN (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES). . Intimem-se as defesas de MARCELO DA SILVA REIS, FABIO CRISPIM REIS BADIN e ELIAS ESTEVÃO SEVERO DA SILVA para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, as certidões requeridas pelo MPF às fls. 37.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 99.0046450-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARLETE FIALHO DELFINO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA) x RITA DE CASSIA DELFINO KHAZRIK (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528154-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA CANDIDA SANTANA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUZIA CANDIDA SANTANA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.530324-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER SEBASTIÃO VANIR RODRIGUES da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.530666-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA MARILIA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: TANIA MARILIA PINHEIRO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801064-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDGARD DE PAIVA MAGALHAES. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Tendo em vista que a imputação contida na denúncia tem como base, exclusivamente, os elementos colhidos na diligência ilegal, anulo o feito ab ovo, com fulcro no art. 564, IV do CPP e art. 5, inciso XI da CF. (...)\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.525235-8 DANIEL LEITE BRANDÃO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ULTIMO DE CARVALHO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Último de Carvalho, OAB/RJ 49.755, advogado de SHEILA SIMONE BORGES PELÚCIO, do teor da decisão prolatada pela MM Juíza Federal em 10 de outubro de 2007, adiante transcrita:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição formulado pela defesa de SHEILA PELÚCIO, esposa do denunciado TARCÍSIO PELÚCIO. Alega, em síntese, que os cerca de trinta e cinco mil dólares em espécie arrecadados em sua casa quando da busca e apreensão pertencem a ela, e não a seu marido. Junta documentos que indiciam a existência de recursos próprios suficientes a permitir-lhe ter esta quantia em casa.\r\n\r\nO MPF opinou desfavoravelmente às fls. 293, verso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMuito embora a documentação apresentada comprove a venda de bens móveis e imóveis antes do fato ( com exceção da documentação 5 e 6, que é posterior à busca), cabe à defesa trazer o comprovante de saque destes valores da conta onde foram feitos os depósitos, ou do recebimento em espécie, com origem lícita, das mãos de terceiros, o que até este momento não foi feito. Apenas esta documentação permitirá estabelecer uma vinculação entre os valores apreendidos em espécie e os negócios jurídicos apontados como origem.\r\n\r\nTraga a defesa, pois, em 5 dias, a documentação indicada.\r\n\r\nApós, voltem.”\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.804352-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimados os advogados João Costa Ribeiro Filho, OAB/DF 9.958, e Maria Aparecida Medeiros, OAB/RJ 81.911, a trazer aos autos os extratos mencionados no pedido de fls. 639/640, em nome de Terezinha Calil Petrus.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.807453-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, alegando, em síntese, omissão na decisão prolatada nesta exceção, no tocante à competência deste juízo para julgar a ação penal decorrente da OPERAÇÃO PLANADOR.\r\n\r\nSegundo a defesa, o reconhecimento de competência em relação aos fatos tratados na ação penal no. 2002.5103001916-9 teria sido viciado, pela inexistência de conexão entre os fatos objeto da OPERAÇÃO MOSCOU, oriunda da 2a Vara de Campos dos Goytacazes, com a cautelar no. 2002.5101501746-7, então aqui em curso. \r\n\r\nInicialmente, percebe-se que a defesa de BELSITO pretende seja discutida, nesta ação penal, problema atinente a competência em outra ação penal , onde esta questão já se encontra inclusive preclusa. A estratégia vem sendo utilizada pelo causídico em inúmeros outros feitos onde atua, em trâmite junto a este juízo, sendo certo que este mesmo advogado teve a oportunidade de atuar na referida ação penal (2002.5103001916-9), na defesa de vários policiais denunciados, e lá nada argüiu sobre a competência. Por esta razão, tenho entendido que reabrir esta discussão somente faria sentido se alguma utilidade pudesse ser daí extraída, o que se sabe impossível na via eleita, ante o fenômeno processual apontado.\r\n\r\nTodavia, muito embora, pelas razões acima expostas, não esteja este juízo juridicamente obrigado a enfrentar a questão, verifico, da petição da defesa, que a alegação de incompetência vem acompanhada de insinuações levianas sobre supostas atuações escusas por parte das autoridades responsáveis pelo deslocamento da competência. Assim, e para espancar definitivamente as inverdades ali contidas, parece conveniente sejam feitos alguns esclarecimentos.\r\n\r\nFoi livremente distribuída a este juízo, em abril de 2002, medida cautelar de interceptação telefônica ajuizada pelo Ministério Público Federal, cujo objetivo seria a apuração de inúmeros fatos delituosos cometidos, em tese, por uma quadrilha de policiais federais ocupantes de postos de chefia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Nesta cautelar, muito embora o investigado principal fosse o então Superintendente, PEDRO BERWANGER, eram citados vários outros policiais e delegados que a ele supostamente estariam ligados, porque por ele nomeados para cargos de chefia em delegacias importantes, em troca de obtenção, em tese, de participação em indevidas vantagens financeiras a serem obtidas à frente de esquemas ilegais. Nesta linha, vale transcrever os principais trechos da inicial de interceptação telefônica formulada pelo Parquet:\r\n\r\n“Quando assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro o Sr. Pedro Berwanger teria “loteado” a mesma, com vistas a obter vantagens financeiras em conluio com os nomeados, como o DPF Antonio Rayol, da DELEFAZ, e o DPF Maia, da DELEPREV. Ainda teria dado a estratégica chefia da Interpol ao DPF Paulo Maurício Valente Astolpho, que já teria sido objeto de pedido de demissão em inquérito disciplinar por suposto envolvimento em contrabando na Cidade de Cárceres, em Mato Grosso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós uma operação policial de repressão às Casas de Bingo pela DELEFAZ , o Sr. Pedro Berwanger teria acertado com o Presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, de nome Amílcar, o pagamento de US$ 180.000,00 (cento e oitenta mil dólares), em três parcelas, alem de uma quantia menor, tipo “caixinha”, que seria paga mensalmente até hoje (também pelos donos e distribuidores de máquinas de jogos eletrônicos), fazendo parte do “esquema” os DPF´s Paulo Astolpho, Flávio Furtado (atual vice-prefeito de Belford Roxo e que responde a inquérito policial por suposto favorecimento ao empresário e jornalista Jair Marchesini), Antonio Rayol, Jomar (da DELEFAZ), Gaspar (atualmente em na PF de Nova Iguaçu), Montenegro (da DELEFAZ), além dos Escrivães Antonio Carlos e Álvaro e do Agente Mege (da DELEFAZ). Tal “esquema” contaria com a conivência do Corregedor da SRPF/RJ e seu substituto, os DPF´s Ornellas e Paulo Ricardo. O DPF Jairo teria relatado tais fatos num bar conhecido como Xexéu, na Praça Mauá, declinando detalhes e valores.\r\n\r\nNo bojo dos IPL`s 1033/99 e 892/99, que tratam de Bingos, existiriam investigações protelatórias e desvirtuadas, fadadas ao insucesso, por conta de um “acerto” levado a efeito por intermediário do advogado Michel Assef (que também é advogado do Flamengo), que teria sido indicado pelo Sr. Pedro Berwanger.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria uma 'lista de propinas dos Bingos” com o nome de diversos Policiais Federais na SRPF/RJ, inclusive o de vários que não têm relação com o “esquema”, a fim de “valorizar” ainda mais o valor da “caixinha”. Tais valores seriam entregues pelo advogado Michel Assef, aos DPF´s Pedro Berwanger e Paulo Astolpho, para depois serem distribuídos. Entre os donos de Bingos, que seriam em sua maioria controlados por espanhóis, a arrecadação ficava a cargo de Alexandre Araújo (ex-relacões públicas da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro recentemente assassinado em Bùzios), que repassava os valores tanto para o advogado Michel Assef repassá-los à PF, como diretamente para Daniel Homem de Carvalho, Presidente da Loterj, sócio de Alexandre Araújo e suposto idealizador do Decreto n. 25.723 de novembro de 1999, assinado pelo Governador do Estado, o qual teria proibido o funcionamento de maquinas caça níqueis fora das Casas de Bingo, com o suposto fim de beneficiar seus respectivos donos.\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Bingos, de nome Amílcar, Alexandre Araújo, o Escrivão Álvaro, o DPF Montenegro e outros, teriam começado as tratativas do “esquema”, mais tarde assumido pelo ex-Superintendente, numa suposta reunião ocorrida em outubro de 1999 na Churrascaria Porção da Barra da Tijuca, com a presença do DPF aposentado Oscar Camargo, representando um dono de Bingo de São Paulo, de nome Pedro Sicínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria um esquema na DELEMAF comandado pelo DPF Paulo Rosa e com a participação do DPF Marcelo Bertolucci e o Escrivão Sebastião, consistente na destruição de processos de deportados encaminhados à Polícia Federal pelas companhias aéreas, mediante pagamentos feitos através de advogados por agencias de modelos e prostitutas, de onde provêm as pessoas deportadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀs companhias aéreas foram requisitadas a relação de deportados encaminhados à Polícia Federal nos últimos três anos, sendo certo que as respectivas respostas constituem os apensos. Outrossim, a relação de deportados que desembarcaram pelo AIRJ conforme registro da DEAIN (Delegacia de Aeroporto Internacional) está acostadas às fls. 201/237.\r\n\r\nOcorre que, a partir do ingresso no feito do Ofício nº 495/CR/2001, de 20 de outubro de 2001, do MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Niterói (fls. 347), distribuído por dependência a esta investigação por trazer elementos alusivos a eventuais crimes praticados pela Polícia Federal e pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (v. itens 9 e 11, acima, que descrevem a ocorrência de contrabando, entrada de estrangeiros e outros delitos no âmbito do AIRJ), surgiu a possibilidade de dirigir-se a investigação para um dos focos da delatio, agora com novos elementos de prova aptos a robustecer mecanismos mais impactantes de elucidação de crimes tais como a medida cautelar que ora se apresenta.\r\n\r\nDito ofício traz um Relatório Parcial de Inteligência extraído dos autos do processo nº 2000.5102.002003-8, com supedâneo em escutas telefônicas autorizadas pelo aludido Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói, donde se extraem, por oportunas, as seguintes passagens:\r\n\r\n“No decorrer da investigação em tela, ficou constatado que as ações dos investigados abrangem não só a cidade de Niterói, como também a cidade do Rio de Janeiro/RJ, em razão de que algumas de suas ações provavelmente são perpetradas no Aeroporto Internacional naquela cidade, tais como a facilitação da entrada e saída de estrangeiros em situação irregular, importação de cigarros, anabolizantes, material de informática e motos, conforme se depreende da análise dos dados obtidos até o momento.\r\n\r\nDos aspectos revelados até o presente momento, podemos relatar os seguintes:\r\n\r\nO envolvimento de Policiais Federais lotados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com a facilitação de entrada de estrangeiros no BRASIL, provenientes precisamente da CHINA e na sua maioria de HONG Kong...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao envolvimento dos servidores na importação de mercadorias estrangeiras, cigarros, informática e motos, a situação é mais complexa, tendo em vista que o destino final da mercadoria, na sua maioria, seria de Niterói. É necessário o desmembramento do ilícito para melhor entendimento, a seguir:\r\n\r\nSaída de Mercadorias: Estados Unidos da América\r\n\r\nAéreo - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMarítimo: Rio de Janeiro, Santos/SP, Vitória/ES, Ilhéus e Salvador/BA.\r\n\r\nPessoas envolvidas: MARCO ANTONIO (da COMMET), MARCOS MUNHOZ, FÁBIO TINOCO, GERONIMO.\r\n\r\nFiscalização: existe, segundo LEONARDO LEONARDELLI, um grupo de Fiscais da Receita Federal, chamado de G-8, os quais fazem parte ANDRÉ - ANDRÉ Vieira Alves Schiappacasa, BRUNO - Marcos Antonio BRUNO de Albuquerque, MÁRCIA - MÁRCIA Pinto Simões, SOLANGE - SOLANGE Maria da Silva Riskalia, TONINHO SALDANHA - Antonio José de Castro SALDANHA Filho, FUINHA, ALTAMIR, ALEXANDRE e outros ainda não identificados. Possivelmente estejam também envolvidos JUREMA, DIVINO, PAULO DE TARSO, ROLANDO, ROBERTO AGUIAR - Roberto Condi Aguiar, GUILHERME e SILVIA. Não podemos determinar quais são os envolvidos que exercem as funções de Fiscais ou Despachantes...”\r\n\r\n(fls. 353/357 - gg.nn.)\r\n\r\nA fim de elucidar de forma verificar a eventual organizacao criminosa instalada no AIRJ, com supostos integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal, é mister que se faça de início um acompanhamento das conversas telefônicas travadas através das linhas de uso dos aludidos órgãos públicos.”\r\n\r\n(medida cautelar nº 2002.5101.501746-7, fls. 02/15)\r\n\r\nEmbora narrado um suposto esquema organizado de achaques por policiais e delegados federais em várias delegacias, sob o comando da Superintendência, o pedido se restringia, inicialmente, às ramificações deste esquema no aeroporto internacional.\r\n\r\nAssim, o alvo inicial das investigações era a Delegacia do Aeroporto, cujos agentes federais, na visão do Parquet, comporiam uma organização criminosa com infiltração em inúmeras praticas delituosas. \r\n\r\nO pedido foi deferido às fls. 17 e segs. pelo juiz federal substituto desta 6ª. Vara Federal Criminal , Dr. ALFREDO JARA MOURA, que decretou as interceptações telefônicas das linhas da Polícia e da Receita Federal instaladas no AIRJ, em abril de 2002. Por dificuldades técnicas decorrentes da existência de um equipamento próprio nas linhas alcançadas na decisão, que impedia a interceptação ( sistema DDR-Digital Line-Feixe de 2 MBs), a medida não foi implementada de imediato, tendo o feito permanecido acautelado em secretaria, a pedido do Parquet, porém sem que fosse baixado, até que as autoridades policial e ministerial resolvessem o impasse técnico. \r\n\r\nPois bem, estavam as investigações junto a este juízo nesta fase quando, em junho de 2002 iniciou-se investigação distribuída à 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, através de denuncia formulada pelo agente federal LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA, cujo objetivo seria a apuração de um esquema de falsificação de passaportes para estrangeiros, do qual faria parte, inicialmente, o agente federal HERODOTO DORTA. Com o prosseguimento das investigações e a posterior decretação de medidas cautelares pelo juízo de Campos, apurou-se o provável envolvimento dos APFs RIBAMAR e CÚRCIO, então lotados no Rio de Janeiro, mais especificamente na DELEMAF. A partir daí o juízo federal de Campos decretou várias medidas cautelares, dentre elas a prisão temporária de RIBAMAR. Com a prisão e interrogatório de RIBAMAR, este agente delatou esquema organizado de falsificação de passaportes na DELEMAF, no Rio de Janeiro, onde estava lotado, esquema este conhecido como “cariocada”. Delatou também a participação, nesta suposta organização criminosa, de policiais lotados na DEAIN, Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Segundo o delator, os policiais do aeroporto inseridos no esquema da DELEMAF “cobrariam uma taxa por pessoa embarcada, de 100 a 200 dólares”, e estes mesmos policiais do aeroporto “garantem o embarque e asseguram no desembarque dos deportados as suas não identificações a fim de não serem descobertos”. Acrescentou também “que acredita que este mesmo esquema da cariocada vem ocorrendo há muitos anos, saindo e entrando equipes, mas permanecendo o vício ” (fls. 125 doo IPL 001 COAIN/ COGER).\r\n\r\nA ramificação, assim, do esquema de falsificação de passaportes inicialmente descoberto na cidade de Campos, mas que depois se verificou funcionar efetivamente, em tese, na DELEMAF, no Rio de Janeiro, e na DEAIN (Delegacia do Aeroporto Internacional), fez com que o Procurador da República em atuação na 2ª Vara de Campos requeresse a remessa do IPL 01 COAIN/ COGER a este juízo, em virtude do deferimento prévio de medida de interceptação telefônica na cautelar 2002.5101501746-7, acima citada.\r\n\r\nEste requerimento foi acolhido pelo juiz federal da 2ª Vara de Campos, Dr. ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA, em decisão datada de 03 de dezembro de 2002. \r\n\r\nCom estes esclarecimentos, caem por terra não só a principal impugnação à competência deste juízo para julgar a ação penal no. 2002.5103001916-9, mas sobretudo as insinuações formuladas na exceção. Deveras, a suposta prevenção do juízo de Campos e insustentável, já que a decretação da interceptação telefônica nesta 6ª. Vara ocorreu quase três meses antes da decretação de medidas cautelares naquele juízo; a conexão com o objeto da cautelar em curso neste juízo era evidente, porque aqui já se investigava a existência de organização criminosa composta por agentes federais lotados no AIRJ ( art. 76, I e III do CPP); por fim, o suposto fator determinante da modificação da competência alegado - conluio fraudulento do Procurador da República então aqui lotado, Dr JOSE AUGUSTO VAGOS e do Delegado Federal que presidia aquelas investigações, Dr RICARDO ENNES - soa ridículo diante da constatação de que as autoridades que efetivamente decidiram e se pronunciaram sobre a competência desta 6ª. Vara foram o Juiz Federal e o Procurador da República lotados em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNa seqüência, prosseguiram então junto a este juízo as investigações referentes ao IPL 01 COAIN-COGER, com novas decretações de interceptação telefônica, da qual resultou a chamada OPERAÇÃO PLANADOR. A denúncia oferecida e posteriormente recebida inaugurou a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, hoje sob a presidência do juiz federal substituto MARCELO ENNES FIGUEIRA, e cujo objeto é a apuração de uma quadrilha especializada na falsificação de passaportes, composta em tese por policiais federais à época lotados na DELEMAF e na DEAIN ( Delegacia do Aeroporto Internacional).\r\n\r\nInexistente, pois, o vício alegado pelo excipiente.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para acrescentar os esclarecimentos supra à decisão prolatada.”\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.807685-7 CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x JUIZO DA 6ª VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA, alegando, em síntese, omissão na decisão prolatada nesta exceção, no tocante à competência deste juízo para julgar a ação penal decorrente da OPERAÇÃO PLANADOR.\r\n\r\nSegundo a defesa, o reconhecimento de competência em relação aos fatos tratados na ação penal no. 2002.5103001916-9 teria sido viciado, pela inexistência de conexão entre os fatos objeto da OPERAÇÃO MOSCOU, oriunda da 2a Vara de Campos dos Goytacazes, com a cautelar no. 2002.5101501746-7, então aqui em curso. \r\n\r\nInicialmente, percebe-se que a defesa de BELSITO pretende seja discutida, nesta ação penal, problema atinente a competência em outra ação penal , onde esta questão já se encontra inclusive preclusa. A estratégia vem sendo utilizada pelo causídico em inúmeros outros feitos onde atua, em trâmite junto a este juízo, sendo certo que este mesmo advogado teve a oportunidade de atuar na referida ação penal (2002.5103001916-9), na defesa de vários policiais denunciados, e lá nada argüiu sobre a competência. Por esta razão, tenho entendido que reabrir esta discussão somente faria sentido se alguma utilidade pudesse ser daí extraída, o que se sabe impossível na via eleita, ante o fenômeno processual apontado.\r\n\r\nTodavia, muito embora, pelas razões acima expostas, não esteja este juízo juridicamente obrigado a enfrentar a questão, verifico, da petição da defesa, que a alegação de incompetência vem acompanhada de insinuações levianas sobre supostas atuações escusas por parte das autoridades responsáveis pelo deslocamento da competência. Assim, e para espancar definitivamente as inverdades ali contidas, parece conveniente sejam feitos alguns esclarecimentos.\r\n\r\nFoi livremente distribuída a este juízo, em abril de 2002, medida cautelar de interceptação telefônica ajuizada pelo Ministério Público Federal, cujo objetivo seria a apuração de inúmeros fatos delituosos cometidos, em tese, por uma quadrilha de policiais federais ocupantes de postos de chefia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Nesta cautelar, muito embora o investigado principal fosse o então Superintendente, PEDRO BERWANGER, eram citados vários outros policiais e delegados que a ele supostamente estariam ligados, porque por ele nomeados para cargos de chefia em delegacias importantes, em troca de obtenção, em tese, de participação em indevidas vantagens financeiras a serem obtidas à frente de esquemas ilegais. Nesta linha, vale transcrever os principais trechos da inicial de interceptação telefônica formulada pelo Parquet:\r\n\r\n“Quando assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro o Sr. Pedro Berwanger teria “loteado” a mesma, com vistas a obter vantagens financeiras em conluio com os nomeados, como o DPF Antonio Rayol, da DELEFAZ, e o DPF Maia, da DELEPREV. Ainda teria dado a estratégica chefia da Interpol ao DPF Paulo Maurício Valente Astolpho, que já teria sido objeto de pedido de demissão em inquérito disciplinar por suposto envolvimento em contrabando na Cidade de Cárceres, em Mato Grosso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós uma operação policial de repressão às Casas de Bingo pela DELEFAZ , o Sr. Pedro Berwanger teria acertado com o Presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, de nome Amílcar, o pagamento de US$ 180.000,00 (cento e oitenta mil dólares), em três parcelas, alem de uma quantia menor, tipo “caixinha”, que seria paga mensalmente até hoje (também pelos donos e distribuidores de máquinas de jogos eletrônicos), fazendo parte do “esquema” os DPF´s Paulo Astolpho, Flávio Furtado (atual vice-prefeito de Belford Roxo e que responde a inquérito policial por suposto favorecimento ao empresário e jornalista Jair Marchesini), Antonio Rayol, Jomar (da DELEFAZ), Gaspar (atualmente em na PF de Nova Iguaçu), Montenegro (da DELEFAZ), além dos Escrivães Antonio Carlos e Álvaro e do Agente Mege (da DELEFAZ). Tal “esquema” contaria com a conivência do Corregedor da SRPF/RJ e seu substituto, os DPF´s Ornellas e Paulo Ricardo. O DPF Jairo teria relatado tais fatos num bar conhecido como Xexéu, na Praça Mauá, declinando detalhes e valores.\r\n\r\nNo bojo dos IPL`s 1033/99 e 892/99, que tratam de Bingos, existiriam investigações protelatórias e desvirtuadas, fadadas ao insucesso, por conta de um “acerto” levado a efeito por intermediário do advogado Michel Assef (que também é advogado do Flamengo), que teria sido indicado pelo Sr. Pedro Berwanger.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria uma 'lista de propinas dos Bingos” com o nome de diversos Policiais Federais na SRPF/RJ, inclusive o de vários que não têm relação com o “esquema”, a fim de “valorizar” ainda mais o valor da “caixinha”. Tais valores seriam entregues pelo advogado Michel Assef, aos DPF´s Pedro Berwanger e Paulo Astolpho, para depois serem distribuídos. Entre os donos de Bingos, que seriam em sua maioria controlados por espanhóis, a arrecadação ficava a cargo de Alexandre Araújo (ex-relacões públicas da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro recentemente assassinado em Bùzios), que repassava os valores tanto para o advogado Michel Assef repassá-los à PF, como diretamente para Daniel Homem de Carvalho, Presidente da Loterj, sócio de Alexandre Araújo e suposto idealizador do Decreto n. 25.723 de novembro de 1999, assinado pelo Governador do Estado, o qual teria proibido o funcionamento de maquinas caça níqueis fora das Casas de Bingo, com o suposto fim de beneficiar seus respectivos donos.\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Bingos, de nome Amílcar, Alexandre Araújo, o Escrivão Álvaro, o DPF Montenegro e outros, teriam começado as tratativas do “esquema”, mais tarde assumido pelo ex-Superintendente, numa suposta reunião ocorrida em outubro de 1999 na Churrascaria Porção da Barra da Tijuca, com a presença do DPF aposentado Oscar Camargo, representando um dono de Bingo de São Paulo, de nome Pedro Sicínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria um esquema na DELEMAF comandado pelo DPF Paulo Rosa e com a participação do DPF Marcelo Bertolucci e o Escrivão Sebastião, consistente na destruição de processos de deportados encaminhados à Polícia Federal pelas companhias aéreas, mediante pagamentos feitos através de advogados por agencias de modelos e prostitutas, de onde provêm as pessoas deportadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀs companhias aéreas foram requisitadas a relação de deportados encaminhados à Polícia Federal nos últimos três anos, sendo certo que as respectivas respostas constituem os apensos. Outrossim, a relação de deportados que desembarcaram pelo AIRJ conforme registro da DEAIN (Delegacia de Aeroporto Internacional) está acostadas às fls. 201/237.\r\n\r\nOcorre que, a partir do ingresso no feito do Ofício nº 495/CR/2001, de 20 de outubro de 2001, do MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Niterói (fls. 347), distribuído por dependência a esta investigação por trazer elementos alusivos a eventuais crimes praticados pela Polícia Federal e pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (v. itens 9 e 11, acima, que descrevem a ocorrência de contrabando, entrada de estrangeiros e outros delitos no âmbito do AIRJ), surgiu a possibilidade de dirigir-se a investigação para um dos focos da delatio, agora com novos elementos de prova aptos a robustecer mecanismos mais impactantes de elucidação de crimes tais como a medida cautelar que ora se apresenta.\r\n\r\nDito ofício traz um Relatório Parcial de Inteligência extraído dos autos do processo nº 2000.5102.002003-8, com supedâneo em escutas telefônicas autorizadas pelo aludido Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói, donde se extraem, por oportunas, as seguintes passagens:\r\n\r\n“No decorrer da investigação em tela, ficou constatado que as ações dos investigados abrangem não só a cidade de Niterói, como também a cidade do Rio de Janeiro/RJ, em razão de que algumas de suas ações provavelmente são perpetradas no Aeroporto Internacional naquela cidade, tais como a facilitação da entrada e saída de estrangeiros em situação irregular, importação de cigarros, anabolizantes, material de informática e motos, conforme se depreende da análise dos dados obtidos até o momento.\r\n\r\nDos aspectos revelados até o presente momento, podemos relatar os seguintes:\r\n\r\nO envolvimento de Policiais Federais lotados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com a facilitação de entrada de estrangeiros no BRASIL, provenientes precisamente da CHINA e na sua maioria de HONG Kong...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto ao envolvimento dos servidores na importação de mercadorias estrangeiras, cigarros, informática e motos, a situação é mais complexa, tendo em vista que o destino final da mercadoria, na sua maioria, seria de Niterói. É necessário o desmembramento do ilícito para melhor entendimento, a seguir:\r\n\r\nSaída de Mercadorias: Estados Unidos da América\r\n\r\nAéreo - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMarítimo: Rio de Janeiro, Santos/SP, Vitória/ES, Ilhéus e Salvador/BA.\r\n\r\nPessoas envolvidas: MARCO ANTONIO (da COMMET), MARCOS MUNHOZ, FÁBIO TINOCO, GERONIMO.\r\n\r\nFiscalização: existe, segundo LEONARDO LEONARDELLI, um grupo de Fiscais da Receita Federal, chamado de G-8, os quais fazem parte ANDRÉ - ANDRÉ Vieira Alves Schiappacasa, BRUNO - Marcos Antonio BRUNO de Albuquerque, MÁRCIA - MÁRCIA Pinto Simões, SOLANGE - SOLANGE Maria da Silva Riskalia, TONINHO SALDANHA - Antonio José de Castro SALDANHA Filho, FUINHA, ALTAMIR, ALEXANDRE e outros ainda não identificados. Possivelmente estejam também envolvidos JUREMA, DIVINO, PAULO DE TARSO, ROLANDO, ROBERTO AGUIAR - Roberto Condi Aguiar, GUILHERME e SILVIA. Não podemos determinar quais são os envolvidos que exercem as funções de Fiscais ou Despachantes...”\r\n\r\n(fls. 353/357 - gg.nn.)\r\n\r\nA fim de elucidar de forma verificar a eventual organizacao criminosa instalada no AIRJ, com supostos integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal, é mister que se faça de início um acompanhamento das conversas telefônicas travadas através das linhas de uso dos aludidos órgãos públicos.”\r\n\r\n(medida cautelar nº 2002.5101.501746-7, fls. 02/15)\r\n\r\nEmbora narrado um suposto esquema organizado de achaques por policiais e delegados federais em várias delegacias, sob o comando da Superintendência, o pedido se restringia, inicialmente, às ramificações deste esquema no aeroporto internacional.\r\n\r\nAssim, o alvo inicial das investigações era a Delegacia do Aeroporto, cujos agentes federais, na visão do Parquet, comporiam uma organização criminosa com infiltração em inúmeras praticas delituosas. \r\n\r\nO pedido foi deferido às fls. 17 e segs. pelo juiz federal substituto desta 6ª. Vara Federal Criminal , Dr. ALFREDO JARA MOURA, que decretou as interceptações telefônicas das linhas da Polícia e da Receita Federal instaladas no AIRJ, em abril de 2002. Por dificuldades técnicas decorrentes da existência de um equipamento próprio nas linhas alcançadas na decisão, que impedia a interceptação ( sistema DDR-Digital Line-Feixe de 2 MBs), a medida não foi implementada de imediato, tendo o feito permanecido acautelado em secretaria, a pedido do Parquet, porém sem que fosse baixado, até que as autoridades policial e ministerial resolvessem o impasse técnico. \r\n\r\nPois bem, estavam as investigações junto a este juízo nesta fase quando, em junho de 2002 iniciou-se investigação distribuída à 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, através de denuncia formulada pelo agente federal LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA, cujo objetivo seria a apuração de um esquema de falsificação de passaportes para estrangeiros, do qual faria parte, inicialmente, o agente federal HERODOTO DORTA. Com o prosseguimento das investigações e a posterior decretação de medidas cautelares pelo juízo de Campos, apurou-se o provável envolvimento dos APFs RIBAMAR e CÚRCIO, então lotados no Rio de Janeiro, mais especificamente na DELEMAF. A partir daí o juízo federal de Campos decretou várias medidas cautelares, dentre elas a prisão temporária de RIBAMAR. Com a prisão e interrogatório de RIBAMAR, este agente delatou esquema organizado de falsificação de passaportes na DELEMAF, no Rio de Janeiro, onde estava lotado, esquema este conhecido como “cariocada”. Delatou também a participação, nesta suposta organização criminosa, de policiais lotados na DEAIN, Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Segundo o delator, os policiais do aeroporto inseridos no esquema da DELEMAF “cobrariam uma taxa por pessoa embarcada, de 100 a 200 dólares”, e estes mesmos policiais do aeroporto “garantem o embarque e asseguram no desembarque dos deportados as suas não identificações a fim de não serem descobertos”. Acrescentou também “que acredita que este mesmo esquema da cariocada vem ocorrendo há muitos anos, saindo e entrando equipes, mas permanecendo o vício ” (fls. 125 doo IPL 001 COAIN/ COGER).\r\n\r\nA ramificação, assim, do esquema de falsificação de passaportes inicialmente descoberto na cidade de Campos, mas que depois se verificou funcionar efetivamente, em tese, na DELEMAF, no Rio de Janeiro, e na DEAIN (Delegacia do Aeroporto Internacional), fez com que o Procurador da República em atuação na 2ª Vara de Campos requeresse a remessa do IPL 01 COAIN/ COGER a este juízo, em virtude do deferimento prévio de medida de interceptação telefônica na cautelar 2002.5101501746-7, acima citada.\r\n\r\nEste requerimento foi acolhido pelo juiz federal da 2ª Vara de Campos, Dr. ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA, em decisão datada de 03 de dezembro de 2002. \r\n\r\nCom estes esclarecimentos, caem por terra não só a principal impugnação à competência deste juízo para julgar a ação penal no. 2002.5103001916-9, mas sobretudo as insinuações formuladas na exceção. Deveras, a suposta prevenção do juízo de Campos e insustentável, já que a decretação da interceptação telefônica nesta 6ª. Vara ocorreu quase três meses antes da decretação de medidas cautelares naquele juízo; a conexão com o objeto da cautelar em curso neste juízo era evidente, porque aqui já se investigava a existência de organização criminosa composta por agentes federais lotados no AIRJ ( art. 76, I e III do CPP); por fim, o suposto fator determinante da modificação da competência alegado - conluio fraudulento do Procurador da República então aqui lotado, Dr JOSE AUGUSTO VAGOS e do Delegado Federal que presidia aquelas investigações, Dr RICARDO ENNES - soa ridículo diante da constatação de que as autoridades que efetivamente decidiram e se pronunciaram sobre a competência desta 6ª. Vara foram o Juiz Federal e o Procurador da República lotados em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNa seqüência, prosseguiram então junto a este juízo as investigações referentes ao IPL 01 COAIN-COGER, com novas decretações de interceptação telefônica, da qual resultou a chamada OPERAÇÃO PLANADOR. A denúncia oferecida e posteriormente recebida inaugurou a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, hoje sob a presidência do juiz federal substituto MARCELO ENNES FIGUEIRA, e cujo objeto é a apuração de uma quadrilha especializada na falsificação de passaportes, composta em tese por policiais federais à época lotados na DELEMAF e na DEAIN ( Delegacia do Aeroporto Internacional).\r\n\r\nInexistente, pois, o vício alegado pelo excipiente.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, para acrescentar os esclarecimentos supra à decisão prolatada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 339252"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Intime-se a defesa do réu MAURÍCIO ALVES ARAÚJO, para que se manifeste no prazo de 24 horas, sobre a certidão negativa relativa à testemunha MILTON CALVO PINHEIRO (fl. 3816, verso), sob pena de seu comparecimento independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se a defesa do réu PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, para que se manifeste no prazo de 24 horas, sobre as certidões negativas relativas às testemunhas FRANCISCO DA SILVA AMARO (fl. 3824, verso), RAFAEL REIS LEAL (fl. 3860), EDUARDO AZEVEDO PASTO (fl. 3862) e ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (fl. 3864), sob pena de seu comparecimento independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, para que se manifeste no prazo de 24 horas, sobre a certidão negativa relativa à testemunha ULISSES SILVA BONFIM (fl. 3827, verso), sob pena de seu comparecimento independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 339436"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0212262-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x VIACAO GLORIA S/A E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000161/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0218842-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x VIACAO GLORIA S/A (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, OSWALDO ARIAS NUNES) x GIUSIPE D ELIA E OUTRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0577335-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x VIACAO GLORIA S/A (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x GIUSEPPE D´ELIA E OUTRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0626627-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x SINDICATO DOS AUX ADM ESCOLAR DOS EST RJ E ES (Adv. MANOEL MARTINS, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO). . Dê-se vista ao executado, em Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido a fl. 187.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 176, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0072167-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO LO DA SILVA CORREA). . Examinando o teor da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 97.0021581-4, constata-se que o valor cobrado através do presente feito provavelmente sofrerá alteração com o cumprimento da referida sentença, uma vez que houve procedência parcial, com previsão de compensação de valores devidos pela União (Fazenda Nacional) com os tributos vencidos.\r\n\r\nIsto posto, considerando que a apelação interposta contra a sentença acima mencionada encontra-se pendente de julgamento no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero mais cautelosa a manutenção do presente feito suspenso até decisão definitiva do processo conexo, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea “a” do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.512581-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAGUAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO LEAL CARNEIRO). . Fl. 76 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ante os termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.528296-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO). . Ante a alegação formulada às fls. 138, determino a retirada destes autos do rol de leilão anteriormente designado.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o curso da presente execução por 30 (trinta) dias, conforme pleiteado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.517523-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que, não obstante a determinação de fl. 62, a constrição em face do veículo mencionado a fl. 60 não foi efetivada. Assim, inexistindo gravame em face do referido bem, indefiro a distribuição por dependência dos embargos de terceiros de fl. 64/66.\r\n\r\nEm outro viés, os documentos trazidos aos autos (fl. 69) demonstram que o referido veículo não pertence ao co-executado, o que inviabiliza a realização da indisponibilidade determinada. Assim, revejo a parte final da decisão de fl. 62, persistindo o comando de citação dos executados por edital.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.519353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Considerando o decurso de tempo superior a 4 anos desde que o executado ofereceu à penhora percentual do seu faturamento (fl. 19), sendo tal pleito deferido em setembro de 2003 e pendente de cumprimento até a presente data, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo executado. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503711-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x CLARKE MODET DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT, ALAIM RODRIGUES NETO, RUY CAETANO DO E.SANTO JUNIOR). . Recebo a apelação ADESIVA no duplo efeito. Ao apelado/exeqüente para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.503970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Dê-se vista à executada, em secretaria, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando que na informação de fl.24 não há notícia de parcelamento vigente, intime-se a exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Intime-se a executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada dos imóveis oferecidos em substituição à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.511665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LAMEIRO COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x ANNIBAL LAMEIRO VANIZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518135-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PATRICIA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O indeferimento do pedido de citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal é medida que vem sendo adotada por este Juízo há algum tempo. A razão de tal fato reside na própria experiência deste Juízo acerca da condução da execução de acordo com os pedidos formulados pelo Exeqüente, no sentido da citação da executada na pessoa de seu sócio responsável e que acarretavam a demora, ineficácia e gastos excessivos do processo.\r\n\r\nDe fato, no início, tal pleito era deferido por este Juízo entendê-lo como direito do Exeqüente. Ocorre que, em quase todos esses casos, a citação realizada da forma pretendida pela Fazenda causava imensa confusão e demora processual. Normalmente, apesar de citado, o representante social da executada não apresentava qualquer informação relevante para o desenvolvimento do processo, além de um grande número de \"citados\" ingressar com exceções de pré-executividade alegando ilegitimidade passiva. Além de prejuízos ao erário público com a infindável realização de diligências que não traziam qualquer benefício prático, os gastos com essas diligências infrutíferas eram inúmeros, além da constante confirmação de que tais \"citados\" não eram realmente os responsáveis na época dos fatos geradores dos tributos, o que motivava a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários (Enunciado n° 153 da Súmula do Egrégio S.T.J. aplicável às exceções ou mesmo petições apresentadas por advogados).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que confirmada a responsabilidade do representante citado em nome da empresa, não eram localizados bens desta em sua posse, o que acarretava a ineficácia da medida. Como os bens pessoais do representante não poderiam ser penhorados sem sua inclusão no pólo passivo, muito embora os Exeqüentes tenham requerido esta medida em inúmeros casos, o Exeqüente acabava sendo obrigado a demonstrar a responsabilidade daquele representante pelo pagamento do tributo executado e pleiteava a sua inclusão no pólo passivo com o redirecionamento da execução. Significa dizer que todo o procedimento adotado até a inclusão e redirecionamento da execução em face dos sócios era completamente inócuo. Em menos de dez por cento dos casos ocorria algo que auxiliasse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nPior do que isso. Além dos gastos com diligências, o processo demorava às vezes mais de um ano entre a citação inócua da empresa e a inclusão dos sócios no pólo passivo com base em elementos mais sólidos. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente execução fiscal, na forma do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521016-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Preliminarmente, determino a extinção da presente execução em relação à CDA nº 70.6.04.001416-22, com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela exeqüente a fl. 70. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm relação aos pedidos de fl. 126/127, entendo que os mesmos devem ser indeferidos por não terem sido formulados através da via adequada, ficando assegurado a executada o direito de pleitear, na esfera administrativa, o parcelamento da dívida confessada e, em relação aos demais débitos, como a própria executada alega a necessidade de maior dilação probatória, inclusive com realização de perícia contábil, a discordância acerca dos valores apresentados pela União (Fazenda Nacional) deverá ser formulada por meio de embargos à execução, após a devida garantia do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522780-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nIntime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLACE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. OCTAVIO CARNEIRO S CORREA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Recebo a apelação interposta pela União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.536355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Ante a natureza interlocutória da decisão combatida, deixo de receber a apelação de fl. 100/106 por inadequação da via eleita.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BONSOM ELETRONICA LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Ante a manifestação de fl. 83 verso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508962-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA E OUTROS (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 95, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.514252-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524784-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Intime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\nIsto posto, determino a suspensão da execução, em face do parcelamento regulamentado pela MP 303/2006.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522746-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA. . Recebo a impugnação/embargos de fls.98/120 como simples petição e deixo de apreciá-la, uma vez que os argumentos ali expostos já foram apresentados pela executada através de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, tendo inclusive, tal pedido, sido indeferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fl.127).\r\n\r\nIsto posto, não merecendo reforma a decisão agravada, aguarde-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nApós, lavre a secretaria o termo de penhora e intime-se a executada para ciência do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.526617-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.537474-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o Agravo Retido interposto pelo Embargante a fl. 129 e seguintes.\r\n\r\nIntime-se a embargada para manifestação acerca do referido recurso, bem como da decisão de fl. 121.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526752-7 ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil). Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.536002-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2006 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 15, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516746-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE SOUSA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 14/02/2007:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 338797"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar - Centro / RJ\r\n\r\nE D I T A L D E L E I L Ã O\r\n\r\nData: 25 de Outubro e 08 de Novembro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela, nº 134, térreo - Centro / RJ\r\n\r\nOS DOUTORES NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO e MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MMs Juízes Federais da 2ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZEM SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (tel.: (21) 2532-2266, devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 25 de outubro de 2007, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, na av. Venezuela, nº 134 - Centro / RJ, a alienação, em primeiro leilão, dos bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores as avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação / reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 08 de novembro de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.509439-2\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: CARMA COMÉRCIO LTDA. e OUTROS\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 30): Av. Nossa Senhora da Penha, nº 345, Loja “A” - Penha / RJ.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 02393692\r\n\r\nMetragem: 61m²\r\n\r\nConstrições: Constam as seguintes penhoras, além da referente a esta demanda (R-14): 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509818-0 (R-13); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509457-4 (R-15); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509821-0 (R-16); 8ª Vara Federal de execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509812-9 (R-19). Consta prenotada penhora - judicial da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.504146-0.\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 2.926,26\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 6.526,64\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.1538286-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 43): Av. Dom Hélder Câmara, nº 3.643 - Del Castilho / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 44): Imóvel: Construção mais terreno, situado na av. Dom Hélder Câmara nº 3.643, Del Castilho, Rio de Janeiro / RJ, cujas características e confrontações encontram-se descritas na certidão do RI e escritura de compra e venda, de propriedade da ora executada.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 08951980 / 03322823\r\n\r\nMetragem: 3.551m²\r\n\r\nConstrições: Além da penhora desta demanda (R-20), existem as seguintes constrições: Desapropriação de 4.906,88m² nos fundos do imóvel, medindo 72m de frente, confrontando a área remanescente, 68m à direita, confrontando com o nº 3.641 da av. Suburbana, 68m à esquerda, confrontando com os nºs 205, 215, 223, 235, 249 da rua Luíza Vale, 72,32m de fundos, confrontando com os nºs 1.056, 1.020, 1.008, 996, 988, 978 e 970 da rua Domingos Magalhães, conforme Decreto Municipal nº 14.529 de 15/01/96 (R-8); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-10); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-13); Penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Caixa Econômica Federal em face de Estacas Franki Ltda. (R-14); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-15); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-16); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-17); Hipoteca Legal nos autos da ação movida por Márcio Almeida Santos Júnior em face de Estacas Franki, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande - RS (R-18); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-19); Hipoteca à União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro (R-21); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-22); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-23); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Estacas Franki Ltda. (R-24).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 1.293.524,30\r\n\r\nDébito de CEDAE:R$ 294,58\r\n\r\nAvaliação: R$ 1.147.685,00 (Hum milhão, centro e quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.518726-0\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nBem (fl. 79): Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - Alto da Boa Vista / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 82): Imóvel - Prédio e Terreno - situado na Estrada Velha da Tijuca, 77 - Usina - Rio de Janeiro / RJ e registrado no 11º Oficio do RI com nº 57.567. \r\n\r\nInscrição Imobiliária: 03093457\r\n\r\nMetragem: 11.572m²\r\n\r\nConstrições: Constam as seguintes penhora, além da referente a esta demanda (R-45): 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0023667-0 (R-4); 42ª Vara Cível - Proc. nº 85.001.010559-3 (R-6); 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu - Proc. nº 14.767); 42ª Vara Cível - Proc. nº 2000.001.116244-1 (R-13); 17ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 728 / 92 (R-14); 35ª Vara do Trabalho - Proc. nº 1.735 / 95 (R-16); Vara do trabalho - Proc. nº 1.477 / 95 (R-17); 2ª Vara Federal - Proc. nº 2005.51.01.500239-8 (R-18); 3ª Vara Federal de execução Fiscal - Proc. nº 205.51.01.502034-0 (R-19); 4ª Vara Federal de execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502036-4 (R-20); 2ª Vara Federal de execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.533339-8 (R-21); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.531604-2 (R-22); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.531849-0 (R-23); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.533340-4 (R-24); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.533337-4 (R-25); 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.532844-5 (R-26); 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.500243-0 (R-27); 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.500242-8 (R-28); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.500236-2 (R-29); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502157-7 (R-30); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502031-5 (R-31); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.532845-7 (R-32); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502203-8 (R-33); 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510648-9 (R-34); 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510647-7 (R-35); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514374-7 (R-36); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514372-3 (R-37); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502035-2 (R-38); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514376-0 (R-39); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514327-9 (R-40); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510649-0 (R-41); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514329-2 (R-42); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510650-7 (R-43); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01500244-1 (R-44); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.518724-6 (R-46); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.533443-3 (R-47); 11ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2002.001.134829-2 (R-48); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.518722-2 (R-49); 21ª Vara Cível - Of. Nº 1881/2005/OF, de 13/07/05 (R-50); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.500240-4 (R-51); 16ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.015218-6 (R-52); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.500237-4 (R-53); 45ª Vara do TrabalhoProc. Nº 1.956 / 91); 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.500238-6 (R-55); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.533444-5 (R-56); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502032-7 (R-57); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514375-9 (R-58); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514328-0 (R-59); 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514316-7 (R-60); 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.518727-1 (R-61); 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514373-5 (R-62); 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.502033-9 (R-63); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.514785-6 (R-64); 64ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 1.146 / 94. Arrolamento fiscal de bens determinado pela 7ª Vara Federal Cível - Proc. nº 2003.51.01.019346-6 (R-15).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 120.270,00\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 10.448,69\r\n\r\nAvaliação: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.513663-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nBem (fl. 27): R. Fernandes da Cunha, nº 326 e R. Valentim Magalhães, nº 581 - Vigário Geral / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 28): Um imóvel e benfeitorias constituído do lote nº 01 do PA 40204, onde figura os prédios nº 326 da rua Fernandes da Cunha e nº 581 da rua Valentim Magalhães, medindo o terreno: 66,50m de frente pela rua Fernandes da Cunha, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da rua Valentim Magalhães, mais 30,80m aprofundando o terreno no sentido dos fundos para frente, mais 10,00m alargando o terreno, mais 0,30cm aprofundando o terreno no sentido da frente para os fundos, mais 12,50m alargando o terreno, 67,50m à esquerda, confrontando à direita com a rua Valentim, à esquerda e aos fundos com a rua Fernandes da Cunha, prédio nº 272 do Espólio de Manuel Pinheiro, tendo como benfeitorias o prédio principal, com seis andares, onde funciona uma fábrica de lingerie, com anexos mais galpão e duas casas com área total edificada de 10.000m². Edificações em bom estado de conservação, sendo as tubulações aparentes e bem sinalizadas através das diferentes cores e dentro dos padrões e normas estabelecidas.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 08463465\r\n\r\nMetragem: 12.129m² (área edificada) e 6.408m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.521847-3 (R-36); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.531379-0 (R-37); Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512617-4 (R-38).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 100.760,05\r\n\r\nDébito de CEDAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.526282-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SENDON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nBem (fl. 17): Rua da Lapa, nº 120, 11º andar, sala 1.111 - Lapa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 17): Imóvel na Rua da Lapa, 120, 11º andar, sala 1.111 (hum mil cento e onze), em 28m², um banheiro, inscrição no IPTU nº 0715718-3, de propriedade de Sendon Engenharia Ltda.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 07157182\r\n\r\nMetragem: 28m²\r\n\r\nConstrições: Além da penhora desta demanda (R-15), consta: Penhora da 8ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.00671406 (R-04); Penhora da 4ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0071409-1 (R-07); Penhora da 1ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0071263-3 (R-09); Penhora da 4ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.505143-8 (R-10); Penhora da 4ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.503003-1 (R-14); 3ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.541740-5 (R16); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.048719-3 (R-17); Penhora da 5ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.516320-1 (R-18); Constam prenotados: 03 títulos com os nºs 963905 - Of. nº 132 / 04, da 8ª Vara federal de Execução Fiscal de 31/03/04 (cancelamento de penhora;); 982024 - Of. nº 613 / 04, da Vara Federal de 04/08/04 (cancelamento de penhora); 1103058 - Of. nº 114 / 07 as 40ª Vara do Trabalho, de 13/02/07 (penhora).\r\n\r\nDébito de IPTU: referente aos exercícios de 1.994, 1.999 e 2.007R$ 3.192,80, mais acréscimos legais.\r\n\r\nDébito de Condomínio: Conforme planilha emitida pelo Condomínio “Norte Sul”, consta débito no valor de R$ 16.126,92.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.510782-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nBem (fl. 16): Rua Haddock Lobo, nº 143, Loja “A” - Tijuca / RJ\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 16 e 18): r. Haddock Lobo, nº 143, Loja “A” - Tijuca / RJ, com aproximadamente 1.000m² de área construída.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: R$ 14047153\r\n\r\nMetragem: 1.238m²\r\n\r\nConstrições: Venda das 04 vagas de garagem da Loja “A” ao Condomínio do Edifício “Ville Moreau” (R-4); Hipoteca ao Unibanco Crédito Imobiliário S/A (R-6); Penhora da 31ª Vara Federal - Proc. nº 97287645 (R-8); Penhora da 5ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2771/92 (R-9); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 99.0072029-6 (R-10); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 95.0067811-0 (R-11); Penhora da 12ª Vara de fazenda Pública - Proc. nº I-1297/1994 (R-12); Penhora desta ação (R-15); Locação comercial feita a Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. pelo prazo de 05 anos, com início em 1º/08/05 e término em 31/07/010 (R-17); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511533-4 (R-18).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 510.872,66\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 22.071,67\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.537366-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CONSEPRO CONSULTORES PARA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nBem (fl. 25): Av. do Exército, nº 37 - São Cristóvão / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 26): Prédio bem localizado no bairro de São Cristóvão. É constituído por (03) andares. No 1º andar há 01 (um) banheiro, 01(uma) cozinha e 02 (duas) salas. No 2º andar há 07 (sete) salas e 04 (quatro) banheiros. No 3º Andar há 01 (um) sótão. O prédio necessita de nova pintura. O terreno mede 7,10m de largura; 32m de extensão de ambos os lados e 5,85m de largura nos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o prédio nº 41 de José Rodrigues; pelo lado direito com os números 183, 185, 187, 189, 191, 195 e 197 da Rua Fonseca Teles, de Augusto Landois Quaresma e Adalzira L. Magalhães.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 01130442\r\n\r\nMetragem: 200m²\r\n\r\nConstrições: Além da penhora desta demanda (R-6), consta penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2001.51.01.539923-2 (R-7).\r\n\r\nDébito de IPTU: referente aos exercícios de 2000 a 2007, no valor de R$ 39.015,13, mais acréscimos legais.\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 81,49\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 97.0027271-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTRO\r\n\r\nBem (fl. 77): Rua Antonio de Freitas, nº75 - ''Loteamento Remanso da Saudade'', Bairro: Hospício - Araruama / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls.77): Imóvel construído com 04 cômodos e 01 banheiro na parte inferior, 02 quartos (01 suíte), 01 banheiro social, 01 sala, 01 cozinha, área de serviço e sacada na parte superior.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.07.84.000.0016.00-4\r\n\r\nMetragem: 100m² (área edificada) e 700m² (área do terreno).\r\n\r\nConstrições: Apenas a penhora referente a esta demanda (R-8).\r\n\r\nDébito de IPTU: não deve\r\n\r\nDébito de CEDAE:\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.532583-6\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS.\r\n\r\nBem Imóvel (fl. 14): Rua Ana Néri, nº 152 - Benfica / RJ.\r\n\r\nDescrição do imóvel (fl. 14): Imóvel constituído pelo terreno e prédio composto por 06 (seis) pavimentos interligados por escadas e 02 (dois) elevadores. Cada pavimento possui, aproximadamente, 550m² de área construída. Encontra-se o referido bem imóvel em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000.000,00;\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 01496835\r\n\r\nMetragem: 4.117m²\r\n\r\nConstrições: Construção de um prédio de 06 pavimentos com o 7º do zelador na Rua Ana Néri, 152 / 170, tendo sido atribuído o nº 152 pela rua Ana Néri (Av. 4). Hipoteca a CEF (R-5); Além da penhora desta demanda (R-18), constam as seguintes: 28ª Vara Federal, ação movida pelo INSS X Colégio Metalúrgico Elídio Evaristo dos Santos (R-6); 7ª Vara Federal, ação movida pelo INSS X Sind. Trab. nas Ind. Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município RJ e Outros (R-7); da 37ª Vara Federal, ação movida pelo INSS X Sind. Trab. nas Ind. Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município RJ e Outros (R-8); 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 397 / 97 (R-9); 3ª Vara de Fazenda Pública, ação movida pelo Município do RJ X Proprietário. na Matrícula do imóvel (R-11); 3ª Vara Federal, ação movida pelo INSS X Sind. Trab. nas Ind. Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município RJ e Outros (R-13); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2000.51.01.518520-3 (R-14); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela CEF X Colégio Metalúrgico Elídio Evaristo dos Santos (R-15); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 92.0086478-3 (R-16); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 6.225 / 2002 (R-17); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2002.120.046571-7 (R-19); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Sind. TIMMIMERCNMCEMBSRMVE Mun. RJ (R-21); Penhora da 8ª Vara federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.521068-1 (R-22); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2004.120.024050-5 (R-23).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 2.926,26\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 31.784,43\r\n\r\nAvaliação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDescrição dos bens móveis (fl. 72): 06 (seis) conjuntos de 03 cadeiras tipo recepção, na cor verde, em tecido marca Marelli, avaliados em R$ 1.000,00 cada conjunto; 10 (dez) portas de fórmica na cor gelo, com maçaneta e dobradiças, tipo divisória de escritório, avaliadas em R$ 200,00 cada; 30 (trinta) placas de fórmica, cor gelo, tipo divisória de escritório, medindo 1,10 m x 1,10 m, avaliadas em R$ 200,00 cada; 30 (trinta) placas de vidro transparente p/ uso em divisória de escritório, medindo 1,00m, x1,10 x04mm de espessura avaliados em R$ 150,00 cada.\r\n\r\nAvaliação: R$ 18.500,00\r\n\r\nAvaliação total: R$ 3.518.500,00 (dois milhões, quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.510138-4\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 65): Rua Sousa Barros, nº 90 - Engenho Novo / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 66): Imóvel situado na r. Sousa Barros, nº 90 - Engenho Novo, área aproximada de 2.000m², Primeiro prédio com 04 pavimentos e área aproximada de 1.200m², mais respectiva fração do solo, avaliado em R$ 700.000,00, Segundo prédio com 04 pavimentos, sendo o primeiro uma garagem para carros e área aproximada de 1.280m², mais respectiva fração do solo, avaliado em R$ 750.000,00, Terceiro prédio com dois pavimentos e área aproximada 938m², mais respectiva fração do solo, avaliado em R$ 550.000,00.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 08255085 e 19750934\r\n\r\nMetragem: 2.145 e 1.284 (área edificada) e 2.027 (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: Doação de recuo de área do terreno necessária a execução do PAA 8749, medindo 22m pelo alinhamento existente da av. Rio Jacaré (atualmente correspondendo a linha dos fundos do imóvel), 22m pelo alinhamento projetado, 2,70m de profundidade À direita, 5,00m de profundidade à esquerda (R-01); Edificação com acréscimo de área em dependência existente na frente, passando a ter 04 pavimentos (Av-04); Modificação e acréscimo de 1.284m² no imóvel (Av-08); Penhora determinada pela 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional x COAD Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-11); Arresto determinado pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional x COAD Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-12); Penhora da 6ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-13); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-14); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0069649-2 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0069648-4 (R-16); Penhora da 4ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-17); Penhora da 2ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-18); Penhora da 4ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-19); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-20); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazebda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-21);\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 771.643,64\r\n\r\nDébito de CEDAE: \r\n\r\nAvaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nProcesso nº: 99.0071916-6\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 124): Rua Sousa Barros, nº 90 - Engenho Novo / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 125): Imóvel situado na r. Sousa Barros, nº 90 - Engenho Novo, área aproximada de 2.000m². Primeiro prédio com 04 pavimentos e área aproximada de 1.200m². Segundo prédio com 04 pavimentos, sendo o primeiro uma garagem para carros e área aproximada de 1.284m². Terceiro prédio com dois pavimentos e área aproximada 938m².\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 08255085 e 19750934\r\n\r\nMetragem: 2.145 e 1.284 (área edificada) e 2.027 (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: Doação de recuo de área do terreno necessária a execução do PAA 8749, medindo 22m pelo alinhamento existente da av. Rio Jacaré (atualmente correspondendo a linha dos fundos do imóvel), 22m pelo alinhamento projetado, 2,70m de profundidade À direita, 5,00m de profundidade à esquerda (R-01); Edificação com acréscimo de área em dependência existente na frente, passando a ter 04 pavimentos (Av-04); Modificação e acréscimo de 1.284m² no imóvel (Av-08); Penhora determinada pela 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional x COAD Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-11); Arresto determinado pela 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional x COAD Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-12); Penhora da 6ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-13); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-14); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0069649-2 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0069648-4 (R-16); Penhora da 4ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-17); Penhora da 2ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-18); Penhora da 4ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-19); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazenda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-20); Penhora da 5ª Vara de Execução Fiscal, ação movida pela Fazebda Nacional em face de Coad - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional Ltda. (R-21);\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 771.643,64\r\n\r\nDébito de CEDAE: \r\n\r\nAvaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nProcesso nº 98.0067458-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nRéu: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nBem (fl. 23): Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 210 - Centro / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 24): Sala 210, situada na Av. Almirante Barroso, nº 63 -Centro/RJ, com as dimensões e confrontações constantes na certidão do 7º RI.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 09951641\r\n\r\nMetragem: 27m²\r\n\r\nConstrições: Além da penhora referente a esta demanda (R-10), consta: Penhora da 33ª Vara Federal - Proc. nº: 97.0066398-1 (R.08) ; Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 1.796 / 96 (R.09); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 98.0036342-4 (R-11); Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 07.0103387-6 (R-12); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2001.51.01.522574-6 (R-13); Penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2000.51.01.507323-1 (R-14); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0072981-1 (R-15); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2001.51.01.523617-3 (R-16); Constam prenotados: mandado de penhora da 2ª Vara Federal de 26/11/03; mandado de penhora da 5ª Vara Federal de 19.03.2004; mandado de penhora da 3ª Vara Federal de 16.12.2005; Of. de penhora nº 0050001219-9 da 5ª Vara Federal de 07.11.2005.\r\n\r\nDébito de IPTU: não deve\r\n\r\nDébito de Condomínio: \r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 98.0038126-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL\r\n\r\nDescrição dos bens móveis (fl. 11): 01 (um) conjunto composto de 2 mesas de escritório de fórmica medindo aprox. 1,50m x 1,00m x 0,70m com 01 armário de fórmica com 4 portas de aprox. 3,00m x 1,00m x 0,25m, incluindo 02 mesas suporte para máquina de escrever de 1,20m x 0,50m que avalio em R$ 700,00; 04 (quatro) arquivos com 4 gavetas cada um, em R$ 50,00 cada unidade; 01 (uma) cadeira giratório Giroflez, em R$ 100,00; 01 (uma) cadeira giratória, marca Flexform, em R$ 80,00; 01 (um) aparelho de fax, marca Sansung, modelo FX 500, em R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos bens móveis (fl. 10): Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, salas 312 - Centro / RJ.\r\n\r\nAvaliação:R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nDescrição dos bens imóveis (fl. 110): Lote 04, da quadra 200, do Loteamento Campo Lindo, sem edificação, avaliado em R$ 6.000,00; Lote 05 da quadra 200, do Loteamento Campo Lindo, com uma pequena construção, em estado precário, sem telhados, muros, avaliado em R$ 7.000,00; Lote 06 da quadra 200, do Loteamento Campo Lindo, com uma pequena construção, em estado precário, sem telhados, muros, avaliado em R$ 7.000,00 e Lote 07 da quadra 200, do Loteamento Campo Lindo, com uma construção de características bastante modestas, murado, avaliado em R$ 8.000,00. Todos com 750m² por unidades e sem benfeitorias.\r\n\r\nAvaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)\r\n\r\nAvaliação total: R$ 28.580,00 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.503832-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nBem (fl. 31): Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 572 - Sampaio / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 33 / 34): O imóvel comporta acessões divididas em “núcleos” distintos, sendo que um deles abriga as dependências da diretoria enquanto que os demais as atualmente desativadas portaria e sala de espera e, por último, o que compreende boxes construídos (um deles corresponde a um WC) em alvenaria para servir ao desempenho de funções relacionadas à importantíssima atividade-meio que é a da manutenção preventiva e reparadora dos veículos automotores (ativo imobilizado) utilizado para cumprimento de contratos de empreitadas. Sobre esses boxes foram edificadas, também em alvenaria, seis salas destinadas à guarda de documentos técnicos, almoxarifados, etc, vez que dotadas de portas e janelas. Em, pelo menos, duas das seis salas há sinais de incipiente infiltração d'água. Já as salas do edifício da “diretoria” - dentre as quais destaco um wc de uso privativo e uma sala para reuniões em excelente estado geral de conservação, encontram-se em estado de praticamente novas. O patrimônio em apreço comporta ainda áreas extensas destinadas ao parqueamento e à circulação dos veículos destinados à execução dos serviços contratados. Muros elevados e câmera de monitoramento à distância instalada e em plena e eficaz operação. Imóvel recuado da via pública.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 0210093-1\r\n\r\nMetragem: 630m²\r\n\r\nContrições: O imóvel pertence a Newson Macedo Campos, que o incorporou ao patrimônio da Newmac - Máquinas e Equipamentos Rodoviários Ltda. (R-1, R-2, Av-5); Consta remembramento deste imóvel e dos prédios nº 590 e 588, casas I a IV, resultando num único lote (Av-7); Hipoteca Cedular de 2º graus em favor do Bando do Brasil(R-05); Penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Newmac - Máquinas, Equipamentos e Construções Ltda. (R-09); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Newmac - Máquinas, Equipamentos e Construções Ltda. (R-10); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Newmac - Máquinas, Equipamentos e Construções Ltda. (R-11); Arrolamento determinado pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária do Rio de Janeiro (Av-12); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, ação movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Newmac - Máquinas, Equipamentos e Construções Ltda. (R-13).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 138.269,72\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 8.328,02\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.544461-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MÓVEIS CIRCULAR IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nBem: Av. Lobo Júnior, nº1.817, Lojas “A” e “B” - Irajá / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 19): Imóvel registrado junto ao 15º Ofício de Notas e ao 8º RI, situado na av. Lobo Júnior, 1.817, Lojas “A” e “B”, cujo prédio é de propriedade da executada, medindo o terreno em seu total 9m de frente e 28,95m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio nº 1809, de outro com o terreno da Associação Evangélica do Rio de Janeiro, e nos fundos com o terreno de Wilson B. Bellows, numa área total de 260,55m² e a cada loja a fração de ¼ do mencionado terreno.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 14694111 / 14694129\r\n\r\nMetragem: 15m² cada uma\r\n\r\nConstrições: Constam as seguintes penhoras para a Loja “A”, além da referente a esta demanda (R-10): 8ª Vara Cível - Proc. nº 99.001.009241-0 (R-7); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.521525-3 (R-9); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.538241-1 (R-11); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.536127-8 (R-12); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.546457-9 (R-13);\r\n\r\nE para Loja “B”, constam as seguintes penhoras, além da referente a esta demanda (R-7): 8ª Vara Cível - Proc. nº 99.001.009241-0 (R-5); 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.521525-3 (R-6); 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.538241-1 (R-8); 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.536127-8 (R-9); 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.546457-9 (R-10); 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.045796-6 (R-11).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 1.461,21 (Lojas A e B)\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 534,00 (Loja A); R$ 41.090,06 (Loja B).\r\n\r\nAvaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.518499-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JAIRO TEIXEIRA CANDEIA\r\n\r\nBem (fl. 38): Rua Iriquitiá, nº 145, casa 11 - Taquara / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 39): Casa linear, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: R$ 03762549\r\n\r\nMetragem: 61m²\r\n\r\nConstrições: Hipoteca a CEF (R-6), Penhora desta demanda (R-7).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 224,85\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 1.416,54\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 99.0067209-7\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 61): Estrada Padre Roser, nº 74 - Irajá / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 61): Imóvel situado na Estrada Padre Roser, nº 74, na Freguesia de Irajá, antiga Estrada do Quitungo, nº 308, constituídos dos lotes nº 24 e 25, do P.A. 20.973, medindo o terreno em sua totalidade, aproximadamente 2.800m², todo murado nas laterais e fundos e gradeado na frente para a Estrada Padre Roser; com recepção envidraçada e porteiro eletrônico; à direita um prédio de escritórios com dois pavimentos; ao fundo um galpão industrial com aproximadamente 600m², existindo um espaço vazio para circulação de veículos, mais um prédio de dois pavimentos destinado a refeitório e dependência de funcionários com escritório na parte superior, tudo em bom estado de conservação e funcionamento, localizado na parte nobre do bairro da Vila da Penha, servido por agências bancárias, intenso comércio de variedades, bem urbanizado e acesso direto para os corredores viários da zona norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDébito de IPTU: \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.511406-1\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBem (fl. 34): Imóvel sítio três, localizado no fim da rua “O”, da rua da fazenda da Bica; Rua São Pedro, nºs 160 e 200, Salas 201, 202, Loja “A” - Quintino Bocaiúva / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 34): Imóvel sítio três, localizado no fim da rua “O”, da rua da fazenda da Bica, medindo no total 378m pelo lado esquerdo em 04 linhas de 65m. Imóvel com pequena área construída, utilizada para moradia e guarda de material. Valor: R$ 200.000,00; Prédio nº 160, constituído do lote 107, na rua São Pedro e res pectivos terrenos, confrontando de um lado com o lote 106 e do outro lado o lote 108. No local há um galpão com pequena área construída, utilizado como oficina e sala de depósito. Valor: R$ 100.000,00; Sala 201 e 202 e loja “A” da rua São Pedro, nº 200, correspondendo as primeiras a ¼ (um quarto) do terreno (cada) e a última a 2/4 (dois quartos). Imóvel comercial, em bom estado de conservação. Valor: Sala 201: R$ 75.000,00, Sala 202: R$ 75.000,00, Loja “A”: R$ 150.000,00.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 06083778 (160); 01268770 (Loja A); 01268754 (Sala 201); 01268762 (Sala 202).\r\n\r\nMetragem: 207m² (160); 160m² (Loja A); 67m² (Sala 201); 39m² (sala 202).\r\n\r\nConstrições: Com relação ao nº 160: Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-5); Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.777/98, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira; (Av-6); Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.778, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-8); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-03); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.545544-0 (R-04); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.069286-4 (R-05); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509289-9 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-07); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.524625-8 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-09); Com relação à sala 201: Caução em favor de Leasing Progresso S.A., arrendamento Mercantil (Av-03); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509209-7 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federa de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510506-0 (R-12); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-14); Com relação à sala 202: Indisponibilidade por força da medida cautelar nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-02); Caução em favor de Leasing Progresso S.A., arrendamento Mercantil (Av-03); Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2002.51.01.541069-4 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510506-0 (R-12); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-14); Penhora da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.120.0039702-0 (R-16). Com relação a Loja A: Indisponibilidade por força da medida cautelar de nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-2); Caução em favor da Leasing Progresso S.A., Arrendamento Mercantil (Av-3); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.017324-1 (R08); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-13); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal (R-15).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 5.483,24 (nº160); R$ 1.062,90 (Sala 201); R$ 1.402,61 (Sala 202).\r\n\r\nDébito de Condomínio: não deve\r\n\r\nAvaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.536199-4\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBens (fl. 48): Imóvel sítio três, localizado no fim da rua “O”, da rua da fazenda da Bica; Rua São Pedro, nºs 160 e 200, Salas 201, 202, Loja “A” - Quintino Bocaiúva / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 48): Imóvel sítio três, localizado no fim da rua “O”, da rua da fazenda da Bica, medindo no total 378m pelo lado esquerdo em 04 linhas de 65m. Imóvel com pequena área construída, utilizada para moradia e guarda de material. Valor: R$ 200.000,00; Prédio nº 160, constituído do lote 107, na rua São Pedro e respectivos terrenos, confrontando de um lado com o lote 106 e do outro lado o lote 108. No local há um galpão com pequena área construída, utilizado como oficina e sala de depósito. Valor: R$ 100.000,00; Sala 201 e 202 e loja “A” da rua São Pedro, nº 200, correspondendo as primeiras a ¼ (um quarto) do terreno (cada) e a última a 2/4 (dois quartos). Imóvel comercial, em bom estado de conservação. Valor: Sala 201: R$ 75.000,00, Sala 202: R$ 75.000,00, Loja “A”: R$ 150.000,00.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 06083778 (160); 01268770 (Loja A); 01268754 (Sala 201); 01268762 (Sala 202).\r\n\r\nMetragem: 207m² (160); 160m² (Loja A); 67m² (Sala 201); 39m² (sala 202).\r\n\r\nConstrições: Com relação ao nº 160: Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-5); Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.777/98, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira; (Av-6); Indisponibilidade por força da Medida Cautelar de nº 21.778, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-8); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-03); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.545544-0 (R-04); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.069286-4 (R-05); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509289-9 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-07); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.524625-8 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-09); Com relação à sala 201: Caução em favor de Leasing Progresso S.A., arrendamento Mercantil (Av-03); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.509209-7 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federa de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510506-0 (R-12); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-14); Com relação à sala 202: Indisponibilidade por força da medida cautelar nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-02); Caução em favor de Leasing Progresso S.A., arrendamento Mercantil (Av-03); Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2002.51.01.541069-4 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-08); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510506-0 (R-12); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-14); Penhora da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.120.0039702-0 (R-16). Com relação a Loja A: Indisponibilidade por força da medida cautelar de nº 21.396, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (Av-2); Caução em favor da Leasing Progresso S.A., Arrendamento Mercantil (Av-3); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2003.51.01.514328-3 (R-04); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.512324-0 (R-06); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2003.120.017324-1 (R08); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.511486-0 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2004.51.01.5447069-9 (R-13); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal (R-15).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 5.483,24 (nº160); R$ 1.062,90 (Sala 201); R$ 1.402,61 (Sala 202).\r\n\r\nDébito de Condomínio: não deve\r\n\r\nAvaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 99.0036324-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRÉ VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nBem (fl. 82): Estrada dos Três Rios, nº 385 - Freguesia, Jacarepaguá / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 83): Imóvel situado na Estrada dos Três Rios, 151, prédio e respectivo terreno, Freguesia, Jacarepaguá - Inscrição FRE 0550122 - CL: 04093-0, antigo 151 passou a ter o nº 385. No extenso terreno, atualmente, ocupado pela Silva e Souza Sociedade Educacional, estão edificados: uma pequena sala no início do terreno que serve para atendimento; um prédio com 05 salas e 02 banheiros de um pavimento; uma sala gradeada que serve para depósito; um prédio composto de 02 banheiros, doze salas e sala de coordenação no primeiro pavimento e um ginásio com quadras de esportes e uma sala de biblioteca no segundo pavimento; prédio: dois banheiros e salas; prédio com duas salas embaixo, um banheiro, sala de administração e uma varanda e 2º pavimento: quatro salas e dois banheiros; um parquinho infantil; duas piscinas.\r\n\r\nInscrição imobiliária: 05501226\r\n\r\nMetragem: 2.889m² (área edificada), 14.726 (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: Hipoteca ao Banerj (R-08); Penhora da 5ª Vara Federal - Proc. nº 99.0039721-5 (R-09); Penhora da 20ª Vara Cível - Proc. nº 99.001.066357-6 (R-10); Penhora 2ª Vara Federal de Execução Fiscais - Proc. nº 99.0039622-7 (R-12); Penhora 35ª Vara Cível - Proc. nº 2000.001.021637-5 (R-13); Arrolamento da Delegacia da Receita Federal - Of. nº 743/00 de 06/09/00 (R-14); Locação a Silva e Souza Sociedade Educacional, Início: 19/0300; Término; 18/03/05 (R-15); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública (A-140-99) (R-16); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública (A-121/99) (R-17); Penhora da 10ª Vara do Trabalho Proc. nº RT 1694/99 (R-18); Prorrogação da Locação do R-15 até 17/03/10 (Av-19); Penhora da 20ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 1445 / 81 (R-20); Penhora da 17ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 1365 / 99 (R-21); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº A - 23 / 97 (R-22) e constam as seguintes prenotações: nº 971749 - Of. 569 / 04, da 29ª VT (Penhora); nº 1021728 - Mandado da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal de 29/04/05 (penhora); nº 1039643 - Mandado da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de 01/09/05 (penhora); nº 1051391 - Mandão da2ª Vara Federal de Execução Fiscal de 29/09/05 (penhora; nº 1080497 - Mandado da 12ª Vara de Fazenda Pública de 23/02/06 (penhora); nº 1082807 o instrumento particular de 03/11/03 (locação); nº 1121118 - Of. Nº 747 / 07 de 21/06/07, da 17ª VT (cancelamento de penhora).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 1.088,282,50\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 139.339,51\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\n\r\nProcesso nº 99.0030254-0\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS, EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nBem: Av. Visconde de Albuquerque, nº 184, apartamento 502 e Av. Visconde de Albuquerque, nº 271, apartamento 201 - Leblon / RJ.\r\n\r\nDescrição dos bens móveis (fls. 101): apartamento 502 do nº 184, da av. Visconde de Albuquerque, com duas vagas, avaliado em R$ 1.300.000,00; apartamento 201, do nº 271, da av. Visconde de Albuquerque, com duas vagas, avaliado em R$ 1.100.000,00.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 13548805 (ap. 502), 12784617 (ap. 201)\r\n\r\nMetragem: 110m² (ap. 502); 160m² (ap. 201)\r\n\r\nConstrições: Referente ao apartamento 502, do nº 184, além da penhora referente a esta demanda (R-4), consta penhora da 35ª Vara Cível, ação movida por Banco Bradesco de Investimento S/A em face de Confederal S/S Comércio e Indústria e Outros (R-3); Penhora de 25% do imóvel, determinada pela 3ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 2127 / 97 (R-5); Penhora da 35ª Vara do Trablho - Proc. nº RT 1368 / 95 (R-6). Referente ao apartamento 201, do nº 271, além da penhora de 50% deste imóvel (R-8), consta: hipoteca à Crefisul Rio S/A (Av-1); Promessa de venda à Veplan Residência, Empreendimentos e Construções S/A (Av-2); Promessa de Cessão da Veplan Residência, Empreendimentos e Construções S/A à Caetano Gomes Chirico e Edson Schueller de Carvalho (Av-3); Penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2.365 / 99 (R-6); Penhora da 72ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 001651 / 97 (R-7); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0066968-1 (R-9); Penhora de 50% deste imóvel, determinada pela 45ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT 263 / 97 (R-10)\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 24.835,75 (ap. 502); R$ 1.281,60 (ap. 201).\r\n\r\nDébito de Condomínio: Conforme declaração emitida pelo Edifício Conde Del Rei, o apartamento 502 não apresenta débito junto ao condomínio.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.400.00,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 97.0065287-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL RENAULD LAMBERT\r\n\r\nBem (fl. 22): Av. Geremário Dantas, nº 877 - Jacarepaguá / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 225): Complexo hospitalar localizado na Rua José Silva, nº 75, Jacarepaguá, constituído de terreno com área total de 7.349m² e área edificada de 5.689m². O imóvel possui duas frentes, sendo uma pela Rua José Silva, nº 75 e a outra pela Av. Geremário Dantas, nº 877. Os dados relativos as metragens do imóvel foram extraídos do carnê IPTU / 2006.\r\n\r\nInscrição Imobiliária:\r\n\r\nMetragem: 7.349m² (área do terreno); 5.689m² (área edificada).\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 9º RI, este imóvel está matriculado sob nº 234.233, resultado da unificação das matrículas 183.511, 186.512 e 183.513 a esta (Av-01); Penhora da 36ª Vara Cível, ação moída pela Fazenda Nacional em face do Hospital Renauld Lambert (Av-02); Penhora da 40ª Vara Federal, ação moída pela Fazenda Nacional em face do Hospital Renauld Lambert (Av-03); Hipoteca Cedular de 1º grau em favor do Banco do Brasil (Av-06 e 31); Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 98.0071993-8 (R-07); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 97.67899-7 (R-08); Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0071105-0 (R-09); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0071307-9 (R-11); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0065889-2 (R-12); Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0072688-0 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0066389-6 (R-14); Penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0071897-6 (R-15); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0073654-0 (R-16); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2000.51.01.521299-1 (R-17); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 4200 / 99 (R-18); Penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0066784-0 (R-19); Penhora da 2ª Vara Federal de Execução - Proc. nº 2002.51.01.504022-2 (R-20); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.518994-1 (R-21); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.520728-1 (R-22); Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.519403-1 (R-23); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.520654-9 (R-24); Penhora 3ª Vara Federal de execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.519858-9 (R-25); Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2002.51.01.519892-9 (R-26); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2001.120.005613-0 (R-27); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 2002.120.013032-0 (R-28); Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 2005.51.01.510104-2 (R-32). Constam, ainda, as seguintes prenotações: nº 948306 - Mandado de 16/06/03, da 10ª Vara Federal (penhora); nº 948831 - Of. nº 5397/03, da 16ª Vara do Trabalho, de 28/11/03 (penhora); nº 958667 - Mandado de 28/11/03, da 12ª Vara de Fazenda Pública (penhora); nº 973942 - Mandado de 29/03/04, da 4ª Vara Federal (penhora) - proc. nº 2003.51.01.546423-3) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; nº 1026776 - Mandado de 10/06/05, da 12ª Vara de Fazenda Pública (penhora); nº 1026929 - Of. nº 710/SEC/VF, de 08/07/05, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; nº 1031112 - Mandado de 09/06/05, da 12ª Vara de Fazenda Pública (penhora); nº 1033121 - Of. nº 1505/05, da 20/09/05, da 3ª Vara do Trabalho (penhora); nº 1071460 - Mandado de 04/07/06, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal (penhora); nº 1074216 - Mandado da 5ª Vara Federalde Execução Fiscal, de 12/06/06; nº 1074217 - Mandado da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, de 17/04/06 (penhora) e nº 1123447 - Of. nº 1841/07, da 5ª Vara Empresarial, de 05/07/07 (ação).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 2.193.627,72\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 36079,20\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.547.200,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0077050-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: J. S. BRITO LOUÇAS e FERRAGENS LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 88): Rua Carlos Xavier, Lote nº 01, PA 40.060 - Oswaldo Cruz / RJ.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 89): Lote de terreno nº 1 do Pa 40.060, imóvel onde figura os prédios nºs 821, 821 - casas 1 a 5, pr e 837, medindo o terreno: 35,00m de frente pela Rua Carlos Xavier, 66,00m de fundos; à direita mede: 217,70m em 03 segmentos de 54,54m, mais 140,96m que este segmento, em parte limita com a Rua de Vila nº 557, com acesso pela Rua Maria José, mais 22,20m, à esquerda mede 315,70m em 9 segmentos de: 104,60m, mais 8,00m, mais 33,00m, mais 8,00m, mais 15,40m, mais 52,00m, mais 33,80m, mais 38,70m, mais 22,20m, confrontando com os prédios 174 e 218, de propriedade da Caixa de Aposentadoria dos Serviços Públicos do RJ e outros, à direita com os prédios nº 811 de propriedade de Roberto Pereira de Lima e casa XXIII da vila nº 557 da rua Maria José, de propriedade de Jorge Teixeira da Silva, à esquerda, confrontando com o prédio nº 849 daquela rua e, ainda com os prédios nº 296, 202, 286, 282, 278, 274, 262, 258, 256, 248 e 236, da Estrada Intendente Magalhães, Maria Oliveira Pinto, Isaias Mathieses, Joaquim da Silva Medello, Francisco de Brito, Antônio Teixeira Gomes, Manuel Nunes Francisco de Castro, José da Costa Soares, Fidélis de Franco e Pedro Bernardo Gavazzo ou sucessores, matrícula nº 102.797/2-DI 7/126, imóvel com benfeitorias.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 0211678-8\r\n\r\nMetragem: 4.618 (edificada)\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 8º RI, consta: remembramento dos imóveis registrados nos livros 2-AI, fls. 291, sob nº 17.695, 2-CY, fls. 181, 186, sob nºs 56.670, 56.680, 690, 700, 710, 720, 2-BV, fls. 154, sob nº 40.448, 2-BT, fls. 57, sob nº 39.301 (R-1); licença concedida para demolição das casas de 1 a 5, em 16/05/84 e do prédio nº 831, em 14/08/80 (Av-2); promessa de compra e venda em favor de B.V.A. Holding Participações S/A (R-3); penhora da 2ª Vara Cível de Madureira - Proc. nº 19.473 / 97 (R-5); penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Proc. nº 99.0077050-6 (R-6); Constam prenotados: Impedimento Extrajudicial em 10/06/97, sob nº 358.970 (Of. 750 / 97, da 1ª Vara Cível - Proc. nº 19144 / 97, em nome de Ornato S/A Indústria de Pisos e Azulejos); penhora, da 31ª Vara Cível - Proc. nº 97.001.017179-1; penhora da 2ª Vara Cível - Proc. nº 19474 / 97; penhora da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento - Proc. nº CS - 02 / 97; mandado de penhora da 36ª Vara Federal - Proc. nº 97.0067139-9; mandado de penhora da 38ª Vara Federal - Proc. nº 97.671364, penhora da 1ª Vara Cível - Proc. nº 20000 (Of. 1.339 / 98, de 17/09/98), penhora judicial da 8ª Vara do Trabalho - Proc. nº 543 / 96.\r\n\r\nDébito de IPTU: referente aos exercícios de 1.995 a 2.007, no valor de R$ 848.678,61, mais acréscimos legais.\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 38.393,47\r\n\r\nSimulação de ITBI: R$ 2.613.163,64\r\n\r\nAvaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 96.0040711-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CONST. E TÉCNICA KOTECA LTDA\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 24 e 64): 01 trator Industrial Case - modelo 58 OH - com carregador Frontal hidráulico - Chassi 69-85464 - reterosérie 6973384, Ano 1986, avaliado em R$ 15.000,00; 01 (uma) cobertura metálica, incluindo telhas zincadas, treliças, barras fixadoras e cantoneiras, medindo aproximadamente 30m², instalada, no Estado, avaliada em R$ 30.000,00.\r\n\r\nRenavam:\r\n\r\nIPVA:\r\n\r\nMultas:\r\n\r\nCNPJ: 33.453.879/0001-86\r\n\r\nProprietário do veículo: Construtora e Técnica Koteca Ltda.\r\n\r\nLocalização: Av. Marechal Fontenelle, nº 3.261 - Jardim Sulacap / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.548129-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SABRINA COLEIRAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 46 e 47) 01 (um) automóvel marca/modelo VW / Gol GL, ano modelo 1988, Placa LGY 7631, UF: Rio de Janeiro, combustível: gasolina, cor predominante: bege, chassi: 9BWZZZ30ZHT100593, código Renavan: 313191034, 02 portas mais mala, de propriedade de Lúcio de Abreu Carvalho, CPF: 052.809.157-34, com aproximadamente 536.000km rodados, em bom estado de conservação.\r\n\r\nRenavam: 313.191.034\r\n\r\nIPVA: R$ 182,79, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nMultas: R$ 535,03\r\n\r\nCNPJ: 40.397.853/0001-23\r\n\r\nProprietário do veículo: Lucio de Abreu - CPF: 528.091.573-40\r\n\r\nLocalização: Rua Ferreira Leite, nº 651 - Abolição / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.01.510907-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FREAL REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDescrição do Bem (fls 15 e 16): Veículo Fiat, modelo FIORINO IE, espécie caminhoneta (carroceria aberta), placa LAY 2260, cor branca, chassi nº 98D146000S8437186, à gasolina. O veículo tem alguns arranhões na lataria e o estofamento do banco do motorista encontra-se em mau estado de conservação. Tem Kit para rodar com gás (nota fiscal apresentada da Mecânica Fórmula Car, de nº 063 -CNPJ: 00160311/0001-18) Ano 1995.\r\n\r\nRenavam: 642.796.092\r\n\r\nIPVA: R$ 1.613,52, referente aos exercícios de 2003, 2004, 2006 e 2007.\r\n\r\nMultas: R$ 454,12\r\n\r\nCNPJ: 28.913.705/0001-19\r\n\r\nProprietário do veículo: Freal Refrigeração Ltda.\r\n\r\nLocalização: Garagem na Rua dos Inválidos, nº 133 - Centro (End. Comercial Sr Alexandre, Av. Mem de Sá, nº 144).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.500,00\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.532343-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE\r\n\r\nDescrição do bem (fls 24 e 25): 01 (um) veículo Renault Clio RN, verde, placa LBV 7954, chassi: 8A15571NZVS008684, ano 1997, gasolina, Renavan: 681251620.\r\n\r\nRestrições: Alienação Fiduciária União Ver. Adm. Cons. Ltda.; 02 restrições judiciais.\r\n\r\nRenavam: 681.251.620\r\n\r\nIPVA: não consta débito\r\n\r\nMultas: R$ 130,67\r\n\r\nCPF: 700.644.747-04\r\n\r\nProprietário do veículo: Carlos Eduardo Dias Duarte\r\n\r\nLocalização: r. Dias da Cruz, nº 484, apartamento 202 - Méier / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.519703-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VIMAX ASSESSORIA S/A LTDA E OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 65): Veículo placa LNS 0581, CHASSI: 9BD18223822036279, Espécie Tipo PAS/AUTOMÓVEL, Combustível: Gasolina, Marca/Modelo FIAT/BRAVA HGT, Ano Fab. 2001, Ano Mod. 2002, Cap/Pot/Cil 5 PAS/132/0, Categoria Partic, Cor Predominante PRETA, em funcionamento, em excelente estado de conservação.\r\n\r\nRenavam: 624.066.401\r\n\r\nIPVA: não consta débito\r\n\r\nMultas: não constam multas\r\n\r\nCNPJ da empresa: 00.274.920/0001-06\r\n\r\nProprietário do veículo: Ruy Bastos dos Santos Máximo - CPF: 205.322.967-53\r\n\r\nLocalização dos bens (fl. 64): Rua Passaindu, nº 255 / 201 - Flamengo / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nProcesso.nº 2002.51.01.528371-4\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls.29 e 30 e 51): 175 (cento e setenta e cinco) cadeiras escolares, tipo universitária, estrutura de ferro, tampo e assento em fórmica, com diversas cores em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rua Conselheiro Paulino, 299 - Olaria - RJ\r\n\r\nAvaliação:R$ 35,00(trinta e cinco reais cada), totalizando em R$ 6.125,00(seis mil cento e vinte cinco reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.529304-5\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: M PERES IND/ COM/ DE CALCADOS\r\n\r\nDescrição dos Bens (fls. 25): 245 (duzentos e quarenta e cinco) pares de formas de diversos tipos, números e tamanhos, usados na fabricação de sapatos e em bom estado de conservação (valor unitário R$ 150,00).\r\n\r\nLocalização: Rua Comendador Guerra, 335, Fundos.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 36.750,00\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.537863-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens: (fls. 15/16): 21 (vinte e uma) mesas com base em madeira forradas com fibra na cor bege e tampo de mármore branco com; 45 (quarenta e cinco) cadeiras de madeira cobertas com fibra na cor bege; 02 (dois) aparelhos de ar condicionado da marca Carrier; 01 (uma) máquina de cortar frios da marca Filizola; 01 (uma) cafeteira para café expresso Magna Express, da marca Firenze.\r\n\r\nLocalização: av. das Américas, nº 3.255, Loja 219 - Barra da Tijuca / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 99.0076427-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens: (fls. 17, 19/20): 01 (um) condicionador de ar, marca Springer Carrier Innovare, 10.000 BTU's, estado de uso, R$ 400,00 (quatrocentos reais); 21 (vinte e um) ventiladores de teto com 03 pás, em metal na cor branca, estado de uso, R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); 02 (dois) bebedouros, marca Everest, cor azul, estado de uso, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) armário revestido em fórmica, na cor granito rosa, com 04 portas e 02 prateleiras, estado de uso, R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 01 (um) balcão escrivaninha, revestido em fórmica, na cor granito rosa, com 04 gavetas e 02 prateleiras, estado de uso, R$ 300,00 (trezentos reais); 21 (vinte e uma) estantes de aço, estado de uso, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); 04 (quatro) bancos de jardim, em ferro, cor bege, 02 (dois) lugares, estado de uso, R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (uma) balança, marca Filizola para peso / altura, estado de uso, R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) microcomputador Pentium 133 MHZ, com CPU, monitor, teclado e mouse, estado de uso, R$ 600,00 (seiscentos reais); 06 (seis) microcomputadores Pentium 100 MHZ, com CPU, monitor, teclado, mouse e kit multimídia, estado de uso, R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 14 (quatorze) tatames, estado de uso, R$ 700,00 (setecentos e trinta reais); 06 (seis) arquivos de aço, com 04 gavetas cada um, estado de uso, R$ 30,00 (trinta reais) cada um; 70 (setenta) mesas escolares, revestidas em fórmica, padrão madeira, com estrutura metálica e porta caderno, estado de uso, R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais); 02 (duas) máquinas de escrever elétricas, marca IBM 6783, sem nº aparente, estado de uso, R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nLocalização: r. Rodolfo Port Grimaldi, nº 367 - Jacarepaguá / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.610,00 (doze mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.516580-8\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: GIUKI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 39): 01 (uma) máquina de overlock yamato, modelo A2845105 DR / K2, avaliado em R$ 9.500,00; 02 (duas) máquinas overlock ziromax, nissin, modelo NS 993130M, avaliado em R$ 5.200,00, em perfeita condição de funcionamento.\r\n\r\nLocalização dos bens: rua Paraná, nº 1.005 - Água Santa / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.527242-7\r\n\r\nAutor: FAZEDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM BAURU LTDA\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 42): 12 (doze) camas redondas (com colchões) lavradas em madeira, tendo cada uma móvel acoplado como segmento do encosto, sendo ele todo em madeira e contendo sistema de rádio e eletrônico para telefone e luz, todas no estado de usadas, sendo utilizadas no hotel para uso de hóspedes, avaliada cada uma em R$ 1.100,00.\r\n\r\nLocalização: Rua do Rezende, nº 109 - Centro / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.503904-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ITS PARTICIPACOES E ASSESSORIA COML/ LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: (fls.15) 01 (um) arquivo de aço, de 04 gavetas, que avalio em R$ 150,00 (cinto e cinqüenta reais); 01 (um) arquivo de aço, de 04 gavetas, que avalio em R$ 150,00 (cinto e cinqüenta reais); 01 (um) computador com processador AMD, de 647 MGH, 256 RAM, CD ROM, Creative 52x, CDR Samsung s/n 208 B, HD de 20GB, monitor Philips 15“, que avalio em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02 (dois) aparelhos de Ar-Condicionado Springer Inovare 12.300, que avalio a unidade em R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Conde de Bonfim, 1252 / 301 - Tijuca/ RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.900,00(hum mil e novecentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.549042-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NADPI NUCLEO DE APREND E DESENV PSIC INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos Bens: (fls. 14 e 16) 08 (oito) ventiladores de teto, em funcionamento, R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada um; 06 (seis) conjuntos de mesa infantil, com 04 cadeiras, R$ 160,00 (cento e sessenta reais) cada um; 01 (um) televisor Philips, de 20 polegadas, em funcionamento, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (uma) geladeira Cônsul marrom, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 06 (seis) berços infantis de madeira, cor marfim, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03 (três) quadros verdes 2,00 x 1,20m, R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nLocalização: Estrada do Pau Ferro, nº 700 - Jacarepaguá / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.515762-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PONTUAL OTICA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 117 e 118): 01 (um) lensômetro da marca Shin-Nippon s/n, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01 (um) aquecedor de armação, sem marca, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (um) opptipo, sem marca, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 01 (um) espelho de parede medindo aproximadamente 2x2m, com moldura de pátina, avaliado, em R$ 500,00 (quinhentos reais), 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer, de 12.000 BTU'S, avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Jardim Botânico, 719 - Loja 03 / Jardim Botânico / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.506161-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SOUTH AMERICA EAST COAST SERVICOS E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens: (fls. 51/52): 01 (uma) copiadora marca Mita, modelo DC - 1415, na cor bege, sem número de série, R$ 500,00 (quinhentos reais); 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, sem marca aparente, em mau estado de conservação, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada; 01 (uma) geladeira, marca Westinghouse, na cor marrom, usada, R$ 200,00 (duzentos reais); 02 (dois) fichários em aço, na cor cinza, com 04 gavetas, em razoável estado, R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nLocalização: av. Venezuela, nº 131, sala 904 - Centro / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 95.0048256-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDescrição dos bens (fls.14/15 e 25): 01 (um) aparelho de ar condicionado Central, marca Hitachi, modelo RP-1514-L, nº de série33618, com capacidade 15TR, em bom estado de conservação e em funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Av. Brasil, nº 4929 -Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527243-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 59): 01 (uma) Fresa Pasquino, origem italiana, no estado de usada, avaliada em R$ 5.500,00; 01 (um) Torno revolver BRM 150, Marca Brefa, no estado de usado, avaliada em R$ 4.500,00; 01 (um) Torno IMOR, no estado de usado, avaliado em R$ 4.000,00; 01 (um) Compressor Douot 7,5 HP, no estado de usado, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens (fl. 59): r. Capiberibe, nº 27 - Santo Cristo / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 95.0039067-1\r\n\r\nAutor: INMETRO - INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nRéu: PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 22): 01 (um) elevador marca OTIS, cabine revestida com placas de aço inoxidável, com capacidade aproximada de 07 (sete) passageiros, cinco paradas. Encontra-se o referido bem em razoável estado de conservação e sem utilização, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nLocalização: Rua General Padilha nº 64 - São Cristóvão / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatrorze mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 99.0036100-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COM/ IND/ FARMOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls 40): 01 (uma) centrífuga elétrica, nº da Fabricação Y3062-8, fabricado por SITEC S/A, com capacidade de 100Kg, modelo SP100, ano 1989.\r\n\r\nLocalização: R. Agaí, nº 519- Santa Cruz/Rj.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.511458-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 32): 01 (um) arquivo vertical com quatro gavetas em aço, medindo aproximadamente 1,20m de altura, 0,70m de profundidade e 0,50 de largura, avaliado em R$ 150,00; 02 (dois) armários de aço, na cor cinza, com duas portas, medindo aproximadamente 1,60m de altura, 0,40m de profundidade e 1,00m de largura, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00; 01 (um) ventilador de pé, com três hélices, sem marca aparente, avaliado em R$ 100,00; 02 (duas) cadeiras giratórias, na cor preta, revestidas de tecido, avaliadas em R$ 80,00 cada, totalizando R$ 160,00; 01 (um) sofá de dois lugares, revestido de napa, na cor preta, avaliado em R$ 300,00; 03 (três) mesas de escritório, na cor cinza, medindo aproximadamente 0,70m de altura, 1,20m de largura e 0,80m de profundidade, com duas gavetas, avaliada em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 600,00; 01 (um) compressor, marca Waine 10/50, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (um) calibrador automático, elétrico, marca Leone, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (um) calibrador manual, marca Waine, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (um) elevador para automóvel, marca Leone, cor cinza, avaliado em R$ 3.000,00; 01 (uma) máquina de fax, cor cinza, marca Sharp, modelo UX-44, avaliada em R$ 450,00, 01 (uma) geladeira, cor branca, marca Electrolux, avaliada em R$ 500,00; 01 (um) filtro elétrico, cor branca, marca Soft, avaliado em R$ 450,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Cabuçu, nº 615 - Campo Grande / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 9.410,00 (nove mil, quatrocentos e dez reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.509603-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 32): Estrutura metálica, tipo cobertura de bombas, com testeiras em vinilona, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Av. Santa Cruz, nº 8.155 - Senador Câmara / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.515446-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: TACHO DE COBRE COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens: (fls.14): 01 (um) refrigerador Metalfrio, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais); 02 (dois) balcões de exposição de mercadorias feitos em aço inoxidável, com as mesmas medidas, em perfeito estado de funcionamento, avaliados, individualmente, em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nLocalização: Av. Ataulfo de Paiva, nº 19, Loja “A\" - Leblon / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.535573-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: BHJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 19): 02 (duas) máquinas de costura, marca “Singer”, modelo 1842U - 092-5/cat número 7045. Encontram-se em mau estado de uso, mas bem conservadas. Avalio os presentes bens em R$ 3.000,00 (três mil reais), cada uma perfazendo um total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 (uma) máquina de costura marca “Juki”, modelo LH 3168-SF/075 - GC, com duas agulhas. Encontra-se em bom estado de conservação, avalio o presente bem em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 04 (quatro) máquinas de costura, marca “Singer”, modelo 191 D 200 A, encontram-se em bom estado de conservação, avalio os bens em R$ 900,00 (novecentos reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01502122-8\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 43 e 44): 01 (uma) cabine de pintura e secagem para automóveis, fabricante Nova Verta, Nºde Série 8834, 220 V, 60 htz, medidas 600x2400mm / 675x730x100mm, capacidade 2400kg, automática, aquecimento a gás, totalmente eletrônica com secagem rápida, motores 10,5 e 7,5 hp, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Estrada do Cacuia, 1235 / Ilha do Governador\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525928-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAÍNA LTDA\r\n\r\nQuebra Descrição do bem (fls. 22/24): 01 (uma) cafeteira elétrica industrial, sem marca aparente, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) chapa elétrica, marca GADIBA, com chapa dupla, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) balança eletrônica, marca FILIZOLA, nº de serie0212348-7, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (uma) balança eletrônica, marca TOLEDO, capacidade 15 kg, que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) impressora para balança, marca TOLEDO, que avalio em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) espremedor de frutas industrial, marca CROYDON, que avalio em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) cortador de frios marca FILIZOLA, MODELO 101S, Nº de serie 109594, que avalio em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (um) balcão frigorífico, medindo aproximadamente 4,00m de larg., 1,30 de alt. e 1,00 m de profundidade, que avalio em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (uma) máquina embaladora da marca SUNNYVALE, modelo 400, nº de serie 4067, que avalio em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (um) forno a gás, marca BRASFORNO, com 05 (cinco) câmaras, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 (um) forno a gás, marca PROGAS, modelo TURBO INTELIGENT PLUS, que avalio em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 01 (um) forno elétrico, sem marca aparente, com 03 câmaras, que avalio em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 01 (uma) batedeira de massa de salgados, sem marca aparente, que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (uma) batedeira de massa de salgados, sem marca aparente, que avalio em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) cortador de massas para pães, sem marca aparente, que avalio em torno de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) cilindro para massa de pão, sem marca aparente, que avalio em torno de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) cilindro para massa de salgado, sem marca aparente, que avalio em torno de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) batedeira de massa de pães, sem marca aparente, que avalio em torno de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) passadeira de massa, marca BRASFORNO, que avalio em torno de R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) moedor de carne, sem marca aparente, que avalio em torno de R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (um) fritadeira industrial, marca CROYDON, que avalio em torno de R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (um) micro computador, sem marca aparente, composto por gabinete, teclado, mouse e monitor de vídeo 14' da marca Philips, que avalio em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nOBS.Todos os bens encontram-se em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rua Haddock Lobo, 389 - Tijuca / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.01.513049-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nRéu: MULLER S/A IND/ COM/\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 14 e15): Torno Industrial, marca Tanagliere, nº do patrimônio: T-67, modelo: TMRM200\r\n\r\nLocalização: Estrada Almirante Santiago Dantas, nº 4.585 - Barros Filho / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528518-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CERC CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. ): 01 (uma) mesa Ginecológica avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01 (uma) bala de oxigênio, tamanho grande, fabricado pela White Martins, avaliada em R$ 1.4000,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nLocalização: Estrada do Monteiro, 180, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais);\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.540504-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: A P ALTA PERFORMANCE LTDA ME\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 30): 01 (uma) máquina de pintura, massa e textura elétrica e eletrônica, marca GRACO, completa, acompanhada de pistola e mangueira, em perfeito estado e funcionamento.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.525966-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens (18/19): 01 (uma) câmara frigorífica com bancada PPIENK, R$ 10.000,00 (dez mil reais); 01 (um) forno de alta pressão, com cinco formas e sistema de exaustão, marca Capital, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 01 (um) pizzaiolo, com dois frigoríficos e compartimento para armazenar a produção de alimentos para a confecção das pizzas, R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nLocalização: Av. Monsenhor Félix nº 1171 - Irajá\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.536530-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA\r\n\r\nDescrição dos Bens: (fls. 36/36v e 37/37v): 01 (um) forno elétrico tipo industrial revestido em metal Vipinho 448, que avalio em R$ 400,00; 01 (um) forno elétrico com previsão de oito prateleiras em seu interior, para salgado, Perfecta Curitiba, que avalio em R$ 400,00; 01 (uma) geladeira tipo industrial Gelopar Mod. GCTP - 1000, revestida em metal, que avalio em R$ 750,00; 01 (uma) máquina tipo industrial com cuba G. Paniz, servindo aparentemente para virar massa, que avalio em R$ 400,00; 01 (uma) máquina tipo refresqueira grande, Gelopar com torneira, Mod.GRDA 100, com medidor de temperatura, que avalio em R$ 700,00; 01 (um) cortador manual de massa de pão, tipo industrial, sem marca aparente, que avalio em R$ 100,00; 01 (uma) máquina elétrica grande para amassar massa, G. Paniz, que avalio em R$ 100,00; 01 (um) Freezer Vertical Metalfrio, porta de vidro, 04 prateleiras internas que avalio em R$ 700,00; 01 (um) Freezer Horizontal, 02 portas, esmalte desgastado, aparentando bastante uso, branco Reubly, que avalio em R$ 100,00; 01 (uma) fritadeira comum em metal, sem marca aparente que avalio em R$ 50,00; 01 (uma) batedeira grande elétrica LIEME, que avalio em R$ 600,00; 01 (um) forno elétrico com 02 posições, cada 01 com 01 prateleira interior, Metalnox Professional Chef, que avalio em R$ 200,00; 01 (uma) Chapa dupla CROYDON elétrica, que avalio em R$ 150,00 ; 04 (quatro) refresqueiras CROYDON, que avalio a unidade em R$ 450,00 (no total de R$ 1.800,00); 01 (um) cortador elétrico de frios, FILIZOLA, NC-300. n º 5190/02, que avalio em R$ 450,00; 01 (um) Bufet de metal, tipo banho Maria, com 08 cubas de metal, que avalio em 200,00.\r\n\r\nLocalização: Rua da Alfândega, nº 80-LAC, Miguel Couto 63, Centro/Rj.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).\r\n\r\nProcesso nº: 94.0016946-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 09, 44): 01 (uma) máquina de eletro-erosão, marca ALTEC, fabricação nacional, sem numeração aparente, com leitura digital nas coordenadas X, 4 e Z, movida por motor elétrico, modelo STE 100/500, com funcionamento regular.\r\n\r\nLocalização: Rua General Bruce, 311 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 99.0083902-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAÚDE SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 14 e 15): 02 (duas) mesas cirúrgicas para baixa/média cirurgia, com (02) duas perneiras cada, que avalio, unitariamente, em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 01 (um) bisturi elétrico, marca MICROTONIC, que avalio em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 (um) bisturi elétrico, marca DELTRONICS, modelo B3600-SAW054611, que avalio em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 01 (um) aspirador cirúrgico, marca TAKOAKA, modelo 14.200, nº série: 245, que avalio e R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (um) aspirador cirúrgico,marca WERNER-WOLFER, nº série:7.124, que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 02 (dois) focos móveis auxiliares para cirurgia, sem marca aparente que avalio unitariamente em R$ 300,00 (trezentos reais), 01 (um) Oxímetro / monitor cardíaco, marca CRITICARE, modelo 504US, nº série 494236979, que avalio em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) aparelho de gerador de raio X, marca DAUPHINE CGR, composto por: 01(um) gerador de raio x, modelo TRENDIX 15II, motorizada; 2 (dois) tubos de raio X, modelo MAJOR, tipo M641, 130 Kv, 3.600 rpm, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 01 (uma) central telefônica, marca SIMENS, composta por 02 (duas) mesas de PABX OPTISET ESTANDER e 37 (trinta e sete) aparelhos de telefone SIMENS EUROSET 805S, que avalio em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 21 (vinte e um) refrigeradores tipo frigobar, marcas variadas, que avalio cada unidade em R$ 200,00; 13 (treze) refrigeradores, marcas variadas, que avalio cada unidade em R$ 200,00; 08 (oito) aparelhos de TV, marcas e modelos variados, que avalio cada unidade em R$ 200,00; 05 (cinco) máquinas de costura industrial, marcas e modelos variados, que avalio cada unidade em R$ 200,00; 11 (onze) micro-computadores, marcas variadas, compostos por CPU, monitor de vídeo, teclado, mouse e estabilizador de voltagem, que avalio cada unidade em R$ 500,00; 01 (um) aparelho de raios-X portátil, marca MATTERM, modelo 5M-XRT, nº série 1153-111, que avalio em R$ 1.800,00; 01 (um) aparelho de teste bacteriológico, marca BAUMER, que avalio em R$ 2.000,00; 04 (quatro) incubadoras, marcas variadas, que avalio cada unidade em R$ 400,00; 01 (um) aparelho de bioquímica, que avalio em R$ 500,00.\r\n\r\nLocalização: Rua Bispo, nº 114, Rio Comprido / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 71.800,00 (setenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 99.0036302-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAÚDE SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 12 e13): 01 (um) aparelho gerador de raios x, marca CGR, composto por: 01 (um) gerador de raios-X modelo ATAK5S, monofásico, com 04 (quatro) retificadores semicondutores, rendimentos máximos de 500MA e 125 KV; 01 (uma) mesa de exames UNIVERSAL, modelo TRENDIX 15ll motorizada; 02 (dois) tubos de raios x, modelo MAJOR, tipo M641, com 130KV, 3.600 RPM, em bom estado de conservação e em funcionamento, que avalio em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Bispo, nº 114, Rio Comprido / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.541383-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DOCE DE LEITE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens (fls.38 e 39): 02 (duas) máquinas retas industriais, marca JUKI, modelo 227, avaliada em R$ 500,00 cada; 01 (uma) máquina Overlock industrial, marca JUKI, modelo 2304 - 4300 F, avaliada em R$ 1.300,00; 01 (uma) máquina de botão industrial, marca JUKI PAN, modelo MB 372, avaliada em R$ 2.000,00; 01 (uma) máquina de casear marca SINGER industrial, modelo 271, avaliada em R$ 3.200,00; 01 (uma) máquina industrial de corte, marca SINGER, modelo 0043, avaliada em R$ 800,00.\r\n\r\nLocalização: Rua Araújo Vianna, 96- Santo Cristo / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.300,00\r\n\r\nProcesso nº 98.0037404-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: GRÁFICA COIRMÃOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls.11) 01 (uma) máquina tipográfica, marca Hildeberg, nº de sérieT186424-N, em funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rua Marechal Souza Menezes, nº 154 - Ramos/Rj.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 97.0065648-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 13/14): 01 (uma) máquina de costura industrial, marca OTTIMMEC, modelo FS-14, nº 4010, em funcionamento e bom estado de conservação qual avalio em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (uma) máquina de costura industrial, marca OTTIMMEC, modelo FS-14, Nº 1937, em funcionamento e em bom estado de conservação a qual avalio em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (uma) máquina de costura industrial, marca OTTIMMEC, modelo FS-14, Nº 3535, em funcionamento e em bom estado de conservação a qual avalio em R$ 4.000,00; 01 (uma) máquina de costura industrial, marca SINGER, modelo DD-5, Nº 1133, em funcionamento e em bom estado de conservação a qual avalio em R$ 3.000,00; 01 (uma) máquina de costura industrial, marca OTTIMMEC, modelo FS-14, Nº 3085, em funcionamento e em bom estado de conservação a qual avalio em R$ 4.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada Engenho da Pedra, 527 - Ramos / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.01.549910-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fl 25/26): 02 (dois) compressores de ar, marca WAYNE, capacidade 300 libras, modelo UW 7, números de série 18.781 e 18.786, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); 01 (um) macaco hidráulico, marca WAYNE, dois pistões, capacidade 15 toneladas, sem qualquer número de identificação, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nLocalização: Av. Martin Luther King nº 4.315 - Tomás Coelho / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.515478-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE LUBRIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 17 e 18): 01 (uma) lavadora automática de automóveis da marca Ceccato DMR, modelo Ginga WO nº 949, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Estrada da Água Grande, nº 850 - Irajá / RJ\r\n\r\nAvaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.519807-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: REAL E BERNEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ\r\n\r\nDescrição do Bem (fls. 41 e 43): 03 (três) máquinas de costura industriais, marca SINGER, todas em ferro maciço, com gabinete com estrutura de ferro, modelos 491-0300 GA, 4910-300GA e 4910300AA com números de série ID88-3490, ID54-0628 e ID54-3360, respectivamente, R$ 800,00 (oitocentos reais) cada; 01 (uma) calandra (lavanderia hospitalar), marca Bauher, modelo LOMBARD SUPER Nº 9, patente 3650, com motor 3HP, com 04 (quatro) rolos, R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); 01 (uma) máquina de secar roupas (lavanderia hospitalar), marca MACHINERY CORPORATION / UNITED STATES HOFFMAN, modelo 2630, nº de série não aparente, com motor Arno S/A de 11/2HP, R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); 01 (um) aparelho de raios-X, cúpula RX, marca SIEMENS, modelo RG-150/100 CL, série nº X1/2B/0177, R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais); 09 (nove) camas hospitalares, marca FAWLER, com rodinhas, em bom estado de conservação, R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) cada.\r\n\r\nLocalização: Rua Santo Amaro nº 80 - Glória / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.800,00 (cinqüenta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 97.0089138-0\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: CAPMETAL IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 15 e Reavaliação fls. 97): 01 (uma) coifa lavadora com capacidade de 15.000 m³, por hora, de fabricação própria, em estado de novo, avaliado em R$ 6.500,00.\r\n\r\nLocalização: Rua Ibalina Senra, nº 45 - São Cristóvão / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.514813-7\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens (fls 41 e 43): 01 (uma) masseira panificadora, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 01 (uma) divisora de massa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (uma) modeladora, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); 01 (um) forno elétrico à lenha, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), 01 (uma) batedeira; 01 (um) cilindro panificador, tudo em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Estrada do Engenho Novo, nº 1.798 - Parque Anchieta / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.510852-8\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens(fls. 18): 01 (uma) impressora HP Deskjet 870C, série C4555A, R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (um) computador AMD, 64MB, monitor de 14 polegadas, R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (uma) copiadora xerox XC 830, série 119220, R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (um) fax modem Sharp UX 44, série 07117467, R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) máquina de escrever Olivetti Línea 98, R$ 50,00 (cinqüenta reais); 01 (um) computador 64MB, gabinete Top Line, monitor Sansung 14 polegadas, R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) computador 64MB, gabinete Infobyte, monitor Sansung 15 polegadas, R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 01 (uma) impressora Epson FX, 1.170 matricial, série 668012, R$ 200,00 (duzentos reais). 01 (uma) geladeira Cônsul Pratice 300, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado Cônsul, 12.000 BTU's, R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer, 18.000 BTU's, R$ 400,00 (quatrocentos reais); 06 (seis) cadeiras tipo secretária com rodinhas, R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada uma.\r\n\r\nLocalização: r. Euclides Faria, nº 22 - Ramos / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso.nº 2002.51.01.528504-8\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SAN SEPARDH IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 26 e 61): 01 (uma) máquina de costura elétrica, R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); 15 (quinze) calças jeans masculinas, R$ 49,00 (quarenta e nove reais) cada uma; 10 (dez) jaquetas jeans masculinas, R$ 79,00 (setenta e nove reais) cada uma.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais)\r\n\r\nLocalização:Av. Dom Hélder Câmara,5474-Lojas 715/716, DEL CASTILHO / RJ\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.01.524892-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nRéu: BRAVOS CONTABILIDADE E ADM DE BENS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 17 e18): 01 (um) aparelho de fax símile Genter Gefax 120, série, nº 95105366, na cor preta, em aparente bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Av. Passos, 13 - 2º Andar- Centro / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.01.511825-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nRéu: COUTO CABRAL S/A IND/ COM/ E OUTRO\r\n\r\nDescrição dos Bens (fls. 18 e 19): 01 (um) aparelho de ar condicionado Air Master Cônsul, 12.000 Btu's, em perfeito estado de conservação e em pleno funcionamento, na cor branca.\r\n\r\nLocalização: Av. Franklin Roosenvelt, 39 - Sala 817 - Centro.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso nº 99.0030548-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nRéu: SPHAERA DESIGN E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 24): 01 (um) monitor L6 17, Studio Works 775N-Serial nº 911SP02004, em bom estado e funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Av.Marechal Câmara, nº160 / loja 924 / centro / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.532195-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY\r\n\r\nDescrição do bem (fls.12 e 23): 01 (um) aparelho de TV 29'', avalio em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais); 01 (uma) impressora HD, avalio em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) monitor TCG, R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nLocalização: Rua Jornalista José Leal da Silva, 275 / Barra da Tijuca / RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nProcesso nº: 99.0075214-7\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nExecutado: CIA/ EDITORA GRAFICA BARBERO\r\n\r\nDescrição dos bens (fls 17): 01 (uma) máquina envelopadora marca LAURENTI, modelo 533 sv NR 1114- 0140, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 01 (uma) impressora marca EPSON, modelo STYLUS, color 800. Encontra-se o referido bem em bom estado de conservação e em funcionamento, avalio o presente bem em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização: R. Bahia, 17/23 - São Cristóvão / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.01.525318-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLÉGIO SOEIRO LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 14): 18 (dezoito) condicionadores de ar, marca Springer, com 30.000 BTU's, que se encontram em perfeitas condições de funcionamento.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 13): Rua Carolina Machado, nº 74 - Cascadura / RJ.\r\n\r\nAvaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.01.518459-2\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDescrição do Bem (fl. 15): 02 (dois) conjuntos de PCP, mesa porta-copos, com porta - copos.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.01.540898-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: COZIPLAN IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. ME\r\n\r\nDescrição dos bens (fls. 68): 01 (uma) cozinha bege de cerejeira com a seguinte descrição: 01 (um) armário para forno; 01 (um) armário de canto; 01 (um) nicho vertical; 02 (dois) armários simples; 01 (um) armário duplo especial; 01 (um) armário duplo; 01 (uma) cantoneira; 01 (um) porta-copos; 01 (um) comando de luz; 02 (dois) gabinetes de canto; 01 (um) gabinete simples; 02 (dois) gabinetes duplo especial; 01 (um) gaveteiro; 01 (uma) mesa solta; 041 (quatro) bancos; 01 (um) fogão maxim's giromagic 4b; 01 (um) forno continental 2001 maxim's; 01 (uma) pedra cinza c/ 4,75 x 60; 01 (uma) coifa 4 lados com duto, estando em ótimo estado de conservação, que avalio em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 01 (uma) cozinha italiana perolada com a seguinte descrição: 01 (um) nicho horizontal com porta; 01 (um) armário simples; 01 (um) armário duplo; 01 (um) armário de canto; 01 (um) nicho vertical com porta; 01 (uma) vitrine longa; 01 (um) rodateto; 01 (um) comando para luz; 01 (um) gabinete para fogão; 01 (um) gaveteiro; 02 (dois) gabinetes duplos; 01 (um) gabinete de canto; 01 (um) armário para forno; 01 (pedra de ouro mel 320 x 60; 01 (um) fogão de mesa continental 2001; 15 (quinze) puxadores ouro fresco brunet, estando em bom estado de conservação, no qual avalio em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (um) armário de quarto com 6,40m², estando em bom estado de conservação, no qual avalio me R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nLocalização (fls. 67): Rua Almirante Luiz Bellart, 71 C, Ilha do Governador / RJ\r\n\r\nAvaliação: R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 00.0542600-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 86 / 87): 01 (um) elevador Tupuco, com capacidade para 280kg ou 04 pessoas, 01 (uma) cabine revestida em fórmica, com 04 paradas (com defeito no momento da reavaliação, por motivo técnico desconhecido).\r\n\r\nLocalização: Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 160 - Vila Isabel / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no átrio do foro da Justiça Federal, nas sedes da Av. Rio Branco, nº 243, e da Av. Venezuela, nº 134, ambas no Centro da cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes à mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar - Centro / RJ, entre 12 e 17h, ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo: 02vfef@jfrj.gov.br.\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 15 (quinze) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria n° 03, de 24/05/2006, deste Juízo.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nsobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão de leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\no arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III);\r\n\r\nnão serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação / reavaliação;\r\n\r\nos bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados dos débitos de IPVA e multas, no caso dos veículos, e de IPTU e CEDAE, no caso dos imóveis, porém, os débitos de condomínio, se houver, serão de responsabilidade do arrematante;\r\n\r\no arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\nem caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nos bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ndepositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\na remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nP A R C E L A M E N T O\r\n\r\nNas ações movidas pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a venda poderá ocorrer de forma parcelada, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\nserá admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nse o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\no arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a 1ª prestação;\r\n\r\no exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se, neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nas prestações a que se obrigar o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a 2ª, no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação;\r\n\r\nas prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\no não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o § 6º, do artigo 98, da Lei nº 8.212 / 91;\r\n\r\nesse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nExtraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de agosto de 2007. Eu, FÁBIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 338984"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316921"
                            ],
                            "339334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE MORAIS LENZI) x MULTIGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARIANA FERREIRA FINEBERG). . Fl. 173 e seguintes: manifeste-se a empresa executada, conclusivamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.509800-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALUEX ALUMINIO EXTRUDADO LTDA (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO). . Expeça-se mandado para intimação do exeqüente a respeito da sentença.\r\n\r\nCompareça o Executado ao balcão desta Secretaria para retirada de guia para pagamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.510175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NO AR COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.520531-5 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 00.0202905-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x TAMOYO CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM S/A (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 2002.02.01.045417-6, em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0622386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x SINDICATO TRAB IND/ ACUCA DOCESE CONS ALIMENTICIAS DO RJ (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 89.0025144-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CRESCENDO S/A - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 190/9323 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543092-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA DE FREITAS SANT ANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 191/9336 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 190/9335 . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.512904-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO). . Intime-se o Executado, por publicação, para ciência da penhora realizada e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0046223-6 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.525019-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 108 como desistência do recurso de apelação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508192-8 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional/Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 339334"
                            ],
                            "316920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316920"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248954-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x LUMA IND/ COM/ DE MALHAS E BENEFICIAMENTO DE FIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requereu a autarquia exeqüente, às fls. 69-verso, o redirecionamento da execução fiscal em face do espólio de SEBASTIÃO GUILHERME LOPES, com fulcro no art. 135 do Código Tributário Nacional, ao argumento de que a sociedade encerrou irregularmente suas atividades e de que o não recolhimento do tributo constitui infração à lei, a legitimar a inclusão do referido sócio no pólo passivo.\r\n\r\nInstado a trazer aos autos demonstrativo da JUCERJA a fim de comprovar a responsabilidade do sócio (fls. 70), compareceu aos autos o exeqüente, às fls. 71, juntando aos autos os documentos de fls. 72/90 e aduzindo que o Sr. SEBASTIÃO GUILHERME LOPES só deixou de figurar como sócio da empresa executada a partir de 1975, sendo a dívida em cobrança correspondente a período anterior (1973).\r\n\r\nDespacho do Juízo às fls. 91, pelo qual determinou que o exeqüente justificasse sua pretensão, considerando que a atribuição de responsabilidade pessoal aos sócios-gerentes exige prévia comprovação dos atos enumerados no art. 135, III, do CTN ou a presunção de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nPeticionou novamente a autarquia exeqüente às fls. 92/94, afirmando que o pedido de inclusão do sócio no pólo passivo encontra amparo no art. 4° da LEF e no art. 13 da Lei n° 8.620/93 e que o inadimplemento do tributo configura ato ilícito para os fins do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nComo já ressaltado por este Juízo às fls. 91, a regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nNo caso em comento, não se encontram comprovadas as hipóteses que legitimam o redirecionamento pela prática dos atos enunciados no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nTampouco há que se falar na atribuição de responsabilidade tributária ao sócio em razão da aparente dissolução irregular da principal devedora, porquanto o mesmo retirou-se do quadro societário em 1975 (alteração contratual de fls. 73/78), anteriormente, portanto, ao indício de extinção irregular constante dos autos, que consiste na certidão negativa de citação datada de 02 de junho de 1976 (fls. 06-verso).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO de inclusão do espólio de SEBASTIÃO GUILHERME LOPES no pólo passivo da lide (fls. 69-verso).\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 87.0001942-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x B. M. UTILIDADES PARA O LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA XXXIX . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de B. M. UTILIDADES PARA O LAR LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 17), foi determinada a reserva do crédito fazendário junto ao Juízo das Varas Empresariais (fls. 22/23; fls. 76/77), tendo posteriormente o Exeqüente requerido a citação da empresa por edital, o que foi deferido às fls. 85/86.\r\n\r\nExpedido e publicado o Edital de citação (fls. 87), tendo decorrido o prazo sem que o executado se manifestasse (certidão de fls. 87-verso), os autos foram suspensos com base no art. 40 da LEF (fls. 88).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 90), a Autarquia credora requereu nova suspensão do trâmite processual, com base no art. 40 da LEF (fls. 91).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer nova suspensão do feito, na forma do art. 40 da LEF, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado ou de bens penhoráveis e tampouco informou se já recebeu ou não o crédito perseguido no Juízo da Vara Empresarial, onde tramita o feito falimentar em face do devedor.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0035039-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. IBEVAN MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 51 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 36/39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora.\r\n\r\n3 - Transitada em julgado a presente, oficie-se a CEF - Caixa Econômica Federal solicitando que transfira os valores constantes de fls. 29-verso para uma conta à disposição deste Juízo, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, nº 93.0062276-5. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 106,72.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 97.0065290-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CECILIO DO REGO ALMEIDA E OUTROS (Adv. GIOVANNI JOSE AMORIM) x JORGE COIMBRA BELICH E OUTRO (Adv. GIOVANNI JOSE AMORIM) x DULTEVIR GUERREIRO VILAR DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 02 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 972/992), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 99.0038000-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STAR S A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPARO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO). . \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem os autos, verifico que o Juízo não se encontra garantido.\r\n\r\nInobstante tenha sido efetivada constrição judicial sobre os bens da executada (fls. 54/55), a mesma noticiou que os bens haviam sido roubados (fls. 108/112), não apresentando, no entanto, o boletim de ocorrência, embora tenha se comprometido a fazê-lo.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio de veículos da Executada (fls. 87/100) em cumprimento ao despacho de fls. 85/86, foi determinada a penhora dos mesmos (fls. 101), que restou negativa (fls. 104/105). \r\n\r\nÀs fls. 123/124, o executado informou que tais veículos indicados pelo exeqüente já não lhe pertenciam mais, indicando à penhora 3 (três) lotes.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente requereu a apresentação de certidão de ônus reais atualizada bem como de autorização da constrição judicial pelo proprietário do bem, o que foi deferido (fls. 139).\r\n\r\nIntimada em 28/04/2005, a empresa devedora requereu dilação de prazo por dez dias às fls. 141/143. \r\n\r\nNovamente intimada em 15/09/2005, formulou pedido de dilação de prazo ante o falecimento do proprietário, indicando, ainda, um bem imóvel à garantia do Juízo. \r\n\r\nPela terceira vez intimado, em 24/10/2006 (fls. 157/158), o executado apresentou petitório em 17/01/2007 alegando dificuldade para cumprir a determinação do Juízo e oferecendo à penhora o mesmo bem de fls. 147/148. \r\n\r\nDesta maneira, diante da inércia da executada, da ausência de cumprimento das determinações judiciais, bem como da ausência de garantia do Juízo até o presente momento, DETERMINO a expedição de mandado de penhora do bem indicado às fls. 159/162, bem como da lancha Carla II, no endereço de fls. 108, caso a primeira não se revele eficaz ou suficiente.\r\n\r\nDETERMINO, outrossim, a expedição de ofício ao DETRAN determinando o levantamento do gravame incidente sobre o veículo VW/Quantum, cinza, placa LBT6020, chassi 9BWZZZ331VP028102, ano 1997, tendo em vista a informação daquele Órgão (fls. 87), de que o mesmo não é de propriedade da Empresa Executada, determinando, outrossim, a manutenção do gravame incidente sobre os veículos VW/Saveiro CL, branco, placa LAS6268, chassi 9BWZZZ30ZSP060351, ano 1995 e VW/Gol GLI 1.8, vermelho, placa LAM6202, chassi 9BWZZZ377RT020493, ano 1994, considerando a desídia do executado em fornecer informações sobre os mesmos, tendo apenas informado que os bens não mais lhe pertenciam, sem qualquer comprovação de transferência, sendo certo que os mesmos constam no cadastro do DETRAN como de propriedade da sociedade executada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os Embargos à Execução em apenso, que deverá ter seu processamento suspenso, até a garantia do Juízo. \r\n\r\nEfetivada a penhora, dê-se vista ao exeqüente sobre a mesma.\r\n\r\nFrustrada a diligência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0066856-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTTE DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS) x JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, RICARDO LACAZ MARTINS) x MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 621/631.\r\n\r\nDEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 745/749, para determinar a penhora de bens de propriedade dos executados JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES LINS e MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução - R$ 7.175.033,93 (demonstrativo de fls. 750) - por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 334/338, com a expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, solicitando-se a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\nConsiderando-se a notícia de provimento do recurso interposto pelo co-responsável MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (fls. 752/755), remetam-se os autos ao setor de distribuição (SEDJE) para alteração no cadastramento, excluindo-se seu nome do pólo passivo do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502081-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA VIRGINIA CORREA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . Dou por citada a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC (fls. 05/06/07), bem como diante de interposição de embargos à execução autuados sob o nº 2007.5101514716-6, em 04/07/2007, em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529109-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 73/74.\r\n\r\nINDEFIRO, também, o requerido às fls. 82/84.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, considerando-se o resultado positivo da diligência de penhora dirigida à segunda executada (auto de penhora e depósito às fls. 70).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504507-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . Considerando o teor da certidão de fls. 99, e, ainda, que a procuração acostada às fls. 48 não outorga expressamente poderes para recebimento de citação, consoante dispõe o art. 38 do CPC, dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 40/65), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste-se sobre os bens penhorados, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521459-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . Inobstante a empresa executada não tenha sido intimada da penhora realizada às fls. 31/34, verifico que a finalidade do ato foi alcançada, considerando que a mesma opôs embargos à execução dentro do prazo de 30(trinta) dias do ato constritivo, razão pela qual, dou-a por intimada da referida penhora.\r\n\r\nDetermino, no entanto, a expedição de mandado para nomeação de ANTONIO CÉSAR BERENGER DE BITTENCOURT GOMES para o encargo de depositário do bem penhorado, para o endereço de fls. 24. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para que dê cumprimento à segunda parte da determinação contida às fls. 35.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO a indicação de fls. 331/343 feita pela executada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido deduzido pela exeqüente às fls. 408/411.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 370, remetendo-se à SEMAN para integral cumprimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502666-3 FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 267, IV, do CPC. Sem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR) face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509013-4 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLARISSA ELIA QUERASIAN, JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre laudo pericial, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, cientificando o Senhor Perito que, em caso de impugnação ao laudo, fica sob sua responsabilidade, sem ônus para as partes, a prestação dos devidos esclarecimentos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.534236-6 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL). . Comino ao Embargante o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para reformular os quesitos apresentados, conforme os motivos expostos na decisão de fls. 1626/1629.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505201-4 RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA, FREDERICO COELHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 355: Defiro. Traga o embargante aos autos cópias dos documentos solicitados pelo Sr. perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535163-7 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 35 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101510266-2, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.509478-2 MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ VINICIUS CUNHA BRANDAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE M WEISS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 55: DEFIRO O PEDIDO de devolução do prazo de 10 (dez) dias, assinalado no despacho de fls. 53.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.514716-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARIA VIRGINIA CORREA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas de documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\nSentença proferida às fls. 42/43, e nos Embargos de Declaração às fls. 46/48; \r\n\r\nMemória de cálculo dos honorários advocatícios juntada pelo Embargado/Executado (fls. 59)\r\n\r\nDespacho de fls. 76.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 339558"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0120955-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x EMISSORA DE TELEVISAO CONTINENTAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado (fl.134) do Acórdão de fl.125, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0476387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x VILA NOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BRASTEL CIA/ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO x EDUARDO GIL LEITE PEDROSO x ILYIA IVANOVICH ZARJITSKY. . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 24, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o Acórdão proferido nos autos dos Embargos à execução nº 00.0515591-6, que julgou procedente a apelação do Embargante para desconstituir o título executivo que embasa a presente execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0596353-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FOTOLITO BENE LTDA x FRANCISCO JOSE DA SILVA BARD (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA). . 1)Considerando a certidão de fl.158, intime-se o co-responsável Francisco José da Silva Bard a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento procuratório.\r\n\r\n2)Atendido, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o contido na petição de fl.154 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0602071-2 INSS/CEF x LEVINSON E SEVINSON ARQUITETURA E PLANEJ S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a exeqüente quanto o retorno dos autos para este juízo, bem como para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 00.0701840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RUFULO EMPR DE SERV TEC E CONSTRUCOES (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Intime-se a Fazenda Nacional a se manifestar sobre o parcelamento do débito noticiado nos autos dos Embargos à execução em apenso, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 00.0713721-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIMOES DO AMARAL SERRALHERIA E REFORMAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Intime-se a parte exeqüente do retorno dos autos a este Juízo. Após, cumpra-se o v. Acórdão de fl.61, intimando-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, bem como para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 91.0149538-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERNANDO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n8 - 92.0085534-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv. SUELY MARTINS PEREIRA, HELIE APARECIDA GRIESE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. \r\n\r\nApós, cumpra-se o acórdão de fls.69/70, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 93.0050808-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x TOULON COM/ IND/ DE MODAS S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Após, cumpra-se o acórdão de fl.117, intimando-se a exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3-Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0040191-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MESBLA VEICULOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Já decorrido o prazo requerido à fl. 54, intime-se o Sr. Advogado a dar cumprimento integral ao despacho de fl. 46 (item 2).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 96.0042905-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Trasladem-se para os presentes autos fls. 67/68 e 73 dos autos dos Embargos à Execução nº 96.0072505-5.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos referidos autos, dê-se baixa e arquivem-se a presente execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0069635-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x UIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente do retorno dos autos a este Juízo. Após,\r\n\r\ncumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se sem baixa o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0036463-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CIA/ CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, RODRIGO VASCONCELOS REIS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 9, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, considerando-se o Acórdão proferido nos autos dos Embargos à execução fiscal em apenso, que negou provimento ao recurso do exeqüente para confirmar a sentença de primeiro grau que desconstituiu o título executivo que lastreia a presente execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 98.0056720-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SONIA REGINA CARDOSO DE SA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 5 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0059805-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RBA ASSESSORIA CAMBIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO, CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA). . Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório de fls. 17/18, para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0071339-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s). 50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0067146-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x AMERICAN CHAMBER OF COMERCE FOR BRAZIL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, NATALIA ARAUJO, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x JOEL KORN x RUBENS BRANCO DA SILVA. . Tendo em vista a decisão do Eg. TRF/2ª Região que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo INSS da decisão de fls. 65/67, suspenda-se a remessa dos autos à SEDRJ para exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo determinada naquela decisão. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 106, mantendo-se suspensa a execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.533837-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DIRCEU CORREA BOAVENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.534525-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GUIOMAR PEREIRA GOMES. . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 19, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.536631-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JOSE THOME DE MORAES FILHO (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.536817-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WAGNER CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.514585-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VERLAINE GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 08, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.514596-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.518040-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOYCIARA ROSANGELA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.518301-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA CELIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 19, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.518731-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO JOSE PECANHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 08, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.520172-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PEDRO ALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.520562-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GENI JULIO ARGUELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.520796-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEBER DE CASTRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.524321-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILSON DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 08, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.524601-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE LIMA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.524762-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ULTRALAR COM/ IND/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ). . Considerando a certidão de fl.34, intime-se, com urgência, por mandado, a parte executada, para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.33, trazendo aos autos a procuração original.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente sobre o ofício de fl.132 e sobre a petição de fls.27/28.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.540644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.542586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO, BERNARDO M C J BASTOS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 5 dias e de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.543818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.524431-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA). . \r\n\r\n1- Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 77, determinando a intimação da parte executada a trazer aos autos documentação comprobatória da incorporação da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2- Atendido, remetam-se os autos à SEDJE para que seja alterado o registro do pólo passivo do presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3- Após, cumpra-se a decisão de fl. 77, observando-se a indicação de fl. 79.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2004.51.01.525968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA, ROBERTO PEREIRA GRILLO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.526401-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA TURUNA MAGAZINE LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CASA TURUNA MAGAZINE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 13.109,28 relativo à CDA nº 70204004985-05, 70204004986-96 e 70604006443-73 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceções de pré-executividade, à(s) fl(s). 14/40 e 64/67, alegando em ambas que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 42 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição de nº 70204004985-05. \r\n\r\nÁ fl. 43 foi proferida sentença extintiva, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nÀs fls. 55/60 , a Fazenda Nacional comunica o cancelamento das inscrições nºs 70204004985-05, 70204004986-96 e em relação à inscrição nº 70604006443-73 requer o arquivamento sem baixa.\r\n\r\nEste Juízo, em decisão proferida às fls. 61/62, utilizando-se da prerrogativa de retratar-se, anula a sentença, extinguindo o feito apenas em relação às inscrições nºs 70204004985-05, 70204004986-96, devendo o mesmo, no entanto, prosseguir em relação à inscrição nº 70604006443-73.\r\n\r\nÀs fls. 71/75, o exeqüente informa a quitação do débito concernente à CDA nº 70604006443-73, e reitera o cancelamento das CDA's nºs 70204004985-05 e 70204004986-96.\r\n\r\nDestarte resta prejudicada a objeção de pré-executividade fls. 64/66, tendo em vista que o pagamento da CDA 70604006443-73 foi posterior ao ajuizamento da execução, conforme extrato fl. 72.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nIntime-se a executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,67). Levantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.529402-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCI A DA CUNHA PADRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539156-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE TOBIAS MEDEIROS TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.502308-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTROS. . Prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação, conforme já determinado no despacho de fl. 35.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.505111-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIZANKA PAOLA F MARINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 35/37 e documentos a ela acostados, reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 33, determinando a intimação da exeqüente a se manifestar sobre a alegação da parte executada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.519564-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 114.638,13 relativo à CDA nº 70206000371-61 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com embargos à execução, antes de garantida a execução, à(s) fl(s). 13/61, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 64/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521719-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH REGO HILL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.546057-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MICHEL EDUARDO REICHENHEIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.546577-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZAINE SADALA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.505634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade (fls.207/492).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.506153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA. . Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.021176-3, em trâmite na 1ª Vara Federal/SJRJ, requerida pela exeqüente à fl.18.\r\n\r\nExpeçam-se carta de vênia e o respectivo mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0515591-6 VILA NOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 195/198, 200 e 226/228,vs. para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª região e da redistribuição do feito para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante para promover, no prazo de 10 dias, a execução das custas e dos honorários advocatícios na forma do Voto do Sr. Relator de fls. 195/198.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526137-9 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1 - Traslade-se para o presente feito as cópias da decisão de fl. 48 e da certidão de fl. 54 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008490-1 em apenso, remetendo-se aqueles autos, em seguida, ao arquivo.\r\n\r\n2 - Após a ciência do INSS da decisão de fls. 29/31, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 88.0005043-3 RUFOLO EMP/ DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Traslade-se cópia da petição de fls. 146/153, da decisão de fl. 166 e da certidão de fl. 169 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 91.0043595-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Fls. 161/162: Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista o Acórdão de fl. 153.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 94.0065978-4 ASBERIT LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 96.0072505-5 AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2- Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF/2ª (fls.67/68, intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.506433-3 GILDA MARIA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.537489-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.500090-0 LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que extingo o feito com base no art. 269, I, desconstituindo o título executivo e determinando a extinção da execução fiscal nº 2004.5101504527-7.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o Embargado a pagar à Embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I., inclusive, pessoalmente, o Embargado.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.506714-9 CENTRO EDUCACIONAL HELTON VELOSO FILHO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.518213-3 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO x GERALDO CESAR MOTA (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.526945-7 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501537-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501542-7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.501544-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501545-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado (INSS) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.501631-6 JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 184/188), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 181), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.528211-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à notícia de Incorporação da empresa executada, é cabível o prosseguimento da execução fiscal em face do sucessor nos termos do art. 132, do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a alteração no pólo passivo da execução fiscal e no pólo ativo dos presentes Embargos à execução para que conste o banco incorporador HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito pelo prazo requerido pela Fazenda Nacional. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente a respeito das alegações da Embargante. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.509416-2 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768508661/2004-01, relativo à CDA n. 70204003774-73, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, inclusive sobre a impugnação da Embargada e dizer se tem outras provas a produzir, além daquelas constantes dos autos, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.526195-9 EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. DIOMEDES ALVES PINTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . . \r\n\r\nIntime-se a parte executada, por carta precatória, para que regularize a sua representação processual, trazendo aos autos, procuração original ou cópia autenticada, bem como cópias de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 339564"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.049971-4 SABRINA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos as fichas financeiras dos anos de 1.998 a 2.000.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029176-0 JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048374-0 ONDINA LUCIA CEPPAS RESENDE (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117369-2 MARIA VILANI BARBOSA BUENO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , manifestar-se quanto ao efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127886-6 CLARICE PICCININI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005603-9 VANIR MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014426-3 EXPEDICTO SILVA ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019977-0 VILCLEA DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024647-3 CARLOS MODESTO DA CUNHA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025514-0 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026750-6 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026753-1 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026761-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028080-8 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028347-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029073-5 MARIA DE LURDES SOARES DA CRUZ (Adv. LUCIANA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao efetivo cumprimento do julgado dentro em 10 dias.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029392-0 JOSE FERNANDES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032059-4 OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032629-8 SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040352-9 JULIANE BARBOSA DA CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040725-0 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041117-4 SANDRA MARIA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041124-1 FLORIANO DOS REIS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041131-9 BENEDITO SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041329-8 LÚCIA MARINA TEODORO FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041487-4 JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041488-6 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041496-5 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041840-5 IVAN ACACIO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041876-4 GERCY AMERICA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042020-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045977-8 ANDRE LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047887-6 LILIANE LEDA ROQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047948-0 MARILDA MARIA VICENTINA CAPUA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050759-1 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052880-6 ENI DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053119-2 CELINO LEAL (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, HERTA CURTINHAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055734-0 MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055736-3 LUCY PRADO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056659-5 MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057456-7 OSWALDO REBELLO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057461-0 CELSO ROCHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057568-7 LEONARDO MOREIRA (Adv. LEONARDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002099-2 JONILTON SOUZA DE MORAIS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002103-0 MARIO MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009200-0 JOSE LAZARO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009516-5 MARIA DE LOURDES CALDAS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014557-0 ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.51.031684-3 LUCILIA MEIRELES SATURNINO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.015794-0 CEZAR DE MEDEIROS FRASÃO (Adv. MARCELO ROMEIRO DA SILVA, PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para a parte autora (fl. 28).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000919-0 MAISA DA SILVA SANTOS SARAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.011953-0 TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.020542-2 FATIMA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a autora, FATIMA CRISTINA DA SILVA, nascida em 02/06/1954, RG n.º: 03068356-9, expedida pelo IFP/RJ, CPF n.º: 610112317/00, PIS n.º: 1201225280-1, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 7.596,38 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES LTDA (Cód. Estab.: 5733900082604 / Cód. Emprg.: 11591);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 30, em 10/08/2006, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000657-0 JAYME MASCHKVICH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e para condená-la a pagar, a título de danos materiais, os valores contestados, no valor total de R$ 4.025,08 (quatro mil e vinte e cinco reais e oito centavos), atualizados desde a data dos respectivos saques indevidos (fls. 07 e 10), conforme juros aplicados à caderneta de poupança, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (13/04/2007 - fl. 17) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem processados pela ré. Condeno, ainda, a ré a pagar, em sede antecipatória, exclusivamente os valores indenizatórios materiais suso referidos, em dez dias, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, em virtude da petição autora de fl. 34, anunciando indisposição a realizar acordo e em face da prolação da presente sentença, cancelo a audiência designada para o dia 25/10/2007. Intimem-se as partes. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010346-0 DESIREE MEIRELLES ARTEIRO (Adv. RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 338756"
                            ],
                            "338758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE BRITO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOARES DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005966/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ REIS DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROGERIO REZENDE GONZALEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORDEIRO FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO MARTINS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA REIS MADEIRO DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIME CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.039831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.039840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JULIÃO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.039963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO SANTOS DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARVALHO DE LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FRISSO CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO SILVA MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLEN APARECIDA VIANNA SHNITTER BALZANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.047441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.047481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA VIEIRA CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALHÃES DA GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES DE ALMADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA BARROCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUBIM DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO SAWSTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AVELINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE FERREIRA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PETINI DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA CALDAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR BARBOSA CUCCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BENEVENUTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.516207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE JESUS FERREIRA DE SOUSA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.01.516208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE QUEIROZ SOARES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY NUNES BOTASSI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BARROS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.51.024685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VINICIUS ESPOSEL E OUTRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA DAS GRAÇAS WERMELINGER DE MATTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça acerca de seu sobrenome, uma vez que no documento de fl. 05 consta, no final, “do Nascimento”, quando na exordial, “de Mattos”.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro petições de fls.15/16, uma vez o disposto do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELBER PENHA VALLE (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR CALZAVARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA GOMES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.027613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SHIRLEI MARI GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv. AURELIO LOBO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GUILHERME LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FERREIRA ALVES CUTRIM (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.033164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RUSSO DE SOUZA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 92 - 2007.51.51.034012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv. CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.034222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA SEQUEIRA DIAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. EF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.034725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime a parte autora para que , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, traga as autos cópia legível dos documentos juntados as fls.61 e 62.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.034860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA DA COSTA WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.036023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MOREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, bem como o Enunciado 18 das Turmas Recursais, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PINHEIRO DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 23/24), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.013688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRNA MARILIA GONCALVES NORONHA (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo c \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, conforme fundamentos de fl. 2/5, incompatível com o procedimento especial dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 6º, II, do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArt. 6º. Não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, tais como:\r\n\r\nI - ações de consignação em pagamento, de depósito, possessórias, de usucapião, habilitação e monitórias;\r\n\r\nII - ações cautelares específicas, como arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação e atentado;\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 338758"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "337562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assiste razão a parte autora, razão porque REVOGO o despacho anterior. Segundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, depreende-se que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassa o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Cíveis, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para que providencie a redistribuição deste feito a uma das Varas Federais Cíveis desta SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FONSECA REP/ P/ MARIA CECILIA BRITO ARAUJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que a matéria que se pretende discutir, nestes autos, não se trata daquela inserida na demanda de massa denominada “ GDATA”, flagrante o equívoco da sentença prolatada, pelo que a TORNO NULA, determinando a imediata citação do INSS, bem da União Federal - sucessora da REFSA-,esta última, por mandado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSSI (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008510/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora os 1º e 2º parágrafos do despacho retro, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL FERREIRA COUTO) x PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. . Intime-se a parte autora para que indique corretamente o pólo passivo da demanda, eis que órgão indicado não tem personalidade jurídica própria para estar em juízo. Prazo cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSÓRIO DURNÉL LEITÃO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo seu pedido quanto ao ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA HELIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo seu pedido quanto ao ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL,.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo seu pedido quanto ao ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, conforme a petição inicial e documentos anexos, a presente ação refere-se à restituição de valor cobrado a título de imposto de renda.\r\n\r\nDeve a parte autora esclarecer, ainda, no mesmo prazo, o pedido de concessão da antecipação de tutela (item B do pedido da exordial), posto que a inicial não trata do referido pedido.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder a modificação supramencionada, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo o INSS, e incluindo a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a correta indicação do pólo passivo, uma vez que foi indicada como parte ré a União Federal, mas o vínculo demonstrado, conforme os documentos anexados, é com o INSS.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo a devida modificação no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.513038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64) no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008509/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro o gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008382/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.012512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DE GOUVEIA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64) no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTHON FREIXINHO LOPES DA SILVA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYZA DE CAMPO FERREIRA DE SOUSA (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente, na forma do art. 1º, do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALMIRA LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008577/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008414/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.017176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK COSTA SILVA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64) no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIDAL DA SILVEIRA BARROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nAnalisando o pedido expresso na exordial, observa-se que o valor líquido requerido apresenta conteúdo econômico que ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3o, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, e, se for o caso, manifeste-se, expressamente, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.019825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a padronização das petições iniciais referentes à GDATA e congêneres, elaboradas e distribuídas pela Seção de Atendimento Processual dos Juizados (SAPJE), que indistintamente fixa o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos, sem que a parte saiba o real conteúdo econômico do seu pedido, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora, declarando corretas as custas mínimas recolhidas (R$ 10,64), para viabilizar o acesso à justiça e possibilitar o duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade justiça. Em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE JESUS JOAQUIM (Adv. ARNALDO MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.023050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64) no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.034935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MACHADO DE CAMPOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008453/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEIXOTO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008523/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.036973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA ROCHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008506/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.037630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE VIEIRA LIMA (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008415/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008327/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008363/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CORREA PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008369/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROMARIZ (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008469/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMIR AUGUSTO MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008424/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA BORGES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008337/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008336/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACARI JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008372/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008505/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008478/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA COSTA BRAGA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008340/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CELESTINO QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008364/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE RODRIGUES BOTELHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008339/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BERKOVITS STRUCHINER (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008470/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAYWROM (Adv. ELAINE QUINTAES QUINELLATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008335/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008334/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA CAPITULO CAMINHA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008326/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA GOMES PACHECO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008325/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008324/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA (Adv. MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008511/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008345/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008344/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI DE CASTRO SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008371/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOFEUDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008423/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008366/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAVALCANTE CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008375/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUTO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008365/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NERY CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008368/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JUSTINO DAS DORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008367/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ATHAYDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008370/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.049786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora o preparo do recurso (R$ 10,64) no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.050341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEA MOTA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008338/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008380/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.51.051209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008374/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008341/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.054009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008342/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR DO VALE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008343/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GONCALVES DA SILVA BRAGA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008328/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Determino o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008467/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA SILVA NUNES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recolha as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. . Determino o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.059758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ROMAO CAVALCANTE (Adv. MIGUEL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALMEIDA CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008472/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proven tos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA CARINO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008422/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOARES TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008421/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008329/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.067189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEFONSO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008466/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.067391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BRUM SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008373/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já se encontra consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SANTOS AYRES E OUTRO (Adv. OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008378/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.068013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DE SOUZA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008489/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EURICO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008377/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA MEIRELLES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008376/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA NETTO AMORIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008330/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA MANHAES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008331/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008333/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008332/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELEA LAVINAS MACHADO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008465/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE FERREIRA DE ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, e caso este Juizado seja competente para processar e julgar a presente demanda:\r\n\r\na) Defiro, pois, o pedido de gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência juntado aos autos, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83; e\r\n\r\nb) Cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.012515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA REBELO (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.013221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DAS FLORES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008430/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.013519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ROSA DE SÁ (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008520/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.013526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ROSA DA COSTA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008519/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.516001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008548/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.516027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ALONSO MONTE CLARO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008547/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.516065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008617/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.516179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES PENZIN (Adv. EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008439/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.516185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008611/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.516220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (Adv. LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.516224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA FERREIRA (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008442/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.516301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008446/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.516328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008551/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.516329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AVERSA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008552/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.516333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLFINA CARREIRA PEREIRA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008613/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.516335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CONCEIÇAO CATARINO COELHO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008574/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.516371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ESPINDULA (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA CARDOSO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008441/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.519017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008608/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.003612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008578/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 713.052.547-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.328,40 (oito mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta reais), referente à conta de FGTS Cód.Estab.59920600546792/2769, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.006352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY VIGNOLI GRANDE (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008589/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.006355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANDRADE MOURAO (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008590/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.006397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008525/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.009519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.009995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINHEIRO MEIRELES SANTOS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.014343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.015048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALBERTO AGUIAR DE SOUZA (Adv. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.015131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHNY GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008471/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.016108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008387/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.016160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAMASIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008385/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.016169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008388/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.016214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIZIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008383/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.016225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008386/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.016228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DE SOUSA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008384/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.016242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008413/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.016368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008412/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.016419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA GUERRA REP/P/ LUZIA HELENA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008411/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.016483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECINO PEREIRA DA CRUZ (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008410/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.016660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA MACHADO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008409/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.016682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA LEAL DA ROCHA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008477/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.016729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA CONCEIÇAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008428/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.016769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYR GOES MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008427/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.018270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES BRAGANÇA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008426/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.018335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRATAN DE SOUZA BELLO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, onde invoca os pressupostos contidos no dispositivo legal supra.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine sem que seja “ouvida” a parte adversa, posto que sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.018833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNATO (Adv. PAULO FORTUNATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008452/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.021124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SICILIANO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o 1º e 2º parágrafos do despacho retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.021193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008451/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.021353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR COUTINHO VALENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008425/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.022275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VAZ TEIXEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008468/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.022311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008518/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.022779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008556/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.022976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008558/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.024130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008517/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.024167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de seus extratos, uma vez que os mesmos estão ilegíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.024261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEMOS MALVEIRA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008554/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.024280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PINHO MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008450/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.024652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FREITAS DE BARROS (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008559/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.024722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE MACEDO XAVIER (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008445/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.024723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DE MACEDO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008444/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.024743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008568/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE AVELAR SANTIAGO (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008571/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.024808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES PONTES (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008572/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.024835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARVALHO DO AMARAL (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008570/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.025135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008569/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.025164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MADUREIRA CASQUILHA (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008449/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.025409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008540/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.025432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008433/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.025499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MITRONO TORGA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008609/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.025782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008432/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.025789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO CARNEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008585/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.026123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA, ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008562/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.026282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008561/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.026284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008563/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.026312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE REBELLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008567/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.026475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAJZLA SCHLESINGER (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008448/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.026517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE JESUS GOMES CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008513/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.026589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES (Adv. PAULO FERNANDO DE MENEZES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O i. patrono da parte autora compareceu a este Juizado e informou que a CEF havia emitido uma declaração reconhecendo “sua culpa” na negativa de fornecimento dos extratos das contas de poupança do autor; pelo que foi peticionado às fls. 29/30 que fosse oficiado à CEF, na pessoa do gerente da CEF da Agência de Varginha, para que este trouxesse aos autos os extratos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais ), no caso de descumprimento.\r\n\r\nVerifico que o documento de fls. 31 não é o reconhecimento expresso da CEF de que agira com culpa, mas sim um documento padrão pelo qual se verifica que a CEF “ainda não dispõe dos resultados da pesquisa de extratos das contas citadas”; documento cujo conteúdo está presente na quase totalidade das ações dessa natureza.\r\n\r\nInformou ainda o patrono que seu cliente compareceu diversas vezes à CEF com o fim de obter os extratos de suas contas poupança, não logrando êxito, entretanto. Por outro lado, merece destaque que este Juizado já aguardou mais de 70 ( setenta ) dias a vinda da documentação já mencionada, tempo razoável para a instrução do feito. Desta forma, indefiro o requerido às fls. 29/30; salientando-se que a parte autora, quando munida dos extratos de sua contas poupança, poderá ajuizar outra ação.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.026728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA PIRES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008546/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.026796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO PRADO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008538/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.026812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO SYDNEY VIEIRA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008606/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.026974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA BERTÃO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008583/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.027106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SALLES (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008537/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.027352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA VIZEU PENALVA KASTRUP (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008603/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.027378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MENDES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008440/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.027413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE NUNES CORREIA (Adv. ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008528/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.027489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008591/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.027500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008435/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.027534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MATHIAS CALDAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008443/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.027538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008596/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.027567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008532/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.027617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv. ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008601/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.027637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOBESSI RENZO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008580/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.027750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008526/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.027755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DULCE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008434/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.027803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANKLIN COSTA CUTRIM (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008605/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.027854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUTTIERREZ DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008619/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.027923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.027932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008436/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.029280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008447/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.030256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEIXEIRA FERRO (Adv. CAROLINE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008604/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.031636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008431/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.031648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.031659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MOURA MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008573/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.031688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008531/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.031715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CHAGAS LOPES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008565/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.031798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008615/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.031805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMORIM DO COUTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008610/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.031806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008515/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.031883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIDAN TABAJARA FERREIRA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008616/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.031887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA FERREIRA VAIRAO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008533/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.031889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008534/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.031891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008535/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.031910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COUTINHO CARRIJO (Adv. RODRIGO COUTINHO CARRIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008522/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.031916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.033177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FÁTIMA DOS SANTOS AFONSO (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008530/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.034010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008612/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 209 - 2007.51.51.034037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TEREZA HOUY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008600/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.034049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008618/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.034068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008529/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.034199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008602/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.034229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008437/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.034267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA REZENDE CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008621/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.034305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES CORSINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 15, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.034394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008514/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008353/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito re ferente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008599/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008592/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRUNO CHERMONT (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008595/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.034724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LOPES CAETANO FREITAS (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008597/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.034739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ARAUJO DEZOUZART (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008598/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.034756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008593/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.034758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.034770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BISPO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008352/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.034772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO DE CARVALHO FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008351/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.034790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE SÁ (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008350/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.034836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ACCIOLI SARANDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008622/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.034999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008594/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.035172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOARES DA SILVA (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008620/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.035213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MAIA PEIXOTO VIANA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008607/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 232 - 2007.51.51.035251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCLEPIADES DE SOUSA MATOS E OUTRO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008566/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.035348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ ESTHER DEL RIO CAAMANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008579/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.035359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PERES VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008516/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.035366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008581/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.035372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MOURA VELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008582/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.035410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008550/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.035414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008614/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.035415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MONTEIRO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008549/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.035488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035488-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n241 - 2007.51.51.035578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELINA MARCOLAN E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008521/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.035590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ABOUD (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008349/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.035659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008346/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.035678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.035747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008584/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.035750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO RODRIGUES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008539/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.035751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008544/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.035761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PANAYOTIS GEORGIOU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008545/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.035763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SANTORO CANTANHEDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008542/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.035781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008587/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.035783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008586/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.035789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008527/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.035792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS PASCHOAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008541/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.035833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008543/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.035914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO FABIANO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008348/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.036020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MILANEZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008438/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.036098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA FERREIRA ARRUDA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008512/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.037448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MAMEDI DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 19, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.037454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls.18, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls.18, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.037475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 16, interpôs embargos e declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.037479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido formulado, ao entendimento de que é ônus da própria parte o fornecimento dos extratos bancários que se prestem à prova de que, no período em que se reclama a perda financeira, a parte autora possuía valores depositados e que foram atingidos pela não remuneração dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nEx positis, apresente a parte autora os extratos até o dia 24/10/2007, na forma do art.283 do CPC, e da Resolução nº 01/2007 ART.26 do TRF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.037492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA QUEIROZ FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 16, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.037493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora inconformada com o despacho de fls. 17, interpôs embargos de declaração visando sanar omissão em relação ao inversão do ônus da prova para que a CEF forneça a documentação exigida no referido despacho.\r\n\r\nInicialmente, NEGO SEGUIMENTO aos embargos, tendo em vista que de despachos de mero expediente não cabe recurso, conforme art. 504 do CPC e art. 535 do CPC, posto que os embargos de declaração são para sanar vícios por ventura existentes em sentenças.\r\n\r\nQuanto a inversão do ônus da prova, esta é aplicável em situações em que a prova é de difícil ou impossível providência. Cabe a autor provar o fato constitutivo de seu direito, não se podendo transferir para Ré esta responsabilidade.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.037564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER RUBINSTEIN TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008347/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.037571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA (Adv. JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008356/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.038998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACIR FELIPE RABELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que na procuração (fls. 4) não constam os outorgados. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.039500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMAN CUESTA ALCIVAR (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.043099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.043103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008355/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.043115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008354/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.043116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008357/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.043125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CESAR DE ANDRADE (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008359/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.043133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008362/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.043146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE ALMEIDA NONATO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008361/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.043150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043150-5\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. Atente, ainda, que a presente demanda trata, exclusivamente, de condenação a título de dano moral.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n276 - 2007.51.51.043174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES QUINTEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008360/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.043241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER QUEIROZ SERRANO (Adv. WAGNER QUEIROZ SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008358/2007 . Pelo exposto, julgo extinto com resolução de mérito referente ao plano Bresser e julgo extinto sem resolução de mérito com relação aos demais planos, caso requerido, com base nos arts. 269, inciso IV e 267, IV ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.051039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA DA CUNHA MAX DORESTE (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.072321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI PETRA FRAGA (Adv. IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x CAIXA SEGURO AUTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008576/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.079620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079620-9\r\n\r\nAutor: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos documentoinformando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária referente ao contrato discutido nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 220\r\n\r\nId: 337562"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009127-0 JOSEFA MARIA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006565/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito para os Autores: JOSEFA MARIA PINTO DE CARVALHO, LUZIA NASCIMENTO DA HORA AUGUSTO, MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA e FRANCISCO MOZER DA SILVA, com base no art. 51, caput, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1o. da Lei nº. 10259/01, e art. 267, V, do CPC. E, IMPROCEDENTE O PEDIDO para os Autores: CREUZIMAR JOIA BORGES LIMA, EUZIMAR JOIA DE CAMPOS, e ANTONIO PAULO MARCHIOTE, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juízas Federais do 3o. JEF.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003071-7 SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006800/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005003-0 MARLY GONCALVES MOTTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006715/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Suspendo, por ora, a execução da multa calculada através da certidão do cartório às fls. 157.\r\n\r\nNo que pertine à parcela a ser incorporada aos proventos da autora ( VPNI ), verifico discordância entre os cálculos efetuados pelo autor (fls. 107/109) e os valores apresentados pelo INCRA (fls. 118/120). Neste sentido, determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para que calcule o valor a ser incorporado aos proventos da autora, com base no voto e acórdão proferido às fls. 90/94.\r\n\r\nDevolvido os autos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019425-3 GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006559/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da sentença de fls. 62/63, a condenação da União Federal nos ônus de sucumbência, sendo, portanto, integralmente procedente os pedidos do autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023524-3 DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006555/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem honorários. Indefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524899-9 MARIA TEREZA DA SILVA BRITO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006553/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028345-7 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.028345-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nPetição fls.: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028351-2 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.028351-2\r\n\r\nAUTOR: MARA REGINA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nPetição fls.: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028612-4 JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2 - Nomeio perito o(a) Dr(a) ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, inscrito(a) no C.R.M./RJ sob nº 5258894-4, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço na Rua Bento Lisboa nº 49 - Catete/RJ, para realização de exame técnico. O prazo para entrega do laudo, datilografado, é de até 15 (quinze) dias após a realização do exame. O “expert” designado deverá esclarecer, conclusivamente, se o(a) autor(a) possui capacidade laborativa. Esclarecendo, ainda, a capacidade do(a) autor(a) para os atos da vida cotidiana.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos em 05 (cinco) dias e indicar, querendo, assistente técnico. Cientes que a data para a realização do exame técnico está marcado para o dia 26/10/2007 às 9:00 horas no endereço acima.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032813-1 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.032813-1\r\n\r\nAUTOR: ISA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nPetição fls.: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037936-9 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.037936-9\r\n\r\nAUTOR: BERENICE SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040437-6 MILTON FERNANDES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006563/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042646-3 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006824/2007 . Com razão a autora quanto ao erro apontado na sentença, que ora, corrijo, passando a ter o seguinte dispositivo: \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão relativamente ao período de 22/03/1990 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UFRJ - Universidade Federal do Rio de janeiro a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042945-2 SERGIO ROSA FARIAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.042945-2\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ROSA FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de conhecer os recursos interpostos pelas partes, eis que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044052-6 ALCIDES FREIRE JUNIOR (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053366-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.053366-8\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o recurso de fls. 30/35, eis que incabível no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055054-0 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.51.055054-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 28 e a certidão de trânsito de fls. 27-V.\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055730-2 OSEAS ALVES DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006550/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056112-3 MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x MARIA ELAZY MOTTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS, TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006803/2007 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057060-4 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006557/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, EX-COMBATENTE, À GRATUIDADE DO ATENDIMENTO PELO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA - FUSMA, E, CONDENO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE APURAR E PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, EM RUBRICA PRÓPRIA E JUNTO AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E DESCONTADOS NO PERÍODO A SER APURADO PELO ÓRGÃO PAGADOR, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR.\r\n\r\nConcedo, nesta oportunidade, a tutela para determinar a imediata suspensão das cobranças e descontos no contra-cheque da parte autora de quantias referentes ao FUSMA, independente do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOficie-se o órgão Pagador da parte autora, do Ministério da Marinha.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001018-4 EVERALDA GONCALVES DA SILVA (Adv. SILVINA AFONSO FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002610/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC) e na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002882-6 EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006830/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de aplicação dos índices de 28,86% e 3,14%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002963-6 GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002963-6\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para assinar a petição de fls. 102/104, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nCumprido, recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003073-0 CRISTALINO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.003073-0\r\n\r\nAUTOR: CRISTALINO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de conhecer o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista ao réu.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004205-7 IZABEL CRISTINA LINS DE LIMA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006820/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007257-8 MARIA JOSE FERREIRA CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006549/2007 . Deste modo, por não ter retornado à vida civil, sendo calculada sua pensão de acordo com o posto militar que ocupava, ou seja, o posto de major, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de fls.10/11, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009317-0 MARCIO SCARPIM DE SOUZA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006561/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009358-2 FABRICIO BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006564/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\nI) incorporar nos assentamentos do militar licenciado (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no período descrito na declaração de fl.13. \r\n\r\nII) Determino, ainda,que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIII) quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014822-4 MANOEL DO ROSARIO (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006552/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.058585-4 SUELI NOGUEIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 97, noticiando que os autos estavam extraviados na Turma Recursal desde julho de 2007, determino a devolução das petições datadas de 07/08/2007 e 05/09/2007 às respectivas partes, uma vez que tratam da restauração dos autos.\r\n\r\nEsclareço que os cálculos feitos pela parte autora às fls. 65 estão incorretos no que tange à aplicação da correção monetária à parcela devida a título de compensação pelos danos morais sofridos. É pacífico nos tribunais superiores que a correção monetária, neste caso, não incide, pelo que assiste razão à CEF quanto ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais cf. fls. 76/77.\r\n\r\nNo que pertine à parcela relativa à indenização pelos danos materiais, verifico que há discordância entre os cálculos do autor (fls. 64/65) e o valor depositado pela CEF (fls. 74/75). Desta forma, determino a remessa do feito à Contadoria para que calcule o valor devido referente ao dano material, nos termos da sentença de fls. 34/37, devendo a correção monetária incidir desde a data dos saques, ou seja, 19/05/2004, cf. fls. 16 e 37. Devolvido os autos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de execução referente à multa imposta pela decisão de fls. 87/89.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079107-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.079107-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA FRANCO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de conhecer o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n33 - 2005.51.51.103688-3 LINDOMAR CARMONA FERREIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, a apresentar a inicial / sentença / ou acórdão do processo nº. 97.00018059, ora tramitado na 9ª Vara Federal, no prazo de 10 dias, de acordo com a manifestação de fls. 34/46, trazida pela Ré.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017571-4 DANIELE DE ANDRADE BARCELOS REP/ P/ ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCumpra-se à parte autora, o despacho de fls.30 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.001965-1 MARIA PEÇANHA CLAUDIO (Adv. SEM ADVOGADO) x STURJ - SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DO RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ALINE LUCIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.001965-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA PEÇANHA CLAUDIO\r\n\r\nRÉU: STURJ - SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DO RJ,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para recolher o preparo do recurso de forma correta, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção. Haja vista que o código 1505 é diferente daquele utilizado para o recurso nos Juizados Especiais Federais (5762)\r\n\r\nResta informar, também, que o valor para recolhimento é 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAgendada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de outubro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024898-6 ELIA MARTA SAMUEL (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024898-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007 12:40\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.024898-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), conforme cálculos elaborados pela CEF (fls. 56/57) que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025132-8 MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.025132-8\r\n\r\nAUTOR: MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS,EDSON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão conheço o presente recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028706-2 MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006802/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029074-7 JOSE DIAS DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006813/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029102-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006828/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032083168-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9850111209702 / Cód. Empreg. 90155408933, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 15,26 (quinze reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9850111165984 / Cód. Empreg. 90545282725, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 1.341,93 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais, e noventa e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960303240752 / Cód. Empreg. 466391, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 525,98 (quinhentos e vinte e cinco reais, e noventa e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960304435328 / Cód. Empreg. 407514, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (Art. 20 da Lei nº. 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032126-4 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE, confirmando os efeitos da tutela antecipatória deferida, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o encerramento da conta corrente n. 5207-7, agência 1327, da Caixa Econômica Federal desde 27 de janeiro de 2004, declarando a inexistência do débito no valor de R$ 675,27, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2. 000,00 ( dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032340-6 PAULO SERGIO GONCALVES (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006806/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 258.847.007-68) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, da seguinte forma:\r\n\r\nno valor de R$ 93,72 (noventa e três reais e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 57206000001836/206534, com saldo atualizado até 13/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 38,00 (trina e oito reais), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 6987200005772/2186359, com saldo atualizado até 13/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720612025910/91023616848, com saldo atualizado até 13/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 42,68 (quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820600708445/90801972274, com saldo atualizado até 13/06/2007;\r\n\r\nno valor de R$ 62,26 (sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820611953690/90752643692, com saldo atualizado até 13/06/2007;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.033454-4 LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006825/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034710-1 SERGIO ALVES DA FONSECA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.034710-1\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034874-9 SEVERINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006829/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036612-0 ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca dos extratos de fls. 29/30, que consta o saque dos créditos referentes aos planos econômicos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036976-5 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006804/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.042166-0 VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006826/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032083168-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.085,33 (nove mil, e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600290917 / Cód. Empreg. 1201, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (Art. 20 da Lei nº. 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.044699-1 ACLAURIDES MAURICIO DA SILVA (Adv. IVAN VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006801/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\n1) A retirada do nome da autora, ACLAURIDES MAURICIO DA SILVA, CPF nº 554.635.567-91, se a inscrição tiver como causa o saldo negativo da conta 020860016174151-0. A retirada deverá se dar em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada para R$ 50,00 ao dia, a ser revertida em favor da autora;\r\n\r\n2) Condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, conjuntamente, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048505-4 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006947/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049187-0 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006811/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052526-0 VIRGINIA SILVA DE PAULA (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006560/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCabe à parte ré devolver a quantia de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), como já havia se disponibilizado a fazer.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nQuebra 54 - 2006.51.51.053327-9 MARCO ANTONIO FERRÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006814/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 160.970.257-34) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados pelo governo das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 6.366,17 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais, e dezessete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960306777137 / Cód. Empreg. 256691, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053579-3 OSCAR FRANCISCO D ARAUJO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006827/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1076820786-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 9.968,26 (nove mil, novecentos e sessenta e oito reais, e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025050/ Cód. Empreg. 342110, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053960-9 MANOEL FORTUNATO FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006613/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053960-9\r\n\r\nAutor: MANOEL FORTUNATO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA matéria referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos anexados aos autos, a parte autora assinou o termo de adesão previsto na Lei Complementar nº110/01, via “INTERNET”, rede mundial de computadores, com o permissivo do artigo 3º, § 1º do Decreto nº 3.913/01, na forma do regulamento interno da CEF, Circular nº 223, de 22 de outubro de 2001, item 3; sub item 3.6, assim disposto:\r\n\r\nDecreto 3.913/01:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 3o A adesão às condições de resgate dos complementos de atualização monetária, estabelecidas na Lei Complementar no 110, de 2001, deverá ser manifestada em Termo de Adesão próprio, nos moldes dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\n§ 1o Mantido o conteúdo constante dos formulários do Termo de Adesão, as adesões poderão ser manifestadas por meios magnéticos ou eletrônicos, inclusive mediante teleprocessamento, na forma estabelecida em ato normativo do Agente Operador do FGTS. (...)”\r\n\r\nCIRCULAR Nº 223, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3.6 A adesão e a atualização de endereço também poderão ser realizadas na Rede Mundial de Computadores - INTERNET, acessando-se o “site” da CAIXA www.caixa.gov.br, desde que o trabalhador possua a assinatura eletrônica fornecida pela CAIXA.\r\n\r\n3.6.1 A assinatura eletrônica poderá ser obtida pelo trabalhador na Internet, mediante o cadastramento da senha Internet ou da senha provisória.\r\n\r\n3.6.1.1 Para cadastramento da senha Internet, é necessário informar a senha do Cartão do Cidadão, que poderá ser obtida em qualquer agência da CAIXA.\r\n\r\n3.6.1.2 A senha provisória poderá ser obtida mediante o fornecimento dos dados abaixo, na própria Internet:\r\n\r\n- Número do PIS/PASEP;\r\n\r\n- Número do CNPJ/CEI do empregador;\r\n\r\n- Data de Nascimento;\r\n\r\n- Data de Admissão.\r\n\r\n3.6.2 Será fornecido protocolo confirmando o envio eletrônico do Termo de Adesão, que deverá ser impresso e guardado pelo trabalhador. (...)”\r\n\r\nAdemais, tal questão resta discutida jurisprudencialmente na seguinte forma:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO FIRMADO ANTERIORMENTE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO POR MEIO DA INTERNET. VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. Não tendo o demandante comprovado a nulidade do Termo de Adesão firmado junto à CEF, não há como se invalidar o acordo efetivado antes do processo de conhecimento, mesmo que por meio da Internet.\r\n\r\n2. O novo Código Civil espelha uma nova mentalidade, consistente em valorizar o conteúdo em detrimento da forma, descabido, pois, recusar validade a documento eletrônico no qual não se vislumbra vício.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200372050040281 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/03/2005 DJU DATA:20/04/2005 PÁGINA: 871 LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON\r\n\r\nDesta maneira, entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o , qual seja, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo a reposição dos expurgos.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo firmado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de dolo, violência, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1030 do Código Civil), ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nCelebrado o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução segundo a vontade que presidiu a sua constituição.\r\n\r\nPor outro lado, o Judiciário também estaria autorizado a afastar regras onerosas a uma das partes que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei nº. 8.078/90). No entanto, não entendo como abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nCaso se entendesse de forma diversa, isto acarretaria violação ao ato jurídico perfeito, ou seja uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal. Em arremate, vale lembrar que, com a decisão de seu Plenário, de 31.03.2005, o Egrégio Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário no 418.918, pacificando a controvérsia no sentido de que os acordos celebrados pela CEF quanto aos expurgos econômicos não devem ser anulados. Inclusive, a partir desta decisão foi cancelado, em 01/04/2005, o enunciado nº 21 que versava sobre a matéria, sendo editado o enunciado nº 44, que trata de maneira diversa a matéria, onde não consta mais do texto a assertiva “ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001”, posto ser contrária a referida decisão do STF.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055801-0 SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006819/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055876-8 LURDETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006562/2007 . Deste modo, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056014-3 TANIA MARLI GOMES DE ABREU (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006818/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056284-0 GLORIA BAPTISTA MARTINS PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006810/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056570-0 ANNA DEISE PEREIRA LOPES SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006937/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057036-7 RITA DE CÁSSIA SAMPAIO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.057036-7\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CÁSSIA SAMPAIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 53/54 para ciência do INSS:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTES OS PEDIDOS, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 869,94, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a propositura da ação, a ser paga em sessenta dias após o trânsito em julgado, bem como determinar na obrigação de fazer de a CEF e o INSS a cessar cobranças indevidas relativas ao suposto contrato de empréstimo feito pela autora. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposta pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentarem contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057167-0 HERIVELTO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006809/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057169-4 LUBA PAULA DA COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006807/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.000318-0 RONALDO REIS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006815/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.000322-2 BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006567/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000512-7 AIDA CONCEICAO CELESTINO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006808/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001458-0 JOAO DA SILVA BRAGA REP/P/ JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006939/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002978-8 JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006718/2007 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.003056-0 LOEL DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003550-8 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AL BRITO LTDA - ME E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.003687-2 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. LEVI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006554/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003866-2 SANDOVAL DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006614/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1075365636-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 256,77 (duzentos e cinqüenta e seis reais, e setenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 599206.00447662 / Cód. Empreg. 719, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (Art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da Lei. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei nº. 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003973-3 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista para as partes para, querendo, protocolar cópia da petição especificada em fls. 25/26, tendo em vista que a mesma não foi localizada nas dependências desta Secretaria.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004066-8 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.004066-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUCIO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n.DESPACHO\r\n\r\nAnte a petição de fls. 28, republique-se a sentença de fls. 27.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004499-6 FLAVIA RODRIGUES DE BASTO VILELLA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, manifestar-se perante os extratos e o comprovante de pagamento de fls. 26/30, ora trazidos pela Ré.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004892-8 ANNA GOMES D'ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006716/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007764-3 NEUSA MATIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006570/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 417,50 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), a título de ressarcimentos pelos danos patrimoniais sofridos, no prazo máximo de em vinte dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa de 20% a incidir sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, uma vez que não houve prova de que restou violado algum direito da personalidade da autora, nem de que houve mácula à cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, conforme disposto no art.1°, III da CF/88.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008533-0 IVAN FERNANDES (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006566/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos contratos de capitalização de fls. 55/57, para condenar a ré pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para condenar a ré a compensação por danos morais in re ipsa, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), ), tudo com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008828-8 IVONETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006717/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009150-0 MARCELO DA SILVA ELIZIAR (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006944/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009827-0 MARTINS SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006941/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009850-6 GUILHERME SIMOES FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006812/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009859-2 EDSON SANCHES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006817/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009861-0 JORGE LUIZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006805/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.009919-5 ALVARO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006816/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1029736858-0) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 26,80 (vinte e seis reais e oitenta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820610066435 / Cód. Empreg. 90474094612, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 599,39 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) , referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603563833 / Cód. Empreg. 2708, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 82,62 (oitenta e dois reais, e sessenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300741068 / Cód. Empreg. 164, com saldo atualizado até 10/07/2001, ambos acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010362-9 MARIA CATARINA ROBERTO (Adv. JOEL SAVEDRA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA, ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006832/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e do ressarcimento dos honorários advocatícios da parte autora.\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas para recurso apenas pelo autor. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010974-7 ALFREDO FERREIRA DE MELO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006943/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010978-4 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006938/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010987-5 RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006942/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010993-0 ELIAS DAS NEVES SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006940/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.011673-9 NISA MARIA SUCENA (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006551/2007 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito (15/09/2005), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nFica também a parte Ré condenada a cancelar todos os protestos referentes as duplicatas mercantis no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.013555-2 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006556/2007 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de que seja oficiado o tabelionato de Notas e Ofício de Registros Públicos de Pinheiral, localizado na Rua Cel. Joaquim Ferreira Ribeiro, nº 204, loja 01, Centro, Pinheiral, RJ, na pessoa de Dalva de Almeida Fagundes Silva, para providenciar o cancelamento da procuração e a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.013933-8 JOÃO FREIRE DOS SANTOS NETO (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006831/2007 . Pelo exposto, \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF - Caixa Econômica Federal, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nB) REVOGO a decisão antecipatória de fls. 103/105, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n95 - 2005.51.51.010256-2 DAVI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA, MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 338815"
                            ],
                            "338816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011865-3 SUELI JOSE DO BONFIM (Adv. MARLENE GOMES C. DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012916-9 WAGNER ROCHA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.019574-2 RANGEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053927-3 ELDER CORREA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.037371-5 RENATO DE MELLO PEREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.081704-6 DJANICE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.106251-1 HELIO DA SILVA TOSTE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.111797-4 SONIA MARIA LINS DE ARAUJO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.112968-0 NEY STORINO ANSELMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126808-3 MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.127876-3 CLARICE PICCININI (Adv. SEM ADVOGADO, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.127876-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.127876-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004638-1 EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004638-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004638-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020825-3 REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020825-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/09/2007 11:56\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.020825-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face o autor ter recebido ticket-alimentação através de cartela, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022369-2 MIRIAN ROTNES BRUCK (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022499-4 JACIRA DA FRANÇA PINTO BERTHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022542-1 MARINA FERREIRA LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038148-0 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038148-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.038148-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043603-1 FERNANDO BORER MANSO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043628-6 LUCY MORAES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043894-5 ALZIRA DE JESUS MOTTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043894-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 12:58\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.043894-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048078-0 PAULO MOURA REP/P/ ADEVALDO ALVES NUNES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Contadoria/União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053616-5 SERGIO MACHADO CURY (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053616-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 17:48\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053616-5\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.030458-7 HELIANA MAC NIVEN JUNQUEIRA (Adv. SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . \r\n\r\nDê-se vista às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05(cinco)dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.035121-8 NELY DA SILVA CARVALHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.063942-1 ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.082427-3 ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA BARRETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 142/144: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.062094-5 NELIO TERROSO (Adv. JOSE BARACAL GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05(cinco)dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.086547-8 FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às Partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05(cinco)dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016064-5 FORTUNATA DOS REIS DE BRITO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 105 - Defiro em parte. Expeça-se o Alvará no nome da Parte Autora e/ou de sua Patrona se detentora de poderes para receber e dar quitação no respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047111-0 CJA RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008215/2007 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, confirmando a tutela anteriormente deferida, para determinar a Fazenda Nacional a expedição de CPD (Certidão Positiva de Débitos) em favor da parte autora, com efeitos de negativa de débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e de declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 167/168.\r\n\r\nA Certidão deve ser entregue diretamente ao patrono constituído da Parte Autora. \r\n\r\nRessalta-se que após a quitação do parcelamento objeto da presente demanda, fica a Fazenda Nacional obrigada a expedir a CND - Certidão Negativa de Débitos.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056131-7 HERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007304-2 JOAO LEME DO PRADO FILHO (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o levantamento se utilizando de cópia da sentença proferida às fls. 23, que tem o mesmo valor de Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.51.053926-1 FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 461,75\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2002.51.51.005614-9 LUIZ NERI DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3964,68 para Autor.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.028109-5 EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 73,62\r\n\r\n36 - 2003.51.51.039819-3 MARILIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 449,93 para Autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.063649-3 ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.170,07\r\n\r\n38 - 2003.51.51.074721-7 PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 788,35\r\n\r\n39 - 2004.51.51.024099-1 GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.338,11\r\n\r\n40 - 2004.51.51.027621-3 FABIO LISBOA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.953,84\r\n\r\n41 - 2004.51.51.050750-8 JOSE VIANNA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1262,47 para o Autor.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.055421-3 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 923,51\r\n\r\n43 - 2004.51.51.055425-0 OLDEMAR CORREA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.329,96\r\n\r\n44 - 2004.51.51.072226-2 NELSON PEREIRA PEQUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1318,30 para o Autor.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.006980-7 TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n46 - 2005.51.51.009550-8 MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 56,73\r\n\r\n47 - 2005.51.51.009832-7 MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1364,81 para Autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.068006-5 NAPOLEAO COSTA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 378,77\r\n\r\n49 - 2005.51.51.074999-5 NEUSA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 200,97\r\n\r\n50 - 2005.51.51.091612-7 ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES MEYNIEL, AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 250,54 para o Autor\r\n\r\nR$ 362,30 para o Dr Advogado\r\n\r\n51 - 2006.51.51.008644-5 MABIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELI A. MOTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 22.800,00\r\n\r\nR$ 22.800,00\r\n\r\n52 - 2006.51.51.022713-2 ANASTACIA NETA DE AGUIAR (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 148,95\r\n\r\n53 - 2006.51.51.027217-4 LEDA MARIA MAIA DE CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 138,55\r\n\r\n54 - 2006.51.51.043531-2 MARLUCI DE SOUZA BATISTA AGUIAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 749,89 para Autora\r\n\r\nR$ 512,12 para Advogada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.050374-6 ADRIANA FERNANDES PAES (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 311,44\r\n\r\n56 - 2006.51.51.023357-0 RICARDO DA SILVA SOARES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338816"
                            ]
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019490-4 MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004263/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre a renda antecipada recebida pela autora na migração do plano REG/REPLAN para o REB, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nA ré fica autorizada a abater do valor da condenação os valores recebidos pela autora em decorrência de outros processos em que postule a restituição do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria paga pela FUNCEF, desde que o fundamento seja idêntico ao da presente ação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014126-1 ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Indefiro o requerido pelo réu, uma vez que o art. 741, parágrafo único, do CPC não se aplica ao rito processual dos Juizados Especiais Federais, pois os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01 disciplinam integralmente a fase de execução nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRessalte-se que o microssistema dos Juizados Especiais sequer admite o ajuizamento de ação rescisória, a teor do art. 59 da Lei 9.099/95, o que revela a intenção do legislador de conferir relevo especial ao instituto da coisa julgada.\r\n\r\nPor fim, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que o art. 741, parágrafo único, do CPC não se aplica aos títulos executivos formados anteriormente à decisão da Suprema Corte que reconhece a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, como no caso em exame. Neste sentido, verifique-se o seguinte precedente:\r\n\r\n“DECISÃO : RE, a, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (f. 55): \"EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC (MP Nº 2.180-35, DE 24-08-2001). 1. Sem adentrar na questão da inconstitucionalidade do art. 741, § único, do CPC, objeto da ADIN nº 2418-DF, este Tribunal tem entendido o seguinte: a) a lei processual civil em comento não pode ser aplicada aos títulos executivos judiciais formados anteriormente à sua vigência; b) em relação às situações formadas após a vigência da lei precitada, a aplicação do dispositivo só se dará quando o título exeqüendo se formar posteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal que retiraria a exigibilidade do título, em respeito ao ordenamento jurídico como um todo. 2. Inaplicável o disposto no art. 741, parágrafo único, do CPC (redação da MP 2.180-35/2001), no caso em apreço, em que o título executivo judicial transitou em julgado anteriormente à vigência do dispositivo citado, bem como antes da publicação do acórdão do Plenário do STF, contrário à tese por ele adotada. 3. Apelação desprovida\". Aduz que o acórdão recorrido ao afastar a aplicação do art. 741, parágrafo único do CPC, - o qual dispõe que o título executivo judicial decorrente de sentença que deu interpretação incompatível com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal é inexigível - violou o art. 5º, XXXVI, da Constituição. É inviável o RE. A controvérsia, de ordem processual, versa sobre a exigibilidade do título executivo judicial a teor do parágrafo único do art. 741 do CPC introduzido pela MP nº 2.180-35/2001. A pretensa ofensa ao dispositivo constitucional dado por violado, se houvesse, seria indireta ou reflexa, pressupondo o prévio exame de legislação infraconstitucional mencionada, ao que não se presta a via do recurso extraordinário: incide, mutatis mutandis, o princípio da Súmula 636. Nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 557, caput, do C.Pr.Civil). Brasília, 27 de abril de 2006. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator”\r\n\r\nApós a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058372-5 GILMAR DA SILVA ALENCAR (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.042897-9 VALMIR BAPTISTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o requerido, tendo em vista que já houve elaboração dos cálculos pela contadoria judicial, nos termos da decisão retro, bem como o cadastro de RPV.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se a parte autora, conforme determinado no despacho de fls. 243.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008857-6 VALDERINA GOMES XAVIER E OUTRO (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, se houver, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que contra esta sentença não cabe recurso, nos termos do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.009650-1 PATRICIA MARIA LIMOEIRO MARTINS ZUARDI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2007 . Ante o exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 12.469,97 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 25 (06/12/2005) até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação (26/08/2005 - fl. 21).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131203-5 EMERITA DAS DORES FONSECA SANT´ANNA E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004270/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 57/58 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 53/55, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 14.330,38 (quatorze mil, trezentos e trinta reais e trinta e oito centavos) (fls. 45/52), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131893-1 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da petição inicial, a fim de servir como contra-fé.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002106-1 GEORGE MICHEL STATHAKIS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016428-6 FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBÃO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008628-0 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fls. 44, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527799-5 SYLVIA CORREA PIMENTA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004264/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a CAARJ a custear as despesas com todos os materiais utilizados na cirurgia a que se submeteu a autora no dia 18/12/2005. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.010879-5 IZABEL AUREA GOMES NICOLAU (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004271/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, incidindo sobre o valor total correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.018239-9 VALERIO LOPES TOLEDO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004262/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir ao autor a quantia de R$ 1.969,83, que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir de julho de 2001.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083569-3 VERA LUCIA CUNHA DAS CHAGAS E OUTRO x REGINA CELIA PLACIDO GUIMARAES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004266/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007341-4 REGINA CELY PIRES ESPINDOLA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004265/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n°263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006171-4 ZOE AMANCIO DE SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004272/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013462-6 WILTON SOARES SANTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV e I, do CPC, em relação aos vínculos empregatícios dos períodos de 16/12/1965 a 19/04/1971, e, 21/07/1976 e 06/02/1995, respectivamente, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/1995 c/c inciso IV do art. 267 do CPC, no que tange ao vínculo verificado entre 10/05/1971 e 12/11/1974.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015120-0 LUIZ CARLOS CORREA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.041298-0 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal localizada na Av. Venezuela, 134, térreo (PAB - Justiça Federal) para agendamento e retirada do valor da condenação. Não é necessário o comparecimento no 5º JEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125454-0 ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS (Adv. LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ COM DATA DE VALIDADE À DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 338582"
                            ]
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON SEIXAS FERREIRA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR ARTUR EVARISTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a certidão por tempo de serviço ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da carta de concessão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEIVA (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos:\r\n\r\n- a certidão de óbito do falecido;\r\n\r\n- cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n- documentos que comprovem sua união estável com o Sr. José Maximiniano dos Santos, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL CORREIA TELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES NETO (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outros documentos que venham a comprovar que exercia atividade rural no período entre 01/10/1964 e 01/10/1970, tais como fotos; recibos de compra e venda de produtos agrícolas; documentos fornecidos pelo INCRA ou outros órgãos governamentais relacionados à atividade agrícola desenvolvida em seu sítio; documentos que comprovem sua eventual filiação a sindicatos ou associações rurais; documentos referentes à atuação, na propriedade da autora, de órgãos responsáveis por extensão rural (PESAGRO, EMBRAPA, UFRRJ), ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto o demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança do autor, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde o demandante laborava.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES MACEDO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 24.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE NORONHA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DE ANDRADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença, tendo esta transitado em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS CARILLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença, tendo esta transitado em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA LOURENCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença, tendo esta transitado em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO GERALDO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença, tendo esta transitado em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MOURA SARTORE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Carlindo Alexandre do Nascimento, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.073972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NOGUEIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VEIGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo cópia legível da carta de concessão do seu benefício, bem como cópia do seu CPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR GOMES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA LODI LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR BARRIL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDETTE JORGE PROTTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANNUNCIAÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DANTAS BARBOSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETEMBRINO MARTIN BARRIONUEVO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.077403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE MARTINS MAFRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ARAUJO REP/ P/ ANA MARIA BORGES DE ARAUJO LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.078120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CONCEIÇÃO DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 26/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERES SELMA DIAS DE SA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Rosimara Cristina F. de Sá (fls. 18) indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO CABRAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES CHRISTIANES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA PAIVA NIQUET (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILEA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a certidão de nascimento de Rodrigo de Oliveira Machado.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.080056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE ARAUJO FEITOSA DA ROCHA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 87/89, que venham a comprovar o número mínimo de 150 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DIAS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.037990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREIT (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.039220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DUDLEY (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DOS SANTOS LIMA MARTINS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 338634"
                            ],
                            "338786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte autora cumpra a parte final do despacho de fls. 14. \r\n\r\nApós, aguarde-se o envio do laudo pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.025850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA MANSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA SIMAS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BESERRA DE OLIVEIRA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PORTO MADEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LIMA FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PITOMBO BARRETO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO GUIDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAIS CABRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LITOVANIA MARIA LOUREIRO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PUREZA COUTINHO DA FONSECA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDIO COQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA LOBO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREIA BESTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA CASTRO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEFAN HUDIK (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLER AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA VAZ DE MELLO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITÁLIA THEREZINHA AUGUSTE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA TROCA TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BADARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MORAES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAMBATI (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.032795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY MARQUES COUTINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA CARMELA DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO LOPES (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24/10/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado(solicitar na Portaria contato com o 6º Juizado), munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JULIÃO CARNEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de novembro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 05 de novembro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 338786"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "338975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENI TEIXEIRA GUERINI (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SALAZAR REP/ P/ ZENAIDE SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias a parte autora deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIX (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias a parte autora deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCumprido o item acima: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n3- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4-Cumprindo o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 338975"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA GOMES SILVESTRE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Proceda a Secretaria à marcação da perícia na especialidade ortopedia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA BARBOSA NOGUEIROL (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANY JOSE DE FREITAS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MANUEL (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA RODRIGUES MARTINS (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAGO FARIA DA COSTA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO BARBOSA PINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA AMARAL (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA FERNANDES RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA THEREZINHA DE JESUS LOPES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER AZOR BENTO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RICARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELICIO SOARES PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TOSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA CONCEICAO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DELGADO DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Desta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CATALDO FALBO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO COUTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GRACINDA MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA FRANCA ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv. ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTENES SALOMAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LYDIA CECILIANO CHRISPINO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELIX JUNIOR (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CHEBAR (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CIRILO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CENTEIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPERALINA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA XAVIER ZAMAGNA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR DE SOUZA BARROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELESTINO DOMINGUES PINTO CORTES (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 338976"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.514597-4 PRECIOSA DEL RIO GONZALEZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Fl. 299/300: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento nos termos do despacho de fl. 204.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO REP/ ALLAN CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO, CAMILA LOPES CRISTINO, DEBORA LOPES CRISTINO e PATRICIA LOPES CRISTINO REP/ P/ ALLAN CRISTINO, o be nefício de pensão por morte instituída por sua mãe, Sirlei Lopes de Andrade, desde a data do óbito (20/04/2002), calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas referente a cada autor, desde a data do óbito até a implantação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519693-4 GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até integral cumprimento da determinação do despacho retro.\r\n\r\nDesde já fica o autor ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévia apresentação da certidão de contribuição nº 177090041.00126/00-0.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001295-0 SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando os documentos ora acostados, bem como a manifestação do INSS de fls. 144/146, tenho que cumprido o julgado, uma vez que os valores atrasados devidos foram liberados via PAB, sendo certo que, posteriormente, foram recolhidos aos cofres da autarquia, eis que não sacado por mais de 3 meses. Isto posto, deverá o autor comparecer à APS-MAGÉ e solicitar administrativamente nova liberação do PAB.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004467-7 MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pelo autor na empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB, no período 06/08/1969 a 10/02/1978, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 117.784.918-3) para 100% do salário de benefício, a partir de 15/08/2005, pagando as diferenças devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.042257-0 ISABEL CRISTINA RODRIGUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 132/133 e 136: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 129.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129341-7 CARMEN ESPERON VIANNA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro, mantendo o despacho de fls.127 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009869-1 NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES (CPF: 424.807.287-49), com DIB em 16/04/2003 (data do requerimento administrativo), convertendo em tempo de serviço comum o período de 09/10/1978 a 01/06/1992 trabalhado na empresa FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, em condição especial, e calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012923-7 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023725-3 LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, devendo o peticionário providenciar por conta própria o depósito em benefício na instituição. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031079-5 PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a PAULO ROBERTO BARRETO QUEIROZ (CPF 034.072.597-43) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 11/07/2006, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034169-0 ADEUM ENGEL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando as informações da autarquia de fls. 404/405, que noticiam um débito em favor do INSS no valor de R$ 67.000,00, superando, assim, o montante devidos ao autor a título de atrasados, dê-se vista a este, por 5 dias para que se manifeste sobre seu interesse em prosseguir a execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037221-1 DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Anote a secretaria.\r\n\r\nÀ Dra. Edna Pereira (OAB/RJ 132.654) sobre o teor de fls. 156/158. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá esclarecer qual a atividade principal exercida no período de dezembro de 1990 a agosto de 2005.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040687-7 JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056187-1 ADELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 116 - em vista dos documentos de fls. 102/103, manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias,esclarecendo se pretende apresentar provas em audiência relativas ao vínculo com o HOTEL YPE e com a CIA INDUSTRIAL QUISAMÃ. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002023-2 FABIANA SOUSA DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007601-8 HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de HELOÍSA HELENA LIMA PESSANHA (CPF: 780.708.647-53), antecipando os efeitos da presente tutela com fulcro no artigo 273, do Código de Processo, em vista da prova inequívoca contida nos autos, bem como da demora injustificada.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a entrega da referida certidão no prazo de 15 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a VANDA SANTOS CUNHA (CPF 003.315.247-08) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 25/11/2005 (DER) pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010539-0 CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de CLÁUDIO LOPES DA SILVA (CPF.: 261.473.277-04), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 31 anos, 11 meses e 25 dias (conforme simulação em anexo), com DIB em 16/02/2005, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013837-1 PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/501.131.307-3) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023271-1 LEDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS (fls. 54/60). Expeça-se a RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520824-5 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELDA MARITZA MACHICAO AROSTEGUY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito de Antonio Cícero dos Santos à fruição de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde 09 de janeiro de 2004, data do ajuizamento desta ação, já que ausente documento que comprove a data de entrada do requerimento administrativo, condenar o INSS a pagar às demandantes os valores devidos até a data do óbito dele, descontadas as prestações pagas a título de amparo assistencial ao idoso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno a autarquia demandada na obrigação de fazer consubstanciada na implantação da aposentadoria retromencionada no sistema informatizado, com a data de cessação cadastrada na data do óbito, de forma a dar publicidade ao direito ora reconhecido, permitindo que as demandantes não encontrem óbice, ao menos no que diz à qualidade de segurado do instituidor, à apresentação de requerimento administrativo de pensão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nTransitando em julgado, ao INSS para cumprimento, expedindo-se, após o RPV. Após, devolvam-se os documentos acautelados à parte autora, mediante recibo nos autos, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.003704-8 MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 92: Tendo em vista a solicitação de pagamento de honorários de fl. 91, demonstrando que já foi providenciado o mesmo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.007026-0 SERGIO MARQUES SETTI (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como tempo de serviço especial o período de 19 de abril de 1965 a 18 de dezembro de 1973, no qual o autor desempenhou atividades exposto ao agente nocivo ruído, convertendo tal período em tempo de serviço comum, e em conseqüência, integralizar a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/111697933-8, majorando a RMI, em fevereiro de 1999 (DIB), para R$ 1.072,54, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício examinado. \r\n\r\nDeclaro improcedente o pedido de vinculação das rendas mensais aos tetos dos salários de contribuição. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as diferenças atrasadas, desde a DIB até a data em que cumprida a tutela antecipada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, mais correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos, tendo em vista a renúncia expressa a todo direito excedente. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, expedindo-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.022806-1 LUCIDIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.046344-0 MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.061800-8 JULIO CESAR MATOS D'ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando o direito do demandante à conversão de especial para comum de todo o período trabalhado entre 23 de março de 1976 e 28 de abril de 1995, condenar o INSS a implantar em seu favor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB (data de início do benefício) em 11 de julho de 2002, com RMI (renda mensal inicial) apurada segundo legislação vigente antes da Emenda Constitucional nº 20/98, desde quando adquirido o direito à sua fruição, dada a totalização de 32 anos 10 meses e 2 dias de tempo de serviço, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar do objeto deste processo. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos, tendo em vista a renúncia expressa no curso do feito. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Informado o valor, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o prazo de 45 dias da intimação desta decisão, para cumprimento da tutela ora antecipada.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.000498-9 JOSE CARLOS FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir da data do ajuizamento desta ação, já que ausente prova daquela em que a demandante formulou requerimento administrativo, pensão previdenciária instituída em função do óbito de Luiz Augusto dos Anjos, sendo certo que a renda mensal inicial deverá ser calculada com base em auxílio-doença a que ele fazia jus em fevereiro de 2000, com salário de benefício apurado nesta competência. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde a DIB (12 de janeiro de 2005) até a efetiva implantação acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.034732-7 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, LUZINETE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, em especial todas as CTPS's originais, todos os Termos de Rescisão Contratual e contracheques e extratos originais de FGTS, porventura em seu poder.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 29, intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o responsável pelo Departamento de Pessoal da empresa Viação Verdun S/A, para que informe, documentalmente, encaminhando cópias de todos os registros funcionais pertinentes, se sucessora da empresa Transportes Uruguai S/A, bem como se o Autor foi seu empregado, em que período, cargo, atividades exercidas, se agressivas à sua saúde. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa pessoal fulcrada no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de ofício à Polícia Federal, por possível crime de desobediência, caso não cumprida a determinação acima. Anexar ao mandado cópias de fls. 15, 24, 24-verso e 29.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.047618-8 LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro, mantendo o despacho de fls. 59 por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056358-9 ENIA COSTA ARGOLLO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB em 29 de julho de 2004, data de entrada do requerimento administrativo, tutela jurisdicional cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 9º da EC nº 20/98 e 29 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99, devendo ser considerados, para tanto, os salários de contribuição cadastrados no CNIS, já que a demandante não atendeu à determinação de fls. 92.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 60 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. OS salários de contribuição deverão ser aqueles cadastrados no CNIS desde julho de 1994.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 60 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida no prazo de 60 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.069896-3 ISAURA AMARAL CUNHA E SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.079318-2 CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALDA BAPTISTA PEREIRA. . Tendo em vista o cumprimento do julgado, nos termos da sentença de fls. retro, demonstrado às fls. 101/103, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.083472-0 CELSO SCHWARTZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando o direito do demandante à conversão de especial para comum do período laborado na FLUMITRENS até maio de 1998, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) do NB 42/129976662-2 para R$ 1.869,34, bem como a pagar as diferenças devidas, segundo cálculos judiciais de fls. 95/98, limitados os atrasados a 60 salários mínimos, dada renúncia expressa a todo direito excedente. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação, em 30 dias. Apos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.091788-0 ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, das informações do Contador Judicial de fls. 100/113 que confirmam as alegações do INSS quanto ao erro no cálculo de fls. 57/59 que embasou o pagamento a maior da RPV (fls. 64), devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o requerido pelo INSS na petição de fls. 82/84 quanto à devolução dos valores recebidos indevidamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.114190-3 VANIR VILELA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de VANIR VILELA (CPF: 053.635.487-12), o benefício de pensão por morte instituída por seu filho, MARCOS PAULO VILELA MALITO, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 10/10/2005 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.129464-1 JOSE AMANCIO LUIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, uma vez que não há valores atrasados devidos, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511104-0 SALVADOR CUSTODIO FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 23/10/2007, às 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, em especial todas as CTPS's originais, formulários SB40/DSS8030/PPP originais, Termos de Rescisão Contratual, contracheques, porventura em seu poder.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo Setor de RH da Indústria de Bebidas Antártica do Sudeste S/A (fls. 78), pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando cópia dos registros funcionais do Autor, esclarecendo na oportunidade, documentalmente, cargos ocupados, atividades profissionais e locais onde exercidas, se expostas a agentes agressivos a saúde do trabalhador, além dos valores pagos a título de adicional por insalubridade/periculosidade. Requisita-se, ainda, cópia do layout do Setor de Engarrafamento, de preferência com o mapeamento dos níveis de ruído, já que o documento de fls. 79 faz remissão apenas à Entrada da Lavadora - posto de trabalho “Faro Cheio”. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de ofício à Polícia Federal, por possível crime de desobediência, caso não cumprida a determinação acima.\r\n\r\nAnexar ao mandado cópias de fls. 26, 28, 31 e 78/80.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518142-0 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se baixa. Arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.012304-1 CIRLO EMILIO FREIRE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.018160-0 MARINA CHAVES FELIPPE (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. 35 e 71, defiro. Atenda a parte autora à solicitação do INSS, apresentando cópia do RG, CPF, Certidão de Casamento e de Óbito do instituidor da pensão (Waldemar Martins Felippe), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao INSS para integral adimplemento do julgado em 30 dias.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, restando inerte a autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos até integral atendimento desta determinação, sendo certo que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento do que ora se determina.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.031314-0 ANTONIO MAIA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ANTONIO MAIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento de benefício auxílio-doença (NB 084.117.916-6) com DIB em 15 de maio de 1989, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. Sustenta, para tanto, ser portador de incapacidade laborativa total e permanente.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91, ressaltando que não comprovou, o Autor, o motivo pelo qual, não obstante concedido o benefício em 1989, foi o mesmo cessado, sendo certo que não há sequer indícios que tenha sido por culpa da autarquia.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurado do demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, ressaltando-se, ainda, o contrato de trabalho constante da CTPS de fls. 11, registros de FGTS às fls. 12, bem como o Termo de conciliação trabalhista de fls. 20, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade das doenças que apresenta e a interferência no exercício de suas atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo encontra-se às fls. 58/62.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 59/62, bem como dos demais documentos médicos anexados aos autos pelo demandante, ele, hoje com 57 anos de idade, é portador, desde pelo menos 1989, de transtornos mentais e do comportamento decorrentes do uso de álcool, patologia incapacitante, de natureza psiquiátrica, cujo “tratamento exige técnicas dispendiosas e de longa duração”, salientando-se que “ainda não existe uma boa resposta terapêutica para a dependência de drogas, com o alcoolismo na frente” (fls. 61).\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de doença sem possibilidade de cura, que se arrasta por, pelo menos, dezoito anos (fls. 07), tanto assim que o próprio INSS, em maio de 1989 concedeu benefício de auxílio-doença (fls. 06), indene de dúvidas, no entender deste magistrado, considerados os 57 anos de idade do Autor, que não há, no caso concreto, possibilidade de cura ou reversão total do quadro, de forma a permitir a retomada de quaisquer atividades laborais, principalmente diante das conclusões periciais acima mencionadas, quanto à inexistência de tratamento eficaz, no caso concreto. \r\n\r\nConsiderando que o Autor conta com 57 anos de idade, tendo se afastado, a partir do ano de 1989, de suas atividades laborais em função de sua patologia, limitando-se, atualmente, em ajudar suas irmãs, em troca, basicamente, de moradia e teto e, ainda, atentando-se para o seu sombrio prognóstico (“sua dependência de álcool é muito grande e mostra au grand complet a fundamentação essencial das drogadições: a total imersão no consumo da droga em detrimento de todas as outras suas necessidades vitais”), concluo que, no caso concreto, é inviável a recolocação do demandante no mercado de trabalho, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para restabelecer e transformar o auxílio-doença nº 084.117.916-6, desde a sua DIB, 15 de maio de 1989, vez que, cabalmente comprovada a incapacidade total desde quando requerida, em maio de 1989.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação do INSS em danos morais, impositiva sua improcedência, uma vez que a parte autora não comprovou, não havendo sequer indícios que o benefício objeto desta ação tenha sido cessado por culpa da autarquia demandada, sendo razoável concluir, pela patologia da qual é portador o demandante, que o mesmo tenha deixado de sacar os valores referentes ao auxílio-doença, sendo essa a causa de sua cessação.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 084.117.916-6 e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 15/05/1989, nos termos da fundamentação supra, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, bem como a pagar os valores atrasados desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (13/07/2006) devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.040152-1 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. LYDIO DE SOUZA LIMA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a Sra. Maria das Graças Araújo de Souza é somente representante na pensão objeto deste feito, à parte autora para que, em 10 (dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, devendo constar como Autora a beneficiária da referida pensão, MARIA GEICIANE ARAUJO SILVA, maior absolutamente capaz, uma vez que não se pode pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.\r\n\r\nO não cumprimento no prazo estabelecido ensejará imediata extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para regularizar o pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041574-0 AMELIA PEREIRA ANSELMET (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da deman dante aposentadoria por idade rural, com data de início em 13 de fevereiro de 2001 (DER), no valor de um salário mínimo. Conde o INSS a pagar os valores atrasados, desde 13 de setembro de 2001, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados deste a citação, mais correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias. Com os cálculos, expeça-se a RPV. Apos, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042206-8 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para, declarando o direito do demandante à conversão de especial para comum, com incidência do multiplicador 1,4, do tempo de serviço relativo aos períodos entre 12/02/1969 e 07/08/1974, bem como entre 04/02/1985 e 31/05/1993, condenar a autarquia demandada a, uma vez recalculada a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/113872257-7, pagar as diferenças devidas desde a DIB (data de início do benefício), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, deduzidos eventuais valores pagos a maior desde então, ante a improcedência do pedido relativo à conversão do período entre 08/08/1974 e 01/08/1979, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores acima referidos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV.Após, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047334-9 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS, JULIANA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em aditamento ao ato ordinatório de fls.retro, defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, bem como das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 516.569.371-2), desde a DCB (31/03/2007), cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 15/08/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048462-1 EDSON GONCALVES SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos narrados às fls. 67, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050232-5 ALMEZINA SILVA DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/520.179.362-9 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 08/08/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053454-5 JOAO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056472-0 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações de fls. retro, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, uma vez que não há valores atrasados devidos, arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000142-0 NELSON SARAIVA DE MOURA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Pela análise do documento acostado às fls. 56, verifico que razão assiste ao INSS, pelo quê deixo de determinar a execução do julgado quanto aos valores atrasados.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002024-4 MARLEA DOS SANTOS GARCIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009462-8 SEVERINA DA SILVA GASPARI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 515.073.183-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (20/01/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 31/513.265.628-1, anteriormente fruído pelo demandante, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013492-4 IDALINA PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Primeiramente, cabe esclarecer à parte autora que o presente feito não se trata de processo eletrônico. Compulsando-se os autos, verifica-se que não só a parte autora foi regularmente intimada de todas as determinações judiciais, como também cumpriu todas as mesmas, não havendo motivos para que presumisse que o presente processo seria eletrônico.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado à fl. 59, tendo em vista que os autos encontraram-se disponíveis em Secretaria desde 17.09.07, tendo a parte autora permanecido inerte até 27.09.2007.\r\n\r\nPelo exposto e observando-se que a sentença de fls. retro já transitou em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013788-3 MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença (NB 516.202.610-3), desde a DER (24/03/2006), cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 20/08/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 514.577.252-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (04/10/2007) até o efetivo restabelecimento atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014862-5 MARILZA MOUHAMED SARAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro, excepcionalmente, o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora, entretanto deve ser observado que desde a data da publicação do último ato ordinatório, ou seja, 19.09.2007, o processo encontrava-se disponível nesta Secretaria. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos da decisão de fls. 55/56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 2004.51.51.053959-5 DICELDA MARIA CUSTODIA DE FARIA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 65/76. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) dê-se vista às partes, vindo após conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 66 - 2005.51.51.122390-7 EDINA SOUZA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, inclusive para alegações finais, iniciando pela autora. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.131114-6 DIOMAR DE SOUZA MARQUES (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511154-4 DAGMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à autora sobre os cálculos mencionados acima.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.003792-6 MARCIA SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x FELIPE SANTOS NUNES DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora. Após, ao MPF, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.015855-9 DILZA LOURENÇO BARROSO REP/ P/ JANIRA AMARAL BARROSO (Adv. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.017244-1 CHEYNNE LUCIA DA SILVA LEITE REP/HELOISA LUCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x HELOISA LUCIA GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes em cartório, pelo prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.017972-1 LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.023806-3 COSME ANSELMO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.028986-1 JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.029416-9 ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x LUCIANA SOUZA MEIRA REP/ELIZABETH GOMES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl.181.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.030069-8 SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.040462-5 OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls retro. Prazo sucessivo de 05 (cinco), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme já determinado a fl.108.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.041101-0 PLINIO MUTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044126-9 ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.000233-3 JOSÉ ELIAS LEOPOLDINO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fl.45. Prazo recessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.007308-0 WILSON BAHIENSE (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009646-7 ANTONIA DE SOUZA CUNHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV...\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.83/84. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.010417-8 SEBASTIAO GAMA DANTAS (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos da decisão de fls. 20/21; devendo ainda manifestar-se sobre o laudo.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A Sra. Perita para que responda os quesitos da Autarquia-Ré.\r\n\r\nCom os esclarecimentos dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 339249"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                            "337286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000969\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA NOBREGA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015207-0\r\n\r\nAUTOR: CLAUDINA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 38. À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA LESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018149-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA SILVA LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018150-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021669-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038560-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NUNES DE MOURA (Adv. MARCIA LAGE GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039824-1\r\n\r\nAutor(es): PEDRO NUNES DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047864-9\r\n\r\nAutor(es): CELIO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGIA BAPTISTA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051893-3\r\n\r\nAutor(es): HYGIA BAPTISTA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MESQUITA LEITAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054091-4\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA MESQUITA LEITAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES CAMARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056701-4\r\n\r\nAutor(es): HELENA GONÇALVES CAMARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MITCHELL DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064230-9\r\n\r\nAutor(es): BERNADETTE MITCHELL DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064933-0\r\n\r\nAutor(es): DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065286-8\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO GOMES MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065500-6\r\n\r\nAutor(es): BERTHA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POURROY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065897-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA POURROY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA DA SILVA GRETHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065911-5\r\n\r\nAutor(es): LILIA DA SILVA GRETHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRONISLAW HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065923-1\r\n\r\nAutor(es): BRONISLAW HARTENBERG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIRMINO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065929-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FIRMINO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZAMIR TIRADENTES DE SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065999-1\r\n\r\nAutor(es): LUZAMIR TIRADENTES DE SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEITE FERREIRA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067212-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR LEITE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067261-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício pre cedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067281-8\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067373-2\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067430-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES SALGADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067584-4\r\n\r\nAutor(es): DANIEL LOPES SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVONEO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068020-7\r\n\r\nAutor(es): EVONEO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068100-5\r\n\r\nAutor(es): ELIZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE CASTRO CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068128-5\r\n\r\nAutor(es): EULINA DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA WALDHEIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068136-4\r\n\r\nAutor(es): WILMA WALDHEIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068871-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do re querimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício previdenciário da parte Autora, ou, no caso de pensão por morte, do instituidor da pensão, é de aposentadoria por invalidez não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SPINELLI (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005643/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068887-5\r\n\r\nAutor(es): ELZA SPINELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005606/2007 . Processo nº 2007.51.51.071711-5\r\n\r\nAutor(es): JULIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JULIAO DO NASCIMENTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072200-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON JULIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLDA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073150-1\r\n\r\nAutor(es): ISOLDA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073307-8\r\n\r\nAutor(es): DALILA ZUCHELLI GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073870-2\r\n\r\nAutor(es): CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074092-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074523-8\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO DE LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074962-1\r\n\r\nAutor(es): ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076188-8\r\n\r\nAutor(es): NEIVA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ABREU SAMICO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076297-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE ABREU SAMICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076360-5\r\n\r\nAutor(es): NEUSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BAUMWORCEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076369-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ BAUMWORCEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIOS PEREIRA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076476-2\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA RIOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTORO GIUSEPPE (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076659-0\r\n\r\nAutor(es): SANTORO GIUSEPPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076813-5\r\n\r\nAutor(es): ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS BARGE SOBRINHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076823-8\r\n\r\nAutor(es): MARIO DIAS BARGE SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO CUIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076864-0\r\n\r\nAutor(es): NATALINO CUIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICTOR MOURA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076884-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL VICTOR MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INOCENCIO DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077124-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE INOCENCIO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIANA FREIRE CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077129-8\r\n\r\nAutor(es): MERCIANA FREIRE CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.51.077132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077132-8\r\n\r\nAutor(es): HILTON PEREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO CLEMENTINO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077133-0\r\n\r\nAutor(es): HELVECIO CLEMENTINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077139-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077143-2\r\n\r\nAutor(es): SUELY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de CPF's.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALMEIDA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077148-1\r\n\r\nAutor(es): NEIDE ALMEIDA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVEIRA AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077152-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVEIRA AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077154-7\r\n\r\nAutor(es): DILCEA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SOARES PINTO DE ALBERGARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077155-9\r\n\r\nAutor(es): GLORIA SOARES PINTO DE ALBERGARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077184-5\r\n\r\nAutor(es): REINALDO DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.51.077195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077195-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.51.077259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077259-0\r\n\r\nAutor(es): LAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 337286"
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                            "337287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000970\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037385-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073788-6\r\n\r\nAutor(es): MARINA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.074968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074968-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDO CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ ANTUNES DE FARIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074974-8\r\n\r\nAutor(es): ANDRÉ LUIZ ANTUNES DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.075776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARIA DE JESUS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.075776-9\r\n\r\nAutor(es): CÉLIA MARIA DE JESUS SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 3\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIER GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076204-2\r\n\r\nAutor(es): VALDIER GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO LOPES DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076298-4\r\n\r\nAutor(es): HÉLIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076575-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VAZ QUINTANILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA FORNARI LANGE (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076771-4\r\n\r\nAutor(es): YARA FORNARI LANGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CARDOZO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076797-0\r\n\r\nAutor(es): IVONE CARDOZO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076863-9\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substitita\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077273-4\r\n\r\nAutor(es): SÉRGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077299-0\r\n\r\nAutor(es): HAILTON SIMOES DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 337287"
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Processo nº 2007.51.01.803295-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE SEMIAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009388-0\r\n\r\nAutor(es): NEI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GALDINO SOARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065036-7\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO GALDINO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi concedido até 30/09/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar restabelecer o referido benefício, repise-se, ainda ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS SANTOS MENDES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071681-0\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEI DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, precipuamente que o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício já é 100% (cem por cento).\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro no calculo da RMI do beneficio previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato o mesmo ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072581-1\r\n\r\nAutor(es): ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 31/08/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO MARTINS ROCHA (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073246-3\r\n\r\nAutor(es): FIRMINO MARTINS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA MARIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056450-1\r\n\r\nAutor(es): CENIRA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803620-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA DE JESUS GOMES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810007-0\r\n\r\nAutor(es): JACIARA DE JESUS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010684-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021188-8\r\n\r\nAutor(es): ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021242-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037255-0\r\n\r\nAutor(es): VANDA GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DO AMARAL CARDELLI (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037524-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA DO AMARAL CARDELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037814-0\r\n\r\nAutor(es): ADEILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038565-9\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARIA PEREIRA BANDEIRA (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039614-1\r\n\r\nAutor(es): VALDECI MARIA PEREIRA BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO FARIA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039697-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA ARAUJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047923-0\r\n\r\nAutor(es): MARINETE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE GONZAGA MOURAO E OUTRO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047974-5\r\n\r\nAutor(es): ADEMILDE GONZAGA MOURAO,THIAGO MOURAO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON GUILHERME EIRAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051360-1\r\n\r\nAutor(es): RONILSON GUILHERME EIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA ANTUNES ATHAYDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051377-7\r\n\r\nAutor(es): JULIETA ANTUNES ATHAYDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051974-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY ALONCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056441-4\r\n\r\nAutor(es): WALDECY ALONCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059678-6\r\n\r\nAutor(es): DANIEL FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005697/2007 . Processo nº 2007.51.51.060474-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.063782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ALVES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.063782-0\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES ALVES DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOURA MACHADO COSTA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065150-5\r\n\r\nAutor(es): ARLETE MOURA MACHADO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065326-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065371-0\r\n\r\nAutor(es): GERUZA MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065454-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LUSTOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.065755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065755-6\r\n\r\nAutor(es): ONDINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SIMÕES DA ROCHA (Adv. ANNE DA COSTA ARMELLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068017-7\r\n\r\nAutor(es): NILZA SIMÕES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068382-8\r\n\r\nAutor(es): ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERNANDES LATTUCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005718/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070960-0\r\n\r\nAutor(es): IVO FERNANDES LATTUCA,ANA LUCIA PESSANHA LATTUCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo por xerocópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2007 . Processo nº 2007.51.51.071875-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também, o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do instituídor de sua pensão previdenciária , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR GONÇALVES GRAVE (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072179-9\r\n\r\nAutor(es): JURANDIR GONÇALVES GRAVE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072259-7\r\n\r\nAutor(es): MARILIA DAS GRACAS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA RODRIGUES ROSA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072319-0\r\n\r\nAutor(es): ISAURA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO DIAS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072450-8\r\n\r\nAutor(es): FELICIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.51.072474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072474-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEODORO DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072642-6\r\n\r\nAutor(es): IRENE TEODORO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO FERREIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073802-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA PAULO COUTINHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.075435-5\r\n\r\nAutor(es): MAGNOLIA PAULO COUTINHO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA RANGEL MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076003-3\r\n\r\nAutor(es): HELENITA RANGEL MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário originário de auxílio-doença e, por conseqüência, de sua aposentadoria por invalidez, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença (documentos de fls. 05/07), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nSendo assim, a pretensão da parte autora, por absoluta falta de amparo legal, configura pedido juridicamente impossível, impondo-se, por óbvio, o indeferimento da exordial de plano.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I c/c P. único, III, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIELI JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076041-0\r\n\r\nAutor(es): ORIELI JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER SAMORA BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076063-0\r\n\r\nAutor(es): ESTHER SAMORA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076164-5\r\n\r\nAutor(es): ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076285-6\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS WANDERMUREM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR : ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO I\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário originário de auxílio-doença e, por conseqüência, de sua aposentadoria por invalidez, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nQuebra POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença (documentos de fls. 05/07), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nSendo assim, a pretensão da parte autora, por absoluta falta de amparo legal, configura pedido juridicamente impossível, impondo-se, por óbvio, o indeferimento da exordial de plano.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I c/c P. único, III, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076387-3\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da RMI do benefício previdenciário com aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 8870/94, porém, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do referido benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEYA MARQUES DIAS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076408-7\r\n\r\nAutor(es): SIDNEYA MARQUES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DE SOUZA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076455-5\r\n\r\nAutor(es): HÉLIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.51.076462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076462-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO DE SOUZA FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076658-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUCIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AFONSO DOS SANTOS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077055-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077081-6\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE MARTINS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077283-7\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, atribuo, de ofício, o valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY SANTOS DE MELLO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077320-9\r\n\r\nAutor(es): CELY SANTOS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 337288"
                            ],
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000972\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018613-4\r\n\r\nAutor(es): ERCILIA DE SOUZA FRANÇA, representada por seu Curador EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAfasto as preliminares argüidas pelo ilustre representante do Parquet Federal. \r\n\r\nPrimeiro, inexiste necessidade de representação do curatelado através de instrumento público, pois o mesmo somente se exige para os atos de disposição e não para os de representação. O Colendo. STF, por sua Egrégia Primeira Turma, julgando, em 22/05/80, o RE 965.168.8-SP, em hipótese análoga, deliberou: “É válida a procuração “ad juditia”, outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste”.\r\n\r\nDe igual modo, o interdito, representado regularmente por seu curador, não necessita de autorização para propor ação judicial que objetiva trazer-lhe beneficio patrimonial, sendo assente na doutrina e jurisprudência que a autorização como condição para o exercício do direito de ação, somente deve ser apresentada quando a causa versar sobre fato capaz de interferir negativamente no patrimônio do interdito.\r\n\r\nExamino, assim, a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS ESTUMBO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5151021122-0\r\n\r\nAUTORA : ELZA MARTINS ESTUMBO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTENÇA : TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do beneficio previdenciário do instituidor da pensão, e, por conseqüência, de sua pensão previdenciária, alegando, como causa de pedir, que, apesar do falecido segurado, como motorista da LIGHT, perceber como salário quantia mensal superior bem superior a 01 (um) salário-mínimo, o valor de sua pensão corresponde tão-somente ao piso mínimo.\r\n\r\nRequer, ainda, indenização por danos morais decorrentes da redução indevida do beneficio previdenciário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que da mesma pode-se perfeitamente compreender o pedido e a respectiva causa de pedir.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal, em face da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que na legislação previdenciária sempre houve metodologia própria de cálculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, jamais correspondendo exatamente ao valor que o segurado recebia na ativa.\r\n\r\nO calculo da renda mensal inicial da pensão previdenciária deve ser realizado em conformidade com a norma vigente à época do falecimento do segurado, no caso, o artigo 3º da Lei 5.890/73, que alterou a L. 3.807/60, ora transcrito:\r\n\r\n“Art. 3º. O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido :\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n...\"\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a parte Autora nem sequer juntou os salários-de-contribuição do falecido segurado de modo a comprovar eventual erro no calculo da RMI de seu beneficio previdenciário, e, por conseqüência, da pensão por morte.\r\n\r\nPor não restar configurada a redução indevida do beneficio previdenciário, rejeita-se, por conseqüência, o pleito de reparação por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANT ANNA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073652-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SANT ANNA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BALDUINO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074685-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BALDUINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 30, o benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte percebida pela parte Autora, teve início em 04/09/1990, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, nem o valor do salário-de-benefício foi superior ao teto máximo do salário-de-contribuição, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006699-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026707-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE PIMENTA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047086-9\r\n\r\nAutor(es): AUREA ANDRADE PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI CORREA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059956-8\r\n\r\nAutor(es): ROSIMERI CORREA DA COSTA FERREIRA,RENATA CORREA DA COSTA,ANA MARIA CORREA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam as Autoras, como herdeira de seus pais, que seja concedida a pensão por morte de LUZIA MAGALHÃES CORRÊA DA COSTA (Mãe - falecida em 06/07/1990) a MAURÍCIO ROBERTO CORREA DA COSTA FILHO (Pai - falecido em 06/04/2003), com direito aos atrasados que, via de conseqüência, devem ser pagos às Autoras, legítimas herdeiras, com juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPor aplicação do principio tempus regit actum, o benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, o Dec. nº 89.312/84 (CLPS).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela CLPS, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 10. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao marido inválido, na qualidade de dependente.\r\n\r\nOcorre que, a morte de sua mulher, ex-segurada da Previdência Social, se deu em 06/07/1990, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos artigos 5o., inciso I, e 201, V, asseguraram ao marido e ao companheiro o acesso à pensão por morte da mulher, discutindo-se na doutrina e na jurisprudência se este último dispositivo seria auto-aplicável, isto é, se em falecendo a esposa antes do advento da L. 8.213/91, porém após a Carta Magna, seu marido não-inválido teria direito à pensão.\r\n\r\nConsoante interpretação do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a extensão automática da pensão ao viúvo, em decorrência do óbito da esposa, em conformidade com as disposições do inciso V do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, não era auto-aplicável, exige lei específica, tendo sido somente regulamentado pela Lei 8.213, de 24-7-1991, que incluiu o marido no rol de dependentes do segurado.\r\n\r\nTranscrevo o julgamento do RE 354368 - RS - Rio Grande do Sul, Rel. Min Moreira Alves, DJ 29-11-2002 PP-00023 EMENT VOL-02093-07 PP-01472, in verbis:\r\n\r\nAcordãoOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 354368 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nREGIÃO), AC-950446286-3-RS (TRF). N.PP.:(15). Análise:(MML). Revisão:(COF/AAF). Inclusão: 08/07/03, (SVF). Alteração: 15/07/03, (MLR).\r\n\r\nEmentaEMENTA: - Recurso extraordinário. Pensão previdenciária.\r\n\r\nExtensão ao homem.\r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao concluir, em 30.05.2001, o julgamento\r\n\r\ndo RE 204.193, que versava caso análogo ao presente, assim decidiu:\r\n\r\n\"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO.\r\n\r\nPRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V.\r\n\r\nI. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao\r\n\r\nprincípio da igualdade, em decorrência do falecimento da\r\n\r\nesposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195, caput, e seu § 5º, e art. 201, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido\".\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\nAssim, como o óbito da segurada ocorreu em 06/07/1990, antes do advento da L. 8.213/91, cujos efeitos retroagiram apenas a 5 de abril de 1991, ex vi do artigo 145 desta lei, o pai das Autoras por não ser marido inválido, não faz jus ao pensionamento. Via de conseqüência, não há créditos a serem liberados em favor das Autoras.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064676-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os CPF's serem diversos.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 04. 08.85, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION FERNANDES CHAGAS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.064789-7\r\n\r\nAutor(es): MARION FERNANDES CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra '11 - 2007.51.51.065506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065506-7\r\n\r\nAutor(es): GUSTAVO HIRSCHFELD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR SEABRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065986-3\r\n\r\nAutor(es): ADAYR SEABRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA XAVIER FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067564-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA XAVIER FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068302-6\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO FERNANDES HUON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070685-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO FERNANDES HUON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora seja a Autarquia Previdenciária compelida ao cumprimento do acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/204, que teve por objeto o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Instituto Previdenciário não vem pagando as parcelas decorrentes da revisão da RMI pactuada na esfera administrativa.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nVislumbro que o acordo celebrado pelas partes por não ter sido homologado judicialmente, não se constitui em titulo executivo judicial, ex vi do artigo 475, N, inciso III do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, não podendo, assim, a Autarquia Previdenciária ser compelida ao seu cumprimento na via judicial.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o Autor tivesse trazido aos autos o instrumento de transação, e este juízo tivesse verificado que mesmo foi referendado pelos advogados dos transatores, se constituindo, assim, em título executivo extrajudicial, conforme o disposto no artigo 585, inciso II, do supramencionado diploma legal, este Juizado Especial Federal não seria competente para promover a sua execução.\r\n\r\nIsto porque, a execução de titulo executivo extrajudicial, por óbvio, não se coaduna com o rito próprio dos JEFs, tudo, nos termos do artigo 3º da L. 10.259/2001, ao dispor que compete ao JEF executar as suas sentenças, ou ainda, em virtude da novel modificação do C.P.C., o cumprimento de suas sentenças.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAVID PEIXOTO FERREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071360-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DAVID PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072785-6\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074939-6\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA SOUZA RIBEIRO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076207-8\r\n\r\nAutor(es): VALDINA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076765-9\r\n\r\nAutor(es): BONIFACIO DE DEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajuste do valor de seu benefício previdenciário, nos seus moldes originais, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, ou alternativamente, da aplicação da cesta básica, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076874-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076905-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ANTONIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077175-4\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, da aplicação tão-somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTODO VIDAL DA SILVA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077838-4\r\n\r\nAutor(es): BERTODO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 337289"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000993\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805656-1\r\n\r\nAutor(es): LEILA MARIA VERDAN MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.5151075560-8\r\n\r\nAutor:Antônio Francisco de Freitas\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial invocado na exordial, estando a mesma consubstanciada no relatório, exame e atestado médicos de fls. 6,12, 14, 25 e 26, e no relatório social da Seção de Atendimento dos Juizados Especiais Federais de fls. 28/31, que comprovam ser o Autor pessoa portadora de SIDA (CID 10 B24 - AIDS), que o torna incapaz para o trabalho e para os atos da vida independente, bem como não possuir meios de prover sua própria subsistência e nem tê-la provida por sua família,residindo atualmente em abrigo público, o que lhe garante um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o supramencionado relatório social, comprova a observância do requisito relacionado à situação econômica-financeira inserto no artigo 20 §3º da Lei 8742/93, cuja constitucionalidade foi declarada pelo STF, no julgamento da ADI 1232/DF, restando, assim, demonstrado ser a renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nQuebra O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, que irá minimizar a situação de extrema pobreza do Autor.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional,como também, o pedido de gratuidade de justiça, para o fim de determinar o pagamento ao Autor do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/88, ou seja, da quantia de um salário mínimo mensal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de CPF's.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa, cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito,que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077440-8\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077774-4\r\n\r\nAutor(es): WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.033016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES CASTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI LENE BONINO CASTILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCÍLIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 339466"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "338916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000819\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011767-3/01 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011788-0/01 ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011986-4/01 ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012242-5/01 ANTONIO JAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012257-7/01 VITO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012314-4/01 MARIA JOSE DA ROCHA MOREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012376-4/01 SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012378-8/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013601-1/01 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028022-5/01 MIRAI FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040351-7/01 DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 338916"
                            ],
                            "338917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000820\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000368-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000525-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000610-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO NETTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000754-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RAMOS DO CARMO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JOAO DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001317-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001341-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001370-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MARTINS SOARES (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001417-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001470-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY NEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001498-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001507-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001533-0/01 DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001543-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS ROCHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001579-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001699-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001828-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000291-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRCIA LELIS DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 338917"
                            ],
                            "338940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000821\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000347-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002142-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUNIZ DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007426-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 338940"
                            ],
                            "338941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000822\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 338941"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "334679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nA seguinte decisão se refere a análise de admissibilidade de Pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334679"
                            ],
                            "334680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002081-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO GONCALVES NETTO (Adv. ADAUTO ROSALINO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012347-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA DUFRAYER MACEDO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010636-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023776-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE LUIS BASTOS JORGE (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517090-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001272-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OMAR DE ANDRADE ANDRADE CABRAL (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000950-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA CAMILO DA SILVA x EVANILDO SILVA ARAUJO REP/ P/ JOSEFA CAMILO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000838-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADYR RIBEIRO LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001232-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RUTH PACHECO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121544-3/01 OLIVINA MARIA DA SILVA x CELSO CARDOSO x MILTON NUNES MOREIRA x ODILON FELICIANO DA ROCHA x NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121574-1/01 MARTA JANETE DA SILVA MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128377-1/01 EDSON SOARES DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001496-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.000702-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASTREA DA COSTA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.001086-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISIO ALVES DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.002181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARIA DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000474-0/01 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007150-8/01 ROSE MARY BRAZ QUINTANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007704-3/01 COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010319-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA TORES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010325-0/01 JOAO BENTO DO REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039002-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERSONITA BRAGA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO GONZAGA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047815-3/01 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052445-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052453-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO HERMINIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053077-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053079-5/01 JOAO MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001520-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000457-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINO RIBEIRO COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000476-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000487-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNEZ PINHEIRO MEIRELES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n36 - 2006.51.63.000201-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CACILDA TEODORA DA CRUZ GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n37 - 2006.51.63.000521-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LACERDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000046-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO MARTINS VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004780-8/01 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006155-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008437-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SARMENTO LOBO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008742-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nId: 334680"
                            ],
                            "334676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050865-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.51.050865-0/02\r\n\r\nRECORRENTE: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Recurso Especial interposto em face de decisão proferida nos autos do processo nº 200651510508650/01 em trâmite nesta Turma Recursal. A decisão referendada naquele feito foi regularmente publicada no DOU do dia 28/08/2007 e os autos eletrônicos encontram-se na secretaria das Turmas Recursais, aguardando o decurso de prazo para interposição de eventual recurso pertinente. \r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual.Isto posto, deixo de conhecer do presente Recurso Especial, ante a inexistência de previsão em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nIntime-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334676"
                            ],
                            "338955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071725-4/01 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de adicional de compensação orgânica. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 5º caput e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071728-0/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de adicional de compensação orgânica. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 5º caput e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012100-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO CEZAR CALDAS LEITE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 338955"
                            ],
                            "338956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/10/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008887-2/01 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão de fls. 62/64 que deu parcial provimento ao recurso interposto pela União Federal e reformou a sentença prolatada às fls. 50/51. Aponta o embargante erro material na decisão referendada que condenou a União em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. Aduz que a sentença a quo extinguiu o feito com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão e o recurso que ensejou a reforma do julgado foi interposto apenas pela parte autora, então, descabida é a condenação da embargante em honorários.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão de fls. 62/64 para excluir da condenação os honorários de sucumbência por ser o recorrente vencedor, ainda que em parte, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003763-3/01 CHUM ITIRO HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de restituição das contribuições vertidas para Previdência Social do trabalhador que voltou a trabalhar depois da aposentadoria. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao disposto no art. 5º caput e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 338956"
                            ],
                            "334677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.003838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NERIO PIRES FERNANDES (Adv. ROBERTO ARAUJO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020877-3/01 MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante disso, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056843-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ROSALINA DE MORAES ROSAS (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃON.º 2004.51.51.056843-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEmbargante: ROSALINA DE MORAES ROSAS\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 9º JEF / RJ\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com vistas a esclarecer o décimo parágrafo da decisão monocrática de fl. 76, no que se refere a intempestividade de embargos anteriormente interpostos, em face da sentença a quo.\r\n\r\nDe fato, pelo aspecto processual, assiste razão à embargante no que tange á tempestividade dos embargos de fls. 74/75.\r\n\r\nOcorre que, na prática, tais embargos, tempestivos, referem-se a parte acessória da decisão de primeira instância, qual seja, juros de mora, sendo certo que a parte principal teve recentemente julgamento pela Suprema Corte, que decidiu pela improcedência da majoração do coeficiente de cálculo.\r\n\r\nSendo assim, levando-se em consideração tais assertivas, acrescidas ao fato de o sistema dos Juizados Especiais Federais ser norteado pelos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processuais, revela-se inadequado anular todo o processo com a única finalidade de se ver apreciados os embargos de fls. 74/75, cujo objeto é parte acessória da sentença, quando já se sabe que o possível acolhimento dos mesmos não terá o condão de alterar o conteúdo do provimento jurisdicional conferido pelo Supremo Tribunal Federal, além do fato da ausência de prejuízo às partes diante da não decretação da nulidade.\r\n\r\nDesse modo, dou por prejudicados os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nEsgotada a jurisdição desta segunda instância no tocante ao feito em análise, determino a remessa dos autos à Secretaria para a intimação das partes. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000239-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA CARDOSO MACHADO x ROSIMARA CARDOSO MACHADO REP/POR LEDA CARDOSO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS). . \r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123522-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALIOMAR MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003459-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SUTERLANDE BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar a omissão existente na decisão de fls. 104 e determinar que a condenação observe o prazo prescricional qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Dessarte, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar a contradição apontada, e manter a condenação do juízo a quo, inclusive no tocante aos juros de mora fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002649-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORINA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Embargos de declaração rejeitados. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.055636-0/01 OSCAREME GOIANA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000248-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000632-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO NICOLAU BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Embargos de declaração rejeitados. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 334677"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002150-7/01 LUZIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 334678"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000431-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Por motivo de força maior, redesigno a audiência para dia 17/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000279-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GILBERTO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GERALDO RODRIGUES). . Manifestem-se as partes, a iniciar-se pelo Ministério Público Federal, na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 338684"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001107-5 DALILA RAPOSO DE CARVALHO REP/ P/ JOSE MARCIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 69 - Indefiro, em razão da preclusão temporal.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer estipulada na r. sentença de fls. 45/47, a incidir sobre o benefício de pensão por morte n. 135.141.057-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002024-6 DEOLINDA MARIA BRANDENBURGER PINTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca das alegações formuladas pelo réu a fls. 64/65. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002100-7 INES MARIA CONSTANTINO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x FRANCISCO CARLOS CONSTANTINO DE CASTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação constante no despacho de fls. 100/101, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001372-6 MARISTELA DOS SANTOS COSTA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2007 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002615-0 NAIR MARIA DA GLORIA MOTTA DE FREITAS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, deverá apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB) e o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002778-6 FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir o menor noticiado a fls. 13 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003302-2 FELIX MOREIRA FILHO (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 596/597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003545-6 RENATO MONZO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 622/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003906-1 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 590/591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000083-5 BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 22, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000084-7 JORGE DA SILVA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002255/2007 FOLHA 604/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000195-5 MARIA DULCE DE ALMEIDA CONFORT (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 598/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000301-0 NILTON SAMPAIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 606/607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000665-5 ALDA ALVES DA SILVA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000699-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 45 - Defiro pelo prazo de dez dias, devendo, ainda, a parte autora, esclarecer se aderiu aos termos da LC 110/01.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação , voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000801-9 JOSE DOS SANTOS (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 592/593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000993-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 600/601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001095-6 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001353-2 ALEXANDRINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001356-8 ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 594/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001413-5 PAULO CESAR SOARES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 602/602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001629-6 GERALDA CABRAL DE FREITAS (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 07. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001806-2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls. 24/32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002067-6 BENEDITA VIEIRA DE SOUSA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 616/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002137-1 LENI DE CARVALHO BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 610/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002141-3 TEREZA AREDES CORREA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 608/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002145-0 LIDIANE DE CARVALHO BARRETO (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 614/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002304-5 JOSE MONTUORI (Adv. ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 618/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002342-2 LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 20, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002353-7 JOSE GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 612/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002366-5 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002612-5 EDUARDO CONDE RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002658-7 LEONARDO DOS SANTOS MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002707-5 MARIA ALICE FURTADO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor José Carlos Furtado de Medeiros para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu CPF. Atendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002506-6 MARIA BARBARA LIMA REP/ P/ ARLETE LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 31/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139 sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 337554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "338649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002314-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Diante dos cálculos de fls. 74/76, intime-se o denunciado na pessoa de seu patrono, por publicação, para que se manifeste no prazo de dez dias, tendo em vista a petição de fl. 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 338649"
                            ],
                            "339111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0302033-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOEL TAVARES PASSOS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x ROSE MARIA DE SA NORONHA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Verifico que os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região em apenso aos de nº 97.0048635-4, e, por um lapso, somente estes últimos foram analisados. Sendo assim, passo a analisar os presentes autos. \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado do acórdão de fls. 383/384 e devidamente certificado às fl. 388, ao contador para apurar os valores devidos a título de custas e multa. Após, intimem-se os acusados para o pagamento das custas junto à CEF no prazo de 10 (dez) dias, na forma de DARF, sob o código de receita 5762.\r\n\r\nEm não havendo pagamento, oficie-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do valor em dívida ativa, fazendo-se instruir o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, expeça-se guia de recolhimento para a 1a. Vara desta cidade, privativa da Execução Penal, para cumprimento da pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõem os artigos 66, V, a e 149, da Lei 7210/84.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para anotar a absolvição da ré ROSE MARIA DE SÁ NORONHA e proceder à baixa do presente processo. \r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nObservo que os advogados do réu Joel Tavares Passos (procuração de fls. 588 dos autos de nº 97.0048635-4) já tiveram vista destes autos e dos autos em apenso (certidão de fl. 589 dos referidos autos), inclusive com excesso de prazo, razão pela qual não poderão obter carga desta vez.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 339111"
                            ],
                            "338855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000024-5/2007\r\n\r\n*03000020200002452007*\r\n\r\nData: 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Meritíssimo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no dia 09.11.2007, às 16 horas e 30 minutos (1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 23.11.2007, às 16 horas e 30 minutos (2ºleilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado, que serve de garantia a execução. O leilão será presidido por CLÁUDIO COSTA, Leiloeiro preposto (Rua Silva Tavares, nº 187 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)27316591 ou (22)98195219).\r\n\r\nAção Ordinária nº 98.0304013-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: L. AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Um tanque de polietileno (plástico) para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de : 2 metros e 15 centímetros de altura, 1 metro e 88 centímetros de diâmetro e 5 metros e 90 centímetros de perímetro; com capacidade para, aproximadamente, 6.000 litros; em bom estado de conservação e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nAvaliação, por estimativa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEndereço: , com endereço na Rua José Pinheiro, 100 - Botafogo - Macaé/RJ\r\n\r\nAção Ordinária nº 93.0070933-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: P. ASSIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\num bebedouro, marca elege, com 97 cm de altura, por 37 cm de largura e 28 cm de profundidade, elétrico, cor bege, com regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\num armário de fórmica, cor cinza, com 03 prateleiras, com 1m e 60cm de altura, 90cm de largura, 45cm de profundidade, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n3) um armário (pasta suspensa), com 03 gavetas, na cor verde, com 1m de altura, 47cm de largura, 72cm de profundidade, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nEndereço: Estrada Macaé-Glicério, loteamento Recanto da Serra, Q3, Córrego do Ouro, Macaé/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe o executado pagar ou parcelar o débito exeqüendo entre a publicação deste EDITAL e a segunda praça, caberão a estes as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos cinco dias de maio de 2005. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ (TÉCNICO JUDICIÁRIO) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretor de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM Juiz.\r\n\r\nId: 338855"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002704-5 CECILIA DE SOUZA TAVARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000372-0 MARIO DA PENHA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002930/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação fazendo constar MARIO DA PENHA REP/ P/ MARIZE SOUTO DA PENHA SILVA, conforme petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000644-7 JOAQUIM FRANCISCO PAIVA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000664-2 EVALDO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002614-0 ALMIR ALVES FREITAS (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002883/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004812-3 JOAO MANOEL PAES NETO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002833/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002922-4 JOAO RONALDO TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002819/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001142-0 SAMUEL JUVENCIO COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002242-8 ISAAC LOPES CORREA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002852/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002304-4 JOSE DIAS DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002604-5 NATALINA SANTOS DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003505-8 BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003531-9 JOEL LEAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003541-1 JOSE CARLOS DA CONCEICAO GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003543-5 MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003545-9 RODOLFO PAIVA DE SANTANA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003549-6 MARIA DO PARTO GALVAO DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002941/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003551-4 SERGIO ZANELA DAS CHAGAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001763-5 BARTOLOMEU DO ESPIRITO SANTO AZEREDO (Adv. ANDRE LUIS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002980/2007 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002285-4 LUZIA GOMES DA PAIXAO CRESPO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002881/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002293-3 JUBERTO PALAGAR AFONSO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002885/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002295-7 MARCO ROGERIO DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002884/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002315-9 CIMARLEI PESSANHA MARIANO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002335-4 JORGE PEIXOTO PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002343-3 JOSE NEVES SERRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002345-7 JOAO ROSA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002441-3 JOSE DA SILVA GODINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002441-3\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002521-1 FRANCISCO CARLOS MARTINS SOBRINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002523-5 JOSE JORGE DE LIMA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002892/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002525-9 JAISA MARIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002533-8 PAULO SERGIO PACHECO GRANJEAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002535-1 DINAH RODRIGUES GRANADO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002545-4 LUZINETE PACHECO GRANJEAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002561-2 ARI DA CRUZ COELHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002561-2\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002571-5 TADEU BELCHIOR OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002907/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002575-2 LENILSON NUNES PINTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002581-8 DELCIMAR PEREIRA VALERIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002591-0 MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PIRES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002803-0 JOSE HENRIQUE MACEDO STOLLER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002910/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002805-4 ABEDIU MORAES VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002911/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002811-0 LAURA ELENA OLIVEIRA RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002912/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002813-3 ANNA MARTINS MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 338576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "338934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARCAL LOPES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho IVO MARÇAL LOPES.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome do autor, fazendo constar Cecília Marçal Lopes da Rocha.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAIR LUCIO MIGUEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recurso tempestivo e parte recorrente isenta do pagamento de custas recursais.\r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no duplo efeito. Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DE CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DA CRUZ (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS MENEZES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a autora e o INSS para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/07, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001), independente de intimação.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir o despacho de fls. 30 até a instalação da AIJ acima designada.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO OLEGARIO XAVIER (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005434-4\r\n\r\nAutor: OLAVO OLEGARIO XAVIER.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial e/ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 20035110004825-0, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005434-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.032285-6\r\n\r\nAutor: ZILDA GONCALVES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003232-4\r\n\r\nAutor: ANGELO POSSE.\r\n\r\nAdvogado: RENATA CORREIA LOBOSCO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.68.003233-6\r\n\r\nAutor: JORGE SANTOS DE NANTES.\r\n\r\nAdvogado: RENATA CORREIA LOBOSCO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003243-9\r\n\r\nAutor: MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: NILTON TAVARES GRAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAPHAEL PEREIRA LEAL (Adv. JOSIAS LIBORIO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003761-5\r\n\r\nAutor: PAULO RAPHAEL PEREIRA LEAL.\r\n\r\nAdvogado: JOSIAS LIBORIO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nEm face da necessidade de produção de prova oral, determino a realização de audiência para o dia 17/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência acima designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nO autor deverá apresentar em audiência o bilhete comprado na casa lotérica. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA VICENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARLENE LOTERIAS LTDA. (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001588-0\r\n\r\nAutor: ADRIANO PEREIRA VICENTE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nEm face da necessidade de produção de prova oral, determino a realização de audiência para o dia 17/10/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência acima designada. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LIMA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 19/20, de que não foi localizada nenhuma conta vinculada ao FGTS da parte autora, referente aos Planos Econômicos, e, logo após, informado que a mesma não aderiu ao acordo do FGTS, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, esclarecer essas informações e, se for o caso, juntar os extratos de todas as contas existentes em nome da autora.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado na primeira parte do despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005383-2\r\n\r\nAutor: ADILSON LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, juntar aos presentes autos cópia reprográfica da inicial e/ou sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 990757133-4, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo 20075168005383-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 338934"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LOPES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ELOY DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GUTERRES LIMA (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa ao contador judicial, tendo em vista que, por simples análise da Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, pode-se verificar que não existe índice positivo para o recálculo da RMI do benefício originário.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro,intime-se a parte autora para que compareça ao consultório do perito, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira no dia 05/11/2007, às 14:00 h, para análise dos exames complementares mencionados à fl. 34. Cientifique-se-a, que deverá levar consigo todos os exames e laudos existentes que considere necessários à conclusão pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, em substituição à perita anteriormente nomeada, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIEL AMORIM (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 28/154, no prazo de dez dias, devendo o INSS informar se o período questionado na inicial foi computado no tempo de contribuição do autor (fls. 58 e 153/154).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.68.004254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ESTEVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 141.816.819-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBETE MALAGRIS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 083.024.657-6 (Aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 18.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 76.964.672-7 (Aposentadoria por Idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 15 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar a sua representação processual e apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em re lação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005416-2\r\n\r\nAutor: MAURA LINS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora objetiva que lhe seja concedida aposentadoria por idade, requerida administrativamente em 23/02/2007, uma vez que tal benefício foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que, após ter perdido a qualidade de segurado, não comprovou o recolhimento de um terço das cento e oitenta contribuições exigidas para o deferimento do benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que a autora comprovou que à época do requerimento de sua aposentadoria já contava com os requisitos exigidos para a sua concessão.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento do benefício nº 143.250.781-5, qual seja, a falta de comprovação do recolhimento de um terço das contribuições exigidas, após a perda da qualidade de segurado, verifica-se, pela consulta feita ao CNIS (documentos de fls. 24/25 e 34/35), que na data do requerimento a autora já contava com pelo menos 8 anos, 11 meses e 03 dias de serviço, conforme simulação efetuada com base nas informações constantes do próprio sistema do INSS, sendo necessária a comprovação de 60 meses de contribuição para o ano em que implementou as condições para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, 1991, conforme exigido na tabela progressiva instituída pelo art. 142 da Lei nº 8.213/91, \r\n\r\nQuanto à necessidade de comprovação da qualidade de segurado à época do requerimento administrativo do benefício em questão, já se encontra consolidado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a perda de tal qualidade não impede a concessão do benefício, conforme fica evidenciado pela seguinte ementa:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SIMULTANEAMENTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. \"Não se exige a simultaneidade no preenchimento dos requisitos para percepção de aposentadoria por idade, sendo irrelevante o fato de o obreiro, ao atingir a idade mínima para concessão do benefício, já ter perdido a condição de segurado.\" (EREsp nº 502.420/SC, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, in DJ 23/5/2005 - nossos os grifos). Grifei.\r\n\r\n2. Embargos rejeitados. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 649496. Processo: 200500290111. UF: SC. Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO. Data da decisão: 08/03/2006. Documento: STJ000678459)\r\n\r\nAssim sendo, comprovado que a autora atende aos requisitos exigidos para concessão de sua aposentadoria por idade, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de aposentadoria por idade nº 143.250.781-5 à autora, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB em 23/02/2007, data do requerimento administrativo. Fixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor do autor, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, tais como: CTPS, carnês de contribuição, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo informar a RMI da aposentadoria devida e a data do início do pagamento, bem como apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 143.250.781-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAdvirto a parte autora de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que se trata de mera homonímia, uma vez que os números dos CPFs são distintos. Com relação ao Processo nº 92.0065707-9, a distribuição do mesmo é anterior aos fatos narrados na presente ação. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO ALVES NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEntendo que tal pedido deve ser deferido, pois se encontram presentes tais requisitos, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nA fruição do benefício de auxílio-doença condiciona-se à existência da qualidade de segurado e da incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual. \r\n\r\nA qualidade de segurado é fato incontroverso, pois o autor percebia o benefício até o dia 21/09/2007 (art. 15, I, lei 8213/91).\r\n\r\nNo tocante à incapacidade, verifica-se que o autor percebe auxílio doença desde 11/11/2003, tendo o documento de fl. 16, datado de 25/09/2007, emitido por médico que acompanha o autor há pelo menos dois anos, atestado que o mesmo continua inapto ao retorno a suas atividades laborativas. Daí se conclui que os motivos que ensejaram o deferimento do benefício ainda persistem.\r\n\r\nAssim, estando, por ora, comprovado nos autos que o autor continua incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas e mantendo a sua qualidade de segurado perante o Instituto réu, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, tendo o autor atendido aos requisitos exigidos para o restabelecimento de seu auxílio doença.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de quinze dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 501.148.697-0, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MARINO SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 30 por serem diversos os CPF's ali anotados, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possi bilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EURETES DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANSELMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 15 e 38, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELIPPE RABELLO NETO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos comprobatórios do seu tempo de contribuição.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Japeri para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 132.154.374-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, em especial quanto ao pedido de retificação da espécie do benefício, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CHAVES DE JESUS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Pinheiro de Albuquerque no período alegado na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a inicial, retificando o pólo passivo da ação, uma vez que o documento de fl. 29 informa que o Sr. José Pinheiro de Albuquerque era servidor aposentado do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOUREIRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o acórdão prolatado pela turma recursal, à fl. 110, designo para o dia 21 de novembro de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da fita de vídeo com o registro da ocorrência e das declarações escritas extraídas do livro de registro preenchido pelos vigilantes em serviço na data da ocorrência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SEDIS - DC para incluir no pólo passivo da relação processual a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação da segunda ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a CEF a extinguir a dívida de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais) com seu cartão de crédito, desde 04/08/2006, e todos seus acessórios (encargos contratuais, multas, juros e correção monetária), inclusive ressarcindo-a no caso de qualquer pagamento dela decorrente, além da retirada do nome do cadastro do SERASA e do SPC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes aqui determinados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEL ROTTI DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro por mais 30 (trinta) dias o prazo para que a parte autora apresente os extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ANTONIO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DIAS DEPS MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADO JADER LTDA ME (Adv. MONICA DOS SANTOS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH BARBOSA DOS REIS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO PRIMO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS D'ARK CARVALHO PIEDADE (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nPor outro lado, trata-se de antecipação dos efeitos da tutela de cunho satisfativo, o que por si só levaria ao seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRA GOULART MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, os extratos referentes ao saldo existente na conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 338909"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001078-7 MARIA ROSA RIBEIRO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista cite-se a parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001129-9 ANTONIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 86.026,70 (oitenta e seis mil e vinte e seis cruzeiros e setenta centavos), e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser pagas, administrativamente, as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar ao Autor o valor de R$ 1.126,97 (um mil, cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000155-9 WALDYR FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da RMI para Cr$ 16.352,93 (dezesseis mil, trezentos e cinqüenta e dois cruzeiros novos e noventa e três centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.001000-7 JUDITH RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.001050-0 AURELINA DOS SANTOS REP/ P/ LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000003-1 MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000524-7 VILMA DA CONCEICAO (Adv. ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000714-1 PAULO HENRIQUE FELIPE DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000753-0 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000869-8 MARIA SEBASTIANA MOREIRA SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000895-9 ADELIR RITA GRACIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003608-0 ALDAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003625-0 ROBSON CELSO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003626-1 RIVALDO CAVALCANTI DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003629-7 WALMIR RENATO GOULART (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003636-4 ISMAEL DA SILVA EDUARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003649-2 JOSE RENATO DE SOUZA FRAGOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003659-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALBERTINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003661-3 PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003674-1 HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003687-0 EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003688-1 ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003703-4 CARLOS ANDRADE MACHADO BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003704-6 CLOVIS SOARES LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003706-0 CLEMILSON EMILIO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003713-7 CELIA TEIXEIRA DE LIMA SUZANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003732-0 UELBER COELHO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003734-4 VALDILEI MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003764-2 JANETE DA COSTA NEVES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003766-6 JADIR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003769-1 MANOEL MARQUES JUNGER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003783-6 MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003786-1 MISAEL SEVERINO DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003787-3 MAURO CESAR CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003790-3 MARCIO JOSE LEITE MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003860-9 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000697-1 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000988-1 GENESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000039-0 MARLI GOMES DO AMARAL IECKER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MARLI GOMES DO AMARAL IECKER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação de rito especial, em que a parte autora objetiva a correção de todos os depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, aplicando a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA teor do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995, em sede de Juizados Especiais, a sentença condenatória deve ser líquida. Portanto, os autos devem estar instruídos com os documentos necessários à elaboração do cálculo da quantia eventualmente devida ao Autor.\r\n\r\nPara apuração do eventual valor devido ao Autor, necessário se faz proceder ao exame dos extratos de sua conta vinculada do FGTS. Logo, os referidos extratos são considerados documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, a inicial veio desacompanhada de tais documentos. \r\n\r\nNão se pode obrigar a CEF a proceder a juntada de extratos referentes a períodos anteriores à centralização das contas fundiárias do FGTS, exceto no que tange ao lapso temporal compreendido entre janeiro de 89 e abril de 1990, tendo em vista a expressa determinação constante da Lei Complementar nº 110/2001. Nesse sentido transcrevo, por oportuno, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. DECISÃO QUE IMPÕE À CEF A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS EXTRATOS DE CONTAS DO FGTS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS NA MENCIONADA EMPRESA PÚBLICA.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal não pode ser compelida a apresentar extratos de contas do FGTS referentes a período anterior à centralização dos depósitos na mencionada empresa pública, a não ser os concernentes a janeiro/89 e abril/90, pois, a rigor, os documentos contábeis atinentes a esses meses foram remetidos à CEF pelos antigos bancos depositários, por força do art. 10 da LC nº 110/01, ou nos casos em que fosse ela a própria depositária dos recursos. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento parcialmente provido, para desobrigar a CEF de apresentar, nos autos principais, os documentos contábeis do FGTS e planilha de cálculos referentes a período anterior à centralização das contas na CEF e não alcançado pela Lei Complementar 110/2001. (TRF - 1ª REGIÃO - AG. 200401000056827 - REL. DES. FED. FAGUNDES DE DEUS - DJU: 16/12/2005).\r\n\r\nA CEF somente poderia ser compelida a fornecer extratos da conta de FGTS do Autor relativos a períodos anteriores a janeiro de 1989, se tivesse atuado, à época, como banco depositário do saldo fundiário. Todavia, não há nos autos qualquer documento indicativo de que a CEF tenha exercido tal função.\r\n\r\nPor outro giro, não vislumbro que a Lei nº 8.036/1990 ou o seu Decreto Regulamentador, de nº 99.684/1990, tenham imposto à CEF o dever de obter, junto aos anteriores bancos depositários, informações sobre todo o histórico de movimentações das contas de fundo de garantia então centralizadas.\r\n\r\nO artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/1990 impõe à CEF o dever de emitir extratos. Todavia, tal dispositivo não faz alusão a situações anteriores à centralização, a indicar que o aludido dever somente surge a contar da centralização dos recursos do fundo em foco. Confira-se o teor do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 7º À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS; (g.n)\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 12 do mesmo Diploma Legal estabelece que, somente após de um ano da promulgação do Texto Legal em tela, a Caixa Econômica Federal assumiria o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º. É dizer, a assunção de responsabilidade da CEF para com a emissão de extratos somente se estabeleceu após o decurso do mencionado prazo. Logo, sem disposição legal expressa, não estaria a CEF obrigada a fornecer informações sobre períodos pretéritos.\r\n\r\nDo mesmo modo, do contido no artigo 24 do Regulamento do FGTS, veiculado pelo Decreto nº 99.684/1990, não vislumbro a imposição de dever à CEF de providenciar extratos relativos a períodos anteriores à centralização. A meu sentir, o dispositivo explicita a responsabilidade dos bancos depositários quanto às informações relativas a períodos que antecederam a centralização. Este é o teor do preceptivo em tela:\r\n\r\nArt. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco depositário emitir o último extrato das contas vinculadas sob sua responsabilidade, que deverá conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho. (g.n.)\r\n\r\nVeja-se que o aludido regulamento explicita a responsabilidade dos bancos depositários quanto a períodos anteriores à centralização:\r\n\r\nArt. 23. O banco depositário é responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração. \r\n\r\nSe o banco depositário era o responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas e se lhe cabia emitir o último extrato destas contas, não vejo como transferir tal responsabilidade para a CEF.\r\n\r\nDesse modo, não observo a existência de dever ou obrigação da CEF de fornecer extratos de períodos anteriores à centralização dos recursos do FGTS, salvo, como dito acima, para o período determinado pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de ação que tramita pelo rito expedito dos Juizados Especiais, o qual se sujeita ao princípio da celeridade, bem como considerando que a extinção do processo não impõe ao Autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, quando obtidos os necessários extratos, tenho por incabível o deferimento de prazo para a juntada dos referidos documentos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n40 - 2007.51.57.000049-3 JOAO FERNANDES MORENO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 . AUTOR: JOAO FERNANDES MORENO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação de rito especial, em que a parte autora objetiva a correção de todos os depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS, aplicando a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nA teor do artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995, em sede de Juizados Especiais, a sentença condenatória deve ser líquida. Portanto, os autos devem estar instruídos com os documentos necessários à elaboração do cálculo da quantia eventualmente devida ao Autor.\r\n\r\nPara apuração do eventual valor devido ao Autor, necessário se faz proceder ao exame dos extratos de sua conta vinculada do FGTS. Logo, os referidos extratos são considerados documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, a inicial veio desacompanhada de tais documentos. \r\n\r\nNão se pode obrigar a CEF a proceder a juntada de extratos referentes a períodos anteriores à centralização das contas fundiárias do FGTS, exceto no que tange ao lapso temporal compreendido entre janeiro de 89 e abril de 1990, tendo em vista a expressa determinação constante da Lei Complementar nº 110/2001. Nesse sentido transcrevo, por oportuno, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. DECISÃO QUE IMPÕE À CEF A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS EXTRATOS DE CONTAS DO FGTS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS NA MENCIONADA EMPRESA PÚBLICA.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal não pode ser compelida a apresentar extratos de contas do FGTS referentes a período anterior à centralização dos depósitos na mencionada empresa pública, a não ser os concernentes a janeiro/89 e abril/90, pois, a rigor, os documentos contábeis atinentes a esses meses foram remetidos à CEF pelos antigos bancos depositários, por força do art. 10 da LC nº 110/01, ou nos casos em que fosse ela a própria depositária dos recursos. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento parcialmente provido, para desobrigar a CEF de apresentar, nos autos principais, os documentos contábeis do FGTS e planilha de cálculos referentes a período anterior à centralização das contas na CEF e não alcançado pela Lei Complementar 110/2001. (TRF - 1ª REGIÃO - AG. 200401000056827 - REL. DES. FED. FAGUNDES DE DEUS - DJU: 16/12/2005).\r\n\r\nA CEF somente poderia ser compelida a fornecer extratos da conta de FGTS do Autor relativos a períodos anteriores a janeiro de 1989, se tivesse atuado, à época, como banco depositário do saldo fundiário. Todavia, não há nos autos qualquer documento indicativo de que a CEF tenha exercido tal função.\r\n\r\nPor outro giro, não vislumbro que a Lei nº 8.036/1990 ou o seu Decreto Regulamentador, de nº 99.684/1990, tenham imposto à CEF o dever de obter, junto aos anteriores bancos depositários, informações sobre todo o histórico de movimentações das contas de fundo de garantia então centralizadas.\r\n\r\nO artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/1990 impõe à CEF o dever de emitir extratos. Todavia, tal dispositivo não faz alusão a situações anteriores à centralização, a indicar que o aludido dever somente surge a contar da centralização dos recursos do fundo em foco. Confira-se o teor do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 7º À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS; (g.n)\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 12 do mesmo Diploma Legal estabelece que, somente após de um ano da promulgação do Texto Legal em tela, a Caixa Econômica Federal assumiria o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º. É dizer, a assunção de responsabilidade da CEF para com a emissão de extratos somente se estabeleceu após o decurso do mencionado prazo. Logo, sem disposição legal expressa, não estaria a CEF obrigada a fornecer informações sobre períodos pretéritos.\r\n\r\nDo mesmo modo, do contido no artigo 24 do Regulamento do FGTS, veiculado pelo Decreto nº 99.684/1990, não vislumbro a imposição de dever à CEF de providenciar extratos relativos a períodos anteriores à centralização. A meu sentir, o dispositivo explicita a responsabilidade dos bancos depositários quanto às informações relativas a períodos que antecederam a centralização. Este é o teor do preceptivo em tela:\r\n\r\nArt. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ao banco depositário emitir o último extrato das contas vinculadas sob sua responsabilidade, que deverá conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho. (g.n.)\r\n\r\nVeja-se que o aludido regulamento explicita a responsabilidade dos bancos depositários quanto a períodos anteriores à centralização:\r\n\r\nArt. 23. O banco depositário é responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas durante o período em que estiverem sob sua administração. \r\n\r\nSe o banco depositário era o responsável pelos lançamentos efetuados nas contas vinculadas e se lhe cabia emitir o último extrato destas contas, não vejo como transferir tal responsabilidade para a CEF.\r\n\r\nDesse modo, não observo a existência de dever ou obrigação da CEF de fornecer extratos de períodos anteriores à centralização dos recursos do FGTS, salvo, como dito acima, para o período determinado pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de ação que tramita pelo rito expedito dos Juizados Especiais, o qual se sujeita ao princípio da celeridade, bem como considerando que a extinção do processo não impõe ao Autor encargos com custas ou honorários e não lhe obsta a renovação da pretensão, quando obtidos os necessários extratos, tenho por incabível o deferimento de prazo para a juntada dos referidos documentos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n41 - 2007.51.57.000187-4 NELSON DE AGUIAR (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000359-7 EDIVAL CORDEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000374-3 HEROTIDES ALVES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo Autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000495-4 ALOIZIO TEIXEIRA PINTO (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 200751574954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000507-7 RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.57.000901-0 LUIS SERGIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.57.001166-1 MAURICIO FELIX DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 330738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "338813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000523-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x RH EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . Processo n.º 2007.51.16.000523-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo tocante ao pedido de retirada do lacre do imóvel situado na Rua Rui Barbosa, nº 304, Centro, Macaé, tenho que às fls. 610/613 encontra-se comprovado que o imóvel pertence ao Espólio de Cláudio Sérgio Gonçalves de Araújo, estando em inventário, tendo sido o cônjuge virago do falecido, Sra. Creusa Pessanha de Araújo, nomeado inventariante, razão pela qual, inexistindo decisão que abarque indisponibilidade do imóvel em si, AUTORIZO A RETIRADA DO LACRE DO CITADO IMÓVEL, por oficial de justiça, acompanhado do advogado Dr. Roberto Neno Rosa, OAB/RJ 34.684.\r\n\r\nApós, abre-se vista aos réus sobre parecer ministerial de fls. 591/594.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000479-3 GERCIRIA MARCONDES NOGUEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000506-2 SIMEAO MENDES CALANDRINI (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000864-0 CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv. HOLISTER DA PAIXAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000865-1 EVANGIVALDO LUCAS REIS SILVA REP/ AGNALDO SILVA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Trata-se de ação de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa para documento apresentado às fls. 13.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a ré para que apresente defesa e se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Após, ao MPF.\r\n\r\n5) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 338813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "337721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002154-8 MAURO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0034076-5 AMERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 159-anote-se.\r\n\r\nForneça a habilitante Pedrina da Costa Cardoso cópia da certidão de casamento, uma vez que o documento de fls. 166, não esclarece quem é o instituidor do benefício.\r\n\r\nCumprido, venham -me conclusos para apreciar o pedido de habilitação, bem como o requerido pelo INSS às fls. 171/174.\r\n\r\n3 - 97.0045328-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 272, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO). . Ratifico em parte o despacho de fls. 302, vez que cabe ao 2º réu providenciar a certidão dos documentos juntados às fls. 140/148, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao 2º réu sobre a manifestação da parte autora às fls. 304/306.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004787-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Partes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e documental superveniente, nomeando como perito o contador judicial desta Subseção, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0074771-7 ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da UFF às fls. 592/596, devendo manifestar-se também quanto ao pedido de exclusão da presente ação de Jarbas Murta de Melo, uma vez que o mesmo figura em outra ação com objeto idêntico.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo os cálculos (art. 475 - B do CPC_) e as cópias necessárias a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002877-9 HELIA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 39, anexando as cópias solicitadas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0040686-5 FABIANO FERRO VILELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n9 - 97.0042934-2 ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 513/515, onde requer que os autores forneçam os comprovantes de rendimento referentes a todo o período de evolução do contrato.\r\n\r\n10 - 97.0046492-0 MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, DULCE PINTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora sobre a manifestação da CEF, às fls. 385, onde requer vários documentos a fim de que possa cumprir obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007569-7 MAURO AFFONSO MOTTA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 178 - O autor não apresenta documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, tendo inclusive recolhido as custas judiciais quando da propositura da ação. \r\n\r\nOs honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nFls. 205/209: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0027932-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça o advogado da parte autora o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002124-9 EUNIZIO ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 212 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 212, tendo em vista a decisão do STJ às fls. 156/158.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 220/227.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006513-8 CREUNISA GRACAS DE FREITAS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001683-1 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidas as cópias necessárias para o desmembramento do feito, no prazo de 10 dias, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 213/214, procedendo ao desmembramento e a respectiva distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002866-4 LEONARDO MATHIAS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 23.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002881-0 ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 35.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002906-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 23.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003101-8 MARIA FREIRE MAGNO (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 13.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003344-1 MARINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a CEF, a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 26.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003538-3 MARILIZIA BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 35.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 99.0202099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Dê-se vista ao executado sobre o pedido de desistência às fls. 75.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005202-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Abra-se vista à executada sobre a proposta do acordo apresentado às fls. 61/62.\r\n\r\nApós manifestação da parte ré, abra-se vista à autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004608-5 FERNANDO DIZ CAPULOT E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MASSA FALIDA DA FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Compulsando detidamente os autos, verifiquei que a parte autora não cumpriu integralmente o que determina o art. 942 do CPC.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora o endereço dos confinantes. Após, cite-se.\r\n\r\nFls. 137 - oficie-se a Agência Regional do Patrimônio da União (GRPU) para informar sobre a autenticidade da planta; que acompanha a peça inicial, devendo também declarar a medida da Linha do Praemar Médio (LPM), a partir dos limites solicitados pelo autor.\r\n\r\nApós, vista às partes e ao MPF.\r\n\r\nOportunamente decidirei sobre a necessidade da perícia.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004135-0 MARIO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. MARCUS ROSA) x JARBAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCite-se Jarbas Martins da Silva e Marica Imobiliária, por edital, no prazo de 30 dias, conforme art. 942 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005414-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FJ COM/ E SERVICOS DE RECUPERACAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, introduzida pela Lei 11.232/05, reconsidero a parte final do despacho de fls. 51.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor crescido dos honorários advocatícios de 10% fixados a fls. 20, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 93.0082513-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS, CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A. RIO CHRICKET AND ATHLETIC ASSOCIATION (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, TALES DONATO SCISINIO). . Aguarde-se a iniciativa da parte ré, interessada na execução do julgado, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, referente ao valor da condenação, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003835-0 CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 139/143.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005607-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Indefiro o requerido pelo embargado às fls. 393, uma vez que os cálculos devem limitar-se a sentença de fls. 128/134, já transitada em julgado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao embargado às fls. 396/410.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0035009-3 NELSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Em vista da certidão de fl. 107, atenda a parte autora o determinado na segunda parte do despacho de fl. 97, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 92.0115064-4 ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 238 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 9.174,33 (nove mil cento e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 207/222.\r\n\r\nForneçam os autores cópias das inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, dando-se vista às partes acerca do ser teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n32 - 94.0033743-4 MARIA MENDES PEDRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 158/168 - Considerando a notícia do óbito da autora Maria Mendes Pedro e tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação à mesma (fl. 155), determino a sua conversão em depósito judicial à disposição deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal. Expeça-se a solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, a propósito do requerimento de habilitação dos sucessores.\r\n\r\n33 - 98.0201282-3 JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte autora sobre fls. 357/359. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 99.0207767-6 SERGIO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 247 - Atendam os postulantes à habilitação ao requerido pelo INSS, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido Sergio Lima Ferreira. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à autarquia previdenciária, por 10 dias, para se manifestar conclusivamente acerca do requerimento de habilitação, inclusive esclarecendo sobre a existência de dependente habilitado à pensão por óbito, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.001050-1 ARY LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fls. 142/144 - Nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC, apresente a UFF, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras dos autores, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, bem como a relação dos valores pagos administrativamente em face da MP nº 2.225-45/2001. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias. Em seguida, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.02.002825-7 JESSE CASSIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Em que pese a parte autora ter requerido os benefícios da gratuidade de justiça somente após a fixação dos honorários periciais, nada impede a sua apreciação pelo Juízo. Os documentos carreados aos autos, autorizam o deferimento, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, estando os honorários do perito abarcado entre esses benefícios - art. 3º, inciso V.\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte a decisão de fls. 185/186, no que concerne à fixação dos honorários periciais, a fim de que passem a ter por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, fixando-os no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º. Oficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado, inclusive acerca do encargo, nos termos da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.006787-1 RINALDO GOES PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 217 - Ante o manifestado pela parte autora, autorizo o pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0074039-9 LENY PEREIRA DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 274/277 - Diga a parte autora a propósito do manifestado pela CEF. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0041599-6 CIONA COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 134/135 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2001.51.02.000003-2 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.002183-9 DJANIRA DOS SANTOS VILELA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA SOCIAL DO BAIRRO DE FATIMA - NITEROI/RJ DO INSS. . Vista à impetrante sobre fls. 62/63. Após, ao MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0206935-5 MARIA BARCELOS DA COSTA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001678-9 JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002916-4 GILDA BAPTISTA DE FREITAS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003053-1 ESPOLIO DE ELYSIO VIEIRA REP/ THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003176-6 LUIZ VIEIRA DE LOURENCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 337721"
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                            "338795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000966-8 GILNEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 99/101_Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001268-1 BENEDITO MIRANDA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFls. 108/112 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001672-1 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 76/82_Dê-se vista as parte pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003236-2 MARILEA CARRAMANHOS (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista o total obtido pelo somatório do valor da multa apurada à fl. 162 com os valores obtidos nos cálculos de fls. 158/160, diga a parte autora, no prazo de (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001, observando-se que a procuração à fl. 12 não confere poderes para renunciar. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e cadastre-se o precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.005082-0 ADELAIDE BENSIMON (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75/247_Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000406-5 MARIA DAS GRACAS DAHIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DAHIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando-se o valor ínfimo da condenação em relação a prestações vencidas, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na requisição da quantia.\r\n\r\nCaso não haja interesse, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos com a informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000708-0 NILO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nRequisite-se em Secretaria o pagamento. \r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004796-9 IZAIAS MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005716-1 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 12_Proceda a Secretaria a correta anotação do advogado da parte autora.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018050-2 DANIELA MERGULHAO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001100-7 LUCIMAR LIMA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis n.º 10.259/2001 e 9.099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005388-0 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre fls. 28.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005494-9 ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2007 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152005494-9 \r\n\r\nAUTOR : ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatótio, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela União Federal, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 11.834,10, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003992-7 RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se as partes, para ciência de que foi reformada a sentença, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004738-9 RUBENS PEREIRA VECCHIATTI (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. . Fl. 57 - Intime-se a parte autora para que regularize a sua situação cadastral no CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem a expedição de alvará.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento, expeça-se o alvará, devendo a Secretaria dar seguimento às determinações contidas nos três últimos parágrafos do despacho anterior.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000396-6 JACY LOPES DOS SANTOS (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 34/62.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001376-5 JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002108-7 JAITA MARIA DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que no documento de fls. 09 e 13 há menção aos números das contas-poupança, início de prova material apta a permitir o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, informe se há interesse no prosseguimento do processo, com a posterior citação do réu, ou se persiste o requerimento de desistência de fl. 12.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002940-2 ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 18/22, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003800-2 ARILDA DE CASTRO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 32/35.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004512-2 MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER, ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida para que a parte autora, no prazo 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado no despacho de fl. 12, sob pena de indeferimento da incial.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004542-0 LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida por 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006560-1 JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista os documentos de fls. 52/55, que indicam que o autor reside no Município de São Gonçalo e, considerando que o documento de fls. 26 não é idôneo a fim de comprovar a residência informada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência do endereço indicado na exordial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000699-9 NATALIA KOLOMITZEFF FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 59, apresentando aos autos cópia do processo administrativo concessório.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a informação prestada pelo INSS, em sua peça de defesa, de que houve ação de separação litigiosa entre a autora e o Sr. Oswaldo (fl. 53), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente aos autos cópia da sentença proferida nessa ação, bem como para que esclareça se houve estipulação de alimentos. \r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001373-6 JOAO VEIGA (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre fls. 22/30 e 47.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.008653-2 JOSETE LIMA CARDOZO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nFls. 95/96 - Indefiro, tendo em vista que já houve condenação em honorários de sucumbência. (art. 109 do Provimento 01/2001 da Corregedoria). \r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, sob pena de os cálculos serem feitos apenas com as informações existentes nos autos. \r\n\r\nEm seguida, ao Contador para elaborar planilha de cálculos, com incidência de juros de mora de apenas 0,5% ao mês, a partir da citação, em conformidade com a decisão, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente e, se for o caso, calcular (ou atualizar) o valor dos honorários e de multa. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.002321-6 ANA MARTA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte autora da petição do INSS, às fls. 186/187, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento da certidão de fl. 187, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.003359-3 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 155 - Indefiro, tendo em vista que já houve condenação em honorários de sucumbência. (art. 109 do Provimento 01/2001 da Corregedoria). \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar o valor do débito, elaborando planilha de cálculos, com incidência de juros de mora de apenas 0,5% ao mês, a partir da citação, em conformidade com a decisão, devendo, ainda, se for o caso, calcular (ou atualizar) o valor dos honorários e de multa. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se o RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004439-6 AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 127/132, por força do princípio do contraditório, manifeste-se o Banco Central do Brasil, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001419-4 ADIR DA SILVA VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 70/72, e documentos adunados às fls. 74/127, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001587-7 PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 202-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003239-5 LEA DA SILVA LOPES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003309-0 ERNESTO LIMA DE CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho retro, apresentando cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2003.5101012085-2 (7ª VF/RJ).\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003811-7 LUCIA NAZARETH MARQUES PORTAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 30- Indefiro o requerimento de emenda da inicial, pois o seu deferimento implicaria em inclusão de pretensão distinta, a qual deverá ser veiculada por ação autônoma, submetida à livre distribuição, de forma a garantir o princípio de juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005287-4 RAPHAEL PINTO QUINTANILHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 FOLHA 282-284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.076,20, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.010381-5 MARILENA TOSTES DE AGUIAR (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 37/41 - Nada a deferir, tendo em vista que a sentença de fls. 31/32, que condenou “a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990'', transitou em julgado, estando comprovado o cumprimento da obrigação às fls. 33/34.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.001095-4 RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Baixo os autos em diligência para que o autor expressamente se manifeste a respeito dos ofícios de fls. 29, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003057-9 DERMEVAL CORDEIRO PEIXOTO (Adv. JOSE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nQuebra Considerando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003069-5 AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Amilse Ismael Branco, representado por seu inventariante.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000663-3 JOSE CARLOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as contestações apresentadas pelas rés, especialmente sobre as alegações de fls. 20 e 38.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000689-0 NANCY DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 32/36.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001233-5 LEA DE OLIVEIRA NASSER (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do alegado pela Ré às fls. 34/43.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001235-9 MANOEL CLEMENTE REGOS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do alegado pela Ré às fls. 30/52.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001355-8 WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o documento indicado pela CEF na petição de fl. 35.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002421-0 GILCE COELHO RIBEIRO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de retração da sentença extintiva prolatada à fl. 12, pois a parte autora não declinou, ao menos, o número da conta poupança na exordial na tentativa de demonstrar a titularidade.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002741-7 MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLY LEMGRUBER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, esclareça se na petição de fl. 12 formulou requerimento de desistência. Caso negativo, no mesmo prazo, sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial para que seja formulado pedido de condenação em face de pessoa jurídica elencada no art. 109, I da CRFB/88, que dispõe sobre a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002919-0 SANDRO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se o despacho retro, intimando-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, declaração da pessoa cujo nome consta no documento de fl. 15, com o fim de fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004127-0 ZELIA MARIA FERNANDES SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a certidão de óbito às fls. 18, que indica a existência de outro possível sucessor, cônjuge de Zélia Maria Fernandes, intime-se a parte autora para que promova a inclusão do mesmo no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação. Em caso de falecimento do mesmo, deverá comprovar o ocorrido, com a apresentação da certidão de óbito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005049-0 RUBENS DE MATTOS MARQUES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005539-5 MARPHIZA FERNANDES PEDROSA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, reconsidero o despacho de fl. 20 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Hélio Revelles Pedrosa, representado por seu inventariante.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006065-2 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 14/15 - Mantenho a extinção de fls. 08, eis que não foi apresentada prova da titularidade da poupança, já que o documento de fls. 18 apenas comprova a existência de conta-poupança em nome do irmão da autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2003.51.52.010631-2 DENISE FERNANDES (Adv. LIA MARCOLINI PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.012446-6 ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR, CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.003202-3 DIVA MARTINS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.003800-1 AMARIDES GOMES DE SOUZA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INOZOLITA LANDIM DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.004768-3 JORGE ALMEIDA CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Atendido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.006390-1 MARTA DUARTE AZEVEDO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.001888-2 ELZA LINTOMEN DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.003677-0 ZELMA SÁ CARVALHO DE MORAES E SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.52.004299-9 ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004350-5 JOSELIA MORETE BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.004722-5 MARILIA ANTUNES DA ROSA (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.005115-0 VICTORIO COCULILO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.005146-0 ANTONIO RODRIGUES VIDAL E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.52.005175-7 FRANCISCO RENEE DYTZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.005775-9 ZELIA ANTONIA DIAS E SOUZA (Adv. HOMERO SCHWARTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.000276-3 AMAURI GOMES DE LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.000798-0 SONIA FRAZAO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001562-9 JUSLEI DOS REIS MALHEIROS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001814-0 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.002134-4 GILSON MENDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002390-0 JUREMA PACHECO SALLES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.003120-9 WILSON MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.003148-9 ANTONINO GUGLIOTTA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.000069-2 ALEX LUGON GRIPP (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, GUILHERME SOARES VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.000076-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000197-0 LEDA LEMOS COELHO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.000730-3 JOSE LUCIANO OTERO COO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.000766-2 GIOVANNI DI MANGO (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.000820-4 JANDIRA ROHEM (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001038-7 IRENE PAULINA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001047-8 PEDRO VALENTIM DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001069-7 WALNEY BARROSO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001533-6 OSCAR MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2003.51.52.000532-5 MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao dis posto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2003.51.52.002733-3 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.006488-3 GILBERTO SOARES PAIM (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.006574-7 JOSE PAULO ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.008612-0 IRENE AUGUSTA DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.009360-3 WILSON FLAVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2003.51.52.011376-6 VALDIR DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2004.51.52.003701-0 MIQUELINA IMACULATA DI CANDIA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2004.51.52.004000-7 GIOVANNI DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.003796-0 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 170/176 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2002.51.52.001224-6 LUIZA HELENA REIS PELUSO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.52.007296-0 CELENTINA MOREIRA FALCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2004.51.52.005026-8 PAULA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, , nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado, cancele-se o alvará e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.003949-9 GLORIA MAGALHAES MELLO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000620-7 CARLA LIMA MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.000860-5 JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001212-8 CLOVIS BERNARDES DA CONCEICAO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque pre vistas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 338795"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002676-9 CLEUNICE DAVEL GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001730-6 HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002752-0 PAULO CEZAR CARPI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002834-1 JOSE MARIA BRUNHOLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000082-7 ANTONIO CARLOS COIMBRA DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000260-5 ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000554-0 JORGE DA MATTA ISOLA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000604-0 MOYSES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000894-2 HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000952-1 JOSE ZEBENDE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001188-6 EDIMAR DIAS PACHECO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001216-7 ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001294-5 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001350-0 GENEZIO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001412-7 ELZA STROLIGO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001802-9 CESAR CORNELIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002152-1 EDNA LUCIA MARINHO DE FARIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002194-6 MARIO COUTO GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002292-6 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002352-9 JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002462-5 MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002484-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002532-0 SUENE HERDY DE ARAUJO QUEIROZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002560-5 LENY DE DEUS CORRÊA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002654-3 PEDRO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002748-1 SEBASTIAO EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003032-7 GETÚLIO SARNO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003428-0 JOSE ROGEL THULER (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 338690"
                            ],
                            "338691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000954-1 MANOEL VIANA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001342-8 OSCAR MARTINS DE AMORIM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001402-0 ISA GARCIA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001560-7 EDMO GOMES DE MORAIS (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001990-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002012-3 ALUIZIO ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002046-9 PAULO SERGIO DEMANI (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002098-6 ROMIL TAO MOREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002718-0 ATAIDE ROCHA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002722-1 LUIZ AFONSO PATUELI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002726-9 LUIZ CARLOS MATTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000466-3 MARIA DE SOUZA MACARIO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000470-5 MARIA GARCIA DAS NEVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000568-0 NEWTON MANOEL DE BARROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000862-0 JOSE ANTONIO DA SILVA PEDROSA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000924-7 GENALDO PACHECO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000976-4 CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv. HELIA MARCIA COSTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001050-0 ANILCI MARIA CARVALHO SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001086-9 JANIR FERNANDES MASCOUTO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001092-4 ESPOLIO DE ADERBAL GOMES PINTO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001094-8 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001168-0 DALVA DE FATIMA HUBACK (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001616-1 ARMANDO TUNTES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001618-5 ROBERTO MARQUI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001820-0 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001900-9 MARILDA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002566-6 HONORIO ANTONIO GALVÃO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002678-6 MARIA HELENA ESTEVAO PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003224-5 DOMINGUES PEREIRA BARBOZA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003376-6 SIRLEA DO CARMO NEVES JASMIM SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003474-6 CARLOS DE ALMEIDA CLER (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004576-8 ELI DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 338691"
                            ],
                            "338692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001348-9 NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001720-3 LUIZ GONZAGA SARDOU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - \r\n\r\nSENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002152-8 SEBASTIANA NEIDE BUTY LOUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002490-6 PAULO JOSE PEREIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000646-4 ESPOLIO DE ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000184-4 NILDA LOUBACK MILHORANCE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000242-3 LAUDELINO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001868-6 BRUNO GRACIO CORREA DA SILVA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002544-7 NILCEA DA SILVEIRA BRAVO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002548-4 EVANI DOS SANTOS ROCHA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002690-7 JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002698-1 DEJALMA DA ROSA DUARTE (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002722-5 ANA BORGES REITBERGER (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003076-5 ANGELA MARIA FERREIRA MONTECHIARE (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003200-2 IVANILZA BEAUCLAIR FARIA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003380-8 CLAIR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003598-2 JORGE SOUZA CRUZ (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004554-9 LEIA FARIA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004588-4 JOAO BATISTA DE MOURA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004624-4 MARIO CALIXTO DA SILVA (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004632-3 TIAGO JORGE GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004656-6 JANET STORQUI LEMOS (Adv. ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004700-5 MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004704-2 AVELAR CAIO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004706-6 MACHADO DE ASSIS COSTA (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004734-0 MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004762-5 GERSON HENRIQUE GUADAGNINI (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004782-0 MANOELITO VENTURA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004784-4 JOAQUIM DE CASTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004788-1 EUDÍLIA DURVAL VIANNA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004810-1 JORGE VILACA DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 338692"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001590-5 SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls.20, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000870-5 APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA, ISABEL TEIXEIRA LINS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 291-292. Anote-se.\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 340 e da petição de fls. 363-364 e considerando ainda, que os poderes outorgados a Dra. Darlene Bello da Silva, OAB/RJ 115.075 permanecem regulares; esclareçam e informem as autoras, particularmente a litisconsorte Srª. Jacira do Nascimento Souza Correa, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, quanto ao advogado ou a advogada que deve prosseguir patrocinando a causa. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularizem a representação processual.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, inclusive a Drª. Darlene Bello da Silva.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, proceda a Secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nOutrossim, oportunizo às partes especificarem provas, justificando a finalidade. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000086-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MILTON ASSUNCAO DE LIMA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA). . DESPACHO\r\n\r\nApós examinar a motivação e o pleito lançados no arrazoado de fls. 720-721, em cotejo com a informação constante das fls. 723-724, constato: primeiro, que esta ação foi ajuizada em 15 de fevereiro de 2005 e, em 07 de julho de 2006 o processo encontrava-se concluso para sentença; segundo, que em razão da provocação pessoal do demandado (fls. 709-714) os autos em 19/01/2007 seguiram com vista ao Ministério Público Federal (fls. 708 e 715), em conformidade, diga-se, com o que dispõe o artigo 397 do Código de Processo Civil - sem que isso tenha significado prescindir da regular atuação do advogado constituído [fls. 700-701], como retratam as fls. 716-717; e terceiro, que o tempo de processamento, em razão da natureza da causa e da realidade dos serviços nesta 2ª Vara Federal, cujo volume e diversidade do acervo é de todos conhecidos, incluindo Juizado Federal Adjunto, apresenta-se - não como gostaríamos em termos de duração de processamento - mas, nas circunstâncias, com duração razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Republicana).\r\n\r\n- Assim sendo, concluo no sentido da inexistência de fato capaz de ensejar as medidas requeridas nos itens “1” e “2” das fls. 720-721, pelo que as indefiro.\r\n\r\n- Certifique-se acerca do contido nas fls. 717 e 718-verso, e a seguir, preclusa a matéria ora apreciada, façam-se conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000834-9 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 411-413 Custas para Recurso - Réu: R$ 157,90. . Nessas condições, concedo a segurança, na conformidade do pleito subsidiário, para assegurar a expedição de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa - CPD-EN, relativamente ao crédito tributário objeto do procedimento administrativo no 10073.501915/2005-51 e da inscrição em Dívida Ativa nº 70.2.05.000828-66, até que haja manifestação da Administração Tributária no que concerne ao pagamento da exação em tela, explicitando eventual diferença positiva. Por conseguinte, confirmo os efeitos da liminar deferida nas fls. 107-110. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao desapensamento dos autos no 2005.5106000174-0. classe 2006, certificando-se o quanto baste, reciprocamente. \r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pela União à impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R. e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001106-7 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CHEFE DO PONTO DE ATENDIMENTO (17.026.030) DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - EM PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 414-417 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Nessas condições, concedo a segurança para, acolhendo o pleito subsidiário, determinar a expedição de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa - CPD-EN, relativamente aos créditos tributários listados nas fls. 315, enquanto encontrarem-se garantidos por penhora ou perdurar o parcelamento daquele de no 37.100.619-8 e objeto do PCND nº 0002746/2007. Portanto, confirmo os efeitos da medida liminar deferida nas fls. 633-635. \r\n\r\nO Fisco deverá reembolsar as custas adiantadas pela impetrante (fls. 20).\r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados no 512 e 105 das Súmulas do STF e STJ, respectivamente).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0085464-7 LAIR MAURICIO DAMPKE FERREIRA MATTOS E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, ante o teor da r. Decisão de fls. 166 - 167, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 98.0702415-3 ELIAS DE FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 98.0702843-4 ARNALDO JORGE MAYWORN E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0703635-6 AECIO JESUS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000698-3 ALCEU DA PONTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, PAULO ROBERTO CARIUS, JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001201-1 CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 02 - 03. Manifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001507-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IZALTINA DO ESPIRITO SANTO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001513-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE ALVES RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001516-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODOLFO AFONSO CONSTANCIO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001519-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO NEVES PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001521-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLA LUCIA CAVALCANTE. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAQUEL PINTO PITZER MOREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA PINTO PITZER. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001488-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PATRICIA LOOS. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001506-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IZALTINA DO ESPIRITO SANTO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001512-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JORGE ALVES RIBEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001515-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ADILSON FERNANDO MATHIAS. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001517-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODOLFO AFONSO CONSTANCIO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001518-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO NEVES PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLA LUCIA CAVALCANTE. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.06.001473-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 99.0554067-9 ROMERIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA, FLAVIA SAVEDRA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . REPUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, foi informado que a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 338879"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515398-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x APURAR RESP/ CRIME ART 40 E 55 LEI 9605/98 (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I - Permaneçam os autos acautelados em cartório pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), a fim de aguardar o trâmite do Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta junto ao IBAMA;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo supracitado, intime-se o investigado para que apresente prova da averbação da reserva florestal legal;\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000574-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002577-5 MARIA ALINE VILELA PAIVA (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 48/54 indicam que o acordo está sendo cumprido.\r\n\r\nConcedo a vista fora de cartório requerida pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PUBLICADO NO D.O. EM 03/10/07 ÀS PÁGS. 128/129)\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004000-4 BRAZ NUNES JASMIM (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004164-1 FLORENTINA DUQUE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 . (...)Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004273-6 SARA MOREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/ POR LINDALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 . (...) Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004574-9 MARIA DO CARMO FELICIANO ARRUDA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001533-6 MARIA DO ROSARIO REP/ POR MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 . (...) Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001671-0 NORBERTO DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (...)Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) Norberto de Freitas, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 76.293.821-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 336.276,73 (trezentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e seis cruzeiros e setenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 12.079,34 (doze mil e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência 02/10/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.196,00 (um mil, cento e noventa e seis reais). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001900-0 GILSON MARCOS DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000184-0 LUIZ VARGAS DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000385-9 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000543-1 WALDIR NUNES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000207-0 KEILA FABÍOLA SOARES DA SILVA ASSISTIDA POR VERA LUCIA SOARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 15/03/2007, data do ajuizamento da demanda. Nomeio a mãe da autora, srª Vera Lúcia Soares da Silva, para atuar na lide como curadora da filha, nos termos do art. 9º, I do CPC. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo; CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/03/2007, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51 e 80-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001205-1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - O benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam, ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Lei 8.742/93 c/c art. 34 da Lei 10.741/03). Por tal motivo, INDEFIRO, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capta.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Como o benefício é requerido por pessoa idosa e que exige comprovação de renda familiar, DETERMINO que o Oficial de Justiça compareça ao local da residência da autora a fim de verificar se suas condições de vida enquadram-se nos critérios fixados pela Lei 8.742/93, respondendo aos seguintes quesitos:\r\n\r\nCom quem a autora vive e há quanto tempo? (Nome, sexo, idade, parentesco)\r\n\r\nComo a família é constituída e qual a renda dos seus componentes? (Aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc.)\r\n\r\nQuais as despesas da família? (Alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras)\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação da autora e seus familiares? (Local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nA autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de a autora possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001657-9 KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000646-0 LAERCIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas ao FGTS referentes ao vínculo com o D.N.E.R - cuja admissão ocorreu em 01/12/1972 e a transformação no emprego público em cargo público ocorreu em 12/12/1990 - aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000846-8 ESPÓLIO DE ANTONIO CUSTODIO REPRESENTADO POR SELMA DA SILVA CUSTODIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000907-2 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000106-5 ALEXANDRE RIZZO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001299/2007 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000259-8 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000439-0 MANOELA CRISTINA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - À Distribuição de Resende, para a regularização da autuação no que toca à representação.\r\n\r\nIV - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 30/08/2007).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000793-6 ANACEDIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000868-0 FRANCISCO ANTONIO FRAGA (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nNos Juizados Especiais, o Juiz ao reconhecer sua incompetência poderá tanto extinguir o processo sem julgamento do mérito como declinar a competência, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“No caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nPelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência do 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000981-7 RENATA CORREA MONZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Para uma melhor readequação da pauta, CANCELO a audiência designada para o dia 11 de outubro de 2007, às 14h, REMARCANDO-A para o dia 17 de outubro de 2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e testemunhas, se houver, com urgência.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001018-2 DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem os objetos distintos. Ao SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 24/09/2007)\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001064-9 SEBASTIÃO GONÇALO SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000084-0 MARIA ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO SIQUEIRA RUZENE). . Intime-se o Banco GE Capital S/A, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato firmado com a Autora, como alega, além das cópias dos documentos apresentados para que o mesmo fosse firmado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 336048"
                            ],
                            "336153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000261-5 NELI FRANCA ALVES (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\nQuebra 13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000552-0 JAIME BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000756-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000177-1 ALDA SAMPAIO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000358-5 GILSON CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000422-0 NELSON BASTOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000455-3 JOSE VICENTE NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000702-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000842-0 ALVANDINA SOARES DIAS (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001071-1 JOAQUIM MACEDO DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002405-9 VANDERLEIA MARTINS DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002415-1 JOSE DE ASSIS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 24/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004109-4 MARIA APARECIDA VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004347-9 CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004708-4 CARMELINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004766-7 JOSEMAR BATISTA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000652-9 AROLDO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000224-7 MARIA ANGELICA DE FARIA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000886-9 VERA LUCIA LOURENÇO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2007 . (...)Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.465.140-7, a partir da data da cessação administrativa (31/10/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (11/06/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, (art. 16, da Lei nº 10.259/2001). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 104), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000100-4 ROSA VIDAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 . (...)Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (07/04/2006). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 07/04/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Mantenho a decisão de fls. 62 que antecipou os efeitos da tutela. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000179-0 VANDERLEA CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 . \r\n\r\n(...)Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de concessão de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000400-5 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 . (...)Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (30/03/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001368-6 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000818-3 EDINALDO DA SILVA SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, requisite-se o cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente à condenação em danos morais, a fim de que seja depositado o valor em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, sob pena de seqüestro, nos termos do parágrafo 2o. do artigo 17 da Lei no. 10.259/2001. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora a comparecer nesta Secretaria para recebê-lo. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000090-5 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art.5º da Lei 10.259/2001. Entretanto, apesar de meu entendimento contrário e tendo em vista a interposição do recurso tempestivo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000231-8 ELZA CHAVES DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, as divergências encontradas nos documentos de fls. 31/32 e fls. 41/42, informando qual foi a taxa de juros aplicada à conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000422-4 JOAO SILVERIO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000827-8 JOSE ROBERTO SAMPAIO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Junte a CEF os extratos do cartão de crédito da parte autora constando os pagamentos efetuados desde janeiro de 2007 e o saldo atual, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001206-3 BENEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar o requerimento de liminar após a manifestação da CEF.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Sem prejuízo, intime-se a CEF, com urgência, para manifestar-se sobre o pedido de liminar.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001214-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar o requerimento de liminar após a manifestação da CEF.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Sem prejuízo, intime-se a CEF, com urgência, para manifestar-se sobre o pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 336153"
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                            "338929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0056321-0 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000510-6 VALNEI DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a atuação do(a) defensor(a) dativo(a), Dra. Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB/RJ: 42.019, no presente feito, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls. 254/259 , fixo os honorários em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 558 do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando as razões do cancelamento do benefício expostas à fl. 118 e o teor dos documentos juntados às fls. 96/98 e 258/264, intime-se o INSS para que se manifeste expressamente a respeito das informações ali contidas no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000072-2 VERTULINO VIEIRA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 44/45 . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000117-9 MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 40/41 . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000217-2 AMERICA VALENTIM ADRIANO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000417-0 LUCINEA SILVA SALES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x LICELMA PINA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA). . Face à informação retro, retire-se o feito de pauta. Publique-se e intimem-se para ciência da redesignação da audiência para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria, junto ao cadastro da Receita Federal a fim de obter o endereço da ré, Fernanda Pina Pereira. Após, cite-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000719-4 EDNA NOLETO CALLEIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000870-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor pela certidão de fl. 151, suspenda-se por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nCancele-se a Requisição de Pequeno Valor de nº 51.01702.2007.000087.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001140-9 CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, em 05 (cinco) dias a data provável para retirada do aparelho gessado, a fim de que se possa designar data para perícia. No mesmo prazo deverá informar e comprovar o motivo pelo qual faz (ou fez) uso de aparelho gessado, com o qual se apresentou à perícia designada pelo Juízo.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para que designe nova data, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001853-2 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 233/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003130-5 MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003442-2 OLINDA DA SILVA MOTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 46/47 . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003956-0 GERALDO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGE NIO RODRIGUES ANTUNES). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005374-0 BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, os autores para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005353-6 NEUZA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 34: Recebo o aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005653-7 ALMIR DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl. 98, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no temo de fls. 96/97.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se. No mesmo prazo da contestação, deverá a parte ré juntar aos autos os laudos referentes às decisões de fls. 86/95.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001145-1 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 48/50 . (...)DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002126-2 ANTONIA MANUEL RODRIGUES (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 51/52 . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Desde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004626-0 MARIA EDITH MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 98, devendo, ainda, comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, eis que a Lei 3.744/2001 se refere a indenização a ser paga pelo Estado do Rio de Janeiro, não constando no presente feito nenhum pedido neste sentido.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005383-4 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDesde logo, autorizo desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005639-2 EDMEA SOUZA DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005588-7 JOSE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 206 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a CEF apresente os quesitos.\r\n\r\nPromova a Secretaria a juntada do Agravo nº 2007.02.01.006326-4 ao presente feito, cumprindo a decisão proferida naqueles autos.\r\n\r\nIntime-se o agravado para que apresente as contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme determinado na decisão de fls. 199/200.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depois da juntada da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora traga aos autos cópia do contrato realizado com a CEF, cópias do processo nº 2003.51.02.001636-0, em trâmite na 1a Vara Federal de Niterói (inicial, sentença e eventual(is) acórdão(s)).\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005664-1 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que os autores juntem aos autos prova da efetiva execução extrajudicial, sem a qual o pedido de antecipação de tutela não poderá ser apreciado, uma vez que os documentos por ora anexados apenas atestam a marcação de leilão, fato este que não induz necessariamente à conclusão de que o imóvel em questão tenha sido alienado ou adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004669-2 LUIZ CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x HOSPITAL ANTONIO PEDRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o Hospital Universitário Antônio Pedro é um órgão suplementar diretamente ligado à Reitoria da Universidade Federal Fluminense, remetam-se os autos à SEDIS para exclusão do HUAP.\r\n\r\nApós, cite-se a UFF.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005631-8 SEILA MARIA BERNARDO FRANÇA VIDAL E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes, os seus pressopostos.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, bem como para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, sob pena de indeferimento, eis que a Lei 3.744/2001 se refere a indenização a ser paga pelo Estado do Rio de Janeiro, não constando no presente feito nenhum pedido neste sentido.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005695-1 CELI DA SILVA (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000555-4 JOAO ALBERTO VEIGAS PIRES (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 42/43 . (...), JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, e passo a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n1- Promova a Secretaria a substituição do número deste processo 2007.5117000555-4 pelo 2006.5117000089-8, devendo aquele ser cancelado (baixado) em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à SEDIS-SG para alteração da autuação, fazendo constar como autor JOÃO ALBERTO VIEGAS PIRES.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sobre os cálculos apresentados às fls. 22/27. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora a CEF informe a existência de valores devidos pelo réu às fls. 43/47, verifico que a mesma não comprovou a conversão do valor depositado à fl.40, embora já autorizada pela Decisão retro.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a expedição de ofício, em caráter de urgência, à agência local da CEF (0194 - São Gonçalo), a fim de que seja efetivada a conversão do depósito judicial em renda da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que se manifeste expressamente sobre a existência de eventuais valores devidos, inclusive especificando a natureza dos débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Fica desde já advertida a autora de que o mero requerimento de juntada de planilhas não atende ao determinado por este Juízo. Ressalto ainda que deverão ser considerados todos os pagamentos efetuados pelo réu (fls. 40, 50 e 51), inclusive os relativos às parcelas vincendas.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ou de inexistência de valores devidos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo diferenças, intime-se o autor, em caráter de urgência, para que efetue o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cumprimento do mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas.\r\n\r\nDesde logo, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005321-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA MARIA DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas.\r\n\r\nDesde logo, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.000683-9 ANILCE JUSTINIANO DE ARAUJO MORAES E OUTRO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, as autoras para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005627-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x VERA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003363-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CREMILDO ALVES DE MOURA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo o Recurso de Apelação interposto às fls. 265v.\r\n\r\nIntime-se o réu, na pessoa do advogado, para oferecimento das razões.\r\n\r\nApresentadas, intime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE RO CHA TEIXEIRA). . Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, aliados ao disposto no art.502 do CPP, reconsidero o despacho de fl. 234.\r\n\r\nRequisite-se cópia integral do processo concessório do benefício nº 42/106.921.647-7, que deverá ser encaminhada ao Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Caso haja(m), junto ao processo, carteiras de trabalho e/ou carnês de contribuição, deverá(ao) o(s) mesmo(s) ser(em) encaminhado(s) junto com as cópias requeridas.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa informe que fatos poderiam ser esclarecidos com a oitiva das pessoas relacionadas às fls. 236/237, para que possa ser avaliada a eventual utilidade de serem as mesmas ouvidas como testemunhas do Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 588 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x HELIO CONSIDERA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 237/320.: Dê-se vista à defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.17.002096-4 ORLANDINA COUTINHO GONÇALVES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . (Despacho de fl. 132 ... Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entendem corretos.)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 338929"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO DA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002520-3,\r\n\r\nEm atenção à petição retro, defiro um prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o já determinado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006879-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendências ou coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com Serviços de Transportes da Baía de Guanabara S.A, onde laborou de 03.04.1957 a 31.07.1979, com opção ao FGTS em 03.04.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Serviços de Transportes da Baia de Guanabara S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 10.09.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FAUSTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.000903-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União (Fazenda Nacional) em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000417-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.005330-6\r\n\r\nParte Autora: VALDENICE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVALDENICE DA SILVA RODRIGUES propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a condenação deste a restabelecer-lhe auxílio-doença desde 06/03/2007, cessado em função de parecer contrário da perícia médica realizada em sede administrativa.\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos a tutela jurisdicional vindicada pela parte autora já foi alcançada administrativamente, razão pela qual a presente ação perdeu seu objeto.\r\n\r\nVeja-se a fls. 50/53 que o benefício de auxílio-doença foi concedido, sendo, desta forma, acolhida a pretensão da parte autora, inclusive com o pagamento das verbas atrasadas.\r\n\r\nAdemais, a tela de informação de benefício de fl. 54, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, revela que o INSS em 28/08/2007 implantou novo benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521.397.493-3) em favor da parte autora, com DIB fixada em 17/01/2006, data do afastamento do trabalho.\r\n\r\nAlém disso, observa-se que o INSS não só calculou as parcelas atrasadas desde a época em que o referido benefício não deveria ter sido cessado, como também as liquidou, conforme dá conta a tela de histórico de créditos anexada aos autos a fls. 55.\r\n\r\nA partir de toda essa documentação constante dos autos, não resta dúvida de que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, e, atualmente inexiste interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade/utilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, ante a manifesta ausência de interesse processual, que constitui uma das condições da ação, autorizada está a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMesmo contando com sentença procedente em seu favor, transitada em julgado em devidamente cumprida, a parte autora manejou a mesma ação por mais 3 vezes, ocasionando sucessivas extinções sem julgamento do mérito em função da coisa julgada. Desta feita, entendo como caracterizada a litigância de má-fé.\r\n\r\nCondeno a pagar multa de 1% do valor da presente causa em razão da litigância de má-fé e na forma do artigo 18 do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007019-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 520.134.723-8, instituído em 09/04/2007 e cessado em 31/07/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de novembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTI NHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/07/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARQUES DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FONSECA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARDOSO GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004....\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004329-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 25. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, para que traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida a exigência com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste juízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSY NUNES MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005168-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005169-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovado, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA POUBEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005170-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE MARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002716/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000806-0\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO JOSE MARIA\r\n\r\nParte Ré: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada.\r\n\r\nConforme já esclarecido na sentença, o Art. 6º, inciso III, do Termo de Adesão assinado pela parte autora, continha declaração do titular da conta vinculada de que não ingressaria em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\nAtravés deste acordo a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. \r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004008-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.80/82 e 83/84: Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004432-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FIDELIS MIGUEL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004432-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo a manifestação, comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002311-9\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora às fls. 14/15, por mais 20 (vinte) dias, para apresentar extratos determinados no despacho de fls 11/12 e cópia legível de documento que contenha a opção junto a Companhia Comércio e Navegação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003169-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003448-8\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003497-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.003560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO SOARES PACHECO (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003560-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIO ROBERTO SOARES PACHECO\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Aline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIO ROBERTO SOARES PACHECO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, bem como nova declaração de hipossuficiência, verifico que não houve manifestação conforme certidão de fl. 12, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o comprovante de residência este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes. Cumpre-me salientar que sequer o valor da causa foi apresentado.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo,08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SOARES CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003575-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte cópia do extrato de sua conta vinculada ao FGTS relativo ao meses de janeiro de 1989 e março-abril/1990.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a apresentação de extratos, cite-se a CEF, e intime-a, com prazo de até 90 (noventa) dias, para fornecer o(s) extrato(s) não apresentados pela parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.003577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003577-8\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.003585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DORVALINO COUTINHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003585-7\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.003718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003718-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TEIXEIRA NETTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006009-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Saveiro, Camuyrano - Serviços Marítimos S.A, onde laborou de 27.07.1970 (data da opção ao FGTS) a 12.11.1981.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Saveiro, Camuyrano - Serviços Marítimos S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 06.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTitularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006567-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor somente adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com Servimar Estaleiros S.A, onde laborou de 05.12.1970 (data da opção ao FGTS) a 25.04.1975, e o autor não tendo permanecido ao menos por dois anos necessários nos vínculos empregatícios com Indústrias Reunidas Caneco S.A e Sotena Soc. Técnica Naval S.A não adquiriu o direito a progressividade dos juros.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Servimar Estaleiros S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 27.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006652-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a empresa VIFOSA, onde laborou de 04.11.1964 a 14.03.1974, com opção ao FGTS em 30.05.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa VIFOSA, trazendo aos autos os extratos no período de 30.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006653-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a empresa Companhia Manufatora Fluminense de Tecidos, onde laborou de 02.05.1968 (data da opção) a 25.03.1972.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Manufatora Fluminense de Tecidos, trazendo aos autos os extratos no período de 30.08.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFLOZINO CASIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006737-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006737-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “Sociedade Industrial de Refrigerantes Flexa Ltda”, trazendo aos autos os extratos no período de 04.09.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nno 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006878-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor somente adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com Companhia Comércio e Navegação, onde laborou de 10.06.1968 (data da opção) a 26.07.1984.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Comércio e Navegação, trazendo aos autos os extratos no período de 10.09.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de outubro de 2007.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004493-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a implantação do benefício, conforme fls. 129/130.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.17.001687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GRANJA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001687-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a implantação de seu benefício, conforme fls. 90/91.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 338667"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "334794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0045645-2 NELSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual manifestação da parte ou interessado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.004733-8 VERA LUCIA SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover o início da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005536-0 GERALDO NEVES (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual manifestação da parte ou interessado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.000832-5 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. JAILTON DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a inexistência de valores a executar, conforme planilha de fls.56/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001518-4 NIRA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004142-4 SIMONE DA CONCEEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeçam-se RPVs em favor dos autores SIMONE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF.028.655.297-38, JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS, CPF. 814.676.307-30, MARINA DAS GRAÇAS SANTOS, CPF 917.437.107-04, JORGETE APARECIDA DOS SANTOS, CPF 937.919.387-87, MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, CPF 028655367-85, cada qual com o valor de R$ 1.344,63, bem como em favor do patrono ANETE ANGÉLICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, CPF 688.949.617-53, no valor de R$ 672,25, em conformidade com rateio realizado pela Contadoria, fls120/121, na forma estabelecida na Resolução nº258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006224-9 GERALDO ALVES PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover o início da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001169-6 MARIA TAVARES COUTINHO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover o início da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001281-0 ANTONIO NATAL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos que a instruem no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002264-5 GILCEA DA SILVA DE ARAUJO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002397-2 ARLINDO ANTONIO DE LIMA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV no valor de R$ 209,95 (duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos) em nome de Arlindo Antonio de Lima.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008120-0 THEREZINHA TORQUATO DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008320-8 IRACEMA ROZA CARDELLI (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Dê-se vistas à parte autora.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008691-0 MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001461-6 ZILDA MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003250-3 JENI MENDONÇA MADUREIRA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006162-0 MANOEL GOMES RIBEIRO FILHO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006996-4 MARIA FRANCELINA DA PAIXÃO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.005141-6 DARCY VICENTE DE CASTRO (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora dos cálculos, fls.144/148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005723-1 ALAHIDES ONOFRIO (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000138-9 BARTOLOMEU GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0018071-8 LEONIDAS DOS SANTOS (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre a inexistência de valores a executar, conforme planilha de fls.130/135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003884-0 FRANCKLINO ANTENOR JOSE (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.10.009117-8 KATIA CURI DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Diga a parte autora sobre a petição de fls. 160, tendo em vista a mesma informar que não existe nos autos, qualquer documento sobre o número do benefício em questão.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006219-2 DOLORES NARQUES DA FONSECA BRANDAO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 334794"
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                            "334809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017652-0 MINIMERCADO RAMALHETE DE MERITI LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006006-7 FOX DISTRIBUIDORA 2000 LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I- Defiro mediante substituição por cópias.\r\n\r\nII- Atente a Secretaria para o devido cumprimento do despacho.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010030-8 ELIOMAR DE MELO BENTO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu CPF, bem como de seu patrono, a fim de possibilitar a elaboração das requisições de pagamento. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDIS, para fazer constar o número do CPF da proponente no sistema eletrônico.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003240-0 SILVIO DINIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a expedição de precatórios e requisitórios, conforme disposto no artigo 4º, parágrafo único, os valores devidos ao autor e seu advogado são vinculados para fim de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a fim de que esclareça se ratifica a declaração de fl. 84, devendo eventual renúncia vir firmada pelo autor e seu advogado, com a renúncia proporcional dos honorários sucumbenciais, de modo que os valores devidos, somados, não ultrapassem o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006753-0 JOAO BELIENY FILHO (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a João Belieny Filho (CPF nº 392.365.287-91), R$ 784,25 e a seu patrono, Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves (CPF nº 034.457.557-87), R$ 78,43, conforme cálculo de fl. 91.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009793-4 REGINA CELIA DA SILVA BAPTISTA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006382-5 ODILIO PINHEIRO (Adv. JOSIVAL A.BARRETO, ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I- Dê-se vistas à parte autora.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006903-7 MARIA DIRCE JUCA DE ANDRADE (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- O documento de fls. 135 não atende ao determinado a fls. 132. Traga a parte autora cópia do Termo de Inventariante que a designou.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009450-0 ANTONIO DE SOUZA MIRANDA (Adv. REGINA HELENA COSTA, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, a pedido do Dr. José Dirceu Farias (OAB/RJ 46.743).\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009824-4 JOSAIR DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004894-4 WALTER BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008441-9 GUIOMAR SOUZA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000198-5 VILMA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000210-2 OLGA BATISTA MACHADO DURVAL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000211-4 IZA GOMES DE BRITO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000215-1 ROMARIO JOSE BARBOSA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000350-7 DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.004109-5 MARIA FRANCISCA SOUZA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF informa a existência de acordo, nos termos da LC 110/01, tendo sido creditados os valores na conta fundiária e realizados saques pelo titular.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a referida informação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002237-6 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Termo de Informação: conforme informação de fl.30, trata-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, trazendo, com clareza, os índices pretendidos.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002240-6 ANTONIO DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Termo de Informação: conforme informação de fl.15, trata-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, trazendo, com clareza, os índices pretendidos.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003868-6 ADERITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver sido proferida, nos autos do processo nº 2007.51.68.0001903-4, (2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias), indicado no Termo de Informação de fls.10, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003874-1 NADIR MATTOS COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, trazendo, com clareza, os índices pretendidos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005256-7 ADAIL MACHADO BALDEZ (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fls.5/6.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 334809"
                            ],
                            "334817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0756783-3 JARINETE DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x GISELDA NASCIMENTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os habilitandos para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia dos documentos de identificação, CPF, comprovante de residência.\r\n\r\nEsclareça, neste mesmo prazo, sobre a divergência entre a petição de fl.182 e a certidão de óbito da proponente, uma vez que há nesta a informação da existência de mais um herdeiro, o qual não foi mencionado na referida petição, devendo ainda informar se há inventário em curso.\r\n\r\nQuebra 2 - 2002.51.10.000869-6 AGNELA SILVA MATOS (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia do seu CPF, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003611-4 NATALIO PERES FILHO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição de fls. 147, devendo: \r\n\r\na) obedecer aos requisitos do art. 282 do CPC; \r\n\r\nb) indicar expressamente o valor que pretende executar, trazendo a memória discriminada dos cálculos; \r\n\r\nc) requerer a citação na forma do art. 730 do CPC; \r\n\r\nd) em observância aos termos do art. 5o., IV, da Resolução CJF/258, apresentar cópia legível da inscrição no CPF de seu patrono, a fim de possibilitar uma possível expedição de RPV (requisitório de pequeno valor).\r\n\r\n4 - 2003.51.10.003307-5 EDSON LEANDRO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nÀ Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), e, a partir de então, nos termos do art. 406, do novo diploma legal.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005695-6 MANOEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos, aguarde-se por 5 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008115-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao autor, Antonio de Oliveira Santos (CPF nº 699.212.617-20), R$ 268,82 e a seu patrono, Dr. Eduardo Sales Ribeiro Soares (CPF nº 072.743.237-09), R$ 26,88.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.010331-4 ORLANDO DA SILVA MOLINARI (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nDecorrido “in albis” dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002544-0 TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 73/78), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004306-5 NAIR DE JESUS AMARAL (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008217-4 HELENA BRAZ (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008443-5 NAUTILIO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos, aguarde-se por 5 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004513-1 VALDIR KESSAMIGUIEMON DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que regularize a petição de fl. 217 (falta de assinatura), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.006221-9 ROBERTO CARLOS ALVES VIEIRA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vista à parte autora sobre a informação do cumprimento do julgado pela CEF, fls.137/141, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.008146-9 JULIO LINEIROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora da petição de fl. 100 e ss., na qual a CEF comprova ter efetuado créditos na conta vinculada do autor.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.001451-5 INDALECIO MULINA GARCIA FILHO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016183-0 PEDRO JOSE VIEIRA RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC, corrigindo os saldos da conta vinculada da parte autora, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, com a juntada de documentos probatórios, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008219-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x HELENA BRAZ (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA). . Tendo em vista tratar-se de impugnação ao valor da causa decidida e preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 334817"
                            ],
                            "334887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.011234-0 MARIA DAS MERCES PEREIRA LARSEN (Adv. REGINA HELENA COSTA, LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nDecorrido “in albis” dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.005742-8 JANETE MARIA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x DEISE LUCI FERNANDES PRAGANA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000632-6 LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0751774-7 WANDERLEY SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista a parte autora sobre as alegações trazidas pela CEF, fls.238/241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0758110-0 CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à autora Luismar Ferreira dos Santos sobre o cumprimento do julgado, fls.322/326, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003097-8 FRANCISCO JOSE SOUZA SERRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista a parte autora sobre a informação de cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.004654-1 MAURILIO DIAS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora sobre o acordo firmado nos termos da Lei Complementar nº110/01, cujo instrumento se encontra acostado aos autos, às fls.79/81.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002811-8 VIVALDINA MARTINS RAMOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001878-6 LUIZA CASTELLO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001883-0 ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001898-1 JOAO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002111-6 ARI DIOGO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação e do Termo de Adesão de fls. 53/55.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.004026-3 EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004290-9 ELY PEREIRA DE ALMEIDAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005395-6 JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006482-6 JARBAS SANTANA PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007274-4 IVAN TARGINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007483-2 SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005602-7 SEBASTIAO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005618-0 OSNI GOMES CANDIDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN TARGINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005599-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUIZA CASTELLO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005600-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x VIVALDINA MARTINS RAMOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ARI DIOGO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.005603-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005604-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELY PEREIRA DE ALMEIDAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x OSNI GOMES CANDIDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005632-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JARBAS SANTANA PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.005644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003830-0 JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste em face da contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 334887"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "337700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON LEITE NOGUEIRA E OUTRO. . Fl. 294 v. - Defiro - Cancelo a audiência designada à fl. 225.\r\n\r\nDepreque-se a citação e interrogatório do Réu JORGE LUIZ SANTOS, no endereço mencionado à fl. 290.\r\n\r\nRedesigno para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas a audiência de interrogatório do Réu WELLINGTON LEITE NOGUEIRA, observando-se os termos da certidão da Sª Oficiala de Justiça à fl. 293 v., cite-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000091-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO). . Dê-se vista a defesa para apresentação de sua defesa prévia.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008 às 15:00 horas para oitivas das testemunhas de acusação GILSON GOBATTO e RICARDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha de acusação MARCUS MACHADO GOMES, conforme requer o MPF às fls. 89/90.\r\n\r\nIntimem-se e oficiem-se aos órgãos respectivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337700"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000579-9 MARIO JORGE MACHADO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor as parcelas atrasadas relativas aos quintos administrativamente incorporados, descontados os valores já pagos administrativamente, no montante de R$ 13.817,35 (treze mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), conforme apurado pela Contadoria, montante que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nEm se tratando de condenação envolvendo obrigação de pagar, inviável a antecipação de tutela (Lei nº 9.494/97). Ademais, não restou confirmado o risco de dano irreversível ou de difícil reparação a justificar a medida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002944-8 GEFSON VIEIRA MAGRANI (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo o recurso da ré Fazenda Nacional no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões, pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação do mesmo, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000597-6 VALDA FERREIRA BENTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO , nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se o prazo recursal, transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000596-7 NATHANAEL BARBOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o Autor para que traga aos autos os documentos solicitados pelo Contador, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nNa eventualidade de que os mesmos não sejam fornecidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000680-8 NEIDE DA SILVA LIMA TRAVASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação da autora, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000871-4 MARCILEIA GONCALVES PORTUGAL (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.000613-8 JOSE HENRIQUE MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do réu apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação da parte autora encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002633-2 IRENE JOVINA DO CARMO BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de pensão por morte do ex-segurado ALEX DO CARMO BENTO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002634-4 PAULA DA SILVA ANTENOR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS). . Recebo o recurso de ambos os réus no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002709-9 JOAREZ DOS SANTOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 23.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 16.987,33, conforme cálculos de fl. 23 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002994-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Recebo o recurso dos réus no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000348-7 JOSE THOMAS DE SOUZA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000099-2 OCTACILIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000130-3 CONSTANCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000244-7 LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS, MARCELLA DAIBERT SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito.\r\n\r\nTendo o recorrido apresentado suas contra-razões, remetam- se os autos à Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000414-6 ELOISIO CARRETIERO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000460-2 IVAN IOTE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 96, defiro: providencie a Secretaria a inclusão dos dados dos advogados no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nRecebo o recurso do réu no duplo efeito.\r\n\r\ndê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO de concessão de LOAS, desde a data do requerimento administrativo (19/12/2006), ressalvando a Ré o previsto no artigo 21, da Lei 8742/93 nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, DEFIRO a tutela antecipada, uma vez tratar-se de verba de caráter alimentar e ter restado comprovada a incapacidade da autora, para fins do disposto no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administativo do benefício e a concessão da prestação jurisdicional antecipada ora deferida, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000488-6 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 22.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 380,76, conforme cálculos de fl. 22 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (08/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000553-2 FLEURY CASTRO NOGUEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 20.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.581,92, conforme cálculos de fl. 20 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (08/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000556-8 JOSE CARLOS VICENTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença n( 31/5197465944, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ressalvadas as verbas corroídas prela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4 do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o auxílio-doença 31/5197465944, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, ressalvado o lapso prescricional, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a Autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pãlio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários (R$ 312,10) devidamente atualizados, uma vez tratar-se de perícia complexa.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam as Resoluções n° 438 e 439, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000754-1 WILSON DUARTE (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de pensão por morte do ex-segurado ROZILENO DUARTE, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000789-9 ELIO PIRES GONÇALVES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2004.5163001012-5\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA PACO JÚNIOR\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSentença n° ____/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Pleiteia a autora revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte por acidente de trabalho, nº 103396769-3. \r\n\r\n2.2. Elencada como um dos pressupostos processuais, afasto a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito. Tal decisão funda-se no inc. I , art. 109 da Constituição Federal de 1988, que, como norma taxativa, elenca as causas afetas a esta Justiça. Assim, “na competência da Justiça Federal não se inclui, por exceção, as causas de acidente de trabalho (CF/88, artigo 109,I)”. \r\n\r\nInúmeros acórdãos interpretam a questão, e, na oportunidade, colaciono recente decisium do Supremo Tribunal Federal, no qual decidiu-se não só pela competência da Justiça Estadual para o julgamento e processamento das ações de concessão, mas também, para aquelas decorrentes do acidente de trabalho:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\n- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nRE 351528/SP - Ministro Moreira Alves- 17/09/2002.”\r\n\r\nDesnecessário mostram-se outros fundamentos, filiando-me ao entendimento já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça no Enunciado nº 15, acerca da competência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”.\r\n\r\nComo se vê nos autos a pretensão da parte autora refere-se diretamente ao benefício acidentário que recebe junto ao réu, o qual quer ver revisado. Não sendo competente este juízo para julgar tal demanda, não resta outra alternativa a não ser extinguir a presente ação.\r\n\r\n3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS.11/12 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000825-9 JOSE CARLOS ITABORAI DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000036-3 ROSA BRANDAO BASTOS E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.63.000439-3 HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Verifico da petição da CEF de fl. 64, bem como dos extratos de fls. 11/25, que o período trabalhado na empresa DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A coincide com o de trabalho na empresa PAES MENDONÇA - 28/11/1983 a 04/09/1987.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 65 demonstra que o autor já efetuou o saque da conta fundiária transferida para a CEF cuja empregadora é Paes Mendonça, assim como, já recebeu administrativamente os expurgos inflacionários da conta fundiária cuja Distribuidora Comestíveis Disco S/A é empregadora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se ao autor para que esclarecer os fatos.\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000517-5 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.13.000459-9 MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.13.000460-5 MARIA DO CARMO TAGINATO DA SILVEIRA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.13.000461-7 LUIZ PAIVA DA SILVA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleitea os expurgos, ou o requerimento administrativo dirigido à CEF com a solicitação dos extratos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.13.000462-9 GILBERTO DIAS AMARAL (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.13.000463-0 VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.13.000563-4 MARCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não cabe ação cautelar de exibição de documentos no JEF, decido:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/19 e devolução a parte autora.\r\n\r\nb) Suspendo por 60 (sessenta) dias o curso desta ação a fim de que o autor providencie a juntada aos autos dos extratos relativos às contas poupanças junto a CEF, das quais pleiteia os expurgos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000159-9 ARY MOISES SOARES COELHO (Adv. GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.63.000159-9\r\n\r\nAUTOR: ARY MOISES SOARES COELHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Em se tratando de controvérsia eminentemente de direito, desnecessária a produção de qualquer outro tipo de prova além daquelas que já constam dos autos, autorizando o imediato julgamento de lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nDispensável a presença dos extratos para dirimir a questão, em que pesem as recentes decisões das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, consoante se depreende dos REC's 2006.51.70.0022442-0/1 e 2007.51.51.0037670-0/1, diante da jurisprudência firmada no âmbito do STJ, a qual se transcreve:\r\n\r\n“FGTS. RECURSO ESPECIAL. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXTRATOS. DISPENSABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PERCENTUAIS DEVIDOS. SÚMULA N.º 252 DO STJ. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS PROGRESSIVOS E MORATÓRIOS. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\n1. O extrato da conta do FGTS não é documento indispensável à propositura da ação, admitindo-se qualquer outro meio idôneo que comprove a condição de optantes dos autores. Precedentes do STJ. \r\n\r\n2. A prescrição nas ações de cobrança das diferenças de correção do FGTS é trintenária (Súmula n.º 210 do STJ).\r\n\r\n3. A tese de reconhecimento do direito adquirido restou vencida no STF (RE 226.855-7/RS).\r\n\r\n4. Aplicam-se na correção dos depósitos do FGTS os índices constantes da Súmula n.º 252 do STJ, observados os limites do pedido inicial.\r\n\r\n5. A correção monetária deve incidir a partir das datas em que os valores devidos deveriam ter sido creditados nas contas vinculadas.\r\n\r\n6. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva des juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107, de 1966\" (Súmula n.º 154 do STJ).\r\n\r\n7. Os juros de mora são devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, pouco importando se houve ou não levantamento da\r\n\r\nquantia depositada.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n9. Recurso especial da CEF parcialmente provido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 342786 - Processo: 200100681821 - UF: RS - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 13/11/2001 - DJ DATA: 18/02/2002 - PÁGINA: 371 - REL.: MIN. LAURITA VAZ). Negritei.\r\n\r\nAdemais, a ausência de extratos não inviabiliza o direito de defesa da CEF, a qual, em contestação, pode alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, trazendo, inclusive, a prova de que a conta já é remunerada no percentual de 6%, quando for o caso.\r\n\r\nAcresça-se ainda que a espera indefinida pela vinda de tais extratos, mesmo que fornecidos pela parte Ré, não se coaduna com o espírito de rápida solução da demanda, corolário do princípio da celeridade processual, alçado à categoria de direito fundamental (art. 5o, LXXVIII).\r\n\r\nTambém entendo que a tarefa de administrar as contas fundiárias dos trabalhadores do país cabe originariamente à CEF, que tem a seu dispor uma série de ferramentas, inclusive um sistema de dados apropriado aos fins a que se destina, podendo elaborar cálculos mais consentâneos com a legislação do Fundo de Garantia. Assim, a atuação judicial neste sentido é supletiva daquela que é missão institucional da CEF, não fazendo sentido fazer/refazer cálculos, uma vez que a controvérsia se limita apenas a reconhecimento - ou não - da aplicação da progressividade da taxa de juros para os que optaram na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73.\r\n\r\nPor fim, não há qualquer óbice à iliquidez da sentença, por duas razões:\r\n\r\n- a vedação de ser proferida sentença ilíquida somente se dá nos casos de provimento de natureza condenatório. Porém, os provimentos, além de condenatórios, podem ser constitutivos, declaratórios, cautelares, executivos lato sensu e mandamentais. No caso, a sentença é declaratória e, por sua própria natureza, não encerra qualquer carga condenatória, não se subsumindo à regra proibitiva da sentença ilíquida.\r\n\r\n- a sentença também não é ilíquida já que contém todos os elementos necessários ao cálculo, considerado obrigação de fazer a ser imposta a parte ré na hipótese de eventual procedência do pedido, o que está em conformidade com o enunciado de nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“A instrução processual deverá ser exaurida com vistas à prolação de sentença líquida, salvo quando houver inviabilidade material, devidamente fundamentada, hipótese em que deverão ser indicados os parâmetros de cálculo”.\r\n\r\n2.2. No tocante à prescrição, de fato, o prazo para cobrança de créditos relativos ao FGTS é trintenário, devido à natureza de contribuição social dos seus recolhimentos (Súmula 210/STJ). Mas, no caso vertente, estamos diante de hipótese de ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, a qual, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n2.3. Com relação à condenação da Ré a proceder à correção de todos os depósitos efetuados em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, aplicando a Taxa Progressiva de Juros, impõe-se uma análise casuística, eis que necessário o preenchimento de alguns requisitos para fazer jus ao direito pleiteado.\r\n\r\nNa prática, a Lei 5.107/66 extinguiu o sistema de estabilidade do art. 492 da CLT, instituindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no qual é feito um depósito mensal pelo patrão da quantia de 8% (oito por cento) da remuneração numa conta vinculada em nome do empregado. Sobre este depósito mensal, o artigo 4º, da mesma Lei, estipulou, quanto à capitalização de juros, índices progressivos de 3% (três por cento) a 6% (seis por cento), conforme o tempo de permanência do empregado na mesma empresa.\r\n\r\nEm 1971, o legislador mudou a Taxa de Juros Progressivos de remuneração sobre o depósito do FGTS do empregado, para a Taxa Fixa de 3% (três por cento) a.a., ressalvado o direito daqueles que haviam optado antes da publicação da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nObserve-se que esta mesma lei revogou os parágrafos do art. 4o da Lei 5.107/66, inserindo o parágrafo único a este dispositivo, o qual ora se transcreve:\r\n\r\n“Parágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano”.\r\n\r\nPortanto, a partir desta data 22/09/1971, não há mais que se falar na manutenção do direito nas hipóteses de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa.\r\n\r\nEm 1973, a Lei nº 5.958 ofereceu as vantagens do artigo 4º, da Lei 5.107/66, aos empregados que optassem pelo regime, com efeitos retroativos a 01/01/67, ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, mas, por óbvio, considerando os termos do parágrafo único acima mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, no que concerne à aplicação da taxa progressiva de juros, assiste razão aos Autores que podem comprovar: (a) existência de contrato de trabalho assinado em data anterior ao início da vigência da Lei 5.705/71 (21.09.71); (b) permanência na mesma empresa pelo tempo fixado no art. 4o. da Lei 5.107/66; e (c) data de opção pelo regime do FGTS anterior ao início da vigência da Lei 5.705/71 ou opção retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, a qual não comporta mais controvérsias a partir da edição da Súmula n.º 154 do STJ, in verbis:\r\n\r\n\"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5.958, de 1973 têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4.º da Lei n.º 5.107, de 1966\".\r\n\r\n(RSTJ, n.º 86, outubro/96, DJ 15.04.96, p. 11.631).\r\n\r\n2.4. Por estas razões, entendo ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, devendo ser computadas as diferenças dos percentuais aplicados, com os percentuais de 3%, 4%, 5% e 6%, em relação aos períodos trabalhados na mesma empresa, desde que comprovados pelo Autor.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a opção do Autor ocorreu 03/10/1968 e o tempo de permanência na empresa foi suficiente para a aplicação de percentual na faixa de 4%, eis que comprova com os documentos adunados que permaneceu nos quadros da Viação São Cristóvão de 17/03/1971 até 30/06/1976 (fls. 17).\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - FGTS - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nI) Para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a 22/09/71, e que exerceu sua opção demonstrando-a, na forma da Lei nº 5958/73.\r\n\r\nII) Apelo a que se dá provimento para reconhecer o direito à aplicação de taxa progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO -Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 229919 -Processo: 200002010164104 - UF: RJ - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 24/10/2000 - DJU DATA: 29/03/2001 - REL.: JUIZA VIRGINIA PROCOPIO DE OLIVEIRA SILVA).\r\n\r\nAntes e depois disto, pelas demais folhas das CTPS's juntadas, o Autor trabalhou para várias outras empresas, sendo que os contratos são todos posteriores a 21/09/1971, de modo que não fez jus ao direito de que trata a alínea 'b', § 1o, art. 4o da Lei 5.107/66, o qual revogado naquela data pela Lei 5.705, pelo que não se aplica a progressividade da taxa no contrato com a Viação Itapemirim S/A, o qual perdurou por mais de dez anos.\r\n\r\n2.5. Por outro lado, ressalvada a prescrição trintenária, o Autor teria direito aos valores posteriores a 18/04/1977. Contudo, da cópia da CTPS do demandante juntada aos autos, observa-se que, muito embora ele tenha optado pelo FGTS em 03 de outubro de 1968, houve ruptura do contrato de trabalho em 30/06/1976. Assim, em tendo o Autor encerrado o contrato de trabalho com a Viação São Cristóvão Ltda. há mais de trinta anos do ajuizamento do feito, há que se reconhecer a prescrição do direito pleiteado. \r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, IV e I, do CPC, com relação aos contratos de trabalho junto às empresas Viação São Cristóvão Ltda. e Viação Itapemirim S/A, respectivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Contrato de trabalho com a empresa Itapemirim S/A, posterior a Lei 5705/71 e com a Viação São Geraldo rompido em 30/06/76.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000201-4 ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora as alegações deduzidas na inicial, pois a mera afirmação de que perdeu sua CTPS não é suficiente para que se inverta o ônus da prova, sendo certo que é possível a obtenção de segunda via do documento. Também é igualmente admissível a cópia do livro de registro de empregados ou cópia da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nAssinalo o prazo de 15 dias para a diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000347-0 Ana Pereira de souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000358-4 Ana Paula de Souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000362-6 João Paulo de Oliveira Carvalho (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000365-1 ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000375-4 SONIA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000406-0 ROSI CARREIRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000409-6 ELIA VELOZO DONATO (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo ativo nos termos da inicial.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos, os extratos relativos às Contas Poupanças das quais pleiteia os expurgos. \r\n\r\n3) Suspendo o curso desta ação por 60 (sessenta) dias para que à parte autora atenda a determinação supra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000422-9 JOAO FRAGA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000475-8 OTHEBIL MORENO NUNES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.63.000489-8 MARIA DE LOURDES GONCALVES DIAS-Representante legal de MARIA HÉLIDA GONCALVES DIAS (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a representante da parte autora para comprovar sua qualidade jurídica, Tendo em vista a extinção do mandato de fl. 17.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.63.000548-9 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.63.000549-0 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.63.000550-7 RAFAEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança:\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.63.000566-0 JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Contrato de trabalho rompido em 09/1973.\r\n\r\n50 - 2007.51.63.000611-1 SIDNEY SANTOS ABRAHAO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, com redação modificada pelo art. 2o, da Lei 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser creditados na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora e somente poderão ser levantados se esta se enquadrar em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, não estando os valores limitados pelo teto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais, pois, conforme já dito, a condenação imposta a Ré tem conteúdo de obrigação de fazer.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Ré para que tome as providências administrativas necessárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês e correção monetária, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 338939"
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                            "338958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA nº 04/2007, de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, , EDITA o presente ato visando\r\n\r\nESTABELECER AS REGRAS A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DESTA SUBSEÇÃO PARA \r\n\r\nATUAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O o efetivo direito constitucional de acesso à justiça que deve ser amplamente assegurado aos cidadãos ;\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O a ausência de instalação de Núcleo da Defensoria Pública da União neste Município, bem como no de São José do Vale do Rio Preto ; \r\n\r\nC O N S I D E R A N D O a necessidade de disciplinar a atuação dos advogados dativos e voluntários, no âmbito desta Subseção, para a representação processual dos hipossuficientes econômicos conforme estabelecido na recente Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal ;\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O a instituição de normas através da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007 do Tribunal Regional Federal desta Região ; \r\n\r\nC O N S I D E R A N D O os princípios da publicidade, impessoalidade, eficiência e isonomia que regem a administração pública, principalmente no que diz respeito ao erário, visto que os advogados atuantes perceberão, em princípio, contra-prestação pecuniária nos feitos que atuarem e\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - A atividade do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, no âmbito desta Subseção Judiciária Federal, e das ações sujeitas aos outros ritos, em trâmite ou não, será realizada pelos advogados cadastrados que deverão observar as regras estabelecidas nesta portaria sem prejuízo de outras determinações que objetivem regulamentar, dar eficiência e transparência à prestação jurisdicional.\r\n\r\nArt. 2º - Até a implantação do cadastro de que trata o art. 8º da Resolução nº 558/2007 do CJF, serão cadastrados os advogados que atualmente prestam o atendimento em regime de plantão nessa Subseção, conforme lista arquivada na secretaria.\r\n\r\n§ 1º - A referida lista, poderá ser modificada a qualquer tempo a critério do juízo sem qualquer necessidade de justificativa prévia.\r\n\r\n§ 2º - Os advogados plantonistas prestarão atendimento, conforme escala organizada pela pelo Diretor de Secretaria. \r\n\r\n§ 3º - É vedada, em qualquer caso, a nomeação de advogado que não conste da referida lista, salvo situação excepcional avaliada pelo juízo.\r\n\r\n§ 6º - Os advogados plantonistas, independente de serem nomeados dativos ou voluntários, deverão propor a ação em até 30 (trinta) dias do atendimento inicial, nos termos do art. 10 da Resolução nº 558/2007 do CJF, sob pena de ser indeferida sua designação. \r\n\r\nArt. 3º - Considerando o elevado número de atendimento geralmente feito pelo(a) Advogado(a) Plantonista, para efeito desta Portaria, considera-se hipossuficiente economicamente o(a) jurisdicionado(a) que não tiver rendimentos ou que se enquadrar a situação de isento para fins de declaração do Imposto de Renda \r\n\r\nArt. 5º - Os advogados serão nomeados como dativos nos feitos que ajuizarem, ou nos autos em trâmite.\r\n\r\n§ 1º - Incidindo a nomeação do advogado como dativo para os feitos do rito dos Juizados Especiais Adjuntos, observar-se-á a seguinte tabela, mantendo-se para os demais ritos a graduação da Resolução nº 558/07 do CJF:\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPEDIDOS/ATOS PROCESSUAIS\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nTrâmite apenas em 1ª instância de ações padronizadas ou consideradas de massa, sem prejuízo da incidência do § 2º deste artigo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nTrâmite em 2ª instância de ações padronizadas ou consideradas de massa, sem prejuízo da incidência do § 2º deste artigo e desde que haja petição de defesa após a sentença de mérito. Excluem-se os casos de recurso interposto pelo próprio advogado plantonista contra sentenças de improcedência seja fundamentada em matéria já pacificada, até a data da vigência desta Portaria, tendo sido proferida in limine ou não, conforme hipóteses arroladas no art. 7º. \r\n\r\nR$ 125,00\r\n\r\nTrâmite apenas em 1ª instância de ações não padronizadas, dependendo ou não de manifestação em prova técnica específica, tal como perícia médica ou contábil.\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nTrâmite em 2ª instância de ações não padronizadas, dependendo ou não de manifestação em prova técnica específica, tal como perícia médica ou contábil e desde que haja petição de defesa após a sentença de mérito.\r\n\r\n§ 2º - São consideradas ações padronizadas aquelas para efeito dessa portaria aquelas que tramitam em maior número nessa subseção e que não requerem grandes alterações nos modelos que os advogados já dispõe, bem como aquelas em que não há necessidade de provas periciais, testemunhais. São exemplos de Ações padronizadas ou de massa aquelas que requerem reajuste/ correção de valor de benefício previdenciário, tais como ORNT, IRSM, e outras. Também devem assim serem consideradas aquelas que requerem índices de 3,17%, 28,86% (de servidores públicos), 47,68% (ferroviários), bem como G-data, Juros progressivos e expurgos inflacionários aplicados à cadernetas de poupança.\r\n\r\n§ 3º - Fica expresso que não se enquadram no caso do item anterior as ações que requeiram concessão ou restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pensão por morte e aquelas que demandem prova testemunhal. Eventual duvido sobre o enquadramento em uma outra situação deverá ser levada ao conhecimento dos juízes pelo Diretor de Secretaria, que estabelecerão qual a regra a ser aplicada.\r\n\r\nArt. 5º - Em todos os casos, o(a) advogado(a) apenas fará jus à contra-prestação pela sua atuação após o trânsito em julgado da sentença/decisão. \r\n\r\nArt. 6º - Não haverá pagamento dos honorários de que trata a presente portaria, quando houver condenação e honorários sucumbenciais em sentença transitada em julgado. \r\n\r\nArt. 7º - Não serão solicitados pagamentos de honorários, com exceção da verba sucumbencial, cujas ações versem sobre as matérias a seguir, independentemente da data da distribuição:\r\n\r\n- Pedido de reajuste do valor de beneficio previdenciário por índices não especificados em lei (inclusive IGP-DI, URV, INPC, fundadas em expressões genéricas tais como “preservação do valor real - art. 201/CF e “aumento real - 8,49% , diferença de índice entre o salário mínimo de 1995 a 2005), argumentando que estes não teriam obedecido ao art. 201, § 4°, da Constituição, ou pedindo a vinculação de seu valor ao número de salários mínimos da data da concessão (Súmula 339/STF e RE 376846/STF, e Enunciado 08 da Turma de Uniformização dos JEFs) ;\r\n\r\n- Pedido de revisão da RMI mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de calculo por segurados ou pensionistas que tenham a DIB de seu benefício fora do período compreendido entre 21/06/1977 e 04/10/1988, sendo certo que, no caso de tratar-se de pensão por morte ou outro beneficio derivado, deve-se considerar apenas a DIB do beneficio originário (EREsp 123816/STJ e AR 685/STJ) ;\r\n\r\n- Pedido de revisão da RMI mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) por segurados ou pensionistas com DIB anterior a 01/03/1994, ou, mesmo sendo a DIB posterior a essa data, não tenham tido pelo menos um salário de contribuição anterior a março/94, sendo certo que, no caso de tratar-se de pensão por morte ou outro beneficio derivado, deve-se considerar apenas a DIB do beneficio originário (Enunciado 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) ;\r\n\r\n- Pedido de expurgos inflacionários nas contas de FGTS para empregados que não possuíssem conta vinculada em janeiro de 1989 ou abril de 1990 (Súmula 252/STJ e AgRgREsp 581855/STJ) ;\r\n\r\n- Pedido de expurgos Inflacionários nas contas de PIS (Enunciado 40 das Turms Recursais do Rio de Janeiro e REsp 424867/STJ) ; \r\n\r\n- Pedido de incorporação e atrasados decorrente do índice de 28,86% para servidores civis (ajuizado a partir de 1°/07/2003) e militares (ajuizado a partir de 29/12/2005), porque fulminada a pretensão pela prescrição (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - processo 2003.51.51.024289-2) ;\r\n\r\n- Pedido de devolução da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina / 13º salário (REsp 415604/STJ) ; \r\n\r\n- Pedido de revisão/concessão/restabelecimento de benefícios decorrentes de acidente de trabalho (Enunciados 15/STJ e 29/Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPedido de integralidade de pensão para benefícios concedidos posteriormente a 1995 (RE nº 416827 e 415454/STF) ; \r\n\r\nPedido de majoração de aposentadoria (100% de pensão/ aposentadoria por invalidez ou especial) já que considerando a decisão do STF nos REx 41.454 e 41.6827os quais foram estendidos a outros 4.908 Recursos extraordinários que tratam do mesmo tema tiveram seus pedidos indeferidos;\r\n\r\n- Pedido de incidência do índice de 11,98% sobre os vencimentos de servidores que não recebam o salário por volta do dia 20 de cada mês ; \r\n\r\n- Pedido de revisão/concessão/restabelecimento de benefícios decorrentes de acidente de trabalho (Enunciados 15/STJ e 29/Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e \r\n\r\n- Pedido de aplicação da fórmula de cálculo GCET sobre os vencimentos dos militares. \r\n\r\nArt. 8º - A fiscalização do funcionamento desta Portaria será exercida pelos juízes federais, servidores, advogados e jurisdicionados, sendo que os casos omissos serão decididos por esta Direção Regional.\r\n\r\nArt. 9º - Esta portaria entra em vigor nesta data, sem prejuízo de determinações anteriores que com ela sejam compatíveis.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDiretora da Subseção Judiciária Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 338958"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000018-0 ELETRO REFRIGERACAO DO VALE LTDA. ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fl. 80: Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, recolhendo as custas processuais no valor de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos) ou a diferença entre este valor e o valor recolhido pela guia de fl. 28, se apresentado o documento original.\r\n\r\nDeverá ainda, a parte autora, cumprir a determinação da alínea “c” do despacho de fl. 77 uma vez que a procuração agora juntada também não traz o nome dos dois sócios constantes do contrato social juntado aos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0059316-7 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor Domingos Pereira, fls. 99/100, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0062027-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Ivone Augusta de Sales Alves, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 214.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo IVONE AUGUSTA DE SALES ALVES, CPF n. 011.108.397-40, em substituição ao co-autor falecido, Benedito José Alves. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se a competente requisição de pagamento, em nome da sucessora habilitada.\r\n\r\n5 - 96.0062028-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n6 - 96.0062051-2 EDSON MACHADO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 144: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 143 pela parte autora. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fl. 136.\r\n\r\n7 - 96.0069382-0 BENEDITA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Divino da Silva, fl.173, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAcerca da informação de fl. 178, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atualizando os dados da co-autora Benedita da Conceição Silva, para fins de requisição de pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes do co-autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação, conforme requerida (fls. 684/700), uma vez que os requerentes são os únicos sucessores do de cujus, conforme consta do documento de fl. 687.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MAURÍCIO JOAQUIM DO NASCIMENTO, CPF n. 026.920.067-39, ANA MARIA DO NASCIMENTO, CPF n. 033.032.217-66, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CPF n. 177.563.917-72, LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO, CPF n. 613.551.787-20, em substituição ao co-autor falecido, Antônio Henrique do Nascimento. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor devido ao co-autor falecido, Antônio Henrique do Nascimento, fl. 569, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nSem prejuízo, fica o co-autor, Luis Fernando da Silva, intimado, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar seus dados no processo, a fim de possibilitar a requisição do valor que lhe é devido.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0032276-9 CELINA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 375: A parte autora devolveu o alvará original, n. 65/2007, informando que não foi possível o levantamento dos valores nele constantes, uma vez que a CEF-agência 4019 informou que os valores depositados na conta informada no respectivo alvará foram sacados na agência 0224-Penha-RJ.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não houve nos autos nenhuma determinação que justifique o pagamento feito pela CEF, e considerando o teor dos ofícios de fls. 378/379, que em nada esclarece o ocorrido, determino seja intimado, pessoalmente, o Gerente Geral da agência 0224-0-Penha/RJ, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de crime de desobediência, informe e comprove a este Juízo, por quem foi efetuado o respectivo saque, bem como a que título a Caixa Econômica/agência Penha efetuou o pagamento dos valores depositados na conta n. 202311-0, da agência 4021.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 377/381, bem como com cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do acima determinado, expeça-se mandado de prisão, por restar configurado crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP.\r\n\r\n10 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 228: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 225 pela parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0035863-1 PAULO VITOR E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x OLAVO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fls. 121/129: Indefiro o pedido de habilitação, feito pela sucessora do co-autor falecido, Olavo Correa da Silva, por falta de interesse de agir, uma vez que o referido litisconsorte não tem valores a receber neste processo, conforme aponta o laudo de fls. 69/80, homologado por sentença transitada em julgado, fls. 85 e 89-v.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n12 - 99.0400396-3 AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 163: Indefiro o pedido de reserva de honorários, eis que a advogada que promoveu a habilitação da contratante não é a constante do contrato de fls. 165/166. \r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fl. 168.\r\n\r\n13 - 99.0400638-5 JOSE FELICIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 160: Defiro. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se a RPV de fl. 154.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0401150-8 FRANCISCO VALENCA DE MELLO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, fica intimada a requerente da habilitação para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.001313-1 VASCO GOMES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x SEBASTIAO HONORATO BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vistos etc.\r\n\r\nVASCO GOMES DE ARAÚJO e outro propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 277 e 278.\r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 224/241, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 4.222,20 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos), atualizado até 20.4.06, sem prejuízo de ulterior atualização, e reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas, em relação ao co-autor SEBASTIÃO HONORATO BARBOSA.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H, do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001327-9 HELIO CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações de Theresinha Fernandes Delgado e Célia Alves Maurey, uma vez que as requerente são sucessoras dos co-autores falecidos, Hélio Horta Delgado e Hélio Maurey, respectivamente, habilitadas perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 504 e 506, ressalvando-se a cota-parte referente à segunda dependente previdenciária do co-autor falecido, Hélio Maurey, Sra. Yara Moreira Maurey, a qual não requereu sua habilitação até o presente momento.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo THERESINHA FERNANDES DELGADO, CPF n. 735.015.907-25, em substituição ao co-autor falecido, Hélio Horta Delgado, e CÉLIA ALVES MAUREY, CPF n. 118.778.207-68, em substituição ao co-autor falecido, Hélio Maurey. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 481, em partes iguais, entre a sucessora habilitada acima, Célia Alves Maurey, e Yara Moreira Maurey, ainda não habilitada no feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002384-8 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, consoante constam dos documentos de fls. 130/131, e que os requerentes são os únicos herdeiros do de cujus, DEFIRO a habilitação de JAIRO DE SOUSA FREITAS e MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, conforme requerida.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JAIRO DE SOUSA FREITAS, CPF n. 497.676.157-68, e MÁRCIO DE SOUSA FREITAS, CPF n. 393.904.207-25, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor apurado à fl. 111, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC e que não houve a interposição de embargos, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002953-7 ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537137-2 ELIAS MOREIRA DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001168-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 547/548: Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão informado.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 546.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002448-9 AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da autora, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se acerca da certidão de fl. 79, sob pena de restar prejudicada a prova pericial deferida.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000496-3 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte réu, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002755-0 GABRIEL EDUARDO FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência à advogada requerente do endereço pesquisado pela secretaria, concedendo-lhe o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a habilitação da sucessora previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002765-3 AMARO CORREA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência à advogada requerente do endereço pesquisado pela secretaria, concedendo-lhe o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a habilitação da sucessora previdenciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003148-6 JOSE ROSA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003168-1 SEBASTIANA GONCALVES DE ASSIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003174-7 LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 156/157, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000018-0 MARIA AUXILIADORA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação interposta pela União, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003184-2 SELMA DE CASSIA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré, ora apelada, já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000960-8 JULIO CEZAR DO CARMO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.001892-0 DIVINO GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002268-0 VALERIA EUGENIA TISSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Compulsando os autos, verifico que a autora já foi intimada uma vez, pessoalmente, fl. 248, para constituir advogado para representá-la nos autos e não o fez. Assim sendo, reputo desnecessária nova intimação para o mesmo fato.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0035807-0 BENEDITO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CARLOS ROBERTO BRUNO CARVALHO (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 210: Defiro. Dê-se vista ao co-autor Carlos Roberto Bruno de Carvalho, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se manifestar sobre a memória de cálculo apresentada pela CEF.\r\n\r\n37 - 98.0504645-1 GILMAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n38 - 98.0504845-4 JESUS RAMOS DE OLIVEIRA /ESPOLIO/ REP/ P/ ROSANGELA FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria do Carmo Baldini Figueira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 234.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA, CPF N. 857.620.087-20, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, intime-se a sucessora habilitada para que informe o número do PIS de seu falecido marido, Geraldo Figueira, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.000417-2 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000959-5 JOANA BATISTA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação interposta pela União (fls.425/441) e pelo INSS (443/451), em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.000960-1 MARIA RAIMUNDA ROSA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pelo INSS (fls. 403/406) e pela União (fls. 408/424), em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.004119-7 JULIO MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 78: Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando o cumprimento do despacho de fl. 72 pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001127-6 OTAVIO DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS apresentou o procedimento administrativo, que é o próprio pedido desta cautelar, reconsidero o despacho de fl. 29, eis que não há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora, dando-lhe ciência do procedimento administrativo juntado às fls. 35/169.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001675-4 PEDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47: Mantenho a decisão de fl. 44, reconsiderando, tão-somente, o penúltimo parágrafo, tendo em vista as alegações da advogada subscritora.\r\n\r\nAdvirto à i. procuradora que a reiteração da conduta que motivou a decisão de fl. 44 não será mais tolerada por este Juízo, devendo, em casos de períodos de incapacidade longos, como consta dos autos, substabelecer seus poderes para outro advogado, a fim de que os prazos processuais sejam cumpridos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001687-0 JOSE BATISTA PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/69: Mantenho a decisão de fl. 66, reconsiderando, tão-somente, o penúltimo parágrafo, tendo em vista as alegações da advogada subscritora.\r\n\r\nAdvirto à i. procuradora que a reiteração da conduta que motivou a decisão de fl. 66 não será mais tolerada por este Juízo, devendo, em casos de períodos de incapacidade longos, como consta dos autos, substabelecer seus poderes para outro advogado, a fim de que os prazos processuais sejam cumpridos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001689-4 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55/56: Mantenho a decisão de fl. 53, reconsiderando, tão-somente, o penúltimo parágrafo, tendo em vista as alegações da advogada subscritora.\r\n\r\nAdvirto à i. procuradora que a reiteração da conduta que motivou a decisão de fl. 53 não será mais tolerada por este Juízo, devendo, em casos de períodos de incapacidade longos, como consta dos autos, substabelecer seus poderes para outro advogado, a fim de que os prazos processuais sejam cumpridos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a prova pericial se revela crucial para o deslinde da questão, de ofício, nomeio perito judicial o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras nº 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1) Qual o índice de correção monetária efetivamente aplicado às prestações do contrato?\r\n\r\n2) Qual a taxa de juros efetivamente empregada?\r\n\r\n3) Houve capitalização de juros, anatocismo e/ou amortização negativa?\r\n\r\n4) Em sendo positiva a resposta ao item anterior, qual o período?\r\n\r\n5) Houve aplicação de comissão de permanência? Em caso positivo, ela foi aplicada juntamente com juros e/ou correção monetária?\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às fls. 116 e 119 a parte autora requereu a produção de prova testemunhal, a fim de comprovar que o recebimento da correspondência que notificava o autor para exercer seu direito de preferência na aquisição do imóvel se deu após o decurso do prazo que a CEF concedia para tal. Este Juízo indeferiu tal prova, fl. 120, por entender desnecessária ao deslinde da questão, eis que a prova do recebimento intempestivo da correspondência é objeto de prova documental, Desta forma, não há que se falar em contradição na decisão proferida. \r\n\r\nAssim sendo, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, nego-lhes provimento, dada a ausência da contradição alegada pelo autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, eis que reputo desnecessária ao deslinde da questão, uma vez que as provas carreadas aos autos já são suficientes.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000923-7 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 97/105 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que o co-autor Cinezio Bohrer não atendeu à determinação de emenda à inicial, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001943-7 EUCLIDES MARIO NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA HELENA ROQUE BRAGA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o desbloqueio do valor apontado à fl. 65, eis que irrisório (R$ 0,01).\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 62/63.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA MATOS. . Fls. 62/63: Homologo o pedido da autora como desistência em executar o julgado, uma vez que o processo já foi sentenciado.\r\n\r\nApós a publicação deste despacho, intime-se, pessoalmente o réu para recolher as custas processuais no valor de R$ 124,30 (cento e vinte e quatro reais e trinta centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TATIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS. . Fl. 53: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, fls. 08/20, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x VANESSA DE ABREU MANHÃES E OUTROS. . Fl. 61: INDEFIRO as provas requeridas, eis que desnecessárias para o deslinde da questão.\r\n\r\nNoutro giro, considerando que a prova pericial se revela crucial para o deslinde da questão, de ofício, nomeio perito judicial o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras nº 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1) Qual o índice de correção monetária efetivamente aplicado às prestações do contrato?\r\n\r\n2) Qual a taxa de juros efetivamente empregada?\r\n\r\n3) Houve capitalização de juros, anatocismo e/ou amortização negativa?\r\n\r\n4) Em sendo positiva a resposta ao item anterior, qual o período?\r\n\r\n5) Houve aplicação de comissão de permanência? Em caso positivo, ela foi aplicada juntamente com juros e/ou correção monetária?\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JANAINA ALVES PIRES RUELA BRITO E OUTRO. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 00.0774398-0 APARECIDO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o INSS foi citado para os fins do art. 730 do CPC (fl. 167) tendo interposto embargos à execução, que foram julgados procedentes, em parte, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela contadoria deste Juízo (fls. 149/154 dos autos principais). Interposto recurso de apelação pela parte embargada, o qual não foi recebido por este Juízo, transitando, livremente, em julgado a sentença proferida (fl. 173).\r\n\r\nPedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido deferido à fl. 223.\r\n\r\nOcorre que este Juízo ao determinar a remessa dos autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor devido ao autor falecido, entre os seus sucessores habilitados, o fez de forma equivocada, apontando o valor constante à fl. 165 dos autos e não o valor apurado às fls. 149/154, conforme determinado na sentença proferida nos embargos à execução.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl. 223 e também o despacho de fl. 234, e determino o retorno dos autos ao contador judicial para atualizar o valor apontado às fls. 149/154, conforme determinado na sentença proferida nos embargos à execução, rateando o valor encontrado, entre os sucessores habilitados à fl. 223, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado nos contratos de fls. 226/233.\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n59 - 91.0033467-7 GELIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o autor não foi localizado, após inúmeras tentativas frustradas, cancele-se a RPV de fl. 172.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0051222-1 MAURO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não houve condenação em juros progressivos. O objeto da ação versa tão-somente sobre expurgos inflacionários.\r\n\r\nIsto Posto, reconsidero os despachos de fls. 130, 134/135 e 137, ficando a CEF intimada para cumprir o despacho de fl. 126 no prazo nele estipulado.\r\n\r\n61 - 97.0034094-5 CARLOS GARCIA FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os co-autores PEDRO MARTINS FILHO e VICENTE FERRER DE MAGALHÃES para informarem o número de seu PIS, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitarem à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.04.003338-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA JOSE FRANCO FORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 28/31, da decisão, fls. 50/54, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 60 e cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo as apelações interpostas pelas partes autora e ré, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR ULISSES FARIA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x MARCO AURELIO ULISSES FARIA E OUTROS (Adv. GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL, OSCAR GRACA COUTO NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo de suspensão condicional do processo, os compromissados não cumpriram os termos do acordo formulado dos autos, nem tampouco apresentaram qualquer alternativa viável, se limitando a requerer mais prazo para cumprimento do acordo, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, encampando os termos da manifestação ministerial de fls. 361/363, que também adoto como razão de decidir.\r\n\r\nDesigno a data de 06/11/2007, às 15:00 horas para realização do interrogatório dos réus, à exceção de Mário de Barros Faria, para o qual deverá ser oficiado ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1a. Circunscrição de Volta Redonda, solicitando Certidão de Óbito Original.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 334815"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0069707-8 GERALDO LINO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a notícia contida no ofício de fls. 213, no sentido de que o autor Geraldo Lino Ferreira ainda não efetuou o saque do valor depositado em seu favor por meio do Requisitório de Pequeno Valor de fls. 183 e atento, ainda, ao fato de que restaram infrutíferas todas as tentativas empreendidas nos autos no sentido de intimá-lo pessoalmente acerca do mencionado crédito, intime-se o patrono deste autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias decline o atual endereço de seu cliente ou, em caso de ter o mesmo falecido, promova a habilitação dos interessados, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0400367-0 LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 166/176 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 178, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do determinado às fls. 177.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.000520-1 ANTONIO CHARLES DA SILVA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 147/150 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000215-1 FRANCISCO ALVES CALDERON E OUTROS (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se pessoalmente o Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí para que, no prazo de 15 dias, apresente documento idôneo onde conste a relação dos salários de contribuição que deram origem a RMI do benefício previdenciário de FRANCISCO ALVES CALDERON.\r\n\r\nRessalto desde já que a informação apresentada às fls. 119 não é justificativa plausível para não atendimento à determinação supra, haja vista que a guarda de referidos documentos é dever desta Autarquia Federal, pois tais informações são de interesse direto de seus segurados.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 96, 111, 117 e 119.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000498-6 VANDERLEI FONTOURA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 119/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão apenas para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de forma proporcional ao tempo de serviço de que dispunha em 16 de setembro de 1996 (31 anos), em conformidade com o que restou decidido na presente sentença, benefício este que terá como data de cessação o dia 18 de agosto de 2004. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de todos os valores em atraso no período de 24/03/1999 (prescrição qüinqüenal) a 18/08/2004 (data de início do benefício de auxílio-doença), corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada uma das prestações e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000596-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA JOSE DINIZ DE SOUZA, SONIA DINIZ DE SOUZA e SANDRA DINIZ DE SOUZA nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE RODRIGUES DE SOUZA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.001607-1 LUIZ CARLOS FONSECA (Adv. JOSE LADISLAU DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial do benefício em questão (42/117.783.026-1), para condenar o INSS a rever sua renda mensal inicial, de forma a considerar integrados aos salários-de-contribuição que compõem o período básico de cálculo os valores relativos à remuneração percebida no período de 01/02/1997 a 31/01/2000 (empregador Miramante Estofados Ltda.), no importe de 05 (cinco) salários mínimos mensais (limitação ao pedido - fls. 05), nos termos em que reconhecida pela Justiça do Trabalho, respeitado o teto do salário-de-contribuição em cada competência. Também nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças em atraso, para condenar a autarquia previdenciária ao pagamento das diferenças devidas ao autor, em razão da aplicação dos critérios de revisão determinados nesta sentença, observada, porém, a prescrição das parcelas anteriores a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, devendo tais diferenças serem corrigidas monetariamente desde a data em que devidas e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes desde a citação.\r\n\r\nA revisão determinada nesta sentença e as diferenças dela decorrentes serão apuradas em fase de liquidação.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças em atraso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002474-2 ANTONIO BELONI (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista à parte autora sobre o parecer de fls. 90 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003449-9 REINALDO SILVA DE PAULA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002581-7 SAMUEL DE AGUIAR BARBOSA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando ser o autor incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de todo o processado, bem como para que requeira o que entender pertinente à espécie.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000562-8 ANTONIO DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 132/138 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000387-9 JESUS DE PAULA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES, RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que esta não veio subscrita por nenhum dos advogados constituídos pela procuração de fls. 07.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria ao cadastramento no sistema informatizado dos advogados indicados na procuração de fls. 07, para fins de intimação da presente decisão.\r\n\r\nCadastre-se, também, o Dr. Ronaldo Alves, OAB/RJ 92.216, em que pese não constar seu nome do mencionado instrumento de mandato, haja vista o teor da certidão de fls. 29.\r\n\r\nAtento, ainda, ao teor da citada certidão de fls. 29, proceda-se à exclusão do advogado Wanderley da Silva, OAB/RJ 52.216 do sistema informatizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002175-4 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao processo apontado à fl. 15, para fins de verificação de eventuais coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003066-4 MARIA DA ANUNCIAÇÃO NUNES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considero que às fls. 10/11 o autor declarou sua hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003130-9 IEDA DE ALMEIDA PORTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando-se que a União Federal sucedeu a RFFSA, remetam-se os autos à SEDVR para que proceda à substituição da 2a. ré por UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União-AGU, para que fique ciente da presente lide e requeira o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001434-4 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Malgrado as petições acostadas na contracapa dos presentes autos estarem sem protocolo de recebimento neste Juízo, verifico que as mesmas foram datadas de 25/07/2007, mesmo dia da devolução dos autos a este Juízo, conforme carimbo de fls. 137-verso, e, ainda, mesma data de protocolo da petição juntada pelas rés às fls. 164/165, o que leva à conclusão de que o recebimento da petição acostada na contracapa por este Juízo teria se dado na data acima referida.\r\n\r\nAnte o exposto, efetue a Secretaria a juntada da petição acostada à contracapa, certificando-se a tempestividade da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser devolvida à parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia de referida petição, também acostada na contracapa dos autos, independentemente de protocolo, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001329-3 ADIEL PEREIRA DA MOTTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 140, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000046-1 OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o crédito complementar de fls. 55/56.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000449-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, V (terceira figura), c/c o artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, cujo recolhimento já se deu integralmente a fls. 08.\r\n\r\nCondeno, também, o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000201-2 MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 42.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000212-7 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001275-3 SYLVIO AUGUSTO CRUZEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001510-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001543-2 JOEL LUIZ DE PAULO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001647-3 MARIA DAS GRACAS BARBOSA CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001656-4 OLSETE DIAS VIDAL (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001739-8 JURACI DA SILVA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a intempestividade da contestação da CEF, decreto sua revelia.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001876-7 ALEX SANDER DA COSTA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, através de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência firmada pelo autor ou comprovante de recolhimento de custas processuais, bem como instrumento de mandato, sob pena de responsabilização do patrono nos termos do art.37, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003065-2 PAULO DE JESUS PAULA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, não apresentando a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior \r\n\r\nProcesso nº 2007.5104003065-2\r\n\r\nà migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo acima, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 96.0059026-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x LUIZ RONALDO VIANA MACHADO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x JOSE MARIA DAS GRACAS. . Fl(s). 52 - Anote-se o nome da advogada substabelecida.\r\n\r\nAo Sr. Procurador do INSS para manifestar-se acerca da petição e documentos acostados às fls. 51/61, onde é alegado o parcelamento da dívida. Na oportunidade, deverá ficar ciente do resultado da diligência de fls. 63/64.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 96.0059200-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x BOM PRECO ELETROMOVEIS FINANCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada BOM PREÇO ELETROMÓVEIS FINANCAR LTDA, CNPJ 29.292.109/0001-21, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 6.435,91 - fls. 53). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n33 - 98.0503122-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Fl. 63 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n34 - 98.0504984-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, CNPJ 30.528.079/0002-70, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.356,88 - fl. 75, uma vez que o extrato de fl. 91 se refere à dívida diversa daquela cobrada nestes autos). Cabe esclarecer que o pedido formulado às fls. 89/90 reporta, tão-somente, à empresa executada.\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n35 - 99.0400499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados AMAURY CESAR VIEIRA, CPF 083.218.507-82 e LECY SÔNIA VIEIRA, CPF 842.146.276-87, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 82.953,36 - fls. 121).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.001264-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSVIR TRANSPORTES E COM/ DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . O executado manifestou-se nos autos e alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante petição e documentos acostados às fls. 81/92.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 97/98 a Fazenda Nacional confirmou tal manifestação e pugnou pela suspensão desta execução.\r\n\r\nAssim, na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro para ciência desta exclusão.\r\n\r\nApós, suspenda-se este executivo fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.000445-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x K S MIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68 - Tendo em vista o requerimento da exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.000472-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada DECORAÇÕES DOIS IRMÃOS DE RESENDE LTDA, CNPJ 68.740.356/0001-03, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 19.811,02 - fls. 49). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 48 se reporta, tão-somente, à empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.002054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S TEIXEIRA RESENDE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada S TEIXEIRA RESENDE ME, CNPJ 72.174.444/0001-54, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 3.499,38 - fls. 41). Cabe esclarecer que o pedido de fl. 40 foi feito tão-somente em face da empresa executada.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002710-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JACOB DOMINGOS DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado JACOB DOMINGOS DE MIRANDA, CPF 734.224.017-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 34.699,44 - fls. 28). Cabe esclarecer que entendo como erro material a indicação de empresa executada apontada na petição da exeqüente.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001009-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . O executado manifestou-se nos autos e alegou ter solicitado o parcelamento da dívida, consoante petição e documentos acostados às fls. 43/45.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 49/51 a Fazenda Nacional confirmou tal manifestação e pugnou pela suspensão desta execução.\r\n\r\nAssim, na medida em que os documentos trazidos demonstram o parcelamento da dívida, determino a exclusão do presente feito dos leilões designados para os dias 30 de outubro de 2007 e 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Leiloeiro para ciência desta exclusão.\r\n\r\nApós, suspenda-se este executivo fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.004111-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES. . Fl. 19 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABÍOLA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Anote-se o requerido no último parágrafo de fls. 57.\r\n\r\nAnte o teor das razões apresentadas às fls. 57, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a ré se manifeste sobre a impugnação de fls. 40/53.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000703-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANDREZA CARLA GAMA DE MOURA E OUTROS. . Ante as informações de fls. 56/93 e considerando que os réus não chegaram a ser citados, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RAQUEL SANTOS SILVA. . Uma vez que não houve requerimento de produção de provas venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000925-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se. Após, se nada requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003236-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x LECI SANTOS QUINTANILHA CARDOSO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003237-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ALMIRO MARINHO E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Antes de receber os embargos à execução, se faz necessário que o réu aponte especificamente quais os embargados, já que a peça da fl. 05 leva a crer que a presente ação não se refere a todos os exeqüentes.\r\n\r\nNecessário também que o réu aponte o correto valor da causa, já que aquele indicado na exordial não corresponde ao valor em execução relativo aos autores MANOEL e ISMAEL, apontados à fl. 05 (conforme cálculos das fls. 292 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 dias para que o INSS emende a inicial, ultimando as providências acima indicadas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001836-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal e com fundamento no artigo 89, §3º, da Lei 9.099/95, REVOGO O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\nDepreque-se a realização de audiência de interrogatório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 338960"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0058375-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CRISPLIM ELETRICA DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCANTARA DA SILVA). . 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0058375-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL/FGTS \r\n\r\nEXECUTADO: CRISPLIM ELÉTRICA DE AUTOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL / FGTS requereu execução fiscal em face de CRISPLIM ELÉTRICA DE AUTOS LTDA E OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 127/131, o executado juntou aos autos comprovante de pagamento do débito executório, bem como requereu a extinção do feito.\r\n\r\nO Exeqüente requereu, na petição de fls. 134, a extinção do feito, pela quitação do débito, conforme documentos anexos às fls. 135/136. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 96.0069580-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL). . Indefiro a suspensão na forma requerida. A suspensão no executivo fiscal é específica, conforme dispõe o artigo 40 da LEF justamente para os motivos indicados na retro petição.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0402970-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x PHARSULL PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o petitório de fl. 88, cumpra-se o último parágrafo do retro despacho, suspendendo-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.000934-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x COOP DE PREST SERV E DOS PROF DE MAO DE OBRA ESTEC E APEC E AFINS DO RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à Autarquia Previdenciária, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.04.002953-9 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRAS DECORATIVAS SAO THIAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o petitório de fl. 73, cumpra-se o último parágrafo do retro despacho, suspendendo-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à CEF, por publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000335-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA COLINA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente e tendo sido o presente feito suspenso por mais de um ano sem que fosse localizado o devedor e/ou bens suscetíveis à satisfação do crédito exeqüendo, mantenha-se a suspensão desta execução fiscal nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.001693-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CCAM METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.001696-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Ante a retro certidão, devolvo o prazo ao patrono do executado Paschoal Santhiago Gil Alcon acerca da decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a Secretaria o cadastro dos advogados constituídos.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001095-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ALMEIDA E FAXAS LTDA E OUTROS. . Mantenha-se a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, por mais 120 (cento e vinte) dias, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001096-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). . Suspendo o curso do presente executivo até decisão definitiva do Mandado de Segurança n° 2004.5104.000045-2, que se encontra em grau de recurso, uma vez que o resultado pode interferir nas condições desta ação. No mais, seu prosseguimento pode causar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão é o caso de extinguir, pois, a CDA goza de presunção de legitimidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta suspensão.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001790-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAM PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER DA SILVA, GISELE MARIA DA SILVA). . Ante a inércia do Conselho exeqüente, determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando ciência da presente decisão ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003738-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA x BRASIL LUL DIOGO x JOAO DE ALBUQUERQUE PEREIRA x CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. RENATA PEREIRA MONTEIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 40, republique-se o despacho de fl. 36:\r\n\r\n“Ante a retro informação, digam as partes se a petição não localizada pertence ao seu acervo e requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nCom o decurso do prazo estabelecido no despacho acima transcrito, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fl. 38.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004400-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTROS. . Mantenha-se a suspensão do feito, com fulcro no artigo 40 parágrafo 2º, 1ª parte, da Lei 6.830/80, até que se complete o prazo de um ano de suspensão (até 13/12/2007), dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002298-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI). . Rejeito o pedido de fls. 49/51, tendo em vista que o acordo noticiado nos autos para pagamento parcelado do débito em questão constitui ato inequívoco de seu reconhecimento.\r\n\r\nMantenha-se a decisão determinada às fls. 48.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções, são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado contesta a cobrança da contribuição ao PIS e a COFINS instituída nos termos da Lei nº 9718/98. Traz, ainda, o julgado proferido pelo STF no sentido da tese ora defendida.\r\n\r\nTodavia, tal julgado não possui efeito erga omnes. Ademais, a matéria é de mérito e deve ser analisada nos embargos de devedor, que é o veículo próprio para a discussão da constitucionalidade da exação.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para se manifestar sobre o bem indicado pelo Executado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001605-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a nova redação do Art. 655 do CPC, dada pela Lei 11.382/2006, defiro a penhora requerida. Note-se que o dispositivo disponibiliza, apenas, novos instrumentos, já que o bem é o mesmo: dinheiro.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a Empresa Gazetilha LTDA., no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado pelo artigo em comento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000574-8 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Providencie a embargante a contra-fé necessária à instrução do mandado a ser expedido para a embargada.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002603-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 171/181. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002593-0 IRINEU GOMES DA SILVA (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da declaração de fls. 05, defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiros. Suspenda-se a Execução Fiscal em apenso apenas em relação ao bem em questão, nos termos do art. 1052 do CPC, já que existem outros bens penhorados na citada execução.\r\n\r\nCom base no art. 1051 do CPC, INDEFIRO a liminar, por entender que a posse do Embargante não está devidamente comprovada. O compromisso de fls. 09 e seguintes não é suficiente para tanto. Ademais, as contas de energia elétrica fls. 12 são muito antigas e não se encontram em nome do Embargante. \r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 337449"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0061927-1 VICENTINA TORRES BRANT (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002591-6 AUREA DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUTUR GUILHERME MARTINS ANDRE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios de sucumbência, haja vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nA SEDVR para retificar a autuação do nome do primeiro réu, devendo constar ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0054539-1 DORA LAHR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0062466-6 LUIMAR ANTONIO ROCHA VASCONCELOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0030035-8 ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0031539-8 AQUILES ANGELO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001364-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SAMI SAID SOURIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 96.0059608-5 ANA ALVES DA SILVA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVA SERVULA DE FREITAS FABRICIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 96.0059290-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a petição de fls. 125, que requer a extinção do feito em relação ao segundo autor, julgo extinto o presente feito em relação ao autor JOSÉ DIMAS FERNANDES, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada, no que tange a execução do julgado em relação a autora Maria Aparecida da Silva Almeida. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0061711-2 ESPOLIO DE ELMIRA MARIA DA SILVA REP/ P/ JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003931-2 PEDRO MENDES DE SOUZA (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000368-1 JOSE OTTILIO DE SOUZA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 44/46, observando-se os cálculos de fls. 49/51, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000637-6 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a março de 1977 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001503-1 MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária de SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, nos períodos posteriores a maio de 1977 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002012-9 SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002062-2 ROBERTO PINTO FLORES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a junho de 1977 e a creditar na conta do mesmo as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001384-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIANE FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002220-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MOISES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Paulino Rodrigues da Silva, nos termos do art. 89, §5o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000285-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME NO ART. 171 PARAG. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 337720"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003319-7 GERALDO FONTES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004346-4 HELIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000441-4 JOAQUIM FRANCISCO DA ASSUNCAO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005840-0 JOSELITO VENANCIO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007258-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000828-0 LEA VASCONCELO DE BRITO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003258-0 HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003752-7 JOSÉ JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001777-6 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002314-4 INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003009-4 HELIO DA SILVA VIANA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000841-6 GESSI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001541-0 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001578-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001761-2 LINEU TAVARES DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002359-4 HERNANI FREIRE DOS SANTOS FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002386-7 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002429-0 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002480-0 GIOVANNI FERNANDES ANDRIGHI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002489-6 JOSE JORGE CORREA DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002649-2 LIVIA MARIA LOPES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002658-3 LEONARDO CARDOSO VIEIRA (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002695-9 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002718-6 JOAQUIM PEDRO VICOZO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002746-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002785-0 JOSE FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003313-7 LUCIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.54.006346-0 JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações fornecidas pelo mesmo.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000890-4 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 334681"
                            ],
                            "334682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.001354-2 SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a desistência ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora a fls. 02, o pagamento administrativo das parcelas em atraso (fls. 212), a petição de fls. 220/221, o retorno do processo da Turma Recursal e o conseqüente trânsito em julgado (fls. 167), deixo de receber o recurso de fls. 214/218, apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002386-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 135/136 - Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/88 e a petição de fls. 145/148, depreende-se que a diferença existente entre o valor das parcelas em atraso determinado na sentença e aquele apresentado a fls. 137 deve-se à aplicação do previsto no art. 26 da Lei 8.870/94 e como tal revisão não foi pleiteada pelo autor na inicial, não há que se falar em complementação de depósito, por se tratar de questão diversa da discutida neste feito, devendo a parte buscar por meios próprios eventual complementação.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento do Alvará n.º ALA.5401.001823-5/2007, mediante substituição por cópia, e à sua devolução à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) Sr(a). Advogado(a), consoante determinado no despacho de fls. 124. Depositado, intime-se-o(a) para o levantamento do valor.\r\n\r\nTendo em vista as telas de fls. 150/154, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que confirmam a inexistência de erro material, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer constante da sentença, conforme abaixo:\r\n\r\n“1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do segurado Genésio Arlindo dos Santos para R$ 580,94;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora Maria José dos Santos, para R$ 977,98 e a RMB do mês de abril/2003 para R$ 977,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.”\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002438-6 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO) x OSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Compulsando os autos pude verificar que o autor original dos autos é o Sr. BENEDITO RAMOS, CPF 656.404.977-34 (fls. 03);\r\n\r\nQue o falecimento do referido autor foi noticiado pessoalmente pela viúva, Sra. BERTOLINA AGOSTINHA DE NAZARETH RAMOS, em 12/01/2005 (fls. 74/77), cujo número do CPF é 059.637.077-65, extraído das informações de fls. 77 e 117 prestadas pelo INSS, onde consta a viúva como única pensionista habilitada, pois não consta nos autos cópia do documento de CPF/MF;\r\n\r\nQue o falecimento da Sra. Bertolina Agostinha de Nazareth Ramos se deu em 16/02/2006, comunicado a fls. 97/112 em 15/12/2006, quando apresentaram-se os sucessores promovendo a habilitação nos autos, juntando os documentos pertinentes, inclusive instrumento particular de procuração de fls 99/100.\r\n\r\nQue na certidão de óbito de fls. 101 não há informações precisas quanto à existência de outros filhos da Sra. Bertolina Agostinha de Nazareth Ramos, além dos constantes no referido documento; \r\n\r\nQue foi solicitado o bloqueio dos valores relativos à RPV expedida em favor da Sra. Bertolina Agostinha de Nazareth Ramos e conversão em depósito judicial em favor do Juízo.\r\n\r\nConsiderando que o trânsito em julgado da decisão de fls. 71 se deu em 09/09/2004, data anterior à notificação sobre o falecimento do Sr. Benedito Ramos;\r\n\r\nConsiderando que necessário se faz a habilitação de todos os herdeiros necessários, e que a fls. 75 consta o nome de José, também filho do Sr. Benedito Ramos, o qual não está incluído na relação de fls. 97;\r\n\r\nConsiderando que o RPV expedido em nome da Sra. Bertolina Agostinha de Nazareth Ramos consta o número do CPF do Sr. Benedito Ramos (fls. 88 e 90);\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados relativos ao patrono conforme procuração de fls. 99/100.\r\n\r\nSolicite a Secretaria junto ao TRF-2ª Região o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor de número 51.05402.2006.000636.\r\n\r\nIntime-se o patrono a esclarecer sobre o fato do Sr. José ou seu(s) possível(is) sucessor(es) não estar(em) incluído(s) a fls. 97/98 como requerente(s) à habilitação, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a correta apresentação dos documentos pertinentes e do requerimento de habilitação, fica esta desde já deferida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/VR a fim de serem acrescentados no pólo ativo os nomes de BENEDITO RAMOS, CPF 656.404.977-34 e de BERTOLINA AGOSTINHA DE NAZARETH RAMOS, CPF 059.637.077-65, e do(s) novo(s) sucessor(es), caso seja requerida habilitação conforme parágrafo anterior. \r\n\r\nNão havendo alterações quanto ao elenco dos sucessores, expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor, relativas aos valores rateados a fls. 123/125, conforme despacho de fls. 121. Caso contrário, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de apurar os valores devidos a cada autor, considerando como base o valor de fls. 14, incidindo sobre estes juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se-os para levantamento dos valores.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007226-2 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv. JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 169/173, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 31/10/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000039-5 MAURICIO DE LIMA MOURA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 82 - Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para proceder à baixa dos autos e posterior remessa ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA, SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 185/187 - Indefiro, tendo em vista que o INSS, por ocasião do cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria n.º 42/141.634.737-0, obedeceu integralmente ao determinado no art. 29, inciso I, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000411-0 RAIMUNDO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 137: Da leitura do acórdão de fls. 122/124, extrai-se que, ao contrário do que alega o patrono em seu petitório, a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, vez que a doença que possui não é permanente, mas sim passível de recuperação, conforme laudo do expert do juízo.\r\n\r\nPor tal motivo, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002012-6 MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003927-5 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face a notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS em Barra Mansa a, no prazo de dez dias, informar acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, se já se habilitaram à pensão e, em caso positivo, qualificá-los, informando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de ORLANDO DE OLIVEIRA (NB/079.767.033-5) recebe cada um deles, com indicação, se for o caso, das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001589-5 PAULO XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004122-5 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão pela morte de seu pai, Sr. JOSÉ ARCHANJO DE SOUZA, indeferida administrativamente. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua invalidez em período anterior ao óbito do segurado instituidor, vez que somente se constatando o momento da invalidez é que se verificará o cabimento da concessão do benefício.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004249-7 NOEMIA DE FATIMA PENA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, haja vista o(a) autor(a) não preencher o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de identidade e do comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004301-5 SILAS COSTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004310-6 MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o requerimento de citação do réu, nos termos do artigo 284, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004392-1 MIRIAN VALENÇA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de DEZEMBRO de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004425-1 NADIR EUGENIO ROSALINO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002672-7 NELY DA CRUZ RIBEIRO SILVA (Adv. ALOIZIO PEREZ, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 51 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002001-5 ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . FLS. 37 - Defiro pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000115-9 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, consoante consta da sentença de fls. 100/102.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003332-3 MARIEZIA JULIA ALTINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000579-4 SILVANA BARBOSA DA SILVA GUILHERME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, consoante consta da sentença de fls. 45/47.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002435-1 MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LACERDA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, consoante consta da sentença de fls. 60/62.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000683-3 PLINIO GANDE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, consoante consta da sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 334682"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "338763": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 23 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de AGOSTO de 2007: \r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM \r\n\r\nJULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n82,56\r\n\r\n17,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n120\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n78,82\r\n\r\n21,18\r\n\r\n6\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n65\r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n83,16\r\n\r\n16,84\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n71\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n269\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n82,18\r\n\r\n17,82\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n68,18\r\n\r\n31,82\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n82,03\r\n\r\n17,97\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n81,11\r\n\r\n18,89\r\n\r\n192\r\n\r\nAntonio Paes Araujo\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n87,20\r\n\r\n12,80\r\n\r\n11\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n71,29\r\n\r\n28,71\r\n\r\n55\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n79,82\r\n\r\n20,18\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74,51\r\n\r\n25,49\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n226\r\n\r\n16,67\r\n\r\n83,33\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n42\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n47\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n68,66\r\n\r\n31,34\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n75,29\r\n\r\n24,71\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n84\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n82,11\r\n\r\n17,89\r\n\r\n8\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n67,42\r\n\r\n32,58\r\n\r\n44\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n71,56\r\n\r\n28,44\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n79,62\r\n\r\n20,38\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n70,10\r\n\r\n29,90\r\n\r\n67\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n75,53\r\n\r\n24,47\r\n\r\n47\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n43\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n68\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n76,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n68,29\r\n\r\n31,71\r\n\r\n49\r\n\r\nEneas Mendes da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n73,63\r\n\r\n26,37\r\n\r\n22\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n108\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n72,34\r\n\r\n27,66\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n86,08\r\n\r\n13,92\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n85,05\r\n\r\n14,95\r\n\r\n34\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n70,21\r\n\r\n29,79\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n89,36\r\n\r\n10,64\r\n\r\n138\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag\r\n\r\n61\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n58\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n79,21\r\n\r\n20,79\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n52\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\n65,14\r\n\r\n34,86\r\n\r\n51\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n73\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n73,60\r\n\r\n26,40\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n74,55\r\n\r\n25,45\r\n\r\n20\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n80,70\r\n\r\n19,30\r\n\r\n76\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n79,03\r\n\r\n20,97\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n86,46\r\n\r\n13,54\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n84,90\r\n\r\n15,10\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n76,72\r\n\r\n23,28\r\n\r\n219\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n74,36\r\n\r\n25,64\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n73,48\r\n\r\n26,52\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n73\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n72,58\r\n\r\n27,42\r\n\r\n-\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n89,06\r\n\r\n10,94\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n52,76\r\n\r\n47,24\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n70,93\r\n\r\n29,07\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n87,88\r\n\r\n12,12\r\n\r\n59\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n123\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n72,34\r\n\r\n27,66\r\n\r\n31\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n88,46\r\n\r\n11,54\r\n\r\n20\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n13\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n62\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n87,14\r\n\r\n12,86\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n88,57\r\n\r\n11,43\r\n\r\n59\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael\r\n\r\n57\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n78,62\r\n\r\n21,38\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n79,23\r\n\r\n20,77\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n92\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n80,12\r\n\r\n19,88\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n103\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n86,14\r\n\r\n13,86\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n83,76\r\n\r\n16,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n107\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n85,78\r\n\r\n14,22\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n51\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n81,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n84,91\r\n\r\n15,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n66\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n86,07\r\n\r\n13,93\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n61,62\r\n\r\n38,38\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n21\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n75\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n37\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n78,74\r\n\r\n21,26\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n86,90\r\n\r\n13,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMonica Rocha de Castro (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n58\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n63,78\r\n\r\n36,22\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n76,67\r\n\r\n23,33\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n87,90\r\n\r\n12,10\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n73,97\r\n\r\n26,03\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n82,31\r\n\r\n17,69\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n85,09\r\n\r\n14,91\r\n\r\n16\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n73,42\r\n\r\n26,58\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n51\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n84,11\r\n\r\n15,89\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n75,89\r\n\r\n24,11\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n109\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n90,98\r\n\r\n9,02\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n54,47\r\n\r\n45,53\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n14\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n73,96\r\n\r\n26,04\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n67,26\r\n\r\n32,74\r\n\r\n115\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n22\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n91,94\r\n\r\n8,06\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n83,97\r\n\r\n16,03\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n30\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n83,56\r\n\r\n16,44\r\n\r\n2\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n64,10\r\n\r\n35,90\r\n\r\n93\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n89,29\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n88,52\r\n\r\n11,48\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n86,79\r\n\r\n13,21\r\n\r\n176\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n88,64\r\n\r\n11,36\r\n\r\n49\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n56\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n81,33\r\n\r\n18,67\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n34\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n78,50\r\n\r\n21,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n42\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n75,26\r\n\r\n24,74\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n71,19\r\n\r\n28,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n73\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n73,72\r\n\r\n26,28\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n89,90\r\n\r\n10,10\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n73,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n125\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n94,44\r\n\r\n5,56\r\n\r\n15\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n84,82\r\n\r\n15,18\r\n\r\n-\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcellos\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n73,13\r\n\r\n26,87\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n386\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n61,79\r\n\r\n38,21\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n89,69\r\n\r\n10,31\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n75,61\r\n\r\n24,39\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n74,80\r\n\r\n25,20\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n75,16\r\n\r\n24,84\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n81,30\r\n\r\n18,70\r\n\r\n-\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n17\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n82,46\r\n\r\n17,54\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n69\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n70,39\r\n\r\n29,61\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n79,27\r\n\r\n20,73\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n82,35\r\n\r\n17,65\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n81,16\r\n\r\n18,84\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n5\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (Ferias)\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,43\r\n\r\n3,57\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,88\r\n\r\n3,13\r\n\r\n103\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes (Licenca Medica)\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n55\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n77\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n88,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n95,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n49\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n87,23\r\n\r\n12,77\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n188\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n67\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n256\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n77,31\r\n\r\n22,69\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n77,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n69\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n87,31\r\n\r\n12,69\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n81,44\r\n\r\n18,56\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n83,56\r\n\r\n16,44\r\n\r\n16\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n78,32\r\n\r\n21,68\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n87,04\r\n\r\n12,96\r\n\r\n-\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n81,97\r\n\r\n18,03\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n27\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n81,75\r\n\r\n18,25\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n71\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n90,51\r\n\r\n9,49\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n79,28\r\n\r\n20,72\r\n\r\n169\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n83,49\r\n\r\n16,51\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n79,22\r\n\r\n20,78\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n80,17\r\n\r\n19,83\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n88,04\r\n\r\n11,96\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n88,70\r\n\r\n11,30\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n80,75\r\n\r\n19,25\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n74,51\r\n\r\n25,49\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n88,68\r\n\r\n11,32\r\n\r\n28\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n90,12\r\n\r\n9,88\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n86,02\r\n\r\n13,98\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n85,54\r\n\r\n14,46\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n82,42\r\n\r\n17,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n85,44\r\n\r\n14,56\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n77,52\r\n\r\n22,48\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n57,02\r\n\r\n42,98\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n57\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n48\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n86,43\r\n\r\n13,57\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n11\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n87,80\r\n\r\n12,20\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n55\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n92,71\r\n\r\n7,29\r\n\r\n-\r\n\r\nRosemary Mazini (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n35\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n67\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n84,09\r\n\r\n15,91\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n83,59\r\n\r\n16,41\r\n\r\n15\r\n\r\nStella Fiuza Cancado (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n84,03\r\n\r\n15,97\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares (Ferias)\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n76,81\r\n\r\n23,19\r\n\r\n44\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n187\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 338763"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "338587": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01565-2005-068-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Eco nomica Federal - CAIXA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01795-2003-067-01-40-1 - Agte: FIAT FINANCAS BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 108609/D AB:RJ 071477/D ,] FIAT FINANCAS BRASIL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01292-2005-015-01-40-9 - Agte: Francisco Orlando [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ,] Francisco Orlando: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01438-2005-015-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01438-2005-015-01-41-9 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 062089/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01105-2005-028-01-40-3 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 083678/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01105-2005-028-01-41-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01510-2002-007-01-40-8 - Agte: JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO DE BARROS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 02290-1999-027-01-41-0 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 083538/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00458-2005-058-01-40-8 - Agte: Jose Ricardo Goncalces de Andrade [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 067460/D ] Jose Ricardo Goncalces de Andrade: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00086-1993-204-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050833/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01618-2005-039-01-40-8 - Agte: Decio de Souza Borges [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Decio de Souza Borges: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 05134-2003-341-01-40-7 - Agte: HERCULES ANTON DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 034958/D ] HERCULES ANTON DE ALMEIDA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01400-1997-016-01-40-9 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 013051/D ] BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 338587"
                        ],
                        "338985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00732-2005-028-01-00-2 - Agte: Rosangela Martins Nunes [Adv. Helena Martins Carvalho OAB:RJ 037364/D AB:RJ 006305/D ] Rosangela Martins Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-1998-037-01-00-6 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ROGERIO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 039530/D AB:RJ 091255/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-1993-342-01-00-1 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-1995-301-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ,] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000280/00 - Rcte: EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 083570/D ] EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022033/00 - Rcte: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 084201/D ] CLEBSON VALENTINO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022655/00 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008454/01 - Rcte: JOAO CARLOS SIMOES CORREA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 050833/D ] JOAO CARLOS SIMOES CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008683/01 - Rcte: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:EM 000001/D ] DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-1998-069-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 001273/B AB:RJ 001273/B AB:RJ 096024/D ] RAUL BARRETO SAMPAIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2001-043-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 059823/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2003-010-01-00-1 - Rcte: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro OAB:RJ 120270/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2003-001-01-00-3 - Rcte: ICONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 051854/D ] CARLOS HENRIQUE IGNACIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2001-049-01-00-1 - Rcte: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 065032/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 065032/D ] IMERYS DO BRASIL COM DE EXTRACAO DE MINERIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2003-047-01-00-2 - Rcte: RONALDO DE ANDRADE E SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063306/D ] RONALDO DE ANDRADE E SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2003-050-01-00-8 - Rcte: GILSON DO AMOR CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] GILSON DO AMOR CARDOSO, LUIZ JOSE DOS SANTOS, MARIA SUELI BAPTISTA SCHULZ, VANIA DAMIANI SOBRAL DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00913-1998-059-01-00-7 - Rcte: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 054682/D ] ANTONIO DIAS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2000-012-01-00-1 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Sandro Valerio Andrade do Nascimento OAB:RJ 088195/D AB:RJ 051067/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2003-059-01-00-1 - Rcte: NELIO DILON [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 000855/B ] NELIO DILON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2002-055-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068685/D AB:RJ 111121/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-1989-030-01-00-5 - Rcte: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2004-029-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 109227/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2004-047-01-00-6 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2002-055-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2003-461-01-00-0 - Rcte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] OTAGIBA ALBANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2004-241-01-00-7 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02477-2004-244-01-00-7 - Rcte: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 076154/D ] FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2002-431-01-00-2 - Rcte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2003-030-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2003-071-01-00-2 - Rcte: MILTON LOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] MILTON LOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2003-071-01-00-3 - Rcte: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-020-01-00-6 - Rcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100411/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2002-045-01-00-3 - Rcte: RODRIGO DE SOUZA FREITAS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COM DE ALIMENTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2005-225-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02866-2004-243-01-00-6 - Rcte: JOSE MARIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] JOSE MARIVALDO ALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-1994-511-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB IND VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 012220/D ] SIND TRAB IND VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2002-023-01-00-2 - Rcte: ADILSON LEMOS DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] ADILSON LEMOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2004-070-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 051077/D ] FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-064-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-033-01-00-1 - Rcte: Pernod Ricard do Brasil Industria e Comercio Ltda(nova den.de Seagram) E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052198/D ] Ubirajara Lopes de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01971-2001-036-01-01-3 - Rcte: JOAO ALCANTARA COSTA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 049479/D ] JOAO ALCANTARA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2003-045-01-00-4 - Rcte: JOEL DE FREITAS ESTEVO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 019667/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-263-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 030698/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2004-224-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2005-461-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03541-2003-262-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 114932/D AB:RJ 084012/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2003-030-01-00-8 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2003-039-01-00-0 - Rcte: ARETE EDITORIAL SA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 047660/D ] ARETE EDITORIAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2005-461-01-00-0 - Rcte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 080069/D ] CLUB MED BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2004-046-01-00-2 - Rcte: MARCOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00823-2004-013-01-00-8 - Rcte: JONAS DA SILVA DEMANI E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 099277/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2005-003-01-00-1 - Rcte: Adriana Chaves da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073808/D ] Adriana Chaves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2002-060-01-00-9 - Rcte: CARLOS BORGES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS BORGES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2002-024-01-00-0 - Rcte: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051055/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 022222/D ] SANDRO OLIVEIRA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2005-028-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elson da Silva Capinam E OUTRO S AB:RJ 086832/D AB:RJ 071102/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-281-01-00-0 - Rcte: Claudiney Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Claudiney Rodrigues de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2006-247-01-00-6 - Rcte: Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 093969/D ] Antonio Paulo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03074-2004-263-01-00-3 - Rcte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 108212/D AB:RJ 070696/D ] Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2003-321-01-00-7 - Rcte: ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] ALFREDO ROBERTO SANTANA RODRIGUES JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2003-073-01-00-7 - Rcte: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062179/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2005-018-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 130804/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2001-005-01-00-9 - Rcte: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04222-2003-342-01-00-3 - Rcte: TARCISO ANTONIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02429-2003-342-01-00-3 - Rcte: VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] VAGNER BARCELOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-2005-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Katia Lucia Alves Ferreira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02800-2003-342-01-00-7 - Rcte: CARLOS DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-2004-060-01-00-9 - Rcte: HELAINY RIBEIRO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 081613/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2003-046-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS MARQUES DINIZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01296-2005-471-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073929/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03879-2003-342-01-00-3 - Rcte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2005-007-01-00-9 - Rcte: Eka Andaimes e Formas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087954/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 070198/D AB:RJ 087954/D ] Jose Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2004-011-01-00-7 - Rcte: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo R. Vigna OAB:SP 173477/D AB:RJ 053614/D ] ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2005-035-01-00-9 - Rcte: Lider Telecom E OUTRO S AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 080456/D ] Alexandre Macuje: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-00-5 - Rcte: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 044561/D ] IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2006-063-01-00-0 - Rcte: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-007-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Andrea Furtado de Mendonca [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2004-030-01-00-7 - Rcte: LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES SC LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 036252/D ] LAURA SANTORO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2005-225-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095636/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2005-052-01-00-6 - Rcte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2000-023-01-00-3 - Rcte: VALTER DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 077728/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2005-244-01-00-3 - Rcte: Antonio Jose Mendonca Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonio Jose Mendonca Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2003-050-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088982/D ] Jose Padrao do Espirito Santo (espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00302-2006-054-01-00-8 - Rcte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Daniel de Siqueira Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2004-451-01-00-7 - Rcte: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D ] VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-207-01-00-1 - Rcte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 126491/D ] Sadia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2005-015-01-00-0 - Rcte: Manoel Avelino dos Santos Junior E OUTRO S AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2005-015-01-00-6 - Rcte: Fernando Cesar Rodrigues Moreira E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 130664/D ] Fernando Cesar Rodrigues Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2003-014-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2005-006-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02554-2003-342-01-00-3 - Rcte: MARIA LUCIA DE AZEVEDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2004-043-01-00-1 - Rcte: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 074235/D ] JORGE LUIZ FEITOSA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2005-027-01-00-0 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-042-01-00-0 - Rcte: RIETER AUTOMOTIVE BRASIL ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTEIS LTDA [Adv. Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar OAB:RJ 035897/D AB:RJ 088651/D ] Luiz Carlos Sampaio Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2001-342-01-00-2 - Rcte: RAFAEL JOSE ARRUDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 086028/D ] RAFAEL JOSE ARRUDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2003-068-01-00-6 - Rcte: PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2004-342-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2005-322-01-00-9 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 075725/D AB:RJ 075725/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2005-222-01-00-9 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 040886/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2006-016-01-00-5 - Rcte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 074711/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2005-040-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 114408/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2003-019-01-00-6 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rcdo: MARCIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-2006-033-01-00-6 - Rcte: Cacilda de Souza Polido [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Cacilda de Souza Polido: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2005-063-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A, [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A,: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-2005-012-01-00-2 - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 084884/D ] Elevadores Otis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2001-046-01-00-0 - Rcte: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02090-2004-034-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 048235/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2005-282-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos Machado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 127572/D ] Luiz Carlos Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2005-014-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081613/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2004-342-01-00-1 - Rcte: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos OAB:RJ 070297/D AB:RJ 072665/D ] FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2005-411-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Ciromar Empreendimento Imobiliario Ltda E OUTRO S AB:RJ 104866/D AB:RJ 064302/D ] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2006-042-01-00-6 - Rcte: Carlos Manoel Ferreira de Magalhaes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011310/D ] Carlos Manoel Ferreira de Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2006-028-01-00-6 - Rcte: Celso Murilo Pereira de Almeida Junior [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2004-059-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 093002/D ] ESPOLIO DE MARIO JOSE DOS PASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2006-018-01-00-1 - Rcte: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067107/D ] Arlene Lucia Matil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-202-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-2005-044-01-00-7 - Rcte: Brasilcap Capitalizacao S.A. E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 017434/D ] Fernanda Barbosa Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2005-051-01-00-6 - Rcte: Marcelo Chaves Alegria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Chaves Alegria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01699-2005-023-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 082207/D ] Luiz Fernando Carneiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2005-204-01-00-6 - Rcte: Bruno Silva de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2002-062-01-00-8 - Rcte: HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2004-342-01-00-2 - Rcte: LUCIO AZEVEDO GARCAO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02038-2003-342-01-00-9 - Rcte: ANTONIO PINHEIRO MARQUES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO PINHEIRO MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-00-9 - Rcte: Marcia Valeria Felicio de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Stieletronica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-421-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 036628/D ] Metalurgica Barra do Pirai Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02909-2005-261-01-00-6 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Andreia Santana [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2006-051-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104274/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2005-010-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2004-045-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 003940/D ] EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-044-01-00-5 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02088-2005-034-01-00-9 - Rcte: Vania Ida Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Vania Ida Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2002-068-01-00-3 - Rcte: VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013369/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2005-068-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 104290/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-060-01-00-8 - Rcte: Walter Pessanha Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 016162/D ] GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-006-01-00-0 - Rcte: Valter Luiz Pacheco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Valter Luiz Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00572-2004-023-01-00-9 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 065558/D ] ROGERIO DE PAULA AVELINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-039-01-00-0 - Rcte: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 039705/D ] W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2006-247-01-00-1 - Rcte: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 030611/D ] Nit Park Estacionamentos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2006-281-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 125302/D ] Ronaldo de Souza Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00613-2006-247-01-00-5 - Rcte: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 013051/D ] Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03372-2005-342-01-00-1 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Julio Cesar de Oliveira Salermo [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2003-059-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 064309/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2006-031-01-00-9 - Rcte: Juarez Alves Barbosa E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Juarez Alves Barbosa, Gilberto Ribeiro Claudiano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2004-001-01-00-1 - Rcte: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 015657/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-206-01-00-0 - Rcte: Denilson Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B ] Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01800-2005-342-01-00-1 - Rcte: Maria da Aparecida Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Maria da Aparecida Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2006-031-01-00-2 - Rcte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] Paulo Cesar da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2005-018-01-00-9 - Rcte: Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 046308/D ] Profarma Distribuidora Produtos Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-008-01-00-3 - Rcte: JOSE ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Maria Silva Duarte de Lima OAB:RJ 107484/D AB:RJ 064903/D ] JOSE ANTONIO ALVES DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2006-038-01-00-8 - Rcte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2003-030-01-00-1 - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D ] Vivo S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2006-026-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2006-026-01-00-1 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 085867/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2004-006-01-00-3 - Rcte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 074630/D ] CESA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01211-2004-001-01-00-2 - Rcte: JOSELINA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095321/D ] LIA AKEMI MITSUYA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-025-01-00-5 - Rcte: Joel Goncalves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-002-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-245-01-00-0 - Rcte: Taylor Bezz Maciel E OUTRO S AB:RJ 064278/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 064278/D ] Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2005-342-01-00-1 - Rcte: Luiz Carlos Bispo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Luiz Carlos Bispo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00288-2006-246-01-00-4 - Rcte: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 042507/D ] Nitpark Niteroi Park Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-058-01-00-6 - Rcte: Elizabeth Conceicao Escaciotta Marques [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Elizabeth Conceicao Escaciotta Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2006-064-01-00-8 - Rcte: Francisco de Souza Gouvea [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 035289/D ] Francisco de Souza Gouvea: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-055-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073706/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2003-055-01-00-4 - Rcte: WILSON SEREJO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] WILSON SEREJO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02060-2001-045-01-00-1 - Rcte: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 053782/D ] MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2004-057-01-00-7 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] DIVO EMIGDIO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2006-025-01-00-1 - Rcte: Aidalvo Tavares Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 065767/D ] Aidalvo Tavares Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2006-026-01-00-4 - Rcte: Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 144799/D ] Sociedade Eduacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2002-014-01-00-1 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 079013/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2005-060-01-00-1 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 091224/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00976-2006-052-01-00-0 - Rcte: Claudio Trougo [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-045-01-00-0 - Rcte: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 121262/D ] Credicard Banco S.A., Orbitall SP Inf. Com. Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-036-01-00-8 - Rcte: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Carlos Ulisses de Souza Falcao OAB:RJ 051302/D AB:RJ 023640/D ] Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01737-2005-043-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D ] Manoel Ballian Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2006-070-01-00-1 - Rcte: Tarcisio Farias Rodrigues [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073386/D ] Tarcisio Farias Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2006-034-01-00-2 - Rcte: Jose Frederico Souza Fernandes Junior E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020336/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2006-054-01-00-3 - Rcte: Sociedade de Benficencia Humboldt E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Sociedade de Benficencia Humboldt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2003-043-01-00-0 - Rcte: IVO CAMPOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 089836/D ] IVO CAMPOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2005-005-01-00-3 - Rcte: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 030491/D ] Chreemtex Importacao e Exportacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2006-027-01-00-0 - Rcte: Fernando Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Fernando Cunha Cavalcanti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2006-054-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-1997-056-01-00-1 - Rcte: ADYMAR VALERIO LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2006-343-01-00-2 - Rcte: Anderson de Souza Abreu [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Anderson de Souza Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2004-302-01-00-0 - Rcte: MARCOS EMELIANO BENTO [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 031047/D ] SHOPPING CENTER PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2004-302-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068216/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2006-049-01-00-6 - Rcte: Sandro do Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda., Viacao Rubanil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2006-054-01-00-9 - Rcte: Raniere Freire da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2006-038-01-00-6 - Rcte: Edmara de Paiva Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Edmara de Paiva Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2004-057-01-00-6 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040039/D ] TELSUL SERVICOS SA RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-2005-068-01-00-3 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064309/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2002-041-01-00-1 - Rcte: WILSON DANTAS SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] WILSON DANTAS SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-007-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01818-2003-008-01-00-6 - Rcte: IRACY GOMES FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 063498/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00096-2006-264-01-00-0 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2004-341-01-00-3 - Rcte: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02241-2003-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2005-010-01-00-8 - Rcte: Cristiane de Carvalho Botelho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Cristiane de Carvalho Botelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2006-070-01-00-3 - Rcte: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 064685/D ] Mario Roberto de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2004-006-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D ,] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-00-0 - Rcte: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 072583/D ] Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2003-017-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2006-033-01-00-2 - Rcte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-056-01-00-4 - Rcte: Ernesto Julio Lopes E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2003-043-01-00-0 - Rcte: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 108609/D ] JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-067-01-00-4 - Rcte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 098948/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2005-243-01-00-4 - Rcte: Jorge de Araujo Andrade E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2004-056-01-00-1 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2006-056-01-00-1 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 077015/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2006-036-01-00-8 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2005-035-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-206-01-00-3 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 109235/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 109235/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2004-049-01-00-2 - Rcte: SUZANA VIEIRA CYRNE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 058248/D ] SUZANA VIEIRA CYRNE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2005-341-01-00-7 - Rcte: Cleuza Maria Ribeiro de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Cleuza Maria Ribeiro de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2006-061-01-00-0 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 046308/D ] Amauri da Silva Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2004-069-01-00-9 - Rcte: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] SALETE DA CRUZ FRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01351-2006-026-01-00-9 - Rcte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00664-2006-301-01-00-8 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062902/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2003-051-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071097/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2004-482-01-00-0 - Rcte: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 075703/D ] VESPER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00206-2005-057-01-00-8 - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 002144/A ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01566-2006-051-01-00-0 - Rcte: Jefferson Silva Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100748/D ] Grupo Schincariol: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2006-077-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079680/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2006-025-01-00-7 - Rcte: Michele de Jesus Menezes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Michele de Jesus Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2005-004-01-00-0 - Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 016815/D ] Sidney Martins de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2006-224-01-00-0 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 081176/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2005-204-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2006-301-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 106600/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-045-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-2005-035-01-00-5 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097510/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rcte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2003-066-01-00-3 - Rcte: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085274/D ] SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2004-060-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] ALMIR BORGES CALDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2005-059-01-00-2 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 097657/D ] Petrobras Transporte S.A. - Transpetro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2005-019-01-00-5 - Rcte: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 002181/D ] Clube Naval: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00796-2005-301-01-00-9 - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 035629/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-065-01-00-3 - Rcte: Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 084940/D ] Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01977-2005-065-01-00-7 - Rcte: Geraldo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Geraldo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2006-035-01-00-8 - Rcte: Joel de Morais Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Joel de Morais Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009220/99 - Rcte: LEA DIAS FRANCISCO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rcdo: CIA DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LEA DIAS FRANCISCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02201-2005-206-01-00-3 - Rcte: Adriana de Souza da Silva [Adv. Artur OAB:RJ 125177/D AB:RJ 077816/D ] Antonio Medeiros da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02953-2003-342-01-00-4 - Rcte: JURANDIR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 042505/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 042505/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2004-041-01-00-0 - Rcte: DELACI CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2006-020-01-00-8 - Rcte: Angelo Felicio do Carmo [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D AB:RJ 067115/D ] Angelo Felicio do Carmo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2006-031-01-00-7 - Rcte: Luzemi de Souza Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00728-2006-461-01-00-2 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-077-01-00-3 - Rcte: Sheyla Canejo Bechara [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 058248/D ] Sheyla Canejo Bechara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2006-002-01-00-4 - Rcte: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2006-056-01-00-5 - Rcte: Guilherme de Souza Pacheco [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2006-008-01-00-0 - Rcte: Marcionilia de Jesus Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2006-020-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2005-431-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Rosileia Rocha da Silva E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 095113/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-264-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional de Seguridade social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Conservas Rubi S.A. E OUTRO S AB:RJ 040607/D AB:RJ 067825/D ] Instituto Nacional de Seguridade social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2006-065-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 001415/B ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2005-029-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2006-007-01-00-0 - Rcte: Manoel Gedeao Rodrigues Pires [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] Manoel Gedeao Rodrigues Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2006-008-01-00-6 - Rcte: Sebastiao Calixto de Oliveira Neto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Sebastiao Calixto de Oliveira Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2006-521-01-00-9 - Rcte: Leonor Bessa [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-2006-010-01-00-7 - Rcte: Artur Pinto Valle (Espolio de) [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 073770/D ] Editora o Dia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2005-004-01-00-6 - Rcte: Edson da Silva Motta [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Edson da Silva Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2005-006-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080509/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2004-243-01-00-9 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 073717/D ] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2006-243-01-00-2 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071857/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2007-207-01-00-0 - Rcte: IMC Saste Construcoes Servicos e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 118800/D ] IMC Saste Construcoes Servicos e Comercio Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2006-014-01-00-8 - Rcte: Mauricio Jose Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Mauricio Jose Moreira Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2006-064-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. 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                        "338907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 16 de agosto de 2007:\r\n\r\nTRT-04132-2006-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Redator Designado: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gisela Cristine Affonso Louvain Peres (adv. Dra. Daniela Lemos Farrulla - OAB/RJ-96130). Recorrido: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"... por maioria, negar provimento ao recurso administrativo.\"\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13 de setembro de 2007:\r\n\r\nTRT-01656-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Wellington Jorge Mendonça (adv. Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ-134385/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. e Telemar Norte Leste S/A. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-02274-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-01657-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Associação dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dra. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Nilo Sergio Dias Passos (adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense (adv. Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076). DECISÃO: \"... por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 338907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "338794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\n2882-2006-000-01-00-6 (DC) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM (SITICOMMM) (Adv. Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 0004043/D) - Suscitado: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO (INCLUSIVE ENGENHARIA CONSULTIVA E MONTAGEM INDUSTRIAL), MARMORISTA E DO MOBILIÁRIO DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, SÃO JOÃO DE MERITI, MANGARATIBA, PARATI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS (SINCOCIMO) (Adv. Dra. Jandira Doherty Landeira Benites - OAB/RJ 0084649/D) - \"... por unanimidade, homologar a desistência requerida às fls. 217, para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pro rata. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 338794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "338669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00045-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: AURÊNIO DINIZ DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624/D). Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35.885/D). “Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 dias (quinze) dias...”.\r\n\r\nPROC. 00114-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENNEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro-Interessado: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA. AO IMPETRANTE p/ciência do inteiro teor da Informação de fls. 121, para que requeira, em 05 dias, a bem de seus interesses: “Tenho dúvida em cumprir o r. despacho de fls. 119, tendo em vista a devolução da correspondência encaminhada ao Terceiro-Interessado através do SEED 03540084, com a informação “ausente”...”.\r\n\r\nPROC. 01733-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83.650/D). Réu: EDSON SILVA DOS SANTOS . “Vistos, etc... HOMOLOGO a desistência requerida, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas no importe de R$ 252,26, calculadas sobre o valor da causa, pela autora, não cabendo a isenção requerida por falta de amparo legal. Publique-se e, decorrido o qüinqüídio legal, cobrem-se as custas e, após, arquive-se.”\r\n\r\nPROC. 01759-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS (Dra. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136.894/D). Réu: ROBERTO DUTTON DA SILVA (Dr. André Luiz Gonçalves Valetim - OAB/RJ 104.797). “Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias...”.\r\n\r\nPROC. 03304-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIO LTDA. (Dr. Rafael Geronimo Falcão - OAB/RJ 135.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: UILSON FERREIRA DE ALMEIDA. Despacho de fls. 50: “O MM. Juízo dito Impetrado informa que a injustificada recusa em anotar o documento de trabalho ensejaria a aplicação de multa diária, constitui inegável óbice ao deferimento do pleito liminar de fls. 05. ..”.\r\n\r\nPROC. 03522-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75.295/D). Réu: LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS. “Vistos, etc... O tema central versa sobre quitação de hora extra de comissionista, não se sustentando, como razoável, o êxito da rescisória, razão pela qual denego a pretendida antecipação de tutela...”. \r\n\r\nPROC. 03678-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAROLINE HEMILLY LTDA. - ME (Dr. Jadson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131.808/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: SIMONE FARIA FERNANDES. “Vistos, etc ... Destarte, INDEFIRO o “writ”, com fulcro no que dispõe o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, extinguindo o processo com espeque no artigo 267, inciso I, do CPC. Cus tas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pela impetrante...”.\r\n\r\nPROC.03703-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Dr. Rafael Gerônimo Falcão - OAB/RJ - 135.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: UILSON FERREIRA DE ALMEIDA. “Vistos, etc ...Destarte, INDEFIRO o “writ”, com fulcro no que dispõe o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51 e como faculta o subseqüente artigo 8º do mencionado diploma legal. Cus tas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, pela impetrante...”.\r\n\r\nPROC.03752-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CLUBE CENTRAL (Dra. Leilha da Rocha Faria - OAB/RJ - 3.066/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: MOACYR DA SILVA MACEDO. “ ... Ressalto que a declaração de autenticidade dos documentos juntados por cópia reprográfica padece de eficácia, em face da restrição expressa no § 1º, do art. 544, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001; defiro o prazo de 10 dias para que sejam autenticados.”\r\n\r\nPROC. 03906-2003-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO JOSÉ BASTOS (Dr. Eduardo Monteiro Avramesco - OAB/RJ 138.704/D). Réu: EMÍLIO REBULL PASCUAL (Dr. Crisantino dos Santos - OAB/RJ 72.995/D). AO AUTOR p/ ciência de que foi deferido vista dos autos, por 05 dias.\r\n\r\nPROC. 03921-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ARY GUIMARÃES PAJUABA (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386/D). Ré: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308). AO AUTOR p/ que promova a juntada da Certidão de trânsito em Julgado, em 10 dias (Diligência solicitada pelo MPT às fls. 182).\r\n\r\nPROC.04279-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA GERTRUDES MACHADO DA SILVA PACHECO (Dra. Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB/RJ 56.727/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro-Interessado: MARCO AURÉLIO RODRIGUES BATISTA. À IMPETRANTE p/ que promova a autenticação das cópias trazidas aos autos, em 10 dias (Diligência solicitada pelo MPT às fls. 369).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338669"
                            ],
                            "338915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.00968-2006-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Requeridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503) , COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “A nobreza das assertivas deduzidas pelo douto MPT, enfatizando a renúncia ao expediente regimental previsto no artigo 236, em nenhum momento compromete o relevante atributo de fiscal da Lei. ...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 338915"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00059-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WV SERVIÇOS E REFORMAS LTDA-ME (Adv.Ayrton da Costa Paiva-OAB/RJ-11864/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, face à ausência de interesse jurídico, nos termos do voto. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\nMS-00515-2007-000-01-00-9 - (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.Hugo Luiz Schiavo-OAB/RJ-103712/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: JULIA FERREIRA DO NASCIMENTO e ANTÔNIO CARLOS FERREIRA MARTINS - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo, mantendo a r. decisão de fls.206/207, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00634-2007-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: RONALD DA COSTA FARIA - “...por maioria, em reformar a r. decisão agravada, deferindo a liminar requerida para determinar a suspensão da penhora on line efetuada, com liberação dos valores já bloqueados, devidamente atualizados, e, ainda, para aceitar a Carta de Fiança oferecida pela ora Impetrante, e declarar garantido o Juízo, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00729-2004-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ROGELIO JOSÉ FIRMINO (Adv.Antonio José de Almeida-OAB/RJ-28296/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRÁÍ-RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - “...por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução do mérito, face a ausência de interesse jurídico, nos termos do voto. Custas de R$ 10,00 (dez reais), sobre o valor dado à causa, das quais fica isento o impetrante”.\r\n\r\nMS-00823-2004-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HAIR POINT CABELEIREIROS LTDA (Adv.Marcio da Silva Porto-OAB/RJ-86636/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ANA CRISTINA GOMES DE CARVALHO - “...por maioria, em conceder em definitivo a segurança, nos termos do voto. Custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais)”.\r\n\r\nAC-00932-2003-000-01-00-8 (C/MS-00842-2003-000-01-00-7) AGRAVO REGIMENTAL - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Requerente: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv.Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103/D) - Requerido: DEJAN PETKOVIC - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00845-2003-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: JOSÉ RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - 3º Interessado: WALLACE PENEDO - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo o despacho de fls.26/28, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01971-2007-000-01-00-6 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r. decisão de f.112/113, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01987-2007-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: OSMAR BORGES DA MOTTA (Adv.Roberto José Amarante Davis-OAB/RJ-95600/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ESPOLIO DE DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02238-2007-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Maria Cristina Sbano Delores-OAB/RJ-73379/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: ROSANGELA GALVÃO FORD CAVALCANTE - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, confirmando o despacho de fls.189/191 pelos seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nMS004341-2006-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.Andre Vicente Carvalho Arruzzo-OAB/RJ-119162/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WELLINGTON LUCIANO RAMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo o despacho de fls.159/160 por seus próprios fundamentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 337620"
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                                "S.E.D.I.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: 000537/96 AR - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - (PROCURADORIA DA UFF); RÉU: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTROS (HERMANN ASSIS BAETA OAB/RJ 12128). “...Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos da Ação Rescisóira nº 537/96. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 338883"
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            },
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                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "338978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nPROCESSO: 00617-2004-035-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) OSMAR DONIZETE CANDIDO - (Dr(ª). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - OAB/RJ 94122/D); II) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr(ª). PAULO ROBUENS SOUZA MAXIMO FILHO - OAB/RJ 81003/D) Recorrido(s): OS MESMOS. Despacho de fls. 321: “cumpra-se o despacho anterior.” ; Despacho de fls. 317: “....J. Not. as partes para, querendo, manifestarem-se em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 015206/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOÃO PEDRO VIECELLI - (Dr(ª). NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB/RJ 54934/D); Recorrido(s): PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr(ª). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO- OAB/RJ 20993/D). Despacho de fls. 99 “...I) Junte-se; II) ao embargado ”.\r\n\r\nPROCESSO: RO 020789/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JULIO CESAR GERPE ARMAN - (Dr(ª). ELOA DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ 12845/D); Recorrido(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D). Despacho de fls 479 “...I) Dê-se vista às partes para que digam se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. II) Regularize a recorrida - Companhia Vale do Rio Doce, a sua representação processual, juntando aos autos a procuração que originou o substabelecimento apresentado (fls. 468).”\r\n\r\nPROCESSO: RO 16982/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BANCO ITAÚ SA - (Dr(ª). Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D); Recorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS (Dr(ª). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B). Despacho de fls. 287 “...Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. 285/286. Dê-se ciência ao interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 338978"
                            ],
                            "338748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0476-2004-029-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ingrid Andrade Sarmento OAB/RJ 109690) 3- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ 118467)- Recorrido: JOSIMAR DE SIQUEIRA LIMA (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira e quarta reclamadas e, em sede de reexame necessário em duplo grau de jurisdição manter o julgado de origem que condenou o Detran a responder subsidiariamente pelo crédito reconhecido ao reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ACESU - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR para limitar sua condenação ao período de 01/04/2002 a 30/11/2003, fixar o marco prescricional o dia 22/04/1999 e excluir o aviso prévio, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão. Diante do reexame necessário, fica prejudicado o exame do recurso voluntário do DETRAN, os termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício do Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para ciência de que o DETRAN vem insistindo na prática abusiva de contratar pessoal para a prestação de serviços ligados à sua atividade fim.”\r\n\r\nPROCESSO 02363-2003-282-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: VERDE FOLHA FARMACIA COMERCIO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Dr. Robson Correa Toledo OAB/RJ 116010) DANIELE SOUZA DA SILVA (Dr. Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ 31741) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença de origem, limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período não coberto pelos controles de freqüência, prevalecendo aí a jornada apontada na inicial, e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir a gratuidade de justiça requerida, bem como a verba honorária, no percentual de 15%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "338751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00065-2006-282-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) 2- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. (Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recorrida: GECILDA MOTA (Drª Flavia Cardoso da Cunha-OAB/RJ. 0130353 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar os juros mensais em 0,5 % (meio ponto percentual), de forma simples, a partir de 27-08-2001 em diante, e rejeitar o pedido de aplicação de multa ao recorrente por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Juíza Marcia Leite Nery ressalvou seu entendimento.\" \r\n\r\nRO-00434-2005-204-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1-REINALDO DA ROSA CUNHA (Dr. José Carlos Messias Borges-OAB/RJ. 0097138 D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ 0090173 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do segundo reclamado a multa prevista no artigo 467 da CLT e o pagamento das custas, de acordo com o artigo 790-A da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00586-2006-451-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HELIO JOAQUIM BENEDITO (Dr. Daniel Vieira da Silva-OAB/RJ 0122366 D). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria Municipal de Itaboraí). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00716-2004-501-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JACIMAURO DE SOUZA OLIVEIRA (Drª Helena Cristina F de M Ramos-OAB/RJ 0042740 D). Recorrido: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00798-2006-224-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ 0045243 D). Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ. 0084862 D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação referente ao labor extraordinário apenas ao adicional, como prevê item III da Súmula nº 85 do TST. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 338751"
                            ],
                            "338773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00927-2006-245-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MUNICÍPIO DE MARICA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI), II-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ.0052719/D). Recorridos: I-JORGE DAVID FRANCISCO (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze-OAB/RJ. 023416/D), II-MUNICÍPIO DE MARICA (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITEROI). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00936-2005-441-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO CARMO (Procuradoria Municipal de Carmo). Recorrida: SUELY DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes-OAB/RJ. 128705/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01331-2006-226-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), II-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ.052719/D), III-MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: GERCY RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ.084862/D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer de ambos os recursos; ao interposto pelo 1º réu, para negar-lhe provimento; quanto ao apresentado pelo Município-reclamado, para dar-lhe parcial provimento e determinar que, para os descontos previdenciários e fiscais, seja observada a Súmula 368 do C. TST, nos termos do Voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01448-2006-224-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido: ADILIO CAVALCANTE CANDIDO (Dr. Julio Cesar Silvano Spavier-OAB/RJ.130964/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01709-2003-066-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO RJ (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: I-REGINA CAMPOS DE FARIA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein-OAB/RJ. 064379/D), II- ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO. (Dr. Valdecir Valcania-OAB/RJ.0073760/D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a primeira reclamada proceda a entrega das guias do seguro-desemprego para encaminhamento do benefício, convertendo-se a obrigação de fazer em obrigação de pagar indenização equivalente, caso o autor não receba o benefício por culpa exclusiva da primeira ré, respondendo a segunda reclamada de forma subsidiária pela obrigação de pagar. Mantido o valor arbitrado à condenação, excluir a condenação do Município no pagamento de custas, por força do art. 790-A CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-02103-2006-461-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: KATIA DA SILVA MARTINS (Drª Ana Delfina Rezende-OAB/RJ.058632/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITAGUAI (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria relativa ao vínculo do período de 01.02.2004 até 01.01.2005 (Cargo em Comissão de Assessor de Serviços Públicos Municipal, Símbolo \"DAI\", na Secretaria de Transportes), e no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento dos valores equivalentes ao FGTS de 01.02.2004 a 01.01.2005. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos - valor mínimo legal), fixando o valor da condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96. Reclamado isento do pagamento de custas, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 338773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "339467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00025-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Luciene Godoy da Silva (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00031-2006-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Bruno Ferreira Leite (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 42981/D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00042-2004-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: União (Procuradoria Geral Federal) . Agravados: 1- CHOPERIA ITAUN'S LTDA (Dr. Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ 101667 D J 101667 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00070-2006-441-01-00-4 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos Dias da Costa e Outro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 048513 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00088-2006-246-01-00-1 AP (6a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Pacha's Transportes Marítimos Ltda (Dr. José Carlos Messias Borges RJ 097138 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00095-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00098-2007-246-01-00-8 RRPS (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: R R Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00101-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Antonio Marcos de Oliveira (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 31344/D J 41820/D . \r\n\r\n[ 9 ] 00134-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: COOPERATIVA ATUAÇÃO ÁREA SAÚDE GERAL COOPROF SAÚDE RJ e outros (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - RJ 98272/D . \r\n\r\nQuebra [ 10 ] 00146-2006-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Alessandro Ferreira de Souza (Dr. Cladovil Custodio da Cruz RJ 061840 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00155-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC P/PROC. GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alan Sales dos Santos (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). 2- Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA. \r\n\r\n[ 12 ] 00175-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: GABRILI SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 104931 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00175-2006-246-01-00-9 AP (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- Associação de Apoio á Escola Liceu Nilo Peçanha (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho RJ 0066939 D J 0112098 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00188-2006-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Silbene Indústria e Comércio Ltda (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva RJ 053189 D J 098172 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00193-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói-Hospital Santa Cruz (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207/D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00200-2006-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rodrigo Albuquerque Penaforti (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00207-2005-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- AL Almeida Confecções (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 067480 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00222-2006-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- RB Esporte e Calçados Ltda. 2- Mariana Barboza Conceição (Dr. Jorge Alves Campos RJ 005090 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00223-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- RB Esporte e Calçados Ltda. 2- Celia Fortunato Leite de Mira (Dr. Jorge Alves Campos RJ 005090 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00242-2002-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO RJ 106711D-). 3- PAULO ROBERTO DE PAULA (Dr. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RJ 49394/D J 59088/D J 49394 D-). 2- FREE PORT VIG E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO RJ 106711 D J 59088 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00244-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalização e Qualidade Indústrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1- Carlos Sebastião Francisco (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda ME. \r\n\r\n[ 22 ] 00252-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Waldir Ribeiro da Silva (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 075285 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00267-2001-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D J 041009 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00274-1999-244-01-00-8 AP (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- CIA PAULISTA DE SEGUROS (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D J 005122 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00295-2005-246-01-00-5 AP (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Mac Burgues (Dr. Jorge Antonio Alves Maia RJ 072701 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00308-2006-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ricardo Duarte Gomes (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 40273/D . \r\n\r\n[ 27 ] 00339-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social.(Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- André Luiz do Nascimento Praxedes (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00367-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ivonete Giusto Corrêa (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00371-2003-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00385-2005-246-01-01-9 AP (6a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Empreiteira Suoche Ltda (Dra. Paula Tatagiba Mendonça Ferreira RJ 100820/D . \r\n\r\n[ 31 ] 00395-2005-247-01-00-8 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Triângulo Empreendimentos Imobiliários Ltda (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D J 054709 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00408-2001-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PEDRO TARCISO DE CARVALHO (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00414-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00437-1998-035-01-00-4 AP (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00457-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda ME. 2- Gerson Tavares Felisberto (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 97474/D . \r\n\r\n[ 36 ] 00478-2005-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00483-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 94227 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00515-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Marcos Nascimento dos Santos (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00516-2007-065-01-00-9 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adriana Varzea Passos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00550-1999-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO (Dr. José Antonio Rodrigues Mayerhofer RJ 132759/D J 34626/D ).\r\n\r\n[ 41 ] 00553-2007-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00560-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Geraldo de Faria (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00576-2007-082-01-00-7 RO (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Laercio Rodrigues dos Santos (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 058835 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00581-2004-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00594-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdição. 2- Sergil Serviços Técnicos Ltda (Dra. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 118352 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00602-2006-264-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: 1- União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 050298 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00605-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Valdinéa da Silva Barbosa (Dr. Mário Duque da Silva RJ 104158 D J 069036 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00638-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040263 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00639-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: União (Produradoria Geral Federal). Agravado: Krishna Boutique Ltda (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675/D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00654-2007-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Confeitaria Martinica Ltda (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 100515 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00661-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Creuza de Novais Alcantara (Dr. Vilma de Souza RJ 42319 D ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\n[ 52 ] 00665-2004-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Manoel dos Passos dos Santos (Dr. Antonia Francisca de Araújo RJ 0066249 D R 0018435 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00666-2007-037-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Amilton de Souza Carvalho (Dr. Dina Marcionilia Machado RJ 070133 D J 114612 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00685-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00723-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Serviço Social do Comércio SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 111940 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00727-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Elsa Porfirio da Silva RJ 084876 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00745-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00756-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Vitoria Panificação e Lanchonete Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00758-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Clóvis da Costa Guimarães (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Eurico César Rodrigues da Costa Júnior RJ 0094708 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00765-2004-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00774-2005-411-01-00-4 RRPS (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Fly Shopping e Services (Dr. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 00797-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Condomínio Edificio Albamar (Dr. Salvador Costa RJ 29183 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00799-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telelistas Região 1 Ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 070786 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00802-2006-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Luiz Ferreira Neto (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 059986 D J 059986 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00828-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: YEN MOTORS COMÉRCIO S/A MITSUBISHI MOTORS (Dr. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 66 ] 00831-2003-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00831-2006-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rosemary Lemos da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00868-2002-224-01-00-0 AP (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 090865 D J 088928 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00900-2003-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 018627 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00921-2006-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cristiano Alves Rosa (Dr. Luiz Artur Ferreira de Castro RJ 051790 D J 062787 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00925-2007-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rivaldo Borges Pedrosa (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00952-2006-411-01-00-8 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Condomínio Conjunto Residencial Village Ubasi (Dr. Antonio Francisco Pessoa dos Santos RJ 115834 D J 0072183/D . \r\n\r\n[ 73 ] 00956-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097960 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00964-2003-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravantes: União (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- ETE ENG TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 045513 D J 64302/D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00967-2002-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça RJ 107355 D J 034818 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00968-2006-246-01-00-8 AP (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: TNL Contax S/A (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00969-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01021-2006-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS A/C PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (Procuradoria do Inss). Recorrido: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda e Outros (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01041-2005-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01062-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01073-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Kátia Regina Felix (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01080-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Nova Platina Indústria e Comércio Ltda (Dr. Marisa Bicarano RJ 089762 D J 101234 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01081-2004-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01082-2006-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Milton Cesar de Almeida Figueiredo (Dr. Lenício Figueiredo Salles RJ 068553 D J 062321 D ). 2- Norte Luz. \r\n\r\n[ 85 ] 01083-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: João Carlos Vila Chá (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 0031047 D J 82560 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01101-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristiane M de Oliveira RJ 128594 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01101-2004-064-01-00-3 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: OS SERVIÇOS LTDA (Dr. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D A 008146/D ). 2- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 88 ] 01117-2004-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- BENEDITO CORREA DIAS (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 082671 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01117-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01126-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Marco Antonio Zancanaro (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 016255 D J 0124618 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01136-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01137-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01138-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01140-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01141-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01148-2006-411-01-00-6 RRPS (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda (Dra. Bia Rosa Magarão Moreira RJ 0146392/D . \r\n\r\n[ 97 ] 01156-2006-264-01-00-1 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Bazar N R de São Gonçalo Ltda (Dr. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D J 092878 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01163-2002-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Dr. Sérgio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01193-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Celio Murilo Cerqueira Leite (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 77410 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 100 ] 01214-2003-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01216-2005-000-01-00-0 AC (52a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Requerente: Brasilcenter Comunicações Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 027439-D). Requerido: Ariadne Panisset de Azevedo. \r\n\r\n[ 102 ] 01291-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Instaligas Comércio de Gás Ltda (Dr. A J Rodrigues RJ 35543 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01292-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074704 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01369-2006-321-01-00-3 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gilvan Nunes (Dr. Daniel da Silva RJ 026333 D ). Recorrido: Município de São João de Meriti (Procuradoria Municipal de São João de Meriti). \r\n\r\n[ 105 ] 01386-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Julio Simões Transportes e Serviços LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01389-2005-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Agnaldo Souza de Oliveira (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D J 112034 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01397-2005-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Redatora Designada Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Admed Manutenção de Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda (Dr. José Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 108 ] 01410-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01417-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 127272 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01445-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Allan Carneiro Sales Santos (Dr. Júlio César Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01451-2005-222-01-00-5 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1- Gleice Silva da Cruz Pinheiro (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D J 0082916 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01462-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rita de Cacia Rodrigues das Neves (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). 2- Swiit e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n[ 113 ] 01467-2006-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Haroldo Marques Tenente (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 051800 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01478-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pahupe Central Serviços de Informática Ltda ME (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 098747 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01486-1997-002-01-00-2 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 042406 D J 077471 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01486-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Bianca Mostof Pereira de Moura (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01497-2006-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Rio Ita Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D J 081927 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01499-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rogil Transportes Rodoviários Ltda (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 075324 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01501-2005-541-01-00-7 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- Marco Antonio Moreira Pereira (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 120 ] 01516-2002-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- JOÃO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 075710 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01597-2002-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 008747 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01599-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Vigmarc Serviços Ltda (Dr. Thereza Christina Pontual RJ 075735 D J 062988 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01600-1992-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Relatora Juíza Márcia LEITE NERY. Agravante: BANCO ITAÚ - S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 014124 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01607-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Wladimir Sanchez (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01632-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elaine Reis Freitas (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 071477 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01639-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1 -Francine Chagas Tito (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 030491 D ).\r\n\r\n[ 127 ] 01679-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D J 063370 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01708-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- Luiz Carlos dos Reis (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 129 ] 01715-1992-261-01-00-8 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 032817 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01758-2003-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- LA FRANCESA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Janaina Aguiar Campos RJ 096649 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01763-2004-341-01-00-4 RO J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01764-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01957-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Davi Alves da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02056-1998-042-01-01-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez RJ 78113/D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 135 ] 02067-2005-521-01-00-8 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Indústria Nucleares do Brasil - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 067689 D ). 2- Bioclean Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 136 ] 02090-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José R Diogo e Cia Ltda (Dr. Erli Augusto de Moura RJ 049527 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02130-1996-224-01-00-9 AP (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÉRGIO DIAS DE ALMEIDA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL. \r\n\r\n[ 138 ] 02193-1996-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: VALÉRIA PERESTRELO FORTES (Dr. João Luis Carvalho Viana RJ 072341 D J 22019/D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02409-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Hélio Ricardo Dias Barros (Dr. Otacílio Leite Guimarães RJ 073210 D J 056225 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02433-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02545-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02550-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ).\r\n\r\n[ 143 ] 02842-2004-262-01-00-5 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 041820 D ).\r\n\r\n[ 144 ] 02903-2004-262-01-00-4 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02915-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano Abdalla Gonçalves (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 02947-2004-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03024-1995-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 148 ] 03087-2001-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 067036 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 03551-2005-261-01-00-9 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. José Carlos da Silva Franco RJ 140748 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 03612-2004-243-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 042796 D ). 2- JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA - ME N/P SÓCIO CLEUBENIR PINHEIRO. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (23.10.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 11 de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 339467"
                        ],
                        "339468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00155-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC P/PROC. GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alan Sales dos Santos (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). 2- Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americanas Ltda -COSEPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 23/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00244-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalização e Qualidade Indústrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: 1- Carlos Sebastião Francisco (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Inset Tox Serviços Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 23/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01462-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rita de Cacia Rodrigues das Neves (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). 2- Swiit e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Swiit e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 23/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02067-2005-521-01-00-8 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Indústria Nucleares do Brasil - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 067689 D ). 2- Bioclean Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 23/10/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de outubro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 339468"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "337623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00421-2003-006-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA) e FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv.Fernando Alberto Moreira-OAB/RJ-70544/D) e COOPERATIVA SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANO LTDA N/P JOSÉ MAURICIO (Adv.Thome Ernesto da Fonseca Costa-OAB/RJ-71236/D) “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo para determinar que a dedução da cota fiscal se dê na forma do art.46 da Lei 8541/92, e para fixar como época própria para a correção monetária, o 1º dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, salvo com relação às parcelas que tem vencimento próprio fixado em lei”.\r\n\r\nRO-01050-2005-055-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU E JURISDIÇÃO (UNIÃO) - Recorridos: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv.Heitor Pedroso martins-OAB/RJ-54682/D) e INTERBRASIL LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento”.\r\n\r\nRO-01535-2006-009-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Renata Raja Gabaglia-oab/rj-81512/D) - Recorrido: JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv.Clara Gina Domenica Cascardo-OAB/RJ-48235/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 337623"
                            ],
                            "337625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01050-2005-055-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO) - Recorridos: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv.Heitor Pedroso Martins-OAB/RJ-54682/D) e INTERBRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.75/76- “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 337625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "338930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00191-2005-262-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DUQUE DE CAXIAS LTDA. (Dr. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279/D); Recorrido: WAGNER CASTRO SOARES (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros - OAB/RJ 30.698/D); “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento com a oitiva das testemunhas da reclamada, proferindo-se outra sentença como se entender de direito.”\r\n\r\n00194-2006-205-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: 1º- SHIRLENE DA SILVA PATROCÍNIO (Dr. Alexandre Bender de Frias - OAB/RJ 77.803/D), 2º- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não conhecer do tópico “multa prevista do art. 467, da CLT”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 338930"
                            ],
                            "338747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 - Rcte: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 059340/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 059340/D ,] ANTONIO LIMA LAGO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097621/D ] Marcia Martins de Souza: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 338747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "338750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00081-2006-081-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.Luiz Alberto do Eiro do Val OAB/RJ 63812) Recorrido:IARA CARLA DA COSTA (Adv.James Vieira OAB/RJ 66810) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01443-2006-025-01-00-2 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANA LUCIA GOMES FERREIRA (Adv.Sabrina Passos Fernandes OAB/RJ 112681) Recorrido:CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO SA-HOSPITAL SAMARITANO (Adv.Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S/A -Hospital Samaritano e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do julgado, fixar as custas em R$ 59,22, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.961,38, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00153-2005-030-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MÁRCIO GONZAGA (Adv.Cláudio Younes Ribeiro OAB/RJ 87794) Recorridos:THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv.José Gonzalez Costa OAB/MG 25973) PARMALAT BRASIL SA IND.DE ALIMENTOS- Em Recuperação Judicial (Adv.Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 139102) e BATAVIA S.A. (Adv.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ 38663) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00311-2006-027-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv.Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) Recorridos:CÉSAR QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260) e GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Excelsior Copacabana Hotel Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00381-2006-037-01-00-1 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CASA NOVA UNIVERSAL CÂMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) e Recorrido:ALEX DE SOUZA (Adv.José Ivanberto dos Santos OAB/RJ 40053) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do acórdão, declarar que o documento de fl.36 não se presta a comprovar a jornada alegada na defesa, sem imprimir, contudo, efeito modifcativo ao julgado .” \r\n\r\n00540-2003-342-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :VICENTE DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv.Marcelo Feijó Chalreo OAB/RJ 52460) Agravado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv.Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28829) “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00542-2006-039-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto, OAB/RJ 71427) Recorrido: JOÃO LUIZ CATELÕES (Adv.Saleta Conceição da Cruz OAB/RJ 51666) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por João Luiz Castelões e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nQuebra 00581-2006-044-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) Recorridos:JORGE DE OLIVEIRA BENSIN (Adv.Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673) e COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Veiga de Almeida e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00599-1998-057-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Aureo Hildebrandt Júnior OAB/RJ 40293) Agravado:JULIO FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv.Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por inexistente.”\r\n\r\n00602-2005-036-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.Ana Cristina de Araújo Borges OAB/RJ 111950) Recorrido:ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv.Renato Eccard OAB/RJ 59761) “...por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, restando claro o caráter protelatório dos mesmos, pelo que condena-se a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa .” \r\n\r\n00637-2006-048-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Fernando Jorge Cassar OAB/RJ 97583) Recorrido: GIOVANA TEIXEIRA ESPÉCIE (Adv.Helena Cristina F.de M.Ramos OAB/RJ 42740) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por QSC Alimentos e Comércio Ltda e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00807-2002-225-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : DIRCE OSÓRIO DE MORAES (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) Agravados: NOVASOC COMERCIAL LTDA -SUPERMERCADO EXTRA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496) e PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária.” \r\n\r\n00872-2004-021-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94218) Recorrido:ROSEMERE DA FONSECA “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de interesse .” \r\n\r\n01001-2003-036-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv.Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100923) Recorridos:TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94186) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Andrea Grieco Sant.Anna Meirinho, OAB/RJ 94640) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos Eduwaldo Luiz Longo e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01114-2005-020-01-00-9 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FABIO ANDRÉ CORREIA BITTENCOURT (Adv.Moisés Menezes de Amorim OAB/RJ 60734)e SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura , OAB/RJ 2496) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação .” \r\n\r\n01222-2005-051-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JAILSON DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv.Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530) VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.Edison Silva Peixoto, OAB/RJ 62787) Recorridos: OS MESMOS e TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ 97647) “...por unanimidade, conhece dos embargos de declaração opostos por Jailson Domingues de Siqueira e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n01386-2005-003-01-01-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido:DINARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01429-2006-006-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 44670) Recorrido:LUCIANA LOBO MARTINS (Adv.Edson José Drumond Santana OAB/RJ 135297) “...por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso ordinário da reclamada por deserto .” \r\n\r\n01527-2004-057-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : DANONE LTDA (Adv.Marino Di Tella Ferreira OAB/SP 107087) e JORGE ANTONIO DE ABREU (Adv.José Cláudio Paes da Costa, OAB/RJ 14124) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Antônio de Abreu e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir a omissão apontada sem, contudo, lhes prestar emprestar efeito modificativo.” \r\n\r\n01559-2005-068-01-00-9 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB/RJ 57570) e EDSON NASCIMENTO DE LIMA (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante .” \r\n\r\n01669-2006-008-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARIA DA PENHA ANTONIO DE PAULA (Adv.Gilsete Areas de Moraes OAB/RJ 86368) Agravado:NELI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.ILen Mara Ramos Oliveira OAB/RJ 103720) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação de peças.” \r\n\r\n01677-2005-033-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ERENILTON CONSTANCIO RODRIGUES (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) Recorrido:TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv.Aureliana Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122) “... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a eficácia liberatória do Termo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.” \r\n\r\n01728-2004-001-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER SA (Adv.Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363) Recorrido:SANDRA SOARES WIRZ (Adv.Jucea Oliveira de Siqueira OAB/RJ 71678) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Lojas Leader S/A e, no mérito, acolhê-los para corrigir da ementa “RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO .” \r\n\r\n01740-1997-024-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TORQUE SA (Adv.Antonio Carlos de Souza e Castro OAB/RJ 2342) Recorrido:LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SÁ (Adv.Arleuse Salotto Alves OAB/RJ 24415) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02019-2005-204-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :DENILZO BARROS CHAVES (Adv.Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859) Recorrido:ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA (Adv.Antonio Pádua Pinto Neto OAB/RJ 2363) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, manter a gratuidade de justiça deferida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 338750"
                            ],
                            "333596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00311-2006-027-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv.Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) Recorridos:CÉSAR QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260) e GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.191/194: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Excelsior Copacabana Hotel Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00807-2002-225-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : DIRCE OSÓRIO DE MORAES (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) Agravados: NOVASOC COMERCIAL LTDA -SUPERMERCADO EXTRA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496) e PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.188/191:“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução contra a devedora subsidiária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 333596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "338661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01029-2000-058-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRAS - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Marcelo V. Roale Antunes-OAB/RJ Nº 45.539) - Depacho de fl. 408: À ré para se manifestar sobre embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 338661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "338653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n00408-1991-039-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) - Agdo: INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nFl.374v: “Observo não ter sido assegurado prazo ao acionante/exeqüente para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela União Federal às fls. 357/364, o que deve ser sanado, assegurando-se-lhe o prazo de cinco dias para tanto.”\r\n\r\nAC 000191/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D) - Rqdo: RENATO MARQUES PATRICIO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D).\r\n\r\nFl.114: “Não havendo oposição, pelo requerido, quanto ao pedido de desistência da ação formulado pela requerente, por configurada a perda de objeto da medida, e nada tendo o douto Ministério Público do Trabalho a opor a respeito, homologo o pedido, dando por extinta a ação cautelar, sem julgamento meritório, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 10,64, pela requerente, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, dispensado o recolhimento.”\r\n\r\nRO 014204/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-0062321/D) - Rcdos: 1-LUIZ CARLOS MONTENEGRO DA ROCHA (Adv.Ronald Fraga Souza - OAB/RJ-0078524/D) 2-BRASÍLIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA .\r\n\r\nFl.107:“Vistos etc. Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito.”\r\n\r\nId: 338653"
                            ],
                            "338652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BRASÍLIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 14204/00, que foi proferido o seguinte despacho de fls. 107: “Vistos etc. Havendo as partes cumprido as determinações no tocante às peças trazidas aos autos, julgo como boa a restauração, prosseguindo o feito como de direito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 338652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "338925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00520-2004-241-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A. (Dr. José Nolasco de Carvalho OAB/RJ 35915) e JOEL DE OLIVEIRA (Dr. João Batista de Oliveira OAB/RJ 94082) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls.226 na pet. de Frisa Frigorifico Rio Doce SA: “... Defiro vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 338925"
                            ],
                            "338621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00008-2005-016-01-00-9 RO J 73808 D J 02363 A J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas, negar provimento ao recurso do reclamante e do 2º reclamado e dar provimento parcial ao recurso do 1º réu para que no cálculo das horas extras seja aplicada a Súmula nº 340 do C.TST sobre o valor das comissões.”\r\n\r\n00047-1998-451-01-00-6 AP J 41820 D J 41820 D J 84500 D ) “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para se excluir da maior remuneração os valores de horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado, para que o Imposto de Renda seja calculado na forma da Súmula 368 do C. TST, bem como para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n00090-2006-065-01-00-2-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes:MARIA LUCIA DE BRITO CAMPOS E ANGELA REGINA FERNANDES (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724)-Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00148-2006-018-01-00-0 RO J 77015 D J 55967 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00197-2002-002-01-00-4 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargantes/Recorrentes/Recorridos:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e WOLNEY FRANCO HACK (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-“por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os opostos pelo reclamante e acolher em parte os da reclamada para acrescer a fundamentação, sem efeito modificativo. “\r\n\r\n00226-2002-052-01-00-4 AP J 49479 D J 64309 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00238-1999-070-01-00-4 AP J 53645 D J 68283 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.”\r\n\r\n00255-2002-064-01-00-6 AP J 130716 D J 81327 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00542-1993-051-01-00-8 AP J 59324 D J 80700 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00578-2006-047-01-00-8 RO J 71563 D J 75287 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00589-2005-521-01-00-5 RO J 73420 D J 106477 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos e a indenização por dano moral. “\r\n\r\n00700-2006-241-01-00-4 RO J 78391 D J 68880 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar multa do artigo 477, § 8º, da CLT, a indenização por litigância de má-fé e as diferenças a título de vale-transporte. Mantido o valor arbitrado. “\r\n\r\n00825-2006-027-01-00-1 RO J 95437 D J 44235 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reformar a sentença, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o reclamado a retificar a data de baixa na CTPS do autor para 08.09.2005, entregar-lhe o Termo de Rescisão para levantamento do FGTS e pagar-lhe saldo de salários de oito dias, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional, bem como a pagar os honorários advocatícios.Nos termos da alínea “c”, item I, da Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST, arbitra-se a condenação em R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pelo reclamado. “\r\n\r\n01006-2006-491-01-00-7 AP J 65718 D J 54579 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01174-1997-005-01-00-8-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CARLOS ROBERTO FERREIRA RAMOS (Dr.Jose Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. CristovãoTavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988)-“por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para que procedam a novos cálculos de juros e correção monetária, considerando o prazo de 23/10/2003 até 18/07/2006.”\r\n\r\n01181-2005-033-01-00-0-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Agravante:FERNANDO OTÁVIO JARDIM (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Agravado: GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fernando Otávio Jardim. “\r\n\r\n01274-2003-044-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargantes/Recorrentes/Recorridos:FINÁUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO S/A e BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522)-Recorrente/Recorrido: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Dr. Sergio Eduardo Rosado de Souza OAB/RJ 115270)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01455-2003-038-01-00-0-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ).”por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01845-2001-024-01-00-6 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)- Recorrente/Recorrido: JOSÉ CÍCERO CORREIA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A.”\r\n\r\n02908-1984-009-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/ Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Mun. RJ) -Agravado: ÉLCIO MILLAN CÉSAR (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB/RJ 22469)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 338621"
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                    "Atos": {
                        "336145": [
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-02608-2004-342-01-01-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JORGE DUTRA DE MELLO E OUTROS (Drª. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ nº 0086141); Agdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 066247) - “por unanimidade, acolher a preliminar, para não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, com base na CLT, Art. 897, § 5º, inciso I e Instrução Normativa 16/99 do TST”. \r\n\r\nTRT-AP-01402-1993-031-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agda: LIDER TAXI AÉREO S/A (Dr Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB/RJ 0102049); Embargado/Agte: GLÓRIA RUBEM MIRANDA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309); - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos ”.\r\n\r\nTRT-RO-00261-2005-002-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcda: : HELENA MARIA SENRA RIBEIRO (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ nº 0039948); Embargados/Rctes: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ - 0022805) e BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 0022805 - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para determinar a retificação de autuação, para que: 1 - seja retirada a expressão “CASA E VÍDEO”, constante do primeiro parágrafo de fl. 328; 2 - o terceiro parágrafo de fl. 322 passe a constar com a seguinte redação: “Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada DIMPUS, eis que deserto, e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada BASSAI, para considerar válido o acordo firmado entre as partes, ficando, por esta razão, prejudicado o pedido relativo à inexistência de grupo econômico, paga mento “por fora” e horas extras, com inversão do ônus da sucumbência, devendo o reclamante arcar com o pagamento das custas”.\r\n\r\nTRT-R0-00318-2006-019-01-00-3 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: 1001 DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 0091236) e Rcdo CARLOS ROBERTO VIEIRA DA COSTA (Drª. Maria das Graças Rodrigues Machado - OAB/RJ 0105264); - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange ao pedido de compensação de valores pagos sob idênticos titulos e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração do alegado pagamento de salário “por fora”.\r\n\r\nTRT-RO-00447-2002-037-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundoo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) e Embargado/Rcte/Rcdo: ROBERTO GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00476-2006-064-01-00-8 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: MÁRCIO MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 0083266) e Embargados/Rctes: TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 0096770) e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Drª. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 0099112) e Embargado/Rcdo: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/RJ 0170136); “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nTRT-RO-00521-2006-008-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ELIANE MARIA FERREIRA (Drª. Leila Oliveira de Seixas - OAB/RJ 0130698) - Rcdo: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Souza - OAB/RJ 0127676) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida”.\r\n\r\nTRT-RO-00545-2006-048-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162) - Embargado/Rcdo: EDUARDO LUIZ TEIXEIRA CORDEIRO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00669-2006-037-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 0081375) - Rcdos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 0001334) e NATIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA (Dr).- “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00725-2005-048-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Dr Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) - Embargado/Rcte/Rcdo: LUIZ FLÁVIO DA CUNHA GONÇALVES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-0901-2004-341-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VICENTE ROCHA VIANA (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 0068466) - Rcdo: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “Por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01253-2000-021-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONSULTORES DE EMPRESAS S. C. LTDA (Drª. Giselle Juliana dos Santos Cunha - OAB/RJ 0002341/A) - Embargada/Rcda: ALEXANDRA LOPES CARVALHO (Dr. Allan Morgado Guerra - OAB/RJ 0099091) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01626-2003-009-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) - Embargado/Rcte/Rcdo: JOSÉ DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01859-2005-031-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) - Rcdo: MARCELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Drª. Marcela Carvalhaes Batista - OAB/RJ 0106552) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336145"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00341-2006-245-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA (Adv. Dra. Solange da S. Marins - OAB/RJ 0145256/D) II-LEIDIANE CARNEIRO DE LIMA (Adv. Dra. Solange da S. Marins - OAB/RJ 0145256/D) III-ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 0063965/D) - Recorridos: I-MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA (Adv. Dra. Solange da S. Marins - OAB/RJ 0145256/D) II-LEIDIANE CARNEIRO DE LIMA (Adv. Dra. Solange da S. Marins - OAB/RJ 0145256/D) III-ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv. Dr. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 0063965/D) IV-BRADESCO SEGURO S.A. (Adv. Dr. Aldo dos Santos Adão - OAB/RJ 0078025/D) V-J.C. SILVA -CONSERVAÇÃO E PINTURA LTDA. (Adv. Dr. José Carlos Vidal OAB/RJ 0038870/D). MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA (Recorrente/Recorrido). - fls. 327 \"J. Nada a deferir por intempestivo. 04.10.2007\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 338798"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00689-2004-051-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 0009379/D) - Recorrido: JOSÉ ERNESTO DA SILVA SANTOS (Adv. Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 0102624/D). JOSÉ ERNESTO DA SILVA SANTOS (Recorrido). - fls. 164 \"J. Notifique-se o reclamante para manifestar-se sobre os presentes embargos. 02.10.2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 338810"
                            ],
                            "338783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01612-1998-041-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 0109116/D) - Recorrente/Recorrido: RENATO FONSECA BARCELOS (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02035-2003-206-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 0010186/D) - Recorrido: ALOIZIO MOREIRA (Adv. Dr. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 0065331/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01373-2002-008-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: JOSE TAVARES (Adv. Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 0063333/D) - Recorridos: I-PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n003077-2004-261-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: LEANDRO VITAL MARTINS (Adv. Dr. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 0082330/D) - Recorrente: CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 0058228/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00178-2005-003-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 0052566/D) - Recorrido: WILIAM ANDRE GONÇALVES FREIRE (Adv. Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01295-2005-202-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: APA CONFECÇÕES S.A. (Adv. Dra. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 0099288/D) - Recorrido: LUIS ALBERTO HAMILTON (Adv. Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 0079459/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00264-2006-082-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: MARCUS CEZAR FIGUEIRA LEMOS (Adv. Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 0051995/D) - Recorridos: I-PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 0007629/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 0081617/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01474-2006-031-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: NELSON CAMANHO DA COSTA FILHO (Adv. Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 0104429/D) - Recorrentes: I- PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 0081617/D) - \"... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para suprir a contradição apontada, determinando a substituição do título \"Da natureza do abono participação nos lucros\", pelo seguinte: \"Do avanço de nível dado aos empregados em atividade\", com a fundamentação que lhe integra, restando inalterado o dispositivo do acórdão.\" \r\n\r\n00210-2006-342-01-01-5 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: RONALDO GUIMARÃES DIAS (Adv. Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 0081591/D) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de Justiça, dispensando o Agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\" \r\n\r\n00447-2007-076-01-01-0 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: SILVANA DOS REIS PEDRO (Adv. Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 0030804/D) - Agravado:TNL CONTAX S.A. (Adv. Dra. Laura Dalia Farah - OAB/RJ 0113861/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\" \r\n\r\n002245-1995-431-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: POUSADA SOL E SAL (AMV BANDEIRA POUSADA ME) (Adv. Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 0080472/D) - Agravados: AILTON SILVA E OUTROS (Adv. Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 0076320/D) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos do reclamante, Valdemar Alves Ribeiro Neto, observando-se a dedução do valor de R$ 1.162,00 (mil cento e sessenta e dois reais) e dos períodos relativos aos intervalos intrajornadas na apuração das horas extras em dias de feriado, bem como determinando a correção de horas extras referentes ao mês de dezembro de 1991 e, indeferir o requerimento feito em contraminuta.\" \r\n\r\n00437-2001-011-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorrido: RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv. Dra. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 0100366/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00019-2003-071-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BRINK'S SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 0110032/A) II-GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ 0050316/D)- Recorridos: I-GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ 0050316/D) II-BRINK' S SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 0110032/A) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.\" \r\n\r\n00388-2004-038-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ 0134309/D) - Recorrido: SEVERINO ALVES BEZERRA (Adv. Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 0112773/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de julgamento extra e ultra petita, ilegitimidade passiva ad causam, cerceio de defesa e a inépcia da inicial, bem como a contradita da primeira testemunha e a argüição de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e indeferir os requerimentos de ambas as partes de multa por ligância de má-fé.\" \r\n\r\n00608-2004-061-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA. (Adv. Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 0131023/D) - Recorrido: SANDRA KITAZANO CARIUS (Adv. Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 0068527/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01008-2004-026-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv. Dra. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ 0093743/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01276-2004-016-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: AGNES RODRIGUES MEDINA (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LT DA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir o pedido de horas extras, considerando-se o módulo semanal, ou seja, devem ser remuneradas as que ultrapassarem a 44ª semanal, que devem ser apuradas pelos controles de ponto existentes nos autos, prevalecendo a jornada apontada na inicial nos meses em que não há controle. De segunda-feira a sábado, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 50% (cinqüenta por cento), aos domingos e feriados, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 100% (cem por cento), divisor de 220, de acordo com o disposto na Súmula nº 146 do C. TST, pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas (art. 142,§ 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, §5º da CLT) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40% (quarenta por cento), de que trata o art. 18 da Lei nº 8036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T., de acordo com os pedidos contidos nos itens 5 e 6 da inicial.\" \r\n\r\n01765-2004-341-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: VICTOR KINGNA ORLANDO (Adv. Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, declarar a nulidade da decisão que admitiu a distribuição por dependência, bem como dos atos processuais subseqüentes, devendo os autos ser regularmente distribuídos a uma das Varas de Trabalho de Volta Redonda. \" \r\n\r\n01868-2004-341-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-SUELI CIONI DA SILVA ROCHA (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - Recorridos: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) II-SUELI CIONI DA SILVA ROCHA (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, declarar a nulidade da decisão que admitiu a distribuição por dependência, bem como dos atos processuais subseqüentes, devendo os autos ser regularmente distribuídos a uma das Varas de trabalho de Volta Redonda.\" \r\n\r\n00408-2007-012-01-00-0 (RO) - Redator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Berggvist - OAB/RJ 0081617/D) II- PETROLEO BRASILEIROS S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) - Recorrido: CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. Dr. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ 0089266/D) - \"...em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento aos recursos, para julgar improcedente o pedido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 338783"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "338923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nAP Nº 0004/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PARQUES TEMÁTICOS S.A. E PQUE. TEMAT. ADM. LTDA. (Edital) - Agravado(s): DANIELA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88817-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\n01842-2001-063-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILET ROUX LTDA. (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975-D) - Agravado(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para que os cálculos ofertados pela autarquia se ajustem ao entendimento da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00681-2001-027-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALÉRIO TITO GAMA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ 61746-D) - Recorrido(s):OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão no decisum alvejado, não conhecer do requerimento de reforma referente as alíneas “h” e “i” da exordial por ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC.”\r\n\r\n01114-2005-023-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - Recorrido(s): AYLTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01260-2003-004-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107-D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo no julgado.”\r\n\r\n01809-2004-042-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE FÁTIMA LOPES PINTO (Adv. Fauzi Amim Salmem - OAB/RJ 79777-D) e LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308-B) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à autora multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n02164-2000-001-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): quais PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205-D) - Recorrido(s): HENRIQUE DA SILVA DE JESUS (Adv. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99293-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nAP Nº 2.484/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira- OAB/RJ 81764-D) - Agravado(s): BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Luis da Silva Duarte- OAB/RJ 130683-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03437-2002-242-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Adv. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO Nº 4.792/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CÉLIA CAVALCANTE (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira- OAB/RJ 70412-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023-D) e CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. - ENGENHARIA E SERVIÇOS (Edital) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nRO Nº 22.179/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603-D) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVAHB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - Recorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv. Sebastião de Souza- OAB/RJ 351-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00012-2006-056-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Ferando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido(s): JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00019-2006-264-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): JANE ANTÔNIO RODRIGUES (Adv. Jorge José Resende - OAB/RJ 65818-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00936-2006-029-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ABIGAIL DOS SANTOS TROVAS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00984-2003-029-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOLFFRE DE ASSIS MOREIRA (Adv. Anna Claudia Pingitore- OAB/RJ 111264-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima - OAB/RJ 114311-D) - “...colhido o voto de desempate do Desembargador Agra Belmonte, que acompanhou o Desembargador Relator Antonio Carlos Areal e a Desembargadora Tania da Silva, por maioria, acolher a prescrição extintiva argüida na defesa, restando prejudicada a apreciação do mérito, propriamente dito. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves do Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que rejeitavam a prescrição, julgando improcedente o pedido. As preliminares de não conhecimento do recurso e de incompetência em razão da matéria foram rejeitadas, por unanimidade.”\r\n\r\n01006-2006-051-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REGINA MARIA FREITAS ANTUNES (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338-D) - Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 89334-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01040-2005-030-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): SANDRA MARIA SERACHI (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26828-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01046-2006-011-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA. (Adv. Silvana Pachedo Lopes de Almeida - OAB/RJ 855-B) - Recorrido(s): MARCOS OLIVEIRA VALENTE JÚNIOR (Adv. Roberto Fazolino Barroso - OAB/RJ 89195-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja complementada a prestação jurisprudencial.”\r\n\r\n01395-2005-041-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIO MARINHO DA SILVA (Adv. Domingos Brives Neto - OAB/RJ 111019-D) - Recorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv. Diva Maria Dias Valentini - OAB/RJ 85011-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n02296-2006-245-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido(s): ANDRÉ FRANÇA BATISTA (Adv. Jilza Ferreira de Araujo - OAB/RJ 65592-D) e VRB 337 MINIMERCADO LTDA. (Adv. Fábio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ 78414-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a reclamada seja notificada a comprovar nos autos o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais devidas em razão do acordo firmado às fls. 20, sob pena de execução.”\r\n\r\nRio, 10 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 338923"
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                            "338932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: AP Nº 0004/01 (3ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PARQUES TEMÁTICOS S.A. E PQUE. TEMAT. ADM. LTDA.- Agravado(s): DANIELA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88817-D) - Pelo presente fica notificado os Agravantes, PARQUES TEMÁTICOS S.A. E PQUE. TEMAT. ADM. LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 78/79- “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nProcesso: RO Nº 4.792/00 (64ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CÉLIA CAVALCANTE (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira- OAB/RJ 70412-D) - Recorrido(s): CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. - ENGENHARIA E SERVIÇOS - Pelo presente fica notificada a Recorrente CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. - ENGENHARIA E SERVIÇOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls.144/147.- “...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nElisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 338932"
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                            "338651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00037-2005-069-01-00-6 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FERNANDO JOSÉ NASCIMENTO SOUZA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-0085330/D)) - Rcdo: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nFl. 189: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00269-1997-018-01-00-0 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ-0073558/D)) - Agdo: JONAS DE SOUZA XAVIER (Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron - OAB/RJ-0017969/D). \r\n\r\nFl. 369: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00507-2004-041-01-00-5 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-0062347/D) 2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 475: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01057-2006-004-01-00-0 (RRPS) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ-00114402/D) - Rcdo: ADILSON DEUS DE SOUZA (Adv. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ-0059680/D).\r\n\r\nFl. 159: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01193-2005-012-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) 2 - MARIA IVANILDE RODRIGUES (Adv. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ-0125155/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 373: “J. Às partes, para manifestação, querendo, sobre os embargos recíprocos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 338651"
                            ],
                            "338650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01188-2005-058-01-00-8 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIP’S VIG LTDA. (Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB/RJ-0084638/D) - Rcdos: 1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA MAIA (Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB/RJ-0101257/D) e 2 - RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-0066861/D).\r\n\r\n“ ...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\nId: 338650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "338894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO (01ª VT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D J 78818 D$ SP 69061D ). -“.Ante o equívoco cometido, junte-se o acórdão correto e, após, republique-se”.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ª VT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D J 78818 D$ SP 69061D ). -“....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 338894"
                            ],
                            "338913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00232-2001-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, proclamando sua intempestividade e inadequação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00375-2002-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (DR. RICARDO MENDES CALLADO RJ 061074 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do apelo, porque preclusa a matéria ventilada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 338913"
                            ],
                            "338686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00139-2006-030-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCIO JOSE DA SILVA (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D J 043497 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, determinar a reintegração do recorrente no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa, bem como o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho e deferir a antecipação de tutela requerida, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\n00311-2006-281-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA] e 2) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (DR. ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ 077575 D J 070758 D ) - \"... admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01045-2000-013-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA (DR. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 036252 D J 106075 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão contida no veredicto ad quem para deferir a antecipação de tutela requerida quanto à readmissão da obreira ao emprego, com esteio no art. 273 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01769-2003-072-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROSANGELA DA SILVA TAVARES (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D J 012203 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a omissão contida no veredicto ad quem para deferir a antecipação de tutela requerida quanto à reintegração da obreira ao emprego, com esteio no art. 273 do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01840-2005-225-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos: 1) GEIDA SUELI DA SILVA (DR. SANDRA REGINA BUSCH RJ 051638 D J 082916 D ) - \"... por unanimidade, admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 338686"
                            ],
                            "339504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00249-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 125459 D J 125459 D J 127244 D J 115401 D J 115401 D ). \r\n\r\n00821-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015953 D ). \r\n\r\n00898-2003-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ -CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041700 D ). \r\n\r\n01153-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio S.A. (Dr. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 050397 D J 026789 D ). \r\n\r\n01258-1989-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ). \r\n\r\n01392-1997-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01418-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 071757 D J 117096 D ). \r\n\r\n01600-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Galiano de Castilho Neto (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 120283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00135-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: CAMILA PORTO BALBI (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n00147-2006-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cleonice Lopes de Souza (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 059018 D ). \r\n\r\n00215-2003-008-01-00-7 AP (8ª VT/RJ) Agravante: IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 101235 D ). \r\n\r\n00255-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 089155 D ). \r\n\r\n00454-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 071097 D ). \r\n\r\n00614-2006-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cristina Milhomem (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 124080 D ). \r\n\r\n00637-2006-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 077766 D ). \r\n\r\n00647-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE ALEXANDRE DANTAS (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 083650 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01410-2006-046-01-01-6 AI (46ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 062857 D ). \r\n\r\n01763-1997-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: GILDA DE ANDRADE LIMA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 016162 D J 055264 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00054-2006-401-01-00-2 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Benedito Peres de Andrade (Dr. Jane de Carvalho Consule RJ 066435 D J 073439 D ). \r\n\r\n00263-2005-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrentes: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 049646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01107-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Marilene Nery Barreira (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D ). Recorridos: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA. \r\n\r\n01251-2006-044-01-01-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Mauricio Cunha (Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 060578 D J 071450 D ). \r\n\r\n01707-2006-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Barcelos e Cia Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 138483 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00060-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Rogerio Vianna (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 013393 D ). \r\n\r\n00426-2007-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Pro Matre (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 097616 D J 023537 D ). \r\n\r\n00462-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00555-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 081300 D ). \r\n\r\n00823-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Maria das Dores Bezerra da Cunha (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 108061 D ). \r\n\r\n00848-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorridos: Silvania Salviano da Silva (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ) e Rodojato Lojistica Transportes Ltda.. \r\n\r\n01194-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 066316 D ). \r\n\r\n01228-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 023179 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00061-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00721-1996-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 046815 D ). \r\n\r\n00828-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Condominio do Edifico Centro Clinico Alcantara (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 121707 D ). \r\n\r\n00931-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Altenir Jacinto de Melo. Recorridos: Altenir Jacinto de Melo, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Sociedade dos Amigos do Greip. \r\n\r\n01001-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Mageli Transporte e Turismo Ltda (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01033-2005-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauro Jose da Silva Siqueira (Dr. Marcio Fortes RJ 047450 D J 107227 D ). \r\n\r\n02170-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elias Cassiano de Oliveira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ) e JLD Construtora Ltda. \r\n\r\n02890-2004-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE PAMPLONA (Dr. Esmeralda dos Santos Meireles RJ 073715 D J 085003 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00085-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 011084 D ). \r\n\r\n00141-2006-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Nelson Brasileiro Medeiros Junior (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 020981 D ). \r\n\r\n00704-1998-021-01-00-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Orlando Vianna Cardoso RJ 083594 D J 081200 D J 112333 D J 112333 D J 112333 D ). \r\n\r\n00738-2007-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Quintao (Dr. Guilherme de Albuquerque RJ 062976 D J 103876 D ). \r\n\r\n00841-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 114065 D ). \r\n\r\n01000-2005-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Metarlugica Barra do Pirai Ltda. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D ). \r\n\r\n01235-2004-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 077093 D J 044670 D ). \r\n\r\n01350-2004-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorridos: JOCELINO GAMA, IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA e SUPERMERCADOS CHAMPION. \r\n\r\n02481-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jose dos Santos Gonzaga (Dr. Katia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 076598 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00063-2007-065-01-00-0 AP J 061100 D ). Agravado: Marcos Roberton dos\r\n\r\nSantos Leal (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D ). \r\n\r\n00247-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: R. Cataldo Cardoso (Dr.\r\n\r\nFernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n00565-2006-461-01-00-8 RO J 101005 D ). Recorrido:\r\n\r\nWashington Luiz Lacerda Viana (Dr. Claudio Pinto Cunha RJ 087358 D ). \r\n\r\n01631-2006-007-01-00-9 RO J 076836 D ). Recorridos: Unilog Logistica\r\n\r\ne Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n01790-2006-531-01-00-8 RO J 031016 D ). Recorrido: Ampla Energia\r\n\r\ne Servicos Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). \r\n\r\n02558-2005-342-01-00-3 RO J 114971 D ). Recorrido: Companhia\r\n\r\nSiderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n02928-2005-261-01-00-2 RO J 025250 D ) e Cedae\r\n\r\nCompanhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03346-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose\r\n\r\nJuarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00051-2007-501-01-00-8 RO J 043739 D ). Recorrido:\r\n\r\nMarcelo da Silva de Moraes (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D ). \r\n\r\n00169-2006-263-01-00-7 RO J 001115 B ). Recorrido:\r\n\r\nHenrique Moreira Filho (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ). \r\n\r\n00405-2005-501-01-00-2 AP P 092279 D ). Agravado: Jose Carlos Oliveira\r\n\r\ndos Santos (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 046930 D ). \r\n\r\n00521-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Bravo\r\n\r\nLogistica e Distribuicao Ltda.. \r\n\r\n00642-2006-263-01-00-6 RO J 066247 D ). Recorridos: Edinaldo\r\n\r\nDomingos da Silva (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 111121 D ). \r\n\r\n00826-2006-263-01-00-6 RO J 016162 D ) e Telenge\r\n\r\nTelecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorridos: Luiz Carlos Barreto Junior (Dr. Sergio Wilson Macedo de\r\n\r\nOliveira RJ 074296 D J 044418 D ) e Telemar Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n00907-2007-247-01-00-8 RO J 107912 D ). Recorrido: Sociedade\r\n\r\nEducacional Souza Vianna Ltda. ME (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 039576 D ). \r\n\r\n01103-2005-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Unimarka Distribuidora LTDA, sucessora de KM do Brasil Atacado Distrib (Dr. Estenil Casagrande Pereira\r\n\r\nES 008749 D J 061680 D ). \r\n\r\n01430-2006-245-01-00-4 RO J 030611\r\n\r\nD J 066499 D ). \r\n\r\n01543-2002-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TRINDE\r\n\r\nCAR VEICULOS N/P LUIZ CARLOS DA S LIMA. \r\n\r\n01759-2006-263-01-00-7 RO J 069412 D ) e Telenge\r\n\r\nTelecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 086965\r\n\r\nD J 044418 D ) e Telemar-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Claudia Vaz\r\n\r\nXimenes RJ 069412 D ). \r\n\r\n02323-2004-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: GENESE\r\n\r\nLOCACAO DE MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 339504"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "338673": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSETE DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 18 ] 00176-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). Recorrido: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.10.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338673"
                        ],
                        "339438": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-04707/99 (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: M R S LOGISTICA S/A. (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 056565 D J 059018 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00105-2003-243-01-01-1 AI (3ª VT/Niterói) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Dr. Eduardo Travassos Correa RJ 0042844 D ). Agravado: ROGÉRIO PINTO DE ARAUJO (Dr.Rosa Cláudia da Silva Ribeiro RJ 0060344 D ). AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00337-2006-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00549-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mauricio Damas (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 01036-2002-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). RECURSO ORDINÁRIO: “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, vencido o Relator no tocante à gratificação ajustada, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento, pelo réu, das seguintes parcelas: gratificação semestral, devolução dos valores descontados a título de seguro de vida em grupo e multa normativa, conforme restar apurado em liquidação, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 01112-2000-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 067311 D J 067311 D J 016162 D J 079991 D J 002462 A ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02207-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eurides Ferreira Braga (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, vencido o Relator, ausente à assentada, que negava provimento, dar provimento ao recurso para declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 02218-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Paulo Francisquini (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, ausente à assentada, que negava provimento, dar provimento ao recurso para declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 02338-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mauro Luiz Gomes Freire (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Relator, ausente à assentada, que negava provimento, dar provimento ao recurso para declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 02360-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Gomes Assompcao (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, ausente à assentada, que negava provimento, declarar nula a sentença de fl. 363 por ofender a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à Vara Cível para prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 339438"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "338843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00842-2006-491-01-00-4 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PALACIO DE MAGES SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Cleverson de Lima Neves OAB/RJ 69.085/D). Recorridos: 1- JOSE IGNACIO DA SILVEIRA ANTUNES (Dr. Jose Luiz Ullman OAB/RJ 49.447-D). 2- MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA -MCC(MASSA FALIDA DE)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a caracterização de sucessão trabalhista, julgar improcedente os pedidos em relação à recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "338876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00300-2007-082-01-01-1 AI (82ª VT/RJ) Agravante: Quikgrafic Editora Ltda. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 068975 D ). \r\n\r\n00400-2007-075-01-00-7 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 023870 D ). \r\n\r\n00472-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Leandro Durval Oliveira (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 062708 D ). \r\n\r\n00763-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 061609 D ). \r\n\r\n00966-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 090100 D ). \r\n\r\n01294-1995-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Agravante: RUBENS COHEN JUNIOR (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 030539 D J 104750 D ). \r\n\r\n01348-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Marcos de Souza Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 103956 D J 032785 D J 032785 D ). \r\n\r\n01349-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Camila Alves Pacheco da Silva e Taisa Alves Pacheco da Silva (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 057242 D ). \r\n\r\n01760-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01819-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Lilian de Menezes Teixeira (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 073770 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00094-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: ABB LTDA (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 050145 D ). \r\n\r\n00264-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 098909 D ). \r\n\r\n00297-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00444-1999-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\n00608-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Royal Holiday Brasil Ltda.. Recorridos: Daniele Lopes Lacerda (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 090419 D ). \r\n\r\n00975-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 041011 D ). \r\n\r\n01335-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Jose Lopes Neto RN 005979 D J 079901 D ). \r\n\r\n01528-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Acassio Ferreira dos Santos (Dr. Selmo Lopes de Oliveira RJ 078500 D J 024451 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00141-2006-431-01-00-1 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Carmem Lucia Meira Barboza (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D J 087327 D ). \r\n\r\n00581-2007-079-01-00-7 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Helena Luiza Alves Bezerra (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 082678 D ). \r\n\r\n00864-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 098795 D J 098795 D J 075731 D J 098795 D ). \r\n\r\n01176-2006-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Varig Log (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 076661 D ). \r\n\r\n01428-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 088919 D ). \r\n\r\n01476-2005-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Martins Regadas (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00329-2005-024-01-01-0 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Jose Joaquim da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 097282 D ). \r\n\r\n00477-2005-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Alessandra de Oliveira de Abreu. Recorrido: Fars Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\n00603-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Dilva Maria Coelho Gomes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00932-1994-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D ). \r\n\r\n01467-2005-482-01-00-8 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda (Dr. Ellen Tatagiba Borges RJ 071775 D ). \r\n\r\n01539-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 033999 D ). \r\n\r\n01866-2006-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Manoel Eduardo Ramos de Moura (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 075789 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00165-2002-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: MRS LOGISTICA S A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059868 D ). \r\n\r\n00240-2005-421-01-00-5 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Rosane de Azevedo Resende (Dr. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D J 079345 D ). \r\n\r\n00553-1993-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravantes: THEREZINHA DE SA CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2007-343-01-00-9 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 087261 D ). \r\n\r\n01271-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Condominio Conjunto Residencial Lydia de Oliveira (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 035624 D ). \r\n\r\n01377-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jurema Tiburcio Bezerra (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 052719 D ). \r\n\r\n01525-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n02021-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Alexander de Araujo Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00034-2007-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Salvadora Pinto Domingues (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 107620 D ). \r\n\r\n00321-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 079844 D ). \r\n\r\n00456-2007-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Felipe Santos (Dr. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 065843 D J 110748 D ). \r\n\r\n00653-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 059202 D ). \r\n\r\n01080-1994-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D ). \r\n\r\n01406-2006-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104517 D ). \r\n\r\n02017-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Helena Maria Lacerda e Outros (Dr. Edson Marins RJ 066478 D ). \r\n\r\n02278-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Dino Vannucci Chiappori Secondo (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D ) e Imperio da Banha Auto Servico Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00100-2005-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Rose Mary Rocha de Almeida e Outros (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 082162 D ). \r\n\r\n00106-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Edson Pereira Gomes (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 087805 D J 118205 D ). \r\n\r\n00328-2007-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernanda Coutinho Lardosa Brant (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 025010 D ). \r\n\r\n00440-2006-482-01-01-1 AI (2ª VT/Macae) Agravante: Luiz Carlos Pessanha Melo (Dr. Altair Magno Gaviao RJ 027432 D J 080276 D ). \r\n\r\n00533-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Laodiceia Vitorino de Azevedo (Dr. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ) e Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA. \r\n\r\n00844-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. - (Filial 2) (Dr. Maria Jose Gloria RJ 083036 D J 106354 D ). \r\n\r\n01042-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: EBN Associados Ltda. (Dr. Fabio de Abreu Conti RJ 097766 D J 083058 D J 072476 D J 111121 D ). \r\n\r\n01148-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D J 080663 D ). \r\n\r\n01184-2002-511-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: SIEMENS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 078747 D ). \r\n\r\n01401-1998-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Marleide Luna de Sena (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 067286 D ). \r\n\r\n02401-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 081489 D J 082122 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00432-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00437-2007-012-01-00-2 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Octavio Cavalcante Jurado (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ). Recorrido: Master Glasses Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00521-2007-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminese (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 004735 D ). \r\n\r\n00946-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Joao Felix da Silva (Dr. Marcello V Lima RJ 108750 D J 072563 D ). \r\n\r\n01136-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 071894 D ). \r\n\r\n01342-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl-INMETRO. Recorridos: Jose Carlos de Freitas (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n01383-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adelina da Conceicao Braga e Wilson Siston (Dr. Wilson Siston RJ 046049 D ). \r\n\r\n01612-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 055141 D ). \r\n\r\n01623-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 043430 D J 050476 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 338876"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00191-2006-0005-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e EDSON BRASIEL FERREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 264 na pet de embargos de declaração de Edson Brasiel Ferreira.: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n00957-2005-031-01-00-1(RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NILSON CRUZ (Dr. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) - Recorrido: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 85993) - Despacho às fls 103v.: “Dê-se vista ao recorrido da petição de embargos de declaração do recorrente ás fls. 99\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 338626"
                            ],
                            "338625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00011-2006-021-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:CELEIDA BARROS TAVARES (Sind.dos Trabs. Emp. Telecom.Operad.Mesas Telefônicas do RJ a/c Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) E EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-“por unanimidade, acolher em parte, os presentes embargos de declaração opostos pela ré para sanar erro material e, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela autora para deferir os honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 338625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "334485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00611-2006-037-01-00-2 - 08a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Agenor dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por afronta ao art. 93, IX, da CFRB/88 e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo terceiro embargante. \r\n\r\nProc. 01834-2005-206-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Simone dos Santos Reis E OUTRO S AB:RJ 103646/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do pedido da reclamante de reforma do julgado formulado em contra-razoes; por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao por incabivel e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada...\" \r\n\r\nProc. 02027-2005-204-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Rosangela Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 082061/D AB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntario do Municipio, mantendo a r. sentenca submetida ao reexame e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, vencida a Desembargadora Relatora, que justificara o seu voto por forca de orientacao do C. TST...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00400-2005-224-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rcdo: Sirlene de Oliveira Fernandes E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao por incabivel e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00687-2006-282-01-00-9 - 08a. Turma - Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 095214/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao por incabivel...\" \r\n\r\nProc. 01006-2004-032-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Uniao - Procuradoria Geral Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 001704/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\" \r\n\r\nId: 334485"
                            ],
                            "338578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00439-2006-282-01-00-8 - Redator Designado: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ROBERTO GOMES DA SILVA (Dra. Maria Elisabete de Castro José - OAB/RJ - 0111089) - Rcda: TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL E ITUPEVA LTDA. (Dr. Geraldo Ventura - OAB/RJ - 0057902) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir o vínculo de emprego e os títulos resilitórios.. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos) calculadas sobre R$ 1.988,03 (mil novecentos e oitenta e oito reais e três centavos), valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-02150-2005-204-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ - 0014388) - Rcdos: MARLON GOMES LIBERATO - (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 0045281) e TRANSPORTES BELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Lúcia Maria Barbosa de Lima - OAB/SP - 0047712) - “por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 338578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "338846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01745-1999-021-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Agte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01156-2000-067-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 052956/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01973-1995-016-01-00-6 - 09a. Turma - Agte: SHIRLEY VALLACE FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 080370/D ] Agdo: Venha o agravado com documentos que comprovem a alegada sucessao pelo Banco Bradesco S.A. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00530-1999-062-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01519-2003-067-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072145/D AB:RJ 090042/D AB:RJ 090042/D AB:RJ 072145/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01593-2001-022-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] SERGIO FARIA FERNANDES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01093-2005-011-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Ocirio da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 338846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "338898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Doutor Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do processo nº 2060-2004-000-01-00-3, que tem por partes, Autor: LE CANTON EMPREEDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) -Réu: MAURO BRITO DE LIMA , faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citado o réu: o Sr. Mauro Brito de Lima, na pessoa do seu Advogado Dr. “Jefferson de Faria Soares, OAB 64889, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “Venha o réu para ciência da presente ação rescisória e querendo apresente defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, tudo conforme despacho de fls. 98 verso. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 338898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "338404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01693-2003-017-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03458-2007-000-01-00-0 - Rqte: Varig Logistica SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rqdo: Jose Ernandes Farinha Rqte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. (decisao de fl. 77/78) \r\n\r\nProc. 00253-2006-226-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv.] Rcdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por unanimidade, reconhecer a legitimidade ativa ad causam do Ministerio Publico do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogeneos por meio de acao civil publica, devendo os autos retornar a Vara de origem para regular instrucao do feito, nos termos do voto do Exmo Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01578-2006-491-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Sueli da Veiga Souza [Adv. Petronio Lima Cordeiro OAB:RJ 020946/D ] Rcdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Sueli da Veiga Souza: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, decretar, de oficio, a nulidade dos atos processuais a partir de folha 99, inclusive, devendo os autos retornar a Vara de origem para que o Municipio de Mage seja citado e para que seja dado o andamento normal ao feito a partir de entao, consoante os artigos 797 e 798 da Consolidacao das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01233-2006-019-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 131808/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, colhido o voto de vista regimental formulado pelo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenacao o dano moral, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que havia proferido seu voto na sessao anterior...\" \r\n\r\nProc. 00192-2005-202-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Adriana Baptista de Oliveira (Espolio de) reprt. Alvaro da Costa Filho E OUTRO S AB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D ] Adriana Baptista de Oliveira (Espolio de) reprt. Alvaro da Costa Filho, WKR Comercio e Servicos Ltda: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e , no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para anular a sentenca de folhas 84/88, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00349-2005-060-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Eye4web Solucoes Internet Ltda. E OUTRO S AB:RJ 098272/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 120066/D ] Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 338404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "334801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00040-2002-017-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D). Recorrido: SERGIO SALVADOR ARAUJO (Dr. Rodrigo Kelly Amim - OAB/RJ 118.242/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa de que trata o artigo 477 da CLT, o 13º salário, bem como determinar seja observado o comando da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para efeito de cálculo e recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00054-2007-074-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: RAIMUNDO APOLINARO RIBEIRO E OUTROS (Dra. Sandra Rodrigues da Silva - OAB/RJ 126.813/D). Recorridos: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO, NITEROI (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221/D). BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Astor Bildhauer - OAB/RJ 119.006/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00193-2006-037-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ROSEMBERG PEREIRA MARINS (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). Agravado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Diana Nunes Barroso de Souza - OAB/RJ 61.979/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00243-2004-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GERALDO VICENTE DE PAULA AVILA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D). Recorrido: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 54.304/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00287-2006-014-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Débora Batista Martins - OAB/RJ 90.440/D). Recorrido: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00381-2006-036-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). Agravado: COSME OSÓRIO DOS SANTOS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado. \r\n\r\nPROC. 00739-2006-245-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Agravado: LUIZ PASSOS VENTURA (Dr. Osório Sergio de Souza Barros - OAB/RJ 30.698/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a intempestividade reconhecida na origem, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC. 00804-2006-067-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). MARCO ANDRE SOARES SOUZA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776/D). Recorridos: OS MESMOS. “....por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 00958-1998-001-01-00-4(RO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JULIO PACHECO DE MELLO (Dr. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ 60.667/D). Recorridos: GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ 1.031/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, o Banco do Brasil, e deferir o pedido contido na alínea “M”, relativo aos intervalos de 10 minutos não concedidos, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01049-2006-027-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: INDALECIA MAGNO FIALHO DA ROCHA (Dr. João Carlos Batista - OAB/RJ 64.449/D). SOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 35.728/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 334801"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "338616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-001-01-00-0 - Rte: Gilva Silva Santana Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/07, as 9horas. \r\n\r\nProc. 00403-2007-001-01-00-4 - Rte: Wagner Affonso Peixoto Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 18/2/2008 as 10h30min \r\n\r\nQuebra Proc. 00799-2007-001-01-00-0 - Rte: Jurema do Nascimento Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/08, as 12h45min \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00878-2004-001-01-00-8 - Rte: ANA KARINA ASSUNCAO DA SILVA Rdo: RYAM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 167/171, julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 00431-2006-001-01-00-0 - Rte: Alan Pequis de Sousa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: Carlos Henrique de Sa (Espolio de) Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.113/115 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002005/00 - Rte: VALDEMIR DE MELO ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia o reclamante do oficio de f. 45, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-001-01-00-3 - Rte: MARCIO RAMOS DO CARMO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA Rte: Diligenciar o autor o endereco atualizado da Rda, ante a devolucao de f.120. \r\n\r\nProc. 01015-2003-001-01-00-7 - Rte: LUIZ ALLAN NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com a impugnacao aos calculos de f. 117 (art. 879, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2003-001-01-00-9 - Rte: GILVAN VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 066035/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, informando inclusive ao Juizo sobre o requerimento de falencia da re, mencionando as fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 01165-2004-001-01-00-1 - Rte: ROSILDA DE SOUSA VILELA [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D ] Rdo: FABIANA TOLEDO MAIA Rte: Apresentar o autor os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, cf.art. 879 da CLT, observando os parametros de f.42. \r\n\r\nProc. 01197-2004-001-01-00-7 - Rte: DEIVISON DE FRANCA GONCALVES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 160. \r\n\r\nProc. 01366-2004-001-01-00-9 - Rte: MAURICIO TAVARES HONORATO [Adv. Monica Coelho de Asevedo OAB:RJ 087665/D AB:RJ 044536/D ] BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA: Pagar a reclamada as custas, no valor de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execucao, bem como comprovar o pagamento das parcelas restantes do acordo de f. 17. \r\n\r\nProc. 01552-2005-001-01-00-9 - Rte: Abimael da Silva Lemos [Adv. Daniel Guilherme de Oliveira OAB:RJ 089396/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-001-01-00-7 - Rte: Geyson Rezende Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 106471/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 112,00. \r\n\r\nProc. 00248-2006-001-01-00-5 - Rte: Severino Vieira de Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 020682/D ] Rdo: Apresentar a Reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-001-01-00-9 - Rte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Apresentar a parte autora a liquidacao do presente feito, em 10 dias, conforme parametros de f. 51. \r\n\r\nProc. 01464-2006-001-01-00-8 - Rte: Eli Martins Goulart [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o correto endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-001-01-00-1 - Rte: Maria Mabel da Silva Costa [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D Rte: Vir o reclamante com endereco justificado atraves de atos constitutivos, onde possa ser localizada a 1a. Re na pessoa de algum socio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-001-01-00-8 - Rte: Filipe Reis Panza [Adv. Andre Vinicius Haum Viana OAB:RJ 121663/D ] Rdo: Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. Rte: Liquidar a RPS ou apresentar correto endereco do reu (art.852, B, CLT). \r\n\r\nProc. 01231-2007-001-01-00-6 - Rte: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: Liquidar a RPS ou apresentar correto da Reclamada (art. 852-B, CLT). \r\n\r\nProc. 01258-2007-001-01-00-9 - Rte: Elaine Parreiras da Silva da Cruz [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Padaria Hebenese Ltda. Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o art. 283, CPC, e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a Regiao com o CNPJ ou CEI da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Providenciar o autor meios para prosseguimento da presente acao. \r\n\r\nProc. 00996-2000-001-01-00-2 - Rte: JOSEMAR MELO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes em dia e hora de audiencias para a homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: MARCILIO GOMES RODRIGUES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: MARIA LEYDE CHAVES IZIDORO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00344-2002-001-01-00-0 - Rte: SERGIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01349-2003-001-01-00-0 - Rte: REINALDO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Falar o reclamante sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2003-001-01-00-6 - Rte: MAURO BERNARDO BARBOSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 107732/D ] Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 194,00. \r\n\r\nProc. 01933-2003-001-01-00-6 - Rte: ESTELA DA SILVA LIMA ROZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118622/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 14,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2004-001-01-00-3 - Rte: FELIPE ARAUJO VEIGA PEREIRA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.231. \r\n\r\nProc. 00889-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01300-2004-001-01-00-9 - Rte: JEAN PIERRE MARTINS BONIFACIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Vir o autor com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-001-01-00-1 - Rte: REINALDA PASQUALI FURTADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Pagar o reclamante as custas, no valor de R$ 200,00, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01441-2004-001-01-00-1 - Rte: CARLITO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Dizer o patrono do autor acerca do recebimento dos honorarios advocaticios, ante o contrato apresentado e o requerido a f.60. \r\n\r\nProc. 01614-2004-001-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALCINO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 043064/D ] AMARALINA MODAS ATELIE ALTA COSTURA: Pagar as custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2004-001-01-00-6 - Rte: ROBSON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Comprovar o reclamante o recolhimento das custas, no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 01623-2004-001-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE PONCIANO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01762-2004-001-01-00-6 - Rte: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-001-01-00-0 - Rte: Antonio Wilson Muniz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.288. \r\n\r\nProc. 01116-2005-001-01-00-0 - Rte: Jamesson Pires Santana [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-001-01-00-7 - Rte: Antonio Magalhaes Silva [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Agenco Engenharia e Construcao Ltda., Dominus Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de f. 117 (suspenso o proc. ate que venha aos autos prova do transito em julgado do processo no. 01703-2004-036-01-00-1). \r\n\r\nProc. 01313-2005-001-01-00-9 - Rte: Rogerio Eduardo Cambuhy [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083872/D ] Easy Way Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda.: Pagar as custas, no valor de R$ 80,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01321-2005-001-01-00-5 - Rte: Sandro Santana Cavalcante [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 029887/D ] J Martins dos Santos e Cia. Ltda.: Pagar as custas, no valor de R$ 272,00. \r\n\r\nProc. 01323-2005-001-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Maia Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 111375/D ] Mercearia Teloes Ltda.: Pagar as custas, no valor de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01327-2005-001-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D Rte: Vir o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-001-01-00-2 - Rte: Marinesio Paulo dos Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 054851/D ] Am3 Construcoes e Reformas Ltda.: Pagar a reclamada as custas, no valor de R$ 74,00. \r\n\r\nProc. 01369-2005-001-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia Souza Boueri [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-001-01-00-1 - Rte: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 075179/D ] Juperci Martins Calvet, JS Manutencao e Servicos Ltda., Condominio Solar da Barra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-001-01-00-8 - Rte: Leandro da Costa Peixoto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 092896/D ] Leandro da Costa Peixoto, Select Investimentos do Brasil Ltda., Starcel Ltda.: Dizer o reclamante acerca do cumprimento integral do acordo. Vir as reclamadas com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01480-2005-001-01-00-0 - Rte: Moacir Bezerra de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 096540/D ] Cafe Nova Lisboa Ltda.: Pagar a reclamada as custas, no valor de R$ 14,00, bem como comprovar os recolhimentos previdenciario e tributario, eventualmente devidos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidiney Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.64. \r\n\r\nProc. 01561-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudio Jeronimo [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00431-2006-001-01-00-0 - Rte: Alan Pequis de Sousa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 126169/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-001-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Luciano Dias [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01034-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao conhecidos os Embargos de Declaracao, devendo a Embargante, inclusive, recolher a sancao que lhe foi imposta, em cinco dias do transito em julgado, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01572-2006-001-01-00-0 - Rte: Elisangela Felix Campelo [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 16,80, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01678-2006-001-01-00-4 - Rte: Jorge Fernando Rocha Passos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Vir o autor com o numero do CNPJ da 2a., 3a., 4a., 5a., 6a., 7a., 8a., 9a. e 10a Reclamadas, nos termos do Ato no. 858/05, deste E. TRT, sob pena de indeferimento da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-001-01-00-1 - Rte: Moacyr Pires de Mattos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 137941/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01216-2007-001-01-00-8 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Cumprir o Reclamante os termos do Ato 868/05, informando o CNPJ da 2a. Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000289/88 - Rte: PAULO ROBERTO BORN E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Trazer o reclamante aos autos o nome/endereco do atual inventariante do espolio, a fim de regularizar a representacao processual, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao do processo (art.265, I, CPC). \r\n\r\nProc. RT 001403/90 - Rte: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/90 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 078775/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de expedicao de oficio. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/91 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/92 - Rte: MARCIO CLEI DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Tomar ciencia o autor da certidao da JUCERJA, devendo indicar os meios para prosseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00821-1992-001-01-00-4 - Rte: CARLOS CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-1995-001-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARVALHO PEIXOTO [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva OAB:RJ 058674/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Considerando a petiacao de f.227, venha a reclamada com a comprovacao do alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 065109/D ] Rte: Demonstrar o requerente a propriedade do imovel mencional, eis que os documentos de fls. 237/239 indicam que o mesmo pertence ao Banco Bega SA e nao a re, como se depreende de fls. 237V-AV.04. \r\n\r\nProc. RT 001191/96 - Rte: VALCIR CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 029307/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/96 - Rte: SOLANGE PEREIRA BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 066675/D ] Rte: Fornecer o reclamante as copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: LEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 027589/D ] Rte: Trazer o autor contrato social da re, a fim de ser verificada a pertinencia do requerimento constante de f.99. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Apresentar o exequente copia do RGI referente ao imoveil que deseja ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: ARNALDO JOSE DA CUNHA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: MERCEARIA CRISMAKEL DE GUADALUPE LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: MARCIA TONDATO [Adv. Isabelli Maria Gravata Maron OAB:RJ 080318/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: JOSE DOMINGOS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Falar o Reclamante sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias, constante da carta precatoria em apenso. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: Carlos Henrique de Sa (Espolio de) [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia o Reclamante de que a Rda foi intimada por edital da decisao de fls.113/115. \r\n\r\nProc. RT 001358/98 - Rte: OSMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de certidao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Maria Bezerra Cardozo OAB:RJ 041701/D AB:RJ 058970/D ] Rte: Forncer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/98 - Rte: LIGIA RAMOS SIQUEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: MYRAL MODAS LTDA Rte: Vir o reclamante com o calculo de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser seguidos os parametros de f.58. \r\n\r\nProc. 01012-1999-001-01-00-6 - Rte: JANAINA DE SOUSA MARTINS MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio efetuado para efeitos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002070/99 - Rte: THOMAZ EDISON FAIRBAIRN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Ter ciencia o autor da certidao do oficial de justica. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/99 - Rte: IVO JOSE DE SANTANA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ETSUL TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, ciente ainda que os mesmos ficarao aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02169-1999-001-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 338616"
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                        "330402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique do Carmo Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2005-002-01-00-5 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 098172/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-002-01-00-0 - SPTE: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 082606/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-002-01-00-1 - Rte: Gisele do Nascimento Cursino [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000459/00 - Rte: NILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01747-2003-002-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO JOSE DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-002-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-002-01-00-0 - Rte: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D Rte: AO EMBARGADO FL 75 \r\n\r\nProc. 01309-2005-002-01-00-7 - Rte: Jesiel Batista de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique do Carmo Sa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-002-01-00-8 - Rte: Franklin Luiz Martins Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 104336/D ] Rte: VISTA FLS 84 \r\n\r\nProc. 00512-2006-002-01-00-7 - Rte: Michelli Cristina Gomes da Costa [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-002-01-00-8 - Rte: Gisele Miranda de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-002-01-00-2 - Rte: Joselho Dias [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-002-01-00-9 - Rte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D : \r\n\r\nProc. 00848-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Fonseca Sant Anna [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-002-01-00-0 - Rte: Diego Adraino Kisinovsky [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 118698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-002-01-00-0 - Rte: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-002-01-00-6 - Rte: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-002-01-00-3 - Rte: Anderson Diniz Guimaraes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2006-002-01-00-9 - Rte: Shirley Kristiane Moreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-002-01-00-5 - Rte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-1990-002-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02794-1990-002-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINO BOTELHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 095490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/92 - Rte: ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014431/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: DEFIRO VENHA C/ O DEPOSITO DA 1a PARCELA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001300/95 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 048907/D ] Rte: AO EXEQUENTE FLS 160 \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 330402"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00832-2007-003-01-00-4 - Rte: Jose Carlos do Nascimento Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00340-2003-003-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO Rdo: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls.142 e 143 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00989-2002-003-01-00-5 - Exte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Ciencia do despacho de fls.220,em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001627/00 - Rte: ADENILSON PEREIRA RAMOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: ARVORES DE NATAL LUCIA LTDA Rte: Deferido o sobrestamento,por 90 dias \r\n\r\nProc. RPS 000645/01 - Rte: APARECIDA DA CONCEICAO FAUSTINO [Adv. Monica Machado OAB:RJ 115982/D AB:RJ 082407/D ] Rdo: Juntar aos autos os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios pertinentes ao contrato de trabalho anteriormente mantido com a reclamante,bem como das custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2002-003-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE BRITO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00675-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01384-2005-003-01-00-4 - Rte: Catia Penha Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.164,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-003-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo constante as fls.116, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01398-2006-003-01-00-9 - Rte: Claudia Natividade Ponciano [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01420-2006-003-01-00-0 - Rte: Edson Pereira da Costa [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa OAB:RJ 124744/D AB:RJ 094533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Comprovar a existencia de credito nos autos da 24aVT/RJ, a fim de possibilitar o pedido de reserva do mesmo,em 10 dias,cf fls.272 \r\n\r\nProc. 01121-2001-003-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02221-2001-003-01-00-5 - Rte: EDILSON RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. obs fl 169 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2003-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 077382/D Rte: Ciencia do despacho de fls.267, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00632-2003-003-01-00-8 - Rte: MARIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs,conforme despacho as fls.296, e do calculo de fls.307,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 189256/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.247,sendo a 1a reclamada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 157,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01390-2003-003-01-00-0 - Rte: LINCOLN LUIZ SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00316-2004-003-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SANTIAGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 107787/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01565-2004-003-01-00-0 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO Rte: Ciencia do despacho de fls.382,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-2004-003-01-00-0 - Rte: UELISON MOREIRA LUCIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Goncalves Balthazar [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00706-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.123 em R$ 21.185,58-1.850.063,60352 TR, Re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 00746-2006-003-01-00-0 - Rte: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Obs fl 112 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-003-01-00-7 - Rte: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-003-01-00-9 - Rte: Iran Goncalves da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01739-2006-003-01-00-6 - Rte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Impugnar calculos,em 10 dias preclusivos e pagar as custas \r\n\r\nProc. 00631-2007-003-01-00-7 - Rte: Claudio Cavalcante Teixeira Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. obs fl 95 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-003-01-00-5 - Rte: Adao Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Obs fl 60 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-003-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D Rte: Ciencia dos documentos juntados as fls.38/43,obtidos por meio de consulta on line ao site JUCERJA ,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00860-2007-003-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Barbosa de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao j as fls.30/33, 05 dias \r\n\r\nProc. 00967-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Orlando Ribeiro da Silveira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01008-2007-003-01-00-1 - Rte: Amarildo Vicente Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de todas as parcelas do acordo, acrescido da multa estipulada, em 05 dias,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MARIA LUIZA HANRIOT GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES GOMES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Impugnar calcs do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB Rte: Informar os nomes e enderecos dos locatarios,a fim de possibitar a penhora dos alugueis ,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01301-1999-003-01-00-8 - Rte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 02016-1999-003-01-00-4 - Rte: LEA SANTIAGO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. obs fl 156 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 02023-1999-003-01-00-6 - Rte: CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Obs fl 170 - 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida, em 05 dias \r\n\r\nId: 338710"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00741-2002-004-01-00-0 - Rte: MARIA NEUMA PEREIRA Rdo: ESPOLIO DE LEDA MARIA VASCONCELLOS E JAQUELINE VASCONCELLOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00341-2006-004-01-00-9 - Rte: Clealdo do Nascimento Rodrigues Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00639-2007-004-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Correa de Almeida Rdo: Jornal do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001393/96 - Rte: EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS Rdo: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas comprovarem o pagamento do credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados os seguintes socios: Paulo Roberto de Souza, Jose Luis de Souza Aguiar, Ronaldo da Silva Andrade, Alexandre de Souza Aguiar Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00583-2005-004-01-00-1 - Rte: Walmon Lage Novaes Rdo: Vittori Veiculos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia,nesta vara,a rua do Lavradio,132 - 1 andar, Centro-Rio de Janeiro,as 9:50 horas do dia 18/12/07. \r\n\r\nProc. 01582-2005-004-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Cesar de Araujo Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2006-004-01-00-0 - Rte: Salvador Ferreira Farria Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: ZENILDA MARTINS DE JESUS Rdo: QUALIT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a 4a.Vara do Trabalho, em 09/11/2007 - as 09:30 horas para anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00073-2007-004-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 067516/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Posto de Gas JM Canrobert Ltda.: Venham as partes para homologacao do acordo, devendo entrar em contato com a secretaria da vara, tel. 3512-5104,para agendamento, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00922-2004-004-01-00-9 - Rte: AECIO SOUZA E SILVA JUNIOR [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA AECIO SOUZA E SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :ARQUIVAR NOS TERMODS DO ART 844 DA CLT \r\n\r\nProc. 00697-2007-004-01-00-3 - Rte: Tatiana Pereira Goncalves [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 068527/D ] Tatiana Pereira Goncalves, MANOEL GOMES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: RENATA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 116228/D ] RENATA DOS SANTOS FERREIRA, RIO MARKET SERV COMUNICACAO E MARKETING LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS ACORDOS DEVERAO SER AGENDADOS ATRAVES DO TELEFONE 3512-5104 DESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00658-2002-004-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A., ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2002-004-01-00-1 - Rte: EMANUEL CALDAS CHAVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 130716/D ] EMANUEL CALDAS CHAVES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01520-2003-004-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA COSTA [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 068301/D ] ROSANGELA DA SILVA COSTA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00682-2004-004-01-00-2 - Rte: MARLENE AFONSO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 009086/D ] MARLENE AFONSO DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00797-2004-004-01-00-7 - Rte: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 065764/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00909-2004-004-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CALDAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: TSPYKIEL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ROBERTO CARLOS CALDAS: Ter ciencia do arquivamento CUSTAS R$ 244,00-AUTOR. \r\n\r\nProc. 00914-2004-004-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA SIMOES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ANDERSON PEREIRA SIMOES: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01391-2006-004-01-00-3 - Rte: Anderson Aquino da Silva [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-004-01-00-7 - Rte: Ursula Marcieli Keher da Rocha [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-004-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigues Damasceno [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 080899/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-004-01-00-3 - Rte: Jaqueline Sales de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Jaqueline Sales de Oliveira, Transportadora Ourique Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/11/07 AS 13.55 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REGINALDO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 00767-1993-004-01-00-7 - Rte: ARMEN PARSEGHIAN [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061158/D ] INDUSTRIAS NUCLEARES BRASILEIRA - INB: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: LEA MOREIRA DA GAMA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 094186/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000112/98 - Rte: IRIA ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA IRIA ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados e Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 339563"
                        ],
                        "338890": [
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00638-2007-008-01-00-0 - Rte: Jose Edson Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA FONSECA SIMPLICIO Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das Decisoes de fls.94 e 95, bem como contra-arrazoa r o R.O. de fls.99/101. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-008-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz Cardoso de Matos Rdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.34/36: PROCEDENTE, EM PARTE, o pe dido para condenar a re ao pagamento dos titulos acolhidos na fund amentacao, que e parte integrante desta decisao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liq uidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com re lacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liq uidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com obs ervancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contrib uicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observado s os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao con ferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3.do art.8 32 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos descontos previde nciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e autor nem reu. A mate ria diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de ren da incidente, devera ser observado o disposto no art.46 da Lei n. 8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, send o certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela deco rrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido 'na fonte', resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valo res recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no se ntido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implic a afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteraca o do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 160,00 pela re'. Hono rarios de advogado sao indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.100/103: PROCEDENTE EM PARTE os p edidos, quanto a primeira, na forma da fundamentacao supra, conden ando a reclamada a lancar baixa na CTPS e a pagar: horas extras, e ntendidas como tais as excedentes a 8a. diaria acrescida do adicio nal de 50% e feriados a base de 100% com reflexos em ferias acresc idas de 1/3, 13.salarios, RSR, aviso previo, FGTS e indenizacao de 40%, salario de junho de 2006, saldo salarial de 7 dias, trienios destes dois meses, aviso previo, 7/12 de 13.salario de 2006, feria s em dobro de 01/02, 02/03, 03/04, simples de 04/05 e 9/12 acresci das de 1/3, diferencas do FGTS do periodo laborado, inclusive resc isorias, responsabilizando-se a re por sua integralidade e indeniz acao de 40%, diferencas salariais dos meses de abril e maio de 200 6 e multa do paragrafo 8. do artigo 477 Consolidade. Os valores se rao apurados em regular liquidacao de sentenca, sendo que as parce las rescisorias deverao ser calculadas com a incidencia do reajust e salarial previsto na norma adunada as fls.25. Recolhimentos fisc ais e previdenciarios ex vi legis. Declara-se a responsabilidade s ubsidiaria da 2a. Re' em relacao aos ultimos 6 anos de contrato. J uros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente. Defiro a antecipacao dos efeitos da tutela para que seja expedido alvara pa ra movimentacao do FGTS. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Pra zo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000849/00 - Rte: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Res em 5 d ias. \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MAX GONCALVES DA SILVA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio do TRE/RJ (fls.156/157) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-008-01-00-2 - Rte: ADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-008-01-00-6 - Rte: Alessandra Goncalves da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Venha a re' com o comprovante do deposito do FGTS na conta vincula da do autor, bem como esclareca a base de calculos usada no calcul o do Imposto de Renda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-008-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Rocha dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-008-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Costa Castro [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 022128/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-008-01-00-0 - Rte: Patricia Lazaro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.19) \r\n\r\nProc. 01107-2007-008-01-00-5 - Rte: Carlos Quintino dos Santos [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO e arquivamento do p rocesso (fls.15/16). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2000-008-01-00-3 - Rte: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: DOUGLAS TADEU FARIAS PACHECO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/01 - Rte: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: FUNDESI-Fundacao para o Desenvolvimento Social Institucional Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: JORGE LUIS COUTO MELLO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.578 verso) : REJEITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2002-008-01-00-6 - Rte: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-008-01-00-8 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2002-008-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.693 e de 711. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-008-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.242), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-008-01-00-3 - Rte: JOICELENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2003-008-01-00-9 - Rte: EUZIMAR BOTELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN (fls.268) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00904-2003-008-01-00-1 - Rte: JORGE SOUTO MARTINS [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2003-008-01-00-3 - Rte: ELIANE ROSA DE ABREU [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do DARF, do IR e da GPS (fls.209,211,212 e 216)em 5d ias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-008-01-00-0 - Rte: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.310 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-008-01-00-4 - Rte: MARCOS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.265), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-008-01-00-7 - Rte: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48-3aVT/NIT em 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2005-008-01-00-3 - Rte: Allan Moura Ramos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.74, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-008-01-00-0 - Rte: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.63 VERSO) \r\n\r\nProc. 01223-2005-008-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 094522/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-008-01-00-4 - Rte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.382/387. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00866-2006-008-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Maia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.162), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-008-01-00-9 - Rte: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-008-01-00-4 - Rte: Alexander Florencio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.388/393) \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.100/103) \r\n\r\nProc. 01146-2006-008-01-00-1 - Rte: Emerson de Souza Arruda [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-008-01-00-4 - Rte: Renato Marques Melo de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-008-01-00-1 - Rte: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 098010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.151 e 152, bem como para o RECLAMANTE contra-arrazoar o recurso ordinari o de fls.153. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar por ambas as p artes e apos somente para o autor. \r\n\r\nProc. 01250-1993-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.599/608. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio de fls.257/258. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: ANDREIA DUARTE CORREA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia dos envios da Receita Federal da copia da declaracao de renda do 2.Reu e informando endereco de socio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01407-1998-008-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS REZENDE [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.308), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ciencia do envio da copia da declaracao de renda do socio da re em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: ANDRE RICARDO DE SOUZA CORREA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SESVI SERV.ESP.DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.106: Nada a prover. Os docum entos acostados (fls.99/100) nao comprovam que o Juizo da 3a.Vara Empresarial tenha reconhecido a falencia como fraudulenta. Prazo d e 10 dias (apos ao arquivo sem baixa). \r\n\r\nProc. 01740-1998-008-01-00-1 - Rte: HAROLDO ALBUQUERQUE MAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:DF 010295/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.609), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das Res em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de di reito em 30 dias. \r\n\r\nId: 338890"
                        ],
                        "338654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 592575,982483977 IDTRs,EM 05 D,PENA BLOQ ON LINE \r\n\r\nProc. 01197-2001-009-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR VALOR DE R$ 34.808,16,CONDENACAO,EM 05 D,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOG CALCULOS VALOR EQUIV 291434,124978540 IDTRs.PGTO EM 05 D. \r\n\r\nProc. 00693-2005-009-01-00-5 - Rte: Henrique do Sacramento Rosa Rdo: Tourmania Agencia de Transporte e Turismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002279/98 - Rte: DENISE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 540621,6102 IDTRs,EM 05 D,PENA BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00519-2006-009-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Diego Lopes de Oliveira Cgte: CIENCIA AUTOS FORAM DESARQUIVADO,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2007-009-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Wilson Ricardo da Silva Gomes Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO.APOS INCLUIR EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 02103-1988-009-01-00-7 - Cgte: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 068334/D ] Cgte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00047-2006-009-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sector Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-009-01-01-9 - Rte: Marcelo Seixas Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-009-01-01-8 - Rte: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00134-2006-009-01-02-1 - Rte: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte: COMPROVARPGTO EMOLUMENTOS NO VALOR DE R$ 17,60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2006-009-01-01-2 - Rte: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 030324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR CALCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2002-009-01-01-1 - Rte: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00773-2006-009-01-01-4 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS E CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS.10 D \r\n\r\nProc. 00908-2006-009-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 058042/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-009-01-00-6 - Egte: Alessandra Brunet Meira [Adv. Vinicius Barcelos Moreira OAB:RJ 126966/D AB:RJ 058532/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 12,00 P/EGTE. \r\n\r\nProc. 00094-2007-009-01-00-3 - Egte: Silvia Bertha Jacob [Adv. Vicente Nogueira OAB:RJ 020904/D AB:RJ 061420/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-009-01-00-0 - Egte: Luiz Guilherme Ferreira Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057799/D ] Egte, Egdo: DECISAO:EXTINTO S/RESOLUCAO MERITO.CUSTAS DE R$ 12,00 P/EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01123-2004-009-01-00-1 - Rte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 183(DEV PRAZO)10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2005-009-01-00-3 - Rte: Bruno Bernardino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01065-2005-009-01-00-7 - Rte: Rafael Guimaraes Pinto [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 105511/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 234.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-009-01-00-4 - Rte: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2006-009-01-00-8 - Rte: Claudia de Souza Lima Jose [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D ] Rdo: Centro Educacional Doutor Jorge Fabiano Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 33.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-009-01-00-8 - Rte: Andre Souza dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:SP 053125/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 94.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcus Henrique Camacho Barreto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Cbez CB Express Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DESARQUIV DESTES AUTOS,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2007-009-01-00-5 - Rte: Edson Pereira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Rte: DEFERIDA GRATUIDADE JUSTICA E DESENTRANHAMENTO DOCS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2007-009-01-00-0 - Rte: Alvanira Marques Duque [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida OAB:RJ 128470/D ] Rdo: Francos Hair Dressers Rte: CUMPRIR DESP FLS 33,EM 05 D.PENA SER CONSIDERADO LITIGANTE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00558-2007-009-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-009-01-00-0 - Rte: Jose Joca Martins [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-009-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-009-01-00-0 - Rte: Demetrio de Oliveira Costa [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos OAB:RJ 074233/D AB:RJ 057410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: MARCIO DE ANDRADE MARINS E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 055187/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2001-009-01-00-7 - Rte: MARCIO CLEMENTINO DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 019027/D ] Rte: DILIENCIAR O QUE FOR DO SEU INTERESSE P/PROSSEGUIR C/A EXEC.10 D. \r\n\r\nProc. 00442-2002-009-01-00-8 - Rte: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA LEILAO PRACA EM 21/11/07,AS 16;00 HS,NA AV VENEZUELA N.3, SALAS 517/518,CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 00539-2003-009-01-00-1 - Rte: ANESIO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-009-01-00-7 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2003-009-01-00-8 - Rte: MARGARIDA SANTOLIA E OUTRO S AB:RJ 106878/D AB:RJ 073906/D ] Rdo: CIENCIA PET DE FLS 78,INFORMAR SE FOI DEFERIDO PARCELAMENTO JUNTO AO INSS E EM QUANTAS VEZES,EM 30 D.DECORRIDO PRAZO PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01515-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 179.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2003-009-01-00-6 - Rte: OLAVO ROCHA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00072-2004-009-01-00-0 - Rte: ROSILENE VIEIRA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-009-01-00-4 - Rte: GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00878-2004-009-01-00-9 - Rte: MARCIA PIETROLUONGO [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 108213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 64.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2004-009-01-00-6 - Rte: MARLENE FERREIRA LOPES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 082244/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 144.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-009-01-00-0 - Rte: CLEA DE AZEVEDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: DESARQUIVADO OS PRESENTES AUTOS,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-009-01-00-9 - Rte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-009-01-00-7 - Rte: Manuel Rodrigues Duarte Silva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 100892/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 294.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-009-01-00-7 - Rte: Edvanira de Souza Goncalves E OUTRO S AB:RJ 052325/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-009-01-00-1 - Rte: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D.RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E.D.RDA \r\n\r\nProc. 00653-2005-009-01-00-3 - Rte: Renata Eliza da Silva [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 082880/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-009-01-00-3 - Rte: Lucio Villarinho Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D,PERMEADOS 05 D. \r\n\r\nProc. 00940-2005-009-01-00-3 - Rte: Aloisio Monteiro Ferraz [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: BIG MOL MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO DESTES AUTOS,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2005-009-01-00-1 - Rte: Ciomara Bueno Lage [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 104613/D ] Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO PRESENTES AUTOS,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-009-01-00-8 - Rte: Leonardo de Souza Almeida [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: POR INTEMPESTIVOS NAO CONHECIDO EMB DECLARACAO FLS 127/128. \r\n\r\nProc. 00372-2006-009-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2006-009-01-00-4 - Rte: Priscila Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045192/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 87.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-009-01-00-7 - Rte: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Lanchonete Ponto do Acaraje Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME PARTE DESP DE FLS 41.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-009-01-00-0 - Rte: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00974-2006-009-01-00-9 - Rte: Ozelir Pinto Bastos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-009-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 016490/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01512-2006-009-01-00-9 - Rte: Lidia de Freitas [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 086924/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 40.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-009-01-00-6 - Rte: Enaldo Elias da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,MANIFESTAR-SE EM 05 D. \r\n\r\nProc. 01549-2006-009-01-00-7 - Rte: Elias Antonio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-009-01-00-1 - Rte: Joyce Maria Alves Rocha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-009-01-00-1 - Rte: Letielle Luiz Belchior Porto [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-009-01-00-9 - Rte: Albertina Maria Pereira do Nascimento [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO RECOLHIMENTO PREVID,IR E CUSTAS DE R$ 56,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Seixas Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-009-01-00-0 - Rte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO HON PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.200,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-009-01-00-0 - Rte: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Adcom Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-009-01-00-5 - Rte: Claudio Goldman Cordeiro [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Industria de Bebidas Matte Leao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-1986-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDA RETIRADA DOS AUTOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-1986-009-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES MEDEIROS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/88 - Rte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTO PERITO,EM 05 D,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. RT 001919/88 - Rte: WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO MARTINEZ) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTOS PERITO,EM 05 D,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001981/88 - Rte: FLORINDA DE SOUZA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: APRESENTAR PECAS FORMACAO RPV.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-1989-009-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DUARTE MAGALHAES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/91 - Rte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-1993-009-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE VARANIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: RTE:INDEFERIDA EXP ALVARA,PARCELA JA LIBERADA ALVARA N.1267/05.RDA VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRES PELO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/93 - Rte: WASHINGTON LUIZ LIMA GUIMARAES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 022986/D ] Rte: CIENCIA AUTOS FORAM DESARQUIVADOS,MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-1996-009-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/96 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: SUELI MALVARES SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA. E OUTRO S Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSS C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: JORGE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 085928/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 217.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-1999-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 110421/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001887/99 - Rte: GILBERTO ALVES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 085872/D AB:RJ 078248/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00442-2002-009-01-00-8: RTE: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADV: LUIZ ANTONIO DE ABREU – OAB/RJ: 2144) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: JOSÉ PEREZ DE REZENDE – OAB/RJ 22019). \r\n\r\nBENS: GRUPO DE SALAS 1008 A 1010 DO EDIFICIO NA RUA DEBRET Nº 23, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 2070-2-D DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A FRAÇÃO DE 4372/458998 DO TERRENO QUE MEDE 36,30M DE LARGURA POR 16,75M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO PELA DIREITA COM O PREDIO 29 DA RUA ANFILOFIO DE CARVALHO, PELA ESQUERDA COM O PREDIO 90/90-A DA AV. ALMIRANTE BARROSO E NOS FUNDOS COM A AREA COLETIVA DA QUADRA. FRE 551787 CL 8621, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, CGC 33.479.965/0001-68, CONSTANDO AS SEGUINTES PENHORAS: 16ªVT/RJ, PROCESSO 113-2002-016-01-00-5; 16ªVT/RJ, PROCESSO 29682/97; 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ, PROCESSO 2005.51.01.520228-4. AVALIADA CADA SALA EM R$ 40.000,00, TOTALIZANDO R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo, sobre o valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 338654"
                        ],
                        "337317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. ACO 000786/97 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Rosangela Barbosa Pereira OAB:RJ 074087/D AB:RJ 073526/D ] SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: As partes para que apresentem copia da guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00221-2006-010-01-01-6 - Rte: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-010-01-00-8 - Rte: ADAIR ALVES TINOCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 109116/D ] ADAIR ALVES TINOCO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias, para vista do processo. \r\n\r\nProc. 00440-2007-010-01-00-3 - Rte: Arthur Nazarethno Celso de Farias [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2001-010-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO ARAUJO SIMAS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] ALTAMIRO ARAUJO SIMAS: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] JAYME SAMPAIO DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para manifestacoes sobre esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 00268-2003-010-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROSO MACHADO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Ordinario Adesivo fl. 448/451. \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] ROBERTO PAGES DA CUNHA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos periciais de fls. 385/387 concernente ao valor liquido devido ao autor, no importe de R$ 81.452,17, e o valor liquido a ser repassado a Real Grandeza de R$ 8.834,53. Intime-se a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01633-2004-010-01-00-9 - Rte: ZAIRA CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME ZAIRA CAMARA FERREIRA: A autora devera dirigir-se diretamente ao Registro de Imoveis, para pagamento dos emolumentos cabiveis. \r\n\r\nProc. 00018-2005-010-01-00-6 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-010-01-00-9 - Rte: Naira do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 029651/D ] Naira do Espirito Santo da Silva: Ao reclamante para ciencia da devolucao da notificacao postal encaminhada aos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-010-01-00-5 - Rte: Antenor Fonseca da Silva Neto [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Antenor Fonseca da Silva Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-010-01-00-4 - Rte: Reinaldo Lopes Pimenta [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 102565/D ] Reinaldo Lopes Pimenta: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00759-2006-010-01-00-8 - Rte: Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 089493/D ] Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas, Losango Promocoes de Vendas Ltda., ATENTO BRASIL S/A: As partes para ciencia de que foi designado o dia 29/11/2007 as 12:25 horas para a oitiva da testemunha ERICA ALVES DE MOURA, no Juizo Deprecado, qual seja, 2a VT de Sao Goncalo, referente a CPI 1771-2007-262-01-00-6. \r\n\r\nProc. 01088-2006-010-01-00-2 - Rte: Paulo da Silva Pinhal [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Paulo da Silva Pinhal: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nQuebra Proc. 00119-2007-010-01-00-9 - Rte: Eliane Francisco dos Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: JO de Souza Cabeleireiros ME Eliane Francisco dos Santos: Ao autor para manifestar-se sobre a devolucao da notificacao posta da reclamada (mudou-se), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/85 - Rte: PAULO AFFONSO CANALLI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre Laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-1989-010-01-00-0 - Rte: SINDICATO TRAB. NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacoes sobre esclarecimentos do Perito, fls. 762/778. \r\n\r\nProc. 02370-1989-010-01-00-5 - Rte: JADIR FRANCISCO BARTOLO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000161/94 - Rte: GUILHERME LUIZ FROTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 016185/D ] GUILHERME LUIZ FROTA: Ciencia ao credor de fls. 621. \r\n\r\nProc. RT 000735/95 - Rte: JOREM DA SILVA SANTOS (ESPOLIO DE) EZENY MOURA SANTOS [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000635/96 - Rte: MARIA JOSE MUNIZ LEONEL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 043238/D ] MARIA JOSE MUNIZ LEONEL: Vista a autora sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 01834-1999-010-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D ] JOSE ALBERTO SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: As partes sobre esclarecimentos prestados pelo perito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 337317"
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                        "337311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01477-2006-010-01-00-8 - Exte. ALESSANDRA CAROLINE DOS SANTOS Exdo. DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador IBM Pentium IV, 2,66Ghz, 248Mb Ram, HD 35Gb, gravador de cd LG 52X32X52X, gabinete vertical, monitor 15 polegadas, teclado, mouse IBM, regular estado, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Um microcomputador HP Pentium III, 733Mhz, 533Mb, HD 10Gb, gabinete HD horizontal, cd rom 52X Max, monitor LG de 17 polegadas, teclado, mouse HP, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um microcomputador HP Pentium III, 733Mhz, 522Mb, HD 10 Gb, gabinete HD horizontal, gravador de cd HP, cd rom 52X Max LG, monitor LG Studioworks 560N 15 polegadas, teclado e mouse HP, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Uma impressora HP Laserjet 4100N, n. serie BZ5G706794, regular estaxdo, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 700, Bloco 2, sala 129, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00076-2007-010-01-00-1 - Exte. SILVIO NUNES DA SILVA Exdo. PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA - Bem(ns): 1) Quinze mil vasilhames retornaveis, 1/1 de 600ml cada, virgens, avaliados em R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio Sao Paulo, 6.011, Km 31, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 337311"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01077-2003-011-01-00-6 - Rte: TALITHA CALDAS SALDANHA ABRAHAM Rdo: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS NAGIB GAZAL NETO E JORGE NAGIB GAZAL FILHO PARA PA- GAR, EM 48H, A QUANTIA DE R$ 5.016,19 EQUIVALENTE A 445881,970197439 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: NELSON LOVATTI Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ICARO CONSTRUCOES LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2006-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 02611-1991-011-01-01-7 - Rte: JOSE ADEMIR ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-011-01-01-3 - Rte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 072198/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: FRANCISCO AIRTON JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E SOBRE FLS 168/185. \r\n\r\nProc. RPS 000005/01 - Rte: MENANDO JOSE SANTOS DO ROSARIO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: SHOPPING CAR RIO PECAS ACESSORIOS E SERV LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2003-011-01-00-5 - Rte: NELSON DA ANUNCIACAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WH ENGENHARIA E MANUTENCAO S/C LTDA. E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2006-011-01-00-6 - Rte: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 044681/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00402-2007-011-01-00-7 - Rte: Jose Capistrano dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solemar Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 00119-2001-011-01-00-0 - Rte: Espolio de Delia Gonzalez Guida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00012-2002-011-01-00-2 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 269: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00708-2002-011-01-00-9 - Rte: SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2002-011-01-00-0 - Rte: AMIRA MERES BIANCHI [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01689-2002-011-01-00-8 - Rte: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00115-2003-011-01-00-3 - Rte: LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-011-01-00-6 - Rte: ANDERSON FERNANDES RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] ANDERSON FERNANDES RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00197-2003-011-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 099328/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00617-2005-011-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00991-2005-011-01-00-1 - Rte: Valfredo Rui Macedo [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01292-2005-011-01-00-9 - Rte: Marcia Weber da Luz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077410/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01560-2005-011-01-00-2 - Rte: Andreia Torres da Silva Teixeira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 412: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00652-2006-011-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 002252/A ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01598-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria Magdalena Soares [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 268: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01693-2006-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D Rte: APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001117/87 - Rte: MARIA MARINY TELES SALES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 331: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 02022-1988-011-01-00-3 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 208: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002583/90 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 010230/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 02237-1991-011-01-00-0 - Rte: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR [Adv. Lea Pontes Castello Branco OAB:RJ 042331/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 356: EMBARGOS NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00019-1993-011-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/97 - Rte: ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. RT 000966/98 - Rte: EDUARDO ALIPIO DA COSTA PILOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DOS HON PERICIAIS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS 442, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: OSVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 261, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: SALMA HENRIQUES RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 075232/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. \r\n\r\nId: 322583"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00794-2006-015-01-00-9 - Rte: Altair Manoel Eufrasio Rdo: Locares Auto Motores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria Ferreira de Lima Silva Rdo: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00554-2005-015-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-015-01-00-4 - Cgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 081374/D ] Arminda Fraga Mello dos Santos: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS.123. \r\n\r\nProc. 01380-2003-015-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2004-015-01-00-3 - Rte: JANAINA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Vasconcelos Reis OAB:RJ 098338/D AB:RJ 057502/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.105 que determina exped.alvaras ao INSS e RDA, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-015-01-00-9 - Rte: Vania Cristina Goncalves de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00991-2005-015-01-00-7 - Rte: Josefa Maria Ribeiro de Almeida [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: \"Comprovar deposito FGTS\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-015-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar deposito FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-015-01-00-0 - Rte: Hercilia Maria Augusta da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Comprovar deposito FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-015-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria de Souza Pereira [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00875-2006-015-01-00-9 - Rte: Simone Silva de Souza [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: Luiz Carlos Ferreira Gomes Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-015-01-00-8 - Rte: Antonio Haroldo Eugenio [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D ] Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda - n/p IEDA ALBUQUERQUE RUFINO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-015-01-00-9 - Rte: Marly Rodrigues de Oliveira [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D AB:RJ 118195/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00286-2007-015-01-00-1 - Rte: Ubirani Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Ruben Berta: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00379-2007-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Rosa [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000051/00 - Rte: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: JANETE DE ARAUJO GALDINO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000748/01 - Rte: DIONEZIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000961/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-015-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01226-2004-015-01-00-3 - Rte: JOSE LEONARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00061-2005-015-01-00-3 - Rte: Marcio Cardozo da Silva [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-015-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandez Pineiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00590-2005-015-01-00-7 - Rte: Teresinha Damasio Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00627-2005-015-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Gomes Molina [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Gondomar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho determinando exped.alvara ao INSS, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-015-01-00-6 - Rte: Lourival Almeida de Jesus [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Diga o Autor. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-015-01-00-1 - Rte: Joao Johnson Castro de Abreu [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias, sobre peticoes de fls. 27 e 40. \r\n\r\nProc. 00707-2005-015-01-00-2 - Rte: Gisele Goncalves Gomes Vidal [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Vista dos autos, prazo 10 dias (doc.Jucerja). \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-015-01-00-4 - Rte: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. (doc.JUCERJA) \r\n\r\nProc. 00030-2006-015-01-00-3 - Rte: Edmilson Carmo de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081067/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-015-01-00-5 - Rte: Jorge Alves da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 085329/D ] Nassaralla Filmes Ltda., Fabiana Misse: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00211-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Batista Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: SOS Entulho Transporte Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-015-01-00-6 - Rte: Christina Elizabeth Silver [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 049611/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-015-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva Brum [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-015-01-00-4 - Rte: Vitor Barroso de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Devolvido prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00794-2006-015-01-00-9 - Rte: Altair Manoel Eufrasio [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Altair Manoel Eufrasio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-015-01-00-6 - Rte: Luzinete Severino da Silva Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Estrela da Manha Costura e Aluguel de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 01311-2006-015-01-00-3 - Rte: Jandira Marli da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: Charm Tinturaria e Lavanderia Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcelo Jacques Nascimento da Silva Rdo: Instituto Ambientalista da Cidade do Rio de Janeiro - Reviverde [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Instituto Ambientalista da Cidade do Rio de Janeiro - Reviverde: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01661-2006-015-01-00-0 - Rte: Simone Pinheiro Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. R$ 305,60 \r\n\r\nProc. 00365-2007-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria Ferreira de Lima Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-015-01-00-5 - Rte: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-015-01-00-1 - Rte: Wellington Vicente Gomes [Adv. Nelson Baiense Miura OAB:RJ 122971/D AB:RJ 094925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-015-01-00-5 - Rte: Antonio Francisco Alcantara E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-015-01-00-1 - Rte: Josiane Ciriaco Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-015-01-00-0 - Rte: Elias de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: WR Quality Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da Re como determinado em ata. Pzo 30 dias \r\n\r\nProc. 00730-2007-015-01-00-9 - Rte: Sidney Marques de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: JC Thedin Transportadora Ltda. - Frilog Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-015-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-015-01-00-0 - Rte: Gilson Leal Barbosa [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Bruno de Leao Caiuby OAB:RJ 137645/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-015-01-00-5 - Rte: Alan Walace Dutra da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MTR Transportes Ltda. Rte: Fornecer endereco atualizado da Re, no prazo de 30 dias, como determinado em ata. \r\n\r\nProc. 00695-1979-015-01-00-3 - Rte: ILSON SOARES [Adv. Julio Cezar Martins OAB:RJ 099818/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Retirar Carta de Adjudicacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1989-015-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067147/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/91 - Rte: ALEX COSTA RIBEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/91 - Rte: ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/91 - Rte: ADILSON ROCHA [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000381/93 - Rte: ROSILENE FRANCO NUNES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 054772/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito as fls.273/275. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/95 - Rte: VERLEI FELICIANO DE ASSIS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: IMPRAMEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia deposito/bloqueio efetuado as fls. 242/244. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: JOSE RENATO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.541 que determina expedicao de alvaras, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos. Prazo 10 dias, conforme ata de fls.255. Decorrido o prazo sem acordo, venha a Re c/ deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00951-1998-015-01-00-5 - Rte: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 331809"
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                        "338696": [
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00543-2004-016-01-00-9 - Rte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/ ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FL.300/304. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2005-016-01-01-9 - Agte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 116939/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02390-1992-016-01-01-2 - Agte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-016-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 080238/D ] MIRIAN GOMES DE ABREU MARTINS DA SILVA: AUTOS DESARQUIVADOS . REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-016-01-00-0 - Rte: Fernanda Oliveira Silva Luiz [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879,&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.265) \r\n\r\nProc. 01748-2005-016-01-00-2 - Rte: Thiago Conceicao Lima [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 081717/D ] Thiago Conceicao Lima: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACO DE FL.58. PZ:10 DIAS (DESP.FL.58 E 63) \r\n\r\nProc. 00989-2006-016-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FC 2000 Cenografia Ltda. Paulo de Jesus Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.35. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 012534/D AB:RJ 012534/D ] PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO COM COPIA PARA ACOMPANHAR O MANDADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: RODRIGO REIS XAVIER E OUTRO S AB:RJ 073603/D AB:RJ 087521/D ] RODRIGO REIS XAVIER: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.360) \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 002516/A ] CICERO DE SOUZA SILVA, TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE E VALORES: MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL DE FL.328/353. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2003-016-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CARLOS ALBERTO DE ARRUDA: Manifestar-se sobre peticao FL.225.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS.(FL.370) \r\n\r\nProc. 00543-2004-016-01-00-9 - Rte: JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL.300/304.PZ:05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2004-016-01-00-6 - Rte: CARLA DE CARVALHO ALVES [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] CARLA DE CARVALHO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-016-01-00-3 - Rte: Jose Bento da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 103393/D ] Jose Bento da Costa: ATENDER SOLICITACAO DO OF. DE JUSTICA FORNECENDO COPIA DA CERTIDAO DO RGI EM 10 DIAS.(FL.113) \r\n\r\nProc. 01431-2004-016-01-00-5 - Rte: BIANCA FERNANDES PACHECO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072783/D ] BIANCA FERNANDES PACHECO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/252. PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Raimundo Nonato Monteiro Filho, Anper Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.203 A SABER:*ASSISTE RAZAO A EXECUTADA, RECONSIDERO, POIS O DESP.FL.196, ITEM 2. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO.* PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-016-01-00-7 - Rte: Silvio Cesar de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Silvio Cesar de Melo: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS.(FL.63) \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.43) \r\n\r\nProc. 00790-2007-016-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Ferreira de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Pipo Lanches e Reifeicoes Ltda. - Bingo das Americas Jose Wilson Ferreira de Sousa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-1990-016-01-00-0 - Rte: HUMBERTO MARTINS BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069665/D ] HUMBERTO MARTINS BARBOSA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000088/91 - Rte: JORGE BATISTA CHAVES [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AMEREX METALURGICA LTDA JORGE BATISTA CHAVES: CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. PZ:05 DIAS (DESP.FL.123) \r\n\r\nProc. RT 001524/91 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 015246/D ] JORGE MARTINS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: JOAO PAULO DE RESENDE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 097462/D ] JOAO PAULO DE RESENDE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.365. DEVOLVER O MANDADO DE ENTREGA ORIGINAL DE FL.141 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DO VALOR SER DEDUZIDO.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00366-1998-016-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SALES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 058543/D AB:RJ 009447/D ] FRANCISCO DE ASSIS SALES DE ALBUQUERQUE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.615 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTO S A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.298. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01317-1999-016-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PEREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 065333/D ] CONSTRUTORA SIBE LTDA: AUTOS DESARQUIVADOS. ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO, INDICANDO A GUIA E A DATA DO DEPOSITO ONDE HA SALDO A SER LIBERADO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-1999-016-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 100357/D ] JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS: Manifestar-se sobre peticao FL.861.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 086258/D ] GERSON SILVA DA MOTA, IMAGEPRESS EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.216 A SABER: *J. PREJUDICADO EM FACE DO OF. DE FL.214. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA PENHORA (FL.214).* PZ:05 DIAS. \r\n\r\nId: 338696"
                        ],
                        "336135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01566-2003-017-01-00-6 - Cgte: ALR PEREZ MERCEARIA ME [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: ANTONIO DE RIBAMAR COSTA Cgte: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00444-2005-017-01-00-4 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Diogo Martins Cabral Cgte: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 02620-1990-017-01-01-8 - Agte: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS-EM LIQ EXT JUD [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D AB:RJ 016281/D ] Agte: O AGRAVANTE PARA QUE DIGA QUANTO AO JULGAMENTO DO MS, COMPROVANDO NOS AUTOS O ULTIMO ANDAMENTO DO MANDAMUS, BEM COMO PARA QUE DIGA QUANTO A EVENTUAL PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 01377-2005-017-01-00-5 - Exte: Joao Figueiroa da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Exte: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE E A ULTIMA ALTERACAO SE HOUVER COM VISTAS A RESPONSABILIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00779-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE BRITO GONCALVES Rdo: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-017-01-00-5 - Rte: MARIA INES AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00064-2004-017-01-00-9 - Rte: DANIELLE DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 092480/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-017-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00200-2004-017-01-00-0 - Rte: ADEMILTO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 079866/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00482-2004-017-01-00-6 - Rte: CACILIA SILVA DE VARGAS [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 064940/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00676-2004-017-01-00-1 - Rte: PAULO SOSTENES DE LIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00850-2004-017-01-00-6 - Rte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-017-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 078626/D ] PRODUCUMENT SERVICOS ORG PREPARO DADOS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00135-2005-017-01-00-4 - Rte: Maria de Nazare Medeiros [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 078691/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00164-2005-017-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-017-01-00-6 - Rte: Gildete Santos Silva [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00442-2005-017-01-00-5 - Rte: Debora Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-017-01-00-8 - Rte: Renato Guindane Correia Rdo: Total Entertainment Ltda. [Adv. Simone de Barros Lins OAB:RJ 113212/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01254-2005-017-01-00-4 - Rte: Aluizio Carolino [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 136005/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-017-01-00-0 - Rte: Iapoam Ferreira da Silva [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 094668/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01652-2005-017-01-00-0 - Rte: Luzia Helena de Oliveira Furtado [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D ] Rdo: Andrea Leal Dibo Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU PIS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-017-01-00-8 - Rte: Ramira Maria de Menezes Pinheiro [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio OAB:RJ 063092/D AB:RJ 018430/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-017-01-00-6 - Rte: Marta Cristina Leocadio Alves [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 022825/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-017-01-00-0 - Rte: Cintia Silvia Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes OAB:RJ 092703/D AB:RJ 092867/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000346/01 - Rte: LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: GABRIELA BAPTISTA CALAZANS [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 026911/D ] TEXTURA E CORES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, BY FELIPPEE VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001157/01 - Rte: CLENIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2001-017-01-00-7 - Rte: SYED MAHMOOD AHMED E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 880. \r\n\r\nProc. 02103-2001-017-01-00-0 - Rte: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS [Adv. Mauro Lucio Duriguetto OAB:MG 066998/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 044670/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01664-2002-017-01-00-2 - Rte: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071546/D ] TRANSAGIL EXPRESS SERV TRANSP ENTREGAS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00759-2003-017-01-00-0 - Rte: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00772-2003-017-01-00-9 - Rte: BENEDITO FERNANDO BARBOSA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2003-017-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110526/D ] TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA: COMPROVE A SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 106 O ALEGADO, BEM COMO A CIENCIA DA RENUNCIA DADA A SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01702-2003-017-01-00-8 - Rte: IRANILDO BARBOSA DE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-017-01-00-9 - Rte: CLAUDIA JANIZE FERREIRA GOULART DA ROSA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00220-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MACARIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 029005/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-017-01-00-3 - Rte: DANIELLE MELLO PUCCINI PEREIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-017-01-00-6 - Rte: AMAURY DE ASSIS PINTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01272-2004-017-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-017-01-00-3 - Rte: Cristiano Pereira Bastos [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 079013/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00208-2005-017-01-00-8 - Rte: Erivan de Souza [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 076194/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-017-01-00-4 - Rte: Iaurea Alves de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00437-2005-017-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Garcia Rodrigues [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-017-01-00-4 - Rte: Fabiano Mendes Rabello [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 068989/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00759-2005-017-01-00-1 - Rte: Patricia Nocko de Santa Ana [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-017-01-00-8 - Rte: Romildo Jose Freire Maciel [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 132247/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-017-01-00-2 - Rte: Regina Vieira de Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 092480/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-017-01-00-0 - Rte: Fabiana Baruqui Martins [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sabi Servicos de Informatica Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00300-2006-017-01-00-9 - Rte: Delourdes Maria de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 091444/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-017-01-00-8 - Rte: Everaldo Santos de Souza [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-017-01-00-8 - Rte: Jaqueline Santa Isabel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-017-01-00-3 - Rte: Edilene de Oliveira [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 041407/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-017-01-00-9 - Rte: Gilson de Almeida Costa [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-017-01-00-8 - Rte: Jose Luis Medina Fortes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-017-01-00-4 - Rte: Jalis da Silva Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 022950/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-017-01-00-0 - Rte: Wagner Theodoro de Souza [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01442-2006-017-01-00-3 - Rte: Ademar Silva Santana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01465-2006-017-01-00-8 - Rte: Alex Luiz Alves Hygino [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 040094/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DEFERINDO VISTAS AO AUTOR, INCLUSIVE PARA MANIFESTACOES CONFORME ATA DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 01700-2006-017-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Carvalho Rodrigues [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00050-2007-017-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo da Silva de Menezes [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 35,72, RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00959-1993-017-01-00-0 - Rte: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000855/B ] Rte: VISTA AO CREDOR DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 297, NO VALOR DE R$ 27.827,45. \r\n\r\nProc. RT 001206/93 - Rte: JOSE ANTONIO MIRANDA GANDINI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 035577/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000286/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 036448/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 230 - NAO CONHECO DOS EMBARGOS A PENHORA POR EXTEMPORANEOS. \r\n\r\nProc. 00364-1997-017-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 335, DEVENDO SER AGUARDADO O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: ANTONIO LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: IRIS VIANA PASCHE [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 082096/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001055/99 - Rte: GILBERTO SANTANA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura OAB:RJ 081363/D AB:RJ 063162/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: PEDRO DARIO ALVES LOPES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 37. \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: MANOEL SEVERO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 079433/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nId: 336135"
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                        "332142": [
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Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00331-2005-018-01-00-5 - Rte: Jaqueline Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00469-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 065818/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00968-2006-018-01-00-2 - Rte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01662-2006-018-01-00-3 - Rte: Luciane Simoes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 103409/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls. 88 Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-018-01-00-1 - Rte: MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da R. decisao Homologatoria de fls. 474, no valor equivalente a 31.541.952,12523 TRs pro-rata, referentes ao principal corrigido devido ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00127-2003-018-01-00-2 - Rte: JOSE DUARTE BEZERRA NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. Nos termos de fls. 266. \r\n\r\nProc. 00226-2003-018-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00334-2003-018-01-00-7 - Rte: ANDERSON SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da exe cucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-018-01-00-1 - Rte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01631-2004-018-01-00-0 - Rte: WANDERLEI MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073063/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 184.148,45061 TRs \r\n\r\nProc. 00467-2005-018-01-00-5 - Rte: Vanilda dos Santos Goncalves Porto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 208 (item 2 e 3). Em 15 dias sucessivos permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-018-01-00-0 - Rte: Alberto Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01461-2006-018-01-00-6 - Rte: Maria Giselia Alves da Silva [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D AB:RJ 123794/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.439.363,15088 TRs \r\n\r\nProc. 01579-2006-018-01-00-4 - Rte: Severino Benedito da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01654-2006-018-01-00-7 - Rte: Jorny Jony de Proenca [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte: Vir com o recolhimento dos emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Silva Carrajola [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 127528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/93 - Rte: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 23/11/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01356-1996-018-01-00-4 - Rte: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da R. decisao de fls.516, que homologou os calculos de fls. 516/520, no valor equivalente a 27.151.762,03251 TRs pro-rata. \r\n\r\nId: 332142"
                        ],
                        "325245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00146-2005-019-01-00-7 - Cgte: Maria Ines da Silva Confeccoes [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 088201/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00456-2002-019-01-00-9 - Rte: NELSON VENTURA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00448-2005-019-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Gil [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-019-01-00-4 - Rte: Joao Manoel de Araujo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 403 da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: JORGE CARDOSO GOMES [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00044-2001-019-01-00-8 - Rte: CREZIO MORAES DA SILVA [Adv. Henrique Santiago de Oliveira OAB:RJ 084680/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 022019/D ,] PRO HOME ASSITENCIA MEDICA LTDA (ATUAL DENOM.SOCIAL DA SUPERMED LTDA.), AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (ATUAL DEN.DE GOLDEN CROSS).: Manifestar reclamadas sobre calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00141-2001-019-01-00-0 - Rte: EDISON DE ARAUJO CASTRO [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 47,66. \r\n\r\nProc. 00230-2001-019-01-00-7 - Rte: RICARDO GARCIA VALPASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 234,40. \r\n\r\nProc. 01281-2001-019-01-00-6 - Rte: TATIANA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Considerando que o imposto de renda apontado pela reclamada e idencito em valor do apresentado pela i.calculista HOMOLOGO os calculos de fls.319 para que surtam seus devidos e legais efeitos. Assim venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00095-2002-019-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-019-01-00-0 - Rte: Nilton Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-019-01-00-0 - Rte: Julia Cristina Malfacini Farias [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Por liquida a sentenca venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00867-2005-019-01-00-7 - Rte: Fernando da Silva Chagas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115 segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01237-2005-019-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Martins Magalhaes [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.68 de FURNAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-019-01-00-0 - Rte: Edmilson Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-019-01-00-0 - Rte: Adilson Roberto Dallecrode [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-1989-019-01-00-6 - Rte: DAYSELUCE MARTINS GADELHA [Adv. Norma Almeida da Silva OAB:RJ 028429/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CENTRO INST ALMTE GRACA ARANHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO ante a coisa julgada. Custas de R$ 44,26 pela UNIAO,dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000414/94 - Rte: ELISA MARIA FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001249/95 - Rte: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001307/95 - Rte: CARLOS NOBRE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: NOE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 076595/D ] EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/96 - Rte: JUAREZ RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.283/7.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001132/96 - Rte: AQUINEU DE JESUS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: LENILSON DA SILVA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Requeira reclaante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SEVERINO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 068386/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: WALDIR ALMEIDA BANDEIRA [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 080383/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE NOME ADVOGADO AUTOR: HOMOLOGO os calcuos de fls.309 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: ANTONIO TELES XIMENES [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.328.Venha reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: SOLANGE FERNANDES DO AMARAL MOREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088128/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.259.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001491/97 - Rte: ELIZEU DOS SANTOS VON RONDOVE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: V R CONST E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: MARIA HELENA FREIRE DE ARAUJO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 133695/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000049/98 - Rte: JOAO LIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Bianchi da Silva OAB:RJ 069205/D AB:RJ 097529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A reclamada sobre os calculos. \r\n\r\nId: 325245"
                        ],
                        "338695": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00207-2007-020-01-00-8 - Exte: Manoel Adilcio da Costa Exdo: Firmino Francisco Areal Bens: HUMA MESA PARA SALA DE JANTAR COM BASE EM MARMORE BEGEE TAMPO DE C RISTAL DE QUATRO MILIMETROS, ACOMPANHADA DE OITO CADEIRAS EM MADEI RA COM ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO CLARO, NO ESTADO E AVALIADO EM R$ -10.000,00, PODENDO SER ENCONTRADO A RUA GENERAL IVAN RAPOSO, 314/202 - BARRA DA TIJUCA. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DES TA VARA. \r\n\r\nProc. 00494-2007-020-01-00-6 - Exte: Romualdo Alves de Lima Exdo: FW Empreendimentos Imobiliarios Construcoes Ltda. Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM ESTADO DE USO COM AS SEGUI NTES ESPECIFICACOES. HUM APARELHO MARCA SPRINGER CARRIER, MODELO I NNOVARE COM TAMPA FRONTAL NA COR BRANCA.HUM APARELHO ELECTROLUX DE 18 000 BTUS, COM TAMP FRONTAL NA COR BRANCA HUM APARELHO CONSUL, M ODELO AIRMASTER DE 18 000 BTUS EOM TAMPA FRONTAL NA COR GRAFITE E O OUTRO APARELHO DA MARCA PHILCO, ESTIMADO EM 10 000 BTUS, COM TAM PA FRONTAL APARENTANDO MADEIRA. AVALIACAO DO LOTE R$ -3.900,00 QUE PODERAO SER ENCONTRADOS A AVENIDA PEDRO II, 284 - SAO CRISTOVAO - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00690-2007-020-01-00-0 - Exte: Almerindo Marcos dos Santos Exdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Bens: HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER DE 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. TRES MESAS DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSE RVACO E AVALIADAS EM R$ -300,00 O LOTE. DEZ ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDA DE MELANINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAC AO E AVALIADA EM R$ -3.500,00. HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPLIT BRYNET, EM REGULAR ESTADO DE USO E AVALIADO EM R$ -1.50 0,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIRMASTER DE 10 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADOS EM R$ -1.000,00. TRINTA CADEIRAS TIPO UNIVERSITARIA, EM REGULAR ESTADO E AVALIADAS EM R$ -1.200,00, SENDO R$ -40,00 A UNIDADE. HUM BEBEDOUR O DE PRESSAO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADO EM R$ -2 00,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -10.200,00 E QUE PO DERAO SER ENCONTRADOS A RUA VIEIRA FERREIRA, 132 - BONSUCESSO. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00006-2003-020-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Bens: QUARENTA MODULOS PARA ESCAVAMENTOS VERTICAIS - TRAPEZIO - MEDINDO 1,17 M X 0,90 COM NOVE KILOGRAMAS E DIAMETRO EXTERNO DE 48 MM, EM ESTADO DE USO E AVALIADO A UNIDADE EM R$ -45,00, PERFAZENDO R$ -1.80 0,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -1.800,00 E QUE PODERA O SER ENCONTRADOS A ESTRADA DA PEDRA, 3058 - GUARATIBA - -LOCAL D A PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00708-2004-020-01-00-1 - Rte: DULCE ELISIAR DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS LTD Bens: HUMA MAQUINA LAVADOR E EXTRATORA DE CARPETES DE MARCA ELETROLUX EUROCLEAN, COMPLETA - INCLUSIVE COM CABO E EXTRATOR MANUAL - MODEL O WSX 250, NUMERO 9052805 L01 - FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO D E CONSERVACAO. AVALIACAO R$ -10.000,00 E QUE PODERA SER ENCONTRADA A RUA MARIO FAUSTINO, 233 - 301 - COBERTURA - RECREIO DOS BANDEIRA NTES - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01264-2004-020-01-00-1 - Rte: MARIO LUIS CANDEIAS ALVES DA CUNHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 077890/D ] Bens: HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL, MODELO AIRMASTER COM CAPACIDADE DE REFRIGERACAO DE 15 000 BTUS, FUNCIONANDO, NO EST ADO, AVALIADO EM R$ -1.500,00. HUM MICROCOMPUTADOR COM HD, 512 DE MEMORIA, COM TECLADO E MONITOR DE QUINZE POLEGADAS, FUNCIONANDO, N O ESTADO E AVALIADO EM R$ -1.500,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS PENHO RADOS R$ -3.000,00 E QUE PODERAO SER ENCONTRADOS A RUA ALCINEIA, 155. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00883-2001-020-01-00-6 - Rte: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Bens: QUARENTA ESCRIVANINHAS EM MADEIRA COM VARIADOS MODELOS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ -200,00, PE RFAZENDO R$ -8.000,00. ONZE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 21 000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO A UNIDADE EM R$ -900,00, PERFAZENDO R$ -9.900,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -17.900,00.PODENDO SER ENCONTRADOS A RUA SACAD URA CABRAL, 103 - PRACA MAUAH - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIA S DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01985-2001-020-01-00-9 - Rte: MARCIO MATTE PREUSSLER [Adv. Rodrigo Reis de Faria OAB:RJ 001394/B AB:RJ 085993/D ] Bens: HUM ELEVADOR DE PASSAGEIROS DE MARCA OTIS, CONSIDERADO NA DISTRIBU ICAO COMO NUMERO HUM, SEGUNDO FOI INFORMADO, INSTALADO NO PREDIO, COM CAPACIDADE DE DEZ PESSOAS OU 700 KILOGRAMAS, COM PARADAS NO TE RREO, SOBRELOJA E DOS ANDARES PRIMEIRO AO DECIMO-PRIMEIRO.EM USO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ -14.000,00. HUM ELEVADOR DE PASSAGEIROS DE MARCA OTIS, CONSIDERADO NA DISTRIBU ICAO COMO NUMERO TRES E SEGUNDO FOI INFORMADO, INSTALADO NO PREDIO COM CAPACIDADE PARA CINCO PASSAGEIROS OU 350 KILOGRAMAS, COM PARA DAS NO TERREO E DO TERCEIRO AO DECIMO-PRIMEIRO ANDARES, EM USO E A PARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ -9.000,00. HUM ELEVADOR DE MARCA OTIS, UTILILZADO PARA SERVICOS, CONSIDERADO NA DISTRIBUICAO COMO DE NUMERO QUATRO, INSTALALDO NO PREDIO, COM C APACIDADE PARA DOZE PASSAGEIROS OU 940 KILOGRAMAS, COM PARADAS NO TERREO, SOBRELOJA, PRIMEIRO AO DECIMO-PRIMEIRO ANDARES, EM USO E A PARENTE REGULAR ESTADDO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ -14.000,00. HUM APARELHO DE RAIOS X, TELECOMA DADO, DE MARCA CGR - MODELO FUTU RALIX 20 - COM GERADOR, SEM NUMERO DE SERIE A VISTA, EM USO E APAR ENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, ALVALIADO EM R$ -7.000,00. HUM APARELHO DE RAIOS X DE MARCA CGR 500, COM TAMPO DE MESA MOVEL, COMANDO, COMPLETO, COM GERADOR, SEM NUMERO DE SERIE A VISTA, EM US O E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ -5.500,0 0. HUM MONITOR OXICAPNOGRAFO = DATEX OMEGA 4700 OXICAP, ELETRICO, COMPLETO, EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ -9.500,00. HUM LOTE DE TRES IMPRESSORAS, EM USO E APARENTE REGUL AR ESTADO DE CONSERVACAO, SENDO HUMA XEROX DOCPRINT 4517, HUMA EPS ON 2Q 1070 E HUMA HP DESKJET692 C, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -1.200 ,00. HUM MICROMPUTADOR CPU PENTIUM 5200 MHZ MEM 32, COMPLETO, COM TECLADO, MONITOR SAMSUNG 14 POLEGADAS E HUMAIMPRESSORA LEXMARK E 3 22, EMMUSO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CO NJUNTO EM R$ -600,00. SEIS VENTILADORES DE MARCA ARGE TURBO, EM USO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -500,00. HUM LOTE DE DOZE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, EM USO E APARENTE ESTADO REGULAR DE FUNCIONAMENTO, SENDO CINCO SPRINGER CAR RIER INQUARE - SENDO QUATRO COM CAPACIDADE APARENTE DE 10 000 BTUS E HUM COM CAPACIDADE APARENTE DE 7 500 BTUS. OUTROS QUATRO DE MARC A SPRINGER MUNDIAL - SENDO DOIS DE 12 000 BTUS, HUM DE 12 500 BTUS E HUM DE 7500 BTUS - HUM SPRINGER EXPORT LINE PLUS ANTIGO DE 30 00 0 BTUS - HUM GESNENT LINE ANTIGO DE 10 000 BTUS - HUM PHILCO ANTIG O COM APARENTE CAPACIDADE DE 12 000 BTUS, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -4.050,00. HUM LOTE DE CINCO CONJUNTOS DE CADEIRAS COM ENCOSTO, BRACOS, , TIP O LONGARINA, PARA CINCO LUGARES, ESTOFADOS EM MATERIAL TIPO COURVI M VERDE, EM USO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -500,00. TRES MAQUINAS DE ESCREVER , SENDO HUMA E LETRICA DE MARCA OLIVETTI TEKNE 3, HUMA ELETRONICA DE MARCA OLIVET TI ET 121 E HUMA ELETRONICA DE MARCA TEMPOET 112, USADAS, EM APARE NTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO O CONJ UNTO EM R$ -480,00. HUM APARELHO DE TELEVISAO A CORES - VINTE E NOV E POLEGADAS DE MARCA PANASONIC PANABLACK STEREO - SAP CLOSED, EM U SO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ -400,00 DOIS BEBEDOUROS ELETRICOS DE GARRAFAO - AGUA GELADA NATURAL - DE CHAO - COMPLETOS, EM USO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, DE MARCAS MASTERFRIO E ELEGE, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -260,00. AVALIACAO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -66.990,00 E QUE PODERAO S ER ENCONTRADOS A AVENIDA NILO PECANHA, 38 - CENTRO - LOCAL DA PRAC A - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00621-2003-020-01-00-3 - Rte: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] Bens: HUM APARELHO DE FAX DE MARCA PANASONIC, MODELO KX FT 71, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO E AVALIADO EM R$ -150,00. PODENDO SER ENCONTRA DO INSTALADO A ESTRADA DA AGUA BRANCA, 3400 - PADRE MIGUEL. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01885-1996-020-01-00-4 - Rte: JOVANI GALVAO BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS Bens: SETECENTOS E TRINTA CAMSISAS DE TRICOLINE COM BOLSO E ETIQUETAS PO LO BY KIM EM CORES E TAMANHOS VARIADOS, PARA ADULTO, AOO PRECO DE TABELA DE R$ -62,40 A UNIDADE, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ -45.552,00 E QUE PODEM SER ENCONTRADAS A AVENIDA DAS AMERICAS, 4666 - LOJA 106- PARTE 28 - BARRA DA TIJUCA. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DE STA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: ILTON DEPLAN FILHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA E OUTRO S Bens: HUM CONJUNTO DE MESA EM MADEIRA E CINCO CADEIRAS COM ENCOSTO ALTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADO O CONJUNTO EM R$ -400, 00. HUMA TELEVISAO DE VINTE E NOVE POLEGADAS DE MARCA TOSHIBA, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADA EM R$ -800, 00. HUMA ESTANTE EM MADEIRA COM PORTA DE VIDRO E QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E AVALIADA EM R$ -200,00. AVALIACA O TOTAL DOS BENS PENHORADOS R$ -1.400,00 E QUE PODERAO SER ENCONTRA DOS A RUA FRANCISCO DA SILVEIRA, 28 - HIGIENOPOLIS. LOCAL DA PRAC A - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338695"
                        ],
                        "337187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01615-2003-022-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA BATISTA Rdo: COMERCIO E BAZAR PAPELIMP LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 69/71 fixando o credito bruto do Rte em 10.864,20 em 31/05/2007 Ciencia as partes sendo a Relcmada ao pagamento em 15 dias na form nos termos do Art. 475 do CPC Conforme despacho de fls 72 \r\n\r\nProc. 00556-2006-022-01-00-1 - Rte: Joao Goncalves Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Aut: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. 01268-2005-022-01-00-3 - Aut: Roberto Monteiro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 106115/D ] Reu: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-022-01-00-8 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 086098/D ] Cgte: Fixo os honorarios periciais em R$ 3.300,00, Venha com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2000-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00494-2005-022-01-01-0 - Rte: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2006-022-01-00-8 - Ipte: Paulo Cesar da Costa Ferreira E OUTRO S AB:RJ 033437/D AB:RJ 083650/D ] Ipte, Ipdo: Tomar ciencia de que nego o Recurso Ordianrio por deserto, ausente o deposito recursal. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01649-2000-022-01-00-8 - Rte: PATRICIA CELIA GONCALEZ GOULART [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 077988/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00559-2004-022-01-00-3 - Rte: ANIVALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00347-2005-022-01-00-7 - Rte: Cristina Pereira da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 051710/D ] Rte, Rdo: Para manifestacoes no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00569-2005-022-01-00-0 - Rte: Andreia Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01123-2005-022-01-00-2 - Rte: Vanderlei Rosario Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-022-01-00-6 - Rte: Edinalva Silva de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 110934/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-022-01-00-5 - Rte: Alayde da Silva Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001765/00 - Rte: JORGE HEREDIA RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: para ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000480/01 - Rte: EDUARDO MOREIRA JUNIOR [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Para manifestacao no prazo de 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002054/01 - Rte: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Cumprir o exediente de fls 101, devolvendo a certidao original Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00080-2002-022-01-00-5 - Rte: DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 049856/D ] Rdo: Estimos os honoraios periciais em R$ 1.400,00. Venha a Rda com o depsosito a disposicao deste juizo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-022-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA LIMA PACIFICI [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00535-2003-022-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01417-2003-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DIAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horarios de audiencia nesrta VT/RJ para a realizacao do acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01615-2003-022-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA BATISTA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D ] Rdo: COMERCIO E BAZAR PAPELIMP LTDA ME Rte: Homologo os calculos de fls 69/71 fixando o credito bruto do Rte em 10.864,20 em 31/05/2007 Ciencia as partes sendo a Relcmada ao pagamento em 15 dias na form nos termos do Art. 475 do CPC Conforme despacho de fls 72 \r\n\r\nProc. 01749-2003-022-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 15 dias a Reclamada, podendo no mesmo prazo impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01015-2004-022-01-00-9 - Rte: CELSO BENTO COUTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Para que querendo venham desentranhar documentos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01236-2004-022-01-00-7 - Rte: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00187-2005-022-01-00-6 - Rte: Adriana Neves Tagarro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00361-2005-022-01-00-0 - Rte: Vanderlei Pontes Tatagiba [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro o prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00542-2005-022-01-00-7 - Rte: Eduardo Fernandes do Prado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: para que apresentem outras provas que prtendem produzirem justific ando-as no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01414-2005-022-01-00-0 - Rte: Raquel Aparecida Rodrigues [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ciencia do despcaho de fls 43. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01425-2005-022-01-00-0 - Rte: Ione Pedrosa Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 105511/D AB:RJ 048690/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-022-01-00-8 - Rte: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-022-01-00-4 - Rte: Gerson Malaquias de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-022-01-00-3 - Rte: Antonio Alves de Araujo [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 054592/D ] Rte, Rdo: Para que querendo venham no prazo de 15 dias desentranharem os documentos de seus interesses. \r\n\r\nProc. 00483-2006-022-01-00-8 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-022-01-00-0 - Rte: Julia Gabriele de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Rte: Defiro o desentranhamento de documentos exceto a procuracao prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01302-2006-022-01-00-0 - Rte: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-022-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000615/90 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das normas do leilao de fls 350 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001674/91 - Rte: ODECIO ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Viata por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002157/91 - Rte: VERA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 1211/1212 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.478,31, equivalentes a 1.919.908,68 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001296/95 - Rte: PEDRO ALVES ROSA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 036611/D ] Rte: Comprove-se p alegado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: MARCOS SCOFANO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 076553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ADRIANA DE LIMA SANTANA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PELE Y JACA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 02206-1996-022-01-00-7 - Rte: JUNOT ASI RAMIA ANTONIO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000990/97 - Rte: ALFREDO RODRIGUES DE NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073209/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. RT 001923/97 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044679/D ] Rte: Cienica de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para pra que indique meios eficazes para prossequimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: LEONCIO DE CARVALHO [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando OAB:RJ 069863/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Vista por 5 dias para que esclareca suas duvidas \r\n\r\nProc. 01589-1998-022-01-00-8 - Rte: DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Venham com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregador, empregado, de terceiros e cominacoes, no prazo sucessi vos de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO FARIA MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao de Credito em massa falida. Prazo 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: JOSE NUNES VIANA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Fixo os honoraios em R$ 1.400,00. Venha a Rda com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 337187"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00072-2006-023-01-00-9 - Exte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Ferreira Simao OAB:RJ 091586/D ] Exdo: Nova Tham Comercial Refrigeracao Ltda. Luiz Claudio da Silva: DIGA O EXEQUENTE.FLS.41 \r\n\r\nProc. RPS 001161/00 - Rte: JANE DE PAULA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 090011/D ] JANE DE PAULA SILVA: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.191 \r\n\r\nProc. RPS 001576/00 - Rte: AGNALDO FIRMINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] AGNALDO FIRMINO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.187 \r\n\r\nProc. 00554-2002-023-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S ANA LUCIA DOS SANTOS: PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00103-2004-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D FRANCISCO JACLEUSON BENEVENUTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.106 \r\n\r\nProc. 00473-2004-023-01-00-7 - Rte: CID CLAY DIAS DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D CID CLAY DIAS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.132 \r\n\r\nProc. 01256-2004-023-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.95 \r\n\r\nProc. 01329-2004-023-01-00-8 - Rte: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan OAB:RJ 075715/D AB:RJ 037836/D ] IRIAM POLINI BATISTA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.120V \r\n\r\nProc. 01453-2004-023-01-00-3 - Rte: VANUSA SANTOS DAS CHAGAS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 056654/D ] VANUSA SANTOS DAS CHAGAS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.68 \r\n\r\nProc. 01625-2004-023-01-00-9 - Rte: EDIVANIA ALVES DE ABREU [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 080819/D ] EDIVANIA ALVES DE ABREU: DIGA O EXEQUENTE.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00636-2005-023-01-00-2 - Rte: Eduardo Rafael Assuncao da Costa E OUTRO S AB:RJ 066810/D Eduardo Rafael Assuncao da Costa: diga o exequente.fls.94 \r\n\r\nProc. 01669-2006-023-01-00-0 - Rte: Evandro da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Evandro da Silva Ferreira: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.56 \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RICARDO LIMA DE CARVALHO GERALDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.91 \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 084892/D ] GILBERTO ISIDORO PEREIRA: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.187 \r\n\r\nProc. RT 000841/01 - Rte: ANGELO LUIZ GONCALVES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068301/D ] ANGELO LUIZ GONCALVES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.223 \r\n\r\nProc. 00518-2002-023-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.412V \r\n\r\nProc. 01530-2002-023-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA SILVA LOPES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D MAURICIO DA SILVA LOPES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.260V \r\n\r\nProc. 00310-2003-023-01-00-3 - Rte: JULIA MARIA DE AVINCULA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] JULIA MARIA DE AVINCULA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA AS PARTES QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE TARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. FLS.428 \r\n\r\nProc. 00759-2003-023-01-00-1 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA: ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO UMA VEZ QUE NAO HA AUDIENCIA DESIGNADA.FLS.122 \r\n\r\nProc. 00930-2003-023-01-00-2 - Rte: SANDRO SACRAMENTO DOS REIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BOA PRATICA COZINHAS LTDA SANDRO SACRAMENTO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01812-2003-023-01-00-1 - Rte: CELSO ANTAS [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 058711/D ] FOTOPLAN CARIOCA DISTR MAT FOTOGRAFICO LTDA: DIGA A RE.FLS.238 \r\n\r\nProc. 00377-2004-023-01-00-9 - Rte: PATRICIA VALERIA SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 063580/D ] PATRICIA VALERIA SANTOS PEREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.126 \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.146V \r\n\r\nProc. 01556-2004-023-01-00-3 - Rte: ALDINEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] ALDINEIDE GOMES DA SILVA, EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 238V \r\n\r\nProc. 01598-2004-023-01-00-4 - Rte: JOSE ERASMO BIZERRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 071115/D ] JOSE ERASMO BIZERRA: TOMAR CIENCIA DE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00925-2005-023-01-00-1 - Rte: Josemar Bernardino da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda. Josemar Bernardino da Silva: COMPROVE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RE ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL.FLS.304 \r\n\r\nProc. 00999-2005-023-01-00-8 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Pereira Goncalves: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.183 \r\n\r\nProc. 01560-2005-023-01-00-2 - Rte: Romulo da Silva Torres [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Romulo da Silva Torres, Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.184V \r\n\r\nProc. 00552-2006-023-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Noronha [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Edson Luiz Noronha: DIGA O AUTOR.FLS.548 \r\n\r\nProc. 00737-2006-023-01-00-4 - Rte: Antonia Karla da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME Antonia Karla da Silva: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01231-2006-023-01-00-2 - Rte: Daniel Tavares Coelho Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085360/D ] Daniel Tavares Coelho Pereira: AO RECORRIDO.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00498-2007-023-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Francisco de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Jo Cabeleireiros Unissex Ltda. Kelly Cristina Francisco de Andrade: SUCESSAO NAO SE PRESUME.INDEFIRO O REQUERIDO ANTE OS PROPRIOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.16 \r\n\r\nProc. 00766-2007-023-01-00-7 - Rte: Marta Baravelli [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D AB:RJ 006015/D ] Marta Baravelli: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.665 \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SOCIEDADE INDUSTRIAL COM-SINCO SA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 168V \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CELSO NOGUEIRA GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.515 \r\n\r\nProc. RT 001035/90 - Rte: NILDA DAS DORES PINTO BRAZ [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 055141/D ] NILDA DAS DORES PINTO BRAZ: DIGA O AUTOR.FLS.698 \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL, IEF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.378V \r\n\r\nProc. RT 001555/91 - Rte: LUCIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D LUCIO DOS SANTOS ROCHA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.347 \r\n\r\nProc. 01755-1991-023-01-00-6 - Rte: ERNESTINA CUSUMANO CHIAVO [Adv. Jorge Luiz Paiva Pedreira OAB:RJ 045593/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] ERNESTINA CUSUMANO CHIAVO: VISTA A PARTE EM 10 DIAS.FLS.395V \r\n\r\nProc. RT 001107/92 - Rte: MOISES ANIBAL ESTEVAM [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 064717/D ] MOISES ANIBAL ESTEVAM: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.247. \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 058760/D ] ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: DIGAM AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOBRE A PROMOCAO RETRO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA SOLUCAO DO LITI GIO.FLS.278V \r\n\r\nProc. RT 001868/95 - Rte: WAGNER THEODORO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D WAGNER THEODORO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE FORAM ACAUTELADOS AOS AUTOS.FLS.451 \r\n\r\nProc. 00600-1996-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ALVES ARAUJO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] JOAQUIM ALVES ARAUJO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.186V \r\n\r\nProc. 01110-1996-023-01-00-8 - Rte: DJALMA BAYMA MELO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 024299/D ] DJALMA BAYMA MELO, TOURING CLUB DO BRASIL: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 469V \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 114606/D ] SEBASTIAO DA ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.277 \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 064038/D ] VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.380 \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 172V \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: ELDRIN CRUZ ELEOTERIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] ELDRIN CRUZ ELEOTERIO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERSSE.FLS. 128 \r\n\r\nId: 338924"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01346-2005-024-01-00-2 - Rte: Anderson Jose Souza dos Anjos Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01203-2001-024-01-00-7 - Rte: JOAO ARGEMIRO Rdo: DECRA CENTRO DESENV DA CRIANCA DO ADULTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/03/3008 AS 11:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. MANTIDAS AS DETERMINACOES DE ATA DE FLS 62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00666-2005-024-01-00-5 - Exte: Otacilio Gomes Cardoso Exdo: Clube dos Contabilistas do Brasil Bens: DUAS ESCRIVANINHAS EM MELANINA OU MARFIM,EM APARENTE REGULAR ESTADO,NO VALOR DE R$ 240,00.DOIS ARQUIVOS METALICOS,SENDO UM PARA PASTAS SUAPENSAS COM 4 GAVETAS E OUTRO COM 7 GAVETAS,NO VALOR DE R$ 100,00 CADA,TOTALIZANDO NO VALOR DE R$ 200,00.UMA MESA REDONDA EM MELANINA OU MARFIM,COM 100M DE DIAMETRO NO VALOR DE R$ 100,00.UMA GELADEIRA PARA ESCRITORIO,COR BRANCA,MARCA ELETROLUX,EM FUCIONAMENTO TENDO O VALOR DE R$ 350,00.UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA SPRINGER CARRIER DE 10000 BTUS,EM FUCIONAMENTO APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE 550,00. UMA MESA RETANGULAR,COM TAMPO EM MADEIRA E ESTRUTURA METALICA MEDI MEDINDO APROXIMADAMENTE 200M DE COMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 250,00. QUATRO CADEIRAS PARA ESCRITORIO ESTOFADASEM TECIDO AZUL NO VALOR DE 160,00. UMA IMPRESSORA DA MARCA EPSON STYLUS COLOR 600,EM FUCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 130,00. UM APARELHO FAX SIMILI KX F780 DA MARCA PANASONIC EM FUCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 300,00. TOTALIZANDO R$ 2.280,00.AVALIADO NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2006.BENS SE ENCONTRAM NA RUA ACRE 77/1106. \r\n\r\nProc. 00103-2007-024-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: UM ARQUIVO EM ACO,COM QUATRO GAVETAS,BOM ESTADO,NO VALOR DE R$ 100,00.AVALIADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2007.BEM SE ENCONTRA NA RUA DO BISPO,221,RJ \r\n\r\nProc. 00502-2007-024-01-00-0 - Exte: Jaci Ramos Pereira Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: TRES MICRO COMPUTADORES ATLHON 1.6,HD30,40 E 40.128 MB,MONITOR 15 TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO,NO VALOR DE R$ 900,00 CADA UM,SOMANDO OS TRES R$ 2.700,00. UM MICRO COMPUTADOR ATLHON 950 MH,HD 64 GB,25 6 MB,MONITOR 17,TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO,NO VALOR DE R$ 1.000,00. UM SOFA DE DOIS LUGARES CORINO,COR PRETA,NO VALOR DE R$ 1.000,00. DUAS MESAS DIRETOR,FORRADAS EM CORINO MARRON,TAMPO DE VIDRO,COM BASE DE VIDRO PARA FAX,NO VALOR DE R$ 800,00 CADA, SENDO AMBAS R$ 1.6000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18000 BTUS,FUNCIONANDO,NO VALOR DE R$ 900,00.SENDO O VALOR TOTAL DE 7.200,00. AVALIADO NO DIA 10 DE JULHO DE 2007.BENS SE ENCONTRAM NA RUA VISE DE INHAUMA,50. \r\n\r\nProc. 00983-2002-024-01-00-9 - Rte: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 019829/D ] Bens: UM BRINQUEDO DE JARDIM POLIVALENTE COMPOSTO DE DOIS BALANCOS, GANGORRA E ESCORREGADOR,COM COBERTURA EM FORMA DE CASINHA EM MADEIRA LAQUEADA DE VARIAS CORES,MARCA PLAYLANDIA,NO VALOR DE R$ 1.500,00. UM BRINQUEDO POLIVALENTE DE PLASTICO,COMPOSTO DE DUAS CASINHAS E ESCORREGADOR,MARCA LITTLE TIKES,NO VALOR DE R$ 1.300,00. UM BRINQUEDO POLIVALENTE MUNDO AZUL,COMPOSTO DE ESCORREGA TUNEL (DOIS ESCORREGAS)EM DOIS MODULOS LIGADOS PELO DITO TUNEL,NAS CORES VERMELHAS,AMARELA,AZUL E VERDE,EM REGULAR ESTADO NO VALOR DE R$ 1.000,00. UM BEBEDOURO PARA GARRAFAO DE 20 LITROS(COM GARRAFAO) MARCA ADVANCED,PARA AGUA NATURAL E GELADA FUNCIONANDO A ELETRICIDA DE,NA COR BRANCA NO VALOR DE R$ 800,00. UM BRINQUEDO DE ESCORREGA 1 ST CLIMBER,NAS CORES BEGE,LILAS E AMARELA EM REGULAR ESTADO NO V ALOR DE R$ 900.00. UM BRINQUEDO DE ESCORREGA E BALANCO MUNDO AZUL MARCA PLAYJUNIOR NAS CORES VERMELHA,AZUL E VERDE EM ESTADO REGULAR NO VALOR DE R$ 600.00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN DE 12.000BTU NA COR BRANCA NO VALOR DE 450,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX DE 7500 BTU EM REGULAR ESTADO,NO VALOR DE 350,00.TOTALIZANDO 6.900,00.AVALIADO NO DIA 31 DE JULHO DE 2007.BENS SE ENCONTRAM NA RUA COMANDANTE R.SILVA,956. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 064375/D ] Bens: UMA CENTRAL TELEFONICA MARCA INTELBRAS,MODELO EXPERT 832,COM 6 LINHAS INTALADAS E 10 RAMAIS,COM UM APARELHO TELEFONICO CENTRAL MARCA INTELBRAS,MODELO ADVANCED TI1610 E NOVE APARELHOS TELEFONICOS CONVECIONAIS,TUDO EM ESTADO DE USO NO VALOR DE R$ 2.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN DE 10.000 BTUS COM TAMPA FRONTAL NA COR BRANCA EM ESTADO DE USO NO VALOR DE R$ 800,00. UMA COIFA LAVADORA DE FABRICACAO DA EXECUTADA, CONTRUIDA EM ACO INOX COM AMBIENTES COMERCIAIS PARA EXAUSTAO DE GASES EM ESTADO DE USO NO VALOR DE R$ 15.500,00 TOTALIZANDO R$ 18.300,00.AVALIADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006.BENS SE ENCONTRAM NA RUA IDALINA SENRA,45. \r\n\r\nProc. 01252-2001-024-01-00-6 - Rte: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 043668/D ] Bens: UMA FORMA MATRIZ,BANHEIRO BE PARA LANCHA,42,MEDINDO 23,92 M \r\n\r\nProc. 01440-2005-024-01-00-1 - Rte: Eliandro Gomes de Lima [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D Bens: UM FORNO JJAC MODELO JJ80102, 220V,MONOFASICO,A GAS,DUAS ESTEIRAS 190 PIZZAS/HORA OU 2000 ESFIRRAS,ESTADO DE USO,NO VALOR DE R$ 22.500,00.AVALIADO NO DIA 13 DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. BEM SE ENCONTRA NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES,570,TAQUARA. \r\n\r\nProc. 01109-2006-024-01-00-2 - Rte: Rafael Ferreira Botelho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro Bens: QUATRO LEITOS HOSPITALARES,FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO,NO VALOR DE 2.000,00.AVALIADO NO DIA 19 DE JULHO 2007.BENS SE ENCONTRAM NA RUA SANTA LUZIA,206. \r\n\r\nProc. 01418-1990-024-01-00-4 - Rte: SIND DOS JORNALISTA PROFISS DO MUN RJ [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 031109/D ] Bens: UMA MAQUINA DE IMPRESSAO ROTATIVA OFF SET MARCA GOSS,MOD.SSC COM O NZE UNIDADES,2 TORRES SSC COM QUATRO UNIDADES DE IMPRESSAO FIVDE L ARGURA SIMPLES,COMPLETA,SISTEMA MOTORIZADO,TRES UNIDADES DE CHAO S SC COM PORTA BOBINO,UMA DOBRADEIRA SSC-TP MANDIBULA, COM FUNIL PERFURADO PARA PASSAGEM,AR E ESTEIRA,SAIDA 3 PORTAS BOBINAS,2 SIST EMAS DE ACIONAMENTO ALLEN BRADLEN, EM CONSOLE DE CONTROLE, UM SIST EMA DE PRE-REGISTRO,6DETECTIVES QUEIMA PAPEL,6SISTEMAS FREIOS PNEU MATICOS,12 LIXAS PNEUMATICAS,UM SISTEMA AUTOMATICO DE MISTURA,FUCI ONANDO,ESTADO DE USO,NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.AVALIADO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2005.BEM SE ENCONTRA NA RUA DO LIVRAMENTO,189 17 AN DAR. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: FLAVIO MOTTA FALLEIRO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Bens: DEZ(10)SWITCH(S) 3-C/24 PORTAS RJ 10MBPS E 2 PORTAS 100 MBS-MOD. 1100 NO VALOR DE 30.000,00. UM(01)SEWIDOR MICROTEC-MOD.MITUS NO VA LOR DE 5.000,00. UM(01) PLOTER TRACADOR GRAFICO MOD.CADJET COM PLA CA DE CIRCUITO ETHERNET PRINT NO VALOR DE R$ 5.000,00. UM(01) ROTEA DOR CISCO-2501-1 PORTA WAN-1 PORTA LAN E INSTALACAO NO VALOR DE R$ 5.000,00. DUAS(02)MAQUINAS FIGMENTADORAS DE CEDULAS E DOCUMENTOS NO VALOR DE R$ 800,00. UM(01)MULTIPLESCADOR ESTATISTICO DE 4 PORTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00.TOTALIZANDO 47.000,00.AVALIADO NO DIA DOIS DE SETEMBRO DE 2006.BENS SE ENCONTRAM NA RUA VELHA DA TIJUCA,77. \r\n\r\nProc. 01233-1995-024-01-00-4 - Rte: ALTAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 102134/D ] Bens: LOTE DE ESMERALDA LACRE 16203,COM LAUDO DE AVALIACAO ASSINADO PELO ENGENHEIRO,PERITO AVALIADOR GEMULOGO ACIR SOUZA E SILVA,CREA MG 36630/D DATADO EM 03 DE JULHO DE 2003,NO VALOR DE 91.140,00. AVALIADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2004,BENS SE ENCONTRAM NA RUA DA CONCEICAO,105/2201. \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: PAULO RIBEIRO GAMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089835/D ] Bens: UM FIAT PALIO FIRE,ANO 2003,MODELO 2004,GASOLINA,COR PRATA,PLACA LOX 0199,CHASSI 9BD17103242339071,COM AR E DIRECAO CD PLAYER JVC APARENTE REGULAR ESTADO,NO VALOR DE R$ 23.000,00 NO DIA 12/07/2006 E O BEM SE ENCONTRA A RUA DIAS DA CRUZ,140. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 337499"
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                        "337500": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00613-2007-024-01-00-6 - Egte: Sandra Cristina Pinho Pereira [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado OAB:RJ 100477/D AB:RJ 057098/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-024-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Cunha de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2003-024-01-00-7 - Rte: DELSON SILVA MATA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-024-01-00-8 - Rte: ANGELA DA SILVA CALDAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-024-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-024-01-00-0 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:ES 010005/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00069-2006-024-01-00-1 - Rte: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-024-01-00-4 - Rte: Otavia Machado Moreira Mathias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-024-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-024-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Correa Mendes Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-024-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-024-01-00-8 - Rte: Samuel Peixoto [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 115778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-024-01-00-9 - Rte: Manoel Marques Vial [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-024-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Vieira da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-024-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Sales Salsa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 002325/A AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-024-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 134921/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-024-01-00-4 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-024-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-024-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Lins Scovino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-024-01-00-5 - Rte: Alessandra de Moraes Amaral [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-024-01-00-4 - Rte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 125694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-024-01-00-0 - Rte: Vladimir Freitas da Silva [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 000676/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-024-01-00-7 - Rte: Christiane Riera Leal E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 337500"
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                        "323957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01129-2005-029-01-00-4 - Rte: Ieda Maria Batista da Costa Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001454/01 - Exte: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.85. \"J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.59.\" \r\n\r\nProc. 01522-2005-029-01-00-8 - SPTE: Eduardo da Silva Candido [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 093631/D ] Eduardo da Silva Candido, ACJ Efer Construtores Associados Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, A INICIAR-SE PELA RDA. \r\n\r\nProc. RPS 002073/00 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] SEVERINA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215/230. \r\n\r\nProc. 02034-2001-029-01-00-4 - Rte: CLODOALDO GOMES PAINS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 053883/D ] CLODOALDO GOMES PAINS, PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIO NORMAIS DE REALIZACAO DE AUDIENCIAS PARA APRECIACAO E EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01224-2002-029-01-00-5 - Rte: CIRO BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI CIRO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 01331-2004-029-01-00-5 - Rte: JORGE DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 027439/D ] JORGE DA CONCEICAO, JORGE RAMOS DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-2005-029-01-00-5 - Rte: Wescley Borges Heringer [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 034767/D ] Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01632-2005-029-01-00-0 - Rte: Miguel Antonio Agostinho Simao [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Miguel Antonio Agostinho Simao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.35. \"NADA A DEFERIR ANTE A ATUAL FASE PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 01205-2006-029-01-00-2 - Rte: Juberlan de Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115724/D ] Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2006-029-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Dias Martins [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01614-2000-029-01-00-3 - Rte: ROBERTA CARVALHO SARAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 002462/A ] ROBERTA CARVALHO SARAIVA: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.137 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001990/00 - Rte: MAYKON GABRIEL ROSA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 034307/D ] MAYKON GABRIEL ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 321/323. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: MARIO JOAO FERRAZ [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA MARIO JOAO FERRAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 01463-2001-029-01-00-4 - Rte: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114311/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2001-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CICERO FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR: Manifestar-se sobre peticao FLS.271. \r\n\r\nProc. 01449-2002-029-01-00-1 - Rte: RENATA MORAES [Adv. Reinaldo Moura OAB:RJ 082426/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 060044/D ] MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA, INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICACAO E MARKETING: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01210-2003-029-01-00-2 - Rte: AUDER GOMES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 108343/D ] AUDER GOMES TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.306. \"J. NADA A DEFERIR, POR ORA, PELAS RAZOES JA EXPOSTAS A FL.290.\" \r\n\r\nProc. 01780-2003-029-01-00-2 - Rte: LILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 081015/D ] LILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01607-2004-029-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 015446/D ] RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA: CUMPRIR OS ITENS 07 E 10 DO ACORDO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 01642-2004-029-01-00-4 - Rte: ALINE DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D ] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ALINE DA SILVA BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01129-2005-029-01-00-4 - Rte: Ieda Maria Batista da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Ieda Maria Batista da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-029-01-00-3 - Rte: Fatima Alves Mendonca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Fatima Alves Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-029-01-00-7 - Rte: Evandro Junior Cassiano Martins [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Evandro Junior Cassiano Martins: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01696-2005-029-01-00-0 - Rte: Marilene Fonseca Goncalves [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Marilene Fonseca Goncalves: Manifestar-se sobre peticao FLS.83/106. \r\n\r\nProc. 01733-2005-029-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia de Almeida Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-029-01-00-2 - Rte: Rafael Soares de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01794-2005-029-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Cesar Inacio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-029-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Augusto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] Paulo Roberto Augusto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-029-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Mendes Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Okinawa Restaurante Comercio e Importacao Ltda. Antonio Jose Mendes Ribeiro: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01584-2006-029-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 047522/D ] Jose Carlos dos Santos, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-029-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nunes dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 121556/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-029-01-00-9 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D Alexandre Oliveira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.24. \"J. INDEFERE-SE, POR ORA, EIS QUE NAO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO DA 1A RDA E/OU DE SEUS SOCIOS.\" \r\n\r\nProc. 01697-2006-029-01-00-6 - Rte: Jose Reinaldo Nascimento Pimentel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jose Reinaldo Nascimento Pimentel: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002081/89 - Rte: RUY STEINER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 104095/D ] RUY STEINER DE ALMEIDA: VENHA O RTE COM CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002687/89 - Rte: GEORGETE LEITE SERRANO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02402-1991-029-01-00-1 - Rte: FREDEMAR DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 074145/D ] CX DE PREV SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002457/91 - Rte: JOSE MENDES GUERREIRO NETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 094509/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ (EM L EXT): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002764/91 - Rte: TATIANA DAS CHAGAS PIRES [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D AB:RJ 063400/D ] TATIANA DAS CHAGAS PIRES: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.358. \"J. AO EXEQUENTE, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001624/92 - Rte: ARMANDO DE LUCENA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048013/D ] ARMANDO DE LUCENA CUNHA: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.193 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/95 - Rte: JORGE CESARIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074023/D AB:RJ 085757/D ] JORGE CESARIO DA SILVA, VALTER CORREA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.323. \r\n\r\nProc. RT 001498/96 - Rte: SATURNINO CUNHA MONTES E OUTRO S AB:RJ 017888/D AB:RJ 042771/D AB:RJ 051800/D ] SATURNINO CUNHA MONTES, RONALDO GERALDES VALE, RONALDO GERALDES VALE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01827-1996-029-01-00-8 - Rte: ELIZABETH CRISTINA PEREIRA PITREZ [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] ELIZABETH CRISTINA PEREIRA PITREZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.342/346). \r\n\r\nProc. RT 001733/97 - Rte: TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: LUIZ CARRILHO FILHO TEREZINHA BITENCOURT DE SOUZA: DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS.132 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ANTONIO AMANCIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: VERA LUCIA MACHADO SANTOS [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 080399/D ] VERA LUCIA MACHADO SANTOS: DIGA O RTE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE A PET DE FLS.89/90. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 085011/D ] MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: SERGIO SALGADO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057470/D ] SERGIO SALGADO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE A RESPEITO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002027/99 - Rte: SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 323957"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00129-2007-030-01-00-9 - Cgte: Aristides MIGUEL DA CONCEICAO CGDO: SEBASTIAO OLINTO DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001563/01 - Rte: AILTON JOSE SILVA DE BRITO Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.072,98 equiv.188952,42053 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01265-2005-030-01-00-4 - Rte: Sandra Cristhine Mattos Rosa e Silva Rdo: Lanabelle Cabeleireiro Unissex Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.280,96 (619301,455IDTRs) e custas R$ 120.00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00334-2005-030-01-00-2 - Rte: Cleiciano dos Santos Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.724,57 equiv.1.079.312,88 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00316-1994-030-01-00-7 - Rte: BENEDITO PAULO DE SOUZA Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000104/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS CAMILO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls.100, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: ELISARIO DE MATOS SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da integralizacao do credito - autoral. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2002-030-01-00-7 - Rte: MARTA SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NEO LAB ANALISES CLIN MED SEM INTERNCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 083920/D ] EDUARDO ALBERTO MAIA GONCALVES - SOCIO: Vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00902-2003-030-01-00-3 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00974-2006-030-01-00-3 - Rte: Luis Alberto da Silva Melo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar comprovar em 05 dias o valor ainda devido, conforme despacho as fls.71. \r\n\r\nProc. 00188-2007-030-01-00-7 - Rte: Mary Vitor Cardoso [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00602-2007-030-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 143,21 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01238-2002-030-01-00-9 - Rte: LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Retirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00862-2003-030-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA ESTEVES [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 037313/D ] Rdo: Vir com meios para execucao da reclamante com vistas ao ressarcimento das custas de fls.82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-030-01-00-0 - Rte: RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 00270-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Devendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. N.484/07 BB JUD \r\n\r\nProc. 01050-2004-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00165-2005-030-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-030-01-00-0 - Rte: Silvio Mario Abreu Freire e Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10d suc c/perm 05d. \r\n\r\nProc. 00334-2005-030-01-00-2 - Rte: Cleiciano dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00502-2005-030-01-00-0 - Rte: Monique Cabral do Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar honorarios periciais de fls.311, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-030-01-00-4 - Rte: Sergio Andre da Silva [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, s/pena de extincao do processo s/julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00990-2006-030-01-00-6 - Rte: Marcelo Aristeu de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C;R$ 160,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01180-2006-030-01-00-7 - Rte: Alan Pessanha da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de fls.855. \r\n\r\nProc. 01541-2006-030-01-00-5 - Rte: Cicero Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01649-2006-030-01-00-8 - Rte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Ltda S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C;R$ 100,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 01693-2006-030-01-00-8 - Rte: Glauco Monteiro Coelho [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00181-2007-030-01-00-5 - Rte: Alexandre Marques e Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00254-2007-030-01-00-9 - Rte: Alceu das Chagas Carvalho E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00673-2007-030-01-00-0 - Rte: Ozeas Sant Anna Mello [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 118892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 001740/90 - Rte: NATANAEL GOIS TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/91 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Rdo: FUND.SUPERINT. ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02193-1991-030-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIA XAVIER [Adv. Maria Augusta Barbosa OAB:RJ 047551/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Ter ciencia de despacho fls.464 Cumprir a determinacao contida no despacho exarado as fls.450, parte final. \r\n\r\nProc. RT 000268/92 - Rte: SERGIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 333301"
                        ],
                        "333443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00536-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcos de Andrade Ortega Rdo: Coopcel Coop. Trab. Prof. Zeladoria Serv. Escrit. Rep. Manut. em Geral E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR MEMORIAL,QUERENDO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01538-2006-031-01-00-8 - Cgte: WNW Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 107837/D ] WNW Engenharia Ltda., Joao Pessoa Pereira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-031-01-00-3 - SPTE: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067077/D ] Suian Regina da Silva Lopes, Net Rio S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00294-2002-031-01-00-2 - Rte: SERGIO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069467/D ] SERGIO RAMOS DA SILVEIRA, IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00543-2003-031-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARIO GOMES DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 089004/D ] FRANCISCO MARIO GOMES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01834-2003-031-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR SILVA PATACO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 097733/D ] JULIO CESAR SILVA PATACO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00768-2005-031-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Oliveira Lima [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 110415/D ] Sebastiao de Oliveira Lima: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01384-2005-031-01-00-3 - Rte: Silvio Alves Martins [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Stylus 111 Servicos Construcoes Eletricas Civil Telecomunicacoes Ltda. Silvio Alves Martins: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2005-031-01-00-7 - Rte: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Marsyl Recreio Restaurante e Choperia Ltda. - Brisa s Mar Arlan Batista da Silva: INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: IVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 054851/D ] IVALDO MOREIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2003-031-01-00-3 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] DJALMIR LOPES PONTIFICE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-00-0 - Rte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2003-031-01-00-6 - Rte: FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080370/D ] FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A NOVA CONTAGEM DE JUROS, HAJA VISTA QUE O CREDITO FOI ATUALIZADO ATE A DATA DO DEPOSITO, CONFORME FLS.320. \r\n\r\nProc. 01100-2003-031-01-00-7 - Rte: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 087783/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.377. \r\n\r\nProc. 01771-2003-031-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE PAIVA VIDAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 087664/D ] ALEXANDRE DE PAIVA VIDAL: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE SEUS CREDITOS FORAM ATUALIZADOS ATE A DATA DO PAGAMENTO, CONFORME FLS.101/103, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2004-031-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOSE ALBERTO MARTINS COSTA, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2004-031-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 066053/D ] EUROMOBILE INTERIORES SA: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.128. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2004-031-01-00-7 - Rte: EVANDRO SOUZA MAIA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-031-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 070089/D ] Metropolitan Transportes S.A.: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-031-01-00-0 - Rte: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jean Igor Margem, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.326. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00987-2005-031-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Antonio da Silva, Net Rio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-031-01-00-1 - Rte: Rogerio de Oliveira Basilio [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 027720/D ] Rogerio de Oliveira Basilio, Condominio do Edificio Olimpico Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.59, SEGUINDO AS FLS.84 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 01836-2005-031-01-00-7 - Rte: Claudiana Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 044532/D ] Claudiana Ferreira de Andrade, Sendas Distribuidora S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS , NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00104-2006-031-01-00-0 - Rte: Patricia de Mello Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Patricia de Mello Tavares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-031-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vital [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Paulo Roberto Vital: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-2006-031-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Jose Mauro Rodrigues: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 061367/D ] Carlos Henrique da Silva: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.300 A 320, EM CINCO DIAS.(EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE). \r\n\r\nQuebra Proc. 00682-2006-031-01-00-7 - Rte: Livio de Freitas Costa Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RS 054517/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros: AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.557/570, NO PRAZO SUCESSIVO DE OITO DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00230-2007-031-01-00-6 - Rte: Patricia Andrade de Souza da Costa [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 062787/D ] Patricia Andrade de Souza da Costa, Planetaria Artigos Decorativos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-031-01-00-2 - Rte: Audoino Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-031-01-00-9 - Rte: Claudio Alves Nunes [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 117805/D ] Claudio Alves Nunes, Transportadora Vasconcelos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca OAB:RJ 054435/D AB:RJ 056846/D ] SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.2375 E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02032-1995-031-01-00-2 - Rte: MARIA ALICE LACERDA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 064903/D ] MARIA ALICE LACERDA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: ELIZABETH GOMES BRUNO LOBO [Adv. Celia Maria dos Santos da Cunha OAB:RJ 072727/D AB:RJ 099102/D ] ELIZABETH GOMES BRUNO LOBO, NOVOS HOTEIS DA GUANABARA S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 087783/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001433/99 - Rte: AMAURY CHAVES [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 084739/D ] BECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 333443"
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                        "338123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-034-01-00-8 - Rte: Maria Alice Ferreira de Lima Rdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01660-2006-034-01-00-3 - Cgte: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D ] Cgdo: Ricardo Bispo de Almeida Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V204,71 C10,64 P/CGTE \r\n\r\nProc. 00028-2007-034-01-00-3 - Aut: Jose Batista de Queiroz Filho E OUTRO S AB:RJ 084764/D Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00110-2007-034-01-00-8 - Rqte: Joao Luiz de Cristo [Adv. Virginia Ayres de Araujo OAB:RJ 045294/D ] Rqdo: Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de) Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2628,79 C52,57 P/RTE \r\n\r\nProc. 01286-2006-034-01-00-6 - Exte: Jurandir de Souza Exdo: Bpar 10 Ltda. - El Passo [Adv. Rodolfo Von Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 059463/D ] Bpar 10 Ltda. - El Passo: Tomar ciencia que a penhora foi levantada. ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00222-2007-034-01-00-9 - SPTE: Mauro da Silva Ribeiro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Companhia Comercio e Construcoes SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RPS 000611/00 - Rte: AMAURI CORREA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AMAURI CORREA DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01729-2005-034-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Nascimento dos Santos [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10370,51C207,41 P/RTE \r\n\r\nProc. 01978-2005-034-01-00-3 - Rte: Francisco Gomes Firmino [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01472-2006-034-01-00-5 - Rte: Linalva Costa Santos [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D Linalva Costa Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-034-01-00-1 - Rte: Giovanni Kilim Capponi [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga OAB:RJ 103693/D ] Rdo: Prossemig Empresa Protecao Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2549,83 C50,99 P/RTE \r\n\r\nProc. 00983-2007-034-01-00-0 - Rte: Wagner Alonso Cardoso [Adv. Eliane Guimaraes Dias OAB:RJ 076452/D ] Rdo: Ilha Passe Express Ltda. Wagner Alonso Cardoso: Fornecer o correto endereco do reclmante e informa-lo da audiencia que sera realizada no dia 24/10/2007 as 09:00horas. \r\n\r\nProc. 01124-2007-034-01-00-9 - Rte: Antonio Martins Ribeiro [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Rdo: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01630-2002-034-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D ] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V13900,17 C287,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00481-2004-034-01-00-7 - Rte: DIOGENES LUIZ MARINHO DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00640-2005-034-01-00-4 - Rte: Flavio Afonso Santiago [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V11500,0 C230,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01171-2005-034-01-00-0 - Rte: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-034-01-00-2 - Rte: Reginaldo Jose de Simas [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos OAB:RJ 116784/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 118615/D ] Rte, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V94014,16C1880,28 PRTE \r\n\r\nProc. 00212-2006-034-01-00-2 - Rte: Espedito Pedro Dias Sameiro [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D ] Rdo: Severino Luiz Soares Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,0 C600,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00954-2006-034-01-00-8 - Rte: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D ] Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. Franklin Nery Lins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Sr. Alexandre Silva de Jesus. \r\n\r\nProc. 01046-2006-034-01-00-1 - Rte: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,0 C30,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00129-2007-034-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Santos da Cunha [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14470,24 C289,4 P/RTE \r\n\r\nProc. 00141-2007-034-01-00-9 - Rte: Claiton Oliveira Machado [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Condominio Heber de Boscoli Vila Isabel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00640-2007-034-01-00-6 - Rte: Ramon Gomes Barbosa [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D ] Rdo: Condominio do Edificio Vila Trade Square Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00952-2007-034-01-00-0 - Rte: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Beatriz Aguiar Bomfim: Tomar ciencia que foi indeferida a citacao editalicai da primeira reclamada. \r\n\r\nId: 338123"
                        ],
                        "338807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001001/00 - Rte: ANGELA VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Bens: Uma cama 6M Ferro, nova e usada, avaliada em R$ 150,00, encontrada na Est Rio Grande, 3595, RJ \r\n\r\nProc. 00252-2003-036-01-00-4 - Rte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042575/D ] Bens: Uma televisao em cores, marca LG, de 29\", com controle remoto, em reg. estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 10.000 BTUs, na cor cinza, em reg. estado em uso, avaliado em R$ 800,00; uma geladeira marca Brastemp na cor branca, de duas portas, com capacidade para 370 litros, em reg. estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; uma maquina de lavar roupa, marca Brastemp Mundial, na cor branca, com capacidade p/ 4Kg, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 600,00; um aparelho de som marca CCE, 3x1, em bom estado, em uso, avaliado em R$ ... 400,00; uma estante de madeira trabalhada com tres gavetas e uma porta, avaliada em R$ 400,00; uma porta, com porta-cd, porta-disco porta-compacto, duas mini-bibliotecas, dois bares laterais, medindo aprox. 1,85 x 1,90m, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; um bar de madeira trabalhada, com duas portas, com cristaleira de antiguidade, em reg. estado, em uso, medindo aprox. 1,80 x 0,90 cm, avaliado em R$ 500,00; total da avaliacao: R$ ... 4.500,00, encontrados na Est Jacarepagua, 7300, RJ. \r\n\r\nProc. 01018-2003-036-01-00-4 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059018/D ] Bens: Um computador PC montado, com monitor Sansung SYnc Master EMe, de 15\" e gabinete em torre marca Creative 52x, com Windows 98 e 144 MB de RAM, func., em bom estado avaliado em R$ 1.450,00, encontrado na Rua Roberto Silva, 620, RJ \r\n\r\nProc. 01192-2001-036-01-00-5 - Rte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 022117/D ] Bens: Um aparelho de musculacao Cross Over, marca Body Bolid, com placas pelo total aprox. das placas 180 Kg, cor branca, em reg. estado,em uso, avaliado em R$ 4.000,00, um aparelho de musculacao Smith Machine, marca Body Solid, pintado na cor cinza, em regular estado avaliado em R$ 4.000,00; um aparelho de musculacao Bicips Machine marca Gerva, cor branca, em uso, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; um aparelho de musculacao Apolete marca Gerva-Sport cor branca, com 14 placas, totalizando 70 Kg, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da avaliacao R$ 12.500,00, encontrados na Rua Sao Clemente, 33, RJ \r\n\r\nProc. 01106-2002-036-01-00-5 - Rte: HELENA DA SILVA BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: 07 leitos hospitalares, funcionando, e em bom estdo, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 3.500,00, encontrados na Rua Santa Luzia, 206, RJ \r\n\r\nProc. 00087-2004-036-01-00-1 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 066881/D ] Bens: 4230 metros lineares de ripas e cedrinho (madeira apropriada p/ a armacao de telhados) cada metro linear avaliado em R$ 0,65 cada total da avaliacao 2.749,50, encontrados na Rua Conde de Agrolongo 1235, RJ. \r\n\r\nProc. 01360-2006-036-01-00-7 - Rte: Genaldo dos Santos Viana [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Bens: 26 leitos hospitalares func. em em bom estado, avaliado unitaria R$ 500,00, totalizando R$ 13;000,00, encontrados na Rua Santa Luzia, 206 \r\n\r\nProc. RT 002446/92 - Rte: WALTER DE MATTOS VEIGA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D Bens: Predio No. 45, da Rua Francisco Portela, na circunscricao de Anchieta e respectivo terreno lote 5 do PA 24497, que mede 25m de largura, por 60m dos lados, confrontando a direita com o lete 3, a esquerda como o No. 6, nos fundos o lote 8, registrado no 4o. oficio do RGI/RJ, mat. No. 1648, de 26/04/1976, livro No. 2-8 (6AJ-43492-221), fls 165. Atualmente, encontra-se edificado um galpao em pessimo estado de conservacao, avaliado em R$ 150.000,00 encontradona Rua Francisco Portela, 45, rj \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: JORGE MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 081390/D ] Bens: Um grupo gerador com 64 KVA de potencia motor movido a diese, 6 cukubdris Bi, 922701100060, com painel de controle marca Rotor automatico, em bom estado, func., avaliado em R$ 15.000,00; 02 condicionares de ar, marca Springer em bom espaco 18 000 BTUs func., avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliacao: R$ 17.000,00 encontrados na Rua Viuva Dantas, 763, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00604-2007-036-01-00-5 - Exte: Marcelo Iannarelli [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrutura Metalica Ltda. Exte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 00754-2003-036-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Denise Acuy dos Santos OAB:RJ 060252/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01172-2006-036-01-00-9 - Rte: Yolanda Oliveira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00716-2002-036-01-00-1 - Rte: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01829-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059931/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00021-2004-036-01-00-1 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2004-036-01-00-6 - Rte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-036-01-00-1 - Rte: CLELIA DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 01581-2004-036-01-00-3 - Rte: THAIS DE MACEDO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031541/D ] Rte: DILIGENCIE A RECLAMANTE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01686-2004-036-01-00-2 - Rte: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2005-036-01-00-0 - Rte: Elazaro Moses Mokrabe [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00866-2005-036-01-00-8 - Rte: Rosana Nascimento de Souza Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01082-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Santos Carneiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066926/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCOANTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01303-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Martinho [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2005-036-01-00-0 - Rte: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-036-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01778-2005-036-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristiano Miranda Pereira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 019627/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2006-036-01-00-3 - Rte: Patricia Koeler Alves [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01238-2006-036-01-00-0 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00594-2007-036-01-00-8 - Rte: Dalva Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002398/89 - Rte: MARILENE AGRIZZI NACARATTI [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR EM r$ 2.834,11, CORRESP. A 240.655,02 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001079/91 - Rte: RODNEY LIMA MURITO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 003688/D ] Rte: MANIFESTAR SEUS INTERESSE NA EXTRACAO DE CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001653/92 - Rte: MARIA CELIA AVELINO LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045028/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000724/94 - Rte: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000886/94 - Rte: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059928/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01601-1994-036-01-00-3 - Rte: GUSTAVO DA SILVA ANDRADE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002068/97 - Rte: FABIO SOUZA CORREA LIMA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RS 021566/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-1998-036-01-00-4 - Rte: GRAHAM ROY SMITH [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 003855/D ,] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 338807"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-00-1 - Rte: Gisela Rocha de Aquino Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS PROCEDENTES-FLS 117 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00986-2003-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 101517/D ] ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS, SOC MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA PARTE RECLAMANTE (ISENTA). \r\n\r\nProc. 01533-2001-037-01-00-9 - Rte: ADRIANA FREITAS DE SOUZA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] ADRIANA FREITAS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00688-2003-037-01-00-0 - Rte: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 088434/D ] SUELY DE ASSIS DUARTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00481-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Sanches Melo, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01583-2006-037-01-00-0 - Rte: Maria Gomes da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Maria Gomes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: NEGADO SEGUIMENTO AO RO,ANTE A INTEMPES- TIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00468-2007-037-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leandro de Souza Cruz, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS: R$ 310,00, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01038-2007-037-01-00-5 - Rte: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Erivaldo Pereira da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-037-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 048469/D ] Sandra Regina Burlani Moreira, Comunidade Hippie do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01087-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 123389/D ] Ana Maria de Jesus, Asa Servicos de Limpeza Ltda - Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02339-1989-037-01-00-3 - Rte: IVANI DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] IVANI DE OLIVEIRA COUTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000721/95 - Rte: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 000352/96 - Rte: OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 083025/D ] OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nId: 338959"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00535-2007-037-01-00-6 - Rte. LUIZ FERNANDO MOITA GONCALVES (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, 10.000 Btus, um Consul Air Máster e outro Springer Silentia, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 3) Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.500,00; 4) Um armario de madeira com duas portas, revestido em melamina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Quatro arquivos de aco, com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 6) Dois armarios de madeira com duas portas, em regular estado, avaliados em R$ 700,00; 7) Cinco mesas de madeira, com duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 8) Uma maquina Xerox com copiadora e impressora, Work Centre PE16, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00; 9) Quatro cadeiras giratorias com pes de rodinhas, em regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 10) Duas cadeiras giratorias com pes de rodinhas, encosto alto, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 13.450,00 (treze mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29/30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00409-2003-037-01-00-8 - Rte. IZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES (Adv. Sindicato dos Professores MRJ) Sind.: 000094) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO - Bem(ns): 1) Trinta e cinco carteiras escolares, avaliadas em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2541, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00789-2004-037-01-00-1 - Rte. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB/RJ: 060071/D) Rdo. DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA E OUTRO (Adv. Guilherme Martins Frederico - OAB/RJ: 101731/D) - Bem(ns): 1) Cinco containers Rolon Rolof, indicando os nrs. 6637, 9859, 9718, 10041 e 6544, todos em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Antonio de Souza, 855, Jardim America/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01017-2004-037-01-00-7 - Rte. ELAINE SILVA NAZARIO (Adv. Alcides do Nascimento - OAB/RJ: 071518/D) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Quatro carrinhos para curativos, em inox, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 563, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00604-2007-037-01-00-1 - Rte. ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv. George Souza - OAB/RJ: 141273/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores, completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00647-2007-037-01-00-7 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD K6, memoria Ram de 120,0Mb, HD de 8,01Gb, CPU Vertion com floppy e gravador de cd LG, com velocidade 32X 10X 40X, teclado e mouse, monitor SyncMaster 450B, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um ar condicionado Top Line 10.000. painel frontal em plastico rigido cinza, controle giratorio na parte inferior esquerda, cobertura plastica sobre o botao giratorio com defeito no acoplamento e faltando o puxador, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silvio Romero, 25, Santa Tereza/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 338964"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00535-2006-038-01-00-1 - SPTE: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 108609/D ] SPTE, SPDO: FLS. 290: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RPS 000704/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: DEFENDER HOLDING SERVICOS DE TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S AB:RJ 093679/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, EM VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia rejeitados ambos os calculos conforme fls. 294 dos autos. Segunda ri refazer suas contas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-038-01-00-8 - Rte: Beatriz Pereira de Medeiros [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A DEDUCAO PREVIDENCIARA (COTA EMPREGADO) SOBRE AS PARCELAS PASSIVEIS DE DECUCAO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 51:\"..TORNO NULO O TRANSITO EM JULGADO...// CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00529-2007-038-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Santana Avelino [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Empreiteira Comercial Alves Guimaraes Ltda. Rte: A VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA EMITIDA NA CP, RECONSIDERO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 21//AUTOR INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 343: \"...INDEFIRO NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 241...\" \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: NICOLAU EDUARDO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 059735/D ] Rte: FLS. 154: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2002-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 236: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO REU DE FLS.472/489 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-038-01-00-0 - Rte: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.73, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00551-2005-038-01-00-3 - Rte: Manoel Benedito da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 120: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-038-01-00-1 - Rte: Leonidas Soares Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: FLS.190: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-038-01-00-2 - Rte: Mauro Moreira Garcia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048264/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 151: \"...NADA A DEFERIR...\" \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2006-038-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE A RUBRICA JA FOI INCORPORADA AO SEU SALARIO. \r\n\r\nProc. 00947-2006-038-01-00-1 - Rte: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: FLS. 113: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Teixeira Petito Rdo: Policentro Tecnologia da Informacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 121065/D AB:RJ 054379/D ] Policentro Tecnologia da Informacao Ltda., Corpservice Cooperativa de Servicos Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00783-2007-038-01-00-3 - Rte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Cutgraf Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2007-038-01-00-7 - Rte: Izabel Cardoso Barbosa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: FLS. 44: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 002483/90 - Rte: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 130683/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: PATRONO DO AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IR E INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF, EM 5 DIAS, . \r\n\r\nProc. RT 000866/92 - Rte: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FLS. 413: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: DALVA GALVAO ZAMORANO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 019608/D ] Rte: FLS. 271: CIENCIA A AUTORA QUE DEVERA EM 15 DIAS APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA TREVISAN [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 029937/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001640/98 - Rte: VALMIR JOSE CABRAL [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 002181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS EM 15 DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: MARLENE SERAFIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: INFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO DE COBRANCA INFORMADA A FLS. 126, EM 60 DIAS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nId: 335987"
                        ],
                        "338788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00335-2007-039-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Freitas Rdo: Alphantares Terceirizacao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00686-2007-039-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gomes da Cruz Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00046-2003-039-01-00-3 - Rte: SIRIO BARBOSA RODRIGUES Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5359,45 ou 489404,1349 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01621-2003-039-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA VILLAR Rdo: 8.995 VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas , o valor de R$ 4.400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00295-2004-039-01-00-0 - Rte: RONALDO ARAUJO SIMAS Rdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o pedido Procedente em Parte. Custas no importe de R$ 357,35 sobre o valor da condenacao (R$ 17.867,43). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01343-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00533-2007-039-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125989/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-039-01-00-0 - SPTE: Alcebiades de Faria da Conceicao [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls.219, que indeferiu a devolucao do prazo, uma vez que o autor devolveu os autos no prazo. \r\n\r\nProc. 00658-2007-039-01-00-0 - SPTE: Rogerio Medeiros Costa [Adv. Amarildo Barros Amaral OAB:RJ 097650/D AB:RJ 119155/D ] SPDO: Ciencia do desp:Indeferido face prolacao da sentenca fls 121/122. \r\n\r\nProc. 00695-2007-039-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Rosangela Brandao da Conceicao Rqte: Vir retirar os presentes autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-039-01-00-0 - Rte: IDERCI BORGES DO MAR [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 a 73 Devendo requerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2003-039-01-00-3 - Rte: ESPEDITO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 10 dias . \r\n\r\nProc. 01488-2004-039-01-00-8 - Rte: ALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 879,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00727-2005-039-01-00-3 - Rte: Tatiana dos Santos Pires [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002548/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF. \r\n\r\nProc. 01074-2005-039-01-00-0 - Rte: Silvania Leal da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01185-2005-039-01-00-6 - Rte: Teresa Cristina Alves de Souza [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01630-2006-039-01-00-9 - Rte: Jorgeane Freixo Nogueira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 094963/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Ailson Teixeira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar o calculo do pedido iliquido \"i\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-039-01-00-8 - Rte: Pedro Augusto de Albuquerque Goncalves de Pinho E OUTRO S AB:RJ 107547/D Rte: Regularizar a inicial,vindo com a liquidacao dos pedidos em 10dias \r\n\r\nProc. 00983-2000-039-01-00-6 - Rte: LUCIO AMARAL DE AGUIAR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 879,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01122-2000-039-01-00-5 - Rte: GILSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023645/D ] BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA.: Patrono da reclamada: fornecer o numero do CNPJ da re, sua constituinte. \r\n\r\nProc. 01319-2000-039-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO CLEMENTINO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-2000-039-01-00-6 - Rte: VALERIA MACEDO DIAS DO COUTO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2001-039-01-00-4 - Rte: MEIRE MARIA DOS SANTOS [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leloeiro, informando ausencia de licitantes, e indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 103409/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo de fls.135, e dos embargos de execucao de fs. 130/134, para que se manifeste, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01419-2001-039-01-00-1 - Rte: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: PAULO CESAR DIAS MOREIRA [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais e custas, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: AMADEU VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ANASTACIO ARAUJO CASTRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FABIANO VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Indicar meios de prooseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2002-039-01-00-0 - Rte: CARLA SILVA CLEMENTE TORRES [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito e 90 dias . \r\n\r\nProc. 00455-2003-039-01-00-0 - Rte: GEORGETE RODRIGUES CONRADO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 004837/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Ciencia de fls 620/622. \r\n\r\nProc. 01033-2003-039-01-00-1 - Rte: EMILIO GALDEANO ALARCON [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01168-2003-039-01-00-7 - Rte: CLEBER SAMPAIO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 062816/D AB:RJ 060837/D ] RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIOS REPRES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLA DA SILVA BERNARDO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias \r\n\r\nProc. 01224-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Ciencia do deferimento,vista dos autos req fls 157,por 5 dias . \r\n\r\nProc. 01335-2003-039-01-00-0 - Rte: SERGIO SPELTA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.395, que indeferiu o pedido autoral, tendo em vista que nao houve devolucao de alvaras, regularmente expedidos. \r\n\r\nProc. 01842-2003-039-01-00-3 - Rte: EDVALDO ROBSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 127582/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2004-039-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00511-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Diga a autora se desiste da penhora de fls 90 em 5 dias . \r\n\r\nProc. 00532-2004-039-01-00-2 - Rte: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 295. \r\n\r\nProc. 01101-2004-039-01-00-3 - Rte: GABRIELA MASSOTE LIMA [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Comprovar deposito das parcelas pagas em 15/2 e 15/3/2007, bem como dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01297-2004-039-01-00-6 - Rte: THIAGO DE MOURA NUNES [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA- A/C SINDICO SODEHXO PASS DO BRASIL Rte: Apresentar calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01343-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES MUNIZ MARTINS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01581-2004-039-01-00-2 - Rte: LUCIANO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 113811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-039-01-00-3 - Rte: Lucilia Pereira Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foi homologado os calculos de fls. 86, visto que as partes nao compareceram em Juizo para ratificar a peticao. \r\n\r\nProc. 00407-2005-039-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 021273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2005-039-01-00-4 - Rte: Nelson Jose de Andrade [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043578/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.84, que deferiu o levantamento em favor do exequente dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 00825-2005-039-01-00-0 - Rte: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00953-2005-039-01-00-4 - Rte: Rinaldo de Souza Lima [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Pereira de Magalhaes [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-039-01-00-6 - Rte: Therezinha Doin Braga [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-039-01-00-6 - Rte: Walter de Castro Meireles [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento OAB:RJ 111085/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00533-2006-039-01-00-9 - Rte: David Lima de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 086247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 879,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00702-2006-039-01-00-0 - Rte: Rivaldo Soares Americo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Apresentar calculos do Imposto de Renda devido na forma do Prov.3/05 TST . \r\n\r\nProc. 00911-2006-039-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos de Andrade e Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01418-2006-039-01-00-1 - Rte: Hitler Waber Givisiez [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-039-01-00-9 - Rte: Reinaldo Matos da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.452. \r\n\r\nProc. 01538-2006-039-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-039-01-00-2 - Rte: Fernanda Marques Alves [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-039-01-00-5 - Rte: Mary Ellen Felix Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CET's Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-039-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Geraldo E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ciencia do deferimento da devolucao de prazo,devendo ainda contra arrazoar recurso ordinario do autor em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-039-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Veloso [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 879,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00437-2007-039-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-039-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-039-01-00-2 - Rte: Celio dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Argos 21 Design e Construcoes Sociedade Empresarial ME Rte: Ter ciencia de despacho fls 24 verso. \r\n\r\nProc. 00679-2007-039-01-00-5 - Rte: Fernanda Ferreira Paixao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-039-01-00-5 - Rte: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.117, que indeferiu o pedido quanto aos honorarios do perito, uma vez que a autora, em audiencia, concordou com seu parcelamento. \r\n\r\nProc. 00444-1989-039-01-00-0 - Rte: ELIANA CORREA FURTADO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao requerida pelo reclamante, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 02274-1989-039-01-00-9 - Rte: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 610, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001541/92 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos de fls 218, referentes ao Imposto de renda no prazo sucessivo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 01566-1992-039-01-00-0 - Rte: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro informando ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00014-1993-039-01-00-5 - Rte: ALTEMAR ARAUJO DE BRITO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 207,devendo fornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/93 - Rte: AROLDO ROBERTO CECCHETTI VAZ [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz OAB:RJ 004026/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Ciencia do of.DRF acautelados na secretaria, devendo fornecer meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-1993-039-01-00-7 - Rte: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia do desp. de fls 785:Nada a deferir qto requerido fls 778. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia dos calcs do Imposto de Renda informados pela rda . \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: EDNA ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 183. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: ELIZABETH CRUZ MULLER [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leloeiro de fls.312, informando ausencia de licitantes, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/96 - Rte: SANDRA MARCIA SANTOS DIAS [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento e baixa \r\n\r\nProc. 00522-1996-039-01-00-6 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.469, que indeferiu o pedido do reclamante de fls.460/468, uma vez que a re nao possui credito junto a Supervia. \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: LAUDICEA ALVES NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao calcs fls 403 do valor de r$ 3200,12 equivalentes a 11710,1437 TRs, devendo arecomprovar deposito em 48 hs, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 000887/96 - Rte: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 057473/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias . \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ciencia do oficio DRF,acautelados na secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01593-1997-039-01-00-7 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 077988/D AB:SP 097011/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: Fornecer os documentos solicitados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia do desp de fls 253 devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: GILDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da peticao de fls. 216/217 e de fls. 234. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: SIMONE TRISTAO CAMACHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00538-1999-039-01-00-1 - Rte: MANOEL BENEDITO DA CRUZ [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162 a 164. \r\n\r\nId: 338788"
                        ],
                        "315250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00715-2007-040-01-00-0 - Rte: Antonio Benicio Rocha Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcos Antonio Soares de Mello OAB : RJ 073063 D Proc: RPS 002020/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00156-2007-040-01-00-9 - Exte: Enedino Nunes de Oliveira Exdo: Tatiana Wandscheer Torres (Socia da Rodofino Transportes Ltda.) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora do bem imovel de sua titularidade (fl.12) \r\n\r\nProc. 00792-2002-040-01-00-6 - Rte: RENI MARIA DE LIMA BRITO Rdo: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 53. \r\n\r\nProc. 01654-2006-040-01-00-8 - Rte: Priscila Liz Belmont Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 31.1.2008 as 9h40 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01054-2007-040-01-00-0 - Rte: Pedro da Hora (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nuceng Engenharia e Construcoes S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da primeira reclamada, devendo informar o atual endereco da demandada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01956-2001-040-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 474. \r\n\r\nProc. 01061-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Ter vista do valor do IR constante da planilha de fl. 75 dos autos da CS. Prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00059-2006-040-01-00-5 - Rte: Aracilda Pereira da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01020-2007-040-01-00-6 - Rte: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das 1a. e 3a. reclamadas, devendo informar o atual endereco das referidas ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01965-1988-040-01-00-4 - Rte: NILTON DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/89 - Rte: JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 672. \r\n\r\nProc. RT 001413/90 - Rte: LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 020188/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 261, devendo requere o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00379-1992-040-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor apurado a titulo de IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002270/97 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fl. 335 e de fl. 336. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick OAB:RJ 079654/D AB:RJ 074123/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: GILVAN ODAIR DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 166. \r\n\r\nId: 315250"
                        ],
                        "338938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01257-2007-044-01-00-2 - Cgte: Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Cgdo: Antonia Rodrigues Abreu Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Comprovar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00640-2007-044-01-00-3 - SPTE: Sidnei de Souza Tavares [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Sidnei de Souza Tavares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da determinacao realizacao de pericia medica, as expensas da reclamada.As partes para que oferecam quesitos em 05 dias suces sivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA ALEXANDRO DA SILVA SOUZA: Venha a parte autora,em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JOSE BRAGA ROMUALDO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 061353/D ] JOSE BRAGA ROMUALDO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01780-2002-044-01-00-4 - Rte: MICHELE COSTA DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria no importe de R$ 309,69.Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal va lor espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,responde ra pelo pagamento de multa de 10%(dez por cento) sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00292-2007-044-01-00-4 - Rte: Maria Jessilene de Paiva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Maria Jessilene de Paiva: Tomar ciencia da decisao de fls.18: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERI TO. Custas de R$ 25,64, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001851/00 - Rte: VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D AB:RJ 091395/D ] VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00355-2001-044-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA, FERRAGENS KING OURO LTDA: As partes para que tomem ciencia do bloqueio efetivado, para os e feitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO GABRIEL ZANETTI, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.242-verso, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 73.359,71. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores es pontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pe lo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. Devera a parte re informar eventu ais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01589-2001-044-01-00-1 - Rte: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CESAR DA SILVA, UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA ADMINISTRACAO LTDA.: Manifestarem-se as partes sobre calculos do perito,fls.253/256, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002077/01 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO ANDRE LUIZ SILVA DE MELLO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01031-2002-044-01-00-7 - Rte: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.683, fixando o valor bruto do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 28.338,50. Fica ressalvado o questionamento dos valores ref.ao INSS,ao final. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores es pontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pe lo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario,nos termos do disposto no art.475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria,sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00733-2003-044-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Sonia Maria de Oliveira Silva, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado,para os efeitos do ar tigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2003-044-01-00-7 - Rte: ADALTO SOARES DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] ADALTO SOARES DE SOUZA, Pigc Empreendimentos Imobiliarios S.A.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01700-2003-044-01-00-1 - Rte: MANOEL LEITE SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] MANOEL LEITE SILVA, EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR, MAGALHAES FERREIRA EMPREEND. MOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.147,fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 21.962,79, sendo credito bruto rte: R$ 20.384,94, INSS partes: R$ 1.577,85.Devera a reclamada informar eventuais valores devidos a titulo de cota fis cal,sob pena de sua responsabilizacao.Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis para,querendo, o ferecer impugnacao fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia sob pena de preclusao,na forma do disposto no art.879,parag.2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00548-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA: Cumprir a determinacao de fls.133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-044-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 023103/D ] GE Park Estacionamento Ltda.: Cumprir a determinacao de fls.141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-044-01-00-1 - Rte: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022019/D ] Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho, Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.466/472 Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 01405-2005-044-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artistas e Fonograficas Ltda Paulo Cesar de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls.54: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERI TO.Custas de R$ 250,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00170-2006-044-01-00-7 - Rte: Jeronimo Leandro Santos de Lima [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054127/D ] Jeronimo Leandro Santos de Lima: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia de Pinho Freitas Gozzini [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Katia de Pinho Freitas Gozzini: Tomar ciencia da certidao do oficial de Justica, cumprir integral mente o despacho de fls 123, bem como para que indique,em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2006-044-01-00-0 - Rte: James dos Santos Dias [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 057811/D ] CSO Servicos Especializados de Precisao Ltda.: Comprovar o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas,obser vando-se a multa acordada, num total de R$ 4.500,00. Caso o deve dor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamen te, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao,nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01534-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Severino de Souza Filho [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 125294/D ] Mario Severino de Souza Filho: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 62/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-044-01-00-3 - Rte: Suely Correia dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Suely Correia dos Santos, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: As partes para que informem o nome e endereco completo do banco de positario anterior a centralizacao das contas do FGTS na CEF,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-044-01-00-7 - Rte: Flavio Nascimento dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Flavio Nascimento dos Santos, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Venham as partes em data e horario de audiencia,para apreciacao e possivel homologacao do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000170/91 - Rte: DAISY ESTHER WAINSTOCK E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 081777/D ] DAISY ESTHER WAINSTOCK: Apresentar novos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/92 - Rte: ITAMAR CARDOSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019120/D ] ITAMAR CARDOSO: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000584/94 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 022019/D ] JOAO BATISTA PEREIRA FILHO, XEROX DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002072/95 - Rte: LUCIANGELA LAPA GONCALVES [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 039264/D ] LUCIANGELA LAPA GONCALVES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01463-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.446/447. \r\n\r\nProc. RT 001929/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00765-1998-044-01-00-1 - Rte: ITAN MARTINS MATTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria no importe de R$ 204,27.Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal va lor espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,responde ra pelo pagamento de multa de 10%(dez por cento) sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001843/98 - Rte: EVANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 088646/D ] EVANDRO GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: DANIELE GONCALVES CORREA [Adv. Danielle Moutinho Cordeiro OAB:RJ 099533/D AB:RJ 099102/D ] DANIELE GONCALVES CORREA: Diga o reclamante se tem interesse em liquidar o julgado,fazendo-o se for o caso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01887-1999-044-01-00-6 - Rte: ELIEZER JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ELIEZER JOSE RAMOS: Manifestar-se s/calculos rda - fls.285/286, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: MAURO SANTOS DA COSTA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA MAURO SANTOS DA COSTA: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 338938"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Prazo: 48 horas. Principal: R$ 3.543,32, custas: R$ 41,71, total: R$ 3.585,03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: SIMONE DOS SANTOS Rdo: POSTO DE GASOLINA TANY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais.(principal: R$ 15.542,36, equivalentes a 1.417.757,49, em 17.05.04). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000280/00 - Rte: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA Rdo: E M S SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais.(principal: R$ 7.562,63, custas: R$ 90,00, total: R$ 7.652,63). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: NILSON MARINHO DE AZEVEDO Rdo: 0EC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais.(principal: R$ 71.616,90, equivalentes a 6.289.687,57, em 19.12.05). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01267-2000-048-01-00-7 - Rte: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 771,79, equivalentes a 66.834,17 IDTRs, em 22.08.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SELMA MARIA SILVA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Prazo: 48 horas. Principal: R$ 4.839,81, custas R$ 80,00, total R$ 4.919,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00610-2005-048-01-00-0 - Rte: Ednalva Oliveira da Silva Rdo: Lacon Embalagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais.(principal: R$ 8.000,00, custas: R$ 120,00, outros: R$ 6.000,00, total: R$ 14.120,00). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00617-2001-048-01-00-9 - Rte: SOLANGE SOARES MOTTONI Rdo: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000352/01 - Rte: MARIA DALVA BULHOES FERREIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 000719/01 - Rte: WANDERSON GONCALVES FULY [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. RPS 001219/01 - Rte: CINTHYA RANGEL PEREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00561-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta VT. \r\n\r\nProc. 00339-2004-048-01-00-2 - Rte: JAIRO SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00594-2004-048-01-00-5 - Rte: GEORGE GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D Rte: Ter ciencia de despacho fls 183. \r\n\r\nProc. 00732-2004-048-01-00-6 - Rte: LEONARDO EDUARDO VARELA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-048-01-00-5 - Rte: LYS MARIA SOARES TEIXEIRA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01172-2004-048-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA BRANCO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 000369/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000407/01 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 135. \r\n\r\nProc. 01622-2001-048-01-00-9 - Rte: GERALDO DA CUNHA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/01 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00178-2004-048-01-00-7 - Rte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 084903/D ] COOPERACAO SISTEMAS E SERVICOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Dizer se pretendem producao de prova pericial e tomar ciencia do despacho de fls. 334. \r\n\r\nProc. 00248-2004-048-01-00-7 - Rte: LUCIANA JOVETTE DOS REIS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00312-2004-048-01-00-0 - Rte: Ivo Renato da Silva Barradas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-048-01-00-8 - Rte: ENEIAS GOMES DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00490-2004-048-01-00-0 - Rte: RAFAELA CARDOSO SEABRA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 244. \r\n\r\nProc. 00956-2004-048-01-00-8 - Rte: RUI JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, High Protec Assessoria e Agendamento Ltda., FRUGONI SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01269-2004-048-01-00-0 - Rte: THIAGO MATIAS DE FREITAS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01325-2004-048-01-00-6 - Rte: SOLON MANOEL CASTRO CORREA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01547-2004-048-01-00-9 - Rte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:BA 002702/D AB:RJ 035271/D ] Rte, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-048-01-00-5 - Rte: Simone Santos Fausto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-048-01-00-8 - Rte: Jose das Gracas [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01532-2005-048-01-00-1 - Rte: Marcio Barbosa [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00632-2007-048-01-00-2 - Rte: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-048-01-00-1 - Rte: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA DEPOLO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001762/98 - Rte: JOAO FELIX DE LIMA [Adv. Luciana de Paula Louro Binatti OAB:RJ 080001/D AB:RJ 018064/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nId: 337503"
                        ],
                        "337618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01012-2004-050-01-00-4 - Rte: EDINIMAR FERREIRA REBOUCAS Rdo: BINGO CAMPO GRANDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cienca de que o deposito de fls. 115 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00288-2002-050-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 054013/D ] STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2004-050-01-00-1 - Rte: PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 \r\n\r\nProc. 01051-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Joao de Melo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 042995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-050-01-00-0 - Rte: Raphael Allan dos Santos Alexandrino [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-050-01-00-6 - Rte: Francisca Lima de Sousa [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D ] Rdo: Adservis Multiperfil Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01630-2002-050-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 373 \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2004-050-01-00-6 - Rte: GERALDO GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00160-2005-050-01-00-2 - Rte: Otomar Lopes Cardoso [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 225 \r\n\r\nProc. 00512-2006-050-01-00-0 - Rte: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 073257/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 42/43 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01178-2006-050-01-00-2 - Rte: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01521-2006-050-01-00-9 - Rte: Leandro Cruz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Depositar os honorarios. \r\n\r\nProc. 01546-2006-050-01-00-2 - Rte: Cristiano Furtado Nazario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 062922/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 129569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2006-050-01-00-1 - Rte: Norival Ferreira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 016499/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01648-2006-050-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Alkombi Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00143-2007-050-01-00-7 - Rte: Antoniel Pereira de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01055-2007-050-01-00-2 - Rte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 038403/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: FLAVIA DE SOUZA FARIA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D ] Rdo: RODOVIARIO MUNDO RODA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: IVO VIDAL JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Comprovar o alegado, juntando aos autos a inscricao do credito autoral na relacao de credores, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 337618"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: PEDRO DA SILVA Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00756-2006-054-01-00-9 - Aut: Joao Alberto Rambaldi de Souza [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 083396/D ] Joao Alberto Rambaldi de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO DE FL.148. \r\n\r\nProc. 00893-2006-054-01-01-6 - Rte: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 059995/D ] Joao Leone da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2004-054-01-00-6 - Exte: Roseni Rodrigues de Paula [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] LBV Legiao da Boa Vontade: Informar o valor do credito previdenciario incidente para liberacao de alvara ao INSS ficando indeferido, por ora, requerimento de fl.136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-054-01-00-6 - Rte: AIRTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria no prazo de 10 dias, sob pena de ser procedido ao calculo pela aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01266-2005-054-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Crespo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043340/D ] Luiz Claudio Crespo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 025883/D ] Fabio Gil Moreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-054-01-00-0 - Rte: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Flavia Azevedo de Almeida: Informar o endereco da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-054-01-00-6 - Rte: Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Osvaldo Gomes Vasconcelos Filho, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 144,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00696-2001-054-01-00-0 - Rte: JAIR PEREIRA DE ABREU [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JAIR PEREIRA DE ABREU: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: RONALDO DA PENHA MELLO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA ME RONALDO DA PENHA MELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2003-054-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 002496/A ] Maria Jose Rodrigues: Tomar ciencia de que foi indeferido a expedicao de alvara ao rte. \r\n\r\nProc. 00980-2003-054-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE CAMARA, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda a ser retido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCIO GONCALVES CRUZ JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-054-01-00-0 - Rte: LOUZIVAL NICOLAU NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Raymundo Barbosa de Castro [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 093969/D ] Paulo Raymundo Barbosa de Castro, Lux Jornal Recortes Ltda.: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.437/439, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-054-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pao Andre Luiz Ferreira de Freitas: Informar o endereco da reclamada a fim de que seja notificada para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-054-01-00-0 - Rte: Cesar Luiz da Silva Ferreira [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: Peralta Aluminio e Ferro Ltda. ME Cesar Luiz da Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-00-4 - Rte: Sidney Alvarez [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Empresa Cinemas Sao Luiz S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2005-054-01-00-7 - Rte: Claudio Jose da Silva Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Banco Morada S.A., Morada Investimentos S.A., Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A.: Impulsionar o feito, diligenciando, pessoalmente, acerca do inquerito policial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-054-01-00-0 - Rte: Dalva Inacio de Oliveira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] Rdo: Cia. Industrial Farmaceutica (-Massa Falida de) Dalva Inacio de Oliveira: Comparecer a Secretaria da Vara para receber certidao para habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 01174-2006-054-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Vilas Boa da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 098462/D ] Jorge Antonio Vilas Boa da Silva, Locadiesel Geradores Ltda.: Manifestarem-se acerca do prosseguimento do processo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-054-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Paulo [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 078252/D ] Hidraulitec Comercio e Servicos em Hidraulicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 079245/D ] Paulo Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Batista da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 123780/D ] Claudio Marcio Batista da Silva: Apresentar atual endereco da reclamada em 30 dias a fim de que possa ser dado prosseguimento a execucao, ante a devolucao da notificacao postal de fl.53. \r\n\r\nProc. 01292-1997-054-01-00-6 - Rte: ALONSO PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANS. COL. DO ESTADO DO RJ - CTC (EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALONSO PAULO DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01345-1997-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 041820/D ] ORLANDO ARAUJO PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 060124/D ] JOSE CARLOS DO NASCIMENTO: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01493-1999-054-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Providenciar entrega das guias, fl.323, em 05 dias. \r\n\r\nId: 336147"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2007-055-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: S.A. Uniao Manufatora de Roupas Bens: 1710 KG (MIL SETECENTOS E DEZ QUILOS) DE 1/2 MALHA, SUPER PENTEADA MERCERIZADA, COR BRANCA, REAVALIADA EM R$ 18,28 (DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) O QUILO, TOTALIZANDO R$ 31.258,80 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) BEM ENCONTRA-SE NA PRACA CONFEDERACAO SUICA 100 -DEL CASTILHO, NES TA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336166"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00883-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA A/C SOCIO MARCO A. PINSETTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 91.407,42.....equivalente a 7.803.595,50945 IDTRs TR = 0,01171350 \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.83/92, para que produ- zam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de citacao, para que a RE venha, em quinze dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475 - J do CPC, c/c art.769 da CLT.\" Ficam tambem citados os Srs.FABRIZIO BRANDAO PRADO - CPF 143.626. 308-56, LUIZ CARLOS PINSETTA - CPF 247.034.358-53,MARCO A.PINSETTA CPF 183.971.748-34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 000389/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose Carneiro da Costa OAB : RJ 073435 D Proc: 00268-2005-055-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 01401-2005-055-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RPS 002076/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00984-2003-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO PESTANA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.149/152 - EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO relativamente a pretensao do adicional de per iculosidade e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na presente acao, para condenar a primeira reclamada... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2006-055-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Bastos [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 079982/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-055-01-00-8 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.66/73 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE ANTONIO MORORO LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031057/D ] RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA: Tomar ciencia de que os depositos de fls.217 e 219 foram convolado s em penhora. \r\n\r\nId: 335811"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01687-2006-056-01-00-3 - Rte: Adao Carlos Maciel Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: PAULO HENRIQUE PEIXOTO Rdo: WJL DISTRIBUIDORA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR 32.672,26 CORESPONDENTE A 2794908,77610 ATUALIZADO EM TRs EM 19.03.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00129-2004-056-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SOUZA DA CONCEICAO Rdo: ENALTEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 H O VALOR R$ 8.167.96 EQUIVALENTES A 697043,864140638 ATUALIZADO PELA TR DE 28.05.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01277-2004-056-01-00-0 - Rte: RICARDO TAVARES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 Hs R$ 4.041,48 EQUIVALENTE A 344895,033282130 TRs ATUALIZADO EM 77/78. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO Rdo: BTR BEST TOURS IN RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 Hs O VALOR R$ 59.240,05 EQUIVALENTES A 5.137.450,98005 ATUALIZADAS EM 12.07.06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001630/98 - Rte: IVAN BORGES COSTA Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 17.496,12 CORRESPONDENTE A 1.506.121,80599 TRs, SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: LUCIENE IZIDIA DOS SANTOS Rdo: ZMC RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.051,66 EQUIVALENTE A 89615,092924765 ATUALIZADA EM 22.06.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01053-2005-056-01-00-0 - Exte: Cid Gomes Barbosa Junior Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE RESPONEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00868-2002-056-01-00-9 - Rte: SIMONE RODRIGUES AMORIM Rdo: LMPM TELEMATICA E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM 15 DIAS, CONTRIB PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.230,62 CORRESPONDENTE A 104444,2842 TRs. ATUALIZADO EM 18.09.07 \r\n\r\nProc. 00916-2003-056-01-00-0 - Rte: BEATRIZ HELENA PACINI AULER Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IMPOSTO DE RENDA DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: EDUARDO ALVES FARIAS Rdo: VICERJ VIG COM BANC EST DO RIO DE JANEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 15 DIAS A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE MULTA 10%,NOS TERMOS DO ART.475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00599-2004-056-01-00-2 - Rte: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA Rdo: ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA INFORM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01277-2004-056-01-00-0 - Rte: RICARDO TAVARES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.124 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira da Costa Rdo: Real Balanceamentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM 15 DIAS, COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO Rdo: BTR BEST TOURS IN RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001630/98 - Rte: IVAN BORGES COSTA Rdo: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.216 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001215/00 - Rte: SERGIO MARINHO MARQUES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D SERGIO MARINHO MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 127676/D ] ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOBO PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01366-2002-056-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA DE MORAES [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ESPOLIO DE AIRTON PE REIRA DE MORAES: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO, INDICANDO MEIOS QUE PERMITAM O SEU PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO UM ANO. \r\n\r\nProc. 00140-2004-056-01-00-9 - Rte: LOURENCO PEDICK NETO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110454/D ] LOURENCO PEDICK NETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS PROMOCAO DE \r\n\r\nProc. 00826-2004-056-01-00-0 - Rte: FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 084374/D ] FAUSTO DELANNE DE CAMPOS FEST: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.125,127. \r\n\r\nProc. 01547-2005-056-01-00-4 - Rte: Almir Soares Guilland [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 116895/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.32,33 - PROCEDENTE EM PARTE- EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Penha [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 091025/D ] Maria de Fatima Penha, Joana Elias Brahim: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-056-01-00-9 - Rte: George Wilton da Silva Farias [Adv. Monica Taulois Dutra OAB:RJ 123966/D ] Rdo: Cacegi Materiais de Escritorio e Informatica Ltda. George Wilton da Silva Farias: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/00 - Rte: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.185 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-2000-056-01-00-9 - Rte: SERGIO ALBUQUERQUE BARATA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.354 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2001-056-01-00-9 - Rte: MONICA DUARTE TAVARES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 107779/D ] MONICA DUARTE TAVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2001-056-01-00-6 - Rte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: ATENDER DESPACHO DE FLS.354 NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2001-056-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA CERQUEIRA LEMOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 105151/D ] ALESSANDRA CERQUEIRA LEMOS, BANCO BRADESCO S/A: DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE 588,590 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2002-056-01-00-0 - Rte: ALVARINDA GOMES CRUZ BARCELOS [Adv. Marcia de Souza Santos OAB:RJ 057522/D AB:RJ 019829/D ] ALVARINDA GOMES CRUZ BARCELOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00198-2003-056-01-00-1 - Rte: LILIAN FREITAS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] LILIAN FREITAS SILVA, MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. FLS.144,145, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2003-056-01-00-3 - Rte: SERGIO FERNANDO VIANNA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] SERGIO FERNANDO VIANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.106,113. \r\n\r\nProc. 00468-2003-056-01-00-4 - Rte: CLEUBER JUSTINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098926/D ] CLEUBER JUSTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 121 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-056-01-00-7 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-056-01-00-8 - Rte: THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085993/D ] THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 91,92 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2004-056-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE BENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 048493/D ] ANTONIO JOSE BENTO: TER CIENCIA DOS AUTOS DEVENDO O RTE PROVIDENCIAR O ENDERECO DOS SOCIO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01146-2004-056-01-00-3 - Rte: WANDERSON NUNES BARBOSA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 069337/D ] WANDERSON NUNES BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2004-056-01-00-0 - Rte: RICARDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 072973/D ] RICARDO TAVARES DA SILVA, TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.124 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-056-01-00-1 - Rte: Patricia Tathiana Vianna Medeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 038091/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.324. \r\n\r\nProc. 00140-2005-056-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 046538/D ] Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 00217-2005-056-01-00-1 - Rte: Andrea Amoedo Mendonca [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 067878/D ] Centro de Reabilitacao Profissional Nossa Senhora da Gloria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.97,103. \r\n\r\nProc. 00296-2005-056-01-00-0 - Rte: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 127558/D ] Elifas Monteiro Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-056-01-00-8 - Rte: Celso das Neves Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. E OUTRO S Celso das Neves Ferreira: DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-056-01-00-6 - Rte: Ademir Coelho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042783/D ] Ademir Coelho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00261-2006-056-01-00-2 - Rte: Noel Martins do Nascimento [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 016064/D ] Noel Martins do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-056-01-00-5 - Rte: Nely Martins da Silva [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Nely Martins da Silva, Massa Falida de Companhia Farmaceutica: TER VISTA DA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS.383 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-056-01-00-4 - Rte: Rogerio Viana Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 105281/D ] AJ Venetillo Ferragens Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A QUITACAO DO ACORDO E O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-056-01-00-7 - Rte: Renato Verdan Tavares [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO DO RTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-056-01-00-7 - Rte: Tiago de Souza Leite [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto OAB:RJ 140915/D AB:RJ 075172/D ] Tiago de Souza Leite: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-056-01-00-8 - Rte: Bruno de Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eletrotel Eletronica Ltda. Bruno de Assis: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000049/94 - Rte: ANTONIO SEVERINO RAIMUNDO [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 078538/D ] ANTONIO SEVERINO RAIMUNDO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.168 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: LUIZ EDUARDO MERY [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 059725/D ] CIEC- CONSTRUCOES EMPREEND. COM.LTDA.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00977-1995-056-01-00-6 - Rte: MARCUS ELBER MINISTHER FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 080429/D ] JOAQUIM GOMES DO NASCIMENTO, BTR BEST TOURS IN RIO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.207 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-1998-056-01-00-5 - Rte: CELMA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 057913/D ] CELMA DOS SANTOS CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE O IR APRESENTADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001630/98 - Rte: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095978/D ] IVAN BORGES COSTA, MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA, ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.216 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: MOACYR JOSE DE BRITO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D MOACYR JOSE DE BRITO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO DE UM 01. \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 078982/D ] CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-1999-056-01-00-2 - Rte: PAULO CORTOPPASSI MACHADO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS FLS.89 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/99 - Rte: MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli OAB:RJ 089688/D AB:RJ 081745/D ] MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01 ANO. \r\n\r\nId: 322350"
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                        "338796": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-057-01-00-6 - Rte: Nilo Cesar Barbosa Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00417-2007-057-01-00-2 - Rte: Marcio da Silva Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002195/98 - Rte: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA do bloqueio de fls.99/101, efetuado junto ao UNIBANCO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2006-057-01-01-3 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL Agdo: JOEL VILAVA ORTEGA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] JOEL VILAVA ORTEGA: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01270-2007-057-01-00-8 - Egte: Teresa Stancato E OUTRO S AB:RJ 055947/D AB:RJ 005140/D ] COSME DOS SANTOS GAUDARD: \"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00719-2006-057-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] SPDO: Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. Paulo Sergio Gomes da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00228-2003-057-01-00-6 - Rte: NILCEA DELLA ROCCA NOVOA [Adv. Gildete da Cruz Lopes OAB:RJ 060439/D AB:RJ 042557/D ] NILCEA DELLA ROCCA NOVOA: \"comprove a parte autora a existencia de bens do espolio, na medi da em que o imovel...\" \r\n\r\nProc. 01421-2003-057-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo terceiro da CLT \r\n\r\nProc. 00161-2004-057-01-00-0 - Rte: BRUNO SILVA DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: M FALIDA DE PHP TECNOLOGIA IND E COMERCIO LTDA BRUNO SILVA DALVI: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fls.49. \r\n\r\nProc. 00412-2004-057-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DIAS BEZERRA [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 092415/D ] JOSE LUIZ DIAS BEZERRA, CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.96, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens de fls. serem levados a pra ca. \r\n\r\nProc. 00993-2004-057-01-00-7 - Rte: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 068938/D ] LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA: Contra arrazoar o Recurso Adesivo fls.100. \r\n\r\nProc. 01574-2006-057-01-00-4 - Rte: Alberto Jose das Virgens [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Catiri Ltda. ME Alberto Jose das Virgens: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.15 \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: GILVANETE FERREIRA DE MOURA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D GILVANETE FERREIRA DE MOURA: Observe a parte o inteiro teor de fls.124/129. Nao ha verba dispo nivel na conta acessada. Reporto-me ao despacho de fls.130. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: MARINALVA DOS SANTOS [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARINALVA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00237-2002-057-01-00-6 - Rte: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA RONALDO HONORATO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.57. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE CARVALHO GOMES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 112693/A ] ANDREIA DE CARVALHO GOMES, ATENTO BRASIL S/A, INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias utei s, laudo do perito de fls.122. \r\n\r\nProc. 00772-2004-057-01-00-9 - Rte: CRISTOVAO PADILHA NUNES E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 014401/D ] CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.331 \r\n\r\nProc. 01054-2004-057-01-00-0 - Rte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ARISTEU DA HORA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2004-057-01-00-3 - Rte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] DAVI MARINHO DE FREITAS, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). FLS.212-V. \r\n\r\nProc. 01517-2004-057-01-00-3 - Rte: JOAO ALBERTO CONDE DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D JOAO ALBERTO CONDE DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls.65/67. \"... julgo PROCEDENTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00847-2005-057-01-00-2 - Rte: Rudimar de Souza Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rudimar de Souza Machado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.203/204 \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente,...\" \r\n\r\nProc. 01162-2005-057-01-00-3 - Rte: Ana Lucia de Lima Pinto Salvador [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 125141/D ] Ana Lucia de Lima Pinto Salvador: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.329 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00045-2006-057-01-00-3 - Rte: Osvaldo Jose de Castro Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 116935/D ] Osvaldo Jose de Castro Filho, Banco Itau S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00136-2006-057-01-00-9 - Rte: Elione de Amorim Passos [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. Elione de Amorim Passos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.55 \r\n\r\nProc. 00386-2006-057-01-00-9 - Rte: Pedro Augusto Marcelino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051517/D ] Pedro Augusto Marcelino: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01183-2006-057-01-00-0 - Rte: Camila Costa Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 044418/D ] Camila Costa Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.58 \r\n\r\nProc. 00950-2007-057-01-00-4 - Rte: Renata Almeida Dias [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renata Almeida Dias: Nao ha comprovacao de encontrar-se a rda. em local incerto e nao sabido. Traga a parte aos autos, copia do contrato social da mes ma. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 017973/D ] CARLOS ANTONIO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: SEVERINO DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO DE FREITAS: Tomar ciencia dos calculos apurados fls.400.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-1999-057-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ BELTRAO MARCILIO [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 002683/A ] JORGE LUIZ BELTRAO MARCILIO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 338796"
                        ],
                        "332008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001653/01 - Rte: LENIO DA SILVA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 083139/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: EUDES FONSECA COSTA FILHO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00547-2002-061-01-00-0 - Rte: EDSON SEVERO DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 01060-2002-061-01-00-4 - Rte: VANDREE ESMAEL DIAS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01158-2003-061-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOURENCO DA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01160-2003-061-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES AKEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim OAB:RJ 015168/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 00498-2004-061-01-00-7 - Rte: IVONETE DA SILVA CABRAL [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: Venha a rda com o deposito da 1 parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-061-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Teixeira de Souza [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 077135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 71 \r\n\r\nProc. 01484-2006-061-01-00-2 - Rte: Neves Maria Pereira Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. (Massa Falida de) Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01670-2006-061-01-00-1 - Rte: Antonio Morais de Moura Filho [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Indeferido o requerimento da executada.A citacao foi suprida pelas manifestacoes expostas ( fls 261).Convolo em penhora o deposito e- fetuado pela prefeitura do Rio de Janeiro e o deposito recurdsal de fls 139, ate o montante de R$ 32.350,82.Tomar ciencia da garan- tia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ROSE MARA MACHADO PORTELA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: MARCOS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/141 \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS KNUPP [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 141 \r\n\r\nProc. 01811-2001-061-01-00-1 - Rte: ISRAEL COELHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085320/D AB:RJ 064903/D ] CONSTRU CERTO LTDA: Devolvo o prazo a re, ressaltando que os autos se encontravam con clusos em virtude de peticao desnecessaria da propria re.Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2002-061-01-00-1 - Rte: MYLENE BRASIL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO HAROLDO DE ARAUJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 105298/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 179/181. \r\n\r\nProc. 01172-2002-061-01-00-5 - Rte: SIDNEI MOURA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Venha o autor com os comprovantes dos pagamentos das demais parce- las, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2002-061-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186 \r\n\r\nProc. 00574-2003-061-01-00-3 - Rte: MONIQUE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 061100/D ] Rte, CARMELO PALMIERI PERRONE: Homologados os calc de fls e fixado o principal em R$ 23.170,79 EQUIVALENTES A 2.009.431,08241 TRS, e o FGTS em R$ 1.507,29, equi- valentes a 130.716,10317 trs, sendo o valor total de R$ 24.678,08, equivalentes a 2.140.147,18558 trs. \r\n\r\nProc. 01326-2003-061-01-00-0 - Rte: JOSE DA PAZ PEREIRA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01546-2003-061-01-00-3 - Rte: VALDIR RODRIGUES RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-061-01-00-9 - Rte: ADELINA LEANDRO BELEM [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 006305/D ] Rte, JOVRAW ENCARTES LTDA ME, JORNAL O DIA: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 01597-2003-061-01-00-5 - Rte: GILSON MEDEIROS CHAGAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Indeferido.Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00099-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE GOMES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Indeferido. Conforme fls 96, o n correto da conta e 354300 e ja foi bloqueada anteriormente por outro (s) juizo (s), bem como a de n 16327. \r\n\r\nProc. 00138-2004-061-01-00-5 - Rte: IVANA MARA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE r$ 300,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 00386-2004-061-01-00-6 - Rte: TATIANA MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00549-2004-061-01-00-0 - Rte: ADERITO ABEL GOMES [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00772-2004-061-01-00-8 - Rte: VANESSA BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 210,00 PELA RTE ISENTA.......\" \r\n\r\nProc. 01227-2004-061-01-00-9 - Rte: CINTIA MENDES SOARES GOULART [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00809-2005-061-01-00-9 - Rte: Abelardo Manoel de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00469-2006-061-01-00-7 - Rte: Flavio Fernando dos Santos Freitas [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D ] Rdo: Sunflower Grill Grelhados e Saladas - Porto do Sabor Rte: Manifestar-se sobre peticao 60 \r\n\r\nProc. 00416-2007-061-01-00-7 - Rte: Edna Agostinho Maciel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Taissa Bertino de Andrade OAB:RJ 117153/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre peticao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: JORCELIA MACHADO GOMES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027918/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002085/98 - Rte: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: A CINCO EXPRESS CARD LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: JOCILENE SALLES DE ASSIS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 318/319, devendo ser ajuizada acao propria para a consecucao de tal pretensao. \r\n\r\nProc. 00052-1999-061-01-00-4 - Rte: JOSE CARLITO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01165-1999-061-01-00-7 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte: O impulso processual pode ser feito pelas partes.A fls 513 foi o- ficiado ao BACEN, em 12/09/2007 e o Juizo esta aguardando resposta \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO BORGES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: BELAS ARTES RIO RESTAURACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 430/431 \r\n\r\nProc. RT 002212/99 - Rte: ARTHUR BURLE ABELHA [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:RJ 015340/D AB:RJ 020831/D ] Rte: Indicar meios habeis para o prosseguimento, em 30 dias, devendo, tambem, informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara n 504/07, para fins de apuracao do saldo remanescente. \r\n\r\nId: 332008"
                        ],
                        "330582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01077-2006-062-01-00-1 - Rte: Bruno Leonardo Ferreira Santos Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS. 64/75. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01067-2004-062-01-00-4 - Cgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 117484/D ] BANCO ITAU SA: CONTESTAR OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-062-01-00-1 - Rte: ANGELICA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 110909/D ] ANGELICA LUCIA DO NASCIMENTO LEITE: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 350. \r\n\r\nProc. 00352-2004-062-01-00-8 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS, EIS QUE NAO ACOMPANHARAM A PRESENTE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00354-2005-062-01-00-8 - Rte: Alex Nascimento de Souza E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 040995/D ] Alex Nascimento de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS R$ 733,49 EQUIVALENTE A 62.285,6910 TRs. ciencia as partes , sendo o reu para comprovar o deposito da importancia liquida ...bem como o recolhimento da cota previdenciaria... em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00882-2005-062-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Medeiros da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Maria das Gracas Medeiros da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00225-2007-062-01-00-1 - Rte: Jorge Fernando Pacheco da Silva [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D AB:RJ 095694/D ] ACM Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00763-2007-062-01-00-6 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123379/D ] Rafael Rodrigues da Silva, RM Paisagismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00843-2007-062-01-00-1 - Rte: Maria Jorge da Silva Roberto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Maria Jorge da Silva Roberto, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00317-2001-062-01-00-6 - Rte: GERALDO VITALINO DE SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00209-2002-062-01-00-4 - Rte: ELINALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ELINALDO SOARES DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 124. \r\n\r\nProc. 00442-2002-062-01-00-7 - Rte: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 009210/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ: VISTA A RE FL. 178. \r\n\r\nProc. 01599-2002-062-01-00-0 - Rte: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: VENHA A RE COM O CNPJ CORRETO. FL. 344. \r\n\r\nProc. 01608-2002-062-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DINIZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] JOAO JOSE DINIZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00241-2003-062-01-00-0 - Rte: OSEAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] OSEAS DA SILVA DE SOUZA, BEL AIR MOVEIS: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL.173 EM 05 DIAS.COMPROVE A RE NOS AUTOS DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE DO INSS E DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00335-2003-062-01-00-0 - Rte: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES POR 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 00340-2003-062-01-00-2 - Rte: BARBARA COELHO DE CASTRO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 118205/D ] BARBARA COELHO DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2003-062-01-00-8 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 070564/D ] MARCELO OLIVEIRA DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00993-2003-062-01-00-1 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048342/D ] CONFEITARIA BELLA BARRA LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00128-2004-062-01-00-6 - Rte: MARCELO GOULART [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 010186/D ] MARCELO GOULART: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 092639/D ] MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA, ELEVADORES IDEAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR R$ 7.165,87 EQUIVA LENTE A 609.512,17 TRs, sendo a re ao deposito em 48 horas. tomar, ainda, ciencia da decisao fl. 137. \r\n\r\nProc. 00397-2004-062-01-00-2 - Rte: NILZA IVONE SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082980/D AB:RJ 088434/D ] NILZA IVONE SILVEIRA: DIGA O AUTOR S/CERTIDAO FL. 84v. \r\n\r\nProc. 00650-2004-062-01-00-8 - Rte: EDIO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] EDIO DA SILVA, SXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01479-2004-062-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 067155/D ] JORGE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA, DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00392-2005-062-01-00-0 - Rte: Deise Rodrigues Amorim [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 090367/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: VENHA O REU COM O DEPOSITO EM 05 DIAS (DEP PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-062-01-00-7 - Rte: Joao Goncalves da Rocha [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Joao Goncalves da Rocha, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01462-2005-062-01-00-8 - Rte: Angevaldo Santana [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060816/D ] Angevaldo Santana: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 112 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Orlando de Jesus Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 081754/D ] Jose Orlando de Jesus Almeida: VISTA AO AUTOR FL. 84/95. \r\n\r\nProc. 00272-2006-062-01-00-4 - Rte: Cristiano de Paula Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Cristiano de Paula Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-062-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva de Assis [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rogerio da Silva de Assis: VISTA AO AUTOR FL. 39. \r\n\r\nProc. 00422-2006-062-01-00-0 - Rte: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Cristiana de Sousa Gondim, Sendas Distribuidora S. A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADAS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00450-2006-062-01-00-7 - Rte: Andre Oliveira Leite (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 058632/D AB:RJ 116764/D AB:RJ 063240/D ] Viacao Rubanil Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-062-01-00-9 - Rte: Silvania Reis Cabral [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Silvania Reis Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-062-01-00-8 - Rte: Alex Oliveira dos Anjos [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Alex Oliveira dos Anjos, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Bunge Flu Empilhamento Farani: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00835-2006-062-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 083681/D ] Banco Bradesco S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS REDUZIDOS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-062-01-00-1 - Rte: Bruno Leonardo Ferreira Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Bruno Leonardo Ferreira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-062-01-00-7 - Rte: Claudio Castro Avila [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Redentor S.A. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Claudio Castro Avila, Viacao Redentor S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01414-2006-062-01-00-0 - Rte: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D ] Antonio de Ponte Jardim, Associacao de Ensino de Campo Grande: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01436-2006-062-01-00-0 - Rte: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107089/D ] Valeria Carneiro Lopes, Sul America Companhia Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01466-2006-062-01-00-7 - Rte: Rafael Margato de Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rafael Margato de Magalhaes, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01490-2006-062-01-00-6 - Rte: Francisco da Silva Lopes [Adv. Paulo Fortuna OAB:RJ 084821/D AB:RJ 099328/D ] Francisco da Silva Lopes, Sendas Distribuidora SA: DESP. FL. 53:MANTENHO O ARQUIVAMENTO, POIS NAO HA PROVA DO ORA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01546-2006-062-01-00-2 - Rte: Flavia de Alvarenga Netto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 003846/D ] Flavia de Alvarenga Netto, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01573-2006-062-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 037836/D ] Joao Carlos Rodrigues da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL:...Decido rejeitar as preliminares pelos fundamentos acima....Intimem-se, inclusive para que indiquem fundamentadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 00017-2007-062-01-00-2 - Rte: Marcelo de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00599-2007-062-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Braga E OUTRO S AB:RJ 102230/D ] Rdo: Condominio do Edificio Henrique Dias Maria das Dores Braga: VISTA A AUTORA DA DEVOLUCAO NOTS FL. 38/39. \r\n\r\nProc. 00708-2007-062-01-00-6 - Rte: Neilson Franco Tosca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026196/D ] Neilson Franco Tosca, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01035-2007-062-01-00-1 - Rte: Luciana Burigo Soares [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Drogaria Larissa s e Lorena s Ltda. ME Luciana Burigo Soares: DIGA O AUTOR S/ DEVOLUCAO DA NOT FL. 15. \r\n\r\nProc. 00075-1996-062-01-00-2 - Rte: JANDER ALVES DA COSTA [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050391/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: FICAM AS RECLAMADAS INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 373 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001448/96 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 071842/D ] CARLOS DA SILVA: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 074145/D ] JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: CRISTINO BATISTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 063593/D ] RADIO E TV BANDEIRANTES DO RJ LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA: VISTA AO RTE DA PETICAO DA RDA COM PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: HENRIQUE ALVES JUNIOR [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] HENRIQUE ALVES JUNIOR, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 469. \r\n\r\nProc. 00457-1998-062-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Elisabeth Lopes do Amaral OAB:RJ 084130/D AB:RJ 015925/D ] LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. DESP. FL.381v. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: CLAUDIA MAGNA MATOS LEONE DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 068750/D AB:RJ 002181/D ] CLAUDIA MAGNA MATOS LEONE DE FIGUEIREDO, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS R$ 66.576,14 EQUIVALENTE A 5.653.438,8793 TRs, sendo a re a comprovar o pagamento em 48 horas., tomar ainda, ciencia da decisao fl. 99. \r\n\r\nProc. 01744-1999-062-01-00-6 - Rte: JANILZA DAS NEVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 330582"
                        ],
                        "338897": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00193-2002-063-01-00-6 - Rte: ANTONIO DAVID Rdo: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.711,46 EQUIVALENTES A 488579,904738439 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00898-2007-063-01-00-8 - Aut: Verly e Advogados Associados [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Reu: Luciana Maia Rosario de Azevedo Verly e Advogados Associados: J. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FL. 9/20. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2002-063-01-00-2 - Rte: GICELIA MARIA DA SILVA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: PENSAO DA GRACA TORRE DA RIBEIRA GICELIA MARIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.66. \r\n\r\nProc. 00864-2002-063-01-00-9 - Rte: MARCELO VALLADAO PEDROSO [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B MARCELO VALLADAO PEDROSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2003-063-01-00-4 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] JEFFERSON SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-063-01-00-9 - Rte: CLEOIRTON HOLANDA DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] CLEOIRTON HOLANDA DE VASCONCELOS: Tomar ciencia do desp de fl.87. \r\n\r\nProc. 00532-2004-063-01-00-6 - Rte: LUCINEIDE BARROS E SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 081671/D ] LUCINEIDE BARROS E SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00426-2006-063-01-00-4 - Rte: Adriana de Oliveira [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D Adriana de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-063-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022019/D ] Francisco de Assis da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00161-2007-063-01-00-5 - Rte: Elba de Souza Levita [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-063-01-00-7 - Rte: Sandro Izaias Fonseca de Oliveira [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 066509/D ] Sandro Izaias Fonseca de Oliveira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2007-063-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Patrocinio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054195/D ] Jorge da Silva Patrocinio, Roger e Edy Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-063-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Avila Albuquerque [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-063-01-00-8 - Rte: Celso de Freitas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Celso de Freitas: DESENTRANHAR DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FL.14. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2000-063-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO ESTEVES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 045513/D ] ALEXSANDRO ESTEVES: REAPRESENTAR CALCULOS EM CONFORMIDADE C/ A DECISAO DE 285/286. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: CELSO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071160/D ] CELSO ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 02219-2000-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA, PAVAN TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2001-063-01-00-3 - Rte: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: CASSIANO COSTA MACHADO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D CASSIANO COSTA MACHADO: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01246-2001-063-01-00-5 - Rte: WELBER DE SA CORTES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] WELBER DE SA CORTES: J. NO TOCANTE A SUCESSOA ALEGADA, COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO COM DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO LEONE CORREIA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D JOSE MAURO LEONE CORREIA: TOMAR CIENCIA DE QUE A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO ENCONTRA-SE A FL.39-V. \r\n\r\nProc. 00261-2002-063-01-00-7 - Rte: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00405-2002-063-01-00-5 - Rte: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 013012/D ] MARCELO LEAL GONSALES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2002-063-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO BORGES NOGUEIRA [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 077695/D ] JOSE CLAUDIO BORGES NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 00647-2002-063-01-00-9 - Rte: ANA LAIS VASCO [Adv. Mauro Pereira dos Santos OAB:RJ 073237/D AB:RJ 025883/D ] ANA LAIS VASCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 128694/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01514-2002-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CELSO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-063-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA LOPES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043340/D ] REGINALDO PEREIRA LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00903-2003-063-01-00-9 - Rte: RAQUEL RAMOS PINEL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] RAQUEL RAMOS PINEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01511-2003-063-01-00-7 - Rte: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] DARVIO BARBOSA, ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: ALESSANDRA MAMEDE DA SILVA MARIA DE FATIMA ARAUJO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-063-01-00-5 - Rte: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 082663/D ] DANIEL RODRIGUES DA SILVA: INFORMAR O NOVO ENDERECO DO SOCIO DA RDA, TENDO EM VISTA A DEVOLU CAO DA NOTIFICACAO A FL.80-V \r\n\r\nProc. 01111-2004-063-01-00-2 - Rte: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 049117/D ] BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00041-2005-063-01-00-6 - Rte: Gloria de Abreu [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. Gloria de Abreu: APRESENTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2005-063-01-00-0 - Rte: Samuel Lima Silva da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Ltda.: RETIFICAR OS CALCULOS, INCLUINDO O PERIODO DE 17/12/2002 A 16/12/2003, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2005-063-01-00-5 - Rte: Nilson Ribeiro Paes Leme [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 044675/D ] Nilson Ribeiro Paes Leme, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-063-01-00-6 - Rte: Edson Goncalves Rollo [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 070465/D ] Edson Goncalves Rollo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls (RDA) \r\n\r\nProc. 00108-2006-063-01-00-3 - Rte: Carlos Matias de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094166/D AB:RJ 136896/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 155 AO 2 RDO. \r\n\r\nProc. 00301-2006-063-01-00-4 - Rte: Claudio Cardoso Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Claudio Cardoso Ribeiro, Ibi Promotora de Vendas ltda., Gelre Trabalho Temporario S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.401.\"...PELO EXPOSTO, DECIDE 63aVT/ RJ REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA PARA, SU PRINDO OMISSAO EXISTENTE, DEFERIR A COMPENSACAO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.012,76 NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\" \r\n\r\nProc. 00489-2006-063-01-00-0 - Rte: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Grantur Operadora de Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-063-01-00-2 - Rte: Nely Magalhaes de Menezes E OUTRO S AB:RJ 031870/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Rte: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-2006-063-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Marques dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Carlos Roberto Marques dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00826-2006-063-01-00-0 - Rte: Kristiane Izumi Iwamoto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO (15 DIAS) \r\n\r\nProc. 01178-2006-063-01-00-9 - Rte: Dorgival de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Dorgival de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01556-2006-063-01-00-4 - Rte: Andre Sena de Albuquerque [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Andre Sena de Albuquerque: COMPROVE A CONDICAO DE SOCIO ORA ALEGADA, DOCUMENTALMENTE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2006-063-01-00-2 - Rte: Paola Teles Baumgarten [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D AB:RJ 060816/D ] Paola Teles Baumgarten, Auto Posto 4 Centenario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-063-01-00-3 - Rte: Willians Cleber da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Willians Cleber da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.99 E DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-063-01-00-3 - Rte: Keli dos Santos Capela [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D AB:RJ 020450/D ] Keli dos Santos Capela: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-063-01-00-1 - Rte: Djalma da Silva de Normando [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 053520/D ] Djalma da Silva de Normando, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-063-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Andre Luiz Ferreira Goncalves, Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS COM, PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00306-2007-063-01-00-8 - Rte: Reinaldo Lomba do Nascimento [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Rdo: Ilha Show Car Automoveis Ltda. Reinaldo Lomba do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-063-01-00-1 - Rte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023076/D ] Risomary Silva Santos, SALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Scalzo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D Fernanda de Souza Scalzo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00434-2007-063-01-00-1 - Rte: Rafael Raposo Gomes [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rafael Raposo Gomes: DESENTRANHAR DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FL.15, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2007-063-01-00-3 - Rte: Maria Rosanilda dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Maria Rosanilda dos Santos: DESENTRANHAR DOCUMENTOS CONFORME ATA DE FL.15. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-063-01-00-7 - Rte: Danielle Xastres Ferreira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Mercearia Teloes Ltda. Danielle Xastres Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESENTRANHAR DOCUMETNOS. \r\n\r\nProc. 00819-2007-063-01-00-9 - Rte: Alexander da Silva Penna [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 064704/D ] Alexander da Silva Penna, Fotosfera Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/94 - Rte: ROSANGELA ROCHA MARANGONI [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 060071/D ] ROSANGELA ROCHA MARANGONI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: MARIA APARECIDA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Ramos da Silva OAB:RJ 024764/D AB:RJ 069699/D ] MARIA APARECIDA TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.172. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Cipriano da Silva OAB:RJ 075671/D ] Rdo: LAV COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.212. \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: IRACEMA FREITAS LOUVISE E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVOS DE DEZ DIAS, COM PERMEIO POR 05 DIAS, A COMECAR EPLO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: GLAUCIA PEREIRA COELHO [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo OAB:RJ 099748/D ] Rdo: IMPORT HOUSE CENTER PRESENTES LTDA GLAUCIA PEREIRA COELHO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.115. \r\n\r\nProc. 00485-1998-063-01-00-1 - Rte: KATIA DE SOUZA VALLADAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001034/B ] KATIA DE SOUZA VALLADAO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 374. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA SILVIA CRISTINA DE ALMEIDA: Dar prosseguimento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-1998-063-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ ZANDOMINGO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR FERREIRA LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.392, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000457/99 - Rte: MARINA DE SOUZA BELTRAO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: RICARDO BAIRROS CARDOSO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 074069/D ] RICARDO BAIRROS CARDOSO: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS RETIFICADOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUI VO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 338897"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 01172-2003-064-01-00-5 - Rte: IVAN CARVALHO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00047-2004-064-01-00-9 - Rte: DEJAIR SANTOS MOTA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Ao reclamante para regularizar representacao, no prazo de 30 dias, juntando aos autos copia da certidao de habilitacao perante o INSS ou a certidao negativa de dependentes, habilitando-se na forma da lei civil. \r\n\r\nProc. 01055-2004-064-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00043-2005-064-01-00-1 - Rte: Jocemir Curvello de Mello(ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 050469/D ] Rdo: OPS Comercio e Representacao Importacao e Expotacao Ltda. Jocemir Curvello de Mello(ESPOLIO DE): Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00633-2005-064-01-00-4 - Rte: Maria Jose Rodrigues de Lima E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 081585/D ] Maria Jose Rodrigues de Lima: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00743-2005-064-01-00-6 - Rte: Julio de Araujo Martins Vianna [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01734-2005-064-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ao reclamante para ter vista, por 10 dias, para manifestacoes, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: JUAREZ GOMES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Ao reclamante para indicar o local no qual se encontram os veicu los indicados para que se possa proceder a penhora, previamente a expedicao de oficio ao Detran. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: VERA LUCIA MACHADO MARTINELI DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: SERGIO MIGUEL DE AZEVEDO FRANCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: DEMOCRITO CABRAL CAMPOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: LUCIANA NERY PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2001-064-01-00-6 - Rte: FERNANDA INES DE BARROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00263-2002-064-01-00-2 - Rte: WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043346/D ] Rte: A parte autora para de andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-064-01-00-7 - Rte: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00392-2003-064-01-00-1 - Rte: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 034252/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2003-064-01-00-9 - Rte: MANOEL FRANCISCO SILVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 179, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-064-01-00-9 - Rte: JOSE CLAUDIO MUZI DA CRUZ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00801-2003-064-01-00-0 - Rte: ELEN MARIA GOMES CABRAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GUANABARA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01443-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01067-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO DA ROCHA CESAR [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Ao exequente para ter vista, por 10 dias, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01442-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2005-064-01-00-2 - Rte: Celia Maria Martins Silva [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 108237/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2005-064-01-00-9 - Rte: Antonio Jose de Souza Thome [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora para que de andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-064-01-00-8 - Rte: Rosane Azulay da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00517-2005-064-01-00-5 - Rte: Nazilda Vicente de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Ao exequente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2006-064-01-00-8 - Rte: Liete Soares Folco [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00769-2006-064-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Ao reclamante para retirada das guias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando Lourenco Cortes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 089607/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002269/94 - Rte: AIRTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001516/95 - Rte: ARTUR LUIZ CHOR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: WALTER PEREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: PEDRO AMERICO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] PEDRO AMERICO CHAVES: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000528/97 - Rte: OZIEL AFONSO DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 023390/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 146, no prazo de 05 dias. Quanto ao requerimento da certidao de credito e necessario o recolhimento de emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: OLIMPIO RODRIGUES SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Aos reclamantes para terem vista dos calculos da reclamada, por 30 dias, para manifestarem-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnacao, apresentarem os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: JURACI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: ANTONIA GLORIA DE JESUS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: HERMES MONTEIRO LIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 313. ..\"Indefiro, posto que cabe ao proprio exequente adjudicante diligenciar\". \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: LUIZ ANTONIO BATISTA DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 053297/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: JAIRO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 321238"
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                        "337511": [
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00323-2006-065-01-01-0 - Agte: PANIFICACAO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 030785/D ] ISABEL DE JESUS SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-065-01-01-3 - Agte: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 124097/D ] MUZIO BRUNO DE ANGELIS: CONTRA MINUTAR O AGRAVO, DEVENDO APRESENTAR SE FOR O CASO, SIMULTANEAMENTE, AS RAZOES DO RECURSO PRINCIAPAL. \r\n\r\nProc. 00612-2007-065-01-00-7 - Egte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 061027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-065-01-00-2 - Egte: Ignacio Loureiro Pinto Neto [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 071421/D ] Sandoval Francisco da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-065-01-00-7 - Egte: Gibo Brambini Restaurante Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D AB:RJ 073852/D ] Antonio Carlos Cantanhede Caldas: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-065-01-00-5 - Exte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 064140/D ] Exte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 00778-2002-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:SP 099806/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 01246-2002-065-01-00-9 - Rte: IRAJA ROQUE DE LUCENA FILHO [Adv. Ricardo Porta Martini OAB:RJ 002522/A AB:RJ 101586/D AB:RJ 025377/D ] ART PLAN PUBLICIDADE LTDA: ESCLARECA O REQUERIDO TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 00721-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 154. \r\n\r\nProc. 01862-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Fidelis Freitas [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 123672/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01974-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Araujo da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: ESCLARECER O PETICIONANTE O ORA REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 68. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2006-065-01-00-5 - Rte: Edson Campos Pereira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 078259/D ] Rte, LTD Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-065-01-00-1 - Rte: Natercia Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edicao Pan Americana Rte: REGULARIZAR PETICAO APOCRIFA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-065-01-00-9 - Rte: Severino Francisco da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria New Millennium de Rocha Miranda Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 31 PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00221-2007-065-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus Borges dos Santos de Souza [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 051545/D ] Rte, MPM Queiroz Pizzaria e Forneria Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-065-01-00-5 - Rte: Silvania Gregorio da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda., INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2000-065-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-065-01-00-9 - Rte: MONICA ULISSES MACHADO TELLES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-065-01-00-8 - Rte: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088752/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 219 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 054195/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: NILSON SIMOES DA COSTA [Adv. Jesse Ferreira da Silva OAB:RJ 107860/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2001-065-01-00-8 - Rte: MARCIA MUNIZ DE JESUS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 311, SENDO A RECLAMADA PARA REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER LEVADO A PRACA OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00273-2002-065-01-00-4 - Rte: RONALDO VAZ LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 092780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2002-065-01-00-5 - Rte: MANOEL DE FREITAS NERY [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: INFORMAR O MOTIVO POR TER COMPLEMENTADO O VALOR CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEPOSITO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00125-2003-065-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-065-01-00-4 - Rte: ALISSON BRASIL DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00658-2003-065-01-00-2 - Rte: JAIME RODRIGO MARQUES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01140-2003-065-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] AIDAN 207 FESTAS LTDA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 139, DEVENDO AINDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS CONFORME FLS 131. \r\n\r\nProc. 00603-2004-065-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva OAB:RJ 069112/D AB:RJ 018895/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00985-2004-065-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01050-2004-065-01-00-6 - Rte: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 062318/D ] Rte, SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-065-01-00-6 - Rte: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte: INDEFIRO. REPORTO-ME AS FLS 159. \r\n\r\nProc. 01470-2004-065-01-00-2 - Rte: ISABEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-065-01-00-6 - Rte: MAURILIO FERREIRA CAMPOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS SA: COMPROVAR RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00738-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 156. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-065-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Junior de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 110032/A ] Rte, BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Banco Votorantim S.A.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2005-065-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01119-2005-065-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura Engenharia Ltda.: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-065-01-00-1 - Rte: Fernando Ferreira Luiz [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078275/D ] Estofados Mannes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-065-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063941/D ] Amadeus Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01606-2005-065-01-00-5 - Rte: Antonio Pinto dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2005-065-01-00-5 - Rte: Joseval dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-065-01-00-7 - Rte: Denise Mendes de Arruda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: CECM Servidores Empres. Radiof. e Telev. Publica MRJ Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-065-01-00-7 - Rte: Elton Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Rte: ESCLARECA O PETICIONANTE O ORA REQUERIDO TEM EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 00426-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcio Jose Barros de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedentes \r\n\r\nProc. 00561-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Tavares Neves [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00880-2006-065-01-00-8 - Rte: Bruno dos Santos Faernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: ESCLARECER O SOLICITADO AS FLS 27, TENDO EM VISTA A ATA DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 00924-2006-065-01-00-0 - Rte: Roque Dirceo Licks [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-065-01-00-1 - Rte: Elizamar Soares de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Il Portico Restaurante Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 76/80: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01338-2006-065-01-00-2 - Rte: Katia Cristina da Silva Souza Queiroz [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D ] Rdo: Granate Joias Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE ROL. \r\n\r\nProc. 01642-2006-065-01-00-0 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO CORRETO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2007-065-01-00-1 - Rte: Sergio Tomaz Luiz [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-065-01-00-9 - Rte: Marta da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01039-2007-065-01-00-9 - Rte: Achiles Liporace [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D ] Rdo: Condominio Centro Comercial do Arpoador Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 28. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1996-065-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 145. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 814/816, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: IVAN DA ROCHA CORREIA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059404/D ] Rte: MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. RT 001881/98 - Rte: EDNEI GIOVENAZZI [Adv. Ricardo Porta Martini OAB:RJ 002522/A AB:RJ 047522/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 012667/D ] Rte: INDEFIRO. REPORTO-ME AS FLS 174. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: MARLUSIA ALVES BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01291-1999-065-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORREA SALES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ANA AMELIA SILVA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036611/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: ELIZABETH CESARIO DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: SEBASTIAO TORRES GODINHO [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior OAB:RJ 028306/D Rte: INICIALMENTE, DIGA O RTE QUANTO AS FLS 345, DEVENDO AINDA FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS DEMAIS SOCIOS A FIM DE PROCEDER A CITACAO VALIDA DOS MESMOS. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTANHEDE CALDAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02234-1999-065-01-00-5 - Rte: ABILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 02341-1999-065-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLA 353. \r\n\r\nId: 337511"
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                        "339312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00997-2006-066-01-00-8 - Rte: Lilian Maria de CANDIA FERNANDES RDO: AEROBOY EXPRESS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 01042-2007-066-01-00-9 - Rte: Joao Batista Stoffer Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01049-2001-066-01-00-5 - Rte: KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LOJAS MONTERREY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,a importancia total de R$ 39.244,62 equivalente a 3.527.941,732657312 IDTRs. N/P DOS SOCIOS DOMINGOS CESAR RODRIGUES E MARCELO GEORGES KHOURY. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00891-2004-066-01-00-2 - Rte: SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES Rdo: EDITORA LISTAS REGIONAIS TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-066-01-00-0 - Rte: Jacira Epifania Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2004-066-01-00-2 - Cgte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 037279/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01249-2004-066-01-01-3 - Rte: ALAN REIS ALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-066-01-00-2 - SPTE: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 041673/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001974/00 - Rte: JOAQUIM ALVES DA CUNHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/103, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2003-066-01-00-5 - Rte: FERNANDA STALLONE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 124.361,4109 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00482-2003-066-01-00-5 - Rte: VALERIA VERONICA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 575.235,3452 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01218-2003-066-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01448-2003-066-01-00-8 - Rte: ARLETE REIS DE BARROS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00206-2004-066-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO BENEDITO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01126-2004-066-01-00-0 - Rte: FERNANDO FERREIRA SANTOS [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO MOREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00406-2005-066-01-00-1 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 014252/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00685-2005-066-01-00-3 - Rte: Nice Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00868-2005-066-01-00-9 - Rte: Jorgina Beti da Silva [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01061-2005-066-01-00-3 - Rte: Suelen da Silva Santos [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos constantes nos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01312-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Marcelino [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-066-01-00-5 - Rte: Lourival da Silva Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-066-01-00-1 - Rte: Stefane Lima da Rocha [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-066-01-00-4 - Rte: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.63, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-066-01-00-3 - Rte: Vera Regina da Silva Mamede [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Jose de Ribamar Moura Ferreira Rte: Cumprir corretamente o despacho de f.09, em 10 dias improrrogaveis, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01043-2007-066-01-00-3 - Rte: Karla Ferro Nunes [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado OAB:RJ 139476/D ] Rdo: Bargoa S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: MARIA HELENA MENDONCA DO SACRAMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.086.293,9866 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01188-2000-066-01-00-8 - Rte: EVANICE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Adori da Silva OAB:RJ 067046/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara liberando deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001241/00 - Rte: JOSE EUSTAQUIO GOMES [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ANNA IARA SOARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rte, f.275. \r\n\r\nProc. RT 001588/00 - Rte: EDVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00601-2001-066-01-00-8 - Rte: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 635.152,7289 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01208-2001-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RICARDO DE LIRA [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D ] Rdo: REGINA AMARAL PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91. \r\n\r\nProc. 01476-2001-066-01-00-3 - Rte: SELMA GODINHO VIANNA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: MARIA TORRES MONTEIRO [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira OAB:RJ 134972/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.1443. \r\n\r\nProc. 01677-2001-066-01-00-0 - Rte: ALFREDO GONCALVES GABINA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 13.575.467,6419 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: WANDERLEY SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.1840, a saber:\"...Defiro, primeiramente, a dilacao do prazo requerido pelo autor, por mais 10 dias, perfazendo um total de 15 dias. Apos, defiro o mesmo prazo de 15 para a re \r\n\r\nProc. 00262-2002-066-01-00-0 - Rte: RANGELITO RANGEL LAURINDO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00387-2002-066-01-00-0 - Rte: DEBORA RIJO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de f.149, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00407-2002-066-01-00-3 - Rte: CLAUDIR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2002-066-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MIRANDA RAMOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 132427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 430.890,4730 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00711-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 216.692,3461 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01642-2002-066-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo da 1a.re. \r\n\r\nProc. 00030-2003-066-01-00-3 - Rte: ERICA MARCHIOTE CAVADINHA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.502.113,9721 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00862-2003-066-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2003-066-01-00-0 - Rte: RENE GOMES DUTRA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 134.636,26863 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01022-2003-066-01-00-4 - Rte: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE JOAQUIM CASCAO FILHO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 068597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.935.746,4474 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01288-2003-066-01-00-7 - Rte: SILVANO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01316-2003-066-01-00-6 - Rte: RENATO ALVES PARMANHANI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01551-2003-066-01-00-8 - Rte: VALMIR ROSA DA SILVEIRA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D ] Rdo: LZT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. f.49. \r\n\r\nProc. 01632-2003-066-01-00-8 - Rte: MAURICIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2003-066-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE SOUSA SOARES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01759-2003-066-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 173.859,17678 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00484-2004-066-01-00-5 - Rte: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-066-01-00-4 - Rte: MARLUCIA RANGEL DA COSTA FERNANDES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-066-01-00-0 - Rte: ISMAR CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2004-066-01-00-9 - Rte: JULIO MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da segunda re, bem como informar o paradeiro atual da primeira re, tendo em vista a devolucao das notificacoes de f.117/118. \r\n\r\nProc. 01529-2004-066-01-00-9 - Rte: AUSTENIA MARIA GERICO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-066-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 00197-2005-066-01-00-6 - Rte: Laura Maria Fernandes Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 144.835,3223 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00243-2005-066-01-00-7 - Rte: Rosana Cristina de Rezende Cardoso [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Centro de Assuntos e Acao em Atendimento a Infancia e as Drogas [Adv. Leonardo do Egito Coelho OAB:RJ 075649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 651.855,9297 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-066-01-00-4 - Rte: Jorge Felix dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-066-01-00-6 - Rte: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-066-01-00-5 - Rte: Sergio Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 082560/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do rte e 2a.re) \r\n\r\nProc. 00839-2005-066-01-00-7 - Rte: Alcidir Esganzela (Espolio de) [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. c/docs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-066-01-00-0 - Rte: Roberto Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-066-01-00-9 - Rte: Jorge Jovencio Meirelles [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-066-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lugo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-066-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pimentel de Azevedo Coutinho [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.97. \r\n\r\nProc. 01481-2005-066-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos dos Anjos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-066-01-00-1 - Rte: Agripino Carlos Machado [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de f. 79 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Ildo Mota da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Regularizar sua peticao de 06.08.07 (apocrifa), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-066-01-00-0 - Rte: Julio Matias Ferreira [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 068051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00743-2006-066-01-00-0 - Rte: Leonardo Bottino [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-066-01-00-8 - Rte: Euclides Garcia de Farias Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-066-01-00-8 - Rte: Otavio Batista Ramos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 098567/D ] Rdo: Regularizar peticao de f.51/52 (apocrifa), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-066-01-00-3 - Rte: Valdomiro Cavalcanti da Silva [Adv. Joao Pedro da Silva OAB:RJ 044522/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-066-01-00-3 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 117983/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-066-01-00-0 - Rte: Manoel Cardoso da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Mundial Angra Cons. Manutencao Tec. Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Ficar ciente da decisao de f.25, devendo tomar as providencias ali determinadas. \r\n\r\nProc. 00023-2007-066-01-00-5 - Rte: Osmar Pompilio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: VINICIUS PORTELLA LOURENCO Rte: Tomar ciencia da certidao de f.44, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00183-2007-066-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: O Paraiso Lavanderia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 29. \r\n\r\nProc. 00781-2007-066-01-00-3 - Rte: Firmo de Souza Luz [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 092871/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-066-01-00-2 - Rte: Elisangela Sousa Ferreira [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-1996-066-01-00-0 - Rte: AIRTON SILVA OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.342, devendo informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: EDDA GUIMARAES DE GUTIERREZ [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: IVAN FRANCISCO POLICARPO PESSOA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 033165/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 028876/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000745/97 - Rte: FRANCISCO EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: CAFE E BAR MAGNA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/115. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ILMA DE PAULA DA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: FABIA FRANCISCA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: MARCELO DANTAS DA SILVA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002209/97 - Rte: DOUGLAS FARIAS DA SILVA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066619/D ] Rte, Rdo: RTE: Manifestar-se sobre os bens ofertados pela 1a.re. RDAS: Informar seu endereco atualizado sob as penas do art.39 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00415-1998-066-01-00-2 - Rte: FABIO MARTINS FRANCO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Ter vista dos calculos contador, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: ANA DZELME DE CARVALHO [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho OAB:RJ 008011/D AB:RJ 002540/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394/396, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000888/98 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Douglas Benevides Falcao OAB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: MARIA JOSE URBANO [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/129. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Dizer se dispensa o autor do reembolso das custas pagas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01217-1999-066-01-00-7 - Rte: OLDAIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara liberando deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01218-1999-066-01-00-1 - Rte: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao ofertada pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: LEANDRO SILVA NETO [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de f.173. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: ANTONIO LUIZ UCHOA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA Rte: Vir com os emolumentos para a feitura da certidao requerida. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-1999-066-01-00-0 - Rte: ALICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 016075/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 339312"
                        ],
                        "338974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00724-2007-067-01-00-0 - Rte: Fernando Jose de Santana Pinheiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01246-2004-067-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a) Principal: R$ 9.171,33 (788.192,58 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 1.350,37 (116.052,05 TRs pro-rata); c) Custas e despesas de execucao: R$ 333,42. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00347-2007-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lemos de Oliveira Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 17,00 pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00806-2007-067-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: Manifestar-se acerca da peticao do autor de fls. 656/667, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-067-01-00-7 - Rte: INACIO MENDES DA CUNHA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-067-01-00-7 - Rte: Giovanni Ferrari Fonseca [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario Ltda.: Manifetar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-067-01-00-7 - Rte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 103420/D ] Bianca de Castro e Albuquerque, Lipe Processamento de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-067-01-00-5 - Rte: Ricardo Mariano da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: DIEGO HEINE ELOY [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] DIEGO HEINE ELOY: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 26/10/2007 as 9 horas para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00014-2004-067-01-00-8 - Rte: ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00209-2004-067-01-00-8 - Rte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Apresentar o documento requerido pelo autor na peticao de fl. 99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2004-067-01-00-2 - Rte: ANDREIA LUCIA DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES: Manifestar-se acerca dos calculos do autor, apresentando impugnacao, querendo, com calculos, na forma do art. 879, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00868-2005-067-01-00-5 - Rte: Rogerio Bastos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rogerio Bastos Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-067-01-00-1 - Rte: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 054567/D ] Carlos Alberto Sanches: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01296-2005-067-01-00-1 - Rte: Renato Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028849/D ] Renato Jorge Rodrigues de Azevedo, Contato Atendimento de Veiculos Publicitarios Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-067-01-00-5 - Rte: Iara Vieira Fraga [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 052554/D ] LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Carlos Henrique Silva dos Santos: Esclarecer o atual endereco do autor, devendo emendar a inicial, com copia, tendo em vista a informacao do reclamante na ata de fl. 97, que a 2a. reclamada nao e aquela que foi indicada na inicial, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-067-01-00-0 - Rte: Jacira Maria da Conceicao Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 040293/D ] Padaria Confeitaria e Lanchonete Rainha de Candosa Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01356-2006-067-01-00-7 - Rte: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 090764/D ] Julimar Felipe Marques, CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 26/10/2007 as 9 horas a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor e entrega das guias para levantamento do FGTS e CD para habilitacao no Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Romildo Coelho da Silveira, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095498/D ] Carlos Eduardo Xavier de Paiva, Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. N/P socio Marcos da Silveira, Doctor Brain Propaganda Ltda. N/P Socio Marcos da Silveira, Lema Propaganda Ltda. N/P Socia Leila Meireles da Silva, Idee Consultoria em Educacao Ltda., Ronson Publicidade Ltda. N/P Socio Paulo Rolf Feil, MG Comunicacao Ltda., Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.: Tomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os embargos do autor e improcedentes os da 6a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-067-01-00-9 - Rte: Terezinha de Albuquerque [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Vir com a comprovacao da regularidade dos depositos na conta vinculada ao FGTS do autor, referente ao periodo anterior a centralizacao na CEF. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-067-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Bruno [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-067-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Campos Aguirres [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Sonia Maria Campos Aguirres, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-067-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Farias de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Carlos Jose Farias de Almeida, Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-067-01-00-9 - Rte: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105948/D AB:RJ 087433/D ] Reidinaldo Costa Satyro, Vigtec Tecnologia e Serv. Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Golden Age Intelligent Flat: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-067-01-00-0 - Rte: Leonardo Candido Cunha [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia dos documentos juntados pelo reclamante, no protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00796-2007-067-01-00-8 - Rte: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 085360/D ] Erisvaldo Vieira dos Santos, Posto de Servico Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Erisvaldo Vieira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-067-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Robson Ferreira dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao da 2a re e, se for o caso, juntar o contrato social da 1a re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/94 - Rte: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 000855/B ] NEWTON VASCONCELLOS TELLES, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000971/97 - Rte: JOSE ELIAS MELO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] JOSE ELIAS MELO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-1998-067-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO, TRAVEL ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: MARIA ELIZABETE BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 077855/D ] MARIA ELIZABETE BRAGA, FRANCISCO RECAREY VILAR: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 338974"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01231-2004-069-01-00-8 - Rte: HOMERO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 1.837.628,7495 TR pro rata(FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA MARCONI ARAUJO) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00268-2003-069-01-00-8 - Rte: EDUARDO SERAFIM DE SOUZA Rdo: PONTO DOS MOVEIS VILLASILVA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 141.627.7888 TR pro rata(FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA CLAUDIO SOARES DA SILVA CALISTO) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01282-2006-069-01-00-1 - Cgte: Lanchonete Careta Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Cgdo: Claudeci Bezerra da Silva Cgte: Tomar ciencia do oficio de fl. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01347-1998-069-01-01-0 - Rte: VALDIR FERREIRA DA ROSA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU SA E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01215-2006-069-01-00-7 - SPTE: Elias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 050316/D ] SPTE, SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01381-2006-069-01-00-3 - SPTE: Jaqueline de Carvalho Ramos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 119957/D ] SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01238-2002-069-01-00-8 - Rte: SILAY BARRETO MONSORES [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: Tendo em vista de que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud no importe de R$ 612,73, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado o deposito ora em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01363-2003-069-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-069-01-00-0 - Rte: Jorge Mauricio de Castro Mello Filho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01685-2006-069-01-00-0 - Rte: Anibal Vieira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Emnbargos Declaratorios opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: ACHILLES EDUARDO PEIXOTO GONCALVES [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera comprovar o requerimento feito a autarquia, bem como a concessao do parcelamento alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2000-069-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA BONIFACIO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 014362/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: LIDEMBERGUE JOSE DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: JOELMA ANDRADE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ANESPP ASSOC NAC EMPRESAS SERV PUB E PRIVADOS E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 108/109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2001-069-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 131140/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias \r\n\r\nProc. 01983-2001-069-01-00-6 - Rte: PEDRO AURELIO GODOY STELLING E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: SIMONE BARAUNA CERQUEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00824-2002-069-01-00-5 - Rte: WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Esclareca o exequente o seu requerimento bem como tome ciencia e requeira o que for de seu interesse, quanto ao contido na peticao de fl. 296, especialmente quanto a retificacao da denominacao social da 1a. Rda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2002-069-01-00-1 - Rte: NELSON RENOVATO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 175: \"Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusao.\" \r\n\r\nProc. 01499-2002-069-01-00-8 - Rte: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-069-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ROSA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2002-069-01-00-7 - Rte: JESUS JORGE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, no importe de R$ 1.019,33, devera a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Ressalte-se que nao sera liberado, por ora, o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01714-2002-069-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO PIRES OTONIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: LATICINIOS MEIN SHATZ LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados na Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos, devendo a parte autora indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-069-01-00-0 - Rte: EDINEUZA VITORINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD E OUTRO S Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01674-2003-069-01-00-8 - Rte: MURILO CESAR OLIVEIRA DE ARGOLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MGM MARMORES E GRANITOS MACENA LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a reconsiderar, sendo mantido os termos de fl. 70. \r\n\r\nProc. 01232-2004-069-01-00-2 - Rte: CLEI DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias \r\n\r\nProc. 01576-2004-069-01-00-1 - Rte: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES GANDRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01148-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima da Silva Pereira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-069-01-00-1 - Rte: Solange Silva de Oliveira Correa [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Le Gran Analises Clinicas Rte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, devendo do autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01254-2005-069-01-00-3 - Rte: Atila Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o seu contrato social. \r\n\r\nProc. 01475-2005-069-01-00-1 - Rte: Manuela Santana Porto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 022019/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-069-01-00-7 - Rte: Walney Cardoso Estrela (Espolio de) [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 035469/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fl., pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00849-2006-069-01-00-2 - Rte: Walter Domingues Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00862-2006-069-01-00-1 - Rte: Francisco Americo Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01099-2006-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Andrade [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 075789/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-069-01-00-9 - Rte: Gracinda Maria Contim Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). G \r\n\r\nProc. 00107-2007-069-01-00-8 - Rte: Vivian de Souza da Silva [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D ] Rdo: Rosa Mari s Coiffeur Ltda. Rte: Devera a parte autora juntar, em 05 dias, copia da certidao de nascimento do seu filho, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00183-2007-069-01-00-3 - Rte: Waldecir Lessa de Faria [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/94 - Rte: CESARIO CAMILO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 019286/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acautelados nesta Secretaria os documentos recebidos da Receita Federal, ficando a sua consulta restrita as partes e procuradores regularmente constituidos nos autos, devendo a parte autora indicar os meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: ROZANE DORIA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 045077/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que a unica resposta positiva do Bacen a fl. 293 foi no valor de R$ 11,03. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA ROSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho anterior, devendo vir com o termo de renuncia assinado pelo exequente. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: FABIO JORGE FERREIRA CALDAS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001884/99 - Rte: ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco do administrador judicial, ante a devolucao da notificacao de fl. 444. \r\n\r\nProc. 01930-1999-069-01-00-0 - Rte: JOAO MARIA DE BORBA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 334723"
                        ],
                        "321142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001116/00 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: EDUARDO SWACHEN ARQUITETURA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00883-2002-072-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001331/00 - Rte: FELIX CAETANO CAMARGO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00270-2002-072-01-00-9 - Rte: RENATO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MASTEC INEPAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00827-2002-072-01-00-1 - Rte: SERGIO DE AGUIAR DOMINGOS [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001897/95 - Rte: EVANGIVALDO BATISTA GONCALVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000048/96 - Rte: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: LEZILDA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano G \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001452/96 - Rte: FERNANDO DE JESUS [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001559/96 - Rte: ALICE AFFONSO FERNANDES [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001600/96 - Rte: FRANCISCO CORREIA NUNES [Adv. Regina Helena Carmello de Lima OAB:RJ 066127/D AB:RJ 077733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001682/96 - Rte: JULIO FERREIRA [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001944/96 - Rte: GILBERTO RODRIGUES THIMOTEO [Adv. Luis Teixeira Guedes Neto OAB:RJ 083396/D AB:RJ 018221/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001983/96 - Rte: JURACI HENRIQUE DA COSTA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002087/96 - Rte: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AUTO POSTO FIGAO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: JOAO EDUARDO DE GOES BRITO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000454/97 - Rte: SHEILA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: MARILIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 079073/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: JOSE SILVA [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: SELMA PINHEIRO HELMOLD [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: JOSE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: PAULO ERNESTO DE LIMA BRANCO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 071079/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: MARCIA SETUBAL ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002076/97 - Rte: ADRIANA FONTES ELIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071749/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: SUELY AMPOSTA DO CARMO [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000316/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 095638/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: EUDAIR LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: NILTON SANTOS CAETANO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: JOSE LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: MONICA GREGORIO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: ALEXANDRE PELLEGRINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001947/98 - Rte: ROGERIO CAVALCANTI DE ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: VALERIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: MARLENE MERLIM CURTIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 321142"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-075-01-00-3 - Rte: Raimundo Fortes de Meneses Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00469-2007-075-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 092904/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-075-01-00-5 - Cgte: WJB Atividades Fisicas Ltda. - X-Treme Fitness [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Cgdo: Maria Nilza de Souza Oliveira (Espolio de) WJB Atividades Fisicas Ltda. - X-Treme Fitness: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 00150-2006-075-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Mobilita Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Mobilita Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-075-01-00-1 - SPTE: Raquel Alexandre de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 014946/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-075-01-00-2 - Rte: Sebastiao Helio Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Rebecchi S.A N/P Sr Albert Seadra Sebastiao Helio Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-075-01-00-5 - Rte: Alessandra Mendes Freitas [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D ] Rdo: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. Alessandra Mendes Freitas: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida, extinguindo-se o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079623/D ] Via Nove Calcados e Bolsas Ltda.: Efetuar em 48 horas o pagamento do valor correspondente a R$ 181,18, mais emolumentos de R$ 11,06, no total de R$ 192,24 (16.350,4140 TRs), conforme demonstrativo de fls. 142, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 052384/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls.85, que os acolheu apenas para corrigir o erro material quanto a data do marco prescricional, prestando os demais esclarecimentos constantes da fundamenacao que integra o dispositivo. \r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. Rosane Gomes Pereira Roza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-075-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Vania Cristina Silva de Oliveira, Casas Guanabara Comestives Ltda.: Tomar ciencia de que foi desconsiderado o despacho de fls.68v. e tornada sem efeito a publicacao de 27 de agosto de 2007, devendo a Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-075-01-00-7 - Rte: Glaucia Tereza de Oliveira Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Glaucia Tereza de Oliveira Lopes: Tomar ciencia da decisao de fls. 897 : \"EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\". \r\n\r\nProc. 00530-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Almir de Freitas Sampaio [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Santino de Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 145281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00655-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Vilela de Abreu Pereira E OUTRO S AB:RJ 003855/D AB:SP 115611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-075-01-00-5 - Rte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-075-01-00-1 - Rte: Darlene Ribeiro Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-075-01-00-8 - Rte: Pericles de Oliveira Mauadie [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 021834/D ] Pericles de Oliveira Mauadie, Alfabarra Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-075-01-00-0 - Rte: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 051446/D ] Fabio Souza Grecchi, S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-075-01-00-6 - Rte: Ericson de Freitas Lima [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 012667/D ] Ericson de Freitas Lima, Super Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-075-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Jose Carlos de Souza, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-075-01-00-3 - Rte: Raimundo Fortes de Meneses [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Raimundo Fortes de Meneses, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-075-01-00-2 - Rte: Robson Paulo de Macedo Cathoud [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 005973/D ] Robson Paulo de Macedo Cathoud, Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-075-01-00-0 - Rte: Evaristo Santos de Oliveira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Evaristo Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-075-01-00-0 - Rte: Vagner Pinto Nunes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda. Vagner Pinto Nunes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerio de Maria Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 146666/D ] Rogerio de Maria Mota, Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Movimentacao de Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-075-01-00-1 - Rte: Demetrio Pierre da Cunha Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JP Rangel Magazine Ltda. Demetrio Pierre da Cunha Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-075-01-00-6 - Rte: Cleber Pereira Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Condominio Residencial Bouganville Cleber Pereira Costa: Tomar ciencia de devolucao da notificacao da Reclamada, devendo se manifestar sobre a informacao dos correios.Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 338754"
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                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01010-2007-078-01-00-3 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sidnei Oliveira Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-078-01-00-3 - Rte: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 054266/D ] Ivete Benicio Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-078-01-00-1 - Rte: Marlene Belarmino [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Marlene Belarmino: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-078-01-00-4 - Rte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda. Edilson Lopes de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberta Tavares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Fundacao Oscar Rudge: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria das Neves Silva Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Maria das Neves Silva Lima: Ter ciencia de despacho FLS.34, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2007-078-01-00-1 - Rte: Cristiano de Oliveira Rafael [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Futuro Log Distribuidora Ltda. Cristiano de Oliveira Rafael: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-078-01-00-2 - Rte: Luciana Moncores Basilio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110181/D ] Luciana Moncores Basilio: COMPROVAR A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR CARENCIA DE ACAO. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA NAO SE APERFEICOOU. \r\n\r\nProc. 00103-2006-078-01-00-0 - Rte: Renato Sampaio Leardini [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 112192/D ] Renato Sampaio Leardini: Ter ciencia de despacho FLS.73,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-078-01-00-0 - Rte: Haroldo Santos de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Haroldo Santos de Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-078-01-00-3 - Rte: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.467, DETERMINANDO PERICIA CONTABIL - PERITO LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-078-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigo Domingos [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 057083/D ] Ronaldo Rodrigo Domingos: Ter ciencia de despacho FLS.70,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Gilmar da Mota [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028308/D ] Antonio Gilmar da Mota: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-078-01-00-5 - Rte: Marcio Amorim de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Marcio Amorim de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.171,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-078-01-00-2 - Rte: Wagner Rodrigo de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 022259/D ] Wagner Rodrigo de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS.26,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-078-01-00-1 - Rte: Wilson Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Novacap Ltda.: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA,ATENDENDO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO DAR CIENCIA A RE PARA MANIFESTACOES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 260/261.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2007-078-01-00-0 - Rte: Ricardo Guedes E OUTRO S AB:RJ 104448/D AB:RJ 128557/D ] Ricardo Guedes: Ter ciencia de despacho FLS.149,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-078-01-00-1 - Rte: Regina Cristina Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 072911/D Regina Cristina Alves da Cruz: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Oliveira de Sousa E OUTRO S AB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00041-2007-078-01-00-7 - Rte: Manoel Lucio da Rosa Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 025868/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-078-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Pereira de Souza da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074145/D ] Marcia Cristina Pereira de Souza da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-078-01-00-2 - Rte: Patricia Medeiros Dantas Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 064889/D ] Patricia Medeiros Dantas Silva: Ter ciencia de despacho FLS.74,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-078-01-00-1 - Rte: Vera Lucia de Sa Ludolf [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Vera Lucia de Sa Ludolf: Ter ciencia de despacho FLS.108,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2007-078-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Vieira [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D ] Rdo: Estado do Rio de janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria de Fatima dos Santos Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.30,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-078-01-00-1 - Rte: Edmilson Barros Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 049875/D ] Edmilson Barros Martins: Ter ciencia de despacho FLS.36,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-078-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Oseas Duarte Neves OAB:RJ 063582/D AB:RJ 005538/D ] Maria de Lourdes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-078-01-00-8 - Rte: Osmar da Conceicao Barcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Osmar da Conceicao Barcelos: Ter ciencia de despacho FLS.50,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-078-01-00-8 - Rte: Martim Ferreira Medeiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. Martim Ferreira Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-078-01-00-3 - Rte: Vilarindo Araujo Negreiro Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Casa do Medico Produtos Hospitalares e Ortopedicos Ltda. Vilarindo Araujo Negreiro Filho: Ter ciencia de despacho FLS.30,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-078-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 112422/D ] Carlos Eduardo da Silva Araujo, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.467, DETERMINANDO PERICIA CONTABIL - PERITO LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-078-01-00-6 - Rte: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Vicente Bandeira de Sousa Neto: Ter ciencia de despacho FLS.140,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2007-078-01-00-8 - Rte: Evelyne Alves Ferreira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 061423/D ] Evelyne Alves Ferreira: Ter ciencia de despacho FLS.90,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2007-078-01-00-1 - Rte: Diego Baptista dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D ] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Diego Baptista dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.68,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-078-01-00-4 - Rte: Andreia Paolino Lucas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 085261/D ] Andreia Paolino Lucas, Sul America Seguro Saude S.A.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.316, DETERMINANDO PERICIA MEDICA, PERITO ELDER BARROS, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2007-078-01-00-7 - Rte: Edna Laranjeira Martins da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Edna Laranjeira Martins da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-078-01-00-7 - Rte: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 096251/D ] Roberta Barbosa Teodoro, Max Vend Distribuicao Ltda. EPP: Ter ciencia de despacho FLS.83,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2007-078-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Geralda Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Sonia Maria Geralda Moreira: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00552-2007-078-01-00-9 - Rte: Michel Barbosa Louvain [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D ] Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-078-01-00-3 - Rte: Jailson da Silva Mariano [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 027681/D ] Jailson da Silva Mariano, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.78,DETERMINANDO PERICIA,PERITO ROMIR PEREIRA DE ANDRADE, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-078-01-00-2 - Rte: Dilma Helena Bastos de Medeiros [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 092904/D ] Olga Pronshan Abranson: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudia de Oliveira Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Claudia de Oliveira Alves, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00586-2007-078-01-00-3 - Rte: Ricardo Marques de Araujo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Condominio de Edificio Shangri-La Ricardo Marques de Araujo: Ter ciencia de despacho FLS.38,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2007-078-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Jose Antonio Tavares Chaves: Ter ciencia de despacho FLS.42,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-078-01-00-0 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Reginaldo Esteves Ramos Filho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.356, CHAMANDO O FEITO A ORDEM E DETERMINADO PERICIA,DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2007-078-01-00-0 - Rte: Gerson Luis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Madureira Shopping Rio: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2007-078-01-00-0 - Rte: Fernando Luis da Conceicao [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. Fernando Luis da Conceicao: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, PARA CIENCIA DA DECISAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00722-2007-078-01-00-5 - Rte: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Aparecida de Almeida Martins: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,OS ENDERECOS ATUAIS DAS DUAS PRIMEIRAS RES OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00731-2007-078-01-00-6 - Rte: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Adalberto Silvano Moreira da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.400, DETERMINANDO PERICIA CONTABIL - PERITO LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2007-078-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Sant Ana Guimaraes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Luiz Andre Sant Ana Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2007-078-01-00-3 - Rte: Gilberto Pestana dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Gilberto Pestana dos Santos: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-078-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Bonifacio Pinto [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: G. 128 Modas Ltda. - Gang Carlos Roberto Bonifacio Pinto: Manifestar-se sobre peticao FLS.89,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2007-078-01-00-0 - Rte: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Sampaio Paes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-078-01-00-3 - Rte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. Gilberto Alves de Lima: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00897-2007-078-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Antonio Reback Cava, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.798, DETERMINANDO PERICIA CONTABIL - PERITO LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICOS,CASO QUEIRAM,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2007-078-01-00-0 - Rte: Ivanir de Oliveira Ivo de Lima [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 002502/A ] Ivanir de Oliveira Ivo de Lima: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2007-078-01-00-0 - Rte: Jorge Leite Pinto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Jorge Leite Pinto: COMPROVAR,NO PRAZO DE 10 DIAS, A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, SOB PENA DE CARENCIA DE ACAO. \r\n\r\nProc. 00954-2007-078-01-00-3 - Rte: Manoel Rodrigues Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. Manoel Rodrigues Soares: FORNECER COPIA DO ADITAMENTO,NO PRAZO DE 48HORAS. \r\n\r\nProc. 00985-2007-078-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Raimundo Nonato Silva dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.52,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2007-078-01-00-0 - Rte: Michele de Souza Coelho [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Consultorios Medicos Associados HLPA RJ Ltda. Michele de Souza Coelho: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-078-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Marinaldo Barbosa dos Santos: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01136-2007-078-01-00-8 - Rte: Solange Elvira Becker [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Solange Elvira Becker: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA E DA TERCEIRA RES OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01138-2007-078-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Pereira Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Cento e Oito Bazar e Bijuterias Ltda. Andre Luiz Pereira Lima: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01142-2007-078-01-00-5 - Rte: Creso Caputi [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D ] Rdo: Vale do Rio Doce Navegacao S.A. Creso Caputi: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01148-2007-078-01-00-2 - Rte: Marcelo Jorge dos Santos Vieira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Transurb S.A. Marcelo Jorge dos Santos Vieira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01149-2007-078-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Macedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. Renato da Silva Macedo: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01152-2007-078-01-00-0 - Rte: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Karyn Magalhaes Rizzo: FORNECER,EM 5 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01158-2007-078-01-00-8 - Rte: Edson Domingos da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 032458/D ] Posto de Gasolina Recreiomar Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01166-2007-078-01-00-4 - Rte: Jailson Marcal de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Jailson Marcal de Oliveira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01186-2007-078-01-00-5 - Rte: Weverton dos Santos Vieira [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D ] Rdo: Supermercados Amor da Zona Norte Weverton dos Santos Vieira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 338623"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 00468-2007-079-01-00-1 - Rte: Josilda dos Santos Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar o demonstrativo, em valores mensais, do importe devido a titulo de FGTS nao depositado \"103-FGTS (31/03/07)\". \r\n\r\nProc. 00940-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00440-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio 581/07 da 2a VT/de Sao Joao de Meriti, que comunica audiencia de oitiva da testemunha Reginaldo A. de Almeida para o dia 14/11/07 `s 08h55m. \r\n\r\nProc. 00948-2007-079-01-00-2 - Rte: Silvio Simoes de Almeida E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Silvio Simoes de Almeida, Oswaldo Fernando Dordeiro Goulart, Ivonete Ribeiro Farago, Paulo Roberto Prata Sodre, Walter Teixeira do Nascimento, Luiz Paulo Santos da Silva, Almerinda Pereira Neme, Heloisa Helena Silva Bastos, Nilce Gomes Barbosa, Nelson Ricardo Saraiva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 320,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00954-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria Jose Siqueira Dias [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Maria Jose Siqueira Dias, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela reclamante, dispensado. \r\n\r\nId: 337597"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 65 e 72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-080-01-00-6 - Rte: Daniele Soares de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 53. As partes, no prazo sucessi vo de 10 dias, permeados por 05, manifestando-se na forma de memo riais escritos, oportunidade em que falarao sobre a possibilidade de acordo, sendo o silencio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 01037-2007-080-01-00-2 - Rte: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-080-01-00-5 - Rte: Welton da Silva Pinheiro [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 047363/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudio Maciel da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-080-01-00-9 - Rte: Monica Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-080-01-00-0 - Rte: Francisco Dionisio Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 135493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Nazare Moura Tavares E OUTRO S AB:RJ 082258/D AB:RJ 034320/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProc. 00580-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103 (1o Reclamado) \r\n\r\nProc. 00589-2007-080-01-00-3 - Rte: Juliana Moreira Marques Bastos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00651-2007-080-01-00-7 - Rte: Monica Lourenco Cirino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Monica Lourenco Cirino, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 800,00, calculgadas sobre R$ 40.000,00, pelas res \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00685-2007-080-01-00-1 - Rte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00829-2007-080-01-00-0 - Rte: Ubirajara Marciano Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 055346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao.Por intempesti vos, nao conheco. \r\n\r\nProc. 00846-2007-080-01-00-7 - Rte: Jose Edilson da Silva [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: Rural Comercio de Gas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. 00964-2007-080-01-00-5 - Rte: Hector Hernan Vessuri [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira OAB:RJ 119029/D ] Rdo: Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda. Rte: Atender o despacho de fls. 140, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01063-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Maria Costa Alves Martins [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D ] Rdo: Empreendimentos e Administracao J. Pimenta S.A. (Massa Falida de) Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30, observando-se que devera fornecer o correto endereco da reclamada, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01128-2007-080-01-00-8 - Rte: Lidiane Camelo da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: 697 Comercio de Tortas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (reclamante) \r\n\r\nProc. 01254-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge Vagner Laranja da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social e prova de que a primeira reclamada e/ou socios nao estao sendo encontrados, no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nId: 337513"
                        ],
                        "338769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-082-01-00-2 - Rte: Bruno Alves Souza Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-082-01-00-6 - Rte: Robson Indio Silva Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-01-8 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00461-2007-082-01-00-2 - SPTE: Osvaldo Luis Correa Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 8.247,98-701554,56 TRs \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-082-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00390-2007-082-01-00-8 - Rte: Elias Pereira de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00706-2007-082-01-00-1 - Rte: Rogeria Souza Rodrigues [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: O deposito recursal foi realizado como deposito judicial e nao na forma determinada no art. 899, 5o da CLT. Defiro o prazo de 48 hs para Rda regularizar o deposito sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00845-2007-082-01-00-5 - Rte: Simone de Oliveira Belo [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00106-2006-082-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Alexandre [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00187-2006-082-01-00-0 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que acolheu a excecao de incompetencia de terminando a remessa dos autos a uma das Varas de Niteroi. \r\n\r\nProc. 00223-2006-082-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ Rte: Ter ciencia de despacho f.256,nada a deferir \r\n\r\nProc. 00225-2006-082-01-00-5 - Rte: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00385-2006-082-01-00-4 - Rte: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 125933/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: O deposito recursal foi realizado como deposito judicial e nao na forma determinada do art. 899, 5o. da CLT. Defiro o prazo de 48 hs para Rda regularizar o deposito bem como sua representacao, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00282-2007-082-01-00-5 - Rte: Roberta da Costa Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-082-01-00-3 - Rte: Lizuah de Figueiredo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00423-2007-082-01-00-0 - Rte: Anselmo Feitosa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088048/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de parcelam. \r\n\r\nProc. 00520-2007-082-01-00-2 - Rte: Vander Clayton da Silva Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Rte: Dar andamento pena extincao \r\n\r\nProc. 00531-2007-082-01-00-2 - Rte: Bernardo Jaconiano da Rocha [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Retirar doc. desentranhado \r\n\r\nProc. 00538-2007-082-01-00-4 - Rte: Kenia Aparecida Candido [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 079391/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00541-2007-082-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Monteiro da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-082-01-00-9 - Rte: Silvana Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Jairo s Cabeleireiros Associados Ltda. ME - Beleza e Imagem Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 00808-2007-082-01-00-7 - Rte: Joelma Mariano [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-082-01-00-5 - Rte: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00838-2007-082-01-00-3 - Rte: Evanildo Pereira [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-082-01-00-8 - Rte: Renata Antunes Goulart [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 580,00 \r\n\r\nId: 338769"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "337523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01453-2006-421-01-00-5 - Exte: Claudio de Oliveira Bernardo [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves OAB:RJ 127643/D ] Exdo: Cruz Vermelha Brasileira Filial de Barra do Pirai Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-421-01-00-1 - SPTE: Manoel Vieira de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 119546/D ] SPTE: Trazer o endereco da empresa a que se refere, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-421-01-00-3 - SPTE: Paulo de Paula Pereira - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 020387/D ] BR Metals Fundicoes Ltda., Itau Seguros S.A., Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Ter vista de fls. 353/354, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-421-01-00-2 - SPTE: Jorge Ferreira Pascoal [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D AB:RJ 120597/D AB:RJ 125142/D ] IRB Brasil Resseguros S.A.: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-421-01-00-8 - SPTE: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de fls. 196, estimando os honorarios em R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-421-01-00-3 - SPTE: Carlos Henrique Brandino da Conceicao [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2002-421-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Jair Carlos Moura Matos OAB:RJ 096793/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSE QUIRINO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Depositar o remanescente 86.540,39 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. Juros de 1% ao mes pro rata die de 25/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 02505-2003-421-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS CHAVES [Adv. Jorge Roberto Goncalves OAB:RJ 048703/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-421-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias.(fls.76) \r\n\r\nProc. 00724-2005-421-01-00-4 - Rte: Marilda Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005758/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00513-2007-421-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos Maximo Teixeira [Adv. Debora Avila de Barros OAB:RJ 070424/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00514-2007-421-01-00-8 - Rte: Adilson Alves Ferreira [Adv. Debora Avila de Barros OAB:RJ 070424/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00515-2007-421-01-00-2 - Rte: Edmar Antonio da Silva [Adv. Debora Avila de Barros OAB:RJ 070424/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00516-2007-421-01-00-7 - Rte: Jorge Mario Ricardo [Adv. Debora Avila de Barros OAB:RJ 070424/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art.267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 02421-2000-421-01-00-1 - Rte: Heliomar Alves de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 001754/B ] Rdo: Depositar o remanescente do INSS: 4.265.026,24 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de execucao: R$ 200,00. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01277-2002-421-01-00-8 - Rte: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 403, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2003-421-01-00-6 - Rte: LUCIANA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 79/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03638-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-421-01-00-0 - Rte: ALICE DA SILVA ROCHA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Indicar bens passiveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-421-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mendes] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01562-2004-421-01-00-0 - Rte: DANIEL CAMARGO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.127/130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-421-01-00-5 - Rte: Eduardo Marques Freires [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-421-01-00-3 - Rte: Aparecida de Fatima Matos de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-421-01-00-7 - Rte: Paulo Dutra Vieira Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-421-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Justino [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 170136/D AB:RJ 016499/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Mvalores Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00364-2006-421-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Fernandes Pereira [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D ] Rdo: Municipio de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Ter vista de fls. 57/58, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00367-2006-421-01-00-5 - Rte: Rosa Regina da Silva Moreira [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Vassouras [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Ter vista de fls. 57/58, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02117-2006-421-01-00-0 - Rte: Jose Luis da Silva Muniz [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Trazer copias de fls. 55/56. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-421-01-00-3 - Rte: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ter vista as partes por 10 dias sucessivos, para manifestacao, inclusive, para especificacao das demais provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. RT 000030/92 - Rte: WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 128151/D ] Rte, Rdo: Ter vista da certidao de fls. 578 verso, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 337523"
                        ]
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "338658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00592-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Gomes Ferreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CIENTE A 2A RE QUE A COPIA DA INICIAL E DE SEU ADITAMENTO ENCONTRA-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00812-2007-432-01-00-1 - Rte: Hamilton Jesus de Oliveira Rdo: Socril - Sociedade Comercial de Representacao e Inst. Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela re, dispensada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Bens: 1- UM FORNO INDUSTRIAL PROGAS , INTELIGENT LIGHT , EM INOX , COM CARRINHO , COM DOZE PRATELEIRAS, COM MOTOR , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 5.500,00 ; 2- UMA BALANCA DIGITAL TOLEDO, MODELO 9094 C/5, NOVA, AVALIADA EM R$ 1.500,00 , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 085947/D ] Bens: 1- UM REFRIGERADOR ELECTROLUX MODELO DF 45 , FROST FREE , BRANCO, NOVO , AVALIADO EM R$ 2.300,00 ( DOIS MIL E TREZENTOS REAIS ) . \r\n\r\nProc. 00716-2007-432-01-00-3 - Rte: Eder Carlos Alves de Oliveira [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 093665/D ] Bens: 1- UMA IMPRESSORA JATO DE TINTA EPSON STYLUS , MODELO C425X , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. 00202-2007-432-01-00-8 - Rte: Leandro Souza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074955/D AB:RJ 097718/D ] Bens: 1- TRINTA PIAS DE COZINHA , MEDINDO 1,50 X 0,60 M , GRANITO CINZA CORUMBA, AVALIADAS EM R$ 5.940,00 ; 2- TRINTA LAVATORIOS, MEDINDO 0,80 X 0,55 M , GRANITO CINZA CORUMBA , AVALIADO EM R$ 4.170,00 ; 3- CENTO E SESSENTA E SEIS SOLEIRAS MISTAS , EM GRANITO CINZA CORUMBA , AVALIADO EM R$ 2.490,00 , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.600,00 ( DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2007-432-01-00-2 - Rte: Fabio Fernandes Coelho [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento de custas de R$ 25,00, atraves de guia DARF cod.8019 e cota previdenciaria (item 6 de fls).29.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-432-01-00-7 - Rte: Gustavo Carvalho da Cunha [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento de custas de R$ 26,00, atraves de guia DARF cod.8019 e cota previdenciaria (item 6 de fls).29.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00170-2007-432-01-00-0 - Rte: Felipe Costa de Macedo [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento de custas de R$ 26,00, atraves de guia DARF cod.8019 e cota previdenciaria (item 6 de fls).29.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00174-2007-432-01-00-9 - Rte: Edson Wander da Silva Luiz [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento de custas de R$ 26,00, atraves de guia DARF cod.8019 e cota previdenciaria (item 6 de fls).28.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00175-2007-432-01-00-3 - Rte: Joao Rafael Ferreira Martins [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 135558/D ] Lotus Locacao de Equipamentos Ltda: Comprovar o pagamento de custas de R$ 26,00, atraves de guia DARF cod.8019 e cota previdenciaria (item 6 de fls).29.Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00386-2007-432-01-00-6 - Rte: Bruno Navarro Costa dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 123754/D ] Companhia Salinas Perynas: Comprovar o recolhimento de custas de R$ 50,00 atraves de guia DARF cod. 8019 e INSS no prazo de 15 dias (item 5 do acordo fls. 30). \r\n\r\nProc. 00389-2007-432-01-00-0 - Rte: Gissele Maria da Conceicao Nogueira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 123754/D ] Companhia Salinas Perynas: Comprovar o recolhimento de custas de R$ 50,00 atraves de guia DARF cod. 8019 e INSS no prazo de 15 dias (item 5 do acordo fls. 28). \r\n\r\nProc. 00468-2007-432-01-00-0 - Rte: Edson Calixto da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 129701/D ] Edson Calixto da Silva: Fornecer o atual end. da re, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00476-2007-432-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles E OUTRO S AB:RJ 121832/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Antonio Junior da Conceicao Teles: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-432-01-00-4 - Rte: Aline Azeredo Mafra Guimaraes [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 032511/D ] Aline Azeredo Mafra Guimaraes: Ter vista dos docs de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Aluisio Ferreira Junior, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Comparecam as partes em 19/10/2007, as 10:00 horas, na Secretaria da Vara, para regularizacao da CTPS do autor, devendo este vir munido da mesma, e a re, com carimbo proprio para esse fim. Apos a liquidacao em 10 dias. (Republicado por incorrecao). \r\n\r\nProc. 00765-2007-432-01-00-6 - Rte: Flavio Jose Coelho Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Flavio Jose Coelho Antunes, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00766-2007-432-01-00-0 - Rte: Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Deivison Carlos da Boa Morte Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-432-01-00-9 - Rte: Maria Jose Barreto [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: Centro Computacao Macae Ltda. Maria Jose Barreto: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o endereco da re s/p extincao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2007-432-01-00-0 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB:RJ 067987/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Niteroi e Regiao Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 27, que deferiu ao autor o prazo de 10 dias para emenda a inicial, com copia ao reu, sob pena de indeferimento da peca e extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00790-2007-432-01-00-0 - Rte: Joni de Britto Siess [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 114135/D AB:RJ 124364/D ] Joni de Britto Siess, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. (ABC Barateiro): Comparecer na Secretaria da Vara no dia 31/10/07, as 10,00 horas, para proceder a entrega das guias de TRCT no cod. 01 e CD-SD ao Autor. Apos, a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-432-01-00-3 - Rte: Edmilson Amancio da Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 073912/D ] Edmilson Amancio da Silva: Pagar de custas de R$ 243,42, atraves de guia DARF cod. 8019, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-432-01-00-3 - Rte: Almir Francisco dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Viacao Salineira Ltda: Comprovar o recolhimento de custas de R$ 18,00 atraves de guia DARF cod. 8019 e INSS no prazo de 15 dias (item 7 do acordo fls. 32). \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Adriano Pereira, So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA O DIA 27/11/07 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , NO DIA 04/12/07 AS 14 HORAS NA SEDE DO JUIZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 00128-2007-432-01-00-0 - Rte: Silvania Silva Ramalho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 121401/D ] Silvania Silva Ramalho, Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00455-2007-432-01-00-1 - Rte: Bianca Couto da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 094198/D ] Bianca Couto da Silva, Adriana Sampaio da Silva: Ter ciencia de despacho DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 00626-2007-432-01-00-2 - Rte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Romario Carlos Rocha de Oliveira: Venha o autor com calculos de liquidacao , conforme promocao de fls 106. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2007-432-01-00-5 - Rte: Hernan Gustavo Katz [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 073119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 301,09, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00729-2007-432-01-00-2 - Rte: Genivaldo Borges de Almeida [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela re, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00741-2007-432-01-00-7 - Rte: Mariltom Monzato Borges [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 097718/D ] Mariltom Monzato Borges: Comparecer ao ministerio de trabalho com os documento relacionados as fls 25 \r\n\r\nProc. 00910-2007-432-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D AB:RJ 071329/D ] Adriano Pereira da Silva, Ney Marcio Santana da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 185,43, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 073583/D ] Hermes da Silva: Tmar ciencia da peticao de fls 82/84 \r\n\r\nProc. 00232-2007-432-01-00-4 - Rte: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 133430/D ] Gian Carlo de Souza Vianna: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 97, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00390-2007-432-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-432-01-00-0 - Rte: Ricardo de Lima Jeronimo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] Ricardo de Lima Jeronimo: Venha o autor c/ deposito da primeira parcela no valor de R$ 500,00. a pericia esta condicionada ao pagto da ultima parcela \r\n\r\nProc. 00450-2007-432-01-00-9 - Rte: Rosangela Angelo Peres Coutinho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Roda D agua) Rosangela Angelo Peres Coutinho: Venha o autor com o endereco completo e atual da re, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00806-2007-432-01-00-4 - Rte: Jociene Pereira [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 123950/D ] Jociene Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00807-2007-432-01-00-9 - Rte: Valerio Francisco de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00870-2007-432-01-00-5 - Rte: Angela Gomes da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 098134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 0,85, pela re, dispensada. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 085947/D ] Leidimar Freitas de Oliveira Assis, Tamx Comercio de Moveis Ltda: CIENCIA DESIGNACAO DE PRACA PARA 27/11/07 AS 14 HORAS E , NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 04/12/07 AS 14 HORAS . \r\n\r\nProc. 00404-2007-432-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 135887/D ] Joao Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-432-01-00-4 - Rte: Edvaldo Dias Santos [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 114710/D ] Edvaldo Dias Santos: Pagar custas de R$ 258,12, atraves de guia DARF codigo 8019, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-432-01-00-3 - Rte: Eder Carlos Alves de Oliveira [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 093665/D ] Eder Carlos Alves de Oliveira, Alfredo Alves Carneiro Neto: CIENCIA PRACA DESIGNADA PARA DIA 27/11/07 AS 14 H E , NAO HAVENDO LICITANTES , NO DIA 04/12/07 AS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 00810-2007-432-01-00-2 - Rte: Queren Hapuque de Lima Cabral Maia Rdo: Laurent Claude Pierquim [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes OAB:RJ 005353/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas de R$ 60,00, atraves de guia DARF cod. 8019 e cota previdenciaria (itens 3 e 4 de fl. 30). Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-432-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Moreira da Gama [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Maria da Gloria Moreira da Gama: Fornecer o endereco atual e correto das Res, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00202-2007-432-01-00-8 - Rte: Leandro Souza de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074955/D AB:RJ 097718/D ] Leandro Souza de Oliveira, Antonio de Paulo Goncalves, Claufer Marmores Comercio e Distribuicao de Marmore e Granitos Ltda: TOMAR CIENCIA DESIGNACAO DE PRACA PARA DIA 27/11/07 AS 14 HORAS E, NAO HAVENDO LICITANTES , PARA O DIA 04/12/07 AS 14 HORAS . \r\n\r\nProc. 00567-2007-432-01-00-2 - Rte: Geovani Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 043763/D ] Geovani Vidal da Silveira: Venha o Autor com a emenda a peticao inicial,com copia para s Res, e indique o correto endereco da 1a Re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01045-2007-432-01-00-8 - Rte: Veridiana de Oliveira Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Veridiana de Oliveira Silva: Fornecer o atual e correto endereco da 1a Re em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01048-2007-432-01-00-1 - Rte: Diego Soares Motta [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] Diego Soares Motta: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. O Autor devera informar o atual e correto endereco da 1a Re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2007-432-01-00-5 - Rte: Mila Oliveira da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO da Uniao Federal. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00331-2007-432-01-00-6 - Rte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. Referente a testemunha Wilson dos Santos (fl. 682) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00415-2007-432-01-00-0 - Rte: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 118552/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fl.427 e tambem para apresentarem quesitos em 15 dias, a fim de analisar a estimativa de honorarios, conforme despacho de fl. 427. \r\n\r\nProc. 00635-2007-432-01-00-3 - Rte: Alcides Marcos de Barros Guindanha [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo c/ permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00637-2007-432-01-00-2 - Rte: Nilo Augusto Bastos Cunha [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D AB:RJ 066588/D ] Baluarte Comercio Representacoes e Administracao Ltda: Ter ciencia da devolucao da carta e p/ requerer o que for de interesse em 5 dias, s/p de perda da oportunidade de producao da prova em relacao a testemunha objeto da referida precatoria. \r\n\r\nId: 338658"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00650-2007-281-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Onorato Martins Rdo: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00946-2003-281-01-00-2 - Rte: MAXWEL DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 245,98, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: DILMA MARTINS Rdo: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.400,00 equivalente a 531.830,0271 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00925-2002-281-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JORGE PINTO PESSANHA Rdo: TRANSGELAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 572,01, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00568-2003-281-01-00-7 - Rte: MAGNO PESSANHA ROCHA Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.296,04, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00844-2003-281-01-00-7 - Rte: DALVA MARIA LIMA DE ARAUJO Rdo: REGINA LUIZA BARCELOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 328,14, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01402-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves de Castro Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 235,46, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01176-2007-281-01-00-9 - Cgte: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Cgdo: Leonardo da Silva Alipio Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31. \r\n\r\nProc. 00288-2006-281-01-00-1 - SPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] SPDO: Devera regularizar a peticao de fl.326,uma vez que apocrifa. \r\n\r\nProc. 01368-2002-281-01-00-0 - Rte: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 97. \r\n\r\nProc. 01512-2002-281-01-00-9 - Rte: SONIA FREITAS DA CRUZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 147. \r\n\r\nProc. 00365-2003-281-01-00-0 - Rte: MAICO NOGUEIRA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00897-2003-281-01-00-8 - Rte: ADRIANA CALIL DE FARIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 110. \r\n\r\nProc. 01026-2003-281-01-00-1 - Rte: ARLINDO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 031880/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 159. \r\n\r\nProc. 01205-2003-281-01-00-9 - Rte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 186/190. \r\n\r\nProc. 01963-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 189. \r\n\r\nProc. 02340-2003-281-01-00-1 - Rte: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01643-2004-281-01-00-8 - Rte: SALVADOR ONOFRE BARBOSA MACHADO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 86. \r\n\r\nProc. 01740-2004-281-01-00-0 - Rte: VANIA CELESTE AZEREDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: SIDNEY CRISPIM FREIXO Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-281-01-00-0 - Rte: Valdeci Nunes Dias [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 140. \r\n\r\nProc. 01011-2005-281-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luiz Manhaes [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 150. \r\n\r\nProc. 01146-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2005-281-01-00-0 - Rte: Aneilton Grain Vivorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: G O Machado Materiais de Construcao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-281-01-00-3 - Rte: Ailton Soares Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 01563-2005-281-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00279-2006-281-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Pereira Zaccaro [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00801-2006-281-01-00-4 - Rte: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 01296-2006-281-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Braga Moco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 50. \r\n\r\nProc. 01435-2006-281-01-00-0 - Rte: Dirceu Virginio Gomes [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-281-01-00-6 - Rte: Arivaldo Costa Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 113609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00782-2007-281-01-00-7 - Rte: Espolio de Pedro Paulo das Dores [Adv. Rogerio OAB:RJ 112889/D ] Rdo: Ceramica Goitacazes Com Ind e Mat para Construcoes Ltda Me Rte: Comparecer a audiencia no dia 08/01/2008 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo comunicar ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00830-2007-281-01-00-7 - Rte: Tatiana de Oliveira Rangel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 24. \r\n\r\nProc. 00877-2007-281-01-00-0 - Rte: Almir Tavares Leandro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 20. \r\n\r\nProc. 01096-2007-281-01-00-3 - Rte: Josete de Souza Freitas [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Gelson Bento Sardinha Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01417-2007-281-01-00-0 - Rte: Bruna da Silva Barroso de Freitas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Doulos Servicos Funerarios e Assistencia Familiar Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl. 103. \r\n\r\nProc. 00285-2000-281-01-00-2 - Rte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 255. \r\n\r\nProc. 01769-2000-281-01-00-9 - Rte: Orlando Medeiros Rangel (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 135. \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: DILMA MARTINS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido formulado a fl. 91, o processo do trabalho tem regra propria. \r\n\r\nProc. 00701-2002-281-01-00-4 - Rte: AMARO TAVARES DAS DORES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D AB:RJ 094380/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL BUNGANVILLE: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 462. \r\n\r\nProc. 00947-2002-281-01-00-6 - Rte: ARI EDUARDO SANTOS DE SA E OUTRO S AB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 109582/D ] Rte, S BUKOVSKI: Tomar ciencia da decisao de fl. 311. \r\n\r\nProc. 01823-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCIO LUIZ LOPES DE AQUINO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 001616/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 01009-2003-281-01-00-4 - Rte: GILBERTO PARENTE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-281-01-00-2 - Rte: ALQUIPO MARTINS ESTEVES JUNIOR [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 814. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 353. \r\n\r\nProc. 01686-2003-281-01-00-2 - Rte: VALTEMIR SANTOS BARROS [Adv. Cheila Morett Maia OAB:RJ 106107/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 140. \r\n\r\nProc. 01816-2003-281-01-00-7 - Rte: ROFER VENTURA LEMOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Ter vista do recolhimento fiscal comprovado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01921-2003-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO PINTO CORREA E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 419. \r\n\r\nProc. 01946-2003-281-01-00-0 - Rte: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 277. \r\n\r\nProc. 02214-2003-281-01-00-7 - Rte: ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro OAB:RJ 058526/D AB:RJ 102274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02319-2003-281-01-00-6 - Rte: JULIO ALEXANDRE CORREA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario (art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01774-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 178. \r\n\r\nProc. 01829-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 117. \r\n\r\nProc. 01968-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 169. \r\n\r\nProc. 02025-2004-281-01-00-5 - Rte: OLCINY SANTOS NUNES [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 175. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00076-2005-281-01-00-3 - Rte: Genildo Carlos de Azevedo [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00120-2005-281-01-00-5 - Rte: Augusto Carlos Marques [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 203. \r\n\r\nProc. 00371-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00654-2005-281-01-00-1 - Rte: Nilton Pinto da Silva (Espolio de ) [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 132961/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 56. \r\n\r\nProc. 00730-2005-281-01-00-9 - Rte: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao de fl. 92. \r\n\r\nProc. 00766-2005-281-01-00-2 - Rte: Geromar de Souza Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: I. R. 4 Comercio de GAS Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-281-01-00-2 - Rte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-281-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Paes Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 74. \r\n\r\nProc. 01729-2005-281-01-00-1 - Rte: Geverson Oliveira de Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Vica Comercio de Combustivel Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00268-2006-281-01-00-0 - Rte: Jociel Azevedo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 120583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 99. \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 140188/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 102. \r\n\r\nProc. 01066-2006-281-01-00-6 - Rte: Alveni Caetano Alves [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01297-2006-281-01-00-0 - Rte: Edson Pessanha Candido [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 61. \r\n\r\nProc. 01356-2006-281-01-00-0 - Rte: Aida Regina de Souza Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-281-01-00-6 - Rte: Rogerio Tardin Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 268/325, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-281-01-00-9 - Rte: Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Colegio Cenecista Goitacazes Rte: Devera vir com os calculos, tendo em vista o teor de suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 01578-2006-281-01-00-2 - Rte: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02034-2006-281-01-00-8 - Rte: Ronald da Silva Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Jorge Barbosa Torres Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. 00141-2007-281-01-00-2 - Rte: Leonardo Americo Serafim [Adv. Ana Carla Silva Alves OAB:RJ 129494/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-281-01-00-7 - Rte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Chagas & Riscado Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 53/58 e certidao de fl. 59 verso. \r\n\r\nProc. 01365-2007-281-01-00-1 - Rte: Robson Fidelis das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: GPS Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 01368-2007-281-01-00-5 - Rte: Victor de Oliveira Costa [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 01453-2007-281-01-00-3 - Rte: Mauricio de Olveira Mendonca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: PWS Construcoes e Empreendimentos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. RT 000761/91 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 003039/92 - Rte: RUBENS MATOS DO COUTO [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1993-281-01-00-5 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/95 - Rte: SALVADOR PEREIRA DE FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 029123/D ] Rte: Devera dizer se desiste da penhora ja realizada no rosto dos autos do processo de execucao fiscal. \r\n\r\nProc. 00209-1997-281-01-00-0 - Rte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00104-1998-281-01-00-2 - Rte: RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 637.Havendo deposito judicial, sera considerado o referido deposito como garantia do credito. \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: J CARLOS BARRETO INFORMATICA ME Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00703-1998-281-01-00-6 - Rte: FREDERICO SARDINHA AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 696. \r\n\r\nProc. 02579-1998-281-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 549. \r\n\r\nProc. 00884-1999-281-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE MUSSUMECI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 095277/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 192. \r\n\r\nId: 338588"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01460-2006-202-01-00-2 - Exte: Joel Quintino da Silva Exdo: Betorno Com Pecas Pesadas Terraplanagem Ltda Bens: 01 torno mecanico \"Voltol Gleitoei II\" enavi no.0361, com 1,50m de barramento, cor predominante verde, em estado de uso, avaliado em 28.11.06 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00902-2006-202-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Marobras Maquinas Rodoviarias Brasileiras S.A. Bens: 01 ponte rolante com capacidade para transportar 06 toneladas, com aproximadamente 15m de largura, no estado, avaliada em 28.02.07 por R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01787-2006-202-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Bens: 01 maquina para empacotar carteiras de cigarros, sem placa de identificacao, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em 02.08.07 por R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001797/00 - Rte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069480/D ] Bens: 01 transformador de potencia (sem protecao eletrostatica) de 5kva, marca ITEL, de 440/220v, em estado regular, avaliado em 29.03.07 por R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 000133/01 - Rte: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069480/D ] Bens: 01 bomba de esgotamento e transferencia de alta pressao, intex bombas, acoplada com reboque, tipo int.65125, no.fabricacao 08404, marca WEG, em estado regular,avaliada em 05.12.06 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01404-2003-202-01-00-5 - Rte: IVANILO JOSE SILVA DA COSTA [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 009379/D ] Bens: 01 sensor medidor magnetico de vazao de 3 polegadas, fabricacao Donfoss do Brasil, modelo MAG 100, instalado na area 250 da Nitriflex, para medicao de vazao de latex, em perfeito estado de conservacao, avaliado em 28.11.05 por R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01688-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 047602/D ] Bens: 01 microcomputador AMD Duron, 1200GHZ, no estado, com monitor LG, com teclado, mouse e caixas de som, sistema Windows98; 01 impressora HP Deskjet 695C, serial BR926ITID3, em estado de uso; 01 arquivo de aco com quatro gavetas, cor cinza, em estado de uso; 0 mesa de escritorio com 06 gavetas, com cerca de 1,50mx0,80, em estado de uso; 01 cadeira giratoria, tipo Presidente, estofada, em estado de uso; 02 cadeiras de escritorio tipo cadeira de espera, estofadas, em estado de uso. Os bens foram avaliados em 07.08.07, respectivamente, por R$ 800,00, R$ 300,00, R$ 400,00, R$ 350,00, R$ 200,00 e R$ 100,00, totalizando R$ 2.150,00. \r\n\r\nProc. 00789-2006-202-01-00-6 - Rte: Suely da Silva Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Bens: 08 caixas de cigarros da marca Colt-Special Class, sendo que cada caixa contem 50 pacotes de cigarros e cada pacote contem 10 carteiras de cigarros, avaliadas em 15.08.07 por R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 01587-2006-202-01-00-1 - Rte: Jeferson Pinheiro [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 111688/D ] Bens: 02 aparelhos de ar condicionado, marca Consul, Classe A, modelo CCI 120D, com 12.000BTUs, em funcionamento e regular estado de conservacao; 01 computador Pentium (R)4, CPU 1,60GHZ, 224MB de Ram, Windows XP, versao 2002, teclado preto multilaser, monitor GLC StudioWorks, model no.CB563C-AA, em funcionamento e regular estado de conservacao; 01 computador Pentium 4, CPU 2.26 GHZ, em regular estado,515568KB de Ram, monitor Gradiente; 01 computador monitor Five Star, Pentium4, CPU 3.20 GMZ, 3,19GHZ, 248MB de Ram, em funcionamento e regular estado de conservacao; 01 relogio de ponto manual, cor verde, Rod-Bel, registro no.29533, em funcionamento. Os bens foram avaliados em 23.07.07, respectivamente, por R$ 2.000,00, R$ 700,00, R$ 750,00, R$ 750,00 e R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.200,00. \r\n\r\nProc. 00055-2003-202-01-00-4 - Rte: VIVIANE LOPES SANTIAGO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: PADARIA NOVA MORABI Bens: 01 forno de padaria Turbo FTT240, com 08 camaras, no estado e em funcionamento; 01 maquina climatica para acondicionamento de paes assados, marca Climateca Eletronic, no estado e em funcionamento; 01 maquina masseira, com capacidade para 50 quilos, sem marca nem numero de serie visivel, no estado e em funcionamento; 01 maquina cilindro com 80 centimetros aproximadamente, no estado e em funcionamento; 01 maquina modeladora para paes, no estado e em funcionamento. Os bens foram avaliados, respectivamente, por R$ 5.300,00, R$ 4.500,00,R$ 400,00,R$ 300,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 10.800,00. \r\n\r\nProc. 00176-2004-202-01-00-7 - Rte: FABIO NEY LIMA VIEIRA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: MONTERREY SERV TEC LTDA N/P SOC DINALVA MORAES N.DA SILVA/AGEU NERY S. Bens: 01 geladeira, marca Eletrolux, frost free premium, cor branca, em funcionamento e em bom estado de conservacao; 01 micro system da marca Aiwa, com bandeja para tres CDs, com duplo deck, radio e duas caixas de som, funcionando atualmente so o radio e uma caixa de som. Os bens foram avaliados em 03.04.07, respectivamente, por R$ 1.500,00 e R$ 200,00, totalizando R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 00367-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PENA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE E OUTRO S AB:RJ 078028/D ] Bens: 01 impressora marca Epson, modelo LX-300, na cor bege, em estado de uso, avaliada em 10.08.04 por R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 01037-2004-202-01-00-0 - Rte: MATHEUS DOMINGOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL E JAYR ALVES DE FREITAS Bens: 10 ventiladores de parede, marca Arno, com 60cm de diametro, funcionando, no estado; 01 mesa de reuniao em madeira e tampo de formica, com 2m de comprimento por 0,79cm de largura, aproximadamente, no estado; 01 mesa de escritorio/diretor, com 06 gavetas, 03 de cada lado, coberta por formica, cor marrom, com friso branco,no estado;01 banco de couro de 1,40cm de comprimento por 0,48cm de largura, sintetico, com um furo do lado, no estado. Os bens foram avaliados em 28.08.07,respectivamente,por R$ 600,00, R$ 150,00, R$ 170,00 e R$ 25,00, totalizando R$ 945,00. \r\n\r\nProc. 00511-2005-202-01-00-8 - Rte: Raphael da Silva Gomes [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 092639/D ] Bens: 17 latas de tinta suvinil latex fosco aveludado, lata de 18litros, avaliadas em 06.02.07 por R$ 2.720,00. \r\n\r\nProc. 01336-2005-202-01-00-6 - Rte: Nelia Fernandes Cavalcante [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Bens: 1101 calcas tipo legging em malha Suplex, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 09.08.07 por R$ 21.909,90. \r\n\r\nProc. 01483-2005-202-01-00-6 - Rte: Sheila Duarte da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 110545/D ] Bens: 01 camara climatica mod.420 CLD 300HL,marca Nova Etica, semi nova, funcionando, em perfeito estado; 01 registrador eletronico Teedlogger, inteligente 32k-EL, semi novo, funcionando,em perfeito estado. Os bens foram avaliados em 31.07.07, respectivamente, por R$ 22.800,00 e R$ 6.200,00, totalizando R$ 29.000,00. \r\n\r\nProc. 01413-1992-202-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 093978/D ] Bens: 01 desengrosso, marca Invicta, Ibeme S/A, 60cm, cor verde, no estado; 01 tupia, marca Invicta, no.4584, cor predominante verde, acoplada a motor trifasico de 3cv, em estado de uso. Os bens foram avaliados, respectivamente, por R$ 4.000,00 e R$ 3.500,00, totalizando R$ 7.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338596"
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                        "337563": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00020-2005-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos do Nascimento Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.71/74,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 19.799,07,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00728-2007-203-01-00-6 - Rte: Jeane da Silva Costa Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: GENEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 095122/D ] GENEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001376/01 - Rte: CLAUDIO COSTA SENRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 095122/D ] CLAUDIO COSTA SENRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2003-203-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] SUELY COSTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2003-203-01-00-4 - Rte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2003-203-01-00-7 - Rte: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-203-01-00-9 - Rte: ERYCK SILVA DA CUNHA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ERYCK SILVA DA CUNHA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2004-203-01-00-5 - Rte: ERIVALDO EVARISTO DE MELO [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 106053/D ] ERIVALDO EVARISTO DE MELO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: POSTO COMANCHE LTDA MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02494-2005-203-01-00-0 - Rte: Alan da Conceicao Dantas [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tech Air 77 Ind Com de Maquinas Ltda Alan da Conceicao Dantas: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02533-2005-203-01-00-9 - Rte: Alexandre da Costa Henriques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Alexandre da Costa Henriques: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02593-2005-203-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Paulo Henrique da Silva, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.509,05, EQUIVALENTES A 128.143,83562 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02650-2005-203-01-00-2 - Rte: Max Ferreira da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Max Ferreira da Rocha: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2006-203-01-00-4 - Rte: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Dilma Guimaraes Castro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-203-01-00-9 - Rte: Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-203-01-00-6 - Rte: Jalmar Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Jalmar Santos Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto do Vale Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S Carlos Alberto do Vale Carvalho: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2006-203-01-00-3 - Rte: Erivelton Nunes Cavalcante [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Erivelton Nunes Cavalcante: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2006-203-01-00-9 - Rte: Celia Maria Almeida Coelho [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacoes e Exportacoes Ltda Celia Maria Almeida Coelho: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-203-01-00-0 - Rte: Helio de Anchieta Barboza [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Helio de Anchieta Barboza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2001-203-01-00-0 - Rte: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100603/D ] REGINA RODRIGUES MORAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2001-203-01-00-2 - Rte: JONAS GONCALVES DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D JONAS GONCALVES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/01 - Rte: ALTAMIRO HENRIQUE DE FARIAS [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 084674/D ] ALTAMIRO HENRIQUE DE FARIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112,DA DRF,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2003-203-01-00-0 - Rte: JOSEVALDO DIAS PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv.] JOSEVALDO DIAS PEREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-203-01-00-7 - Rte: SUELY GOUVEA FRANCISCO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 043739/D ] SUELY GOUVEA FRANCISCO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] MOISES COSTA DE BRITTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEVI GOMES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-203-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 088976/D ] LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2004-203-01-00-5 - Rte: LEANDRO ROSA NOGUEIRA [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D ] Rdo: OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD LEANDRO ROSA NOGUEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Charles Juslei de Lima Ferreira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2005-203-01-00-9 - Rte: Alberto Rodrigues Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alberto Rodrigues Tavares: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2005-203-01-00-1 - Rte: Valter Silva dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 041931/D ] Valter Silva dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Hamilton da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 117256/D ] Jose Hamilton da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Solange Siqueira Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Marcelo Rodrigues de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02401-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Belo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096063/D AB:RJ 002181/D ] Paulo Belo da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alexandre Rigueira e Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] Dorivaldo Sergio de Oliveira, MTD Transportes Ltda: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-203-01-00-5 - Rte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 066855/D ] Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-203-01-00-5 - Rte: Claudio Silva Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Claudio Silva Moraes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Roberto de Oliveira Sousa, Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 491,34, EQUIVALENTES A 41.723,06 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Paulo Cezar da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-203-01-00-3 - Rte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047878/D ] Waldesi da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudio Castro de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 088450/D ] Claudio Castro de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2006-203-01-00-5 - Rte: Daniela Vieira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037988/D ] Fujacos Calcados e Modas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-2006-203-01-00-2 - Rte: Miguel Mansueto Queiroz [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Miguel Mansueto Queiroz: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2006-203-01-00-0 - Rte: Adriano Damiano Monteiro [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Nova America S.A. Adriano Damiano Monteiro: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2006-203-01-00-5 - Rte: Carlindo Amancio de Barros [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D Carlindo Amancio de Barros: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2006-203-01-00-0 - Rte: Cleiton Gomes de Andrade [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Cleiton Gomes de Andrade: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-203-01-00-2 - Rte: Luis Paulo Ramalho de Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda Luis Paulo Ramalho de Santana: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2007-203-01-00-1 - Rte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068513/D ] Ronaldo Francisco Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2007-203-01-00-9 - Rte: Marcio Costa de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Marcio Costa de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-203-01-00-1 - Rte: Francilene Santos Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Francilene Santos Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-203-01-00-7 - Rte: Vicente de Paulo Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Vicente de Paulo Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (08 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2007-203-01-00-7 - Rte: Izaias Andrade Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda E OUTRO S Izaias Andrade Oliveira: DEVERA O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA REALIZACAO DO ACORDO NOTICIADO A FLS. 101/103. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001077/99 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252 DA DRF, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: LAURENITA MARIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL LAURENITA MARIA GUIMARAES NASCIMENTO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00775-2007-203-01-00-0 - SPTE: Cosme Elias Antunes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 012667/D ] Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-203-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA ANTONIO MANOEL DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00371-2004-203-01-00-3 - Rte: DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 010122/D ] DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.81,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-203-01-00-7 - Rte: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D LEVI MARINHO: MANIFESTAR-SE SOB PETICAO DE FL.124,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2004-203-01-00-5 - Rte: EDILENE QUEIROZ FARIAS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061935/D ] Posto Carreteiro Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2005-203-01-00-8 - Rte: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show Ltda E OUTRO S Tatiana Pina Benedicto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 01897-2005-203-01-00-1 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 020283/D ] Robson Gomes Ferreira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00485-2006-203-01-00-5 - Rte: Mary Hellen Sousa Macedo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 026985/D ] Farol da Primavera Material de Construcao Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00799-2006-203-01-00-8 - Rte: Sergio Nunes da Vitoria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Nunes da Vitoria: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01539-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcos Jeronimo [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 105511/D ] Marcos Jeronimo, Katu River Transporte de Cargas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.868,07 \r\n\r\nProc. 00928-2007-203-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina Domingos Soares [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral OAB:RJ 016614/D AB:RJ 088450/D ] Sonia Cristina Domingos Soares, Kaizerina Maria Barbosa de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM, TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: CONVOLO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/01 - Rte: JOAO BATISTA GOUVEA SOBRINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: ANTONIO CARLOS VAZ PALHAO E OUTRO S AB:RJ 069662/D ] JOAO BATISTA GOUVEA SOBRINHO: Indicar, no prazo de 10 dias meios de prosseguimento a execucao. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00234-2003-203-01-00-8 - Rte: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA, TWR BRASIL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 57.813,83 \r\n\r\nProc. 01818-2003-203-01-00-0 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044851/D AB:RJ 002255/A ] REOKLIM LOMEU TEIXEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00958-2004-203-01-00-2 - Rte: AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 073006/D ] AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO: Indicar meios de proseguimento da execucao. Prazo 10 dias. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01424-2004-203-01-00-3 - Rte: ANDERSON XAVIER NASCIMENTO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 020283/D ] ANDERSON XAVIER NASCIMENTO: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2005-203-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos do Nascimento [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 070412/D ] Chevron Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Manoel Nunes Rosa: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,NELES INCLUINDO AS ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 00955-2005-203-01-00-0 - Rte: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Dimas de Souza Muniz: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo10 dias. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01323-2005-203-01-00-3 - Rte: Jeferson Ramos dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jeferson Ramos dos Santos: MANIFESTAR-SE SOB PETICAO DE FL.329,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2005-203-01-00-1 - Rte: Daniel Franklin Guedes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Daniel Franklin Guedes: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02378-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Chaves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Chaves da Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. Pena: Remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02576-2005-203-01-00-4 - Rte: Ewerson dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ewerson dos Santos Ferreira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.799,07 \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Iter Borges Pereira: Indique meios de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00547-2006-203-01-00-9 - Rte: Helma Tavares [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Helma Tavares, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-203-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078382/D ] Rei do Rio Supermercados Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-203-01-00-9 - Rte: Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Sergio Tadeu da Quinta Bollhorst: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias.Pena Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00949-2006-203-01-00-3 - Rte: Renata Rezende de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Allus African Hair Ltda Renata Rezende de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01777-2006-203-01-00-5 - Rte: Nirlene Gomes Alvarenga [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: Astrabal Industria e Comercio de Bolsas Ltda Nirlene Gomes Alvarenga: Indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. Pena: Remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00119-2007-203-01-00-7 - Rte: Otacila Tavares Sampaio Bigles [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Otacila Tavares Sampaio Bigles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-203-01-00-3 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 116390/D ] Mauro Vieira da Silva, American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/89 - Rte: RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 047653/D ] RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX IND E COM S/A: MANIFESTAR-SE SOB CONTRARIEDADE AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS.696/ 697,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000758/95 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO: Indicar meios de prosseguimento daexecucao. Prazo: 10 dias. Pena: Remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002038/96 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:SP 059237/D ] MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Fornecer pecas necessarias a restauracao dos autos RT-2038/96. \r\n\r\nProc. 00269-1998-203-01-00-9 - Rte: EDSON QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020283/D ] EDSON QUIRINO DE ARAUJO, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.923,VEZ QUE TRATA-SE DE SIMPLES ATUALIZACAO MONETARIA,COM A UTILIZACAO DE TABELA FORNECIDA PELO TRT,ALEM DO QUE OS AUTOS ESTAO NA SECRETARIA DA VARA A DISPOSICAO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA E EXTRACAO DE COPIAS.TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.918/921,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE 61.878,44,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 012269/D ] SEVERINO SOUZA MACIEL: Tomar ciencia da devolucao da CPE \r\n\r\nId: 337563"
                        ],
                        "325121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2003-204-01-00-1 - Rte: EDILCE FERNANDES FERREIRA Rdo: ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DIFERENCAS APONTADOS NA PETICAO DE FL.179. \r\n\r\nProc. 01408-2005-204-01-00-8 - Rte: Sergio Soares Ferreira Rdo: Transasa Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DE CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. DIA 29/10/2007 AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-204-01-00-4 - Rte: Lindalva Prudente Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2006-204-01-00-1 - Cgte: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 071951/D ] Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2007-204-01-00-0 - Cgte: Otica Caxiduque Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Ilse Teixeira dos Santos (Espolio de) Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01258-2006-204-01-01-6 - Agte: Fernando Carlos Ribeiro Colaco [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 098206/D ] Misael Targino Santos, CO- Fiber Comercio e Industria Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-204-01-02-9 - Agte: Co Fiber Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 098206/D ] Misael Targino dos Santos, Fernando Carlos Ribeiro Colaco: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-204-01-02-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096886/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.108/117,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000847/00 - Rte: ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 056052/D AB:RJ 087179/D ] ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.151. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000007/01 - Rte: GILBERTO MATIAS COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066609/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2003-204-01-00-8 - Rte: RENATA TEIXEIRA SANTOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-204-01-00-2 - Rte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM) Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-204-01-00-4 - Rte: Sheila dos Santos Fernando de Oliveira [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D ] Rdo: Casarano Edificacoes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.42, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00677-2005-204-01-00-7 - Rte: Joice Alves Garcia [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Mercado Lux Show Ltda ME Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.72. \r\n\r\nProc. 01810-2005-204-01-00-2 - Rte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050615/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL.106. \r\n\r\nProc. 00081-2006-204-01-00-8 - Rte: Antonio Goncalves Sobrinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-204-01-00-9 - Rte: Rosimeri Couto Honorato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Waldomiro Guilherme [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 088475/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-204-01-00-0 - Rte: Edilson do Nascimento Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-204-01-00-1 - Rte: Liliane Souza da Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: RL da Silva Artigo de Vestuario n/p socio Ricardo Leite da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-204-01-00-7 - Rte: Jose Gomes Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-204-01-00-0 - Rte: Adriana Eudoxia da Silva Cavalcanti [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D AB:RJ 041673/D ] Rte: VENHA COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066609/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: JOSIAS DA SILVA ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG E PARTICIP LTDA N/P SINDICO IRAMAR CHAFIM Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2001-204-01-00-9 - Rte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086462/D AB:RJ 007629/D ] PAULO MEDEIROS, VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.385,20, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2002-204-01-00-3 - Rte: LAIR MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 098313/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2002-204-01-00-6 - Rte: JOAO LEAL DE FIGUEIREDO NETTO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 100721/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-204-01-00-3 - Rte: JORGE VAZ MENDES [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2002-204-01-00-4 - Rte: ELIANA MARIA TREVEZANI BASTOS [Adv. Jorge Mendonca da Fonseca OAB:RJ 107429/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-204-01-00-4 - Rte: ELENIR MOCO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DO HORARIO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00950-2002-204-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2003-204-01-00-7 - Rte: MERCIA MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 065684/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2003-204-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Sant'Anna Aguiar [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.118,56 EQUIVALENTE A 863.310,97 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2003-204-01-00-9 - Rte: PEDRO PRUDENCIO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 096251/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2003-204-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B ] Rdo: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.75. \r\n\r\nProc. 00181-2004-204-01-00-2 - Rte: LUCIANO RIMES DE MENEZES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059638/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2004-204-01-00-7 - Rte: GENUDO TEIXEIRA ROSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO TADEU [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-204-01-00-2 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 109541/A ] JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Consorcio Lummus Andromeda, CEGELEC-ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-204-01-00-4 - Rte: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa SA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2005-204-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Freitas de Lima [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-204-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-204-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099889/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-204-01-00-5 - Rte: Jaciara Dias de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.85, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00554-2005-204-01-00-6 - Rte: Leonel Monteiro Cardoso [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-204-01-00-7 - Rte: Janete de Anchieta Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Restaurante Stencel D Caxias Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.59. \r\n\r\nProc. 00656-2005-204-01-00-1 - Rte: Marcia da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00670-2005-204-01-00-5 - Rte: Marta Silva Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.84. \r\n\r\nProc. 01126-2005-204-01-00-0 - Rte: Luis dos Reis Setubal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-204-01-00-2 - Rte: Jorgina Ribeiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose da Cruz Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2005-204-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ramos Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-204-01-00-0 - Rte: Raquel Gervasio Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rita Vieira da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Gomes de Sousa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.178. \r\n\r\nProc. 00581-2006-204-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Costa Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 072842/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.90 E, AINDA INDICAR O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DO 1o. RDO. \r\n\r\nProc. 00642-2006-204-01-00-9 - Rte: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Pereira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.163. \r\n\r\nProc. 00693-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.349. \r\n\r\nProc. 00704-2006-204-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.87. \r\n\r\nProc. 00712-2006-204-01-00-9 - Rte: Andrea Xavier Felisberto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-204-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira Filho [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 052925/D ] Rte: VENHA COM A DISCRIMINACAO ANALITICA DO VALOR DE FL.26. \r\n\r\nProc. 01194-2006-204-01-00-0 - Rte: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-204-01-00-1 - Rte: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 050617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.186 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-204-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Bernardino de Souza [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-204-01-00-5 - Rte: Claudio Oliveira Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Conbras Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-204-01-00-4 - Rte: Marcos Luiz Carrica [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 051139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-204-01-00-4 - Rte: Luis Alberto de Oliveira Thielsen [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45. \r\n\r\nProc. 00537-2007-204-01-00-0 - Rte: Luiz Rodolfo Jovette D Avila [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 133363/D ] Rdo: INDEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTA QUE A RDA. NAO PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. \r\n\r\nProc. 00572-2007-204-01-00-0 - Rte: Jocei Ozorio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-204-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 131510/D AB:RJ 062242/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Banco Bradesco, White Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2007-204-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Goncalves do Nascimento, Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.304. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: JOAO FRANCISCO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: JJR RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: DJALMA FERREIRA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACAO DO NUMERO DO CPF DO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ENILSON CRUZ DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060286/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: RONALDO JESUINO DE LEMOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 077367/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/99 - Rte: JOAO FERREIRA NETO [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-1999-204-01-00-5 - Rte: JOSE JORGE ROSA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 038535/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 325121"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00941-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Gil de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01312-2005-205-01-00-6 - Rte: Marcio Bordgnon de Souza Rdo: F C Galvao Transporte e Representacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.83 FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS FLAVIO GALVAO DA SILVA E YONA MARIA THADEU DA SILVA, COM SUAS INCLUSOES NO POLO PASSIVO. DEVERAO OS MESMOS EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, NO VALOR DE R$ 5.640,00 OU GARANTIR A QUANTIA A SER PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Gervasio Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/185 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01771-2006-205-01-00-0 - Rte: Ely de Jesus Lobo Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/185 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01798-2006-205-01-00-3 - Rte: Joacir Vitorino Vieira Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194/200 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01607-2006-205-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Casa Piripiri Mercearia e Bar Ltda ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 58,68, PELO SINDICATO-AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 02202-2004-205-01-00-0 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 106946/D ] ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, GUIMA LOTERIA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS.146/147. EM CASO DE INADIMPLEMENTO, SERA APLICADA MULTA DE 50%, COM ANTECIPACAO DAS PARCELAS VINCENDAS. A RECLAMADA SE RESPONSABILIARA PELOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS PORVENTURA CABIVEIS, DEVENDO COMPROVA-LOS NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-205-01-00-2 - Rte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01595-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 089767/D ] Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-205-01-00-5 - Rte: Otavio de Souza Vanderlei [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 114282/D ] Otavio de Souza Vanderlei, Metazinco Ind Com e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 01073-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicio Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Comin Automacao Industrial Ltda. Marcos Vinicio Ribeiro: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.31/32. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: SANDRA MARIA PORTO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SANDRA MARIA PORTO: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS PARA INTIMACAO, A FIM DE SE EFETUAR PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 029651/D ] OZIEL SOARES DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.171, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2002-205-01-00-0 - Rte: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073027/D ] ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.97, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2003-205-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 222.101,51 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02156-2003-205-01-00-9 - Rte: PRISCILA BARROS CARNEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D PRISCILA BARROS CARNEIRO: TER VISTA DAS CERTIDOES DE FLS.81/83, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2003-205-01-00-3 - Rte: LEVY PEREIRA JORGE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 108614/D ] LEVY PEREIRA JORGE: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, VEZ QUE A SOCIA NAO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 01407-2004-205-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: SUPERMERCADOS NOSSA SRA DE SANTANA LTDA ANDREIA MARQUES DE SOUZA: VIR COM NOVOS CALCULOS,NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 01638-2004-205-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] REGINA CELIA DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-205-01-00-3 - Rte: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095644/D ] Elias de Vasconcelos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2005-205-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Souza do Nascimento [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Souza do Nascimento: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02339-2005-205-01-00-6 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 003288/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda, Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ONLINE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2006-205-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 040528/D ] Adilson dos Santos, Viacao Vera Cruz S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS EM PARTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.495. \r\n\r\nProc. 01712-2006-205-01-00-2 - Rte: Veronica Ferreira da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 048319/D ] Veronica Ferreira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2006-205-01-00-6 - Rte: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Francisco Gervasio, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/185 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01771-2006-205-01-00-0 - Rte: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Ely de Jesus Lobo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.180/185 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01798-2006-205-01-00-3 - Rte: Joacir Vitorino Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Joacir Vitorino Vieira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194/200 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DAS 2a. E 3a.RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00424-2007-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Januario [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Carlos da Silva Januario, Cogefe Engenharia e Empreendimento, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.256/260 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 17,47, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-205-01-00-6 - Rte: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda Cristiano Silva dos Santos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.77/79 QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 338931"
                        ],
                        "329470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00801-2005-206-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Silva Pinheiro [Adv. Oswaldo Maia OAB:RJ 115391/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Andre da Silva Pinheiro: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2005-206-01-00-7 - Rte: Everaldo Batista Xavier [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2005-206-01-00-3 - Rte: Celia Correa Nogueira da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 090173/D ] Celia Correa Nogueira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2005-206-01-00-8 - Rte: Elaine Luiza Terra Dias [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Elaine Luiza Terra Dias: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01869-2005-206-01-00-3 - Rte: Joel Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joel Evaristo da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02166-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Alves de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Jose Alves de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2002-206-01-00-1 - Rte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 020283/D ] MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00882-2004-206-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] SANDRO DA SILVA NASCIMENTO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01142-2004-206-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 056689/D ] CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00304-2005-206-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Capetini [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Gracas Capetini: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00332-2005-206-01-00-6 - Rte: Elione Erculano Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elione Erculano Goncalves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFOR ME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00337-2005-206-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00420-2005-206-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Goncalves Fabricio [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00480-2005-206-01-00-0 - Rte: Marilene de Paula Costa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marilene de Paula Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00504-2005-206-01-00-1 - Rte: Claudio da Conceicao [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Claudio da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-206-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 059293/D ] SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2005-206-01-00-2 - Rte: Elienir dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Elienir dos Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00583-2005-206-01-00-0 - Rte: Milene Felipe Pereira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Milene Felipe Pereira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.75 Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00649-2005-206-01-00-2 - Rte: Genilson Gomes de Melo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Genilson Gomes de Melo: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00652-2005-206-01-00-6 - Rte: Marinete Siqueira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marinete Siqueira: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00671-2005-206-01-00-2 - Rte: Madalena dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Madalena dos Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00863-2005-206-01-00-9 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Joao Batista Madeira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-206-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contestar E.Declaratorios de fls.89, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01229-2005-206-01-00-3 - Rte: Antonia de Andrade Pinto [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 038103/D ] Antonia de Andrade Pinto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2005-206-01-00-9 - Rte: Marta Maciel Cortes [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01768-2005-206-01-00-2 - Rte: Esli Gomes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Esli Gomes dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01783-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Terezinha Clemente Rodrigues [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Terezinha Clemente Rodrigues: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02104-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Luis Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Luis Pereira da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02120-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Jose Roberto Martins: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00911-2006-206-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 084303/D ] Jorge Ramos Goncalves, Ital Empresa Transportadora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-206-01-00-2 - Rte: Cristiano Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 329470"
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                        "329475": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00497-2007-206-01-00-0 - Exte: Solange de Souza Ismerio Exdo: Hospital Daniel Lipp Ltda. Bens: BENS:UMA INCUBADORA MARCA FANEM,PAREDE DUPLA C186T5,AVALIADO EM R$ 8.000,00 E UMA INCUBADORA MARCA VISION 2186,PAREDE DUPLA AVALIADA EM R$ 10.000,00.TOTAL: 18.000,00 OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA RUA CONDE DE PORTO ALEGRE,271,DC/ RJ. \r\n\r\nProc. 00760-2007-206-01-00-0 - Exte: Cleber Ferreira da Silva Exdo: AC Correa Cia Ltda Bens: BENS: UMA EMPILHADEIRA PARA CONDUTOR MOTORISTA,MOVIDA A GAS,MARCA TOYOTA,ESTACIONADA NO PATIO DA EMPRESA,APARENTEMENTE FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 6.000,00.O BEM PODE SER ENCONTRADO NA AVENIDA MONTE CASTELO,155,JARDIM GRAMACHO,DC/RJ. \r\n\r\nProc. 01212-2007-206-01-00-8 - Exte: Manoel Fernando de Oliveira Exdo: Posto Concorde Ltda + 2 Bens: BENS: UM ELEVADOR HIDRAULICO DE CARGA PARA LEVANTAMENTO DE AUTOMOVEIS, 220V/380V,TRIFASICO,MARCA VOLKSWAGEN A,6071064 THM 7602714 CONCESSIONARIO 001281 CEWLA PRJ CA00,PECA 5X0 121333 A CAPACIDADE 2.500 KG HIGH 54 THM,COR AZUL,EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 16.000,00. O SEGUINTE BEM ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,14355,DC/RJ. \r\n\r\nProc. 01265-2005-206-01-00-7 - Rte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068990/D ] Bens: BENS:UM SISTEMA DE EXAUSTAO TODO EM ACO INOX,SENDO DUAS COIFAS PARA FOGAO DE OITO BOCAS CADA E UMA COIFA PARA FOGAO DE QUATRO BOCAS COM NOVE METROS DE TUBULACAO E UM EXAUSTOR SEM MARCA E NUMERO VISIVEL,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - DEZ MIL REAIS.OS BENS PODEM SER ENCONTRADOS NA ALAMEDA ARISTIDE LOBO, 05,JARDIM PRIMAVERA,DC/RJ. \r\n\r\nProc. 00058-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Miguel Manaut Peralta [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Bens: Bens: 03 - TRES FILATORIOS,MARCA HOWD,MODELO UA-1,CAP 400 FUSOS, ANEL 44 mm,BITOLD 76,2 mm,CONTROLE PATRIMONIAL 275 A 277,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 18.000,00. O BEM PODE SER ENCONTRADO NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,DC/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 329475"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01266-2006-451-01-00-3 - Cgte: Auto Posto Cidade Gebara Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 120979/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo do Cgdo. \r\n\r\nProc. 00616-2004-451-01-00-2 - Rte: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS; \r\n\r\nProc. 00916-2007-451-01-00-4 - Rte: Nilton Pereira dos Santos [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D AB:RJ 104763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02656-2000-451-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. interposto p/ Rda \r\n\r\nProc. RT 002928/00 - Rte: CLAUDENEY LEONARDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.854,02, bruto, equivalente a 1.521.277,75 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 03029-2000-451-01-00-1 - Rte: LEMIAS SOUZA EVANGELISTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 11.917,40, equivalente a 1.392.212,95 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01317-2001-451-01-00-2 - Rte: RUBENS DE MENDONCA PACHECO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 150.504,87, equivalente a 12.818.219,68 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da co plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02292-2001-451-01-00-4 - Rte: ZILMAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 073892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 20.094,06, equivalente a 1.711.265,84 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002875/01 - Rte: RENATA SOLANO COUTINHO MELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-451-01-00-2 - Rte: ALDEIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00376-2002-451-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 13.135,06, equivalente a 1.118.044,92 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00583-2002-451-01-00-9 - Rte: JORGE BATISTA ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-451-01-00-0 - Rte: MARIA CANDIDA PESTANA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da RETIFICACAO dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.282,92, bruto, equivalente a 790.609,02032TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 02609-2002-451-01-00-3 - Rte: MARCELO RODRIGUES CARDIM [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMEST.LTDA (M.Falida de)n/p sind. Jose Ignacio Bionchini Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02682-2002-451-01-00-5 - Rte: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 114101/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-451-01-00-9 - Rte: DILMA GOMES DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.203,71(48 HORAS \r\n\r\nProc. 02436-2003-451-01-00-4 - Rte: GIOVANA COSTA ROQUE [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02473-2003-451-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 114101/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2004-451-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO TAVARES DIAS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o valor bloqueado, conforme fls 97, foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-451-01-00-2 - Rte: JOSE NILSON SOARES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 085329/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 606,07 \r\n\r\nProc. 01131-2004-451-01-00-6 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.042,83, bruto, equivalente a 684.992,86 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00492-2005-451-01-00-6 - Rte: Ronaldo Machado de Moura [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 086702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.788,79, bruto, equivalente a 322.642,97 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00326-2006-451-01-00-0 - Rte: Ademir Fontes Melegari [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-451-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2006-451-01-00-0 - Rte: Gilmar Gomes de Souza [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 081503/D ] Rte: Devera o Reclamante contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Reclamada, em 08 dias. Devera a Reclamada comparecer a Secretaria desta VT a fim de retirar os documentos que acompanharam a peticao de RO, por se constituirem em copias dos elementos dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-451-01-00-1 - Rte: Joao Leandro dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ Rda. \r\n\r\nProc. 00915-2007-451-01-00-0 - Rte: Waldinei Alves Longobugo [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 101: \"Vistos, etc. Com razao o embargante quanto ao erro material apontado. Retifico, pois, a data indicada no dispositivo quanto ao marco prescricional para 16/04/02 (conforme fundamentacao).\"Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-451-01-00-6 - Rte: Ademar Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 021080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000684/89 - Rte: ARY SERGIO LAGES COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/90 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva OAB:RJ 048822/D ] Rdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII Rte: Ciencia de que devera cientificar sua cliente, a fim de que esta n nomeie substituto, na forma do art 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/99 - Rte: LAUREANO FERREIRA ALFRADIQUE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Fornecer a copia do RGI referente ao imovel penhorado.05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002603/99 - Rte: POMPEU JOSE DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Ciencia de que indeferido o requerido, uma vez que a Rda nao foi c citada para inicio do processo executorio. Venha o autor com o en- dereco dos socios da Rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 338802"
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                        "338803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01094-2002-451-01-00-4 - Rte: FRANCIANE NUNES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067825/D ] Rdo: Informar a este Juizo o endereco atual da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2000-451-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO PINHO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini Rte: Manifestar-se sobre peticao Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA cpe \r\n\r\nProc. 02170-2003-451-01-00-0 - Rte: ROBERTO BASILIO GUILHERME [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2004-451-01-00-0 - Rte: ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2004-451-01-00-9 - Rte: ROBSON WILLYANS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-451-01-00-5 - Rte: Alessandro Goncalves [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 092723/D ] Comalbe Distribuidora Ltda: Comprovar recolhimento previdenciario em 48 horas, valor de R$ 373, 55, codigo 2909, guia GPS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01995-2005-451-01-00-9 - Rte: Jaci Lima Moreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos a documentacao referente ao PCMSO e PPRA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-451-01-00-8 - Rte: Carlos Magno da Silva Pinheiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 003284/D ] Rdo: Ciencia de que a Rda devera trazer aos autos a CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de multa diaria de 50,00. \r\n\r\nProc. 02013-2006-451-01-00-7 - Rte: Maycon Cardoso Thome [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02177-2006-451-01-00-4 - Rte: Denilze Marins Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 120653/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02178-2006-451-01-00-9 - Rte: Andrea de Araujo Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 119253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000243/89 - Rte: ROSANE REYNIER GARCIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-1999-451-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 073474/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor do credito remanescente, fixado o principal R$ 4.137,23, bruto, equivalente a 358.729,73 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nId: 338803"
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                        "338801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 03103-2005-451-01-00-4 - Exte: Francisco Peres da Silva Exdo: Ral Comercio de Gas Ltda Bens: - 1385 (um mil e trezentos e oitenta e cinco) botijoes de gas liquefeito para acondicionamento de gas liquefeito de petroleo, com capacidade para 13 Kg, confeccionados em chapa especial, com valor unitario de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 90.025,00 (noventa mil e vinte e cinco reais). \r\n\r\nProc. 00034-2003-451-01-00-5 - Rte: CLAUDINEDE MONTEIRO LUCENA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 118108/D ] Bens: - 396 (trezentos e noventa e seis) litros de oleo diesel comum, perfazendo um total de R$ 736,16 (setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 00716-2002-451-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO SANTOS [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 066149/D ] Bens: - 03 (tres) retificadoras marca Bambozzi, 400 amperes, funcionando no estado, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 7.000,00(sete mil reais). - 01 (uma) furadeira de coluna marca Irmao Yadoya, funcionando, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - 01 (uma) serra eletrica marca Franho, funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01420-2004-451-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: RECREIO DE MANILHA COM DISTRIB ALIMENTOS LTDA Bens: - 04 (quatro) balcoes tipo check-out, no estado, sem marca ou numeracao aparente, avaliados, em conjunto e no estado, em R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01990-2002-451-01-00-3 - Rte: SIDINEY ALVES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 082872/D ] Bens: - 10 (dez) eixos virabrequim OM 321 retificados, no estado, avaliados, em conjunto em R$ 12.000,00 (doze mil reais). - 02 (dois) eixos virabrequim OM 355/6 retificados, no estado, avaliados, em conjunto, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). - 02 (dois) eixos virabrequim motor Perkins retificados, avaliados, no estado e em conjunto, em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02919-2006-451-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: J A Cult Hair (N/P Jose Rodrigues) Bens: - 03 (tres) cadeiras de cabeleireiro, sem marca ou numeracao aparente, avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). - 02 (dois) lavatorios com cadeira para cabeleireiro, avaliados, no estado e em conjunto, em R$ 400,00 (quatrocentos reais). - 01 (um) esterelizador marca Omega, modelo Export Line, avaliado, no esato em R$ 200,00 (duzentos reais). - 01 (um) microcomputador comprocessador AMD KG 400 Mhz, monitor colorido Samsung, HD 1,2 Gb, no estado, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). - 01 (um) balcao em formica com vidro, em formato de L, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). - 01 (um) aparelho de faz marca Panasonic, modelo KXFHD333, no estado, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). - 04 (quatro) espelhos medindo 1,5 X 1m, avaliados, em conjunto em 600,00 (seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00121-2002-451-01-00-1 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII Bens: - 02 (dois) armarios de aco com duas prateleiras cada, avaliados, no conjunto e no estado em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. RT 001761/95 - Rte: LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040528/D ] Bens: - 700Kg (setecentos quilogramas) de quartzo rosa bruto ao valor de R$ 6,00 (seis reais) o quilograma, perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2005-451-01-00-2 - Rte: Maria do Nascimento Bezerra [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.422,42, bruto, equivalente a 122.688,87 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00344-2000-451-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Trazer aos autos o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, ficando ciente, ainda, que o mesmo nao foi notificado pessoalmente tendo em vista as devolucoes das notificacoes postais enderecadas aquele. \r\n\r\nProc. 01371-2002-451-01-00-9 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcio Goncalves Mateus [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 338801"
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                        "338800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00073-2007-451-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Rdo: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar de Serv Ltda np Paulo Cesar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS AS FLS. 04 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 02299-2007-451-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Macedo [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D ] Rdo: Confere Construcoes Ferragens e Revestimentos Ltda ME Rte: Notifique-se o patrono do Reclamante para que emende a peticao inicial, especificamente quanto ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 02068-2001-451-01-00-2 - Rte: NELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo o credito remanesc cente de R$ 84.105,34,bruto,equivalente a 7.163.095,28TRs,devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01545-2003-451-01-00-4 - Rte: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 158 que homologou o valor principal atualizado de fls 157, fixando o valor bruto da condenacao em R$ 4.717,87, equivalentes a 400.937,69 Trs e, ainda, de que o valor do deposito recursal de fls 101 e superior ao credito do autor, convolando-o em penhora. \r\n\r\nProc. 00471-2005-451-01-00-0 - Rte: Sidineia Perpetua de Matos [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D ] Rdo: Ferman Ferragens e Madeiras Nascimento Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.421,39, bruto, equivalente a 802.299,75 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. RT 001174/97 - Rte: CID DE AGUIAR FELIX [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fls. 209, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 338800"
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                        "338804": [
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00488-2002-451-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Rdo: FREE WAY RACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, e seus socios FRANCISCO JULIAO PEIXOTO, CPF 747.327.657- 34 e MARIA DA CONCEICAO CARMO LIONELLO, CPF 095.952.447-91, o valor da execucao, homologado, no total de R$ 15.658,23, equivalen- tes a 1.348.314,28 Trs, devendo, ainda, comprovar as custas de R$ 100,00, e recolhimentos fiscais e previdenciarios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02254-2002-451-01-00-2 - Rte: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE/SERGIO C LOUR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, ficando cientes os socios da Executada, Srs. JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO, RG 82186.777-7, e SERGIO COUTINHO LOURENCO, RG 82.186.780-1, ambods do IFP, citados em nome proprio, o valor da execucao, R$ 10.662,21, sendo o principal equivalente a 945.526,49 TRs, desde 25/10/04. Comprovar os recolhimentos previdenciario e f fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00131-2003-451-01-00-8 - Rte: VAGNER SILVA DA COSTA Rdo: CONPARI CONST PARTIC INVEST IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, inclusive seus socios, Srs. EDSON DA COSTA CARDOSO, CPF 714.084.367-87, e ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, CPF 018.930.577-04, O valor da execucao, fixado em R$ 1.043,73, equivalentes a 91.672,32 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02246-2005-451-01-00-9 - Rte: Edneia de Faria Pereira Rdo: Jose Cordeiro da Silva Lanch Estacionamento(Estac Rot Mens Petros Lanc Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. para declarar a existencia do vinculo empregaticio, condenando a r reclamada a registrar a CTPS do autor e pagar, em 08 dias, o valor arbitrado de R$ 3.912,56, custas de R$ 78,25 \r\n\r\nProc. RT 003036/00 - Rte: MARLI DE SOUZA Rdo: SITIO LUAN NP ANTONIO PEREIRA MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia DO BLOQUEIO EFETUADO na conta do sr ANTONIO PEREIRA MARTIN ficando certo que, no silencio, sera liberado ao Rte o montante bloqueado. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002893/01 - Rte: MARLI DA CONCEICAO Rdo: COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. condenando a Reclamada a anotar a CTPS do autor e a pagar os titu los deferidos. Custas de R$ 30,00 pelas reclamadas, solidariamente, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00505-2004-451-01-00-6 - Rte: NADIR SOARES DA SILVA Rdo: COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 05/11/07 as 16:00 Devera a Reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, iniciando o prazo em 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 00771-2004-451-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE BARBETA DA CUNHA Rdo: TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ INSS \r\n\r\nProc. 00772-2004-451-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS DE VASCONCELOS LINO Rdo: TRADICOM - EMPRESA DE VIG E SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ INSS. \r\n\r\nProc. 01751-2004-451-01-00-5 - Rte: EVERALDO LEAL CARRILHO Rdo: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA(FAZ OLIVEI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01752-2004-451-01-00-0 - Rte: TARCISIO DE LIMA Rdo: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA(FAZ OLIVEI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00325-2005-451-01-00-5 - Rte: Manoel Cavalcante Freitas Rdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01375-2005-451-01-00-0 - Rte: Aureo Luz Rdo: Coopmultiserv Cooperativa de Trabalho(NP/Dir Ronaldo Augusto da Matta) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 31/10/07 as 16:00 Devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, iniciando o prazo em 05/11/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 002229/01 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: CRISTIANO DOS SANTOS PADARIA Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2007-451-01-00-0 - Egte: Posto Mac Hero Ltda [Adv. Suzana Lourenco Corvelio OAB:RJ 085740/D AB:RJ 088613/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-451-01-00-6 - Exte: Celso Feliciano [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01445-2006-451-01-00-0 - Exte: Romulo Senna de Castro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01446-2006-451-01-00-5 - Exte: Victor Hugo de Souza Dias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01969-2006-451-01-00-1 - Exte: Zaiana Lima de Figueiredo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Viplife Assessoria Ltda Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01778-2002-451-01-00-6 - Rte: MONICA DA SILVA MARINS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 032949/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 252,26(EM 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01873-2002-451-01-00-0 - Rte: FABIO GOMES RODRIGUES [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-451-01-00-5 - Rte: Luis da Silva Nunes [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 100076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8,728,02, bruto, equivalente a 742.435,51 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 142,00 \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 094392/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/01 - Rte: JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 103397/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2001-451-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA MORAES FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2002-451-01-00-6 - Rte: RENATA DUARTE MENDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 083468/D ] Rte, BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA: Ciencia de que o bloqueio efetuado na conta da reclamada foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALFREDO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. CONFORME DETETMINACAO \r\n\r\nProc. 00375-2003-451-01-00-0 - Rte: Welinton Luis de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 114101/D ] Hospital Colonia Rio Bonito Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2004-451-01-00-0 - Rte: SIDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 114101/D ] HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA: Ciencia do indeferimento. Prazo legal \r\n\r\nProc. 01486-2004-451-01-00-5 - Rte: KATIA CILENE DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2004-451-01-00-5 - Rte: FABRICIO RAIMUNDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 099954/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 65. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00325-2005-451-01-00-5 - Rte: Manoel Cavalcante Freitas [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 124495/D ] Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-2005-451-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Vieira da Cunha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.699,30, bruto, equivalente a 1.165.458,46 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00453-2005-451-01-00-9 - Rte: Aline Correa de Carvalho [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 135327/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda COOPSERV: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.575,69, bruto, equivalente a 814.645,20 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00595-2005-451-01-00-6 - Rte: Evandro Cosmo de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.311,90, bruto, equivalente a 1.473.097,43 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 00649-2005-451-01-00-3 - Rte: Cristiane Luiza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 19.264,45, bruto, equivalente a 1.638.589,13 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00694-2005-451-01-00-8 - Rte: Rocinario Santos da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 099050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 22.332,61, bruto, equivalente a 1.900.317,73 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01609-2005-451-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Pereira Neves [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 058851/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o bloqueio efetuado na c/c da Executada foi convola do em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-451-01-00-3 - Rte: Tiago Pereira Gaiote [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: JOSE HENRIQUE SOARES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: comprovar o deposito da diferenca apurada pela Contadoria, R$ 3.038,74 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-1997-451-01-00-0 - Rte: ACACIO NEVES NATIVIDADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.926,13, bruto, equivalente a 504.062,77 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: ATHAIDE DEFINI COUTINHO [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 101720/D ] Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: ALDEMIR DA SILVA CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: ENEAS MATTOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ALDEMIR CAETANO DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Fornecer copias solicitadas. 05 Dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: JULIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 062321/D ] Rte, GEMON GERAL ENGENHARIA E MONTAGENS SA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 191,24, equivalentes a 16.272,91 TRs. Considerando que o valor do deposito recursal atualizado e superior ao credito do au tor, foi convolado em penhora. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 338804"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00885-2006-471-01-00-5 - Rte: Jose Arruda Filemes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA \r\n\r\nProc. 00367-2007-471-01-00-2 - Rte: Maura Lengruber DE ABREU FERNANDES RDO: SPANA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB : RJ 029243 D Proc: RT 000885/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulino Paula da Rocha OAB : RJ 062159 D Proc: 01094-2000-471-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 00606-2005-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: 00156-2002-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza Pontes da Cruz OAB : RJ 077429 D Proc: RT 000082/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Almeida Bairral OAB : RJ 078659 D Proc: RT 000656/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rossine Dias Leal OAB : RJ 080540 D Proc: RT 000844/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 00958-2004-471-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio Bastos Goncalves OAB : RJ 081980 D Proc: 00411-2006-471-01-00-3 00412-2006-471-01-00-8 00413-2006-471-01-00-2 00414-2006-471-01-00-7 00417-2006-471-01-00-0 00418-2006-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Poeys Dair OAB : RJ 096574 D Proc: RT 001147/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hanry Felix El Khouri OAB : RJ 111483 D Proc: 00084-2002-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Welbert Cardoso Rosa OAB : RJ 126079 D Proc: 00254-2007-471-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01095-2005-471-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Rdo: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05/12/2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. A audiencia realizar-se-a de forma UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00586-2002-471-01-00-7 - Rte: ENI ALVES FERNANDES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Venha o autor com seus calculos, conforme ja determinado. \r\n\r\nProc. 00045-2005-471-01-00-1 - Rte: Gerci Melchiades Pineiro Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 128155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00578-2005-471-01-00-3 - Rte: Isaias Praxedes Fortunato [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls. 35/42. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11.09.07 \r\n\r\nProc. 00580-2005-471-01-00-2 - Rte: Valcemi Macedo dos Santos [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls.44/45. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I.,11.09.07 \r\n\r\nProc. 00581-2005-471-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Egidio [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho:\"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls. 51/52. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00725-2005-471-01-00-5 - Rte: Katiana Pereira da Silva Rdo: Mirian Clen Barcellos Pacheco [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00730-2005-471-01-00-8 - Rte: Amilton Pinto da Silva [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls.45/47. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11.09.07 \r\n\r\nProc. 00196-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Darc Rodrigues Rocha [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 120671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-471-01-00-6 - Rte: Carla Luiza Cremonez de Souza - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 083112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2006-471-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00558-2006-471-01-00-3 - Rte: Maria Jose Bartolazzi [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 070432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00634-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme planilha apresentada pelo INSS por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2006-471-01-00-0 - Rte: Claudinei Ferreira Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01053-2006-471-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Mariano da Silva [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 100755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2006-471-01-00-4 - Rte: Amaro Henrique dos Santos [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2007-471-01-00-2 - Rte: Cristiane Garcia de Assis [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00111-2007-471-01-00-5 - Rte: Joanna Maria da Cunha de Oliveira Santos [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000259/01 - Rte: EDIVALDO RODRIGUES SILVA [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 060128/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00643-2002-471-01-00-8 - Rte: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00968-2002-471-01-00-0 - Rte: FERNANDO METELLO NEVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00532-2003-471-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 056431/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos, etc. Diante dos fatos nos autos, nao vislumbra este Juizo a hipotese do artigo 10 e 448, da CLT, sequer havendo alteracao estrutural da empresa anteriormente constituida em detrimento de credores; antes, conforme ja decidido em identicos processos em que figura a mesma reclamada, houve apenas o termino de contrato mantido entre as empresas. Pelo exposto, indefiro o requerido. Intime-se a reclamada. Apos, aguarde-se o julgamento do Agravo.\" I.,11.09.07 \r\n\r\nProc. 00571-2003-471-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar acerca dos calculos do rte por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. 00723-2004-471-01-00-5 - Rte: JOSE CARDOSO DE SOUZA [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:AL 005039/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00780-2005-471-01-00-5 - Rte: Giliany Moura de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 071257/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc.Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls. 138/139. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11.09.07 \r\n\r\nProc. 01346-2005-471-01-00-2 - Rte: Maria Luzia de Oliveira Pinheiro [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva OAB:RJ 123719/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00308-2006-471-01-00-3 - Rte: Alexandre Medeiros Martins [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 128707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00535-2006-471-01-00-9 - Rte: Fabio Carlos da Conceicao Silva [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 077322/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-2006-471-01-00-5 - Rte: Alessandro Azevedo da Silva [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:AL 005039/D AB:RJ 049095/D ] Rdo: Comprovar o debito previdenciario conforme planilha apresentada pelo INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00862-2006-471-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Perozino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00890-2006-471-01-00-8 - Rte: Nerlandes Nunes de Oliveira [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho OAB:MG 093660/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00926-2006-471-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Conceicao [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 101081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01065-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Bispo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 116029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2006-471-01-00-0 - Rte: Mauricio Serejo Ribeiro [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva OAB:RJ 093920/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01311-2006-471-01-00-4 - Rte: Jorgina Celia Soares Marques [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001806/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01404-2006-471-01-00-9 - Rte: Marcos dos Santos Ferreira [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira OAB:MG 068122/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01469-2006-471-01-00-4 - Rte: Sidinei Moreira de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00609-2007-471-01-00-8 - Rte: Jorge Mendes da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre o historico funcional apresentado pelo INSS por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-471-01-00-9 - Rte: Jailson Sabino de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114167/D ] Rte: Esclarecer o nobre patrono o que pretende, considerando os dois pedidos formulados na presente. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: IDALINO RONEI DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao R$ 11,06 \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tendo em vista tratar-se de autos restaurados, venha com copia da guia de deposito recursal, no prazo de 05 d, a fim de possibilitar a liberacao do referido valor. \r\n\r\nProc. 00590-1999-471-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 076116/D IM \r\n\r\nId: 338687"
                        ]
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 02455-2004-481-01-00-3 - Cgte: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 064883/D ] SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS OBJETOS DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 02999-2004-481-01-00-5 - Rte: FRANCILEIDE NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 115221/D ] FRANCILEIDE NASCIMENTO MENDONCA, CONSORCIO AG/PROMON/CNO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-481-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Macae e Regiao-SEEB-MR [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D ] Rdo: Rioprevidencia-Fundo Unico de Previdencia Social do Estado RJ Sindicato dos Empregados em Estab Bancarios de Macae e Regiao-SEEB-MR: TER VISTA DOS AUTOS, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-481-01-00-6 - Rte: RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 056094/D ] RENATO CESAR SILVA DO NASCIMENTO: ESCLARECER PETICAO DE FLS. 262. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04226-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 057863/D ] JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 162, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02492-2002-481-01-00-0 - Rte: ARLENE SANTANA PEREIRA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D ] Rdo: PARGOS CLUBE ARLENE SANTANA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA RE (FL. 49). EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02845-2002-481-01-00-1 - Rte: GILBERTO SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 117254/D ] GILBERTO SANTANA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-481-01-00-8 - Rte: JOAO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 115972/D ] JOAO TEIXEIRA BRAGA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 161/162, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2003-481-01-00-4 - Rte: CARLOS TIBIRICA VIANA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084576/D ] CARLOS TIBIRICA VIANA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 141, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2004-481-01-00-0 - Rte: GILBERTO LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] GILBERTO LACERDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 304, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2004-481-01-00-0 - Rte: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 057863/D ] MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 113, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2004-481-01-00-6 - Rte: HERMES CLEMENTE DA CONCEICAO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 111704/D ] HERMES CLEMENTE DA CONCEICAO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 219/220, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02693-2004-481-01-00-9 - Rte: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] DIONISIO DANTAS DOS SANTOS: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-481-01-00-0 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/D AB:RJ 028421/D ] Roberto Ferreira da Silva: VISTA AO AUTOR, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2006-481-01-00-0 - Rte: Admilson Cardoso Teixeira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 067460/D ] Admilson Cardoso Teixeira, Milton dos Santos & Cia Ltda: RECLAMANTE: Contra-Arrazoar o Recurso Ordinario. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a. reclamada (PETROBRAS). \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: NEDINA SOARES PINTO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02195-2000-481-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 054891/D ] LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 251, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002875/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves OAB:RJ 038817/D AB:RJ 050529/D ] MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03976-2000-481-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084576/D ] CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 137, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2001-481-01-00-5 - Rte: VANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 009210/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04413-2001-481-01-00-4 - Rte: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDSON AYRES DE ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 197, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04853-2001-481-01-00-1 - Rte: DIOGENES MARCOS TAVARES [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.200,00 . PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2002-481-01-00-6 - Rte: SEVERINO DE MOURA FILHO [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 001162/B ] SEVERINO DE MOURA FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 176, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-481-01-00-0 - Rte: AMARO DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] AMARO DE MOURA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 331, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2002-481-01-00-8 - Rte: CIDNEI DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CIDNEI DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 173, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2002-481-01-00-6 - Rte: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 115221/D ] VLADEMIR DA SILVA CAMPOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 240, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02701-2002-481-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 500, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02738-2002-481-01-00-3 - Rte: RONALDO RIBEIRO VARGAS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 064883/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03420-2002-481-01-00-0 - Rte: EDESIR PEREIRA AZEVEDO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: JOEL TAVARES PASSOS EDESIR PEREIRA AZEVEDO: INFORMAR SE E HIPOTESE DE DESCONSIDERACOA DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00038-2003-481-01-00-5 - Rte: ZENILDO KAISER VIEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 036976/D ] ZENILDO KAISER VIEIRA: EM PRIMEIRO LUGAR, HABILITE-SE AS MENORES. \r\n\r\nProc. 00669-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 561, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02293-2003-481-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 292, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02606-2003-481-01-00-2 - Rte: ADENILTON ARAUJO GUEDES [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 092559/D ] ADENILTON ARAUJO GUEDES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03393-2003-481-01-00-6 - Rte: OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 027439/D ] OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 115, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03561-2003-481-01-00-3 - Rte: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARCELLUS MARTINS BARBOSA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 278, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03617-2003-481-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery OAB:RJ 000858/B AB:RJ 046382/D ] CARLOS ALBERTO RAMOS DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 251, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03737-2003-481-01-00-7 - Rte: Orlando Alves de Mello Sobrinho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106108/D ] Orlando Alves de Mello Sobrinho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 239, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2004-481-01-00-6 - Rte: LUIZ PINTO FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ PINTO FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-481-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE SIQUEIRA AFFONSO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 085939/D ] ADRIANA DE SIQUEIRA AFFONSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-481-01-00-4 - Rte: ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 115937/D ] ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL, VIACAO LIDER LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2004-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CELESTINO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS CELESTINO DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 114, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2004-481-01-00-0 - Rte: HUMBERTO NOGUEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 086930/D ] HUMBERTO NOGUEIRA ALVES: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-2004-481-01-00-8 - Rte: MARIA HILDA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] MARIA HILDA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 96, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02191-2004-481-01-00-8 - Rte: LEONARDO CONCEICAO DE AZEVEDO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 121300/D ] SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: OBEDECER A GRADACAO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02353-2004-481-01-00-8 - Rte: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 54. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02430-2004-481-01-00-0 - Rte: ELLEN DA SILVA FELICIO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ELLEN DA SILVA FELICIO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02432-2004-481-01-00-9 - Rte: SANDRO LOBATO DAMIAO DELGADO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA SANDRO LOBATO DAMIAO DELGADO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-481-01-00-0 - Rte: Robson Luiz de Souza Fernandes [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 076595/D ] Robson Luiz de Souza Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-481-01-00-2 - Rte: Celso Rangel Schuartz [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 055721/D ] Celso Rangel Schuartz, Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda: TER VISTA AOS AUTOS, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00023-2006-481-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Felipe Andrade [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda Francisco de Assis Felipe Andrade: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00996-2006-481-01-00-9 - Rte: Renato Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 067460/D ] TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/91 - Rte: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 035885/D ] CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: CONSIDERANDO QUE O SALDO REMANESCENTE E DE R$ 7.999,55, REQUEIRA A RE O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/92 - Rte: NELCI S. DE AZEVEDO REP P/ MANOEL DE AZEVEDO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 025787/P ] NELCI S. DE AZEVEDO REP P/ MANOEL DE AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/93 - Rte: RAIMUNDO AUGUSTO MONTEIRO DE LIMA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D AB:RJ 051048/D ] ENGEMAN MANUTENCAO EQUIP COM E IND LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001924/94 - Rte: ROBERTO INACIO DAS NEVES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ROBERTO INACIO DAS NEVES: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, A FIM DE PROCEDER A CITACAO DOS MESMOS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001704/95 - Rte: ODETE DOBROCHINSK [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 053073/D ] ODETE DOBROCHINSK, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001860/95 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D AB:RJ 037768/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/96 - Rte: JORGE VEIGA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D JORGE VEIGA: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: NATALICIO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: QUE DIGA A RE,SOBRE A INCONTROVERSIA DA LIBERACAO DO ALVARA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-1996-481-01-00-9 - Rte: IGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 001951/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID.), BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: LEANDRO MIRANDA DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 069699/D ] LEANDRO MIRANDA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: NELSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 047561/D ] NELSON DOS SANTOS GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE O PARCELAMENTO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-1997-481-01-00-4 - Rte: EDUARDO MARTINS LANCEIRO [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 035885/D ] EDUARDO MARTINS LANCEIRO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 198, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: KLEBER SANTIAGO BUENO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 015925/D ] KLEBER SANTIAGO BUENO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-1997-481-01-00-6 - Rte: JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 057863/D ] JOSE SOUZA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O VALOR RECEBIDO, A TITULO DE RECURSAL, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: ENILSON DOS SANTOS LOPES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 066124/D ] ENILSON DOS SANTOS LOPES: ESCLARECA SE E HIPOTESE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: AMARO JOSE MONTEIRO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 092960/D ] DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.: OBEDECER A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: EDUARDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA. EDUARDO MARTINS DE SOUZA: DIZER SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-1998-481-01-00-0 - Rte: VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 118615/D ] VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 126, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-1998-481-01-00-8 - Rte: CESAR CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOSE CARLOS DA COSTA JESUS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B SERGIO DE SOUZA FERREIRA: ESCLARECER SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA \r\n\r\nProc. 02741-1998-481-01-00-0 - Rte: ALICARDINO FIGUEIRA FILHO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: APRESENTAR AS FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE, PRINCIPALMENTE DOS ANOS DE 1995 A 1997. \r\n\r\nProc. 00419-1999-481-01-00-7 - Rte: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01233-1999-481-01-00-5 - Rte: MONICA PASSOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 02264-1999-481-01-00-3 - Rte: ALVERICE DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 082376/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 291, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02368-1999-481-01-00-8 - Rte: PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 095236/D ] PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ELABORADOS EM 2 PLANILHAS (\"A\" e \"B\") DESCONSIDERANDO A \"C\", OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NA FL. 403, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 332247"
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                        "332248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01142-2006-481-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-481-01-00-2 - SPTE: GECY GUEDES SIQUEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 046382/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01056-2005-481-01-00-6 - SPTE: Walter Florentino de Oliveira [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 038205/D ] Transocean do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-481-01-00-7 - SPTE: Edimilson Brito da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 038205/D ] Edimilson Brito da Silva, Transocean Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01653-1991-481-01-00-4 - Rqte: ONESIMO F AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 047985/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 083821/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 053073/D ] ONESIMO F AZEREDO, LUIZA MARIA GOMES BOTELHO, TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS, OTTO MOACIR MELRO PECEGO, MARIO DO CARMO SAMPAIO DE BARROS, EZIO ALEIXO COELHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: GENILDO CORDEIRO DE AZEVEDO [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 053720/D ] GENILDO CORDEIRO DE AZEVEDO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000671/01 - Rte: PAULO ROBERTO CORREIA RIBEIRO [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: GUILHERME MOTTA INDUSTRIA E COMERCIO-ME PAULO ROBERTO CORREIA RIBEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002317/01 - Rte: OMAR ISMAIL VIDAL [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA OMAR ISMAIL VIDAL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03202-2001-481-01-00-4 - Rte: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT [Adv.] OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO: INFORMAR. NO PRAZO DE 30 DIAS, O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 004381/01 - Rte: GILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089104/D ] GILSON VIEIRA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05289-2001-481-01-00-4 - Rte: DILERMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] DILERMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 431. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2002-481-01-00-1 - Rte: LUIZ URBANO MENEZES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN LUIZ URBANO MENEZES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2003-481-01-00-3 - Rte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] PAULO DE SOUZA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03060-2003-481-01-00-7 - Rte: UENES CARLOS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 005204/D ] UENES CARLOS GOMES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-481-01-00-2 - Rte: DAVID CHAGAS DE BARROS [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: JORGE GUIMARAES (CASA DE MAT DE CONSTRUCAO) DAVID CHAGAS DE BARROS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2004-481-01-00-7 - Rte: SIMONE SALGADO DA SILVA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: TITANI FLORES SIMONE SALGADO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2004-481-01-00-9 - Rte: RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 027439/D ] RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE: RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERAO SER RESSARCIDAS A RECLAMADA, CONSIDERANDO A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. DEVENDO SER RECOLHIDA EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01770-2004-481-01-00-3 - Rte: ALMIR MARTINS EVANGELISTA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ALMIR MARTINS EVANGELISTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02797-2004-481-01-00-3 - Rte: WYARA DE ABREU HECKERT [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D AB:RJ 103986/D ] VIACAO RIO DAS OSTRAS: REGULARIZAR PETICAO DE FLS. 83/84, UMA VEZ QUE APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 00579-2006-481-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 103986/D ] Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02159-2006-481-01-00-4 - Rte: Francisco Martins Franca E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2000-481-01-00-7 - Rte: JULIO CLER DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JULIO CLER DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 304, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: LUCIO BARRETO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 107029/D ] LUCIO BARRETO PEREIRA, ODEBRECHT PERFURACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. RECLAMANTE: RECOLHER HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: ROGERIO CARVALHO BARCELOS [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 107029/D ] ROGERIO CARVALHO BARCELOS: INFORMAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE DEPOSITO RECURSAL. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: CIRO DE PAULA SIQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 027781/D ] CIRO DE PAULA SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001925/00 - Rte: JOSE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] JOSE GONCALVES DE ANDRADE: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002300/00 - Rte: JUAREZ TADEU DIAS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002546/00 - Rte: CRENIDE MARQUES CARDOSO [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 064172/D ] CRENIDE MARQUES CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002610/00 - Rte: FLAVIO GONCALVES BARRADOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037506/D ] FLAVIO GONCALVES BARRADOS: ELABORAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO-SE OS VALORES EFETIVAMENTE RECOLHIDOS DE FGTS, A FIM DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. \r\n\r\nProc. RT 003397/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 089147/D ] AUTO VAZ LANTERNAGEM E PINTURA LTDA: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2001-481-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] PAULO CESAR BARRETO: PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02030-2001-481-01-00-1 - Rte: RILDO SANTOS LOUREIRO [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] RILDO SANTOS LOUREIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002799/01 - Rte: RICARDO FERNANDES LACERDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA RICARDO FERNANDES LACERDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03863-2001-481-01-00-6 - Rte: LEANDRO MELO PESSANHA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 031624/D AB:RJ 053073/D ] LEANDRO MELO PESSANHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 216, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03866-2001-481-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 089104/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 03989-2001-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE PADUA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 04008-2001-481-01-00-6 - Rte: SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded OAB:RJ 093252/D AB:ES 003998/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04458-2001-481-01-00-9 - Rte: JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 053073/D ] JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04546-2001-481-01-00-0 - Rte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] DERLI DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 254. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04831-2001-481-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS PIMENTEL [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 107433/D AB:RJ 115221/D ] JOAO CARLOS PIMENTEL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04833-2001-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05016-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA: VENHA COM A LIQUIDACAO DOS CALCULOS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 487, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2002-481-01-00-3 - Rte: IZAIAS AZEVEDO LOPES [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 111704/D ] IZAIAS AZEVEDO LOPES, PLIMSOLL SERVICOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FSL. 130/131. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2002-481-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D [Adv.] ADRIANO DE SOUZA PEREIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 99, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02735-2002-481-01-00-0 - Rte: GELSON FERREIRA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 064883/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03082-2002-481-01-00-6 - Rte: BRUNO TAVARES DE LIMA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 089160/D ] BRUNO TAVARES DE LIMA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 03158-2002-481-01-00-3 - Rte: ALMIR VICENTE BATISTA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 03195-2002-481-01-00-1 - Rte: RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03673-2002-481-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO MELO GALVAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOSE FRANCISCO MELO GALVAO: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-481-01-00-3 - Rte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDMAR CONSTANTINO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 263. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2003-481-01-00-9 - Rte: SINDIPETRO/NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 111704/D ] SINDIPETRO/NF, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2003-481-01-00-5 - Rte: LINDALVA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068198/D AB:RJ 089160/D ] Rte: ESCLARECA SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 02153-2003-481-01-00-4 - Rte: JOSE RAIMUNDO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA A RE OBEDECENDO A GRADACAO LEGAL. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02437-2003-481-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA LUIZ MAURICIO LIMA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 94. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2003-481-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR VIMERCATI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 115221/D ] MARIO CESAR VIMERCATI, INEPAR-FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03325-2003-481-01-00-7 - Rte: JOSE EURICO DE CASTRO ALHADAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] JOSE EURICO DE CASTRO ALHADAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00561-2004-481-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 108608/D ] MARCO ANTONIO MOTA CARNEIRO: RECOLHER CUSTAS ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 02308-2004-481-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: SOMAT - FRIOS E CEREAIS LTDA FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 51. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02505-2004-481-01-00-2 - Rte: VICTORIA SPINELLI MOTTA [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D ] Rdo: CLINICA SANTA MARIA DE FISIOTERAPIA LTDA VICTORIA SPINELLI MOTTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 282. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02641-2004-481-01-00-2 - Rte: ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ERALDO DE OLIVEIRA: COMPROVAR O RELATADO NA PETICAO DE FL. 54, NO 2 e 3 PARAGRAFOS. \r\n\r\nProc. 02985-2004-481-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO COSTA BOUCORNY [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JOSE AUGUSTO COSTA BOUCORNY: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02987-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA DE SOUZA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARCELO ROCHA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02988-2004-481-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JOSE ANTONIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02990-2004-481-01-00-4 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ROCHA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADRIANO DE SOUZA ROCHA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02992-2004-481-01-00-3 - Rte: ORLANDO OLEGARIO DO NASCIMENTO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ORLANDO OLEGARIO DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03082-2004-481-01-00-8 - Rte: FLAVIA BATISTA DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA FLAVIA BATISTA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2005-481-01-00-0 - Rte: Raul Del Carmen Gonzalez Zamora E OUTRO S AB:RJ 085921/D AB:RJ 055060/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 761,99. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00674-2005-481-01-00-9 - Rte: Camila Porto de Melo Rosa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 037768/D ] Camila Porto de Melo Rosa, Bridge Centro de Idiomas Ltda: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48HORAS, \r\n\r\nProc. 00614-2006-481-01-00-7 - Rte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-481-01-00-9 - Rte: Jose Correa Ramos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: A. A. Alves de Siqueira-ME Jose Correa Ramos: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 306,75. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/89 - Rte: NILTON MAIA LUCAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) NILTON MAIA LUCAS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/93 - Rte: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000130/94 - Rte: SIND MUNICIPAL DOS SERV MUNIC DE CAS ABREU [Adv. Thais Braganca Mello Coelho OAB:RJ 060024/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU SIND MUNICIPAL DOS SERV MUNIC DE CAS ABREU: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002272/94 - Rte: JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] JULIO EPTACIO SOARES DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002806/94 - Rte: EDVAR BONIFACIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002577/95 - Rte: MIZRAHIM BARACHO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 005427/D ] MIZRAHIM BARACHO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002695/95 - Rte: ARIALDO ELIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ARIALDO ELIAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte: JORGE HAROLDO SAMPAIO [Adv. Ronney dos Santos Ribeiro OAB:RJ 105619/D AB:RJ 001162/B ] JORGE HAROLDO SAMPAIO: ESCLARECER PETICAO DE FL. 211. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001009/96 - Rte: MARCOS CESAR NOGUEIRA COSTA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 073692/D ] CBO CIA BRASILEIRA DE OFFSHORE: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS, NO VALOR DE R$ 1.900,00 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-1996-481-01-00-8 - Rte: ROBLEDO SOARES DE SA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ROBLEDO SOARES DE SA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01864-1996-481-01-00-1 - Rte: MARCO VALERIO MARELLI CARDOSO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCO VALERIO MARELLI CARDOSO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002403/96 - Rte: JOCEMIR GARCIA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: GRAFICA IDEAL DE MACAE LTDA JOCEMIR GARCIA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001102/97 - Rte: CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053073/D ] CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: ATILIO COTRIM DE CASTRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA. ATILIO COTRIM DE CASTRO: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOAS JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/97 - Rte: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 080370/D ] JOSE RICARDO SANTOS NETTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA A FL. 402, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: AURELIA DUTRA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FL.468/469. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02358-1998-481-01-00-1 - Rte: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando OAB:RJ 039065/D AB:RJ 009210/D ] RODERICK JOHN COLLINS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 281/282, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002403/98 - Rte: EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 059166/D ] EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002485/98 - Rte: MARCOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MARCOS DOS SANTOS LOPES: TOMAR CIENCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EQUIVALENTE A 363.578,82522 IDTR, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO BEM PENHORADO A FL. 94. \r\n\r\nProc. RT 002581/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 001162/B ] CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003476/98 - Rte: RENATO CALDAS BRANDAO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 001162/B ] RENATO CALDAS BRANDAO: DIGA O AUTOR SOBRE O ACORDO ORA NOTICIADO, E SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00505-1999-481-01-00-3 - Rte: MARCIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 100896/D ] MARCIO FREITAS DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: JOSE RAMOS BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: D A GOMES ME (PADARIA MIRAMAR) JOSE RAMOS BARBOSA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL EVANDRO BARBOSA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DO ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL QUISSAMAN: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 175,00 POR RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01776-1999-481-01-00-2 - Rte: SINVAL PEDRO VENTURINI [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] SINVAL PEDRO VENTURINI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: JOCILENE CARVALHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: FUNERARIA E FLORICULTURA ABIDU LTDA JOCILENE CARVALHO: DILIGENCIE O AUTOR. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 332248"
                        ]
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                "Nilópolis": {
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE. Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2003-501-01-00-0 - Rte: JUDIMAR ALVES DE MORAIS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2004-501-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 117580/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00663-2004-501-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS MONSORES [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D ] Rdo: PADARIA DANIELE LTDA Rte: OBSERVANDO OS EXTRATO DE FLS. 102, CONSTATA-SE QUE HOUVE SAQUE EM 22/3/05, DATA POSTERIOR AO RECEBIMENTO DO ALVARA. ISTO POSTO, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00777-2005-501-01-00-9 - Rte: Eliane Bernardes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 256/257. VISTA A PARTE AUTORA DOS VALORES INFORMADOS A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Cassia Ferreira de Andrade [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO DE FL. 32/36, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE FUNDAMENTACAO JURIDICA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00844-2006-501-01-00-6 - Rte: Claudio Ribeiro de Carvalho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO DE FL. 30/34, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE FUNDAMENTACAO JURIDICA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00845-2006-501-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia da Silva Barcelos [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D ] Rdo: Vania Batista Salles-Me. Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO DE FL. 25/29, TENDO EM VISTA A NECESSIDADAE DE FUNDAMENTACAO JURIDICA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01471-2006-501-01-00-0 - Rte: Valdecir de Aquino Cordeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 352,98. \r\n\r\nProc. 00400-2007-501-01-00-1 - Rte: Vinicius Machado Goncalves Rdo: Sacolao Mercearia PH [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 520, 80. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 00414-2007-501-01-00-5 - Rte: Jonas Brito dos Santos [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 042740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/07, AS 10:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SR. SERGIO MURILO DE CARVALHO, A SER REALIZADA NA 39a. VARA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00567-2007-501-01-00-2 - Rte: Angela Christina Barboza [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D AB:RJ 049663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 00680-2007-501-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio Santos Rodrigues. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D AB:RJ 107953/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 677,95. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 132,00. \r\n\r\nProc. 00732-2007-501-01-00-6 - Rte: Edson Soares de Carvalho. [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 112687/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 229,79. \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01328-2003-501-01-00-6 - Rte: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Rte: O Autor devera providenciar o endereco dos socios David Soares Junior e Sr. Alexandre de Aragao Rodrigues p/ que lhes seja dado ciencia da cosntricao. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-501-01-00-0 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 074112/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01783-2003-501-01-00-1 - Rte: ALENCAR SILVA PACHECO [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 00971-2004-501-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01487-2004-501-01-00-1 - Rte: PAULO RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D AB:RJ 085080/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 459,30. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00643-2005-501-01-00-8 - Rte: Daniel Henrique de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 76, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00922-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Marcelo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 106/108. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01188-2005-501-01-00-8 - Rte: Gilberto Claudio dos Santos Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Procem Engenharia e Consultoria Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30,MUDOU-SE.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-501-01-00-8 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2006-501-01-00-6 - Rte: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-501-01-00-3 - Rte: Vania Mendes Tavares [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2006-501-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina da Silva Menezes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Vera Lucia Soares Ferreira Padaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 01436-2006-501-01-00-1 - Rte: Elizangela da Silva Salles [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 01438-2006-501-01-00-0 - Rte: Talita Leilandre Pereira de Avillez [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 059557/D ] Rte, R C Vieira Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01624-2006-501-01-00-0 - Rte: Miliane Antunes Fagundes [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 952,88. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01653-2006-501-01-00-1 - Rte: Jadir Domingos Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/10/07, AS 13:50 HS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA WALCIMARQUES DUARTE A SER REALIZADA NA 1a. VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01676-2006-501-01-00-6 - Rte: Silas de Andrade Azevedo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 561,70. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 01707-2006-501-01-00-9 - Rte: Manoel Mattos Lobo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D ] Rdo: Lufel Construtora Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 00440-2007-501-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,00. \r\n\r\nProc. 00535-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: VISTA A RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE C/ MOTIVO: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00600-2007-501-01-00-4 - Rte: Vanessa Monteiro Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066833/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 657,20. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00614-2007-501-01-00-8 - Rte: Leisa Goncalves Gomes. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] HEALTH COOP - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Santos Lima. [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00799-2007-501-01-00-0 - Rte: Rosangela de Fatima Nonato. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087955/D ] Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: FORNECER COPIA DE SEUS QUESITOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 338761"
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                        "338817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00217-2007-501-01-00-6 - Rte: Renato Goncalves da Conceicao Rdo: Grupo Aton Rio de SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00126-2006-501-01-00-0 - Rte: Anderson Mauricio Soares Ventura [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Jose Carlos da Silva Anderson Mauricio Soares Ventura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.48-v. \r\n\r\nProc. 00171-2003-501-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 015925/D ,] FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS.248/249,EM 10 DIAS SUCES.SOB PENA DE PRCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00012-2004-501-01-00-8 - Rte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA ELIANE SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-501-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA CLAUDIA MARIA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.85-v. \r\n\r\nProc. 00169-2004-501-01-00-3 - Rte: RONI XAVIER LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA RONI XAVIER LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.70-v. \r\n\r\nProc. 00315-2004-501-01-00-0 - Rte: EDNEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] EDNEIDE FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DO R. DESPACHO FLS.207-V:\"...DEFIRO A EXECUCAO PROVISORIA NOS TERMOS DO ...\" \r\n\r\nProc. 00148-2005-501-01-00-9 - Rte: Marta Rego de Assuncao [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057775/D ] Marta Rego de Assuncao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 00167-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Camilie dos Reis [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 033855/D ] R N Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao RTE.FLS.59. \r\n\r\nProc. 00236-2005-501-01-00-0 - Rte: Carlos Alves Siqueira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Condominio Edificio Brasilica Carlos Alves Siqueira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.64-v. \r\n\r\nProc. 00292-2005-501-01-00-5 - Rte: Alan Serqueira Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057964/D AB:RJ 094522/D ] Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos LTDA: CIENCIA DA PET DO RTE. FLS.131. \r\n\r\nProc. 00097-2006-501-01-00-6 - Rte: Resivaldo Ferreira Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Resivaldo Ferreira Lima, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.283/286 \r\n\r\nProc. 00172-2006-501-01-00-9 - Rte: Robson dos Santos Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Robson dos Santos Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e docs.fls.37/40. \r\n\r\nProc. 00355-2006-501-01-00-4 - Rte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.297-v:\"...Venha a parte re com copias dos quesitos...\" \r\n\r\nProc. 00027-2007-501-01-00-9 - Rte: Valter Fernandes de Lima [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Valter Fernandes de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/55 \r\n\r\nProc. 00170-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pereira da Silva [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 122869/D ] Ana Carla Pereira da Silva, U. S. Silvas Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. A/C:SOCIO UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.28/30 \r\n\r\nProc. 00203-2007-501-01-00-2 - Rte: Elaine Coelho Moura [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 066247/D ] Elaine Coelho Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.92/102 \r\n\r\nProc. 00285-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 125584/D ] Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00313-2007-501-01-00-4 - Rte: Carla Patricia da Silva Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.283/288 \r\n\r\nProc. 01093-2007-501-01-00-6 - Rte: Jussiara Passo Viana. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda. Jussiara Passo Viana.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 01263-2007-501-01-00-2 - Rte: Rubens Martins Ramos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D Rubens Martins Ramos: Ciencia da devolucao da not.postal ao reu de fls.18/19 e providencias. \r\n\r\nId: 338817"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 26.11.2007, a partir das 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.12.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 02858-2005-241-01-00-8 - Rte. ANA PAULA DE BRITO MARTINS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico expositor da marca Instalcampos, com 2 prateleiras e cobertura de protecao, em uso, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um expositor de bandejas balcao frigorifico da marca Instalcampos, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Cachoeira, 54, Sao Jose de Imbassai, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03562-2003-241-01-00-2 - Rte. SONIA VITORIA MONTEIRO PINTO (Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB/RJ: 068578/D) Rdo. CARTORIO DA TERCEIRA ZONA JUDICIARIA DE NITEROI (Adv. Sylvia Rudinicki Sipres - OAB/RJ: 113749/D) - Bem(ns): 1) Um computador, funcionando, Windows 98, 16,0Mb Ram, Pentium, com monitor Samsung de 15 polegadas, teclado e mouse, avaliado em R$ 350,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca LG, 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceicao, 188, sala 1708, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02000-2003-241-01-00-1 - Rte. JORGIMAR GOULART BAROLLO (Adv. Valdelar Jose da Rosa - OAB/RJ: 051543/D) Rdo. MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fernanda de Tolla - OAB/RJ: 064278/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado da marca Electrolux de 7.500 Btus, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um ar condicionado da marca Consul de 21.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um freezer com tampa dupla, da marca Everest, branco, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 4) Um freezer com tampa dupla, da marca Metalfrio, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 5) Dezenove manometros com glicerina de 0 a 60 IDF, da marca Ásia, novo, na caixa, avaliados em R$ 2.736,00; 6) Uma placa solar da marca Kyocera, medindo aprox. 0,50 x 0,40m, na caixa, avaliada em R$ 1.100,00; 7) Um carregador de bateria da marca Engedesa, com entrada de 6A e saida de 15A, funcionando, avaliado em R$ 420,00; 8) Dois cilindros de gas para maquina de refrigerante do tipo Coca-Cola, novos, avaliados em R$ 1.040,00; 9) Uma balanca eletronica, 220V, da marca Filizola, nova, com capacidade de ate 15Kg, avaliada em R$ 650,00; 10) Cinco caixas de cola tipo Epoy que misturando os dois kits vira aco, avaliado em R$ 1.050,00; 11) Um conjunto de borracha para vedacao de valvula da Keistone, com diferentes diametros, avaliado em R$ 2.900,00; 12) Um conjunto de conexoes de engate rapido para alta pressao, na caixa, avaliado em R$ 1.100,00; 13) Uma valvula borboleta de 6 polegadas de molas, nova, avaliada em R$ 290,00; 14) Dois rolos com 25m cada de 1 polegada p/ ¾ de perfil de borracha, nova, avaliado em R$ 1.840,00; 15) Cinquenta metros de mangueira de alta pressao para 300BAR com ½ polegada, nova, avaliada em R$ 1.850,00. Total da Avaliacao: R$ 16.926,00 (dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 74/75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Clara, 83, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01021-2005-241-01-00-1 - Rte. ANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ: 062446/D) Rdo. Mr PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. Marcos Cesar da Silva Marra - OAB/RJ: 060092/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Fancaio, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua XV de Novembro, 08, loja 269-B, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00793-2005-241-01-00-6 - Rte. OLIVIA CABOCO RAMOS (Adv. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ: 045444/D) Rdo. SUPERMERCADO JARDIM SANTO ANTONIO (SUCESSORA) (Adv. Walter Maciel Bretas - OAB/RJ: 023578/D) - Bem(ns): 1) Tres CPUs 486, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Joao Brasil, 2480, lojas 1 a 4, Fonseca, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01078-2004-241-01-00-0 - Rte. NEUSA DA SILVA RAMALHO (Adv. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ: 036616/D) Rdo. DORA CRISTINA PEREZ LOPES - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, MARCA Consul de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de som, marca JVC, tres em um, com radio e toca-fita, na cor preta, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma TV marca Toshiba de 29 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 600,00; 4) Um freezer marca Prosdocimo, na cor caramelo, vertical, de 220 litros, no estado de uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camilo Guerreiro, 23, Teixeira de Freitas, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte. JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB/RJ: 047808/D) Rdo. MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA N/P ANTONIO CARLOS F. FILHO (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ: 019900/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisao Toshiba Colby Surround, com rack proprio e caixa de som, 60 polegadas, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma mesa de jantar com pes em marmore bege Bahia e tampo em cristal retangular, para oito lugares, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Odilon Beuclair, 32, Camboinhas, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte. CIRIA SANTOS DA CRUZ (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ: 062446/D) Rdo. EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA (Adv. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ: 077164/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Philco de 10.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de fax, marca Brother Intelin Fax620, na cor cinza, no estado de uso, avaliado em R$ 350,00; 3) Duas mesas com base de metal na cor preta, com tampo de granito, em bom estado, avaliadas em R$ 550,00; 4) Um sofa com dois lugares, estrutura em madeira, almofadado, em tecido amarelo, avaliado em R$ 250,00; 5) Um computador Pentium Win 95, monitor colorido, teclado, mouse e estabilizador, avaliado em R$ 600,00; 6) Um computador AMD, com 400Mhz, cd rom 50, Windows 98, monitor colorido, teclado, mouse, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Tres arquivos em aco inox, com cinco gavetas cada, no estado de uso, avaliados em R$ 300,00; 8) Dois arquivos com tres gavetas cada, no estado de uso, avaliados em R$ 300,00; 9) Seis cadeiras giratorias, sem bracos, na cor preta, no estado de uso, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz L. Pinheiro, 551/416, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00428-2004-241-01-00-0 - Rte. MARIA DE LURDES COSTA DA CRUZ SILVA (Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB/RJ: 059667/D) Rdo. SAMPAIO ALVARENGA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv. Everly Guimaraes Silva - OAB/RJ: 088005/D) - Bem(ns): 1) Setenta aneis folheados a ouro, bijouterias, tamanhos e modelos variados, novos, avaliados em R$ 630,00; 2) Vinte e cinco argolas, bijouterias, folheadas a ouro, medias e finas, novas, avaliadas em R$ 87,50; 3) Sete braceletes folheados a ouro, bijouterias, modelos variados, novos, avaliados em R$ 77,00; 4) Onze pingentes folheados a ouro, bijouterias, tamanhos e modelos variados, novos, avaliados em R$ 57,20; 5) Quarenta e um brincos folheados a ouro, bijouterias, modelos e tamanhos variados, novos, avaliados em R$ 143,50. Total da Avaliacao: R$ 995,20 (novecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 71, sala 212, Centro, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01518-2006-241-01-00-0 - Exte. ROMILDO DA SILVA ALVES Exdo. LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado seminovo, Consul Air Master de 30.000 Btus, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Tres monitores seminovos da marca Samsung de 17 polegadas, avaliados em R$ 900,00; 3) Um computador AMD Athlon XP 2400, 1,50Ghz, com 256Mb de memoria Ram, Windows XP Professional, com leitor de dvd e gravador de cd, teclado, monitor colorido, estabilizador, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um computador AMD Athlon XP 2200, com 1,80Ghz, com 256Mb de memoria Ram, Windows XP Professional, com cd rom, leitor de dvd e gravador de cd, monitor de LCD da marca AOC, teclado, mouse, estabilizador e uma impressora jato de tinta HP 3920, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 5) Uma copiadora da marca Canon, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 6) Nove enceradeiras industriais da marca Clegner, funcionando, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00. Total da Avaliacao: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B, 20, Ilha da Conceicao, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000017/94 - Rte. MARCOS LUIZ DE VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. LEBARAS REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante DJM com capacidade cinco toneladas, vao 11,00m, carrinho de rolamento 77,00m, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Braga, 02, Barreto, Nteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 338914"
                        ],
                        "331907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01712-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Rdo: ESPOLIO DE CARLOS R DA SIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENTE DA NOVA DATA. MANTIDAS TODAS AS DEETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00069-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01147-2006-242-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Augusto Teixeira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENCIA DA NOVA DATA. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02054-2004-242-01-00-4 - Rte: WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES Rdo: SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003554/99 - Rte: ANGELO LUIZ DA SILVA Rdo: SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 04147-1997-242-01-01-6 - Rte: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Conheco da impugnacao a sentenca de liquidacao para no merito jul ga-la IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. RPS 002257/00 - Rte: CINTIA SANTOS DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2002-242-01-00-4 - Rte: IRINALDO SANTOS MOREIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2002-242-01-00-8 - Rte: OSVALDO MARQUES JUNIOR [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2002-242-01-00-0 - Rte: DEOCLECIO BRITO GOMES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03021-2002-242-01-00-0 - Rte: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00133-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00035-2004-242-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE EDSON IGNACIO SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 026567/D ] NANDO AUTO SERVICE LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00136-2004-242-01-00-4 - Rte: GILMAR INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2004-242-01-00-2 - Rte: ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marilza Monteiro Guimaraes da Silva OAB:RJ 057674/D AB:RJ 067316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02603-2004-242-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUIMARAES BARRETO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055165/D ] LOGISTECH DISTRIB PLANEJAM E ENTREGAS SC LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03705-2004-242-01-00-3 - Rte: JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 57/58 AUTOR = R$ 451,65 OU 38.635,85037 TRs INSS = R$ 175,73 OU 15.032,61 TRs IRRF R$ ------------ CUSTAS -------------------- TOTAL = R$ 627,38 OU 53.668,46 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02453-2005-242-01-00-6 - Rte: Rafaela Loureiro de Vasconcelos [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 026570/D ] T 3ML Generos Alimenticios Ltda: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PRIMEIRA \r\n\r\nProc. 00719-2006-242-01-00-7 - Rte: Aloir da Silva Monteiro [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02400-2006-242-01-00-6 - Rte: Maria Rosaria Neves de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira OAB:RJ 030618/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/83, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00004-2007-242-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Teixeira Rodrigues Filho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 089833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-242-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daniel [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D Antonio Carlos Daniel: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00528-2007-242-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 067699/D ] Rte, Associacao de Moradores e Amigos das Ruas Dona Emilia e Urubatan: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-242-01-00-2 - Rte: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2000-242-01-00-0 - Rte: CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 299/302 E 305 AUTOR = R$ 2.405,51 OU 208.918,63 TRs INSS = R$ 545,58 OU 47.383,64 TRs IRRF R$ 219,21 OU 19.038,40 TRs FGTS R$ 145,97 OU 12.467,53 TRs A SER DEPOSITADO TOTAL = R$ 3.316,27 OU 287.808,20 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00338-2001-242-01-00-3 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01165-2001-242-01-00-0 - Rte: VALERIA CRISTINA BRAGA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 137/141 AUTOR = R$ 9.150,30 OU 1.123.375,52 TRs INSS = R$ 3.751,53 OU 320.920,07 TRs IRRF R$ 2.187,34 CUSTAS -------------------- TOTAL = R$ 15.089,17 OU 1.290.784,71 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001898/01 - Rte: SILVANA SOARES PRATA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023497/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 003031/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA BOCAFOLI [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 061359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2002-242-01-00-0 - Rte: JOSE VENTAPANE E OUTRO S AB:RJ 061604/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2002-242-01-00-7 - Rte: WASHINGTON NUNES SILVA [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02621-2002-242-01-00-0 - Rte: ILMA DA SILVA BASTOS [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D AB:RJ 102872/D ] INSTITUTO DE BELEZA PELE MORENA LTDA ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02648-2002-242-01-00-3 - Rte: ANGELA MARA ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos OAB:RJ 079602/D AB:RJ 102872/D ] INSTITUTO DE BELEZA PELE MORENA LTDA ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03031-2002-242-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 60/62 AUTOR = R$ 1.859,83 OU 159.096,89715 TRs INSS = R$ 181,73 OU 15.545,87 TRs IRRF R$ ---------------- CUSTAS -------------------- TOTAL = R$ 2.041,56 OU 174.642,77 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00364-2003-242-01-00-3 - Rte: VANDERMARIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 103457/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE NOMEACAO DE BENS A PENHORA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00468-2003-242-01-00-8 - Rte: JULIO ALVES WILSON [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 013710/D ] VETERINARIA LUIZ EDUARDO F. DE ALMEIDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00931-2003-242-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO LEITE FOGACA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-242-01-00-1 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01446-2003-242-01-00-5 - Rte: MARCULINO GONCALVES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 028213/D ] SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RJ: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01530-2003-242-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-242-01-00-9 - Rte: JAIR DA CONCEICAO BRUN [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO OS CALCULOS DE FLS. 88/90. LIQUIDO DO RECALMANTE:R$ 6.598,18 OU 562.906,576468 TRs;CONT.PREVID.R$ 1.323,66 OU 112.924,4926 TRs; IRRF R$ 25,71. TOTAL DA EXECUCAO R$ 7.947,55 OU 678.023,72364 TRs; CUSTAS R$ 200,00, DESP. DE EXEC. R$ 39,73 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00753-2004-242-01-00-0 - Rte: ROSEMAR MARCELO MENDONCA DE FREITAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 053720/D ] BRUANC MONTAGENS E INSTAL E SERV SC LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00799-2004-242-01-00-9 - Rte: ELIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01928-2004-242-01-00-6 - Rte: GILSON COELHO SANTANA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 081361/D ] PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01992-2004-242-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 042860/D ] IMOBILIARIA WNC LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03080-2004-242-01-00-0 - Rte: RICARDO CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 93/94 AUTOR = R$ 348,05 OU 29.773,514227 TRs INSS = R$ 105,25 OU 9.003,48 TRs IRRF R$ ----------- CUSTAS -------------------- TOTAL = R$ 453,30 OU 38.777,00 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03158-2004-242-01-00-6 - Rte: OBDIAS PINTO DA COSTA [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO OS CALCULOS DE FLS. 90. LIQUIDO DO RECLAMANTE:R$ 1.645,20 OU 140.127,69233 TRs; TOTAL DA EXECUCAO R$ 1.645,20 OU 140.127,69233 TR; CUSTAS; R$ 20,00 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00136-2005-242-01-00-5 - Rte: Rosa Maria de Moura Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-242-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Correa Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68/72 AUTOR = R$ 13.430,26 OU 1.822.306,74 TRs INSS = R$ 4.460,77 OU 381.591,15 TRs IRRF R$ 3.411,59 CUSTAS -------------------- TOTAL = R$ 21.302,62 OU 1.822.306,74 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00764-2005-242-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio dos Santos Cabral Rdo: Mitsudan Motors Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Itabaiana OAB:RJ 101323/D ] Mitsudan Motors Comercio Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01777-2005-242-01-00-7 - Rte: Wagner Machado Fagundes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: OPCAO SANTO CRISTO TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01930-2005-242-01-00-6 - Rte: Joao Paulo de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D ] Rdo: Posto Gaviao Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00251-2006-242-01-00-0 - Rte: Rubens de Oliveira Barbosa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Cenotec Construtora Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01629-2006-242-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Vianna [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2006-242-01-00-6 - Rte: Luiz Vanderlei do Couto Silva [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: Santo Antonio Transporte Ltda. Rte: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART. 1o DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAG. UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02408-2006-242-01-00-2 - Rte: Wellington de Oliveira Maia [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART. 1o DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAG. UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02529-2006-242-01-00-4 - Rte: Rudiney Roberto Jagelski [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D ] Rdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. Rte: QUALIFICAR AS PARTES, CONFORME REQUISITOS DO ART. 1o DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAG. UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00198-2007-242-01-00-9 - Rte: Juliana Lomelino Petrilo de Paula [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE No 620/97 DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00237-2007-242-01-00-8 - Rte: Julieta Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAENTO DO ACORDO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01190-2007-242-01-00-0 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Caravelas Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01204-2007-242-01-00-5 - Rte: Francisco Marcone Terto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Contesi Construcoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000249/90 - Rte: LUCIANO RAPHAEL NETO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 030391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335 \r\n\r\nProc. RT 000970/92 - Rte: JOSEDI BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Adilson Brazao OAB:RJ 075047/D AB:RJ 062242/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 196 PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002304/95 - Rte: JORGE FARIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 025411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002308/95 - Rte: SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS 397/400 NOS TERMOS ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: LUCIANO CAETANO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: SALA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02192-1998-242-01-00-4 - Rte: LUCIENE MENDES ROSA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 040011/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 293/295 AUTOR = R$ 5.818,20 OU 496.941,84 TRs INSS = R$ 1.639,91 OU 140.067,36 TRs IRRF R$ 648,52 CUSTAS PAGAS AS FLS 176 TOTAL = R$ 8.106,63 OU 692.400,33 TRs SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002304/98 - Rte: ADRIANO CUSTODIO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 087301/D ] Rte: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000932/99 - Rte: MARIA ERCY SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 038870/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-1999-242-01-00-7 - Rte: JORGEVAL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: CARLITO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033180/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003445/99 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES ROCHA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003554/99 - Rte: ANGELO LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 331907"
                        ],
                        "333610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02527-2005-243-01-00-0 - Rte: Luciana Machado Bittencourt da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2a reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 004635/99 - Rte: LAUDICEIA SILVA PIRES DA COSTA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 02518-2003-243-01-00-8 - Rte: DENIZE CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 021845/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 03707-2003-243-01-00-8 - Rte: VAGNER CORDEIRO DE ABREU [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 116965/D ] COOPMED COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA, SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00917-2004-243-01-00-5 - Rte: RONALDO AMBROSIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066820/D ] Rdo: Comprovar o advogado o alegado a folha 51, na forma do art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 00014-2005-243-01-00-5 - Rte: Manoel Goncalves Manhaes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 038374/D ] JM Empreiteira Ltda, Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00950-2005-243-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes Silva de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01023-2005-243-01-00-3 - Rte: Carla Andreia Inacio Santana [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 077356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01017-2006-243-01-00-7 - Rte: Bruno Cardoso Vieira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Rte: Tomar ciencia do despacho: Com a extincao do processo, nao e' possivel determinar a baixa, questao que devera' ser abordada em nova demanda. Mantenho a decisao anterior. \r\n\r\nProc. 01186-2006-243-01-00-7 - Rte: Maycon Carvalho Pereira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 090419/D ] Maycon Carvalho Pereira, USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01106-2000-243-01-00-8 - Rte: SANDRO CONCEICAO DE PINHO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORAD URBANI E SANEAM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01242-2002-243-01-00-0 - Rte: MICHEL QUINTAL CARVALHO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02502-2002-243-01-00-4 - Rte: SILVIO DA SILVA VITALINO [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 077674/D ] PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 01148-2003-243-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA ANTENOR DA COSTA [Adv. Rogerio Luiz Quintino de Oliveira OAB:RJ 028674/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00485-2004-243-01-00-2 - Rte: AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa OAB:RJ 111750/D ] Rdo: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00643-2004-243-01-00-4 - Rte: DAVI FERREIRA NETO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00663-2004-243-01-00-5 - Rte: IVANILDO RANGEL DE FIGUEIREDO [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: SHOPPING DOS PORTOES Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-243-01-00-1 - Rte: Walter Xavier Thomaz [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001002/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01509-2005-243-01-00-1 - Rte: Joao Luiz da Costa [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 027813/D ] Rdo: Comprovar o deposito honorarios periciais (R$ 1.500,00) em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02527-2005-243-01-00-0 - Rte: Luciana Machado Bittencourt da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-243-01-00-8 - Rte: Bruno Leonardo da Silva Guimaraes [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D AB:RJ 050993/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00342-2007-243-01-00-3 - Rte: Andrea Martins Pecanha [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/95 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037130/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o proprio junto ao Juizo da 63a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01400-1996-243-01-00-2 - Rte: CELIO RICARDO LADEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Juntar aos autos a ficha de registro do empregado paradigma, conforme requerido pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: SIMONE BELLAS DE ROMARIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Esclareca o autor o motivo do requerimento, haja vista que os socios nao integram o polo passivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003828/98 - Rte: JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 115. \r\n\r\nProc. RT 004143/99 - Rte: ALEX ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 89 \r\n\r\nId: 333610"
                        ],
                        "338887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Ciencia da penhora de fls.106/108, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Sonia Mattos Rangel: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00573-2005-245-01-00-8 - Rte: Amanda Faria Lourenco [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 118028/D ] Amanda Faria Lourenco: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93 \r\n\r\nProc. 00829-2005-245-01-00-7 - Rte: Jezivaldo Ferreira Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 098244/D ] Jezivaldo Ferreira Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Oliveira Passos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 058711/D ] Joao Paulo Oliveira Passos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 126 \r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Josimar Menezes Cabral: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. Informe o endereco atual e correto da executada e/ou fornecer meios para possibilitar a execucao forcada. \r\n\r\nProc. 01093-2006-245-01-00-5 - Rte: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 049479/D ] Mirian de Souza Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01276-2006-245-01-00-0 - Rte: Severina Ferreira da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 107816/D ] Severina Ferreira da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 60 \r\n\r\nProc. 01922-2006-245-01-00-0 - Rte: Jurema Rabelo Gomes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda. Jurema Rabelo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00240-2007-245-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Meira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 087833/D ] Wellington da Silva Meira, Seg Plus Suportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00252-2007-245-01-00-5 - Rte: Vanessa Cristina Gaetho Tinoco [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Deise Cristina Araujo da Silva Vanessa Cristina Gaetho Tinoco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO INSS Vanessa Cristina Gaetho Tinoco: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 34 \r\n\r\nProc. 00594-2007-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pires Silva Novo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 050993/D ] Associacao Educacional Plinio Leite: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00697-2007-245-01-00-5 - Rte: Alzira Dolores da Costa [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Mercado RRPT Ltda. ME Alzira Dolores da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00917-2007-245-01-00-0 - Rte: Luciana Bomfim da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Bomfim da Silva, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S/A Transportes Maritimos: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Correa Barbosa [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 080465/D ] Fernando Correa Barbosa: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01072-2005-245-01-00-9 - Rte: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038948/D ] Fabricia Siqueira de Arruda: Ciencia da penhora de fls.114/116, atraves do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProc. 01112-2005-245-01-00-2 - Rte: Gelsir Caldeira Marinho da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 095180/D ] Gelsir Caldeira Marinho da Costa: Ciencia da penhora, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01223-2005-245-01-00-9 - Rte: Denivaldo Batista Serafim [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D Denivaldo Batista Serafim: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-245-01-00-3 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Adriana Medeiros Vogas: Manifestar-se sobre peticao fls.121, em 05 dias Ciencia da penhora de fls.115/116, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 093218/D ] Luiz Claudio Viana Parreiras: Dizer, em 05 dias, se dispensa a integralidade da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01832-2005-245-01-00-8 - Rte: Judimar Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Cenotec Construtora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02068-2005-245-01-00-8 - Rte: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072338/D AB:RJ 039858/D ] Wellington da Silva Mollins: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 91 \r\n\r\nProc. 00095-2006-245-01-00-7 - Rte: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115002/D ] David Silva das Chagas: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 156 \r\n\r\nProc. 00258-2006-245-01-00-1 - Rte: Sebastiao Fernandes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 020760/D ] America Rent e Car e Turismo Ltda, La Rochelle Transportes Turisticos Ltda, Fernando Oscar da Costa Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00307-2006-245-01-00-6 - Rte: Daniela Fernandes Greco [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 107029/D ] Daniela Fernandes Greco: Manifestar-se sobre peticao Fls.113, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00371-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciane Gasco Leckar [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Luciane Gasco Leckar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00400-2006-245-01-00-0 - Rte: Francinete de Souza Salvino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080776/D ] Francinete de Souza Salvino: Esclareca o pedido, ante a tramitacao do SAP. \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] Orlando Correia: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 95 \r\n\r\nProc. 00506-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Brito Mendes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique de Brito Mendes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 261 \r\n\r\nProc. 00605-2006-245-01-00-6 - Rte: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 087433/D ] Mariana Martins Rocha: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00656-2006-245-01-00-8 - Rte: Andreia Ribeiro Reis [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D ] Natifarma Farmacia Ltda, Icafarma Farmacia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Madalena Maria Ferreira dos Santos, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Bercot [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 031553/D ] Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda-Me: Apresente o documento comprobatorio da renuncia. \r\n\r\nProc. 00956-2006-245-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina de Souza Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Isabel Cristina de Souza Mota: Atender a promocao do setor de calculos. fls.92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-245-01-00-2 - Rte: Veronica Soares da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda Veronica Soares da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01104-2006-245-01-00-7 - Rte: Anderson Romero Adao [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 006015/D ] Anderson Romero Adao: Fornecer o endereco atual da 2a Reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01158-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D AB:RJ 053720/D AB:SP 105107/D ] Marcos Antonio da Silva, Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Maua Jurong S.A.: Ciencia do inicio da pericia em 23/10/07, as 14 h, perito Ricardo de Paula. Ciencia do despacho de fls.243. \r\n\r\nProc. 01271-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Regina Felix [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 025940/D ] Maria Regina Felix, Cael Arquitetura e Construcoes Ltda., Barcas S.A. Transportes Maritimos: Ciencia do inicio da pericia em 25/10/07 as 13:00 h, perito Jose Carlos Filipo. Ciencia do despacho de fls.302. \r\n\r\nProc. 01370-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Alves Pereira [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 078391/D ] Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01539-2006-245-01-00-1 - Rte: Alex Matias da Costa Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01794-2006-245-01-00-4 - Rte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda Jorge Jose da Costa Moreira: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas contas da Re, informe meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Eduardo Alipio da Costa Piloto, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02129-2006-245-01-00-8 - Rte: Helen de Freitas Vieira [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 069412/D ] Helen de Freitas Vieira, TNL PCS S/A - OI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02224-2006-245-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 02317-2006-245-01-00-6 - Rte: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei Monteiro Serpa, Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia do inicio da pericia em 25/10/07, as 14 h, perito Lincoln de Oliveira Ribeiro. Ciencia do despacho de fls.695. \r\n\r\nProc. 02349-2006-245-01-00-1 - Rte: Michele Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A, Telemar S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02494-2006-245-01-00-2 - Rte: Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-245-01-00-3 - Rte: Silas Carvalho de Souza [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 101189/D ] Silas Carvalho de Souza, Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00207-2007-245-01-00-0 - Rte: Danielle de Souza Fontes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Atelie Sandra Pinheiro Danielle de Souza Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00403-2007-245-01-00-5 - Rte: Vilma Terra dos Santos [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 032696/D ] Vilma Terra dos Santos, Ana Maria Naciff: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00459-2007-245-01-00-0 - Rte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079886/D ] VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00486-2007-245-01-00-2 - Rte: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 067311/D ] Eduardo Quintino de Melo, Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Ciencia do oficio de fls.41, informando que foi marcada audiencia no dia 24/10/07 as 14:30 h para inquiricao da testemunha na 1VT de Mage (CPI 1184-2007-491-01-00-9). \r\n\r\nProc. 00488-2007-245-01-00-1 - Rte: Daniel Cavalcanti [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 083625/D ] Daniel Cavalcanti, TCE Reparos Navais e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00700-2007-245-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Sousa [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D ] Rdo: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Helio da Silva Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00719-2007-245-01-00-7 - Rte: Daniele Machado Cecinio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Daniele Machado Cecinio, Net Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-245-01-00-4 - Rte: Luciano Santana Pires [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 110687/D ] Luciano Santana Pires, Majestade dos Quadros (Rei dos Quadros): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia da notificacao devolvida, devendo vir em 30 dias com o endereco atual e correto. fls.57 \r\n\r\nProc. 01273-2007-245-01-00-8 - Rte: Fabio Henrique Fonseca de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Fabio Henrique Fonseca de Oliveira: Informe, em 30 dias, o endereco correto e atual da 2a Reclamada ante a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 338887"
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Samantha Pereira Barroso OAB:RJ 126684/D ] Daniele Guimaraes de Oliveira Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-247-01-00-4 - Rte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Fotoprop International Ltda. Andre Domingues dos Santos Lomba: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00663-2007-247-01-00-3 - Rte: Anderson Silva dos Anjos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Contax S.A., OI Telefonica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-247-01-00-5 - Rte: Damiana Mesquita Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 057570/D ] Damiana Mesquita Soares: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-00-9 - Rte: Manoel Bento de Oliveira Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064903/D ] Manoel Bento de Oliveira Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-247-01-00-1 - Rte: Manira de Souza Marinho Ladeira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Manira de Souza Marinho Ladeira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-247-01-00-1 - Rte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048957/D ] Manoel do Nascimento Soares: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-247-01-00-6 - Rte: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 110454/D ] Marcelo Ferreira Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-247-01-00-4 - Rte: Rozenir Ramires de Barros [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 101015/D AB:RJ 110454/D ] Rozenir Ramires de Barros: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-247-01-00-9 - Rte: Monica Medeiros Aguirre [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D AB:RJ 024207/D ] Monica Medeiros Aguirre: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-247-01-00-9 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-247-01-00-8 - Rte: Sandro Pranisk Braga [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 023076/D ] Sandro Pranisk Braga: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-247-01-00-5 - Rte: Juliana Cruz Xavier [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065415/D ] Juliana Cruz Xavier: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessadro Lourenco Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002516/A ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 065481/D ] Raimundo Araujo dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2006-247-01-00-1 - Rte: Aloisio Rosa da Conceicao [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 065145/D ] Aloisio Rosa da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-247-01-00-4 - Rte: Leila Duarte Mendonca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Leila Duarte Mendonca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01461-2007-247-01-00-9 - Rte: Fernando Goncalves Franca Neto [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D Fernando Goncalves Franca Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a.Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01649-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiano Barbosa Siqueira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana Fabiano Barbosa Siqueira: Cumprir determinacao de fl. 35, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01668-2007-247-01-00-3 - Rte: Leonora da Silva Barbosa [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D Leonora da Silva Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a. Rda), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01758-2007-247-01-00-4 - Rte: Veronica Guilherme dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Veronica Guilherme dos Santos: Cumprir determinacoes de fls. 25/26, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01763-2007-247-01-00-7 - Rte: Luciano Barreto de Araujo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reforma Ltda. Luciano Barreto de Araujo: Cumprir determinacoes de fls. 13/14, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01764-2007-247-01-00-1 - Rte: Renato Herminio Silva dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Renato Herminio Silva dos Santos: Cumprir determinacoes de fls. 15/16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01771-2007-247-01-00-3 - Rte: Bianca da Silva Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Bianca da Silva Braga: Cumprir determinacoes de fls. 11/12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01774-2007-247-01-00-7 - Rte: Wagner Pinho Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Wagner Pinho Viana: Cumprir determinacoes de fls. 11/12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01775-2007-247-01-00-1 - Rte: Rogerio Moreira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza Ltda. Rogerio Moreira dos Santos: Cumprir determinacoes de fls. 14/15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01777-2007-247-01-00-0 - Rte: Patricia de Azevedo Gama Duarte [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Mercadinho KLM Ltda. Patricia de Azevedo Gama Duarte: Cumprir determinacoes de fls. 07/08, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 338809"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00817-2007-221-01-00-4 - Rte: Leo Campos Pimenta Rdo: Fervan Servico de Moto Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01275-2007-221-01-00-7 - Cgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Marcos Viana Borges Cgte: Vir com o deposito do valor consignado,em 05 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01440-2007-221-01-00-0 - Egte: Ednalva Marques Tavares [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao.Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2007-221-01-00-5 - Egte: Daisy Gloria Xavier Fialdini [Adv. Andre Gripp OAB:RJ 126901/D AB:RJ 039583/D ] Egdo: Contestar Embargos de Terceiro. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2007-221-01-00-5 - Egte: Victor Manuel Matias Figueiredo [Adv. Marcio Correa de Castro OAB:RJ 095189/D AB:RJ 095189/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-221-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-221-01-00-9 - Rte: RUBEM ACUSSO DE SOUZA [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 043320/D ] Rdo: Diga a Re sobre a condicao de SIMPLES da empresa executada. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 60,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2001-221-01-00-8 - Rte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2001-221-01-00-0 - Rte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos do Perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-00-0 - Rte: GIOVANI DE SOUZA ADRIANO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01593-2002-221-01-00-3 - Rte: RICARDO JORGE GUIMARAES [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h,conforme va lor informado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-221-01-00-6 - Rte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-221-01-00-5 - Rte: FLAVIO VICENTE BARBALHO [Adv. Claudio Francisco Barros da Silva OAB:RJ 106085/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao e custas judiciais, pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIMAR ARRUDA DAS MERCES Rdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Venha a Re com a diferenca ainda devida ao INSS. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO FIRMINO DE JESUS [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: MERCEARIA MONTE SOL DE IGUACU LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-221-01-00-4 - Rte: WALLACE WILSON BASILIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02125-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00164-2005-221-01-00-1 - Rte: Alexandre Peres de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-00-4 - Rte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 252,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02039-2005-221-01-00-6 - Rte: Melane de Oliveira Pereira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078824/D ] Rdo: Falar sobre peticao do Autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00777-2006-221-01-00-0 - Rte: Edemir Gomes da Costa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execu- cao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-221-01-00-6 - Rte: Francinete Soares da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 35,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Apresentar novos calculos,de acordo c/despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-221-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.100,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02165-2006-221-01-00-1 - Rte: Sirlene Soares de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 085717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.,devendo a Re deposi tar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00119-2007-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Borges de Menezes [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-221-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. Rte: Venha o Autor com a declaracao de fls.95, datada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-221-01-00-2 - Rte: Ivanir Ribeiro Aceti [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social Rte: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D ] Rdo: POSTO BEN-TE-VI DE AUSTIN LTDA Rte: Tomar ciencia do memorando do SEDIM/NI. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando do SEDIM/NI. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 338759"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: LUCIANO FREIRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00886-2002-223-01-00-6 - Rte: ENILTON DE SOUZA CORREA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 092187/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00184-2003-223-01-00-3 - Rte: ELIZA DA SILVA SUCESSORA DE ALBERTO H. SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 044690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2003-223-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: CACILDA FONSECA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01960-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCELO ALEXANDRE LOPES DA SILVA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00108-2005-223-01-00-0 - Rte: Alexandra de Araujo Cruz [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00762-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Moeita Alt [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01709-2005-223-01-00-0 - Rte: Cleber Carvalho Ferreira [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01963-2005-223-01-00-8 - Rte: Miriam de Fatima Goncalves Campos Canuto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Marilena Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01163-2006-223-01-00-8 - Rte: Eduardo Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2006-223-01-00-7 - Rte: Marisa Cardoso dos Santos Motta [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2003-223-01-00-5 - Rte: OTILIA MARIA FONSECA SARQUIS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2003-223-01-00-0 - Rte: ELUIZA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2003-223-01-00-8 - Rte: WILSON IVO RUBINS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01936-2003-223-01-00-3 - Rte: CATIA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 071073/D AB:RJ 072462/D ] ACENI ASSOC CRIANCAS EXCEP NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00181-2004-223-01-00-0 - Rte: WAGNER MARTIGNONI DE FIGUEIREDO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2004-223-01-00-5 - Rte: DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-223-01-00-0 - Rte: DAIANA ELIZABETE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 021297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00931-2004-223-01-00-4 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS LEONEL [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 117187/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00945-2004-223-01-00-8 - Rte: SIMONI DE ARAUJO ARCARY [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00990-2004-223-01-00-2 - Rte: JORGE ALBERTO SAMPAIO MARIANO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01342-2004-223-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MOURA NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02015-2004-223-01-00-9 - Rte: SOLANGE PORTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02033-2004-223-01-00-0 - Rte: CASSIA APARECIDA RUA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02087-2004-223-01-00-6 - Rte: NILTON RODRIGUES MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 119243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00046-2005-223-01-00-6 - Rte: Madalena Correia Pereira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00095-2005-223-01-00-9 - Rte: Marluce dos Santos Paulino de Almeida [Adv. Ana Maria Castro de Moura OAB:RJ 079838/D AB:RJ 106342/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00100-2005-223-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique Martins de Abreu [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 123788/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00112-2005-223-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 085080/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-223-01-00-8 - Rte: Carlos Rubens de Paula Rezende [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00821-2005-223-01-00-3 - Rte: Renato Romano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, pena de penhora via BacenJud. \r\n\r\nProc. 00891-2005-223-01-00-1 - Rte: Erica Aquino Rodrigues [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 113866/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00953-2005-223-01-00-5 - Rte: Maria Ivanilda Cabral de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01004-2005-223-01-00-2 - Rte: Euclides Pereira de Mello [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01027-2005-223-01-00-7 - Rte: Jarbas Jose de Santana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01175-2005-223-01-00-1 - Rte: Carla Oliveira Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 118652/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01182-2005-223-01-00-3 - Rte: Rafaelle Pacheco Carvalho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01489-2005-223-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Ferreira dos Santos [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-223-01-00-2 - Rte: Maximiano Assis Nazareth [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01558-2005-223-01-00-0 - Rte: Alex Padim dos Santos [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-223-01-00-0 - Rte: Gilda Ferreira Lima [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01919-2005-223-01-00-8 - Rte: Denis de Matos Lopes [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Caetano Sabino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00005-2006-223-01-00-0 - Rte: Emerson Silva Nascimento [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 073366/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00060-2006-223-01-00-0 - Rte: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-223-01-00-2 - Rte: Altair Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057964/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00566-2006-223-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00822-2006-223-01-00-9 - Rte: Omar Lupi da Rosa Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01503-2006-223-01-00-0 - Rte: Junara dos Santos Rodrigues [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano OAB:RJ 114732/D AB:RJ 111039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02067-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcelo Josino da Silva [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00300-2007-223-01-00-8 - Rte: Vagner Valerio da Silva Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/94 - Rte: ARLETE DE JESUS CHAVES [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: GERUSSAULO IGNACIO DE OREM [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA N/P SOCIO MANUEL MARIA DE OLIVEIRA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: EDNA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: A DE O ALVES ME Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 330672"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00080-2004-225-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.282verso \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Soares Chaim OAB:RJ 121062/D AB:RJ 043932/D ] RHEEM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM. S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.317 \r\n\r\nId: 338760"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01402-2005-226-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Sergiminas Industria de Equipamentos Hidraulicos e Pneumatico E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8o. DA LEI 6830/80. O VALOR ABAIXO DISCRIMINADO. Principal.......R$ 5.524,00 Total...........R$ 5.524,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01173-2005-226-01-00-1 - Exte: Hamilton Barbosa Quintella [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D AB:RJ 049446/D ] Exte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 83,37 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-226-01-00-0 - SPTE: Silvinho Geraldo Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 002363/A ] SPDO: Ter vista da peticao de fls 112/113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-226-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01388-2007-226-01-00-4 - Rte: Jamilson Barboza da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: Lar de Jesus Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido de isencao das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-226-01-00-7 - Rte: Neder Nogueira Mercier Sobreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 077173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2006-226-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00938-2006-226-01-00-7 - Rte: Luciene de Souza Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,fixados em R$ 1680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais), em 48 horas, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01013-2006-226-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Diniz Coelho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciente de que foi deferido o pedido de adjudicacao do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-226-01-00-4 - Rte: Dulce Helena Alves [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01342-2006-226-01-00-4 - Rte: Celso Adriano Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 282,00 (Duzentos e oitenta e dois reais) \r\n\r\nProc. 00349-2007-226-01-00-0 - Rte: Alexandre Guerra da Cruz [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 71 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2007-226-01-00-5 - Rte: Juliana da Silva Botelho Rdo: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-226-01-00-3 - Rte: Paulo Torres Sobrinho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia do documento juntado a fl 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria Helena Lopes dos Santos de Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-226-01-00-0 - Rte: Edson Carlos Santa Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00945-2007-226-01-00-0 - Rte: Messias Silva Soares [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-226-01-00-5 - Rte: Adriano Mendonca da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Guinho Distribuidora de Agua Mineral Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01008-2007-226-01-00-1 - Rte: Antonio Pinto [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adauto Pereira dos Santos Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 17 e comprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-226-01-00-6 - Rte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Moretto Supermercado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01248-2007-226-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Lanchonete Real de Nova Iguacu Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-226-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Pires do Nascimento [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-226-01-00-7 - Rte: Eliane de Carvalho Ramos E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-226-01-00-0 - Rte: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D ] Rdo: Jose Hipolito Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido de isencao das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-226-01-00-1 - Rte: Denny Goncalves Bento [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 334594"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001443/00 - Rte: MARLENE DE AZEVEDO NEVES Rdo: MARIA DAS DORES SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 969,89, EQUIVALENTE A 82.438,32 630 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: MARCOS SANTOS ROSA Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 29.320,45 EQUIVALENTE A 2493.023,63260 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: MARCELO COUTINHO MAGALHAES Rdo: BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 11.492,48, EQUIVALENTE A 976.836,27541 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003598/99 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DELUXE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 978,97 INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01751-2005-263-01-00-0 - Rte: Adilson Jose da Motta Rdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 02131-2005-263-01-01-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 065437/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-263-01-01-4 - Rte: Flavio Ramos Manhaes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. INICIADOS PELO RECLAMANTE . CONFORME DESPACHO DE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 02339-2005-263-01-00-7 - Egte: Magandy Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 050145/D ] Egdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 \r\n\r\nProc. RPS 003174/01 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 068037/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 5 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBU- TAVEIS PARA CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE SER LIBERADO O VALOR RELATIVO A ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 03204-2003-263-01-00-7 - Rte: JEANNE ALVES FRANCISCO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 064393/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 03271-2003-263-01-00-1 - Rte: OSMAR DE MELLO PEREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 108638/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03149-2005-263-01-00-7 - Rte: Edson Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: O JUIZO NAO CONHECE DOS EM- BARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 03278-2005-263-01-00-5 - Rte: Afranio Siqueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-263-01-00-0 - Rte: Cristine Goncalves Bezerra [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 100559/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03190-2006-263-01-00-4 - Rte: Claudia Milena dos Santos Felix [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00903-2007-263-01-00-9 - Rte: Martha Carvalho dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/00 - Rte: JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 104571/D ] Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01998-2002-263-01-00-3 - Rte: NELIO TERTULIAN0 DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02191-2002-263-01-00-8 - Rte: LENILDO GONZAGA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 048817/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DE QUE A PESSOA REFERIDA FAZ PARTE DA COM- POSICAO SOCIETARIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01757-2003-263-01-00-5 - Rte: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00348-2004-263-01-00-2 - Rte: ANSELMO DE AGUIAR SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02487-2004-263-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 104066/D ] Rdo: RETIRAR OS VOLUMES DE DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02791-2004-263-01-00-8 - Rte: REGINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO: PRINCIPAL R$ 21.690,45 EQUIVALENTE A 1.690.275,64392 TRS \r\n\r\nProc. 03370-2004-263-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-263-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva Emidio [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 063210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01866-2005-263-01-00-4 - Rte: Mauri do Nascimento Rosario [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 106440/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02131-2005-263-01-00-8 - Rte: Victor Sodre Peres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02612-2005-263-01-00-3 - Rte: Wallace Souza Nunes [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02618-2005-263-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03122-2005-263-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Duarte [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-263-01-00-2 - Rte: Katia Reis do Couto Vieira Timoteo [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 048176/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-263-01-00-3 - Rte: Marcos de Souza Dias [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-263-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Locanty Comercio Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02017-2006-263-01-00-9 - Rte: Viviane Silva Guimaraes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02019-2006-263-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Gomes Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02455-2006-263-01-00-7 - Rte: Teresa Santana da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 080807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02678-2006-263-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ramos Borges [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2006-263-01-00-1 - Rte: Cristiano Henrique da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM MEMORIAIS, PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 2 DIAS,INI CIADOS PELO AUTOR. CONFORME ATA DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 058290/D ] Rte: INDEFIRO ANTES OS TERMOS DOS ATOS CONSTITUTIVOS/CONTRATO SOCIAL DE FLS. 10/14 \r\n\r\nProc. RT 000255/99 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS VERBAS TRIBUTAVEIS \r\n\r\nId: 316190"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00631-2005-531-01-00-5 - Rte: Rafaela Cardoso de Souza Rdo: Lipowicz de teresopolis Panificadora LTDA (Pao e Queijo Companhia) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS RICARDO AUGUSTO SOBRINHO LIPOWICZ E RAPHAEL LIPOWICZ. APRESENTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01060-2005-531-01-00-6 - Rte: Ademir Molter Rdo: Carpintaria Sinai Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIA SRA MARIA DE LOURDES BATISTA SILVA. PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.875,00 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE NAO ACOLHEU A IMPUGNACAO DA SEGUNDA RE, DE FLS. 271/276, RAZAO PELA QUAL DEVERA SER MANTIDO NO CALCULO O VALOR INERENTE A MULTA DIARIA FIXADA NO JULGADO. A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, INCLUSIVE NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS OBRI GACOES PERSONALISSIMAS, FORAM OBJETO DE DEFERIMENTO, TENDO HAVIDO O TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2005-531-01-00-8 - Aut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 004674/D ] Radio Teresopolis: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-531-01-01-6 - Rte: Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Carioca da Serra Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca: PROMOVER A LIQUIDACAO PROVISORIA DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-01-2 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Celeiro do Nono Delicatessem Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001427/01 - Rte: EZEQUIEL PORTELLA SANTANA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: SABOR DE PAO DA SERRA LTDA. EZEQUIEL PORTELLA SANTANA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-531-01-00-8 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONZALEZ VASQUEZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2003-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA. ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-531-01-00-8 - Rte: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Lucinda Puga Durao OAB:RJ 030538/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. KARLA MARCIA MARTUCHELLI: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2003-531-01-00-2 - Rte: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Lucinda Puga Durao OAB:RJ 030538/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. GICELE FAISSAL DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2004-531-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO COSTA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: TRICO MODAS ANTONIO FERNANDO COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2004-531-01-00-0 - Rte: VANUZA DA GRACA GOMES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D VANUZA DA GRACA GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2005-531-01-00-3 - Rte: Alessandra Silva Lopes Diolindo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: Rose Cabeleleiros Alessandra Silva Lopes Diolindo: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-531-01-00-7 - Rte: Cintia da Silva Lima [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Monica Lima de Mello Cintia da Silva Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2005-531-01-00-0 - Rte: Dolira Charles Medeiros [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D Dolira Charles Medeiros: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 60. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-531-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 082702/D ] Valmir da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA PELA RECLAMADA AS FLS. 78. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-531-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Araujo Chaves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda Jaqueline de Araujo Chaves: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2005-531-01-00-1 - Rte: Monica Souza de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Monica Souza de Oliveira: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-531-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cezar Emidio Lopes [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda Ronaldo Cezar Emidio Lopes: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-531-01-00-9 - Rte: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME Jhesse Brigido de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-531-01-00-0 - Rte: Eliezer da Silva Santos Amorim [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 120806/D ] Eliezer da Silva Santos Amorim: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-531-01-00-0 - Rte: Pedro Celso da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D ] Rdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu Pedro Celso da Silva: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE TRASLADO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-531-01-00-0 - Rte: Mara Cristina Barcellos Carneiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Mara Cristina Barcellos Carneiro: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 049786/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/01 - Rte: MARCOS QUINTEIRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] MARCOS QUINTEIRO DE SIMAS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2002-531-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078761/D ] JORGE LUIZ DA SILVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2003-531-01-00-0 - Rte: JOAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA. JOAO ALVES DE ARAUJO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00619-2003-531-01-00-9 - Rte: DANIEL LOMBA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 078779/D ] DANIEL LOMBA DA SILVA: TER VISTA DOS BENS INDICADOS A PENHORA PELO EXEQUENTE. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Rdo: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. FERNANDO LIMA PIMENTEL: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-531-01-00-0 - Rte: LEANDRO AMORIM ESTEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] LEANDRO AMORIM ESTEVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-531-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVEZ CUSTODIO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SEM A PROJECAO DO RSR, HAJA VISTA QUE NAO CONSTA DO PEDIDO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, NAO APRECIADO PELA SENTENCA, BEM COMO OBSERVAR OS DIAS NAO TRABALHADOS, CONFORME OS CONTROLES DE FREQUENCIA ADUANADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01085-2004-531-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 056359/D ] ANA PAULA SOUZA DA SILVA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] DARCY MOURA CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2005-531-01-00-0 - Rte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Odilio Bernardino de Araujo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO OFERTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-531-01-00-5 - Rte: Josimar Ponciano Rodrigues [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Clube Associacao dos Servidores do Banco Central (ASBAC) Josimar Ponciano Rodrigues: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE ISENTOU O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E CONCEDEU OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA PREVISTA NA PORTARIA DO MINISTERIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 01115-2005-531-01-00-8 - Rte: Rosane Maria Lima Soares [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Claudia Silveira Kozlawski Rosane Maria Lima Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS PELA RECLAMADA AS FLS. 45. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2005-531-01-00-1 - Rte: Elias de Jesus Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: ENTREGAR GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-531-01-00-5 - Rte: Sandra do Nascimento Ferreira Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 078770/D ] Sandra do Nascimento Ferreira Santos: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-531-01-00-8 - Rte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-531-01-00-2 - Rte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 001547/B ] Farmacia Pontual de Teresopolis: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-531-01-00-8 - Rte: Elisete de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: 1108 de Teresopolis Sucos Ltda-ME Elisete de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-531-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Ferreira Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 084677/D ] Sonia Maria Ferreira Teixeira, Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda-ME: COMPARECER, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, PARA APRECIACAO DA NOVACAO NOTICIADA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-531-01-00-7 - Rte: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Farmacia Beco da Luz Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-531-01-00-3 - Rte: Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Carioca da Serra Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-531-01-00-9 - Rte: Marcelo Thimoteo da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Marcelo Thimoteo da Silva: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2007-531-01-00-1 - Rte: Rivaldo Silva [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 092496/D ] Rivaldo Silva: VENHA O AUTOR COM O VALOR DEVIDO PARA O INICIO DA PERICIA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 106842/D ] VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE NAO ACOLHEU A IMPUGNACAO DA SEGUNDA RE, DE FLS. 271/276, RAZAO PELA QUAL DEVERA SER MANTIDO NO CALCULO O VALOR INERENTE A MULTA DIARIA FIXADA NO JULGADO. A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA, INCLUSIVE NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES PERSONALISSIMAS FORAM OBJETO DE DEFERIMENTO, TENDO HAVIDO O TRANSITO EM JULGADO DO DECISUM. PRAZO PARA CIENCIA CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 337718"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01442-2000-541-01-00-2 - Rte: MARCIO VINICIO ALVES BASTOS Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica citado a pagar ou garantir a execucao em 48horas, a quantia de R$ 1569,93 referente a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: DAMIAO DOS SANTOS BITTENCOURT Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi procedida a penhora no rosto dos autos da Acao de Desapropriacao No 2003.040.000159-2 que corre perante a 1a Vara Civel de Paraiba do Sul. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-541-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA SILVA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi convolado em penhora os valores bloqueados. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 02118-2003-541-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Reu: PADARIA PAO NOSSO Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00226-2007-541-01-00-6 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Boa Uniao Hotel Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00227-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Restaurante Galisco Trirriense Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00526-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085304/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 027291/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-541-01-00-8 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108694/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 066169/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 063742/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 062720/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 120594/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Bento Ltda.ME Aut: Ratificar sua intencao de desistir do recurso nos presentes autos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. ACP 001607/01 - Cgte: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 048298/D ] Cgte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-541-01-00-6 - Egte: Mar Transportes Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 085304/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000442/00 - Rte: SILVIO ROMERO CARDILO MARTINS [Adv. Frederico Fortes Binato OAB:RJ 062972/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.140:\"Inviavel dirigir-se a execucao em face a terceiro, sem a previa citacao...\" Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001042/01 - Rte: SUZANA DA SILVA CARDOSO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, nos termos do art. 3o da Resolucao 06/06, deste Regional. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2001-541-01-00-5 - Rte: VALDENISIO LEAL DA MATTA [Adv. Valeria de Souza Carvalho OAB:RJ 089116/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001639/01 - Rte: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: RUBENS DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-541-01-00-6 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 094929/D ] Rdo: Indicar onde se encontra bens sujeitos a penhora, declinado seus valores, sob pena de se considerar a omissao ato atentatorio a dignidade da Justica, sob pena de multa, nos termos dos arts 600, IV c/c art.601, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00528-2002-541-01-00-0 - Rte: MARISA KOPKE FERREIRA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D Rte: Deferida vista dos autos e documentos na Secretaria, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado os documentos serao destruidos. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01969-2002-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JORGE MATEUS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ciencia que os autos e documentos da Receita Federal encontram-se a disposicao na Secretaria. Proibida a retirada dos documentos sob qualquer hipotese, ciente que no prazo de 30 dias os documentos serao destruidos. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00019-2003-541-01-00-8 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 3o da Resolucao 06/2006, dete Regional. \r\n\r\nProc. 00905-2003-541-01-00-1 - Rte: JOSE DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 095437/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 8344,65 (reclamante), R$ 1668,93 (honorarios) R$ 109,41 (custas). Valor atualizado ate julho de 2007. Reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 02047-2003-541-01-00-0 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 005674/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 6977,01 (reclamante), atualizado ate agosto/07. \r\n\r\nProc. 02474-2003-541-01-00-8 - Rte: DELFINO RAMOS EPIFANIO [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente inclusive com demonstrativo de calculos, se for o caso, sob pena de acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02723-2003-541-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES TITO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02808-2003-541-01-00-3 - Rte: LEANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02928-2003-541-01-00-0 - Rte: GIOVANI SILVA NICOLAU [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 084860/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Apresentar calculos do valor que entende devido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02988-2003-541-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02997-2003-541-01-00-4 - Rte: IVANI CAMARINHO [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02998-2003-541-01-00-9 - Rte: JOSE EUGENIO BARBOSA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como afirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 03102-2003-541-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor depositado a titulo de deposito recursal, ate o limite da divida. Apresentar calculos do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2004-541-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00491-2004-541-01-00-1 - Rte: SERGIO DAMIAO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00965-2004-541-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO ROQUE [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01159-2004-541-01-00-4 - Rte: MARCIO ANTONIO PARREIRAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Impugnar querendo os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2004-541-01-00-6 - Rte: MARCIO TADEU JERONIMO FERREIRA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assuimir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01228-2004-541-01-00-0 - Rte: CARMEM LUISA MENDONCA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Ciencia do desp de fls.146. Apresentar na Secretaria, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02238-2004-541-01-00-2 - Rte: VALERIA RIBEIRO INNOCENCIO [Adv. Elci da Silva Machado OAB:RJ 063742/D ] Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendoo silencio como afirmativa. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-541-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Pereira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como conformacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00486-2005-541-01-00-0 - Rte: Catia Rodrigues de Moraes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: Antonio Santini Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00666-2005-541-01-00-1 - Rte: Rodrigo Otavio da Silva Castanheira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-541-01-00-3 - Rte: Aparecida de Fatima Silva Barbosa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 088189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/85. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00884-2005-541-01-00-6 - Rte: Adriana Maria da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter po generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00933-2005-541-01-00-0 - Rte: Vanessa Rosa Arantes de Carvalho [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158/161 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00934-2005-541-01-00-5 - Rte: Munick Ventura de Carvalho Xavier [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00989-2005-541-01-00-5 - Rte: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01059-2005-541-01-00-9 - Rte: Paulo Elias Travassos Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: MVZ-Metalurgica Industria e Comercio Ltda Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01311-2005-541-01-00-0 - Rte: Marlon Vieira Lima [Adv. Juliana de Souza Werneck Rocha OAB:RJ 128887/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Refazer os calculos em face da promocao de fls 63. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01430-2005-541-01-00-2 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Comprovar o deposito da 11a e 12a parcelas do acordo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2006-541-01-00-8 - Rte: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza OAB:RJ 085501/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-541-01-00-9 - Rte: Antonio Marcus da Silva Santos [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rte, Norte Luz Empresa Eeletrica Norte Noroeste Fluminense: Reclamante: ciencia que foi expedido os alvaras judiciais 219/07 e 368/07 remetidos ao Banco do Brasil, Agencia Tres Rios. Reclamada: Comprovar pagamento ou impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00837-2006-541-01-00-3 - Rte: Jessica Ferreira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Condor Montagem Industria e Instalacoes Eletricas S/C Ltda. Rte: Ciencia que encontra-se a disposicao nesta Secretaria autos e documentos da Receita Federal pelo prazo de 30 dias Vedada a retirada dos referidos documentos por qualquer hipotese. Ciencia que os documento serao destruidos no prazo acima nomeado. \r\n\r\nProc. 00935-2006-541-01-00-0 - Rte: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado os calculos e fixado o debito em R$ 5380,36 (reclamante), R$ 1076,07 (honorarios advocaticios) e R$ 204,46 (custas), valor atualizado ate agosto 2007. Reclamada pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01062-2006-541-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01393-2006-541-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao aos calculos do INSS, devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-541-01-00-4 - Rte: Adejair Martins da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-541-01-00-2 - Rte: Joao Augusto Pires Balthazar [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00804-2007-541-01-00-4 - Rte: Elenilda Maria Ignacio [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Edina Maria Lau Dias Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferido o pedido de gratuidade, item 2.3, sentenca fls.20 \r\n\r\nProc. 00046-2000-541-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DUTRA DA ROSA [Adv. Richard Tavares OAB:RJ 072011/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva nos termos do artigo 3o da Resolucao 06/2006 deste Regional. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00068-2000-541-01-00-8 - Rte: JOAO CARVALHO FILHO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: MAQPEC COM DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: LUIZ ROBERTO AUGUSTO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira OAB:MG 054873/D AB:RJ 091267/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.156:\"Inviavel dirigir-se a execucao em face de terceiro, sem a previa citacao.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: NEIVA DE CARVALHO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Apresentar pagamento ou impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: GERALDO DE FREITAS [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 3o da Resolucao 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001212/00 - Rte: FRANCISCO IZAIAS E OUTROS 09 E OUTRO S AB:RJ 067186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Flores] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2000-541-01-00-1 - Rte: ARLETE CARVALHO ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar calculos do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 063742/D ] Rdo: Juntar copia da sentenca e do acordao nos referidos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEU [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio e docs de fls.232/236. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00596-2001-541-01-00-8 - Rte: FABIO LUIZ BORGES [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Prestar as informacoes a que se refere o despacho de fls. 156. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00606-2001-541-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao fls.198/199 Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ODETE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou mnifestar-se de forma conclusiva nos termos do art 3o da Resolucao 06/06, deste Regional. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001310/01 - Rte: ADEMIR MOREIRA DA CRUZ [Adv. Valeria de Souza Carvalho OAB:RJ 089116/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. corretos.Prazo 10dias \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: HERIALDO NOGUEIRA DUTRA [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas OAB:RJ 100240/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Deferida vista de documentos e autos na Secretaria da Vara vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos 30 dias os documentos serao destruidos. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001385/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Comparecer a esta Secretaria para receber Certidao de Credito do reclamante. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: JOSE ADRIANO FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01061-2002-541-01-00-5 - Rte: UELINTON VALLADARES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, nos termos do art. 3o da Resolucao 06/06 deste Regional. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00046-2003-541-01-00-0 - Rte: SERGIO MENEZES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059231/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02331-2003-541-01-00-6 - Rte: SANDRA ELOIZA MANSO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS NA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Apresentar novos e adequados calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02651-2003-541-01-00-6 - Rte: JORGE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 072011/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02760-2003-541-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Leonelson Jose Peternelli OAB:MG 042310/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Deferida vista dos autos, prazo de 10 dias sucessivos intercalados por 05 dias, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProc. 02813-2003-541-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE PAULA ALVES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 109253/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02996-2003-541-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO DIAS LIMA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-541-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR FRAGA [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS com calculos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00848-2004-541-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:MG 052978/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-541-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA LIMA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01780-2004-541-01-00-8 - Rte: PATRICIA HELGA GUEDES [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 070994/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00395-2005-541-01-00-4 - Rte: Reginaldo da Silva Gama [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: Katia Cilene Werneck Teles Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-541-01-00-0 - Rte: Maria Zilda Teixeira Machado [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00445-2005-541-01-00-3 - Rte: Elineia Rosa [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B ] Rdo: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00634-2005-541-01-00-6 - Rte: Aparecida Celia Borges Corsino [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza OAB:RJ 085501/D ] Rdo: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista Rte: Informar integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-541-01-00-1 - Rte: Sergio Fernando Augusto [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.105 \r\n\r\nProc. 00958-2005-541-01-00-4 - Rte: Alessandra da Rocha Marques Paulino [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: Municipio de Paraiba do Sul [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01096-2005-541-01-00-7 - Rte: Antonio Rogerio da Costa Ferreira [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 002515/A ] Rdo: Ciencia do desp de fls.43. Comprovar pagamento de despesas de execucao, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01295-2005-541-01-00-5 - Rte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Impugnar querendo, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-541-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida Franco [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos para fixar o debito em R$ 22961,94 (reclamante) e R$ 212,81(custas). Valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00104-2006-541-01-00-9 - Rte: Lucio Mauro Veiga [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.46 Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00180-2006-541-01-00-4 - Rte: Rafael Boubee Gracioli da Silva [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D ] Rdo: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-541-01-00-2 - Rte: Lindomar Rocha Goncalves [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:MG 054087/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00417-2006-541-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Sanabio Simoes Silvestre [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, querendo, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00545-2006-541-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Pinto [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 63288,75 (reclamante) e R$ 817,80 (custas) atualizado ate agosto/07. Reclamada ao pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00730-2006-541-01-00-5 - Rte: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.72 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01009-2006-541-01-00-2 - Rte: Marcio Souza Pereira [Adv. Elci da Silva Machado OAB:RJ 063742/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.44 Prazo 10dias \r\n\r\nProc. 01201-2006-541-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Batista de Souza [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01224-2006-541-01-00-3 - Rte: Cristiane Ramos Machado [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01361-2006-541-01-00-8 - Rte: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2006-541-01-00-2 - Rte: Rogerio Couto Vieira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:MG 058287/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos , sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01453-2006-541-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.62/3 PZ:05 dias \r\n\r\nProc. 01487-2006-541-01-00-2 - Rte: Rosane Aparecida Furtado Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-541-01-00-0 - Rte: Soraya Lemos Rodrigues Ramos [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Patrono do autor comparecer a Secretaria para regularizar a peca de fls.320/327, firmando-a. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000362/89 - Rte: AMELIA PINHO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 044335/D AB:RJ 027291/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Manifestar-se sobre peticao fls779/791 Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000299/92 - Rte: SERGIO RODRIGUES MAIA [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA) Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.348/50 Pz 05dia \r\n\r\nProc. RT 000558/93 - Rte: MERCEDES DA SILVA PAZ E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.553/4 Pz.05 dias \r\n\r\nProc. 00485-1994-541-01-00-1 - Rte: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.126/133 Pz.05dias \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: MARCILIO COSTA RAMOS [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob OAB:RJ 031978/D AB:RJ 053070/D ] Rte: Apresentar novos e corretos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/94 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: GUARITA IND E COM DE MADEIRAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva nos termos do art.3o da Resolucao 06/06, deste Regional. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/97 - Rte: DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo OAB:RJ 072682/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Apresentar novos e corretos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.311 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001035/97 - Rte: NELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Anderson Barcia Zanon OAB:RJ 065332/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000683/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos do art. 3o da Resolucao 06/06 deste Regional \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: JOCEMAR ALVIM [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia que se encontra a disposicao nesta Secretaria os autos e os documentos remetidos pela Receita Federal para vistas, pelo prazo de 30 dias, vedada a retira da dos documentos por qualquer motivo, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 001179/98 - Rte: CRISTIANO INOCENCIO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ciencia que se encontra a disposicao nesta Secretaria os autos e os documentos remetidos pela Receita Federal para vistas, pelo prazo de 30 dias, vedada a retira da dos documentos por qualquer motivo, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: JOSE FRANCISCO LILI [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva nos termos do artigo 3o da Resolucao 06/2006 deste Regional. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: RONALDO FABIANO MENDES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: Ciencia que se encontra a disposicao nesta Secretaria os autos e os documentos remetidos pela Receita Federal para vistas, pelo prazo de 30 dias, vedada a retira da dos documentos por qualquer motivo, ciente que apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 01547-1998-541-01-00-6 - Rte: MANOEL THOMAZINHO SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes OAB:MG 020327/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Impugnar querendo os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/98 - Rte: SIND VIGILANTES E SIMILARES PET,TR,PS,LG,AREAL E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos do art 3o da Resolucao 06/06 deste Regional. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 062720/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.211. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Deferida vista de autos e documentos na secretaria da Vara vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos 30 dias os documentos serao destruidos. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: ALESSANDRO FURTADO ANTONIO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: MARILZA RAMOS [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, nos termos do artifo 3o da Resolucao 06/2006 deste Regional. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-1999-541-01-00-8 - Rte: DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes OAB:MG 020327/D AB:RJ 001754/B ] Rdo: Ciencia do desp. de fls.525. Manifestar-se quanto aos calculos do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D ] Rdo: MASSA FAL. DE GASPARIAN IND. DE BORRACHAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: JOSENI ALVES DA SILVA MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, nos termos do art.3o da Resolucao 06/06, deste Regional. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: ZENILDA DA SILVA BRITO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 095482/D IM \r\n\r\nId: 323876"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "328854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02728-2005-341-01-00-3 - Rte: Angelica Rodrigues Ferreira Rdo: Acalanto Comercio de CALCADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00203-2006-341-01-00-4 - Rte: Renata Rodrigues Ferreira Rdo: Know How Recursos Humanos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000157/93 - Rte: RANGEL VIEIRA BARBOSA Rdo: COOP. DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.891,25, equivalente a 251748,854 IDTRs conforme calculos homologados as fls.193. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01118-2001-341-01-00-9 - Rte: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02727-2001-341-01-00-5 - Rte: VALDIR APARECIDO DE SOUZA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02569-2002-341-01-00-4 - Rte: NILTON ALVES Rdo: IRINEU AMERICO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00511-2003-341-01-00-7 - Rte: CELIA DE SOUZA MARTINS Rdo: DI CAPELLO D C ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-341-01-00-4 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO FREIRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-341-01-00-5 - Rte: DINALDO DA CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-341-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES CEZIO Rdo: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente em parte a revelia.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02419-2004-341-01-00-2 - Rte: LEANDRO VIANA JUSTINO Rdo: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02806-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Gomes Paulino Rdo: Miranda's Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito procedente a revelia. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-341-01-00-1 - Rte: Lourdes Luiza de Oliveira Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/91 - Rte: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS Rdo: TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: JOSE JOAO DE OLIVEIRA Rdo: NAP E FILHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003010/99 - Rte: RAIMUNDO ADAO DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 01847-2005-341-01-00-9 - Aut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2005-341-01-00-2 - Aut: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03363-2005-341-01-00-4 - Aut: Jose Deonizio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-341-01-00-1 - Rqte: Adelsuita Bitaraes de Moraes [Adv. Cleuza Ribeiro Juvenal OAB:RJ 058386/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05134-2003-341-01-01-5 - Rte: HERCULES ANTON DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA Rte: Reapresentar calculos conforme solicitado pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02171-2001-341-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 112450/D AB:RJ 035466/D ] LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI: Fornecer o endereco das res.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002692/01 - Rte: JOSE MARIA ARCANJO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2002-341-01-00-5 - Rte: OSWALDO JUNIOR DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38.Pz:5 dias suces. \r\n\r\nProc. 02900-2003-341-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR BARRETO ALVES [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 082723/D ] Rte, FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho fls.111.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05118-2003-341-01-00-0 - Rte: THIAGO PEREIRA PIRES [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos OAB:RJ 113970/D ] Rdo: MK 2000 COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-341-01-00-8 - Rte: MARCIA ELVIRA PACHECO MODESTO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 103507/D ] METALURGICA MATARAZZO SA: Tomar ciencia da decisao de fls.80.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02669-2004-341-01-00-2 - Rte: HAMILTON DE SOUZA E SILVA [Adv. Andre Luis Nogueira OAB:RJ 054894/D AB:RJ 108742/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.35.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2006-341-01-00-2 - Rte: Aldair Silva Reis [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2000-341-01-00-3 - Rte: DENI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/00 - Rte: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095893/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: LUIS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 016718/D ] LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, ABB Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: GERALDO JOAO DE SOUZA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 005793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2000-341-01-00-5 - Rte: ROMILDO CABRAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor e comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: IRANI DA SILVA PONTES DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: GR DO BRASIL ADMINISTRADORA GERAL DE REST LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2001-341-01-00-4 - Rte: ANTONIO HERIBERTO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Ciente o autor da devolucao postal de fls.134.Pz:5 dias. Ciente a re da devolucao de prazo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2001-341-01-00-9 - Rte: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2001-341-01-00-2 - Rte: SIMONE CAMPOS ABRANTES [Adv. Ricardo Rabelo Macedo OAB:RJ 091414/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01531-2001-341-01-00-3 - Rte: ELCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2001-341-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO DIAS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 070854/D ] GERAL DE CONCRETO S/A: Reapresentar calculos nos moldes solicitados pela Contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2001-341-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FARIA PINTO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 028025/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002352/01 - Rte: GILDA BARBOSA ALEIXO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002704/01 - Rte: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 070854/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2002-341-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2002-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2002-341-01-00-3 - Rte: ADILSON SOUZA DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-341-01-00-6 - Rte: KLEBER DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 020351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-341-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2002-341-01-00-6 - Rte: CARLOS SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os extratos juntados aos autos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-341-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JUSTINIANO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02095-2002-341-01-00-0 - Rte: SERGIO ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02122-2002-341-01-00-5 - Rte: CARMA DA CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D ] Rdo: MARIA CONCEICAO CATARINA MARQUES ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02462-2002-341-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01739-2003-341-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA RIOS [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira OAB:RJ 078011/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02883-2003-341-01-00-8 - Rte: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rdo: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04117-2003-341-01-00-8 - Rte: CARLOS ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04174-2003-341-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO FERNANDES ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04507-2003-341-01-00-8 - Rte: JOAO LEITE DO PRADO [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04642-2003-341-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04784-2003-341-01-00-0 - Rte: ARLENE DA SILVA LUIZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 074850/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito.Pz: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 05029-2003-341-01-00-3 - Rte: GERALDO MARCIANO MACHADO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05101-2003-341-01-00-2 - Rte: CRISTIANO JOVENCIANO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Rdo: PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05240-2003-341-01-00-6 - Rte: JORGE FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: LAVA JATO LAVA FACIL DE VOLTA REDONDA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05378-2003-341-01-00-5 - Rte: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-341-01-00-4 - Rte: IZAIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 051358/D AB:RJ 104401/D ] Rte, METALGRAFICA GIORGI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-341-01-00-4 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO FREIRE E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-341-01-00-5 - Rte: DINALDO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 002553/D ] SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-341-01-00-0 - Rte: HAMILTON SANTOS CORREA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-341-01-00-1 - Rte: ROGERIO DOS PASSOS GARCIA FONSECA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2004-341-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES SALES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-341-01-00-3 - Rte: TADEU MARCIO REIS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2004-341-01-00-4 - Rte: MIRALDA DE OLIVEIRA RABELO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2004-341-01-00-9 - Rte: Catarina Parreira de Carvalho Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-341-01-00-7 - Rte: EDIMILSON DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-341-01-00-1 - Rte: AMAURI SOLEDADE DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-341-01-00-6 - Rte: JOAO SABARA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2004-341-01-00-1 - Rte: JOAO PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 131114/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2004-341-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D ] Rdo: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2004-341-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02653-2004-341-01-00-0 - Rte: IVANILTON EDUARDO DE SA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02662-2004-341-01-00-0 - Rte: GENILZA APARECIDA VILETE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] Rdo: PROCRED REC DE CREDITOS E COBRANCAS S C LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02677-2004-341-01-00-9 - Rte: NILVA MARIA FERREIRA DE SALES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 115503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02737-2004-341-01-00-3 - Rte: SUSANA LUCIA FRANCISCO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 078011/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-341-01-00-0 - Rte: Ercio Carlos Pinto [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-341-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Guedes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2005-341-01-00-3 - Rte: Janir de Almeida Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.249. \r\n\r\nProc. 00305-2005-341-01-00-9 - Rte: Debora Vanessa Rocha Alves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Comprovar a regularizacao dos depositos de FGTS da autora sob pena de execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-341-01-00-2 - Rte: Marinho Jose Nascentes de Azevedo [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-341-01-00-2 - Rte: Catiana Maia Santonioni [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: N HENRIQUE DOS SANTOS ME Rte: Tomar ciencia que foi homologada a desistencia dos creditos do Sindicato Assistente quanto aos seus honorarios.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-341-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ernesto [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia que foi determinada a realizacao de pericia tecnica conforme fls.249.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-341-01-00-6 - Rte: Celso Duque Ferreira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-341-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Mendonca Mendes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-341-01-00-1 - Rte: Giselle Aparecida dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Saimi Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial para citacao da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-341-01-00-4 - Rte: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-341-01-00-0 - Rte: Almir Caetano Miguel [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-341-01-00-1 - Rte: Deborah Lemos da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Rte: Recolher custas sob pena do recurso ser considerado deserto. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-341-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Vaona Rodrigues [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Podera a parte autora apresentar contra razoes ao recurso de fls. 181. \r\n\r\nProc. 01095-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Evangelista [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: Edna Osorio de Oliveira ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-341-01-00-3 - Rte: Ronaldo Carlos Nascimento [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: C. R. Distribuidora de Revista Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-341-01-00-0 - Rte: Neiva Maria da Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB Rte: Ter ciencia de despacho fls.106.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-341-01-00-7 - Rte: Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.195.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-341-01-00-7 - Rte: Jose Maria Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-341-01-00-4 - Rte: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2005-341-01-00-6 - Rte: Edson Roberto de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2005-341-01-00-0 - Rte: Plinio Celso Dias [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2005-341-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco Lucindo [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073310/D ] Rte, Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2005-341-01-00-0 - Rte: Evanilton Gomes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2005-341-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Padilha Romao [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2005-341-01-00-2 - Rte: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03304-2005-341-01-00-6 - Rte: Josimar Alexandre de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-341-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-341-01-00-3 - Rte: Wellington de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-341-01-00-3 - Rte: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-341-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-341-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-341-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno Santos de Azevedo [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-341-01-00-5 - Rte: Walter Julio Cesar [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-341-01-00-1 - Rte: Lourdes Luiza de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Kitaoka Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.13.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-341-01-00-4 - Rte: Olga Maria Salgado Andrade de Castro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Rdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-341-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2006-341-01-00-5 - Rte: Grimaldo Ferreira Passos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02614-2006-341-01-00-4 - Rte: Lucimeire de Morais [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Here Control Teleinformatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02749-2006-341-01-00-0 - Rte: Wilson Marinho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Empresa Jornalistica A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-341-01-00-3 - Rte: Joao Tito Aleixo [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pedido de desistencia da parte autora. Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/88 - Rte: ANTONIO DA SILVA GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 050429/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/92 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 006937/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: EVANDRO LUIZ VIANA [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 065193/D AB:RJ 044337/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/95 - Rte: LAZARO APARECIDO DOS REIS RIBEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 051923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.373.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003050/96 - Rte: VERA LUCIA PAULINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi expedido alvara a parte autora.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: JESUS LUCIO RODRIGUES PROCOPIO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038776/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-1997-341-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA MARQUES CARDOSO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02216-1999-341-01-00-8 - Rte: MARCOS VENICIO FERREIRA GOMES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003035/99 - Rte: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03159-1999-341-01-00-4 - Rte: BERNARDINO SENNA DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 115297/D AB:RJ 065082/D ] Rte, CARLA PINHEIRO DE PAIVA ENGENHARIA, DUPONT DO BRASIL: Ter ciencia de despacho fls.190.Pz:5 dias. \r\n\r\nId: 328854"
                        ],
                        "318314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 01771-2005-342-01-00-8 - Aut: Raulindo Ferreira de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito de 01 S.M., a titulo de despesas inadiaveis a realizacao da pericia, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de suspensao processual. \r\n\r\nProc. 02781-2006-342-01-00-1 - Rte: Luciana Maria Dias [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Salao do Russo [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos OAB:RJ 144406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03093-2006-342-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Viana [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D ] Rdo: M. R. Couto Empreendimentos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/00 - Rte: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2001-342-01-00-6 - Rte: MARIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062727/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a nomeacao do bem a penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01312-2003-342-01-00-2 - Rte: HELIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 148-v: \"Vistos etc. Melhor analisando os autos, homologo o acordo retro, visto que a patrona do autor possui poderes para transigir (proc. de fls. 05). Imtimem-se as partes e a Uniao atraves da PGF. In albis, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProc. 01313-2003-342-01-00-7 - Rte: NEUZA DE ARANTES PRATA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 109-v: \"Vistos etc. Melhor analisando os autos, homologo o acordo retro, visto que a patrona do autor tem poderes para transigir (proc. de fls. 05). Intimem-se as partes e a Uniao atraves da PGF. Silente, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProc. 01315-2003-342-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 095533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 109-v: \"Vistos etc. Melhor analisando os autos, homologo o acordo retro, visto que a patrona do autor tem poderes para transigir, conforme se depreende da procuracao de fls. 05. Intimem-se as partes e a Uniao atraves da PGF. In albis, de-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 01316-2003-342-01-00-0 - Rte: MARTA LEAL DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] MARTA LEAL DE SOUZA, LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 109-v: \"Vistos etc. Melhor analisando os autos, homologo o acordo retro, visto que a patrona do autor possui poderes para transigir, conforme se depreende da procuracao de fls. 05. Intimem-se as partes e a Uniao atraves da PGF. In albis, de-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 02327-2003-342-01-00-8 - Rte: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02643-2003-342-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02715-2003-342-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Du Pont do Brasil SA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 204/205, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01004-2004-342-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao do autor, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01193-2004-342-01-00-9 - Rte: KATIA SOUZA CAMPOS LOPES [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio existente foi convolado em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02089-2004-342-01-00-1 - Rte: LUCIANO ARRUDA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D ] Rdo: CBC EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito dos honorarios periciais, autorizado o parcelamento, como lhe aprouver, no prazo de 08 dias, sob a cominacao de suspensao processual. \r\n\r\nProc. 02310-2004-342-01-00-1 - Rte: HELENA MARIA DANIEL CESARIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 131089/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a peticao de fls. 51/52, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00208-2005-342-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Cleusa Candida Borges OAB:RJ 069358/D AB:RJ 031921/D ] Fundacao Beatriz Gama: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00383-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Julia da Silva Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Orlando Alves de Oliveira Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2005-342-01-00-6 - Rte: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-342-01-00-1 - Rte: Sarah Dib Sadde Monlevade [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-342-01-00-7 - Rte: Rubens Marcondes Lustosa [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01899-2005-342-01-00-1 - Rte: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 087919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2005-342-01-00-2 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento, conforme requerido as fls. 122. \r\n\r\nProc. 03044-2005-342-01-00-5 - Rte: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidores S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03678-2005-342-01-00-8 - Rte: Gilmar Salvino Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Banco ABN AMRO Real S.A., Imerys do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-342-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva Rangel [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-342-01-00-6 - Rte: Robson de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-342-01-00-4 - Rte: Geovane Werneck Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Lopes OAB:RJ 064966/D AB:RJ 131882/D ] Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-342-01-00-0 - Rte: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-342-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2006-342-01-00-0 - Rte: Mathus-Alem Guerra Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02223-2006-342-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Maria de Carvalho Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 20-v: \"Diga o rte. o correto nome da re, em 10 dias, sob a cominacao de extincao. I-se.\" \r\n\r\nProc. 02225-2006-342-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Moreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 123196/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02378-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Casa de Saude Volta Redonda [Adv. Adilson Ferreira Benedito OAB:RJ 073955/D ] Casa de Saude Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2006-342-01-00-7 - Rte: Adilson Paco [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Alcides Vargas Onofre OAB:RJ 123195/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02438-2006-342-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Peixoto [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2006-342-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02485-2006-342-01-00-0 - Rte: Manoel dos Santos Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2006-342-01-00-0 - Rte: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 102085/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-2006-342-01-00-4 - Rte: Pascoal Rosa de Souza [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2006-342-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02589-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Tadeu de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-342-01-00-5 - Rte: Aline Aparecida de Moraes Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02675-2006-342-01-00-8 - Rte: Monica Helena Lopes [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 115908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02751-2006-342-01-00-5 - Rte: Adriano Guedes Custodio [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03091-2006-342-01-00-0 - Rte: Paula Alzira Barros dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03092-2006-342-01-00-4 - Rte: Paula Alzira Barros dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-342-01-00-9 - Rte: Clovison Pires [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conf. desp. fls. 336. \r\n\r\nProc. 01392-2007-342-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2007-342-01-00-7 - Rte: Gilson Carlos do Nascimento Botelho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Gilson Carlos do Nascimento Botelho: Tomar ciencia de que conforme peticao de fls. 11 e doc. fls. 12, foi homologada a desistencia requerida nos termos do artigo 267, inciso VIII. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: ANTONIO JULIANI FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INDUSTRIA CONDIMENTEIRA CONDISABOR LTDA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D ] ANTONIO JULIANI FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 318314"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "339944": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 501/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para as sumir, a partir do dia 08 de outubro, a 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, em virtude de Licença Médica do Juiz Juarez Costa de Andrade, sem prejuízo de suas atribuições na 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 339944"
                        ],
                        "340248": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 03/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Publico para os cargos de Analista Judiciário - área Judiciária, Analista Judiciário - área Administrativa, Técnico Judiciário - área Administrativa, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação 48 Nome: Conrado Figueiredo Lima\r\n\r\nInscrição: 00103495 Pontuação: 8,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 49 Nome: Luciane Ramos Dias\r\n\r\nInscrição: 00049959 Pontuação: 8,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação : 50 Nome: Rafael Bessa Magalhaes Franca\r\n\r\nInscrição: 00103410 Pontuação: 8,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 51 Nome: Fabio Galerani Rodrigues Alves\r\n\r\nInscrição: 00038705 Pontuação: 8,23\r\n\r\nClassificação: 52 Nome: Tayse de Alencar Macario da Silva\r\n\r\nInscrição: 00041810 Pontuação: 8,22\r\n\r\nCritério de desempate: B (Maior tempo - Justiça Eleitoral)\r\n\r\nClassificação: 53 Nome: Moises Rubbioli Cordeiro\r\n\r\nInscrição: 00122829 Pontuação: 8,22\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 54 Nome: Pedro Rodrigues de Barros Junior\r\n\r\nInscrição: 00016880 Pontuação: 8,22\r\n\r\nClassificação: 55 Nome: Anderson Assad Drumond\r\n\r\nInscrição: 00038935 Pontuação: 8,21\r\n\r\nClassificação: 56 Nome: Flavia Lorene Modesto Silva \r\n\r\nInscrição: 00107995 Pontuação: 8,18\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 57 Nome: Carolina Bono Garcia\r\n\r\nInscrição: 00095162 Pontuação: 8,18\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 58 Nome: Livia Soares de Castro\r\n\r\nInscrição: 00148515 Pontuação: 8,18\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 59 Nome: Silvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nInscrição: 00064839 Pontuação: 8,18\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 60 Nome: Paula de Amorim Cavassa Freire\r\n\r\nInscrição: 00104142 Pontuação: 8,18\r\n\r\nClassificação: 61 Nome: Mateus Queiroz Medeiros Ramos\r\n\r\nInscrição: 00028874 Pontuação: 8,17\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 62 Nome: Rafael Teixeira Siniscalchi\r\n\r\nInscrição: 00007175 Pontuação: 8,17\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 63 Nome: Tathiana Saraiva de Figueiredo\r\n\r\nInscrição: 00147606 Pontuação: 8,17\r\n\r\nClassificação: 64 Nome: Cristiane Guerra Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00172054 Pontuação: 8,16\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 65 Nome: Vinicius Lahorgue Porto da Costa\r\n\r\nInscrição: 00156000 Pontuação: 8,16\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 66 Nome: Antonio Jaime Moreira de Azevedo\r\n\r\nInscrição: 00058453 Pontuação: 8,16\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 67 Nome: Danielle dos Santos e Castro\r\n\r\nInscrição: 00014767 Pontuação: 8,16\r\n\r\nClassificação: 68 Nome: Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00183263 Pontuação: 8,15\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 69 Nome: Brunella Amorim Pagotto\r\n\r\nInscrição: 00115475 Pontuação: 8,15\r\n\r\nClassificação: 70 Nome: Marcelo Morais Seixas\r\n\r\nInscrição: 00005534 Pontuação: 8,14\r\n\r\nClassificação: 71 Nome: Raphael Mathias Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00052396 Pontuação: 8,13\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 72 Nome: Phelipe Joao Martins Mendonça\r\n\r\nInscrição: 00039471 Pontuação: 8,13\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 73 Nome: Júlio César Meirelles\r\n\r\nInscrição: 00058638 Pontuação: 8,13\r\n\r\nClassificação: 74 Nome: Bruno de Almeida Ferraz \r\n\r\nInscrição: 00024548 Pontuação: 8,12\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 75 Nome: Eduardo Henrique Soares Andrade\r\n\r\nInscrição: 00154147 Pontuação: 8,12\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 76 Nome: Camila Laclau Lima Rocha Braz\r\n\r\nInscrição: 00014904 Pontuação: 8,12\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 77 Nome: Rodrigo Parente Ferreira Dias\r\n\r\nInscrição: 00060201 Pontuação: 8,12\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 30 Nome: Geovane Amaro Duarte\r\n\r\nInscrição:00074247 Pontuação: 7,84\r\n\r\nClassificação: 31 Nome: Bruno Monteiro dos Santos Gatti\r\n\r\nInscrição: 00063929 Pontuação: 7,82\r\n\r\nClassificação: 32 Nome: Daniel de Oliveira Muller\r\n\r\nInscrição: 00132891 Pontuação: 7,80\r\n\r\nClassificação: 33 Nome: Kamira Rodrigues Pereira\r\n\r\nInscrição: 00046159 Pontuação: 7,78\r\n\r\nClassificação: 34 Nome: Alexandre Meira de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00034088 Pontuação: 7,77\r\n\r\nClassificação: 35 Nome: Isabela Costa de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00058910 Pontuação: 7,76\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 36 Nome: Renata Teixeira Martins\r\n\r\nInscrição:00164805 Pontuação: 7,76\r\n\r\nClassificação: 37 Nome: Carlos Antonio Pereira de Almeida\r\n\r\nInscrição: 00075376 Pontuação: 7,74\r\n\r\nCritério de desempate: B (Maior tempo - Justiça Eleitoral)\r\n\r\nClassificação: 38 Nome: Elisabeth Alves Schmalter Soares\r\n\r\nInscrição: 00039713 Pontuação: 7,74\r\n\r\nClassificação: 39 Nome: Vinicius Barbosa de Almeida Magalhães\r\n\r\nInscrição: 00013193 Pontuação: 7,72\r\n\r\nClassificação: 40 Nome: Lucimar da Rosa Pellegrini\r\n\r\nInscrição: 00029296 Pontuação: 7,71\r\n\r\nCritério de desempate: B (Maior tempo - Justiça Eleitoral)\r\n\r\nClassificação: 41 Nome: Alberto da Fonseca Tavares Vitorino\r\n\r\nInscrição: 00058862 Pontuação: 7,71\r\n\r\nClassificação: 42 Nome: Maria Carmem Zamora Flores\r\n\r\nInscrição: 00006062 Pontuação: 7,69\r\n\r\nClassificação: 43 Nome: Silvia Rodrigues Pavão\r\n\r\nInscrição:00023666 Pontuação: 7,68\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 44 Nome: Marcio de Abreu Praça Cardoso\r\n\r\nInscrição: 00025077 Pontuação: 7,68\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 45 Nome: Ana Lúcia da Costa Barros\r\n\r\nInscrição: 00079637 Pontuação: 7,68\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 46 Nome: Gilberto Teixeira Sena Filho\r\n\r\nInscrição:00022715 Pontuação: 7,68\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 47 Nome: Bárbara Neder Cruz Pastusiak\r\n\r\nInscrição: 00019200 Pontuação: 7,68\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 48 Nome: Leandro Quarti Lamarão\r\n\r\nInscrição: 00014796 Pontuação: 7,68\r\n\r\nClassificação: 49 Nome: Leandro Hiroto Tamashiro\r\n\r\nInscrição: 00029662 Pontuação: 7,67\r\n\r\nClassificação: 50 Nome: Alysson Loiola Aires\r\n\r\nInscrição: 00124622 Pontuação: 7,65\r\n\r\nClassificação: 51 Nome: Gerson Doelher de Oliveira Junior\r\n\r\nInscrição: 00136876 Pontuação: 7,64\r\n\r\nCritério de desempate: D (Maior tempo - Poder Judiciário)\r\n\r\nClassificação: 52 Nome: Luciana Nogueira da Silva\r\n\r\nInscrição: 00047654 Pontuação: 7,64\r\n\r\nQuebra Classificação: 53 Nome: Laura Nunes Bernardes Peixoto\r\n\r\nInscrição: 00000504 Pontuação: 7,63\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 147 Nome: Ana Lília da Silva Tavares Paes\r\n\r\nInscrição: 00170755 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 148 Nome: Wagner Leandro Rabello Junior\r\n\r\nInscrição: 00015115 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 149 Nome: Taise Cristina Magalhães Pereira\r\n\r\nInscrição: 00065689 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 150 Nome: Paula Neiva Timotheo da Costa\r\n\r\nInscrição: 00004176 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 151 Nome: Kermison Silva de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00032241 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 152 Nome: Silvia Rezende\r\n\r\nInscrição: 00008730 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 153 Nome: Tereza Cristina Xavier Rosa\r\n\r\nInscrição: 00054512 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 154 Nome: Simone Alves Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00024400 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 155 Nome: Cristiana Correa Pina\r\n\r\nInscrição: 00000678 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 156 Nome: Priscila Siqueira dos Santos Bonito\r\n\r\nInscrição: 00007191 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 157 Nome: Ana Paula Soido Falcao Martins\r\n\r\nInscrição: 00008694 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 158 Nome: Priscila Barroso de Souza\r\n\r\nInscrição: 00019075 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 159 Nome: Flávia Cristina Pires Barroso March\r\n\r\nInscrição: 00007200 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 160 Nome: Amanda Cesar Lima\r\n\r\nInscrição: 00010497 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 161 Nome: Áurea Moreira Nogueira\r\n\r\nInscrição: 00011396 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 162 Nome: Priscila Fernandes da Silva\r\n\r\nInscrição: 00001546 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 163 Nome: Luciano dos Santos Dantas\r\n\r\nInscrição: 00022616 Pontuação: 9,00\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 164 Nome: Vanessa Felix da Silva\r\n\r\nInscrição: 00003601 Pontuação: 9,00\r\n\r\nClassificação: 165 Nome: Andrea da Conceição Otoni Alves Bessler\r\n\r\nInscrição: 00024366 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 166 Nome: Marconi da Silva Paixão\r\n\r\nInscrição: 00011608 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 167 Nome: Rafael Viana Sousa Costa\r\n\r\nInscrição: 00024757 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 168 Nome: Flavia Daniel de Alcantara\r\n\r\nInscrição: 00089864 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 169 Nome: Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva\r\n\r\nInscrição: 00057402 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 170 Nome: Paola Lobo Brollo Granato\r\n\r\nInscrição: 00014181 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 171 Nome: Leonardo de Melo Roseira\r\n\r\nInscrição: 00009556 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 172 Nome: Tatiana do Carmo Santanna\r\n\r\nInscrição: 00090673 Pontuação: 8,98\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 173 Nome: Erika de Oliveira dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00082306 Pontuação: 8,98\r\n\r\nClassificação: 174 Nome: Rafaela Motta Vilela\r\n\r\nInscrição: 00038716 Pontuação: 8,97\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 175 Nome: Leandro Silva Coelho\r\n\r\nInscrição: 00160446 Pontuação:8,97\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 176 Nome: Márlio Teixeira da Silva\r\n\r\nInscrição: 00032292 Pontuação: 8,97\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 177 Nome: Rafael da Silva Salvati Lopes\r\n\r\nInscrição: 00065474 Pontuação: 8,97\r\n\r\nClassificação: 178 Nome: Tania Cristina de Castro Fernandes\r\n\r\nInscrição: 00006352 Pontuação:8,95\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 179 Nome: Maria Amelia Assis Caldas\r\n\r\nInscrição: 00072180 Pontuação: 8,95\r\n\r\nQuebra Classificação: 180 Nome: Érica Bezerra de Quadros\r\n\r\nInscrição: 00177084 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 181 Nome: Jose Ramalho Correa Neto\r\n\r\nInscrição: 00148994 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 182 Nome: Danielle Sara Correia Alves\r\n\r\nInscrição: 00004075 Pontuação:8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 183 Nome: Ramon Castellano Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00058691 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 184 Nome: Rodrigo Augusto Batalha Alves\r\n\r\nInscrição: 00139096 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 185 Nome: Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci\r\n\r\nInscrição: 00005028 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 186 Nome: Jorge Lopes dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00007172 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 187 Nome: Marlene Camilo da Silva\r\n\r\nInscrição: 00028611 Pontuação:8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 188 Nome: Flavio Augusto de Oliveira Correia\r\n\r\nInscrição: 00047402 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 189 Nome: Letícia Maffei Burgos Feitosa\r\n\r\nInscrição: 00041249 Pontuação: 8,93\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 190 Nome: Marco Arraes Moreira de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00038520 Pontuação: 8,93,\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 191 Nome: Gisele Veronica Christensem\r\n\r\nInscrição: 00132558 Pontuação: 8,93\r\n\r\nClassificação: 192 Nome: Leonardo Rosas Tocci\r\n\r\nInscrição: 00018367 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 193 Nome: Amanda Machado Gomes\r\n\r\nInscrição: 00010475 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 194 Nome: Rene das Neves Leandro\r\n\r\nInscrição: 00055852 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 195 Nome: Felipe de Azevedo Pereira\r\n\r\nInscrição: 00042421 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 196 Nome: Wanderson Luis de Souza Bruno\r\n\r\nInscrição: 00037981 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 197 Nome: Raquel de Paula Ribeiro de Mattos\r\n\r\nInscrição: 00074134 Pontuação:8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 198 Nome: Sávio Erthal Moraes\r\n\r\nInscrição: 00005974 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 199 Nome: Angelica de Amorim Bichara de Moraes\r\n\r\nInscrição: 00142196 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 200 Nome: Maria Rosa Curto Ressineti de Araujo\r\n\r\nInscrição: 00010839 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 201 Nome: Rogério Pereira Bernardo\r\n\r\nInscrição: 00013417 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 202 Nome: Edmilson Ramos de Paula\r\n\r\nInscrição: 00011439 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 203 Nome: Renata Vieira Duarte\r\n\r\nInscrição: 00077941 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 204 Nome: Eduardo Santos Gomes\r\n\r\nInscrição: 00006637 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 205 Nome: Flaviane Salera\r\n\r\nInscrição: 00085800 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 206 Nome: Ana Cely Paiva Redon\r\n\r\nInscrição: 00031794 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 207 Nome: Paula da Silva Leite\r\n\r\nInscrição: 00000940 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 208 Nome: Gustavo Galvão Borner\r\n\r\nInscrição: 00001992 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 209 Nome: Mauricio Silva Rodrigues\r\n\r\nInscrição: 00084141 Pontuação: 8,92\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 210 Nome: Bruna de Souza Jorge\r\n\r\nInscrição: 00035120 Pontuação: 8,92\r\n\r\nClassificação: 211 Nome: Gabriela Teixeira Cabrita\r\n\r\nInscrição: 00049617 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 212 Nome: Renato do Valle Neves\r\n\r\nInscrição: 00017200 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 213 Nome: Jalmo Sergio de Lima\r\n\r\nInscrição: 00032212 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 214 Nome: Ricardo de Souza\r\n\r\nInscrição: 00110460 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 215 Nome: Gilberto Rodrigo Souza Sardinha Pinto\r\n\r\nInscrição: 00046918 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 216 Nome: Ivan Guimaraes Vianna\r\n\r\nInscrição: 00022777 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 217 Nome: Alberto Bruzzi Passos e Andrade\r\n\r\nInscrição: 00005467 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 218 Nome: Thiago Marvila Morais\r\n\r\nInscrição: 00017412 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 219 Nome: Rodolfo Rodrigues Rocha\r\n\r\nInscrição: 00157987 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 220 Nome: Leila Ione Soares de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00018999 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 221 Nome: Saulo Wanderley Calazans\r\n\r\nInscrição: 00028664 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 222 Nome: Sandra Freitas da Silva\r\n\r\nInscrição: 00104560 Pontuação:8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 223 Nome: Elisa Godinho Ormelez\r\n\r\nInscrição: 00014225 Pontuação: 8,90\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 224 Nome: Olivia Barros\r\n\r\nInscrição: 00016966 Pontuação: 8,90\r\n\r\nClassificação: 225 Nome: Carla Azevedo Borges Leal\r\n\r\nInscrição: 00026605 Pontuação: 8,88\r\n\r\nClassificação: 226 Nome: Marcio Andre dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00010023 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 227 Nome: Nairton Torres Vieira\r\n\r\nInscrição: 00096470 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 228 Nome: Renata Santos de Lemos\r\n\r\nInscrição: 00039041 Pontuação: 8,87\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 229 Nome: Alessandra Yoshie Kitani\r\n\r\nInscrição: 00018728 Pontuação: 8,87\r\n\r\nClassificação: 230 Nome: Julio Carlos Albani Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00160086 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 231 Nome: Silvana Maria de Figueiredo Moreira\r\n\r\nInscrição: 00028215 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 232 Nome: Edith Maria Granja Coelho\r\n\r\nInscrição: 00034397 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 233 Nome: Marcel Henrique Pereira Lima Filho\r\n\r\nInscrição: 00007024 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 234 Nome: Adriana Barbosa Fraga\r\n\r\nInscrição: 00012190 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 235 Nome: Marcia Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\nInscrição: 00116493 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 236 Nome: Candida Vannier Cunha\r\n\r\nInscrição: 00008289 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 237 Nome: Adriana Helena dos Santos Rossi Picanço\r\n\r\nInscrição: 00067089 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 238 Nome: Fátima Shiguemi Fujimoto\r\n\r\nInscrição: 00034892 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 239 Nome: Walterly Ribeiro Gomes\r\n\r\nInscrição: 00151092 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 240 Nome: Liliam Mitiko Eguchi\r\n\r\nInscrição: 00095008 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 241 Nome: Clarissa Lins Mattos\r\n\r\nInscrição: 00015930 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 242 Nome: Cleber Luiz Dias de Araujo\r\n\r\nInscrição: 00011750 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 243 Nome: Daniel Calafate Brito\r\n\r\nInscrição: 00006124 Pontuação: 8,85\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 244 Nome: Carolina dos Reis de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00088450 Pontuação: 8,85\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 340248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "339905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª. Srª. Juíza Jacqueline Lima Montenegro, Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 3619 - Classe 33 - deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar Ari Jorge mesquita de souza, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/10/2007. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 339905"
                        ],
                        "339903": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHabeas Corpus N° 88 - Classe 1\r\n\r\nIMPETRANTE : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nPACIENTE : LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nAUTOR. COATORA : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO:''(...)Nestes termos, entendo ser incompetente esta Corte Regional, pelo que julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. P.R.I”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 339903"
                        ],
                        "339904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMandado de Segurança n° 494 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE:ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO:Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO:PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO:''1- Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar no relato inicial a ocorrência de fumus boni iuris e periculum in mora; 2- Notifique-se a autoridade dita coatora. Prazo: 10 (dez) dias; 3- Após, retornem-me os autos conclusos. 4- Intimem-se.'' Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 339904"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "340113": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.704- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5415 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.707- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4829 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO WERNER DE ARAÚJO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 340113"
                        ],
                        "340059": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.692- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 85 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: TANGUÁ/RJ \r\n\r\nRepresentante: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentado: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRevisor: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.694- Embargos de Declaração no Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEMBARGANTE: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEMBARGADO: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogado: Miguel Ângelo Gallo\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.696- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4921 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO FERREIRA DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.699- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5349 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.700- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4558 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IRANY ONOFRE RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.703- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5398 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.705- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4048 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.706- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4054 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.708- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4964 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS SANTOS ALVES, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.709- CONSULTA Nº 277 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA E RESPONDIDA NEGATIVAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 340059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "338741": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃODE SENTENÇA Nº. 52/2007\r\n\r\n............................Tendo o eleitor cumprido as condições do acordo de transação penal, proposto pelo Ministério Publico, homologado às fls 31 e 32. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eduardo Amaral Souza.\r\n\r\n......Após o trânsito em julgado, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 338741"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "338746": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAção Penal nº 04/04 \r\n\r\nPARTE AUTORA:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPARTE RÉ:\r\n\r\nSYRJEAN CARLOS VAZ DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO:\r\n\r\nDr. Alexandre Bruni\r\n\r\nOAB/RJ nº 117005\r\n\r\nData: 06/07/2007\r\n\r\nDecisão: \"Acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. (a) Dr. João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 338746"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 022/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Popular Socialista - PPS de Quatis/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista - PPS - Quatis, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PPS - Partido Popular Socialista de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 339985"
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                "244ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dom Pedrito nº 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 036/07\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo elencados, relativos a duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 12/07/2007, a seguinte decisão: \"(...) Isto posto, caracterizada a dupla filiação e com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95, declaro nulas as filiações partidárias de (...)\".\r\n\r\nProc. \r\n\r\nInteressado(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nPartidos Políticos\r\n\r\n333/07\r\n\r\nCecilia Santiago de Almeida\r\n\r\n029435590353\r\n\r\nPSDB \r\n\r\nPMDB\r\n\r\n336/07\r\n\r\nZuleide da Silva Santos\r\n\r\n030329190310\r\n\r\nPSDB \r\n\r\nPMDB\r\n\r\nE, diante do fato de que as interessadas encontram-se em local incerto e não sabido, ficam as mesmas NOTIFICADAS da decisão pelo presente edital e cientes de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente e de que o Cartório funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas, prosseguindo os feitos, ainda que não haja comparecimento das interessadas. Dado e passado aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 339897"
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                "249ª Zona Eleitoral": {
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                        "338745": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 007/05\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Marcus Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504, Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nRéu: Nathália Martins Rangel Leixa\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263\r\n\r\nRéu: Elisabete Machado Rodrigues de Abreu\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504, Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes da r. decisão de fls. 496/497, cujo teor, em sua parte final, é o seguinte: \"... Prestados tais esclarecimentos, não há alternativa: este signatário tem o dever de se declarar, como se declara impedido para presidir o presente processo. Por conseguinte, devem ser os autos submetidos à Douta consideração do Ilustre Colega, Juiz Eleitoral, que o vinha presidindo, para os devidos e legais efeitos.\" (a) Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 338745"
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                        "338744": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 007/05\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Marcus Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504, Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nRéu: Nathália Martins Rangel Leixa\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263\r\n\r\nRéu: Elisabete Machado Rodrigues de Abreu\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504, Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nFinalidade: Intimar as partes do r. despacho de fls. 494, cujo teor é o seguinte: \"Com a permuta entre o Dr. Pedro Henrique Alves e o Dr. Ronaldo Assed Machado assumindo o 1º a 76ª ZE e o segundo a 249ª ZE, cessaram a suspeição de fls. 390 e a minha designação para atuar neste feito. Por falta de competência, não posso proferir o julgamento. Abra-se vista ao novo titular da 249ª ZE Dr. Ronaldo Assed Machado.\" (a) Dr. Sebastião Rugier Bolelli, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 338744"
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